# Jornal Oficial C 278/11 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 278 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano11 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 278

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano11 de Novembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 278/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 278/2 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 278/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 11 |
| 2005/C 278/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 278/5 | Aceitação das directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura | 14 |
| 2005/C 278/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2005/C 278/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4021 — CRH/Baubedarf Lehrmann/Dieter Niederste-Hollenberg/Bauking) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2005/C 278/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3894 — Unicredito/HVB) (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 278/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3947 — Svitzer/Wilhelmsen Offshore/JV) (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 278/0 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 18 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 278/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 278/2

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás (
  1
  )

1

2

2005/C 278/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

11

2005/C 278/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

13

2005/C 278/5

Aceitação das directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura

14

2005/C 278/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

15

2005/C 278/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4021 — CRH/Baubedarf Lehrmann/Dieter Niederste-Hollenberg/Bauking) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

16

2005/C 278/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3894 — Unicredito/HVB) (
  1
  )

o

1

17

2005/C 278/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3947 — Svitzer/Wilhelmsen Offshore/JV) (
  1
  )

o

1

17

2005/C 278/0

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

18

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/1 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Novembro de 2005

(2005/C 278/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1762 |
| JPY | iene | 138,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4593 |
| GBP | libra esterlina | 0,67290 |
| SEK | coroa sueca | 9,5918 |
| CHF | franco suíço | 1,5393 |
| ISK | coroa islandesa | 72,74 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5734 |
| CZK | coroa checa | 29,370 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,27 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0278 |
| RON | leu | 3,6290 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,953 |
| TRY | lira turca | 1,6060 |
| AUD | dólar australiano | 1,6041 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3966 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1222 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7071 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0015 |
| KRW | won sul-coreano | 1 228,89 |
| ZAR | rand | 7,9473 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5092 |
| HRK | kuna croata | 7,3620 |
| IDR | rupia indonésia | 11 735,54 |
| MYR | ringgit malaio | 4,444 |
| PHP | peso filipino | 64,315 |
| RUB | rublo russo | 33,9030 |
| THB | baht tailandês | 48,399 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1762

JPY

iene

138,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4593

GBP

libra esterlina

0,67290

SEK

coroa sueca

9,5918

CHF

franco suíço

1,5393

ISK

coroa islandesa

72,74

NOK

coroa norueguesa

7,7370

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5734

CZK

coroa checa

29,370

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0278

RON

leu

3,6290

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

38,953

TRY

lira turca

1,6060

AUD

dólar australiano

1,6041

CAD

dólar canadiano

1,3966

HKD

dólar de Hong Kong

9,1222

NZD

dólar neozelandês

1,7071

SGD

dólar de Singapura

2,0015

KRW

won sul-coreano

1 228,89

ZAR

rand

7,9473

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5092

HRK

kuna croata

7,3620

IDR

rupia indonésia

11 735,54

MYR

ringgit malaio

4,444

PHP

peso filipino

64,315

RUB

rublo russo

33,9030

THB

baht tailandês

48,399

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/2 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/2

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás

(2005/C 278/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 26:1997
  Aparelhos de produção instantânea de água quente para aplicações sanitárias equipados com queimadores atmosféricos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| EN 26:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 26:1997/AC:1998 | | |
| CEN | EN 30-1-1:1998
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1-1: Segurança — Generalidades | — | |
| EN 30-1-1:1998/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (30.9.1999) |
| EN 30-1-1:1998/A2:2003 | Nota 3 | Expirou
  (29.2.2004) |
| EN 30-1-1:1998/A3:2005 | Nota 3 | 31.12.2005 |
| EN 30-1-1:1998/A2:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN 30-1-2:1999
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-2: Segurança — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada | — | |
| CEN | EN 30-1-3:2003
  Aparelhos domésticos para preparaçāo dos alimentos — Parte 1-3: Segurança — Aparelhos com vitrocerāmica | — | |
| EN 30-1-3:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN 30-1-4:2002
  Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança. Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores | — | |
| CEN | EN 30-2-1:1998
  Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 2-1: Utilização racional de energia — Generalidades | — | |
| EN 30-2-1:1998/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| EN 30-2-1:1998/A2:2005 | Nota 3 | A data desta publicação |
| EN 30-2-1:1998/A1:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN 30-2-2:1999
  Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Utilização racional de energia — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada | — | |
| CEN | EN 88:1991
  Reguladores de pressão para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos para pressões a montante iguais ou inferiores a 200 mbar | — | |
| EN 88:1991/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 89:1999
  Aparelhos de produção de água quente por acumulação para usos domésticos que utilizam os combustíveis gasosos | — | |
| EN 89:1999/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (17.10.2000) |
| EN 89:1999/A2:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| CEN | EN 125:1991
  Dispositivos de segurança ao acendimento e extinção de chama para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos — Dispositivos termoeléctricos | — | |
| EN 125:1991/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 126:2004
  Blocos multifuncionais para aparelhos que utilizam combustiveis gasosos | EN 126:1995 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 161:2001
  Válvulas automáticas de corte para queimadores a gás e aparelhos a gás | EN 161:1991 | Expirou
  (31.5.2002) |
| CEN | EN 203-1:2005
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos de segurança | EN 203-1:1992 | 31.12.2008 |
| CEN | EN 203-2:1995
  Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 257:1992
  Termostatos mecânicos para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| EN 257:1992/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (17.7.1997) |
| CEN | EN 297:1994
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B11 e B11BS equipadas de queimadores atmosféricos em que o débito calorífico nominal é inferior ou igual a 70kW | — | |
| EN 297:1994/A3:1996 | Nota 3 | Expirou
  (24.2.1998) |
| EN 297:1994/A5:1998 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.1998) |
| EN 297:1994/A2:1996 | Nota 3 | Expirou
  (29.10.1998) |
| EN 297:1994/A6:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| EN 297:1994/A4:2004 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.2005) |
| CEN | EN 298:2003
  Sistemas de controlo automático para queimadores e aparelhos a gás com ou sem ventilador | EN 298:1993 | 30.9.2006 |
| CEN | EN 303-3:1998
  Caldeiras de aquecimento central — Parte 3: Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Montagem compreendendo carcaça e queimador de ar forçado | — | |
| EN 303-3:1998/A2:2004 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.2005) |
| CEN | EN 377:1993
  Lubrificantes destinados aos aparelhos e equipamentos associados que utilizam gases combustíveis gasosos à excepção dos aparelhos destinados especificamente a uso industrial | — | |
| EN 377:1993/A1:1996 | Nota 3 | Expirou
  (11.6.1997) |
| CEN | EN 416-1:1999
  Tubos radiantes suspensos com queimador monobloco que utilizam os combustíveis gasosos para utilizações não domésticas — Parte 1: Segurança | — | |
| EN 416-1:1999/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 416-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 416-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 419-1:1999
  Tubos radiantes luminosos suspensos com queimadores monobloco que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Segurança | — | |
| EN 419-1:1999/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (18.7.2001) |
| EN 419-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 419-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (9.9.2003) |
| CEN | EN 437:2003
  Gases de ensaio — Pressões de ensaio — Categorias de aparelhos | EN 437:1993 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 449:2002
  Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Aquecedores de ambiente domésticos não ligados a chaminé (incluindo aquecedores por combustão catalítica difusiva) | EN 449:1996 | Expirou
  (2.7.2003) |
| CEN | EN 461:1999
  Aparelhos que utilizam, exclusivamente, gases de petróleo liquefeito — Aparelhhos de aquecimento não doméstico, não ligados, com caudal térmico nominal que não exceda 10 kW | — | |
| EN 461:1999/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 483:1999
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos –Caldeirastipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW | — | |
| EN 483:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| CEN | EN 484:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre | — | |
| CEN | EN 497:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre | — | |
| CEN | EN 498:1997
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Barbecues para utlização ao ar livre | — | |
| CEN | EN 509:1999
  Aparelhos de efeito decorativo que utilizam os combustíveis gasosos | — | |
| EN 509:1999/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.2003) |
| EN 509:1999/A2:2004 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2005) |
| CEN | EN 521:1998
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Aparelhos portáteis alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos contidos nos seus recipientes de alimentação | — | |
| CEN | EN 525:1997
  Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW | — | |
| CEN | EN 549:1994
  Materiais à base de elastómeros para juntas e diafragmas para aparelhos e equipamentos a gàs | EN 279:1991
  EN 291:1992 | Expirou
  (31.12.1995) |
| CEN | EN 613:2000
  Aparelhos de aquecimento independentes por convecção | — | |
| EN 613:2000/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 621:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da c | — | |
| EN 621:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 624:2000
  Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL — Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em veículos e em barcos | — | |
| CEN | EN 625:1995
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustiveis gasosos — Requisitos especificos para agrupamento de caldeiras para àgua quente para consumo domèstico com caudal nominal inferior ou igual a 70 kW | — | |
| CEN | EN 656:1999
  Caldeiras a gás para aquecimento central — Caldeiras tipo B de calor nominal no posto superior a 70 kW mas não superior a 300 kW | — | |
| CEN | EN 676:2003
  Queimadores automáticos de ar forçado que utilizam combustíveis gasosos | EN 676:1996 | Expirou
  (8.4.2004) |
| CEN | EN 677:1998
  Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Exigências específicas das caldeiras de condensação cujo caudal térmico nominal é inferior ou igual a 70 kW | — | |
| CEN | EN 732:1998
  Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Frigoríficos por absorção | — | |
| CEN | EN 751-1:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 1: Compostos de estanquidade anaerobica | — | |
| CEN | EN 751-2:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 2: Compostos de estanquidade não endurecida | — | |
| CEN | EN 751-3:1996
  Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 3: Bandas de PTFE não sinterizado | — | |
| EN 751-3:1996/AC:1997 | | |
| CEN | EN 777-1:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 1: Sistema D, segurança | — | |
| EN 777-1:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-1:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-1:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-2:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 2: Sistema E, segurança | — | |
| EN 777-2:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-2:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-2:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-3:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 3: Sistema F, segurança | — | |
| EN 777-3:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-3:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-3:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 777-4:1999
  Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 4: Sistema H, segurança | — | |
| EN 777-4:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2001) |
| EN 777-4:1999/A2:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2002) |
| EN 777-4:1999/A3:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 778:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico com caudal térmico, referido a Hi (inferior), igual ou inferior a 70 KW, sem ventilador para alimentação do ar carburente e/ou evacuação dos produtos | — | |
| EN 778:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1020:1997
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento não doméstico, com caudal térmico inferior ou igual a 300 KW e que incorporam um ventilador para facilitar a evacuação dos produtos da combustão | — | |
| EN 1020:1997/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1106:2001
  Torneiras de comando manual para queimadores e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 1196:1998
  Geradores de ar quente para usos domésticos e não domésticos utilizando combustíveis gasosos — Requisitos suplementares para os geradores de ar quente com condensação | — | |
| CEN | EN 1266:2002
  Aparelhos de aquecimento independentes por convecção que utilizam combustíveis gasosos e que integram um ventilador para facilitar a alimentação do ar comburente e/ou a evacuação dos produtos de combustão | — | |
| EN 1266:2002/A1:2005 | Nota 3 | 28.2.2006 |
| CEN | EN 1319:1998
  Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico, munidos de queimadores com ventilador com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW (referidos ao poder calorífico inferior) | — | |
| EN 1319:1998/A2:1999 | Nota 3 | Expirou
  (17.10.2000) |
| EN 1319:1998/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2002) |
| CEN | EN 1458-1:1999
  Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 1458-2:1999
  Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 1596:1998
  Especificações para os aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Geradores a gás de ar quente, não domésticos, de aquecimento directo e por convecção forçada, móveis e portáteis | — | |
| EN 1596:1998/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| CEN | EN 1643:2000
  Sistemas de controlo de estanquidade para válvulas automáticas de corte para queimadores e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 1854:1997
  Dispositivos sensores de pressão para queimadores a gás e aparelhos a gás | — | |
| EN 1854:1997/A1:1998 | Nota 3 | Expirou
  (31.5.1999) |
| CEN | EN 12067-1:1998
  Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 1: Dispositivos pneumáticos | — | |
| EN 12067-1:1998/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (23.12.2003) |
| CEN | EN 12067-2:2004
  Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 2: Dispositivos electrónicos | — | |
| CEN | EN 12078:1998
  Reguladores do zero para queimadores a gás e aparelhos a gás | — | |
| CEN | EN 12244-1:1998
  Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12244-2:1998
  Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12309-1:1999
  Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12309-2:2000
  Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12669:2000
  Geradores de ar quente com diluição directa dos fumos que utilizam os combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos e para aplicação em estufas | — | |
| CEN | EN 12752-1:1999
  Secadores a gás do tipo B com caudal térmico inferior a 20 kW — Parte 1: Segurança | — | |
| CEN | EN 12752-2:1999
  Secadores de roupa tipo B que utilizam combustíveis gasosos, de débito calorífico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia | — | |
| CEN | EN 12864:2001
  Reguladores não ajustáveis de baixa pressão tendo como pressão máxima de saída inferior ou igual a 200 mbar, para caudal inferior ou igual a 4 kg/h, e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas | — | |
| EN 12864:2001/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (10.12.2004) |
| EN 12864:2001/A2:2005 | Nota 3 | 28.2.2006 |
| CEN | EN 13278:2003
  Aparelhos de aquecimento independente abertos que utilizam combustíveis gasosos | — | |
| CEN | EN 13611:2000
  Dispositivos de controlo e segurança para queimadores a gás e aparelhos a gás — Requisitos gerais | — | |
| EN 13611:2000/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2005) |
| CEN | EN 13785:2005
  Reguladores de caudal inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão máxima nominal à saída inferior ou igual a 4 bar, outros reguladores que não sejam cobertos pela EN12864 e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas. | — | |
| CEN | EN 13786:2004
  Inversores automáticos de débito inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão de saída inferior ou igual a 4 bar, e dispositivos de segurança associados, para butano, propano ou suas misturas | — | |
| CEN | EN 14543:2005
  Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeito — Aquecedores de pátio tipo pára-sol — Aquecedores radiantes não ligados para utilização ao ar livre ou em espaços amplamente ventilados | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 26:1997

Aparelhos de produção instantânea de água quente para aplicações sanitárias equipados com queimadores atmosféricos que utilizam combustíveis gasosos

—

EN 26:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 26:1997/AC:1998

CEN

EN 30-1-1:1998

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 1-1: Segurança — Generalidades

—

EN 30-1-1:1998/A1:1999

Nota 3

Expirou

(30.9.1999)

EN 30-1-1:1998/A2:2003

Nota 3

Expirou

(29.2.2004)

EN 30-1-1:1998/A3:2005

Nota 3

31.12.2005

EN 30-1-1:1998/A2:2003/AC:2004

CEN

EN 30-1-2:1999

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-2: Segurança — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

—

CEN

EN 30-1-3:2003

Aparelhos domésticos para preparaçāo dos alimentos — Parte 1-3: Segurança — Aparelhos com vitrocerāmica

—

EN 30-1-3:2003/AC:2004

CEN

EN 30-1-4:2002

Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança. Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores

—

CEN

EN 30-2-1:1998

Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam os combustíveis gasosos — Parte 2-1: Utilização racional de energia — Generalidades

—

EN 30-2-1:1998/A1:2003

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

EN 30-2-1:1998/A2:2005

Nota 3

A data desta publicação

EN 30-2-1:1998/A1:2003/AC:2004

CEN

EN 30-2-2:1999

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Utilização racional de energia — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

—

CEN

EN 88:1991

Reguladores de pressão para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos para pressões a montante iguais ou inferiores a 200 mbar

—

EN 88:1991/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 89:1999

Aparelhos de produção de água quente por acumulação para usos domésticos que utilizam os combustíveis gasosos

—

EN 89:1999/A1:1999

Nota 3

Expirou

(17.10.2000)

EN 89:1999/A2:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

CEN

EN 125:1991

Dispositivos de segurança ao acendimento e extinção de chama para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos — Dispositivos termoeléctricos

—

EN 125:1991/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 126:2004

Blocos multifuncionais para aparelhos que utilizam combustiveis gasosos

EN 126:1995

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 161:2001

Válvulas automáticas de corte para queimadores a gás e aparelhos a gás

EN 161:1991

Expirou

(31.5.2002)

CEN

EN 203-1:2005

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Requisitos de segurança

EN 203-1:1992

31.12.2008

CEN

EN 203-2:1995

Aparelhos de cozinha profissional que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 257:1992

Termostatos mecânicos para aparelhos que utilizam combustíveis gasosos

—

EN 257:1992/A1:1996

Nota 3

Expirou

(17.7.1997)

CEN

EN 297:1994

Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B11 e B11BS equipadas de queimadores atmosféricos em que o débito calorífico nominal é inferior ou igual a 70kW

—

EN 297:1994/A3:1996

Nota 3

Expirou

(24.2.1998)

EN 297:1994/A5:1998

Nota 3

Expirou

(31.12.1998)

EN 297:1994/A2:1996

Nota 3

Expirou

(29.10.1998)

EN 297:1994/A6:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

EN 297:1994/A4:2004

Nota 3

Expirou

(11.6.2005)

CEN

EN 298:2003

Sistemas de controlo automático para queimadores e aparelhos a gás com ou sem ventilador

EN 298:1993

30.9.2006

CEN

EN 303-3:1998

Caldeiras de aquecimento central — Parte 3: Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Montagem compreendendo carcaça e queimador de ar forçado

—

EN 303-3:1998/A2:2004

Nota 3

Expirou

(11.6.2005)

CEN

EN 377:1993

Lubrificantes destinados aos aparelhos e equipamentos associados que utilizam gases combustíveis gasosos à excepção dos aparelhos destinados especificamente a uso industrial

—

EN 377:1993/A1:1996

Nota 3

Expirou

(11.6.1997)

CEN

EN 416-1:1999

Tubos radiantes suspensos com queimador monobloco que utilizam os combustíveis gasosos para utilizações não domésticas — Parte 1: Segurança

—

EN 416-1:1999/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 416-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 416-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 419-1:1999

Tubos radiantes luminosos suspensos com queimadores monobloco que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Segurança

—

EN 419-1:1999/A1:2000

Nota 3

Expirou

(18.7.2001)

EN 419-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 419-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(9.9.2003)

CEN

EN 437:2003

Gases de ensaio — Pressões de ensaio — Categorias de aparelhos

EN 437:1993

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 449:2002

Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Aquecedores de ambiente domésticos não ligados a chaminé (incluindo aquecedores por combustão catalítica difusiva)

EN 449:1996

Expirou

(2.7.2003)

CEN

EN 461:1999

Aparelhos que utilizam, exclusivamente, gases de petróleo liquefeito — Aparelhhos de aquecimento não doméstico, não ligados, com caudal térmico nominal que não exceda 10 kW

—

EN 461:1999/A1:2004

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 483:1999

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos –Caldeirastipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW

—

EN 483:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

CEN

EN 484:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre

—

CEN

EN 497:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre

—

CEN

EN 498:1997

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Barbecues para utlização ao ar livre

—

CEN

EN 509:1999

Aparelhos de efeito decorativo que utilizam os combustíveis gasosos

—

EN 509:1999/A1:2003

Nota 3

Expirou

(31.12.2003)

EN 509:1999/A2:2004

Nota 3

Expirou

(30.6.2005)

CEN

EN 521:1998

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Aparelhos portáteis alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos contidos nos seus recipientes de alimentação

—

CEN

EN 525:1997

Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW

—

CEN

EN 549:1994

Materiais à base de elastómeros para juntas e diafragmas para aparelhos e equipamentos a gàs

EN 279:1991

EN 291:1992

Expirou

(31.12.1995)

CEN

EN 613:2000

Aparelhos de aquecimento independentes por convecção

—

EN 613:2000/A1:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 621:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da c

—

EN 621:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 624:2000

Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL — Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em veículos e em barcos

—

CEN

EN 625:1995

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustiveis gasosos — Requisitos especificos para agrupamento de caldeiras para àgua quente para consumo domèstico com caudal nominal inferior ou igual a 70 kW

—

CEN

EN 656:1999

Caldeiras a gás para aquecimento central — Caldeiras tipo B de calor nominal no posto superior a 70 kW mas não superior a 300 kW

—

CEN

EN 676:2003

Queimadores automáticos de ar forçado que utilizam combustíveis gasosos

EN 676:1996

Expirou

(8.4.2004)

CEN

EN 677:1998

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Exigências específicas das caldeiras de condensação cujo caudal térmico nominal é inferior ou igual a 70 kW

—

CEN

EN 732:1998

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Frigoríficos por absorção

—

CEN

EN 751-1:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 1: Compostos de estanquidade anaerobica

—

CEN

EN 751-2:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 2: Compostos de estanquidade não endurecida

—

CEN

EN 751-3:1996

Materiais de estanquidade para roscas metálicas em contacto com gases da 1.a, 2.a e 3.a famílias e àgua quente — Part 3: Bandas de PTFE não sinterizado

—

EN 751-3:1996/AC:1997

CEN

EN 777-1:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 1: Sistema D, segurança

—

EN 777-1:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-1:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-1:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-2:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 2: Sistema E, segurança

—

EN 777-2:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-2:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-2:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-3:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 3: Sistema F, segurança

—

EN 777-3:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-3:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-3:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 777-4:1999

Aparelhos de aquecimento de tubos radiantes não doméstico com multi-queimadores — Parte 4: Sistema H, segurança

—

EN 777-4:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.8.2001)

EN 777-4:1999/A2:2001

Nota 3

Expirou

(31.1.2002)

EN 777-4:1999/A3:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 778:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico com caudal térmico, referido a Hi (inferior), igual ou inferior a 70 KW, sem ventilador para alimentação do ar carburente e/ou evacuação dos produtos

—

EN 778:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1020:1997

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento não doméstico, com caudal térmico inferior ou igual a 300 KW e que incorporam um ventilador para facilitar a evacuação dos produtos da combustão

—

EN 1020:1997/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1106:2001

Torneiras de comando manual para queimadores e aparelhos a gás

—

CEN

EN 1196:1998

Geradores de ar quente para usos domésticos e não domésticos utilizando combustíveis gasosos — Requisitos suplementares para os geradores de ar quente com condensação

—

CEN

EN 1266:2002

Aparelhos de aquecimento independentes por convecção que utilizam combustíveis gasosos e que integram um ventilador para facilitar a alimentação do ar comburente e/ou a evacuação dos produtos de combustão

—

EN 1266:2002/A1:2005

Nota 3

28.2.2006

CEN

EN 1319:1998

Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos para aquecimento doméstico, munidos de queimadores com ventilador com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW (referidos ao poder calorífico inferior)

—

EN 1319:1998/A2:1999

Nota 3

Expirou

(17.10.2000)

EN 1319:1998/A1:2001

Nota 3

Expirou

(31.3.2002)

CEN

EN 1458-1:1999

Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 1458-2:1999

Secadores domésticos a gás de tambor rotativo de aquecimento directo, que utilizam combustíveis gasosos, dos tipos B22D e B23D com um caudal térmico nominal inferior ou igual a 6 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 1596:1998

Especificações para os aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeitos — Geradores a gás de ar quente, não domésticos, de aquecimento directo e por convecção forçada, móveis e portáteis

—

EN 1596:1998/A1:2004

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

CEN

EN 1643:2000

Sistemas de controlo de estanquidade para válvulas automáticas de corte para queimadores e aparelhos a gás

—

CEN

EN 1854:1997

Dispositivos sensores de pressão para queimadores a gás e aparelhos a gás

—

EN 1854:1997/A1:1998

Nota 3

Expirou

(31.5.1999)

CEN

EN 12067-1:1998

Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 1: Dispositivos pneumáticos

—

EN 12067-1:1998/A1:2003

Nota 3

Expirou

(23.12.2003)

CEN

EN 12067-2:2004

Dispositivos de regulação da taxa gás/ar para queimadores e aparelhos a gás — Parte 2: Dispositivos electrónicos

—

CEN

EN 12078:1998

Reguladores do zero para queimadores a gás e aparelhos a gás

—

CEN

EN 12244-1:1998

Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 1: Segurança

—

CEN

EN 12244-2:1998

Máquinas de lavar que utilizam os combustíveis gasosos, de caudal térmico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12309-1:1999

Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 1: Segurança

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CEN

EN 12309-2:2000

Aparelhos de climatização e bombas de calor a gás com caudal térmico menor ou igual a 70 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12669:2000

Geradores de ar quente com diluição directa dos fumos que utilizam os combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos e para aplicação em estufas

—

CEN

EN 12752-1:1999

Secadores a gás do tipo B com caudal térmico inferior a 20 kW — Parte 1: Segurança

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CEN

EN 12752-2:1999

Secadores de roupa tipo B que utilizam combustíveis gasosos, de débito calorífico nominal inferior ou igual a 20 kW — Parte 2: Utilização racional de energia

—

CEN

EN 12864:2001

Reguladores não ajustáveis de baixa pressão tendo como pressão máxima de saída inferior ou igual a 200 mbar, para caudal inferior ou igual a 4 kg/h, e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas

—

EN 12864:2001/A1:2003

Nota 3

Expirou

(10.12.2004)

EN 12864:2001/A2:2005

Nota 3

28.2.2006

CEN

EN 13278:2003

Aparelhos de aquecimento independente abertos que utilizam combustíveis gasosos

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CEN

EN 13611:2000

Dispositivos de controlo e segurança para queimadores a gás e aparelhos a gás — Requisitos gerais

—

EN 13611:2000/A1:2004

Nota 3

Expirou

(30.6.2005)

CEN

EN 13785:2005

Reguladores de caudal inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão máxima nominal à saída inferior ou igual a 4 bar, outros reguladores que não sejam cobertos pela EN12864 e seus dispositivos de segurança associados para butano, propano e suas misturas.

—

CEN

EN 13786:2004

Inversores automáticos de débito inferior ou igual a 100 kg/h, com pressão de saída inferior ou igual a 4 bar, e dispositivos de segurança associados, para butano, propano ou suas misturas

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CEN

EN 14543:2005

Especificações para aparelhos que utilizam exclusivamente gases de petróleo liquefeito — Aquecedores de pátio tipo pára-sol — Aquecedores radiantes não ligados para utilização ao ar livre ou em espaços amplamente ventilados

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, BE-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
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CEN: rue de Stassart 36, BE-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, BE-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, BE-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, FR-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
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—

ETSI: 650, route des Lucioles, FR-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/11 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/11

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 278/03)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Veneto)

N.o do auxílio: N 381/2005

Denominação: Artigo 9.o da Lei regional 5/2005: Auxílio destinado a melhorar a produção agrícola

Objectivo: O auxílio é concedido para investimentos em explorações agrícolas

Base jurídica: Legge regionale 25 febbraio 2005, n. 9 «Interventi per la valorizzazione delle produzioni»

Orçamento: 978 500 EUR para 2005

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio está limitado a 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas; no caso dos jovens agricultores, é aumentado em cinco pontos percentuais nos cinco anos subsequentes à instalação

Duração: Até 31.12.2011

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sicília)

No do auxílio: N 148/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas torrenciais de 6 a 8 de Setembro de 2004 em certos municípios da região da Sicília, província de Caltanissetta)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas por condições meteorológicas adversas

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Toscana)

N.o do auxílio: N 211/2005

Denominação: Medidas de protecção do património zootécnico atacado pelos predadores

Objectivo: Auxílio à realização de investimentos preventivos e de protecção e ao pagamento de prémios de seguros por danos causados por ataques de animais predadores protegidos

Base jurídica: Proposta di legge «Tutela del patrimonio zootecnico soggetto a predazione»

Orçamento: 565 000 EUR previstos para 2006

Intensidade ou montante do auxílio: Para investimentos: 40 % dos custos elegíveis (50 % nas zonas desfavorecidas). Para prémios de seguros: 80 % do custo dos prémios no caso de perdas superiores a 30 % da produção (20 % nas zonas desfavorecidas). Se as perdas forem inferiores a 30 % (ou 20 %) da produção, o auxílio limitar-se-á a 50 % do custo do prémio do seguro

Duração: 6 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Venezia)

N.o do auxílio: N 303/04

Denominação: Auxílios ao emparcelamento e ao aumento da superfície das explorações

Objectivo: Reestruturação fundiária das propriedades agrícolas

Base jurídica: Legge regionale 12 dicembre 2003, n. 40 «Nuove norme per gli interventi in agricoltura», articoli 32, 33 e 34

Legge regionale 25 febbraio 2005, n. 5, articolo 13

Deliberazione della Giunta regionale n. 1462 del 21 giugno 2005

Orçamento: 1 400 000 EUR para o primeiro ano; a seguir, um orçamento determinado pelas leis de finanças anuais

Intensidade ou montante do auxílio: Artigos 32.o e 33.o: 40 % nas zonas não desfavorecidas e 50 % nas zonas desfavorecidas; em ambas as situações, acréscimo de cinco pontos percentuais no caso dos jovens agricultores que efectuem um emparcelamento nos cinco anos subsequentes à instalação

Artigo 34.o: no máximo 50 % do rendimento cadastral do terreno arrendado, durante toda a vigência do contrato, com o limite máximo de 100 000 EUR por beneficiário e por período de três anos (esta medida, destinada a beneficiários fora do sector agrícola, não constitui um auxílio estatal)

Duração: 6 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (província autónoma de Bolzano)

N.o do auxílio: N 325/2005

Denominação: Auxílio à Cooperativa Garzason-Tisens pelas perdas causadas por condições atmosféricas desfavoráveis (granizo de 6 de Julho de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola pelas condições meteorológicas desfavoráveis (granizo de 6 de Julho de 2004)

Base jurídica: Legge provinciale n. 8/1985 e successive modifiche, articolo 5-bis

Orçamento: 324 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 11 % das perdas

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais N 679/2001 (ofício da Comissão C(2002)256, de 21.2.2002)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/13 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2005/C 278/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XE 04/2004

Estado-Membro: Países Baixos

Região: todo o país

Denominação do regime de auxílio: Subvenções para a criação de postos de trabalho para a reintegração de pessoas à procura de emprego: recomendações para a elaboração de directrizes a nível municipal para a reintegração no quadro da Lei sobre o Emprego e Assistência

Base jurídica: Wet Werk en Bijstand, Staatsblad 2003 375 d.d. 9 oktober 2003, artikel 8 bepaalt: „De gemeenteraad stelt bij verordening regels met betrekking tot het ondersteunen bij arbeidsinschakeling en het aanbieden van voorzieningen gericht op arbeidsinschakeling, ...”

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: As comunas dispõem de um orçamento de reintegração de no total 1,6 mil milhões de euros. Incumbe-lhes a decisão sobre se e em que medida utilizarão este orçamento para subsidiar os custos salariais

Intensidade máxima do auxílio:

| — | artigo 4.o: criação de emprego: n.a. |
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—

artigo 4.o: criação de emprego: n.a.

| — | artigo 5.o: recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência: 50 % dos custos salariais |
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—

artigo 5.o: recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência: 50 % dos custos salariais

| — | artigo 6.o: custos suplementares para a criação de emprego para trabalhadores com deficiência: 60 % dos custos salariais |
| --- | --- |

—

artigo 6.o: custos suplementares para a criação de emprego para trabalhadores com deficiência: 60 % dos custos salariais

Data de execução:

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: objectivo do auxílio é conforme:

artigo 5.o: recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência

artigo 6.o: emprego para trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores CE

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: O Ministério dos Assuntos Sociais (postbus 90801, NL-2509 LV Den Hag) notifica a comunicação sobre os subsídios para a criação de emprego e assume a responsabilidade de apresentar anualmente à Comissão o devido relatório (responsabilidade que incumbia anteriormente às comunas)

Outras informações: O Regulamento de isenção expira em 31 de Dezembro de 2006, seguindo-se um período de transição de seis meses

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/14 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/14

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Aceitação das directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (1)

(2005/C 278/05)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (2), a Comissão informa que:

Por força do ponto 5.2 das directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (a seguir denominadas «as directrizes»), os Estados-Membros foram convidados a confirmar por escrito, até 15 de Novembro de 2004, a aceitação das propostas de medidas adequadas.

Caso um Estado-Membro não o faça, a Comissão considerará que aceitou as propostas, salvo se tiver notificado a Comissão, por escrito, do seu desacordo explícito.

Por cartas de 15 de Novembro de 2004, 20 de Janeiro de 2005 e 14 de Junho de 2005, as autoridades finlandesas informaram que não concordavam em alterar dois regimes de auxílios no sentido de os tornar conformes às directrizes. Tais regimes dizem respeito aos seguros de pesca e ao transporte de pescado e foram notificados à Comissão por carta de 27 de Abril de 1995, com base na alínea a) do artigo 144.o do Tratado de Adesão da República da Finlândia à União Europeia, tendo sido consequentemente considerados como auxílios «existentes» na acepção do n.o 1 do artigo 93.o do Tratado CE.

Até à data, a Comissão não recebeu outras cartas de outros Estados-Membros a este respeito.

A Comissão conclui, por conseguinte, que todos os Estados-Membros, com excepção da Finlândia em relação aos regimes acima referidos, aceitaram as propostas e que todos os seus regimes de auxílios em curso foram tornados conformes às directrizes até 1 de Janeiro de 2005.

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(1)  JO C 229 de 14.9.2004, p. 5.

(2)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/15 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 278/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cinven Limited («Cinven», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Frans Bonhomme SAS («Frans Bonhomme», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cinven Limited («Cinven», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Frans Bonhomme SAS («Frans Bonhomme», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Cinven: investimentos financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Cinven: investimentos financeiros;

| — | Frans Bonhomme: venda por grosso de materiais de construção e equipamentos sanitários. |
| --- | --- |

—

Frans Bonhomme: venda por grosso de materiais de construção e equipamentos sanitários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4024 — Cinven/Frans Bonhomme, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/16 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4021 — CRH/Baubedarf Lehrmann/Dieter Niederste-Hollenberg/Bauking)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 278/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CRH Deutschland GmbH, controlada pela CRH plc («CRH», Irlanda), e Baubedarf Lehrmann Holding GmbH & Co. KG («Baubedarf Lehrmann», Alemanha) e o Sr. Dieter Niederste-Hollenberg (Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Bauking AG («Bauking», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CRH Deutschland GmbH, controlada pela CRH plc («CRH», Irlanda), e Baubedarf Lehrmann Holding GmbH & Co. KG («Baubedarf Lehrmann», Alemanha) e o Sr. Dieter Niederste-Hollenberg (Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Bauking AG («Bauking», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CRH: produção e distribuição de materiais de construção; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CRH: produção e distribuição de materiais de construção;

| — | Baubedarf Lehrmann: actividades imobiliárias; |
| --- | --- |

—

Baubedarf Lehrmann: actividades imobiliárias;

| — | Dieter Niederste-Hollenberg: actividades imobiliárias; |
| --- | --- |

—

Dieter Niederste-Hollenberg: actividades imobiliárias;

| — | Bauking: exploração de estabelecimentos do tipo «faça você mesmo» e grossista de materiais de construção. |
| --- | --- |

—

Bauking: exploração de estabelecimentos do tipo «faça você mesmo» e grossista de materiais de construção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4021 — CRH/Baubedarf Lehrmann/Dieter Niederste-Hollenberg/Bauking, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4021 — CRH/Baubedarf Lehrmann/Dieter Niederste-Hollenberg/Bauking, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/17 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/17

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3894 — Unicredito/HVB)

(2005/C 278/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 18 de Outubro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3894. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3894. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/17 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/17

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3947 — Svitzer/Wilhelmsen Offshore/JV)

(2005/C 278/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Outubro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3947. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3947. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 11.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 278/18 |
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11.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 278/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2005/C 278/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 11/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios | Compensação pelos custos elevados da contratação de pessoas deficientes |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 27 sierpnia 1997 r. o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnieniu osób niepełnosprawnych (Dz.U. nr 123, poz. 776 ze zm.) — art. 25 ust. 2, 3 i 3a, art. 26a ust. 1-5 oraz art. 26d ust. 1 w związku z art. 15, 17, 19, i 20 ust. 1;
  Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 18 maja 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy przedsiębiorcom zatrudniającym osoby niepełnosprawne (Dz.U. nr 114, poz. 1194) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 1 900 000 zlotis |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 19.5.2004 |
| Duração do regime | Até 30.6.2007 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Não |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Não |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 11/04

Estado-Membro

Polónia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios

Compensação pelos custos elevados da contratação de pessoas deficientes

Base jurídica

Ustawa z dnia 27 sierpnia 1997 r. o rehabilitacji zawodowej i społecznej oraz zatrudnieniu osób niepełnosprawnych (Dz.U. nr 123, poz. 776 ze zm.) — art. 25 ust. 2, 3 i 3a, art. 26a ust. 1-5 oraz art. 26d ust. 1 w związku z art. 15, 17, 19, i 20 ust. 1;

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 18 maja 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy przedsiębiorcom zatrudniającym osoby niepełnosprawne (Dz.U. nr 114, poz. 1194)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

1 900 000 zlotis

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

19.5.2004

Duração do regime

Até 30.6.2007

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Não

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Não

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (1) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (1)

Não

| — | Todos os serviços (1) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (1)

Não

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Não

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych

Endereço:

Al. Jana Pawła II 13, Warszawa, tel. +48 22 620 03 51 wew. 387

Nome:

Zakład Ubezpieczeń Społecznych

Endereço:

Ul. Czerniakowska 16, Warszawa

Outras informações

O regime de auxílio é co-financiado pelo (referência) Fundo Social Europeu ao abrigo do programa operacional de desenvolvimento dos recursos humanos (2004-2006); Recursos 1.4; Integração profissional e social de pessoas deficientes; Projecto: remuneração subsidiada a favor de empresas que contratam pessoas deficientes com vista a compensar os custos mais elevados de empregar deficientes/produtividade mais reduzida.

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 14/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Eslovaca |
| Região | 1. | As regiões elegíveis para beneficiarem de um auxílio estatal ao abrigo do Objectivo 1 (Promover o desenvolvimento e os ajustamentos estruturais das regiões menos desenvolvidas) são regiões cujo produto interno bruto per capita em paridade de poder de compra, nos últimos 3 anos, foi inferior aos 75% da média da União Europeia. Desde 1 de Março de 2002 que as regiões da Eslováquia Ocidental (as províncias de Trnava, Nitra e Trenčín), da Eslováquia Central (as províncias de Žilina e Banská Bystrica) e a Eslováquia Oriental (as províncias de Košice e Prešov) são regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. |

Número do auxílio

XE 14/04

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

1.

As regiões elegíveis para beneficiarem de um auxílio estatal ao abrigo do Objectivo 1 (Promover o desenvolvimento e os ajustamentos estruturais das regiões menos desenvolvidas) são regiões cujo produto interno bruto per capita em paridade de poder de compra, nos últimos 3 anos, foi inferior aos 75% da média da União Europeia. Desde 1 de Março de 2002 que as regiões da Eslováquia Ocidental (as províncias de Trnava, Nitra e Trenčín), da Eslováquia Central (as províncias de Žilina e Banská Bystrica) e a Eslováquia Oriental (as províncias de Košice e Prešov) são regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

| 2. | As regiões elegíveis para beneficiarem de um auxílio estatal ao abrigo do Objectivo 3 (Apoiar a adaptação e a modernização das políticas e dos sistemas de educação, formação e emprego) não são abrangidas pelo Objectivo 1. Nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, trata-se de regiões cujo produto interno bruto per capita em paridade de poder de compra ultrapassou, nos últimos três anos, os 75% da média da UE. Desde 1 de Março de 2002, a região constituída pelo território da província de Bratislava é abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

2.

As regiões elegíveis para beneficiarem de um auxílio estatal ao abrigo do Objectivo 3 (Apoiar a adaptação e a modernização das políticas e dos sistemas de educação, formação e emprego) não são abrangidas pelo Objectivo 1. Nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, trata-se de regiões cujo produto interno bruto per capita em paridade de poder de compra ultrapassou, nos últimos três anos, os 75% da média da UE. Desde 1 de Março de 2002, a região constituída pelo território da província de Bratislava é abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílio a favor do emprego

Base jurídica

Právnym rámcom poskytovania štátnej pomoci na zamestnanosť je nariadenie Komisie (ES) č. 2204/2002 z 12. decembra 2002 o uplatňovaní článkov 87 a 88 Zmluvy o založení ES o štátnej pomoci na zamestnanosť a zákon NR SR č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“). Poskytovanie štátnej pomoci sa riadi aj ustanoveniami nariadenia Komisie (EK) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o aplikácii článkov 87 a 88 Zmluvy o založení ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom a Multisektorálneho rámca regionálnej pomoci pre veľké investičné projekty, ako aj nariadenia (ES) Európskeho parlamentu a Rady č. 1784/1999 z 12. júla 1999 o Európskom sociálnom fonde a nariadenia Rady 1260/1999/ES ustanovujúceho všeobecné ustanovenia o štrukturálnych fondoch, zákonom č. 453/2003 Z. z. o orgánoch štátnej správy v oblasti sociálnych vecí, rodiny a služieb zamestnanosti a o zmene a doplnení niektorých zákonov, zákonom č. 599/2003 Z. z. o pomoci v hmotnej núdzi a o zmene a doplnení niektorých zákonov schváleným NR SR dňa 11. novembra 2003 s účinnosťou od 1. januára 2004, zákonom č. 5/2004 Z. z. o službách zamestnanosti a o zmene a doplnení niektorých zákonov v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o službách zamestnanosti“)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa

Despesas anuais previstas (incluindo ESF e recursos financeiros estatais)

27,2 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

7.7.2004 — data da publicação no Obchodný vestník

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

| — | Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego |
| --- | --- |

—

Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (2) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (2)

Sim

| — | Todos os serviços (2) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (2)

Sim

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais e Família

Endereço:

| Špitálska 4-6 |
| --- |
| SK-816 43 Bratislava |

Špitálska 4-6

SK-816 43 Bratislava

Nome:

Gabinete Central para o Trabalho, Assuntos Sociais e Família

Endereço:

| Župné námestie 5-6 |
| --- |
| SK-812 67 Bratislava |

Župné námestie 5-6

SK-812 67 Bratislava

Outras informações

O auxílio estatal é cofinanciado pelo Fundo Social

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XE 15/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios | Centros de intervenção |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 13 lipca 2004 r. w sprawie szczegółowego sposobu i trybu organizowania prac interwencyjnych i robót publicznych, jednorazowej refundacji kosztów z tytułu opłaconych składek na ubezpieczenia społeczne
  Rozporządzenie weszło w życie 16.7.2004 r. (Dz.U. nr 161 poz. 1683)
  Ustawa o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy
  Art. 60 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 56,6 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 16.7.2004 |
| Duração do regime | Até 31/12/2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 15/04

Estado-Membro

Polónia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios

Centros de intervenção

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 13 lipca 2004 r. w sprawie szczegółowego sposobu i trybu organizowania prac interwencyjnych i robót publicznych, jednorazowej refundacji kosztów z tytułu opłaconych składek na ubezpieczenia społeczne

Rozporządzenie weszło w życie 16.7.2004 r. (Dz.U. nr 161 poz. 1683)

Ustawa o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy

Art. 60

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

56,6 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

16.7.2004

Duração do regime

Até 31/12/2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (3) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (3)

Sim

| — | Todos os serviços (3) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (3)

Sim

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Starostowie

Endereço:

ok. 400 placówek na terenie całego kraju

Outras informações

O programa permite ser organizado trabalho de intervenção, inter alia como parte do programa operacional sectorial de desenvolvimento de recursos humanos (FSE)

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 16/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Land da Baixa Saxónia |
| Denominação do regime de auxílios | Orientações sobre a concessão de subsídios a favor do fomento de «Unternehmen JugendPlus» |
| Base jurídica | § 44 Landeshaushaltsordnung |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | Previsivelmente, 4,4 milhões de euros |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.9.2004 |
| Duração do regime | Até 30/06/2007 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 16/04

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land da Baixa Saxónia

Denominação do regime de auxílios

Orientações sobre a concessão de subsídios a favor do fomento de «Unternehmen JugendPlus»

Base jurídica

§ 44 Landeshaushaltsordnung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

Previsivelmente, 4,4 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.9.2004

Duração do regime

Até 30/06/2007

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (4) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (4)

Sim

| — | Todos os serviços (4) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (4)

Sim

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH

Endereço:

| Günther-Wagner-Allee 14 |
| --- |
| DE-30177 Hannover |
| T: (0511) 30 03 13 81 |
| Email: edmund.rohde@nbank.de |

Günther-Wagner-Allee 14

DE-30177 Hannover

T: (0511) 30 03 13 81

Email: edmund.rohde@nbank.de

Outras informações

O regime de auxílio não será co-financiado por fundos comunitários.

Não

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XE 21/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios | Criação de postos de trabalho a favor dos desempregados e afectação de fundos a favor dos desempregados para poderem iniciar uma actividade económica. |
| Base jurídica | Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 31 sierpnia 2004 r. w sprawie warunków i trybu refundacji ze środków Funduszu Pracy kosztów wyposażenia stanowiska pracy dla skierowanego bezrobotnego, przyznawania bezrobotnemu środków na podjęcie działalności gospodarczej i refundowanie kosztów pomocy prawnej, konsultacji i doradztwa oraz wymiaru dopuszczalnej pomocy (Dz.U. nr 196, poz. 2018) — wydane na podstawie art. 46 ust. 6 ustawy o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy. Rozporządzenie weszło w życie z dniem 8 września 2004 r. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual:
  2004 — 20 milhões de EUR
  2005 — 40 milhões de EUR
  Empréstimos garantidos |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 8.9.2004 |
| Duração do regime | Até 31.12.2006 |
| Objectivo dos auxílios | Art. 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | Sim |
| Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) | — | Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 21/04

Estado-Membro

Polónia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios

Criação de postos de trabalho a favor dos desempregados e afectação de fundos a favor dos desempregados para poderem iniciar uma actividade económica.

Base jurídica

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 31 sierpnia 2004 r. w sprawie warunków i trybu refundacji ze środków Funduszu Pracy kosztów wyposażenia stanowiska pracy dla skierowanego bezrobotnego, przyznawania bezrobotnemu środków na podjęcie działalności gospodarczej i refundowanie kosztów pomocy prawnej, konsultacji i doradztwa oraz wymiaru dopuszczalnej pomocy (Dz.U. nr 196, poz. 2018) — wydane na podstawie art. 46 ust. 6 ustawy o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy. Rozporządzenie weszło w życie z dniem 8 września 2004 r.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual:

2004 — 20 milhões de EUR

2005 — 40 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

8.9.2004

Duração do regime

Até 31.12.2006

Objectivo dos auxílios

Art. 4.o Criação de emprego

Sim

Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sim

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s)

—

Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (5) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (5)

Sim

| — | Todos os serviços (5) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (5)

Sim

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Starostowie

Endereço:

ok. 340 placówek na terenie całego kraju

Outras informações

Caso o regime de auxílios seja co-financiado por fundos comunitários, acrescentar a seguinte frase:

O regime de auxílios é co-financiado por (indicar referência). — SPO RZL (FSE)

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento.

Sim

---

(1)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector

(2)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector

(3)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(4)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objeto de regras espeiciais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector

(5)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector

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