# Jornal Oficial C 324/21 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 324 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano21 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 324

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano21 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 324/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 324/2 | Início ao processo (Case n.o COMP/M.3975 — Cargill/Degussa Food Ingredients ) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 324/3 | Estruturas de controlo comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 3 |
| 2005/C 324/4 | Comunicação da Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 324/5 | Auxílio estatal — Hungria — Auxílio estatal C 41/2005 (ex NN 49/2005) — Custos ociosos da Hungria — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 324/6 | Auxílio estatal — França — Auxílio estatal C 32/2005 (ex N 250/2005) — Auxílio à restruturação a favor da empresa Ernault — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 23 |
| 2005/C 324/7 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 28 |
| 2005/C 324/8 | Notificação ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE — Pedido de autorização para adoptar legislação nacional que constitui uma derrogação às disposições de uma medida de harmonização comunitária (
  1
  ) | 31 |
| 2005/C 324/9 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 33 |
| 2005/C 324/0 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4004 — SCF/SAG GEST/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 39 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 324/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 324/2

Início ao processo (Case n.o COMP/M.3975 — Cargill/Degussa Food Ingredients ) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 324/3

Estruturas de controlo comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

3

2005/C 324/4

Comunicação da Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho (
  1
  )

o

o

1

9

2005/C 324/5

Auxílio estatal — Hungria — Auxílio estatal C 41/2005 (ex NN 49/2005) — Custos ociosos da Hungria — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

12

2005/C 324/6

Auxílio estatal — França — Auxílio estatal C 32/2005 (ex N 250/2005) — Auxílio à restruturação a favor da empresa Ernault — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

23

2005/C 324/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

28

2005/C 324/8

Notificação ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE — Pedido de autorização para adoptar legislação nacional que constitui uma derrogação às disposições de uma medida de harmonização comunitária (
  1
  )

o

o

1

31

2005/C 324/9

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

33

2005/C 324/0

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4004 — SCF/SAG GEST/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

39

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 324/1 | Programa Daphne II (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco — Convite à apresentação de propostas no âmbito de projectos específicos co-financiados — 2006 (Anula e substitui 2005/C 320/09) | 40 |

III   Informações

Comissão

2005/C 324/1

Programa Daphne II (2004-2008) de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco — Convite à apresentação de propostas no âmbito de projectos específicos co-financiados — 2006 (Anula e substitui 2005/C 320/09)

(Anula e substitui 2005/C 320/09)

40

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Dezembro de 2005

(2005/C 324/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1955 |
| JPY | iene | 139,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4572 |
| GBP | libra esterlina | 0,67820 |
| SEK | coroa sueca | 9,3887 |
| CHF | franco suíço | 1,5521 |
| ISK | coroa islandesa | 75,61 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0330 |
| BGN | lev | 1,9560 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 28,945 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8359 |
| RON | leu | 3,6566 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,905 |
| TRY | lira turca | 1,6151 |
| AUD | dólar australiano | 1,6181 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4020 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2681 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7383 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9885 |
| KRW | won sul-coreano | 1 215,35 |
| ZAR | rand | 7,5758 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6525 |
| HRK | kuna croata | 7,4078 |
| IDR | rupia indonésia | 11 781,65 |
| MYR | ringgit malaio | 4,518 |
| PHP | peso filipino | 64,001 |
| RUB | rublo russo | 34,3110 |
| THB | baht tailandês | 48,896 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1955

JPY

iene

139,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4572

GBP

libra esterlina

0,67820

SEK

coroa sueca

9,3887

CHF

franco suíço

1,5521

ISK

coroa islandesa

75,61

NOK

coroa norueguesa

8,0330

BGN

lev

1,9560

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

28,945

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8359

RON

leu

3,6566

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

37,905

TRY

lira turca

1,6151

AUD

dólar australiano

1,6181

CAD

dólar canadiano

1,4020

HKD

dólar de Hong Kong

9,2681

NZD

dólar neozelandês

1,7383

SGD

dólar de Singapura

1,9885

KRW

won sul-coreano

1 215,35

ZAR

rand

7,5758

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6525

HRK

kuna croata

7,4078

IDR

rupia indonésia

11 781,65

MYR

ringgit malaio

4,518

PHP

peso filipino

64,001

RUB

rublo russo

34,3110

THB

baht tailandês

48,896

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/2

---

Início ao processo

(Case n.o COMP/M.3975 — Cargill/Degussa Food Ingredients )

(2005/C 324/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

No dia 14 de Dezembro de 2005, a Comissão decidiu dar início ao processo acima mencionado depois de ter concluído que a operação notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comun. O início ao processo é uma segunda fase de investigação de uma concentração notificada. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 — 296 72 44] ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3975 — Cargill/Degussa Food Ingredients, para o seguinte endereço:

| Comissão das Comunidades Europeias |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelas |

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelas

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/3 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/3

---

Estruturas de controlo comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2005/C 324/03)

A presente publicação visa dar a conhecer as estruturas de controlo comunicadas pelos Estados-Membros relativamente a cada certificado de especificidade registado em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2082/92.

A lista poderá ser alterada.

BELGIQUE/BELGIË

| Nom de la structure de contrôle/Naam van de controlestructuur | Adresse/Adres | Statut/Status (1) | Type de produit/Productcategorie (2) | Nom du produit contrôlé/Gecontroleerde productnaam | Date/Datum |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Agrément/Erkenning | Retrait d'agrément/Intrekking van erkenning |
| Service Public Fédéral Economie, PME, Classes Moyennes & Energie
  Direction Générale Contrôle et Médiation
  Deuxième Division — Services Spécialisés
  Section A
  Contrôle Dépenses FEOGA et Organisation du Marché
  Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie
  Algemene Directie Controle en Bemiddeling
  Tweede Afdeling — Gespecialiseerde Diensten
  Sectie A
  Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening | WTC III |
| Boulevard Simon Bolivar, 30, |
| B-1000 Bruxelles |

Nom de la structure de contrôle/Naam van de controlestructuur

Adresse/Adres

Statut/Status (1)

Type de produit/Productcategorie (2)

Nom du produit contrôlé/Gecontroleerde productnaam

Date/Datum

Agrément/Erkenning

Retrait d'agrément/Intrekking van erkenning

Service Public Fédéral Economie, PME, Classes Moyennes & Energie

Direction Générale Contrôle et Médiation

Deuxième Division — Services Spécialisés

Section A

Contrôle Dépenses FEOGA et Organisation du Marché

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie

Algemene Directie Controle en Bemiddeling

Tweede Afdeling — Gespecialiseerde Diensten

Sectie A

Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening

WTC III

Boulevard Simon Bolivar, 30,

B-1000 Bruxelles

| WTC III |
| --- |
| Simon Bolivarlaan, 30 |
| B-1000 Brussel |
| Tel. (32-2) 208 40 40 |
| Fax (32-2) 208 39 75 |

WTC III

Simon Bolivarlaan, 30

B-1000 Brussel

Tel. (32-2) 208 40 40

Fax (32-2) 208 39 75

SPOD

2.1

Vieille Kriek, Vieille Kriek-Lambic, Vieille Framboise-Lambic, Vieux fruit-Lambic

Oude Kriek, Oude Kriekenlambiek, Oude Frambozenlambiek Oude Fruit-Lambiek

24.2.1994

Service Public Fédéral Economie, PME, Classes Moyennes & Energie

Direction Générale Contrôle et Médiation

Deuxième Division — Services Spécialisés

Section A

Contrôle Dépenses FEOGA et Organisation du Marché

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie

Algemene Directie Controle en Bemiddeling

Tweede Afdeling — Gespecialiseerde Diensten

Sectie A

Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening

| WTC III |
| --- |
| Boulevard Simon Bolivar, 30, |
| B-1000 Bruxelles |

WTC III

Boulevard Simon Bolivar, 30,

B-1000 Bruxelles

| WTC III |
| --- |
| Simon Bolivarlaan, 30 |
| B-1000 Brussel |
| Tel. (32-2) 208 40 40 |
| Fax (32-2) 208 39 75 |

WTC III

Simon Bolivarlaan, 30

B-1000 Brussel

Tel. (32-2) 208 40 40

Fax (32-2) 208 39 75

SPOD

2.1

Vieille Gueuze,Vieille Gueuze-Lambic, Vieux Lambic

Oude Geuze, Oude Geuze-Lambiek, Oude Lambiek

24.2.1994

Service Public Fédéral Economie, PME, Classes Moyennes & Energie

Direction Générale Contrôle et Médiation

Deuxième Division — Services Spécialisés

Section A

Contrôle Dépenses FEOGA et Organisation du Marché

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie

Algemene Directie Controle en Bemiddeling

Tweede Afdeling — Gespecialiseerde Diensten

Sectie A

Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening

| WTC III |
| --- |
| Boulevard Simon Bolivar, 30, |
| B-1000 Bruxelles |

WTC III

Boulevard Simon Bolivar, 30,

B-1000 Bruxelles

| WTC III |
| --- |
| Simon Bolivarlaan, 30 |
| B-1000 Brussel |
| Tel. (32-2) 208 40 40 |
| Fax (32-2) 208 39 75 |

WTC III

Simon Bolivarlaan, 30

B-1000 Brussel

Tel. (32-2) 208 40 40

Fax (32-2) 208 39 75

SPOD

2.1

Faro

24.2.1994

Service Public Fédéral Economie, PME, Classes Moyennes & Energie

Direction Générale Contrôle et Médiation

Deuxième Division — Services Spécialisés

Section A

Contrôle Dépenses FEOGA et Organisation du Marché

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie

Algemene Directie Controle en Bemiddeling

Tweede Afdeling — Gespecialiseerde Diensten

Sectie A

Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening

| WTC III |
| --- |
| Boulevard Simon Bolivar, 30, |
| B-1000 Bruxelles |

WTC III

Boulevard Simon Bolivar, 30,

B-1000 Bruxelles

| WTC III |
| --- |
| Simon Bolivarlaan, 30 |
| B-1000 Brussel |
| Tel. (32-2) 208 40 40 |
| Fax (32-2) 208 39 75 |

WTC III

Simon Bolivarlaan, 30

B-1000 Brussel

Tel. (32-2) 208 40 40

Fax (32-2) 208 39 75

SPOD

2.1

Kriek, Kriek-Lambic, Framboise-Lambic, Fruit-Lambic

Kriek, Kriekenlambiek, Frambozenlambiek, Vruchtenlambiek

24.2.1994

Service Public Fédéral Economie, PME, Classes Moyennes & Energie

Direction Générale Contrôle et Médiation

Deuxième Division — Services Spécialisés

Section A

Contrôle Dépenses FEOGA et Organisation du Marché

Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand & Energie

Algemene Directie Controle en Bemiddeling

Tweede Afdeling — Gespecialiseerde Diensten

Sectie A

Controles Uitgaven EOGFL en Marktordening

| WTC III |
| --- |
| Boulevard Simon Bolivar, 30, |
| B-1000 Bruxelles |

WTC III

Boulevard Simon Bolivar, 30,

B-1000 Bruxelles

| WTC III |
| --- |
| Simon Bolivarlaan, 30 |
| B-1000 Brussel |
| Tel. (32-2) 208 40 40 |
| Fax (32-2) 208 39 75 |

WTC III

Simon Bolivarlaan, 30

B-1000 Brussel

Tel. (32-2) 208 40 40

Fax (32-2) 208 39 75

SPOD

2.1

Lambic, Gueuze-Lambic, Gueuze

Lambiek, Geuze-Lambiek, Geuze

24.2.1994

ESPAÑA

| Nombre de la estructura de control | Dirección | Estatuto (3) | Tipo de producto (4) | Nombre del producto controlado | Fecha |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorización | Retirada de la Autorización |
| CERTIFOOD, S.L. | Comandante Zorita, 46 |
| E-28020 Madrid |
| Tel. (0034-91) 745 00 14 |
| Fax (0034-91) 759 24 76 |
| E-mail: certifood@certifood.org |

Nombre de la estructura de control

Dirección

Estatuto (3)

Tipo de producto (4)

Nombre del producto controlado

Fecha

Autorización

Retirada de la Autorización

CERTIFOOD, S.L.

Comandante Zorita, 46

E-28020 Madrid

Tel. (0034-91) 745 00 14

Fax (0034-91) 759 24 76

E-mail: certifood@certifood.org

O.A.

1.4

Leche Certificada de Granja

1.7.2003

AENOR

Asociación Española de Normalización y Certificación

| Génova, 6 |
| --- |
| E-28004 Madrid |
| Tel. (0034-91) 362 60 00 |
| Fax (0034-91) 310 40 32 |
| E-mail: aenor@aenor.es |

Génova, 6

E-28004 Madrid

Tel. (0034-91) 362 60 00

Fax (0034-91) 310 40 32

E-mail: aenor@aenor.es

O.A.

1.2

Jamón serrano

18.3.2004

ECAL-APPLUS

| Miguel Yuste, 16 |
| --- |
| E-28037 Madrid |
| Tel. (0034-91) 304 60 51 |
| Fax (0034-91) 327 50 28 |

Miguel Yuste, 16

E-28037 Madrid

Tel. (0034-91) 304 60 51

Fax (0034-91) 327 50 28

O.A.

1.2

Jamón serrano

6.4.2004

CERTICAR

| Infanta Mercedes, 13 |
| --- |
| E-28020 Madrid |
| Tel. (0034-91) 571 11 05 |
| Fax (0034-91) 571 11 67 |
| E-mail: certicar@certicar.es |

Infanta Mercedes, 13

E-28020 Madrid

Tel. (0034-91) 571 11 05

Fax (0034-91) 571 11 67

E-mail: certicar@certicar.es

O.A.

1.2

Jamón serrano

6.11.2003

CERTIFOOD, S.L

| Comandante Zorita, 46 |
| --- |
| E-28020 Madrid |
| Tel. (0034-91) 745 00 14 |
| Fax (0034-91) 759 24 76 |
| E-mail: certifood@certifood.org |

Comandante Zorita, 46

E-28020 Madrid

Tel. (0034-91) 745 00 14

Fax (0034-91) 759 24 76

E-mail: certifood@certifood.org

O.A.

1.2

Jamón serrano

2.3.2004

Instituto Comunitario de Certificación, S.L.

| Sol, 16 |
| --- |
| E-08201 Sabadell |
| Tel: (0034-93) 725 37 77 |
| Fax: 93 725 52 21 |

Sol, 16

E-08201 Sabadell

Tel: (0034-93) 725 37 77

Fax: 93 725 52 21

O.A.

1.2

Jamón serrano

22.6.2004

CALICER

Certificadores de Calidad, S.L.

| Pizarro, 17 |
| --- |
| E-37005 Salamanca |
| Tel. (0034-92) 319 22 38 |
| Fax (0034-92) 3 19 37 37 |
| E-mail: calicer@calicer.com |

Pizarro, 17

E-37005 Salamanca

Tel. (0034-92) 319 22 38

Fax (0034-92) 3 19 37 37

E-mail: calicer@calicer.com

O.A.

1.2

Jamón serrano

19.9.2001

Calitax Certificación, S.L.

| Tuset, 10 |
| --- |
| E-08006 Barcelona |
| Tel. (0034-93) 217 27 03 |
| Fax (0034-93) 218 51 95 |
| E-mail: calitax@calitax.com |

Tuset, 10

E-08006 Barcelona

Tel. (0034-93) 217 27 03

Fax (0034-93) 218 51 95

E-mail: calitax@calitax.com

O.A.

2.4

Panellets

6.5.2002

ITALIA

| Denominazione della struttura di controllo | Indirizzo | Statuto (5) | Tipo di prodotto (6) | Nome di prodotto controllato | Data |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizzazione | Revoca dell'autorizzazione |
| CSQA
  Certificazioni Srl | Via S. Gaetano, 74 |
| I-36016 Thiene (VI) |
| Tel. (39 0445) 31 30 11 |
| Fax (39 0445) 31 30 70 |
| e.-mail: sqa@csqa.it |

Denominazione della struttura di controllo

Indirizzo

Statuto (5)

Tipo di prodotto (6)

Nome di prodotto controllato

Data

Autorizzazione

Revoca dell'autorizzazione

CSQA

Certificazioni Srl

Via S. Gaetano, 74

I-36016 Thiene (VI)

Tel. (39 0445) 31 30 11

Fax (39 0445) 31 30 70

e.-mail: sqa@csqa.it

O.A.

1.3

Mozzarella

27.7.2001

SGS Italia spa

| Via G. Gozzi, 9 |
| --- |
| I-20129 Milano |
| Tel. (39 02) 73 93 334 |
| Fax (39 02) 70 00 60 91 |
| e-mail: cts_italy@scgs.com |

Via G. Gozzi, 9

I-20129 Milano

Tel. (39 02) 73 93 334

Fax (39 02) 70 00 60 91

e-mail: cts_italy@scgs.com

O.A.

1.3

Mozzarella

27.7.2001

Certiquality

| Via G. Giardino, 4 |
| --- |
| I-20123 Milano |
| Tel. (39 02) 80 69 17 16 |
| Fax (39 02) 80 69 17 19 |
| e-mail: a.schienoni@certiquality.it |

Via G. Giardino, 4

I-20123 Milano

Tel. (39 02) 80 69 17 16

Fax (39 02) 80 69 17 19

e-mail: a.schienoni@certiquality.it

O.A.

1.3

Mozzarella

27.7.2001

Agroqualità

Società per la certificazione della qualità nell'agroalimentare a r.l.

| Via Montebello, 8 |
| --- |
| I-00185 Roma |
| Tel. (39 06) 47 82 24 63 |
| Fax (39 06) 47 82 24 39 |
| e.mail: agroqualita@agroqualita.it |

Via Montebello, 8

I-00185 Roma

Tel. (39 06) 47 82 24 63

Fax (39 06) 47 82 24 39

e.mail: agroqualita@agroqualita.it

O.A.

1.3

Mozzarella

27.7.2001

Socert — Società di certificazione Srl

| Via Gorizia, 9 |
| --- |
| I-40068 S. Lazzaro di Savena (BO) |
| Tel. (39 051) 62 71 957 |
| Fax (39 051) 62 74 549 |
| e-mail: lettera@socert.it |

Via Gorizia, 9

I-40068 S. Lazzaro di Savena (BO)

Tel. (39 051) 62 71 957

Fax (39 051) 62 74 549

e-mail: lettera@socert.it

O.A.

1.3

Mozzarella

9.1.2002

Is.Me.Cert.

| Via Porzio |
| --- |
| Centro Direzionale Isola G1 |
| I-80143 Napoli |
| Tel. (39 081) 78 79 789 |
| Fax (39 081) 60 40 176 |
| e-mail: info@ismecert.it |

Via Porzio

Centro Direzionale Isola G1

I-80143 Napoli

Tel. (39 081) 78 79 789

Fax (39 081) 60 40 176

e-mail: info@ismecert.it

O.A.

1.3

Mozzarella

28.2.2002

I.N.O.Q. — Istituto Nord Ovest Qualità Soc. coop. a r.l.

| Piazza Carlo Alberto Grosso, 82 |
| --- |
| I-12033 Moretta (CN) |
| Tel. (39 0172) 91 12 23 |
| Fax (39 0172) 91 13 20 |
| e-mail: inoq@inoq.it |

Piazza Carlo Alberto Grosso, 82

I-12033 Moretta (CN)

Tel. (39 0172) 91 12 23

Fax (39 0172) 91 13 20

e-mail: inoq@inoq.it

O.A.

1.3

Mozzarella

28.2.2002

ASSAM — Agenzia servizi settore agroalimentare delle Marche

| Via Alpi, 20 |
| --- |
| I-60100 Ancona |
| Tel. (39 071) 80 81 |
| Fax (39 071) 85 979 |
| e-mail: ac@assam.marche.it |

Via Alpi, 20

I-60100 Ancona

Tel. (39 071) 80 81

Fax (39 071) 85 979

e-mail: ac@assam.marche.it

S.P.

1.3

Mozzarella

23.2.2002

AQA — Agenzia per la garanzia della qualità in agricoltura

| Via E. Mach,1 |
| --- |
| I-38010 Michele all'Adige (TN) |
| Tel. (39 0461) 61 53 22 |
| Fax (39 0461) 66 20 01 |
| e-mail: aqa@ismaa.it |

Via E. Mach,1

I-38010 Michele all'Adige (TN)

Tel. (39 0461) 61 53 22

Fax (39 0461) 66 20 01

e-mail: aqa@ismaa.it

S.P.

1.3

Mozzarella

23.2.2002

SUOMI/FINLAND

| Valvontaelimen nimi | Osoite | Asema (7) | Tuotteen laji (8) | Valvotun tuotteen nimi | Päivämäärä |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Hyväksymispäivä | Peruuttamispäivä |
| Elintarvikevirasto | PL 28, |
| 00581 Helsinki |
| Puhelin +358-9- 393 1500 |
| Faksi +358-9- 393 1590 |
| E-mail: kirjaamo@elintarvikevirasto.fi |

Valvontaelimen nimi

Osoite

Asema (7)

Tuotteen laji (8)

Valvotun tuotteen nimi

Päivämäärä

Hyväksymispäivä

Peruuttamispäivä

Elintarvikevirasto

PL 28,

00581 Helsinki

Puhelin +358-9- 393 1500

Faksi +358-9- 393 1590

E-mail: kirjaamo@elintarvikevirasto.fi

JHP

2.3

Kalakukko

5.7.1995

Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus (STTV)

| PL 210, |
| --- |
| 00531 Helsinki |
| Puhelin +358-9- 3967 270 |
| Faksi +358-9- 3967 2797 |
| E-mail: sttv@sttv.fi |

PL 210,

00531 Helsinki

Puhelin +358-9- 3967 270

Faksi +358-9- 3967 2797

E-mail: sttv@sttv.fi

JHP

2.1

Sahti

5.7.1995

Elintarvikevirasto

| PL 28, |
| --- |
| 00581 Helsinki |
| Puhelin +358-9- 393 1500 |
| Faksi +358-9- 393 1590 |
| E-mail: kirjaamo@elintarvikevirasto.fi |

PL 28,

00581 Helsinki

Puhelin +358-9- 393 1500

Faksi +358-9- 393 1590

E-mail: kirjaamo@elintarvikevirasto.fi

JHP

2.3

Karjalanpiirakka

5.7.1995

SVERIGE

| Kontrollorgan | Adress | Status (9) | Produkttyp (10) | Den kontrollerade produktens namn | Datum |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Godkännande | Återkallande av godkännande |
| Livsmedelverk | Box 622 |
| S-751 26 Uppsala |
| Sverige |
| Tel. (46) 18 17 55 00 |
| Fax (46) 18 10 58 48 |
| E-mail: livsmedelsverket@slv.se |

Kontrollorgan

Adress

Status (9)

Produkttyp (10)

Den kontrollerade produktens namn

Datum

Godkännande

Återkallande av godkännande

Livsmedelverk

Box 622

S-751 26 Uppsala

Sverige

Tel. (46) 18 17 55 00

Fax (46) 18 10 58 48

E-mail: livsmedelsverket@slv.se

O.M.

1.2

Falukorv

Livsmedelverk

| Box 622 |
| --- |
| S-751 26 Uppsala |
| Sverige |
| Tel. (46) 18 17 55 00 |
| Fax (46) 18 10 58 48 |
| E-mail: livsmedelsverket@slv.se |

Box 622

S-751 26 Uppsala

Sverige

Tel. (46) 18 17 55 00

Fax (46) 18 10 58 48

E-mail: livsmedelsverket@slv.se

O.M.

1.3

Hushållsost

UNITED KINGDOM

| Name of inspection body | Address | Status (11) | Product type (12) | Name of the controlled product | Date |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Approval | Withdrawal of approval |
| Product Authentication International | Rowland House |
| 65 High Street Worthing |
| West Sussex BN11 1DN |
| United Kingdom |
| Tel: 01903 237799 |
| Fax: 01903 204445 |
| Email: www.food-standards.com |

Name of inspection body

Address

Status (11)

Product type (12)

Name of the controlled product

Date

Approval

Withdrawal of approval

Product Authentication International

Rowland House

65 High Street Worthing

West Sussex BN11 1DN

United Kingdom

Tel: 01903 237799

Fax: 01903 204445

Email: www.food-standards.com

AB

1.1

Traditional Farmfresh Turkey

23.1.1997

---

(1)

SPOD: service public/overheidsdienst

OAEO: organisme agréé/erkende organisatie.

(2)  Classification des produits: voir annexe/Indeling van de producten: zie bijlage.

(3)

P.: Servicio Público

O.A.: Organismos autorizados

(4)  Clasificación de los productos: véase el anexo.

(5)

SP: Servizio pubblico.

OA: Organismo autorizzato.

(6)  Classificazione dei prodotti: cfr. allegato.

(7)

JHP: julkisen hallinnon palvelu.

HE: hyväksytty elin.

(8)  Tuotteiden luokitus: katso liite.

(9)

OM: Offentlig myndighet.

GO: Godkänt organ.

(10)  För klassificering av produkter, se bilaga VI.

(11)

PS: public service.

AB: approved body.

(12)  Product classifications: see Annex.

---

ANEXO

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PARA A GESTÃO DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2082/92 DO CONSELHO

| Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana |
| --- |
| Classe 1.1 | Carnes (e miudezas) frescas |
| Classe 1.2 | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| Classe 1.3 | Queijos |
| Classe 1.4 | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga, etc.) |
| Classe 1.5 | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |
| Classe 1.6 | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| Classe 1.7 | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| Classe 1.8 | Outros produtos do anexo I (vinhos, vinagre, etc.) |
| Géneros alimentícios a que se refere o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2082/92: |
| Classe 2.1 | Cerveja |
| Classe 2.2 | Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau |
| Classe 2.3 | Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| Classe 2.4 | Massas alimentícias, mesmo massas cozidas ou recheadas |
| Classe 2.5 | Pratos compostos |
| Classe 2.6 | Molhos condimentosos preparados |
| Classe 2.7 | Sopas ou caldos |
| Classe 2.8 | Bebidas à base de extractos de plantas |
| Classe 2.9 | Gelados e sorvetes |

Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana

Classe 1.1

Carnes (e miudezas) frescas

Classe 1.2

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

Classe 1.3

Queijos

Classe 1.4

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga, etc.)

Classe 1.5

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

Classe 1.6

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

Classe 1.7

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

Classe 1.8

Outros produtos do anexo I (vinhos, vinagre, etc.)

Géneros alimentícios a que se refere o anexo do Regulamento (CEE) n.o 2082/92:

Classe 2.1

Cerveja

Classe 2.2

Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau

Classe 2.3

Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

Classe 2.4

Massas alimentícias, mesmo massas cozidas ou recheadas

Classe 2.5

Pratos compostos

Classe 2.6

Molhos condimentosos preparados

Classe 2.7

Sopas ou caldos

Classe 2.8

Bebidas à base de extractos de plantas

Classe 2.9

Gelados e sorvetes

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/9

---

Comunicação da Comissão de acordo com o procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho

(2005/C 324/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em aplicatção das disposições do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (1), a a Comissão publica para informação, e por comunicação dos Estados-Membros, a lista dos aeroportos abrangidos pela Directiva.

| | Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 2 milhões de movimentos de passageiros ou 50 000 toneladas de carga aérea | Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 1 milhão de movimentos de passageiros ou 25 000 toneladas de carga aérea | Outros aeroportos abertos ao tráfego comercial |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | Berlin-Tegel, Hamburg, Düsseldorf, Frankfurt/Main, Frankfurt/Hahn, Hannover-Langenhagen, Leipzig-Halle, Stuttgart, München, Nürnberg, Köln-Bonn | Berlin-Schönefeld, Bremen, Dortmund, Dresden, Münster/Osnabrück, Paderborn-Lippstadt | Altenburg-Nobitz, Augsburg, Barth, Bayreuth, Berlin-Tempelhof, Bielefeld, Borkum, Braunschweig, Chemnitz-Jahnsdorf, Cottbus-Drewitz, Cottbus-Neuhausen, Egelsbach, Eggersdorf, Eisenach-Kindel, Emden, Erfurt, Essen/Mühlheim, Friedrichshafen, Gera, Harle, Heringsdorf, Hof-Plauen, Jena-Schöngleina, Juist, Karlsruhe/Baden-Baden, Kassel, Kiel, Lahr, Lübeck-Blankensee, Magdeburg, Mannheim-Citty, Marl-Loemühle, Meschede, Mönchengladbach, Niederrhein, Neubrandenburg, Norden-Nordedeich, Norderney, Oehna, Passau-Vilshofen, Porta-Westfalica, Rothenburg/Görlitz, Rostock-Laage, Saarbrücken-Ensheim, Schönhagen, Schwerin-Parchim, Siegerland, Speyer-Ludwigshafen, Stendal-Borstel, Strausberg, Wangerooge, Welzow, Westerland-Sylt, Wilhelmshaven-Mariensiel, Zweibrucken. |
| Áustria | Viena | Salzburg | Graz, Innsbruck, Klagenfurt, Linz |
| Bélgica | Bruxelas, Charleroi, Oostende, Liège-Bierset | | Antwerpen |
| Chipre | Larnaca | Paphos | |
| Dinamarca | Copenhaga Kastrup | Billund | Aars, Anholt, Århus, Aalborg, Karup, Odense, Esbjerg, Bornholm, Sønderborg, Vojens, Thisted, Stauning, Skive, Roskilde, Hadsund, Herning, Kalundborg, Koster Vig, Laesoe, Lemvig, Lolland-Falster, Viborg, Tønder, Sydfyn, Sindal, Padborg, Ærø, Randers, Ringsted, Kolding, Spjald, Morso, Samso |
| Eslováquia | | | Bratislava, Kosice, Nitra, Piestany, Poprad-Tatry, Prievidza, Sliac, Zilina |
| Eslovénia | | Ljubljana | Ajdovscina, Bovec, Celje, Lesce, Maribor, Murska Sobota, NovoMesto, Portoroz, Postojna, Ptuj, Slovenjgrodec, Valenje. |
| Espanha | Alicante, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Gran Canaria, Girona, Ibiza, Lanzarote, Madrid, Malaga, Menorca, Palma de Mallorca, Sevilla, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valencia | Jerez, Reus, Santiago, Vitoria | Albacete, Almeria, Asturias, Badajoz, Córdoba, El Hierro, Gomera, Granada, La Coruña, La Palma, León, Logroño, Madrid-C. Vientos, Madrid Torrejón, Melilla, Murcia, Pamplona, Salamanca, San Sebastian, Santander, Valladolid, Vigo, Zaragoza |
| Estónia | | | Tallinn, Kärdla, Kuressaare, Pärnu, Tartu |
| Finlândia | Helsínquia-Vantaa | | Enontekiö, Helsinki-Malmi, Ivalo, Joensuu, Jyväskylä, Kajaani, Kemi-Tornio, Kittillä, Kruunupyy, Kuopio, Kuusamo, Lappeenranta, Maarianhamina, Mikkeli, Oulu, Pori, Rovaniemi, Savonlinna, Seinäjoki,Tampere-Pirkkala, Turku, Vaasa, Varkaus |
| França | Paris-CDG, Paris-Orly, Nice-Côte d'Azur, Marseille-Provence, Lyon-Saint Exupéry, Toulouse-Blagnac, Bâle-Mulhouse, Bordeaux-Mérignac. | Pointe-à-Pitre-Le Raizet, Nantes-Atlantique, Montpellier-Méditerranée, Fort de France-Le Lamentin, Beauvais-Tille, Strasbourg | Agen-La-Garenne, Ajaccio-Campo dell'oro, Albi-Le-Sequestre, Angers-Marce, Angoulème-Brie-Champniers, Annécy-Meythet, Aubenas-Vals-Lanas, Aurillac, Auxerre-Branches, Avignon-Caumont, Bastia-Poretta, Beauvoir-cote-de-lumiere, Bergerac-Roumanière, Besancon-la Veze, Béziers-Vias, Biarritz-Bayonne-Anglet, Blois-le Breuil, Bourges, Brest-Guipavas, Brive-La Roche, Caen-Carpiquet, Cahors-Lalbenque, Calais-Dunkerque, Calvi-Ste Catherine, Cannes-Mandelieu, Cannes-Palmbeach, Carcassonne-Salvaza, Castres-Mazamet, Cayenne-Rochambeau, Chalon-Champforgeuil, Chalon-Vatry, Chambéry-Aix les Bains, Charleville-Mezières, Chateauroux-Deols, Cherbourg-Maupertus, Cholet-Le-Pontreau, Clermont-Ferrand-Aulnat, Cognac-Chateaubernard,Colmar-Houssen, Courchevel, Deauville-St Gatien, Dieppe-Saint Gatien, Dijon-Longvic, Dinnard-Pleurtuit-St Malo, Dole-Tavaux, Epinal-Mirecourt, Figari-Sud Corse, Gap-Tallard, Granville, Grenoble-St Geoirs, Ile d'Yeu-le-Grand Phare, La Baule-Escoublac, La Mole, La Rochelle-Laleu, Lannion-Servel, La-Roche-sur-Yon-Les-Ajoncs, Lannion, Laval-Entrammes, Le Havre-Octeville, Le Mans-Arnage,Le Puy-Loudes, Le Touquet-Paris-Plage, Lille-Lesquin, Limoges-Bellegarde, Lorient Lann-Bihoue, Lyon Bron, Macon-Charnay, Metz-Nancy-Lorraine, Monbeliard-Courcelles, Montluçon-Gueret, Morlaix-Ploujean, Moulins-Montbeugny, Nancy-Essey, Nevers-Fourchambault, Nîmes-Garons,Niort-Souché, Ouessant,Pau-Pyrénnées, Périgueux-Bassillac, Perpignan-Rivesaltes, Poitiers-Biard, Pontoise-Cormeilles, Port Grimaud, Quimper-Pluguffan, Reims-Champagne, Rennes-St Jacques,Roanne-Renaison,Rochefort-St Agnant, Rodez-Marcillac, Rouen-Vallée de la Seine, St Brieux-Armor, St Denis-Gillot.St Etienne-Bouthéon, St Nazaire-Montoir, St Tropez La Mole, Saint Yan, Samur Saint Florent, Tarbes-Oussun-Lourdes, Toulon-Hyères-Le-Palyvestre,Tours-St.Symphorien, Troyes-Barberey, Valence-Chabeuil, Valenciennes-Denain, Vichy-Charmeil |
| Grécia | Atenas, Iraklion, Thessaloniki, Rodos, | Chania, Kerkira, Kos | Alexandroupoulis, Araxos, Ioannina, Kalamata, Kastoria, Kavala, Kozani, Nea Anchialos, Preveza, Astypalaia, Chios, Ikaria, Karpathos, Kasos, Kastelorizo, Kefallonia, Kithira, Leros, Limnos, Mikonos, Milos, Mitilini, Naxos, Paros, Samos, Santorini, Siros, Sitia, Skiathos, Skiros, Zakinthos |
| Hungria | Budapest Ferihegy | | Balaton-West, Debrecen, Györ-Pér, Szeged |
| Irlanda | Dublin, Shannon, Cork | | Knock, Kerry, Galway, Donegal, Sligo, Waterford |
| Itália | Roma-Fiumicino,Roma-Ciampino Milano-Malpensa, Milano-Linate, Napoli, Bologna, Catania, Palermo, Bergamo, Venezia, Torino, Verona, Cagliari, Pisa | Olbia, Firenze, Bari, Lamezia, Genova | Albenga, Alghero-Fertilia, Ancona-Falconara, Aosta, Biella-Cerrione, Bolzano, Brescia, Brindisi-Papola Casale, Crotone, Cuneo-Levaldigi, Foggia-Gino Lisa, Forli, Grosseto, Lampedusa, Marina di Campo, Padova,Pantelleria, Parma, Perugia-Sant'Egidio, Pescara, Reggio Calabria, Rimini-Miramare, Roma-urbe, Siena-Ampugnano, Taranto-Grottaglie, Tortoli, Trapani-Birgi, Treviso-Sant'Angelo, Trieste-Ronchi dei Legionari, Vicenza |
| Letónia | | Riga | Daugavpils, Liepaja, Ventspils |
| Lituânia | | | Vilnius, Kaunas, Palanga, Siauliai |
| Luxemburgo | Luxemburgo | | |
| Malta | Luqa-Malta | | |
| Países Baixos | Amsterdam-Schiphol | Maastricht-Aken, Rotterdam | Eindhoven, Groningen-Eelde, Twente-Enschede |
| Polónia | Varsóvia-Okecie | | Bydgoszcz, Gdansk, Katowice-Pyrzowice, Krakow, Lódz-Lublinek, Poznan-Lawice, Rzeszów-Jasionka, Szczytno-Szymany, Szczecin-Goleniów, Wroclaw-Strachowice, Zielona-Góra-Babimost |
| Portugal | Lisboa, Faro | Funchal, Porto | Braga, Chaves, Coimbra, Corvo, Evora, Flores, Horta, Lages, Porto Santo, Santa Maria, Pico, Saõ Jorge, Cascais/Tires, Graciosa, Vila Real, Covilhã, Viseu, Bragança, Ponta Delgada, Portimao, Sines, Vilar de Luz (Maia) |
| Reino Unido | Aberdeen, Belfast-International, Berlfast-City, Birmingham, Bristol, Edinburgh, East-Midlands, Glasgow, Liverpool, London-Heathrow, London-Gatwick, London-Stansted, Luton, Manchester, Newcastle, Leeds-Bradford, Nottingham East Midlands, Prestwich. | Cardiff Wales, Kent International, London City, Southampton | Teesside, Inverness, Sumburgh, Humberside, Bournemouth, Norwich, Exeter, St Mary's (Scilly), Penzance, Plymouth, Scatsta, Stornway, Kirkwall, Blackpool, City of Derry, Sheffield, Benbecula, Tresco (Scilly), Wick, Cambridge, Islay, Isle of Man, Dundee, Campbeltown, Barra, Biggin Hill, Battersea, Tiree, Lerwick, Southend, Lydd, Hawarden, Coventry, Gloucester, Shoreham, Unst, Carlisle, Barrow, Newquay, Fermanagh |
| República Checa | Praga | | Brno, Karlovy-Vary, Ostrava, Pardubice |
| Suécia | Göteborg-Landvetter, Stockholm-Arlanda | Malmo-Sturup, Stockholm/Bromma, Stockholm/Skavsta | Ängelholm, Arvika, Arvidsjaur, Borlänge, Eskilstuna, Falköping, Gällivare, Gällivare/Vassare, Ljungby/Feringe, Ljungbyhed, Ludvika, Gävle-Sandviken, Gothenburg-Säve, Hagfors, Halmstad, Hemavan, Helsingborg/Hamnen, Hultsfred, Jokkmokk, Jönköping, Kalmar, Karlskoga, Karlstad, Kiruna, Kiruna/Loussajärvi, Kramfors, Kristianstad, Lidköping; Linköping/Malmen, Linköping/SAAB, Luleå/Kallax, Lycksele, Mora/Siljan, Norrköping/Kungsängen, Oskarshamn, Pajala, Ronneby, Satenäs, Skellefteå, Skövde, Stockholm/Västeras, Storuman, Stromstadt/Nasinge, Sundsvall/Härnösand, Sveg, Söderhamn, Torsby/Fryklanda, Trollhättan-Vänersborg, Umeå, Uppsala, Uppsala/Viktoria, Vilhelmina, Visby, Växjö-Kronoberg, Örebro, Örnsköldsvick, Östersund/Frösön |

Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 2 milhões de movimentos de passageiros ou 50 000 toneladas de carga aérea

Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 1 milhão de movimentos de passageiros ou 25 000 toneladas de carga aérea

Outros aeroportos abertos ao tráfego comercial

Alemanha

Berlin-Tegel, Hamburg, Düsseldorf, Frankfurt/Main, Frankfurt/Hahn, Hannover-Langenhagen, Leipzig-Halle, Stuttgart, München, Nürnberg, Köln-Bonn

Berlin-Schönefeld, Bremen, Dortmund, Dresden, Münster/Osnabrück, Paderborn-Lippstadt

Altenburg-Nobitz, Augsburg, Barth, Bayreuth, Berlin-Tempelhof, Bielefeld, Borkum, Braunschweig, Chemnitz-Jahnsdorf, Cottbus-Drewitz, Cottbus-Neuhausen, Egelsbach, Eggersdorf, Eisenach-Kindel, Emden, Erfurt, Essen/Mühlheim, Friedrichshafen, Gera, Harle, Heringsdorf, Hof-Plauen, Jena-Schöngleina, Juist, Karlsruhe/Baden-Baden, Kassel, Kiel, Lahr, Lübeck-Blankensee, Magdeburg, Mannheim-Citty, Marl-Loemühle, Meschede, Mönchengladbach, Niederrhein, Neubrandenburg, Norden-Nordedeich, Norderney, Oehna, Passau-Vilshofen, Porta-Westfalica, Rothenburg/Görlitz, Rostock-Laage, Saarbrücken-Ensheim, Schönhagen, Schwerin-Parchim, Siegerland, Speyer-Ludwigshafen, Stendal-Borstel, Strausberg, Wangerooge, Welzow, Westerland-Sylt, Wilhelmshaven-Mariensiel, Zweibrucken.

Áustria

Viena

Salzburg

Graz, Innsbruck, Klagenfurt, Linz

Bélgica

Bruxelas, Charleroi, Oostende, Liège-Bierset

Antwerpen

Chipre

Larnaca

Paphos

Dinamarca

Copenhaga Kastrup

Billund

Aars, Anholt, Århus, Aalborg, Karup, Odense, Esbjerg, Bornholm, Sønderborg, Vojens, Thisted, Stauning, Skive, Roskilde, Hadsund, Herning, Kalundborg, Koster Vig, Laesoe, Lemvig, Lolland-Falster, Viborg, Tønder, Sydfyn, Sindal, Padborg, Ærø, Randers, Ringsted, Kolding, Spjald, Morso, Samso

Eslováquia

Bratislava, Kosice, Nitra, Piestany, Poprad-Tatry, Prievidza, Sliac, Zilina

Eslovénia

Ljubljana

Ajdovscina, Bovec, Celje, Lesce, Maribor, Murska Sobota, NovoMesto, Portoroz, Postojna, Ptuj, Slovenjgrodec, Valenje.

Espanha

Alicante, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Gran Canaria, Girona, Ibiza, Lanzarote, Madrid, Malaga, Menorca, Palma de Mallorca, Sevilla, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valencia

Jerez, Reus, Santiago, Vitoria

Albacete, Almeria, Asturias, Badajoz, Córdoba, El Hierro, Gomera, Granada, La Coruña, La Palma, León, Logroño, Madrid-C. Vientos, Madrid Torrejón, Melilla, Murcia, Pamplona, Salamanca, San Sebastian, Santander, Valladolid, Vigo, Zaragoza

Estónia

Tallinn, Kärdla, Kuressaare, Pärnu, Tartu

Finlândia

Helsínquia-Vantaa

Enontekiö, Helsinki-Malmi, Ivalo, Joensuu, Jyväskylä, Kajaani, Kemi-Tornio, Kittillä, Kruunupyy, Kuopio, Kuusamo, Lappeenranta, Maarianhamina, Mikkeli, Oulu, Pori, Rovaniemi, Savonlinna, Seinäjoki,Tampere-Pirkkala, Turku, Vaasa, Varkaus

França

Paris-CDG, Paris-Orly, Nice-Côte d'Azur, Marseille-Provence, Lyon-Saint Exupéry, Toulouse-Blagnac, Bâle-Mulhouse, Bordeaux-Mérignac.

Pointe-à-Pitre-Le Raizet, Nantes-Atlantique, Montpellier-Méditerranée, Fort de France-Le Lamentin, Beauvais-Tille, Strasbourg

Agen-La-Garenne, Ajaccio-Campo dell'oro, Albi-Le-Sequestre, Angers-Marce, Angoulème-Brie-Champniers, Annécy-Meythet, Aubenas-Vals-Lanas, Aurillac, Auxerre-Branches, Avignon-Caumont, Bastia-Poretta, Beauvoir-cote-de-lumiere, Bergerac-Roumanière, Besancon-la Veze, Béziers-Vias, Biarritz-Bayonne-Anglet, Blois-le Breuil, Bourges, Brest-Guipavas, Brive-La Roche, Caen-Carpiquet, Cahors-Lalbenque, Calais-Dunkerque, Calvi-Ste Catherine, Cannes-Mandelieu, Cannes-Palmbeach, Carcassonne-Salvaza, Castres-Mazamet, Cayenne-Rochambeau, Chalon-Champforgeuil, Chalon-Vatry, Chambéry-Aix les Bains, Charleville-Mezières, Chateauroux-Deols, Cherbourg-Maupertus, Cholet-Le-Pontreau, Clermont-Ferrand-Aulnat, Cognac-Chateaubernard,Colmar-Houssen, Courchevel, Deauville-St Gatien, Dieppe-Saint Gatien, Dijon-Longvic, Dinnard-Pleurtuit-St Malo, Dole-Tavaux, Epinal-Mirecourt, Figari-Sud Corse, Gap-Tallard, Granville, Grenoble-St Geoirs, Ile d'Yeu-le-Grand Phare, La Baule-Escoublac, La Mole, La Rochelle-Laleu, Lannion-Servel, La-Roche-sur-Yon-Les-Ajoncs, Lannion, Laval-Entrammes, Le Havre-Octeville, Le Mans-Arnage,Le Puy-Loudes, Le Touquet-Paris-Plage, Lille-Lesquin, Limoges-Bellegarde, Lorient Lann-Bihoue, Lyon Bron, Macon-Charnay, Metz-Nancy-Lorraine, Monbeliard-Courcelles, Montluçon-Gueret, Morlaix-Ploujean, Moulins-Montbeugny, Nancy-Essey, Nevers-Fourchambault, Nîmes-Garons,Niort-Souché, Ouessant,Pau-Pyrénnées, Périgueux-Bassillac, Perpignan-Rivesaltes, Poitiers-Biard, Pontoise-Cormeilles, Port Grimaud, Quimper-Pluguffan, Reims-Champagne, Rennes-St Jacques,Roanne-Renaison,Rochefort-St Agnant, Rodez-Marcillac, Rouen-Vallée de la Seine, St Brieux-Armor, St Denis-Gillot.St Etienne-Bouthéon, St Nazaire-Montoir, St Tropez La Mole, Saint Yan, Samur Saint Florent, Tarbes-Oussun-Lourdes, Toulon-Hyères-Le-Palyvestre,Tours-St.Symphorien, Troyes-Barberey, Valence-Chabeuil, Valenciennes-Denain, Vichy-Charmeil

Grécia

Atenas, Iraklion, Thessaloniki, Rodos,

Chania, Kerkira, Kos

Alexandroupoulis, Araxos, Ioannina, Kalamata, Kastoria, Kavala, Kozani, Nea Anchialos, Preveza, Astypalaia, Chios, Ikaria, Karpathos, Kasos, Kastelorizo, Kefallonia, Kithira, Leros, Limnos, Mikonos, Milos, Mitilini, Naxos, Paros, Samos, Santorini, Siros, Sitia, Skiathos, Skiros, Zakinthos

Hungria

Budapest Ferihegy

Balaton-West, Debrecen, Györ-Pér, Szeged

Irlanda

Dublin, Shannon, Cork

Knock, Kerry, Galway, Donegal, Sligo, Waterford

Itália

Roma-Fiumicino,Roma-Ciampino Milano-Malpensa, Milano-Linate, Napoli, Bologna, Catania, Palermo, Bergamo, Venezia, Torino, Verona, Cagliari, Pisa

Olbia, Firenze, Bari, Lamezia, Genova

Albenga, Alghero-Fertilia, Ancona-Falconara, Aosta, Biella-Cerrione, Bolzano, Brescia, Brindisi-Papola Casale, Crotone, Cuneo-Levaldigi, Foggia-Gino Lisa, Forli, Grosseto, Lampedusa, Marina di Campo, Padova,Pantelleria, Parma, Perugia-Sant'Egidio, Pescara, Reggio Calabria, Rimini-Miramare, Roma-urbe, Siena-Ampugnano, Taranto-Grottaglie, Tortoli, Trapani-Birgi, Treviso-Sant'Angelo, Trieste-Ronchi dei Legionari, Vicenza

Letónia

Riga

Daugavpils, Liepaja, Ventspils

Lituânia

Vilnius, Kaunas, Palanga, Siauliai

Luxemburgo

Luxemburgo

Malta

Luqa-Malta

Países Baixos

Amsterdam-Schiphol

Maastricht-Aken, Rotterdam

Eindhoven, Groningen-Eelde, Twente-Enschede

Polónia

Varsóvia-Okecie

Bydgoszcz, Gdansk, Katowice-Pyrzowice, Krakow, Lódz-Lublinek, Poznan-Lawice, Rzeszów-Jasionka, Szczytno-Szymany, Szczecin-Goleniów, Wroclaw-Strachowice, Zielona-Góra-Babimost

Portugal

Lisboa, Faro

Funchal, Porto

Braga, Chaves, Coimbra, Corvo, Evora, Flores, Horta, Lages, Porto Santo, Santa Maria, Pico, Saõ Jorge, Cascais/Tires, Graciosa, Vila Real, Covilhã, Viseu, Bragança, Ponta Delgada, Portimao, Sines, Vilar de Luz (Maia)

Reino Unido

Aberdeen, Belfast-International, Berlfast-City, Birmingham, Bristol, Edinburgh, East-Midlands, Glasgow, Liverpool, London-Heathrow, London-Gatwick, London-Stansted, Luton, Manchester, Newcastle, Leeds-Bradford, Nottingham East Midlands, Prestwich.

Cardiff Wales, Kent International, London City, Southampton

Teesside, Inverness, Sumburgh, Humberside, Bournemouth, Norwich, Exeter, St Mary's (Scilly), Penzance, Plymouth, Scatsta, Stornway, Kirkwall, Blackpool, City of Derry, Sheffield, Benbecula, Tresco (Scilly), Wick, Cambridge, Islay, Isle of Man, Dundee, Campbeltown, Barra, Biggin Hill, Battersea, Tiree, Lerwick, Southend, Lydd, Hawarden, Coventry, Gloucester, Shoreham, Unst, Carlisle, Barrow, Newquay, Fermanagh

República Checa

Praga

Brno, Karlovy-Vary, Ostrava, Pardubice

Suécia

Göteborg-Landvetter, Stockholm-Arlanda

Malmo-Sturup, Stockholm/Bromma, Stockholm/Skavsta

Ängelholm, Arvika, Arvidsjaur, Borlänge, Eskilstuna, Falköping, Gällivare, Gällivare/Vassare, Ljungby/Feringe, Ljungbyhed, Ludvika, Gävle-Sandviken, Gothenburg-Säve, Hagfors, Halmstad, Hemavan, Helsingborg/Hamnen, Hultsfred, Jokkmokk, Jönköping, Kalmar, Karlskoga, Karlstad, Kiruna, Kiruna/Loussajärvi, Kramfors, Kristianstad, Lidköping; Linköping/Malmen, Linköping/SAAB, Luleå/Kallax, Lycksele, Mora/Siljan, Norrköping/Kungsängen, Oskarshamn, Pajala, Ronneby, Satenäs, Skellefteå, Skövde, Stockholm/Västeras, Storuman, Stromstadt/Nasinge, Sundsvall/Härnösand, Sveg, Söderhamn, Torsby/Fryklanda, Trollhättan-Vänersborg, Umeå, Uppsala, Uppsala/Viktoria, Vilhelmina, Visby, Växjö-Kronoberg, Örebro, Örnsköldsvick, Östersund/Frösön

---

(1)  JO L 272 de 25.10.1996, p. 36.

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/12 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/12

---

AUXÍLIO ESTATAL — HUNGRIA

Auxílio estatal C 41/2005 (ex NN 49/2005) — Custos ociosos da Hungria

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 324/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 9 de Novembro de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Hungria a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre este auxílio no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão das Comunidades Europeias |
| --- |
| DG Concorrência, Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão das Comunidades Europeias

DG Concorrência, Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Hungria. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

1.   PROCEDIMENTO

A Comissão decidiu registar oficiosamente o processo em causa, a fim de apreciar a eventual existência de auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado e a sua compatibilidade com o mercado comum.

Por carta de 24 de Maio de 2005, a Comissão solicitou a apresentação de informações complementares às autoridades húngaras. A carta de resposta de 20 de Julho de 2005 foi registada pela Comissão em 25 do mesmo mês.

2.   DESCRIÇÃO DOS AUXÍLIOS

Em meados da década de 90, o principal objectivo do Estado húngaro para o sector da energia consistiu em assegurar a segurança do aprovisionamento e a modernização das infra-estruturas de produção de electricidade. A fim de alcançar estes objectivos, a «MVM», operador de rede propriedade a 99,9 % do Estado, concluiu contratos de aquisição de energia («CAE») de longo prazo com produtores de electricidade que previam investir na Hungria.

Ao abrigo destes CAE, a MVM tem a obrigação de adquirir uma quantidade fixa de electricidade a um preço fixo, assegurando assim a rendibilidade dos investimentos aos produtores sem estes incorrerem em qualquer risco. Os CAE incluem igualmente 8 a 10 % de lucro garantido. Os CAE foram assinados entre 1995 e 2001 e cessam entre 2010 e 2020, consoante os produtores.

Os CAE cobrem actualmente 85 % da procura de electricidade da Hungria.

Os principais investidores que concluíram CAE com o operador de rede húngaro e que ainda beneficiam dos mesmos são: RWE (Alemanha), EDF (França), Electrabel (Bélgica), ATEL (Suíça) e AES (EUA).

De acordo com o decreto n.o 183/2002 (VIII.23.) do Governo relativo aos custos ociosos, a MVM tem a obrigação de dar início à renegociação das quantidades a adquirir fixadas pelos CAE. Devido às condições vantajosas dos CAE que asseguram a rendibilidade dos investimentos e a obtenção de lucros sem riscos, nenhum dos produtores de electricidade aceitou essa renegociação, que conduziria a uma diminuição das quantidades a adquirir garantidas.

3.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

Existência de auxílios estatais

Os CAE são susceptíveis de proporcionar uma vantagem competitiva selectiva aos produtores de electricidade que concluíram contratos, o que pode falsear a concorrência e afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros.

Na presente fase do procedimento, a Comissão considera que as condições dos CAE concedem aos produtores de electricidade partes num CAE mais benefícios económicos do que a outros produtores não abrangidos por CAE e a outros sectores de actividade comparáveis, onde nem sequer foi proposta a conclusão de contratos de longo prazo aos operadores do mercado. Por conseguinte, o auxílio confere uma vantagem selectiva a esses produtores.

Os mercados da electricidade têm vindo a ser abertos à concorrência e a electricidade é transaccionada entre Estados-Membros, em especial desde a entrada em vigor da Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade (1).

Por conseguinte, as medidas que favorecem empresas do sector da electricidade num Estado-Membro podem prejudicar a capacidade de empresas de outros Estados-Membros exportarem electricidade para o primeiro ou beneficiar a exportação de electricidade para os segundos. Tal é especialmente o caso da Hungria, um país com uma localização central na Europa e ligado ou com fácil ligação a vários Estados-Membros actuais e futuros.

Além disso, os produtores que beneficiam dos CAE são grandes grupos internacionais com actividades em vários Estados-Membros. O facto de ser conferida uma vantagem competitiva a esses grupos encerra o risco de afectar as trocas comerciais e falsear a concorrência.

Actualmente, a Comissão considera também que esta vantagem é concedida com base em recursos estatais, uma vez que os CAE se integravam numa política estatal prosseguida através do operador de rede MVM inteiramente propriedade do Estado. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça (2), quando uma empresa pública utiliza os seus fundos de modo imputável ao Estado, estes fundos devem ser considerados recursos estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Tendo em conta o que antecede, afigura-se provável, na presente fase do procedimento, que os CAE constituam auxílios estatais concedidos aos produtores de electricidade, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

Compatibilidade do auxílio com o mercado comum

A metodologia da Comissão para analisar os auxílios estatais ligados a custos ociosos (designada seguidamente «metodologia») será o instrumento utilizado para analisar os auxílios estatais que os produtores recebem. Com base nos documentos actualmente à nossa disposição, a Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade dos CAE com os critérios da metodologia.

Em primeiro lugar, a Comissão tem dúvidas de que os princípios em que se baseiam os contratos de aquisição de energia de longo prazo, que permitem o encerramento de uma parte significativa do mercado, possam ser compatíveis com o objectivo da metodologia, que consiste em aumentar o ritmo da liberalização do sector através da concessão de compensações adequadas aos operadores históricos que se defrontam com a concorrência numa base de desigualdade.

Em segundo lugar, a Comissão tem dúvidas de que o elemento de auxílio incluído nos CAE seja compatível com os critérios pormenorizados da metodologia no que diz respeito ao cálculo dos custos ociosos elegíveis e à atribuição de compensações efectivas.

4.   CONCLUSÕES

A Comissão dá início a um procedimento formal de investigação, de acordo com o n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente aos CAE que estavam em vigor aquando da adesão da Hungria à UE (1 de Maio de 2004).

A Comissão solicita à República da Hungria que apresente todas as informações úteis para a apreciação deste auxílio.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, qualquer auxílio ilegal poderá ser objecto de recuperação junto do seu beneficiário.

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação desta comunicação.

TEXTO DA CARTA

«1.   ELJÁRÁS

2004. március 31-i keltezésű, ugyanaznap iktatott levelükben a magyar hatóságok tájékoztatták a Bizottságot a közüzemi nagykereskedő által viselt költségek kompenzációs rendszeréről, a Cseh Köztársaság, az Észt Köztársaság, a Ciprusi Köztársaság, a Lett Köztársaság, a Litván Köztársaság, a Magyar Köztársaság, a Máltai Köztársaság, a Lengyel Köztársaság, a Szlovén Köztársaság és a Szlovák Köztársaság Európai Unióhoz történő csatlakozásáról szóló szerződés IV. melléklete (3) bekezdésének 1 c) albekezdésében hivatkozott eljárás (“ideiglenes eljárás”) szerint. A bejelentést a Bizottság a HU 1/2004. állami támogatás iktatási szám alatt regisztrálta.

Az intézkedésre vonatkozóan a magyar hatóságok és a Bizottság között több alkalommal is hivatalos levélváltásra került sor. A Bizottság egyéb érdekelt felektől is kapott észrevételeket.

2005. április 13-i keltezésű, 2005. április 15-én iktatott levelükben a magyar hatóságok visszavonták a 2004. március 31-i keltezésű bejelentésüket, azzal a szándékkal, hogy egy későbbi időpontban várhatóan új rendszert jelentenek be.

Amíg az új rendszer kialakítására és bevezetésére sor nem kerül, a villamos energia ágazat eredeti szerkezete továbbra is fennáll abban a formájában, ahogy Magyarország Európai Unióhoz történő csatlakozása idején. Mivel ez a fennálló rendszer a Bizottság megítélése szerint, a rendelkezésére álló iratok alapján, az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése szerinti állami támogatást tartalmaz, a Bizottság az ügyet NN 49/2005. szám alatt hivatalból nyilvántartásba vette.

2005. május 24-i keltezésű levelében (D/54013) a Bizottság az ügy tartalmát illető kérdéseket intézett a magyar hatóságokhoz. A magyar hatóságok 2005. július 20-i keltezésű válaszát a Bizottság 2005. július 25-én vette nyilvántartásba.

2.   AZ INTÉZKEDÉS LEÍRÁSA

2.1.   Az intézkedés háttere

Az 1994. évi XLVIII. számú törvény a villamos energiáról (a “Villamos Energia Törvény”) értelmében a magyar közüzemi nagykereskedő, a 99,9 százalékban állami tulajdonú Magyar Villamos Művek (“MVM”) köteles volt felmérni a szolgáltatók teljes energiaszükségletét, és ez alapján kidolgozni az úgynevezett Országos Erőműépítési Tervet. E tervet a felelős miniszter köteles volt elfogadásra előterjeszteni a magyar kormány és az Országgyűlés részére.

Ebben az időszakban a magyar energiapiacon a legsürgősebb probléma a villamosenergia-ellátás biztonságának a legkisebb költség elve melletti megteremtése, az infrastruktúra korszerűsítése – különös figyelemmel a mindenkori környezetvédelmi normákra-, valamint az áramszolgáltatási ágazat szükséges átszervezése volt. E célkitűzések megvalósítása leghatékonyabb módjának az tűnt, ha hosszú távú villamos energia vásárlási megállapodást (“HTM”) ajánlanak fel azon befektetőknek, akik vállalják, hogy befektetnek a magyarországi erőművek építésébe és modernizálásába.

2.2.   A HTM-ek

Az aláírás időpontjától függően kétféle HTM létezik.

| — | azok, amelyeket 1995-1996 folyamán kötöttek, a privatizációs folyamat keretében, és a privatizációs szerződések részét képezik. Ezek odaítélésére nem versenytárgyalási eljárás keretén belül került sor; |
| --- | --- |

—

azok, amelyeket 1995-1996 folyamán kötöttek, a privatizációs folyamat keretében, és a privatizációs szerződések részét képezik. Ezek odaítélésére nem versenytárgyalási eljárás keretén belül került sor;

| — | azok, amelyeket 1997-2001 között írtak alá, versenytárgyalási eljárás keretein belül. |
| --- | --- |

—

azok, amelyeket 1997-2001 között írtak alá, versenytárgyalási eljárás keretein belül.

Mindegyik HTM-et egyrészről az MVM, másrészről egy erőmű írt alá.

A HTM-ek értelmében az MVM köteles meghatározott mennyiségű villamos energiát megvenni az erőműtől, az összes költség fedezésén túl 8-10 százalékos profitot biztosító áron. A HTM-ek garantált átvételi mennyisége a magyar villamos energia piacának összességében mintegy 81-87 százalékát teszi ki (a 2000-2004 közötti időszakra számolva). A fennmaradó szükségleteket túlnyomó részt import fedezi.

2003.12.31-ig a HTM-ekben előirányzott árrögzítő mechanizmus nem került alkalmazásra, mivel az elektromos áram árát miniszteri rendeletek rögzítették. Ezen időpontig a Magyar Energia Hivatal elemezte az egyes erőművek költségstruktúráját, és úgy határozta meg az MVM által az erőművektől megvásárolandó elektromos áram árát, hogy az fedezze az erőművek költségeit, és garantáljon egy előre rögzített nyereséget.

Ezen árszabályozási mechanizmus során figyelembe vett költségnemek a következők voltak: személyi jellegű költségek, hitelkamatok, értékcsökkenés, biztosítás, egyéb ráfordítások, rendkívüli ráfordítások, előre meghatározottan nem árkalkulációs tényezők, tüzelőanyag-költség, vásárolt villamos energia, rekultivációs költségek, környezetvédelmi költségek, Központi Nukleáris Alap befizetés (az atomerőműnél), befagyott költségek, önfogyasztás és értékesített hőenergia költségei.

A magyar hatóságok és az erőművektől kapott információk szerint, a Magyar Energia Hivatal hatósági árszabályozásának megszűnését követően a szerződéses felek lényegében megtartották az árrendeletekben alkalmazott árszabályozási módszert, mivel az megfelelőnek bizonyult az erőművek költségeinek kiszámítására.

Az alábbi táblázat a 2004-ben HTM alatt álló erőműveket sorolja fel, feltüntetve az erőművek tulajdonosát és annak többségi részvényesét.

| Az erőmű tulajdonosa és fő részvényese (3) | Erőművek |
| --- | --- |
| Budapesti Erőmű Rt. (EDF) | Kelenföldi Erőmű |
| | Újpesti Erőmű |
| | Kispesti Erőmű |
| Dunamenti Erőmű Rt. (Electrabel) | Dunamenti Erőmű |
| Mátrai Erőmű Rt. (RWE) | Mátrai Erőmű |
| AES-Tisza Erőmű Kft. (AES) | Tisza Erőmű |
| Csepeli Áramtermelő Kft. (ATEL) | Csepel II Erőmű |
| Paski Atomerőmű Rt. (MVM) | Paksi Atomerőmű |
| Pannonpower Holding Rt. | Pécsi Erőmű |

Az erőmű tulajdonosa és fő részvényese (3)

Erőművek

Budapesti Erőmű Rt. (EDF)

Kelenföldi Erőmű

Újpesti Erőmű

Kispesti Erőmű

Dunamenti Erőmű Rt. (Electrabel)

Dunamenti Erőmű

Mátrai Erőmű Rt. (RWE)

Mátrai Erőmű

AES-Tisza Erőmű Kft. (AES)

Tisza Erőmű

Csepeli Áramtermelő Kft. (ATEL)

Csepel II Erőmű

Paski Atomerőmű Rt. (MVM)

Paksi Atomerőmű

Pannonpower Holding Rt.

Pécsi Erőmű

Ahogy az a fenti táblázatból kiderül, a HTM-eket elnyerő legjelentősebb magyarországi befektetők a következők: RWE Power AG, EDF, Electrabel SA, AES Summit Generation Rtd. és ATEL.

Egy HTM 2011-ben, míg a többi 2015 és 2021 között veszti hatályát.

2.3.   A magyar villamos energia piac szerkezete és a HTM-k újratárgyalása

A magyar villamos energia piac két szegmensre bontható: egy közüzemi szektorra és egy verseny szektorra. 2005. szeptemberéig a 6,5 GWh éves fogyasztásnál kisebb szükségletű fogyasztók kötelesek voltak a villamos energiát a közüzemi piacon belül megvásárolni (“nem feljogosított fogyasztók”), míg azok, akik ennél a küszöbértéknél többet igényelnek, vásárolhattak a versenypiacon “feljogosított fogyasztók”). 2005. szeptember 1-jén hatályba lépett törvénymódosítás (4) következtében ma valamennyi nem háztartási fogyasztó kiléphet a versenypiacra. 2007. július 1-jét követően – a közösségi jognak megfelelően – valamennyi fogyasztó jogosult kell legyen a versenypiacra.

A versenypiacra való kilépési joguk ellenére a feljogosított fogyasztók jelentős része a közüzemi szektorban marad. 2005. első felében a teljes energia fogyasztás körülbelül 30 %-a származott a versenypiacról.

A közüzemi szektor az egyvásárlós (“Single Buyer”) modell alapján működik, amelyben az MVM az egyetlen vállalat, amely energiát vásárolhat az erőművektől, és azt továbbértékesítheti az áramszolgáltatók felé.

A HTM-ek következtében a termelői kapacitás túlnyomó hányadát a közüzemi szegmens foglalja le, ezzel korlátozva a verseny piacon elérhető energia-mennyiséget. A közüzemi piac a szerződésben lekötött kapacitások következtében kielégíti a magyar piaci kereslet túlnyomó részét, így szűk teret engedve a liberalizált szegmens működésének. E hatás idővel – a feljogosított fogyasztók számának növekedésével – erősődik.

A 183/2002. (VIII.23.) számú kormányrendelet (5) alapján az MVM köteles kezdeményezni a HTM-ekben meghatározott vásárlási mennyiségek újratárgyalását – így próbálva csökkenteni azok hátrányos piaci hatásait. Az MVM erőfeszítései ellenére máig egyetlen erőmű sem fogadta el az újratárgyalási kezdeményezést, amely a garantált vásárlási mennyiség csökkentéséhez vezetne.

A HTM-ekben szereplő előnyös feltételek, amelyek kockázat nélkül garantálják az erőműveknek befektetéseik megtérülését, kétség kívül nem ösztönzik az erőműveket arra, hogy elfogadják a HTM-ek önkéntes újratárgyalását.

2.4.   A 183/2002. (VIII.23.) számú kormányrendelet az átállási költségekről

Annak érdekében, hogy az MVM eleget tudjon tenni a HTM-ekben foglalt kötelezettségvállalásainak, és ugyanakkor a közüzemi szektorban nagyjából a szabadpiaci ár szintjén tudja tartani az árakat, a 183/2002. (VIII.23.) számú kormányrendelet az MVM-nek állami kompenzáció fizetését irányozza elő.

A fenti kormányrendelet 3. b) cikke értelmében a HTM-ek újratárgyalására irányuló kezdeményezés sikertelensége esetében az MVM nyilvános árverés útján értékesítheti a közüzemi ellátási kötelezettség felett fennmaradó villamos energia készletét. Ebben az esetben a kormány ellentételezi az MVM-nek az utóbbi által a villamos energiáért kifizetett beszerzési ár, illetve a továbbértékesítés ára közti különbséget.

Eredeti bejelentésükben (HU 1/2004, amelyet 2005. április 13-án visszavontak) a magyar hatóságok az említett ellentételezést [“átállási költség”] az MVM-nek nyújtott állami támogatásnak tekintették.

A rendelkezésére álló információk alapján azonban a Bizottság úgy véli, hogy függetlenül a fenti ellentételezéstől, a HTM-ek önmagukban állami támogatást jelenthetnek az erőművek számára. Éppen ezért jelen határozatában a Bizottság az állami támogatás meglétét és közös piaccal való összeegyeztethetőségét az alábbi két mechanizmus keretében külön vizsgálja:

| (i) | maguk a HTM-ek működése keretében; valamint |
| --- | --- |

(i)

maguk a HTM-ek működése keretében; valamint

| (ii) | a magyar állam által közvetlenül az MVM-nek juttatott kompenzáció, az átállási költségekről szóló kormányrendelet 3. b) cikke alapján. |
| --- | --- |

(ii)

a magyar állam által közvetlenül az MVM-nek juttatott kompenzáció, az átállási költségekről szóló kormányrendelet 3. b) cikke alapján.

3.   ÉRTÉKELÉS

3.1.   Az állami támogatás fennállása

(i)   A HTM-ek

A Bizottság megvizsgálta, hogy maguk a HTM-ek a szerződő erőműveknek nyújtott állami támogatásnak minősülnek-e.

Ahhoz, hogy egy intézkedés az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében állami támogatásnak minősüljön, a következő ismérveknek kell eleget tennie: előnyt nyújt az intézkedés kedvezményezettjeinek, szelektív, ténylegesen vagy potenciálisan torzítja a versenyt és befolyásolja a tagállamok közti kereskedelmet, valamint állami forrásból származik.

Gazdasági előny és szelektív jelleg

Mindegyik HTM garantálja a befektetés megtérülését azáltal, hogy biztosítja egy garantált mennyiség garantált árakon és garantált időszakon (általában 15-20 éven) keresztül történő értékesítését. A befektetés megtérülésén túl e szerződések 8-10 %-os nyereséget is biztosítanak.

Az eljárás jelenlegi szakaszában a Bizottság azon az állásponton van, hogy a fenti feltételek a HTM-eket aláíró erőműveknek gazdaságilag előnyösebb helyzetet biztosítanak a HTM-ekben részt nem vevő erőművekhez képest - ideértve az esetleges új piaci szereplőket -, valamint azokhoz az energiaszektortól különböző, ám összehasonlítható ágazatokhoz képest, amelyekben ilyen hosszú távú megállapodásokat nem is kínáltak a piaci szereplőknek.

Számos, a Bizottság tudomására jutott tény utal továbbá az előny meglétére. Különösen az a tény, hogy az MVM-nek a HTM-ek újratárgyalására vonatkozó kísérletei ellenére mindegyik erőmű visszautasította, hogy a szerződéseken lényegi módosítást hajtsanak végre.

Továbbá az az ár, amelyet az MVM a szerződésben lekötött energiáért fizet, a legtöbb erőmű esetében jelentősen magasabbnak tűnik, mint amekkora nagykereskedelmi árat az MVM normális esetben fizetne, ha az erőműveknek termékeik értékesítése érdekében versenyezniük kellene. Ezzel kapcsolatban a Bizottság megjegyzi, hogy más, általa a múltban értékelt átállási költségek állami támogatására vonatkozó ügyekben számos tagállam az összehasonlításhoz a 36 EUR/MWh piaci árat vette alapul (6). Ez az ár a kombinált ciklusú gázturbinás erőmű által termelt villamos energia termelési költségének felel meg.

Ebből következően az eljárás jelenlegi szakaszában és a rendelkezésére álló adatok alapján a Bizottság azon a véleményen van, hogy a HTM-ek az aláíró erőművek számára gazdasági előnyt biztosítanak.

A fentiekből az is kitűnik, hogy az intézkedés szelektív, mivel gazdasági előnyöket csak egy bizonyos ágazat bizonyos vállalatai számára biztosít.

Ezzel kapcsolatban a Bizottság megjegyzi, hogy az a tény, hogy egy támogatást nem kifejezetten egy vagy több előre meghatározott kedvezményezettnek címeznek, hanem a kedvezményezettek objektív ismérvek alapján kerülnek kiválasztásra, nem jelenti azt, hogy a kérdéses intézkedés nem biztosít szelektív előnyt a kedvezményezetteknek. A kedvezményezettek kiválasztásához szükséges eljárás nem befolyásolja az intézkedés állami támogatás minőségét (7).

A Bíróság joggyakorlata azt is megerősítette, hogy még az olyan intézkedést is, amely a gazdaság hasonló helyzetű más ágazataihoz képest egy egész ágazatot kedvezőbb helyzetbe hoz, a kérdéses ágazat részére szelektív előnyt biztosító intézkedésnek kell tekinteni (8).

A Bizottság tisztában van azzal, hogy Magyarországon a '90-es évek közepén az energia szektorban sürgető szükség volt új befektetésekre. Az ellátás biztonsága, az infrastruktúra modernizálása, a nyugat-európai rendszerekkel való együttműködési képesség az állam elsődleges célkitűzéseiként jelentek meg. Más tagállamokban előállt hasonló helyzetek miatt számos európai kormány döntött úgy, hogy hosszú távú áramvásárlási szerződést köt külföldi befektetőkkel.

A felvázolt történeti háttérre tekintettel megjegyzendő, hogy az a tény, hogy a köz érdekében egyértelműen szükség van az állami intézkedésre, semmiképp sem jelenti azt, hogy ezen intézkedés nem minősül állami támogatásnak. Épp ellenkezőleg: az a tény, hogy a támogatásra szükség van annak érdekében, hogy az adott közérdeknek megfelelő magatartásra ösztönözze a piaci szereplőket, az állami támogatás egyik kulcsfontosságú eleme. Ez az ösztönző hatás éppen az a cél, amit az állami támogatás általában el kíván érni (9).

Éppen ezért az, hogy az áramtermelési ágazat helyzete és Magyarországnak a kérdéses időszakban fennálló politikai és gazdasági háttere miatt szükség volt arra, hogy a magyar állam a közös érdek miatt beavatkozzon, valamint az hogy a legjobb megoldás HTM-ek megkötése volt, semmiféleképp nem mond ellent annak a ténynek, hogy a HTM-ek az erőműveknek nyújtott szelektív előnyt jelentenek.

A paksi atomerőmű

A Bizottságnak a magyar hatóságok által benyújtott dokumentumok, illetve független tanulmányok alapján úgy tűnik, hogy a paksi atomerőművel kötött HTM-ben rögzített feltételek eltérnek a más HTM-ekben szereplő feltételektől, különösen az MVM részére értékesített energia ára tekintetében.

Paks az ország egyetlen atomerőműve, amely 99,99 %-ban az MVM tulajdonában áll. A szerződő felek közt fennálló tulajdonosi viszonyok miatt valószínűnek tűnik, hogy a fenti érveknek legalább egy része nem érvényes erre a HTM-re. Mindazonáltal a jelenleg rendelkezésére álló információk fényében a Bizottság nem zárhatja ki, hogy a paksi atomerőművel kötött HTM szintén tartalmaz állami támogatási elemeket.

A verseny torzítása és a kereskedelemre gyakorolt hatás

A villamos energia piacon megnyílt a szabad verseny, és a villamos árammal kereskedelem folyik a tagállamok között, különösen az Európai Parlament és a Tanács 1996. december 19-i, a belső árampiac közös szabályairól szóló EK/92/96. számú irányelvének (10) hatályba lépése óta.

Ennek következtében egy tagállam villamos energia ágazatában egyes vállalkozásoknak előnyt biztosító intézkedések akadályát képezhetik a más tagállamok vállalatai által e tagállamba történő energia-exportnak, illetve ösztönözhetik a villamos energia exportját e tagállamból a többi felé. Ez különösen igaz Magyarország esetében, mivel Európán belüli központi fekvése miatt kapcsolódik, vagy könnyen kapcsolódni tud számos jelenlegi vagy jövőbeni tagállam hálózatához.

Ezt csak megerősíti az a tény, hogy a HTM alatt álló erőművek olyan nagy nemzetközi vállalatok tagjai, amelyek számos más tagállamban is jelen vannak. A kérdéses vállalatoknak versenyelőnyt biztosító intézkedés kétség kívül hatást gyakorol a kereskedelemre, és alkalmas arra, hogy torzítsa a versenyt a közös piacon.

Állami források és az államnak “betudhatóság”

Az állami tulajdonban álló közüzemi nagykereskedő MVM hosszú távú villamos energia vásárlási megállapodásokat kötött, amelyek biztosítják a szerződő erőműveknek a befektetés megtérülését és a nyereséget. Annak megállapítása érdekében, hogy a HTM-ekből az erőműveknek származó gazdasági előny állami forrásból származónak minősül-e, a Bizottság elsősorban a következőkből indult ki:

A PreussenElektra ítélet (11)

A PreussenElektra ügyben hozott ítéletében a Bíróság olyan mechanizmust vizsgált, ahol magántulajdonban lévő vállalatokat az állam arra kötelezett, hogy meghatározott villamos energia termelőktől az állam által rögzített, a piaci árnál magasabb áron vásároljanak energiát. A Bíróság úgy döntött, hogy ilyen esetben nincs szó közforrások felhasználásáról, így nem áll fenn állami támogatás.

A vizsgálat jelenlegi szakaszában a Bizottság úgy értékeli, hogy a magyar rendszer jelentős különbségeket mutat a Bíróság által a fent említett döntésben vizsgált rendszerhez képest, elsősorban a vásárlási kötelezettséggel rendelkező vállalatok tulajdonosi szerkezetének különbözősége miatt.

A PreussenElektra ügyben az a vállalat, amelynek az állam a rögzített árú vásárlást előírta, magántulajdonban állt, míg az MVM teljes mértékben állami tulajdonú vállalat. Ebből következően a felhasznált források egy állami tulajdonban álló vállalat forrásai.

A PreussenElektra ügyben a kedvezményezettől a forrásig visszakövetve a pénz útját az derült ki, hogy az soha nem került az állam akár közvetett akár közvetlen irányítása alá. A pénz állami irányítás alá kerül abban az esetben, ha útja során visszavezethető egy olyan állami vállalatig, amelynek magatartása, a konkrét esetben, az államnak tudható be.

Az állam meghatározó befolyása: a Stardust ítélet (12)

A Bíróság Stardust ügyben hozott ítélete értelmében, hogyha egy állami tulajdonú vállalat egyes pénzügyi forrásairól az állam meghatározó befolyása következtében dönt, akkor ezen intézkedés az államnak tudható be és a szóban forgó forrásokat az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében vett állami forrásoknak kell tekinteni.

A Bizottság megvizsgálta, hogy a HTM-ek MVM általi megkötése a magyar állam meghatározó befolyása alatt hozott, és így a magyar államnak betudható lépés volt-e, vagy sem.

A Bizottság az állam befolyására vonatkozó kérdés értékelésekor többek között a következő körülményeket vette figyelembe:

Megjegyzendő, hogy a HTM-ek aláírásának körülményei eltérőek voltak a privatizációs folyamat során, illetve a versenytárgyalási eljárás keretében aláírt HTM-ek esetében.

| — | Az 1995-1996 során aláírt HTM-eket a magyar erőművek privatizációja idején, a magyar villamos energia ágazat privatizációja keretén belül kötötték meg. Ily módon ezek a HTM-ek a privatizációs szerződések részét képezték. Az energiaágazat privatizációja a Kormány 1114/1994. (XII.7.) számú, a villamosenergia-ipari társaságok privatizációjáról szóló határozata alapján ment végbe, szoros együttműködésben az Állami Vagyonügynökség Rt-vel, az Ipari és Kereskedelmi Minisztériummal, a Pénzügyminisztériummal, a Magyar Energia Hivatallal és az MVM-mel. |
| --- | --- |

—

Az 1995-1996 során aláírt HTM-eket a magyar erőművek privatizációja idején, a magyar villamos energia ágazat privatizációja keretén belül kötötték meg. Ily módon ezek a HTM-ek a privatizációs szerződések részét képezték. Az energiaágazat privatizációja a Kormány 1114/1994. (XII.7.) számú, a villamosenergia-ipari társaságok privatizációjáról szóló határozata alapján ment végbe, szoros együttműködésben az Állami Vagyonügynökség Rt-vel, az Ipari és Kereskedelmi Minisztériummal, a Pénzügyminisztériummal, a Magyar Energia Hivatallal és az MVM-mel.

| — | Az első privatizációs szerződés megkötése előtt a kormány kiadta az 1074/1995. (VIII.4.), a villamos energia árszabályozásáról szóló határozatát. Az 1995-1996 folyamán aláírt HTM-ek teljes mértékben követték a kormány határozatában szereplő képleteket és meghatározásokat a szerződéses értékesítési ár rögzítésekor. |
| --- | --- |

—

Az első privatizációs szerződés megkötése előtt a kormány kiadta az 1074/1995. (VIII.4.), a villamos energia árszabályozásáról szóló határozatát. Az 1995-1996 folyamán aláírt HTM-ek teljes mértékben követték a kormány határozatában szereplő képleteket és meghatározásokat a szerződéses értékesítési ár rögzítésekor.

| — | A HTM-k aláírására vonatkozó határozatot mind a privatizáció idején, mind azt követően az MVM Igazgatósága hozta. Az Igazgatóság tagjait a Közgyűlés választja meg. A magyar hatóságoktól kapott tájékoztatás alapján “Figyelemmel arra, hogy az MVM Rt. több, mint 99 %-ban állami tulajdonban áll, az Igazgatósági tagok jelölése, megválasztása, illetve visszahívása kizárólag az állami akaratnak megfelelően történik” (13). |
| --- | --- |

—

A HTM-k aláírására vonatkozó határozatot mind a privatizáció idején, mind azt követően az MVM Igazgatósága hozta. Az Igazgatóság tagjait a Közgyűlés választja meg. A magyar hatóságoktól kapott tájékoztatás alapján “Figyelemmel arra, hogy az MVM Rt. több, mint 99 %-ban állami tulajdonban áll, az Igazgatósági tagok jelölése, megválasztása, illetve visszahívása kizárólag az állami akaratnak megfelelően történik” (13).

| — | Az Állami Vagyonügynökség képviselője mindig tagja volt az Igazgatóságnak. |
| --- | --- |

—

Az Állami Vagyonügynökség képviselője mindig tagja volt az Igazgatóságnak.

| — | A versenytárgyalási eljárást követően aláírt HTM-k esetében a jogi eljárás a következőképp alakult:
  A magyar Országgyűlés által elfogadott 1994-es Villamos Energia Törvény úgy rendelkezett, hogy az MVM köteles volt felmérni a villamos energia igényeket és ez alapján kezdeményezni a termelési kapacitás szükséges bővítését. Az MVM Országos Erőműépítési Tervet volt köteles kidolgozni, amelyet jóváhagyásra a Kormánynak és a Parlamentnek nyújtott be. A Villamos Energia Törvény végrehajtásáról rendelkező 31/1995. (V.5.) számú kormányrendelet alapján az MVM köteles a terv elfogadását követő kilencven napon belül ajánlatkérést szervezni. |
| --- | --- |

—

A versenytárgyalási eljárást követően aláírt HTM-k esetében a jogi eljárás a következőképp alakult:

A magyar Országgyűlés által elfogadott 1994-es Villamos Energia Törvény úgy rendelkezett, hogy az MVM köteles volt felmérni a villamos energia igényeket és ez alapján kezdeményezni a termelési kapacitás szükséges bővítését. Az MVM Országos Erőműépítési Tervet volt köteles kidolgozni, amelyet jóváhagyásra a Kormánynak és a Parlamentnek nyújtott be. A Villamos Energia Törvény végrehajtásáról rendelkező 31/1995. (V.5.) számú kormányrendelet alapján az MVM köteles a terv elfogadását követő kilencven napon belül ajánlatkérést szervezni.

| — | Az erőmű létesítés engedélyezési eljárásrendjéről és a versenyeztetés általános szabályairól szóló együttes irányelvet a felelős szakminisztérium és a Magyar Energia Hivatal 1997-ben adta ki.
  Az együttes irányelv ismerteti a tulajdoni szerkezet átalakításának, illetve az új energiatermelő kapacitás létesítésének szükségességét alátámasztó indokokat. Az irat világosan meghatározza a követendő célokat: az ellátás biztonsága a lehető legalacsonyabb költségek mellett, az infrastruktúra modernizálása a környezetvédelmi szabványok előírásai szerint, az elsődleges energiaforrások diverzifikálása, a szükséges tartalékkal rendelkező, rugalmasabb erőmű-hálózat létesítése, amely képes együttműködni a nyugat-európai villamos hálózatokkal. Azt is kiemeli, hogy a jövőbeni erőmű-hálózat működtetése “lehetővé kell tegye a nyereséges működést és karbantartást az áraknak a törvény előírásaival összhangban történő alakításával” (14).
  A minisztérium és a Magyar Energia Hivatal együttes irányelve 2. pontjában az is szerepel, hogy a fenti célok végrehajtása eredményeként létre kell jöjjön “a környezetvédelmi előírásoknak megfelelő modern energia szektor, amely biztosítja az európai együttműködést, az indokolt befektetések és a hatékonyan működő engedélyes által viselt költségek megtérülését, valamint a hosszú távú működéshez szükséges nyereséget biztosító árakat. A fenti célkitűzések oly módon teljesítendők, hogy garantálják ... az elsődleges energia-ellátás biztonságát, tegyék lehetővé a befektetni szándékozó szereplők számára, hogy befektetéseiket és a befektetés megtérülését biztonságban érezzék, ..., és biztosítsák a kormány bejelentett szándékainak teljesítését.”

  Az együttes irányelv szabályozza továbbá a villamos energia termelő kapacitás létesítésére vonatkozó versenytárgyalási eljárást. |
| --- | --- |

—

Az erőmű létesítés engedélyezési eljárásrendjéről és a versenyeztetés általános szabályairól szóló együttes irányelvet a felelős szakminisztérium és a Magyar Energia Hivatal 1997-ben adta ki.

Az együttes irányelv ismerteti a tulajdoni szerkezet átalakításának, illetve az új energiatermelő kapacitás létesítésének szükségességét alátámasztó indokokat. Az irat világosan meghatározza a követendő célokat: az ellátás biztonsága a lehető legalacsonyabb költségek mellett, az infrastruktúra modernizálása a környezetvédelmi szabványok előírásai szerint, az elsődleges energiaforrások diverzifikálása, a szükséges tartalékkal rendelkező, rugalmasabb erőmű-hálózat létesítése, amely képes együttműködni a nyugat-európai villamos hálózatokkal. Azt is kiemeli, hogy a jövőbeni erőmű-hálózat működtetése “lehetővé kell tegye a nyereséges működést és karbantartást az áraknak a törvény előírásaival összhangban történő alakításával” (14).

A minisztérium és a Magyar Energia Hivatal együttes irányelve 2. pontjában az is szerepel, hogy a fenti célok végrehajtása eredményeként létre kell jöjjön “a környezetvédelmi előírásoknak megfelelő modern energia szektor, amely biztosítja az európai együttműködést, az indokolt befektetések és a hatékonyan működő engedélyes által viselt költségek megtérülését, valamint a hosszú távú működéshez szükséges nyereséget biztosító árakat. A fenti célkitűzések oly módon teljesítendők, hogy garantálják ... az elsődleges energia-ellátás biztonságát, tegyék lehetővé a befektetni szándékozó szereplők számára, hogy befektetéseiket és a befektetés megtérülését biztonságban érezzék, ..., és biztosítsák a kormány bejelentett szándékainak teljesítését.”

Az együttes irányelv szabályozza továbbá a villamos energia termelő kapacitás létesítésére vonatkozó versenytárgyalási eljárást.

| — | A tender győztesére a végső javaslatot az Értékelő Főbizottság terjesztette elő. E Főbizottság tagjai a Gazdasági Minisztérium, a Környezetvédelmi Minisztérium, a Magyar Energia Hivatal, az MVM és az ERSTE Bank képviselői voltak. A végső döntést az MVM Igazgatósága hozta. Az együttes irányelv szerint a tender hivatalos eredményét (kizárólag) a Minisztérium hivatalos közlönyében kellett megjelentetni. |
| --- | --- |

—

A tender győztesére a végső javaslatot az Értékelő Főbizottság terjesztette elő. E Főbizottság tagjai a Gazdasági Minisztérium, a Környezetvédelmi Minisztérium, a Magyar Energia Hivatal, az MVM és az ERSTE Bank képviselői voltak. A végső döntést az MVM Igazgatósága hozta. Az együttes irányelv szerint a tender hivatalos eredményét (kizárólag) a Minisztérium hivatalos közlönyében kellett megjelentetni.

| — | A 2001-es új Villamos Energia Törvény (15) oly módon épül fel, hogy a HTM-ek létezését egyértelműen adottnak tekinti. E parlamenti törvény, amely a mai magyar energiapiac működésének kereteit teremti meg, számos esetben hivatkozik az MVM hosszú távú vásárlási kötelezettségeire. |
| --- | --- |

—

A 2001-es új Villamos Energia Törvény (15) oly módon épül fel, hogy a HTM-ek létezését egyértelműen adottnak tekinti. E parlamenti törvény, amely a mai magyar energiapiac működésének kereteit teremti meg, számos esetben hivatkozik az MVM hosszú távú vásárlási kötelezettségeire.

| — | Az átállási költségekről szóló, 183/2002 (VIII.23.) kormányrendelet 5. cikkének (2) bekezdése rendelkezik az MVM azon kötelezettségéről, hogy kezdeményezze a HTM-ek újratárgyalását a vásárolt kapacitás mértékének csökkentése érdekében. Ez a kormányrendelet tehát központilag kötelezi az MVM-et a szerződés módosításának felajánlására. |
| --- | --- |

—

Az átállási költségekről szóló, 183/2002 (VIII.23.) kormányrendelet 5. cikkének (2) bekezdése rendelkezik az MVM azon kötelezettségéről, hogy kezdeményezze a HTM-ek újratárgyalását a vásárolt kapacitás mértékének csökkentése érdekében. Ez a kormányrendelet tehát központilag kötelezi az MVM-et a szerződés módosításának felajánlására.

Az ügy fent leírt körülményei egyértelműen arra utalnak, hogy a magyar államnak meghatározó befolyása volt a HTM-ek megkötésére vonatkozó döntésben, valamint a szerződő erőművek befektetéseinek megtérülése és a fix nyereség garantálásában. A HTM-ekről való döntés ennél fogva a magyar államnak betudható.

A magyar állam befolyása egyébként összhangban áll a HTM-ek megkötésének körülményeivel, ahogy azt mind a magyar hatóságok, mind egyes érintett erőművek írásaikban ismertették (16). Ezek alapján a HTM-ek megkötése a magyar állam által az egész energiaágazatra vonatkozóan hozott politikai döntés volt, amelyet az MVM-en keresztül hajtott végre az olyan központi politikai célok megvalósítása érdekében, mint az energiaellátás biztonsága, valamint a magyar energiatermelő infrastruktúra korszerűsítése.

A fenti körülmények alapján valamint a rendelkezésére álló információkra tekintettel a Bizottság arra a következtetésre jutott, hogy a HTM-eket az állami tulajdonban álló MVM kötötte olyan döntés alapján, amely az államnak tudható be. A Bizottság ennek következtében úgy tekinti, hogy a HTM-ek állami forrást vesznek igénybe.

Rendelkezés az állami támogatás létéről

A fenti levezetés következményeként a Bizottság az eljárás jelenlegi szakaszában azon az állásponton van, hogy a HTM-ek az azokat aláíró villamos energia termelőknek, az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében vett állami támogatást biztosítanak.

Mindazonáltal a HTM-k nagy száma, összetett jellegük és megkötésük eltérő körülményei, illetve egyes tartalmi különbségeik miatt a Bizottság az eljárás jelen szakaszában nem zárhatja ki, hogy valamely, a fenti kritériumok szempontjából releváns és lényeges információ nem jutott tudomására.

Arra vonatkozóan, hogy a HTM létező támogatásnak minősül-e

A Cseh Köztársaság, az Észt Köztársaság, a Ciprusi Köztársaság, a Lett Köztársaság, a Litván Köztársaság, a Magyar Köztársaság, a Máltai Köztársaság, a Lengyel Köztársaság, a Szlovén Köztársaság és a Szlovák Köztársaság Európai Unióhoz történő csatlakozásáról szóló szerződés IV. melléklete (3) bekezdésének 1. és 2. albekezdése felsorolja, hogy milyen körülmények megléte esetében tekintendő a csatlakozást követően az EK-Szerződés 88. cikkének (1) bekezdése értelmében vett létező támogatásnak egy olyan intézkedés, amelyet az új tagállam a csatlakozás dátumát megelőzően vezetett be, és amely e dátumot követően is alkalmazandó.

Az e határozatban megvizsgált rendszer a fent említett rendelkezések hatáskörébe tartozik, mivel a HTM-eket 1995 és 2001 között, azaz a csatlakozás előtt írták alá, és a csatlakozás után is hatályosak, legalább 2011-ig.

Erre vonatkozóan a Bizottság felhívja a figyelmet arra, hogy jelen határozata csak azokra a HTM-ekre vonatkozik, amelyek hatályban voltak Magyarország Európai Unióhoz történő csatlakozása napján (2004. május 1.). E határozat az említett dátum előtt hatályukat vesztett HTM-ekre nem terjed ki.

A fent említett Csatlakozási Szerződés rendelkezései felsorolják azokat a támogatási kategóriákat, amelyek a csatlakozást követően az EK-Szerződés 88. cikkének (1) bekezdése értelmében létező támogatásnak minősülnek:

| — | az 1994. december 10. előtt hatályba léptetett támogatások. Mindegyik HTM-et az 1995 és 2001 közötti időszakban írták alá, így nem tartoznak ebbe a kategóriába; |
| --- | --- |

—

az 1994. december 10. előtt hatályba léptetett támogatások. Mindegyik HTM-et az 1995 és 2001 közötti időszakban írták alá, így nem tartoznak ebbe a kategóriába;

| — | a csatlakozási szerződés IV. Mellékletéhez csatolt Függelékben felsorolt támogatások. A HTM-ek nem szerepelnek e listán, így nem tartozik ebbe a kategóriába sem. |
| --- | --- |

—

a csatlakozási szerződés IV. Mellékletéhez csatolt Függelékben felsorolt támogatások. A HTM-ek nem szerepelnek e listán, így nem tartozik ebbe a kategóriába sem.

| — | azok a támogatások, amelyeket egy különleges eljárás, az úgynevezett “ideiglenes eljárás” után a Bizottság nem kifogásolt. A HTM-ek ennek a kategóriának sem felelnek meg. |
| --- | --- |

—

azok a támogatások, amelyeket egy különleges eljárás, az úgynevezett “ideiglenes eljárás” után a Bizottság nem kifogásolt. A HTM-ek ennek a kategóriának sem felelnek meg.

A fentiek fényében kimondható, hogy a HTM-ek egyik fenti kategóriába sem tartoznak, így nem tekinthetők az EK-Szerződés 88. cikkének (1) bekezdése értelmében a csatlakozáskor létező támogatásnak.

(ii)   A magyar állam által az átállási költségekről szóló kormányrendelet 3. cikkének b) pontja alapján az MVM-nek juttatott kompenzáció

Amint az a fenti 2.4 pont alatt ismertetésre került, az átállási költségekről szóló kormányrendelet 3. cikkének b) pontja értelmében a HTM-ek újratárgyalására irányuló kezdeményezés sikertelensége esetében az MVM nyilvános árverés keretei közt értékesítheti a közüzemi ellátási kötelezettség feletti lekötött teljesítőképességét. Ebben az esetben a kormány ellentételezést nyújt az MVM-nek az utóbbi által a villamos energiáért kifizetett beszerzési ár, illetve a továbbértékesítési ár közti különbözetre.

Ahhoz, hogy egy intézkedés állami támogatásnak minősüljön az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében, gazdasági előnyt kell biztosítson a kedvezményezettnek.

A Bizottság azon az állásponton van, hogy bár az említett ellentételezést közvetlenül az MVM kapja, az nem jelent gazdasági előnyt az MVM-nek.

A kompenzáció valójában az állami költségvetésből ered és a HTM-ek következtében végső soron az erőművekhez jut el. Az MVM tehát gazdaságilag egy eszköz, amely a kompenzációt továbbítja, de abból gazdasági értelemben vett előnye nem származik.

Mivel a gazdasági előny megléte egyike az állami támogatásnak minősíthető intézkedések halmozott feltételeinek, a Bizottság arra a következtetésre jut, hogy az átállási költségekről szóló kormányrendelet 3. cikkének b) pontja alapján az MVM-nek nyújtott ellentételezés nem jelent az MVM-nek nyújtott állami támogatást az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében.

A villamos áramot termelő erőművek szintjét vizsgálva a Bizottság úgy tekinti, hogy az említett ellentételezésből fakadó bármely állami támogatás részét képezi a magukból a HTM-ekből eredő állami támogatásnak. Az állami támogatás léte az erőművek szintjén ebből következően a fenti (i) pont alatti értékelésben szerepel.

3.2.   A támogatás EK-Szerződéssel való összeegyeztethetősége

Az EK-Szerződés 87.cikkének (1) bekezdése lefekteti az általános elvet, amely értelmében a Közösségen belül tilos az állami támogatás nyújtása.

Az EK-Szerződés 87. cikkének (2) és (3) bekezdései mentességet irányoznak elő a 87. cikk (1) bekezdésében megfogalmazott általános elv, az összeegyeztethetetlenség alól.

Az EK-Szerződés 87. cikkének (2) bekezdésében szereplő mentességek erre az esetre nem vonatkoznak, mert a támogatási rendszer egyrészt nem magánszemély fogyasztóknak nyújtott szociális támogatás, nem természeti csapások vagy rendkívüli események által okozott károk helyreállítását szolgálják, és nem is a Németországi Szövetségi Köztársaság által a Németország felosztása által érintett egyes területek gazdaságának nyújtott támogatásáról van szó.

A további mentességeket az EK-Szerződés 87. cikkének (3) bekezdése rögzíti. Jelen esetben a 87. cikk (3) bekezdésének a), b) és d) pontja nem alkalmazható. A kifejezetten kivételes feltételektől eltekintve, amelyek jelen esetben nem teljesülnek, a 87. cikk (3) bekezdésének a) pontjában foglalt mentesség nem tesz lehetővé működési támogatást. Ezen túlmenően, a támogatás nem segíti elő valamely fontos, közös európai érdekű projekt végrehajtását, nem irányul a tagállam gazdaságában fellépő súlyos zavar elhárítására, sem kulturális emlék vagy örökség megóvására.

Ily módon csak a 87. cikk (3) bekezdésének c) pontjában szereplő mentesség alkalmazható. Az EK-Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontja alapján engedélyezhető olyan állami támogatás, amely egyes gazdasági ágazatok fejlődésének előmozdítását célozza, amennyiben az ilyen támogatás nem befolyásolja hátrányosan a kereskedelmi feltételeket a közös érdekkel ellentétes mértékben.

A Bizottság úgy ítéli meg, hogy a Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontjában szereplő mentesség bizonyos körülmények fennállása esetén vonatkozik az átállási költségek fedezését célzó támogatásra, értve ezalatt az olyan kötelezettségvállalásból illetve működési garanciákból eredő költségek kompenzációját, amelyek a villamos energia szektor liberalizálása következtében nem teljesíthetőek.

Az ilyen támogatások hozzájárulnak a villamos energia ágazat fejlődéséhez, mivel elősegítik az alapjában véve zárt és a részlegesen liberalizált piacok közötti átmenetet. Amennyiben az ilyen támogatás versenyt torzító hatása időben és hatását tekintve is korlátozott, a Bizottság dönthet úgy, hogy a szóban forgó támogatás nem gyakorol hatást a kereskedelemre olyan mértékben, amely ellentétes lenne a közös érdekkel, és ebben az esetben az ilyen intézkedésekre bizonyos feltételek fennállása esetén vonatkozhat a Szerződés 87. cikke (3) bekezdésének c) pontja alatt szereplő mentesség.

A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar hatóságok szerint a HTM-ek fő célja az ellátás biztonságának megőrzése a villamos energia piacon, valamint a hálózat modernizálása, és az új környezetvédelmi célkitűzéseknek megfelelő átalakítása.

E célkitűzéseket a Közösség is elismeri saját célkitűzéseiként. A Bizottság azon a véleményen van, hogy a villamos energia ágazat liberalizációját valóban olyan kiegyensúlyozott módon szükséges megvalósítani, amely lehetővé teszi e célok tiszteletben tartását.

Pontosan ez az oka annak, hogy a Bizottság megítélése szerint más, a liberalizáció által érintett ágazatoktól eltérően a villamos energia ágazat vállalatainak lehet kivételes állami támogatást nyújtani azzal a céllal, hogy könnyítsék a liberalizált piac felé vezető átmenetet. Annak érdekében, hogy a belső piacon azonos feltételeket biztosítson a szereplőknek, az ilyen támogatásokra vonatkozóan a Bizottság szabályokat, illetve korlátozásokat dolgozott ki. E szabályokat a Bizottsági Közlemény az átállási költségekhez kötődő állami támogatás értékelésének módszertanáról (17) (a továbbiakban: “Módszertan”) című dokumentum foglalja össze. Célja annak biztosítása, hogy a villamos energia ágazat inkumbens vállalatai megfelelő támogatást kapjanak ahhoz, hogy szembe nézzenek a liberalizáció folyamatával, de ugyanakkor a fő cél, a szabad piac kialakítása is teljesüljön.

A vizsgálat jelenlegi szakaszában a Bizottságnak komoly kételyei vannak arra vonatkozóan, hogy a magyar áramtermelőknek a HTM-eken keresztül biztosított állami támogatás megfelel a Módszertanban foglalt feltételeknek, az alább kifejtett okok miatt.

Általános kétségek a hosszú távú szerződések és a Módszertan összeegyeztethetőségére vonatkozóan

Állami támogatás számos formában nyújtható, a klasszikus, közvetlen vissza nem térítendő támogatástól a kedvezményes kölcsönön át az állami garancia, vagy az állami forrásokból finanszírozott egyéb, komplexebb támogatásokig. A HTM-ek az állami támogatások ilyen egyéb formáinak egyike.

A Módszertan nem tesz kifejezett említést arról, hogy milyen formát kell öltenie az átállási költségek ellentételezését célzó állami támogatásnak. A Bizottság mindazonáltal úgy gondolja, hogy a Módszertan azon az elképzelésen alapszik, hogy az átállási költségek ellentételezését célzó állami támogatás vissza nem térítendő támogatás formájában valósul meg, vagy legalábbis olyan formában, amelynek nincs a vissza nem térítendő támogatásénál erősebb versenyt torzító hatása.

A piaci árnál magasabb árat biztosító HTM-ek valóban rendelkeznek olyan hatással, amely a vissza nem térítendő támogatáséval egyenértékű. Számviteli értelemben a HTM értelmében eladó fél olyan bevételhez jut, amely egyenlő azzal, amit akkor kapna, ha azonos mennyiségű villamos energiát értékesítene a piacon, és azon kívül az államtól olyan mértékű vissza nem térítendő támogatást kapna, amely egyenlő a szerződésben rögzített ár és a piaci ár különbségének az eladott energia mennyiségével beszorzott összegével. Eszerint meghatározható lenne egy “számviteli támogatástartalom” (18) a HTM-ekre vonatkozóan, amely nem más, mint a szerződésben rögzített ár és a piaci ár különbsége beszorozva a kedvezményezett által eladott villamos energia mennyiségével.

A HTM-ek versenyre gyakorolt hatását ugyanakkor nem lehet pusztán e könyvelési egyenérték segítségével kifejezni. A vissza nem térítendő támogatás ugyanis csak a kedvezményezettnek bizonyos komparatív előnyt nyújtva torzítja a versenyt, mivel lehetővé teszi, hogy a kedvezményezett csökkentse költségeit és kedvezőbb árakat kínáljon, mint versenytársai. A HTM-ek versenytorzító hatása ennél jóval messzebb menő, mivel olyan hatásuk is van, hogy a felek egyikét kényszerítik villamos energia vásárlására a másik féltől, figyelmen kívül hagyva a versenytársak kínálatának alakulását.

A HTM-ek bizonyos értelemben nem egyszerűen torzítják a versenyt, hanem az ellátás egy bizonyos hányada mértékéig meg is szüntetik azt.

A magyar villamos energia piac esetében, ahol a fejlesztett villamos áram több, mint 80 százalékát HTM-ek keretén belül értékesítik, e korlátozás eredményeképp a liberalizáció szinte minden hatásától megfosztják az áramfejlesztési piacot.

A Bizottság úgy gondolja, hogy a HTM-eknek ez a versenyre gyakorolt rendkívül káros hatása jelentősen kibillenti az átállási költségek ellentételezését célzó vissza nem térítendő támogatások formájában megjelenő állami támogatásnak a Módszertanban meghatározott pozitív és negatív hatásai közti egyensúlyt. E következtetést az a tény is alátámasztja, hogy a HTM-ek ellentétesek a Módszertan alapját képező elvekkel, amely arra az elképzelésre épül, hogy az állami támogatást csak a liberalizáció hatásának arányos ellentételezéseként lehetne nyújtani, nem pedig azért, hogy gyakorlatilag megszüntesse a liberalizáció hatását.

A fentiek fényében a Bizottságnak komoly kételyei vannak arra vonatkozóan, hogy a HTM-ek elve összeegyeztethető-e a Módszertannal.

Kételyek a HTM-k számviteli támogatástartalmának a Módszertannal való összeegyeztethetőségére vonatkozóan

A fent kifejtett általános kételyek fenntartása mellett a Bizottságnak komoly kételyei vannak arra vonatkozóan is, hogy pusztán a HTM-ek számviteli támogatástartalma összeegyeztethető-e a Módszertanban megfogalmazott kritériumokkal.

A Bizottság megvizsgálta, hogy a szóban forgó támogatástartalom, amennyiben csak ebben nyilvánulna meg a HTM-ek versenyre gyakorolt hatása, milyen mértékben felelne meg a Módszertanban kifejtett kritériumoknak.

E célból a Bizottság először is pontosan azonosította az átállási költségek eredetét.

E tekintetben fontos megérteni, hogy általában véve maguk a HTM-ek nem tekinthetők az átállási költségek eredetének. Hosszú távú energiavásárlási megállapodások csak akkor eredményezhetnek átállási költségeket, ha terhet jelentenek a villamos energia termelők számára. Ez a helyzet például akkor, amikor az erőművek kötelesek a villamos energiát méltánytalanul alacsony áron értékesíteni, vagy a fűtőanyagot méltánytalanul magas áron beszerezni.

E konkrét esetben épp ellenkezőleg a HTM-ek azt biztosítják, hogy az erőművek magas áron legyenek képesek értékesíteni az általuk termelt villamos áramot. A HTM-ek tehát nem terhet jelentenek az erőműveknek, hanem előnyt. Felmondásuk önmagában nem jelentene méltánytalan terhet, hanem inkább visszaállítaná az erőművek normál piaci működését.

Az erőművekbe történő befektetések ugyanakkor valóban jelenthetnek egyfajta, a Módszertanban is elismert átállási költséget, amennyiben a kérdéses befektetéseket állami működési garanciával kezdték meg a liberalizáció előtt, és a liberalizáció következtében időközben kialakult új gazdasági helyzetben lehetetlenné válik a beruházás költségeinek megtérülése.

Számos bizottsági határozat született már ilyen jellegű átállási költségre vonatkozóan (19).

Ily módon, ha maguk a HTM-ek nem is tekinthetők az átállási költségek eredendő okának, a HTM-ekben szereplő erőművekre irányuló befektetések viszont igen.

Az átállási költségek eredetének egyértelmű azonosítása, ahogy az már fentebb említésre került, alapvető fontosságú, mivel egyértelműen meg kell különböztetni egymástól a liberalizációt megelőző jogszabályi kereteket, amelyek előírhattak többek között magas garantált árakat, valamint magukat az átállási költségeket, amelyek a működési garanciával megindított befektetés értékét képviselik. A Módszertan 4.8 pontja előirányozza, hogy az átállási költségek ellentételezését célzó támogatás nem irányulhat a liberalizáció előtt biztosított bevétel szintjének fenntartására, hanem csak a beruházás meg nem térülése következtében ténylegesen fellépő veszteségek ellentételezésére.

A fentiek fényében a Bizottság a következő kételyeket fogalmazza meg a HTM-ek számviteli támogatástartalma és a Módszertanban lefektetett kritériumok összeegyeztethetőségére vonatkozóan.

| — | A Módszertan 3.3. pontja előirányozza, hogy az átállási költségeket eredményező események hatását konszolidáltan értékeljék. Abban az esetben, ha az átállási költségek amiatt keletkeznek, mert a megépített erőművek nem nyereségesek, a Bizottság bevett gyakorlata szerint úgy értelmezi ezt a pontot, hogy az átállási költségek ellentételezését célzó állami támogatás összegének meghatározásánál figyelembe kell venni nem csak a vállalat veszteséges erőműveit, hanem az ugyanezen a vállalathoz vagy vállalat-csoporthoz tartozó, potenciálisan nyereséges erőműveket is. A nyereséges erőművek által termelt nyereséget oly módon kellene könyvelni, hogy a lehető legmagasabb mértékben fedezze az átállási költségek ellentételezéseként fizetendő összeget. E nézet összhangban áll a Módszertan 3.11 pontjával is, amely előírja, hogy az átállási költségeket a szükséges minimumra kell csökkenteni.
  A HTM-ek ármeghatározási mechanizmusa értelemszerűen csak a HTM-ekben részt vevő erőműveket veszi figyelembe. Így elvileg a HTM-ek nem teljesítik a fenti rendelkezéseket, kivéve ha az érintett társaságok tulajdonában nem áll további erőmű Magyarországon. |
| --- | --- |

—

A Módszertan 3.3. pontja előirányozza, hogy az átállási költségeket eredményező események hatását konszolidáltan értékeljék. Abban az esetben, ha az átállási költségek amiatt keletkeznek, mert a megépített erőművek nem nyereségesek, a Bizottság bevett gyakorlata szerint úgy értelmezi ezt a pontot, hogy az átállási költségek ellentételezését célzó állami támogatás összegének meghatározásánál figyelembe kell venni nem csak a vállalat veszteséges erőműveit, hanem az ugyanezen a vállalathoz vagy vállalat-csoporthoz tartozó, potenciálisan nyereséges erőműveket is. A nyereséges erőművek által termelt nyereséget oly módon kellene könyvelni, hogy a lehető legmagasabb mértékben fedezze az átállási költségek ellentételezéseként fizetendő összeget. E nézet összhangban áll a Módszertan 3.11 pontjával is, amely előírja, hogy az átállási költségeket a szükséges minimumra kell csökkenteni.

A HTM-ek ármeghatározási mechanizmusa értelemszerűen csak a HTM-ekben részt vevő erőműveket veszi figyelembe. Így elvileg a HTM-ek nem teljesítik a fenti rendelkezéseket, kivéve ha az érintett társaságok tulajdonában nem áll további erőmű Magyarországon.

| — | A Módszertan 3.4 pontja előírja, hogy az átállási költségeket eredményező kötelezettségvállalásoknak visszavonhatatlanoknak kell lenniük. Amennyiben az átállási költségek eredete a veszteséges eszközökre irányuló befektetés, a Bizottság úgy tekinti, hogy a 3.4 pont akkor teljesül, ha az eszközöket a liberalizáció előtt hozták létre, vagy ha a liberalizáció idején építésük már olyan előrehaladott állapotban volt, hogy a munkálatok leállításának költsége meghaladta volna a befejezésükkel és működtetésükkel járó költségeket.
  Jelen esetben a Bizottság nincs abban a helyzetben, hogy meggyőződjön arról, hogy a HTM-ek valóban csak az ilyen eszközökből eredő költségeket fedezik, és nem fedeznek más eszközökből származó költségeket, mint például az olyan egységek kivitelezésének költségét, amelyeket a jövőre terveztek, vagy az új környezetvédelmi szabványok miatt szükséges, a jövőben megépítendő környezetvédelmi eszközök költségeit. |
| --- | --- |

—

A Módszertan 3.4 pontja előírja, hogy az átállási költségeket eredményező kötelezettségvállalásoknak visszavonhatatlanoknak kell lenniük. Amennyiben az átállási költségek eredete a veszteséges eszközökre irányuló befektetés, a Bizottság úgy tekinti, hogy a 3.4 pont akkor teljesül, ha az eszközöket a liberalizáció előtt hozták létre, vagy ha a liberalizáció idején építésük már olyan előrehaladott állapotban volt, hogy a munkálatok leállításának költsége meghaladta volna a befejezésükkel és működtetésükkel járó költségeket.

Jelen esetben a Bizottság nincs abban a helyzetben, hogy meggyőződjön arról, hogy a HTM-ek valóban csak az ilyen eszközökből eredő költségeket fedezik, és nem fedeznek más eszközökből származó költségeket, mint például az olyan egységek kivitelezésének költségét, amelyeket a jövőre terveztek, vagy az új környezetvédelmi szabványok miatt szükséges, a jövőben megépítendő környezetvédelmi eszközök költségeit.

| — | A Módszertan 3.6 pontja előirányozza, hogy az átállási költségek meg kell feleljenek a ténylegesen befektetett összegeknek. A Bizottság úgy tekinti, hogy az ügy jelenlegi szakaszában az egyes erőművek befektetési költségeire vonatkozó részletes adatok, az egyes erőművek éves állandó és változó költségei valamint bevételei ismerete hiányában nincs abban a helyzetben, hogy következtetést vonjon le arra nézve, megfeleltek-e a Módszertan kérdéses kritériumának. |
| --- | --- |

—

A Módszertan 3.6 pontja előirányozza, hogy az átállási költségek meg kell feleljenek a ténylegesen befektetett összegeknek. A Bizottság úgy tekinti, hogy az ügy jelenlegi szakaszában az egyes erőművek befektetési költségeire vonatkozó részletes adatok, az egyes erőművek éves állandó és változó költségei valamint bevételei ismerete hiányában nincs abban a helyzetben, hogy következtetést vonjon le arra nézve, megfeleltek-e a Módszertan kérdéses kritériumának.

| — | A Módszertan 3.8 pontja előírja, hogy az átállási költségeket úgy kell kiszámítani, hogy a vonatkozó eszközökre nyújtott vagy nyújtandó valamennyi egyéb állami támogatás értékét le kell vonni. Úgy tűnik, a HTM-ek nem tartalmaznak semmiféle olyan előirányzatot, amely a lehetséges egyéb állami támogatásokat figyelembe venné. Éppen ezért a Bizottság nincs abban a helyzetben, hogy az eljárás jelenlegi szakaszában egyértelműen megállapítsa, hogy a Módszertan e pontja valamennyi erőmű vonatkozásában teljesül-e. |
| --- | --- |

—

A Módszertan 3.8 pontja előírja, hogy az átállási költségeket úgy kell kiszámítani, hogy a vonatkozó eszközökre nyújtott vagy nyújtandó valamennyi egyéb állami támogatás értékét le kell vonni. Úgy tűnik, a HTM-ek nem tartalmaznak semmiféle olyan előirányzatot, amely a lehetséges egyéb állami támogatásokat figyelembe venné. Éppen ezért a Bizottság nincs abban a helyzetben, hogy az eljárás jelenlegi szakaszában egyértelműen megállapítsa, hogy a Módszertan e pontja valamennyi erőmű vonatkozásában teljesül-e.

| — | A Módszertan 3.11 pontja előírja, hogy a támogatható átállási költségek nem haladhatják meg a szükséges minimális szintet. A Bizottság úgy tekinti, hogy a HTM-ek e kritériummal való összeegyeztethetőségének vizsgálata az egyes HTM-ekben szereplő költségtípusokra vonatkozó (a 2004. május 1-je utáni időszakot lefedő) részletes listát igényel, azok éves értékével a HTM hatályának teljes ideje alatt (20).
  A magyar hatóságok, valamint néhány erőmű eljuttatta a Bizottsághoz a HTM-ek által többnyire lefedett költségek jelzésértékű listáját. Ezek a listák mindazonáltal nem elegendőek ahhoz, hogy a Módszertan e pontjával való összeegyeztethetőség egyértelműen megállapítható legyen.
  A magyar kormány által benyújtott lista többek közt tartalmaz egy olyan költségtételt, amely a környezetvédelmi költségekre vonatkozik. A Bizottság a vizsgálat jelenlegi szakaszában úgy gondolja, hogy a környezetvédelemmel kapcsolatos költségek nem tekinthetők átállási költségnek, illetve az ilyen költségeket fedező állami támogatást a környezetvédelmi célú állami támogatásról szóló közösségi iránymutatások (21) fényében kell értékelni. A szóban forgó költségekre vonatkozó bármely további tájékoztatás hiányában a Bizottság csak kételyeit fejezheti ki arra vonatkozóan, hogy az ezekre adott támogatás összeegyeztethető-e az állami támogatásra vonatkozó szabályokkal.
  A fent említett lista nyereség-elemet is tartalmaz. A Bizottság elismeri, hogy a tőke méltányos megtérülését figyelembe lehet venni a befektetésekhez kapcsolódó átállási költségek kiszámításakor (22). Jelen esetben azonban a magyar hatóságok nem nyújtottak be elég adatot annak bizonyítására, hogy a HTM-ekben rögzített nyereség tétel nem haladja meg a hasonló helyzetekben az üzleti gyakorlatban szokásos mértéket.
  Végezetül a listában szerepelnek olyan tételek is, mint az “egyéb költségek”, “rendkívüli ráfordítások” vagy az “egyéb tényezők”, amelyek túlságosan pontatlanok ahhoz, hogy lehetővé tegyék a szükségességük ellenőrzését. |
| --- | --- |

—

A Módszertan 3.11 pontja előírja, hogy a támogatható átállási költségek nem haladhatják meg a szükséges minimális szintet. A Bizottság úgy tekinti, hogy a HTM-ek e kritériummal való összeegyeztethetőségének vizsgálata az egyes HTM-ekben szereplő költségtípusokra vonatkozó (a 2004. május 1-je utáni időszakot lefedő) részletes listát igényel, azok éves értékével a HTM hatályának teljes ideje alatt (20).

A magyar hatóságok, valamint néhány erőmű eljuttatta a Bizottsághoz a HTM-ek által többnyire lefedett költségek jelzésértékű listáját. Ezek a listák mindazonáltal nem elegendőek ahhoz, hogy a Módszertan e pontjával való összeegyeztethetőség egyértelműen megállapítható legyen.

A magyar kormány által benyújtott lista többek közt tartalmaz egy olyan költségtételt, amely a környezetvédelmi költségekre vonatkozik. A Bizottság a vizsgálat jelenlegi szakaszában úgy gondolja, hogy a környezetvédelemmel kapcsolatos költségek nem tekinthetők átállási költségnek, illetve az ilyen költségeket fedező állami támogatást a környezetvédelmi célú állami támogatásról szóló közösségi iránymutatások (21) fényében kell értékelni. A szóban forgó költségekre vonatkozó bármely további tájékoztatás hiányában a Bizottság csak kételyeit fejezheti ki arra vonatkozóan, hogy az ezekre adott támogatás összeegyeztethető-e az állami támogatásra vonatkozó szabályokkal.

A fent említett lista nyereség-elemet is tartalmaz. A Bizottság elismeri, hogy a tőke méltányos megtérülését figyelembe lehet venni a befektetésekhez kapcsolódó átállási költségek kiszámításakor (22). Jelen esetben azonban a magyar hatóságok nem nyújtottak be elég adatot annak bizonyítására, hogy a HTM-ekben rögzített nyereség tétel nem haladja meg a hasonló helyzetekben az üzleti gyakorlatban szokásos mértéket.

Végezetül a listában szerepelnek olyan tételek is, mint az “egyéb költségek”, “rendkívüli ráfordítások” vagy az “egyéb tényezők”, amelyek túlságosan pontatlanok ahhoz, hogy lehetővé tegyék a szükségességük ellenőrzését.

| — | A Módszertan 4.1 pontja előírja, hogy a támogatás semmilyen körülmények közt nem haladhatja meg a támogatható átállási költségek összegét. A Módszertan 4.5 pontja ennek folytatásaként előírja, hogy a kifizethető támogatás maximális összegét előre rögzíteni kell. A kiszámítására vonatkozó paramétereket világosan meg kell határozni és be kell nyújtani a Bizottságnak.
  A Bizottság a veszteséges erőművekre irányuló befektetésekhez kapcsolódó átállási költségekre vonatkozó állandó gyakorlata szerint e rendelkezést úgy értelmezi, hogy előre meg kell határozni egy maximális értéket a nyújtani kívánt állami támogatás teljes összegére vonatkozóan. E maximális értéket a jövőbeni feltételezett árváltozásokra alapozva kell kiszámolni. E feltevések valószerűek kell, hogy legyenek, és nem gyakorolhatnak káros hatást az átállási költségek ellentételezésének alapvető céljára, ami nem más, mint lehetővé tenni az átmenetet a szabad piac felé. Konkrétan az árak alakulására vonatkozó feltevésektől elvárt, hogy ne tegyék lehetővé az inkumbens vállalatoknak a támogatás olyan felhasználását, mely által a rendelkezésre álló legjobb új technológiát alkalmazó versenytárs teljes költsége alatti árral léphetnek piacra. |
| --- | --- |

—

A Módszertan 4.1 pontja előírja, hogy a támogatás semmilyen körülmények közt nem haladhatja meg a támogatható átállási költségek összegét. A Módszertan 4.5 pontja ennek folytatásaként előírja, hogy a kifizethető támogatás maximális összegét előre rögzíteni kell. A kiszámítására vonatkozó paramétereket világosan meg kell határozni és be kell nyújtani a Bizottságnak.

A Bizottság a veszteséges erőművekre irányuló befektetésekhez kapcsolódó átállási költségekre vonatkozó állandó gyakorlata szerint e rendelkezést úgy értelmezi, hogy előre meg kell határozni egy maximális értéket a nyújtani kívánt állami támogatás teljes összegére vonatkozóan. E maximális értéket a jövőbeni feltételezett árváltozásokra alapozva kell kiszámolni. E feltevések valószerűek kell, hogy legyenek, és nem gyakorolhatnak káros hatást az átállási költségek ellentételezésének alapvető céljára, ami nem más, mint lehetővé tenni az átmenetet a szabad piac felé. Konkrétan az árak alakulására vonatkozó feltevésektől elvárt, hogy ne tegyék lehetővé az inkumbens vállalatoknak a támogatás olyan felhasználását, mely által a rendelkezésre álló legjobb új technológiát alkalmazó versenytárs teljes költsége alatti árral léphetnek piacra.

Mivel ez a kritérium kifejezetten utal a nyújtott támogatás értékére, nem értelmezhető egyértelműen a HTM-ekre. Ugyanakkor ez a Módszertan egyik legfontosabb kritériuma, mivel szorosan kapcsolódik az állami támogatások általános ellenőrzésének két fő szempontjához, azaz ahhoz, hogy a Bizottság által megvizsgált és jóváhagyott állami támogatás behatárolt kell legyen, illetve hogy a versenyre gyakorolt hatását a lehető legnagyobb mértékben korlátozni kell.

A Bizottság úgy gondolja, hogy az átállási költségek ellentételezése céljából kifizetendő állami támogatás felső határának mindenképpen legalább a HTM-ek alapján kifizetett ár felső határában tükröződnie kellene. A kérdéses HTM-ek által fedezett különböző nem egyértelmű költségnemek fényében, ahogy az fentebb említésre került, a Bizottság kételyeit fejezi ki arra vonatkozóan, hogy a HTM-ek által rögzített ár esetében létezik hasonló felső határ.

A támogatásnak a piacra újonnan belépő szereplőkre gyakorolt hatásának korlátozását tekintve, ahogy azt fentebb kifejtettük, a Bizottságnak komoly kétségei vannak arra vonatkozóan, hogy HTM-eket lehetséges-e egyáltalán oly módon kialakítani, amely lehetővé tenné azt, hogy új piaci belépők – vagy bármely versenytárs – versenyezzenek a HTM által kedvezményezett erőművekkel, akár egyenlőtlen feltételek mellett. A Bizottság ezért úgy gondolja, hogy a vizsgálat jelenlegi szakaszában a Módszertan szóban forgó kritériuma és a Bizottság ahhoz kapcsolódó állandó gyakorlata ahhoz a következtetéshez vezet, hogy a HTM-ek természetüknél fogva összeférhetetlenek lehetnek a Módszertannal. Amennyiben a felek mégis a HTM-ek módosítását terveznék annak érdekében, hogy megpróbálják az új belépést akadályozó tényezőket megváltoztatni, a Bizottság úgy gondolja, hogy legalább olyan mechanizmust kellene életbe léptetni, amely által a HTM-ekben részt vevő inkumbens vállalatok akkor sem kerülnének számviteli tekintetben jobb helyzetbe, mint az új belépők, ha az árak az új belépők teljes költsége alá csökkennek.

| — | A Módszertan 4.6 pontja rendelkezik arról, hogy a tagállamok vállalják: előre felfüggesztik a megmentési vagy szerkezetátalakítási célú támogatások kifizetését olyan vállalatoknak, amelyek átállási költségekre vonatkozó támogatás kedvezményezettjei. A magyar hatóságok a HTM-ek értékelésének keretein belül nem jelezték ez irányú kötelezettségvállalásukat. A Bizottság megjegyzi azonban, hogy a magyar hatóságok az eredeti támogatási terv bejelentése (a Bizottság által a HU 1/2004 számú ügyként iktatott terv) keretén belül jelezték ez irányú kötelezettségvállalásukat. A kérdéses bejelentést később visszavonták. |
| --- | --- |

—

A Módszertan 4.6 pontja rendelkezik arról, hogy a tagállamok vállalják: előre felfüggesztik a megmentési vagy szerkezetátalakítási célú támogatások kifizetését olyan vállalatoknak, amelyek átállási költségekre vonatkozó támogatás kedvezményezettjei. A magyar hatóságok a HTM-ek értékelésének keretein belül nem jelezték ez irányú kötelezettségvállalásukat. A Bizottság megjegyzi azonban, hogy a magyar hatóságok az eredeti támogatási terv bejelentése (a Bizottság által a HU 1/2004 számú ügyként iktatott terv) keretén belül jelezték ez irányú kötelezettségvállalásukat. A kérdéses bejelentést később visszavonták.

| — | A 4.8 pont szerint a Bizottság a legkomolyabb kétségeit fejezi ki azon támogatásokat illetően, amelyek célja a 96/92/EK irányelv hatályba lépését (23) megelőzően fennálló bevétel egy részének vagy egészének megőrzése anélkül, hogy szigorúan figyelembe venné a verseny bevezetéséből esetleg fakadó támogatható átállási költségeket. Értelemszerűen a 96/92/EK irányelv hatályba lépése után (24) még mindig érvényes HTM-k azt eredményezik, hogy az erőművek pontosan ugyanazt a bevételt érjék el, mint korábban. |
| --- | --- |

—

A 4.8 pont szerint a Bizottság a legkomolyabb kétségeit fejezi ki azon támogatásokat illetően, amelyek célja a 96/92/EK irányelv hatályba lépését (23) megelőzően fennálló bevétel egy részének vagy egészének megőrzése anélkül, hogy szigorúan figyelembe venné a verseny bevezetéséből esetleg fakadó támogatható átállási költségeket. Értelemszerűen a 96/92/EK irányelv hatályba lépése után (24) még mindig érvényes HTM-k azt eredményezik, hogy az erőművek pontosan ugyanazt a bevételt érjék el, mint korábban.

4.   RENDELKEZÉS

A fenti meggondolások fényében a Bizottságnak kételyei vannak a Magyarországon az ország Európai Unióhoz történő csatlakozása napján hatályban lévő HTM-ek és a közös piac összeegyeztethetőségére vonatkozóan.

Ezért a Tanács 659/1999/EK rendeletének (25) 4.4 és 6. cikke alapján a Bizottság a kérdéses intézkedésre vonatkozóan megindítja a hivatalos vizsgálati eljárást, és felkéri a magyar hatóságokat, hogy jelen levél kézhezvételétől számított egy hónapon belül nyújtsák be észrevételeiket és bocsássák rendelkezésre az intézkedés értékelését segítő valamennyi információt. Észrevételeik vonatkozhatnak mind az EK-Szerződés 87. cikkének (1) bekezdése értelmében vett állami támogatás fennállására, mind annak a közös piaccal való összeegyeztethetőségére.

A Bizottság felkéri a magyar hatóságokat, hogy e levél másolatát haladéktalanul küldjék meg az intézkedés kedvezményezettjeinek.

A Bizottság emlékeztetni kívánja a Magyar Köztársaságot, hogy az EK-Szerződés 88. cikkének (3) bekezdése felfüggesztő hatállyal bír, és arra is fel kívánja hívni a figyelmet, hogy az EK-Szerződés 93. cikkének alkalmazására vonatkozó részletes szabályok megállapításáról szóló 659/1999/EK tanácsi rendelet 14. cikke értelmében minden jogellenes támogatás visszaigényelhető a kedvezményezettektől.

A Bizottság figyelmezteti a Magyar Köztársaságot arra, hogy tájékoztatni fogja az érdekelt feleket e levél, illetve érdemi összefoglalásának az Európai Unió Hivatalos Lapjában történő közzététele által. A Bizottság az EFTA-tagországok közül az EGT-megállapodást aláíró országokban működő érdekelt feleket is értesíti az Európai Unió Hivatalos Lapjának EGT-kiegészítésében közzétett közlemény útján, valamint tájékoztatja az EFTA Felügyeleti Hatóságát e levél másolatának megküldésével. A Bizottság felhívást intéz minden érdekelt félhez, hogy e közzététel időpontjától számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.»

---

(1)  JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.

1

(2)  Ver o acórdão Stardust: Processo C-482/99, de 16 de Maio de 2002, do Tribunal de Justiça.

2

(3)  A táblázatban szereplő adatok a magyar hatóságok által közölt, illetve az interneten elérhető információn alapulnak

3

(4)  2005. évi LXXIX törvény (2005. július 6.)

4

(5)  183/2002. Korm. rendelet az átállási költségek meghatározásának és kezelésének részletes szabályairól.

5

(6)  Például: N 133/2001 Görög átállási költségek, HL C 9, 2003. január 15, 6. o.

6

(7)  Az Elsőfokú BíróságT-55/99 számú, 2000. szeptember 29-i határozata, CETM vs Bizottság, (40) és (52) bekezdés.

7

(8)  A Bíróság 203/82. határozata, 1983. július 14., Bizottság vs Olasz Köztársaság, (4) bekezdés.

8

A Bíróság 173/73. határozata, 1973. július 2., Olasz Köztársaság vs Bizottság, (18) bekezdés.

(9)  Több állami támogatásra vonatkozó iránymutatás is kifejezetten megállapítja, hogy az állami támogatás ösztönző hatással kell járjon, azért, hogy a közös piaccal összeegyeztethetőnek lehessen tekinteni. Lásd például a Közösség kutatási és fejlesztési célú állami támogatásokra vonatkozó keretprogramját, HL C 45, 1996.2.17., 5-16.o.

9

(10)  HL L 27., 1997.1.30., 20. o.

10

(11)  A Bíróság 2001. március 13-án a C-379/98 ügyben hozott ítélete.

11

(12)  A Bíróság 2002. május 16-án a C-482/99 ügyben hozott ítélete.

12

(13)  Idézet a 2005. július 20-i keltezésű, 2005. július 25-én iktatott levélből.

13

(14)  Az együttes irányelvek szövegét angolul nyújtották be a Bizottságnak, így az abból eredő idézetek angol nyelvről lettek magyarra fordítva.

14

(15)  2001. évi CX. törvény a villamos energiáról.

15

(16)  Például az AES-Tisza Erőmű Kft. 2004. december 21-i keltezésű levele (ii) pontjában. (A levelet a HU 1/2004. számú eljárás keretén belül nyújtották be a Bizottságnak.)

16

(17)  A Bizottság 2001.7.26-án fogadta el. Megtalálható a Bizottság Versenypolitikai Főigazgatóságának honlapján, a következő címen:

17

http://europa.eu.int/comm/competition/state_aid/legislation/stranded_costs/pt.pdf A tagállamoknak az SG(2001) D/290869 számú küldeményben 2001.8.06-án küldték meg.

(18)  E fogalmat az alábbiakban a Módszertani kritériumok részletezése céljából használjuk. Ez nem jelenti szükségszerűen azt, hogy a kérdéses érték pontosan egyenlő egy támogatási összeggel.

18

(19)  Lásd elsősorban az NN 49/99 - Spanyolország ügyet, HL C 268., 2001.9.22, 7. o., és az N 133/01 Görögország ügyet, HL C 9., 2003.1.15., 6. o.

19

(20)  Ez az éves érték az elmúlt évekre vonatkozóan tényleges adat, a jövőre vonatkozóan előrejelzés. Az előrejelzést alátámasztó feltevést igazolni kell.

20

(21)  HL C 37., 2001.2.3., 3. o.

21

(22)  Lásd elsősorban a Bizottság határozatát az N 161/04 - Portugália - Átállási költségek Portugáliában ügyben.

22

(23)  Magyarország esetében a kérdéses irányelv hatályba lépésének időpontja az EU-hoz való csatlakozás napja.

23

(24)  Magyarországon az EU-hoz való csatlakozás napja után

24

(25)  A Tanács 1999. március 22-i, 659/1999/EK rendelete az EK-Szerződés 93. cikkének alkalmazására vonatkozó részletes szabályok megállapításáról, HL L 83., 1999.3.27., 1. o.

25

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/23 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/23

---

AUXÍLIO ESTATAL — FRANÇA

Auxílio estatal C 32/2005 (ex N 250/2005) — Auxílio à restruturação a favor da empresa Ernault

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 324/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 6 de Setembro de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Essas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

1.   PROCEDIMENTO

Por carta registada em 19 de Maio de 2005, a França notificou à Comissão Europeia a sua intenção de conceder à empresa Ernault um auxílio à restruturação de 2 milhões de euros.

2.   DESCRIÇÃO DO BENEFICIÁRIO, DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E DO AUXÍLIO

A empresa Ernault é detida em 99.96 % pelo Grupo CATO e é especializada na produção de torres de grande capacidade destinadas principalmente ao sector automóvel. Pouco diversificada do ponto de vista geográfico e sectorial, a empresa registou um abrandamento da actividade económica nos seus mercados tradicionais. Em 20 de Janeiro de 2005, a Comissão aprovou um auxílio de emergência (1) a seu favor sob a forma de um empréstimo de 2 milhões de euros concedido pela França por um período de 6 meses.

O plano de restruturação apresentado na notificação abrange:

| — | a reorganização da produção (redução dos efectivos, adaptação das instalações) |
| --- | --- |

—

a reorganização da produção (redução dos efectivos, adaptação das instalações)

| — | a diversificação da oferta (angariação de clientes à escala internacional, alargamento da gama proposta) |
| --- | --- |

—

a diversificação da oferta (angariação de clientes à escala internacional, alargamento da gama proposta)

| — | medidas de acompanhamento (reconstituição do fundo de maneio, formação). |
| --- | --- |

—

medidas de acompanhamento (reconstituição do fundo de maneio, formação).

O custo estimado do projecto é de 2,95 milhões de euros.

3.   APRECIAÇÃO PRELIMINAR

A medida notificada pelo Estado francês constitui de facto um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. A Comissão apreciou este auxílio, a título preliminar, à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (2). A Comissão considera que a empresa se encontra em dificuldade.

Pelo contrário, a Comissão duvida que a restruturação restaure a viabilidade a longo prazo da Ernault. Em primeiro lugar, a margem de lucro esperada no final da restruturação em 2007 é inferior a [...] (3) enquanto os encargos financeiros deverão ultrapassar [...] do resultado de exploração. Além disso, apesar de um pedido de informações complementares, o estudo de mercado transmitido à Comissão continua a ser sumário, não permitindo verificar a verosimilhança das projecções de vendas.

A Comissão tem igualmente dúvidas quanto à possibilidade de serem evitadas distorções de concorrência indevidas. De facto, parece que os mercados em causa se caracterizam pela predominância das pequenas e médias empresas, sendo difícil, na ausência de informações pormenorizadas sobre as suas perspectivas de evolução, avaliar o impacto do auxílio.

Por último, a Comissão tem dúvidas quanto à adequação da contribuição privada para a restruturação. Com efeito, esta ascende a apenas 32 %, valor inferior aos 50 % que a Comissão considera, em princípio, adequados no caso de uma grande empresa. A França não deu explicações suficientes para demonstrar que o caso em apreço justificava um tratamento especial.

Por conseguinte, à luz das informações de que dispõe e na sequência da apreciação preliminar a que procedeu, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

| «(1) | Par lettre enregistrée le 19 mai 2005, la France a notifié à la Commission européenne, son intention d'octroyer une aide à la restructuration de 2 millions d'euros à l'entreprise Ernault. L'affaire a été enregistrée sous le numéro N 250/2005. Par lettre du 2 juin 2005, la Commission a posé des questions complémentaires concernant la notification, auxquelles la France a répondu par lettre du 12 juillet 2005. |
| --- | --- |

«(1)

Par lettre enregistrée le 19 mai 2005, la France a notifié à la Commission européenne, son intention d'octroyer une aide à la restructuration de 2 millions d'euros à l'entreprise Ernault. L'affaire a été enregistrée sous le numéro N 250/2005. Par lettre du 2 juin 2005, la Commission a posé des questions complémentaires concernant la notification, auxquelles la France a répondu par lettre du 12 juillet 2005.

1.   DESCRIPTION

1.1.   Le bénéficiaire

| (2) | L'entreprise Ernault est une société par actions simplifiées, détenue à 99,96 % par le groupe CATO, premier fabricant français de machines-outils. Le groupe CATO emploie environ 350 personnes et se compose de:






  — | Ernault, |
| --- | --- | --- |

(2)

L'entreprise Ernault est une société par actions simplifiées, détenue à 99,96 % par le groupe CATO, premier fabricant français de machines-outils. Le groupe CATO emploie environ 350 personnes et se compose de:

—

Ernault,

| — | Somab qui fabrique des tours et des fraiseuses destinées au marché de la mécanique, |
| --- | --- |

—

Somab qui fabrique des tours et des fraiseuses destinées au marché de la mécanique,

| — | Cazeneuve, spécialisée dans le tournage, |
| --- | --- |

—

Cazeneuve, spécialisée dans le tournage,

| — | Syderic et Cincinnati, spécialisées dans le perçage. |
| --- | --- |

—

Syderic et Cincinnati, spécialisées dans le perçage.

| (3) | Ernault est spécialisée dans la production de tours de grande capacité. Ses produits qui permettent de répondre au tournage en grande production des principales pièces de moteurs, boîtes de vitesses et transmissions sont principalement destinés au secteur automobile. Au moment de la notification, Ernault comptait 101 employés. |
| --- | --- |

(3)

Ernault est spécialisée dans la production de tours de grande capacité. Ses produits qui permettent de répondre au tournage en grande production des principales pièces de moteurs, boîtes de vitesses et transmissions sont principalement destinés au secteur automobile. Au moment de la notification, Ernault comptait 101 employés.

| (4) | L'évolution des figures comptables de Ernault est présentée dans le tableau suivant.








  En millions d'euros | 2002 | 2003 | 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Chiffre d'affaires | 18,6 | 15,5 | 10,0 |
| Résultat net | 0,2 | - 0,7 | - 2,8 |
| Capitaux propres | 3,4 | 3,3 | 0,5 |

(4)

L'évolution des figures comptables de Ernault est présentée dans le tableau suivant.

En millions d'euros

2002

2003

2004

Chiffre d'affaires

18,6

15,5

10,0

Résultat net

0,2

- 0,7

- 2,8

Capitaux propres

3,4

3,3

0,5

| (5) | La France a fourni plusieurs explications des difficultés rencontrées par Ernault. |
| --- | --- |

(5)

La France a fourni plusieurs explications des difficultés rencontrées par Ernault.

| (6) | Tout d'abord, l'entreprise souffre de son manque de diversification géographique et sectorielle. Ernault n'est présente qu'en Europe de l'Ouest et une part substantielle de ses ventes dépend des commandes de deux constructeurs automobiles. En 2004, ces derniers ont réduits leurs investissements en Europe de l'Ouest, entraînant la dégradation des résultats de la branche automobile d'Ernault. |
| --- | --- |

(6)

Tout d'abord, l'entreprise souffre de son manque de diversification géographique et sectorielle. Ernault n'est présente qu'en Europe de l'Ouest et une part substantielle de ses ventes dépend des commandes de deux constructeurs automobiles. En 2004, ces derniers ont réduits leurs investissements en Europe de l'Ouest, entraînant la dégradation des résultats de la branche automobile d'Ernault.

| (7) | Par ailleurs, selon la France, le secteur des machines destinées aux petites et moyennes entreprises a montré une atonie générale en 2004 et les ventes d'Ernault sur ce marché n'ont pas pu compenser la baisse d'activité de sa branche automobile. |
| --- | --- |

(7)

Par ailleurs, selon la France, le secteur des machines destinées aux petites et moyennes entreprises a montré une atonie générale en 2004 et les ventes d'Ernault sur ce marché n'ont pas pu compenser la baisse d'activité de sa branche automobile.

| (8) | Enfin, la France estime qu'Ernault souffre de la concurrence des pays émergents favorisés par l'évolution de la parité euro/dollar en 2004. |
| --- | --- |

(8)

Enfin, la France estime qu'Ernault souffre de la concurrence des pays émergents favorisés par l'évolution de la parité euro/dollar en 2004.

| (9) | De son côté, le groupe CATO subit la concurrence asiatique et de l'arrivée de grands opérateurs étrangers avec lesquels il ne peut rivaliser en termes de volumes et de séries. Le groupe CATO a enregistré un résultat net de –1,9 million d'euros en 2003 et de –3,5 millions d'euros en 2004. |
| --- | --- |

(9)

De son côté, le groupe CATO subit la concurrence asiatique et de l'arrivée de grands opérateurs étrangers avec lesquels il ne peut rivaliser en termes de volumes et de séries. Le groupe CATO a enregistré un résultat net de –1,9 million d'euros en 2003 et de –3,5 millions d'euros en 2004.

| (10) | Le 20 janvier 2005, la Commission a approuvé une aide au sauvetage (4) en faveur d'Ernault sous la forme d'un prêt de 2 millions d'euros accordé par la France pour une période de 6 mois. |
| --- | --- |

(10)

Le 20 janvier 2005, la Commission a approuvé une aide au sauvetage (4) en faveur d'Ernault sous la forme d'un prêt de 2 millions d'euros accordé par la France pour une période de 6 mois.

1.2.   Le marché

| (11) | Selon les autorités françaises, le marché concerné se décompose de la façon suivante:






  — | le segment des machines dédiées au tournage de pièces courtes et destinées au secteur automobile, où la part de marché européenne d'Ernault représente moins de 15 % avec pour principaux concurrents Nodier Emag (Allemagne, 30 % de part de marché) et Weisser (Allemagne, 20 % de part de marché); |
| --- | --- | --- |

(11)

Selon les autorités françaises, le marché concerné se décompose de la façon suivante:

—

le segment des machines dédiées au tournage de pièces courtes et destinées au secteur automobile, où la part de marché européenne d'Ernault représente moins de 15 % avec pour principaux concurrents Nodier Emag (Allemagne, 30 % de part de marché) et Weisser (Allemagne, 20 % de part de marché);

| — | le segment des machines de tournage de pièces longues, où la part de marché européenne d'Ernault est d'environ 10 % avec pour principal concurrent Boehringer (Allemagne, 35 % de part de marché); |
| --- | --- |

—

le segment des machines de tournage de pièces longues, où la part de marché européenne d'Ernault est d'environ 10 % avec pour principal concurrent Boehringer (Allemagne, 35 % de part de marché);

| — | le segment des machines de tournage destinées au marché des petites et moyennes entreprises, où la part de marché européenne d'Ernault représente moins de 10 %; |
| --- | --- |

—

le segment des machines de tournage destinées au marché des petites et moyennes entreprises, où la part de marché européenne d'Ernault représente moins de 10 %;

| — | le segment des machines “tournage toutes pièces grande série”, où la part de marché européenne d'Ernault ne dépasse pas 5 %. |
| --- | --- |

—

le segment des machines “tournage toutes pièces grande série”, où la part de marché européenne d'Ernault ne dépasse pas 5 %.

1.3.   La mesure financière

| (12) | L'aide d'État consiste en l'annulation du prêt de 2 millions d'euros accordé par la France à Ernault début 2005 en tant qu'aide au sauvetage. |
| --- | --- |

(12)

L'aide d'État consiste en l'annulation du prêt de 2 millions d'euros accordé par la France à Ernault début 2005 en tant qu'aide au sauvetage.

| (13) | Le reste du montant de la restructuration (0,95 million d'euros) est financé par Ernault sur sa trésorerie. |
| --- | --- |

(13)

Le reste du montant de la restructuration (0,95 million d'euros) est financé par Ernault sur sa trésorerie.

1.4.   Le plan de restructuration

| (14) | Le plan de restructuration communiqué par la France s'étend sur 3 ans et s'articule suivant trois axes. |
| --- | --- |

(14)

Le plan de restructuration communiqué par la France s'étend sur 3 ans et s'articule suivant trois axes.

Réduire les coûts

| (15) | Ernault envisage d'externaliser les opérations d'usinage de certaines de ses machines et de recentrer son activité sur les gammes les plus porteuses où les volumes sont plus importants. |
| --- | --- |

(15)

Ernault envisage d'externaliser les opérations d'usinage de certaines de ses machines et de recentrer son activité sur les gammes les plus porteuses où les volumes sont plus importants.

| (16) | En outre, Ernault prévoit de licencier [...] personnes (pour un effectif de départ de 144 employés). |
| --- | --- |

(16)

En outre, Ernault prévoit de licencier [...] personnes (pour un effectif de départ de 144 employés).

| (17) | Enfin, l'entreprise va regrouper son personnel sur un étage (au lieu de deux actuellement) afin de réduire ses frais de fonctionnement. |
| --- | --- |

(17)

Enfin, l'entreprise va regrouper son personnel sur un étage (au lieu de deux actuellement) afin de réduire ses frais de fonctionnement.

Diversifier l'offre

| (18) | Ernault prévoit d'investir en recherche et développement afin de mettre à profit ses atouts technologiques et de développer les gammes existantes (notamment en les adaptant aux petites et moyennes entreprises). |
| --- | --- |

(18)

Ernault prévoit d'investir en recherche et développement afin de mettre à profit ses atouts technologiques et de développer les gammes existantes (notamment en les adaptant aux petites et moyennes entreprises).

| (19) | L'entreprise implémentera en parallèle une nouvelle stratégie commerciale:






  — | développement d'un réseau à l'export (notamment en direction de l'Europe de l'Est); |
| --- | --- | --- |

(19)

L'entreprise implémentera en parallèle une nouvelle stratégie commerciale:

—

développement d'un réseau à l'export (notamment en direction de l'Europe de l'Est);

| — | renforcement des relations avec sa clientèle existante en développant une gamme de services et en s'impliquant le plus en amont possible dans leurs projets. |
| --- | --- |

—

renforcement des relations avec sa clientèle existante en développant une gamme de services et en s'impliquant le plus en amont possible dans leurs projets.

Accompagner la réorganisation

| (20) | Ernault prévoit la mise en place d'un outil informatique performant, permettant une optimisation de la gestion et de la circulation de l'information. |
| --- | --- |

(20)

Ernault prévoit la mise en place d'un outil informatique performant, permettant une optimisation de la gestion et de la circulation de l'information.

| (21) | Une formation en langues étrangères doit être dispensée à une partie des salariés. |
| --- | --- |

(21)

Une formation en langues étrangères doit être dispensée à une partie des salariés.

| (22) | La reconstitution du fonds de roulement de l'entreprise sera nécessaire pour permettre à l'entreprise de poursuivre ses projets sur des bases financières saines. |
| --- | --- |

(22)

La reconstitution du fonds de roulement de l'entreprise sera nécessaire pour permettre à l'entreprise de poursuivre ses projets sur des bases financières saines.

| (23) | Au final, le coût du plan de restructuration est évalué à un montant de 2,95 millions d'euros.
  Table 1
  Détail du coût du plan de restructuration (montants en EUR)






  Réduire les coûts |
| --- | --- |
| Aménagements locaux | [...] |
| Plan social | [...] |
| Diversifier l'offre |
| Réseau export | [...] |
| Campagne de promotion | [...] |
| R&D | [...] |
| Accompagner la réorganisation |
| Informatique | [...] |
| Formation | [...] |
| Reconstitution du Fonds de roulement | [...] |
| Total | 2 950 000 |

(23)

Au final, le coût du plan de restructuration est évalué à un montant de 2,95 millions d'euros.

Table 1

Détail du coût du plan de restructuration (montants en EUR)

Réduire les coûts

Aménagements locaux

[...]

Plan social

[...]

Diversifier l'offre

Réseau export

[...]

Campagne de promotion

[...]

R&D

[...]

Accompagner la réorganisation

Informatique

[...]

Formation

[...]

Reconstitution du Fonds de roulement

[...]

Total

2 950 000

2.   APPRÉCIATION

2.1.   Existence d'aide d'État

| (24) | L'article 87, paragraphe 1, du traité CE dispose que, sauf dérogations prévues par le traité, sont incompatibles avec le marché commun, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions. |
| --- | --- |

(24)

L'article 87, paragraphe 1, du traité CE dispose que, sauf dérogations prévues par le traité, sont incompatibles avec le marché commun, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions.

| (25) | La mesure notifiée consiste en l'annulation par la France d'une dette de 2 millions d'euros en faveur d'Ernault. De fait, la France renonce à des ressources publiques au bénéfice d'une entreprise spécifique, dont les produits font l'objet d'échanges entre États membres. Il s'agit donc d'une aide au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE. |
| --- | --- |

(25)

La mesure notifiée consiste en l'annulation par la France d'une dette de 2 millions d'euros en faveur d'Ernault. De fait, la France renonce à des ressources publiques au bénéfice d'une entreprise spécifique, dont les produits font l'objet d'échanges entre États membres. Il s'agit donc d'une aide au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE.

| (26) | En notifiant la présente mesure à la Commission, la France a donc respecté ses obligations en vertu de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE. |
| --- | --- |

(26)

En notifiant la présente mesure à la Commission, la France a donc respecté ses obligations en vertu de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE.

2.2.   Compatibilité de l'aide avec le marché commun

| (27) | L'aide sera appréciée comme aide ad hoc à la lumière de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE. Sur cette base, la Commission a adopté des lignes directrices spécifiques pour apprécier les aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté (5) (ci-après, “lignes directrices”). Après examen, la Commission considère qu'aucun autre encadrement communautaire ne pourrait s'appliquer en l'espèce. La France n'a d'ailleurs invoqué aucune autre dérogation du traité et s'est exclusivement fondée sur les lignes directrices pour défendre la compatibilité de l'aide en question. |
| --- | --- |

(27)

L'aide sera appréciée comme aide ad hoc à la lumière de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE. Sur cette base, la Commission a adopté des lignes directrices spécifiques pour apprécier les aides au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté (5) (ci-après, “lignes directrices”). Après examen, la Commission considère qu'aucun autre encadrement communautaire ne pourrait s'appliquer en l'espèce. La France n'a d'ailleurs invoqué aucune autre dérogation du traité et s'est exclusivement fondée sur les lignes directrices pour défendre la compatibilité de l'aide en question.

Eligibilité: entreprise en difficulté

| (28) | Pour bénéficier d'une aide à la restructuration, l'entreprise doit pouvoir être considérée comme une entreprise en difficulté. La section 2.1 des lignes directrices définit cette notion. Avec un capital souscrit de 2,3 millions d'euros, Ernault a enregistré une perte de 2,8 millions d'euros pour l'exercice 2004, ce qui a réduit ses capitaux propres à 0,5 million d'euros. Ernault peut donc être considérée comme étant en difficulté au sens du point 10.a) des lignes directrices. |
| --- | --- |

(28)

Pour bénéficier d'une aide à la restructuration, l'entreprise doit pouvoir être considérée comme une entreprise en difficulté. La section 2.1 des lignes directrices définit cette notion. Avec un capital souscrit de 2,3 millions d'euros, Ernault a enregistré une perte de 2,8 millions d'euros pour l'exercice 2004, ce qui a réduit ses capitaux propres à 0,5 million d'euros. Ernault peut donc être considérée comme étant en difficulté au sens du point 10.a) des lignes directrices.

| (29) | Le point 13 des lignes directrices stipule qu'une société qui fait partie d'un groupe ne peut en principe pas bénéficier d'aides à la restructuration, sauf s'il peut être démontré que ses difficultés lui sont spécifiques et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe, et que ces difficultés sont trop graves pour être résolues par le groupe lui-même. |
| --- | --- |

(29)

Le point 13 des lignes directrices stipule qu'une société qui fait partie d'un groupe ne peut en principe pas bénéficier d'aides à la restructuration, sauf s'il peut être démontré que ses difficultés lui sont spécifiques et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe, et que ces difficultés sont trop graves pour être résolues par le groupe lui-même.

| (30) | Ainsi qu'il ressort des explications données par la France et résumées dans les points 6, 7 et 8 de la présente décision, les difficultés d'Ernault tiennent principalement à son manque de diversification. Elles sont spécifiques à l'entreprise et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe CATO. Par ailleurs, comme expliqué dans la décision approuvant l'aide au sauvetage en faveur d'Ernault, CATO a déjà secouru financièrement Ernault en mettant un concours de 545 000 euros à la disposition de sa filiale en 2004. Selon la France, le groupe qui a enregistré une perte de 3,4 millions d'euros en 2004, ne peut continuer à soutenir sa filiale sans menacer sa propre survie. |
| --- | --- |

(30)

Ainsi qu'il ressort des explications données par la France et résumées dans les points 6, 7 et 8 de la présente décision, les difficultés d'Ernault tiennent principalement à son manque de diversification. Elles sont spécifiques à l'entreprise et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe CATO. Par ailleurs, comme expliqué dans la décision approuvant l'aide au sauvetage en faveur d'Ernault, CATO a déjà secouru financièrement Ernault en mettant un concours de 545 000 euros à la disposition de sa filiale en 2004. Selon la France, le groupe qui a enregistré une perte de 3,4 millions d'euros en 2004, ne peut continuer à soutenir sa filiale sans menacer sa propre survie.

| (31) | La Commission considère donc que l'entreprise est admissible aux aides à la restructuration. La Commission, a néanmoins des doutes concernant le respect de trois critères. |
| --- | --- |

(31)

La Commission considère donc que l'entreprise est admissible aux aides à la restructuration. La Commission, a néanmoins des doutes concernant le respect de trois critères.

Retour à la viabilité à long terme

| (32) | D'après le point 34 des lignes directrices, l'octroi de l'aide à une grande entreprise comme Ernault doit être subordonné à la mise en œuvre du plan de restructuration qui doit être validé par la Commission. |
| --- | --- |

(32)

D'après le point 34 des lignes directrices, l'octroi de l'aide à une grande entreprise comme Ernault doit être subordonné à la mise en œuvre du plan de restructuration qui doit être validé par la Commission.

| (33) | La France a communiqué à la Commission les prévisions de résultats suivantes:
  Table 2
  Résultats estimés d'Ernault | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Chiffre d'affaires en millions d'euros | 15,5 | 10,0 | [...] | [...] | [...] |
| Marge opérationnelle | –1 % | –20 % | [...] | [...] | [...] |
| Ratio résultat financier sur chiffre d'affaires | 0 % | 0 % | [...] | [...] | [...] |
| Marge de rentabilité | 0 % | –28 % | [...] | [...] | [...] |
| Rentabilité des capitaux propres | –2 % | –541 % | [...] | [...] | [...] |
| Estimations |

(33)

La France a communiqué à la Commission les prévisions de résultats suivantes:

Table 2

Résultats estimés d'Ernault

2003

2004

2005

2006

2007

Chiffre d'affaires en millions d'euros

15,5

10,0

[...]

[...]

[...]

Marge opérationnelle

–1 %

–20 %

[...]

[...]

[...]

Ratio résultat financier sur chiffre d'affaires

0 %

0 %

[...]

[...]

[...]

Marge de rentabilité

0 %

–28 %

[...]

[...]

[...]

Rentabilité des capitaux propres

–2 %

–541 %

[...]

[...]

[...]

Estimations

| (34) | La Commission note que la marge de rentabilité attendue au terme de la restructuration est faible, que la marge opérationnelle décroît en 2005, 2006 et 2007 et que les frais financiers devraient dépasser [...] du résultat d'exploitation en 2006 et 2007. Dans ces circonstances, la robustesse des prévisions de chiffres d'affaires joue un rôle essentiel dans l'analyse du succès de la restructuration. Toutefois, la Commission considère que les informations qui lui ont été communiquées ne lui permettent pas de s'assurer de ce point. La stratégie de diversification géographique et sectorielle évoquée aux points 18 et 19 demeure très incertaine et l'étude de marché sommaire qui l'accompagne, ne permet pas d'apprécier et de chiffrer les opportunités dont Ernault pourrait se saisir. Enfin la France n'a cité aucun élément concret étayant la crédibilité des prévisions de ventes. |
| --- | --- |

(34)

La Commission note que la marge de rentabilité attendue au terme de la restructuration est faible, que la marge opérationnelle décroît en 2005, 2006 et 2007 et que les frais financiers devraient dépasser [...] du résultat d'exploitation en 2006 et 2007. Dans ces circonstances, la robustesse des prévisions de chiffres d'affaires joue un rôle essentiel dans l'analyse du succès de la restructuration. Toutefois, la Commission considère que les informations qui lui ont été communiquées ne lui permettent pas de s'assurer de ce point. La stratégie de diversification géographique et sectorielle évoquée aux points 18 et 19 demeure très incertaine et l'étude de marché sommaire qui l'accompagne, ne permet pas d'apprécier et de chiffrer les opportunités dont Ernault pourrait se saisir. Enfin la France n'a cité aucun élément concret étayant la crédibilité des prévisions de ventes.

| (35) | Plus généralement, ces doutes sont corroborés par l'absence de participation des banques qui semble dénoter un manque de confiance des marchés dans le succès de la restructuration. |
| --- | --- |

(35)

Plus généralement, ces doutes sont corroborés par l'absence de participation des banques qui semble dénoter un manque de confiance des marchés dans le succès de la restructuration.

Prévention de toute distorsion excessive de la concurrence

| (36) | Selon les autorités françaises, sur ses secteurs d'activité, Ernault ne dépasse pas 15 % de parts de marché et la restructuration prévoit de diminuer ses effectifs [...]. Cependant, la définition des marchés concernés n'est pas argumentée et n'indique pas les perspectives d'évolution de ces marchés, tant en termes d'offre et de demande que de tendances à l'investissement ou à la délocalisation. De plus, selon une étude réalisée par les services de la Commission (6), le secteur des machines outils est caractérisée par une prédominance des petites et moyennes entreprises. En conséquence, les renseignements dont la Commission dispose ne lui permettent pas de mesurer l'impact de l'aide et il est possible que celle-ci entraîne des distorsions de concurrence indues. L'ouverture de procédure donnera aux concurrents d'Ernault l'opportunité de communiquer leurs remarques sur ce sujet. |
| --- | --- |

(36)

Selon les autorités françaises, sur ses secteurs d'activité, Ernault ne dépasse pas 15 % de parts de marché et la restructuration prévoit de diminuer ses effectifs [...]. Cependant, la définition des marchés concernés n'est pas argumentée et n'indique pas les perspectives d'évolution de ces marchés, tant en termes d'offre et de demande que de tendances à l'investissement ou à la délocalisation. De plus, selon une étude réalisée par les services de la Commission (6), le secteur des machines outils est caractérisée par une prédominance des petites et moyennes entreprises. En conséquence, les renseignements dont la Commission dispose ne lui permettent pas de mesurer l'impact de l'aide et il est possible que celle-ci entraîne des distorsions de concurrence indues. L'ouverture de procédure donnera aux concurrents d'Ernault l'opportunité de communiquer leurs remarques sur ce sujet.

Limitation de l'aide au minimum: contribution réelle, exempte d'aide

| (37) | La contribution privée à la restructuration (0,95 million d'euros pour une contribution publique de 2 millions d'euros) s'élève seulement à 32 % du montant du plan ce qui est inférieur aux 50 % que la Commission considère normalement comme appropriés dans le cas d'une grande entreprise (7). La France n'a pas fourni d'explications suffisantes pour démontrer que le cas présent justifiait un traitement particulier. |
| --- | --- |

(37)

La contribution privée à la restructuration (0,95 million d'euros pour une contribution publique de 2 millions d'euros) s'élève seulement à 32 % du montant du plan ce qui est inférieur aux 50 % que la Commission considère normalement comme appropriés dans le cas d'une grande entreprise (7). La France n'a pas fourni d'explications suffisantes pour démontrer que le cas présent justifiait un traitement particulier.

| (38) | En conclusion, la Commission doute que le plan de restructuration restaure la viabilité de l'entreprise, que la mesure n'entraîne pas de distorsions de concurrence indues et que la contribution privée à la restructuration soit appropriée. |
| --- | --- |

(38)

En conclusion, la Commission doute que le plan de restructuration restaure la viabilité de l'entreprise, que la mesure n'entraîne pas de distorsions de concurrence indues et que la contribution privée à la restructuration soit appropriée.

Contrôle et rapports annuels

| (39) | Conformément au point 50 des lignes directrices, la France s'engage à suivre la mise en œuvre du plan de restructuration et à communiquer à la Commission des rapports réguliers détaillés. |
| --- | --- |

(39)

Conformément au point 50 des lignes directrices, la France s'engage à suivre la mise en œuvre du plan de restructuration et à communiquer à la Commission des rapports réguliers détaillés.

3.   DÉCISION

| (40) | Eu égard aux considérations qui précèdent, la Commission doute que la mesure susmentionnée soit compatible avec le marché commun. Par conséquent, elle entend ouvrir une procédure formelle d'examen concernant la mesure afin d'apprécier sa compatibilité avec le marché commun. |
| --- | --- |

(40)

Eu égard aux considérations qui précèdent, la Commission doute que la mesure susmentionnée soit compatible avec le marché commun. Par conséquent, elle entend ouvrir une procédure formelle d'examen concernant la mesure afin d'apprécier sa compatibilité avec le marché commun.

| (41) | La Commission rappelle à la France l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE, et attire son attention sur l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil, qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire. |
| --- | --- |

(41)

La Commission rappelle à la France l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE, et attire son attention sur l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil, qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.

| (42) | La Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal officiel de l'Union européenne, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans le délai d'un mois à compter de la date de cette publication.» |
| --- | --- |

(42)

La Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal officiel de l'Union européenne, ainsi que l'autorité de surveillance de l'AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans le délai d'un mois à compter de la date de cette publication.»

---

(1)  Caso N 575 /2004 — Auxílio de emergência a favor da empresa Ernault.

1

(2)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

2

(3)  Informação confidencial.

3

(4)  Cas N 575 /2004 — Aide au sauvetage en faveur de l'entreprise ERNAULT.

4

(5)  JO C 244 du 1.10.2004, p. 2.

5

(6)  DG Enterprise Consultation Paper, Competitive analysis of EU Mechanical Engineering, juillet 2004, http://europa.eu.int/comm/enterprise/mechan_equipment/companalysis-eu-mechengin.pdf

6

(7)  Cf. point 44 des lignes directrices. À noter que même pour une moyenne entreprise la contribution jugée appropriée est 40 %.

7

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/28 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/28

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 324/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: França (Caen — Baixa Normandia)

Denominação: N 172/2004

Objectivo: Auxílio à I&D a favor da Philips Semiconductors localizada em Caen, Baixa Normandia (micro-electrónica)

Orçamento: 200 milhões de EUR de custos elegíveis

Intensidade ou montante: Montante de auxílio de 33 milhões de EUR. Intensidade de auxílio máxima de 25 %

Duração: Cinco anos (2004-2008)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 215/04

Denominação: Auxílio individual à I&D a favor da empresa ATMEL Rousset

Objectivo: Acelerar o desenvolvimento de memórias flash

Base jurídica: Article L-1511-5 du Code Général des Collectivités Territoriales

Orçamento: 92,88 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 29,6 %

Duração: 2004 a 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N 223/2005

Denominação: Auxílio aos biocombustíveis

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Zákon č. 353/2003 Sb., Zákon č. 256/2000 Sb., Nařízení vlády č. 86/2001 Sb. Nařízení vlády č. 148/2005 Sb

Orçamento: 2005: 11,6 milhões de EUR

2006: 23,3 milhões de EUR

Duração: Até 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido (Carlisle, Noroeste de Inglaterra)

N.o do auxílio: N 231/2005

Denominação: Reparação de danos decorrentes de inundações na fábrica United Biscuits — McVitie

Objectivo: Compensação de danos causados por inundações

Base jurídica: Section 5 of Regional Development Agency Act 1998 — Powers to award grants

Orçamento: 1 milhão de GBP (1,45 milhões de EUR)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 235a/2005

Estado-Membro: Polónia

Título na língua original: Wspieranie inwestycji początkowych opartych na nowej technologii

Base jurídica na língua original: Ustawa o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej

Objectivo: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Montante global do auxílio previsto: 200 000 000 PLN [ca. 50 000 000 EUR]

Duração:

Intensidade máxima do auxílio: 50 %, 40 %, 30 %, 22,5 %

Outras informações: Regime de auxílios — Remissão de dívida

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 446/2004

Denominação: «Auxílio à investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica na Catalunha». Alteração do actual regime de auxílio N 143/2003.

Objectivo: O regime de auxílio destina-se a conceder auxílios a favor da realização de projectos de desenvolvimento pré-concorrencial e de investigação industrial que impliquem a subcontratação de um prestador externo de I&D. No mínimo, um desses prestadores de I&D deve ser um centro público de investigação, um centro de investigação sem fins lucrativos ou um dos centros pertencentes à rede tecnológica denominada CIDEM.

Base jurídica: Orden TRI/291/2004, de 6 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la investigación, el desarrollo y la innovación tecnológica, y se abre la convocatoria para el año 2004

Orçamento: 1,2 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante:

| — | Até 50 % para projectos de investigação industrial. |
| --- | --- |

—

Até 50 % para projectos de investigação industrial.

| — | Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais. |
| --- | --- |

—

Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrenciais.

| — | Bónus de 10 % às PME. |
| --- | --- |

—

Bónus de 10 % às PME.

| — | Inexistência de bónus regional |
| --- | --- |

—

Inexistência de bónus regional

Duração: 1.1.2004 — 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 498/2004 e N 502/2004

Denominação: Incentivos a projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico em sectores estratégicos

Objectivo: N 498/2004: O regime de auxílio destina-se a conceder auxílios a empresas, a fim de fomentar o desenvolvimento de projectos de desenvolvimento tecnológico e de investigação industrial nos sectores aeronáutico, farmacêutico, dos produtos alimentares tecnologicamente avançados e da energia renovável, assim como nos sectores envolvidos nas suas cadeias de valor acrescentado. Os projectos elegíveis devem ser conducentes à concepção de produtos e de processos novos ou melhorados tecnologicamente em comparação com os já existentes na indústria catalã.

N502/2004: O regime de auxílio destina-se a conceder auxílios a projectos de desenvolvimento tecnológico e de investigação conjunta realizados por grupos de empresas, tal como definido no ponto 2.4 da decisão. Os projectos elegíveis devem reforçar significativamente a capacidade tecnológica da Catalunha.

Sector: N 498/2004: sectores NACE 24 (produtos químicos e indústria farmacêutica); 15 (fabrico de produtos alimentares e bebidas); 31 (fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.) e 35 (fabricação de aeronaves e de veículos espaciais).

N 502/2004: Este auxílio não está dirigido a sectores específicos de forma exclusiva. Contudo, os beneficiários pertencentes aos sectores mencionados serão considerados prioritários

Base jurídica:

| — | Orden TRI/293/2004, de 4 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos a proyectos empresariales en investigación, desarrollo e innovación tecnológica en sectores estratégicos, y se abre la convocatoria para el año 2004 |
| --- | --- |

—

Orden TRI/293/2004, de 4 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos a proyectos empresariales en investigación, desarrollo e innovación tecnológica en sectores estratégicos, y se abre la convocatoria para el año 2004

| — | Orden TRI/292/2004, de 4 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos para proyectos conjuntos de investigación y desarrollo tecnológico (I+D), y se abre la convocatoria para el año 2004 |
| --- | --- |

—

Orden TRI/292/2004, de 4 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras de incentivos para proyectos conjuntos de investigación y desarrollo tecnológico (I+D), y se abre la convocatoria para el año 2004

Orçamento: 28 milhões de EUR (N 498/2004) e 20 milhões de EUR (N 502/2004)

Intensidade ou montante:

| — | Até 50 % para projectos de investigação industrial. |
| --- | --- |

—

Até 50 % para projectos de investigação industrial.

| — | Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial. |
| --- | --- |

—

Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

| — | É aplicável um bónus às PME no regime de auxílio N 498/2004. |
| --- | --- |

—

É aplicável um bónus às PME no regime de auxílio N 498/2004.

Duração: 17 de Agosto de 2004 — 31 de Dezembro de 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 541/04 & N542/04

Denominação: Sistema de perequação dos riscos e de retenção de reservas

Objectivo: Sector dos seguros de saúde

Base jurídica: Zorgverzekeringswet

Orçamento:

| — | Sistema de perequação dos riscos: 15 mil milhões de EUR por ano |
| --- | --- |

—

Sistema de perequação dos riscos: 15 mil milhões de EUR por ano

| — | Retenção de reservas: uma medida pontal correspondente a 1,3 mil milhões de EUR |
| --- | --- |

—

Retenção de reservas: uma medida pontal correspondente a 1,3 mil milhões de EUR

Duração:

| — | Sistema de perequação dos riscos: duração indeterminada |
| --- | --- |

—

Sistema de perequação dos riscos: duração indeterminada

| — | Retenção de reservas: uma medida pontual |
| --- | --- |

—

Retenção de reservas: uma medida pontual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 572/2004

Estado-Membro: França [Martinique]

Título: Auxílio individual à formação — Société martiniquaise des villages de vacances (SMVV)

Base jurídica:

| — | Implementação do DOCUP Objectivo 1 Martinique |
| --- | --- |

—

Implementação do DOCUP Objectivo 1 Martinique

| — | Atribuição de créditos do Fundo social europeu |
| --- | --- |

—

Atribuição de créditos do Fundo social europeu

| — | Aplicação dos artigos 87 e 88 do Tratado CE aos auxílios à formação |
| --- | --- |

—

Aplicação dos artigos 87 e 88 do Tratado CE aos auxílios à formação

Objectivo: Formação

Intensidade máxima do auxílio: 60 %

Orçamento: Despesa anual prevista: EUR 4 385 508

Duração: Prazo final: 31.12.2005

Outras informações: Auxílio individual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/31 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/31

---

Notificação ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE

Pedido de autorização para adoptar legislação nacional que constitui uma derrogação às disposições de uma medida de harmonização comunitária

(2005/C 324/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Em 15 de Setembro de 2005, a República de Chipre notificou à Comissão um projecto de lei relativa às regras aplicáveis à venda de géneros alimentícios que contêm ou que são produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM). |
| --- | --- |

1.

Em 15 de Setembro de 2005, a República de Chipre notificou à Comissão um projecto de lei relativa às regras aplicáveis à venda de géneros alimentícios que contêm ou que são produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM).

| 2. | Este projecto de lei destina-se a impor aos supermercados estabelecidos no território cipriota a colocação de géneros alimentícios geneticamente modificados, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), num lugar especial que lhes é consagrado em prateleiras separadas dos géneros alimentícios não geneticamente modificados. Estão previstas sanções financeiras e penas de prisão no caso de incumprimento da legislação. |
| --- | --- |

2.

Este projecto de lei destina-se a impor aos supermercados estabelecidos no território cipriota a colocação de géneros alimentícios geneticamente modificados, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), num lugar especial que lhes é consagrado em prateleiras separadas dos géneros alimentícios não geneticamente modificados. Estão previstas sanções financeiras e penas de prisão no caso de incumprimento da legislação.

| 3. | A República de Chipre considera conveniente notificar o referido projecto de lei à Comissão ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE, tendo em conta a regulamentação comunitária relativa à rotulagem dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais geneticamente modificados — nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e o Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (2), bem como os artigos 37.o, 95.o e n.o 4, alínea b), do artigo 152.o, do Tratado CE, que constituem a base jurídica dos regulamentos mencionados anteriormente. |
| --- | --- |

3.

A República de Chipre considera conveniente notificar o referido projecto de lei à Comissão ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE, tendo em conta a regulamentação comunitária relativa à rotulagem dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais geneticamente modificados — nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e o Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE (2), bem como os artigos 37.o, 95.o e n.o 4, alínea b), do artigo 152.o, do Tratado CE, que constituem a base jurídica dos regulamentos mencionados anteriormente.

| 4. | O n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE estabelece que se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário adoptar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente, ou motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro, que tenha surgido após a adopção da referida medida de harmonização, notificará a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua adopção. |
| --- | --- |

4.

O n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE estabelece que se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário adoptar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente, ou motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro, que tenha surgido após a adopção da referida medida de harmonização, notificará a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua adopção.

| 5. | Nos termos do n.o 6 do artigo 95.o do Tratado CE, num prazo de seis meses após a data da notificação, a Comissão aprovará ou rejeitará as disposições nacionais em causa, desde que relevantes no que se refere aos critérios definidos no n.o 5 do artigo 95.o, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno. |
| --- | --- |

5.

Nos termos do n.o 6 do artigo 95.o do Tratado CE, num prazo de seis meses após a data da notificação, a Comissão aprovará ou rejeitará as disposições nacionais em causa, desde que relevantes no que se refere aos critérios definidos no n.o 5 do artigo 95.o, depois de ter verificado que não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros nem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.

| 6. | Chipre justifica o seu pedido invocando a necessidade de proteger o consumidor. Considera, com efeito, que a colocação dos produtos que contêm OGM em secções separadas permitiria aos consumidores reconhecer e distinguir mais facilmente os diferentes tipos de produtos e efectuar a sua decisão de compra em pleno conhecimento de causa. |
| --- | --- |

6.

Chipre justifica o seu pedido invocando a necessidade de proteger o consumidor. Considera, com efeito, que a colocação dos produtos que contêm OGM em secções separadas permitiria aos consumidores reconhecer e distinguir mais facilmente os diferentes tipos de produtos e efectuar a sua decisão de compra em pleno conhecimento de causa.

| 7. | Podem ser apresentadas à Comissão observações relativas à notificação efectuada pela República de Chipre. As eventuais observações apresentadas para além de trinta dias após a data de publicação da presente notificação não poderão ser tomadas em consideração. |
| --- | --- |

7.

Podem ser apresentadas à Comissão observações relativas à notificação efectuada pela República de Chipre. As eventuais observações apresentadas para além de trinta dias após a data de publicação da presente notificação não poderão ser tomadas em consideração.

| 8. | Poderão ser obtidas mais informações relativas ao pedido apresentado pela República de Chipre no seguinte endereço:





  George Perdikis, MP |
| --- | --- |
| The House of Representatives, |
| 1402 Nicosia Chipre |
| Tel.: (357-22) 40 72 42 |
| Fax: (357-22) 51 27 10 |
| Email: gperdikes@parliament.cy |

8.

Poderão ser obtidas mais informações relativas ao pedido apresentado pela República de Chipre no seguinte endereço:

George Perdikis, MP

The House of Representatives,

1402 Nicosia Chipre

Tel.: (357-22) 40 72 42

Fax: (357-22) 51 27 10

Email: gperdikes@parliament.cy

Contacto na Comissão:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor |
| Céline Valero, Unidade A-2 — Assuntos jurídicos |
| Rua Belliard 232 5/25 |
| B-1040 Bruxelles |
| Tel.: (32-2) 299 83 50 |
| Fax: (32-2) 295 93 37 |
| Email: celine.valero@cec.eu.int |

Comissão Europeia

Direcção-Geral Saúde e Defesa do Consumidor

Céline Valero, Unidade A-2 — Assuntos jurídicos

Rua Belliard 232 5/25

B-1040 Bruxelles

Tel.: (32-2) 299 83 50

Fax: (32-2) 295 93 37

Email: celine.valero@cec.eu.int

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

(2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 24.

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/33 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/33

---

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 324/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0634/HU | Lei... de 2006 sobre a alteração à Lei XXVII de 1998 relativa à tecnologia de modificação genética | 15.2.2006 |
| 2005/0637/HU | Regulamento de .../2006. (...) FVM do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Regional relativo à coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica | 15.2.2006 |
| 2005/0650/E | Projecto de decreto real que altera o Decreto Real 2064/2004, de 15 de Outubro, que regulamenta a primeira venda dos produtos da pesca | 23.2.2006 |
| 2005/0651/E | Interface de rádio regulamentada IR-15, relativa aos sistemas de acesso fixo sem fio (LMDS/FWA) na banda de frequências de 27,5 a 29,5 GHz | 24.2.2006 |
| 2005/0652/F | Projecto de decreto relativo aos produtos compostos por um produto de confeitaria e elementos não comestíveis que se encontram agregados a este último no momento do seu consumo | (3) |
| 2005/0653/UK | Regulamentos relativos aos produtos do tabaco e aos bens sujeitos ao imposto especial sobre o consumo, de 2006 (alteração) | 27.2.2006 |
| 2005/0654/NL | Interfaces de radiocomunicações nos Países Baixos | 2.3.2006 |
| 2005/0655/NL | Regulamento que altera o Regulamento relativo ao pedido e à autorização de licenças para a utilização do espectro de frequências | 27.2.2006 |
| 2005/0656/NL | Regulamento que altera o Regulamento relativo à utilização do espectro de frequências sem licença | 27.2.2006 |
| 2005/0657/SI | Regulamento que introduz aditamentos ao Regulamento relativo às frequências de rádio que não exigem a atribuição de uma frequência de rádio específica | 27.2.2006 |
| 2005/0658/SI | Regulamento relativo aos instrumentos de medição abrangidos pela Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 | 27.2.2006 |
| 2005/0659/SI | Regulamento relativo às normas e condições técnicas aplicáveis ao projecto de túneis rodoviários na República da Eslovénia | 27.2.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0634/HU

Lei... de 2006 sobre a alteração à Lei XXVII de 1998 relativa à tecnologia de modificação genética

15.2.2006

2005/0637/HU

Regulamento de .../2006. (...) FVM do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Regional relativo à coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica

15.2.2006

2005/0650/E

Projecto de decreto real que altera o Decreto Real 2064/2004, de 15 de Outubro, que regulamenta a primeira venda dos produtos da pesca

23.2.2006

2005/0651/E

Interface de rádio regulamentada IR-15, relativa aos sistemas de acesso fixo sem fio (LMDS/FWA) na banda de frequências de 27,5 a 29,5 GHz

24.2.2006

2005/0652/F

Projecto de decreto relativo aos produtos compostos por um produto de confeitaria e elementos não comestíveis que se encontram agregados a este último no momento do seu consumo

(3)

2005/0653/UK

Regulamentos relativos aos produtos do tabaco e aos bens sujeitos ao imposto especial sobre o consumo, de 2006 (alteração)

27.2.2006

2005/0654/NL

Interfaces de radiocomunicações nos Países Baixos

2.3.2006

2005/0655/NL

Regulamento que altera o Regulamento relativo ao pedido e à autorização de licenças para a utilização do espectro de frequências

27.2.2006

2005/0656/NL

Regulamento que altera o Regulamento relativo à utilização do espectro de frequências sem licença

27.2.2006

2005/0657/SI

Regulamento que introduz aditamentos ao Regulamento relativo às frequências de rádio que não exigem a atribuição de uma frequência de rádio específica

27.2.2006

2005/0658/SI

Regulamento relativo aos instrumentos de medição abrangidos pela Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004

27.2.2006

2005/0659/SI

Regulamento relativo às normas e condições técnicas aplicáveis ao projecto de túneis rodoviários na República da Eslovénia

27.2.2006

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| H-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

H-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00170 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00170 Helsinki

e

Ratakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/39 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/39

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4004 — SCF/SAG GEST/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 324/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Santander Consumer Finance, S.A. («SCF», Espanha), propriedade do Grupo Santander, e Soluções Automóveis Globais, SGPS S.A. («SAG GEST», Portugal), controlada pela SGC-SGPS, S.A., adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Multirent-Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A. («Multirent», Portugal) e SAG International Finance Company Limited («SAG IFC», Irlanda), bem como da totalidade das actividades da HBF Auto-Renting, S.A. («HBF business», Espanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Dezembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Santander Consumer Finance, S.A. («SCF», Espanha), propriedade do Grupo Santander, e Soluções Automóveis Globais, SGPS S.A. («SAG GEST», Portugal), controlada pela SGC-SGPS, S.A., adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Multirent-Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A. («Multirent», Portugal) e SAG International Finance Company Limited («SAG IFC», Irlanda), bem como da totalidade das actividades da HBF Auto-Renting, S.A. («HBF business», Espanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | SCF: serviços financeiros, principalmente em Espanha; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

SCF: serviços financeiros, principalmente em Espanha;

| — | SAG GEST: distribuição de veículos automóveis e serviços financeiros em Portugal; |
| --- | --- |

—

SAG GEST: distribuição de veículos automóveis e serviços financeiros em Portugal;

| — | Multirent: serviços de gestão integral de frotas automóveis em Portugal; |
| --- | --- |

—

Multirent: serviços de gestão integral de frotas automóveis em Portugal;

| — | SAG IFC: aquisição de valores a receber provenientes da Multirent; |
| --- | --- |

—

SAG IFC: aquisição de valores a receber provenientes da Multirent;

| — | HBF business: serviços de gestão integral de frotas automóveis em Espanha. |
| --- | --- |

—

HBF business: serviços de gestão integral de frotas automóveis em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4004 — SCF/SAG GEST/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4004 — SCF/SAG GEST/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

III Informações

Comissão

| 21.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 324/40 |
| --- | --- | --- | --- |

21.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/40

---

PROGRAMA DAPHNE II (2004-2008)

de prevenção e de combate à violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco

Convite à apresentação de propostas no âmbito de projectos específicos co-financiados — 2006

(Anula e substitui 2005/C 320/09)

(2005/C 324/11)

Está aberto um convite à apresentação de propostas relativamente ao programa Daphne II. As prioridades, o texto integral do convite, os formulários de candidatura e as directrizes figuram no sítio Web do programa Daphne:

http://europa.eu.int/comm/justice_home/funding/daphne/funding_daphne_en.htm

Para auxiliar os candidatos na preparação das suas propostas, foi criado um serviço de assistência. Os contactos podem ser feitos por correio electrónico:
  daphne-helpdesk@transtec.be

O formulário de candidatura e respectivos anexos (quatro exemplares em papel + uma versão electrónica em disquete ou CD-ROM), devidamente preenchidos, devem ser enviados à Comissão até 10 de Fevereiro de 2006, para o endereço seguinte:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança (Unidade C.4) |
| LX 46 02/155 |
| B-1049 Bruxelles |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança (Unidade C.4)

LX 46 02/155

B-1049 Bruxelles

O sobrescrito deve ostentar a menção seguinte: «APPLICATION UNDER THE DAPHNE II PROGRAMME».

---