# Jornal Oficial C 295/26 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 295 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano26 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 295

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano26 de Novembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 295/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 295/2 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 295/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 295/4 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 295/5 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 295/6 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 295/7 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 15 |
| 2005/C 295/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4008 — Logista/Editorial Planeta/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2005/C 295/9 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4031 — JCI/SAFT/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 295/0 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4018 — E D & F Man/Safic Alcan (Produtos Naturais)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2005/C 295/1 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4041 — Basell/Société du Craqueur de l'Aubette) (
  1
  ) | 19 |
| 2005/C 295/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft) (
  1
  ) | 20 |
| 2005/C 295/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3884 — ADM Poland/Cefetra/BTZ) (
  1
  ) | 20 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 295/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 295/2

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

2

2005/C 295/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

8

2005/C 295/4

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

11

2005/C 295/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

12

2005/C 295/6

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

14

2005/C 295/7

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

15

2005/C 295/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4008 — Logista/Editorial Planeta/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

16

2005/C 295/9

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4031 — JCI/SAFT/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

17

2005/C 295/0

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.4018 — E D & F Man/Safic Alcan (Produtos Naturais)] — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

18

2005/C 295/1

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4041 — Basell/Société du Craqueur de l'Aubette) (
  1
  )

o

1

19

2005/C 295/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft) (
  1
  )

o

1

20

2005/C 295/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3884 — ADM Poland/Cefetra/BTZ) (
  1
  )

o

1

20

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/1 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Novembro de 2005

(2005/C 295/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1763 |
| JPY | iene | 140,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4600 |
| GBP | libra esterlina | 0,68340 |
| SEK | coroa sueca | 9,4647 |
| CHF | franco suíço | 1,5473 |
| ISK | coroa islandesa | 74,21 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8770 |
| BGN | lev | 1,9560 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 29,084 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,57 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9156 |
| RON | leu | 3,6653 |
| SIT | tolar | 239,53 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,455 |
| TRY | lira turca | 1,5956 |
| AUD | dólar australiano | 1,5975 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3762 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1216 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6900 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9909 |
| KRW | won sul-coreano | 1 226,59 |
| ZAR | rand | 7,6942 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,5063 |
| HRK | kuna croata | 7,3985 |
| IDR | rupia indonésia | 11 823,58 |
| MYR | ringgit malaio | 4,446 |
| PHP | peso filipino | 63,567 |
| RUB | rublo russo | 33,8620 |
| THB | baht tailandês | 48,462 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1763

JPY

iene

140,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4600

GBP

libra esterlina

0,68340

SEK

coroa sueca

9,4647

CHF

franco suíço

1,5473

ISK

coroa islandesa

74,21

NOK

coroa norueguesa

7,8770

BGN

lev

1,9560

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

29,084

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,57

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9156

RON

leu

3,6653

SIT

tolar

239,53

SKK

coroa eslovaca

38,455

TRY

lira turca

1,5956

AUD

dólar australiano

1,5975

CAD

dólar canadiano

1,3762

HKD

dólar de Hong Kong

9,1216

NZD

dólar neozelandês

1,6900

SGD

dólar de Singapura

1,9909

KRW

won sul-coreano

1 226,59

ZAR

rand

7,6942

CNY

yuan-renminbi chinês

9,5063

HRK

kuna croata

7,3985

IDR

rupia indonésia

11 823,58

MYR

ringgit malaio

4,446

PHP

peso filipino

63,567

RUB

rublo russo

33,8620

THB

baht tailandês

48,462

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/2 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/2

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 295/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0581/A | Decreto do ministro federal da Agricultura, Florestas, Ambiente e Gestão da Água, do ministro federal da Economia e Trabalho, do ministro federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia, da ministra federal da Educação, Ciência e Cultura e da ministra federal da Saúde e das Mulheres relativo a medidas gerais de protecção das pessoas contra danos causados por radiações ionisantes (Decreto geral relativo à protecção contra radiações — AllgStrSchV) | 26.1.2006 |
| 2005/0582/B | Projecto de lei relativa aos processos judiciais conduzidos por via electrónica | 26.1.2006 |
| 2005/0583/NL | Regulamento relativo à concessão de subsídios no âmbito de investigação programática do IOP (programa de investigação orientado para a inovação) e dos TTI (pólos de excelência tecnológica) (Regime de subvenção IOP-TTI) | (4) |
| 2005/0584/HU | Decreto Governamental n.o .... /2005, de ..., que altera o Decreto Governamental n.o 94/2002, de 5 de Maio, relativo a embalagens e regras pormenorizadas sobre gestão de resíduos de embalagens | 27.1.2006 |
| 2005/0585/CZ | A proposta de alteração da Lei n.o 480/2004 relativa aos serviços da sociedade da informação e à alteração de determinadas leis (lei relativa a determinados serviços da sociedade da informação) e da Lei n.o 40/1964 do Código Civil, na redacção que lhe foi dada pelas regulamentações posteriores | 30.1.2006 |
| 2005/0586/PL | Decreto do ministro das Infra-Estruturas que altera o decreto relativo ao registo e à marcação de veículos | 30.1.2006 |
| 2005/0587/NL | Decisão que contém regras para explorações de culturas arvenses e hortícolas com culturas ao ar livre, explorações de gado bovino leiteiro, empresas mecanizadas que prestam serviços agrícolas, empresas de cultivo de endívias, empresas de cultivo de cogumelos comestíveis, criações de cavalos, quintas pedagógicas, pequenas explorações pecuárias, tanques de limpeza e depósitos de estrume sólido (Decisão relativa à agricultura ao abrigo da gestão do ambiente (Besluit Landbouw Milieubeheer)) | 30.1.2006 |
| 2005/0588/F | Projecto de portaria relativa às modalidades de inscrição, nas unidades de acondicionamento de bebidas alcoólicas, da mensagem, de natureza sanitária, que preconiza a abstinência do consumo de álcool pelas grávidas | 30.1.2006 |
| 2005/0589/D | Decreto da Baviera relativo às minas | 2.2.2006 |
| 2005/0590/D | Decreto relativo à circulação electrónica de documentos jurídicos no Supremo Tribunal Federal do Trabalho alemão (Bundesarbeitsgericht) | 2.2.2006 |
| 2005/0591/UK | IR 2063 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2063 — Equipamento de monitorização local de radares secundários de vigilância, com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 3.2.2006 |
| 2005/0592/S | Regulamento BFS 1993:57 da Administração Nacional da Habitação, Construção e Planeamento (Boverket) relativo à construção, BBR, com alterações | 3.2.2006 |
| 2005/0593/E | Projecto de Decreto Real que altera parcialmente o Decreto Real 2042/1994, de 14 de Outubro, que regulamenta a inspecção técnica de veículos | 3.2.2006 |
| 2005/0594/E | Telefones sem fios de curto alcance com tecnologia analógica CT-1E | 3.2.2006 |
| 2005/0595/E | Sistema digital de telecomunicações móveis automáticas DCS-1800 | 3.2.2006 |
| 2005/0596/E | Sistema de comunicações móveis de terceira geração IMT-2000/UMTS | 3.2.2006 |
| 2005/0597/E | Equipamentos radioeléctricos de radares de curto alcance (SRR) que operam na banda de frequências de 77-81 GHz | 3.2.2006 |
| 2005/0598/E | Telefones sem fios de curto alcance com tecnologia analógica | 3.2.2006 |
| 2005/0599/E | Sistema de telefonia sem fios de curto alcance com tecnologia digital | 3.2.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0581/A

Decreto do ministro federal da Agricultura, Florestas, Ambiente e Gestão da Água, do ministro federal da Economia e Trabalho, do ministro federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia, da ministra federal da Educação, Ciência e Cultura e da ministra federal da Saúde e das Mulheres relativo a medidas gerais de protecção das pessoas contra danos causados por radiações ionisantes (Decreto geral relativo à protecção contra radiações — AllgStrSchV)

26.1.2006

2005/0582/B

Projecto de lei relativa aos processos judiciais conduzidos por via electrónica

26.1.2006

2005/0583/NL

Regulamento relativo à concessão de subsídios no âmbito de investigação programática do IOP (programa de investigação orientado para a inovação) e dos TTI (pólos de excelência tecnológica) (Regime de subvenção IOP-TTI)

(4)

2005/0584/HU

Decreto Governamental n.o .... /2005, de ..., que altera o Decreto Governamental n.o 94/2002, de 5 de Maio, relativo a embalagens e regras pormenorizadas sobre gestão de resíduos de embalagens

27.1.2006

2005/0585/CZ

A proposta de alteração da Lei n.o 480/2004 relativa aos serviços da sociedade da informação e à alteração de determinadas leis (lei relativa a determinados serviços da sociedade da informação) e da Lei n.o 40/1964 do Código Civil, na redacção que lhe foi dada pelas regulamentações posteriores

30.1.2006

2005/0586/PL

Decreto do ministro das Infra-Estruturas que altera o decreto relativo ao registo e à marcação de veículos

30.1.2006

2005/0587/NL

Decisão que contém regras para explorações de culturas arvenses e hortícolas com culturas ao ar livre, explorações de gado bovino leiteiro, empresas mecanizadas que prestam serviços agrícolas, empresas de cultivo de endívias, empresas de cultivo de cogumelos comestíveis, criações de cavalos, quintas pedagógicas, pequenas explorações pecuárias, tanques de limpeza e depósitos de estrume sólido (Decisão relativa à agricultura ao abrigo da gestão do ambiente (Besluit Landbouw Milieubeheer))

30.1.2006

2005/0588/F

Projecto de portaria relativa às modalidades de inscrição, nas unidades de acondicionamento de bebidas alcoólicas, da mensagem, de natureza sanitária, que preconiza a abstinência do consumo de álcool pelas grávidas

30.1.2006

2005/0589/D

Decreto da Baviera relativo às minas

2.2.2006

2005/0590/D

Decreto relativo à circulação electrónica de documentos jurídicos no Supremo Tribunal Federal do Trabalho alemão (Bundesarbeitsgericht)

2.2.2006

2005/0591/UK

IR 2063 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2063 — Equipamento de monitorização local de radares secundários de vigilância, com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

3.2.2006

2005/0592/S

Regulamento BFS 1993:57 da Administração Nacional da Habitação, Construção e Planeamento (Boverket) relativo à construção, BBR, com alterações

3.2.2006

2005/0593/E

Projecto de Decreto Real que altera parcialmente o Decreto Real 2042/1994, de 14 de Outubro, que regulamenta a inspecção técnica de veículos

3.2.2006

2005/0594/E

Telefones sem fios de curto alcance com tecnologia analógica CT-1E

3.2.2006

2005/0595/E

Sistema digital de telecomunicações móveis automáticas DCS-1800

3.2.2006

2005/0596/E

Sistema de comunicações móveis de terceira geração IMT-2000/UMTS

3.2.2006

2005/0597/E

Equipamentos radioeléctricos de radares de curto alcance (SRR) que operam na banda de frequências de 77-81 GHz

3.2.2006

2005/0598/E

Telefones sem fios de curto alcance com tecnologia analógica

3.2.2006

2005/0599/E

Sistema de telefonia sem fios de curto alcance com tecnologia digital

3.2.2006

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| BE–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

BE–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| BE-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

BE-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| DE-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

DE-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| EL-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

EL-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| EL-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

EL-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| ES-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

ES-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| FR-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

FR-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| IE-Dublin 9 |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

IE-Dublin 9

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| IT-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

IT-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| LU-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

LU-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| NL-9700 RD Groningen |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

NL-9700 RD Groningen

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| AT-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

AT-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| PT-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

PT-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SI-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FI-00170 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FI-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FI-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FI-00170 Helsinki

e

Ratakatu 3

FI-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FI-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| SE–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

SE–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| UK-London SW1 W 9SS |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

UK-London SW1 W 9SS

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| BE-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

BE-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| BE-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

BE-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

TR-06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

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(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/8 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/8

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 295/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 64/2005

Denominação: Alteração do regime de auxílios à gestão de energias renováveis do ADEME

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Délibérations du Conseil d'administration de l'ADEME du 6 mars 2002, du 12 décembre 2002 et du 25 novembre 2004

Orçamento: 50 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 40 % dos custos elegíveis

Duração: 10 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 104/2005

Denominação: Regio MIT — Fundo de capital de risco de Hesse

Objectivo: Capital de risco

Base jurídica: Ziel-2-Programm Hessen 2000-2006 Haushaltsgesetze des Landes Hessen

Orçamento: 2,5 milhões de EUR

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Estónia

N.o do auxílio: N 116/2005

Denominação: Garantias de crédito à exportação de curto prazo concedidas por KredEx

Objectivo: Prorrogação do regime de auxílio EE 2/2003 «Garantias à exportação KredEx», que promove as exportações através de concessões de garantias de crédito à exportação de curto prazo (todos os sectores)

Base jurídica: Ekspordi riikliku garanteerimise seadus (RT I 2003, 1, 2)

Orçamento: Risco máximo assumido pelo Estado-Membro sob forma de garantias — 19,2 milhões de EUR

Duração: Até 31.12.2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália [Sardenha]

N.o do auxílio: N 130/2005

Denominação: Auxílio a favor das actividades industriais — alteração do regime de auxílio N 455/1998

Objectivo: O regime de auxílio destina-se a conceder subvenções directas a favor de investimentos iniciais das PME

Base jurídica: Deliberazione n. 7/9 del 22.2.2005«Legge regionale 15 aprile 1994, n. 15 — Direttive di attuazione»

Orçamento: 465 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Entre 30 % e 35 %

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 135/2005

Denominação: Programa de subvenções às infra-estruturas

Objectivo: Auxílio ao ambiente

Base jurídica: Environmental Protection Act 1990

Orçamento: 500 000 libras esterlinas por ano

Duração: 3 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 142 b/2004

Denominação: Lei sobre prémios ao investimento de 2005 — regras específicas para médias empresas em dificuldade

Objectivo: Auxílio regional ao investimento inicial de médias empresas em dificuldade que aplicam um plano de restruturação, nos cinco novos Länder e em Berlim

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 2005 in der Fassung der Bekanntmachung vom 24. März 2004 unter Berücksichtigung nachfolgender Änderungen — Verordnung zur Durchführung von §5 Abs. 2 Satz 4 Investitionszulage Gesetz 2005 (Investitionszulagen-Einzelnotifizierungspflichtdurchführungsverordnung — inzZulEDV)

Orçamento: 1,200 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Entre 12,5 % e 27,5 % do investimento inicial, nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o do Tratado

Duração: 24 de Março de 2004 — 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Estónia

N.o do auxílio: N 288/2005

Denominação: «Alterações ao regime de auxílio N601/2004 — Promoção da investigação e desenvolvimento»

Objectivo: Inalterado (o regime de auxílio pretende estimular as grandes empresas a realizarem projectos de actividades pré-concorrenciais e de investigação industrial)

Base jurídica: «Eesti riikliku arengukava Euroopa Liidu struktuurifondide kasutuselevõtuks — ühtne programmdokument aastateks 2004-2006» meetme nr 2.3 «Teadus- ja arendustegevuse ning innovatsiooni edendamine» osa «Teadus- ja arendustegevuse projektide toetamine» tingimused Majandus- ja kommunikatsiooniministri 9. mai 2005. a määrus nr 51 (RTL, 26.5.2005, 56, 787)

Orçamento: Inalterado: 40 milhões de coroas estónias (2,56 milhões de EUR)

Intensidade ou montante:

| | Até 50 % para projectos de investigação industrial |
| --- | --- |

Até 50 % para projectos de investigação industrial

| | Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial. |
| --- | --- |

Até 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

| | Até 75 % para estudos de exequibilidade preparatórios das actividades de investigação industrial. |
| --- | --- |

Até 75 % para estudos de exequibilidade preparatórios das actividades de investigação industrial.

| | Até 50 % para estudos de exequibilidade preparatórios das actividades de desenvolvimento pré-concorrencial |
| --- | --- |

Até 50 % para estudos de exequibilidade preparatórios das actividades de desenvolvimento pré-concorrencial

Podem ser aplicados bónus

Duração: Inalterado: 1.1.2005 — 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 341/2005

Estado-Membro: Polónia [Śląskie]

Título na língua original: Program pomocy regionalnej dla przedsiębiorców inwestujących na terenie miasta Częstochowa w obszarze Specjalnej Strefy Ekonomicznej

Base jurídica: Ustawa o samorządzie gminnym z dnia 8 marca 1990 r.; Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r.; Projekt Uchwały Rady Miasta Częstochowa w sprawie zwolnienia z opodatkowania nieruchomości znajdujących sie w Specjalnej Strefie Ekonomicznej

Objectivo: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Montante global do auxílio previsto: 7 500 000,00 zlótis [3 500 000,00 zlótis em 2005; 4 000 000,00 zlótis em 2006]

Duração:

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Outras informações: Regime de auxílios — Benefício fiscal

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: NN 1/2005

Denominação: Redução fiscal relativa à água a favor das empresas registadas para efeitos de IVA

Objectivo: Por razões ambientais e fiscais, tributar o consumo doméstico de água, mas não o empresarial

Base jurídica: »Lov om afgift af ledningsført vand (vandafgiftsloven)«

Orçamento: Perda anual de receitas para o Estado de cerca de 560 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 75 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: 5 coroas dinamarquesas por m3 de água consumida

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: NN 55/2005 (ex N 595/2004)

Denominação: Conservação do património

Objectivo: Conservação do património

Base jurídica: Ustawa o ochronie zabytków i opiece nad zabytkami z dnia 23 lipca 2003 r. oraz rozporządzenie Ministra Kultury z dnia 10 maja 2004 r. w sprawie udzielenia dotacji celowej na prace konserwatorskie, restauratorskie i roboty budowlane przy zabytku wpisanym do rejestru zabytków

Orçamento: O orçamento anual total do regime de auxílio eleva-se a cerca de 16 milhões de zlótis (4 milhões de EUR)

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/11 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/11

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 295/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

LITUÃNIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| JSC Nordic Solutions | Rodunios Route 34
  LT-02187 Vilnius | passageiros, correio, frete | 27.10.2005 |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

JSC Nordic Solutions

Rodunios Route 34

LT-02187 Vilnius

passageiros, correio, frete

27.10.2005

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| JSC Joanos avialinijos | Laisves av. 123-6
  LT-06118 Vilnius | passageiros, correio, frete | 27.10.2005 |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

JSC Joanos avialinijos

Laisves av. 123-6

LT-06118 Vilnius

passageiros, correio, frete

27.10.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/12 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/12

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 295/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: E 21/2004

Denominação: Auxílio à Mutualité Fonction Publique e aos seus membros mútuos

Objectivo: Alteração das medidas de apoio à MFP e aos seus mútuos, a fim de assegurar a sua compatibilidade com o desenvolvimento do mercado comum

Base jurídica:

| — | Article R.523-2 code de la mutualité |
| --- | --- |

—

Article R.523-2 code de la mutualité

| — | Article L.712-7 code de la sécurité sociale |
| --- | --- |

—

Article L.712-7 code de la sécurité sociale

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 105/2005

Denominação: Fundo de capital de risco «Technopartner Seed Faciliteit»

Objectivo: O auxílio notificado tem como objectivo sanar a falta de capital de risco à disposição de certas PME nos Países Baixos

Base jurídica: Kaderwet EZ-subsidies (versie van 1.1.1998)

Orçamento: 240 milhões de EUR (este montante é o orçamento total do regime de auxílio/fundo e não o montante do auxílio)

Duração: 31.12.2015

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia [Região elegível ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.]

N.o do auxílio: N 393/2004

Denominação: Regime de auxílio relativo ao apoio financeiro de investimentos com impacto significativo na economia

Base jurídica: Ustawa o finansowym wspieraniu inwestycji o dużym znaczeniu dla gospodarki

Objectivo: Auxílio regional

Observações: O regime de auxílio destina-se a apoiar o investimento inicial e a criação de emprego associada ao investimento inicial.

Orçamento: 400 000 000,00 PLZ

Intensidade ou montante: A intensidade do auxílio para o investimento inicial será de 50 % do limite máximo respectivo previsto no mapa dos auxílios regionais da Polónia. A intensidade do auxílio para a criação de emprego é igual ao limite respectivo da intensidade do auxílio. A intensidade do auxílio para o sector dos veículos automóveis será de 30 % do limite aplicável aos auxílios regionais. A intensidade de auxílio para grandes projectos de investimento, tal como definida no Enquadramento multissectorial (MSF), será ajustada de acordo com a fórmula contida no Enquadramento. A intensidade de auxílio para a construção naval será de 22,5 %

Duração: De 2005 a 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia (Região de Lodz)

N.o do auxílio: N 603/2004

Denominação: Regime de auxílio regional a favor da criação de emprego em Kutno

Base jurídica: Art. 18 ust. 2 pkt 8 ustawy z dnia 18 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 z późn. zm.); Ustawa z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 z późn. zm.); Uchwała Rady Miasta Kutno w sprawie zwolnień przedmiotowych z podatku od nieruchomości oraz uchwalenia Programu pomocy regionalnej

Objectivo: Auxílio regional

Orçamento: 4 000 000,00 PLZ (930 000 EUR)

Intensidade ou montante:

| — | No caso das pequenas e médias empresas, com excepção das empresas com actividades no sector dos transportes, a intensidade máxima de auxílio é de 65 % dos custos elegíveis. |
| --- | --- |

—

No caso das pequenas e médias empresas, com excepção das empresas com actividades no sector dos transportes, a intensidade máxima de auxílio é de 65 % dos custos elegíveis.

| — | Para todas as outras empresas, a intensidade máxima de auxílio é de 50 % dos custos elegíveis |
| --- | --- |

—

Para todas as outras empresas, a intensidade máxima de auxílio é de 50 % dos custos elegíveis

Duração: De 2005 a 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/14 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/14

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 295/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| WWW Bedarfsluftfahrtsgesellschaft m.b.H | Radetzkystraße 19
  AT-1030 Wien | correio, frete | 3.11.2005 |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

WWW Bedarfsluftfahrtsgesellschaft m.b.H

Radetzkystraße 19

AT-1030 Wien

correio, frete

3.11.2005

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| ARA Flugrettungs GmbH | Grete-Bittnerstraße 9
  AT-9020 Klagenfurt | passageiros, correio, frete | 3.11.2005 |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

ARA Flugrettungs GmbH

Grete-Bittnerstraße 9

AT-9020 Klagenfurt

passageiros, correio, frete

3.11.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/15 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/15

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(2005/C 295/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Taunus Air GmbH und Co. KG — Jet Executive International Charter GmbH & Co. KG | Mündelheimer Weg 50
  DE-40472 Düsseldorf | passageiros, correio, frete | 8.11.2005 |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Taunus Air GmbH und Co. KG — Jet Executive International Charter GmbH & Co. KG

Mündelheimer Weg 50

DE-40472 Düsseldorf

passageiros, correio, frete

8.11.2005

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/16 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4008 — Logista/Editorial Planeta/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 295/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Compañía de Distribución Integral Logista S.A. (Logista, Espanha), propriedade do grupo Altadis (Espanha e França), e Editorial Planeta S.A. (Editorial Planeta, Espanha), propriedade do grupo Planeta (Espanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma nova empresa que constitui uma empresa comum (Newco, Espanha), mediante cessão de activos e aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Compañía de Distribución Integral Logista S.A. (Logista, Espanha), propriedade do grupo Altadis (Espanha e França), e Editorial Planeta S.A. (Editorial Planeta, Espanha), propriedade do grupo Planeta (Espanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma nova empresa que constitui uma empresa comum (Newco, Espanha), mediante cessão de activos e aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Logista: logística; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Logista: logística;

| — | Editorial Planeta: edição e venda de livros; |
| --- | --- |

—

Editorial Planeta: edição e venda de livros;

| — | Newco: logística relacionada com a distribuição de livros. |
| --- | --- |

—

Newco: logística relacionada com a distribuição de livros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4008 — Logista/Editorial Planeta/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4008 — Logista/Editorial Planeta/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/17 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4031 — JCI/SAFT/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 295/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Johnson Controls Inc («JCI», EUA) e Saft Groupe SA («SAFT», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC», EUA). |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Johnson Controls Inc («JCI», EUA) e Saft Groupe SA («SAFT», França) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC», EUA).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | JCI: sistemas de comando de automóveis e de edifícios; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

JCI: sistemas de comando de automóveis e de edifícios;

| — | SAFT: baterias industriais e para fins especiais; |
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—

SAFT: baterias industriais e para fins especiais;

| — | EC: baterias para veículos híbridos e eléctricos. |
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—

EC: baterias para veículos híbridos e eléctricos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4031 — JCI/SAFT/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4031 — JCI/SAFT/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/18 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/18

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.4018 — E D & F Man/Safic Alcan (Produtos Naturais)]

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 295/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E D & F Man Holdings («Man», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Divisão de Produtos Naturais da empresa Safic Alcan SAS («Safic NP», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa E D & F Man Holdings («Man», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da Divisão de Produtos Naturais da empresa Safic Alcan SAS («Safic NP», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Man: comércio de produtos de base, como açúcar, melaço, álcool, café, cacau e óleo de peixe, armazenamento de líquidos e fabrico de alimentos para animais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Man: comércio de produtos de base, como açúcar, melaço, álcool, café, cacau e óleo de peixe, armazenamento de líquidos e fabrico de alimentos para animais;

| — | Safic NP: comércio de produtos de base, como óleos vegetais tropicais, borracha natural e látex. |
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—

Safic NP: comércio de produtos de base, como óleos vegetais tropicais, borracha natural e látex.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4018 — E D & F Man/Safic Alcan (Produtos naturais), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4018 — E D & F Man/Safic Alcan (Produtos naturais), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/19 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4041 — Basell/Société du Craqueur de l'Aubette)

(2005/C 295/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Basell Holdings B.V. («Basell», Países Baixos), propriedade do grupo Access Industries («Access», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Société du Craqueur de l'Aubette S.N.C («SCA», França) e de uma fábrica de produção de butadieno («Fábrica de butadieno», França), bem como activos conexos do grupo Shell («Shell», Países Baixos), mediante aquisição de acções e de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Basell Holdings B.V. («Basell», Países Baixos), propriedade do grupo Access Industries («Access», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Société du Craqueur de l'Aubette S.N.C («SCA», França) e de uma fábrica de produção de butadieno («Fábrica de butadieno», França), bem como activos conexos do grupo Shell («Shell», Países Baixos), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Basell: fabrico e venda de poliolefinas e produtos conexos; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Basell: fabrico e venda de poliolefinas e produtos conexos;

| — | Access: grupo de empresas activo principalmente nos sectores do petróleo, carvão, alumínio, electricidade e telecomunicações; |
| --- | --- |

—

Access: grupo de empresas activo principalmente nos sectores do petróleo, carvão, alumínio, electricidade e telecomunicações;

| — | SCA: fabrico e venda de etileno e propileno; |
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—

SCA: fabrico e venda de etileno e propileno;

| — | Fábrica de butadieno: fabrico e venda de butadieno. |
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—

Fábrica de butadieno: fabrico e venda de butadieno.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4041 — Basell/Société du Craqueur de l'Aubette, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4041 — Basell/Société du Craqueur de l'Aubette, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/20 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/20

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3999 — Gazprom/Sibneft)

(2005/C 295/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 18 de Novembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3999. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3999. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 26.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/20 |
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26.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/20

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3884 — ADM Poland/Cefetra/BTZ)

(2005/C 295/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 14 de Outubro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3884. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3884. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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