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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Novembro de 2005

(2005/C 293/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Investimento intracomunitário no sector dos serviços financeiros

(2005/C 293/02)

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(1)  Na presente comunicação, as referências à UE aplicam-se igualmente ao Espaço Económico Europeu. Uma vez que ao abrigo do Acordo EEE são aplicáveis disposições muito análogas e a legislação derivada.

(2)  A principal questão em apreço não consiste na participação de entidades da UE nas acções de instituições financeiras (isto é, investimento de carteira), mas sim na propriedade e controlo estrangeiros (isto é, investimento directo), uma questão frequentemente mais sensível.

(3)  Embora o Tratado não defina 'movimentos de capitais', de acordo com a jurisprudência estabelecida pelo TJE, a Directiva 88/361/CEE, de 24/6/88 (JO L 178 de 1988, p. 5), juntamente com a nomenclatura em anexo à mesma (em especial, os Pontos I e III da nomenclatura no Anexo I e as notas explicativas desse Anexo) podem ser utilizadas para definir o conceito de movimentos de capitais. Ver acórdãos de 4/6/02, Comissão/Portugal, C-367/98, Col. 2002, p. I-4731, §37; Comissão/França, C-483/99, Col. 2002, p. I-4781, §36 e Comissão/Bélgica, C-503/99, Col. 2002, p. I-4809, §37 (designada seguidamente COM/Portugal/França/Bélgica) e acórdãos de 13/5/03, Comissão/Espanha, C-463/00, Col. 2003, p. I-4581, §52 e Comissão/Reino Unido, C-98/01, Col. 2003, p. I-4641, § 39 (designada seguidamente COM/Espanha/Reino Unido) e acórdão de 16/3/99, Trummer & Mayer, C-222/97, Col. 1999, p. I-1661, §§20, 21.

(4)  Acórdão proferido no quadro do processo COM/Espanha, C-463/00, §57 e COM/Reino Unido, C-98/01, §44.

(5)  Acórdão proferido no quadro do processo COM/Reino Unido, C-98/01, §44.

(6)  Acórdão proferido no quadro dos processos COM/Espanha, C-463/00, § 61 e COM/Reino Unido, C-98/01, §47.

(7)  Acórdão de 26/9/00, proferido no quadro do processo Comissão/Bélgica, C-478/98, Col. 2000, p. I-7587, § 18, acórdão de 14/12/95 proferido no quadro do processo Sanz de Lera e outros, processos apensos C-163/94, C-165/94 e C-250/94, Col. 1995, p. I-4821, §24 e 25, acórdão de 14/3/00, proferido no quadro do processo Église de Scientologie, C-54/99, Col. 2000, p. I-1335, §14 e acórdão de 1/6/99, proferido no quadro do processo Konle, C-302/97, Col. 1999, p. I-3099, § 39.

(8)  Acórdãos proferidos no quadro do processo COM/Espanha, C-463/00, §56, COM/Reino Unido, C-98/01, §43, COM/Portugal, C-367/98, §44 e COM/França, C-483/99, §40.

(9)  Por exemplo, o n.o 1 do artigo 58.o do Tratado ou outras excepções específicas nele previstas, tal como o artigo 296.o (sectores específicos da defesa).

(10)  Acórdãos proferidos no quadro dos processos COM/Portugal, C-367/98, §49, COM/França, C-483/99, §45, COM/Bélgica, C-503/99, §45 e COM/Espanha, C-463/00, §68.

(11)  Neste contexto, a Directiva relativa a ofertas públicas de aquisição remete no seu Considerando 1 para o n.o 2, alínea g), do artigo 44.o do Tratado que estabelece o mandato do Conselho e da Comissão para coordenar «determinadas garantias que são exigidas pelos Estados-Membros às sociedades... com o objectivo de tornar essas garantias equivalentes a nível da Comunidade.»

(12)  Acórdão proferido no quadro do processo Caixa-Bank France/Ministère de l'Economie, C-442/02, §21, em que o TJE estabeleceu todavia que «a proibição em causa no processo principal...constitui uma medida que excede o necessário para alcançar o referido objectivo».

(13)  Acórdão proferido no quadro do processo COM/Portugal, C-367/98, §52 e, no que diz respeito à livre circulação de mercadorias, o acórdão de 9/12/97 proferido no quadro do processo Comissão/França, C-265/95, Col. 1997, p. I-6959, §62 e, relativamente à liberdade de prestação de serviços, o acórdão de 5/6/97 proferido no quadro do processo SETTG, C-398/95, Col. 1997, p. I-3091, §23.

(14)  Os Estados-Membros têm vindo a invocar com um êxito decrescente a necessidade de assegurar a coesão dos respectivos sistemas fiscais nacionais: ver, por um lado, o acórdão proferido no quadro do processo C-204/90, Bachmann/Bélgica, [1992] Col. I-249, §28 relativamente ao domínio das pensões e dos seguros de vida, seguido pelos acórdãos que invalidam essa justificação, por exemplo, o acórdão proferido no quadro do processo C-35/98, Verkooijen, §56.

(15)  Acórdão proferido no quadro do processo COM/Portugal, C-367/98, §52.

(16)  Acórdão proferido no quadro do processo C-35/98, Verkooijen, §47.

(17)  Acórdão proferido no quadro do processo COM/Espanha, C-463/00, §70.

(18)  A Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20/3/00, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, a Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 5/11/02, relativa aos seguros de vida e a Segunda Directiva 88/357/CEE do Conselho de 22/6/88, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não-vida, que fixa disposições destinadas a facilitar o exercício da livre prestação de serviços e que altera a Directiva 73/239/CEE.

(19)  Processos apensos C-193/97 e 194/97, De Castro Freitas e Escallier, §23. A este respeito, por exemplo, a Directiva Bancária Consolidada (2000/12/CE, de 20/3/00, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, JO L 126 de 26/5/00, p. 1) estabelece explicitamente no seu Considerando 18 que «existe uma ligação necessária entre o objectivo prosseguido pela presente directiva e a liberalização do movimento de capitais realizada por meio de outros actos legislativos comunitários. De qualquer modo, as medidas de liberalização dos serviços bancários devem estar em harmonia com as medidas de liberalização dos movimentos de capitais.» O n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento das Concentrações de 20/1/04 (JO L 24 de 29/1/04 p. 1) estabelece que «os Estados-Membros podem tomar as medidas apropriadas para garantir a protecção de interesses legítimos para além dos contemplados no presente regulamento, desde que esses interesses sejam compatíveis com os princípios gerais e com as demais normas do direito comunitário. São considerados interesses legítimos na acepção do presente parágrafo... as regras prudenciais.»

(20)  Acórdão proferido no quadro do processo C-71/02, Karner, §§ 33, 34.

(21)  Ver acórdão proferido no quadro do processo COM/Bélgica, C-503/99, §47 relativamente ao requisito da segurança pública a título de derrogação ao princípio fundamental de livre circulação de capitais.

(22)  C-55/94, Gebhard, §37 com referências adicionais.

(23)  Acórdãos proferidos no quadro do processo COM/Espanha, C-463/00, §56, COM/Reino Unido, C-98/01, §43, COM/Portugal, C-367/98, §44 e COM/França, C-483/99, §40.

(24)  Tal traduz-se, por exemplo, na necessidade de aceitação pelas autoridades de supervisão do plano empresarial da nova entidade, no exercício de análise da equipa de gestão e na necessidade de assegurar que possam ser introduzidos os necessários ajustamentos nos sistemas e instrumentos informativos dos bancos, tais como a integração adequada da gestão do risco, os sistemas de clientes e de contabilidade e a adaptação dos procedimentos de controlo e a tecnologia de informação.

(25)  Acórdãos proferidos no quadro dos processos COM/Espanha, C-463/00, §68, COM/Portugal, C-367/98, §49, COM/França, C-483/99, §45 e COM/Bélgica, C-503/99, §45,bem como do acórdão proferido no quadro dos processos apensos C-163/94, C-165/94 e C-250/94, Sanz de Lera et al, §23 e do acórdão proferido no quadro do processo C-54/99, Église de Scientologie, §18.

(26)  No contexto da supervisão prudencial.

(27)  Acórdãos proferidos no quadro dos processos COM/Espanha, C-463/00, §69, COM/França, C-483/99, §46, COM/Portugal, C-367/98, §50, e no quadro dos processos apensos C-163/94, C-165/94 e C-250/94, Sanz de Lera et al, §§23-28, C-302/97, Konle, §44 e dos acórdãos de 20/2/01 proferidos no quadro dos processos C-205/99, Analir et al, Col. 2001, p. I-1271, §35e de 5/3/02 no quadro dos processos apensos C-515/99, C-519/99 a C-524/99 e C-526/99 a C-540/99, Reisch et al, Col. 2002, p. I-2157, §37.

(28)  Acórdãos proferidos no quadro dos processos COM/Espanha, C-463/00, §69, COM/França, C-483/99, §46 e COM/Portugal, C-367/98, §50.

(29)  Acórdãos proferidos no quadro dos processos COM/Espanha, C-463/00, §75, COM/França, C-483/99, §50 e do acórdão de 14/3/00 no quadro do processo C-54/99, Église de Scientologie, §§21,22.

(30)  Acórdão proferido no quadro do processo COM/Espanha, C-463/00, § 74 e C-54/99, Église de Scientologie, §§ 21,22.

(31)  Por exemplo, o artigo 33.o da Directiva 2000/12/CEE, de 20/3/00, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício.

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4040 — KKR/FL Selenia)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2005/C 293/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4058 — Logista/Planeta de Agostini/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 293/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4034 — Telenor/Vodafone Sverige)

(2005/C 293/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 1 de Outubro de 2005 a 31 de Outubro de 2005

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho (1)]

(2005/C 293/06)

—   Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

—   Alteração de uma autorização de colocação no mercado ]artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]: Aceitação

—   Suspensão de uma autorização de colocação no mercado [artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]

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(1)JO L 214 de 24.8.1993, p. 1..

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LISTA DAS ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES RECONHECIDAS NO SECTOR DA PESCA E DA AQUICULTURA

(2005/C 293/07)

Esta publicação está em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (JO L 17 de 21.1.2000, pag. 22) (Situação em 25.11.2005)

Nota: O texto das notas encontra-se na página 38.

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(1)  Asociaciones de organizaciones de productores

Sdružení organizací producentů

Sammenslutninger af producentorganisationer

Vereinigungen von Erzeugerorganisationen

Tootjaorganisatsioonide liidud

Σύνδεσμοι ομάδων παραγωγών

Associations of producer organisations

Association d'organisation de producteurs

Associazioni di organizzazioni di produttori

Ražotāju organizāciju asociācijas

Gamintojų organizacijų asociacijos

Termelői szervezetek szövetsége

Verenigingen van producentenorganisaties

Stowarzyszenia organizacji producentów

Associações de organizações de produtores

Združenia organizácií výrobcov

Združenja organizacij proizvajalcev

Tuottajajärjestöjen yhdistys

Sammanslutningar av producentorganisationer

(2)  Organizaciones de productores

Organizace producentů

Producentorganisationer

Erzeugerorganisation

Tootjaorganisatsioonid

Ομάδες παγαγωγών

Producer organisations

Organisation de producteurs

Organizzazioni di produttori

Ražotāju organizācijas

Gamintojų organizacijos

Termelői szervezetek

Producentenorganisaties

Organizacje producentów

Organizações de produtores

Organizácie výrobcov

Organizacije proizvajalcev

Tuottajajärjestö

Producentorganisationer

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PARECER DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 2005

relativo ao plano de descarga de resíduos radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Temelín, na República Checa, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 293/08)

(Apenas faz fé o texto em língua checa)

Em 23 de Março de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Checa, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de descarga de resíduos radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Temelín.

Com base nesses dados gerais, a Comissão tomou em consideração que as instalações de armazenagem para combustível irradiado resultante destas alterações se destinam essencialmente a depositar o combustível nuclear irradiado que será produzido pela central nuclear de Temelín durante trinta anos de funcionamento e que o período de armazenagem será limitado a cerca de 60 anos. Na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a aplicação do plano de descarga de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Temelín, situada na República Checa, não é passível, nem em condições normais de funcionamento nem na eventualidade de um acidente do tipo e das dimensões considerados nos dados gerais, de resultar numa contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.4038 — PAI/SSK (especialidades químicas)]

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 293/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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