# Jornal Oficial C 305/2 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 305 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano2 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 305

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano2 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 305/1 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2005: 2,09 % — Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 305/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 305/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 305/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 18 |
| 2005/C 305/5 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 19 |
| 2005/C 305/6 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 20 |
| 2005/C 305/7 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 24 |
| | Agência Europeia de Defesa |
| 2005/C 305/8 | Publicação das contas finais do exercício de 2004 | 28 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 305/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2005: 2,09 % — Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 305/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

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1

2

2005/C 305/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

7

2005/C 305/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

18

2005/C 305/5

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

19

2005/C 305/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

20

2005/C 305/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

24

Agência Europeia de Defesa

2005/C 305/8

Publicação das contas finais do exercício de 2004

28

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2005/C 305/9 | Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO C 28 de 31.1.2004) | 29 |
| 2005/C 305/0 | Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO C 52 de 6.3.2003) | 30 |

Rectificações

2005/C 305/9

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO C 28 de 31.1.2004)

o

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o

(JO C 28 de 31.1.2004)

29

2005/C 305/0

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO C 52 de 6.3.2003)

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(JO C 52 de 6.3.2003)

30

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/1 |
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2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2005: 2,09 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Dezembro de 2005

(2005/C 305/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1745 |
| JPY | iene | 141,18 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4536 |
| GBP | libra esterlina | 0,67980 |
| SEK | coroa sueca | 9,5163 |
| CHF | franco suíÅo | 1,5467 |
| ISK | coroa islandesa | 74,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9720 |
| BGN | lev | 1,9556 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 28,958 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,24 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9100 |
| RON | leu | 3,6603 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,894 |
| TRY | lira turca | 1,5986 |
| AUD | dólar australiano | 1,5852 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3723 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1083 |
| NZD | dólar neozelandOEs | 1,6666 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9846 |
| KRW | won sul-coreano | 1 215,20 |
| ZAR | rand | 7,6076 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4897 |
| HRK | kuna croata | 7,3815 |
| IDR | rupia indonésia | 11 783,17 |
| MYR | ringgit malaio | 4,439 |
| PHP | peso filipino | 63,728 |
| RUB | rublo russo | 33,8440 |
| THB | baht tailandês | 48,442 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1745

JPY

iene

141,18

DKK

coroa dinamarquesa

7,4536

GBP

libra esterlina

0,67980

SEK

coroa sueca

9,5163

CHF

franco suíÅo

1,5467

ISK

coroa islandesa

74,40

NOK

coroa norueguesa

7,9720

BGN

lev

1,9556

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

28,958

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,24

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9100

RON

leu

3,6603

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

37,894

TRY

lira turca

1,5986

AUD

dólar australiano

1,5852

CAD

dólar canadiano

1,3723

HKD

dólar de Hong Kong

9,1083

NZD

dólar neozelandOEs

1,6666

SGD

dólar de Singapura

1,9846

KRW

won sul-coreano

1 215,20

ZAR

rand

7,6076

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4897

HRK

kuna croata

7,3815

IDR

rupia indonésia

11 783,17

MYR

ringgit malaio

4,439

PHP

peso filipino

63,728

RUB

rublo russo

33,8440

THB

baht tailandês

48,442

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/2 |
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2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 305/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| N.o do auxílio | XS 16/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todas (13). |
| Denominação do regime de auxílio | Regime de auxílios a favor das pequenas e médias empresas no âmbito dos programas operacionais regionais do terceiro quadro comunitário de apoio 2000-2006:
  «Reforçar a competitividade–inovação das PME do sector transformador». |
| Base jurídica | Άρθρο 35 του Νόμου 3016/2002, (ΦΕΚ 110Α', 17.5.2002) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Prevê-se que o auxílio seja concedido pela primeira vez em Fevereiro de 2003 e novamente durante o período de vigência dos programas operacionais regionais 2000-2006. A despesa pública para todas as etapas está estimada em 200 000 000 EUR . |
| Intensidade máxima do auxílio: | Regimes de auxílio no âmbito dos programas operacionais regionais 2000-2006
  (os montantes foram harmonizados de acordo com o mapa de auxílios regionais aprovados e com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 relativo às PME e explicitados nas subvenções líquidas autorizadas. Complementarmente, em regiões determinadas, os limites máximos são abrangidas pelo auxílio suplementar autorizado de 15%, previsto no n.o 3, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 aplicável a todas as regiões da Grécia, de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE).
  Montante dos auxílios: | Região da Ática, Distrito de Salónica, 35% |

N.o do auxílio

XS 16/03

Estado-Membro

Grécia

Região

Todas (13).

Denominação do regime de auxílio

Regime de auxílios a favor das pequenas e médias empresas no âmbito dos programas operacionais regionais do terceiro quadro comunitário de apoio 2000-2006:

«Reforçar a competitividade–inovação das PME do sector transformador».

Base jurídica

Άρθρο 35 του Νόμου 3016/2002, (ΦΕΚ 110Α', 17.5.2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Prevê-se que o auxílio seja concedido pela primeira vez em Fevereiro de 2003 e novamente durante o período de vigência dos programas operacionais regionais 2000-2006. A despesa pública para todas as etapas está estimada em 200 000 000 EUR .

Intensidade máxima do auxílio:

Regimes de auxílio no âmbito dos programas operacionais regionais 2000-2006

(os montantes foram harmonizados de acordo com o mapa de auxílios regionais aprovados e com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 relativo às PME e explicitados nas subvenções líquidas autorizadas. Complementarmente, em regiões determinadas, os limites máximos são abrangidas pelo auxílio suplementar autorizado de 15%, previsto no n.o 3, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 aplicável a todas as regiões da Grécia, de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE).

Montante dos auxílios:

Região da Ática, Distrito de Salónica, 35%

| | Região da Macedónia Central (excepto Distrito de Salónica), regiões da Tessália, da Grécia Ocidental, Stérea Ellada e Ilha de Creta, 40% |
| --- | --- |

Região da Macedónia Central (excepto Distrito de Salónica), regiões da Tessália, da Grécia Ocidental, Stérea Ellada e Ilha de Creta, 40%

| | Regiões do Egeu do Norte, do Egeu do Sul, ilhas de todo o país, excepto Creta, regiões do Peloponeso, Epiro, Macedónia do Sul, Macedónia Oriental, Trácia e província de Troizinias, na Região da Ática45% |
| --- | --- |

Regiões do Egeu do Norte, do Egeu do Sul, ilhas de todo o país, excepto Creta, regiões do Peloponeso, Epiro, Macedónia do Sul, Macedónia Oriental, Trácia e província de Troizinias, na Região da Ática45%

Observações:

| 1. | As ilhas de todas as regiões beneficiam de um montante de auxílio de 45%. |
| --- | --- |

1.

As ilhas de todas as regiões beneficiam de um montante de auxílio de 45%.

| 2. | Diz respeito a auxílios à competitividade-inovação das PME no âmbito dos programas operacionais regionais do sector transformador, com os seguintes objectivos:






  — | desenvolvimento, extensão, modernização (não são subsidiadas novas empresas na Região da Ática, excepto nas ilhas e na provínvia de Troizinias — e no distrito de Salónica) |
| --- | --- | --- |

2.

Diz respeito a auxílios à competitividade-inovação das PME no âmbito dos programas operacionais regionais do sector transformador, com os seguintes objectivos:

—

desenvolvimento, extensão, modernização (não são subsidiadas novas empresas na Região da Ática, excepto nas ilhas e na provínvia de Troizinias — e no distrito de Salónica)

| — | modernização dos serviços de produção e administração |
| --- | --- |

—

modernização dos serviços de produção e administração

| — | transferência em caso de nocividade |
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—

transferência em caso de nocividade

| — | protecção do ambiente e poupança de energia |
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—

protecção do ambiente e poupança de energia

| — | desenvolvimento da inovação |
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—

desenvolvimento da inovação

| — | garantia da qualidade |
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—

garantia da qualidade

| — | integração dos resultados da investigação na produção |
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—

integração dos resultados da investigação na produção

| — | desenvolvimento de produtos e aplicações informáticas. |
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—

desenvolvimento de produtos e aplicações informáticas.

Data de execução

Os auxílios terão início em Fevereiro de 2003.

Duração do regime

Data-limite (ano e mês) para pagamento dos auxílios ao abrigo do regime: 31.12.2006, sob reserva de prolongamento do período de elegibilidade dos montantes por parte da UE.

Objectivo do auxílio

Concessão de auxílios a pequenas e micro empresas transformadoras, de acordo com a Recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 1996, no âmbito dos programas operacionais regionais do terceiro quadro comunitário de apoio 2000-2006, com o objectivo de auxiliar a competitividade-inovação, no âmbito de planos adequados de apoio à viabilidade das empresas, e também à manutenção de postos de trabalho e ao desenvolvimento ou garantia de novos postos de trabalho.

Sector(es) económico(s) em questão

Transformador, excepto:

| — | Transformação e comércio dos produtos agrícolas indicados no Anexo I do Tratado CE |
| --- | --- |

—

Transformação e comércio dos produtos agrícolas indicados no Anexo I do Tratado CE

| — | Sector das Pescas, Aquicultura |
| --- | --- |

—

Sector das Pescas, Aquicultura

| — | Sector siderúrgico, de acordo com o Anexo II do Enquadramento Multissectorial, Ε( 2002) 315 |
| --- | --- |

—

Sector siderúrgico, de acordo com o Anexo II do Enquadramento Multissectorial, Ε( 2002) 315

| — | Indústria náutica (Regulamento CE n.o 1540/1998, 29.6.1998) |
| --- | --- |

—

Indústria náutica (Regulamento CE n.o 1540/1998, 29.6.1998)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών και Περιφέρειες (13) (Ministérios da Economia, das Finanças e Regiões (13)

Νίκης 5-7, Αθήνα 101 80

Outras informações

Prevê-se que o montante do auxílio máximo não exceda, em nenhuma circunstância, 200 000 EUR; prevê-se que o montante médio não ultrapasse 100 000 EUR .

| N.o do auxílio | XS 124/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Itália |
| Região: | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a aquisição de equipamentos hardware e/ou software para a gestão empresarial — 2004/2005. |
| Base jurídica | Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241 Deliberazioni camerali n. 236 del 18.11.2003 e 160 del 28.2.2004 — Determinazione dirigenziale n. 102/AV del 18.10.2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | 49 000 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | — | Montante mínimo de despesa elegível: 4 000 EUR; |

N.o do auxílio

XS 124/04

Estado-Membro:

Itália

Região:

Lombardia

Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a aquisição de equipamentos hardware e/ou software para a gestão empresarial — 2004/2005.

Base jurídica

Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241 Deliberazioni camerali n. 236 del 18.11.2003 e 160 del 28.2.2004 — Determinazione dirigenziale n. 102/AV del 18.10.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

49 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

—

Montante mínimo de despesa elegível: 4 000 EUR;

| — | Percentagem da contribuição: 15% da despesa realizada até um máximo de 600 EUR por empresa. |
| --- | --- |

—

Percentagem da contribuição: 15% da despesa realizada até um máximo de 600 EUR por empresa.

Data de execução

20.10.2004

Duração do regime ou duração do auxílio individual

Até 19.10.2005

Objectivo do auxílio

Promover a informatização das empresas de Bréscia na gestão empresarial.

Sector(es) económico(s) em questão

Sector dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Camera di commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia |
| --- |
| Via Orzinuovi N. 3 |
| IT-25125 Brescia |
| Tel. 0303514335 |
| E — mail: buriani@bs.camcom.it |

Camera di commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia

Via Orzinuovi N. 3

IT-25125 Brescia

Tel. 0303514335

E — mail: buriani@bs.camcom.it

| N.o do auxílio | XS 138/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Itália |
| Região: | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual: | Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a realização de sistemas de qualidade empresarial «Vision 2000» — 2004/2005 |
| Base jurídica: | Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241 Deliberazioni camerali n. 236 del 18.11.2003 e 160 del 28.2.2004 — Determinazione dirigenziale n. 102/AV del 18.10.2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime: | 30 000 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio: | — | Montante máximo da despesa elegível: 4 000 EUR; |

N.o do auxílio

XS 138/04

Estado-Membro:

Itália

Região:

Lombardia

Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual:

Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a realização de sistemas de qualidade empresarial «Vision 2000» — 2004/2005

Base jurídica:

Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241 Deliberazioni camerali n. 236 del 18.11.2003 e 160 del 28.2.2004 — Determinazione dirigenziale n. 102/AV del 18.10.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

30 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

—

Montante máximo da despesa elegível: 4 000 EUR;

| — | Percentagem da contribuição: 50% da despesa realizada até um máximo de 2 000 EUR por empresa. |
| --- | --- |

—

Percentagem da contribuição: 50% da despesa realizada até um máximo de 2 000 EUR por empresa.

Data de execução:

20.10.2004

Duração do regime ou duração do auxílio individual

Até 19.10.2005

Objectivo do auxílio

Promover a realização de sistemas de qualidade empresarial nas empresas de Bréscia com base nas normas «Vision 2000» para a certificação de processo e de produto.

Sector(es) económico(s) em questão

Sector dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Camera di commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia |
| --- |
| Via Orzinuovi N. 3 |
| IT-25125 Brescia |
| Tel. 0303514335 |
| E — mail: buriani@bs.camcom.it |

Camera di commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia

Via Orzinuovi N. 3

IT-25125 Brescia

Tel. 0303514335

E — mail: buriani@bs.camcom.it

| N.o do auxílio: | XS 139/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Itália |
| Região: | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual: | Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a instalação de um sistema de segurança e controlo por satélite — 2004/2005. |
| Base jurídica: | Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241 Deliberazioni camerali n. 236 del 18.11.2003 e 160 del 28.2.2004 — Determinazione dirigenziale n. 102/AV del 18.10.2004 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime: | 50 000 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio: | Aquisição do servidor central e do software necessário:






  — | Montante mínimo da despesa elegível: 3 000 EUR; |

N.o do auxílio:

XS 139/04

Estado-Membro:

Itália

Região:

Lombardia

Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual:

Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a instalação de um sistema de segurança e controlo por satélite — 2004/2005.

Base jurídica:

Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241 Deliberazioni camerali n. 236 del 18.11.2003 e 160 del 28.2.2004 — Determinazione dirigenziale n. 102/AV del 18.10.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

50 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

Aquisição do servidor central e do software necessário:

—

Montante mínimo da despesa elegível: 3 000 EUR;

| — | Percentagem da contribuição: 15% das despesas realizadas com um limite máximo de 1 500,00 EUR por empresa; |
| --- | --- |

—

Percentagem da contribuição: 15% das despesas realizadas com um limite máximo de 1 500,00 EUR por empresa;

Aquisição dos equipamentos periféricos:

| — | Montante mínimo da despesa elegível: 1 500 EUR; |
| --- | --- |

—

Montante mínimo da despesa elegível: 1 500 EUR;

| — | Percentagem da contribuição: 15% das despesas realizadas com um máximo de 300 EUR para cada equipamento e com um limite máximo de 15 equipamentos por empresa; |
| --- | --- |

—

Percentagem da contribuição: 15% das despesas realizadas com um máximo de 300 EUR para cada equipamento e com um limite máximo de 15 equipamentos por empresa;

Despesa realizada para o serviço de consultoria externa inerente ao comando por satélite:

| — | Montante mínimo da despesa elegível: 250 EUR; |
| --- | --- |

—

Montante mínimo da despesa elegível: 250 EUR;

| — | Percentagem da contribuição: 50% das despesas realizadas até um máximo de 2 000 EUR por empresa. |
| --- | --- |

—

Percentagem da contribuição: 50% das despesas realizadas até um máximo de 2 000 EUR por empresa.

Data de execução

20.10.2004

Duração do regime ou duração do auxílio individual

Até 19.10.2005

Objectivo do auxílio

Promover a informatização de sistemas de segurança e controlo por satélite nas empresas de Bréscia.

Sector(es) económico(s) em questão

Sector dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Camera di commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia |
| --- |
| Via Orzinuovi N. 3 |
| IT-25125 Brescia |
| Tel. 0303514335 |
| E — mail: buriani@bs.camcom.it |

Camera di commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia

Via Orzinuovi N. 3

IT-25125 Brescia

Tel. 0303514335

E — mail: buriani@bs.camcom.it

| Número do auxílio | XS 140/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lácio |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Submedida IV.1. 6 — Fundo de Garantia
  DOCUP Objectivo 2 2000-2006 Lácio |
| Base jurídica | DOCUP Obiettivo 2 2000-2006 Lazio e Complemento di Programmazione Obiettivo 2 Lazio
  Misura IV.1 — Aiuti alle PMI
  Sottomisura IV.1.6 — Fondo di Garanzia |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 1 098 937 EUR (no máximo) |
| Intensidade máxima do auxílio | O Fundo garante até 50% do montante dos financiamentos (capital mais juros) a médio prazo concedidos por instituições de crédito convencionadas, para a realização de um programa de investimentos. |
| Data de execução | O auxílio poderá ser concedido após a publicação do concurso no BURL (Boletim Oficial da Região do Lácio). |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Permitir, mediante um fundo específico, a prestação de garantias sobre financiamentos a médio prazo, a fim de melhorar as condições de acesso ao sistema das garantias a favor das PME do Lácio — Obj 2 que realizam um programa de investimento. |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Unionfidi Lazio SpA |
| Via Bellini, 22 |
| IT-00198 Roma |

Número do auxílio

XS 140/04

Estado-Membro

Itália

Região

Lácio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Submedida IV.1. 6 — Fundo de Garantia

DOCUP Objectivo 2 2000-2006 Lácio

Base jurídica

DOCUP Obiettivo 2 2000-2006 Lazio e Complemento di Programmazione Obiettivo 2 Lazio

Misura IV.1 — Aiuti alle PMI

Sottomisura IV.1.6 — Fondo di Garanzia

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

1 098 937 EUR (no máximo)

Intensidade máxima do auxílio

O Fundo garante até 50% do montante dos financiamentos (capital mais juros) a médio prazo concedidos por instituições de crédito convencionadas, para a realização de um programa de investimentos.

Data de execução

O auxílio poderá ser concedido após a publicação do concurso no BURL (Boletim Oficial da Região do Lácio).

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2006

Objectivo do auxílio

Permitir, mediante um fundo específico, a prestação de garantias sobre financiamentos a médio prazo, a fim de melhorar as condições de acesso ao sistema das garantias a favor das PME do Lácio — Obj 2 que realizam um programa de investimento.

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Unionfidi Lazio SpA

Via Bellini, 22

IT-00198 Roma

| N.o do auxílio | XS 142/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro: | Itália |
| Região | Lácio |
| Denominação do regime de auxílio | Artigo 8.o da Lei n.o 266/97 — Incentivos automáticos para todo o território regional a fim de apoiar os investimentos das PME que operam nos sectores extractivo, industrial, dos serviços, da produção e distribuição de energia eléctrica. |
| Base jurídica | Art. 1 della legge 8 agosto 1995, n. 341 e art. 8, commi 1 e 2, della legge 7 agosto 1997, n. 266.
  Regolamenti attuativi: delibera CIPE 18.12.1997; circolari n. 900355 del 16.10.1998 e n. 900027 del 20.1.1999; delibera per l'estensione della norma ai settori della produzione e distribuzione di energia e delle costruzioni. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | 5 000 000 (cinco milhões) de EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | Nos limites previstos pela legislação comunitária em vigor. |
| Data de execução | 1.1.2005. O auxílio poderá ser concedido após publicação do concurso no BURL (Boletim Oficial da Região do Lácio). |
| Duração do regime | 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Desenvolvimento regional. O auxílio permite apoiar programas de investimento realizados pelas empresas para a aquisição de novos equipamentos e instalações, a execução de obras de construção, projectos e estudos, compra de patentes, licenças para a criação de novos estabelecimentos, alargamento do estabelecimento existente, arranque de actividades relacionadas com uma mudança do produto ou do processo de produção de um estabelecimento existente. |
| Sector(es) económico(s) em questão | Sectores extractivo, industrial, dos serviços, da produção e distribuição de energia eléctrica.
  O instrumento de auxílio em questão, a enquadrar na lógica dos auxílios às PME (em conformidade com a definição comunitária de pequenas e médias empresas), é aplicável em todo o território regional, sendo utilizado com os máximos de intervenção previstos pela legislação comunitária em vigor relativa às PME nas áreas incluídas no ob. 2 do Regulamento (CE) n.o 1260/99 e nas áreas de apoio transitório («Phasing out»). |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lazio — Direzione Regionale Attività Produttive |
| Via Cristoforo Colombo, 212 — Roma |
| Tel. 06/51683775 — fax 06/51683763 |

N.o do auxílio

XS 142/04

Estado-Membro:

Itália

Região

Lácio

Denominação do regime de auxílio

Artigo 8.o da Lei n.o 266/97 — Incentivos automáticos para todo o território regional a fim de apoiar os investimentos das PME que operam nos sectores extractivo, industrial, dos serviços, da produção e distribuição de energia eléctrica.

Base jurídica

Art. 1 della legge 8 agosto 1995, n. 341 e art. 8, commi 1 e 2, della legge 7 agosto 1997, n. 266.

Regolamenti attuativi: delibera CIPE 18.12.1997; circolari n. 900355 del 16.10.1998 e n. 900027 del 20.1.1999; delibera per l'estensione della norma ai settori della produzione e distribuzione di energia e delle costruzioni.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

5 000 000 (cinco milhões) de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Nos limites previstos pela legislação comunitária em vigor.

Data de execução

1.1.2005. O auxílio poderá ser concedido após publicação do concurso no BURL (Boletim Oficial da Região do Lácio).

Duração do regime

31.12.2006

Objectivo do auxílio

Desenvolvimento regional. O auxílio permite apoiar programas de investimento realizados pelas empresas para a aquisição de novos equipamentos e instalações, a execução de obras de construção, projectos e estudos, compra de patentes, licenças para a criação de novos estabelecimentos, alargamento do estabelecimento existente, arranque de actividades relacionadas com uma mudança do produto ou do processo de produção de um estabelecimento existente.

Sector(es) económico(s) em questão

Sectores extractivo, industrial, dos serviços, da produção e distribuição de energia eléctrica.

O instrumento de auxílio em questão, a enquadrar na lógica dos auxílios às PME (em conformidade com a definição comunitária de pequenas e médias empresas), é aplicável em todo o território regional, sendo utilizado com os máximos de intervenção previstos pela legislação comunitária em vigor relativa às PME nas áreas incluídas no ob. 2 do Regulamento (CE) n.o 1260/99 e nas áreas de apoio transitório («Phasing out»).

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lazio — Direzione Regionale Attività Produttive

Via Cristoforo Colombo, 212 — Roma

Tel. 06/51683775 — fax 06/51683763

Outras informações

Os auxílios são concedidos sob forma de crédito de imposto. Para poderem beneficiar dos auxílios ao investimento previsto no regime, os beneficiários devem preencher os seguintes requisitos:

| — | os projectos de investimento devem ser técnica, económica e financeiramente válidos, as empresas em dificuldade são excluídas do benefício, os investimentos de substituição são excluídos do regime, os auxílios ao investimento inicial do regime são subordinados à manutenção do investimento em causa por um período mínimo de 5 anos e os projectos devem ser financiados mediante um contributo de recursos próprios, líquidos de auxílios, correspondentes a, pelo menos, 25% do montante do investimento produtivo a apoiar. |
| --- | --- |

—

os projectos de investimento devem ser técnica, económica e financeiramente válidos, as empresas em dificuldade são excluídas do benefício, os investimentos de substituição são excluídos do regime, os auxílios ao investimento inicial do regime são subordinados à manutenção do investimento em causa por um período mínimo de 5 anos e os projectos devem ser financiados mediante um contributo de recursos próprios, líquidos de auxílios, correspondentes a, pelo menos, 25% do montante do investimento produtivo a apoiar.

Os auxílios cujas despesas elegíveis sejam superiores a 25 milhões de EUR ou para os quais o montante efectivo do auxílio ultrapasse 12 milhões de EUR serão especificamente notificados à Comissão em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

O mecanismo especial de funcionamento deste regime prevê que os pedidos de auxílio (ou, mais concretamente, os pedidos de reserva de recursos) sejam apresentados pelas empresas no período de seis meses subsequentes à emissão da ordem de compra ou ao estabelecimento dos contratos para os investimentos a realizar. A liquidação dos auxílios depende da realização efectiva dos investimentos e os custos susceptíveis de apoio são constituídos pelo valor global das despesas facturadas.

Auxílio não cumulável com outros regimes de auxílio.

---

| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/7 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 305/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 19/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Nordeste de Inglaterra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Rivergreen Developments Plc (Fase 2) |
| Base jurídica | Regional Development Agencies Act 1998
  Industrial Development Act 1982, Sections 7 & 11
  Local Government Act 2000, Section 2 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 542 608 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 2.2.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Government Office for the North East,
  European Programmes Secretariat |
| Endereço:





  Wellbar House |
| Gallowgate |
| Newcastle upon Tyne |
| NE1 4TD |

Número do auxílio

XS 19/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rivergreen Developments Plc (Fase 2)

Base jurídica

Regional Development Agencies Act 1998

Industrial Development Act 1982, Sections 7 & 11

Local Government Act 2000, Section 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

542 608 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.2.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Government Office for the North East,

European Programmes Secretariat

Endereço:

Wellbar House

Gallowgate

Newcastle upon Tyne

NE1 4TD

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR . |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR .

N/A

| Número do auxílio | XS 25/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Região de Múrcia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concesão de subvenções às pequenas e médias empresas da Região de Múrcia para a execução e exploração de projectos de instalações de aproveitamento de recursos energéticos renováveis, no território da Região de Múrcia. |
| Base jurídica | Orden de 22 de enero de 2004 de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas a empresas destinadas a la ejecución y explotación de proyectos de instalaciones de aprovechamiento de recursos energéticos renovables para el ejercicio 2004. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,354 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 21.2.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Patricio Valverde Megías |
| Endereço:





  Consejería de Economía, Industrias e Innovación |
| San Cristóbal, 6 — ES-30071 Murcia |

Número do auxílio

XS 25/04

Estado-Membro

Espanha

Região

Região de Múrcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concesão de subvenções às pequenas e médias empresas da Região de Múrcia para a execução e exploração de projectos de instalações de aproveitamento de recursos energéticos renováveis, no território da Região de Múrcia.

Base jurídica

Orden de 22 de enero de 2004 de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas a empresas destinadas a la ejecución y explotación de proyectos de instalaciones de aprovechamiento de recursos energéticos renovables para el ejercicio 2004.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,354 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 21.2.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Patricio Valverde Megías

Endereço:

Consejería de Economía, Industrias e Innovación

San Cristóbal, 6 — ES-30071 Murcia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for de pelo menos 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for de pelo menos 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for de pelo menos 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for de pelo menos 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR . |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR .

Sim

| Número do auxílio | XS 26/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Região de Múrcia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concesão de subvenções às pequenas e médias empresas da Região de Múrcia para projectos de inserção no mercado de trabalho, graças às tecnologias da informação e das comunicações (TIC), de grupos que apresentam dificuldades de acceso ao mercado laboral tradicional. |
| Base jurídica | Orden de 19 de enero de 2004 de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas para la incorporación al mercado laboral a través de las tecnologías de la información y la comunicación y las comunicaciones, a colectivos que presentan dificultades de acceso al mercado laboral tradicional, para el 2004. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,100 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 6.3.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 5.6.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Patricio Valverde Megías |
| Endereço:





  Consejería de Economía, Industrias e Innovación |
| San Cristóbal, 6, ES-30071 Murcia |

Número do auxílio

XS 26/04

Estado-Membro

Espanha

Região

Região de Múrcia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concesão de subvenções às pequenas e médias empresas da Região de Múrcia para projectos de inserção no mercado de trabalho, graças às tecnologias da informação e das comunicações (TIC), de grupos que apresentam dificuldades de acceso ao mercado laboral tradicional.

Base jurídica

Orden de 19 de enero de 2004 de la Consejería de Economía, Industria e Innovación, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas para la incorporación al mercado laboral a través de las tecnologías de la información y la comunicación y las comunicaciones, a colectivos que presentan dificultades de acceso al mercado laboral tradicional, para el 2004.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,100 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 6.3.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 5.6.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Patricio Valverde Megías

Endereço:

Consejería de Economía, Industrias e Innovación

San Cristóbal, 6, ES-30071 Murcia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for de pelo menos 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for de pelo menos 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for de pelo menos 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for de pelo menos 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR . |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR .

Sim

| Número do auxílio | XS 35/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Irlanda do Norte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Pre-Start Support (Auxílio à criação de empresas) |
| Base jurídica | The Industrial Development (NI) Order 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,8 milhões de GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.4.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 — subsequentemente, este auxílio estará de acordo com as disposições que estarão em vigor |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Invest Northern Ireland |
| Endereço:





  64 Chichester Street |
| BELFAST |
| BT1 4JX |
| Northern Ireland |

Número do auxílio

XS 35/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Irlanda do Norte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pre-Start Support (Auxílio à criação de empresas)

Base jurídica

The Industrial Development (NI) Order 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,8 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.4.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007 — subsequentemente, este auxílio estará de acordo com as disposições que estarão em vigor

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Invest Northern Ireland

Endereço:

64 Chichester Street

BELFAST

BT1 4JX

Northern Ireland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR . |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR .

Sim

| Número do auxílio | XS 37/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Veneto |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Intervenções regionais a favor das empresas que operam no território da Província de Belluno |
| Base jurídica | Legge regionale 7 aprile 1994, n. 18, e successive modificazioni |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 18 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.3.2004 (data fixada pela Deliberação n.o456 de 20 de Fevereiro de 2004 da Junta Regional que aprova as disposições executivas de aplicação da lei que introduziu o regime de auxílio). |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até final de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome
  Provincia di Belluno |
| Endereço





  Via Sant'Andrea 5 |
| IT-32100 Belluno |

Número do auxílio

XS 37/04

Estado-Membro

Itália

Região

Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Intervenções regionais a favor das empresas que operam no território da Província de Belluno

Base jurídica

Legge regionale 7 aprile 1994, n. 18, e successive modificazioni

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

18 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.3.2004 (data fixada pela Deliberação n.o456 de 20 de Fevereiro de 2004 da Junta Regional que aprova as disposições executivas de aplicação da lei que introduziu o regime de auxílio).

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até final de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome

Provincia di Belluno

Endereço

Via Sant'Andrea 5

IT-32100 Belluno

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XS 50/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad foral de navarra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios à modernização de empresas do sector dos transportes públicos terrestres |
| Base jurídica | Ley Foral 8/1997, de 9 de junio de 1997
  Orden Foral 792/2003 de 18 de julio, del Consejero de Obras Públicas, Transportes y Comunicaciones, por la que se establece la convocatoria de subvenciones para la modernización del sector del transporte público por carretera en el ámbito de la Comunidad Foral de Navarra |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,06 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | Ano de 2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2003 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| Serviços de transporte | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Consejero de Obras Públicas, Transportes y Comunicaciones |
| Endereço:





  San Ignacio 3 |
| ES-31002 Pamplona |

Número do auxílio

XS 50/04

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad foral de navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à modernização de empresas do sector dos transportes públicos terrestres

Base jurídica

Ley Foral 8/1997, de 9 de junio de 1997

Orden Foral 792/2003 de 18 de julio, del Consejero de Obras Públicas, Transportes y Comunicaciones, por la que se establece la convocatoria de subvenciones para la modernización del sector del transporte público por carretera en el ámbito de la Comunidad Foral de Navarra

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,06 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Ano de 2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Limitado a sectores específicos

Sim

Serviços de transporte

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Consejero de Obras Públicas, Transportes y Comunicaciones

Endereço:

San Ignacio 3

ES-31002 Pamplona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 56/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | O auxílio é concedido na sub-região Slupsk (número estatístico 28) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Rindipol S.A. |
| 89-620 Chojnice |
| ul. Przemysłowa 4 |

Número do auxílio

XS 56/04

Estado-Membro

Polónia

Região

O auxílio é concedido na sub-região Slupsk (número estatístico 28)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rindipol S.A.

89-620 Chojnice

ul. Przemysłowa 4

Base jurídica

Ustawa z dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska (Dz.U. nr 62, poz. 627)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimo preferêncial:

Auxílio como equivalente-empréstimo bruto de

0,269961 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

(12,86% brutos)

Data de execução

25.5.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

O empréstimo será pago em prestações sucessivas:

| — | a primeira prestação até 30.6.2004 |
| --- | --- |

—

a primeira prestação até 30.6.2004

| — | a segunda prestação até 30.9.2004 |
| --- | --- |

—

a segunda prestação até 30.9.2004

| — | a terceira prestação até 31.12.2004. |
| --- | --- |

—

a terceira prestação até 31.12.2004.

O empréstimo será reembolsado entre 2005 e 2012

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim — auxílio ao investimento

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Outros serviços

Produção de aquecimento

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome.

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej

Endereço.

| ul. Konstruktorska 3A |
| --- |
| PL-02-673 Warszawa |

ul. Konstruktorska 3A

PL-02-673 Warszawa

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 75/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalunha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios à realização de projectos de inovação tecnológica |
| Base jurídica | Orden TRI/291/2004, de 6 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la investigación, el desarrollo y la innovación tecnológica y se abre la convocatoria para el año 2004. (DOGC número 4197 de 16/08/04). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | 0,8 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 17.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| Endereço:





  Paseo de Grácia, 129 |
| ES-08008 Barcelona |

Número do auxílio

XS 75/04

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à realização de projectos de inovação tecnológica

Base jurídica

Orden TRI/291/2004, de 6 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la investigación, el desarrollo y la innovación tecnológica y se abre la convocatoria para el año 2004. (DOGC número 4197 de 16/08/04).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

0,8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 17.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Endereço:

Paseo de Grácia, 129

ES-08008 Barcelona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 76/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Catalunha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios à inovação em gestão de processos e desenho industrial |
| Base jurídica | Orden TRI/291/2004, de 6 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la investigación, el desarrollo y la innovación tecnológica y se abre la convocatoria para el año 2004. (DOGC número 4197 de 16/08/04). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | 1,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 17.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) |
| Endereço:





  Paseo de Grácia, 129 |
| ES-08008 Barcelona |

Número do auxílio

XS 76/04

Estado-Membro

Espanha

Região

Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios à inovação em gestão de processos e desenho industrial

Base jurídica

Orden TRI/291/2004, de 6 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para el otorgamiento de ayudas para la investigación, el desarrollo y la innovación tecnológica y se abre la convocatoria para el año 2004. (DOGC número 4197 de 16/08/04).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

1,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 17.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM)

Endereço:

Paseo de Grácia, 129

ES-08008 Barcelona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 80/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Merseyside |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Digital Academy (Academia Digital) |
| Base jurídica | Higher Education Corporation incorporated under the Education Reform Act 1988 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | GBP 0,2 milhões |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Gerry Kelleher, PVC Delivery, Liverpool John Moores University |
| Endereço:





  2 Rodney Street |
| Liverpool, Merseyside, L3 5UX, United Kingdom |

Número do auxílio

XS 80/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Merseyside

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Digital Academy (Academia Digital)

Base jurídica

Higher Education Corporation incorporated under the Education Reform Act 1988

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

GBP 0,2 milhões

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Gerry Kelleher, PVC Delivery, Liverpool John Moores University

Endereço:

2 Rodney Street

Liverpool, Merseyside, L3 5UX, United Kingdom

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

n/a

| Número do auxílio | XS 93/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Parceria para a Acção Comunitária (Prioridade 3) |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | GBP 363 140 |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 01/10/2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006

  Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome.
  Welsh European Funding Office |
| Endereço:





  Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |

Número do auxílio

XS 93/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Parceria para a Acção Comunitária (Prioridade 3)

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

GBP 363 140

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 01/10/2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome.

Welsh European Funding Office

Endereço:

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 94/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Parceria para a Acção Communitária (Prioridade 5) |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | GBP 186 192 |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 9.9.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006

  Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Welsh European Funding Office |
| Endereço:





  Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |

Número do auxílio

XS 94/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Parceria para a Acção Communitária (Prioridade 5)

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

GBP 186 192

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 9.9.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Welsh European Funding Office

Endereço:

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 97/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | SCT (UK) Ltd. — Fase II |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | GBP 3 093 084 |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006

  Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Welsh European Funding Office |
| Endereço:





  Cwm Cynon Business Park |
| Mountain Ash CF45 4ER |

Número do auxílio

XS 97/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

SCT (UK) Ltd. — Fase II

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

GBP 3 093 084

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Welsh European Funding Office

Endereço:

Cwm Cynon Business Park

Mountain Ash CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 104/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Christchurch, Dorset, BH23 6BG |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | ECO Composting Limited |
| Base jurídica | Section 153 Environmental Protection Act 1990 and Financial Assistance for Environmental Purposes (No 2) Order 2000 (SI 2000:2211) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 108 500 milhões de GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim — Intensidade do auxílio = 15% | |
| Data de execução | A partir de 17.3.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1.12.2004 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços (Empresas de reciclagem) | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome
  The Waste and Resources Action Programme (WRAP) |
| Endereço





  The Old Academy, 21 Horsefair |
| Banbury, OX16 OAH |

Número do auxílio

XS 104/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Christchurch, Dorset, BH23 6BG

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

ECO Composting Limited

Base jurídica

Section 153 Environmental Protection Act 1990 and Financial Assistance for Environmental Purposes (No 2) Order 2000 (SI 2000:2211)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

108 500 milhões de GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim — Intensidade do auxílio = 15%

Data de execução

A partir de 17.3.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.12.2004

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (Empresas de reciclagem)

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome

The Waste and Resources Action Programme (WRAP)

Endereço

The Old Academy, 21 Horsefair

Banbury, OX16 OAH

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/18 |
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2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/18

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 305/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 38/2005

Denominação: Auxílio à I&D a favor de projectos ambientais

Objectivo: Promover as condições de enquadramento que dizem respeito à relação entre os beneficiários e o ambiente, a fim de assegurar uma aplicação harmoniosa e eficiente do Regulamento da UE e de simplificar os trabalhos relativos ao ambiente dos beneficiários

Base jurídica: «Tekstanmærkning 106 til § 23 på Finanslov 2004, vedtaget 18. december 2003» og «Bekendtgørelse om virksomhedsordningen»

Orçamento: No total, cerca de 94,2 milhões de DDK (aproximadamente 12,6 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: 25 % (actividades de desenvolvimento pré-concorrencial), 50 % (investigação industrial) e 100 % (custos de divulgação)

Duração: Até 31 de Dezembro de 2007

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 10.12.2003 — CORR.

Estado-Membro: Alemanha (Sarre)

N.o do auxílio: N 56/2003

Denominação: Auxílio a favor da Villeroy & Boch

Objectivo: Investimento apoiado num auxílio a favor do ambiente (produção de louças sanitários em cerâmica, azulejos e louças de mesa)

Base jurídica: Verordnung über Qualitätsziele für bestimmte gefährliche Stoffe und zur Verringerung der Gewässerverschmutzung durch Programme vom 6. April 2001

Orçamento: Subvenção de 0,81 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 30 % brutos

Duração: 2003-2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Madrid)

N.o do auxílio: N 172/2005

Denominação: «Auxílio à inovação e desenvolvimento tecnológico no sector das tecnologias de informação»

Objectivo: Acelerar o desenvolvimento dos projectos de investigação científica destinados ao desenvolvimento tecnológico de produtos, processos e serviços associados às tecnologias da informação, que contribuem para a modernização da gestão das empresas, aumentando assim a sua competitividade e carácter inovador (sector das tecnologias de informação)

Base jurídica: «Proyecto de Orden de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica por la que se regula la concesión de ayudas cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional para el fomento de la innovación y el desarrollo tecnológico en el sector de las tecnologías de la información de la Comunidad de Madrid»

Orçamento: 8 milhões de EUR (4 milhões de EUR por ano)

Intensidade ou montante: Investigação industrial: até 50 %

Actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: até 25 %.

Estudos de viabilidade anteriores à investigação industrial: até 75 %.

Estudos de viabilidade anteriores ao desenvolvimento pré-concorrencial: até 50 %.

Todos os bónus previstos no ponto 5.10 do Enquadramento I&D são potencialmente aplicáveis

Duração: 1.1.2006-31.10.2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/19 |
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2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/19

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de um Estado-Membro

(2005/C 305/05)

Em 8 de Novembro de 2005, a Comissão recebeu um pedido nos termos do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte à recepção do pedido é o dia 9 de Novembro de 2005.

Este pedido, proveniente do Reino Unido, diz respeito à produção de electricidade neste país, com exclusão da Irlanda do Norte (ou seja, o pedido diz respeito à produção de electricidade em Inglaterra, Escócia e País de Gales). O artigo 30.o supracitado prevê que a Directiva 2004/17/CE não seja aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo expira no dia 9 de Fevereiro de 2006.

As disposições do terceiro parágrafo do n.o 4 supracitado são aplicáveis. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá eventualmente ser prorrogado por um mês. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/20 |
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2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/20

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 305/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 51/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidade de Valência |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | GLAPILCK, A.I.E. |
| Base jurídica | Convenio de 16 de septiembre de 2003 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 0,051 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 16.9.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2003 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Servicio Valenciano de Empleo y Formación
  Consellería de Economía, Hacienda y Empleo |
| Endereço:





  C/ Navarro Reverter, 2 |
| ES-46004 Valencia |

Número do auxílio

XT 51/03

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade de Valência

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

GLAPILCK, A.I.E.

Base jurídica

Convenio de 16 de septiembre de 2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

0,051 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 16.9.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Servicio Valenciano de Empleo y Formación

Consellería de Economía, Hacienda y Empleo

Endereço:

C/ Navarro Reverter, 2

ES-46004 Valencia

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR.

Sim

| Número do auxílio | XT 52/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidade Autónoma do País Basco |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Convite dirigido às empresas tendo em vista a apresentação de pedidos de auxílio à formação contínua |
| Base jurídica | Acuerdo de 6.10.2003 del Patronato de HOBETUZ (Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua), por el que se aprueba la prórroga para el ejercicio 2003 de la Convocatoria de Ayudas a la Formación Continua dirigida a Empresas en el ámbito de C.A.P.V. publicada en el ejercicio 2002 (Boletín Oficial del País Vasco de 9.10.2003) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 16,4 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 9.10.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2003 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  HOBETUZ,
  Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua |
| Endereço:





  Gran Vía, 35 — 6.o |
| ES-48009 Bilbao |

Número do auxílio

XT 52/03

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade Autónoma do País Basco

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Convite dirigido às empresas tendo em vista a apresentação de pedidos de auxílio à formação contínua

Base jurídica

Acuerdo de 6.10.2003 del Patronato de HOBETUZ (Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua), por el que se aprueba la prórroga para el ejercicio 2003 de la Convocatoria de Ayudas a la Formación Continua dirigida a Empresas en el ámbito de C.A.P.V. publicada en el ejercicio 2002 (Boletín Oficial del País Vasco de 9.10.2003)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

16,4 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 9.10.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

HOBETUZ,

Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua

Endereço:

Gran Vía, 35 — 6.o

ES-48009 Bilbao

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios, se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um único projecto de formação ultrapassar 1 000 000 EUR.

Sim

| Número do auxílio | X T80/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | SCT (UK) Ltd. |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 125 100 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006

  Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Welsh European Funding Office |
| Endereço:





  Cwm Cynon Business Park, |
| Mountain Ash UK-CF45 4ER |

Número do auxílio

X T80/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

SCT (UK) Ltd.

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

125 100 GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Welsh European Funding Office

Endereço:

Cwm Cynon Business Park,

Mountain Ash UK-CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 81/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1 |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Welsh Application Service Provider (WASP): Fase 11 |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2 109 647 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 1.8.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006

  Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Welsh European Funding Office |
| Endereço:





  Cwm Cynon Business Park, |
| Mountain Ash UK-CF45 4ER |

Número do auxílio

XT 81/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Oeste do País de Gales e The Valleys — Região do Objectivo 1

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Welsh Application Service Provider (WASP): Fase 11

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 109 647 GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.8.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Nota: Tal como acima referido, a subvenção foi afectada antes de 31 de Dezembro de 2006. Os pagamentos no quadro desta autorização continuarão, potencialmente (de acordo com N+2), até 31 de Julho de 2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Welsh European Funding Office

Endereço:

Cwm Cynon Business Park,

Mountain Ash UK-CF45 4ER

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 83/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | França |
| Região | Ródano-Alpes |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de auxílio à formação aplicado na região do Ródano-Alpes no âmbito do DOCUP Objectivo 2 para 2000-2006, com base no Regulamento comunitário de isenção n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001. |
| Base jurídica | Circulaires interministérielles de gestion des fonds structurels du 15 juillet, 19 août, 27 novembre et 24 décembre 2002 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 8,1 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do regulamento | Sim | |
| Data de execução | 26.3.2001: data de aprovação do DOCUP da região do Ródano-Alpes |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Monsieur le Préfet de la Région Rhône-Alpes
  Direction Régionale du Travail, de l'Emploi or de la Formation professionnelle |
| Endereço:





  Tour Suisse — 1 boulevard Vivier-Merle |
| FR-69443 Lyon Cedex 03 |

Número do auxílio

XT 83/04

Estado-Membro

França

Região

Ródano-Alpes

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de auxílio à formação aplicado na região do Ródano-Alpes no âmbito do DOCUP Objectivo 2 para 2000-2006, com base no Regulamento comunitário de isenção n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001.

Base jurídica

Circulaires interministérielles de gestion des fonds structurels du 15 juillet, 19 août, 27 novembre et 24 décembre 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

8,1 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do regulamento

Sim

Data de execução

26.3.2001: data de aprovação do DOCUP da região do Ródano-Alpes

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Monsieur le Préfet de la Région Rhône-Alpes

Direction Régionale du Travail, de l'Emploi or de la Formation professionnelle

Endereço:

Tour Suisse — 1 boulevard Vivier-Merle

FR-69443 Lyon Cedex 03

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

---

| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/24 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/24

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 305/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 9/2004

Estado-Membro: Italia

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de Brescia do sector dos transportes para a aquisição de equipamentos hardware e/ou software para a gestão administrativa — ano 2003/2004

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, deliberazioni camerali n. 240 del 10.12.2002, n. 185 del 29.9.2003 e n. 227 del 18.11.2003 — Determinazioni dirigenziali n. 93/AV del 9.10.2003 e n. 127/AV del 15.12.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 30 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 15 % da despesa suportada até um limite máximo de 1 500 EUR por cada empresa

Data de execução:

Duração do regime: De 20.10.2003 a 19.10.2004

Objectivo do auxílio: Promover a informatização das empresas de Bréscia a nível da gestão administrativa

Sector(es) económico(s) em questão: Setcor dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Brescia |
| --- |
| Via Orzinuovi n. 3 |
| IT-25125 Brescia |
| Tel. 0303514335 |
| E-mail: buriani@bs.camcom.it |

Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Brescia

Via Orzinuovi n. 3

IT-25125 Brescia

Tel. 0303514335

E-mail: buriani@bs.camcom.it

N.o do auxílio: XS 33/03

Estado-Membro: Itália

Região: Calábria

Denominação do regime de auxílio: Contributos em capital para a realização das intervenções previstas na acção 1.11.a.

Base jurídica:

| — | Decreto legislativo 31.3.1998, n. 112; |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 31.3.1998, n. 112;

| — | Regolamento CE n. 70 del 12.1.2001; |
| --- | --- |

—

Regolamento CE n. 70 del 12.1.2001;

| — | Legge Regionale n. 7, art. 31 quater del 2.5.2001; |
| --- | --- |

—

Legge Regionale n. 7, art. 31 quater del 2.5.2001;

| — | Delibera di Giunta della Regione Calabria n. 1013 del 4.12.2001; |
| --- | --- |

—

Delibera di Giunta della Regione Calabria n. 1013 del 4.12.2001;

| — | Delibera di Giunta della Regione Calabria n. 762 del 6 agosto 2002 |
| --- | --- |

—

Delibera di Giunta della Regione Calabria n. 762 del 6 agosto 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

| Acção | Custo Total | Ano 2000 | Ano 2001 | Ano 2002 | Ano 2003 | Ano 2004 | Ano 2005 | Ano 2006 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Acção 1.11.a | EUR 23 910,92 | EUR 3 115,78 | EUR 3 192,22 | EUR 3 270,72 | EUR 4 237,01 | EUR 3 223,21 | EUR 3 397,77 | EUR 3 474,21 |

Acção

Custo Total

Ano 2000

Ano 2001

Ano 2002

Ano 2003

Ano 2004

Ano 2005

Ano 2006

Acção 1.11.a

EUR 23 910,92

EUR 3 115,78

EUR 3 192,22

EUR 3 270,72

EUR 4 237,01

EUR 3 223,21

EUR 3 397,77

EUR 3 474,21

Intensidade máxima do auxílio: 50 % de ESL mais 15 % de ESB

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoiar as PME do sector da energia

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores e todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Calabria (sede legale) |
| --- |
| Via Massara n. 2 |
| IT-88100 Catanzaro |

Regione Calabria (sede legale)

Via Massara n. 2

IT-88100 Catanzaro

N.o do auxílio: XS 39/03

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílio: Orden de la Consejería de Industria y Trabajo para fomentar a criação de cooperativas e sociedades formadas por mulheres

Base jurídica: Orden de 6 de marzo de 2003, de la Consejería de Industria y Trabajo, para fomentar la creación de Cooperativas y Sociedades Laborales Formadas por Mujeres, publicada en el DOCM Núm. 35, de 14 de marzo de 2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 3 600 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 60 % do investimento aprovado, dos quais 35 % serão concedidos a fundo perdido e 25 % a reembolsar em 3 anos.

A intensidade máxima do auxílio económico nunca poderá exceder os limiares aplicáveis à Região de Castilla-La Mancha (30 % ESL para a Província de Guadalajara e 40 % ESL para o resto da região, majorados de 15 pontos percentuais brutos para as pequenas e médias empresas), em conformidade com a Decisão da Comissão sobre o Mapa de Auxílios Regionais de Espanha

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Como estabelecido na primeira disposição do acto normativo («Orden reguladora»), estes auxílios têm como objectivo fomentar o emprego de mulheres, através da criação de novas PME de economia social, com base no apoio económico ao investimento tendo em vista o arranque de pequenas e médias empresas

Sector(es) económico(s) em questão: Podem solicitar auxílio todas as pequenas e média empresas de economia social (cooperativas e sociedades), pertencentes a qualquer sector económico, exceptuando os enumerados no ponto 2 da segunda disposição da «Orden reguladora», designadamente, as cooperativas e sociedades cuja actividade se enquadre num dos sectores seguintes:

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Consejería de Industria y Trabajo |
| --- |
| Dirección General de Trabajo |
| Avda. Río Estenilla, s/n |
| ES-45071 Toledo |

Consejería de Industria y Trabajo

Dirección General de Trabajo

Avda. Río Estenilla, s/n

ES-45071 Toledo

N.o do auxílio: XS 83/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região do Lácio

Denominação do regime de auxílio: Submedida IV 1.1-Serviços reais

DOCUP Objectivo 2 2000-2006 Lácio

Base jurídica:

| — | DOCUP Obiettivo 2 2000-2006 Lazio e Complemento di Programmazione Obiettivo 2 Lazio |
| --- | --- |

—

DOCUP Obiettivo 2 2000-2006 Lazio e Complemento di Programmazione Obiettivo 2 Lazio

| — | Misura IV.1 — Aiuti alle PMI |
| --- | --- |

—

Misura IV.1 — Aiuti alle PMI

| — | Sottomisura IV.1.1 — Servizi reali alle imprese |
| --- | --- |

—

Sottomisura IV.1.1 — Servizi reali alle imprese

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

| | Ob.2
  (EUR) | Phasing out
  (EUR) | Total
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| 2001 | 2 218 396 | 640 654 | 2 859 050 |
| 2002 | 2 695 455 | 712 988 | 3 408 443 |
| 2003 | 2 744 134 | 588 987 | 3 333 121 |
| 2004 | 2 570 281 | 402 993 | 2 973 274 |
| 2005 | 2 612 005 | 272 108 | 2 884 113 |
| 2006 | 2 653 730 | — | 2 653 730 |
| Total | 15 494 001 | 2 617 730 | 18 111 731 |

Ob.2

(EUR)

Phasing out

(EUR)

Total

(EUR)

2001

2 218 396

640 654

2 859 050

2002

2 695 455

712 988

3 408 443

2003

2 744 134

588 987

3 333 121

2004

2 570 281

402 993

2 973 274

2005

2 612 005

272 108

2 884 113

2006

2 653 730

—

2 653 730

Total

15 494 001

2 617 730

18 111 731

Intensidade máxima do auxílio: 50 % ESB do investimento elegível, com um limite máximo de 150 000 EUR

Data de execução: O auxílio poderá ser concedido após a publicação da comunicação no BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio)

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Fomentar o recurso, por parte das PME do Lácio — Ob. 2, a contributos de especialistas externos nos sectores dos sistemas de qualidade e ambientais, marketing, sistemas informáticos e informativos

Sector(es) económico(s) em questão: Os sectores interessados são apresentados na anexo A à medida IV.1 — Auxílios às PME do Complemento de Programação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Agenzia Sviluppo Lazio SpA |
| --- |
| Via Bellini, 22 |
| IT-00198 Roma |

Agenzia Sviluppo Lazio SpA

Via Bellini, 22

IT-00198 Roma

N.o do auxílio: XS 96/02

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílio: Intervenções a favor dos consórcios e das cooperativas de garantia colectiva de empréstimos

Base jurídica:

| — | Decreto legislativo 31 marzo 1998, n. 114 art. 24 |
| --- | --- |

—

Decreto legislativo 31 marzo 1998, n. 114 art. 24

| — | Decreto 30 marzo 2001, n. 400 — Regolamento recante i criteri e le modalità per il finanziamento delle società finanziarie per lo sviluppo delle imprese operanti nel commercio, nel turismo e nei servizi. Pubblicato su G.U. n. 260 dell'8 novembre 2002 |
| --- | --- |

—

Decreto 30 marzo 2001, n. 400 — Regolamento recante i criteri e le modalità per il finanziamento delle società finanziarie per lo sviluppo delle imprese operanti nel commercio, nel turismo e nei servizi. Pubblicato su G.U. n. 260 dell'8 novembre 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: A contribuição estatal eleva-se globalmente a 38 424 393 EUR a que se acrescentam fundos privados no montante de 2 324 056 EUR. Calcula-se que tais fundos no valor de 40 748 449 EUR possam fornecer a contragarantia num total de 500 mil milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Tendo em conta que a concessão das contragarantias e das garantias se baseia numa avaliação realista do risco e que as contragarantias cobrem no máximo 90 % do montante garantido pelos participantes nos empréstimos que, por sua vez, garantem uma quota não superior a 60 % de cada operação, susceptível de ser aumentada para 80 % e 85 %, respectivamente para as operações relativas a entidades situadas nas zonas a que se refere o n.o 3, alínea a), do artigo 92.o do Tratado CE e para as operações relativas a entidades que subscrevem contratos de zona ou pactos territoriais, considera-se que a intensidade máxima do auxílio seja amplamente inferior à intensidade mínima prevista para as médias empresas, isto é, 7,5 % em ESB

Data de execução:

Duração do regime: Junho de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio tem os seguintes objectivos:

Sector(es) económico(s) em questão: PME a operar nos sectores do comércio, do turismo e dos serviços às empresas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministero delle attività produttive. Direzione generale per il coordinamento degli incentivi alle imprese. Ufficio D1 Interventi nel commercio |
| --- |
| Via Molise, 2 |
| IT-00187 Roma |

Ministero delle attività produttive. Direzione generale per il coordinamento degli incentivi alle imprese. Ufficio D1 Interventi nel commercio

Via Molise, 2

IT-00187 Roma

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Agência Europeia de Defesa

| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/28 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/28

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Publicação das contas finais do exercício de 2004

(2005/C 305/08)

A publicação completa das contas finais pode ser encontrada no seguinte endereço:

http://www.eda.eu.int/Finance

---

Rectificações

| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/29 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/29

---

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 28 de 31 de Janeiro de 2004
  )

(2005/C 305/09)

Na página 10, na ficha de informações sobre o auxílio XS 18/01:

em vez de:

«Duração do regime ou concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2004»,

deve ler-se:

«Duração do regime ou concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2006».

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| 2.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/30 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/30

---

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 52 de 6 de Março de 2003
  )

(2005/C 305/10)

Na página 6, a ficha de informações relativa ao auxílio XS 48/02 é substituída pela seguinte:

| «N.o do auxílio | XS 48/02 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidade Autónoma do País Basco |
| Denominação do regime de auxílio | Gauzatu Indústria |
| Base jurídica | Orden de 27 de diciembre de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo de modificación de la Orden de 28 de julio de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo, por la que se regulan el programa GAUZATU — Industria, de impulso a la creación y desarrollo de pymes de base tecnológica y/o innovadoras (BOPV no 249 de 30 de diciembre de 2000), y Resolución de 12 de marzo de 2002 del Viceconsejero de Innovación y Desarrollo Industrial, por la que se hace pública la convocatoria de concesión de las mencionadas ayudas (BOPV no 54 de 18 de marzo de 2002). |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | 47 395 814,55 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | 21,77 % para as PME (ESB) |
| Data de execução | A partir de 20 de Março de 2002 |
| Duração do regime | 2001-2004, de acordo com o Decreto 121/2000 |
| Objectivo do auxílio | Fomentar a criação e o desenvolvimento de PME consideradas de base tecnológica e/ou inovadora que impliquem investimentos que criem postos de trabalho, com base numa estratégia de competitividade que permita um desenvolvimento harmonioso e um equilíbrio territorial que revitalize as zonas geográficas mais desfavorecidas (Margem esquerda e Oarsoaldea) |
| Sector(es) económico(s) em questão | PME industriais, extractivas, transformadoras e de serviços conexos às anteriores, assim como as do âmbito da sociedade da informação e das telecomunicações. Deste modo, o diploma sublinha que os auxílios concedidos no quadro do programa estarão submetidos aos enquadramentos sectoriais adoptados pela União Europeia relativos à siderurgia (não CECA), às fibras sintéticas e à indústria automóvel |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nome:
  Sr. José Ignacio Telletxea Fernández
  Viceconsejero de Innovación y Desarrollo Industrial
  Departamento de Industria, Comercio y Turismo
  Gobierno Vasco |
| Endereço:





  C/ Donostia- San Sebastián, 1 |
| 01010 |
| Vitoria — Gasteiz» |

«N.o do auxílio

XS 48/02

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade Autónoma do País Basco

Denominação do regime de auxílio

Gauzatu Indústria

Base jurídica

Orden de 27 de diciembre de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo de modificación de la Orden de 28 de julio de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo, por la que se regulan el programa GAUZATU — Industria, de impulso a la creación y desarrollo de pymes de base tecnológica y/o innovadoras (BOPV no 249 de 30 de diciembre de 2000), y Resolución de 12 de marzo de 2002 del Viceconsejero de Innovación y Desarrollo Industrial, por la que se hace pública la convocatoria de concesión de las mencionadas ayudas (BOPV no 54 de 18 de marzo de 2002).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

47 395 814,55 EUR

Intensidade máxima do auxílio

21,77 % para as PME (ESB)

Data de execução

A partir de 20 de Março de 2002

Duração do regime

2001-2004, de acordo com o Decreto 121/2000

Objectivo do auxílio

Fomentar a criação e o desenvolvimento de PME consideradas de base tecnológica e/ou inovadora que impliquem investimentos que criem postos de trabalho, com base numa estratégia de competitividade que permita um desenvolvimento harmonioso e um equilíbrio territorial que revitalize as zonas geográficas mais desfavorecidas (Margem esquerda e Oarsoaldea)

Sector(es) económico(s) em questão

PME industriais, extractivas, transformadoras e de serviços conexos às anteriores, assim como as do âmbito da sociedade da informação e das telecomunicações. Deste modo, o diploma sublinha que os auxílios concedidos no quadro do programa estarão submetidos aos enquadramentos sectoriais adoptados pela União Europeia relativos à siderurgia (não CECA), às fibras sintéticas e à indústria automóvel

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nome:

Sr. José Ignacio Telletxea Fernández

Viceconsejero de Innovación y Desarrollo Industrial

Departamento de Industria, Comercio y Turismo

Gobierno Vasco

Endereço:

C/ Donostia- San Sebastián, 1

01010

Vitoria — Gasteiz»

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