# Jornal Oficial C 285/17 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 285 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano17 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 285

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano17 de Novembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 285/1 | Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2005, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos Domínios Económico e Social | 1 |
| | Comissão |
| 2005/C 285/2 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2005/C 285/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 285/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 285/5 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 285/6 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 285/7 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1,2 alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra (
  1
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 285/1

Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2005, relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos Domínios Económico e Social

1

Comissão

2005/C 285/2

Taxas de câmbio do euro

4

2005/C 285/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

5

2005/C 285/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

7

2005/C 285/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

11

2005/C 285/6

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula (
  1
  )

o

o

o

1

13

2005/C 285/7

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1,2 alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra (
  1
  )

o

o

o

1

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Conselho

| 17.11.2005 | PT XM | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.11.2005

PT XM

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Novembro de 2005

relativa à nomeação dos membros do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos Domínios Económico e Social

(2005/C 285/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 91/116/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1991, que institui o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato dos membros do citado Comité caduca em 28 de Novembro de 2005. |
| --- | --- |

(1)

O mandato dos membros do citado Comité caduca em 28 de Novembro de 2005.

| (2) | Cada um dos Governos dos Estados-Membros apresentou uma lista de candidatos tendo em vista a nomeação para esse Comité de dois membros por Estado-Membro, |
| --- | --- |

(2)

Cada um dos Governos dos Estados-Membros apresentou uma lista de candidatos tendo em vista a nomeação para esse Comité de dois membros por Estado-Membro,

DECIDE:

Artigo único

As pessoas cujos nomes constam do anexo são nomeadas membros do Comité Consultivo Europeu de Informação Estatística nos Domínios Económico e Social, por um período renovável de quatro anos a contar de 29 de Novembro de 2005.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

---

(1)  JO L 59 de 6.3.1991, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/255/CE (JO L 102 de 19.4.1997, p. 32).

1

---

ANEXO — PŘÍLOHA — BILAG — ANHANG — LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — PIELIKUMS — PRIEDAS — MELLÉKLET — ANNESS — BIJLAGE — ZAŁĄCZNIK — ANEXO — PRÍLOHA — PRILOGA —LIITE — BILAGA

| AT |
| --- |
| Ulrike OSCHISCHNIG | Wirtschaftskammer Österreich |
| Margit EPLER | Bundeskammer für Arbeiter und Angestellte |
| BE |
| Martine van WOUWE | Professeur aux Facultés universitaires Saint-Ignace d'Anvers |
| Kris DEGROOTE | Conseil central de l'économie |
| CY |
| Αντρέας ΠΑΥΛΙΚΑΣ | Υπεύθυνος Γραφείου Μελετών |
| (Andreas PAVLIKAS) | Παγκύπριας Εργατικής Ομοσπονδίας (Head of Research Studies, Pancyprian Federation of Labour) |
| Παναγιώτης ΛΟΙΖΙΔΗΣ | Γενικός Γραμματέας |
| (Panayiotis I. LOIZIDES) | Κυπριακού Εμπορικού και Βιομηχανικού Επιμελητηρίου (Secretary General, Cyprus Chamber of Commerce and Industry) |
| CZ |
| Richard HINDLS | Profesor Vysoké školy ekonomické v Praze, děkan Fakulty informatiky a statistiky |
| Jaroslav DOSTAL | Ředitel, člen představenstva společnosti Kooperativa pojištovna, a.s., Praha |
| DE |
| Botho Graf PÜCKLER | Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände |
| Joachim WILDE | Institut für Wirtschaftsforschung Halle |
| DK |
| Karen SIUNE | Direktør, Analyseinstitut for Forskning |
| Richard B. LARSEN | Underdirektør, Dansk Industri |
| EE |
| Kaia PHILIPS | Tartu Ülikool, Majandusteaduskond |
| Alari PURJU | Estonian Business School |
| EL |
| Μιχαήλ ΣΦΑΚΙΑΝΑΚΗΣ
  (Michael SFAKIANAKIS) | Πανεπιστήμιο Πειραιώς, Τμήμα Οργάνωσης και |
| Διοίκησης Επιχειρήσεων (University of Piraeus, Department of Business Administration) |
| Νίκος ΜΕΓΓΕΛΗΣ
  (Nikos MEGRELIS) | Πανελλήνια Ομοσπονδία Ενώσεων Συντακτών |
| Διοικητικό Συμβούλιο (Panhellenic Federation of Journalists' Unions' Executive Board) |
| ES |
| Julio RODRÍGUEZ LÓPEZ | Unión General de Trabajadores (UGT) |
| Juan DE LUCIO | Consejo Superior de Cámaras de Comercio, Industria y Navegación de España |
| FI |
| Ralf RAMM-SCHMIDT | Johtava asiantuntija, Elinkeinoelämän keskusliitto |
| Eila KILPIÖ | Johtaja, Kuluttajatutkimuskeskus |
| FR |
| Yvonick RENARD | Fédération des industries mécaniques |
| Denis DURAND | Confédération générale du travail |
| HU |
| Éva PALÓCZ | Kopint-Datorg Rt. |
| László VITA | Tanszékvezető egyetemi tanár Budapesti Corvinus Egyetem, Statisztika Tanszék |
| IE |
| Patrick GEARY | National University of Ireland Maynooth |
| Frances RUANE | Trinity College Dublin Ireland |
| IT |
| Antonio GOLINI | Professore di Demografia, Università di Roma «La Sapienza» — Dipartimento di Scienze Demografiche |
| Pietro GARIBALDI | Professore di Economia, Università di Torino — Dipartimento di Scienze Economiche e Finanziarie |
| LT |
| Gindra KASNAUSKIENĖ | Vilniaus universitetas |
| Artūras MANKEVIČIUS | Dienraštis «Verslo žinios» |
| LU |
| Patrice PIERETTI | Professeur au Centre Universitaire de Luxembourg |
| Michel BRACHMOND | Directeur, Chambre des Métiers à Luxembourg |
| LV |
| Biruta SLOKA | Latvijas Universitātes profesore |
| Henriks DANUSĒVIČS | Latvijas Tirgotāju asociācijas prezidents |
| MT |
| Reno CAMILLERI | l-Awtorità tà l-Istatistika tà Malta |
| Carmen DELIA | Università tà Malta, Tal-Qroqq |
| NL |
| Ineke STOOP | Sociaal en Cultureel Planbureau |
| Kea G. TIJDENS | Professor Erasmus Universiteit Rotterdam/Universiteit van Amsterdam |
| PL |
| Bohdan WYŻNIKIEWICZ | Instytut Badań nad Gospodarką Rynkową w Gdańsku |
| Irena E. KOTOWSKA | Profesor Szkoły Głównej Handlowej, Katedra Statystyki i Demografii |
| PT |
| Carlos Alberto dos Santos BRAUMANN | Professor na Universidade de Évora |
| Fernando Manuel Pires MARQUES | Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses |
| SE |
| Karin MOSSLER | Chefsekonom, Socialstyrelsen |
| Anders Carl Tage BJÖRKLUND | Professor vid Institutet for social forskning, Stockholms universitet |
| SI |
| Lea BREGAR | Ekonomska fakulteta Univerze v Ljubljani |
| Vida FRAS | Konfederacija sindikatov Slovenije PERGAM |
| SK |
| Jozef KOMORNIK | Profesor, Univerzita Komenského, Fakulta manažmentu |
| Ján TÓTH | ING Banka Slovensko |
| UK |
| Ian MACLEAN | Statistics Users Council |
| Martin WEALE | Director, National Institute for Social and Economic Research |

AT

Ulrike OSCHISCHNIG

Wirtschaftskammer Österreich

Margit EPLER

Bundeskammer für Arbeiter und Angestellte

BE

Martine van WOUWE

Professeur aux Facultés universitaires Saint-Ignace d'Anvers

Kris DEGROOTE

Conseil central de l'économie

CY

Αντρέας ΠΑΥΛΙΚΑΣ

Υπεύθυνος Γραφείου Μελετών

(Andreas PAVLIKAS)

Παγκύπριας Εργατικής Ομοσπονδίας (Head of Research Studies, Pancyprian Federation of Labour)

Παναγιώτης ΛΟΙΖΙΔΗΣ

Γενικός Γραμματέας

(Panayiotis I. LOIZIDES)

Κυπριακού Εμπορικού και Βιομηχανικού Επιμελητηρίου (Secretary General, Cyprus Chamber of Commerce and Industry)

CZ

Richard HINDLS

Profesor Vysoké školy ekonomické v Praze, děkan Fakulty informatiky a statistiky

Jaroslav DOSTAL

Ředitel, člen představenstva společnosti Kooperativa pojištovna, a.s., Praha

DE

Botho Graf PÜCKLER

Bundesvereinigung der Deutschen Arbeitgeberverbände

Joachim WILDE

Institut für Wirtschaftsforschung Halle

DK

Karen SIUNE

Direktør, Analyseinstitut for Forskning

Richard B. LARSEN

Underdirektør, Dansk Industri

EE

Kaia PHILIPS

Tartu Ülikool, Majandusteaduskond

Alari PURJU

Estonian Business School

EL

Μιχαήλ ΣΦΑΚΙΑΝΑΚΗΣ

(Michael SFAKIANAKIS)

Πανεπιστήμιο Πειραιώς, Τμήμα Οργάνωσης και

Διοίκησης Επιχειρήσεων (University of Piraeus, Department of Business Administration)

Νίκος ΜΕΓΓΕΛΗΣ

(Nikos MEGRELIS)

Πανελλήνια Ομοσπονδία Ενώσεων Συντακτών

Διοικητικό Συμβούλιο (Panhellenic Federation of Journalists' Unions' Executive Board)

ES

Julio RODRÍGUEZ LÓPEZ

Unión General de Trabajadores (UGT)

Juan DE LUCIO

Consejo Superior de Cámaras de Comercio, Industria y Navegación de España

FI

Ralf RAMM-SCHMIDT

Johtava asiantuntija, Elinkeinoelämän keskusliitto

Eila KILPIÖ

Johtaja, Kuluttajatutkimuskeskus

FR

Yvonick RENARD

Fédération des industries mécaniques

Denis DURAND

Confédération générale du travail

HU

Éva PALÓCZ

Kopint-Datorg Rt.

László VITA

Tanszékvezető egyetemi tanár Budapesti Corvinus Egyetem, Statisztika Tanszék

IE

Patrick GEARY

National University of Ireland Maynooth

Frances RUANE

Trinity College Dublin Ireland

IT

Antonio GOLINI

Professore di Demografia, Università di Roma «La Sapienza» — Dipartimento di Scienze Demografiche

Pietro GARIBALDI

Professore di Economia, Università di Torino — Dipartimento di Scienze Economiche e Finanziarie

LT

Gindra KASNAUSKIENĖ

Vilniaus universitetas

Artūras MANKEVIČIUS

Dienraštis «Verslo žinios»

LU

Patrice PIERETTI

Professeur au Centre Universitaire de Luxembourg

Michel BRACHMOND

Directeur, Chambre des Métiers à Luxembourg

LV

Biruta SLOKA

Latvijas Universitātes profesore

Henriks DANUSĒVIČS

Latvijas Tirgotāju asociācijas prezidents

MT

Reno CAMILLERI

l-Awtorità tà l-Istatistika tà Malta

Carmen DELIA

Università tà Malta, Tal-Qroqq

NL

Ineke STOOP

Sociaal en Cultureel Planbureau

Kea G. TIJDENS

Professor Erasmus Universiteit Rotterdam/Universiteit van Amsterdam

PL

Bohdan WYŻNIKIEWICZ

Instytut Badań nad Gospodarką Rynkową w Gdańsku

Irena E. KOTOWSKA

Profesor Szkoły Głównej Handlowej, Katedra Statystyki i Demografii

PT

Carlos Alberto dos Santos BRAUMANN

Professor na Universidade de Évora

Fernando Manuel Pires MARQUES

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses

SE

Karin MOSSLER

Chefsekonom, Socialstyrelsen

Anders Carl Tage BJÖRKLUND

Professor vid Institutet for social forskning, Stockholms universitet

SI

Lea BREGAR

Ekonomska fakulteta Univerze v Ljubljani

Vida FRAS

Konfederacija sindikatov Slovenije PERGAM

SK

Jozef KOMORNIK

Profesor, Univerzita Komenského, Fakulta manažmentu

Ján TÓTH

ING Banka Slovensko

UK

Ian MACLEAN

Statistics Users Council

Martin WEALE

Director, National Institute for Social and Economic Research

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Comissão

| 17.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Novembro de 2005

(2005/C 285/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1677 |
| JPY | iene | 139,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4571 |
| GBP | libra esterlina | 0,67690 |
| SEK | coroa sueca | 9,6126 |
| CHF | franco suíço | 1,5469 |
| ISK | coroa islandesa | 72,48 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8135 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5734 |
| CZK | coroa checa | 29,283 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9845 |
| RON | leu | 3,6387 |
| SIT | tolar | 239,50 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,730 |
| TRY | lira turca | 1,5868 |
| AUD | dólar australiano | 1,6026 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3961 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0565 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7087 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9895 |
| KRW | won sul-coreano | 1 211,37 |
| ZAR | rand | 7,9063 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4391 |
| HRK | kuna croata | 7,3550 |
| IDR | rupia indonésia | 11 688,68 |
| MYR | ringgit malaio | 4,414 |
| PHP | peso filipino | 63,721 |
| RUB | rublo russo | 33,7130 |
| THB | baht tailandês | 48,094 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1677

JPY

iene

139,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4571

GBP

libra esterlina

0,67690

SEK

coroa sueca

9,6126

CHF

franco suíço

1,5469

ISK

coroa islandesa

72,48

NOK

coroa norueguesa

7,8135

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5734

CZK

coroa checa

29,283

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9845

RON

leu

3,6387

SIT

tolar

239,50

SKK

coroa eslovaca

38,730

TRY

lira turca

1,5868

AUD

dólar australiano

1,6026

CAD

dólar canadiano

1,3961

HKD

dólar de Hong Kong

9,0565

NZD

dólar neozelandês

1,7087

SGD

dólar de Singapura

1,9895

KRW

won sul-coreano

1 211,37

ZAR

rand

7,9063

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4391

HRK

kuna croata

7,3550

IDR

rupia indonésia

11 688,68

MYR

ringgit malaio

4,414

PHP

peso filipino

63,721

RUB

rublo russo

33,7130

THB

baht tailandês

48,094

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/5 |
| --- | --- | --- | --- |

17.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 285/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 3/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | Regiões de auxílio 1 e 2 de desenvolvimento prioritário especificadas na Decisão n.o 1244/1999 do Conselho de Ministros |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regime de amortização acelerada dos investimentos a favor das PME da zona de desenvolvimento prioritário |
| Base jurídica | Kehitysalueelle tehtävien investointien korotetuista poistoista annettu laki (1262/1993, muut 1736/1995, 32/1998, 1215/1998, 964/2000, 901/2001 ja 914/2003) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 milhão de EUR (1) |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  Intensidade máxima de auxílio de 1% | |
| Data de execução | A partir de 1 de Janeiro de 2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME (2) | Sim |
| Limitado a sectores específicos | |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XS 3/04

Estado-Membro

Finlândia

Região

Regiões de auxílio 1 e 2 de desenvolvimento prioritário especificadas na Decisão n.o 1244/1999 do Conselho de Ministros

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regime de amortização acelerada dos investimentos a favor das PME da zona de desenvolvimento prioritário

Base jurídica

Kehitysalueelle tehtävien investointien korotetuista poistoista annettu laki (1262/1993, muut 1736/1995, 32/1998, 1215/1998, 964/2000, 901/2001 ja 914/2003)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 milhão de EUR (1)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Intensidade máxima de auxílio de 1%

Data de execução

A partir de 1 de Janeiro de 2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME (2)

Sim

Limitado a sectores específicos

—

Carvão

Não

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Não

Construção naval

Não

Fibras sintéticas

Não

Veículos a motor

Não

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Não

Serviços financeiros

Não

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Ministério das Finanças

Endereço:

PL 28, FI-00023 Valtioneuvosto

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 de EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 de EUR

Sim

---

(1)  O benefício que as empresas retiram deste desagravamento fiscal consiste numa bonificação de juros resultante da reunião das amortizações no início do período e que representa entre 0,5 e 1 milhão de EUR relativamente aos investimentos de um exercício.

(2)  Sectores económicos abrangidos: indústria e turismo, com excepção das actividades ligadas à produção, transformação e comercialização dos produtos enumerados no Anexo I do Tratado, das fibras sintéticas, da construção de veículos a motor e de peças para automóveis, da siderurgia, da indústria do carvão e da construção naval.

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| 17.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/7 |
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17.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 285/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 31/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Turíngia

Denominação do regime de auxílio: Directivas relativas à concessão de subvenções do Estado livre da Turíngia e da União Europeia a favor do fomento da preparação para a actividade profissional e da formação contínua

Base jurídica: Operationelles Programm des Freistaats Thüringen für den Einsatz der Europäischen Strukturfonds in der Periode von 2000 bis 2006, Maßnahmebereich 4.3. und 4.4.

§§ 23, 24 Abs. 4, 26 Abs. 3 Nr. 2, 44 und 91 Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) sowie §§ 48, 49 und 49 a Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 10 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Medidas de formação contínua, máximo de 55 % das despesas totais; medidas específicas para mulheres destinadas à melhoria da igualdade de oportunidades, 70 % das despesas totais por participante feminino; medidas especiais de carácter prático de preparação para a actividade profissional a favor de jovens, máximo de 100 % das despesas totais e projectos de qualificação modelares, máximo de 80 % das despesas totais.

As intensidades mencionadas serão concedidas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 68/2001, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Data de execução:

Duração do regime: 1.1.2002-31.12.2006

Objectivo do auxílio: São objecto de fomento:

a aplicação de medidas de formação contínua de adaptação das qualificações à prática profissional, assim como de medidas destinadas a trabalhadores e proprietários de empresas da Turíngia;

a qualificação de trabalhadores semiqualificados ou não qualificados sem diploma profissional;

a formação contínua necessária de trabalhadores ameaçados de despedimento em empresas em crise ou em restruturação;

a preparação para a actividade profissional de jovens sem diploma escolar ou com diploma, mas sem formação profissional;

a formação contínua de novos empresários e a aplicação de medidas de desenvolvimento e de manutenção de empresas recentemente criadas a favor de trabalhadores ameaçados de despedimento, assim como de licenciados e titulares com formação profissional superior anteriormente no desemprego;

projectos modelares de formação contínua e profissional para responder a necessidades especialmente justificadas de desenvolvimento de conceitos inovadores no âmbito da formação profissional destinada a trabalhadores e a proprietários de empresas da Turíngia ou à preparação prática para a actividade profissional para permitir a jovens a entrada no mercado de trabalho e em centros de formação.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH (GFAW) |
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| Dalbergsweg 6 |
| DE-99084 Erfurt |

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH (GFAW)

Dalbergsweg 6

DE-99084 Erfurt

Outras informações:

| Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur |
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| Referat «Berufliche Bildung und Qualifizierung» |
| Max-Reger-Straße 4-8 |
| DE-99096 Erfurt |

Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur

Referat «Berufliche Bildung und Qualifizierung»

Max-Reger-Straße 4-8

DE-99096 Erfurt

N.o do auxílio: XT 36/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Denominação do regime de auxílio: Qualificação profissional de pessoas com deficiência física, de pessoas com deficiência psíquica e de toxicodependentes em empresas de inserção e instituições afins

Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílios em causa são concedidos com base em decisões de autorização

As decisões de autorização fazem referência ao Regulamento (CE) n.o 68/2001 e à respectiva isenção

Base jurídica:

| — | BayHO (vor allem Art. 23 und 44), |
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BayHO (vor allem Art. 23 und 44),

| — | VO (EG) Nr. 1260/1999, |
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VO (EG) Nr. 1260/1999,

| — | VO (EG) Nr. 1784/1999, |
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VO (EG) Nr. 1784/1999,

| — | Entscheidung der Europäischen Kommission Nr. (2000) 2414, |
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Entscheidung der Europäischen Kommission Nr. (2000) 2414,

| — | EPPD zu Ziel 3, |
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EPPD zu Ziel 3,

| — | EzPP Ziel 3. |
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EzPP Ziel 3.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: No quadro do regime de auxílios, está prevista, a título indicativo, uma verba anual do FSE de cerca de 2 300 000 EUR para as respectivas decisões de autorização.

Os pagamentos podem ser feitos durante um período máximo de cinco anos

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio é determinada em função das intensidades de auxílio admissíveis, não podendo exceder 80 % dos custos elegíveis (45 % para as verbas do FSE)

Data de execução: Os auxílios individuais podem ser concedidos até 31.12.2006 (fim do período de concessão do FSE)

Duração do regime: Os pagamentos podem ser efectuados até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílio em causa destinam-se a acções de formação de carácter geral. Descrição do auxílio a favor de acções de formação de carácter geral: Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílio em causa destinam-se a acções de formação de carácter geral. O conteúdo destas acções de formação não se aplica só a um determinado sector ou a uma empresa específica, mas pode ser igualmente aproveitado para outros postos de trabalho ou empresas. Estas acções conferem qualificações que melhoram substancialmente a empregabilidade dos participantes.

O conteúdo das acções assenta na descrição supra do regime de auxílios (Einheitliches Programmplanungsdokument (EPPD) para o Objectivo 3 e Ergänzendes Programmplanungsdokument (EzPP) para o Objectivo 3) (vertente B, medida 4). Remete-se para os extractos em anexo do EPPD e do EzPP bem como para a Bayerische Haushaltsordnung

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| — | Regierung von Oberbayern |
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| DE-80534 München |

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Regierung von Oberbayern

DE-80534 München

| — | Regierung von Niederbayern |
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| DE-84023 Landshut |

—

Regierung von Niederbayern

DE-84023 Landshut

| — | Regierung der Oberpfalz |
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| DE-93039 Regensburg |

—

Regierung der Oberpfalz

DE-93039 Regensburg

| — | Regierung von Oberfranken |
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| DE-95420 Bayreuth |

—

Regierung von Oberfranken

DE-95420 Bayreuth

| — | Regierung von Mittelfranken |
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| DE-91511 Ansbach |

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Regierung von Mittelfranken

DE-91511 Ansbach

| — | Regierung von Unterfranken |
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| DE-97064 Würzburg |

—

Regierung von Unterfranken

DE-97064 Würzburg

| — | Regierung von Schwaben |
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| DE-86145 Augsburg |

—

Regierung von Schwaben

DE-86145 Augsburg

A partir de 2004

| Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung |
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| Hegelstraße 2 |
| DE-95447 Bayreuth |

Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung

Hegelstraße 2

DE-95447 Bayreuth

N.o do auxílio: XT 38/03

Estado-Membro: Itália

Região: (Campânia, Apúlia, Basilicata, Calábria, Sicília, Sardenha) Objectivo 1

Denominação do regime de auxílio: Medida III.2 — Formação a nível de uma elevada qualificação profissional para o desenvolvimento da competitividade das empresas com prioridade para as PME

Base jurídica: Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico, alta formazione» 2000/2006 che si integra nel quadro comunitario di sostegno per gli interventi strutturali comunitari nelle regioni Campania, Calabria, Puglia, Basilicata, Sicilia, Sardegna. Approvato con decisione della Commissione C(2000), 2343 dell'8.8.2000.

Complemento di programmazione approvato dal Comitato di sorveglianza dell'11.12.2001.

Avviso 4391/2001 pubblicato sulla GURI n. 202 del 31.8.2001 — Supplemento ordinario n. 222.

Decreto direttoriale n. 800/RIC/2001 del 30.7.2001 — Cofinanziamento mediante l'utilizzo delle risorse comunitarie assicurate dal Fondo sociale europeo (FSE) — Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico ed alta formazione» per l'obiettivo 1 — di interventi formativi per soggetti occupati, compresi i titolari di PMI, delle imprese localizzate sul territorio obiettivo 1.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 8 294 791,15 EUR para o período Julho de 2002-Dezembro de 2004 com base nos diferentes decretos de concessão do co-financiamento. Está previsto que as despesas se concentrem no ano de 2003 com uma estimativa de cerca de 4 300 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido sob a forma de adiantamentos iniciais e reembolso das despesas elegíveis realmente efectuadas e comprovadas para a realização de acções de formação dentro dos limites das intensidades máximas indicadas seguidamente, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001:

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, e melhor especificado no D.D. 800/RIC/2001

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica.

Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o68/2001, por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que a «formação geral» inclui:

as acções de formação inter-empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou as acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas

Sector(es) económico(s) em questão:

| — | Todos os sectores. |
| --- | --- |

—

Todos os sectores.

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca |
| --- |
| Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca |
| Ufficio IV |
| Piazza Kennedy, 20 |
| IT-00144 Roma |

Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca

Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca

Ufficio IV

Piazza Kennedy, 20

IT-00144 Roma

Observações: O regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas «em crise», na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/ou auxílios à reestruturação. Estes auxílios serão apreciados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação

N.o do auxílio: XT 55/01

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílio: Resolução do governo flamengo que fixa as modalidades de concessão das subvenções a favor das medidas de formação permanente destinadas aos efectivos e às empresas («crédito de incentivo — nova organização do trabalho»

Base jurídica: Decreet van 8 december 2000 houdende diverse bepalingen, inzonderheid artikel 16

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Quanto ao auxílio concedido por intermédio do FSE, está previsto um montante de 4 479 108 euros para o período de 2000-2006, ou seja, em média, 639 872 EUR por ano.

O montante previsto no orçamento flamengo varia segundo o exercício, elevando-se, contudo, no mínimo, a 731 510 EUR (no máximo 1 125 400 EUR). Para o período de 2001-2006, está prevista (valor indicativo) para a medida («crédito de incentivo-formação») uma subvenção total do governo flamengo de 6 133 430 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio (total dos auxílios estatais concedidos pelo Estado-Membro e pela União Europeia) a favor de projectos de formação foi fixada com base no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão e no disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999

Estes limiares são os seguintes:

Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão: intensidade máxima de auxílio (ou seja, total dos auxílios estatais concedidos pelo Estado-Membro e pela União Europeia) para acções de formação em relação à base subvencionável.

Estas intensidades podem ser aumentadas em 5 pontos percentuais para as regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999, n.o 3, alínea b), do artigo 29.o:

O auxílio autorizado do FSE ascende a 50 %, no máximo, do custo total elegível e, regra geral, a 25 %, no mínimo, das despesas públicas elegíveis

Data de execução: A resolução «(crédito de incentivo — nova organização do trabalho» foi adoptada em 28 de Setembro de 2001 pelo Governo flamengo

Duração do regime: O regime é aplicável até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: As empresas podem solicitar subvenções para acções de formação de carácter geral e para acções de formação específicas. Neste contexto, é tida em conta a definição da formação «geral» e «específica» que figura no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
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| Administratie Werkgelegenheid |
| Afdeling Europa Werkgelegenheid |
| Markiesstraat 1 |
| BE-1000 Brussel |

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Werkgelegenheid

Afdeling Europa Werkgelegenheid

Markiesstraat 1

BE-1000 Brussel

De uitvoering van de steunregeling wordt gedelegeerd naar de vzw ESF-agentschap

N.o do auxílio: XT 78/04

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de bréscia para a formação profissional de empresários, gestores e trabalhadores — 2004/2005.

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazioni camerali nn. 236 del 18.11.2003 e 39 del 23.3.2004, Determinazioni dirigenziali nn. 38/AV del 22.4.2004 e 48/AV del 19.5.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 650 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa realizada até um máximo de 2 600 EUR; despesa mínima elegível 400 EUR

Data de execução:

Duração do regime: De 1.5.2004 a 30.4.2005

Objectivo do auxílio: Promover a «formação geral» de empresários, quadros e trabalhadores das empresas de Bréscia.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia |
| --- |
| Via Orzinuovi N. 3 |
| IT-25125 Brescia |
| Tel. 0303514335 |
| E-mail: buriani@bs.camcom.it |

Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia

Via Orzinuovi N. 3

IT-25125 Brescia

Tel. 0303514335

E-mail: buriani@bs.camcom.it

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| 17.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/11 |
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17.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 285/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 17/04 |
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| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Flandres |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fomenta da formação dos trabalhadores:






  — | o regime de auxílio aplica-se a grupos específicos de empregados que seguem um curso de formação a pedido dos seus empregadores; |

Número do auxílio

XT 17/04

Estado-Membro

Bélgica

Região

Flandres

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fomenta da formação dos trabalhadores:

—

o regime de auxílio aplica-se a grupos específicos de empregados que seguem um curso de formação a pedido dos seus empregadores;

| — | os empregadores estão em parte isentos do pagamento de certos custos de formação; |
| --- | --- |

—

os empregadores estão em parte isentos do pagamento de certos custos de formação;

| — | tal aplica-se só à formação geral realizada pela VDAB por sua própria conta |
| --- | --- |

—

tal aplica-se só à formação geral realizada pela VDAB por sua própria conta

Base jurídica

Beslissing van de Vlaamse regering op 13.12.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

793 199,97 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.1.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30/06/2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Vlaamse Dienst voor Arbeidsbemiddeling en Beroepsopleiding

(VDAB)

Endereço:

| Keizerslaan 11 |
| --- |
| BE-1000 Brussel |

Keizerslaan 11

BE-1000 Brussel

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 85/04 |
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| Estado-Membro | República da Húngria |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fundos de formação, Fundos para a criação de projectos II (Pályázat Előkészítő Alap II. (PEA II.) |
| Base jurídica | 15/2004 sz. Tárcanélküli Miniszteri Rendelet |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,4 milhões EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.11.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.6.2005 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Nemzeti Fejlesztési Hivatal
  Endereço:
  HU-1133 Budapest, Pozsonyi út 56. |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento | O auxílio concedido é inferior ao montante em causa |

Número do auxílio

XT 85/04

Estado-Membro

República da Húngria

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fundos de formação, Fundos para a criação de projectos II (Pályázat Előkészítő Alap II. (PEA II.)

Base jurídica

15/2004 sz. Tárcanélküli Miniszteri Rendelet

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,4 milhões EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.11.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.6.2005

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Nemzeti Fejlesztési Hivatal

Endereço:

HU-1133 Budapest, Pozsonyi út 56.

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

O auxílio concedido é inferior ao montante em causa

| Número do auxílio | XT 96/04 |
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| Estado-Membro | Polónia |
| Região | As 16 voivodias |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Formação das mulheres que exercem uma actividade económica e formação dos empresários em matéria de flexibilidade do emprego |
| Base jurídica | Art. 31 ust. 3 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o Narodowym Planie Rozwoju (Dz.U. nr 116, poz. 1206)
  Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 27 września 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu udzielania pomocy na szkolenia (Dz.U. nr 234, poz. 2349)
  Pomoc będzie udzielania w ramach Sektorowego Programu Operacyjnego Rozwój Zasobów Ludzkich 2004-2006, współfinansowanego ze środków Europejskiego Funduszu Społecznego |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual (1) | 139 246 76m ilh õesEUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 28.10.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Não |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Minister Gospodarki i Pracy
  Endereço:





  Pl. Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Número do auxílio

XT 96/04

Estado-Membro

Polónia

Região

As 16 voivodias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Formação das mulheres que exercem uma actividade económica e formação dos empresários em matéria de flexibilidade do emprego

Base jurídica

Art. 31 ust. 3 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o Narodowym Planie Rozwoju (Dz.U. nr 116, poz. 1206)

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy z dnia 27 września 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków i trybu udzielania pomocy na szkolenia (Dz.U. nr 234, poz. 2349)

Pomoc będzie udzielania w ramach Sektorowego Programu Operacyjnego Rozwój Zasobów Ludzkich 2004-2006, współfinansowanego ze środków Europejskiego Funduszu Społecznego

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual (1)

139 246 76m ilh õesEUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

28.10.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Não

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Minister Gospodarki i Pracy

Endereço:

Pl. Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

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(1)  13 924 676 milhões de EUR previstos até 31de Dezembro de 2006.

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| 17.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/13 |
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17.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/13

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula

(2005/C 285/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula em conformidade com a comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 53/06 de 4 de Março de 1995, com a redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 143/04 de 8 de Maio de 1998, C 154/03 de 29 de Maio de 2001 e C 310/09 de 13 de Dezembro de 2002. |
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1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Stornoway e Benbecula em conformidade com a comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 53/06 de 4 de Março de 1995, com a redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 143/04 de 8 de Maio de 1998, C 154/03 de 29 de Maio de 2001 e C 310/09 de 13 de Dezembro de 2002.

| 2. | As obrigações de serviço público alteradas impostas na ligação stornoway/benbecula são as seguintes:
  —   Frequências mínimas:
  Duas viagens de ida e volta por dia, com excepção dos sábados e domingos, entre Stornoway e Benbecula.
  —   Capacidade:
  A capacidade oferecida não deve ser inferior a 18 lugares em cada sentido.
  —   Tarifas:
  O preço de um bilhete simples não deve exceder 64 GBP (incluindo o imposto aplicável aos passageiros dos transportes aéreos e encargos de segurança).
  A tarifa máxima para esta ligação pode ser aumentada uma vez por ano, com o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia), em consonância com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.
  Não podem ser introduzidas quaisquer outras alterações às tarifas sem o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar.
  A nova tarifa máxima na ligação deve ser notificada à Autoridade da Aviação Civil e não entrará em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que a poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia. |
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2.

As obrigações de serviço público alteradas impostas na ligação stornoway/benbecula são as seguintes:

—   Frequências mínimas:

Duas viagens de ida e volta por dia, com excepção dos sábados e domingos, entre Stornoway e Benbecula.

—   Capacidade:

A capacidade oferecida não deve ser inferior a 18 lugares em cada sentido.

—   Tarifas:

O preço de um bilhete simples não deve exceder 64 GBP (incluindo o imposto aplicável aos passageiros dos transportes aéreos e encargos de segurança).

A tarifa máxima para esta ligação pode ser aumentada uma vez por ano, com o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia), em consonância com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Não podem ser introduzidas quaisquer outras alterações às tarifas sem o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar.

A nova tarifa máxima na ligação deve ser notificada à Autoridade da Aviação Civil e não entrará em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que a poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 17.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/14 |
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17.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/14

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra

(2005/C 285/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra em conformidade com a comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 53/06 de 4 de Março de 1995, conforme alterada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 143/04 de 8 de Maio de 1998, C 154/04 de 29 de Maio de 2001 e C 310/10 de 13 de Dezembro de 2002, com a última redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial da União Europeia
  C 295/07 de 5 de Dezembro de 2003. |
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1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Benbecula e Barra em conformidade com a comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 53/06 de 4 de Março de 1995, conforme alterada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  C 143/04 de 8 de Maio de 1998, C 154/04 de 29 de Maio de 2001 e C 310/10 de 13 de Dezembro de 2002, com a última redacção que lhe foi dada no Jornal Oficial da União Europeia
  C 295/07 de 5 de Dezembro de 2003.

| 2. | As obrigações de serviço público alteradas impostas na ligação benbecula/barra são as seguintes:
  —   Frequências mínimas:
  Uma viagem de ida e volta por dia, com excepção dos sábados e domingos, entre Benbecula e Barra.
  —   Capacidade:
  A capacidade da aeronave utilizada não deve ser inferior a 8 lugares em cada sentido.
  —   Tipos de aeronaves:
  As aeronaves utilizadas deverão ser adequadas à aterragem na pista de Barra, situada em Traigh Mhor Beach.
  —   Tarifas:
  O preço de um bilhete simples não deve exceder 30 GBP (incluindo o imposto aplicável aos passageiros dos transportes aéreos e os encargos de segurança).
  A tarifa máxima para a ligação pode ser aumentada uma vez por ano, com o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia), em consonância com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.
  Os níveis de tarifas não podem ser alterados sem o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar 8 (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia).
  As novas tarifas máximas para a ligação devem ser notificadas à Autoridade de Aviação Civil e à Comissão Europeia que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia. |
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2.

As obrigações de serviço público alteradas impostas na ligação benbecula/barra são as seguintes:

—   Frequências mínimas:

Uma viagem de ida e volta por dia, com excepção dos sábados e domingos, entre Benbecula e Barra.

—   Capacidade:

A capacidade da aeronave utilizada não deve ser inferior a 8 lugares em cada sentido.

—   Tipos de aeronaves:

As aeronaves utilizadas deverão ser adequadas à aterragem na pista de Barra, situada em Traigh Mhor Beach.

—   Tarifas:

O preço de um bilhete simples não deve exceder 30 GBP (incluindo o imposto aplicável aos passageiros dos transportes aéreos e os encargos de segurança).

A tarifa máxima para a ligação pode ser aumentada uma vez por ano, com o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia), em consonância com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Os níveis de tarifas não podem ser alterados sem o consentimento escrito prévio do Comhairle nan Eilean Siar 8 (Conselho das ilhas ocidentais da Escócia).

As novas tarifas máximas para a ligação devem ser notificadas à Autoridade de Aviação Civil e à Comissão Europeia que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

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