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I Comunicações

Tribunal de Contas

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RELATÓRIO ESPECIAL N.o 5/2005

relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, acompanhado das resposta das instituições

(apresentado nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 248.o do Tratado CE)

(2005/C 291/01)

ÍNDICE

ANEXO I: Disposições específicas aplicáveis ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho

ANEXO II: Método de cálculo de custos concebido pelo Tribunal

Respostas das instituições

RESUMO

INTRODUÇÃO

OBJECTIVO E ÂMBITO DA AUDITORIA

OBSERVAÇÕES

Procedimentos aplicados para evitar que sejam assegurados serviços de interpretação que excedam as necessidades reais

Parlamento

Comissão

Conselho

Procedimentos aplicados antes do alargamento da União Europeia em 2004

Procedimentos para o período posterior ao alargamento

Capacidade para assegurar a prestação de todos os serviços de interpretação necessários

Custos da interpretação

Cálculos de custos

Cálculos de custos efectuados pelas instituições auditadas

Cálculos de custos efectuados pelo Tribunal de Contas

Análise dos custos de interpretação

Parlamento

DG Interpretação

Outras questões que influenciam os custos de interpretação

Parlamento

Pedidos e cancelamentos tardios

Comissão

Cancelamento ou curta duração das reuniões

Conselho

Cancelamento de reuniões

Reuniões facturadas a preços mais elevados

Sistema de facturação interinstitucional da DG Interpretação

Cooperação interinstitucional

Observações específicas relativas às despesas com interpretação independente

Rácio óptimo entre intérpretes permanentes e independentes

DG Interpretação

Parlamento

Ajudas de custo dos ICA

Reembolso das despesas de viagem e das ajudas de custo diárias

Parlamento

DG Interpretação

Comparação com outras organizações internacionais

Qualidade da interpretação

Parlamento

Comissão e Conselho

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Procedimentos aplicados para evitar que sejam assegurados serviços de interpretação que excedam as necessidades reais

Capacidade para assegurar a prestação de todos os serviços de interpretação necessários

Custos da interpretação

Qualidade da interpretação

Evolução possível

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 22 de Setembro de 2005.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  Regulamento n.o 1 do Conselho de 15 de Abril de 1958 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58), alterado.

(2)  Antes do alargamento da UE em Maio de 2004, a DG Interpretação empregava perto de 500 intérpretes funcionários, o Parlamento mais de 200 e o Tribunal de Justiça 33.

(3)  Os intérpretes independentes são também conhecidos pela sigla francesa AIC (Auxiliaire Interprète de Conférence).

(4)  O Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias são fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1).

(5)  Para efeitos estatísticos, a DG Interpretação define um dia de interpretação como dois meios dias durante os quais um intérprete prestou efectivamente alguns serviços de interpretação (ou seja, excluindo as viagens e todas as outras actividades). Dado que a DG Interpretação, o Parlamento e o Tribunal de Justiça utilizam métodos diferentes para calcular os dias de interpretação assegurados, os auditores, para calcularem a percentagem do consumo total que corresponde a cada uma das instituições, bem como o custo por dia de interpretação, ajustaram os valores relativos às outras instituições de modo a torná-los comparáveis aos valores da DG Interpretação.

(6)  Para facilitar a comparação, 1998 foi escolhido como ano de base por tanto 1998 como 2003 terem sido anos imediatamente anteriores a um ano de eleições parlamentares e de renovação da Comissão. Além disso, o número de línguas oficiais era o mesmo nesses dois anos (11), pois o penúltimo alargamento da UE teve lugar em 1995.

(7)  Línguas activas são as línguas em que é fornecida a interpretação. Línguas passivas são as línguas que podem ser faladas na reunião. Se o número de línguas activas e passivas não for igual, a reunião tem uma configuração linguística assimétrica. Por exemplo: uma configuração 7/6 é uma configuração com sete línguas passivas e seis línguas activas.

(8)  Cálculo efectuado com base na hipótese prudente de que o problema só afectara uma delegação. O custo médio de um dia de intérprete é indicado no quadro 4.

(9)  Algoé Consultants, Evaluation de la qualité des prestations fournies par le SCIC en matière d'interprétation, Lyon-Ecully, 26 de Junho de 2001.

(10)  Decisão n.o 56/04 do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, de 7 de Abril de 2004, relativa à interpretação para o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias, SN 1327/04 REV 1.

(11)  A fim de garantir uma interpretação de qualidade, os intérpretes da UE em princípio só são solicitados a prestar serviços de interpretação para a sua língua materna. O grande número de línguas de trabalho leva a que seja muito difícil encontrar intérpretes para todas as combinações linguísticas.

(12)  Trata-se de uma tradução da expressão francesa «mise à disposition» (MAD) utilizada pela DG Interpretação. Todos os intérpretes cujos serviços foram solicitados e não foram cancelados pelos menos seis dias úteis antes da reunião são facturados como tendo sido disponibilizados (BMA).

(13)  Os custos directos são as remunerações dos intérpretes permanentes e dos ICA, incluindo os subsídios de viagem e as ajudas de custos.

(14)  Os custos indirectos são definidos aqui como todos os outros custos relacionados com a actividade de interpretação: remunerações dos quadros directivos e outro pessoal responsável pelo planeamento, pela gestão financeira e dos recursos humanos e por outras tarefas administrativas, custos de formação, de informática e administrativos, etc.

(15)  Os valores do custo integral médio por dia de interpretação em 2003 (1 081 euros antes de impostos e pensões ou 1 046 euros após impostos e pensões) são muito mais elevados do que os do custo por intérprete disponibilizado, porque incluem mais custos gerais do que os considerados pela DG Interpretação e têm em conta apenas os dias completos de interpretação (ou dois meios dias) fornecidos para as reuniões que tiveram efectivamente lugar, ao passo que, tal como se refere no ponto 35, as reuniões canceladas e as reuniões de meio dia são também incluídas no cálculo dos custos por intérprete disponibilizado, pois os custos dessas reuniões são imputados aos organizadores da reunião.

(16)  Os ICA locais são os que têm o seu domicílio profissional declarado num raio de menos de 60 quilómetros do local onde se realiza a reunião.

(17)  PriceWaterhouseCoopers, Étude sur le coût total des interprètes fonctionnaires et des interprètes A.I.C., 5 de Outubro de 2001.

(18)  No GERI a unidade de medida do emprego de intérpretes é o «meio dia». Quando uma reunião é cancelada no GERI, os meios dias de interpretação atribuídos a essa reunião aparecem automaticamente como «meios dias suspensos» («demi-journée suspendue») para cada um dos intérpretes designados para a reunião. Quando o intérprete suspenso é designado para outra reunião, o código «suspenso» é substituído pelo código da nova reunião. Consequentemente, a soma de todos os meios dias suspensos («demi-journées suspendues») do GERI representa a «perda líquida de recursos de interpretação», expressa em meios dias.

(19)  O regime de disponibilidade «implícita» difere do de disponibilidade «explícita» na medida em que esta última corresponde a equipas de reserva incluídas no planeamento para substituir intérpretes ausentes. De acordo com as condições de trabalho estipuladas [«Provisions applicable to staff interpreters», SCIC (87)25], os intérpretes designados para reuniões assegurarão no máximo 18 sessões (meios dias de 3,5 horas) por período de duas semanas.

(20)  O custo médio por dia disponível para interpretação é igual ao custo total da DG Interpretação após impostos e pensões atrás calculado (106 milhões de euros), dividido pela soma do número de dias de intérprete (101 000) com o número de dias de disponibilidade implícita (21 000).

(21)  Relatório do grupo de trabalho ad hoc do CITI, Synergies et économies d'échelle susceptibles d'être obtenues grâce à la coopération entre les services d'interprétation et de traduction des institutions et des organes communautaires (Sinergias e economias de escala susceptíveis de serem obtidas graças à cooperação entre os serviços de interpretação e de tradução das instituições e dos organismos comunitários), Bruxelas, 22.4.2002.

(22)  PriceWaterhouseCoopers, Étude sur le coût total des interprètes fonctionnaires et des interprètes A.I.C. (Estudo sobre o custo total dos intérpretes funcionários e dos ICA), 5 de Outubro de 2001.

(23)  O artigo 15.o do acordo que rege as condições de emprego dos intérpretes de conferência remunerados ao dia entre a AIIC e as organizações coordenadas (Accord régissant les conditions d'emploi des interprètes de conférence rémunérés à la journée entre l'AIIC et les Organisations coordonnées) estipula que, salvo disposições em contrário estabelecidas de comum acordo, as regras que regem as despesas de viagem são as que estão em vigor em cada organização; esta disposição é confirmada pelo artigo 2.o do acordo adicional entre a AIIC e o Conselho da Europa, que estipula que são aplicáveis aos intérpretes as condições de viagem e reembolso das despesas aplicáveis ao pessoal da Conselho da Europa em viagem de serviço. Artigo 13.o do acordo AIIC-Nações Unidas (2000-2005): «Except as may be otherwise provided in this Agreement, the travel rules applicable to the regular staff of the employing organization on missions of similar duration shall be applicable to the travel of the freelance interpreters employed thereby. (...)» (salvo disposições em contrário previstas no presente acordo, as regras de viagem aplicáveis aos funcionários da organização empregadora em missões de duração semelhante serão aplicáveis aos intérpretes independentes empregados pela mesma).

(24)  Comissão Europeia, Normas de execução de determinadas disposições da Convenção (Modalités d'application de certaines dispositions de la Convention).

(25)  Normas de execução da regulamentação relativa aos intérpretes de conferência independentes que trabalham para as instituições sedeadas no Luxemburgo (Dispositions d'application relatives aux Réglementations concernant les interprètes de conférence free-lance travaillant pour les institutions de Luxembourg), n.o III. Despesas de viagem.

(26)  O n.o 2 do artigo 9.o da convenção referida no ponto 8 estipula que «as ajudas de custo e as ajudas de custo suplementares são iguais às ajudas de custo atribuídas aos funcionários de graus LA4 a LA8 fixadas pela tabela mais vantajosa em vigor nas instituições para os intérpretes que não têm estatuto de agente das instituições. Para os intérpretes cujos contratos sejam assinados nos termos do artigo 78.o do RAA, a tabela é a que vigora na instituição que os contrata».

(27)  Ver «Terms and conditions of employment of free-lance interpreters at the OECD in 2003» (Termos e condições de emprego dos tradutores independentes na OCDE em 2003).

(28)  Ver ponto 23.

(29)  Ver também o artigo 14.o do acordo AIIC-Nações Unidas (2000-2005): «When an organization offers the interpreter a contract it shall endeavour to inform him of the arrangements it intends to make for transportation. If the interpreter accepts the contract, he shall accept whatever travel arrangements are made, unless his professional obligations prior to and subsequent to his contract are such as to render impractical, in the opinion of the organization, participation in such arrangements. (...)» (Quando uma organização propõe um contrato a um intérprete, deve informá-lo sobre as medidas que tenciona tomar em matéria de transportes. Quando aceita o contrato, o intérprete aceita as condições de viagem previstas, a menos que as suas obrigações profissionais no período anterior e posterior ao contrato sejam de molde a impossibilitar, na opinião da organização, a aceitação dessas condições).

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ANEXO I

Disposições específicas aplicáveis ao Parlamento, à Comissão e ao Conselho

Parlamento

Comissão

Conselho

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(1)  Regulamento Interno da Comissão, C(2000) 3614 (JO L 308 de 8.12.2000, p. 26).

(2)  Normas de execução do Regulamento Interno da Comissão, C(2001) 1.

(3)  Comités consultivos, comités de gestão e comités de regulamentação, regidos pela Decisão do Conselho 1999/468/CE, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23), que substitui a Decisão 87/373/CEE (JO L 197 de 18.7.1987, p. 33).

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ANEXO II

Método de cálculo de custos concebido pelo Tribunal

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(1)  Nos termos do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões. Tal contribuição é deduzida mensalmente do vencimento do interessado. Por consequência, a «contribuição da entidade patronal» é o dobro da contribuição do funcionário.

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RESPOSTAS DO PARLAMENTO EUROPEU

Muitas das reuniões organizadas nas outras duas instituições mencionadas no presente relatório podem não necessitar de serviços de interpretação, mas as reuniões parlamentares implicam geralmente o recurso à interpretação (1).

A elaboração de relatórios periódicos destinados a sensibilizar os utilizadores foi perturbada por problemas de carácter técnico. Os serviços comprometem-se a melhorar a situação a partir de Setembro de 2005.

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(1)  O artigo 13.o do Regimento do Parlamento estabelece o seguinte:

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RESPOSTAS DO CONSELHO

O Secretariado-Geral do Conselho congratula-se pelo Relatório do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de interpretação das instituições da UE, que poderá servir de base para uma melhor racionalização do recurso à interpretação no futuro.

Observações sobre alguns pontos específicos do relatório

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RESPOSTAS DA COMISSÃO

RESUMO

INTRODUÇÃO

OBJECTIVO E ÂMBITO DA AUDITORIA

OBSERVAÇÕES

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

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