# Jornal Oficial C 299/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 299 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano29 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 299

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano29 de Novembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Tribunal de Contas |
| 2005/C 299/1 | Relatório do auditor externo sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2004 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Contas

2005/C 299/1

Relatório do auditor externo sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2004

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Tribunal de Contas

| 29.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/1 |
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29.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/1

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RELATÓRIO DO AUDITOR EXTERNO SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004

(2005/C 299/01)

NOTA AOS LEITORES

Sem prejuízo das disposições do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da Comunidade, bem como das disposições do artigo 276.o do referido Tratado, relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um auditor externo.

Os relatórios que o auditor externo do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do auditor externo são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente do Tribunal

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ÍNDICE

Certificado sobre a regularidade e a autenticidade das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004

Relatório sobre os procedimentos administrativos e contabilísticos, a boa gestão financeira, bem como o sistema de controlo interno

Demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004

Certificado sobre a regularidade e a autenticidade das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004

Aos membros do Tribunal de Contas Europeu

Em conformidade com o mandato que nos foi conferido pelo Tribunal de Contas Europeu, analisámos:

| — | os dados contabilísticos que o Tribunal de Contas Europeu enviou à Comissão para elaboração da conta de gestão e do balanço financeiro das Comunidades Europeias relativos ao exercício de 2004, |
| --- | --- |

—

os dados contabilísticos que o Tribunal de Contas Europeu enviou à Comissão para elaboração da conta de gestão e do balanço financeiro das Comunidades Europeias relativos ao exercício de 2004,

| — | as demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2004, elaboradas com base nesses dados contabilísticos para publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

as demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2004, elaboradas com base nesses dados contabilísticos para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras são da responsabilidade do Tribunal de Contas Europeu. A nossa responsabilidade consiste em formular um parecer, com base nos nossos trabalhos de auditoria, sobre esses dados contabilísticos e demonstrações financeiras.

Efectuámos os nossos trabalhos de acordo com as normas internacionais de auditoria. Estas normas exigem que os nossos trabalhos sejam planeados e executados de modo a obter uma garantia razoável de que os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras não contêm anomalias significativas. Uma actividade de auditoria consiste em analisar por amostragem os elementos comprovativos que justificam os montantes e informações constantes dos dados contabilísticos e das demonstrações financeiras. Consiste ainda em apreciar os princípios e métodos contabilísticos adoptados e as estimativas significativas elaboradas pelo Tribunal de Contas Europeu para o encerramento das contas, bem como em proceder a uma revisão da sua apresentação global. Consideramos que os nossos trabalhos de auditoria constituem uma base razoável para a formulação do nosso parecer.

Em nossa opinião, os dados contabilísticos e as demonstrações financeiras em anexo dão, em conformidade com o Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução, com os princípios contabilísticos geralmente aceites e com as normas internas do Tribunal de Contas Europeu, uma imagem fiel do património e da situação financeira em 31 de Dezembro de 2004 do Tribunal de Contas Europeu, bem como do resultado económico e das receitas e despesas do exercício encerrado nessa data.

Chamamos a atenção para a informação constante na nota 1 do anexo das demonstrações financeiras que especifica que, por força da norma contabilística n.o 12 «Benefícios dos empregados» aprovada por uma decisão de 28 de Dezembro de 2004 do contabilista da Comissão em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, o Tribunal registou pela primeira vez em 31 de Dezembro de 2004 uma provisão para pensões dos membros do Tribunal de Contas Europeu e um crédito a longo prazo a receber dos Estados-Membros, num montante de 43 689 621 euros. O montante da provisão foi determinado com base num estudo actuarial efectuado pela Comissão Europeia.

Luxemburgo, 27 de Setembro de 2005.

KPMG Audit

Revisores oficiais de contas

P. WIES

Relatório sobre os procedimentos administrativos e contabilísticos, a boa gestão financeira, bem como o sistema de controlo interno

Aos membros do Tribunal de Contas Europeu

No âmbito da auditoria das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004, analisámos os procedimentos administrativos e contabilísticos, a boa gestão financeira, bem como o sistema de controlo interno. Esta análise foi efectuada para garantir que as diferentes instâncias do Tribunal de Contas Europeu dispõem de uma garantia razoável que lhes permita considerar:

| — | que sabem claramente em que medida os objectivos operacionais serão atingidos, |
| --- | --- |

—

que sabem claramente em que medida os objectivos operacionais serão atingidos,

| — | que as demonstrações financeiras publicadas são elaboradas a partir de uma base fiável, |
| --- | --- |

—

que as demonstrações financeiras publicadas são elaboradas a partir de uma base fiável,

| — | que a gestão financeira do Tribunal de Contas está em conformidade com os regulamentos em vigor. |
| --- | --- |

—

que a gestão financeira do Tribunal de Contas está em conformidade com os regulamentos em vigor.

Os regulamentos em vigor são:

| — | o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

—

o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias,

| — | o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

—

o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias,

| — | as normas internas do Tribunal de Contas Europeu relativas à execução do orçamento geral da União Europeia, instituídas pela Decisão n.o 80-2003 do Tribunal e adoptadas pelo Tribunal na sua reunião de 17 e 18 de Dezembro de 2003. |
| --- | --- |

—

as normas internas do Tribunal de Contas Europeu relativas à execução do orçamento geral da União Europeia, instituídas pela Decisão n.o 80-2003 do Tribunal e adoptadas pelo Tribunal na sua reunião de 17 e 18 de Dezembro de 2003.

A Decisão n.o 80-2003 do Tribunal, que institui as normas internas do Tribunal de Contas Europeu relativas à execução do orçamento geral da União Europeia, anula e substitui a Decisão n.o 97-47 de 4 de Dezembro de 1997 e entra em vigor em 18 de Dezembro de 2003.

Estudámos, portanto, muito em especial o ambiente de controlo, a avaliação dos riscos, as actividades de controlo, os sistemas de informação e de comunicação, bem como os procedimentos de gestão do Tribunal de Contas Europeu. A primeira etapa descritiva foi completada por uma fase de avaliação dos procedimentos, com base em verificações por amostragem dos documentos justificativos e em reuniões com o pessoal. A natureza e o âmbito dos testes efectuados foram determinados em função da nossa apreciação do ambiente de controlo. Consideramos que os nossos trabalhos constituem uma base razoável para as nossas conclusões sobre os procedimentos, a boa gestão financeira e o sistema de controlo interno do Tribunal de Contas Europeu.

Em nossa opinião, a aplicação das normas de controlo interno em vigor garante uma boa realização dos objectivos operacionais, a elaboração de demonstrações financeiras fiáveis, bem como a conformidade com o quadro regulamentar.

Luxemburgo, 27 de Setembro de 2005.

KPMG Audit

Revisores oficiais de contas

P. WIES

Demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004

Balanço em 31 de Dezembro de 2004 e de 2003

| (em milhares de euros) |
| --- |
| | Notas | 2004 | 2003 |
| ACTIVO |
| Imobilizações incorpóreas | 2 | 415 | 433 |
| Imobilizações corpóreas | 2 | 42 161 | 42 676 |
| Terrenos e construções | | 39 094 | 11 329 |
| Instalações, máquinas e ferramentas | | 230 | 212 |
| Mobiliário e parque automóvel | | 675 | 373 |
| Material informático | | 1 289 | 905 |
| Outras imobilizações corpóreas | | 783 | 957 |
| Imobilizações corpóreas em curso, adiantamentos e pagamentos por conta relativos a imobilizações corpóreas | | 90 | 28 900 |
| Imobilizações financeiras | 3 | — | 555 |
| Outras imobilizações financeiras | | — | 555 |
| Existências | 4 | 197 | 179 |
| Créditos a curto prazo | 5 | 1 384 | 1 142 |
| Créditos correntes | | 819 | 747 |
| Créditos diversos | | 565 | 395 |
| Créditos a longo prazo | 6 | 43 689 | — |
| Disponibilidades | 7 | 7 108 | 6 434 |
| Total do activo | | 94 954 | 51 419 |
| PASSIVO |
| Capitais próprios | 8 | 43 252 | 43 850 |
| Resultado económico do exercício | | (598) | 11 922 |
| Resultados transitados dos exercícios anteriores | | 43 850 | 31 928 |
| Provisões para pensões | 6 | 43 689 | — |
| Dívidas a longo prazo | 9 | 19 | 72 |
| Outras dívidas a longo prazo | | 19 | 72 |
| Dívidas a curto prazo | 9 | 7 994 | 7 497 |
| Dívidas correntes | | | |
| — Instituições e organismos comunitários | | 7 055 | 6 860 |
| — Credores diversos | | 939 | 637 |
| Total do passivo | | 94 954 | 51 419 |
| As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. |

(em milhares de euros)

Notas

2004

2003

ACTIVO

Imobilizações incorpóreas

2

415

433

Imobilizações corpóreas

2

42 161

42 676

Terrenos e construções

39 094

11 329

Instalações, máquinas e ferramentas

230

212

Mobiliário e parque automóvel

675

373

Material informático

1 289

905

Outras imobilizações corpóreas

783

957

Imobilizações corpóreas em curso, adiantamentos e pagamentos por conta relativos a imobilizações corpóreas

90

28 900

Imobilizações financeiras

3

—

555

Outras imobilizações financeiras

—

555

Existências

4

197

179

Créditos a curto prazo

5

1 384

1 142

Créditos correntes

819

747

Créditos diversos

565

395

Créditos a longo prazo

6

43 689

—

Disponibilidades

7

7 108

6 434

Total do activo

94 954

51 419

PASSIVO

Capitais próprios

8

43 252

43 850

Resultado económico do exercício

(598)

11 922

Resultados transitados dos exercícios anteriores

43 850

31 928

Provisões para pensões

6

43 689

—

Dívidas a longo prazo

9

19

72

Outras dívidas a longo prazo

19

72

Dívidas a curto prazo

9

7 994

7 497

Dívidas correntes

— Instituições e organismos comunitários

7 055

6 860

— Credores diversos

939

637

Total do passivo

94 954

51 419

As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração do resultado económico em 31 de Dezembro de 2004 e de 2003

| (em milhares de euros) |
| --- |
| | Notas | 2004 | 2003 |
| Ajustamentos positivos |
| Diminuição de encargos: aumento do activo | | | |
| — Imobilizações incorpóreas | 2 | 257 | 193 |
| — Imobilizações corpóreas | 2 | 2 827 | 13 221 |
| — Existências | 4 | 29 | 22 |
| Anulações de amortizações | 2 | 190 | 496 |
| Proveitos na sequência dos direitos orçamentais adquiridos no exercício e não cobrados | 10 | 393 | 677 |
| Total | | 3 696 | 14 609 |
| Ajustamentos negativos |
| Diminuição de proveitos: diminuição do activo | | | |
| — Imobilizações corpóreas | 2 | 191 | 498 |
| — Existências | 4 | 11 | 12 |
| — Recebimento dos direitos apurados nos exercícios anteriores | 11 | 564 | 197 |
| Dotações para amortizações | 2 | 3 616 | 1 979 |
| Dotações para reduções de valor | | 2 | — |
| Encargos não orçamentais | 12 | (90) | 1 |
| Total | | 4 294 | 2 687 |
| Resultado económico do exercício | 8 | (598) | 11 922 |
| As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. |

(em milhares de euros)

Notas

2004

2003

Ajustamentos positivos

Diminuição de encargos: aumento do activo

— Imobilizações incorpóreas

2

257

193

— Imobilizações corpóreas

2

2 827

13 221

— Existências

4

29

22

Anulações de amortizações

2

190

496

Proveitos na sequência dos direitos orçamentais adquiridos no exercício e não cobrados

10

393

677

Total

3 696

14 609

Ajustamentos negativos

Diminuição de proveitos: diminuição do activo

— Imobilizações corpóreas

2

191

498

— Existências

4

11

12

— Recebimento dos direitos apurados nos exercícios anteriores

11

564

197

Dotações para amortizações

2

3 616

1 979

Dotações para reduções de valor

2

—

Encargos não orçamentais

12

(90)

1

Total

4 294

2 687

Resultado económico do exercício

8

(598)

11 922

As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa de receitas e despesas relativo aos exercícios encerrados em 31 de Dezembro de 2004 e de 2003

| (em milhares de euros) |
| --- |
| | Notas | 2004 | 2003 |
| Receitas |
| Contribuição proveniente das receitas gerais das Comunidades Europeias | | 71 275 | 79 574 |
| Receitas próprias do Tribunal de Contas Europeu | 13 | | |
| — Imposições e taxas comunitárias aplicadas às remunerações | | 11 195 | 9 624 |
| — Receitas provenientes do funcionamento administrativo | 14 | 1 880 | 801 |
| — Receitas diversas | | 90 | 20 |
| Total das receitas | | 84 443 | 90 019 |
| Despesas | 15, 17 | | |
| Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| — Membros da instituição | | 8 586 | 6 579 |
| — Pessoal no activo | | 59 316 | 53 222 |
| — Deslocações em serviço | | 2 030 | 1 979 |
| — Outras | | 2 089 | 1 830 |
| | | 72 021 | 63 610 |
| Despesas de funcionamento |
| — Despesas imobiliárias | | 5 459 | 15 250 |
| — Despesas relativas à informática | | 2 761 | 1 865 |
| — Bens móveis e despesas acessórias | | 1 586 | 662 |
| — Funcionamento administrativo corrente | | 671 | 701 |
| — Publicação e informação | | 709 | 1 204 |
| — Outras | | 1 013 | 570 |
| | | 12 199 | 20 252 |
| Total das despesas | | 84 220 | 83 862 |
| Saldo de gestão do exercício | 16 | 223 | 6 157 |
| As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. |

(em milhares de euros)

Notas

2004

2003

Receitas

Contribuição proveniente das receitas gerais das Comunidades Europeias

71 275

79 574

Receitas próprias do Tribunal de Contas Europeu

13

— Imposições e taxas comunitárias aplicadas às remunerações

11 195

9 624

— Receitas provenientes do funcionamento administrativo

14

1 880

801

— Receitas diversas

90

20

Total das receitas

84 443

90 019

Despesas

15, 17

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Membros da instituição

8 586

6 579

— Pessoal no activo

59 316

53 222

— Deslocações em serviço

2 030

1 979

— Outras

2 089

1 830

72 021

63 610

Despesas de funcionamento

— Despesas imobiliárias

5 459

15 250

— Despesas relativas à informática

2 761

1 865

— Bens móveis e despesas acessórias

1 586

662

— Funcionamento administrativo corrente

671

701

— Publicação e informação

709

1 204

— Outras

1 013

570

12 199

20 252

Total das despesas

84 220

83 862

Saldo de gestão do exercício

16

223

6 157

As notas em anexo são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Notas das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2004

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

| 1. | A contabilidade do Tribunal de Contas Europeu (seguidamente «Tribunal») é efectuada e as demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 mencionado anteriormente.
  Em 2004, decidiu-se suprimir as rubricas relativas às contas transitórias do activo e do passivo para as reclassificar em créditos correntes e credores diversos, respectivamente.
  Os valores relativos às contas correspondentes do exercício anterior sofreram adaptações a nível da apresentação, necessárias para garantir a sua comparabilidade.
  Por força da norma contabilística n.o 12 «Benefícios dos empregados» aprovada por uma decisão de 28 de Dezembro de 2004 do contabilista da Comissão em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, o Tribunal regista a partir de 2004 provisões para pensões dos membros do Tribunal determinadas com base numa avaliação actuarial dos compromissos decorrentes dos serviços prestados à data da avaliação. Em contrapartida, o Tribunal regista um crédito a longo prazo a receber dos Estados-Membros. Os valores comparativos de 2003 não foram alterados. |
| --- | --- |

1.

A contabilidade do Tribunal de Contas Europeu (seguidamente «Tribunal») é efectuada e as demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 mencionado anteriormente.

Em 2004, decidiu-se suprimir as rubricas relativas às contas transitórias do activo e do passivo para as reclassificar em créditos correntes e credores diversos, respectivamente.

Os valores relativos às contas correspondentes do exercício anterior sofreram adaptações a nível da apresentação, necessárias para garantir a sua comparabilidade.

Por força da norma contabilística n.o 12 «Benefícios dos empregados» aprovada por uma decisão de 28 de Dezembro de 2004 do contabilista da Comissão em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, o Tribunal regista a partir de 2004 provisões para pensões dos membros do Tribunal determinadas com base numa avaliação actuarial dos compromissos decorrentes dos serviços prestados à data da avaliação. Em contrapartida, o Tribunal regista um crédito a longo prazo a receber dos Estados-Membros. Os valores comparativos de 2003 não foram alterados.

BALANÇO

| 2. | Imobilizações incorpóreas e corpóreas

  Constam da rubrica imobilizações incorpóreas os programas informáticos adquiridos e abrangidos por uma licença de instalação colectiva ou um contrato previsto para um grande número de utilizadores.






  (em milhares de euros) |
| --- | --- |
| | Programas informáticos |
| Valor de aquisição |
| No final do exercício anterior | 959 |
| Variações do exercício: |
| — Aquisições do exercício | 258 |
| No final do exercício | 1 217 |
| Amortizações e reduções de valor |
| No final do exercício anterior | (526) |
| Variações do exercício: |
| — Registadas | (276) |
| No final do exercício | (802) |
| Valor contabilístico líquido no final do exercício | 415 |

2.

Imobilizações incorpóreas e corpóreas

Constam da rubrica imobilizações incorpóreas os programas informáticos adquiridos e abrangidos por uma licença de instalação colectiva ou um contrato previsto para um grande número de utilizadores.

(em milhares de euros)

Programas informáticos

Valor de aquisição

No final do exercício anterior

959

Variações do exercício:

— Aquisições do exercício

258

No final do exercício

1 217

Amortizações e reduções de valor

No final do exercício anterior

(526)

Variações do exercício:

— Registadas

(276)

No final do exercício

(802)

Valor contabilístico líquido no final do exercício

415

O aumento da conta «Terrenos e construções» eleva-se a 27 765 000 euros, sendo principalmente constituído pelo valor de aquisição de um segundo edifício do Tribunal, que começou a funcionar em 2004, de um montante líquido após amortizações de 27 969 000 euros.

As imobilizações incorpóreas e corpóreas são avaliadas pelo seu valor de aquisição em moeda nacional convertida em euros à taxa contabilística em vigor no momento da compra.

O custo de aquisição dos terrenos e o valor líquido, calculado após amortização, das outras imobilizações são inscritos no activo enquanto durar a sua utilização.

No que respeita às imobilizações corpóreas que não sejam terrenos e construções, o registo em valor nas contas das imobilizações apenas será efectuado para bens cujo preço de aquisição ou custo seja igual ou superior a 420 euros, cuja duração de utilização seja superior a um ano e que não tenham carácter de bem de consumo, nos termos do artigo 222.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

O Tribunal calculou a amortização das suas imobilizações em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das Comunidades Europeias.

As variações de valor e as amortizações, calculadas segundo o método linear e por anos completos, apresentam-se da seguinte forma no final do exercício:

| (em milhares de euros) |
| --- |
| | Terrenos e construções | Instalações, máquinas e ferramentas | Mobiliário e parque automóvel | Material informático | Outras imobilizações corpóreas | Imobilizações em curso e pagamentos por conta | Total |
| Valor de aquisição |
| No final do exercício anterior | 24 560 | 1 293 | 1 527 | 2 730 | 1 044 | 28 900 | 60 054 |
| Variações do exercício: |
| — Aquisições | 830 | 107 | 513 | 1 046 | — | 686 | 3 182 |
| — Cessões e desafectações | — | (14) | (81) | (95) | — | — | (190) |
| — Transferência de uma rubrica para outra | 29 135 | — | — | — | — | (29 135) | — |
| — Outras variações | — | — | 5 | — | — | (361) | (356) |
| No final do exercício | 54 525 | 1 386 | 1 964 | 3 681 | 1 044 | 90 | 62 690 |
| Amortizações e correcções de valor |
| No final do exercício anterior | (13 231) | (1 081) | (1 154) | (1 825) | (87) | — | (17 378) |
| Variações do exercício: |
| — Registadas | (2 200) | (89) | (216) | (662) | (174) | — | (3 341) |
| — Anuladas na sequência das cessões e desafectações | — | 14 | 81 | 95 | — | — | 190 |
| — Outros ajustamentos | — | — | — | — | — | — | — |
| No final do exercício | (15 431) | (1 156) | (1 289) | (2 392) | (261) | — | (20 529) |
| Valor contabilístico líquido no final do exercício | 39 094 | 230 | 675 | 1 289 | 783 | 90 | 42 161 |

(em milhares de euros)

Terrenos e construções

Instalações, máquinas e ferramentas

Mobiliário e parque automóvel

Material informático

Outras imobilizações corpóreas

Imobilizações em curso e pagamentos por conta

Total

Valor de aquisição

No final do exercício anterior

24 560

1 293

1 527

2 730

1 044

28 900

60 054

Variações do exercício:

— Aquisições

830

107

513

1 046

—

686

3 182

— Cessões e desafectações

—

(14)

(81)

(95)

—

—

(190)

— Transferência de uma rubrica para outra

29 135

—

—

—

—

(29 135)

—

— Outras variações

—

—

5

—

—

(361)

(356)

No final do exercício

54 525

1 386

1 964

3 681

1 044

90

62 690

Amortizações e correcções de valor

No final do exercício anterior

(13 231)

(1 081)

(1 154)

(1 825)

(87)

—

(17 378)

Variações do exercício:

— Registadas

(2 200)

(89)

(216)

(662)

(174)

—

(3 341)

— Anuladas na sequência das cessões e desafectações

—

14

81

95

—

—

190

— Outros ajustamentos

—

—

—

—

—

—

—

No final do exercício

(15 431)

(1 156)

(1 289)

(2 392)

(261)

—

(20 529)

Valor contabilístico líquido no final do exercício

39 094

230

675

1 289

783

90

42 161

| 3. | Imobilizações financeiras

  No exercício de 2004, procedeu-se ao reembolso do fundo de maneio num montante de 555 000 euros na sub-rubrica «Adiantamentos concedidos», que tinha sido constituído em benefício do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

3.

Imobilizações financeiras

No exercício de 2004, procedeu-se ao reembolso do fundo de maneio num montante de 555 000 euros na sub-rubrica «Adiantamentos concedidos», que tinha sido constituído em benefício do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

| 4. | Existências

  As existências incluem material de escritório e outros artigos de consumo avaliados ao preço dos últimos artigos que deram entrada. Quando o custo de aquisição é expresso em moeda nacional, é convertido em euros à taxa de câmbio adoptada para a elaboração do balanço. |
| --- | --- |

4.

Existências

As existências incluem material de escritório e outros artigos de consumo avaliados ao preço dos últimos artigos que deram entrada. Quando o custo de aquisição é expresso em moeda nacional, é convertido em euros à taxa de câmbio adoptada para a elaboração do balanço.

| 5. | Créditos a curto prazo

  A rubrica «Créditos correntes» encontra-se repartida da seguinte forma no final do exercício:







  (em milhares de euros) |
| --- | --- |
| | 2004 | 2003 |
| Créditos relativos a instituições e organismos comunitários | 49 | 57 |
| Devedores diversos | 770 | 690 |
| Total | 819 | 747 |

5.

Créditos a curto prazo

A rubrica «Créditos correntes» encontra-se repartida da seguinte forma no final do exercício:

(em milhares de euros)

2004

2003

Créditos relativos a instituições e organismos comunitários

49

57

Devedores diversos

770

690

Total

819

747

A rubrica «Devedores diversos» é constituída essencialmente por montantes a receber na sua quase totalidade relativos a transferências de direitos a pensão nacionais pelos agentes da instituição.

Os «Créditos diversos» são constituídos principalmente por adiantamentos pagos relativamente a despesas de deslocações em serviço já efectuadas pelos membros e o pessoal do Tribunal e ainda não regularizadas.

| 6. | Créditos a longo prazo e provisões para pensões

  O Tribunal decidiu constituir pela primeira vez em 31 de Dezembro de 2004 uma provisão para pensões dos membros do Tribunal, em contrapartida de um crédito a receber dos Estados-Membros no mesmo montante (ver nota 1). |
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6.

Créditos a longo prazo e provisões para pensões

O Tribunal decidiu constituir pela primeira vez em 31 de Dezembro de 2004 uma provisão para pensões dos membros do Tribunal, em contrapartida de um crédito a receber dos Estados-Membros no mesmo montante (ver nota 1).

| 7. | Disponibilidades

  A conta «Disponibilidades» inclui um pedido de fundos em trânsito à Comissão Europeia num montante de 5 500 000 euros (2003: 5 500 000 euros) em conformidade com o capítulo IX do Manual de Contabilização e Consolidação das Comunidades Europeias (ver igualmente nota 9.2 infra). |
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7.

Disponibilidades

A conta «Disponibilidades» inclui um pedido de fundos em trânsito à Comissão Europeia num montante de 5 500 000 euros (2003: 5 500 000 euros) em conformidade com o capítulo IX do Manual de Contabilização e Consolidação das Comunidades Europeias (ver igualmente nota 9.2 infra).

| 8. | Capitais próprios

  No exercício de 2004, o montante dos capitais próprios é constituído pelo resultado económico do exercício e pelos resultados transitados dos exercícios anteriores.
  O resultado económico do exercício é composto pelo resultado da execução do orçamento do exercício e pelo resultado dos ajustamentos.
  O resultado da execução do orçamento do exercício só pode ser determinado ao nível da consolidação das demonstrações financeiras pela Comissão Europeia.
  No que respeita às outras instituições, o resultado económico do exercício limita-se consequentemente à soma dos ajustamentos positivos e negativos registados em contas de encargos e proveitos não orçamentais. |
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8.

Capitais próprios

No exercício de 2004, o montante dos capitais próprios é constituído pelo resultado económico do exercício e pelos resultados transitados dos exercícios anteriores.

O resultado económico do exercício é composto pelo resultado da execução do orçamento do exercício e pelo resultado dos ajustamentos.

O resultado da execução do orçamento do exercício só pode ser determinado ao nível da consolidação das demonstrações financeiras pela Comissão Europeia.

No que respeita às outras instituições, o resultado económico do exercício limita-se consequentemente à soma dos ajustamentos positivos e negativos registados em contas de encargos e proveitos não orçamentais.

| 9. | Dívidas |
| --- | --- |

9.

Dívidas

| 9.1. | Dívidas a longo prazo

  As «Outras dívidas a longo prazo» contêm a parte dos honorários retidos a título da garantia de bom desempenho dos serviços do arquitecto e do engenheiro consultores para a realização da extensão do edifício. |
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9.1.

Dívidas a longo prazo

As «Outras dívidas a longo prazo» contêm a parte dos honorários retidos a título da garantia de bom desempenho dos serviços do arquitecto e do engenheiro consultores para a realização da extensão do edifício.

| 9.2. | Dívidas a curto prazo

  A conta «Instituições e organismos comunitários» inclui o saldo de gestão a transitar para o exercício seguinte, no qual se inscreve um montante de 5 500 000 euros a título da contrapartida do montante de um pedido de fundos à Comissão para pagamentos a efectuar no mês de Janeiro de 2005 (ver igualmente nota 7 supra).
  A conta «Credores diversos» é constituída principalmente por montantes devidos no âmbito das quotizações sociais e de seguro do pessoal, bem como por despesas de deslocações em serviço ainda não facturadas pelo organismo emissor de cartão de crédito. |
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9.2.

Dívidas a curto prazo

A conta «Instituições e organismos comunitários» inclui o saldo de gestão a transitar para o exercício seguinte, no qual se inscreve um montante de 5 500 000 euros a título da contrapartida do montante de um pedido de fundos à Comissão para pagamentos a efectuar no mês de Janeiro de 2005 (ver igualmente nota 7 supra).

A conta «Credores diversos» é constituída principalmente por montantes devidos no âmbito das quotizações sociais e de seguro do pessoal, bem como por despesas de deslocações em serviço ainda não facturadas pelo organismo emissor de cartão de crédito.

| 10. | Proveitos na sequência dos direitos orçamentais adquiridos no exercício e não cobrados

  Esta conta refere-se às receitas apuradas durante o exercício em análise e ainda não cobradas. |
| --- | --- |

10.

Proveitos na sequência dos direitos orçamentais adquiridos no exercício e não cobrados

Esta conta refere-se às receitas apuradas durante o exercício em análise e ainda não cobradas.

| 11. | Recebimento dos direitos apurados nos exercícios anteriores

  Esta conta refere-se às receitas apuradas num exercício anterior que foram cobradas e contabilizadas no exercício em análise. |
| --- | --- |

11.

Recebimento dos direitos apurados nos exercícios anteriores

Esta conta refere-se às receitas apuradas num exercício anterior que foram cobradas e contabilizadas no exercício em análise.

| 12. | Encargos não orçamentais

  Esta conta refere-se às despesas diversas cuja imputação orçamental não pôde materialmente ser efectuada. No exercício de 2004, trata-se da variação do exercício das despesas correntes facturadas pela Comissão. |
| --- | --- |

12.

Encargos não orçamentais

Esta conta refere-se às despesas diversas cuja imputação orçamental não pôde materialmente ser efectuada. No exercício de 2004, trata-se da variação do exercício das despesas correntes facturadas pela Comissão.

RECEITAS E DESPESAS

| 13. | Receitas próprias do Tribunal de Contas Europeu

  As receitas próprias do Tribunal são contabilizadas com base nos montantes efectivamente recebidos durante o exercício. |
| --- | --- |

13.

Receitas próprias do Tribunal de Contas Europeu

As receitas próprias do Tribunal são contabilizadas com base nos montantes efectivamente recebidos durante o exercício.

| 14. | Receitas provenientes do funcionamento administrativo

  A rubrica «Receitas provenientes do funcionamento administrativo» inclui em especial:






  — | as receitas resultantes da publicação dos relatórios e pareceres do Tribunal no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- | --- |

14.

Receitas provenientes do funcionamento administrativo

A rubrica «Receitas provenientes do funcionamento administrativo» inclui em especial:

—

as receitas resultantes da publicação dos relatórios e pareceres do Tribunal no Jornal Oficial da União Europeia,

| — | o pagamento de reservas actuariais efectuado pelos organismos nacionais de pensão e de previdência no âmbito da transferência de direitos a pensão dos funcionários, |
| --- | --- |

—

o pagamento de reservas actuariais efectuado pelos organismos nacionais de pensão e de previdência no âmbito da transferência de direitos a pensão dos funcionários,

| — | juros e produtos assimilados. |
| --- | --- |

—

juros e produtos assimilados.

| 15. | Despesas

  As despesas do exercício que figuram no «Mapa de receitas e despesas» representam os pagamentos efectuados por imputação às dotações do exercício, às dotações transitadas do exercício anterior e às dotações abertas devido à cobrança das receitas afectadas, por força das disposições regulamentares aplicáveis na matéria.
  Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Financeiro, as dotações inscritas no orçamento são aprovadas para um exercício orçamental que começa em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro. |
| --- | --- |

15.

Despesas

As despesas do exercício que figuram no «Mapa de receitas e despesas» representam os pagamentos efectuados por imputação às dotações do exercício, às dotações transitadas do exercício anterior e às dotações abertas devido à cobrança das receitas afectadas, por força das disposições regulamentares aplicáveis na matéria.

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Financeiro, as dotações inscritas no orçamento são aprovadas para um exercício orçamental que começa em 1 de Janeiro e termina em 31 de Dezembro.

| 16. | Situação financeira e saldo de gestão do exercício

  O saldo de gestão do exercício é determinado pela diferença entre a totalidade das receitas do exercício e as despesas efectuadas com base nas dotações próprias do exercício, nas dotações transitadas do exercício anterior e nas dotações provenientes da cobrança de receitas afectadas.
  Os movimentos do exercício podem ser discriminados da seguinte forma:







  (em milhares de euros) |
| --- | --- |
| | 2004 | 2003 |
| Saldo financeiro transitado dos exercícios anteriores | 6 860 | 703 |
| Saldo de gestão do exercício | 223 | 6 069 |
| Ganhos/perdas de câmbio do exercício | (28) | 88 |
| Saldo financeiro a transitar para o exercício seguinte | 7 055 | 6 860 |

16.

Situação financeira e saldo de gestão do exercício

O saldo de gestão do exercício é determinado pela diferença entre a totalidade das receitas do exercício e as despesas efectuadas com base nas dotações próprias do exercício, nas dotações transitadas do exercício anterior e nas dotações provenientes da cobrança de receitas afectadas.

Os movimentos do exercício podem ser discriminados da seguinte forma:

(em milhares de euros)

2004

2003

Saldo financeiro transitado dos exercícios anteriores

6 860

703

Saldo de gestão do exercício

223

6 069

Ganhos/perdas de câmbio do exercício

(28)

88

Saldo financeiro a transitar para o exercício seguinte

7 055

6 860

| 17. | Execução orçamental

  A execução orçamental do exercício de 2004 reparte-se entre a utilização das dotações transitadas e a utilização das dotações do exercício.






  a) | As dotações transitadas representam, por um lado, o conjunto das autorizações concedidas que não foram liquidadas antes do encerramento do exercício, ficando a cargo do Tribunal e, por outro, as dotações que são objecto de uma decisão de transição por parte da autoridade orçamental. As dotações transitadas do exercício anterior, que não sejam utilizadas durante o exercício seguinte, são anuladas:








  (em milhares de euros) |
| --- | --- | --- |
| | Dotações transitadas de 2003 para 2004 | Pagamentos | Dotações anuladas |
| Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| — Membros da instituição | 52 | 42 | 10 |
| — Pessoal no activo | 74 | 74 | — |
| — Deslocações em serviço | 529 | 470 | 59 |
| — Outras | 567 | 474 | 93 |
| | 1 222 | 1 060 | 162 |
| Despesas de funcionamento |
| — Despesas imobiliárias | 1 535 | 1 356 | 179 |
| — Despesas relativas à informática | 1 090 | 1 086 | 4 |
| — Bens móveis e despesas acessórias | 707 | 674 | 33 |
| — Funcionamento administrativo corrente | 183 | 147 | 36 |
| — Publicação e informação | 509 | 396 | 113 |
| — Outras | 342 | 316 | 26 |
| | 4 366 | 3 975 | 391 |
| Total | 5 588 | 5 035 | 553 |

17.

Execução orçamental

A execução orçamental do exercício de 2004 reparte-se entre a utilização das dotações transitadas e a utilização das dotações do exercício.

a)

As dotações transitadas representam, por um lado, o conjunto das autorizações concedidas que não foram liquidadas antes do encerramento do exercício, ficando a cargo do Tribunal e, por outro, as dotações que são objecto de uma decisão de transição por parte da autoridade orçamental. As dotações transitadas do exercício anterior, que não sejam utilizadas durante o exercício seguinte, são anuladas:

(em milhares de euros)

Dotações transitadas de 2003 para 2004

Pagamentos

Dotações anuladas

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Membros da instituição

52

42

10

— Pessoal no activo

74

74

—

— Deslocações em serviço

529

470

59

— Outras

567

474

93

1 222

1 060

162

Despesas de funcionamento

— Despesas imobiliárias

1 535

1 356

179

— Despesas relativas à informática

1 090

1 086

4

— Bens móveis e despesas acessórias

707

674

33

— Funcionamento administrativo corrente

183

147

36

— Publicação e informação

509

396

113

— Outras

342

316

26

4 366

3 975

391

Total

5 588

5 035

553

| b) | A execução das dotações do exercício representa os pagamentos efectuados imputáveis às dotações autorizadas. O saldo não liquidado das autorizações pode transitar para o exercício seguinte. As dotações não autorizadas no final do exercício são normalmente anuladas:










  (em milhares de euros) |
| --- | --- |
| | Dotações do exercício | Autorizações imputáveis ao exercício | Pagamentos | Dotações transitadas para 2005 | Dotações anuladas |
| Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| — Membros da instituição | 9 361 | 8 672 | 8 544 | 128 | 688 |
| — Pessoal no activo | 68 216 | 60 095 | 59 242 | 853 | 8 121 |
| — Deslocações em serviço | 2 810 | 2 260 | 1 557 | 702 | 550 |
| — Outras | 3 130 | 2 373 | 1 615 | 759 | 758 |
| | 83 517 | 73 400 | 70 958 | 2 442 | 10 117 |
| Despesas de funcionamento |
| — Despesas imobiliárias | 5 186 | 4 961 | 4 088 | 873 | 225 |
| — Despesas relativas à informática | 3 037 | 3 037 | 1 675 | 1 362 | — |
| — Bens móveis e despesas acessórias | 1 637 | 1 148 | 900 | 248 | 489 |
| — Funcionamento administrativo corrente | 796 | 775 | 476 | 299 | 20 |
| — Publicação e informação | 1 620 | 1 619 | 195 | 1 424 | 1 |
| — Outras | 1 023 | 994 | 698 | 296 | 30 |
| | 13 299 | 12 534 | 8 032 | 4 502 | 765 |
| Outras despesas |
| — Dotações provisionais | 109 | — | — | — | 109 |
| | 109 | | | | 109 |
| Total | 96 925 | 85 934 | 78 990 | 6 944 | 10 991 |

b)

A execução das dotações do exercício representa os pagamentos efectuados imputáveis às dotações autorizadas. O saldo não liquidado das autorizações pode transitar para o exercício seguinte. As dotações não autorizadas no final do exercício são normalmente anuladas:

(em milhares de euros)

Dotações do exercício

Autorizações imputáveis ao exercício

Pagamentos

Dotações transitadas para 2005

Dotações anuladas

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Membros da instituição

9 361

8 672

8 544

128

688

— Pessoal no activo

68 216

60 095

59 242

853

8 121

— Deslocações em serviço

2 810

2 260

1 557

702

550

— Outras

3 130

2 373

1 615

759

758

83 517

73 400

70 958

2 442

10 117

Despesas de funcionamento

— Despesas imobiliárias

5 186

4 961

4 088

873

225

— Despesas relativas à informática

3 037

3 037

1 675

1 362

—

— Bens móveis e despesas acessórias

1 637

1 148

900

248

489

— Funcionamento administrativo corrente

796

775

476

299

20

— Publicação e informação

1 620

1 619

195

1 424

1

— Outras

1 023

994

698

296

30

13 299

12 534

8 032

4 502

765

Outras despesas

— Dotações provisionais

109

—

—

—

109

109

109

Total

96 925

85 934

78 990

6 944

10 991

O total dos pagamentos efectuados imputáveis às dotações transitadas (5 035 000 euros), às dotações do exercício (78 990 000 euros) e às dotações provenientes de receitas afectadas (195 000 euros) é igual a 84 220 000 euros e corresponde ao total das despesas indicadas no mapa de receitas e despesas do exercício de 2004.

A rubrica «Outras» das despesas relativas a pessoas ligadas à instituição contém essencialmente despesas relativas à cooperação interinstitucional, tradução, cantina, creche, formação, recrutamento, recepções e representações.

A rubrica «Outras» das despesas de funcionamento contém principalmente despesas relativas às telecomunicações, reuniões, estudos e inquéritos.

| 18. | Compromissos extrapatrimoniais

  Nos termos do contrato-quadro relativo à construção de uma ou várias extensões do edifício do Tribunal, assinado em 15 de Dezembro de 1999 com o Estado luxemburguês, o Tribunal comprometeu-se a envidar todos os esforços para adquirir ao referido Estado os terrenos mencionados no contrato. Para o efeito, o Tribunal solicitará os fundos necessários à autoridade orçamental.
  Além disso, por força de um contrato de locação imobiliária em vigor até 30 de Junho de 2009, o Tribunal comprometeu-se igualmente a pagar um montante previamente fixado de 175 000 euros ao senhorio para obras de beneficiação do edifício arrendado. |
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18.

Compromissos extrapatrimoniais

Nos termos do contrato-quadro relativo à construção de uma ou várias extensões do edifício do Tribunal, assinado em 15 de Dezembro de 1999 com o Estado luxemburguês, o Tribunal comprometeu-se a envidar todos os esforços para adquirir ao referido Estado os terrenos mencionados no contrato. Para o efeito, o Tribunal solicitará os fundos necessários à autoridade orçamental.

Além disso, por força de um contrato de locação imobiliária em vigor até 30 de Junho de 2009, o Tribunal comprometeu-se igualmente a pagar um montante previamente fixado de 175 000 euros ao senhorio para obras de beneficiação do edifício arrendado.

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