# Jornal Oficial C 266/27 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 266 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano27 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 266

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano27 de Outubro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 266/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 266/2 | Prorrogação e modificação de obrigações de serviço público impostas a certas ligações aéreas regulares internas na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 266/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3928 — Teva/Ivax) (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 266/4 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3720 — Baes/AMS) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 266/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 266/2

Prorrogação e modificação de obrigações de serviço público impostas a certas ligações aéreas regulares internas na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho (
  1
  )

o

1

2

2005/C 266/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3928 — Teva/Ivax) (
  1
  )

o

1

3

2005/C 266/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3720 — Baes/AMS) (
  1
  )

o

1

4

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 266/5 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático prioritário: Actividades específicas que abrangem um campo mais vasto de investigação — Identificador do convite: FP6-2005-NEST-Path | 5 |

III   Informações

Comissão

2005/C 266/5

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático prioritário: Actividades específicas que abrangem um campo mais vasto de investigação — Identificador do convite: FP6-2005-NEST-Path

5

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 27.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/1 |
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27.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Outubro de 2005

(2005/C 266/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2059 |
| JPY | iene | 139,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4601 |
| GBP | libra esterlina | 0,67980 |
| SEK | coroa sueca | 9,4930 |
| CHF | franco suíço | 1,5474 |
| ISK | coroa islandesa | 72,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8220 |
| BGN | lev | 1,9557 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 29,788 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9618 |
| RON | leu | 3,6098 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,060 |
| TRY | lira turca | 1,6367 |
| AUD | dólar australiano | 1,5981 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4189 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3508 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7149 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0413 |
| KRW | won sul-coreano | 1 259,98 |
| ZAR | rand | 8,0160 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7518 |
| HRK | kuna croata | 7,3775 |
| IDR | rupia indonésia | 12 049,35 |
| MYR | ringgit malaio | 4,552 |
| PHP | peso filipino | 66,300 |
| RUB | rublo russo | 34,3950 |
| THB | baht tailandês | 49,257 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2059

JPY

iene

139,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4601

GBP

libra esterlina

0,67980

SEK

coroa sueca

9,4930

CHF

franco suíço

1,5474

ISK

coroa islandesa

72,70

NOK

coroa norueguesa

7,8220

BGN

lev

1,9557

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

29,788

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9618

RON

leu

3,6098

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

39,060

TRY

lira turca

1,6367

AUD

dólar australiano

1,5981

CAD

dólar canadiano

1,4189

HKD

dólar de Hong Kong

9,3508

NZD

dólar neozelandês

1,7149

SGD

dólar de Singapura

2,0413

KRW

won sul-coreano

1 259,98

ZAR

rand

8,0160

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7518

HRK

kuna croata

7,3775

IDR

rupia indonésia

12 049,35

MYR

ringgit malaio

4,552

PHP

peso filipino

66,300

RUB

rublo russo

34,3950

THB

baht tailandês

49,257

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/2 |
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27.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/2

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Prorrogação e modificação de obrigações de serviço público impostas a certas ligações aéreas regulares internas na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

(2005/C 266/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | O Governo grego decidiu prolongar e alterar parcialmente, a partir de 1 de Abril de 2006, as obrigações de serviço público para certas ligações aéreas regulares internas na Grécia impostas por força do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, e publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 164 de 10 de Julho de 2002. |
| --- | --- |

1.

O Governo grego decidiu prolongar e alterar parcialmente, a partir de 1 de Abril de 2006, as obrigações de serviço público para certas ligações aéreas regulares internas na Grécia impostas por força do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, e publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 164 de 10 de Julho de 2002.

| 2. | As alterações das obrigações de serviço público são as seguintes:

  Frequência mínima dos voos e número mínimo de lugares oferecidos por semana nas seguintes ligações:







  — | Αtenas — Κarpathos |
| --- | --- | --- |

2.

As alterações das obrigações de serviço público são as seguintes:

Frequência mínima dos voos e número mínimo de lugares oferecidos por semana nas seguintes ligações:

—

Αtenas — Κarpathos

| — | Αtenas — Sitía |
| --- | --- |

—

Αtenas — Sitía

| — | Tessalónica — Corfu |
| --- | --- |

—

Tessalónica — Corfu

Αtenas — Κarpathos

Três voos por semana, com uma oferta total de 150 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

Sete voos por semana, com uma oferta total de 350 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Αtenas — Sitía

Três voos por semana, com uma oferta total de 90 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

Quatro voos por semana, com uma oferta total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Tessalónica — Corfu

Τrês voos por semana, com uma oferta de 180 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

Quatro voos por semana, com uma oferta total de 240 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

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| 27.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/3 |
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27.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3928 — Teva/Ivax)

(2005/C 266/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 18 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Teva Pharmaceutical Industries Limited («Teva», Israel) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ivax Corporation e das suas filiais (designadas em conjunto «Ivax», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Teva Pharmaceutical Industries Limited («Teva», Israel) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ivax Corporation e das suas filiais (designadas em conjunto «Ivax», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Teva: desenvolvimento, fabrico e comercialização de medicamentos genéricos e de marca exclusivos, bem como de ingredientes farmacêuticos activos nos EUA e à escala internacional; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Teva: desenvolvimento, fabrico e comercialização de medicamentos genéricos e de marca exclusivos, bem como de ingredientes farmacêuticos activos nos EUA e à escala internacional;

| — | Ivax: desenvolvimento, fabrico e comercialização de medicamentos de marca e genéricos, bem como de ingredientes activos e produtos veterinários nos EUA e à escala internacional. |
| --- | --- |

—

Ivax: desenvolvimento, fabrico e comercialização de medicamentos de marca e genéricos, bem como de ingredientes activos e produtos veterinários nos EUA e à escala internacional.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3928 — Teva/Ivax, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3928 — Teva/Ivax, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/4 |
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27.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3720 — Baes/AMS)

(2005/C 266/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 14 de Março de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3720. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3720. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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III Informações

Comissão

| 27.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/5 |
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27.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/5

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Domínio temático prioritário: «Actividades específicas que abrangem um campo mais vasto de investigação»

Identificador do convite: FP6-2005-NEST-Path

(2005/C 266/05)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite» é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite» é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The NEST Information Desk |
| Directorate General RTD |
| BE-1049 Brussels, Belgium |
| Endereço de correio electrónico: rtd-nest@cec.eu.int |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/nest |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The NEST Information Desk

Directorate General RTD

BE-1049 Brussels, Belgium

Endereço de correio electrónico: rtd-nest@cec.eu.int

Endereço Internet: www.cordis.lu/nest

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| William Cannell |
| Directorate General RTD |
| SDME 1/32 |
| BE-1049 Brussels, Belgium |
| endereço de correio electrónico: rtd-nest@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

William Cannell

Directorate General RTD

SDME 1/32

BE-1049 Brussels, Belgium

endereço de correio electrónico: rtd-nest@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
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6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
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7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
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8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
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9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002)4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003)577, C(2003)955, C(2003)1952, C(2003)3543, C(2003)3555, C(2003)4609, C(2003)5183, C(2004)433, C(2004)2002, C(2004)2727, C(2004)3324, C(2004)4178, C(2004)5286, C(2005)27, C(2005)961, C(2005)2076, C(2005)2747, C(2005)3244, C(2005)3390 e C(2005)4008, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.03.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18/5/2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO 1

FP6-2005-NEST-Path

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS (PATHFINDER)

1.   Programa específico: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

2.   Actividade: «Previsão das necessidades científicas e tecnológicas»

3.   Título do convite: Ciência e tecnologia novas e emergentes — Pathfinder

4.   Número de referência/identificador do convite: FP6-2005-NEST-Path

5.   Data de publicação:

6.   Data a partir da qual se recebem propostas: data do convite. Encontra-se disponível um serviço de verificação de pré-propostas; é fortemente recomendada a apresentação de pré-propostas, o mais tardar 3 semanas antes da data-limite.

7.   Data-limite para a apresentação de propostas: 15 de Fevereiro de 2006, 17h00mn (hora de Bruxelas)

8.   Orçamento total indicativo: 50 milhões de euros

9.   Tópicos abrangidos pelo convite e instrumentos (1): São solicitadas propostas nos tópicos seguintes, que são descritos utilizando apenas as designações abreviadas. Para as designações completas e definições dos tópicos, os candidatos devem referir-se ao conteúdo técnico do presente programa de trabalho. A avaliação das propostas será baseada na definição completa dos tópicos, tal como descritos no programa de trabalho. São indicados os instrumentos a utilizar para cada tópico.

10.   Número mínimo de participantes (3):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP e CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de 1 EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo

STREP e CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de 1 EM ou EA

11.   Restrições à participação: nenhuma

12.   Acordos de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio, embora seja fortemente recomendado que estudem com atenção os seus possíveis benefícios e, se adequado, celebrem um acordo deste tipo.

13.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será feita por uma combinação de peritos de referência (avaliação à distância) e de grupos de peritos que se reunirão em Bruxelas. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita por uma combinação de peritos de referência (avaliação à distância) e de grupos de peritos que se reunirão em Bruxelas.

| — | As propostas apresentadas devem ser propostas completas. As propostas completas serão avaliadas de forma não anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas apresentadas devem ser propostas completas. As propostas completas serão avaliadas de forma não anónima.

14.   Critérios de avaliação:

| — | Para as STREP, ver os critérios e limiares para a actividade PATHFINDER na secção 8.2.6 do programa de trabalho. |
| --- | --- |

—

Para as STREP, ver os critérios e limiares para a actividade PATHFINDER na secção 8.2.6 do programa de trabalho.

| — | As CA e SSA serão avaliadas em função dos critérios previstos no anexo B do programa de trabalho. |
| --- | --- |

—

As CA e SSA serão avaliadas em função dos critérios previstos no anexo B do programa de trabalho.

15.   Prazos indicativos para a avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação das propostas: 3 meses após a data-limite |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação das propostas: 3 meses após a data-limite

| — | Assinatura dos contratos: Os primeiros contratos relacionados com o presente convite deverão entrar em vigor 7 meses após a data-limite para a apresentação de propostas. |
| --- | --- |

—

Assinatura dos contratos: Os primeiros contratos relacionados com o presente convite deverão entrar em vigor 7 meses após a data-limite para a apresentação de propostas.

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(1)  As propostas devem especificar um único código de actividade (PATH 1, PATH 2, PATH 3,PATH 4, PATH 5) por forma a garantir o seu encaminhamento para a fileira de avaliação adequada. Em casos ambíguos, a Comissão afectará as propostas à actividade que considerar mais adequada.

(2)  STREP = projecto específico orientado de investigação; CA = acção de coordenação; SSA = acção de apoio específico

(3)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC: Estados Associados candidatos à adesão.

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