# Jornal Oficial C 237/27 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 237 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano27 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 237

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano27 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 237/1 | Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais | 1 |
| | Comissão |
| 2005/C 237/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2005/C 237/3 | Modalidades relativas à transmissão das notificações de auxílios estatais por via electrónica, nomeadamente os endereços, juntamente com as disposições necessárias para assegurar a protecção de dados confidenciais — N.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004, da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE
   (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 237/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3984 — Bain Fund Group/FCI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 237/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3921 — Advent/Herlitz) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 237/1

Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais

1

Comissão

2005/C 237/2

Taxas de câmbio do euro

2

2005/C 237/3

Modalidades relativas à transmissão das notificações de auxílios estatais por via electrónica, nomeadamente os endereços, juntamente com as disposições necessárias para assegurar a protecção de dados confidenciais — N.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004, da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE
   (
  1
  )

— N.o

o

o

o

o

1

3

2005/C 237/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3984 — Bain Fund Group/FCI) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2005/C 237/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3921 — Advent/Herlitz) (
  1
  )

o

1

5

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2005/C 237/6 | Rectificação ao convite à apresentação de propostas (n.o VIII-2006/01) — Rubrica orçamental 4020 Financiamento dos partidos políticos europeus(JO C 141 de 10.6.2005) | 6 |

Rectificações

2005/C 237/6

Rectificação ao convite à apresentação de propostas (n.o VIII-2006/01) — Rubrica orçamental 4020 Financiamento dos partidos políticos europeus(JO C 141 de 10.6.2005)

o

(JO C 141 de 10.6.2005)

6

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Conselho

| 27.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/1

---

Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais

(2005/C 237/01)

Na sua 34.o sessão, (Panamá, 12-16 de Maio de 2003), o Conselho Internacional das Madeiras Tropicais decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 46.o do Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais (1), prorrogar o acordo por um período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, até 31 de Dezembro de 2006.

---

(1)  JO L 208 de 17.8.1996, p. 1.

---

Comissão

| 27.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/2 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Setembro de 2005

(2005/C 237/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2031 |
| JPY | iene | 135,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4617 |
| GBP | libra esterlina | 0,67895 |
| SEK | coroa sueca | 9,3570 |
| CHF | franco suíço | 1,5566 |
| ISK | coroa islandesa | 75,46 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8215 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,518 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,95 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8985 |
| RON | leu | 3,5460 |
| SIT | tolar | 239,51 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,587 |
| TRY | lira turca | 1,6251 |
| AUD | dólar australiano | 1,5919 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4167 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3330 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7561 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0318 |
| KRW | won sul-coreano | 1 244,97 |
| ZAR | rand | 7,6948 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7366 |
| HRK | kuna croata | 7,4500 |
| IDR | rupia indonésia | 12 307,71 |
| MYR | ringgit malaio | 4,536 |
| PHP | peso filipino | 67,692 |
| RUB | rublo russo | 34,3450 |
| THB | baht tailandês | 49,646 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2031

JPY

iene

135,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4617

GBP

libra esterlina

0,67895

SEK

coroa sueca

9,3570

CHF

franco suíço

1,5566

ISK

coroa islandesa

75,46

NOK

coroa norueguesa

7,8215

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,518

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,95

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8985

RON

leu

3,5460

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

38,587

TRY

lira turca

1,6251

AUD

dólar australiano

1,5919

CAD

dólar canadiano

1,4167

HKD

dólar de Hong Kong

9,3330

NZD

dólar neozelandês

1,7561

SGD

dólar de Singapura

2,0318

KRW

won sul-coreano

1 244,97

ZAR

rand

7,6948

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7366

HRK

kuna croata

7,4500

IDR

rupia indonésia

12 307,71

MYR

ringgit malaio

4,536

PHP

peso filipino

67,692

RUB

rublo russo

34,3450

THB

baht tailandês

49,646

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 27.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/3 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/3

---

Modalidades relativas à transmissão das notificações de auxílios estatais por via electrónica, nomeadamente os endereços, juntamente com as disposições necessárias para assegurar a protecção de dados confidenciais

N.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004, da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE

(2005/C 237/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A presente comunicação estabelece as modalidades relativas à transmissão dos formulários electrónicos de notificação, que serão obrigatórios a partir de 1 de Janeiro de 2006. Baseia-se no n.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE. O n.o 6 do artigo 3.o prevê que a Comissão publique estas modalidades até 30 de Setembro de 2005. O Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais foi consultado. |
| --- | --- |

1.

A presente comunicação estabelece as modalidades relativas à transmissão dos formulários electrónicos de notificação, que serão obrigatórios a partir de 1 de Janeiro de 2006. Baseia-se no n.o 6 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE. O n.o 6 do artigo 3.o prevê que a Comissão publique estas modalidades até 30 de Setembro de 2005. O Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais foi consultado.

| 2. | Os formulários de notificação que constam das Partes I e II do Anexo I ao Regulamento 794/2004 estarão disponíveis numa aplicação web e as diversas fichas de informações complementares (Parte III do Anexo I) serão anexadas num documento Word. O endereço da aplicação é o seguinte:
  https://webgate.cec.eu.int/competition/sani |
| --- | --- |

2.

Os formulários de notificação que constam das Partes I e II do Anexo I ao Regulamento 794/2004 estarão disponíveis numa aplicação web e as diversas fichas de informações complementares (Parte III do Anexo I) serão anexadas num documento Word. O endereço da aplicação é o seguinte:

https://webgate.cec.eu.int/competition/sani

| 3. | Solicita-se que os Estados-Membros designem um Administrador Local, uma pessoa autorizada a validar as notificações e um substituo. A Comissão atribuir-lhes-á uma identificação (login) e uma senha (password) para a aplicação web, o que garantirá que as notificações recebidas estão autorizadas.
  Os Estados-Membros terão a possibilidade de subdelegar alguns direitos de acesso a outras pessoas, em função da organização interna da sua administração em matéria de notificação de auxílios estatais. A subdelegação não deve alterar a autorização para validar as notificações. |
| --- | --- |

3.

Solicita-se que os Estados-Membros designem um Administrador Local, uma pessoa autorizada a validar as notificações e um substituo. A Comissão atribuir-lhes-á uma identificação (login) e uma senha (password) para a aplicação web, o que garantirá que as notificações recebidas estão autorizadas.

Os Estados-Membros terão a possibilidade de subdelegar alguns direitos de acesso a outras pessoas, em função da organização interna da sua administração em matéria de notificação de auxílios estatais. A subdelegação não deve alterar a autorização para validar as notificações.

| 4. | A correspondência subsequente entre os Estados-Membros e a Comissão, relacionada com a mesma notificação, será enviada por via electrónica, através de um sistema de correio electrónico codificado PKI (Infra-Estrutura de Chave Pública).
  O endereço deste sistema de correio electrónico será uma caixa de correio funcional criada em cada DG responsável pelo tratamento das notificações de auxílios estatais. Cada DG criará um sistema de certificação destinado a garantir a segurança e a confidencialidade da correspondência electrónica. |
| --- | --- |

4.

A correspondência subsequente entre os Estados-Membros e a Comissão, relacionada com a mesma notificação, será enviada por via electrónica, através de um sistema de correio electrónico codificado PKI (Infra-Estrutura de Chave Pública).

O endereço deste sistema de correio electrónico será uma caixa de correio funcional criada em cada DG responsável pelo tratamento das notificações de auxílios estatais. Cada DG criará um sistema de certificação destinado a garantir a segurança e a confidencialidade da correspondência electrónica.

| 5. | Após validação do formulário de notificação e das fichas de informações complementares correspondentes, o sistema enviará a notificação ao Secretariado-Geral e transferirá os dados principais para a base de dados ISIS (Sistema integrado de informações relativas aos auxílios estatais). Seguidamente, um aviso de recepção será automaticamente enviado ao Estado-Membro notificante, indicando o prazo em que a Comissão tenciona proceder à apreciação preliminar do caso, bem como a DG a que o sistema atribuiu o mesmo.
  O prazo dependerá do facto de o Estado-Membro utilizar ou não o procedimento simplificado previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004. |
| --- | --- |

5.

Após validação do formulário de notificação e das fichas de informações complementares correspondentes, o sistema enviará a notificação ao Secretariado-Geral e transferirá os dados principais para a base de dados ISIS (Sistema integrado de informações relativas aos auxílios estatais). Seguidamente, um aviso de recepção será automaticamente enviado ao Estado-Membro notificante, indicando o prazo em que a Comissão tenciona proceder à apreciação preliminar do caso, bem como a DG a que o sistema atribuiu o mesmo.

O prazo dependerá do facto de o Estado-Membro utilizar ou não o procedimento simplificado previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004.

| 6. | No caso de procedimento simplificado, a Comissão envidará esforços no sentido de proceder a uma apreciação preliminar do caso no prazo de um mês.
  Nos restantes casos, o prazo será fixado em dois meses.
  A subsequente troca de correspondência entre o Estado-Membro e a DG responsável, relativa a uma notificação específica, será efectuada através de um sistema protegido por PKI (Infra-Estrutura de Chave Pública). Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o nome do seu representante autorizado a receber a chave e a gerir o sistema de segurança. Serão atribuídas duas chaves a cada Estado-Membro. Os Estados-Membros são responsáveis por garantir a segurança do seu próprio sistema de correio electrónico entre o ponto de envio e o funcionário responsável pela divulgação autorizada de informações («ADO» — Authorised Disclosure Officer). |
| --- | --- |

6.

No caso de procedimento simplificado, a Comissão envidará esforços no sentido de proceder a uma apreciação preliminar do caso no prazo de um mês.

Nos restantes casos, o prazo será fixado em dois meses.

A subsequente troca de correspondência entre o Estado-Membro e a DG responsável, relativa a uma notificação específica, será efectuada através de um sistema protegido por PKI (Infra-Estrutura de Chave Pública). Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o nome do seu representante autorizado a receber a chave e a gerir o sistema de segurança. Serão atribuídas duas chaves a cada Estado-Membro. Os Estados-Membros são responsáveis por garantir a segurança do seu próprio sistema de correio electrónico entre o ponto de envio e o funcionário responsável pela divulgação autorizada de informações («ADO» — Authorised Disclosure Officer).

| 7. | A retirada de notificações deve ser efectuada através do mesmo sistema protegido de correio electrónico. As decisões de retirada de uma notificação incumbem à Comissão e serão comunicadas ao Estado-Membro através do sistema de correio electrónico protegido. |
| --- | --- |

7.

A retirada de notificações deve ser efectuada através do mesmo sistema protegido de correio electrónico. As decisões de retirada de uma notificação incumbem à Comissão e serão comunicadas ao Estado-Membro através do sistema de correio electrónico protegido.

| 8. | As notificações prévias não devem ser transmitidas através do sistema web, devendo ser enviadas por correio electrónico. No termo dos contactos informais, os Estados-Membros são convidados a preencher a notificação formal utilizando a aplicação web. |
| --- | --- |

8.

As notificações prévias não devem ser transmitidas através do sistema web, devendo ser enviadas por correio electrónico. No termo dos contactos informais, os Estados-Membros são convidados a preencher a notificação formal utilizando a aplicação web.

| 9. | A Comissão criará uma caixa de correio funcional para onde os Estados-Membros deverão enviar todas as sugestões relativas ao aperfeiçoamento do sistema e da aplicação web. |
| --- | --- |

9.

A Comissão criará uma caixa de correio funcional para onde os Estados-Membros deverão enviar todas as sugestões relativas ao aperfeiçoamento do sistema e da aplicação web.

---

| 27.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/4 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/4

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3984 — Bain Fund Group/FCI)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 237/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bain Capital Fund VIII-E, Bain Capital Fund VIII e Bain Capital VIII coinvestment Fund (designadas em conjunto Bain Fund Group, Ilhas Caimão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Framatome Connectors International («FCI», França), propriedade do grupo Areva, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Bain Capital Fund VIII-E, Bain Capital Fund VIII e Bain Capital VIII coinvestment Fund (designadas em conjunto Bain Fund Group, Ilhas Caimão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Framatome Connectors International («FCI», França), propriedade do grupo Areva, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Bain Fund Group: gestor de fundos de capitais não abertos à subscrição pública e de capitais de risco; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Bain Fund Group: gestor de fundos de capitais não abertos à subscrição pública e de capitais de risco;

| — | FCI: produção e distribuição de conectores para uma série de aplicações, nomeadamente no sector automóvel, telecomunicações, computadores, aparelhos electrodomésticos e electrónica industrial. |
| --- | --- |

—

FCI: produção e distribuição de conectores para uma série de aplicações, nomeadamente no sector automóvel, telecomunicações, computadores, aparelhos electrodomésticos e electrónica industrial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3984 — Bain Fund Group/FCI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3984 — Bain Fund Group/FCI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 27.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/5 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3921 — Advent/Herlitz)

(2005/C 237/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 19 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3921. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3921. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

Rectificações

| 27.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 237/6 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 237/6

---

Rectificação ao convite à apresentação de propostas (n.o VIII-2006/01) — Rubrica orçamental 4020 «Financiamento dos partidos políticos europeus»

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 141 de 10 de Junho de 2005
  )

(2005/C 237/06)

Na página 22, no ponto 4.3, na alínea e):

em vez de:

«Pagamento de um pré-financiamento de 80 % (15 dias após assinatura da convenção).»,

deve ler-se:

«Pagamento de um pré-financiamento de 50 % (15 dias após assinatura da convenção).».

---