# Jornal Oficial C 248/7 de

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 248 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano7 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 248

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano7 de Outubro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 248/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 248/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 248/3 | Comunicação relativa à queixa múltipla 2002/4383 — Projecto de arquivamento | 4 |
| 2005/C 248/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 248/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3803 — EADS/Nokia) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 248/6 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo n.o COMP/M.3950 — AP Moller-Maersk/Kerr-McGee (North Sea Business)] (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 248/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 248/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2005/C 248/3

Comunicação relativa à queixa múltipla 2002/4383 — Projecto de arquivamento

4

2005/C 248/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

5

2005/C 248/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3803 — EADS/Nokia) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 248/6

Não oposição a uma concentração notificada [Processo n.o COMP/M.3950 — AP Moller-Maersk/Kerr-McGee (North Sea Business)] (
  1
  )

o

1

6

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 248/7 | Convite à apresentação de propostas no domínio da energia no âmbito do Programa Energia Inteligente — Europa (Decisão 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26.6.2003, JO L 176 de 15.7.2003) | 7 |

III   Informações

Comissão

2005/C 248/7

Convite à apresentação de propostas no domínio da energia no âmbito do Programa Energia Inteligente — Europa (Decisão 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26.6.2003, JO L 176 de 15.7.2003)

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 7.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Outubro de 2005

(2005/C 248/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2061 |
| JPY | iene | 137,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4613 |
| GBP | libra esterlina | 0,68175 |
| SEK | coroa sueca | 9,3108 |
| CHF | franco suíço | 1,5460 |
| ISK | coroa islandesa | 74,02 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8735 |
| BGN | lev | 1,9560 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,749 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9475 |
| RON | leu | 3,5752 |
| SIT | tolar | 239,55 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,960 |
| TRY | lira turca | 1,6420 |
| AUD | dólar australiano | 1,5929 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4261 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3538 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7301 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0318 |
| KRW | won sul-coreano | 1 256,64 |
| ZAR | rand | 7,9057 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7598 |
| HRK | kuna croata | 7,3973 |
| IDR | rupia indonésia | 12 151,46 |
| MYR | ringgit malaio | 4,549 |
| PHP | peso filipino | 67,331 |
| RUB | rublo russo | 34,4300 |
| THB | baht tailandês | 49,428 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2061

JPY

iene

137,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4613

GBP

libra esterlina

0,68175

SEK

coroa sueca

9,3108

CHF

franco suíço

1,5460

ISK

coroa islandesa

74,02

NOK

coroa norueguesa

7,8735

BGN

lev

1,9560

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,749

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9475

RON

leu

3,5752

SIT

tolar

239,55

SKK

coroa eslovaca

38,960

TRY

lira turca

1,6420

AUD

dólar australiano

1,5929

CAD

dólar canadiano

1,4261

HKD

dólar de Hong Kong

9,3538

NZD

dólar neozelandês

1,7301

SGD

dólar de Singapura

2,0318

KRW

won sul-coreano

1 256,64

ZAR

rand

7,9057

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7598

HRK

kuna croata

7,3973

IDR

rupia indonésia

12 151,46

MYR

ringgit malaio

4,549

PHP

peso filipino

67,331

RUB

rublo russo

34,4300

THB

baht tailandês

49,428

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 7.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 248/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França.

N.o do auxílio: N 148/2004.

Denominação: Dispositivo SOFIPECHE.

Objectivo: Auxílios à aquisição de navios de pesca em segunda mão e novos, e auxílios à modernização e ao equipamento de navios de pesca em segunda mão, através de incentivos fiscais a pessoas colectivas ou singulares que subscrevam acções no capital das empresas para o financiamento da pesca artesanal.

Base jurídica: Article 238 bis HP du Code Général des Impôts.

Orçamento: As vantagens fiscais elevam-se a um montante estimado entre 7,5 e 10 milhões EUR anuais

Intensidade ou montante: Até ao limite dos montantes fixados pelas Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (JO C 19 de 20.1.2001, p. 7)

Duração: Até 31 de Dezembro de 2004, no caso dos auxílios à renovação da frota (com excepção dos departamentos ultramarinos franceses, nos quais o prazo é 31 de Dezembro de 2005).

Até 31 de Dezembro de 2010, no caso das outras medidas

Outras informações: Relatório anual.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: França — Província ultramarina

N.o do auxílio: N 316/2004

Denominação: DOM — Regime de capital de risco

Objectivo: Auxílio regional — Capital de risco

Base jurídica: Statuts de l'Agence Française de Développement, Article L 4211-1 du Code Général des Collectivités Territoriales, le Circulaire du Premier Ministre du 10 septembre 2002 relative à la mise en œuvre des régimes d'aide à l'ingénierie financière pour la période 2000-2006 et la Circulaire du Ministère de l'intérieur du 16 janvier 2003 ayant pour objet la mise en œuvre de l'article 102 de la loi du 27 février 2002 relative à la démocratie de proximité, concernant les aides des collectivités locales aux entreprises.

Protocoles d'accord signés entre les principaux actionnaires des Sociétés d'investissement régionales, les règlements intérieurs de ces Sociétés d'investissement régionales et le dispositif du Holding qui coordonne le réseau des ces Sociétés d'investissement régionales.

Orçamento: 11 000 000 EUR

Intensidade ou montante: Em parte, auxílio ao funcionamento e, em parte, capital de risco

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália — (Província de Trento)

N.o do auxílio: N 334/2004

Denominação: Reorganização do sistema local de I&D

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Progetto di Legge provinciale n. 51 del 30 Aprile 2004.

Orçamento: 30 milhões EUR por ano

Outras informações: Obrigação de o Estado-Membro apresentar à Comissão um relatório

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land da Saxónia)

N.o do auxílio: N 534/2004

Denominação: Apoiar investimentos em instalações de investigação não universitárias na Saxónia (Alemanha)

Objectivo: Prorrogação do regime de auxílio NN 31/1998; o regime de auxílio destina-se a aumentar a eficiência das entidades de investigação não universitárias, que trabalhem de perto com a indústria e as empresas, ao conceder auxílios à modernização do equipamento e das infra-estruturas técnicas (I&D).

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen für Investitionen in außeruniversitären wirtschaftsnahen Forschungs-einrichtungen im Freistaat Sachsen (Investitionsförderung) vom 7. Februar 2001

Orçamento: 4,4 milhões EUR

Intensidade ou montante: Até 80 %, mas máximo de 200 000 EUR por ano e projecto (organizações sem fins lucrativos podem receber um montante superior em casos excepcionais)

Duração: 1.1.2005 — 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 573/2004

Denominação: Incentivos ao investimento privado

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica: Νόμος «Κίνητρα ιδιωτικών επενδύσεων»

Orçamento: 460 milhões EUR

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

---

| 7.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/4

---

Comunicação relativa à queixa múltipla 2002/4383

Projecto de arquivamento

(2005/C 248/03)

No quadro da troca de correspondência com as autoridades espanholas, a Comissão foi informada de que uma parte das prospecções objecto desta queixa já foram efectuadas em 2003 e que a segunda fase continua na pendência de autorização. As autoridades espanholas confirmaram que, antes da concessão desta autorização, os trabalhos foram, e continuarão a ser, sujeitos a um estudo de avaliação de impacto. Igualmente, para minimizar os seus efeitos para o ambiente, serão elaborados um Plano de Gestão Ambiental e um Plano de Incidências Ambientais. Com base nas informações disponíveis, a Comissão não tem elementos suficientes para estabelecer com total rigor uma relação causal entre as prospecções em projecto e a vida dos cetáceos. Além disso, as avaliações e os planos de gestão previstos pelas autoridades espanholas deverão permitir identificar e minimizar eventuais efeitos negativos destes projectos para as espécies de mamíferos marinhos presentes na zona. Por estas razões, a Comissão, numa das suas próximas reuniões, decidirá proceder ao arquivamento desta queixa. No entanto, tomará em consideração eventuais informações com novos elementos que permitam identificar a existência de infracção.

---

| 7.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/5 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/5

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 248/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual certos fundos de capitais não abertos à subscrição pública (BC Funds), geridos pela CIE Management II Limited («CIEM», Ilhas do Canal), sendo esta controlada pela BC Partners Holdings Limited, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Fitness First Holdings Limited («Fitness First», RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual certos fundos de capitais não abertos à subscrição pública (BC Funds), geridos pela CIE Management II Limited («CIEM», Ilhas do Canal), sendo esta controlada pela BC Partners Holdings Limited, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Fitness First Holdings Limited («Fitness First», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CIEM: sócio comanditado e gestor de BC Funds, que são fundos de capitais não abertos à subscrição pública e alguns co-investidores; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CIEM: sócio comanditado e gestor de BC Funds, que são fundos de capitais não abertos à subscrição pública e alguns co-investidores;

| — | Fitness First: empresa que explora clubes de fitness em vários países. |
| --- | --- |

—

Fitness First: empresa que explora clubes de fitness em vários países.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 7.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/6 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3803 — EADS/Nokia)

(2005/C 248/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Julho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3803. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3803. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 7.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/6 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

[Processo n.o COMP/M.3950 — AP Moller-Maersk/Kerr-McGee (North Sea Business)]

(2005/C 248/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3950. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3950. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

III Informações

Comissão

| 7.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 248/7 |
| --- | --- | --- | --- |

7.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 248/7

---

Convite à apresentação de propostas no domínio da energia no âmbito do Programa «Energia Inteligente — Europa» (Decisão 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26.6.2003, JO L 176 de 15.7.2003)

(2005/C 248/07)

A Comissão Europeia vem por este meio lançar o convite à apresentação de propostas ao Programa Energia Inteligente — Europa de acordo com o definido no programa de trabalhos para 2005. A data limite para a apresentação de propostas para Acções dos tipos 1 e 2 é o dia 31 de Janeiro de 2006 (excepto COOPENER: dia 28 de Fevereiro de 2006) e para Acções do tipo 3 são os dias 30 de Novembro de 2005 e 28 de Abril de 2006.

Para informação sobre as modalidades do convite e orientação dos proponentes no que respeita à apresentação de propostas, consultar o seguinte sítio web:

http://europa.eu.int/comm/energy/intelligent/index_en.html.

O acesso ao serviço de apoio (helpdesk) do Programa «Energia Inteligente — Europa» pode ser feito através do endereço electrónico: TREN-Intelligentenergy@cec.eu.int

---