# Jornal Oficial C 251/11 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 251 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano11 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 251

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano11 de Outubro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 251/1 | Notificação da República Eslovaca sobre a reciprocidade de vistos | 1 |
| 2005/C 251/2 | Notificação da República da Estónia sobre a reciprocidade de vistos | 1 |
| 2005/C 251/3 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 2 |
| 2005/C 251/4 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 3 |
| 2005/C 251/5 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 4 |
| 2005/C 251/6 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 4 |
| 2005/C 251/7 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 5 |
| 2005/C 251/8 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 6 |
| 2005/C 251/9 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 6 |
| 2005/C 251/0 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 7 |
| 2005/C 251/1 | Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos | 8 |
| 2005/C 251/2 | Notificação da República da Lituânia sobre a reciprocidade de vistos | 8 |
| 2005/C 251/3 | Notificação da República Helénica sobre a reciprocidade de vistos | 9 |
| 2005/C 251/4 | Notificação da República Federal da Alemanha sobre a reciprocidade de vistos | 10 |
| 2005/C 251/5 | Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos | 10 |
| 2005/C 251/6 | Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos | 11 |
| 2005/C 251/7 | Notificação da República da Polónia sobre a reciprocidade de vistos | 11 |
| 2005/C 251/8 | Notificação da República da Eslovénia sobre a reciprocidade de vistos | 12 |
| 2005/C 251/9 | Notificação de Portugal sobre a reciprocidade de vistos | 12 |
| 2005/C 251/0 | Notificação da República de Chipre sobre a reciprocidade de vistos | 13 |
| 2005/C 251/1 | Notificação de Malta sobre a reciprocidade de vistos | 13 |
| 2005/C 251/2 | Notificação da República da Hungria sobre a reciprocidade de vistos | 14 |
| 2005/C 251/3 | Notificação da Itália sobre a reciprocidade de vistos | 14 |
| 2005/C 251/4 | Notificação da Finlândia sobre a reciprocidade de vistos | 15 |
| | Comissão |
| 2005/C 251/5 | Taxas de câmbio do euro | 16 |
| 2005/C 251/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3937 — CVC/Minit Group) (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 251/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3974 — Johnson Controls/York) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2005/C 251/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3959 — Goldman Sachs/Ihr Platz) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2005/C 251/9 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 20 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 251/1

Notificação da República Eslovaca sobre a reciprocidade de vistos

1

2005/C 251/2

Notificação da República da Estónia sobre a reciprocidade de vistos

1

2005/C 251/3

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

2

2005/C 251/4

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

3

2005/C 251/5

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

4

2005/C 251/6

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

4

2005/C 251/7

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

5

2005/C 251/8

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

6

2005/C 251/9

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

6

2005/C 251/0

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

7

2005/C 251/1

Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos

8

2005/C 251/2

Notificação da República da Lituânia sobre a reciprocidade de vistos

8

2005/C 251/3

Notificação da República Helénica sobre a reciprocidade de vistos

9

2005/C 251/4

Notificação da República Federal da Alemanha sobre a reciprocidade de vistos

10

2005/C 251/5

Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos

10

2005/C 251/6

Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos

11

2005/C 251/7

Notificação da República da Polónia sobre a reciprocidade de vistos

11

2005/C 251/8

Notificação da República da Eslovénia sobre a reciprocidade de vistos

12

2005/C 251/9

Notificação de Portugal sobre a reciprocidade de vistos

12

2005/C 251/0

Notificação da República de Chipre sobre a reciprocidade de vistos

13

2005/C 251/1

Notificação de Malta sobre a reciprocidade de vistos

13

2005/C 251/2

Notificação da República da Hungria sobre a reciprocidade de vistos

14

2005/C 251/3

Notificação da Itália sobre a reciprocidade de vistos

14

2005/C 251/4

Notificação da Finlândia sobre a reciprocidade de vistos

15

Comissão

2005/C 251/5

Taxas de câmbio do euro

16

2005/C 251/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3937 — CVC/Minit Group) (
  1
  )

o

1

17

2005/C 251/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3974 — Johnson Controls/York) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

18

2005/C 251/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3959 — Goldman Sachs/Ihr Platz) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

19

2005/C 251/9

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

20

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 251/0 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Ciência e Sociedade — Ensino das ciências e carreiras científicas 2005 — Referência do convite: FP6-2005-Science-and-society-16 | 23 |

III   Informações

Comissão

2005/C 251/0

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Ciência e Sociedade — Ensino das ciências e carreiras científicas 2005 — Referência do convite: FP6-2005-Science-and-society-16

23

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/1 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/1

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Notificação da República Eslovaca sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/01)

A Representação Permanente da República Eslovaca junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia.

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, a República Eslovaca tem a honra de notificar que, à data de 24 de Junho de 2005, de entre os países terceiros que figuram no anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001, eram os seguintes os que impunham uma obrigação de visto não recíproca aos nacionais da República Eslovaca:

| | Austrália |
| --- | --- |

Austrália

| | Canadá |
| --- | --- |

Canadá

| | Panamá |
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Panamá

| | Estados Unidos da América |
| --- | --- |

Estados Unidos da América

| | Costa Rica (para estadias superiores a 30 dias) |
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Costa Rica (para estadias superiores a 30 dias)

| | Brunei (para estadias superiores a 14 dias) |
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Brunei (para estadias superiores a 14 dias)

A Representação Permanente da República Eslovaca junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para renovar ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia os protestos da sua mais elevada consideração e amizade.

A presente notificação anula e substitui a precedente notificação datada de 11 de Junho de 2005.

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(1)  Esta notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/1 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/1

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Notificação da República da Estónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/02)

A Representação Permanente da República da Estónia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia e tem a honra de comunicar o seguinte:

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho de 2 de Junho de 2005, notificamos que:

| A. | Os seguintes países indicados no anexo II ao Regulamento (CE) n.o 539/2001 sujeitam os nacionais da Estónia à obrigação de visto ou equivalente de visto —






  1. | Austrália |
| --- | --- | --- |

A.

Os seguintes países indicados no anexo II ao Regulamento (CE) n.o 539/2001 sujeitam os nacionais da Estónia à obrigação de visto ou equivalente de visto —

1.

Austrália

| 2. | Brasil |
| --- | --- |

2.

Brasil

| 3. | Brunei |
| --- | --- |

3.

Brunei

| 4. | Canadá |
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4.

Canadá

| 5. | Panamá |
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5.

Panamá

| 6. | Estados Unidos da América |
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6.

Estados Unidos da América

| 7. | Uruguai |
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7.

Uruguai

| B. | Os seguintes países indicados no anexo II ao Regulamento (CE) n.o 539/2001 permitem aos nacionais da Estónia uma estadia até 30 dias sem obrigação de visto —






  1. | Bolívia |
| --- | --- | --- |

B.

Os seguintes países indicados no anexo II ao Regulamento (CE) n.o 539/2001 permitem aos nacionais da Estónia uma estadia até 30 dias sem obrigação de visto —

1.

Bolívia

| 2. | Costa Rica |
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2.

Costa Rica

| 3. | Malásia |
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3.

Malásia

| 4 | Singapura |
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4

Singapura

A Representação Permanente da República da Estónia junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para reafirmar ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia a expressão da sua mais elevada consideração.

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(1)  Esta notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/2 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/2

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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/03)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos da República da Nicarágua, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

A Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que, embora a República da Nicarágua aplique o regime de isenção de visto aos cidadãos da República da Letónia, exige a compra de um cartão de turismo à chegada ao seu território. Tendo em conta o considerando 4 do preâmbulo do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, esta situação não pode ser considerada de reciprocidade plena.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território da República da Nicarágua em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/3 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/3

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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/04)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos da Malásia, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

A Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que a Malásia aplica o regime de isenção de visto aos cidadãos da República da Letónia para visitas até 30 dias. Tendo em conta o considerando 4 do preâmbulo do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, esta situação não pode ser considerada de reciprocidade plena.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território da Malásia em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/4 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/4

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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/05)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos da República da Bolívia, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

A Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que a República da Bolívia aplica o regime de isenção de visto aos cidadãos da República da Letónia para visitas até 30 dias. Tendo em conta o considerando 4 do preâmbulo do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, esta situação não pode ser considerada de reciprocidade plena.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território da República da Bolívia em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/4 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/4

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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/06)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia mantém unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos dos Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que os Estados Unidos da América continuam a aplicar unilateralmente o regime de visto aos cidadãos da República da Letónia.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território dos Estados Unidos da América em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/5 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/5

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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/07)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos da República Bolivariana da Venezuela, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

A Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que os seus cidadãos beneficiam de um visto de turismo através do cartão de turismo DEX-2, que lhes permite entrar no território da República Bolivariana da Venezuela como turistas por um período não superior a 90 dias. Tendo em conta o considerando 4 do preâmbulo do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, esta situação não pode ser considerada de reciprocidade plena.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território da República Bolivariana da Venezuela em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/6 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/6

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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/08)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos do Canadá, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que o Canadá continua a aplicar unilateralmente o regime de visto aos cidadãos da República da Letónia.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território do Canadá em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/6 |
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C 251/6

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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/09)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos do Estado do Brunei Darussalam, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que o Estado do Brunei Darussalam continua a aplicar unilateralmente o regime de visto aos cidadãos da República da Letónia.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território do Estado do Brunei Darussalam em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/7 |
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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/10)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos da República Federativa do Brasil, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que a República Federativa do Brasil continua a aplicar unilateralmente o regime de visto aos cidadãos da República da Letónia.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território da República Federativa do Brasil em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/8 |
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Notificação da República da Letónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/11)

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e tem a honra de chamar a sua atenção para o seguinte problema:

Ao tornar-se um Estado-Membro da União Europeia, a Letónia introduziu unilateralmente um regime de isenção de visto para os cidadãos da Austrália, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a Letónia gostaria de notificar o Conselho e a Comissão de que a Austrália continua a aplicar unilateralmente o regime de visto aos cidadãos da República da Letónia.

Tomando em consideração o que acima fica expresso e nos termos do mecanismo de solidariedade previsto no Regulamento (CE) n.o 539/2001 e no Regulamento (CE) n.o 851/2005 que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 para se conseguir a plena reciprocidade em relação a todos os Estados-Membros, a Letónia considera que devem ser tomadas medidas adequadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE possam entrar no território da Austrália em circunstâncias idênticas.

A Representação Permanente da República da Letónia junto da UE aproveita esta oportunidade para renovar ao Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/8 |
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Notificação da República da Lituânia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/12)

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia e tem a honra de notificar, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e lista de países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, que os nacionais da República da Lituânia se encontram sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos países a seguir indicados, constantes da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001:

| 1. | Austrália; |
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1.

Austrália;

| 2. | Brunei; |
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2.

Brunei;

| 3. | Canadá; |
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3.

Canadá;

| 4. | Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

4.

Estados Unidos da América.

| 5. | Brasil (A República da Lituânia assinou o acordo bilateral com o Brasil relativo à supressão do requisito de visto, o qual não entrou em vigor (Nota diplomática da República da Lituânia n.o 4005/2003, de 1 de Agosto de 2003) — o Brasil não efectuou qualquer notificação oficial). |
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5.

Brasil (A República da Lituânia assinou o acordo bilateral com o Brasil relativo à supressão do requisito de visto, o qual não entrou em vigor (Nota diplomática da República da Lituânia n.o 4005/2003, de 1 de Agosto de 2003) — o Brasil não efectuou qualquer notificação oficial).

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia aproveita a oportunidade para reiterar ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/9 |
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11.10.2005

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C 251/9

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Notificação da República Helénica sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/13)

Senhor Director-Geral,

Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 851/2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 instituindo um mecanismo de reciprocidade nos casos em que países terceiros impõem unilateralmente a obrigação de visto a cidadãos comunitários, e em aplicação do artigo 2.o do referido regulamento, gostaríamos de informar o Conselho da União Europeia do tratamento desfavorável e discriminatório em matéria de vistos reservado aos cidadãos gregos pelos seguintes países:

| — | Estados Unidos da América: impõem unilateralmente a obrigação de visto aos cidadãos do nosso país. |
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—

Estados Unidos da América: impõem unilateralmente a obrigação de visto aos cidadãos do nosso país.

| — | Austrália: impõe a todos os cidadãos comunitários, antes da sua entrada no país (e, por conseguinte, também aos cidadãos gregos), a obrigação de «uma espécie de» visto, com o sistema ETA (Electronic Travel Authority), que equivale a um visto [visa equivalent]. O estabelecimento, a partir de 1 de Julho de 2005, de um novo sistema alternativo de concessão de vistos de entrada aos cidadãos gregos, por via electrónica, através da Internet, com duração até 12 meses, não altera fundamentalmente a questão do tratamento discriminatório. |
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—

Austrália: impõe a todos os cidadãos comunitários, antes da sua entrada no país (e, por conseguinte, também aos cidadãos gregos), a obrigação de «uma espécie de» visto, com o sistema ETA (Electronic Travel Authority), que equivale a um visto [visa equivalent]. O estabelecimento, a partir de 1 de Julho de 2005, de um novo sistema alternativo de concessão de vistos de entrada aos cidadãos gregos, por via electrónica, através da Internet, com duração até 12 meses, não altera fundamentalmente a questão do tratamento discriminatório.

| — | Brunei: impõe unilateralmente a obrigação de visto aos cidadãos do nosso país, ao passo que a maioria dos «antigos» Estados-Membros beneficia da isenção de visto para as estadias com duração compreendida entre 14 e 90 dias. |
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Brunei: impõe unilateralmente a obrigação de visto aos cidadãos do nosso país, ao passo que a maioria dos «antigos» Estados-Membros beneficia da isenção de visto para as estadias com duração compreendida entre 14 e 90 dias.

| — | Malásia: os detentores de passaportes gregos (bem como os Portugueses) têm isenção de visto apenas para estadias até 1 mês, enquanto todos os restantes cidadãos comunitários têm isenção de visto para estadias até 3 meses. |
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—

Malásia: os detentores de passaportes gregos (bem como os Portugueses) têm isenção de visto apenas para estadias até 1 mês, enquanto todos os restantes cidadãos comunitários têm isenção de visto para estadias até 3 meses.

É igualmente enviada uma cópia da presente carta a Jonathan Faull, Director-Geral da Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia.

Com os melhores cumprimentos

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/10 |
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C 251/10

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Notificação da República Federal da Alemanha sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/14)

Senhor Secretário-Geral,

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, à data de 24 de Junho de 2005, os nacionais da República Federal da Alemanha estavam sujeitos à obrigação de visto por parte dos seguintes países terceiros que figuram no anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001:

| — | Austrália |
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—

Austrália

| — | Brunei Darussalam (em caso de estadia superior a 30 dias) |
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—

Brunei Darussalam (em caso de estadia superior a 30 dias)

| — | Venezuela (em caso de entrada por via terrestre ou marítima). |
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—

Venezuela (em caso de entrada por via terrestre ou marítima).

Foi enviada carta de teor idêntico à presente ao Vice-Presidente da Comissão, Franco Frattini.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/10 |
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Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/15)

A Representação Permanente da República Checa junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e tem a honra de reiterar mais uma vez o seu apreço pelo Conselho da União Europeia pela sua constante cooperação e apoio em relação aos diversos assuntos que constituem as missões correntes da Representação Permanente. Atendendo ao cordial ambiente de trabalho que existe entre o Conselho da União Europeia e a Representação Permanente, esta última gostaria de aproveitar a presente oportunidade para chamar a atenção do Conselho da União Europeia para a questão a seguir indicada.

A República Checa notifica oficialmente os países que, apesar do facto de a República Checa ser um Estado-Membro da União Europeia desde 1 de Maio de 2004, continuam a aplicar aos nacionais checos o regime unilateral de vistos.

Pela presente nota, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a República Checa notifica que a Austrália é o país que aplica unilateralmente o regime de vistos aos nacionais da República Checa.

Dado que a questão da reciprocidade em matéria de vistos é considerado um problema muito sensível a nível político, a República Checa está certa de que serão tomadas as medidas adequadas para assegurar que todos os cidadãos da União Europeia, por um lado, e os nacionais da Austrália, por outro, poderão beneficiar de um regime idêntico e recíproco ao atravessarem as respectivas fronteiras.

A Representação Permanente da República Checa junto da União Europeia aproveita a oportunidade para reiterar ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração e amizade.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/11 |
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Jornal Oficial da União Europeia

C 251/11

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Notificação da República Checa sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/16)

A Representação Permanente da República Checa junto da UE apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e tem a honra de manifestar a sua apreciação, uma vez mais, ao Conselho da União Europeia pela sua continuada cooperação e apoio em diferentes áreas relacionadas com o desempenho diário dos deveres da Representação Permanente. Dado o amigável clima de trabalho existente entre o Conselho da União Europeia e a Representação Permanente, esta gostaria de aproveitar esta oportunidade para chamar a atenção do Conselho da União Europeia para o seguinte problema:

A República Checa notifica oficialmente o Conselho dos países que, pese embora o facto de a República Checa ser um Estado-Membro da UE desde 1 de Maio de 2004, continuam a aplicar unilateralmente o regime de visto aos seus cidadãos.

Através desta nota, baseada no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, a República Checa denuncia os Estados Unidos da América como um país que aplica unilateralmente o regime de visto aos seus nacionais.

Uma vez que a questão da reciprocidade em matéria de vistos é considerada um problema muito sensível a nível político, a República Checa está em crer que serão tomadas as medidas apropriadas a fim de garantir que todos os cidadãos da UE, por um lado, e dos Estados Unidos da América, por outro, beneficiem do mesmo regime de igualdade e reciprocidade aos atravessarem as respectivas fronteiras.

A Representação Permanente da República Checa junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para renovar ao Conselho da União Europeia os protestos da sua mais elevada consideração e estima.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/11 |
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C 251/11

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Notificação da República da Polónia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/17)

A Representação Permanente da República da Polónia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia e, em referência ao artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, notifica que os seguintes países:

| 1. | Austrália |
| --- | --- |

1.

Austrália

| 2. | Canadá |
| --- | --- |

2.

Canadá

| 3. | Estados Unidos da América |
| --- | --- |

3.

Estados Unidos da América

são países que aplicam unilateralmente o regime de visto aos nacionais da República da Polónia.

A Representação Permanente da República da Polónia junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para renovar ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia os protestos da sua mais elevada consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/12 |
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C 251/12

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Notificação da República da Eslovénia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/18)

A Representação Permanente da República da Eslovénia junto da União Europeia apresenta os seus cumprimentos ao Conselho da UE e tem a honra de notificar que, em relação ao artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, à data de 24 de Junho de 2005, impunham a obrigação de visto aos nacionais eslovenos os seguintes países referidos no Anexo II ao Regulamento (CE) n.o 539/2001:

| 1. | Austrália |
| --- | --- |

1.

Austrália

| 2. | Brunei |
| --- | --- |

2.

Brunei

A Representação Permanente da República da Eslovénia junto da União Europeia aproveita esta oportunidade para renovar ao Conselho da UE os protestos da sua mais elevada consideração e estima.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/12 |
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Jornal Oficial da União Europeia

C 251/12

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Notificação de Portugal sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/19)

Senhor Secretário-Geral,

Em referência ao nosso Ofício n.o 2123 datado de 19 de Julho de 2005, através do qual notificámos V.Exa., que o Brunei sujeita à obrigação de visto os cidadãos portugueses, cumpre informar que tal notificação foi feita nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 de 2 de Junho, que altera, em relação ao mecanismo de reciprocidade, o Regulamento (CE) n.o 539/2001.

Mais se informa, que idêntica notificação foi enviada na mesma data e nos termos do mesmo dispositivo legai à Comissão Europeia

Queira aceitar, Senhor Secretário-Geral, os protestos da minha alta consideração.

Senhor Secretário-Geral,

Tenho a honra de notificar V. Exa., nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 581/2005 de 2 de Junho, que o Brunei sujeita à obrigação de visto os cidadãos portugueses.

Queira aceitar, Senhor Secretário-Geral, os protestos da minha alta consideração.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/13 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/13

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Notificação da República de Chipre sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/20)

Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 de 15 de Março de 2001, venho por este meio apresentar ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia uma notificação, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005, de que os seguintes países terceiros que figuram no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001 continuam a impor unilateralmente a obrigação de visto aos cidadãos da República de Chipre:

| — | Austrália |
| --- | --- |

—

Austrália

| — | Brasil |
| --- | --- |

—

Brasil

| — | Brunei (é exigido um visto para estadias superiores a 14 dias) |
| --- | --- |

—

Brunei (é exigido um visto para estadias superiores a 14 dias)

| — | Estados Unidos da América |
| --- | --- |

—

Estados Unidos da América

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/13 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/13

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Notificação de Malta sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/21)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, segundo o qual os Estados-Membros devem notificar o Conselho e a Comissão de todos os casos de não reciprocidade verificados até 24 de Junho de 2005, venho por este meio apresentar a lista de países em relação aos quais os cidadãos de Malta continuam a precisar de visto, apesar de Malta já não impor a obrigação de visto aos cidadãos desses mesmos países:

| — | Austrália |
| --- | --- |

—

Austrália

| — | Bolívia |
| --- | --- |

—

Bolívia

| — | Brasil |
| --- | --- |

—

Brasil

| — | Brunei |
| --- | --- |

—

Brunei

| — | Panamá |
| --- | --- |

—

Panamá

| — | Estados Unidos da América |
| --- | --- |

—

Estados Unidos da América

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/14 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/14

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Notificação da República da Hungria sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/22)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Hungria notifica pela presente o Conselho da União Europeia e a Comissão que, desde 24 de Junho de 2005, os países seguidamente indicados, constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001, continuam a sujeitar à obrigação de visto os nacionais da República da Hungria:

| — | Austrália |
| --- | --- |

—

Austrália

| — | Brunei Darussalam |
| --- | --- |

—

Brunei Darussalam

| — | Canadá |
| --- | --- |

—

Canadá

| — | Estados Unidos da América |
| --- | --- |

—

Estados Unidos da América

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Hungria solicita à Comissão que adopte no mais curto prazo as medidas necessárias em relação a esses países, a fim de obter rapidamente a isenção de visto e que, além disso, proponha — se necessário — medidas provisórias, de acordo com o disposto na alínea c) do n.o 4 do novo artigo 1.o do regulamento e na declaração aprovada aquando dessa alteração.

A pedido da Comissão, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Hungria tem fornecido informações pormenorizadas sobre as medidas tomadas até à data no sentido de obter a isenção de visto nas relações com os países acima referidos.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/14 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/14

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Notificação da Itália sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/23)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, assinalo a V.Exa. que os cidadãos italianos se encontram actualmente sujeitos à obrigação de visto nos seguintes países terceiros incluídos na lista constante do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001:

| — | Austrália |
| --- | --- |

—

Austrália

| — | Brunei Darussalam (em caso de estadia superior a 14 dias). |
| --- | --- |

—

Brunei Darussalam (em caso de estadia superior a 14 dias).

A presente comunicação foi igualmente enviada ao Vice-Presidente da Comissão, Franco Frattini.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.03.2001, p. 1).

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/15 |
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11.10.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 251/15

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Notificação da Finlândia sobre a reciprocidade de vistos (1)

(2005/C 251/24)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 5 de Março de 2001, a Finlândia apresenta por este meio uma notificação ao Conselho e à Comissão da União Europeia relativa ao Brunei, que continua a impor unilateralmente a obrigação de visto aos cidadãos da Finlândia.

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(1)  A presente notificação é publicada nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 851/2005 do Conselho, de 2 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3), que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, de 15 de Março de 2001 (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

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Comissão

| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/16 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/16

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Outubro de 2005

(2005/C 251/25)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2088 |
| JPY | iene | 137,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4624 |
| GBP | libra esterlina | 0,68825 |
| SEK | coroa sueca | 9,3537 |
| CHF | franco suíço | 1,5496 |
| ISK | coroa islandesa | 74,34 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8715 |
| BGN | lev | 1,9562 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,571 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6969 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8850 |
| RON | leu | 3,6000 |
| SIT | tolar | 239,56 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,845 |
| TRY | lira turca | 1,6268 |
| AUD | dólar australiano | 1,5929 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4208 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3780 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7310 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0374 |
| KRW | won sul-coreano | 1 254,55 |
| ZAR | rand | 7,8835 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7748 |
| HRK | kuna croata | 7,4000 |
| IDR | rupia indonésia | 12 208,88 |
| MYR | ringgit malaio | 4,559 |
| PHP | peso filipino | 67,240 |
| RUB | rublo russo | 34,4300 |
| THB | baht tailandês | 49,353 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2088

JPY

iene

137,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4624

GBP

libra esterlina

0,68825

SEK

coroa sueca

9,3537

CHF

franco suíço

1,5496

ISK

coroa islandesa

74,34

NOK

coroa norueguesa

7,8715

BGN

lev

1,9562

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,571

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,83

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6969

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8850

RON

leu

3,6000

SIT

tolar

239,56

SKK

coroa eslovaca

38,845

TRY

lira turca

1,6268

AUD

dólar australiano

1,5929

CAD

dólar canadiano

1,4208

HKD

dólar de Hong Kong

9,3780

NZD

dólar neozelandês

1,7310

SGD

dólar de Singapura

2,0374

KRW

won sul-coreano

1 254,55

ZAR

rand

7,8835

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7748

HRK

kuna croata

7,4000

IDR

rupia indonésia

12 208,88

MYR

ringgit malaio

4,559

PHP

peso filipino

67,240

RUB

rublo russo

34,4300

THB

baht tailandês

49,353

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/17 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/17

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3937 — CVC/Minit Group)

(2005/C 251/26)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 3 de Outubro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3937. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3937. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/18 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3974 — Johnson Controls/York)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 251/27)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Johnson Controls Inc. («JCI», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa York International Corporation («York», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Johnson Controls Inc. («JCI», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa York International Corporation («York», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | JCI: fornecedor à escala mundial de sistemas para veículos a motor, sistemas de comando de edifícios e gestão de instalações; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

JCI: fornecedor à escala mundial de sistemas para veículos a motor, sistemas de comando de edifícios e gestão de instalações;

| — | York: concepção, fabrico, venda e serviços de manutenção de aquecimento, ventilação e ar condicionado e sistemas de refrigeração para clientes residenciais e comerciais. |
| --- | --- |

—

York: concepção, fabrico, venda e serviços de manutenção de aquecimento, ventilação e ar condicionado e sistemas de refrigeração para clientes residenciais e comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3974 — Johnson Controls/York, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3974 — Johnson Controls/York, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/19 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3959 — Goldman Sachs/Ihr Platz)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 251/28)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ihr Platz GmbH + Co. KG («Ihr Platz», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ihr Platz GmbH + Co. KG («Ihr Platz», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Goldman Sachs: banca de investimento e de valores imobiliários à escala mundial; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Goldman Sachs: banca de investimento e de valores imobiliários à escala mundial;

| — | Ihr Platz: cadeia de centros comerciais na Alemanha. |
| --- | --- |

—

Ihr Platz: cadeia de centros comerciais na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3959 — Goldman Sachs/Ihr Platz, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3959 — Goldman Sachs/Ihr Platz, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/20 |
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11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/20

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 251/29)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«STELVIO» OU «STILFSER»

CE N.o: IT/00255/07.10.2002

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre n. 20 — IT-00187 Roma |
| Telefone: | (06) 481 99 68 |
| Fax: | (06) 420 13 126 |
| e-mail: | QTC3@politicheagricole.it |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre n. 20 — IT-00187 Roma

Telefone:

(06) 481 99 68

Fax:

(06) 420 13 126

e-mail:

QTC3@politicheagricole.it

2.   Requerente:

2.1   Nome: Società Cooperativa a r. l. MILKON Südtirol — Alto Adige

2.2   Endereço:

| Via Campiglio, 13/a — IT-39100 Bolzano |
| --- |
| Telefone: (0471) 45 11 11 |
| Fax: (0471) 4513 33 |

Via Campiglio, 13/a — IT-39100 Bolzano

Telefone: (0471) 45 11 11

Fax: (0471) 4513 33

2.3   Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1   Nome: «Stelvio» ou «Stilfser»

4.2   Descrição: Aquando da comercialização, o queijo Stelvio ou Stilfser, cuja maturação é de, no mínimo, 60 dias, tem forma cilíndrica com faces planas ou quase planas, sendo o bordo inferior direito ou ligeiramente côncavo. Tem as seguintes dimensões: peso entre 8 e 10 kg, diâmetro de 36 a 38 cm e altura de 8 a 10 cm. A percentagem de gordura na matéria seca é igual ou superior a 50 % e o teor de humidade não deve superar os 44 %. A crosta tem uma cor característica que varia do amarelo-alaranjado ao laranja-acastanhado. A pasta é compacta e de consistência flexível e elástica, cor entre o amarelo claro e o amarelo palha, com olhos irregulares de tamanho pequeno e médio.

4.3   Área geográfica: A zona de produção da denominação de origem protegida Stelvio ou Stilfser abrange as zonas da província de Bolzano identificadas no caderno de especificações e obrigações. Concretamente, o nome Stelvio designa a região montanhosa do Parque Nacional de Stelvio, um famoso destino turístico internacional.

4.4.   Prova de origem: Todas as fases do processo de produção devem ser controladas, devendo-se fornecer informações sobre os input e os output em cada fase. A rastreabilidade do produto (desde o início da cadeia de produção até ao produto acabado) é garantida desta forma e mediante a inscrição dos produtores pecuários, dos produtores, dos operadores responsáveis pela maturação e dos acondicionadores em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes serão submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e obrigações e no plano de controlo correspondente.

4.5   Método de obtenção: O caderno de especificações e obrigações prevê, designadamente, que para a produção de queijo Stelvio ou Stilfser seja utilizado leite de vaca. A alimentação dos bovinos compõe-se de erva fresca durante a fase de criação em pastagem e, essencialmente, feno e erva ensilada, até um máximo de 15 kg por cabeça, quando no estábulo. O leite pode, se necessário, ser ligeiramente desnatado de forma a regular o teor de matéria gorda mantendo-o entre 3,45 e 3,60 %. Ao leite para transformação é adicionado coalho de vitelo a uma temperatura da massa de 32-33 °C. O período de coagulação do leite varia entre 20 e 27 minutos, procedendo-se em seguida ao corte da coalhada. Uma vez obtido o tamanho desejado, a massa é agitada. A coalhada é então prensada e em seguida as formas obtidas são colocadas num local adequado até que a pasta atinja um nível de acidificação suficiente. A salga efectua-se por imersão das formas em salmoura; tem então lugar a maturação do queijo em locais adequados em mesas de madeira.

A criação pecuária, as operações de armazenagem do leite e posterior transformação, a caseificação, a maturação e o acondicionamento da forma inteira devem ter lugar na zona indicada no ponto 4.3 para garantir a rastreabilidade e o controlo e para não alterar a qualidade do produto.

4.6   Relação: A qualidade e as características específicas deste queijo estão principalmente ligadas à vegetação típica de alta montanha, que representa a base do regime alimentar dos animais, e ao rigoroso método de fabrico utilizado.

O queijo Stelvio ou Stilfser, obtido tradicionalmente na zona definida no caderno de especificações e obrigações, manteve ao longo do tempo as características específicas que lhe confere o meio alpino do parque montanhoso do Stelvio-Stilfser, principal centro de produção (com 500 a 2000 metros de altitude). As condições climáticas e pedológicas homogéneas da região alpina do Alto Adige influenciam a qualidade das forragens utilizadas na alimentação dos bovinos e a do queijo obtido.

Uma gestão dos prados conscienciosa do ponto de vista ambiental tornou possível esta riqueza da flora. Certos documentos históricos descrevem, efectivamente, as ervas de alta montanha (marbl e madaun) que melhor se prestavam à produção de um leite de qualidade.

A maturação do queijo Stelvio o Stilfser é uma fase essencial e típica do processo de produção, que tem lugar em mesas de madeira. O tratamento tradicional consiste em virar as formas inteiras e lavar as superfícies com uma solução salina pouco concentrada, pelo menos, duas vezes por semana. Durante as primeiras duas ou três semanas, a essa solução salina utilizada para lavar os queijos é acrescentada microflora autóctone, formada por várias estirpes de bactérias aeróbias pertencentes aos géneros Arthobacterium ssp. e Brevibacterium ssp. As diversas estirpes utilizadas nesta fase caracterizam a formação da patine externa das formas, com uma cor variável entre o amarelo, o laranja e o castanho, e algumas características organolépticas especiais (aroma e sabor) do queijo Stelvio o Stilfser. Essa cor é natural e é determinada pela proliferação destas estirpes autóctones. A composição desta cultura mista é única e exclusiva.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | I.N.E.Q.- Istituto nord Est Qualità |
| --- | --- |
| Endereço: | via Nazionale, 33/35- IT-33030 Villanova di San Daniele del Friuli (UD). |
| Telefone: | (0432) 95 69 51 |
| Fax: | (0432) 95 69 55 |

Nome:

I.N.E.Q.- Istituto nord Est Qualità

Endereço:

via Nazionale, 33/35- IT-33030 Villanova di San Daniele del Friuli (UD).

Telefone:

(0432) 95 69 51

Fax:

(0432) 95 69 55

4.8   Rotulagem: O queijo Stelvio ou Stilfser é comercializado tanto inteiro como em porções.

O queijo Stelvio ou Stilfser comercializado inteiro ostenta a marca identificativa da denominação de origem — aposta unicamente após um período de maturação de 60 dias — e a marca com a referência do lote, data de produção e código do produtor.

A forma inteira produzida em conformidade com o caderno de especificações e obrigações só é cortada em porções depois de lhe ter sido aposta a marca identificativa da denominação. O acondicionamento em porções do queijo Stelvio é permitido mesmo fora da zona delimitada pela DOP.

As porções de queijo Stelvio ou Stilfser são comercializadas com uma marca identificativa da denominação de origem, que só pode ser aposta à forma inteira após um período de maturação de 60 dias, ou com um rótulo adesivo colado à embalagem pelo produtor autorizado aquando do acondicionamento e/ou com uma película pré-impressa com a denominação de origem protegida Stelvio ou Stilfser.

Os produtos introduzidos no consumo devem ostentar a marca identificativa da denominação de origem.

A marca da denominação é constituída pelos termos StilfserStelvio escritos em caracteres vermelhos, como estabelecido no caderno de especificações e obrigações.

4.9   Exigências nacionais: —

---

III Informações

Comissão

| 11.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 251/23 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/23

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Ciência e Sociedade — Ensino das ciências e carreiras científicas 2005

Referência do convite: FP6-2005-Science-and-society-16

(2005/C 251/30)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| BE-1049 Brussels, Belgium |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

BE-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço: rtd-sciencesociety@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.
  Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).
  As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)
  A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis: www.cordis.lu.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.
  Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.
  Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.
  No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas. |
| --- | --- |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço: rtd-sciencesociety@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis: www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão da Comissão C(2002)4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003)635, C(2003)998, C(2003)1951, C(2003)2708, C(2003)4571, C(2004)48, C(2004)3330, C(2004)4276, C(2005)1147, C(2005)3190, não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.03.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

1)   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2)   Actividade: Ciência e Sociedade

3)   Título do convite: Ensino das ciências e carreiras científicas 2005

4)   Identificador do convite: FP6-2005-Science-and-society-16

5)   Data de publicação:

6)   Datas de encerramento: 31 de Janeiro de 2006, às 17.00 h (hora local de Bruxelas)

7)   Orçamento total indicativo: 5 milhões de euros.

| Instrumento (1) | milhões de euros |
| --- | --- |
| CA e SSA | 5,0 |

Instrumento (1)

milhões de euros

CA e SSA

5,0

8)   Domínios e instrumentos: São solicitadas propostas que incidam nos seguintes tópicos: O quadro infra apresenta apenas os títulos abreviados. Para uma descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o Programa de Trabalho.

| Referência do tópico
  (Programa de Trabalho) | Título abreviado | Instrumento | Contribuição indicativa da CE
  (m€) |
| --- | --- | --- | --- |
| 4.3.4.3 (a) | Práticas de ensino das ciências nas escolas | SSA e CA | 5,0 |
| 4.3.4.3 (b) | As percepções dos jovens quanto às ciências |
| 4.3.4.3 (c) | Indicadores de desempenho e definição de prioridades |

Referência do tópico

(Programa de Trabalho)

Título abreviado

Instrumento

Contribuição indicativa da CE

(m€)

4.3.4.3 (a)

Práticas de ensino das ciências nas escolas

SSA e CA

5,0

4.3.4.3 (b)

As percepções dos jovens quanto às ciências

4.3.4.3 (c)

Indicadores de desempenho e definição de prioridades

9)   Número mínimo de participantes (2):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |
| SSA | 1 entidade jurídica de 1 EM ou EA |

Instrumento

Número mínimo

CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

SSA

1 entidade jurídica de 1 EM ou EA

10)   Restrições à participação: Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das Regras de Participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C&T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados Associados.

11)   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12)   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase, possivelmente com avaliação à distância das propostas |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase, possivelmente com avaliação à distância das propostas

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13)   Critérios de avaliação: Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14)   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: Estima-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: Estima-se que estejam disponíveis num prazo de 4 meses após a data de encerramento

| — | Conclusão dos contratos: Estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no prazo de 8 meses a contar da data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: Estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no prazo de 8 meses a contar da data de encerramento.

---

(1)  CA = acção de coordenação («co-ordination action»); SSA = acção de apoio específico («specific support action»).

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode participar sozinha numa acção indirecta.

---