# Jornal Oficial C 307/3 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 307 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano3 de Dezembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 307

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano3 de Dezembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 307/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 307/2 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Tailândia | 2 |
| 2005/C 307/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 307/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4050 — Goldman Sachs/Cinven/Ahlsell) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 307/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 307/2

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Tailândia

dumping

2

2005/C 307/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2005/C 307/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4050 — Goldman Sachs/Cinven/Ahlsell) (
  1
  )

o

1

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 3.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/1 |
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3.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Dezembro de 2005

(2005/C 307/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1697 |
| JPY | iene | 141,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4524 |
| GBP | libra esterlina | 0,67745 |
| SEK | coroa sueca | 9,4260 |
| CHF | franco suíço | 1,5437 |
| ISK | coroa islandesa | 74,73 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9170 |
| BGN | lev | 1,9552 |
| CYP | libra cipriota | 0,5735 |
| CZK | coroa checa | 28,924 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8788 |
| RON | leu | 3,6624 |
| SIT | tolar | 239,51 |
| SKK | coroa eslovaca | 37,852 |
| TRY | lira turca | 1,5916 |
| AUD | dólar australiano | 1,5720 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3612 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0713 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6537 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9787 |
| KRW | won sul-coreano | 1 214,62 |
| ZAR | rand | 7,4981 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4519 |
| HRK | kuna croata | 7,3665 |
| IDR | rupia indonésia | 11 691,15 |
| MYR | ringgit malaio | 4,421 |
| PHP | peso filipino | 63,269 |
| RUB | rublo russo | 33,9070 |
| THB | baht tailandês | 48,451 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1697

JPY

iene

141,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4524

GBP

libra esterlina

0,67745

SEK

coroa sueca

9,4260

CHF

franco suíço

1,5437

ISK

coroa islandesa

74,73

NOK

coroa norueguesa

7,9170

BGN

lev

1,9552

CYP

libra cipriota

0,5735

CZK

coroa checa

28,924

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8788

RON

leu

3,6624

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

37,852

TRY

lira turca

1,5916

AUD

dólar australiano

1,5720

CAD

dólar canadiano

1,3612

HKD

dólar de Hong Kong

9,0713

NZD

dólar neozelandês

1,6537

SGD

dólar de Singapura

1,9787

KRW

won sul-coreano

1 214,62

ZAR

rand

7,4981

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4519

HRK

kuna croata

7,3665

IDR

rupia indonésia

11 691,15

MYR

ringgit malaio

4,421

PHP

peso filipino

63,269

RUB

rublo russo

33,9070

THB

baht tailandês

48,451

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/2 |
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3.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/2

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Tailândia

(2005/C 307/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (2).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pelo exportador da Tailândia Tuntex (Thailand) Public Company Limited («requerente»).

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

2.   Produto

Os produtos objecto de reexame são as fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, originárias da Tailândia («produto em causa»), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. O produto em causa é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres (FDP). Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas presentemente em vigor assumem a forma um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2000 do Conselho (3) sobre as importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Tailândia. Em 14 de Julho de 2005, foi iniciado um reexame das medidas em vigor em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, facultados pelo requerente, que demonstram que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas em vigor se alteraram e que tais alterações são de natureza duradoura.

O requerente apresentou ainda elementos de prova que demonstram que uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços no mercado interno e nos seus preços de exportação para o mercado de um país terceiro equiparável ao da UE conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas actualmente em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, que se basearam no nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar as práticas de dumping.

5.   Procedimento para a determinação do
  dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame parcial intercalar, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito procurará determinar se, somente no que respeita ao requerente, as medidas em causa devem ser mantidas em vigor, revogadas ou alteradas.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (em formato não electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Escritório: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Escritório: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12.)

(2)  JO L 77 de 13.3.2004, p. 12.

(3)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 10.

(4)  JO C 174 de 14.7.2005, p. 15.

(5)  Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno e que está protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 3.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/4 |
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3.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 307/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 188/2005

Denominação: Alteração dos regimes de auxílios a favor da energia renovável e da eficiência energética

Objectivo: Promover as fontes de energia renováveis e a eficiência energética

Base jurídica: «Convenio de financiación ICO-IDEA para el fomento de las inversiones en energías renovables y eficiencia energética»

Orçamento: 60 milhões de EUR por ano

Orçamento total para 2005-2010 estimado em 300 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Investimentos em fontes de energia renováveis: 10 %-30 %

Investimentos na eficiência energética: 40 %

Bónus: 5 % nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, 10 % nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o e 10 % às PME

Duração: Até 31 de Dezembro de 2010

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 216/2005

Estado-Membro: Dinamarca [Mons]

Título na língua original: Geocentre Møns Klint

Base jurídica: Lov nr. 473 af 7. juni 2001

Objectivos: Conservação do património — Cultura

Montante global do auxílio atribuído: DKK 38 600 000

Duração: Ilimitada

Outras informações: Auxílio individual — Subvenção directa — Garantia

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 364/2004

Denominação: EFRE-Wachstumsfonds Sachsen

Objectivo: A medida pretende compensar a falta de financiamento mediante a aquisição de participações nas PME da Saxónia

Base jurídica: Sächsische Haushaltsordnung, Beteiligungsgrundsätze des EFRE-Wachstumsfonds Sachsen

Orçamento: 20 milhões de EUR

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 448/2003

Denominação: Produção combinada electricidade-calor orientada para o mercado

Objectivo: Criar um mercado de electricidade mais eficiente, assegurando a disponibilidade de capacidade de produção combinada electricidade-calor

Base jurídica: Forslag til ændring af lov om elforsyning (særligt ændringspunkt nr. 16)

Intensidade ou montante: Preço acrescido, no máximo, de 0,34/kWh DKK

Duração: 20 anos a contar da entrada em vigor da Lei

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 459/01

Denominação: Auxílio a favor da energia solar térmica

Objectivo: O regime visa favorecer a utilização da energia solar térmica como fonte alternativa de produção energética, o que representa uma vantagem considerável para o ambiente

Base jurídica: Proyecto de «Resolución de la Dirección General del Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía (IDAE) por la que se regula la concesión de ayudas para el apoyo a la energía solar térmica»

Orçamento: Mil milhões de pesetas (6 milhões de EUR) para o primeiro ano. Entre 1 000 e 1 500 milhões de pesetas (6/9 milhões de EUR) posteriormente

Intensidade ou montante: 40 % mais certos bónus às PME e regionais

Duração: 31.12.2010 com a obrigação de voltar a notificar a aplicação posterior a 31 de Dezembro de 2007 (termo de vigência do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente)

Outras informações: Compromisso de o Estado-Membro fornecer um relatório anual de aplicação à Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 460/01

Denominação: Auxílio a favor da energia solar fotovoltaica

Objectivo: O regime de auxílio visa fomentar a utilização da energia solar fotovoltaica como fonte alternativa de produção energética, o que apresenta vantagens consideráveis para o ambiente

Base jurídica: Proyecto de Resolución de la Dirección General del Instituto para la Diversificación y Ahorro de la Energía (IDAE) por la que se regula la concesión de ayudas para el apoyo a la energía solar fotovoltaica

Orçamento: 1 000 milhões de pesetas (6 milhões de EUR) no primeiro ano. Entre 1 000 e 1 500 milhões de pesetas (6/9 milhões de EUR) posteriormente

Intensidade ou montante: 40 % mais certos bónus às PME e regionais

Duração: 31.12.2010 com a obrigação de voltar a notificar a aplicação posterior a 31 de Dezembro de 2007 (termo de vigência do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente)

Outras informações: Compromisso de o Estado-Membro fornecer um relatório anual de aplicação à Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 615/02

Denominação: Friuli-Venécia Juliana — auxílio à redução de emissões de CO2 de fontes de energia baseadas na biomassa

Objectivo: Desenvolver a utilização de energia produzida pela biomassa disponível na região sob a forma tanto de recursos naturais (madeira e arbustos) ou de resíduos agrícolas, da silvicultura e da indústria, bem como a fim de aumentar a eficiência energética que conduza à redução de emissões de CO2 através de uma combinação de instalações produtivas que utilizam electricidade produzida a partir da biomassa e do aquecimento de bairros

Base jurídica: Regolamento per la concessione e l'erogazione di cofinanziamenti per la riduzione dell'anidride carbonica nel settore della produzione di energia con biomasse

Orçamento: 1 496 343,17 EUR

Intensidade ou montante: Máximo de 40 % dos custos elegíveis mais 10 % de bónus às PME

Duração: Até 31.12.2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 3.12.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 307/6 |
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3.12.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4050 — Goldman Sachs/Cinven/Ahlsell)

(2005/C 307/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas GS Capital Partners Funds, propriedade da Goldman Sachs Group, Inc («Goldman Sachs», EUA), e Cinven Group (RU) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Ahlsell Group AB («Ahlsell», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas GS Capital Partners Funds, propriedade da Goldman Sachs Group, Inc («Goldman Sachs», EUA), e Cinven Group (RU) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Ahlsell Group AB («Ahlsell», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Goldman Sachs: banca de investimento e sociedade de operações mobiliárias. A Goldman Sachs controla, nomeadamente, a Prysmian, empresa activa no fabrico de cabos para energia e telecomunicações; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Goldman Sachs: banca de investimento e sociedade de operações mobiliárias. A Goldman Sachs controla, nomeadamente, a Prysmian, empresa activa no fabrico de cabos para energia e telecomunicações;

| — | Cinven Group: investimentos de capital não aberto à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Cinven Group: investimentos de capital não aberto à subscrição pública;

| — | Ahlsell: distribuição de produtos para instalações, incluindo produtos para aquecimento, canalização e electricidade, bem como instrumentos e máquinas. |
| --- | --- |

—

Ahlsell: distribuição de produtos para instalações, incluindo produtos para aquecimento, canalização e electricidade, bem como instrumentos e máquinas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4050 — Goldman Sachs/Cinven/Ahlsell, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4050 — Goldman Sachs/Cinven/Ahlsell, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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