# Jornal Oficial C 283/16 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 283 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano16 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 283

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano16 de Novembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 283/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 283/2 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 283/3 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 283/4 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 283/5 | Parecer da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Golfech, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 16 |
| 2005/C 283/6 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 17 |
| 2005/C 283/7 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 18 |
| 2005/C 283/8 | Organização interprofissional no sector das frutas e produtos hortícolas frescos [Comunicação feita em aplicação do n.o 7 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96] | 19 |
| 2005/C 283/9 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3910 — Rockwood/Süd-Chemie) (
  1
  ) | 20 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 283/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 283/2

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

2

2005/C 283/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

8

2005/C 283/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

o

1

14

2005/C 283/5

Parecer da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Golfech, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

16

2005/C 283/6

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

17

2005/C 283/7

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

18

2005/C 283/8

Organização interprofissional no sector das frutas e produtos hortícolas frescos [Comunicação feita em aplicação do n.o 7 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96]

[Comunicação feita em aplicação do n.o

o

o

19

2005/C 283/9

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3910 — Rockwood/Süd-Chemie) (
  1
  )

o

1

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/1 |
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16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Novembro de 2005

(2005/C 283/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1667 |
| JPY | iene | 139,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4572 |
| GBP | libra esterlina | 0,6732 |
| SEK | coroa sueca | 9,6325 |
| CHF | franco suíço | 1,5413 |
| ISK | coroa islandesa | 72,8 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,793 |
| BGN | lev | 1,9555 |
| CYP | libra cipriota | 0,5734 |
| CZK | coroa checa | 29,285 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,26 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6964 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,994 |
| RON | leu | 3,6379 |
| SIT | tolar | 239,5 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,845 |
| TRY | lira turca | 1,5901 |
| AUD | dólar australiano | 1,602 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3961 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0495 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7106 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9889 |
| KRW | won sul-coreano | 1 207,07 |
| ZAR | rand | 7,9271 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4322 |
| HRK | kuna croata | 7,3575 |
| IDR | rupia indonésia | 11 678,67 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4101 |
| PHP | peso filipino | 63,789 |
| RUB | rublo russo | 33,706 |
| THB | baht tailandês | 48,07 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1667

JPY

iene

139,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4572

GBP

libra esterlina

0,6732

SEK

coroa sueca

9,6325

CHF

franco suíço

1,5413

ISK

coroa islandesa

72,8

NOK

coroa norueguesa

7,793

BGN

lev

1,9555

CYP

libra cipriota

0,5734

CZK

coroa checa

29,285

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,26

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6964

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,994

RON

leu

3,6379

SIT

tolar

239,5

SKK

coroa eslovaca

38,845

TRY

lira turca

1,5901

AUD

dólar australiano

1,602

CAD

dólar canadiano

1,3961

HKD

dólar de Hong Kong

9,0495

NZD

dólar neozelandês

1,7106

SGD

dólar de Singapura

1,9889

KRW

won sul-coreano

1 207,07

ZAR

rand

7,9271

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4322

HRK

kuna croata

7,3575

IDR

rupia indonésia

11 678,67

MYR

ringgit malaio

4,4101

PHP

peso filipino

63,789

RUB

rublo russo

33,706

THB

baht tailandês

48,07

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/2 |
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16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/2

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 283/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0570/E | Projecto de Portaria Ministerial que actualiza as Instruções Técnicas Complementares n.os 8, 15, 19 e 23 do Regulamento relativo a explosivos | 20.1.2006 |
| 2005/0571/EE | O regulamento ministerial intitulado «Condições de utilização de radiofrequências e requisitos técnicos respeitantes aos equipamentos de rádio isentos de uma autorização de atribuição de frequência», inclui, inter alia, definições de interfaces rádio previstas no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 91 de 7.4.1999, p. 10-28) | 20.1.2006 |
| 2005/0572/UK | Regulamentos (Irlanda do Norte) relativos a passagens para peões com bandas em zebra (zebra crossings), passagens para peões com sinal de trânsito comandado pelos próprios peões (pelican crossings) e passagens com detecção de peões (puffin crossings), de 2006 | 20.1.2006 |
| 2005/0573/F | Portaria de XX de XX de 2005, que altera a Portaria de 5 de Agosto de 1992 relativa aos teores máximos admissíveis de resíduos de pesticidas à superfície e no interior de determinados produtos de origem vegetal | 23.1.2006 |
| 2005/0574/F | Portaria de XX de XX de 2005, que altera a Portaria de 10 de Fevereiro de 1989 relativa aos teores máximos admissíveis de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais | 23.1.2006 |
| 2005/0575/D | Projecto de lei que estabelece a compatibilidade ambiental de detergentes e produtos de limpeza (Lei dos detergentes e produtos de limpeza (Wasch- und Reinigungsmittelgesetz — WRMG) | 23.1.2006 |
| 2005/0576/D | Projecto de Decreto relativo aos custos dos actos oficiais empreendidos pelo Ministério Federal do Ambiente nos termos do Regulamento (CE) n.o 648/2004 de 31 de Março de 2004 relativo aos detergentes (Detergenzien-Kostenverordnung — DetergKostV) | 23.1.2006 |
| 2005/0577/PL | Projecto de decreto do ministro das Infra-Estruturas relativo aos requisitos específicos aplicáveis aos centros de Inspecção de veículos | 23.1.2006 |
| 2005/0578/I | Decreto relativo aos métodos oficiais de análise dos fertilizantes | 23.1.2006 |
| 2005/0579/B | Interface de rádio para o espectro de radiofrequências na gama dos 24 GHz para utilização limitada no tempo por equipamentos de radar de curto alcance para veículos a motor | 23.1.2006 |
| 2005/0580/B | Interface de rádio para o espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para a utilização por equipamentos de radar de curto alcance para veículos a motor | 23.1.2006 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0570/E

Projecto de Portaria Ministerial que actualiza as Instruções Técnicas Complementares n.os 8, 15, 19 e 23 do Regulamento relativo a explosivos

20.1.2006

2005/0571/EE

O regulamento ministerial intitulado «Condições de utilização de radiofrequências e requisitos técnicos respeitantes aos equipamentos de rádio isentos de uma autorização de atribuição de frequência», inclui, inter alia, definições de interfaces rádio previstas no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (JO L 91 de 7.4.1999, p. 10-28)

20.1.2006

2005/0572/UK

Regulamentos (Irlanda do Norte) relativos a passagens para peões com bandas em zebra (zebra crossings), passagens para peões com sinal de trânsito comandado pelos próprios peões (pelican crossings) e passagens com detecção de peões (puffin crossings), de 2006

20.1.2006

2005/0573/F

Portaria de XX de XX de 2005, que altera a Portaria de 5 de Agosto de 1992 relativa aos teores máximos admissíveis de resíduos de pesticidas à superfície e no interior de determinados produtos de origem vegetal

23.1.2006

2005/0574/F

Portaria de XX de XX de 2005, que altera a Portaria de 10 de Fevereiro de 1989 relativa aos teores máximos admissíveis de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais

23.1.2006

2005/0575/D

Projecto de lei que estabelece a compatibilidade ambiental de detergentes e produtos de limpeza (Lei dos detergentes e produtos de limpeza (Wasch- und Reinigungsmittelgesetz — WRMG)

23.1.2006

2005/0576/D

Projecto de Decreto relativo aos custos dos actos oficiais empreendidos pelo Ministério Federal do Ambiente nos termos do Regulamento (CE) n.o 648/2004 de 31 de Março de 2004 relativo aos detergentes (Detergenzien-Kostenverordnung — DetergKostV)

23.1.2006

2005/0577/PL

Projecto de decreto do ministro das Infra-Estruturas relativo aos requisitos específicos aplicáveis aos centros de Inspecção de veículos

23.1.2006

2005/0578/I

Decreto relativo aos métodos oficiais de análise dos fertilizantes

23.1.2006

2005/0579/B

Interface de rádio para o espectro de radiofrequências na gama dos 24 GHz para utilização limitada no tempo por equipamentos de radar de curto alcance para veículos a motor

23.1.2006

2005/0580/B

Interface de rádio para o espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para a utilização por equipamentos de radar de curto alcance para veículos a motor

23.1.2006

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| BE–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

BE–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| BE-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

BE-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| DE-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

DE-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| EL-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

EL-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| EL-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

EL-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| ES-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

ES-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| FR-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

FR-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| IE-Dublin 9 |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

IE-Dublin 9

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| IT-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

IT-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| LU-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

LU-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| NL-9700 RD Groningen |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

NL-9700 RD Groningen

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| AT-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

AT-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| PT-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

PT-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SI-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FI-00170 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FI-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FI-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FI-00170 Helsinki

e

Ratakatu 3

FI-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FI-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| SE–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

SE–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| UK-London SW1 W 9SS |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

UK-London SW1 W 9SS

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| BE-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

BE-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| BE-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

BE-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

TR-06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) no 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 283/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 12/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Noroeste de Inglaterra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Elton Moss Bridge Boat Hire (Aluguer de barcos em Elton Moss Bridge) |
| Base jurídica | Regional Development Agencies Act 1998 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 75 422 GBP para 2 anos |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 15.1.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.1.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Cheshire Rural Recovery Programme
  Endereço:





  Reaseheath College |
| The Phillip Leverhulme Centre |
| Reaseheath |
| Nantwich |
| UK-CW5 6DF |

Número do auxílio

XS 12/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Noroeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Elton Moss Bridge Boat Hire (Aluguer de barcos em Elton Moss Bridge)

Base jurídica

Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

75 422 GBP para 2 anos

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 15.1.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.1.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Cheshire Rural Recovery Programme

Endereço:

Reaseheath College

The Phillip Leverhulme Centre

Reaseheath

Nantwich

UK-CW5 6DF

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR.

Sim

| Número do auxílio | XS 16/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Gales Ocidental e The Valleys |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Carmarthenshire County Council
  Rural Services & Thematics Fund |
| Base jurídica | Local Government Act 2000 — Part 2: Promotion of Wellbeing, subsection 4. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1 464 000 GBP |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | A partir de 2.2.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.4.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Sarah L Veck
  Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico
  Endereço:





  Economic Development Division |
| Carmarthenshire County Council |
| Business Resource Centre |
| Parc Amanwy |
| New Road |
| Ammanford |
| Carmarthenshire |
| UK-SA18 3EP |

Número do auxílio

XS 16/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Gales Ocidental e The Valleys

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Carmarthenshire County Council

Rural Services & Thematics Fund

Base jurídica

Local Government Act 2000 — Part 2: Promotion of Wellbeing, subsection 4.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1 464 000 GBP

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 2.2.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.4.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Sarah L Veck

Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico

Endereço:

Economic Development Division

Carmarthenshire County Council

Business Resource Centre

Parc Amanwy

New Road

Ammanford

Carmarthenshire

UK-SA18 3EP

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR.

Sim

| Número do auxílio | XS 38/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Land de Brandeburgo |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directrizes do Ministério da Economia destinadas a incentivar a entrada no mercado a nível nacional e internacional das pequenas e médias empresas situadas no Land de Brandeburgo (directrizes sobre a abertura do mercado) de 22 de Março de 2004, publicadas no Jornal oficial de Brandeburgo — n.o 13 de 7 de Abril de 2004 |
| Base jurídica | — | Operationelles Programm Brandenburg 2000-2006 unter Beachtung der jeweils geltenden einschlägigen Bestimmungen aus den EU-Verordnungen (insbesondere der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 und der Verordnung (EG) Nr. 1145/2003) |

Número do auxílio

XS 38/04

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Land de Brandeburgo

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directrizes do Ministério da Economia destinadas a incentivar a entrada no mercado a nível nacional e internacional das pequenas e médias empresas situadas no Land de Brandeburgo (directrizes sobre a abertura do mercado) de 22 de Março de 2004, publicadas no Jornal oficial de Brandeburgo — n.o 13 de 7 de Abril de 2004

Base jurídica

—

Operationelles Programm Brandenburg 2000-2006 unter Beachtung der jeweils geltenden einschlägigen Bestimmungen aus den EU-Verordnungen (insbesondere der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 und der Verordnung (EG) Nr. 1145/2003)

| — | §§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) |
| --- | --- |

—

§§ 23, 44 Landeshaushaltsordnung (LHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2,3 milhões EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 1.1.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio

| — | Abertura dos mercados e promoção das vendas de produtos e serviços prestados por PME |
| --- | --- |

—

Abertura dos mercados e promoção das vendas de produtos e serviços prestados por PME

| — | Criação de redes de empresas para compensar as desvantagens estruturais em termos de concorrência das empresas situadas no Land de Brandeburgo |
| --- | --- |

—

Criação de redes de empresas para compensar as desvantagens estruturais em termos de concorrência das empresas situadas no Land de Brandeburgo

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Investitionsbank des Landes Brandenburg (ILB)

Endereço:

| Steinstr. 104–106 |
| --- |
| DE-14480 Potsdam |

Steinstr. 104–106

DE-14480 Potsdam

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR.

Sim

| Número do auxílio | XS 116/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Renânia-Palatinado |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Tecnologia e Energia — empréstimos com bonificação de juros concedidos pelo ISB para o fomento de medidas nos domínios da tecnologia e da energia |
| Base jurídica | Richtlinie zur Vergabe von zinsgünstigen ISB-Darlehen zur Förderung von Maßnahmen im Technologie- und Energiebereich |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 20 milhões EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.oss2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 15.10.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH
  Endereço:
  Holzhofstraße 4, DE-55116 Mainz |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento | Sim | |

Número do auxílio

XS 116/04

Estado-Membro

Alemanha

Região

Renânia-Palatinado

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Tecnologia e Energia — empréstimos com bonificação de juros concedidos pelo ISB para o fomento de medidas nos domínios da tecnologia e da energia

Base jurídica

Richtlinie zur Vergabe von zinsgünstigen ISB-Darlehen zur Förderung von Maßnahmen im Technologie- und Energiebereich

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

20 milhões EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.oss2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.10.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH

Endereço:

Holzhofstraße 4, DE-55116 Mainz

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 126/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | North East England |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Rivergreen Developments Plc |
| Base jurídica | Regional Development Agencies Act 1998
  Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11
  Section 2 Local Government Act 2000 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | GBP 835 025 |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.9.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1.9.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Government Office for the North East
  European Programmes Secretariat
  Endereço:





  Citygate |
| Gallowgate |
| Newcastle Upon Tyne |
| UK-NE1 4WH |

Número do auxílio

XS 126/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

North East England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Rivergreen Developments Plc

Base jurídica

Regional Development Agencies Act 1998

Industrial Development Act 1982 Sections 7 & 11

Section 2 Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

GBP 835 025

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.9.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.9.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Government Office for the North East

European Programmes Secretariat

Endereço:

Citygate

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne

UK-NE1 4WH

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 139/03 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidade Autónoma do País Basco |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Convite dirigido às empresas tendo em vista a apresentação de pedidos de auxílio à formação contínua (serviços de consultoria) |
| Base jurídica | Acuerdo de 6.10.2003 del Patronato de HOBETUZ (Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua), por el que se aprueba la prórroga para el ejercicio 2003 de la Convocatoria de Ayudas a la Formación Continua dirigida a Empresas en el ámbito de C.A.P.V. publicada en el ejercicio 2002 (Boletín Oficial del País Vasco de 9.10.2003) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,2 milhões EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | A partir de 9.10.2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2003 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  HOBETUZ, Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua
  Endereço:





  Gran Vía, 35-6.o |
| ES-48009 Bilbao |

Número do auxílio

XS 139/03

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade Autónoma do País Basco

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Convite dirigido às empresas tendo em vista a apresentação de pedidos de auxílio à formação contínua (serviços de consultoria)

Base jurídica

Acuerdo de 6.10.2003 del Patronato de HOBETUZ (Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua), por el que se aprueba la prórroga para el ejercicio 2003 de la Convocatoria de Ayudas a la Formación Continua dirigida a Empresas en el ámbito de C.A.P.V. publicada en el ejercicio 2002 (Boletín Oficial del País Vasco de 9.10.2003)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,2 milhões EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

A partir de 9.10.2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

HOBETUZ, Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua

Endereço:

Gran Vía, 35-6.o

ES-48009 Bilbao

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios,

| a) | Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e






  — | a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %, |
| --- | --- | --- |

a)

Se os custos elegíveis totais ascenderem a pelo menos 25 000 000 EUR e

—

a intensidade bruta do auxílio for pelo menos de 50 %,

| — | em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou |
| --- | --- |

—

em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida de auxílio for pelo menos de 50%; ou

| b) | Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

Se o montante total bruto do auxílio ascender a pelo menos 15 000 000 EUR.

Sim

| Número do auxílio | XS 145/04 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | West Wales and the Valleys Objective 1 Region |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Kearns Agency Ltd |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | GBP 181 160 |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | 1.12.2004 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até .30.6.2005 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Nome:
  Welsh European Funding Office
  Endereço:





  CWM Cynon Business Park |
| UK-Mountain Ash CF45 4er |

Número do auxílio

XS 145/04

Estado-Membro

Reino Unido

Região

West Wales and the Valleys Objective 1 Region

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Kearns Agency Ltd

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

GBP 181 160

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.12.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até .30.6.2005

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Welsh European Funding Office

Endereço:

CWM Cynon Business Park

UK-Mountain Ash CF45 4er

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/14

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 283/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 38/2004 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidade de Navarra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Auxílios para a acções de formação no sector dos transportes |
| Base jurídica | Ley Foral 8/1997, de 9 de junio
  Orden Foral 699/2003 de 19 de julio, del Consejero de Obras Públicas, Transportes y Comunicaciones, por la que se establece la convocatoria de subvenciones para la modernización del sector de transporte público por carretera |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,042359 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento | Sim | |
| Data de execução | Ano 2003 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2003 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | |
| Limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Agricultura |

Número do auxílio

XT 38/2004

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidade de Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Auxílios para a acções de formação no sector dos transportes

Base jurídica

Ley Foral 8/1997, de 9 de junio

Orden Foral 699/2003 de 19 de julio, del Consejero de Obras Públicas, Transportes y Comunicaciones, por la que se establece la convocatoria de subvenciones para la modernización del sector de transporte público por carretera

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,042359 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Ano 2003

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Limitado a sectores específicos

Sim

—

Agricultura

| — | Pescas e aquicultura |
| --- | --- |

—

Pescas e aquicultura

| — | Carvão |
| --- | --- |

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte marítimo

Outros serviços de transporte

Sim

Serviços financeiros

Outros serviços/Produtos químicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Nome:

Consejero de Obras Públicas Transportes y Comunicaciones

Endereço:

San Ignacio 3, ES-31002 Pamplona

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

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| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/16 |
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16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/16

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PARECER DA COMISSÃO

de 15 de Novembro de 2005

relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Golfech, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 283/05)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Abril de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Golfech.

Com base nos dados gerais e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Espanha, é de cerca de 150 quilómetros. |
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1.

A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Espanha, é de cerca de 150 quilómetros.

| 2. | A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento. |
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2.

A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento.

| 3. | Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde. |
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3.

Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão dos combustíveis não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde. |
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4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão dos combustíveis não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da central nuclear de Golfech, em França, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/17 |
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16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/17

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NOVA FACE NACIONAL DAS MOEDAS EM EUROS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO

(2005/C 283/06)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: República Italiana

Objecto de comemoração: Primeiro aniversário da assinatura da Constituição Europeia

Descrição do desenho: A parte interna da moeda apresenta uma representação da Europa e do touro. Europa segura uma caneta e o texto da Constituição Europeia. Acima e à esquerda da imagem é representado o símbolo da casa da moeda «R». As iniciais do gravador Maria Carmela Colaneri «MCC» figuram em baixo à esquerda. O ano de cunhagem aparece no topo à direita da ilustração acima da cabeça do touro. Na parte inferior da ilustração figura o monograma da República Italiana, «RI». A expressão «COSTITUZIONE EUROPEA» forma quase um semicírculo na parte inferior da coroa circular externa. As doze estrelas estão dispostas na parte superior da coroa circular externa.

Volume de emissão: 18 milhões de moedas

Data aproximada da emissão: Outubro de 2005

Inscrição em torno do bordo: 2*, repetido seis vezes e orientado alternadamente de baixo para cima e de cima para baixo

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, pp. 38-39).

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| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/18 |
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16.11.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 283/18

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NOVA FACE NACIONAL DAS MOEDAS EM EUROS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO

(2005/C 283/07)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: Estado da Cidade do Vaticano

Objecto de comemoração: 20.a Jornada Mundial da Juventude realizada em Colónia em Agosto de 2005

Descrição do desenho: A parte interna da moeda apresenta uma representação da Catedral de Colónia com um cometa na parte superior do desenho. A expressão «XX GIORNATA MONDIALE DELLA GIOVENTU'» forma quase um semicírculo à volta do bordo superior da parte interna, interrompida pela cauda do cometa e por uma das torres da catedral. As doze estrelas estão dispostas quase num semicírculo na parte superior da coroa circular externa. No topo, dentro da coroa circular externa, o ano de cunhagem (2005) e o símbolo da casa da moeda «R» estão inseridos entre as estrelas. Na parte inferior da coroa circular externa, a expressão «CITTA' DEL VATICANO» forma um semicírculo.

Volume de emissão: 100 000 moedas

Data aproximada de emissão: Dezembro de 2005

Inscrição em torno do bordo: 2*, repetido seis vezes e orientado alternadamente de baixo para cima e de cima para baixo

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, pp. 38-39).

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| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/19 |
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16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/19

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Organização interprofissional no sector das frutas e produtos hortícolas frescos

[Comunicação feita em aplicação do n.o 7 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96]

(2005/C 283/08)

As autoridades húngaras comunicaram à Comissão a sua decisão de reconhecer, na acepção do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 (2), a associação interprofissional nacional no sector das frutas e produtos hortícolas (FruitVeB — Magyar Zöldség-Gyümölcs Szakmaközi Szervezet és Terméktanács).

—   Zona de actividades: Hungria.

—   Acções realizadas: a FruitVeB exercerá o conjunto das actividades previstas para as organizações interprofissionais pelas disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 2200/96.

A fim de garantir a transparência, as comunicações relativas às organizações interprofissionais já reconhecidas podem ser consultadas nos seguintes números do Jornal Oficial das Comunidades Europeias:

| — | JO C 313 de 15.10.1997, p. 12. |
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JO C 313 de 15.10.1997, p. 12.

| — | JO C 190 de 2.7.1999, p. 7. |
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JO C 190 de 2.7.1999, p. 7.

e no seguinte número do Jornal Oficial da União Europeia:

| — | JO C 91 de 16.4.2003, p. 17. |
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JO C 91 de 16.4.2003, p. 17.

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(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2)  JO L 7 de 11.1.2003, p. 64.

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| 16.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 283/20 |
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16.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 283/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3910 — Rockwood/Süd-Chemie)

(2005/C 283/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rockwood Specialties Group Inc. («Rockwood», EUA), controlada pela Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades de aditivos reológicos e de argila sem carbono («Sold Business») da empresa Süd Chemie AG («Süd-Chemie», Alemanha), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rockwood Specialties Group Inc. («Rockwood», EUA), controlada pela Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades de aditivos reológicos e de argila sem carbono («Sold Business») da empresa Süd Chemie AG («Süd-Chemie», Alemanha), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Rockwood: fabrico de produtos químicos especializados e materiais avançados; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Rockwood: fabrico de produtos químicos especializados e materiais avançados;

| — | KKR: fundo de capitais não abertos a subscrição pública; |
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—

KKR: fundo de capitais não abertos a subscrição pública;

| — | Sold Business: fabrico de reveladores sem carbono e de aditivos reológicos. |
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—

Sold Business: fabrico de reveladores sem carbono e de aditivos reológicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3910 — Rockwood/Süd-Chemie, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3910 — Rockwood/Süd-Chemie, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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