----

----

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

----

EUROPOL

Orçamento Rectificativo 2005 para o Estado de acolhimento (Parte C) (1)

(2005/C 282/01)

Estado de acolhimento

----

(1)  Aprovado pelo Conselho de Administração (Documento n.o: 2210-192).

----

----

EUROPOL

Orçamento Suplementar 2005 para actividades de combate à contrafacção (1)

(2005/C 282/02)

Europol

----

(1)  Com referência à aprovação do Conselho de Administração (Documento n.o: 2210-193), síntese dos procedimentos escritos MBS 067.2005/#127872v2.

----

----

DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL

de 19 de Outubro de 2005

que acorda as condições e os procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no Anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 16 de Novembro de 1999 em matéria dos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol

(2005/C 282/03)

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.o 3 do artigo 41.o da Convenção Europol, os membros dos seus órgãos, os Directores-Adjuntos e os funcionários da Europol (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10.o;

Considerando o seguinte:

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de Julho de 2004:

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente Decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção.

Feito na Haia, em 19 de Outubro de 2005.

Sr. Rob WAINWRIGHT

Presidente do Conselho de Administração

----

(1)JO C 221 de 19.7.1997, p. 2.

(2)JO C 65 de 28.2.2001, p. 8.

----

I Comunicações

Comissão

----

Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Novembro de 2005

(2005/C 282/04)

1 euro= 

----

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

----

----

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3940 — Lufthansa/Eurowings)

(2005/C 282/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

----

(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

----

----

Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.4005 — Ineos/BP (Innovene)]

(2005/C 282/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

----

(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

----

----

Parecer da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith, Dorset, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 282/07)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 12 de Abril de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith.

Com base nos dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 5 de Julho de 2005 e fornecida pelo Governo do Reino Unido em 18 de Julho de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith, no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

----

III Informações

Comissão

----

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Ciência e Sociedade — Oficinas da Ciência (Science Shops)

Referência do convite: FP6-2005-Science-and-society-20

(2005/C 282/08)

----

(1)JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão da Comissão C(2002)4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003)635, C(2003)998, C(2003)1951, C(2003)2708, C(2003)4571, C(2004)48, C(2004)3330, C(2004)4276, C(2005)1147, C(2005)3190, C(2005)4206, não publicadas.

(4)JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

----

ANEXO

1)   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2)   Actividade: Ciência e Sociedade

3)   Título do convite: Oficinas da Ciência (Science Shops)

4)   Identificador do convite: FP6-2005-Science-and-society-20

5)   Data de publicação: 

6)   Datas de encerramento: 30 de Março de 2006, 17.00 h (hora local de Bruxelas)

7)   Orçamento total indicativo: 1,0 milhão de euros

8)   Domínios e instrumentos: São solicitadas propostas que incidam nos seguintes tópicos: O quadro infra apresenta apenas os títulos abreviados. Para uma descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o Programa de Trabalho.

9)   Número mínimo de participantes (2): 

10)   Restrições à participação: Nenhuma. Além disso, qualquer entidade jurídica estabelecida num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das Regras de Participação (as entidades de países que celebraram um Acordo C&T com a Comunidade podem participar de pleno direito) podem igualmente participar no presente convite, desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados Associados.

11)   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12)   Procedimento de avaliação: 

13)   Critérios de avaliação: Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14)   Prazos indicativos para avaliação e selecção: 

----

(1)  CA = acção de coordenação (coordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta..

----