# Jornal Oficial C 280/12 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 280 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano12 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 280

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano12 de Novembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 280/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 280/2 | Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal C 30/2005 (ex N 78/2004) — Auxílio à reestruturação a favor da KG Holding N.V — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 280/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 280/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4010 — Fresenius/Helios) (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 280/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis) (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 280/6 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.3905 — Tesco/Carrefour (Czech Republic and Slovakia)] (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 280/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 280/8 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3966 — Pirelli RE/Banca Intesa/IFIL/Marcegaglia/SI/IT) (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 280/9 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First) (
  1
  ) | 14 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 280/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 280/2

Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal C 30/2005 (ex N 78/2004) — Auxílio à reestruturação a favor da KG Holding N.V — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

2

2005/C 280/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

9

2005/C 280/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4010 — Fresenius/Helios) (
  1
  )

o

1

10

2005/C 280/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis) (
  1
  )

o

1

11

2005/C 280/6

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.3905 — Tesco/Carrefour (Czech Republic and Slovakia)] (
  1
  )

o

1

12

2005/C 280/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

13

2005/C 280/8

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3966 — Pirelli RE/Banca Intesa/IFIL/Marcegaglia/SI/IT) (
  1
  )

o

1

14

2005/C 280/9

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First) (
  1
  )

o

1

14

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 280/0 | Convite à apresentação de propostas — DG INFSO n.o 09/05 — MEDIA PLUS — Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção (Novos Talentos MEDIA, projectos individuais e slate funding) | 15 |

III   Informações

Comissão

2005/C 280/0

Convite à apresentação de propostas — DG INFSO n.o 09/05 — MEDIA PLUS — Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção (Novos Talentos MEDIA, projectos individuais e slate funding)

o

slate funding

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Novembro de 2005

(2005/C 280/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1697 |
| JPY | iene | 138,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4578 |
| GBP | libra esterlina | 0,6731 |
| SEK | coroa sueca | 9,5888 |
| CHF | franco suíço | 1,5381 |
| ISK | coroa islandesa | 72,53 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,745 |
| BGN | lev | 1,9555 |
| CYP | libra cipriota | 0,5734 |
| CZK | coroa checa | 29,232 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,13 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 4,0278 |
| RON | leu | 3,6254 |
| SIT | tolar | 239,5 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,927 |
| TRY | lira turca | 1,596 |
| AUD | dólar australiano | 1,5989 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3939 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0715 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7043 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9916 |
| KRW | won sul-coreano | 1 218,01 |
| ZAR | rand | 7,9361 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4577 |
| HRK | kuna croata | 7,365 |
| IDR | rupia indonésia | 11 681,79 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4206 |
| PHP | peso filipino | 63,638 |
| RUB | rublo russo | 33,779 |
| THB | baht tailandês | 48,114 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1697

JPY

iene

138,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4578

GBP

libra esterlina

0,6731

SEK

coroa sueca

9,5888

CHF

franco suíço

1,5381

ISK

coroa islandesa

72,53

NOK

coroa norueguesa

7,745

BGN

lev

1,9555

CYP

libra cipriota

0,5734

CZK

coroa checa

29,232

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,13

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,0278

RON

leu

3,6254

SIT

tolar

239,5

SKK

coroa eslovaca

38,927

TRY

lira turca

1,596

AUD

dólar australiano

1,5989

CAD

dólar canadiano

1,3939

HKD

dólar de Hong Kong

9,0715

NZD

dólar neozelandês

1,7043

SGD

dólar de Singapura

1,9916

KRW

won sul-coreano

1 218,01

ZAR

rand

7,9361

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4577

HRK

kuna croata

7,365

IDR

rupia indonésia

11 681,79

MYR

ringgit malaio

4,4206

PHP

peso filipino

63,638

RUB

rublo russo

33,779

THB

baht tailandês

48,114

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/2

---

AUXÍLIO ESTATAL — PAÍSES BAIXOS

Auxílio estatal C 30/2005 (ex N 78/2004) — Auxílio à reestruturação a favor da KG Holding N.V

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 280/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 5 de Agosto de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à concessão de um auxílio à reestruturação a favor da KG Holding N.V.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| SPA3, 06/05A |
| BE-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

SPA3, 06/05A

BE-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

| 1. | Em Fevereiro de 2004, as autoridades neerlandesas (a seguir designadas AN) notificaram a sua intenção de conceder um auxílio à reestruturação, ao abrigo das Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (1) a favor da KG Holding N.V. (a seguir designada Kliq Holding, KH). |
| --- | --- |

1.

Em Fevereiro de 2004, as autoridades neerlandesas (a seguir designadas AN) notificaram a sua intenção de conceder um auxílio à reestruturação, ao abrigo das Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (1) a favor da KG Holding N.V. (a seguir designada Kliq Holding, KH).

| 2. | A KH é uma sociedade gestora de participações sociais cuja principal actividade consiste em prestar serviços de reintegração no trabalho no mercado neerlandês. Após ter feito parte da administração pública neerlandesa, com cerca de 3 000 funcionários, foi transformada em empresa em 1 de Janeiro de 2002. O Estado neerlandês é proprietário da totalidade das acções. A KH conta actualmente com um efectivo de cerca 700 pessoas. Para além da actividade de reintegração da sociedade gestora de participações sociais, assumida pela filial Kliq Reïntegratie (a seguir designada OK) com 1450 trabalhadores, existia uma outra filial principal denominada Kliq Employability (a seguir designada KE) com 200 trabalhadores. Além disso, a KH possuía participações em seis filiais e empresas comuns de muito pequena dimensão (a seguir designada KE, sendo as filiais de muito pequena dimensão colectivamente designadas OS), com um efectivo de 4 a 20 trabalhadores, respectivamente: Kliq Experts, Brug e Instroomprojecten, Flexpay BV, Simnet BV, Kliq Match BV e Kliq business school. As actividades de base das duas maiores filiais eram os serviços de reintegração e de empregabilidade. Trata-se de serviços prestados a pessoas que encontram dificuldades em encontrar emprego e a pessoas com deficiência, mas também a empresas que encontram dificuldades em encontrar candidatos adequados para ocupar certos postos. |
| --- | --- |

2.

A KH é uma sociedade gestora de participações sociais cuja principal actividade consiste em prestar serviços de reintegração no trabalho no mercado neerlandês. Após ter feito parte da administração pública neerlandesa, com cerca de 3 000 funcionários, foi transformada em empresa em 1 de Janeiro de 2002. O Estado neerlandês é proprietário da totalidade das acções. A KH conta actualmente com um efectivo de cerca 700 pessoas. Para além da actividade de reintegração da sociedade gestora de participações sociais, assumida pela filial Kliq Reïntegratie (a seguir designada OK) com 1450 trabalhadores, existia uma outra filial principal denominada Kliq Employability (a seguir designada KE) com 200 trabalhadores. Além disso, a KH possuía participações em seis filiais e empresas comuns de muito pequena dimensão (a seguir designada KE, sendo as filiais de muito pequena dimensão colectivamente designadas OS), com um efectivo de 4 a 20 trabalhadores, respectivamente: Kliq Experts, Brug e Instroomprojecten, Flexpay BV, Simnet BV, Kliq Match BV e Kliq business school. As actividades de base das duas maiores filiais eram os serviços de reintegração e de empregabilidade. Trata-se de serviços prestados a pessoas que encontram dificuldades em encontrar emprego e a pessoas com deficiência, mas também a empresas que encontram dificuldades em encontrar candidatos adequados para ocupar certos postos.

| 3. | A aprovação da Comissão é necessária uma vez que, em conformidade com o ponto 2.4. das Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade, os auxílios estatais destinados à recuperação ou à reestruturação têm tendência, pela sua própria natureza, a falsear a concorrência; na medida em que afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros, são abrangidos pelo disposto no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. O montante total do auxílio à reestruturação a favor da KH está estimado em cerca de 46 milhões de euros. |
| --- | --- |

3.

A aprovação da Comissão é necessária uma vez que, em conformidade com o ponto 2.4. das Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade, os auxílios estatais destinados à recuperação ou à reestruturação têm tendência, pela sua própria natureza, a falsear a concorrência; na medida em que afectam as trocas comerciais entre os Estados-Membros, são abrangidos pelo disposto no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. O montante total do auxílio à reestruturação a favor da KH está estimado em cerca de 46 milhões de euros.

| 4. | Segundo o plano de reestruturação notificado, a KH deveria encerrar a sua maior e mais deficitária filial OK, vender ou liquidar empresas parte das OS e criar uma nova filial para o efeito denominada Kliq B.V. (a seguir denominada New Kliq, NK), que prosseguiria as actividades de base de reintegração da KH (2). Nos termos do plano de reestruturação, competirá à NK restabelecer a viabilidade a longo prazo da KH. Os principais elementos do cenário de base do programa de reestruturação são: | Principais medidas:






  — | a NK centrar-se-á nas actividades de base de reintegração da KH, que alienará todas as suas filiais, à excepção da OK — a maior e mais deficitária filial — que será liquidada até ao final de 2004; |
| --- | --- | --- | --- |

4.

Segundo o plano de reestruturação notificado, a KH deveria encerrar a sua maior e mais deficitária filial OK, vender ou liquidar empresas parte das OS e criar uma nova filial para o efeito denominada Kliq B.V. (a seguir denominada New Kliq, NK), que prosseguiria as actividades de base de reintegração da KH (2). Nos termos do plano de reestruturação, competirá à NK restabelecer a viabilidade a longo prazo da KH. Os principais elementos do cenário de base do programa de reestruturação são:

Principais medidas:

—

a NK centrar-se-á nas actividades de base de reintegração da KH, que alienará todas as suas filiais, à excepção da OK — a maior e mais deficitária filial — que será liquidada até ao final de 2004;

| — | a reorganização operacional da empresa (reduções de pessoal, diminuição do número de instalações operacionais, melhoria da organização interna da empresa, do abastecimento e do funcionamento da empresa, bem como as operações financeiras, etc.). |
| --- | --- |

—

a reorganização operacional da empresa (reduções de pessoal, diminuição do número de instalações operacionais, melhoria da organização interna da empresa, do abastecimento e do funcionamento da empresa, bem como as operações financeiras, etc.).

| | Os objectivos:






  — | a NK deveria ser tornar-se rentável a partir de 2004, e transferiria os seus lucros para a KH, |
| --- | --- | --- |

Os objectivos:

—

a NK deveria ser tornar-se rentável a partir de 2004, e transferiria os seus lucros para a KH,

| — | a KH deveria torna-se viável a partir de 2005, e deveria utilizar os lucros pagos pela NK ao longo do tempo para reembolsar até 2016 os empréstimos estatais em curso no valor de 41 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

a KH deveria torna-se viável a partir de 2005, e deveria utilizar os lucros pagos pela NK ao longo do tempo para reembolsar até 2016 os empréstimos estatais em curso no valor de 41 milhões de euros.

| | O auxílio à reestruturação:






  — | afectação pela KH do empréstimo estatal de emergência de 45 milhões de euros parcialmente à NK (9,25 milhões de euros) e parcialmente à OK (35,75 milhões de euros); |
| --- | --- | --- |

O auxílio à reestruturação:

—

afectação pela KH do empréstimo estatal de emergência de 45 milhões de euros parcialmente à NK (9,25 milhões de euros) e parcialmente à OK (35,75 milhões de euros);

| — | transformação do empréstimo de emergência total concedido à KH, no valor de 45 milhões de euros, acrescido dos juros correspondentes provisoriamente estimados em cerca de 1,2 milhões de euros, num auxílio à reestruturação através da conversão em fundos próprios, a completar eventualmente por auxílios estatais adicionais no caso de se vir a concretizar o cenário menos favorável. |
| --- | --- |

—

transformação do empréstimo de emergência total concedido à KH, no valor de 45 milhões de euros, acrescido dos juros correspondentes provisoriamente estimados em cerca de 1,2 milhões de euros, num auxílio à reestruturação através da conversão em fundos próprios, a completar eventualmente por auxílios estatais adicionais no caso de se vir a concretizar o cenário menos favorável.

| 5. | No entanto, devido à persistência de graves dificuldades, a KH e a OK apresentaram um pedido de cessação de pagamentos que foi concedido pelos tribunais neerlandeses competentes em 20 de Janeiro de 2005. Em 7 de Fevereiro de 2005, os liquidatários da KH e da OK solicitaram aos tribunais acima referidos que transformassem a cessação de pagamentos em falência e, em 8 de Fevereiro de 2005, os tribunais acima referidos acabaram por declarar a falência da KH e da OK. Em relação à NK, a empresa acumulou perdas de cerca de [...] (3) entre o final de 2003 e o final de 2004 contra fundos próprios de 5,75 milhões de euros disponibilizados pela KH no momento da sua criação. Além disso, afigura-se que o futuro da NK é muito incerto uma vez que a empresa não atinge os objectivos fixados no plano de reestruturação e defronta-se com condições de mercado mais desfavoráveis, uma vez que a dimensão do mercado deverá diminuir na sequência da alteração regulamentar que dispensa os municípios da obrigação de afectarem parte do seu orçamento a serviços de reintegração. |
| --- | --- |

5.

No entanto, devido à persistência de graves dificuldades, a KH e a OK apresentaram um pedido de cessação de pagamentos que foi concedido pelos tribunais neerlandeses competentes em 20 de Janeiro de 2005. Em 7 de Fevereiro de 2005, os liquidatários da KH e da OK solicitaram aos tribunais acima referidos que transformassem a cessação de pagamentos em falência e, em 8 de Fevereiro de 2005, os tribunais acima referidos acabaram por declarar a falência da KH e da OK. Em relação à NK, a empresa acumulou perdas de cerca de [...] (3) entre o final de 2003 e o final de 2004 contra fundos próprios de 5,75 milhões de euros disponibilizados pela KH no momento da sua criação. Além disso, afigura-se que o futuro da NK é muito incerto uma vez que a empresa não atinge os objectivos fixados no plano de reestruturação e defronta-se com condições de mercado mais desfavoráveis, uma vez que a dimensão do mercado deverá diminuir na sequência da alteração regulamentar que dispensa os municípios da obrigação de afectarem parte do seu orçamento a serviços de reintegração.

| 6. | Após análise do caso, a Comissão chegou à conclusão de que a medida notificada é abrangida pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

6.

Após análise do caso, a Comissão chegou à conclusão de que a medida notificada é abrangida pelo n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| 7. | No que diz respeito à compatibilidade, é de registar que o auxílio em questão não pode, como é evidente, beneficiar das isenções previstas no n.o 2 do artigo 87.o, nem nas alíneas a), b) e d) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE. Uma vez que o principal objectivo do auxílio não é de carácter regional, referindo-se à reestruturação de uma empresa em dificuldade, só a derrogação prevista na alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o prevê a possibilidade de autorizar auxílios estatais concedidos para promover o desenvolvimento de certos sectores económicos, desde que tais auxílios não afectem as condições comerciais numa medida que afecte o interesse comum. |
| --- | --- |

7.

No que diz respeito à compatibilidade, é de registar que o auxílio em questão não pode, como é evidente, beneficiar das isenções previstas no n.o 2 do artigo 87.o, nem nas alíneas a), b) e d) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE. Uma vez que o principal objectivo do auxílio não é de carácter regional, referindo-se à reestruturação de uma empresa em dificuldade, só a derrogação prevista na alínea c) do n.o 3 do artigo 87.o prevê a possibilidade de autorizar auxílios estatais concedidos para promover o desenvolvimento de certos sectores económicos, desde que tais auxílios não afectem as condições comerciais numa medida que afecte o interesse comum.

| 8. | Para efeitos da apreciação dos auxílios de emergência e à reestruturação, a Comissão adoptou orientações específicas, as Orientações comunitárias dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (a seguir designadas «as Orientações») (4) O ponto 3.2. das Orientações, e em especial o ponto 3.2.2. alíneas (a) a (g), descrevem as condições que devem ser satisfeitas para que a Comissão aprove um auxílio à reestruturação. O ponto 3.2.2.(a) das Orientações exige que a empresa seja considerada como estando em dificuldade de acordo com a definição constante do seu ponto 2.1. Na sequência do exame das informações fornecidas pelas AN, a Comissão considera que a Kliq Holding pode ser considerada uma empresa em dificuldade de acordo com a definição constante do ponto 2.1. das Orientações comunitárias, sendo portanto elegível para beneficiar de um auxílio à reestruturação. |
| --- | --- |

8.

Para efeitos da apreciação dos auxílios de emergência e à reestruturação, a Comissão adoptou orientações específicas, as Orientações comunitárias dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (a seguir designadas «as Orientações») (4) O ponto 3.2. das Orientações, e em especial o ponto 3.2.2. alíneas (a) a (g), descrevem as condições que devem ser satisfeitas para que a Comissão aprove um auxílio à reestruturação. O ponto 3.2.2.(a) das Orientações exige que a empresa seja considerada como estando em dificuldade de acordo com a definição constante do seu ponto 2.1. Na sequência do exame das informações fornecidas pelas AN, a Comissão considera que a Kliq Holding pode ser considerada uma empresa em dificuldade de acordo com a definição constante do ponto 2.1. das Orientações comunitárias, sendo portanto elegível para beneficiar de um auxílio à reestruturação.

| 9. | Além disso, nos termos do ponto 3.2.2.(b) das Orientações, a concessão do auxílio depende da aprovação pela Comissão de um plano de reestruturação que deverá restaurar a viabilidade do beneficiário a longo prazo. Em especial, as Orientações exigem que: | «o plano de reestruturação, cuja duração deve ser tão limitada quanto possível, deve permitir restabelecer num período razoável a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hipóteses realistas no que diz respeito às condições futuras de exploração. Por conseguinte, o auxílio à reestruturação deve estar associado a um plano de reestruturação viável, em relação ao qual o Estado-Membro se compromete. |
| --- | --- | --- |

9.

Além disso, nos termos do ponto 3.2.2.(b) das Orientações, a concessão do auxílio depende da aprovação pela Comissão de um plano de reestruturação que deverá restaurar a viabilidade do beneficiário a longo prazo. Em especial, as Orientações exigem que:

«o plano de reestruturação, cuja duração deve ser tão limitada quanto possível, deve permitir restabelecer num período razoável a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hipóteses realistas no que diz respeito às condições futuras de exploração. Por conseguinte, o auxílio à reestruturação deve estar associado a um plano de reestruturação viável, em relação ao qual o Estado-Membro se compromete.

| | O plano de reestruturação deve propor uma transformação da empresa de forma que esta última possa cobrir, após a realização da reestruturação, todos os seus custos, incluindo as amortizações e os encargos financeiros. A rendibilidade prevista dos capitais próprios da empresa reestruturada deverá ser suficiente para lhe permitir defrontar a concorrência contando apenas com as suas próprias capacidades». |
| --- | --- |

O plano de reestruturação deve propor uma transformação da empresa de forma que esta última possa cobrir, após a realização da reestruturação, todos os seus custos, incluindo as amortizações e os encargos financeiros. A rendibilidade prevista dos capitais próprios da empresa reestruturada deverá ser suficiente para lhe permitir defrontar a concorrência contando apenas com as suas próprias capacidades».

| 10. | Tal como referido no ponto v supra, a Comissão regista que a KH foi declarada em situação de falência. Por conseguinte, não conseguiu assegurar a transformação necessária prevista no plano e salienta-se que a viabilidade a longo prazo da KH já não pode ser restaurada por este nem por qualquer outro plano de reestruturação alterado. |
| --- | --- |

10.

Tal como referido no ponto v supra, a Comissão regista que a KH foi declarada em situação de falência. Por conseguinte, não conseguiu assegurar a transformação necessária prevista no plano e salienta-se que a viabilidade a longo prazo da KH já não pode ser restaurada por este nem por qualquer outro plano de reestruturação alterado.

| 11. | De acordo com a análise que precede, não estão preenchidas as condições essenciais acima referidas para a concessão de um auxílio à reestruturação em conformidade com as Orientações. A Comissão considera que o auxílio à reestruturação que os Países Baixos tencionam conceder à Kliq Holding, através da transformação em fundos próprios do empréstimo de emergência de 45 milhões de euros e respectivos juros, não satisfaz as condições previstas nas Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. Consequentemente, a Comissão declara que tem sérias dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio à reestruturação em causa com o mercado comum ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

11.

De acordo com a análise que precede, não estão preenchidas as condições essenciais acima referidas para a concessão de um auxílio à reestruturação em conformidade com as Orientações. A Comissão considera que o auxílio à reestruturação que os Países Baixos tencionam conceder à Kliq Holding, através da transformação em fundos próprios do empréstimo de emergência de 45 milhões de euros e respectivos juros, não satisfaz as condições previstas nas Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. Consequentemente, a Comissão declara que tem sérias dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio à reestruturação em causa com o mercado comum ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

o

o

| 12. | A Comissão decidiu assim dar início a um procedimento formal de investigação relativamente à concessão de um auxílio à reestruturação a favor da KG Holding N.V. . |
| --- | --- |

12.

A Comissão decidiu assim dar início a um procedimento formal de investigação relativamente à concessão de um auxílio à reestruturação a favor da KG Holding N.V. .

TEXTO DA CARTA

«1.   PROCEDURE

| (1) | Bij schrijven van 26 januari 2004, dat geregistreerd werd op 11 februari 2004, stelden de Nederlandse autoriteiten (hierna: NA) de Commissie in kennis van hun voornemen om herstructureringssteun te verlenen krachtens de communautaire richtsnoeren voor reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden (hierna: de richtsnoeren) (5) aan KG Holding NV (hierna: Kliq Holding, KH). |
| --- | --- |

(1)

Bij schrijven van 26 januari 2004, dat geregistreerd werd op 11 februari 2004, stelden de Nederlandse autoriteiten (hierna: NA) de Commissie in kennis van hun voornemen om herstructureringssteun te verlenen krachtens de communautaire richtsnoeren voor reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden (hierna: de richtsnoeren) (5) aan KG Holding NV (hierna: Kliq Holding, KH).

| (2) | Bij schrijven van 1 april 2004 heeft de Commissie om bijkomende informatie verzocht, waarop de NA geantwoord hebben bij schrijven van 15 juni 2004, geregistreerd op 17 juni 2004, na twee keer een verlenging te hebben gekregen van de termijn voor de indiening van hun antwoord. Bij schrijven van 17 augustus 2004 heeft de Commissie om verdere informatie verzocht, die de NA verstrekt hebben bij schrijven van 28 september 2004, geregistreerd op 1 oktober 2004, na een verlenging te hebben gekregen van de termijn voor de indiening van hun antwoord. Bij schrijven van 22 november 2004 verzocht de Commissie om aanvullende informatie, naar aanleiding waarvan de NA bij schrijven van 16 december 2004, geregistreerd op 20 december 2004, om een verlenging van de beantwoordingstermijn vroegen, waarop de Commissie deze verlengde tot 15 februari 2005. In maart 2005 verzochten de NA om een bijeenkomst teneinde de ontwikkelingen en vraagstukken te bespreken met betrekking tot de herstructurering en de toekomst van KH en haar dochterondernemingen. Deze bijeenkomst met vertegenwoordigers van het directoraat-generaal Concurrentie en de vertegenwoordigers van de Nederlandse regering, het ministerie van Financiën, KH, Kliq BV (hierna Nieuw Kliq, NK), de bewindvoerder van KH en de juridische adviseurs van de verschillende Nederlandse partijen vond plaats op 23 maart 2005. Desalniettemin hebben de NA nog geen formeel en volledig antwoord gegeven op het laatste verzoek om inlichtingen van de Commissie. |
| --- | --- |

(2)

Bij schrijven van 1 april 2004 heeft de Commissie om bijkomende informatie verzocht, waarop de NA geantwoord hebben bij schrijven van 15 juni 2004, geregistreerd op 17 juni 2004, na twee keer een verlenging te hebben gekregen van de termijn voor de indiening van hun antwoord. Bij schrijven van 17 augustus 2004 heeft de Commissie om verdere informatie verzocht, die de NA verstrekt hebben bij schrijven van 28 september 2004, geregistreerd op 1 oktober 2004, na een verlenging te hebben gekregen van de termijn voor de indiening van hun antwoord. Bij schrijven van 22 november 2004 verzocht de Commissie om aanvullende informatie, naar aanleiding waarvan de NA bij schrijven van 16 december 2004, geregistreerd op 20 december 2004, om een verlenging van de beantwoordingstermijn vroegen, waarop de Commissie deze verlengde tot 15 februari 2005. In maart 2005 verzochten de NA om een bijeenkomst teneinde de ontwikkelingen en vraagstukken te bespreken met betrekking tot de herstructurering en de toekomst van KH en haar dochterondernemingen. Deze bijeenkomst met vertegenwoordigers van het directoraat-generaal Concurrentie en de vertegenwoordigers van de Nederlandse regering, het ministerie van Financiën, KH, Kliq BV (hierna Nieuw Kliq, NK), de bewindvoerder van KH en de juridische adviseurs van de verschillende Nederlandse partijen vond plaats op 23 maart 2005. Desalniettemin hebben de NA nog geen formeel en volledig antwoord gegeven op het laatste verzoek om inlichtingen van de Commissie.

2.   GEDETAILLEERDE BESCHRIJVING VAN DE STEUNMAATREGEL

2.1.   Achtergrond

| (3) | KH werd in 2002 opgericht in het kader van de verzelfstandiging van de reïntegratiediensten van het Nederlandse ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid, die werden ondergebracht in een privaatrechtelijk bedrijf (6). Tegen eind 2003 had KH de personeelsbezetting aanzienlijk verminderd als gevolg van toenemende verliezen die onder andere te wijten waren aan ongunstige marktomstandigheden en slecht management. |
| --- | --- |

(3)

KH werd in 2002 opgericht in het kader van de verzelfstandiging van de reïntegratiediensten van het Nederlandse ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid, die werden ondergebracht in een privaatrechtelijk bedrijf (6). Tegen eind 2003 had KH de personeelsbezetting aanzienlijk verminderd als gevolg van toenemende verliezen die onder andere te wijten waren aan ongunstige marktomstandigheden en slecht management.

| (4) | In november 2003 meldden de NA hun plan aan om de onderneming krachtens de richtsnoeren een lening van 45 miljoen EUR te verstrekken bij wijze van reddingssteun, teneinde de onderneming draaiende te houden terwijl deze een breed opgezet herstructureringsplan uitwerkte. In december 2003 hechtte de Commissie haar goedkeuring aan de reddingssteun ten behoeve van KH (7), in afwachting van de aanmelding binnen zes maanden van een uitvoerig herstructureringsplan, dat in deze beschikking wordt beoordeeld. |
| --- | --- |

(4)

In november 2003 meldden de NA hun plan aan om de onderneming krachtens de richtsnoeren een lening van 45 miljoen EUR te verstrekken bij wijze van reddingssteun, teneinde de onderneming draaiende te houden terwijl deze een breed opgezet herstructureringsplan uitwerkte. In december 2003 hechtte de Commissie haar goedkeuring aan de reddingssteun ten behoeve van KH (7), in afwachting van de aanmelding binnen zes maanden van een uitvoerig herstructureringsplan, dat in deze beschikking wordt beoordeeld.

2.2.   De onderneming

| (5) | Kliq Holding (KH) is een houdstermaatschappij die zich hoofdzakelijk bezighoudt met de verstrekking van arbeidsreïntegratiediensten op de Nederlandse markt. Zij komt voort uit een overheidsdienst met omstreeks 3 000 werknemers die op 1 januari 2002 werd verzelfstandigd. De Nederlandse staat is enige aandeelhouder. KH heeft thans ongeveer 700 werknemers in dienst. |
| --- | --- |

(5)

Kliq Holding (KH) is een houdstermaatschappij die zich hoofdzakelijk bezighoudt met de verstrekking van arbeidsreïntegratiediensten op de Nederlandse markt. Zij komt voort uit een overheidsdienst met omstreeks 3 000 werknemers die op 1 januari 2002 werd verzelfstandigd. De Nederlandse staat is enige aandeelhouder. KH heeft thans ongeveer 700 werknemers in dienst.

| (6) | Naast de dochteronderneming Kliq Reïntegratie (hierna: Oud Kliq, OK) met 1 450 werknemers, waarbij de reïntegratiediensten waren ondergebracht, was er een andere belangrijke dochteronderneming met de naam Kliq Employability (hierna KE) met 200 werknemers. Daarnaast had KH deelnemingen in zes zeer kleine dochterondernemingen en joint ventures (welke hierna tezamen met KE worden aangeduid als AD: andere dochterondernemingen) met een personeelsbestand variërend van 4 tot 20 werknemers, te weten: Kliq Experts, Brug- en Instroomprojecten, Flexpay BV, Simnet BV, Kliq Match BV en Kliq Business School. |
| --- | --- |

(6)

Naast de dochteronderneming Kliq Reïntegratie (hierna: Oud Kliq, OK) met 1 450 werknemers, waarbij de reïntegratiediensten waren ondergebracht, was er een andere belangrijke dochteronderneming met de naam Kliq Employability (hierna KE) met 200 werknemers. Daarnaast had KH deelnemingen in zes zeer kleine dochterondernemingen en joint ventures (welke hierna tezamen met KE worden aangeduid als AD: andere dochterondernemingen) met een personeelsbestand variërend van 4 tot 20 werknemers, te weten: Kliq Experts, Brug- en Instroomprojecten, Flexpay BV, Simnet BV, Kliq Match BV en Kliq Business School.

| (7) | De kernactiviteiten van de twee grootste dochterondernemingen waren reïntegratie- en employability-diensten ten behoeve van mensen die moeilijk werk vinden, gehandicapten, maar ook ondernemingen die moeilijkheden ondervinden bij het vinden van de juiste mensen voor bepaalde banen. |
| --- | --- |

(7)

De kernactiviteiten van de twee grootste dochterondernemingen waren reïntegratie- en employability-diensten ten behoeve van mensen die moeilijk werk vinden, gehandicapten, maar ook ondernemingen die moeilijkheden ondervinden bij het vinden van de juiste mensen voor bepaalde banen.

2.3.   De relevante markten

| (8) | De belangrijkste markt is in dit geval de markt voor arbeidsintegratiediensten. Zowel de overheid als particuliere ondernemingen doen aanbestedingen voor contracten met ondernemingen die arbeidsintegratiediensten aanbieden. Voor KH is de publieke sector echter in eerste instantie de belangrijkste markt. Gemeenten en het UWV (Uitvoeringsinstituut Werknemersverzekeringen) bieden contracten aan aan ondernemingen zoals Kliq Holding. Kliq Holding had een marktaandeel van 16 % op de UWV-markt tegen respectievelijk 12 % (Alexander Calder), 10 % (Argonaut) en 9 % (Randstad) voor de andere belangrijke marktdeelnemers. De op een na belangrijkste markt voor KH is de markt van de contracten die door de gemeenten worden aanbesteed, waar het marktaandeel van Kliq Holding ongeveer 38 % bedraagt. Andere belangrijke gegadigden op deze markt zijn Alexander Calder (25 %) en TMP (25 %). |
| --- | --- |

(8)

De belangrijkste markt is in dit geval de markt voor arbeidsintegratiediensten. Zowel de overheid als particuliere ondernemingen doen aanbestedingen voor contracten met ondernemingen die arbeidsintegratiediensten aanbieden. Voor KH is de publieke sector echter in eerste instantie de belangrijkste markt. Gemeenten en het UWV (Uitvoeringsinstituut Werknemersverzekeringen) bieden contracten aan aan ondernemingen zoals Kliq Holding. Kliq Holding had een marktaandeel van 16 % op de UWV-markt tegen respectievelijk 12 % (Alexander Calder), 10 % (Argonaut) en 9 % (Randstad) voor de andere belangrijke marktdeelnemers. De op een na belangrijkste markt voor KH is de markt van de contracten die door de gemeenten worden aanbesteed, waar het marktaandeel van Kliq Holding ongeveer 38 % bedraagt. Andere belangrijke gegadigden op deze markt zijn Alexander Calder (25 %) en TMP (25 %).

2.4.   Het herstructureringsplan

| (9) | In het kader van het herstructureringsplan zou KH haar grootste en verliesgevende dochteronderneming OK afwikkelen, alle tot de AD behorende ondernemingen verkopen of liquideren, en een speciale, nieuwe dochteronderneming oprichten onder de naam Kliq BV (hierna Nieuw Kliq, NK), die zich vooral zou richten op de voortzetting van de kernactiviteit van KH, te weten reïntegratiediensten (8). In het kader van het herstructureringsplan is het aan NK om de levensvatbaarheid van KH op de lange termijn te herstellen. |
| --- | --- |

(9)

In het kader van het herstructureringsplan zou KH haar grootste en verliesgevende dochteronderneming OK afwikkelen, alle tot de AD behorende ondernemingen verkopen of liquideren, en een speciale, nieuwe dochteronderneming oprichten onder de naam Kliq BV (hierna Nieuw Kliq, NK), die zich vooral zou richten op de voortzetting van de kernactiviteit van KH, te weten reïntegratiediensten (8). In het kader van het herstructureringsplan is het aan NK om de levensvatbaarheid van KH op de lange termijn te herstellen.

| (10) | De voornaamste kenmerken van het basisscenario van het herstructureringsprogramma zijn: | Belangrijkste maatregelen:







  — | NK zal zich voornamelijk bezighouden met de kernactiviteit van KH, reïntegratiediensten, en KH zou al haar dochterondernemingen afstoten, met uitzondering van OK — de grootste en verliesgevende dochteronderneming — die voor eind 2004 zou worden afgewikkeld; |
| --- | --- | --- | --- |

(10)

De voornaamste kenmerken van het basisscenario van het herstructureringsprogramma zijn:

Belangrijkste maatregelen:

—

NK zal zich voornamelijk bezighouden met de kernactiviteit van KH, reïntegratiediensten, en KH zou al haar dochterondernemingen afstoten, met uitzondering van OK — de grootste en verliesgevende dochteronderneming — die voor eind 2004 zou worden afgewikkeld;

| — | operationele reorganisatie van de onderneming (personeelsinkrimpingen, vermindering van het aantal vestigingsplaatsen, verbetering van de interne bedrijfsorganisatie, verwerving en uitvoering van contracten, alsmede financiële operaties, enz.). |
| --- | --- |

—

operationele reorganisatie van de onderneming (personeelsinkrimpingen, vermindering van het aantal vestigingsplaatsen, verbetering van de interne bedrijfsorganisatie, verwerving en uitvoering van contracten, alsmede financiële operaties, enz.).

| | Doelstellingen:







  — | NK diende vanaf 2004 winstgevend te zijn en zou haar winst aan KH uitkeren, |
| --- | --- | --- |

Doelstellingen:

—

NK diende vanaf 2004 winstgevend te zijn en zou haar winst aan KH uitkeren,

| — | KH diende vanaf 2005 levensvatbaar te zijn en zou de door NK uitgekeerde winst in de loop der tijd gebruiken om de uitstaande staatsleningen van 41 miljoen EUR tegen 2016 af te lossen. |
| --- | --- |

—

KH diende vanaf 2005 levensvatbaar te zijn en zou de door NK uitgekeerde winst in de loop der tijd gebruiken om de uitstaande staatsleningen van 41 miljoen EUR tegen 2016 af te lossen.

| | De herstructureringssteun:







  — | de door de staat verstrekte reddingslening van 45 miljoen EUR wordt door KH ten dele bij NK (9,25 miljoen EUR) en ten dele bij OK (35,75 miljoen EUR) ingebracht; |
| --- | --- | --- |

De herstructureringssteun:

—

de door de staat verstrekte reddingslening van 45 miljoen EUR wordt door KH ten dele bij NK (9,25 miljoen EUR) en ten dele bij OK (35,75 miljoen EUR) ingebracht;

| — | de totale reddingslening aan KH ten belope van 45 miljoen EUR, plus de daarover verschuldigde rente die voorlopig op circa 1,2 miljoen EUR wordt geraamd, zal worden omgezet in herstructureringssteun door deze in aandelenkapitaal om te zetten, in het allerergste geval eventueel aangevuld door bijkomende overheidsmaatregelen (zie bijlage I voor een overzicht van de voorziene maatregelen). |
| --- | --- |

—

de totale reddingslening aan KH ten belope van 45 miljoen EUR, plus de daarover verschuldigde rente die voorlopig op circa 1,2 miljoen EUR wordt geraamd, zal worden omgezet in herstructureringssteun door deze in aandelenkapitaal om te zetten, in het allerergste geval eventueel aangevuld door bijkomende overheidsmaatregelen (zie bijlage I voor een overzicht van de voorziene maatregelen).

| (11) | Onderstaand schema geeft een overzicht van KH's structuur en eigendomsverhoudingen overeenkomstig het herstructureringsplan. |
| --- | --- |

(11)

Onderstaand schema geeft een overzicht van KH's structuur en eigendomsverhoudingen overeenkomstig het herstructureringsplan.

Image

3.   STAND VAN ZAKEN BIJ DE UITVOERING VAN HET HERSTRUCTURERINGSPLAN

| (12) | Wegens aanhoudende ernstige moeilijkheden vroegen KH en OK surseance van betaling aan, wat hen op 20 januari werd verleend door respectievelijk de rechtbank van Rotterdam en de rechtbank van Utrecht. Op 7 februari 2005 verzochten de bewindvoerders van KH en OK de voornoemde rechtbanken om de surseance van betaling in faillissement om te zetten. Op 8 februari 2005 werden KH en OK tenslotte failliet verklaard door de voornoemde Nederlandse rechtbanken. |
| --- | --- |

(12)

Wegens aanhoudende ernstige moeilijkheden vroegen KH en OK surseance van betaling aan, wat hen op 20 januari werd verleend door respectievelijk de rechtbank van Rotterdam en de rechtbank van Utrecht. Op 7 februari 2005 verzochten de bewindvoerders van KH en OK de voornoemde rechtbanken om de surseance van betaling in faillissement om te zetten. Op 8 februari 2005 werden KH en OK tenslotte failliet verklaard door de voornoemde Nederlandse rechtbanken.

| (13) | NK boekte van haar kant voor circa [...] (9) aan verliezen tussen eind 2003 en eind 2004 bij een aandelenkapitaal van 5,75 miljoen EUR dat bij de oprichting ervan door KH werd verstrekt. Bovendien is de toekomst van NK hoogst onzeker aangezien de onderneming niet de doelstellingen van het herstructureringsplan heeft gehaald en met ongunstigere marktomstandigheden te kampen heeft omdat de omvang van de markt zeker zal afnemen als gevolg van veranderde regelgeving, waardoor gemeenten niet langer verplicht zijn een deel van hun begroting te reserveren voor reïntegratiediensten. |
| --- | --- |

(13)

NK boekte van haar kant voor circa [...] (9) aan verliezen tussen eind 2003 en eind 2004 bij een aandelenkapitaal van 5,75 miljoen EUR dat bij de oprichting ervan door KH werd verstrekt. Bovendien is de toekomst van NK hoogst onzeker aangezien de onderneming niet de doelstellingen van het herstructureringsplan heeft gehaald en met ongunstigere marktomstandigheden te kampen heeft omdat de omvang van de markt zeker zal afnemen als gevolg van veranderde regelgeving, waardoor gemeenten niet langer verplicht zijn een deel van hun begroting te reserveren voor reïntegratiediensten.

4.   BEOORDELING

4.1.   Bestaan van steun

| (14) | Volgens artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag “zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt, voorzover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt”. |
| --- | --- |

(14)

Volgens artikel 87, lid 1 van het EG-Verdrag “zijn steunmaatregelen van de staten of in welke vorm ook met staatsmiddelen bekostigd die de mededinging door begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producties vervalsen of dreigen te vervalsen, onverenigbaar met de gemeenschappelijke markt, voorzover deze steun het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig beïnvloedt”.

| (15) | Om te beginnen wordt de herstructureringssteun verleend door de reddingssteun die door de overheid aan KH is verleend en de hierover verschuldigde rente om te zetten in aandelenkapitaal, dat bijgevolg duidelijk staatsmiddelen behelst. De aan KH verleende reddingslening en de omzetting ervan in herstructureringssteun houdt een voordeel in dat een onderneming die in dergelijke moeilijkheden verkeert en op de rand van het faillissement staat, niet op de financiële markt zou hebben verkregen. |
| --- | --- |

(15)

Om te beginnen wordt de herstructureringssteun verleend door de reddingssteun die door de overheid aan KH is verleend en de hierover verschuldigde rente om te zetten in aandelenkapitaal, dat bijgevolg duidelijk staatsmiddelen behelst. De aan KH verleende reddingslening en de omzetting ervan in herstructureringssteun houdt een voordeel in dat een onderneming die in dergelijke moeilijkheden verkeert en op de rand van het faillissement staat, niet op de financiële markt zou hebben verkregen.

| (16) | Hoewel KH alleen op de Nederlandse markt opereert, kan niet worden uitgesloten dat het verlenen van een voordeel aan Kliq Holding de mededinging vervalst of dreigt te vervalsen en het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig kan beïnvloeden. Bovendien zijn er, zoals de Nederlandse regering heeft aangegeven, kleinere internationale ondernemingen actief op de Nederlandse markt zoals bijvoorbeeld TMP en Creyff's (dochteronderneming van Solvus, België). Het voordeel lijkt bijgevolg een onderneming te begunstigen ten opzichte van haar concurrenten, waardoor de mededinging wordt vervalst of dreigt te worden vervalst en het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig wordt beïnvloed. |
| --- | --- |

(16)

Hoewel KH alleen op de Nederlandse markt opereert, kan niet worden uitgesloten dat het verlenen van een voordeel aan Kliq Holding de mededinging vervalst of dreigt te vervalsen en het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig kan beïnvloeden. Bovendien zijn er, zoals de Nederlandse regering heeft aangegeven, kleinere internationale ondernemingen actief op de Nederlandse markt zoals bijvoorbeeld TMP en Creyff's (dochteronderneming van Solvus, België). Het voordeel lijkt bijgevolg een onderneming te begunstigen ten opzichte van haar concurrenten, waardoor de mededinging wordt vervalst of dreigt te worden vervalst en het handelsverkeer tussen de lidstaten ongunstig wordt beïnvloed.

| (17) | Op grond van het voorgaande moet de aangemelde maatregel ten gunste van Kliq Holding in dit stadium worden beschouwd als staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, die dienovereenkomstig dient te worden beoordeeld. |
| --- | --- |

(17)

Op grond van het voorgaande moet de aangemelde maatregel ten gunste van Kliq Holding in dit stadium worden beschouwd als staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag, die dienovereenkomstig dient te worden beoordeeld.

4.2.   Verenigbaarheid van de steun met de gemeenschappelijke markt

| (18) | De steunmaatregel dient door de Commissie te worden beoordeeld als ad hoc-steun. In artikel 87, leden 2 en 3, van het EG-Verdrag worden uitzonderingen voorzien op de onverenigbaarheid van steun in het algemeen, zoals vervat in lid 1 van dit artikel. |
| --- | --- |

(18)

De steunmaatregel dient door de Commissie te worden beoordeeld als ad hoc-steun. In artikel 87, leden 2 en 3, van het EG-Verdrag worden uitzonderingen voorzien op de onverenigbaarheid van steun in het algemeen, zoals vervat in lid 1 van dit artikel.

| (19) | De onderhavige steunmaatregel komt duidelijk niet in aanmerking voor de uitzonderingen die in artikel 87, lid 2, EG-Verdrag zijn voorzien. De aangemelde steunmaatregel is namelijk geen maatregel van sociale aard ten behoeve van individuele verbruikers, noch is deze bedoeld tot herstel van de schade veroorzaakt door natuurrampen of andere buitengewone gebeurtenissen en deze komt evenmin ten goede aan de economie van bepaalde streken van de Bondsrepubliek Duitsland die nadeel ondervinden van de deling van Duitsland. |
| --- | --- |

(19)

De onderhavige steunmaatregel komt duidelijk niet in aanmerking voor de uitzonderingen die in artikel 87, lid 2, EG-Verdrag zijn voorzien. De aangemelde steunmaatregel is namelijk geen maatregel van sociale aard ten behoeve van individuele verbruikers, noch is deze bedoeld tot herstel van de schade veroorzaakt door natuurrampen of andere buitengewone gebeurtenissen en deze komt evenmin ten goede aan de economie van bepaalde streken van de Bondsrepubliek Duitsland die nadeel ondervinden van de deling van Duitsland.

| (20) | Meer uitzonderingen zijn voorzien in artikel 87, lid 3, punten a) tot en met d), van het EG-Verdrag. Aangezien de voornaamste doelstelling van de steun niet van regionale aard is maar betrekking heeft op de herstructurering van een onderneming in moeilijkheden, voorziet alleen de uitzonderingsbepaling van artikel 87, lid 3, onder c), in de goedkeuring van staatssteun die verleend wordt om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid te vergemakkelijken, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad. |
| --- | --- |

(20)

Meer uitzonderingen zijn voorzien in artikel 87, lid 3, punten a) tot en met d), van het EG-Verdrag. Aangezien de voornaamste doelstelling van de steun niet van regionale aard is maar betrekking heeft op de herstructurering van een onderneming in moeilijkheden, voorziet alleen de uitzonderingsbepaling van artikel 87, lid 3, onder c), in de goedkeuring van staatssteun die verleend wordt om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid te vergemakkelijken, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad.

| (21) | Voor haar beoordeling van reddings- en herstructureringssteun heeft de Commissie de bovengenoemde richtsnoeren uitgevaardigd. De Nederlandse autoriteiten hebben de Commissie verzocht de maatregel te onderzoeken in het licht van deze richtsnoeren. |
| --- | --- |

(21)

Voor haar beoordeling van reddings- en herstructureringssteun heeft de Commissie de bovengenoemde richtsnoeren uitgevaardigd. De Nederlandse autoriteiten hebben de Commissie verzocht de maatregel te onderzoeken in het licht van deze richtsnoeren.

| (22) | In punt 3.2 van de richtsnoeren, inzonderheid punt 3.2.2, punt a) tot en met g), worden de voorwaarden aangegeven waaraan herstructureringssteun moet voldoen om door de Commissie te worden goedgekeurd. De beoordeling wordt in de navolgende alinea's uiteengezet. |
| --- | --- |

(22)

In punt 3.2 van de richtsnoeren, inzonderheid punt 3.2.2, punt a) tot en met g), worden de voorwaarden aangegeven waaraan herstructureringssteun moet voldoen om door de Commissie te worden goedgekeurd. De beoordeling wordt in de navolgende alinea's uiteengezet.

4.2.1.   Voorwaarden voor de onderneming om voor steun in aanmerking te komen

| (23) | Op grond van punt 3.2.2.a) van de richtsnoeren moet de onderneming als een onderneming in moeilijkheden overeenkomstig de definitie van punt 2.1 van deze richtsnoeren kunnen worden beschouwd. Overeenkomstig paragraaf 6 van de richtsnoeren blijken de moeilijkheden van een onderneming gewoonlijk uit toenemende verliezen, een dalende omzet, groeiende voorraden, overcapaciteit, een geringere kasstroom, een toenemende schuldenlast, toenemende rentelasten en een afnemende of tot nul gedaalde nettovermogenswaarde. |
| --- | --- |

(23)

Op grond van punt 3.2.2.a) van de richtsnoeren moet de onderneming als een onderneming in moeilijkheden overeenkomstig de definitie van punt 2.1 van deze richtsnoeren kunnen worden beschouwd. Overeenkomstig paragraaf 6 van de richtsnoeren blijken de moeilijkheden van een onderneming gewoonlijk uit toenemende verliezen, een dalende omzet, groeiende voorraden, overcapaciteit, een geringere kasstroom, een toenemende schuldenlast, toenemende rentelasten en een afnemende of tot nul gedaalde nettovermogenswaarde.

| (24) | In paragraaf 5 a) van de richtsnoeren wordt een vennootschap expliciet als een onderneming in moeilijkheden omschreven wanneer meer dan de helft van het maatschappelijk kapitaal verdwenen is en meer dan een kwart van dit kapitaal verloren is gegaan gedurende de afgelopen twaalf maanden. |
| --- | --- |

(24)

In paragraaf 5 a) van de richtsnoeren wordt een vennootschap expliciet als een onderneming in moeilijkheden omschreven wanneer meer dan de helft van het maatschappelijk kapitaal verdwenen is en meer dan een kwart van dit kapitaal verloren is gegaan gedurende de afgelopen twaalf maanden.

| (25) | Volgens de aanmelding is dit het geval bij Kliq Holding. Uit de gecontroleerde jaarrekening van 31 december 2002 kan worden geconcludeerd dat het maatschappelijke kapitaal van de holding (geconsolideerd) op 1 januari 2002 ongeveer 73 miljoen EUR bedroeg. Tegen het einde van dat jaar was dat afgenomen tot 22 miljoen EUR. Dit komt neer op een afname met ongeveer 70 %. Bovendien slonk het kapitaal in de negen maanden tot september 2003 nog aanzienlijk verder. |
| --- | --- |

(25)

Volgens de aanmelding is dit het geval bij Kliq Holding. Uit de gecontroleerde jaarrekening van 31 december 2002 kan worden geconcludeerd dat het maatschappelijke kapitaal van de holding (geconsolideerd) op 1 januari 2002 ongeveer 73 miljoen EUR bedroeg. Tegen het einde van dat jaar was dat afgenomen tot 22 miljoen EUR. Dit komt neer op een afname met ongeveer 70 %. Bovendien slonk het kapitaal in de negen maanden tot september 2003 nog aanzienlijk verder.

| (26) | De Nederlandse autoriteiten zijn voornemens de herstructureringssteun aan KH te verlenen. Kliq Holding zal op haar beurt deze steun inbrengen in haar twee dochterondernemingen, NK en OK, teneinde de herstructurering af te ronden. |
| --- | --- |

(26)

De Nederlandse autoriteiten zijn voornemens de herstructureringssteun aan KH te verlenen. Kliq Holding zal op haar beurt deze steun inbrengen in haar twee dochterondernemingen, NK en OK, teneinde de herstructurering af te ronden.

| (27) | De Commissie is van mening dat Kliq Holding beschouwd kan worden als een onderneming in moeilijkheden, zoals omschreven in punt 2.1 van de richtsnoeren, en derhalve in aanmerking komt voor herstructureringssteun. |
| --- | --- |

(27)

De Commissie is van mening dat Kliq Holding beschouwd kan worden als een onderneming in moeilijkheden, zoals omschreven in punt 2.1 van de richtsnoeren, en derhalve in aanmerking komt voor herstructureringssteun.

4.2.2.   Herstel van de levensvatbaarheid

| (28) | Voorwaarde voor de toekenning van steun is de tenuitvoerlegging van een herstructureringsplan dat, voor individuele gevallen van steun zoals de onderhavige maatregel, door de Commissie moet zijn goedgekeurd. In de richtsnoeren wordt in het bijzonder, overeenkomstig punt 3.2.2.b), het volgende bepaald:






  — | “Het herstructureringsplan, waarvan de looptijd zo kort mogelijk moet zijn, dient binnen een redelijk tijdsbestek de levensvatbaarheid op lange termijn van de onderneming te herstellen, en te zijn gebaseerd op realistische veronderstellingen betreffende de toekomstige bedrijfsomstandigheden. Herstructureringssteun moet derhalve gekoppeld zijn aan een uitvoerbaar herstructureringsplan waartoe de betrokken lidstaat zich verbindt ...”. |
| --- | --- | --- |

(28)

Voorwaarde voor de toekenning van steun is de tenuitvoerlegging van een herstructureringsplan dat, voor individuele gevallen van steun zoals de onderhavige maatregel, door de Commissie moet zijn goedgekeurd. In de richtsnoeren wordt in het bijzonder, overeenkomstig punt 3.2.2.b), het volgende bepaald:

—

“Het herstructureringsplan, waarvan de looptijd zo kort mogelijk moet zijn, dient binnen een redelijk tijdsbestek de levensvatbaarheid op lange termijn van de onderneming te herstellen, en te zijn gebaseerd op realistische veronderstellingen betreffende de toekomstige bedrijfsomstandigheden. Herstructureringssteun moet derhalve gekoppeld zijn aan een uitvoerbaar herstructureringsplan waartoe de betrokken lidstaat zich verbindt ...”.

| — | “Het herstructureringsplan moet normaliter een ommekeer bij de onderneming beogen zodat deze, wanneer de herstructurering voltooid is, in staat is alle kosten, met inbegrip van afschrijvingen en financiële lasten, te dekken. De verwachte kapitaalopbrengst van de onderneming na de herstructurering moet voldoende zijn zodat zij geen staatssteun meer nodig heeft en op eigen kracht op de markt kan concurreren”. |
| --- | --- |

—

“Het herstructureringsplan moet normaliter een ommekeer bij de onderneming beogen zodat deze, wanneer de herstructurering voltooid is, in staat is alle kosten, met inbegrip van afschrijvingen en financiële lasten, te dekken. De verwachte kapitaalopbrengst van de onderneming na de herstructurering moet voldoende zijn zodat zij geen staatssteun meer nodig heeft en op eigen kracht op de markt kan concurreren”.

| (29) | Zoals hierboven in deel 3 is verklaard, neemt de Commissie er nota van dat KH failliet is verklaard. Derhalve wordt niet alleen geconstateerd dat KH er niet in geslaagd is om volgens plan de vereiste ommekeer teweeg te brengen, maar ook dat haar levensvatbaarheid op de lange termijn niet langer kan worden hersteld door dit of enig ander gewijzigd herstructureringsplan. |
| --- | --- |

(29)

Zoals hierboven in deel 3 is verklaard, neemt de Commissie er nota van dat KH failliet is verklaard. Derhalve wordt niet alleen geconstateerd dat KH er niet in geslaagd is om volgens plan de vereiste ommekeer teweeg te brengen, maar ook dat haar levensvatbaarheid op de lange termijn niet langer kan worden hersteld door dit of enig ander gewijzigd herstructureringsplan.

| (30) | Bijgevolg lijkt niet te zijn voldaan aan de voornoemde, centrale voorwaarden voor de verlening van herstructureringssteun overeenkomstig de richtsnoeren. De Commissie kan daarom het herstructureringsplan niet goedkeuren en bijgevolg kan de herstructureringssteun niet worden toegestaan. Om die reden kan de aangemelde maatregel ook niet als verenigbaar met de gemeenschappelijk markt op grond van artikel 87, lid 3, onder c), worden beschouwd. |
| --- | --- |

(30)

Bijgevolg lijkt niet te zijn voldaan aan de voornoemde, centrale voorwaarden voor de verlening van herstructureringssteun overeenkomstig de richtsnoeren. De Commissie kan daarom het herstructureringsplan niet goedkeuren en bijgevolg kan de herstructureringssteun niet worden toegestaan. Om die reden kan de aangemelde maatregel ook niet als verenigbaar met de gemeenschappelijk markt op grond van artikel 87, lid 3, onder c), worden beschouwd.

| (31) | In het licht van het voorgaande acht de Commissie het niet noodzakelijk om uitgebreid na te gaan of voldaan is aan de overige voorwaarden voor de goedkeuring van herstructureringssteun overeenkomstig de richtsnoeren. De Commissie betwijfelt echter ook of de steun daadwerkelijk tot het minimum beperkt blijft en in het bijzonder of de begunstigde een belangrijke bijdrage uit eigen middelen levert. |
| --- | --- |

(31)

In het licht van het voorgaande acht de Commissie het niet noodzakelijk om uitgebreid na te gaan of voldaan is aan de overige voorwaarden voor de goedkeuring van herstructureringssteun overeenkomstig de richtsnoeren. De Commissie betwijfelt echter ook of de steun daadwerkelijk tot het minimum beperkt blijft en in het bijzonder of de begunstigde een belangrijke bijdrage uit eigen middelen levert.

4.2.3.   Overwegingen met betrekking tot de reddingslening

| (32) | Overeenkomstig het bepaalde in punt 3.1. werd de reddingssteun aan KH aanvankelijk goedgekeurd voor een periode van maximaal zes maanden. Ook is er nota van genomen dat de Nederlandse autoriteiten binnen zes maanden na de goedkeuring van de reddingssteun aan KH het herstructureringsplan voor KH hebben aangemeld. Overeenkomstig het bepaalde in paragraaf 24 van de richtsnoeren wordt bijgevolg de reddingssteun aan KH toegestaan totdat de Commissie een besluit neemt over het herstructureringsplan. |
| --- | --- |

(32)

Overeenkomstig het bepaalde in punt 3.1. werd de reddingssteun aan KH aanvankelijk goedgekeurd voor een periode van maximaal zes maanden. Ook is er nota van genomen dat de Nederlandse autoriteiten binnen zes maanden na de goedkeuring van de reddingssteun aan KH het herstructureringsplan voor KH hebben aangemeld. Overeenkomstig het bepaalde in paragraaf 24 van de richtsnoeren wordt bijgevolg de reddingssteun aan KH toegestaan totdat de Commissie een besluit neemt over het herstructureringsplan.

| (33) | De Commissie merkt op dat overeenkomstig de bepalingen van het herstructureringsplan dat door de Nederlandse autoriteiten is aangemeld, KH 35,75 miljoen EUR van de reddingslening bij OK en 9,25 miljoen EUR bij NK heeft ingebracht. |
| --- | --- |

(33)

De Commissie merkt op dat overeenkomstig de bepalingen van het herstructureringsplan dat door de Nederlandse autoriteiten is aangemeld, KH 35,75 miljoen EUR van de reddingslening bij OK en 9,25 miljoen EUR bij NK heeft ingebracht.

| (34) | Voorts zij erop gewezen dat NK speciaal werd opgericht, overeenkomstig het herstructureringsplan, om de ommekeer en het herstel van de levensvatbaarheid op de lange termijn, zoals vereist in de richtsnoeren, te bewerkstelligen (10). |
| --- | --- |

(34)

Voorts zij erop gewezen dat NK speciaal werd opgericht, overeenkomstig het herstructureringsplan, om de ommekeer en het herstel van de levensvatbaarheid op de lange termijn, zoals vereist in de richtsnoeren, te bewerkstelligen (10).

10

| (35) | Uit het voorgaande blijkt dat de reddingssteun aan NK en OK ten goede is gekomen. Voorts zij erop gewezen dat, overeenkomstig het bepaalde in punt 3.1. van de richtsnoeren, de reddingssteun bestaat in tijdelijke kassteun die afhankelijk is van de latere goedkeuring door de Commissie van de aangemelde herstructureringssteun. |
| --- | --- |

(35)

Uit het voorgaande blijkt dat de reddingssteun aan NK en OK ten goede is gekomen. Voorts zij erop gewezen dat, overeenkomstig het bepaalde in punt 3.1. van de richtsnoeren, de reddingssteun bestaat in tijdelijke kassteun die afhankelijk is van de latere goedkeuring door de Commissie van de aangemelde herstructureringssteun.

| (36) | Bijgevolg worden de Nederlandse autoriteiten eraan herinnerd dat indien de herstructureringssteun niet door de Commissie wordt goedgekeurd, de lening die aan KH is verleend in de vorm van reddingssteun en die door laatstgenoemde is ingebracht in NK en OK, alsmede de daarover verschuldigde rente, onmiddellijk dienen te worden terugbetaald door alle begunstigden, te weten, KH, NK en OK. |
| --- | --- |

(36)

Bijgevolg worden de Nederlandse autoriteiten eraan herinnerd dat indien de herstructureringssteun niet door de Commissie wordt goedgekeurd, de lening die aan KH is verleend in de vorm van reddingssteun en die door laatstgenoemde is ingebracht in NK en OK, alsmede de daarover verschuldigde rente, onmiddellijk dienen te worden terugbetaald door alle begunstigden, te weten, KH, NK en OK.

5.   CONCLUSIE

| (37) | In het licht van het voorgaande is de Commissie van mening dat de herstructureringssteun die Nederland aan Kliq Holding wil verlenen door de reddingslening van 45 miljoen EUR en de daarover verschuldigde rente om te zetten in aandelenkapitaal, niet voldoet aan de vereisten van de communautaire richtsnoeren voor reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden. Derhalve verklaart de Commissie te betwijfelen of de onderhavige herstructureringssteun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt op grond van artikel 87, lid 3, onder c) kan worden beschouwd. |
| --- | --- |

(37)

In het licht van het voorgaande is de Commissie van mening dat de herstructureringssteun die Nederland aan Kliq Holding wil verlenen door de reddingslening van 45 miljoen EUR en de daarover verschuldigde rente om te zetten in aandelenkapitaal, niet voldoet aan de vereisten van de communautaire richtsnoeren voor reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden. Derhalve verklaart de Commissie te betwijfelen of de onderhavige herstructureringssteun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt op grond van artikel 87, lid 3, onder c) kan worden beschouwd.

6.   BESCHIKKING

Gelet op de bovenstaande overwegingen heeft de Commissie besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden ten aanzien van de steun die Nederland voornemens is te verlenen voor de herstructurering van KG Holding NV.

De Commissie maant Nederland aan, haar binnen een maand na de datum van ontvangst van dit schrijven, alle bescheiden, inlichtingen en gegevens te verstrekken die noodzakelijk zijn om de verenigbaarheid van de steunmaatregel te beoordelen. Bij uitblijven van een reactie zal de Commissie een beslissing nemen aan de hand van de gegevens waarover zij beschikt. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan de potentiële begunstigden van de steunmaatregel te doen toekomen.

De Commissie wijst Nederland op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad, volgens hetwelk alle onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.

Voorts deelt de Commissie Nederland mee dat zij de belanghebbenden door de bekendmaking van dit schrijven en van een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie in kennis zal stellen. Tevens zal zij de belanghebbenden in de lidstaten van de EVA die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen één maand vanaf de datum van deze bekendmaking.

Publicatieblad van de Europese Unie

---

(1)  JO C 288 de 9.10.2002, p. 2.

1

(2)  No sentido de desempenhar a sua função, nos termos do plano de reestruturação, a NK adquiriu o activo, o passivo e parte do pessoal da OK, tendo assumido também os contratos de reintegração pendentes.

2

(3)  Dados confidenciais.

3

(4)  Ver nota 1.

4

(5)  PB C 288 van 9.10.1999, blz. 2. Aangezien de steunmaatregel vóór 10.10.2004 werd aangemeld, blijven deze richtsnoeren van toepassing krachtens het bepaalde in punt 103 van de nieuwe communautaire richtsnoeren inzake reddings- en herstructureringssteun aan ondernemingen in moeilijkheden (PB C 244 van 1.10.2004, blz. 2).

5

(6)  Het bedrijf werd opgericht onder de naam NV Kliq, welke in de tweede helft van 2003 werd veranderd in KG Holding NV.

6

(7)  PB C 33 van 6.2.2004, blz. 8.

7

(8)  Met het oog hierop nam NK in het kader van het herstructureringsplan de activa, passiva en een deel van het personeel van OK over, terwijl de lopende reïntegratiecontracten door haar werden gekocht.

8

(9)  Zakengeheim.

9

(10)  In de aanmelding betoogden de Nederlandse autoriteiten dat een herstructurering die via NK zou verlopen, de voordeligste constructie zou zijn.

10

---

BIJLAGE

Table — Overview of restructuring aid measures in favour of KG Holding NV

| Measure | Purpose | Comment | Aid Amount |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | Debt-equity swap of rescue loan |

Measure

Purpose

Comment

Aid Amount

(1)

Debt-equity swap of rescue loan

Wind-down of OK

Transformation of part of the authorised rescue loan to the holding to close the unviable subsidiary

EUR 35,75 million

| (2) | Interest moratorium and equity swap on rescue loan |
| --- | --- |

(2)

Interest moratorium and equity swap on rescue loan

Wind-down of OK

Capitalisation of the interests due by the loss making subsidiary on the rescue loan

EUR 1,02 million (1)

| (3) | Debt-equity swap of rescue loan |
| --- | --- |

(3)

Debt-equity swap of rescue loan

Redress NK balance sheet

Transformation of part of the authorised rescue loan to the holding to strengthen balance sheet of the new subsidiary

EUR 9,25 million

| (4) | Interest moratorium and equity swap on rescue loan |
| --- | --- |

(4)

Interest moratorium and equity swap on rescue loan

Redress NK balance sheet

Capitalisation of the interests due by the new subsidiary on the rescue loan

EUR 0,15 million (1)

| (5) | Extend term of old loans to 15 years |
| --- | --- |

(5)

Extend term of old loans to 15 years

Improve KH's ability to repay old loans

Adjustment of the repayment schedule of old loans amounting to € 41 million, to 15 years

Not quantified

| (6) | Adjust interest rates on old loans |
| --- | --- |

(6)

Adjust interest rates on old loans

Improve KH's ability to repay old loans

Adjustment of the interest rates of old loans amounting to € 41 million, basing them on a fixed rate instead of a variable rate based on EURIBOR 6 months, this initially leads to a lowering of the interest rate

Not quantified

| (7) | Delay payment of interest on old loans |
| --- | --- |

(7)

Delay payment of interest on old loans

Improve KH's ability to repay old loans

Postpone interest payment due on old loans until 2007

Not quantified

| (8) | Debt-equity-swap on part of the old loans |
| --- | --- |

(8)

Debt-equity-swap on part of the old loans

Improve KH's ability to repay old loans

Contingent additional measure in worst case scenario

EUR 12 to 17,9 million

| (9) | New subordinated loan |
| --- | --- |

(9)

New subordinated loan

Additional funding to NK

Contingent additional measure in worst case scenario

EUR 10 million

TOTAL

Measures (1) to (4)

EUR 46,2 million (1)

Measures (5) to (7)

Not quantified

Measures (8) to (9)

More than 10 million

---

(1)  Provisional estimates.»

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/9 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/9

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 280/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: E 20/2004

Denominação: Disposições fiscais aplicáveis às sociedades mútuas e instituições de previdência

Objectivo: Abolição da isenção fiscal relativa aos contratos de seguros celebrados por «sociedades mútuas e instituições de previdência»

Base jurídica: Articles 995-2 et 999-2 du Code général des Impôts

Duração: Ilimitada

Outras informações: Nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, a Comissão decidiu propor a tomada de medidas adequadas relativamente ao regime de auxílio E 20/2004 — França: Disposições fiscais aplicáveis às sociedades mútuas e instituições de previdência. A França aceitou estas medidas.

Data de aceitação pelo Estado-Membro:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 5/2005

Denominação: Abatimento fiscal dos donativos a instituições culturais

Objectivo: Conservação do património e cultura

Base jurídica: Lov nr. 1389 af 20.12.2004»Lov om ændring af afskrivningsloven, ligningsloven og skattekontrolloven (Fradrag for gaver til kulturinstitutioner og udvidelse af reglerne for afskrivning på kunstkøb)«

Orçamento: Receitas fiscais não recebidas estimadas em 35 milhões de coroas dinamarquesas por ano (4,7 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio estatal

Duração: A partir de 1 de Janeiro de 2005, indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 249/2004

Denominação: Regime de ajuda para o transporte combinado

Base jurídica: Loi relative à la promotion du transport ferroviaire combiné de marchandises; Arrêté royal portant exécution de la loi relative à la promotion du transport ferroviaire combiné de marchandises.

Wet betreffende de bevordering van het gecombineerd goederenvervoer per spoor; koninklijk besluit houdende toepassing van de wet betreffende de bevordering van het gecombineerd goederenvervoer per spoor

Objectivo: O objectivo do regime de ajuda é desenvolver o transporte combinado ferroviário em percursos internos na Bélgica iguais ou superiores a 51 km. Pretende-se manter o tráfego ferroviário existente de 300.000 UTI (unidades de transporte intermodal), evitando a sua transferência para a estrada, e aumentá-lo em 20 % ao longo de um período de três anos

Orçamento: 30 milhões de EUR por ano (15 milhões de EUR em 2005)

Duração: O período de vigência do regime de ajuda decorre de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4010 — Fresenius/Helios)

(2005/C 280/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fresenius AG («Fresenius», Alemanha), controlada pela Else-Kröner Fresenius-Stiftung («Fresenius Stiftung», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da HELIOS Kliniken GmbH («HELIOS», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fresenius AG («Fresenius», Alemanha), controlada pela Else-Kröner Fresenius-Stiftung («Fresenius Stiftung», Alemanha), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da HELIOS Kliniken GmbH («HELIOS», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Fresenius Stiftung: fundação que controla a Fresenius; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Fresenius Stiftung: fundação que controla a Fresenius;

| — | Fresenius: empresa multinacional de saúde, que opera nos sectores da gestão hospitalar e serviços hospitalares, nutrição médica, instrumentos e soluções de diálise e terapia de infusão; |
| --- | --- |

—

Fresenius: empresa multinacional de saúde, que opera nos sectores da gestão hospitalar e serviços hospitalares, nutrição médica, instrumentos e soluções de diálise e terapia de infusão;

| — | HELIOS: operador independente de hospitais na Alemanha. |
| --- | --- |

—

HELIOS: operador independente de hospitais na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4010 — Fresenius/Helios, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4010 — Fresenius/Helios, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/11 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis)

(2005/C 280/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Compagnie de Fives-Lille («FL», França), controlada em última instância pelo Barclays Bank plc (RU), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo dos activos da Landis Lund (RU) e da Landis US (EUA) (designadas conjuntamente «Landis»). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Compagnie de Fives-Lille («FL», França), controlada em última instância pelo Barclays Bank plc (RU), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo dos activos da Landis Lund (RU) e da Landis US (EUA) (designadas conjuntamente «Landis»).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | FL: concepção, produção e venda de equipamentos, principalmente para os sectores do alumínio, aço, cimento e veículos a motor; a FL também opera noutros sectores de mercado, como o vidro, açúcar, produção de electricidade e sistemas de tratamento para a indústria; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

FL: concepção, produção e venda de equipamentos, principalmente para os sectores do alumínio, aço, cimento e veículos a motor; a FL também opera noutros sectores de mercado, como o vidro, açúcar, produção de electricidade e sistemas de tratamento para a indústria;

| — | Landis: concepção, fabrico e venda de sistemas de rectificação, incluindo rectificadoras para cambotas, acêntricas ou com disco para a indústria automóvel, bem como abrasivos e consumíveis de corte. |
| --- | --- |

—

Landis: concepção, fabrico e venda de sistemas de rectificação, incluindo rectificadoras para cambotas, acêntricas ou com disco para a indústria automóvel, bem como abrasivos e consumíveis de corte.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3981 — Fives-Lille/Landis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/12 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/12

---

Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.3905 — Tesco/Carrefour (Czech Republic and Slovakia)]

(2005/C 280/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tesco plc («Tesco», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades na República Checa e na Eslováquia da empresa Carrefour (França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tesco plc («Tesco», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das actividades na República Checa e na Eslováquia da empresa Carrefour (França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Tesco: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Tesco: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares;

| — | Carrefour: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares. |
| --- | --- |

—

Carrefour: venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3905 — Tesco/Carrefour (Czech Republic and Slovakia), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3905 — Tesco/Carrefour (Czech Republic and Slovakia), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/13 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/13

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 280/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Industri Kapital (Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa GUS Holland Holding («GUS Holding», Países Baixos), propriedade da GUS plc (RU), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Industri Kapital (Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa GUS Holland Holding («GUS Holding», Países Baixos), propriedade da GUS plc (RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Industri Kapital: empresa de investimentos privados; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Industri Kapital: empresa de investimentos privados;

| — | GUS Holding: venda a retalho e entrega de produtos em casa nos Países Baixos, crédito ao consumo e cobrança de dívidas. |
| --- | --- |

—

GUS Holding: venda a retalho e entrega de produtos em casa nos Países Baixos, crédito ao consumo e cobrança de dívidas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4023 — Industri Kapital/GUS Holland Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/14 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/14

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3966 — Pirelli RE/Banca Intesa/IFIL/Marcegaglia/SI/IT)

(2005/C 280/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Outubro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em italiano e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3966. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3966. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/14 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/14

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3988 — BC Funds/Fitness First)

(2005/C 280/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Outubro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3988. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3988. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

---

III Informações

Comissão

| 12.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 280/15 |
| --- | --- | --- | --- |

12.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 280/15

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG INFSO N.O 09/05

MEDIA PLUS

Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção («Novos Talentos MEDIA», projectos individuais e slate funding)

(2005/C 280/10)

1.   Objectivos e descrição

O programa MEDIA Plus — Desenvolvimento tem como objectivo apoiar o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeu e internacional que se enquadrem nas seguintes categorias: obras de ficção, documentários de criação, filmes de animação e obras multimédia.

2.   Candidatos elegíveis

O apoio está reservado às empresas independentes cuja actividade principal é a produção audiovisual e/ou multimédia. As empresas candidatas devem estar estabelecidas num dos seguintes países:

| — | nos 25 países da União Europeia; |
| --- | --- |

—

nos 25 países da União Europeia;

| — | nos países da EFTA/EEE; |
| --- | --- |

—

nos países da EFTA/EEE;

| — | na Bulgária. |
| --- | --- |

—

na Bulgária.

As empresas candidatas devem, além disso, comprovar que possuem a experiência prévia requerida pelas directrizes em matéria de produção audiovisual.

3.   Orçamento

Estima-se em 17 milhões de euros o orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos. O apoio financeiro da Comissão não pode ultrapassar 50 por cento do total das despesas elegíveis (60 por cento para os projectos susceptíveis de contribuir para a valorização da diversidade cultural europeia). No caso de slate funding, a subvenção máxima é de 150 000 euros. No caso de projectos individuais, varia entre 10 000 e 80 000 euros, consoante a categoria do projecto.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão a partir de 14.11.2005 e até

| — | 15.2.2006 ( «Novos Talentos MEDIA» ) |
| --- | --- |

—

15.2.2006 ( «Novos Talentos MEDIA» )

| — | 31.5.2006 (Projectos individuais e slate funding). |
| --- | --- |

—

31.5.2006 (Projectos individuais e slate funding).

5.   Informações completas

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se no site http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/index_fr.html. As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições contidas nas directrizes, e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.

---