# Jornal Oficial C 259/19 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 259 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano19 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 259

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano19 de Outubro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia |
| 2005/C 259/1 | Decisão do Conselho, de 12 de Outubro de 2005, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol | 1 |

Número de informação

Índice

Página

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

2005/C 259/1

Decisão do Conselho, de 12 de Outubro de 2005, que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

1

| | I   Comunicações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 259/2 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2005/C 259/3 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 259/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3995 — Belgacom/Telindus) (
  1
  ) | 10 |

I   Comunicações

Comissão

2005/C 259/2

Taxas de câmbio do euro

3

2005/C 259/3

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

4

2005/C 259/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3995 — Belgacom/Telindus) (
  1
  )

o

1

10

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 259/5 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST) — Identificador do convite: FP6-2005-IST-41 | 11 |

III   Informações

Comissão

2005/C 259/5

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST) — Identificador do convite: FP6-2005-IST-41

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

| 19.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/1 |
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19.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Outubro de 2005

que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

(2005/C 259/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1)(a seguir designado «Estatuto do Pessoal»), nomeadamente o artigo 44.o,

Tendo em conta a iniciativa do Grão-Ducado do Luxemburgo (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações verificadas ao nível dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações do custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações verificadas ao nível dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros.

| (2) | A referida revisão justifica um aumento de 0,2 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 1 de Julho de 2004. |
| --- | --- |

(2)

A referida revisão justifica um aumento de 0,2 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 1 de Julho de 2004.

| (3) | Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base nessa revisão, |
| --- | --- |

(3)

Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base nessa revisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

Com efeitos a 1 de Julho de 2004, o Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:

| a) | O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue: | «1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 14 678,38 | | | | | | | | | | |
| 2 | 13 180,56 | | | | | | | | | | |
| 3 | 9 046,67 | 9 280,32 | 9 513,99 | 9 765,62 | 10 017,25 | 10 280,84 | 10 543,24 | 10 820,06 | 11 098,65 | 11 392,22 | 11 682,78 |
| 4 | 7 878,38 | 8 088,08 | 8 294,78 | 8 513,45 | 8 732,14 | 8 962,79 | 9 190,45 | 9 433,11 | 9 675,73 | 9 930,37 | 10 185,00 |
| 5 | 6 491,44 | 6 662,18 | 6 829,92 | 7 009,67 | 7 189,41 | 7 381,12 | 7 569,84 | 7 770,55 | 7 968,26 | 8 177,94 | 8 387,65 |
| 6 | 5 562,82 | 5 709,58 | 5 856,38 | 6 012,15 | 6 164,91 | 6 326,68 | 6 488,44 | 6 659,19 | 6 829,92 | 7 009,67 | 7 189,41 |
| 7 | 4 637,17 | 4 759,99 | 4 879,80 | 5 008,62 | 5 137,42 | 5 272,23 | 5 407,03 | 5 550,83 | 5 691,61 | 5 841,40 | 5 991,17 |
| 8 | 3 942,19 | 4 047,04 | 4 148,88 | 4 259,72 | 4 367,55 | 4 481,40 | 4 595,23 | 4 718,06 | 4 837,87 | 4 966,68 | 5 092,48 |
| 9 | 3 474,88 | 3 567,74 | 3 660,62 | 3 756,45 | 3 852,32 | 3 954,17 | 4 056,02 | 4 163,86 | 4 268,74 | 4 382,55 | 4 493,39 |
| 10 | 3 013,56 | 3 094,46 | 3 172,32 | 3 256,19 | 3 337,09 | 3 426,95 | 3 516,81 | 3 609,68 | 3 699,54 | 3 798,41 | 3 894,26 |
| 11 | 2 920,71 | 2 998,59 | 3 073,46 | 3 154,36 | 3 235,23 | 3 322,10 | 3 405,98 | 3 495,85 | 3 585,72 | 3 681,59 | 3 774,42 |
| 12 | 2 318,60 | 2 381,48 | 2 441,38 | 2 504,31 | 2 567,22 | 2 636,11 | 2 705,02 | 2 776,91 | 2 845,80 | 2 920,71 | 2 995,59 |
| 13 | 1 992,06 | 2 045,98 | 2 096,91 | 2 153,84 | 2 207,76 | 2 267,66 | 2 324,58 | 2 387,47 | 2 447,41 | 2 513,31 | 2 576,20» |

a)

O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue:

«1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

1

14 678,38

2

13 180,56

3

9 046,67

9 280,32

9 513,99

9 765,62

10 017,25

10 280,84

10 543,24

10 820,06

11 098,65

11 392,22

11 682,78

4

7 878,38

8 088,08

8 294,78

8 513,45

8 732,14

8 962,79

9 190,45

9 433,11

9 675,73

9 930,37

10 185,00

5

6 491,44

6 662,18

6 829,92

7 009,67

7 189,41

7 381,12

7 569,84

7 770,55

7 968,26

8 177,94

8 387,65

6

5 562,82

5 709,58

5 856,38

6 012,15

6 164,91

6 326,68

6 488,44

6 659,19

6 829,92

7 009,67

7 189,41

7

4 637,17

4 759,99

4 879,80

5 008,62

5 137,42

5 272,23

5 407,03

5 550,83

5 691,61

5 841,40

5 991,17

8

3 942,19

4 047,04

4 148,88

4 259,72

4 367,55

4 481,40

4 595,23

4 718,06

4 837,87

4 966,68

5 092,48

9

3 474,88

3 567,74

3 660,62

3 756,45

3 852,32

3 954,17

4 056,02

4 163,86

4 268,74

4 382,55

4 493,39

10

3 013,56

3 094,46

3 172,32

3 256,19

3 337,09

3 426,95

3 516,81

3 609,68

3 699,54

3 798,41

3 894,26

11

2 920,71

2 998,59

3 073,46

3 154,36

3 235,23

3 322,10

3 405,98

3 495,85

3 585,72

3 681,59

3 774,42

12

2 318,60

2 381,48

2 441,38

2 504,31

2 567,22

2 636,11

2 705,02

2 776,91

2 845,80

2 920,71

2 995,59

13

1 992,06

2 045,98

2 096,91

2 153,84

2 207,76

2 267,66

2 324,58

2 387,47

2 447,41

2 513,31

2 576,20»

| b) | No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «986,57 EUR» é substituído por «988,54 EUR»; |
| --- | --- |

b)

No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «986,57 EUR» é substituído por «988,54 EUR»;

| c) | No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «1 973,14 EUR» é substituído por «1 977,09 EUR»; |
| --- | --- |

c)

No n.o 3 do artigo 59.o, o montante de «1 973,14 EUR» é substituído por «1 977,09 EUR»;

| d) | No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «263,09 EUR» é substituído por «263,62 EUR»; |
| --- | --- |

d)

No n.o 1 do artigo 60.o, o montante de «263,09 EUR» é substituído por «263,62 EUR»;

| e) | No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «275,04 EUR» é substituído por «275,59 EUR»; |
| --- | --- |

e)

No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante de «275,04 EUR» é substituído por «275,59 EUR»;

| f) | No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «11 958,42 EUR» é substituído por «11 982,34 EUR»; |
| --- | --- |

f)

No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «11 958,42 EUR» é substituído por «11 982,34 EUR»;

| g) | No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «2 690,65 EUR» é substituído por «2 696,03 EUR»; |
| --- | --- |

g)

No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «2 690,65 EUR» é substituído por «2 696,03 EUR»;

| h) | No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «16 143,87 EUR» é substituído por «16 176,16 EUR»; |
| --- | --- |

h)

No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante de «16 143,87 EUR» é substituído por «16 176,16 EUR»;

| i) | No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «1 195,85 EUR» é substituído por «1 198,24 EUR»; |
| --- | --- |

i)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «1 195,85 EUR» é substituído por «1 198,24 EUR»;

| j) | No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «896,90 EUR» é substituído por «898,69 EUR»; |
| --- | --- |

j)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «896,90 EUR» é substituído por «898,69 EUR»;

| k) | No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «597,91 EUR» é substituído por «599,11 EUR»; |
| --- | --- |

k)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «597,91 EUR» é substituído por «599,11 EUR»;

| l) | No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «478,33 EUR» é substituído por «479,29 EUR»; |
| --- | --- |

l)

No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante de «478,33 EUR» é substituído por «479,29 EUR»;

| m) | No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «1 687,57 EUR» é substituído por «1 690,95 EUR»; |
| --- | --- |

m)

No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «1 687,57 EUR» é substituído por «1 690,95 EUR»;

| n) | No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 250,11 EUR» é substituído por «2 254,61 EUR»; |
| --- | --- |

n)

No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 250,11 EUR» é substituído por «2 254,61 EUR»;

| o) | No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 812,62 EUR» é substituído por «2 818,25 EUR». |
| --- | --- |

o)

No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante de «2 812,62 EUR» é substituído por «2 818,25 EUR».

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 12 de Outubro de 2005.

Pelo Conselho

O Presidente

C. CLARKE

---

(1)  JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 29 de Abril de 2004 (JO C 114 de 30.4.2004, p. 7).

1

(2)  JO C 51 de 1.3.2005, p. 15.

2

(3)  Parecer emitido em 7.7.2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

3

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I Comunicações

Comissão

| 19.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Outubro de 2005

(2005/C 259/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1937 |
| JPY | iene | 138,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4632 |
| GBP | libra esterlina | 0,68415 |
| SEK | coroa sueca | 9,4712 |
| CHF | franco suíço | 1,5558 |
| ISK | coroa islandesa | 72,98 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8210 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,764 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8851 |
| RON | leu | 3,5952 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,923 |
| TRY | lira turca | 1,6250 |
| AUD | dólar australiano | 1,5997 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4167 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2618 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7171 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0247 |
| KRW | won sul-coreano | 1 256,07 |
| ZAR | rand | 7,8639 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6582 |
| HRK | kuna croata | 7,3708 |
| IDR | rupia indonésia | 12 062,34 |
| MYR | ringgit malaio | 4,505 |
| PHP | peso filipino | 66,567 |
| RUB | rublo russo | 34,2050 |
| THB | baht tailandês | 48,800 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1937

JPY

iene

138,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4632

GBP

libra esterlina

0,68415

SEK

coroa sueca

9,4712

CHF

franco suíço

1,5558

ISK

coroa islandesa

72,98

NOK

coroa norueguesa

7,8210

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,764

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8851

RON

leu

3,5952

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

38,923

TRY

lira turca

1,6250

AUD

dólar australiano

1,5997

CAD

dólar canadiano

1,4167

HKD

dólar de Hong Kong

9,2618

NZD

dólar neozelandês

1,7171

SGD

dólar de Singapura

2,0247

KRW

won sul-coreano

1 256,07

ZAR

rand

7,8639

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6582

HRK

kuna croata

7,3708

IDR

rupia indonésia

12 062,34

MYR

ringgit malaio

4,505

PHP

peso filipino

66,567

RUB

rublo russo

34,2050

THB

baht tailandês

48,800

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/4 |
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19.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/4

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 259/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0498/UK | IR 2055 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2055 — Radioemissores de trajectória de descida (glide path) do sistema de aterragem por instrumentos (ILS), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 20.12.2005 |
| 2005/0499/UK | IR 2054 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2054 — Equipamentos de rádio dos sistemas terrestres de precisão da radionavegação (GBAS) nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 20.12.2005 |
| 2005/0500/UK | IR 2056 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2056 — Equipamentos rádio de localizadores do sistema de aterragem por instrumentos (ILS), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 20.12.2005 |
| 2005/0501/UK | IR 2057 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2057 — Sistemas de aterragem por microondas (MLS), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 20.12.2005 |
| 2005/0502/UK | IR 2059 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2059 — Equipamentos de rádio em banda lateral única (SSB) para comunicações aeronáuticas em alta frequência, com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço (R) móvel aeronáutico | 20.12.2005 |
| 2005/0503/UK | IR 2058 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2058 — Radiofaróis não direccionais (NDB), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 20.12.2005 |
| 2005/0504/UK | IR 2060 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2060 — Equipamentos de rádio em VHF, com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço (R) móvel aeronáutico para comunicações de dados Mode 2 e/ou Mode 4 | 20.12.2005 |
| 2005/0505/UK | IR 2061 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2061 — Radiobalizas VHF (75 MHz), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 20.12.2005 |
| 2005/0506/UK | IR 2062 — Requisitos sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2062 — Equipamentos de radiofarol omnidireccional VHF e de radiofarol omnidireccional VHF Doppler (VOR e DVOR), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica | 20.12.2005 |
| 2005/0507/B | Projecto de portaria ministerial que estabelece a equivalência entre as classes belgas e europeias em matéria de reacção ao fogo para uma série de isolamentos térmicos de construção | 20.12.2005 |
| 2005/0508/E | Projecto de Decreto que regulamenta as condições higiénicas e sanitárias a serem cumpridas pelos estabelecimentos onde são exercidas as actividades de tatuagem, micropigmentação, perfuração cutânea ou outras técnicas similares de adorno corporal | 21.12.2005 |
| 2005/0509/LV | Projecto de Lei relativa ao imposto sobre os recursos naturais | (4) |
| 2005/0510/DK | Regulamento técnico relativo a guinchos para âncoras e para reboque, bem como a ganchos de reboque para embarcações | 21.12.2005 |
| 2005/0511/GR | Alteração do Decreto Ministerial Conjunto n.o 618/43/05 (Diário do Governo 52Β/2005) «Requisitos de comercialização de extintores de incêndios, procedimentos de manutenção, inspecção e recarga» | 22.12.2005 |
| 2005/0512/NL | Regulamento de Execução da Lei relativa ao estrume | 23.12.2005 |
| 2005/0513/A | Decreto da ministra federal da Saúde e das Mulheres que altera o Decreto relativo à fixação de teores máximos de pesticidas | 27.12.2005 |
| 2005/0514/A | Projecto de decreto da ministra federal da Justiça, que visa regulamentar novamente a correspondência jurídica electrónica (Decreto da ministra federal da Justiça relativo à correspondência jurídica electrónica — ERV 2005) | 27.12.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0498/UK

IR 2055 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2055 — Radioemissores de trajectória de descida (glide path) do sistema de aterragem por instrumentos (ILS), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

20.12.2005

2005/0499/UK

IR 2054 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2054 — Equipamentos de rádio dos sistemas terrestres de precisão da radionavegação (GBAS) nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

20.12.2005

2005/0500/UK

IR 2056 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2056 — Equipamentos rádio de localizadores do sistema de aterragem por instrumentos (ILS), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

20.12.2005

2005/0501/UK

IR 2057 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2057 — Sistemas de aterragem por microondas (MLS), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

20.12.2005

2005/0502/UK

IR 2059 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2059 — Equipamentos de rádio em banda lateral única (SSB) para comunicações aeronáuticas em alta frequência, com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço (R) móvel aeronáutico

20.12.2005

2005/0503/UK

IR 2058 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2058 — Radiofaróis não direccionais (NDB), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

20.12.2005

2005/0504/UK

IR 2060 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2060 — Equipamentos de rádio em VHF, com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço (R) móvel aeronáutico para comunicações de dados Mode 2 e/ou Mode 4

20.12.2005

2005/0505/UK

IR 2061 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2061 — Radiobalizas VHF (75 MHz), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

20.12.2005

2005/0506/UK

IR 2062 — Requisitos sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2062 — Equipamentos de radiofarol omnidireccional VHF e de radiofarol omnidireccional VHF Doppler (VOR e DVOR), com base terrena, nas estações aeronáuticas do serviço de radionavegação aeronáutica

20.12.2005

2005/0507/B

Projecto de portaria ministerial que estabelece a equivalência entre as classes belgas e europeias em matéria de reacção ao fogo para uma série de isolamentos térmicos de construção

20.12.2005

2005/0508/E

Projecto de Decreto que regulamenta as condições higiénicas e sanitárias a serem cumpridas pelos estabelecimentos onde são exercidas as actividades de tatuagem, micropigmentação, perfuração cutânea ou outras técnicas similares de adorno corporal

21.12.2005

2005/0509/LV

Projecto de Lei relativa ao imposto sobre os recursos naturais

(4)

2005/0510/DK

Regulamento técnico relativo a guinchos para âncoras e para reboque, bem como a ganchos de reboque para embarcações

21.12.2005

2005/0511/GR

Alteração do Decreto Ministerial Conjunto n.o 618/43/05 (Diário do Governo 52Β/2005) «Requisitos de comercialização de extintores de incêndios, procedimentos de manutenção, inspecção e recarga»

22.12.2005

2005/0512/NL

Regulamento de Execução da Lei relativa ao estrume

23.12.2005

2005/0513/A

Decreto da ministra federal da Saúde e das Mulheres que altera o Decreto relativo à fixação de teores máximos de pesticidas

27.12.2005

2005/0514/A

Projecto de decreto da ministra federal da Justiça, que visa regulamentar novamente a correspondência jurídica electrónica (Decreto da ministra federal da Justiça relativo à correspondência jurídica electrónica — ERV 2005)

27.12.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| BE–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

BE–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| BE-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

BE-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Mr Miroslav Chloupek |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 907 123 |
| Fax: (420) 224 914 990 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| DE-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

DE-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| EL-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

EL-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| EL-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

EL-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| ES-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

ES-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| FR-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

FR-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| IE-Dublin 9 |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

IE-Dublin 9

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| IT-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

IT-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| LU-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

LU-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| NL-9700 RD Groningen |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

NL-9700 RD Groningen

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| AT-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

AT-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| PT-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

PT-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SI-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FI-00170 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FI-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FI-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FI-00170 Helsinki

e

Ratakatu 3

FI-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FI-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| SE–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

SE–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| UK-London SW1 W 9SS |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

UK-London SW1 W 9SS

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| BE-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

BE-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| BE-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

BE-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| TR-06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

TR-06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 19.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3995 — Belgacom/Telindus)

(2005/C 259/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Belgacom NV («Belgacom», Bélgica) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Telindus Group NV («Telindus», Bélgica), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Setembro de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Outubro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Belgacom NV («Belgacom», Bélgica) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Telindus Group NV («Telindus», Bélgica), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Setembro de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Belgacom: serviços de telecomunicações, nomeadamente serviços grossistas e retalhistas, telecomunicações fixas e móveis e serviços de voz, dados e TV; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Belgacom: serviços de telecomunicações, nomeadamente serviços grossistas e retalhistas, telecomunicações fixas e móveis e serviços de voz, dados e TV;

| — | Telindus: fornecedor internacional de soluções baseadas em redes. |
| --- | --- |

—

Telindus: fornecedor internacional de soluções baseadas em redes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3995 — Belgacom/Telindus, to the following address:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3995 — Belgacom/Telindus, to the following address:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

III Informações

Comissão

| 19.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 259/11 |
| --- | --- | --- | --- |

19.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 259/11

---

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST)

Identificador do convite: FP6-2005-IST-41

(2005/C 259/05)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado por «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado por «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The IST Information Desk |
| Directorate General INFSO |
| BU31 1/19 |
| BE-1049 Brussels, Belgium |
| e-mail: ist@cec.eu.int |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/ist |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The IST Information Desk

Directorate General INFSO

BU31 1/19

BE-1049 Brussels, Belgium

e-mail: ist@cec.eu.int

Endereço Internet: www.cordis.lu/ist

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The IST Information Desk |
| Directorate General INFSO |
| BU31 1/19 |
| BE-1049 Brussels, Belgium |
| e-mail: ist@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

The IST Information Desk

Directorate General INFSO

BU31 1/19

BE-1049 Brussels, Belgium

e-mail: ist@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002)4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003)577, C(2003)955, C(2003)1952, C(2003)3543, C(2003)3555 C(2003)4609, C(2003)5183, C(2004)433 e C(2004)2002, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.03.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18/05/2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

CONVITE IST 41

1)   Programa específico: Integração e Reforço do Espaço Europeu da Investigação

2)   Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da Sociedade da Informação (IST)

3)   Título do convite: Convite 41 da prioridade IST

4)   Identificador do convite: FP6-2005-IST-41

5)   Data de publicação: 19.10.2005.

6)   Data de encerramento: 20.12.2005 às 17.00 horas (hora local de Bruxelas)

7)   Orçamento total indicativo: 52.5 milhões de euros

8)   Domínios e instrumentos: As propostas a apresentar devem incidir nos seguintes objectivos:

9)   Número mínimo de participantes (4):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| IP, NOE | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC |

Instrumento

Número mínimo

IP, NOE

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC

10)   Restrições à participação: Nenhuma

11)   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT resultantes do presente convite têm de celebrar um acordo de consórcio.

12)   Procedimento de avaliação: A avaliação será efectuada numa única fase. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13)   Critérios de avaliação: Ver a secção relativa a critérios de avaliação na Secção 4 do Programa de Trabalho IST 2005-2006 (5).

14)   Prazos indicativos de avaliação e selecção: Estima-se que os resultados da avaliação estarão disponíveis dois meses após a data de encerramento.

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(1)  IP = projecto integrado (integrated project); NOE = rede de excelência (network
  of
  excellence); STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

(2)  Novos instrumentos: IP e NOE.

(3)  Instrumentos tradicionais: STREP, SSA e CA.

(4)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

(5)  Ver Tecnologias da Sociedade de Informação em

http://www.cordis.lu/ist/workprogramme/fp6_workprogramme.htm

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