# Jornal Oficial C 236/24 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 236 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano24 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 236

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano24 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 236/1 | Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação União Europeia-Tunísia, de 14 de Julho de 2005, que estabelece uma derrogação às disposições relativas à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa previstos no Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro | 1 |
| | Comissão |
| 2005/C 236/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2005/C 236/3 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 236/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3920 — France Télécom/Amena) (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 236/5 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3914 — Tele2/Versatel) (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 236/6 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV) (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 236/7 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 236/1

Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação União Europeia-Tunísia, de 14 de Julho de 2005, que estabelece uma derrogação às disposições relativas à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa previstos no Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

o

1

Comissão

2005/C 236/2

Taxas de câmbio do euro

2

2005/C 236/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (
  1
  )

1

3

2005/C 236/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3920 — France Télécom/Amena) (
  1
  )

o

1

7

2005/C 236/5

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3914 — Tele2/Versatel) (
  1
  )

o

1

8

2005/C 236/6

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV) (
  1
  )

o

1

8

2005/C 236/7

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

9

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 236/8 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 12 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2005/C 236/8

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Conselho

| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/1

---

Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação União Europeia-Tunísia, de 14 de Julho de 2005, que estabelece uma derrogação às disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa previstos no Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (1)

(2005/C 236/01)

O Acordo de Comércio Livre entre a República da Tunísia e a Turquia entrou em vigor a 1 de Julho de 2005.

Tendo assim sido preenchidas as condições estabelecidas no artigo 2.o da Decisão n.o 1/2005 do Conselho de Associação União Europeia-Tunísia, a decisão é, por conseguinte, aplicável a partir de 14 de Julho de 2005.

---

(1)  JO L 190 de 22.7.2005, p. 3.

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Comissão

| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/2 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Setembro de 2005

(2005/C 236/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2118 |
| JPY | iene | 135,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4611 |
| GBP | libra esterlina | 0,6785 |
| SEK | coroa sueca | 9,3683 |
| CHF | franco suíço | 1,5557 |
| ISK | coroa islandesa | 75,2 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,791 |
| BGN | lev | 1,9555 |
| CYP | libra cipriota | 0,573 |
| CZK | coroa checa | 29,502 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9017 |
| RON | leu | 3,5549 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,6 |
| TRY | lira turca | 1,6274 |
| AUD | dólar australiano | 1,5935 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4209 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4018 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7559 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0387 |
| KRW | won sul-coreano | 1 249,24 |
| ZAR | rand | 7,6755 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8047 |
| HRK | kuna croata | 7,4485 |
| IDR | rupia indonésia | 12 390,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,568 |
| PHP | peso filipino | 68,109 |
| RUB | rublo russo | 34,466 |
| THB | baht tailandês | 49,75 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2118

JPY

iene

135,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4611

GBP

libra esterlina

0,6785

SEK

coroa sueca

9,3683

CHF

franco suíço

1,5557

ISK

coroa islandesa

75,2

NOK

coroa norueguesa

7,791

BGN

lev

1,9555

CYP

libra cipriota

0,573

CZK

coroa checa

29,502

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9017

RON

leu

3,5549

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

38,6

TRY

lira turca

1,6274

AUD

dólar australiano

1,5935

CAD

dólar canadiano

1,4209

HKD

dólar de Hong Kong

9,4018

NZD

dólar neozelandês

1,7559

SGD

dólar de Singapura

2,0387

KRW

won sul-coreano

1 249,24

ZAR

rand

7,6755

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8047

HRK

kuna croata

7,4485

IDR

rupia indonésia

12 390,66

MYR

ringgit malaio

4,568

PHP

peso filipino

68,109

RUB

rublo russo

34,466

THB

baht tailandês

49,75

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/3 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/3

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

(2005/C 236/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 12663:2000
  Aplicações ferroviárias — Requisitos estruturais de veículos ferroviários | — | |
| CEN | EN 13129-1:2002
  Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 1: Parâmetros de conforto | — | |
| CEN | EN 13129-2:2004
  Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 2: Ensaios de tipo | — | |
| CEN | EN 13230-1:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Travessas de betão — Parte 1: Requisitos gerais | — | |
| CEN | EN 13260:2003
  Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Eixos montados — Requisitos para o produto | — | |
| CEN | EN 13262:2004
  Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Rodados — Requisitos para o produto | — | |
| CEN | EN 13272:2001
  Aplicações ferroviárias — Iluminação eléctrica para material circulante em sistemas de transporte público | — | |
| CEN | EN 13481-1:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 1: Definições | — | |
| CEN | EN 13481-2:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 2: Sistemas de fixação para travessas de betão | — | |
| CEN | EN 13481-5:2002
  Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 5: Sistemas de fixação para via embebida | — | |
| CEN | EN 13674-1:2003
  Aplicações ferroviárias — Via — Carril — Parte 1: Carril vignole de massa superior ou igual a 46 kg/m | — | |
| CEN | EN 13848-1:2003
  Aplicações ferroviárias — Via — Qualidade geométrica da via — Parte 1: Caracterização da geometria de via | — | |
| CEN | EN 14363:2005
  Aplicações ferroviárias — Ensaios para a aprovação do comportamento dinâmico dos veículos ferroviários — Ensaios em linha e ensaios estacionários | — | |
| CEN | EN 14531-1:2005
  Aplicações ferroviárias — Métodos de cálculo das distâncias de frenagem, de abrandamento e de imobilização — Parte 1: Algoritmos gerais | — | |
| CEN | EN 14601:2005
  Aplicações ferroviárias — Torneiras de passagem rectas ou curvas para a conduta geral de freio e a conduta principal | — | |
| CENELEC | EN 50119:2001
  Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Catenárias | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-1:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 1: Generalidades | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-2:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 2: Emissão do sistema ferroviário, no seu conjunto, para o mundo exterior | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-3-1:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-1: Material circulante — Comboios e veículos completos | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-3-2:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-2: Material circulante — Equipamentos | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-4:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 4: Emissão e imunidade dos equipamentos de sinalização e de telecomunicações | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50121-5:2000
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 5: Emissão e imunidade de instalações fixas de alimentação de energia e dos seus equipamentos associados | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50122-1:1997
  Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Parte 1: Medidas de protecção relativas à segurança eléctrica e à ligação à terra | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50124-1:2001
  Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 1: Requisitos básicos — Linhas de fuga e distâncias de isolamento no ar para todos os equipamentos eléctricos e electrónicos | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2003 à EN 50124-1:2001 | Nota 3 | 1.10.2006 |
| CENELEC | EN 50124-2:2001
  Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 2: Sobretensões e protecção associada | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50125-1:1999
  Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 1: Equipamento a bordo de material circulante | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50125-3:2003
  Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 3: Equipamento para sinalização e telecomunicações | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50126:1999
  Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50128:2001
  Aplicações ferroviárias — Sistemas de Sinalização, Telecomunicações e de Processamento de Dados — Software para sistemas de protecção e comando ferroviário | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50129:2003
  Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicação e tratamento — Sistemas electrónicos de segurança para a sinalização | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50149:2001
  Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Tracção eléctrica — Fios ranhurados de cobre e ligas de cobre | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50155:2001
  Aplicações ferroviárias — Equipamento electrónico usado em material circulante | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2002 à EN 50155:2001 | Nota 3 | 1.9.2005 |
| CENELEC | EN 50159-1:2001
  Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento — Parte 1: Comunicação em segurança utilizando sistemas de acesso restrito | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50159-2:2001
  Aplicações ferroviárias — Parte 2: Comunicação em segurança utilizando sistemas de transmissão abertos | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50163:2004
  Aplicações ferroviárias — Tensões de alimentação dos sistemas de tracção | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50206-1:1998
  Aplicações ferroviárias — Material circulante — Pantógrafos: Características e ensaios — Parte 1: Pantógrafos para veículos de linhas principais | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50238:2003
  Aplicações ferroviárias — Compatibilidade entre o material circulante e os sistemas de detecção de comboio | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 50317:2002
  Aplicações ferroviárias — Sistemas colectores de corrente — Regras para a validação das medidas da interacção dinâmica entre o pantógrafo e a catenária | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2004 à EN 50317:2002 | Nota 3 | 1.10.2007 |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 12663:2000

Aplicações ferroviárias — Requisitos estruturais de veículos ferroviários

—

CEN

EN 13129-1:2002

Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 1: Parâmetros de conforto

—

CEN

EN 13129-2:2004

Aplicações ferroviárias — Ar condicionado para material circulante de grande linha — Parte 2: Ensaios de tipo

—

CEN

EN 13230-1:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Travessas de betão — Parte 1: Requisitos gerais

—

CEN

EN 13260:2003

Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Eixos montados — Requisitos para o produto

—

CEN

EN 13262:2004

Aplicações ferroviárias — Eixos montados e bogies — Rodados — Requisitos para o produto

—

CEN

EN 13272:2001

Aplicações ferroviárias — Iluminação eléctrica para material circulante em sistemas de transporte público

—

CEN

EN 13481-1:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 1: Definições

—

CEN

EN 13481-2:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 2: Sistemas de fixação para travessas de betão

—

CEN

EN 13481-5:2002

Aplicações ferroviárias — Via — Requisitos de desempenho para sistemas de fixação — Parte 5: Sistemas de fixação para via embebida

—

CEN

EN 13674-1:2003

Aplicações ferroviárias — Via — Carril — Parte 1: Carril vignole de massa superior ou igual a 46 kg/m

—

CEN

EN 13848-1:2003

Aplicações ferroviárias — Via — Qualidade geométrica da via — Parte 1: Caracterização da geometria de via

—

CEN

EN 14363:2005

Aplicações ferroviárias — Ensaios para a aprovação do comportamento dinâmico dos veículos ferroviários — Ensaios em linha e ensaios estacionários

—

CEN

EN 14531-1:2005

Aplicações ferroviárias — Métodos de cálculo das distâncias de frenagem, de abrandamento e de imobilização — Parte 1: Algoritmos gerais

—

CEN

EN 14601:2005

Aplicações ferroviárias — Torneiras de passagem rectas ou curvas para a conduta geral de freio e a conduta principal

—

CENELEC

EN 50119:2001

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Catenárias

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-1:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 1: Generalidades

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-2:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 2: Emissão do sistema ferroviário, no seu conjunto, para o mundo exterior

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-3-1:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-1: Material circulante — Comboios e veículos completos

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-3-2:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 3-2: Material circulante — Equipamentos

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-4:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 4: Emissão e imunidade dos equipamentos de sinalização e de telecomunicações

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50121-5:2000

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade electromagnética — Parte 5: Emissão e imunidade de instalações fixas de alimentação de energia e dos seus equipamentos associados

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50122-1:1997

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Parte 1: Medidas de protecção relativas à segurança eléctrica e à ligação à terra

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50124-1:2001

Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 1: Requisitos básicos — Linhas de fuga e distâncias de isolamento no ar para todos os equipamentos eléctricos e electrónicos

NENHUMA

—

Emenda A1:2003 à EN 50124-1:2001

Nota 3

1.10.2006

CENELEC

EN 50124-2:2001

Aplicações ferroviárias — Coordenação de isolamento — Parte 2: Sobretensões e protecção associada

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50125-1:1999

Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 1: Equipamento a bordo de material circulante

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50125-3:2003

Aplicações ferroviárias — Condições ambientais para o equipamento — Parte 3: Equipamento para sinalização e telecomunicações

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50126:1999

Aplicações ferroviárias — Especificação e demonstração de Fiabilidade, Disponibilidade, Manutenibilidade e Segurança (RAMS)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50128:2001

Aplicações ferroviárias — Sistemas de Sinalização, Telecomunicações e de Processamento de Dados — Software para sistemas de protecção e comando ferroviário

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50129:2003

Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicação e tratamento — Sistemas electrónicos de segurança para a sinalização

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50149:2001

Aplicações ferroviárias — Instalações fixas — Tracção eléctrica — Fios ranhurados de cobre e ligas de cobre

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50155:2001

Aplicações ferroviárias — Equipamento electrónico usado em material circulante

NENHUMA

—

Emenda A1:2002 à EN 50155:2001

Nota 3

1.9.2005

CENELEC

EN 50159-1:2001

Aplicações ferroviárias — Sistemas de sinalização, telecomunicações e processamento — Parte 1: Comunicação em segurança utilizando sistemas de acesso restrito

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50159-2:2001

Aplicações ferroviárias — Parte 2: Comunicação em segurança utilizando sistemas de transmissão abertos

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50163:2004

Aplicações ferroviárias — Tensões de alimentação dos sistemas de tracção

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50206-1:1998

Aplicações ferroviárias — Material circulante — Pantógrafos: Características e ensaios — Parte 1: Pantógrafos para veículos de linhas principais

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50238:2003

Aplicações ferroviárias — Compatibilidade entre o material circulante e os sistemas de detecção de comboio

NENHUMA

—

CENELEC

EN 50317:2002

Aplicações ferroviárias — Sistemas colectores de corrente — Regras para a validação das medidas da interacção dinâmica entre o pantógrafo e a catenária

NENHUMA

—

Emenda A1:2004 à EN 50317:2002

Nota 3

1.10.2007

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
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—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

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CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/7 |
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24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3920 — France Télécom/Amena)

(2005/C 236/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa France Télécom S.A. (FT, França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades de telefonia móvel do Grupo Auna (Amena, Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa France Télécom S.A. (FT, França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades de telefonia móvel do Grupo Auna (Amena, Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | FT: operador de telecomunicações, prestando uma vasta gama de serviços neste domínio. Através da sua filial Orange S.A. presta serviços de telecomunicações móveis em vários países europeus; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

FT: operador de telecomunicações, prestando uma vasta gama de serviços neste domínio. Através da sua filial Orange S.A. presta serviços de telecomunicações móveis em vários países europeus;

| — | Amena: serviços de telecomunicações móveis em Espanha. |
| --- | --- |

—

Amena: serviços de telecomunicações móveis em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3920 — France Télécom/Amena, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3920 — France Télécom/Amena, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/8 |
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24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3914 — Tele2/Versatel)

(2005/C 236/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 7 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3914. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3914. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/8 |
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24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3856 — Boeing/Lockheed Martin/United Launch Alliance JV)

(2005/C 236/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 9 de Agosto de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3856. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3856. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/9 |
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24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/9

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2005/C 236/07)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2005) 72 | | 2.3.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho: Política Europeia de Vizinhança Recomendações para a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia e para o Egipto e o Líbano |
| COM(2005) 111 | | 6.4.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Programas comunitários Alfândega 2013 e Fiscalis 2013 |
| COM(2005) 123 | 1 | 6.4.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que estabelece o programa quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período de 2007 a 2013 |
| COM(2005) 124 | 1 | 6.4.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que estabelece o programa-quadro «Segurança e protecção das liberdades» para o período de 2007 a 2013 |
| COM(2005) 137 | | 20.4.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Melhorar o Mecanismo Comunitário de Protecção Civil |
| COM(2005) 152 | | 20.4.2005 | Comunicação da Comissão: Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa |
| COM(2005) 156 | | 20.4.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho: Um futuro europeu para o Kosovo |
| COM(2005) 177 | | 3.5.2005 | Livro Verde sobre a política no domínio dos serviços financeiros (2005-2010) |
| COM(2005) 179 | | 27.4.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Programa de Acção Europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose através de acções externas (2007 2011) |
| COM(2005) 184 | | 10.5.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Programa da Haia: dez prioridades para os próximos cinco anos Parceria para a renovação europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça |
| COM(2005) 196 | | 18.5.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Uma Parceria UE-EUA mais forte e um mercado mais aberto no século XXI |
| COM(2005) 203 | | 24.5.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Revisão do âmbito do serviço universal, nos termos do artigo 15.o da Directiva 2002/22/CE |
| COM(2005) 206 | | 30.5.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho: Sobre as políticas europeias de juventudes Responder às preocupações dos jovens europeus aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa |
| COM(2005) 224 | | 1.6.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Combate à discriminação e igualdade de oportunidades para todos — Uma estratégia quadro |
| COM(2005) 229 | | 1.6.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego» |
| COM(2005) 231 | | 1.6.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: As finanças públicas na UEM — 2005 |
| COM(2005) 256 | | 15.6.2005 | Comunicação da Comissão: Síntese de 2004 |
| COM(2005) 262 | | 21.6.2005 | Relatório da Comissão: Relatório Anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2004 |
| COM(2005) 287 | | 29.6.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento |
| COM(2005) 292 | | 15.7.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual de 2005 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2004 |
| COM(2005) 306 | | 7.7.2005 | Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias abrangidas pelo orçamento geral situação em 31 de Dezembro de 2004 |
| COM(2005) 311 | | 13.7.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Proposta de Declaração conjunta do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão: A política de desenvolvimento da União Europeia «O consenso europeu» |
| COM(2005) 314 | | 12.7.2005 | Livro Verde sobre o reforço do enquadramento que rege os fundos de investimento na UE |
| COM(2005) 324 | | 3.8.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013 |
| COM(2005) 327 | | 19.7.2005 | Livro Verde: O crédito hipotecário na UE |
| COM(2005) 329 | | 18.7.2005 | Comunicação da Comissão: Sobre medidas para melhorar a segurança dos explosivos, detonadores, equipamentos de fabrico de bombas e armas de fogo |
| COM(2005) 330 | | 20.7.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa |
| COM(2005) 339 | | 27.7.2005 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu: Primeiro relatório sobre a aplicação da directiva relativa aos produtos do tabaco |
| COM(2005) 348 | | 29.7.2005 | Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
| COM(2005) 354 | | 1.8.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação Intercalar do Programa eTEN |
| COM(2005) 356 | | 1.8.2005 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Indicador Europeu de Competência Linguística |
| COM(2005) 358 | | 2.8.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Anexo X do Estatuto (Regulamento n.o 3019/1987 do Conselho, de 5 de Outubro de 1987) — Ano 2004 |
| COM(2005) 359 | | 3.8.2005 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Segundo relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia |
| COM(2005) 360 | | 3.8.2005 | 23.o Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda da Comunidade (2004) |
| COM(2005) 387 | | 24.8.2005 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões em resposta à avaliação quinquenal das actividades de investigação da Comunidade (1999 2003) efectuada por peritos independentes de alto nível |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2005) 72

2.3.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho: Política Europeia de Vizinhança Recomendações para a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia e para o Egipto e o Líbano

COM(2005) 111

6.4.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Programas comunitários Alfândega 2013 e Fiscalis 2013

COM(2005) 123

1

6.4.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que estabelece o programa quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período de 2007 a 2013

COM(2005) 124

1

6.4.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu que estabelece o programa-quadro «Segurança e protecção das liberdades» para o período de 2007 a 2013

COM(2005) 137

20.4.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Melhorar o Mecanismo Comunitário de Protecção Civil

COM(2005) 152

20.4.2005

Comunicação da Comissão: Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa

COM(2005) 156

20.4.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho: Um futuro europeu para o Kosovo

COM(2005) 177

3.5.2005

Livro Verde sobre a política no domínio dos serviços financeiros (2005-2010)

COM(2005) 179

27.4.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Programa de Acção Europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose através de acções externas (2007 2011)

COM(2005) 184

10.5.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Programa da Haia: dez prioridades para os próximos cinco anos Parceria para a renovação europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça

COM(2005) 196

18.5.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu: Uma Parceria UE-EUA mais forte e um mercado mais aberto no século XXI

COM(2005) 203

24.5.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Revisão do âmbito do serviço universal, nos termos do artigo 15.o da Directiva 2002/22/CE

COM(2005) 206

30.5.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho: Sobre as políticas europeias de juventudes Responder às preocupações dos jovens europeus aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa

COM(2005) 224

1.6.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Combate à discriminação e igualdade de oportunidades para todos — Uma estratégia quadro

COM(2005) 229

1.6.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego»

COM(2005) 231

1.6.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: As finanças públicas na UEM — 2005

COM(2005) 256

15.6.2005

Comunicação da Comissão: Síntese de 2004

COM(2005) 262

21.6.2005

Relatório da Comissão: Relatório Anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2004

COM(2005) 287

29.6.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COM(2005) 292

15.7.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório anual de 2005 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e a implementação da ajuda externa em 2004

COM(2005) 306

7.7.2005

Relatório da Comissão à autoridade orçamental sobre as garantias abrangidas pelo orçamento geral situação em 31 de Dezembro de 2004

COM(2005) 311

13.7.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Proposta de Declaração conjunta do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão: A política de desenvolvimento da União Europeia «O consenso europeu»

COM(2005) 314

12.7.2005

Livro Verde sobre o reforço do enquadramento que rege os fundos de investimento na UE

COM(2005) 324

3.8.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013

COM(2005) 327

19.7.2005

Livro Verde: O crédito hipotecário na UE

COM(2005) 329

18.7.2005

Comunicação da Comissão: Sobre medidas para melhorar a segurança dos explosivos, detonadores, equipamentos de fabrico de bombas e armas de fogo

COM(2005) 330

20.7.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa

COM(2005) 339

27.7.2005

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu: Primeiro relatório sobre a aplicação da directiva relativa aos produtos do tabaco

COM(2005) 348

29.7.2005

Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

COM(2005) 354

1.8.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Avaliação Intercalar do Programa eTEN

COM(2005) 356

1.8.2005

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Indicador Europeu de Competência Linguística

COM(2005) 358

2.8.2005

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Anexo X do Estatuto (Regulamento n.o 3019/1987 do Conselho, de 5 de Outubro de 1987) — Ano 2004

COM(2005) 359

3.8.2005

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Segundo relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia

COM(2005) 360

3.8.2005

23.o Relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu sobre as actividades anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda da Comunidade (2004)

COM(2005) 387

24.8.2005

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões em resposta à avaliação quinquenal das actividades de investigação da Comunidade (1999 2003) efectuada por peritos independentes de alto nível

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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II Actos preparatórios

Comissão

| 24.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/12

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2005/C 236/08)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2005) 19 | | 28.1.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos |
| COM(2005) 101 | | 23.3.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no Comité de Embaixadores ACP-CE no que respeita aos estatutos e ao regulamento interno, bem como ao regulamento financeiro do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural |
| COM(2005) 123 | 2 | 6.4.2005 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» |
| COM(2005) 123 | 3 | 6.4.2005 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» |
| COM(2005) 123 | 4 | 6.4.2005 | Proposta de decisão do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Integração dos nacionais de países terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» |
| COM(2005) 123 | 5 | 6.4.2005 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» |
| COM(2005) 124 | 2 | 6.4.2005 | Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades» |
| COM(2005) 124 | 3 | 6.4.2005 | Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades» |
| COM(2005) 138 | | 14.4.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Internacional de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras |
| COM(2005) 148 | | 18.4.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha |
| COM(2005) 155 | | 20.4.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos |
| COM(2005) 163 | | 26.4.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha MON 863) geneticamente modificado para lhe conferir resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho |
| COM(2005) 198 | | 20.5.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Comité de Embaixadores ACP-CE no que respeita ao regime aplicável ao pessoal do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural |
| COM(2005) 202 | | 20.5.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE |
| COM(2005) 244 | | 7.6.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do protocolo sobre a protecção dos solos, do protocolo sobre a energia e do protocolo sobre o turismo, da Convenção Alpina |
| COM(2005) 247 | | 6.6.2005 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.o 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental |
| COM(2005) 249 | | 9.6.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias do Vietname e que altera o Regulamento (CE) n.o 1524/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China |
| COM(2005) 253 | | 14.6.2005 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito a certos prazos |
| COM(2005) 255 | | 16.6.2005 | Proposta de decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade a respeito da Decisão n.o 1/2005 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça relativa à criação de um observatório comum do tráfego na região alpina |
| COM(2005) 258 | | 8.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 73.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro |
| COM(2005) 261 | | 5.7.2005 | Proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros |
| COM(2005) 263 | 1 | 22.6.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar |
| COM(2005) 263 | 2 | 22.6.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores |
| COM(2005) 263 | 3 | 22.6.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia e altera o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 relativo ao financiamento da política agrícola comum |
| COM(2005) 266 | | 22.6.2005 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do protocolo do açúcar afectados pela reforma do regime da União Europeia neste sector |
| COM(2005) 284 | | 29.6.2005 | Proposta decisão do Conselho relativa à colocação do mercado, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um produto à base de milho (Zea mays L. da linhagem 1507) geneticamente modificado para lhe conferir resistência a determinadas pragas de lepidópteros e tolerância ao herbicida glufosinato-amónio |
| COM(2005) 304 | | 5.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007–2013) |
| COM(2005) 305 | | 7.7.2005 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros |
| COM(2005) 332 | | 18.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita a uma derrogação do protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro |
| COM(2005) 336 | | 26.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à revisão da actual estrutura dos subcomités |
| COM(2005) 338 | | 26.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2005) 340 | | 28.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2005) 341 | | 28.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de salsichas com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2005) 342 | | 28.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa a uma alteração do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com vista a permitir lhe o financiamento de operações na Mongólia |
| COM(2005) 344 | | 28.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2005) 346 | | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2005) 349 | 1 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 349 | 2 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 351 | 1 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 351 | 2 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 353 | 1 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 353 | 2 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 355 | 1 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 355 | 2 | 29.7.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 361 | | 03.8.2005 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 90/544/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas |
| COM(2005) 362 | 1 | 23.8.2005 | Proposta de Directiva do Conselho relativa aos requisitos de saúde animal aplicáveis aos animais e produtos da aquicultura e à prevenção e ao controlo de certas doenças dos animais aquáticos |
| COM(2005) 362 | 2 | 23.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário |
| COM(2005) 364 | | 5.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Alemanha a concluir com a Suíça um acordo com disposições derrogatórias aos artigos 2.o e 3.o da sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2005) 365 | | 5.8.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão |
| COM(2005) 366 | | 8.8.2005 | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| COM(2005) 367 | | 9.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2001/131/CE do Conselho relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE |
| COM(2005) 368 | 1 | 11.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 368 | 2 | 11.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 369 | 1 | 10.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 369 | 2 | 10.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 370 | | 11.8.2005 | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/14/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior |
| COM(2005) 371 | 1 | 12.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 371 | 2 | 12.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 373 | | 05.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu |
| COM(2005) 374 | | 16.8.2005 | Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China |
| COM(2005) 376 | | 18.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação do artigo 21.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2005) 377 | | 19.8.2005 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o financiamento da normalização europeia |
| COM(2005) 381 | 1 | 22.8.2005 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios |
| COM(2005) 381 | 2 | 22.8.2005 | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein |
| COM(2005) 383 | | 23.8.2005 | Proposta decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importação para a Comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República Jugoslava da Macedónia |
| COM(2005) 392 | | 26.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Alemanha a concluir com a Suíça um acordo com disposições derrogatórias aos artigos 2.o e 3.o da sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2005) 393 | 1 | 26.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 393 | 2 | 26.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos |
| COM(2005) 396 | | 29.8.2005 | Proposta de decisão do Conselho relativa à proibição provisória, na Grécia, da comercialização de sementes de híbridos de milho com a modificação genética MON 810, inscritas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2005) 19

28.1.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos

COM(2005) 101

23.3.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar no Comité de Embaixadores ACP-CE no que respeita aos estatutos e ao regulamento interno, bem como ao regulamento financeiro do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural

COM(2005) 123

2

6.4.2005

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 123

3

6.4.2005

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 123

4

6.4.2005

Proposta de decisão do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Integração dos nacionais de países terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 123

5

6.4.2005

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

COM(2005) 124

2

6.4.2005

Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades»

COM(2005) 124

3

6.4.2005

Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades»

COM(2005) 138

14.4.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Internacional de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras

COM(2005) 148

18.4.2005

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 no respeitante às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha

COM(2005) 155

20.4.2005

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

COM(2005) 163

26.4.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha MON 863) geneticamente modificado para lhe conferir resistência ao crisomelídeo do sistema radicular do milho

COM(2005) 198

20.5.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Comité de Embaixadores ACP-CE no que respeita ao regime aplicável ao pessoal do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural

COM(2005) 202

20.5.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o método de cálculo dos direitos aplicáveis ao arroz descascado e que altera as Decisões 2004/617/CE, 2004/618/CE e 2004/619/CE

COM(2005) 244

7.6.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do protocolo sobre a protecção dos solos, do protocolo sobre a energia e do protocolo sobre o turismo, da Convenção Alpina

COM(2005) 247

6.6.2005

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.o 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental

COM(2005) 249

9.6.2005

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias do Vietname e que altera o Regulamento (CE) n.o 1524/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China

COM(2005) 253

14.6.2005

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito a certos prazos

COM(2005) 255

16.6.2005

Proposta de decisão do Conselho sobre a posição da Comunidade a respeito da Decisão n.o 1/2005 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça relativa à criação de um observatório comum do tráfego na região alpina

COM(2005) 258

8.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 73.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

COM(2005) 261

5.7.2005

Proposta de directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros

COM(2005) 263

1

22.6.2005

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

COM(2005) 263

2

22.6.2005

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

COM(2005) 263

3

22.6.2005

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade Europeia e altera o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 relativo ao financiamento da política agrícola comum

COM(2005) 266

22.6.2005

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do protocolo do açúcar afectados pela reforma do regime da União Europeia neste sector

COM(2005) 284

29.6.2005

Proposta decisão do Conselho relativa à colocação do mercado, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um produto à base de milho (Zea mays L. da linhagem 1507) geneticamente modificado para lhe conferir resistência a determinadas pragas de lepidópteros e tolerância ao herbicida glufosinato-amónio

COM(2005) 304

5.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007–2013)

COM(2005) 305

7.7.2005

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros

COM(2005) 332

18.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita a uma derrogação do protocolo n.o 4, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COM(2005) 336

26.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que respeita à revisão da actual estrutura dos subcomités

COM(2005) 338

26.7.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares derivados de milho geneticamente modificado da linhagem MON 863 como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 340

28.7.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 341

28.7.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de salsichas com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 342

28.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa a uma alteração do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com vista a permitir lhe o financiamento de operações na Mongólia

COM(2005) 344

28.7.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de pão de centeio com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 346

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2005) 349

1

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 349

2

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 351

1

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 351

2

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 353

1

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 353

2

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 355

1

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 355

2

29.7.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 361

03.8.2005

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 90/544/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas

COM(2005) 362

1

23.8.2005

Proposta de Directiva do Conselho relativa aos requisitos de saúde animal aplicáveis aos animais e produtos da aquicultura e à prevenção e ao controlo de certas doenças dos animais aquáticos

COM(2005) 362

2

23.8.2005

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

COM(2005) 364

5.8.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Alemanha a concluir com a Suíça um acordo com disposições derrogatórias aos artigos 2.o e 3.o da sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 365

5.8.2005

Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

COM(2005) 366

8.8.2005

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

COM(2005) 367

9.8.2005

Proposta de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2001/131/CE do Conselho relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

COM(2005) 368

1

11.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 368

2

11.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 369

1

10.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 369

2

10.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 370

11.8.2005

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/14/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

COM(2005) 371

1

12.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 371

2

12.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 373

05.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu

COM(2005) 374

16.8.2005

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China

COM(2005) 376

18.8.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Letónia a prorrogar a aplicação de uma medida em derrogação do artigo 21.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 377

19.8.2005

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o financiamento da normalização europeia

COM(2005) 381

1

22.8.2005

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios

COM(2005) 381

2

22.8.2005

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein

COM(2005) 383

23.8.2005

Proposta decisão do Conselho relativa à celebração de um protocolo que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, no que respeita a um contingente pautal para a importação para a Comunidade de açúcar e produtos à base de açúcar originários da antiga República Jugoslava da Macedónia

COM(2005) 392

26.8.2005

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Alemanha a concluir com a Suíça um acordo com disposições derrogatórias aos artigos 2.o e 3.o da sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 393

1

26.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 393

2

26.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 396

29.8.2005

Proposta de decisão do Conselho relativa à proibição provisória, na Grécia, da comercialização de sementes de híbridos de milho com a modificação genética MON 810, inscritas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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