# Jornal Oficial C 258/18 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 258 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano18 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 258

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano18 de Outubro de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 258/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 258/2 | Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 2 |
| 2005/C 258/3 | Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping | 9 |
| 2005/C 258/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 10 |
| 2005/C 258/5 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 258/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 258/2

Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

2

2005/C 258/3

Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

9

2005/C 258/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

10

2005/C 258/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

13

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 18.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/1 |
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18.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Outubro de 2005

(2005/C 258/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2022 |
| JPY | iene | 138 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4631 |
| GBP | libra esterlina | 0,6846 |
| SEK | coroa sueca | 9,463 |
| CHF | franco suíço | 1,5536 |
| ISK | coroa islandesa | 73,35 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8175 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,695 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8955 |
| RON | leu | 3,6092 |
| SIT | tolar | 239,53 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,88 |
| TRY | lira turca | 1,6381 |
| AUD | dólar australiano | 1,6024 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4235 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3259 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7279 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0346 |
| KRW | won sul-coreano | 1 261,11 |
| ZAR | rand | 7,8507 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,723 |
| HRK | kuna croata | 7,3628 |
| IDR | rupia indonésia | 12 154,24 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5371 |
| PHP | peso filipino | 67,107 |
| RUB | rublo russo | 34,364 |
| THB | baht tailandês | 49,124 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2022

JPY

iene

138

DKK

coroa dinamarquesa

7,4631

GBP

libra esterlina

0,6846

SEK

coroa sueca

9,463

CHF

franco suíço

1,5536

ISK

coroa islandesa

73,35

NOK

coroa norueguesa

7,8175

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,695

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8955

RON

leu

3,6092

SIT

tolar

239,53

SKK

coroa eslovaca

38,88

TRY

lira turca

1,6381

AUD

dólar australiano

1,6024

CAD

dólar canadiano

1,4235

HKD

dólar de Hong Kong

9,3259

NZD

dólar neozelandês

1,7279

SGD

dólar de Singapura

2,0346

KRW

won sul-coreano

1 261,11

ZAR

rand

7,8507

CNY

yuan-renminbi chinês

9,723

HRK

kuna croata

7,3628

IDR

rupia indonésia

12 154,24

MYR

ringgit malaio

4,5371

PHP

peso filipino

67,107

RUB

rublo russo

34,364

THB

baht tailandês

49,124

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/2 |
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18.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/2

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Informações sintéticas relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 258/02)

N.o do auxílio: XA 36/05

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Galiza

Denominação do regime de auxílios: «Auxílios para a elaboração e difusão de guias sectoriais para a implantação de sistemas de garantia da qualidade nas indústrias agro-alimentares galegas».

Base jurídica: Orden de XXX de XXX por la que se regulan ayudas para la elaboración y difusión de guías sectoriales para la implantación de sistemas de aseguramiento de la calidad en las industrias agroalimentarias gallegas. A su vez esta orden está relacionada con la Ley 2/2005, de 18 de febrero de 2005, de promoción y defensa de la calidad alimentaria gallega (DOG n.
  o
  49, de 11 de marzo). Las ayudas son para la adaptación de las empresas agroalimentarias a las exigencias en materia de aseguramiento de la calidad que establece dicha ley.

Despesas anuais previstas a título do regime:

| | 2005: 200 000 EUR |
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2005: 200 000 EUR

| | 2006: 250 000 EUR |
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2006: 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % das despesas subvencionáveis, com um montante máximo de 30 000 euros por beneficiário. São, além disso, aplicáveis os limites máximos relativos à cumulação que estabelece o Regulamento (CE) n.o 1/2004

Data de aplicação: A partir da publicação do aviso de auxílio, previsivelmente em Abril ou Maio de 2005

Duração do regime: 2005-2006

Objectivo da ajuda: Conseguir a adaptação das pequenas e médias empresas agro-alimentares às exigências introduzidas em matéria de garantia da qualidade (implantação de sistemas de rastreabilidade e, em geral, de segurança dos alimentos) pela lei galega 2/2005, de 18 de Fevereiro, subsidiando os gastos ocasionados pela elaboração e difusão de guias sectoriais para a implantação destes sistemas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 178/2002 e no Regulamento (CE) n.o 852/2004. Considera-se que o auxílio está incluído nos objectivos do artigo 13.o (fomento da produção e comercialização de produtos agrícolas de qualidade) do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sector(es) em causa: Todos os sectores agro-alimentares, desde a produção à transformação e comercialização

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

| Dirección General de Industrias y Promoción Agroalimentaria. Consellería de Política Agroalimentaria y Desarrollo Rural. |
| --- |
| Rúa dos Irmandiños, s/n 15771 |
| Santiago de Compostela |

Dirección General de Industrias y Promoción Agroalimentaria. Consellería de Política Agroalimentaria y Desarrollo Rural.

Rúa dos Irmandiños, s/n 15771

Santiago de Compostela

Endereço do sítio Web: http: //www.xunta.es/doc/dog.nsf

N.o do auxílio: XA 38/05

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Loire-Atlantique

Denominação do regime de auxílio: regime de auxílios a favor de investimentos incorpóreos no sector vitícola (assistência técnica)

Base Jurídica: Articles L 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime: 90 000 EUR por três anos (30 000 EUR por ano)

Intensidade máxima de auxílio:

| — | entre 25 e 50 % dos custos de auditoria e de acompanhamento técnico (custos subsidiáveis: 600 EUR por unidade) |
| --- | --- |

—

entre 25 e 50 % dos custos de auditoria e de acompanhamento técnico (custos subsidiáveis: 600 EUR por unidade)

| — | entre 30 e 70 % do custo dos diagnósticos e das auditorias da empresa (custos subsidiáveis entre 600 e 2 000 EUR por unidade). |
| --- | --- |

—

entre 30 e 70 % do custo dos diagnósticos e das auditorias da empresa (custos subsidiáveis entre 600 e 2 000 EUR por unidade).

O auxílio está sujeito ao limite previsto no ponto 14 das orientações agrícolas, ou seja, o montante mais elevado, por beneficiário e por um período de três anos, dos dois limites máximos seguintes: 100 000 EUR ou 50 % das despesas de assistência técnica, no que se refere a todos os auxílios para assistência técnica

Data de aplicação: Após a recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime de auxílio: três anos, até à campanha de 2006/2007

Objectivo do auxílio: O dispositivo abrange os profissionais do sector vitícola de Nantes, em todo o departamento de Loire-Atlantique, e tem como objectivo a melhoria da qualidade dos produtos e do funcionamento das empresas de viticultura do departamento, graças a um apoio financeiro do Conselho Geral à prestação de conselhos técnicos

Natureza das operações subsidiáveis: Trata-se de financiar as prestações de aconselhamento técnico junto dos viticultores.

São subsidiáveis, ao abrigo do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, as auditorias de exploração e o acompanhamento técnico dos viticultores, bem como os diagnósticos globais e as auditorias de empresa propostas às empresas vitívolas a fim de estabelecer planos de acção concertados e personalizados

Sector(es) em causa: Todos os agricultores do departamento, principalmente os viticultores

Denominação e endereço da autoridade responsável:

| M. le Président du Conseil général de Loire-Atlantique, |
| --- |
| Hôtel du département, 3 quai Ceineray BP 94109 |
| FR-44041 Nantes Cedex 1 |

M. le Président du Conseil général de Loire-Atlantique,

Hôtel du département, 3 quai Ceineray BP 94109

FR-44041 Nantes Cedex 1

Endereço Internet: www.cg44.fr/action/agriculture

N.o do auxílio: XA 39/05

Estado-Membro: França

Região: Franche-Comté

Denominação do regime de auxílios: Apoio técnico: ensaios e demonstrações no âmbito do programa INTERREG «Desenvolvimento e valorização franco-suiço das plantas medicinais e aromáticas» (1.a fase)

Base jurídica:

| — | Décisions de la Commission du 16 novembre 2001 et du 8 décembre 2004 approuvant le programme d'initiative communautaire INTERREG III A entre la France et la Suisse, dans le cadre de la mise en œuvre du règlement (CE) no 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions générales sur les fonds structurels, |
| --- | --- |

—

Décisions de la Commission du 16 novembre 2001 et du 8 décembre 2004 approuvant le programme d'initiative communautaire INTERREG III A entre la France et la Suisse, dans le cadre de la mise en œuvre du règlement (CE) no 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions générales sur les fonds structurels,

| — | Conseil Régional: Commission permanente du 27 mai 2004, |
| --- | --- |

—

Conseil Régional: Commission permanente du 27 mai 2004,

| — | Articles L 1511 et suivants du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'intervenir dans le cadre de la création ou de l'extension d'activités économiques en accordant des aides directes et indirectes aux entreprises |
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Articles L 1511 et suivants du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'intervenir dans le cadre de la création ou de l'extension d'activités économiques en accordant des aides directes et indirectes aux entreprises

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 21 963,36 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 %

Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia, em 2005

Duração do regime de auxílios: Até 31 de Dezembro de 2005

Objectivo: Os auxílios destinam-se às seguintes acções, abrangidas pelo artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 (assistência técnica no sector agrícola):

Definição, em colaboração com consultores externos, de um protocolo de demonstração do tratamento das mamites em bovinos e ovinos por aromaterapia e fitoterapia;

Programa de domesticação e selecção de plantas para produção de perfumes, aromáticas e medicionais (definição, em colaboração com consultores externos, de um protocolo de demonstração de cultivo, localização dos sítios e demonstração de cultivo, acompanhamento e registo);

Vulgarização e comunicação (manifestações, centro de documentação, acções de informação).

Os objectivos são os seguintes:

Divulgar junto dos agricultores e do grande público informações sobre os produtos resultantes da transformação das plantas para produção de perfumes, aromáticas e medicinais e as suas aplicações na agricultura para tratamento das patologias animais.

Ajudar os profissionais e amadores a adaptar as suas práticas com vista a um maior respeito pelo ambiente (investigação-experimentação). Os ensaios efectuados nas explorações de ovinos e bovinos permitirão justamente atingir este objectivo e dar-lhes a conhecer as diferentes utilizações das plantas em medicina veterinária para tratar os efectivos.

Reunir e escolher referências, conhecimentos e know-how sobre a produção, a transformação e a utilização das plantas para uso doméstico e profissional. Estas referências facilitarão a demonstração, a experimentação e a adaptação local. Organização dos conhecimentos e do know-how resultantes das componentes do projecto com vista à sua divulgação junto dos profissionais e do grande público. Valorização das plantas da zona fronteiriça do Maciço do Jura através do desenvolvimento da produção e da colheita em maior escala e avaliação dos consequentes efeitos sócio-económicos. Redução dos custos de produção e de transformação através da criação de instrumentos de transformação que tratarão simultaneamente plantas cultivadas, subprodutos florestais e plantas que crescem em terrenos incultos.

Reforçar a imagem das nossas regiões como regiões acolhedoras, naturais, berços de inovação e de métodos alternativos, promover e valorizar as especificidades locais no que respeita à utilização das plantas do Maciço e promover as iniciativas locais e parcerias relacionadas com este tema

Sector(es) em causa: Agricultores de Franche-Comté interessados neste programa, quer no que se refere às plantas industriais e medicinais (capítulo 12 de Nomenclatura), quer aos animais vivos (capítulo 1 da Nomenclatura)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Presidente do Conseil Régional de Franche-Comté |
| --- |
| Hotel de Region |
| 4 Square Castan |
| FR-25031 Besancon Cedex |

Presidente do Conseil Régional de Franche-Comté

Hotel de Region

4 Square Castan

FR-25031 Besancon Cedex

Endereço do sítio Web: Conseil Régional: www.cr-franche-comte.fr

(e FEDER: www.interreg3afch.org/)

Outras informações: A realização do programa é confiada ao estabelecimento público local de ensino agrícola de Lons Le Saunier «Edgar Faure» — 614 avenue Edgar Faure — FR-39570 Montmorot

N.o do auxílio: XA-41/05

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província da Frísia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subsidieverordening monumenten en cultuurhistorie 2005-2010 (Regulamento relativo aos subsídios para os monumentos e o património cultural 2005-2010)

Base jurídica:

| — | Algemene wet bestuursrecht, hoofdstuk 4 |
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Algemene wet bestuursrecht, hoofdstuk 4

| — | Algemene Subsidieverordening Provincie Fryslân 1998 |
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Algemene Subsidieverordening Provincie Fryslân 1998

| — | Provinciewet artikel 145 |
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Provinciewet artikel 145

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante médio das despesas anuais eleva-se a 882 000 EUR.

Prevê-se que as despesas sejam repartidas pelos vários anos do seguinte modo:

480 000 EUR em 2005

1 274 264 EUR em 2006

877 132 EUR em 2007

877 132 EUR em 2008

877 132 EUR em 2009

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 50 % dos custos elegíveis. O montante máximo do auxílio é de 60 000 EUR por pedido

Data de aplicação: A aplicação é iniciada após a publicação no Provinciaal Blad. Prevê-se que a entrada em vigor não ocorra antes de 1 de Julho de 2005

Duração do regime ou do auxílio individual: Está previsto que o regime vigore até 31 de Dezembro de 2009 (1)

Objectivo do auxílio:

| — | restauração, manutenção e estudo arquitectural de monumentos da Frísia; |
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restauração, manutenção e estudo arquitectural de monumentos da Frísia;

| — | projectos e actividades orientadas para a preservação, o reforço e a promoção do património cultural e histórico da Frísia. |
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projectos e actividades orientadas para a preservação, o reforço e a promoção do património cultural e histórico da Frísia.

É aplicado o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

No respeitante aos custos que podem beneficiar de subsídios, são invocadas as directrizes do Rijksdienst voor de Monumentenzorg (Direcção da Conservação do Património) relativas à restauração e manutenção. As referidas orientações foram publicadas com a referência WJZ/1998/53812 (8077) no Jornal Oficial (Staatscourant) n.o 17 de 26 de Janeiro de 1999

Sector(es) em causa: O regime não é aplicável à produção nem à transformação ou comercialização

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Fryslân |
| --- |
| Postbus 20120 |
| NL-8900 HM Leeuwarden |

Provincie Fryslân

Postbus 20120

NL-8900 HM Leeuwarden

Endereço do sítio Web: www.fryslan.nl

Outras informações: O regulamento provincial diz respeito a diferentes categorias de monumentos. Para os anos 2005 e 2006, está previsto privilegiar os subsídios a favor das explorações agrícolas (e edifícios religiosos). O calendário corresponde ao período de validade do regulamento de isenção

N.o do auxílio: XA-42/05

Estado-Membro: Países Baixos

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio para a realização de testes de detecção de EET nos caprinos de abate

Base jurídica: Begroting van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit. Orçamento do Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade dos Géneros Alimentícios.

Anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2005, que obriga os Estados-Membros a efectuar testes de detecção de EET nos caprinos. Em aplicação do orçamento, os custos ligados aos testes não são repercutidos nos proprietários dos caprinos

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total da dotação orçamental ascende, no máximo, a cerca de 84 000 EUR por ano e baseia-se num efectivo máximo de 7 000 caprinos

Intensidade máxima de auxílio: O custo total de um teste é de 42 EUR. A contribuição dos Países Baixos por caprino de abate (com mais de 18 meses) é de 12 EUR, que se adicionam ao montante de 30 EUR de co-financiamento da Comissão Europeia

Data de aplicação: A obrigação de testar os caprinos entrou em vigor no dia seguinte à data de publicação do Regulamento (CE) n.o 214/2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001, no Jornal Oficial da União Europeia. Na sequência da entrada em vigor muito rápida desta obrigação europeia, foram imediatamente realizados, nos Países Baixos, testes de detecção de EET nos caprinos. Os custos dos testes não são repercutidos no proprietário inicial dos caprinos

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido sob esta forma até a Comissão Europeia adoptar uma decisão sobre a eventual prossecução dos testes de detecção de EET nos caprinos de abate. A Comissão indicou que adoptaria uma decisão sobre esta questão no Outono de 2005. Logo que tenha sido tomada uma decisão sobre a eventual prossecução dos testes de detecção de EET nos caprinos, será necessário adoptar uma nova decisão sobre a possibilidade de concessão de um eventual auxílio, assim como a sua a forma

Objectivo do auxílio: Na opinião do Governo neerlandês, este auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão de 23 de Dezembro de 2003.

Trata-se de recolher dados epidemiológicos sobre as EET nos caprinos.

A concessão do auxílio baseia-se no facto de o Regulamento (CE) n.o 999/2001 tornar obrigatório os testes de detecção de EET nos caprinos de abate, a fim de detectar rapidamente a presença de EET nos caprinos. Contudo, o rendimento proporcionado por um caprino é tão fraco que o custo de detecção das EET o supera amplamente. O facto de repercutir os custos dos testes nos proprietários de caprinos dissuadi-los-ia a apresentar os animais para abate. Assim, não seria possível realizar testes e reunir dados epidemiológicos, o que seria muito prejudicial para os interesses da saúde pública. O reembolso integral dos custos dos testes permite que os caprinos sejam apresentados para abate, por forma a que possam ser realizados os testes de EET e recolhidos os resultados

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas e mais especificamente explorações de caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade dos Géneros Alimentícios (Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit)

Endereço Internet: www.minlnv.nl/loket

Outras informações: Como indicado, trata-se de uma medida temporária. O auxílio para a realização de testes EEB/EET é concedido no âmbito das Orientações comunitárias para os auxílios estatais relativos aos testes de detecção de encefalopatias espongiformes transmissíveis, aos animais mortos e aos resíduos de matadouros (JO C 324 de 2002)

N.o do auxílio: XA 47/05

Estado-Membro: França

Região: Departamento do Var

Denominação do regime de auxílios: Auxílios destinados a garantir o armazenamento seguro de produtos fitossanitários

Base jurídica:

| — | Article 4 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission |
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—

Article 4 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission

| — | Articles L 1511-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales |
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Articles L 1511-1 et suivants du Code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime: 100 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio corresponderá a 20 % dos investimentos elegíveis, até ao limite de 1 400 EUR.

Se os investimentos forem realizados por jovens agricultores nos cincos anos após a data da instalação, a intensidade máxima do auxílio será de 25 %, até ao limite de 1 450 EUR

Se forem previstos financiamentos complementares por parte de outras entidades locais, a taxa de intervenção do Conseil Général poderá ser diminuída caso a caso, a fim de respeitar a taxa máxima autorizada dos auxílios públicos

Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime de auxílios: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios ao investimento para o armazenamento dos produtos fitossanitários incentivará, no sector agrícola, a melhoria de práticas que permitam proteger e respeitar o ambiente e os recursos naturais e garantam a segurança dos indivíduos.

Para esse efeito, poderão ser elegíveis as seguintes despesas

Compra de pequenos armazéns de segurança, adaptados à armazenagem de bidões e de pequenos contentores, e do respectivo equipamento (isolação térmica, kit de estantes, tapetes absorventes para produtos químicos, etc.);

Arranjo de edifícios ou estruturas existentes (armário de segurança, compartimentos de armazenamento, ventilação local, equipamento em caixas de retenção, etc.);

Instalação de pacotes de protecção profissionais específicos para o armazenamento na exploração de produtos fitossanitários, bem como os equipamentos externos e material opcional (galvanização dos módulos de armazenagem, capas de protecção, etc.)

O dispositivo está em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Ao favorecer investimentos destinados a aumentar a segurança das instalações de armazenamento de produtos fitossanitários com vista à protecção da saúde dos trabalhadores agrícolas, o regime de auxílios não é objecto das exigências comunitárias mínimas no respeitante ao ambiente, à higiene e ao bem-estar dos animais, cujo respeito será, aliás, previamente verificado. O seu objectivo tem a ver especificamente com a saúde pública, domínio dotado de um conjunto de normas que supera o âmbito da agricultura

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas do departamento

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Presidente do Conseil général du Var |
| --- |
| Direction de l'activité économique et du développement — service agriculture |
| BP 1 303 |
| FR-83076 Toulon Cedex |

Presidente do Conseil général du Var

Direction de l'activité économique et du développement — service agriculture

BP 1 303

FR-83076 Toulon Cedex

Endereço do sítio Web: www.cg83.fr

N.o do auxílio: XA 50/05

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio destinado a cobrir os custos de preparação dos animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) com vista à colheita de amostras para a realização de testes rápidos das BSE/TSE em animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis. Os beneficiários são os proprietários de animais interessados, considerados pequenas ou médias empresas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung Transmissibler Spongiformer Enzephalopathien bei Rinder, Schafen und Ziegen (TSE- Beihilfe-Richtlinien) in der Fassung vom 16. Dezember 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Custos de preparação dos animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) para fins da colheita de amostras: 770 000 EUR em 2005.

A partir de 2006 161 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: 100 %, ou seja 7,41 EUR por preparação de amostra para os bovinos e 3,86 EUR por preparação de amostra para os ovinos e caprinos

Data de aplicação: A partir da entrada em vigor das Directrizes para a concessão de auxílios no âmbito da luta contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis nos bovinos, ovinos e caprinos (directrizes auxílios TSE) na redacção de 16 de Dezembro de 2004, aplicadas com efeitos retroactivos desde 1 de Janeiro de 2001.

Observação: a notificação tardia deve-se ao facto de ter sido apresentado anteriormente um pedido de auxílio conjunto para a República Federal da Alemanha (auxílio n.o N 373/2003). Uma vez que não foi dado seguimento a esse pedido e que entrou, entretanto, em vigor o Regulamento de isenção 1/2004, é apresentado um pedido de isenção separado para o Schleswig-Holstein

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios são concedidos durante todo o período em que devem ser efectuados os exames previstos no anexo III, capítulo A, pontos I.3 e II.3 do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Objectivo do auxílio: Os proprietários de animais do Schleswig-Holstein são, em princípio, obrigados a suportar os custos das medidas de diagnóstico a aplicar aos animais por força das regras de polícia sanitária. Em consequência, o objectivo da medida é assegurar a vigilância das TSE igualmente nos animais mortos, através do pagamento da taxa normalmente cobrada aos proprietários de animais mortos (bovinos, ovinos e caprinos) para a preparação dos animais mortos com vista à colheita de amostras nas instalações de desmancha.

A isenção é concedida com base na alínea c) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Agricultura. Proprietários de bovinos, ovinos e caprinos no estádio da produção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministerium für Soziales, Gesundheit, Familie, Jugend und Senioren des Landes Schleswig-Holstein |
| --- |
| Adolf-Westphal-Straße 4 |
| DE-24143 Kiel |

Ministerium für Soziales, Gesundheit, Familie, Jugend und Senioren des Landes Schleswig-Holstein

Adolf-Westphal-Straße 4

DE-24143 Kiel

Endereço do sítio Web: http://www.landesregierung-sh.de/landesrecht/6623.18h.htm

(ref.: Amtsbl. Schl.-H. 2004 S. 853)

N.o do auxílio: XA 51/05

Estado-Membro: França

Região: Picardie

Denominação do regime de auxílios: Auxílios à certificação e aos controlos relacionados com a agricultura biológica.

Base jurídica:

| — | Article 13 du règlement (CE) no 1/2004 du 23 décembre 2003 de la Commission |
| --- | --- |

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Article 13 du règlement (CE) no 1/2004 du 23 décembre 2003 de la Commission

| — | Article L. 1511-1 et L. 1511-2 du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

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Article L. 1511-1 et L. 1511-2 du code général des collectivités territoriales

| — | Délibération no ECO 103-2 de la commission permanente du conseil régional du 29 octobre 2004 |
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Délibération no ECO 103-2 de la commission permanente du conseil régional du 29 octobre 2004

Despesas anuais previstas: 50 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

| — | 100 % do custo efectivo da certificação e dos controlos em produção 100 % biológica; |
| --- | --- |

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100 % do custo efectivo da certificação e dos controlos em produção 100 % biológica;

| — | 50 % do custo efectivo da certificação e dos controlos em produção mista (uma parte em produção biológica e uma parte em convencional) |
| --- | --- |

—

50 % do custo efectivo da certificação e dos controlos em produção mista (uma parte em produção biológica e uma parte em convencional)

Limite das despesas elegíveis anuais: 1 000 EUR

Data de aplicação: A partir da recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime de auxílios: Ilimitada, sob reserva das dotações orçamentais

Objectivo do auxílio: Acompanhar e incentivar o desenvolvimento da agricultura biológica na Picardia, de forma organizada, com a tomada a cargo, total ou parcial, dos custos da certificação inicial e dos controlos dos métodos de produção biológica realizados ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2092.

Através destes auxílios à agricultura biológica, o Conselho Regional pretende desenvolver uma agricultura de qualidade na Picardia

Sectores em causa: Todos os sectores da produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Este regime de auxílios está aberto às explorações agrícolas e às empresas de transformação de produtos biológicos, bem como às associações ou agrupamentos de produtores biológicos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil régional de Picardie |
| --- |
| 11, mail Albert 1er |
| BP 2616 |
| FR-80026 Amiens Cedex 1 |

Conseil régional de Picardie

11, mail Albert 1er

BP 2616

FR-80026 Amiens Cedex 1

Endereço do sítio web: http://www.picardie.fr/fr/page.cfm?pageref=guidedesaidesagri

N.o do auxílio: XA 52/05

Estado-Membro: França

Região: Picardie

Denominação do regime de auxílios: Auxílios aos investimentos para o desenvolvimento da agricultura biológica

Base jurídica:

| — | Article 4 du règlement (CE) no 1/2004 du 23 décembre 2003 de la Commission |
| --- | --- |

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Article 4 du règlement (CE) no 1/2004 du 23 décembre 2003 de la Commission

| — | Article L. 1511-1 et L. 1511-2 du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

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Article L. 1511-1 et L. 1511-2 du code général des collectivités territoriales

| — | Délibération no ECO 103-1 de la commission permanente du conseil régional du 29 octobre 2004 |
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Délibération no ECO 103-1 de la commission permanente du conseil régional du 29 octobre 2004

Despesas anuais previstas: 300 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

| — | 40 % para as explorações agrícolas 100 % biológicas (toda a superfície em produção biológica), inclusive em fase de conversão; |
| --- | --- |

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40 % para as explorações agrícolas 100 % biológicas (toda a superfície em produção biológica), inclusive em fase de conversão;

| — | 30 % para as explorações agrícolas mistas (uma parte em produção biológica e uma parte em convencional), com uma bonificação de 5 % para os agricultores instalados há menos de cinco anos. |
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30 % para as explorações agrícolas mistas (uma parte em produção biológica e uma parte em convencional), com uma bonificação de 5 % para os agricultores instalados há menos de cinco anos.

Limite de investimento elegível: 50 000 EUR por projecto, o que corresponde a limites de auxílio de, respectivamente, 20 000 EUR, 15 000 EUR e 17 500 EUR.

Estes limites de investimentos elegíveis podem ser duplicados nos casos de convenções com outras autarquias (départements, territoires, communes...).

Nos casos de sociedades com vários sócios agricultores, os limites dos investimentos elegíveis e, por conseguinte, dos auxílios correspondentes às taxas máximas podem ser duplicados

Data de aplicação: A partir da recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime de auxílios: Ilimitada, sob reserva das dotações orçamentais

Objectivo do auxílio: Incentivar o desenvolvimento da agricultura biológica na Picardia, através de auxílios aos investimentos que visem objectivos de:

melhoria e reorientação da produção;

melhoria da qualidade;

preservação e melhoria do ambiente, das condições de higiene e do bem-estar dos animais;

promoção da diversificação das actividades da exploração.

Este auxílio abrange todos os investimentos directamente ligados à agricultura biológica (excluindo a estrita renovação do equipamento) durante e após a conversão, tanto ao nível da produção como da transformação e da comercialização dos produtos

Sectores em causa: Todos os sectores da produção, transformação e comercialização de produtos da agricultura biológica. Este regime de auxílios está aberto a todas as explorações agrícolas em modo de produção biológica e às estruturas de associação de meios para melhor valorizar os produtos biológicos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil régional de Picardie |
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| 11, mail Albert 1er |
| BP 2616 |
| FR-80026 Amiens Cedex 1 |

Conseil régional de Picardie

11, mail Albert 1er

BP 2616

FR-80026 Amiens Cedex 1

Endereço do sítio web: http://www.picardie.fr/fr/page.cfm?pageref=guidedesaidesagri

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(1)  O regime e todas as medidas individuais baseadas no regime que continuem após 31 de Dezembro de 2006 serão adaptados em conformidade com as regras aplicáveis após a revisão do Regulamento (CE) n.o 1/2004. A obrigação inclui igualmente a comunicação à Comissão Europeia das alterações introduzidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 ou regulamento posterior.

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| 18.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/9 |
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18.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/9

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Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2005/C 258/03)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2), de 22 Dezembro de 1995, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores | Índia
  República da Coreia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 2313/2000 do Conselho (JO L 267 de 20.10.2000, p. 1) | 21.10.2005 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores

Índia

República da Coreia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 2313/2000 do Conselho (JO L 267 de 20.10.2000, p. 1)

21.10.2005

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(1)  JO C 271 de 22.9.2000, p. 2.

(2)  JO L 56 de 6.3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

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| 18.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/10 |
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18.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/10

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 258/04)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 440/2004

Denominação: Projecto-modelo «Vegetative Reproduction of the Nordmanns-fir: Mass-reproduction of Somatic Embryos and Breeding of Seedlings» (reprodução vegetativa do abeto-do-Cáucaso: reprodução em larga escala de embriões somáticos e desenvolvimento de propágulos)

Objectivo: Financiamento de um projecto de I&D que visa pôr em prática o método de reprodução em experiências em larga escala e testar o desenvolvimento de propágulos em viveiros

Orçamento: 440 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Não constitui um auxílio

Duração: 3 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Umbria)

No do auxílio: N 8/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (quedas de granizo de 13 de Setembro de 2004 na província de Perugia)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 22/2005

Denominação: Medidas no sector do souto

Objectivo: Auxílios à investigação: a lei notificada tem por objectivo evitar os perigos da introdução e difusão, no território regional, do cinipídeo do castanheiro denominado Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu

Base jurídica: Legge regionale 29.11.2004, n. 35

Orçamento: 1 000 000 de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % das despesas elegíveis

Duração: 2005-2006

Outras informações: O financiamento das actividades institucionais do sector fitossanitário regional do Piemonte, no que respeita à divulgação, à vigilância da actividade dos viveiros e à monitorização do território, não constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 55/2004

Denominação: Medidas agro-ambientais para a zona de Lübecker Bucht

Objectivo: preservar e melhorar o ambiente natural da região de Lübecker Bucht através de contratos com agricultores que assumem voluntariamente compromissos agro-ambientais

Orçamento: 130 000 EUR

Intensidade: o auxílio inclui a perda de rendimentos e custos adicionais suportados, bem como um incentivo de 20 %

Duração: até 2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Áustria (Steiermark)

N.o do auxílio: N 70/2005

Denominação: Auxílio ao investimento para instalações de irrigação — rectificação

Objectivo: O auxílio será concedido para projectos de investimento relativos à construção de sistemas de irrigação, incluindo instalações para retenção e armazenamento de água, das seguintes culturas: frutas, vinho, produtos hortícolas, milho para sementeira (Saatmais), culturas especiais em túneis, viveiros para produção de árvores e lúpulo

Base jurídica: Die Maßnahme basiert auf den Richtlinien zur Förderung landwirtschaftlicher Bewässerungen in der Steiermark

Orçamento: 900 000 EUR (financiamento nacional)

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo 20 ou 35 % dos custos elegíveis, consoante o tipo de investimento

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Campânia)

N.o do auxílio: N 141/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas de 26 a 28 de Dezembro de 2004 e tufão de 27 de Dezembro de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílio aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo do auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Friuli-Venezia Giulia)

N.o do auxílio: N 146/05

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (chuvas torrenciais no período compreendido entre 29 de Outubro e 1 de Novembro de 2004, província de Pordenone)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de euros atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Una tantum

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Puglia)

N.o do auxílio: N 147/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (tornado de 24 de Novembro de 2004 na província de Bari)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sardenha)

No do auxílio: N 150/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas de 6 a 12 de Dezembro de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílio aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 406/2004

Denominação: The 2004 Modification to England Rural Development Programme — State Aided Measures: Environmentally Sensitive Areas, Countryside Stewardship Scheme and Environmental Stewardship. [Alteração de 2004 ao Programa de Desenvolvimento Rural de Inglaterra — auxílios estatais: áreas sensíveis do ponto de vista ambiental (ESA), regime de administração rural (CSS), regime ambiental (ES)]

Objectivo: Organização de campanhas de informação e prestação de assistência técnica relacionada com a produção e utilização de culturas não alimentares e com as tecnologias a elas relativas

Base jurídica: ESA: Section 18 of the 1986 Agriculture Act, Section 98 of the 1995 Environment Act 1995; CSS: Section 98 of the 1995 Environment Act 1995; ES: Section 98 of the 1995 Environment Act 1995

Orçamento: O orçamento por ano é aproximadamente o seguinte

ESA GBP 100 000 e CSS GBP 1 000 000

ES GBP 1 100 000

Intensidade ou montante do auxílio: até 100 % das despesas elegíveis

Duração: O auxílio será oferecido paralelamente aos contratos ao abrigo de ESA e CSS (no caso dos contratos oferecidos até Dezembro de 2005, os pagamentos continuarão a ser efectuados até 2015) bem como ao abrigo de ES (contratos oferecidos desde Maio de 2005 até Dezembro de 2007). O auxílio será concedido após aprovação da Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 18.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/13 |
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18.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/13

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 258/05)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Abruzzi)

N.o do auxílio: N 10/04

Denominação: Intervenção a favor dos criadores da Região Abruzzi afectados por problemas zootécnicos, sanitários e veterinários

Objectivo: Compensação de perdas devidas à luta contra doenças animais

Base jurídica: Legge regionale 23 ottobre 2003, n. 15 «Interventi a sostegno delle aziende zootecniche della Regione Abruzzo a seguito delle emergenze zootecniche, sanitarie e veterinarie»

Orçamento: 500 000 EUR no primeiro ano (em seguida, o montante fixado nas leis financeiras anuais)

Intensidade ou montante do auxílio: Prémio por CN (cabeça normal) ou de 75 % a 100 % das perdas, consoante a medida

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 30/2005

Denominação: Fundo de capital Agro & Co.

Objectivo: Estimular a inovação no sector agrícola mediante o fornecimento de capital de risco às PME dos sectores agrícola e conexos na fase inicial da aplicação de inovações. De um modo geral, tais PME conseguem dificilmente essa forma de financiamento

Base jurídica: Provinciewet, art. 158, paragraaf 1, subsectie e, en Ontwerp Besluit Gedeputeerde Staten van Noord-Brabant, 19 oktober 2004

Orçamento: A província de Noord-Brabant contribuirá com 6,67 milhões EUR para o fundo, montante este igual ao da contribuição dos outros dois investidores (privados) (NCB participação B.V. e Radobank)

Duração: 2005-2011

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 47/05

Denominação: Auxílio a aconselhamento no domínio das florestas Natura 2000.

Objectivo: O projecto de Decisão Administrativa de 27.1.2005 (adiante designado por «Decisão» e que ainda não se encontra em vigor) prevê que a Associação Florestal dinamarquesa (Dansk Skovforening, adiante designada por «Associação») receba apoio financeiro para a organização do aconselhamento acima referido aos proprietários de florestas privadas ou a associações desses proprietários.

O § 2 da Decisão limita o aconselhamento apoiado, a prestar pela Associação, a 930 horas sobre a identificação e a avaliação do estado de habitats naturais e sobre a participação em acordos voluntários para a execução de planos relativos a florestas Natura 2000. Nenhuma outra actividade de aconselhamento é elegível para apoio. O auxílio está limitado aos custos reais do aconselhamento, incluindo custos administrativos e de deslocações razoáveis ligados à organização. O apoio é pago à Associação, contra a apresentação de documentos comprovativos relativos ao aconselhamento organizado.

O aconselhamento em causa é prestado gratuitamente a todos os proprietários de florestas privadas ou associações desses proprietários, não estando limitando aos membros da Associação

Base jurídica: Lov om skove, § 29.1.5.

Forslag til bekendtgørelse af 27. januar 2005

Orçamento: 600 000 DKR (cerca de 80 600 EUR) anuais

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % das despesas elegíveis

Duração: Até 31.12.2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 102/2005

Denominação: Compensações relacionadas com gripe aviária

Objectivo: O objectivo do regime é compensar parcialmente os produtores de ovos que sofreram perdas devido à proibição da exportação de ovos para incubação ou devido ao estabelecimento de zonas de restrição no âmbito do surto de gripe aviária verificado nos Países Baixos em 2003

Base jurídica: De Beschikkingen 2003/153/EG van 3 maart 2003, 2003/172/EG van 12 maart 2003, 2003/191/EG van 19 maart 2003, 2003/214/EG van 27 maart 2003, 2003/258/EG van 10 april 2003 en 2003/290/EG van 25 april 2003 van de Commissie (incl. verschillende wijzigingen), alle betrekking hebbende op beschermende maatregelen in verband met aviaire influenza in Nederland.

Richtlijn 92/40/EEG van de Raad tot vaststelling van communautaire maatregelen voor de bestrijding van aviaire influenza.

Verordening (EG) nr. 1249/2004 van de Commissie van 7 juli 2004 houdende vaststelling van buitengewone maatregelen ter ondersteuning van de markt in de sector eieren in Nederland.

Regeling vervoersbeperkingsgebieden pluimvee 2003, geconsolideerde versie 14-08-2003

Orçamento: As despesas elevar-se-ão, no máximo, a 1,5 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Para os ovos de galinha o auxílio representa 27 % das perdas financeiras sofridas. Para os ovos de peru e pato, a compensação eleva-se aproximadamente a 9 %, para os ovos de faisão a 8 %

Duração: O regime cobre o surto de gripe aviária verificado nos Países Baixos em 2003. As medidas de restrição da circulação vigoraram de 1 de Março de 2003 a 22 de Agosto de 2003, período que corresponde também à duração do regime de auxílio

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 128/2005

Denominação: N 128/2005 que altera N 33/2002 — Raças em perigo

Objectivo: Estimular a manutenção de raças animais raras nos Países Baixos

Base jurídica: Kaderwet LNV-subsidies (17-12-1997)

Subsidieregeling zeldzame landbouwhuisdierrassen (6-7-1998)

Orçamento: 245 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Para as explorações agrícolas: 120,25 EUR por CN por ano, até um máximo de 300, 60 EUR por hectare de superfície forrageira e 30 CN por pedido (este último limite não se aplica às raças ovinas).

Para as explorações não agrícolas (organizações da Natureza e agricultores por passatempo): 120,25 EUR por CN, até um máximo de 30 CN por pedido (este último limite não se aplica às raças ovinas)

Duração: 2003-2007

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Toscana).

N.o do auxílio: N 151/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas de 29 de Outubro de 2004 na província de Grosseto)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão.

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 153/05

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas (granizo de 20 de Agosto e 15-16 de Setembro de 2004, províncias de Torino e Vercelli)

Objectivo: Fornecer as informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos pelos quais está prevista a concessão de uma compensação no quadro do regime aprovado sob o número de auxílio NN/54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004 («Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»)

Orçamento: O montante do auxílio, ainda a determinar, será financiado pelo orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído ao regime aprovado (NN/54/A/04).

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %.

Duração: Una tantum.

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 155/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (tremores de terra na província de Brescia no período compreendido entre 24 e 28 de Novembro de 2004)

Objectivo: Compensação dos danos causados às estruturas agrícolas por uma calamidade natural

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %.

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Molise).

N.o do auxílio: N 157/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas torrenciais de 13 e 14 de Novembro de 2004 em determinados municípios da província de Campobasso)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas pelas condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Faz-se referência ao regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %.

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no quadro do processo de auxílios estatais NN 54/A/2004 (ofício da Comissão C(2005)1622fin, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 167/2005

Denominação: Auxílio ao investimento em plantações de culturas energéticas plurianuais

Objectivo: O auxílio abrange os custos de investimento relacionados com a plantação de culturas energéticas plurianuais com os códigos NC 0602 90 41, designadamente as talhadias (Salix ff), destinadas à produção de biomassa. O auxílio é limitado aos custos de instalação de novas plantações. As plantações de reposição e medidas tomadas neste domínio antes da apresentação do pedido de auxílio às autoridades não são elegíveis. Os candidatos cujo projecto de plantação preencha as condições para beneficiar do auxílio estão legalmente habilitados ao mesmo. O auxílio está limitado a 5 000 coroas suecas por hectare plantado com culturas energéticas. De acordo com as autoridades suecas, os custos de plantação de talhadias são de 12 955 coroas suecas por hectare, o que corresponde a uma taxa de auxílio de cerca de 40 %. As autoridades suecas indicaram que o auxílio não poderá exceder 40 % dos custos elegíveis

Base jurídica: Åtgärden baseras på förordning (1997:75) om anläggningsstöd till plantering av fleråriga grödor för produktion av biomassa, ändrad genom regeringens beslut om att infoga det anmälda stödet

Orçamento: 6 milhões de coroas suecas (cerca de 655 180 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo 40 % dos custos elegíveis

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 168/A/03 (ex N 495/03).

Denominação: Auxílio a favor do sector agrícola afectado por condições climatéricas desfavoráveis e por problemas ligados às dioxinas na Campânia

Objectivo: Compensação das perdas devidas às medidas de prevenção da contaminação de produtos pelas dioxinas

Base jurídica: Legge 24 settembre 2003, n. 268 — conversione in legge, con modificazioni, del decreto-legge 24 luglio 2003, n. 192, recante interventi urgenti a favore del comparto agricolo colpito da eccezionali avversità atmosferiche e dall'emergenza diossina nella Campania — art. 2

Orçamento: 28 000 000 EUR.

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % (uma medida de controlo do território não constituiu um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado)

Duração: Auxílio único.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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