# Jornal Oficial C 266/13 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 266 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano13 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 266

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano13 de agosto de 2020

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 266/01 | Relatório da atividade financeira 2019 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 266/01

Relatório da atividade financeira 2019 — Secção II — Conselho Europeu e Conselho

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 13.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 266/1 |
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13.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 266/1

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RELATÓRIO DA ATIVIDADE FINANCEIRA 2019

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2020/C 266/01)

ÍNDICE

| 1. | INTRODUÇÃO | 2 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Principais objetivos financeiros | 2 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2019 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Orientação geral | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Orçamento 2019 | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. | Orçamento de 2019 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE | 3 |
| --- | --- | --- |

2.2.3.

| 3. | PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2019 | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Reuniões | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.2. | Atividades legislativas | 5 |
| --- | --- | --- |

3.1.2.

| 3.1.3. | Modernização administrativa | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.3.

| 3.1.4. | Consecução dos objetivos em 2019 | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.4.

| 3.2. | Receitas | 7 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Despesas em 2019 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.3.1. | Alteração do orçamento em 2019 | 8 |
| --- | --- | --- |

3.3.1.

| 3.3.2. | Panorâmica da execução orçamental 2010-2019 | 10 |
| --- | --- | --- |

3.3.2.

| 3.3.3. | Execução das dotações por categoria em 2019 | 11 |
| --- | --- | --- |

3.3.3.

| 3.4. | Dotações transitadas | 12 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.4.1. | Dotações transitadas automaticamente de 2018 para 2019 | 12 |
| --- | --- | --- |

3.4.1.

| 3.4.2. | Dotações transitadas automaticamente de 2019 para 2020 | 13 |
| --- | --- | --- |

3.4.2.

| 3.4.3. | Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018, transitadas para 2019 para pagamentos | 15 |
| --- | --- | --- |

3.4.3.

| 3.5. | Receitas afetadas | 15 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.5.1. | Receitas afetadas recebidas antes de 2019 | 15 |
| --- | --- | --- |

3.5.1.

| 3.5.2. | Receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos | 16 |
| --- | --- | --- |

3.5.2.

| 3.5.3. | Receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2020 para pagamentos | 17 |
| --- | --- | --- |

3.5.3.

| 3.5.4. | Receitas afetadas recebidas em 2019 | 18 |
| --- | --- | --- |

3.5.4.

1.   INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (Regulamento Financeiro — RF), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2019.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2019, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema de gestão financeira do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi elaborado para o exercício de 2019. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2019.

A execução do orçamento de 2019 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2.   OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019

2.1.   Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2019 eram os seguintes:

| — | Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros. |
| --- | --- |

—

Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

| — | Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade da sua organização e a utilização adequada dos recursos. |
| --- | --- |

—

Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade da sua organização e a utilização adequada dos recursos.

| — | Efetuar o pagamento final do edifício Europa ao Governo belga. |
| --- | --- |

—

Efetuar o pagamento final do edifício Europa ao Governo belga.

2.2.   Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2019

2.2.1.   Orientação geral

A elaboração do orçamento de 2019 do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir designados por CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2018 para as despesas não relacionadas com remunerações.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante o estabelecimento de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

| — | transformação de 30 lugares AST 5 em 30 lugares AD 5, dando continuidade à modernização administrativa, |
| --- | --- |

—

transformação de 30 lugares AST 5 em 30 lugares AD 5, dando continuidade à modernização administrativa,

| — | transferência de um lugar AD 5 e de um lugar AST 5 para a Comissão no âmbito do acordo de nível de serviço sobre o SYSPER, |
| --- | --- |

—

transferência de um lugar AD 5 e de um lugar AST 5 para a Comissão no âmbito do acordo de nível de serviço sobre o SYSPER,

| — | criação de três lugares AD 5 e de um lugar AST 1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão. |
| --- | --- |

—

criação de três lugares AD 5 e de um lugar AST 1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão.

2.2.2.   Orçamento 2019

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2019 em 581,9 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 9 milhões de euros (+1,6 %) em relação a 2018.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2019 foi fixado em 3 033.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2019 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C para 2019 comparado com 2018 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2018 | Orçamento de 2019 | Alteração 2019/2018 |
| 1 | 2 | 3=2/1 |
| Quadro de pessoal | 328 800 000 | 336 749 511 | 2,4  % |
| Despesas com outros agentes | 24 359 000 | 25 077 000 | 2,9  % |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 56 360 377 | 55 888 948 | -0,8  % |
| Sistemas informáticos | 41 300 000 | 41 355 000 | 0,1  % |
| Mobiliário | 733 000 | 951 000 | 29,7  % |
| Equipamento técnico | 4 344 000 | 5 745 000 | 32,3  % |
| Transportes | 1 496 000 | 1 134 000 | -24,2  % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 802 000 | 17 372 000 | -2,4  % |
| Despesas de interpretação | 79 316 000 | 81 694 000 | 3,0  % |
| Reuniões e conferências | 4 945 000 | 5 237 000 | 5,9  % |
| Informação | 10 152 000 | 9 125 000 | -10,1  % |
| Diversos | 1 787 000 | 1 267 000 | -29,1  % |
| Reserva | 1 500 000 | 300 000 | -80,0  % |
| Total (excluindo aquisições) | 572 894 377 | 581 895 459 | 1,6  % |
| Aquisição de bens imóveis | — | — | |
| Total geral | 572 894 377 | 581 895 459 | 1,6  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2018

Orçamento de 2019

Alteração 2019/2018

1

2

3=2/1

Quadro de pessoal

328 800 000

336 749 511

2,4  %

Despesas com outros agentes

24 359 000

25 077 000

2,9  %

Imóveis (excluindo aquisições)

56 360 377

55 888 948

-0,8  %

Sistemas informáticos

41 300 000

41 355 000

0,1  %

Mobiliário

733 000

951 000

29,7  %

Equipamento técnico

4 344 000

5 745 000

32,3  %

Transportes

1 496 000

1 134 000

-24,2  %

Despesas de viagem das delegações

17 802 000

17 372 000

-2,4  %

Despesas de interpretação

79 316 000

81 694 000

3,0  %

Reuniões e conferências

4 945 000

5 237 000

5,9  %

Informação

10 152 000

9 125 000

-10,1  %

Diversos

1 787 000

1 267 000

-29,1  %

Reserva

1 500 000

300 000

-80,0  %

Total (excluindo aquisições)

572 894 377

581 895 459

1,6  %

Aquisição de bens imóveis

—

—

Total geral

572 894 377

581 895 459

1,6  %

2.2.3.   Orçamento de 2019 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2010 a 2019. A parte CE/C na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 8,0 % em 2010 para 5,4 % em 2019.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2010 a 2019

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (Montantes a preços correntes) | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação | M€ | variação |
| Rubrica 5 | 7 962 | 4,7  % | 8 173 | 2,7  % | 8 607 | 5,3  % | 9 181 | 6,7  % | 8 405 | -8,5  % | 8 661 | 3,0  % | 9 483 | 9,5  % | 9 921 | 4,6  % | 10 346 | 4,3  % | 10 786 | 4,3  % |
| CE/C | 634 | 5,1  % | 563 | -11,2  % | 534 | -5,2  % | 536 | 0,3  % | 534 | -0,2  % | 542 | 1,4  % | 545 | 0,6  % | 562 | 3,0  % | 573 | 2,0  % | 587 | 2,4  % |
| Parte do CE/C na rubrica 5 | 8,0  % | 6,9  % | 6,2  % | 5,8  % | 6,4  % | 6,3  % | 5,7  % | 5,7  % | 5,5  % | 5,4  % |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

(Montantes a preços correntes)

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

M€

variação

Rubrica 5

7 962

4,7  %

8 173

2,7  %

8 607

5,3  %

9 181

6,7  %

8 405

-8,5  %

8 661

3,0  %

9 483

9,5  %

9 921

4,6  %

10 346

4,3  %

10 786

4,3  %

CE/C

634

5,1  %

563

-11,2  %

534

-5,2  %

536

0,3  %

534

-0,2  %

542

1,4  %

545

0,6  %

562

3,0  %

573

2,0  %

587

2,4  %

Parte do CE/C na rubrica 5

8,0  %

6,9  %

6,2  %

5,8  %

6,4  %

6,3  %

5,7  %

5,7  %

5,5  %

5,4  %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as diminuições em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3.   PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019

3.1.   Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2019

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1.   Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2010 e 2019.

Em 2019, para além das 3 983 reuniões «institucionais», o SGC organizou outras 3 685 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2010 a 2019

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cimeiras | 7 | 9 | 7 | 6 | 9 | 12 | 9 | 15 | 15 | 17 |
| Conselhos | 86 | 85 | 77 | 74 | 81 | 81 | 75 | 77 | 75 | 80 |
| Coreper | 122 | 135 | 140 | 140 | 135 | 138 | 109 | 105 | 117 | 124 |
| Coreper art. 50.o | | | | | | | | 22 | 29 | 28 |
| Grupos | 4 127 | 4 373 | 4 480 | 4 164 | 4 016 | 3 471 | 3 569 | 4 039 | 4 304 | 3 706 |
| Grupo ad hoc art. 50.o | | | | | | | | 32 | 61 | 28 |
| Total | 4 342 | 4 602 | 4 704 | 4 384 | 4 241 | 3 702 | 3 762 | 4 290 | 4 601 | 3 983 |
| Outras reuniões | 1 996 | 2 075 | 2 189 | 2 027 | 2 189 | 2 271 | 2 034 | 3 030 | 3 129 | 3 685 |
| Total geral | 6 338 | 6 677 | 6 893 | 6 411 | 6 430 | 5 973 | 5 796 | 7 320 | 7 730 | 7 668 |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Cimeiras

7

9

7

6

9

12

9

15

15

17

Conselhos

86

85

77

74

81

81

75

77

75

80

Coreper

122

135

140

140

135

138

109

105

117

124

Coreper art. 50.o

22

29

28

Grupos

4 127

4 373

4 480

4 164

4 016

3 471

3 569

4 039

4 304

3 706

Grupo ad hoc art. 50.o

32

61

28

Total

4 342

4 602

4 704

4 384

4 241

3 702

3 762

4 290

4 601

3 983

Outras reuniões

1 996

2 075

2 189

2 027

2 189

2 271

2 034

3 030

3 129

3 685

Total geral

6 338

6 677

6 893

6 411

6 430

5 973

5 796

7 320

7 730

7 668

O ano de 2019 foi marcado por um trabalho contínuo destinado a finalizar o procedimento de celebração e assinatura do acordo sobre a saída do Reino Unido da UE.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC registou uma diminuição de 0,8 % (65) em comparação com 2018. A explicação para este facto reside principalmente na redução da atividade legislativa no segundo semestre decorrente das eleições europeias e da nomeação dos novos dirigentes da UE em todas as instituições.

Acresce que, entre 12 e 14 de março de 2019, o SGC organizou a terceira conferência de Bruxelas subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região», que reuniu 78 delegações, incluindo 56 Estados, 11 organizações regionais e instituições financeiras internacionais (IFI), bem como 11 agências da ONU. Os participantes debateram as questões humanitárias e de resiliência mais prementes que afetam os sírios e as comunidades que acolhem refugiados sírios, tanto no interior do país como na região. A auscultação dos pontos de vista das mulheres sírias mereceu especial atenção. O evento foi organizado em conjunto com a Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento da Comissão Europeia.

3.1.2.   Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2019, foram publicados 1 326 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2010 a 2019

| | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Atos jurídicos publicados no JO | 825 | 986 | 958 | 1 132 | 1 437 | 1 412 | 1 259 | 1 187 | 1 210 | 1 326 |

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Atos jurídicos publicados no JO

825

986

958

1 132

1 437

1 412

1 259

1 187

1 210

1 326

O aumento de 9,6 % do número de atos jurídicos face ao ano anterior pode atribuir-se essencialmente à necessidade de adotar o maior número possível de atos jurídicos antes das eleições europeias de 2019.

3.1.3.   Modernização administrativa

Em 2019, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna:

| — | Uma nova ferramenta informática de RH (SYSPER), já utilizada pela Comissão e pela maioria das outras instituições da UE, substituiu a ferramenta existente para a maioria dos processos de RH do SGC. Ocorreu uma transição semelhante com a ferramenta informática utilizada para gerir todas as formalidades relativas a deslocações em serviço/viagens autorizadas. |
| --- | --- |

—

Uma nova ferramenta informática de RH (SYSPER), já utilizada pela Comissão e pela maioria das outras instituições da UE, substituiu a ferramenta existente para a maioria dos processos de RH do SGC. Ocorreu uma transição semelhante com a ferramenta informática utilizada para gerir todas as formalidades relativas a deslocações em serviço/viagens autorizadas.

| — | Foi realizado um exercício de avaliação de 360 graus, que foi concebido para proporcionar aos gestores as informações de que necessitam para o seu desenvolvimento contínuo, numa perspetiva multilateral. Num exercício de avaliação de 360 graus são reunidas as opiniões das pessoas com quem os gestores trabalham (a sua equipa, os principais colegas e a hierarquia). Os gestores utilizam o relatório para delinear o seu desenvolvimento profissional. |
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—

Foi realizado um exercício de avaliação de 360 graus, que foi concebido para proporcionar aos gestores as informações de que necessitam para o seu desenvolvimento contínuo, numa perspetiva multilateral. Num exercício de avaliação de 360 graus são reunidas as opiniões das pessoas com quem os gestores trabalham (a sua equipa, os principais colegas e a hierarquia). Os gestores utilizam o relatório para delinear o seu desenvolvimento profissional.

| — | Deu-se continuidade ao processo de criação de uma estrutura de gestão mais horizontal, iniciado em 2017. A eliminação de níveis de hierarquia tem como objetivo melhorar a comunicação, facilitar a tomada de decisões e capacitar o pessoal, permitindo uma maior apropriação dos processos. Uma maior autonomia permite também que o pessoal tenha uma orientação ainda maior para o cliente. |
| --- | --- |

—

Deu-se continuidade ao processo de criação de uma estrutura de gestão mais horizontal, iniciado em 2017. A eliminação de níveis de hierarquia tem como objetivo melhorar a comunicação, facilitar a tomada de decisões e capacitar o pessoal, permitindo uma maior apropriação dos processos. Uma maior autonomia permite também que o pessoal tenha uma orientação ainda maior para o cliente.

3.1.4.   Consecução dos objetivos em 2019

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2019 pode resumir-se do seguinte modo:

| — | Quadro de pessoal

  Em 2019, o SGC recrutou 233 funcionários (146 funcionários permanentes e 87 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 212 funcionários (167 funcionários permanentes e 45 agentes temporários), o que resultou num aumento líquido de 21 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. |
| --- | --- |

—

Quadro de pessoal

Em 2019, o SGC recrutou 233 funcionários (146 funcionários permanentes e 87 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 212 funcionários (167 funcionários permanentes e 45 agentes temporários), o que resultou num aumento líquido de 21 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

| — | Gestão financeira

  Em 2019, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente o lançamento do projeto de planeamento financeiro e da atividade integrado (IFAP), em outubro de 2019.






  — | O projeto resultou na integração do planeamento orçamental anual e plurianual no sistema de gestão financeira do SGC (SAP) e no estabelecimento de uma ligação entre o planeamento financeiro e a execução orçamental a nível das atividades. |
| --- | --- | --- |

—

Gestão financeira

Em 2019, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente o lançamento do projeto de planeamento financeiro e da atividade integrado (IFAP), em outubro de 2019.

—

O projeto resultou na integração do planeamento orçamental anual e plurianual no sistema de gestão financeira do SGC (SAP) e no estabelecimento de uma ligação entre o planeamento financeiro e a execução orçamental a nível das atividades.

No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 19 dias em 2019, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)).

| — | Política imobiliária

  A assinatura do ato notarial e, consequentemente, o pagamento final do montante devido às autoridades belgas relativo ao projeto do edifício Europa tiveram lugar em 2019. |
| --- | --- |

—

Política imobiliária

A assinatura do ato notarial e, consequentemente, o pagamento final do montante devido às autoridades belgas relativo ao projeto do edifício Europa tiveram lugar em 2019.

3.2.   Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2019. A expressão «Direitos apurados 2018» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2018, mas cuja cobrança só teve lugar em 2019. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2019» refere-se às cobranças lançadas em 2019.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2019

| (Euros) |
| --- |
| Capítulo | Direitos apurados
  2018 | Receitas cobradas de
  2018 | Direitos apurados
  2019 | Receitas cobradas de
  2019 | Total direitos apurados
  2018+2019 | Total cobrado
  2018+2019 | A cobrar em
  2020 |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=1+3 | 6=2+4 | 7=5-6 |
| 4 0 | Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal |

(Euros)

Capítulo

Direitos apurados

2018

Receitas cobradas de

2018

Direitos apurados

2019

Receitas cobradas de

2019

Total direitos apurados

2018+2019

Total cobrado

2018+2019

A cobrar em

2020

1

2

3

4

5=1+3

6=2+4

7=5-6

4 0

Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal

0

0

31 538 631

31 538 631

31 538 631

31 538 631

0

| 4 1 | Contribuições para o regime de pensões |
| --- | --- |

4 1

Contribuições para o regime de pensões

97 705

97 705

25 614 133

25 612 552

25 711 838

25 710 257

1 581

| 5 0 | Produto da venda de bens móveis e imóveis |
| --- | --- |

5 0

Produto da venda de bens móveis e imóveis

2 500

2 500

2 722

2 100

5 222

4 600

622

| 5 1 | Produto de locações |
| --- | --- |

5 1

Produto de locações

246 410

246 410

91 324

81 502

337 733

327 912

9 821

| 5 2 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros |
| --- | --- |

5 2

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros

0

0

3 578

3 578

3 578

3 578

0

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados

268 732

117 887

1 622 505

1 603 355

1 891 237

1 721 242

169 995

| 5 5 | Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados (SEAE) |
| --- | --- |

5 5

Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados (SEAE)

100 000

100 000

279 889

279 889

379 889

379 889

0

| 5 7 | Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo |
| --- | --- |

5 7

Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo

588 013

125 176

13 040 227

12 653 390

13 628 240

12 778 565

849 675

| 5 8 | Indemnizações diversas |
| --- | --- |

5 8

Indemnizações diversas

30

30

26 061

26 061

26 091

26 091

0

| 5 8 | Indemnizações diversas (SEAE) |
| --- | --- |

5 8

Indemnizações diversas (SEAE)

0

0

0

0

0

0

0

| 5 9 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
| --- | --- |

5 9

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0

0

0

0

0

0

0

| 6 3 | Contribuições no âmbito de acordos específicos |
| --- | --- |

6 3

Contribuições no âmbito de acordos específicos

0

0

1 228 478

540 012

1 228 478

540 012

688 466

| 7 0 | Juros de mora |
| --- | --- |

7 0

Juros de mora

0

0

2

2

2

2

0

| 9 0 | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 0

Receitas diversas

0

0

1 038

1 038

1 038

1 038

0

Total

1 303 390

689 707

73 448 586

72 342 109

74 751 976

73 031 816

1 720 159

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 74,7 milhões de euros em 2019. Deste montante foram cobrados 73,0 milhões de euros durante o exercício, enquanto 1,7 milhões de euros serão cobrados em 2020.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2019 (78 %, ou seja, 57,2 milhões de euros de um total de 73,0 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 31,5 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 25,7 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 22 % (15,8 milhões de euros) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

| — | Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2018 e 2019 (respetivamente 0,02 milhões de euros e 4,8 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2018 e 2019 (respetivamente 0,02 milhões de euros e 4,8 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (5,5 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (5,5 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (0,5 milhões de euros, capítulo 6 3). |
| --- | --- |

—

Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (0,5 milhões de euros, capítulo 6 3).

| — | Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1 milhões de euros, capítulo 5 7). |
| --- | --- |

—

Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1 milhões de euros, capítulo 5 7).

| — | Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de euros, capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de euros, capítulo 5 5).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da 3.a Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,3 milhões de euros, capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da 3.a Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,3 milhões de euros, capítulo 5 5).

| — | Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,4 milhões de euros, capítulo 5 5). |
| --- | --- |

—

Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,4 milhões de euros, capítulo 5 5).

| — | Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas (0,3 milhões de euros, capítulo 5 1). |
| --- | --- |

—

Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas (0,3 milhões de euros, capítulo 5 1).

3.3.   Despesas em 2019

3.3.1.   Alteração do orçamento em 2019

Durante o exercício de 2019, as dotações foram reafetadas através de várias transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2010-2019.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2010-2019

| Alteração | Ano |
| --- | --- |
| Tipo | Base jurídica | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| Orçamento retificativo | Artigo 41.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Transferência B | Artigo 25.o RF | 47 | 23 | 23 | 22 | 32 | 27 | 31 | 45 | 52 | 39 |
| Transferência C | Artigo 25.o RF | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 | 1 | 2 | 2 |
| Transferência D | Artigo 27.o RF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 49 | 25 | 25 | 24 | 34 | 29 | 33 | 46 | 54 | 41 |

Alteração

Ano

Tipo

Base jurídica

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Orçamento retificativo

Artigo 41.o RF

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferência B

Artigo 25.o RF

47

23

23

22

32

27

31

45

52

39

Transferência C

Artigo 25.o RF

2

2

2

2

2

2

2

1

2

2

Transferência D

Artigo 27.o RF

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Total

49

25

25

24

34

29

33

46

54

41

Foram efetuadas em 2019 duas transferências C, que implicaram a informação da autoridade orçamental (nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro):

| — | Transferência C1 de 3 800 000 euros em 18 de setembro de 2019 destinada a:






  — | Financiar a renovação prevista da zona de circulação e de refeições do restaurante em simultâneo com a renovação da cozinha, de modo a tirar partido de um único período de encerramento (3 800 000 euros); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C1 de 3 800 000 euros em 18 de setembro de 2019 destinada a:

—

Financiar a renovação prevista da zona de circulação e de refeições do restaurante em simultâneo com a renovação da cozinha, de modo a tirar partido de um único período de encerramento (3 800 000 euros);

| — | Transferência C2 de 5 147 000 euros em 18 de novembro de 2019 destinada a:






  — | Transferir responsabilidades financeiras relativas à gestão de filiações em associações profissionais (10 000 euros); |
| --- | --- | --- |

—

Transferência C2 de 5 147 000 euros em 18 de novembro de 2019 destinada a:

—

Transferir responsabilidades financeiras relativas à gestão de filiações em associações profissionais (10 000 euros);

| — | Financiar o aumento do número de pedidos de apoio a pessoas com deficiência (30 000 euros); |
| --- | --- |

—

Financiar o aumento do número de pedidos de apoio a pessoas com deficiência (30 000 euros);

| — | Abranger projetos inicialmente orçamentados para um ano posterior, mas para os quais a execução orçamental de 2019 permitiu acelerar o ciclo do projeto (560 000 euros); |
| --- | --- |

—

Abranger projetos inicialmente orçamentados para um ano posterior, mas para os quais a execução orçamental de 2019 permitiu acelerar o ciclo do projeto (560 000 euros);

| — | Abranger os estudos preparatórios de vários projetos, a fim de acelerar a execução dos projetos previstos apenas para 2020 ou para mais tarde devido às restrições do atual quadro orçamental (90 000 euros); |
| --- | --- |

—

Abranger os estudos preparatórios de vários projetos, a fim de acelerar a execução dos projetos previstos apenas para 2020 ou para mais tarde devido às restrições do atual quadro orçamental (90 000 euros);

| — | Financiar a aquisição do equipamento informático necessário à migração da plataforma técnica do sistema de gestão financeira (HANA), outras necessidades informáticas decorrentes da aplicação das recomendações da auditoria sobre a infraestrutura de chave pública (ICP), e o equipamento especializado de transmissão, a cablagem e serviços conexos para o centro nodal (624 000 euros); |
| --- | --- |

—

Financiar a aquisição do equipamento informático necessário à migração da plataforma técnica do sistema de gestão financeira (HANA), outras necessidades informáticas decorrentes da aplicação das recomendações da auditoria sobre a infraestrutura de chave pública (ICP), e o equipamento especializado de transmissão, a cablagem e serviços conexos para o centro nodal (624 000 euros);

| — | Cobrir os custos informáticos da ferramenta de recursos humanos SYSPER, assim como outras necessidades decorrentes do desenvolvimento, dentro da instituição, de uma série de ferramentas e da plataforma para edição e distribuição de conteúdos audiovisuais para a imprensa, os meios de comunicação social e as partes interessadas (2 068 000 euros); |
| --- | --- |

—

Cobrir os custos informáticos da ferramenta de recursos humanos SYSPER, assim como outras necessidades decorrentes do desenvolvimento, dentro da instituição, de uma série de ferramentas e da plataforma para edição e distribuição de conteúdos audiovisuais para a imprensa, os meios de comunicação social e as partes interessadas (2 068 000 euros);

| — | Transferir a responsabilidade relativa aos ecrãs nos edifícios do Conselho (32 000 euros); |
| --- | --- |

—

Transferir a responsabilidade relativa aos ecrãs nos edifícios do Conselho (32 000 euros);

| — | Financiar a melhoria do equipamento (incluindo o mobiliário) nas salas destinadas aos trílogos (250 000 euros); |
| --- | --- |

—

Financiar a melhoria do equipamento (incluindo o mobiliário) nas salas destinadas aos trílogos (250 000 euros);

| — | Custear o estudo referente ao desempenho do equipamento audiovisual do edifício Europa (38 000 euros); |
| --- | --- |

—

Custear o estudo referente ao desempenho do equipamento audiovisual do edifício Europa (38 000 euros);

| — | Financiar a continuação do desenvolvimento do quadro de gestão da informação (incluindo elementos relativos à estratégia e às regras do quadro de gestão da informação) e atividades adicionais relacionadas com a gestão de registos (160 000 euros); |
| --- | --- |

—

Financiar a continuação do desenvolvimento do quadro de gestão da informação (incluindo elementos relativos à estratégia e às regras do quadro de gestão da informação) e atividades adicionais relacionadas com a gestão de registos (160 000 euros);

| — | Financiar novos projetos e iniciativas lançados no âmbito do serviço de comunicação não orçamentados em 2019 e trabalhos de grande envergadura na infraestrutura técnica, bem como as necessidades adicionais inerentes aos serviços de emissão e de vídeo em contínuo, a fim de assegurar a cobertura das restantes cimeiras até ao final de 2019 (1 035 000 euros); |
| --- | --- |

—

Financiar novos projetos e iniciativas lançados no âmbito do serviço de comunicação não orçamentados em 2019 e trabalhos de grande envergadura na infraestrutura técnica, bem como as necessidades adicionais inerentes aos serviços de emissão e de vídeo em contínuo, a fim de assegurar a cobertura das restantes cimeiras até ao final de 2019 (1 035 000 euros);

| — | Cobrir necessidades adicionais imprevistas em termos de despesas de contencioso e jurídicas relacionadas, primeiramente, com potenciais pagamentos de indemnizações e compensações (250 000 euros). |
| --- | --- |

—

Cobrir necessidades adicionais imprevistas em termos de despesas de contencioso e jurídicas relacionadas, primeiramente, com potenciais pagamentos de indemnizações e compensações (250 000 euros).

39 transferências B com base no artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro modificaram internamente o orçamento do CE/C em 2019.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (3) em 2019 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2019

| (EUR) |
| --- |
| Número | Rubrica | Orçamento inicial 2019 | Transferências | Dotações definitivas | Diferença |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 250 943 511 | - 315 000 | 250 628 511 | 0 % |
| 2 0 0 0 | Rendas | 799 000 | - 462 000 | 337 000 | - 58 % |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 9 124 948 | 5 924 999 | 15 049 947 | 65 % |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 447 000 | -1 193 000 | 1 254 000 | - 49 % |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 18 973 000 | - 350 000 | 18 623 000 | - 2 % |
| 2 1 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 9 702 008 | 621 564 | 10 323 572 | 6 % |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para sistemas informáticos | 22 225 280 | 3 026 545 | 25 251 825 | 14 % |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 494 578 | - 940 144 | 6 554 434 | - 13 % |
| 2 1 1 1 | Aquisição e renovação de mobiliário | 915 000 | 250 000 | 1 165 000 | 27 % |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material técnico | 2 429 000 | -1 201 759 | 1 227 241 | - 49 % |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 372 000 | 1 322 243 | 18 694 243 | 8 % |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 81 694 000 | -8 764 243 | 72 929 757 | - 11 % |
| 2 2 1 3 | Informação e eventos públicos | 4 360 000 | 922 132 | 5 282 132 | 21 % |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações | 500 000 | 250 000 | 750 000 | 50 % |

(EUR)

Número

Rubrica

Orçamento inicial 2019

Transferências

Dotações definitivas

Diferença

1 1 0 0

Vencimentos de base

250 943 511

- 315 000

250 628 511

0 %

2 0 0 0

Rendas

799 000

- 462 000

337 000

- 58 %

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

9 124 948

5 924 999

15 049 947

65 %

2 0 0 4

Obras de securização

2 447 000

-1 193 000

1 254 000

- 49 %

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

18 973 000

- 350 000

18 623 000

- 2 %

2 1 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

9 702 008

621 564

10 323 572

6 %

2 1 0 1

Prestações externas para sistemas informáticos

22 225 280

3 026 545

25 251 825

14 %

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 494 578

- 940 144

6 554 434

- 13 %

2 1 1 1

Aquisição e renovação de mobiliário

915 000

250 000

1 165 000

27 %

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material técnico

2 429 000

-1 201 759

1 227 241

- 49 %

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 372 000

1 322 243

18 694 243

8 %

2 2 0 2

Despesas de interpretação

81 694 000

-8 764 243

72 929 757

- 11 %

2 2 1 3

Informação e eventos públicos

4 360 000

922 132

5 282 132

21 %

2 2 3 6

Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações

500 000

250 000

750 000

50 %

3.3.2.   Panorâmica da execução orçamental 2010-2019

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média nos 91,9 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2010 e 2019 situou-se em média em 82,6 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos num determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para pagamentos.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2010-2019

Image 1

As dotações transitadas para 2019 dizem respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício, mas em relação às quais não foram ainda entregues os bens e/ou não foram recebidas faturas antes do final do exercício.

3.3.3.   Execução das dotações por categoria em 2019

A análise das despesas em 2019 é apresentada em 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2019 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2019 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2019 (inicial) | Orçamento de 2019 (definitivo (*1)) | Autorizações | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=3/2 | 5=2-3 |
| Quadro de pessoal | 336 749 511 | 336 434 511 | 318 417 518 | 94,6  % | 18 016 993 |
| Despesas com outros agentes | 25 077 000 | 25 087 000 | 22 637 812 | 90,2  % | 2 449 188 |
| Imóveis (excluindo aquisições) | 55 888 948 | 60 338 948 | 58 794 678 | 97,4  % | 1 544 270 |
| Sistemas informáticos | 41 355 000 | 44 079 000 | 44 078 934 | 100,0  % | 66 |
| Mobiliário | 951 000 | 1 201 000 | 1 174 396 | 97,8  % | 26 604 |
| Equipamento técnico | 5 745 000 | 4 612 000 | 4 392 054 | 95,2  % | 219 946 |
| Transportes | 1 134 000 | 1 134 000 | 1 030 414 | 90,9  % | 103 586 |
| Despesas de viagem das delegações | 17 372 000 | 18 694 243 | 18 694 243 | 100,0  % | 0 |
| Despesas de interpretação | 81 694 000 | 72 929 757 | 51 331 235 | 70,4  % | 21 598 522 |
| Reuniões e conferências | 5 237 000 | 5 473 000 | 5 086 244 | 92,9  % | 386 756 |
| Informação | 9 125 000 | 10 095 000 | 10 092 180 | 100,0  % | 2 820 |
| Diversos | 1 267 000 | 1 517 000 | 1 269 889 | 83,7  % | 247 111 |
| Reserva | 300 000 | 300 000 | 0 | 0,0  % | 300 000 |
| Total (excluindo aquisições) | 581 895 459 | 581 895 459 | 536 999 597 | 92,3  % | 44 895 862 |
| Aquisição de bens imóveis | — | — | — | — | — |
| Total geral | 581 895 459 | 581 895 459 | 536 999 597 | 92,3  % | 44 895 862 |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2019 (inicial)

Orçamento de 2019 (definitivo (*1))

Autorizações

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3

4=3/2

5=2-3

Quadro de pessoal

336 749 511

336 434 511

318 417 518

94,6  %

18 016 993

Despesas com outros agentes

25 077 000

25 087 000

22 637 812

90,2  %

2 449 188

Imóveis (excluindo aquisições)

55 888 948

60 338 948

58 794 678

97,4  %

1 544 270

Sistemas informáticos

41 355 000

44 079 000

44 078 934

100,0  %

66

Mobiliário

951 000

1 201 000

1 174 396

97,8  %

26 604

Equipamento técnico

5 745 000

4 612 000

4 392 054

95,2  %

219 946

Transportes

1 134 000

1 134 000

1 030 414

90,9  %

103 586

Despesas de viagem das delegações

17 372 000

18 694 243

18 694 243

100,0  %

0

Despesas de interpretação

81 694 000

72 929 757

51 331 235

70,4  %

21 598 522

Reuniões e conferências

5 237 000

5 473 000

5 086 244

92,9  %

386 756

Informação

9 125 000

10 095 000

10 092 180

100,0  %

2 820

Diversos

1 267 000

1 517 000

1 269 889

83,7  %

247 111

Reserva

300 000

300 000

0

0,0  %

300 000

Total (excluindo aquisições)

581 895 459

581 895 459

536 999 597

92,3  %

44 895 862

Aquisição de bens imóveis

—

—

—

—

—

Total geral

581 895 459

581 895 459

536 999 597

92,3  %

44 895 862

A taxa de execução global do orçamento de 2019 é de 92,3 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

| — | O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 18,0 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (8,7 milhões de euros) e ao facto de não ter sido necessário recorrer à provisão para a adaptação anual das remunerações (3,6 milhões de euros). Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a vários tipos de direitos estatutários (4,3 milhões de euros) e à segurança social (0,5 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,4 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 18,0 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (8,7 milhões de euros) e ao facto de não ter sido necessário recorrer à provisão para a adaptação anual das remunerações (3,6 milhões de euros). Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a vários tipos de direitos estatutários (4,3 milhões de euros) e à segurança social (0,5 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,4 milhões de euros).

| — | Na categoria «Despesas com outros agentes», 58 % da subexecução (1,5 milhões de euros de um total de 2,4 milhões de euros) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de euros devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,5 milhões de euros remanescentes dizem principalmente respeito a poupanças nos domínios da creche do SGC e dos serviços médicos e sociais. |
| --- | --- |

—

Na categoria «Despesas com outros agentes», 58 % da subexecução (1,5 milhões de euros de um total de 2,4 milhões de euros) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de euros devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,5 milhões de euros remanescentes dizem principalmente respeito a poupanças nos domínios da creche do SGC e dos serviços médicos e sociais.

| — | A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,5 milhões de euros. Deste montante, 1,1 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,4 milhões de euros provêm de poupanças efetuadas em determinados trabalhos de remodelação, estudos preliminares, trabalhos de instalação e de segurança e outras despesas relativas aos edifícios. |
| --- | --- |

—

A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,5 milhões de euros. Deste montante, 1,1 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,4 milhões de euros provêm de poupanças efetuadas em determinados trabalhos de remodelação, estudos preliminares, trabalhos de instalação e de segurança e outras despesas relativas aos edifícios.

| — | Na área da informática, a execução orçamental foi de 100 %. |
| --- | --- |

—

Na área da informática, a execução orçamental foi de 100 %.

| — | Quanto ao mobiliário, a execução aproximou-se dos 98 %, devendo-se as poupanças sobretudo à diminuição das necessidades em termos de aluguer e manutenção de mobiliário. |
| --- | --- |

—

Quanto ao mobiliário, a execução aproximou-se dos 98 %, devendo-se as poupanças sobretudo à diminuição das necessidades em termos de aluguer e manutenção de mobiliário.

| — | A poupança de 0,2 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição das necessidades em termos de compra e renovação de material e de instalações técnicas. |
| --- | --- |

—

A poupança de 0,2 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição das necessidades em termos de compra e renovação de material e de instalações técnicas.

| — | A poupança de 0,1 milhões de euros em transportes deve-se sobretudo a uma redução das necessidades definitivas em matéria de locação financeira de veículos. |
| --- | --- |

—

A poupança de 0,1 milhões de euros em transportes deve-se sobretudo a uma redução das necessidades definitivas em matéria de locação financeira de veículos.

| — | A execução das despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 18,7 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 17,8 milhões de euros, teve um acréscimo de 10 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, foram transferidos 6,9 milhões de euros para a dotação técnica para a interpretação (4) e, durante o ano, foram transferidos 2,2 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. |
| --- | --- |

—

A execução das despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 18,7 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 17,8 milhões de euros, teve um acréscimo de 10 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, foram transferidos 6,9 milhões de euros para a dotação técnica para a interpretação (4) e, durante o ano, foram transferidos 2,2 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas.

| — | A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 21,6 milhões de euros. Essa subexecução é o resultado final após a transferência de 10 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (5). O resultado final inclui igualmente a transferência de 6,9 milhões de euros das despesas de viagem das delegações no âmbito da aplicação do novo mecanismo e a transferência de 2,2 milhões de euros de algumas dotações de viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas. |
| --- | --- |

—

A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 21,6 milhões de euros. Essa subexecução é o resultado final após a transferência de 10 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (5). O resultado final inclui igualmente a transferência de 6,9 milhões de euros das despesas de viagem das delegações no âmbito da aplicação do novo mecanismo e a transferência de 2,2 milhões de euros de algumas dotações de viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

| — | Da subexecução total de 0,4 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,3 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades referentes a restauração relativamente às despesas orçamentadas. A diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de conferência externas e de acreditação permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros. |
| --- | --- |

—

Da subexecução total de 0,4 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,3 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades referentes a restauração relativamente às despesas orçamentadas. A diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de conferência externas e de acreditação permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros.

| — | A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %. |
| --- | --- |

—

A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %.

| — | Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,2 milhões de euros explica-se sobretudo por uma combinação da diminuição das necessidades em termos de material de escritório, papel, estudos, fardamento e franquias postais (0,1 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,2 milhões de euros explica-se sobretudo por uma combinação da diminuição das necessidades em termos de material de escritório, papel, estudos, fardamento e franquias postais (0,1 milhões de euros).

3.4.   Dotações transitadas

3.4.1.   Dotações transitadas automaticamente de 2018 para 2019

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2018 para 2019 um montante de 56,6 milhões de euros.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2018 para 2019 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Dotações transitadas de 2018 | Pagamentos 2019 | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 432 237 | 314 104 | 72,7  % | 118 133 |
| Despesas com outros agentes | 1 846 586 | 1 548 542 | 83,9  % | 298 044 |
| Imóveis | 16 043 141 | 12 554 860 | 78,3  % | 3 488 280 |
| Sistemas informáticos | 19 548 442 | 18 723 485 | 95,8  % | 824 957 |
| Mobiliário | 290 141 | 276 732 | 95,4  % | 13 409 |
| Equipamento técnico | 1 568 707 | 1 420 073 | 90,5  % | 148 634 |
| Transportes | 832 176 | 367 623 | 44,2  % | 464 553 |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | | — |
| Despesas de interpretação | 11 908 872 | 10 425 144 | 87,5  % | 1 483 728 |
| Reuniões e conferências | 655 097 | 481 523 | 73,5  % | 173 573 |
| Informação | 2 995 870 | 2 782 327 | 92,9  % | 213 544 |
| Diversos | 478 315 | 346 241 | 72,4  % | 132 075 |
| Reserva | — | — | | — |
| Total | 56 599 584 | 49 240 654 | 87,0  % | 7 358 930 |

(EUR)

Categoria

Dotações transitadas de 2018

Pagamentos 2019

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

432 237

314 104

72,7  %

118 133

Despesas com outros agentes

1 846 586

1 548 542

83,9  %

298 044

Imóveis

16 043 141

12 554 860

78,3  %

3 488 280

Sistemas informáticos

19 548 442

18 723 485

95,8  %

824 957

Mobiliário

290 141

276 732

95,4  %

13 409

Equipamento técnico

1 568 707

1 420 073

90,5  %

148 634

Transportes

832 176

367 623

44,2  %

464 553

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

Despesas de interpretação

11 908 872

10 425 144

87,5  %

1 483 728

Reuniões e conferências

655 097

481 523

73,5  %

173 573

Informação

2 995 870

2 782 327

92,9  %

213 544

Diversos

478 315

346 241

72,4  %

132 075

Reserva

—

—

—

Total

56 599 584

49 240 654

87,0  %

7 358 930

A taxa de execução das dotações transitadas de 2018 foi de 87,0 %. As principais razões desta taxa de execução são:

| — | Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior. |
| --- | --- |

—

Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

| — | Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2020. |
| --- | --- |

—

Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2020.

3.4.2.   Dotações transitadas automaticamente de 2019 para 2020

As dotações transitadas de 2019 para 2020 totalizaram 52,5 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2019 para 2020 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Orçamento de 2019 (inicial) | Orçamento de 2019 (definitivo (*2)) | Autorizações | Pagamentos 2019 | Dotações transitadas para 2020 | Taxa de transição |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3-4 | 6=5/3 |
| Quadro de pessoal | 336 749 511 | 336 434 511 | 318 417 518 | 318 042 607 | 374 910 | 0,1  % |
| Despesas com outros agentes | 25 077 000 | 25 087 000 | 22 637 812 | 20 768 356 | 1 869 455 | 8,3  % |
| Imóveis | 55 888 948 | 60 338 948 | 58 794 678 | 36 529 460 | 22 265 219 | 37,9  % |
| Sistemas informáticos | 41 355 000 | 44 079 000 | 44 078 934 | 28 473 397 | 15 605 537 | 35,4  % |
| Mobiliário | 951 000 | 1 201 000 | 1 174 396 | 552 211 | 622 184 | 53,0  % |
| Equipamento técnico | 5 745 000 | 4 612 000 | 4 392 054 | 1 928 085 | 2 463 968 | 56,1  % |
| Transportes | 1 134 000 | 1 134 000 | 1 030 414 | 504 275 | 526 139 | 51,1  % |
| Despesas de viagem das delegações | 17 372 000 | 18 694 243 | 18 694 243 | 18 694 243 | 0 | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 81 694 000 | 72 929 757 | 51 331 235 | 47 220 672 | 4 110 564 | 8,0  % |
| Reuniões e conferências | 5 237 000 | 5 473 000 | 5 086 244 | 4 196 701 | 889 543 | 17,5  % |
| Informação | 9 125 000 | 10 095 000 | 10 092 180 | 6 768 283 | 3 323 897 | 32,9  % |
| Diversos | 1 267 000 | 1 517 000 | 1 269 889 | 777 815 | 492 075 | 38,7  % |
| Reserva | 300 000 | 300 000 | — | — | — | — |
| Total (excluindo aquisições) | 581 895 459 | 581 895 459 | 536 999 597 | 484 456 106 | 52 543 491 | 9,8  % |
| Aquisição de bens imóveis | — | — | — | — | — | — |
| Total geral | 581 895 459 | 581 895 459 | 536 999 597 | 484 456 106 | 52 543 491 | 9,8  % |

(EUR)

Categoria

Orçamento de 2019 (inicial)

Orçamento de 2019 (definitivo (*2))

Autorizações

Pagamentos 2019

Dotações transitadas para 2020

Taxa de transição

1

2

3

4

5=3-4

6=5/3

Quadro de pessoal

336 749 511

336 434 511

318 417 518

318 042 607

374 910

0,1  %

Despesas com outros agentes

25 077 000

25 087 000

22 637 812

20 768 356

1 869 455

8,3  %

Imóveis

55 888 948

60 338 948

58 794 678

36 529 460

22 265 219

37,9  %

Sistemas informáticos

41 355 000

44 079 000

44 078 934

28 473 397

15 605 537

35,4  %

Mobiliário

951 000

1 201 000

1 174 396

552 211

622 184

53,0  %

Equipamento técnico

5 745 000

4 612 000

4 392 054

1 928 085

2 463 968

56,1  %

Transportes

1 134 000

1 134 000

1 030 414

504 275

526 139

51,1  %

Despesas de viagem das delegações

17 372 000

18 694 243

18 694 243

18 694 243

0

0,0  %

Despesas de interpretação

81 694 000

72 929 757

51 331 235

47 220 672

4 110 564

8,0  %

Reuniões e conferências

5 237 000

5 473 000

5 086 244

4 196 701

889 543

17,5  %

Informação

9 125 000

10 095 000

10 092 180

6 768 283

3 323 897

32,9  %

Diversos

1 267 000

1 517 000

1 269 889

777 815

492 075

38,7  %

Reserva

300 000

300 000

—

—

—

—

Total (excluindo aquisições)

581 895 459

581 895 459

536 999 597

484 456 106

52 543 491

9,8  %

Aquisição de bens imóveis

—

—

—

—

—

—

Total geral

581 895 459

581 895 459

536 999 597

484 456 106

52 543 491

9,8  %

Os montantes transitados de 2019 para 2020 provêm principalmente das seguintes categorias:

| — | Imóveis: 22,0 milhões de euros, dos quais 11,7 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 4,5 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,7 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,4 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, 0,9 milhões de euros para obras de securização das instalações e 0,8 milhões de euros para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os imóveis. |
| --- | --- |

—

Imóveis: 22,0 milhões de euros, dos quais 11,7 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 4,5 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,7 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,4 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, 0,9 milhões de euros para obras de securização das instalações e 0,8 milhões de euros para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os imóveis.

| — | Sistemas informáticos: 15,6 milhões de euros, dos quais 10,8 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 2,8 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos (software), 1,1 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,8 milhões de euros a telecomunicações. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos: 15,6 milhões de euros, dos quais 10,8 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 2,8 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos (software), 1,1 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,8 milhões de euros a telecomunicações.

| — | 4,1 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em novembro e dezembro de 2019, mas cuja fatura final chega em 2020. |
| --- | --- |

—

4,1 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em novembro e dezembro de 2019, mas cuja fatura final chega em 2020.

| — | Despesas relativas à informação no montante de 3,3 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, bem como a publicações do Conselho, e 1,3 milhões de euros respeitantes a despesas de documentação e biblioteca. |
| --- | --- |

—

Despesas relativas à informação no montante de 3,3 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, bem como a publicações do Conselho, e 1,3 milhões de euros respeitantes a despesas de documentação e biblioteca.

| — | Equipamento técnico: 2,5 milhões de euros, dos quais 1,3 milhões de euros respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,6 milhões de euros a assistência e manutenção de equipamento externas, 0,3 milhões de euros a aquisição e substituição de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa e 0,2 milhões de euros a aquisição de outros tipos de equipamento (por exemplo, de segurança, restauração). |
| --- | --- |

—

Equipamento técnico: 2,5 milhões de euros, dos quais 1,3 milhões de euros respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,6 milhões de euros a assistência e manutenção de equipamento externas, 0,3 milhões de euros a aquisição e substituição de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa e 0,2 milhões de euros a aquisição de outros tipos de equipamento (por exemplo, de segurança, restauração).

| — | Despesas com outros agentes: 1,9 milhões de euros, especialmente respeitantes a deslocações em serviço (0,7 milhões de euros), formação (0,6 milhões de euros), serviço médico e creches (0,3 milhões de euros), intervenções a favor do pessoal (0,2 milhões de euros) e assistência externa (0,1 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Despesas com outros agentes: 1,9 milhões de euros, especialmente respeitantes a deslocações em serviço (0,7 milhões de euros), formação (0,6 milhões de euros), serviço médico e creches (0,3 milhões de euros), intervenções a favor do pessoal (0,2 milhões de euros) e assistência externa (0,1 milhões de euros).

| — | Reuniões e conferências: 0,9 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2019. |
| --- | --- |

—

Reuniões e conferências: 0,9 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2019.

| — | Mobiliário: 0,6 milhões de euros correspondentes a aquisição de mobiliário para certos espaços de acolhimento, à renovação do restaurante self-service e das salas de reunião destinadas aos trílogos no âmbito do projeto «Meeting 2022». |
| --- | --- |

—

Mobiliário: 0,6 milhões de euros correspondentes a aquisição de mobiliário para certos espaços de acolhimento, à renovação do restaurante self-service e das salas de reunião destinadas aos trílogos no âmbito do projeto «Meeting 2022».

| — | Transportes: 0,5 milhões de euros para cobrir a provisão para o plano de mobilidade do pessoal do Conselho (0,3 milhões de euros) e para aluguer e reparação do parque automóvel (0,2 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Transportes: 0,5 milhões de euros para cobrir a provisão para o plano de mobilidade do pessoal do Conselho (0,3 milhões de euros) e para aluguer e reparação do parque automóvel (0,2 milhões de euros).

| — | Despesas diversas: 0,5 milhões de euros correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,2 milhões de euros), material de escritório (0,1 milhões de euros) e outras despesas operacionais (ou seja, seguros e vestuário de trabalho) (0,1 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Despesas diversas: 0,5 milhões de euros correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,2 milhões de euros), material de escritório (0,1 milhões de euros) e outras despesas operacionais (ou seja, seguros e vestuário de trabalho) (0,1 milhões de euros).

3.4.3.   Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018, transitadas para 2019 para pagamentos

As dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018 que tinham sido devidamente autorizadas em 2018, mas não pagas transitaram para 2019 para pagamentos. Tal como indicado no quadro 11, transitou um montante de 4,1 milhões de euros para pagamentos.

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018, transitadas para 2019 para pagamentos (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Transitadas de 2018 para pagamentos | Pagamentos 2019 | Taxa de execução | Dotações canceladas |
| 1 | 2 | 3=2/1 | 4=1-2 |
| Aquisição de bens imóveis | 4 114 794 | 4 114 794 | 100,0  % | 0 |
| Total CE/C | 4 114 794 | 4 114 794 | 100,0  % | 0 |

(EUR)

Categoria

Transitadas de 2018 para pagamentos

Pagamentos 2019

Taxa de execução

Dotações canceladas

1

2

3=2/1

4=1-2

Aquisição de bens imóveis

4 114 794

4 114 794

100,0  %

0

Total CE/C

4 114 794

4 114 794

100,0  %

0

O montante diz respeito ao pagamento final do edifício Europa, dado não ter sido possível assinar a escritura definitiva de venda em 2017.

A taxa de execução das dotações transitadas de 2018 foi de 100 %.

3.5.   Receitas afetadas

3.5.1.   Receitas afetadas recebidas antes de 2019

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2019 foi de 23,2 milhões de euros.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2019 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2019 (definitivo (*3)) | Autorizações 2019 | Pagamentos 2019 | Taxa de execução | Receitas afetadas canceladas |
| 1 | 2 | 3 | 4=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | 1 424 158 | 1 424 158 | 1 424 158 | 100,0  % | — |
| Despesas com outros agentes | 1 531 362 | 1 500 623 | 1 450 730 | 98,0  % | 30 738 |
| Imóveis | 902 614 | 886 210 | 763 559 | 98,2  % | 16 404 |
| Sistemas informáticos | 906 758 | 906 758 | 721 612 | 100,0  % | — |
| Mobiliário | — | — | — | | — |
| Equipamento técnico | 71 286 | 66 868 | 66 778 | 93,8  % | 4 419 |
| Transportes | 5 454 | 5 454 | 2 206 | 100,0  % | — |
| Despesas de viagem das delegações | 6 911 068 | 6 911 068 | 6 911 068 | 100,0  % | — |
| Despesas de interpretação | 11 066 291 | 11 066 291 | 11 066 291 | 100,0  % | — |
| Reuniões e conferências | 80 470 | 56 246 | 55 331 | 69,9  % | 24 224 |
| Informação | 68 116 | 67 897 | 62 869 | 99,7  % | 219 |
| Diversos | 33 737 | 33 737 | 28 407 | 100,0  % | 0 |
| Total CE/C | 23 001 314 | 22 925 310 | 22 553 008 | 99,7  % | 76 004 |
| ANS com o SEAE | 174 761 | 174 761 | 142 624 | 100,0  % | — |
| Total geral | 23 176 075 | 23 100 071 | 22 695 632 | 99,7  % | 76 004 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2019 (definitivo (*3))

Autorizações 2019

Pagamentos 2019

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

3

4=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

1 424 158

1 424 158

1 424 158

100,0  %

—

Despesas com outros agentes

1 531 362

1 500 623

1 450 730

98,0  %

30 738

Imóveis

902 614

886 210

763 559

98,2  %

16 404

Sistemas informáticos

906 758

906 758

721 612

100,0  %

—

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

71 286

66 868

66 778

93,8  %

4 419

Transportes

5 454

5 454

2 206

100,0  %

—

Despesas de viagem das delegações

6 911 068

6 911 068

6 911 068

100,0  %

—

Despesas de interpretação

11 066 291

11 066 291

11 066 291

100,0  %

—

Reuniões e conferências

80 470

56 246

55 331

69,9  %

24 224

Informação

68 116

67 897

62 869

99,7  %

219

Diversos

33 737

33 737

28 407

100,0  %

0

Total CE/C

23 001 314

22 925 310

22 553 008

99,7  %

76 004

ANS com o SEAE

174 761

174 761

142 624

100,0  %

—

Total geral

23 176 075

23 100 071

22 695 632

99,7  %

76 004

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,0 milhões de euros, dos quais 22,9 milhões de euros foram devidamente autorizados em 2019. Os 0,1 milhões de euros remanescentes foram anulados em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do RF.

Outra parte das receitas afetadas anteriores a 2019, 0,2 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho em 2018 para cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,2 milhões de euros, foram pagos em 2019 0,1 milhões de euros.

3.5.2.   Receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos foi de 0,3 milhões de euros.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2019 para pagamentos (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos | Pagamentos 2019 | Taxa de execução | Receitas afetadas canceladas |
| 1 | 2 | 4=2/1 | 4=1-2 |
| Quadro de pessoal | — | — | — | — |
| Despesas com outros agentes | 10 412 | 9 825 | 94,4  % | 587 |
| Imóveis | 132 103 | 105 559 | 79,9  % | 26 544 |
| Sistemas informáticos | 111 881 | 106 225 | 94,9  % | 5 656 |
| Mobiliário | — | — | — | — |
| Equipamento técnico | 1 922 | 782 | 40,7  % | 1 140 |
| Transportes | — | — | — | — |
| Despesas de viagem das delegações | — | — | — | — |
| Despesas de interpretação | — | — | — | — |
| Reuniões e conferências | — | — | — | — |
| Informação | — | — | — | — |
| Diversos | 23 380 | 2 396 | 10,2  % | 20 984 |
| Total CE/C | 279 699 | 224 787 | 80,4  % | 54 911 |
| ANS com o SEAE | — | — | — | — |
| Total geral | 279 699 | 224 787 | 80,4  % | 54 911 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos

Pagamentos 2019

Taxa de execução

Receitas afetadas canceladas

1

2

4=2/1

4=1-2

Quadro de pessoal

—

—

—

—

Despesas com outros agentes

10 412

9 825

94,4  %

587

Imóveis

132 103

105 559

79,9  %

26 544

Sistemas informáticos

111 881

106 225

94,9  %

5 656

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

1 922

782

40,7  %

1 140

Transportes

—

—

—

—

Despesas de viagem das delegações

—

—

—

—

Despesas de interpretação

—

—

—

—

Reuniões e conferências

—

—

—

—

Informação

—

—

—

—

Diversos

23 380

2 396

10,2  %

20 984

Total CE/C

279 699

224 787

80,4  %

54 911

ANS com o SEAE

—

—

—

—

Total geral

279 699

224 787

80,4  %

54 911

3.5.3.   Receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2020 para pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2019, devidamente autorizadas, mas não pagas em 2019, transitaram de 2019 para 2020 e ascenderam a 0,4 milhões de euros.

Quadro 14

Receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2020 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas antes de 2019 (definitivo (*4)) | Autorizações 2019 | Pagamentos 2019 | Receitas afetadas transitadas para 2020 | Taxa de transição |
| 1 | 2 | 3 | 4=2-3 | 5=4/2 |
| Quadro de pessoal | 1 424 158 | 1 424 158 | 1 424 158 | — | 0,0  % |
| Despesas com outros agentes | 1 531 362 | 1 500 623 | 1 450 730 | 49 893 | 3,3  % |
| Imóveis | 902 614 | 886 210 | 763 559 | 122 651 | 13,8  % |
| Sistemas informáticos | 906 758 | 906 758 | 721 612 | 185 146 | 20,4  % |
| Mobiliário | — | — | — | — | |
| Equipamento técnico | 71 286 | 66 868 | 66 778 | 90 | 0,1  % |
| Transportes | 5 454 | 5 454 | 2 206 | 3 248 | 59,6  % |
| Despesas de viagem das delegações | 6 911 068 | 6 911 068 | 6 911 068 | — | 0,0  % |
| Despesas de interpretação | 11 066 291 | 11 066 291 | 11 066 291 | — | 0,0  % |
| Reuniões e conferências | 80 470 | 56 246 | 55 331 | 915 | 1,6  % |
| Informação | 68 116 | 67 897 | 62 869 | 5 028 | 7,4  % |
| Diversos | 33 737 | 33 737 | 28 407 | 5 330 | 15,8  % |
| Total CE/C | 23 001 314 | 22 925 310 | 22 553 008 | 372 301 | 1,6  % |
| ANS com o SEAE | 174 761 | 174 761 | 142 624 | 32 137 | 18,4  % |
| Total geral | 23 176 075 | 23 100 071 | 22 695 632 | 404 438 | 1,8  % |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas antes de 2019 (definitivo (*4))

Autorizações 2019

Pagamentos 2019

Receitas afetadas transitadas para 2020

Taxa de transição

1

2

3

4=2-3

5=4/2

Quadro de pessoal

1 424 158

1 424 158

1 424 158

—

0,0  %

Despesas com outros agentes

1 531 362

1 500 623

1 450 730

49 893

3,3  %

Imóveis

902 614

886 210

763 559

122 651

13,8  %

Sistemas informáticos

906 758

906 758

721 612

185 146

20,4  %

Mobiliário

—

—

—

—

Equipamento técnico

71 286

66 868

66 778

90

0,1  %

Transportes

5 454

5 454

2 206

3 248

59,6  %

Despesas de viagem das delegações

6 911 068

6 911 068

6 911 068

—

0,0  %

Despesas de interpretação

11 066 291

11 066 291

11 066 291

—

0,0  %

Reuniões e conferências

80 470

56 246

55 331

915

1,6  %

Informação

68 116

67 897

62 869

5 028

7,4  %

Diversos

33 737

33 737

28 407

5 330

15,8  %

Total CE/C

23 001 314

22 925 310

22 553 008

372 301

1,6  %

ANS com o SEAE

174 761

174 761

142 624

32 137

18,4  %

Total geral

23 176 075

23 100 071

22 695 632

404 438

1,8  %

Os montantes transitados provêm principalmente das seguintes categorias:

| — | Sistemas informáticos: 0,2 milhões de euros correspondentes a assistência externa. |
| --- | --- |

—

Sistemas informáticos: 0,2 milhões de euros correspondentes a assistência externa.

| — | Imóveis: 0,1 milhões de euros relativos a obras de remodelação. |
| --- | --- |

—

Imóveis: 0,1 milhões de euros relativos a obras de remodelação.

| — | Despesas com outros agentes: 0,05 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de deslocação em serviço do presidente eleito do Conselho Europeu (0,04 milhões de euros). |
| --- | --- |

—

Despesas com outros agentes: 0,05 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de deslocação em serviço do presidente eleito do Conselho Europeu (0,04 milhões de euros).

3.5.4.   Receitas afetadas recebidas em 2019

O total das receitas afetadas recebidas em 2019 foi de 15,7 milhões de euros. Desse total, 374 598 euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 15

Execução das receitas afetadas recebidas em 2019 (por categoria)

| (EUR) |
| --- |
| Categoria | Receitas afetadas 2019 (definitivo (*5)) | Autorizações 2019 | Pagamentos 2019 | Receitas afetadas disponíveis |
| 1 | 2 | 3 | 4=1-3 |
| Quadro de pessoal | 678 235 | — | — | 678 235 |
| Despesas com outros agentes | 1 583 301 | 259 064,91 | 219 576 | 1 363 725 |
| Imóveis | 1 415 998 | 293 957,99 | 293 958 | 1 122 040 |
| Sistemas informáticos | 890 940 | 806 581,31 | 68 104 | 822 837 |
| Mobiliário | — | — | — | 0 |
| Equipamento técnico | 39 590 | 34 051,02 | 33 890 | 5 700 |
| Transportes | 2 616 | — | — | 2 616 |
| Despesas de viagem das delegações | 4 831 525 | — | — | 4 831 525 |
| Despesas de interpretação | 5 478 770 | — | — | 5 478 770 |
| Reuniões e conferências | 351 844 | 264 120,02 | 264 120 | 87 724 |
| Informação | 67 643 | 67 642,63 | 67 643 | 0 |
| Diversos | 7 073 | - 0 | 0 | 7 073 |
| Total CE/C | 15 347 535 | 1 725 418 | 947 291 | 14 400 245 |
| ANS com o SEAE | 374 598 | 146 000 | 78 444 | 296 154 |
| Total geral | 15 722 134 | 1 871 418 | 1 025 735 | 14 696 399 |

(EUR)

Categoria

Receitas afetadas 2019 (definitivo (*5))

Autorizações 2019

Pagamentos 2019

Receitas afetadas disponíveis

1

2

3

4=1-3

Quadro de pessoal

678 235

—

—

678 235

Despesas com outros agentes

1 583 301

259 064,91

219 576

1 363 725

Imóveis

1 415 998

293 957,99

293 958

1 122 040

Sistemas informáticos

890 940

806 581,31

68 104

822 837

Mobiliário

—

—

—

0

Equipamento técnico

39 590

34 051,02

33 890

5 700

Transportes

2 616

—

—

2 616

Despesas de viagem das delegações

4 831 525

—

—

4 831 525

Despesas de interpretação

5 478 770

—

—

5 478 770

Reuniões e conferências

351 844

264 120,02

264 120

87 724

Informação

67 643

67 642,63

67 643

0

Diversos

7 073

- 0

0

7 073

Total CE/C

15 347 535

1 725 418

947 291

14 400 245

ANS com o SEAE

374 598

146 000

78 444

296 154

Total geral

15 722 134

1 871 418

1 025 735

14 696 399

As receitas afetadas em 2019 relativas a atividades do SGC ascenderam a 15,3 milhões de euros. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 1,7 milhões de euros, tendo transitado para 2020 14,4 milhões de euros nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do RF.

Cerca de 36 % das receitas afetadas (5,5 milhões de euros) dizem respeito a interpretação, sendo provenientes de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. As despesas de viagem das delegações ascendem a 4,8 milhões de euros, saldo apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

---

(1)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2)  Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(3)  Montante líquido > 250 000 euros.

(*1)  Inclui a reafetação interna de dotações

(4)  Em conformidade com a Decisão 54/18 do Secretário-Geral do Conselho (artigo 10.o, n.o 3), o montante equivalente ao montante subutilizado do ano anterior em despesas de viagem dos delegados é transferido anualmente para a interpretação. Em 2019, tal correspondeu a um montante de 6,9 milhões de euros.

(5)  De acordo com a Decisão 54/18 (artigo 10.o, n.o 1), o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2019, tal correspondeu a um montante de 10 milhões de euros.

(*2)  Inclui a reafetação interna de dotações

(*3)  Inclui a reafetação interna de dotações

(*4)  Inclui a reafetação interna de dotações

(*5)  Inclui a reafetação interna de dotações

---

ANEXO

CONSELHO

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2019

| (EUR) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações iniciais | Transferências/ Alterações | Dotações definitivas | Autorizações | Pagamentos | Transição por direito para | Transição por decisão para | Dotações canceladas |
| 2019 | 2019 | 2019 | 2019 | 2019 | 2020 | 2020 | |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 = 3 – 5 – 6 – 7 |
| 1 0 0 0 | Vencimento de base | 342 000,00 | | 342 000,00 | 338 188,32 | 338 188,32 | | | 3 811,68 |
| 1 0 0 1 | Direitos ligados à função | 73 000,00 | | 73 000,00 | 69 055,14 | 69 055,14 | | | 3 944,86 |
| 1 0 0 2 | Direitos ligados à situação pessoal | 10 000,00 | | 10 000,00 | 8 277,91 | 8 277,91 | | | 1 722,09 |
| 1 0 0 3 | Cobertura social | 14 000,00 | | 14 000,00 | 12 793,68 | 12 793,68 | | | 1 206,32 |
| 1 0 0 4 | Outras despesas de gestão | 675 000,00 | | 675 000,00 | 608 985,36 | 479 785,08 | 129 200,28 | | 66 014,64 |
| 1 0 0 6 | Direitos ligados à entrada em funções, à transferência e à cessação de funções | 155 000,00 | | 155 000,00 | | | | | 155 000,00 |
| 1 0 0 7 | Adaptação anual das remunerações | 50 000,00 | | 50 000,00 | | | | | 50 000,00 |
| 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 1 319 000,00 | | 1 319 000,00 | 1 037 300,41 | 908 100,13 | 129 200,28 | | 281 699,59 |
| 1 0 1 0 | Subsídio transitório | 112 000,00 | | 112 000,00 | | | | | 112 000,00 |
| 1 0 1 | Cessação de funções | 112 000,00 | | 112 000,00 | | | | | 112 000,00 |
| Total capítulo 1 0 — Membros da Instituição | 1 431 000,00 | | 1 431 000,00 | 1 037 300,41 | 908 100,13 | 129 200,28 | | 393 699,59 |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 250 943 511,00 | - 315 000,00 | 250 628 511,00 | 241 906 627,70 | 241 906 627,70 | | | 8 721 883,30 |
| 1 1 0 1 | Direitos estatutários ligados à função | 1 951 000,00 | | 1 951 000,00 | 1 302 747,74 | 1 302 747,74 | | | 648 252,26 |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 65 197 000,00 | | 65 197 000,00 | 62 368 847,31 | 62 368 847,31 | | | 2 828 152,69 |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 10 284 000,00 | | 10 284 000,00 | 9 737 350,53 | 9 737 350,53 | | | 546 649,47 |
| 1 1 0 4 | Coeficientes de correção | 125 000,00 | 6 500,00 | 131 500,00 | 130 952,98 | 130 952,98 | | | 547,02 |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 1 300 000,00 | -6 500,00 | 1 293 500,00 | 899 127,15 | 899 127,15 | | | 394 372,85 |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 2 275 000,00 | | 2 275 000,00 | 1 498 500,00 | 1 123 589,84 | 374 910,16 | | 776 500,00 |
| 1 1 0 7 | Adaptação das remunerações | 3 632 000,00 | | 3 632 000,00 | | | | | 3 632 000,00 |
| 1 1 0 | Remunerações e outros direitos | 335 707 511,00 | - 315 000,00 | 335 392 511,00 | 317 844 153,41 | 317 469 243,25 | 374 910,16 | | 17 548 357,59 |
| 1 1 1 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 362 000,00 | | 362 000,00 | 29 241,36 | 29 241,36 | | | 332 758,64 |
| 1 1 1 2 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 680 000,00 | | 680 000,00 | 544 122,84 | 544 122,84 | | | 135 877,16 |
| 1 1 1 | Cessação de funções | 1 042 000,00 | | 1 042 000,00 | 573 364,20 | 573 364,20 | | | 468 635,80 |
| Total capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários | 336 749 511,00 | - 315 000,00 | 336 434 511,00 | 318 417 517,61 | 318 042 607,45 | 374 910,16 | | 18 016 993,39 |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 10 776 000,00 | | 10 776 000,00 | 10 035 315,42 | 10 030 068,48 | 5 246,94 | | 740 684,58 |
| 1 2 0 1 | Peritos nacionais destacados | 1 182 000,00 | | 1 182 000,00 | 947 492,00 | 945 791,37 | 1 700,63 | | 234 508,00 |
| 12 0 2 | Estágios | 694 000,00 | | 694 000,00 | 677 980,37 | 647 425,55 | 30 554,82 | | 16 019,63 |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 541 000,00 | | 541 000,00 | 189 277,27 | 129 084,22 | 60 193,05 | | 351 722,73 |
| 1 2 0 4 | Prestações suplementares para o Serviço de Tradução | 200 000,00 | | 200 000,00 | 163 971,50 | 157 174,50 | 6 797,00 | | 36 028,50 |
| 1 2 0 7 | Adaptação anual das remunerações | 109 000,00 | | 109 000,00 | | | | | 109 000,00 |
| 1 2 0 | Outros agentes e prestações externas | 13 502 000,00 | | 13 502 000,00 | 12 014 036,56 | 11 909 544,12 | 104 492,44 | | 1 487 963,44 |
| Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas | 13 502 000,00 | | 13 502 000,00 | 12 014 036,56 | 11 909 544,12 | 104 492,44 | | 1 487 963,44 |
| 1 3 0 0 | Despesas diversas de recrutamento | 156 000,00 | | 156 000,00 | 112 559,33 | 97 155,58 | 15 403,75 | | 43 440,67 |
| 1 3 0 1 | Desenvolvimento profissional | 2 390 000,00 | 10 000,00 | 2 400 000,00 | 2 397 905,00 | 1 790 221,26 | 607 683,74 | | 2 095,00 |
| 1 3 0 | Despesas relativas à gestão do pessoal | 2 546 000,00 | 10 000,00 | 2 556 000,00 | 2 510 464,33 | 1 887 376,84 | 623 087,49 | | 45 535,67 |
| 1 3 1 0 | Ajudas extraordinárias | 30 000,00 | -10 000,00 | 20 000,00 | 11 000,00 | 10 834,05 | 165,95 | | 9 000,00 |
| 1 3 1 1 | Relações sociais entre os membros do pessoal | 117 000,00 | | 117 000,00 | 116 999,31 | 26 066,86 | 90 932,45 | | 0,69 |
| 1 3 1 2 | Apoio complementar aos deficientes | 180 000,00 | 30 000,00 | 210 000,00 | 208 310,84 | 158 101,67 | 50 209,17 | | 1 689,16 |
| 1 3 1 3 | Outras intervenções sociais | 66 000,00 | 10 000,00 | 76 000,00 | 75 245,33 | 65 415,09 | 9 830,24 | | 754,67 |
| 1 3 1 | Intervenções a favor do pessoal da instituição | 393 000,00 | 30 000,00 | 423 000,00 | 411 555,48 | 260 417,67 | 151 137,81 | | 11 444,52 |
| 1 3 2 0 | Serviço médico | 450 000,00 | | 450 000,00 | 350 941,88 | 225 758,40 | 125 183,48 | | 99 058,12 |
| 1 3 2 2 | Creches e infantários | 2 825 000,00 | -30 000,00 | 2 795 000,00 | 2 383 512,93 | 2 169 628,68 | 213 884,25 | | 411 487,07 |
| 1 3 2 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 3 275 000,00 | -30 000,00 | 3 245 000,00 | 2 734 454,81 | 2 395 387,08 | 339 067,73 | | 510 545,19 |
| 1 3 3 1 | Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho | 3 130 000,00 | - 100 000,00 | 3 030 000,00 | 3 030 000,00 | 2 613 907,38 | 416 092,62 | | |
| 1 3 3 2 | Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu | 800 000,00 | 100 000,00 | 900 000,00 | 900 000,00 | 793 623,15 | 106 376,85 | | |
| 1 3 3 | Deslocações em serviço | 3 930 000,00 | | 3 930 000,00 | 3 930 000,00 | 3 407 530,53 | 522 469,47 | | |
| Total capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 10 144 000,00 | 10 000,00 | 10 154 000,00 | 9 586 474,62 | 7 950 712,12 | 1 635 762,50 | | 567 525,38 |
| TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição | 361 826 511,00 | - 305 000,00 | 361 521 511,00 | 341 055 329,20 | 338 810 963,82 | 2 244 365,38 | | 20 466 181,80 |
| 2 0 0 0 | Rendas | 799 000,00 | - 462 000,00 | 337 000,00 | 333 878,84 | 333 143,16 | 735,68 | | 3 121,16 |
| 2 0 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 9 124 948,00 | 5 924 999,00 | 15 049 947,00 | 14 915 773,82 | 3 188 090,60 | 11 727 683,22 | | 134 173,18 |
| 2 0 0 4 | Obras de securização | 2 447 000,00 | -1 193 000,00 | 1 254 000,00 | 1 224 682,18 | 309 851,10 | 914 831,08 | | 29 317,82 |
| 2 0 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 887 000,00 | 180 001,00 | 1 067 001,00 | 997 120,47 | 196 737,49 | 800 382,98 | | 69 880,53 |
| 2 0 0 | Imóveis | 13 257 948,00 | 4 450 000,00 | 17 707 948,00 | 17 471 455,31 | 4 027 822,35 | 13 443 632,96 | | 236 492,69 |
| 2 0 1 0 | Limpeza e manutenção | 18 973 000,00 | - 350 000,00 | 18 623 000,00 | 17 943 850,06 | 13 474 532,46 | 4 469 317,60 | | 679 149,94 |
| 2 0 1 1 | Água, gás, eletricidade e aquecimento | 4 396 000,00 | 232 000,00 | 4 628 000,00 | 4 476 449,22 | 3 045 003,52 | 1 431 445,70 | | 151 550,78 |
| 2 0 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 18 493 000,00 | | 18 493 000,00 | 18 178 135,84 | 15 513 704,67 | 2 664 431,17 | | 314 864,16 |
| 2 0 1 3 | Seguros | 285 000,00 | | 285 000,00 | 264 792,16 | 264 075,46 | 716,70 | | 20 207,84 |
| 2 0 1 4 | Outras despesas relativas aos edifícios | 484 000,00 | 118 000,00 | 602 000,00 | 459 995,74 | 204 321,25 | 255 674,49 | | 142 004,26 |
| 2 0 1 | Despesas relativas aos imóveis | 42 631 000,00 | | 42 631 000,00 | 41 323 223,02 | 32 501 637,36 | 8 821 585,66 | | 1 307 776,98 |
| Total capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias | 55 888 948,00 | 4 450 000,00 | 60 338 948,00 | 58 794 678,33 | 36 529 459,71 | 22 265 218,62 | | 1 544 269,67 |
| 2 10 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 9 702 008,00 | 621 564,26 | 10 323 572,26 | 10 323 567,37 | 7 475 241,26 | 2 848 326,11 | | 4,89 |
| 2 1 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 22 225 280,00 | 3 026 545,20 | 25 251 825,20 | 25 251 764,29 | 14 423 165,18 | 10 828 599,11 | | 60,91 |
| 2 1 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 7 494 578,00 | - 940 143,58 | 6 554 434,42 | 6 554 434,38 | 5 454 589,10 | 1 099 845,28 | | 0,04 |
| 2 1 0 3 | Telecomunicações | 1 933 134,00 | 16 034,12 | 1 949 168,12 | 1 949 168,12 | 1 120 401,72 | 828 766,40 | | |
| 2 1 0 | Informática e telecomunicações | 41 355 000,00 | 2 724 000,00 | 44 079 000,00 | 44 078 934,16 | 28 473 397,26 | 15 605 536,90 | | 65,84 |
| 2 1 1 1 | Aquisição e renovação de mobiliário | 915 000,00 | 250 000,00 | 1 165 000,00 | 1 158 345,64 | 551 381,50 | 606 964,14 | | 6 654,36 |
| 2 1 1 2 | Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário | 36 000,00 | | 36 000,00 | 16 050,00 | 829,99 | 15 220,01 | | 19 950,00 |
| 2 1 1 | Mobiliário | 951 000,00 | 250 000,00 | 1 201 000,00 | 1 174 395,64 | 552 211,49 | 622 184,15 | | 26 604,36 |
| 2 1 2 0 | Compra e renovação de material e de instalações técnicas | 2 994 000,00 | -68 241,00 | 2 925 759,00 | 2 804 677,86 | 973 353,07 | 1 831 324,79 | | 121 081,14 |
| 2 1 2 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas | 322 000,00 | 137 000,00 | 459 000,00 | 413 659,46 | 192 018,79 | 221 640,67 | | 45 340,54 |
| 2 1 2 2 | Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas | 2 429 000,00 | -1 201 759,00 | 1 227 241,00 | 1 173 716,38 | 762 713,49 | 411 002,89 | | 53 524,62 |
| 2 1 2 | Material e instalações técnicas | 5 745 000,00 | -1 133 000,00 | 4 612 000,00 | 4 392 053,70 | 1 928 085,35 | 2 463 968,35 | | 219 946,30 |
| 2 1 3 2 | Despesas de aluguer, manutenção e reparação de viaturas de serviço | 684 000,00 | -20 000,00 | 664 000,00 | 560 413,99 | 288 316,90 | 272 097,09 | | 103 586,01 |
| 2 1 3 3 | Plano de mobilidade | 450 000,00 | 20 000,00 | 470 000,00 | 470 000,00 | 215 957,88 | 254 042,12 | | |
| 2 1 3 | Transportes | 1 134 000,00 | 0,00 | 1 134 000,00 | 1 030 413,99 | 504 274,78 | 526 139,21 | | 103 586,01 |
| Total capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário | 49 185 000,00 | 1 841 000,00 | 51 026 000,00 | 50 675 797,49 | 31 457 968,88 | 19 217 828,61 | | 350 202,51 |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 17 372 000,00 | 1 322 243,00 | 18 694 243,00 | 18 694 243,00 | 18 694 243,00 | | | |
| 2 2 0 1 | Despesas de viagem diversas | 470 000,00 | 86 000,00 | 556 000,00 | 551 000,00 | 438 578,11 | 112 421,89 | | 5 000,00 |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 81 694 000,00 | -8 764 243,00 | 72 929 757,00 | 51 331 235,32 | 47 220 671,76 | 4 110 563,56 | | 21 598 521,68 |
| 2 2 0 3 | Despesas de representação | 170 000,00 | -10 000,00 | 160 000,00 | 111 818,16 | 91 317,88 | 20 500,28 | | 48 181,84 |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas de reuniões internas | 4 242 000,00 | 210 000,00 | 4 452 000,00 | 4 167 268,84 | 3 577 313,32 | 589 955,52 | | 284 731,16 |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 355 000,00 | -50 000,00 | 305 000,00 | 256 157,21 | 89 491,96 | 166 665,25 | | 48 842,79 |
| 2 2 0 | Reuniões e conferências | 104 303 000,00 | -7 206 000,00 | 97 097 000,00 | 75 111 722,53 | 70 111 616,03 | 5 000 106,50 | | 21 985 277,47 |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 3 845 000,00 | 58 557,25 | 3 903 557,25 | 3 901 125,76 | 2 552 101,08 | 1 349 024,68 | | 2 431,49 |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 700 000,00 | -10 689,00 | 689 311,00 | 689 310,83 | 689 310,83 | | | 0,17 |
| 2 2 1 2 | Publicações de caráter geral | 220 000,00 | | 220 000,00 | 219 999,00 | 85 016,78 | 134 982,22 | | 1,00 |
| 2 2 1 3 | Informação e eventos públicos | 4 360 000,00 | 922 131,75 | 5 282 131,75 | 5 281 744,12 | 3 441 854,15 | 1 839 889,97 | | 387,63 |
| 2 2 1 | Informação | 9 125 000,00 | 970 000,00 | 10 095 000,00 | 10 092 179,71 | 6 768 282,84 | 3 323 896,87 | | 2 820,29 |
| 2 2 3 0 | Material de escritório | 358 000,00 | 90 000,00 | 448 000,00 | 399 425,36 | 293 436,52 | 105 988,84 | | 48 574,64 |
| 2 2 3 1 | Franquias postais | 55 000,00 | | 55 000,00 | 55 000,00 | 36 696,81 | 18 303,19 | | |
| 2 2 3 2 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 45 000,00 | | 45 000,00 | 4 500,00 | 4 500,00 | | | 40 500,00 |
| 2 2 3 4 | Mudanças | 18 000,00 | | 18 000,00 | 18 000,00 | 8 440,00 | 9 560,00 | | |
| 2 2 3 5 | Encargos financeiros | 10 000,00 | | 10 000,00 | 4 003,38 | 3 603,38 | 400,00 | | 5 996,62 |
| 2 2 3 6 | Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações | 500 000,00 | 250 000,00 | 750 000,00 | 632 720,74 | 402 509,09 | 230 211,65 | | 117 279,26 |
| 2 2 3 7 | Outras despesas de funcionamento | 281 000,00 | -90 000,00 | 191 000,00 | 156 239,91 | 28 628,98 | 127 610,93 | | 34 760,09 |
| 2 2 3 | Despesas diversas | 1 267 000,00 | 250 000,00 | 1 517 000,00 | 1 269 889,39 | 777 814,78 | 492 074,61 | | 247 110,61 |
| Total capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento | 114 695 000,00 | -5 986 000,00 | 108 709 000,00 | 86 473 791,63 | 77 657 713,65 | 8 816 077,98 | | 22 235 208,37 |
| TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | 219 768 948,00 | 305 000,00 | 220 073 948,00 | 195 944 267,45 | 145 645 142,24 | 50 299 125,21 | | 24 129 680,55 |
| 10 0 | Dotações provisionais | | | | | | | | |
| 10 1 | Reserva para imprevistos | 300 000,00 | | 300 000,00 | | | | | 300 000,00 |
| TOTAL TÍTULO 10 — Outras despesas | 300 000,00 | | 300 000,00 | | | | | 300 000,00 |
| TOTAL DO ORÇAMENTO | 581 895 459,00 | | 581 895 459,00 | 536 999 596,65 | 484 456 106,06 | 52 543 490,59 | | 44 895 862,35 |

(EUR)

Rubrica orçamental

Dotações iniciais

Transferências/ Alterações

Dotações definitivas

Autorizações

Pagamentos

Transição por direito para

Transição por decisão para

Dotações canceladas

2019

2019

2019

2019

2019

2020

2020

1

2

3

4

5

6

7

8 = 3 – 5 – 6 – 7

1 0 0 0

Vencimento de base

342 000,00

342 000,00

338 188,32

338 188,32

3 811,68

1 0 0 1

Direitos ligados à função

73 000,00

73 000,00

69 055,14

69 055,14

3 944,86

1 0 0 2

Direitos ligados à situação pessoal

10 000,00

10 000,00

8 277,91

8 277,91

1 722,09

1 0 0 3

Cobertura social

14 000,00

14 000,00

12 793,68

12 793,68

1 206,32

1 0 0 4

Outras despesas de gestão

675 000,00

675 000,00

608 985,36

479 785,08

129 200,28

66 014,64

1 0 0 6

Direitos ligados à entrada em funções, à transferência e à cessação de funções

155 000,00

155 000,00

155 000,00

1 0 0 7

Adaptação anual das remunerações

50 000,00

50 000,00

50 000,00

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 319 000,00

1 319 000,00

1 037 300,41

908 100,13

129 200,28

281 699,59

1 0 1 0

Subsídio transitório

112 000,00

112 000,00

112 000,00

1 0 1

Cessação de funções

112 000,00

112 000,00

112 000,00

Total capítulo 1 0 — Membros da Instituição

1 431 000,00

1 431 000,00

1 037 300,41

908 100,13

129 200,28

393 699,59

1 1 0 0

Vencimentos de base

250 943 511,00

- 315 000,00

250 628 511,00

241 906 627,70

241 906 627,70

8 721 883,30

1 1 0 1

Direitos estatutários ligados à função

1 951 000,00

1 951 000,00

1 302 747,74

1 302 747,74

648 252,26

1 1 0 2

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

65 197 000,00

65 197 000,00

62 368 847,31

62 368 847,31

2 828 152,69

1 1 0 3

Cobertura social

10 284 000,00

10 284 000,00

9 737 350,53

9 737 350,53

546 649,47

1 1 0 4

Coeficientes de correção

125 000,00

6 500,00

131 500,00

130 952,98

130 952,98

547,02

1 1 0 5

Horas extraordinárias

1 300 000,00

-6 500,00

1 293 500,00

899 127,15

899 127,15

394 372,85

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

2 275 000,00

2 275 000,00

1 498 500,00

1 123 589,84

374 910,16

776 500,00

1 1 0 7

Adaptação das remunerações

3 632 000,00

3 632 000,00

3 632 000,00

1 1 0

Remunerações e outros direitos

335 707 511,00

- 315 000,00

335 392 511,00

317 844 153,41

317 469 243,25

374 910,16

17 548 357,59

1 1 1 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

362 000,00

362 000,00

29 241,36

29 241,36

332 758,64

1 1 1 2

Direitos dos antigos secretários-gerais

680 000,00

680 000,00

544 122,84

544 122,84

135 877,16

1 1 1

Cessação de funções

1 042 000,00

1 042 000,00

573 364,20

573 364,20

468 635,80

Total capítulo 1 1 — Funcionários e agentes temporários

336 749 511,00

- 315 000,00

336 434 511,00

318 417 517,61

318 042 607,45

374 910,16

18 016 993,39

1 2 0 0

Outros agentes

10 776 000,00

10 776 000,00

10 035 315,42

10 030 068,48

5 246,94

740 684,58

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

1 182 000,00

1 182 000,00

947 492,00

945 791,37

1 700,63

234 508,00

12 0 2

Estágios

694 000,00

694 000,00

677 980,37

647 425,55

30 554,82

16 019,63

1 2 0 3

Prestações externas

541 000,00

541 000,00

189 277,27

129 084,22

60 193,05

351 722,73

1 2 0 4

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

200 000,00

200 000,00

163 971,50

157 174,50

6 797,00

36 028,50

1 2 0 7

Adaptação anual das remunerações

109 000,00

109 000,00

109 000,00

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

13 502 000,00

13 502 000,00

12 014 036,56

11 909 544,12

104 492,44

1 487 963,44

Total Capítulo 1 2 — Outros agentes e prestações externas

13 502 000,00

13 502 000,00

12 014 036,56

11 909 544,12

104 492,44

1 487 963,44

1 3 0 0

Despesas diversas de recrutamento

156 000,00

156 000,00

112 559,33

97 155,58

15 403,75

43 440,67

1 3 0 1

Desenvolvimento profissional

2 390 000,00

10 000,00

2 400 000,00

2 397 905,00

1 790 221,26

607 683,74

2 095,00

1 3 0

Despesas relativas à gestão do pessoal

2 546 000,00

10 000,00

2 556 000,00

2 510 464,33

1 887 376,84

623 087,49

45 535,67

1 3 1 0

Ajudas extraordinárias

30 000,00

-10 000,00

20 000,00

11 000,00

10 834,05

165,95

9 000,00

1 3 1 1

Relações sociais entre os membros do pessoal

117 000,00

117 000,00

116 999,31

26 066,86

90 932,45

0,69

1 3 1 2

Apoio complementar aos deficientes

180 000,00

30 000,00

210 000,00

208 310,84

158 101,67

50 209,17

1 689,16

1 3 1 3

Outras intervenções sociais

66 000,00

10 000,00

76 000,00

75 245,33

65 415,09

9 830,24

754,67

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

393 000,00

30 000,00

423 000,00

411 555,48

260 417,67

151 137,81

11 444,52

1 3 2 0

Serviço médico

450 000,00

450 000,00

350 941,88

225 758,40

125 183,48

99 058,12

1 3 2 2

Creches e infantários

2 825 000,00

-30 000,00

2 795 000,00

2 383 512,93

2 169 628,68

213 884,25

411 487,07

1 3 2

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

3 275 000,00

-30 000,00

3 245 000,00

2 734 454,81

2 395 387,08

339 067,73

510 545,19

1 3 3 1

Despesas de deslocação em serviço do Secretariado do Conselho

3 130 000,00

- 100 000,00

3 030 000,00

3 030 000,00

2 613 907,38

416 092,62

1 3 3 2

Despesas de viagem de funcionários relacionadas com o Conselho Europeu

800 000,00

100 000,00

900 000,00

900 000,00

793 623,15

106 376,85

1 3 3

Deslocações em serviço

3 930 000,00

3 930 000,00

3 930 000,00

3 407 530,53

522 469,47

Total capítulo 1 3 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

10 144 000,00

10 000,00

10 154 000,00

9 586 474,62

7 950 712,12

1 635 762,50

567 525,38

TOTAL TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

361 826 511,00

- 305 000,00

361 521 511,00

341 055 329,20

338 810 963,82

2 244 365,38

20 466 181,80

2 0 0 0

Rendas

799 000,00

- 462 000,00

337 000,00

333 878,84

333 143,16

735,68

3 121,16

2 0 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

9 124 948,00

5 924 999,00

15 049 947,00

14 915 773,82

3 188 090,60

11 727 683,22

134 173,18

2 0 0 4

Obras de securização

2 447 000,00

-1 193 000,00

1 254 000,00

1 224 682,18

309 851,10

914 831,08

29 317,82

2 0 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

887 000,00

180 001,00

1 067 001,00

997 120,47

196 737,49

800 382,98

69 880,53

2 0 0

Imóveis

13 257 948,00

4 450 000,00

17 707 948,00

17 471 455,31

4 027 822,35

13 443 632,96

236 492,69

2 0 1 0

Limpeza e manutenção

18 973 000,00

- 350 000,00

18 623 000,00

17 943 850,06

13 474 532,46

4 469 317,60

679 149,94

2 0 1 1

Água, gás, eletricidade e aquecimento

4 396 000,00

232 000,00

4 628 000,00

4 476 449,22

3 045 003,52

1 431 445,70

151 550,78

2 0 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

18 493 000,00

18 493 000,00

18 178 135,84

15 513 704,67

2 664 431,17

314 864,16

2 0 1 3

Seguros

285 000,00

285 000,00

264 792,16

264 075,46

716,70

20 207,84

2 0 1 4

Outras despesas relativas aos edifícios

484 000,00

118 000,00

602 000,00

459 995,74

204 321,25

255 674,49

142 004,26

2 0 1

Despesas relativas aos imóveis

42 631 000,00

42 631 000,00

41 323 223,02

32 501 637,36

8 821 585,66

1 307 776,98

Total capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

55 888 948,00

4 450 000,00

60 338 948,00

58 794 678,33

36 529 459,71

22 265 218,62

1 544 269,67

2 10 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

9 702 008,00

621 564,26

10 323 572,26

10 323 567,37

7 475 241,26

2 848 326,11

4,89

2 1 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

22 225 280,00

3 026 545,20

25 251 825,20

25 251 764,29

14 423 165,18

10 828 599,11

60,91

2 1 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

7 494 578,00

- 940 143,58

6 554 434,42

6 554 434,38

5 454 589,10

1 099 845,28

0,04

2 1 0 3

Telecomunicações

1 933 134,00

16 034,12

1 949 168,12

1 949 168,12

1 120 401,72

828 766,40

2 1 0

Informática e telecomunicações

41 355 000,00

2 724 000,00

44 079 000,00

44 078 934,16

28 473 397,26

15 605 536,90

65,84

2 1 1 1

Aquisição e renovação de mobiliário

915 000,00

250 000,00

1 165 000,00

1 158 345,64

551 381,50

606 964,14

6 654,36

2 1 1 2

Aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

36 000,00

36 000,00

16 050,00

829,99

15 220,01

19 950,00

2 1 1

Mobiliário

951 000,00

250 000,00

1 201 000,00

1 174 395,64

552 211,49

622 184,15

26 604,36

2 1 2 0

Compra e renovação de material e de instalações técnicas

2 994 000,00

-68 241,00

2 925 759,00

2 804 677,86

973 353,07

1 831 324,79

121 081,14

2 1 2 1

Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

322 000,00

137 000,00

459 000,00

413 659,46

192 018,79

221 640,67

45 340,54

2 1 2 2

Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

2 429 000,00

-1 201 759,00

1 227 241,00

1 173 716,38

762 713,49

411 002,89

53 524,62

2 1 2

Material e instalações técnicas

5 745 000,00

-1 133 000,00

4 612 000,00

4 392 053,70

1 928 085,35

2 463 968,35

219 946,30

2 1 3 2

Despesas de aluguer, manutenção e reparação de viaturas de serviço

684 000,00

-20 000,00

664 000,00

560 413,99

288 316,90

272 097,09

103 586,01

2 1 3 3

Plano de mobilidade

450 000,00

20 000,00

470 000,00

470 000,00

215 957,88

254 042,12

2 1 3

Transportes

1 134 000,00

0,00

1 134 000,00

1 030 413,99

504 274,78

526 139,21

103 586,01

Total capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

49 185 000,00

1 841 000,00

51 026 000,00

50 675 797,49

31 457 968,88

19 217 828,61

350 202,51

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

17 372 000,00

1 322 243,00

18 694 243,00

18 694 243,00

18 694 243,00

2 2 0 1

Despesas de viagem diversas

470 000,00

86 000,00

556 000,00

551 000,00

438 578,11

112 421,89

5 000,00

2 2 0 2

Despesas de interpretação

81 694 000,00

-8 764 243,00

72 929 757,00

51 331 235,32

47 220 671,76

4 110 563,56

21 598 521,68

2 2 0 3

Despesas de representação

170 000,00

-10 000,00

160 000,00

111 818,16

91 317,88

20 500,28

48 181,84

2 2 0 4

Despesas diversas de reuniões internas

4 242 000,00

210 000,00

4 452 000,00

4 167 268,84

3 577 313,32

589 955,52

284 731,16

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

355 000,00

-50 000,00

305 000,00

256 157,21

89 491,96

166 665,25

48 842,79

2 2 0

Reuniões e conferências

104 303 000,00

-7 206 000,00

97 097 000,00

75 111 722,53

70 111 616,03

5 000 106,50

21 985 277,47

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

3 845 000,00

58 557,25

3 903 557,25

3 901 125,76

2 552 101,08

1 349 024,68

2 431,49

2 2 1 1

Jornal Oficial

700 000,00

-10 689,00

689 311,00

689 310,83

689 310,83

0,17

2 2 1 2

Publicações de caráter geral

220 000,00

220 000,00

219 999,00

85 016,78

134 982,22

1,00

2 2 1 3

Informação e eventos públicos

4 360 000,00

922 131,75

5 282 131,75

5 281 744,12

3 441 854,15

1 839 889,97

387,63

2 2 1

Informação

9 125 000,00

970 000,00

10 095 000,00

10 092 179,71

6 768 282,84

3 323 896,87

2 820,29

2 2 3 0

Material de escritório

358 000,00

90 000,00

448 000,00

399 425,36

293 436,52

105 988,84

48 574,64

2 2 3 1

Franquias postais

55 000,00

55 000,00

55 000,00

36 696,81

18 303,19

2 2 3 2

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

45 000,00

45 000,00

4 500,00

4 500,00

40 500,00

2 2 3 4

Mudanças

18 000,00

18 000,00

18 000,00

8 440,00

9 560,00

2 2 3 5

Encargos financeiros

10 000,00

10 000,00

4 003,38

3 603,38

400,00

5 996,62

2 2 3 6

Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações

500 000,00

250 000,00

750 000,00

632 720,74

402 509,09

230 211,65

117 279,26

2 2 3 7

Outras despesas de funcionamento

281 000,00

-90 000,00

191 000,00

156 239,91

28 628,98

127 610,93

34 760,09

2 2 3

Despesas diversas

1 267 000,00

250 000,00

1 517 000,00

1 269 889,39

777 814,78

492 074,61

247 110,61

Total capítulo 2 2 — Despesas de funcionamento

114 695 000,00

-5 986 000,00

108 709 000,00

86 473 791,63

77 657 713,65

8 816 077,98

22 235 208,37

TOTAL TÍTULO 2 — Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

219 768 948,00

305 000,00

220 073 948,00

195 944 267,45

145 645 142,24

50 299 125,21

24 129 680,55

10 0

Dotações provisionais

10 1

Reserva para imprevistos

300 000,00

300 000,00

300 000,00

TOTAL TÍTULO 10 — Outras despesas

300 000,00

300 000,00

300 000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO

581 895 459,00

581 895 459,00

536 999 596,65

484 456 106,06

52 543 490,59

44 895 862,35

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