# Jornal Oficial C 244/4 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 244 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano4 de Outubro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 244

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano4 de Outubro de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 244/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 244/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3853 — Solvay/Fournier) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 244/3 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 3 |
| 2005/C 244/4 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 244/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 244/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3853 — Solvay/Fournier) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 244/3

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

3

2005/C 244/4

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

4

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 244/5 | Informações sobre o convite à apresentação de propostas Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão | 5 |

III   Informações

Comissão

2005/C 244/5

Informações sobre o convite à apresentação de propostas Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/1 |
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4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Outubro de 2005

(2005/C 244/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,1933 |
| JPY | iene | 136,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4628 |
| GBP | libra esterlina | 0,68 |
| SEK | coroa sueca | 9,3086 |
| CHF | franco suíço | 1,5537 |
| ISK | coroa islandesa | 73,53 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8855 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,597 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,918 |
| RON | leu | 3,5522 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,852 |
| TRY | lira turca | 1,62 |
| AUD | dólar australiano | 1,5653 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3903 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2571 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7261 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0243 |
| KRW | won sul-coreano | 1 245,21 |
| ZAR | rand | 7,6409 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,6562 |
| HRK | kuna croata | 7,4235 |
| IDR | rupia indonésia | 12 290,99 |
| MYR | ringgit malaio | 4,4984 |
| PHP | peso filipino | 66,78 |
| RUB | rublo russo | 34,185 |
| THB | baht tailandês | 49,12 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1933

JPY

iene

136,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4628

GBP

libra esterlina

0,68

SEK

coroa sueca

9,3086

CHF

franco suíço

1,5537

ISK

coroa islandesa

73,53

NOK

coroa norueguesa

7,8855

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,597

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,918

RON

leu

3,5522

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

38,852

TRY

lira turca

1,62

AUD

dólar australiano

1,5653

CAD

dólar canadiano

1,3903

HKD

dólar de Hong Kong

9,2571

NZD

dólar neozelandês

1,7261

SGD

dólar de Singapura

2,0243

KRW

won sul-coreano

1 245,21

ZAR

rand

7,6409

CNY

yuan-renminbi chinês

9,6562

HRK

kuna croata

7,4235

IDR

rupia indonésia

12 290,99

MYR

ringgit malaio

4,4984

PHP

peso filipino

66,78

RUB

rublo russo

34,185

THB

baht tailandês

49,12

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/2 |
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4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3853 — Solvay/Fournier)

(2005/C 244/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 18 de Julho 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3853. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3853. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/3 |
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4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/3

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NOVA FACE NACIONAL DAS MOEDAS EM EUROS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO

(2005/C 244/03)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas devem ter as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: República de São Marinho

Objecto de comemoração: Ano Internacional da Física 2005

Descrição do desenho: A parte central da moeda apresenta uma interpretação livre da pintura alegórica conhecida como «la fisica antica», ou o estudo dos planetas, representando Galileo Galilei. O ano de cunhagem figura na ilustração sobre uma secretária por debaixo de um globo. À esquerda da imagem é representado o símbolo da casa da moeda «R». As iniciais do gravador «LDS» figuram à direita. A denominação «San Marino» forma quase um semicírculo à volta da parte superior do círculo interno, enquanto a expressão «ANNO MONDIALE DELLA FISICA» está disposta à volta da parte inferior desse círculo. As doze estrelas da União Europeia estão dispostas ao longo da coroa circular externa. Entre as estrelas são apresentadas partes de um átomo estilizado, que cobre a totalidade da moeda.

Volume de emissão: 130 000 moedas

Data aproximada de emissão: Outubro de 2005

Inscrição em torno do bordo: 2*, repetido seis vezes e orientado alternadamente de baixo para cima e de cima para baixo

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, quanto às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas em euros. Ver também a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15/10/2003, pp. 38-39).

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| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/4 |
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4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/4

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NOVA FACE NACIONAL DAS MOEDAS EM EUROS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO

(2005/C 244/04)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas devem ter as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: Finlândia

Objecto de comemoração: 60.o aniversário das Nações Unidas e 50.o aniversário da adesão da Finlândia à ONU.

Descrição do desenho: A parte central da moeda apresenta a pomba da paz formada por peças de um puzzle. Por debaixo da pomba, à volta do bordo da metade inferior do círculo central, está inscrita a expressão «Finland — UN» à esquerda, e o ano de cunhagem, à direita. Por cima da inscrição do ano 2005, perto do puzzle, é apresentada a letra «K», que representa as iniciais do gravador. A marca da casa da moeda «M» situa-se abaixo da representação da pomba da paz. As doze estrelas da União Europeia estão colocadas em torno da coroa circular externa.

Volume de emissão: 2 milhões de moedas

Data aproximada de emissão: Outubro de 2005

Inscrição em torno do bordo: YK 1945 — 2005 FN *** (* representa a cabeça de um leão)

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, sobre a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, pp. 38-39).

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III Informações

Comissão

| 4.10.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 244/5 |
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4.10.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 244/5

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Informações sobre o convite à apresentação de propostas «Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão»

(2005/C 244/05)

1.   Programa específico: Programa Euratom de Investigação e Formação no domínio da Energia Nuclear

2.   Actividades: Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão

3.   Título do convite: Convite temático relativo ao «Programa Euratom de Investigação e Formação no domínio da Energia Nuclear»

4.   Identificador do convite: EURATOM CALL 2005-6 EFTS

5.   Data de publicação:

6.   Data(s) de encerramento: 31 de Janeiro de 2006 às 17.00 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 8 milhões EUR

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite:

| Domínio | Tópico | Instrumento |
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| 2.4 | Acções de promoção e desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade |

Domínio

Tópico

Instrumento

2.4

Acções de promoção e desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade

FUSION-2005-2.4.2

Regime de formação

9.   Número mínimo de participantes (1):

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
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| Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão
  (Acções de desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade) | 3 entidades jurídicas independentes estabelecidas em 3 Estados-Membros ou Estados Associados diferentes, dos quais pelo menos 2 devem ser Estados-Membros ou Estados Associados Candidatos. |

Instrumento

Número mínimo de participantes

Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão

(Acções de desenvolvimento dos recursos humanos e da mobilidade)

3 entidades jurídicas independentes estabelecidas em 3 Estados-Membros ou Estados Associados diferentes, dos quais pelo menos 2 devem ser Estados-Membros ou Estados Associados Candidatos.

10.   Restrições à participação: A participação está limitada aos Estados-Membros e Estados Associados ou Estados Associados candidatos à adesão.

11.   Convenção de consórcio: Os participantes no Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão em resposta ao presente convite não são obrigados a celebrar uma convenção de consórcio

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
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—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas anonimamente. |
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—

As propostas não serão avaliadas anonimamente.

13.   Critérios de avaliação: Os critérios (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) são estabelecidos para cada tipo de instrumento no Anexo IV do respectivo programa de trabalho.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos:

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis cerca de 3 meses após a data de encerramento. |
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—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis cerca de 3 meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes de Junho de 2006. |
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—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes de Junho de 2006.

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(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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