# Jornal Oficial C 288/19 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 288 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano19 de Novembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 288

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano19 de Novembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 288/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 288/2 | Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.3440 — EDP/ENI/GDP (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)
   (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 288/3 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 130.a reunião de 26 de Novembro de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.3440 — EDP/ENI/GDP (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 288/4 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 5 |
| 2005/C 288/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4006 — Crédit Agricole/Banca Intesa/Nextra Investment Management) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 288/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4039 — Arrow/DNS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 288/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4022 — Belgian State/CVC/Post Danmark/De Post-La Poste) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 288/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4003 — Ericsson/Marconi) (
  1
  ) | 12 |
| 2005/C 288/9 | Auxílio estatal — Reino Unido — Auxílio estatal n.o C 36/2005 (ex N 373/2005 e CP 255/2005) — Reino Unido Investbx — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 288/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 288/2

Relatório final do Auditor no Processo COMP/M.3440 — EDP/ENI/GDP (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)
   (
  1
  )

(nos termos do artigo 15.o

1

2

2005/C 288/3

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 130.a reunião de 26 de Novembro de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.3440 — EDP/ENI/GDP (
  1
  )

a

1

3

2005/C 288/4

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

5

2005/C 288/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4006 — Crédit Agricole/Banca Intesa/Nextra Investment Management) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2005/C 288/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4039 — Arrow/DNS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2005/C 288/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4022 — Belgian State/CVC/Post Danmark/De Post-La Poste) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

2005/C 288/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4003 — Ericsson/Marconi) (
  1
  )

o

1

12

2005/C 288/9

Auxílio estatal — Reino Unido — Auxílio estatal n.o C 36/2005 (ex N 373/2005 e CP 255/2005) — Reino Unido Investbx — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

13

| | III   Informações |
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| | Comissão |
| 2005/C 288/0 | Convite à apresentação de candidaturas INFSO-MEDIA 11/2005 — MEDIA — Formação (2001-2006) | 19 |

III   Informações

Comissão

2005/C 288/0

Convite à apresentação de candidaturas INFSO-MEDIA 11/2005 — MEDIA — Formação (2001-2006)

19

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/1 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Novembro de 2005

(2005/C 288/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,1679 |
| JPY | iene | 139,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4563 |
| GBP | libra esterlina | 0,68150 |
| SEK | coroa sueca | 9,5675 |
| CHF | franco suíço | 1,5468 |
| ISK | coroa islandesa | 72,48 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8820 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5734 |
| CZK | coroa checa | 29,347 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9734 |
| RON | leu | 3,6452 |
| SIT | tolar | 239,52 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,684 |
| TRY | lira turca | 1,6033 |
| AUD | dólar australiano | 1,5966 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3892 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,0554 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7028 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9872 |
| KRW | won sul-coreano | 1 210,29 |
| ZAR | rand | 7,8526 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,4404 |
| HRK | kuna croata | 7,3610 |
| IDR | rupia indonésia | 11 789,95 |
| MYR | ringgit malaio | 4,415 |
| PHP | peso filipino | 63,721 |
| RUB | rublo russo | 33,7180 |
| THB | baht tailandês | 48,129 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,1679

JPY

iene

139,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4563

GBP

libra esterlina

0,68150

SEK

coroa sueca

9,5675

CHF

franco suíço

1,5468

ISK

coroa islandesa

72,48

NOK

coroa norueguesa

7,8820

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5734

CZK

coroa checa

29,347

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9734

RON

leu

3,6452

SIT

tolar

239,52

SKK

coroa eslovaca

38,684

TRY

lira turca

1,6033

AUD

dólar australiano

1,5966

CAD

dólar canadiano

1,3892

HKD

dólar de Hong Kong

9,0554

NZD

dólar neozelandês

1,7028

SGD

dólar de Singapura

1,9872

KRW

won sul-coreano

1 210,29

ZAR

rand

7,8526

CNY

yuan-renminbi chinês

9,4404

HRK

kuna croata

7,3610

IDR

rupia indonésia

11 789,95

MYR

ringgit malaio

4,415

PHP

peso filipino

63,721

RUB

rublo russo

33,7180

THB

baht tailandês

48,129

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/2 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/2

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RELATÓRIO FINAL DO AUDITOR NO PROCESSO COMP/M.3440 — EDP/ENI/GDP

(nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2005/C 288/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em 9 de Julho de 2004, a Comissão recebeu notificação, em aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de um projecto de concentração tendo em vista a obtenção por parte das empresas EDP e ENI do controlo conjunto da empresa GDP.

No final da primeira fase do procedimento, a Comissão chegou à conclusão que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, em 12 de Agosto de 2004, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

Em 12 de Outubro de 2004, a Comissão enviou às partes uma comunicação de objecções, em que conclui, a título preliminar, que a operação prevista é incompatível com o mercado comum porque conduziria (i) ao reforço da posição dominante da EDP nos mercados portugueses da venda por grosso de electricidade, do fornecimento a retalho de electricidade, bem como no mercado do fornecimento de serviços auxiliares, e (ii) ao reforço da posição dominante da GDP nos mercados portugueses de aprovisionamento de gás às centrais de ciclo combinado, aos grandes clientes industriais, às empresas locais de distribuição, bem como no mercado do aprovisionamento de gás aos clientes de pequena dimensão (industriais, comerciais e particulares).

As partes tiveram acesso ao dossier pelo envio de um CD-Rom com a comunicação de objecções e responderam à comunicação de objecções em 27 de Outubro de 2004. As partes prescindiram de uma audição formal.

Em 28 de Outubro de 2004, as partes propuseram compromissos no sentido de solucionar os problemas de concorrência identificados pela Comissão na sua comunicação de objecções. Estas propostas de compromisso foram objecto de um inquérito de mercado cujo resultado foi comunicado às partes. Os serviços da Comissão consideraram que os compromissos eram muito insuficientes. Em 17 de Novembro de 2004, as partes apresentaram novos compromissos que só ligeiramente alteravam os inicialmente apresentados.

Em 19 de Novembro de 2004, a Comissão enviou aos membros do Comité Consultivo em matéria de Concentrações um projecto de decisão com base no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações, declarando o projecto de concentração, tal como alterado pelas propostas de compromissos, incompatível com o mercado comum.

O processo não suscita qualquer observação especial sobre o direito de audição.

Bruxelas, 29 de Novembro de 2004.

Serge DURANDE

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/3 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 130.a reunião de 26 de Novembro de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.3440 — EDP/ENI/GDP

(2005/C 288/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que a operação notificada constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 e que reveste dimensão comunitária. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que a operação notificada constitui uma operação de concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 e que reveste dimensão comunitária.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que, para efeitos de apreciação da presente operação, os mercado do produto relevantes são:-

  No sector da electricidade:






  a) | Fornecimento grossista de electricidade, que engloba a produção de electricidade nas centrais eléctricas e a electricidade importada através de interligações; |
| --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que, para efeitos de apreciação da presente operação, os mercado do produto relevantes são:-

No sector da electricidade:

a)

Fornecimento grossista de electricidade, que engloba a produção de electricidade nas centrais eléctricas e a electricidade importada através de interligações;

| b) | Fornecimento da electricidade necessária para compensar desequilíbrios e serviços auxiliares, podendo a questão da demarcação exacta deste(s) mercado(s) emergente(s) ser deixada em aberto; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento da electricidade necessária para compensar desequilíbrios e serviços auxiliares, podendo a questão da demarcação exacta deste(s) mercado(s) emergente(s) ser deixada em aberto;

| c) | Fornecimento retalhista de electricidade a grandes clientes industriais (GCI) (alta tensão e média tensão); |
| --- | --- |

c)

Fornecimento retalhista de electricidade a grandes clientes industriais (GCI) (alta tensão e média tensão);

| d) | Fornecimento retalhista de electricidade a pequenos clientes (i.e. clientes industriais, comerciais e domésticos de menor dimensão) (baixa tensão). |
| --- | --- |

d)

Fornecimento retalhista de electricidade a pequenos clientes (i.e. clientes industriais, comerciais e domésticos de menor dimensão) (baixa tensão).

No sector do gás natural, imediatamente após a abertura dos mercados do produto:

| e) | Fornecimento de gás a centrais eléctricas alimentadas a gás (turbinas a gás de ciclo combinado — TGCC); |
| --- | --- |

e)

Fornecimento de gás a centrais eléctricas alimentadas a gás (turbinas a gás de ciclo combinado — TGCC);

| f) | Fornecimento de gás a empresas de distribuição a nível local; |
| --- | --- |

f)

Fornecimento de gás a empresas de distribuição a nível local;

| g) | Fornecimento de gás a grandes clientes industriais (GCI); |
| --- | --- |

g)

Fornecimento de gás a grandes clientes industriais (GCI);

| h) | Fornecimento de gás a pequenos clientes (i.e. clientes industriais, comerciais e domésticos de menor dimensão); |
| --- | --- |

h)

Fornecimento de gás a pequenos clientes (i.e. clientes industriais, comerciais e domésticos de menor dimensão);

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que, para efeitos de apreciação da presente operação, os mercados geográficos relevantes são os seguintes:-






  a) | o mercado grossista de electricidade circunscreve-se a Portugal e tal continuará a ser o caso no prazo previsto para efeitos da decisão, atendendo nomeadamente às diferentes condições de concorrência que prevalecem actualmente entre ambos os países ibéricos e que são susceptíveis de se manterem num futuro próximo; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que, para efeitos de apreciação da presente operação, os mercados geográficos relevantes são os seguintes:-

a)

o mercado grossista de electricidade circunscreve-se a Portugal e tal continuará a ser o caso no prazo previsto para efeitos da decisão, atendendo nomeadamente às diferentes condições de concorrência que prevalecem actualmente entre ambos os países ibéricos e que são susceptíveis de se manterem num futuro próximo;

| b) | os mercados retalhistas de electricidade circunscrevem-se a Portugal; |
| --- | --- |

b)

os mercados retalhistas de electricidade circunscrevem-se a Portugal;

| c) | o mercado geográfico da electricidade necessária para compensar desequilíbrios e de serviços auxiliares continuará a revestir uma dimensão nacional; |
| --- | --- |

c)

o mercado geográfico da electricidade necessária para compensar desequilíbrios e de serviços auxiliares continuará a revestir uma dimensão nacional;

| d) | no que diz respeito aos mercados do produto supramencionados no sector do gás, todos os mercados, excepto o mercado de fornecimento de gás a pequenos clientes, apresentam uma dimensão nacional; a questão da dimensão geográfica exacta do mercado de fornecimento a pequenos clientes, que deverá revestir uma dimensão nacional após a abertura do mercado à concorrência, não devendo todavia transcender esta dimensão nacional, pode ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

d)

no que diz respeito aos mercados do produto supramencionados no sector do gás, todos os mercados, excepto o mercado de fornecimento de gás a pequenos clientes, apresentam uma dimensão nacional; a questão da dimensão geográfica exacta do mercado de fornecimento a pequenos clientes, que deverá revestir uma dimensão nacional após a abertura do mercado à concorrência, não devendo todavia transcender esta dimensão nacional, pode ser deixada em aberto.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que a operação de concentração notificada reforçará:






  a) | A posição dominante da EDP em Portugal no mercado grossista de electricidade; |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que a operação de concentração notificada reforçará:

a)

A posição dominante da EDP em Portugal no mercado grossista de electricidade;

| b) | A posição dominante da EDP em Portugal no mercado de serviços auxiliares; |
| --- | --- |

b)

A posição dominante da EDP em Portugal no mercado de serviços auxiliares;

| c) | A posição dominante da EDP em Portugal nos mercados retalhistas de fornecimento de electricidade a GCI; |
| --- | --- |

c)

A posição dominante da EDP em Portugal nos mercados retalhistas de fornecimento de electricidade a GCI;

| d) | A posição dominante da EDP em Portugal nos mercados retalhistas de fornecimento de electricidade a pequenos clientes; |
| --- | --- |

d)

A posição dominante da EDP em Portugal nos mercados retalhistas de fornecimento de electricidade a pequenos clientes;

| e) | A posição dominante da GDP em Portugal no mercado de fornecimento de gás natural a TGCC; |
| --- | --- |

e)

A posição dominante da GDP em Portugal no mercado de fornecimento de gás natural a TGCC;

| f) | A posição dominante da GDP em Portugal no mercado de fornecimento de gás natural a empresas de distribuição a nível local; |
| --- | --- |

f)

A posição dominante da GDP em Portugal no mercado de fornecimento de gás natural a empresas de distribuição a nível local;

| g) | A posição dominante da GDP em Portugal no mercado de fornecimento de gás natural a GCI; |
| --- | --- |

g)

A posição dominante da GDP em Portugal no mercado de fornecimento de gás natural a GCI;

| h) | A posição dominante da GDP em Portugal no mercado nacional (ou nos cinco mercados regionais) de fornecimento de gás natural a pequenos clientes; |
| --- | --- |

h)

A posição dominante da GDP em Portugal no mercado nacional (ou nos cinco mercados regionais) de fornecimento de gás natural a pequenos clientes;

em consequência da qual a concorrência efectiva será significativamente entravada numa parte substancial do mercado comum na acepção do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações.

| 5. | A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão que os compromissos apresentados pelas partes são insuficientes para dirimir:






  a) | As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado grossista de electricidade resultantes dos efeitos horizontais da operação (eliminação do principal concorrente potencial); |
| --- | --- | --- |

5.

A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão que os compromissos apresentados pelas partes são insuficientes para dirimir:

a)

As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado grossista de electricidade resultantes dos efeitos horizontais da operação (eliminação do principal concorrente potencial);

| b) | As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado grossista de electricidade resultantes de cada um dos seguintes efeitos verticais:






  i. | Acesso privilegiado à infra-estrutura de gás; |
| --- | --- | --- |

b)

As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado grossista de electricidade resultantes de cada um dos seguintes efeitos verticais:

i.

Acesso privilegiado à infra-estrutura de gás;

| ii. | Aumento dos custos dos concorrentes; |
| --- | --- |

ii.

Aumento dos custos dos concorrentes;

| iii. | Acesso à informação exclusiva dos operadores (preço do gás e volume disponível numa base diária). |
| --- | --- |

iii.

Acesso à informação exclusiva dos operadores (preço do gás e volume disponível numa base diária).

| c) | As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de serviços auxiliares; |
| --- | --- |

c)

As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de serviços auxiliares;

| d) | As preocupações do ponto de vista da concorrência a nível do fornecimento retalhista de electricidade a GCI; |
| --- | --- |

d)

As preocupações do ponto de vista da concorrência a nível do fornecimento retalhista de electricidade a GCI;

| e) | As preocupações do ponto de vista da concorrência a nível do fornecimento retalhista de electricidade a pequenos clientes; |
| --- | --- |

e)

As preocupações do ponto de vista da concorrência a nível do fornecimento retalhista de electricidade a pequenos clientes;

| f) | As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de fornecimento de gás a TGCC; |
| --- | --- |

f)

As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de fornecimento de gás a TGCC;

| g) | As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de fornecimento de gás a empresas de distribuição a nível local; |
| --- | --- |

g)

As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de fornecimento de gás a empresas de distribuição a nível local;

| h) | As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de fornecimento de gás a GCI; |
| --- | --- |

h)

As preocupações do ponto de vista da concorrência no mercado de fornecimento de gás a GCI;

| i) | As preocupações do ponto de vista da concorrência no(s) mercado(s) de fornecimento de gás a pequenos clientes |
| --- | --- |

i)

As preocupações do ponto de vista da concorrência no(s) mercado(s) de fornecimento de gás a pequenos clientes

e que, em consequência, a concentração deve ser declarada incompatível com o mercado comum.

Uma minoria abstém-se.

| 6. | O Comité Consultivo concorda em pedir à Comissão que tome em consideração as observações e os comentários por ele formulados e recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda em pedir à Comissão que tome em consideração as observações e os comentários por ele formulados e recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/5 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/5

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 288/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«AZEITONAS DE CONSERVA DE ELVAS E CAMPO MAIOR»

N.o CE: PT/00216/10.12.2001

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. Afonso Costa, 3. |
| PT-1949-002 Lisboa |

Nome:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica

Endereço:

Av. Afonso Costa, 3.

PT-1949-002 Lisboa

Tel:

(351) 218 44 22 00

Fax:

(351) 218 44 22 02

Email:

idrha@idrha.min-agricultura.pt

2.   Requerente:

2.1   Nome: AGRODELTA Indústrias Alimentares L.da (Pedido de registo efectuado por uma pessoa colectiva e não por um agrupamento de produtores, ao abrigo do art.o 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2037/93).

2.2   Endereço:

| Zona Industrial, PT-7370 Campo Maior |
| --- |
| Tel. (351) 268 680140 |
| Fax: (351) 268 680141 |
| Email: agrodelta@delta-cafes.pt |

Zona Industrial, PT-7370 Campo Maior

Tel. (351) 268 680140

Fax: (351) 268 680141

Email: agrodelta@delta-cafes.pt

2.3   Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior»

4.2   Descrição:: Produto preparado a partir de frutos de variedades Azeiteira, Carrasquenha, Redondil e Conserva da espécie Olea europea sativa Hoffg Link, em estado de maturação conveniente através dos seguintes processos tecnológicos:

cura em salmoura de azeitona verde adoçada;

cura em salmoura de azeitona verde ao natural pisada;

cura em salmoura de azeitona mista ao natural retalhada.

Os frutos são sãos, isentos de defeitos, não despelados, com epiderme fina e brilho uniforme. Apresentam endocarpo grande e diâmetro máximo na parte mediana (na variedade Conserva, o diâmetro máximo pode estar deslocado para a base). Nas azeitonas verdes a cor vai de verde claro a verde amarelado e das azeitonas mistas de verde claro, verde escuro e acerejado a negro. Os calibres mínimos aceitáveis são:

na azeitona verde, curada em salmoura, inteira — 280 — 320 frutos/kg;

na azeitona verde, curada em salmoura, recheada (com massa de pimentão) ou descaroçada — 340-360 frutos/kg;

na azeitona verde, ao natural em salmoura, pisada — 240 — 260 frutos/kg;

na azeitona mista, ao natural em salmoura, retalhada, aromatizada com orégãos e/ou tomilho — 300 — 320 frutos/kg.

No momento da apanha a relação polpa/caroço é superior a 5 e o descaroçamento é fácil. Devido às condições edafo-climáticas, às características especiais das variedades e ao saber fazer das populações da região, as «Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior» apresentam as seguintes características químicas: pH igual ou menor que 4; acidez livre, expressa em ácido láctico, superior a 0,6 g/100 ml; cloreto de sódio — 6,5 a 7,5 g/100 ml salmoura; acidez combinada inferior a 0,140 N; relação acidez livre/acidez volátil, superior a 1 unidade. Têm características organolépticas classificadas como típicas, de qualidade superior ou de boa qualidade nos termos dos parâmetros de avaliação normal (aparência externa e interna, cheiro e sabor).

4.3   Área geográfica:: Tendo em conta as condições edafo-climáticas requeridas para o desenvolvimento e transformação da azeitona, o saber fazer peculiar das populações e os métodos locais leais e constantes, a área geográfica de produção, transformação e acondicionamento está circunscrita aos concelhos de Elvas e Campo Maior. O acondicionamento tem que ser realizado nesta área geográfica para garantia da rastreabilidade e controlo do produto e da denominação e para preservar as características qualitativas do produto, facilmente miscível com azeitonas de outras origens.

4.4   Prova de origem:: A cultura da oliveira, para conserva, é muito antiga nos concelhos em causa. Já em 1900 havia colecções das variedades de referência. A importância económica da produção é muito grande ao nível da região. Exportadas para todo o país e mesmo para o estrangeiro, as Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior gozam de enorme reputação. São ingrediente de muitas receitas tradicionais portugueses, sendo pedidas pelo nome, designadamente como «prato de entrada» de refeições importantes. Os olivais estão cadastrados e autorizados pelo Agrupamento, mediante parecer prévio do organismo de controlo. Todo o processo produtivo é submetido a um rigoroso sistema de controlo que permite efectuar uma rastreabilidade completa do produto. A condução dos olivais, o momento da apanha, a duração do transporte das azeitonas e os diferentes processos tecnológicos são acompanhados, controlados e registados. A marca de certificação aposta em cada embalagem é numerada, pelo que é possível efectuar prova da origem a qualquer momento e ao longo de toda a cadeia produtiva recorrendo ao respectivo n.o de série.

4.5   Método de obtenção:: As azeitonas são obtidas em olivais localizados na área geográfica, com compassos tradicionais (10 × 9m ou 10 × 8m) ou mais económicos (7 × 7m e 7 × 6m). As técnicas de rega são mais simples nos olivais antigos (rega por gravidade) e mais sofisticadas nos novos (rega gota-a-gota). Todas as operações culturais são conduzidas no respeito pelas condições ambientais e revelam o saber fazer. A colheita é manual ou por «ripagem», evitando danos nos frutos. Para a produção da azeitona verde a colheita é efectuada com os frutos no máximo desenvolvimento e no início do processo de maturação, quando o fruto apresenta textura firme. Quando cortado transversalmente e submetido a ligeira torção com os dedos liberta o caroço com facilidade.

Para a produção da azeitona verde pisada, usa-se azeitona verde da variedade Carrasquenha, bem verde e de calibre adequado. Para a produção de azeitonas mistas os frutos são colhidos antes de atingirem a completa maturação, com tons rosados, acastanhados, esverdeados ou raiados de negro.

As azeitonas são classificadas por calibre e rejeitadas as que se apresentam danificadas e em estado de maturação diferente do adequado.

Quer sejam usados processos mais tradicionais ou mais industriais, as azeitonas são sempre submetidas a processos suaves, como salmouras ou soluções diluídas de hidróxido de sódio e ácido láctico, podendo as fermentações ser induzidas com recurso a floras lácticas e leveduras específicas.

As azeitonas são temperadas, se necessário, com ervas aromáticas da região (folhas de limoeiro ou laranjeira, alho, folhas de louro, orégão e tomilho) e, por vezes, descaroçadas e recheadas com pimento vermelho

A britagem das azeitonas é feita ou manualmente ou através de máquinas, em pequena escala, para não haver destruição da polpa ou quebra do caroço.

Quando é dado por concluído o processo de fabrico, as azeitonas de conserva são acondicionadas em embalagens de material inócuo, impermeável e inerte em relação a cada produto e cobertas com líquido apropriado, para evitar oxidações e formação de véus.

4.6   Relação:: A região de produção tem clima temperado em que as temperaturas invernais descem o suficiente para facilitar o repouso vegetativo e a futura frutificação, sem contudo serem tão baixas que atinjam limites críticos que possam provocar danos graves na cultura.

A profundidade e fertilidade dos solos da região, juntamente com a pluviometria média e as temperaturas moderadas, proporcionam uma boa maturação dos frutos, conferindo-lhes características óptimas para a produção de azeitonas com a qualidade requerida.

As variedades para azeitona de conserva estão perfeitamente adaptadas à região, produzindo azeitonas com baixo teor de azeite e com turgescência adequada.

A temperatura ambiente é um dos factores essenciais para o desenvolvimento de uma fermentação adequada no processo de laboração de azeitonas de conserva.

As temperaturas médias de início de campanha são da ordem dos 22° C. Ao tirar-se partido dessas condições naturais acelera-se o processo e consegue-se, bastante antecipadamente, características químicas óptimas nas salmouras de fermentação.

A existência natural das ervas aromáticas necessárias ao tempero das azeitonas de conserva constitui outro elemento relevante.

As características organolépticas do produto estão assim directamente ligadas à sua área geográfica de produção, à composição do olival, aos solos e às condições climáticas.

A tradição destas azeitonas é tal que são inúmeras as referências bibliográficas, algumas com mais de um século, sobre o cuidado extremoso que os locais sempre tiveram com os seus olivais e com a preparação destas azeitonas de conserva.

A importância da cultura e das técnicas de transformação deram origem à criação de alfaias agrícolas e industriais, bem como de trajos típicos, cantares e gastronomia regional.

4.7   Estrutura de controlo::

| Nome: | AGRICERT Certificação de Produtos Alimentares, L.da |
| --- | --- |
| Endereço: | R. Dr. António Pires Antunes, 4 r/c Esq. Sala C |
| PT-7350 Elvas |

Nome:

AGRICERT Certificação de Produtos Alimentares, L.da

Endereço:

R. Dr. António Pires Antunes, 4 r/c Esq. Sala C

PT-7350 Elvas

Tel:

(351) 268 76 95 64/5

Fax:

(351) 266 76 95 66

E-mail:

agricert@clix.pt

4.8   Rotulagem:: Menção obrigatória: Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior — Denominação de Origem Protegida e o logotipo comunitário. Consta ainda a marca de certificação, a qual contém obrigatoriamente o nome do produto e respectiva menção, o nome do Organismo de Controlo e o n.o de série (código numérico ou alfanumérico que permite rastrear o produto).

4.9   Exigências nacionais: —

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(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura, Unidade Política de qualidade dos produtos agrícolas, BE-1049 Bruxelas.

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/9 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4006 — Crédit Agricole/Banca Intesa/Nextra Investment Management)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 288/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Credit Agricole SA («CA», França) e Banca Intesa SpA («Intesa», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Nextra Investment Management SpA («Nextra», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Credit Agricole SA («CA», França) e Banca Intesa SpA («Intesa», Itália) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Nextra Investment Management SpA («Nextra», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CA: serviços bancários e financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CA: serviços bancários e financeiros;

| — | Intesa: serviços bancários e financeiros; |
| --- | --- |

—

Intesa: serviços bancários e financeiros;

| — | Nextra: gestão de activos. |
| --- | --- |

—

Nextra: gestão de activos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4006 — Crédit Agricole/Banca Intesa/Nextra Investment Management, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4006 — Crédit Agricole/Banca Intesa/Nextra Investment Management, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/10 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4039 — Arrow/DNS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 288/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arrow Electronics, Inc., Melville, EUA («Arrow») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa DNSint.com AG, Fürstenfeldbruck, Alemanha («DNS»), mediante cessão de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arrow Electronics, Inc., Melville, EUA («Arrow») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa DNSint.com AG, Fürstenfeldbruck, Alemanha («DNS»), mediante cessão de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Arrow: distribuição por grosso de componentes electrónicos e produtos informáticos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Arrow: distribuição por grosso de componentes electrónicos e produtos informáticos;

| — | DNS: distribuição por grosso de produtos informáticos. |
| --- | --- |

—

DNS: distribuição por grosso de produtos informáticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4039 — Arrow/DNS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4039 — Arrow/DNS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/11 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4022 — Belgian State/CVC/Post Danmark/De Post-La Poste)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 288/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Estado belga, por um lado, e a empresa Post Invest Europe Sàrl, controlada em conjunto pelo grupo CVC («CVC», Luxemburgo) e pela Post Danmark A/S («Post Danmark», Dinamarca), por outro, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa De Post NV-La Poste SA, actualmente controlada pelo Estado belga («De Post-La Poste», Bélgica), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Estado belga, por um lado, e a empresa Post Invest Europe Sàrl, controlada em conjunto pelo grupo CVC («CVC», Luxemburgo) e pela Post Danmark A/S («Post Danmark», Dinamarca), por outro, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa De Post NV-La Poste SA, actualmente controlada pelo Estado belga («De Post-La Poste», Bélgica), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | De Post-La Poste: operador do serviço postal universal belga; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

De Post-La Poste: operador do serviço postal universal belga;

| — | CVC: empresa de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

CVC: empresa de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Post Danmark: operador postal histórico na Dinamarca. |
| --- | --- |

—

Post Danmark: operador postal histórico na Dinamarca.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4022 — Belgian State/CVC/Post Danmark/De Post-La Poste, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4022 — Belgian State/CVC/Post Danmark/De Post-La Poste, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/12 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4003 — Ericsson/Marconi)

(2005/C 288/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da empresa Marconi Corporation plc («Marconi», Reino Unido), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da empresa Marconi Corporation plc («Marconi», Reino Unido), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Ericsson: fornece equipamento de telecomunicações e serviços conexos à escala mundial a operadores de redes móveis e fixas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Ericsson: fornece equipamento de telecomunicações e serviços conexos à escala mundial a operadores de redes móveis e fixas;

| — | Marconi: fornece equipamento e serviços a prestadores de serviços de telecomunicações e a outros operadores de redes de telecomunicações. |
| --- | --- |

—

Marconi: fornece equipamento e serviços a prestadores de serviços de telecomunicações e a outros operadores de redes de telecomunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4003 — Ericsson/Marconi, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| BE-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4003 — Ericsson/Marconi, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/13 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/13

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AUXÍLIO ESTATAL — REINO UNIDO

Auxílio estatal n.o C 36/2005 (ex N 373/2005 e CP 255/2005) — Reino Unido Investbx

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 288/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 20 de Outubro de 2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino Unido a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| BE-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

BE-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas ao Reino Unido. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o anonimato, indicando as razões desse pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Por carta de 26 de Julho de 2005, registada na Comissão em 28 de Julho de 2005, o Reino Unido notificou o auxílio acima referido ao abrigo do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE.

A Comissão solicitou informações complementares em 19 de Agosto de 2005, após o que se realizou, em 8 de Setembro de 2005, uma reunião entre representantes do Reino Unido e da Comissão. Nesta reunião, os representantes do Reino Unido apresentaram informações suplementares.

Em 26 de Setembro de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia da empresa PLUS Markets Group plc, empresa holding da Ofex plc, que opera e regula o mercado londrino da Ofex.

DESCRIÇÃO

O principal objectivo do projecto notificado é a criação de um mecanismo de financiamento de capitais próprios das PME na região de West Midlands. A Investbx está a ser criada para actuar como intermediária. Aproximará os investidores das PME para que estas obtenham mais facilmente financiamento do capital próprio através da criação de um meio prático de intercâmbio e/ou de emissão de novas acções no valor entre 0,5 e 2 milhões de libras esterlinas numa plataforma electrónica («eBay approach»).

A AWM — Advantage West Midlands, a autoridade de desenvolvimento regional, contribuirá com 3,8 milhões de libras esterlinas durante um período de cinco anos. O financiamento servirá exclusivamente para a criação e funcionamento da Investbx. Nenhum destes fundos será transferido para as PME ou para os investidores. Após o período de cinco anos, a AWM venderá as suas acções da Investbx ou encerrará esta empresa.

De acordo com o Reino Unido, a medida destina-se a remediar uma deficiência do mercado especificamente devida à falta de informação, quer do lado da procura quer do lado da oferta. As PME deparam geralmente com problemas quando pretendem obter financiamento adequado no mercado financeiro. Os investidores têm dificuldades em obter informações adequadas e fidedignas sobre os potenciais beneficiários do investimento. O Reino Unido alega que a Investbx constitui uma medida totalmente inédita, que responde a uma necessidade actualmente não satisfeita pelo mercado.

No entanto, na sequência dos argumentos apresentados pelo autor da denúncia, a Ofex, que é descrita como um mercado independente especializado na transacção de acções de PME no Reino Unido, que está já em actividade e pretende desenvolver o mesmo mercado em que a Investbx operará. O autor da denúncia afirmou igualmente que, ao contrário da Investbx, a Ofex tem de obter um financiamento equivalente do sector privado nas condições aplicadas por este sector, ao passo que a Investbx não terá de suportar os custos desse financiamento. Alega-se que o financiamento público da Investbx pode conduzir a uma concorrência desleal com a Ofex devido ao auxílio e prejudicar os interesses comerciais da Ofex.

AVALIAÇÃO PRELIMINAR

A Comissão considera esta medida um auxílio estatal à Investbx na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, embora, prima facie, nem os investidores nem as PME que recorram aos serviços da Investbx pareçam ser beneficiários do auxílio.

No entanto, a Comissão pretende analisar mais pormenorizadamente, no âmbito de um processo formal de investigação, a possível existência de um auxílio estatal aos investidores e empresas financiadas.

Embora esta medida se destine a colmatar o défice de fundos próprios das PME, a Comunicação relativa ao capital de risco (1) não prevê regras em relação a este tipo de medida. Uma vez que nenhum dos restantes regulamentos, enquadramentos ou orientações em matéria de auxílios estatais existentes se afigura aplicável, a apreciação pode basear-se directamente no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Na presente fase, a Comissão tem dúvidas sobre a compatibilidade da medida com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, sobretudo tendo em conta as observações de terceiros.

A Comissão pretende analisar em mais pormenor o cumprimento do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, designadamente apurar a existência de uma deficiência específica do mercado, e determinar se o instrumento de auxílio se destina especificamente à deficiência de mercado identificada e se os efeitos no comércio são limitados a fim de assegurar que, em termos globais, o auxílio não é contrário ao interesse comum europeu.

TEXTO DA CARTA

‘The Commission wishes to inform the United Kingdom that, having examined the information supplied by your authorities and by a complainant on the ad hoc aid referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) EC.

1.   PROCEDURE

| (1) | By letter dated 26 July 2005, registered at the Commission on 28 July 2005, the UK notified the aid measure mentioned above, pursuant to Article 88(3) EC. |
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(1)

By letter dated 26 July 2005, registered at the Commission on 28 July 2005, the UK notified the aid measure mentioned above, pursuant to Article 88(3) EC.

| (2) | The Commission asked for further information on 19 August 2005, following to which a meeting between representatives of the UK and the Commission was held on 8 September 2005. During this meeting, additional information was provided by the UK representatives. |
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(2)

The Commission asked for further information on 19 August 2005, following to which a meeting between representatives of the UK and the Commission was held on 8 September 2005. During this meeting, additional information was provided by the UK representatives.

| (3) | On 26 September 2005, the Commission received a complaint from the enterprise PLUS Markets Group plc. |
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(3)

On 26 September 2005, the Commission received a complaint from the enterprise PLUS Markets Group plc.

2.   DESCRIPTION OF THE MEASURE

2.1.   Primary objective of Investbx

| (4) | The primary objective of the measure is to create a means for small and medium-sized enterprises (2) (hereafter: SMEs) in the West Midlands region of the UK to raise equity gap finance. Investbx is being set up to act as a catalyst in bridging the equity finance gap. It will bring together SMEs and investors to make it easier for companies to raise money by creating a practical forum for exchanging and/or issuing new shares. Investbx will also provide and facilitate the provision of services at market rates to SMEs to enhance their ability to raise funds. |
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(4)

The primary objective of the measure is to create a means for small and medium-sized enterprises (2) (hereafter: SMEs) in the West Midlands region of the UK to raise equity gap finance. Investbx is being set up to act as a catalyst in bridging the equity finance gap. It will bring together SMEs and investors to make it easier for companies to raise money by creating a practical forum for exchanging and/or issuing new shares. Investbx will also provide and facilitate the provision of services at market rates to SMEs to enhance their ability to raise funds.

2.2.   Innovative and novel measure

| (5) | Pursuant to the UK authorities, Investbx is a completely novel measure, for which there is no precedent. While traditional Venture Capital Funds aim at improving the supply of equity capital, Investbx envisages instead to improve the efficiency with which information can circulate on investee companies. Investbx will kick-start the creation of an effective local equity market, by connecting companies to investors, offering them a viable, simple, cost effective solution to raising equity, trading their shares and showcasing their activities. This trading facility will be different to traditional stock markets (namely the London Stock Exchange with its “Alternative Investment Market” — AIM) because it will operate through a visible online electronic auction market, matching buyers and sellers at a single price with investment via an online execution-only broker. Online auctions will only be carried out a few times per month. At the same time Investbx will encourage a longer term view of investing, emphasising the main objective of raising money for SMEs in the community rather than the ability to frequently trade shares as provided by the existing London based markets. |
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(5)

Pursuant to the UK authorities, Investbx is a completely novel measure, for which there is no precedent. While traditional Venture Capital Funds aim at improving the supply of equity capital, Investbx envisages instead to improve the efficiency with which information can circulate on investee companies. Investbx will kick-start the creation of an effective local equity market, by connecting companies to investors, offering them a viable, simple, cost effective solution to raising equity, trading their shares and showcasing their activities. This trading facility will be different to traditional stock markets (namely the London Stock Exchange with its “Alternative Investment Market” — AIM) because it will operate through a visible online electronic auction market, matching buyers and sellers at a single price with investment via an online execution-only broker. Online auctions will only be carried out a few times per month. At the same time Investbx will encourage a longer term view of investing, emphasising the main objective of raising money for SMEs in the community rather than the ability to frequently trade shares as provided by the existing London based markets.

2.3.   Budget and duration

| (6) | The West Midlands Regional Development Agency AWM (Advantage West Midlands) will provide the funding of GBP 3,8 million for a period of five years. After this period, AWM will either sell its shares of Investbx on the market or close it down. |
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(6)

The West Midlands Regional Development Agency AWM (Advantage West Midlands) will provide the funding of GBP 3,8 million for a period of five years. After this period, AWM will either sell its shares of Investbx on the market or close it down.

2.4.   Beneficiary of the measure

| (7) | The beneficiary of the measure is Investbx. Investbx will receive GBP 3,8 million by way of grant of AWM. The grant will cover pre-launch development and a five-year period of operation. As a not-for-profit enterprise, any surpluses from Investbx will be reinvested back into Investbx to benefit the regional economy, all of which correspond to AWM's mission. |
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(7)

The beneficiary of the measure is Investbx. Investbx will receive GBP 3,8 million by way of grant of AWM. The grant will cover pre-launch development and a five-year period of operation. As a not-for-profit enterprise, any surpluses from Investbx will be reinvested back into Investbx to benefit the regional economy, all of which correspond to AWM's mission.

| (8) | Investbx will not grant funds to any other company. Its role is purely that of a catalyst for local SMEs to raise equity gap finance. Companies and investors making use of Investbx will pay market rates for services received. All service providers to Investbx have been selected by competitive tender procurement process published in the Official Journal of the European Union. |
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(8)

Investbx will not grant funds to any other company. Its role is purely that of a catalyst for local SMEs to raise equity gap finance. Companies and investors making use of Investbx will pay market rates for services received. All service providers to Investbx have been selected by competitive tender procurement process published in the Official Journal of the European Union.

2.5.   Benefits flowing from Investbx

| (9) | SMEs: Access to Investbx will be open to all SMEs located in the West Midlands Region on a non-discriminatory basis. Investbx will provide a showcase for these local SMEs. |
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(9)

SMEs: Access to Investbx will be open to all SMEs located in the West Midlands Region on a non-discriminatory basis. Investbx will provide a showcase for these local SMEs.

| (10) | The measure intends to overcome the acknowledged equity gap of between GBP 0,5 million and GBP 2,0 million and solely addresses SMEs located in the West Midlands region looking for long-term equity funding. They have a solid performance, but are often considered being not profitable as aimed at by Venture Capital funds. In these circumstances, Investbx may also offer another exit possibility for VC funds until they qualify for more senior trading markets like LSE, AIM or the off-market trading facility Ofex (escalator function). |
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(10)

The measure intends to overcome the acknowledged equity gap of between GBP 0,5 million and GBP 2,0 million and solely addresses SMEs located in the West Midlands region looking for long-term equity funding. They have a solid performance, but are often considered being not profitable as aimed at by Venture Capital funds. In these circumstances, Investbx may also offer another exit possibility for VC funds until they qualify for more senior trading markets like LSE, AIM or the off-market trading facility Ofex (escalator function).

| (11) | Investors: Investors will receive improved access to information about companies including independent research reports and news which will be made available through the website to inform investors' investment decisions. Investbx will enable investors to interact directly and indirectly with companies. In order to provide protection for investors, companies joining Investbx must meet a set of regulatory and disclosure requirements. |
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(11)

Investors: Investors will receive improved access to information about companies including independent research reports and news which will be made available through the website to inform investors' investment decisions. Investbx will enable investors to interact directly and indirectly with companies. In order to provide protection for investors, companies joining Investbx must meet a set of regulatory and disclosure requirements.

2.6.   Corporate structure of Investbx

| (12) | There are two distinct roles for Investbx: one to act as a forum for inclusive discussion and debate around the whole issue of SMEs across the region raising equity investment and the other, the trading activities that will see it contracting with a number of service providers and with customers (investors and SMEs). |
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(12)

There are two distinct roles for Investbx: one to act as a forum for inclusive discussion and debate around the whole issue of SMEs across the region raising equity investment and the other, the trading activities that will see it contracting with a number of service providers and with customers (investors and SMEs).

| (13) | The corporate structure of Investbx responds to these distinct roles as follows: Investbx will comprise two limited companies: (i) Investbx 1, a not for profit distribution membership company, limited by guarantee with all profits being reinvested and not distributed; and (ii) Investbx 2, a company limited by shares, which will be wholly owned by Investbx 1. |
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(13)

The corporate structure of Investbx responds to these distinct roles as follows: Investbx will comprise two limited companies: (i) Investbx 1, a not for profit distribution membership company, limited by guarantee with all profits being reinvested and not distributed; and (ii) Investbx 2, a company limited by shares, which will be wholly owned by Investbx 1.

| (14) | The company status allows Investbx 2 to enter into contracts in its own right. However, the main reason behind this structure is the facilitation of a possible transfer of the company in the future. If Investbx is successful, it will become a private sector company (Investbx 1 will sell Investbx 2). At this time any outstanding funds from the original grant form AWM will revert to AWM. |
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(14)

The company status allows Investbx 2 to enter into contracts in its own right. However, the main reason behind this structure is the facilitation of a possible transfer of the company in the future. If Investbx is successful, it will become a private sector company (Investbx 1 will sell Investbx 2). At this time any outstanding funds from the original grant form AWM will revert to AWM.

Image

| (15) | The classes of members owning Invstbx 1 proposed are: individual investors, corporate investors, investee companies, intermediaries, AWM and general. Membership liability will be limited to GBP 10 per member. Members will be required to pay a modest annual fee, dependant upon the class of member, which has yet to be determined. The level of this fee will be set such that it is not considered to be a deterrent to becoming a member. |
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(15)

The classes of members owning Invstbx 1 proposed are: individual investors, corporate investors, investee companies, intermediaries, AWM and general. Membership liability will be limited to GBP 10 per member. Members will be required to pay a modest annual fee, dependant upon the class of member, which has yet to be determined. The level of this fee will be set such that it is not considered to be a deterrent to becoming a member.

| (16) | AWM will retain a strong influence on the board. The ultimate power of the guarantee company is the ability, as sole shareholder of the subsidiary company, to control the Board of the subsidiary company and ensure that it complies with policies set out by the Board of the guarantee company. In addition, the Board of the guarantee company will have power over appointments to the subsidiary Board. |
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(16)

AWM will retain a strong influence on the board. The ultimate power of the guarantee company is the ability, as sole shareholder of the subsidiary company, to control the Board of the subsidiary company and ensure that it complies with policies set out by the Board of the guarantee company. In addition, the Board of the guarantee company will have power over appointments to the subsidiary Board.

| (17) | The Board of Investbx 1 will be the decision making authority and there will be six directors. The first four categories will have the right to elect a Board member as their representative. AWM will have the right to appoint two directors, with one of these being the Board's chair. Any Board committees to which the Board delegates power must include at least one director appointed by AWM. The general members class would not have the right to elect a Director, although its interests would be represented at Board meetings by a special representative. |
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(17)

The Board of Investbx 1 will be the decision making authority and there will be six directors. The first four categories will have the right to elect a Board member as their representative. AWM will have the right to appoint two directors, with one of these being the Board's chair. Any Board committees to which the Board delegates power must include at least one director appointed by AWM. The general members class would not have the right to elect a Director, although its interests would be represented at Board meetings by a special representative.

| (18) | Investbx 1 will act as corporate director of Investbx 2, delegating delivery of the business plan to Investbx 2. The board of the guarantee company will give operating guidelines for the board of the subsidiary company. |
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(18)

Investbx 1 will act as corporate director of Investbx 2, delegating delivery of the business plan to Investbx 2. The board of the guarantee company will give operating guidelines for the board of the subsidiary company.

| (19) | The AWM appointed Chair of Investbx 1 will also be the Chair of Investbx 2 and at least one other director of the guarantee company will also be on the board of Investbx 2. The Chair will have the right to exercise all guarantee company powers as sole shareholder of the operating company, including the right to appoint directors. |
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(19)

The AWM appointed Chair of Investbx 1 will also be the Chair of Investbx 2 and at least one other director of the guarantee company will also be on the board of Investbx 2. The Chair will have the right to exercise all guarantee company powers as sole shareholder of the operating company, including the right to appoint directors.

| (20) | The board of Investbx 1 will have responsibility for appointment and appraisal of the Investbx 2 executive team in addition to the right to remove members of this team whose activities divert from or fail to deliver the agreed business plan. |
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(20)

The board of Investbx 1 will have responsibility for appointment and appraisal of the Investbx 2 executive team in addition to the right to remove members of this team whose activities divert from or fail to deliver the agreed business plan.

| (21) | Investbx 2 will have a small executive team responsible for delivery of the business plan. Key to delivery will be establishing an outsourcing relationship with a third party organisation that has already invested in the infrastructure and permission necessary to operate Investbx. Procurement of services using this “white label” arrangement has already taken place with a publication in the Official Journal of the European Union. The Share Centre was selected as preferred bidder, who has already the appropriate FSA permissions to conduct business of this nature. |
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(21)

Investbx 2 will have a small executive team responsible for delivery of the business plan. Key to delivery will be establishing an outsourcing relationship with a third party organisation that has already invested in the infrastructure and permission necessary to operate Investbx. Procurement of services using this “white label” arrangement has already taken place with a publication in the Official Journal of the European Union. The Share Centre was selected as preferred bidder, who has already the appropriate FSA permissions to conduct business of this nature.

2.7.   The current market in the United Kingdom

| (22) | The traditional market for buying and selling shares in the UK is dominated by the London Stock Exchange (LSE), which is primarily engaged in hosting large stock trades in a global marketplace. SMEs are increasingly shut out as blue-chip stocks of larger companies are preferred. |
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(22)

The traditional market for buying and selling shares in the UK is dominated by the London Stock Exchange (LSE), which is primarily engaged in hosting large stock trades in a global marketplace. SMEs are increasingly shut out as blue-chip stocks of larger companies are preferred.

| (23) | The LSE sought to cater for this situation by the introduction of its “Alternative Investment Market” (AIM) in 1995. This operates as a second tier market targeting new and smaller companies. Membership requires no minimum trading record, no minimum assets or profit levels, no minimum capitalisation and no minimum free float of shares. |
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(23)

The LSE sought to cater for this situation by the introduction of its “Alternative Investment Market” (AIM) in 1995. This operates as a second tier market targeting new and smaller companies. Membership requires no minimum trading record, no minimum assets or profit levels, no minimum capitalisation and no minimum free float of shares.

| (24) | Outside the realms of the LSE and AIM is the off-market trading facility Ofex. It has been stated in the notification that Ofex is neither regulated nor a market, but aims to provide a more cost effective and less regulated alternative to AIM. |
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(24)

Outside the realms of the LSE and AIM is the off-market trading facility Ofex. It has been stated in the notification that Ofex is neither regulated nor a market, but aims to provide a more cost effective and less regulated alternative to AIM.

| (25) | Despite the above developments, the UK claims that there is still a long-term equity gap for investment in SMEs located outside the South-East. Some of the lowest levels of listed companies and total market capitalisation exist in the Midlands. |
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(25)

Despite the above developments, the UK claims that there is still a long-term equity gap for investment in SMEs located outside the South-East. Some of the lowest levels of listed companies and total market capitalisation exist in the Midlands.

3.   COMMENTS PRESENTED BY THIRD PARTIES

| (26) | By letter dated 26 September 2005, the company PLUS Markets Group plc commented as an interested party pursuant to Article 20(2) of Council Regulation (EC) No 659/1999 (3) on the project under scrutiny. PLUS Markets Group plc (formerly Ofex Holdings plc) is the holding company for Ofex plc, which operates and regulates the Ofex market, which is described as being an independent market in the UK focussed on trading in shares of SMEs from around the world and representing a wide range of sectors and all stages of development. |
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(26)

By letter dated 26 September 2005, the company PLUS Markets Group plc commented as an interested party pursuant to Article 20(2) of Council Regulation (EC) No 659/1999 (3) on the project under scrutiny. PLUS Markets Group plc (formerly Ofex Holdings plc) is the holding company for Ofex plc, which operates and regulates the Ofex market, which is described as being an independent market in the UK focussed on trading in shares of SMEs from around the world and representing a wide range of sectors and all stages of development.

| (27) | Ofex was created in October 1995 as a trading facility for unquoted and unlisted securities. In 2002, Ofex became a prescribed market under Section 118 of the Financial Services & Markets Act 2000, authorized and regulated by the UK's Financial Services Authority, and Ofex plc took over the operation of the market. |
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(27)

Ofex was created in October 1995 as a trading facility for unquoted and unlisted securities. In 2002, Ofex became a prescribed market under Section 118 of the Financial Services & Markets Act 2000, authorized and regulated by the UK's Financial Services Authority, and Ofex plc took over the operation of the market.

| (28) | Ofex Holdings plc changed its name to PLUS Markets Group plc in 2004 following a process of refinancing and restructuring, which raised net funds from the private sector. In 2005, further funds were raised from institutional and other investors. |
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(28)

Ofex Holdings plc changed its name to PLUS Markets Group plc in 2004 following a process of refinancing and restructuring, which raised net funds from the private sector. In 2005, further funds were raised from institutional and other investors.

| (29) | Pursuant to the third party comments, Ofex has served over 500 companies, and has not only provided a market for these companies' shares but also an opportunity to raise equity-based finance since its launch in 1995. Allegedly, the overwhelming majority of fund raisings were of amounts considerably less than GBP 1,5 million, with actually 33 companies raising less than GBP 1 million, principally form non-institutional investors. It is claimed that there are currently 137 companies traded on Ofex of which approximately 10 % are based in the Midlands region of the UK. It is further claimed that there are also 57 Midlands-based companies traded on the AIM market of the London Stock Exchange. |
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(29)

Pursuant to the third party comments, Ofex has served over 500 companies, and has not only provided a market for these companies' shares but also an opportunity to raise equity-based finance since its launch in 1995. Allegedly, the overwhelming majority of fund raisings were of amounts considerably less than GBP 1,5 million, with actually 33 companies raising less than GBP 1 million, principally form non-institutional investors. It is claimed that there are currently 137 companies traded on Ofex of which approximately 10 % are based in the Midlands region of the UK. It is further claimed that there are also 57 Midlands-based companies traded on the AIM market of the London Stock Exchange.

| (30) | It is claimed that Ofex is already operating, and seeking to grow, in the same marketplace as the one in which Investbx will operate. It is further stated that, contrary to Investbx, Ofex had to obtain equivalent finance from the private sector on private sector terms whereas Investbx will be relieved of the costs of such funding. Allegedly, the public funding of Investbx may lead to an unfair competition with Ofex as a result of the aid and will damage the commercial interest of Ofex. |
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(30)

It is claimed that Ofex is already operating, and seeking to grow, in the same marketplace as the one in which Investbx will operate. It is further stated that, contrary to Investbx, Ofex had to obtain equivalent finance from the private sector on private sector terms whereas Investbx will be relieved of the costs of such funding. Allegedly, the public funding of Investbx may lead to an unfair competition with Ofex as a result of the aid and will damage the commercial interest of Ofex.

4.   PRELIMINARY ASSESSMENT OF THE MEASURE

| (31) | According to Article 6 of the Procedural Regulation (4), the decision to initiate the formal investigation procedure shall summarise the relevant issues of fact and law, shall include a preliminary assessment of the Commission as to the aid character of the proposed measure, and shall set out the doubts as to its compatibility with the common market. |
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(31)

According to Article 6 of the Procedural Regulation (4), the decision to initiate the formal investigation procedure shall summarise the relevant issues of fact and law, shall include a preliminary assessment of the Commission as to the aid character of the proposed measure, and shall set out the doubts as to its compatibility with the common market.

4.1.   Presence of State aid pursuant to Article 87(1) EC

| (32) | In accordance with Article 87(1) EC, any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market. |
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(32)

In accordance with Article 87(1) EC, any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market.

| (33) | The assessment of the presence of State aid must consider the possibility that the measure may confer aid on at least three different levels:






  — | aid to Investbx, |
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(33)

The assessment of the presence of State aid must consider the possibility that the measure may confer aid on at least three different levels:

—

aid to Investbx,

| — | aid to investors, |
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—

aid to investors,

| — | aid to the SMEs invested in. |
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—

aid to the SMEs invested in.

4.1.1.   Aid to Investbx

| (34) | The activities of Investbx will be financed through State resources from AWM. |
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(34)

The activities of Investbx will be financed through State resources from AWM.

| (35) | Investbx will be a new actor in the financial markets business and has to be considered as an undertaking, performing an economic activity by providing financial services to investors and SMEs located in the West Midlands region. It would not have been able to raise the capital to be used for its activities under the same favourable terms under normal market conditions. This is why the Commission considers that the grant provided by AWM to Investbx does not correspond to the behaviour of a private market investor. The funding provided by AWM to Investbx is either a grant or an interest-free loan, i.e. a funding free of charge. Investbx thus receives funding that it would otherwise not be able to seek from private sector sources at market rates. Accordingly, the undertaking Investbx receives an advantage. |
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(35)

Investbx will be a new actor in the financial markets business and has to be considered as an undertaking, performing an economic activity by providing financial services to investors and SMEs located in the West Midlands region. It would not have been able to raise the capital to be used for its activities under the same favourable terms under normal market conditions. This is why the Commission considers that the grant provided by AWM to Investbx does not correspond to the behaviour of a private market investor. The funding provided by AWM to Investbx is either a grant or an interest-free loan, i.e. a funding free of charge. Investbx thus receives funding that it would otherwise not be able to seek from private sector sources at market rates. Accordingly, the undertaking Investbx receives an advantage.

| (36) | As effects on existing financial services providers such as Ofex cannot be completely excluded, the measure has the potential to distort competition and affect intra-Community trade. |
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(36)

As effects on existing financial services providers such as Ofex cannot be completely excluded, the measure has the potential to distort competition and affect intra-Community trade.

| (37) | Therefore, Investbx is considered to be a beneficiary of aid pursuant to Article 87(1) EC. |
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(37)

Therefore, Investbx is considered to be a beneficiary of aid pursuant to Article 87(1) EC.

4.1.2.   Aid to Investors and/or to the SMEs invested in

| (38) | Neither the investors nor the SMEs using Investbx's services prima facie seem to be aid beneficiaries as no State resources will be transferred to them and as Investbx's services are open to all investors. |
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(38)

Neither the investors nor the SMEs using Investbx's services prima facie seem to be aid beneficiaries as no State resources will be transferred to them and as Investbx's services are open to all investors.

| (39) | However, the Commission will have to further scrutinise whether the measure involves a transfer of aid to investors and or SMEs invested in and particularly needs to have more information on the identity of both investors and SMEs invested in (number; age; size; investment phase etc.) and the remuneration they will pay to Investbx. In addition, the question whether Investbx 1's investors benefit from Investbx 2's envisaged sale also merits further examination. |
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(39)

However, the Commission will have to further scrutinise whether the measure involves a transfer of aid to investors and or SMEs invested in and particularly needs to have more information on the identity of both investors and SMEs invested in (number; age; size; investment phase etc.) and the remuneration they will pay to Investbx. In addition, the question whether Investbx 1's investors benefit from Investbx 2's envisaged sale also merits further examination.

4.2.   Legality of the aid

| (40) | The UK respected its obligations pursuant to Article 88(3) EC. |
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(40)

The UK respected its obligations pursuant to Article 88(3) EC.

4.3.   Compatibility of the aid

| (41) | Although the measure aims at bridging the equity gap for SMEs, the risk capital communication (5) does not foresee rules for such kind of measure. Even if the risk capital communication allows grants for setting up a venture capital fund, it has to be noted that Investbx cannot be regarded as such a fund and does not provide any venture capital to SMEs. The measure at stake solely aims at setting up the infrastructure for an exchange facility for investors and SMEs and therefore falls outside the risk capital communication. Also none of the other existing State aid regulations, frameworks or guidelines seem to be applicable. It is true that the West Midlands do qualify for the derogation in Article 87(3)(c) EC (6), and the Commission also notes that this region has suffered from the Rover crisis. But the grant to Investbx is not an application of an aid scheme for regional development. It is rather an ad hoc aid, which does not seem to be limited to initial investment in the meaning of the regional aid guidelines (7). |
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(41)

Although the measure aims at bridging the equity gap for SMEs, the risk capital communication (5) does not foresee rules for such kind of measure. Even if the risk capital communication allows grants for setting up a venture capital fund, it has to be noted that Investbx cannot be regarded as such a fund and does not provide any venture capital to SMEs. The measure at stake solely aims at setting up the infrastructure for an exchange facility for investors and SMEs and therefore falls outside the risk capital communication. Also none of the other existing State aid regulations, frameworks or guidelines seem to be applicable. It is true that the West Midlands do qualify for the derogation in Article 87(3)(c) EC (6), and the Commission also notes that this region has suffered from the Rover crisis. But the grant to Investbx is not an application of an aid scheme for regional development. It is rather an ad hoc aid, which does not seem to be limited to initial investment in the meaning of the regional aid guidelines (7).

| (42) | However, an assessment of this ad hoc aid could be based directly on Article 87(3)(c) EC. Accordingly, a well-defined market failure has to exist, the aid instrument has to target the identified market failure and distortions of competition and the effect on trade should be limited to ensure that the aid measure is not, on balance, against the common interest. |
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(42)

However, an assessment of this ad hoc aid could be based directly on Article 87(3)(c) EC. Accordingly, a well-defined market failure has to exist, the aid instrument has to target the identified market failure and distortions of competition and the effect on trade should be limited to ensure that the aid measure is not, on balance, against the common interest.

4.3.1.   Presence of a well-defined market failure

| (43) | The measure intends to address an alleged market failure particularly caused by imperfect information on both the demand and the supply side. SMEs usually face problems in finding adequate funding on the financial market. Investors have difficulties to gain appropriate and reliable information about potential investees. |
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(43)

The measure intends to address an alleged market failure particularly caused by imperfect information on both the demand and the supply side. SMEs usually face problems in finding adequate funding on the financial market. Investors have difficulties to gain appropriate and reliable information about potential investees.

| (44) | The proposed aid addresses the market failure described by offering an electronic platform enabling the SMEs to present themselves and the investors to inform themselves. The match-making of investors and SMEs will be achieved through the electronic auctioning. |
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(44)

The proposed aid addresses the market failure described by offering an electronic platform enabling the SMEs to present themselves and the investors to inform themselves. The match-making of investors and SMEs will be achieved through the electronic auctioning.

| (45) | Investbx targets equity funding in the area of GBP 0,5 million to GBP 2 million, a deal size range for which an equity gap was established in several studies put forward by the UK in the context of the ECF — Enterprise Capital Funds which was approved by the Commission on 3 May 2005 (8). The question is whether this assessment of an equity gap in the UK and particularly in the West Midlands region is still valid. |
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(45)

Investbx targets equity funding in the area of GBP 0,5 million to GBP 2 million, a deal size range for which an equity gap was established in several studies put forward by the UK in the context of the ECF — Enterprise Capital Funds which was approved by the Commission on 3 May 2005 (8). The question is whether this assessment of an equity gap in the UK and particularly in the West Midlands region is still valid.

| (46) | Accordingly, the Commission wishes to further verify whether the arguments presented can justify the presence of a well-defined market failure, particularly in view of the above and any further third party comments. |
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(46)

Accordingly, the Commission wishes to further verify whether the arguments presented can justify the presence of a well-defined market failure, particularly in view of the above and any further third party comments.

4.3.2.   The aid instrument has to target the identified market failure

| (47) | The measure intends to change the behaviour of both investors and SMEs by increasing their information on their potential matches. In this context it is noted positively that the measure is limited to five years. AWM will either sell its shares of Investbx after this period or close it down. |
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(47)

The measure intends to change the behaviour of both investors and SMEs by increasing their information on their potential matches. In this context it is noted positively that the measure is limited to five years. AWM will either sell its shares of Investbx after this period or close it down.

| (48) | Compared to usual risk capital schemes, the amount of public funding used is rather limited. Regional risk capital schemes covering regions similar in size as the West Midlands normally involve far higher amounts of aid than foreseen for this measure (9). |
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(48)

Compared to usual risk capital schemes, the amount of public funding used is rather limited. Regional risk capital schemes covering regions similar in size as the West Midlands normally involve far higher amounts of aid than foreseen for this measure (9).

| (49) | However, the Commission wishes to further assess any incentive effect of the aid instrument. Also the relation between the notified measure and the ECF merits further examination. |
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(49)

However, the Commission wishes to further assess any incentive effect of the aid instrument. Also the relation between the notified measure and the ECF merits further examination.

4.3.3.   Distortions of competition and the effect on trade should be limited to ensure that the aid measure is not, on balance, against the common interest

| (50) | As to the balancing of distortion of competition and effects on trade, the existing London based markets, namely the London Stock Exchange (LSE), its Alternative Investment Market (AIM) and the off-trading facility Ofex, may be the potential competitors of Investbx. Another source of perceived competition could be from traditional sources of finance such as bank debt, friends and family, business angels or venture capital funds. |
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(50)

As to the balancing of distortion of competition and effects on trade, the existing London based markets, namely the London Stock Exchange (LSE), its Alternative Investment Market (AIM) and the off-trading facility Ofex, may be the potential competitors of Investbx. Another source of perceived competition could be from traditional sources of finance such as bank debt, friends and family, business angels or venture capital funds.

| (51) | However, LSE, AIM and Ofex use classical market making mechanisms using bid and offer price, the primary focus being institutional investors, with retail investors having no access to new issued shares. These traditional exchanges generate revenues primarily from companies joining the market and subsequently paying an annual fee in order to stay on the exchange. |
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(51)

However, LSE, AIM and Ofex use classical market making mechanisms using bid and offer price, the primary focus being institutional investors, with retail investors having no access to new issued shares. These traditional exchanges generate revenues primarily from companies joining the market and subsequently paying an annual fee in order to stay on the exchange.

| (52) | Investbx seems, at first sight, to differ from these traditional markets. It, for instance, has no market makers. Market makers generate revenues based on the share price “spread”, i.e. the margin between bid and offer price. Market makers achieve revenues either by selling large volumes of shares at low spread, or by selling low volumes of shares at high spread. Both of these factors may contribute to them not working well with SMEs, which have, for instance, lower volumes of shares to sell. |
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(52)

Investbx seems, at first sight, to differ from these traditional markets. It, for instance, has no market makers. Market makers generate revenues based on the share price “spread”, i.e. the margin between bid and offer price. Market makers achieve revenues either by selling large volumes of shares at low spread, or by selling low volumes of shares at high spread. Both of these factors may contribute to them not working well with SMEs, which have, for instance, lower volumes of shares to sell.

| (53) | Investbx furthermore seems to aim, unlike the traditional markets, also at providing a bridge between the above-mentioned traditional sources of finance and the more senior markets LSE, AIM and Ofex (“escalator function”). |
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(53)

Investbx furthermore seems to aim, unlike the traditional markets, also at providing a bridge between the above-mentioned traditional sources of finance and the more senior markets LSE, AIM and Ofex (“escalator function”).

| (54) | However, at this stage, the differences to traditional markets and in particular to Ofex merits further examination and competition with LSE, AIM and Ofex as well as with debt financing from private banks needs to be verified further, particularly in view of the above and any further third party comments. |
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(54)

However, at this stage, the differences to traditional markets and in particular to Ofex merits further examination and competition with LSE, AIM and Ofex as well as with debt financing from private banks needs to be verified further, particularly in view of the above and any further third party comments.

5.   DECISION

The Commission at this stage concludes that the measure involves State aid pursuant to Article 87(1) EC to Investbx. It nevertheless wishes to further verify the presence of State aid at the level of the investors and the enterprises invested in. In addition, also in view of the third party comments, it currently has doubts as to the compatibility of the measure with the common market, in particular the presence of a well-targeted market failure, whether the aid instrument has an incentive effect and whether the distortions of competition and the effect on trade are limited to ensure that the aid measure is not, on balance, against the common interest.

In the light of the foregoing considerations, the Commission, acting under the procedure laid down in Article 88(2) EC, requests the United Kingdom to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid, within one month of the date of receipt of this letter.

The Commission wishes to remind the United Kingdom that Article 88(3) EC has suspensory effect, and would draw its attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient.

The Commission warns the United Kingdom that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries which are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments within one month of the date of such publication.’

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(1)  JO C 235 de 21.8.2001, p. 3.

1

(2)  The definition complies with Commission Recommendation of 6 May 2003 concerning the definition of micro, small and medium-sized enterprises (OJ L 124, 20.5.2003, p. 36).

2

(3)  Council Regulation (EC) No 659/1999 of 22 March 1999 laying down detailed rules for the application of Article 93 of the EC Treaty (OJ L 83, 27.3.1999, p. 1).

3

(4)  Council Regulation (EC) No 659/1999 of 22 March 1999 laying down detailed rules for the application of Article 93 of the EC Treaty (OJ L 83, 27.3.1999, p. 1).

4

(5)  OJ C 235, 21.8.2001, p. 3.

5

(6)  Commission decision of 17 August 2000 on State aid No N 265/2000 — UK concerning the UK regional aid map for 2000–2006 (OJ C 272, 23.9.2000, p. 43).

6

(7)  OJ C 74, 10.3.1998, p. 9.

7

(8)  See State aid No C 17/2004 — UK, not yet published in the Official Journal.

8

(9)  Take as example State aid No C 17/2004 — UK (“Enterprise Capital Funds”) and State aid No C 72/2003 — UK (“Invest Northern Ireland Venture 2003”).

9

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III Informações

Comissão

| 19.11.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/19 |
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19.11.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/19

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Convite à apresentação de candidaturas INFSO-MEDIA 11/2005

MEDIA — Formação (2001-2006)

(2005/C 288/10)

1.   Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a Decisão n.o 163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2006), publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  L 26 de 27.1.2001.

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura a melhoria da formação profissional dos profissionais do sector audiovisual, de modo a proporcionar-lhes os conhecimentos e as competências necessários com a finalidade de poderem criar produtos competitivos no mercado europeu e nos outros mercados, nomeadamente nos seguintes domínios:

| — | aplicação das novas tecnologias, especialmente tecnologias digitais, na produção e distribuição de programas audiovisuais; |
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aplicação das novas tecnologias, especialmente tecnologias digitais, na produção e distribuição de programas audiovisuais;

| — | gestão económica, financeira e comercial, incluindo o quadro jurídico; |
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—

gestão económica, financeira e comercial, incluindo o quadro jurídico;

| — | técnicas de redacção de argumentos. |
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—

técnicas de redacção de argumentos.

2.   Candidatos Elegíveis

O presente concurso destina-se aos candidatos pertencentes a uma das categorias abaixo mencionadas cujas actividades contribuam para as acções supracitadas:

| — | Escolas de cinema e de televisão; |
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Escolas de cinema e de televisão;

| — | Universidades; |
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Universidades;

| — | Estabelecimentos de formação profissional especializados; |
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Estabelecimentos de formação profissional especializados;

| — | Empresas privadas da indústria audiovisual; |
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Empresas privadas da indústria audiovisual;

| — | Organizações/associações profissionais especializadas da indústria audiovisual. |
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Organizações/associações profissionais especializadas da indústria audiovisual.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | nos 25 países da União Europeia; |
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nos 25 países da União Europeia;

| — | nos países da EFTA/EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça; |
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nos países da EFTA/EEE: Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça;

| — | no país candidato: Bulgária. |
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no país candidato: Bulgária.

3.   Orçamento dos projectos

Para o período 2001-2006, a União Europeia atribuiu um montante de 59 400 000 euros para a execução do programa MEDIA — Formação.

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de projectos ascende a 8 000 000 de euros.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50-(60) % do total dos custos elegíveis.

A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção.

A duração máxima dos projectos é de 12 meses.

4.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 1.3.2006.

5.   Informações completas

O texto integral do convite à apresentação de candidaturas, bem como os formulários de candidatura, encontram-se no sítio

http://europa.eu.int/comm/avpolicy/media/index_fr.html.

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

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