# Jornal Oficial C 269/14 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 269 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano14 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 269

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano14 de agosto de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 269/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 269/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/1 |
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14.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 269/01)

| Data de adoção da decisão | 26.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55869 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dispositif «IR-PME» de réduction d’impôt sur le revenu (IR) pour la souscription au capital de PME — Souscription de parts de fonds communs de placement dans l’innovation (FCPI) et de fonds d’investissement de proximité (FIP) |
| Base jurídica | Articles 199-0A et 199-0AA du code general des impôts; 1 bis de l'article 885-0 V bis du code général des impôts (dans sa rédaction en vigueur au 31 décembre 2017); articles 214.30 et 214.31 du code monetaire et financiere; article L.3332-17-1 du code du travail. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Financiamento de risco, PME |
| Forma do auxílio | Redução da matéria colectável |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 160 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction de la législation fiscale |
| 139, rue de bercy, 75012 PARIS |

Data de adoção da decisão

26.6.2020

Número do auxílio

SA.55869 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif «IR-PME» de réduction d’impôt sur le revenu (IR) pour la souscription au capital de PME — Souscription de parts de fonds communs de placement dans l’innovation (FCPI) et de fonds d’investissement de proximité (FIP)

Base jurídica

Articles 199-0A et 199-0AA du code general des impôts; 1 bis de l'article 885-0 V bis du code général des impôts (dans sa rédaction en vigueur au 31 décembre 2017); articles 214.30 et 214.31 du code monetaire et financiere; article L.3332-17-1 du code du travail.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Financiamento de risco, PME

Forma do auxílio

Redução da matéria colectável

Orçamento

Orçamento anual: EUR 160 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction de la législation fiscale

139, rue de bercy, 75012 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56809 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid to Finnair |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Finnair Plc. |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 540 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Ministry of Finance |
| Snellmaninkatu 1 A, Helsinki |
| PO BOX 28 |
| FI-00023 GOVERNMENT |
| FINLAND |

Data de adoção da decisão

18.5.2020

Número do auxílio

SA.56809 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid to Finnair

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Finnair Plc.

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 540 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Ministry of Finance

Snellmaninkatu 1 A, Helsinki

PO BOX 28

FI-00023 GOVERNMENT

FINLAND

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56812 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kreditgarantier till flygföretag med anledning av coronaviruset |
| Base jurídica | Proposition 2019/20:136 — Kreditgarantier till flygföretag med anledning av coronaviruset (bilaga) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 5 000 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | 11.4.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Riksgäldskontoret (Swedish National Debt Office) |
| Riksgälden, SE-10374 Stockholm, Sweden |

Data de adoção da decisão

11.4.2020

Número do auxílio

SA.56812 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kreditgarantier till flygföretag med anledning av coronaviruset

Base jurídica

Proposition 2019/20:136 — Kreditgarantier till flygföretag med anledning av coronaviruset (bilaga)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: SEK 5 000 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

11.4.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Riksgäldskontoret (Swedish National Debt Office)

Riksgälden, SE-10374 Stockholm, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57066 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The Incentive «Partial Loan Interest Compensation for those performing road freight transport activities» |
| Base jurídica | Annex No 6 «Partial Compensation of Loan Interest for those performing road freight transport activities when aid is granted in compliance with the Comunication from the Commission on Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak, dated 19 March 2020» of Description No 1 of the conditions for project financing under Joint Measure No J03-IVG-T «Partial compensation of loan interest» under Priority 3 «Promoting the competitiveness of small and medium-sized enterprises» and Priority 4 «Promoting energy efficiency and the production and use of renewable energy» of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020” (attached hereto). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

24.4.2020

Número do auxílio

SA.57066 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Incentive «Partial Loan Interest Compensation for those performing road freight transport activities»

Base jurídica

Annex No 6 «Partial Compensation of Loan Interest for those performing road freight transport activities when aid is granted in compliance with the Comunication from the Commission on Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak, dated 19 March 2020» of Description No 1 of the conditions for project financing under Joint Measure No J03-IVG-T «Partial compensation of loan interest» under Priority 3 «Promoting the competitiveness of small and medium-sized enterprises» and Priority 4 «Promoting energy efficiency and the production and use of renewable energy» of the Operational Programme for EU Structural Funds Investments for 2014-2020” (attached hereto).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57289 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Capital-strengthening measures for medium-sized companies |
| Base jurídica | Article 26 of the Italian Decree Law n. 34 of 19 May 2020, as converted in law with amendments by the Italian Law No. 77 of 17 July 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital, Dívida subordinada, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 31.7.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Italian Ministry of Economy and Finance |
| Via dei Normanni 5, 00184 Roma RM |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.57289 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Capital-strengthening measures for medium-sized companies

Base jurídica

Article 26 of the Italian Decree Law n. 34 of 19 May 2020, as converted in law with amendments by the Italian Law No. 77 of 17 July 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, Dívida subordinada, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

31.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Italian Ministry of Economy and Finance

Via dei Normanni 5, 00184 Roma RM

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57398 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan d'aides à la Modernisation et à l'Innovation de la flotte fluviale pour la période 2018-2022 |
| Base jurídica | Code des transport, article R4311-1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 6,6 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2018 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Voies Navigables de France (VNF) |
| 175 rue Ludovic Boutleux, 62400 Béthune |

Data de adoção da decisão

20.7.2020

Número do auxílio

SA.57398 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan d'aides à la Modernisation et à l'Innovation de la flotte fluviale pour la période 2018-2022

Base jurídica

Code des transport, article R4311-1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6,6 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2018 — 31.12.2022

Setores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Voies Navigables de France (VNF)

175 rue Ludovic Boutleux, 62400 Béthune

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57452 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Polish anti-crisis measures — COVID-19 — guarantees on factoring |
| Base jurídica | The Act amending the Act of March 2, 2020 on specific solutions related to the prevention, counteracting and combating of COVID-19, other infectious diseases and the emerging crises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 11 500 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 23.7.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warsaw |

Data de adoção da decisão

23.7.2020

Número do auxílio

SA.57452 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Polish anti-crisis measures — COVID-19 — guarantees on factoring

Base jurídica

The Act amending the Act of March 2, 2020 on specific solutions related to the prevention, counteracting and combating of COVID-19, other infectious diseases and the emerging crises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: PLN 11 500 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

23.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warsaw

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57494 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | MADEIRA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 — Direct grant and loan guarantee scheme — Autonomous Region of Madeira |
| Base jurídica | — | Articles 199(g), 225 and 227 of the Portuguese Constitution, |

Data de adoção da decisão

22.6.2020

Número do auxílio

SA.57494 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — Direct grant and loan guarantee scheme — Autonomous Region of Madeira

Base jurídica

—

Articles 199(g), 225 and 227 of the Portuguese Constitution,

| — | Decree 14-A/2020 of 18 March 2020 declaring a state of emergency for the whole territory of Portugal (subsequently extended) and Regional Resolution 272/2020 of 30 April 2020 declaring a state of emergency in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended), |
| --- | --- |

—

Decree 14-A/2020 of 18 March 2020 declaring a state of emergency for the whole territory of Portugal (subsequently extended) and Regional Resolution 272/2020 of 30 April 2020 declaring a state of emergency in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended),

| — | Resolution 33-A/2020 of April 30 declaring a state of calamity for the whole national territory (subsequently extended) and Regional Resolution 272/2020 of 30 April declaring a state of calamity in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended), |
| --- | --- |

—

Resolution 33-A/2020 of April 30 declaring a state of calamity for the whole national territory (subsequently extended) and Regional Resolution 272/2020 of 30 April declaring a state of calamity in the Autonomous Region of Madeira (subsequently extended),

| — | Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 outbreak, |
| --- | --- |

—

Article 13 of Decree-Law 10-J/2020 of 26 March 2020 establishing exceptional measures to protect the credits of families, companies, private social solidarity institutions and other entities of the social economy and a special regime of State guarantees regarding the COVID-19 outbreak,

| — | Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee societies (sociedades de garantia mútua, «SGMs»), as amended, |
| --- | --- |

—

Decree-Law 211/98 of 16 July 1998 regulating the activity of mutual guarantee societies (sociedades de garantia mútua, «SGMs»), as amended,

| — | Decree-Law 229/98 of 22 July 1998 establishing the Mutual Counter-guarantee Fund (Fundo de Contragarantia Mútuo, «FCGM») and defining the functions of SPGM Sociedade do Investimento S.A. («SPGM»), |
| --- | --- |

—

Decree-Law 229/98 of 22 July 1998 establishing the Mutual Counter-guarantee Fund (Fundo de Contragarantia Mútuo, «FCGM») and defining the functions of SPGM Sociedade do Investimento S.A. («SPGM»),

| — | Regional Legislative Decree 28-A/99/M of 30 November 1999 establishing the Institute for Enterprise Development of the Autonomous Region of Madeira («Instituto de Desenvolvimento Empresarial», «IDE, IP-RAM»), as amended. |
| --- | --- |

—

Regional Legislative Decree 28-A/99/M of 30 November 1999 establishing the Institute for Enterprise Development of the Autonomous Region of Madeira («Instituto de Desenvolvimento Empresarial», «IDE, IP-RAM»), as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Gonçalo Nuno Freitas Santos (Head of Cabinet of the Regional Secretary of Economy) |
| --- |
| Secretaria Regional de Economia (Regional Secretariat for Economy) — Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana, 15 — 9054-505 Funchal |

Gonçalo Nuno Freitas Santos (Head of Cabinet of the Regional Secretary of Economy)

Secretaria Regional de Economia (Regional Secretariat for Economy) — Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana, 15 — 9054-505 Funchal

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57520 (2020/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19; Garantien für große Unternehmen auf Basis Garantiegesetz 1977 durch die Austria Wirtschaftsservice GmbH (aws) |
| Base jurídica | 3. COVID-19-Gesetz
  Garantiegesetz 1977 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 9.6.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Austria Wirtschaftsservice (AWS) GmbH |
| A — 1020 Wien, Walcherstraße 11A |

Data de adoção da decisão

9.6.2020

Número do auxílio

SA.57520 (2020/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19; Garantien für große Unternehmen auf Basis Garantiegesetz 1977 durch die Austria Wirtschaftsservice GmbH (aws)

Base jurídica

3. COVID-19-Gesetz

Garantiegesetz 1977

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

9.6.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice (AWS) GmbH

A — 1020 Wien, Walcherstraße 11A

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57659 (2020/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ES — COVID 19 — Recapitalisation fund |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.57659 (2020/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ES — COVID 19 — Recapitalisation fund

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57741 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid in the form of guarantees on vouchers issued for package tours |
| Base jurídica | Gesetz zur Abmilderung der Folgen der COVID-19-Pandemie im Pauschalreisevertragsrecht |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 840 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Ministry of Justice and Consumer Protection |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.57741 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid in the form of guarantees on vouchers issued for package tours

Base jurídica

Gesetz zur Abmilderung der Folgen der COVID-19-Pandemie im Pauschalreisevertragsrecht

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 840 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Ministry of Justice and Consumer Protection

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57817 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Romania — COVID-19 — Oradea airport support scheme to airlines |
| Base jurídica | Resolution concerning the approval of the State aid scheme for supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic of Oradea Local Council |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 4,8429 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Oradea Municipality |
| Unirii Square, no. 1, Oradea, Bihor County |

Data de adoção da decisão

27.7.2020

Número do auxílio

SA.57817 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Romania — COVID-19 — Oradea airport support scheme to airlines

Base jurídica

Resolution concerning the approval of the State aid scheme for supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic of Oradea Local Council

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 4,8429 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Oradea Municipality

Unirii Square, no. 1, Oradea, Bihor County

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57869 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis aimed at SMEs |
| Base jurídica | Law on the granting of a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus and amending the law of 25 April 2014 on the status and supervision of credit institutions and stockbroking firms |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 16.7.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPF Finances, Administration of the Treasury |
| Avenue des Arts, 30, 1040 Brussels |

Data de adoção da decisão

14.7.2020

Número do auxílio

SA.57869 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loan guarantee scheme in response to the COVID-19 crisis aimed at SMEs

Base jurídica

Law on the granting of a State guarantee on certain loans to SMEs in the fight against the consequences of the coronavirus and amending the law of 25 April 2014 on the status and supervision of credit institutions and stockbroking firms

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

16.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPF Finances, Administration of the Treasury

Avenue des Arts, 30, 1040 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57932 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Temporary targeted compensation scheme for undertakings affected by closure of borders and travel restrictions |
| Base jurídica | Bevilling på Finansloven |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1 100 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 1 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.8.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Langelinie Allé 17 |

Data de adoção da decisão

22.7.2020

Número do auxílio

SA.57932 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Temporary targeted compensation scheme for undertakings affected by closure of borders and travel restrictions

Base jurídica

Bevilling på Finansloven

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 100 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 1 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.8.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Langelinie Allé 17

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57989 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendement de la décision SA.56709 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises |
| Base jurídica | — | L’article 6 de la loi no2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative, tel que devant être modifié notamment par l’article 16 sexies du troisième projet de loi de finances rectificative pour 2020, adopté par le Sénat le 19 juillet 2020 et qui devrait être promulgué d’ici la fin du mois de juillet 2020; |

Data de adoção da decisão

28.7.2020

Número do auxílio

SA.57989 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendement de la décision SA.56709 (2020/N) — France — COVID-19: Plan de sécurisation du financement des entreprises

Base jurídica

—

L’article 6 de la loi no2020-289 du 23 mars 2020 de finances rectificative, tel que devant être modifié notamment par l’article 16 sexies du troisième projet de loi de finances rectificative pour 2020, adopté par le Sénat le 19 juillet 2020 et qui devrait être promulgué d’ici la fin du mois de juillet 2020;

| — | L’arrêté que le ministre prendra en application des dispositions de cet article 16 sexies |
| --- | --- |

—

L’arrêté que le ministre prendra en application des dispositions de cet article 16 sexies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

28.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'économie et des finances |
| --- |
| 139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12 |

Ministère de l'économie et des finances

139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58021 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second amendment of federal frameworks for (a) small amounts of aid and (b) subsidised loans |
| Base jurídica | Geänderte Bundesregelungen (a) Kleinbeihilfen 2020 und (b) Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen auf der Grundlage des Temporary Framework (C(2020) 1863 final vom 19.3.2020 in der Fassung der Mitteilung C(2020) 4509 final vom 29.6.2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outras formas de participação de capital, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 90 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 90 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin |

Data de adoção da decisão

27.7.2020

Número do auxílio

SA.58021 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second amendment of federal frameworks for (a) small amounts of aid and (b) subsidised loans

Base jurídica

Geänderte Bundesregelungen (a) Kleinbeihilfen 2020 und (b) Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen auf der Grundlage des Temporary Framework (C(2020) 1863 final vom 19.3.2020 in der Fassung der Mitteilung C(2020) 4509 final vom 29.6.2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outras formas de participação de capital, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 90 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 90 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58045 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifications to State aid measures SA.56919; SA.56819; SA.57056; SA.57057; SA.57083; SA.57132; SA.57173; SA.57187; SA.57188; SA.57246 and SA.57605 |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.58045 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifications to State aid measures SA.56919; SA.56819; SA.57056; SA.57057; SA.57083; SA.57132; SA.57173; SA.57187; SA.57188; SA.57246 and SA.57605

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Outros, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58047 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendment to SA.57263 Repayable Advance Scheme for enterpises affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | ΓΔΟΥ 94/3.5.2020 Διαδικασία και προϋποθέσεις χορήγησης ενίσχυσης με τη μορφή επιστρεπτέας προκαταβολής σε επιχειρήσεις που επλήγησαν οικονομικά λόγω της εμφάνισης και διάδοσης της νόσου του κορωνοϊού COVID-19 (Αρ. Φύλλου 1862).
  ΓΔΟΥ 101/15.5.2020 Τροποποίηση της αριθ. ΓΔΟΥ94/3.5.2020 απόφασης των Υπουργών Οικονομικών και Ανάπτυξης και Επενδύσεων «Διαδικασία και προϋποθέσεις χορήγησης ενίσχυσης με τη μορφή επιστρεπτέας προκαταβολής σε επιχειρήσεις που επλήγησαν οικονομικά λόγω της εμφάνισης και διάδοσης της νόσου του κορωνοϊού COVID-19» (Αρ. Φύλλου 1645).
  ΓΔΟΥ 148/3.7.2020 Διαδικασία και προϋποθέσεις χορήγησης ενίσχυσης με τη μορφή επιστρεπτέας προκαταβολής σε επιχειρήσεις που επλήγησαν οικονομικά λόγω της εμφάνισης και διάδοσης της νόσου του κορωνοϊού COVID-19, κατά τους μήνες Μάρτιο, Απρίλιο και Μάιο 2020 (Αρ. Φύλλου 2729) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Γενική Διεύθυνση Οικονομικών Υπηρεσιών του Υπουργείου Οικονομικών |
| Sina 2-4. Athens, 10672 |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.58047 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendment to SA.57263 Repayable Advance Scheme for enterpises affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

ΓΔΟΥ 94/3.5.2020 Διαδικασία και προϋποθέσεις χορήγησης ενίσχυσης με τη μορφή επιστρεπτέας προκαταβολής σε επιχειρήσεις που επλήγησαν οικονομικά λόγω της εμφάνισης και διάδοσης της νόσου του κορωνοϊού COVID-19 (Αρ. Φύλλου 1862).

ΓΔΟΥ 101/15.5.2020 Τροποποίηση της αριθ. ΓΔΟΥ94/3.5.2020 απόφασης των Υπουργών Οικονομικών και Ανάπτυξης και Επενδύσεων «Διαδικασία και προϋποθέσεις χορήγησης ενίσχυσης με τη μορφή επιστρεπτέας προκαταβολής σε επιχειρήσεις που επλήγησαν οικονομικά λόγω της εμφάνισης και διάδοσης της νόσου του κορωνοϊού COVID-19» (Αρ. Φύλλου 1645).

ΓΔΟΥ 148/3.7.2020 Διαδικασία και προϋποθέσεις χορήγησης ενίσχυσης με τη μορφή επιστρεπτέας προκαταβολής σε επιχειρήσεις που επλήγησαν οικονομικά λόγω της εμφάνισης και διάδοσης της νόσου του κορωνοϊού COVID-19, κατά τους μήνες Μάρτιο, Απρίλιο και Μάιο 2020 (Αρ. Φύλλου 2729)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Γενική Διεύθυνση Οικονομικών Υπηρεσιών του Υπουργείου Οικονομικών

Sina 2-4. Athens, 10672

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58067 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment No 3 to SA.57064 (2020/N) — Hungary — COVID-19: Grants, guarantee and subsidised interest measures |
| Base jurídica | Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 527 100 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 527 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hungarian Export-Import Bank (HEXIM) |
| 1065 Budapest, Nagymező u. 46-48. |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58067 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment No 3 to SA.57064 (2020/N) — Hungary — COVID-19: Grants, guarantee and subsidised interest measures

Base jurídica

Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: HUF 527 100 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 527 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hungarian Export-Import Bank (HEXIM)

1065 Budapest, Nagymező u. 46-48.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58078 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to UK Temporary Framework Measure to reflect 3rd Commission amendment |
| Base jurídica | As set out in original notifications |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10)), Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 16.7.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | All relevant UK public authorities |
| 1 Victoria Street London, SW1H 0ET |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.58078 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to UK Temporary Framework Measure to reflect 3rd Commission amendment

Base jurídica

As set out in original notifications

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia (se adequado, com referência à decisao da Comissão (10)), Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

16.7.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

All relevant UK public authorities

1 Victoria Street London, SW1H 0ET

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58081 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering tot instellen van een terugbetaalbaar voorschot ter ondersteuning van de opstart van de evenementensector (Decision of the Flemish Government regarding a repayable advance in support of the restart of the event sector.) |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering tot instellen van een terugbetaalbaar voorschot ter ondersteuning van de opstart van de evenementensector (Decision of the Flemish Government regarding a repayable advance in support of the restart of the event sector.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

27.7.2020

Número do auxílio

SA.58081 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering tot instellen van een terugbetaalbaar voorschot ter ondersteuning van de opstart van de evenementensector (Decision of the Flemish Government regarding a repayable advance in support of the restart of the event sector.)

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering tot instellen van een terugbetaalbaar voorschot ter ondersteuning van de opstart van de evenementensector (Decision of the Flemish Government regarding a repayable advance in support of the restart of the event sector.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58104 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Limited amounts of aid (direct grant scheme) to support the employer's mandatory State social security contributions for undertakings whose exporting activities are affected by COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Cabinet Regulation No. 457 Adopted 14 July 2020«Rules for granting aid to export oriented entrepreneurs affected by Covid-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 51 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 51 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvian Investment and Development Agency |
| Perses Street 2, Riga, LV-1442, Latvia |

Data de adoção da decisão

3.8.2020

Número do auxílio

SA.58104 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Limited amounts of aid (direct grant scheme) to support the employer's mandatory State social security contributions for undertakings whose exporting activities are affected by COVID-19 outbreak

Base jurídica

Cabinet Regulation No. 457 Adopted 14 July 2020«Rules for granting aid to export oriented entrepreneurs affected by Covid-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 51 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 51 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvian Investment and Development Agency

Perses Street 2, Riga, LV-1442, Latvia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58108 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | MAYOTTE, GUYANE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Amendment to the scheme SA.57754 — «Modification du dispositif d'activité partielle ad hoc» |
| Base jurídica | National law relating to the amendment of the finance bill |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 11,7 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 11,7 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.10.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Employment |
| 14 avenue Duquesne 75350 Paris SP 07 |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58108 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

MAYOTTE, GUYANE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Amendment to the scheme SA.57754 — «Modification du dispositif d'activité partielle ad hoc»

Base jurídica

National law relating to the amendment of the finance bill

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 11,7 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 11,7 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.10.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Employment

14 avenue Duquesne 75350 Paris SP 07

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58124 (2020/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendment to SA.57165 Wage subsidies to self-employed affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | ΓΔΟΥ 57856 ΕΞ/11.6.2020 Τροποποίηση της υπ’ αρ. 39162 ΕΞ 2020/15.4.2020 κοινής απόφασης των Υπουργών Οικονομικών, Ανάπτυξης και Επενδύσεων και Εργασίας και Κοι- νωνικών Υποθέσεων «Αποζημίωση ειδικού σκοπού για την ενίσχυση επιχειρήσεων λόγω της εμφάνισης και διάδοσης του κορωνοϊού COVID-19» (Αρ. Φύλλου 2250).
  ΑΠ ΓΔΟΥ 132/16.6.2020 Τροποποίηση της υπ’ αρ. 39162 ΕΞ 2020/15.4.2020 κοινής απόφασης των Υπουργών Οικονομικών, Ανάπτυξης και Επενδύσεων και Εργασίας και Κοινωνικών Υποθέσεων «Αποζημίωση ειδικού σκο- πού για την ενίσχυση επιχειρήσεων λόγω της εμφάνισης και διάδοσης του κορωνοϊού COVID-19» (Αρ. Φύλλου 2371).
  ΓΔΟΥ 134/16.6.2020 Αποζημίωση ειδικού σκοπού για την ενίσχυση επιχειρήσεων λόγω της εμφάνισης και διάδοσης του κορωνοϊού COVID-19, για τον μήνα Μάιο 2020 (Αρ. Φύλλου 2377). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.9.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Γενική Διεύθυνση Οικονομικών Υπηρεσιών του Υπουργείου Οικονομικών |
| Sina 2-4, Αthens 10672 |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58124 (2020/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendment to SA.57165 Wage subsidies to self-employed affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

ΓΔΟΥ 57856 ΕΞ/11.6.2020 Τροποποίηση της υπ’ αρ. 39162 ΕΞ 2020/15.4.2020 κοινής απόφασης των Υπουργών Οικονομικών, Ανάπτυξης και Επενδύσεων και Εργασίας και Κοι- νωνικών Υποθέσεων «Αποζημίωση ειδικού σκοπού για την ενίσχυση επιχειρήσεων λόγω της εμφάνισης και διάδοσης του κορωνοϊού COVID-19» (Αρ. Φύλλου 2250).

ΑΠ ΓΔΟΥ 132/16.6.2020 Τροποποίηση της υπ’ αρ. 39162 ΕΞ 2020/15.4.2020 κοινής απόφασης των Υπουργών Οικονομικών, Ανάπτυξης και Επενδύσεων και Εργασίας και Κοινωνικών Υποθέσεων «Αποζημίωση ειδικού σκο- πού για την ενίσχυση επιχειρήσεων λόγω της εμφάνισης και διάδοσης του κορωνοϊού COVID-19» (Αρ. Φύλλου 2371).

ΓΔΟΥ 134/16.6.2020 Αποζημίωση ειδικού σκοπού για την ενίσχυση επιχειρήσεων λόγω της εμφάνισης και διάδοσης του κορωνοϊού COVID-19, για τον μήνα Μάιο 2020 (Αρ. Φύλλου 2377).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.9.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Γενική Διεύθυνση Οικονομικών Υπηρεσιών του Υπουργείου Οικονομικών

Sina 2-4, Αthens 10672

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58128 (2020/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Modification to State aid measures SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57711 |
| Base jurídica | cf. SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57711 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Strossmayerov trg 9, 10000 Zagreb, Croatia |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58128 (2020/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Modification to State aid measures SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57711

Base jurídica

cf. SA.56877, SA.56957, SA.57175 and SA.57711

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Croatian Bank for Reconstruction and Development

Strossmayerov trg 9, 10000 Zagreb, Croatia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58137 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19: Modification to State aid measures SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57219, SA.57367 and SA.57695 |
| Base jurídica | cf. SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57219, SA.57367, SA.57695 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances |
| 139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

31.7.2020

Número do auxílio

SA.58137 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19: Modification to State aid measures SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57219, SA.57367 and SA.57695

Base jurídica

cf. SA.56709, SA.56985, SA.56868, SA.57219, SA.57367, SA.57695

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances

139 rue de Bercy, 75572 Paris Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.8.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58165 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE, VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW. | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exonération de la contribution annuelle obligatoire en faveur de l'AFSCA et destinée à financer les contrôles des établissements, à charge des entreprises du secteur HORECA et du commerce de détail alimentaire ambulant. |
| Base jurídica | Arrêté royal du 10 novembre 2005 fixant les contributions visées à l'article 4 de la loi du 9 décembre 2004 relative au financement de l'Agence fédérale pour la Sécurité de la Chaîne alimentaire |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 11 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 11 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence Fédérale pour la Sécurité de la Chaîne Alimentaire: AFSCA |
| Boulevard du Jardin Botanique, 55, 8iéme étage, 1000 BRUXELLES |

Data de adoção da decisão

5.8.2020

Número do auxílio

SA.58165 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE, VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW.

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exonération de la contribution annuelle obligatoire en faveur de l'AFSCA et destinée à financer les contrôles des établissements, à charge des entreprises du secteur HORECA et du commerce de détail alimentaire ambulant.

Base jurídica

Arrêté royal du 10 novembre 2005 fixant les contributions visées à l'article 4 de la loi du 9 décembre 2004 relative au financement de l'Agence fédérale pour la Sécurité de la Chaîne alimentaire

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 11 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 11 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence Fédérale pour la Sécurité de la Chaîne Alimentaire: AFSCA

Boulevard du Jardin Botanique, 55, 8iéme étage, 1000 BRUXELLES

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---