# Jornal Oficial C 217/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 217 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano1 de julho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 217

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano1 de julho de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2020/C 217/01 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de junho de 2020, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2020/9) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2020/C 217/01

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 2 de junho de 2020, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2020/9)

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 217/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9316 — Peab/YIT’s paving and mineral aggregates business) (
  1
  ) | 10 |
| 2020/C 217/03 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9601 — Czech Media Invest/Rockaway/Brasinex Bohemia) (
  1
  ) | 11 |
| 2020/C 217/04 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9450 — PPG/TIL/JV) (
  1
  ) | 12 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 217/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9316 — Peab/YIT’s paving and mineral aggregates business) (
  1
  )

1

10

2020/C 217/03

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9601 — Czech Media Invest/Rockaway/Brasinex Bohemia) (
  1
  )

1

11

2020/C 217/04

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9450 — PPG/TIL/JV) (
  1
  )

1

12

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 217/05 | Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 13 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 217/06 | Taxas de câmbio do euro — 30 de junho de 2020 | 14 |
| | Autoridade Europeia para a Proteção de Dados |
| 2020/C 217/07 | Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a abertura de negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido,
  [O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu] | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 217/05

Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

13

Comissão Europeia

2020/C 217/06

Taxas de câmbio do euro — 30 de junho de 2020

14

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2020/C 217/07

Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a abertura de negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido,
  [O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

[O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

15

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 217/08 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9736 — Lone Star/BASF construction chemicals (EB) business (
  1
  ) | 18 |
| 2020/C 217/09 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9803 — SAZKA Group/OPAP), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 217/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.o
  s 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 | 21 |
| 2020/C 217/11 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 27 |
| 2020/C 217/12 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 33 |
| 2020/C 217/13 | Nota informativa – Consulta pública, Indicações geográficas do Japão | 37 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 217/08

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9736 — Lone Star/BASF construction chemicals (EB) business (
  1
  )

1

18

2020/C 217/09

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9803 — SAZKA Group/OPAP), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 217/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.o
  s 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33

o

o

s

21

2020/C 217/11

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

27

2020/C 217/12

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

33

2020/C 217/13

Nota informativa – Consulta pública, Indicações geográficas do Japão

37

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/1 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 2 de junho de 2020

que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

(CERS/2020/9)

(2020/C 217/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o e 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (2), nomeadamente o artigo 134.o, n.o 4,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente os artigos18.o a 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária. |
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(1)

Para garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária.

| (2) | O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos outros Estados-Membros.

| (3) | Em 24 de junho de 2016, por força da Recomendação CERS/2016/4 do Conselho Europeu do Risco Sistémico (5), a Recomendação CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar a aplicação recíproca da percentagem de reserva para risco sistémico de 1% aplicada pelo Eesti Pank de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia. |
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(3)

Em 24 de junho de 2016, por força da Recomendação CERS/2016/4 do Conselho Europeu do Risco Sistémico (5), a Recomendação CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar a aplicação recíproca da percentagem de reserva para risco sistémico de 1% aplicada pelo Eesti Pank de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE às posições em risco de todas as instituições de crédito autorizadas na Estónia.

| (4) | Em resposta à decisão do Eesti Pank de 6 de abril de 2020, de reduzir a percentagem de reserva para risco sistémico para 0%, com efeitos a partir de 1 de maio de 2020, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) decidiu excluir a medida estónia da lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Rceomendação CERS/2015/2. |
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(4)

Em resposta à decisão do Eesti Pank de 6 de abril de 2020, de reduzir a percentagem de reserva para risco sistémico para 0%, com efeitos a partir de 1 de maio de 2020, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) decidiu excluir a medida estónia da lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Rceomendação CERS/2015/2.

| (5) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2, |
| --- | --- |

(5)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

ALTERAÇÕES

A Recomendação BCE/2015/2 é alterada do seguinte modo:

| 1. | Na secção 1, a recomendação C, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes e cuja reciprocidade seja recomendada pelo CERS. Recomenda-se a reciprocidade, conforme especificado no anexo, das seguintes medidas: | Finlândia:






  — | Requisito mínimo de 15% relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Finlândia que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based approach — IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.

Na secção 1, a recomendação C, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

«1.

Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes e cuja reciprocidade seja recomendada pelo CERS. Recomenda-se a reciprocidade, conforme especificado no anexo, das seguintes medidas:

Finlândia:

—

Requisito mínimo de 15% relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Finlândia que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based approach — IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios;

| | Bélgica:






  — | Majoração do ponderador de risco relativamente às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, composto por:






  a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e |
| --- | --- | --- | --- |

Bélgica:

—

Majoração do ponderador de risco relativamente às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, composto por:

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável à carteira de posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. |
| --- | --- |

b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável à carteira de posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica.

| | França






  — | Redução do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas e que tenham sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea (ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial; |
| --- | --- | --- |

França

—

Redução do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas e que tenham sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea (ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial;

| | Suécia:






  — | Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira de posições em risco de retalho sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.». |
| --- | --- | --- |

Suécia:

—

Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira de posições em risco de retalho sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.».

| 2. | O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação. |
| --- | --- |

2.

O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 2 de junho de 2020.

O Chefe do Secretariado do CERS,

em nome do Conselho Geral do CERS

Francesco MAZZAFERRO

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 338.

2

(3)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

3

(4)  Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 97 de 12.3.2016, p. 9).

4

(5)  Recomendação CERS/2016/4 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de junho de 2016, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 290 de 10.8.2016, p. 1).

5

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ANEXO

O anexo da Orientação BCE/2015/2 é substituído pelo seguinte:

«ANEXO

Finlândia

Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 15% relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia aplicável às instituições de crédito que utilizam o método das notações internas (IRB) (a seguir «instituições de crédito do método IRB»), nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida finlandesa, adotada ao abrigo do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, consiste no requisito mínimo de 15% relativamente ao ponderador de risco médio aplicável às instituições de crédito do método IRB, ao nível da carteira, relativamente aos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia. |
| --- | --- |

1.

II.   Reciprocidade

| 2. | Em conformidade com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento UE n.o 575/2013, recomenda-se às autoridades relevantes dos Estados-Membros em causa que confiram reciprocidade à medida finlandesa e que apliquem a mesma às carteiras de empréstimos hipotecários de retalho das instituições de crédito do método IRB garantidos por unidades habitacionais na Finlândia e emitidos por sucursais autorizadas na Finlândia e aí situadas Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na recomendação C, n.o 3. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Recomenda-se igualmente às autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida finlandesa e que apliquem a mesma às carteiras de empréstimos hipotecários de retalho das instituições de crédito do método IRB garantidos por unidades habitacionais na Finlândia emitidos diretamente transfronteiras pelas instituições de crédito estabelecidas nas respetivas jurisdições. Para os efeitos do presente número, é aplicável o prazo especificado na recomendação C, n.o 3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | De acordo com a recomendação C, n.o 2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta do CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, secção IV, da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente no prazo de quatro meses. |
| --- | --- |

4.

III.   Limiar de relevância

| 5. | A medida é complementada por um limiar de relevância de mil milhões de euros de posições em risco no mercado dos empréstimos hipotecários para habitação na Finlândia para orientar a potencial aplicação do princípio de minimis pelos Estados-Membros que confiram reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito do método IRB individuais com carteiras pouco relevantes de empréstimos hipotecários de retalho garantidos por unidades habitacionais na Finlândia que não atinjam o limiar de relevância de mil milhões de euros. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e é-lhes recomendado que confiram reciprocidade quando uma instituição de crédito do método IRB exceda o limiar dos mil milhões de euros. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se não existirem instituições de crédito do método IRB autorizadas noutros Estados-Membros interessados com sucursais situadas na Finlândia ou que prestem serviços financeiros diretamente na Finlândia, com posições em risco de montante não inferior a mil milhões de euros no mercado dos empréstimos hipotecários, as autoridades relevantes dos Estados-Membros interessados podem decidir não conferir a reciprocidade prevista na secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e é-lhes recomendado que confiram reciprocidade quando uma instituição de crédito do método IRB exceda o limiar dos mil milhões de euros. |
| --- | --- |

7.

Bélgica

Majoração do ponderador de risco relativamente às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, aplicável às instituições de crédito autorizadas na Bélgica e que utilizam o método IRB de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi) do Regulamento UE n.o 575/2013. A majoração é composta por dois elementos:

| a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e |
| --- | --- |

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável à carteira de posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. |
| --- | --- |

b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável à carteira de posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida belga, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica e que utilizam o método IRB, consiste numa majoração do ponderador de risco relativamente às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que é composta por dois elementos:






  a) | O primeiro elemento consiste num aumento de 5 pontos percentuais do ponderador de risco em relação às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que se obtém depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b); |
| --- | --- | --- |

1.

a)

O primeiro elemento consiste num aumento de 5 pontos percentuais do ponderador de risco em relação às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que se obtém depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b);

| b) | O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33% da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável à carteira posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos ponderadores de risco de cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento UE n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco em causa. |
| --- | --- |

b)

O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33% da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável à carteira posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos ponderadores de risco de cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento UE n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco em causa.

II.   Reciprocidade

| 2. | Nos termos do artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento UE n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às sucursais situadas na Bélgica de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país e que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C, n.o 3. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB e que detenham posições em risco diretas garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. Nos termos da recomendação C, n.o 2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Bélgica pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C, n.o 3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, seção IV, da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

4.

III.   Limiar de relevância

| 5. | A medida é complementada por um limiar de relevância específico por entidade de 2 mil milhões de euros para orientar a aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito individuais autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB com posições em risco de retalho pouco relevantes garantidas por unidades habitacionais na Bélgica que não atinjam o limiar de relevância de 2 mil milhões de euros. Ao aplicar o limiar de relevância, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco, e é-lhes recomendado que apliquem a medida belga às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de relevância de 2 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com sucursais situadas na Bélgica, ou que detenham posições em risco diretas garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 2 mil milhões de euros ao mercado habitacional belga, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida belga. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e é-lhes recomendado que confiram reciprocidade à medida belga quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 2 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância de 2 mil milhões de euros constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de relevância. |
| --- | --- |

8.

França

Redução do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras altamente endividadas e que tenham sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, aplicável de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida francesa, aplicável de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea (ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às G-SII e O-SII ao nível de consolidação mais elevado do seu perímetro de supervisão prudencial (isto é, não a nível subconsolidado) consiste na redução do limite de exposição a grandes riscos para 5% dos seus fundos próprios elegíveis, aplicável a grandes sociedades não-financeiras altamente endividadas com sede em França. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Entende-se por «sociedade não financeira» uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva de direito privado com sede em França que pertence, ao seu nível e ao nível mais elevado de consolidação, ao setor das sociedades não financeiras, tal como definido no ponto 2.45 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(*). |
| --- | --- |

2.

(*) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

| 3. | A medida aplica-se a posições em risco sobre sociedades não financeiras com sede em França e a posições em risco sobre grupos formados por sociedades não financeiras ligadas entre si, nos seguintes termos:






  a) | Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

| b) | Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se à soma:






  i) | das posições em risco sobre as sociedades não financeiras com sede em França, |
| --- | --- | --- |

b)

Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se à soma:

i)

das posições em risco sobre as sociedades não financeiras com sede em França,

| ii) | das posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre as quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e |
| --- | --- |

ii)

das posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre as quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e

| iii) | das posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea i) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

iii)

das posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea i) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Consequentemente, esta medida não se aplica às sociedades não financeiras que não tenham sede em França e que não sejam filiais ou entidades economicamente dependentes de uma sociedade não financeira com sede em França, nem sejam objeto de controlo direto ou indireto desta.

De acordo com o disposto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, esta medida aplica-se depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 4. | Uma G-SII ou uma O-SII deve considerar uma sociedade não financeira com sede em França como grande se a sua posição em risco inicial sobre a sociedade não financeira ou o grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si na aceção do n.o 3, for igual ou superior a 300 milhões de euros. O valor da posição em risco inicial é calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme reportadas de acordo com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão(**). |
| --- | --- |

4.

(**) Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

| 5. | Uma sociedade não financeira é considerada particularmente endividada se apresentar um rácio de alavancagem superior a 100% e um rácio de cobertura dos encargos financeiros inferior a três, calculados ao nível mais elevado de consolidação do grupo do seguinte modo:






  a) | O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e fundos próprios; e |
| --- | --- | --- |

5.

a)

O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e fundos próprios; e

| b) | O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado mais os subsídios à exploração menos: i) salários ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados. |
| --- | --- |

b)

O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado mais os subsídios à exploração menos: i) salários ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados.

Os rácios são calculados com base nos agregados contabilísticos definidos em conformidade com as normas aplicáveis, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da sociedade não financeira, certificadas, se for caso disso, por um revisor oficial de contas.

II.   Reciprocidade

| 6. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida francesa mediante a sua aplicação às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade no país ao mais elevado nível de consolidação na jurisdição do respetivo perímetro de supervisão prudencial. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, em consonância com a recomendação C, n.o 2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

III.   Limiar de relevância

| 8. | A medida é complementada por um limiar de relevância combinado para orientar a potencial aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida, o qual é composto por:






  a) | Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial face ao setor das sociedades não financeiras francesas; |
| --- | --- | --- |

8.

a)

Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial face ao setor das sociedades não financeiras francesas;

| b) | Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:






  i) | uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França, |
| --- | --- | --- |

b)

Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:

i)

uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França,

| ii) | a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a), |
| --- | --- |

ii)

a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a),

| iii) | a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014; |
| --- | --- |

iii)

a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;

| c) | Um limiar de 5% dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

c)

Um limiar de 5% dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os limiares referidos nas alíneas b) e c) devem ser aplicados independentemente de a entidade ou sociedades não financeira em causa se encontrar ou não particularmente endividada.

O valor da posição em risco inicial referido nas alíneas a) e b) deve ser calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tais como reportadas em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

| 9. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar as G-SII ou O-SII autorizadas a exercer atividade no país ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial que não ultrapassem o limiar de relevância combinado referido no n.o 8. Ao aplicarem o limiar de relevância, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país a grandes sociedades não financeiras com sede em França, e é-lhes recomendado que apliquem a medida francesa às G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial e anteriormente isentas se o limiar de relevância combinado referido no n.o 8 for ultrapassado. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Se não existirem G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade no Estado-Membro interessado e com posições em risco ao setor das sociedades não financeiras francesas acima do limiar de relevância referido no n.o 8, as autoridades relevantes dos Estados-Membros interessados podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida francesa. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país a grandes sociedades não financeiras com sede estatutária em França, e é-lhes recomendado que confiram reciprocidade à medida francesa se uma G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial ultrapassar o limiar de relevância combinado referido no n.o 8. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
| --- | --- |

10.

| 11. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância combinado referido no n.o 8 constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de relevância. |
| --- | --- |

11.

Suécia

Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira de posições em risco de retalho sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida sueca, aplicada em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Suécia e que utilizem o método IRB, consiste num requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira de posições em risco de retalho sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos ponderadores de risco de cada posição em risco, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento UE n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco em causa. |
| --- | --- |

2.

II.   Reciprocidade

| 3. | Nos termos do artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento UE n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às sucursais situadas na Suécia de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade no país e que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C, n.o 3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB e que detenham posições em risco diretas sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. Nos termos da recomendação C, n.o 2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Suécia pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C, n.o 3. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

III.   Limiar de relevância

| 6. | A medida é complementada por um limiar de relevância específico por entidade de 5 mil milhões de SEK para orientar a aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito individuais autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB com carteiras pouco relevantes de empréstimos hipotecários de retalho a devedores residentes na Suécia garantidos por bens imóveis que não atinjam o limiar de relevância de 5 mil milhões de SEK. Ao aplicarem o limiar de relevância, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco, e recomenda-se às mesmas que apliquem a medida sueca às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e previamente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de relevância de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica, ou que detenham posições em risco diretas garantidas por bens imóveis situados na Suécia, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 5 mil milhões de SEK face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida sueca. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a relevância das posições em risco e recomenda-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida sueca quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de relevância de 5 mil milhões de SEK constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem limiar de relevância. |
| --- | --- |

9.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/10 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9316 — Peab/YIT’s paving and mineral aggregates business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 217/02)

Em 26 de março de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9316. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9316.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/11 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9601 — Czech Media Invest/Rockaway/Brasinex Bohemia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 217/03)

Em 25 de junho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua checa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9601. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9601.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/12 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/12

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9450 — PPG/TIL/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 217/04)

Em 31 de outubro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9450. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9450.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/13 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/13

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Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2020/C 217/05)

Comunica-se a seguinte informação a HYON Chol-hae (n.o 2), O Kuk-Ryol (n.o 3), PAK Jae-gyong (n.o 4), tenente-general KIM Yong Chol (n.o 7), HONG Sung-Mu (n.o 10), KIM Chun-sam (n.o 12), KIM Chun-sop (n.o 13), KIM Jong-gak (n.o 14), KIM Rak Kyom (n.o 15), KIM Won-hong (n.o 16), PAK Jong-chon (n.o 17), RI Jong-su (n.o 18), SON Chol-ju (n.o 19), YUN Jong-Rin (n.o 20), RI Myong Su (n.o 24), SO Hong Chan (n.o 25), JANG Chol (n.o 27) e Korean Ryengwang Trading Corporation (n.o 2), pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 (1) e do anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 (2), bem como JONG Chol Young (n.o 4) e Pan Systems Pyongyang (n.o 4), pessoa e entidade cujos nomes constam do anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e do anexo XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas com novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 7 de julho de 2020, um pedido no sentido de obter as exposições de motivos previstas para a sua designação, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

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Comissão Europeia

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/14 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/14

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de junho de 2020

(2020/C 217/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1198 |
| JPY | iene | 120,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4526 |
| GBP | libra esterlina | 0,91243 |
| SEK | coroa sueca | 10,4948 |
| CHF | franco suíço | 1,0651 |
| ISK | coroa islandesa | 155,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,9120 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,740 |
| HUF | forint | 356,58 |
| PLN | zlóti | 4,4560 |
| RON | leu romeno | 4,8397 |
| TRY | lira turca | 7,6761 |
| AUD | dólar australiano | 1,6344 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5324 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6788 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7480 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5648 |
| KRW | won sul-coreano | 1 345,83 |
| ZAR | rand | 19,4425 |
| CNY | iuane | 7,9219 |
| HRK | kuna | 7,5708 |
| IDR | rupia indonésia | 16 184,41 |
| MYR | ringgit | 4,7989 |
| PHP | peso filipino | 55,834 |
| RUB | rublo | 79,6300 |
| THB | baht | 34,624 |
| BRL | real | 6,1118 |
| MXN | peso mexicano | 25,9470 |
| INR | rupia indiana | 84,6235 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1198

JPY

iene

120,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4526

GBP

libra esterlina

0,91243

SEK

coroa sueca

10,4948

CHF

franco suíço

1,0651

ISK

coroa islandesa

155,40

NOK

coroa norueguesa

10,9120

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,740

HUF

forint

356,58

PLN

zlóti

4,4560

RON

leu romeno

4,8397

TRY

lira turca

7,6761

AUD

dólar australiano

1,6344

CAD

dólar canadiano

1,5324

HKD

dólar de Hong Kong

8,6788

NZD

dólar neozelandês

1,7480

SGD

dólar singapurense

1,5648

KRW

won sul-coreano

1 345,83

ZAR

rand

19,4425

CNY

iuane

7,9219

HRK

kuna

7,5708

IDR

rupia indonésia

16 184,41

MYR

ringgit

4,7989

PHP

peso filipino

55,834

RUB

rublo

79,6300

THB

baht

34,624

BRL

real

6,1118

MXN

peso mexicano

25,9470

INR

rupia indiana

84,6235

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/15 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/15

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Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre a abertura de negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido

[O texto integral do presente Parecer encontra-se disponível em inglês, francês e alemão no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu]

(2020/C 217/07)

Sumário executivo

Em 3 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

O objetivo das negociações consiste em estabelecer entre a União — e a Euratom quando apropriado — e o Reino Unido uma parceria que seja abrangente e cubra os domínios de interesse indicados na Declaração Política. Essa parceria será composta por três partes principais: disposições gerais, que contenham, nomeadamente, os princípios subjacentes e a base para a cooperação, bem como as disposições em matéria de governação, uma parceria económica e uma parceria no domínio da segurança.

A AEPD saúda e apoia o objetivo da Comissão de celebrar uma parceria abrangente com o Reino Unido, estabelecendo uma cooperação cujos elementos essenciais devem ser, em especial, o respeito e a salvaguarda dos direitos humanos, bem como do Estado de direito, reiterando o compromisso das Partes de assegurar um elevado nível de proteção dos dados pessoais e de respeitar plenamente as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais.

Tendo em conta a estreita cooperação que se espera que continue entre a UE e o Reino Unido no final do período de transição, a AEPD saúda e apoia igualmente o compromisso assumido pela Comissão na sua Recomendação de trabalhar no sentido da adoção de decisões de adequação, desde que estejam preenchidas as condições pertinentes.

O presente Parecer visa prestar um aconselhamento construtivo e objetivo em relação à parceria prevista e à avaliação da adequação.

A AEPD faz três recomendações principais em relação à parceria prevista:

| — | assegurar que a parceria económica e a parceria no domínio da segurança assentem em compromissos semelhantes de respeito dos direitos fundamentais, incluindo uma proteção adequada dos dados pessoais; |
| --- | --- |

—

assegurar que a parceria económica e a parceria no domínio da segurança assentem em compromissos semelhantes de respeito dos direitos fundamentais, incluindo uma proteção adequada dos dados pessoais;

| — | definir prioridades para a celebração de acordos de cooperação internacional em matérias que não a aplicação coerciva da lei, em especial para a cooperação entre autoridades públicas, incluindo as instituições, órgãos e organismos da União; |
| --- | --- |

—

definir prioridades para a celebração de acordos de cooperação internacional em matérias que não a aplicação coerciva da lei, em especial para a cooperação entre autoridades públicas, incluindo as instituições, órgãos e organismos da União;

| — | avaliar a questão das transferências ulteriores de dados pessoais, à luz do Parecer 1/15 do TJUE, tanto no âmbito da parceria económica como da parceria no domínio da segurança. |
| --- | --- |

—

avaliar a questão das transferências ulteriores de dados pessoais, à luz do Parecer 1/15 do TJUE, tanto no âmbito da parceria económica como da parceria no domínio da segurança.

No que se refere à avaliação da adequação, a AEPD chama a atenção para os seguintes pontos:

| — | a importância de tal avaliação nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei e do RGPD para a cooperação entre autoridades públicas e o seu impacto nas transferências realizadas pelas instituições, órgãos e organismos da União para o Reino Unido; |
| --- | --- |

—

a importância de tal avaliação nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei e do RGPD para a cooperação entre autoridades públicas e o seu impacto nas transferências realizadas pelas instituições, órgãos e organismos da União para o Reino Unido;

| — | a importância de definir o âmbito das decisões de adequação previstas, em especial nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei; |
| --- | --- |

—

a importância de definir o âmbito das decisões de adequação previstas, em especial nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei;

| — | a adoção de uma decisão de adequação está sujeita a condições e requisitos específicos e, caso a Comissão apresente um projeto de decisão de adequação, o CEPD deverá ser envolvido de forma adequada e atempada; |
| --- | --- |

—

a adoção de uma decisão de adequação está sujeita a condições e requisitos específicos e, caso a Comissão apresente um projeto de decisão de adequação, o CEPD deverá ser envolvido de forma adequada e atempada;

| — | tendo em conta a situação específica do Reino Unido, qualquer desvio substancial ao acervo da UE em matéria de proteção de dados que resulte na redução do nível de proteção constituirá um obstáculo importante às decisões de adequação. |
| --- | --- |

—

tendo em conta a situação específica do Reino Unido, qualquer desvio substancial ao acervo da UE em matéria de proteção de dados que resulte na redução do nível de proteção constituirá um obstáculo importante às decisões de adequação.

Por último, a AEPD recomenda que a União tome medidas para se preparar para todas as eventualidades, incluindo nos casos em que a(s) decisão(ões) de adequação não possa(m) ser adotada(s) durante o período de transição, em que não seja adotada qualquer decisão de adequação ou em que esta seja adotada apenas em relação a alguns domínios.

A AEPD permanece à disposição da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho para prestar aconselhamento adicional durante as negociações e antes da finalização da parceria prevista.

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir designado «Reino Unido») saiu da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. As condições da sua saída encontram-se estabelecidas no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1). |
| --- | --- |

1.

| 2. | O Acordo de Saída entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020 e prevê um período de transição durante o qual o direito da União é aplicável ao Reino Unido e no seu território em conformidade com esse Acordo. Este período terminará em 31 de dezembro de 2020, a menos que o Comité Misto criado pelo Acordo de Saída adote, antes de 1 de julho de 2020, uma decisão única que prorrogue o período de transição até ao máximo de um ou dois anos. O Acordo de Saída (2) foi acompanhado de uma Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido (2020/C 34/01) (a seguir designada «Declaração Política») (3). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Em 3 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia adotou a sua recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (4) (a seguir designada «Recomendação»). O anexo da Recomendação (a seguir designado «Anexo») estabelece as diretrizes de negociação do Conselho dirigidas à Comissão, ou seja, os objetivos que esta deve procurar alcançar em nome da UE no decurso das negociações. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A Recomendação foi adotada com base no procedimento previsto no artigo 218.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) para os acordos celebrados entre a UE e países terceiros. Quanto à base jurídica material, a Comissão recomenda que a Decisão se baseie, nesta fase, no artigo 217.o do TFUE (acordo de associação), reconhecendo simultaneamente que «a base jurídica material para a assinatura e a conclusão da nova parceria só pode ser determinada no final das negociações». |
| --- | --- |

4.

| 5. | «A parceria prevista é um pacote único que compreende três componentes principais:






  — | disposições gerais (incluindo disposições sobre os valores e princípios básicos e sobre a governação); |
| --- | --- | --- |

5.

—

disposições gerais (incluindo disposições sobre os valores e princípios básicos e sobre a governação);

| — | disposições económicas (incluindo disposições sobre o comércio e garantias de condições de concorrência equitativas); e |
| --- | --- |

—

disposições económicas (incluindo disposições sobre o comércio e garantias de condições de concorrência equitativas); e

| — | disposições em matéria de segurança (incluindo disposições relativas à aplicação coerciva da lei e à cooperação judiciária em matéria penal, bem como à política externa, à segurança e à defesa)» (5). |
| --- | --- |

—

disposições em matéria de segurança (incluindo disposições relativas à aplicação coerciva da lei e à cooperação judiciária em matéria penal, bem como à política externa, à segurança e à defesa)» (5).

| 6. | Em 12 de fevereiro de 2020, o Parlamento Europeu adotou uma Resolução (6) sobre a proposta de mandato para as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido.
  A AEPD congratula-se com o facto de ter sido consultada sobre a Recomendação da Comissão Europeia em 12 de fevereiro de 2020. O presente Parecer não prejudica quaisquer comentários adicionais que a AEPD possa vir a apresentar com base em informações suplementares disponíveis numa fase posterior. A AEPD espera ser oportunamente consultada sobre o texto do projeto de parceria, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725. |
| --- | --- |

6.

A AEPD congratula-se com o facto de ter sido consultada sobre a Recomendação da Comissão Europeia em 12 de fevereiro de 2020. O presente Parecer não prejudica quaisquer comentários adicionais que a AEPD possa vir a apresentar com base em informações suplementares disponíveis numa fase posterior. A AEPD espera ser oportunamente consultada sobre o texto do projeto de parceria, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1725.

5.   CONCLUSÃO

| 20. | A AEPD saúda e apoia o objetivo da Comissão de celebrar uma parceria abrangente com o Reino Unido, estabelecendo uma cooperação cujos elementos essenciais devem ser, em especial, o respeito e a salvaguarda dos direitos humanos, bem como do Estado de direito, reiterando o compromisso das Partes de assegurar um elevado nível de proteção dos dados pessoais e de respeitar plenamente as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais. |
| --- | --- |

20.

| 21. | Tendo em conta a estreita cooperação que se espera que continue entre a UE e o Reino Unido no final do período de transição, a AEPD saúda e apoia igualmente o compromisso assumido pela Comissão na sua Recomendação de trabalhar no sentido da adoção de decisões de adequação, desde que estejam preenchidas as condições pertinentes. |
| --- | --- |

21.

| 22. | Por conseguinte, o presente Parecer visa prestar um aconselhamento construtivo e objetivo às instituições da UE, uma vez que a Comissão procura obter autorização do Conselho para negociar uma nova parceria com o Reino Unido e tenciona trabalhar no sentido de tomar decisões de adequação, caso as condições estejam preenchidas. |
| --- | --- |

22.

| 23. | Para o efeito, em relação à parceria prevista, a AEPD recomenda o seguinte:






  — | assegurar que a parceria económica e a parceria no domínio da segurança assentem em compromissos semelhantes de respeito dos direitos fundamentais, incluindo uma proteção adequada dos dados pessoais; |
| --- | --- | --- |

23.

—

assegurar que a parceria económica e a parceria no domínio da segurança assentem em compromissos semelhantes de respeito dos direitos fundamentais, incluindo uma proteção adequada dos dados pessoais;

| — | definir prioridades para a celebração de acordos de cooperação internacional em matérias que não a aplicação coerciva da lei, em especial para a cooperação entre autoridades públicas, incluindo as instituições, órgãos e organismos da União; |
| --- | --- |

—

definir prioridades para a celebração de acordos de cooperação internacional em matérias que não a aplicação coerciva da lei, em especial para a cooperação entre autoridades públicas, incluindo as instituições, órgãos e organismos da União;

| — | avaliar a questão das transferências ulteriores de dados pessoais, à luz do Parecer 1/15 do TJUE, não só no quadro do tratamento de dados PNR, mas também em relação à parceria económica e à parceria no domínio da segurança. |
| --- | --- |

—

avaliar a questão das transferências ulteriores de dados pessoais, à luz do Parecer 1/15 do TJUE, não só no quadro do tratamento de dados PNR, mas também em relação à parceria económica e à parceria no domínio da segurança.

| 24. | No que se refere à avaliação da adequação, a AEPD salienta a importância de:






  — | tal avaliação nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei e do RGPD para a cooperação entre autoridades públicas e o seu impacto nas transferências realizadas pelas instituições, órgãos e organismos da União para o Reino Unido; |
| --- | --- | --- |

24.

—

tal avaliação nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei e do RGPD para a cooperação entre autoridades públicas e o seu impacto nas transferências realizadas pelas instituições, órgãos e organismos da União para o Reino Unido;

| — | definir o âmbito das decisões de adequação previstas, em especial nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei. |
| --- | --- |

—

definir o âmbito das decisões de adequação previstas, em especial nos termos da Diretiva sobre a proteção de dados na aplicação da lei.

| 25. | Recorda que a adoção de uma decisão de adequação está sujeita a condições e requisitos específicos e que, caso a Comissão apresente um projeto de decisão de adequação, o CEPD deverá ser envolvido de forma adequada e atempada. Salienta que, tendo em conta a situação específica do Reino Unido, qualquer desvio substancial ao acervo da UE em matéria de proteção de dados que resulte na redução do nível de proteção constituirá um obstáculo importante às decisões de adequação. A AEPD recomenda igualmente que a União tome medidas para se preparar para todas as eventualidades, incluindo nos casos em que a(s) decisão(ões) de adequação não possa(m) ser adotada(s) durante o período de transição, em que não seja adotada qualquer decisão de adequação ou em que esta seja adotada apenas em relação a alguns domínios. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Por último, a AEPD permanece à disposição da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu para prestar aconselhamento em fases posteriores deste processo. Os comentários formulados no presente Parecer não prejudicam quaisquer comentários adicionais que a AEPD possa vir a apresentar, uma vez que poderão surgir outras questões, que serão abordadas logo que estejam disponíveis mais informações. A AEPD espera ser consultada sobre o texto do projeto de parceria antes da sua finalização. |
| --- | --- |

26.

Bruxelas, 24 de fevereiro de 2020.

Wojciech Rafał WIEWIÓROWSKI

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

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(1)  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

1

(2)  O artigo 184.o do Acordo de Saída prevê o seguinte: «A União e o Reino Unido devem envidar todos os esforços, de boa-fé e no pleno respeito das respetivas ordens jurídicas, para tomarem as medidas necessárias para negociar com celeridade os acordos que regerão as suas futuras relações, a que se refere a Declaração Política de 17 de outubro de 2019, e para conduzir os procedimentos pertinentes para a ratificação ou a celebração desses acordos, com vista a assegurar, na medida do possível, a aplicação desses acordos a partir do termo do período de transição.»

2

o

(3)  JO C 34 de 31.1.2020, p. 1.

3

(4)  COM(2020) 35 final.

4

(5)  Página 2 da Recomendação.

5

(6)  2020/2557(RSP) Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2020, sobre a proposta de mandato para as negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte [P9_TA(2020)0033].

6

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/18 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9736 — Lone Star/BASF construction chemicals (EB) business

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 217/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Lone Star Funds («Lone Star», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

Lone Star Funds («Lone Star», Estados Unidos da América),

| — | Divisão de produtos químicos para a construção da BASF («divisão EB da BASF», Alemanha) |
| --- | --- |

—

Divisão de produtos químicos para a construção da BASF («divisão EB da BASF», Alemanha)

A Lone Star adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da divisão EB da BASF.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Lone Star: sociedade de participações privadas que investe, à escala mundial, em bens imobiliários, tomadas de participação, crédito e outros ativos financeiros, |
| --- | --- |

—

Lone Star: sociedade de participações privadas que investe, à escala mundial, em bens imobiliários, tomadas de participação, crédito e outros ativos financeiros,

| — | Divisão EB da BASF: divisão de produtos químicos para a construção da BASF, a qual consiste em duas unidades operacionais estratégicas: i) «sistemas de admistura», que oferece soluções para os clientes nos setores da preparação do betão, do cimento e da construção subterrânea, e ii) «sistemas de construção», que oferece soluções para proteger e reparar edifícios e estruturas. |
| --- | --- |

—

Divisão EB da BASF: divisão de produtos químicos para a construção da BASF, a qual consiste em duas unidades operacionais estratégicas: i) «sistemas de admistura», que oferece soluções para os clientes nos setores da preparação do betão, do cimento e da construção subterrânea, e ii) «sistemas de construção», que oferece soluções para proteger e reparar edifícios e estruturas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9736 Lone Star/BASF construction chemicals (EB) business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

| Endereço postal: |
| --- |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/20 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9803 — SAZKA Group/OPAP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 217/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | SAZKA Group a.s. («SAZKA Group», República Checa), controlada pela KKCG AG e, em última instância, pela Fundação VALEA; |
| --- | --- |

—

SAZKA Group a.s. («SAZKA Group», República Checa), controlada pela KKCG AG e, em última instância, pela Fundação VALEA;

| — | OPAP S.A. («OPAP», Grécia). |
| --- | --- |

—

OPAP S.A. («OPAP», Grécia).

O SAZKA Group adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da OPAP.

A concentração é efetuada mediante disposições contratuais ou quaisquer outros meios e aquisição de ações.

2.

| — | SAZKA Group: atividade nos setores das lotarias, dos jogos de fortuna e azar e das apostas na República Checa, na Áustria e na Itália; |
| --- | --- |

—

SAZKA Group: atividade nos setores das lotarias, dos jogos de fortuna e azar e das apostas na República Checa, na Áustria e na Itália;

| — | OPAP: atividade nos setores das lotarias, dos jogos de fortuna e azar e das apostas na Grécia e em Chipre. |
| --- | --- |

—

OPAP: atividade nos setores das lotarias, dos jogos de fortuna e azar e das apostas na Grécia e em Chipre.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9803 — SAZKA Group/OPAP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax: +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/21 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/21

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.o
  s 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33

(2020/C 217/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«ALELLA»

PDO-ES-A1423-AM04

Data da comunicação: 3.4.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Ampliação da área geográfica delimitada da denominação de origem

A alteração consiste na incorporação na área delimitada do município de Santa Coloma de Gramenet, o que implica a alteração do ponto 6 do caderno de especificações e do ponto 1.6 do documento único.

É, por conseguinte, uma alteração normalizada, uma vez que não afeta o nome da denominação, não altera as categorias dos vinhos, não afeta a relação e não constitui uma restrição comercial.

Justificação:

O município de Santa Coloma de Gramenet tem vindo a manifestar de forma constante a sua vontade de que o âmbito de aplicação territorial da denominação de origem «Alella» seja alargado de modo a abranger o seu território, tendo fornecido a documentação técnica necessária.

O relatório apresentado demonstra que as características edafoclimáticas e ambientais deste município são semelhantes às da atual área delimitada da DOP «Alella», uma vez que integram o mesmo sistema geomorfológico que a Sierra de la Marina, San Mateo, Corredor e Montnegre, entre os rios Besós e Tordera, com a sua base granítica que resulta, por erosão, no característico sauló (solos de areias graníticas).

O município integra-se, portanto, no território contínuo e natural da denominação de origem «Alella».

Por outro lado, embora o tradicional cultivo da vinha se tenha vindo a perder neste município, tem estado a ressurgir nos últimos tempos, destacando-se um projeto de recuperação do património vitícola local que tem estado a ser desenvolvido desde 2015 na Vinya d’en Sabater, como demonstrado pelo convénio assinado entre a Universidade de Barcelona, o INCAVI e a Câmara de Santa Coloma de Gramenet, com o apoio da DO «Alella», para estudar a adequação de quatro castas locais às técnicas de cultura biológica.

O desejo do município e dos profissionais por trás deste projeto, que pretendem beneficiar da proteção da DO «Alella», é poderem comercializar o produto o mais rapidamente possível, para além de poderem também aumentar o número de parcelas de produção e de adegas.

Além disso, a décima disposição adicional da Lei n.o 2/2020, de 5 de março, relativa à vitivinicultura, sob o título de proteção das zonas periurbanas, como é o caso do município de Santa Coloma de Gramenet, estabelece um compromisso por parte da administração pública da Catalunha no sentido de criar um programa de proteção especial para as áreas de produção de vinho periurbanas, a fim de evitar a pressão urbanística e de preservar a continuidade da tradição vitivinícola.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

«Alella»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante natural |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante natural

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinho branco e rosado

Produzidos a partir das castas classificadas na secção 6 do caderno de especificações, apenas variedades brancas para os vinhos brancos e todas as variedades para os rosados. As frações de mosto obtidas por pressão inadequada não poderão, em caso algum, ser utilizadas na produção de vinhos protegidos.

- Os vinhos «crianza» não poderão exceder 0,80 g/l de acidez volátil real.

- Teor máximo de dióxido de enxofre de 250 mg/l, nos vinhos com um teor igual ou superior a 5 g/l de açúcares.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10,5 |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 8,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,5

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

8,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

200

Vinho tinto

Produzido a partir das castas de uva tintas classificadas na secção 6 do presente caderno de especificações. As frações de mosto obtidas por pressão inadequada não poderão, em caso algum, ser utilizadas na produção de vinhos protegidos.

- O limite de acidez volátil real dos vinhos tintos pode ser ultrapassado em 0,06 g/l por cada grau de álcool superior a 11 e por cada ano de envelhecimento, até um máximo de 0,9 g/l.

- Teor máximo de dióxido de enxofre de 200 mg/l, nos vinhos com um teor igual ou superior a 5 g/l de açúcares.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11,5 |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 11,7 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11,5

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

11,7

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

150

Vinho licoroso

Rancio: elaborado a partir das castas garnacha blanca e macabeo ou garnacha negra, produzido pelo método oxidativo em recipientes de carvalho de vinhos brancos, devendo apresentar um teor de açúcares não inferior a 14 graus. Envelhecimento oxidativo pelo método sol y serena, com estágio mínimo de um ano em barris de carvalho.

Mistela: produzido a partir de todas as castas de uvas brancas, separando o mosto de gota, filtrando seguidamente o vinho, acrescentando e misturando depois álcool vínico.

Vino dulce natural: proveniente de mostos com um alto teor de açúcares, superior a 250 g/l, parcialmente fermentado.

- Teor máximo de dióxido de enxofre de 200 mg/l, nos vinhos com um teor igual ou superior a 5 g/l de açúcares.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 15 |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

150

Vinho espumante de qualidade

Obtido a partir de castas autorizadas e produzido pelo método tradicional com fermentação secundária em garrafa, com uma sobrepressão mínima de 3,5 bar e período de estágio de nove meses a contar da data de tiragem até à expulsão («dégorgement»).

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10,8 |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,8

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

Vinho frisante natural

Produzido a partir de todas as castas brancas e tintas, conservando durante a produção parte do gás carbónico resultante da própria fermentação do vinho.

- Teor máximo de dióxido de enxofre de 250 mg/l, nos vinhos brancos ou rosados com um teor igual ou superior a 5 g/l de açúcares. No caso dos vinhos tintos, os limites são de 150 e 200.

- Sobrepressão a 20 °C devido ao dióxido de carbono endógeno em solução, entre 1 e 2,5 bar.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10,5 |
| Acidez total mínima: | em miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10,5

Acidez total mínima:

em miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

200

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas específicas

Práticas de cultivo

A formação e condução das cepas deverá ser aquela considerada ótima para garantir a melhor qualidade e riqueza aromática dos vinhos e será efetuada do seguinte modo:

| a) | Tradicional em vaso, cepas com dois olhos para além do olho da base; |
| --- | --- |

a)

Tradicional em vaso, cepas com dois olhos para além do olho da base;

| b) | Formação em espaldeira com divisão da parte vegetativa. |
| --- | --- |

b)

Formação em espaldeira com divisão da parte vegetativa.

A prática da irrigação, que será autorizada, só pode ser levada a cabo para efeitos de melhoria da qualidade da uva, do seu título alcoométrico e da sua acidez. As parcelas de vinha podem ser reequilibradas em termos hídricos, atendendo às condições de humidade do solo, bem como às condições ambientais da vinha.

Prática enológica específica

A vindima deve ser feita com o máximo cuidado e apenas serão utilizadas para a produção dos vinhos protegidos as uvas sãs e com o grau de maturação necessário para atingir um título alcoométrico natural igual ou superior a 9,5 % vol. O transporte das uvas vindimadas deve ser efetuado o mais rapidamente possível e por meios que permitam preservar a sua qualidade.

b.   Rendimentos máximos

| | Castas brancas |
| --- | --- |

Castas brancas

| | 12 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

12 000 kg de uvas por hectare

| | Castas brancas |
| --- | --- |

Castas brancas

| | 78 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

78 hectolitros por hectare

| | Castas tintas |
| --- | --- |

Castas tintas

| | 10 000 kg de uvas por hectare |
| --- | --- |

10 000 kg de uvas por hectare

| | Castas tintas |
| --- | --- |

Castas tintas

| | 60 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

60 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

| — | Alella |
| --- | --- |

—

Alella

| — | Arenys de Mar |
| --- | --- |

—

Arenys de Mar

| — | Arenys de Munt |
| --- | --- |

—

Arenys de Munt

| — | Argentona |
| --- | --- |

—

Argentona

| — | Badalona |
| --- | --- |

—

Badalona

| — | Cabrera de Mar |
| --- | --- |

—

Cabrera de Mar

| — | Cabrils |
| --- | --- |

—

Cabrils

| — | Calella |
| --- | --- |

—

Calella

| — | El Masnou |
| --- | --- |

—

El Masnou

| — | Granollers |
| --- | --- |

—

Granollers

| — | La Roca del Vallès |
| --- | --- |

—

La Roca del Vallès

| — | Llinars del Vallès |
| --- | --- |

—

Llinars del Vallès

| — | Montgat |
| --- | --- |

—

Montgat

| — | Montornès del Vallès |
| --- | --- |

—

Montornès del Vallès

| — | Martorelles |
| --- | --- |

—

Martorelles

| — | Mataró |
| --- | --- |

—

Mataró

| — | Òrrius |
| --- | --- |

—

Òrrius

| — | Premià de Dalt |
| --- | --- |

—

Premià de Dalt

| — | Premià de Mar |
| --- | --- |

—

Premià de Mar

| — | Sant Cebrià de Vallalta |
| --- | --- |

—

Sant Cebrià de Vallalta

| — | Sant Fost de Campsentelles |
| --- | --- |

—

Sant Fost de Campsentelles

| — | Sant Iscle de Villalta |
| --- | --- |

—

Sant Iscle de Villalta

| — | Sant Pol de Mar |
| --- | --- |

—

Sant Pol de Mar

| — | Santa Coloma de Gramenet |
| --- | --- |

—

Santa Coloma de Gramenet

| — | Santa Maria de Martorelles |
| --- | --- |

—

Santa Maria de Martorelles

| — | Teià |
| --- | --- |

—

Teià

| — | Tiana |
| --- | --- |

—

Tiana

| — | Vilanova del Vallès |
| --- | --- |

—

Vilanova del Vallès

| — | Vilassar de Dalt |
| --- | --- |

—

Vilassar de Dalt

| — | Vilassar de Mar |
| --- | --- |

—

Vilassar de Mar

| — | Vallromanes |
| --- | --- |

—

Vallromanes

7.   Principais castas de uva de vinho

| | GARNACHA TINTA |
| --- | --- |

GARNACHA TINTA

| | SYRAH |
| --- | --- |

SYRAH

| | XARELLO - PANSA BLANCA |
| --- | --- |

XARELLO - PANSA BLANCA

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Vinho»

O terreno local, com um subsolo granítico e fragmentos de organismos marinhos, que à superfície se convertem em pequenos grãos, proporciona uma boa permeabilidade, o que faz com que as cepas precisem de raízes muito profundas para encontrar água e os diferentes nutrientes que lhe são fornecidos pelo solo. Pode dizer-se que essa circunstância coloca as cepas sob um ligeiro stress que, se for bem controlado, poderá ajudar-nos a regular a produção de uvas por cepa. A ligeira diferença gustativa que podemos apreciar nos vinhos produzidos nas vertentes marítimas em comparação com os que são produzidos nas vertentes interiores decorre da maior acidez destes últimos.

«Vinho licoroso»

A produção destes vinhos, utilizando métodos de envelhecimento oxidativos, confere-lhes a personalidade da DOP, intensificando ao longo do tempo as notas minerais/marinhas decorrentes do processo sol y serena.

«Vinho espumante de qualidade»

Estes vinhos caracterizam-se pelo facto de serem produzidos a partir das castas de uva próprias da área geográfica e que são também as mais tradicionais. A principal característica da nossa DOP é o terreno local, que dá aos nossos vinhos uma mineralidade que não se encontra na DOP «Cava» (aqui citada apenas a título de comparação, uma vez que é uma área onde se produzem vinhos espumantes a partir das mesmas castas). Ao provar espumantes brancos de qualidade de qualquer das duas áreas de produção, consegue identificar-se a origem da DOP «Alella», em especial devido ao seu final amargo/cítrico, com sabores elegantes de amêndoa verde. O denominador comum a todos os nossos vinhos, independentemente do seu método de produção, é a mineralidade.

9.   Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, requisitos adicionais)

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
| --- | --- |

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Engarrafado na área geográfica delimitada |
| --- | --- |

Engarrafado na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

| | O engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «Alella» deve ter lugar nas adegas registadas para o efeito, a fim de facilitar a rastreabilidade e preservar a qualidade do produto final. |
| --- | --- |

O engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «Alella» deve ter lugar nas adegas registadas para o efeito, a fim de facilitar a rastreabilidade e preservar a qualidade do produto final.

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
| --- | --- |

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais relativas à rotulagem |
| --- | --- |

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

| | Os rótulos devem ostentar um selo de garantia. |
| --- | --- |

Os rótulos devem ostentar um selo de garantia.

A altura máxima dos carateres utilizados para indicar a denominação «Alella» será de 4 mm, e metade dessa altura para os termos «Denominación de Origen».

No caso das denominações de vinhos que incluam o nome do viticultor ou da propriedade onde são produzidos, as uvas deverão ser provenientes de vinhas cultivadas por esse mesmo viticultor ou inscritas nessa propriedade e o vinho deverá ser única e exclusivamente produzido por esse mesmo viticultor e nessa mesma propriedade.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://ves.cat/eqCL

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/27 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/27

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o,
  n.os

  2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 217/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«MITTERBERG»

Número de referência: PGI-IT-A0295-AM02

Data da comunicação: 24.3.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Produção de vinhos dos tipos frisante e de uvas passas

Especifica-se que os vinhos dos tipos frisante e de uvas passas podem ser produzidos com ou sem indicação de uma ou duas castas de uva.

Trata-se de uma alteração formal que define melhor as tipologias existentes.

A alteração aplica-se ao ponto 2 do caderno de especificações e não abrange o documento único.

2.   Atualização da lista de castas elegíveis para a produção de vinho

No âmbito da base ampelográfica destes vinhos, são inseridas as castas johanniter B, solaris B, muscaris B e souvignier gris B.

Com esta alteração, estas castas passam a constar da lista do anexo 1 do caderno de especificações, concorrendo assim para a produção de vinhos da IGP «Mitterberg», tanto dos tipos não designados pelo nome da casta de videira, como dos tipos qualificados pelo nome de uma ou mais castas.

Esta alteração aplica-se ao ponto 2 e ao anexo 1 do caderno de especificações, assim como à secção 1.7 do documento único.

3.   Condições ambientais e de cultivo das vinhas

Especifica-se que, para produzir vinhos da IGP «Mitterberg», devem ser satisfeitas as condições ambientais e de cultivo da vinha tradicionais da zona e que quer as uvas quer o vinho devem apresentar as características de qualidade específicas definidas no caderno de especificações.

Trata-se de uma clarificação formal que se refere às características ambientais e de cultivo específicas do setor vitivinícola local.

A alteração aplica-se ao ponto 4 do caderno de especificações e não abrange o documento único.

4.   Características na fase de consumo — Novello

Suprimiu-se o tipo «novello».

Trata-se da eliminação de um tipo de vinho que já não era produzido há muitos anos, pelo que deixou de haver interesse em regulamentar essa menção.

A alteração aplica-se ao ponto 6 do caderno de especificações e à secção 1.4 do documento único.

5.   Características na fase de consumo — vinho de uvas passas

No que respeita ao Mitterberg de uvas passas, aumentaram-se os parâmetros do título alcoométrico volúmico total mínimo de 14 para 16 % e o título alcoométrico volúmico adquirido de, no mínimo, 7,00 para 9,00, a fim de regressar à categoria de vinho obtido a partir de uvas passas [anexo 7, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013].

Trata-se de um ajustamento da legislação da UE relativa aos parâmetros químicos e físicos acima referidos.

A alteração aplica-se ao ponto 6 do caderno de especificações e à secção 1.4 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Mitterberg

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante

| 15. | Vinho de uvas passas |
| --- | --- |

15.

Vinho de uvas passas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Mitterberg branco

| | Cor: amarelo-palha; |
| --- | --- |

Cor: amarelo-palha;

| | Nariz: agradável, frutado, por vezes também aromático; |
| --- | --- |

Nariz: agradável, frutado, por vezes também aromático;

| | Boca: cheio, equilibrado, agradável; |
| --- | --- |

Boca: cheio, equilibrado, agradável;

| | Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.; |
| --- | --- |

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.;

| | Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l. |
| --- | --- |

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Mitterberg com menção de uma ou mais castas de uvas brancas

| | Cor: característica da casta de origem; |
| --- | --- |

Cor: característica da casta de origem;

| | Nariz: agradável, delicado, característico da casta de origem; |
| --- | --- |

Nariz: agradável, delicado, característico da casta de origem;

| | Boca: cheio, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem; |
| --- | --- |

Boca: cheio, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem;

| | Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.; |
| --- | --- |

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.;

| | Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l. |
| --- | --- |

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Mitterberg tinto

| | Cor: do vermelho-rubi claro a intenso ao vermelho grená carregado; |
| --- | --- |

Cor: do vermelho-rubi claro a intenso ao vermelho grená carregado;

| | Nariz: agradável, delicado; |
| --- | --- |

Nariz: agradável, delicado;

| | Boca: macio, agradável, cheio, equilibrado; |
| --- | --- |

Boca: macio, agradável, cheio, equilibrado;

| | Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.; |
| --- | --- |

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.;

| | Extrato não redutor mínimo: 16,0 g/l. |
| --- | --- |

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Mitterberg com menção de uma ou mais castas de uvas tintas

| | Cor: do vermelho-rubi claro a intenso ao vermelho grená carregado, característico da casta de origem; |
| --- | --- |

Cor: do vermelho-rubi claro a intenso ao vermelho grená carregado, característico da casta de origem;

| | Nariz: agradável, característico da casta de origem; |
| --- | --- |

Nariz: agradável, característico da casta de origem;

| | Boca: macio, agradável, cheio, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem; |
| --- | --- |

Boca: macio, agradável, cheio, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem;

| | Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.; |
| --- | --- |

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.;

| | Extrato não redutor mínimo: 16,0 g/l. |
| --- | --- |

Extrato não redutor mínimo: 16,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Mitterberg rosé com ou sem menção de uma ou mais castas

| | Cor: cor-de-rosa |
| --- | --- |

Cor: cor-de-rosa

| | Nariz: delicado, agradável, característico da casta de origem; |
| --- | --- |

Nariz: delicado, agradável, característico da casta de origem;

| | Boca: não muito encorpado, equilibrado, elegante, fresco, sabor característico da(s) casta(s) de origem; |
| --- | --- |

Boca: não muito encorpado, equilibrado, elegante, fresco, sabor característico da(s) casta(s) de origem;

| | Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.; |
| --- | --- |

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.;

| | Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l. |
| --- | --- |

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Mitterberg frisante, com ou sem menção de uma ou mais castas

| | Espuma: subtil, persistente; |
| --- | --- |

Espuma: subtil, persistente;

| | Cor: característica da casta de origem; |
| --- | --- |

Cor: característica da casta de origem;

| | Nariz: delicado, agradável, frutado, característico da casta de origem; |
| --- | --- |

Nariz: delicado, agradável, frutado, característico da casta de origem;

| | Boca: seco ou meio-doce, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem; |
| --- | --- |

Boca: seco ou meio-doce, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem;

| | Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.; |
| --- | --- |

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,00 % vol.;

| | Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l. |
| --- | --- |

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 3,5 |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

3,5

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Mitterberg de uvas passas, com ou sem menção de uma ou mais castas

| | Cor: característica da casta de origem; |
| --- | --- |

Cor: característica da casta de origem;

| | Nariz: agradável, delicado, característico; |
| --- | --- |

Nariz: agradável, delicado, característico;

| | Boca: meio-doce ou doce, cheio, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem; |
| --- | --- |

Boca: meio-doce ou doce, cheio, equilibrado, sabor característico da(s) casta(s) de origem;

| | Título alcoométrico volúmico total mínimo: 16,00 % vol; |
| --- | --- |

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 16,00 % vol;

| | Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l. |
| --- | --- |

Extrato não redutor mínimo: 20,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9,00 |
| Acidez total mínima | 3,5 |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9,00

Acidez total mínima

3,5

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5.   Práticas de vinificação

a.   Práticas enológicas específicas

«Mitterberg»

Prática enológica específica

São permitidas as diferentes técnicas de enriquecimento previstas na legislação comunitária.

É permitido realizar misturas, num máximo de 15 % em volume, com outros mostos ou vinhos, incluindo os provenientes de diferentes zonas de produção nacionais.

b.   Rendimentos máximos

Mitterberg branco, tinto e rosé

19 000 kg de uvas por hectare

Mitterberg com indicação da casta

18 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas aptas para a elaboração dos vinhos com a indicação geográfica típica «Mitterberg» abrange todo o território administrativo da província de Bolzano.

7.   Principais castas de uva de vinho

Bronner B.

Cabernet franc T. — Cabernet

Cabernet-sauvignon T. — Cabernet

Carmenère N. — Cabernet nostrano

Chardonnay B.

Diolinoir N.

Johanniter B.

Kerner B.

Lagrein N.

Malvasia N. — Roter Malvasier

Manzoni bianco B. — Incrocio Manzoni 6.0.13 B.

Merlot T.

Moscato giallo B. — Muskateller

Moscato rosa Rs. — Rosen muskateller

Muscaris B.

Müller thurgau B. — Riesling x Sylvaner

Petit manseng B.

Petit verdot T.

Pinot bianco B. — Pinot

Pinot grigio — Pinot

Pinot nero T. — Pinot

Portoghese N. — Portugieser

Regent N.

Riesling italico B. — Riesling

Riesling italico B. — Welschriesling

Sauvignon B. — Sauvignon blanc

Schiava N.

Schiava gentile N. — Mittervernatsch

Schiava grigia N. — Grauvernatsch

Schiava grossa N. — Großvernatsch

Solaris B.

Souvignier gris B.

Sylvaner verde B. — Grüner Sylvaner

Syrah N. — Shiraz

Tannat N.

Tempranillo N.

Teroldego N.

Traminer aromatico Rs. — Gewürztraminer

Veltliner B.

Viogner B.

Zweigelt N.

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Mitterberg»

A área de produção do vinho da IGP «Mitterberg» beneficia da excelente exposição da vasta zona de colinas e das características do solo, que determinam uma produção de qualidade muito elevada. As diferentes características morfológicas da zona de produção criam uma variedade de microambientes que permitem cultivar inúmeras castas, autóctones e alóctones. A norte, a área geográfica é protegida dos ventos do Ártico e do clima frio do Atlântico pela cadeia alpina. A sul, a área de produção estende-se até ao Vale Venosta e ao Vale Isarco beneficiando da influência do calor benéfico do Mediterrâneo.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

N/A

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/15208

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/33 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/33

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 217/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«PAMPEPATO DI TERNI»/«PANPEPATO DI TERNI»

N.o
  UE: PGI-IT-02467 —
  30.12.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

«Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» é um produto de padaria obtido a partir da transformação de frutos secos, chocolate, passas, fruta cristalizada, cacau amargo, mel, café, especiarias e farinha.

No momento da sua introdução no consumo, o «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» apresenta as seguintes características:

Características físicas:

Forma: circular, de base plana e superfície convexa.

Dimensões:

Diâmetro: entre 1 e 20 cm;

Altura: entre 1 e 10 cm.

Peso: entre 25 g e 1 kg.

Humidade: de 7,5% a 25%.

Características organoléticas:

Aspeto exterior: cor castanho-escura, quase preta, em forma de cúpula com frutos secos visíveis à superfície.

Aspeto interior: cor castanho-escura, presença difusa de frutos secos e de fruta cristalizada, bem distribuídos.

Consistência da massa: compacta, untuosa graças à presença de ingredientes moles (chocolate, passas, fruta cristalizada, mel, café) e crocante devido aos frutos secos torrados.

Aroma: inicialmente de chocolate e frutos secos e, posteriormente, de especiarias, nomeadamente canela, pimenta e noz-moscada.

Sabor: inicialmente de chocolate com um ligeiro perfume de especiarias, que dá progressivamente lugar aos frutos secos e à fruta cristalizada, terminando com um sabor pronunciado de chocolate e especiarias, nomeadamente canela, noz-moscada e pimenta.

O produto não contém nenhum corante ou conservante adicionado.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Na fabricação do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni», são utilizados os seguintes ingredientes (para obter 10 kg de massa, antes da cozedura):

| — | frutos secos torrados: mistura de amêndoas, nozes e avelãs, em proporções variáveis, entre 3,5 kg e 6 kg, |
| --- | --- |

—

frutos secos torrados: mistura de amêndoas, nozes e avelãs, em proporções variáveis, entre 3,5 kg e 6 kg,

| — | fruta cristalizada e fruta desidratada: mistura de passas, laranja e cidra, em proporções variáveis, entre 1,5 kg e 3 kg, |
| --- | --- |

—

fruta cristalizada e fruta desidratada: mistura de passas, laranja e cidra, em proporções variáveis, entre 1,5 kg e 3 kg,

| — | mel de mistura de flores: entre 0,5 kg e 1,5 kg, |
| --- | --- |

—

mel de mistura de flores: entre 0,5 kg e 1,5 kg,

| — | cacau amargo em pó (com 20% a 22% de manteiga de cacau): entre 0,2 kg e 0,5 kg, |
| --- | --- |

—

cacau amargo em pó (com 20% a 22% de manteiga de cacau): entre 0,2 kg e 0,5 kg,

| — | chocolate (no mínimo, 50% de cacau): entre 0,5 kg e 1,5 kg, |
| --- | --- |

—

chocolate (no mínimo, 50% de cacau): entre 0,5 kg e 1,5 kg,

| — | especiarias: mistura de pimenta, canela e noz-moscada, em proporções variáveis, entre 0,05 kg e 0,15 kg, |
| --- | --- |

—

especiarias: mistura de pimenta, canela e noz-moscada, em proporções variáveis, entre 0,05 kg e 0,15 kg,

| — | farinha tipo 0 ou farinha de milho, arroz ou amêndoa: entre 0,2 kg e 0,7 kg. |
| --- | --- |

—

farinha tipo 0 ou farinha de milho, arroz ou amêndoa: entre 0,2 kg e 0,7 kg.

Além dos ingredientes referidos acima, é permitida a utilização dos seguintes ingredientes facultativos na massa de base:

| — | mosto cozido: no máximo, 0,8 kg, |
| --- | --- |

—

mosto cozido: no máximo, 0,8 kg,

| — | licor: no máximo, 0,075 kg, |
| --- | --- |

—

licor: no máximo, 0,075 kg,

| — | açúcar: no máximo, 0,05 kg, |
| --- | --- |

—

açúcar: no máximo, 0,05 kg,

| — | raspa de laranja: no máximo, 0,05 kg, |
| --- | --- |

—

raspa de laranja: no máximo, 0,05 kg,

| — | pinhões: no máximo, 0,2 kg, |
| --- | --- |

—

pinhões: no máximo, 0,2 kg,

| — | café (líquido): no máximo, 0,2 kg, |
| --- | --- |

—

café (líquido): no máximo, 0,2 kg,

| — | hóstia: para servir de base. |
| --- | --- |

—

hóstia: para servir de base.

Caso a mistura seja amassada por meios mecânicos, é permitida a utilização de água até uma percentagem máxima de 5%.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de amassadura, divisão em porções, tendedura, cozedura e maturação do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» realizam-se na área geográfica de produção.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

Terminada a fase de maturação do produto, o primeiro acondicionamento deve ser efetuado no local de produção para evitar qualquer impacto negativo, em termos de degradação da qualidade, junto dos consumidores. A exposição ao ar do produto não protegido por uma primeira embalagem alteraria a persistência dos aromas do bolo, devido à dispersão e redução da intensidade do complexo conjunto de aromas libertados pelas especiarias. Implicaria igualmente uma opacificação da superfície devido ao aparecimento da manteiga de cacau e a uma perda da consistência crocante dos frutos secos.

O acondicionamento é composto, no mínimo, de um invólucro protetor hermético em celofane alimentar, papel pergaminho, folha de alumínio ou qualquer outro material adequado para uso alimentar, nos termos da legislação em vigor.

Pode ser adicionado um segundo invólucro exterior fora do local de produção.

O «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» é comercializado em embalagens individuais, inteiro ou em fatias de espessura compreendida entre 0,5 cm e 1,5 cm.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

Na embalagem devem figurar as menções «Pampepato di Terni» ou «Panpepato di Terni» e «Indicazione Geografica Protetta» (Indicação Geográfica Protegida) por extenso ou a sigla (IGP), bem como as seguintes informações complementares:

| — | o símbolo europeu da IGP, |
| --- | --- |

—

o símbolo europeu da IGP,

| — | o nome, a firma e o endereço da empresa responsável pela produção e/ou pelo acondicionamento, |
| --- | --- |

—

o nome, a firma e o endereço da empresa responsável pela produção e/ou pelo acondicionamento,

| — | o símbolo geográfico do produto, cuja utilização é indissociável da indicação geográfica protegida. |
| --- | --- |

—

o símbolo geográfico do produto, cuja utilização é indissociável da indicação geográfica protegida.

O símbolo gráfico do produto é composto pelos seguintes elementos:

Image 1

4.   Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

A área de produção do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» compreende todo o território administrativo da província de Terni e os municípios de Massa Martana, Marsciano, Todi, Fratta Todina, Montecastello di Vibio e Deruta da província de Perugia.

5.   Relação com a área geográfica

A reputação do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» está tradicionalmente ligadas ao ambiente e ao território de que é o símbolo.

O «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni», confecionado há séculos a partir dos alimentos que podiam ser guardados durante o ano no quadro da economia rural, é o bolo de Natal por excelência.

Com o tempo, a confeção do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» foi-se desenvolvendo, até se tornar o símbolo da gastronomia de Terni durante as festas natalícias.

A primeira referência a uma produção profissional e em «grande escala» do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» remonta a 1913, ano em que uma pastelaria secular de Terni contribuiu para a difusão do produto, dando-o a conhecer como o bolo de Terni.

Nos anos 1900 e ainda nos dias de hoje, inúmeros livros de receitas tradicionais, guias gastronómicos e turísticos e publicações de natureza diversa fazem referência ao «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» como sendo um bolo de Natal típico de Terni.

Na primeira edição do guia gastronómico italiano de 1931, o Touring Club Italiano (automóvel clube de Itália) menciona «o incontornável Panpepato de Natal em Terni» (Touring Club Italiano de 1931), do mesmo modo que o «guia gastronómico de Itália» (Felice Cunsolo, Guida gastronomica d’Italia, Istituto Geografico De Agostini, Novara, 1975), na secção consagrada à região da Úmbria, menciona o «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» como o bolo de Natal típico de Terni.

O «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» figura igualmente no guia turístico «Guida di Terni e del ternano» como o bolo que «reina na mesa do Natal» (Loretta Santini, Guida di Terni e del ternano, p. 23, ed. Qguide, 2003).

O guia «Sapori e Profumi», da província de Terni, na secção relativa aos «pratos tradicionais a servir no Natal», inclui o pampepato na lista de bolos (Umbria Gusto, Sapori e profumi, 2008, província de Terni).

A Academia Italiana de Culinária consagrou diversas publicações ao «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni», que figuram em edições de aniversário ou em revistas especializadas. Entre as mais importantes destaca-se a publicação «I frutti del sole», onde se indica que «o panpepato é o bolo emblemático da tradição natalícia em Terni» (I Frutti Del Sole, 2007, ed. Academia Italiana de Culinária), bem como o artigo intitulado «O Pampepato de Terni», no qual o «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» é definido, em subtítulo, como «o bolo emblemático da tradição natalícia na cidade da Úmbria» («Civiltà della Tavola», n.o 299, dezembro de 2017, ed. Academia Italiana de Culinária).

O artigo intitulado «Terni da leccarsi i baffi», publicado no jornal «Corriere dell’Umbria» de 9 de abril de 2016, inclui outros elementos comprovativos da relação entre a reputação do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» e a cidade de Terni. Nesse artigo é mencionado, a propósito das tradições culinárias, que o «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni»«é a melhor representação deste conjunto de contradições, caro à tradição da Úmbria. É o equilíbrio perfeito entre o amargo e o doce que distingue este bolo, que entrou de imediato na tradição rural da Úmbria».

Além disso, é igualmente feita referência a um extrato do artigo publicado no jornal «Il Messaggero», na edição local de Terni de 31 de dezembro de 2009, segundo o qual «de acordo com a tradição, desde 1851, o pampepato não falta nunca nas mesas dos habitantes de Terni».

De interesse é também o artigo publicado no mesmo jornal, intitulado «In gara per il migliore Pampepato dell’anno» (Concurso de melhor Pampepato do ano), onde é colocado em posição de destaque, enquanto produto «único, que apenas se pode encontrar em Terni e que simboliza igualmente a tradição, como o atestam os seus ingredientes» (Il Messaggero de 15.12.2008).

Na revista de culinária «Cucina Moderna», o «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» é indicado como sendo um «bolo típico das festas natalícias» (Cucina Moderna, janeiro de 2018, p. 98, ed. Gruppo Mondadori).

A segunda edição da publicação «La vera Umbria» inclui a receita do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni», sendo descritocomo um bolo típico de Terni [Caruso P., la vera Umbria. La tradizione umbra nei piaceri della tavola, ed. Grilligraf Collazzone (Pg), 2000].

Na publicação «Terni: la città fra due fiumi» da coleção «Il turismo culturale: la rivista che ti guida», refere-se ainda que «em Terni, durante o período natalício, não há família, restaurante, estabelecimento gastronómico, pastelaria ou padaria que não confecione o pampepato [...]» (AA.VV. Terni la città tra due fiumi. Provincia di Terni, ed. Vanni, 2006).

O «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» protagoniza igualmente momentos lúdicos ou de reunião popular na região.

A este respeito, a delegação de Terni da Academia Italiana de Culinária convidou, durante vários anos, os seus membros a apresentarem para degustação os pampepati preparados em casa e a partilharem as suas receitas, recompensando o melhor bolo confecionado de acordo com a tradição. Na senda da Academia, a MET, uma entidade local de Terni, organiza desde 2009 o evento «Pampepato do ano», no qual todos podem participar, enviando o respetivo produto para que seja apresentado a um júri qualificado, composto por chefes de cozinha, pasteleiros, fabricantes de chocolate, escanções e representantes das associações e ordens profissionais. O prémio a conceder ao melhor «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» consiste numa colher de pau de pastelaria, que é restituída todos os anos pelo vencedor do ano anterior para ser entregue ao premiado. (Il cucchiaio di legno per il miglior pampepato, extrato de «Il Messaggero» de 5.1.2013).

Em 10 de fevereiro de 2002, alguns pasteleiros de Terni conseguiram, durante uma quermesse dedicada ao «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni», confecionar um pampepato de 112 kg, o que constituiu uma estreia.

Por fim, existem outras indicações extremamente valiosas da reputação bem enraizada do «Pampepato di Terni»/«Panpepato di Terni» relacionadas com a sua presença, cada vez mais frequente e significativa, nas prateleiras das lojas de produtos regionais, onde continua a ser considerado uma recordação gastronómica cada vez mais apreciada.

Referência à publicação do caderno de especificações:

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte sítio da Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335.

Pode ser igualmente consultado:

acedendo diretamente à página principal do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais] (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 217/37 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 217/37

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Nota informativa – Consulta pública

Indicações geográficas do Japão

(2020/C 217/13)

O Acordo de Parceria Económica UE-Japão (a seguir designado por «Acordo»), incluindo o capítulo sobre as indicações geográficas (IG) que confere proteção a muitas IG da UE e do Japão, entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2019. Em conformidade com o artigo 14.30.° do Acordo, as autoridades japonesas apresentaram uma lista de IG adicionais a proteger ao abrigo do mesmo. A Comissão Europeia procede atualmente à apreciação dessas indicações geográficas na perspetiva da sua proteção ao abrigo do Acordo.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestar a sua oposição a essa proteção por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A4@ec.europa.eu.

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

| a) | Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; |
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a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

| b) | Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2) e do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (3), ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegida na UE ao abrigo dos acordos bilaterais celebrados pela União, disponíveis no seguinte endereço:
  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf. |
| --- | --- |

b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2) e do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (3), ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegida na UE ao abrigo dos acordos bilaterais celebrados pela União, disponíveis no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf.

| c) | Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto; |
| --- | --- |

c)

Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

| d) | Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da presente publicação; |
| --- | --- |

d)

Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da presente publicação;

| e) | Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão. |
| --- | --- |

e)

Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

A satisfação dos critérios acima enunciados será avaliada em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão bem sucedida dos debates realizados ao abrigo do artigo 14.30.° do Acordo e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas
   (4)

| N.o | Nome protegido no Japão | Transcrição para o alfabeto latino
  (unicamente a título informativo) | Descrição sucinta
  (se necessário e apenas a título informativo) | Categoria do produto |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | | Mito no Yawaraka Negi | Cebolinha japonesa | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 2 | | Matsudate Shibori Daikon | Rábano japonês (Daikon) | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 3 | | Taisyu Soba | Trigo mourisco e farinha de trigo mourisco | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 4 | /Yamagata Celery | Aipo Yamagata | Aipo | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 5 | | Tomate Nango | Tomate | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 6 | | Yamadai Kansho | Batata-doce | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 7 | / | Iwadeyama Koridofu/


  Iwadeyama Meisan Koridofu | Pasta de feijão fermentada liofilizada (tofu) | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 8 | | Kumamoto Akaushi | Carne de bovino | Carnes (e miudezas) frescas |
| 9 | / | Futago Satoimo/


  Futago Imonoko | Inhame-branco | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 10 | / | Echizen Gani/Echizen Kani | Caranguejo-das-neves/caranguejo-das-neves cozido | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| 11 | /
  Daisen Broccoli | Bróculos Daisen | Brócolos | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 12 | /Okukuji Shamo Chicken | Okukuji Shamo | Frango | Carnes (e miudezas) frescas |
| 13 | /
  Koge Hanagoshogaki | Koge Hanagoshogaki | Dióspiro do Japão | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 14 | /
  Kikuchi Suiden Gobo | Kikuchi Suiden Gobo | Bardana | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 15 | /
  Tsuruta Steuben | Tsuruta Steuben | Uvas | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 16 | /Ozasa Urui | Ozasa Urui | Hosta | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 17 | /Tokyo Shamo | Tokyo Shamo | Frango | Carnes (e miudezas) frescas |
| 18 | /
  Sayo Mochidaizu | Sayo Mochidaizu | Soja | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 19 | /Iburigakko | Iburigakko | Pickles | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 20 | /Daiei Suika | Daiei Suika | Melancia | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 21 | /
  Tsunan no Yukishita Ninjin | Tsunan no Yukishita Ninjin | Cenoura | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 22 | /Zentsujisan Shikakusuika | Zentsujisan Shikakusuika | Melancia | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 23 | /Hiba Gyu | Hiba Gyu | Carne de bovino | Carnes (e miudezas) frescas |
| 24 | /Ibuki Soba/

  /Ibuki Zairaisoba | Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba | Trigo mourisco | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 25 | /Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki/Higashiizumo no Maruhata Hoshikaki | Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki | Dióspiro do Japão seco | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| 26 | | Hokkaido | Vinho | Vinho |
| 27 | | Nadagogo | Vinho de arroz (saqué) | Outras bebidas alcoólicas |
| 28 | | Harima | Vinho de arroz (saqué) | Outras bebidas alcoólicas |

N.o

Nome protegido no Japão

Transcrição para o alfabeto latino

(unicamente a título informativo)

Descrição sucinta

(se necessário e apenas a título informativo)

Categoria do produto

1

Image 2

Mito no Yawaraka Negi

Cebolinha japonesa

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

2

Image 3

Matsudate Shibori Daikon

Rábano japonês (Daikon)

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3

Image 4

Taisyu Soba

Trigo mourisco e farinha de trigo mourisco

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4

Image 5

Aipo Yamagata

Aipo

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

5

Image 6

Tomate Nango

Tomate

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

6

Image 7

Yamadai Kansho

Batata-doce

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

7

Image 8/

Image 9

Iwadeyama Koridofu/

Iwadeyama Meisan Koridofu

Pasta de feijão fermentada liofilizada (tofu)

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

8

Image 10

Kumamoto Akaushi

Carne de bovino

Carnes (e miudezas) frescas

9

Image 11

Image 12

Futago Satoimo/

Futago Imonoko

Inhame-branco

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

10

Image 13

Image 14

Echizen Gani/Echizen Kani

Caranguejo-das-neves/caranguejo-das-neves cozido

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

11

Image 15/

Daisen Broccoli

Bróculos Daisen

Brócolos

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

12

Image 16

Okukuji Shamo

Frango

Carnes (e miudezas) frescas

13

Image 17/

Koge Hanagoshogaki

Koge Hanagoshogaki

Dióspiro do Japão

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

14

Image 18/

Kikuchi Suiden Gobo

Kikuchi Suiden Gobo

Bardana

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

15

Image 19/

Tsuruta Steuben

Tsuruta Steuben

Uvas

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

16

Image 20

Ozasa Urui

Hosta

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

17

Image 21

Tokyo Shamo

Frango

Carnes (e miudezas) frescas

18

Image 22/

Sayo Mochidaizu

Sayo Mochidaizu

Soja

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

19

Image 23

Iburigakko

Pickles

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

20

Image 24

Daiei Suika

Melancia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

21

Image 25/

Tsunan no Yukishita Ninjin

Tsunan no Yukishita Ninjin

Cenoura

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

22

Image 26

Zentsujisan Shikakusuika

Melancia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

23

Image 27

Hiba Gyu

Carne de bovino

Carnes (e miudezas) frescas

24

Image 28

Image 29

Ibuki Soba/Ibuki Zairaisoba

Trigo mourisco

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

25

Image 30

Higashiizumo no Maruhata Hoshigaki

Dióspiro do Japão seco

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

26

Image 31

Hokkaido

Vinho

Vinho

27

Image 32

Nadagogo

Vinho de arroz (saqué)

Outras bebidas alcoólicas

28

Image 33

Harima

Vinho de arroz (saqué)

Outras bebidas alcoólicas

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(3)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

(4)  Lista das IG registadas no Japão comunicada pelas autoridades japonesas no âmbito dos debates em curso nos termos do artigo 14.30.° do Acordo.

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