# Jornal Oficial C 183/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 183 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano3 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 183

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano3 de junho de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 183/01 | Informação à atenção de: AL NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, AL-YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, BOUYERI Mohammed, IZZ-AL-DIN Hasan, MOHAMMED Khalid Shaikh, SHAHLAI Abdul Reza, SHAKURI Ali Gholam, PARTIDO COMUNISTA DAS FILIPINAS, incluindo o NOVO EXÉRCITO POPULAR (NPA), Filipinas, Ala Militar do Hezbolá, EJÉRCITO DE LIBERACIÓN NACIONAL (Exército de Libertação Nacional), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA-COMANDO GERAL, DEVRIMCI HALK KURTULUȘ PARTISI CEPHESI-DHKP/C, SENDERO LUMINOSO-SL (Caminho Luminoso) e TEYRBAZEN AZADIYA KURDISTAN-TAK — pessoas e grupos enumerados na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexos da Decisão (PESC) 2020/20 e do Regulamento de Execução (UE) 2020/19 do Conselho] | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 183/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2020: 0,00 %, Taxas de câmbio do euro — 2 de junho de 2020 | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 183/01

Informação à atenção de: AL NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, AL-YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, BOUYERI Mohammed, IZZ-AL-DIN Hasan, MOHAMMED Khalid Shaikh, SHAHLAI Abdul Reza, SHAKURI Ali Gholam, PARTIDO COMUNISTA DAS FILIPINAS, incluindo o NOVO EXÉRCITO POPULAR (NPA), Filipinas, Ala Militar do Hezbolá, EJÉRCITO DE LIBERACIÓN NACIONAL (Exército de Libertação Nacional), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA-COMANDO GERAL, DEVRIMCI HALK KURTULUȘ PARTISI CEPHESI-DHKP/C, SENDERO LUMINOSO-SL (Caminho Luminoso) e TEYRBAZEN AZADIYA KURDISTAN-TAK — pessoas e grupos enumerados na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexos da Decisão (PESC) 2020/20 e do Regulamento de Execução (UE) 2020/19 do Conselho]

o

o

o

o

1

Comissão Europeia

2020/C 183/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2020: 0,00 %, Taxas de câmbio do euro — 2 de junho de 2020

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 183/03 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9757 — Providence/VOO/Brutélé) (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 183/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9850 — EQT Fund management/Schülke & Mayr), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2020/C 183/05 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9851 — Naturgy/Sonatrach/BlackRock/Medgaz), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2020/C 183/06 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9782 — Experian/Bertelsmann/Informa), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2020/C 183/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9676 — Lov Group/Banijay/ESG) (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 183/08 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 183/03

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9757 — Providence/VOO/Brutélé) (
  1
  )

1

4

2020/C 183/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9850 — EQT Fund management/Schülke & Mayr), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2020/C 183/05

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9851 — Naturgy/Sonatrach/BlackRock/Medgaz), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2020/C 183/06

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9782 — Experian/Bertelsmann/Informa), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2020/C 183/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9676 — Lov Group/Banijay/ESG) (
  1
  )

1

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 183/08

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/1 |
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3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/1

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Informação à atenção de: AL NASSER Abdelkarim Hussein Mohamed, AL-YACOUB Ibrahim Salih Mohammed, BOUYERI Mohammed, IZZ-AL-DIN Hasan, MOHAMMED Khalid Shaikh, SHAHLAI Abdul Reza, SHAKURI Ali Gholam, PARTIDO COMUNISTA DAS FILIPINAS, incluindo o NOVO EXÉRCITO POPULAR (NPA), Filipinas, Ala Militar do Hezbolá, EJÉRCITO DE LIBERACIÓN NACIONAL («Exército de Libertação Nacional»), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA (FPLP), FRENTE POPULAR DE LIBERTAÇÃO DA PALESTINA-COMANDO GERAL, «DEVRIMCI HALK KURTULUȘ PARTISI CEPHESI»-«DHKP/C», SENDERO LUMINOSO-«SL» («Caminho Luminoso») e «TEYRBAZEN AZADIYA KURDISTAN»-«TAK» — pessoas e grupos enumerados na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexos da Decisão (PESC) 2020/20 e do Regulamento de Execução (UE) 2020/19 do Conselho]

(2020/C 183/01)

Chama-se a atenção das pessoas e grupos acima referidos que figuram na lista constante da Decisão (PESC) 2020/20 (1) e do Regulamento de Execução (UE) 2020/19 do Conselho (2) para as seguintes informações:

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (3) prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas e aos grupos em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista das pessoas e dos grupos acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho tenciona alterar em conformidade as suas exposições de motivos.

As pessoas e os grupos em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obter as exposições de motivos previstas que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (Ao cuidado de: COMET designations) |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia (Ao cuidado de: COMET designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 10 de junho de 2020.

As pessoas e os grupos em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (4).

Chama-se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros relevantes, enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, desse regulamento.

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(1)  JO L 8 I de 14.1.2020, p. 5.

(2)  JO L 8I, de 14.1.2020, p. 1.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(4)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

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Comissão Europeia

| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/3

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2020: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de junho de 2020

(2020/C 183/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1174 |
| JPY | iene | 120,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4541 |
| GBP | libra esterlina | 0,89083 |
| SEK | coroa sueca | 10,4520 |
| CHF | franco suíço | 1,0741 |
| ISK | coroa islandesa | 151,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6798 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,645 |
| HUF | forint | 345,67 |
| PLN | zlóti | 4,3993 |
| RON | leu romeno | 4,8423 |
| TRY | lira turca | 7,5698 |
| AUD | dólar australiano | 1,6310 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5106 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6609 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7680 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5668 |
| KRW | won sul-coreano | 1 364,42 |
| ZAR | rand | 19,2755 |
| CNY | iuane | 7,9413 |
| HRK | kuna | 7,5848 |
| IDR | rupia indonésia | 16 107,32 |
| MYR | ringgit | 4,7797 |
| PHP | peso filipino | 56,071 |
| RUB | rublo | 76,8001 |
| THB | baht | 35,271 |
| BRL | real | 5,9499 |
| MXN | peso mexicano | 24,4448 |
| INR | rupia indiana | 84,0390 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1174

JPY

iene

120,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4541

GBP

libra esterlina

0,89083

SEK

coroa sueca

10,4520

CHF

franco suíço

1,0741

ISK

coroa islandesa

151,00

NOK

coroa norueguesa

10,6798

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,645

HUF

forint

345,67

PLN

zlóti

4,3993

RON

leu romeno

4,8423

TRY

lira turca

7,5698

AUD

dólar australiano

1,6310

CAD

dólar canadiano

1,5106

HKD

dólar de Hong Kong

8,6609

NZD

dólar neozelandês

1,7680

SGD

dólar singapurense

1,5668

KRW

won sul-coreano

1 364,42

ZAR

rand

19,2755

CNY

iuane

7,9413

HRK

kuna

7,5848

IDR

rupia indonésia

16 107,32

MYR

ringgit

4,7797

PHP

peso filipino

56,071

RUB

rublo

76,8001

THB

baht

35,271

BRL

real

5,9499

MXN

peso mexicano

24,4448

INR

rupia indiana

84,0390

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/4 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9757 — Providence/VOO/Brutélé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 183/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | O grupo Providence Equity Partners («Providence», Estados Unidos da América) atuará no âmbito desta ação através da sociedade OTP Luxco S.à.r.l («OTP Luxco», Luxemburgo), controlada por três fundos de investimento, a saber: 1) Providence Equity Partners VIII L.P. (Ilhas Caimão), 2) Providence Equity Partners VIII-A L.P. (Ilhas Caimão), e 3) Providence Equity Partners VIII (Scotland) L.P., que, por seu turno, fazem parte do grupo; |
| --- | --- |

—

O grupo Providence Equity Partners («Providence», Estados Unidos da América) atuará no âmbito desta ação através da sociedade OTP Luxco S.à.r.l («OTP Luxco», Luxemburgo), controlada por três fundos de investimento, a saber: 1) Providence Equity Partners VIII L.P. (Ilhas Caimão), 2) Providence Equity Partners VIII-A L.P. (Ilhas Caimão), e 3) Providence Equity Partners VIII (Scotland) L.P., que, por seu turno, fazem parte do grupo;

| — | VOO SA («VOO», Bélgica), controlada pela Nethys SA («Nethys», Bélgica), ela própria controlada pela empresa pública intermunicipal Enodia SCRL («Enodia», Bélgica); |
| --- | --- |

—

VOO SA («VOO», Bélgica), controlada pela Nethys SA («Nethys», Bélgica), ela própria controlada pela empresa pública intermunicipal Enodia SCRL («Enodia», Bélgica);

| — | Société Intercommunale pour la Diffusion de la Télévision, Brutélé SCRL («Brutélé», Bélgica).
  A Providence, através da sua filial OTP Luxco, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da VOO e da Brutélé.
  A concentração é efetuada mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

—

Société Intercommunale pour la Diffusion de la Télévision, Brutélé SCRL («Brutélé», Bélgica).

A Providence, através da sua filial OTP Luxco, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da VOO e da Brutélé.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Providence: sociedade de investimento internacional especializada nas empresas de comunicação social, comunicação, educação e informação; |
| --- | --- |

—

Providence: sociedade de investimento internacional especializada nas empresas de comunicação social, comunicação, educação e informação;

| — | VOO: operador de cabo, ativo principalmente na Região da Valónia, fornecedor de serviços de acesso a televisão, telefonia fixa e móvel e à Internet através da sua rede de cabo, tanto para clientes residenciais como profissionais; |
| --- | --- |

—

VOO: operador de cabo, ativo principalmente na Região da Valónia, fornecedor de serviços de acesso a televisão, telefonia fixa e móvel e à Internet através da sua rede de cabo, tanto para clientes residenciais como profissionais;

| — | Brutélé: operador de cabo, ativo principalmente na região de Bruxelas-Capital e a sul desta região. O operador fornece a clientes residenciais e profissionais serviços de acesso a televisão, telefone e à Internet através da sua rede de distribuição por cabo, principalmente na Região de Bruxelas-Capital e nas redondezas da cidade de Charleroi, na província de Hainaut (Região da Valónia). |
| --- | --- |

—

Brutélé: operador de cabo, ativo principalmente na região de Bruxelas-Capital e a sul desta região. O operador fornece a clientes residenciais e profissionais serviços de acesso a televisão, telefone e à Internet através da sua rede de distribuição por cabo, principalmente na Região de Bruxelas-Capital e nas redondezas da cidade de Charleroi, na província de Hainaut (Região da Valónia).

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9757 — Providence/VOO/Brutélé

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

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| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/6 |
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3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9850 — EQT Fund management/Schülke & Mayr)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 183/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | EQT VIII («EQT», Luxemburgo), controlada pela EQT Fund Management S.à r.l; |
| --- | --- |

—

EQT VIII («EQT», Luxemburgo), controlada pela EQT Fund Management S.à r.l;

| — | Schülke & Mayr GmbH («Schülke», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Schülke & Mayr GmbH («Schülke», Alemanha).

A EQT adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Schülke.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a EQT é um fundo de investimento que procura realizar investimentos principalmente na Europa, com destaque para o Norte da Europa; |
| --- | --- |

—

a EQT é um fundo de investimento que procura realizar investimentos principalmente na Europa, com destaque para o Norte da Europa;

| — | a Schülke está ativa no setor da prevenção das infeções e da higiene. A Schülke desenvolve, produz e distribui antisséticos para tratamento de feridas, desinfetantes, produtos médicos e cosméticos e conservantes. |
| --- | --- |

—

a Schülke está ativa no setor da prevenção das infeções e da higiene. A Schülke desenvolve, produz e distribui antisséticos para tratamento de feridas, desinfetantes, produtos médicos e cosméticos e conservantes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9850 – EQT Fund management/Schülke & Mayr

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/7 |
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3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9851 — Naturgy/Sonatrach/BlackRock/Medgaz)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 183/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Naturgy Energy Group S.A. («Naturgy», Espanha); |
| --- | --- |

—

Naturgy Energy Group S.A. («Naturgy», Espanha);

| — | Sonatrach S.p.A («Sonatrach», Argélia); |
| --- | --- |

—

Sonatrach S.p.A («Sonatrach», Argélia);

| — | Global Energy & Power Infrastructure Fund III L.P. («GEPIF III», Estados Unidos da América, «EUA»), gerido pela BlackRock Alternatives Management («BAM», EUA) pertencente ao grupo BlackRock («BlackRock», EUA); |
| --- | --- |

—

Global Energy & Power Infrastructure Fund III L.P. («GEPIF III», Estados Unidos da América, «EUA»), gerido pela BlackRock Alternatives Management («BAM», EUA) pertencente ao grupo BlackRock («BlackRock», EUA);

| — | Medgaz S.A. («Medgaz», Espanha). |
| --- | --- |

—

Medgaz S.A. («Medgaz», Espanha).

A Naturgy, a SONATRACH e a BlackRock adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Medgaz.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | a Naturgy está presente nos mercados da eletricidade, nos mercados intermédios e finais do gás e nas atividades de armazenamento, distribuição e venda a retalho; |
| --- | --- |

—

a Naturgy está presente nos mercados da eletricidade, nos mercados intermédios e finais do gás e nas atividades de armazenamento, distribuição e venda a retalho;

| — | a Sonatrach é a empresa pública nacional de petróleo e gás da Argélia e está ativa ao longo de toda a cadeia de valor dos hidrocarbonetos; |
| --- | --- |

—

a Sonatrach é a empresa pública nacional de petróleo e gás da Argélia e está ativa ao longo de toda a cadeia de valor dos hidrocarbonetos;

| — | o GEPIF III é um fundo centrado nos investimentos na cadeia de valor das infraestruturas da energia e da eletricidade. É gerido pela BAM; |
| --- | --- |

—

o GEPIF III é um fundo centrado nos investimentos na cadeia de valor das infraestruturas da energia e da eletricidade. É gerido pela BAM;

| — | a Medgaz detém e opera o gasoduto Argélia-Europa que transporta o gás natural da Argélia para a Espanha. |
| --- | --- |

—

a Medgaz detém e opera o gasoduto Argélia-Europa que transporta o gás natural da Argélia para a Espanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9851 — Naturgy/Sonatrach/BlackRock/Medgaz

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/9 |
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3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9782 — Experian/Bertelsmann/Informa)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 183/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Bertelsmann SE & Co. KGaA («Bertelsmann», Alemanha); |
| --- | --- |

—

Bertelsmann SE & Co. KGaA («Bertelsmann», Alemanha);

| — | Experian plc («Experian», Reino Unido); |
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—

Experian plc («Experian», Reino Unido);

| — | Informa Solutions GmbH («Informa», Alemanha). |
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—

Informa Solutions GmbH («Informa», Alemanha).

A Experian e a Bertelsmann adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Informa.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Experian: empresa de serviços de informação à escala mundial que fornece software e presta serviços a empresas para gerir riscos de crédito, minimizar a incidência da fraude e verificar a identidade das pessoas; |
| --- | --- |

—

Experian: empresa de serviços de informação à escala mundial que fornece software e presta serviços a empresas para gerir riscos de crédito, minimizar a incidência da fraude e verificar a identidade das pessoas;

| — | Bertelsmann: empresa de comunicação social, serviços e educação, com sede na Alemanha, que opera em cerca de 50 países, em especial nos setores da televisão, da publicação de revistas, da edição musical e dos serviços educativos; |
| --- | --- |

—

Bertelsmann: empresa de comunicação social, serviços e educação, com sede na Alemanha, que opera em cerca de 50 países, em especial nos setores da televisão, da publicação de revistas, da edição musical e dos serviços educativos;

| — | Informa: atualmente, uma filial indireta detida a 100% pela Bertelsmann. Após a operação, reunirá as seguintes atividades da Experian e da Bertelsmann: serviços de referência em matéria de crédito, serviços de prevenção da fraude e serviços de verificação da identidade, dados relativos à solvabilidade e desenvolvimento de soluções de notação, automatização dos processos de gestão de sinistros e serviços em matéria de decisão e análise. |
| --- | --- |

—

Informa: atualmente, uma filial indireta detida a 100% pela Bertelsmann. Após a operação, reunirá as seguintes atividades da Experian e da Bertelsmann: serviços de referência em matéria de crédito, serviços de prevenção da fraude e serviços de verificação da identidade, dados relativos à solvabilidade e desenvolvimento de soluções de notação, automatização dos processos de gestão de sinistros e serviços em matéria de decisão e análise.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9782 — Experian/Bertelsmann/Informa

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/11 |
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3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9676 — Lov Group/Banijay/ESG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 183/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Lov Group Invest («Lov Group», França); |
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Lov Group Invest («Lov Group», França);

| — | Banijay Group («Banijay», França), controlada pelo Lov Group e DeAgostini; |
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Banijay Group («Banijay», França), controlada pelo Lov Group e DeAgostini;

| — | Endemol Shine Group («ESG», Países Baixos), controlada pela Apollo Management e pela Walt Disney Company. |
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Endemol Shine Group («ESG», Países Baixos), controlada pela Apollo Management e pela Walt Disney Company.

O Lov Group adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Banijay e da ESG.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Lov Group: produção de conteúdos televisivos (através da Banijay) na Europa, atividades nos setores dos jogos de fortuna ou azar em linha e dos hotéis de luxo; |
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Lov Group: produção de conteúdos televisivos (através da Banijay) na Europa, atividades nos setores dos jogos de fortuna ou azar em linha e dos hotéis de luxo;

| — | Banijay: criação, produção e distribuição de conteúdos televisivos de entretenimento para estações de televisão na Europa e no resto do mundo; e |
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Banijay: criação, produção e distribuição de conteúdos televisivos de entretenimento para estações de televisão na Europa e no resto do mundo; e

| — | ESG: produção e distribuição de conteúdos televisivos e licenciamento a terceiros, desenvolvimento de conteúdos gerais de entretenimento na Europa e no resto do mundo. |
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ESG: produção e distribuição de conteúdos televisivos e licenciamento a terceiros, desenvolvimento de conteúdos gerais de entretenimento na Europa e no resto do mundo.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9676 — LOV Group/Banijay/ESG

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

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| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 183/12 |
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3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/12

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 183/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Brački varenik»

N.o UE: PGI-HR-02454 – 8.4.2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Brački varenik»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Brački varenik» é um produto utilizado como condimento, obtido por cozedura do sumo de uvas frescas ou de uvas passas até que o seu volume reduza para cerca de um terço do volume inicial. O «Brački varenik» é um líquido doce, viscoso, com aroma a mel, revelando um ligeiro sabor e fragrância de uva, bem como um sabor moderado a caramelo. A cor do «Brački varenik» pode variar entre o vermelho-escuro e o castanho-escuro, se for preparado a partir de castas tintas, ou entre o amarelo-escuro e o castanho-claro, se for preparado a partir de castas brancas. No momento da comercialização, o «Brački varenik» deve conter, pelo menos, 45 % de matéria seca solúvel (determinada por refratometria) e o seu pH deve estar compreendido entre 3 e 5 (quando diluído em água até atingir 25 % de matéria seca). O «Brački varenik» é comercializado numa embalagem de vidro com uma capacidade máxima de 0,5 l.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Brački varenik» é produzido a partir de castas autóctones, a saber, as castas tintas babić, crljenak e plavac-mali e a casta branca maraština. Estas castas, utilizadas isoladamente ou combinadas, devem representar, no mínimo, 80 % do produto, podendo o restante ser constituído por outras castas da ilha de Brač.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Brački varenik», desde a colheita das uvas à prensagem, filtração e cozedura, devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Aquando da comercialização, o nome «Brački varenik» deve distinguir-se claramente de todas as outras menções do rótulo pela dimensão, o tipo e a cor dos carateres (tipografia). A dimensão da indicação do fabricante não deve exceder 70 % da do nome do produto.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

O «Brački varenik» é produzido na ilha de Brač, que, para efeitos administrativos, pertence ao distrito de Split-Dalmácia e é constituída por oito administrações locais: a cidade de Supetar e os seguintes municípios: Postira, Pučišća, Selca, Bol, Nerežišća, Milna e Sutivan. Encontra-se separada do continente, a norte, pelo canal de Brač, da ilha de Šolta, a oeste, pelo estreito de Split, e da ilha de Hvar, a sul, pelo canal de Hvar.

5.   Relação com a área geográfica

A reputação deste produto e o seu método de preparação específico, uma receita tradicional mantida até ao presente, são característicos da área geográfica e constituem o nexo de causalidade entre a ilha de Brač e o «Brački varenik».

A ilha de Brač é composta por três áreas geomorfológicas distintas: uma faixa costeira de baixa altitude (até 170 m), planaltos de altitude média (até 400 m) e uma zona mais montanhosa. Os substratos geológicos mais comuns da ilha de Brač são formações calcárias do Cretáceo e dolomites, sobre as quais se desenvolveram zonas rochosas, terras negras, solos castanhos, solos vermelhos e solos antropogénicos. Estes solos prestam-se às culturas mediterrânicas tradicionais: oliveira, vinha e citrinos, figos, plantas aromáticas e medicinais.

A tradição vitícola da área geográfica da ilha de Brač é rica e de longa data. Com efeito, a vinha é cultivada na região, sem interrupção, desde a Antiguidade, sendo um elemento emblemático da sua agricultura. Como o relevo da ilha de Brač é frequentemente acidentado, a população local criou solos antropogénicos para obter mais superfícies aráveis, através do arroteamento, desterroamento e fertilização, favorecendo a formação de socalcos. Ao escavar as encostas e ao construir socalcos, o homem impediu a erosão e permitiu a cultura dos solos, destinados principalmente à vinha.

Entre os fatores humanos que influenciam a qualidade das uvas utilizadas na produção do «Brački varenik», salientamos a tradição secular da viticultura na ilha e os saberes baseados num estilo de cultura, em técnicas de produção e numa seleção das castas mais adequadas às condições naturais da área geográfica.

As castas de uva mais importantes da ilha de Brač utilizadas para produzir o «Brački varenik» são as variedades babić, crljenak, plavac-mali e maraština, que ocupam as parcelas expostas ao sol. A ilha de Brač beneficia de um microclima quente, devido à sua situação na região sul da Dalmácia, caracterizada por um clima mediterrânico ameno (clima de tipo Csa), entre o mar e o sol, com verões secos e quentes, invernos suaves e temperaturas médias elevadas durante todo o ano (21,8 °C durante o período vegetativo). Na estação quente, os ventos dominantes nas zonas soalheiras da ilha são o mistral (de dia) e o burin (de noite), que atenuam o calor. A ilha de Brač está situada na parte do Adriático com maior exposição solar, com cerca de 2 600 horas de sol por ano, o que é crucial para a maturação das uvas.

Para além do vinho, a população da ilha de Brač utiliza as uvas para produzir uma iguaria gastronómica ancestral, o «Brački varenik», cozendo sumo de uva e transformando-o num condimento essencial em pratos tradicionais.

Marcus Caecilius Apicius descreve o modo de preparação do «Brački varenik», demonstrando assim que o mesmo já era utilizado como condimento na Roma antiga (V. Vodanović Kukec, Iz pijata i žmula, Korijeni bračke kuhinje [Sobre o prato e o copo: origens da cozinha de Brač], 1997). Com base em documentos históricos de 1885, S. Bulimbašić afirma que «o «Brački varenik», preparado de acordo com uma receita tradicional na propriedade da família Didolić na ilha de Brač, destinava-se às melhores cozinhas de Viena, onde era muito apreciado e procurado». (S. Bulimbašić, «Brački varenik», publicado em 30 de setembro de 2011).

No final do século XVIII, os habitantes de Brač quiseram evitar que o aroma único a mel e o sabor deste condimento conhecido desde a Antiguidade, extraído da uva de acordo com uma receita conservada ao longo dos anos pelas famílias mais antigas da ilha, caísse no esquecimento. O fabrico tradicional do «Brački varenik» era um acontecimento social, que tinha lugar durante a vindima, em setembro e outubro. Nessa ocasião, os vinicultores, detentores de um ofício e saber ancestrais, escolhiam os melhores cachos das castas autóctones tintas babić, crljenak e plavac-mali e da casta branca maraština, para os colocar em cestos separados. Essas uvas eram espremidas à mão no final da vindima, a fim de obter um mosto destinado a ser cozido lentamente (por vezes mais de 10 horas), em lume brando, num grande caldeirão. A cozedura continuava noite dentro, muitas vezes até à manhã seguinte, e eram as mulheres, em geral, que se encarregavam de a vigiar, para obter um líquido espesso. As castas autóctones de uva tinta e branca (babić, crljenak, plavac-mali e maraština) caracterizam-se por um elevado teor de açúcar, essencial para o produto acabado. Esta longa tradição de preparação do «Brački varenik» perpetua-se até aos nossos dias e faz parte da vida quotidiana dos habitantes da ilha.

A reputação do «Brački varenik» mede-se pela sua popularidade crescente na ementa dos restaurantes da ilha de Brač, onde é utilizado como ingrediente incontornável em muitos pratos tradicionais («Tajni recepti bračkih nona» [As receitas secretas das avós de Brač], Slobodna Dalmacija, 2014; «Supetar: pjati puni kuharskih čudesa» [Supetar: pratos cheios de maravilhas culinárias], Slobodna Dalmacija, 2015).

A cultura da vinha, a produção de uvas e os produtos à base de uvas constituem, desde há séculos, uma pedra angular da economia da região.

As castas (babić, crljenak, plavac-mali, maraština) a partir das quais é produzido o «Brački varenik», o grande número de dias de sol durante a maturação das uvas, o clima, a exposição e a fertilidade dos solos, bem como a estrutura das vinhas em socalcos, permitem aumentar o teor de açúcar das uvas, fator essencial no método de produção do «Brački varenik», uma vez que reduz o seu tempo de cozedura.

A reputação do «Brački varenik» e o seu método de preparação tradicional explicam-se pelo facto de ser um produto regional muito antigo da ilha de Brač. A receita deste produto baseia-se na longa experiência da população local, sendo transmitida de geração em geração, e permanece estreitamente ligada à área geográfica identificada.

Outros exemplos da reputação de que goza o «Brački varenik»: está presente nos festivais e nas festas anuais dos santos padroeiros, sendo-lhe frequentemente atribuídos prémios, e foi objeto de artigos de imprensa (Dani varenika na otoku Braču [Dias do «varenik» na ilha de Brač], 2015; Brački varenik na Markovom trgu [O «Brački varenik» na praça de São Marco], Cooperativa de Supetar, 2017; Izvorni Brački varenik otrgnut od zaborava [O verdadeiro «Brački varenik» resgatado do esquecimento], GAST, 2017).

A relação entre a IGP «Brački varenik» e a área geográfica da ilha de Brač também se reflete na exploração turística do produto: o posto de turismo da cidade de Supetar descreve-o como um condimento indispensável das especialidades culinárias da ilha de Brač, incluindo-o na lista de produtos a provar durante uma estadia nesta ilha (Croatian Hot Spots, Posto de Turismo de Supetar, março de 2017).

Atividades educativas como a realizada pela escola primária de Supetar, que organizou uma sessão de formação sobre a preparação do «Brački varenik» (escola primária de Supetar, Eko kutak [Canto ecológico], 2016), permitem que a tradição de fabrico deste produto seja transmitida às gerações mais jovens, evitando que caia no esquecimento.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/Izmijenjena_Specifikacija_Proizvoda_Bracki_Varenik.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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