# Jornal Oficial C 235/23 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 235 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano23 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano23 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 235/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 235/2 | Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping | 2 |
| 2005/C 235/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 235/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3894 — Unicredito/HVB) (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 235/5 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 235/6 | Aviso de recepção da queixa 2005/4483 — Projecto de via M-30 em Madrid (Espanha) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 235/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 235/2

Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

2

2005/C 235/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2005/C 235/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3894 — Unicredito/HVB) (
  1
  )

o

1

6

2005/C 235/5

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

7

2005/C 235/6

Aviso de recepção da queixa 2005/4483 — Projecto de via M-30 em Madrid (Espanha)

13

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 235/7 | Convite à apresentação de propostas — DG EAC N.o 46/05 — Promoção da cidadania europeia activa — apoio às organizações não governamentais e às associações e federações de interesse europeu | 14 |

III   Informações

Comissão

2005/C 235/7

Convite à apresentação de propostas — DG EAC N.o 46/05 — Promoção da cidadania europeia activa — apoio às organizações não governamentais e às associações e federações de interesse europeu

o

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/1 |
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23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Setembro de 2005

(2005/C 235/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2224 |
| JPY | iene | 135,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4608 |
| GBP | libra esterlina | 0,67870 |
| SEK | coroa sueca | 9,3615 |
| CHF | franco suíço | 1,5534 |
| ISK | coroa islandesa | 74,99 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7790 |
| BGN | lev | 1,9556 |
| CYP | libra cipriota | 0,5730 |
| CZK | coroa checa | 29,455 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,34 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9105 |
| RON | leu | 3,5502 |
| SIT | tolar | 239,48 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,499 |
| TRY | lira turca | 1,6370 |
| AUD | dólar australiano | 1,5909 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4244 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4857 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7506 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0533 |
| KRW | won sul-coreano | 1 253,82 |
| ZAR | rand | 7,7558 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,8869 |
| HRK | kuna croata | 7,4448 |
| IDR | rupia indonésia | 12 499,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,608 |
| PHP | peso filipino | 68,668 |
| RUB | rublo russo | 34,6560 |
| THB | baht tailandês | 50,163 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2224

JPY

iene

135,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4608

GBP

libra esterlina

0,67870

SEK

coroa sueca

9,3615

CHF

franco suíço

1,5534

ISK

coroa islandesa

74,99

NOK

coroa norueguesa

7,7790

BGN

lev

1,9556

CYP

libra cipriota

0,5730

CZK

coroa checa

29,455

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,34

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9105

RON

leu

3,5502

SIT

tolar

239,48

SKK

coroa eslovaca

38,499

TRY

lira turca

1,6370

AUD

dólar australiano

1,5909

CAD

dólar canadiano

1,4244

HKD

dólar de Hong Kong

9,4857

NZD

dólar neozelandês

1,7506

SGD

dólar de Singapura

2,0533

KRW

won sul-coreano

1 253,82

ZAR

rand

7,7558

CNY

yuan-renminbi chinês

9,8869

HRK

kuna croata

7,4448

IDR

rupia indonésia

12 499,04

MYR

ringgit malaio

4,608

PHP

peso filipino

68,668

RUB

rublo russo

34,6560

THB

baht tailandês

50,163

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/2 |
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23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/2

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Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2005/C 235/02)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2) de 22 de Dezembro de 1995 relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Espatoflúor | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 2011/2000 do Conselho (JO L 241 de 26.9.2000, p. 5) | 27.9.2005 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Espatoflúor

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 2011/2000 do Conselho (JO L 241 de 26.9.2000, p. 5)

27.9.2005

---

(1)  JO C 309 de 15.12.2004, p. 2.

(2)  JO L 56 de 6.3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

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| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/3 |
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23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 235/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: E 9/2005

Denominação: Taxa de televisão RAI

Objectivo: Financiar o serviço público de radiodifusão

Base jurídica: R.D.L. 21 febbraio 1938, n. 246 (convertito nella legge n. 880 del 1938)

Orçamento: O montante varia numa base anual

Duração: O regime actual de financiamento do serviço público de radiodifusão confiado à RAI

Outras informações: A decisão da Comissão declara que o regime da taxa de televisão constitui um auxílio existente. À luz das medidas tomadas pelas autoridades italianas, na sequência do pedido da Comissão, este regime é actualmente compatível com o mercado comum.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 16/2005

Denominação: Regime de auxílio regional a favor de novos investimentos no sector do turismo na Polónia

Base jurídica: Ustawa z dnia 20 kwietnia 2004 r. o Narodowym Planie Rozwoju, Dz.U. z 2004 nr 16, poz. 1206;

Rozporządzenie Ministra Gospodarki i Pracy w sprawie udzielania pomocy na wspieranie inwestycji w dziedzinie turystyki

Objectivo: Auxílio regional

Observações: Auxílio ao sector do turismo e aos sectores de lazer, cultural e desportivo

Orçamento: 178 700 000,00 zlótis (37 300 000,00 EUR)

Observações: Auxílio sob forma de subvenções directas

Intensidade ou montante: Bruto: 30 %, 40 %, 50 %

Observações: Intensidade, tal como especificada no mapa dos auxílios regionais da Polónia: 30 %, 40 % ou 50 %, dependendo da região. 15 % de bónus às PME

Duração: De 2005 a 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria

N.o do auxílio: N 77/2005

Denominação: Fernsehfilmförderungsfonds

Objectivo: Audiovisual

Base jurídica: §§ 9f — 9h KommAustria-Gesetz (KOG) und Richtlinien über die Gewährung von Mitteln aus dem Fernsehfilmförderungsfonds

Orçamento: 7,5 milhões EUR por ano

Intensidade ou montante: Intensidade de auxílio de 20 %;

Montante máximo de auxílio: 700 000 EUR para filmes de longa-metragem, 200 000 EUR para documentários e 120 000 EUR para séries (por episódio)

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 90 /2004

Denominação: Filtros de partículas destinados aos camiões.

Base jurídica: Finanslov 2004, vedtaget den 18.12.2003

Objectivo: Auxílio destinado a proteger o ambiente — Redução da poluição (emissão de partículas) produzida por certos tipos de camiões recentes e antigos. De acordo com as autoridades dinamarquesas, as emissões de partículas são responsáveis por cerca de 450 mortes por ano no país.

Orçamento: 100 000,00 DKK (13 514,00 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: 30 %

Duração: De 1.1.2004 a 31.12.2005.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 101/2005

Denominação: Auxílio ao investimento a favor da reestruturação de zonas industriais em declínio em zonas assistidas

Objectivo: Desenvolvimento regional (todos os sectores)

Base jurídica: Orden por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de ayudas para actuaciones de reindustrialización

Orçamento: 400 milhões EUR para o período 2005-2008

Intensidade ou montante:

| Andaluzia | 50% |
| --- | --- |
| Astúrias | 40% |
| Cantábria | 35%/30%/25%/20% |
| Castela e Leão | 40%/37%/35% |
| Castela-Mancha | 40%/30% |
| Estremadura | 50% |
| Galiza | 40% |
| Múrcia | 40% |
| País Basco | 20% |

Andaluzia

50%

Astúrias

40%

Cantábria

35%/30%/25%/20%

Castela e Leão

40%/37%/35%

Castela-Mancha

40%/30%

Estremadura

50%

Galiza

40%

Múrcia

40%

País Basco

20%

Duração: Até 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia-Anhalt)

N.o do auxílio: N 122/2005

Denominação: Auxílio à CSG Solar AG

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica: Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe (GA) «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969 in Verbindung mit den einschlägigen Bestimmungen von Teil II des 31. Rahmenplans zur GA, zuletzt genehmigt bis 31. Dezember 2006 durch den Beschluss der Kommission N 642/2002 vom 1. Oktober 2003 (ABl. C 284 vom 27.11.2003, S. 2).

Investitionszulagengesetz im Jahr 2005, genehmigt durch den Beschluss der Kommission N 142a/2004 vom 19. Januar 2005 (noch nicht im Amtsblatt veröffentlicht)

Intensidade ou montante: 15 % (bónus às PME) de 37 080 000 EUR de custos elegíveis

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 142a/2004

Denominação: Lei relativa aos prémios ao investimento de 2005 — regras padrão

Objectivo: O regime de auxílio destina-se ao desenvolvimento regional e concede prémios fiscais ao investimento nos cinco novos Länder e em Berlim.

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 2005 in der Fassung der Bekanntmachung vom 24. März 2004 unter Berücksichtigung nachfolgender Änderungen

Orçamento: 1 200 milhões EUR

Intensidade ou montante: Entre 12,5 % e 27,5 % do investimento inicial. Só nas regiões pelo n.o3, alíneas a) e c), do artigo 87o do Tratado CE.

Duração: 24 de Março de 2004 — 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 187/2005

Denominação: Alteração dos regimes de auxílio N 596/2004, N 201/2003 e N 646/99 — subvenção ao desenvolvimento regional

Objectivo: Fomento do desenvolvimento regional

Base jurídica: Förordning om regionalt investeringsstöd

Orçamento: 42,4 milhões EUR por ano

Intensidade ou montante: De acordo com o mapa dos auxílios regionais para 2000-2006

Duração: 1.1.2000 — 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia (Norte da Suécia)

N.o do auxílio: N 220/2005

Denominação: Alterações ao regime de auxílio a favor da política regional de transportes (ex N 146/1999)

Objectivo: Auxílio regional aos transportes

Base jurídica: Förordningen (2000:281) om regionalt transportbidrag

Orçamento: 33,4 milhões EUR

Intensidade ou montante: 10 % — 30 % dos custos de transporte

Duração: Até 31.12.2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

No do Auxílio: N 410/04 — NN 43/05

Denominação: Auxílio a favor de Solvay Soda GmbH — Subvenção

Objectivo: Investigação e desenvolvimento, protecção ambiental

Base jurídica: Gesetz über Abgaben für das Einleiten von Abwasser in Gewässer, 3.11.1994 (BGBl I 80 vom 18.11.94, S. 3370)

Intensidade ou montante: 50 %; 30 %

Duração: 6 meses; 24 meses

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 452/04

Denominação: Regime de auxílio a favor da inovação no sector da construção naval

Objectivo: Apoiar a inovação no sector da construção naval

Base jurídica: Rahmenbestimmungen für Beihilfen an den Schiffbau

Intensidade ou montante: Máximo de 20 %

Duração: 6 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/6 |
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23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3894 — Unicredito/HVB)

(2005/C 235/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Unicredito Italiano S.p.A. («UCI», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bayerische Hypo-und Vereinsbank AG («HVB», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 12 de Junho de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Setembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Unicredito Italiano S.p.A. («UCI», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bayerische Hypo-und Vereinsbank AG («HVB», Alemanha), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 12 de Junho de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | UCI: prestação de serviços bancários a empresas e a retalho, banca de investimento e gestão de activos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

UCI: prestação de serviços bancários a empresas e a retalho, banca de investimento e gestão de activos;

| — | HVB: prestação de serviços bancários a empresas e a retalho, banca de investimento e gestão de activos. |
| --- | --- |

—

HVB: prestação de serviços bancários a empresas e a retalho, banca de investimento e gestão de activos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3894 — Unicredito /HVB, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3894 — Unicredito /HVB, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/7 |
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23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/7

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 235/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0420/SI | Regras respeitantes aos equipamentos e às unidades de interface para a intercepção legal de comunicações | 1.1.2005 |
| 2005/0421/LV | Requisitos para concepção e instalação de depósitos de armazenagem de substâncias químicas perigosas e preparações químicas perigosas (produtos) e para procedimento e controlo da respectiva avaliação de conformidade e controlo do mercado | 1.12.2005 |
| 2005/0422/I | Circular do Ministério do Interior relativa às portas resistentes ao fogo para vãos de elevadores a instalar em actividades sujeitas aos controlos de prevenção de incêndios | 2.12.2005 |
| 2005/0424/D | Alterações à Lista de Regras de Construção A, Partes 1 a 3, à Lista de Regras de Construção B, Parte 1 e Parte 2 e à Lista C para efeitos da edição 2005/2 | 5.12.2005 |
| 2005/0425/A | Directrizes de fomento à habitação da Baixa Áustria, de 2005 | (4) |
| 2005/0426/CZ | Portaria n.o ... de ... de 2005 que estabelece os requisitos aplicáveis às bebidas não alcoólicas e aos concentrados para preparação de bebidas não alcoólicas | 5.12.2005 |
| 2005/0427/I | Projecto de lei que proíbe a utilização de coleiras eléctricas e outros dispositivos análogos em cães | 5.12.2005 |
| 2005/0428/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Totalizadores descontínuos de funcionamento automático), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0429/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Doseadoras ponderais de funcionamento automático), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0430/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0431/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Pontes-básculas ferroviárias de funcionamento automático), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0432/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Contadores de água fria), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0433/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Correias transportadoras), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0434/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Recipientes para a comercialização de bebidas), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0435/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Combustíveis líquidos e lubrificantes), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0436/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Medidas materializadas de comprimento), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0437/UK | Regulamentos sobre instrumentos de medição (Combustíveis líquidos distribuídos por camiões-cisterna), de 2006 | 5.12.2005 |
| 2005/0439/UK | Regulamentos relativos às obrigações em termos de responsabilidade do produtor (resíduos de embalagens), de 2005 | 5.12.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0420/SI

Regras respeitantes aos equipamentos e às unidades de interface para a intercepção legal de comunicações

1.1.2005

2005/0421/LV

Requisitos para concepção e instalação de depósitos de armazenagem de substâncias químicas perigosas e preparações químicas perigosas (produtos) e para procedimento e controlo da respectiva avaliação de conformidade e controlo do mercado

1.12.2005

2005/0422/I

Circular do Ministério do Interior relativa às portas resistentes ao fogo para vãos de elevadores a instalar em actividades sujeitas aos controlos de prevenção de incêndios

2.12.2005

2005/0424/D

Alterações à Lista de Regras de Construção A, Partes 1 a 3, à Lista de Regras de Construção B, Parte 1 e Parte 2 e à Lista C para efeitos da edição 2005/2

5.12.2005

2005/0425/A

Directrizes de fomento à habitação da Baixa Áustria, de 2005

(4)

2005/0426/CZ

Portaria n.o ... de ... de 2005 que estabelece os requisitos aplicáveis às bebidas não alcoólicas e aos concentrados para preparação de bebidas não alcoólicas

5.12.2005

2005/0427/I

Projecto de lei que proíbe a utilização de coleiras eléctricas e outros dispositivos análogos em cães

5.12.2005

2005/0428/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Totalizadores descontínuos de funcionamento automático), de 2006

5.12.2005

2005/0429/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Doseadoras ponderais de funcionamento automático), de 2006

5.12.2005

2005/0430/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Instrumentos de pesagem separadores de funcionamento automático), de 2006

5.12.2005

2005/0431/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Pontes-básculas ferroviárias de funcionamento automático), de 2006

5.12.2005

2005/0432/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Contadores de água fria), de 2006

5.12.2005

2005/0433/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Correias transportadoras), de 2006

5.12.2005

2005/0434/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Recipientes para a comercialização de bebidas), de 2006

5.12.2005

2005/0435/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Combustíveis líquidos e lubrificantes), de 2006

5.12.2005

2005/0436/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Medidas materializadas de comprimento), de 2006

5.12.2005

2005/0437/UK

Regulamentos sobre instrumentos de medição (Combustíveis líquidos distribuídos por camiões-cisterna), de 2006

5.12.2005

2005/0439/UK

Regulamentos relativos às obrigações em termos de responsabilidade do produtor (resíduos de embalagens), de 2005

5.12.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Karl Stern |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| --- |
| Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| SOLVIT Coordination Centre |
| 55, Brivibas Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brivibas Street

LV-1519 Riga

| Reinis Berzins |
| --- |
| Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division |
| Tel.: (371) 7013230 |
| Fax: (371) 7280882 |

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 7013230

Fax: (371) 7280882

| Zanda Liekna |
| --- |
| Solvit Coordination Centre |
| Tel.: (371) 7013236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Zanda Liekna

Solvit Coordination Centre

Tel.: (371) 7013236

Fax: (371) 7280882

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

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E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

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ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

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POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

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Ms Agata Gągor

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PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

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ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SI-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SI-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FI-00170 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FI-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FI-00023 Government |
| Mr Thomas Mikkola |
| Tel.: (358-9) 5786 32 65 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FI-00170 Helsinki

e

Ratakatu 3

FI-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FI-00023 Government

Mr Thomas Mikkola

Tel.: (358-9) 5786 32 65

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: tuomas.mikkola@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Mehmet Comert |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/13 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/13

---

Aviso de recepção da queixa 2005/4483 — Projecto de via M-30 em Madrid (Espanha)

(2005/C 235/06)

| 1. | A Comissão Europeia registou uma queixa com o n.o 2005/4483 — SG(05)A/4559 relativa a projectos de obras de melhoramento e de modificação da via urbana M-30, lançados pelo Município de Madrid. Trata-se da antiga auto-estrada M-30, a via rápida de circunvalação da cidade de Madrid (Espanha). |
| --- | --- |

1.

A Comissão Europeia registou uma queixa com o n.o 2005/4483 — SG(05)A/4559 relativa a projectos de obras de melhoramento e de modificação da via urbana M-30, lançados pelo Município de Madrid. Trata-se da antiga auto-estrada M-30, a via rápida de circunvalação da cidade de Madrid (Espanha).

| 2. | Nesta, como noutras queixas já recebidas, os queixosos denunciam, em especial, a eventual aplicação incorrecta por parte das autoridades espanholas competentes da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997. |
| --- | --- |

2.

Nesta, como noutras queixas já recebidas, os queixosos denunciam, em especial, a eventual aplicação incorrecta por parte das autoridades espanholas competentes da Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, alterada pela Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997.

| 3. | Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas em relação a este projecto, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e a informação dos interessados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no endereço seguinte
  http://europa.eu.int/comm/secretariat_general//receipt/index.htm |
| --- | --- |

3.

Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas em relação a este projecto, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e a informação dos interessados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica o presente aviso de recepção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no endereço seguinte

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general//receipt/index.htm

| 4. | A queixa será examinada pelos serviços da Comissão à luz da legislação comunitária aplicável nesta matéria. Os queixosos serão mantidos informados pelos mesmos meios de informação acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao assunto. |
| --- | --- |

4.

A queixa será examinada pelos serviços da Comissão à luz da legislação comunitária aplicável nesta matéria. Os queixosos serão mantidos informados pelos mesmos meios de informação acerca dos resultados desta análise e do seguimento que a Comissão dará ao assunto.

| 5. | A Comissão procurará tomar uma decisão sobre o fundo da queixa (início de um processo de infracção ou arquivamento da queixa) no prazo de doze meses a contar da data de registo da queixa no seu Secretariado-Geral. |
| --- | --- |

5.

A Comissão procurará tomar uma decisão sobre o fundo da queixa (início de um processo de infracção ou arquivamento da queixa) no prazo de doze meses a contar da data de registo da queixa no seu Secretariado-Geral.

| 6. | Caso os serviços da Comissão tenham necessidade de contactar as autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa foi dirigida, abster-se-ão de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar os serviços da Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais intervenções junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa foi dirigida. |
| --- | --- |

6.

Caso os serviços da Comissão tenham necessidade de contactar as autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa foi dirigida, abster-se-ão de mencionar a identidade dos queixosos, a fim de preservar os seus direitos. Os queixosos podem todavia autorizar os serviços da Comissão a mencionar a sua identidade aquando de eventuais intervenções junto das autoridades do Estado-Membro contra o qual a queixa foi dirigida.

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III Informações

Comissão

| 23.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/14 |
| --- | --- | --- | --- |

23.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/14

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — DG EAC N.o 46/05

Promoção da cidadania europeia activa — apoio às organizações não governamentais e às associações e federações de interesse europeu

(2005/C 235/07)

1.   OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas apoia iniciativas que incidam sobre temas específicos do programa de promoção da cidadania europeia activa e sejam desenvolvidas por: a) organizações não governamentais (ONG) e b) associações e federações de interesse europeu (AFE) que participem no diálogo europeu.

As propostas de projectos devem estar relacionadas com uma ou várias de entre as seguintes áreas temáticas, tendo em vista incentivar a reflexão e o debate sobre a consolidação da União Europeia e/ou fomentar e difundir os seus valores e objectivos:

| a) | promover e divulgar os valores e os objectivos da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

promover e divulgar os valores e os objectivos da União Europeia;

| b) | aproximar os cidadãos da União Europeia e das suas instituições e incitá-los a cooperar mais frequentemente com estas últimas; |
| --- | --- |

b)

aproximar os cidadãos da União Europeia e das suas instituições e incitá-los a cooperar mais frequentemente com estas últimas;

| c) | associar estreitamente os cidadãos às reflexões e aos debates sobre a construção da União Europeia; |
| --- | --- |

c)

associar estreitamente os cidadãos às reflexões e aos debates sobre a construção da União Europeia;

| d) | estimular as iniciativas das entidades empenhadas na promoção de uma cidadania activa e participativa. |
| --- | --- |

d)

estimular as iniciativas das entidades empenhadas na promoção de uma cidadania activa e participativa.

Áreas temáticas

a)   Organizações não governamentais

| i) | Valorizar o impacto das actuais políticas da União Europeia na vida quotidiana dos seus cidadãos, bem como o respectivo valor acrescentado, no intuito de sensibilizar e de melhorar a compreensão e a aplicação dessas políticas na UE. |
| --- | --- |

i)

Valorizar o impacto das actuais políticas da União Europeia na vida quotidiana dos seus cidadãos, bem como o respectivo valor acrescentado, no intuito de sensibilizar e de melhorar a compreensão e a aplicação dessas políticas na UE.

| ii) | Promover a participação activa dos cidadãos dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Promover a participação activa dos cidadãos dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia.

| iii) | Fomentar a realização de projectos europeus que suscitem concretamente o pluralismo, a tolerância, o respeito pela diversidade, a não-discriminação e a solidariedade, em especial no que respeita a grupos desfavorecidos (como, por exemplo, as pessoas com deficiência, os idosos ou os jovens com dificuldades), em articulação com o tema da integração europeia. |
| --- | --- |

iii)

Fomentar a realização de projectos europeus que suscitem concretamente o pluralismo, a tolerância, o respeito pela diversidade, a não-discriminação e a solidariedade, em especial no que respeita a grupos desfavorecidos (como, por exemplo, as pessoas com deficiência, os idosos ou os jovens com dificuldades), em articulação com o tema da integração europeia.

| iv) | Incrementar projectos europeus que favoreçam a solidariedade e o diálogo entre as gerações, com uma implicação activa dos jovens. |
| --- | --- |

iv)

Incrementar projectos europeus que favoreçam a solidariedade e o diálogo entre as gerações, com uma implicação activa dos jovens.

b)   Associações e federações de interesse europeu

| i) | Promover o diálogo e a reflexão entre os cidadãos europeus sobre os valores éticos e espirituais da integração europeia. |
| --- | --- |

i)

Promover o diálogo e a reflexão entre os cidadãos europeus sobre os valores éticos e espirituais da integração europeia.

| ii) | Desenvolver os nexos entre ética e política para a construção de uma participação activa e directa dos cidadãos na sociedade civil. |
| --- | --- |

ii)

Desenvolver os nexos entre ética e política para a construção de uma participação activa e directa dos cidadãos na sociedade civil.

| iii) | Explorar a possibilidade de evoluir para uma identidade europeia que respeite a diversidade cultural, histórica e orientada para um futuro comum e nela se alicerce, prestando especial atenção à participação activa dos cidadãos dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia. |
| --- | --- |

iii)

Explorar a possibilidade de evoluir para uma identidade europeia que respeite a diversidade cultural, histórica e orientada para um futuro comum e nela se alicerce, prestando especial atenção à participação activa dos cidadãos dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia.

| iv) | Associar diversos grupos éticos e/ou religiosos na Europa para promoção da compreensão mútua, do respeito e da tolerância entre os mesmos, designadamente com implicação directa e activa dos cidadãos a nível local e regional. |
| --- | --- |

iv)

Associar diversos grupos éticos e/ou religiosos na Europa para promoção da compreensão mútua, do respeito e da tolerância entre os mesmos, designadamente com implicação directa e activa dos cidadãos a nível local e regional.

| v) | Promover a participação activa dos cidadãos dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia. |
| --- | --- |

v)

Promover a participação activa dos cidadãos dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União Europeia.

2.   ORGANIZAÇÕES ELEGÍVEIS

As propostas podem ser apresentadas por organizações não governamentais (ONG) ou por associações/federações de interesse europeu (AFE) dotadas de personalidade jurídica, registadas num dos países abaixo mencionados, independentes das administrações públicas, com as qualificações adequadas e os recursos financeiros e operacionais requeridos para realizar o projecto em causa, e cuja integridade jurídica e moral seja reconhecida.

São elegíveis os pedidos de apoio financeiro de ONG ou de AFE com estatuto jurídico e estabelecidas num dos seguintes países:

| — | nos 25 Estados-Membros da União Europeia a partir de 1 de Maio de 2004 (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido e Suécia); |
| --- | --- |

—

nos 25 Estados-Membros da União Europeia a partir de 1 de Maio de 2004 (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido e Suécia);

| — | nos países da EFTA/do EEE, nas condições estabelecidas no Acordo EEE; |
| --- | --- |

—

nos países da EFTA/do EEE, nas condições estabelecidas no Acordo EEE;

| — | na Roménia e na Bulgária, devendo as condições de participação ser fixadas em conformidade com os acordos europeus, os seus protocolos complementares e as decisões dos respectivos conselhos de associação; |
| --- | --- |

—

na Roménia e na Bulgária, devendo as condições de participação ser fixadas em conformidade com os acordos europeus, os seus protocolos complementares e as decisões dos respectivos conselhos de associação;

| — | na Turquia, devendo as condições de participação ser fixadas em conformidade com o Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia sobre os princípios gerais da participação da República da Turquia nos programas comunitários (1). |
| --- | --- |

—

na Turquia, devendo as condições de participação ser fixadas em conformidade com o Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia sobre os princípios gerais da participação da República da Turquia nos programas comunitários (1).

3.   ORÇAMENTO E DURAÇÃO DOS PROJECTOS

a)   Organizações não governamentais (ONG)

O montante total do orçamento atribuído ao co-financiamento dos projectos apresentados por organizações não governamentais está estimado em 2,63 milhões de euros.

As propostas de projectos devem incluir um pedido de financiamento compreendido entre 35 000 e 70 000 euros.

O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 60 % do total dos custos elegíveis do projecto.

A subvenção máxima será de 70 000 euros.

Os projectos deverão ter início entre 1 de Maio de 2006 e 31 de Outubro de 2006, devendo estar terminados, o mais tardar, em 30 de Abril de 2007.

O período de duração máxima de cada projecto é de 12 meses.

b)   Associações e federações de interesse europeu (AFE)

O montante total do orçamento atribuído ao co-financiamento dos projectos apresentados por associações e federações de interesse europeu está estimado em 1,32 milhões de euros.

As propostas de projectos devem incluir um pedido de financiamento de, no máximo, 35 000 euros.

O apoio financeiro da Comissão não pode exceder 60 % do total dos custos elegíveis do projecto.

Os projectos deverão ter início entre 1 de Maio de 2006 e 31 de Outubro de 2006, devendo estar terminados, o mais tardar, em 30 de Abril de 2007.

O período de duração máxima de cada projecto é de 12 meses.

4.   PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser apresentadas até 30 de Novembro de 2005.

5.   OUTRAS INFORMAÇÕES

O texto integral do convite à apresentação de propostas e os formulários de candidatura estão disponíveis no servidor EUROPA na Internet, no seguinte endereço da Comissão Europeia:

http://europa.eu.int/comm/dgs/education_culture/activecitizenship/index_fr.htm

Os pedidos de subvenção devem obrigatoriamente respeitar o disposto no texto integral do convite à apresentação de propostas e ser apresentados através do formulário de candidatura previsto para esse efeito.

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(1)  JO L 61 de 2.3.2002, p. 29.

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