# Jornal Oficial C 254/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 254 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano3 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 254

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano3 de agosto de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 254/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9888 — SEGRO/PSPIB/SELP/Target Portfolio) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 254/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 254/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9888 — SEGRO/PSPIB/SELP/Target Portfolio) (
  1
  )

1

1

2020/C 254/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 254/03 | Taxas de câmbio do euro — 31 de julho de 2020 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 254/03

Taxas de câmbio do euro — 31 de julho de 2020

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 254/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9881 — Charlesbank/TA/Vista/Aptean/Yaletown), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 254/05 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 6 |
| 2020/C 254/06 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |
| 2020/C 254/07 | Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 254/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9881 — Charlesbank/TA/Vista/Aptean/Yaletown), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 254/05

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

6

2020/C 254/06

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

17

2020/C 254/07

Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

o

o

o

o

21

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação do anúncio de um pedido relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Extensão do período de adoção de atos de execução ( JO C 193 de 9.6.2020 ) | 26 |
| | Retificação do Accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande ***, Résolution législative du Parlement européen du 13 mars 2018 sur le projet de décision du Conseil relative à la conclusion, au nom de l’Union européenne, de l’accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande (07712/2016 – C8-0237/2017 – 2016/0006(NLE)) ( JO C 162 de 10.5.2019 ) | 27 |

Retificações

Retificação do anúncio de um pedido relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Extensão do período de adoção de atos de execução ( JO C 193 de 9.6.2020 )

o

( JO C 193 de 9.6.2020 )

26

Retificação do Accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande ***, Résolution législative du Parlement européen du 13 mars 2018 sur le projet de décision du Conseil relative à la conclusion, au nom de l’Union européenne, de l’accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande (07712/2016 – C8-0237/2017 – 2016/0006(NLE)) ( JO C 162 de 10.5.2019 )

( JO C 162 de 10.5.2019 )

27

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/1 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9888 — SEGRO/PSPIB/SELP/Target Portfolio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 254/01)

Em 28 de julho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9888. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9888.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/2 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 254/02)

Em 28 de julho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9897. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9897.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/3 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de julho de 2020

(2020/C 254/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1848 |
| JPY | iene | 124,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4442 |
| GBP | libra esterlina | 0,90053 |
| SEK | coroa sueca | 10,2835 |
| CHF | franco suíço | 1,0769 |
| ISK | coroa islandesa | 160,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,7323 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,175 |
| HUF | forint | 344,95 |
| PLN | zlóti | 4,4034 |
| RON | leu romeno | 4,8315 |
| TRY | lira turca | 8,2595 |
| AUD | dólar australiano | 1,6488 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5898 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1825 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7771 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6245 |
| KRW | won sul-coreano | 1 409,56 |
| ZAR | rand | 20,0960 |
| CNY | iuane | 8,2637 |
| HRK | kuna | 7,4815 |
| IDR | rupia indonésia | 17 364,00 |
| MYR | ringgit | 5,0230 |
| PHP | peso filipino | 58,124 |
| RUB | rublo | 87,6900 |
| THB | baht | 36,948 |
| BRL | real | 6,1219 |
| MXN | peso mexicano | 26,2780 |
| INR | rupia indiana | 88,6355 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1848

JPY

iene

124,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4442

GBP

libra esterlina

0,90053

SEK

coroa sueca

10,2835

CHF

franco suíço

1,0769

ISK

coroa islandesa

160,00

NOK

coroa norueguesa

10,7323

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,175

HUF

forint

344,95

PLN

zlóti

4,4034

RON

leu romeno

4,8315

TRY

lira turca

8,2595

AUD

dólar australiano

1,6488

CAD

dólar canadiano

1,5898

HKD

dólar de Hong Kong

9,1825

NZD

dólar neozelandês

1,7771

SGD

dólar singapurense

1,6245

KRW

won sul-coreano

1 409,56

ZAR

rand

20,0960

CNY

iuane

8,2637

HRK

kuna

7,4815

IDR

rupia indonésia

17 364,00

MYR

ringgit

5,0230

PHP

peso filipino

58,124

RUB

rublo

87,6900

THB

baht

36,948

BRL

real

6,1219

MXN

peso mexicano

26,2780

INR

rupia indiana

88,6355

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/4 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9881 — Charlesbank/TA/Vista/Aptean/Yaletown)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 254/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Charlesbank Capital Partners, LLC («Charlesbank») (Estados Unidos da América, «EUA»); |
| --- | --- |

—

Charlesbank Capital Partners, LLC («Charlesbank») (Estados Unidos da América, «EUA»);

| — | TA Associates Management, L.P. («TA») (EUA); |
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—

TA Associates Management, L.P. («TA») (EUA);

| — | Vista Equity Partners Management, LLC («Vista») (EUA); |
| --- | --- |

—

Vista Equity Partners Management, LLC («Vista») (EUA);

| — | Aptean Acquiror Inc. («Aptean») (EUA) e Yaletown Acquiror (Reino Unido, «UK») Ltd («Yaletown») (UK) (em conjunto, «Alvo»). |
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—

Aptean Acquiror Inc. («Aptean») (EUA) e Yaletown Acquiror (Reino Unido, «UK») Ltd («Yaletown») (UK) (em conjunto, «Alvo»).

A Charlesbank, a TA e a Vista adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Charlesbank: sociedade de investimento em participações privadas especializada em aquisições de empresas pelos próprios quadros e no financiamento de capital de crescimento, investe também no crédito oportunista e nas tecnologias. Investe geralmente em empresas nos setores das tecnologias, da educação, dos serviços financeiros, da indústria, dos produtos de consumo, da energia e dos cuidados de saúde; |
| --- | --- |

—

Charlesbank: sociedade de investimento em participações privadas especializada em aquisições de empresas pelos próprios quadros e no financiamento de capital de crescimento, investe também no crédito oportunista e nas tecnologias. Investe geralmente em empresas nos setores das tecnologias, da educação, dos serviços financeiros, da indústria, dos produtos de consumo, da energia e dos cuidados de saúde;

| — | TA: sociedade de investimento em participações privadas centrada em cinco setores específicos: tecnologias, cuidados de saúde, serviços financeiros, produtos de consumo e serviços às empresas; |
| --- | --- |

—

TA: sociedade de investimento em participações privadas centrada em cinco setores específicos: tecnologias, cuidados de saúde, serviços financeiros, produtos de consumo e serviços às empresas;

| — | Vista: sociedade de investimento centrada na capacitação e no crescimento de empresas nas áreas do software, dos dados e com forte componente tecnológica; |
| --- | --- |

—

Vista: sociedade de investimento centrada na capacitação e no crescimento de empresas nas áreas do software, dos dados e com forte componente tecnológica;

| — | Alvo: fornece software que permite aos clientes melhorar os seus fluxos de trabalho internos, incluindo o planeamento de recursos, a gestão da cadeia de abastecimento e as soluções de conformidade. |
| --- | --- |

—

Alvo: fornece software que permite aos clientes melhorar os seus fluxos de trabalho internos, incluindo o planeamento de recursos, a gestão da cadeia de abastecimento e as soluções de conformidade.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9881 — Charlesbank/TA/Vista/Aptean/Yaletown

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/6 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/6

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 254/05)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CARIÑENA»

PDO-ES-A0043-AM02

Data da comunicação: 8.4.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, as alterações descritas neste documento não se consideram, tendo em conta as suas causas e motivos, alterações da União, uma vez que não dizem respeito à modificação do nome da denominação de origem protegida, à mudança, supressão ou aditamento de uma categoria de produto vitivinícola, à anulação da relação ou a novas restrições de comercialização do produto. Por conseguinte, as alterações que se descrevem e justificam abaixo são consideradas alterações normalizadas.

1.   NOVA REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO DOS VINHOS PROTEGIDOS PELA DOP

A presente alteração diz respeito ao ponto 2 [«Descrição do(s) vinho(s)»] do caderno de especificações e ao ponto 2 («Categorias de produtos vitivinícolas») do documento único.

Na redação vigente do ponto 2 do caderno de especificações, enumera-se os vinhos que beneficiam da denominação de origem protegida por categorias de produtos vitivinícolas (vinhos licorosos, vinhos frisantes naturais, vinhos espumantes de qualidade) ou por menções facultativas (vinhos doces naturais, vinhos de vindima tardia, vinhos meio-secos, meio-doces e doces).

Considerou-se adequado proceder a uma nova redação deste ponto, enumerando apenas os tipos de vinho produzidos na DOP de acordo com as categorias de produtos vitivinícolas constantes do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013:

| 1. | Vinho; |
| --- | --- |

1.

Vinho;

| 3. | Vinho licoroso; |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso;

| 5. | Vinho espumante de qualidade; |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade;

| 8. | Vinho frisante natural; |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante natural;

| 16. | Vinho de uvas sobreamadurecidas. |
| --- | --- |

16.

Vinho de uvas sobreamadurecidas.

Consequentemente, elimina-se os subtipos «vinhos meio-secos, meio-doces e doces», uma vez que estão incluídos na categoria 1 («vinho»), e os subtipos «vinho doce natural» e «vinho de vindima tardia», que correspondem a menções facultativas previstas na legislação espanhola, ambas aplicáveis aos vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica protegidas de uva sobreamadurecida e que, por conseguinte, estão incluídos na categoria 16 («vinho de uvas sobreamadurecidas»).

No que diz respeito à categoria 16 («vinho de uvas sobreamadurecidas»), corrige-se o erro de omissão da referida categoria na redação inicial do ponto 2 do documento único. Em resumo, esta alteração não consiste numa mudança, supressão ou aditamento de uma categoria de produto vitivinícola, mas refere-se, sim, a uma nova redação do ponto 2 do caderno de especificações e à correção de um erro no ponto 2 do documento único.

2.   ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS DOS VINHOS LICOROSOS E INCLUSÃO DE VALORES NOUTRAS CATEGORIAS

A presente alteração diz respeito ao ponto 2, alínea a) («Características analíticas do produto»), do caderno de especificações e ao ponto 3 [«Descrição do(s) vinho(s)»] do documento único.

De acordo com a alteração anterior, especifica-se as categorias de produtos vitivinícolas para cada um dos tipos de vinho protegidos pela DOP.

As características analíticas dos vinhos meio-secos, meio-doces e doces correspondem às descritas para os vinhos brancos, rosados e tintos, sendo, por conseguinte, eliminadas por se tratar de informação duplicada. Adita-se-se os valores de dióxido de enxofre máximo (mg/l) para vinhos rosados das categorias de vinho frisante natural e vinho de uvas sobreamadurecidas.

Nos vinhos licorosos, altera-se os valores de acidez total mínima (ácido tartárico).

De acordo com as tendências dos mercados de consumo, nos últimos anos, a produção dos vinhos licorosos da DOP «Cariñena» sofreu uma alteração progressiva. Uma vez que o vinho licoroso não é uma bebida ácida por natureza e que pode apresentar valores de acidez total entre 3,5 e 4,5 gramas/litro, sem que isso implique uma sensação desagradável na análise organolética, considera-se que se deve proceder à redução dos valores de acidez total mínima (ácido tartárico), de forma a que possam comercializar-se vinhos com perfeita harmonia e equilíbrio.

São aditados os valores de dióxido de enxofre máximo para vinhos rosados das categorias de vinho frisante natural e vinho de uvas sobreamadurecidas, que tinham sido omitidos por erro tipográfico. Estes valores são coincidentes com os determinados para vinhos brancos nas mesmas categorias, dado que o processo de produção é semelhante.

Suprime-se o limite superior de teor alcoólico total em vinhos «doces naturais».

De acordo com a regulamentação, a menção «Naturalmente dulce» pode aplicar-se a vinhos com denominação de origem protegida produzidos sem aumento artificial do seu teor alcoólico e com álcool totalmente proveniente da fermentação, com um título alcoométrico volúmico natural superior a 15% vol. e um título alcoométrico volúmico adquirido não inferior a 13% vol. Consequentemente, não é necessária limitação superior do título alcoométrico total.

No parágrafo em que se descreve o teor máximo de açúcar, substitui-se a expressão «açúcares redutores» por «açúcares residuais». Além disso, adapta-se a redação de forma a que se mantenham apenas no caderno de especificações as especificidades da DOP «Cariñena».

3.   ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS

A alteração diz respeito ao ponto 2, alínea b) («Características organoléticas»), do caderno de especificações e ao ponto 3 [«Descrição do(s) vinho(s)»] do documento único. Redige-se novamente o ponto com a distinção por categorias de produto vitivinícola e tipo de vinho protegido pela DOP, a fim de clarificar e precisar a descrição organolética de cada um dos tipos de vinho nas diferentes fases de avaliação (visual, olfativa e gustativa) e de objetivar os descritores, de modo a facilitar ao organismo de controlo a aplicação da norma «UNE-EN ISO/IEC 17065:2012 Avaliação da conformidade. Requisitos para organismos que certificam produtos, processos e serviços», no que diz respeito às atividades de verificação do cumprimento deste ponto do caderno de especificações.

4.   ALTERAÇÃO DAS PRÁTICAS ENOLÓGICAS ESPECÍFICAS

A alteração diz respeito ao ponto 3 («Práticas de cultivo específicas») do caderno de especificações e ao ponto 4 («Práticas vitivinícolas») do documento único.

4.1.   Eliminação de requisitos das práticas de cultivo.

Elimina-se o limite máximo de pés por hectare e de olhos por hectare. A determinação do número máximo de pés e olhos por hectare considera-se desnecessária, uma vez que se trata de parâmetros relacionados com a produção máxima de uva por hectare. O rendimento máximo de produção estabelecido no ponto 5 do caderno de especificações determina indiretamente um máximo de pés e olhos por hectare, pelo que a sua eliminação não afetará a produção da vinha, já que o seu controlo é considerado repetitivo.

Elimina-se os tipos de poda em espaldeira cordão simples ou duplo e guyot simples ou duplo. A evolução das práticas agronómicas relacionadas com a poda para a formação das videiras em espaldeira tende à obtenção de um melhor aproveitamento das vinhas, mantendo o critério de produção ideal com condições agronómicas adequadas da planta, não sendo necessário distinguir ou especificar o tipo de poda em espaldeira.

4.2.   Alteração das práticas enológicas específicas.

Esta alteração diz respeito ao ponto 3, alínea b («Práticas enológicas específicas»), do caderno de especificações e ao ponto 4, alínea a) («Práticas vitivinícolas. Práticas enológicas essenciais»), do documento único.

Substitui-se o valor que quantifica o grau de amadurecimento da uva expresso em gramas de açúcar por litro de mosto por volume de álcool provável. Esta alteração baseia-se no desenvolvimento das práticas enológicas. Atualmente, as adegas efetuam, no momento de receção da uva, a medição do álcool provável através de refratómetros, que permitem aferir, com maior precisão, o grau de amadurecimento da uva, tendo caído praticamente em desuso a medição do açúcar no mosto.

Especifica-se que a extração do mosto corresponderá à soma das sangrias e prensagens.

4.3.   Melhorias na descrição da produção dos diferentes tipos de vinho.

Esta alteração diz respeito ao ponto 3 («Práticas enológicas específicas») do caderno de especificações.

Ordena-se os tipos de vinho em função das categorias de produto vitivinícola indicadas no ponto 1 do presente documento.

Nos vinhos brancos e tintos de «maceração carbónica», descreve-se com maior detalhe as etapas da sua produção. Adita-se os vinhos com menção «Barrica», em conformidade com a legislação espanhola. Altera-se alguns requisitos em matéria de envelhecimento dos vinhos com as menções «Roble» e «Barrica», reduzindo o tempo de estágio em barrica, precisando que estas serão sempre de carvalho («roble»), material utilizado há décadas por todas as adegas da denominação.

As características específicas dos vinhos «Roble» e «Barrica», que se devem à sua passagem por madeira, podem obter-se com períodos menores de estágio em barricas, pelo que os referidos períodos de envelhecimento são ajustados. Além disso, elimina-se a capacidade nominal máxima das mesmas por não ser um parâmetro mais restritivo do que o da legislação espanhola aplicável.

O vinho licoroso pode ser produzido com qualquer das castas autorizadas, mantendo as características analíticas e organoléticas próprias da denominação para esta categoria de vinho. Em consequência, a regra que limitava a utilização de apenas três castas na sua produção é suprimida.

Suprime-se a utilização da menção «vino dulce» para este tipo de vinho, evitando assim a possível confusão do consumidor final.

Descreve-se apenas os requisitos específicos para a produção dos vinhos espumantes de qualidade da DOP, suprimindo-se os determinados pela legislação vigente. Por outro lado, harmoniza-se o critério da autoclassificação. O que deve ser classificado é o produto final, depois da expulsão («dégorgement») e antes da colocação no mercado, pelo que se elimina a classificação do vinho em etapas intermédias.

4.4.   Levantamento das restrições.

Suprime-se a proibição de utilização de técnicas de pré-aquecimento da uva ou de aquecimento dos mostos ou dos vinhos em presença do bagaço. Estas práticas, tendo em conta os progressos tecnológicos, permitem forçar a extração da matéria corante, sem diminuir a qualidade do produto final.

Por outro lado, suprime-se a data de início do período de envelhecimento dos vinhos. Os registos e a rastreabilidade exigidos no âmbito do processo de certificação permitem identificar claramente estes períodos sem necessidade de os condicionar a uma data de referência.

5.   ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PONTO RELATIVO À DEMARCAÇÃO DA ÁREA GEOGRÁFICA

A alteração diz respeito ao ponto 4 («Demarcação da área geográfica») do caderno de especificações e ao ponto 5 («Área delimitada») do documento único. Complementa-se a informação deste ponto com a indicação da província e da comunidade autónoma em que se situa a área geográfica.

6.   INCLUSÃO DAS CASTAS DE UVA BRANCA

A alteração diz respeito ao ponto 6 («Casta ou castas de onde provém o vinho») do caderno de especificações e ao ponto 6 («Principais uvas de vinho») do documento único.

A classificação das castas, principais ou secundárias, determinada no documento único é transferida para o ponto 6 do caderno de especificações.

Inclui-se as castas brancas Sauvignon Blanc e Verdejo, ambas adaptadas às condições específicas da denominação tanto no aspeto produtivo como no enológico, de carácter aromático vincado, mantendo o perfil sensorial característico dos vinhos brancos da DOP «Cariñena», segundo as conclusões do relatório emitido em março de 2012 pela Unidad de Tecnología y Mejora de la Vid e pela Unidad de Enología do Governo de Aragão. Estas castas classificam-se como secundárias. A casta Garnacha Blanca passa a classificar-se como casta principal, alteração motivada pelos progressos tecnológicos nas vinificações, para além da evolução progressiva e procura crescente dos mercados de consumo.

7.   AMPLIAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ÁREA GEOGRÁFICA E AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

A presente alteração diz respeito ao ponto 7, alínea c) («Relação com a área geográfica. Nexo de causalidade entre a área geográfica e as características do produto»), do caderno de especificações e ao ponto 7 [«Descrição da(s) relação(ões)»] do documento único. Melhora-se a amplia-se a relação com a área geográfica, aditando-se, em particular, a descrição do nexo de causalidade entre a área geográfica e as características do produto para cada uma das categorias de produto vitivinícola previstas no ponto 2 do caderno de especificações, a fim de especificar os contributos particulares do território para cada um dos tipos de vinhos protegidos pela DOP «Cariñena».

8.   ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS APLICÁVEIS NA DOP

Esta alteração diz respeito ao ponto 8 («Requisitos aplicáveis») do caderno de especificações.

8.1.   Alteração dos requisitos adicionais em matéria de práticas de cultivo.

Elimina-se o estabelecimento, por parte do Consejo Regulador, de normas de campanha relacionadas com a vindima, a determinação do seu início e a ordenação e transporte da uva colhida.

Tendo presente as técnicas de cultivo atuais, a formação contínua dos técnicos de campo e enólogos, bem como as alterações climáticas anuais, considera-se desnecessário determinar a data de início da vindima e requisitos específicos para o transporte da uva. De acordo com os seus critérios técnicos e enológicos para a produção dos diferentes vinhos, cada uma das adegas inscritas na DOP programa uma colheita escalonada e ordenada em função do grau de amadurecimento da uva, bem como um transporte da mesma que não prejudique a qualidade do fruto.

Introduz-se a aprovação por parte do Consejo Regulador, com caráter anual, de práticas de cultivo agroambientais a favor de uma redução ou substituição dos tratamentos fitossanitários aplicáveis à vinha. Atendendo a critérios de proteção ambiental e tendo em vista os benefícios e as melhorias da qualidade e sanidade das uvas apontados pelo setor vitivinícola, considerou-se adequado promover na DOP «Cariñena» a utilização de sistemas de luta biológica no controlo de pragas, a fim de reduzir ou eliminar o consumo de produtos fitossanitários, quando possível, dando prioridade aos métodos não químicos, de acordo com as atuais orientações da política agrícola da UE.

8.2.   Supressão de requisitos específicos nos locais de envelhecimento.

Suprime-se os requisitos atualmente estabelecidos no caderno de especificações que fazem alusão aos locais para o envelhecimento dos vinhos protegidos pela DOP por se tratar de condições gerais de temperatura, humidade e ventilação sem se especificarem valores concretos e específicos. Fica, assim, justificada a sua supressão.

8.3.   Alteração formal do termo «apto».

Substitui-se a expressão «vinhos classificados como aptos» por «vinhos classificados como DOP» no ponto relativo aos requisitos adicionais referentes ao engarrafamento. Trata-se de uma atualização da terminologia em conformidade com a norma «UNE‐EN ISO/IEC 17065:2012. Avaliação da conformidade. Requisitos para organismos que certificam produtos, processos e serviços».

8.4.   Alteração dos requisitos de rotulagem.

Em conformidade com a legislação e a jurisprudência em matéria de propriedade industrial e marcas, e tendo em conta os princípios da unidade do mercado, estabelece-se apenas como requisito adicional para as adegas inscritas na denominação a obrigação de comunicar os rótulos comerciais que identificarão os vinhos que comercializem, para que o Consejo Regulador proceda à sua inscrição no Registo de rótulos, eliminando a necessidade de aprovação dos mesmos por parte do referido órgão.

Por outro lado, para uma melhor compreensão e clareza, especifica-se em cada uma das categorias de produtos vitivinícolas as menções facultativas (termos tradicionais e menções relativas ao método de produção) que poderão ser referidas na rotulagem dos vinhos protegidos pela DOP «Cariñena».

No que diz respeito ao termo tradicional «Superior», precisa-se que o vinho deverá ser produzido com, no mínimo, 85% de uma das castas de uva principais da DOP. Inclui-se duas novas menções facultativas na rotulagem dos vinhos da DOP de acordo com o método de produção: «Nuevo» e «Joven». Devido à evolução das tendências e hábitos atuais dos mercados de consumo, considera-se interessante distinguir os vinhos engarrafados nos primeiros três meses seguintes à vindima, no caso da menção «Nuevo», ou os engarrafados durante o ano seguinte à vindima, com a menção «Joven», indicando em ambos os casos o ano de colheita no rótulo.

Além disso, considera-se adequado valorizar os vinhos provenientes de vinhas com características particulares. Neste sentido, inclui-se no caderno de especificações da DOP «Cariñena» as menções facultativas «Viñas viejas», para os vinhos produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas com idade superior a 20 anos, e «Vendimia seleccionada» ou «Selección», para os vinhos produzidos a partir de uvas provenientes de parcelas selecionadas previamente à sua colheita e cujo rendimento de produção é inferior a 7 000 kg por hectare.

Devido às características do terreno e à climatologia da área geográfica da DOP, em termos agronómicos, as vinhas com idade superior a 20 anos alcançaram os seus máximos de produção e pleno rendimento. Em consequência, os vinhos produzidos a partir de uvas dessas vinhas poderão indicar no rótulo a menção «Viñas viejas».

No que diz respeito aos vinhos produzidos com uvas provenientes de parcelas vitivinícolas que tenham sido controladas e selecionadas de forma prévia à colheita e cujo rendimento de produção seja inferior a 7 000 kg por hectare, permite-se a sua identificação com a menção «Vendimia seleccionada» ou «Selección».

9.   OUTRAS ALTERAÇÕES

Esta alteração diz respeito ao ponto 9 («Verificação do cumprimento do caderno de especificações. Organismo de controlo») do caderno de especificações e ao ponto 2 («Dados de contacto. Dados do requerente e dados do organismo de controlo») de outros dados da ficha técnica.

Atualiza-se o endereço de correio eletrónico e a página Web do Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida «Cariñena».

10.   ATUALIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS

Atualiza-se as referências, mencionadas no caderno de especificações, aos regulamentos europeus, à normal internacional UNE-EN ISO/IEC 17065:2012 e à regulamentação da DOP «Cariñena» na Comunidade Autónoma de Aragão.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

«Cariñena»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante natural |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante natural

| 16. | Vinho de uvas sobreamadurecidas |
| --- | --- |

16.

Vinho de uvas sobreamadurecidas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos, rosados

Aspeto: límpido.

| — | Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo. |
| --- | --- |

—

Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo.

| — | Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta. |
| --- | --- |

—

Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta.

Nariz: frutado, aroma a madeira se o vinho tiver tido contacto com a mesma, sem defeito.

Boca: acidez média, pouco doce, sem defeito.

| * | O teor máximo de dióxido de enxofre é de 240 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

No caso dos limites não especificados, seguir-se-ão os estabelecidos na legislação europeia vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

180

Vinhos tintos

Aspeto: límpido, de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada ou vermelho cereja.

Nariz: frutado, frutos vermelhos, aroma a madeira se o vinho tiver tido contacto com a mesma, sem defeito.

Boca: acidez média, pouco doce, sensação de adstringência média, sem defeito.

| * | O teor máximo de dióxido de enxofre é de 180 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

No caso dos limites não especificados, seguir-se-ão os estabelecidos na legislação europeia vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 140 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

140

Vinho licoroso

Aspeto: límpido.

| — | Vinho branco: de cor amarela, amarelo âmbar ou amarelo dourado. |
| --- | --- |

—

Vinho branco: de cor amarela, amarelo âmbar ou amarelo dourado.

| — | Vinho tinto: de cor vermelha violeta, vermelho arroxeado, vermelho granada ou vermelho cereja. |
| --- | --- |

—

Vinho tinto: de cor vermelha violeta, vermelho arroxeado, vermelho granada ou vermelho cereja.

Nariz: frutos maduros, aroma a madeira se o vinho tiver tido contacto com a mesma, sem defeito.

Boca: sensação de álcool (quente) e doçura, sem defeito.

| * | O teor máximo de dióxido de enxofre é de 200 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

No caso dos limites não especificados, seguir-se-ão os estabelecidos na legislação europeia vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 15 |
| Acidez total mínima: | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima:

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

150

Vinho espumante de qualidade

Aspeto: límpido, bolhas de dióxido de carbono.

| — | Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo. |
| --- | --- |

—

Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo.

| — | Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta. |
| --- | --- |

—

Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta.

| — | Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi. |
| --- | --- |

—

Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi.

Nariz: frutado, sem defeito.

Boca: sensação de dióxido de carbono na boca (picos refrescantes), sabor ligeiramente ácido (frescura), sem defeito.

No caso dos limites não especificados, seguir-se-ão os estabelecidos na legislação europeia vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | 160 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

160

Vinho frisante natural

Aspeto: límpido, bolhas de dióxido de carbono.

| — | Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo. |
| --- | --- |

—

Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo.

| — | Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta. |
| --- | --- |

—

Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta.

| — | Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi. |
| --- | --- |

—

Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi.

Nariz: frutado, sem defeito.

Boca: sensação de dióxido de carbono na boca (picos refrescantes), sabor ligeiramente ácido (frescura), sem defeito.

| * | vinho branco e vinho rosado: teor máximo de dióxido de enxofre de 180 mg/l; 240 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

| * | vinho tinto: teor máximo de dióxido de enxofre de 140 mg/l; 180 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

No caso dos limites não especificados, seguir-se-ão os estabelecidos na legislação europeia vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 7 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

7

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

Vinho de uvas sobreamadurecidas (vindima tardia)

Aspeto: límpido.

| — | Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo. |
| --- | --- |

—

Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo.

| — | Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta. |
| --- | --- |

—

Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta.

| — | Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi. |
| --- | --- |

—

Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi.

Nariz: frutos maduros, aroma a madeira se o vinho tiver tido contacto com a mesma, sem defeito.

Boca: sensação de álcool (quente), doçura em função do teor de açúcares, sem defeito.

| * | vinho branco e vinho rosado: teor máximo de dióxido de enxofre de 180 mg/l; 240 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

| * | vinho tinto: teor máximo de dióxido de enxofre de 140 mg/l; 180 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

No caso dos limites não especificados, seguir-se-ão os estabelecidos na legislação europeia vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 13 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

13

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

Vinho de uvas sobreamadurecidas (doce natural)

Aspeto: límpido.

| — | Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo. |
| --- | --- |

—

Vinho branco: de cor palha-esverdeada, amarelo pálido, amarelo palha ou amarelo.

| — | Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta. |
| --- | --- |

—

Vinho rosado: de cor casca de cebola, rosa salmão, rosa, rosa morango ou rosa violeta.

| — | Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi. |
| --- | --- |

—

Vinho tinto: de cor vermelha púrpura, vermelho arroxeado, vermelho granada, vermelho cereja ou vermelho rubi.

Nariz: frutos maduros, aroma a madeira se o vinho tiver tido contacto com a mesma, sem defeito.

Boca: doçura média-alta. Sem defeito.

| * | vinho branco e vinho rosado: teor máximo de dióxido de enxofre de 180 mg/l; 240 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

| * | vinho tinto: teor máximo de dióxido de enxofre de 140 mg/l; 180 mg/l, se o teor de açúcares for superior a 5 g/l. |
| --- | --- |

*

No caso dos limites não especificados, seguir-se-ão os estabelecidos na legislação europeia vigente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 13 |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

13

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

A colheita é realizada dedicando exclusivamente à produção de vinhos protegidos os lotes de uva sã, com o grau de amadurecimento necessário, que tenham um teor igual ou superior a 9% vol. de álcool provável.

Deve-se aplicar uma pressão adequada para a extração do mosto do vinho e a sua separação do bagaço, de forma a que o rendimento (soma das sangrias e prensagens) não seja superior a 74 litros de vinho para cada 100 kg de uva.

Prática de cultivo

A densidade da plantação será de 1 500 pés por hectare, no mínimo, distribuídos uniformemente em toda a superfície de plantação.

b)   Rendimentos máximos

Castas tintas

62,9 hectolitros por hectare

Castas tintas

8 500 quilogramas de uvas por hectare

Castas brancas

66,6 hectolitros por hectare

Castas brancas

9 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Municípios: Aguarón, Aladrén, Alfamén, Almonacid de la Sierra, Alpartir, Cariñena, Cosuenda, Encinacorba, Longares, Mezalocha, Muel, Paniza, Tosos e Villanueva de Huerva.

7.   Principais castas de uva de vinho

| | CABERNET SAUVIGNON |
| --- | --- |

CABERNET SAUVIGNON

| | CHARDONNAY |
| --- | --- |

CHARDONNAY

| | GARNACHA BRANCA |
| --- | --- |

GARNACHA BRANCA

| | GARNACHA TINTA |
| --- | --- |

GARNACHA TINTA

| | MACABEO — VIURA |
| --- | --- |

MACABEO — VIURA

| | MAZUELA — CARIÑENA |
| --- | --- |

MAZUELA — CARIÑENA

| | MERLOT |
| --- | --- |

MERLOT

| | SYRAH |
| --- | --- |

SYRAH

| | TEMPRANILLO |
| --- | --- |

TEMPRANILLO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Descrição da(s) relação(ões)»

As vinhas aragonesas tiveram origem na região designada por Celtibéria, onde se encontrava a villa romana de Carae (atualmente, Cariñena) de cujos habitantes se sabe que bebiam vinho misturado com mel por volta do século III antes de Cristo. Já em 1696, limitara-se as plantações em função da qualidade, coincidindo com os municípios atualmente abrangidos por esta DOP.

As características dos diferentes solos da área geográfica, em conjunto com condições de baixa precipitação, temperaturas extremas e a presença do vento Cierzo, criam um ecossistema seletivo que, com o passar dos séculos, manteve o cultivo da vinha, permitindo obter um produto final específico e singular adaptado ao meio.

As castas presentes estão adaptadas e toleram as condições edafoclimáticas existentes, assegurando uma série de vinhos específicos do ponto de vista físico-químico e sensorial que definem as marcas de identidade dos vinhos produzidos com as castas autorizadas.

VINHO

A evolução dos diferentes solos existentes na área geográfica, de acordo com as particularidades do território, bem como a climatologia e as diferentes castas, dão lugar a vinhos com aromas intensos, límpidos e frescos, equilibrados, com boa estrutura e grande persistência.

VINHO LICOROSO

A produção de vinhos licorosos está presente na história desta área geográfica, sendo facilitada pelas condições climatéricas, com temperaturas diurnas elevadas e escassez de chuva, o que permite obter colheitas muito ricas em açúcares, especialmente com as colheitas tardias.

VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE

Este processo enológico, que aplica o método tradicional, pratica-se nas adegas da área desde inícios do século XX. As temperaturas extremas e a riqueza do solo em calcário permitem cultivar as castas que conferem aos vinhos corpo e equilíbrio. A escassa pluviometria e as horas de sol condicionam um teor alcoólico natural que permite a produção dos vinhos espumantes de qualidade com os teores definidos.

VINHO FRISANTE NATURAL

O teor alcoólico natural, a ligeira acidez e intensidade de aromas frutados que se obtêm nos vinhos frisantes são devidas às horas de exposição solar, que permitem um nível de insolação ideal, bem como aos contrastes térmicos acentuados decorrentes do clima continental da área e do risco reduzido de precipitação durante o período de amadurecimento da uva.

VINHO DE UVAS SOBREAMADURECIDAS

A prática de atrasar as colheitas na área geográfica que compreende a Denominação de origem protegida «Cariñena» para obter uvas com maior teor de açúcares confere a estas produções o seu aroma característico a frutos maduros, bem como um predomínio do sabor doce ou da sensação quente, devido ao seu teor de álcool, um equilíbrio que resulta da permanência da uva ao sol durante o seu longo período de amadurecimento.

9.   Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os rótulos comerciais próprios de cada adega inscrita devem ser comunicados ao Consejo Regulador no que se refere aos requisitos relacionados com este caderno de especificações para sua anotação no Registo de rótulos.

Deverá obrigatoriamente figurar nos rótulos uma das duas seguintes menções:

Denominação de Origem «Cariñena» (termo tradicional a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1308/2013) ou Denominação de Origem Protegida «Cariñena». O produto destinado ao consumo deverá dispor de selos de garantia, numerados e expedidos pelo Consejo Regulador, que serão colocados na adega inscrita de modo a que não possam ser reutilizados.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O transporte e engarrafamento fora da área de produção constituem um risco para a qualidade do vinho. O engarrafamento na área de origem permite preservar as características e a qualidade do produto.

O engarrafamento constitui uma operação importante, respeitando exigências rigorosas. Isto torna necessário o engarrafamento na área delimitada de acordo com o caderno de especificações para preservar todas as características físico-químicas e organoléticas.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.aragon.es/documents/20127/20408990/Pliego+de+condiciones+modificado+de+la+DOP+Cari%C3%B1ena-consolidado.pdf/dc4ccddf-a3e2-9cdf-d0a5-1aab3df97c1e?t=1575285821697

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/17 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/17

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 254/06)

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo da denominação, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«RUCOLA DELLA PIANA DEL SELE»

N.o UE: PGI-IT-02436 — 20.9.2018

DOP () IGP (X)

1.   Nome(s)

«Rucola della Piana del Sele»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A IGP «Rucola della Piana del Sele» designa as folhas de rúcula produzidas na área delimitada referida no ponto 4 infra, pertencentes à espécie botânica Diplotaxis tenuifolia (L.) DC. (da família Brassicaceae), comummente denominada «rúcula selvagem».

O produto é colocado no mercado em estado fresco ou pronto para consumo (categoria IV).

Na colheita, a IGP «Rucola della Piana del Sele» deve apresentar as seguintes características:

Folhas: 2 cm a 5 cm de largura e 8 cm a 25 cm de comprimento, penatífidas, peniformes ou penatilobadas, com lóbulos estreitos, de comprimento até 4 cm, e dentados (ocasionalmente com redução significativa do número de dentes da folha, indo ao ponto de esta ser inteira). Estas folhas são, além disso, glabras (quase nenhuma pubescência), opacas e glaucas. A porção apical é alongada e trilobada e, quando existem, as folhas superiores apresentam porções estreitas.

As folhas de rúcula devem estar intactas e ser de aspeto fresco, apresentando-se limpas, livres de substâncias estranhas visíveis e livres de odor e/ou sabor estranhos. Além disso, devem estar isentas de ataques de parasitas em curso. Os danos causados por ataques de parasitas anteriores não podem exceder um limiar de 10%.

Características essenciais:

Aroma picante e de especiarias, particularmente intenso e penetrante;

Consistência marcadamente crocante das folhas;

Sabor pronunciado, suscetível de dispensar o recurso a sal de cozinha para temperar.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção (desde o cultivo até à colheita) devem ocorrer na área referida no ponto 4 abaixo.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A IGP «Rucola della Piana del Sele» deve ser embalada em redes ou em recipientes como tabuleiros, sacos, caixas ou caixotes, em atmosfera protetora ou não. Os referidos recipientes podem ser de plástico, madeira, cartão ou qualquer outro material considerado adequado para uso alimentar, em conformidade com a legislação.

Todas as embalagens devem ser seladas de modo que o produto não possa ser retirado sem danificar a embalagem. Não é autorizada a venda do produto a granel.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

O rótulo a apor nas embalagens deve mencionar, além das informações exigidas por lei, as seguintes indicações:

| — | o símbolo europeu da IGP, |
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o símbolo europeu da IGP,

| — | o logótipo da IGP «Rucola della Piana del Sele», cujas dimensões têm de ser iguais ou superiores a outras menções eventualmente presentes na embalagem, |
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o logótipo da IGP «Rucola della Piana del Sele», cujas dimensões têm de ser iguais ou superiores a outras menções eventualmente presentes na embalagem,

| — | o nome ou razão social e endereço ou sede do produtor individual e/ou associação de produtores e/ou acondicionador, |
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o nome ou razão social e endereço ou sede do produtor individual e/ou associação de produtores e/ou acondicionador,

| — | o peso líquido no local de origem. |
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o peso líquido no local de origem.

São proibidas quaisquer menções qualificativas que não tenham sido expressamente previstas. Porém, é autorizada a utilização de indicações que façam referência a nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor, bem como outras referências verídicas e documentadas, autorizadas pela regulamentação da UE, nacional ou regional aplicável, que não sejam contrárias aos objetivos e ao teor do caderno de especificações.

Logótipo

O logótipo do nome apresentado seguidamente

Image 1

é constituído por um símbolo em forma circular, que representa uma folha de rúcula verde estilizada (Pantone 7730 C), parcialmente delineada a azul (Pantone 3005 C), cor que simboliza o rio Sele e o mar Mediterrâneo, contendo na parte inferior a menção «IGP» num círculo azul (Pantone 3005 C).

No centro do logótipo figura a seguinte menção: «RUCOLA della Piana del Sele». Os tipos de letra utilizados são os seguintes: Alice Regular, Info Text Book e Info Text Semibolid Tf Roman.

O logótipo pode ser adaptado consoante as diferentes utilizações, respeitando o rácio 1:1, com pelo menos 1 cm em cada lado.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Rucola della Piana del Sele» abrange o território administrativo dos municípios de Battipaglia, Bellizzi, Eboli, Pontecagnano-Faiano, Giffoni Valle Piana, Montecorvino Pugliano, Montecorvino Rovella e Capaccio-Paestum, na província de Salerno.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo da IGP «Rucola della Piana del Sele» assenta no aroma intenso, específico, picante e de especiarias do produto, na consistência crocante típica das folhas e no seu sabor pronunciado, suscetível de dispensar o recurso a sal de cozinha para temperar, assim como na reputação adquirida do produto, que se consolidou nos mercados.

Estas características específicas da IGP «Rucola della Piana del Sele» são uma consequência direta de um ambiente agrícola muito próprio, tanto no que respeita às qualidades do solo como às características do clima.

De facto, o solo das terras agrícolas destinadas ao cultivo da IGP «Rucola della Piana del Sele» é constituído por uma camada espessa de natureza vulcânica e aluvial, cuja formação se deveu à ação do Vesúvio durante as suas anteriores erupções e à ação aluvial do rio Sele e dos outros cursos de água de superfície presentes na região.

Os solos com este tipo de origem são muito ricos em micro e macronutrientes, nomeadamente em potássio, cálcio e ferro, os quais intervêm nos processos biológicos que conferem ao produto o seu aroma, consistência e sabor tão característicos.

Além do mais, o clima da área de cultivo da IGP «Rucola del Piana del Sele» contribui substancialmente, em sinergia com as especificidades do solo, para o desenvolvimento das características específicas do produto, que é cultivado nas melhores condições de crescimento, limitando os riscos de pressão hídrica e térmica, cujo impacto é nefasto.

Esta importante especificidade climática da região deve-se à ação termorreguladora conjunta do mar Tirreno, que banha a costa ocidental, e da cordilheira dos montes Alburni, no nordeste, que, além de proteger a região do frio proveniente dos Balcãs, permite a captação, nos reservatórios naturais subterrâneos, das águas pluviais oriundas de oeste, beneficiando as culturas.

Já na Idade Média a cultura da rúcula era comum na planície do Sele, conforme atestam as Opere mediche («Obras médicas») da Escola de Medicina de Salerno, da autoria de Costantino l’Africano (1025-1087), um médico cartaginês que chegou em 1077 a Salerno e que redigiu a obra Particulares Dietae. No entanto, só a partir do final dos anos 1980 é que os operadores agrícolas da região, cientes das grandes oportunidades económicas geradas pelo setor graças à cultura dos produtos da categoria IV em Itália, começaram paulatinamente a cultivar pequenas herbáceas para salada e, em particular, a rúcula, tendo como destino o mercado dos produtos frescos e o mercado dos produtos da categoria IV. Essa cultura foi ganhando um interesse crescente, sendo objeto de cada vez mais conhecimentos especializados e cuidados.

Deste modo, tal como indicam vários testemunhos orais e escritos de agricultores e comerciantes locais, a cultura da rúcula impôs-se enquanto cultura de qualidade típica do território e permitiu, ao mesmo tempo, reforçar a denominação «Rucola della Piana del Sele» como referência a um produto com aroma e sabor específicos, cuja consistência típica se adequa sobretudo aos preparados da categoria IV.

Atendendo a estas características específicas, alguns grandes produtores do norte de Itália consideraram e continuam a considerar oportuno deslocar uma parte cada vez mais significativa das suas próprias zonas de abastecimento para a planície do Sele. Paralelamente, os agricultores locais têm-se reorientado cada vez mais para a cultura da rúcula, uma atividade na qual desenvolveram um elevado grau de especialização.

O nome «Rucola della Piana del Sele», doravante utilizado nos documentos comerciais de vários produtores agrícolas e comerciantes da região, já era empregado em documentos de faturação que remontam a 1993, os quais foram conservados por alguns antigos produtores locais.

Desde então, o nome «Rucola della Piana del Sele» generalizou-se intensamente graças a diversos eventos locais, tais como a Sagra della pizza con la Rucola della Piana del Sele (1.a edição entre 5 e 14 de agosto de 1994 e 13.a edição entre 2 e 4 de agosto de 2007) e as conferências [Presente e futuro nella coltivazione della Rucola nelle Piana del Sele («Presente e futuro do cultivo da rúcula na planície do Sele») – 17 de setembro de 2001; La Rucola della Piana del Sele verso l’IGP («Rúcula da planície do Sele em vias de se tornar uma IGP») – 1 de março de 2013] organizadas na região para destacar a crescente expansão das culturas, definir a implementação das técnicas agrícolas e realçar a grande qualidade de um produto com cada vez maior êxito.

Refira-se igualmente a publicação das seguintes obras, dedicadas à «Rucola della Piana del Sele»:

| — | Belinda Villanova, Eruca/Rucola nella piana del Sele («Eruca/Rúcula na Planície do Sele»), Consorzio di Bonifica in Destra del fiume Sele, 2018; |
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Belinda Villanova, Eruca/Rucola nella piana del Sele («Eruca/Rúcula na Planície do Sele»), Consorzio di Bonifica in Destra del fiume Sele, 2018;

| — | Belinda Villanova, «La Piana del Sele — La Terra e i Contadini», un intero capitolo dal titolo «Gli anni del boom economico e la riscoperta della rucola nella Piana del Sele» dedicato alla coltivazione della «Rucola della Piana del Sele», Federazione Coltivatori Diretti di Salerno, 2003; |
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Belinda Villanova, «La Piana del Sele — La Terra e i Contadini», un intero capitolo dal titolo «Gli anni del boom economico e la riscoperta della rucola nella Piana del Sele» dedicato alla coltivazione della «Rucola della Piana del Sele», Federazione Coltivatori Diretti di Salerno, 2003;

| — | Belinda Villanova, Ricette con la Rucola della Piana del Sele, Federazione Coltivatori Diretti di Salerno. |
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Belinda Villanova, Ricette con la Rucola della Piana del Sele, Federazione Coltivatori Diretti di Salerno.

A «Rucola della Piana del Sele» é igualmente mencionada em artigos científicos, a saber:

| — | O artigo intitulado «Nutrizione razionale, un “comandamento” per la rucola» (Alimentação racional, um «mandamento» para a rúcula), publicado na revista Informatore agrario (n.os 24-25/2019), refere a planície do Sele como a área de cultivo principal da rúcula; |
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O artigo intitulado «Nutrizione razionale, un “comandamento” per la rucola» (Alimentação racional, um «mandamento» para a rúcula), publicado na revista Informatore agrario (n.os 24-25/2019), refere a planície do Sele como a área de cultivo principal da rúcula;

| — | O artigo intitulado «Rucola per IV gamma: aspetti produttivi e nutrizionali» (Rúcula da categoria IV: aspetos produtivos e nutricionais), publicado na revista Informatore agrario (n.o 37/2016), transmite informações sobre um estudo comparativo entre a rúcula selvagem e a rúcula cultivada. A «Rucola della Piana del Sele» faz parte das amostras utilizadas no estudo sobre a rúcula cultivada; |
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O artigo intitulado «Rucola per IV gamma: aspetti produttivi e nutrizionali» (Rúcula da categoria IV: aspetos produtivos e nutricionais), publicado na revista Informatore agrario (n.o 37/2016), transmite informações sobre um estudo comparativo entre a rúcula selvagem e a rúcula cultivada. A «Rucola della Piana del Sele» faz parte das amostras utilizadas no estudo sobre a rúcula cultivada;

| — | O artigo intitulado «Quarta gamma e Baby leaf nella piana del Sele — Torzella, rucola e crescione sempre più richiesti in Europa» (Categoria IV e plântulas da planície do Sele — procura crescente de couve Torzella, rúcula e agrião na Europa) foi publicado no número 54 da revista ARPA Campania Ambiente, de 15 de outubro de 2012; |
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O artigo intitulado «Quarta gamma e Baby leaf nella piana del Sele — Torzella, rucola e crescione sempre più richiesti in Europa» (Categoria IV e plântulas da planície do Sele — procura crescente de couve Torzella, rúcula e agrião na Europa) foi publicado no número 54 da revista ARPA Campania Ambiente, de 15 de outubro de 2012;

| — | O artigo intitulado «Interventi di ricerca per l’innovazione della filiera della Rucola nella Piana del Sele» (Ações de investigação para a inovação na cadeia de abastecimento de rúcula na planície do Sele), publicado na revista Dal seme (CREA, ano IX — junho de 2016, n.o 2, p. 11), indica que o «cultivo da rúcula selvagem [Diplotaxis tenuifolia (L.) DC.] representa, em Itália, um setor em forte ascensão; concretamente, a planície do Sele (província de Salerno) assume o principal papel de produção nacional e constitui um dos principais pontos de referência no mercado europeu». |
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O artigo intitulado «Interventi di ricerca per l’innovazione della filiera della Rucola nella Piana del Sele» (Ações de investigação para a inovação na cadeia de abastecimento de rúcula na planície do Sele), publicado na revista Dal seme (CREA, ano IX — junho de 2016, n.o 2, p. 11), indica que o «cultivo da rúcula selvagem [Diplotaxis tenuifolia (L.) DC.] representa, em Itália, um setor em forte ascensão; concretamente, a planície do Sele (província de Salerno) assume o principal papel de produção nacional e constitui um dos principais pontos de referência no mercado europeu».

Durante o programa de televisão «La Linea Verde Orizzonti», emitido no canal Rai Uno no sábado 8 de fevereiro de 2014, a «Rucola della Piana del Sele» foi qualificada como o «ouro verde da planície do Sele».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais] (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/21 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/21

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Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2020/C 254/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«Münchener Kümmel»/«Münchner Kümmel»

N.o UE: PGI-DE-01992-AM01 — 28.9.2017

Língua na qual o pedido de alteração é apresentado: alemão

Intermediário

República Federal da Alemanha

Nome do intermediário:

Bundesverband der Deutschen Spirituosen-Industrie und -Importeure e. V. [Associação Federal do Setor das Bebidas Espirituosas da Alemanha e dos Importadores de Bebidas Espirituosas]

| Urstadtstraße 2 |
| --- |
| 53129 Bonn |
| ALEMANHA |
| Telefone: +49 228539940 |
| Endereço eletrónico: info@bsi-bonn.de |

Urstadtstraße 2

53129 Bonn

ALEMANHA

Telefone: +49 228539940

Endereço eletrónico: info@bsi-bonn.de

Südostbayerischer Verband der Obst- und Kleinbrenner e. V. [Associação de Destiladores de Pequena Escala e de Aguardente de Fruto do Sudeste da Baviera]

| Werkstraße 16 |
| --- |
| 84513 Töging am Inn |
| ALEMANHA |
| Telefone: +49 8631185861 |
| Endereço eletrónico: info@obstbraende-bayern.de |

Werkstraße 16

84513 Töging am Inn

ALEMANHA

Telefone: +49 8631185861

Endereço eletrónico: info@obstbraende-bayern.de

Nome da indicação geográfica

«Münchener Kümmel»/«Münchner Kümmel»

Rubricas do caderno de especificações afetadas pela alteração

| Denominação protegida | : | 1. Grafia sinónima da denominação |
| --- | --- | --- |
| Outras | : | 2. Mudança de categoria |

Denominação protegida

:

1. Grafia sinónima da denominação

Outras

:

2. Mudança de categoria

Nomes e endereços das autoridades de controlo: 3. Eliminação de dados pessoais

Alteração

Alteração do caderno de especificações que implica uma alteração das especificações principais

Explicação da alteração

1.   Grafia sinónima da denominação

Para além da indicação geográfica «Münchener Kümmel» registada no anexo III do Regulamento CE, a alteração diz respeito à denominação «Münchner Kümmel» (sem o primeiro «e») como indicação geográfica sinónima opcional. Ambas as grafias devem ser autorizadas. A grafia sem o primeiro «e» deriva da forma como a palavra é habitualmente pronunciada.

2.   Mudança de categoria

A alteração mais importante diz respeito à secção 1.1.2 da ficha técnica (categoria), nomeadamente à alteração da classificação da «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel», que passa da categoria 32 («Licor») no anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (regulamento de base relativo às bebidas espirituosas) para a categoria 23 («Bebida espirituosa com alcaravia»).

Na secção 1.1.2, a categoria «32. Licor» passa simplesmente a ser a categoria «23. Bebida espirituosa com alcaravia». Uma vez que os produtos continuarão a ser edulcorados para arredondar o seu sabor e se oferecerá uma gama mais vasta de produtos de doçura variável, não se fixa um teor mínimo de açúcares. Além disso, a intenção de oferta de produtos com um teor de açúcar inferior a 100 g por litro de produto acabado está em conformidade com a estratégia governamental alemã de redução do teor de açúcar dos produtos alimentares acabados. Será, evidentemente, possível continuar a comercializar produtos com um teor de açúcar de, pelo menos, 100 g por litro de produto acabado. A alteração de categoria proposta não implicará, portanto, outras alterações da ficha técnica.

A indicação geográfica registada «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» consta atualmente da categoria 32 («Licor») do anexo III do regulamento de base relativo às bebidas espirituosas. Este facto deve-se sobretudo à categorização do Regulamento (CEE) n.o 1576/89 (o primeiro regulamento de base relativo às bebidas espirituosas), no qual a denominação geográfica «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» era classificada, por motivos jurídicos, como «licor» no anexo II.

Tradicionalmente, a «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» era comercializada com um teor de açúcar bastante elevado, chegando a ter mais de 100 g por litro de produto acabado. De acordo com o sistema de classificação do primeiro regulamento de base relativo às bebidas espirituosas, qualquer bebida espirituosa com um teor de açúcar de, pelo menos, 100 g por litro de produto acabado era, em termos jurídicos, automaticamente classificada como «licor», incluindo as bebidas elaboradas mediante o método de produção das «bebidas espirituosas com alcaravia». A categoria do produto «bebida espirituosa com alcaravia» foi estabelecida no artigo 1.o, n.o 4, alínea n), do Regulamento (CEE) n.o 1576/89, sendo agora a categoria 23 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

O Regulamento (CE) n.o 110/2008 permitiu, pela primeira vez, aos fornecedores de bebidas espirituosas a comercialização de produtos vendidos sob uma denominação de venda genérica correspondente à definição de várias categorias de produtos com uma ou mais denominações de venda (ver artigo 9.o, n.o 3, do referido regulamento).

A fim de evitar a exclusão dos produtos anteriormente comercializados como «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel», quando o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 entrou em vigor, em 15 de dezembro de 1989, o Governo alemão decidiu classificar o produto como «licor». Durante os debates realizados em 2006 e 2007 sobre a alteração do regulamento relativo às bebidas espirituosas, o Governo alemão não se valeu da oportunidade criada pelo artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 de incluir a «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» na categoria de produto 23 do anexo II do referido regulamento.

Os licores de alcaravia são geralmente produzidos por mistura de álcool, geralmente álcool etílico de origem agrícola, com açúcar e substâncias aromatizantes ou preparados. A «bebida espirituosa com alcaravia», pelo contrário, é obtida por aromatização de álcool etílico de origem agrícola com sementes de alcaravia naturais, através de diferentes métodos de aromatização. No caso de uma «bebida espirituosa com alcaravia», os métodos de aromatização mais importantes consistem na maceração de sementes de alcaravia durante um determinado período ou na sua maceração e posterior destilação.

Além disso, a denominação tradicional «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel», já por si, indica que o produto é uma «bebida espirituosa com alcaravia», ou seja, um produto da categoria 23 do anexo II, e não um «licor de alcaravia» na aceção da categoria 32 do referido anexo.

3.   Eliminação de dados pessoais

Esta alteração diz respeito à secção 12 das especificações principais. Os dados pessoais da autoridade máxima do Land responsável pela verificação do cumprimento do caderno de especificações (nos termos do artigo 38.o do Regulamento (UE) 2019/787) foram eliminados dessa secção.

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«MÜNCHENER KÜMMEL/MÜNCHNER KÜMMEL»

N.o UE: PGI-DE-01992-AM01 — 28.9.2017

1.   Nome

«Münchener Kümmel/Münchner Kümmel»

2.   Categoria de bebida espirituosa

Categoria 23. Bebida espirituosa com alcaravia

3.   Descrição da bebida espirituosa

A «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» é produzida na cidade de Munique e nos distritos rurais de Munique, Freising, Erding e Ebersberg, por aromatização de álcool etílico de origem agrícola com sementes de alcaravia (Carum carvi L.) e, eventualmente, outros ingredientes aromatizantes.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

Título alcoométrico mínimo de 32% vol., superior ao estabelecido para a categoria de produto. Consequentemente, o aroma de alcaravia é mais pronunciado em termos de cheiro e sabor.

Para além da alcaravia (sementes), só podem ser utilizados outros ingredientes aromatizantes naturais, como ervas ou especiarias, incluindo preparados e substâncias aromatizantes naturais.

Não são utilizados aditivos alimentares como, por exemplo, corantes.

Características físicas, químicas e/ou organoléticas

Em termos de características físicas, químicas e organoléticas, a «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» deve satisfazer os seguintes requisitos:

Parâmetros físico-químicos

| Título alcoométrico: | : | pelo menos, 32% vol.; |
| --- | --- | --- |

Título alcoométrico:

:

pelo menos, 32% vol.;

Requisitos sensoriais

| Clareza: | : | limpo; |
| --- | --- | --- |
| Cor: | : | incolor ou ligeiramente amarelada; |
| Odor (aroma): | : | aroma de alcaravia que pode ser discreto, isto é, suave e delicado a intenso; |
| Sabor: | : | suave, equilibrado, com um aroma de alcaravia que pode ser discreto a intenso. |

Clareza:

:

limpo;

Cor:

:

incolor ou ligeiramente amarelada;

Odor (aroma):

:

aroma de alcaravia que pode ser discreto, isto é, suave e delicado a intenso;

Sabor:

:

suave, equilibrado, com um aroma de alcaravia que pode ser discreto a intenso.

4.   Zona geográfica em causa

A «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» é produzida na cidade de Munique e nos distritos rurais de Munique, Freising, Erding e Ebersberg.

As sementes de alcaravia e os outros ingredientes utilizados, por exemplo, o álcool etílico de origem agrícola e o açúcar, deixam de provir obrigatoriamente de Munique ou da área circundante.

5.   Método de obtenção da bebida espirituosa

A produção de «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» envolve várias etapas:

A primeira etapa de produção consiste em misturar sementes de alcaravia e, eventualmente, outros ingredientes aromatizantes, incluindo preparados e substâncias aromatizantes naturais, com álcool etílico de origem agrícola e, dependendo da receita, com água.

Ao processo de extração do aroma segue-se geralmente o armazenamento e/ou a maturação em recipientes adequados.

Após a fase de armazenamento ou de maturação, o processo de produção é concluído. Este inclui:

| — | a mistura de extratos de ervas armazenados ou maturados com álcool etílico de origem agrícola; |
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a mistura de extratos de ervas armazenados ou maturados com álcool etílico de origem agrícola;

| — | a edulcoração com açúcar ou outros produtos edulcorantes em quantidades diferentes, consoante se pretenda que o aroma da versão do produto comercializado seja mais ou menos doce; |
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a edulcoração com açúcar ou outros produtos edulcorantes em quantidades diferentes, consoante se pretenda que o aroma da versão do produto comercializado seja mais ou menos doce;

| — | a redução do grau alcoólico da mistura edulcorada pela adição de água; |
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a redução do grau alcoólico da mistura edulcorada pela adição de água;

| — | a filtração (se necessário); e |
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a filtração (se necessário); e

| — | a rotulagem e embalagem. |
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a rotulagem e embalagem.

6.   Relação com o ambiente geográfico ou a origem

A produção da «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» na região metropolitana de Munique está atestada desde o início do século XIX.

A alcaravia de flor branca (Carum carvi L.) crescia espontaneamente nos prados da zona metropolitana de Munique. Atualmente, a alcaravia é cultivada em toda a Alemanha e nos Estados-Membros da UE vizinhos, de onde é proveniente, para a produção de «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel».

Na gastronomia bávara e, mais especificamente, na gastronomia de Munique, que inclui alguns pratos substanciais, como o Schweinshaxen [jarrete de porco assado] e o Schweinsbraten («Münchener Kümmelbraten») [carne de porco assada com alcaravia], a alcaravia também é importante, em especial enquanto especiaria culinária. Ajuda à digestão e previne a flatulência após o consumo de sauerkraut [chucrute] e outros tipos de couve enquanto parte de uma refeição. O álcool é conhecido por ser um solvente que pode ser utilizado para extrair constituintes de plantas de forma particularmente intensiva. Por conseguinte, a «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» evoluiu como um digestivo.

A «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» consta igualmente da base de dados de especialidades do Ministério da Alimentação, da Agricultura e das Florestas da Baviera, disponível em www.spezialitaetenland-bayern.de. A base de dados contém apenas produtos que são produzidos na região há, pelo menos, 50 anos, cuja história demonstra uma ligação estreita entre o produto e a região, e que são considerados pelos consumidores como sendo tipicamente bávaros ou típicos de uma região da Baviera.

Ao abrigo de vários acordos bilaterais celebrados entre a República Federal da Alemanha e determinados países sobre a proteção mútua das indicações geográficas, a «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» tem sido protegida como indicação de proveniência geográfica em países que incluem a França, Espanha, a Grécia e a Suíça desde os anos 60.

O Conselho, em cooperação com o Parlamento Europeu, reconheceu a «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» enquanto denominação geográfica quando adotou o Regulamento (CEE) n.o 1576/89, o primeiro regulamento europeu relativo às bebidas espirituosas. O Conselho e o Parlamento Europeu confirmaram este estatuto de proteção quando adotaram o Regulamento (CE) n.o 110/2008, o segundo regulamento europeu relativo às bebidas espirituosas.

7.   Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

A «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» está registada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 (regulamento relativo às bebidas espirituosas), estando, por conseguinte, protegida como indicação geográfica. O produto deve cumprir igualmente os requisitos estabelecidos na legislação alimentar horizontal da UE, na legislação da UE relativa às bebidas espirituosas e nas legislações nacionais suplementares (por exemplo, o requisito de indicar o número de lote nos termos do regulamento relativo à identificação do lote).

8.   Complemento à indicação geográfica

| a) | Regra de base em matéria de complementos à indicação geográfica «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel»:
  Ao abrigo da atual legislação da União sobre bebidas espirituosas, a denominação «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» só pode ser complementada:






  — | pelos termos especificados na alínea b), ou |
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a)

Regra de base em matéria de complementos à indicação geográfica «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel»:

Ao abrigo da atual legislação da União sobre bebidas espirituosas, a denominação «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel» só pode ser complementada:

—

pelos termos especificados na alínea b), ou

| — | por outros termos que não os especificados na alínea b), comprovadamente e comummente utilizados em 20 de fevereiro de 2008. |
| --- | --- |

—

por outros termos que não os especificados na alínea b), comprovadamente e comummente utilizados em 20 de fevereiro de 2008.

| b) | Complemento com outros termos:






  — | Se forem acrescentadas indicações relativas à maturação, ao envelhecimento ou ao armazenamento (por exemplo «alt» ou «alter» [envelhecido]) à indicação geográfica «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel», os produtos devem ter sido maturados ou armazenados em recipientes adequados durante, pelo menos, seis meses. |
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b)

Complemento com outros termos:

—

Se forem acrescentadas indicações relativas à maturação, ao envelhecimento ou ao armazenamento (por exemplo «alt» ou «alter» [envelhecido]) à indicação geográfica «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel», os produtos devem ter sido maturados ou armazenados em recipientes adequados durante, pelo menos, seis meses.

| — | Se forem acrescentadas menções de qualidade (por exemplo «feiner» [excelente] ou «Tafel-» [de mesa]) à indicação geográfica «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel», a qualidade dos produtos deve ser significativamente superior à dos produtos normalizados. Tal pode dever-se, por exemplo, a uma proporção particularmente elevada de sementes de alcaravia na mistura com álcool etílico de origem agrícola, à utilização de sementes de alcaravia de produção biológica ou à utilização de álcool etílico filtrado extrafino de origem agrícola ou de uma variedade específica de bebidas espirituosas, ou ainda ao facto de o título alcoométrico ser muito superior ao título alcoométrico mínimo estabelecido para a categoria de produto. |
| --- | --- |

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Se forem acrescentadas menções de qualidade (por exemplo «feiner» [excelente] ou «Tafel-» [de mesa]) à indicação geográfica «Münchener Kümmel/Münchner Kümmel», a qualidade dos produtos deve ser significativamente superior à dos produtos normalizados. Tal pode dever-se, por exemplo, a uma proporção particularmente elevada de sementes de alcaravia na mistura com álcool etílico de origem agrícola, à utilização de sementes de alcaravia de produção biológica ou à utilização de álcool etílico filtrado extrafino de origem agrícola ou de uma variedade específica de bebidas espirituosas, ou ainda ao facto de o título alcoométrico ser muito superior ao título alcoométrico mínimo estabelecido para a categoria de produto.

9.   Requerente

| Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft (BMEL) [Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura (BMEL)] Referat 414 (Wein, Bier, Getränkewirtschaft) [Unidade 414 (Vinho, cerveja, setor das bebidas)] |
| --- |
| Rochusstraße 1 |
| 53123 Bonn |
| ALEMANHA |

Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft (BMEL) [Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura (BMEL)] Referat 414 (Wein, Bier, Getränkewirtschaft) [Unidade 414 (Vinho, cerveja, setor das bebidas)]

Rochusstraße 1

53123 Bonn

ALEMANHA

10.   Intermediários

| Bundesverband der Deutschen Spirituosen-Industrie und -Importeure e. V. [Associação Federal do Setor das Bebidas Espirituosas da Alemanha e dos Importadores de Bebidas Espirituosas] |
| --- |
| Urstadtstraße 2 |
| 53129 Bonn |
| ALEMANHA |

Bundesverband der Deutschen Spirituosen-Industrie und -Importeure e. V. [Associação Federal do Setor das Bebidas Espirituosas da Alemanha e dos Importadores de Bebidas Espirituosas]

Urstadtstraße 2

53129 Bonn

ALEMANHA

| Südostbayerischer Verband der Obst- und Kleinbrenner e. V. [Associação de Destiladores de Pequena Escala e de Aguardente de Fruto do Sudeste da Baviera] |
| --- |
| Werkstraße 16 |
| 84513 Töging am Inn |
| ALEMANHA |

Südostbayerischer Verband der Obst- und Kleinbrenner e. V. [Associação de Destiladores de Pequena Escala e de Aguardente de Fruto do Sudeste da Baviera]

Werkstraße 16

84513 Töging am Inn

ALEMANHA

11.   Autoridades de controlo

Autoridade máxima do Land responsável pela verificação do cumprimento do caderno de especificações (nos termos do artigo 38.o do Regulamento (UE) 2019/787):

| Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten, Referat M1 [Ministério da Alimentação, da Agricultura e das Florestas do Estado da Baviera, Unidade M1] |
| --- |
| Ludwigstraße 2 |
| 80539 Munich |
| ALEMANHA |

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten, Referat M1 [Ministério da Alimentação, da Agricultura e das Florestas do Estado da Baviera, Unidade M1]

Ludwigstraße 2

80539 Munich

ALEMANHA

Telefone: +49 08921820

Endereço eletrónico: poststelle@stmelf.bayern.de; Ref-M1@stmelf.bayern.de

Autoridade máxima do Land responsável pela fiscalização da utilização da denominação no mercado (nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) 2019/787):

| Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Verbraucherschutz (STMUV) [Ministério do Ambiente e Defesa do Consumidor da Baviera] |
| --- |
| Rosenkavalierplatz 2 |
| 81925 Munich |
| ALEMANHA |

Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Verbraucherschutz (STMUV) [Ministério do Ambiente e Defesa do Consumidor da Baviera]

Rosenkavalierplatz 2

81925 Munich

ALEMANHA

Telefone: +49 89921400

Endereço eletrónico: poststelle@stmuv.bayern.de

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(1)  JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.

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Retificações

| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/26 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/26

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Retificação do anúncio de um pedido relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE — Extensão do período de adoção de atos de execução

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 193 de 9 de junho de 2020
  )

(2020/C 254/08)

A publicação 2020/C 193/12, na página 49, deve ser considerada nula e sem efeito.

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| 3.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 254/27 |
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3.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 254/27

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Retificação do Accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande ***

Résolution législative du Parlement européen du 13 mars 2018 sur le projet de décision du Conseil relative à la conclusion, au nom de l’Union européenne, de l’accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande (07712/2016 – C8-0237/2017 – 2016/0006(NLE))

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 162 de 10 de maio de 2019
  )

(2020/C 254/09)

Na página 128 e na capa:

em vez de:

«Accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande ***

Résolution législative du Parlement européen du 13 mars 2018 sur le projet de décision du Conseil relative à la conclusion, au nom de l’Union européenne, de l’accord de coopération et d’assistance administrative mutuelle en matière douanière entre l’Union européenne et la Nouvelle-Zélande (07712/2016 – C8-0237/2017 – 2016/0006(NLE))»,

deve ler-se:

«Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira UE-Nova Zelândia ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2018, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira entre a União Europeia e a Nova Zelândia [07712/2016 — C8-0237/2017 — 2016/0006(NLE)]».

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