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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Outubro de 2005

(2005/C 250/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Guia para a preparação do processo técnico documental relativo à candidatura dos adubos à menção «Adubo CE», em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2005/C 250/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

NOTA INTRODUTÓRIA

O presente guia tem por objectivo auxiliar os requerentes que solicitem a inscrição de um novo adubo na lista dos adubos autorizados a ostentar a menção CE.

Embora o guia não tenha carácter vinculativo, é desejável que as informações solicitadas sejam fornecidas para evitar atrasos na análise do processo documental.

O presente guia inclui igualmente os endereços dos serviços competentes dos Estados-Membros aos quais deverão dirigir-se os pedidos.

Os Estados-Membros transmitirão posteriormente os pedidos de inscrição ao grupo de trabalho da Comissão competente, para fins de análise.

Este documento foi elaborado em colaboração com peritos representantes:

1.   OBJECTIVO

O presente documento tem por objectivo especificar, tanto quanto possível, as informações necessárias ao grupo de trabalho «Adubos» da Comissão, de modo a que este possa apreciar os pedidos de inscrição no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (1) e, com base nessa análise, atribuir-lhe ulteriormente a menção «Adubo CE».

Este documento constitui, portanto, um guia para todas as pessoas (fabricantes ou seus representantes) que pretendam obter para um adubo ou família de adubos a menção «Adubo CE».

Esta documentação informativa resulta da aplicação do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, segundo o qual só poderão ser incluídos no anexo I os tipos de adubos que:

A prática revelou que a instrução dos pedidos de inscrição é mais rápida se estes forem apresentados sob a forma de um conjunto de documentos técnicos que reúna todos os elementos necessários para a verificação dos requisitos acima referidos.

Este documento de trabalho é dinâmico e poderá, por conseguinte, ser alterado, por forma a reflectir não apenas a experiência adquirida a nível do grupo de trabalho, mas igualmente os resultados da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos em matéria de adubos.

2.   CONTEÚDO DO PROCESSO TÉCNICO DOCUMENTAL

O processo deve prever, no mínimo, cinco partes distintas:

3.   DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES A FORNECER EM CADA PARTE

3.1.   Informações relativas à saúde, ao ambiente e à segurança

3.1.1.   Ficha de dados de segurança

Elaborar uma ficha de dados de segurança que contemple as rubricas previstas na Directiva 91/155/CEE, de 5 de Março de 1991 (2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/112/CEE, de 10 de Dezembro de 1993 (3) e pela Directiva 2001/58/CE, de 27 de Julho de 2001 (4), em conformidade com as notas explicativas do respectivo anexo.

Se bem que, nos termos da legislação comunitária, não seja obrigatória para todos os adubos, a ficha de dados de segurança constitui uma excelente fonte de informações, apesar de, por vezes, algumas rubricas não se aplicarem ao produto objecto da proposta.

3.1.2.   Informações complementares

Devem igualmente ser fornecidas as informações disponíveis sobre substâncias indesejáveis ou agentes químicos ou biológicos que tenham ou possam ter efeitos nocivos para a saúde humana ou animal ou para o ambiente.

3.2.   Dados agronómicos

3.2.1.   Efeito principal e efeitos secundários

Descrever o principal efeito obtido com a aplicação do produto nas condições de emprego previstas, identificando a ou as matérias activas responsáveis pelo efeito reivindicado. Explicar o modo como o(s) elemento(s) nutritivo(s) do produto é (são) fornecido(s) à cultura em questão. Na medida do possível, identificar, caracterizar e explicar os efeitos secundários do produto.

Embora seja desejável dispor de uma explicação científica da acção do produto, tal não é indispensável, desde que, nas condições de emprego previstas, sejam obtidos resultados positivos e reprodutíveis.

3.2.2.   Modo de emprego do produto

Deve fornecer-se, em geral, todas as informações necessárias para uma correcta utilização do produto.

Trata-se de descrever as condições de utilização do produto acabado, de acordo com as boas práticas agrícolas.

Culturas: não é recomendável indicar «todas as culturas»; trata-se de seleccionar as culturas para as quais as condições de eficácia do produto foram demonstradas.

Doses de emprego: indicar, para a cultura em questão, a dose que é necessário empregar para obter o efeito principal. As doses devem ser expressas em quantidade de produto acabado, tal como é colocado no mercado, indicando igualmente a(s) quantidade(s) correspondente(s) do ou dos elementos nutritivos.

As doses de emprego devem ser indicadas de acordo com as práticas agrícolas, por exemplo, em quilogramas de produto por hectare e por ano. Se o produto tiver de ser aplicado por diversas vezes a uma mesma cultura, indicar a dose a utilizar em cada aplicação e o número de aplicações. Tratando-se de produtos diluídos antes da aplicação, indicar o volume de diluente necessário.

Modo de aplicação: especificar se o produto deve ser aplicado directamente no solo ou na planta (folhas, frutos, tronco e ramos ou raízes). Especificar os modos de aplicação, por exemplo, se a adubação deve ser geral ou localizada, se deve ser feita por pulverização, injecção, rega, rega gota a gota, polvilhamento, solução corrente, etc. Especificar as épocas de aplicação ou as fases de desenvolvimento das plantas (estádios fenológicos) durante as quais a aplicação é eficaz.

Condições especiais de emprego: completar as informações sobre o emprego do produto, indicando, por exemplo, os tipos de solo e o respectivo estado nutricional, as condições climáticas e as condições de cultivo. Especificar as situações em que o emprego do produto seja desaconselhado ou proibido, as misturas possíveis e proibidas, etc.

3.2.3.   Eficácia

Fornecer informações claras que demonstrem a eficácia do produto nas condições de emprego descritas. Se necessário, fornecer o protocolo experimental utilizado para comprovar o efeito principal, juntamente com os resultados pormenorizados dos ensaios efectuados no que diz respeito aos rendimentos e/ou à qualidade das culturas. Incluir quaisquer análises pertinentes efectuadas ao solo e à flora para determinar o estado nutricional da cultura, o tipo de solo e os dados agronómicos de base.

Se os resultados dos ensaios já tiverem sido publicados, fornecer uma cópia da publicação em causa, traduzida, se for caso disso, numa das línguas oficiais da Comunidade.

3.3.   Informações pormenorizadas relativas aos métodos de análise e aos resultados obtidos

Indicar os métodos de análise que tenham sido utilizados na análise do produto: métodos CE, ISO, CEN, AOAC, métodos nacionais, etc. Devem ser utilizados os métodos CE, salvo se não forem adequados.

Juntar igualmente, a título de informação complementar, um relatório dos resultados das diversas análises efectuadas ao produto por um laboratório acreditado para a análise de adubos. Se, em algumas das análises, tiverem sido utilizados métodos não normalizados (métodos internos), fornecer em anexo uma descrição completa desses métodos, sem esquecer o método de preparação das amostras. O emprego de métodos não normalizados deve, no entanto, ser devidamente justificado.

3.4.   Proposta de inscrição no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003

Elaborar uma proposta de inscrição com base na apresentação prevista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 e nas respectivas alterações, especificando a designação do tipo e preenchendo as colunas correspondentes.

3.5.   Outras informações

Utilizar esta parte para apresentar quaisquer outras informações pertinentes não abrangidas pelas partes precedentes. Apresentar igualmente uma bibliografia tão completa quanto possível.

4.   PRESENTAÇÃO DO PROCESSO TÉCNICO DOCUMENTAL

Qualquer pessoa (fabricante ou seu representante) que pretenda obter para um adubo a menção «Adubo CE» deve apresentar a documentação técnica acima descrita às autoridades de um Estado-Membro.

Esse Estado-Membro agirá como relator perante o grupo de trabalho «Adubos» da Comissão das Comunidades Europeias.

Em função das conclusões do grupo de trabalho «Adubos», a Comissão elaborará uma proposta de adaptação do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 que, em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, será submetida à apreciação do comité referido no artigo 32.o do regulamento acima mencionado.

AUTORIDADES COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS PARA FINS DO REGISTO DE NOVOS ADUBOS A NÍVEL NACIONAL

AUTORIDADES COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS DA EFTA PARA FINS DO REGISTO DE NOVOS ADUBOS A NÍVEL NACIONAL

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(1)JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.

(2)JO L 76 de 22.3.1991, p. 35.

(3)JO L 314 de 16.12.1993.

(4)JO L 212 de 7.8.2001, p. 24.

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 250/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção: 

Estado-Membro: Portugal

N.o do auxílio: N 161/04

Denominação: Custos ociosos no mercado da electricidade de Portugal

Objectivo: Compensar os custos ociosos no mercado da electricidade de Portugal

Base jurídica: Projecto de Decreto-Lei CMEC

Orçamento: 9 216 074 579 euros

Duração: Até 2027

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 173/2003

Denominação: Região da Campânia — Fundo de capital de risco a favor das PME.

Objectivo: Desenvover e alargar o mercado de capital de risco na Campânia e apoiar as pequenas e médias empresas.

Base jurídica: Legge Regionale n. 10 dell'11.10.2001, articolo 3; Misura 4.2, lettera g) del Complemento di Programmazione del Programma Operativo Regionale (P.O.R.) Regione Campania 2000-2006

Convenzione tra la Regione Campania e la Società di Gestione del Risparmio SGR Aggiudicataria;

Regolamento Quadro del Fondo Chiuso Regione Campania

Duração: 10 anos

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 218/2004

Denominação: Regime-piloto de cooperação em matéria de I&D que envolve toda a ilha

Objectivo: Promover e desenvolver a I&D numa base de cooperação entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda nos sectores da biotecnologia, instrumentos médicos e farmacêutico.

Base jurídica: The British /Irish Agreement Act 1999

Orçamento: 3 milhões de GBP (cerca de 4,1 milhões EUR), dos quais, aproximadamente, 570 000 EUR para o primeiro ano, 3 milhões EUR para o segundo ano e 500 000 EUR para o terceiro ano, num montante total de 4 106 665 EUR. Subvenção máxima por empresa: 200 000 EUR.

Intensidade ou montante: Para investigação industrial: máximo de 50 %;

Para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %;

A intensidade de auxílio pode ser reforçada, no máximo, em:

10 pontos percentuais, caso o auxílio seja concedido a pequenas e médias empresas;

10 pontos percentuais, caso o auxílio seja concedido a empresas situadas em zonas assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o;

5 pontos percentuais, caso o auxílio seja concedido a empresas situadas em zonas assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o.

10 pontos percentuais, caso um projecto de investigação não não esteja de acordo com um projecto ou um programa específico realizado no âmbito do Enquadramento comunitário relativo à I&D, mas contenha elementos específicos de cooperação ou de difusão de resultados.

Incluindo majorações, as intensidades dos auxílios não podem exceder 75 % para investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial.

Duração: 3 anos a partir da data de aprovação da Comissão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 312/2004

Denominação: Apoiar a criação de equipamentos de separação de resíduos

Objectivo: Fomentar a criação de equipamentos de separação de resíduos em edíficios habitados por várias famílias, a fim de proporcionar melhores condições para as famílias separarem os resíduos

Base jurídica: Förslag till lag om kreditering på skattekonto av belopp som beviljats för inrättande av källsorteringsutrymme

Orçamento: No total: 400 milhões de coroas suecas (cerca de 44 milhões EUR)

Intensidade ou montante: 30 % dos custos para a criação de equipamentos de separação de resíduos, mas com um máximo de 100 000 coroas suecas (cerca de 11 000 EUR) por equipamento de separação de resíduos

Duração: 1 de Janeiro de 2005 até 30 de Junho de 2006

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 342/2003

Denominação: Apoio às centrais eólicas

Objectivo: Auxílio ao desenvolvimento da energia eólica potenciando os respectivos benefícios ambientais

Base jurídica: Lov om ændring af lov om elforsyning og lov om tilskud til elproduktion (lov nr. 1091 af 17.12.2002)

Orçamento: No total, menos de 200 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 26,8 milhões EUR) no período 2003-2008

Intensidade ou montante: 

Duração: Máximo de 20 anos

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Espanha

No do Auxílio: N 423/04

Denominação: Auxílio às empresas de construção naval/Subvenção

Objectivo: 

Base jurídica: Real Decreto 442/1994

Orçamento: 20 000 000 EUR por ano

Intensidade ou montante: 12,5 % — 100 %

Duração: 

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Data de adopção: 

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 490/2000

Denominação: Custos ociosos do sector da electricidade

Objectivo: Custos ociosos do sector da electricidade para compensar os compromissos e garantias de funcionamento que poderão já não ser respeitados, por força da Directiva 96/92/CE, de 19 de Dezembro de 1996; os auxílios estatais concedidos a empresas que operam no sector da electricidade, a fim a cobrirem os «custos ociosos» elegíveis, são concebidos para facilitar a transição de um mercado regulamentado dominado por um monopólio a nível da produção e da distribuição para um mercado de electricidade concorrencial.

Base jurídica: Decreti: 26 gennaio 2000; 17 aprile 2001; 4 agosto 2004; Legge 17 aprile 2003 n. 83; lettera dei Ministri Marzano (Attività produttive) e Siniscalco (Economia e Finanze) al Commissario Monti del 29.9.2004

Duração: Quatro anos (2000-2003) para «stranded impianti»;

dez anos (2000-2009) para «stranded GLN Nigeriano»

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção: 

Estado-Membro: República Checa

No do Auxílio: N 597/2004

Denominação: Auxílio regional a favor de Lignit Hodonin, s.r.o./Subvenção

Objectivo (sector): Regional

Base jurídica: Nařízení vlády č. 974 z 6. října 2004

Orçamento: CZK 324 000 000 (EUR 10 200 000)

Intensidade ou montante: CZK 155 500 000 (EUR 5 000 000)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção: 

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 618/2003

Denominação: «Prorrogação do auxílio N 1037/95 relativamente a certas centrais de produção combinada de calor e electricidade»

Objectivo: Fomento da utilização de energias renováveis

Base jurídica: Forslag til ændring af lov om elforsyning (særligt ændringspunkt nr. 16)

Intensidade ou montante: Montante máximo de auxílio por kW:

5,15 coroas/kW (para centrais industriais de produção combinada de calor e electricidade),

8,67 coroas/kW (para centrais descentralizadas de produção combinada de calor e electricidade) e 10,51 coroas/kW (para centrais baseadas em resíduos de produção combinada de calor e electricidade)

Duração: Obrigação de aquisição: 1 ano (até 31.12.2004)

Preços fixos:

centrais de produção combinada de calor e electricidade 'de maior dimensão' (pelo menos 10 MW): 1 ano (até 31.12.2004)

centrais de produção combinada de calor e electricidade 'de menor dimensão' (< 10 MW): máx. 3 anos (até 31.12.2006)

centrais de produção combinada de calor e electricidade 'de dimensão muito reduzida' (< 5 MW): indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3943 — Saint-Gobain/BPB)

(2005/C 250/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3947 — Svitzer/Wilhelmsen/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 250/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

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(1)JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3951 — Nomura/Kamps Food Retail Investments/Nordsee)

(2005/C 250/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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III Informações

Comissão

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear

(2005/C 250/07)

[Anula e substitui 2005/C 244/05 (JO C 244 de 4.10.2005, p. 5)]

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(1)JO L 232 de 29.8.2002, p. 34.

(2)JO L 294 de 29.10.2002, p. 74.

(3)  Decisão C(2002)4881 da Comissão, na sua versão alterada pelas Decisões C(2003)4103, C(2004)4423 e C(2005)1674.

(4)JO L 355 de 30.12.2002, p. 35.

(5)JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os candidatos na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

Informações sobre o convite à apresentação de propostas «Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão»

1.   Programa específico: Programa Euratom de Investigação e Formação no domínio da Energia Nuclear

2.   Actividades: Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão

3.   Título do convite: Convite temático relativo ao «Programa Euratom de Investigação e Formação no domínio da Energia Nuclear»

4.   Identificador do convite: EURATOM CALL 2005-6 EFTS

5.   Data de publicação: 

6.   Data(s) de encerramento: 31 de Janeiro de 2006 às 17.00 horas (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 8 milhões EUR

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite: 

9.   Número mínimo de participantes (1): 

10.   Restrições à participação: A participação está limitada aos Estados-Membros e Estados Associados ou Estados Associados candidatos à adesão.

11.   Convenção de consórcio: Os participantes no Regime Euratom de Formação no domínio da Fusão em resposta ao presente convite não são obrigados a celebrar uma convenção de consórcio

12.   Procedimento de avaliação: 

13.   Critérios de avaliação: Os critérios (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) são estabelecidos para cada tipo de instrumento no Anexo IV do respectivo programa de trabalho.

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos: 

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(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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