# Jornal Oficial C 264/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 264 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano12 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 264

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano12 de agosto de 2020

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 264/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9418 — Temasek/RRJ Master Fund III/Gategroup) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 264/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9418 — Temasek/RRJ Master Fund III/Gategroup) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 264/02 | Taxas de câmbio do euro — 11 de agosto de 2020 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 264/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 264/02

Taxas de câmbio do euro — 11 de agosto de 2020

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 264/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 264/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 264/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/1 |
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12.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9418 — Temasek/RRJ Master Fund III/Gategroup)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 264/01)

Em 29 de agosto de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9418. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9418.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/2 |
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12.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de agosto de 2020

(2020/C 264/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1783 |
| JPY | iene | 124,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4469 |
| GBP | libra esterlina | 0,89843 |
| SEK | coroa sueca | 10,2835 |
| CHF | franco suíço | 1,0743 |
| ISK | coroa islandesa | 161,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,5658 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,155 |
| HUF | forint | 345,03 |
| PLN | zlóti | 4,4018 |
| RON | leu romeno | 4,8355 |
| TRY | lira turca | 8,5410 |
| AUD | dólar australiano | 1,6406 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5656 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1320 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7833 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6154 |
| KRW | won sul-coreano | 1 393,79 |
| ZAR | rand | 20,6263 |
| CNY | iuane | 8,1857 |
| HRK | kuna | 7,4795 |
| IDR | rupia indonésia | 17 348,00 |
| MYR | ringgit | 4,9400 |
| PHP | peso filipino | 57,615 |
| RUB | rublo | 85,6858 |
| THB | baht | 36,598 |
| BRL | real | 6,4068 |
| MXN | peso mexicano | 26,3028 |
| INR | rupia indiana | 87,8620 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1783

JPY

iene

124,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4469

GBP

libra esterlina

0,89843

SEK

coroa sueca

10,2835

CHF

franco suíço

1,0743

ISK

coroa islandesa

161,10

NOK

coroa norueguesa

10,5658

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,155

HUF

forint

345,03

PLN

zlóti

4,4018

RON

leu romeno

4,8355

TRY

lira turca

8,5410

AUD

dólar australiano

1,6406

CAD

dólar canadiano

1,5656

HKD

dólar de Hong Kong

9,1320

NZD

dólar neozelandês

1,7833

SGD

dólar singapurense

1,6154

KRW

won sul-coreano

1 393,79

ZAR

rand

20,6263

CNY

iuane

8,1857

HRK

kuna

7,4795

IDR

rupia indonésia

17 348,00

MYR

ringgit

4,9400

PHP

peso filipino

57,615

RUB

rublo

85,6858

THB

baht

36,598

BRL

real

6,4068

MXN

peso mexicano

26,3028

INR

rupia indiana

87,8620

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 12.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/3 |
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12.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 264/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 19.7.2020 às 24:00 UTC |
| --- | --- |
| Duração | 19.7.2020 às 24:00 UTC —31.12.2020 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3M. |
| Espécie: | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 09/TQ123 |

Data e hora do encerramento

19.7.2020 às 24:00 UTC

Duração

19.7.2020 às 24:00 UTC —31.12.2020

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3M.

Espécie:

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

09/TQ123

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 264/4 |
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12.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 264/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 264/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Archer-Daniels-Midland Company («ADM», Estados Unidos da América, «EUA»), empresa cotada; |
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Archer-Daniels-Midland Company («ADM», Estados Unidos da América, «EUA»), empresa cotada;

| — | Marfrig Global Foods S.A («Marfrig», Brasil); |
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—

Marfrig Global Foods S.A («Marfrig», Brasil);

| — | PlantPlus Food LLC («PlantPlus Food», EUA), controlada pela ADM e pela Marfrig. |
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—

PlantPlus Food LLC («PlantPlus Food», EUA), controlada pela ADM e pela Marfrig.

A ADM e a Marfrig adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da PlantPlus Food.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | ADM: transformação de oleaginosas, milho, açúcar, trigo e outros produtos agrícolas de base e fabrico de óleos e gorduras vegetais, proteínas vegetais, farinhas, milho, edulcorantes, biodiesel, etanol e outros ingredientes de valor acrescentado para a alimentação humana e animal. A ADM opera à escala mundial; |
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ADM: transformação de oleaginosas, milho, açúcar, trigo e outros produtos agrícolas de base e fabrico de óleos e gorduras vegetais, proteínas vegetais, farinhas, milho, edulcorantes, biodiesel, etanol e outros ingredientes de valor acrescentado para a alimentação humana e animal. A ADM opera à escala mundial;

| — | Marfrig: produção de carne e hambúrgueres de bovino. A Marfrig é um dos principais produtores mundiais de produtos prontos a comer à base de carne, tais como carne de bovino enlatada e desidratada, molhos e saquetas; |
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Marfrig: produção de carne e hambúrgueres de bovino. A Marfrig é um dos principais produtores mundiais de produtos prontos a comer à base de carne, tais como carne de bovino enlatada e desidratada, molhos e saquetas;

| — | PlantPlus Food: desenvolvimento, produção e venda de produtos alimentares acabados à base de proteínas vegetais imitando carne de bovino, porco e frango. |
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—

PlantPlus Food: desenvolvimento, produção e venda de produtos alimentares acabados à base de proteínas vegetais imitando carne de bovino, porco e frango.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9898 — Archer-Daniels-Midland/Marfrig Global Foods/PlantPlus Foods

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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