# Jornal Oficial C 240/30 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 240 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano30 de Setembro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 240

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano30 de Setembro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 240/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 240/2 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 240/3 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 240/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 20 |
| 2005/C 240/5 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 23 |
| 2005/C 240/6 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 28 |
| 2005/C 240/7 | Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem | 32 |
| 2005/C 240/8 | Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal n.o C 15/2005 (ex NN 34/2005) — Alegado auxílio ilegal a favor da VAOP — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 36 |
| 2005/C 240/9 | Anúncio de um período para o acompanhamento e a avaliação da situação dos direitos do trabalho na Bielorrússia com vista à suspensão temporária das vantagens concedidas ao abrigo do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG) | 41 |
| 2005/C 240/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3938 — CRH/Quester) (
  1
  ) | 42 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 240/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 240/2

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (
  1
  )

1

2

2005/C 240/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (
  1
  )

1

17

2005/C 240/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

20

2005/C 240/5

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

23

2005/C 240/6

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

28

2005/C 240/7

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

o

o

o

32

2005/C 240/8

Auxílio estatal — Países Baixos — Auxílio estatal n.o C 15/2005 (ex NN 34/2005) — Alegado auxílio ilegal a favor da VAOP — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

36

2005/C 240/9

Anúncio de um período para o acompanhamento e a avaliação da situação dos direitos do trabalho na Bielorrússia com vista à suspensão temporária das vantagens concedidas ao abrigo do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG)

41

2005/C 240/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3938 — CRH/Quester) (
  1
  )

o

1

42

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/1 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Setembro de 2005

(2005/C 240/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2063 |
| JPY | iene | 135,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4626 |
| GBP | libra esterlina | 0,68260 |
| SEK | coroa sueca | 9,3715 |
| CHF | franco suíço | 1,5578 |
| ISK | coroa islandesa | 75,72 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8160 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5731 |
| CZK | coroa checa | 29,610 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 248,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9009 |
| RON | leu | 3,5527 |
| SIT | tolar | 239,53 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,870 |
| TRY | lira turca | 1,6270 |
| AUD | dólar australiano | 1,5831 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4155 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3590 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7386 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0362 |
| KRW | won sul-coreano | 1 251,05 |
| ZAR | rand | 7,6876 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,7626 |
| HRK | kuna croata | 7,4345 |
| IDR | rupia indonésia | 12 430,92 |
| MYR | ringgit malaio | 4,548 |
| PHP | peso filipino | 67,462 |
| RUB | rublo russo | 34,3800 |
| THB | baht tailandês | 49,529 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2063

JPY

iene

135,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4626

GBP

libra esterlina

0,68260

SEK

coroa sueca

9,3715

CHF

franco suíço

1,5578

ISK

coroa islandesa

75,72

NOK

coroa norueguesa

7,8160

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5731

CZK

coroa checa

29,610

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

248,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9009

RON

leu

3,5527

SIT

tolar

239,53

SKK

coroa eslovaca

38,870

TRY

lira turca

1,6270

AUD

dólar australiano

1,5831

CAD

dólar canadiano

1,4155

HKD

dólar de Hong Kong

9,3590

NZD

dólar neozelandês

1,7386

SGD

dólar de Singapura

2,0362

KRW

won sul-coreano

1 251,05

ZAR

rand

7,6876

CNY

yuan-renminbi chinês

9,7626

HRK

kuna croata

7,4345

IDR

rupia indonésia

12 430,92

MYR

ringgit malaio

4,548

PHP

peso filipino

67,462

RUB

rublo russo

34,3800

THB

baht tailandês

49,529

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/2 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/2

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos

(2005/C 240/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 285:1996
  Esterilização — Esterilizadores a vapor de água — Grandes esterilizadores | — | |
| CEN | EN 375:2001
  Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional | — | |
| CEN | EN 376:2002
  Informações fornecidas pelo fabricante junto com os reagentes de diagnóstico in vitro para auto-ensaio | — | |
| CEN | EN 455-1:2000
  Luvas médicas para uso único — Parte 1: Requisitos e ensaio à ausência de orifícios | EN 455-1:1993 | Expirou
  (30.4.2001) |
| CEN | EN 455-2:2000
  Luvas médicas de uso único — Parte 2: Requisitos e ensaios das propriedades fisicas (inclui a Corrigenda Técnica 1:1996) | EN 455-2:1995 | Expirou
  (30.4.2001) |
| CEN | EN 455-3:1999
  Luvas médicas de uso único — Parte 3: Requisitos e ensaios para avaliação biológica | — | |
| CEN | EN 550:1994
  Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por óxido de etileno | — | |
| CEN | EN 552:1994
  Esterilização dos dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por irradiação | — | |
| EN 552:1994/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (30.11.1999) |
| EN 552:1994/A2:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.5.2001) |
| CEN | EN 554:1994
  Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por calor húmido | — | |
| CEN | EN 556-1:2001
  Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para dispositivos médicos submetidos a uma esterilização terminal | EN 556:1994 | Expirou
  (30.4.2002) |
| CEN | EN 556-2:2003
  Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como ESTÉRIL — Parte 2: Requisitos para dispositivos médicos processsados assepticamente | — | |
| CEN | EN 591:2001
  Instruções de utilização para os instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional | — | |
| CEN | EN 592:2002
  Instruções para utilização de instrumentos de diagnóstico in vitro para auto-ensaio | — | |
| CEN | EN 737-1:1998
  Redes de distribuição de gases medicinais — Parte 1: Unidades terminais para gases medicinais comprimido e para vácuo | — | |
| CEN | EN 737-2:1998
  Rede de distribuição de gases medicinais — Parte 2: Sistemas de exaustão de gás anestésico — Requisitos básicos | — | |
| EN 737-2:1998/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2000) |
| CEN | EN 737-3:1998
  Redes de distribuição de gases medicinais — Parte 3: Condutas para gases medicinais comprimidos e vácuo | — | |
| EN 737-3:1998/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2000) |
| CEN | EN 737-4:1998
  Redes de distribuição de gases medicinais — Parte 4: Unidades terminais para sistemas de exaustão de gás anestésico | — | |
| CEN | EN 738-1:1997
  Reguladores de pressão para uso com gases médicos — Parte 1: Reguladores da pressão com dispositivos de medição do fluxo | — | |
| EN 738-1:1997/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 738-2:1998
  Reguladores de pressão para utilização com os gases medicinais — Parte 2: Reguladores de pressão de colectores e de rampas | — | |
| CEN | EN 738-3:1998
  Reguladores de pressão para utilização com os gases medicinais — Parte 3: Reguladores de pressão integrados nas válvulas das garrafas | — | |
| EN 738-3:1998/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 738-4:1998
  Reguladores de pressão para utilização com os gases medicinais — Parte 4: Reguladores de baixa pressão destinados a serem incorporados no equipamento médico | — | |
| EN 738-4:1998/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 739:1998
  Ligações de mangueiras de baixa pressão para utilização com gases medicinais | — | |
| EN 739:1998/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 740:1998
  Estações de anestesia e seus módulos — Requisitos específicos | — | |
| EN 740:1998/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (31.7.2004) |
| EN 740:1998/AC:1998 | | |
| CEN | EN 794-1:1997
  Ventiladores pulmunares — Parte 1: Requisitos específicos para os ventiladores para os cuidados intensivos | — | |
| EN 794-1:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.5.2001) |
| CEN | EN 794-3:1998
  Ventiladores pulmonares — Parte 3: Requisitos específicos para os ventiladores de emergência e transporte | — | |
| EN 794-3:1998/A1:2005 | Nota 3 | 31.12.2005 |
| CEN | EN 864:1996
  Equipamento electromédico — Capnómetros para utilização em humanos — Requisitos particulares | — | |
| CEN | EN 867-2:1997
  Sistemas não biológicos para utilização nos esterilizadores — Parte 2: Indicadores do processo | — | |
| CEN | EN 867-3:1997
  Sistemas não biológicos para utilização nos esterilizadores — Parte 3: Especificações para os indicadores da Classe B para Utilização no teste de Bowie e Dick | — | |
| CEN | EN 868-1:1997
  Materiais e sistemas de embalagens para dispositivos médicos a serem esterilizados — Parte 1: Requisitos gerais e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 980:2003
  Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos | EN 980:1996 | Expirou
  (31.10.2003) |
| CEN | EN 1041:1998
  Informação fornecida pelo fabricante com os dispositivos médicos | — | |
| CEN | EN 1060-1:1995
  Esfigmomanómetros não invasivos — Parte 1: Requisitos gerais | — | |
| EN 1060-1:1995/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (30.11.2002) |
| CEN | EN 1060-2:1995
  Esfigmomanómetros não-invasivos — Parte 2: Requisitos suplementares para esfigmomanómetros mecânicos | — | |
| CEN | EN 1060-3:1997
  Esfigmomanómetros não invasivos — Parte 3: Requisitos complementares relativos aos sistemas electromecânicos de medida da pressão sanguinea | — | |
| CEN | EN 1060-4:2004
  Esfigmomanómetros não invasivos — Parte 4: Procedimentos de ensayo para la determinación de la exactitud del sistema total de esfigmomanómetros no invasivos automatizados | — | |
| CEN | EN 1089-3:2004
  Garrafas de gás transportáveis Identificação da garrafa de gás (excluindo GPL) — Parte 3: Código de cor | EN 1089-3:1997 | Expirou
  (31.10.2004) |
| CEN | EN 1174-1:1996
  Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população microbiana no produto — Parte 1: Requisitos | — | |
| CEN | EN 1174-2:1996
  Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população microbiana no produto — Parte 2: Orientações | — | |
| CEN | EN 1174-3:1996
  Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população microbiana no produto — Parte 3: Orientação para os métodos de validação das técnicas microbiológicas | — | |
| CEN | EN 1280-1:1997
  Sistemas de enchimento específicos ao agente para vaporizadores anestésicos — Parte 1: Sistemas de enchimento de chaveta rectangular | — | |
| EN 1280-1:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (24.11.2000) |
| CEN | EN 1281-2:1995
  Material resperatório e de anestesia — Conexões cónicas — Parte 2: Conexões roscadas podende suportar um certo peso (ISO 5356-2:1987 modificada) | — | |
| CEN | EN 1282-2:2005
  Tubos de traqueotomia — Parte 2: Tubos Pediátricos (ISO 5366-3:2001, modificada) | EN 1282-2:1997 | 31.12.2005 |
| CEN | EN 1422:1997
  Esterilizadores para fins médicos — Estirilizadores por óxido de etileno — Requisitos e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 1618:1997
  Cateteres diferentes dos cateteres intravasculares — Métodos de ensaio às propriedades comuns | — | |
| CEN | EN 1639:2004
  Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Instrumentos | EN 1639:1996 | Expirou
  (31.12.2004) |
| CEN | EN 1640:2004
  Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Equipamento | EN 1640:1996 | Expirou
  (31.12.2004) |
| CEN | EN 1641:2004
  Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Materiais | EN 1641:1996 | Expirou
  (31.12.2004) |
| CEN | EN 1642:2004
  Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Implantes dentários | EN 1642:1996 | Expirou
  (31.12.2004) |
| CEN | EN 1707:1996
  Adaptações cónicas de 6% (Luer) para seringas, agulhas e outros equipamentos de uso médico — Adaptações de oclusão | — | |
| CEN | EN 1782:1998
  Tubos traqueais e conectores | — | |
| CEN | EN 1789:1999
  Veículos de transporte sanitário e respectivo equipamento — Ambulâncias | — | |
| EN 1789:1999/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (30.9.2003) |
| CEN | EN 1820:2005
  Sacos reservatório de anestesia (ISO 5362:2000, modificada) | EN 1820:1997 | 31.12.2005 |
| CEN | EN 1865:1999
  Especificações para macas e outros equipamentos para transporte de pacientes utilizados em ambulâncias | — | |
| CEN | EN 1970:2000
  Camas reguláveis para pessoas deficientes — Requisitos e métodos de ensaio | — | |
| EN 1970:2000/A1:2005 | Nota 3 | 30.9.2005 |
| CEN | EN 1985:1998
  Aparelhos para auxílio da marcha — Requisitos gerais e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN ISO 4074:2002
  Preservativos em latex natural — Requisitos e métodos de ensaio (ISO 4074:2002) | EN 600:1996 | 31.8.2005 |
| CEN | EN ISO 4135:2001
  Equipamento respiratório e anestésico — Vocabulário (ISO 4135:2001) | EN ISO 4135:1996 | Expirou
  (28.2.2002) |
| CEN | EN ISO 5356-1:2004
  Equipamento respiratório e anestésico — Conectores cónicos — Parte 1: Conexões macho e fêmea (ISO 5356-1:2004) | EN 1281-1:1997 | Expirou
  (30.11.2004) |
| CEN | EN ISO 5366-1:2004
  Equipamento respiratório e anestésico — Tubos de traqueostomia — Parte 1: Tubos e conexões para utilização em adultos (ISO 5366-1:2000) | EN 1282-1:1996 | Expirou
  (31.1.2005) |
| CEN | EN ISO 7376:2003
  Aparelhos de anestesia e respiratórios — Laringoscópios para intubação traqueal (ISO 7376:2003) | EN 1819:1997 | Expirou
  (30.6.2004) |
| CEN | EN ISO 7439:2002
  Dispositivos intra-uterinos com Cobre — Requisitos, ensaios (ISO 7439:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 7886-3:2005
  Seringas hipodérmicas estéreis de utilização única — Parte 3: Seringas auto-descartáveis para imunização de dose fixa (ISO 7886-3:2005) | — | |
| CEN | EN ISO 8185:1997
  Humidificadores para uso médio — Requisitos gerais para os sistemas de humidificação (ISO 8185:1997) | — | |
| CEN | EN ISO 8359:1996
  Concentradores de oxigénio para uso médico — Requisitos de segurança (ISO 8359:1996) | — | |
| CEN | EN ISO 8835-4:2004
  Sistemas de anestesia por inalaçāo — Parte 4: Dispositivos de alimentaçado de vapor anestésicos (ISO 8835-4:2004) | — | |
| CEN | EN ISO 8835-5:2004
  Sistemas de anestesia por inalaçāo — Parte 5: Requisitos para ventiladores anestésicos (ISO 8835-5:2004) | — | |
| EN ISO 8835-5:2004/AC:2004 | | |
| CEN | EN ISO 9360-1:2000
  Equipamento respiratório e anestésico — Permutadores de calor e humidade (PCH) para humidificação de gases respirados por humanos — Parte 1: PCH para utilização com os volumes correntes mínimos de 250 ml (ISO 9360-1:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 9360-2:2002
  Equipamento anestésico e respiratório — Permutadores de calor e humidade (PCHs) para humidificação de gases respiratórios em humanos — Parte 2: PCHs para utilização com doentes traqueostomizados com volume tidal mínimo de 250 ml (ISO 9360-2:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 9713:2004
  Implantes neuro-cirúrgicos — Clips intra-craneânos de auto-encerramento para aneurismas (ISO 9713:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 9919:2005
  Equipamento médico eléctrico — Requisitos particulares para a segurança e desempenho essenciais dos oxímetros de pulso para utilização médica (ISO 9919:2005) | EN 865:1997 | 30.9.2005 |
| CEN | EN ISO 10079-1:1999
  Equipamento de sucção médica — Parte 1: Equipamento de sucção eléctrico — Requisitos de segurança (ISO 10079-1:1999) | EN ISO 10079-1:1996 | Expirou
  (29.2.2000) |
| CEN | EN ISO 10079-2:1999
  Equipamento de sucção médica — Parte 2: Equipamento de sucção manual (ISO 10079-2:1999) | EN ISO 10079-2:1996 | Expirou
  (29.2.2000) |
| CEN | EN ISO 10079-3:1999
  Equipamento de sucção médica — Parte 3: Equipamento de sucção a vácuo ou fonte de pressão (ISO 10079-3:1999) | EN ISO 10079-3:1996 | Expirou
  (29.2.2000) |
| CEN | EN ISO 10535:1998
  Dispositivos de levantamento para a transferência de pessoas deficientes — Requisitos e métodos de ensaio (ISO 10535:1998) | — | |
| CEN | EN ISO 10555-1:1996
  Cateteres intravasculares estéreis de uso único — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 10555-1:1995) | — | |
| EN ISO 10555-1:1996/A1:1999 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2000) |
| EN ISO 10555-1:1996/A2:2004 | Nota 3 | Expirou
  (30.11.2004) |
| CEN | EN ISO 10651-2:2004
  Ventiladores pulmonares de uso médico — Requisitos particulares para a segurança básica e o funcionamento essencial — Parte 2: Ventiladores para cuidados domiciliários de doentes dependentes do ventilador (ISO 10651-2:2004) | EN 794-2:1997 | Expirou
  (31.1.2005) |
| CEN | EN ISO 10651-4:2002
  Ventiladores pulmunares — Parte 4: Requisitos particulares relativos aos ressuscitadores manuais (ISO 10651-4:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 10651-6:2004
  Ventiladores pulmonares de uso médico — Requisitos particulares para a segurança básica e o funcionamento essencial — Parte 6: Dispositivos de assistência respiratória domiciliar (ISO 10651-6:2004) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-1:2003
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 1: Avaliação e ensaios (ISO 10993-1:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-3:2003
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 3: Ensaios de genotoxicidade, carcinogenicidade e toxicidade reprodutiva (ISO 10993-3:2003) | EN 30993-3:1993 | Expirou
  (30.4.2004) |
| CEN | EN ISO 10993-4:2002
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 4: Selecção de ensaios para interacções com o sangue (ISO 10993-4:2002) | EN 30993-4:1993 | Expirou
  (30.4.2003) |
| CEN | EN ISO 10993-5:1999
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 5: Ensaios para avaliação da citotoxicidade in vitro (ISO 10993-5:1999) | EN 30993-5:1994 | Expirou
  (30.11.1999) |
| CEN | EN ISO 10993-7:1995
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 7: Resíduos da esterilização por óxido de etileno (ISO 10993-7:1995) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-9:1999
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 9: Sistema para identificação e quantificação dos potenciais produtos de degradação (ISO 10993-9:1999) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-10:2002
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 10: Ensaios de irritação e de hipersensibilidade retardada (ISO 10993-10:2002) | EN ISO 10993-10:1995 | Expirou
  (31.3.2003) |
| CEN | EN ISO 10993-11:1995
  Avaliação biológica de dispositivos médicos — Parte 11: Ensaios de toxicidade sistémica (ISO 10993-11:1993) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-12:2004
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 12: Preparação de amostras e materiais de referência (ISO 10993-12:2002) | EN ISO 10993-12:1996 | Expirou
  (31.5.2005) |
| CEN | EN ISO 10993-13:1998
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 13: Identificação e quantificação dos produtos de degradação dos dispositivos médicos poliméricos (ISO 10993-13:1998) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-14:2001
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 14: Identificação dos produtos de degradação de cerâmicas (ISO 10993-14:2001) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-15:2000
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 15: Identificação e qualificação dos produtos de degradação dos metais e ligas metálicas (ISO 10993-15:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-16:1997
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 16: Concepção dos estudos toxicocinéticos dos produtos de degradação e das substâncias lexiviáveis (ISO 10993-16:1997) | — | |
| CEN | EN ISO 10993-17:2002
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 17: Métodos de estabelecimento dos limites toleráveis das substâncias lixiviáveis nos dispositivos médicos utilizando um meio de avaliação dos riscos relativos à saúde (ISO 10993-17:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 11197:2004
  Unidades de alimentação para uso médico (ISO 11197:2004) | EN 793:1997 | Expirou
  (30.6.2005) |
| CEN | EN ISO 11990:2003
  Ópticas e instrumentos ópticos — Lasers e equipamentos associados aos lasers — Determinação da resistência ao laser dos tubos traqueiais (ISO 11990:2003) | EN ISO 11990:1999 | Expirou
  (31.10.2003) |
| CEN | EN 12006-1:1999
  Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos específicos para implantes cardiovasculares — Parte 1: Próteses de válvulas cardíacas | — | |
| CEN | EN 12006-2:1998
  Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos específicos para os implantes cardiovasculares — Parte 2: Próteses vasculares incluindo as condutas cardíacas com válvula | — | |
| CEN | EN 12006-3:1998
  Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos específicos para os implantes cardiovasculares — Parte 3:Dispositivos endovasculares | — | |
| CEN | EN 12010:1998
  Implantes cirúrgicos não activos — Próteses articulares — Requisitos específicos | — | |
| CEN | EN 12011:1998
  Instrumentos a utilizar em associação com os implantes cirúrgicos não activos — Requisitos gerais | — | |
| CEN | EN 12182:1999
  Ajudas técnicas para pessoas deficientes — Requisitos gerais e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 12183:1999
  Cadeiras de rodas de propulsão manual — Requisitos e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 12184:1999
  Cadeiras de rodas de propulsão eléctrica, trotinetas e seus carregadores — Requisitos e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 12218:1998
  Sistemas de calhas para suporte de equipamento médico | — | |
| EN 12218:1998/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.10.2002) |
| CEN | EN 12322:1999
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Meio de cultura para microbiologia — Critério de desempenho para meios de cultura | — | |
| EN 12322:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2002) |
| CEN | EN 12342:1998
  Tubos de respiração para utilização com equipamentos anestésicos e ventiladores | — | |
| CEN | EN 12442-1:2000
  Tecidos animais e seus derivados utilizados no fabrico de dispositivos médicos — Parte 1: Análises de gestão do risco | — | |
| CEN | EN 12442-2:2000
  Tecidos animais e seus derivados utilizados no fabrico de dispositivos médicos — Parte 2: Origem, controlos, recolhas e tratamento | — | |
| CEN | EN 12442-3:2000
  Tecidos animais e seus derivados utilizados no fabrico de dispositivos médicos — Parte 3: Validação da eliminação e/ou inactivação de viroses e outros agentes transmissíveis | — | |
| CEN | EN 12470-1:2000
  Termómetros clínicos — Parte 1: Termómetros de vidro de líquido metálico com dispositivo de máximo | — | |
| CEN | EN 12470-2:2000
  Termómetros clínicos — Parte 2: Termómetros de alteraçáo de fase (matriz de pontos) | — | |
| CEN | EN 12470-3:2000
  Termómetros clínicos — Parte 3: Desempenhos dos termómetros eléctricos compactos (de comparação e extrapolação) com dispositivo de máximo | — | |
| CEN | EN 12470-4:2000
  Termómetros clínicos — Parte 4: Funcionamento dos termómetros eléctricos para medição contínua | — | |
| CEN | EN 12470-5:2003
  Termómetros clínicos — Parte 5: Desempenho dos termómetros auriculares de infra-vermelhos (com dispositivo a máximo) | — | |
| CEN | EN 12523:1999
  Próteses externas de membros e ortóteses externas — Requisitos e métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 12563:1998
  Implantes cirúrgicos não activos — Próteses articulares — Requisitos específicos para as próteses da articulação da anca | — | |
| CEN | EN 12564:1998
  Implantes cirúrgicos não activos — Implantes articulares — Requisitos especificos para os implantes das articulações do joelho | — | |
| CEN | EN ISO 12870:2004
  Ópticas oftálmicas — Armações de óculos — Requisitos gerais e métodos de ensaio (ISO 12870:2004) | EN ISO 12870:1997 | Expirou
  (28.2.2005) |
| CEN | EN 13014:2000
  Conectores de tubos de amostragem de gases para equipamento de anestesia e de respiração | — | |
| CEN | EN 13060:2004
  Pequenos esterilizadores a vapor de água | — | |
| CEN | EN 13220:1998
  Dispositivos de medição do débito para conexão com as unidades terminais dos sistemas de condutas de gás medicinal | — | |
| CEN | EN 13221:2000
  Conexões flexiveís de alta pressão para uso com gases medicinais | — | |
| CEN | EN 13328-1:2001
  Filtros do circuito respiratório para uso anestésico e respiratório — Parte 1: Método de teste ao desempenho de filtragem | — | |
| CEN | EN 13328-2:2002
  Filtros para sistemas respiratórios utilizados em anestesia e cuidados respiratórios — Parte 2: Aspectos complementares à filtração | — | |
| EN 13328-2:2002/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (30.6.2004) |
| CEN | EN ISO 13485:2003
  Dispositivos médicos — Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos para fins regulamentares (ISO 13485:2003) | EN ISO 13488:2000
  EN ISO 13485:2000 | 31.7.2006 |
| CEN | EN 13503-8:2000
  Òpticas e instrumentos òpticos — Lentes intraoculares — Parte 8: Requisitos fundamentais (ISO 11979-8:1999, modificada) | — | |
| CEN | EN 13544-1:2001
  Equipamento de terapia respiratória — Parte 1: Sistema nebulizante seus componentes | — | |
| EN 13544-1:2001/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (31.12.2004) |
| CEN | EN 13544-2:2002
  Equipamento de terapia respiratória — Parte 2: Tubagem e conectores | — | |
| CEN | EN 13544-3:2001
  Equipamentos de terapia respiratória — Parte 3: Dispositivos de arrastamento de ar | — | |
| CEN | EN 13624:2003
  Anti-sépticos e desinfectantes químicos — Ensaios quantitativos de suspensão para a avaliação da actividade fugicida de desinfectantes químicos utilizados para os instrumentos em medicina — Métodos de ensaio e requisitos (fase 2, etapa 1) | — | |
| CEN | EN 13718-1:2002
  Ambulâncias aéreas, marítimas e de terreno difícil — Parte 1: Dispositivos médicos requisitos da interface para a continuidade dos cuidados de saúde do paciente | — | |
| CEN | EN 13718-2:2002
  Ambulâncias aéreas, marítimas e de terreno difícil — Parte 2: Requisitos técnicos e operacionais para a continuidade dos cuidados de saúde do paciente | — | |
| CEN | EN 13726-1:2002
  Métodos de ensaio para os revestimentos primários de feridas — Parte 1: Aspectos de absorvência | — | |
| CEN | EN 13726-2:2002
  Métodos de ensaio para os revestimentos primários de feridas — Parte 2: Taxa de transmissão de vapor de água dos revestimentos de película permeável | — | |
| CEN | EN 13727:2003
  Desinfectantes químicos e antisépticos — Ensaio da suspensão quantitativa para avaliação da actividade bactericida de desinfectantes químicos para instrumentos usados na área médica — Método de ensaio e requisitos (fase 2, etapa 1) | — | |
| CEN | EN 13795-1:2002
  Campos e batas cirúrgicos e vestuário para áreas limpas utilizados como dispositivos médicos, para doentes, profissionais de saúde e equipamento — Parte 1: Requisitos gerais para fabricantes, processadores e produtos | — | |
| CEN | EN 13795-2:2004
  Campos e batas cirúrgicos e vestuário para áreas controladas utilizados como dispositivos médicos para doentes, profissionais de saúde e equipamento. Parte 2: Métodos de ensaio | — | |
| CEN | EN 13824:2004
  Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina do processamento asséptico — Requisitos e orientações | — | |
| CEN | EN 13826:2003
  Debitómetros de pico expiratório | — | |
| CEN | EN 13867:2002
  Concentradores para hemodiálise e terapias relativas | — | |
| CEN | EN 13976-1:2003
  Sistemas de salvamento — Transporte de incubadoras — Parte 1: Condições de interface | — | |
| CEN | EN 13976-2:2003
  Sistemas de salvamento — Transporte de incubadoras — Parte 2: Requisitos do sistema | — | |
| CEN | EN 14079:2003
  Dispositivos médicos não-activos — Requisitos de desempenho e métodos de ensaio para algodão absorvente e gaze de algodão e viscose absorvente | — | |
| CEN | EN ISO 14155-1:2003
  Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 14155-1:2003) | EN 540:1993 | Expirou
  (31.8.2003) |
| CEN | EN ISO 14155-2:2003
  Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos — Parte 2: Plano de investigação clínica (ISO 14155-2:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 14160:1998
  Esterilização de dispositivos médicos de uso único com incorporação de materiais de origem animal — Validação e controlo de rotina da esterilização por esterilizantes químicos líquidos (ISO 14160:1998) | — | |
| CEN | EN 14180:2003
  Esterilizadores para fins médicos — Esterilizadores a vapor e formaldeído de baixa temperatura — Requisitos e ensaios | — | |
| CEN | EN 14299:2004
  Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos particulares para implantes cardíacos e vasculares — Requisitos específicos para sondas arteriais | — | |
| CEN | EN 14348:2005
  Anti-sépticos e desinfectantes químicos — Ensaio quantitativo de suspensão para a avaliação para a avaliação da actividade micobactericida dos desinfectantes químicos utilizados na medicina humana e incluindo os desinfectantes para instrumentos médicos – | — | |
| CEN | EN ISO 14408:2005
  Tubos traqueais concebidos para cirurgia a laser — Requisitos para marcação e informação de acompanhamento (ISO 14408:2005) | — | |
| CEN | EN ISO 14534:2002
  Ópticas oftálmicas — Lentes de contacto e produtos para cuidado das lentes de contacto — Requisitos fundamentais (ISO 14534:2002) | EN ISO 14534:1997 | Expirou
  (31.12.2002) |
| CEN | EN ISO 14602:1998
  Implantes cirúrgicos não activos — Implantes para osteossíntese — Requisitos especificos (ISO 14602:1998) | — | |
| CEN | EN ISO 14630:2005
  Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos gerais (ISO 14630:2005) | EN ISO 14630:1997 | 30.11.2005 |
| CEN | EN ISO 14889:2003
  Óptica oftálmica — Lentes de óculos — Requisitos fundamentais para lentes inteiras acabadas (ISO 14889:2003) | EN ISO 14889:1997 | Expirou
  (30.11.2003) |
| CEN | EN ISO 14937:2000
  Esterilização dos produtos de cuidados de saúde — Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, a validação e o controlo de rotina de um processo de esterilização para dispositivos médicos (ISO 14937:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 14971:2000
  Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000) | EN 1441:1997 | Expirou
  (31.3.2004) |
| EN ISO 14971:2000/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2004) |
| CEN | EN ISO 15001:2004
  Equipamento de anestesia e respiratório — Compatibilidade com o oxigénio (ISO 15001:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15004:1997
  Instrumentos oftálmicos — Requisitos fundamentais e métodos de ensaio — (ISO 15004:1997) | — | |
| CEN | EN ISO 15225:2000
  Nomenclatura — Especificações para um sistema de numenclatura para dispositivos médicos destinado à troca de informação regulamentar (ISO 15225:2000) | — | |
| EN ISO 15225:2000/A1:2004 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2004) |
| CEN | EN ISO 15747:2005
  Recipientes de plástico para injecções intravenosas (ISO 15747:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 17510-1:2002
  Terapia respiratória da apneia do sono — Parte 1: Dispositivos de terapia respiratória da apneia do sono (ISO 17510-1:2002) | — | |
| CEN | EN ISO 17510-2:2003
  Terapia da apneia do sono — Parte 2: Máscaras e acessórios terapêuticos (ISO 17510-2:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 17664:2004
  Esterilização dos dispositivos médicos — Informações a fornecer pelo fabricante para o processo de reesterilização de dispositivos médicos (ISO 17664:2004) | — | |
| CEN | EN ISO 18777:2005
  Sistemas de oxigénio líquido transportável para utilização médica — Requisitos particulares (ISO 18777:2005) | — | |
| CEN | EN ISO 18778:2005
  Equipamento respiratório — Monitores pediátricos — Requisitos particulares (ISO 18778:2005) | — | |
| CEN | EN ISO 18779:2005
  Dispositivos médicos para a conservação do oxigénio e misturas de oxigénio — Requisitos particulares (ISO 18779:2005) | — | |
| CEN | EN 20594-1:1993
  Adaptações cónicas de 6% (Luer) das seringas, e agulhas e de outros equipamentos de uso médico — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 594-1:1986) | — | |
| EN 20594-1:1993/A1:1997 | Nota 3 | Expirou
  (31.5.1998) |
| CEN | EN ISO 21647:2004
  Equipamento médico eléctrico — Requisitos particulares para a segurança de base e os requisitos essenciais dos monitores de gás respiratório (ISO 21647:2004) | EN ISO 11196:1997
  EN 12598:1999 | Expirou
  (31.5.2005) |
| CEN | EN ISO 22612:2005
  Fatos de protecção contra agentes infecciosos — Métodos de ensaio da resistência à penetração da poeira biologicamente contaminante através dos materiais dos fatos de protecção (ISO 22612:2005) | — | |
| CEN | EN 27740:1992
  Instrumentos para cirurgia, bisturis com lâminas destacáveis, dimensões de adaptação (ISO 7740:1985) | — | |
| EN 27740:1992/A1:1997 | Nota 3 | Expirou
  (31.5.1998) |
| CEN | EN 30993-6:1994
  Avaliação biológica de dispositivos médicos — Parte 6: Ensaios de efeitos locais após implantação (ISO 10993-6:1994) | — | |
| CEN | EN 46003:1999
  Sistemas de qualidade — Dispositivos médicos — Requisistos particulares para a aplicação da EN ISO 9003 | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 285:1996

Esterilização — Esterilizadores a vapor de água — Grandes esterilizadores

—

CEN

EN 375:2001

Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional

—

CEN

EN 376:2002

Informações fornecidas pelo fabricante junto com os reagentes de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

—

CEN

EN 455-1:2000

Luvas médicas para uso único — Parte 1: Requisitos e ensaio à ausência de orifícios

EN 455-1:1993

Expirou

(30.4.2001)

CEN

EN 455-2:2000

Luvas médicas de uso único — Parte 2: Requisitos e ensaios das propriedades fisicas (inclui a Corrigenda Técnica 1:1996)

EN 455-2:1995

Expirou

(30.4.2001)

CEN

EN 455-3:1999

Luvas médicas de uso único — Parte 3: Requisitos e ensaios para avaliação biológica

—

CEN

EN 550:1994

Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por óxido de etileno

—

CEN

EN 552:1994

Esterilização dos dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por irradiação

—

EN 552:1994/A1:1999

Nota 3

Expirou

(30.11.1999)

EN 552:1994/A2:2000

Nota 3

Expirou

(31.5.2001)

CEN

EN 554:1994

Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina da esterilização por calor húmido

—

CEN

EN 556-1:2001

Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para dispositivos médicos submetidos a uma esterilização terminal

EN 556:1994

Expirou

(30.4.2002)

CEN

EN 556-2:2003

Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como ESTÉRIL — Parte 2: Requisitos para dispositivos médicos processsados assepticamente

—

CEN

EN 591:2001

Instruções de utilização para os instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional

—

CEN

EN 592:2002

Instruções para utilização de instrumentos de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

—

CEN

EN 737-1:1998

Redes de distribuição de gases medicinais — Parte 1: Unidades terminais para gases medicinais comprimido e para vácuo

—

CEN

EN 737-2:1998

Rede de distribuição de gases medicinais — Parte 2: Sistemas de exaustão de gás anestésico — Requisitos básicos

—

EN 737-2:1998/A1:1999

Nota 3

Expirou

(30.6.2000)

CEN

EN 737-3:1998

Redes de distribuição de gases medicinais — Parte 3: Condutas para gases medicinais comprimidos e vácuo

—

EN 737-3:1998/A1:1999

Nota 3

Expirou

(30.6.2000)

CEN

EN 737-4:1998

Redes de distribuição de gases medicinais — Parte 4: Unidades terminais para sistemas de exaustão de gás anestésico

—

CEN

EN 738-1:1997

Reguladores de pressão para uso com gases médicos — Parte 1: Reguladores da pressão com dispositivos de medição do fluxo

—

EN 738-1:1997/A1:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 738-2:1998

Reguladores de pressão para utilização com os gases medicinais — Parte 2: Reguladores de pressão de colectores e de rampas

—

CEN

EN 738-3:1998

Reguladores de pressão para utilização com os gases medicinais — Parte 3: Reguladores de pressão integrados nas válvulas das garrafas

—

EN 738-3:1998/A1:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 738-4:1998

Reguladores de pressão para utilização com os gases medicinais — Parte 4: Reguladores de baixa pressão destinados a serem incorporados no equipamento médico

—

EN 738-4:1998/A1:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 739:1998

Ligações de mangueiras de baixa pressão para utilização com gases medicinais

—

EN 739:1998/A1:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 740:1998

Estações de anestesia e seus módulos — Requisitos específicos

—

EN 740:1998/A1:2004

Nota 3

Expirou

(31.7.2004)

EN 740:1998/AC:1998

CEN

EN 794-1:1997

Ventiladores pulmunares — Parte 1: Requisitos específicos para os ventiladores para os cuidados intensivos

—

EN 794-1:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.5.2001)

CEN

EN 794-3:1998

Ventiladores pulmonares — Parte 3: Requisitos específicos para os ventiladores de emergência e transporte

—

EN 794-3:1998/A1:2005

Nota 3

31.12.2005

CEN

EN 864:1996

Equipamento electromédico — Capnómetros para utilização em humanos — Requisitos particulares

—

CEN

EN 867-2:1997

Sistemas não biológicos para utilização nos esterilizadores — Parte 2: Indicadores do processo

—

CEN

EN 867-3:1997

Sistemas não biológicos para utilização nos esterilizadores — Parte 3: Especificações para os indicadores da Classe B para Utilização no teste de Bowie e Dick

—

CEN

EN 868-1:1997

Materiais e sistemas de embalagens para dispositivos médicos a serem esterilizados — Parte 1: Requisitos gerais e métodos de ensaio

—

CEN

EN 980:2003

Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos

EN 980:1996

Expirou

(31.10.2003)

CEN

EN 1041:1998

Informação fornecida pelo fabricante com os dispositivos médicos

—

CEN

EN 1060-1:1995

Esfigmomanómetros não invasivos — Parte 1: Requisitos gerais

—

EN 1060-1:1995/A1:2002

Nota 3

Expirou

(30.11.2002)

CEN

EN 1060-2:1995

Esfigmomanómetros não-invasivos — Parte 2: Requisitos suplementares para esfigmomanómetros mecânicos

—

CEN

EN 1060-3:1997

Esfigmomanómetros não invasivos — Parte 3: Requisitos complementares relativos aos sistemas electromecânicos de medida da pressão sanguinea

—

CEN

EN 1060-4:2004

Esfigmomanómetros não invasivos — Parte 4: Procedimentos de ensayo para la determinación de la exactitud del sistema total de esfigmomanómetros no invasivos automatizados

—

CEN

EN 1089-3:2004

Garrafas de gás transportáveis Identificação da garrafa de gás (excluindo GPL) — Parte 3: Código de cor

EN 1089-3:1997

Expirou

(31.10.2004)

CEN

EN 1174-1:1996

Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população microbiana no produto — Parte 1: Requisitos

—

CEN

EN 1174-2:1996

Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população microbiana no produto — Parte 2: Orientações

—

CEN

EN 1174-3:1996

Esterilização dos dispositivos médicos — Estimativa da população microbiana no produto — Parte 3: Orientação para os métodos de validação das técnicas microbiológicas

—

CEN

EN 1280-1:1997

Sistemas de enchimento específicos ao agente para vaporizadores anestésicos — Parte 1: Sistemas de enchimento de chaveta rectangular

—

EN 1280-1:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou

(24.11.2000)

CEN

EN 1281-2:1995

Material resperatório e de anestesia — Conexões cónicas — Parte 2: Conexões roscadas podende suportar um certo peso (ISO 5356-2:1987 modificada)

—

CEN

EN 1282-2:2005

Tubos de traqueotomia — Parte 2: Tubos Pediátricos (ISO 5366-3:2001, modificada)

EN 1282-2:1997

31.12.2005

CEN

EN 1422:1997

Esterilizadores para fins médicos — Estirilizadores por óxido de etileno — Requisitos e métodos de ensaio

—

CEN

EN 1618:1997

Cateteres diferentes dos cateteres intravasculares — Métodos de ensaio às propriedades comuns

—

CEN

EN 1639:2004

Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Instrumentos

EN 1639:1996

Expirou

(31.12.2004)

CEN

EN 1640:2004

Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Equipamento

EN 1640:1996

Expirou

(31.12.2004)

CEN

EN 1641:2004

Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Materiais

EN 1641:1996

Expirou

(31.12.2004)

CEN

EN 1642:2004

Odontologia — Dispositivos médicos para odontologia — Implantes dentários

EN 1642:1996

Expirou

(31.12.2004)

CEN

EN 1707:1996

Adaptações cónicas de 6% (Luer) para seringas, agulhas e outros equipamentos de uso médico — Adaptações de oclusão

—

CEN

EN 1782:1998

Tubos traqueais e conectores

—

CEN

EN 1789:1999

Veículos de transporte sanitário e respectivo equipamento — Ambulâncias

—

EN 1789:1999/A1:2003

Nota 3

Expirou

(30.9.2003)

CEN

EN 1820:2005

Sacos reservatório de anestesia (ISO 5362:2000, modificada)

EN 1820:1997

31.12.2005

CEN

EN 1865:1999

Especificações para macas e outros equipamentos para transporte de pacientes utilizados em ambulâncias

—

CEN

EN 1970:2000

Camas reguláveis para pessoas deficientes — Requisitos e métodos de ensaio

—

EN 1970:2000/A1:2005

Nota 3

30.9.2005

CEN

EN 1985:1998

Aparelhos para auxílio da marcha — Requisitos gerais e métodos de ensaio

—

CEN

EN ISO 4074:2002

Preservativos em latex natural — Requisitos e métodos de ensaio (ISO 4074:2002)

EN 600:1996

31.8.2005

CEN

EN ISO 4135:2001

Equipamento respiratório e anestésico — Vocabulário (ISO 4135:2001)

EN ISO 4135:1996

Expirou

(28.2.2002)

CEN

EN ISO 5356-1:2004

Equipamento respiratório e anestésico — Conectores cónicos — Parte 1: Conexões macho e fêmea (ISO 5356-1:2004)

EN 1281-1:1997

Expirou

(30.11.2004)

CEN

EN ISO 5366-1:2004

Equipamento respiratório e anestésico — Tubos de traqueostomia — Parte 1: Tubos e conexões para utilização em adultos (ISO 5366-1:2000)

EN 1282-1:1996

Expirou

(31.1.2005)

CEN

EN ISO 7376:2003

Aparelhos de anestesia e respiratórios — Laringoscópios para intubação traqueal (ISO 7376:2003)

EN 1819:1997

Expirou

(30.6.2004)

CEN

EN ISO 7439:2002

Dispositivos intra-uterinos com Cobre — Requisitos, ensaios (ISO 7439:2002)

—

CEN

EN ISO 7886-3:2005

Seringas hipodérmicas estéreis de utilização única — Parte 3: Seringas auto-descartáveis para imunização de dose fixa (ISO 7886-3:2005)

—

CEN

EN ISO 8185:1997

Humidificadores para uso médio — Requisitos gerais para os sistemas de humidificação (ISO 8185:1997)

—

CEN

EN ISO 8359:1996

Concentradores de oxigénio para uso médico — Requisitos de segurança (ISO 8359:1996)

—

CEN

EN ISO 8835-4:2004

Sistemas de anestesia por inalaçāo — Parte 4: Dispositivos de alimentaçado de vapor anestésicos (ISO 8835-4:2004)

—

CEN

EN ISO 8835-5:2004

Sistemas de anestesia por inalaçāo — Parte 5: Requisitos para ventiladores anestésicos (ISO 8835-5:2004)

—

EN ISO 8835-5:2004/AC:2004

CEN

EN ISO 9360-1:2000

Equipamento respiratório e anestésico — Permutadores de calor e humidade (PCH) para humidificação de gases respirados por humanos — Parte 1: PCH para utilização com os volumes correntes mínimos de 250 ml (ISO 9360-1:2000)

—

CEN

EN ISO 9360-2:2002

Equipamento anestésico e respiratório — Permutadores de calor e humidade (PCHs) para humidificação de gases respiratórios em humanos — Parte 2: PCHs para utilização com doentes traqueostomizados com volume tidal mínimo de 250 ml (ISO 9360-2:2001)

—

CEN

EN ISO 9713:2004

Implantes neuro-cirúrgicos — Clips intra-craneânos de auto-encerramento para aneurismas (ISO 9713:2002)

—

CEN

EN ISO 9919:2005

Equipamento médico eléctrico — Requisitos particulares para a segurança e desempenho essenciais dos oxímetros de pulso para utilização médica (ISO 9919:2005)

EN 865:1997

30.9.2005

CEN

EN ISO 10079-1:1999

Equipamento de sucção médica — Parte 1: Equipamento de sucção eléctrico — Requisitos de segurança (ISO 10079-1:1999)

EN ISO 10079-1:1996

Expirou

(29.2.2000)

CEN

EN ISO 10079-2:1999

Equipamento de sucção médica — Parte 2: Equipamento de sucção manual (ISO 10079-2:1999)

EN ISO 10079-2:1996

Expirou

(29.2.2000)

CEN

EN ISO 10079-3:1999

Equipamento de sucção médica — Parte 3: Equipamento de sucção a vácuo ou fonte de pressão (ISO 10079-3:1999)

EN ISO 10079-3:1996

Expirou

(29.2.2000)

CEN

EN ISO 10535:1998

Dispositivos de levantamento para a transferência de pessoas deficientes — Requisitos e métodos de ensaio (ISO 10535:1998)

—

CEN

EN ISO 10555-1:1996

Cateteres intravasculares estéreis de uso único — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 10555-1:1995)

—

EN ISO 10555-1:1996/A1:1999

Nota 3

Expirou

(31.1.2000)

EN ISO 10555-1:1996/A2:2004

Nota 3

Expirou

(30.11.2004)

CEN

EN ISO 10651-2:2004

Ventiladores pulmonares de uso médico — Requisitos particulares para a segurança básica e o funcionamento essencial — Parte 2: Ventiladores para cuidados domiciliários de doentes dependentes do ventilador (ISO 10651-2:2004)

EN 794-2:1997

Expirou

(31.1.2005)

CEN

EN ISO 10651-4:2002

Ventiladores pulmunares — Parte 4: Requisitos particulares relativos aos ressuscitadores manuais (ISO 10651-4:2002)

—

CEN

EN ISO 10651-6:2004

Ventiladores pulmonares de uso médico — Requisitos particulares para a segurança básica e o funcionamento essencial — Parte 6: Dispositivos de assistência respiratória domiciliar (ISO 10651-6:2004)

—

CEN

EN ISO 10993-1:2003

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 1: Avaliação e ensaios (ISO 10993-1:2003)

—

CEN

EN ISO 10993-3:2003

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 3: Ensaios de genotoxicidade, carcinogenicidade e toxicidade reprodutiva (ISO 10993-3:2003)

EN 30993-3:1993

Expirou

(30.4.2004)

CEN

EN ISO 10993-4:2002

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 4: Selecção de ensaios para interacções com o sangue (ISO 10993-4:2002)

EN 30993-4:1993

Expirou

(30.4.2003)

CEN

EN ISO 10993-5:1999

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 5: Ensaios para avaliação da citotoxicidade in vitro (ISO 10993-5:1999)

EN 30993-5:1994

Expirou

(30.11.1999)

CEN

EN ISO 10993-7:1995

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 7: Resíduos da esterilização por óxido de etileno (ISO 10993-7:1995)

—

CEN

EN ISO 10993-9:1999

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 9: Sistema para identificação e quantificação dos potenciais produtos de degradação (ISO 10993-9:1999)

—

CEN

EN ISO 10993-10:2002

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 10: Ensaios de irritação e de hipersensibilidade retardada (ISO 10993-10:2002)

EN ISO 10993-10:1995

Expirou

(31.3.2003)

CEN

EN ISO 10993-11:1995

Avaliação biológica de dispositivos médicos — Parte 11: Ensaios de toxicidade sistémica (ISO 10993-11:1993)

—

CEN

EN ISO 10993-12:2004

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 12: Preparação de amostras e materiais de referência (ISO 10993-12:2002)

EN ISO 10993-12:1996

Expirou

(31.5.2005)

CEN

EN ISO 10993-13:1998

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 13: Identificação e quantificação dos produtos de degradação dos dispositivos médicos poliméricos (ISO 10993-13:1998)

—

CEN

EN ISO 10993-14:2001

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 14: Identificação dos produtos de degradação de cerâmicas (ISO 10993-14:2001)

—

CEN

EN ISO 10993-15:2000

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 15: Identificação e qualificação dos produtos de degradação dos metais e ligas metálicas (ISO 10993-15:2000)

—

CEN

EN ISO 10993-16:1997

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 16: Concepção dos estudos toxicocinéticos dos produtos de degradação e das substâncias lexiviáveis (ISO 10993-16:1997)

—

CEN

EN ISO 10993-17:2002

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 17: Métodos de estabelecimento dos limites toleráveis das substâncias lixiviáveis nos dispositivos médicos utilizando um meio de avaliação dos riscos relativos à saúde (ISO 10993-17:2002)

—

CEN

EN ISO 11197:2004

Unidades de alimentação para uso médico (ISO 11197:2004)

EN 793:1997

Expirou

(30.6.2005)

CEN

EN ISO 11990:2003

Ópticas e instrumentos ópticos — Lasers e equipamentos associados aos lasers — Determinação da resistência ao laser dos tubos traqueiais (ISO 11990:2003)

EN ISO 11990:1999

Expirou

(31.10.2003)

CEN

EN 12006-1:1999

Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos específicos para implantes cardiovasculares — Parte 1: Próteses de válvulas cardíacas

—

CEN

EN 12006-2:1998

Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos específicos para os implantes cardiovasculares — Parte 2: Próteses vasculares incluindo as condutas cardíacas com válvula

—

CEN

EN 12006-3:1998

Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos específicos para os implantes cardiovasculares — Parte 3:Dispositivos endovasculares

—

CEN

EN 12010:1998

Implantes cirúrgicos não activos — Próteses articulares — Requisitos específicos

—

CEN

EN 12011:1998

Instrumentos a utilizar em associação com os implantes cirúrgicos não activos — Requisitos gerais

—

CEN

EN 12182:1999

Ajudas técnicas para pessoas deficientes — Requisitos gerais e métodos de ensaio

—

CEN

EN 12183:1999

Cadeiras de rodas de propulsão manual — Requisitos e métodos de ensaio

—

CEN

EN 12184:1999

Cadeiras de rodas de propulsão eléctrica, trotinetas e seus carregadores — Requisitos e métodos de ensaio

—

CEN

EN 12218:1998

Sistemas de calhas para suporte de equipamento médico

—

EN 12218:1998/A1:2002

Nota 3

Expirou

(31.10.2002)

CEN

EN 12322:1999

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Meio de cultura para microbiologia — Critério de desempenho para meios de cultura

—

EN 12322:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(30.4.2002)

CEN

EN 12342:1998

Tubos de respiração para utilização com equipamentos anestésicos e ventiladores

—

CEN

EN 12442-1:2000

Tecidos animais e seus derivados utilizados no fabrico de dispositivos médicos — Parte 1: Análises de gestão do risco

—

CEN

EN 12442-2:2000

Tecidos animais e seus derivados utilizados no fabrico de dispositivos médicos — Parte 2: Origem, controlos, recolhas e tratamento

—

CEN

EN 12442-3:2000

Tecidos animais e seus derivados utilizados no fabrico de dispositivos médicos — Parte 3: Validação da eliminação e/ou inactivação de viroses e outros agentes transmissíveis

—

CEN

EN 12470-1:2000

Termómetros clínicos — Parte 1: Termómetros de vidro de líquido metálico com dispositivo de máximo

—

CEN

EN 12470-2:2000

Termómetros clínicos — Parte 2: Termómetros de alteraçáo de fase (matriz de pontos)

—

CEN

EN 12470-3:2000

Termómetros clínicos — Parte 3: Desempenhos dos termómetros eléctricos compactos (de comparação e extrapolação) com dispositivo de máximo

—

CEN

EN 12470-4:2000

Termómetros clínicos — Parte 4: Funcionamento dos termómetros eléctricos para medição contínua

—

CEN

EN 12470-5:2003

Termómetros clínicos — Parte 5: Desempenho dos termómetros auriculares de infra-vermelhos (com dispositivo a máximo)

—

CEN

EN 12523:1999

Próteses externas de membros e ortóteses externas — Requisitos e métodos de ensaio

—

CEN

EN 12563:1998

Implantes cirúrgicos não activos — Próteses articulares — Requisitos específicos para as próteses da articulação da anca

—

CEN

EN 12564:1998

Implantes cirúrgicos não activos — Implantes articulares — Requisitos especificos para os implantes das articulações do joelho

—

CEN

EN ISO 12870:2004

Ópticas oftálmicas — Armações de óculos — Requisitos gerais e métodos de ensaio (ISO 12870:2004)

EN ISO 12870:1997

Expirou

(28.2.2005)

CEN

EN 13014:2000

Conectores de tubos de amostragem de gases para equipamento de anestesia e de respiração

—

CEN

EN 13060:2004

Pequenos esterilizadores a vapor de água

—

CEN

EN 13220:1998

Dispositivos de medição do débito para conexão com as unidades terminais dos sistemas de condutas de gás medicinal

—

CEN

EN 13221:2000

Conexões flexiveís de alta pressão para uso com gases medicinais

—

CEN

EN 13328-1:2001

Filtros do circuito respiratório para uso anestésico e respiratório — Parte 1: Método de teste ao desempenho de filtragem

—

CEN

EN 13328-2:2002

Filtros para sistemas respiratórios utilizados em anestesia e cuidados respiratórios — Parte 2: Aspectos complementares à filtração

—

EN 13328-2:2002/A1:2003

Nota 3

Expirou

(30.6.2004)

CEN

EN ISO 13485:2003

Dispositivos médicos — Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos para fins regulamentares (ISO 13485:2003)

EN ISO 13488:2000

EN ISO 13485:2000

31.7.2006

CEN

EN 13503-8:2000

Òpticas e instrumentos òpticos — Lentes intraoculares — Parte 8: Requisitos fundamentais (ISO 11979-8:1999, modificada)

—

CEN

EN 13544-1:2001

Equipamento de terapia respiratória — Parte 1: Sistema nebulizante seus componentes

—

EN 13544-1:2001/A1:2004

Nota 3

Expirou

(31.12.2004)

CEN

EN 13544-2:2002

Equipamento de terapia respiratória — Parte 2: Tubagem e conectores

—

CEN

EN 13544-3:2001

Equipamentos de terapia respiratória — Parte 3: Dispositivos de arrastamento de ar

—

CEN

EN 13624:2003

Anti-sépticos e desinfectantes químicos — Ensaios quantitativos de suspensão para a avaliação da actividade fugicida de desinfectantes químicos utilizados para os instrumentos em medicina — Métodos de ensaio e requisitos (fase 2, etapa 1)

—

CEN

EN 13718-1:2002

Ambulâncias aéreas, marítimas e de terreno difícil — Parte 1: Dispositivos médicos requisitos da interface para a continuidade dos cuidados de saúde do paciente

—

CEN

EN 13718-2:2002

Ambulâncias aéreas, marítimas e de terreno difícil — Parte 2: Requisitos técnicos e operacionais para a continuidade dos cuidados de saúde do paciente

—

CEN

EN 13726-1:2002

Métodos de ensaio para os revestimentos primários de feridas — Parte 1: Aspectos de absorvência

—

CEN

EN 13726-2:2002

Métodos de ensaio para os revestimentos primários de feridas — Parte 2: Taxa de transmissão de vapor de água dos revestimentos de película permeável

—

CEN

EN 13727:2003

Desinfectantes químicos e antisépticos — Ensaio da suspensão quantitativa para avaliação da actividade bactericida de desinfectantes químicos para instrumentos usados na área médica — Método de ensaio e requisitos (fase 2, etapa 1)

—

CEN

EN 13795-1:2002

Campos e batas cirúrgicos e vestuário para áreas limpas utilizados como dispositivos médicos, para doentes, profissionais de saúde e equipamento — Parte 1: Requisitos gerais para fabricantes, processadores e produtos

—

CEN

EN 13795-2:2004

Campos e batas cirúrgicos e vestuário para áreas controladas utilizados como dispositivos médicos para doentes, profissionais de saúde e equipamento. Parte 2: Métodos de ensaio

—

CEN

EN 13824:2004

Esterilização de dispositivos médicos — Validação e controlo de rotina do processamento asséptico — Requisitos e orientações

—

CEN

EN 13826:2003

Debitómetros de pico expiratório

—

CEN

EN 13867:2002

Concentradores para hemodiálise e terapias relativas

—

CEN

EN 13976-1:2003

Sistemas de salvamento — Transporte de incubadoras — Parte 1: Condições de interface

—

CEN

EN 13976-2:2003

Sistemas de salvamento — Transporte de incubadoras — Parte 2: Requisitos do sistema

—

CEN

EN 14079:2003

Dispositivos médicos não-activos — Requisitos de desempenho e métodos de ensaio para algodão absorvente e gaze de algodão e viscose absorvente

—

CEN

EN ISO 14155-1:2003

Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 14155-1:2003)

EN 540:1993

Expirou

(31.8.2003)

CEN

EN ISO 14155-2:2003

Investigação clínica de dispositivos médicos em seres humanos — Parte 2: Plano de investigação clínica (ISO 14155-2:2003)

—

CEN

EN ISO 14160:1998

Esterilização de dispositivos médicos de uso único com incorporação de materiais de origem animal — Validação e controlo de rotina da esterilização por esterilizantes químicos líquidos (ISO 14160:1998)

—

CEN

EN 14180:2003

Esterilizadores para fins médicos — Esterilizadores a vapor e formaldeído de baixa temperatura — Requisitos e ensaios

—

CEN

EN 14299:2004

Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos particulares para implantes cardíacos e vasculares — Requisitos específicos para sondas arteriais

—

CEN

EN 14348:2005

Anti-sépticos e desinfectantes químicos — Ensaio quantitativo de suspensão para a avaliação para a avaliação da actividade micobactericida dos desinfectantes químicos utilizados na medicina humana e incluindo os desinfectantes para instrumentos médicos –

—

CEN

EN ISO 14408:2005

Tubos traqueais concebidos para cirurgia a laser — Requisitos para marcação e informação de acompanhamento (ISO 14408:2005)

—

CEN

EN ISO 14534:2002

Ópticas oftálmicas — Lentes de contacto e produtos para cuidado das lentes de contacto — Requisitos fundamentais (ISO 14534:2002)

EN ISO 14534:1997

Expirou

(31.12.2002)

CEN

EN ISO 14602:1998

Implantes cirúrgicos não activos — Implantes para osteossíntese — Requisitos especificos (ISO 14602:1998)

—

CEN

EN ISO 14630:2005

Implantes cirúrgicos não activos — Requisitos gerais (ISO 14630:2005)

EN ISO 14630:1997

30.11.2005

CEN

EN ISO 14889:2003

Óptica oftálmica — Lentes de óculos — Requisitos fundamentais para lentes inteiras acabadas (ISO 14889:2003)

EN ISO 14889:1997

Expirou

(30.11.2003)

CEN

EN ISO 14937:2000

Esterilização dos produtos de cuidados de saúde — Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, a validação e o controlo de rotina de um processo de esterilização para dispositivos médicos (ISO 14937:2000)

—

CEN

EN ISO 14971:2000

Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000)

EN 1441:1997

Expirou

(31.3.2004)

EN ISO 14971:2000/A1:2003

Nota 3

Expirou

(31.3.2004)

CEN

EN ISO 15001:2004

Equipamento de anestesia e respiratório — Compatibilidade com o oxigénio (ISO 15001:2003)

—

CEN

EN ISO 15004:1997

Instrumentos oftálmicos — Requisitos fundamentais e métodos de ensaio — (ISO 15004:1997)

—

CEN

EN ISO 15225:2000

Nomenclatura — Especificações para um sistema de numenclatura para dispositivos médicos destinado à troca de informação regulamentar (ISO 15225:2000)

—

EN ISO 15225:2000/A1:2004

Nota 3

Expirou

(31.8.2004)

CEN

EN ISO 15747:2005

Recipientes de plástico para injecções intravenosas (ISO 15747:2003)

—

CEN

EN ISO 17510-1:2002

Terapia respiratória da apneia do sono — Parte 1: Dispositivos de terapia respiratória da apneia do sono (ISO 17510-1:2002)

—

CEN

EN ISO 17510-2:2003

Terapia da apneia do sono — Parte 2: Máscaras e acessórios terapêuticos (ISO 17510-2:2003)

—

CEN

EN ISO 17664:2004

Esterilização dos dispositivos médicos — Informações a fornecer pelo fabricante para o processo de reesterilização de dispositivos médicos (ISO 17664:2004)

—

CEN

EN ISO 18777:2005

Sistemas de oxigénio líquido transportável para utilização médica — Requisitos particulares (ISO 18777:2005)

—

CEN

EN ISO 18778:2005

Equipamento respiratório — Monitores pediátricos — Requisitos particulares (ISO 18778:2005)

—

CEN

EN ISO 18779:2005

Dispositivos médicos para a conservação do oxigénio e misturas de oxigénio — Requisitos particulares (ISO 18779:2005)

—

CEN

EN 20594-1:1993

Adaptações cónicas de 6% (Luer) das seringas, e agulhas e de outros equipamentos de uso médico — Parte 1: Requisitos gerais (ISO 594-1:1986)

—

EN 20594-1:1993/A1:1997

Nota 3

Expirou

(31.5.1998)

CEN

EN ISO 21647:2004

Equipamento médico eléctrico — Requisitos particulares para a segurança de base e os requisitos essenciais dos monitores de gás respiratório (ISO 21647:2004)

EN ISO 11196:1997

EN 12598:1999

Expirou

(31.5.2005)

CEN

EN ISO 22612:2005

Fatos de protecção contra agentes infecciosos — Métodos de ensaio da resistência à penetração da poeira biologicamente contaminante através dos materiais dos fatos de protecção (ISO 22612:2005)

—

CEN

EN 27740:1992

Instrumentos para cirurgia, bisturis com lâminas destacáveis, dimensões de adaptação (ISO 7740:1985)

—

EN 27740:1992/A1:1997

Nota 3

Expirou

(31.5.1998)

CEN

EN 30993-6:1994

Avaliação biológica de dispositivos médicos — Parte 6: Ensaios de efeitos locais após implantação (ISO 10993-6:1994)

—

CEN

EN 46003:1999

Sistemas de qualidade — Dispositivos médicos — Requisistos particulares para a aplicação da EN ISO 9003

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

---

| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/17 |
| --- | --- | --- | --- |

30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/17

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

(2005/C 240/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 375:2001
  Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional | — | |
| CEN | EN 376:2002
  Informações fornecidas pelo fabricante junto com os reagentes de diagnóstico in vitro para auto-ensaio | — | |
| CEN | EN 556-1:2001
  Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para dispositivos médicos submetidos a uma esterilização terminal | — | |
| CEN | EN 591:2001
  Instruções de utilização para os instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional | — | |
| CEN | EN 592:2002
  Instruções para utilização de instrumentos de diagnóstico in vitro para auto-ensaio | — | |
| CEN | EN 794-1:1997
  Ventiladores pulmunares — Parte 1: Requisitos específicos para os ventiladores para os cuidados intensivos | — | |
| EN 794-1:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (31.5.2001) |
| CEN | EN 980:2003
  Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos | EN 980:1996 | Expirou
  (31.10.2003) |
| CEN | EN 1280-1:1997
  Sistemas de enchimento específicos ao agente para vaporizadores anestésicos — Parte 1: Sistemas de enchimento de chaveta rectangular | — | |
| EN 1280-1:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (24.11.2000) |
| CEN | EN ISO 4135:2001
  Equipamento respiratório e anestésico — Vocabulário (ISO 4135:2001) | — | |
| CEN | EN 12286:1998
  Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição de quantidades em amostras de origem biológica — Apresentação dos procedimentos de medição de referência | — | |
| EN 12286:1998/A1:2000 | Nota 3 | Expirou
  (24.11.2000) |
| CEN | EN 12287:1999
  Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição de quantidades em amostras de origem biológica — Descrição dos materiais de referência | — | |
| CEN | EN 12322:1999
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Meio de cultura para microbiologia — Critério de desempenho para meios de cultura | — | |
| EN 12322:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2002) |
| CEN | EN ISO 13485:2003
  Dispositivos médicos — Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos para fins regulamentares (ISO 13485:2003) | EN ISO 13488:2000
  EN ISO 13485:2000 | 31.7.2006 |
| CEN | EN 13532:2002
  Requisitos gerais relativos aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro de auto-diagnóstico | — | |
| CEN | EN 13612:2002
  Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro | — | |
| CEN | EN 13640:2002
  Ensaios de estabilidade dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro | — | |
| CEN | EN 13641:2002
  Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro | — | |
| CEN | EN 13975:2003
  Procedimentos de amostragem para a aceitação de ensaios de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Aspectos estatísticos | — | |
| CEN | EN 14254:2004
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos | — | |
| CEN | EN 14820:2004
  Recipientes de uso único para a recolha de amostras de sangue venoso | — | |
| CEN | EN ISO 14937:2000
  Esterilização dos produtos de cuidados de saúde — Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, a validação e o controlo de rotina de um processo de esterilização para dispositivos médicos (ISO 14937:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 14971:2000
  Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000) | — | |
| EN ISO 14971:2000/A1:2003 | Nota 3 | Expirou
  (31.3.2004) |
| CEN | EN ISO 15197:2003
  Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro — Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus (ISO 15197:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15225:2000
  Nomenclatura — Especificações para um sistema de numenclatura para dispositivos médicos destinado à troca de informação regulamentar (ISO 15225:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 17511:2003
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica de valores atribuídos a calibradores e materiais de controlo (ISO 17511:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 18153:2003
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica para concentração catalítica de enzimas atribuídas a calibradores e materiais de controlo (ISO 18153:2003) | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 375:2001

Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional

—

CEN

EN 376:2002

Informações fornecidas pelo fabricante junto com os reagentes de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

—

CEN

EN 556-1:2001

Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos serem designados como «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para dispositivos médicos submetidos a uma esterilização terminal

—

CEN

EN 591:2001

Instruções de utilização para os instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional

—

CEN

EN 592:2002

Instruções para utilização de instrumentos de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

—

CEN

EN 794-1:1997

Ventiladores pulmunares — Parte 1: Requisitos específicos para os ventiladores para os cuidados intensivos

—

EN 794-1:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou

(31.5.2001)

CEN

EN 980:2003

Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos

EN 980:1996

Expirou

(31.10.2003)

CEN

EN 1280-1:1997

Sistemas de enchimento específicos ao agente para vaporizadores anestésicos — Parte 1: Sistemas de enchimento de chaveta rectangular

—

EN 1280-1:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou

(24.11.2000)

CEN

EN ISO 4135:2001

Equipamento respiratório e anestésico — Vocabulário (ISO 4135:2001)

—

CEN

EN 12286:1998

Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição de quantidades em amostras de origem biológica — Apresentação dos procedimentos de medição de referência

—

EN 12286:1998/A1:2000

Nota 3

Expirou

(24.11.2000)

CEN

EN 12287:1999

Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição de quantidades em amostras de origem biológica — Descrição dos materiais de referência

—

CEN

EN 12322:1999

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Meio de cultura para microbiologia — Critério de desempenho para meios de cultura

—

EN 12322:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou

(30.4.2002)

CEN

EN ISO 13485:2003

Dispositivos médicos — Sistemas de gestão da qualidade — Requisitos para fins regulamentares (ISO 13485:2003)

EN ISO 13488:2000

EN ISO 13485:2000

31.7.2006

CEN

EN 13532:2002

Requisitos gerais relativos aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro de auto-diagnóstico

—

CEN

EN 13612:2002

Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

—

CEN

EN 13640:2002

Ensaios de estabilidade dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

—

CEN

EN 13641:2002

Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro

—

CEN

EN 13975:2003

Procedimentos de amostragem para a aceitação de ensaios de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Aspectos estatísticos

—

CEN

EN 14254:2004

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos

—

CEN

EN 14820:2004

Recipientes de uso único para a recolha de amostras de sangue venoso

—

CEN

EN ISO 14937:2000

Esterilização dos produtos de cuidados de saúde — Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, a validação e o controlo de rotina de um processo de esterilização para dispositivos médicos (ISO 14937:2000)

—

CEN

EN ISO 14971:2000

Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000)

—

EN ISO 14971:2000/A1:2003

Nota 3

Expirou

(31.3.2004)

CEN

EN ISO 15197:2003

Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro — Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus (ISO 15197:2003)

—

CEN

EN ISO 15225:2000

Nomenclatura — Especificações para um sistema de numenclatura para dispositivos médicos destinado à troca de informação regulamentar (ISO 15225:2000)

—

CEN

EN ISO 17511:2003

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica de valores atribuídos a calibradores e materiais de controlo (ISO 17511:2003)

—

CEN

EN ISO 18153:2003

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica para concentração catalítica de enzimas atribuídas a calibradores e materiais de controlo (ISO 18153:2003)

—

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

---

(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/20 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/20

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 240/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: E 10/2005

Denominação: Taxa de radiodifusão — França

Objectivo: Financiamento do serviço público de radiodifusão da France Télévision

Base jurídica: Loi no 49-1032 du 30 juillet 1949

Orçamento: O montante varia numa base anual

Duração: A mencionada legislação constitui a base para o financiamento actual do serviço público de radiodifusão confiado à France Télévision

Outras informações: Decisão da Comissão que declara que os auxílios concedidos à France Télévision constituem auxílios estatais existentes, na acepção da alínea b) do artigo 1.o do Regulamento processual n.o 659/99. De acordo com o pedido da Comissão, as autoridades francesas comprometeram-se a alterar certos aspectos do regime de financiamento do serviço público de radiodifusão de forma a assegurar a sua compatibilidade actual com o mercado comum.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Luxemburgo

N.o do auxílio: N 205 C/2004 e N 205 D/2004

Denominação: Lei-quadro dos auxílios às empresas do sector das classes médias

Objectivo: Protecção do ambiente; promoção das actividades de I&D

Base jurídica: loi portant création d'«un cadre général des régimes d'aides en faveur du secteur des classes moyennes»

Orçamento: 1 milhão EUR (ambiente) e 500 000 EUR (I&D)

Intensidade ou montante:

| — | Até 40 % sem bónus para os auxílios a favor do ambiente. |
| --- | --- |

—

Até 40 % sem bónus para os auxílios a favor do ambiente.

| — | 100 % + 15 % para os auxílios a favor da reabilitação de locais poluídos |
| --- | --- |

—

100 % + 15 % para os auxílios a favor da reabilitação de locais poluídos

| — | 25 %, 50 % e 75 % para os auxílios à investigação em função dos estádios de investigação, sem bónus. |
| --- | --- |

—

25 %, 50 % e 75 % para os auxílios à investigação em função dos estádios de investigação, sem bónus.

Duração: 6 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 206/2003

Denominação: Subvenção ao transporte de mercadorias por via aquática

Objectivo: Promover a transferência de tráfego de modo rodoviário para os modos marítimo/fluvial pela concessão de auxílios para serviços marítimos costeiros e de curta distãncia ou fluviais novos e existentes, desde que evitem trajectos por camião e tragam benefícios para o ambiente no Reino Unido.

Base jurídica: Transport Act 2000, section 272; Transport (Scotland) Act 2001, section 71

Orçamento: Haverá um orçamento total de GBP 60 milhões para o regime FFG (Freight Facilities Grant) e para o WFG (Waterborne Freight Grant).

Duração: 6 anos

Outras informações: Complementa o regime NFG (Freight Facilities Grant) (1) existente.

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Data de adopção:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 312/2003

Denominação: Renovação do modo de financiamento dos Centros Técnicos Industriais (CTI) e dos Centros Profissionais de Desenvolvimento Técnico (CPDE).

Objectivo: Fomento dos produtos mecânicos, dos bens de consumo e dos materiais de construção (bens de consumo, produtos mecânicos, materiais de construção)

Base jurídica: loi 2001-692 du 1er août 2001 et loi de finance annuelle

Duração: A contar da data de autorização da Comissão até 31.12.2004

Outras informações: Beneficiário: CTI e CPDE nos sectores dos bens de consumo, dos produtos mecânicos e dos materiais de construção

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land da Saxónia)

N.o do auxílio: N 548/04

Denominação: Auxílio a favor do desenvolvimento de produtos e métodos novos ou renovados no Estado Livre da Saxónia. — Prolongamento do regime de auxílio NN 32/98

Objectivo: I&D

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen für Projekte zur Entwicklung neuer oder neuartiger Produkte und Verfahren im Freistaat Sachsen (Einzelbetriebliche Projektförderung) vom 7. Februar 2001;

Vorläufige Sächsische Haushaltsordnung (SäHo) vom 19. Dezember 1990;

Vorläufige Verwaltungsvorschrift zu §§ 23, 44 SäHo

Orçamento: 225 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 50 % em relação à investigação industrial; 25 % em relação ao desenvolvimento pré-competitivo; mais bónus de 10 % para as PME (quando aplicável); mais bónus de 10 % em caso de cooperação efectiva entre institutos públicos de I&D e empresas.

Duração: 1.1.2005 — 31.12.2009

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Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

No do Auxílio: N 582/04

Denominação: Auxílio estatal destinado ao fomento dos biocombustíveis/Benefício fiscal

Objectivo: Protecção ambiental

Base jurídica: Art. 21 par. 6 del Decreto Legislativo 25 ottobre 1995 n. 504; legge del 30.12.2004 n. 311 (finanziaria 2005)

Intensidade ou montante: EUR 561 267 000

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido (País de Gales)

N.o do auxílio: N 597/2003

Denominação: Regime de auxílios a favor da madeira como fonte de energia

Objectivo: O objectivo do regime de auxílios consiste em fomentar a utilização de madeira como fonte de energia renovável no País de Gales, financiando projectos que contribuam para o desenvolvimento de um mercado energético de madeira no País de Gales.

Base jurídica: 1967 Forestry Act

Orçamento: 6 milhões de GBP (9 milhões EUR) para toda a vigência do auxílio.

Intensidade ou montante: Até 40 % dos custos elegíveis, com um bónus de 5 % nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE e 10 % nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, podendo ser adicionados mais 10 % no caso das PME.

Duração: 3 anos (até Setembro de 2007)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica (Região da Flandres)

N.o do auxílio: N 608/2004

Denominação: Certificados de produção combinada de calor e electricidade

Objectivo: Protecção ambiental (energia)

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse regering van 5 maart 2004 houdende de openbaredienstverplichting ter bevordering van de elektriciteitsopwekking in kwalitatieve warmtekrachtinstallaties

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio estatal

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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(1)  N 649/2001- UK- Freight Facilities Grant; Decisão da Comissão de 20.12.2001

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/23 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/23

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 240/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«CAROTA DELL'ALTOPIANO DEL FUCINO»

CE N.o: IT/00270/21.01.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre n. 20 — I-00187 Roma |
| Telefone: | 06-481 99 68 |
| Fax: | 06-42 01 31 26 |
| e-mail: | qtc3@politicheagricole.it |

Nome:

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Endereço:

Via XX Settembre n. 20 — I-00187 Roma

Telefone:

06-481 99 68

Fax:

06-42 01 31 26

e-mail:

qtc3@politicheagricole.it

2.   Requerente:

2.1   Nome: Consorzio di Tutela e valorizzazione degli ortaggi dell'altopiano del Fucino

2.2   Endereço:

| Piazza Torlonia, 91— I-67051 Avezzano (AQ) |
| --- |
| Telefone: (39) 863 50 22 31 |

Piazza Torlonia, 91— I-67051 Avezzano (AQ)

Telefone: (39) 863 50 22 31

2.3   Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3.   Tipo de produto

Classe 1. 6 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cenoura

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Carota dell'Altopiano del Fucino»

4.2   Descrição: A IGP Carota dell'Altopiano del Fucino designa as cenouras da cultivar da espécie «Daucus carota L.», das seguintes variedades: MAESTRO (Vilmorin), PRESTO (Vilmorin), CONCERTO (Vilmorin), NAPOLI (Bejo), NANDOR (Clause) e DORDOGNE (SG).

O produto deve ter as características seguintes:

Forma: cilíndrica, com ponta arredondada, sem pêlos radiculares;

Cor: laranja forte, incluindo no colo;

Conteúdo:

sacarose >3 %,

betacaroteno >100 mg/kg,

ácido ascórbico > 5 mg/kg,

proteínas > 1,2 %,

fibras > 1,2 %;

Propriedades físicas: polpa estaladiça, corte nítido.

Para todas as variedades, a categoria comercial deve ser Extra ou Prima.

4.3   Área geográfica: A zona de produção da Carota dell' Altopiano del Fucino corresponde à totalidade do Altopiano del Fucino.

É delimitada pela estrada provincial Circonfucense e inclui terrenos, subdivididos por caminhos entre propriedades agrícolas e parcelas numeradas, pertencentes aos seguintes municípios da província de Aquila: Avezzano e aldeias, Celano e aldeias, Cerchio, Aielli, Collarmele, Pescina e aldeias, S.Benedetto dei Marsi, Gioia nei Marsi e aldeias, Lecce dei Marsi, Ortucchio, Trasacco e Luco dei Marsi.

4.4   Prova de origem: O cultivo de cenouras em campo aberto teve início no Altopiano del Fucino em 1950. Os importantes rendimentos que esta cultura assegurava despertaram o interesse dos agricultores, que a passaram a incluir na rotação cultural tradicional do Altopiano del Fucino.

Além das vantagens económicas, o cultivo da cenoura teve por efeito prolongar a rotação cultural, diminuindo assim significativamente fenómenos negativos, como o desenvolvimento de fitopatologias ou o esgotamento do solo, causas de grandes problemas para as culturas do Fucino. Em relação a este aspecto, há que sublinhar que o controlo dos nemátodes da batata e da beterraba sacarina depende actualmente da correcta rotação cultural, possível, nomeadamente, graças à introdução da cenoura, ao invés do que se fazia no passado, quando se utilizavam tratamentos nematócidos, efectuados com fumigações.

O êxito obtido por esta cultura confere-lhe uma importância fundamental para o sector hortícola do Altopiano del Fucino e está patente na preferência que lhe é dada e na notoriedade de que usufrui nos mercados nacionais e estrangeiros. Esta notoriedade leva muitos operadores a utilizarem a denominação Fucino para comercializarem produtos provenientes de outras zonas de produção. É, pois, necessário garantir a origem do produto, mediante procedimentos que asseguram o rastreabilidade das várias fases de produção e o controlo dos produtores e das parcelas cadastrais em que é cultivada a cenoura do Fucino, que devem ser inscritos em registos específicos. Tais controlos devem ser realizados por um organismo de controlo, aprovado pelo ministério das políticas agrícolas e florestais, que deve também verificar que a IGP Carota dell' Altopiano del Fucino cumpre o disposto no caderno de especificações e obrigações.

4.5   Método de obtenção: As técnicas de produção consistem nas condições normais de cultivo da cenoura, que correspondem às seguintes operações:

Preparação da cama de sementeira: a terra é arada, fresada (para tornar a superfície mais fina) e calcada, e é fertilizada sem recorrer a estrume para evitar fenómenos de escurecimento das raízes, devido à decomposição das substâncias orgânicas durante o ciclo vegetativo.

A sementeira é efectuada exclusivamente de forma mecânica, a fim de garantir uma distribuição uniforme das sementes e uma densidade de cultivo óptima. As sementes são plantadas em linhas distanciadas de 35 a 40 cm e são distribuídas em cada linha em bandas de 5 a 7 cm de largura ou em linhas duplas contínuas, a uma profundidade que varia entre 0,5 e 1,5 cm.

A rotação cultural deve, obrigatoriamente, respeitar um ciclo de, no mínimo, 4 anos.

As técnicas de cultivo são efectuadas normalmente de forma mecânica.

Está prevista, no mínimo, uma sacha para permitir eliminar as infestantes e tornar o solo menos compacto, a fim de garantir um desenvolvimento harmonioso das raízes, sem estrangulamentos ou deformações; está também previsto proceder a, pelo menos, uma amontoa para evitar que o colo fique esverdeado.

A rega é efectuada frequentemente com pequenos volumes de água, não superiores a 400 mc/ha por intervenção, por aspersão. No Verão (Julho e Agosto), se for caso disso, a rega tem lugar à noite ou, o mais tardar, nas primeiras horas da madrugada.

A colheita é efectuada em função do grau de maturação mais conveniente para o destino do produto e o tipo de acondicionamento e no respeito das normas de qualidade estabelecidas pela regulamentação comunitária e das características fixadas no ponto 4.2.

O produto destinado à conservação deve ser colhido quando plenamente maduro, e não antes do período previsto para a cultivar, tendo em conta a evolução do clima, para garantir a conservação e a manutenção das características qualitativas e organolépticas. Durante o Verão (Julho e Agosto), a colheita é efectuada nas primeiras horas da madrugada ou ao fim da tarde com o objectivo de evitar a exposição do produto ao sol.

Nas primeiras quatro horas após a colheita, as cenouras devem ser transportadas para os centros de acondicionamento, onde, antes de serem lavadas e acondicionadas, são arrefecidas para que se conservem estaladiças e mantenham a cor da casca e o sabor.

4.6   Relação: A grande abundância do produto favoreceu na zona em causa actividades conexas de preparação e acondicionamento de cenoura, bem como o estabelecimento de unidades de transformação da cenoura para produção de cenoura em cubinhos ou sumo. Tudo isto contribuiu para criar um sistema que associa às características pedoclimáticas óptimas da zona, o elevado nível de especialização dos trabalhadores do sector (tanto dos agricultores, como dos comerciantes) e o impressionante conjunto de instalações de transformação, uma combinação que confere a esta zona notoriedade enquanto zona de produção de cenouras por excelência.

O Altopiano del Fucino, zona particularmente conhecida pela produção hortícola, está situada na parte central — sul de Itália, naquela que é considerada a região dos parques — Abruzzo.

Essa zona, totalmente plana, situada a 700 m de altitude e com uma superfície de 16 000 ha, é circundada por montanhas de particular interesse ambiental, designadamente as do Parque Nacional de Abruzzo, do Velino-Sirente e do Ernici-Simbruini.

Enquanto zona agrícola, data apenas do final do século XIX, quando terminaram os trabalhos de drenagem, da autoria do Príncipe Alexandre Torlonia, do que foi considerado como o terceiro maior lago da Itália: o lago del Fucino.

O Altopiano del Fucino pode, portanto, ser considerado como um «território jovem, altamente produtivo e não contaminado», que, graças à natureza do solo e ao clima particularmente favorável, consegue conferir aos produtos hortícolas as características organolépticas e nutritivas que os tornam tão apreciados e reconhecidos pelos consumidores europeus.

O solo é arenoso-limoso, com uma grande quantidade de calcário activo; a reacção (pH) oscila entre sub-alcalina e alcalina, com níveis elevados de matéria orgânica, que se devem, nomeadamente, às abundantes fertilizações com estrume efectuadas de dois em dois anos pelos agricultores de Fucino.

O clima é influenciado pelas cadeias montanhosas circundantes, pela altitude e pela humidade relativa resultante da densa rede de canais que asseguram, simultaneamente, as necessidades em água durante o período de cultivo e a recuperação das águas de superfície no Inverno. Efectivamente, os Invernos são rigorosos e chuvosos, enquanto no Verão todo o território é assolado pelo calor, principalmente em Julho e metade de Agosto; por outro lado, dada a altitude, a zona caracteriza-se por grandes variações térmicas entre o dia e a noite.

Após a arroteia dos terrenos, a agricultura começou a desenvolver-se, com as primeiras culturas de batatas e de beterraba sacarina; seguiram-se-lhe outras culturas, designadamente a da cenoura, introduzidas no Altopiano del Fucino não só para obter uma melhor rotação cultural, como também para uma maior especialização dos agricultores aliada à sua própria capacidade de iniciativa.

Fucino encontrou na cenoura a sua principal cultura, em parte graças às qualidades únicas que a própria terra confere ao produto.

A cenoura produzida no Fucino, precisamente devido à tipologia do solo, muito solto e sem esqueleto, caracteriza-se pela forma da raiz, que é principalmente cilíndrica, com ponta arredondada, sem pêlos radiculares e sem cicatrizes profundas nos pontos de emissão do cabelame, epiderme lisa e cor laranja forte em toda a raiz; por outro lado, outras características podem ser encontradas em termos de nutrientes: as cenouras do Altopiano del Fucino têm a seu favor um elevado teor de ácido ascórbico (5 mg/kg) e açúcares totais, com uma relação equilibrada entre si. O teor em glícidos é superior à norma e é acompanhado de um teor em proteínas de 1,2 %, enquanto o teor de fibras (1,8 %) faz com que a quantidade de oligoelementos presentes (cálcio, ferro, fósforo e potássio) esteja abundantemente biodisponível.

As vitaminas da Carote dell'Altopiano del Fucino constituem outro dos elementos característicos que a tornam única: a tiamina, a riboflavina e, principalmente, o caroteno (> 10 0 mg/kg) estão presentes em grau elevado.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | AGROQUALITA |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Montebello n. 8 — I-00185 Roma |
| Telefone: | 06-47 82 24 63 |
| Fax: | 06-47 82 24 39 |

Nome:

AGROQUALITA

Endereço:

Via Montebello n. 8 — I-00185 Roma

Telefone:

06-47 82 24 63

Fax:

06-47 82 24 39

4.8   Rotulagem: O produto deve ser comercializado em embalagens novas específicas, feitas de madeira, cartão ou plástico e identificados por um rótulo do qual constem as seguintes indicações:

A denominação «CAROTA DELL'ALTOPIANO DEL FUCINO “IGP” INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA», em caracteres pelo menos duas vezes maiores do que qualquer outra menção;

todos os elementos de natureza a determinarem o nome, a razão social, o endereço da empresa de produção/acondicionamento e qualquer outra indicação prevista pela regulamentação pertinente.

É proibido indicar qualquer outra qualificação não expressamente prevista no presente caderno de especificações e obrigações.

Os produtos que contêm como matéria-prima Carota dell' Altopiano del Fucino IGP, mesmo que incluída após o processo de produção e transformação, poderão ser colocados no mercado em embalagens que ostentem a menção da referida denominação, sem a aposição do logótipo comunitário, desde que:

A Carota dell' Altopiano del Fucino IGP, certificada como tal, seja o único tipo de cenoura utilizada;

Os utilizadores da Carota dell' Altopiano del Fucino IGP estejam inscritos num registo específico realizado, mantido e actualizado pelo organismo aprovado do Ministero delle Politiche Agricole e Forestali e controlado pelo mesmo no que se refere, unicamente, à denominação protegida.

Nos casos em que a Carota dell' Altopiano del Fucino IGP não é utilizada de forma exclusiva, só é permitido ser-lhe feita referência como um dos ingredientes do produto que a contém ou no qual foi transformada.

Logótipo

A marca de identificação consiste, na parte superior, na menção Carota dell' Altopiano del Fucino, em cor verde Pantone P.C.S. (S 274-1 CVS), delineada a preto, em caracteres Cooper blk hd bt, com uma evidente variação na altura para representar um topo na parte central da indicação (Altopiano) e uma zona mais baixa na parte final (Fucino). Na parte inferior estão os termos INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA, em caracteres Arial rounded mt bold, de cor branca, destacando-se num fundo de cor azul-Pantone reflex blue. À esquerda das menções aparece o logotipo IGP da CE.

4.9   Exigências nacionais: —

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(1)  Comissão Europeia - Direcção-Geral da Agricultura - Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/28 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/28

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 240/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«PATACA DE GALICIA» OU «PATATA DE GALICIA»

Número CE: ES/00205/6.9.2001

DOP ( ) IGP (X)

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
  Dirección General de Alimentación
  Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales |
| --- | --- |
| Endereço: | Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid |
| Telefone: | (34) 913 47 53 94 |
| Fax: | (34) 913 47 54 10 |

Nome:

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Dirección General de Alimentación

Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales

Endereço:

Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Telefone:

(34) 913 47 53 94

Fax:

(34) 913 47 54 10

2.   Requerente:

2.1.A)   Nome: S.A.T. N447 XUGA — A LIMIA

2.2.A)   Endereço:

2.1.B)   Nome: Cooperativa de Santaballa

2.2.B)   Endereço: Santaballa. Vilalba. LUGO.

2.3.   Composição: produtores/transformadores (x) outro ( )

3.   Tipo de produto::

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais — batata.

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Pataca de Galicia» ou «Patata de Galicia».

4.2.   Descrição: O produto pode ser definido como os tubérculos da espécie Solanum tuberosum L., da variedade cultivada «KENNEBEC», destinados ao consumo humano.

As batatas susceptíveis de serem protegidas deverão ter um calibre mínimo de 40 mm e máximo de 80 mm. O calibre será determinado pelo comprimento em mm do lado da quadrícula de uma malha através da qual os tubérculos possam passar de forma natural e ajustada.

As características específicas das batatas protegidas pela denominação específica «Pataca de Galicia» serão as seguintes:

Forma dos tubérculos: redonda a oval.

Presença de olhos muito superficiais.

Pele de aparência lisa e fina.

Cor da pele: amarela clara.

Cor da polpa: branca.

Textura: firme ao tacto e cremosa depois de cozida, consistente na boca.

Qualidade para consumo: excelente, distinguindo-se pelo seu teor de matéria seca e pelas suas qualidades de cor, aroma e sabor depois de cozinhadas.

Características analíticas: teor de matéria seca superior a 18 % e teor de açúcares redutores inferior a 0,4 %.

4.3.   Área geográfica: A área de produção e embalagem do produto protegido pela Indicação Geográfica Protegida compreende quatro subzonas da Comunidade Autónoma da Galiza, cujo âmbito territorial é o seguinte:

Subzona de Bergantiños (Corunha): formada pelos municípios de Carballo, Coristanco, Laracha, Malpica e Ponteceso.

Subzona de Terra Cha-A Mariña (Lugo): formada pela totalidade dos municípios de Abadín, Alfoz, Barreiros, Cospeito, Foz, Lourenzá Mondoñedo, Ribadeo, Trabada, Valadouro, Vilalba e Xermade.

Subzona de Lemos (Lugo): constituída pelos municípios de Monforte, Pantón e Saviñao.

Subzona de A Limia (Ourense): composta pela totalidade dos municípios de Baltar, Os Blancos, Calvos de Randín, Porqueira, Rairíz de Veiga, Sandiás, Sarreaus, Trasmiras, Vilar de Santos e Xinzo de Limia; e pelas freguesias de Coedo e Torneiros, do município de Allaríz; de Atas, Cualedro, Lucenza, Vilela e A Xironda, do município de Cualedro; de Bóveda, Padreda, Seiró e Vilar de Barrio, do município de Vilar de Barrio; e de A Abeleda, Bobadela a Pinta, A Graña e Sobradelo, do município de Xunqueira de Ambía.

4.4.   Prova de origem: Só se poderão candidatar à Indicação Geográfica Protegida «Pataca de Galicia» as batatas de consumo da variedade Kennebec, provenientes de batatas de semente certificadas, ou da reutilização controlada de batatas de semente produzidas na própria exploração, obtidas nas parcelas aptas (sãs, sem nenhum tipo de doença), localizadas nas subzonas e inscritas nos registos do Conselho Regulador.

De igual modo, só os armazéns e instalações de embalagem localizados nas subzonas e inscritos nos respectivos registos do Conselho Regulador poderão embalar o produto protegido pela IGP «Pataca de Galicia».

O armazenamento e a embalagem devem ser efectuados nas subzonas indicadas para preservar as características específicas da produção. Essa exigência decorre do facto de, tradicionalmente, as instalações estarem situadas nas comarcas com produção de maior qualidade, o que permite um funcionamento melhor e mais eficaz da estrutura de controlo. Pretende-se igualmente minimizar desse modo possíveis perdas de qualidade final do produto devidas ao transporte (aumento do número de contusões, temperaturas inadequadas, etc.) e a condições de armazenamento não aconselháveis.

O Conselho Regulador, que preenche os requisitos aplicáveis aos organismos de certificação de produtos estipulados na norma EN — 45011, garantirá a rastreabilidade do produto mediante um programa de inspecção, localização e controlo das parcelas semeadas para produção (após a declaração de sementeira anual) executado pelo pessoal do Conselho Regulador, e de um programa de controlo e melhoria da qualidade, adjudicado pelo Conselho Regulador a uma empresa externa, exterior ao sector, que abrange o processo de armazenagem, manipulação, embalagem e rotulagem do produto protegido.

4.5.   Método de obtenção: A produção protegida pela IGP caracterizar-se-á por uma qualidade mínima do produto final: aspecto varietal característico, batatas inteiras e isentas de cortes ou partes tocadas, sãs, limpas e com a pele bem formada, firmes e não greladas, isentas de defeitos exteriores, manchas, feridas, deformações ou colorações, com um teor de humidade adequado e sem sabores ou odores estranhos.

A produção terá lugar em todas as etapas de acordo com as práticas tradicionais: a mesma parcela não será cultivada dois anos seguidos, não será utilizada semente não certificada ou proveniente do exterior da exploração, será respeitado um compasso de plantação de 75 x 32-35 cm, serão utilizados exclusivamente adubos orgânicos e será mantida uma relação C/N adequada. Será obrigatório efectuar a amontoa e a cultura não será regada nos trinta dias anteriores à colheita.

As produções máximas admitidas pelo Conselho Regulador para comercialização protegida pela IGP serão de 22 000 kg/ha para as culturas de sequeiro e de 35 000 kg/ha para as de regadio.

O produto será embalado em lotes homogéneos, no que se refere ao calibre (sempre entre 40 e 80 mm) e à proveniência, em embalagens autorizadas previamente pelo Conselho, com um peso líquido de 15, 10, 5, 4, 3, 2 e 1 kg, sendo autorizadas excepcionalmente as embalagens de 25 kg, destinadas à restauração e à hotelaria.

O transporte de tubérculos susceptíveis de serem protegidos pela IGP será efectuado separadamente, em veículos próprios para esse efeito, e serão utilizados locais de armazenagem com as necessárias condições e autorizados pelo Conselho Regulador.

4.6.   Relação:

Histórica:

A cultura da batata na Galiza é já mencionada no ano de 1607, alcançando maior importância e dimensão social em meados do século XVIII, época em que surgem os primeiros pleitos (1736) entre lavradores e cobradores de dízimas. A grande expansão desta cultura teve lugar na sequência da crise cerealífera de 1768-69, data a partir da qual passou a estar na base do crescimento demográfico da região.

Desde fins do século XVIII, a cultura da batata, de sequeiro ou de regadio, constitui um dos traços mais característicos da paisagem agrária galega, estando sem dúvida esta cultura na base da alimentação da população e do efectivo pecuário da região, nomeadamente do efectivo bovino e suíno.

A prática e a generalização da cultura da batata estiveram na origem de um grande aperfeiçoamento e desenvolvimento da policultura de subsistência, e desde então e até hoje a cultura da batata é integrada em quase todas as rotações culturais da Galiza.

Natural:

Orografia: Regra geral pode dizer-se que as zonas altas da região são aptas para a florestação e a pecuária extensiva, que nas zonas intermédias se pratica uma agricultura extensiva, com o gado em estabulação, ao passo que nas zonas baixas se obtêm excelentes resultados com as culturas hortofrutícolas intensivas.

Clima: Devido às condições climatéricas, às características dos solos e às práticas culturais esmeradas adoptadas nas subzonas produtoras de batata da Comunidade Autónoma da Galiza, o produto obtido tem uma qualidade culinária excepcional. Este facto, bem conhecido por armazenistas e consumidores, faz com que a produção de batata galega de qualidade seja muito valorizada e alcance preços de mercado superiores aos de outras produções, a nível tanto regional, como nacional.

No que se refere às condições climatéricas, são dignas de nota a pluviometria abundante das subzonas produtoras, da ordem dos 1000-1500 mm/ano, e as temperaturas suaves, que permitem que as culturas de batata tenham um desenvolvimento vegetativo óptimo, sem necessidade de regas, obtendo-se assim um crescimento contínuo dos tubérculos. A existência de um período seco nos meses de Agosto e Setembro, com um défice hídrico no solo, faz com que os tubérculos produzidos percam água antes de serem colhidos e amadureçam completamente, formando-se uma pele uniforme e resistente que, juntamente com a redução do teor de água do tubérculo, contribui para a sua conservação e para a melhoria da sua qualidade culinária.

Solos: Os melhores solos são os de textura ligeira e não pedregosa, com um teor de matéria orgânica não excessivamente elevado. Nas zonas produtoras predominam os solos francos e franco-arenosos, com valores de pH compreendidos entre 5 e 6,5, que são os valores óptimos para esta cultura. Esta textura permite que a pele do tubérculo seja fina e uniforme e que os tubérculos colhidos estejam limpos de terra (não sendo necessário lavá-los). O pH pouco ácido obsta à presença da doença designada pelo nome de sarna (os tubérculos afectados por esta doença apresentam a pele áspera, com pústulas, não sendo aptos para a venda, devido ao seu aspecto desagradável).

No que se refere às práticas culturais, refiram-se as estrumações importantes aplicadas a esta cultura, da ordem das 25 a 30 t/ha, que são muito favoráveis para a grande qualidade culinária final da batata produzida nestas condições específicas.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Consejo Regulador de la Denominación Específica «Pataca de Galicia». |
| --- | --- |
| Endereço: | Finca Devesa, s/n. N-525, p.k. 200. 32630 Xinzo de Limia. Ourense |
| Telefone: | 988-462650 |
| Fax: | 988-462650 |

Nome:

Consejo Regulador de la Denominación Específica «Pataca de Galicia».

Endereço:

Finca Devesa, s/n. N-525, p.k. 200. 32630 Xinzo de Limia. Ourense

Telefone:

988-462650

Fax:

988-462650

O Conselho Regulador preenche os requisitos estipulados na norma EN 45011, de acordo com o estabelecido no artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

4.8.   Rotulagem: Em todas as embalagens que contenham o produto protegido deverá ser impresso, ocupando um terço da face principal da embalagem, o logotipo da denominação e a legenda «Indicación Geográfica Protegida»«Pataca de Galicia». Além disso, será aposto a todas as embalagens um contra-rótulo emitido pelo Conselho Regulador, numerado e com o logotipo da denominação.

4.9.   Exigências nacionais:

| — | Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool. |
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Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

| — | Decreto n.o 835/1972, de 28 de Março, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970. |
| --- | --- |

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Decreto n.o 835/1972, de 28 de Março, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970.

| — | Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. |
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Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

| — | Decreto Real n.o 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas. |
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Decreto Real n.o 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas.

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(1)  Comissão Europeia – Direcção-Geral da Agricultura – Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas — B-1049 Bruxelas.

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/32 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/32

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Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 240/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«CLÉMENTINE DE CORSE»

N.o CE: FR/00300/02.07.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O.) |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, rue d'Anjou — F-75008 Paris |
| Telefone: | (33 1) 53 89 80 00 |
| Fax: | (33 1) 42 25 57 97 |
| E-mail: | info@inao.gouv.fr |

Nome:

Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O.)

Endereço:

51, rue d'Anjou — F-75008 Paris

Telefone:

(33 1) 53 89 80 00

Fax:

(33 1) 42 25 57 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

2.   Requerente:

2.1   Nome: Association pour la Défense et la Promotion de la Clémentine de Corse (APRODEC)

2.2   Endereço:

| Maison Verte 15, avenue Jean Zuccarelli — F-20200 Bastia |
| --- |
| Telefone: 04 95 31 74 34 |
| Fax: 04 95 31 74 34 |
| E-mail: www.aprodec@wanadoo.fr |

Maison Verte 15, avenue Jean Zuccarelli — F-20200 Bastia

Telefone: 04 95 31 74 34

Fax: 04 95 31 74 34

E-mail: www.aprodec@wanadoo.fr

2.3   Composição: produtores/transformadores (X) Outros (X): Viveiristas

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1   Nome: «Clémentine de Corse»

4.2   Descrição: A «Clémentine de Corse» é uma clementina (Citrus clementina) sem sementes, que deve apresentar as seguintes características:

cor laranja-avermelhada, podendo apresentar cor verde num máximo de 1/5 da superfície da epiderme;

calibre médio a pequeno, com diâmetro máximo da secção equatorial entre 46 mm e 68 mm;

teor de sumo de 42 %, no mínimo;

sabor acidulado;

maturação interna definida pela relação E/A, entre o teor de açúcar do sumo (E), expresso em graus Brix, e a acidez do sumo (A), expressa em gramas de ácido cítrico por 100 gramas. Esta relação deve situar-se entre 8 e 17, para uma acidez compreendida entre 0,65 e 1,4;

comercialização com uma ou duas folhas presas ao pedúnculo em 30 % dos frutos, no mínimo.

4.3   Área geográfica: A área geográfica de produção da «Clémentine de Corse» abrange o território ou parte do território de algumas comunas dos departamentos da Alta Córsega e da Córsega do Sul, que constituem a ilha da Córsega, no Mediterrâneo. Esse território estende-se, na sua maior parte, pelas zonas litorais e define-se segundo critérios de altitude, declive e distância do mar (ver o ponto 4.6).

As operações de produção, colheita e acondicionamento são efectuadas na zona IGP.

4.4   Prova de origem: Cada operador é previamente avaliado e certificado pelo Agrupamento Requerente e pelo Organismo Certificador. A rastreabilidade é assegurada por uma identificação inicial de cada bloco de fruteiras, completada ao longo das diferentes etapas até ao consumidor final.

Cada exploração agrícola dispõe de um «Inventário de pomar», onde estão identificadas as parcelas plantadas com clementineiras, bem como os blocos de fruteiras. Existe igualmente um «Dossier do agricultor», que permite conhecer a natureza das intervenções, por agricultor e por bloco de fruteiras. Cada lote de frutos colhidos é identificado por produtor e por bloco de fruteiras, conservando esse número de identificação nas fases de entrega para acondicionamento e de controlo de «Entrada» e de «Saída» na instalação de acondicionamento, bem como nas fases de expedição e de transporte.

No estádio da venda ao consumidor final, as unidades de acondicionamento estão, assim, identificadas com um número, constituído pelo número do lote acondicionado, pelo número da instalação de acondicionamento e pelo número da exploração agrícola e do bloco de fruteiras de que provém o lote.

4.5   Método de obtenção: O sistema de produção praticado pelos citricultores da Córsega baseia-se numa gestão agronómica por bloco de fruteiras.

Designa-se por «bloco de fruteiras» um conjunto de clementineiras que satisfazem as seguintes condições: pertencem à mesma variedade, estão plantadas numa zona homogénea (solos, exposição, altitude) e são geridas de modo uniforme e independente dos outros blocos de fruteiras da exploração (períodos e métodos de intervenção no que respeita a fertilização, irrigação, protecção sanitária, tratamentos diversos, poda, colheita, ...).

Os conhecimentos práticos adquiridos pela partilha da experiência dos produtores e dos resultados de vinte anos de investigação agronómica local e decorrentes do desenvolvimento de instrumentos de apoio à decisão em rede permitem obter uma qualidade de frutos homogénea e específica:

As clementineiras são podadas uma vez por ano.

A fertilização e a irrigação são efectuadas com base em parâmetros agronómicos e analíticos avaliados regularmente. As parcelas devem dispor obrigatoriamente de condições de irrigação.

Procede-se à colheita manual quando os frutos atingem a coloração e maturação óptimas na árvore. A colheita é efectuada em diversas passagens, para uma maior homogeneidade dos lotes colhidos. Os frutos são colhidos com folhas, para garantir a sua frescura.

Uma vez colhidos os frutos, não é autorizado qualquer tratamento químico. É proibida a utilização de activadores de coloração. Ao serem acondicionados, os frutos são simplesmente revestidos de cera natural e seleccionados de modo a obedecerem às normas de qualidade da «Clémentine de Corse».

As operações de calibragem e de acondicionamento dos frutos realizam-se na área geográfica de produção IGP, a fim de preservar a qualidade dos frutos, garantir a rastreabilidade do produto e facilitar o controlo dessas etapas da produção. As regras de calibragem, adoptadas colectivamente pelos operadores, permitem definir com rigor cada calibre. Para os frutos certificados IGP só são considerados os calibres 1 a 5. A certificação final IGP é atribuída a lotes acondicionados.

As embalagens garantem a identificação e a qualidade dos frutos até à sua comercialização junto do consumidor final.

4.6   Relação: Embora a cultura da clementineira ocupe, neste momento, uma posição importante na economia da ilha, a cultura dos citrinos na Córsega é muito antiga. Alguns autores defendem que a sua introdução remonta ao início da era cristã, situando-se nessa época os pomares sobretudo no sopé das montanhas da costa oriental, até ao Cap Corse, e na Balagne. Exceptuando a cidreira, cuja cultura comercial desapareceu devido a acidentes climáticos excepcionais, cujas consequências foram agravadas por uma conjuntura económica desfavorável, o velho pomar de citrinos da ilha inclui também plantações de laranjeiras, tangerineiras e limoeiros, referenciados por inúmeros autores e que existem ainda, aqui e ali, como testemunhas do passado citrícola da ilha.

A partir dos anos 20 e da descoberta da clementineira na Argélia, começaram a ser trazidas plantas para a Córsega e a ser plantadas na ilha. Desde então, vários estudos aprofundados, de natureza técnica e económica, elaborados pela estação de investigação agronómica de San Giuliano, instalada na Córsega desde o final dos anos 50, mostraram que as clementineiras deveriam ocupar o primeiro lugar na plantação de citrinos na região.

A partir de 1964 os citricultores não hesitaram em plantar clementineiras em grande escala. Actualmente, o pomar representa mais de 2 000 hectares e é responsável por uma produção média de 22 000 toneladas.

Neste momento pode afirmar-se que a clementina da Córsega tem um renome garantido e que a folha presa ao pedúnculo é fortemente associada à sua origem. A clementina da Córsega é considerada um produto com qualidades específicas (calibre, sabor, teor de sumo, coloração).

Assim sendo, embora estas qualidades específicas tenham a ver com os homens que a produzem, resultam também de certas particularidades, relacionadas, por um lado, com os solos e o clima da ilha e, por outro, com a própria insularidade:

Pela sua origem granítica e xistosa e pela sua natureza, muitas vezes mais ácida e menos pesada, que se aproxima mais dos solos encontrados nas zonas de clima temperado oceânico, os solos da zona citrícola IGP da Córsega distinguem-se, com efeito, dos solos mais frequentemente encontrados na zona mediterrânica. Estes solos citrícolas possibilitam o desenvolvimento de porta-enxertos específicos, que conferem qualidades especiais aos frutos.

A influência marítima e a proximidade de regiões montanhosas resultam na especificidade climática da zona de produção, traduzida por temperaturas moderadas e por pluviometria e higrometria elevadas, as quais contribuem para a obtenção de um fruto com uma coloração e um sabor especiais (mais ácido e menos doce).

Por outro lado, o facto de a Córsega ser uma ilha permite proteger o pomar de clementineiras do desenvolvimento de numerosas doenças virais graves, das quais está, neste momento, isento. A pequena dimensão dos pomares, aliada às condições orográficas, contribui para um melhor controlo da evolução dos parasitas que poderiam afectar os frutos.

Todas estas razões levaram a que a área geográfica fosse delimitada de modo a abranger as zonas onde se encontram reunidas as condições de solo e clima referidas, juntamente com os seguintes critérios distintivos de localização, facilmente identificáveis:

altitude: só são consideradas as zonas situadas entre 2 metros e 300 metros. Com efeito, abaixo de 2 metros, os solos são sistematicamente desfavoráveis (salgados, hidromórficos, turfosos, demasiado arenosos). Acima de 300 metros, o declive e o clima são desfavoráveis;

declive: deve ser inferior a 25 %;

distância do mar: deve ser inferior a 15 km, limite até ao qual é possível beneficiar dos efeitos da influência marítima.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | CERTIPAQ — Centre de Certification des Produits Agricoles et Alimentaires de Qualité
  Organismo Certificador Aprovado com o n.o CC 14; acreditado pela COFRAC, em conformidade com a norma EN 45011, com o n.o 7-10/97 |
| --- | --- |
| Endereço: | 9, avenue Georges V — F-75008 Paris |
| Telefone: | 01 45 30 92 92 |
| Fax: | 01 45 30 93 00 |
| E-mail: | certipaq@certpaq.com |

Nome:

CERTIPAQ — Centre de Certification des Produits Agricoles et Alimentaires de Qualité

Organismo Certificador Aprovado com o n.o CC 14; acreditado pela COFRAC, em conformidade com a norma EN 45011, com o n.o 7-10/97

Endereço:

9, avenue Georges V — F-75008 Paris

Telefone:

01 45 30 92 92

Fax:

01 45 30 93 00

E-mail:

certipaq@certpaq.com

4.8   Rotulagem: O modo específico de acondicionamento para a expedição dos frutos protegidos pela IGP «Clémentine de Corse» e os rótulos especiais que figuram nas embalagens respectivas são validados pela estrutura de controlo.

Além das menções obrigatórias exigidas pela regulamentação comercial, deve figurar nas unidades de acondicionamento a menção «Indication Géographique Protégée: Clémentine de Corse» (Indicação Geográfica Protegida: Clementina da Córsega).

4.9   Exigências nacionais: —

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(1)  Comissão Europeia — Direcção Geral da Agricultura — Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas — B-1049 Bruxelas.

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/36 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/36

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AUXÍLIO ESTATAL — PAÍSES BAIXOS

Auxílio estatal n.o C 15/2005 (ex NN 34/2005)

Alegado auxílio ilegal a favor da VAOP

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2005/C 240/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 3.5.2005, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou aos Países Baixos a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente à medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| SPA 3, 6/5 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

SPA 3, 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas aos Países Baixos. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO

| (1) | A VAOP, que designa a Associação de Fornecedores de Resíduos de Papel («Vereniging van Aanbieders van Oud Papier»), foi criada no início dos anos 90 por várias autarquias locais nos Países Baixos. O objectivo desta empresa cooperativa de responsabilidade limitada consistia em organizar, da forma mais eficiente possível, a recolha, o tratamento inicial (triagem/prensagem) e a venda de resíduos de papel provenientes do território das autarquias locais participantes. Dado que a VAOP procede à externalização da maioria deste trabalhos, tais como o transporte e o tratamento inicial, a outras empresas, empregava apenas 20 trabalhadores embora tivesse realizado um volume de negócios de 27,5 milhões de euros em 2002. Esta associação factura às autarquias locais o custo da recolha e do tratamento inicial dos resíduos de papel provenientes do seu território, mas também transfere para as mesmas as receitas geradas pela venda dos resíduos de papel aos produtores de papel reciclado. O crescimento das actividades desenvolvidas pela VAOP foi muito significativo durante a década de noventa. No início do ano 2000, a sua quota do mercado neerlandês de recolha de resíduos de papel oscilava entre 25 e 30 %. É também um importante operador no mercado do tratamento inicial dos resíduos de papel (triagem/prensagem). Paralelamente, a VAOP entrou no mercado neerlandês de recolha de resíduos de vidro, em que se tornou um dos líderes do mercado. |
| --- | --- |

(1)

A VAOP, que designa a Associação de Fornecedores de Resíduos de Papel («Vereniging van Aanbieders van Oud Papier»), foi criada no início dos anos 90 por várias autarquias locais nos Países Baixos. O objectivo desta empresa cooperativa de responsabilidade limitada consistia em organizar, da forma mais eficiente possível, a recolha, o tratamento inicial (triagem/prensagem) e a venda de resíduos de papel provenientes do território das autarquias locais participantes. Dado que a VAOP procede à externalização da maioria deste trabalhos, tais como o transporte e o tratamento inicial, a outras empresas, empregava apenas 20 trabalhadores embora tivesse realizado um volume de negócios de 27,5 milhões de euros em 2002. Esta associação factura às autarquias locais o custo da recolha e do tratamento inicial dos resíduos de papel provenientes do seu território, mas também transfere para as mesmas as receitas geradas pela venda dos resíduos de papel aos produtores de papel reciclado. O crescimento das actividades desenvolvidas pela VAOP foi muito significativo durante a década de noventa. No início do ano 2000, a sua quota do mercado neerlandês de recolha de resíduos de papel oscilava entre 25 e 30 %. É também um importante operador no mercado do tratamento inicial dos resíduos de papel (triagem/prensagem). Paralelamente, a VAOP entrou no mercado neerlandês de recolha de resíduos de vidro, em que se tornou um dos líderes do mercado.

| (2) | Apesar de o direito neerlandês impor às autarquias locais a obrigação de proceder à recolha separada de resíduos de papel e à sua oferta no mercado de reciclagem, não especifica de forma exacta a organização operacional destas tarefas. Por conseguinte, a maioria das autarquias locais neerlandesas organiza concursos públicos para a adjudicação de contratos relativos a estes trabalhos. A VAOP participa regularmente nestes concursos e entra assim em concorrência directa com as empresas do sector privado que também prestam o mesmo tipo de serviços. |
| --- | --- |

(2)

Apesar de o direito neerlandês impor às autarquias locais a obrigação de proceder à recolha separada de resíduos de papel e à sua oferta no mercado de reciclagem, não especifica de forma exacta a organização operacional destas tarefas. Por conseguinte, a maioria das autarquias locais neerlandesas organiza concursos públicos para a adjudicação de contratos relativos a estes trabalhos. A VAOP participa regularmente nestes concursos e entra assim em concorrência directa com as empresas do sector privado que também prestam o mesmo tipo de serviços.

| (3) | O presente processo tem como objecto dois empréstimos concedidos por entidades públicas. Em primeiro lugar, em Março de 1998, o banco BNG concedeu à VAOP um crédito de 16,3 milhões de florins holandeses (7,4 milhões de euros). Em 31 de Dezembro de 1997, o balanço consolidado da VAOP indicava que os seus capitais próprios ascendiam a 0,8 milhões de florins (0,4 milhões de euros) e que o total do balanço se elevava a 17,3 milhões de florins (7,9 milhões de euros). Em segundo lugar, no decurso de 2001, as autarquias locais aceitaram converter num empréstimo subordinado de 3 milhões de florins (1,3 milhões de euros) os pagamentos em atraso que lhes eram devidos — no seu papel de fornecedores de resíduos de papel — pela VAOP, que havia registado perdas significativas no final de 2000. Em 31 de Dezembro de 2000, as contas consolidadas da VAOP indicavam uma situação líquida negativa de 3,4 milhões de florins (1,5 milhões de euros). Simultaneamente, o total do balanço cifrava-se em 32,1 milhões de florins (14,5 milhões de euros). |
| --- | --- |

(3)

O presente processo tem como objecto dois empréstimos concedidos por entidades públicas. Em primeiro lugar, em Março de 1998, o banco BNG concedeu à VAOP um crédito de 16,3 milhões de florins holandeses (7,4 milhões de euros). Em 31 de Dezembro de 1997, o balanço consolidado da VAOP indicava que os seus capitais próprios ascendiam a 0,8 milhões de florins (0,4 milhões de euros) e que o total do balanço se elevava a 17,3 milhões de florins (7,9 milhões de euros). Em segundo lugar, no decurso de 2001, as autarquias locais aceitaram converter num empréstimo subordinado de 3 milhões de florins (1,3 milhões de euros) os pagamentos em atraso que lhes eram devidos — no seu papel de fornecedores de resíduos de papel — pela VAOP, que havia registado perdas significativas no final de 2000. Em 31 de Dezembro de 2000, as contas consolidadas da VAOP indicavam uma situação líquida negativa de 3,4 milhões de florins (1,5 milhões de euros). Simultaneamente, o total do balanço cifrava-se em 32,1 milhões de florins (14,5 milhões de euros).

APRECIAÇÃO

| (4) | O montante do empréstimo concedido pela BNG em comparação, nomeadamente, com o volume dos capitais próprios da VAOP nessa data situa-se muito acima do nível que teria sido aceitável para um banco privado nas mesmas circunstâncias. Dado o facto de a empresa não ter praticamente capitais próprios susceptíveis de funcionar como um amortecedor no caso de uma evolução desfavorável, permitindo-lhe absorver um certo nível de perdas, a probabilidade de incumprimento era muito elevada. O BNG solicitou garantias sob a forma de direitos de retenção sobre os valores a receber, mas o valor desta garantia era muito inferior ao montante dos empréstimos concedidos. A fim de beneficiar de um financiamento tão avultado, uma empresa que recorresse a credores de uma economia de mercado teria tido que dispor de um maior volume de capitais próprios. Por conseguinte, o empréstimo do BNG permitiu à VAOP desenvolver-se mais rapidamente, participar num maior número de concursos públicos e propor preços mais baixos. |
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(4)

O montante do empréstimo concedido pela BNG em comparação, nomeadamente, com o volume dos capitais próprios da VAOP nessa data situa-se muito acima do nível que teria sido aceitável para um banco privado nas mesmas circunstâncias. Dado o facto de a empresa não ter praticamente capitais próprios susceptíveis de funcionar como um amortecedor no caso de uma evolução desfavorável, permitindo-lhe absorver um certo nível de perdas, a probabilidade de incumprimento era muito elevada. O BNG solicitou garantias sob a forma de direitos de retenção sobre os valores a receber, mas o valor desta garantia era muito inferior ao montante dos empréstimos concedidos. A fim de beneficiar de um financiamento tão avultado, uma empresa que recorresse a credores de uma economia de mercado teria tido que dispor de um maior volume de capitais próprios. Por conseguinte, o empréstimo do BNG permitiu à VAOP desenvolver-se mais rapidamente, participar num maior número de concursos públicos e propor preços mais baixos.

| (5) | A segunda medida, designadamente, o empréstimo subordinado de 1,3 milhões de euros concedido pelas autarquias locais, ocorreu no primeiro semestre de 2001, quando a VAOP se confrontava com uma situação financeira extremamente difícil. A VAOP apresentava uma situação líquida muito negativa. Além disso, defrontava-se com um volume muito importante de créditos privilegiados. Por último, quase todos os activos eram já objecto de direitos de retenção a favor do BNG. Em suma, a probabilidade de falência era elevada e, caso tal tivesse ocorrido, era provável que os credores subordinados nada tivessem recebido. Nessa fase, as autarquias locais em causa eram já credores da VAOP, dado que esta última lhes devia pagamentos na sua qualidade de fornecedores de resíduos de papel. Um credor de uma economia de mercado poderia ter preferido converter os seus créditos num empréstimo, em vez de solicitar a falência da VAOP que poderia ter conduzido potencialmente à perda parcial ou total dos referidos créditos. Todavia, no caso em apreço, a Comissão duvida que as condições do empréstimo tivessem sido aceitáveis para um credor de uma economia de mercado. Em suma, a concessão do empréstimo subordinado em causa confere uma vantagem à VAOP. |
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(5)

A segunda medida, designadamente, o empréstimo subordinado de 1,3 milhões de euros concedido pelas autarquias locais, ocorreu no primeiro semestre de 2001, quando a VAOP se confrontava com uma situação financeira extremamente difícil. A VAOP apresentava uma situação líquida muito negativa. Além disso, defrontava-se com um volume muito importante de créditos privilegiados. Por último, quase todos os activos eram já objecto de direitos de retenção a favor do BNG. Em suma, a probabilidade de falência era elevada e, caso tal tivesse ocorrido, era provável que os credores subordinados nada tivessem recebido. Nessa fase, as autarquias locais em causa eram já credores da VAOP, dado que esta última lhes devia pagamentos na sua qualidade de fornecedores de resíduos de papel. Um credor de uma economia de mercado poderia ter preferido converter os seus créditos num empréstimo, em vez de solicitar a falência da VAOP que poderia ter conduzido potencialmente à perda parcial ou total dos referidos créditos. Todavia, no caso em apreço, a Comissão duvida que as condições do empréstimo tivessem sido aceitáveis para um credor de uma economia de mercado. Em suma, a concessão do empréstimo subordinado em causa confere uma vantagem à VAOP.

| (6) | Pode considerar-se que estas duas medidas constituem um auxílio estatal nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
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(6)

Pode considerar-se que estas duas medidas constituem um auxílio estatal nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| (7) | Nenhuma das derrogações estabelecidas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o quanto à proibição geral de auxílios estatais prevista no n.o 1 do artigo 87.o se afigura aplicável ao caso em consideração. No que diz respeito ao n.o 2 do artigo 86.o, a Comissão faz notar que as duas medidas de auxílio não eram específicas, nem tinham como efeito assegurar a reciclagem de papel numa parte dos Países Baixos. A VAOP dispunha de vários concorrentes e não existem elementos que evidenciem que estes últimos ou outros novos operadores concorrenciais não teriam estado em condições de prestar os serviços de recolha de resíduos assegurados pela VAOP desde 1998. |
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(7)

Nenhuma das derrogações estabelecidas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o quanto à proibição geral de auxílios estatais prevista no n.o 1 do artigo 87.o se afigura aplicável ao caso em consideração. No que diz respeito ao n.o 2 do artigo 86.o, a Comissão faz notar que as duas medidas de auxílio não eram específicas, nem tinham como efeito assegurar a reciclagem de papel numa parte dos Países Baixos. A VAOP dispunha de vários concorrentes e não existem elementos que evidenciem que estes últimos ou outros novos operadores concorrenciais não teriam estado em condições de prestar os serviços de recolha de resíduos assegurados pela VAOP desde 1998.

| (8) | Deste modo, a Comissão manifesta dúvidas quanto ao facto de o auxílio poder ser considerado compatível com o mercado comum. |
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(8)

Deste modo, a Comissão manifesta dúvidas quanto ao facto de o auxílio poder ser considerado compatível com o mercado comum.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«Met dit schrijven stelt de Commissie Nederland ervan in kennis dat zij, na onderzoek van de door uw autoriteiten verstrekte informatie over de bovengenoemde maatregel, heeft besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

1.   PROCEDURE

| (1) | Bij brief van 12 juni 2002, die werd ingeschreven op 17 juni 2002, ontving de Commissie een klacht tegen vier vermeende onrechtmatige steunmaatregelen ten behoeve van VAOP, te weten een gedeeltelijke vrijstelling van de vennootschapsbelasting en belasting op toegevoegde waarde, het verstrekken van een lening, alsmede het verstrekken van een achtergestelde lening. Bij brieven van 30 juli 2002 en 6 december 2002 verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten om inlichtingen, die zij ontving bij brieven van 10 oktober 2002 respectievelijk 10 februari 2003. Op 29 april 2003 had een bijeenkomst plaats tussen de klager en de diensten van de Commissie. Bij brief van 5 mei 2003 deelde de klager de Commissie mee dat hij voornemens was bij de Nederlandse autoriteiten meer informatie over de zaak in te winnen en dat hij op basis hiervan zijn klacht vervolgens zou heroriënteren naar bepaalde steunmaatregelen. Bij brief van 13 september 2004, ingeschreven op 17 september 2004, verschafte de klager aanvullende gegevens, met name over de financiële situatie van VAOP en liet hij weten voornemens te zijn de klacht te beperken tot de door de BNG aan VAOP verstrekte lening. Op basis van dit nieuwe document verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten bij brief van 21 oktober 2004 om aanvullende inlichtingen, die zij verschaften bij brief van 17 december 2004, ingeschreven op 3 januari 2005. |
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(1)

Bij brief van 12 juni 2002, die werd ingeschreven op 17 juni 2002, ontving de Commissie een klacht tegen vier vermeende onrechtmatige steunmaatregelen ten behoeve van VAOP, te weten een gedeeltelijke vrijstelling van de vennootschapsbelasting en belasting op toegevoegde waarde, het verstrekken van een lening, alsmede het verstrekken van een achtergestelde lening. Bij brieven van 30 juli 2002 en 6 december 2002 verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten om inlichtingen, die zij ontving bij brieven van 10 oktober 2002 respectievelijk 10 februari 2003. Op 29 april 2003 had een bijeenkomst plaats tussen de klager en de diensten van de Commissie. Bij brief van 5 mei 2003 deelde de klager de Commissie mee dat hij voornemens was bij de Nederlandse autoriteiten meer informatie over de zaak in te winnen en dat hij op basis hiervan zijn klacht vervolgens zou heroriënteren naar bepaalde steunmaatregelen. Bij brief van 13 september 2004, ingeschreven op 17 september 2004, verschafte de klager aanvullende gegevens, met name over de financiële situatie van VAOP en liet hij weten voornemens te zijn de klacht te beperken tot de door de BNG aan VAOP verstrekte lening. Op basis van dit nieuwe document verzocht de Commissie de Nederlandse autoriteiten bij brief van 21 oktober 2004 om aanvullende inlichtingen, die zij verschaften bij brief van 17 december 2004, ingeschreven op 3 januari 2005.

2.   BESCHRIJVING

2.1.   De begunstigde

| (2) | VAOP (Vereniging van Aanbieders van Oud Papier) werd begin jaren '90 door verscheidene Nederlandse gemeenten opgericht. Deze coöperatieve vereniging met uitgesloten aansprakelijkheid had ten doel de optimale inzameling, bewerking (sorteren/persen) en verkoop van het afvalpapier dat van het grondgebied van de deelnemende gemeenten afkomstig is. |
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(2)

VAOP (Vereniging van Aanbieders van Oud Papier) werd begin jaren '90 door verscheidene Nederlandse gemeenten opgericht. Deze coöperatieve vereniging met uitgesloten aansprakelijkheid had ten doel de optimale inzameling, bewerking (sorteren/persen) en verkoop van het afvalpapier dat van het grondgebied van de deelnemende gemeenten afkomstig is.

| (3) | Aangezien VAOP de meeste werkzaamheden aan andere bedrijven uitbesteedt, zoals het vervoer en de bewerking, had het in 2002 slechts 20 personeelsleden bij een omzet van 27,5 miljoen EUR. VAOP brengt de plaatselijke autoriteiten de kosten in rekening voor de inzameling en bewerking van het van hun grondgebied afkomstige afvalpapier maar draagt ook aan hen de inkomsten over die door de verkoop van het afvalpapier aan de producenten van kringlooppapier worden gegenereerd. |
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(3)

Aangezien VAOP de meeste werkzaamheden aan andere bedrijven uitbesteedt, zoals het vervoer en de bewerking, had het in 2002 slechts 20 personeelsleden bij een omzet van 27,5 miljoen EUR. VAOP brengt de plaatselijke autoriteiten de kosten in rekening voor de inzameling en bewerking van het van hun grondgebied afkomstige afvalpapier maar draagt ook aan hen de inkomsten over die door de verkoop van het afvalpapier aan de producenten van kringlooppapier worden gegenereerd.

| (4) | De oorspronkelijke coöperatie is Coöperatieve Vereniging VAOP u.a. In de loop van de jaren heeft deze moedermaatschappij verscheidene dochterondernemingen in het leven geroepen om het operationele gedeelte van haar activiteiten in onder te brengen. Deze dochterondernemingen zijn naamloze vennootschappen. De Commissie zal al deze ondernemingen onderzoeken als een één enkele economische entiteit vormende groep omdat de moedermaatschappij in alle dochterondernemingen een meerderheidsbelang bezit. Deze participaties worden overgenomen in de geconsolideerde rekening van de moedermaatschappij. Daarnaast heeft BNG, de voornaamste crediteur van VAOP, slechts één kredietovereenkomst met de groep gesloten, en heeft zij niet een overeenkomst met iedere afzonderlijke onderneming; niettemin zijn in deze overeenkomst ook per onderneming kredietlimieten vastgelegd. Tenslotte zijn er verscheidene financiële overdrachten en zekerheden tussen de verschillende ondernemingen van de groep. Zo is bijvoorbeeld iedere onderneming tegenover BNG aansprakelijk voor de schulden van een andere tot de groep behorende onderneming. |
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(4)

De oorspronkelijke coöperatie is Coöperatieve Vereniging VAOP u.a. In de loop van de jaren heeft deze moedermaatschappij verscheidene dochterondernemingen in het leven geroepen om het operationele gedeelte van haar activiteiten in onder te brengen. Deze dochterondernemingen zijn naamloze vennootschappen. De Commissie zal al deze ondernemingen onderzoeken als een één enkele economische entiteit vormende groep omdat de moedermaatschappij in alle dochterondernemingen een meerderheidsbelang bezit. Deze participaties worden overgenomen in de geconsolideerde rekening van de moedermaatschappij. Daarnaast heeft BNG, de voornaamste crediteur van VAOP, slechts één kredietovereenkomst met de groep gesloten, en heeft zij niet een overeenkomst met iedere afzonderlijke onderneming; niettemin zijn in deze overeenkomst ook per onderneming kredietlimieten vastgelegd. Tenslotte zijn er verscheidene financiële overdrachten en zekerheden tussen de verschillende ondernemingen van de groep. Zo is bijvoorbeeld iedere onderneming tegenover BNG aansprakelijk voor de schulden van een andere tot de groep behorende onderneming.

2.2.   De markt

| (5) | De activiteiten van VAOP maakten in de jaren '90 een zeer belangrijke groei door. Het marktaandeel van VAOP op de Nederlandse markt voor de inzameling van oud papier bereikte in de eerste jaren van het nieuwe millennium 25 tot 30 %. VAOP is daarnaast een belangrijke speler op de markt voor het bewerken van afvalpapier (sorteren/persen). Parallel hieraan betrad VAOP de markt voor de inzameling van afvalglas, waar het een van de marktleiders werd. |
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(5)

De activiteiten van VAOP maakten in de jaren '90 een zeer belangrijke groei door. Het marktaandeel van VAOP op de Nederlandse markt voor de inzameling van oud papier bereikte in de eerste jaren van het nieuwe millennium 25 tot 30 %. VAOP is daarnaast een belangrijke speler op de markt voor het bewerken van afvalpapier (sorteren/persen). Parallel hieraan betrad VAOP de markt voor de inzameling van afvalglas, waar het een van de marktleiders werd.

| (6) | Hoewel de Nederlandse wetgeving aan plaatselijke autoriteiten de taak oplegt om afvalpapier gescheiden in te zamelen en voor hergebruik op de markt aan te bieden, wordt de wijze waarop aan deze taken invulling wordt gegeven niet in de wet geregeld. Daarom organiseren de meeste Nederlandse gemeenten aanbestedingsprocedures om deze werkzaamheden uit te besteden. VAOP neemt regelmatig deel aan deze procedures. Bij deze gelegenheden treedt VAOP rechtstreeks in concurrentie met bedrijven van de private sector die dezelfde diensten aanbieden. Het feit dat VAOP, indien geselecteerd, de meeste activiteiten aan derden uitbesteedt verandert niets aan de afbakening van de markt waarop VAOP actief is, namelijk de markt waarop zij opdrachten binnenhaalt en waar zij door het ontvangen van staatssteun de concurrentie zou kunnen vervalsen. |
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(6)

Hoewel de Nederlandse wetgeving aan plaatselijke autoriteiten de taak oplegt om afvalpapier gescheiden in te zamelen en voor hergebruik op de markt aan te bieden, wordt de wijze waarop aan deze taken invulling wordt gegeven niet in de wet geregeld. Daarom organiseren de meeste Nederlandse gemeenten aanbestedingsprocedures om deze werkzaamheden uit te besteden. VAOP neemt regelmatig deel aan deze procedures. Bij deze gelegenheden treedt VAOP rechtstreeks in concurrentie met bedrijven van de private sector die dezelfde diensten aanbieden. Het feit dat VAOP, indien geselecteerd, de meeste activiteiten aan derden uitbesteedt verandert niets aan de afbakening van de markt waarop VAOP actief is, namelijk de markt waarop zij opdrachten binnenhaalt en waar zij door het ontvangen van staatssteun de concurrentie zou kunnen vervalsen.

| (7) | Het feit dat de plaatselijke overheid — indien deze aan het einde van de aanbestedingsprocedure VAOP kiest — lid kan worden van de coöperatie VAOP doet niets af aan de conclusie dat VAOP als dienstverlener actief is op een markt waar concurrentie is. Deze toetreding “achteraf” maakt immers VAOP niet tot een onderdeel van de plaatselijke overheid die optreedt op een bevoegdheidsterrein dat door de wet exclusief aan hem is toegekend en waar geen concurrentie bestaat. Dit wordt bevestigd door het feit dat de Nederlandse belastingdienst VAOP niet als lokale overheid maar als een gewone onderneming behandelt. |
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(7)

Het feit dat de plaatselijke overheid — indien deze aan het einde van de aanbestedingsprocedure VAOP kiest — lid kan worden van de coöperatie VAOP doet niets af aan de conclusie dat VAOP als dienstverlener actief is op een markt waar concurrentie is. Deze toetreding “achteraf” maakt immers VAOP niet tot een onderdeel van de plaatselijke overheid die optreedt op een bevoegdheidsterrein dat door de wet exclusief aan hem is toegekend en waar geen concurrentie bestaat. Dit wordt bevestigd door het feit dat de Nederlandse belastingdienst VAOP niet als lokale overheid maar als een gewone onderneming behandelt.

2.3.   De twee maatregelen

| (8) | Ten eerste kende BNG (Bank Nederlandse Gemeenten) in maart 1998 een kredietfaciliteit van 16,3 miljoen NLG (7,4 miljoen EUR) aan VAOP toe. Op 31 december 1997 gaf de geconsolideerde balans van VAOP aan dat het eigen kapitaal 0,8 miljoen NLG (0,4 miljoen EUR) beliep en het balanstotaal 17,3 miljoen NLG (7,9 miljoen EUR) bedroeg. Een jaar later beliepen eigen kapitaal en balanstotaal, na de toekenning van de lening, 0,09 miljoen NLG (0,04 miljoen EUR) respectievelijk 29,1 miljoen NLG (13,2 miljoen EUR). |
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(8)

Ten eerste kende BNG (Bank Nederlandse Gemeenten) in maart 1998 een kredietfaciliteit van 16,3 miljoen NLG (7,4 miljoen EUR) aan VAOP toe. Op 31 december 1997 gaf de geconsolideerde balans van VAOP aan dat het eigen kapitaal 0,8 miljoen NLG (0,4 miljoen EUR) beliep en het balanstotaal 17,3 miljoen NLG (7,9 miljoen EUR) bedroeg. Een jaar later beliepen eigen kapitaal en balanstotaal, na de toekenning van de lening, 0,09 miljoen NLG (0,04 miljoen EUR) respectievelijk 29,1 miljoen NLG (13,2 miljoen EUR).

| (9) | Ten tweede hebben de lokale overheden er — in hun rol als leverancier van afvalpapier — in de loop van 2001 mee ingestemd dat aan hen door VAOP verschuldigde laattijdige betalingen in een achtergestelde lening van 3 miljoen NLG (13 miljoen EUR) werd omgezet. VAOP had eind 2000 zware verliezen geleden na het faillissement van een van haar dochterondernemingen. Op 31 december 2000 lieten de geconsolideerde rekeningen van VAOP een negatief eigen vermogen zien van 3,4 miljoen NLG (1,5 miljoen EUR). Op dezelfde datum bedroeg het balanstotaal 32,1 miljoen NLG (14,5 miljoen EUR). |
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(9)

Ten tweede hebben de lokale overheden er — in hun rol als leverancier van afvalpapier — in de loop van 2001 mee ingestemd dat aan hen door VAOP verschuldigde laattijdige betalingen in een achtergestelde lening van 3 miljoen NLG (13 miljoen EUR) werd omgezet. VAOP had eind 2000 zware verliezen geleden na het faillissement van een van haar dochterondernemingen. Op 31 december 2000 lieten de geconsolideerde rekeningen van VAOP een negatief eigen vermogen zien van 3,4 miljoen NLG (1,5 miljoen EUR). Op dezelfde datum bedroeg het balanstotaal 32,1 miljoen NLG (14,5 miljoen EUR).

3.   BEOORDELING

3.1.   Bestaan van steun

Staatsmiddelen en toerekenbaarheid

| (10) | Beide maatregelen worden gefinancierd met staatsmiddelen, hetzij direct door de lokale overheden hetzij indirect door BNG die 100 % eigendom is van de Staat, de provinciën en de gemeenten die onder hun controle vallen. |
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(10)

Beide maatregelen worden gefinancierd met staatsmiddelen, hetzij direct door de lokale overheden hetzij indirect door BNG die 100 % eigendom is van de Staat, de provinciën en de gemeenten die onder hun controle vallen.

| (11) | Terwijl de tweede maatregel rechtstreeks aan de autoriteiten kan worden toegeschreven, doet de eerste, te weten de door BNG verleende kredietfaciliteit, de kwestie van toerekenbaarheid aan de staat rijzen. In het onderhavige geval wijzen verschillende elementen erop dat BNG niet als een gewone commerciële bank, maar onder de invloed van de overheid is opgetreden. Het aandelenbezit in BNG is beperkt tot entiteiten van de Nederlandse overheidssector. Verschillende leden van de Raad van Commissarissen zijn afkomstig van lokale, provinciale en nationale overheden. Volgens de gegevens waarover de Commissie beschikt vormden deze leden tot 2003 de meerderheid van de Raad van Commissarissen. Op zijn website presenteert BNG zich als “een bank van en voor overheden en instellingen voor het maatschappelijk belang”. Aandeelhouders van de BNG zijn onder meer de lokale en regionale autoriteiten die de eigendom van en zeggenschap over VAOP hebben. Tenslotte lijkt, zoals hieronder wordt aangetoond, de gewraakte transactie onaanvaardbaar voor een schuldeiser in een markteconomie. Dit wijst erop dat BNG in het kader van deze transactie is opgetreden als een overheidsinstantie die de commerciële dochteronderneming van verwante overheidsinstanties wil helpen, en niet als een bank in het kader van het normale verloop van haar kredietactiviteiten. |
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(11)

Terwijl de tweede maatregel rechtstreeks aan de autoriteiten kan worden toegeschreven, doet de eerste, te weten de door BNG verleende kredietfaciliteit, de kwestie van toerekenbaarheid aan de staat rijzen. In het onderhavige geval wijzen verschillende elementen erop dat BNG niet als een gewone commerciële bank, maar onder de invloed van de overheid is opgetreden. Het aandelenbezit in BNG is beperkt tot entiteiten van de Nederlandse overheidssector. Verschillende leden van de Raad van Commissarissen zijn afkomstig van lokale, provinciale en nationale overheden. Volgens de gegevens waarover de Commissie beschikt vormden deze leden tot 2003 de meerderheid van de Raad van Commissarissen. Op zijn website presenteert BNG zich als “een bank van en voor overheden en instellingen voor het maatschappelijk belang”. Aandeelhouders van de BNG zijn onder meer de lokale en regionale autoriteiten die de eigendom van en zeggenschap over VAOP hebben. Tenslotte lijkt, zoals hieronder wordt aangetoond, de gewraakte transactie onaanvaardbaar voor een schuldeiser in een markteconomie. Dit wijst erop dat BNG in het kader van deze transactie is opgetreden als een overheidsinstantie die de commerciële dochteronderneming van verwante overheidsinstanties wil helpen, en niet als een bank in het kader van het normale verloop van haar kredietactiviteiten.

Voordeel

| (12) | De omvang van de door BNG verstrekte lening lijkt, in vergelijking onder meer met de omvang van het eigen vermogen van VAOP op dat tijdstip, boven een niveau te liggen dat in die situatie voor een bank van de private sector aanvaardbaar was geweest. Aangezien er vrijwel geen eigen vermogen was als buffer in geval van ongunstige ontwikkelingen en om bepaalde verliezen te absorberen, was de kans op wanbetaling zeer groot. BNG verlangde zekerheden in de vorm van hypotheekrechten over een deel van de vorderingen ten einde in geval van faillissement meer geld te kunnen terugvorderen. De waarde van deze zekerheden was echter veel geringer dan het bedrag van de verstrekte leningen. |
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(12)

De omvang van de door BNG verstrekte lening lijkt, in vergelijking onder meer met de omvang van het eigen vermogen van VAOP op dat tijdstip, boven een niveau te liggen dat in die situatie voor een bank van de private sector aanvaardbaar was geweest. Aangezien er vrijwel geen eigen vermogen was als buffer in geval van ongunstige ontwikkelingen en om bepaalde verliezen te absorberen, was de kans op wanbetaling zeer groot. BNG verlangde zekerheden in de vorm van hypotheekrechten over een deel van de vorderingen ten einde in geval van faillissement meer geld te kunnen terugvorderen. De waarde van deze zekerheden was echter veel geringer dan het bedrag van de verstrekte leningen.

| (13) | Om een zo omvangrijke financiering te krijgen zou een onderneming tegenover particuliere schuldeisers in een markteconomie meer eigen vermogen nodig hebben gehad. Het staat buiten kijf dat aandelenfinanciering meer kost dan schuldfinanciering en dat dit soort financiële middelen moeilijker is aan te trekken. |
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(13)

Om een zo omvangrijke financiering te krijgen zou een onderneming tegenover particuliere schuldeisers in een markteconomie meer eigen vermogen nodig hebben gehad. Het staat buiten kijf dat aandelenfinanciering meer kost dan schuldfinanciering en dat dit soort financiële middelen moeilijker is aan te trekken.

| (14) | De lening van BNG lijkt dan ook een aanzienlijk voordeel te hebben verschaft omdat deze VAOP in staat stelde zich sneller te ontwikkelen, op meer aanbestedingen in te schrijven en lagere prijzen op te geven. |
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(14)

De lening van BNG lijkt dan ook een aanzienlijk voordeel te hebben verschaft omdat deze VAOP in staat stelde zich sneller te ontwikkelen, op meer aanbestedingen in te schrijven en lagere prijzen op te geven.

| (15) | De tweede maatregel — de door de gemeenten verstrekte achtergestelde lening van 1,3 miljoen EUR — vond plaats in het eerste halfjaar van 2001, toen VAOP er financieel slecht voorstond. Op dat tijdstip had VAOP een negatief eigen vermogen van 3,4 miljoen NLG (1,5 miljoen EUR). Daarnaast was er nog een aanzienlijk bedrag aan niet-achtergestelde schulden. Ook waren bijna alle activa al bezwaard door hypotheekrechten ten gunste van BNG. Kortom: de waarschijnlijkheid van een faillissement was groot en indien dit zich inderdaad had voorgedaan hadden de achtergestelde crediteuren niets meer kunnen invorderen. |
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(15)

De tweede maatregel — de door de gemeenten verstrekte achtergestelde lening van 1,3 miljoen EUR — vond plaats in het eerste halfjaar van 2001, toen VAOP er financieel slecht voorstond. Op dat tijdstip had VAOP een negatief eigen vermogen van 3,4 miljoen NLG (1,5 miljoen EUR). Daarnaast was er nog een aanzienlijk bedrag aan niet-achtergestelde schulden. Ook waren bijna alle activa al bezwaard door hypotheekrechten ten gunste van BNG. Kortom: de waarschijnlijkheid van een faillissement was groot en indien dit zich inderdaad had voorgedaan hadden de achtergestelde crediteuren niets meer kunnen invorderen.

| (16) | Op dat ogenblik waren de betrokken lokale overheden al schuldeisers van VAOP, dat aan hen — in hun hoedanigheid van leveranciers van afvalpapier — betalingen schuldig was. Na een vergelijking van het verwachte verlies in elk scenario had een schuldeiser in een markteconomie er mogelijk de voorkeur aan gegeven zijn vorderingen in een lening om te zetten in plaats van het faillissement van VAOP aan te vragen, hetgeen potentieel het gedeeltelijke of totale verlies van de vorderingen tot gevolg had kunnen hebben. Het verstrekken van de lening zou derhalve op zich mogelijkerwijs niet automatisch steun uitmaken. De Commissie betwijfelt in het onderhavige geval echter of de voorwaarden van de lening voor een schuldeiser in een markteconomie aanvaardbaar zouden zijn geweest. De gemeenten hadden namelijk een rente moeten verlangen die in overeenstemming was met het risico. Daarnaast hadden zij er niet mee mogen instemmen dat zij de meest achtergestelde schuldeiser van VAOP werden terwijl hun bestaande vorderingen van een hogere rangorde waren. Het feit dat de lening achtergesteld is maakt terugvordering in geval van faillissement aanzienlijk minder waarschijnlijk. |
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(16)

Op dat ogenblik waren de betrokken lokale overheden al schuldeisers van VAOP, dat aan hen — in hun hoedanigheid van leveranciers van afvalpapier — betalingen schuldig was. Na een vergelijking van het verwachte verlies in elk scenario had een schuldeiser in een markteconomie er mogelijk de voorkeur aan gegeven zijn vorderingen in een lening om te zetten in plaats van het faillissement van VAOP aan te vragen, hetgeen potentieel het gedeeltelijke of totale verlies van de vorderingen tot gevolg had kunnen hebben. Het verstrekken van de lening zou derhalve op zich mogelijkerwijs niet automatisch steun uitmaken. De Commissie betwijfelt in het onderhavige geval echter of de voorwaarden van de lening voor een schuldeiser in een markteconomie aanvaardbaar zouden zijn geweest. De gemeenten hadden namelijk een rente moeten verlangen die in overeenstemming was met het risico. Daarnaast hadden zij er niet mee mogen instemmen dat zij de meest achtergestelde schuldeiser van VAOP werden terwijl hun bestaande vorderingen van een hogere rangorde waren. Het feit dat de lening achtergesteld is maakt terugvordering in geval van faillissement aanzienlijk minder waarschijnlijk.

| (17) | De verstrekkers van de achtergestelde lening waren ook de aandeelhouders van VAOP. Daarom moesten zij, bij het evalueren van potentiële verliezen in geval van faillissement (in vergelijking met de verliezen bij omzetting van de bestaande vorderingen in een lening), rekening houden met het verwachte verlies op hun bestaande vorderingen en op de waarde van hun aandelen. In beginsel zou deze stand van zaken de aandeelhouders ertoe kunnen aanzetten zich ten aanzien van de voorwaarden van de lening soepeler op te stellen om de waarde van hun aandelen te behouden indien deze houding hun algemeen een financieel gunstiger resultaat kon waarborgen. Redelijkerwijs kan echter worden aangenomen dat de waarde van hun aandelen op het tijdstip waarop de lening werd verstrekt te verwaarlozen was aangezien de boekwaarde van het aandelenkapitaal ver onder nul lag. Een drastische ommekeer ten goede viel niet te verwachten en het faillissement dreigde. Onder deze omstandigheden was er voor de lokale overheden geen bijzondere reden om soepeler voorwaarden voor de lening te aanvaarden aangezien deze opoffering alleen ten goede zou zijn gekomen aan de overige crediteuren van VAOP en niet aan hen als aandeelhouders. |
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(17)

De verstrekkers van de achtergestelde lening waren ook de aandeelhouders van VAOP. Daarom moesten zij, bij het evalueren van potentiële verliezen in geval van faillissement (in vergelijking met de verliezen bij omzetting van de bestaande vorderingen in een lening), rekening houden met het verwachte verlies op hun bestaande vorderingen en op de waarde van hun aandelen. In beginsel zou deze stand van zaken de aandeelhouders ertoe kunnen aanzetten zich ten aanzien van de voorwaarden van de lening soepeler op te stellen om de waarde van hun aandelen te behouden indien deze houding hun algemeen een financieel gunstiger resultaat kon waarborgen. Redelijkerwijs kan echter worden aangenomen dat de waarde van hun aandelen op het tijdstip waarop de lening werd verstrekt te verwaarlozen was aangezien de boekwaarde van het aandelenkapitaal ver onder nul lag. Een drastische ommekeer ten goede viel niet te verwachten en het faillissement dreigde. Onder deze omstandigheden was er voor de lokale overheden geen bijzondere reden om soepeler voorwaarden voor de lening te aanvaarden aangezien deze opoffering alleen ten goede zou zijn gekomen aan de overige crediteuren van VAOP en niet aan hen als aandeelhouders.

| (18) | Concluderend kan worden gezegd dat de achtergestelde lening een voordeel voor VAOP lijkt te hebben verschaft dat de onderneming onder normale marktvoorwaarden niet zou hebben gekregen. |
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(18)

Concluderend kan worden gezegd dat de achtergestelde lening een voordeel voor VAOP lijkt te hebben verschaft dat de onderneming onder normale marktvoorwaarden niet zou hebben gekregen.

Selectiviteit

| (19) | VAOP is de enige begunstigde van de maatregelen. |
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(19)

VAOP is de enige begunstigde van de maatregelen.

Gevolgen voor het handelsverkeer tussen lidstaten

| (20) | Enkele rechtstreekse concurrenten van VAOP zijn dochters van buitenlandse maatschappijen. De steun verhindert daarom potentieel dat buitenlandse bedrijven zich op de Nederlandse markt vestigen of hun activiteiten daar uitbreiden. Daarnaast bestaat er ten aanzien van het afvalpapier en glas dat door VAOP wordt ingezameld een intensieve handel. Zo ondertekende VAOP een 10-jarige overeenkomst voor de levering van 2 miljoen ton afvalpapier met een dochteronderneming van Stora Enso in Langerbrugge, België. VAOP verkoopt haar papier ook aan Aziatische kopers. |
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(20)

Enkele rechtstreekse concurrenten van VAOP zijn dochters van buitenlandse maatschappijen. De steun verhindert daarom potentieel dat buitenlandse bedrijven zich op de Nederlandse markt vestigen of hun activiteiten daar uitbreiden. Daarnaast bestaat er ten aanzien van het afvalpapier en glas dat door VAOP wordt ingezameld een intensieve handel. Zo ondertekende VAOP een 10-jarige overeenkomst voor de levering van 2 miljoen ton afvalpapier met een dochteronderneming van Stora Enso in Langerbrugge, België. VAOP verkoopt haar papier ook aan Aziatische kopers.

| (21) | Concluderend lijken deze twee maatregelen te kunnen worden aangemerkt als staatssteun overeenkomstig artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag. |
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(21)

Concluderend lijken deze twee maatregelen te kunnen worden aangemerkt als staatssteun overeenkomstig artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag.

3.2.   Verenigbaarheid met het Verdrag

| (22) | Geen van de uitzonderingsbepalingen van artikel 87, lid 2 is op het onderhavige geval van toepassing. Wat artikel 87, lid 3 betreft, merkt de Commissie op dat de regio Hilversum, waar VAOP is gevestigd, niet in aanmerking komt voor regionale steun uit hoofde van artikel 87, lid 3, onder a) en c). De uitzonderingsbepalingen van artikel 87, lid 3, onder b) en d) zijn uiteraard niet van toepassing. |
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(22)

Geen van de uitzonderingsbepalingen van artikel 87, lid 2 is op het onderhavige geval van toepassing. Wat artikel 87, lid 3 betreft, merkt de Commissie op dat de regio Hilversum, waar VAOP is gevestigd, niet in aanmerking komt voor regionale steun uit hoofde van artikel 87, lid 3, onder a) en c). De uitzonderingsbepalingen van artikel 87, lid 3, onder b) en d) zijn uiteraard niet van toepassing.

| (23) | Wat artikel 87, lid 3, onder c) betreft, merkt de Commissie op dat VAOP als een middelgroot bedrijf kan worden aangemerkt. De KMO-verordening (1) is evenwel niet van toepassing aangezien beide maatregelen exploitatiesteun vormen zonder dat er enige voorwaarden aan zijn verbonden. |
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(23)

Wat artikel 87, lid 3, onder c) betreft, merkt de Commissie op dat VAOP als een middelgroot bedrijf kan worden aangemerkt. De KMO-verordening (1) is evenwel niet van toepassing aangezien beide maatregelen exploitatiesteun vormen zonder dat er enige voorwaarden aan zijn verbonden.

| (24) | Op grond van artikel 87, lid 3, onder c), kan steun ten behoeve van het milieu verenigbaar worden geacht. In dit verband heeft de Commissie de communautaire kaderregeling inzake staatssteun ten behoeve van het milieu (2) vastgesteld. Aangezien de beide steunmaatregelen echter niet verbonden zijn aan maatregelen ter bescherming van het milieu als zodanig, lijken de bepalingen van deze kaderregeling niet van toepassing te zijn. |
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(24)

Op grond van artikel 87, lid 3, onder c), kan steun ten behoeve van het milieu verenigbaar worden geacht. In dit verband heeft de Commissie de communautaire kaderregeling inzake staatssteun ten behoeve van het milieu (2) vastgesteld. Aangezien de beide steunmaatregelen echter niet verbonden zijn aan maatregelen ter bescherming van het milieu als zodanig, lijken de bepalingen van deze kaderregeling niet van toepassing te zijn.

| (25) | Reddings- en herstructureringssteun voor ondernemingen kan eveneens op basis van artikel 87, lid 3, onder c) als verenigbaar worden beschouwd. De richtsnoeren voor reddings- en herstructureringssteun (3) lijken echter niet op de twee steunmaatregelen in kwestie van toepassing te zijn. Ten eerste heeft BNG de lening verstrekt op een tijdstip waarop de onderneming niet in moeilijkheden verkeerde in de zin van de richtsnoeren. Ten tweede werd de lening van de lokale overheden verstrekt op een tijdstip waarop de onderneming zich in moeilijkheden bevond maar blijkbaar geen deel uitmaakte van een omvangrijk herstructureringsplan waarmee de onderneming haar levensvatbaarheid op lange termijn had kunnen herstellen, aangezien er bijvoorbeeld geen herkapitalisatie plaatsvond om het eigen vermogen van de onderneming te herstellen dat derhalve in sterke mate negatief bleef. |
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(25)

Reddings- en herstructureringssteun voor ondernemingen kan eveneens op basis van artikel 87, lid 3, onder c) als verenigbaar worden beschouwd. De richtsnoeren voor reddings- en herstructureringssteun (3) lijken echter niet op de twee steunmaatregelen in kwestie van toepassing te zijn. Ten eerste heeft BNG de lening verstrekt op een tijdstip waarop de onderneming niet in moeilijkheden verkeerde in de zin van de richtsnoeren. Ten tweede werd de lening van de lokale overheden verstrekt op een tijdstip waarop de onderneming zich in moeilijkheden bevond maar blijkbaar geen deel uitmaakte van een omvangrijk herstructureringsplan waarmee de onderneming haar levensvatbaarheid op lange termijn had kunnen herstellen, aangezien er bijvoorbeeld geen herkapitalisatie plaatsvond om het eigen vermogen van de onderneming te herstellen dat derhalve in sterke mate negatief bleef.

| (26) | Tenslotte wijst de Commissie erop dat de bepalingen in artikel 86, lid 2 niet op het onderhavige geval van toepassing lijken. Met de twee steunmaatregelen werd niet het verlenen van een dienst van algemeen economisch belang beoogd of bewerkstelligd, te weten de inzameling en bewerking van afvalpapier in delen van Nederland, welke dienst anders niet zou zijn verricht. De Commissie wijst er namelijk op dat VAOP verscheidene concurrenten heeft en niets wijst erop dat laatstgenoemden of andere potentiële nieuwkomers de diensten op het gebied van afvalinzameling die sedert 1998 door VAOP worden verstrekt, niet hadden kunnen verrichten. |
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(26)

Tenslotte wijst de Commissie erop dat de bepalingen in artikel 86, lid 2 niet op het onderhavige geval van toepassing lijken. Met de twee steunmaatregelen werd niet het verlenen van een dienst van algemeen economisch belang beoogd of bewerkstelligd, te weten de inzameling en bewerking van afvalpapier in delen van Nederland, welke dienst anders niet zou zijn verricht. De Commissie wijst er namelijk op dat VAOP verscheidene concurrenten heeft en niets wijst erop dat laatstgenoemden of andere potentiële nieuwkomers de diensten op het gebied van afvalinzameling die sedert 1998 door VAOP worden verstrekt, niet hadden kunnen verrichten.

| (27) | De Commissie betwijfelt dan ook of de steun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan worden beschouwd. |
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(27)

De Commissie betwijfelt dan ook of de steun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan worden beschouwd.

4.   CONCLUSIE

Gelet op de bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie Nederland, in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag, binnen één maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steun. De Commissie wil onder andere precieze gegevens ontvangen over de aan de twee leningen in kwestie verbonden voorwaarden en rente. In dit verband verzoekt de Commissie Nederland haar inzichten over de toerekenbaarheid met betrekking tot de BNG-lening en het in hogervermelde twee maatregelen vervatte voordeel te willen meedelen. Voorts wenst zij gegevens te ontvangen over de economische en financiële ontwikkeling van onderneming, inclusief de mogelijke terugbetaling van twee leningen, sedert de toekenning van deze twee steunmaatregelen. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van dit schrijven aan de potentiële begunstigden van de steunmaatregel te doen toekomen.»

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(1)  PB L 10 van 13.1.2001, blz. 33.

1

(2)  PB C 37 van 3.2.2001, blz. 3.

2

(3)  Aangezien de maatregelen van 1998 en 2001 dateren, moeten zij worden onderzocht op basis van de in PB C 368 van 23.12.1994, blz. 12 gepubliceerde richtsnoeren voor de eerste maatregel en op basis van de in PB C 288 van 9.10.1999, blz. 2 gepubliceerde richtsnoeren voor de tweede.

3

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/41 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/41

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Anúncio (1) de um período para o acompanhamento e a avaliação da situação dos direitos do trabalho na Bielorrússia com vista à suspensão temporária das vantagens concedidas ao abrigo do Sistema de Preferências Pautais Generalizadas (SPG)

(2005/C 240/09)

Em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 (2) relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas, os regimes preferenciais podem ser suspensos em relação a um país beneficiário do SPG por «violação grave e sistemática da liberdade de associação, do direito à negociação colectiva ou do princípio da não discriminação relativamente ao emprego e à profissão, ou utilização do trabalho infantil, tal como definidos nas convenções da OIT aplicáveis».

Com base nas informações recebidas da Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL), da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e da Confederação Mundial do Trabalho (CMT), a Comissão realizou um inquérito sobre as alegadas violações graves e sistemáticas da liberdade de associação na Bielorrússia, tal como definida nas Convenções n.os 87 e 98 da OIT.

A Comissão considera que os elementos apurados justificam a suspensão temporária pelo motivo a que se refere o n.o 1, a alínea b), do artigo 26.o e decide, nos termos do procedimento previsto no artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001, acompanhar e avaliar a situação na Bielorrússia por um período de seis meses. A Comissão pretende apresentar ao Conselho uma proposta de suspensão temporária das preferências comerciais concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 a menos que, antes do termo do referido período, a Bielorrússia assuma o compromisso de tomar as medidas necessárias para se conformar, no prazo de oito meses, com os princípios referidos na Declaração de 1998 da OIT, relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, tal como expresso nas doze recomendações do relatório da Comissão de Inquérito da OIT, de Julho de 2004.

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(1)  Decisão da Comissão, de 17 de Agosto de 2005, relativa ao acompanhamento e à avaliação da situação dos direitos do trabalho na Bielorrússia com vista à suspensão temporária das preferências comerciais.

(2)  JO L 346 de 31.12.2001, p. 1.

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| 30.9.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/42 |
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30.9.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/42

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3938 — CRH/Quester)

(2005/C 240/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 15 de Setembro de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3938. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3938. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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