# Jornal Oficial C 241/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 241 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano21 de julho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 241

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano21 de julho de 2020

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 241/01 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau | 1 |
| 2020/C 241/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 241/03 | Taxas de câmbio do euro — 20 de julho de 2020 | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 241/01

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

o

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2020/C 241/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

o

2

Comissão Europeia

2020/C 241/03

Taxas de câmbio do euro — 20 de julho de 2020

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 241/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9885 — HAL Investments/De Drie Eiken), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 241/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9885 — HAL Investments/De Drie Eiken), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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4

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/1 |
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21.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/1

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

(2020/C 241/01)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas enumeradas nos anexos II e III da Decisão 2012/285/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho (2) que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau:

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas constante dos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 devem continuar a aplicar-se a essas pessoas.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 377/2012, um requerimento no sentido de ser autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, até 31 de outubro de 2020, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas acima referidas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG RELEX 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG RELEX 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

(2)  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.

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| 21.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/2 |
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21.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/2

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

(2020/C 241/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é constituída pela Decisão 2012/285/PESC do Conselho (2) e pelo Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho (3) que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O tratamento de dados destina-se a elaborar e atualizar a lista das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC e no Regulamento (UE) n.o 377/2012 que instituem medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 377/2012.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para identificar corretamente a pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados em causa for retirado da lista de pessoas a que se aplicam as medidas restritivas, em que a validade da medida caducar ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 142 de 1.6.2012, p. 36.

(3)  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.

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Comissão Europeia

| 21.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/3 |
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21.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de julho de 2020

(2020/C 241/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1448 |
| JPY | iene | 122,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4480 |
| GBP | libra esterlina | 0,90575 |
| SEK | coroa sueca | 10,3010 |
| CHF | franco suíço | 1,0736 |
| ISK | coroa islandesa | 160,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6060 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,598 |
| HUF | forint | 352,56 |
| PLN | zlóti | 4,4592 |
| RON | leu romeno | 4,8418 |
| TRY | lira turca | 7,8508 |
| AUD | dólar australiano | 1,6359 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5532 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8744 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7435 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5909 |
| KRW | won sul-coreano | 1 377,07 |
| ZAR | rand | 19,1409 |
| CNY | iuane | 7,9992 |
| HRK | kuna | 7,5340 |
| IDR | rupia indonésia | 16 925,87 |
| MYR | ringgit | 4,8797 |
| PHP | peso filipino | 56,500 |
| RUB | rublo | 81,8750 |
| THB | baht | 36,376 |
| BRL | real | 6,1480 |
| MXN | peso mexicano | 25,8217 |
| INR | rupia indiana | 85,6355 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1448

JPY

iene

122,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4480

GBP

libra esterlina

0,90575

SEK

coroa sueca

10,3010

CHF

franco suíço

1,0736

ISK

coroa islandesa

160,20

NOK

coroa norueguesa

10,6060

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,598

HUF

forint

352,56

PLN

zlóti

4,4592

RON

leu romeno

4,8418

TRY

lira turca

7,8508

AUD

dólar australiano

1,6359

CAD

dólar canadiano

1,5532

HKD

dólar de Hong Kong

8,8744

NZD

dólar neozelandês

1,7435

SGD

dólar singapurense

1,5909

KRW

won sul-coreano

1 377,07

ZAR

rand

19,1409

CNY

iuane

7,9992

HRK

kuna

7,5340

IDR

rupia indonésia

16 925,87

MYR

ringgit

4,8797

PHP

peso filipino

56,500

RUB

rublo

81,8750

THB

baht

36,376

BRL

real

6,1480

MXN

peso mexicano

25,8217

INR

rupia indiana

85,6355

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9885 — HAL Investments/De Drie Eiken)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 241/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | HAL Investments BV («HAL», filial de investimento europeia da HAL Holding N.V., Curaçau); |
| --- | --- |

—

HAL Investments BV («HAL», filial de investimento europeia da HAL Holding N.V., Curaçau);

| — | De Drie Eiken N.V. (SGPS do grupo Van Wijnnen, Países Baixos). |
| --- | --- |

—

De Drie Eiken N.V. (SGPS do grupo Van Wijnnen, Países Baixos).

A HAL adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade do grupo De Drie Eiken/Van Wijnen.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | HAL: investimentos em diversos setores, incluindo o setor marítimo, tanques para armazenamento, meios de comunicação social, serviços financeiros, comércio retalhista, mobiliário de escritório, madeira, materiais de construção e laminados decorativos; |
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HAL: investimentos em diversos setores, incluindo o setor marítimo, tanques para armazenamento, meios de comunicação social, serviços financeiros, comércio retalhista, mobiliário de escritório, madeira, materiais de construção e laminados decorativos;

| — | grupo De Drie Eiken/Van Wijnen: desenvolvimento de projetos, construção de edifícios residenciais e não residenciais, renovação e desenvolvimento urbano, principalmente nos Países Baixos. |
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—

grupo De Drie Eiken/Van Wijnen: desenvolvimento de projetos, construção de edifícios residenciais e não residenciais, renovação e desenvolvimento urbano, principalmente nos Países Baixos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9885 — HAL Investments/De Drie Eiken

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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