# Jornal Oficial C 190A/8 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 190A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano8 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 190A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano8 de junho de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 190 A/01 | Eurostat — Publicação do anúncio de vaga de diretor de Estatísticas Setoriais e Regionais (grau AD 14) (DG ESTAT.E) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10393 | 1 |
| 2020/C 190 A/02 | Eurostat — Publicação do anúncio de vaga de diretor das Estatísticas Sociais (grau AD 14) (DG ESTAT.F) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10394 | 6 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2020/C 190 A/01

Eurostat — Publicação do anúncio de vaga de diretor de Estatísticas Setoriais e Regionais (grau AD 14) (DG ESTAT.E) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10393

o

o

1

2020/C 190 A/02

Eurostat — Publicação do anúncio de vaga de diretor das Estatísticas Sociais (grau AD 14) (DG ESTAT.F) (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2020/10394

o

o

6

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 8.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 190/1 |
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8.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 190/1

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Eurostat

Publicação do anúncio de vaga de diretor de Estatísticas Setoriais e Regionais (grau AD 14)

(DG ESTAT.E)

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2020/10393

(2020/C 190 A/01)

Quem somos

O Eurostat é uma Direção-Geral da Comissão Europeia que presta um serviço de informação estatística de alta qualidade à União Europeia, nomeadamente às instituições europeias, aos Estados-Membros, aos mercados financeiros, às empresas, aos cidadãos, aos investigadores e aos meios de comunicação social.

O Eurostat é responsável pela coordenação e o reforço da governação do Sistema Estatístico Europeu (SEE), com o objetivo de proporcionar a todos os utilizadores um acesso fácil a dados estatísticos atualizados, fiáveis e comparáveis a nível da UE. É igualmente responsável por propor toda a legislação estatística da UE. O Eurostat também coopera com organizações internacionais no domínio das estatísticas oficiais e ajuda os países terceiros a melhorar os seus sistemas estatísticos.

A Direção E «Estatísticas Setoriais e Regionais» compreende cinco unidades onde trabalham cerca de 120 pessoas (pessoal permanente e temporário) e gere um orçamento de aproximadamente 12,5 milhões de euros. Abrange um vasto leque de estatísticas sobre agricultura ambiente, transportes e energia, bem como estatísticas sobre o desenvolvimento sustentável e as regiões europeias.

Os serviços do Eurostat estão situados no Luxemburgo.

Lugar proposto

O exigente e importante posto de diretor da Direção «Estatísticas Setoriais e Regionais» do Eurostat compreende as seguintes responsabilidades principais:

| — | Liderança e gestão estratégica num vasto leque de domínios — estatísticas agrícolas, ambientais, dos transportes e da energia, bem como estatísticas sobre o desenvolvimento sustentável e as regiões europeias; |
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—

Liderança e gestão estratégica num vasto leque de domínios — estatísticas agrícolas, ambientais, dos transportes e da energia, bem como estatísticas sobre o desenvolvimento sustentável e as regiões europeias;

| — | Direção e gestão estratégica na divulgação e comunicação das estatísticas e dos dados produzidos pela Direção; |
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—

Direção e gestão estratégica na divulgação e comunicação das estatísticas e dos dados produzidos pela Direção;

| — | Representação da Direção nas relações fundamentais com os outros serviços da Comissão, demais instituições da União Europeia, autoridades estatísticas nacionais e organizações internacionais; |
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—

Representação da Direção nas relações fundamentais com os outros serviços da Comissão, demais instituições da União Europeia, autoridades estatísticas nacionais e organizações internacionais;

| — | Gestão dos recursos humanos e financeiros. |
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Gestão dos recursos humanos e financeiros.

O diretor exercerá as funções de gestor orçamental subdelegado em conformidade com a regulamentação financeira da Comissão.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato selecionado deve ter:

| a) | Experiência de gestão, em particular:







  — | uma boa capacidade para gerir e dirigir um órgão administrativo, tanto a nível estratégico como de gestão; |
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a)

Experiência de gestão, em particular:

—

uma boa capacidade para gerir e dirigir um órgão administrativo, tanto a nível estratégico como de gestão;

| — | experiência comprovada num cargo de gestão, incluindo a gestão de recursos humanos e financeiros; |
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—

experiência comprovada num cargo de gestão, incluindo a gestão de recursos humanos e financeiros;

| — | boa compreensão do planeamento, execução e acompanhamento dos trabalhos do Eurostat no âmbito dos procedimentos aplicados na Comissão Europeia; |
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—

boa compreensão do planeamento, execução e acompanhamento dos trabalhos do Eurostat no âmbito dos procedimentos aplicados na Comissão Europeia;

| — | excelente capacidade para dirigir e motivar uma grande equipa com uma composição multinacional e multissetorial; |
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—

excelente capacidade para dirigir e motivar uma grande equipa com uma composição multinacional e multissetorial;

O candidato fará parte da equipa de gestão da Direção-Geral. Neste contexto, será particularmente valorizada uma experiência de trabalho sólida numa equipa de gestão.

| b) | Conhecimentos técnicos e experiência, em particular:







  — | um bom conhecimento das prioridades da Comissão e das políticas pertinentes da UE no domínio do desenvolvimento sustentável, da agricultura, das pescas, da silvicultura, do desenvolvimento regional, da energia, dos transportes e do ambiente; |
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b)

Conhecimentos técnicos e experiência, em particular:

—

um bom conhecimento das prioridades da Comissão e das políticas pertinentes da UE no domínio do desenvolvimento sustentável, da agricultura, das pescas, da silvicultura, do desenvolvimento regional, da energia, dos transportes e do ambiente;

| — | compreensão aprofundada do desenvolvimento, produção e utilização das estatísticas europeias, bem como do funcionamento do SEE; |
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—

compreensão aprofundada do desenvolvimento, produção e utilização das estatísticas europeias, bem como do funcionamento do SEE;

| — | uma base sólida em economia ou estatística seria uma vantagem. |
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—

uma base sólida em economia ou estatística seria uma vantagem.

| c) | Capacidades de comunicação, negociação e outras competências, em particular:







  — | boas capacidades de comunicação, interpessoais, de trabalho em rede e de negociação que permitam ao candidato liderar debates, comunicar com clareza, agir com eficácia em representação da Comissão e estabelecer boas relações de trabalho com outras instituições, europeias e não europeias; |
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c)

Capacidades de comunicação, negociação e outras competências, em particular:

—

boas capacidades de comunicação, interpessoais, de trabalho em rede e de negociação que permitam ao candidato liderar debates, comunicar com clareza, agir com eficácia em representação da Comissão e estabelecer boas relações de trabalho com outras instituições, europeias e não europeias;

| — | excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e de funcionamento com base numa abordagem orientada para os resultados; |
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excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e de funcionamento com base numa abordagem orientada para os resultados;

| — | boa capacidade de discernimento e comprovada motivação para inovar, conceber e aplicar novas ideias; |
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—

boa capacidade de discernimento e comprovada motivação para inovar, conceber e aplicar novas ideias;

| — | sentido crítico agudo e preciso em questões politicamente sensíveis. |
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—

sentido crítico agudo e preciso em questões politicamente sensíveis.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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—

Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem ter:






  — | um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem ter:

—

um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | ou um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (esta experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência pós-universitária exigida abaixo); |
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ou um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (esta experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência pós-universitária exigida abaixo);

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-universitária a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser no domínio da estatística ou em domínios conexos. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-universitária a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser no domínio da estatística ou em domínios conexos.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-universitária devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) num domínio pertinente para este posto. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-universitária devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) num domínio pertinente para este posto.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE. Para esse efeito, a entrevista (ou parte dela) pode ser realizada nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE. Para esse efeito, a entrevista (ou parte dela) pode ser realizada nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)]. |
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Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)].

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, apresentar as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para as desempenhar.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o diretor de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver: documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (4)).

No âmbito deste processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com o perfil mais adequado, que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para as entrevistas subsequentes com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá quais os candidatos que serão convidados para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos, a menos que já tenham sido avaliados através de um centro de avaliação organizado a pedido da Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia para um tipo de lugar de nível equivalente ao lugar a que se candidatam nos dois anos anteriores à data da entrevista com o CCN. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de diretor.

Os candidatos constantes da lista restrita da CCN serão entrevistados pelo membro da Comissão responsável pelo Eurostat (5).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

Por razões de funcionamento e com o objetivo de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (6).

Igualdade de oportunidades

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (7). Atendendo à fraca representação das mulheres nas funções de gestão, a Comissão incentiva vivamente a apresentação de candidaturas femininas.

Condições de trabalho

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Estatuto dos Funcionários (8).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é o Luxemburgo, onde o Eurostat tem a sua sede.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, o diretor deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade (ver «Condições de admissão»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O incumprimento de qualquer um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/CV_Encadext/index.cfm?fuseaction=premierAcces&langue=EN

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para identificar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração desse endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações, e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite de inscrição

A data-limite para o registo das candidaturas é o dia 8 de julho de 2020, às 12h00, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentarem as suas candidaturas, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que a inscrição em linha seja interrompida antes de ser concluída, o que implica a repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, já não será possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites candidaturas apresentadas fora de prazo.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados.

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(1)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que adquiriram experiência de gestão, os elementos seguintes: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) volume dos orçamentos geridos; 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores; 5) número de pessoas com responsabilidade do mesmo nível.

(2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31958R0001

(3)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140501

(4)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(5)  Salvo se, em conformidade com a Decisão PV (2007) 1811 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(6)  Os júris garantirão que os candidatos não sejam indevidamente favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(8)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos e organismos da União Europeia e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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| 8.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 190/6 |
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8.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 190/6

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Eurostat

Publicação do anúncio de vaga de diretor das Estatísticas Sociais (grau AD 14)

(DG ESTAT.F)

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2020/10394

(2020/C 190 A/02)

Quem somos

O Eurostat é uma Direção-Geral da Comissão Europeia que presta um serviço de informação estatística de alta qualidade à União Europeia, nomeadamente às instituições europeias, aos Estados-Membros, aos mercados financeiros, às empresas, aos cidadãos, aos investigadores e aos meios de comunicação social. O Eurostat é responsável pela coordenação e o reforço da governação do Sistema Estatístico Europeu (SEE), com o objetivo de proporcionar a todos os utilizadores um acesso fácil a dados estatísticos atualizados, fiáveis e comparáveis a nível da UE. Incumbe-lhe propor toda a legislação da UE em matéria de estatísticas. O Eurostat coopera igualmente com organizações internacionais no domínio da estatística e ajuda os países terceiros a melhorar os seus sistemas estatísticos.

A Direção F «Estatísticas Sociais» inclui cinco unidades com cerca de 135 pessoas (pessoal permanente e temporário) e dispõe de um orçamento operacional de mais de 7 milhões de euros. Trata de uma série de estatísticas que descrevem a situação social na Europa, em especial nos domínios da população, da demografia e da migração, do mercado de trabalho, do rendimento e das condições de vida, do consumo, da qualidade de vida, da distribuição e das desigualdades, da educação, da cultura e do desporto, da saúde, da proteção social e da criminalidade.

Os serviços do Eurostat estão situados no Luxemburgo.

Lugar proposto

O exigente e importante posto de diretor das Estatísticas Sociais do Eurostat compreende as seguintes responsabilidades principais:

| — | Liderança e gestão estratégica no domínio das estatísticas sociais, incluindo um processo de desenvolvimento contínuo relacionado, em particular, com o processo de modernização das estatísticas sociais; |
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Liderança e gestão estratégica no domínio das estatísticas sociais, incluindo um processo de desenvolvimento contínuo relacionado, em particular, com o processo de modernização das estatísticas sociais;

| — | Gestão estratégica de todos os processos e resultados estatísticos principais e da divulgação e comunicação das estatísticas e dados na Direção; |
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—

Gestão estratégica de todos os processos e resultados estatísticos principais e da divulgação e comunicação das estatísticas e dados na Direção;

| — | Gestão e representação da Direção nas relações fundamentais com os outros serviços da Comissão, demais instituições da União Europeia, autoridades estatísticas nacionais e organizações internacionais; |
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—

Gestão e representação da Direção nas relações fundamentais com os outros serviços da Comissão, demais instituições da União Europeia, autoridades estatísticas nacionais e organizações internacionais;

| — | Gestão dos recursos humanos e financeiros. |
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Gestão dos recursos humanos e financeiros.

O posto implica um investimento intelectual significativo em questões metodológicas complexas e algumas deslocações.

O diretor exercerá as funções de gestor orçamental subdelegado em conformidade com a regulamentação financeira da Comissão.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

O candidato selecionado deve ter:

| a) | Experiência de gestão, em particular:







  — | Uma boa capacidade para gerir e dirigir um órgão administrativo, tanto a nível estratégico como de gestão; |
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a)

Experiência de gestão, em particular:

—

Uma boa capacidade para gerir e dirigir um órgão administrativo, tanto a nível estratégico como de gestão;

| — | Experiência comprovada num cargo de gestão, incluindo a gestão de recursos humanos e financeiros; |
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Experiência comprovada num cargo de gestão, incluindo a gestão de recursos humanos e financeiros;

| — | Boa compreensão do planeamento, execução e acompanhamento dos trabalhos do Eurostat no âmbito dos procedimentos aplicados na Comissão Europeia; |
| --- | --- |

—

Boa compreensão do planeamento, execução e acompanhamento dos trabalhos do Eurostat no âmbito dos procedimentos aplicados na Comissão Europeia;

| — | Excelente capacidade para dirigir e motivar uma grande equipa com uma composição multinacional e multissetorial. |
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—

Excelente capacidade para dirigir e motivar uma grande equipa com uma composição multinacional e multissetorial.

O candidato fará parte da equipa de gestão da Direção-Geral. Neste contexto, será particularmente valorizada uma experiência de trabalho sólida numa equipa de gestão.

| b) | Conhecimentos técnicos e experiência, em particular:







  — | Um bom conhecimento das prioridades da Comissão e das políticas pertinentes da UE no domínio das políticas sociais, económicas, ambientais e regionais; |
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b)

Conhecimentos técnicos e experiência, em particular:

—

Um bom conhecimento das prioridades da Comissão e das políticas pertinentes da UE no domínio das políticas sociais, económicas, ambientais e regionais;

| — | Compreensão aprofundada do desenvolvimento, produção e utilização das estatísticas europeias, bem como do funcionamento do SEE; |
| --- | --- |

—

Compreensão aprofundada do desenvolvimento, produção e utilização das estatísticas europeias, bem como do funcionamento do SEE;

| — | Uma base sólida em estatística e/ou bons conhecimentos nesta área, em especial no domínio das estatísticas sociais, seria uma vantagem. |
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—

Uma base sólida em estatística e/ou bons conhecimentos nesta área, em especial no domínio das estatísticas sociais, seria uma vantagem.

| c) | Capacidades de comunicação, negociação e outras competências, em particular:







  — | Boas capacidades de comunicação, interpessoais, de trabalho em rede e de negociação que permitam ao candidato liderar debates, comunicar com clareza, agir com eficácia em representação da Comissão e estabelecer boas relações de trabalho com outras instituições europeias e não europeias; |
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c)

Capacidades de comunicação, negociação e outras competências, em particular:

—

Boas capacidades de comunicação, interpessoais, de trabalho em rede e de negociação que permitam ao candidato liderar debates, comunicar com clareza, agir com eficácia em representação da Comissão e estabelecer boas relações de trabalho com outras instituições europeias e não europeias;

| — | Excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e de funcionamento com base numa abordagem orientada para os resultados; |
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Excelentes competências analíticas e capacidade para resolver problemas organizacionais e de funcionamento com base numa abordagem orientada para os resultados;

| — | Boa capacidade de discernimento e comprovada motivação para inovar, conceber e aplicar novas ideias; |
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—

Boa capacidade de discernimento e comprovada motivação para inovar, conceber e aplicar novas ideias;

| — | Sentido crítico agudo e preciso em questões politicamente sensíveis. |
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—

Sentido crítico agudo e preciso em questões politicamente sensíveis.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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—

Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem ter:






  — | um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem ter:

—

um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | ou um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários completos, comprovado por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (esta experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência pós-universitária exigida abaixo); |
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ou um nível de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários completos, comprovado por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (esta experiência profissional de um ano não pode ser incluída na experiência pós-universitária exigida abaixo);

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-universitária a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser no domínio da estatística ou em domínios conexos. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-universitária a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ser no domínio da estatística ou em domínios conexos.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-universitária devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) num domínio pertinente para este posto. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-universitária devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) num domínio pertinente para este posto.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE. Para esse efeito, a entrevista (ou parte dela) pode ser realizada nessa língua. |
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—

Línguas: os candidatos devem possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE. Para esse efeito, a entrevista (ou parte dela) pode ser realizada nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)]. |
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Limite de idade: os candidatos não devem ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários (3)].

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, apresentar as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para as desempenhar.

Seleção e nomeação

A Comissão Europeia selecionará e nomeará o diretor de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver: documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (4)).

No âmbito deste processo de seleção, a Comissão Europeia constituirá um júri de pré-seleção. O júri analisará todas as candidaturas, procederá a uma primeira verificação da admissibilidade e, à luz dos critérios de seleção acima referidos, identificará os candidatos com perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elaborará as suas conclusões e proporá a lista dos candidatos a convocar para as entrevistas subsequentes com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos, a menos que já tenham sido avaliados através de um centro de avaliação organizado a pedido da Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia para um tipo de lugar de nível equivalente ao lugar a que se candidatam nos dois anos anteriores à data da entrevista com o CCN. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para exercerem as funções de diretor.

Os candidatos constantes da lista restrita da CCN serão entrevistados pelo membro da Comissão responsável pelo Eurostat (5).

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota a decisão de nomeação.

Por razões de funcionamento e com o objetivo de concluir o processo de seleção o mais rapidamente possível, no interesse tanto dos candidatos como da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (6).

Igualdade de oportunidades

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (7). Atendendo à fraca representação das mulheres nas funções de gestão, a Comissão incentiva vivamente a apresentação de candidaturas femininas.

Condições do contrato de trabalho

A remuneração e as condições de trabalho são as indicadas no Estatuto dos Funcionários (8).

O candidato selecionado será recrutado como funcionário de grau AD 14. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional.

Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O lugar de afetação é o Luxemburgo, onde o Eurostat tem a sua sede.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor deverá apresentar uma declaração em que se compromete a agir no interesse público e com independência, e declarar quaisquer interesses suscetíveis de serem considerados prejudiciais para a sua independência.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade (ver «Condições de admissão»), em especial no que se refere aos tipos de diplomas e à experiência profissional, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de qualquer um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/CV_Encadext/index.cfm?fuseaction=premierAcces&langue=EN

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para identificar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração desse endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar da situação da sua candidatura.

Para mais informações, e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para: HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite de inscrição

A data-limite para o registo das candidaturas é o dia 8 de julho de 2020, às 12h00, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente aos interessados que não esperem pelos últimos dias para apresentarem as suas candidaturas, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que a inscrição em linha seja interrompida antes de ser concluída, o que implica a repetição de todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, já não será possível introduzir quaisquer dados. Não serão aceites candidaturas apresentadas fora de prazo.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do respetivo júri.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e à segurança dos dados

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(1)  No seu curriculum vitae, os candidatos devem assinalar claramente, em relação a todos os anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão, as informações seguintes: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) o volume dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de pessoas com responsabilidade do mesmo nível.

(2)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31958R0001

(3)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140501

(4)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(5)  Salvo se, em conformidade com a Decisão PV (2007) 1811 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(6)  Os júris garantirão que os candidatos não sejam indevidamente favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(7)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(8)  http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:01962R0031-20140701&from=PT

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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