# Jornal Oficial C 202/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 202 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano16 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 202

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano16 de junho de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 202/01 | Taxas de câmbio do euro — 15 de junho de 2020 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 202/01

Taxas de câmbio do euro — 15 de junho de 2020

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2020/C 202/02 | Convite à apresentação de pedidos de contribuição (n.o IX-2021/01), Contribuições destinadas aos partidos políticos europeus | 2 |
| 2020/C 202/03 | Convite à apresentação de propostas (n.o IX-2021/02), Subvenções destinadas às fundações políticas europeias | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 202/04 | Anúncio relativo a um pedido relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, Fim da suspensão do prazo para adoção de atos de execução | 27 |
| 2020/C 202/05 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 28 |
| 2020/C 202/06 | Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2020/C 202/02

Convite à apresentação de pedidos de contribuição (n.o IX-2021/01), Contribuições destinadas aos partidos políticos europeus

o

2

2020/C 202/03

Convite à apresentação de propostas (n.o IX-2021/02), Subvenções destinadas às fundações políticas europeias

o

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 202/04

Anúncio relativo a um pedido relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, Fim da suspensão do prazo para adoção de atos de execução

o

27

2020/C 202/05

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

28

2020/C 202/06

Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

o

o

o

32

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/1 |
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16.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de junho de 2020

(2020/C 202/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1253 |
| JPY | iene | 120,83 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4559 |
| GBP | libra esterlina | 0,89648 |
| SEK | coroa sueca | 10,5393 |
| CHF | franco suíço | 1,0679 |
| ISK | coroa islandesa | 151,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,8894 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,683 |
| HUF | forint | 347,06 |
| PLN | zlóti | 4,4352 |
| RON | leu romeno | 4,8335 |
| TRY | lira turca | 7,6967 |
| AUD | dólar australiano | 1,6476 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5342 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7211 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7471 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5692 |
| KRW | won sul-coreano | 1 366,08 |
| ZAR | rand | 19,3220 |
| CNY | iuane | 7,9840 |
| HRK | kuna | 7,5570 |
| IDR | rupia indonésia | 16 039,58 |
| MYR | ringgit | 4,8140 |
| PHP | peso filipino | 56,653 |
| RUB | rublo | 78,8516 |
| THB | baht | 35,008 |
| BRL | real | 5,8049 |
| MXN | peso mexicano | 25,4098 |
| INR | rupia indiana | 85,5275 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1253

JPY

iene

120,83

DKK

coroa dinamarquesa

7,4559

GBP

libra esterlina

0,89648

SEK

coroa sueca

10,5393

CHF

franco suíço

1,0679

ISK

coroa islandesa

151,70

NOK

coroa norueguesa

10,8894

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,683

HUF

forint

347,06

PLN

zlóti

4,4352

RON

leu romeno

4,8335

TRY

lira turca

7,6967

AUD

dólar australiano

1,6476

CAD

dólar canadiano

1,5342

HKD

dólar de Hong Kong

8,7211

NZD

dólar neozelandês

1,7471

SGD

dólar singapurense

1,5692

KRW

won sul-coreano

1 366,08

ZAR

rand

19,3220

CNY

iuane

7,9840

HRK

kuna

7,5570

IDR

rupia indonésia

16 039,58

MYR

ringgit

4,8140

PHP

peso filipino

56,653

RUB

rublo

78,8516

THB

baht

35,008

BRL

real

5,8049

MXN

peso mexicano

25,4098

INR

rupia indiana

85,5275

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 16.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/2

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Convite à apresentação de pedidos de contribuição (n.o IX-2021/01)

«Contribuições destinadas aos partidos políticos europeus»

(2020/C 202/02)

Índice

| A. | INTRODUÇÃO E QUADRO JURÍDICO |
| --- | --- |

A.

| B. | OBJETIVO DO CONVITE |
| --- | --- |

B.

| C. | FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO |
| --- | --- |

C.

| D. | ORÇAMENTO DISPONÍVEL |
| --- | --- |

D.

| E. | REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO |
| --- | --- |

E.

| F. | CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO |
| --- | --- |

F.

| F.1 | Critérios de exclusão |
| --- | --- |

F.1

| F.2 | Critérios de elegibilidade |
| --- | --- |

F.2

| F.3 | Critérios de concessão e repartição do financiamento |
| --- | --- |

F.3

| G. | CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE |
| --- | --- |

G.

| H. | TERMOS E CONDIÇÕES |
| --- | --- |

H.

| I. | CALENDÁRIO |
| --- | --- |

I.

| J. | DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS |
| --- | --- |

J.

| K. | OUTRAS INFORMAÇÕES |
| --- | --- |

K.

A.   INTRODUÇÃO E QUADRO JURÍDICO

| 1. | Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia, «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e exprimem a vontade política dos cidadãos da União». |
| --- | --- |

1.

| 2. | Em conformidade com o artigo 224.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho elaboram as disposições que disciplinam os partidos políticos ao nível europeu, em particular as regras relativas ao seu financiamento. Estas regras são estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), com a redação que lhe foi posteriormente dada. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Nos termos do artigo 17.o, n.o 1 do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos previstos no regulamento que esteja representado no Parlamento Europeu por, pelo menos, um dos seus membros, e que não se encontre numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, pode apresentar um pedido de financiamento pelo orçamento geral da União Europeia, em conformidade com os termos e condições publicados pelo gestor orçamental do Parlamento Europeu num convite à apresentação de pedidos de contribuição. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Consequentemente, o Parlamento Europeu lança o presente convite à apresentação de pedidos de contribuição tendo em vista a concessão de contribuições aos partidos políticos europeus («convite»). |
| --- | --- |

4.

| 5. | O quadro jurídico de base é definido nos seguintes atos legislativos:






  a) | Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014; |
| --- | --- | --- |

5.

a)

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

| b) | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 1 de julho de 2019, que estabelece os procedimentos de aplicação do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2) («Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019»); |
| --- | --- |

b)

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 1 de julho de 2019, que estabelece os procedimentos de aplicação do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2) («Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019»);

| c) | Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3) («Regulamento Financeiro»). |
| --- | --- |

c)

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3) («Regulamento Financeiro»).

| d) | Regulamento Delegado (UE) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (4); |
| --- | --- |

d)

Regulamento Delegado (UE) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (4);

| e) | Regulamento de Execução (UE) 2015/2246 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, sobre as disposições pormenorizadas para o sistema de número de registo aplicáveis ao registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e as informações fornecidas pelos extratos normalizados do registo (5); |
| --- | --- |

e)

Regulamento de Execução (UE) 2015/2246 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, sobre as disposições pormenorizadas para o sistema de número de registo aplicáveis ao registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e as informações fornecidas pelos extratos normalizados do registo (5);

| f) | Regimento do Parlamento Europeu (6). |
| --- | --- |

f)

Regimento do Parlamento Europeu (6).

B.   OBJETIVO DO CONVITE

| 6. | O presente convite tem por objetivo convidar os partidos políticos europeus a apresentar candidaturas a financiamento pelo orçamento da União («pedidos de financiamento»). |
| --- | --- |

6.

C.   FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO

| 7. | O financiamento destina-se a apoiar as atividades e objetivos estatutários do partido político europeu para o exercício de sexta-feira 1 de janeiro de 2021 a sexta-feira 31 de dezembro de 2021 de acordo com os termos e condições definidos na convenção de contribuição a celebrar entre o partido político europeu beneficiário e o Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

7.

| 8. | O financiamento enquadra-se na categoria «contribuições para os partidos políticos europeus», ao abrigo do título XI do Regulamento Financeiro («contribuição»). A contribuição assume a forma de reembolso de uma percentagem das despesas reembolsáveis efetivamente suportadas. |
| --- | --- |

8.

| 9. | O montante máximo que o Parlamento Europeu paga ao beneficiário não pode exceder 90% das despesas reembolsáveis indicadas no orçamento previsional nem 90% das despesas reembolsáveis efetivamente suportadas. |
| --- | --- |

9.

D.   ORÇAMENTO DISPONÍVEL

| 10. | O financiamento previsto para o exercício de 2021 a título da rubrica 402 do orçamento do Parlamento («Financiamento dos partidos políticos europeus») ascende a 46 000 000 de euros, tal como aprovado pelo Parlamento no seu projeto de mapa previsional. As dotações disponíveis a distribuir serão estabelecidas pela autoridade orçamental no orçamento definitivo aprovado para o exercício de 2021. |
| --- | --- |

10.

E.   REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

| 11. | Os pedidos de financiamento são admissíveis se:






  a) | forem apresentados por escrito através do formulário de pedido que figura em anexo ao presente convite, juntamente com todos os documentos comprovativos nele exigidos; |
| --- | --- | --- |

11.

a)

forem apresentados por escrito através do formulário de pedido que figura em anexo ao presente convite, juntamente com todos os documentos comprovativos nele exigidos;

| b) | contiverem o compromisso, expresso por escrito através da assinatura do formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite, de que o requerente aceita os termos e condições, bem como os critérios de exclusão, especificados no anexo 1-A da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019; |
| --- | --- |

b)

contiverem o compromisso, expresso por escrito através da assinatura do formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite, de que o requerente aceita os termos e condições, bem como os critérios de exclusão, especificados no anexo 1-A da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019;

| c) | contiverem uma carta de um representante legal que certifique a autorização de assumir obrigações jurídicas em nome do requerente; |
| --- | --- |

c)

contiverem uma carta de um representante legal que certifique a autorização de assumir obrigações jurídicas em nome do requerente;

| d) | forem enviados ao presidente do Parlamento Europeu, até 30 de setembro de 2020, como cópia eletrónica, de preferência em formato PDF, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu |
| --- | --- |

d)

forem enviados ao presidente do Parlamento Europeu, até 30 de setembro de 2020, como cópia eletrónica, de preferência em formato PDF, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu

Os pedidos originais devem ser conservados pelo requerente e enviados ao Parlamento na íntegra ou em parte mediante simples pedido dos serviços do Parlamento para o seguinte endereço físico:

| Presidente do Parlamento Europeu |
| --- |
| À atenção de: Sr. Didier Kléthi, Diretor-Geral das Finanças |
| SCH 05B031 |
| L-2929 Luxemburgo |
| LUXEMBURGO |

Presidente do Parlamento Europeu

À atenção de: Sr. Didier Kléthi, Diretor-Geral das Finanças

SCH 05B031

L-2929 Luxemburgo

LUXEMBURGO

| 12. | Nos casos em que, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019, o requerente seja convidado pelo gestor orçamental delegado a apresentar, em papel, documentos comprovativos originais ou esclarecimentos referentes ao pedido, deve utilizar o endereço físico indicado no n.o 11.
  Para qualquer outra correspondência relativa ao pedido deve ser utilizada a caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu |
| --- | --- |

12.

Para qualquer outra correspondência relativa ao pedido deve ser utilizada a caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu

| 13. | Os pedidos considerados incompletos podem ser rejeitados. |
| --- | --- |

13.

F.   CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

F.1   Critérios de exclusão

| 14. | Os requerentes são excluídos do processo de financiamento se:






  a) | se encontrarem numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.os 1 e 2, ou no artigo 141.o do Regulamento Financeiro; |
| --- | --- | --- |

14.

a)

se encontrarem numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.os 1 e 2, ou no artigo 141.o do Regulamento Financeiro;

| b) | forem objeto de qualquer das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

b)

forem objeto de qualquer das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

F.2   Critérios de elegibilidade

| 15. | Para ser elegíveis para financiamento da União, os requerentes devem satisfazer as condições estabelecidas nos artigos 17.o e 18.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, o requerente:






  a) | deve estar registado junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias (7) («Autoridade») em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014; |
| --- | --- | --- |

15.

a)

deve estar registado junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias (7) («Autoridade») em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

| b) | deve estar representado no Parlamento Europeu por pelo menos um deputado ao Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

b)

deve estar representado no Parlamento Europeu por pelo menos um deputado ao Parlamento Europeu;

| c) | deve cumprir as obrigações enunciadas no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, deve ter apresentado as demonstrações financeiras anuais (8), o relatório de auditoria externa e a lista dos doadores e contribuintes, tal como especificado nesse artigo; |
| --- | --- |

c)

deve cumprir as obrigações enunciadas no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, deve ter apresentado as demonstrações financeiras anuais (8), o relatório de auditoria externa e a lista dos doadores e contribuintes, tal como especificado nesse artigo;

| d) | deve cumprir as obrigações enumeradas no artigo 18.o, n.o 2-A, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, isto é, deve ter incluído no seu pedido provas que demonstrem que os seus partidos afiliados da UE publicaram, em regra, nos respetivos sítios Web, de forma claramente visível e convivial, o programa político e o logótipo do partido político europeu durante o período de terça-feira 1 de outubro de 2019 a quarta-feira 30 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

d)

deve cumprir as obrigações enumeradas no artigo 18.o, n.o 2-A, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, isto é, deve ter incluído no seu pedido provas que demonstrem que os seus partidos afiliados da UE publicaram, em regra, nos respetivos sítios Web, de forma claramente visível e convivial, o programa político e o logótipo do partido político europeu durante o período de terça-feira 1 de outubro de 2019 a quarta-feira 30 de setembro de 2020.

| 16. | Além disso, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a filiação em vários partidos políticos europeus de um deputado ao Parlamento Europeu resultará em que o deputado em causa seja considerado membro de um único partido político europeu, que é, se for o caso, aquele em que o seu partido político nacional ou regional está integrado no termo do prazo para a apresentação dos pedidos de financiamento. |
| --- | --- |

16.

| 17. | Os partidos afiliados dos partidos políticos europeus são encorajados a incluir nos respetivos sítios Web informações sobre o equilíbrio entre os géneros. |
| --- | --- |

17.

F.3   Critérios de concessão e repartição do financiamento

| 18. | Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, as dotações disponíveis são repartidas anualmente. São repartidas entre os partidos políticos europeus cujos pedidos de financiamento tenham sido aprovados à luz dos critérios de elegibilidade e de exclusão, com base na seguinte chave de repartição:






  a) | 10% das dotações são repartidos em partes iguais entre os partidos políticos europeus beneficiários; |
| --- | --- | --- |

18.

a)

10% das dotações são repartidos em partes iguais entre os partidos políticos europeus beneficiários;

| b) | 90% das dotações são repartidoas proporcionalmente à sua quota de deputados do Parlamento Europeu eleitos entre os partidos políticos europeus beneficiários; em virtude do artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom)1141/2014, considera-se que um deputado ao Parlamento Europeu é membro de um único partido político europeu, o qual, se for o caso, é aquele em que o seu partido político nacional ou regional está integrado no termo do prazo para a apresentação dos pedidos de financiamento. |
| --- | --- |

b)

90% das dotações são repartidoas proporcionalmente à sua quota de deputados do Parlamento Europeu eleitos entre os partidos políticos europeus beneficiários; em virtude do artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom)1141/2014, considera-se que um deputado ao Parlamento Europeu é membro de um único partido político europeu, o qual, se for o caso, é aquele em que o seu partido político nacional ou regional está integrado no termo do prazo para a apresentação dos pedidos de financiamento.

G.   CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE

| 19. | O artigo 24.o, n.os 1 e 2 (9), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 prevê um controlo partilhado pelo Parlamento Europeu e a Autoridade. |
| --- | --- |

19.

| 20. | Nos casos em que, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade seja competente para controlar o respeito das disposições desse regulamento, o Parlamento Europeu deve transmitir à Autoridade os elementos pertinentes dos pedidos de financiamento. |
| --- | --- |

20.

| 21. | No âmbito dos controlos e verificações subsequentes, os requerentes devem, mediante pedido, facultar à Autoridade documentação ou esclarecimentos, no original ou em formato eletrónico, incluindo partes dos pedidos de financiamento originais, conservados em conformidade com o ponto 11 anterior. |
| --- | --- |

21.

| 22. | A Autoridade comunica ao Parlamento Europeu o resultado dos seus controlos e verificações. |
| --- | --- |

22.

H.   TERMOS E CONDIÇÕES

| 23. | Os requerentes são obrigados a notificar ao Parlamento Europeu quaisquer alterações respeitantes à documentação apresentada ou às informações constantes do pedido no prazo de duas semanas a contar da alteração. Na ausência de tal notificação, o gestor orçamental pode tomar uma decisão com base nas informações disponíveis, independentemente das informações transmitidas numa fase posterior ou publicadas através de outros canais. |
| --- | --- |

23.

| 24. | No que diz respeito à condição de o requerente continuar a preencher os critérios de financiamento, o ónus da prova recai sobre o requerente. |
| --- | --- |

24.

| 25. | Os termos e condições no que se refere ao financiamento da União a conceder no âmbito do presente convite são estabelecidos no anexo 1-A da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Todos os requerentes devem aceitar os termos e condições a que se refere o n.o 23 do presente convite, assinando o formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite. Estes termos e condições vinculam o beneficiário ao qual é concedido o financiamento e figuram na convenção de contribuição. |
| --- | --- |

26.

I.   CALENDÁRIO

| 27. | A data-limite para apresentação dos pedidos de financiamento é 30 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

27.

| 28. | O gestor orçamental do Parlamento Europeu toma uma decisão no prazo de três meses após o encerramento do convite à apresentação de pedidos de contribuições. Na sequência desta decisão, as decisões individuais assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu são transmitidas aos requerentes. |
| --- | --- |

28.

| 29. | Prevê-se que os requerentes selecionados recebam, em janeiro de 2021, o projeto de convenção de contribuição a ser por eles assinada e que os requerentes excluídos sejam informados na mesma altura. O pagamento do pré-financiamento é efetuado no prazo de 30 dias a contar da subsequente assinatura da convenção de contribuição em nome do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

29.

J.   DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| 30. | O Parlamento Europeu e a Autoridade publicam, inclusivamente na Internet, as informações a que se refere o artigo 32. o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

30.

| 31. | Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente convite são tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (10), e nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Estes dados são tratados para efeitos da avaliação dos pedidos de financiamento e da salvaguarda dos interesses financeiros da União. Tal não obsta à eventual transferência destes dados para os organismos responsáveis pelas funções de verificação e auditoria nos termos do direito da União, nomeadamente os serviços de auditoria interna do Parlamento Europeu, a Autoridade, a Procuradoria Europeia (EPPO), o Tribunal de Contas Europeu ou o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). |
| --- | --- |

32.

| 33. | Mediante pedido por escrito, qualquer pessoa singular relacionada com o beneficiário pode ter acesso aos seus dados pessoais e corrigir quaisquer dados incorretos ou incompletos. O pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais pode ser apresentado à Direção-Geral das Finanças do Parlamento Europeu ou ao Encarregado da Proteção de Dados do Parlamento Europeu. A pessoa em causa pode apresentar, em qualquer momento, uma queixa à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. |
| --- | --- |

33.

| 34. | Os dados pessoais podem ser registados pelo Parlamento Europeu no Sistema de Deteção Precoce e de Exclusão, caso o beneficiário esteja numa das situações mencionadas no artigo 136.o, n.o 1, e no artigo 141.o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

34.

K.   OUTRAS INFORMAÇÕES

| 35. | Eventuais perguntas relativas ao presente convite à apresentação de propostas deverão ser enviadas por correio eletrónico, mencionando a referência de publicação, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu |
| --- | --- |

35.

| 36. | A legislação de base mencionada no ponto 5, alínea b), do presente convite e o formulário de pedido de financiamento anexo ao presente convite estão disponíveis no sítio Internet do Parlamento Europeu (http://www.europarl.europa.eu.tenders/invitations.htm).
  Anexo: Formulário de pedido de financiamento, incluindo a ficha de identificação financeira, a declaração sobre os termos e condições e os critérios de exclusão e o modelo de orçamento previsional |
| --- | --- |

36.

Anexo: Formulário de pedido de financiamento, incluindo a ficha de identificação financeira, a declaração sobre os termos e condições e os critérios de exclusão e o modelo de orçamento previsional

---

(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1. Foram publicadas duas alterações, no JO L 114 I de 4.5.2018, p. 1, e no JO L 85 I de 27.3.2019, p. 7.

(2)  JO C 249 de 25.7.2019, p. 2.

(3)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(4)  JO L 333 de 19.12.2015, p. 50.

(5)  JO L 318 de 4.12.2015, p. 28.

(6)  Regimento do Parlamento Europeu, de março de 2020.

(7)  Criada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

(8)  Exceto se o requerente não estiver sujeito ao controlo previsto no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (por exemplo, em caso de criação recente).

(9)  Artigo 24.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — Regras gerais em matéria de controlo:

| «1. | A Autoridade, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros competentes controlam, em cooperação, o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias. |
| --- | --- |

«1.

A Autoridade, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros competentes controlam, em cooperação, o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias.

| 2. | A Autoridade controla o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, nomeadamente no que respeita ao artigo 3.o, ao artigo 4.o, n.o 1, alíneas a), b) e d) a f), ao artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) a e) e g), ao artigo 9.o, n.os 5 e 6, e aos artigos 20.o, 21.o e 22.°.
  O gestor orçamental do Parlamento Europeu controla o cumprimento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias das obrigações relacionadas com o financiamento da União nos termos do presente regulamento em conformidade com o Regulamento Financeiro. No exercício desse controlo, o Parlamento Europeu toma as medidas necessárias nos domínios da prevenção e do combate às fraudes lesivas dos interesses financeiros da União.» |
| --- | --- |

2.

A Autoridade controla o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, nomeadamente no que respeita ao artigo 3.o, ao artigo 4.o, n.o 1, alíneas a), b) e d) a f), ao artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) a e) e g), ao artigo 9.o, n.os 5 e 6, e aos artigos 20.o, 21.o e 22.°.

O gestor orçamental do Parlamento Europeu controla o cumprimento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias das obrigações relacionadas com o financiamento da União nos termos do presente regulamento em conformidade com o Regulamento Financeiro. No exercício desse controlo, o Parlamento Europeu toma as medidas necessárias nos domínios da prevenção e do combate às fraudes lesivas dos interesses financeiros da União.»

(10)  JO L 295 de 21.11.2018, p 39.

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Anexo a

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO

CONTRIBUIÇÕES (1)
  PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS

PARA O EXERCÍCIO DE [INSERIR]

COMPOSIÇÃO DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO

A tabela que se segue destina-se a servir de orientação para preparar o pedido de financiamento. Pode ser utilizada como lista de controlo, para verificação de que figuram todos os documentos exigidos.

| Número do documento | Documentos a fornecer | |
| --- | --- | --- |
| | Documentos que devem ser fornecidos mas que não figuram no presente modelo de financiamento | |
| 1. | Original da carta inicial que indica o montante da contribuição requerida para o exercício N assinada pelo representante legal | ☐ |
| 2. | Carta de um representante legal que certifique a autorização para assumir obrigações jurídicas em nome do requerente | ☐ |
| 3. | Lista das pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre a organização do requerente, tais como Presidente, membros do Conselho de Administração, Secretário-Geral, Tesoureiro  (2) | ☐ |
| 4. | Prova de registo junto da Autoridade à data do pedido de financiamento (apenas para os requerentes relativamente aos quais a decisão de registo ainda não está disponível publicamente, ou seja, ainda não está publicada no sítio Web da Autoridade ou no Jornal Oficial) | ☐ |
| 5. | Lista dos seus deputados ao Parlamento Europeu, juntamente com uma prova atualizada da sua filiação, e especificando o nome, o país de origem, a filiação direta ou indireta no partido político europeu (3) e o nome do partido nacional ou regional pertinente (se aplicável) (4) | ☐ |
| 6. | Provas que demonstrem que os seus partidos afiliados da UE publicaram, em regra, nos respetivos sítios Web, de forma claramente visível e convivial, o programa político e o logótipo do partido político europeu, durante o período de terça-feira, 1 de outubro de 2019 a quarta-feira, 30 de setembro de 2020. | ☐ |
| 7. | Apenas no caso de um novo requerente que não possa satisfazer as condições enunciadas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014: as últimas demonstrações financeiras auditadas, elaboradas por um contabilista profissional | ☐ |
| | Documentos que devem ser fornecidos e que figuram no presente modelo de pedido de financiamento | |
| 8. | Formulário de identificação financeira (apenas para os novos requerentes ou em caso de alteração do nome, do endereço ou da conta bancária) | ☐ |
| 9. | Declaração sobre os termos e condições gerais e os critérios de exclusão | ☐ |
| 10. | Orçamento previsional equilibrado | ☐ |

Número do documento

Documentos a fornecer

Documentos que devem ser fornecidos mas que não figuram no presente modelo de financiamento

1.

Original da carta inicial que indica o montante da contribuição requerida para o exercício N assinada pelo representante legal

☐

2.

Carta de um representante legal que certifique a autorização para assumir obrigações jurídicas em nome do requerente

☐

3.

Lista das pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre a organização do requerente, tais como Presidente, membros do Conselho de Administração, Secretário-Geral, Tesoureiro  (2)

☐

4.

Prova de registo junto da Autoridade à data do pedido de financiamento (apenas para os requerentes relativamente aos quais a decisão de registo ainda não está disponível publicamente, ou seja, ainda não está publicada no sítio Web da Autoridade ou no Jornal Oficial)

☐

5.

Lista dos seus deputados ao Parlamento Europeu, juntamente com uma prova atualizada da sua filiação, e especificando o nome, o país de origem, a filiação direta ou indireta no partido político europeu (3) e o nome do partido nacional ou regional pertinente (se aplicável) (4)

☐

6.

Provas que demonstrem que os seus partidos afiliados da UE publicaram, em regra, nos respetivos sítios Web, de forma claramente visível e convivial, o programa político e o logótipo do partido político europeu, durante o período de terça-feira, 1 de outubro de 2019 a quarta-feira, 30 de setembro de 2020.

☐

7.

Apenas no caso de um novo requerente que não possa satisfazer as condições enunciadas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014: as últimas demonstrações financeiras auditadas, elaboradas por um contabilista profissional

☐

Documentos que devem ser fornecidos e que figuram no presente modelo de pedido de financiamento

8.

Formulário de identificação financeira (apenas para os novos requerentes ou em caso de alteração do nome, do endereço ou da conta bancária)

☐

9.

Declaração sobre os termos e condições gerais e os critérios de exclusão

☐

10.

Orçamento previsional equilibrado

☐

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO FINANCEIRA

Image 1

DECLARAÇÃO SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E OS CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Eu, abaixo assinado(a), representante legal de [inserir nome do requerente], certifico que:

| — | li e aceito os termos e condições gerais previstos no modelo de convenção de contribuição, |
| --- | --- |

—

li e aceito os termos e condições gerais previstos no modelo de convenção de contribuição,

| — | o requerente não está abrangido por nenhuma das situações referidas no artigo 136.o, n.o 1*, e no artigo 141.o* do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Financeiro») (5), |
| --- | --- |

—

o requerente não está abrangido por nenhuma das situações referidas no artigo 136.o, n.o 1*, e no artigo 141.o* do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Financeiro») (5),

| — | o requerente não é objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1(*), e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a)(*), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); |
| --- | --- |

—

o requerente não é objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1(*), e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a)(*), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

| — | as informações prestadas no presente pedido e nos respetivos anexos são corretas, não tendo sido ocultadas, no todo ou em parte, ao Parlamento Europeu nenhumas informações. |
| --- | --- |

—

as informações prestadas no presente pedido e nos respetivos anexos são corretas, não tendo sido ocultadas, no todo ou em parte, ao Parlamento Europeu nenhumas informações.

Assinatura autorizada:

| Título (Sra., Sr., Prof. ...), apelido e nome: | |
| --- | --- |
| Função na organização candidata a financiamento: | |
| Local/Data: | |
| Assinatura: | |

Título (Sra., Sr., Prof. ...), apelido e nome:

Função na organização candidata a financiamento:

Local/Data:

Assinatura:

(*) São transcritos a seguir os artigos citados:

Artigo 136.o, n.o 1 do Regulamento Financeiro

O gestor orçamental competente exclui uma pessoa ou uma entidade a que se refere o artigo 135.o, n.o 2, da participação em procedimentos de concessão regidos pelo presente regulamento, ou da seleção para a execução de fundos da União, se essa pessoa ou entidade se encontrar em uma ou várias situações de exclusão seguintes:

| a) | A pessoa ou entidade se encontrar em situação de falência, estiver sujeita a um processo de insolvência ou de liquidação, os seus bens estiverem sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, tiver celebrado um acordo com os credores, as suas atividades empresariais estiverem suspensas, ou se se encontrar em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo do direito da União ou do direito nacional; |
| --- | --- |

a)

A pessoa ou entidade se encontrar em situação de falência, estiver sujeita a um processo de insolvência ou de liquidação, os seus bens estiverem sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, tiver celebrado um acordo com os credores, as suas atividades empresariais estiverem suspensas, ou se se encontrar em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo do direito da União ou do direito nacional;

| b) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade não cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social, de acordo com a legislação aplicável; |
| --- | --- |

b)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade não cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social, de acordo com a legislação aplicável;

| c) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma falta grave em matéria profissional por ter violado disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis ou regras deontológicas da profissão à qual a pessoa ou entidade pertence, ou por ter adotado qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, nomeadamente, um dos seguintes comportamentos:






  i) | apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de elegibilidade ou seleção, ou na execução do compromisso jurídico; |
| --- | --- | --- |

c)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma falta grave em matéria profissional por ter violado disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis ou regras deontológicas da profissão à qual a pessoa ou entidade pertence, ou por ter adotado qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, nomeadamente, um dos seguintes comportamentos:

i)

apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de elegibilidade ou seleção, ou na execução do compromisso jurídico;

| ii) | celebração de um acordo com outras pessoas ou entidades com o objetivo de distorcer a concorrência, |
| --- | --- |

ii)

celebração de um acordo com outras pessoas ou entidades com o objetivo de distorcer a concorrência,

| iii) | violação dos direitos de propriedade intelectual; |
| --- | --- |

iii)

violação dos direitos de propriedade intelectual;

| iv) | tentativa de influenciar a tomada da decisão do gestor orçamental competente durante o procedimento de concessão; |
| --- | --- |

iv)

tentativa de influenciar a tomada da decisão do gestor orçamental competente durante o procedimento de concessão;

| v) | tentativa de obtenção de informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no âmbito do procedimento de concessão; |
| --- | --- |

v)

tentativa de obtenção de informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no âmbito do procedimento de concessão;

| d) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado, de que a pessoa ou entidade é culpada de um dos seguintes atos:






  i) | fraude, na aceção do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 1.o da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por ato do Conselho de 26 de julho de 1995, |
| --- | --- | --- |

d)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado, de que a pessoa ou entidade é culpada de um dos seguintes atos:

i)

fraude, na aceção do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 1.o da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por ato do Conselho de 26 de julho de 1995,

| ii) | corrupção, tal como definida no artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/1371, ou corrupção ativa na aceção do artigo 3.o da Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por ato do Conselho de 26 de maio de 1997, ou condutas referidas no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, ou corrupção tal como definida noutra legislação aplicável; |
| --- | --- |

ii)

corrupção, tal como definida no artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/1371, ou corrupção ativa na aceção do artigo 3.o da Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por ato do Conselho de 26 de maio de 1997, ou condutas referidas no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, ou corrupção tal como definida noutra legislação aplicável;

| iii) | condutas relacionadas com uma organização criminosa, tal como referidas no artigo 2.o da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho; |
| --- | --- |

iii)

condutas relacionadas com uma organização criminosa, tal como referidas no artigo 2.o da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho;

| iv) | branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, na aceção do artigo 1.o, n.o
  s 3, 4 e 5, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento e do Conselho; |
| --- | --- |

iv)

branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, na aceção do artigo 1.o, n.o
  s 3, 4 e 5, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento e do Conselho;

| v) | infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas, tal como definidas, respetivamente, no artigo 1.o e no artigo 3.o da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, ou instigação, cumplicidade ou tentativa de infração nos termos do artigo 4.o dessa decisão; |
| --- | --- |

v)

infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas, tal como definidas, respetivamente, no artigo 1.o e no artigo 3.o da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, ou instigação, cumplicidade ou tentativa de infração nos termos do artigo 4.o dessa decisão;

| vi) | trabalho infantil ou outras infrações relativas ao tráfico de seres humanos referidas no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho; |
| --- | --- |

vi)

trabalho infantil ou outras infrações relativas ao tráfico de seres humanos referidas no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;

| e) | A pessoa ou entidade tiver revelado deficiências importantes no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um compromisso jurídico financiado pelo orçamento que:






  i) | tenham levado à rescisão antecipada de um compromisso jurídico; |
| --- | --- | --- |

e)

A pessoa ou entidade tiver revelado deficiências importantes no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um compromisso jurídico financiado pelo orçamento que:

i)

tenham levado à rescisão antecipada de um compromisso jurídico;

| ii) | tenham levado à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou |
| --- | --- |

ii)

tenham levado à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou

| iii) | tenham sido detetadas por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos; |
| --- | --- |

iii)

tenham sido detetadas por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos;

| f) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho; |
| --- | --- |

f)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho;

| g) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade criou uma entidade numa jurisdição diferente com a intenção de contornar as obrigações fiscais, sociais ou outras obrigações jurídicas na jurisdição da sua sede social, da sua administração central ou do seu local de atividade principal; |
| --- | --- |

g)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade criou uma entidade numa jurisdição diferente com a intenção de contornar as obrigações fiscais, sociais ou outras obrigações jurídicas na jurisdição da sua sede social, da sua administração central ou do seu local de atividade principal;

| h) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que foi criada uma entidade com o intuito a que se refere a alínea g). |
| --- | --- |

h)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que foi criada uma entidade com o intuito a que se refere a alínea g).

Artigo 141.o, n.o 1 do Regulamento Financeiro:

O gestor orçamental competente rejeita de um procedimento de concessão os participantes que:

| a) | Se encontrem numa situação de exclusão estabelecida nos termos do artigo 136.o; |
| --- | --- |

a)

Se encontrem numa situação de exclusão estabelecida nos termos do artigo 136.o;

| b) | Tenham apresentado declarações falsas no que diz respeito às informações exigidas para participar no procedimento, ou não tenham fornecido essas informações; |
| --- | --- |

b)

Tenham apresentado declarações falsas no que diz respeito às informações exigidas para participar no procedimento, ou não tenham fornecido essas informações;

| c) | Tenham estado envolvidos anteriormente na preparação de documentos utilizados no procedimento de concessão, caso tal implique uma violação do princípio da igualdade de tratamento, incluindo uma distorção da concorrência, que não possa ser sanada de outro modo. |
| --- | --- |

c)

Tenham estado envolvidos anteriormente na preparação de documentos utilizados no procedimento de concessão, caso tal implique uma violação do princípio da igualdade de tratamento, incluindo uma distorção da concorrência, que não possa ser sanada de outro modo.

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o requerente não pode ser objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — artigo 27.o, n.o 1:

Em conformidade com o artigo 16.o, a Autoridade decide cancelar o registo de um partido político europeu ou uma fundação política europeia a título de sanção nos seguintes casos:

| a) | Se o partido político europeu ou a fundação política europeia foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro; |
| --- | --- |

a)

Se o partido político europeu ou a fundação política europeia foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro;

| b) | Se ficar estabelecido, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10.o, n.os 2 a 5, que deixou de preencher as condições fixadas no artigo 3.o, n.o 1 ou n.o 2; |
| --- | --- |

b)

Se ficar estabelecido, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10.o, n.os 2 a 5, que deixou de preencher as condições fixadas no artigo 3.o, n.o 1 ou n.o 2;

| b-A) | Se a decisão de registo do partido ou da fundação em causa se basear em informações incorretas ou enganadoras de que o requerente seja responsável, ou se essa decisão tiver sido obtida fraudulentamente; ou |
| --- | --- |

b-A)

Se a decisão de registo do partido ou da fundação em causa se basear em informações incorretas ou enganadoras de que o requerente seja responsável, ou se essa decisão tiver sido obtida fraudulentamente; ou

| c) | Se o pedido de cancelamento do registo em razão de violação grave das obrigações previstas pela legislação nacional formulado por um Estado-Membro satisfizer os requisitos estabelecidos no artigo 16.o, n.o 3, alínea b). |
| --- | --- |

c)

Se o pedido de cancelamento do registo em razão de violação grave das obrigações previstas pela legislação nacional formulado por um Estado-Membro satisfizer os requisitos estabelecidos no artigo 16.o, n.o 3, alínea b).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii):

A Autoridade impõe sanções financeiras nas seguintes situações:

| a) | Infrações não quantificáveis:






  v) | se um partido político europeu ou uma fundação política europeia tiver sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, |
| --- | --- | --- |

a)

Infrações não quantificáveis:

v)

se um partido político europeu ou uma fundação política europeia tiver sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro,

| vi) | nos casos em que um partido político europeu ou uma fundação política europeia em causa omitiu ou forneceu intencionalmente a dado momento informações incorretas ou enganadoras, ou em que os organismos que, ao abrigo do presente regulamento, estão autorizados a realizar auditorias ou verificações aos beneficiários de financiamento a partir do orçamento geral da União Europeia detetaram incorreções nas demonstrações financeiras anuais que sejam consideradas omissões ou distorções de factos de acordo com as normas internacionais de contabilidade, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002; |
| --- | --- |

vi)

nos casos em que um partido político europeu ou uma fundação política europeia em causa omitiu ou forneceu intencionalmente a dado momento informações incorretas ou enganadoras, ou em que os organismos que, ao abrigo do presente regulamento, estão autorizados a realizar auditorias ou verificações aos beneficiários de financiamento a partir do orçamento geral da União Europeia detetaram incorreções nas demonstrações financeiras anuais que sejam consideradas omissões ou distorções de factos de acordo com as normas internacionais de contabilidade, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002;

| vii) | se, nos termos do procedimento de verificação previsto no artigo 10.o-A, se considerar que um partido político europeu ou uma fundação política europeia influenciou ou tentou influenciar de forma deliberada o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, aproveitando-se de uma violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. |
| --- | --- |

vii)

se, nos termos do procedimento de verificação previsto no artigo 10.o-A, se considerar que um partido político europeu ou uma fundação política europeia influenciou ou tentou influenciar de forma deliberada o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, aproveitando-se de uma violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

---

(1)  O financiamento enquadra-se na categoria «contribuições para os partidos políticos europeus», ao abrigo do título XI do Regulamento Financeiro (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2)  Por exemplo, com referência às disposições pertinentes dos estatutos do requerente, se aplicável.

(3)  No caso dos deputados ao Parlamento Europeu filiados diretamente num partido político europeu a título individual, deve ser apresentado um formulário de filiação para cada deputado ao Parlamento Europeu indicado pelo requerente. No caso dos deputados ao Parlamento Europeu filiados indiretamente num partido político europeu através do seu partido membro, são necessários os seguintes documentos: um formulário de filiação para cada partido membro, assinado por uma pessoa autorizada para o representar legalmente ou, em alternativa, um comprovativo de pagamento da quota anual para 2020, sob a forma de uma transferência bancária efetuada por cada partido membro ou, em alternativa, um formulário de filiação de cada deputado ao Parlamento Europeu indicado pelo requerente. Os modelos de formulários de filiação para os deputados ao Parlamento Europeu e os partidos afiliados podem ser solicitados à Autoridade.

(4)  Se um partido político europeu tiver recentemente apresentado à Autoridade uma parte da documentação acima referida, o Parlamento Europeu não solicitará a apresentação desses documentos novamente. Compete, no entanto, a cada requerente indicar claramente no seu pedido de financiamento qual a documentação que foi por ela fornecida à Autoridade e quando.

(5)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(6)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

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Anexo b

ORÇAMENTO PREVISIONAL

Image 2

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| 16.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/15 |
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16.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/15

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Convite à apresentação de propostas (n.o IX-2021/02)

«SUBVENÇÕES DESTINADAS ÀS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS»

(2020/C 202/03)

Índice

| A. | INTRODUÇÃO E QUADRO JURÍDICO | 15 |
| --- | --- | --- |

A.

| B. | OBJETIVO DO CONVITE | 16 |
| --- | --- | --- |

B.

| C. | FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO | 16 |
| --- | --- | --- |

C.

| D. | ORÇAMENTO DISPONÍVEL | 16 |
| --- | --- | --- |

D.

| E. | REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO | 16 |
| --- | --- | --- |

E.

| F. | CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO | 17 |
| --- | --- | --- |

F.

| F.1 | Critérios de exclusão | 17 |
| --- | --- | --- |

F.1

| F.2 | Critérios de elegibilidade | 17 |
| --- | --- | --- |

F.2

| F.3 | Critérios de seleção | 18 |
| --- | --- | --- |

F.3

| F.4 | Critérios de concessão e repartição do financiamento | 18 |
| --- | --- | --- |

F.4

| G. | CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE | 18 |
| --- | --- | --- |

G.

| H. | TERMOS E CONDIÇÕES | 18 |
| --- | --- | --- |

H.

| I. | CALENDÁRIO | 19 |
| --- | --- | --- |

I.

| J. | DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS | 19 |
| --- | --- | --- |

J.

| K. | OUTRAS INFORMAÇÕES | 19 |
| --- | --- | --- |

K.

A.   INTRODUÇÃO E QUADRO JURÍDICO

| 1. | Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Tratado da União Europeia, «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União». |
| --- | --- |

1.

| 2. | Em conformidade com o artigo 224.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho definem o estatuto dos partidos políticos ao nível europeu, nomeadamente as regras relativas ao seu financiamento. Estas regras são estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), com a redação que lhe foi posteriormente dada. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, entende-se por fundação política europeia «uma entidade formalmente associada a um partido político europeu, que está registada junto da Autoridade em conformidade com as condições e procedimentos estabelecidos no presente regulamento e que, através das suas atividades, no quadro dos objetivos e valores fundamentais da União, apoia e complementa os objetivos do partido político europeu [...]». |
| --- | --- |

3.

| 4. | Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, uma fundação política europeia associada a um partido político europeu elegível para apresentar um pedido de financiamento ao abrigo do artigo 17.o, n.o 1 do regulamento, registada em conformidade com as condições e os procedimentos previstos no regulamento, e que não se encontre numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, pode apresentar um pedido de financiamento pelo orçamento geral da União Europeia, em conformidade com os termos e condições publicados pelo gestor orçamental do Parlamento Europeu num convite à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Consequentemente, o Parlamento Europeu lança o presente convite à apresentação de propostas tendo em vista a concessão de subvenções aos partidos políticos europeus («convite»). |
| --- | --- |

5.

| 6. | O quadro jurídico de base é definido nos seguintes atos legislativos:






  a) | Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014; |
| --- | --- | --- |

6.

a)

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

| b) | Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 1 de julho de 2019, que estabelece os procedimentos de aplicação do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2) («Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019»); |
| --- | --- |

b)

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 1 de julho de 2019, que estabelece os procedimentos de aplicação do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento e do Conselho relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (2) («Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019»);

| c) | Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3) («Regulamento Financeiro»); |
| --- | --- |

c)

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (3) («Regulamento Financeiro»);

| d) | Regulamento Delegado (UE) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (4); |
| --- | --- |

d)

Regulamento Delegado (UE) 2015/2401 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, sobre o conteúdo e o funcionamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (4);

| e) | Regulamento de Execução (UE) 2015/2246 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, sobre as disposições pormenorizadas para o sistema de número de registo aplicáveis ao registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e as informações fornecidas pelos extratos normalizados do registo (5); |
| --- | --- |

e)

Regulamento de Execução (UE) 2015/2246 da Comissão, de 3 de dezembro de 2015, sobre as disposições pormenorizadas para o sistema de número de registo aplicáveis ao registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e as informações fornecidas pelos extratos normalizados do registo (5);

| f) | Regimento do Parlamento Europeu (6). |
| --- | --- |

f)

Regimento do Parlamento Europeu (6).

B.   OBJETIVO DO CONVITE

| 7. | O presente convite tem por objetivo solicitar às fundações políticas europeias registadas que apresentem pedidos de financiamento pelo orçamento da União («pedidos de financiamento»). |
| --- | --- |

7.

C.   FINALIDADE, CATEGORIA E FORMA DE FINANCIAMENTO

| 8. | O financiamento destina-se a apoiar o programa de trabalho das fundações políticas europeias para o exercício de 2021 (de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021) de acordo com as condições definidas na decisão de concessão de subvenção que será concluída entre a fundação política europeia beneficiária e o Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

8.

| 9. | A categoria de financiamento é a de uma subvenção para fundações políticas europeias ao abrigo do Título VIII do Regulamento Financeiro («subvenção»). A subvenção assume a forma de reembolso de uma percentagem das despesas elegíveis efetivamente suportadas. |
| --- | --- |

9.

| 10. | O montante máximo que o Parlamento Europeu paga ao beneficiário não deve exceder 95% das despesas elegíveis indicadas no orçamento previsional, nem 95% das despesas elegíveis efetivamente suportadas. |
| --- | --- |

10.

D.   ORÇAMENTO DISPONÍVEL

| 11. | O financiamento previsto para o exercício de 2021 a título da rubrica 403 do orçamento do Parlamento («Financiamento das fundações políticas europeias») ascende a 23 000 000 EUR, tal como aprovado pelo Parlamento no seu projeto de mapa previsional. As dotações disponíveis a distribuir serão estabelecidas pela autoridade orçamental no orçamento definitivo aprovado para o exercício de 2021. |
| --- | --- |

11.

E.   REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA OS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

| 12. | Os pedidos de financiamento são admissíveis se






  a) | forem apresentados por escrito através do formulário de pedido de financiamento que figura em anexo ao presente convite, juntamente com todos os documentos comprovativos nele exigidos; |
| --- | --- | --- |

12.

a)

forem apresentados por escrito através do formulário de pedido de financiamento que figura em anexo ao presente convite, juntamente com todos os documentos comprovativos nele exigidos;

| b) | contiverem o compromisso, expresso por escrito através da assinatura do formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite, de que o requerente aceita os termos e condições, bem como os critérios de exclusão, especificados no anexo 1-B da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019; |
| --- | --- |

b)

contiverem o compromisso, expresso por escrito através da assinatura do formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite, de que o requerente aceita os termos e condições, bem como os critérios de exclusão, especificados no anexo 1-B da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019;

| c) | contiverem uma carta do representante legal que certifique que está autorizado a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente; |
| --- | --- |

c)

contiverem uma carta do representante legal que certifique que está autorizado a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente;

| d) | forem enviados ao Presidente do Parlamento Europeu, até 30 de setembro de 2020, como cópia eletrónica, de preferência em formato PDF, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu |
| --- | --- |

d)

forem enviados ao Presidente do Parlamento Europeu, até 30 de setembro de 2020, como cópia eletrónica, de preferência em formato PDF, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu

Os pedidos originais devem ser conservados pelo requerente e enviados ao Parlamento na íntegra ou em parte mediante simples pedido dos serviços do Parlamento para o seguinte endereço físico:

| Presidente do Parlamento Europeu |
| --- |
| À atenção de: Didier Kléthi, Diretor-Geral das Finanças |
| Gabinete SCH 05B031 |
| L-2929 Luxemburgo |
| LUXEMBURGO |

Presidente do Parlamento Europeu

À atenção de: Didier Kléthi, Diretor-Geral das Finanças

Gabinete SCH 05B031

L-2929 Luxemburgo

LUXEMBURGO

| 13. | Nos casos em que, nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019, o requerente seja convidado pelo gestor orçamental delegado a apresentar, em papel, documentos comprovativos originais ou esclarecimentos referentes ao pedido, deve utilizar o endereço físico indicado no n.o 12.
  Para qualquer outra correspondência relativa ao pedido deve ser utilizada a caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu |
| --- | --- |

13.

Para qualquer outra correspondência relativa ao pedido deve ser utilizada a caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu

| 14. | Os pedidos considerados incompletos podem ser rejeitados. |
| --- | --- |

14.

F.   CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO

F.1   Critérios de exclusão

| 15. | Os requerentes são excluídos do processo de financiamento se:






  a) | se encontrarem numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, no artigo 136.o, n.o 2, ou no artigo 141.o do Regulamento Financeiro; |
| --- | --- | --- |

15.

a)

se encontrarem numa das situações de exclusão referidas no artigo 136.o, n.o 1, no artigo 136.o, n.o 2, ou no artigo 141.o do Regulamento Financeiro;

| b) | forem objeto de qualquer das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

b)

forem objeto de qualquer das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

F.2   Critérios de elegibilidade

| 16. | Para serem elegíveis para financiamento da União, os requerentes devem satisfazer as condições estabelecidas nos artigos 17.o e 18.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, o requerente






  a) | deve estar registado junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias (7) («Autoridade») em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014; |
| --- | --- | --- |

16.

a)

deve estar registado junto da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias (7) («Autoridade») em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014;

| b) | deve estar associado a um partido político europeu que satisfaça todos os critérios para a atribuição de uma contribuição a favor dos partidos políticos europeus (8); |
| --- | --- |

b)

deve estar associado a um partido político europeu que satisfaça todos os critérios para a atribuição de uma contribuição a favor dos partidos políticos europeus (8);

| c) | deve cumprir as obrigações enunciadas no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, deve ter apresentado as demonstrações financeiras anuais (9), o relatório de auditoria externa e a lista dos doadores e contribuintes, tal como especificado no referido regulamento. |
| --- | --- |

c)

deve cumprir as obrigações enunciadas no artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, ou seja, deve ter apresentado as demonstrações financeiras anuais (9), o relatório de auditoria externa e a lista dos doadores e contribuintes, tal como especificado no referido regulamento.

F.3   Critérios de seleção

| 17. | Nos termos do artigo 198.o do Regulamento Financeiro, «o requerente deve dispor de fontes de financiamento estáveis e suficientes que lhe permitam manter a sua atividade durante todo o período para o qual a subvenção é concedida e participar no seu financiamento («capacidade financeira»). O requerente deve possuir as competências e qualificações profissionais necessárias para completar a ação ou o programa de trabalho propostos, salvo disposição expressa em contrário no ato de base (“capacidade operacional”)». |
| --- | --- |

17.

F.4   Critérios de concessão e repartição do financiamento

| 18. | Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, as dotações disponíveis são repartidas anualmente. São repartidas entre as fundações políticas europeias cujos pedidos de financiamento tenham sido aprovados à luz dos critérios de elegibilidade e de exclusão, com base na seguinte fórmula:






  a) | 10% das dotações são repartidos em partes iguais entre as fundações políticas europeias beneficiárias; |
| --- | --- | --- |

18.

a)

10% das dotações são repartidos em partes iguais entre as fundações políticas europeias beneficiárias;

| b) | 90% das dotações são repartidos entre as fundações políticas europeias beneficiárias proporcionalmente à quota de deputados ao Parlamento Europeu eleitos dos partidos políticos europeus beneficiários a que as fundações requerentes estão associadas. |
| --- | --- |

b)

90% das dotações são repartidos entre as fundações políticas europeias beneficiárias proporcionalmente à quota de deputados ao Parlamento Europeu eleitos dos partidos políticos europeus beneficiários a que as fundações requerentes estão associadas.

G.   CONTROLO PARTILHADO PELO PARLAMENTO EUROPEU E PELA AUTORIDADE

| 19. | O artigo 24.o, n.os 1 e 2 (10), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 prevê que o controlo seja exercido em cooperação pelo Parlamento Europeu e pela Autoridade. |
| --- | --- |

19.

| 20. | Nos casos em que, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, a Autoridade seja competente para controlar o respeito das disposições desse regulamento, o Parlamento Europeu deve transmitir à Autoridade os elementos pertinentes dos pedidos de financiamento. |
| --- | --- |

20.

| 21. | No âmbito dos controlos e verificações subsequentes, os requerentes devem, mediante pedido, facultar à Autoridade documentação ou esclarecimentos, no original ou em formato eletrónico, incluindo partes dos pedidos de financiamento originais, conservados em conformidade com o n.o 12 acima. |
| --- | --- |

21.

| 22. | A Autoridade comunica ao Parlamento Europeu o resultado dos seus controlos e verificações. |
| --- | --- |

22.

H.   TERMOS E CONDIÇÕES

| 23. | Os requerentes são obrigados a notificar o Parlamento Europeu de quaisquer alterações respeitantes à documentação apresentada ou às informações constantes do pedido no prazo de duas semanas a contar da alteração. Na ausência de tal notificação, o gestor orçamental pode tomar uma decisão com base nas informações disponíveis, independentemente das informações transmitidas numa fase posterior ou publicadas através de outros canais. |
| --- | --- |

23.

| 24. | No que diz respeito à condição de o requerente continuar a preencher os critérios de financiamento, o ónus da prova recai sobre o requerente. |
| --- | --- |

24.

| 25. | Os termos e condições no que se refere ao financiamento da União a conceder no âmbito do presente convite são estabelecidos no anexo 1-B da Decisão da Mesa de 1 de julho de 2019. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Todos os requerentes devem aceitar os termos e condições a que se refere o n.o 23 do presente convite, assinando o formulário de declaração que figura em anexo ao presente convite. Estes termos e condições vinculam o beneficiário ao qual é concedido o financiamento e figuram na convenção de subvenção. |
| --- | --- |

26.

I.   CALENDÁRIO

| 27. | A data-limite para apresentação dos pedidos de financiamento é 30 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

27.

| 28. | O gestor orçamental do Parlamento Europeu toma uma decisão no prazo de três meses após o encerramento do convite à apresentação de propostas. Na sequência desta decisão, as decisões individuais assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu são transmitidas aos requerentes. |
| --- | --- |

28.

| 29. | Prevê-se que os requerentes selecionados recebam, em janeiro de 2021, o projeto de convenção de subvenção, que deverão assinar, e que os requerentes excluídos sejam informados na mesma altura. O pagamento do pré-financiamento é efetuado no prazo de 30 dias a contar da subsequente assinatura da convenção de subvenção em nome do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

29.

J.   DIVULGAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| 30. | O Parlamento Europeu e a Autoridade publicam, inclusivamente na Internet, as informações a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

30.

| 31. | Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente convite à apresentação de propostas são tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (11), e nos termos do artigo 33.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Estes dados devem ser tratados para efeitos da avaliação dos pedidos de financiamento e da salvaguarda dos interesses financeiros da União. Esta disposição não impede a eventual transferência destes dados para os órgãos responsáveis pelas tarefas de controlo e auditoria, nos termos da legislação da União, nomeadamente os serviços de auditoria interna do Parlamento Europeu, a Autoridade, a Procuradoria Europeia, o Tribunal de Contas Europeu ou o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). |
| --- | --- |

32.

| 33. | Com base num pedido escrito, qualquer pessoa singular relacionada com o beneficiário pode obter o acesso aos seus dados pessoais e corrigir quaisquer dados errados ou incompletos. O pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais pode ser apresentado à Direção-Geral das Finanças do Parlamento Europeu ou ao Encarregado da Proteção de Dados do Parlamento Europeu. A pessoa em causa pode apresentar, a qualquer momento, uma queixa à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. |
| --- | --- |

33.

| 34. | Os dados pessoais podem ser registados no sistema de deteção precoce e de exclusão pelo Parlamento Europeu, caso o beneficiário se encontre numa das situações mencionadas no artigo 136.o, n.o 1, e no artigo 141.o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

34.

K.   OUTRAS INFORMAÇÕES

| 35. | Eventuais perguntas relativas ao presente convite à apresentação de propostas deverão ser enviadas por correio eletrónico, mencionando a referência de publicação, para a seguinte caixa de correio partilhada: fin.part.fond.pol@europarl.europa.eu |
| --- | --- |

35.

| 36. | A legislação de base mencionada no n.o 6, alínea b), do presente convite e o formulário de pedido de financiamento que figura em anexo ao presente convite encontram-se disponíveis no sítio Internet do Parlamento Europeu (http://www.europarl.europa.eu/tenders/invitations.htm).
  Anexo: Formulário de pedido de financiamento, incluindo a ficha de identificação financeira, declaração de aceitação dos termos e condições, assim como critérios de exclusão, modelo de orçamento previsional e declaração de que o pedido é apresentado através do partido político europeu a que a fundação está associada. |
| --- | --- |

36.

Anexo: Formulário de pedido de financiamento, incluindo a ficha de identificação financeira, declaração de aceitação dos termos e condições, assim como critérios de exclusão, modelo de orçamento previsional e declaração de que o pedido é apresentado através do partido político europeu a que a fundação está associada.

---

(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1. Foram publicadas, no JO L 114 I de 4.5.2018, p. 1, e no JO L 85 I de 27.3.2019, p. 7, duas alterações.

(2)  JO C 249 de 25.7.2019, p. 2.

(3)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(4)  JO L 333 de 19.12.2015, p. 50.

(5)  JO L 318 de 4.12.2015, p. 28.

(6)  Regimento do Parlamento Europeu de fevereiro de 2020.

(7)  Criada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

(8)  Ao abrigo do Título XI do Regulamento Financeiro.

(9)  Exceto se o requerente estiver isento de controlo, nos termos do artigo 23.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (por exemplo, em caso de criação recente, etc.).

(10)  Artigo 24.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — Regras gerais em matéria de controlo:

| «1. | A Autoridade, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros competentes controlam, em cooperação, o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias. |
| --- | --- |

«1.

A Autoridade, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros competentes controlam, em cooperação, o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias.

| 2. | A Autoridade controla o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, nomeadamente no que respeita ao artigo 3.o, ao artigo 4.o, n.o 1, alíneas a), b) e d) a f), ao artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) a e) e g), ao artigo 9.o, n.os 5 e 6, e aos artigos 20.o, 21.o e 22.°.
  O gestor orçamental do Parlamento Europeu controla o cumprimento, pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, das obrigações relacionadas com o financiamento da União nos termos do presente regulamento em conformidade com o Regulamento Financeiro. No exercício desse controlo, o Parlamento Europeu toma as medidas necessárias nos domínios da prevenção e do combate às fraudes lesivas dos interesses financeiros da União.» |
| --- | --- |

2.

A Autoridade controla o cumprimento das obrigações nos termos do presente regulamento pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, nomeadamente no que respeita ao artigo 3.o, ao artigo 4.o, n.o 1, alíneas a), b) e d) a f), ao artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) a e) e g), ao artigo 9.o, n.os 5 e 6, e aos artigos 20.o, 21.o e 22.°.

O gestor orçamental do Parlamento Europeu controla o cumprimento, pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, das obrigações relacionadas com o financiamento da União nos termos do presente regulamento em conformidade com o Regulamento Financeiro. No exercício desse controlo, o Parlamento Europeu toma as medidas necessárias nos domínios da prevenção e do combate às fraudes lesivas dos interesses financeiros da União.»

(11)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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Anexo a

FORMULÁRIO DE PEDIDO DE FINANCIAMENTO

SUBVENÇÕES (1) ÀS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS

PARA O EXERCÍCIO DE [INSERIR]

COMPOSIÇÃO DO PEDIDO DE FINANCIAMENTO

A tabela que se segue destina-se a servir de orientação para preparar o pedido de financiamento. Pode ser utilizada como lista de controlo para verificar que foram incluídos todos os documentos exigidos.

| Número do documento | Documentos a fornecer | |
| --- | --- | --- |
| | Documentos que devem ser fornecidos, mas que não figuram no presente modelo de pedido de financiamento | |
| 1. | Carta de acompanhamento que indica o montante da subvenção requerida para o exercício N assinada pelo representante legal | ☐ |
| 2. | Carta de um representante legal que certifique que está autorizado a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente | ☐ |
| 3. | Lista das pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre a organização do requerente, tais como o presidente, os membros do conselho de administração, o secretário-geral ou o tesoureiro (2) | ☐ |
| 4. | Prova de registo pela Autoridade à data do pedido de financiamento (apenas no caso de requerentes relativamente aos quais a decisão de registo ainda não seja do domínio público, ou seja, ainda não tenha sido publicada no sítio Web da Autoridade ou no Jornal Oficial) | ☐ |
| 5. | Programa de trabalho | ☐ |
| 6. | Apenas para os novos requerentes que não satisfaçam as condições enunciadas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014: as mais recentes demonstrações financeiras auditadas, elaboradas por um contabilista profissional | ☐ |
| | Documentos que devem ser fornecidos e que figuram no presente modelo de pedido de financiamento | |
| 7. | Formulário de identificação financeira (apenas para os novos requerentes ou em caso de alteração do nome, do endereço ou da conta bancária) | ☐ |
| 8. | Declaração sobre termos e condições gerais e critérios de exclusão | ☐ |
| 9. | Orçamento previsional equilibrado | ☐ |
| 10. | Declaração de que o pedido é apresentado através do partido político europeu a que a fundação está associada | ☐ |

Número do documento

Documentos a fornecer

Documentos que devem ser fornecidos, mas que não figuram no presente modelo de pedido de financiamento

1.

Carta de acompanhamento que indica o montante da subvenção requerida para o exercício N assinada pelo representante legal

☐

2.

Carta de um representante legal que certifique que está autorizado a assumir obrigações jurídicas em nome do requerente

☐

3.

Lista das pessoas com poderes de representação, de decisão ou de controlo sobre a organização do requerente, tais como o presidente, os membros do conselho de administração, o secretário-geral ou o tesoureiro (2)

☐

4.

Prova de registo pela Autoridade à data do pedido de financiamento (apenas no caso de requerentes relativamente aos quais a decisão de registo ainda não seja do domínio público, ou seja, ainda não tenha sido publicada no sítio Web da Autoridade ou no Jornal Oficial)

☐

5.

Programa de trabalho

☐

6.

Apenas para os novos requerentes que não satisfaçam as condições enunciadas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014: as mais recentes demonstrações financeiras auditadas, elaboradas por um contabilista profissional

☐

Documentos que devem ser fornecidos e que figuram no presente modelo de pedido de financiamento

7.

Formulário de identificação financeira (apenas para os novos requerentes ou em caso de alteração do nome, do endereço ou da conta bancária)

☐

8.

Declaração sobre termos e condições gerais e critérios de exclusão

☐

9.

Orçamento previsional equilibrado

☐

10.

Declaração de que o pedido é apresentado através do partido político europeu a que a fundação está associada

☐

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO FINANCEIRA

Image 3

DECLARAÇÃO SOBRE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Eu, abaixo assinado(a), representante legal de [inserir nome do requerente], certifico que:

| — | li e aceito os termos e condições gerais previstos no modelo de convenção de subvenção, |
| --- | --- |

—

li e aceito os termos e condições gerais previstos no modelo de convenção de subvenção,

| — | o requerente não está abrangido por nenhuma das situações referidas no artigo 136.o, n.o 1 (*1), e no artigo 141.o (*1) do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Financeiro») (3); |
| --- | --- |

—

o requerente não está abrangido por nenhuma das situações referidas no artigo 136.o, n.o 1 (*1), e no artigo 141.o (*1) do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho («Regulamento Financeiro») (3);

| — | o requerente não é objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1 (*1), e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
| --- | --- |

—

o requerente não é objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1 (*1), e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

| — | a organização requerente dispõe de capacidade financeira e organizativa para executar a convenção de subvenção, |
| --- | --- |

—

a organização requerente dispõe de capacidade financeira e organizativa para executar a convenção de subvenção,

| — | as informações prestadas no presente pedido e nos respetivos anexos são exatas e não é ocultada qualquer informação, no todo ou em parte, ao Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

—

as informações prestadas no presente pedido e nos respetivos anexos são exatas e não é ocultada qualquer informação, no todo ou em parte, ao Parlamento Europeu.

Assinatura da pessoa autorizada:

| Título (Sra., Sr., Prof. ...), apelido e nome próprio: | |
| --- | --- |
| Função na organização candidata a financiamento: | |
| Local/Data: | |
| Assinatura: | |

Título (Sra., Sr., Prof. ...), apelido e nome próprio:

Função na organização candidata a financiamento:

Local/Data:

Assinatura:

---

(1)  A categoria de financiamento é a de uma subvenção de funcionamento, ao abrigo do Título VIII do Regulamento Financeiro (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2)  Fazendo referência, por exemplo, às disposições pertinentes dos estatutos do requerente, se aplicável.

(*1)  Os artigos citados anteriormente figuram abaixo:

| | Artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro:
  O gestor orçamental competente exclui uma pessoa ou uma entidade a que se refere o artigo 135.o, n.o 2, da participação em procedimentos de concessão regidos pelo presente regulamento, ou da seleção para a execução de fundos da União, se essa pessoa ou entidade se encontrar em uma ou várias situações de exclusão seguintes:





  a) | A pessoa ou entidade se encontrar em situação de falência, estiver sujeita a um processo de insolvência ou de liquidação, os seus bens estiverem sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, tiver celebrado um acordo com os credores, as suas atividades empresariais estiverem suspensas, ou se se encontrar em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo do direito da União ou do direito nacional; |
| --- | --- | --- |

Artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro:

a)

A pessoa ou entidade se encontrar em situação de falência, estiver sujeita a um processo de insolvência ou de liquidação, os seus bens estiverem sob administração de um liquidatário ou sob administração judicial, tiver celebrado um acordo com os credores, as suas atividades empresariais estiverem suspensas, ou se se encontrar em qualquer situação análoga resultante de um processo da mesma natureza ao abrigo do direito da União ou do direito nacional;

| b) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade não cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social, de acordo com a legislação aplicável; |
| --- | --- |

b)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade não cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos ou de contribuições para a segurança social, de acordo com a legislação aplicável;

| c) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma falta grave em matéria profissional por ter violado disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis ou regras deontológicas da profissão à qual a pessoa ou entidade pertence, ou por ter adotado qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, nomeadamente, um dos seguintes comportamentos:






  i) | apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de elegibilidade ou seleção, ou na execução do compromisso jurídico, |
| --- | --- | --- |

c)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma falta grave em matéria profissional por ter violado disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis ou regras deontológicas da profissão à qual a pessoa ou entidade pertence, ou por ter adotado qualquer comportamento ilícito que tenha um impacto sobre a sua credibilidade profissional, sempre que tal comportamento denote uma intenção dolosa ou uma negligência grave, nomeadamente, um dos seguintes comportamentos:

i)

apresentação de forma fraudulenta ou negligente de informações falsas no que diz respeito às informações exigidas para a verificação da inexistência de motivos de exclusão ou do cumprimento dos critérios de elegibilidade ou seleção, ou na execução do compromisso jurídico,

| ii) | celebração de um acordo com outras pessoas ou entidades com o objetivo de distorcer a concorrência, |
| --- | --- |

ii)

celebração de um acordo com outras pessoas ou entidades com o objetivo de distorcer a concorrência,

| iii) | violação dos direitos de propriedade intelectual, |
| --- | --- |

iii)

violação dos direitos de propriedade intelectual,

| iv) | tentativa de influenciar a tomada da decisão do gestor orçamental competente durante o procedimento de concessão, |
| --- | --- |

iv)

tentativa de influenciar a tomada da decisão do gestor orçamental competente durante o procedimento de concessão,

| v) | tentativa de obtenção de informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no âmbito do procedimento de concessão; |
| --- | --- |

v)

tentativa de obtenção de informações confidenciais suscetíveis de lhe conferir vantagens indevidas no âmbito do procedimento de concessão;

| d) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado, de que a pessoa ou entidade é culpada de um dos seguintes atos:






  i) | fraude, na aceção do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 1.o da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por ato do Conselho de 26 de julho de 1995, |
| --- | --- | --- |

d)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado, de que a pessoa ou entidade é culpada de um dos seguintes atos:

i)

fraude, na aceção do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 1.o da Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, estabelecida por ato do Conselho de 26 de julho de 1995,

| ii) | corrupção, tal como definida no artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/1371, ou corrupção ativa na aceção do artigo 3.o da Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por ato do Conselho de 26 de maio de 1997, ou condutas referidas no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, ou corrupção tal como definida noutra legislação aplicável, |
| --- | --- |

ii)

corrupção, tal como definida no artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2017/1371, ou corrupção ativa na aceção do artigo 3.o da Convenção relativa à Luta contra a Corrupção em que estejam implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, estabelecida por ato do Conselho de 26 de maio de 1997, ou condutas referidas no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, ou corrupção tal como definida noutra legislação aplicável,

| iii) | condutas relacionadas com uma organização criminosa, tal como referidas no artigo 2.o da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, |
| --- | --- |

iii)

condutas relacionadas com uma organização criminosa, tal como referidas no artigo 2.o da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho,

| iv) | branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, na aceção do artigo 1.o, n.os 3, 4 e 5, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento e do Conselho, |
| --- | --- |

iv)

branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, na aceção do artigo 1.o, n.os 3, 4 e 5, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento e do Conselho,

| v) | infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas, tal como definidas, respetivamente, no artigo 1.o e no artigo 3.o da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, ou instigação, cumplicidade ou tentativa de infração nos termos do artigo 4.o dessa decisão, |
| --- | --- |

v)

infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas, tal como definidas, respetivamente, no artigo 1.o e no artigo 3.o da Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho, ou instigação, cumplicidade ou tentativa de infração nos termos do artigo 4.o dessa decisão,

| vi) | trabalho infantil ou outras infrações relativas ao tráfico de seres humanos referidas no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho; |
| --- | --- |

vi)

trabalho infantil ou outras infrações relativas ao tráfico de seres humanos referidas no artigo 2.o da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;

| e) | A pessoa ou entidade tiver revelado deficiências importantes no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um compromisso jurídico financiado pelo orçamento que:






  i) | tenham levado à rescisão antecipada de um compromisso jurídico, |
| --- | --- | --- |

e)

A pessoa ou entidade tiver revelado deficiências importantes no cumprimento das principais obrigações relativas à execução de um compromisso jurídico financiado pelo orçamento que:

i)

tenham levado à rescisão antecipada de um compromisso jurídico,

| ii) | tenham levado à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou |
| --- | --- |

ii)

tenham levado à imposição de indemnizações por perdas e danos ou de outras sanções contratuais, ou

| iii) | tenham sido detetadas por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos; |
| --- | --- |

iii)

tenham sido detetadas por um gestor orçamental, pelo OLAF ou pelo Tribunal de Contas na sequência de controlos, auditorias ou inquéritos;

| f) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho; |
| --- | --- |

f)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade cometeu uma irregularidade na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho;

| g) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade criou uma entidade numa jurisdição diferente com a intenção de contornar as obrigações fiscais, sociais ou outras obrigações jurídicas na jurisdição da sua sede social, da sua administração central ou do seu local de atividade principal; |
| --- | --- |

g)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que a pessoa ou entidade criou uma entidade numa jurisdição diferente com a intenção de contornar as obrigações fiscais, sociais ou outras obrigações jurídicas na jurisdição da sua sede social, da sua administração central ou do seu local de atividade principal;

| h) | Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que foi criada uma entidade com o intuito a que se refere a alínea g). |
| --- | --- |

h)

Houver confirmação, por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa definitiva, de que foi criada uma entidade com o intuito a que se refere a alínea g).

| | Artigo 141.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro:
  O gestor orçamental competente rejeita de um procedimento de concessão os participantes que:





  a) | Se encontrem numa situação de exclusão estabelecida nos termos do artigo 136.o; |
| --- | --- | --- |

Artigo 141.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro:

a)

Se encontrem numa situação de exclusão estabelecida nos termos do artigo 136.o;

| b) | Tenham apresentado declarações falsas no que diz respeito às informações exigidas para participar no procedimento, ou não tenham fornecido essas informações; |
| --- | --- |

b)

Tenham apresentado declarações falsas no que diz respeito às informações exigidas para participar no procedimento, ou não tenham fornecido essas informações;

| c) | Tenham estado envolvidos anteriormente na preparação de documentos utilizados no procedimento de concessão, caso tal implique uma violação do princípio da igualdade de tratamento, incluindo uma distorção da concorrência, que não possa ser sanada de outro modo.
  Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o requerente não pode ser objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii). |
| --- | --- |

c)

Tenham estado envolvidos anteriormente na preparação de documentos utilizados no procedimento de concessão, caso tal implique uma violação do princípio da igualdade de tratamento, incluindo uma distorção da concorrência, que não possa ser sanada de outro modo.

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o requerente não pode ser objeto de nenhuma das sanções previstas no artigo 27.o, n.o 1, e no artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii).

| | Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — artigo 27.o, n.o 1:
  Em conformidade com o artigo 16.o, a Autoridade decide cancelar o registo de um partido político europeu ou uma fundação política europeia a título de sanção nos seguintes casos:





  a) | Se o partido político europeu ou a fundação política europeia foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro; |
| --- | --- | --- |

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — artigo 27.o, n.o 1:

a)

Se o partido político europeu ou a fundação política europeia foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro;

| b) | Se ficar estabelecido, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10.o, n.os 2 a 5, que deixou de preencher as condições fixadas no artigo 3.o, n.o 1 ou n.o 2; |
| --- | --- |

b)

Se ficar estabelecido, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 10.o, n.os 2 a 5, que deixou de preencher as condições fixadas no artigo 3.o, n.o 1 ou n.o 2;

| b-A) | Se a decisão de registo do partido ou da fundação em causa se basear em informações incorretas ou enganadoras de que o requerente seja responsável, ou se essa decisão tiver sido obtida fraudulentamente; ou |
| --- | --- |

b-A)

Se a decisão de registo do partido ou da fundação em causa se basear em informações incorretas ou enganadoras de que o requerente seja responsável, ou se essa decisão tiver sido obtida fraudulentamente; ou

| c) | Se o pedido de cancelamento do registo em razão de violação grave das obrigações previstas pela legislação nacional formulado por um Estado-Membro satisfizer os requisitos estabelecidos no artigo 16.o, n.o 3, alínea b). |
| --- | --- |

c)

Se o pedido de cancelamento do registo em razão de violação grave das obrigações previstas pela legislação nacional formulado por um Estado-Membro satisfizer os requisitos estabelecidos no artigo 16.o, n.o 3, alínea b).

| | Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii):
  A Autoridade impõe sanções financeiras nas seguintes situações:





  a) | Infrações não quantificáveis:






  v) | se um partido político europeu ou uma fundação política europeia tiver sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, |
| --- | --- | --- | --- |

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 — artigo 27.o, n.o 2, alínea a), subalíneas v), vi) e vii):

a)

Infrações não quantificáveis:

v)

se um partido político europeu ou uma fundação política europeia tiver sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, tal como definidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro,

| vi) | nos casos em que um partido político europeu ou uma fundação política europeia em causa omitiu ou forneceu intencionalmente a dado momento informações incorretas ou enganadoras, ou em que os organismos que, ao abrigo do presente regulamento, estão autorizados a realizar auditorias ou verificações aos beneficiários de financiamento a partir do orçamento geral da União Europeia detetaram incorreções nas demonstrações financeiras anuais que sejam consideradas omissões ou distorções de factos de acordo com as normas internacionais de contabilidade, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002, |
| --- | --- |

vi)

nos casos em que um partido político europeu ou uma fundação política europeia em causa omitiu ou forneceu intencionalmente a dado momento informações incorretas ou enganadoras, ou em que os organismos que, ao abrigo do presente regulamento, estão autorizados a realizar auditorias ou verificações aos beneficiários de financiamento a partir do orçamento geral da União Europeia detetaram incorreções nas demonstrações financeiras anuais que sejam consideradas omissões ou distorções de factos de acordo com as normas internacionais de contabilidade, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002,

| vii) | se, nos termos do procedimento de verificação previsto no artigo 10.o-A, se considerar que um partido político europeu ou uma fundação política europeia influenciou ou tentou influenciar de forma deliberada o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, aproveitando-se de uma violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. |
| --- | --- |

vii)

se, nos termos do procedimento de verificação previsto no artigo 10.o-A, se considerar que um partido político europeu ou uma fundação política europeia influenciou ou tentou influenciar de forma deliberada o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, aproveitando-se de uma violação das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

(3)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(4)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

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Anexo b

ORÇAMENTO PREVISIONAL

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DECLARAÇÃO DE QUE O PEDIDO É APRESENTADO ATRAVÉS DO PARTIDO POLÍTICO EUROPEU A QUE A FUNDAÇÃO ESTÁ ASSOCIADA

Eu, abaixo assinado(a), representante legal de [inserir nome do partido], declaro que, nos termos do artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o presente pedido de financiamento de [inserir nome do requerente] para o exercício de 2021 é apresentado através do partido político europeu [inserir o nome do partido político europeu a que a fundação está associada], a que a fundação está associada.

Assinatura da pessoa autorizada:

| Título (Sra., Sr., Prof. ...), apelido e nome próprio: | |
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| Função desempenhada no partido político europeu: | |
| Local/Data: | |
| Assinatura: | |

Título (Sra., Sr., Prof. ...), apelido e nome próprio:

Função desempenhada no partido político europeu:

Local/Data:

Assinatura:

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/27 |
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16.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/27

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Anúncio relativo a um pedido relativo à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Fim da suspensão do prazo para adoção de atos de execução

(2020/C 202/04)

Em 8 de abril de 2019, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Este pedido, apresentado pela empresa Lietuvos energija UAB, diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade na Lituânia. Os anúncios pertinentes foram publicados na página 28 do JO C 316 de 20 de setembro de 2019 e na página 9 do JO C 53 de 17 de fevereiro de 2020.

Em 14 de maio de 2019, a Comissão solicitou às autoridades nacionais que lhe prestassem informações complementares até 28 de maio de 2019, o mais tardar. Tal como anunciado no anúncio publicado na página 9 do JO C 53 de 17 de fevereiro de 2020, o prazo final foi prorrogado por 74 dias úteis após a receção das informações completas e exatas. As informações foram recebidas em 19 de março de 2020.

Por conseguinte, o prazo final termina em 10 de julho de 2020.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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| 16.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/28 |
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16.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/28

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 202/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«ΧΟΙΡΟΜΈΡΙ ΠΙΤΣΙΛΙΆΣ» (HIROMERI PITSILIAS)

N.o UE: PGI-CY-02368 — 15.9.2017

DOP () IGP (X)

1.   Nome(s)

«Χοιρομέρι Πιτσιλιάς» (Hiromeri Pitsilias)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Chipre

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» é um produto curado à base de carne seca, salgada, fumada e marinada em vinho. É preparado sem conservantes (como, por exemplo, nitritos, nitratos ou polifosfatos), intensificadores de sabor ou outros aditivos, seja sob que forma for. O mesmo se aplica às matérias-primas utilizadas no fabrico do «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias», que devem estar isentas de quaisquer tipos de aditivos e/ou conservantes (por exemplo, nitritos ou nitratos).

As matérias-primas utilizadas no seu fabrico são as seguintes:

| — | perna de porco fresca (numa peça única, cujo esqueleto é constituído pelos ossos seguintes: coxa, rótula, tíbia, perónio e pé) proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria total e refrigeração imediata); apresenta-se sem courato (exceto na ponta do tarso, onde podem subsistir restos de courato, desde que não cubram a carne). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (a carne fresca), temperatura interna (entre 0 °C e 7 °C) e pH (entre 5,3 e 6), |
| --- | --- |

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perna de porco fresca (numa peça única, cujo esqueleto é constituído pelos ossos seguintes: coxa, rótula, tíbia, perónio e pé) proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria total e refrigeração imediata); apresenta-se sem courato (exceto na ponta do tarso, onde podem subsistir restos de courato, desde que não cubram a carne). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (a carne fresca), temperatura interna (entre 0 °C e 7 °C) e pH (entre 5,3 e 6),

| — | vinho tinto seco produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 e 15%) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l), |
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—

vinho tinto seco produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 e 15%) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l),

| — | sal marinho grosso, |
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—

sal marinho grosso,

| — | coentro esmagado (Coriandrum sativum) (facultativo). |
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—

coentro esmagado (Coriandrum sativum) (facultativo).

O «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» apresenta as seguintes características:

Características físicas:

Forma: piriforme (forma característica da perna de porco inteira utilizada para a sua produção) com um dos lados achatado (prensado).

Peso: entre 3 e 5 kg.

Características organoléticas:

Cor: exterior vermelho-escuro intenso quase preto e interior vermelho arroxeado. Pode apresentar estrias de cor clara (fibras) no interior.

Sabor: salgado e a fumo, acentuado pelo vinho e pelos coentros (facultativo) utilizados na sua preparação.

Aroma: característico do vinho, dos produtos fumados e do coentro (se utilizado).

Consistência: compacta, sem linhas de separação entre as fibras musculares, ligeiramente firme durante a mastigação.

Características químicas:

Humidade: entre 40% e 55%.

Cloreto de sódio: entre 5 e 10%.

O «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» é comercializado inteiro (com ou sem osso) ou cortado. Além disso, o «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» pode ser comercializado com ou sem a crosta superficial resultante do processo de fabrico. O produto pode ser vendido embalado ou a granel.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O vinho tinto seco utilizado na preparação de «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» é produzido na área geográfica delimitada com uvas da casta local mavro, que predomina na região. As vinhas, entre as quais se podem também encontrar videiras da variedade marathevtiko (Vamvakada), estão situadas na região vinícola de Pitsilia, cujos vinhos beneficiam da denominação de origem protegida.

A região de Pitsilia destaca-se pela morfologia específica e pela qualidade dos solos com características benéficas para produção de uvas para vinho, incluindo uma altitude elevada, terrenos em declive, solos áridos, rochas de origem vulcânica ricas em sedimentos e ausência de precipitação durante a fase de maturação das uvas. Todas estas particularidades climáticas e morfológicas da região de Pitsilia conferem ao vinho local as características organoléticas e qualitativas que influenciam o «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» e melhoram a sua qualidade organolética, uma vez que a marinada em vinho é uma parte importante do processo de produção.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As fases da produção do «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» que devem ter lugar na área geográfica delimitada são as seguintes: remoção de qualquer parte supérflua (se necessário), salga a seco durante cinco a sete dias, marinada em vinho tinto seco durante, pelo menos, duas semanas, fumagem durante, pelo menos, um mês, prensagem, cura em câmara de maturação para acentuar a perda de água e adição de coentro (facultativo). O processo pode consistir na fumagem simples ou combinada com a cura em câmara de maturação; em ambos os casos, a duração mínima da operação é de dois meses e meio. Do mesmo modo, a remoção da crosta superficial (que se forma à superfície em resultado do processo de fabrico) ou de qualquer parte indesejada do «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» deve ser realizada pelos próprios produtores na área geográfica delimitada, para evitar qualquer alteração das características físicas do produto.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Independentemente da forma (embalado ou a granel, inteiro ou cortado), o produto deve ter aposta a marca oficial, indicando a denominação do produto e os dados da unidade de fabrico e/ou de fatiagem e acondicionamento (se a fatiagem e o acondicionamento não forem efetuados nessas unidades).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada de Pitsilia é conhecida por ser montanhosa. É constituída por zonas de altitude, no mínimo 700 metros, situadas dentro dos limites administrativos dos seguintes municípios:

Distrito de Nicósia: Agia Eirini, Alithinou, Alona, Apliki, Askas, Gourri, Kannavia, Kourdali, Lagoudera, Lazanias, Livadia Nicosie, Palaichori, Platanistasa, Polistipos, Saranti, Spilia, Farmakas, Fikardou, Fterikoudi e Kampi.

Distrito de Lárnaca: Odou.

Distrito de Limassol: Agios Theodoros, Agios Ioannis, Agios Konstantinos, Agios Pavlos, Agridia, Agros, Amiantos (Kato) e Amiantos (Pano), Dimes, Zoopigi, Kato Milos, Kiperounta, Pelendri, Potamitissa, Sikopetra e Chandria.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo da denominação «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» baseia-se nas características físicas, químicas e organoléticas do produto, desenvolvidas e preservadas graças a um método de preparação e conservação que não requer a utilização de qualquer outra substância ou aditivo.

As características do «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» devem-se à mestria dos seus fabricantes e, em especial:

O facto de darem à base da perna uma forma arredondada (se necessário) eliminando as partes supérfluas, para garantir uma absorção uniforme do sal, bem como uma acidificação e fumagem homogéneas do produto.

O tempo durante o qual a perna de porco permanece em salmoura e a quantidade de sal utilizada variam ligeiramente em função da sua dimensão. As peças de maior dimensão são deixadas mais tempo em salmoura, até atingirem o grau de absorção desejado, até ao osso, e adquirirem o sabor pretendido do produto final.

A escolha do vinho, que deve ser tinto e seco, com as características aromáticas e químicas adequadas, produzido com uvas da casta local mavro, predominante na região (aproximadamente 80% da superfície total plantada com vinha), podendo incluir a casta marathevtiko, e o tempo durante o qual a carne é deixada a marinar nesse vinho influenciam a evolução do sabor e do aroma característicos do Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias», bem como a sua cor interior.

A fumagem e a marinada são fases importantes na produção do «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» e elementos essenciais da mestria dos produtores. A fumagem determina a cor exterior, o aroma e o sabor, sem alterar o aroma e o sabor a vinho e a coentro (facultativo) adquiridos nas fases anteriores de fabrico. O processo de fumagem é suave, gradual e realizado a frio. A intensidade do lume, a distância entre o produto e o fogo e a duração da fumagem dependem também das condições climáticas. Durante os meses de verão, deve submeter-se a um lume menos forte e diminuir-se o tempo de fumagem.

A alternância entre a fumagem e a prensagem determina a forma do presunto, o seu teor de humidade e a sua textura, protegendo-o de qualquer deterioração. O número de prensagens varia em função da dimensão da perna de porco e das condições climáticas. As pernas de porco de maior dimensão devem ser submetidas a um maior número de prensagens. No verão, devido às temperaturas mais elevadas durante o fabrico do produto, são normalmente necessárias menos operações de prensagem.

Concluída a fumagem, se a cor interior e a textura do produto não forem as pretendidas, o produtor coloca o presunto numa local arejado, ao abrigo da luz, para que a maturação continue até desenvolver as características pretendidas. A textura adequada do produto final atinge-se quando cada fatia se torna densa, compacta, e não mole.

O clima da região de Pitsilia, caracterizado por verões frescos e secos e invernos amenos, combinado com os terrenos em declive e pouco férteis, contribuiu para desenvolver a produção e a conservação dos produtos transformados à temperatura ambiente, permitindo às famílias dispor de carne ao longo de todo ano, sem necessidade de a conservar em gordura (como noutras regiões). As competências em matéria de produção dos produtos transformados permaneceram inalteradas e foram transmitidas de geração em geração, sendo ainda hoje utilizadas nas instalações modernas dos produtores da região de Pitsilia.

As condições pedoclimáticas da região de Pitsilia também contribuíram desde sempre para a produção de uma menor quantidade de uvas, cujo sumo é rico em polifenóis, em comparação com outras regiões. Os produtores de «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias», herdaram não apenas os saberes ligados à produção, mas também os «excelentes vinhos negros» referidos por N. Ierides (1903) na obra «Σύντομος Ιστορία της Κύπρου» (uma breve história de Chipre), facto que reforça a relação do produto com a região, conferindo-lhe o aroma e o sabor intensos do vinho local «Mavro».

As características do «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias», resultantes da mestria dos produtores e da utilização do vinho da região, permitiram a este produto adquirir uma tal reputação que é considerado um acepipe sumptuoso, como assinalado, nomeadamente, por P. Xioutas (1978) em «Κυπριακή Λαογραφία των Ζώων» (Os animais no folclore cipriota). Com efeito, de acordo com as referências históricas de N. Patapiou e C. Lazarou (2013) em «Hiromeri: A Specialty Ham of Cyprus — Historical Evidence, Culinary and Cultural Perspectives» (Hiromeri: Uma especialidade de presunto — provas históricas, perspetivas culinárias e culturais), a exportação do «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias» para a Síria data do século XVIII da nossa era.

Os produtos transformados à base de carne de Pitsilia, incluindo o «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias», são indissociáveis da região, sendo mencionados nas publicações e/ou sítios turísticos na Internet que lhe fazem referências específicas. As publicações relacionadas com a gastronomia de Chipre, como «Γαστρονομικός Χάρτης της Κύπρου» (Mapa culinário de Chipre) do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente (2011) e «Τροφή: Αφορμή Σχέσης» (Sobre a relação com a nutrição) de Florentia Kithraiotou (2009) e «Ξεχασμένες νοστιμιές του Κυπριακού Χωριού» (Os sabores esquecidos da aldeia cipriota) de F. Evangelatou, mencionam expressamente os produtos transformados à base de carne da região de Pitsilia, incluindo, evidentemente, o «Χοιρομέρι Πιτσιλιάς/Hiromeri Pitsilias».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.moa.gov.cy/moa/da/da.nsf/All/FE9A90EB4A75497BC22583A9003E9C46?OpenDocument

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 16.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/32 |
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16.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/32

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Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

(2020/C 202/06)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«FRIULI»/«FRIULI VENEZIA GIULIA»/«FURLANIJA»/«FURLANIJA JULIJSKA KRAJINA»

DOP-IT-02176

Data do pedido: 21.7.2016

1.   Denominação a registar

Friul

Friuli Venezia Giulia

Furlanija

Furlanija Julijska krajina

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 4. | Vinho espumante |
| --- | --- |

4.

Vinho espumante

4.   Descrição do(s) vinho(s)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Bianco»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável, ocasionalmente com reflexos esverdeados;

Nariz: floral, frutado, constituído essencialmente por aromas primários e secundários. Quando são utilizadas determinadas castas, os aromas evoluem para aromas terciários característicos das mesmas;

Boca: seco, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Chardonnay»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: floral, frutado, com aromas perfumados e frescos. Quando o vinho é envelhecido, o aroma evolui para aromas terciários característicos;

Boca: seco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Friulano»

Cor: entre o amarelo-palha e o amarelo-dourado;

Nariz: floral, frutado, possivelmente com notas aromáticas;

Boca: seco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Pinot Bianco»/«Pinot Blanc»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável, ocasionalmente com reflexos esverdeados;

Nariz: floral, frutado, com aromas perfumados e frescos. Quando o vinho é envelhecido, o aroma evolui para aromas terciários característicos;

Boca: limpo, harmonioso, delicado e aveludado;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Pinot Grigio»/«Pinot Gris»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável ou acobreado;

Nariz: perfumado e fresco, com notas florais e frutadas. Quando o vinho é envelhecido, o aroma evolui para aromas terciários característicos;

Boca: limpo, harmonioso, entre o seco e o meio-seco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Sauvignon»/«Sauvignon Blanc»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável, ocasionalmente com reflexos esverdeados;

Nariz: aromático, com as típicas notas florais e frutadas da casta;

Boca: limpo, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» —«Malvasia»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: levemente aromático, com as típicas notas florais e frutadas da casta;

Boca: limpo, franco, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Riesling»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável, ocasionalmente com reflexos esverdeados;

Nariz: elegante com notas aromáticas delicadas. Quando o vinho é envelhecido, o aroma evolui para aromas terciários característicos;

Boca: entre o seco e o meio-seco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Traminer Aromatico»

Cor: amarelo-palha de intensidade variável, ocasionalmente com reflexos esverdeados;

Nariz: aromático, com as típicas notas florais e frutadas da casta;

Boca: intenso, aromático, entre o seco e o meio-seco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Ribolla Gialla Spumante»

Espuma: fina e persistente;

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: floral, frutado, por vezes com leves notas de levedura;

Boca: vivo, harmonioso, extrabruto, bruto, extrasseco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,0%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Ribolla Gialla Spumante Metodo Classico»

Espuma: fina e intensa;

Cor: entre o amarelo-palha de intensidade variável e o amarelo-dourado;

Nariz: pleno, com leves notas de levedura;

Boca: encorpado, harmonioso, «pas dosé», extrabruto, bruto, extrasseco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,0%;

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Spumante»

Espuma: fina e persistente,

Cor: amarelo-palha de intensidade variável;

Nariz: floral, frutado, por vezes com leves notas de levedura;

Boca: encorpado, harmonioso, extrabruto, bruto, extrasseco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,0%;

Extrato não redutor mínimo: 14,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Spumante Metodo Classico»

Espuma: fina e persistente;

Cor: entre o amarelo-palha e o amarelo-dourado;

Nariz: pleno, com leves notas de levedura;

Boca: encorpado, harmonioso, «pas dosé», extrabruto, bruto, extrasseco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 11,0%;

Extrato não redutor mínimo: 15,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

5,0 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» —«Verduzzo Friulano»

Cor: entre o amarelo-palha acentuado ou dourado e o âmbar;

Nariz: intenso, harmonioso;

Boca: harmonioso, entre o seco e o doce;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Rosso»

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento;

Nariz: intenso, frutado, tornando-se mais complexo à medida que evolui para aromas terciários durante o envelhecimento;

Boca: limpo, seco, encorpado, harmonioso;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Cabernet»

Cor: vermelho-rubi;

Nariz: típico, frutado, tornando-se mais complexo à medida que evolui para aromas terciários durante o envelhecimento;

Boca: seco, encorpado, harmonioso, ocasionalmente ligeiramente herbáceo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Cabernet Franc»

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento.

Nariz: herbáceo, intenso;

Boca: seco, ligeiramente herbáceo, pleno, tânico, consistente com o cheiro;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Cabernet Sauvignon»

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento.

Nariz: típico, intenso, com notas que evocam frutos vermelhos, tornando-se mais complexo com a evolução para aromas terciários durante o envelhecimento;

Boca: seco, harmonioso.

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Merlot»

Cor: vermelho-rubi;

Nariz: vínico, frutado, intenso, tornando-se mais complexo à medida que envelhece;

Boca: muito seco, ocasionalmente ligeiramente herbáceo, estruturado, sápido, tornando-se mais complexo e equilibrado com o envelhecimento;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Refosco dal Peduncolo Rosso»

Cor: vermelho-rubi, púrpura intenso;

Nariz: intenso e frutado;

Boca: seco, por vezes ligeiramente amargo;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» — «Pinot Nero»/«Pinot Noir»

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento.

Nariz: etéreo, vínico, frutado, possivelmente com notas picantes;

Boca: harmonioso, seco ou meio-seco;

Título alcoométrico volúmico total mínimo: 10,5%;

Extrato não redutor mínimo: 18,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

5.   Práticas enológicas

a)   Práticas enológicas essenciais

Nenhuma.

b)   Rendimentos máximos

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» Bianco, Chardonnay, Friulano, Pinot Bianco, Pinot Grigio, Ribolla Gialla Spumante, Sauvignon

14 000 kg de uvas por hectare

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» Verduzzo Friulano, Spumante

14 000 kg de uvas por hectare

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» Malvasia

12 000 kg de uvas por hectare

«Friuli»/«Friuli Venezia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» Riesling, Traminer Aromatico

13 000 kg de uvas por hectare

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» Cabernet, Cabernet Franc

13 000 kg de uvas por hectare

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» Cabernet Sauvignon, Refosco dal Peduncolo Rosso, Rosso, Pinot Nero

14 000 kg de uvas por hectare

«Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» Merlot

14 000 kg de uvas por hectare

6.   ÁREA GEOGRÁFICA DEMARCADA

As uvas para a produção de mostos e vinhos designados pela denominação «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» são cultivadas numa área que abrange todo o território dos seguintes municípios:

Na província de Pordenone:

Arba, Arzene, Valvasone, Aviano, Azzano Decimo, Brugnera, Budoia, Caneva, Casarsa della Delizia, Castelnovo del Friuli, Cavasso Nuovo, Chions, Cordenons, Cordovado, Fanna, Fiume Veneto, Fontanafredda, Maniago, Meduno, Montereale Valcellina, Morsano al Tagliamento, Pasiano di Pordenone, Pinzano al Tagliamento, Polcenigo, Porcia, Pordenone, Prata di Pordenone, Pravisdomini, Roveredo in Piano, Sacile, San Giorgio della Richinvelda, San Martino al Tagliamento, San Quirino, San Vito al Tagliamento, Sequals, Sesto al Reghena, Spilimbergo, Travesio, Vajont, Vivaro, Zoppola.

Na província de Gorizia:

Capriva del Friuli, Cormòns, Doberdò del Lago, Dolegna del Collio, Farra d’Isonzo, Fogliano Redipuglia, Gorizia, Gradisca d’Isonzo, Grado, Mariano del Friuli, Medea, Monfalcone, Moraro, Mossa, Romans d’Isonzo, Ronchi dei Legionari, Sagrado, San Canzian d’Isonzo, San Floriano del Collio, San Lorenzo Isontino, San Pier d’Isonzo, Savogna d’Isonzo, Staranzano, Turriaco, Villesse.

Na província de Trieste:

Duino-Aurisina, Monrupino, Muggia, San Dorligo della Valle, Sgonico, Trieste.

Na província de Udine:

Aiello del Friuli, Aquileia, Artegna, Attimis, Bagnaria Arsa, Basiliano, Bertiolo, Bicinicco, Buia, Buttrio, Camino al Tagliamento, Campoformido, Campolongo al Torre, Carlino, Cassacco, Castions di Strada, Cervignano del Friuli, Chiopris-Viscone, Cividale del Friuli, Codroipo, Colloredo di Monte Albano, Corno di Rosazzo, Coseano, Dignano, Faedis, Fagagna, Fiumicello, Flaibano, Gemona del Friuli, Gonars, Latisana, Lestizza, Lignano Sabbiadoro, Magnano in Riviera, Majano, Manzano, Marano Lagunare, Martignacco, Mereto di Tomba, Moimacco, Mortegliano, Moruzzo, Muzzana del Turgnano, Nimis, Osoppo, Pagnacco, Palazzolo dello Stella, Palmanova, Pasian di Prato, Pavia di Udine, Pocenia, Porpetto, Povoletto, Pozzuolo del Friuli, Pradamano, Precenicco, Premariacco, Prepotto, Ragogna, Reana del Rojale, Remanzacco, Rive d’Arcano, Rivignano-Teor, Ronchis, Ruda, San Daniele del Friuli, San Giorgio di Nogaro, San Giovanni al Natisone, San Pietro al Natisone, San Vito al Torre, San Vito di Fagagna, Santa Maria la Longa, Sedegliano, Talmassons, Tapogliano, Tarcento, Tavagnacco, Terzo d’Aquileia, Torreano, Torviscosa, Treppo Grande, Tricesimo, Trivignano Udinese, Udine, Varmo, Villa Vicentina, Visco.

7.   Principais castas de uva de vinho

Tocai Friulano B. – Friulano

Chardonnay B.

Refosco dal Peduncolo Rosso N. – Refosco

Ribolla Gialla B. – Ribolla

Riesling Italico B. – Riesling

Riesling Renano B. – Riesling

Sauvignon B. – Sauvignon Blanc

Tocai friulano B

Verduzzo Friulano B. – Verduzzo

Cabernet Franc N. – Cabernet

Cabernet Sauvignon N. – Cabernet

Carmenère N. – Cabernet

Pinot Bianco B. – Pinot Blanc

Pinot Grigio – Pinot Gris

Pinot Nero N. – Pinot Noir

Merlot N.

Malvasia Istriana B. – Malvasia

Traminer Aromatico Rs. – Gewürztraminer

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Categoria: Vinhos e vinhos espumantes

Fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica da denominação de origem protegida (DOP) «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» abrange o território administrativo dos municípios da região de Friuli–Venezia Giulia pertencentes às províncias de Gorizia, Pordenone, Trieste e Udine. Dada a sua dimensão, estas áreas contêm uma variedade considerável de características morfológicas, criando uma paisagem muito diversificada, na qual as colinas se transformam em planícies. A área pode ser subdividida em três zonas morfológicas: a zona montanhosa; a zona central de terras baixas; a zona costeira. As áreas de planície correspondentes à denominação «Friuli» podem ser divididas em este e oeste. O clima no oeste é mais quente, com um efeito de aquecimento muito eficaz criado pelos raios solares durante o dia e boas variações de temperatura. Estas áreas tendem a ser constituídas por depósitos aluviais formados por materiais transportados pelos vários rios (Tagliamento, Isonzo, Torre, Natisone, Stella, Meduna, Livenza, Cellina, Noncello, Judrio, etc.) que correm na área da denominação. Estes depósitos criaram solos com uma textura que varia entre o franco‐arenoso e o franco‐limoso, por vezes caracterizados pela presença de sedimentos limoargilosos profundos. Além disso, a zona central de terras baixas das províncias de Udine e Pordenone distingue-se por enormes quantidades de materiais calcários dolomíticos, que foram arrancados das montanhas pela força das águas e transportados para jusante ao longo dos leitos dos rios. A este, as planícies caracterizam-se por solos lixiviados estéreis ou tipos de solo semelhantes; por conseguinte, há uma prevalência de cascalho coberto ou misturado com uma camada de materiais do solo modificados com uma profundidade entre 30 e 70 cm. Estes solos são fundamentalmente responsáveis pelo baixo título alcoométrico dos vinhos da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina», conferindo simultaneamente um certo requinte aos vinhos, especialmente aos vinhos brancos. De facto, as notas frescas e perfumadas do Pinot Grigio e as notas frutadas e florais do Pinot Bianco, do Friulano e do Chardonnay são diretamente atribuíveis a esta influência. A este, a zona montanhosa é caracterizada principalmente por solos de marga eocénica misturada com grés, que constituem o «Flysch di Cormòns», conhecido como «Ponca» no dialeto friulano, e, a oeste e a norte, por terrenos morénicos, sendo os detritos de cascalho frequentemente misturados com sedimentos argilolimosos. As vinhas cultivadas nas áreas com solo «ponca» são caracterizadas pela produção de uvas que produzem vinhos com boa estrutura e mais corpo do que os da planície. Os vinhos tintos obtidos a partir das vinhas situadas nas encostas são particularmente elegantes e requintados. Estas áreas permitem às castas Merlot e Cabernet Franc alcançar a sua plena expressão, caracterizada por notas ligeiramente herbáceas tanto no nariz como na boca. Os vinhos brancos produzidos nas vinhas situadas nas encostas também são positivamente influenciados, permitindo a castas como a Verduzzo Friulano alcançar a sua máxima expressão de harmonia no nariz e no palato. Os brancos obtêm igualmente grandes benefícios dos solos «ponca» e podem apresentar aromas complexos que variam entre os florais e os frutados, mas que podem igualmente evoluir para aromas terciários elegantes. As diferentes texturas do solo afetam principalmente a distribuição das videiras de raiz. Em solos soltos as raízes penetram até vários metros de profundidade, permitindo um fornecimento constante de água e minerais às plantas, podendo a camada superficial do solo secar sem quaisquer efeitos adversos. Tal dá origem a produtos de melhor qualidade, como os obtidos a partir dos solos aluviais arenosos e pedregosos típicos de Friuli, que foram incluídos na classificação da UE de terrenos vitivinícolas de qualidade.

Existem características ambientais comuns que podem ser rastreadas até à posição térmica das terras da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina», nomeadamente a sua capacidade de aquecimento, que influencia significativamente a absorção das raízes. Outro fator comum típico das terras da DOP «Friuli» é a elevada concentração de microelementos que estão intimamente ligados à qualidade do vinho, uma vez que a riqueza das enzimas é fortemente influenciada pelo tipo de solo. Esta riqueza de microelementos no solo influencia as características do aroma. É precisamente por estas razões que é possível identificar um denominador comum nos aromas dos vinhos da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina».

Fatores históricos e humanos que contribuem para a relação

O cultivo da vinha tem desempenhado um papel importante indiscutível na área desde a Antiguidade. A vitivinicultura tem uma longa história, as suas origens remontam a 700 a.C., como testemunham os registos da Antiguidade grega e romana, mais tarde corroborados pelos escritos de Herodianus, Titus Livius e Strabo. Na época romana, o vinho Pucino era muito apreciado na corte imperial de Roma e o Senado enviou colonos para Aquileia com o objetivo de expandir o cultivo da vinha. Durante alguns séculos, Aquileia, a terceira cidade do Império Romano, foi o lugar a partir do qual o vinho produzido na região de Friuli-Venezia Giulia foi expedido para as regiões do nordeste da Europa.

A vitivinicultura prosperou sob o domínio dos lombardos. No século XIX, as primeiras videiras Pinot, Merlot e Sauvignon chegaram à região de Friuli graças ao Conde de la Tour. Desde então, espalharam-se por toda a região de Friuli.

Atualmente, os vinhos brancos são produzidos após uma cuidadosa seleção das uvas, que são ligeiramente prensadas e fermentadas a uma temperatura controlada, em bica aberta, a fim de realçar os aromas típicos conferidos pelas castas. Para os lotes destinados a ser envelhecidos durante um período mais longo em madeira ou em garrafa antes de serem introduzidos no consumo, o processo de vinificação exige o contacto com as películas durante um período de duração variável; por conseguinte, os vinhos obtidos têm um teor mais elevado de substâncias que lhe dão cor.

Inversamente, no que se refere aos vinhos tintos, o contacto com as películas é essencial para extrair a fração de polifenóis mais importante para as características dos vinhos tintos. A fase de envelhecimento em madeira é opcional, mas continua a ser parcialmente utilizada; no entanto, os lotes são habilmente diferenciados de modo a obter um resultado final o mais equilibrado possível, caso em que é possível que tais vinhos contenham notas características de madeira.

Informações sobre a qualidade/as características dos vinhos atribuíveis, essencialmente, ao meio geográfico

Categoria: Vinho

Os vinhos da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» na categoria «vinho» têm características específicas que podem ser atribuídas principalmente ao território, isto é, às condições edafoclimáticas, sendo as atividades humanas responsáveis pelas restantes características.

Nos termos da legislação da UE, a acidez total, expressa em ácido tartárico, não pode ser inferior a 3,5 g/l; no entanto, o artigo 6.o estabelece um valor mínimo de 4 g/l para todas as castas.

O território da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» confere aos vinhos brancos uma cor amarelo-palha, com reflexos esverdeados ou dourados em graus variáveis; no caso do Pinot Grigio, também é permitido um toque acobreado de intensidade variável. Os vinhos criam uma sensação agradável e suave na boca, com aromas claros e intensos que variam entre os muito frutados e os florais, finos e elegantes. O equilíbrio e o corpo dos vinhos são uma imagem de marca dos vinhos da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina», que possuem uma estrutura que possibilita o seu envelhecimento por um longo período.

Os vinhos tintos caracterizam-se por uma cor vermelho-rubi com várias tonalidades e por um aroma encantador que se destaca pela sua agradável elegância, que tende para o herbáceo, por vezes frutado, e para o picante, com um aroma característico; são muito secos e caracterizam-se por serem encorpados.

Na boca, o vinho é muito equilibrado, com uma nota de adstringência, em particular no que se refere às castas mais adequadas ao envelhecimento durante um período longo ou muito longo; por conseguinte, a acidez está sempre presente sem nunca perturbar o palato.

As características destes vinhos são determinadas pela influência das condições edafoclimáticas da zona de produção, com os seus solos bem drenados, um abastecimento hídrico adequado, clima temperado, fresco e ventoso e grandes amplitudes térmicas entre o dia e a noite durante toda a fase de maturação das uvas, em particular no período entre a maturação e a vindima. Estes fatores interagem, permitindo assegurar uma maturação ótima dos cachos, garantindo assim que as uvas tenham um teor de açúcar adequado, combinado com as outras características qualitativas e organoléticas específicas das castas cultivadas na zona.

Categoria: Vinho espumante

Os vinhos da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» na categoria «vinho espumante» têm uma acidez total mais pronunciada do que a das outras categorias, sendo o valor mínimo de 5,0 g/l, expresso em ácido tartárico. O território da denominação confere a estes vinhos espumantes uma cor amarelo-palha de intensidade variável, chegando por vezes a atingir tons dourados. Os aromas são amplos e delicados podendo haver presença, no caso do Ribolla Gialla Spumante, de notas florais e frutadas; frequentemente, existem certamente intrigantes notas de levedura como resultado da fermentação secundária em autoclaves ou em garrafa, dependendo da técnica utilizada.

Na boca, o equilíbrio destes vinhos prevalece sobre tudo o resto, sendo frequentemente realçado pelas notas ácidas características, que facilitam o reconhecimento das castas utilizadas na sua produção. Existem igualmente diferentes tipos, dependendo do teor de açúcar, que varia entre o «pas dosé» e o «extrasseco» na categoria «vinho espumante».

Interação causal entre os elementos da área geográfica e a qualidade e as características do produto atribuíveis, essencialmente, ao meio geográfico

Categoria: Vinho

A interação dos fatores ambientais e edafoclimáticos descritos na alínea a) com os fatores humanos descritos na alínea b) combinam-se para permitir que os vinhos da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» alcancem a sua plena expressão e contribuam significativamente para a produção de vinhos brancos e tintos particularmente ricos com aromas finos, também adequados para o envelhecimento a médio e longo prazo, e de estrutura muito elegante. A prática da vitivinicultura teve um profundo impacto na paisagem da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina».

Os sistemas agrícolas enquanto combinação de elementos biológicos e estruturais são influenciados pelas características da paisagem, pela geologia, pelo solo e pelo clima. A clara aptidão para a vitivinicultura dos terrenos situados entre as colinas orientais que fazem fronteira com a Eslovénia e as planícies da Friuli e a competência profissional dos vinicultores permitiram assim à denominação crescer de forma inequívoca.

Os vinhos brancos das planícies com a denominação «Friuli» têm castas com características bem definidas, boa acidez e bom teor alcoólico, e corpo leve mas harmonioso. Tiram partido da sua frescura e aroma, mas têm uma boa acidez. O Chardonnay e o Pinot Grigio são agradáveis e beneficiam da influência do solo e do clima. O Friulano é uma casta amplamente cultivada, que obtém resultados muito satisfatórios com uma elegância notável. Os vinhos Sauvignon destacam-se nesta área; são muito equilibrados, possuem uma cor que varia entre o amarelo-palha com matizes esverdeadas e os tons verdes, aromas característicos e uma estrutura considerável. O Pinot Bianco das planícies é perfumado, requintado e tem uma excelente textura, com a influência do solo solto que acentua as suas características aromáticas.

As zonas orientais de planície caracterizam-se por vinhos brancos com boa acidez, frescura e a personalidade distinta da casta utilizada. Para além das castas Friulano, Chardonnay e Pinot Grigio, estas planícies produzem igualmente uma casta Malvasia delicadamente aromática com notas frutadas e florais típicas da casta e muito apelativas. Os vinhos tintos produzidos nesta zona não devem ser esquecidos. Os vinhos Cabernet Franc, Cabernet Sauvignon, Merlot e Il Refosco têm uma cor intensa, quase vermelho-sangue. Têm rendimentos moderados, são muito amplos e profundos e apresentam teores elevados de taninos, embora sejam doces; em suma, são vinhos de primeira qualidade com boa textura que, no caso dos vinhos adequados para o envelhecimento, suportam um bom período de envelhecimento em barricas, com a riqueza das sensações frutadas que produzem uma característica aromática.

As colinas caracterizam-se por vinhos ricos e robustos, com grande caráter e suavidade. O Friulano pode, por vezes, tornar-se opulento, dada a sua estrutura e plenitude natural; o Pinot Bianco tem um caráter forte; o Traminer é sápido; o Riesling amplo e envolvente; o Malvasia é certamente intenso, assim como o Merlot, o Cabernet Franc e o Cabernet Sauvignon, que atingem uma maturação perfeita, com vinhos dominados por taninos doces e sensações de frutos do bosque com notas herbáceas e um sabor e aroma muito intensos. Nestas zonas, existem duas formas completamente diferentes de provar vinhos tintos: há vinhos que devem ser bebidos de imediato, isto é, vinhos cujo atrativo reside no facto de serem fáceis de beber, bem como nas suas sensações frutadas e na cor vermelho-rubi brilhante; em contraste, existe também o desejo de produzir grandes vinhos para envelhecimento em barricas, o que pode dar aos tintos uma sensação de plenitude e profundidade e permitir-lhes ter uma vida longa e satisfazer até os palatos mais exigentes capazes de digerir aromas complexos e sedutores. O Verduzzo Friulano destas zonas é pleno, muito estruturado, e quase aveludado. Apresenta uma cor intensa, quase dourada, e um potencial de envelhecimento extremamente bom, com a interação entre o clima e o solo, juntamente com a experiência dos vinicultores, que fazem deste rótulo uma garantia de qualidade.

As colinas do norte e oeste da área da denominação caracterizam-se por um Sauvignon tipicamente aromático, que encontra aqui um dos locais mais apelativos e distintivos de toda a região de Friuli. Estas áreas influenciam igualmente o Chardonnay, o Pinot Grigio, com notas perfumadas e frescas, florais e frutadas, e o Ribolla Gialla. Em última análise, embora o território da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» tenha uma forte ligação à tradição, nos últimos 30 anos assistiu-se à procura de inovações tecnológicas, tanto nas vinhas como nas adegas, que conduziram a novos progressos em termos de qualidade, especialmente no que diz respeito:

| — | à contenção da produção, nomeadamente recorrendo à prática do desbaste nas vinhas; |
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à contenção da produção, nomeadamente recorrendo à prática do desbaste nas vinhas;

| — | ao ar acondicionado das áreas de tratamento e dos tanques de vinho; |
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ao ar acondicionado das áreas de tratamento e dos tanques de vinho;

| — | à seleção dos métodos de cultivo mais adequados à vitivinicultura de qualidade; |
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à seleção dos métodos de cultivo mais adequados à vitivinicultura de qualidade;

| — | à preservação de biótipos de castas antigas, recorrendo à seleção em massa em vez de à seleção clonal; |
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à preservação de biótipos de castas antigas, recorrendo à seleção em massa em vez de à seleção clonal;

| — | à melhoria e substituição de tanques de vinho utilizando aço inoxidável, barricas e barris para o envelhecimento, procurando simultaneamente alcançar um bom equilíbrio final. |
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à melhoria e substituição de tanques de vinho utilizando aço inoxidável, barricas e barris para o envelhecimento, procurando simultaneamente alcançar um bom equilíbrio final.

Por conseguinte, a DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» deve as suas características específicas de qualidade à interação entre o ambiente natural e os fatores humanos da tradição e do conhecimento no que respeita ao cultivo, à vinificação e ao envelhecimento. Em especial, os produtores têm feito escolhas de grande qualidade para a produção das uvas (controlo dos rendimentos, inovação tecnológica) e para a produção da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina», restringindo ou mesmo evitando, frequentemente, recorrer à prática do enriquecimento.

Em conclusão, graças às características específicas da área de produção, aos conhecimentos transmitidos ao longo das gerações de vinicultores e à intervenção precisa do Homem, tanto nas vinhas como nas adegas, a casta «Friuli» consegue fazer sobressair o melhor das suas uvas e do vinho que delas é obtido.

Categoria: Vinho espumante

Existem quatro categorias de vinho espumante na DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina». As castas que podem ser transformadas em Ribolla Gialla Spumante são a Ribolla Gialla isoladamente ou misturada para obter uma melhoria (até 15% do vinho) com as uvas, os mostos e vinhos de outras castas da mesma cor adequados para serem cultivados nas províncias de Trieste, Gorizia, Udine e Pordenone, com exceção das castas Moscato, Müller Thurgau e Traminer. As castas Chardonnay, Pinot Bianco, Pinot Grigio e Pinot Nero (fermentadas em bica aberta) são autorizadas, isoladamente ou combinadas, para produzir o Spumante e o Spumante Metodo Classico.

A Ribolla Gialla é uma casta que, ao longo da sua história secular, se adaptou melhor às zonas montanhosas, onde a sua estrutura pode desenvolver-se e os seus aromas podem ser refinados. Uma vez que os vinhos espumantes são produzidos através de fermentação secundária em autoclaves ou em garrafa, as uvas utilizadas na sua elaboração são normalmente colhidas mais cedo do que as uvas utilizadas na produção de vinhos tranquilos, de modo a garantir que o produto final tenha uma acidez mais elevada e um título alcoométrico equilibrado. Precisamente por estas razões, a Ribolla Spumante consegue exprimir qualidades muito finas em todos os solos e climas, tanto nas planícies como nas colinas.

Os solos e o clima da zona da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina» tornam-na particularmente adequada para o cultivo das castas utilizadas como base de vinhos espumantes para o Spumante, que são a Chardonnay, a Pinot Bianco, a Pinot Grigio e a Pinot Nero (fermentadas em bica aberta).

As planícies conseguem realçar o potencial aromático do Chardonnay e do Pinot Bianco, realçando a elegância dos aromas secundários e terciários todos os anos, mesmo em anos mais quentes e secos. Na zona da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina», é certamente o componente ácido que é valorizado nestas zonas de produção. A configuração do solo e a interação entre o clima, a atividade humana e as características geográficas promovem a acumulação no interior das uvas dos principais ácidos (málico, tartárico e cítrico), que representam uma das maiores frações destes tipos de produto.

Por último, nas partes montanhosas da zona da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina», o ambiente realça o corpo destes vinhos, melhorando a concentração de sais minerais e ácidos, aumentando simultaneamente a concentração de açúcar juntamente com os precursores aromáticos que podem, após a fermentação alcoólica, caracterizar estes vinhos espumantes com aromas mais complexos e duradouros, inclusivamente devido aos aromas secundários que se desenvolvem durante a fermentação e que dão complexidade e profundidade aos vinhos Spumante e Spumante Metodo Classico da DOP «Friuli»/«Friuli Venezia Giulia»/«Furlanija»/«Furlanija Julijska krajina».

9.   Outras condições essenciais

Nenhuma.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/14295

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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