# Jornal Oficial C 193I/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 193I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano9 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano9 de junho de 2020

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 193 I/01 | Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Alemanha, Surto de COVID-19,
  [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )] | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 193 I/01

Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Alemanha, Surto de COVID-19,
  [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 193/1 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 193/1

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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Alemanha

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 193 I/01)

Notificação de: Alemanha.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Alemanha informou a Comissão em 5 de junho de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Alemanha decidiu não aplicar:

| — | Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
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Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE; |
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Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

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(1)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

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