# Jornal Oficial C 224/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 224 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano8 de julho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 224

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano8 de julho de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 224/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9816 — Advent/TA/Conservice) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 224/02 | Comunicação da Comissão relativa à prorrogação e às alterações das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco, das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade, da Comunicação sobre os critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum, da Comunicação da Comissão — Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação e da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 224/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9816 — Advent/TA/Conservice) (
  1
  )

1

1

2020/C 224/02

Comunicação da Comissão relativa à prorrogação e às alterações das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco, das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade, da Comunicação sobre os critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum, da Comunicação da Comissão — Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação e da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

o

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 224/03 | Taxas de câmbio do euro — 7 de julho de 2020 | 5 |
| 2020/C 224/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 22 de abril de 2020 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding, Relator: Croácia (
  1
  ) | 6 |
| 2020/C 224/05 | Relatório final do auditor, Processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding (
  1
  ) | 8 |
| 2020/C 224/06 | Resumo da Decisão da Comissão, de 4 de maio de 2020, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, (processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding)
  [notificada com o número C(2020) 2752]

   (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 224/03

Taxas de câmbio do euro — 7 de julho de 2020

5

2020/C 224/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 22 de abril de 2020 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding, Relator: Croácia (
  1
  )

1

6

2020/C 224/05

Relatório final do auditor, Processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding (
  1
  )

1

8

2020/C 224/06

Resumo da Decisão da Comissão, de 4 de maio de 2020, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, (processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding)
  [notificada com o número C(2020) 2752]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 2752]

1

10

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 224/07 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2020/C 224/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 21 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 224/07

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2020/C 224/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/1 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9816 — Advent/TA/Conservice)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 224/01)

Em 6 de maio de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9816. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9816.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/2 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/2

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Comunicação da Comissão relativa à prorrogação e às alterações das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco, das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade, da Comunicação sobre os critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum, da Comunicação da Comissão — Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação e da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

(2020/C 224/02)

(1)

| a) | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (1); |
| --- | --- |

a)

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (1);

| b) | Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco (2); |
| --- | --- |

b)

Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco (2);

| c) | Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020 (3); |
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c)

Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020 (3);

| d) | Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (4); |
| --- | --- |

d)

Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (4);

| e) | Comunicação — Critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum (5) (IPCEI); |
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e)

Comunicação — Critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum (5) (IPCEI);

| f) | Comunicação sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (6). |
| --- | --- |

f)

Comunicação sobre a aplicação dos artigos 107.o e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (6).

(2)

No contexto do Pacto Ecológico e da Agenda Digital, a Comissão anunciou já a sua intenção de rever uma série de orientações até ao final de 2021.

(3)

A fim de proporcionar previsibilidade e segurança jurídica e ao mesmo tempo preparar uma futura atualização das disposições em matéria de auxílios estatais, é conveniente prorrogar o período de aplicação das orientações enumeradas no ponto 1 até ao final de 2021. O período de aplicação das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade deve ser prorrogado por três anos.

(4)

A prorrogação dessas disposições permitirá à Comissão concluir a avaliação dessas regras, juntamente com outras regras em matéria de auxílios estatais adotadas no âmbito da iniciativa de modernização dos auxílios estatais. Em 7 de janeiro de 2019, a Comissão deu início à avaliação destas disposições, sob a forma de um «balanço de qualidade». Com base no resultado dessa avaliação, a Comissão estará então em condições de decidir da prorrogação ou da atualização dessas disposições.

(5)

No que diz respeito aos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional, a Comissão convida os Estados-Membros a notificá-la, até 1 de setembro de 2020, da sua intenção de prorrogar a validade dos seus mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional. Depois de aprovada a prorrogação dos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional até 31 de dezembro de 2021, os Estados-Membros podem decidir prorrogar os regimes existentes aprovados com base nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020.

(6)

Tendo em conta as consequências económicas e financeiras que o surto de COVID-19 pode ter para as empresas, são igualmente necessárias adaptações temporárias de algumas orientações em matéria de auxílios estatais. Em especial, no quadro das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, das Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, da Comunicação — Critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI) e do Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação, as empresas que não estavam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade depois de 31 de dezembro de 2019, devem ser elegíveis ao abrigo dessas orientações até 30 de junho de 2021.

(7)

Relativamente às Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020, o forte declínio nos preços da eletricidade devido ao surto de COVID-19 pode levar a situações de redução da eletrointensidade das empresas. Nesse caso, a empresa pode perder a elegibilidade nos termos da secção 3.7.2 (reduções visadas do financiamento de apoio à energia proveniente de fontes renováveis por razões de competitividade) aquando da aplicação do anexo 4 para o cálculo do VAB (valor acrescentado bruto) e da eletrointensidade a nível da empresa. Os métodos de cálculo a utilizar devem, por conseguinte, ser adaptados a fim de resolver este problema de forma adequada.

(8)

Tendo em conta o que precede, as referidas orientações devem ser adaptadas em conformidade com os pontos 9 a 15.

(9)

| a) | Ao ponto 18 é aditada a seguinte frase:
  «As presentes Orientações são, no entanto, aplicáveis às empresas que não se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2021.» |
| --- | --- |

a)

Ao ponto 18 é aditada a seguinte frase:

«As presentes Orientações são, no entanto, aplicáveis às empresas que não se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2021.»

| b) | A seguir ao ponto 178, são inseridos os seguintes pontos:






  «178-A. | Tendo em conta o termo da validade dos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional em 31 de dezembro de 2020, a Comissão convida os Estados-Membros a notificá-la até 1 de setembro de 2020 da sua intenção de prorrogar a validade dos respetivos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional. |
| --- | --- | --- |

b)

A seguir ao ponto 178, são inseridos os seguintes pontos:

«178-A.

Tendo em conta o termo da validade dos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional em 31 de dezembro de 2020, a Comissão convida os Estados-Membros a notificá-la até 1 de setembro de 2020 da sua intenção de prorrogar a validade dos respetivos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional.

| 178-B | Depois de aprovada a prorrogação dos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional até 31 de dezembro de 2021, os Estados-Membros podem decidir prorrogar os regimes existentes aprovados com base nas presentes orientações. Qualquer prorrogação desses regimes deve ser notificada à Comissão em tempo útil, antes da respetiva data de expiração.» |
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178-B

Depois de aprovada a prorrogação dos mapas nacionais dos auxílios com finalidade regional até 31 de dezembro de 2021, os Estados-Membros podem decidir prorrogar os regimes existentes aprovados com base nas presentes orientações. Qualquer prorrogação desses regimes deve ser notificada à Comissão em tempo útil, antes da respetiva data de expiração.»

(10)

| «174. | A Comissão aplicará os princípios contidos nas presentes Orientações para apreciar a compatibilidade de todos os auxílios ao financiamento de risco a ser concedidos entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2021.» |
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«174.

A Comissão aplicará os princípios contidos nas presentes Orientações para apreciar a compatibilidade de todos os auxílios ao financiamento de risco a ser concedidos entre 1 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2021.»

(11)

| a) | Ao ponto 16 é aditada a seguinte frase:
  «As presentes Orientações são, no entanto, aplicáveis às empresas que não se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2021.» |
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a)

Ao ponto 16 é aditada a seguinte frase:

«As presentes Orientações são, no entanto, aplicáveis às empresas que não se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2021.»

| b) | O ponto 108 passa a ter a seguinte redação:






  «108. | As presentes Orientações aplicam-se ao período que decorre até 31 de dezembro de 2021. Contudo, devem preparar o terreno para a consecução dos objetivos fixados no Quadro de ação para 2030 (7). Espera-se, nomeadamente, que, no período compreendido entre 2020 e 2030, as fontes de energia renováveis estabelecidas se tornem competitivas em termos de rede, o que implica que os subsídios e as isenções decorrentes das responsabilidades de equilibração devem ser progressivamente eliminados. As presentes Orientações são coerentes com esse objetivo e irão garantir a transição para uma distribuição eficaz em termos de custos através de mecanismos de mercado.» |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 108 passa a ter a seguinte redação:

«108.

As presentes Orientações aplicam-se ao período que decorre até 31 de dezembro de 2021. Contudo, devem preparar o terreno para a consecução dos objetivos fixados no Quadro de ação para 2030 (7). Espera-se, nomeadamente, que, no período compreendido entre 2020 e 2030, as fontes de energia renováveis estabelecidas se tornem competitivas em termos de rede, o que implica que os subsídios e as isenções decorrentes das responsabilidades de equilibração devem ser progressivamente eliminados. As presentes Orientações são coerentes com esse objetivo e irão garantir a transição para uma distribuição eficaz em termos de custos através de mecanismos de mercado.»

| c) | O ponto 246 passa a ter a seguinte redação:






  «246. | As presentes Orientações serão aplicáveis a partir de 1 de julho de 2014 e substituem o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, publicado em 1 de abril de 2008. Serão aplicáveis até 31 de dezembro de 2021.» |
| --- | --- | --- |

c)

O ponto 246 passa a ter a seguinte redação:

«246.

As presentes Orientações serão aplicáveis a partir de 1 de julho de 2014 e substituem o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, publicado em 1 de abril de 2008. Serão aplicáveis até 31 de dezembro de 2021.»

| d) | O anexo 4 é alterado do seguinte modo:






  i) | o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | Para efeitos da aplicação da secção 3.7.2, os Estados-Membros podem utilizar:






  a) | a média aritmética dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados de VAB; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

d)

O anexo 4 é alterado do seguinte modo:

i)

o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

Para efeitos da aplicação da secção 3.7.2, os Estados-Membros podem utilizar:

a)

a média aritmética dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados de VAB;

| b) | a média aritmética de dois anos escolhidos dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados de VAB, desde que este método seja aplicado da mesma forma a todos os beneficiários. |
| --- | --- |

b)

a média aritmética de dois anos escolhidos dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados de VAB, desde que este método seja aplicado da mesma forma a todos os beneficiários.

A Comissão considera que a passagem de um cálculo através do método a) para o método b) não constitui uma alteração notificável.»

| ii) | o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:






  «5. | Para o cálculo do consumo de eletricidade da empresa, devem utilizar-se, se disponíveis, os valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade da indústria em causa. Se esses valores não estiverem disponíveis, os Estados-Membros podem utilizar:






  a) | a média aritmética dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados; |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.

Para o cálculo do consumo de eletricidade da empresa, devem utilizar-se, se disponíveis, os valores de referência em matéria de eficiência de consumo de eletricidade da indústria em causa. Se esses valores não estiverem disponíveis, os Estados-Membros podem utilizar:

a)

a média aritmética dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados;

| b) | a média aritmética de dois anos escolhidos dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados, desde que este método seja aplicado da mesma forma a todos os beneficiários. |
| --- | --- |

b)

a média aritmética de dois anos escolhidos dos três anos mais recentes para os quais estão disponíveis dados, desde que este método seja aplicado da mesma forma a todos os beneficiários.

A Comissão considera que a passagem de um cálculo através do método a) para o método b) não constitui uma alteração notificável.»

(12)

| «135. | A Comissão aplicará as presentes Orientações com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014 e até 31 de dezembro de 2023.» |
| --- | --- |

«135.

A Comissão aplicará as presentes Orientações com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014 e até 31 de dezembro de 2023.»

(13)

| a) | Ao ponto 10, alínea a), é aditada a seguinte frase:
  «as presentes orientações são, no entanto, aplicáveis às empresas que não se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2021;» |
| --- | --- |

a)

Ao ponto 10, alínea a), é aditada a seguinte frase:

«as presentes orientações são, no entanto, aplicáveis às empresas que não se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2021;»

| b) | O ponto 50 passa a ter a seguinte redação:






  «50. | A presente comunicação é aplicada de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2021.» |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 50 passa a ter a seguinte redação:

«50.

A presente comunicação é aplicada de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2021.»

(14)

| a) | O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:






  «6. | Tendo em conta a necessidade de continuidade e segurança jurídica no tratamento dos auxílios estatais no domínio dos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, considera-se adequado aplicar a atual comunicação até 31 de dezembro de 2021. A data de expiração da comunicação ficará assim alinhada com a da maioria das orientações em matéria de auxílios estatais adotadas ao abrigo do programa de modernização dos auxílios estatais.» |
| --- | --- | --- |

a)

O ponto 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.

Tendo em conta a necessidade de continuidade e segurança jurídica no tratamento dos auxílios estatais no domínio dos seguros de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo, considera-se adequado aplicar a atual comunicação até 31 de dezembro de 2021. A data de expiração da comunicação ficará assim alinhada com a da maioria das orientações em matéria de auxílios estatais adotadas ao abrigo do programa de modernização dos auxílios estatais.»

| b) | O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:






  «15. | A Comissão decidiu continuar a aplicar a atual comunicação até 31 de dezembro de 2021.» |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 15 passa a ter a seguinte redação:

«15.

A Comissão decidiu continuar a aplicar a atual comunicação até 31 de dezembro de 2021.»

(15)

«O presente enquadramento é, no entanto, aplicável às empresas que não se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019, mas que se tornaram empresas em dificuldade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2021.»

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(1)  Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020 (JO C 209 de 23.7.2013, p. 1).

1

(2)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco (JO C 19 de 22.1.2014, p. 4).

2

(3)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020 (JO C 200 de 28.6.2014, p. 1).

3

(4)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (JO C 249 de 31.7.2014, p. 1).

4

(5)  Comunicação da Comissão — Critérios para a análise da compatibilidade com o mercado interno dos auxílios estatais destinados a promover a realização de projetos importantes de interesse europeu comum (JO C 188 de 20.6.2014, p. 4).

5

(6)  JO C 392 de 19.12.2012, p. 1.

6

(7)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030» [COM(2014) 15 final], de 22.1.2014.

7

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/5 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de julho de 2020

(2020/C 224/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1290 |
| JPY | iene | 121,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4522 |
| GBP | libra esterlina | 0,90150 |
| SEK | coroa sueca | 10,4555 |
| CHF | franco suíço | 1,0643 |
| ISK | coroa islandesa | 157,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6428 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,681 |
| HUF | forint | 353,62 |
| PLN | zlóti | 4,4683 |
| RON | leu romeno | 4,8393 |
| TRY | lira turca | 7,7508 |
| AUD | dólar australiano | 1,6261 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5317 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7499 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7260 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5751 |
| KRW | won sul-coreano | 1 349,06 |
| ZAR | rand | 19,2908 |
| CNY | iuane | 7,9287 |
| HRK | kuna | 7,5490 |
| IDR | rupia indonésia | 16 302,76 |
| MYR | ringgit | 4,8259 |
| PHP | peso filipino | 55,892 |
| RUB | rublo | 80,8888 |
| THB | baht | 35,262 |
| BRL | real | 6,0701 |
| MXN | peso mexicano | 25,4764 |
| INR | rupia indiana | 84,4645 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1290

JPY

iene

121,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4522

GBP

libra esterlina

0,90150

SEK

coroa sueca

10,4555

CHF

franco suíço

1,0643

ISK

coroa islandesa

157,00

NOK

coroa norueguesa

10,6428

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,681

HUF

forint

353,62

PLN

zlóti

4,4683

RON

leu romeno

4,8393

TRY

lira turca

7,7508

AUD

dólar australiano

1,6261

CAD

dólar canadiano

1,5317

HKD

dólar de Hong Kong

8,7499

NZD

dólar neozelandês

1,7260

SGD

dólar singapurense

1,5751

KRW

won sul-coreano

1 349,06

ZAR

rand

19,2908

CNY

iuane

7,9287

HRK

kuna

7,5490

IDR

rupia indonésia

16 302,76

MYR

ringgit

4,8259

PHP

peso filipino

55,892

RUB

rublo

80,8888

THB

baht

35,262

BRL

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6,0701

MXN

peso mexicano

25,4764

INR

rupia indiana

84,4645

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/6 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 22 de abril de 2020 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding

Relator: Croácia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 224/04)

Operação

| 1. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

Dimensão à escala da União

| 2. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

Mercado dos produtos

| 3. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a definição da Comissão em relação ao mercado do produto relevante para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação. |
| --- | --- |

3.

| 4. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a definição da Comissão em relação ao mercado do produto relevante para a compra de sucata de cobre n.o 2. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a definição da Comissão em relação ao mercado do produto relevante para os cátodos de cobre. |
| --- | --- |

5.

| 6. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a definição da Comissão em relação ao mercado do produto relevante para os varões de cobre. |
| --- | --- |

6.

| 7. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a definição da Comissão em relação ao mercado do produto relevante para os biletes de cobre. |
| --- | --- |

7.

Mercados geográficos

| 8. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação abranger o EEE. |
| --- | --- |

8.

| 9. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante para a compra de sucata de cobre n.o 2 abranger o EEE. |
| --- | --- |

9.

| 10. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante para os cátodos de cobre ser à escala mundial. |
| --- | --- |

10.

| 11. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a definição do mercado geográfico relevante para os varões de cobre poder ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

11.

| 12. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a definição do mercado geográfico relevante para os biletes de cobre poder ser deixada em aberto. |
| --- | --- |

12.

Apreciação em termos de concorrência

| 13. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação, tal como notificada, não é suscetível de colocar entraves significativos a uma concorrência efetiva no que respeita aos efeitos horizontais não coordenados:






  a) | no mercado para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação no EEE; |
| --- | --- | --- |

13.

a)

no mercado para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação no EEE;

| b) | no mercado para a compra de sucata de cobre n.o 2 no EEE. |
| --- | --- |

b)

no mercado para a compra de sucata de cobre n.o 2 no EEE.

| 14. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação, tal como notificada, não é suscetível de colocar entraves significativos a uma concorrência efetiva no que respeita aos efeitos verticais não coordenados. |
| --- | --- |

14.

| 15. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de não ser provável que, após a operação, a Aurubis e a Metallo tenham a capacidade e o incentivo para participar numa estratégia de exclusão de insumos em qualquer mercado plausível. |
| --- | --- |

15.

| 16. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de não ser provável que, após a operação, a Aurubis e a Metallo tenham a capacidade e o incentivo para participar numa estratégia de exclusão de clientes em qualquer mercado plausível. |
| --- | --- |

16.

Compatibilidade com o mercado interno

| 17. | O Comité Consultivo (10 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação, tal como notificada, dever ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. |
| --- | --- |

17.

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| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/8 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/8

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Relatório final do auditor (1)

Processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 224/05)

1.

Em 14 de outubro de 2019 (2), a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração pelo qual a Aurubis AG («Aurubis») pretende adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (3) («Regulamento das concentrações»), o controlo exclusivo da totalidade da Metallo Group Holding N.V. («Metallo») («operação proposta»). Para efeitos do presente relatório, a Aurubis e a Metallo são designadas em conjunto por «partes».

2.

Em 19 de novembro de 2019, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

3.

Em 10 de dezembro de 2019, na sequência de um pedido da Aurubis, foi concedida uma prorrogação de 10 dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeiro período, do Regulamento das concentrações.

4.

Em 11 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»). A CO foi formalmente notificada à Aurubis em 12 de fevereiro de 2020 (4), tendo-lhe sido concedido um prazo para apresentar as suas observações até 25 de fevereiro de 2020. No mesmo dia, a Metallo foi informada da adoção da CO e da possibilidade de apresentar observações a esse respeito nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (5).

5.

Entre 12 e 24 de fevereiro de 2020, a Aurubis obteve acesso aos documentos acessíveis no processo da Comissão, bem como através de uma sala de dados (6) organizada nas instalações da Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência»). Não recebi qualquer denúncia ou pedido adicional das partes relativamente ao acesso ao processo.

6.

Em 24 de fevereiro de 2020, uma empresa foi admitida como terceiro interessado no presente processo. O terceiro interessado não solicitou participar na audição oral, nem indicou estar interessado em participar nessa audição. O terceiro interessado recebeu uma versão não confidencial da CO, tendo-lhe sido concedido um prazo para apresentar as suas observações.

7.

Em 25 de fevereiro de 2020, as partes apresentaram as suas observações escritas sobre a CO, em conformidade com o prazo de resposta que fora concedido à Aurubis. As partes solicitaram uma audição oral formal.

8.

Em 2 de março de 2020, realizou-se a audição oral formal. Não se registaram quaisquer problemas processuais nem denúncias relacionadas com essa audição.

9.

Em 10 de março de 2020, foi concedida uma prorrogação de 10 dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das concentrações.

10.

O projeto de decisão declara incondicionalmente a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE.

11.

À luz do que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 22 de abril de 2020.

Wouter WILS

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Diz respeito a uma nova notificação da operação proposta por parte da Aurubis, após uma notificação inicial, em 30 de agosto de 2019, que foi retirada pela mesma empresa em 25 de setembro de 2019.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

3

o

(4)  Na noite de 11 de fevereiro de 2020, foi enviada aos advogados da Aurubis, para fins de informação, uma cópia (informal) da CO e da carta que a acompanhava.

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).

5

o

o

(6)  Em 19 de fevereiro de 2020, foi igualmente concedido acesso à sala de dados a um consultor externo da Metallo.

6

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| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/10 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/10

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Resumo da Decisão da Comissão

de 4 de maio de 2020

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding)

[notificada com o número C(2020) 2752]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 224/06)

Em 4 de maio de 2020, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1)
  , nomeadamente do artigo 8.o, n.o 1, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão pode ser consultada em língua inglesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm?clear=1&policy_area_id=2

I.   AS PARTES

| (1) | A Aurubis é um fornecedor verticalmente integrado de metais não ferrosos e o principal operador na indústria do cobre na Europa. A atividade principal da Aurubis é a produção de cátodos de cobre, tanto a partir de concentrado de cobre extraído, como a partir de sucata de cobre. |
| --- | --- |

(1)

| (2) | Os cátodos de cobre são o produto normalizado de cobre comercializado na Bolsa de Metais de Londres. A Aurubis está também presente noutras fases da cadeia de valor do cobre. Transforma os cátodos de cobre em fio-máquina de cobre e em biletes de cobre. Estes últimos são produtos intermédios utilizados na produção de produtos laminados planos, que a Aurubis também produz. |
| --- | --- |

(2)

| (3) | A Metallo, sediada na Bélgica, transforma e refina metais não ferrosos, principalmente o cobre. A Metallo é especializada na reciclagem e na refinação de sucata de baixa qualidade e altamente complexa, principalmente sucata de cobre, e procede à valorização de nove tipos diferentes de metal (cobre, estanho, chumbo), produtos metálicos (óxido de zinco, purga de níquel, sedimentos anódicos) e minerais. O cobre representa a maior parte da produção de metais refinados e produtos metálicos da Metallo. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | A Metallo é uma refinaria de cobre secundário puro (2), ou seja, utiliza apenas sucata de cobre como insumo para as suas operações de refinação. Tem duas instalações de reciclagem e de refinação, uma em Beerse, na Bélgica, e outra em Berango, em Espanha. A Metallo é um dos operadores tecnologicamente mais avançados do mundo para a transformação de sucata complexa e de baixa qualidade. |
| --- | --- |

(4)

II.   A OPERAÇÃO

| (5) | Em 30 de agosto de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (3) («Regulamento das concentrações»), pelo qual a Aurubis pretende adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da Metallo, mediante aquisição de ações («operação»). A Aurubis e a Metallo são a seguir designadas «partes». A entidade resultante da operação é a seguir designada «entidade resultante da concentração». |
| --- | --- |

(5)

| (6) | Na sequência de uma investigação inicial da fase I, em 25 de setembro de 2019, a Aurubis retirou a notificação. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | O processo foi novamente notificado em 14 de outubro de 2019 (4). |
| --- | --- |

(7)

| (8) | A operação tem uma dimensão à escala da União, dado o volume de negócios das empresas ultrapassar os limiares previstos no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

(8)

| (9) | Em 11 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), na qual conclui, a título preliminar, que a operação seria provavelmente suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno no que diz respeito à compra de sucata de cobre para fundição e refinação no EEE, na aceção do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, devido i) à eliminação de um concorrente importante para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação no EEE e ii) à criação de uma posição dominante da Aurubis relativamente à compra de sucata de cobre para fundição e refinação no EEE. |
| --- | --- |

(9)

III.   RESUMO

| (10) | A investigação de mercado da fase II revelou que a operação não seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno no que se refere ao mercado de compra de sucata de cobre para fundição e refinação no EEE. Do mesmo modo, não se verificou qualquer entrave significativo à concorrência efetiva no que respeita à sucata de cobre n.o 2 ou no que respeita às relações verticais entre as partes. |
| --- | --- |

(10)

| (11) | Por conseguinte, a operação é declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE e, em 4 de maio de 2020, foi adotada uma decisão de autorização nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(11)

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

| (12) | A operação diz respeito à compra e à refinação de sucata de cobre. A sucata de cobre pode normalmente ser dividida em sucata de cobre para refinação (que exige ser fundida e refinada por uma refinaria secundária) e sucata de cobre para fundição direta (que pode ser refundida diretamente pelos utilizadores industriais de cobre). A sucata de cobre para refinação é tratada para recuperar o cobre e, em última instância, para produzir cátodos de cobre. |
| --- | --- |

(12)

| (13) | No âmbito da sucata de cobre para refinação, as partes sobrepõem-se na compra de sucata de cobre para fundição e refinação e na designada «sucata de cobre n.o 2». |
| --- | --- |

(13)

| (14) | Tanto a sucata de cobre para fundição e refinação como a sucata de cobre n.o 2 são mercados do produto separados, distintos dos outros produtos intermédios utilizados na produção de cátodos de cobre como, por exemplo, o blíster de cobre e os ânodos de cobre. Distinguem-se igualmente da sucata de cobre para fundição direta. |
| --- | --- |

(14)

| (15) | A sucata de cobre n.o 2 é uma categoria relativamente normalizada de sucata de cobre, que se comercializa como produto de base. A sucata de cobre n.o 2 contém um alto teor de cobre e apenas uma quantidade limitada de impurezas. A procura de sucata de cobre n.o 2 provém de um amplo e diversificado conjunto de compradores, nomeadamente refinarias de cobre primário e secundário, fabricantes de lingotes e fabricantes de produtos semiacabados. Por exemplo, para além das refinarias de cobre secundário, como é o caso das partes, as refinarias de cobre primário podem comprar sucata de cobre n.o 2 e misturá-la com cobre primário para os seus processos de fundição. Além disso, embora na maior parte dos casos a sucata de cobre n.o 2 exija um processo de fundição, há casos em que alguns fabricantes de produtos semiacabados de cobre (como, por exemplo, barras e produtos laminados de cobre) e de lingotes de ligas de cobre podem fundir diretamente (ou seja, sem qualquer processo de refinação) uma quantidade relativamente pequena de sucata de cobre n.o 2. |
| --- | --- |

(15)

| (16) | A sucata de cobre para fundição e refinação é altamente diferenciada e inclui uma vasta gama de materiais de sucata de cobre não normalizados, que vai desde materiais menos complexos, como algumas sucatas de ligas de cobre e sucatas de ferro de cobre, a materiais mais complexos, como as frações de metais provenientes das instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos (cinzas residuais de incineração que contêm cobre) ou resíduos industriais. Estes materiais mais complexos são mais difíceis de transformar. |
| --- | --- |

(16)

| (17) | A procura de sucata de cobre para fundição e refinação e de sucata de cobre n.o 2 provém principalmente das refinarias de cobre secundário, mas também, em menor medida, das refinarias de cobre primário e de outros compradores, tais como fabricantes de lingotes e fabricantes de produtos semiacabados. |
| --- | --- |

(17)

| (18) | A operação também afeta verticalmente dois mercados no que se refere aos cátodos de cobre, aos varões de cobre e aos biletes de cobre. A Metallo produz e fornece cátodos de cobre, que são insumos para os varões de cobre e os biletes de cobre (produzidos pela Aurubis). |
| --- | --- |

(18)

| (19) | Os cátodos de cobre representam um mercado do produto distinto. |
| --- | --- |

(19)

| (20) | Os varões de cobre e os biletes de cobre constituem dois mercados do produto distintos. Os varões de cobre são normalmente utilizados para o fabrico de cabos e fios, enquanto os biletes de cobre são utilizados como insumos para os produtos laminados de cobre. |
| --- | --- |

(20)

B.   MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

| (21) | Os dados sugerem que o mercado geográfico para a compra tanto de sucata de cobre para fundição e refinação como de sucata de cobre n.o 2 tem um âmbito correspondente ao do EEE. |
| --- | --- |

(21)

| (22) | As condições de concorrência entre o EEE e outras regiões são heterogéneas e os preços da sucata de cobre diferem entre as regiões do mundo, o que sugere que a arbitragem em matéria de preços a nível mundial não é eficaz. |
| --- | --- |

(22)

| (23) | Em conformidade com a prática anterior da Comissão e confirmada durante a investigação de mercado, o mercado geográfico dos cátodos de cobre tem um âmbito mundial. |
| --- | --- |

(23)

| (24) | No que se refere aos mercados geográficos tanto dos varões de cobre como dos biletes de cobre, a Comissão considerou haver indícios da existência de um mercado tanto a nível mundial como a nível do EEE. No entanto, para efeitos do presente processo, pode ser deixada em aberto a questão de saber se o mercado geográfico relevante é de nível mundial ou abrange apenas o EEE, uma vez que as relações verticais entre as atividades das partes nestes mercados dos produtos não constituem um entrave significativo à concorrência efetiva, independentemente de qualquer definição plausível do mercado geográfico. |
| --- | --- |

(24)

C.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

| (25) | Embora na sua CO a Comissão tenha expressado, a título preliminar, preocupações quanto ao mercado para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação no EEE, à luz das observações apresentadas pelas partes e de novos elementos de prova recolhidos, estas preocupações foram dissipadas. |
| --- | --- |

(25)

| (26) | No que diz respeito ao mercado para a compra de sucata de cobre n.o 2, em conformidade com o já enunciado na CO, a Comissão não considera existir qualquer problema de concorrência. |
| --- | --- |

(26)

| (27) | A Comissão apreciou se o aumento do poder de compra por parte da entidade resultante da concentração poderia dar origem a uma redução dos preços pagos a fornecedores de sucata. No contexto da cadeia de valor circular do cobre, estes prejuízos causados aos fornecedores podem assumir diferentes formas, dependendo dos vendedores de sucata de que se trate: i) no caso dos fornecedores/vendedores industriais de sucata de cobre (para quem a sucata é um subproduto inevitável do seu processo de produção), a redução do preço pago pela sucata corresponderia a um aumento do seu custo marginal, o que poderia dar origem a um aumento dos preços a jusante para os seus produtos; e ii) no caso de outros fornecedores/vendedores de sucata de cobre, tais como agentes de recolha, comerciantes e pré-transformadores (que procedem à recolha e à pré-transformação de sucata em fim de vida), a redução do preço pago pela sucata poderia reduzir os seus incentivos e a sua capacidade de investir e recolher sucata de cobre. |
| --- | --- |

(27)

1.   Efeitos horizontais não coordenados no mercado do EEE para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação

| (28) | Na sua CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a entidade resultante da concentração teria, em 2018, uma quota combinada de 40-50% de toda a sucata de cobre para fundição e refinação vendida por fornecedores estabelecidos no EEE. Considerou-se, a título preliminar, que as partes eram concorrentes próximos quanto à sua capacidade e comportamentos de compra. Considerou-se, a título preliminar, que os mercados alternativos eficazes para a sucata de cobre para fundição e refinação eram limitados. |
| --- | --- |

(28)

| (29) | Tendo em conta as observações apresentadas pelas partes em resposta à CO, outras observações escritas e novos elementos de prova apresentados pela Aurubis, a Comissão conclui, na decisão, que a operação não seria suscetível de produzir efeitos horizontais não coordenados no mercado do EEE para a compra de sucata de cobre para fundição e refinação, pelas razões que a seguir se expõem: |
| --- | --- |

(29)

| (30) | Ao contrário do que a Comissão constatou na CO a título preliminar, as quotas de compra combinadas das partes são moderadas. Embora a Metallo tenha quotas de compra de 10-20%, e a Arubis de 10-20%, o que as coloca na primeira e segunda posição da lista de compradores de sucata de cobre para fundição e refinação fornecida pelo EEE, a sua quota de compra combinada no EEE é moderada (20-30%). Duas refinarias concorrentes, a Brixlegg e a Boliden, têm, respetivamente, quotas de compra no EEE de 5-10%, e são seguidas de uma série de outras refinarias de cobre, com quotas de 0-5%. |
| --- | --- |

(30)

| (31) | A quota de compra combinada mais baixa da entidade resultante da concentração em relação ao valor apresentado na CO resulta, em grande parte, dos ajustamentos efetuados aquando da reconstrução do mercado pela Comissão na sequência de elementos de prova adicionais apresentados pelas partes. Dada a natureza altamente heterogénea da sucata de cobre para fundição e refinação, que não é uma categoria definida pelo setor, foram efetuadas classificações erradas em termos de volume. As partes apresentaram igualmente dados de exportação adicionais, provenientes do Eurostat, que permitiram à Comissão corrigir o valor das exportações. |
| --- | --- |

(31)

| (32) | Após a operação, a entidade resultante da concentração continuará a estar condicionada por uma série de alternativas eficazes a que os fornecedores de sucata de cobre para fundição e refinação continuarão a ter acesso. Em primeiro lugar, existem no EEE outras refinarias de cobre, que são os concorrentes mais próximos das partes. Além disso, existe uma procura significativa de materiais de sucata de cobre para fundição e refinação por parte de refinarias de cobre e de outros compradores que não pertencem ao EEE. Com efeito, os fornecedores do EEE exportam 40-50% da sua produção total de sucata de cobre para fundição e refinação. Por conseguinte, as exportações representam uma opção alternativa importante para os fornecedores caso os preços no EEE diminuam e, deste modo, uma limitação material do poder de compra das partes. Além disso, os fabricantes de lingotes, os fabricantes de produtos semiacabados e as fundições de produtos não compostos por cobre também compram determinados materiais de sucata de cobre para fundição e refinação. Por último, os fornecedores parecem ser capazes de reduzir o poder dos compradores das partes recorrendo a práticas como a melhoria da sucata de cobre para fundição e refinação, através da sua transformação noutros produtos, ou o armazenamento e o escoamento das existências de sucata de cobre para fundição e refinação para atingir melhores preços. |
| --- | --- |

(32)

| (33) | Ao contrário do que a Comissão constatou na CO a título preliminar, não se pode considerar que as partes sejam concorrentes especialmente próximos. As capacidades técnicas das partes são, em grande medida, complementares no que se refere aos metais que podem refinar, recuperar e, em última instância, vender. Por conseguinte, as suas atividades de compra são também, em grande medida, complementares. Ao analisar os fornecedores das partes, afigura-se igualmente que o número dos que se sobrepõem é reduzido em relação ao número total de fornecedores. Por último, alguns concorrentes concorrem com as partes no que se refere às suas capacidades tecnológicas e comportamentos de compra. |
| --- | --- |

(33)

| (34) | Embora existam obstáculos significativos à entrada no mercado da sucata de cobre para refinação, ocorrem regularmente ampliações dos meios e das capacidades dos operadores existentes. Essas ampliações também seriam possíveis caso ocorresse uma redução significativa dos preços da sucata de cobre para fundição e refinação. Além disso, em especial, as refinarias de cobre ativas em mercados vizinhos da sucata de cobre para fundição e refinação, como o mercado da sucata eletrónica (que se refere principalmente a placas de circuitos impressos e tem atualmente margens mais altas do que o mercado da sucata de cobre para fundição e refinação), podem considerar que é atrativo dedicar-se à refinação de sucata de cobre para fundição e refinação em caso de redução do preço da sucata de cobre para fundição e refinação na sequência da operação. |
| --- | --- |

(34)

| (35) | De um modo geral, é pouco provável que a operação tenha um efeito significativo em termos de preços. Entre os fornecedores que responderam à investigação de mercado, incluindo os fornecedores que não vendem sucata às partes, um grande número manifestou preocupações quanto à redução do preço a que as partes compram a sucata. No entanto, a investigação revelou que estarão disponíveis mercados alternativos suficientes e eficazes para que estes fornecedores vendam a sua sucata. |
| --- | --- |

(35)

| (36) | Além disso, as partes só podem influenciar uma componente relativamente pequena do preço da sucata de cobre, ou seja, a chamada taxa de refinação. Uma redução desta componente do preço teria um efeito reduzido sobre o preço global da sucata de cobre, uma vez que as outras componentes do preço, e especialmente o preço do cobre cotado na Bolsa de Metais de Londres, são muito superiores às taxas de refinação e, em geral, sofrem flutuações significativas ao longo do ano. |
| --- | --- |

(36)

| (37) | Por último, e em todo o caso, qualquer efeito sobre os preços poderia eventualmente ser compensado, pelo menos em parte, pelas sinergias associadas à operação. |
| --- | --- |

(37)

| (38) | É também pouco provável que a operação dê origem a uma redução significativa dos incentivos para que os fornecedores invistam e inovem no tratamento e recuperação de metais. Após a operação, poderão aplicar-se melhores capacidades de tratamento de sucata a um maior volume de compras de sucata e, por conseguinte, será mais atrativo participar nesse processo. |
| --- | --- |

(38)

| (39) | É igualmente pouco provável que a operação tenha um efeito significativo sobre a recolha de sucata de cobre para fundição e refinação. O fornecimento proveniente de fornecedores industriais de sucata de cobre para fundição e refinação é, em todo o caso, muito rígido, uma vez que estes operadores do mercado geram sucata de cobre para fundição e refinação numa proporção fixa em relação aos seus produtos que contêm cobre a jusante (e minimizam a sua sucata independentemente da operação, uma vez que esta representa uma redução da produtividade). É pouco provável que os comerciantes, os agentes de recolha e os pré-transformadores reduzam a sua recolha, uma vez que podem evitar quaisquer efeitos sobre os preços ao repercuti-los ao longo da cadeia de valor do cobre, ou porque, tal como alegaram durante a investigação de mercado, os seus incentivos para recolher sucata não se alterarão após a operação. |
| --- | --- |

(39)

| (40) | Outro elemento importante na análise da operação é o caráter limitado dos incentivos da entidade resultante da concentração para reduzir as suas compras de sucata de cobre para fundição e refinação, devido aos elevados custos associados ao funcionamento a uma capacidade inferior à sua plena capacidade. Com efeito, devido aos seus custos fixos muito elevados, uma refinaria de cobre tem de funcionar permanentemente a plena capacidade para ser rentável. Por conseguinte, qualquer tentativa da entidade resultante da concentração para reduzir a alimentação de sucata resultaria num aumento dos custos incomportável. Por conseguinte, é pouco provável que a operação dê origem a uma redução da produção. |
| --- | --- |

(40)

2.   Efeitos horizontais não coordenados no mercado do EEE para a compra de sucata de cobre n.o 2

| (41) | Na sua CO, a Comissão não manifestou, a título preliminar, quaisquer preocupações relativamente ao mercado da sucata de cobre n.o 2. Apesar da quota combinada das partes para a compra de sucata de cobre n.o 2 fornecida pelo EEE ser relativamente elevada, após a operação continuará a existir um grande número de alternativas eficazes que podem substituir as partes, tanto dentro como fora do EEE. Essa situação é ainda mais verdadeira no caso da sucata de cobre para fundição e refinação, em grande medida porque a sucata de cobre n.o 2 é um tipo normalizado de sucata e as capacidades tecnológicas necessárias para a refinar de forma eficaz são amplamente detidas tanto pelas refinarias de cobre secundário como pelas refinarias de cobre primário puro (que transformam primeiro o concentrado de cobre e utilizam sucata de cobre n.o 2 adicional para controlar os seus processos de refinação). |
| --- | --- |

(41)

| (42) | A Metallo proporciona um acréscimo de 5-10% à quota de compra de sucata de cobre n.o 2 fornecida pelo EEE da Arubis em 2018, que ascendia a de 30-40%. A entidade resultante da concentração terá uma quota de compra de 30-40%. Os concorrentes no setor da refinação no EEE, a Brixlegg e a KGHM, ocupam a posição seguinte, com 5-10% cada um, seguidos de outras refinarias do EEE. As exportações representam 39%. |
| --- | --- |

(42)

| (43) | Antes da operação, a Metallo não é uma força concorrencial importante no mercado da compra de sucata de cobre n.o 2, uma vez que não é esse o tipo de sucata com que opera a título principal. |
| --- | --- |

(43)

| (44) | Após a operação, continuará a existir um grande número de compradores de sucata de cobre n.o 2. Em primeiro lugar, muitas refinarias de cobre, tanto do EEE como de fora dele, compram e tratam sucata de cobre n.o 2, independentemente de se dedicarem principalmente à recuperação de cobre secundário ou primário. Estas refinarias de cobre têm capacidades tecnológicas muito comparáveis para tratar a sucata de cobre n.o 2 de forma eficaz. Em segundo lugar, para além destes concorrentes no setor da refinação, existe um número significativo de outros compradores que concorre pela sucata de cobre n.o 2. Em especial, os fabricantes de produtos semiacabados podem utilizar determinados materiais de sucata de cobre n.o 2 nos seus processos de produção. Por último, é possível (para os fornecedores) melhorar a sucata de cobre n.o 2, de modo a eliminar ainda mais impurezas e tornar, assim, o material atrativo para um grupo ainda maior de potenciais compradores. |
| --- | --- |

(44)

| (45) | A capacidade de exportar sucata de cobre n.o 2 a partir do EEE (ou, no caso de fornecedores mais pequenos, de vender a sucata de cobre n.o 2 a comerciantes de maior dimensão capazes de a exportar para fora do EEE) constitui uma limitação significativa para as partes (e, de um modo mais geral, para as refinarias de cobre do EEE). A sucata de cobre n.o 2 é uma categoria de sucata de cobre internacionalmente reconhecida que, de um modo geral, não exige recorrer a análises. Devido a esta característica de produto de base, é mais facilmente negociável do que outras categorias de sucata de cobre, que são mais diferenciadas. Uma procura crescente de unidades de cobre, associada a restrições à importação de materiais de baixa qualidade na China, está a dar origem a grandes oportunidades de exportação atuais e futuras. |
| --- | --- |

(45)

| (46) | A maioria dos fornecedores espera que a operação dê lugar a taxas de refinação mais elevadas para a sucata de cobre n.o 2. No entanto, os fornecedores alegam também que terão acesso a mercados alternativos para a sucata de cobre n.o 2. Além disso, até as partes reconhecem que a sucata de cobre n.o 2 é um produto normalizado comercializado a nível mundial. Por conseguinte, é provável que os fornecedores possam evitar um efeito sobre os preços. |
| --- | --- |

(46)

| (47) | Um concorrente das partes manifestou preocupações pela possibilidade de, após a operação, a entidade resultante da concentração reduzir as suas taxas de refinação (ou seja, pagar mais pela sucata de cobre n.o 2), excluindo-o assim do acesso aos insumos de sucata de cobre n.o 2 de que necessita para produzir os seus cátodos de cobre. No entanto, é muito pouco provável que a entidade resultante da concentração recorra a uma prática semelhante. Pagar mais pela sucata de cobre n.o 2 só seria razoável se pudessem ser adquiridas maiores quantidades. No entanto, ambas as partes têm uma capacidade limitada para adquirir maiores quantidades. |
| --- | --- |

(47)

3.   Efeitos verticais não coordenados nos mercados dos varões de cobre e biletes de cobre

| (48) | A Comissão não manifestou, na sua CO, preocupações em relação aos efeitos verticais não coordenados nos mercados de cátodos de cobre, varões de cobre e biletes de cobre. |
| --- | --- |

(48)

| (49) | Com base nas quotas de mercado muito reduzidas da Metallo e da Aurubis a montante na venda de cátodos de cobre a nível mundial (5-10%), independentemente de qualquer delimitação plausível do mercado do produto, bem como nas claras reações recebidas no decurso da investigação de mercado, é pouco provável que, após a operação, a entidade resultante da concentração tenha capacidade para participar numa estratégia de exclusão (nem através de uma exclusão de insumos nem de clientes). |
| --- | --- |

(49)

V.   CONCLUSÃO

| (50) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que o projeto de concentração não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(50)

| (51) | Por conseguinte, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(51)

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  As refinarias secundárias utilizam apenas sucata de cobre (também chamado cobre secundário) como insumo para a produção de metal de cobre. As refinarias primárias utilizam como insumo concentrados de cobre provenientes de minas (também designados de cobre primário).

(3)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. Com efeito a partir de 1 de dezembro de 2009, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») introduziu algumas alterações, como a substituição de «Comunidade» por «União» e «mercado comum» por «mercado interno». Na presente decisão será utilizada a terminologia do TFUE.

(4)  Publicação no JO C 356 de 21.10.2019, p. 7.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/16 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/16

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 224/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«MOLLETE DE ANTEQUERA»

N.o UE: PGI-ES-02393 —
  23.2.2018

DOP () IGP(X)

1.   Nome(s)

«Mollete de Antequera»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Mollete de Antequera» é um tipo de pão proveniente da área geográfica referida no ponto 4, fabricado com farinha de trigo, de baixa cozedura e com elevado teor de humidade, miolo macio e forma peculiar, elíptica e irregular na base e achatado, com pouco volume e alguns vestígios de farinha do processo de fabrico.

No fabrico, pode ser adicionado farelo de trigo à farinha.

O produto apresenta-se embalado fresco, congelado/ultracongelado ou em atmosfera protetora.

As características específicas do «Mollete de Antequera» são definidas pelos seguintes descritores físico-químicos e organoléticos:

a)   Morfologia e formatos

O produto apresenta-se em três formatos, em função do seu peso:

| — | «Mollete»: 100 a 150 gramas. |
| --- | --- |

—

«Mollete»: 100 a 150 gramas.

| — | «Mollete» médio: 55 a 99 gramas. |
| --- | --- |

—

«Mollete» médio: 55 a 99 gramas.

| — | «Mollete» pequeno: menos de 55 gramas. |
| --- | --- |

—

«Mollete» pequeno: menos de 55 gramas.

A morfologia típica do produto deve ser mantida em todos os formatos, sendo definida por uma relação entre os eixos da elipse que forma a base do pão (sendo a o eixo maior e b o eixo menor) e pela altura (z) definida de acordo com a relação z/(a * b), cujos valores médios e limites de tolerância são definidos no quadro seguinte:

| | Relação a/b  (*1) | Relação z/(a * b)  (*1) |
| --- | --- | --- |
| Formato | Valor médio | Tolerância | Valor médio (x10-3) | Tolerância |
| «Mollete» | 1,58 | ±15 % | 2,15 | ±25 % |
| «Mollete» médio | 1,44 | ±15 % | 2,95 | ±25 % |
| «Mollete» pequeno | 1,21 | ±15 % | 6,10 | ±25 % |

Relação a/b  (*1)

Relação z/(a * b)  (*1)

Formato

Valor médio

Tolerância

Valor médio (x10-3)

Tolerância

«Mollete»

1,58

±15 %

2,15

±25 %

«Mollete» médio

1,44

±15 %

2,95

±25 %

«Mollete» pequeno

1,21

±15 %

6,10

±25 %

b)   Textura.

O «Mollete de Antequera» possui uma textura esponjosa característica.

Os valores máximos da força de deformação do volume do pão são os seguintes para cada um dos tipos e formatos:

| — | Formatos frescos: 3 500 g. |
| --- | --- |

—

Formatos frescos: 3 500 g.

| — | Formatos frescos com farelo: 4 500 g. |
| --- | --- |

—

Formatos frescos com farelo: 4 500 g.

| — | Formatos congelados/ultracongelados: 5 000 g. |
| --- | --- |

—

Formatos congelados/ultracongelados: 5 000 g.

| — | Formatos em atmosfera protetora: 6 500 g. |
| --- | --- |

—

Formatos em atmosfera protetora: 6 500 g.

Os valores máximos de textura dos «Molletes de Antequera» são estabelecidos ao longo da vida útil do produto.

c)   Alveolado do miolo

Possui uma estrutura dupla de alvéolos. Por um lado, alvéolos muito redondos e bem formados, com um diâmetro inferior a 5 mm, distribuídos uniformemente no interior do pão e, em menor proporção, alvéolos de forma irregular de maior dimensão, inferiores a 15 mm e distribuídos de forma heterogénea.

d)   Humidade

O teor de humidade do pão é decisivo para a sua qualidade, oscilando entre 32 e 45%.

e)   Descrição organolética

O perfil sensorial do «Mollete de Antequera» fresco define-se da seguinte forma:

A cor da côdea é branco marfim, com ligeiros tons de baunilha. podendo ser ligeiramente mais tostada nas pontas e sob estas, com alguns vestígios de farinha do processo de fabrico. A côdea é suave ao tato, fina, elástica e pouco folhada. O aroma é de intensidade média-alta, destacando-se notas de levedura e massa de pão. O miolo apresenta uma cor esbranquiçada, mas com um tom ligeiramente amarelado, com aspeto muito esponjoso à vista e ao tato. Na boca, é muito tenro, com um sabor ligeiramente ácido e aromas que, mais uma vez, incluem notas de levedura, massa de pão e farinha. O gosto residual é agradável, com uma persistência média a baixa, sendo um produto muito equilibrado do ponto de vista organolético.

O «Mollete de Antequera» com farelo apresenta variações de cor e aroma na côdea e no miolo, próprias da adição do farelo de trigo à massa. A cor da côdea é ligeiramente escura, salpicada pelo farelo e com um leve toque de farinha fina proveniente do próprio composto do produto. A textura da côdea é ligeiramente mais rugosa, mas mantém a suavidade que caracteriza este produto. A cor do miolo é acastanhada clara e a sua textura é tenra, esponjosa e macia. Na boca, o sabor é suave, ligeiramente ácido e, depois de mastigar, apresenta-se ligeiramente amargo, com vestígios de farelo com que é produzido o «Mollete de Antequera». O aroma a cereais, fibras, trigo e levedura é muito intenso e persistente, dando ao «Mollete de Antequera» uma elevada avaliação de qualidade sensorial.

No caso do produto congelado/ultracongelado, devem ser medidos todos os parâmetros físico-químicos e organoléticos após a descongelação, correspondendo os valores desses parâmetros aos estabelecidos para o produto fresco, com exceção da textura, que deve respeitar os limites estipulados.

As matérias-primas são farinha de trigo com baixo teor de glúten (W), entre 110-170 x 10-4 joules e uma relação P/L entre 0,25 e 0,65, água, sal marinho e levedura biológica. Se for caso disso, podem ser utilizadas massas-mãe como substituto ou como complemento à levedura biológica.

É permitida a adição de farelo de trigo, com uma dose mínima de 3,8% p/p na massa de panificação e desde que se mantenham os parâmetros físico-químicos indicados no ponto 3.2 nos vários formatos, dentro dos intervalos prescritos.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As matérias-primas são farinha de trigo com baixo teor de glúten (W), entre 110-170 x 10-4 joules e uma relação P/L entre 0,25 e 0,65, água, sal marinho e levedura biológica. Se for caso disso, podem ser utilizadas massas-mãe como substituto ou como complemento à levedura biológica.

É permitida a adição de farelo de trigo, com uma dose mínima de 3,8% p/p na massa de panificação e desde que se mantenham os parâmetros físico-químicos indicados no ponto 3.2 nos vários formatos, dentro dos intervalos prescritos.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O produto deve ser fabricado na área geográfica delimitada, a fim de salvaguardar a qualidade específica deste produto delicado. Todo o processo de fabrico compreende as seguintes etapas, por ordem temporal de realização: amassadura, repouso da massa em bloco, divisão da massa, pesagem e arredondamento, repouso em bola, formação em pães, fermentação, cozedura, arrefecimento ou têmpera.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Os «Molletes de Antequera» devem ser embalados na linha do processo de produção e no mesmo local onde são confecionados, após terem sido submetidos a um processo de têmpera para reduzir a temperatura para menos de 38 °C. O processo de congelação/ultracongelação dos «Molletes de Antequera» é efetuado na linha de produção, imediatamente após a embalagem, preservando assim as características específicas do «Mollete de Antequera» desde a origem. A principal razão para a embalagem na origem reside na manutenção dos elevados níveis de humidade do produto fresco, que devem situar-se entre 32 e 45%, o que é decisivo para a manutenção das características do «Mollete de Antequera» (textura, aromas, etc.). O produto não embalado pode perder uma quantidade significativa da humidade original.

O produto fresco, congelado/ultracongelado e em atmosfera protetora deve ser sempre apresentado embalado, a fim de preservar a sua qualidade desde a origem e de garantir a sua rastreabilidade. Este requisito aplica-se tanto a vendas grossistas como retalhistas no local de produção.

O produto fresco deve ser sempre embalado em filme alimentar ou outro material semelhante que seja semipermeável ao oxigénio, com qualidade alimentar.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A menção Indicação Geográfica Protegida «Mollete de Antequera» e/ou o logótipo IGP «Mollete de Antequera» devem figurar de forma proeminente nos rótulos e nas embalagens comerciais utilizadas nos «Molletes de Antequera».

Image 1

O produto que contém farelo de trigo deve ser identificado no rótulo com a seguinte menção: «com farelo». Além disso, o formato do «Mollete de Antequera» deve ser especificado.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção e embalagem do «Mollete de Antequera» abrange os limites municipais de Antequera e Fuente de Piedra, ambos pertencentes à província de Málaga.

5.   Relação com a área geográfica

A Indicação Geográfica Protegida «Mollete de Antequera» tem por base a sua reputação.

A origem remota do fabrico do «Mollete de Antequera» pode ser encontrada nos pães achatados de baixa cozedura e pouca levedura produzidos pelos judeus e árabes em al-Ándalus entre os séculos XII e XV. No entanto, a origem etimológica do termo «mollete» é castelhana («muelle» significa mole) e refere-se à textura macia e esponjosa que é característica deste tipo de pão.

A utilização do termo «mollete» e o fabrico deste produto em Espanha persistiram apenas em alguns municípios da Andaluzia, talvez devido à maior influência da cultura de al-Ándalus nesta região, tendo sido em Antequera que a sua confeção e comercialização se consolidaram em grande escala desde meados do século XX. A este respeito, Lorenzo Díaz faz referência ao município de Antequera no seu livro «Diez Siglos de Cocina en Madrid (1994)», como um dos últimos bastiões da tradição árabe no sul de Espanha (Granada, Málaga e Almería) onde o termo «mollete» se manteve em uso.

Está documentado que este produto, o «Mollete de Antequera», era fabricado e consumido nesta localidade da província de Málaga pelo menos desde 1539, data em que encontramos, num volume de culinária conhecido como livro de María Enríquez, que faz parte do Arquivo do Marquês de la Vega de Santa Maria, uma receita de família em que a base principal é o «mollete». Este documento, que se encontra no Arquivo Municipal Histórico de Antequera, refere diversos termos gastronómicos em que se destacam a farinha, o leite e os ovos, sob a designação de «mollletes reales» (pães reais).

A referência documental comercial mais antiga ao fabrico do «mollete» em Antequera consta de uma ata capitular de 19 de outubro de 1775, na qual é concedida uma licença a Manuel Esbri para «amassar pão francês e molletes [...] zelando pela boa qualidade e peso justo de ambos os tipos».

O município de Fuente de Piedra, incluído na área de produção do «Mollete de Antequera», foi o último município a tornar-se independente de Antequera em 1838 (Muñoz Hidalgo e García Cañero, 1983; Arquivo Histórico de Antequera), tendo-se mantido a mesma tradição em relação ao produto.

Na sequência da ausência de referências documentais relativas à produção do «Mollete de Antequera» no século XIX, foi o padeiro mestre de Antequera, Juan Paradas Pérez que dedicou parte da sua atividade a recuperar a confeção do «Mollete de Antequera» em 1939. Os «Molletes de Antequera» de Paradas começaram a ganhar notoriedade, sendo muito requisitados pela população de Antequera nas décadas de 1940 e 1950. Esta receita de fabrico do «molete de Antequera» manteve-se até hoje ao longo de várias gerações.

A seleção da matéria-prima (farinha de baixa força e uma relação P/L equilibrada), a elevada hidratação da massa, as condições de amassadura, repouso, divisão da massa, formação dos pães, fermentação, processos de baixa cozedura e arrefecimento bem medidos são etapas determinantes para a morfologia exata do produto final, um elevado grau de esponjosidade e textura suave, graças, por sua vez, a uma estrutura dupla de alvéolos (grandes e pequenos) e ao aroma delicado do «Mollete de Antequera», fazendo parte das competências e da experiência dos mestres «molleteros» de Antequera, cuja tradição e boas práticas de fabrico deste produto estão ligadas a este território.

Uma elevada hidratação até 45% de humidade e a baixa cozedura no forno são qualidades típicas que determinam o «Mollete de Antequera» da receita de produção do padeiro mestre Paradas, que popularizou, desde meados do século XX, o seu consumo em Antequera como pão de pequeno-almoço, uma vez que o processo de torragem potencia as características tenras e os aromas do miolo, bem como o seu contraste com a textura da crosta estaladiça, restituindo todas as qualidades do produto fresco. Esta qualidade era e continua a ser muito apreciada pelos consumidores, uma vez que permite o consumo dos «Molletes de Antequera» durante 4-5 dias sem que fiquem duros e mantendo a sensação de comer pão acabado de fazer. Esta qualidade, combinada com as características organoléticas do «Mollete de Antequera», desempenhou um papel decisivo na consolidação do produto nos mercados, inicialmente em Antequera e, depois, no resto da província de Málaga, seguida da Andaluzia no seu conjunto e do resto de Espanha.

Há um grande número de referências bibliográficas ao «Mollete de Antequera», que confirmam a sua notoriedade. Mencionam-se algumas publicações nos últimos 25 anos que enumeraram as qualidades e características do «Mollete de Antequera»: Gastronomía Antequerana (Juan Alcaide Vega, 1991); Diccionario Gastronómico. Términos, Refranes, Citas y Poemas (Luis F. Lescure, 2005); Ruta Gastronómica de Andalucía, (Inés Burtrón, 2009); 50 recetas con molletes de Antequera (Susana López Postigo, 2010); Route of Washington Irving from Seville to Granada (Turismo Andaluz S. A., 2000).

Em 1998, foi difundida em todos os meios de comunicação nacionais a visita dos Reis de Espanha a Antequera, onde se refere expressamente a degustação dos «famosos molletes de Antequera» com azeite virgem nesta localidade.

O famoso escritor e jornalista espanhol e membro da Real Academia Española de la Lengua desde 2003, Arturo Pérez-Reverte, refere o «Mollete de Antequera» no livro «A Pele do Tambor» (2002).

A Confederación Española de Organizaciones de Panadería (CEPOAN) publicou, em 2010, um catálogo intitulado «Todos los panes tradicionales de España» (Todos os pães tradicionais de Espanha), que incluía o «Mollete de Antequera».

Por último, o «Mollete de Antequera» está incluído, desde 2012, no Atlas do Património Imaterial da Andaluzia, na província de Málaga e no município de Antequera (Instituto Andaluz del Patrimonio Histórico, Consejería de Cultura, Junta da Andaluzia).

O «Mollete de Antequera» é hoje um produto muito conhecido que pode ser comprado em toda a Espanha.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Mollete_Antequera.pdf

ou acedendo diretamente à página inicial do sítio Web da Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible

(https://juntadeandalucia.es/organismos/agriculturaganaderiapescaydesarrollosostenible.html),

clicando sucessivamente em: «Áreas de actividad»/«Industrias y Cadena Agroalimentaria»/«Calidad»/«Denominaciones de Calidad»/«Productos de panadería y repostería», encontrando-se a ligação para o caderno de especificações sob o nome da denominação de qualidade.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(*1)  Dimensões dos «Molletes de Antequera» em milímetros.

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| 8.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/21 |
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8.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/21

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 224/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«ROSSO DI MONTEPULCIANO»

Número de referência: PDO-IT-A1458-AM02

Data da comunicação: 21.4.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   «Rosso di montepulciano» — rotulagem

Prevê-se a introdução da obrigação de incluir no rótulo o termo geográfico mais abrangente «Toscana», para além da denominação de origem protegida «Rosso di Montepulciano».

Esta alteração permite fornecer informações precisas sobre a origem geográfica dos vinhos.

A alteração diz respeito à secção 9 do documento único e ao artigo 7.o do caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

«Rosso di Montepulciano»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
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1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

«Rosso di Montepulciano»

Cor: vermelho rubi

Aroma: intensamente vinoso

Sabor: seco, persistente, ligeiramente tânico

Título alcoométrico total mínimo (% vol.): 11,50

Extrato não redutor mínimo (g/l): 21,00.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

«Rosso di Montepulciano»

Prática enológica específica

O vinho que beneficia da denominação de origem controlada «Rosso di Montepulciano» não pode ser comercializado antes de 1 de março do ano seguinte ao da produção das uvas.

b)   Rendimentos máximos

«Rosso di Montepulciano»

10 000 quilogramas de uvas por hectare

«Rosso di Montepulciano»

70 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas situa-se no território administrativo do município de Montepulciano, na província de Siena, na região da Toscânia.

Exclui-se a zona de planície de Valdichiana.

7.   Principais castas

Sangiovese (N) — sangioveto

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Rosso di Montepulciano»

A área de produção é, em grande medida, constituída por areias do Pliocénico. A nível meteorológico, caracteriza-se por um clima mediterrânico que favorece as alterações qualitativas aromáticas e fenólicas das uvas. A casta cultivada nas vinhas é a Sangiovese, em especial o biótipo local «Prugnolo gentile», sendo conduzida com recurso ao tradicional sistema de espaldeira. A história secular do vinho de Montepulciano, que tem início na época etrusca e se prolonga até aos nossos dias, está na base de fatores humanos — experiência e competências de cultivo —, que, ao longo do tempo, em interação com o ambiente, permitiram identificar, desenvolver e selecionar as melhores práticas de produção de vinhos de qualidade.

9.   Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

«Rosso di Montepulciano» — Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Prevê-se a introdução da obrigação de incluir no rótulo o termo geográfico mais abrangente «Toscana», para além da denominação de origem protegida «Rosso di Montepulciano», a fim de informar os consumidores sobre a origem geográfica exata dos vinhos.

HIPERLIGAÇÃO PARA O CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/15315

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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