# Jornal Oficial C 198/12 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 198 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano12 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 198

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano12 de junho de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 198/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 198/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/1 |
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12.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 198/01)

| Data de adoção da decisão | 5.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55190 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brandenburg: Ausgleich von durch geschützte Arten verursachte Schäden in Teichwirtschaften |
| Base jurídica | Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft des Landes Brandenburg zum Ausgleich von durch geschützte Arten (insbesondere Kormoran, Silber- und Graureiher, Fischotter und Biber) verursachten Schäden in Teichwirtschaften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung |
| Rathausstraße 6 , D-15571 Fürstenwalde/Spree |

Data de adoção da decisão

5.5.2020

Número do auxílio

SA.55190 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg: Ausgleich von durch geschützte Arten verursachte Schäden in Teichwirtschaften

Base jurídica

Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Landwirtschaft des Landes Brandenburg zum Ausgleich von durch geschützte Arten (insbesondere Kormoran, Silber- und Graureiher, Fischotter und Biber) verursachten Schäden in Teichwirtschaften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung

Rathausstraße 6 , D-15571 Fürstenwalde/Spree

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56301 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | BOLZANO-BOZEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Criteri e modalità per la concessione di aiuti per misure di prevenzione dei danni da fauna e per il ripristino del potenziale produttivo agricolo danneggiato |
| Base jurídica | Legge provinciale 17 luglio 1987, n. 14;
  Deliberazione della Giunta provinciale n. 21 del 10/1/2017;
  Progetto di deliberazione di modifica della Deliberazione n. 21/2017 «Criteri per la concessione di aiuti per misure di prevenzione dei danni da fauna selvatica e per il ripristino del potenziale produttivo agricolo danneggiato». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ripartizione Foreste — Provincia Autonoma Bolzano |
| Via Brennero 6 |

Data de adoção da decisão

6.5.2020

Número do auxílio

SA.56301 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteri e modalità per la concessione di aiuti per misure di prevenzione dei danni da fauna e per il ripristino del potenziale produttivo agricolo danneggiato

Base jurídica

Legge provinciale 17 luglio 1987, n. 14;

Deliberazione della Giunta provinciale n. 21 del 10/1/2017;

Progetto di deliberazione di modifica della Deliberazione n. 21/2017 «Criteri per la concessione di aiuti per misure di prevenzione dei danni da fauna selvatica e per il ripristino del potenziale produttivo agricolo danneggiato».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ripartizione Foreste — Provincia Autonoma Bolzano

Via Brennero 6

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.4.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56310 (2020/NN) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Darbības atbalsts koģenerācijas stacijai AS «Latvenergo» Rīgas TEC-2 |
| Base jurídica | Elektroenerģijas tirgus likums:
  Ekonomikas ministrijas 13.9.2010. lēmums Nr. 1-6.1-396 «Par tiesību piešķiršanu pārdot koģenerācijas procesā saražoto elektroenerģiju obligātā iepirkuma ietvaros» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Latvenergo AS |
| Objetivo | Protecção do ambiente, Infraestruturas energéticas, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 683,25 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 45,55 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 24.9.2013 — 23.9.2028 |
| Setores económicos | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ekonomikas ministrija |
| Brīvības iela 55, Rīga, LV-1519, Latvija |

Data de adoção da decisão

30.4.2020

Número do auxílio

SA.56310 (2020/NN)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Darbības atbalsts koģenerācijas stacijai AS «Latvenergo» Rīgas TEC-2

Base jurídica

Elektroenerģijas tirgus likums:

Ekonomikas ministrijas 13.9.2010. lēmums Nr. 1-6.1-396 «Par tiesību piešķiršanu pārdot koģenerācijas procesā saražoto elektroenerģiju obligātā iepirkuma ietvaros»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Latvenergo AS

Objetivo

Protecção do ambiente, Infraestruturas energéticas, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 683,25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 45,55 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

24.9.2013 — 23.9.2028

Setores económicos

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ekonomikas ministrija

Brīvības iela 55, Rīga, LV-1519, Latvija

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57021 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | RegimeQuadro — COVID 19 |
| Base jurídica | Articles 54 to 61 of Decree Law No. 34 of 19 May 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 21.5.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regions, Autonomous Provinces, local entities and Chambers of Commerce |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

21.5.2020

Número do auxílio

SA.57021 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

RegimeQuadro — COVID 19

Base jurídica

Articles 54 to 61 of Decree Law No. 34 of 19 May 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Garantia, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

21.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regions, Autonomous Provinces, local entities and Chambers of Commerce

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57049 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 — TF measure to preserve employment on the Azores Islands I |
| Base jurídica | Resolução do Conselho de Governo n.o 81/2020, de 30 de março |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 18 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Rua de S. João, 47 — 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

20.5.2020

Número do auxílio

SA.57049 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — TF measure to preserve employment on the Azores Islands I

Base jurídica

Resolução do Conselho de Governo n.o 81/2020, de 30 de março

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 18 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 18 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Rua de S. João, 47 — 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57050 (2020/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 — TF measure to preserve employment on the Azores Islands II |
| Base jurídica | Resolução do Conselho de Governo n.o 80/2020, de 30 de março |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 25 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Rua de S. João, 47 — 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

20.5.2020

Número do auxílio

SA.57050 (2020/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 — TF measure to preserve employment on the Azores Islands II

Base jurídica

Resolução do Conselho de Governo n.o 80/2020, de 30 de março

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Rua de S. João, 47 — 9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57106 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bekendtgørelse om en kompensationsordning for medievirksomheders tabte annonceindtægter i forbindelse med COVID-19 |
| Base jurídica | Direct act on the Danish Budget Law (aktstykke nr. 172) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 240 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 240 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.3.2021 |
| Setores económicos | Actividades de edição, Actividades de programação de rádio e de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Slots- og Kulturstyrelsen |
| Hammerichsgade 14, 1611 Copenhagen V |

Data de adoção da decisão

27.5.2020

Número do auxílio

SA.57106 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bekendtgørelse om en kompensationsordning for medievirksomheders tabte annonceindtægter i forbindelse med COVID-19

Base jurídica

Direct act on the Danish Budget Law (aktstykke nr. 172)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura, Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 240 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 240 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.3.2021

Setores económicos

Actividades de edição, Actividades de programação de rádio e de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Slots- og Kulturstyrelsen

Hammerichsgade 14, 1611 Copenhagen V

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57112 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Covid-19 — Portfolio guarantee on trade credit insurance |
| Base jurídica | Lov om tillægsbevilling for 2020; Lov om EKF Danmarks Eksportkredit. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 30 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 1.3.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | EKF |
| Lautrupsgade 11 |
| 2100 København |

Data de adoção da decisão

15.5.2020

Número do auxílio

SA.57112 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Covid-19 — Portfolio guarantee on trade credit insurance

Base jurídica

Lov om tillægsbevilling for 2020; Lov om EKF Danmarks Eksportkredit.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: DKK 30 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

1.3.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Seguros; resseguros e fundos de pensões; excepto segurança social obrigatória

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

EKF

Lautrupsgade 11

2100 København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57192 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Loan guarantee scheme for maritime enterprises under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Act on Central Government Lending and Guarantees, Government Decree on Fees Collected from State Guarantees |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 28.5.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Snellmaninkatu 1 A, 00170 Helsinki |

Data de adoção da decisão

28.5.2020

Número do auxílio

SA.57192 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Loan guarantee scheme for maritime enterprises under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

Act on Central Government Lending and Guarantees, Government Decree on Fees Collected from State Guarantees

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

28.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros, Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Snellmaninkatu 1 A, 00170 Helsinki

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57282 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Polish anti-crisis measures — direct grants, repayable advances, tax and payments advantages, tax deferrals and wage subsidies schemes related to COVID-19 (measure 7) |
| Base jurídica | art. 15m ustawy z dnia 31 marca 2020 r. o zmianie ustawy o szczególnych rozwiązaniach związanych z zapobieganiem, przeciwdziałaniem i zwalczaniem COVID-19, innych chorób zakaźnych oraz wywołanych nimi sytuacji kryzysowych oraz niektórych innych ustaw (Dz. U. z 2020, poz. 568). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 80 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 80 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Kultury i Dziedzictwa Narodowego |
| Krakowskie Przedmieście 15/17, 00-071 Warszawa |

Data de adoção da decisão

13.5.2020

Número do auxílio

SA.57282 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Polish anti-crisis measures — direct grants, repayable advances, tax and payments advantages, tax deferrals and wage subsidies schemes related to COVID-19 (measure 7)

Base jurídica

art. 15m ustawy z dnia 31 marca 2020 r. o zmianie ustawy o szczególnych rozwiązaniach związanych z zapobieganiem, przeciwdziałaniem i zwalczaniem COVID-19, innych chorób zakaźnych oraz wywołanych nimi sytuacji kryzysowych oraz niektórych innych ustaw (Dz. U. z 2020, poz. 568).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: PLN 80 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 80 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Kultury i Dziedzictwa Narodowego

Krakowskie Przedmieście 15/17, 00-071 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57283 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgaria | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Call for Proposals BG16RFOP002-2.073 «Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» |
| Base jurídica | GUIDELINES FOR APPLICANTS For Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.073 «Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 173 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 173 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | European funds for competitiveness Directorate General — MInistry of Economy. The Directorate General is a Managing Authority under Operational Programme «Innovation and Competitiveness» |
| 1000 Sofia, No 21, «6-ti Septemvri» Str. |

Data de adoção da decisão

13.5.2020

Número do auxílio

SA.57283 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgaria

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Call for Proposals BG16RFOP002-2.073 «Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic»

Base jurídica

GUIDELINES FOR APPLICANTS For Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.073 «Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 173 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 173 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

European funds for competitiveness Directorate General — MInistry of Economy. The Directorate General is a Managing Authority under Operational Programme «Innovation and Competitiveness»

1000 Sofia, No 21, «6-ti Septemvri» Str.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57284 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | MANNER-SUOMI, AALAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finnish damage compensation scheme for restaurants due to the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Act on re-employment subsidy and compensation in respect of restrictions on operations for restaurant and catering enterprises, Act of State Budget (423/1988) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Restauração |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | KEHA Center — Development and Administration Centre for Centres for Economic Development, Transport and Environment (ELY Centers) and the Employment and Economic Development Offices (TE Offices) |
| PL 1000, 50101 Mikkeli |

Data de adoção da decisão

28.5.2020

Número do auxílio

SA.57284 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI, AALAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finnish damage compensation scheme for restaurants due to the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Act on re-employment subsidy and compensation in respect of restrictions on operations for restaurant and catering enterprises, Act of State Budget (423/1988)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Restauração

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

KEHA Center — Development and Administration Centre for Centres for Economic Development, Transport and Environment (ELY Centers) and the Employment and Economic Development Offices (TE Offices)

PL 1000, 50101 Mikkeli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57299 (2020/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime cadre temporaire au soutien des entreprises dans la crise du Covid 19 SA 56985 |
| Base jurídica | article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; titre Ier du livre V de la première partie du code général des collectivités territoriales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances |
| 139 rue de Bercy 75572 PARIS Cedex 12 |

Data de adoção da decisão

20.5.2020

Número do auxílio

SA.57299 (2020/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime cadre temporaire au soutien des entreprises dans la crise du Covid 19 SA 56985

Base jurídica

article 20 de la constitution du 4 octobre 1958; titre Ier du livre V de la première partie du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital, Adiantamentos reembolsáveis, Redução da contribuição para a segurança social, Empréstimos em condições preferenciais, Desagravamento fiscal, Redução da matéria colectável, Diferimento fiscal, Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances

139 rue de Bercy 75572 PARIS Cedex 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57303 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment to SA.56980 (2020/N) — Loans to undertakings most affected by COVID-19 |
| Base jurídica | Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania Amending Order No 4-229 of 15 April 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the State Aid Scheme of the Incentive Financial Instrument Loans to the companies most affected by COVID-19» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 19.5.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

19.5.2020

Número do auxílio

SA.57303 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment to SA.56980 (2020/N) — Loans to undertakings most affected by COVID-19

Base jurídica

Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania Amending Order No 4-229 of 15 April 2020 of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania «On the Approval of the State Aid Scheme of the Incentive Financial Instrument Loans to the companies most affected by COVID-19»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

19.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57304 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Luxembourgish solidarity fund for undertakings affected by the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Fonds de relance et de solidarité en faveur des entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Impressão e reprodução de suportes gravados, Comércio por grosso de produtos alimentares; bebidas e tabaco, Outros transportes terrestres de passageiros, Alojamento, Restauração, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie (Direction Générale des Classes moyennes) |
| 19-21, boulevard Royal |
| (Luxembourg) |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.57304 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Luxembourgish solidarity fund for undertakings affected by the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Fonds de relance et de solidarité en faveur des entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Impressão e reprodução de suportes gravados, Comércio por grosso de produtos alimentares; bebidas e tabaco, Outros transportes terrestres de passageiros, Alojamento, Restauração, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS; DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie (Direction Générale des Classes moyennes)

19-21, boulevard Royal

(Luxembourg)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57306 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Financial shield for large enterprises: Liquidity loans |
| Base jurídica | (a) | the Polish Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572), as amended by the Act of 31 March 2020 amending the Act on the system of development institutions (Journal of Laws, item 569), and |

Data de adoção da decisão

25.5.2020

Número do auxílio

SA.57306 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Financial shield for large enterprises: Liquidity loans

Base jurídica

(a)

the Polish Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572), as amended by the Act of 31 March 2020 amending the Act on the system of development institutions (Journal of Laws, item 569), and

| (b) | the Resolutions of the Polish Council of Ministers of 27 April 2020 establishing the financial support programme entitled «Financial shield for large enterprises», as amended. |
| --- | --- |

(b)

the Resolutions of the Polish Council of Ministers of 27 April 2020 establishing the financial support programme entitled «Financial shield for large enterprises», as amended.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: PLN 10 000 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 10 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| The Polish Development Fund S.A. (Polski Fundusz Rozwoju S.A.) («PFR») |
| --- |
| Polski Fundusz Rozwoju S.A. ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa |

The Polish Development Fund S.A. (Polski Fundusz Rozwoju S.A.) («PFR»)

Polski Fundusz Rozwoju S.A. ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57338 (2020/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Luxembourg — Aid for commercial shops |
| Base jurídica | Régime d’aide temporaire en faveur des magasins de détail dans le commerce |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Outras atividades de serviços pessoais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Economie (Direction générale des Classes moyennes) |
| 19-21, boulevard Royal |
| (Luxembourg) |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.57338 (2020/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Luxembourg — Aid for commercial shops

Base jurídica

Régime d’aide temporaire en faveur des magasins de détail dans le commerce

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Comércio a retalho; excepto de veículos automóveis e motociclos, Outras atividades de serviços pessoais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie (Direction générale des Classes moyennes)

19-21, boulevard Royal

(Luxembourg)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57376 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the aid scheme SA.57064 (2020/N) — Hungary — COVID-19: Grants, guarantee and subsidised interest measures |
| Base jurídica | Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 316 050 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 211 050 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hungarian Export-Import Bank (HEXIM) |
| 1065 Budapest, Nagymező u. 46-48. |

Data de adoção da decisão

26.5.2020

Número do auxílio

SA.57376 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the aid scheme SA.57064 (2020/N) — Hungary — COVID-19: Grants, guarantee and subsidised interest measures

Base jurídica

Act XLII of 1994 on the Hungarian Export-Import Bank Corporation and the Hungarian Export Credit Insurance Corporation

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: HUF 316 050 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 211 050 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hungarian Export-Import Bank (HEXIM)

1065 Budapest, Nagymező u. 46-48.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57403 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support for rent payments for trade and service operators negatively affected by coronavirus outbreak |
| Base jurídica | State Budget Act; Enterprise Support and Loan Guarantee Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020; Regulation of Minister of Finance No 18 of 13.5.2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Foundation Enterprise Estonia |
| Lasnamäe 2, 11412 Tallinn |

Data de adoção da decisão

28.5.2020

Número do auxílio

SA.57403 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support for rent payments for trade and service operators negatively affected by coronavirus outbreak

Base jurídica

State Budget Act; Enterprise Support and Loan Guarantee Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020; Regulation of Minister of Finance No 18 of 13.5.2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Foundation Enterprise Estonia

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57423 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Grants for the benefit of tourism operators |
| Base jurídica | Draft Cabinet of Ministers regulation «Provisions on the coverage of repatriation costs for tourism operators affected by Covid-19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,8 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Actividades dos operadores turísticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consumer Rights Protection Centre |
| Brīvības iela 55, Rīga, LV — 1519, Latvia |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.57423 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Grants for the benefit of tourism operators

Base jurídica

Draft Cabinet of Ministers regulation «Provisions on the coverage of repatriation costs for tourism operators affected by Covid-19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,8 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Actividades dos operadores turísticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consumer Rights Protection Centre

Brīvības iela 55, Rīga, LV — 1519, Latvia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57439 (2020/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19- Interessi sull’anticipazione delle somme dovute agli agricoltori nell'ambito dei regimi di sostegno previsti dalla PAC |
| Base jurídica | Decreto Ministero politiche agricole sull’anticipazione delle somme dovute agli agricoltori nell'ambito dei regimi di sostegno previsti dalla PAC |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | AGEA (Agenzia per le erogazioni in agricoltura) and the other paying agencies accredited pursuant to article 7 of regulation (EU) n. 1307/2013 |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.5.2020

Número do auxílio

SA.57439 (2020/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19- Interessi sull’anticipazione delle somme dovute agli agricoltori nell'ambito dei regimi di sostegno previsti dalla PAC

Base jurídica

Decreto Ministero politiche agricole sull’anticipazione delle somme dovute agli agricoltori nell'ambito dei regimi di sostegno previsti dalla PAC

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

AGEA (Agenzia per le erogazioni in agricoltura) and the other paying agencies accredited pursuant to article 7 of regulation (EU) n. 1307/2013

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.5.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57446 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.57121 (2020/N) — Loan guarantee scheme under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Goverment Decision 1170/2020. (IV.21.) on measures related to guarantee schemes to be implemented by MFB Hungarian Development Bank Ltd. and Garantiqa Credit Guarantee Co. Ltd. in order to mitigate the economic effects of the coronavirus pandemic on micro, small and medium-sized enterprises and large enterprises within the framework of the Economic Protection Action Plan. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 550 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 29.5.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | 1) | Garantiqa Hitelgarancia Zrt., 1082 Budapest, Kisfaludy u. 32, Hungary |

Data de adoção da decisão

29.5.2020

Número do auxílio

SA.57446 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.57121 (2020/N) — Loan guarantee scheme under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak

Base jurídica

Goverment Decision 1170/2020. (IV.21.) on measures related to guarantee schemes to be implemented by MFB Hungarian Development Bank Ltd. and Garantiqa Credit Guarantee Co. Ltd. in order to mitigate the economic effects of the coronavirus pandemic on micro, small and medium-sized enterprises and large enterprises within the framework of the Economic Protection Action Plan.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: HUF 550 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

29.5.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

1)

| 2) | Magyar Fejlesztesi Bank Zrt., 1051 Budapest, Nador u. 31, Hungary |
| --- | --- |

2)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57464 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CZ aid measure «COVID — Rent» |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts (Budgetary Rules), as amended |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 5 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15 Praha |

Data de adoção da decisão

2.6.2020

Número do auxílio

SA.57464 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CZ aid measure «COVID — Rent»

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts (Budgetary Rules), as amended

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 5 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Praha

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 3.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57475 (2020/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Opex 2020 — Loan Principal Reduction |
| Base jurídica | Act No. 252/1997 Coll., on agriculture, as amended and supplemented
  Pokyny pro poskytovani podpory Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem na zaklade programu «Provoz 2020 — snizeni jistiny uveru» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. |
| Sokolovská 394/17, 186 00 Prague 8 — Karlín |

Data de adoção da decisão

3.6.2020

Número do auxílio

SA.57475 (2020/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opex 2020 — Loan Principal Reduction

Base jurídica

Act No. 252/1997 Coll., on agriculture, as amended and supplemented

Pokyny pro poskytovani podpory Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem na zaklade programu «Provoz 2020 — snizeni jistiny uveru»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 1 000 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s.

Sokolovská 394/17, 186 00 Prague 8 — Karlín

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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