# Jornal Oficial C 231A/14 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 231A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano14 de julho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano14 de julho de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 231 A/01 | Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (agente temporário — grau AD 14) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Vigo (Espanha) — COM/2020/20050 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2020/C 231 A/01

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (agente temporário — grau AD 14) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Vigo (Espanha) — COM/2020/20050

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 14.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 231/1 |
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14.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 231/1

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Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f)

(agente temporário — grau AD 14)

Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Vigo (Espanha)

COM/2020/20050

(2020/C 231 A/01)

Quem somos

A Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP ou «Agência») é uma agência da União Europeia sediada em Vigo (Espanha), estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 768/2005 do Conselho (1).

O regulamento de base foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (2) que adapta o mandato da Agência para apoiar a execução uniforme do sistema de controlo da política comum das pescas (PCP) e pelo Regulamento (UE) 2016/1626 (3) do Parlamento Europeu e do Conselho que alarga o mandato da Agência à cooperação europeia no domínio das funções de guarda costeira.

Em consequência destas alterações substanciais, e por razões de clareza e racionalidade, o referido regulamento de base foi revogado em abril de 2019 com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (codificado) (a seguir designado «Regulamento»).

A Agência emprega atualmente cerca de 70 efetivos e dispõe de um orçamento de aproximadamente 17 milhões de euros para 2020.

As suas missão e atribuições estão definidas no capítulo II do Regulamento e incluem, nomeadamente, organizar a coordenação operacional das atividades de controlo e inspeção da pesca exercidas pelos Estados-Membros e apoiar a cooperação entre eles no que respeita ao cumprimento das regras da política comum das pescas, a fim de garantir a sua aplicação efetiva e uniforme. Além disso, a Agência apoia a Comissão Europeia e os Estados-Membros com vista a garantir um cumprimento rigoroso, uniforme e eficaz das obrigações que lhes incumbem no âmbito das regras da política comum das pescas, nomeadamente no que se refere à luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), para além de os apoiar nas suas relações com países terceiros e organizações regionais internacionais de pesca de que a União é membro. Em cooperação com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e com a Agência Europeia da Segurança Marítima, a Agência também apoia as autoridades nacionais que exercem funções de guarda costeira a nível nacional e da União, e, se for o caso, a nível internacional.

Para mais informações, consultar o sítio Web da AECP: https://www.efca.europa.eu/en

Cargo a desempenhar

O diretor-executivo assegura a gestão e a representação da Agência, sendo o seu representante legal e rosto público. Desempenha as suas funções com independência e é responsável perante o Conselho de Administração. O Conselho de Administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e seis representantes da Comissão Europeia.

O diretor-executivo desempenha um papel fundamental no funcionamento da Agência. É responsável pelo estabelecimento e gestão das estruturas administrativas, operacionais e financeiras necessárias para o bom funcionamento da Agência.

Sem prejuízo das competências respetivas da Comissão Europeia e do Conselho de Administração, o diretor-executivo assume inteira responsabilidade pelas funções confiadas à Agência e está sujeito ao procedimento de quitação anual pelo Parlamento Europeu relativamente à execução do orçamento. O Parlamento Europeu ou o Conselho podem convidar o diretor-executivo a apresentar um relatório sobre a execução das suas tarefas.

O diretor-executivo dirige e administra a Agência e assume a responsabilidade global pelo seu funcionamento, assegurando a realização dos seus objetivos.

As funções e competências do diretor-executivo incluem as seguintes responsabilidades:

| — | assegurar o funcionamento da Agência em conformidade com o regulamento que a estabelece; |
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assegurar o funcionamento da Agência em conformidade com o regulamento que a estabelece;

| — | atingir os objetivos e prioridades globais do programa de trabalho da Agência e organizar um sistema de acompanhamento eficaz, a fim de permitir comparar as realizações da Agência com os seus objetivos operacionais; |
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atingir os objetivos e prioridades globais do programa de trabalho da Agência e organizar um sistema de acompanhamento eficaz, a fim de permitir comparar as realizações da Agência com os seus objetivos operacionais;

| — | elaborar o relatório anual de atividades da Agência a transmitir ao Tribunal de Contas, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho; |
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elaborar o relatório anual de atividades da Agência a transmitir ao Tribunal de Contas, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho;

| — | elaborar o documento único de programação que contém a programação anual e plurianual, em cooperação com a Comissão Europeia, tomando as medidas necessárias para a sua execução e assegurando a utilização mais eficaz e eficiente dos recursos; |
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elaborar o documento único de programação que contém a programação anual e plurianual, em cooperação com a Comissão Europeia, tomando as medidas necessárias para a sua execução e assegurando a utilização mais eficaz e eficiente dos recursos;

| — | preparar e executar o orçamento da agência na qualidade de gestor orçamental, em cooperação com a Comissão Europeia, em conformidade com a regulamentação financeira da Agência e com o princípio da boa gestão financeira; |
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preparar e executar o orçamento da agência na qualidade de gestor orçamental, em cooperação com a Comissão Europeia, em conformidade com a regulamentação financeira da Agência e com o princípio da boa gestão financeira;

| — | desenvolver e manter uma cooperação eficaz e eficiente com os serviços competentes da Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, para promover uma aplicação eficaz e uniforme da PCP, em conformidade com as atribuições da Agência; |
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desenvolver e manter uma cooperação eficaz e eficiente com os serviços competentes da Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, para promover uma aplicação eficaz e uniforme da PCP, em conformidade com as atribuições da Agência;

| — | tomar as medidas necessárias, nomeadamente através da adoção de decisões relativas às responsabilidades da Agência no atinente à sua missão e atribuições, incluindo o fretamento e a exploração de meios de controlo e de inspeção e a exploração de uma rede de informação; |
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tomar as medidas necessárias, nomeadamente através da adoção de decisões relativas às responsabilidades da Agência no atinente à sua missão e atribuições, incluindo o fretamento e a exploração de meios de controlo e de inspeção e a exploração de uma rede de informação;

| — | participar, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho de Administração e assegurar o seu secretariado; |
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participar, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho de Administração e assegurar o seu secretariado;

| — | executar as decisões tomadas pelo Conselho de Administração; |
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executar as decisões tomadas pelo Conselho de Administração;

| — | tomar todas as medidas necessárias, nomeadamente através da adoção de instruções administrativas internas e da publicação de comunicações, com vista a assegurar a organização e o funcionamento da Agência de acordo com o disposto no regulamento que a estabelece; |
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tomar todas as medidas necessárias, nomeadamente através da adoção de instruções administrativas internas e da publicação de comunicações, com vista a assegurar a organização e o funcionamento da Agência de acordo com o disposto no regulamento que a estabelece;

| — | assegurar a gestão corrente da Agência, recrutar e avaliar o pessoal de que é o superior hierárquico direto, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da União Europeia, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo; |
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assegurar a gestão corrente da Agência, recrutar e avaliar o pessoal de que é o superior hierárquico direto, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da União Europeia, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo;

| — | cooperar com os diretores-executivos da Frontex e da EMSA na aplicação do pacote relativo à Guarda Costeira (5); |
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cooperar com os diretores-executivos da Frontex e da EMSA na aplicação do pacote relativo à Guarda Costeira (5);

| — | assegurar a comunicação direta e indireta com o público em geral sobre todas as questões da competência da Agência. |
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assegurar a comunicação direta e indireta com o público em geral sobre todas as questões da competência da Agência.

Perfil pretendido

O candidato ideal tem o seguinte perfil:

| a) | Excelentes capacidades de gestão, nomeadamente:






  — | capacidade para desenvolver uma visão global orientada para o futuro, identificar estratégias, definir prioridades e aplicar os objetivos estratégicos da Agência para enfrentar os reptos que se colocam a um organismo que interage com múltiplas partes interessadas; |
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a)

Excelentes capacidades de gestão, nomeadamente:

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capacidade para desenvolver uma visão global orientada para o futuro, identificar estratégias, definir prioridades e aplicar os objetivos estratégicos da Agência para enfrentar os reptos que se colocam a um organismo que interage com múltiplas partes interessadas;

| — | sólido historial de resultados como líder, gestor e comunicador, incluindo a gestão de grandes equipas e de recursos financeiros a alto nível, capacidade para dirigir e motivar uma agência descentralizada com cerca de 70 profissionais altamente qualificados, tanto a nível estratégico como de gestão interna. A experiência adquirida num ambiente multicultural será considerada uma vantagem; |
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sólido historial de resultados como líder, gestor e comunicador, incluindo a gestão de grandes equipas e de recursos financeiros a alto nível, capacidade para dirigir e motivar uma agência descentralizada com cerca de 70 profissionais altamente qualificados, tanto a nível estratégico como de gestão interna. A experiência adquirida num ambiente multicultural será considerada uma vantagem;

| — | capacidade para criar e gerir a mudança e a transformação; |
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capacidade para criar e gerir a mudança e a transformação;

| — | experiência comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos, incluindo o controlo interno, a nível superior, num contexto nacional, europeu e/ou internacional; |
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experiência comprovada de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos, incluindo o controlo interno, a nível superior, num contexto nacional, europeu e/ou internacional;

| — | capacidade para manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros. |
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—

capacidade para manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros.

| b) | Conhecimentos técnicos, nomeadamente:






  — | boa compreensão do contexto da União Europeia e da interação entre as administrações nacionais e as instituições da UE; |
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b)

Conhecimentos técnicos, nomeadamente:

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boa compreensão do contexto da União Europeia e da interação entre as administrações nacionais e as instituições da UE;

| — | bons conhecimentos da política comum das pescas e da política marítima da UE; |
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bons conhecimentos da política comum das pescas e da política marítima da UE;

| — | experiência no domínio do controlo e da gestão das pescas. A experiência adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional será considerada uma vantagem; |
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experiência no domínio do controlo e da gestão das pescas. A experiência adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional será considerada uma vantagem;

| — | capacidade para desenvolver uma visão estratégica para o setor do controlo das pescas e para a Agência, bem como para adotar uma abordagem de planeamento estratégico baseado nos riscos. |
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capacidade para desenvolver uma visão estratégica para o setor do controlo das pescas e para a Agência, bem como para adotar uma abordagem de planeamento estratégico baseado nos riscos.

| c) | Qualidades pessoais, nomeadamente:






  — | excelentes competências relacionais, decisórias, organizacionais e negociais, e capacidade para estabelecer relações de trabalho de confiança com as instituições da União Europeia e com outras partes interessadas; |
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c)

Qualidades pessoais, nomeadamente:

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excelentes competências relacionais, decisórias, organizacionais e negociais, e capacidade para estabelecer relações de trabalho de confiança com as instituições da União Europeia e com outras partes interessadas;

| — | excelentes capacidades lógicas e concetuais, a par de fortes competências de resolução de problemas e sentido crítico; |
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excelentes capacidades lógicas e concetuais, a par de fortes competências de resolução de problemas e sentido crítico;

| — | elevado nível de resiliência; |
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elevado nível de resiliência;

| — | capacidade e experiência comprovadas para comunicar de modo eficiente e fluente a todos os níveis, sob o signo da transparência e da abertura, com um vasto leque de partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, bem como organizações não governamentais) e com o grande público. Um conhecimento aprofundado do inglês constitui uma mais-valia. |
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capacidade e experiência comprovadas para comunicar de modo eficiente e fluente a todos os níveis, sob o signo da transparência e da abertura, com um vasto leque de partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, bem como organizações não governamentais) e com o grande público. Um conhecimento aprofundado do inglês constitui uma mais-valia.

Condições de admissão

Critérios de admissibilidade

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, preencherem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia. |
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Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário:






  — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou |
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Título ou diploma universitário:

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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; ou

| — | habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano se a duração normal desses estudos for, no mínimo, de três anos (este ano de experiência profissional não pode ser contabilizado para efeitos da experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo). |
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habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano se a duração normal desses estudos for, no mínimo, de três anos (este ano de experiência profissional não pode ser contabilizado para efeitos da experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo).

| — | Experiência profissional: pelo menos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas anteriormente (6), dos quais pelo menos cinco anos num domínio pertinente para as atividades da Agência. |
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Experiência profissional: pelo menos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas anteriormente (6), dos quais pelo menos cinco anos num domínio pertinente para as atividades da Agência.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional obtida em funções de gestão de alto nível (7). |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos de experiência profissional obtida em funções de gestão de alto nível (7).

| — | Línguas: conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia (8). O conhecimento satisfatório de outras línguas oficiais da União Europeia será considerado uma mais-valia. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia (8). O conhecimento satisfatório de outras línguas oficiais da União Europeia será considerado uma mais-valia. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: estar em condições de completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (9)). |
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Limite de idade: estar em condições de completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (9)).

Além disso, os candidatos devem ter cumprido as obrigações impostas pela legislação relativa ao serviço militar, oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das suas funções e estar fisicamente aptos para tal.

Independência e declaração de interesses

O diretor-executivo terá de apresentar uma declaração em que se comprometa a agir com independência e no interesse público, assim como uma declaração de eventuais interesses suscetíveis de ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na sua candidatura a disponibilidade para apresentar estas declarações.

Seleção e nomeação

O diretor-executivo será nomeado pelo Conselho de Administração da Agência com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver Documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (10)). Para o efeito, constituirá um júri de pré-seleção que convocará para uma entrevista os candidatos com o perfil mais adequado às exigências específicas do cargo, selecionados com base nos seus méritos e de acordo com os critérios acima definidos.

Os candidatos propostos pelo júri de pré-seleção poderão ser convocados para uma outra entrevista com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN terão de prestar provas num centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos. Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão depois entrevistados pelo membro da Comissão responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas (11). Na sequência dessas entrevistas, o membro da Comissão responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas propõe à Comissão uma lista restrita de, pelo menos, dois candidatos. A Comissão poderá decidir lançar um novo processo de seleção se considerar que nenhum dos candidatos preenche os requisitos pretendidos.

A lista restrita dos candidatos aprovados é comunicada ao Conselho de Administração da Agência. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação. O Conselho de Administração pode decidir entrevistar os candidatos constantes da lista restrita da Comissão e, por maioria de dois terços, nomear o diretor-executivo com base no mérito e em competências de gestão e administração comprovadas. Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas, para além das indicadas acima.

Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria exigida, o Conselho de Administração poderá exigir a repetição do processo de seleção (12).

O processo de seleção, incluindo a correspondência com os júris e a comunicação com os candidatos, realizar-se-á apenas em francês e em inglês (13).

Condições de emprego

O diretor-executivo será nomeado pelo Conselho de Administração a título de membro do pessoal da Agência na qualidade de agente temporário no grau AD 14, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (14), por um período de cinco anos renovável uma única vez, como estabelecido na base jurídica. Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau, consoante a duração da sua experiência profissional. A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes (15).

O lugar de afetação é Vigo (Espanha), onde a Agência tem a sua sede.

Prevê-se que o diretor-executivo tome posse a 1 de setembro de 2021.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

Igualdade de oportunidades

A Agência aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (16).

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), nomeadamente no que diz respeito aos tipos de diploma e à experiência profissional exigida. O não cumprimento de qualquer um desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. A mensagem contém um número de inscrição que será utilizado como referência relativamente a todas as questões relativas à candidatura. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, queira enviar uma mensagem eletrónica para HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é quarta-feira 9 de setembro de 2020, às 12h00 (hora de Bruxelas), após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma eventual falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando à repetição de todo o processo.

Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. As inscrições fora de prazo não serão aceites.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo de candidatura para a presente vaga apenas mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos júris são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes júris.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão Europeia e a Agência asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (17).

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(1)  JO L 128 de 21.5.2005, p. 1.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1 (apenas o artigo 120.o).

(3)  JO L 251 de 16.9.2016, p. 80.

(4)  JO L 83 de 25.3.2019, p. 18.

(5)  O pacote relativo à Guarda Costeira abrange a proteção e a segurança marítimas, a busca e salvamento marítimos, o controlo das fronteiras marítimas, o controlo das pescas, o controlo aduaneiro marítimo, a aplicação geral da lei e a proteção do ambiente marítimo.

(6)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. Tomam-se em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma única vez.

(7)  A informação a fornecer no CV sobre os cinco anos durante os quais os candidatos adquiriram experiência de gestão de alto nível deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos, 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito dessas funções, 3) dimensão dos orçamentos geridos, 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores e 5) número de lugares de grau equiparável.

(8)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31958R0001

(9)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140501

(10)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf

(11)  Salvo se, em conformidade com a Decisão PV(2007) 1811 da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, o referido membro da Comissão tiver delegado essa tarefa noutro membro da Comissão.

(12)  Artigo 10.o (n.o 2.2) do regulamento interno do Conselho de Administração da AECP.

(13)  Os júris assegurarão que os candidatos não serão indevidamente favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(14)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140501

(15)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia em Espanha está fixado em 91,6 % desde 1 de julho de 2019. Este coeficiente é revisto anualmente.

(16)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140501

(17)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

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