# Jornal Oficial C 227/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano10 de julho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano10 de julho de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 227/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9801 — Allianz/OMERS Infrastructure/T&R JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 227/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9840 — Macquarie/Fresco International) (
  1
  ) | 2 |
| 2020/C 227/03 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9804 — Saudi Aramco Development/Baker Hughes/JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2020/C 227/04 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9783 — EQT/OMERS/DGF/INEXIO) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 227/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9801 — Allianz/OMERS Infrastructure/T&R JV) (
  1
  )

1

1

2020/C 227/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9840 — Macquarie/Fresco International) (
  1
  )

1

2

2020/C 227/03

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9804 — Saudi Aramco Development/Baker Hughes/JV) (
  1
  )

1

3

2020/C 227/04

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9783 — EQT/OMERS/DGF/INEXIO) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 227/05 | Taxas de câmbio do euro — 9 de julho de 2020 | 5 |
| 2020/C 227/06 | Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, Custos médios das prestações em espécie | 6 |
| | Tribunal de Contas |
| 2020/C 227/07 | Relatório especial 15/2020, Proteção dos polinizadores selvagens na UE — as iniciativas da Comissão não deram frutos | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 227/05

Taxas de câmbio do euro — 9 de julho de 2020

5

2020/C 227/06

Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, Custos médios das prestações em espécie

6

Tribunal de Contas

2020/C 227/07

Relatório especial 15/2020, Proteção dos polinizadores selvagens na UE — as iniciativas da Comissão não deram frutos

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 227/08 | Convite à apresentação de propostas 2020 — EAC/A03/2020, Acreditação Erasmus no domínio da juventude | 9 |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2020/C 227/09 | Convite à apresentação de propostas, O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe uma nova bolsa de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 227/10 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2020/C 227/11 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9893 — C&G/Fischer/Craftnote), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 227/12 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 18 |
| 2020/C 227/13 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2020/C 227/08

Convite à apresentação de propostas 2020 — EAC/A03/2020, Acreditação Erasmus no domínio da juventude

9

Banco Europeu de Investimento

2020/C 227/09

Convite à apresentação de propostas, O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe uma nova bolsa de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 227/10

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2020/C 227/11

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9893 — C&G/Fischer/Craftnote), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 227/12

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

18

2020/C 227/13

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/1 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9801 — Allianz/OMERS Infrastructure/T&R JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 227/01)

Em 29 de maio de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9801. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9801.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/2 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9840 — Macquarie/Fresco International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 227/02)

Em 11 de maio de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9840. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9840.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/3 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9804 — Saudi Aramco Development/Baker Hughes/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 227/03)

Em 30 de abril de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9804. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9804.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/4 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9783 — EQT/OMERS/DGF/INEXIO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 227/04)

Em 29 de abril de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9783. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9783.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/5 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de julho de 2020

(2020/C 227/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1342 |
| JPY | iene | 121,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4503 |
| GBP | libra esterlina | 0,89655 |
| SEK | coroa sueca | 10,3970 |
| CHF | franco suíço | 1,0634 |
| ISK | coroa islandesa | 158,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6173 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,622 |
| HUF | forint | 354,25 |
| PLN | zlóti | 4,4655 |
| RON | leu romeno | 4,8408 |
| TRY | lira turca | 7,7845 |
| AUD | dólar australiano | 1,6239 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5314 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7901 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7223 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5774 |
| KRW | won sul-coreano | 1 354,35 |
| ZAR | rand | 19,0691 |
| CNY | iuane | 7,9230 |
| HRK | kuna | 7,5365 |
| IDR | rupia indonésia | 16 326,81 |
| MYR | ringgit | 4,8345 |
| PHP | peso filipino | 56,062 |
| RUB | rublo | 80,0425 |
| THB | baht | 35,381 |
| BRL | real | 6,0520 |
| MXN | peso mexicano | 25,6985 |
| INR | rupia indiana | 85,0455 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1342

JPY

iene

121,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4503

GBP

libra esterlina

0,89655

SEK

coroa sueca

10,3970

CHF

franco suíço

1,0634

ISK

coroa islandesa

158,70

NOK

coroa norueguesa

10,6173

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,622

HUF

forint

354,25

PLN

zlóti

4,4655

RON

leu romeno

4,8408

TRY

lira turca

7,7845

AUD

dólar australiano

1,6239

CAD

dólar canadiano

1,5314

HKD

dólar de Hong Kong

8,7901

NZD

dólar neozelandês

1,7223

SGD

dólar singapurense

1,5774

KRW

won sul-coreano

1 354,35

ZAR

rand

19,0691

CNY

iuane

7,9230

HRK

kuna

7,5365

IDR

rupia indonésia

16 326,81

MYR

ringgit

4,8345

PHP

peso filipino

56,062

RUB

rublo

80,0425

THB

baht

35,381

BRL

real

6,0520

MXN

peso mexicano

25,6985

INR

rupia indiana

85,0455

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/6 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/6

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A COORDENAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIAL

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE

(2020/C 227/06)

Custos médios das prestações em espécie — 2017

Aplicação do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 987/2009 (1).

I.

| | Escalão etário | Anuais | Mensais líquidos
  X = 0,20 |
| --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | menos de 20 anos | 1 699,83 EUR | 113,32 EUR |
| 20-64 anos | 2 633,94 EUR | 175,60 EUR |
| 65 anos ou mais | 9 141,62 EUR | 609,44 EUR |
| Portugal | menos de 20 anos | 868,83 EUR | 57,92 EUR |
| 20-64 anos | 753,12 EUR | 50,21 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 691,19 EUR | 112,75 EUR |
| Finlândia | menos de 20 anos | 1 175,67 EUR | 78,38 EUR |
| 20-64 anos | 1 960,93 EUR | 130,73 EUR |
| 65 anos ou mais | 5 872,79 EUR | 391,52 EUR |
| Suécia | menos de 20 anos | 14 581,95 SEK | 972,13 SEK |
| 20-64 anos | 21 136,00 SEK | 1 409,07 SEK |
| 65 anos ou mais | 63 426,26 SEK | 4 228,42 SEK |
| Reino Unido | menos de 20 anos | 836,64 GBP | 55,78 GBP |
| 20-64 anos | 1 870,87 GBP | 124,72 GBP |
| 65 anos ou mais | 5 359,37 GBP | 357,29 GBP |

Escalão etário

Anuais

Mensais líquidos

X = 0,20

Irlanda

menos de 20 anos

1 699,83 EUR

113,32 EUR

20-64 anos

2 633,94 EUR

175,60 EUR

65 anos ou mais

9 141,62 EUR

609,44 EUR

Portugal

menos de 20 anos

868,83 EUR

57,92 EUR

20-64 anos

753,12 EUR

50,21 EUR

65 anos ou mais

1 691,19 EUR

112,75 EUR

Finlândia

menos de 20 anos

1 175,67 EUR

78,38 EUR

20-64 anos

1 960,93 EUR

130,73 EUR

65 anos ou mais

5 872,79 EUR

391,52 EUR

Suécia

menos de 20 anos

14 581,95 SEK

972,13 SEK

20-64 anos

21 136,00 SEK

1 409,07 SEK

65 anos ou mais

63 426,26 SEK

4 228,42 SEK

Reino Unido

menos de 20 anos

836,64 GBP

55,78 GBP

20-64 anos

1 870,87 GBP

124,72 GBP

65 anos ou mais

5 359,37 GBP

357,29 GBP

II.

| | Escalão etário | Anuais | Mensais líquidos x = 0,20 | Mensais líquidos
  x = 0,15  (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Irlanda | menos de 20 anos | 1 699,83 EUR | 113,32 EUR | 120,40 EUR |
| 20-64 anos | 2 633,94 EUR | 175,60 EUR | 186,57 EUR |
| 65 anos ou mais | 9 141,62 EUR | 609,44 EUR | 647,53 EUR |
| Portugal | menos de 20 anos | 868,83 EUR | 57,92 EUR | 61,54 EUR |
| 20-64 anos | 753,12 EUR | 50,21 EUR | 53,35 EUR |
| 65 anos ou mais | 1 691,19 EUR | 112,75 EUR | 119,79 EUR |
| Finlândia | menos de 20 anos | 1 175,67 EUR | 78,38 EUR | 83,28 EUR |
| 20-64 anos | 1 960,93 EUR | 130,73 EUR | 138,90 EUR |
| 65 anos ou mais | 5 872,79 EUR | 391,52 EUR | 415,99 EUR |
| Suécia | menos de 20 anos | 14 581,95 SEK | 972,13 SEK | 1 032,89 SEK |
| 20-64 anos | 21 136,00 SEK | 1 409,07 SEK | 1 497,13 SEK |
| 65 anos ou mais | 63 426,26 SEK | 4 228,42 SEK | 4 492,69 SEK |
| Reino Unido | menos de 20 anos | 836,64 GBP | 55,78 GBP | 59,26 GBP |
| 20-64 anos | 1 870,87 GBP | 124,72 GBP | 132,52 GBP |
| 65 anos ou mais | 5 359,37 GBP | 357,29 GBP | 379,62 GBP |

Escalão etário

Anuais

Mensais líquidos x = 0,20

Mensais líquidos

x = 0,15  (3)

Irlanda

menos de 20 anos

1 699,83 EUR

113,32 EUR

120,40 EUR

20-64 anos

2 633,94 EUR

175,60 EUR

186,57 EUR

65 anos ou mais

9 141,62 EUR

609,44 EUR

647,53 EUR

Portugal

menos de 20 anos

868,83 EUR

57,92 EUR

61,54 EUR

20-64 anos

753,12 EUR

50,21 EUR

53,35 EUR

65 anos ou mais

1 691,19 EUR

112,75 EUR

119,79 EUR

Finlândia

menos de 20 anos

1 175,67 EUR

78,38 EUR

83,28 EUR

20-64 anos

1 960,93 EUR

130,73 EUR

138,90 EUR

65 anos ou mais

5 872,79 EUR

391,52 EUR

415,99 EUR

Suécia

menos de 20 anos

14 581,95 SEK

972,13 SEK

1 032,89 SEK

20-64 anos

21 136,00 SEK

1 409,07 SEK

1 497,13 SEK

65 anos ou mais

63 426,26 SEK

4 228,42 SEK

4 492,69 SEK

Reino Unido

menos de 20 anos

836,64 GBP

55,78 GBP

59,26 GBP

20-64 anos

1 870,87 GBP

124,72 GBP

132,52 GBP

65 anos ou mais

5 359,37 GBP

357,29 GBP

379,62 GBP

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(1)  JO L 284 de 30.10.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

2

(3)  O abatimento aplicado ao montante fixo mensal é igual a 15% (x = 0,15) para os pensionistas e respetivos familiares no caso de o Estado-Membro competente não figurar no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 883/2004 [em conformidade com o artigo 64, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 987/2009].

3

o

o

o

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Tribunal de Contas

| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/8 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/8

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Relatório especial 15/2020

«Proteção dos polinizadores selvagens na UE — as iniciativas da Comissão não deram frutos»

(2020/C 227/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório especial 15/2020 «Proteção dos polinizadores selvagens na UE — as iniciativas da Comissão não deram frutos».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/9 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/9

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 2020 — EAC/A03/2020

Acreditação Erasmus no domínio da juventude

(2020/C 227/08)

CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

O programa da UE para o ensino, a formação, a juventude e o desporto para o período de 2021-2027, proposto pela Comissão Europeia em 30 de maio de 2018 (em seguida, o «Programa»), ainda não foi adotado pelos legisladores europeus. No entanto, a publicação deste convite à acreditação destina-se a facilitar a candidatura de potenciais beneficiários de subvenções da União logo que a base jurídica seja adotada pelos legisladores europeus.

Este convite à acreditação não é juridicamente vinculativo para a Comissão Europeia. Em caso de modificação substancial da base jurídica por parte dos legisladores europeus, o presente convite pode ser alterado ou cancelado e podem ser lançados outros convites à acreditação com diferentes conteúdos e prazos de resposta adequados.

De uma maneira mais geral, qualquer ação decorrente do presente convite à acreditação está sujeita às seguintes condições, cuja verificação não depende da Comissão:

| — | a adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia do texto final da base jurídica que institui o Programa; |
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a adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia do texto final da base jurídica que institui o Programa;

| — | a adoção do programa de trabalho anual para 2021 e para os anos subsequentes, assim como das orientações gerais de execução, dos critérios e procedimentos de seleção, após consulta do comité do Programa; |
| --- | --- |

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a adoção do programa de trabalho anual para 2021 e para os anos subsequentes, assim como das orientações gerais de execução, dos critérios e procedimentos de seleção, após consulta do comité do Programa;

| — | a adoção do orçamento da União Europeia para 2021 e para os anos subsequentes pela autoridade orçamental. |
| --- | --- |

—

a adoção do orçamento da União Europeia para 2021 e para os anos subsequentes pela autoridade orçamental.

A proposta de programa da UE para o ensino, a formação, a juventude e o desporto para o período de 2021-2027 baseia-se nos artigos 165.o e 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no princípio da subsidiariedade.

1.   Introdução

As acreditações Erasmus são uma ferramenta para as organizações que se queiram abrir ao intercâmbio e à cooperação transfronteiras.

As organizações Erasmus acreditadas beneficiarão de um acesso simplificado às oportunidades de financiamento no âmbito da ação-chave 1 do futuro Programa (2021-2027). As condições de acesso ao financiamento para as organizações acreditadas serão definidas nos convites anuais à apresentação de propostas publicados pela Comissão Europeia.

A atribuição da acreditação Erasmus no domínio da juventude confirma que o candidato dispõe de processos e medidas adequados e eficazes para implementar atividades de mobilidade de aprendizagem de elevada qualidade como planeado e utilizá-las em benefício do domínio da juventude.

2.   Objetivos

Esta ação apoia os seguintes objetivos:

| — | Reforçar o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens através de atividades de mobilidade para fins de aprendizagem não formais e informais; |
| --- | --- |

—

Reforçar o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens através de atividades de mobilidade para fins de aprendizagem não formais e informais;

| — | Promover a capacitação dos jovens, a sua cidadania ativa e a sua participação na vida democrática; |
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Promover a capacitação dos jovens, a sua cidadania ativa e a sua participação na vida democrática;

| — | Promover o desenvolvimento qualitativo do trabalho com jovens a nível local, regional, nacional, europeu e internacional, através do reforço das capacidades das organizações ativas no domínio da juventude e do apoio ao desenvolvimento profissional dos animadores de juventude; |
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Promover o desenvolvimento qualitativo do trabalho com jovens a nível local, regional, nacional, europeu e internacional, através do reforço das capacidades das organizações ativas no domínio da juventude e do apoio ao desenvolvimento profissional dos animadores de juventude;

| — | Promover a inclusão e a diversidade, o diálogo intercultural e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens na Europa. |
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Promover a inclusão e a diversidade, o diálogo intercultural e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens na Europa.

3.   Elegibilidade

Apenas podem candidatar-se requerentes que satisfaçam os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus +»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (1).

A acreditação Erasmus no domínio da juventude está aberta à participação de organismos públicos ou privados estabelecidos em:

| — | Estados-Membros da União Europeia; |
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Estados-Membros da União Europeia;

| — | países terceiros associados ao programa, ao abrigo das condições estabelecidas na base jurídica (2)
  . |
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países terceiros associados ao programa, ao abrigo das condições estabelecidas na base jurídica (2)
  .

4.   Data-limite de apresentação

A avaliação das candidaturas e a concessão de acreditações é um processo permanente.

A simplificação do acesso a oportunidades de financiamento num determinado ano requer a obtenção prévia do estatuto de acreditação. Para obter a acreditação no âmbito do presente convite, os pedidos devem ser apresentados até 31 de dezembro de 2021.

5.   Procedimento de seleção

As propostas serão avaliadas em função do conjunto de critérios de adjudicação, bem como dos critérios de exclusão e de seleção definidos nas normas de execução.

A agência nacional responsável pela seleção nomeará um comité de avaliação para supervisionar a gestão de todo o processo de seleção. Com base na avaliação realizada pelos peritos, o comité de avaliação estabelecerá uma lista de candidaturas propostas para seleção.

6.   Informações detalhadas

A proposta da Comissão de um regulamento que institui o programa da União para 2021-2027 para a educação, a formação, a juventude e o desporto, pode ser consultada na seguinte página Web:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1585129325950&uri=CELEX:52018PC0367

As condições, as regras e os procedimentos pormenorizados do presente convite à acreditação constam das normas de execução no seguinte endereço Internet:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/calls/2020-erasmus-accreditation-youth

As normas de execução constituem parte integrante do presente convite à acreditação e as condições de participação nelas expressas aplicam-se plenamente ao presente convite.

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.

(2)  Na pendência da adoção da base jurídica. No Programa Erasmus+ para 2014-2020, esta lista inclui os seguintes países: Islândia, Noruega, Listenstaine, Turquia, Macedónia do Norte e Sérvia.

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Banco Europeu de Investimento

| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/11 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/11

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Convite à apresentação de propostas

O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe uma nova bolsa de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

(2020/C 227/09)

O Programa para o Conhecimento do Instituto do Banco Europeu de Investimento concede as suas bolsas de investigação através de diferentes programas, entre os quais o:

| — | EIBURS (EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de bolsas de investigação do BEI destinado às universidades |
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EIBURS (EIB University Research Sponsorship Programme), um programa de bolsas de investigação do BEI destinado às universidades

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a departamentos universitários ou a centros de investigação associados a universidades dos Estados-Membros da União Europeia e de países candidatos ou potenciais candidatos que trabalham sobre temas de grande interesse para o Banco. As bolsas EIBURS, no valor máximo de 100 000 euros anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos de universidades ou a centros de investigação universitários interessados com know-how reconhecido nos domínios selecionados pelo BEI. As propostas selecionadas ficarão sujeitas à apresentação de uma série de resultados que serão objeto de um acordo contratual com o Banco Europeu de Investimento.

Para o ano académico de 2020/2021, o programa EIBURS lança um convite à apresentação de propostas sobre um novo tema de investigação:

«O impacto da integração da perspetiva de género nos projetos de infraestruturas»

1.   Objetivo do projeto

A Estratégia do Grupo BEI em matéria de Género e Emancipação Económica das Mulheres (EG) entrou em vigor em janeiro de 2017. Esta estratégia visa incorporar a igualdade de género e a emancipação económica das mulheres nas atividades do Grupo BEI dentro e fora da UE. A EG é executada através de planos de ação em matéria de igualdade de género («Gender Action Plans», GAP), que contêm um roteiro e atividades específicas a realizar pelo Grupo BEI com vista a garantir o cumprimento dos compromissos assumidos ao abrigo da estratégia (2017-2022).

Os GAP incluem quatro áreas de atividades, entre as quais figura o reforço do impacto das operações do BEI em matéria de igualdade de género. Para garantir que as operações do BEI incorporam a devida atenção às questões de género no processo de investimento, o Grupo BEI está a introduzir uma etiqueta de género, semelhante a um sistema de classificação, na fase de avaliação, cujo objetivo é identificar facilmente, ex ante, as operações que provavelmente terão impacto em matéria de igualdade de género. Essas avaliações ex ante são especialmente importantes para investimentos que não visem a igualdade de género como um resultado ou objetivo específico, mas que possam, com as características certas ou nas áreas geográficas/setores certos, ter efeitos significativos em matéria de igualdade de género. Por exemplo, os dados parece indicarem que a incorporação de questões relacionadas com a igualdade de género na conceção e execução de projetos de infraestruturas torna os benefícios dos projetos mais acessíveis e inclusivos, e reforça o impacto destes projetos ao nível do desenvolvimento (BAsD 2019) (1). Do mesmo modo, espera-se que os investimentos em infraestruturas concebidos tendo em conta as questões de género possam aumentar a resiliência económica e o bem-estar das mulheres, por exemplo, ao permitir poupar tempo, ao proporcionar uma maior sensação de segurança, maior mobilidade, maior poder negocial, ou ao ultrapassar normas sociais que geram obstáculos (por exemplo, os investimentos digitais ultrapassam normas que limitam a mobilidade das mulheres e, consequentemente, o acesso aos serviços bancários ou à informação), etc. (2) No entanto, nesta fase-piloto, são necessários progressos no desenvolvimento de estimativas ex ante rigorosas para orientar a conceção dos projetos e metodologias de medição no que respeita aos resultados e aos impactos das operações de infraestruturas apoiadas pelo BEI em termos de igualdade de género.

Atualmente, o BEI está a considerar recorrer à utilização do tempo por parte das mulheres como um indicador indireto do impacto que os investimentos em infraestruturas podem ter no sentido de deixar às mulheres mais tempo livre para se dedicarem a atividades produtivas, reduzindo assim as disparidades de género em termos de salários e pensões. No entanto, ainda é necessário testar a adequação e eficácia do recurso a este indicador. Assim, o BEI aprovou uma fase-piloto durante a qual será explorado esse indicador, bem como a sua utilidade, validade e potencial aplicação prática a investimentos do BEI em infraestruturas.

Tendo em conta o que precede, o BEI propõe centrar a investigação nas seguintes questões essenciais:

De que formas é que as melhorias — geradas através de investimentos em infraestruturas (por exemplo, transportes públicos ou habitações a preços acessíveis) — no acesso das mulheres aos recursos produtivos (tais como o financiamento, a terra e outros recursos naturais) e às oportunidades económicas (emprego digno) reforçam a sua resiliência económica e o seu bem-estar?

Em que indicadores transversais é que o BEI pode basear-se para estimar, mais eficazmente, os potenciais efeitos diferenciais dos investimentos em infraestruturas nas mulheres e nos homens, e garantir que os resultados dos projetos permitirão corrigir as disparidades de género existentes? Nomeadamente, é a dimensão da pobreza de tempo (3) um indicador adequado?

Para responder a estas questões, os investigadores terão de apresentar um quadro conceptual, desenvolver uma hipótese de investigação e realizar um estudo empírico, que irá centrar-se num projeto de infraestruturas específico (4) e preparará o terreno para uma avaliação rigorosa do impacto socioeconómico e das melhorias na resiliência económica e no bem-estar das mulheres. O trabalho de investigação incluirá mecanismos adequados de recolha de dados (qualitativos e quantitativos), desenvolverá uma base de dados relevante e identificará o desenho ideal para estabelecer um contrafactual. Além disso, realizará uma análise estatística rigorosa da situação de base.

2.   Desafios

A equipa de investigação terá de responder a três grandes desafios. Em primeiro lugar, a identificação de uma metodologia ideal para estimar — ex ante — o impacto dos investimentos em infraestruturas na desigualdade de género a nível mais vasto na sociedade, bem como a seleção dos indicadores mais adequados, suscetíveis de ser aplicados nos diversos setores e regiões. Uma vez que este desafio metodológico é um elemento recorrente na avaliação do apoio do BEI, a equipa de investigação deve desenvolver uma metodologia rigorosa, sustentada por estudos académicos, passível de ser utilizada de forma simples para apoiar a etiquetagem de género do BEI, bem como a seleção e conceção de projetos, quando pertinente.

Em segundo lugar, tendo em conta a natureza de longo prazo dos projetos de infraestruturas, o horizonte temporal de três anos para o desenvolvimento do trabalho empírico pode afigurar-se problemático. No entanto, prevê-se que o trabalho de investigação recolha dados no início do projeto, antes de este influenciar as variáveis de resultados de interesse (ou seja, a resiliência económica e o bem-estar das mulheres), o que, combinado com a identificação de um grupo de comparação válido, tornará possível comparar os dados de base com os mesmos indicadores recolhidos ex post. Espera-se que a equipa de investigação converse com os serviços relevantes do BEI e o promotor do projeto para explicar a abordagem e as suas implicações.

Por fim, os investimentos em infraestruturas têm também potencial para ter impactos indiretos e induzidos nas perspetivas futuras das mulheres, e estes podem ser mais difíceis de medir. Não obstante, também é importante considerá-los em termos de riscos e oportunidades na conceção dos projetos.

3.   Resultados

Tendo em conta o horizonte temporal de três anos, o trabalho de investigação deve incluir resultados intercalares e finais.

Ano 1:

| — | uma análise da literatura académica associada (5); |
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uma análise da literatura académica associada (5);

| — | uma nota sucinta, formulando a hipótese de investigação, com base num quadro conceptual que investigue a forma como o acesso das mulheres aos recursos produtivos e às oportunidades económicas reforça a sua resiliência económica e o seu bem-estar, e a relevância da poupança de tempo neste contexto; |
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uma nota sucinta, formulando a hipótese de investigação, com base num quadro conceptual que investigue a forma como o acesso das mulheres aos recursos produtivos e às oportunidades económicas reforça a sua resiliência económica e o seu bem-estar, e a relevância da poupança de tempo neste contexto;

| — | análise empírica:






  — | seleção do projeto de infraestruturas apoiado pelo BEI mais adequado para uma avaliação do impacto rigorosa, em colaboração com o BEI, com base numa pré-seleção de projetos; |
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análise empírica:

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seleção do projeto de infraestruturas apoiado pelo BEI mais adequado para uma avaliação do impacto rigorosa, em colaboração com o BEI, com base numa pré-seleção de projetos;

| — | uma nota metodológica sobre o desenho da avaliação do impacto, especificando a identificação de um grupo de comparação válido, a preparação de ferramentas de recolha de dados qualitativos e quantitativos/questionários de inquérito/guias de entrevista e indicadores necessários, as modalidades da recolha de dados (por exemplo, estratégia de amostragem e cálculos de potência, formação dos recenseadores, missão-piloto, organização de grupos de discussão) e um calendário das atividades. |
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uma nota metodológica sobre o desenho da avaliação do impacto, especificando a identificação de um grupo de comparação válido, a preparação de ferramentas de recolha de dados qualitativos e quantitativos/questionários de inquérito/guias de entrevista e indicadores necessários, as modalidades da recolha de dados (por exemplo, estratégia de amostragem e cálculos de potência, formação dos recenseadores, missão-piloto, organização de grupos de discussão) e um calendário das atividades.

Ano 2:

| — | recolha de dados de base (alinhamento com o cronograma do projeto); |
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recolha de dados de base (alinhamento com o cronograma do projeto);

| — | desenvolvimento dos indicadores, limpeza de dados e criação das bases de dados relevantes para o projeto (por exemplo, em formato Stata, R ou Excel). |
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desenvolvimento dos indicadores, limpeza de dados e criação das bases de dados relevantes para o projeto (por exemplo, em formato Stata, R ou Excel).

Ano 3:

| — | um relatório apresentando uma análise estatística rigorosa sobre os dados recolhidos no cenário de base, incluindo a triangulação de várias fontes de dados (qualitativas e quantitativas). |
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um relatório apresentando uma análise estatística rigorosa sobre os dados recolhidos no cenário de base, incluindo a triangulação de várias fontes de dados (qualitativas e quantitativas).

| — | uma nota metodológica sobre as implicações para o BEI ao nível da avaliação dos projetos de infraestruturas, com base nos resultados do estudo. Esta nota deve também fornecer orientações sobre a melhor variável a utilizar pelo BEI como indicador indireto do impacto dos investimentos em infraestruturas na igualdade de género, nomeadamente considerando a pobreza de tempo como um indicador de especial interesse para o BEI. Deve fornecer recomendações sobre a forma como esse indicador pode ser acompanhado (incluindo fontes de dados para triangulação, etc.); |
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uma nota metodológica sobre as implicações para o BEI ao nível da avaliação dos projetos de infraestruturas, com base nos resultados do estudo. Esta nota deve também fornecer orientações sobre a melhor variável a utilizar pelo BEI como indicador indireto do impacto dos investimentos em infraestruturas na igualdade de género, nomeadamente considerando a pobreza de tempo como um indicador de especial interesse para o BEI. Deve fornecer recomendações sobre a forma como esse indicador pode ser acompanhado (incluindo fontes de dados para triangulação, etc.);

| — | difusão de resultados da investigação junto do BEI (como por exemplo, em seminários/conferências). |
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difusão de resultados da investigação junto do BEI (como por exemplo, em seminários/conferências).

As propostas devem ser apresentadas em inglês até às 24h00 (CET) do dia 30 de setembro de 2020. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas por correio eletrónico para:

Events.EIBInstitute@eib.org

Poderá obter informações mais detalhadas sobre o processo de seleção EIBURS e sobre o Instituto BEI no sítio http://institute.eib.org/

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(1)  BAsD (2019), «Gender in Infrastructure: Lessons from Central and West Asia».

(2)  Jacobson, J., Mohun, R., e Sajjad, F. (2016). «Infrastructure: A game changer for women’s economic Empowerment» (Infraestruturas: um fator fundamental na emancipação económica das mulheres). UKaid e ICED.

(3)  Quanto mais for o tempo dedicado a atividades relacionadas com trabalho não remunerado, menos tempo haverá para atividades de lazer e atividades produtivas, levando assim a uma maior «pobreza de tempo» e frequentemente à pobreza propriamente dita. A pobreza de tempo das mulheres pode dever-se a normas de género/sociais, por força das quais as mulheres assumem, de forma desproporcionada, determinadas responsabilidades familiares não remuneradas ou atividades que consomem tempo que poderia ser dedicado a outras atividades mais produtivas. Será que estas podem estar relacionadas com a falta de acesso a serviços de cuidados, o acesso deficiente a transportes públicos seguros e, especialmente fora da UE, à recolha de lenha e água?

(4)  A definir em colaboração com o BEI com base numa pré-seleção de projetos.

(5)  Para além de uma análise das metodologias de avaliação ex ante do impacto social/em matéria de género e dos correspondentes indicadores indiretos utilizados por outras instituições financeiras, incluindo, designadamente, IFI, BMD, IFD e instituições académicas/de investigação/think tanks [por exemplo, Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG), GROW in Canada].

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/14 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 227/10)

1.

Em 3 de julho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Société Hospitalière d'Assurances Mutuelles («SHAM», França); |
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Société Hospitalière d'Assurances Mutuelles («SHAM», França);

| — | Actineo GmbH («Actineo», Alemanha); |
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Actineo GmbH («Actineo», Alemanha);

| — | Antevis SAS («Antevis», França). |
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Antevis SAS («Antevis», França).

A SHAM e a Actineo adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Antevis.

o

o

o

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A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | SHAM: seguros não vida, nomeadamente contra danos resultantes de responsabilidade médica; |
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SHAM: seguros não vida, nomeadamente contra danos resultantes de responsabilidade médica;

| — | Actineo: Serviços de gestão global dos seguros de danos pessoais; |
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Actineo: Serviços de gestão global dos seguros de danos pessoais;

| — | Antevis: serviços às seguradoras que seguram os riscos de responsabilidade civil médica no domínio da gestão dos pedidos de indemnização (através da extração e do tratamento de dados médicos), serviços de avaliação médica e desenvolvimento de modelos de análise e notação dos riscos relacionados com os pedidos de indemnização por danos pessoais decorrentes de responsabilidade civil médica. |
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Antevis: serviços às seguradoras que seguram os riscos de responsabilidade civil médica no domínio da gestão dos pedidos de indemnização (através da extração e do tratamento de dados médicos), serviços de avaliação médica e desenvolvimento de modelos de análise e notação dos riscos relacionados com os pedidos de indemnização por danos pessoais decorrentes de responsabilidade civil médica.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

o

2

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9897 — Actineo/SHAM/Antevis JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/16 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9893 — C&G/Fischer/Craftnote)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 227/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Cordes & Graefe KG («Cordes & Graefe», Alemanha); |
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—

Cordes & Graefe KG («Cordes & Graefe», Alemanha);

| — | fischerwerke GmbH & Co. KG («Fischer», Alemanha); |
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fischerwerke GmbH & Co. KG («Fischer», Alemanha);

| — | myCraftnote Digital GmbH («Craftnote», Alemanha), controlada exclusivamente pela Fischer. |
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—

myCraftnote Digital GmbH («Craftnote», Alemanha), controlada exclusivamente pela Fischer.

A C&G e a Fischer adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Craftnote.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Cordes & Graffe: comércio grossista no domínio dos produtos sanitários, do aquecimento e da climatização, da técnica de telhados, dos produtos elétricos, da engenharia civil e das técnicas industriais em vários Estados-Membros; |
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—

Cordes & Graffe: comércio grossista no domínio dos produtos sanitários, do aquecimento e da climatização, da técnica de telhados, dos produtos elétricos, da engenharia civil e das técnicas industriais em vários Estados-Membros;

| — | Fischer: fabricação de soluções de fixação, elementos para interiores de automóveis, consultoria (gestão de empresas) e fabricação de jogos de construção em todo o mundo; e |
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Fischer: fabricação de soluções de fixação, elementos para interiores de automóveis, consultoria (gestão de empresas) e fabricação de jogos de construção em todo o mundo; e

| — | Craftnote: conceção e distribuição de hardware e software para empresas de prestação de serviços e empresas artesanais, e serviços conexos. |
| --- | --- |

—

Craftnote: conceção e distribuição de hardware e software para empresas de prestação de serviços e empresas artesanais, e serviços conexos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9893 — C&G/Fischer/Craftnote

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por via postal, utilizando os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/18 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/18

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 227/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«VINO NOBILE DI MONTEPULCIANO»

Número de referência: PDO-IT-A1308-AM02

Data da comunicação: 21.4.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   «vino nobile di montepulciano» — Rotulagem

Prevê-se a introdução da obrigação de incluir no rótulo o termo geográfico mais abrangente «Toscana», para além da denominação de origem protegida «Vino Nobile di Montepulciano».

Esta alteração permite fornecer informações precisas sobre a origem geográfica dos vinhos.

A alteração diz respeito à secção 9 do documento único e ao artigo 7.o do caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

«Vino Nobile di Montepulciano»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

«Vino Nobile di Montepulciano», incluindo «riserva» (reserva)

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o grená com a idade;

Aroma: intenso, etéreo, distintivo;

Sabor: seco, equilibrado e persistente, podendo apresentar notas de madeira.

Título alcoométrico total mínimo (% vol.): 12,50; 13,00 no tipo reserva;

Extrato não redutor mínimo (g/l): 23,00

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da União Europeia.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | |
| Acidez total mínima: | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

Acidez total mínima:

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro):

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

«Vino Nobile di Montepulciano»

Prática enológica específica

O vinho que beneficia da denominação de origem controlada e garantida «Vino Nobile di Montepulciano» deve ser sujeito a um período de maturação de, no mínimo, dois anos, dos quais pelo menos um em recipientes de madeira.

«Vino Nobile di Montepulciano»

Prática enológica específica

O vinho que beneficia da denominação de origem controlada e garantida «Vino Nobile di Montepulciano» obtido a partir de uvas com título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12,50 % e sujeito a um período de maturação de, pelo menos, três anos, dos quais seis meses de envelhecimento em garrafa, pode ostentar a menção «riserva».

b)   Rendimentos máximos

«Vino Nobile di Montepulciano»

8 000 quilogramas de uvas por hectare

«Vino Nobile di Montepulciano»

56 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas situa-se no território administrativo do município de Montepulciano, na província de Siena, na região da Toscânia. Exclui-se a zona de planície de Valdichiana.

7.   Principais castas

Sangiovese (N) — sangioveto

8.   Descrição da(s) relação(ões)

«Vino Nobile di Montepulciano»

A história secular do vinho de Montepulciano, que tem início na época etrusca e se prolonga até aos nossos dias, deve-se a fatores humanos que, ao longo do tempo, se enriqueceram de experiências e saberes, interagindo com o ambiente e selecionando as melhores práticas de produção de vinhos de qualidade. Papas e figuras proeminentes do passado, incluindo Thomas Jefferson, Voltaire e Alexandre Dumas, conheciam este vinho. Os primeiros documentos históricos que testemunham o consumo generalizado de «Vino Nobile di Montepulciano» datam de 1787. Este património de conhecimentos foi demonstrado pelos estudos sobre o território, que destacaram a forma como os solos de Montepulciano conferem ao «Vino Nobile» notas sensoriais distintivas e reconhecíveis.

9.   Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

Vino Nobile di Montepulciano — Vinificação e envelhecimento

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

As operações de vinificação e envelhecimento obrigatório devem realizar-se no município de Montepulciano.

«Vino Nobile di Montepulciano» — Engarrafamento na área delimitada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O engarrafamento deve ter lugar na área de produção das uvas, de modo a preservar as características específicas do vinho, bem como a garantia de origem.

«Vino Nobile di Montepulciano» — Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Prevê-se a introdução da obrigação de incluir no rótulo o termo geográfico mais abrangente «Toscana», para além da denominação de origem protegida «Vino Nobile di Montepulciano», a fim de informar os consumidores sobre a origem geográfica exata dos vinhos.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/15313

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 10.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/21 |
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10.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/21

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 227/13)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CAMPO DE BORJA»

PDO-ES-A0180-AM02

Data da comunicação: 22-04-2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

As alterações abaixo descritas e fundamentadas são consideradas alterações normalizadas, uma vez que não dizem respeito à alteração do nome da denominação de origem protegida; não consistem na alteração, eliminação ou adição de uma categoria de produto vitivinícola; não invalidam a relação e não implicam quaisquer novas restrições à comercialização do produto.

1.   Eliminação das restrições às práticas enológicas

Esta alteração diz respeito ao n.o 3. «Práticas de cultivo específicas. Restrições», do caderno de especificações e ao n.o 4, alínea a). «Práticas vitivinícolas. Práticas enológicas essenciais», do documento único.

As restrições das práticas enológicas específicas relativas à proibição de utilização de técnicas de pré-aquecimento da uva ou aquecimento dos mostos ou dos vinhos na presença do bagaço, que tendem a forçar a extração da matéria corante, foram suprimidas.

A extração de cor nos mostos ou nos vinhos é a técnica que apresenta atualmente maior interesse na vinificação dos vinhos tintos. A utilização desta técnica aumenta consideravelmente os níveis de fruta nos vinhos, apurando as perceções sensoriais olfato-gustativas dos descritores aquando da avaliação da intensidade frutada dos vinhos.

Atualmente, esta técnica garante o respeito absoluto pela integridade da colheita ao extrair de forma rápida e seletiva todos os compostos fenólicos e reduzir consideravelmente as concentrações de pirazinas (esverdeado) e a geosmina (defeitos), o que resulta numa melhoria da qualidade. Além disso, as enzimas nocivas (lacase, polifenol oxidase, etc.) são removidas, o que resulta em vinhos muito mais saudáveis, duradouros, estruturados e, simultaneamente, mais suaves e aromáticos.

Além disso, a nível económico, a técnica implica uma importante redução dos custos de mão de obra durante a vinificação, otimizando a utilização dos depósitos de vinificação e levando a uma considerável poupança de energia.

Consequentemente, a utilização da técnica de aquecimento da colheita ou do mosto, integrando os progressos tecnológicos, produz resultados absolutamente fiáveis, melhorando de forma significa a qualidade dos vinhos finais.

2.   Alteração à redação da secção de demarcação da área geográfica.

A alteração diz respeito ao n.o 4 «Demarcação da área geográfica» do caderno de especificações e ao n.o 5 «Área delimitada» do documento único.

A informação da secção é completada indicando a província e a comunidade autónoma em que se situa a área geográfica da DOP. Além disso, a palavra «adequadas» referente às terras é eliminada, uma vez que não existe uma classificação da zona geográfica que determine a aptidão das mesmas para o cultivo da vinha.

3.   Alteração do rendimento máximo.

Esta alteração diz respeito ao n.o 5 «Rendimento máximo» do caderno de especificações e ao n.o 4, alínea b), «Práticas vitivinícolas. Rendimentos máximos» do documento único.

Aumentou-se a produção máxima de uvas por hectare permitida para 8 000 kg no caso das castas tintas e 10 000 kg no caso das castas brancas.

O rendimento máximo por hectare é fixado em 56 hectolitros para os vinhos de castas tintas e em 70 hectolitros para os vinhos de castas brancas, tendo em conta o rendimento de extração máximo previsto no caderno de especificações da DOP.

Esta alteração tem por base o relatório relativo à alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Campo de Borja», elaborado pela Escuela Politecnica Superior de Huesca da Universidade de Saragoça (julho de 2018).

Apesar da relação existente com a área geográfica, tanto em termos de fatores humanos como de fatores naturais, tal como descrito no caderno de especificações, a evolução meteorológica e das técnicas de produção produziu um conjunto de alterações significativas que justificam o aumento dos rendimentos unitários, sem afetar ou alterar as características essenciais do produto protegido, incluindo:

| 1. | O aumento da área de vinha irrigada e a execução de vários planos de reestruturação.

  Entre 2000 e 2016, a área de vinha irrigada passou de 34,3% para 45,7% apenas.
  Além disso, os planos de reestruturação da vinha realizados na DOP conduziram a uma alteração nos sistemas de formação das vinhas, que passaram da formação em vaso para a formação em espaldeira, maioritariamente com cordão duplo, o que permite uma melhoria significativa na mecanização das culturas, facilitando a poda e a realização de tratamentos fitossanitários.
  Estes dois fatores determinaram que a vinha, que era irrigada uma vez por ano, de preferência durante o período de repouso invernal, passe a ser irrigada de forma localizada, gota a gota, o que permite uma maior eficácia da utilização da água e dos recursos hídricos em função das necessidades, praticamente até ao amadurecimento, de modo a que a maturação da uva ocorra sem condições de stress.
  Tudo isto tem impacto na quantidade de uvas produzidas, aumentando a densidade de plantação, a ventilação dos cachos e a facilidade de manuseamento da área foliar, o que, por sua vez, permite um amadurecimento adequado, pelo que um aumento dos rendimentos, aplicando a tecnologia adequada, é compatível com uma qualidade elevada da uva. |
| --- | --- |

1.

O aumento da área de vinha irrigada e a execução de vários planos de reestruturação.

Entre 2000 e 2016, a área de vinha irrigada passou de 34,3% para 45,7% apenas.

Além disso, os planos de reestruturação da vinha realizados na DOP conduziram a uma alteração nos sistemas de formação das vinhas, que passaram da formação em vaso para a formação em espaldeira, maioritariamente com cordão duplo, o que permite uma melhoria significativa na mecanização das culturas, facilitando a poda e a realização de tratamentos fitossanitários.

Estes dois fatores determinaram que a vinha, que era irrigada uma vez por ano, de preferência durante o período de repouso invernal, passe a ser irrigada de forma localizada, gota a gota, o que permite uma maior eficácia da utilização da água e dos recursos hídricos em função das necessidades, praticamente até ao amadurecimento, de modo a que a maturação da uva ocorra sem condições de stress.

Tudo isto tem impacto na quantidade de uvas produzidas, aumentando a densidade de plantação, a ventilação dos cachos e a facilidade de manuseamento da área foliar, o que, por sua vez, permite um amadurecimento adequado, pelo que um aumento dos rendimentos, aplicando a tecnologia adequada, é compatível com uma qualidade elevada da uva.

| 2. | A melhoria da fitossanidade, dos elementos nutricionais e do controlo de pragas e doenças.

  Atualmente, a quase totalidade da área da DOP está protegida contra a traça da uva (lobesia botrana) através da aplicação de técnicas de confusão sexual, o que contribui para aumentar os rendimentos e, por sua vez, melhorar a qualidade ao reduzir os problemas causados por podridões nas colheitas tardias.
  Além disso, o elevado nível de formação dos técnicos de campo e de adega conduziu a um maior controlo da aplicação de nutrientes e à adaptação dos planos de fertilização varietal através de técnicas de análise do solo ou pecíolo, bem como à aplicação de técnicas mais eficazes e adequadas relativamente ao controlo de pragas e doenças. |
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2.

A melhoria da fitossanidade, dos elementos nutricionais e do controlo de pragas e doenças.

Atualmente, a quase totalidade da área da DOP está protegida contra a traça da uva (lobesia botrana) através da aplicação de técnicas de confusão sexual, o que contribui para aumentar os rendimentos e, por sua vez, melhorar a qualidade ao reduzir os problemas causados por podridões nas colheitas tardias.

Além disso, o elevado nível de formação dos técnicos de campo e de adega conduziu a um maior controlo da aplicação de nutrientes e à adaptação dos planos de fertilização varietal através de técnicas de análise do solo ou pecíolo, bem como à aplicação de técnicas mais eficazes e adequadas relativamente ao controlo de pragas e doenças.

| 3. | A utilização de porta-enxertos e de clones de castas selecionadas.

  Os clones anteriormente utilizados foram gradualmente substituídos nas novas plantações por clones que se caracterizam por serem mais produtivos e terem menor tendência para o desavinho, o que contribui para a estabilidade nas produções, especialmente na garnacha, a casta maioritária da DOP «Campo de Borja». |
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3.

A utilização de porta-enxertos e de clones de castas selecionadas.

Os clones anteriormente utilizados foram gradualmente substituídos nas novas plantações por clones que se caracterizam por serem mais produtivos e terem menor tendência para o desavinho, o que contribui para a estabilidade nas produções, especialmente na garnacha, a casta maioritária da DOP «Campo de Borja».

| 4. | A delimitação das áreas de cada parcela.

  Atualmente, a área das parcelas inscritas no Registo Vitícola baseia-se num sistema de referência SIGPAC, ou seja, as superfícies vitícolas foram delimitadas de acordo com a área estritamente cultivada, descontando margens, zonas de passagem e de circulação de máquinas, que anteriormente eram indicadas como área vitícola.
  A utilização deste sistema conduziu a uma redução significativa da área de vinha na DOP, contabilizando-se cerca de 1 500 ha a menos no período de 2009-2016, o que implica diretamente um aumento dos rendimentos por unidade de área, sendo esta ligeiramente inferior. |
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4.

A delimitação das áreas de cada parcela.

Atualmente, a área das parcelas inscritas no Registo Vitícola baseia-se num sistema de referência SIGPAC, ou seja, as superfícies vitícolas foram delimitadas de acordo com a área estritamente cultivada, descontando margens, zonas de passagem e de circulação de máquinas, que anteriormente eram indicadas como área vitícola.

A utilização deste sistema conduziu a uma redução significativa da área de vinha na DOP, contabilizando-se cerca de 1 500 ha a menos no período de 2009-2016, o que implica diretamente um aumento dos rendimentos por unidade de área, sendo esta ligeiramente inferior.

4.   Inclusão de novas castas

A alteração diz respeito ao n.o 6 «Casta ou castas de uva de que o vinho provém», do caderno de especificações. Não afeta o documento único, dado que as novas castas são consideradas secundárias.

Incluem-se três castas para a produção dos vinhos protegidos pela DOP «Campo de Borja»: caladoc e marselan, tintas e viognier, branca.

Esta alteração tem por base o relatório relativo à inclusão no caderno de especificações da DOP Campo de Borja da casta branca viognier e das tintas caladoc e marselan, realizado pela Unidade de Enologia do Departamento de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade do Governo de Aragão (julho de 2018), cujas conclusões, decorrentes dos estudos e testes efetuados em cada uma das castas da área geográfica, demonstram que são adequadas tanto em termos de aspetos agronómicos como de aspetos analíticos e sensoriais dos vinhos.

Em particular, na casta caladoc, observa-se que a produção desta uva tinta é adequada no que se refere ao rendimento, não se verificam problemas de cultivo ou sensibilidade a doenças fúngicas superiores aos da casta utilizada como casta de controlo (garnacha-tinta), tem uma maior resistência ao oídio e a sua colheita ocorre dez dias antes da garnacha-tinta.

Os vinhos produzidos com esta casta apresentam valores analíticos e aromáticos semelhantes aos dos vinhos de garnacha, salientando o seu elevado potencial fenólico, que se traduz em maior coloração e polifenóis e, em especial, na melhoria dos processos de envelhecimento em barrica, transformando-se assim numa casta complementar à garnacha.

Quanto à casta marselan, trata-se de uma casta de uva tinta perfeitamente adaptada às condições edafoclimáticas da DOP «Campo de Borja», de acordo com os testes efetuados, cujo amadurecimento e colheita são semelhantes aos da garnacha-tinta, sendo considerada um complemento a esta, devido à sua grande capacidade fenólica, inclusivamente superior à da casta caladoc, com um perfil sensorial entre os vinhos produzidos a partir de cabernet-sauvignon e os de garnacha-tinta.

Relativamente à casta viognier, os testes determinam que esta uva branca não apresenta problemas de cultivo na área geográfica da DOP. Os vinhos apresentam características analíticas semelhantes às dos vinhos produzidos com as castas verdejo e sauvignon-blanc, ambas incluídas no caderno de especificações da DOP. Em termos de perfil aromático e gustativo, os vinhos são ricos em aromas florais e frutados e de sabor mais intenso.

5.   Extensão do nexo de causalidade entre a área geográfica e as características do produto

Esta alteração diz respeito ao n.o 7 «Relação com a área geográfica» do caderno de especificações e ao n.o 7 «Descrição das relações» do documento único.

Especificam-se alguns fatores naturais e humanos que determinam a relação da área com o produto e, em especial, a existência de uma tradição histórica de produção de vinhos tintos, mas também de vinhos licorosos e vinhos espumantes de qualidade. Adicionam-se ainda alguns dados relativos à viticultura da área.

Por outro lado, amplia-se o nexo de causalidade entre a área geográfica e as características do produto, incorporando a descrição de cada uma das categorias do produto vitícola abrangido pela DOP «Campo de Borja» (vinho, vinho licoroso e vinho espumante de qualidade).

6.   Alteração dos requisitos de rotulagem

Esta alteração diz respeito ao n.o 8, alínea b), subalínea v), «Requisitos aplicáveis. Requisitos adicionais. Rotulagem» do caderno de especificações.

Em conformidade com a legislação e a jurisprudência em matéria de propriedade industrial e de marcas, e tendo em conta os princípios da unidade do mercado, é estabelecido unicamente como requisito adicional para as adegas inscritas na denominação a obrigação de comunicar os rótulos comerciais que identificarão os vinhos que comercializam, a fim de que o Consejo Regulador possa registar a sua inscrição no registo de rótulos, eliminando a aprovação dos mesmos por parte deste organismo.

7.   Atualização das referências legislativas

As referências aos regulamentos europeus mencionadas no caderno de especificações, a norma internacional UNE-EN ISO/IEC 17065:2012 e a regulamentação da DOP «Campo de Borja» na Comunidade Autónoma de Aragão são atualizadas.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Campo de Borja

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos brancos, rosados

Vinho branco:

| | Aspeto: límpido, cristalino, amarelo-esverdeado. |
| --- | --- |

Aspeto: límpido, cristalino, amarelo-esverdeado.

| | Nariz: floral, frutado, franco. |
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Nariz: floral, frutado, franco.

| | Boca: fresco, ácido. |
| --- | --- |

Boca: fresco, ácido.

Vinho rosado:

| | Aspeto: límpido, cristalino, rosa (franco). |
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Aspeto: límpido, cristalino, rosa (franco).

| | Nariz: frutado, floral. |
| --- | --- |

Nariz: frutado, floral.

| | Boca: fresco, ácido, frutado. |
| --- | --- |

Boca: fresco, ácido, frutado.

- dióxido de enxofre máximo: 250 mg/l, se o açúcar ≥ 5 g/l

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 13,33 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,33

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

200

Vinhos tintos

Aspeto: límpido, cristalino, vermelho (cereja).

Nariz: frutado, maduro, floral.

Boca: persistente, agradável, estruturado, carnoso, volumoso.

- dióxido de enxofre máximo: 200 mg/l, se o açúcar ≥ 5 g/l

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 13,3 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

11

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

13,3

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

Vinho espumante de qualidade

Aspeto: límpido, cristalino, amarelo.

Nariz: frutado, floral

Boca: ácido, equilibrado, fresco

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 10,83 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 160 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

10,83

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

160

Vinho doce natural

Aspeto: matizes esverdeados, violetas e vermelhos em função do vinho de base (branco, rosado ou tinto).

Nariz: não se afasta das características do vinho de base, com aromas limpos e mais intensos.

Boca: intenso, paladar agradável, com alguma doçura, própria do seu nível de açúcar, e notas de frutos cristalizados ou frutos secos.

- dióxido de enxofre máximo em brancos 200 mg/litro e 150 mg/litro em tintos, se o açúcar < 5 g/l.

- dióxido de enxofre máximo em brancos 250 mg/litro e 200 mg/litro em tintos, se o açúcar ≥ 5 g/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 13 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 20 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

13

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

20

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Vinhos de colheita tardia

Aspeto: matizes esverdeados, violetas e vermelhos em função do vinho de base (branco, rosado ou tinto).

Nariz: não se afasta das características do vinho de base, com aromas limpos e mais intensos.

Boca: intenso, paladar agradável, com alguma doçura, própria do seu nível de açúcar, e notas de frutos cristalizados ou frutos secos.

- Dióxido de enxofre máximo em brancos 200 mg/litro e 150 mg/litro em tintos, se o açúcar < 5 g/l.

- Dióxido de enxofre máximo em brancos 250 mg/litro e 200 mg/litro em tintos, se o açúcar ≥ 5 g/l.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 13 |
| Acidez total mínima | 4,5 miliequivalentes por litro |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

13

Acidez total mínima

4,5 miliequivalentes por litro

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Vinho licoroso

Aspeto: matizes esverdeados, violetas e vermelhos em função do vinho de base (branco, rosado ou tinto).

Nariz: não se afasta das características do vinho de base, com aromas limpos e mais intensos.

Boca: intenso, paladar agradável, com alguma doçura, própria do seu nível de açúcar, e notas de frutos cristalizados ou frutos secos.

- 200 mg/litro se o teor de açúcar ≥ 5 g/litro.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 15 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 15 |
| Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

15

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

15

Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

150

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

A densidade de plantação é, no mínimo, de 1 500 pés por hectare e, no máximo, de 4 000 pés por hectare, uniformemente distribuídos pela área de plantação.

Prática enológica específica

A colheita é efetuada destinando exclusivamente à produção de vinhos os lotes de uvas sãs, com o grau de amadurecimento necessário e um teor de açúcar igual ou superior a 170 gramas por litro de mosto. As uvas que não estão em perfeitas condições são postas de parte.

Deve-se aplicar uma pressão adequada para a extração do mosto do vinho e a sua separação do bagaço, de forma a que o rendimento não seja superior a 70 litros de vinho por cada 100 kg de uva.

b)   Rendimentos máximos

Castas tintas

8 000 quilogramas de uvas por hectare

Castas tintas

56 hectolitros por hectare

Castas brancas

10 000 quilogramas de uvas por hectare

Castas brancas

70 hectolitros por hectare

6.   Zona geográfica delimitada

A área geográfica da DOP «Campo de Borja» compreende os terrenos situados nos seguintes municípios da província de Saragoça, Comunidade Autónoma de Aragão: Agón, Ainzón, Alberite, Albeta, Ambel, Bisimbre, Borja, Bulbuente, Bureta, El Buste, Fuendejalón, Magallón, Maleján, Pozuelo de Aragón, Tabuenca e Vera de Moncayo, bem como os polígonos cadastrais número 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do município de Mallén, e os polígonos cadastrais número 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 19 do município de Fréscano.

7.   Principais castas de uva de vinho

CHARDONNAY

GARNACHA BLANCA

GARNACHA TINTA

GARNACHA TINTORERA

MACABEO — VIURA

MAZUELA

MOSCATEL DE ALEJANDRÍA

MOSCATEL DE GRANO MENUDO — MOSCATEL MORISCO

SYRAH

TEMPRANILLO

VERDEJO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

VINHO

A relação com a área geográfica tem por base uma tradição histórica que remonta a época anterior a 1203. O mosteiro de Veruela teve um papel importante no desenvolvimento da cultura da vinha, ao preservar, desenvolver e reforçar a viticultura que hoje conhecemos. A escassa precipitação, a presença do vento cierzo (nortada) e as mudanças súbitas de temperatura afetam as características organoléticas dos vinhos. O cierzo produz uma eotranspiração intensa que limita a humidade do solo, causando um stress hídrico permanente, que reduz o vigor das vinhas. Como consequência, a maturação fenólica é muito lenta, o que potencia a presença de aromas e tonalidades de cor intensa nos vinhos.

VINHO LICOROSO

A tradição dos vinhos licorosos da DOP «Campo de Borja» remonta a vários séculos. As condições geográficas e climatéricas da área proporcionam um grau de amadurecimento muito elevado e, juntamente com as características das vinhas, de baixa produção e de colheita tardia, conferem uma personalidade própria, na qual se destacam os aromas de frutos muito maduros ou sobremaduros, qualidades muito adequadas aos vinhos licorosos.

VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE

Os vinhos espumantes de qualidade são influenciados pelos elementos naturais da área: pedologia, climatologia e viticultura, que lhes conferem as suas especificidades no que respeita às características visuais, olfativas e gustativas. Por serem produzidos segundo o método tradicional, estes vinhos espumantes são suaves e cremosos, sobressaindo uma combinação de aromas e sabores próprios dos vinhos produzidos nessa área geográfica. Em resultado da segunda fermentação em garrafa e do envelhecimento sobre borras de fermentação, obtêm-se bolhas finas e duradouras, bem como um aroma frutado e elegante.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Os rótulos comerciais próprios de cada firma comercial inscrita devem ser notificados ao Consejo Regulador para inscrição no registo de rótulos, após verificação dos requisitos relativos ao presente caderno de especificações.

Menção obrigatória no rótulo: Denominação de Origem «Campo de Borja». O produto destinado a consumo deve dispor de selos de garantia, numerados e emitidos pelo Consejo Regulador, que serão colocados na adega inscrita de modo a que não seja possível voltar a utilizá-los.

As menções tradicionais que podem ser utilizadas para os vinhos abrangidos pela DOP Campo de Borja são:

| — | Menção tradicional a que se refere o artigo 112.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho: «Denominação de Origem» ou «DO»; |
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Menção tradicional a que se refere o artigo 112.o, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho: «Denominação de Origem» ou «DO»;

| — | Menções tradicionais, referidas no artigo 112.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho: «Crianza», «Reserva», «Gran Reserva», «Añejo», «Noble», «Clásico», «Rancio», «Superior» e «Viejo». |
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Menções tradicionais, referidas no artigo 112.o, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho: «Crianza», «Reserva», «Gran Reserva», «Añejo», «Noble», «Clásico», «Rancio», «Superior» e «Viejo».

As menções adicionais a utilizar na rotulagem, em função do método de produção, são as seguintes: «Naturalmente dulce», «Vendimia tardía», «Maceración carbónica», «Roble», e «Fermentado en barrica».

Estas menções devem ser utilizadas em vinhos conformes com os requisitos estabelecidos nos pontos 2 e 3.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Envasilhamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O envasilhamento deve ter lugar na área geográfica delimitada referida no ponto 4 do presente caderno de especificações, o que permitirá garantir a origem do produto.

O transporte e o engarrafamento fora da área de produção comprometem a qualidade do vinho, que pode ser exposto a fenómenos de oxidorredução, a variações de temperatura e outros. O risco é tanto mais grave quanto maior for a distância percorrida. O engarrafamento na zona de origem permite preservar as características e a qualidade do produto.

O engarrafamento constitui uma operação importante que, se não for efetuada respeitando exigências estritas, é suscetível de comprometer seriamente a qualidade do produto e de modificar as suas características.

Isto, juntamente com a experiência e o conhecimento profundo das características específicas dos vinhos adquiridos durante anos pelas adegas da DOP «Campo de Borja», exige o envasilhamento na origem para preservar todas as características físicas, químicas e organoléticas destes vinhos.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.aragon.es/documents/20127/20408990/Pliego+de+condiciones+modificado+de+la+DOP+Campo+de+Borja-consolidado.pdf/2c6b3f59-ec26-25ef-d091-298a4b158ce9?t=1572445693220

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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