# Jornal Oficial C 185/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 185 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano4 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 185

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano4 de junho de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 185/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9845 — Davidson Kempner Capital Management/GoldenTree Asset Management/Quorum Health Corporation) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 185/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9845 — Davidson Kempner Capital Management/GoldenTree Asset Management/Quorum Health Corporation) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 185/02 | Taxas de câmbio do euro — 3 de junho de 2020 | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2020/C 185/03 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 3 |
| 2020/C 185/04 | Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 185/02

Taxas de câmbio do euro — 3 de junho de 2020

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2020/C 185/03

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

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1

3

2020/C 185/04

Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

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1

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 185/05 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 185/06 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2020/C 185/07 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o°2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 20 |
| 2020/C 185/08 | Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2020/C 185/05

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China

dumping

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 185/06

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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16

2020/C 185/07

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o°2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

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20

2020/C 185/08

Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/1 |
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4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9845 — Davidson Kempner Capital Management/GoldenTree Asset Management/Quorum Health Corporation)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 185/01)

Em 28 de maio de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9845. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9845.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/2 |
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4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de junho de 2020

(2020/C 185/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1194 |
| JPY | iene | 121,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4547 |
| GBP | libra esterlina | 0,89065 |
| SEK | coroa sueca | 10,4588 |
| CHF | franco suíço | 1,0793 |
| ISK | coroa islandesa | 151,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6777 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,660 |
| HUF | forint | 345,89 |
| PLN | zlóti | 4,4135 |
| RON | leu romeno | 4,8393 |
| TRY | lira turca | 7,5703 |
| AUD | dólar australiano | 1,6280 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5173 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6757 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7532 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5656 |
| KRW | won sul-coreano | 1 364,09 |
| ZAR | rand | 19,0844 |
| CNY | iuane | 7,9599 |
| HRK | kuna | 7,5720 |
| IDR | rupia indonésia | 15 885,35 |
| MYR | ringgit | 4,7703 |
| PHP | peso filipino | 55,923 |
| RUB | rublo | 77,0055 |
| THB | baht | 35,339 |
| BRL | real | 5,7993 |
| MXN | peso mexicano | 24,2772 |
| INR | rupia indiana | 84,5055 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1194

JPY

iene

121,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4547

GBP

libra esterlina

0,89065

SEK

coroa sueca

10,4588

CHF

franco suíço

1,0793

ISK

coroa islandesa

151,00

NOK

coroa norueguesa

10,6777

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,660

HUF

forint

345,89

PLN

zlóti

4,4135

RON

leu romeno

4,8393

TRY

lira turca

7,5703

AUD

dólar australiano

1,6280

CAD

dólar canadiano

1,5173

HKD

dólar de Hong Kong

8,6757

NZD

dólar neozelandês

1,7532

SGD

dólar singapurense

1,5656

KRW

won sul-coreano

1 364,09

ZAR

rand

19,0844

CNY

iuane

7,9599

HRK

kuna

7,5720

IDR

rupia indonésia

15 885,35

MYR

ringgit

4,7703

PHP

peso filipino

55,923

RUB

rublo

77,0055

THB

baht

35,339

BRL

real

5,7993

MXN

peso mexicano

24,2772

INR

rupia indiana

84,5055

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/3 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/3

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 185/03)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Harstad/Narvik — Bodø v.v. |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de janeiro de 2021 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as novas obrigações de serviço público | Ministério dos Transportes
  Caixa Postal 8010 Dep
  0030 Oslo
  NORUEGA
  Tel. +47 22248353
  postmottak@sd.dep.no
  https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Harstad/Narvik — Bodø v.v.

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de janeiro de 2021

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação relacionadas com as novas obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes

Caixa Postal 8010 Dep

0030 Oslo

NORUEGA

Tel. +47 22248353

postmottak@sd.dep.no

https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud

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| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/4

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Nota informativa do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 185/04)

| Estado-Membro | Noruega |
| --- | --- |
| Rotas em questão | Harstad/Narvik — Bodø v.v. |
| Prazo de validade do contrato | 1 de janeiro de 2021 - 31 de março de 2022 |
| Prazo para apresentação de propostas | 10 de agosto de 2020 (data provisória) |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação relacionadas com o concurso público e com as novas obrigações de serviço público | Ministério dos Transportes
  Caixa Postal 8010 Dep
  0030 Oslo
  NORUEGA
  Tel. +47 22248353
  postmottak@sd.dep.no
  https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud |

Estado-Membro

Noruega

Rotas em questão

Harstad/Narvik — Bodø v.v.

Prazo de validade do contrato

1 de janeiro de 2021 - 31 de março de 2022

Prazo para apresentação de propostas

10 de agosto de 2020 (data provisória)

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação relacionadas com o concurso público e com as novas obrigações de serviço público

Ministério dos Transportes

Caixa Postal 8010 Dep

0030 Oslo

NORUEGA

Tel. +47 22248353

postmottak@sd.dep.no

https://www.regjeringen.no/en/find-document/id2000006/?documenttype=dokumenter/anbud

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/5 |
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4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/5

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China

(2020/C 185/05)

Na sequência da publicação do aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão («arames e cordões para betão pré-esforçado»), originários da República Popular da China («RPC», «país em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu pedidos de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 2 de março de 2020 pelo European Stress Information Service («ESIS»), («requerente»), que representa mais de 25% da produção total da União de arames e cordões para betão pré-esforçado.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.5 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os arames de aço não ligado e não galvanizado, arames de aço não ligado e galvanizado e cordões de arame de aço não ligado, galvanizado ou não, com um número de arames não superior a 18, que contenham, em peso, 0,6%, ou mais, de carbono e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 7217 10 90, ex 7217 20 90, ex 7312 10 61, ex 7312 10 65 e ex 7312 1069 (códigos TARIC 7217109010, 7217209010, 7312106191, 7312106591 e 7312106991). Os cordões com sete arames, galvanizados (mas sem qualquer outro material de revestimento), em que o diâmetro do arame central é igual ou menos de 3% superior ao diâmetro de qualquer um dos outros seis arames não são abrangidos pelas medidas em vigor nem são objeto do presente reexame (3).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão (4), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão (5).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir à continuação ou reincidência do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Os requerentes alegaram que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o requerente baseou-se nas informações constantes do relatório sobre o país apresentado pelos serviços da Comissão em 20 de dezembro de 2017, que descreve as circunstâncias de mercado específicas da RPC (6). O requerente fez referência, em especial, a distorções que afetam o setor do aço, dado que o aço é a principal matéria-prima utilizada na produção de fio-máquina, e aos capítulos relativos a distorções gerais no que diz respeito a energia, terrenos e mão de obra. Além disso, o requerente baseou-se em informações disponíveis ao público que mostram que os preços do fio-máquina na RPC são significativamente distorcidos pela intervenção estatal: o 13.° Plano Quinquenal, mais especificamente o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020» para o setor do aço, que visa promover e desenvolver a indústria do aço como um setor privilegiado da economia chinesa, e a Decisão n.o 40 do Conselho de Estado sobre a promulgação e a execução das «Disposições temporárias sobre a promoção da adaptação das estruturas industriais», que identifica a indústria do aço como uma indústria estratégica, prioritária e incentivada.

Em resultado, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de continuação e reincidência de dumping assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente da RPC, quando vendido para exportação para vários países terceiros, atendendo ao facto de, atualmente, não haver volumes de importação significativos provenientes da RPC na União. Nessa base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita à RPC.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (7).

4.2.   
  Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

O requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidade não utilizada na RPC e à atratividade do mercado da União. Além disso, na ausência de medidas, os preços de exportação chineses estariam num nível suficientemente baixo para causar novo prejuízo à indústria da União. O requerente alega que qualquer aumento substancial das importações a preços de dumping provenientes da RPC conduziria provavelmente a uma deterioração da situação económica da indústria da União, se as medidas viessem a caducar. A situação económica da indústria da União melhorou, mas continua a ser difícil.

O requerente alega, por último, que a melhoria da situação de prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer aumento substancial das importações a preços de dumping provenientes da RPC conduziria provavelmente a um prejuízo adicional para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar. O efeito combinado dos baixos preços e das grandes quantidades afetaria significativamente a situação económica global da indústria da União, sobretudo em termos de volumes de vendas, preços e rendibilidade.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

O Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), que entrou em vigor em 8 de junho de 2018 (pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial), introduziu alterações assinaláveis no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos anti-dumping. Reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos.

A Comissão chama igualmente a atenção das partes para o facto de, na sequência do surto de COVID-19, ter sido publicado um aviso (9) sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, que podem ser aplicáveis ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados nos pedidos (10), no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (11).

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre os pedidos (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio aos pedidos) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Por conseguinte, são convidados a participar no inquérito da Comissão todos os produtores (12) do produto objeto de reexame do país em causa, independentemente de terem ou não exportado o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame.

5.3.1.   Inquérito aos produtores do país em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores do país em causa envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que forneçam informações à Comissão sobre a sua empresa ou empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/20e1e7f7‐fe7f‐df42‐c8e6‐4195e2a29392 As informações relativas ao acesso à plataforma TRON.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores do país em causa, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas do país em causa.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos do país em causa, as autoridades do país em causa e as associações de produtores do país em causa, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores do país em causa está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2457

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes («produtores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.3.2.   Procedimento adicional relativo à RPC

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos de determinação do valor normal na RPC, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de dez dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, a Índia é um possível país terceiro representativo para a RPC, no caso em apreço. Por fim, com o objetivo de selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/90b11d9d‐766d‐e146‐fd19‐5ff81970023d As informações relativas ao acesso à plataforma TRON.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Além disso, todas as informações factuais para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser apresentadas no prazo de 65 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Essas informações factuais deverão ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão disponibilizará também um questionário ao Governo da RPC.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (13) (14)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame do país em causa na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito ou nos inquéritos que conduziram às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente do país em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará igualmente uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio. https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2457

5.4.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.4.1.   Inquérito aos produtores da União

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Além disso, outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas definitivamente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio:

https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2457

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e de continuação ou de reincidência do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre o interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão.

Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2457

Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.2, 5.3 e 5.4 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

5.7.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Estes elementos de prova de apoio e informações devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9.   
  Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (15). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

TRON.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereços eletrónicos:

| — | Dumping: TRADE‐R721‐PSC‐DUMPING@ec.europa.eu |
| --- | --- |

—

Dumping: TRADE‐R721‐PSC‐DUMPING@ec.europa.eu

| — | Prejuízo: TRADE-R721-PSC-INJURY@ec.europa.eu |
| --- | --- |

—

Prejuízo: TRADE-R721-PSC-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação de informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações de outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações adicionais às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias e, por norma, não ultrapassará sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deverá contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro-auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade‐policy‐and‐you/contacts/hearing‐officer/

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing‐markets/trade‐defence/

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(1)  Aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping (JO C 322 de 26.9.2019, p. 5).

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 986/2012 do Conselho, de 22 de outubro de 2012, que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 383/2009 sobre as importações de determinados arames e cordões para betão pré-esforçado originários da República Popular da China (JO L 297 de 26.10.2012, p. 1).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 139 de 5.6.2015, p. 12).

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (OJ L 227, 3.9.2019, p. 1).

(6)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, de 20.12.2017 [SWD(2017) 483 final/2], disponível em: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

(7)  Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(8)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(9)  https://eur‐lex.europa.eu/legal‐content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29

(10)  As informações relativas aos códigos SH figuram igualmente no resumo dos pedidos de reexame, que pode ser consultado no sítio Web da DG Comércio (http://trade.ec.europa.eu/tdi/?).

(11)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(12)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa nos países em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(13)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores dos países em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5% ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(14)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(15)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(16)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS ARAMES E CORDÕES DE AÇO NÃO LIGADO PARA PRÉ-TENSÃO E PÓS-TENSÃO (ARAMES E CORDÕES PARA BETÃO PRÉ-ESFORÇADO) ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3 do aviso de início.

A versão Sensível e a versão Para consulta pelas partes interessadas devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |
| Sítio Web | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Sítio Web

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (€), da empresa, e o volume de negócios e o peso das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da RPC, durante o período de inquérito de reexame (de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019), de arames e cordões para betão pré-esforçado, tal como definidos no aviso de início, bem como o peso correspondente. Indicar a unidade de peso utilizada.

| | Toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações na União do produto objeto de reexame | | |
| Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de reexame | | |

Toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de reexame

Revendas no mercado da União após importação da República Popular da China do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
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| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e função do funcionário autorizado:

Data:

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(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) Se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/16 |
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4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/16

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 185/06)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«AYDIN KESTANESI»

N.o UE: PDO-TR-01362 — 8.9.2015

DOP (X)IGP ()

1.   Nome(s)

«Aydın Kestanesi»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Turquia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Aydın Kestanesi» é um produto agrícola consumido fresco e produzido a partir de ecótipos locais da espécie Castanea sativa Mill. Os ecótipos locais, conhecidos como «Işıklar», «Sarıaşı», «Kemer», etc., são cultivados na região.

As castanhas frescas possuem as características seguintes:

A casca, geralmente brilhante e de cor castanha clara, pode ser removida com facilidade. O miolo, de um leve tom branco-creme, apresenta uma textura macia. O tegumento não penetra no miolo e pode ser removido com facilidade. As castanhas pesam, no mínimo, 15 gramas. Durante a colheita, o teor total de açúcar da castanha fresca situa-se entre 4,5% e 11%. O teor de amido é de 22% no máximo. O teor total de hidratos de carbono, constituído pelos teores de açúcar e de amido, varia entre 24,5% e 32%. O teor de proteínas situa-se entre 4,0% e 5,5% e o teor médio de matéria gorda situa-se entre 0,5% e 1,5%.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Aydın Kestanesi» é cultivada em soutos tradicionais extensivos, com uma densidade limitada a 100 castanheiros por hectare, em terrenos inclinados e, por vezes, em socalcos.

Todos os processos, incluindo a plantação de castanheiros de viveiro, a irrigação, a fertilização, a poda, a colheita, a maturação e o armazenamento devem ter lugar na área geográfica especificada no ponto 4.

O armazenamento de castanhas na província de Aydın é um processo culturalmente diferente do praticado noutras regiões. Tradicionalmente, as castanhas são colhidas com os seus ouriços, debaixo das árvores dos soutos, armazenadas em montes, denominados «pilhas», e cobertas com plantas, tais como os fetos.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

—

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Inscrições legíveis e indeléveis obrigatórias nas embalagens de «Aydın Kestanesi»:

| — | designação comercial e endereço, abreviatura e endereço ou registo comercial da empresa, |
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designação comercial e endereço, abreviatura e endereço ou registo comercial da empresa,

| — | número do lote, |
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—

número do lote,

| — | nome do produto – «Aydın Kestanesi», |
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nome do produto – «Aydın Kestanesi»,

| — | peso líquido, |
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peso líquido,

| — | o logótipo seguinte: |
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o logótipo seguinte:

Image 1

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica engloba todo o território da província de Aydın, onde a «Aydın Kestanesi» é cultivada a uma altitude compreendida entre 650 e 1 500 metros.

A província de Aydın situa-se entre 37°44′N e 38°08′N de latitude e entre 27°23′E e 28°52′E de longitude. A «Aydın Kestanesi» é cultivada sobretudo a partir de uma altitude de 650 metros acima do nível do mar.

5.   Relação com a área geográfica

Os três elementos distintivos mais importantes das características de qualidade da «Aydın Kestanesi» são o calibre das castanhas, a facilidade com que o tegumento pode ser removido e a penetração do mesmo no miolo. Estas características devem-se tanto a fatores naturais como humanos.

Fatores naturais

Fatores ecológicos

Entre os fatores que determinam as características específicas da «Aydın Kestanesi», os mais importantes são os fatores ecológicos, como o clima e o solo, que influenciam o maior calibre das castanhas, a facilidade com que o tegumento, que quase nunca penetra no miolo, pode ser removido, bem como a resistência do mesmo.

Clima

Na província de Aydın, a temperatura média anual é de 17,6 °C, com médias que atingem os 25-30 °C entre junho e outubro. Estas temperaturas são ideais para a floração dos castanheiros e o desenvolvimento e maturação da «Aydın Kestanesi». A temperatura é particularmente importante durante a polinização e a fertilização, tendo um efeito direto na produção e no desenvolvimento dos frutos.

A província de Aydın tem, em média, 80,6 dias chuvosos e entre 600 mm e 700 mm de chuva por ano, incluindo, no máximo, dois meses secos. A «Aydın Kestanesi» cresce normalmente a uma altitude compreendida entre 650 e 1 200 m. O clima da zona é mesotérmico, com verões longos e quentes e invernos temperados. Esta quantidade de precipitação é suficiente para que as castanhas atinjam o peso mínimo adequado.

Humidade

A humidade relativa do ar situa-se entre 45% e 50% durante o período de desenvolvimento e maturação dos frutos, tendo também um impacto na qualidade da castanha, uma vez que os frutos criam as suas estruturas bioquímicas (açúcar, amido, sabor) durante esse período. Graças a este teor de humidade do ar, a casca da «Aydın Kestanesi» torna-se mais fina e, portanto, mais fácil de remover. A humidade relativa do ar na província de Aydın, que está de acordo com as necessidades ecológicas do castanheiro, assegura que a casca e o tegumento das castanhas sejam mais fáceis de remover.

Vento

Devido à estrutura topográfica da região egeia, incluindo a província de Aydın, o ar húmido proveniente do mar Egeu é transportado para terra e, uma vez que as montanhas são perpendiculares ao mar, o ar seco das regiões centro-orientais é levado para a costa. Este sistema de vento desempenha um papel importante no desenvolvimento da castanha e explica, em parte, por que razão a cultura de castanheiros está concentrada nesta região. Os efeitos do vento na região têm consequências positivas na polinização e na fertilização, que influencia a dimensão e a espessura da casca.

Solo

Os solos da região de Aydın apresentam baixo teor de salinidade (inferior a 0,015%) e um teor geralmente elevado de calcário. Este local possui, assim, um tipo de solo ideal para o cultivo de castanheiros, que prosperam nos seus solos argilosos e alcalinos.

De acordo com estudos, as amostras de solo da província de Aydın revelam que os mesmos são geralmente argilosos, pobres em matéria orgânica, com baixo teor de potássio e nível suficiente de outros elementos (P, Ca, Mg, Na, Fe, Zn, Mn e Cu).

O facto de os solos serem pobres em matéria orgânica também afeta positivamente as castanhas cultivadas. Além disso, o azoto, que tem um impacto positivo no rendimento e na qualidade dos frutos, encontra-se aí em quantidades equilibradas e o teor de potássio é geralmente baixo.

Estas propriedades físicas e químicas do solo afetam a espessura do tegumento da «Aydın Kestanesi» e facilitam a sua remoção.

Fatores humanos

Genética

Os obtentores de variedades vegetais, que têm vindo, desde há muito, a selecionar e a propagar os genótipos com elevado potencial de rendimento, desenvolveram numerosos ecótipos locais de castanhas que produzem frutos de qualidade. Assim, as castanhas cultivadas na região de Aydın foram selecionadas a partir das variedades que melhor se adaptam às condições locais e apresentam qualidades de sabor específicas. Devido a este método de seleção, os produtores de castanha têm conseguido obter variedades de casca fina.

Colheita e armazenamento em «pilhas»

A colheita de «Aydın Kestanesi» ocorre quando os ouriços estão ligeiramente abertos, indicando que as castanhas estão maduras. A colheita é efetuada por varejamento das árvores. As castanhas são geralmente colhidas com os seus ouriços.

Após serem colhidas com os seus ouriços debaixo das árvores, as castanhas são armazenadas em «pilhas» e cobertas com diferentes plantas, tais como os fetos, durante 3 a 4 meses, até meados do inverno.

Esta prática garante que a perda de humidade, cor e brilho dos frutos é mínima. Este tipo de armazenamento é específico da região de Aydın e, embora este método tradicional de conservação apresente várias desvantagens (contaminação com vermes internos, bolores, etc.), um estudo confirmou que a quantidade de amido diminui e o teor de açúcar e de hidratos de carbono aumenta durante este processo.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/20 |
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4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/20

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Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o°2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 185/07)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1)

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«RACLETTE DE SAVOIE»

N.o UE: PGI-FR-02095-AM02 — 10.1.2020

DOP () IGP (X)

1.   Nome(s)

«Raclette de Savoie»

2.   Estado-Membro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O queijo «Raclette de Savoie» é um queijo de pasta prensada não cozida, produzido com leite de vaca cru ou aquecido.

Apresenta-se sob a forma de uma roda e mede entre 28 cm e 34 cm de diâmetro e 6 cm e 7,5 cm de altura.

Contém um teor de extrato seco total superior ou igual a 56%. A relação gordura/extrato seco varia entre 48% e 52%. O teor de sal varia entre 1,4% e 2,2%.

O queijo «Raclette de Savoie» tem um pH igual ou superior a 5,50 e um teor em NH3 superior ou igual a 60 mg/100 g de queijo.

Características organoléticas

Apresenta crosta martelada, de cor amarela a castanha, e pasta de cor branca a amarelo palha.

A pasta pode apresentar alguns olhos e textura firme e macia. Quando aquecido, a textura é filante e cremosa. O queijo «Raclette de Savoie» exsuda pouca gordura quando aquecido.

Modos de apresentação para venda

O queijo «Raclette de Savoie» é comercializado sob as seguintes formas:

| — | queijo inteiro; |
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—

queijo inteiro;

| — | cortado: em pedaços cuneiformes ou fatiado; |
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—

cortado: em pedaços cuneiformes ou fatiado;

| — | em unidades de venda ao consumidor (UVC) pré-embaladas; fatiado. |
| --- | --- |

—

em unidades de venda ao consumidor (UVC) pré-embaladas; fatiado.

Quando se destina à venda em UVC pré-embaladas, o queijo «Raclette de Savoie» pode ser fabricado sob a forma de paralelepípedos com 28 cm a 34 cm de comprimento e de largura. A face lateral mede entre 6 cm e 7,5 cm de altura.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação do efetivo leiteiro é constituída pelas categorias de alimentos seguintes:

Forragens grosseiras, que constituem a ração de base

Erva, feno, restolho, milho forrageiro, sorgo, palha, culturas secundárias com exceção das espécies da família das Brássicas. Os animais devem obrigatoriamente ser alimentados à base de forragens verdes grosseiras durante pelo menos 150 dias por ano, consecutivos ou não, equivalente a, pelo menos, 50% da ração de base. As forragens grosseiras administradas às vacas lactantes devem provir exclusivamente da área geográfica.

Alimentos de balastro

Maçaroca de milho e grão de milho húmido, forragens desidratadas, luzerna desidratada, polpa de beterraba desidratada, beterrabas forrageiras. As forragens desidratadas, maçaroca de milho, grão de milho húmido e beterraba forrageira não provenientes da área geográfica estão limitadas a um máximo de 4 kg de matéria seca por vaca em lactação, em média, por dia, durante o ano.

Alimentos complementares e aditivos

Grãos de cereais e seus derivados (farelo, sêmea, farinha, borras desidratadas), sementes e bagaços de oleaginosas e proteaginosas, produtos derivados (concentrado proteico de luzerna, azoto não proteico, ureia < 3% no alimento complementar), melaço e óleo vegetal como aglutinante, minerais e vitaminas, oligoelementos e extratos naturais de plantas;

A distribuição do soro do leite produzido na exploração só é autorizada durante um período máximo de 24 horas a contar da trasfega.

No caso da produção artesanal, o leite utilizado para produzir «Raclette de Savoie» provém de um efetivo de vacas leiteiras constituído por pelo menos 75% de vacas das raças Abondance, Montbéliarde ou Tarentaise.

Na unidade de transformação, o leite recolhido para o fabrico de «Raclette de Savoie» provém de um efetivo global de vacas leiteiras constituído por, pelo menos, 75% de vacas das raças Abondance, Montbéliarde ou Tarentaise.

Para assegurar o cumprimento dessas regras, a composição do efetivo de vacas leiteiras da exploração só pode evoluir no sentido de um reforço dos efetivos das raças Abondance, Montbéliarde e Tarentaise.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As operações de produção do leite, de transformação e de cura do queijo devem ocorrer na área geográfica delimitada.

A produção do leite destinado ao fabrico de «Raclette de Savoie» na área geográfica justifica-se pela importância do recurso forrageiro da região, que é valorizado na produção de queijo. É esta forragem que confere ao queijo as suas características.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo do queijo «Raclette de Savoie» inclui:

| — | a denominação «Raclette de Savoie» e o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual; |
| --- | --- |

—

a denominação «Raclette de Savoie» e o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual;

| — | o nome e endereço do produtor ou do operador de cura ou do operador de pré-embalagem; |
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o nome e endereço do produtor ou do operador de cura ou do operador de pré-embalagem;

| — | O nome do organismo de certificação. |
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—

O nome do organismo de certificação.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange todo o território dos dois departamentos de Savoie e de Haute Savoie abaixo.

Departamento de Ain: Anglefort, Béon, Billiat, Ceyzérieu, Chanay, Corbonod, Cressin-Rochefort, Culoz, Flaxieu, Injoux-Génissiat, Lavours, Léaz, Massignieu-de-Rives, Parves et Nattages, Pollieu, Saint-Martin-de-Bavel, Seyssel, Surjoux-Lhôpital, Talissieu, Valserhône, Villes, Virignin e Vongnes.

Departamento de Isère: Entre-deux-Guiers, Miribel-les-Échelles, Saint-Christophe-sur-Guiers, Saint-Pierre-de-Chartreuse e Saint-Pierre d’Entremont.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre o queijo «Raclette de Savoie» e a área geográfica baseia-se na sua qualidade específica.

Do ponto de vista do relevo e da geologia, a área geográfica de produção de «Raclette de Savoie» é bastante contrastada. Situa-se maioritariamente entre 200 e 2 500 metros de altitude, com solos frequentemente profundos, originários de maciços cristalinos antigos e de maciços calcários.

O clima é tipicamente montanhoso: invernos longos e muitas vezes rigorosos e verões quentes. Com exceção dos vales cavados de Maurienne e Tarentaise, que registam globalmente menos precipitação, a pluviometria anual na área geográfica é elevada, em média 1 000 mm, chegando aos 1 500 mm no sopé dos maciços pré-alpinos. Esta característica da área geográfica favorece o crescimento da erva.

Em virtude da composição dos solos e da sua pluviometria, a área geográfica constitui um território propício às pastagens de qualidade. Os prados, tanto os destinados ao pasto como a forragens, apresentam uma flora rica e diversificada, característica da zona de montanha alpina.

Na parte oeste da área geográfica, é igualmente possível produzir cereais e milho.

A história do queijo «Raclette de Savoie» está estreitamente ligada à história dos Alpes. Com efeito, inscreve-se em primeiro lugar na história da pecuária e dos saberes queijeiros alpinos.

O queijo «Raclette de Savoie» tem origem na Idade Média, quando os pastores consumiam, sobretudo no verão, «um queijo assado»: o queijo era partido ao meio e colocado diante de um fogo de lenha a derreter.

O nome «raclette» só surgiu no início do século XX, remetendo para o ato de raspar a superfície derretida do queijo para a depositar no prato por cima das batatas.

O fabrico de «Raclette de Savoie» desenvolveu-se no centro de uma região onde predominam os sistemas de pastagem e a pecuária assente na valorização dos recursos forrageiros e das raças locais. Também nesta região existe, desde há muito, uma produção tradicional de queijos de pasta prensada, que reúnem saberes queijeiros específicos e modos de produção do leite adaptados a esta tecnologia. Dado o seu tamanho médio, o queijo «Raclette de Savoie» veio progressivamente completar a oferta de queijos da região da Saboia. Com efeito, permitia a conservação de quantidades modestas de leite em comparação com os queijos de grandes dimensões.

Este contexto, associado a uma organização socioeconómica da agricultura da Saboia que assentava historicamente no sistema de «fruitières» (denominação local das cooperativas queijeiras) cogeridas pelos agricultores, permitiu o desenvolvimento de uma cultura queijeira partilhada entre agricultores e queijeiros.

O queijo «Raclette de Savoie» beneficiou também do desenvolvimento do turismo de inverno a partir dos anos 1960-1970 e da história industrial alpina, com o nascimento do aparelho para «raclette», graças à grande disponibilidade de hulha branca. A expansão do queijo «Raclette de Savoie» está ligada ao desenvolvimento dos aparelhos para «raclette», fruto da parceria entre as empresas Rippoz e Téfal, em 1975, na Saboia. O controlo da tecnologia de colagem do teflon sobre o alumínio, em substituição do ferro fundido em fogo de lenha e, em seguida, o aparecimento dos primeiros aparelhos elétricos destinados ao setor da restauração, permitiram o desenvolvimento de um novo modo de consumo de queijo «Raclette de Savoie», aquecido em formas individuais.

O desenvolvimento do turismo de massa ligados aos desportos de inverno nos anos 1970 e a construção de estâncias que foram sendo criadas para responder à crescente procura deste tipo de lazer contribuíram para a notoriedade do queijo «Raclette de Savoie» como queijo emblemático consumido nessas ocasiões.

A produção do leite destinado ao fabrico de «Raclette de Savoie» assenta ainda hoje na valorização da grande disponibilidade de erva da área geográfica e também na manutenção da tradição de maneio das raças tradicionais Abondance, Montbéliarde e Tarentaise. Estas raças conseguiram demonstrar a sua capacidade de adaptação aos condicionalismos físicos e climáticos do meio, dada a sua morfologia adaptada ao pasto em prados em declive, tolerância térmica, capacidade de valorização das pastagens durante o período estival e das forragens secas no período invernal.

Por outro lado, as tecnologias utilizadas no fabrico de «Raclette de Savoie» são adaptadas às características do leite anteriormente descritas. Os queijeiros tiram proveito destas características e sabem ajustar todos os parâmetros de fabrico para obter as especificidades da IGP «Raclette de Savoie». O controlo do teor de matéria gorda constitui um ponto de partida importante que conduz por vezes os queijeiros a efetuar a desnatação parcial do leite.

A inoculação do leite assume também particular importância, nomeadamente a seleção e a gestão das floras termófilas. As fases de extração da lactose e de prensagem também são etapas fundamentais do processo de fabrico, contribuindo para o controlo do pH. A cura é tradicionalmente realizada em prateleiras de madeira durante um período mínimo de oito semanas, o que promove uma boa proteólise do queijo.

Trata-se de um queijo de médio/grande formato.

Caracteriza-se pela textura macia e firmeza a frio.

O queijo «Raclette de Savoie» tem a particularidade de ser fácil de barrar e de exsudar pouca gordura quando aquecido. Distingue-se igualmente pelo caráter filante mais marcado em relação aos outros queijos do tipo «raclette».

Na boca, o queijo «Raclette de Savoie» é particularmente macio e pouco aderente.

O queijo «Raclette de Savoie» deve as suas características aos saberes ligados à produção do leite e ao fabrico específicos da área geográfica.

A produção do leite na área geográfica permite, para além da utilização otimizada dos recursos das pastagens, respeitando os usos ancestrais, a valorização do leite proveniente de animais de raças tradicionais. Este leite, produzido em grande quantidade graças a uma alimentação específica, é mais apto ao fabrico de «Raclette de Savoie» do que o leite de outras raças criadas nas mesmas condições. O gel obtido após a adição do coalho é mais rijo e o rendimento queijeiro mais elevado, adaptando-se, pois, muito particularmente ao formato específico do queijo «Raclette de Savoie».

Por outro lado, os saberes queijeiros aplicados no fabrico de «Raclette de Savoie» têm um impacto indubitável no conjunto das especificidades do produto.

O controlo do teor de matéria gorda influencia diretamente a elasticidade a quente, a facilidade com que se barra e a fraca exsudação de gordura do queijo «Raclette de Savoie».

O caráter filante marcado está também relacionado com a baixa percentagem de lactatos L. essencialmente devido à especificidade da inoculação com fermentos termófilos e à extração da lactose.

A fase de cura, que favorece um nível de proteólise importante, reflete-se nas características da pasta, macia a frio e firme, do queijo «Raclette de Savoie».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-074ee470-1cf5-46af-95c7-d1c57bd8911c

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 4.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 185/24 |
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4.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 185/24

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Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 185/08)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«TERNERA DE EXTREMADURA»

N.o UE: PGI-ES-0220-AM02 — 26.11.2019

DOP () IGP (X)

1.   Nome(s)

«Ternera de Extremadura»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O nome «Ternera de Extremadura» designa as carcaças de animais exclusivamente das raças autóctones «Retinta», «Avileña Negra-Ibérica», «Morucha», «Blanca Cacereña» e «Berrendas» e seus cruzamentos entre si ou com as raças «Charolesa» e «Limusina», perfeitamente adaptadas ao meio, e entre as referidas raças autóctones, quando criadas em regime extensivo de produção.

As características da carne abrangida pela Indicação Geográfica Protegida «Ternera de Extremadura» são as seguintes:

| I) | Vitela: carne do animal destinado a abate entre os 7 e os 12 meses menos um dia. A carne é de cor vermelha viva, a consistência é firme, ligeiramente húmida e de textura fina, sendo a gordura de cor branca; |
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I)

Vitela: carne do animal destinado a abate entre os 7 e os 12 meses menos um dia. A carne é de cor vermelha viva, a consistência é firme, ligeiramente húmida e de textura fina, sendo a gordura de cor branca;

| II) | Vitelão: carne do animal destinado a abate entre os 12 e os 16 meses menos um dia. A carne é de cor entre o vermelho claro e o vermelho-púrpura, a consistência é firme ao toque, ligeiramente húmida e de textura fina e a gordura de cor branca; |
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II)

Vitelão: carne do animal destinado a abate entre os 12 e os 16 meses menos um dia. A carne é de cor entre o vermelho claro e o vermelho-púrpura, a consistência é firme ao toque, ligeiramente húmida e de textura fina e a gordura de cor branca;

| III) | Novilho: carne do animal destinado a abate entre os 16 e os 36 meses. A carne é de cor vermelho-cereja, com gordura de cor creme, a consistência é firme ao toque, ligeiramente húmida, de textura fina, e teor moderado de gordura intramuscular. |
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III)

Novilho: carne do animal destinado a abate entre os 16 e os 36 meses. A carne é de cor vermelho-cereja, com gordura de cor creme, a consistência é firme ao toque, ligeiramente húmida, de textura fina, e teor moderado de gordura intramuscular.

Os tipos de carcaças definidos obedecerão às seguintes normas:

| 1. | Carcaças das categorias A e E, previstas no Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho. |
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1.

Carcaças das categorias A e E, previstas no Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho.

| 2. | Conformação: E.U.R.o. |
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2.

Conformação: E.U.R.o.

| 3. | Cobertura de gordura: 2, 3 e 4. |
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3.

Cobertura de gordura: 2, 3 e 4.

| 4. | Higiene: aplicação das normas europeias e nacionais. |
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4.

Higiene: aplicação das normas europeias e nacionais.

| 5. | Entre as 24 e as 48 horas após o abate, o pH deve ser inferior a 6 no músculo longissimus dorsi ao nível da quinta ou sexta costela, e/ou nos feixes musculares da pá e/ou da agulha e/ou do pojadouro, no caso das carcaças destinadas a desmancha. |
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5.

Entre as 24 e as 48 horas após o abate, o pH deve ser inferior a 6 no músculo longissimus dorsi ao nível da quinta ou sexta costela, e/ou nos feixes musculares da pá e/ou da agulha e/ou do pojadouro, no caso das carcaças destinadas a desmancha.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

As práticas de criação das vacas progenitoras devem corresponder às técnicas e usos assentes na utilização dos recursos naturais em regime extensivo. A alimentação das vacas baseia-se nas pastagens da «dehesa» (montado) ou outras pastagens autóctones do ecossistema estremenho, em que os animais se apascentam durante todo o ano. Se necessário e, em complemento, os animais são alimentados com palha, feno, cereais, proteaginosas e outras matérias-primas de origem vegetal, bem como com os minerais e as vitaminas necessários.

Os vitelos não são desmamados até terem, pelo menos, cinco meses.

Em qualquer caso, é expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir com o ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal, em conformidade com a legislação em vigor.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, a criação, o abate e a desmancha devem ocorrer na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A fim de fornecer aos consumidores informações mais precisas sobre o produto final no que se refere a cruzamentos, o rótulo indica se a carne provém de reprodução cruzada, independentemente da geração.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção dos animais cuja carne poderá beneficiar da Indicação Geográfica Protegida «Ternera de Extremadura» inclui os distritos a seguir enumerados e os respetivos municípios:

Alburquerque, Almendralejo, Azuaga, Badajoz, Brozas, Cáceres, Castuera, Coria, Don Benito, Herrera del Duque, Hervás, Jaraíz de la Vera, Jerez de los Caballeros, Logrosán, Llerena, Mérida, Navalmoral de la Mata, Olivença, Plasencia, Puebla de Alcocer, Trujillo e Valência de Alcântara.

A transformação é realizada na área geográfica de produção.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Cerca de 35% da área em questão está coberta de matagais (esteva, giesta, tojo e urze) e de mato (azinheira, sobreiro, carvalhiça e carvalho-negral, etc.). A restante área é constituída por superfícies com uma camada herbácea adequada ao gado.

As espécies de animais domésticos encontradas na Estremadura incluem, em grande medida, raças autóctones, ligadas e estreitamente associadas ao meio mais típico da região (a «dehesa»). Todas elas, devido à sua rusticidade e elevada capacidade de adaptação a ambientes difíceis, contribuem para preservar e melhorar o ecossistema, fertilizando o solo, melhorando a qualidade das pastagens e abrandando o avanço do mato. No entanto, importa salientar que, na maior parte das explorações pecuárias, estas raças são criadas por cruzamento com raças espanholas destinadas à produção de carne, a fim de adaptar a produção às atuais exigências do mercado.

As condições de precipitação e de temperatura extremas levaram as raças abrangidas pela indicação «Ternera de Extremadura» a adaptar-se da melhor forma possível e a ser capazes de resistir tanto ao frio como ao calor, e à escassez de água em períodos de seca.

O ecossistema da «dehesa» é o resultado da atividade humana no bosque mediterrânico ao longo dos séculos. O sistema abrange vastas zonas da Estremadura. Tradicionalmente, a criação de gado nessa zona centrou-se na produção extensiva, sendo que as espécies animais (domésticas e selvagens), o meio e a intervenção humana estiveram sempre em equilíbrio. O conceito de «extensificação» está estreitamente ligado à utilização de grandes extensões de terra para pastoreio de um tipo de gado que, devido à sua rusticidade, se adaptou perfeitamente ao meio. A dureza do clima e a baixa qualidade dos solos favoreceram a instalação de explorações pecuárias.

Os sistemas de «dehesa» caracterizam-se pela utilização das pastagens para criação de gado, suprindo a sua produção herbácea uma grande parte das necessidades energéticas dos animais que sustenta. Os pastos contribuem para uma maior oferta de recursos energéticos do sistema, sendo constituídos por uma flora diversificada e rica em plantas espontâneas de ciclo anual.

A importância do arvoredo nas explorações situadas na «dehesa» reside na diversidade de utilizações e nas alternativas de produção proporcionadas pelo meio à gestão humana do sistema.

A parte arborizada da «dehesa» é composta por duas espécies principais: a azinheira (Quercus ilex) e o sobreiro (Quercus suber), a par de algumas espécies menos prevalecentes, tais como a carvalhiça (Quercus lusitanica), o castanheiro (Castanha sativa) e o carvalho-comum (Quercus robur). A zona coberta de árvores proporciona diferentes tipos de produção, tais como bolotas, rebentos e estolho, que proporcionam alimento aos animais quando a componente herbácea é escassa.

As espécies mais representativas do matagal são a esteva-comum (Cistus ladaniferus), a giesta-negral (Sarothamnus scoparius), a esteva-negra (Cistus monspeliense) e o tojo (Genista spp.).

Os pastos podem ser classificados de acordo com o solo em que se encontram, a saber:

| — | pastagens em solos de granito, |
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pastagens em solos de granito,

| — | pastagens em solos de xisto, |
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pastagens em solos de xisto,

| — | pastagens em solos sedimentares do Terciário e do Quaternário, |
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pastagens em solos sedimentares do Terciário e do Quaternário,

| — | pastagens estrumadas, |
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pastagens estrumadas,

| — | outras pastagens situadas em enclaves especiais, isto é, pastagens de montanha. |
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outras pastagens situadas em enclaves especiais, isto é, pastagens de montanha.

Importa igualmente recordar que, para além das pastagens, o ecossistema da «dehesa» produz bolotas, cereais forrageiros (trigo, cevada, aveia, centeio e triticale), leguminosas secas (grão-de-bico, fava, etc.), bem como cortiça, lenha, carvão e outros recursos. Por conseguinte, não há dúvida de que, no contexto de uma comunidade eminentemente agrária, como é o caso da Estremadura, a «dehesa» é um fenómeno de grande importância económica, gerando 45% da produção agrícola final.

Vários estudos [Espejo Diaz, M. e García Torres, S., Características específicas y diferenciadoras de las carnes de ganado Bovino de las dehesas españolas (características específicas e distintivas da carne de bovinos criados nas «dehesas» espanholas)] demonstraram que as qualidades mais procuradas pelo consumidor são mais predominantes nas raças criadas na «dehesa».

5.2.   Especificidade do produto

O estudo «Características específicas y diferenciadoras de las carnes de ganado bovino de las dehesas españolas», apresentado no Simpósio Internacional de Caracterização dos Produtos Animais provenientes da «Dehesa», realizado em Mérida (Badajoz, Espanha) e publicado pela EAAP (edição n.o 90), em 1998, demonstra que a a carne abrangida pela IGP «Ternera de Extremadura», proveniente das raças conhecidas como «raças da “dehesa”», tem uma qualidade claramente revelada pelas análises sensoriais (realizadas por painéis de provadores qualificados e de consumidores), dadas as suas características distintas muito apreciadas.

Por conseguinte, graças às suas características sensoriais (tenrura, suculência e sabor), a carne abrangida pela IGP «Ternera de Extremadura» define-se como um produto de elevada qualidade.

5.3.   Relação causal entre a zona geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma qualidade específica, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Devido à coexistência das diferentes raças, tanto as raças atuais como as raças primitivas existentes na Península Ibérica e os seus cruzamentos foram reconhecidos como raça «Extremeña».

O cruzamento da «Blanca Cacereña» com a variante de pelo negro deu origem ao «Ganado barroso cacereño» e a «Colorada extremeña» à atual raça «Retinta», todas elas dignamente representadas nos concursos nacionais de gado de 1913. A partir daí, continua como raça «Cacereña» nos anos de 1922, 1926 e 1930 (nestes últimos dois anos nos desfiles de cabrestos). Mantém a sua presença nos anos de 1953, 1956 e 1959, desaparecendo subsequentemente, até voltar a aparecer em 1975, numa exposição, com um lote proveniente de uma manada estatal. (Publicaciones de Extension Agraria, A. Sánchez Belda, 1984).

Encontram-se também referências na gastronomia, que ligam a vitela aos pratos da Estremadura em inúmeras receitas: «Ternera asada al estilo de la Vera» (vitela assada à Vera) (em Cocina Tradicional de la Vera, José V. Serradilla Muñoz, 1992, 3.a edição, 1999, Gráficas Romero de Jaraíz de la Vera, Cáceres), «Envueltillos de Ternera (rolinhos de vitela») (em La cocina día a día, Cocina extremeña, Ana María Calera, 1987, Plaza y Janes S.A.), «Chuletas de vaca a la extremeña» (costeletas de vaca à estremenha) (em Gran Enciclopedia de la Cocina, ABC, 1994, Ediciones Nobel S.A., Madrid), ou «Entrecot al modo de Cáceres» (posta à moda de Cáceres) (em Cocina Extremeña, Teclo Villalón y Pedro Plasencia, 1999, Editorial Everest).

A história do século XX inclui também referências a este modo de criação de gado. Assim, em 10 de janeiro de 1927, foi constituída a «Sociedad Productos de la Ganadería Extremeña» para explorar o futuro matadouro de Mérida. Um pouco mais tarde, por volta de 1930, entre os vários produtos com excedentes vendidos fora da Estremadura, aparecia nos mercados fora da região, o gado para carne, de que se vendia 62% de todo o peso vivo (Extremadura:
  la historia, Archivo Ediciones Extremeñas, S. L. 1997).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.juntaex.es/filescms/con03/uploaded_files/SectoresTematicos/Agroalimentario/Denominacionesdeorigen/PliegoCondiciones_IGP_TerneraDeExtremadura.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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