# Jornal Oficial C 235/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 235 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano17 de julho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 235

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano17 de julho de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 235/01 | Taxas de câmbio do euro — 16 de julho de 2020 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 235/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2020/C 235/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 235/01

Taxas de câmbio do euro — 16 de julho de 2020

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 235/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2020/C 235/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 235/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M. 9812 — Verily Life Sciences/Santen Pharmaceutical/JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 235/05 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9711 — Alliance Healthcare Deutschland/Gehe Pharma Handel) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 235/06 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 235/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M. 9812 — Verily Life Sciences/Santen Pharmaceutical/JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2020/C 235/05

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9711 — Alliance Healthcare Deutschland/Gehe Pharma Handel) (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 235/06

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de julho de 2020

(2020/C 235/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1414 |
| JPY | iene | 122,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4452 |
| GBP | libra esterlina | 0,90875 |
| SEK | coroa sueca | 10,3500 |
| CHF | franco suíço | 1,0787 |
| ISK | coroa islandesa | 160,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,6148 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,693 |
| HUF | forint | 354,08 |
| PLN | zlóti | 4,4928 |
| RON | leu romeno | 4,8433 |
| TRY | lira turca | 7,8320 |
| AUD | dólar australiano | 1,6338 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5452 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8510 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7439 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5888 |
| KRW | won sul-coreano | 1 373,74 |
| ZAR | rand | 19,0181 |
| CNY | iuane | 7,9861 |
| HRK | kuna | 7,5356 |
| IDR | rupia indonésia | 16 692,98 |
| MYR | ringgit | 4,8755 |
| PHP | peso filipino | 56,499 |
| RUB | rublo | 81,1888 |
| THB | baht | 36,148 |
| BRL | real | 6,1154 |
| MXN | peso mexicano | 25,5051 |
| INR | rupia indiana | 85,8555 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1414

JPY

iene

122,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4452

GBP

libra esterlina

0,90875

SEK

coroa sueca

10,3500

CHF

franco suíço

1,0787

ISK

coroa islandesa

160,00

NOK

coroa norueguesa

10,6148

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,693

HUF

forint

354,08

PLN

zlóti

4,4928

RON

leu romeno

4,8433

TRY

lira turca

7,8320

AUD

dólar australiano

1,6338

CAD

dólar canadiano

1,5452

HKD

dólar de Hong Kong

8,8510

NZD

dólar neozelandês

1,7439

SGD

dólar singapurense

1,5888

KRW

won sul-coreano

1 373,74

ZAR

rand

19,0181

CNY

iuane

7,9861

HRK

kuna

7,5356

IDR

rupia indonésia

16 692,98

MYR

ringgit

4,8755

PHP

peso filipino

56,499

RUB

rublo

81,1888

THB

baht

36,148

BRL

real

6,1154

MXN

peso mexicano

25,5051

INR

rupia indiana

85,8555

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/2 |
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17.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 235/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 22.6.2020, às 24:00 |
| --- | --- |
| Duração | 22.6.2020-31.12.2020 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BFT/AE45WM |
| Espécie | Atum-rabilho (Thunnus thynnus) |
| Zona | Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 08/TQ123 |

Data e hora do encerramento

22.6.2020, às 24:00

Duração

22.6.2020-31.12.2020

Estado-Membro

Grécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BFT/AE45WM

Espécie

Atum-rabilho (Thunnus thynnus)

Zona

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

08/TQ123

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 17.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/3 |
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17.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 235/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 17.6.2020, às 24:00 |
| --- | --- |
| Duração | 17.6.2020-31.12.2020 |
| Estado-Membro | Grécia (navios de pesca artesanal) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BFT/AVARCH |
| Espécie | Atum-rabilho (Thunnus thynnus) |
| Zona | Determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira) |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 07/TQ123 |

Data e hora do encerramento

17.6.2020, às 24:00

Duração

17.6.2020-31.12.2020

Estado-Membro

Grécia (navios de pesca artesanal)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BFT/AVARCH

Espécie

Atum-rabilho (Thunnus thynnus)

Zona

Determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira)

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

07/TQ123

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/4 |
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17.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M. 9812 — Verily Life Sciences/Santen Pharmaceutical/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 235/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Verily Life Sciences LLC (Estados Unidos da América, «EUA») («Verily»), controlada pela Alphabet Inc. (EUA); |
| --- | --- |

—

Verily Life Sciences LLC (Estados Unidos da América, «EUA») («Verily»), controlada pela Alphabet Inc. (EUA);

| — | Santen Pharmaceutical Company Ltd. (Japão) («Santen»). |
| --- | --- |

—

Santen Pharmaceutical Company Ltd. (Japão) («Santen»).

A Verily e a Santen adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum (JV) recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | a Verly centra a sua atividade na área das ciências da vida e dos cuidados de saúde, criando ferramentas e tecnologias inovadoras para prevenir e gerir doenças, em parceria com as ciências da vida, equipamentos médicos e organizações públicas; |
| --- | --- |

—

a Verly centra a sua atividade na área das ciências da vida e dos cuidados de saúde, criando ferramentas e tecnologias inovadoras para prevenir e gerir doenças, em parceria com as ciências da vida, equipamentos médicos e organizações públicas;

| — | a Santen é uma empresa farmacêutica cujas atividades estão centradas na oftalmologia, estando presente nas áreas da investigação e desenvolvimento, da comercialização e da venda de produtos farmacêuticos; |
| --- | --- |

—

a Santen é uma empresa farmacêutica cujas atividades estão centradas na oftalmologia, estando presente nas áreas da investigação e desenvolvimento, da comercialização e da venda de produtos farmacêuticos;

| — | a empresa comum irá investigar, desenvolver e comercializar uma carteira de equipamentos oftalmológicos concebidos para tratar ou diagnosticar doenças oculares e, além disso, irá fornecer aos pacientes, prestadores de cuidados ou fornecedores instrumentos de assistência para a gestão da saúde ocular global. |
| --- | --- |

—

a empresa comum irá investigar, desenvolver e comercializar uma carteira de equipamentos oftalmológicos concebidos para tratar ou diagnosticar doenças oculares e, além disso, irá fornecer aos pacientes, prestadores de cuidados ou fornecedores instrumentos de assistência para a gestão da saúde ocular global.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9812 — Verily Life Sciences/Santen Pharmaceutical/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 17.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/6 |
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17.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9711 — Alliance Healthcare Deutschland/Gehe Pharma Handel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 235/05)

1.

Em 10 de julho de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Alliance Healthcare Deutschland AG (Alemanha), controlada pela Wallgreens Boots Alliance, Inc. (Estados Unidos da América, «EUA»); |
| --- | --- |

—

Alliance Healthcare Deutschland AG (Alemanha), controlada pela Wallgreens Boots Alliance, Inc. (Estados Unidos da América, «EUA»);

| — | Gehe Pharma Handel GmbH (Alemanha), controlada pela McKesson Corporation (EUA). |
| --- | --- |

—

Gehe Pharma Handel GmbH (Alemanha), controlada pela McKesson Corporation (EUA).

A Allience adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade da Gehe.

o

o

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Alliance opera na venda por grosso de gamas completas de produtos farmacêuticos, principalmente na Alemanha; |
| --- | --- |

—

Alliance opera na venda por grosso de gamas completas de produtos farmacêuticos, principalmente na Alemanha;

| — | Gehe opera na venda por grosso de gamas completas de produtos farmacêuticos, principalmente na Alemanha. |
| --- | --- |

—

Gehe opera na venda por grosso de gamas completas de produtos farmacêuticos, principalmente na Alemanha.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9711 — Alliance Healthcare Deutschland/Gehe Pharma Handel

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 235/7 |
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17.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 235/7

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 235/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«SZOMOLYAI RÖVIDSZÁRÚ FEKETE CSERESZNYE»

N.o UE: PDO-HU-02380 — 20.12.2017 ......

DOP (X) IGP ()

1.   Nome(s)

«Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Hungria

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação de origem protegida (DOP) «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» abrange os frutos destinados ao consumo no estado fresco das variedades locais de cereja (Prunus avium L.) «Rövidszárú fekete» [preta de pedúnculo curto] e «Mézédes fekete» [preta de mel], que se encontram em Szomolya e seus arredores, bem como do cultivar oficial «Szomolyai fekete» [preta de Szomolya].

O peso mínimo dos frutos é de 450 g por 100 unidades, ou seja, um peso médio por cereja de 4,5 g ±0,7 g. O seu diâmetro varia entre 18 mm, no mínimo, e 23 mm, no máximo.

A sua forma, um cone largo, truncado e achatado, com a extremidade oposta ao pedúnculo ligeiramente côncava ou lisa, faz lembrar um coração. O pedúnculo é curto (2-3 cm) e desprende-se facilmente do fruto.

O fruto é bordeaux escuro, violáceo, tornando-se quase negro, ou mesmo negro, quando atinge a plena maturação. A pele, de espessura média e resistente, faz com que suporte bem o transporte. A polpa, de um bordeaux escuro, quase negro, é moderadamente firme e muito sumarenta. O sumo tem uma cor muito intensa, vermelho-escura, que não se atenua durante a transformação.

O fruto sabe a mel.

O fruto apresenta as seguintes características químicas:

Teor de açúcar: 20 °Brix no mínimo

Acidez máxima: 0,4 g/100 g

Teor de matéria seca: 19%, no mínimo

A «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» atinge a plena maturação em meados de junho.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O cultivo e a colheita ocorrem na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» é produzida dentro dos limites administrativos de Szomolya, Ostoros, Novaj, Noszvaj, Bogács, Tard e Tibolddaróc.

5.   Relação com a área geográfica

A qualidade da «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» deve-se à área geográfica e aos fatores naturais e humanos que lhe são inerentes.

A «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» é obtida a partir das variedades ancestrais «Rövidszárú fekete» e «Mézédes fekete», exclusivamente cultivadas na área geográfica, e do cultivar «Szomolyai fekete», selecionado nos arredores de Szomolya, oficialmente reconhecido e inscrito no catálogo nacional de variedades.

As seguintes características da «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» devem-se à área geográfica: o fruto em forma de coração, o pedúnculo curto, a cor quase negra e o sabor a mel.

As variedades cultivadas na área geográfica caracterizam-se pelos frutos em forma de coração, pequenos e de peso reduzido, com um pedúnculo curto de 2-3 cm. Graças ao tipo de solo, os frutos têm um elevado teor de pigmento, que lhes confere uma cor quase negra, e uma superfície brilhante. A conjugação entre a baixa acidez resultante das propriedades do solo e o elevado teor de açúcar devido ao clima traduz-se num sabor doce como o mel.

Fatores naturais

A área geográfica situa-se na Hungria, no sudoeste do distrito de Borsod-Abaúj-Zemplén, na região de Bükkalja, onde as colinas de Bükkalja se encontram com os extensos campos da Grande Planície (Alföld).

Esta região caracteriza-se por colinas de inclinação suave cobertas de vinhas e de pomares, cumeadas e serranias soalheiras, vales longos e estreitos orientados a sul e florestas cerradas, bem como por zonas planas consagradas à agricultura, perto da Grande Planície. O leque de colinas que se inclinam suavemente em direção à Grande Planície, muito assimétricas e com declive setentrional, resultou de movimentos tectónicos do Terciário e do Quaternário, que fragmentaram a superfície da rocha vulcânica. Na região, predominam os sedimentos tufosos de riólito, de origem vulcânica e textura fina, e o loesse calcário aí depositado, o que também determina as condições pedológicas: os solos florestais argilosos formados no substrato rochoso, os solos castanhos e, em alguns locais, os solos negros argilosos das zonas pantanosas são, na sua maioria, ligeiramente ácidos. Tal deve-se ao facto de, durante a época geológica do Miocénico, na periferia do maciço de Bükk, o magma (dacito) ter emergido à superfície e se ter misturado, química e fisicamente, com o solo calcário de origem.

O clima da área geográfica oscila entre moderadamente temperado e moderadamente seco. A exposição solar anual varia entre 1 850 e 1 900 horas: entre 720 e 740 horas no verão e 150 e 170 horas no inverno. A temperatura média anual situa-se entre 8,6 e 8,8 °C, situando-se a média sazonal entre 15,5 e 16 °C durante o período vegetativo. A precipitação anual é de 550 a 650 mm e a precipitação média durante o período vegetativo é de 370 a 400 mm.

Não existem solos com propriedades semelhantes nem condições climáticas similares em qualquer outra parte da Hungria.

Relação entre o produto e a área geográfica

O fruto da «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» apresenta uma forma de coração característica; a pele e a polpa são de um vermelho-escuro intenso, quase negro; o elevado teor de matéria seca, o elevado teor de açúcar e a baixa acidez resultam num sabor equilibrado e doce como o mel.

Existe uma relação muito estreita entre o fruto da «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» e a área geográfica.

A combinação das variedades locais, do microclima e dos fatores pedológicos específicos da região é determinante para o desenvolvimento das características específicas da «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» acima descritas.

O fruto deve a sua forma característica às variedades naturais locais, bem como ao cultivar oficialmente reconhecido selecionado a partir delas.

Os sedimentos tufosos de riólito de origem vulcânica determinam o teor elevado de matéria seca do fruto e a cor vermelha intensa, quase negra, específica da fruta cultivada nesta área geográfica.

Devido à orientação a sul das zonas de cultivo, ao grande número de horas de exposição solar e ao clima moderadamente temperado que prolonga o período de maturação, a incorporação do açúcar dura mais tempo, o que confere ao fruto um elevado teor de açúcar (20 °Brix, no mínimo). Este valor é muito superior ao teor de açúcar das outras cerejas cultivadas na Hungria (em média, 14 °Brix). O grande número de horas de exposição solar contribui para o desenvolvimento de um teor elevado de antocianinas na pele e na polpa, o que torna a cor das cerejas muito intensa.

Graças aos solos da região — solos de loesse, ligeiramente calcários, e solos ligeiramente ácidos, constituídos por uma mistura de andesito de origem vulcânica e de tufo de riólito — os frutos aí cultivados têm uma baixa acidez (máx. 0,4 g/100 g). Este valor é claramente inferior à acidez das outras cerejas cultivadas na Hungria (em média, 0,68 g/100 g).

Pelas razões acima descritas, o efeito combinado do elevado teor de açúcar e da baixa acidez leva ao desenvolvimento de um sabor a mel característico deste fruto que, na Hungria, apenas é produzido em Szomolya e nos seus arredores.

O reduzido peso médio da «Szomolyai rövidszárú fekete cseresznye» (4,5 g) é significativamente inferior ao de outras cerejas, que varia entre 7 e 8 g.

Além disso, os conhecimentos e as competências humanas desempenham um papel determinante em todo o processo de produção. Szomolya pode ser associada à tradição de cultivo das variedades locais ancestrais («Rövidszárú fekete» e «Mézédes fekete») e à seleção da variedade «Szomolyai fekete». Estas variedades constituem a base do desenvolvimento da cultura secular da cereja de Szomolya.

A colheita é manual, pelo que se trata de uma tarefa que exige uma mestria considerável. As cerejas fazem parte dos frutos cuja maturação se efetua na árvore e que não amadurecem depois da colheita, pelo que a capacidade de determinar se estão suficientemente maduras para serem colhidas é um saber local muito importante, que tem em conta a cor, a doçura e o caráter moderadamente firme das cerejas. Com base nestes elementos, o apanhador seleciona os frutos que estão maduros para serem colhidos. Para facilitar a colheita manual, a árvore deve ser podada, de modo a que a sua forma e dimensão sejam tão adequadas quanto possível a este fim. A copa das árvores é mais larga do que alta, de forma esférica, com um diâmetro compreendido entre 10 e 12 metros. As cerejeiras são podadas para o ano seguinte assim que acaba a colheita. A partir dessa altura, os apanhadores podam os ramos e talham a árvore, dando-lhe assim a melhor forma para a colheita manual. Graças à copa bem arejada no interior, resultante da poda, as cerejas ficam mais expostas à luz solar, o que favorece a incorporação do açúcar. Além disso, a conceção da copa permite que as cerejeiras no interior da mesma atinjam a plena maturação.

Durante a colheita, é utilizado um instrumento tradicional: um cavalete («cseresznyeszék» em húngaro). Trata-se de um tripé de madeira de 3 a 4 m de altura, semelhante a uma escada, com uma plataforma no topo, na qual o apanhador pode pousar o seu cesto de colheita, ou simplesmente sentar-se para colher as cerejas da árvore. Os apanhadores puxam para si os ramos que não conseguem alcançar usando um gancho de cabo comprido especial, denominado «kamó» pela população local, para poderem colher as cerejas menos acessíveis. As cerejas colhidas nos ramos são postas num cesto de levar às costas (conhecido localmente como «hátyi»), feito de vime ou junco, com grande cuidado para garantir a integridade do fruto, particularmente frágil quando maduro. Quando esse cesto está cheio, esvaziam-no para dentro do cesto de colheita com tampa colocado no cimo do cavalete. Este método permite preservar a integridade dos frutos maduros.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

www.gi.kormany.hu/foldrajzi-arujelzok

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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