# Jornal Oficial C 193/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 193 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano9 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano9 de junho de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 193/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9814 — Firmenich/Les Dérivés Résiniques et Terpéniques) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 193/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9413 — Lactalis/Nuova Castelli) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 193/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9814 — Firmenich/Les Dérivés Résiniques et Terpéniques) (
  1
  )

1

1

2020/C 193/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9413 — Lactalis/Nuova Castelli) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 193/03 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros,reunidos no Conselho — Criar oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas | 3 |
| 2020/C 193/04 | Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro | 11 |
| 2020/C 193/05 | Conclusões do Conselho que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2019-2022) | 20 |
| 2020/C 193/06 | Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática num mundo em constante mutação | 23 |
| 2020/C 193/07 | Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 29 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 193/08 | Taxas de câmbio do euro — 8 de junho de 2020 | 30 |
| | Tribunal de Contas |
| 2020/C 193/09 | Relatório Especial 13/2020, Biodiversidade das terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio | 31 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 193/03

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros,reunidos no Conselho — Criar oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas

3

2020/C 193/04

Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro

11

2020/C 193/05

Conclusões do Conselho que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2019-2022)

20

2020/C 193/06

Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática num mundo em constante mutação

23

2020/C 193/07

Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

29

Comissão Europeia

2020/C 193/08

Taxas de câmbio do euro — 8 de junho de 2020

30

Tribunal de Contas

2020/C 193/09

Relatório Especial 13/2020, Biodiversidade das terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio

31

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 193/10 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9843 — Colony Capital/PSP/NGD) (
  1
  ) | 32 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 193/11 | Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 34 |
| 2020/C 193/12 | Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, Extensão do período de adoção de atos de execução | 49 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 193/10

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9843 — Colony Capital/PSP/NGD) (
  1
  )

1

32

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 193/11

Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

34

2020/C 193/12

Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE, Extensão do período de adoção de atos de execução

o

49

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/1 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9814 — Firmenich/Les Dérivés Résiniques et Terpéniques)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 193/01)

Em 26 de maio de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9814. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9814.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/2 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9413 — Lactalis/Nuova Castelli)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 193/02)

Em 9 de dezembro de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9413. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9413.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/3 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/3

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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros,reunidos no Conselho — Criar oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas

(2020/C 193/03)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECONHECENDO QUE:

| 1. | Para se desenvolver nos planos pessoal e profissional, todos os jovens devem beneficiar das mesmas oportunidades, independentemente dos obstáculos, incluindo as dificuldades de natureza geográfica. Estas dificuldades exacerbam-se aquando de crises mundiais, como o novo coronavírus (COVID-19), que geram perturbações societais e têm consequências económicas e que podem fragilizar e isolar ainda mais os jovens. |
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1.

| 2. | Na Agenda Estratégica da UE 2019-2024 (1) reconhece-se que as desigualdades, que afetam em especial os jovens, constituem um sério risco político, social e económico; as clivagens geracionais, territoriais e educacionais estão a acentuar-se e assiste-se à emergência de novas formas de exclusão. |
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2.

| 3. | Até há pouco tempo, quase um terço da população da UE, incluindo um número significativo de jovens, vivia em território rural (2). É evidente que, tanto nas zonas rurais como nas regiões remotas, existem diferenças entre os Estados-Membros em termos de densidade populacional e estrutura demográfica. Por outro lado, a urbanização, um dos fatores que atualmente mais determinam a mudança, é vista como tendo um impacto significativo nas futuras políticas da UE (3). |
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3.

| 4. | A população da União Europeia está a envelhecer. Este processo agudiza-se nas zonas rurais e remotas e, consequentemente, a percentagem de idosos nos diferentes Estados-Membros é superior nessas zonas (4). Estes desequilíbrios intergeracionais e geográficos, especialmente quando combinados com condições socioeconómicas mais precárias, constituem um desafio à criação e manutenção de serviços de apoio abrangentes e de infraestruturas de serviços sustentáveis, capazes de dar resposta às necessidades de todos, o que pode vir a ter efeitos a longo prazo em termos de coesão social e solidariedade nas zonas rurais e remotas. |
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4.

| 5. | A igualdade e a não discriminação, a inclusão e a participação dos jovens figuram entre os princípios orientadores da Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027, que tem em conta as opiniões expressas pelos jovens, repercutidas nos Objetivos para a Juventude Europeia e no processo de Diálogo da UE com a Juventude. Em especial, o Objetivo n.o 6 para a Juventude Europeia (Impulsionar a juventude rural) visa criar condições que permitam aos jovens aceder aos seus direitos e explorar as suas potencialidades nas zonas rurais. |
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5.

| 6. | As questões ambientais e climáticas foram identificadas pelos jovens como sendo um dos domínios em que a UE deve agir com prioridade absoluta (5). A luta contra as alterações climáticas é um dos principais fatores a ter em conta na definição das futuras políticas (6). Uma vez que o desenvolvimento rural e os fundos estruturais da UE desempenham um papel importante na realização dos objetivos ambientais da UE, bem como na luta contra as alterações climáticas, devem ser ponderadas novas oportunidades relacionadas com setores como a agricultura, a silvicultura, as pescas ou o turismo para os jovens nas zonas rurais e remotas. |
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6.

TENDO EM CONTA:

| 7. | As oportunidades oferecidas pelas zonas rurais e remotas (7), como a proximidade da natureza, custos de habitação mais baixos (8) e um maior sentimento de pertença a uma comunidade (9). |
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7.

| 8. | Os constrangimentos impostos pelas dificuldades de acesso — à entrada e à saída — à maior parte das zonas rurais e remotas, incluindo algumas ilhas (10) na UE, bem como as regiões ultraperiféricas da União (11) e os países e territórios ultramarinos (12). |
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8.

| 9. | O processo de urbanização e os seus possíveis efeitos nas zonas rurais e remotas, especialmente no que diz respeito ao rácio populacional (jovens/idosos, mulheres/homens (13), jovens licenciados/jovens não licenciados), e a necessidade de assegurar a disponibilidade e acessibilidade de serviços públicos e comerciais, atividades de lazer, emprego e educação de qualidade, infraestruturas digitais e físicas, transportes públicos, habitação, serviços sociais e de saúde, bem como a sustentabilidade dos recursos naturais. |
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9.

| 10. | A importância de as ideias, as opiniões e a criatividade dos jovens serem tidas em consideração nos Estados-Membros, nomeadamente as que foram recolhidas durante as consultas efetuadas no quadro do 7.° Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, bem como os contributos prestados durante a Conferência da UE sobre a Juventude, realizada em Zagrebe em março de 2020 (14), no âmbito do subtema específico «Oportunidades para a juventude rural». |
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10.

| 11. | Os jovens NEET (15) nas zonas rurais e remotas e a necessidade de prestar especial atenção às suas perspetivas de educação, formação e emprego, uma vez que correm maior risco de ter menos oportunidades (16) e de ser mais afetados pelas condições da economia (17) do que os jovens NEET em regiões urbanas. |
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11.

| 12. | O compromisso assumido pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros no sentido de aplicarem a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular no que diz respeito às comunidades e aos objetivos relacionados com a juventude. |
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12.

| 13. | O trabalho com jovens enquanto instrumento valioso para combater as disparidades entre o ambiente rural e o ambiente urbano, devido às potencialidades que encerra para ajudar a mobilizar os jovens (de escalão etário alargado e contextos diversos), incluindo os que correm o risco de ser deixados para trás, em diferentes tipos de atividades dentro das respetivas comunidades locais. |
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13.

| 14. | As oportunidades de emprego oferecidas através de atividades empresariais, incluindo a participação em empresas sociais (18), ferramenta que permite aos jovens enfrentar devidamente os desafios de cariz social e relacionados com o emprego e utilizar os recursos naturais e humanos existentes de forma eficaz e sustentável. |
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14.

| 15. | Neste contexto, as atividades desenvolvidas no âmbito da economia social e solidária (ESS) (19), que podem contribuir para melhorar a situação económica e social das zonas rurais e remotas e, como tal, permitem responder às necessidades e aspirações dos jovens que vivem nessas zonas. |
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15.

| 16. | O voluntariado, uma das expressões da cidadania ativa, que pode ajudar a garantir a inclusão social dos jovens nas zonas rurais e remotas e promover nessas zonas a solidariedade entre gerações, contribuindo, em particular, para a resiliência das comunidades face às adversidades e crises, como a COVID-19. |
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16.

| 17. | Uma cooperação transfronteiriça entre as zonas remotas e rurais nas regiões fronteiriças dos Estados-Membros que seja capaz de apoiar o seu desenvolvimento, granjeando assim aos jovens novas oportunidades nos domínios da educação e da formação, do trabalho, da saúde e das atividades sociais e de lazer, |
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17.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AOS NÍVEIS ADEQUADOS, A TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:

| 18. | Promover abordagens intersetoriais ao desenvolverem políticas de juventude e estratégias conexas que se destinem a reduzir as desigualdades entre zonas urbanas e rurais/remotas. |
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18.

| 19. | Incluir nas estratégias e políticas pertinentes, sempre que adequado, medidas ou planos de ação que reflitam a perspetiva e as opiniões dos jovens das zonas rurais e remotas. Essas medidas e planos de ação deverão ser desenvolvidos com base em conhecimentos, elementos factuais, boas práticas e consultas efetuadas aos próprios jovens, bem como em dados recolhidos e repartidos, nomeadamente, por sexo, deficiência e outras perspetivas pertinentes, sobretudo quando não existam serviços e/ou infraestruturas pertinentes ou estes precisem de ser melhorados. |
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19.

| 20. | Promover modelos eficazes de cooperação intermunicipal no domínio da juventude nas zonas rurais e remotas, a fim de sensibilizar os diferentes prestadores de serviços e com eles partilhar boas práticas e elementos factuais. |
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20.

| 21. | Promover e facilitar a cidadania ativa e a participação significativa de jovens com historiais diversos nas zonas rurais e remotas nos processos de tomada de decisão sobre questões que os afetam através de instrumentos adequados, como conselhos locais de juventude e formas inovadoras/alternativas de participação; sempre que adequado, promover a cooperação entre as administrações competentes a todos os níveis, recorrendo a consultas públicas (analógicas ou digitais) como instrumento para interagir com os jovens; incentivar as administrações públicas a facilitar o trabalho das organizações lideradas por jovens; e apoiar os intervenientes relevantes que desenvolvem atividades no âmbito do trabalho com jovens a todos os níveis, incluindo o trabalho de proximidade com jovens. |
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21.

| 22. | Continuar a promover e melhorar o entendimento, o diálogo e a solidariedade intergeracionais, a fim de apoiar intercâmbios mutuamente benéficos entre gerações, e incentivar os jovens a tornarem-se e permanecerem ativos na vida das comunidades locais nas zonas rurais e remotas, nomeadamente nas explorações agrícolas familiares. |
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22.

| 23. | Continuar a promover o voluntariado acessível e as atividades de solidariedade como instrumento de inclusão social de todos os jovens, especialmente nas zonas rurais e remotas. |
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23.

| 24. | Intensificar esforços para assegurar meios de transporte público regulares, sustentáveis e a preços acessíveis, a fim de melhorar a ligação entre as zonas urbanas e as zonas rurais e remotas. |
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24.

| 25. | Sempre que adequado, melhorar as infraestruturas das tecnologias da informação (TI), incluindo a ligação de banda larga de alta velocidade, a fim de aumentar a utilização de tecnologias e serviços digitais. |
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25.

| 26. | Se necessário, promover a criação de espaços para jovens (20) ou, se for caso disso, melhorar os existentes, bem como o acesso dos jovens que vivem em zonas rurais e remotas a diferentes tipos de serviços, incluindo serviços que envolvem o trabalho com jovens, como o trabalho digital e inteligente; além disso, incentivar a criação de diferentes serviços móveis, como os dedicados ao lazer e ao aconselhamento, bem como de centros de serviços multifuncionais. |
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26.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS, A:

| 27. | Promover sinergias entre as diferentes iniciativas e instrumentos da UE no domínio da juventude e noutros domínios, como o Erasmus+, a Garantia para a Juventude, o Corpo Europeu de Solidariedade, o Fundo Social Europeu ou a Interreg da UE (21), a fim de sensibilizar mais os jovens que vivem em zonas rurais e remotas, facilitar o seu acesso a esses programas e operar uma simplificação administrativa como meio de superar os desafios com que se veem confrontados. |
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27.

| 28. | Incentivar o intercâmbio de boas práticas no que respeita à forma de explorar as oportunidades oferecidas pelos programas e políticas relacionados com a juventude, como o programa Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade e a Garantia para a Juventude, e por outros instrumentos pertinentes da UE, como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a fim de: melhorar a empregabilidade, a mobilidade e a participação e promover os valores da UE (22); partilhar práticas de solidariedade e desenvolvimento comunitário, especialmente em tempos de crise; e reforçar a coesão social nas comunidades rurais e remotas. |
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28.

| 29. | Organizar atividades de aprendizagem mútua, como seminários, atividades de aprendizagem entre pares ou outras formas relevantes de cooperação formal e não formal que possam envolver as partes interessadas de diferentes domínios de intervenção, incluindo jovens com diferentes origens geográficas e culturais, a fim de explorar a cooperação intersetorial e intrarregional no acesso aos serviços. |
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29.

| 30. | Continuar a promover a atratividade das zonas rurais e remotas, destacando especialmente, sempre que adequado, os seus benefícios e oportunidades em termos de recursos naturais disponíveis e sua utilização sustentável, a fim de sensibilizar as empresas para o potencial das atividades empresariais e da economia social e solidária (ESS) (23), tendo em conta que as atividades agrícolas que existam devem, tanto quanto possível, ser preservadas e promovidas. |
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30.

| 31. | Intensificar esforços para melhorar os conhecimentos, as aptidões, as competências e a confiança dos jovens para que estes possam vingar no mundo empresarial, sempre que adequado com especial destaque para as mulheres jovens (24), tendo em conta o potencial de empreendedorismo e das atividades desenvolvidas no âmbito da ESS nas zonas rurais e remotas. |
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31.

| 32. | Ter em conta o ambiente e as alterações climáticas e, em especial, os últimos relatórios científicos sobre ambos, ao conceberem políticas e medidas futuras relacionadas com a juventude nas zonas rurais e remotas, e providenciarem, se for caso disso, educação, formação e acesso à informação adequados, a fim de sensibilizar os jovens que vivem em zonas rurais e remotas e promover a sua participação nos problemas ambientais e climáticos. |
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32.

| 33. | Sempre que adequado, para incentivar os jovens a participar em atividades agrícolas (25) e noutras atividades económicas nas zonas rurais e remotas, redobrar esforços através de diferentes meios, como subvenções à criação de empresas, incentivos ao rendimento, autoiniciativas dos jovens e educação e formação específicas. |
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33.

| 34. | Incentivar a cooperação entre os intervenientes relevantes com o objetivo global de os jovens em zonas rurais e remotas exercerem o seu direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida que sejam inclusivas e de qualidade, com especial destaque para a redução do abandono escolar precoce e o aumento das oportunidades de acesso equitativo à educação, à formação e ao trabalho. |
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34.

| 35. | Promover a educação e a formação digitais, bem como a aprendizagem não formal e as oportunidades de trabalho com jovens, a fim de melhorar o nível global de aptidões e competências digitais, evitar o isolamento dos jovens nas zonas rurais e remotas e atenuar o impacto de crises como a COVID-19, facilitando, por exemplo e sempre que adequado, o acesso à Internet e a equipamentos TIC (26) em todas as zonas rurais e remotas. |
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35.

| 36. | Promover a cooperação entre as zonas fronteiriças rurais e remotas da UE, tirando partido de programas relevantes como a Interreg da UE, a fim de aumentar as oportunidades que se oferecem aos jovens locais. |
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36.

| 37. | Continuar a ponderar e a refletir sobre questões que afetam os jovens das zonas rurais e remotas ao implementarem as iniciativas em curso e desenvolverem novas iniciativas, como sejam: uma visão a longo prazo para as zonas rurais, se for caso disso no contexto das atividades relacionadas com a Conferência sobre o Futuro da Europa; a criação do Espaço Europeu da Educação até 2025; o Plano de Ação atualizado para a Educação Digital; o Pacto para o Clima; e o reforço da Garantia para a Juventude. |
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37.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 38. | Não descurar a investigação e a análise, utilizando os instrumentos existentes, como o Wiki da Juventude, e recolher dados repartidos (nomeadamente por sexo, deficiência e outras perspetivas pertinentes) no que toca a questões relacionadas com os jovens e ao seu bem-estar nas zonas rurais e remotas, a fim de contribuir para a melhoria dos conhecimentos, elementos factuais e dados necessários para nortear as políticas a todos os níveis, sem deixar de ter em conta a necessidade de instituir eventuais mecanismos de controlo. |
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38.

| 39. | Fomentar sinergias entre a política da UE para a juventude e outras políticas e programas pertinentes da UE, designadamente no que respeita ao desenvolvimento rural, à agricultura e à coesão social, promovendo nesse contexto, entre outras coisas, a adesão aos resultados do Diálogo da UE com a Juventude. |
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39.

| 40. | Ao procurar desenvolver as atividades previstas no âmbito da Parceria para a Juventude União Europeia-Conselho da Europa, chamar a devida atenção para os desafios com que se deparam os jovens nas zonas rurais e remotas (27). |
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40.

CONVIDA O SETOR DA JUVENTUDE DA UE (28) A:

| 41. | Contribuir para o esforço de sensibilização dos jovens e da população em geral nas zonas rurais e remotas para as oportunidades existentes nas suas comunidades locais, com vista a promover, por um lado, as oportunidades laborais e profissionais e, por outro, a aproveitar as medidas já tomadas no setor para combater os estereótipos sobre a juventude rural e promover de forma proativa uma imagem positiva dos jovens nas zonas rurais e remotas. |
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41.

| 42. | Aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo programa Erasmus+, pelo Corpo Europeu de Solidariedade e por outros programas de relevo da UE para explorar as potencialidades dos jovens de ambos os sexos nas zonas rurais e remotas. |
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42.

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(1)  Adotada pelo Conselho Europeu de 20 de junho de 2019

(2)  De acordo com a base de dados do Eurostat, em 2018, 49,2% dos jovens entre os 15 e os 24 anos viviam em zonas rurais [população da UE-28 por nível de escolaridade, sexo, idade e grau de urbanização (%)]

(3)  https://espas.secure.europarl.europa.eu/orbis/sites/default/files/generated/document/en/ESPAS_Report2019.pdf (Tendências mundiais para 2030 — Desafios e escolhas para a Europa, ESPAS, abril de 2019)

(4)  https://www.unece.org/fileadmin/DAM/pau/age/Policy_briefs/Portuguese/PB18_V01.pdf [Resumo de políticas da UNECE sobre o envelhecimento n.o 18 (2017)].

(5)  https://ec.europa.eu/commfrontoffice/publicopinion/index.cfm/Survey/getSurveyDetail/instruments/

FLASH/surveyKy/2224 (Eurobarómetro 478).

(6)  Ibid, nota de rodapé 3.

(7)  Ver definições de «zonas rurais» e «zonas remotas» no anexo.

(8)  A percentagem de pessoas sobrecarregadas com despesas de habitação é mais baixa nas zonas rurais da UE (estatísticas europeias sobre as regiões e os municípios, 2018).

(9)  Eurofound (2019), «Is rural Europe being left behind
  ?» (Estará a Europa rural a ser esquecida?), Inquérito Europeu de 2016 sobre a Qualidade de Vida, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo.

(10)  Pequenas ilhas habitadas que não são regiões ultraperiféricas ou PTU, mas que são de difícil acesso devido à falta de pontes de ligação, à escassez de transportes aéreos e marítimos ou a outros fatores semelhantes (ver definição de «zonas remotas» no anexo).

(11)  Enumeradas no artigo 349.o do TFUE.

(12)  Enumerados no anexo II do TFUE.

(13)  Nas zonas rurais da UE, as mulheres perfazem menos de 50% da população rural total e representam 45% da população ativa. De acordo com a análise, o emprego das mulheres nas regiões rurais da UE (faixa etária 15-64) aumentou quase 2% no período de 2013-2017. (O estatuto profissional das mulheres nas zonas rurais na UE, Parlamento Europeu, 2019).

(14)  https://mdomsp.gov.hr/UserDocsImages/Vijesti2020/Creating%20Opportunities%20for%20Youth%20-%20outcomes%20report%2027%20mar%202020.pdf

(15)  Not in Education, Employment or Training (jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação).

(16)  https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Statistics_on_young_people_neither_in_employment_nor_in_education_or_training#NEETs:_analysis_by_degree_of_urbanisation

(17)  https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Archive:Impact_of_the_economic_crisis_on_unemployment

(18)  Ver definição no anexo.

(19)  Ver definição no anexo.

(20)  Ver definição no anexo.

(21)  https://interreg.eu/

(22)  Consignados no artigo 2.o do TUE.

(23)  Ver definição no anexo.

(24)  Ibid, nota de rodapé 13.

(25)  A título de exemplo, só 6% das explorações agrícolas na União Europeia são geridas por agricultores com menos de 35 anos, pelo que persuadir um maior número de jovens a iniciar uma atividade agrícola é um desafio importante (https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/key-policies/common-agricultural-policy/income-support/young-farmers_pt)

(26)  Tecnologias da informação e da comunicação.

(27)  https://pjp-eu.coe.int/en/web/youth-partnership

(28)  Ver definição no anexo.

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ANEXO

A.   Referências

Ao adotar as presentes conclusões, o Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, remetem para os seguintes documentos:

| — | Agenda Estratégica da UE 2019-2024 (1) |
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Agenda Estratégica da UE 2019-2024 (1)

| — | Resolução do Conselho da União Europeia e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (2018/C 456/01) (2) |
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Resolução do Conselho da União Europeia e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa ao quadro para a cooperação europeia no domínio da juventude: Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 (2018/C 456/01) (2)

| — | Recomendação do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre o acesso de jovens de bairros desfavorecidos aos direitos sociais [CM/Rec(2015)3] — Conselho da Europa (3) |
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Recomendação do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre o acesso de jovens de bairros desfavorecidos aos direitos sociais [CM/Rec(2015)3] — Conselho da Europa (3)

| — | Conclusões do Conselho sobre o trabalho digital com jovens (4) |
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Conclusões do Conselho sobre o trabalho digital com jovens (4)

| — | Conclusões do Conselho sobre os jovens e o futuro do trabalho (5) |
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Conclusões do Conselho sobre os jovens e o futuro do trabalho (5)

| — | Conclusões do Conselho sobre educação e formação dos técnicos de juventude (6) |
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Conclusões do Conselho sobre educação e formação dos técnicos de juventude (6)

| — | Conclusões do Conselho sobre o papel da juventude na resposta aos desafios demográficos na União Europeia (7) |
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Conclusões do Conselho sobre o papel da juventude na resposta aos desafios demográficos na União Europeia (7)

| — | Conclusões do Conselho sobre a promoção do empreendedorismo jovem para fomentar a inclusão social dos jovens (8) |
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Conclusões do Conselho sobre a promoção do empreendedorismo jovem para fomentar a inclusão social dos jovens (8)

| — | Conclusões do Conselho sobre o trabalho inteligente com jovens (9) |
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Conclusões do Conselho sobre o trabalho inteligente com jovens (9)

| — | 7.o Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude: resultados das atividades desenvolvidas no âmbito do Diálogo da UE com a Juventude nos Estados-Membros e em toda a Europa – Criar oportunidades para os jovens (10) |
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7.o Ciclo do Diálogo da UE com a Juventude: resultados das atividades desenvolvidas no âmbito do Diálogo da UE com a Juventude nos Estados-Membros e em toda a Europa – Criar oportunidades para os jovens (10)

| — | Carta Europeia do Trabalho com a Juventude Local (Europe Goes Local — EGL) (11) |
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Carta Europeia do Trabalho com a Juventude Local (Europe Goes Local — EGL) (11)

| — | Programa Erasmus+: Estratégia para a Inclusão & Diversidade no domínio da Juventude (2014) (12) |
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Programa Erasmus+: Estratégia para a Inclusão & Diversidade no domínio da Juventude (2014) (12)

| — | Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (13) |
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Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (13)

| — | Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (14) |
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Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (14)

| — | Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (15) |
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Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (15)

B.   Definições

Para efeitos das presentes conclusões, são aplicáveis as seguintes definições:

«Zonas rurais»

Comunidades administrativas locais situadas fora dos aglomerados urbanos, que se caracterizam, na sua maioria, por uma menor densidade populacional, uma imagem sociogeográfica e cultural específica, proximidade de recursos naturais e, por conseguinte, perspetivas económicas diferentes e, simultaneamente, comprovadas necessidades de melhoria de serviços especificamente destinados aos jovens e à população em geral.

«Zonas remotas»

Comunidades administrativas locais e regionais, a maioria das quais fora dos aglomerados urbanos, caracterizadas por dificuldades de acesso físico, principalmente devido a uma clivagem geográfica/natural (que inclui, entre outras, ilhas e/ou montanhas), acompanhadas de uma oferta limitada ou uma menor frequência de transportes públicos e/ou de difícil conectividade digital. Estas zonas podem apresentar características idênticas às das chamadas «zonas rurais». As regiões ultraperiféricas da UE, definidas no artigo 349.o do TFUE, são também consideradas regiões remotas.

«Empresa social»

Agente da economia social cujo objetivo principal é ter uma incidência social, societal ou ambiental a bem do interesse geral, mais do que gerar lucros para os seus proprietários ou parceiros. Opera no mercado fornecendo bens e prestando serviços de maneira empresarial e inovadora e utiliza os seus lucros principalmente para fins sociais. É gerida de modo responsável e transparente e, sobretudo, associa os empregados, os consumidores e as restantes partes interessadas relacionadas com as suas atividades comerciais (16).

«Economia Social e Solidária (ESS)»

Empresas e organizações (cooperativas, sociedades de assistência mútua, associações, fundações e empresas sociais) que produzem bens, serviços e conhecimentos que respondem às necessidades da comunidade que servem, graças à prossecução de objetivos sociais e ambientais específicos e da promoção da solidariedade (17).

«Espaços para jovens»

Instalações físicas e infraestruturas dirigidas por jovens que se definem pela sua autonomia, abertura, segurança e acessibilidade para todos e que oferecem apoio profissional para o desenvolvimento de oportunidades para a participação dos jovens (18).

«Setor da juventude da UE»

O setor da juventude da UE inclui, em geral, todas as organizações, técnicos de juventude, membros do mundo académico, sociedade civil jovem ou outros peritos envolvidos no desenvolvimento da política de juventude que realizam atividades e projetos na UE pertinentes para os jovens (19).

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(1)  https://www.consilium.europa.eu/media/39914/a-new-strategic-agenda-2019-2024.pdf

(2)  JO C 456 de 18.12.2018, p. 1.

(3)  https://www.coe.int/en/web/youth/-/recommendation-on-the-access-of-young-people-from-disadvantaged-neighbourhoods-to-social-rights

(4)  JO C 414 de 10.12.2019, p. 2.

(5)  JO C 189 de 5.6.2019, p. 28.

(6)  JO C 412 de 9.12.2019, p. 12.

(7)  JO C 196 de 8.6.2018, p. 16.

(8)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 18.

(9)  JO C 418 de 7.12.2017, p. 2.

(10)  https://europa.eu/youth/sites/default/files/euyd_youth_dialogue_findings_-_version_for_general_release_24th_feb_2020_1.pdf

(11)  https://www.europegoeslocal.eu/wp-content/uploads/2019/10/20191002-egl-charter_ENG_online.pdf

(12)  https://ec.europa.eu/assets/eac/youth/library/reports/inclusion-diversity-strategy_en.pdf

(13)  Resolução A/RES/70/1 da Assembleia-Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015

(14)  JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.

(15)  JO C 189 de 4.6.2018, p. 1.

(16)  Iniciativa para o Empreendedorismo Social — SEC(2011) 1278 final.

(17)  Definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

(18)  Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027, anexo 3, sobre os Objetivos para a Juventude Europeia, Objetivo 9, 4.a meta (JO C 456 de 18.12.2018, p. 16).

(19)  Conclusões do Conselho sobre os jovens e o futuro do trabalho (ver nota de rodapé 33)

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| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/11 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/11

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Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro

(2020/C 193/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO o contexto político desta questão indicado no anexo das presentes conclusões;

RECONHECENDO O SEGUINTE:

| 1. | A educação e a formação moldam a humanidade e têm um papel transformador, tanto para as pessoas como para a sociedade. São importantes para a participação social, económica, democrática e cultural dos cidadãos, bem como para o crescimento, o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a prosperidade na União. Uma educação e formação relevantes, inclusivas, equitativas e de qualidade não só proporcionam aos cidadãos conhecimentos, aptidões e competências consentâneos com a evolução atual e futura, mas também moldam as suas atitudes, valores e comportamentos, permitindo-lhes prosperar ao nível profissional e pessoal e ser participantes ativos e responsáveis na sociedade. |
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1.

A educação e a formação moldam a humanidade e têm um papel transformador, tanto para as pessoas como para a sociedade. São importantes para a participação social, económica, democrática e cultural dos cidadãos, bem como para o crescimento, o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a prosperidade na União. Uma educação e formação relevantes, inclusivas, equitativas e de qualidade não só proporcionam aos cidadãos conhecimentos, aptidões e competências consentâneos com a evolução atual e futura, mas também moldam as suas atitudes, valores e comportamentos, permitindo-lhes prosperar ao nível profissional e pessoal e ser participantes ativos e responsáveis na sociedade.

| 2. | Os professores e os formadores (1), de todos os níveis e em todos os tipos de ensino e formação, são uma força motriz indispensável do ensino e da formação. Desempenham um papel fundamental na preparação de pessoas de todas as origens e idades para viverem, aprenderem e trabalharem no mundo atual, bem como na criação e liderança de mudanças futuras. |
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2.

Os professores e os formadores (1), de todos os níveis e em todos os tipos de ensino e formação, são uma força motriz indispensável do ensino e da formação. Desempenham um papel fundamental na preparação de pessoas de todas as origens e idades para viverem, aprenderem e trabalharem no mundo atual, bem como na criação e liderança de mudanças futuras.

| 3. | No contexto das constantes mudanças sociais, demográficas, culturais, económicas, científicas, ambientais e tecnológicas, o mundo da educação e da formação está a mudar, bem como a profissão dos professores e formadores, que se deparam com cada vez mais exigências, responsabilidades e expectativas. As inovações e os desafios constantes repercutem-se não só nas competências exigidas, mas também no bem-estar dos professores e dos formadores e na atratividade da profissão docente. |
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3.

No contexto das constantes mudanças sociais, demográficas, culturais, económicas, científicas, ambientais e tecnológicas, o mundo da educação e da formação está a mudar, bem como a profissão dos professores e formadores, que se deparam com cada vez mais exigências, responsabilidades e expectativas. As inovações e os desafios constantes repercutem-se não só nas competências exigidas, mas também no bem-estar dos professores e dos formadores e na atratividade da profissão docente.

| 4. | Os professores e formadores europeus são as pedras angulares do Espaço Europeu da Educação, e têm um papel central a desempenhar na promoção da dimensão europeia do ensino (2), ajudando os aprendentes a compreender e viver o sentimento de identidade e de pertença europeias. |
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4.

Os professores e formadores europeus são as pedras angulares do Espaço Europeu da Educação, e têm um papel central a desempenhar na promoção da dimensão europeia do ensino (2), ajudando os aprendentes a compreender e viver o sentimento de identidade e de pertença europeias.

ADMITINDO O SEGUINTE:

| 5. | A atual crise provocada pela COVID-19 colocou os professores e formadores de todos os níveis e em todos os tipos de ensino e formação perante um desafio sem precedentes. Tiveram de passar rapidamente do ensino presencial para um ensino predominantemente à distância e, em larga medida, virtual. Em tais circunstâncias excecionais, os professores e formadores demonstraram um empenho, criatividade e colaboração entre pares impressionantes, e envidaram importantes esforços para assegurar que tanto a aprendizagem como os progressos dos aprendentes continuem, inclusive através do apoio ao bem-estar destes. |
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5.

A atual crise provocada pela COVID-19 colocou os professores e formadores de todos os níveis e em todos os tipos de ensino e formação perante um desafio sem precedentes. Tiveram de passar rapidamente do ensino presencial para um ensino predominantemente à distância e, em larga medida, virtual. Em tais circunstâncias excecionais, os professores e formadores demonstraram um empenho, criatividade e colaboração entre pares impressionantes, e envidaram importantes esforços para assegurar que tanto a aprendizagem como os progressos dos aprendentes continuem, inclusive através do apoio ao bem-estar destes.

CIENTE DE QUE:

| 6. | Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, que também abrange a profissão docente, é da responsabilidade dos Estados-Membros a organização e o conteúdo dos sistemas educativo e de formação. Neste contexto, os Estados-Membros têm requisitos diferentes em termos de tipos e níveis de qualificações necessárias para o acesso à profissão docente e a progressão na carreira (3). |
| --- | --- |

6.

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, que também abrange a profissão docente, é da responsabilidade dos Estados-Membros a organização e o conteúdo dos sistemas educativo e de formação. Neste contexto, os Estados-Membros têm requisitos diferentes em termos de tipos e níveis de qualificações necessárias para o acesso à profissão docente e a progressão na carreira (3).

| 7. | A conclusão de níveis superiores de ensino e formação pode dar aos futuros professores e formadores um conjunto mais vasto de competências, incluindo as necessárias para desenvolverem a autonomia profissional nas suas práticas pedagógicas, o que, por sua vez, pode contribuir para uma maior satisfação profissional, bem como para a perceção do valor e do respeito pela profissão (4). |
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7.

A conclusão de níveis superiores de ensino e formação pode dar aos futuros professores e formadores um conjunto mais vasto de competências, incluindo as necessárias para desenvolverem a autonomia profissional nas suas práticas pedagógicas, o que, por sua vez, pode contribuir para uma maior satisfação profissional, bem como para a perceção do valor e do respeito pela profissão (4).

| 8. | Os professores e os formadores têm a responsabilidade de facilitar a aquisição de competências essenciais (5) e aptidões profissionais por parte dos aprendentes, não só para os preparar para serem bem-sucedidos nos futuros empregos — alguns dos quais ainda nem sequer são conhecidos —, mas também para promover a sua responsabilidade social e participação cívica, para veicular valores humanos, bem como para apoiar o seu crescimento e bem-estar pessoais. |
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8.

Os professores e os formadores têm a responsabilidade de facilitar a aquisição de competências essenciais (5) e aptidões profissionais por parte dos aprendentes, não só para os preparar para serem bem-sucedidos nos futuros empregos — alguns dos quais ainda nem sequer são conhecidos —, mas também para promover a sua responsabilidade social e participação cívica, para veicular valores humanos, bem como para apoiar o seu crescimento e bem-estar pessoais.

| 9. | Os seus conhecimentos especializados em diferentes matérias e em pedagogia, bem como o seu empenho, entusiasmo, satisfação profissional e autoconfiança, repercutem-se nos resultados da aprendizagem, no progresso e no bem-estar dos aprendentes. Ao darem o exemplo com a aprendizagem ao longo da vida, os professores e os formadores podem motivar os aprendentes para que se empenhem e sejam responsáveis pela sua própria aprendizagem ao longo da vida, estimulando-lhes o interesse e incentivando a sua curiosidade e criatividade. |
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9.

Os seus conhecimentos especializados em diferentes matérias e em pedagogia, bem como o seu empenho, entusiasmo, satisfação profissional e autoconfiança, repercutem-se nos resultados da aprendizagem, no progresso e no bem-estar dos aprendentes. Ao darem o exemplo com a aprendizagem ao longo da vida, os professores e os formadores podem motivar os aprendentes para que se empenhem e sejam responsáveis pela sua própria aprendizagem ao longo da vida, estimulando-lhes o interesse e incentivando a sua curiosidade e criatividade.

| 10. | Ao reagirem aos diferentes papéis, responsabilidades e expectativas cada vez mais exigentes dos aprendentes, dos diretores dos estabelecimentos de ensino, dos decisores políticos, dos pais e das comunidades, quando aplicável e de acordo com as circunstâncias nacionais, os professores e os formadores têm de se manter empenhados e ser apoiados para responderem eficazmente às mudanças e aos desafios. Esses desafios podem existir em grau variável nos diferentes Estados-Membros e estão especialmente relacionados com os aspetos a seguir enunciados, embora não se cinjam a eles:






  a) | Equilibrar os diferentes aspetos do volume de trabalho, lidar muitas vezes com inúmeras tarefas administrativas, participar na direção dos estabelecimentos de ensino, dar apoio e orientação aos aprendentes, fazer planificações e arranjar tempo para a colaboração entre pares e para o desenvolvimento profissional, e simultaneamente continuar a desenvolver e a manter a qualidade do ensino e os resultados da aprendizagem dos aprendentes; |
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10.

Ao reagirem aos diferentes papéis, responsabilidades e expectativas cada vez mais exigentes dos aprendentes, dos diretores dos estabelecimentos de ensino, dos decisores políticos, dos pais e das comunidades, quando aplicável e de acordo com as circunstâncias nacionais, os professores e os formadores têm de se manter empenhados e ser apoiados para responderem eficazmente às mudanças e aos desafios. Esses desafios podem existir em grau variável nos diferentes Estados-Membros e estão especialmente relacionados com os aspetos a seguir enunciados, embora não se cinjam a eles:

a)

Equilibrar os diferentes aspetos do volume de trabalho, lidar muitas vezes com inúmeras tarefas administrativas, participar na direção dos estabelecimentos de ensino, dar apoio e orientação aos aprendentes, fazer planificações e arranjar tempo para a colaboração entre pares e para o desenvolvimento profissional, e simultaneamente continuar a desenvolver e a manter a qualidade do ensino e os resultados da aprendizagem dos aprendentes;

| b) | Incentivar o desenvolvimento do potencial intelectual, emocional, social e criativo dos aprendentes de modo holístico, e simultaneamente assegurar os seus progressos educativos; |
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b)

Incentivar o desenvolvimento do potencial intelectual, emocional, social e criativo dos aprendentes de modo holístico, e simultaneamente assegurar os seus progressos educativos;

| c) | Utilizar vários métodos de ensino e práticas pedagógicas com base na investigação, integrar abordagens e métodos inovadores e digitais que ponham a tónica nas abordagens centradas no aprendente e nas competências, de acordo com a evolução das necessidades e com as necessidades individuais dos aprendentes, a fim de facilitar o processo de aprendizagem e apoiar a cocriação de métodos de aprendizagem e de ensino, assegurando, ao mesmo tempo, que tais práticas sejam inclusivas, socialmente justas e equitativas; |
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c)

Utilizar vários métodos de ensino e práticas pedagógicas com base na investigação, integrar abordagens e métodos inovadores e digitais que ponham a tónica nas abordagens centradas no aprendente e nas competências, de acordo com a evolução das necessidades e com as necessidades individuais dos aprendentes, a fim de facilitar o processo de aprendizagem e apoiar a cocriação de métodos de aprendizagem e de ensino, assegurando, ao mesmo tempo, que tais práticas sejam inclusivas, socialmente justas e equitativas;

| d) | Trabalhar em ambientes transformados pela tecnologia, pela digitalização e pela inteligência artificial, prestando atenção ao seu potencial pedagógico e à sua utilização ética, segura e responsável; |
| --- | --- |

d)

Trabalhar em ambientes transformados pela tecnologia, pela digitalização e pela inteligência artificial, prestando atenção ao seu potencial pedagógico e à sua utilização ética, segura e responsável;

| e) | Trabalhar em salas de aula e ambientes de aprendizagem onde existe diversidade linguística e cultural, com aprendentes de diversas origens socioeconómicas e com necessidades diferentes, incluindo necessidades educativas especiais (6), e salvaguardar a inclusividade; |
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e)

Trabalhar em salas de aula e ambientes de aprendizagem onde existe diversidade linguística e cultural, com aprendentes de diversas origens socioeconómicas e com necessidades diferentes, incluindo necessidades educativas especiais (6), e salvaguardar a inclusividade;

| f) | Participar na elaboração de políticas, nomeadamente no desenvolvimento, na aplicação e na avaliação das reformas educativas e em matéria de formação, incluindo a revisão contínua dos curricula; |
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f)

Participar na elaboração de políticas, nomeadamente no desenvolvimento, na aplicação e na avaliação das reformas educativas e em matéria de formação, incluindo a revisão contínua dos curricula;

| g) | Criar um clima construtivo e de apoio em ambientes de aprendizagem, incluindo relações positivas e de auxílio mútuo nas respetivas equipas e com o demais pessoal educativo, aprendentes, famílias e empregadores, se for caso disso; |
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g)

Criar um clima construtivo e de apoio em ambientes de aprendizagem, incluindo relações positivas e de auxílio mútuo nas respetivas equipas e com o demais pessoal educativo, aprendentes, famílias e empregadores, se for caso disso;

| h) | Lidar com a gestão de comportamentos na sala de aula e eventualmente prevenir diversos tipos de violência, incluindo a ciberviolência, os quais podem afetar negativamente os resultados e a saúde dos aprendentes; além disso, lidar porventura com comportamentos violentos a si dirigidos; |
| --- | --- |

h)

Lidar com a gestão de comportamentos na sala de aula e eventualmente prevenir diversos tipos de violência, incluindo a ciberviolência, os quais podem afetar negativamente os resultados e a saúde dos aprendentes; além disso, lidar porventura com comportamentos violentos a si dirigidos;

| i) | Escolher os instrumentos, critérios e métodos de avaliação adequados, de acordo com os resultados de aprendizagem pretendidos, a fim de fornecer um retorno de informação atempado e de qualidade a cada aprendente que lhe permita orientar e melhorar a aprendizagem ulterior; |
| --- | --- |

i)

Escolher os instrumentos, critérios e métodos de avaliação adequados, de acordo com os resultados de aprendizagem pretendidos, a fim de fornecer um retorno de informação atempado e de qualidade a cada aprendente que lhe permita orientar e melhorar a aprendizagem ulterior;

| j) | Ensinar com recursos muitas vezes limitados, inclusive com a escassez ou inadequação de infraestruturas educativas, espaços de aprendizagem, equipamento e ferramentas, nomeadamente as ferramentas que permitem a aprendizagem em linha. |
| --- | --- |

j)

Ensinar com recursos muitas vezes limitados, inclusive com a escassez ou inadequação de infraestruturas educativas, espaços de aprendizagem, equipamento e ferramentas, nomeadamente as ferramentas que permitem a aprendizagem em linha.

| 11. | Estes desafios são ainda mais exigentes para os professores e formadores em início de carreira (recentemente diplomados), já que, logo a partir dos primeiros anos de ensino ou formação, enfrentam as mesmas responsabilidades que os seus colegas mais experientes. Além disso, muitas vezes têm de trabalhar em ambientes difíceis, como estabelecimentos de ensino e formação com taxas mais elevadas de aprendentes oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos ou da migração (7). Os professores e formadores mais velhos podem sentir outras dificuldades como, por exemplo, enfrentar o fosso entre gerações no local de trabalho. |
| --- | --- |

11.

Estes desafios são ainda mais exigentes para os professores e formadores em início de carreira (recentemente diplomados), já que, logo a partir dos primeiros anos de ensino ou formação, enfrentam as mesmas responsabilidades que os seus colegas mais experientes. Além disso, muitas vezes têm de trabalhar em ambientes difíceis, como estabelecimentos de ensino e formação com taxas mais elevadas de aprendentes oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos ou da migração (7). Os professores e formadores mais velhos podem sentir outras dificuldades como, por exemplo, enfrentar o fosso entre gerações no local de trabalho.

| 12. | Além disso, para os professores e formadores que trabalham em zonas rurais, remotas ou desfavorecidas, podem existir desafios adicionais tais como os relacionados com o isolamento profissional, infraestruturas limitadas, incluindo as infraestruturas digitais, o acesso a apoio e oportunidades de desenvolvimento profissional, ou o ensino em salas de aula com várias faixas etárias ou vários níveis. Acresce que os professores e formadores que trabalham em zonas urbanas densamente povoadas podem enfrentar desafios mais notórios por ensinarem aprendentes oriundos de diferentes meios multilingues, multiculturais e socioeconómicos. |
| --- | --- |

12.

Além disso, para os professores e formadores que trabalham em zonas rurais, remotas ou desfavorecidas, podem existir desafios adicionais tais como os relacionados com o isolamento profissional, infraestruturas limitadas, incluindo as infraestruturas digitais, o acesso a apoio e oportunidades de desenvolvimento profissional, ou o ensino em salas de aula com várias faixas etárias ou vários níveis. Acresce que os professores e formadores que trabalham em zonas urbanas densamente povoadas podem enfrentar desafios mais notórios por ensinarem aprendentes oriundos de diferentes meios multilingues, multiculturais e socioeconómicos.

| 13. | Embora muitos dos desafios que se colocam a muitos professores e formadores sejam os mesmos, existem também, em grau variável em diferentes Estados-Membros, desafios específicos relacionados com os diferentes níveis e tipos de ensino e formação, incluindo os seguintes:






  a) | Na educação e acolhimento na primeira infância:






  — | dificuldade em atrair e manter profissionais de educação e acolhimento na primeira infância qualificados e com a formação adequada; |
| --- | --- | --- | --- |

13.

Embora muitos dos desafios que se colocam a muitos professores e formadores sejam os mesmos, existem também, em grau variável em diferentes Estados-Membros, desafios específicos relacionados com os diferentes níveis e tipos de ensino e formação, incluindo os seguintes:

a)

Na educação e acolhimento na primeira infância:

—

dificuldade em atrair e manter profissionais de educação e acolhimento na primeira infância qualificados e com a formação adequada;

| — | envelhecimento do pessoal e desequilíbrios entre homens e mulheres, predominando a mão de obra feminina; |
| --- | --- |

—

envelhecimento do pessoal e desequilíbrios entre homens e mulheres, predominando a mão de obra feminina;

| — | condições de trabalho pouco atrativas, incluindo um elevado rácio de crianças/pessoal e a falta de percursos profissionais atrativos, bem como a falta de oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo; |
| --- | --- |

—

condições de trabalho pouco atrativas, incluindo um elevado rácio de crianças/pessoal e a falta de percursos profissionais atrativos, bem como a falta de oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo;

| b) | Na educação escolar:






  — | há dificuldade em atrair e manter os alunos com elevado potencial na formação inicial de professores (8), bem como em atrair diplomados e manter os professores em exercício na profissão; |
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b)

Na educação escolar:

—

há dificuldade em atrair e manter os alunos com elevado potencial na formação inicial de professores (8), bem como em atrair diplomados e manter os professores em exercício na profissão;

| — | a população docente está a envelhecer; existem também desequilíbrios entre homens e mulheres, com as professoras a predominarem, nomeadamente nalgumas disciplinas e nalguns níveis de ensino; além disso, a profissão pode não ser culturalmente representativa da comunidade para a qual trabalha; |
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—

a população docente está a envelhecer; existem também desequilíbrios entre homens e mulheres, com as professoras a predominarem, nomeadamente nalgumas disciplinas e nalguns níveis de ensino; além disso, a profissão pode não ser culturalmente representativa da comunidade para a qual trabalha;

| — | tudo isto se reflete na escassez de professores que muitos Estados-Membros enfrentam, de modo geral, em determinadas zonas geográficas e disciplinas, como a ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), ou na escassez de professores com competências para ensinar alunos com necessidades especiais, para ensinar num contexto multicultural ou multilingue ou para ensinar alunos oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos (9); |
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—

tudo isto se reflete na escassez de professores que muitos Estados-Membros enfrentam, de modo geral, em determinadas zonas geográficas e disciplinas, como a ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), ou na escassez de professores com competências para ensinar alunos com necessidades especiais, para ensinar num contexto multicultural ou multilingue ou para ensinar alunos oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos (9);

| c) | No ensino e formação profissionais:






  — | os professores e os formadores deverão ser competentes para promover e desenvolver as competências básicas e essenciais, a par de transmitirem aptidões e conhecimentos técnicos ou profissionais atualizados; |
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c)

No ensino e formação profissionais:

—

os professores e os formadores deverão ser competentes para promover e desenvolver as competências básicas e essenciais, a par de transmitirem aptidões e conhecimentos técnicos ou profissionais atualizados;

| — | pode haver uma maior necessidade de um modelo híbrido de professores e formadores que trabalham tanto em estabelecimentos como em empresas de ensino e formação profissional; |
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—

pode haver uma maior necessidade de um modelo híbrido de professores e formadores que trabalham tanto em estabelecimentos como em empresas de ensino e formação profissional;

| — | é também necessária a colaboração entre professores e formadores, sobretudo os formadores em contexto laboral, atendendo aos seus papéis e responsabilidades complementares, nomeadamente ao proporcionarem as aprendizagens e a formação em contexto laboral; |
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—

é também necessária a colaboração entre professores e formadores, sobretudo os formadores em contexto laboral, atendendo aos seus papéis e responsabilidades complementares, nomeadamente ao proporcionarem as aprendizagens e a formação em contexto laboral;

| — | uma vez que pode oferecer melhores incentivos, o trabalho no setor privado pode ser mais apelativo do que o trabalho em estabelecimentos de ensino e formação profissional; |
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—

uma vez que pode oferecer melhores incentivos, o trabalho no setor privado pode ser mais apelativo do que o trabalho em estabelecimentos de ensino e formação profissional;

| — | muitos Estados-Membros enfrentam desafios relacionados com o envelhecimento dos professores e formadores; |
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—

muitos Estados-Membros enfrentam desafios relacionados com o envelhecimento dos professores e formadores;

| d) | Na educação de adultos:






  — | os educadores de adultos desempenham um papel importante na promoção e no desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e competências tanto de base como profissionais; |
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d)

Na educação de adultos:

—

os educadores de adultos desempenham um papel importante na promoção e no desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e competências tanto de base como profissionais;

| — | podem ter de lidar com o desafio colocado pelas dificuldades dos aprendentes nos domínios linguístico, da literacia e da numeracia, ou por más experiências de ensino e formação; |
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—

podem ter de lidar com o desafio colocado pelas dificuldades dos aprendentes nos domínios linguístico, da literacia e da numeracia, ou por más experiências de ensino e formação;

| — | visto que os educadores de adultos trabalham muitas vezes com diversos grupos de aprendentes, têm de estar preparados para aplicar estratégias e métodos de ensino diversificados e eficazes, a fim de irem ao encontro das necessidades, estimularem a motivação e terem em conta os percursos de aprendizagem individuais dos seus aprendentes; |
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—

visto que os educadores de adultos trabalham muitas vezes com diversos grupos de aprendentes, têm de estar preparados para aplicar estratégias e métodos de ensino diversificados e eficazes, a fim de irem ao encontro das necessidades, estimularem a motivação e terem em conta os percursos de aprendizagem individuais dos seus aprendentes;

| — | para permitir às pessoas enveredarem por uma aprendizagem tendo em vista a melhoria de competências e a requalificação, o papel dos professores e formadores poderá ter de ser revisto à luz do seu potencial contributo para a orientação e validação das competências obtidas através da aprendizagem não formal e informal; |
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—

para permitir às pessoas enveredarem por uma aprendizagem tendo em vista a melhoria de competências e a requalificação, o papel dos professores e formadores poderá ter de ser revisto à luz do seu potencial contributo para a orientação e validação das competências obtidas através da aprendizagem não formal e informal;

| — | os educadores de adultos poderão ter de colaborar com os empregadores em relação à aprendizagem em contexto de trabalho; |
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—

os educadores de adultos poderão ter de colaborar com os empregadores em relação à aprendizagem em contexto de trabalho;

| — | os educadores de adultos muitas vezes não estão preparados especificamente para ensinar adultos e poderão trabalhar a tempo parcial ou como trabalhadores freelancer, pelo que a sua profissionalização representa um grande desafio para garantir a qualidade da educação de adultos; |
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—

os educadores de adultos muitas vezes não estão preparados especificamente para ensinar adultos e poderão trabalhar a tempo parcial ou como trabalhadores freelancer, pelo que a sua profissionalização representa um grande desafio para garantir a qualidade da educação de adultos;

| e) | No ensino superior:






  — | muitas vezes, as qualificações para entrar na carreira académica não têm por objetivo principal dotar os candidatos das competências pedagógicas adequadas; |
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e)

No ensino superior:

—

muitas vezes, as qualificações para entrar na carreira académica não têm por objetivo principal dotar os candidatos das competências pedagógicas adequadas;

| — | nem em todos os Estados-Membros existem oportunidades sistémicas, em grande escala, para o desenvolvimento profissional contínuo, centradas na melhoria das competências pedagógicas do pessoal académico; |
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—

nem em todos os Estados-Membros existem oportunidades sistémicas, em grande escala, para o desenvolvimento profissional contínuo, centradas na melhoria das competências pedagógicas do pessoal académico;

| — | não se dá suficiente atenção ao apoio ao desenvolvimento interinstitucional do pessoal, incluindo a mobilidade internacional dos docentes, nem à criação de comunidades de prática e de redes de profissionais; |
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—

não se dá suficiente atenção ao apoio ao desenvolvimento interinstitucional do pessoal, incluindo a mobilidade internacional dos docentes, nem à criação de comunidades de prática e de redes de profissionais;

| — | a diversidade da população estudantil requer a utilização de diferentes métodos de ensino baseados numa abordagem centrada no aluno, o que poderá ser um desafio para as instituições de ensino superior; |
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—

a diversidade da população estudantil requer a utilização de diferentes métodos de ensino baseados numa abordagem centrada no aluno, o que poderá ser um desafio para as instituições de ensino superior;

| — | há desequilíbrios entre homens e mulheres nalgumas disciplinas universitárias e as mulheres estão particularmente sub-representadas nos cargos mais altos; |
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—

há desequilíbrios entre homens e mulheres nalgumas disciplinas universitárias e as mulheres estão particularmente sub-representadas nos cargos mais altos;

| — | embora a docência seja uma das três missões do ensino superior, muitas vezes valoriza-se mais a investigação do que a docência ao avaliar a progressão na carreira; é ao pessoal mais jovem e ao que está a meio da carreira que frequentemente se pede mais para lecionar, porquanto a progressão na carreira resulta muitas vezes em menos docência e mais tempo para a investigação (10). |
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—

embora a docência seja uma das três missões do ensino superior, muitas vezes valoriza-se mais a investigação do que a docência ao avaliar a progressão na carreira; é ao pessoal mais jovem e ao que está a meio da carreira que frequentemente se pede mais para lecionar, porquanto a progressão na carreira resulta muitas vezes em menos docência e mais tempo para a investigação (10).

| 14. | Embora os requisitos se estejam a tornar mais complexos e a sua profissão mais exigente, muitos professores e formadores não se sentem respeitados ou valorizados pela sociedade (11) e a profissão está a perder a sua atratividade em muitos Estados-Membros. |
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14.

Embora os requisitos se estejam a tornar mais complexos e a sua profissão mais exigente, muitos professores e formadores não se sentem respeitados ou valorizados pela sociedade (11) e a profissão está a perder a sua atratividade em muitos Estados-Membros.

SALIENTA O SEGUINTE:

| 15. | É essencial continuar a desenvolver e atualizar as competências dos professores e formadores, assegurar os seus conhecimentos especializados e incentivar a sua autonomia e empenho, bem como promover o seu bem-estar pessoal e profissional, a sua motivação e o sentimento de que são valorizados, preparando-os para responderem de forma adequada à mudança, mas encorajando-os também a serem proativos e inovadores na sua profissão. |
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15.

É essencial continuar a desenvolver e atualizar as competências dos professores e formadores, assegurar os seus conhecimentos especializados e incentivar a sua autonomia e empenho, bem como promover o seu bem-estar pessoal e profissional, a sua motivação e o sentimento de que são valorizados, preparando-os para responderem de forma adequada à mudança, mas encorajando-os também a serem proativos e inovadores na sua profissão.

| 16. | Para o efeito, é necessário continuar a desenvolver as políticas nacionais a fim de apoiar o trabalho dos professores e formadores de uma forma dirigida e global, tendo em conta os requisitos e as necessidades de formação identificados pelos próprios professores e formadores, bem como as necessidades das comunidades de aprendizagem em geral, os resultados pertinentes da investigação no domínio da educação e os objetivos gerais da política nacional em matéria de educação e formação. Além disso, é benéfico oferecer vários modelos de formação, incluindo a aprendizagem presencial, virtual, mista e em contexto laboral. |
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16.

Para o efeito, é necessário continuar a desenvolver as políticas nacionais a fim de apoiar o trabalho dos professores e formadores de uma forma dirigida e global, tendo em conta os requisitos e as necessidades de formação identificados pelos próprios professores e formadores, bem como as necessidades das comunidades de aprendizagem em geral, os resultados pertinentes da investigação no domínio da educação e os objetivos gerais da política nacional em matéria de educação e formação. Além disso, é benéfico oferecer vários modelos de formação, incluindo a aprendizagem presencial, virtual, mista e em contexto laboral.

| 17. | É necessária uma abordagem complementar e global a todos os níveis e em todas as componentes do ensino e formação de professores e formadores. Tal deverá incluir o recrutamento e a seleção dos alunos, a formação inicial de professores (incluindo o estágio), a iniciação e uma mentoria de qualidade, bem como a promoção e o apoio ao desenvolvimento profissional contínuo ao longo de toda a carreira docente e, se for caso disso, mecanismos de avaliação. Há que dar especial atenção aos professores em início de carreira, proporcionando-lhes uma maior orientação e mentoria, para facilitar o seu início de carreira e os ajudar a lidar com as necessidades específicas com que se deparam. |
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17.

É necessária uma abordagem complementar e global a todos os níveis e em todas as componentes do ensino e formação de professores e formadores. Tal deverá incluir o recrutamento e a seleção dos alunos, a formação inicial de professores (incluindo o estágio), a iniciação e uma mentoria de qualidade, bem como a promoção e o apoio ao desenvolvimento profissional contínuo ao longo de toda a carreira docente e, se for caso disso, mecanismos de avaliação. Há que dar especial atenção aos professores em início de carreira, proporcionando-lhes uma maior orientação e mentoria, para facilitar o seu início de carreira e os ajudar a lidar com as necessidades específicas com que se deparam.

| 18. | De acordo com as circunstâncias nacionais, tal poderá assentar em quadros nacionais de competências abrangentes, atualizados e pertinentes, para professores e formadores (12), desenvolvidos num diálogo estruturado e sistemático com as partes interessadas relevantes e que reflitam abordagens, estratégias e métodos de ensino contemporâneos e inovadores, bem como as recentes circunstâncias na sociedade em geral. Neste sentido, é importante que o ensino e a formação de professores e formadores, ao longo da carreira profissional, abranjam de forma mais sistemática os temas e oportunidades de aprendizagem relacionados com o trabalho em ambientes multilingues e multiculturais, o trabalho com aprendentes com necessidades especiais e oriundos de meios desfavorecidos, as pedagogias digitais, o desenvolvimento sustentável e um estilo de vida saudável. Neste contexto, há que prestar especial atenção aos requisitos e necessidades expressos pelos próprios professores e formadores (13). |
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18.

De acordo com as circunstâncias nacionais, tal poderá assentar em quadros nacionais de competências abrangentes, atualizados e pertinentes, para professores e formadores (12), desenvolvidos num diálogo estruturado e sistemático com as partes interessadas relevantes e que reflitam abordagens, estratégias e métodos de ensino contemporâneos e inovadores, bem como as recentes circunstâncias na sociedade em geral. Neste sentido, é importante que o ensino e a formação de professores e formadores, ao longo da carreira profissional, abranjam de forma mais sistemática os temas e oportunidades de aprendizagem relacionados com o trabalho em ambientes multilingues e multiculturais, o trabalho com aprendentes com necessidades especiais e oriundos de meios desfavorecidos, as pedagogias digitais, o desenvolvimento sustentável e um estilo de vida saudável. Neste contexto, há que prestar especial atenção aos requisitos e necessidades expressos pelos próprios professores e formadores (13).

| 19. | O desenvolvimento profissional contínuo dos professores e formadores deve ser entendido como uma condição prévia para ministrarem um ensino e formação de qualidade; por conseguinte, os professores e os formadores deverão ser incentivados a refletir sobre as suas práticas e necessidades de formação, e ser motivados e apoiados para participarem, dando-lhes não só oportunidades de formação de qualidade, mas também tempo para nelas participarem e outros incentivos. |
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19.

O desenvolvimento profissional contínuo dos professores e formadores deve ser entendido como uma condição prévia para ministrarem um ensino e formação de qualidade; por conseguinte, os professores e os formadores deverão ser incentivados a refletir sobre as suas práticas e necessidades de formação, e ser motivados e apoiados para participarem, dando-lhes não só oportunidades de formação de qualidade, mas também tempo para nelas participarem e outros incentivos.

| 20. | Reforçar a ligação dos professores e formadores com os investigadores pode ter um efeito positivo no seu desenvolvimento profissional e estimular práticas pedagógicas orientadas para a investigação, inovadoras e reforçadas. |
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20.

Reforçar a ligação dos professores e formadores com os investigadores pode ter um efeito positivo no seu desenvolvimento profissional e estimular práticas pedagógicas orientadas para a investigação, inovadoras e reforçadas.

| 21. | A mobilidade transfronteiras, seja ela a curto ou a mais longo prazo, física, virtual ou mista, é uma forte experiência de aprendizagem e uma valiosa oportunidade para o desenvolvimento das competências sociais, interculturais, multilingues e interpessoais dos participantes, tanto para os alunos na formação inicial de professores, como para os professores e formadores em exercício no seu desenvolvimento profissional contínuo. No entanto, existem obstáculos que impedem a mobilidade tanto dos alunos como dos professores em exercício, tais como a falta de competências linguísticas ou a dificuldade em encontrar quem substitua os professores em exercício. Além disso, os programas de formação inicial de professores apresentam amiúde uma fraca dimensão internacional e baixos níveis de mobilidade para efeito de estudos e de estágios, em comparação com programas de estudo noutras áreas temáticas (14), e há desafios que se prendem com o reconhecimento dos períodos de mobilidade no estrangeiro e dos resultados da aprendizagem. |
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21.

A mobilidade transfronteiras, seja ela a curto ou a mais longo prazo, física, virtual ou mista, é uma forte experiência de aprendizagem e uma valiosa oportunidade para o desenvolvimento das competências sociais, interculturais, multilingues e interpessoais dos participantes, tanto para os alunos na formação inicial de professores, como para os professores e formadores em exercício no seu desenvolvimento profissional contínuo. No entanto, existem obstáculos que impedem a mobilidade tanto dos alunos como dos professores em exercício, tais como a falta de competências linguísticas ou a dificuldade em encontrar quem substitua os professores em exercício. Além disso, os programas de formação inicial de professores apresentam amiúde uma fraca dimensão internacional e baixos níveis de mobilidade para efeito de estudos e de estágios, em comparação com programas de estudo noutras áreas temáticas (14), e há desafios que se prendem com o reconhecimento dos períodos de mobilidade no estrangeiro e dos resultados da aprendizagem.

| 22. | As oportunidades relacionadas com as diferentes opções de carreira no âmbito da profissão docente, que oferecem múltiplas vias para a progressão na carreira, podem aumentar a motivação para aceder à profissão e nela permanecer, bem como a motivação para a aprendizagem ao longo da vida. Podem incentivar os professores e os formadores a continuarem dedicados à profissão e empenhados tanto na aprendizagem dos seus aprendentes como na sua própria aprendizagem ao longo da sua vida profissional. Por outro lado, é igualmente importante que os professores e formadores não sejam excessivamente sobrecarregados com tarefas administrativas de tal forma que lhes seja difícil concentrarem-se no ensino. |
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22.

As oportunidades relacionadas com as diferentes opções de carreira no âmbito da profissão docente, que oferecem múltiplas vias para a progressão na carreira, podem aumentar a motivação para aceder à profissão e nela permanecer, bem como a motivação para a aprendizagem ao longo da vida. Podem incentivar os professores e os formadores a continuarem dedicados à profissão e empenhados tanto na aprendizagem dos seus aprendentes como na sua própria aprendizagem ao longo da sua vida profissional. Por outro lado, é igualmente importante que os professores e formadores não sejam excessivamente sobrecarregados com tarefas administrativas de tal forma que lhes seja difícil concentrarem-se no ensino.

| 23. | Os professores e formadores, bem como os dirigentes das instituições, podem contribuir para a elaboração de políticas com os seus conhecimentos, competências e sentido prático. Ao mesmo tempo, o seu envolvimento na elaboração de políticas pode aumentar a sua apropriação e, consequentemente, ter um efeito positivo nos resultados da execução de várias iniciativas e reformas políticas. |
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23.

Os professores e formadores, bem como os dirigentes das instituições, podem contribuir para a elaboração de políticas com os seus conhecimentos, competências e sentido prático. Ao mesmo tempo, o seu envolvimento na elaboração de políticas pode aumentar a sua apropriação e, consequentemente, ter um efeito positivo nos resultados da execução de várias iniciativas e reformas políticas.

| 24. | O bem-estar dos professores e formadores influencia a sua satisfação profissional e o entusiasmo que têm relativamente ao seu trabalho e repercute-se na atratividade da sua profissão e, posteriormente, em manterem-se nela. É um fator importante na qualidade e no desempenho, que está correlacionado com a sua própria motivação e com a motivação e as realizações dos seus aprendentes. |
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24.

O bem-estar dos professores e formadores influencia a sua satisfação profissional e o entusiasmo que têm relativamente ao seu trabalho e repercute-se na atratividade da sua profissão e, posteriormente, em manterem-se nela. É um fator importante na qualidade e no desempenho, que está correlacionado com a sua própria motivação e com a motivação e as realizações dos seus aprendentes.

| 25. | Há aspetos importantes do bem-estar que podem estar relacionados, entre outras coisas, com a compreensão e a gestão das expectativas; a carga de trabalho, os ambientes de trabalho, incluindo a segurança do ensino e da aprendizagem e as condições de trabalho; o apoio existente dos pares e das instituições; as relações com os aprendentes, os pais, os pares e os diretores dos estabelecimentos; e o respeito e o apreço da comunidade em geral. Se não existirem estes fatores ou se não forem sentidos de forma positiva, o resultado pode ser o esgotamento físico e emocional, o stress e o esgotamento profissional, que afetam a saúde mental e física. |
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25.

Há aspetos importantes do bem-estar que podem estar relacionados, entre outras coisas, com a compreensão e a gestão das expectativas; a carga de trabalho, os ambientes de trabalho, incluindo a segurança do ensino e da aprendizagem e as condições de trabalho; o apoio existente dos pares e das instituições; as relações com os aprendentes, os pais, os pares e os diretores dos estabelecimentos; e o respeito e o apreço da comunidade em geral. Se não existirem estes fatores ou se não forem sentidos de forma positiva, o resultado pode ser o esgotamento físico e emocional, o stress e o esgotamento profissional, que afetam a saúde mental e física.

| 26. | A fim de apoiar a realização e o bem-estar dos professores e formadores, bem como dos aprendentes, é benéfico criar e promover comunidades de aprendizagem colaborativa, e uma cultura de equipa colaborativa entre professores e formadores, os seus pares e os diretores dos estabelecimentos de ensino, alunos, pais e outras partes interessadas, como os empregadores. Os professores e formadores com experiência podem desempenhar um papel importante como mentores dos seus colegas mais novos, beneficiando também eles do intercâmbio intergeracional. Além disso, é importante estimular uma aprendizagem profissional ascendente e interpares, promover uma liderança pedagógica e participativa que reforce a confiança, inspire e motive o pessoal educativo. Acresce que, consoante adequado, a avaliação poderá ser utilizada para apoiar as melhorias registadas no trabalho que desenvolveram, fornecendo uma avaliação e um retorno de informação construtivos sobre o seu desempenho, estabelecendo critérios para a promoção e o reconhecimento dos que alcançam realizações importantes. |
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26.

A fim de apoiar a realização e o bem-estar dos professores e formadores, bem como dos aprendentes, é benéfico criar e promover comunidades de aprendizagem colaborativa, e uma cultura de equipa colaborativa entre professores e formadores, os seus pares e os diretores dos estabelecimentos de ensino, alunos, pais e outras partes interessadas, como os empregadores. Os professores e formadores com experiência podem desempenhar um papel importante como mentores dos seus colegas mais novos, beneficiando também eles do intercâmbio intergeracional. Além disso, é importante estimular uma aprendizagem profissional ascendente e interpares, promover uma liderança pedagógica e participativa que reforce a confiança, inspire e motive o pessoal educativo. Acresce que, consoante adequado, a avaliação poderá ser utilizada para apoiar as melhorias registadas no trabalho que desenvolveram, fornecendo uma avaliação e um retorno de informação construtivos sobre o seu desempenho, estabelecendo critérios para a promoção e o reconhecimento dos que alcançam realizações importantes.

| 27. | Um investimento suficiente, eficaz e sustentável em professores e formadores é um investimento na qualidade da educação e da formação. Tal engloba vários aspetos, tais como o investimento em oportunidades de ensino e formação de professores e formadores, infraestruturas e espaços de aprendizagem adequados, ferramentas e recursos, bem como salários (15). |
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27.

Um investimento suficiente, eficaz e sustentável em professores e formadores é um investimento na qualidade da educação e da formação. Tal engloba vários aspetos, tais como o investimento em oportunidades de ensino e formação de professores e formadores, infraestruturas e espaços de aprendizagem adequados, ferramentas e recursos, bem como salários (15).

| 28. | Tudo o que precede poderá ser tido em conta ao desenvolver incentivos para resolver o problema da escassez de professores e formadores. Outras possibilidades a explorar podem incluir bolsas de estudo destinadas a atrair alunos para programas de estudo relevantes ou o recrutamento de profissionais com qualificações distintas das da docência, tendo o cuidado de promover e apoiar uma docência de elevada qualidade. |
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28.

Tudo o que precede poderá ser tido em conta ao desenvolver incentivos para resolver o problema da escassez de professores e formadores. Outras possibilidades a explorar podem incluir bolsas de estudo destinadas a atrair alunos para programas de estudo relevantes ou o recrutamento de profissionais com qualificações distintas das da docência, tendo o cuidado de promover e apoiar uma docência de elevada qualidade.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA INSTITUCIONAL, E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A:

| 29. | Prosseguirem e intensificarem os esforços para envolver os professores e os formadores na criação de políticas educativas e de formação a todos os níveis da sua conceção, aumentando a colaboração, promovendo a apropriação do processo por professores e formadores, bem como a sua autonomia na aplicação prática dessas políticas. |
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29.

Prosseguirem e intensificarem os esforços para envolver os professores e os formadores na criação de políticas educativas e de formação a todos os níveis da sua conceção, aumentando a colaboração, promovendo a apropriação do processo por professores e formadores, bem como a sua autonomia na aplicação prática dessas políticas.

| 30. | Terem em conta a necessidade de uma abordagem global da formação inicial, da iniciação e do desenvolvimento profissional contínuo dos professores e formadores quando desenvolverem políticas relacionadas com a educação e a formação de professores e formadores. |
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30.

Terem em conta a necessidade de uma abordagem global da formação inicial, da iniciação e do desenvolvimento profissional contínuo dos professores e formadores quando desenvolverem políticas relacionadas com a educação e a formação de professores e formadores.

| 31. | Promoverem e apoiarem uma maior participação de professores e formadores no desenvolvimento profissional contínuo, nomeadamente tomando mais medidas para eliminar os obstáculos à participação e às oportunidades oferecidas, e envidarem esforços para que haja avaliações adequadas e seja reconhecido o valor do desenvolvimento profissional contínuo como parte integrante da progressão na carreira. |
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31.

Promoverem e apoiarem uma maior participação de professores e formadores no desenvolvimento profissional contínuo, nomeadamente tomando mais medidas para eliminar os obstáculos à participação e às oportunidades oferecidas, e envidarem esforços para que haja avaliações adequadas e seja reconhecido o valor do desenvolvimento profissional contínuo como parte integrante da progressão na carreira.

| 32. | Incentivarem os estabelecimentos de ensino e formação a proporcionarem aos professores e formadores oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo que tenham impacto e se baseiem na investigação, assentes na colaboração, na observação e aprendizagem entre pares, na orientação, na mentoria e no trabalho em rede. No desenvolvimento de tais oportunidades, se for caso disso, incentivarem os estabelecimentos de ensino e formação a alargarem a sua oferta de aprendizagem, incluindo unidades de aprendizagem mais pequenas, como as que podem conduzir a microcredenciais, tendo em conta os sistemas de garantia da qualidade. |
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32.

Incentivarem os estabelecimentos de ensino e formação a proporcionarem aos professores e formadores oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo que tenham impacto e se baseiem na investigação, assentes na colaboração, na observação e aprendizagem entre pares, na orientação, na mentoria e no trabalho em rede. No desenvolvimento de tais oportunidades, se for caso disso, incentivarem os estabelecimentos de ensino e formação a alargarem a sua oferta de aprendizagem, incluindo unidades de aprendizagem mais pequenas, como as que podem conduzir a microcredenciais, tendo em conta os sistemas de garantia da qualidade.

| 33. | Continuarem a apoiar as instituições de ensino superior, no pleno respeito pela sua autonomia, para que reforcem as competências do pessoal académico na aplicação de uma abordagem de avaliação, ensino e aprendizagem baseada na investigação e centrada no aluno, e estabeleçam e sigam processos claros, transparentes e justos de recrutamento e emprego que reconheçam o valor das atividades pedagógicas (16), a que se deverá também atender nas políticas e práticas de progressão. |
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33.

Continuarem a apoiar as instituições de ensino superior, no pleno respeito pela sua autonomia, para que reforcem as competências do pessoal académico na aplicação de uma abordagem de avaliação, ensino e aprendizagem baseada na investigação e centrada no aluno, e estabeleçam e sigam processos claros, transparentes e justos de recrutamento e emprego que reconheçam o valor das atividades pedagógicas (16), a que se deverá também atender nas políticas e práticas de progressão.

| 34. | Refletirem sobre a possibilidade de diversificação das carreiras dos professores e formadores e de desenvolvimento de quadros de carreiras nacionais para ajudar a satisfazer as suas aspirações e motivações profissionais, bem como as suas necessidades de aprendizagem. |
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34.

Refletirem sobre a possibilidade de diversificação das carreiras dos professores e formadores e de desenvolvimento de quadros de carreiras nacionais para ajudar a satisfazer as suas aspirações e motivações profissionais, bem como as suas necessidades de aprendizagem.

| 35. | Motivarem os estabelecimentos de ensino e formação a integrarem a mobilidade dos professores e formadores — física, virtual ou mista — nas suas estratégias de aprendizagem, desenvolvimento e internacionalização, utilizando inclusive o potencial de ferramentas europeias tais como a e-Twinning (geminação eletrónica) e a EPALE (Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa) como parte integrante da aprendizagem. Validarem, sempre que possível e em conformidade com a regulamentação nacional e de acordo com as circunstâncias nacionais, as aptidões e competências adquiridas através das ferramentas europeias e a mobilidade no âmbito do desenvolvimento profissional contínuo dos professores e formadores. |
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35.

Motivarem os estabelecimentos de ensino e formação a integrarem a mobilidade dos professores e formadores — física, virtual ou mista — nas suas estratégias de aprendizagem, desenvolvimento e internacionalização, utilizando inclusive o potencial de ferramentas europeias tais como a e-Twinning (geminação eletrónica) e a EPALE (Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa) como parte integrante da aprendizagem. Validarem, sempre que possível e em conformidade com a regulamentação nacional e de acordo com as circunstâncias nacionais, as aptidões e competências adquiridas através das ferramentas europeias e a mobilidade no âmbito do desenvolvimento profissional contínuo dos professores e formadores.

| 36. | Redobrarem esforços para promover a mobilidade entre alunos, professores e formadores em exercício, e eliminarem os obstáculos que persistem, a fim de aumentar as taxas de participação. A este respeito, incentivarem as instituições de ensino superior responsáveis pela formação inicial de professores a explorarem plenamente o potencial da mobilidade no âmbito da sua oferta de aprendizagem, que pode incluir, se for caso disso, oportunidades de mobilidade nos programas de estudo. Além disso, facilitarem a participação em várias formas de mobilidade no desenvolvimento profissional dos professores e formadores em exercício, inclusive envidando esforços para encontrar soluções sustentáveis para as necessidades de substituição. |
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36.

Redobrarem esforços para promover a mobilidade entre alunos, professores e formadores em exercício, e eliminarem os obstáculos que persistem, a fim de aumentar as taxas de participação. A este respeito, incentivarem as instituições de ensino superior responsáveis pela formação inicial de professores a explorarem plenamente o potencial da mobilidade no âmbito da sua oferta de aprendizagem, que pode incluir, se for caso disso, oportunidades de mobilidade nos programas de estudo. Além disso, facilitarem a participação em várias formas de mobilidade no desenvolvimento profissional dos professores e formadores em exercício, inclusive envidando esforços para encontrar soluções sustentáveis para as necessidades de substituição.

| 37. | A fim de melhorar a atratividade e o estatuto da profissão, investirem em medidas associadas à melhoria da formação inicial e da formação profissional contínua, das condições de trabalho e das perspetivas de carreira, bem como em medidas destinadas a reforçar mais a sua resiliência e bem-estar, para os ajudar a enfrentar os aspetos stressantes do seu trabalho. Para tratar estes aspetos, é importante permitir uma participação efetiva dos parceiros sociais. |
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37.

A fim de melhorar a atratividade e o estatuto da profissão, investirem em medidas associadas à melhoria da formação inicial e da formação profissional contínua, das condições de trabalho e das perspetivas de carreira, bem como em medidas destinadas a reforçar mais a sua resiliência e bem-estar, para os ajudar a enfrentar os aspetos stressantes do seu trabalho. Para tratar estes aspetos, é importante permitir uma participação efetiva dos parceiros sociais.

| 38. | Cooperarem e trocarem experiências e informações relacionadas com a evolução das políticas relativas aos professores e formadores, incluindo o desenvolvimento e a revisão dos quadros nacionais de competências para professores e formadores. |
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38.

Cooperarem e trocarem experiências e informações relacionadas com a evolução das políticas relativas aos professores e formadores, incluindo o desenvolvimento e a revisão dos quadros nacionais de competências para professores e formadores.

CONVIDA A COMISSÃO, DE ACORDO COM AS SUAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 39. | A fim de facilitar a mobilidade dos alunos e dos professores e formadores em exercício, em cooperação com os Estados-Membros, promover o diálogo e analisar os obstáculos, incluindo os aspetos estruturais, o reconhecimento dos resultados dos períodos de aprendizagem no estrangeiro e as qualificações académicas, e dar orientações aos estabelecimentos de ensino e formação profissional para melhorarem a mobilidade e alargarem a perspetiva internacional dos professores formandos e dos formadores. |
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39.

A fim de facilitar a mobilidade dos alunos e dos professores e formadores em exercício, em cooperação com os Estados-Membros, promover o diálogo e analisar os obstáculos, incluindo os aspetos estruturais, o reconhecimento dos resultados dos períodos de aprendizagem no estrangeiro e as qualificações académicas, e dar orientações aos estabelecimentos de ensino e formação profissional para melhorarem a mobilidade e alargarem a perspetiva internacional dos professores formandos e dos formadores.

| 40. | Complementar os esforços nacionais existentes, estudar a possibilidade de elaborar uma proposta de quadro de competências europeias pertinente (17), para promover o desenvolvimento e a avaliação de conhecimentos, competências e atitudes relacionados com o desenvolvimento sustentável, a utilizar numa base voluntária. |
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40.

Complementar os esforços nacionais existentes, estudar a possibilidade de elaborar uma proposta de quadro de competências europeias pertinente (17), para promover o desenvolvimento e a avaliação de conhecimentos, competências e atitudes relacionados com o desenvolvimento sustentável, a utilizar numa base voluntária.

| 41. | Apoiar uma cooperação mais estreita entre os estabelecimentos de ensino e formação na União, a fim de reforçar a formação de professores com base na investigação, apoiar a mobilidade transfronteiras e as oportunidades de aprendizagem conjuntas ao longo do processo de desenvolvimento profissional dos professores, por exemplo incentivando a cooperação voluntária e a ligação em rede, ao nível da União, dos estabelecimentos nacionais de ensino e formação, sob a forma de academias europeias de formação de professores. |
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41.

Apoiar uma cooperação mais estreita entre os estabelecimentos de ensino e formação na União, a fim de reforçar a formação de professores com base na investigação, apoiar a mobilidade transfronteiras e as oportunidades de aprendizagem conjuntas ao longo do processo de desenvolvimento profissional dos professores, por exemplo incentivando a cooperação voluntária e a ligação em rede, ao nível da União, dos estabelecimentos nacionais de ensino e formação, sob a forma de academias europeias de formação de professores.

| 42. | A fim de complementar os esforços nacionais existentes, estudar a possibilidade de elaborar orientações europeias de apoio, a utilizar voluntariamente, para a criação de um enquadramento de carreiras a nível nacional, com base nos resultados da atividade do grupo de trabalho Educação e Formação 2020 sobre as escolas, por forma a tratar a progressão na carreira de professores e formadores numa perspetiva mais ampla e dar resposta aos seus objetivos, motivação e ambições. |
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42.

A fim de complementar os esforços nacionais existentes, estudar a possibilidade de elaborar orientações europeias de apoio, a utilizar voluntariamente, para a criação de um enquadramento de carreiras a nível nacional, com base nos resultados da atividade do grupo de trabalho Educação e Formação 2020 sobre as escolas, por forma a tratar a progressão na carreira de professores e formadores numa perspetiva mais ampla e dar resposta aos seus objetivos, motivação e ambições.

| 43. | Em cooperação com os Estados-Membros, promover a utilização e estudar a possibilidade de desenvolver mais as plataformas em linha existentes, tais como a e-Twinning, a School Education Gateway (plataforma digital europeia para a educação escolar) e a EPALE, e estudar possíveis formas de alargar a sua utilização para facilitar a mobilidade tanto de alunos como de professores e formadores em exercício, como por exemplo encontrar parceiros para projetos de mobilidade e proporcionar uma plataforma destinada à preparação da mobilidade e ao seguimento que lhe é dado. |
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43.

Em cooperação com os Estados-Membros, promover a utilização e estudar a possibilidade de desenvolver mais as plataformas em linha existentes, tais como a e-Twinning, a School Education Gateway (plataforma digital europeia para a educação escolar) e a EPALE, e estudar possíveis formas de alargar a sua utilização para facilitar a mobilidade tanto de alunos como de professores e formadores em exercício, como por exemplo encontrar parceiros para projetos de mobilidade e proporcionar uma plataforma destinada à preparação da mobilidade e ao seguimento que lhe é dado.

| 44. | A fim de fomentar o apreço pela profissão docente, promover a sua importância e dar visibilidade a um ensino de elevada qualidade, investigar a viabilidade e o valor acrescentado de introduzir uma recompensa anual europeia para professores ou formadores excecionais, por exemplo por promoverem a inovação, a inclusividade ou a dimensão europeia no ensino. |
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44.

A fim de fomentar o apreço pela profissão docente, promover a sua importância e dar visibilidade a um ensino de elevada qualidade, investigar a viabilidade e o valor acrescentado de introduzir uma recompensa anual europeia para professores ou formadores excecionais, por exemplo por promoverem a inovação, a inclusividade ou a dimensão europeia no ensino.

| 45. | Continuar a apoiar o desenvolvimento de oportunidades de educação e formação para os professores e formadores em exercício, e para os vindouros, bem como a sua mobilidade, nomeadamente através do programa Erasmus+ e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em especial o Fundo Social Europeu, e os que lhes sucederem. |
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45.

Continuar a apoiar o desenvolvimento de oportunidades de educação e formação para os professores e formadores em exercício, e para os vindouros, bem como a sua mobilidade, nomeadamente através do programa Erasmus+ e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em especial o Fundo Social Europeu, e os que lhes sucederem.

| 46. | Ter plenamente em conta as presentes conclusões na elaboração de propostas para o Espaço Europeu da Educação e o novo quadro estratégico para a cooperação no domínio da educação e da formação, incluindo a continuação do intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros. |
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46.

Ter plenamente em conta as presentes conclusões na elaboração de propostas para o Espaço Europeu da Educação e o novo quadro estratégico para a cooperação no domínio da educação e da formação, incluindo a continuação do intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros.

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(1)  Para efeitos das presentes conclusões, um professor é uma pessoa reconhecida como tendo o estatuto de professor (ou equivalente) de acordo com a legislação e a prática nacionais, enquanto um formador é alguém que exerce uma ou mais atividades relacionadas com a função de formação (teórica ou prática), num estabelecimento de ensino ou formação ou no local de trabalho. Estão abrangidos os professores do ensino geral e do ensino superior, os professores e formadores no EFP iniciais e contínuos, bem como os profissionais da educação e acolhimento na primeira infância e os educadores de adultos.

(2)  Tal como definido na Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino.

(3)  Na UE, para a docência são geralmente necessárias qualificações de nível superior. O requisito mínimo mais comum para a docência no 1.o ciclo do ensino básico é o grau de licenciatura. Para a docência no 2.o e no 3.o ciclos do ensino básico, metade dos sistemas da UE estabelece como qualificação mínima o mestrado. Para a docência em escolas do ensino secundário, na maioria dos países da UE, os professores têm de ter o grau de mestre como qualificação mínima (Monitor da Educação e da Formação de 2019, p. 24). No entanto, na educação e acolhimento na primeira infância existem requisitos diferentes para as qualificações mínimas em toda a Europa. Há países em que os requisitos mínimos de qualificação são os mesmos para todos os membros do pessoal, enquanto noutros são necessárias diferentes qualificações para diferentes cargos e perfis. Muitas vezes, não são necessárias qualificações do ensino superior para todos os membros de uma equipa de educação e acolhimento na primeira infância (Dados essenciais sobre educação e acolhimento na primeira infância na Europa, Relatório Eurydice, 2019, p. 71-72).

(4)  Monitor da Educação e da Formação de 2019 (p. 24).

(5)  Tal como definidas na Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida.

(6)  Com base nos dados TALIS 2018, 21 % dos professores referem que precisam de mais formação para ensinarem alunos com necessidades especiais, 16 % para utilizarem as TIC no ensino e cerca de 13 % para ensinarem em ambientes multilingues e multiculturais (Monitor da Educação e da Formação de 2019, p. 10). Os dados apontam também para uma maior diversificação da população estudantil do ensino superior da Europa [Euroestudante VI (2016-2018)].

(7)  Monitor da Educação e da Formação de 2019 (p. 21).

(8)  Há uma escassez de estudantes a inscreverem-se na formação inicial de professores, bem como elevadas taxas de abandono escolar (A Carreira Docente na Europa: acesso, progressão e apoio, Eurydice, 2018, p. 10).

(9)  Monitor da Educação e da Formação de 2019 (p. 9, 10 e 21).

(10)  Modernização do ensino superior na Europa: Pessoal Académico — 2017, Eurydice 2017.

(11)  Com base nos dados TALIS 2018, 18 % dos professores do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico na UE consideram que a sua profissão é valorizada pela sociedade e a percentagem diminui à medida que o tempo passado na profissão aumenta, tal como acontece (em vários países da UE) com a percentagem de professores que continuariam a optar por exercer essa profissão (Monitor da Educação e da Formação de 2019, p. 9).

(12)  A maioria dos países europeus adota quadros que descrevem um conjunto de competências que os professores devem possuir ou desenvolver ao longo da carreira. Na prática, porém, esses quadros variam em formato, nível de pormenor, valor e utilização (Monitor da Educação e da Formação de 2019, p. 34).

(13)  Com base nos dados TALIS 2018, 21 % dos professores referem que precisam de mais formação para ensinarem alunos com necessidades especiais, 16 % para utilizarem as TIC no ensino e cerca de 13 % para ensinarem em ambientes multilingues e multiculturais (Monitor da Educação e da Formação de 2019, p. 10).

(14)  A mobilidade internacional dos professores formandos durante a formação inicial de professores (calculada como a proporção de professores que passaram um período de estudo no estrangeiro como parte da sua formação inicial de professores) não é muito comum e varia consideravelmente entre os Estados-Membros (Monitor da Educação e da Formação, p. 26).

(15)  Os dados disponíveis indicam que os salários têm um impacto no recrutamento e na manutenção de professores e formadores, bem como nos resultados da aprendizagem. Os salários dos professores são muitas vezes inferiores aos salários médios de outros trabalhadores com formação superior. (Monitor da Educação e da Formação de 2019 (p. 39-40).

(16)  Normas 1.3 e 1.5, Normas e diretrizes para a garantia da qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior, 2015.

(17)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Pacto Ecológico Europeu, 11 de dezembro de 2019 (p. 19).

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ANEXO

Contexto político

1.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores (15 de novembro de 2007)

2.

Conclusões do Conselho sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores e dos dirigentes escolares (26 de novembro de 2009)

3.

Conclusões do Conselho sobre a liderança eficaz no ensino (25 e 26 de novembro de 2013)

4.

Conclusões do Conselho sobre uma formação de professores eficaz (20 de maio de 2014)

5.

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos (17 de fevereiro de 2017)

6.

Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência (20 de novembro de 2017)

7.

Quadro europeu para as competências digitais dos educadores (2017)

8.

Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (22 de maio de 2018)

9.

Recomendação do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (22 de maio de 2018)

10.

Recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade (22 de maio de 2019)

11.

Recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global do ensino e aprendizagem das línguas (22 de maio de 2019)

12.

TALIS — O Inquérito Internacional da OCDE, de 2018, sobre Ensino e Aprendizagem

13.

Monitor da Educação e da Formação de 2019

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| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/20 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/20

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Conclusões do Conselho que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2019-2022)

(2020/C 193/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO as Conclusões do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (1),

REITERANDO que a promoção do desenvolvimento sustentável é consagrada na Agenda Estratégica 2019-2024 (2) como uma ação fundamental para o futuro da União Europeia, e reafirmando o papel da cultura como motor do desenvolvimento social e económico sustentável, tal como assinalado na Nova Agenda Europeia para a Cultura (3),

À LUZ da Resolução do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à dimensão cultural do desenvolvimento sustentável (4), que tem por objetivo reforçar o contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável mediante o lançamento de um processo que envolverá um grupo Método Aberto de Coordenação (MAC) e conduzirá a um plano de ação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável a nível da UE, a elaborar pela Comissão em coordenação com os Estados-Membros,

ACORDA, no âmbito deste processo, que visa maximizar o contributo da cultura para a sustentabilidade, em alterar o Plano de Trabalho para a Cultura (2019-2022) aditando uma prioridade F relativa à cultura como motor do desenvolvimento sustentável, como se segue:

Na secção II. PRIORIDADES, é aditado o seguinte:

«F. A cultura como motor do desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento sustentável é uma prioridade política fundamental da União Europeia e urge intensificar as ações neste domínio. A cultura está intrinsecamente ligada às três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental), e vários objetivos fundamentais das políticas e medidas culturais a nível da UE convergem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e respetivas metas, que constituem a espinha dorsal da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável — nomeadamente a promoção da inclusão, a diversidade, a identidade, a participação, a criatividade e a inovação. O impacto destas políticas e medidas também complementa plenamente os resultados do desenvolvimento sustentável: melhoria da saúde e do bem-estar, crescimento, inovação e criação de emprego, e regeneração urbana.

A necessidade de utilizar sistematicamente as políticas e medidas culturais para complementar os instrumentos atualmente usados para alcançar a sustentabilidade foi assinalada na Resolução relativa à dimensão cultural do desenvolvimento sustentável, adotada pelo Conselho da União Europeia e pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros em novembro de 2019.»

Na secção IV. AÇÕES, é aditado o seguinte:

«F. A cultura como motor do desenvolvimento sustentável

| Tema:

  A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável


  Métodos de trabalho:


  MAC e um plano de ação*



  Justificação:


  Na sua Resolução sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável, o Conselho confirma o compromisso com a execução da Agenda 2030 e acorda em intensificar os esforços mediante o lançamento de um processo que conduzirá a um plano de ação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável a nível da UE. A Comissão Europeia foi convidada a elaborar este plano de ação em coordenação com os Estados-Membros, e a integrá-lo na estratégia da UE para a execução da Agenda 2030.
  A resolução prevê a rápida criação de um grupo MAC sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável como parte deste processo.


  Resultados esperados:


  A ação a nível da UE para apoiar, coordenar ou complementar as políticas e medidas culturais dos Estados-Membros maximizará o contributo destas para o desenvolvimento sustentável. A integração do plano de ação na estratégia de execução da UE para a Agenda 2030 permitiria reforçar a coerência das políticas e explorar todo o potencial da cultura para a sustentabilidade.

  - A data de finalização do plano de ação depende dos recursos disponíveis a nível da Comissão para a execução do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022; no entanto, tal não deverá afetar a sua integração na estratégia da UE para a execução da Agenda 2030.» |
| --- |

Tema:

A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável

Métodos de trabalho:

MAC e um plano de ação*

Justificação:

Na sua Resolução sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável, o Conselho confirma o compromisso com a execução da Agenda 2030 e acorda em intensificar os esforços mediante o lançamento de um processo que conduzirá a um plano de ação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável a nível da UE. A Comissão Europeia foi convidada a elaborar este plano de ação em coordenação com os Estados-Membros, e a integrá-lo na estratégia da UE para a execução da Agenda 2030.

A resolução prevê a rápida criação de um grupo MAC sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável como parte deste processo.

Resultados esperados:

A ação a nível da UE para apoiar, coordenar ou complementar as políticas e medidas culturais dos Estados-Membros maximizará o contributo destas para o desenvolvimento sustentável. A integração do plano de ação na estratégia de execução da UE para a Agenda 2030 permitiria reforçar a coerência das políticas e explorar todo o potencial da cultura para a sustentabilidade.

- A data de finalização do plano de ação depende dos recursos disponíveis a nível da Comissão para a execução do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022; no entanto, tal não deverá afetar a sua integração na estratégia da UE para a execução da Agenda 2030.»

No anexo A, é aditado o seguinte:

«Calendário indicativo do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022

| Prioridade | Temas | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.° semestre | 2.° semestre | 1.° semestre | 2.° semestre | 1.° semestre | 2.° semestre | 1.° semestre | 2.° semestre |
| F. A cultura como motor do desenvolvimento sustentável | A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável | | | Grupo MAC | | Avaliação do relatório MAC | | Plano de ação  (5) |

Prioridade

Temas

2019

2020

2021

2022

1.° semestre

2.° semestre

1.° semestre

2.° semestre

1.° semestre

2.° semestre

1.° semestre

2.° semestre

F. A cultura como motor do desenvolvimento sustentável

A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável

Grupo MAC

Avaliação do relatório MAC

Plano de ação  (5)

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(1)  JO C 460 de 21.12.2018, p. 12.

1

(2)  Adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019.

2

(3)  COM(2018) 267 final.

3

(4)  JO C 410 de 6.12.2019, p. 1.

4

(5)  A data de finalização do plano de ação depende dos recursos disponíveis a nível da Comissão para a execução do Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022; no entanto, tal não deverá afetar a sua integração na estratégia da UE para a execução da Agenda 2030.»

5

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| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/23 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/23

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Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática num mundo em constante mutação

(2020/C 193/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA:

| 1. | O contexto político, tal como indicado no anexo; |
| --- | --- |

1.

O contexto político, tal como indicado no anexo;

RECONHECENDO QUE:

| 2. | As nossas vidas sofreram profundas mudanças em virtude do progresso tecnológico e digital. Novas plataformas mediáticas e de comunicação vieram alterar as relações sociais e de comunicação, influenciar as indústrias culturais e criativas e mudar a paisagem mediática, bem como a forma de produzir, distribuir e consumir conteúdos. Os cidadãos europeus passaram a dispor de novas e importantes oportunidades para comunicar e descobrir, criar e distribuir diferentes tipos de conteúdos; |
| --- | --- |

2.

As nossas vidas sofreram profundas mudanças em virtude do progresso tecnológico e digital. Novas plataformas mediáticas e de comunicação vieram alterar as relações sociais e de comunicação, influenciar as indústrias culturais e criativas e mudar a paisagem mediática, bem como a forma de produzir, distribuir e consumir conteúdos. Os cidadãos europeus passaram a dispor de novas e importantes oportunidades para comunicar e descobrir, criar e distribuir diferentes tipos de conteúdos;

| 3. | As mudanças digitais e tecnológicas ocorrem de forma imprevisível e contínua, impondo a necessidade de adaptação constante aos cidadãos e à sociedade. Inovações que tornem o mundo um lugar melhor, incluindo a digitalização e a criação de plataformas mediáticas e de comunicação, acarretam consequências que têm de ser devidamente enquadradas; |
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3.

As mudanças digitais e tecnológicas ocorrem de forma imprevisível e contínua, impondo a necessidade de adaptação constante aos cidadãos e à sociedade. Inovações que tornem o mundo um lugar melhor, incluindo a digitalização e a criação de plataformas mediáticas e de comunicação, acarretam consequências que têm de ser devidamente enquadradas;

| 4. | Além das inúmeras vantagens e efeitos positivos inerentes ao novo ecossistema mediático, este acarretou também um aumento constante da desinformação, da manipulação e dos discursos de ódio; |
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4.

Além das inúmeras vantagens e efeitos positivos inerentes ao novo ecossistema mediático, este acarretou também um aumento constante da desinformação, da manipulação e dos discursos de ódio;

| 5. | No novo ecossistema mediático, os cidadãos veem-se inundados pela quantidade de informação e poderão ter dificuldade em compreender as notícias e em encontrar informação exata e fontes noticiosas fiáveis, bem como conteúdos de qualidade em geral; |
| --- | --- |

5.

No novo ecossistema mediático, os cidadãos veem-se inundados pela quantidade de informação e poderão ter dificuldade em compreender as notícias e em encontrar informação exata e fontes noticiosas fiáveis, bem como conteúdos de qualidade em geral;

| 6. | A exposição dos cidadãos a grandes volumes de desinformação, especialmente em tempos de grandes crises mundiais, como é o caso da pandemia de COVID-19, vem realçar a importância de adotar uma abordagem sistemática do desenvolvimento da literacia mediática, a importância da colaboração entre plataformas em linha, especialistas e autoridades competentes, bem como a importância de criar um procedimento independente de verificação dos factos a fim de limitar o alastramento de campanhas de desinformação em linha, sem deixar de respeitar a liberdade de expressão; |
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6.

A exposição dos cidadãos a grandes volumes de desinformação, especialmente em tempos de grandes crises mundiais, como é o caso da pandemia de COVID-19, vem realçar a importância de adotar uma abordagem sistemática do desenvolvimento da literacia mediática, a importância da colaboração entre plataformas em linha, especialistas e autoridades competentes, bem como a importância de criar um procedimento independente de verificação dos factos a fim de limitar o alastramento de campanhas de desinformação em linha, sem deixar de respeitar a liberdade de expressão;

| 7. | O mundo de hoje exige que o cidadão adquira um grande volume de novos conhecimentos e competências individuais e societais que lhe permitam, em qualquer idade, aceder, escolher, compreender e utilizar, de forma sofisticada e responsável, a informação e diferentes tipos de média, tanto profissionais como criados pelo utilizador, em todos os tipos de canais e plataformas de distribuição ou comunicação; |
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7.

O mundo de hoje exige que o cidadão adquira um grande volume de novos conhecimentos e competências individuais e societais que lhe permitam, em qualquer idade, aceder, escolher, compreender e utilizar, de forma sofisticada e responsável, a informação e diferentes tipos de média, tanto profissionais como criados pelo utilizador, em todos os tipos de canais e plataformas de distribuição ou comunicação;

| 8. | Todas estas competências formam a literacia mediática, que deve ser entendida como um conceito global que abrange todas as capacidades técnicas, cognitivas, sociais, cívicas, éticas e criativas que permitem ao cidadão aceder e utilizar a informação e os média de forma eficaz, e criar e partilhar com segurança e responsabilidade conteúdos mediáticos nas diferentes plataformas. A literacia mediática não deverá cingir-se a uma aprendizagem centrada em ferramentas e tecnologias, devendo também procurar dotar os cidadãos das competências de pensamento crítico necessárias para emitir juízos, analisar realidades complexas e reconhecer a diferença entre factos e opiniões. Todas estas competências permitem ao cidadão participar nos aspetos económicos, sociais e culturais da sociedade, além de desempenhar um papel ativo no processo democrático (1); |
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8.

Todas estas competências formam a literacia mediática, que deve ser entendida como um conceito global que abrange todas as capacidades técnicas, cognitivas, sociais, cívicas, éticas e criativas que permitem ao cidadão aceder e utilizar a informação e os média de forma eficaz, e criar e partilhar com segurança e responsabilidade conteúdos mediáticos nas diferentes plataformas. A literacia mediática não deverá cingir-se a uma aprendizagem centrada em ferramentas e tecnologias, devendo também procurar dotar os cidadãos das competências de pensamento crítico necessárias para emitir juízos, analisar realidades complexas e reconhecer a diferença entre factos e opiniões. Todas estas competências permitem ao cidadão participar nos aspetos económicos, sociais e culturais da sociedade, além de desempenhar um papel ativo no processo democrático (1);

RECONHECENDO QUE:

| 9. | À semelhança do que acontece com outros desafios presentes no mundo de hoje, a pandemia de COVID-19 veio realçar a necessidade de fontes de informação fiáveis e de transparência por parte das plataformas em linha; tornou-se vital dotar os cidadãos das competências necessárias para lidar com a desinformação; |
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9.

À semelhança do que acontece com outros desafios presentes no mundo de hoje, a pandemia de COVID-19 veio realçar a necessidade de fontes de informação fiáveis e de transparência por parte das plataformas em linha; tornou-se vital dotar os cidadãos das competências necessárias para lidar com a desinformação;

| 10. | Considerando o enorme volume de informação disponível na Internet, os algoritmos tornam-se fundamentais para organizar essa mesma informação e permitir orientar os conteúdos, para que os utilizadores tenham uma experiência relevante e personalizada; |
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10.

Considerando o enorme volume de informação disponível na Internet, os algoritmos tornam-se fundamentais para organizar essa mesma informação e permitir orientar os conteúdos, para que os utilizadores tenham uma experiência relevante e personalizada;

| 11. | Ao mesmo tempo, a ausência de transparência e a utilização de algoritmos sem uma avaliação adequada de risco e de impacto podem exacerbar o problema da desinformação e estimular o sensacionalismo, os conteúdos extremistas e um tipo de jornalismo de caça-cliques; |
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11.

Ao mesmo tempo, a ausência de transparência e a utilização de algoritmos sem uma avaliação adequada de risco e de impacto podem exacerbar o problema da desinformação e estimular o sensacionalismo, os conteúdos extremistas e um tipo de jornalismo de caça-cliques;

| 12. | A influência dos algoritmos nos canais de divulgação e na seleção dos destinatários pode exercer um impacto considerável na opinião pública, influenciar o discurso sociopolítico e conduzir potencialmente à polarização social; |
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12.

A influência dos algoritmos nos canais de divulgação e na seleção dos destinatários pode exercer um impacto considerável na opinião pública, influenciar o discurso sociopolítico e conduzir potencialmente à polarização social;

| 13. | O aumento do volume de conteúdos em linha que envolvem discursos de ódio, incitamento à violência ou ao ódio, ciberassédio e outros conteúdos ilegais e/ou nocivos representa um desafio para a sociedade; |
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13.

O aumento do volume de conteúdos em linha que envolvem discursos de ódio, incitamento à violência ou ao ódio, ciberassédio e outros conteúdos ilegais e/ou nocivos representa um desafio para a sociedade;

| 14. | Numa economia mediática mundial que é digital e baseada em dados, a posição dominante no mercado de vários intervenientes ao nível mundial e os padrões de algoritmos utilizados pelas plataformas em linha poderão ameaçar o pluralismo e a diversidade dos conteúdos dos média; |
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14.

Numa economia mediática mundial que é digital e baseada em dados, a posição dominante no mercado de vários intervenientes ao nível mundial e os padrões de algoritmos utilizados pelas plataformas em linha poderão ameaçar o pluralismo e a diversidade dos conteúdos dos média;

| 15. | O rápido crescimento e as mudanças em curso no ecossistema mediático têm consequências que influem na confiança do público nos média, podendo também exercer pressão sobre os padrões dos profissionais dos média e do jornalismo. |
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15.

O rápido crescimento e as mudanças em curso no ecossistema mediático têm consequências que influem na confiança do público nos média, podendo também exercer pressão sobre os padrões dos profissionais dos média e do jornalismo.

CONSTATANDO QUE:

| 16. | A literacia mediática e a nossa capacidade de compreensão crítica e de interação responsável com os média nunca foram tão importantes como no mundo de hoje, afetado pela pandemia de COVID-19, não só por uma questão de proteção da saúde pública, mas também para assegurar a resiliência das sociedades democráticas e o reforço da participação democrática; |
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16.

A literacia mediática e a nossa capacidade de compreensão crítica e de interação responsável com os média nunca foram tão importantes como no mundo de hoje, afetado pela pandemia de COVID-19, não só por uma questão de proteção da saúde pública, mas também para assegurar a resiliência das sociedades democráticas e o reforço da participação democrática;

| 17. | É necessário intensificar os esforços para dotar os cidadãos de todas as idades das competências da literacia mediática e do pensamento crítico, sem deixar de ter em conta a diversidade cultural e as importantes diferenças em matéria de literacia mediática e competências digitais em geral entre os Estados-Membros da UE; |
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17.

É necessário intensificar os esforços para dotar os cidadãos de todas as idades das competências da literacia mediática e do pensamento crítico, sem deixar de ter em conta a diversidade cultural e as importantes diferenças em matéria de literacia mediática e competências digitais em geral entre os Estados-Membros da UE;

| 18. | O desenvolvimento constante dos novos média e das tecnologias da comunicação aumenta a exigência de encontrar novas abordagens da literacia mediática, especialmente no domínio da aprendizagem não formal e informal; |
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18.

O desenvolvimento constante dos novos média e das tecnologias da comunicação aumenta a exigência de encontrar novas abordagens da literacia mediática, especialmente no domínio da aprendizagem não formal e informal;

| 19. | É necessário elaborar novos modelos de aprendizagem ao longo da vida no domínio da literacia mediática e dar a pessoas de todas as idades as oportunidades concretas para aprenderem as competências necessárias que lhes permitam compreender e evoluir numa paisagem mediática altamente complexa, mediante programas adaptados a vários grupos-alvo, que podem ser discriminados por idade e/ou por contexto; |
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19.

É necessário elaborar novos modelos de aprendizagem ao longo da vida no domínio da literacia mediática e dar a pessoas de todas as idades as oportunidades concretas para aprenderem as competências necessárias que lhes permitam compreender e evoluir numa paisagem mediática altamente complexa, mediante programas adaptados a vários grupos-alvo, que podem ser discriminados por idade e/ou por contexto;

| 20. | É necessário implicar em maior medida na literacia mediática os intervenientes que estejam em posição de chegar aos cidadãos de todas as idades, como é o caso das instituições culturais (bibliotecas, museus e cinemas, por exemplo) que tenham acesso às infraestruturas pertinentes e que, junto da sociedade, gozem de um alto nível de confiança e que, por conseguinte, deverão ser ainda mais incentivados a reforçar a literacia mediática através dos seus serviços e atividades; |
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20.

É necessário implicar em maior medida na literacia mediática os intervenientes que estejam em posição de chegar aos cidadãos de todas as idades, como é o caso das instituições culturais (bibliotecas, museus e cinemas, por exemplo) que tenham acesso às infraestruturas pertinentes e que, junto da sociedade, gozem de um alto nível de confiança e que, por conseguinte, deverão ser ainda mais incentivados a reforçar a literacia mediática através dos seus serviços e atividades;

| 21. | Os meios de comunicação social, especialmente os média de serviço público e as organizações de jornalismo, ocupam uma posição influente na sociedade e poderão desempenhar uma função mais proeminente em termos de promover, informar e sensibilizar o público para a importância da literacia mediática; |
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21.

Os meios de comunicação social, especialmente os média de serviço público e as organizações de jornalismo, ocupam uma posição influente na sociedade e poderão desempenhar uma função mais proeminente em termos de promover, informar e sensibilizar o público para a importância da literacia mediática;

| 22. | As agências e os organismos nacionais relevantes, especialmente as autoridades reguladoras dos média nacionais, em simultâneo com as atividades conjuntas que desempenham através do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) e dependendo do enquadramento jurídico nacional em que atuam, podem ter um importante papel a desempenhar, na medida em que sejam dotadas das competências e da posição que lhes permitam promover, organizar e coordenar ativamente as iniciativas de literacia mediática, bem como agregar os intervenientes e contribuir significativamente para lutar contra a desinformação; |
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22.

As agências e os organismos nacionais relevantes, especialmente as autoridades reguladoras dos média nacionais, em simultâneo com as atividades conjuntas que desempenham através do Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) e dependendo do enquadramento jurídico nacional em que atuam, podem ter um importante papel a desempenhar, na medida em que sejam dotadas das competências e da posição que lhes permitam promover, organizar e coordenar ativamente as iniciativas de literacia mediática, bem como agregar os intervenientes e contribuir significativamente para lutar contra a desinformação;

| 23. | Reforçar o jornalismo profissional, os média independentes, as reportagens de investigação e o pluralismo dos média, facilitar o acesso dos cidadãos a fontes de informação de qualidade, credíveis e diversificadas, e promover a confiança do público são elementos que contribuem para a proteção da democracia; |
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23.

Reforçar o jornalismo profissional, os média independentes, as reportagens de investigação e o pluralismo dos média, facilitar o acesso dos cidadãos a fontes de informação de qualidade, credíveis e diversificadas, e promover a confiança do público são elementos que contribuem para a proteção da democracia;

| 24. | É importante incentivar a indústria europeia dos média a utilizar as tecnologias emergentes no que diz respeito à criação de conteúdos, aos canais de distribuição, à recolha e análise de dados, para atrair um público mais vasto e ajudá-lo a aceder a conteúdos de qualidade diversificados, além de promover o pluralismo dos média; |
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24.

É importante incentivar a indústria europeia dos média a utilizar as tecnologias emergentes no que diz respeito à criação de conteúdos, aos canais de distribuição, à recolha e análise de dados, para atrair um público mais vasto e ajudá-lo a aceder a conteúdos de qualidade diversificados, além de promover o pluralismo dos média;

| 25. | É importante continuar a realçar a necessidade de assegurar padrões mais elevados de responsabilidade e transparência nas plataformas em linha no que diz respeito a redobrar os esforços para proteger os utilizadores de conteúdos ilegais e nocivos e da desinformação, sem deixar de respeitar a liberdade de expressão; |
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25.

É importante continuar a realçar a necessidade de assegurar padrões mais elevados de responsabilidade e transparência nas plataformas em linha no que diz respeito a redobrar os esforços para proteger os utilizadores de conteúdos ilegais e nocivos e da desinformação, sem deixar de respeitar a liberdade de expressão;

| 26. | A importância da cooperação entre as autoridades públicas e as plataformas em linha incide sobre vários tipos de informação, como, por exemplo, informações sobre os algoritmos e os conjuntos de dados, que poderão facilitar a monitorização eficaz das plataformas para eliminar problemas de desinformação; |
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26.

A importância da cooperação entre as autoridades públicas e as plataformas em linha incide sobre vários tipos de informação, como, por exemplo, informações sobre os algoritmos e os conjuntos de dados, que poderão facilitar a monitorização eficaz das plataformas para eliminar problemas de desinformação;

| 27. | Uma abordagem transetorial destinada a capacitar os cidadãos em matéria de literacia mediática, além de promover o progresso digital e tecnológico dos média e das indústrias culturais e criativas, beneficiará tanto os utilizadores como os criadores de conteúdos e conduzirá a maior criatividade e competitividade na indústria dos média; |
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27.

Uma abordagem transetorial destinada a capacitar os cidadãos em matéria de literacia mediática, além de promover o progresso digital e tecnológico dos média e das indústrias culturais e criativas, beneficiará tanto os utilizadores como os criadores de conteúdos e conduzirá a maior criatividade e competitividade na indústria dos média;

| 28. | O reforço da literacia mediática e a luta contra a desinformação exigem uma ação sistemática, estratégica e abrangente por parte de todos os Estados-Membros, bem como uma colaboração intersetorial entre as várias partes interessadas. |
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28.

O reforço da literacia mediática e a luta contra a desinformação exigem uma ação sistemática, estratégica e abrangente por parte de todos os Estados-Membros, bem como uma colaboração intersetorial entre as várias partes interessadas.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS SUAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 29. | Trabalhar sistematicamente para sensibilizar o público para a importância da literacia mediática e apoiar a elaboração coerente de políticas no domínio da literacia mediática e a sua execução; |
| --- | --- |

29.

Trabalhar sistematicamente para sensibilizar o público para a importância da literacia mediática e apoiar a elaboração coerente de políticas no domínio da literacia mediática e a sua execução;

| 30. | Apoiar a criação e o desenvolvimento de redes de literacia mediática (a nível nacional, regional, local e temático) para agregar as partes interessadas pertinentes e permitir-lhes cooperar e elaborar projetos e iniciativas sustentáveis, viáveis e de longo prazo em matéria de literacia mediática; |
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30.

Apoiar a criação e o desenvolvimento de redes de literacia mediática (a nível nacional, regional, local e temático) para agregar as partes interessadas pertinentes e permitir-lhes cooperar e elaborar projetos e iniciativas sustentáveis, viáveis e de longo prazo em matéria de literacia mediática;

| 31. | Desenvolver uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida em matéria de literacia mediática para todas as idades e prestar apoio nesse contexto a projetos-piloto e a projetos de investigação, a fim de criar ou desenvolver e avaliar novas metodologias, ações e conteúdos adaptados às necessidades específicas de grupos-alvo; |
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31.

Desenvolver uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida em matéria de literacia mediática para todas as idades e prestar apoio nesse contexto a projetos-piloto e a projetos de investigação, a fim de criar ou desenvolver e avaliar novas metodologias, ações e conteúdos adaptados às necessidades específicas de grupos-alvo;

| 32. | Apoiar o desenvolvimento e a partilha de materiais de ensino e formação no domínio da literacia mediática e o desenvolvimento de uma abordagem sistemática para o reforço das competências dos profissionais ativos em diferentes áreas (por exemplo, bibliotecários, pessoal dos museus, técnicos de juventude, professores, profissionais de literacia mediática, jornalistas), para lhes permitir reforçar a importante função que desempenham no desenvolvimento da literacia mediática dos cidadãos; |
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32.

Apoiar o desenvolvimento e a partilha de materiais de ensino e formação no domínio da literacia mediática e o desenvolvimento de uma abordagem sistemática para o reforço das competências dos profissionais ativos em diferentes áreas (por exemplo, bibliotecários, pessoal dos museus, técnicos de juventude, professores, profissionais de literacia mediática, jornalistas), para lhes permitir reforçar a importante função que desempenham no desenvolvimento da literacia mediática dos cidadãos;

| 33. | Incentivar as instituições culturais, as organizações da sociedade civil e as organizações de jornalismo a incluir nas suas atividades programas de aprendizagem ao longo da vida no domínio da literacia mediática e a promover todos os tipos de organizações mediáticas, especialmente os média de serviço público, para criar e promover iniciativas de literacia mediática e para participar noutras iniciativas e projetos de partes interessadas diferentes; |
| --- | --- |

33.

Incentivar as instituições culturais, as organizações da sociedade civil e as organizações de jornalismo a incluir nas suas atividades programas de aprendizagem ao longo da vida no domínio da literacia mediática e a promover todos os tipos de organizações mediáticas, especialmente os média de serviço público, para criar e promover iniciativas de literacia mediática e para participar noutras iniciativas e projetos de partes interessadas diferentes;

| 34. | Continuar a explorar as possibilidades de promover e fomentar o jornalismo profissional como um elemento sustentável do ambiente dos média digitais a nível mundial; |
| --- | --- |

34.

Continuar a explorar as possibilidades de promover e fomentar o jornalismo profissional como um elemento sustentável do ambiente dos média digitais a nível mundial;

| 35. | Melhorar os modelos de formação existentes e, caso necessário, conceber novos modelos para o desenvolvimento das aptidões digitais no contexto das indústrias culturais e criativas europeias, para fomentar a utilização eficaz de tecnologias inovadoras e acompanhar o progresso tecnológico. |
| --- | --- |

35.

Melhorar os modelos de formação existentes e, caso necessário, conceber novos modelos para o desenvolvimento das aptidões digitais no contexto das indústrias culturais e criativas europeias, para fomentar a utilização eficaz de tecnologias inovadoras e acompanhar o progresso tecnológico.

CONVIDA A COMISSÃO A:

| 36. | Reforçar e desenvolver ainda mais o conceito da Semana Europeia da Literacia Mediática, em colaboração com os Estados-Membros, e promover a participação do público neste evento; |
| --- | --- |

36.

Reforçar e desenvolver ainda mais o conceito da Semana Europeia da Literacia Mediática, em colaboração com os Estados-Membros, e promover a participação do público neste evento;

| 37. | Desenvolver, no âmbito do futuro Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, mecanismos para facilitar a colaboração e a troca voluntária de ideias e práticas em matéria de literacia mediática por um leque diversificado de partes interessadas; |
| --- | --- |

37.

Desenvolver, no âmbito do futuro Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, mecanismos para facilitar a colaboração e a troca voluntária de ideias e práticas em matéria de literacia mediática por um leque diversificado de partes interessadas;

| 38. | Propor possíveis etapas futuras para encontrar soluções de longo prazo, sistemáticas e eficientes para lutar contra a desinformação, com base nos resultados obtidos da investigação abrangente, tanto em curso como futura, e a análise das medidas já tomadas, inclusive dando a devida consideração ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual nesta área e à necessária cooperação entre as autoridades reguladoras nacionais; |
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38.

Propor possíveis etapas futuras para encontrar soluções de longo prazo, sistemáticas e eficientes para lutar contra a desinformação, com base nos resultados obtidos da investigação abrangente, tanto em curso como futura, e a análise das medidas já tomadas, inclusive dando a devida consideração ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual nesta área e à necessária cooperação entre as autoridades reguladoras nacionais;

| 39. | Refletir, no contexto do recém-publicado Plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia no período 2020-2024 e tendo em vista a preparação do novo ato legislativo sobre os serviços digitais, do Plano de Ação para a Democracia Europeia e os Média e o plano de ação para o audiovisual sobre a necessidade de encontrar métodos mais eficazes para resolver os problemas de desinformação, sem prejudicar a proteção dos direitos fundamentais, em que a transparência e a responsabilidade das plataformas são princípios fundamentais; |
| --- | --- |

39.

Refletir, no contexto do recém-publicado Plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia no período 2020-2024 e tendo em vista a preparação do novo ato legislativo sobre os serviços digitais, do Plano de Ação para a Democracia Europeia e os Média e o plano de ação para o audiovisual sobre a necessidade de encontrar métodos mais eficazes para resolver os problemas de desinformação, sem prejudicar a proteção dos direitos fundamentais, em que a transparência e a responsabilidade das plataformas são princípios fundamentais;

| 40. | Assegurar que sejam tidas em conta as especificidades e capacidades locais dos diferentes Estados-Membros, bem como a necessidade de uma colaboração exaustiva entre todas as partes interessadas relevantes nos Estados-Membros, para que as potenciais medidas sejam aplicáveis e eficazes, e possam ser verificadas de forma eficaz e independente; |
| --- | --- |

40.

Assegurar que sejam tidas em conta as especificidades e capacidades locais dos diferentes Estados-Membros, bem como a necessidade de uma colaboração exaustiva entre todas as partes interessadas relevantes nos Estados-Membros, para que as potenciais medidas sejam aplicáveis e eficazes, e possam ser verificadas de forma eficaz e independente;

| 41. | Elaborar, em colaboração com os Estados-Membros, critérios e processos de avaliação sistemáticos para projetos e iniciativas de literacia mediática financiados pela UE, e elaborar uma metodologia uniformizada e comparativa para os Estados-Membros apresentarem informações sobre a evolução em matéria de literacia mediática, no quadro das futuras orientações previstas na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista, que será publicada pela Comissão após consulta do Comité de Contacto. |
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41.

Elaborar, em colaboração com os Estados-Membros, critérios e processos de avaliação sistemáticos para projetos e iniciativas de literacia mediática financiados pela UE, e elaborar uma metodologia uniformizada e comparativa para os Estados-Membros apresentarem informações sobre a evolução em matéria de literacia mediática, no quadro das futuras orientações previstas na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista, que será publicada pela Comissão após consulta do Comité de Contacto.

CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, NO ÂMBITO DAS SUAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 42. | Continuar e redobrar esforços no que diz respeito a uma abordagem sistemática, abrangente e transetorial a fim de desenvolver a literacia mediática e sensibilizar o público para a importância da literacia mediática; os esforços nacionais empreendidos nesta perspetiva, incluindo iniciativas de financiamento, deverão ser acompanhados ao nível da UE; |
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42.

Continuar e redobrar esforços no que diz respeito a uma abordagem sistemática, abrangente e transetorial a fim de desenvolver a literacia mediática e sensibilizar o público para a importância da literacia mediática; os esforços nacionais empreendidos nesta perspetiva, incluindo iniciativas de financiamento, deverão ser acompanhados ao nível da UE;

| 43. | Fomentar uma melhor utilização das possibilidades proporcionadas pelos fundos e programas da UE para apoiar a educação mediática e diversos projetos e iniciativas no domínio da literacia mediática (por exemplo, o apoio aos média através do Programa Europa Criativa, especialmente a nova ação relativa ao apoio aos média) e desenvolver fontes adicionais de financiamento, bem como criar sinergias entre os programas da UE pertinentes; |
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43.

Fomentar uma melhor utilização das possibilidades proporcionadas pelos fundos e programas da UE para apoiar a educação mediática e diversos projetos e iniciativas no domínio da literacia mediática (por exemplo, o apoio aos média através do Programa Europa Criativa, especialmente a nova ação relativa ao apoio aos média) e desenvolver fontes adicionais de financiamento, bem como criar sinergias entre os programas da UE pertinentes;

| 44. | Assegurar que as medidas de literacia mediática destinadas a menores no âmbito da Estratégia «Melhor Internet para as Crianças» acompanhem a constante evolução do ambiente digital; |
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44.

Assegurar que as medidas de literacia mediática destinadas a menores no âmbito da Estratégia «Melhor Internet para as Crianças» acompanhem a constante evolução do ambiente digital;

| 45. | Financiar e promover a investigação sistemática e regular sobre a literacia mediática e o impacto dos média e das plataformas digitais (por exemplo, a investigação sistemática sobre as medidas e iniciativas tomadas no domínio da literacia mediática; a investigação sobre a influência das novas plataformas mediáticas e de comunicação no bem-estar dos cidadãos; a investigação sobre o funcionamento dos algoritmos e da IA e a sua influência na opinião pública, na vida das pessoas e no consumo dos média, bem como nos média e na indústria audiovisual europeus); |
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45.

Financiar e promover a investigação sistemática e regular sobre a literacia mediática e o impacto dos média e das plataformas digitais (por exemplo, a investigação sistemática sobre as medidas e iniciativas tomadas no domínio da literacia mediática; a investigação sobre a influência das novas plataformas mediáticas e de comunicação no bem-estar dos cidadãos; a investigação sobre o funcionamento dos algoritmos e da IA e a sua influência na opinião pública, na vida das pessoas e no consumo dos média, bem como nos média e na indústria audiovisual europeus);

| 46. | Apoiar a indústria audiovisual mediante a criação de plataformas europeias de conteúdos e distribuição de qualidade, tendo em conta o impacto económico da pandemia de COVID-19 no setor audiovisual em geral; |
| --- | --- |

46.

Apoiar a indústria audiovisual mediante a criação de plataformas europeias de conteúdos e distribuição de qualidade, tendo em conta o impacto económico da pandemia de COVID-19 no setor audiovisual em geral;

| 47. | Incentivar as plataformas e os média a cooperarem com vista à elaboração de ferramentas e processos que promovam a visibilidade e acessibilidade de fontes noticiosas de qualidade, juntamente com a visibilidade e acessibilidade de conteúdos audiovisuais europeus de qualidade. |
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47.

Incentivar as plataformas e os média a cooperarem com vista à elaboração de ferramentas e processos que promovam a visibilidade e acessibilidade de fontes noticiosas de qualidade, juntamente com a visibilidade e acessibilidade de conteúdos audiovisuais europeus de qualidade.

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(1)  Baseado nas definições estabelecidas no âmbito da missão do Grupo de Peritos em Literacia Mediática e na Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» revista.

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ANEXO

Documentos políticos pertinentes

Conselho Europeu

Conclusões do Conselho Europeu de 18 de outubro de 2018 (EUCO 13/18)

Conclusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro de 2018 (EUCO 17/18)

Conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019 (EUCO 1/19)

Conclusões do Conselho Europeu de 20 de junho de 2019 (EUCO 9/19)

Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019)

Conselho

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital (JO C 140 de 6.6.2008, p. 8).

Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática no ambiente digital (JO C 301 de 11.12.2009, p. 12).

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social no ambiente digital (JO C 32 de 4.2.2014, p. 6).

Conclusões do Conselho sobre a política audiovisual europeia na era digital (JO C 433 de 3.12.2014, p. 2).

Conclusões do Conselho sobre cruzamentos culturais e criativos para estimular a inovação, a sustentabilidade económica e a inclusão social (JO C 172 de 27.5.2015, p. 13).

Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento da literacia mediática e do espírito crítico através da educação e da formação (JO C 212 de 14.6.2016, p. 5).

Conclusões do Conselho sobre a promoção do acesso à cultura através de meios digitais com uma abordagem centrada no desenvolvimento de públicos (JO C 425 de 12.12.2017, p. 4).

Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (JO C 189 de 4.6.2018, p. 1).

Conclusões do Conselho sobre o reforço dos conteúdos europeus na economia digital (JO C 457 de 19.12.2018, p. 2).

Conclusões do Conselho e dos Estados-Membros: «Garantir eleições europeias livres e justas» (6573/1/19 REV 1, adotado pelo Conselho dos Assuntos Gerais em fevereiro de 2019)

Conclusões do Conselho sobre a democracia (12836/19, adotado pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros em outubro de 2019)

Conclusões do Conselho sobre esforços complementares para aumentar a resiliência e combater as ameaças híbridas (14972/19, adotado pelo Conselho dos Assuntos Gerais em dezembro de 2019)

Comissão

Comunicações

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças, COM(2012) 196 final |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças, COM(2012) 196 final

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, COM(2015) 192 final |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, COM(2015) 192 final

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — As plataformas em linha e o mercado único digital: Oportunidades e desafios para a Europa, COM(2016) 288 final |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — As plataformas em linha e o mercado único digital: Oportunidades e desafios para a Europa, COM(2016) 288 final

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Combater os conteúdos ilegais em linha. Rumo a uma responsabilidade reforçada das plataformas em linha, COM(2017) 555 final |
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—

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Combater os conteúdos ilegais em linha. Rumo a uma responsabilidade reforçada das plataformas em linha, COM(2017) 555 final

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia, COM(2018) 236 final |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia, COM(2018) 236 final

| — | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Inteligência artificial para a Europa, COM(2018) 237 final |
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Inteligência artificial para a Europa, COM(2018) 237 final

| — | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Comunicação «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia», COM(2018) 794 final |
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—

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Comunicação «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia», COM(2018) 794 final

Comunicações conjuntas da Comissão e do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

| — | Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de Ação contra a Desinformação, JOIN(2018) 36 final |
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—

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de Ação contra a Desinformação, JOIN(2018) 36 final

| — | Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório sobre a execução do plano de ação contra a desinformação, JOIN(2019) 12 final |
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Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório sobre a execução do plano de ação contra a desinformação, JOIN(2019) 12 final

| — | Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, JOIN(2020) 5 final |
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Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, JOIN(2020) 5 final

Outros estudos e relatórios

Mapping of media literacy practices and actions in EU-28 [Levantamento das práticas e ações de literacia mediática na UE-28] (Observatório Europeu do Audiovisual, 2016)

Towards European Media Sovereignty. An Industrial Media Strategy to Leverage Data, Algorithms and Artificial Intelligence [Rumo à soberania europeia nos meios de comunicação social. Uma estratégia industrial para os média para tirar partido dos dados, dos algoritmos e da inteligência artificial] (Guillaume Klossa, 2019)

Report of the activities carried out to assist the European Commission in the intermediate monitoring of the Code of Practice on Disinformation [Relatório de atividades levadas a cabo para apoiar a Comissão Europeia no acompanhamento intermédio do Código sobre Desinformação] (Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, 2019)

Implementation of the revised AVMS Directive [Aplicação da Diretiva SCSA revista] (Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, 2019)

Falling behind: How social media companies are failing to combat inauthentic behaviour online [Ficar para trás: As empresas de redes sociais falham no combate a comportamentos não autênticos em linha] (Centro de Excelência de Comunicação Estratégica da OTAN, 2019)

Study on media literacy and online empowerment issues raised by algorithm-driven media services [Estudo sobre a literacia mediática e as questões de capacitação em linha suscitadas pelos serviços mediáticos baseados em algoritmos] (SMART 2017/0081) (RAND Europe e Open Evidence, 2019)

ERGA Report on disinformation: Assessment of the implementation of the Code of Practice [Relatório ERGA sobre a desinformação: Avaliação da aplicação do Código de Conduta] (2020)

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| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/29 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/29

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Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2020/C 193/07)

Comunica‐se a seguinte informação a Denis Valentinovich BEREZOVSKIY (n.o 4), Aleksandr Viktorovich VITKO (n.o 19), Vladislav Yurievich SURKOV (n.o 29), Dmitry Nikolayevich KOZAK (n.o 34), Sergei Ivanovich NEVEROV (n.o 40), Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (n.o 47), Rashid Gumarovich NURGALIEV (n.o 76), Vladimir ANTYUFEYEV (n.o 87), Andrey Yurevich PINCHUK (n.o 100), Viktor Petrovich VODOLATSKY (n.o 109), Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (n.o 131), Ekaterina Vladimirovna GOGIASHVILI (n.o 141), Zaur Raufovich ISMAILOV (n.o 146), Konstantin Mikhailovich BAKHAREV (n.o 153), Dmitry Anatolievich BELIK (n.o 154), Andrey Vladimirovich CHEREZOV (n.o 158), Evgeniy Petrovich GRABCHAK (n.o 159), à empresa republicana da Crimeia «Destilaria de Azov» (n.o 17) e à Instituição orçamental do Estado federal para a ciência e investigação «Instituto nacional panrusso de investigação científica em viticultura e vinificação “Magarach”, da Academia Russa de Ciências» (n.o 19), pessoas e entidades constantes do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) 269/2014 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas e apresentar novas exposições de motivos. As pessoas e entidades em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 16 de junho de 2020, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
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Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

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Comissão Europeia

| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/30 |
| --- | --- | --- | --- |

9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/30

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de junho de 2020

(2020/C 193/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1285 |
| JPY | iene | 123,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4555 |
| GBP | libra esterlina | 0,89173 |
| SEK | coroa sueca | 10,3978 |
| CHF | franco suíço | 1,0861 |
| ISK | coroa islandesa | 149,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4603 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,585 |
| HUF | forint | 344,16 |
| PLN | zlóti | 4,4333 |
| RON | leu romeno | 4,8359 |
| TRY | lira turca | 7,6574 |
| AUD | dólar australiano | 1,6156 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5126 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7460 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7291 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5700 |
| KRW | won sul-coreano | 1 353,20 |
| ZAR | rand | 18,9799 |
| CNY | iuane | 7,9836 |
| HRK | kuna | 7,5650 |
| IDR | rupia indonésia | 15 815,42 |
| MYR | ringgit | 4,8159 |
| PHP | peso filipino | 56,301 |
| RUB | rublo | 77,0563 |
| THB | baht | 35,474 |
| BRL | real | 5,5702 |
| MXN | peso mexicano | 24,3220 |
| INR | rupia indiana | 85,2410 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1285

JPY

iene

123,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4555

GBP

libra esterlina

0,89173

SEK

coroa sueca

10,3978

CHF

franco suíço

1,0861

ISK

coroa islandesa

149,50

NOK

coroa norueguesa

10,4603

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,585

HUF

forint

344,16

PLN

zlóti

4,4333

RON

leu romeno

4,8359

TRY

lira turca

7,6574

AUD

dólar australiano

1,6156

CAD

dólar canadiano

1,5126

HKD

dólar de Hong Kong

8,7460

NZD

dólar neozelandês

1,7291

SGD

dólar singapurense

1,5700

KRW

won sul-coreano

1 353,20

ZAR

rand

18,9799

CNY

iuane

7,9836

HRK

kuna

7,5650

IDR

rupia indonésia

15 815,42

MYR

ringgit

4,8159

PHP

peso filipino

56,301

RUB

rublo

77,0563

THB

baht

35,474

BRL

real

5,5702

MXN

peso mexicano

24,3220

INR

rupia indiana

85,2410

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/31 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/31

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Relatório Especial 13/2020

«Biodiversidade das terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio»

(2020/C 193/09)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial 13/2020 «Biodiversidade das terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/32 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/32

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9843 — Colony Capital/PSP/NGD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 193/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Colony Capital, Inc. («Colony Capital», Estados Unidos); |
| --- | --- |

—

Colony Capital, Inc. («Colony Capital», Estados Unidos);

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá); |
| --- | --- |

—

Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá);

| — | Next Generation Data Ltd («NGD», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Next Generation Data Ltd («NGD», Reino Unido).

Colony Capital e PSP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da NGD.

2.

| — | Colony Capital: gestão de uma carteira global composta, entre outros, por investimentos em infraestruturas digitais, nomeadamente torres de macro-células, centros de dados, redes de pequenas células e redes de fibra. |
| --- | --- |

—

Colony Capital: gestão de uma carteira global composta, entre outros, por investimentos em infraestruturas digitais, nomeadamente torres de macro-células, centros de dados, redes de pequenas células e redes de fibra.

| — | PSP: gestão dos planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. |
| --- | --- |

—

PSP: gestão dos planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force.

| — | NGD: dedica-se à conceção, construção, funcionamento e gestão contínua de soluções de centros de dados no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

NGD: dedica-se à conceção, construção, funcionamento e gestão contínua de soluções de centros de dados no Reino Unido.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9843 — Colony Capital/PSP/NGD

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/34 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/34

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Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 193/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«POULIGNY-SAINT-PIERRE»

N.o UE: PDO-FR-0128-AM03 – 24.12.2018

DOP (X)
  IGP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Syndicat des producteurs de Pouligny-Saint-Pierre |
| --- |
| Endereço: Maison de l’agriculture, 65 avenue Gambetta, 36300 Le Blanc, França |
| Tel. +33 254375213 |
| Fax +33 254370421 |
| Endereço eletrónico: syndicataocpouligny@sfr.fr |

Syndicat des producteurs de Pouligny-Saint-Pierre

Endereço: Maison de l’agriculture, 65 avenue Gambetta, 36300 Le Blanc, França

Tel. +33 254375213

Fax +33 254370421

Endereço eletrónico: syndicataocpouligny@sfr.fr

O grupo é constituído por produtores e transformadores e tem um interesse legítimo em apresentar o pedido.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☒ | Área geográfica |
| --- | --- |

☒

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☒ | Outras: requisitos nacionais, controlo, contactos do grupo e do serviço competente do Estado-Membro. |
| --- | --- |

☒

Outras: requisitos nacionais, controlo, contactos do grupo e do serviço competente do Estado-Membro.

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

5.1.   Descrição do produto

O período seguinte:

«O “Pouligny-Saint-Pierre” é um queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de cabra, com a forma de uma pirâmide truncada quadrangular; a dimensão do molde é a seguinte: base inferior com 6,5 cm de lado, base superior com 2,5 cm.»

é substituído pelo seguinte:

«O “Pouligny-Saint-Pierre” é um queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de cabra gordo e cru, com a forma de uma fina pirâmide truncada, de arestas regulares e base quadrada.»

A obrigação de utilizar leite cru e gordo reforça a relação com a área geográfica, através da preservação da flora láctica autóctone. As características da pirâmide são completadas de modo a respeitar a descrição do produto. As informações relativas às dimensões do molde são transferidas para o capítulo 5.3.4.

O período seguinte:

«É obtido principalmente a partir de coalhada láctica.»

é substituído pelo seguinte:

«É obtido a partir de coalhada láctica, por coagulação lenta e dessoramento espontâneo.»

É suprimida a palavra «principalmente», por ser inadequada, uma vez que a coalhada utilizada é sempre láctica. A referência à coagulação lenta é retirada do capítulo «Método de obtenção», uma vez que não faz parte da descrição do produto. A referência ao dessoramento espontâneo corresponde às práticas atuais, que preservam a estrutura da coalhada láctica.

O período seguinte:

«É um queijo de pasta mole, ligeiramente salgada e não cozida, com bolores superficiais.»

é substituído por:

«É um queijo de pasta mole, ligeiramente salgada. Apresenta bolores superficiais da parte de fora; a crosta é rugosa, de cor branco-marfim marmoreado, mas pode também ser azulada.»

A descrição do aspeto exterior do produto é aperfeiçoada, a fim de melhorar a caracterização. Esta nova redação dá uma imagem mais clara das características do queijo.

É aditado o seguinte período:

«Apresenta uma consistência firme ao corte, que é de aspeto limpo, homogéneo e liso, de cor branca que pode tender para o marfim. O sabor é equilibrado, sem salinidade nem acidez excessivas.

O aroma dominante a fermentos lácteos apresenta notas do tipo “caprino”, bem como notas de cogumelos e avelãs.

A textura é cremosa e fundente.»

A descrição do aspeto da pasta e do sabor do produto é aperfeiçoada, a fim de melhorar a caracterização. Esta nova redação dá uma imagem mais clara das características do queijo.

O período seguinte:

«O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % na matéria seca, que deve ser, no mínimo, de 90 gramas por queijo.»

é substituído pelo seguinte:

«Existe em dois formatos:

| — | o “Pouligny-Saint-Pierre”, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 250 gramas e cujo extrato seco total mínimo é de, 90 gramas por queijo, |
| --- | --- |

—

o “Pouligny-Saint-Pierre”, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 250 gramas e cujo extrato seco total mínimo é de, 90 gramas por queijo,

| — | o “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 150 gramas e cujo extrato seco total está compreendido entre 55 e 85 gramas por queijo. |
| --- | --- |

—

o “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 150 gramas e cujo extrato seco total está compreendido entre 55 e 85 gramas por queijo.

O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % na matéria seca.

O “Pouligny-Saint-Pierre” é apresentado e vendido por unidade ao consumidor final.»

Em conformidade com o texto nacional associado aos Regulamentos (CE) n.o 1107/96 e (CE) n.o 1019/2009, existe um formato reduzido: o “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno.

o

o

Por conseguinte, existem dois formatos possíveis para o “Pouligny-Saint-Pierre” e é aditado o seu peso total no final do período mínimo de cura.

A indicação do peso do queijo em matéria seca e a fixação de um extrato seco mínimo do queijo permitem excluir da comercialização os queijos demasiado pequenos (devido a um erro de moldagem) ou demasiado húmidos (devido à falta de secagem e/ou à utilização de uma coalhada demasiado húmida).

Acrescenta-se que os queijos são comercializados por unidade, ou seja, inteiros, pois o grupo não pretende autorizar a venda de queijo fatiado; o corte do queijo tem um impacto negativo na preservação das suas características organoléticas (nomeadamente rancidez e dessecação da pasta), particularmente acentuado devido à pequena dimensão do queijo.

No documento único, os períodos:

«Queijo de leite de cabra gordo de pasta mole, ligeiramente salgada, não cozida, com bolores superficiais, e com a forma de pirâmide quadrangular.

O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % na matéria seca, que deve ser, no mínimo, de 90 gramas por queijo.»

passam a ter a seguinte redação:

«O “Pouligny-Saint-Pierre” é um queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de cabra gordo e cru, com a forma de uma fina pirâmide truncada, de arestas regulares e base quadrada.

É obtido a partir de coalhada láctica por coagulação lenta e dessoramento espontâneo.

É um queijo de pasta mole, ligeiramente salgada. Apresenta bolores superficiais da parte de fora; a crosta é rugosa, de cor branco-marfim marmoreado, mas pode também ser azulada.

Apresenta uma consistência firme ao corte, que é de aspeto limpo, homogéneo e liso, de cor branca que pode tender para o marfim. O sabor é equilibrado, sem salinidade nem acidez excessivas.

O aroma dominante a fermentos lácteos apresenta notas do tipo «caprino», bem como notas de cogumelos e avelãs.

A textura é cremosa e fundente.

Existe em dois formatos:

| — | o “Pouligny-Saint-Pierre”, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 250 gramas e cujo extrato seco total mínimo é de, 90 gramas por queijo, |
| --- | --- |

—

o “Pouligny-Saint-Pierre”, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 250 gramas e cujo extrato seco total mínimo é de, 90 gramas por queijo,

| — | o “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 150 gramas e cujo extrato seco total está compreendido entre 55 e 85 gramas por queijo. |
| --- | --- |

—

o “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno, cujo peso mínimo no final do período mínimo de cura é de 150 gramas e cujo extrato seco total está compreendido entre 55 e 85 gramas por queijo.

O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % na matéria seca.

O “Pouligny-Saint-Pierre” é apresentado e vendido por unidade ao consumidor final.»

5.2.   Área geográfica

Área geográfica

No caderno de especificações, o parágrafo seguinte:

«A área de produção abrange vários municípios do departamento de Indre (distrito de Le Blanc), cf. lista de municípios, artigo 1.o do Decreto de 29 de dezembro de 1986.

Cantão de Bélâbre: municípios de Mauvières e Saint-Hilaire-sur-Benaize

Cantão de Le Blanc: todos os municípios

Cantão de Mézières-en-Brenne: município de Azay-le-Ferron

Cantão de Tournon-Saint-Martin: todos os municípios.»

passa a ter a seguinte redação:

«A produção do leite, o fabrico e a cura devem ter lugar na área geográfica constituída pelos seguintes municípios do departamento de Indre (36):

Azay-le-Ferron, Le Blanc, Ciron, Concremiers, Douadic, Fontgombault, Ingrandes, Lingé, Lurais, Lureuil, Martizay, Mauvières, Mérigny, Néons-sur-Creuse, Pouligny-Saint-Pierre, Preuilly-la-Ville, Rosnay, Ruffec, Saint-Aigny, Saint-Hilaire-sur-Benaize, Sauzelles, Tournon-Saint-Martin.»

No documento único, o parágrafo seguinte:

«22 municípios do departamento de Indre:

Cantões de Le Blanc e Tournon-Saint-Martin: todos os municípios

Cantão de Bélâbre: municípios de Mauvières e Saint-Hilaire-sur-Benaize

Cantão de Mézières-en-Brenne: município de Azay-le-Ferron.»

é substituído pelo seguinte:

«A produção do leite, o fabrico e a cura devem ter lugar na área geográfica constituída pelos seguintes municípios do departamento de Indre (36):

Azay-le-Ferron, Le Blanc, Ciron, Concremiers, Douadic, Fontgombault, Ingrandes, Lingé, Lurais, Lureuil, Martizay, Mauvières, Mérigny, Néons-sur-Creuse, Pouligny-Saint-Pierre, Preuilly-la-Ville, Rosnay, Ruffec, Saint-Aigny, Saint-Hilaire-sur-Benaize, Sauzelles, Tournon-Saint-Martin.»

Ao invés do caderno de especificações anterior, em que se descrevia a área geográfica utilizando uma lista de cantões, utiliza-se uma lista de municípios, o que permite uma descrição mais precisa. Esta nova redação não implica uma mudança na área geográfica. O mesmo se aplica ao documento único.

5.3.   Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

Os parágrafos seguintes:

«Cada produtor de leite, unidade de transformação e unidade de cura preenche uma “declaração de aptidão”, registada pelos serviços do INAO, que permite a estes últimos identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do INAO os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.

No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, é efetuado um exame analítico e organolético que visa garantir a qualidade e a tipicidade dos produtos que dele sejam objeto.»

são substituídos pelo seguinte:

«4.1.   Identificação dos operadores

Qualquer operador que exerça a sua atividade no âmbito das condições de produção da DOP “Pouligny-Saint-Pierre” deve preencher uma declaração de identificação dirigida ao grupo, o mais tardar dois meses antes do início da atividade em causa, de acordo com o modelo aprovado pelo diretor do Institut national de l’origine et de la qualité (INAO).

4.2.   Obrigações em matéria de declaração

Obrigações em matéria de declaração para conhecimento e rastreio dos produtos destinados a comercialização sob a denominação de origem:

Todos os anos, antes de 15 de fevereiro e segundo um modelo validado pelo diretor do INAO:

| — | Cada agricultor, transformador ou operador de cura deve apresentar ao grupo uma declaração anual, discriminada por mês, da produção de “Pouligny-Saint-Pierre” no ano anterior. |
| --- | --- |

—

Cada agricultor, transformador ou operador de cura deve apresentar ao grupo uma declaração anual, discriminada por mês, da produção de “Pouligny-Saint-Pierre” no ano anterior.

| — | No caso de explorações que utilizem silagem em instalações diferentes das destinadas aos caprinos, os produtores devem apresentar ao grupo uma declaração anual da presença de silagem. |
| --- | --- |

—

No caso de explorações que utilizem silagem em instalações diferentes das destinadas aos caprinos, os produtores devem apresentar ao grupo uma declaração anual da presença de silagem.

| — | Cada transformador ou operador de cura deve declarar ao grupo todos os seus produtores de leite de cabra e produtores artesanais, indicando o nome e endereço dos mesmos, bem como as quantidades fornecidas. |
| --- | --- |

—

Cada transformador ou operador de cura deve declarar ao grupo todos os seus produtores de leite de cabra e produtores artesanais, indicando o nome e endereço dos mesmos, bem como as quantidades fornecidas.

4.3.   Manutenção de registos

4.3.1.   Rastreabilidade

Devem ser registados, nos documentos específicos de cada operador, os dados seguintes:

| | Produtor de leite:






  — | a quantidade semanal de leite destinado a transformação em “Pouligny-Saint-Pierre”. |
| --- | --- | --- |

Produtor de leite:

—

a quantidade semanal de leite destinado a transformação em “Pouligny-Saint-Pierre”.

| | Transformador:






  — | o volume de leite recolhido em cada visita, |
| --- | --- | --- |

Transformador:

—

o volume de leite recolhido em cada visita,

| — | a quantidade de leite transformado em “Pouligny-Saint-Pierre” por dia de fabrico, |
| --- | --- |

—

a quantidade de leite transformado em “Pouligny-Saint-Pierre” por dia de fabrico,

| — | o número de queijos produzidos destinados à DOP “Pouligny-Saint-Pierre” por dia de fabrico, |
| --- | --- |

—

o número de queijos produzidos destinados à DOP “Pouligny-Saint-Pierre” por dia de fabrico,

| — | o número de queijos desclassificados, |
| --- | --- |

—

o número de queijos desclassificados,

| — | o número de queijos comercializados sob a DOP “Pouligny-Saint-Pierre”. |
| --- | --- |

—

o número de queijos comercializados sob a DOP “Pouligny-Saint-Pierre”.

| | Operador de cura:






  — | a quantidade e origem dos queijos comprados para serem curados, destinados à DOP “Pouligny-Saint-Pierre”, |
| --- | --- | --- |

Operador de cura:

—

a quantidade e origem dos queijos comprados para serem curados, destinados à DOP “Pouligny-Saint-Pierre”,

| — | o número de queijos “Pouligny-Saint-Pierre” curados e embalados, |
| --- | --- |

—

o número de queijos “Pouligny-Saint-Pierre” curados e embalados,

| — | o número de queijos desclassificados, |
| --- | --- |

—

o número de queijos desclassificados,

| — | o número de queijos comercializados sob a DOP “Pouligny-Saint-Pierre”. |
| --- | --- |

—

o número de queijos comercializados sob a DOP “Pouligny-Saint-Pierre”.

Estes dados são acompanhados pelos números de lote utilizados para identificação e rastreio do leite e dos queijos destinados à DOP “Pouligny-Saint-Pierre”.

4.3.2.   Controlo do respeito das condições de produção

Os produtores de leite devem, nomeadamente, colocar à disposição das estruturas de controlo os documentos destinados a verificar:

| — | a localização geográfica da exploração e das suas parcelas, |
| --- | --- |

—

a localização geográfica da exploração e das suas parcelas,

| — | a área dos prados naturais ou temporários de forragens destinadas à alimentação do rebanho caprino, bem como a das culturas de cereais, proteaginosas e oleaginosas a ele destinadas, |
| --- | --- |

—

a área dos prados naturais ou temporários de forragens destinadas à alimentação do rebanho caprino, bem como a das culturas de cereais, proteaginosas e oleaginosas a ele destinadas,

| — | as áreas dos prados naturais ou temporários, das culturas de cereais, proteaginosas e oleaginosas destinados a todos os rebanhos presentes na exploração, |
| --- | --- |

—

as áreas dos prados naturais ou temporários, das culturas de cereais, proteaginosas e oleaginosas destinados a todos os rebanhos presentes na exploração,

| — | a carga anual da instalação caprina na exploração ou a carga global da exploração, caso esta tenha diversos rebanhos, |
| --- | --- |

—

a carga anual da instalação caprina na exploração ou a carga global da exploração, caso esta tenha diversos rebanhos,

| — | a origem, a natureza e as quantidades dos alimentos comprados para o rebanho caprino, |
| --- | --- |

—

a origem, a natureza e as quantidades dos alimentos comprados para o rebanho caprino,

| — | o tratamento do rebanho caprino, |
| --- | --- |

—

o tratamento do rebanho caprino,

| — | as quantidades de alimentos distribuídos anualmente ao rebanho caprino. |
| --- | --- |

—

as quantidades de alimentos distribuídos anualmente ao rebanho caprino.

Os transformadores e/ou os operadores de cura devem manter à disposição das estruturas de controlo os documentos destinados a verificar:

| — | o cumprimento dos parâmetros de fabrico definidos no capítulo 5, |
| --- | --- |

—

o cumprimento dos parâmetros de fabrico definidos no capítulo 5,

| — | a manutenção do registo da queijaria. |
| --- | --- |

—

a manutenção do registo da queijaria.

Estes documentos devem ser atualizados pelo menos diariamente.

Os produtores artesanais que praticam a venda direta e os que entregam o produto ao operador de cura devem descrever o seu processo de transformação e registar quaisquer anomalias.

4.4.   Controlo dos produtos

O exame analítico e organolético efetuado por sondagem no âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos.»

A declaração de aptidão é substituída pela declaração de identificação dos produtores que desejam participar no procedimento.

São aditadas as obrigações declarativas dos operadores. Estas alterações prendem-se com a evolução legislativa e regulamentar nacional. Previu-se, nomeadamente, a identificação dos operadores, tendo em conta a habilitação que reconhece a sua aptidão para satisfazer os requisitos do caderno de especificações, bem como as declarações necessárias ao conhecimento, rastreio e controlo dos produtos destinados à comercialização sob a denominação de origem.

5.4.   Descrição do método de obtenção do produto

Descrição do método de obtenção do produto

O caderno de especificações registado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/96 e o Regulamento (CE) n.o 1019/2009 não estabelece regras relativas à produção do leite. Estas são, por conseguinte, definidas de acordo com as práticas atuais dos produtores.

o

o

São aditados os parágrafos seguintes:

«5.1.   Tratamento do rebanho

Por “rebanho” entende-se todas as cabras que tenham parido pelo menos uma vez.

O leite utilizado no fabrico provém de rebanhos compostos por cabras das raças alpina, saanen e poitevine ou com origem em cruzamentos destas raças.

A carga máxima deve ser:

| — | de 10 cabras por hectare efetivamente utilizado para pastagem e/ou produção de forragens, de cereais, de proteaginosas e de oleaginosas para a alimentação dos caprinos, para explorações especializadas em caprinos, |
| --- | --- |

—

de 10 cabras por hectare efetivamente utilizado para pastagem e/ou produção de forragens, de cereais, de proteaginosas e de oleaginosas para a alimentação dos caprinos, para explorações especializadas em caprinos,

| — | de 1,5 CN por hectare efetivamente utilizado para pastagem e/ou produção de forragens, de cereais, de proteaginosas e de oleaginosas para a alimentação dos rebanhos, para outras explorações com vários rebanhos de ruminantes. |
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de 1,5 CN por hectare efetivamente utilizado para pastagem e/ou produção de forragens, de cereais, de proteaginosas e de oleaginosas para a alimentação dos rebanhos, para outras explorações com vários rebanhos de ruminantes.

A área da cama de cada cabra deve perfazer, no mínimo, 1,5 m2 e é permitido um máximo de 3 cabras por metro linear de manjedoura.

É autorizada a indução do cio.»

São aditadas disposições relativas às raças de caprinos utilizadas e ao tratamento dos caprinos (carga máxima, área mínima por cabra, possibilidade de indução do cio).

São aditados os parágrafos seguintes:

«5.2.   Alimentação animal

É proibido o sistema de alimentação que consiste apenas em palha e concentrados.

5.2.1.   Forragens

As forragens constituem a base da alimentação dos rebanhos. A ração total anual deve consistir num mínimo de 660 kg de matéria seca de forragens por cabra leiteira.

A forragem pode ser pastada, distribuída em verde, sob a forma de feno ou desidratada.

São autorizadas as seguintes forragens:

| — | erva, feno, feno enfardado e feno com conservante, de prados naturais e temporários, |
| --- | --- |

—

erva, feno, feno enfardado e feno com conservante, de prados naturais e temporários,

| — | plantas forrageiras anuais, |
| --- | --- |

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plantas forrageiras anuais,

| — | palha de cereais, de leguminosas ou de proteaginosas, |
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palha de cereais, de leguminosas ou de proteaginosas,

| — | erva verde colhida corretamente, distribuída rapidamente e consumida dentro de 24 horas; todas as ervas recusadas após 24 horas devem ser retiradas das manjedouras, |
| --- | --- |

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erva verde colhida corretamente, distribuída rapidamente e consumida dentro de 24 horas; todas as ervas recusadas após 24 horas devem ser retiradas das manjedouras,

| — | raízes e tubérculos, |
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raízes e tubérculos,

| — | forragens desidratadas: luzerna, |
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forragens desidratadas: luzerna,

| — | milho (planta inteira). |
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milho (planta inteira).

A quantidade de luzerna desidratada distribuída não deve exceder 12 % da ração anual total, isto é, 132 kg de matéria seca por cabra leiteira.

A palha para camas não faz parte do regime alimentar.

É autorizada a utilização de forragens em fardos na alimentação das cabras, à razão de 1 kg de matéria seca, no máximo, por dia e por cabra leiteira, desde que contenham, no mínimo, 60 % de matéria seca e provenham da primeira ceifa das superfícies forrageiras.

Não é permitida a utilização de erva de ensilagem nem de silagem de milho na alimentação do rebanho caprino. No caso das explorações agrícolas que utilizem silagem em instalações que não as destinadas a caprinos, os produtores devem armazenar a silagem fora do percurso normal das cabras e separada dos alimentos destinados à alimentação do rebanho caprino.

5.2.2.   Alimentação complementar

Os alimentos complementares não representam mais de 40 % da alimentação da cabra leiteira, ou seja, não mais de 440 kg de matéria seca por cabra leiteira e por ano.

São incluídos nos alimentos complementares os cereais, as proteaginosas, as oleaginosas, os concentrados do comércio e os bagaços.

Os complementos alimentares são constituídos por:

| — | sementes de cereais não transformadas, esmagadas ou partidas, |
| --- | --- |

—

sementes de cereais não transformadas, esmagadas ou partidas,

| — | sementes de oleaginosas não transformadas, esmagadas, partidas ou extrudidas, |
| --- | --- |

—

sementes de oleaginosas não transformadas, esmagadas, partidas ou extrudidas,

| — | sementes de proteaginosas não transformadas, esmagadas ou partidas, |
| --- | --- |

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sementes de proteaginosas não transformadas, esmagadas ou partidas,

| — | sementes e produtos derivados da transformação de cereais, |
| --- | --- |

—

sementes e produtos derivados da transformação de cereais,

| — | sementes e produtos derivados da transformação de oleaginosas por meio de curtimento físico com óleos essenciais e extratos de plantas: bagaços e óleos de soja, ervilha, fava, tremoço, sementes de linho, sementes de girassol, ervilhaca, |
| --- | --- |

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sementes e produtos derivados da transformação de oleaginosas por meio de curtimento físico com óleos essenciais e extratos de plantas: bagaços e óleos de soja, ervilha, fava, tremoço, sementes de linho, sementes de girassol, ervilhaca,

| — | produtos derivados da produção de açúcar: polpa de beterraba desidratada, melaços líquidos da cana-de-açúcar ou da beterraba, |
| --- | --- |

—

produtos derivados da produção de açúcar: polpa de beterraba desidratada, melaços líquidos da cana-de-açúcar ou da beterraba,

| — | fruta, |
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—

fruta,

| — | minerais, oligoelementos, vitaminas, substâncias aromatizantes e apetentes. |
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minerais, oligoelementos, vitaminas, substâncias aromatizantes e apetentes.

A utilização de soro de leite na alimentação do rebanho é autorizada na zona da denominação de origem, mas não é incluída no cálculo da ração.»

São definidas listas positivas de forragens e alimentos complementares, para enquadrar a natureza dos alimentos distribuídos e facilitar o controlo, mas também para proibir a distribuição de alimentos que tenham um impacto negativo nas características organoléticas do queijo. A variedade dos alimentos distribuídos aos caprinos, a proibição de forragens ensiladas e o enquadramento dos alimentos enfardados e desidratados contribuem para as características organoléticas do «Pouligny-Saint-Pierre».

É aditado o seguinte parágrafo:

«5.2.3.   Origem da ração

Todas as forragens consumidas pelo rebanho provêm da área geográfica, com exceção da luzerna desidratada.

Os alimentos complementares produzidos na área geográfica representam, no mínimo, 15 % da ração anual das cabras leiteiras, isto é, pelo menos 165 kg de matéria seca ou 195 kg de alimento bruto.

Os alimentos produzidos na área geográfica (forragens + alimentos complementares) devem representar, no mínimo, 75 % da ração alimentar anual total do rebanho.»

São introduzidas no caderno de especificações regras sobre a origem dos alimentos, para reforçar a relação entre o produto e a área geográfica. Uma vez que a área geográfica não dispõe de recursos agrícolas suficientes para assegurar a totalidade da alimentação dos rebanhos de caprinos, os alimentos para animais produzidos na área geográfica (forragens + concentrados) devem representar, no mínimo, 75 % da matéria seca da ração anual total do rebanho.

É aditado o seguinte parágrafo:

«5.2.4.   Outras disposições relativas à alimentação

Na alimentação dos animais, apenas são autorizados vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos. É proibida a implantação de culturas transgénicas em qualquer superfície das explorações que produzam leite destinado a ser transformado na DOP “Pouligny-Saint-Pierre”. Esta proibição estende-se a todas as espécies vegetais com que possam ser alimentados os animais da exploração e a todas as culturas de espécies que as possam contaminar.»

São proibidos os alimentos derivados de OGM, para preservar o caráter tradicional do produto.

É aditado o seguinte parágrafo:

«5.2.5.   Adubação das superfícies forrageiras:

Apenas são autorizadas as matérias orgânicas a seguir indicadas: estrume, estrume compostado, chorume, estrume líquido de origem agrícola das espécies bovina, ovina, caprina, equina, avícola e suína; bem como os efluentes das queijarias e leitarias.»

A adição de matérias orgânicas pode alterar a composição da flora das pastagens. Este enquadramento permite, portanto, manter a flora natural diversificada e preservar a relação com a área geográfica.

São definidas listas positivas de forragens e alimentos complementares, para enquadrar a natureza dos alimentos distribuídos e facilitar o controlo, mas também para proibir a distribuição de alimentos que tenham um impacto negativo nas características organoléticas do queijo.

No documento único, são aditados os seguintes períodos:

“A fim de assegurar uma relação estreita entre a região de origem e o produto, pelo menos 75 % da matéria seca da ração anual total das cabras leiteiras deve ser produzida na área geográfica. Com efeito, a área geográfica não dispõe de recursos agrícolas suficientes para assegurar a totalidade da alimentação dos rebanhos de caprinos.

A ração total anual de uma cabra leiteira é constituída por um mínimo de 660 kg de matéria seca da forragem, que pode ser pastada, distribuída em verde, sob a forma de feno ou desidratada (apenas no caso da luzerna, sendo a sua distribuição limitada a 132 kg de matéria seca por ano), ou em fardos, à razão de 1 kg de matéria seca por cabra leiteira por dia, desde que contenham pelo menos 60 % de matéria seca e provenham da primeira ceifa das superfícies forrageiras. As forragens autorizadas constam da lista positiva.

Não é permitida a utilização de erva de ensilagem nem de silagem de milho na alimentação das cabras leiteiras.

Os alimentos complementares devem representar, no máximo, 40 % da alimentação da cabra leiteira, ou seja, um máximo de 440 kg de matéria seca por cabra leiteira e por ano.

Os alimentos complementares para animais produzidos na área geográfica devem representar, pelo menos, 15 % da ração anual de uma cabra leiteira, ou seja, um mínimo de 165 kg de matéria seca.

Os alimentos complementares autorizados são especificados numa lista positiva.

Na alimentação das cabras leiteiras, apenas são autorizados os vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos. É proibida a implantação de culturas transgénicas em qualquer superfície das explorações que produzam leite destinado a ser transformado na DOP “Pouligny-Saint-Pierre””.

É aditado o seguinte parágrafo:

«5.3   Transformação queijeira:

5.3.1   Recolha do leite

O leite utilizado no fabrico do “Pouligny-Saint-Pierre” é leite de cabra gordo, não normalizado e não homogeneizado.

O leite de cabra não deve ser submetido a qualquer tratamento, nem a qualquer adição ou subtração, excetuando as seguintes operações:

| — | arrefecimento a uma temperatura positiva, para conservação, |
| --- | --- |

—

arrefecimento a uma temperatura positiva, para conservação,

| — | filtração para remoção de impurezas macroscópicas. |
| --- | --- |

—

filtração para remoção de impurezas macroscópicas.

O leite de cabra utilizado provém:

| — | no caso do “Pouligny-Saint-Pierre” e do “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno artesanais: de 2 ordenhas consecutivas, no máximo, de um dia de produção, |
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—

no caso do “Pouligny-Saint-Pierre” e do “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno artesanais: de 2 ordenhas consecutivas, no máximo, de um dia de produção,

| — | no caso do “Pouligny-Saint-Pierre” e do “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno lácteos: de 4 ordenhas consecutivas, no máximo, de 2 dias de produção. |
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no caso do “Pouligny-Saint-Pierre” e do “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno lácteos: de 4 ordenhas consecutivas, no máximo, de 2 dias de produção.

A ordenha única é autorizada nos últimos três meses de lactação.»

São aditadas condições para a armazenagem do leite na exploração, a fim de preservar as suas qualidades e restringir a propagação de microrganismos psicrotróficos, que limitam o desenvolvimento da flora láctica natural. A utilização de tratamentos físicos fica estritamente limitada aos que não têm impacto na qualidade do leite.

O fabrico com leite cru é tornado obrigatório, para preservar as qualidades do leite, nomeadamente as organoléticas, bem como a sua flora natural, reforçando assim a relação com a região de origem.

É aditado o seguinte parágrafo:

«5.3.2.   Preparação do leite:

O leite é utilizado em estado cru. Pode ser “aquecido”, se necessário, a uma temperatura não superior a 22 °C, antes da coagulação.

Acrescenta-se ao leite um fermento lácteo ou um soro de leite obtido numa coagulação anterior, para facilitar o processo de maturação.

A preparação e o processo de maturação do leite antes da coagulação ocorrem num período não superior a 24 horas após a última ordenha.»

São aditados os parâmetros de preparação do leite para evitar o desenvolvimento de flora indesejada, tendo em conta a cura e as características visuais pretendidas.

O período seguinte:

«Após a adição de coalho, o leite é deixado a coalhar durante 20 a 30 horas, segundo a estação (coagulação lenta semi-láctica).»

é substituído por:

«5.3.3.   Adição de coalho e coagulação:

O tempo de coagulação é de, pelo menos, 18 horas.»

Reduz-se de 2 horas (de 20 para 18 horas) a duração mínima da coagulação, a fim de adaptar a descrição do processo queijeiro à produção real, que tende a seguir, por razões práticas de organização do trabalho, um ritmo de 24 horas. Pela mesma razão, é suprimida a duração máxima de 30 horas.

É aditado o seguinte período:

«A coagulação deve ser efetuada com coalho, estando o leite a uma temperatura compreendida entre 18 e 22 °C.»

Aditam-se os parâmetros das fases de adição de coalho e coagulação a fim de respeitar as práticas atuais.

É aditado o seguinte período:

«É proibido o dessoramento prévio.»

O dessoramento prévio conduz a uma desagregação da coalhada que não é compatível com a descrição do produto.

O período seguinte:

«Quando a coalhada se esboroa em pequenos blocos, é colocada no molde, a fim de obter uma pasta de textura fina e homogénea».

é substituído por:

«É autorizado o corte grosseiro (blocos de 100 mm por 100 mm) e vertical da coalhada.»

O corte grosseiro da coalhada permite controlar melhor o teor de humidade da coalhada aquando da moldagem.

Descrição do molde:

O período seguinte:

«O molde tem as seguintes dimensões: base inferior com 6,5 cm de lado, base superior com 2,5 cm.»

é substituído pelo seguinte:

«Características mínimas dos moldes do «Pouligny-Saint-Pierre» e do «Pouligny-Saint-Pierre» pequeno:

Base mais pequena: 30 mm de lado.

O ângulo entre o fundo e o bordo do molde deve estar compreendido entre 102.° e 107.°.»

As dimensões dos moldes não são alteradas, antes retomam as do texto nacional associado aos Regulamentos (CE) n.o 1107/96 e (CE) n.o 1019/2009. São descritas de outro modo, para representarem com maior precisão a forma piramidal do molde e, portanto, do queijo. Estes valores-alvo aplicam-se aos dois formatos do «Pouligny-Saint-Pierre».

o

o

É aditado o seguinte parágrafo:

«5.3.4.   Moldagem, dessoramento, salga:

Os únicos instrumentos autorizados para o enchimento dos moldes são as conchas ou instrumentos equivalentes de capacidade inferior a 2 litros.»

Para preservar o caráter tradicional do processo de moldagem e salga e para respeitar a estrutura da coalhada, os únicos instrumentos autorizados para o enchimento dos moldes são as conchas ou instrumentos equivalentes de capacidade inferior a 2 litros.

Os períodos seguintes:

«O topo da pirâmide truncada não deve apresentar quaisquer fendas, orifícios ou depressões desiguais. A coalhada permanece nos moldes entre 24 a 36 horas antes da desmoldagem e salga.»

passam a ter a seguinte redação:

«São autorizados moldes simples ou múltiplos e alongas.

Após o enchimento dos moldes, a coalhada é nivelada, juntando-se-lhe coalhada fabricada no mesmo dia, e a base dos queijos é alisada com um raspador ou uma espátula.

O dessoramento é espontâneo e dura entre 24 e 48 horas a contar do início do processo de moldagem. A temperatura da câmara deve ser mantida entre 18 e 24 °C.»

A técnica de moldagem é descrita de forma mais pormenorizada, para preservar o caráter tradicional deste processo.

Além disso, a duração máxima do dessoramento passa a ser de 48 horas, em vez de 36 horas, para adaptar a descrição do processo queijeiro à produção real, que tende a seguir, por razões práticas de organização do trabalho, um ritmo de 24 horas.

É aditado o seguinte período:

«Com exceção da base maior, que pode ser salgada logo após o nivelamento, o queijo é salgado com sal seco nas 12 horas que se seguem à desmoldagem.»

É aditada a técnica de salga que corresponde às práticas dos operadores.

É aditado o seguinte período:

«5.3.5.   Secagem:

Após a salga, os queijos são submetidos a um período de secagem de 24 a 96 horas numa câmara onde a temperatura é mantida entre 12 °C e 16 °C, com uma humidade relativa compreendida entre 75 e 95 %.»

A descrição da fase de secagem não constava do caderno de especificações registado em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1107/96 e (CE) n.o 1019/2009. Assim, de acordo com as práticas e dada a sua importância para as características organoléticas finais do produto, acrescenta-se que, após a salga, os queijos são submetidos a um período de secagem.

o

o

A seguinte parte do período:

«A uma temperatura que permita a cura natural.»

é substituída pelo seguinte:

«5.3.6.   Cura:

A cura ocorre numa câmara separada da câmara de secagem. A temperatura da câmara de cura deve situar-se entre 9 °C e 16 °C, com uma humidade relativa de 75 a 95 %.

O queijo transformado na exploração e recolhido por um operador de cura deve ser armazenado e transportado, antes da salga, a uma temperatura positiva de 7 a 10 °C. O queijo deve ser recolhido, no máximo, 72 horas após o fim do dessoramento.

No final da cura, o queijo apresenta uma crosta formada e ornada com bolores superficiais, facilmente visíveis à vista desarmada.»

Aditam-se as condições de cura em câmara separada, para descrever as práticas atuais.

O período seguinte:

«O período de cura é de pelo menos 10 dias na zona de produção.»

é substituído pelo seguinte:

«O “Pouligny-Saint-Pierre” só pode ser retirado da câmara de cura, no mínimo, no décimo dia seguinte à adição de coalho e só pode ser comercializado, no mínimo, no décimo primeiro dia após a mesma data.

O “Pouligny-Saint-Pierre” pequeno só pode ser retirado da câmara de cura, no mínimo, no nono dia seguinte à adição de coalho e só pode ser comercializado, no mínimo, no décimo dia após a mesma data.»

Para facilitar o controlo, acrescenta-se que o período de cura é contado a partir da data da adição de coalho.

No caso do «Pouligny-Saint-Pierre» pequeno, o período de cura é reduzido de um dia devido à sua pequena dimensão, que resulta num processo de cura mais rápido.

A fim de garantir a conformidade com a descrição visual do queijo, acrescenta-se que o mesmo só pode ser comercializado passado um dia, pelo menos, após o período mínimo de cura.

O período seguinte:

«Os queijos frescos e os queijos em processo de cura não podem ser conservados em atmosfera modificada.»

é substituído pelo seguinte:

«Os queijos frescos, os queijos em processo de cura e os queijos curados não podem ser conservados em atmosfera modificada.»

Acrescenta-se que a proibição da conservação em atmosfera modificada abrange igualmente os queijos curados, a fim de manter as suas características organoléticas.

5.5.   Relação

Relação

A rubrica relativa à relação com a área geográfica tem uma redação inteiramente nova, para melhor demonstrar a relação entre o «Pouligny-Saint-Pierre» e a área geográfica, sem alterar o teor da relação propriamente dita. Esta demonstração destaca, nomeadamente, as condições de produção do leite, que permitem obter um leite cru adequado à transformação queijeira e que exigem saberes específicos, bem como as condições de cura. O ponto «Especificidade da área geográfica» retoma os fatores naturais inerentes e os fatores humanos, resumindo a vertente histórica e destacando os saberes específicos. O ponto «Especificidade do produto» realça certos elementos introduzidos na descrição do mesmo. Por último, o ponto «Nexo causal» explica as interações entre os fatores naturais e humanos e o produto. É suprimida a referência à cor branca do sal de salga, por não constar do caderno de especificações.

Esta alteração aplica-se igualmente ao documento único.

5.6.   Elementos específicos da rotulagem

Elementos específicos da rotulagem

É aditado o seguinte texto:

«Além disso, o rótulo do queijo de formato reduzido definido no ponto 2 pode ostentar o nome da denominação de origem, acompanhado do termo “petit” (pequeno).

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis a todo o queijo e do termo mencionado acima, é proibida a utilização de qualquer qualificativo ou outra menção na rotulagem, bem como na publicidade, faturas ou documentos comerciais, à exceção de marcas comerciais e de fabrico particulares.

É obrigatória a aposição do símbolo DOP da União Europeia.»

A rubrica relativa à rotulagem foi atualizada para ter em conta a evolução da regulamentação nacional e europeia.

No documento único, são aditados os seguintes períodos:

«Além disso, o rótulo do queijo de formato reduzido definido no ponto 2 pode ostentar o nome da denominação de origem, acompanhado do termo “petit” (pequeno).

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis a todo o queijo e do termo mencionado acima, é proibida a utilização de qualquer qualificativo ou outra menção na rotulagem, bem como na publicidade, faturas ou documentos comerciais, à exceção de marcas comerciais e de fabrico particulares.

É obrigatória a aposição do símbolo DOP da União Europeia.»

5.7.   Outras alterações

Outras alterações

É atualizado o endereço do serviço competente do Estado-Membro.

Na rubrica relativa às referências das estruturas de controlo, são atualizados o nome e os dados de contacto das estruturas oficiais. Esta rubrica menciona os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo: o Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e a Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). Acrescenta-se que o nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.

Institut national de l’origine et de la qualité

Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes

Na rubrica relativa aos requisitos nacionais, é incluído um quadro com os principais pontos a controlar e o respetivo método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«POULIGNY-SAINT-PIERRE»

«POULIGNY-SAINT-PIERRE»

N.o UE: PDO-FR-0128-AM03 – 24.12.2018

N.o

DOP (X) IGP ( )

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome

Nome

«Pouligny-Saint-Pierre»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Pouligny-Saint-Pierre» é um queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de cabra gordo e cru, com a forma de uma fina pirâmide truncada, de arestas regulares e base quadrada. É obtido a partir de coalhada láctica por coagulação lenta e dessoramento espontâneo. É um queijo de pasta mole, ligeiramente salgada.

A textura exterior apresenta bolores superficiais. A crosta é rugosa, de cor branco-marfim marmoreado, podendo também tender para o azulado.

Apresenta uma consistência firme ao corte, que é de aspeto limpo, homogéneo e liso, de cor branca que pode tender para o marfim. A textura é cremosa e fundente.

O sabor é equilibrado, sem salinidade nem acidez excessivas. O aroma dominante a fermentos lácteos apresenta notas do tipo «caprino», bem como notas de cogumelos e avelãs.

Existe em dois formatos:

| — | O «Pouligny-Saint-Pierre», com um peso mínimo de 250 gramas no final do período mínimo de cura e um extrato seco total mínimo de 90 gramas; |
| --- | --- |

—

O «Pouligny-Saint-Pierre», com um peso mínimo de 250 gramas no final do período mínimo de cura e um extrato seco total mínimo de 90 gramas;

| — | O «Pouligny-Saint-Pierre» pequeno, com um peso mínimo no final do período mínimo de cura de150 gramas e um extrato seco total compreendido entre 55 e 85 gramas. |
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—

O «Pouligny-Saint-Pierre» pequeno, com um peso mínimo no final do período mínimo de cura de150 gramas e um extrato seco total compreendido entre 55 e 85 gramas.

O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % na matéria seca.

O «Pouligny-Saint-Pierre» só pode ser retirado da câmara de cura, no mínimo, no décimo dia seguinte à adição de coalho e só pode ser comercializado, no mínimo, no décimo primeiro dia após a mesma data.

O «Pouligny-Saint-Pierre» pequeno não pode ser retirado da câmara de cura antes do nono dia seguinte à adição de coalho e não pode ser comercializado antes do décimo dia após a mesma data.

Os queijos são apresentados e vendidos por unidade ao consumidor final.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A fim de assegurar uma relação estreita entre a região de origem e o produto, pelo menos 75 % da matéria seca da ração anual total das cabras leiteiras deve ser produzida na área geográfica. Com efeito, a área geográfica não dispõe de recursos agrícolas suficientes para assegurar a totalidade da alimentação dos rebanhos de caprinos.

A ração total anual de uma cabra leiteira é constituída por um mínimo de 660 kg de matéria seca de forragem, que pode ser pastada, distribuída em verde, sob a forma de feno ou desidratada (apenas no caso da luzerna, sendo a sua distribuição limitada a 132 kg de matéria seca por ano), ou em fardos, à razão de 1 kg de matéria seca por cabra leiteira por dia, desde que contenham pelo menos 60 % de matéria seca e provenham da primeira ceifa das superfícies forrageiras. As forragens autorizadas constam da lista positiva.

Não é permitida a utilização de erva de ensilagem nem de silagem de milho na alimentação das cabras leiteiras.

Os alimentos complementares devem representar, no máximo, 40 % da alimentação da cabra leiteira, ou seja, um máximo de 440 kg de matéria seca por cabra leiteira e por ano.

Os alimentos complementares para animais produzidos na área geográfica devem representar, pelo menos, 15 % da ração anual de uma cabra leiteira, ou seja, um mínimo de 165 kg de matéria seca.

Os alimentos complementares autorizados são especificados numa lista positiva.

Na alimentação das cabras leiteiras, apenas são autorizados os vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos. É proibida a implantação de culturas transgénicas em qualquer superfície das explorações que produzam leite destinado a ser transformado na DOP «Pouligny-Saint-Pierre».

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos devem ser efetuados na área geográfica definida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A rotulagem dos queijos deve incluir o nome da denominação de origem «Pouligny-Saint-Pierre» inscrito a negrito, em carateres de dimensão pelo menos igual a dois terços da dimensão dos carateres maiores que figurem no rótulo. Além disso, o rótulo do queijo de formato reduzido definido no ponto 2 pode ostentar o nome da denominação de origem, acompanhado do termo «petit» (pequeno).

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis a todo o queijo e do termo mencionado acima, é proibida a utilização de qualquer qualificativo ou outra menção na rotulagem, bem como na publicidade, faturas ou documentos comerciais, à exceção de marcas comerciais e de fabrico particulares.

É obrigatória a aposição do símbolo DOP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A produção do leite, o fabrico e a cura devem ter lugar na área geográfica constituída pelos seguintes municípios do departamento de Indre (36):

Azay-le-Ferron, Le Blanc, Ciron, Concremiers, Douadic, Fontgombault, Ingrandes, Lingé, Lurais, Lureuil, Martizay, Mauvières, Mérigny, Néons-sur-Creuse, Pouligny-Saint-Pierre, Preuilly-la-Ville, Rosnay, Ruffec, Saint-Aigny, Saint-Hilaire-sur-Benaize, Sauzelles, Tournon-Saint-Martin.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O «Pouligny-Saint-Pierre» é um queijo fabricado a partir de leite de cabra cru, de formato piramidal, com uma crosta de cor branco-marfim ou azulada, obtido por coagulação lenta de uma coalhada láctica, resultante da inoculação com fermentos lácticos ou com soro de leite de uma coagulação anterior. A textura fundente e cremosa da pasta e as notas aromáticas, em que predominam os fermentos lácteos, devem-se tanto à alimentação dos rebanhos, que privilegia a forragem oriunda da zona, como ao saber específico dos queijeiros e operadores de cura.

A área geográfica, situada a oeste do departamento de Indre, em torno da aldeia de Pouligny-Saint-Pierre, encontra-se dentro do Parque Natural Regional de Brenne. Trata-se de uma região muito original, constituída por planaltos argilo-calcários do Jurássico, limitada a norte pelas zonas húmidas de Brenne e a sudoeste pelo vale do rio Creuse, com um microclima mais quente e seco do que o dos setores circundantes.

Este clima e geologia originais favoreceram a implantação de uma flora diversificada, constituída por cerejeiras, urzes, espécies aromáticas e espinhosas, carvalhos, sanfeno e luzerna.

Os solos limo-arenosos de Brenne acolhem prados naturais com erva de crescimento tardio, enquanto os solos arenosos do vale do rio Creuse, que secam no verão, são mais favoráveis ao cultivo de gramíneas e leguminosas.

Este conjunto de fatores naturais explica que, num determinado momento, os habitantes desta região se tenham dedicado à criação de cabras («a vaca do pobre»), animais rústicos e pouco exigentes.

Como as explorações leiteiras de caprinos eram inicialmente muito pequenas, cada agricultor produzia apenas alguns queijos, para consumo próprio. Foram os afinadores de cura que começaram progressivamente a recolher os queijos, para os secar e abastecer os diferentes mercados em Paris, Limoges, Châteauroux, Blois e Lyon.

Em seguida, a produção foi estruturada: as explorações foram alargadas e organizou-se, em torno dos operadores de cura, a recolha de queijo produzido a partir de leite cru e com coalhada predominantemente láctica. O «Pouligny-Saint-Pierre» foi a primeira AOC (denominação de origem controlada) caprina a ser registada em França, em 1972.

AOC

Atualmente, os criadores de caprinos continuam a aproveitar ao máximo os recursos da zona, cujo potencial agronómico é bastante reduzido, para alimentar os rebanhos de cabras. Criaram um sistema de alimentação que combina a diversidade dos recursos naturais disponíveis (produção de forragem, pastoreio, colheita de erva, produção de cereais e de leguminosas) e que, juntamente com as práticas de criação atuais, permite um melhor controlo da qualidade do leite utilizado (teor de gordura, teor de proteínas, flora natural do leite).

Os fabricantes de queijo utilizam saberes específicos na transformação queijeira, com o objetivo de melhorar a qualidade do leite utilizado, nomeadamente através da preservação da flora microbiológica local. Os operadores de cura possuem saberes que lhes permitem controlar o desenvolvimento da flora de superfície, com condições de temperatura, humidade e duração bem definidas.

O conjunto destes fatores humanos perdurou, pois, até hoje, na área geográfica.

Quanto às características específicas do «Pouligny-Saint-Pierre», trata-se de um queijo fabricado a partir de leite de cabra gordo e cru, com a forma de uma fina pirâmide truncada, de arestas regulares. A crosta é rugosa, de cor branco-marfim marmoreado, podendo também tender para o azulado. O sabor é equilibrado, sem salinidade nem acidez excessivas. A textura é cremosa e fundente. O aroma dominante a fermentos lácteos apresenta notas do tipo «caprino», bem como notas de cogumelos e avelãs.

A relação entre as características específicas do produto e os fatores naturais e humanos da área geográfica baseia-se, em primeiro lugar, no clima e na geologia, que explicam a existência nesta zona de Brenne de terras agrícolas que secam no verão. A melhor valorização possível destas terras é, desde há muito, a produção forrageira, que continua a ser a base do regime alimentar diversificado das cabras cujo leite contribui para as características do «Pouligny-Saint-Pierre». Valorizando da melhor forma possível os diferentes tipos de solo da área geográfica, os criadores de Brenne conseguiram produzir um leite de cabra de qualidade, utilizado no fabrico de um queijo que se destinava inicialmente ao consumo familiar.

Além disso, as condições deste fabrico, inicialmente efetuado na exploração, explicam a escolha da utilização de leite cru e gordo e o recurso a uma tecnologia láctica.

Os produtores criaram também um molde especial, cujo formato piramidal teria sido inspirado no do campanário da igreja de Pouligny-Saint-Pierre. A utilização de um molde piramidal pontiagudo confere ao queijo a sua forma original, que é um elemento importante da sua identidade visual e desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da textura. Com efeito, a moldagem de uma coalhada láctica neste molde tradicional, associada às técnicas de fabrico atuais, resultantes dos saberes tradicionais desenvolvidos, originalmente, pelos produtores artesanais e que são atualmente partilhados por todos (inoculação com fermentos lácticos ou com soro de leite de uma coagulação anterior, moldagem da coalhada com uma concha de pequena capacidade, dessoramento espontâneo e lento, salga com sal seco), permite obter uma coalhada estruturada e bem dessorada, que confere ao queijo uma textura fundente e cremosa característica. Esta textura, bem como as qualidades gustativas equilibradas do queijo e o aroma dominante a fermentos lácteos com notas do tipo «caprino» e de cogumelos e avelãs, manifestam-se graças à atenção especial do operador de cura, durante um período de, pelo menos, 10 dias (9 dias no caso do «Pouligny-Saint-Pierre» pequeno), que favorece o desenvolvimento de uma crosta rugosa de cor branco-marfim ou azulada.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-PoulStPierre-050919.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 9.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/49 |
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9.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/49

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Anúncio de um pedido relativo à aplicação do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE

Extensão do período de adoção de atos de execução

(2020/C 193/12)

Em 13 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Este pedido, apresentado pela empresa SJ AB, diz respeito a atividades relacionadas com a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros na Suécia. O respetivo anúncio foi publicado na página 11 do JO C 53 de 17 de fevereiro de 2020. O prazo inicial terminava em 3 de julho de 2020.

Em conformidade com o n.o 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser prorrogado pela Comissão, com o acordo das entidades que apresentaram o pedido de isenção. Dado o pedido da SJ AB no sentido de fornecer informações suplementares e com o acordo do Comissão, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em causa é prorrogado por 19 dias úteis.

Por conseguinte, o prazo final expira em 31 de julho de 2020.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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