# Jornal Oficial C 183A/3 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 183A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano3 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 183A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano3 de junho de 2020

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| 2020/C 183 A/01 | Anúncio de vaga — EXT/20/42/AD 11/BOA Member | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2020/C 183 A/01

Anúncio de vaga — EXT/20/42/AD 11/BOA Member

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

| 3.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 183/1 |
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3.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 183/1

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ANÚNCIO DE VAGA

EXT/20/42/AD 11/BOA Member

(2020/C 183 A/01)

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), a seguir denominado «o Instituto», procura candidatos para provimento de três lugares de membro de câmara de recurso do Instituto.

| Designação do cargo | MEMBRO DE CÂMARA DE RECURSO |
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| Grupo de funções/grau | AD 11 |
| Tipo de contrato | Agente temporário |
| Referência | EXT/20/42/AD 11/BOA Member |
| Prazo para apresentação de candidaturas | 15 de julho de 2020, meia-noite, hora de Alicante (CET) |
| Local de afetação | Alicante, ESPANHA |
| Data prevista de entrada em funções | A partir de 1 de fevereiro de 2021 |

Designação do cargo

MEMBRO DE CÂMARA DE RECURSO

Grupo de funções/grau

AD 11

Tipo de contrato

Agente temporário

Referência

EXT/20/42/AD 11/BOA Member

Prazo para apresentação de candidaturas

15 de julho de 2020, meia-noite, hora de Alicante (CET)

Local de afetação

Alicante, ESPANHA

Data prevista de entrada em funções

A partir de 1 de fevereiro de 2021

1.   CONTEXTO

Contexto histórico e jurídico

O Instituto foi instituído pelo Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (1) [agora Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)] como agência descentralizada da União Europeia (UE) para oferecer proteção de direitos de propriedade intelectual (PI) a empresas e inovadores em toda a UE e fora dela. O Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho (3) criou o desenho ou modelo comunitário registado que também é gerido pelo Instituto e, posteriormente, o Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) confiou ao Instituto o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Desde a sua fundação, em 1994, o Instituto está sediado em Alicante, Espanha, onde gere o registo da marca da UE e dos desenhos ou modelos comunitários registados, os quais são válidos em toda a UE. Os trabalhos a nível da UE abrangem igualmente a convergência de ferramentas e práticas, em cooperação com os parceiros nos institutos nacionais e regionais de PI na UE, os utilizadores e outros parceiros institucionais. Em conjunto, estes institutos formam a Rede Europeia da Propriedade Intelectual (EUIPN), colaborando em conjunto para proporcionar aos utilizadores uma experiência de registo uniforme tanto a nível nacional como a nível da UE.

As línguas do Instituto são o alemão, o espanhol, o francês, o inglês e o italiano. Não obstante, determinados processos podem ser conduzidos noutras línguas oficiais da União Europeia.

Governação, gestão e estrutura do EUIPO

A estrutura de governação do EUIPO é constituída pelo Conselho de Administração e o Comité Orçamental, sendo cada um deles composto por um representante de cada Estado-Membro, dois representantes da Comissão Europeia e um representante do Parlamento Europeu. O EUIPO goza de autonomia jurídica, administrativa e financeira.

O Conselho decide da nomeação do diretor-executivo, do(s) diretor(es)-executivo(s) adjunto(s), e do presidente das câmaras de recurso e dos presidentes de cada câmara a partir de uma lista de candidatos proposta pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração é responsável pela seleção e nomeação dos membros das câmaras de recurso.

O diretor-executivo do Instituto é o representante jurídico do Instituto e é responsável pela sua gestão, prestando contas ao Conselho de Administração e ao Comité Orçamental. O diretor-executivo é assistido por um ou mais diretores-executivos adjuntos.

O orçamento do Instituto para 2020 ronda os 464 milhões de euros e o quadro de pessoal é composto por 925 lugares.

O EUIPO está organizado em vários departamentos funcionais, sob a alçada hierárquica do diretor-executivo e/ou do diretor-executivo adjunto.

Embora integradas nos sistemas de administração e gestão do Instituto, as câmaras de recurso foram criadas ao abrigo do RMUE como uma unidade autónoma no Instituto com vista a proporcionar exames independentes das decisões do Instituto, as quais são suscetíveis de recurso para os tribunais da UE no Luxemburgo.

As câmaras de recurso são atualmente constituídas por um presidente, quatro presidentes de câmara e quinze membros, assistidos por pessoal jurídico e administrativo. O presidente das câmaras de recurso, os presidentes e os membros são colocados sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto. Trabalham nas câmaras de recurso, incluindo a secretaria, o serviço de conhecimento, informação e apoio e o serviço de resolução alternativa de litígios, cerca de 100 pessoas.

Em 2019, foram interpostos 2 988 recursos e emitidas 2 507 decisões. O presidente das câmaras de recurso preside o Praesidium das câmaras de recurso, incumbido de definir as regras e a organização do trabalho das câmaras, garantir a execução das suas decisões e atribuir os processos a cada uma das câmaras. Cada câmara de recurso é presidida por um presidente. O presidente das câmaras de recurso também preside a Grande Câmara.

Para mais informações, consultar o seguinte sítio Web:

https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/home

2.   FUNÇÕES

Um membro de câmara de recurso do EUIPO aprecia os casos e prepara decisões sobre recursos contra decisões da primeira instância do Instituto (exame de marcas, desenhos ou modelos, oposições, anulação e nulidade de desenhos ou modelos).

As decisões das câmaras de recurso são tomadas por três membros, dos quais pelo menos dois devem ser juristas. Em certos processos específicos, as decisões são tomadas em câmara alargada, presidida pelo presidente das câmaras de recurso, ou por um único membro, que deve ser jurista. O presidente das câmaras de recurso e os presidentes e membros das câmaras de recurso exercem as suas funções de forma independente. Nas suas decisões, não podem estar vinculados a quaisquer instruções.

Em conformidade com as decisões tomadas pelo Praesidium das câmaras de recurso, os membros podem ser nomeados para uma ou mais câmaras de recurso.

Sem prejuízo das regras estabelecidas anualmente pelo Praesidium das câmaras de recurso para a organização do trabalho das câmaras, cada membro das câmaras de recurso deverá elaborar cerca de 130 projetos de decisão por ano e participar como terceiro membro na decisão de cerca de 200 outros casos.

Os membros de câmara de recurso são assistidos por pessoal jurídico e administrativo no desempenho das suas funções.

Os membros podem igualmente ser chamados a dar palestras, participar em conferências e participar nas atividades do serviço de resolução alternativa de litígios.

3.   CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para ser admitido ao presente processo de seleção, o candidato deve preencher as seguintes condições à data-limite para a apresentação de candidaturas:

Condições gerais (5)

| — | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia e estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis em matéria militar; |
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Encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe sejam aplicáveis em matéria militar;

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral (6) requeridas para o exercício das funções em causa; |
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Oferecer as garantias de idoneidade moral (6) requeridas para o exercício das funções em causa;

| — | Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções; |
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Preencher as condições de aptidão física requeridas para o exercício das funções;

| — | Estar apto a concluir um mandato completo de cinco anos a partir da data prevista de entrada em funções antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos (7). A data prevista de entrada em funções é 1 de fevereiro de 2021. |
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Estar apto a concluir um mandato completo de cinco anos a partir da data prevista de entrada em funções antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos (7). A data prevista de entrada em funções é 1 de fevereiro de 2021.

Habilitações

| — | Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos;
  ou |
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Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos;

ou

| — | Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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Possuir habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos.

Experiência profissional (8)

Possuir, à data-limite para a apresentação de candidaturas, um mínimo de 15 anos de experiência profissional (16 anos no caso de um diploma de três anos), adquirida após a obtenção do diploma acima referido.

Pelo menos 10 dos 15 anos de experiência profissional devem ter sido no domínio da propriedade intelectual, e pelo menos cinco destes na área das marcas e/ou desenhos ou modelos.

Conhecimentos linguísticos

| — | Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE (nível mínimo: C1) — Língua 1; |
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Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da UE (nível mínimo: C1) — Língua 1;

| — | Conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia (nível mínimo: B2) na medida do necessário para o desempenho das funções — Língua 2 (9). |
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Conhecimento satisfatório de uma segunda língua oficial da União Europeia (nível mínimo: B2) na medida do necessário para o desempenho das funções — Língua 2 (9).

As cinco línguas do Instituto são o inglês (EN), o francês (FR), o alemão (DE), o italiano (IT) e o espanhol (ES). Os níveis indicados correspondem ao Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.

4.   CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/VANTAGENS

Com vista a selecionar para a entrevista os candidatos mais qualificados, serão utilizados os seguintes critérios:

| a) | Conhecimento e experiência técnicos, em particular:






  — | Experiência profissional no tratamento de processos judiciais ou atividades afins; |
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a)

Conhecimento e experiência técnicos, em particular:

—

Experiência profissional no tratamento de processos judiciais ou atividades afins;

| — | Experiência profissional judicial ou experiência em contencioso, preparação e/ou seguimento de processos judiciais; |
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Experiência profissional judicial ou experiência em contencioso, preparação e/ou seguimento de processos judiciais;

| — | Muito bom conhecimento da legislação e jurisprudência em matéria de PI, em particular a legislação aplicável às marcas da UE e desenhos ou modelos comunitários; |
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Muito bom conhecimento da legislação e jurisprudência em matéria de PI, em particular a legislação aplicável às marcas da UE e desenhos ou modelos comunitários;

| — | Muito bom conhecimento do contexto de PI europeu, incluindo as questões ligadas à contrafação e infração; |
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Muito bom conhecimento do contexto de PI europeu, incluindo as questões ligadas à contrafação e infração;

| b) | Línguas:






  — | Experiência profissional de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato; |
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b)

Línguas:

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Experiência profissional de trabalho com uma outra língua que não a língua materna do candidato;

| — | Conhecimento profundo da língua inglesa (nível mínimo C1), que pode ser uma das línguas exigidas pelos critérios de elegibilidade referidos no ponto 3; |
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Conhecimento profundo da língua inglesa (nível mínimo C1), que pode ser uma das línguas exigidas pelos critérios de elegibilidade referidos no ponto 3;

| — | Conhecimento profundo de qualquer outra língua de trabalho do Instituto (FR, DE, IT, ES) (nível mínimo: C1), para além das línguas referidas no ponto 3 do presente anúncio de vaga; |
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Conhecimento profundo de qualquer outra língua de trabalho do Instituto (FR, DE, IT, ES) (nível mínimo: C1), para além das línguas referidas no ponto 3 do presente anúncio de vaga;

| c) | Experiência e conhecimentos adicionais, em particular:






  — | Ambiente de trabalho: capacidade profissional demonstrada num ambiente multicultural e/ou internacional; |
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c)

Experiência e conhecimentos adicionais, em particular:

—

Ambiente de trabalho: capacidade profissional demonstrada num ambiente multicultural e/ou internacional;

| d) | Educação:






  — | Licenciatura ou pós-graduação em Direito; |
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d)

Educação:

—

Licenciatura ou pós-graduação em Direito;

Além dos critérios acima mencionados, os candidatos convidados para a entrevista serão igualmente avaliados com base nos seguintes requisitos:

| e) | Competências, em particular:






  — | Comunicação: capacidade de comunicar com clareza e precisão, tanto oralmente como por escrito; |
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e)

Competências, em particular:

—

Comunicação: capacidade de comunicar com clareza e precisão, tanto oralmente como por escrito;

| — | Análise e resolução de problemas: identificar os factos críticos em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas; |
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Análise e resolução de problemas: identificar os factos críticos em questões complexas e desenvolver soluções criativas e práticas;

| — | Trabalhar com os outros: colaborar com os outros, em equipa e obedecendo a limites organizacionais, e respeitar as diferenças entre as pessoas; criar um espírito de equipa, por via de incentivos à partilha de objetivos e ao intercâmbio de conhecimentos e experiências; |
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Trabalhar com os outros: colaborar com os outros, em equipa e obedecendo a limites organizacionais, e respeitar as diferenças entre as pessoas; criar um espírito de equipa, por via de incentivos à partilha de objetivos e ao intercâmbio de conhecimentos e experiências;

| — | Aprendizagem e desenvolvimento: desenvolver e melhorar as capacidades pessoais e o conhecimento da organização e do seu ambiente; empenho na formação de outros elementos, na partilha de conhecimentos e na melhoria sistemática de métodos de trabalho; |
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Aprendizagem e desenvolvimento: desenvolver e melhorar as capacidades pessoais e o conhecimento da organização e do seu ambiente; empenho na formação de outros elementos, na partilha de conhecimentos e na melhoria sistemática de métodos de trabalho;

| — | Definição de prioridades e organização: capacidade de dar prioridade às tarefas mais importantes, de trabalhar de forma flexível e de organizar eficazmente o próprio volume de trabalho e o dos outros; |
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Definição de prioridades e organização: capacidade de dar prioridade às tarefas mais importantes, de trabalhar de forma flexível e de organizar eficazmente o próprio volume de trabalho e o dos outros;

| — | Qualidade e resultados: responsabilidade e iniciativa pessoal para desenvolver um trabalho de elevada qualidade no respeito dos procedimentos estabelecidos; clara e manifesta orientação para o cliente (a nível interno e externo); desenvolvimento de processos sistemáticos e metódicos para os projetos e para o seu próprio trabalho e o da sua equipa; |
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Qualidade e resultados: responsabilidade e iniciativa pessoal para desenvolver um trabalho de elevada qualidade no respeito dos procedimentos estabelecidos; clara e manifesta orientação para o cliente (a nível interno e externo); desenvolvimento de processos sistemáticos e metódicos para os projetos e para o seu próprio trabalho e o da sua equipa;

| — | Resiliência: manter a eficiência sob a pressão do trabalho, ser flexível e ter capacidade de adaptação a um ambiente de trabalho em mutação; encorajar os outros a fazer o mesmo e ajustar a sua própria abordagem e a da equipa por forma a dar resposta à alteração de circunstâncias. |
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Resiliência: manter a eficiência sob a pressão do trabalho, ser flexível e ter capacidade de adaptação a um ambiente de trabalho em mutação; encorajar os outros a fazer o mesmo e ajustar a sua própria abordagem e a da equipa por forma a dar resposta à alteração de circunstâncias.

5.   PROCESSO DE SELEÇÃO

Disposições gerais

O processo de seleção efetuar-se-á sob a autoridade do Conselho de Administração do Instituto.

Trabalho preliminar

Um subcomité de pré-seleção nomeado pelo Conselho de Administração realizará uma avaliação preliminar das candidaturas e entrevistará os candidatos mais qualificados.

Os candidatos admissíveis cujas candidaturas se encontrem entre as mais bem classificadas de acordo com os critérios de seleção apresentados no ponto 4 podem ser contactados a fim de verificar as suas capacidades linguísticas, bem como de comprovar a sua experiência profissional e/ou outras capacidades, conhecimentos e competências. Os candidatos contactados durante a fase de pré-seleção não serão necessariamente convidados para uma entrevista; este contacto poderá ser usado como um dos passos na seleção dos candidatos mais adequados que serão convidados para uma entrevista. O subcomité preparatório informará os candidatos do estado do procedimento, de acordo com as especificações do mandato conferido pelo Conselho de Administração.

Entrevista

As entrevistas terão lugar em Alicante. Os candidatos convidados para uma entrevista serão informados atempadamente do dia e da hora exatos das mesmas. A entrevista será realizada numa das línguas do Instituto (EN, FR, DE, IT, ES) diferente da língua materna do candidato, tal como consta do formulário de candidatura.

A entrevista visa testar os conhecimentos e a experiência do candidato sobre questões relacionadas com as funções a desempenhar, a fim de avaliar a sua adequação para executar as tarefas a realizar e para trabalhar num ambiente internacional, em conformidade com os aspetos enumerados no presente aviso de vaga.

Os candidatos podem ter de realizar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

Nomeação

O subcomité de pré-seleção irá redigir um relatório sobre os trabalhos preliminares a apresentar ao Conselho de Administração, que, por sua vez, procederá à nomeação dos candidatos aprovados para os três lugares de membro de câmara de recurso disponíveis.

6.   CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

O candidato selecionado é nomeado pelo Conselho de Administração por um período de cinco anos. A este respeito, convém notar que o candidato deve estar apto a concluir um primeiro mandato completo de cinco anos antes de atingir a idade de reforma, ou seja, o final do mês em que atinge a idade de 66 anos (10), contados a partir da data que é proposta e acordada para entrar em serviço.

Será proposto ao candidato selecionado um contrato de agente temporário, em conformidade com o artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, classificado no grau 11 da categoria AD.

O vencimento de base mensal correspondente ao primeiro escalão deste grau é atualmente de 10 244,12 euros. Estão previstos elementos salariais complementares que refletem o estado civil e os filhos a cargo. Estão ainda previstos subsídios de reembolso de despesas de mudança e de viagem, bem como a cobertura dos riscos de doença e um regime de pensões. A remuneração está sujeita ao imposto comunitário e a outras deduções previstas no ROA. Não está, no entanto, sujeita a qualquer imposto nacional. Os filhos a cargo podem frequentar gratuitamente a Escola Europeia de Alicante.

O mandato de um membro de uma câmara de recurso nomeado na sequência de um procedimento de seleção pode ser prorrogado por períodos adicionais de cinco anos em conformidade com o artigo 166.o, n.o 5, do RMUE, ou até à idade de reforma, se esta for atingida durante o novo mandato, após uma avaliação prévia positiva do seu desempenho pelo Conselho de Administração e consulta do presidente das câmaras de recurso.

O provimento chegará ao seu termo na data fixada no contrato ou, a pedido do candidato nomeado, findo um prazo de pré-aviso de três meses.

Independência e declaração de interesses

Nos termos do disposto no artigo 166.o do RMUE, os membros das câmaras de recurso são independentes. Nas suas decisões, não estão vinculados a qualquer instrução. Os membros deverão dedicar-se plenamente ao exercício das suas funções e não devem guiar-se por quaisquer influências externas ou de qualquer outra espécie, inclusive por influências de caráter político ou por interesses pessoais. Só poderão ser destituídos das suas funções por motivos graves e se o Tribunal de Justiça, de acordo com os procedimentos definidos no artigo 166.o, n.o 6, do RMUE, tomar uma decisão nesse sentido.

O membro nomeado deverá apresentar uma declaração na qual se compromete a agir com independência e no interesse público, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura que estão dispostos a fazer estas declarações.

Devido à natureza específica das funções, os candidatos selecionados para as entrevistas deverão assinar uma declaração relativa a interesses atuais e futuros que possam ser considerados prejudiciais à sua independência.

7.   COMO APRESENTAR A CANDIDATURA

Os candidatos devem utilizar obrigatoriamente o formulário de candidatura disponível no sítio Web do Instituto

https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/vacancies

As candidaturas devem ser apresentadas de preferência por correio eletrónico através do seguinte endereço:

MBBCSecretariat@euipo.europa.eu

As candidaturas enviadas por via postal deverão ser remetidas para:

| Chairperson of the Management Board |
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| EUIPO — European Union Intellectual Property Office |
| Avenida de Europa, 4 |
| E-03008 Alicante |
| ESPANHA |

Chairperson of the Management Board

EUIPO — European Union Intellectual Property Office

Avenida de Europa, 4

E-03008 Alicante

ESPANHA

As candidaturas têm de ser recebidas antes da meia-noite de 15 de julho de 2020.

Os candidatos deverão ter em especial atenção que todas as secções do formulário devem ser preenchidas exaustivamente. Não serão tidos em consideração os formulários de candidatura incompletos (por exemplo, com observações tais como «ver curriculum vitae ou carta de motivação em anexo»).

Os candidatos selecionados para uma entrevista (ver o ponto 5 «Processo de seleção») deverão apresentar, antes da data de realização da mesma, os documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos estabelecidos no presente anúncio de vaga e das habilitações e da experiência profissional declaradas:

| — | Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade); |
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—

Cópia de um documento de identificação (por exemplo, passaporte ou bilhete de identidade);

| — | Cópias dos diplomas; |
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Cópias dos diplomas;

| — | Cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 3. |
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Cópias dos certificados relacionados com a experiência profissional referida no ponto 3.

Outros documentos, tais como curricula vitae, não serão tidos em consideração. Os candidatos deverão ter em atenção que as habilitações ou experiência profissional não comprovadas por provas documentais, como cópias dos diplomas ou comprovativos de empregos anteriores, não serão tidas em consideração e, por conseguinte, a candidatura poderá ser declarada nula e sem efeito.

8.   IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O Instituto pratica uma política de igualdade de oportunidades e aceita candidaturas sem qualquer discriminação em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

9.   PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Instituto, enquanto responsável pela organização do processo de seleção, assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança desses dados.

10.   RECURSO

Os candidatos que se considerem prejudicados por uma decisão, em qualquer das fases do processo de seleção, podem apresentar uma reclamação ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigida a:

| EUIPO — European Union Intellectual Property Office |
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| Human Resources Department |
| Avenida de Europa, 4 |
| E-03008 Alicante |
| ESPANHA |

EUIPO — European Union Intellectual Property Office

Human Resources Department

Avenida de Europa, 4

E-03008 Alicante

ESPANHA

Os candidatos podem também interpor um recurso judicial com base no artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, dirigido a:

| Tribunal Geral |
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| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

Tribunal Geral

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

LUXEMBURGO

Para mais informações sobre a interposição de recurso, consultar o sítio Web do Tribunal Geral: https://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_7033/pt/

11.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para informações adicionais, os candidatos poderão contactar:

| Susana PÉREZ FERRERAS |
| --- |
| Diretora do Departamento de Recursos Humanos |
| EUIPO — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia |
| Gabinete AA1-P5-A180 |
| Avenida de Europa, 4 |
| E-03008 Alicante |
| ESPANHA |
| Correio eletrónico: Susana.PEREZ@euipo.europa.eu |

Susana PÉREZ FERRERAS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

EUIPO — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Gabinete AA1-P5-A180

Avenida de Europa, 4

E-03008 Alicante

ESPANHA

Correio eletrónico: Susana.PEREZ@euipo.europa.eu

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos do subcomité de pré-seleção são confidenciais. É proibido aos candidatos ou a qualquer outra pessoa, em seu nome, estabelecer direta ou indiretamente contactos com os membros deste comité.

NOTAS:

| — | Qualquer referência, no presente anúncio, a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino. |
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Qualquer referência, no presente anúncio, a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como dizendo igualmente respeito a uma pessoa do sexo feminino.

| — | Na eventualidade de serem verificadas discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa. |
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Na eventualidade de serem verificadas discrepâncias entre as diferentes versões linguísticas, faz fé a versão inglesa.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia («RMUE») (JO L 154 de 16.6.2017, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO L 3 de 5.1.2002, p. 1).

(4)  Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012, que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) funções relacionadas com a defesa dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente a de reunir representantes dos setores público e privado num Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (JO L 129 de 16.5.2012, p. 1).

(5)  Nos termos do artigo 12.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes (ROA) da União Europeia.

(6)  Em particular, o candidato deve estar isento de condenações penais.

(7)  Nos termos do artigo 47.o, alínea a), do ROA.

(8)  A experiência profissional será contada a partir da data de obtenção do diploma que dá acesso ao grupo de funções.

(9)  As línguas 1 e 2 têm de ser diferentes.

(10)  Nos termos do artigo 47.o, alínea a), do ROA.

(11)  Regulamento (CE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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