# Jornal Oficial C 200/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 200 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano15 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 200

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano15 de junho de 2020

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| Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2020/C 200/01 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 6 de maio de 2020, sobre os riscos de liquidez nos fundos de investimento, (CERS/2020/4) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2020/C 200/01

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 6 de maio de 2020, sobre os riscos de liquidez nos fundos de investimento, (CERS/2020/4)

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 200/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9836 — Bunker Holding/OceanConnect Marine) (
  1
  ) | 6 |
| 2020/C 200/03 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9423 — Strategic value Partners/Pfleiderer) (
  1
  ) | 7 |
| 2020/C 200/04 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9745 — Sunsuper/Macquarie/PGGM/MAGL) (
  1
  ) | 8 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 200/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9836 — Bunker Holding/OceanConnect Marine) (
  1
  )

1

6

2020/C 200/03

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9423 — Strategic value Partners/Pfleiderer) (
  1
  )

1

7

2020/C 200/04

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9745 — Sunsuper/Macquarie/PGGM/MAGL) (
  1
  )

1

8

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 200/05 | Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2020 | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 200/05

Taxas de câmbio do euro — 12 de junho de 2020

9

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 200/06 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9853 — HGK/Imperial Shipping Group) (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 200/07 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |
| 2020/C 200/08 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 200/06

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9853 — HGK/Imperial Shipping Group) (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 200/07

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

2020/C 200/08

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/1 |
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15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 6 de maio de 2020

sobre os riscos de liquidez nos fundos de investimento

(CERS/2020/4)

(2020/C 200/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alíneas b), d) e f), e os artigos 16.o a 18.°,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3, alínea e), e os artigos 18.o a 20.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | A pandemia do coronavírus 2019 (COVID‐19) e as medidas de contenção associadas e necessárias representam um choque grave e sem precedentes para as economias europeias. Face a esta situação, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) anunciou, na sua reunião de 2 de abril de 2020, que centraria a sua atenção em cinco domínios prioritários em que a coordenação entre as autoridades da União é provavelmente de especial importância para a salvaguarda da estabilidade financeira na União (3). Um dos cinco domínios prioritários diz respeito à liquidez dos mercados financeiros e às suas implicações para os gestores de ativos e para as seguradoras. |
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(1)

A pandemia do coronavírus 2019 (COVID‐19) e as medidas de contenção associadas e necessárias representam um choque grave e sem precedentes para as economias europeias. Face a esta situação, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) anunciou, na sua reunião de 2 de abril de 2020, que centraria a sua atenção em cinco domínios prioritários em que a coordenação entre as autoridades da União é provavelmente de especial importância para a salvaguarda da estabilidade financeira na União (3). Um dos cinco domínios prioritários diz respeito à liquidez dos mercados financeiros e às suas implicações para os gestores de ativos e para as seguradoras.

| (2) | A queda abrupta dos preços dos ativos observada no início da pandemia de COVID-19 foi acompanhada por resgates significativos de certos fundos de investimento e por uma deterioração considerável da liquidez dos mercados financeiros. Embora as condições do mercado se tenham estabilizado posteriormente, devido, principalmente, à intervenção determinada dos bancos centrais, das autoridades de supervisão e dos governos da União e do mundo inteiro, subsiste uma grande incerteza quanto às perspetivas macrofinanceiras. |
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(2)

A queda abrupta dos preços dos ativos observada no início da pandemia de COVID-19 foi acompanhada por resgates significativos de certos fundos de investimento e por uma deterioração considerável da liquidez dos mercados financeiros. Embora as condições do mercado se tenham estabilizado posteriormente, devido, principalmente, à intervenção determinada dos bancos centrais, das autoridades de supervisão e dos governos da União e do mundo inteiro, subsiste uma grande incerteza quanto às perspetivas macrofinanceiras.

| (3) | As anteriores avaliações do CERS (4) da intermediação financeira não bancária salientaram potenciais vulnerabilidades relativas aos fundos de investimento que têm períodos curtos de resgate mas investem em ativos menos líquidos. Tais assimetrias de liquidez aumentam o risco de novas pressões sobre as avaliações de ativos em períodos de tensão, se os fundos de investimento procurarem vender menos ativos líquidos durante um curto período de tempo para satisfazerem os pedidos de resgate. Tal poderia conduzir ao aumento das perdas avaliadas a preços de mercado por parte de outras instituições financeiras com posições em risco sobre os mesmos ativos ou ativos correlacionados, ou ao endurecimento abrupto das condições financeiras. |
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(3)

As anteriores avaliações do CERS (4) da intermediação financeira não bancária salientaram potenciais vulnerabilidades relativas aos fundos de investimento que têm períodos curtos de resgate mas investem em ativos menos líquidos. Tais assimetrias de liquidez aumentam o risco de novas pressões sobre as avaliações de ativos em períodos de tensão, se os fundos de investimento procurarem vender menos ativos líquidos durante um curto período de tempo para satisfazerem os pedidos de resgate. Tal poderia conduzir ao aumento das perdas avaliadas a preços de mercado por parte de outras instituições financeiras com posições em risco sobre os mesmos ativos ou ativos correlacionados, ou ao endurecimento abrupto das condições financeiras.

| (4) | As atuais regras da União estabelecem obrigações específicas para as sociedades de gestão de fundos no que diz respeito à gestão do risco de liquidez dos fundos que gerem (5). No caso dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), o perfil de liquidez dos investimentos destes organismos deve ser adequado à política de resgate estabelecida no regulamento de gestão do fundo, nos documentos constitutivos ou no prospeto. De forma análoga, a estratégia de investimento, o perfil de liquidez e a política de resgate dos fundos de investimento alternativos (FIA) devem ser coerentes entre si (6). Estas regras são complementadas pelas orientações da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) sobre os testes de esforço em matéria de liquidez em OICVM e FIA, nos termos das quais os gestores de fundos devem testar regularmente a capacidade de resistência dos seus fundos ao risco de liquidez em condições normais e excecionais de liquidez (7). |
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(4)

As atuais regras da União estabelecem obrigações específicas para as sociedades de gestão de fundos no que diz respeito à gestão do risco de liquidez dos fundos que gerem (5). No caso dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), o perfil de liquidez dos investimentos destes organismos deve ser adequado à política de resgate estabelecida no regulamento de gestão do fundo, nos documentos constitutivos ou no prospeto. De forma análoga, a estratégia de investimento, o perfil de liquidez e a política de resgate dos fundos de investimento alternativos (FIA) devem ser coerentes entre si (6). Estas regras são complementadas pelas orientações da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) sobre os testes de esforço em matéria de liquidez em OICVM e FIA, nos termos das quais os gestores de fundos devem testar regularmente a capacidade de resistência dos seus fundos ao risco de liquidez em condições normais e excecionais de liquidez (7).

| (5) | A presente recomendação tem por objetivo melhorar o nível de preparação para eventuais choques adversos futuros que possam conduzir a uma deterioração da liquidez do mercado financeiro com potenciais consequências negativas para as condições de estabilidade financeira da União. |
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(5)

A presente recomendação tem por objetivo melhorar o nível de preparação para eventuais choques adversos futuros que possam conduzir a uma deterioração da liquidez do mercado financeiro com potenciais consequências negativas para as condições de estabilidade financeira da União.

| (6) | O CERS reconhece que o setor dos fundos de investimento na União é vasto e diversificado. Tendo em conta esta situação, o CERS identificou dois segmentos como áreas de prioridade absoluta para um controlo reforçado do ponto de vista da estabilidade financeira. |
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(6)

O CERS reconhece que o setor dos fundos de investimento na União é vasto e diversificado. Tendo em conta esta situação, o CERS identificou dois segmentos como áreas de prioridade absoluta para um controlo reforçado do ponto de vista da estabilidade financeira.

| (7) | O primeiro destes segmentos é constituído pelos fundos de investimento com posições em risco significativas sobre a dívida das empresas. Pouco depois do início da pandemia de COVID-19, ocorreram resgates significativos de fundos de investimento que investem em dívida das empresas. Além disso, os fundos de investimento detêm uma proporção significativa do stock de obrigações emitidas por sociedades não financeiras em circulação na União. Quaisquer pressões futuras de resgate exercidas sobre fundos de tipo aberto com prazos de resgate curtos podem levar a que os gestores de fundos vendam rapidamente os ativos menos líquidos, contribuindo assim para uma deterioração das condições de liquidez dos mercados de dívida das empresas. Esta situação poderá ter repercussões negativas sobre outras instituições financeiras que detenham posições em risco sobre esses ativos — como companhias de seguros, fundos de pensões ou bancos — ou um impacto adverso no custo e na disponibilidade de financiamento baseado no mercado para as sociedades não financeiras. |
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(7)

O primeiro destes segmentos é constituído pelos fundos de investimento com posições em risco significativas sobre a dívida das empresas. Pouco depois do início da pandemia de COVID-19, ocorreram resgates significativos de fundos de investimento que investem em dívida das empresas. Além disso, os fundos de investimento detêm uma proporção significativa do stock de obrigações emitidas por sociedades não financeiras em circulação na União. Quaisquer pressões futuras de resgate exercidas sobre fundos de tipo aberto com prazos de resgate curtos podem levar a que os gestores de fundos vendam rapidamente os ativos menos líquidos, contribuindo assim para uma deterioração das condições de liquidez dos mercados de dívida das empresas. Esta situação poderá ter repercussões negativas sobre outras instituições financeiras que detenham posições em risco sobre esses ativos — como companhias de seguros, fundos de pensões ou bancos — ou um impacto adverso no custo e na disponibilidade de financiamento baseado no mercado para as sociedades não financeiras.

| (8) | O segundo segmento identificado pelo CERS como área de prioridade absoluta para um controlo reforçado do ponto de vista da estabilidade financeira é constituído pelos fundos de investimento com posições em risco significativas sobre imóveis. As restrições em matéria de saúde pública necessárias para conter a propagação da COVID-19 podem resultar numa redução do volume de transações no mercado imobiliário e num aumento da incerteza em matéria de avaliação. Estima-se que os fundos de investimento imobiliário detenham aproximadamente um terço do mercado imobiliário comercial da União. Os resgates futuros de fundos de investimento que detenham ativos significativos constituídos por imóveis poderão contribuir para a redução da pressão sobre as avaliações imobiliárias se forem acompanhados de vendas de ativos imobiliários num ambiente de volumes reduzidos de transações. Tal poderá ter implicações negativas para outras instituições financeiras que detenham posições em risco sobre imóveis, incluindo as que os utilizam como garantia para a concessão de empréstimos. |
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(8)

O segundo segmento identificado pelo CERS como área de prioridade absoluta para um controlo reforçado do ponto de vista da estabilidade financeira é constituído pelos fundos de investimento com posições em risco significativas sobre imóveis. As restrições em matéria de saúde pública necessárias para conter a propagação da COVID-19 podem resultar numa redução do volume de transações no mercado imobiliário e num aumento da incerteza em matéria de avaliação. Estima-se que os fundos de investimento imobiliário detenham aproximadamente um terço do mercado imobiliário comercial da União. Os resgates futuros de fundos de investimento que detenham ativos significativos constituídos por imóveis poderão contribuir para a redução da pressão sobre as avaliações imobiliárias se forem acompanhados de vendas de ativos imobiliários num ambiente de volumes reduzidos de transações. Tal poderá ter implicações negativas para outras instituições financeiras que detenham posições em risco sobre imóveis, incluindo as que os utilizam como garantia para a concessão de empréstimos.

| (9) | Para garantir que o sistema financeiro da União ajuda a absorver, e não a amplificar, o choque da COVID-19, é necessário um trabalho de coordenação considerável entre as autoridades de controlo responsáveis por diferentes segmentos dos mercados financeiros e além-fronteiras. Tal é especialmente o caso das atividades dos mercados de capitais, incluindo as dos fundos de investimento, cujos fluxos transfronteiriços são elevados e em que o bom funcionamento dessas atividades depende de um certo número de intervenientes em todo o sistema financeiro. |
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(9)

Para garantir que o sistema financeiro da União ajuda a absorver, e não a amplificar, o choque da COVID-19, é necessário um trabalho de coordenação considerável entre as autoridades de controlo responsáveis por diferentes segmentos dos mercados financeiros e além-fronteiras. Tal é especialmente o caso das atividades dos mercados de capitais, incluindo as dos fundos de investimento, cujos fluxos transfronteiriços são elevados e em que o bom funcionamento dessas atividades depende de um certo número de intervenientes em todo o sistema financeiro.

| (10) | O CERS reconhece o trabalho altamente prioritário atualmente realizado pela ESMA para reforçar a convergência da supervisão da gestão do risco de liquidez pelos gestores de fundos. Importa referir, nomeadamente, a ação comum de supervisão sobre a gestão dos riscos de liquidez dos gestores de OICVM, anunciada em 2020 (8), e a coordenação atualmente assegurada pela ESMA das ações de supervisão face à COVID-19. |
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(10)

O CERS reconhece o trabalho altamente prioritário atualmente realizado pela ESMA para reforçar a convergência da supervisão da gestão do risco de liquidez pelos gestores de fundos. Importa referir, nomeadamente, a ação comum de supervisão sobre a gestão dos riscos de liquidez dos gestores de OICVM, anunciada em 2020 (8), e a coordenação atualmente assegurada pela ESMA das ações de supervisão face à COVID-19.

| (11) | A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União. |
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(11)

A presente recomendação não prejudica os mandatos de política monetária dos bancos centrais da União.

| (12) | As recomendações do CERS são publicadas depois de os destinatários terem sido informados e depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da sua intenção e de este ter tido a oportunidade de se pronunciar a esse respeito, |
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(12)

As recomendações do CERS são publicadas depois de os destinatários terem sido informados e depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da União Europeia da sua intenção e de este ter tido a oportunidade de se pronunciar a esse respeito,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÃO

Recomendação A — Coordenação do envolvimento prudencial com os fundos de investimento para avaliar o seu nível de preparação

Recomenda-se que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA):

| 1. | Coordene com as autoridades nacionais competentes um exercício de supervisão centrado nos fundos de investimento que detêm posições em risco significativas sobre dívida das empresas e ativos imobiliários, a fim de avaliar o nível de preparação destes dois segmentos do setor dos fundos de investimento para potenciais choques adversos futuros, incluindo uma eventual retoma de resgates significativos e/ou o aumento da incerteza em matéria de avaliação; e |
| --- | --- |

1.

Coordene com as autoridades nacionais competentes um exercício de supervisão centrado nos fundos de investimento que detêm posições em risco significativas sobre dívida das empresas e ativos imobiliários, a fim de avaliar o nível de preparação destes dois segmentos do setor dos fundos de investimento para potenciais choques adversos futuros, incluindo uma eventual retoma de resgates significativos e/ou o aumento da incerteza em matéria de avaliação; e

| 2. | Informe o CERS sobre a sua análise e conclusões no que respeita ao nível de preparação dos fundos de investimento pertinentes. |
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2.

Informe o CERS sobre a sua análise e conclusões no que respeita ao nível de preparação dos fundos de investimento pertinentes.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Definições

| 1. | Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:






  a) | «autoridade nacional competente» (ANC), a autoridade competente na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) ou do artigo 4.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10); |
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1.

a)

«autoridade nacional competente» (ANC), a autoridade competente na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) ou do artigo 4.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10);

| b) | «fundo de investimento», i) um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) conforme definido pelo artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE, que tenha sido autorizado em conformidade com o artigo 5.o da mesma diretiva; e ii) um fundo de investimento alternativo conforme definido pelo artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE. |
| --- | --- |

b)

«fundo de investimento», i) um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) conforme definido pelo artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2009/65/CE, que tenha sido autorizado em conformidade com o artigo 5.o da mesma diretiva; e ii) um fundo de investimento alternativo conforme definido pelo artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE.

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos seguintes critérios:






  a) | deve prestar-se a devida atenção ao princípio da proporcionalidade, tendo em conta o objetivo e o conteúdo de cada recomendação; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

deve prestar-se a devida atenção ao princípio da proporcionalidade, tendo em conta o objetivo e o conteúdo de cada recomendação;

| b) | devem ser satisfeitos os critérios específicos de conformidade estabelecidos no anexo. |
| --- | --- |

b)

devem ser satisfeitos os critérios específicos de conformidade estabelecidos no anexo.

3.   Calendário para o seguimento

| 1. | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1092/2010, os destinatários devem comunicar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao CERS as medidas tomadas em resposta a recomendações e fundamentar a sua eventual inação. A ESMA é convidada a apresentar a comunicação até 31 de outubro de 2020. |
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1.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | Compete ao Secretariado do CERS, se for caso disso:






  a) | prestar apoio à ESMA, contribuindo para a realização de determinadas partes da análise do ponto de vista da estabilidade financeira; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

prestar apoio à ESMA, contribuindo para a realização de determinadas partes da análise do ponto de vista da estabilidade financeira;

| b) | coordenar o procedimento de acompanhamento; |
| --- | --- |

b)

coordenar o procedimento de acompanhamento;

| c) | prestar assistência a pedido da ESMA. |
| --- | --- |

c)

prestar assistência a pedido da ESMA.

| 2. | O Conselho Geral avaliará as medidas e as justificações apresentadas pela ESMA e poderá, se for caso disso, decidir que a presente recomendação não foi seguida e que a ESMA não apresentou justificação adequada para a sua inação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 6 de maio de 2020.

O Chefe do Secretariado do CERS

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

---

(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1
  .

1

.

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Ver o comunicado emitido na sequência da reunião do Conselho Geral do CERS de 2 de abril de 2020, disponível em: https://www.esrb.europa.eu/news/pr/date/2020/html/esrb.pr200409~a26cc93c59.en.html

3

(4)  Ver, por exemplo, o relatório anual «EU Non-bank Financial Intermediation Risk Monitor 2019», disponível em inglês em: https://www.esrb.europa.eu/pub/pdf/reports/nbfi_monitor/esrb.report190717_NBFImonitor2019~ba7c155135.en.pdf?aad1f4a011a6d589537645242475aa89

4

(5)  Ver o artigo 40.o, n.o 4, da Diretiva 2010/43/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora (JO L 176 de 10.7.2010, p. 42).

5

o

o

(6)  Ver o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010) (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).

6

o

o

o

o

(7)  «ESMA Final Report: Guidelines on liquidity stress testing in UCITS and AIFs» [Relatório Final da ESMA: Orientações sobre a realização de testes de esforço em matéria de liquidez em OICVM e FIA], de 2 de Setembro de 2019, disponível em inglês em: https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/library/esma34-39-882_final_report_guidelines_on_lst_in_ucits_and_aifs.pdf

7

(8)  Ver o comunicado da ESMA de 30 de janeiro de 2020, disponível em inglês em: https://www.esma.europa.eu/press-news/esma-news/esma-launches-common-supervisory-action-ncas-ucits-liquidity-risk-management

8

(9)  Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).

9

(10)  Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).

10

o

o

---

ANEXO

CRITÉRIOS DE OBSERVÂNCIA DA RECOMENDAÇÃO

Os seguintes critérios de observância da Recomendação A são os seguintes:

| 1. | Para permitir a realização de um exercício orientado e atempado, a ESMA deve coordenar-se com as ANC para:






  a) | identificar os fundos de investimento da União que detêm posições em risco especialmente elevadas sobre a dívida das empresas e os mercados imobiliários e que são particularmente importantes do ponto de vista macroprudencial. A limitação do âmbito do exercício aos referidos fundos pela presente recomendação visa assegurar a realização do mesmo no tempo disponível. A ESMA pode também ter em conta outras características pertinentes para a identificação dos fundos, nomeadamente a frequência de resgate e/ou o grau de alavancagem. |
| --- | --- | --- |

1.

Para permitir a realização de um exercício orientado e atempado, a ESMA deve coordenar-se com as ANC para:

a)

identificar os fundos de investimento da União que detêm posições em risco especialmente elevadas sobre a dívida das empresas e os mercados imobiliários e que são particularmente importantes do ponto de vista macroprudencial. A limitação do âmbito do exercício aos referidos fundos pela presente recomendação visa assegurar a realização do mesmo no tempo disponível. A ESMA pode também ter em conta outras características pertinentes para a identificação dos fundos, nomeadamente a frequência de resgate e/ou o grau de alavancagem.

| b) | orientar a atuação relativamente ao subconjunto de fundos de investimento identificados na alínea a) no sentido de ajudar a avaliar o seu nível atual de preparação para um aumento inesperado dos resgates e/ou um aumento da incerteza em matéria de avaliação, nomeadamente formulando uma opinião sobre a forma como estes fundos poderão responder a potenciais choques adversos futuros no curto prazo; |
| --- | --- |

b)

orientar a atuação relativamente ao subconjunto de fundos de investimento identificados na alínea a) no sentido de ajudar a avaliar o seu nível atual de preparação para um aumento inesperado dos resgates e/ou um aumento da incerteza em matéria de avaliação, nomeadamente formulando uma opinião sobre a forma como estes fundos poderão responder a potenciais choques adversos futuros no curto prazo;

| c) | avaliar o nível de preparação dos segmentos da dívida das empresas e do imobiliário do setor dos fundos de investimento e analisar se são necessárias novas medidas para melhorar esse nível. A avaliação deve centrar-se, de modo especial, em eventuais choques futuros relativos a resgates e/ou à incerteza em matéria de avaliação e analisar se são necessárias medidas adicionais — por exemplo, orientações suplementares destinadas aos fundos ou às autoridades de supervisão quanto à utilização de instrumentos de gestão da liquidez e/ou ao tratamento da incerteza em matéria de avaliação. |
| --- | --- |

c)

avaliar o nível de preparação dos segmentos da dívida das empresas e do imobiliário do setor dos fundos de investimento e analisar se são necessárias novas medidas para melhorar esse nível. A avaliação deve centrar-se, de modo especial, em eventuais choques futuros relativos a resgates e/ou à incerteza em matéria de avaliação e analisar se são necessárias medidas adicionais — por exemplo, orientações suplementares destinadas aos fundos ou às autoridades de supervisão quanto à utilização de instrumentos de gestão da liquidez e/ou ao tratamento da incerteza em matéria de avaliação.

| 2. | Os fatores seguintes deverão ser levados em conta para efeitos do exercício de supervisão, com especial destaque para as áreas que são relevantes do ponto de vista da estabilidade financeira.






  a) | Fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre a dívida das empresas

  No âmbito de um exercício orientado para os fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre a dívida das empresas, é provável que as seguintes informações sejam particularmente úteis do ponto de vista da estabilidade financeira:






  i) | Informações que permitam avaliar o comportamento do fundo no início da pandemia de COVID-19. Estas informações podem incluir: i) o nível de resgates observado no início da pandemia de COVID-19, quando os resgates de uma série de fundos de obrigações de empresas foram elevados; ii) a forma como os instrumentos de gestão da liquidez foram utilizados na altura, incluindo os instrumentos específicos ativados pelos diferentes tipos de fundos; e iii) os tipos de ativos que foram vendidos para fazer face aos resgates e de que forma (por exemplo, por corte vertical). |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Os fatores seguintes deverão ser levados em conta para efeitos do exercício de supervisão, com especial destaque para as áreas que são relevantes do ponto de vista da estabilidade financeira.

a)

Fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre a dívida das empresas

No âmbito de um exercício orientado para os fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre a dívida das empresas, é provável que as seguintes informações sejam particularmente úteis do ponto de vista da estabilidade financeira:

i)

Informações que permitam avaliar o comportamento do fundo no início da pandemia de COVID-19. Estas informações podem incluir: i) o nível de resgates observado no início da pandemia de COVID-19, quando os resgates de uma série de fundos de obrigações de empresas foram elevados; ii) a forma como os instrumentos de gestão da liquidez foram utilizados na altura, incluindo os instrumentos específicos ativados pelos diferentes tipos de fundos; e iii) os tipos de ativos que foram vendidos para fazer face aos resgates e de que forma (por exemplo, por corte vertical).

| ii) | Informações que permitam avaliar o nível de preparação atual. Estas informações podem incluir a descrição: i) do conjunto de instrumentos de gestão da liquidez disponíveis para os fundos identificados; ii) da forma como os próprios gestores de fundos estão a preparar-se para eventuais choques adversos futuros; iii) da forma como os próprios gestores de fundos responderiam a uma eventual retoma dos resgates; iv) das atuais carteiras de ativos líquidos dos fundos identificados; e v) do número e da natureza dos investidores dos fundos identificados (por exemplo, investidores particulares ou investidores institucionais). |
| --- | --- |

ii)

Informações que permitam avaliar o nível de preparação atual. Estas informações podem incluir a descrição: i) do conjunto de instrumentos de gestão da liquidez disponíveis para os fundos identificados; ii) da forma como os próprios gestores de fundos estão a preparar-se para eventuais choques adversos futuros; iii) da forma como os próprios gestores de fundos responderiam a uma eventual retoma dos resgates; iv) das atuais carteiras de ativos líquidos dos fundos identificados; e v) do número e da natureza dos investidores dos fundos identificados (por exemplo, investidores particulares ou investidores institucionais).

| b) | Fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre bens imóveis

  No âmbito de um exercício orientado para os fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre bens imóveis, é provável que as seguintes informações sejam particularmente úteis do ponto de vista da estabilidade financeira:






  i) | Informações que permitam avaliar o atual nível de incerteza em matéria de avaliação e da atividade de resgate. Estas informações podem incluir a descrição: i) das questões de incerteza em matéria de avaliação que os fundos imobiliários enfrentam em diferentes jurisdições, se for caso disso; ii) do modo como os instrumentos de gestão da liquidez foram utilizados até à data, incluindo os instrumentos específicos ativados; e iii) do volume de pedidos de resgate desde o início da pandemia de COVID-19 e da forma como os fundos identificados responderam a esses pedidos. |
| --- | --- | --- |

b)

Fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre bens imóveis

No âmbito de um exercício orientado para os fundos com posições em risco especialmente elevadas sobre bens imóveis, é provável que as seguintes informações sejam particularmente úteis do ponto de vista da estabilidade financeira:

i)

Informações que permitam avaliar o atual nível de incerteza em matéria de avaliação e da atividade de resgate. Estas informações podem incluir a descrição: i) das questões de incerteza em matéria de avaliação que os fundos imobiliários enfrentam em diferentes jurisdições, se for caso disso; ii) do modo como os instrumentos de gestão da liquidez foram utilizados até à data, incluindo os instrumentos específicos ativados; e iii) do volume de pedidos de resgate desde o início da pandemia de COVID-19 e da forma como os fundos identificados responderam a esses pedidos.

| ii) | Informações que permitam avaliar o nível de preparação atual. Estas informações podem incluir a descrição: i) das características estruturais dos fundos imobiliários (por exemplo, frequência das transações, prazos de pré-aviso, etc.); ii) do conjunto de instrumentos de gestão da liquidez à disposição dos fundos identificados; iii) da forma como os próprios gestores de fundos estão a preparar-se para eventuais choques adversos futuros; iv) da forma como os próprios gestores de fundos responderiam a um aumento da incerteza em matéria de avaliação ou ao aumento dos resgates; v) das atuais carteiras de ativos líquidos dos fundos identificados; e vi) do número e da natureza dos investidores dos fundos identificados (por exemplo, investidores particulares ou investidores institucionais). |
| --- | --- |

ii)

Informações que permitam avaliar o nível de preparação atual. Estas informações podem incluir a descrição: i) das características estruturais dos fundos imobiliários (por exemplo, frequência das transações, prazos de pré-aviso, etc.); ii) do conjunto de instrumentos de gestão da liquidez à disposição dos fundos identificados; iii) da forma como os próprios gestores de fundos estão a preparar-se para eventuais choques adversos futuros; iv) da forma como os próprios gestores de fundos responderiam a um aumento da incerteza em matéria de avaliação ou ao aumento dos resgates; v) das atuais carteiras de ativos líquidos dos fundos identificados; e vi) do número e da natureza dos investidores dos fundos identificados (por exemplo, investidores particulares ou investidores institucionais).

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/6 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9836 — Bunker Holding/OceanConnect Marine)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 200/02)

Em 9 de junho de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9836. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9836.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/7 |
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15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9423 — Strategic value Partners/Pfleiderer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 200/03)

Em 21 de agosto de 2019, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9423. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32019M9423.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/8 |
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15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9745 — Sunsuper/Macquarie/PGGM/MAGL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 200/04)

Em 13 de março de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9745. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9745.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de junho de 2020

(2020/C 200/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1304 |
| JPY | iene | 121,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4551 |
| GBP | libra esterlina | 0,89653 |
| SEK | coroa sueca | 10,5103 |
| CHF | franco suíço | 1,0697 |
| ISK | coroa islandesa | 152,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,8475 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,698 |
| HUF | forint | 346,00 |
| PLN | zlóti | 4,4484 |
| RON | leu romeno | 4,8343 |
| TRY | lira turca | 7,7224 |
| AUD | dólar australiano | 1,6447 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5347 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7607 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7553 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5718 |
| KRW | won sul-coreano | 1 360,45 |
| ZAR | rand | 19,2794 |
| CNY | iuane | 7,9990 |
| HRK | kuna | 7,5660 |
| IDR | rupia indonésia | 16 058,24 |
| MYR | ringgit | 4,8240 |
| PHP | peso filipino | 56,763 |
| RUB | rublo | 78,7662 |
| THB | baht | 34,986 |
| BRL | real | 5,7388 |
| MXN | peso mexicano | 25,4450 |
| INR | rupia indiana | 85,7875 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1304

JPY

iene

121,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4551

GBP

libra esterlina

0,89653

SEK

coroa sueca

10,5103

CHF

franco suíço

1,0697

ISK

coroa islandesa

152,10

NOK

coroa norueguesa

10,8475

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,698

HUF

forint

346,00

PLN

zlóti

4,4484

RON

leu romeno

4,8343

TRY

lira turca

7,7224

AUD

dólar australiano

1,6447

CAD

dólar canadiano

1,5347

HKD

dólar de Hong Kong

8,7607

NZD

dólar neozelandês

1,7553

SGD

dólar singapurense

1,5718

KRW

won sul-coreano

1 360,45

ZAR

rand

19,2794

CNY

iuane

7,9990

HRK

kuna

7,5660

IDR

rupia indonésia

16 058,24

MYR

ringgit

4,8240

PHP

peso filipino

56,763

RUB

rublo

78,7662

THB

baht

34,986

BRL

real

5,7388

MXN

peso mexicano

25,4450

INR

rupia indiana

85,7875

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9853 — HGK/Imperial Shipping Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 200/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Häfen und Güterverkehr Köln AG («HGK», Alemanha), controlada pela Stadtwerke Köln GmbH (Alemanha); |
| --- | --- |

—

Häfen und Güterverkehr Köln AG («HGK», Alemanha), controlada pela Stadtwerke Köln GmbH (Alemanha);

| — | atividade de navegação interior na Europa da Imperial Mobility International B.V. & Co. KG («Imperial Group», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

atividade de navegação interior na Europa da Imperial Mobility International B.V. & Co. KG («Imperial Group», Países Baixos).

A HGK adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo de certas partes do grupo Imperial, a saber, a atividade de navegação interior na Europa e algumas atividades conexas («Imperial Shipping Group», Países Baixos, Alemanha e França).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | HGK: serviços de transporte por vias navegáveis interiores, serviços de transbordo/estiva em terminais interiores, infraestruturas portuárias de navegação interior, transporte ferroviário, infraestruturas ferroviárias, serviços de expedição e logística e transporte marítimo de curta distância na Alemanha, com destaque para Colónia e a zona do Reno; |
| --- | --- |

—

HGK: serviços de transporte por vias navegáveis interiores, serviços de transbordo/estiva em terminais interiores, infraestruturas portuárias de navegação interior, transporte ferroviário, infraestruturas ferroviárias, serviços de expedição e logística e transporte marítimo de curta distância na Alemanha, com destaque para Colónia e a zona do Reno;

| — | Imperial Shipping Group: navegação interior, serviços de transbordo/estiva, armazenagem, logística dos transportes, desalfandegamento de navios e comércio de veículos para clientes na Alemanha, no Benelux e no nordeste da França. |
| --- | --- |

—

Imperial Shipping Group: navegação interior, serviços de transbordo/estiva, armazenagem, logística dos transportes, desalfandegamento de navios e comércio de veículos para clientes na Alemanha, no Benelux e no nordeste da França.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Case M.9853 — HGK/Imperial Shipping Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/12 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/12

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 200/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«ΡΟΔΙ ΕΡΜΙΟΝΗΣ» (RODI ERMIONIS)

N.o UE: PDO-GR-02389 — 12.1.2018

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s)

«Ρόδι Ερμιόνης» (Rodi Ermionis)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Rodi Ermionis» é o fruto da romãzeira do género Punica granatum L., da família de Punicaceae, da variedade local «Ermionis», cultivado na região de Ermionida, que lhe deu o nome. Trata-se de um ecótipo local que, ao longo do tempo e por seleção natural, se adaptou às condições climáticas locais e aos métodos de cultivo dos produtores da região e que fornece também os materiais de propagação para novas plantações na região.

Aquando da sua introdução no mercado, o fruto maduro «Rodi Ermionis» apresenta as características seguintes:

| 1. | Características morfológicas:






  — | Forma do fruto: redonda. O fruto está coberto por uma casca fina, carnuda, flexível e brilhante. No interior, é constituído por bagos que contêm uma semente semilenhosa e tenra, de tamanho médio, que se parte facilmente com a mastigação. |
| --- | --- | --- |

1.

Características morfológicas:

—

Forma do fruto: redonda. O fruto está coberto por uma casca fina, carnuda, flexível e brilhante. No interior, é constituído por bagos que contêm uma semente semilenhosa e tenra, de tamanho médio, que se parte facilmente com a mastigação.

| — | Cor: a cor da casca varia entre o cor-de-rosa pálido e o vermelho, dependendo da exposição solar. A cor dos bagos varia entre o cor‐de‐rosa e o vermelho. |
| --- | --- |

—

Cor: a cor da casca varia entre o cor-de-rosa pálido e o vermelho, dependendo da exposição solar. A cor dos bagos varia entre o cor‐de‐rosa e o vermelho.

| 2. | Características organoléticas:
  Fruto de sabor doce, com bom equilíbrio entre o açúcar e a acidez. Os bagos são doces e leves e a semente no seu interior parte-se facilmente com a mastigação. |
| --- | --- |

2.

Características organoléticas:

Fruto de sabor doce, com bom equilíbrio entre o açúcar e a acidez. Os bagos são doces e leves e a semente no seu interior parte-se facilmente com a mastigação.

| 3. | Características físico-químicas:






  — | graus Brix: 15 o, no mínimo. |
| --- | --- | --- |

3.

Características físico-químicas:

—

graus Brix: 15 o, no mínimo.

| — | acidez (% ácido cítrico): 0,4%, no máximo. |
| --- | --- |

—

acidez (% ácido cítrico): 0,4%, no máximo.

O produto é vendido como fruto fresco e na forma de bagos descascados e embalados.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases específicas do processo de produção têm de ocorrer na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada do «Rodi Ermionis» é constituída pelo município de Ermionida, que pertence à unidade regional da Argólida, na região do Peloponeso. O município de Ermionida, situado na parte oriental da prefeitura da Argólida, inclui os submunicípios de Kranidi, Ermioni e Porto Heli, bem como as autarquias de Koilada, Didyma, Fournoi, Thermisia e Iliokastro; situa-se entre o golfo de Argos, a oeste, e o mar de Mirtos, a sul.

5.   Relação com a área geográfica

A área delimitada é uma península pouco montanhosa. O microclima da região é influenciado pelo monte Didymo, no extremo norte da área delimitada, com 1 121 metros de altitude (a segunda montanha mais alta da Argólida), pelas montanhas de Aderes, no extremo este-nordeste, e pelo mar, que delimita o município de Ermionida a sul e a oeste.

As características específicas do clima de Ermionida durante o ano são as seguintes:

| — | ausência de temperaturas extremas ao longo de todo o ano, que se traduz na ausência de geada durante o inverno e em verões amenos, longos e quentes, |
| --- | --- |

—

ausência de temperaturas extremas ao longo de todo o ano, que se traduz na ausência de geada durante o inverno e em verões amenos, longos e quentes,

| — | baixa amplitude térmica entre o dia e a noite, |
| --- | --- |

—

baixa amplitude térmica entre o dia e a noite,

| — | longos períodos de insolação, |
| --- | --- |

—

longos períodos de insolação,

| — | pluviosidade muito rara e baixa humidade relativa na primavera e no outono (setembro-outubro). |
| --- | --- |

—

pluviosidade muito rara e baixa humidade relativa na primavera e no outono (setembro-outubro).

Típico e único, o «Rodi Ermionis» tem uma relação direta com a região onde é produzido, uma vez que a combinação dos fatores climáticos locais e da técnica específica de cultivo é determinante para a elaboração do produto final.

O «Rodi Ermionis» é cultivado sistematicamente em Ermioni desde há várias décadas, razão pela qual a variedade ostenta o nome de Ermioni (nome da autarquia local e antigo nome do município), região na qual foi criado e à qual se adaptou com êxito.

O «Rodi Ermionis» é um ecótipo local que, por se ter adaptado bem à região, é referido como a «variedade de Ermioni» na Internet, em revistas e noutros meios de comunicação social. Trata-se de uma variedade local com origem numa cultura perene que se desenvolveu através da seleção constante, realizada pelos agricultores, das plantas com as características desejadas para, em seguida, realizarem a propagação vegetativa na região. Uma característica específica da variedade local são as sementes tenras. O estudo realizado pelo Instituto de Pomologia de Naoussa, que permitiu avaliar diversos genótipos importantes de romãs provenientes de várias regiões da Grécia e recomendados para cultivo, entre os quais o de «Rodi Ermionis», menciona, nomeadamente, que este último tem sementes tenras, ao contrário das outras variedades, cujas sementes são duras ou semiduras.

Outras características específicas do «Rodi Ermionis» são o sabor doce e a pele flexível do fruto, resultantes de fatores naturais e da técnica de cultivo utilizada.

No que respeita ao sabor doce em especial, deve notar-se que a poda em vaso, possível graças à ausência de geada na região, garante à planta uma maior superfície foliar e uma atividade fotossintética acrescida. Além disso, esta poda proporciona às árvores melhor arejamento e aumenta o tempo de exposição solar dos frutos. Estas condições favorecem a produção de açúcares e a desintegração dos ácidos, resultando num sabor mais equilibrado. O teor de açúcar (matéria seca solúvel) deve ser, no mínimo, de 15.o Brix e a acidez deve ser inferior a 0,4 (% de ácido cítrico).

Os graus Brix e a acidez foram medidos com base em amostras de «Rodi Ermionis» e de outras romãs e foram analisados pelo Instituto de Pomologia de Naoussa. As medições efetuadas revelaram que o «Rodi Ermionis» também se distingue claramente das outras romãs pela doçura do sumo, uma vez que conjuga um grau Brix elevado com baixa acidez.

No que diz respeito à flexibilidade da casca, embora esta se possa romper, tal não acontece na área geográfica delimitada devido aos fatores naturais e à técnica de cultivo específica utilizada. Graças à sua longa experiência, os produtores de «Rodi Ermionis» criaram uma técnica de irrigação específica, que revelou, ao longo de vários anos de cultivo e de observação das plantas, contribuir para uma germinação mais eficaz e para evitar que os frutos se rompam. Durante o período de floração e de germinação (maio), os produtores deixam de irrigar as culturas, garantindo, assim, uma polinização mais bem-sucedida, melhor germinação e estabilização do novo fruto. Devido às condições térmicas secas da área geográfica delimitada e à técnica de cultivo utilizada, a pele flexível do «Rodi Ermionis» não se rompe facilmente. No verão e no início do outono, quando a colheita se aproxima, as culturas são irrigadas, de modo a que o solo esteja suficientemente húmido. Esta técnica ajuda a aumentar a flexibilidade e a resistência da pele, o que garante um crescimento mais harmonioso e uniforme da casca, impedindo quaisquer alterações súbitas suscetíveis de fazer com que os frutos se rompam. Para tal contribuem também a baixa amplitude térmica entre o dia e a noite registada ao longo de todo o ano, bem como a escassez de precipitação na área geográfica delimitada durante o período de maturação dos frutos, no outono.

Além disso, a colheita do «Rodi Ermionis» é sempre efetuada manualmente e com grande cuidado, utilizando tesouras de poda ou à mão, dado que a casca deste fruto é tenra, fina e sensível aos choques. Tal reduz o risco de danos e de infestação pós‐colheita e garante frutos de qualidade superior.

As condições ambientais de Ermionida conferiram ao «Rodi Ermionis» as suas características específicas, que lhe permitiram distinguir-se das outras romãs e adquirir no mercado a reputação de um produto que satisfaz necessidades e desejos específicos dos consumidores. Desde 2011, o município de Ermionida, com a colaboração dos produtores de romãs e de outros organismos locais, organiza em Ermioni um festival da romã que inclui uma série de eventos, como a decoração da cidade e a distribuição de romãs no porto e nas lojas de Ermioni, a preparação de várias receitas à base de romã (pratos, sobremesas, licores) para oferecer ao público, bem como eventos culturais e científicos.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/2020/prodiagrafes_rodi_ermioni290120.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 15.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 200/15 |
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15.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 200/15

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 200/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«ΛΟΎΝΤΖΑ ΠΙΤΣΙΛΙΆΣ» (LOUNTZA PITSILIAS)

N.o UE: PGI-CY-02367 — 15.9.2017

DOP () IGP (X)

1.   Nome(s)

«Λούντζα Πιτσιλιάς» (Lountza Pitsilias)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Chipre

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» é um produto curado, preparado com carne de porco (lombo) seca, posta em salmoura, fumada e marinada em vinho. É preparado sem conservantes (como, por exemplo, nitritos, nitratos ou polifosfatos), intensificadores de sabor ou outros aditivos, seja sob que forma for. O mesmo se aplica às matérias-primas utilizadas no fabrico do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias», que devem estar isentas de quaisquer tipos de aditivos e/ou conservantes (por exemplo, nitritos ou nitratos).

Os ingredientes necessários ao seu fabrico são os seguintes:

| — | lombo de porco fresco (cada animal é composto por dois lombos, situados na parte dorsal, ao longo da coluna vertebral, um de cada lado), proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria completa e refrigeração imediata). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (a carne fresca), temperatura interna (entre 0 °C e 7 °C) e pH (entre 5,3 e 6), |
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lombo de porco fresco (cada animal é composto por dois lombos, situados na parte dorsal, ao longo da coluna vertebral, um de cada lado), proveniente de animais saudáveis abatidos nas condições previstas na lei (sangria completa e refrigeração imediata). No momento da receção, são efetuados controlos da cor (vermelho-claro característico), cheiro (a carne fresca), temperatura interna (entre 0 °C e 7 °C) e pH (entre 5,3 e 6),

| — | vinho tinto seco produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 e 15%) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l), |
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vinho tinto seco produzido com uvas da casta local mavro, podendo incluir a casta marathevtiko. No momento da receção do vinho, são efetuados controlos do aroma (característico da casta), do teor alcoólico (entre 12 e 15%) e do teor de açúcares (inferior a 4 g/l),

| — | sal marinho grosso, |
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sal marinho grosso,

| — | coentro (Coriandrum sativum) esmagado, cominho (Cuminum cyminum) e/ou pimenta preta (Piper nigrum) moídos (facultativos), |
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coentro (Coriandrum sativum) esmagado, cominho (Cuminum cyminum) e/ou pimenta preta (Piper nigrum) moídos (facultativos),

As características do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» são as seguintes:

Características físicas

Forma: alongada, delgada e cilíndrica, com uma parte ligeiramente elíptica, mais estreita junto às extremidades.

Peso: entre 0,8 e 2,5 kg.

Características organoléticas

Cor: exterior vermelho-escuro, quase preto, e interior vermelho-claro arroxeado.

Aroma: de vinho tinto, coentro (e/ou cominho) e fumado.

Sabor: ligeiramente salgado e fumado, acentuado pelo sabor de vinho tinto, coentro e/ou cominho e pimenta preta (os dois últimos condimentos sendo facultativos), utilizados no fabrico do produto.

Consistência: compacta, sem linhas de separação entre as fibras musculares, ligeiramente firme durante a mastigação.

Características químicas

Humidade: entre 40% e 60%.

Cloreto de sódio: entre 3% e 7%.

O «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» é comercializado inteiro ou cortado; pode ser vendido embalado ou a granel.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O vinho tinto seco utilizado na preparação do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» é produzido na área geográfica delimitada com uvas da casta local mavro, que predomina na região. Estas vinhas, nas quais se podem também encontrar videiras da variedade marathevtiko (Vamvakada), estão situadas na região vinícola de Pitsilia, cujos vinhos beneficiam da denominação de origem protegida.

A região de Pitsilia destaca-se pela morfologia específica e pela qualidade dos solos com características benéficas para produção de uvas para vinho, incluindo uma altitude elevada, terrenos em declive, solos áridos, rochas de origem vulcânica ricas em sedimentos e ausência de precipitação durante a fase de maturação das uvas. Todas estas particularidades climáticas e morfológicas da região de Pitsilia conferem ao vinho local características organoléticas e qualitativas que se refletem no «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» e melhoram a sua qualidade organolética, uma vez que a marinada em vinho é uma parte importante do processo de produção.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O vinho tinto seco utilizado na preparação do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» é produzido na área geográfica delimitada com uvas da casta local mavro, que predomina na região. Estas vinhas, nas quais se podem também encontrar videiras da variedade marathevtiko (Vamvakada), estão situadas na região vinícola de Pitsilia, cujos vinhos beneficiam da denominação de origem protegida.

A região de Pitsilia destaca-se pela morfologia específica e pela qualidade dos solos com características benéficas para produção de uvas para vinho, incluindo uma altitude elevada, terrenos em declive, solos áridos, rochas de origem vulcânica ricas em sedimentos e ausência de precipitação durante a fase de maturação das uvas. Todas estas particularidades climáticas e morfológicas da região de Pitsilia conferem ao vinho local características organoléticas e qualitativas que se refletem no «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» e melhoram a sua qualidade organolética, uma vez que a marinada em vinho é uma parte importante do processo de produção.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Independentemente da forma (embalado ou a granel, inteiro ou cortado), o produto deve ter aposta a marca oficial, indicando a denominação do produto e os dados da unidade de fabrico e/ou de fatiagem e acondicionamento (se a fatiagem e o acondicionamento não forem efetuados nessas unidades).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada de Pitsilia é conhecida por ser montanhosa. É constituída por zonas de altitude, no mínimo 700 metros, situadas dentro dos limites administrativos dos seguintes municípios:

Distrito de Nicósia: Agia Eirini, Alithinou, Alona, Apliki, Askas, Gourri, Kannavia, Kourdali, Lagoudera, Lazanias, Livadia Nicosie, Palaichori, Platanistasa, Polistipos, Saranti, Spilia, Farmakas, Fikardou, Fterikoudi e Kampi.

Distrito de Lárnaca: Odou.

Distrito de Limassol: Agios Theodoros, Agios Ioannis, Agios Konstantinos, Agios Pavlos, Agridia, Agros, Amiantos (Kato) e Amiantos (Pano), Dimes, Zoopigi, Kato Milos, Kiperounta, Pelendri, Potamitissa, Sikopetra e Chandria.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo da denominação «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» baseia-se nas características físicas, químicas e organoléticas do produto, desenvolvidas e preservadas no momento da produção, que não requer a utilização de qualquer outra substância ou aditivo.

As características do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» devem-se à mestria dos seus fabricantes. Mais concretamente:

O tempo durante o qual o lombo permanece no sal e a quantidade de sal utilizada variam ligeiramente em função da dimensão da peça de carne. Os lombos de maior dimensão permanecem mais tempo em salmoura e exigem um pouco mais de sal para atingir o grau desejado de absorção no interior da peça de carne e obter o produto final com o sabor pretendido.

A escolha do vinho, que deve ser tinto e seco, com as características aromáticas e químicas adequadas, produzido com uvas da casta local mavro, predominante na região (aproximadamente 80% da superfície total plantada com vinha), podendo incluir a casta marathevtiko, e o tempo durante o qual o lombo é deixado a marinar nesse vinho influenciam a evolução do sabor e do aroma característicos do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias», bem como a sua cor interior.

A quantidade de condimentos adicionada, determinada do mesmo modo que o sal, em função do tamanho dos lombos, baseia-se na experiência dos fabricantes. A quantidade adequada de condimentos é determinante para o sabor e o aroma do produto.

A fase de fumagem desempenha um papel importante no desenvolvimento do sabor, do aroma, da consistência e da cor do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias». O processo de fumagem é suave, gradual e realizado a frio. A intensidade do lume, o tempo de fumagem, a distância entre o lombo de porco e o fogo e a regularidade com que se muda a posição das peças de carne no fumeiro são fatores que dependem da experiência dos produtores, que têm em conta não só o tamanho da peça, mas também as condições climáticas. Durante os meses de verão, quando a temperatura é mais elevada e os níveis de humidade são mais baixos, deve fazer-se um lume menos forte e diminuir-se o tempo de fumagem. No final da fase de fumagem, para além dos aromas e sabores conferidos pelo vinho, coentro e outros condimentos (eventualmente adicionados), o produto adquire o aroma e o sabor fumado característico, o que o distingue dos outros produtos similares não fumados.

O teor de humidade e a textura do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» são determinados pela operação de fumagem combinada com o repouso na câmara de maturação (se necessário). É muito importante que a fumagem seja suave, de modo a que a textura do produto, quando fatiado, seja compacta e firme, não mole. A fumagem e o repouso na câmara de maturação (se necessário), em combinação com o vinho, contribuem para dar ao «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» a cor interior pretendida. No final da operação, o interior do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» deve apresentar uma cor uniforme vermelha-clara arroxeada.

O clima da região de Pitsilia, caracterizado por verões frescos e secos e invernos amenos, combinado com os terrenos em declive e pouco férteis, contribuiu para desenvolver a produção e a conservação dos produtos transformados à temperatura ambiente, permitindo às famílias dispor de carne ao longo de todo ano, sem necessidade de a conservar em gordura (como noutras regiões). A mestria em matéria de produção permaneceu inalterada e foi transmitida de geração em geração, sendo ainda hoje utilizada nas instalações modernas dos produtores da região de Pitsilia.

As condições pedoclimáticas da região de Pitsilia também contribuíram desde sempre para a produção de uma menor quantidade de uvas, cujo sumo é mais rico em polifenóis, em comparação com outras regiões. Os produtores do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias», herdaram não apenas os saberes ligados à produção, mas também os «excelentes vinhos negros» referidos por N. Ierides (1903) na obra: «Σύντομος Ιστορία της Κύπρου» (Uma breve história de Chipre), facto que reforça a relação do produto com a região, conferindo-lhe o aroma e o sabor intensos característicos do vinho local «Mavro».

As características do «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias», resultantes da mestria dos produtores e da utilização do vinho da região, permitiram a este produto adquirir uma tal reputação que é considerado um «acepipe sumptuoso», como assinalado, nomeadamente, por P. Xioutas (1978) em «Κυπριακή Λαογραφία των Ζώων» (Os animais no folclore cipriota). Na mesma publicação, o «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias» é, de resto, classificado como «suculento». Com efeito, o mestre cozinheiro cipriota Andreas Mavrommatis, que recebeu uma estrela Michelin, afirmou numa entrevista que Pitsilia produz o melhor «lountza» de Chipre.

Os produtos transformados à base de carne de Pitsilia, incluindo o «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias», são indissociáveis da região, sendo especificamente mencionados nas publicações e/ou sítios Web com informações turísticas. As publicações relacionadas com a gastronomia de Chipre, como «Γαστρονομικός Χάρτης της Κύπρου» (Mapa culinário de Chipre) do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente (2011) e «Τροφή: Αφορμή Σχέσης» (Sobre a relação com a nutrição) de Florentia Kithraiotou (2009) mencionam expressamente os produtos transformados à base de carne da região de Pitsilia, incluindo, evidentemente, o «Λούντζα Πιτσιλιάς/Lountza Pitsilias».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.moa.gov.cy/moa/da/da.nsf/All/FE9A90EB4A75497BC22583A9003E9C46?OpenDocument

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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