# Jornal Oficial C 150/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 150 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano6 de maio de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 150

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano6 de maio de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 150/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9813 — Blackstone/IQSA Holdings) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 150/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9811 — Franklin Resources/Legg Mason) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 150/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9813 — Blackstone/IQSA Holdings) (
  1
  )

1

1

2020/C 150/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9811 — Franklin Resources/Legg Mason) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 150/03 | Taxas de câmbio do euro — 5 de maio de 2020 | 3 |
| 2020/C 150/04 | Decisão da Comissão, de 16 de abril de 2020, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais na tabela de direitos de crédito internacionais da União registada no Diário de Operações da União Europeia | 4 |
| 2020/C 150/05 | Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 150/03

Taxas de câmbio do euro — 5 de maio de 2020

3

2020/C 150/04

Decisão da Comissão, de 16 de abril de 2020, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais na tabela de direitos de crédito internacionais da União registada no Diário de Operações da União Europeia

4

2020/C 150/05

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

17

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 150/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 18 |
| 2020/C 150/07 | Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 28 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 150/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

18

2020/C 150/07

Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/1 |
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6.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9813 — Blackstone/IQSA Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 150/01)

Em 29 de abril de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9813. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9813.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/2 |
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6.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9811 — Franklin Resources/Legg Mason)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 150/02)

Em 29 de abril de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9811. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9811.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/3 |
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6.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de maio de 2020

(2020/C 150/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0843 |
| JPY | iene | 115,71 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4612 |
| GBP | libra esterlina | 0,87060 |
| SEK | coroa sueca | 10,6980 |
| CHF | franco suíço | 1,0525 |
| ISK | coroa islandesa | 159,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,1730 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,978 |
| HUF | forint | 350,27 |
| PLN | zlóti | 4,5316 |
| RON | leu romeno | 4,8260 |
| TRY | lira turca | 7,6866 |
| AUD | dólar australiano | 1,6825 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5201 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4057 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7910 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5359 |
| KRW | won sul-coreano | 1 324,81 |
| ZAR | rand | 19,9018 |
| CNY | iuane | 7,6575 |
| HRK | kuna | 7,5735 |
| IDR | rupia indonésia | 16 372,93 |
| MYR | ringgit | 4,6674 |
| PHP | peso filipino | 54,863 |
| RUB | rublo | 80,4713 |
| THB | baht | 35,126 |
| BRL | real | 5,9576 |
| MXN | peso mexicano | 25,8850 |
| INR | rupia indiana | 82,1435 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0843

JPY

iene

115,71

DKK

coroa dinamarquesa

7,4612

GBP

libra esterlina

0,87060

SEK

coroa sueca

10,6980

CHF

franco suíço

1,0525

ISK

coroa islandesa

159,30

NOK

coroa norueguesa

11,1730

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,978

HUF

forint

350,27

PLN

zlóti

4,5316

RON

leu romeno

4,8260

TRY

lira turca

7,6866

AUD

dólar australiano

1,6825

CAD

dólar canadiano

1,5201

HKD

dólar de Hong Kong

8,4057

NZD

dólar neozelandês

1,7910

SGD

dólar singapurense

1,5359

KRW

won sul-coreano

1 324,81

ZAR

rand

19,9018

CNY

iuane

7,6575

HRK

kuna

7,5735

IDR

rupia indonésia

16 372,93

MYR

ringgit

4,6674

PHP

peso filipino

54,863

RUB

rublo

80,4713

THB

baht

35,126

BRL

real

5,9576

MXN

peso mexicano

25,8850

INR

rupia indiana

82,1435

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/4 |
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6.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2020

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais na tabela de direitos de crédito internacionais da União registada no Diário de Operações da União Europeia

(2020/C 150/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 59.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O número de créditos internacionais a que os operadores têm direito é estabelecido em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão, de 8 de novembro de 2013, relativo à determinação dos direitos a créditos internacionais nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

O número de créditos internacionais a que os operadores têm direito é estabelecido em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão, de 8 de novembro de 2013, relativo à determinação dos direitos a créditos internacionais nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

| (2) | Os direitos estabelecidos em conformidade com o artigo 1.o, n.os 2 a 5, do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão são atualizados automaticamente todos os anos pelo Registo da União com base nas emissões verificadas. No caso das novas instalações e dos novos operadores de aeronaves, não existe um valor inicial. |
| --- | --- |

(2)

Os direitos estabelecidos em conformidade com o artigo 1.o, n.os 2 a 5, do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão são atualizados automaticamente todos os anos pelo Registo da União com base nas emissões verificadas. No caso das novas instalações e dos novos operadores de aeronaves, não existe um valor inicial.

| (3) | O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão obriga os Estados-Membros a notificar a Comissão de alterações das suas tabelas de direitos de crédito internacionais, devendo esta dar instruções ao administrador central, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, para que introduza as correspondentes alterações na tabela de direitos de créditos internacionais que consta do Diário de Operações da União Europeia (DOUE), se estas alterações forem conformes com a Diretiva 2003/87/CE e com as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A da mesma. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão obriga os Estados-Membros a notificar a Comissão de alterações das suas tabelas de direitos de crédito internacionais, devendo esta dar instruções ao administrador central, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, para que introduza as correspondentes alterações na tabela de direitos de créditos internacionais que consta do Diário de Operações da União Europeia (DOUE), se estas alterações forem conformes com a Diretiva 2003/87/CE e com as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A da mesma.

| (4) | Por ofício de 3 de março de 2020, a Áustria notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(4)

Por ofício de 3 de março de 2020, a Áustria notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (5) | Por ofício de 17 de março de 2020, a Bélgica notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(5)

Por ofício de 17 de março de 2020, a Bélgica notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (6) | Por ofício de 19 de março de 2020, Chipre notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(6)

Por ofício de 19 de março de 2020, Chipre notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (7) | Por ofício de 9 de março de 2020, a Chéquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(7)

Por ofício de 9 de março de 2020, a Chéquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (8) | Por ofício de 20 de março de 2020, a Dinamarca notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(8)

Por ofício de 20 de março de 2020, a Dinamarca notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (9) | Por ofício de 24 de março de 2020, a Estónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(9)

Por ofício de 24 de março de 2020, a Estónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (10) | Por ofício de 28 de fevereiro de 2020, a Finlândia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(10)

Por ofício de 28 de fevereiro de 2020, a Finlândia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (11) | Por ofício de 23 de março de 2020, a França notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(11)

Por ofício de 23 de março de 2020, a França notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (12) | Por ofício de 16 de março de 2020, a Alemanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
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(12)

Por ofício de 16 de março de 2020, a Alemanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (13) | Por ofício de 19 de março de 2020, a Irlanda notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(13)

Por ofício de 19 de março de 2020, a Irlanda notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (14) | Por ofício de 17 de março de 2020, a Itália notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
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(14)

Por ofício de 17 de março de 2020, a Itália notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (15) | Por ofício de 23 de março de 2020, a Letónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
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(15)

Por ofício de 23 de março de 2020, a Letónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (16) | Por ofício de 18 de março de 2020, Malta notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
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(16)

Por ofício de 18 de março de 2020, Malta notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (17) | Por ofício de 17 de março de 2020, os Países Baixos notificaram, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
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(17)

Por ofício de 17 de março de 2020, os Países Baixos notificaram, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (18) | Por ofício de 20 de março de 2020, a Polónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
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(18)

Por ofício de 20 de março de 2020, a Polónia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (19) | Por ofício de 18 de março de 2020, a Roménia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
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(19)

Por ofício de 18 de março de 2020, a Roménia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (20) | Por ofício de 17 de março de 2020, a Eslováquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(20)

Por ofício de 17 de março de 2020, a Eslováquia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (21) | Por ofício de 23 de março de 2020, Espanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(21)

Por ofício de 23 de março de 2020, Espanha notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (22) | Por ofício de 18 de março de 2020, a Suécia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(22)

Por ofício de 18 de março de 2020, a Suécia notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (23) | Por ofício de 25 de março de 2020, o Reino Unido notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020. |
| --- | --- |

(23)

Por ofício de 25 de março de 2020, o Reino Unido notificou, nos termos do artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, alterações da sua tabela de direitos de crédito internacionais para o período 2008-2020.

| (24) | A Comissão não detetou incoerências entre as alterações notificadas e a Diretiva 2003/87/CE ou as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A da mesma. |
| --- | --- |

(24)

A Comissão não detetou incoerências entre as alterações notificadas e a Diretiva 2003/87/CE ou as medidas adotadas nos termos do artigo 11.o-A da mesma.

DECIDE:

Artigo 1.o

A Comissão dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir as alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais no Diário de Operações da União Europeia.

Artigo 2.o

As alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais são especificadas no anexo.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2020.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente-Executivo

---

(1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

(2)  JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

2

---

ANEXO

Áustria

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210600 | Laudamotion Executive GmbH | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 210636 | easyJet Europe Airline GmbH | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 210838 | Anisec Luftfahrt GmbH | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 142 | Jungbunzlauer Wulzeshofen | Artigo 1.o, n.o 3 | 104963 |
| 182 | Stölzle-Oberglas Köflach | Artigo 1.o, n.o 3 | 22133 |
| 168 | SCA Graphic Laakirchen AG | Artigo 1.o, n.o 3 | 2162 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210600

Laudamotion Executive GmbH

Artigo 1.o, n.o 5

210636

easyJet Europe Airline GmbH

Artigo 1.o, n.o 5

210838

Anisec Luftfahrt GmbH

Artigo 1.o, n.o 5

142

Jungbunzlauer Wulzeshofen

Artigo 1.o, n.o 3

104963

182

Stölzle-Oberglas Köflach

Artigo 1.o, n.o 3

22133

168

SCA Graphic Laakirchen AG

Artigo 1.o, n.o 3

2162

Bélgica

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 327 | Alpro | Artigo 1.o, n.o 3 | 5981 |
| 37 | Nelissen Steenfabrieken | Artigo 1.o, n.o 3 | 20477 |
| 271 | Wienerberger Rumst | Artigo 1.o, n.o 3 | 39225 |
| 210663 | Asfaltcentrale Willemen Infra Doel | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 630 | BPB Belgium | Artigo 1.o, n.o 3 | 24806 |
| 292 | Etex Building Performance | Artigo 1.o, n.o 3 | 16949 |
| 210011 | EON — WKK Oleon Ertvelde | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210012 | E.ON — WKK Promat Tisselt | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210664 | A&S Energie | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210661 | Agristo Wielsbeke | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210659 | Agristo Harelbeke | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 220 | Clarebout Potatoes | Artigo 1.o, n.o 3 | 26474 |
| 741 | Sibelco | Artigo 1.o, n.o 3 | 10225 |
| 210133 | Provital | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211998 | Advachem | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 279 | GSK Wavre | Artigo 1.o, n.o 3 | 13689 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

327

Alpro

Artigo 1.o, n.o 3

5981

37

Nelissen Steenfabrieken

Artigo 1.o, n.o 3

20477

271

Wienerberger Rumst

Artigo 1.o, n.o 3

39225

210663

Asfaltcentrale Willemen Infra Doel

Artigo 1.o, n.o 2

630

BPB Belgium

Artigo 1.o, n.o 3

24806

292

Etex Building Performance

Artigo 1.o, n.o 3

16949

210011

EON — WKK Oleon Ertvelde

Artigo 1.o, n.o 2

210012

E.ON — WKK Promat Tisselt

Artigo 1.o, n.o 2

210664

A&S Energie

Artigo 1.o, n.o 2

210661

Agristo Wielsbeke

Artigo 1.o, n.o 2

210659

Agristo Harelbeke

Artigo 1.o, n.o 2

220

Clarebout Potatoes

Artigo 1.o, n.o 3

26474

741

Sibelco

Artigo 1.o, n.o 3

10225

210133

Provital

Artigo 1.o, n.o 2

211998

Advachem

Artigo 1.o, n.o 2

279

GSK Wavre

Artigo 1.o, n.o 3

13689

Chipre

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210168 | TUS Airways Ltd | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 210705 | CHARLIE AIRLINES LTD | Artigo 1.o, n.o 5 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210168

TUS Airways Ltd

Artigo 1.o, n.o 5

210705

CHARLIE AIRLINES LTD

Artigo 1.o, n.o 5

Chéquia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 208023 | Pittsburgh Corning CR | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210084 | Papírna APIS s.r.o. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 32 | Huhtamaki Česká republika, a.s. | Artigo 1.o, n.o 3 | 4805 |
| 127 | ČEZ, a. s. — Elektrárna Prunéřov 2 | Artigo 1.o, n.o 3 | 3484452 |
| 272 | SAINT-GOBAIN ADFORS CZ — Litomyšl | Artigo 1.o, n.o 3 | 28742 |
| 283 | Vápenka Čertovy schody | Artigo 1.o, n.o 3 | 194885 |
| 284 | CRYSTALITE BOHEMIA, s.r.o. | Artigo 1.o, n.o 3 | 17247 |
| 207687 | ABS Jets Inc. | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 209931 | PLORISTA LIMITED | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 426 | SPP Storage — PZP Dolní Bojanovice | Artigo 1.o, n.o 3 | 1384 |
| 314 | LASSELSBERGER — závod Chlumčany | Artigo 1.o, n.o 3 | 35526 |
| 397 | Rýnovická energetická s.r.o. | Artigo 1.o, n.o 3 | 3383 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

208023

Pittsburgh Corning CR

Artigo 1.o, n.o 2

210084

Papírna APIS s.r.o.

Artigo 1.o, n.o 2

32

Huhtamaki Česká republika, a.s.

Artigo 1.o, n.o 3

4805

127

ČEZ, a. s. — Elektrárna Prunéřov 2

Artigo 1.o, n.o 3

3484452

272

SAINT-GOBAIN ADFORS CZ — Litomyšl

Artigo 1.o, n.o 3

28742

283

Vápenka Čertovy schody

Artigo 1.o, n.o 3

194885

284

CRYSTALITE BOHEMIA, s.r.o.

Artigo 1.o, n.o 3

17247

207687

ABS Jets Inc.

Artigo 1.o, n.o 5

209931

PLORISTA LIMITED

Artigo 1.o, n.o 5

426

SPP Storage — PZP Dolní Bojanovice

Artigo 1.o, n.o 3

1384

314

LASSELSBERGER — závod Chlumčany

Artigo 1.o, n.o 3

35526

397

Rýnovická energetická s.r.o.

Artigo 1.o, n.o 3

3383

Dinamarca

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210839 | Karup Kartoffelmelfabrik a.m.b.a | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 291 | CP KELCO ApS | Artigo 1.o, n.o 3 | 50095 |
| 210419 | De Danske Gærfabrikker A/S | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210839

Karup Kartoffelmelfabrik a.m.b.a

Artigo 1.o, n.o 2

291

CP KELCO ApS

Artigo 1.o, n.o 3

50095

210419

De Danske Gærfabrikker A/S

Artigo 1.o, n.o 2

Estónia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 206959 | KKT Oil OÜ | Artigo 1.o, n.o 3 | |
| 206191 | Enefit Õlitööstus | Artigo 1.o, n.o 3 | |
| 2 | Eesti elektrijaam | Artigo 1.o, n.o 3 | 4224836 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

206959

KKT Oil OÜ

Artigo 1.o, n.o 3

206191

Enefit Õlitööstus

Artigo 1.o, n.o 3

2

Eesti elektrijaam

Artigo 1.o, n.o 3

4224836

Finlândia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210165 | Nikkilän voimalaitos | Artigo 1.o, n.o 1 | 5568 |
| 210671 | Helsinki Data Center | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210700 | Renkomäen lämpökeskus | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 416 | Äänekosken tehtaat | Artigo 1.o, n.o 3 | 22973 |
| 210687 | Lk300 Terrafame Sotkamo | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210165

Nikkilän voimalaitos

Artigo 1.o, n.o 1

5568

210671

Helsinki Data Center

Artigo 1.o, n.o 2

210700

Renkomäen lämpökeskus

Artigo 1.o, n.o 2

416

Äänekosken tehtaat

Artigo 1.o, n.o 3

22973

210687

Lk300 Terrafame Sotkamo

Artigo 1.o, n.o 2

França

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210608 | SYNUTRA | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210623 | Station de Sauveterre de Guyenne | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210662 | Chaudiere Ajinomoto Foods Europe | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210721 | COGESTAR 3 — Cogé McCain Matougues | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210722 | COGESTAR 3 — McCain Harnes | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210723 | Ecoslops Provence | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210725 | COGESTAR 3 — CEA Saclay | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210797 | ESTIA — Chaufferie de la Haye | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211358 | LYONDELLBASELL SERVICES France | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211718 | CHARTRES METROPOLE ENERGIES | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211758 | Spie Batignolles Malet — Grands Chantiers - PE 15 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211858 | OMYA — Site d’Orgon | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211959 | KNAUF INSULATION LANNEMEZAN — Illange | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211960 | INTERXION FRANCE — MRS2 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212100 | TRX | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212180 | Orange — Datacenter Chartres | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212220 | CHEVRON ORONITE — Usine de Gonfreville L’Orcher | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212280 | Centrale d’énergie Hôpital de Mercy | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212401 | Fresenius Medical Care SMAD | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210666 | Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 210737 | AB Air Holdings | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 210858 | Symphony Master (Jersey) Limited | Artigo 1.o, n.o 5 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210608

SYNUTRA

Artigo 1.o, n.o 2

210623

Station de Sauveterre de Guyenne

Artigo 1.o, n.o 2

210662

Chaudiere Ajinomoto Foods Europe

Artigo 1.o, n.o 2

210721

COGESTAR 3 — Cogé McCain Matougues

Artigo 1.o, n.o 2

210722

COGESTAR 3 — McCain Harnes

Artigo 1.o, n.o 2

210723

Ecoslops Provence

Artigo 1.o, n.o 2

210725

COGESTAR 3 — CEA Saclay

Artigo 1.o, n.o 2

210797

ESTIA — Chaufferie de la Haye

Artigo 1.o, n.o 2

211358

LYONDELLBASELL SERVICES France

Artigo 1.o, n.o 2

211718

CHARTRES METROPOLE ENERGIES

Artigo 1.o, n.o 2

211758

Spie Batignolles Malet — Grands Chantiers - PE 15

Artigo 1.o, n.o 2

211858

OMYA — Site d’Orgon

Artigo 1.o, n.o 2

211959

KNAUF INSULATION LANNEMEZAN — Illange

Artigo 1.o, n.o 2

211960

INTERXION FRANCE — MRS2

Artigo 1.o, n.o 2

212100

TRX

Artigo 1.o, n.o 2

212180

Orange — Datacenter Chartres

Artigo 1.o, n.o 2

212220

CHEVRON ORONITE — Usine de Gonfreville L’Orcher

Artigo 1.o, n.o 2

212280

Centrale d’énergie Hôpital de Mercy

Artigo 1.o, n.o 2

212401

Fresenius Medical Care SMAD

Artigo 1.o, n.o 2

210666

Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Artigo 1.o, n.o 5

210737

AB Air Holdings

Artigo 1.o, n.o 5

210858

Symphony Master (Jersey) Limited

Artigo 1.o, n.o 5

Alemanha

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 60 | Einheitliche Anlage Bremen | Artigo 1.o, n.o 3 | 6449750 |
| 203410 | Schmiede | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 341 | Argelith Bodenkeramik H. Bitter GmbH | Artigo 1.o, n.o 3 | 29148 |
| 390 | Ziegelei Wolfersdorf | Artigo 1.o, n.o 3 | 17982 |
| 203168 | Brennen von Dachziegeln — Betrieb Hüllhorst | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 201937 | Fliesenwerk BLINK | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 616 | Papiererzeugung Stockstadt | Artigo 1.o, n.o 3 | 359889 |
| 202756 | Papierproduktion Schwedt | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 879 | DMK Deutsche Milchkontor GmbH Werk Zeven | Artigo 1.o, n.o 3 | 58097 |
| 1444 | GuD und Heizkraftwerk Nord | Artigo 1.o, n.o 1 | 393145 |
| 4141 | Reservedampferzeuger | Artigo 1.o, n.o 3 | 82932 |
| 207202 | Geothermieanlage Unterföhring | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 208751 | Heizkraftwerk Klingenhof | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 4155 | Verdichterstation Radeland | Artigo 1.o, n.o 3 | 1793 |
| 206995 | Verdichterstation Embsen — Gasturbinenanlage | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 202625 | Vinna-Anlage | Artigo 1.o, n.o 3 | 0 |
| 210670 | Keramikbrennung | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 209081 | BMW Werk 06.10 Regensburg Lackiererei | Artigo 1.o, n.o 1 | 0 |
| 210642 | Heizwerk Europaviertel | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210681 | Anlage zur Herstellung von Spezialglas (Mikro-Glaskugeln für Fahrbahnmarkierungen) | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210939 | HW Treptow | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210665 | Holzheizkraftwerk Horn | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210680 | Gasmotoren-BHKW Ramstein | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210688 | Stawag - BHKW Campus Melaten | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210603 | Heizkraftwerk Gera-Lusan | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210658 | Heizkraftwerk Gera-Tinz | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210686 | HKW Robert-Bosch-Straße | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211499 | Dampfkesselanlage M228 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210167 | Gasturbine 4 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210532 | Heizkraftwerk Adlerstraße | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210880 | Blockheizkraftwerk Hollerstauden | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210625 | Heizkraftwerk Stuttgart-Gaisburg 3 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211738 | Erdgasempfangststation Lubmin 2 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210639 | Polypropylen-Anlage Schkopau | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211198 | Acetylenanlage | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 209864 | Polyethylenanlage I, Geb T02 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 209866 | Polyethylenanlage III, Geb T07 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210674 | Blockweichschaumproduktionsanlage | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210628 | PVC-Anlage | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210617 | Polyamid-Anlage | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210878 | Anlage 73 - Herstellung von Industrieklebstoffen | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210601 | Otto Bock Kunststoff GmbH | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210596 | HDPE-Anlage, GUR-Straße | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210164 | PAV-Fabrik | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211199 | Imidazol-Fabrik I | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

60

Einheitliche Anlage Bremen

Artigo 1.o, n.o 3

6449750

203410

Schmiede

Artigo 1.o, n.o 3

0

341

Argelith Bodenkeramik H. Bitter GmbH

Artigo 1.o, n.o 3

29148

390

Ziegelei Wolfersdorf

Artigo 1.o, n.o 3

17982

203168

Brennen von Dachziegeln — Betrieb Hüllhorst

Artigo 1.o, n.o 3

0

201937

Fliesenwerk BLINK

Artigo 1.o, n.o 3

0

616

Papiererzeugung Stockstadt

Artigo 1.o, n.o 3

359889

202756

Papierproduktion Schwedt

Artigo 1.o, n.o 3

0

879

DMK Deutsche Milchkontor GmbH Werk Zeven

Artigo 1.o, n.o 3

58097

1444

GuD und Heizkraftwerk Nord

Artigo 1.o, n.o 1

393145

4141

Reservedampferzeuger

Artigo 1.o, n.o 3

82932

207202

Geothermieanlage Unterföhring

Artigo 1.o, n.o 3

0

208751

Heizkraftwerk Klingenhof

Artigo 1.o, n.o 3

0

4155

Verdichterstation Radeland

Artigo 1.o, n.o 3

1793

206995

Verdichterstation Embsen — Gasturbinenanlage

Artigo 1.o, n.o 3

0

202625

Vinna-Anlage

Artigo 1.o, n.o 3

0

210670

Keramikbrennung

Artigo 1.o, n.o 2

209081

BMW Werk 06.10 Regensburg Lackiererei

Artigo 1.o, n.o 1

0

210642

Heizwerk Europaviertel

Artigo 1.o, n.o 2

210681

Anlage zur Herstellung von Spezialglas (Mikro-Glaskugeln für Fahrbahnmarkierungen)

Artigo 1.o, n.o 2

210939

HW Treptow

Artigo 1.o, n.o 2

210665

Holzheizkraftwerk Horn

Artigo 1.o, n.o 2

210680

Gasmotoren-BHKW Ramstein

Artigo 1.o, n.o 2

210688

Stawag - BHKW Campus Melaten

Artigo 1.o, n.o 2

210603

Heizkraftwerk Gera-Lusan

Artigo 1.o, n.o 2

210658

Heizkraftwerk Gera-Tinz

Artigo 1.o, n.o 2

210686

HKW Robert-Bosch-Straße

Artigo 1.o, n.o 2

211499

Dampfkesselanlage M228

Artigo 1.o, n.o 2

210167

Gasturbine 4

Artigo 1.o, n.o 2

210532

Heizkraftwerk Adlerstraße

Artigo 1.o, n.o 2

210880

Blockheizkraftwerk Hollerstauden

Artigo 1.o, n.o 2

210625

Heizkraftwerk Stuttgart-Gaisburg 3

Artigo 1.o, n.o 2

211738

Erdgasempfangststation Lubmin 2

Artigo 1.o, n.o 2

210639

Polypropylen-Anlage Schkopau

Artigo 1.o, n.o 2

211198

Acetylenanlage

Artigo 1.o, n.o 2

209864

Polyethylenanlage I, Geb T02

Artigo 1.o, n.o 2

209866

Polyethylenanlage III, Geb T07

Artigo 1.o, n.o 2

210674

Blockweichschaumproduktionsanlage

Artigo 1.o, n.o 2

210628

PVC-Anlage

Artigo 1.o, n.o 2

210617

Polyamid-Anlage

Artigo 1.o, n.o 2

210878

Anlage 73 - Herstellung von Industrieklebstoffen

Artigo 1.o, n.o 2

210601

Otto Bock Kunststoff GmbH

Artigo 1.o, n.o 2

210596

HDPE-Anlage, GUR-Straße

Artigo 1.o, n.o 2

210164

PAV-Fabrik

Artigo 1.o, n.o 2

211199

Imidazol-Fabrik I

Artigo 1.o, n.o 2

Irlanda

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210702 | Equinix DB3 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210704 | Equinix DB1 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211260 | MSD Ireland (Biotech Dublin) | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 203640 | Alltech Inc | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 204963 | First Virtual Air LLC | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 203656 | Orange Crimson Aviation LLC | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 204157 | General Dynamics Land Systems | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 204542 | Quest AVTN | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 204603 | Guthy Renker Aviation | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 204639 | Nestle Purina PetCare | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 204765 | Premier Executive Jets Ltd | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 205278 | Konfara Company | Artigo 1.o, n.o 5 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210702

Equinix DB3

Artigo 1.o, n.o 2

210704

Equinix DB1

Artigo 1.o, n.o 2

211260

MSD Ireland (Biotech Dublin)

Artigo 1.o, n.o 2

203640

Alltech Inc

Artigo 1.o, n.o 5

204963

First Virtual Air LLC

Artigo 1.o, n.o 5

203656

Orange Crimson Aviation LLC

Artigo 1.o, n.o 5

204157

General Dynamics Land Systems

Artigo 1.o, n.o 5

204542

Quest AVTN

Artigo 1.o, n.o 5

204603

Guthy Renker Aviation

Artigo 1.o, n.o 5

204639

Nestle Purina PetCare

Artigo 1.o, n.o 5

204765

Premier Executive Jets Ltd

Artigo 1.o, n.o 5

205278

Konfara Company

Artigo 1.o, n.o 5

Itália

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 326 | Stabilimento Ferrari di Maranello | Artigo 1.o, n.o 3 | 11981 |
| 210621 | Ernest SpA | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 210667 | Cartiera di Salerno | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210668 | Stabilimento Pratella — Montelupo Fi.no | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210679 | Ceramiche Mariner | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210717 | Flightpartner Ltd | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 210840 | Keritaly S.p.a. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210859 | C.le di produzione calore terleriscaldamento BG | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210898 | SAXAGRES SPA | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210938 | ThermalCeramicsItaliana srl STAB. CASALPUSTERLENGO | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211218 | Sito di Rosia | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211318 | Centrale di Riserva Leinì | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211398 | Centrale Sud teleriscaldamento Alessandria | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211439 | Stab. di Pozzolo Formigaro di Tomato Farm SpA | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211458 | AMA Rozzano | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211699 | CHP Bracco — Cesano Maderno | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

326

Stabilimento Ferrari di Maranello

Artigo 1.o, n.o 3

11981

210621

Ernest SpA

Artigo 1.o, n.o 5

210667

Cartiera di Salerno

Artigo 1.o, n.o 2

210668

Stabilimento Pratella — Montelupo Fi.no

Artigo 1.o, n.o 2

210679

Ceramiche Mariner

Artigo 1.o, n.o 2

210717

Flightpartner Ltd

Artigo 1.o, n.o 5

210840

Keritaly S.p.a.

Artigo 1.o, n.o 2

210859

C.le di produzione calore terleriscaldamento BG

Artigo 1.o, n.o 2

210898

SAXAGRES SPA

Artigo 1.o, n.o 2

210938

ThermalCeramicsItaliana srl STAB. CASALPUSTERLENGO

Artigo 1.o, n.o 2

211218

Sito di Rosia

Artigo 1.o, n.o 2

211318

Centrale di Riserva Leinì

Artigo 1.o, n.o 2

211398

Centrale Sud teleriscaldamento Alessandria

Artigo 1.o, n.o 2

211439

Stab. di Pozzolo Formigaro di Tomato Farm SpA

Artigo 1.o, n.o 2

211458

AMA Rozzano

Artigo 1.o, n.o 2

211699

CHP Bracco — Cesano Maderno

Artigo 1.o, n.o 2

Letónia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210127 | CBF SIA „Binders” Vangažu asfaltbetona rūpnīca | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210002 | SIA Energia Verde “Koģenerācijas elektrostacija” | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210127

CBF SIA „Binders” Vangažu asfaltbetona rūpnīca

Artigo 1.o, n.o 2

210002

SIA Energia Verde “Koģenerācijas elektrostacija”

Artigo 1.o, n.o 2

Malta

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210657 | Air X Charter Ltd | Artigo 1.o, n.o 5 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210657

Air X Charter Ltd

Artigo 1.o, n.o 5

Países Baixos

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 90 | Parenco B.V. | Artigo 1.o, n.o 3 | 129743 |
| 210677 | AMS05 — AMS07 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210685 | Maastricht Universitair Medisch Centrum + (MUMC+) | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211579 | BECC B.V. | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

90

Parenco B.V.

Artigo 1.o, n.o 3

129743

210677

AMS05 — AMS07

Artigo 1.o, n.o 2

210685

Maastricht Universitair Medisch Centrum + (MUMC+)

Artigo 1.o, n.o 2

211579

BECC B.V.

Artigo 1.o, n.o 2

Polónia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 363 | Koksownia Częstochowa Nowa Sp. z o.o. | Artigo 1.o, n.o 3 | 40150 |
| 371 | Stalownia | Artigo 1.o, n.o 3 | 96722 |
| 438 | Instalacja produkcji papieru | Artigo 1.o, n.o 3 | 9621 |
| 447 | Packprofil Sp. z o.o. | Artigo 1.o, n.o 3 | 2537 |
| 508 | LINIA PRODUKCJI SZKŁA | Artigo 1.o, n.o 3 | 73736 |
| 811 | URSA Polska Sp. z o.o. | Artigo 1.o, n.o 3 | 8045 |
| 210697 | INSTALACJA DO PRODUKCJI PAPIERU LUB TEKTURY | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210718 | ZAKŁAD PRODUKCJI BIBUŁY | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211478 | Nowe Jaworzno Grupa TAURON Sp. z o.o. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211578 | AMC Aviation sp. z o.o. | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| 212018 | Instalacja do produkcji płyt drewnopochodnych płyt wiórowych | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

363

Koksownia Częstochowa Nowa Sp. z o.o.

Artigo 1.o, n.o 3

40150

371

Stalownia

Artigo 1.o, n.o 3

96722

438

Instalacja produkcji papieru

Artigo 1.o, n.o 3

9621

447

Packprofil Sp. z o.o.

Artigo 1.o, n.o 3

2537

508

LINIA PRODUKCJI SZKŁA

Artigo 1.o, n.o 3

73736

811

URSA Polska Sp. z o.o.

Artigo 1.o, n.o 3

8045

210697

INSTALACJA DO PRODUKCJI PAPIERU LUB TEKTURY

Artigo 1.o, n.o 2

210718

ZAKŁAD PRODUKCJI BIBUŁY

Artigo 1.o, n.o 2

211478

Nowe Jaworzno Grupa TAURON Sp. z o.o.

Artigo 1.o, n.o 2

211578

AMC Aviation sp. z o.o.

Artigo 1.o, n.o 5

212018

Instalacja do produkcji płyt drewnopochodnych płyt wiórowych

Artigo 1.o, n.o 2

Roménia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210324 | S.C. Kronochem Sebes S.R.L. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210540 | TERMOFICARE ORADEA S.A. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212300 | COMBINATUL DE CELULOZA SI HARTIE S.A. | Artigo 1.o, n.o 2 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210324

S.C. Kronochem Sebes S.R.L.

Artigo 1.o, n.o 2

210540

TERMOFICARE ORADEA S.A.

Artigo 1.o, n.o 2

212300

COMBINATUL DE CELULOZA SI HARTIE S.A.

Artigo 1.o, n.o 2

Eslováquia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 206184 | OFZ a. s., prevádzka Široká | Artigo 1.o, n.o 3 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

206184

OFZ a. s., prevádzka Široká

Artigo 1.o, n.o 3

Espanha

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 825 | Industrie Cartarie Tronchetti Ibérica S.A | Artigo 1.o, n.o 1 | 13738 |
| | AENA SME, S.A. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211118 | Desimpacte de Purins Voltregà, SA | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Rosa Gres, SL | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210777 | Tractaments de Juneda, S.A. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Aeropuerto de Tenerife Sur | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Aeropuerto de Palma de Mallorca | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Aeropuerto de Fuerteventura | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Hospital Universitario Virgen del Rocío | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Aeropuerto de Gran Canaria | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Planta de Tratamiento de Purines — Sarreaus | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Compañía de Explotaciones Energéticas, S.L. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Equipe Cerámicas, SL | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Institut Català de la Salut — Hospital Universitat Vall d’Hebron | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | AENA SME, S.A. — Aeropuerto de Málaga-Costa del Sol | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211119 | Desimpacte de purins Alcarràs, SA | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Hospital Universitario de Burgos | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 212181 | NATURGY GENERACION, SLU — CTCC La Plana del Vent Gas | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | Desimpacto de Purines Altorricón, S.A.U. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | HOSPITAL CENTRAL DE LA DEFENSA GOMEZ ULLA | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | LANGA DE DUERO-ENERCOR XXI, S.L. | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | CENTRO DE PROCESO DE DATOS BBVA TRES CANTOS | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | CENTRO DE PROCESAMIENTO DE DATOS ALCALÁ DE HENARES | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| | BEST SURFACE | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 567 | Smalticeram España S.A. | Artigo 1.o, n.o 3 | 7601 |
| 984 | Nuevas Atomizadas, S.L.U | Artigo 1.o, n.o 3 | 27945 |
| 1000 | Conservas Vegetales de Tomates del Guadiana Soc. Coop. | Artigo 1.o, n.o 3 | 5315 |
| 460 | Papelera del Principado S.A. | Artigo 1.o, n.o 3 | 29010 |
| 1043 | Mercedes-Benz España, SAU — Fábrica de Vitoria | Artigo 1.o, n.o 4 | 3985 |
| 210817 | Jet 4U | Artigo 1.o, n.o 5 | |
| | AllianceJet LLC | Artigo 1.o, n.o 5 | |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

825

Industrie Cartarie Tronchetti Ibérica S.A

Artigo 1.o, n.o 1

13738

AENA SME, S.A.

Artigo 1.o, n.o 2

211118

Desimpacte de Purins Voltregà, SA

Artigo 1.o, n.o 2

Rosa Gres, SL

Artigo 1.o, n.o 2

210777

Tractaments de Juneda, S.A.

Artigo 1.o, n.o 2

Aeropuerto de Tenerife Sur

Artigo 1.o, n.o 2

Aeropuerto de Palma de Mallorca

Artigo 1.o, n.o 2

Aeropuerto de Fuerteventura

Artigo 1.o, n.o 2

Hospital Universitario Virgen del Rocío

Artigo 1.o, n.o 2

Aeropuerto de Gran Canaria

Artigo 1.o, n.o 2

Planta de Tratamiento de Purines — Sarreaus

Artigo 1.o, n.o 2

Compañía de Explotaciones Energéticas, S.L.

Artigo 1.o, n.o 2

Equipe Cerámicas, SL

Artigo 1.o, n.o 2

Institut Català de la Salut — Hospital Universitat Vall d’Hebron

Artigo 1.o, n.o 2

AENA SME, S.A. — Aeropuerto de Málaga-Costa del Sol

Artigo 1.o, n.o 2

211119

Desimpacte de purins Alcarràs, SA

Artigo 1.o, n.o 2

Hospital Universitario de Burgos

Artigo 1.o, n.o 2

212181

NATURGY GENERACION, SLU — CTCC La Plana del Vent Gas

Artigo 1.o, n.o 2

Desimpacto de Purines Altorricón, S.A.U.

Artigo 1.o, n.o 2

HOSPITAL CENTRAL DE LA DEFENSA GOMEZ ULLA

Artigo 1.o, n.o 2

LANGA DE DUERO-ENERCOR XXI, S.L.

Artigo 1.o, n.o 2

CENTRO DE PROCESO DE DATOS BBVA TRES CANTOS

Artigo 1.o, n.o 2

CENTRO DE PROCESAMIENTO DE DATOS ALCALÁ DE HENARES

Artigo 1.o, n.o 2

BEST SURFACE

Artigo 1.o, n.o 2

567

Smalticeram España S.A.

Artigo 1.o, n.o 3

7601

984

Nuevas Atomizadas, S.L.U

Artigo 1.o, n.o 3

27945

1000

Conservas Vegetales de Tomates del Guadiana Soc. Coop.

Artigo 1.o, n.o 3

5315

460

Papelera del Principado S.A.

Artigo 1.o, n.o 3

29010

1043

Mercedes-Benz España, SAU — Fábrica de Vitoria

Artigo 1.o, n.o 4

3985

210817

Jet 4U

Artigo 1.o, n.o 5

AllianceJet LLC

Artigo 1.o, n.o 5

Suécia

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 190 | KVV HVC Sörby | Artigo 1.o, n.o 3 | 477 |
| 205887 | Panncentralen Höganäs-Bjuf | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 209062 | PC Heden Mora | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 204948 | Värmekällan | Artigo 1.o, n.o 3 | |
| 480 | Södra Cell Värö | Artigo 1.o, n.o 3 | 21501 |
| 209074 | KVV Transtorp | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 448 | Svenska Pappersbruket AB | Artigo 1.o, n.o 3 | 17611 |
| 479 | Södra Cell Mörrum | Artigo 1.o, n.o 3 | 37608 |
| 480 | Södra Cell Värö | Artigo 1.o, n.o 3 | 21501 |
| 496 | Hagfors Jernverk | Artigo 1.o, n.o 3 | 24101 |
| 207662 | Arninge fjärrvärmeanläggning | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210528 | Mossarp | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 434 | Skärblacka bruk | Artigo 1.o, n.o 3 | 59013 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

190

KVV HVC Sörby

Artigo 1.o, n.o 3

477

205887

Panncentralen Höganäs-Bjuf

Artigo 1.o, n.o 2

209062

PC Heden Mora

Artigo 1.o, n.o 2

204948

Värmekällan

Artigo 1.o, n.o 3

480

Södra Cell Värö

Artigo 1.o, n.o 3

21501

209074

KVV Transtorp

Artigo 1.o, n.o 2

448

Svenska Pappersbruket AB

Artigo 1.o, n.o 3

17611

479

Södra Cell Mörrum

Artigo 1.o, n.o 3

37608

480

Södra Cell Värö

Artigo 1.o, n.o 3

21501

496

Hagfors Jernverk

Artigo 1.o, n.o 3

24101

207662

Arninge fjärrvärmeanläggning

Artigo 1.o, n.o 2

210528

Mossarp

Artigo 1.o, n.o 2

434

Skärblacka bruk

Artigo 1.o, n.o 3

59013

Reino Unido

| Identificador | Nome | Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão | Direitos iniciais |
| --- | --- | --- | --- |
| 210464 | Centrica King’s Lynn | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210580 | Conrad Chatterley | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210585 | John Anderson Campus DEN | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210586 | Spondon Power Station | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210626 | Aoka Mizu | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210627 | Afan Way Power Station | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210669 | Pelagia Grimsby | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210699 | Glenfiddich Distillery | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210757 | Knitting Wife Beck Power Station | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210881 | Carrhill-1 Electricity Generating Plant | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210918 | The 100 Bishopsgate Partnership | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210978 | Blackwater Power Station | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210979 | Thundersley Power Station | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210981 | Glen Ord Complex | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210982 | Burghead Maltings | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 210983 | Roseisle Complex | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211038 | Spalding Energy Expansion | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211178 | SKELMERSDALE-1 | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211518 | Rockingham | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211618 | Arla Foods Stourton Dairy | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211638 | LD7 Generator System | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211658 | Gascoigne Wood Power Plant | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 211958 | Middlewich | Artigo 1.o, n.o 2 | |
| 878 | North tees Aromatics | Artigo 1.o, n.o 3 | 115552 |
| 825 | Ibstock Brick Ltd Leicester Factory | Artigo 1.o, n.o 3 | 25683 |
| 210493 | Pegasus Administracao e Participacoes LTDA | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 210495 | easyJet UK Limited | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 210591 | WIZZ AIR UK LIMITED | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 210607 | Air Charter Scotland Limited | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 210612 | Select Management Resources,LLC | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 210618 | NORWEGIAN AIR UK LIMITED | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 210638 | Volare Aviation Ltd | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 211338 | SDJ INTERNATIONAL LIMITED | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 211538 | Jade Global Services FZE | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 211798 | ACASS Canada Ltd | Artigo 1.o, n.o 5 | 0 |
| 210676 | SIXT GMBH & CO AUTOVERMIETUNG KG | Artigo 1.o, n.o 5 | 62 |
| 210689 | Horizon Air LLP | Artigo 1.o, n.o 5 | 84 |
| 211498 | LUGHNASA MANAGEMENT LLC | Artigo 1.o, n.o 5 | 2 |
| 211698 | Lord Norman Foster Of Thames bank | Artigo 1.o, n.o 5 | 59 |

Identificador

Nome

Disposição aplicável do Regulamento (UE) n.o 1123/2013 da Comissão

Direitos iniciais

210464

Centrica King’s Lynn

Artigo 1.o, n.o 2

210580

Conrad Chatterley

Artigo 1.o, n.o 2

210585

John Anderson Campus DEN

Artigo 1.o, n.o 2

210586

Spondon Power Station

Artigo 1.o, n.o 2

210626

Aoka Mizu

Artigo 1.o, n.o 2

210627

Afan Way Power Station

Artigo 1.o, n.o 2

210669

Pelagia Grimsby

Artigo 1.o, n.o 2

210699

Glenfiddich Distillery

Artigo 1.o, n.o 2

210757

Knitting Wife Beck Power Station

Artigo 1.o, n.o 2

210881

Carrhill-1 Electricity Generating Plant

Artigo 1.o, n.o 2

210918

The 100 Bishopsgate Partnership

Artigo 1.o, n.o 2

210978

Blackwater Power Station

Artigo 1.o, n.o 2

210979

Thundersley Power Station

Artigo 1.o, n.o 2

210981

Glen Ord Complex

Artigo 1.o, n.o 2

210982

Burghead Maltings

Artigo 1.o, n.o 2

210983

Roseisle Complex

Artigo 1.o, n.o 2

211038

Spalding Energy Expansion

Artigo 1.o, n.o 2

211178

SKELMERSDALE-1

Artigo 1.o, n.o 2

211518

Rockingham

Artigo 1.o, n.o 2

211618

Arla Foods Stourton Dairy

Artigo 1.o, n.o 2

211638

LD7 Generator System

Artigo 1.o, n.o 2

211658

Gascoigne Wood Power Plant

Artigo 1.o, n.o 2

211958

Middlewich

Artigo 1.o, n.o 2

878

North tees Aromatics

Artigo 1.o, n.o 3

115552

825

Ibstock Brick Ltd Leicester Factory

Artigo 1.o, n.o 3

25683

210493

Pegasus Administracao e Participacoes LTDA

Artigo 1.o, n.o 5

0

210495

easyJet UK Limited

Artigo 1.o, n.o 5

0

210591

WIZZ AIR UK LIMITED

Artigo 1.o, n.o 5

0

210607

Air Charter Scotland Limited

Artigo 1.o, n.o 5

0

210612

Select Management Resources,LLC

Artigo 1.o, n.o 5

0

210618

NORWEGIAN AIR UK LIMITED

Artigo 1.o, n.o 5

0

210638

Volare Aviation Ltd

Artigo 1.o, n.o 5

0

211338

SDJ INTERNATIONAL LIMITED

Artigo 1.o, n.o 5

0

211538

Jade Global Services FZE

Artigo 1.o, n.o 5

0

211798

ACASS Canada Ltd

Artigo 1.o, n.o 5

0

210676

SIXT GMBH & CO AUTOVERMIETUNG KG

Artigo 1.o, n.o 5

62

210689

Horizon Air LLP

Artigo 1.o, n.o 5

84

211498

LUGHNASA MANAGEMENT LLC

Artigo 1.o, n.o 5

2

211698

Lord Norman Foster Of Thames bank

Artigo 1.o, n.o 5

59

---

| 6.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/17 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/17

---

Nova face nacional de moedas de euros destinadas à circulação

(2020/C 150/05)

Image 1

Face nacional da nova moeda comemorativa de dois euros destinada à circulação emitida pela Bélgica

As moedas de euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euros estão autorizados a emitir moedas de euros comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas com o valor facial de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo de elevado simbolismo em termos nacionais ou europeus.

País emitente: Bélgica.l

Tema da comemoração: Jan van Eyck.

Descrição do desenho: a parte interior da moeda mostra o retrato do famoso artista flamengo Jan van Eyck, a sua assinatura e uma paleta, dentro da qual figuram as iniciais LL do desenhador da moeda, Luc Luycx, e dois pincéis. Na parte superior, está inscrito o nome J. van Eyck.

Dado que será a Real Casa da Moeda dos Países Baixos a cunhar as moedas, o símbolo da casa da moeda de Utreque, um emblema de mercúrio, está situado em baixo, juntamente com o símbolo do diretor da casa da moeda belga, o brasão do município de Herzele. O código de país «BE» e o ano de «2020» estão situados à direita.

No anel exterior da moeda estão representadas as 12 estrelas da bandeira europeia.

Número de moedas a emitir: 155 000 moedas.

Data de emissão: segundo semestre de 2020.

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

---

V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 6.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/18 |
| --- | --- | --- | --- |

6.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/18

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 150/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Pays d’Oc»

PGI-FR-A1367-AM03

Data da comunicação: 23.1.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Encepamento

No capítulo I do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Pays d’Oc», acrescentaram-se ao ponto 5 as seguintes castas secundárias:

Vinhos tintos e rosados: cabernet-cortis N;

Vinhos brancos: cabernet-blanc B, muscaris B, soreli B e souvignier-gris B.

Estas são 5 das 16 castas ditas «resistentes» ao míldio e ao oídio que, em 2017 e 2018, foram integradas na lista oficial de castas de uva de vinho, após estudos e experimentação. Estas variedades figuram no caderno de especificações como «castas secundárias inovadoras». A sua presença nos lotes não pode exceder 15% do volume de vinho da IGP «Pays d’Oc». Estas castas têm uma resistência poligénica que lhes garante, a longo prazo, melhor resistência ao míldio e ao oídio, fungos que dificilmente afetam as plantas com este tipo de resistência.

Para além de garantirem as características organoléticas dos vinhos da IGP, estas castas permitem reduzir a utilização de produtos fitofarmacêuticos de síntese no tratamento das plantas.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Pays d’Oc

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 16. | Vinho de uvas sobreamadurecidas |
| --- | --- |

16.

Vinho de uvas sobreamadurecidas

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Disposições gerais

A indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» está reservada aos vinhos tranquilos, aos vinhos espumantes de qualidade e aos vinhos de uvas sobreamadurecidas, tintos, rosados, brancos, alambreados e alambreados de castas rosadas.

A IGP «Pays d’Oc» abarca uma vasta gama de produtos, sendo mais de 90% do volume constituído por vinhos varietais. Juntamente com as variedades mediterrânicas grenache, cinsault e syrah, mais utilizadas na produção de vinhos alambreados e rosados frutados e leves, implantaram-se outras castas, como a merlot, cabernet-sauvignon e pinot-noir, que permitem produzir vinhos tintos estruturados com aromas de frutos vermelhos.

Para além dos parâmetros analíticos abaixo especificados, aplicam-se os restantes estabelecidos na legislação geral.

Vinhos tranquilos

Os vinhos brancos são de cor amarela com reflexos que vão do verde ao amarelo-dourado. Os vinhos provenientes das castas viognier, sauvignon e chardonnay, por exemplo, são muito minerais. Estes vinhos brancos são, regra geral, vivos e aromáticos, com notas cítricas e florais (flores brancas, violeta) e um toque de vivacidade.

Os vinhos rosados têm reflexos violeta a rosa pálido. Os vinhos alambreados e alambreados de castas rosadas são frescos e leves, muito delicados, com notas harmoniosas de frutos (groselhas e morangos) e de flores. Estas características qualitativas são particularmente percetíveis nas castas cinsaut, grenache e syrah.

Os vinhos tintos, geralmente de cor vermelha-grená mais ou menos intensa, abarcam uma gama de aromas mais ou menos pronunciados, que vão dos frutos vermelhos (groselha, framboesa, cereja, etc.) aos mais marcados, do tipo especiarias, alcaçuz ou cacau. Quando envelhecidos, têm cor intensa e taninos suaves. Os vinhos de base são frequentemente constituídos por diferentes castas, contribuindo cada uma com os seus sabores (couro, vegetação rasteira), intensidade de cor (vermelho intenso, violeta) e estrutura tânica que varia consoante os métodos modernos de vinificação.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos espumantes de qualidade

Na década de 1990, desenvolveu-se uma gama de vinhos espumantes de qualidade que foram comercializados com o nome da casta. Têm a mesma cor e as mesmas características aromáticas dos vinhos tranquilos e caracterizam-se pela frescura e finura aromática das castas que melhor se adaptaram ao Pays d’Oc, a saber, chardonnay, sauvignon, pinot-noir, syrah, viogner e muscat-à-petits-grains. Os vinhos espumantes de qualidade apresentam bolha fina e elegante e aromas florais ou frutados consoante as castas utilizadas no vinho de base. A utilização de técnicas de produção adaptadas permite preservar as qualidades intrínsecas das castas, em particular os seus aromas primários de frutos frescos e a sua vivacidade. A estruturação económica do setor permitiu, com o tempo, a organização de unidades de produção de vinhos espumantes que funcionam como prestadores de serviços (à tarefa).

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos de uvas sobreamadurecidas

Os vinhos de uvas sobreamadurecidas ou afetadas pela podridão nobre são produzidos em pequenas quantidades. São ricos em açúcar e desenvolvem aromas complexos.

A IGP Pays d’Oc inclui também uma pequena quantidade de vinhos de uvas sobreamadurecidas, com reflexos do amarelo-palha ao castanho, aromas de pera e de frutos amarelos, obtidos por dessecação e/ou pela presença de podridão nobre, uma produção que evoca um passado remoto, em que o Languedoque produzia vinhos generosos, que se podiam conservar e transportar.

Os vinhos brancos, sem enriquecimento, produzidos a partir de uvas sobreamadurecidas ou afetadas de podridão nobre, com um teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) igual ou superior a 45 g/l, não devem exceder 24,48 meq/l de acidez volátil.

Os outros parâmetros analíticos são aqueles estabelecidos na legislação geral.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

As castas principais devem representar mais de 50% do volume de vinho declarado. As castas secundárias devem representar menos de 50% do volume de vinho declarado. As castas inovadoras não devem representar mais de 15% do volume de vinho declarado.

A IGP pode ser acompanhada da menção de uma única casta, desde que:

| — | esta casta faça parte da lista de castas principais, |
| --- | --- |

—

esta casta faça parte da lista de castas principais,

| — | o vinho seja declarado com o nome da casta, |
| --- | --- |

—

o vinho seja declarado com o nome da casta,

| — | o vinho seja constituído, no mínimo, por 85% da casta. |
| --- | --- |

—

o vinho seja constituído, no mínimo, por 85% da casta.

A IGP pode ser completada pela menção a duas ou mais castas, desde que:

| — | as castas façam parte da lista das castas principais, |
| --- | --- |

—

as castas façam parte da lista das castas principais,

| — | o vinho seja declarado com a menção destas castas, loteadas ou não, |
| --- | --- |

—

o vinho seja declarado com a menção destas castas, loteadas ou não,

| — | cada uma das castas represente, pelo menos, 15% do volume do vinho de lote. |
| --- | --- |

—

cada uma das castas represente, pelo menos, 15% do volume do vinho de lote.

Pode utilizar-se uma casta branca da lista das castas principais ou da lista das castas inovadoras na composição de um vinho tinto ou rosado, desde que:

| — | os mostos provenientes destas castas sejam vinificados em conjunto
  e |
| --- | --- |

—

os mostos provenientes destas castas sejam vinificados em conjunto

e

| — | o mosto de uvas da casta branca da lista das castas principais represente, no máximo, 20% do volume de vinho declarado,
  ou |
| --- | --- |

—

o mosto de uvas da casta branca da lista das castas principais represente, no máximo, 20% do volume de vinho declarado,

ou

| — | o mosto de uvas da casta branca da lista de castas inovadoras represente, no máximo, 15% do volume de vinho declarado, |
| --- | --- |

—

o mosto de uvas da casta branca da lista de castas inovadoras represente, no máximo, 15% do volume de vinho declarado,

A fermentação maloláctica conclui-se com a primeira prova organolética dos vinhos tintos, com exceção dos vinhos com a menção «primeur» ou «nouveau» e dos vinhos de uvas sobreamadurecidas.

Prática enológica específica

Os vinhos de uvas sobreamadurecidas devem provir exclusivamente das uvas declaradas para o ano de colheita.

O vinho de uvas sobreamadurecidas da indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» deve estagiar durante um período mínimo de 6 meses a contar da data da colheita.

Os vinhos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Pays d’Oc», acompanhados da menção «sobre lias», passam apenas um inverno em cuba ou em casco e estão sobre lias finas de vinificação na altura do engarrafamento. O engarrafamento dos vinhos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Pays d’Oc», acompanhados da menção «sobre lias», só pode ser efetuado a partir de 21 de março do ano seguinte ao da colheita.

A fermentação maloláctica conclui-se com a primeira prova organolética dos vinhos tintos que beneficiam da indicação geográfica protegida «Pays d’Oc», com exceção dos vinhos com a menção «primeur» ou «nouveau» e dos vinhos de uvas sobreamadurecidas.

Para além das disposições acima, no que respeita a práticas enológicas, os vinhos devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

b)   Rendimentos máximos

IGP Pays d’Oc — vinhos tintos e brancos

90 hectolitros por hectare

IGP Pays d’Oc — vinhos rosados, alambreados e alambreados de castas rosadas

100 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, a vinificação e a elaboração dos vinhos tranquilos, incluindo os vinhos de uvas sobreamadurecidas, destinados a produzir vinhos com a indicação geográfica «Pays d’Oc», são efetuadas nos departamentos de Aude, Gard, Hérault e Pirenéus Orientais e nos seguintes municípios do departamento de Lozère: Ispagnac, Montbrun, Quézac, Sainte-Enimie, La Malène e Les Vignes.

A colheita das uvas, a vinificação e a elaboração dos vinhos destinados a produzir vinhos espumantes de qualidade são efetuadas nos departamentos de Gard, Hérault e Pirenéus Orientais, bem como em certos municípios dos departamentos de Lozère e de Aude:

Lozère: Ispagnac, Montbrun, Quézac, Sainte-Enimie, La Malène e Les Vignes.

Aude: Aigues-Vives, Airoux, Alaigne, Alairac, Albas, Albières, Alzonne, Aragon, Argeliers, Argens-Minervois, Armissan, Arques, Arquettes-en-Val, Artigues, Arzens, Aunat, Auriac, Axat, Azille, Badens, Bages, Bagnoles, Baraigne, Barbaira, Belcaire, Belcastel-et-Buc, Belflou, Belfort Sur Rebenty, Bellegarde-du-Razès, Belpech, Belvèze-du-Razès, Belvianes-et-Cavirac, Belvis, Berriac, Bessède-de-Sault, Bizanet, Bize-Minervois, Blomac, Bouilhonnac, Bouisse, Bourigeole, Boutenac, Bram, Brenac, Brézilhac, Brousses-et-Villaret, Brugairolles, Bugarach, Cabrespine, Cahuzac, Cailla, Cailhau, Cailhavel, Cambieure, Campagna-de-Sault, Camplong-d’Aude, Camps-sur-l’Agly, Camurac, Canet, Capendu, Carcassonne, Carlipa, Cascastel-des-Corbières, Castans, Castelnau-d’Aude, Castelnaudary, Caudebronde, Caudeval, Caunes-Minervois, Caunette-sur-Lauquet, Caunettes-en-Val, Caux-et-Sauzens, Cavanac, Caves, Cazalrenoux, Cazilhac, Cenne-Monestiés, Chalabre, Citou, Clermont-sur-Lauquet, Comigne, Comus, Conilhac-Corbieres, Conques-sur-Orbiel, Corbières, Counozouls, Coudons, Couffoulens, Coursan, Courtauly, Coustouge, Cruscades, Cubières-sur-Cinoble, Cucugnan, Cumiès, Cuxac-Cabardès, Cuxac-d’Aude, Davejean, Dernacueillette, Donazac, Douzens, Duilhac-sous-Peyrepertuse, Durban-Corbières, Embres-et-Castelmaure, Escales, Escouloubre, Escueillens-et-Saint-Just-de-Beleng, Espezel, Fabrezan, Fajac-en-Val, Fajac-la-Relenque, Fanjeaux, Félines-Termenès, Fendeille, Fenouillet-du-Razès, Ferrals-les-Corbières, Ferran, Feuilla, Fitou, Fleury, Floure, Fontcouverte, Fontanès-de-Sault, Fonters-du-Razès, Fontiers-Cabardès, Fontiès-d’Aude, Fontjoncouse, Fournes-Cabardès, Fourtou, Fraisse-Cabardès, Fraisse-des-Corbières, Galinagues, Gaja-la-Selve, Generville, Gincla, Ginestas, Ginoles, Gourvieille, Gramazie, Granès, Greffeil, Gruissan, Gueytes-et-Labastide, Homps, Hounoux, Issel, Jonquières, Joucou, La Bezole, La Cassaigne, La Courtète, La Fajeolle, La Force, La Louvière-Lauragais, La Palme, La Pomarède, La Redorte, La Tourette-Cabardès, Labastide-d’Anjou, Labastide-en-Val, Labastide-Esparbairenque, Labécède-Lauragais, Lacombe, Lafage, Lagrasse, Lairière, Lanet, Laprade, Laroque-de-Fa, Lasbordes, Lasserre-de-Prouille, Lastours, Laurabuc, Laurac, Lauraguel, Laure-Minervois, Lavalette, Les Brunels, Le Bousquet, Le Clat, Les Casses, Les Ilhes, Les Martys, Lespinassière, Leuc, Leucate, Lézignan-Corbières, Lignairolles, Limousis, Luc-sur-Orbieu, Mailhac, Maisons, Malves-en-Minervois, Malviès, Marcorignan, Marquein, Marsa, Marseillette, Mas-Cabardès, Mas-des-Cours, Mas-Saintes-Puelles, Massac, Mayreville, Mayronnes, Mazerolles-du-Razès, Mazuby, Merrial, Mézerville, Miraval-Cabardès, Mirepeisset, Mireval-Lauragais, Missègre, Molandier, Molleville, Montauriol, Montbrun-des-Corbières, Montclar, Montferrand, Montfort-sur-Boulsane, Montgaillard, Montgradail, Monthaut, Montirat, Montjardin, Montjoi, Montlaur, Montmaur, Montolieu, Montréal, Montredon-des-Corbières, Montséret, Monze, Moussan, Moussoulens, Mouthoumet, Moux, Narbonne, Nébias, Névian, Niort-de- Sault, Ornaisons, Orsans, Ouveillan, Padern, Palairac, Palaja, Paraza, Payra-sur-l’Hers, Paziols, Pech-Luna, Pécharic-et-le-Py, Pennautier, Pépieux, Pexiora, Peyrefitte-du-Razès, Peyrefitte-sur-l’Hers, Peyrens, Peyriac-de-Mer, Peyriac-Minervois, Pezens, Plaigne, Plavilla, Pomy, Port-la-Nouvelle, Portel-des-Corbières, Pouzols-Minervois, Pradelles-Cabardes, Pradelles-en-Val, Preixan, Puginier, Puichéric, Puylaurens, Puivert, Quillan, Quintillan, Quirbajou, Raissac-d’Aude, Raissac-sur-Lampy, Rennes-le-Château, Rennes-les-Bains, Ribaute, Ribouisse, Ricaud, Rieux-en-Val, Rieux-Minervois, Rivel, Rodome, Roquecourbe-Minervois, Roquefere, Roquefeuil, Roquefort-des-Corbières, Roquefort-de-Sault, Roubia, Rouffiac-des-Corbières, Roullens, Routier, Rouvenac, Rustiques, Saint-Amans, Saint-André-de-Roquelongue, Saint-Benoît, Sainte-Colombe-sur-Guette, Saint-Couat-d’Aude, Saint-Denis, Saint-Ferriol, Saint-Frichoux, Saint-Gauderic, Saint-Jean-de-Barrou, Saint-Jean-de-Paracol, Saint-Julia-de-Bec, Saint-Julien-de-Briola, Saint-Just-et-le-Bezu, Saint-Laurent-de-la-Cabrerisse, Saint-Louis-et-Parahou, Saint-Marcel-sur-Aude, Saint-Martin-de-Villereglan, Saint-Martin-des-Puits, Saint-Martin-Lalande, Saint-Martin-le-Vieil, Saint-Martin-Lys, Saint-Michel-de-Lanes, Saint-Nazaire-d’Aude, Saint-Papoul, Saint-Paulet, Saint-Pierre-des-Champs, Saint-Sernin, Sainte-Camelle, Sainte-Colombe-sur-l’Hers, Sainte-Eulalie, Sainte-Valière, Saissac, Sallèles-Cabardès, Sallèles-d’Aude, Salles-d’Aude, Salles-sur-l’Hers, Salsigne, Salvezine, Salza, Seignalens, Serviès-en-Val, Sigean, Sonnac-sur-l’Hers, Sougraigne, Souilhanels, Souilhe, Soulatge, Soupex, Talairan, Taurize, Termes, Terroles, Thézan-des-Corbières, Tournissan, Tourouzelle, Trassanel, Trausse, Trèbes, Treilles, Tréville, Tréziers, Tuchan, Valmigère, Ventenac-Cabardès, Ventenac-en-Minervois, Véraza, Verdun-en-Lauragais, Verzeille, Vignevieille, Villalier, Villanière, Villar-en-Val, Villardebelle, Villardonnel, Villarzel-Cabardès, Villarzel-du-Razès, Villasavary, Villautou, Villedaigne, Villedubert, Villefloure, Villefort, Villegailhenc, Villegly, Villemagne, Villemoustaussou, Villeneuve-la-Comptal, Villeneuve-les-Corbières, Villeneuve-les-Montréal, Villeneuve-Minervois, Villepinte, Villerouge-Termenès, Villesèque-des-Corbières, Villesèquelande, Villesiscle, Villespy, Villetritouls e Vinassan.

7.   Principais castas

Alicante-henri-bouschet N

Altesse B

Alvarinho — albariño

Bourboulenc B — doucillon-blanc

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Caladoc N

Carignan N

Carmenère N

Chardonnay B

Chasan B

Chenin B

Cinsaut N — cinsault

Clairette-rose Rs

Colombard B

Côt N — malbec

Gamay N

Gewurztraminer Rs

Grenache N

Grenache-blanc B

Grenache-gris G

Gros-manseng B

Macabeu B — macabeo

Marsanne B

Marselan N

Mauzac B

Merlot N

Mondeuse N

Morrastel N — minustellu, graciano

Mourvèdre N — monastrell

Muscat-d’alexandrie B — muscat, moscato

Muscat-de-hambourg N — muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-blancs B — muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-rouges Rg — muscat, moscato

Nielluccio N — nielluciu

Négrette N

Petit-manseng B

Petit-verdot N

Pinot-blanc B

Pinot-gris G

Pinot-noir N

Portan N

Riesling B

Roussanne B

Sauvignon B — sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G — fié-gris

Sémillon B

Sylvaner B

Syrah N — shiraz

Tempranillo N

Terret-blanc B

Vermentino B — rolle

Viognier B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Especificidade da área geográfica

A área geográfica de produção abrange os departamentos de Languedoque-Rossilhão, Aude, Gard, Hérault e Pirenéus Orientais, bem como 6 municípios do departamento de Lozère.

Forma um vasto anfiteatro adossado, a norte, a sucessivas cadeias de montanhas, que vão dos Pirenéus às Cevenas, descendo até ao mar Mediterrâneo através de uma diversidade de situações geológicas, da era primária à era quaternária. Independentemente da sua natureza geológica inicial, as vinhas crescem em solos propícios com características comuns: solos secos e muito pedregosos, pouco férteis e bem drenados, que permitem o enraizamento profundo.

Em 1979, num período de redefinição e de necessidade de diferenciação dos produtos vitivinícolas, criaram-se os vins de pays (vinhos regionais) e o Decreto de 10 de outubro de 1987 reconheceu a dimensão regional do vin de pays: o vinho de Pays d’Oc.

A IGP Pays d’Oc privilegiou na sua formação as variedades históricas languedocianas, mas também as castas extrarregionais, perpetuando uma tradição mediterrânica de trocas comerciais, que registou sempre uma importante circulação de castas.

Especificidade do produto

São presentemente 63 as castas autorizadas para a produção da IGP «Pays d’Oc». Ao lado de castas mediterrânicas, como a carignan, grenache, cinsault e syrah, que coexistem com castas francesas de renome internacional cultivadas mais recentemente, figuram as castas tintas merlot, cabernet-sauvignon, pinot-noir e caladoc, e brancas chardonnay, sauvignon,
  viognier e alvarinho.

Estas castas, únicas, mas complementares, estão perfeitamente adaptadas às condições climáticas do território da IGP «Pays d’Oc», sobretudo agora, com as alterações climáticas que se têm verificado na região. Estas castas permitem aos viticultores exprimir a sua criatividade criando vinhos de base autênticos. Assim, por exemplo, a casta petit-verdot atinge a maturação suficiente para a produção de um vinho varietal.

As castas do Mediterrâneo são preferencialmente utilizadas na produção de vinhos rosados. No entanto, a casta carignan presta-se na perfeição à produção de vinhos tintos, de cor mais intensa, podendo combinar-se com outras castas, em particular com a merlot.

A produção de vinhos destas diferentes castas tem vindo a aumentar de forma constante. Tende a produzir-se metade do volume de vinhos tintos, um quarto de rosados e outro de brancos.

A comercialização de vinhos com a menção de uma ou mais castas representa 95% dos volumes produzidos, fazendo da IGP «Pays d’Oc» a líder europeia de vinhos varietais.

A fim de assegurar a melhor qualidade dos produtos, as condições de produção e os parâmetros analíticos são rigorosamente definidos e todos os lotes de vinho são sistematicamente sujeitos a provas.

Esta pegada mediterrânica do território permite a expressão de vinhos na sua maioria provenientes de uma única casta.

Ainda neste contexto, desenvolveu-se, desde o início do século, na esteira de uma longa tradição regional de produção de vinhos efervescentes, uma gama de vinhos espumantes de qualidade.

A vinha languedociana, implantada desde a época romana, permitia a produção de vinhos efervescentes por fermentação dos mostos em ânforas perfuradas.

Em 1531, produziram-se os primeiros vinhos efervescentes na abadia beneditina de Saint Hilaire, no departamento de Aube. Abriu-se assim o caminho à produção de vinhos espumantes em todo o território regional, que é hoje a área de produção da IGP Pays d’Oc. O Domaine Royal de Jarras, no departamento de Gard, propriedade dos monges beneditinos da abadia de Psalmodie, adquirida por Saint Louis em 1244, abriu-se em 1883, através da Compagnie des Salins du Midi, à produção de vinho em grande escala, com base num conceito de «modernidade rural», que incluía a produção de vinhos espumantes.

Em resposta a uma necessidade técnica relacionada com a crescente produção de vinhos espumantes, Jean-Eugène Charmat, engenheiro agrónomo de Montpellier, obteve a patente em 1907 na Ecole Supérieure Agronomique de Montpellier (que passou a chamar-se Montpellier SupAgro em 1946) ligada à invenção da técnica de fermentação e formação de gás em tanque fechado. Este método, conhecido como método Charmat, é prova do interesse económico na produção de vinhos efervescentes na região vitícola do Languedoque-Rossilhão e do desenvolvimento das competências necessárias à sua produção.

A produção desenvolveu-se extraordinariamente desde o início do século XX em todos os departamentos do Languedoque-Rossilhão, favorecendo o crescimento económico da viticultura regional e a adequação da vinha a esta produção específica.

O caráter destes vinhos, que se distinguem pela cor, frescura e finura aromática, provém da escolha das melhores castas plantadas em solos com uma boa reserva hídrica em situação tardia, que permite a produção de vinhos efervescentes tintos, brancos e rosados de qualidade, sobretudo a partir das castas chardonnay, sauvignon, pinot noir, syrah, viognier e muscat à petits grains.

A IGP Pays d’Oc inclui também uma pequena quantidade de vinhos de uvas sobreamadurecidas, com reflexos do amarelo-palha ao castanho, aromas de pera e de frutos amarelos, obtidos por dessecação e/ou pela presença de podridão nobre, uma produção que evoca um passado remoto, em que o Languedoque produzia vinhos generosos, que se podiam conservar e transportar.

A norma específica de acondicionamento nos estabelecimentos situados na área geográfica e na zona de proximidade imediata indicados no caderno de especificações dos vinhos que podem beneficiar da menção «sobre lias» destina-se a preservar as características intrínsecas dos vinhos, que resultam da interação entre as características do meio natural e o profissionalismo adquirido pelos viticultores para desenvolver as qualidades organoléticas desses produtos.

Relação causal entre o caráter específico da área geográfica e o caráter específico do produto

A combinação de um clima tipicamente mediterrânico, solos secos, pouco férteis e bem drenados, que permitem um enraizamento profundo, favorece a implantação de várias castas e a melhor adaptação do seu potencial agronómico. A expressão das diferentes castas deste território, marcado pela influência de um clima meridional, é característica do país da IGP Pays d’Oc.

Os vinhos espumantes de qualidade, que assentam numa tradição centenária regional, bem como a experiência e profissionalismo dos viticultores, que beneficiam de tecnologia de alto rendimento, são vinhos de qualidade e originais. A noção de variedade de uva confere à categoria de vinhos espumantes de qualidade o seu lugar particular, graças a sua adaptação natural ao território.

A influência dos ventos marítimos sobre a área de produção confere às castas verdoengas aromas primários intensos, que se prestam na perfeição à produção de vinhos espumantes de qualidade.

A história dos vinhos espumantes da região do Languedoque-Rossilhão fez-se graças à conjugação de diferentes elementos favoráveis a esta produção: solos com boa reserva hídrica em situação tardia, um clima mediterrânico particularmente soalheiro e temperado pela influência dos ventos marítimos e o profissionalismo dos viticultores.

A combinação destes elementos (solos, clima, influência dos ventos) e o domínio das técnicas de produção, uma gama limitada de variedades aromáticas adaptadas, permite uma produção resistente às doenças criptogâmicas, cujo controlo é um fator muito positivo: a vinha permanece sã e não regista surtos significativos. As uvas podem colher-se com níveis baixos de maturação tecnológica favorecendo-se assim a aptidão das uvas à produção de vinhos espumantes de qualidade com bolha muito fina e espuma persistente.

Os vinhos efervescentes estão radicados no Pays d’Oc, contando com uma produção significativa de grande valor acrescentado, com 150 adegas cooperativas e 1 000 adegas particulares, com volumes vendidos nos mercados francês e internacional.

Este êxito indiscutível só é possível com base numa longa tradição de produção, num saber ancestral e na adaptabilidade perfeita das castas ao solo e ao clima do território da IGP Pays d’Oc.

A IGP Pays d’Oc é prova incontestável, pela sua produção diversificada de castas, numa gama de produtos complementares e de qualidade, de uma vinha moderna otimizada e adaptada ao seu território, que valoriza e respeita a sua história.

Quase 2 000 estruturas económicas, 200 adegas cooperativas, 1 200 adegas particulares, 65 vinificadores e mais de 450 comerciantes participam na produção e comercialização da IGP Pays d’Oc.

Dos 240 000 hectares de vinha cultivados todos os anos no Languedoque-Rossilhão, cerca de 115 000 hectares são para produção de vinhos a declarar como IGP Pays d’Oc.

A reestruturação que se realizou há quase 40 anos, tanto em termos de engenharia enológica como de desenvolvimento varietal, favoreceu o trabalho dos centros regionais de ensino superior e de investigação científica e técnica dedicados à vitivinicultura: a ENTAV, no departamento de Gard, onde são conservadas todas as castas e clones de vinha franceses, o Institut des Hautes Études de la Vigne et du Vin, em Montpellier, e o polo tecnológico do INRA Pech Rouge, no departamento de Aude.

Assim, os vinhos da IGP Pays d’Oc, vinhos tranquilos, vinhos espumantes de qualidade e vinhos de uvas sobreamadurecidas são, graças à especificidade das suas castas, muito bem-sucedidos no mercado europeu e internacional.

Estão presentes em 170 países, com cerca de 75% do volume de vendas na Europa do Norte, 9% na América do Norte e 7% na China.

O Pays d’Oc preserva, assim, uma longa tradição vitícola, num contexto de modernidade que facilita a aproximação dos consumidores e contribui para a reputação da IGP.

Ao longo da campanha vitícola, realizam-se inúmeras operações de comunicação, desde a colheita até às provas de vinhos do ano, tanto no território como no estrangeiro, em feiras internacionais. Além disso, a região atrai inúmeros turistas, que podem explorar as vinhas a pé ou em passeios organizados, visitar as adegas e descobrir os seus vinhos, e apreciar o património arquitetónico vitícola. Todas estas medidas contribuem para o desenvolvimento e a reputação da IGP Pays d’Oc.

Desde a sua criação, a Indicação Geográfica Protegida Pays d’Oc esteve sempre e de forma inegável no centro da renovação da vinha da região vitícola do Languedoque-Rossilhão, tendo contribuído para a preservação da vinha, elemento fundamental e estruturante da vida das aldeias e do ordenamento do território da região.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata definida por derrogação para a vinificação e a elaboração de vinhos tranquilos com indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» é constituída pelos cantões limítrofes dos departamentos de Aude, Gard, Hérault e Pirenéus Orientais:

Anglès, Arles, Avignon (n.o 1, n.o 2, n.o 3), Ax-Les-Thermes, Barre-des-Cévennes, Bollène, Bourg-Saint-Andéol, Camarès, Campagnac, Châteaurenard, Cornus, Coucouron, Dourgne, Labruguière, Lacaune, Lavelanet, Le-Pont-de-Montvert, Le Pontet (municípios de Le Pontet e Vedéne), Les Vans, Mazamet, Meyrueis, Mirepoix, Murat-sur-Vèbre, Nailloux, Nant, Orange, Peyreleau, Quérigut, Revel, Saint-Germain-de-Calberte, Saint-Amans-Soult, Saintes-Maries-de-la-Mer, Saverdun, Sorgues, Tarascon, Valgorge, Vallon-Pont-d’Arc, Vaison-la-Romaine (municípios de Camaret-sur-Aigues, Travaillan e Violès), Villefort e Villefranche-de-Lauragais.

A área de proximidade imediata definida por derrogação para a vinificação e a elaboração de vinhos espumantes de qualidade com indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» é constituída pelos departamentos de Ardèche, Ariège, Aveyron, Bouches-du-Rhône, Haute-Garonne, Lozère, Tarn e Vaucluse.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Pays d’Oc», acompanhada da menção «sobre lias», devem ser engarrafados em estabelecimentos da área geográfica e da zona de proximidade imediata, a fim de preservar as suas características essenciais e conservar a ligeira efervescência que lhes é própria, minimizando as perdas de CO2 endógeno.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» pode ser completada pelo nome de uma ou mais castas, de acordo com as condições previstas no caderno de especificações.

O nome da casta (ou castas) deve figurar no mesmo campo visual do nome da IGP «Pays d’Oc».

A indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» pode ser completada pelas menções «primeur» ou «nouveau». As menções «primeur» ou «nouveau» estão reservadas aos vinhos tranquilos.

No caso dos vinhos tranquilos rosados e brancos, a indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» pode ser completada pela menção «sobre lias». A menção «sobre lias» é acompanhada da indicação do ano de colheita no rótulo do produto.

Os rótulos dos vinhos de uvas sobreamadurecidas abrangidos pela indicação geográfica protegida «Pays d’Oc» devem ostentar o ano de colheita.

Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de Pays», o logótipo IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-fc042b5e-a658-48e0-98a9-81f91cd27beb

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 6.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 150/28 |
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6.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 150/28

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Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 150/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Mojama de Isla Cristina»

N.o UE: PGI-ES-01211 - AM01 — 3.10.2018

IGP (X) DOP ()

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de las Indicaciones Geográficas Protegidas Mojama de Barbate y Mojama de Isla Cristina

Glorieta del Agua n.o 4, planta 2, módulo 9

41940 Tomares

Sevilha

ESPANHA

Telefone +34 954151823

Endereço eletrónico: consejoregulador@consejoreguladordelamojama.com

O interesse legítimo do agrupamento requerente baseia-se no facto de ser o organismo responsável pela gestão da indicação geográfica protegida «Mojama de Isla Cristina» e ser o requerente inicial no processo de registo do nome.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- |

☒

Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
| --- | --- |

☐

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
| --- | --- |

☒

Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
| --- | --- |

☒

Método de obtenção

| ☐ | Relação |
| --- | --- |

☐

Relação

| ☒ | Rotulagem |
| --- | --- |

☒

Rotulagem

| ☐ | Outras [especificar] |
| --- | --- |

☐

Outras [especificar]

4.   Tipo de alterações

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Secção B. Descrição do produto

| 5.1 | Na secção B, primeiro parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, «sazonado» foi substituído por «salado» («salgado», em ambos os casos, na versão portuguesa), corrigindo-se, assim, aquele erro.
  A descrição correta do produto ao abrigo da legislação espanhola é «salado y seco» («salgado e seco»). O termo «sazonado» refere-se a alimentos da estação, ou seja, maduros ou no pico de qualidade. |
| --- | --- |

5.1

A descrição correta do produto ao abrigo da legislação espanhola é «salado y seco» («salgado e seco»). O termo «sazonado» refere-se a alimentos da estação, ou seja, maduros ou no pico de qualidade.

| 5.2 | Na secção B, terceiro parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, foi suprimida a expressão «que tem menos gordura» na definição da categoria «Extra».
  — Na secção B, quarto parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, foi suprimida a expressão «caracterizados por teores de gordura maiores» na definição da categoria «Primeira».
  Estas expressões foram suprimidas por serem descritivas e não caracterizarem o produto. |
| --- | --- |

5.2

— Na secção B, quarto parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, foi suprimida a expressão «caracterizados por teores de gordura maiores» na definição da categoria «Primeira».

Estas expressões foram suprimidas por serem descritivas e não caracterizarem o produto.

| 5.3 | Na secção B, sexto parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, o parâmetro «humedad relativa» («humidade relativa») foi substituído por «actividad de agua» («atividade da água»). Corrige-se, assim, um erro, uma vez que a humidade relativa é um parâmetro ambiental, sendo a atividade de água que mede a humidade nos alimentos. Estabeleceu-se ainda que o valor de atividade de água deve ser inferior a 0,90. |
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5.3

| 5.4. | Na secção B.1, primeiro parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.3 do documento único, o peso do atum-rabilho foi alterado de 200 kg para 150 kg, o que se justifica pelo tamanho menor do peixe capturado atualmente, respeitando naturalmente o tamanho mínimo permitido, sem comprometer a qualidade do produto acabado. |
| --- | --- |

5.4.

| 5.5. | Na secção B.2 do caderno de especificações, suprimiram-se os germes aeróbios mesófilos do quadro de parâmetros, por não serem microrganismos patogénicos. São abrangidos pelas regras horizontais e não melhoram a qualidade do produto. |
| --- | --- |

5.5.

| 5.6. | O quadro relativo aos metais pesados foi transferido da secção B.2 para a secção B.1 do caderno de especificações. O teor de metais pesados deve ser verificado no âmbito da secção B.1, a que abrange as matérias-primas.
  Esta alteração prende-se com a necessidade de conhecer a concentração de metais pesados antes da introdução das peças frescas no processo de produção, de modo a garantir que, na preparação dos produtos acabados, nunca são utilizadas matérias-primas com teor elevado de metais pesados. |
| --- | --- |

5.6.

Esta alteração prende-se com a necessidade de conhecer a concentração de metais pesados antes da introdução das peças frescas no processo de produção, de modo a garantir que, na preparação dos produtos acabados, nunca são utilizadas matérias-primas com teor elevado de metais pesados.

Secção D. Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

| 5.7. | Na secção D, primeiro parágrafo, do caderno de especificações, foi eliminada no ponto 3 a exigência de os diários de produção serem elaborados «de acordo com o modelo adotado pelo Conselho Regulador», dado que o diário de produção é um instrumento de autocontrolo dos operadores e o Conselho Regulador não deve ser envolvido nisso. Ainda na secção D, foi suprimido o parágrafo final, ou seja, «O Conselho Regulador deve emitir, para as instalações de salga certificadas, os rótulos numerados que garantem a origem e a utilização de processos artesanais quando os produtos são colocados no mercado». Esta alteração prende-se com o facto de a utilização de rótulos numerados não ser considerada necessária para o controlo do produto, o qual pode ser realizado com eficácia por intermédio dos números de identificação do produto e do lote. A eliminação deste requisito facilita a colocação do produto no mercado. |
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5.7.

Secção E. Descrição do método de produção

| 5.8. | Na secção E, terceiro parágrafo, do caderno de especificações, a alínea c), «Ronqueo del atún» (desmancha do atum), foi aprofundada, a fim de descrever mais pormenorizadamente o processo, considerado uma das etapas mais importantes da produção de «mojamas» de qualidade.
  No segundo parágrafo, o texto
  «o corpo do atum é aberto e a espinha dorsal removida»
  foi substituído pelo texto seguinte:
  «Procede-se a um corte ao longo da linha entre a barbatana pélvica e as pínulas anais, seguindo-se outro corte ao longo da linha entre a barbatana dorsal e as pínulas dorsais. É nesta etapa que é produzido o som que dá o nome de “ronqueo” (“roncadeira”) ao processo: quando a faca roça na espinha dorsal, faz um som parecido com um ronco “ronquido”, em espanhol). Uma vez feitos estes cortes, executam-se mais dois cortes longitudinais, um de cada lado do peixe, no ponto de inserção da barbatana pélvica, a fim de separar os dois quartos superiores (“negros” ou “descargamentos”) dos dois quartos inferiores (“blancos” ou “descargados”).»
  No terceiro parágrafo, o texto
  «A pele, as restantes espinhas e a carne escura são retiradas dos lombos. Após a limpeza, os quatro lombos obtidos a partir das partes superiores e os quatro lombos obtidos a partir das partes inferiores são lavados e cortados em tiras. O comprimento das tiras depende da largura do lombo do atum. A espessura não deve exceder 5 cm.»
  foi substituído pelo texto seguinte:
  «A pele é retirada e separam-se os lombos, que são limpos de espinhas e de sangacho (denominação tradicional da faixa de carne mais escura localizada longitudinalmente no corpo do atum, gerada pelo sangue coagulado). Obtêm-se assim quatro lombos com a classificação “Extra” e quatro lombos com a classificação “Primeira”, que, depois de limpos, são lavados e cortados em tiras, que darão lugar às “mojamas”. O comprimento das tiras depende da largura do lombo do atum».
  Ainda no terceiro parágrafo, foi suprimido o requisito de que as tiras não excedam 5 cm de espessura. A desmancha do atum é feita manualmente, o que significa que, embora o pessoal seja altamente qualificado, as peças resultantes apresentam irregularidades inerentes ao processo de corte. No caso de uma tira exceder 5 cm em qualquer ponto, as irregularidades impediriam a certificação de uma operação perfeitamente executada quanto ao resto. Nesta secção, pelo motivo explicado no ponto 5.2, foram igualmente suprimidas as referências ao teor de gordura na classificação dos lombos obtidos. |
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5.8.

No segundo parágrafo, o texto

«o corpo do atum é aberto e a espinha dorsal removida»

foi substituído pelo texto seguinte:

«Procede-se a um corte ao longo da linha entre a barbatana pélvica e as pínulas anais, seguindo-se outro corte ao longo da linha entre a barbatana dorsal e as pínulas dorsais. É nesta etapa que é produzido o som que dá o nome de “ronqueo” (“roncadeira”) ao processo: quando a faca roça na espinha dorsal, faz um som parecido com um ronco “ronquido”, em espanhol). Uma vez feitos estes cortes, executam-se mais dois cortes longitudinais, um de cada lado do peixe, no ponto de inserção da barbatana pélvica, a fim de separar os dois quartos superiores (“negros” ou “descargamentos”) dos dois quartos inferiores (“blancos” ou “descargados”).»

No terceiro parágrafo, o texto

«A pele, as restantes espinhas e a carne escura são retiradas dos lombos. Após a limpeza, os quatro lombos obtidos a partir das partes superiores e os quatro lombos obtidos a partir das partes inferiores são lavados e cortados em tiras. O comprimento das tiras depende da largura do lombo do atum. A espessura não deve exceder 5 cm.»

foi substituído pelo texto seguinte:

«A pele é retirada e separam-se os lombos, que são limpos de espinhas e de sangacho (denominação tradicional da faixa de carne mais escura localizada longitudinalmente no corpo do atum, gerada pelo sangue coagulado). Obtêm-se assim quatro lombos com a classificação “Extra” e quatro lombos com a classificação “Primeira”, que, depois de limpos, são lavados e cortados em tiras, que darão lugar às “mojamas”. O comprimento das tiras depende da largura do lombo do atum».

Ainda no terceiro parágrafo, foi suprimido o requisito de que as tiras não excedam 5 cm de espessura. A desmancha do atum é feita manualmente, o que significa que, embora o pessoal seja altamente qualificado, as peças resultantes apresentam irregularidades inerentes ao processo de corte. No caso de uma tira exceder 5 cm em qualquer ponto, as irregularidades impediriam a certificação de uma operação perfeitamente executada quanto ao resto. Nesta secção, pelo motivo explicado no ponto 5.2, foram igualmente suprimidas as referências ao teor de gordura na classificação dos lombos obtidos.

| 5.9. | Na secção E, alínea d), «Salga», foi suprimido no primeiro parágrafo o requisito da espessura de 2 a 4 cm da camada de sal, uma vez que o controlo realizado ao longo de um ano revelou a dificuldade de efetuar medições exatas, devido às irregularidades das camadas de sal. O importante é que os lombos fiquem completamente cobertos por uma camada de sal e nunca se toquem.
  No mesmo parágrafo, pelo mesmo motivo, o texto
  «As tiras de atum são completamente cobertas, de modo a garantir uma distribuição homogénea do sal.»
  foi substituído pelo texto seguinte:
  «, garantindo que os lombos de atum nunca se toquem. O sal deve ser distribuído uniformemente, verificando que as tiras de atum ficam completamente cobertas.»
  Ainda na alínea d), o termo «atum» foi substituído por «lombo de atum», a fim de descrever com mais exatidão a matéria-prima. Esta alteração aplica-se igualmente às alíneas e) e g) da secção E do caderno de especificações, de modo que a matéria-prima seja descrita como «lombo de atum» em todo o documento.
  Na alínea d), segundo parágrafo, o tempo de salga foi alterado de «entre 18 e 36 horas» para «entre 18 e 50 horas», uma vez que o controlo realizado revelou que os lombos mais grossos precisam de ser salgados durante mais tempo. |
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5.9.

No mesmo parágrafo, pelo mesmo motivo, o texto

«As tiras de atum são completamente cobertas, de modo a garantir uma distribuição homogénea do sal.»

foi substituído pelo texto seguinte:

«, garantindo que os lombos de atum nunca se toquem. O sal deve ser distribuído uniformemente, verificando que as tiras de atum ficam completamente cobertas.»

Ainda na alínea d), o termo «atum» foi substituído por «lombo de atum», a fim de descrever com mais exatidão a matéria-prima. Esta alteração aplica-se igualmente às alíneas e) e g) da secção E do caderno de especificações, de modo que a matéria-prima seja descrita como «lombo de atum» em todo o documento.

Na alínea d), segundo parágrafo, o tempo de salga foi alterado de «entre 18 e 36 horas» para «entre 18 e 50 horas», uma vez que o controlo realizado revelou que os lombos mais grossos precisam de ser salgados durante mais tempo.

| 5.10. | Na secção E, alínea e), «Lavagem dos lombos», do caderno de especificações, o texto, constante do segundo parágrafo,
  «as tiras são introduzidas em água fria, empilhadas, e ficam a repousar»
  foi substituído pelo texto seguinte:
  «as tiras de lombo de atum são introduzidas num banho de água fria, efetuando-se uma primeira lavagem para remoção do sal que tenha aderido à sua superfície, após o que são reintroduzidas em banhos de água fria e ficam a repousar».
  Esta alteração visa unicamente melhorar a descrição do processo, a fim de facilitar o controlo do caderno de especificações.
  No mesmo parágrafo, o texto
  «Durante este processo, a água deve ser mudada três ou quatro vezes.»
  foi substituído pelo texto seguinte:
  «A água deve ser mudada, pelo menos, uma vez.»
  Esta alteração prende-se com o facto de o controlo ter revelado que não são necessárias tantas mudanças de água. |
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5.10.

«as tiras são introduzidas em água fria, empilhadas, e ficam a repousar»

foi substituído pelo texto seguinte:

«as tiras de lombo de atum são introduzidas num banho de água fria, efetuando-se uma primeira lavagem para remoção do sal que tenha aderido à sua superfície, após o que são reintroduzidas em banhos de água fria e ficam a repousar».

Esta alteração visa unicamente melhorar a descrição do processo, a fim de facilitar o controlo do caderno de especificações.

No mesmo parágrafo, o texto

«Durante este processo, a água deve ser mudada três ou quatro vezes.»

foi substituído pelo texto seguinte:

«A água deve ser mudada, pelo menos, uma vez.»

Esta alteração prende-se com o facto de o controlo ter revelado que não são necessárias tantas mudanças de água.

| 5.11. | Na secção E do caderno de especificações, as alíneas g) e h) foram convertidas numa alínea g) única, intitulada «Secagem», que representa o processo de forma mais precisa. A divisão em duas alíneas era, com efeito, artificial, uma vez que não se trata de duas operações separadas (cura e secagem), mas de um processo contínuo único (secagem), na instalação de secagem. Neste processo, as tiras de lombo de atum lavadas e, se necessário, prensadas são colocadas a secar e, quando secas, são retiradas, para serem transformadas no produto final.
  Na alínea g), foi aditada ao quarto parágrafo a expressão «embora este não deva ser inferior a 15 dias», a fim de fixar o período mínimo da secagem natural.
  No quinto parágrafo, referente ao processo misto, foi corrigido um erro relativo à temperatura máxima permitida, tendo esta sido alterada de 16 °C para 17 °C, e estabeleceu-se que o período de secagem não pode ser inferior a 15 dias.
  No sexto parágrafo, referente à secagem em túnel, o tempo estabelecido para a secagem («entre 15 e 21 dias») foi suprimido, sendo agora apenas estipulado que o processo deve durar, «pelo menos, 12 dias». Esta alteração prende-se com o facto de o controlo ter revelado que um período de secagem de 12 dias é suficiente para obter «mojamas» perfeitas com a qualidade exigida.
  No quinto e no sexto parágrafos, esclareceu-se que a «humidade» controlada nas instalações é a «humidade relativa». |
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5.11.

Na alínea g), foi aditada ao quarto parágrafo a expressão «embora este não deva ser inferior a 15 dias», a fim de fixar o período mínimo da secagem natural.

No quinto parágrafo, referente ao processo misto, foi corrigido um erro relativo à temperatura máxima permitida, tendo esta sido alterada de 16 °C para 17 °C, e estabeleceu-se que o período de secagem não pode ser inferior a 15 dias.

No sexto parágrafo, referente à secagem em túnel, o tempo estabelecido para a secagem («entre 15 e 21 dias») foi suprimido, sendo agora apenas estipulado que o processo deve durar, «pelo menos, 12 dias». Esta alteração prende-se com o facto de o controlo ter revelado que um período de secagem de 12 dias é suficiente para obter «mojamas» perfeitas com a qualidade exigida.

No quinto e no sexto parágrafos, esclareceu-se que a «humidade» controlada nas instalações é a «humidade relativa».

| 5.12. | Devido à renumeração resultante da fusão das alíneas anteriores, a alínea i) passou a ser alínea h).
  Corrigiu-se um erro, tendo o termo «lomo» (lombo) sido substituído pelo termo «mojama» (moxama), pois é já disso que se trata nesta fase do processo.
  O texto «o excedente de gordura oxidada externa remanescente, que pode ser prejudicial ou conferir um sabor desagradável» foi substituído pelo texto «as imperfeições externas que prejudicam a imagem do produto», descrição mais exata do processo.
  A frase «e, por conseguinte, mais afastada da espinha dorsal» foi suprimida, por ser redundante. |
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5.12.

Corrigiu-se um erro, tendo o termo «lomo» (lombo) sido substituído pelo termo «mojama» (moxama), pois é já disso que se trata nesta fase do processo.

O texto «o excedente de gordura oxidada externa remanescente, que pode ser prejudicial ou conferir um sabor desagradável» foi substituído pelo texto «as imperfeições externas que prejudicam a imagem do produto», descrição mais exata do processo.

A frase «e, por conseguinte, mais afastada da espinha dorsal» foi suprimida, por ser redundante.

| 5.13. | Devido à renumeração acima referida, a alínea j) passou a ser alínea i). O texto desta alínea e o texto do ponto 3.2 do documento único foram alterados com o objetivo de melhorar a redação, introduzir um novo tipo de embalagem, a bandeja plástica, e eliminar expressões descritivas.
  Texto anterior: «Embalagem e identificação: O produto apresenta-se embalado sob vácuo numa embalagem de plástico transparente devidamente identificada, em pedaços de peso variável ou fatiado, em azeite ou óleo de girassol. Pode igualmente apresentar-se em fatias, em frasco de vidro, em azeite ou óleo de girassol.
  O produto deve ser acondicionado na própria empresa para manter as características físico-químicas obtidas no termo do processo, nomeadamente a concentração de sal e a humidade relativa.»
  Novo texto: «Embalagem e identificação: O produto pode apresentar-se embalado sob vácuo numa embalagem de plástico transparente, cortado em pedaços de peso variável ou fatiado. Também pode apresentar-se fatiado em bandeja de plástico ou frasco de vidro, em azeite ou óleo de girassol.
  Para manter as características físico-químicas e organoléticas obtidas no final do processo, o produto deve ser acondicionado na própria fábrica.»
  As referências à apresentação do produto acabado na secção B, «Descrição do produto», foram alteradas em conformidade. |
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5.13.

Texto anterior: «Embalagem e identificação: O produto apresenta-se embalado sob vácuo numa embalagem de plástico transparente devidamente identificada, em pedaços de peso variável ou fatiado, em azeite ou óleo de girassol. Pode igualmente apresentar-se em fatias, em frasco de vidro, em azeite ou óleo de girassol.

O produto deve ser acondicionado na própria empresa para manter as características físico-químicas obtidas no termo do processo, nomeadamente a concentração de sal e a humidade relativa.»

Novo texto: «Embalagem e identificação: O produto pode apresentar-se embalado sob vácuo numa embalagem de plástico transparente, cortado em pedaços de peso variável ou fatiado. Também pode apresentar-se fatiado em bandeja de plástico ou frasco de vidro, em azeite ou óleo de girassol.

Para manter as características físico-químicas e organoléticas obtidas no final do processo, o produto deve ser acondicionado na própria fábrica.»

As referências à apresentação do produto acabado na secção B, «Descrição do produto», foram alteradas em conformidade.

Secção H. Rotulagem

| 5.14 | Na secção H, «Rotulagem», do caderno de especificações, foi suprimido o requisito de utilizar rótulos numerados, como se referiu na alteração 5.7.
  Ainda na secção H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, foi igualmente suprimido o requisito de aposição do logótipo do Conselho Regulador da IGP, referido incorretamente como «logótipo da Indicação Geográfica Protegida». Obviamente, manteve-se a exigência de aposição do logótipo IGP da União Europeia. Assim, na secção H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, foram suprimidos o texto «Deve figurar igualmente o seguinte logótipo obrigatório da indicação geográfica protegida:» e a imagem do logótipo em questão. |
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5.14

Ainda na secção H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, foi igualmente suprimido o requisito de aposição do logótipo do Conselho Regulador da IGP, referido incorretamente como «logótipo da Indicação Geográfica Protegida». Obviamente, manteve-se a exigência de aposição do logótipo IGP da União Europeia. Assim, na secção H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, foram suprimidos o texto «Deve figurar igualmente o seguinte logótipo obrigatório da indicação geográfica protegida:» e a imagem do logótipo em questão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Mojama de Isla Cristina»

N.o UE: PGI-ES-01211 - AM01 — 3.10.2018

IGP (X) DOP ()

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Mojama de Isla Cristina»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Mojama de Isla Cristina» obtém-se dos dois quartos superiores e dos dois quartos inferiores da parte nobre do atum designada por lombo, que são sujeitos a um processo de cura que passa pela salga das peças e pela secagem das mesmas ao ar livre ou em túneis equipados para o efeito.

Classifica-se nas categorias Extra e Primeira.

Categoria «Extra»: moxama proveniente da parte interior dos lombos, ou seja, a que está em contacto com a espinha dorsal do atum.

Categoria «Primeira»: moxama proveniente dos lombos adjacentes às zonas da categoria «Extra».

O aspeto exterior da «Mojama de Isla Cristina» é castanho-escuro, apresentando ao corte os veios próprios do lombo de atum, muito mais acentuados na categoria Primeira do que na categoria Extra. A cor é granada, com diversas tonalidades, sendo mais escura na periferia. A textura é compacta e lisa, pouco fibrosa, sendo o cheiro e o sabor os característicos do peixe azul.

No produto acabado, a concentração de sal situa-se entre 3% e 9% e a atividade de água é inferior a 0,9.

A «Mojama de Isla Cristina» apresenta-se embalada sob vácuo numa embalagem de plástico transparente, cortada em pedaços de peso variável ou fatiada. Também pode apresentar-se fatiada em bandeja de plástico ou frasco de vidro, em azeite ou óleo de girassol.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Mojama de Isla Cristina» é elaborada a partir de lombos de atum das espécies Thunnus albacares, designada comercialmente por atum-albacora, ou Thunnus thynnus, designada comercialmente por atum-rabilho, de peso em vivo superior a 150 kg. A zona de proveniência da matéria-prima da «Mojama de Isla Cristina» não está limitada, mas esta provém sempre de atuns selvagens.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Realizam-se as seguintes operações na área geográfica identificada: lavagem do atum, desmancha (tradicionalmente designada por «ronqueo»), lavagem das diversas peças obtidas, salga, sucessivas lavagens, até alcançar o nível de salga pretendido, prensagem, cura dos lombos de atum por secagem, desbaste e seleção final para embalagem.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Para manter as características físico-químicas e organoléticas obtidas no final do processo, a «Mojama de Isla Cristina» deve ser acondicionado na própria fábrica.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Nos rótulos próprios de cada empresa que comercialize «Mojama de Isla Cristina», beneficiária da indicação geográfica protegida, devem figurar obrigatoriamente, de forma destacada, a menção «Mojama de Isla Cristina» e o logótipo IGP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de elaboração da «Mojama de Isla Cristina» é constituída pelos termos municipais de Isla Cristina, Lepe, Cartaya e Aiamonte, na província de Huelva.

5.   Relação com a área geográfica

A «Mojama de Isla Cristina» é reconhecida no mercado nacional como um produto gourmet, caracterizado por uma elaboração cuidada, preço elevado e consumo seletivo. Pode encontrar-se em lojas especializadas em gastronomia típica, em diversos pontos do território espanhol.

A relação do nome «Mojama de Isla Cristina» com a área geográfica baseia-se no prestígio e na reputação do produto associados à tradição de salga da área geográfica, na qual se pescou durante séculos e continua a pescar atum e se foram transmitindo, de geração em geração, a experiência e os conhecimentos do saber-fazer da elaboração artesanal.

Toda a costa do golfo de Cádis tem grande tradição pesqueira e de salga de atum, que vem da época dos fenícios e dos tartéssios, povos que ensinaram as técnicas de pesca aos habitantes da região, existindo referências, já nessa época, à utilização de labirintos de redes para captura dos atuns.

O florescimento da pesca como modo de vida e a necessidade de recorrer às técnicas de salga para a comercialização do peixe deram naturalmente lugar ao aparecimento, na zona da ilha Cristina, de Aiamonte e de Cartaya e, em geral, em toda a costa onubense, de numerosas empresas dedicadas à salga de peixe, nas quais era preparado e exportado para o mundo inteiro todo o tipo de escombrídeos.

Os povos que se estabeleceram posteriormente no sul de Espanha continuaram e enriqueceram a indústria da pesca, que se prolongou até aos nossos dias, mantendo a tradição e as práticas artesanais nos processos de preparação e salga de lombos de atum.

A indústria de salga tradicional onubense concentra-se na zona da ilha Cristina, de Lepe e de Aiamonte, que é aquela onde se conservam os sistemas tradicionais de elaboração, apoiados nas condições climáticas.

A «Mojama de Isla Cristina» é o produto salgado mais importante proveniente do atum e a indústria que a elabora tem sido impulsionada por sociedades familiares que constituíram empresas de pequena e média dimensão, mantendo-se à frente das mesmas o proprietário inicial ou os descendentes desses fundadores. Esta situação permitiu que se fossem mantendo as técnicas de elaboração, seguindo a tradição mais antiga e incorporando apenas meios que aumentam a segurança dos alimentos e permitem o controlo exaustivo dos processos, em benefício da qualidade.

A elaboração deste produto exige conhecimentos e experiência desde o início do processo: corte e desmancha do peixe, extração dos lombos utilizados na elaboração da «Mojama de Isla Cristina», execução dos cortes nas zonas apropriadas, salga — cujo processo exige o conhecimento do grau de salga necessário —, lavagem — que deve efetuar-se de modo controlado, para que os lombos percam o sal em excesso e apenas esse — e secagem — que, devido ao microclima da área, decorre nas melhores condições, seja naturalmente seja em túneis de tratamento.

Desde 2001, celebram-se na ilha Cristina as Jornadas do Atum, nas quais participam especialistas na matéria de todo o mundo e que visam o intercâmbio de conhecimentos sobre este peixe, que tem repercussões no turismo, na economia e na conservação biológica. O encontro é organizado pela Muy Noble Sociedad de Amigos del Atún Thunnus Thynnus y Amantes del Vino e, com o objetivo de valorizar a gastronomia tradicional, têm lugar diversas atividades, entre as quais a prova («Cata») de moxamas de atum para profissionais — na qual se atribuem prémios às melhores «Mojamas de Isla Cristina» —, a Semana de Alta Gastronomia — na qual participam com pratos de atum restaurantes reputados — ou a Mostra Culinária do Atum — na qual participa a maior parte dos bares, tascas, restaurantes e mesones da ilha Cristina, que competem entre eles para dar a provar as excelentes receitas herdadas da cultura ancestral das famílias de pescadores.

O Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación, na sua publicação de 1996 «Inventario Español de Productos Tradicionales», e o trabalho de investigação editado pela Fundación Unicaja«Catalogación y Caracterización de los Productos Típicos Agroalimentarios de Andalucía», tomo II, publicado em 2006, catalogam como produto tradicional a «Mojama de Isla Cristina».

A comprovar a reputação gastronómica deste produto fora do município, o diário «ABC de Sevilha», na sua edição de 1 de abril de 2003, deu publicidade às «III Jornadas Gastronómicas Andaluzas en el Ritz de Madrid: De Lepe a la Castellana». Nesse artigo, refere-se que as jornadas foram inauguradas pelo restaurante Coral Playa, de La Antilla-Lepe (Huelva), e que, na ementa de degustação oferecida por esse restaurante onubense, se serviu desde presunto da serra de Aracena até «Mojama de Isla Cristina», passando pelas conhecidas gambas de Huelva.

Na «XIX Jornada Gastronómica de Granada», realizada em 2010, contava-se entre os pratos que podiam ser provados uma «Mojama de Isla Cristina en tostas con Salmorejo».

O «Anuario de la Cocina de la Comunitat Valenciana 2013», publicado por José Manuel Rubio, amante de produtos da alta gastronomia, inclui a «Mojama de Isla Cristina» numa série selecionada de produtos nacionais e europeus.

O restaurante Acánthum inclui a «Mojama de Isla Cristina» na sua carta como um dos seus acepipes favoritos.

Também o restaurante Casa Machaquito apresenta na sua carta a «Mojama de Isla Cristina» como um produto da gastronomia da zona.

O restaurante La Mirta, do hotel Eurostar Tartessos, disponibiliza na Internet uma extensa carta, na qual destaca a «Mojama de Isla Cristina» juntamente com outros dois produtos de reconhecido prestígio da província onubense, a gamba e o presunto.

O guia de alimentos «Gruta» também inclui a moxama «Mojama de Isla Cristina», que descreve em pormenor e da qual apresenta inclusivamente receitas e características físicas.

No que respeita à utilização deste nome na linguagem comum, encontra-se na edição do diário «ABC de Sevilha» de 7 de agosto de 2000 a expressão «...tiesos cual mojama de Barbate o de Isla Cristina» («tesos como uma moxama de Barbate ou da ilha Cristina»).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no endereço:

https://www.juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Isla_Cristina_modificado.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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