# Jornal Oficial C 182I/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 182I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano2 de junho de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 182I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano2 de junho de 2020

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 182 I/01 | Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela França, Surto de COVID-19 | 1 |
| 2020/C 182 I/02 | Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pelos Países Baixos, Surto de COVID-19,
  [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )] | 2 |
| 2020/C 182 I/03 | Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Finlândia, Surto de COVID-19 | 3 |
| 2020/C 182 I/04 | Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Croácia, Surto de COVID-19,
  [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )] | 4 |
| 2020/C 182 I/05 | Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Lituânia, Surto de COVID-19 | 5 |
| 2020/C 182 I/06 | Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Eslováquia, Surto de COVID-19 | 6 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 182 I/01

Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela França, Surto de COVID-19

1

2020/C 182 I/02

Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pelos Países Baixos, Surto de COVID-19,
  [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

2

2020/C 182 I/03

Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Finlândia, Surto de COVID-19

3

2020/C 182 I/04

Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Croácia, Surto de COVID-19,
  [Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE ( JO L 165 de 27.5.2020, p. 10 )]

4

2020/C 182 I/05

Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Lituânia, Surto de COVID-19

5

2020/C 182 I/06

Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Eslováquia, Surto de COVID-19

6

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 182/1 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 182/1

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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela França

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 182 I/01)

Notificação de: França

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a França informou a Comissão em 28 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a França decidiu não aplicar:

| — | Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
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—

Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

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(1)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

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| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 182/2 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 182/2

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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pelos Países Baixos

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 182 I/02)

Notificação de: Países Baixos

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, os Países Baixos informaram a Comissão em 28 de maio de 2020 de que decidiram não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que os Países Baixos decidiram não aplicar:

| — | Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
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—

Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

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(1)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

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| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 182/3 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 182/3

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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Finlândia

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 182 I/03)

Notificação de: Finlândia.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Finlândia informou a Comissão em 28 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Finlândia decidiu não aplicar:

| — | Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2); |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

| — | Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

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(1)  Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).

(2)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

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| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 182/4 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 182/4

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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Croácia

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 182 I/04)

Notificação de: Croácia.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Croácia informou a Comissão em 29 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Croácia decidiu não aplicar:

| — | Artigo 3.o, n.o 1, relativo à validade das cartas de condução nos termos da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o, n.o 1, relativo à validade das cartas de condução nos termos da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2); |
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—

Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

| — | Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE; |
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—

Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

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(1)  Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (JO L 403 de 30.12.2006, p. 18).

(2)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

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| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 182/5 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 182/5

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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Lituânia

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 182 I/05)

Notificação de: Lituânia.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Lituânia informou a Comissão em 28 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Lituânia decidiu não aplicar:

| — | Artigo 3.o, n.o 1, relativo à validade das cartas de condução nos termos da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

—

Artigo 3.o, n.o 1, relativo à validade das cartas de condução nos termos da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2); |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, n.o 1, relativo às inspeções periódicas dos tacógrafos nos transportes rodoviários nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

| — | Artigo 4.o, n.o 2, relativo à renovação dos cartões de condutor nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, n.o 2, relativo à renovação dos cartões de condutor nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014;

| — | Artigo 4.o, n.o 3, relativo à substituição dos cartões de condutor nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014; |
| --- | --- |

—

Artigo 4.o, n.o 3, relativo à substituição dos cartões de condutor nos termos do Regulamento (UE) n.o 165/2014;

| — | Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3); |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

| — | Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE; |
| --- | --- |

—

Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

| — | Artigo 7.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte rodoviário de mercadorias nos termos do Regulamento (UE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte rodoviário de mercadorias nos termos do Regulamento (UE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4);

| — | Artigo 7.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de motorista nos termos do Regulamento (CE) n.o 1072/2009; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de motorista nos termos do Regulamento (CE) n.o 1072/2009;

| — | Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
| --- | --- |

—

Artigo 8.o, n.o 1, relativo à validade da licença comunitária para o transporte de passageiros nos termos do Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

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(1)  Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (JO L 403 de 30.12.2006, p. 18).

(2)  Regulamento (UE) n.o 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014, relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (JO L 60 de 28.2.2014, p. 1).

(3)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

(4)  Regulamento (CE) n.o 1072/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (JO L 300 de 14.11.2009, p. 72).

(5)  Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 88).

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| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 182/6 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 182/6

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Informação da Comissão relativa à não aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2020/698 pela Eslováquia

Surto de COVID-19

[Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à renovação ou à extensão de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes CE (JO L 165 de 27.5.2020, p. 10)]

(2020/C 182 I/06)

Notificação de: Eslováquia.

Em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2020/698, a Eslováquia informou a Comissão em 29 de maio de 2020 de que decidiu não aplicar certas disposições do Regulamento (UE) 2020/698.

Disposições do Regulamento (UE) 2020/698 que a Eslováquia decidiu não aplicar:

| — | Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
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Artigo 5.o, n.o 1, relativo aos prazos para a inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques nos termos da Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| — | Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE; |
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Artigo 5.o, n.o 2, relativo à validade dos certificados de inspeção técnica nos termos da Diretiva 2014/45/CE;

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(1)  Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51).

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