# Jornal Oficial C 156/2020

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 156 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano8 de maio de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 156

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano8 de maio de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 156/01 | Comunicação da Comissão —, Comunicação da Comissão Orientações sobre a livre circulação de profissionais de saúde e a harmonização mínima da formação em relação às medidas de emergência em resposta à COVID 19 — recomendações relativas à Diretiva 2005/36/CE | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 156/01

Comunicação da Comissão —, Comunicação da Comissão Orientações sobre a livre circulação de profissionais de saúde e a harmonização mínima da formação em relação às medidas de emergência em resposta à COVID 19 — recomendações relativas à Diretiva 2005/36/CE

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 156/02 | Taxas de câmbio do euro — 7 de maio de 2020 | 5 |
| 2020/C 156/03 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa —, — Notificação da lista revista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 156/02

Taxas de câmbio do euro — 7 de maio de 2020

5

2020/C 156/03

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa —, — Notificação da lista revista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

o

o

o

o

o

o

6

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 156/04 | Aviso relativo às medidas antissubvenções em vigor aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito de compensação aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 156/05 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2020/C 156/04

Aviso relativo às medidas antissubvenções em vigor aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito de compensação aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 156/05

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/1

---

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Comunicação da Comissão «Orientações sobre a livre circulação de profissionais de saúde e a harmonização mínima da formação em relação às medidas de emergência em resposta à COVID 19 — recomendações relativas à Diretiva 2005/36/CE»

(2020/C 156/01)

A crise da COVID-19 exige medidas imediatas e excecionais no domínio da saúde pública. Os Estados-Membros estão a sentir dificuldades em disponibilizar pessoal médico em números suficientes para combater a crise e, ao mesmo tempo, conseguir diagnosticar, tratar e cuidar dos doentes. A situação nos estabelecimentos de cuidados de saúde e nas instituições de formação pode ter um impacto na capacidade de ministrar formação completa às profissões da saúde, em especial formação prática.

Embora seja da maior importância reagir à crise de forma rápida, é igualmente necessário ter em conta os efeitos a médio ou longo prazo que as eventuais medidas de emergência podem vir a ter, e atenuar, na medida do possível, os impactos negativos, pelo que os Estados-Membros devem dotar-se de recursos e dar provas de flexibilidade. A Comissão deseja apoiar os Estados-Membros, prestando-lhes assistência e informação e, em especial, salientando determinados aspetos da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que são importantes ao ponderar a forma de minimizar as consequências do impacto da crise nos profissionais de saúde, nomeadamente sobre os requisitos de formação harmonizados, e de salvaguardar os plenos direitos desses profissionais, incluindo facilitar o reconhecimento das qualificações para a circulação transfronteiriça e garantir um elevado nível de saúde e segurança para os doentes.

O objetivo destas orientações é garantir aos profissionais de saúde que a sua liberdade de circulação é o mais alargada possível, dadas as circunstâncias extraordinárias que atualmente enfrentam. As presentes orientações complementam as informações fornecidas na Comunicação «Orientações sobre a assistência de emergência da UE em matéria de cooperação transfronteiriça no domínio dos cuidados de saúde no contexto da crise da COVID-19» (2) e na Comunicação «Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, sobre a facilitação de regimes de trânsito para o repatriamento de cidadãos da UE e sobre os efeitos na política de vistos» (3).

A Comissão reitera aos Estados-Membros a sua disponibilidade para discutir com cada um deles os problemas específicos encontrados durante a crise e para lhes dar resposta, se apropriado e necessário, de forma adequada, utilizando todos os meios administrativos e legislativos à sua disposição.

A diretiva estabelece regras sobre o reconhecimento transfronteiriço das qualificações profissionais. Para determinadas profissões setoriais, como os enfermeiros de cuidados gerais, os dentistas (incluindo especialistas), os médicos (incluindo uma série de especialistas) e os farmacêuticos, a diretiva estabelece igualmente requisitos mínimos de formação a nível da UE. Nos termos do artigo 21.o, n.o 1, da diretiva, os Estados-Membros de acolhimento têm de reconhecer automaticamente os títulos de formação emitidos aquando da conclusão das formações enumeradas no anexo V da diretiva. As qualificações de outros profissionais de saúde, tais como enfermeiros especializados para os quais não existam requisitos mínimos de formação a nível da UE, não são objeto de reconhecimento automático. Os Estados-Membros de acolhimento são autorizados (mas não obrigados) a verificar as qualificações desses profissionais e podem impor medidas de compensação, se for caso disso.

Os pontos que se seguem visam orientar os Estados-Membros na adoção de medidas destinadas a combater os casos de escassez imediata de pessoal ou relativas à formação de futuros profissionais de saúde.

1.   Reconhecimento e autorização de trabalho para profissionais de saúde em situações transfronteiriças

| a) | A diretiva dá aos profissionais que solicitam o reconhecimento das suas qualificações noutro país da UE o direito de ver garantido que as autoridades dos Estados-Membros avaliam devidamente os seus pedidos, dentro de determinados prazos e garantias processuais. Estas regras estabelecem o máximo que pode ser exigido aos profissionais de saúde. Não obrigam os Estados-Membros a impor restrições no que diz respeito aos procedimentos de reconhecimento. Em resultado:





  A diretiva não impede os Estados-Membros de adotarem uma abordagem mais liberal em relação ao tratamento dos profissionais de saúde transfronteiriços, para efeitos tanto da prestação temporária de serviços como do estabelecimento; podem, por exemplo, suprimir a exigência da declaração prévia e da verificação prévia das qualificações, aplicar prazos mais curtos ao tratamento dos pedidos, solicitar menos documentos do que o habitual, não exigir traduções certificadas ou não insistir numa medida de compensação quando o Estado-Membro de acolhimento considerar que não existe um risco importante para a segurança dos doentes. As medidas em vigor devem ser de natureza não discriminatória. |
| --- | --- |

a)

A diretiva dá aos profissionais que solicitam o reconhecimento das suas qualificações noutro país da UE o direito de ver garantido que as autoridades dos Estados-Membros avaliam devidamente os seus pedidos, dentro de determinados prazos e garantias processuais. Estas regras estabelecem o máximo que pode ser exigido aos profissionais de saúde. Não obrigam os Estados-Membros a impor restrições no que diz respeito aos procedimentos de reconhecimento. Em resultado:

A diretiva não impede os Estados-Membros de adotarem uma abordagem mais liberal em relação ao tratamento dos profissionais de saúde transfronteiriços, para efeitos tanto da prestação temporária de serviços como do estabelecimento; podem, por exemplo, suprimir a exigência da declaração prévia e da verificação prévia das qualificações, aplicar prazos mais curtos ao tratamento dos pedidos, solicitar menos documentos do que o habitual, não exigir traduções certificadas ou não insistir numa medida de compensação quando o Estado-Membro de acolhimento considerar que não existe um risco importante para a segurança dos doentes. As medidas em vigor devem ser de natureza não discriminatória.

A formação de algumas profissões do setor da saúde, como médicos com formação médica de base, várias especializações médicas (como pneumologia ou anestesiologia) e enfermeiros responsáveis por cuidados gerais baseia-se numa harmonização mínima ao abrigo da diretiva.

| Para efeitos da prestação de serviços temporários e ocasionais, nos casos em que estes profissionais de saúde se deslocam temporariamente para outro Estado-Membro a fim de reforçar a força de trabalho durante um período limitado, poderá exigir-se-lhes unicamente uma simples declaração prévia, sem que seja necessário aguardar uma decisão das autoridades do Estado-Membro de acolhimento. Essas obrigações de declaração podem ser dispensadas unilateralmente pelo Estado-Membro de acolhimento, quer em geral quer em relação a determinados períodos, atividades ou setores específicos. |
| --- |

Para efeitos da prestação de serviços temporários e ocasionais, nos casos em que estes profissionais de saúde se deslocam temporariamente para outro Estado-Membro a fim de reforçar a força de trabalho durante um período limitado, poderá exigir-se-lhes unicamente uma simples declaração prévia, sem que seja necessário aguardar uma decisão das autoridades do Estado-Membro de acolhimento. Essas obrigações de declaração podem ser dispensadas unilateralmente pelo Estado-Membro de acolhimento, quer em geral quer em relação a determinados períodos, atividades ou setores específicos.

Quanto às outras profissões da saúde, os Estados-Membros podem impor uma verificação prévia das qualificações dos profissionais cujas atividades tenham implicações para a saúde e a segurança. Pode ser este o caso dos enfermeiros especializados (por oposição aos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais), de certos médicos especialistas — se, por exemplo, o Estado-Membro de acolhimento tiver uma especialidade regulamentada que não existe no Estado-Membro de origem —, ou de profissionais paramédicos, como os fisioterapeutas.

| As verificações prévias não são obrigatórias nos termos da diretiva, pelo que os Estados-Membros continuam a ser livres de as acelerar, reduzir ou dispensar. |
| --- |

As verificações prévias não são obrigatórias nos termos da diretiva, pelo que os Estados-Membros continuam a ser livres de as acelerar, reduzir ou dispensar.

| b) | A diretiva não se aplica aos requerentes que não estejam ainda plenamente qualificados no seu Estado-Membro de origem; tal não impede o Estado-Membro de acolhimento de lhes permitir prestar serviços de saúde limitados no seu território ou estar empregados ao abrigo da sua própria legislação nacional, nomeadamente através de procedimentos específicos instituídos para dar resposta à crise. |
| --- | --- |

b)

A diretiva não se aplica aos requerentes que não estejam ainda plenamente qualificados no seu Estado-Membro de origem; tal não impede o Estado-Membro de acolhimento de lhes permitir prestar serviços de saúde limitados no seu território ou estar empregados ao abrigo da sua própria legislação nacional, nomeadamente através de procedimentos específicos instituídos para dar resposta à crise.

2.   Emissão antecipada do título de formação para as profissões do setor da saúde ou adaptações temporárias dos programas curriculares devido à crise

Alguns Estados-Membros podem considerar a emissão antecipada do título de formação para os estudantes que se encontrem numa fase avançada da formação, a fim de disponibilizar pessoal médico ou porque os últimos meses de formação não podem ser concluídos devido à crise (instituições de formação fechadas, incapacidade de proporcionar formação prática estruturada em hospitais, etc.). Qualquer consideração desse tipo deve ter em conta o facto de as profissões do setor da saúde estarem sujeitas a requisitos mínimos de formação a nível da UE.

| a) | Se os requisitos mínimos estabelecidos na diretiva estiverem cumpridos, a emissão antecipada do título de formação para as profissões setoriais ou a redução da duração da formação são da competência dos Estados-Membros e estão em conformidade com a diretiva. As qualificações enumeradas no anexo V podem ser emitidas aos profissionais em questão, que terão pleno direito ao reconhecimento automático no futuro. Pode ser este o caso, por exemplo, nos países onde a formação excede os requisitos mínimos exigidos pela diretiva. |
| --- | --- |

a)

Se os requisitos mínimos estabelecidos na diretiva estiverem cumpridos, a emissão antecipada do título de formação para as profissões setoriais ou a redução da duração da formação são da competência dos Estados-Membros e estão em conformidade com a diretiva. As qualificações enumeradas no anexo V podem ser emitidas aos profissionais em questão, que terão pleno direito ao reconhecimento automático no futuro. Pode ser este o caso, por exemplo, nos países onde a formação excede os requisitos mínimos exigidos pela diretiva.

| b) | Se os requisitos mínimos estabelecidos na diretiva não puderem ser cumpridos, deverá ser solicitada uma derrogação ao artigo 21.o, n.o 6, da diretiva, para que os estudantes diplomados em 2020 possam obter, nas atuais circunstâncias excecionais associadas à COVID-19, o título de formação enumerado no anexo V.
  O artigo 61.o da diretiva prevê a possibilidade da derrogação de disposições específicas da diretiva por um período limitado, mediante a adoção de um ato de execução, se um Estado-Membro se deparar com dificuldades graves na aplicação de uma disposição específica da diretiva. O ato de execução pode assumir a forma de uma decisão ou de um regulamento.
  O âmbito e o conteúdo de qualquer derrogação dependerão das circunstâncias específicas do Estado-Membro em causa. A necessidade de uma derrogação terá de ser determinada com base em informações claras e concretas prestadas pelos Estados-Membros em causa quanto às regras que lhes é impossível cumprir devido às circunstâncias excecionais e se tal se aplica a todos os diplomados ou apenas a determinados diplomados ou a determinados institutos, regiões, etc. Além disso, o Estado-Membro terá de especificar os meios pelos quais os diplomados poderão completar as partes em falta dos requisitos mínimos de formação e dentro de que prazo.
  A derrogação, se considerada adequada, constará de um ato de execução e ficará sujeita à condição de que os conhecimentos, as aptidões e as competências referidos nos requisitos mínimos de formação serão adquiridos no futuro, mesmo que parcialmente, após a emissão do diploma. A conclusão da formação em conformidade com a diretiva poderá ser alcançada de diferentes formas: por exemplo, mediante a experiência profissional adquirida durante a situação de emergência ou posteriormente, através de uma formação especializada ou de programas de desenvolvimento profissional contínuo. Por conseguinte, não será necessário voltar ao programa de formação nem integrar os diplomados de 2020 no programa do ano seguinte, assim que a situação de emergência estiver ultrapassada.
  Os diplomas emitidos com base nas condições estabelecidas numa derrogação não serão elegíveis para reconhecimento automático pelo Estado-Membro de acolhimento até que os requisitos mínimos de formação estejam preenchidos. A Comissão considera que esses diplomas poderão ser identificados através da emissão de um suplemento ao diploma, especificando as partes dos requisitos mínimos de formação que estão em falta. Tal permitirá identificar as eventuais lacunas e facilitar o processo de reconhecimento para os diplomados que pretendam beneficiar do direito à livre circulação antes de terem completado as partes em falta da sua formação. A informação constante do suplemento ao diploma ajudará o Estado-Membro de acolhimento a decidir sobre o reconhecimento e a aplicação de possíveis medidas de compensação, com pleno conhecimento do contexto e das razões excecionais que levaram ao incumprimento dos requisitos mínimos.





  A possibilidade de prever derrogações aos requisitos mínimos de formação harmonizados nos termos do artigo 61.o deve ser avaliada com base em informações claras e concretas sobre as dificuldades específicas encontradas nos Estados-Membros específicos.
  Os Estados-Membros em causa são responsáveis por prever, para os diplomados com uma formação mais curta, possibilidades que lhes permitam compensar as partes em falta da formação regular. Tais medidas poderão consistir, por exemplo, em ter em conta a experiência profissional adquirida durante a situação de emergência ou posteriormente, numa base casuística. |
| --- | --- |

b)

Se os requisitos mínimos estabelecidos na diretiva não puderem ser cumpridos, deverá ser solicitada uma derrogação ao artigo 21.o, n.o 6, da diretiva, para que os estudantes diplomados em 2020 possam obter, nas atuais circunstâncias excecionais associadas à COVID-19, o título de formação enumerado no anexo V.

O artigo 61.o da diretiva prevê a possibilidade da derrogação de disposições específicas da diretiva por um período limitado, mediante a adoção de um ato de execução, se um Estado-Membro se deparar com dificuldades graves na aplicação de uma disposição específica da diretiva. O ato de execução pode assumir a forma de uma decisão ou de um regulamento.

O âmbito e o conteúdo de qualquer derrogação dependerão das circunstâncias específicas do Estado-Membro em causa. A necessidade de uma derrogação terá de ser determinada com base em informações claras e concretas prestadas pelos Estados-Membros em causa quanto às regras que lhes é impossível cumprir devido às circunstâncias excecionais e se tal se aplica a todos os diplomados ou apenas a determinados diplomados ou a determinados institutos, regiões, etc. Além disso, o Estado-Membro terá de especificar os meios pelos quais os diplomados poderão completar as partes em falta dos requisitos mínimos de formação e dentro de que prazo.

A derrogação, se considerada adequada, constará de um ato de execução e ficará sujeita à condição de que os conhecimentos, as aptidões e as competências referidos nos requisitos mínimos de formação serão adquiridos no futuro, mesmo que parcialmente, após a emissão do diploma. A conclusão da formação em conformidade com a diretiva poderá ser alcançada de diferentes formas: por exemplo, mediante a experiência profissional adquirida durante a situação de emergência ou posteriormente, através de uma formação especializada ou de programas de desenvolvimento profissional contínuo. Por conseguinte, não será necessário voltar ao programa de formação nem integrar os diplomados de 2020 no programa do ano seguinte, assim que a situação de emergência estiver ultrapassada.

Os diplomas emitidos com base nas condições estabelecidas numa derrogação não serão elegíveis para reconhecimento automático pelo Estado-Membro de acolhimento até que os requisitos mínimos de formação estejam preenchidos. A Comissão considera que esses diplomas poderão ser identificados através da emissão de um suplemento ao diploma, especificando as partes dos requisitos mínimos de formação que estão em falta. Tal permitirá identificar as eventuais lacunas e facilitar o processo de reconhecimento para os diplomados que pretendam beneficiar do direito à livre circulação antes de terem completado as partes em falta da sua formação. A informação constante do suplemento ao diploma ajudará o Estado-Membro de acolhimento a decidir sobre o reconhecimento e a aplicação de possíveis medidas de compensação, com pleno conhecimento do contexto e das razões excecionais que levaram ao incumprimento dos requisitos mínimos.

A possibilidade de prever derrogações aos requisitos mínimos de formação harmonizados nos termos do artigo 61.o deve ser avaliada com base em informações claras e concretas sobre as dificuldades específicas encontradas nos Estados-Membros específicos.

Os Estados-Membros em causa são responsáveis por prever, para os diplomados com uma formação mais curta, possibilidades que lhes permitam compensar as partes em falta da formação regular. Tais medidas poderão consistir, por exemplo, em ter em conta a experiência profissional adquirida durante a situação de emergência ou posteriormente, numa base casuística.

3.   Reconhecimento dos profissionais de saúde com qualificações provenientes do exterior dos Estados-Membros da UE/da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)

O reconhecimento dos profissionais de saúde com diplomas de fora da UE/EFTA é concedido de acordo com os procedimentos nacionais dos Estados-Membros. Contudo, no que diz respeito às profissões de saúde cujos requisitos mínimos de formação estão harmonizados a nível da UE, incluindo os médicos e os enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, os requisitos mínimos de formação da UE têm de ser respeitados (artigo 2.o, n.o 2, da diretiva). Se os profissionais possuírem uma qualificação não UE/EFTA numa das profissões que não cumprem os requisitos harmonizados, o Estado-Membro que pretende reconhecer esse diploma tem de aplicar medidas de compensação. Em alternativa, esses profissionais podem ser autorizados a trabalhar em cuidados de saúde, mas não serão tratados como membros da profissão, porque não cumprem as normas de qualificação estabelecidas na diretiva.

Por exemplo, um enfermeiro com um diploma de um país terceiro cuja formação não cumpra os requisitos mínimos de harmonização pode ser autorizado a exercer a atividade de assistente de cuidados de saúde, desempenhando tarefas limitadas, tal como especificado no direito nacional relativamente a essas atividades.

| Os Estados-Membros podem empregar profissionais de saúde com diplomas emitidos por países terceiros, quer garantindo que as suas qualificações profissionais cumprem os requisitos mínimos de formação exigidos pela UE, quer concedendo-lhes um estatuto diferente do de um membro titular de uma das profissões para as quais os requisitos mínimos de formação estão harmonizados na UE. |
| --- |

Os Estados-Membros podem empregar profissionais de saúde com diplomas emitidos por países terceiros, quer garantindo que as suas qualificações profissionais cumprem os requisitos mínimos de formação exigidos pela UE, quer concedendo-lhes um estatuto diferente do de um membro titular de uma das profissões para as quais os requisitos mínimos de formação estão harmonizados na UE.

Contacto:grow-regulated-professions@ec.europa.eu

---

(1)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.

(2)  JO C 111 I de 3.4.2020, p. 1.

(3)  JO C 102 I de 30.3.2020, p. 3.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/5 |
| --- | --- | --- | --- |

8.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

7 de maio de 2020

(2020/C 156/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0783 |
| JPY | iene | 114,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4605 |
| GBP | libra esterlina | 0,87478 |
| SEK | coroa sueca | 10,6200 |
| CHF | franco suíço | 1,0530 |
| ISK | coroa islandesa | 159,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,0405 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,158 |
| HUF | forint | 349,36 |
| PLN | zlóti | 4,5467 |
| RON | leu romeno | 4,8235 |
| TRY | lira turca | 7,7792 |
| AUD | dólar australiano | 1,6704 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5177 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3580 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7820 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5303 |
| KRW | won sul-coreano | 1 320,18 |
| ZAR | rand | 20,0698 |
| CNY | iuane | 7,6427 |
| HRK | kuna | 7,5665 |
| IDR | rupia indonésia | 16 223,02 |
| MYR | ringgit | 4,6631 |
| PHP | peso filipino | 54,497 |
| RUB | rublo | 79,5801 |
| THB | baht | 34,969 |
| BRL | real | 6,2271 |
| MXN | peso mexicano | 26,0677 |
| INR | rupia indiana | 81,7685 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0783

JPY

iene

114,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4605

GBP

libra esterlina

0,87478

SEK

coroa sueca

10,6200

CHF

franco suíço

1,0530

ISK

coroa islandesa

159,10

NOK

coroa norueguesa

11,0405

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,158

HUF

forint

349,36

PLN

zlóti

4,5467

RON

leu romeno

4,8235

TRY

lira turca

7,7792

AUD

dólar australiano

1,6704

CAD

dólar canadiano

1,5177

HKD

dólar de Hong Kong

8,3580

NZD

dólar neozelandês

1,7820

SGD

dólar singapurense

1,5303

KRW

won sul-coreano

1 320,18

ZAR

rand

20,0698

CNY

iuane

7,6427

HRK

kuna

7,5665

IDR

rupia indonésia

16 223,02

MYR

ringgit

4,6631

PHP

peso filipino

54,497

RUB

rublo

79,5801

THB

baht

34,969

BRL

real

6,2271

MXN

peso mexicano

26,0677

INR

rupia indiana

81,7685

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 8.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/6

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os Estados do APE SADC, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

— Notificação da lista revista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC

(2020/C 156/03)

A Comissão Europeia publica a lista revista de matérias originárias da África do Sul que não podem ser importadas diretamente para a União Europeia (UE) com isenção de direitos e de contingentes, a que não se aplica a cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC. A lista baseia-se na edição de 2017 da nomenclatura do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas.

A UE notificou a lista ao Secretariado da União Aduaneira da África Austral e ao Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique.

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do APE UE-SADC e substitui a Comunicação 2018/C 407/06, publicada em 12 de novembro de 2018.

Os materiais correspondentes a cada código podem ser consultados na base de dados TARIC da UE: https://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/taric/taric_consultation.jsp?Lang=pt

| Nota informativa: as medidas que afetam níveis superiores da estrutura da nomenclatura dos códigos [ou seja, ao nível de 2 (1), 4 (2), 6 (3) ou 8 (4) dígitos] são também aplicáveis a todos os códigos dos níveis inferiores da estrutura de código. Por exemplo:
  As importações para a UE de produtos originários da África do Sul da posição 1704 do Sistema Harmonizado (SH) estão sujeitas a direitos e, por isso, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 15, alínea c), do Protocolo n.o 1, não podem ser utilizadas para efeitos da cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1. Esta situação afeta todos os códigos desta posição: 17041010; 17041090; 17049010; 17049030; 17049051; 17049055; 17049061; 17049065; 17049071; 17049075; 17049081; 1704909911; 1704909919; 1704909991 e 1704909999.
  As importações para a UE de produtos originários da África do Sul da posição SH 0201 10 estão sujeitas a direitos e, por isso, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 15, alínea c), do Protocolo n.o 1, não podem ser utilizadas para efeitos da cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1. Esta situação afeta todos os códigos desta subposição do SH, ou seja: 0201100021; 0201100029; 0201100092; 0201100094; 0201100097 e 0201100098. |
| --- |

Nota informativa: as medidas que afetam níveis superiores da estrutura da nomenclatura dos códigos [ou seja, ao nível de 2 (1), 4 (2), 6 (3) ou 8 (4) dígitos] são também aplicáveis a todos os códigos dos níveis inferiores da estrutura de código. Por exemplo:

As importações para a UE de produtos originários da África do Sul da posição 1704 do Sistema Harmonizado (SH) estão sujeitas a direitos e, por isso, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 15, alínea c), do Protocolo n.o 1, não podem ser utilizadas para efeitos da cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1. Esta situação afeta todos os códigos desta posição: 17041010; 17041090; 17049010; 17049030; 17049051; 17049055; 17049061; 17049065; 17049071; 17049075; 17049081; 1704909911; 1704909919; 1704909991 e 1704909999.

As importações para a UE de produtos originários da África do Sul da posição SH 0201 10 estão sujeitas a direitos e, por isso, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 15, alínea c), do Protocolo n.o 1, não podem ser utilizadas para efeitos da cumulação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1. Esta situação afeta todos os códigos desta subposição do SH, ou seja: 0201100021; 0201100029; 0201100092; 0201100094; 0201100097 e 0201100098.

| 0201100000
  0201200000
  0201300000
  0202100000
  0202200000
  0202301000
  0202305000
  0202309000
  0206109500
  0206299100
  0210200000
  0210929900
  0210995100
  0210995900
  0210999000
  0302491100
  0302540000
  0302895000
  0303592100
  0303661200
  0303661300
  0303661900
  0303669000
  0304310000
  0304320000
  0304330000
  0304390000
  0304491000
  0304610000
  0304620000
  0304630000
  0304690000
  0304741100
  0304799000
  0304839000
  0304889000
  0304891000
  0304899000
  0307520000
  0402100000
  0403105100
  0403105300
  0403105900
  0403109100
  0403109300
  0403109900
  0403907100
  0403907300
  0403907900
  0403909100
  0403909300
  0403909900
  0405100000
  0405201000
  0405203000
  0405209000
  0603120000
  0702000000
  0707000500
  0709910000
  0709931000
  0709996000
  0710400000
  0711903000
  0803901000
  0805102200
  0805102400
  0805102800
  0805211000
  0805219000
  0805220000
  0805290000
  0805501000
  0806101000
  0808108000
  0808309000
  0809100000
  0809210000
  0809290000
  0809300000
  0809400500
  0811109000
  1005109000
  1005900000
  1006100000
  1006200000
  1006300000
  1006400000
  1007101000
  1102200000
  1102905000
  1103130000
  1103195000
  1103204000
  1103205000
  1104195000
  1104199100
  1104234000
  1104239800
  1104309000
  1108110000
  1108120000 | 1108130000
  1108140000
  1108190000
  1108200000
  1109000000
  1302200000
  1517101000
  1517901000
  1602501000
  1602906100
  1604131900
  1604142100
  1604142600
  1604142800
  1604143100
  1604143600
  1604143800
  1604144100
  1604144600
  1604144800
  1604160000
  1604204000
  1604205000
  1604207000
  1701120000
  1701130000
  1701140000
  1701910000
  1701990000
  1702200000
  1702300000
  1702400000
  1702500000
  1702600000
  1702900000
  1704000000
  1806000000
  1901100000
  1901200000
  1901901100
  1901901900
  1901909900
  1902110000
  1902190000
  1902209100
  1902209900
  1902300000
  1902400000
  1903000000
  1904000000
  1905000000
  2001903000
  2001904000
  2002000000
  2004901000
  2005201000
  2005600000
  2005800000
  2007101000
  2007911000
  2007913000
  2007991000
  2007992000
  2007993125
  2007993199
  2007993325
  2007993399
  2007993525
  2007993599
  2007993901
  2007993902
  2007993903
  2007993904
  2007993905
  2007993906
  2007993916
  2007993917
  2007993918
  2007993919
  2007993922
  2007993924
  2007993926
  2007993927
  2007993929
  2007993930
  2007993932
  2007993934
  2007993935
  2007993937
  2007993939
  2007993940
  2007993943
  2007993944
  2007993946
  2007993947
  2007993951
  2007993952
  2007993954
  2007993956
  2007993980
  2007993985
  2007995041 | 2007995042
  2007995043
  2007995045
  2007995047
  2007995049
  2007995051
  2007995052
  2007995053
  2007995062
  2007995064
  2007995067
  2007999732
  2007999733
  2007999735
  2007999737
  2007999738
  2007999739
  2007999740
  2007999741
  2007999742
  2007999744
  2007999746
  2007999748
  2007999750
  2007999752
  2007999755
  2007999757
  2007999760
  2007999762
  2007999764
  2008305500
  2008307500
  2008405100
  2008405900
  2008407100
  2008407900
  2008409000
  2008506100
  2008506900
  2008507100
  2008507900
  2008509200
  2008509800
  2008706100
  2008706900
  2008707100
  2008707900
  2008709200
  2008709800
  2008975100
  2008975900
  2008977200
  2008977400
  2008977600
  2008977800
  2008979200
  2008979300
  2008979400
  2008979600
  2008979700
  2008979800
  2008998500
  2008999100
  2009119900
  2009120000
  2009419260
  2009419290
  2009499300
  2009610000
  2009690000
  2009710000
  2009790000
  2009897100
  2009904900
  2009907100
  2101110000
  2101120000
  2101209800
  2101300000
  2102103900
  2102109000
  2102201100
  2103200000
  2105000000
  2106100000
  2106902000
  2106903000
  2106905500
  2106905900
  2106909800
  2202999100
  2202999500
  2202999900
  2204101100
  2204109100
  2204211100
  2204211200
  2204211300
  2204211700
  2204211800
  2204211900
  2204212200 | 2204212300
  2204212400
  2204212600
  2204212700
  2204212800
  2204213100
  2204213200
  2204213400
  2204213600
  2204213700
  2204213800
  2204214200
  2204214300
  2204214400
  2204214600
  2204214700
  2204214800
  2204216100
  2204216200
  2204216600
  2204216700
  2204216800
  2204216900
  2204217100
  2204217400
  2204217600
  2204217700
  2204217800
  2204217900
  2204218000
  2204218100
  2204218200
  2204218300
  2204218400
  2204218500
  2204218600
  2204218700
  2204218800
  2204218900
  2204219000
  2204219100
  2204219311
  2204219312
  2204219313
  2204219319
  2204219321
  2204219322
  2204219323
  2204219329
  2204219331
  2204219412
  2204219413
  2204219419
  2204219421
  2204219422
  2204219423
  2204219429
  2204219431
  2204219461
  2204219471
  2204219481
  2204219511
  2204219521
  2204219531
  2204219611
  2204219621
  2204219631
  2204219661
  2204219671
  2204219681
  2204219711
  2204219721
  2204219731
  2204219811
  2204219821
  2204219831
  2204219861
  2204219871
  2204219881
  2204222200
  2204222300
  2204222400
  2204222600
  2204222700
  2204222800
  2204223200
  2204223300
  2204223800
  2204227800
  2204227900
  2204228000
  2204228100
  2204228200
  2204228300
  2204228400
  2204228500
  2204228600
  2204228800
  2204229000
  2204229100
  2204229310
  2204229320 | 2204229330
  2204229421
  2204229431
  2204229471
  2204229481
  2204229510
  2204229520
  2204229530
  2204229621
  2204229631
  2204229671
  2204229681
  2204229710
  2204229720
  2204229730
  2204229821
  2204229831
  2204229871
  2204229881
  2204292200
  2204292300
  2204292400
  2204292600
  2204292700
  2204292800
  2204293200
  2204293800
  2204297800
  2204297900
  2204298000
  2204298100
  2204298200
  2204298300
  2204298400
  2204298500
  2204298600
  2204298800
  2204299000
  2204299100
  2204299310
  2204299320
  2204299330
  2204299421
  2204299431
  2204299471
  2204299481
  2204299510
  2204299520
  2204299530
  2204299621
  2204299631
  2204299671
  2204299681
  2204299710
  2204299720
  2204299730
  2204299821
  2204299831
  2204299871
  2204299881
  2204309200
  2204309400
  2204309600
  2204309800
  2205100000
  2205901000
  2207000000
  2208401100
  2208403900
  2208405100
  2208409900
  2208909100
  2208909900
  2209000000
  2302100000
  2302400200
  2302400800
  2303101110
  2303101190
  2905392600
  2905430000
  2905440000
  3302102900
  3505101000
  3505109000
  3505200000
  3809100000
  3824600000
  7601100000
  7601200000
  7603000000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |

0201100000

0201200000

0201300000

0202100000

0202200000

0202301000

0202305000

0202309000

0206109500

0206299100

0210200000

0210929900

0210995100

0210995900

0210999000

0302491100

0302540000

0302895000

0303592100

0303661200

0303661300

0303661900

0303669000

0304310000

0304320000

0304330000

0304390000

0304491000

0304610000

0304620000

0304630000

0304690000

0304741100

0304799000

0304839000

0304889000

0304891000

0304899000

0307520000

0402100000

0403105100

0403105300

0403105900

0403109100

0403109300

0403109900

0403907100

0403907300

0403907900

0403909100

0403909300

0403909900

0405100000

0405201000

0405203000

0405209000

0603120000

0702000000

0707000500

0709910000

0709931000

0709996000

0710400000

0711903000

0803901000

0805102200

0805102400

0805102800

0805211000

0805219000

0805220000

0805290000

0805501000

0806101000

0808108000

0808309000

0809100000

0809210000

0809290000

0809300000

0809400500

0811109000

1005109000

1005900000

1006100000

1006200000

1006300000

1006400000

1007101000

1102200000

1102905000

1103130000

1103195000

1103204000

1103205000

1104195000

1104199100

1104234000

1104239800

1104309000

1108110000

1108120000

1108130000

1108140000

1108190000

1108200000

1109000000

1302200000

1517101000

1517901000

1602501000

1602906100

1604131900

1604142100

1604142600

1604142800

1604143100

1604143600

1604143800

1604144100

1604144600

1604144800

1604160000

1604204000

1604205000

1604207000

1701120000

1701130000

1701140000

1701910000

1701990000

1702200000

1702300000

1702400000

1702500000

1702600000

1702900000

1704000000

1806000000

1901100000

1901200000

1901901100

1901901900

1901909900

1902110000

1902190000

1902209100

1902209900

1902300000

1902400000

1903000000

1904000000

1905000000

2001903000

2001904000

2002000000

2004901000

2005201000

2005600000

2005800000

2007101000

2007911000

2007913000

2007991000

2007992000

2007993125

2007993199

2007993325

2007993399

2007993525

2007993599

2007993901

2007993902

2007993903

2007993904

2007993905

2007993906

2007993916

2007993917

2007993918

2007993919

2007993922

2007993924

2007993926

2007993927

2007993929

2007993930

2007993932

2007993934

2007993935

2007993937

2007993939

2007993940

2007993943

2007993944

2007993946

2007993947

2007993951

2007993952

2007993954

2007993956

2007993980

2007993985

2007995041

2007995042

2007995043

2007995045

2007995047

2007995049

2007995051

2007995052

2007995053

2007995062

2007995064

2007995067

2007999732

2007999733

2007999735

2007999737

2007999738

2007999739

2007999740

2007999741

2007999742

2007999744

2007999746

2007999748

2007999750

2007999752

2007999755

2007999757

2007999760

2007999762

2007999764

2008305500

2008307500

2008405100

2008405900

2008407100

2008407900

2008409000

2008506100

2008506900

2008507100

2008507900

2008509200

2008509800

2008706100

2008706900

2008707100

2008707900

2008709200

2008709800

2008975100

2008975900

2008977200

2008977400

2008977600

2008977800

2008979200

2008979300

2008979400

2008979600

2008979700

2008979800

2008998500

2008999100

2009119900

2009120000

2009419260

2009419290

2009499300

2009610000

2009690000

2009710000

2009790000

2009897100

2009904900

2009907100

2101110000

2101120000

2101209800

2101300000

2102103900

2102109000

2102201100

2103200000

2105000000

2106100000

2106902000

2106903000

2106905500

2106905900

2106909800

2202999100

2202999500

2202999900

2204101100

2204109100

2204211100

2204211200

2204211300

2204211700

2204211800

2204211900

2204212200

2204212300

2204212400

2204212600

2204212700

2204212800

2204213100

2204213200

2204213400

2204213600

2204213700

2204213800

2204214200

2204214300

2204214400

2204214600

2204214700

2204214800

2204216100

2204216200

2204216600

2204216700

2204216800

2204216900

2204217100

2204217400

2204217600

2204217700

2204217800

2204217900

2204218000

2204218100

2204218200

2204218300

2204218400

2204218500

2204218600

2204218700

2204218800

2204218900

2204219000

2204219100

2204219311

2204219312

2204219313

2204219319

2204219321

2204219322

2204219323

2204219329

2204219331

2204219412

2204219413

2204219419

2204219421

2204219422

2204219423

2204219429

2204219431

2204219461

2204219471

2204219481

2204219511

2204219521

2204219531

2204219611

2204219621

2204219631

2204219661

2204219671

2204219681

2204219711

2204219721

2204219731

2204219811

2204219821

2204219831

2204219861

2204219871

2204219881

2204222200

2204222300

2204222400

2204222600

2204222700

2204222800

2204223200

2204223300

2204223800

2204227800

2204227900

2204228000

2204228100

2204228200

2204228300

2204228400

2204228500

2204228600

2204228800

2204229000

2204229100

2204229310

2204229320

2204229330

2204229421

2204229431

2204229471

2204229481

2204229510

2204229520

2204229530

2204229621

2204229631

2204229671

2204229681

2204229710

2204229720

2204229730

2204229821

2204229831

2204229871

2204229881

2204292200

2204292300

2204292400

2204292600

2204292700

2204292800

2204293200

2204293800

2204297800

2204297900

2204298000

2204298100

2204298200

2204298300

2204298400

2204298500

2204298600

2204298800

2204299000

2204299100

2204299310

2204299320

2204299330

2204299421

2204299431

2204299471

2204299481

2204299510

2204299520

2204299530

2204299621

2204299631

2204299671

2204299681

2204299710

2204299720

2204299730

2204299821

2204299831

2204299871

2204299881

2204309200

2204309400

2204309600

2204309800

2205100000

2205901000

2207000000

2208401100

2208403900

2208405100

2208409900

2208909100

2208909900

2209000000

2302100000

2302400200

2302400800

2303101110

2303101190

2905392600

2905430000

2905440000

3302102900

3505101000

3505109000

3505200000

3809100000

3824600000

7601100000

7601200000

7603000000

---

(1)  Capítulo SH.

(2)  Posição SH.

(3)  Subposição SH.

(4)  Código da Nomenclatura Comum.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 8.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/10 |
| --- | --- | --- | --- |

8.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/10

---

Aviso relativo às medidas antissubvenções em vigor aplicáveis às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito de compensação aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2020/C 156/04)

As importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia estão sujeitas a direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão (1).

A Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş., código adicional TARIC (2) B985, uma empresa sujeita à taxa do direito de compensação de 7,6 % aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra, informou a Comissão de que tinha alterado o seu nome para Fishark Su Ürünleri Üretim Sanayi ve Ticaret A.Ş.

Em 16 de janeiro de 2020, na sequência da alteração da sua firma (3), a empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2015/309.

Por conseguinte, no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/309, as referências a:

| Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş. | B985 |
| --- | --- |

Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş.

B985

devem entender-se como referências a:

| Fishark Su Ürünleri Üretim Sanayi ve Ticaret A.Ş. | B985 |
| --- | --- |

Fishark Su Ürünleri Üretim Sanayi ve Ticaret A.Ş.

B985

O código adicional TARIC B985 atribuído anteriormente à Penta Su Ürünleri Üretim ve Sanayi Tic. A.Ş. é aplicável à Fishark Su Ürünleri Üretim Sanayi ve Ticaret A.Ş.

---

(1)  Regulamento de Execução (UE) 2015/309 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2015, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia (JO L 56 de 27.2.2015, p. 12).

(2)  Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.

(3)  Boletim do Registo Comercial Turco n.o 9827 de 13.5.2019.

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/11 |
| --- | --- | --- | --- |

8.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/11

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 156/05)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Alpes-Maritimes»

PGI-FR-A1148-AM02

Data da comunicação: 10.2.2020

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Descrição dos vinhos

No capítulo I, ponto 3.3, «Descrição dos vinhos», e ponto 7.2, «Especificidade dos produtos», do caderno de especificações da IGP «Alpes-Maritimes», a descrição dos vinhos foi completada, especificando-se a cor dos vinhos e as suas características organoléticas.

Estas informações foram igualmente incluídas na rubrica «Relação com a área geográfica» e «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

2.   Encepamento

No capítulo I, ponto 5 do caderno de especificações, acrescentaram-se as castas artaban N, floreal B, monarch N, muscaris B, prior N, solaris B, soreli B, souvignier-gris B, vidoc N e voltis B à lista das castas utilizadas na produção da IGP «Alpes-Maritimes».

Estas castas são conhecidas pela sua resistência à seca e às doenças criptogâmicas. Permitem uma menor utilização de produtos fitossanitários e são semelhantes às castas utilizadas na produção da IGP. Estas castas não alteram as características dos vinhos da IGP.

Acrescentaram-se estas castas à rubrica «Principais castas de uva de vinho».

3.   Área geográfica

No capítulo 1, ponto 4.1, do caderno de especificações, a descrição da área geográfica foi objeto de atualizações formais.

A referência ao ano do código geográfico, referência nacional que enumera os municípios de cada departamento da IGP, foi especificada. Trata-se do código geográfico de 2018.

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Alpes-Maritimes

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos tranquilos tintos, rosados e brancos

A indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» compreende vinhos tranquilos, tintos, rosados e brancos.

O título alcoométrico volúmico adquirido dos vinhos tranquilos beneficiários da indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» é, no mínimo, de 9% vol.

Para os vinhos tranquilos, os teores (valor mínimo e máximo) do título alcoométrico adquirido (apenas vinhos espumantes), do título alcoométrico total, da acidez total, da acidez volátil, do dióxido de enxofre total e do dióxido de carbono (apenas vinhos espumantes) são aqueles fixados pela legislação da União.

Os vinhos tintos são geralmente tânicos, típicos e potentes. A cor vai do vermelho-rubi ao grená, profundo, com reflexos arroxeados.

Os vinhos rosados são florais ou frutados e especiadas, são potentes no palato, consoante o lote, e têm uma frescura que se deve sobretudo às castas grenache N e cinsault N. São cor de rosa-brilhante com reflexos de salmão.

Os vinhos brancos são complexos e elegantes e caracterizam-se sobretudo pelos aromas florais e cítricos. São finos, frutados e vivos, de cor amarela-pálida com reflexos verdes ou doirados brilhantes e límpidos.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos espumantes de qualidade

A indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» compreende vinhos espumantes de qualidade tintos, rosados e brancos.

Os vinhos espumantes de qualidade apresentam bolha fina e elegante, uma agradável frescura com aromas florais ou frutados consoante as castas utilizadas no vinho de base. Os vinhos espumantes de qualidade são produzidos sobretudo a partir das castas grenache N e mouvèdre N para os rosés e vermentino B e semillon B para os brancos. São frutados e florais e têm características organoléticas semelhantes às dos vinhos tranquilos.

Para os vinhos espumantes de qualidade, os teores (valor mínimo e máximo) do título alcoométrico adquirido (espumantes apenas), do título alcoométrico total, da acidez total, da acidez volátil, do dióxido de enxofre total e do dióxido de carbono (espumantes apenas) são aqueles fixados pela legislação da União.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

b)   Rendimentos máximos

120 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, a vinificação e a elaboração dos vinhos com a indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» têm lugar em todos os municípios do departamento dos Alpes-Maritimes.

7.   Principais castas

Sauvignon-gris G — fié-gris

Ugni-blanc B

Piquepoul-noir N

Cabernet-sauvignon N

Téoulier N

Muscat-ottonel B — muscat, moscato

Mauzac B

Gascon N

Mérille N

Mouyssaguès

Saint-pierre-doré B

Gros-manseng B

Gewurztraminer Rs

Voltis B

Solaris B

Colombard B

Plant-droit N — Espanenc

Chatus N

Liliorila B

Gamay N

Persan N

Pinot-gris G

Terret-blanc B

Counoise N

Elbling B

Plant-de-brunel N

Carcajolo N

Colombaud B — Bouteillan

Gamay-de-bouze N

Muresconu N — morescono

Gamaret

Sacy B

Muscat-cendré B — muscat, moscato

Graisse B

Fuella-nera N

Baroque B

Sauvignon B — sauvignon-blanc

Bourboulenc B — doucillon-blanc

Tannat N

Montils B

Sémillon B

Muscardin N

Riesling B

Soreli B

Valdiguié N

Piquepoul-blanc B

Roussette-d’ayze B

Folle-blanche B

Meunier N

Lledoner-pelut N

Aramon-gris G

Mourvèdre N — monastrell

Lauzet B

Joubertin

Aubin-vert B

Carcajolo-blanc B

Arinarnoa N

Petit-courbu B

Etraire-de-la-dui N

Prior N

Corbeau N — douce-noire

Prunelard N

Grenache-blanc B

Muscaris B

Riminèse B

Petit-manseng B

Verdesse B

Couderc-noir N

Ondenc B

Piquepoul-gris G

Clarin B

Clairette B

Noir-fleurien N

Monerac N

Artaban N

Côt N — malbec

Rivairenc N — Aspiran-noir

Chardonnay B

Arbane B

Mollard N

Select B

Souvignier-gris Rs

Chenanson N

Gouget N

Viognier B

Blanc-dame B

Brachet N — Braquet

Aramon N

Terret-gris G

Syrah N — shiraz

Béclan N — petit-béclan

Muscat-à-petits-grains-roses Rg — muscat, moscato

Courbu B — gros-courbu

Muscat-à-petits-grains-rouges Rg — muscat, moscato

Folle-blanche B

Aubin B

Folignan B

Carignan-blanc B

Bouillet N

Portan N

Négret-de-banhars N

Tourbat B

Jurançon-noir N — dame-noire

Codivarta B

Pinot-noir N

Varousset N

Castets N

Auxerrois B

Tibouren N

Mancin N

Béquignol N

Bachet N

Carignan N

Roublot B

Villard-blanc B

Perdea B

Morrastel N — minustellu, graciano

Rosé-du-var Rs

Muscat-à-petits-grains-blancs B — muscat, moscato

Ekigaïna N

Duras N

Terret-noir N

Seinoir N

Aubun N — murescola

Grassen N — grassenc

Durif N

Calitor N

Arrouya N

Molette B

Pascal B

Floreal B

Oberlin-noir N

Picardan B — araignan

Mourvaison N

Marselan N

Arriloba B

Feunate N

Saint-macaire N

Melon B

Villard-noir N

Tressot N

Merlot N

Mondeuse N

Marsanne B

Barbaroux Rs

Segalin N

Muscadelle B

Claverie B

Gramon N

Roussanne B

Furmint B

Macabeu B — macabeo

Monarch N

Petit-meslier B

Chenin B

Grenache N

Crouchen B — cruchen

Portugais-bleu N

Carmenère N

Caladoc N

Raffiat-de-moncade B

Aligoté B

Genovèse B

Knipperlé B

Orbois B

Brun-fourca N

Semebat N

Tempranillo N

Muscat-de-hambourg N — muscat, moscato

Précoce-de-malingre B

Cabernet-blanc B

Brun-argenté N — vaccarèse

Listan B — palomino

Cinsaut N — cinsault

Sylvaner B

Courbu-noir N

Aranel B

Muscat-d’alexandrie B — muscat, moscato

Egiodola N

Alicante-henri-bouschet N

Jurançon-blanc B

Camaralet B

Pineau-d’aunis N

Messlier-saint-françois B — Gros-meslier

Négrette N

Servanin N

Grolleau-gris G

Précoce-bousquet B

Nielluccio N — nielluciu

Saint-côme B

Gringet B

Chasan B

Altesse B

Biancu-gentile B

Müller-thurgau B

Grenache-gris G

Pagadebiti B

Milgranet N

Maréchal-foch N

Rivairenc-blanc B — aspiran-blanc

Bouquettraube B

Bouchalès N

Goldriesling B

Aramon-blanc B

Rivairenc-gris G — aspiran-gris

Cabernet-franc N

Mayorquin B

Pinot-blanc B

Grolleau N

Mauzac-rose Rs

César N

Vermentino B — rolle

Vidoc N

Petit-verdot N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Especificidade da área geográfica e do produto

Situada no sudeste de França, na região de Provença-Alpes-Côte d’Azur, na fronteira com o Mediterrâneo, a área geográfica da indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» abrange todo o departamento dos Alpes-Maritimes. Caracteriza-se essencialmente por uma extrema variabilidade de paisagem. Com efeito, a área agrícola deste departamento é limitada e encontra-se a proximidade da faixa costeira — onde existe uma grande concorrência por terras —, assim como dos vales que conduzem às montanhas e das encostas com melhor exposição. Estas encostas são tradicionalmente ocupadas pela oliveira, nos vales cultivam-se sobretudo flores ou frutas e legumes.

A produção da indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» provém de uma pequena superfície de vinha (inferior a 50 hectares), fragmentada em parcelas de direnete dimensão (Nice, Saint Jeannet, Saint-Paul-de-Vence), distribuídos pelas pequenas explorações.

Situadas no centro da região alpina da Provença e da fronteira este da Provença calcária, estas vinhas ocupam sobretudo os terrenos de Nice e da área circundante. O subsolo data da «revolução do Plioceno», que deu origem a esse grande mar quando a Provença se deslocou para o sul. Os depósitos sedimentares daí resultantes são cobertos por camadas espessas de conglomerados chamados «conglomerados do delta pliocénico do Var». A paisagem formou-se no período Quaternário, quando a Provença sofreu novo deslocamento, desta vez para oeste, deslocamento este que elevou os conglomerados a 600 m de altitude: formaram-se assim as encostas escarpadas.

Os solos criados por estas formações consistem em resíduos de conglomerados silicocalcários e calhaus rolados da erosão dos maciços alpinos vizinhos. Com uma notável exceção: os solos dolomíticos e argilo-calcários, ricos em magnésio das ilhas de Lérins.

A vinha está, regra geral, implantada nas encostas norte-sul, raramente nos planaltos, podendo chegar aos 400 metros de altitude. As parcelas cuidadosamente selecionadas para a colheita das uvas estão orientadas a este-oeste. As vinhas são cultivadas em socalcos, talhados pelo homem, os chamados «restanques», constituídos por pedra rolada e areia grossa muito clara e veios de argila.

A precipitação média anual é de 830 mm. A região tem muito sol, 2 820 horas por ano.

A presença do vale do Var é fundamental para a caracterização das condições climáticas que afetam o vinhedo. O vale permite a circulação dos ventos, de acordo com o eixo das encostas, sujeitando assim as vinhas aos ventos do norte, que descem dos Alpes durante a noite e parte da manhã, e depois às brisas marítimas provenientes de leste ao fim do dia. Embora o equilíbrio económico das explorações se baseie, em parte, na necessidade de poder cultivar todas as castas capazes de produzir lotes originais e de satisfazer os mercados, uma das particularidades desta indicação geográfica protegida é a vontade que os vinicultores têm de preservar as castas locais, como a braquet N, la fuella nera N, le grassen N, le mourvaison N. para a vinificação de vinhos tintos. Os vinhos provenientes das castas braquet N e fuella nera N têm bom potencial de envelhecimento. Encontram-se ainda castas comuns ao resto da Provença, tais como mourvèdre N, cinsault N, carignan N, ou mesmo grenache N ou d’alicante N.

Com esta palete de castas «negras», as explorações vitícolas produzem vinhos tintos, tânicos, potentes, com muito caráter.

Os vinhos rosados são produzidos a partir de lotes que dão vinhos florais ou frutados e especiados, bem estruturados no palato, mas que se distinguem sempre por uma agradável frescura.

Os vinhos brancos, principalmente da variedade vermentino B, a que os locais chamam rolle, são complexos e elegantes, com aromas florais e cítricos. Têm boa aptidão para o envelhecimento. Na sua composição, podem utilizar-se, entre outas, as castas roussanne B, clairette B, bourboulenc B e chardonnay B.

Os vinhos espumantes de qualidade são produzidos sobretudo a partir das castas grenache N e mouvèdre N para os rosés e vermentino B e semillon B para os brancos. São frutados e florais e têm características organoléticas semelhantes às dos vinhos tranquilos.

Relação causal

Muito marcada pelo ambiente geográfico e paisagem variada e contrastante, que vai da costa mediterrânica às altas montanhas, esta vinha combina as características dos vinhedos tipicamente provençais com algumas influências setentrionais. Mar e montanha, sol e vento frio, contrastantes entre as vertentes norte e sul influenciam tanto as vinhas e as oliveiras como o homem.

São inúmeros os fatores que contribuem para o desenvolvimento da vinha: encostas bem expostas, solos drenantes favoráveis à implantação e crescimento vegetativo da vinha e protetores dos danos causados pelas tempestades de verão, assim como clima soalheiro e ventilado que permite uma boa maturação e protege das doenças criptogâmicas. Estas características climáticas permitem a maturação lenta, sobretudo essencial para a frescura e elegância dos vinhos brancos e rosados e dos vinhos espumantes, garantindo também a potência e caráter tânico dos vinhos tintos.

A implantação da vinha foi também favorecida pela situação das encostas, suficientemente longe da costa para desencorajar as invasões de bárbaros, mas bastante perto do mar para permitir o desenvolvimento do comércio.

Assim, não obstante a concorrência de outras culturas, em especial, do cravo de Nice, muito lucrativo após a segunda guerra mundial, as vinhas conheceram, pouco a pouco, um novo desenvolvimento graças à obstinação de algumas das famílias de produtores de vinho que souberam preservar variedades locais antigas e muito distintivas, bem adaptadas à zona.

Cerca de quinze explorações familiares continuam a praticar a viticultura na Côte d’Azur, produzindo cerca de 600 a 700 hl por ano de vinhos tranquilos, dos quais 50% são vinhos tintos, 35% vinhos brancos e 15% vinhos rosados, cuja qualidade é reconhecida desde 1979 a título de «Vin de Pays». São produzidas anualmente entre 3 000 e 4 000 garrafas de vinhos espumantes.

Os vinhos da indicação geográfica protegida souberam conquistar uma identidade própria e desenvolver a sua reputação, sendo a produção dos monges de Lérins a demonstração notória desse facto com uma série de vinhos reconhecidos e muito valorizados. A reputação dos vinhos dos Alpes Maritimes é testada pelo vigor económico desta produção, 70% da qual é comercializada a nível regional, a preços elevados (oito a 10 euros por garrafa), sendo a clientela maioritariamente turistas, 20% no território nacional e 10% em exportações.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» pode fazer-se acompanhar pelo nome de uma ou mais castas.

A indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» pode ser completada pelas menções «primeur» ou «nouveau». As menções «primeur» ou «nouveau» estão reservadas aos vinhos tranquilos.

Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», o logótipo IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata definida por derrogação para a vinificação e a produção de vinhos com a indicação geográfica protegida «Alpes-Maritimes» é constituída pelos seguintes distritos contíguos à área geográfica:

a sudoeste, fazendo fronteira com o departamento de Var: municípios de Draguignan, a oeste, fazendo fronteira com o departamento de Alpes-de-Haute-Provence: municípios de Barcelonnette e Castellane.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-d665acec-e3bc-4cf1-b3b9-2e571e3bf214

---

(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

---