# Jornal Oficial L 219/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.219.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 219 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano17 de Agosto de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.219.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 219

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano17 de Agosto de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 742/2012 do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2012 da Comissão, de 9 de agosto de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas 盐城龙虾 (YANCHENG LONG XIA) (IGP) | 3 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 744/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 745/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês, para o período de 2012/2013 | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 746/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que aprova a substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 15 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 747/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 19 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução 2012/478/PESC do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria | 21 |
| | | 2012/479/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 14 de agosto de 2012, que altera a Decisão 2007/777/CE no atinente às entradas respeitantes a Israel nas listas de países terceiros a partir dos quais podem ser introduzidos na União determinados produtos à base de carne
  [notificada com o número C(2012) 5703]

   (
  1
  ) | 23 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 742/2012 do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

o

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 743/2012 da Comissão, de 9 de agosto de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas 盐城龙虾 (YANCHENG LONG XIA) (IGP)

o

3

*

Regulamento (UE) n.o 744/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas (
  1
  )

o

Ambrosia

1

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 745/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês, para o período de 2012/2013

o

13

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 746/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que aprova a substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

Adoxophyes orana

o

o

1

15

Regulamento de Execução (UE) n.o 747/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

19

DECISÕES

*

Decisão de Execução 2012/478/PESC do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

21

2012/479/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de agosto de 2012, que altera a Decisão 2007/777/CE no atinente às entradas respeitantes a Israel nas listas de países terceiros a partir dos quais podem ser introduzidos na União determinados produtos à base de carne
  [notificada com o número C(2012) 5703]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 5703]

1

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/1 |
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17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 742/2012 DO CONSELHO

de 16 de agosto de 2012

que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (2) | Em conformidade com a Decisão de Execução 2012/478/PESC do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverá ser incluída uma nova entidade na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com a Decisão de Execução 2012/478/PESC do Conselho, de 16 de agosto de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverá ser incluída uma nova entidade na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A entidade indicada no Anexo do presente regulamento é acrescentada à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

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(1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

1

(2)  Ver página 21 do presente Jornal Oficial.

2

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ANEXO

ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

Entidade

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Drex Technologies Holding S.A. | Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxemburgo. | O beneficiário efetivo de Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. | 16.8.2012 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Drex Technologies Holding S.A.

Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxemburgo.

O beneficiário efetivo de Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio.

16.8.2012

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| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/3 |
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17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 743/2012 DA COMISSÃO

de 9 de agosto de 2012

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidasImage (YANCHENG LONG XIA) (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «

  » (Yancheng Long Xia), apresentado pela China. |
| --- | --- |

(1)

Image

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Andris PIEBALGS

Membro da Comissão

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 359 de 9.12.2011, p. 17.

2

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.7.   Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

CHINA

Image (Yancheng Long Xia) (IGP)

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| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/5 |
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17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 744/2012 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2012

que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respetivo anexo I. O seu anexo II estabelece os limiares de intervenção que desencadeiam a realização de investigações nos casos em que os limites máximos são ultrapassados. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respetivo anexo I. O seu anexo II estabelece os limiares de intervenção que desencadeiam a realização de investigações nos casos em que os limites máximos são ultrapassados.

| (2) | Foram estabelecidos limites máximos (LM) mais elevados para o arsénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e LM mais elevados para o arsénio e flúor na matéria-prima para alimentação animal óxido de magnésio, mas não na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e magnésio, que é a mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio. Por uma questão de coerência, convém harmonizar os LM de arsénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e magnésio com os LM existentes no carbonato de cálcio. |
| --- | --- |

(2)

Foram estabelecidos limites máximos (LM) mais elevados para o arsénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e LM mais elevados para o arsénio e flúor na matéria-prima para alimentação animal óxido de magnésio, mas não na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e magnésio, que é a mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio. Por uma questão de coerência, convém harmonizar os LM de arsénio, flúor, chumbo e mercúrio na matéria-prima para alimentação animal carbonato de cálcio e magnésio com os LM existentes no carbonato de cálcio.

| (3) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer científico sobre a segurança e a eficácia do cloreto e tri-hidróxido de dicobre (cloreto de cobre tribásico, TBCC) como aditivo em alimentos para animais (2), que era adequado fixar para o arsénio neste aditivo um LM igual ao fixado para o arsénio no sulfato cúprico penta-hidratado e no carbonato cúprico. Convém alterar o LM do arsénio no cloreto e tri-hidróxido de dicobre. |
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(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer científico sobre a segurança e a eficácia do cloreto e tri-hidróxido de dicobre (cloreto de cobre tribásico, TBCC) como aditivo em alimentos para animais (2), que era adequado fixar para o arsénio neste aditivo um LM igual ao fixado para o arsénio no sulfato cúprico penta-hidratado e no carbonato cúprico. Convém alterar o LM do arsénio no cloreto e tri-hidróxido de dicobre.

| (4) | Alguns alimentos compostos para animais de companhia contêm uma percentagem significativa das matérias-primas para alimentação animal peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas. Estas matérias-primas para alimentação animal contêm um elevado nível de arsénio total. Todavia, a presença de arsénio nestas matérias-primas para alimentação animal consiste principalmente em arsénio orgânico, que é a forma menos tóxica. É, pois, adequado, alterar o LM do arsénio aplicável a alimentos complementares e alimentos completos para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas. |
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(4)

Alguns alimentos compostos para animais de companhia contêm uma percentagem significativa das matérias-primas para alimentação animal peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas. Estas matérias-primas para alimentação animal contêm um elevado nível de arsénio total. Todavia, a presença de arsénio nestas matérias-primas para alimentação animal consiste principalmente em arsénio orgânico, que é a forma menos tóxica. É, pois, adequado, alterar o LM do arsénio aplicável a alimentos complementares e alimentos completos para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas.

| (5) | Os dois minerais zeólitos, natrolite e clinoptilolite, são os componentes ativos de natrolite-fonolite (E566) e de clinoptilolite de origem vulcânica (E567). É, pois, adequado aplicar ao chumbo em natrolite-fonolite (E566) o mesmo LM que ao chumbo em clinoptilolite de origem vulcânica (E567). |
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(5)

Os dois minerais zeólitos, natrolite e clinoptilolite, são os componentes ativos de natrolite-fonolite (E566) e de clinoptilolite de origem vulcânica (E567). É, pois, adequado aplicar ao chumbo em natrolite-fonolite (E566) o mesmo LM que ao chumbo em clinoptilolite de origem vulcânica (E567).

| (6) | Com o objetivo de aumentar a sustentabilidade da piscicultura dos salmonídeos, o óleo de peixe é gradualmente substituído por óleos vegetais. No entanto, esta substituição, que influenciaria de forma muito favorável a sustentabilidade do ambiente marinho, não é nalguns casos possível devido aos LM muito baixos fixados para o endossulfão nos alimentos completos para peixes. A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) formulou um parecer científico. Na declaração sobre a toxicidade oral do endossulfão em peixes (3), a AESA declarou que não se tinham observado efeitos nocivos significativos em peixes (salmão do Atlântico) expostos a um nível igual ou inferior a 0,1 mg/kg de endossulfão em alimentos para animais em gaiolas marinhas e que se tinham observado apenas efeitos nocivos ligeiros no salmão exposto a níveis superiores aos LM atuais em alimentos para animais em reservatórios. Um estudo limitado indicou que a exposição da tilápia-do-nilo ao endossulfão através de alimentos para animais em reservatórios provocou efeitos nocivos. Por conseguinte, é adequado propor um LM mais elevado para o endossulfão em alimentos completos para salmonídeos para fomentar a evolução no sentido do aumento da sustentabilidade da piscicultura sem provocar efeitos nocivos na saúde dos peixes e na saúde humana. |
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(6)

Com o objetivo de aumentar a sustentabilidade da piscicultura dos salmonídeos, o óleo de peixe é gradualmente substituído por óleos vegetais. No entanto, esta substituição, que influenciaria de forma muito favorável a sustentabilidade do ambiente marinho, não é nalguns casos possível devido aos LM muito baixos fixados para o endossulfão nos alimentos completos para peixes. A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) formulou um parecer científico. Na declaração sobre a toxicidade oral do endossulfão em peixes (3), a AESA declarou que não se tinham observado efeitos nocivos significativos em peixes (salmão do Atlântico) expostos a um nível igual ou inferior a 0,1 mg/kg de endossulfão em alimentos para animais em gaiolas marinhas e que se tinham observado apenas efeitos nocivos ligeiros no salmão exposto a níveis superiores aos LM atuais em alimentos para animais em reservatórios. Um estudo limitado indicou que a exposição da tilápia-do-nilo ao endossulfão através de alimentos para animais em reservatórios provocou efeitos nocivos. Por conseguinte, é adequado propor um LM mais elevado para o endossulfão em alimentos completos para salmonídeos para fomentar a evolução no sentido do aumento da sustentabilidade da piscicultura sem provocar efeitos nocivos na saúde dos peixes e na saúde humana.

| (7) | Alguns dados recentes indicam que os níveis de dioxinas na farinha de crustáceos, que é um subproduto da produção alimentar e é principalmente utilizada em alimentos para peixes ornamentais a níveis compreendidos entre 1 % e 3 % nos alimentos, são superiores aos LM atuais. A fim de permitir a utilização desta farinha em alimentos para animais e de reduzir a quantidade de resíduos alimentares sem pôr em perigo a saúde pública e animal, é oportuno aumentar ligeiramente o LM para as dioxinas na farinha de crustáceos. |
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(7)

Alguns dados recentes indicam que os níveis de dioxinas na farinha de crustáceos, que é um subproduto da produção alimentar e é principalmente utilizada em alimentos para peixes ornamentais a níveis compreendidos entre 1 % e 3 % nos alimentos, são superiores aos LM atuais. A fim de permitir a utilização desta farinha em alimentos para animais e de reduzir a quantidade de resíduos alimentares sem pôr em perigo a saúde pública e animal, é oportuno aumentar ligeiramente o LM para as dioxinas na farinha de crustáceos.

| (8) | A Diretiva 2002/32/CE tem por objetivo evitar a disseminação de sementes viáveis de Ambrosia spp. no ambiente. Uma vez que a moagem e a trituração destroem a capacidade germinativa das sementes, não é necessário limpar os grãos nem as sementes que contêm níveis não conformes de sementes de Ambrosia spp. antes da moagem ou da trituração, desde que sejam tomadas medidas preventivas para evitar a disseminação de sementes de Ambrosia spp. no ambiente durante o transporte, armazenamento ou transformação. |
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(8)

A Diretiva 2002/32/CE tem por objetivo evitar a disseminação de sementes viáveis de Ambrosia spp. no ambiente. Uma vez que a moagem e a trituração destroem a capacidade germinativa das sementes, não é necessário limpar os grãos nem as sementes que contêm níveis não conformes de sementes de Ambrosia spp. antes da moagem ou da trituração, desde que sejam tomadas medidas preventivas para evitar a disseminação de sementes de Ambrosia spp. no ambiente durante o transporte, armazenamento ou transformação.

| (9) | No que respeita aos coccidiostáticos diclazuril e lasalocida A de sódio, devem introduzir-se alterações a fim de ter em conta as autorizações destas substâncias recentemente concedidas pelo Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) (4), pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (5) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (6). |
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(9)

No que respeita aos coccidiostáticos diclazuril e lasalocida A de sódio, devem introduzir-se alterações a fim de ter em conta as autorizações destas substâncias recentemente concedidas pelo Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de pintadas (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) (4), pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão, de 5 de setembro de 2011, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de perus de engorda (detentor da autorização Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (5) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (6).

| (10) | Dado que se propõe o aumento dos LM para as dioxinas na farinha de crustáceos, é oportuno que seja igualmente aumentado o limiar de intervenção correspondente à farinha de crustáceos indicado no anexo II da Diretiva 2002/32/CE. |
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(10)

Dado que se propõe o aumento dos LM para as dioxinas na farinha de crustáceos, é oportuno que seja igualmente aumentado o limiar de intervenção correspondente à farinha de crustáceos indicado no anexo II da Diretiva 2002/32/CE.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
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(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10.

1

(2)  Painel dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados nos Alimentos para Animais da AESA (FEEDAP); Scientific Opinion on safety and efficacy of di copper chloride tri hydroxide (tribasic copper chloride, TBCC) as feed additive for all species (Parecer científico sobre a segurança e a eficácia do cloreto e tri-hidróxido de dicobre (cloreto de cobre tribásico, TBCC) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies). The EFSA Journal 2011; 9(9):2355. [18 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2355. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

2

Scientific Opinion on safety and efficacy of di copper chloride tri hydroxide (tribasic copper chloride, TBCC) as feed additive for all species

The EFSA Journal

(3)  The EFSA Journal 2011; 9(4):2131. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

3

The EFSA Journal

(4)  JO L 49 de 24.2.2011, p. 6.

4

(5)  JO L 229 de 6.9.2011, p. 9.

5

(6)  JO L 231 de 8.9.2011, p. 15.

6

---

ANEXO

| (1) | O anexo I da Diretiva 2002/32/CE é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 1 da secção I, «Arsénio», passa a ter a seguinte redação:







  Substância indesejável | Produtos destinados à alimentação animal | Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | Arsénio (1) |

(1)

O anexo I da Diretiva 2002/32/CE é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 1 da secção I, «Arsénio», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«1.

Arsénio (1)

Matérias-primas para alimentação animal

2

com exceção de:

| — | farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e melaçada, |
| --- | --- |

—

farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e melaçada,

4

| — | bagaço de palmista obtido por pressão, |
| --- | --- |

—

bagaço de palmista obtido por pressão,

4 (2)

| — | fosfatos e algas marinhas calcárias, |
| --- | --- |

—

fosfatos e algas marinhas calcárias,

10

| — | carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10), |
| --- | --- |

—

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10),

15

| — | óxido de magnésio, carbonato de magnésio, |
| --- | --- |

—

óxido de magnésio, carbonato de magnésio,

20

| — | peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, |
| --- | --- |

—

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados,

25 (2)

| — | farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas. |
| --- | --- |

—

farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.

40 (2)

Partículas de ferro utilizadas como marcador.

50

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

30

com exceção de:

| — | sulfato cúprico penta-hidratado, carbonato cúprico e cloreto e tri-hidróxido de dicobre, |
| --- | --- |

—

sulfato cúprico penta-hidratado, carbonato cúprico e cloreto e tri-hidróxido de dicobre,

50

| — | óxido de zinco, óxido manganoso e óxido cúprico. |
| --- | --- |

—

óxido de zinco, óxido manganoso e óxido cúprico.

100

Alimentos complementares para animais

4

com exceção de:

| — | alimentos minerais para animais, |
| --- | --- |

—

alimentos minerais para animais,

12

| — | alimentos complementares para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas. |
| --- | --- |

—

alimentos complementares para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.

10 (2)

Alimentos completos para animais

2

com exceção de:

| — | alimentos completos para peixes e para animais destinados à produção de peles com pelo, |
| --- | --- |

—

alimentos completos para peixes e para animais destinados à produção de peles com pelo,

10 (2)

| — | alimentos completos para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas. |
| --- | --- |

—

alimentos completos para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.

10 (2)»

| b) | O ponto 3 da secção I, «Flúor», o ponto 4 da secção I, «Chumbo», e o ponto 5 da secção I, «Mercúrio», passam a ter a seguinte redação:







  Substância indesejável | Produtos destinados à alimentação animal | Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 % |
| --- | --- | --- | --- |
| «3. | Flúor (7) |

b)

O ponto 3 da secção I, «Flúor», o ponto 4 da secção I, «Chumbo», e o ponto 5 da secção I, «Mercúrio», passam a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«3.

Flúor (7)

Matérias-primas para alimentação animal

150

com exceção de:

| — | matérias-primas para alimentação animal de origem animal, com exceção de crustáceos marinhos, como o krill marinho, |
| --- | --- |

—

matérias-primas para alimentação animal de origem animal, com exceção de crustáceos marinhos, como o krill marinho,

500

| — | crustáceos marinhos, como o krill marinho, |
| --- | --- |

—

crustáceos marinhos, como o krill marinho,

3 000

| — | fosfatos, |
| --- | --- |

—

fosfatos,

2 000

| — | carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10), |
| --- | --- |

—

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10),

350

| — | óxido de magnésio, |
| --- | --- |

—

óxido de magnésio,

600

| — | algas marinhas calcárias. |
| --- | --- |

—

algas marinhas calcárias.

1 000

Vermiculite (E 561).

3 000

Alimentos complementares para animais:

| — | com um teor de fósforo ≤ 4 % (8), |
| --- | --- |

—

com um teor de fósforo ≤ 4 % (8),

500

| — | com um teor de fósforo > 4 % (8). |
| --- | --- |

—

com um teor de fósforo > 4 % (8).

125 por 1 % de fósforo (8)

Alimentos completos para animais

150

com exceção de:

| — | alimentos completos para suínos, |
| --- | --- |

—

alimentos completos para suínos,

100

| — | alimentos completos para aves de capoeira (exceto pintos) e peixes, |
| --- | --- |

—

alimentos completos para aves de capoeira (exceto pintos) e peixes,

350

| — | alimentos completos para pintos, |
| --- | --- |

—

alimentos completos para pintos,

250

| — | alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos |
| --- | --- |

—

alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos

| - - | em lactação, |
| --- | --- |

- -

em lactação,

30

| - - | outros. |
| --- | --- |

- -

outros.

50

| 4. | Chumbo |
| --- | --- |

4.

Chumbo

Matérias-primas para alimentação animal

10

com exceção de:

| — | forragem (3), |
| --- | --- |

—

forragem (3),

30

| — | fosfatos e algas marinhas calcárias, |
| --- | --- |

—

fosfatos e algas marinhas calcárias,

15

| — | carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10), |
| --- | --- |

—

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10),

20

| — | leveduras. |
| --- | --- |

—

leveduras.

5

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

100

com exceção de:

| — | óxido de zinco, |
| --- | --- |

—

óxido de zinco,

400

| — | óxido manganoso, carbonato ferroso e carbonato cúprico. |
| --- | --- |

—

óxido manganoso, carbonato ferroso e carbonato cúprico.

200

Aditivos para alimentação animal pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes

30

com exceção de:

| — | clinoptilolite de origem vulcânica, natrolite-fonolite. |
| --- | --- |

—

clinoptilolite de origem vulcânica, natrolite-fonolite.

60

Pré-misturas (6).

200

Alimentos complementares para animais

10

com exceção de:

| — | alimentos minerais para animais. |
| --- | --- |

—

alimentos minerais para animais.

15

Alimentos completos para animais.

5

| 5. | Mercúrio (4) |
| --- | --- |

5.

Mercúrio (4)

Matérias-primas para alimentação animal

0,1

com exceção de:

| — | peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, |
| --- | --- |

—

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados,

0,5

| — | carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10). |
| --- | --- |

—

carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10).

0,3

Alimentos compostos para animais

0,1

com exceção de:

| — | alimentos minerais para animais, |
| --- | --- |

—

alimentos minerais para animais,

0,2

| — | alimentos compostos para peixes, |
| --- | --- |

—

alimentos compostos para peixes,

0,2

| — | alimentos compostos para cães, gatos e animais destinados à produção de peles com pelo |
| --- | --- |

—

alimentos compostos para cães, gatos e animais destinados à produção de peles com pelo

0,3»

| c) | Na secção I, é aditada a seguinte nota final:






  « (10) | Por carbonato de cálcio e magnésio entende-se a mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio tal como descrita no Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 25).» |
| --- | --- | --- |

c)

Na secção I, é aditada a seguinte nota final:

« (10)

Por carbonato de cálcio e magnésio entende-se a mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio tal como descrita no Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 25).»

| d) | O ponto 6 da secção IV, «Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)», passa a ter a seguinte redação:







  Substância indesejável | Produtos destinados à alimentação animal | Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 % |
| --- | --- | --- | --- |
| «6. | Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão) |

d)

O ponto 6 da secção IV, «Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«6.

Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)

Matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais

0,1

com exceção de:

| — | milho e produtos derivados da sua transformação, |
| --- | --- |

—

milho e produtos derivados da sua transformação,

0,2

| — | sementes oleaginosas e produtos derivados da sua transformação, exceto óleo vegetal bruto, |
| --- | --- |

—

sementes oleaginosas e produtos derivados da sua transformação, exceto óleo vegetal bruto,

0,5

| — | óleo vegetal bruto, |
| --- | --- |

—

óleo vegetal bruto,

1,0

| — | alimentos completos para peixes exceto para salmonídeos, |
| --- | --- |

—

alimentos completos para peixes exceto para salmonídeos,

0,005

| — | alimentos completos para salmonídeos. |
| --- | --- |

—

alimentos completos para salmonídeos.

0,05»

| e) | O ponto 1 da secção V, «Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005]», passa a ter a seguinte redação:







  Substância indesejável | Produtos destinados à alimentação animal | Limite máximo em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (1) de alimento para um teor de humidade de 12 % |
| --- | --- | --- | --- |
| «1. | Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (2)] |

e)

O ponto 1 da secção V, «Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005]», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (1) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«1.

Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (2)]

Matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal

0,75

com exceção de:

| — | óleos vegetais e seus subprodutos. |
| --- | --- |

—

óleos vegetais e seus subprodutos.

0,75

Matérias-primas para alimentação animal de origem mineral.

0,75

Matérias-primas para alimentação animal de origem animal:

| — | gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo, |
| --- | --- |

—

gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo,

1,50

| — | outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos, |
| --- | --- |

—

outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos,

0,75

| — | óleo de peixe, |
| --- | --- |

—

óleo de peixe,

5,0

| — | peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura (3) e farinha de crustáceos, |
| --- | --- |

—

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura (3) e farinha de crustáceos,

1,25

| — | proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos. |
| --- | --- |

—

proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos.

1,75

Os aditivos para alimentação animal argilas cauliníticas, vermiculite, natrolite-fonolite, aluminatos de cálcio sintéticos e clinoptilolite de origem sedimentar pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes.

0,75

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos.

1,0

Pré-misturas.

1,0

Alimentos compostos para animais

0,75

com exceção de:

| — | alimentos compostos para animais de companhia e peixes, |
| --- | --- |

—

alimentos compostos para animais de companhia e peixes,

1,75

| — | alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo. |
| --- | --- |

—

alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo.

—»

| f) | O ponto 11 da secção VI, «Sementes de Ambrosia spp.», passa a ter a seguinte redação:







  Substância indesejável | Produtos destinados à alimentação animal | Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 % |
| --- | --- | --- | --- |
| «11. | Sementes de Ambrosia spp. |

f)

O ponto 11 da secção VI, «Sementes de Ambrosia spp.», passa a ter a seguinte redação:

Substância indesejável

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«11.

Sementes de Ambrosia spp.

Matérias-primas para alimentação animal (3)

50

com exceção de:

| — | milho painço (grãos de Panicum miliaceum L.) e sorgo (grãos de Sorghum bicolor (L) Moench s.l.) não dados diretamente na alimentação dos animais (3). |
| --- | --- |

—

milho painço (grãos de Panicum miliaceum L.) e sorgo (grãos de Sorghum bicolor (L) Moench s.l.) não dados diretamente na alimentação dos animais (3).

200

Alimentos compostos para animais com grãos e sementes não moídos.

50»

| g) | Na secção VI, é aditada a seguinte nota final:






  « (3) | Caso existam provas inequívocas de que os grãos e as sementes se destinam a moagem ou trituração, não é necessário limpar os grãos e as sementes que contenham níveis não conformes de sementes de Ambrosia spp. antes da moagem ou trituração. Devem tomar-se medidas preventivas para evitar a disseminação de sementes de Ambrosia spp. no ambiente durante o transporte, armazenamento ou transformação dessas sementes ou grãos.» |
| --- | --- | --- |

g)

Na secção VI, é aditada a seguinte nota final:

« (3)

Caso existam provas inequívocas de que os grãos e as sementes se destinam a moagem ou trituração, não é necessário limpar os grãos e as sementes que contenham níveis não conformes de sementes de Ambrosia spp. antes da moagem ou trituração. Devem tomar-se medidas preventivas para evitar a disseminação de sementes de Ambrosia spp. no ambiente durante o transporte, armazenamento ou transformação dessas sementes ou grãos.»

| h) | O ponto 2 da secção VII, «Diclazuril», passa a ter a seguinte redação:







  Coccidiostático | Produtos destinados à alimentação animal (1) | Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 % |
| --- | --- | --- | --- |
| «2. | Diclazuril |

h)

O ponto 2 da secção VII, «Diclazuril», passa a ter a seguinte redação:

Coccidiostático

Produtos destinados à alimentação animal (1)

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«2.

Diclazuril

Matérias-primas para alimentação animal.

0,01

Alimentos compostos para:

| — | aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas), |
| --- | --- |

—

aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

0,01

| — | coelhos de engorda e reprodução para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de diclazuril (alimentos de retirada), |
| --- | --- |

—

coelhos de engorda e reprodução para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de diclazuril (alimentos de retirada),

0,01

| — | outras espécies animais, com exceção de frangas para postura (< 16 semanas), frangos de engorda, pintadas e perus de engorda. |
| --- | --- |

—

outras espécies animais, com exceção de frangas para postura (< 16 semanas), frangos de engorda, pintadas e perus de engorda.

0,03

Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de diclazuril não é autorizada.

(2)»

| i) | O ponto 4 da secção VII, «Lasalocida A de sódio», passa a ter a seguinte redação:







  Coccidiostático | Produtos destinados à alimentação animal (1) | Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 % |
| --- | --- | --- | --- |
| «4. | Lasalocida A de sódio |

i)

O ponto 4 da secção VII, «Lasalocida A de sódio», passa a ter a seguinte redação:

Coccidiostático

Produtos destinados à alimentação animal (1)

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

«4.

Lasalocida A de sódio

Matérias-primas para alimentação animal.

1,25

Alimentos compostos para:

| — | cães, vitelos, coelhos, espécies equinas, gado leiteiro, aves poedeiras, perus (> 16 semanas) e frangas para postura (> 16 semanas), |
| --- | --- |

—

cães, vitelos, coelhos, espécies equinas, gado leiteiro, aves poedeiras, perus (> 16 semanas) e frangas para postura (> 16 semanas),

1,25

| — | frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada), |
| --- | --- |

—

frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada),

1,25

| — | faisões, pintadas, codornizes e perdizes (exceto aves poedeiras) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada), |
| --- | --- |

—

faisões, pintadas, codornizes e perdizes (exceto aves poedeiras) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada),

1,25

| — | outras espécies animais. |
| --- | --- |

—

outras espécies animais.

3,75

Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de lasalocida A de sódio não é autorizada.

(2)»

| (2) | No anexo II, secção «Dioxinas e PCB», da Diretiva 2002/32/CE, o ponto 1, «Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005]», passa a ter a seguinte redação:








  Substâncias indesejáveis | Produtos destinados à alimentação animal | Limite de intervenção em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (2) de alimento para um teor de humidade de 12 % | Comentários e informações complementares (p. ex.: natureza das análises a efetuar) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «1. | Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (1)] |

(2)

No anexo II, secção «Dioxinas e PCB», da Diretiva 2002/32/CE, o ponto 1, «Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005]», passa a ter a seguinte redação:

Substâncias indesejáveis

Produtos destinados à alimentação animal

Limite de intervenção em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (2) de alimento para um teor de humidade de 12 %

Comentários e informações complementares (p. ex.: natureza das análises a efetuar)

«1.

Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (1)]

Matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal

0,5

(3)

com exceção de:

| — | óleos vegetais e seus subprodutos. |
| --- | --- |

—

óleos vegetais e seus subprodutos.

0,5

(3)

Matérias-primas para alimentação animal de origem mineral.

0,5

(3)

Matérias-primas para alimentação animal de origem animal:

| — | gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo, |
| --- | --- |

—

gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo,

0,75

(3)

| — | outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos, |
| --- | --- |

—

outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos,

0,5

(3)

| — | óleo de peixe, |
| --- | --- |

—

óleo de peixe,

4,0

(4)

| — | peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos, |
| --- | --- |

—

peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos,

0,75

(4)

| — | proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos. |
| --- | --- |

—

proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos.

1,25

(4)

Aditivos para alimentação animal pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes.

0,5

(3)

Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

0,5

(3)

Pré-misturas.

0,5

(3)

Alimentos compostos para animais, com exceção de:

0,5

(3)

| — | alimentos compostos para animais de companhia e peixes, |
| --- | --- |

—

alimentos compostos para animais de companhia e peixes,

1,25

(4)»

| — | alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo. |
| --- | --- |

—

alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo.

—

---

| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/13 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/13

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 745/2012 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2012

que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês, para o período de 2012/2013

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1670/2006 da Comissão, de 10 de novembro de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas (2), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1670/2006 dispõe, no artigo 4.o, n.o 1, que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Membro em causa. Este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em questão, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1670/2006 dispõe, no artigo 4.o, n.o 1, que as quantidades de cereais relativamente às quais é concedida a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e destiladas, afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-Membro em causa. Este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em questão, com base na tendência observada na evolução destas quantidades durante o número de anos correspondente ao período médio de envelhecimento da mesma bebida espirituosa.

| (2) | Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2011, o referido período médio de envelhecimento era, em 2011, de oito anos para o whisky escocês. |
| --- | --- |

(2)

Com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido e relativas ao período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2011, o referido período médio de envelhecimento era, em 2011, de oito anos para o whisky escocês.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1094/2011 da Comissão, de 28 de outubro de 2011, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês no período 2011/2012 (3) deixou de produzir efeitos, pois diz respeito aos coeficientes aplicáveis a 2011/2012. É, pois, necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1094/2011 da Comissão, de 28 de outubro de 2011, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês no período 2011/2012 (3) deixou de produzir efeitos, pois diz respeito aos coeficientes aplicáveis a 2011/2012. É, pois, necessário fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013.

| (4) | O Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu exclui, no artigo 10.o, a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega. Além disso, a União concluiu, com certos países terceiros, acordos que prevêem a supressão das restituições à exportação. Consequentemente, é necessário, em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1670/2006, atender a esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 2012/2013, |
| --- | --- |

(4)

O Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu exclui, no artigo 10.o, a concessão de restituições à exportação para o Liechtenstein, a Islândia e a Noruega. Além disso, a União concluiu, com certos países terceiros, acordos que prevêem a supressão das restituições à exportação. Consequentemente, é necessário, em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1670/2006, atender a esse facto no cálculo do coeficiente para o período de 2012/2013,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo ao presente regulamento fixa os coeficientes previstos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1670/2006, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico de whisky escocês, relativamente ao período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável de 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 33.

2

(3)  JO L 283 de 29.10.2011, p. 30.

3

---

ANEXO

| Coeficientes aplicáveis no Reino Unido |
| --- |
| Período de aplicação | Coeficiente aplicável |
| à cevada transformada em malte utilizada no fabrico de whisky de malte | aos cereais utilizados no fabrico de grain whisky |
| De 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013 | 0,229 | 0,152 |

Coeficientes aplicáveis no Reino Unido

Período de aplicação

Coeficiente aplicável

à cevada transformada em malte utilizada no fabrico de whisky de malte

aos cereais utilizados no fabrico de grain whisky

De 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013

0,229

0,152

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| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/15 |
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17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 746/2012 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2012

que aprova a substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que respeita ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao vírus da granulose de Adoxophyes orana, as condições previstas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2007/669/CE da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que respeita ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao vírus da granulose de Adoxophyes orana, as condições previstas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2007/669/CE da Comissão (3).

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 29 de novembro de 2004, um pedido da empresa Andermatt Biocontrol GmbH com vista à inclusão da substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/669/CE corroborou a «conformidade» do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 29 de novembro de 2004, um pedido da empresa Andermatt Biocontrol GmbH com vista à inclusão da substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2007/669/CE corroborou a «conformidade» do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE.

| (3) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, foram avaliados os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 13 de agosto de 2008, o Estado-Membro designado relator apresentou um projeto de relatório de avaliação. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, foram avaliados os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 13 de agosto de 2008, o Estado-Membro designado relator apresentou um projeto de relatório de avaliação.

| (4) | O projeto de relatório de avaliação foi analisado por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). Em 4 de abril de 2012, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana
   (4). O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e foi concluído, em 13 de julho de 2012, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o vírus da granulose de Adoxophyes orana. |
| --- | --- |

(4)

O projeto de relatório de avaliação foi analisado por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»). Em 4 de abril de 2012, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana
   (4). O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e foi concluído, em 13 de julho de 2012, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o vírus da granulose de Adoxophyes orana.

| (5) | Os diversos exames efetuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm o vírus da granulose de Adoxophyes orana satisfazem, em geral, as exigências definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus da granulose de Adoxophyes orana. |
| --- | --- |

(5)

Os diversos exames efetuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm o vírus da granulose de Adoxophyes orana satisfazem, em geral, as exigências definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar o vírus da granulose de Adoxophyes orana.

| (6) | Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 como consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Diretiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, deve, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem beneficiar de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham o vírus da granulose de Adoxophyes orana. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e avaliação da atualização do processo completo, tal como especificado no anexo III da Diretiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes. |
| --- | --- |

(6)

Sem prejuízo das obrigações definidas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 como consequência da aprovação, tendo em conta a situação específica criada pela transição da Diretiva 91/414/CEE para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, deve, no entanto, aplicar-se as seguintes condições. Os Estados-Membros devem beneficiar de um período de seis meses após a aprovação para reexaminar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham o vírus da granulose de Adoxophyes orana. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes. Em derrogação ao prazo mencionado, deve prever-se um período mais longo para a apresentação e avaliação da atualização do processo completo, tal como especificado no anexo III da Diretiva 91/414/CEE, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes.

| (7) | A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE de substâncias ativas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5) revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela diretiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas diretivas adotadas até à data que alteram o anexo I da referida diretiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias ativas. |
| --- | --- |

(7)

A experiência adquirida com a inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE de substâncias ativas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5) revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela diretiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas diretivas adotadas até à data que alteram o anexo I da referida diretiva ou nos regulamentos que aprovam substâncias ativas.

| (8) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (6) deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (6) deve ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Aprovação da substância ativa

É aprovada a substância ativa vírus da granulose de Adoxophyes orana, como especificada no anexo I, sob reserva das condições previstas no referido anexo.

Artigo 2.o

Reavaliação de produtos fitofarmacêuticos

1.   Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 31 de julho de 2013, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham o vírus da granulose de Adoxophyes orana como substância ativa.

Até essa data, devem verificar, em especial, se são cumpridas as condições do anexo I do presente regulamento, com exceção das identificadas na coluna relativa às disposições específicas do referido anexo, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpra os requisitos do anexo II da Diretiva 91/414/CEE, em conformidade com as condições do artigo 13.o, n.os 1 a 4, da referida diretiva e do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha o vírus da granulose de Adoxophyes orana como única substância ativa ou acompanhado de outras substâncias ativas, todas elas incluídas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 até 31 de janeiro de 2013, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da Diretiva 91/414/CEE e tendo em conta a coluna relativa às disposições específicas do anexo I do presente regulamento. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

| a) | no caso de um produto que contenha o vírus da granulose de Adoxophyes orana como única substância ativa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de julho de 2014; ou |
| --- | --- |

a)

no caso de um produto que contenha o vírus da granulose de Adoxophyes orana como única substância ativa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de julho de 2014; ou

| b) | no caso de um produto que contenha o vírus da granulose de Adoxophyes orana entre outras substâncias ativas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de julho de 2014 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respetivo ato ou atos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Diretiva 91/414/CEE ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior. |
| --- | --- |

b)

no caso de um produto que contenha o vírus da granulose de Adoxophyes orana entre outras substâncias ativas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de julho de 2014 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada no respetivo ato ou atos que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Diretiva 91/414/CEE ou aprovaram essa substância ou substâncias, consoante a data que for posterior.

Artigo 3.o

Alterações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

2

(3)  JO L 274 de 18.10.2007, p. 15.

3

(4)  The EFSA Journal 2012; 10(4):2654. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

4

The EFSA Journal

(5)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

5

(6)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.

6

---

ANEXO I

| Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vírus da granulose de Adoxophyes orana

  Coleção de culturas n.o DSM BV-0001
  N.o CIPAC: 782 | Não aplicável | Nenhumas impurezas relevantes | 1 de fevereiro de 2013 | 31 de janeiro de 2023 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 13 de julho de 2012, do relatório de revisão do vírus da granulose de Adoxophyes orana elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. |

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

Vírus da granulose de Adoxophyes orana

Coleção de culturas n.o DSM BV-0001

N.o CIPAC: 782

Não aplicável

Nenhumas impurezas relevantes

1 de fevereiro de 2013

31 de janeiro de 2023

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 13 de julho de 2012, do relatório de revisão do vírus da granulose de Adoxophyes orana elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

---

ANEXO II

Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é aditada a seguinte entrada:

| Número | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Data de aprovação | Termo da aprovação | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «26 | Vírus da granulose de Adoxophyes orana

  Coleção de culturas n.o DSM BV-0001
  N.o CIPAC: 782 | Não aplicável | Nenhumas impurezas relevantes | 1 de fevereiro de 2013 | 31 de janeiro de 2023 | Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 13 de julho de 2012, do relatório de revisão do vírus da granulose de Adoxophyes orana elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.» |

Número

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Data de aprovação

Termo da aprovação

Disposições específicas

«26

Vírus da granulose de Adoxophyes orana

Coleção de culturas n.o DSM BV-0001

N.o CIPAC: 782

Não aplicável

Nenhumas impurezas relevantes

1 de fevereiro de 2013

31 de janeiro de 2023

Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 13 de julho de 2012, do relatório de revisão do vírus da granulose de Adoxophyes orana elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.»

---

(1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância ativa.

1

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| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/19 |
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17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/19

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 747/2012 DA COMISSÃO

de 16 de agosto de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 57,4 |
| ZZ | 57,4 |
| 0707 00 05 | MK | 66,1 |
| TR | 106,1 |
| ZZ | 86,1 |
| 0709 93 10 | TR | 102,9 |
| ZZ | 102,9 |
| 0805 50 10 | AR | 87,7 |
| CL | 88,4 |
| TR | 95,0 |
| UY | 82,8 |
| ZA | 96,2 |
| ZZ | 90,0 |
| 0806 10 10 | BA | 56,7 |
| EG | 207,4 |
| MK | 50,2 |
| TR | 169,4 |
| ZZ | 120,9 |
| 0808 10 80 | AR | 168,7 |
| BR | 103,6 |
| CL | 119,7 |
| NZ | 114,1 |
| US | 194,6 |
| ZA | 91,4 |
| ZZ | 132,0 |
| 0808 30 90 | AR | 111,1 |
| CL | 165,2 |
| CN | 80,2 |
| TR | 145,2 |
| ZA | 101,4 |
| ZZ | 120,6 |
| 0809 30 | TR | 170,0 |
| ZZ | 170,0 |
| 0809 40 05 | BA | 66,1 |
| IL | 80,1 |
| ZZ | 73,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

57,4

ZZ

57,4

0707 00 05

MK

66,1

TR

106,1

ZZ

86,1

0709 93 10

TR

102,9

ZZ

102,9

0805 50 10

AR

87,7

CL

88,4

TR

95,0

UY

82,8

ZA

96,2

ZZ

90,0

0806 10 10

BA

56,7

EG

207,4

MK

50,2

TR

169,4

ZZ

120,9

0808 10 80

AR

168,7

BR

103,6

CL

119,7

NZ

114,1

US

194,6

ZA

91,4

ZZ

132,0

0808 30 90

AR

111,1

CL

165,2

CN

80,2

TR

145,2

ZA

101,4

ZZ

120,6

0809 30

TR

170,0

ZZ

170,0

0809 40 05

BA

66,1

IL

80,1

ZZ

73,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/21 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/21

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DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/478/PESC DO CONSELHO

de 16 de agosto de 2012

que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC.

| (2) | Deverá ser incluída mais uma entidade na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC, |
| --- | --- |

(2)

Deverá ser incluída mais uma entidade na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A entidade indicada Anexo da presente decisão é acrescentada à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

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(1)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.

1

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ANEXO

ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o

Entidade

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Drex Technologies Holding S.A. | Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxemburgo. | O beneficiário efetivo de Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. | 16.8.2012 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Drex Technologies Holding S.A.

Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxemburgo.

O beneficiário efetivo de Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio.

16.8.2012

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| 17.8.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 219/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.8.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 219/23

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de agosto de 2012

que altera a Decisão 2007/777/CE no atinente às entradas respeitantes a Israel nas listas de países terceiros a partir dos quais podem ser introduzidos na União determinados produtos à base de carne

[notificada com o número C(2012) 5703]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/479/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, e o artigo 8.o, ponto 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (2), estabelece regras relativas às importações para a União e ao trânsito e armazenagem na União de remessas de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (2), estabelece regras relativas às importações para a União e ao trânsito e armazenagem na União de remessas de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3).

| (2) | Do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE consta uma lista de países terceiros ou respetivas partes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, desde que esses produtos tenham sido sujeitos ao tratamento referido nessa lista. Se esses países tiverem sido regionalizados para efeitos de inclusão na referida lista, os respetivos territórios regionalizados constam da parte 1 desse anexo. |
| --- | --- |

(2)

Do anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE consta uma lista de países terceiros ou respetivas partes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, desde que esses produtos tenham sido sujeitos ao tratamento referido nessa lista. Se esses países tiverem sido regionalizados para efeitos de inclusão na referida lista, os respetivos territórios regionalizados constam da parte 1 desse anexo.

| (3) | No anexo II da Decisão 2007/777/CE, a parte 4 indica os tratamentos a que se refere a parte 2 do mesmo anexo, atribuindo um código a cada um deles. Essa parte indica um tratamento não específico, «A», e tratamentos específicos, «B» a «F», enumerados por ordem decrescente de rigor. |
| --- | --- |

(3)

No anexo II da Decisão 2007/777/CE, a parte 4 indica os tratamentos a que se refere a parte 2 do mesmo anexo, atribuindo um código a cada um deles. Essa parte indica um tratamento não específico, «A», e tratamentos específicos, «B» a «F», enumerados por ordem decrescente de rigor.

| (4) | Na sequência de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinadas zonas de Israel, a Decisão 2007/777/CE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2012 da Comissão (4), determina que as importações de produtos à base de carne, bem como de estômagos, bexigas e intestinos tratados obtidos a partir de aves de capoeira, caça de criação de penas, ratites de criação e aves de caça selvagens, para a União, a partir das zonas desse país terceiro afetadas pelo surto, apenas são autorizadas se os produtos tiverem sido submetidos ao tratamento específico «D», nos termos do disposto no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE. A zona de Israel afetada pelo surto a que se aplica a regionalização por questões de saúde animal consta do quadro incluído na parte 1 do anexo II da referida decisão. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinadas zonas de Israel, a Decisão 2007/777/CE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2012 da Comissão (4), determina que as importações de produtos à base de carne, bem como de estômagos, bexigas e intestinos tratados obtidos a partir de aves de capoeira, caça de criação de penas, ratites de criação e aves de caça selvagens, para a União, a partir das zonas desse país terceiro afetadas pelo surto, apenas são autorizadas se os produtos tiverem sido submetidos ao tratamento específico «D», nos termos do disposto no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE. A zona de Israel afetada pelo surto a que se aplica a regionalização por questões de saúde animal consta do quadro incluído na parte 1 do anexo II da referida decisão.

| (5) | De acordo com as informações apresentadas sobre a situação favorável daquela doença, Israel controlou com êxito os surtos de gripe aviária de alta patogenicidade. Acresce que a vigilância efetuada pela autoridade competente de Israel durante o período que decorreu desde o abate sanitário das aves de capoeira das explorações infetadas e da limpeza e desinfeção dessas instalações não revelou qualquer propagação da doença. |
| --- | --- |

(5)

De acordo com as informações apresentadas sobre a situação favorável daquela doença, Israel controlou com êxito os surtos de gripe aviária de alta patogenicidade. Acresce que a vigilância efetuada pela autoridade competente de Israel durante o período que decorreu desde o abate sanitário das aves de capoeira das explorações infetadas e da limpeza e desinfeção dessas instalações não revelou qualquer propagação da doença.

| (6) | Considera-se, por conseguinte, adequado alterar as entradas referentes a Israel do anexo II, partes 1 e 2, da Decisão 2007/777/CE, a fim de autorizar as importações para a União, a partir de todo o território de Israel, de produtos à base de carne, bem como de estômagos, bexigas e intestinos tratados obtidos a partir de aves de capoeira, caça de criação de penas, ratites de criação e aves de caça selvagens, que tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A», nos termos do disposto no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE. |
| --- | --- |

(6)

Considera-se, por conseguinte, adequado alterar as entradas referentes a Israel do anexo II, partes 1 e 2, da Decisão 2007/777/CE, a fim de autorizar as importações para a União, a partir de todo o território de Israel, de produtos à base de carne, bem como de estômagos, bexigas e intestinos tratados obtidos a partir de aves de capoeira, caça de criação de penas, ratites de criação e aves de caça selvagens, que tenham sido submetidos a um tratamento não específico «A», nos termos do disposto no anexo II, parte 4, da Decisão 2007/777/CE.

| (7) | A Decisão 2007/777/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A Decisão 2007/777/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de agosto de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

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(1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 49.

2

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

3

(4)  JO L 163 de 22.6.2012, p. 1.

4

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ANEXO

O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte 1, é suprimida toda a entrada relativa a Israel. |
| --- | --- |

1)

Na parte 1, é suprimida toda a entrada relativa a Israel.

| 2) | Na parte 2, a entrada relativa a Israel passa a ter a seguinte redação:



















  «IL | Israel | B | B | B | B | A | A | A | B | B | XXX | A | A | XXX». |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2)

Na parte 2, a entrada relativa a Israel passa a ter a seguinte redação:

«IL

Israel

B

B

B

B

A

A

A

B

B

XXX

A

A

XXX».

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