# Jornal Oficial L 95/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.095.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 95 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano31 de Março de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.095.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 95

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano31 de Março de 2012

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 286/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que altera, a fim de incluir uma nova denominação de fibra têxtil, o anexo I, e, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, os anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triflussulfurão (
  1
  ) | 7 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 9 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 289/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de abril de 2012 | 11 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 286/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que altera, a fim de incluir uma nova denominação de fibra têxtil, o anexo I, e, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, os anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triflussulfurão (
  1
  )

o

o

1

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 289/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de abril de 2012

o

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 31.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/1 |
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31.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 286/2012 DA COMISSÃO

de 27 de janeiro de 2012

que altera, a fim de incluir uma nova denominação de fibra têxtil, o anexo I, e, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, os anexos VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativo às denominações de fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibra dos produtos têxteis, que revoga a Diretiva 73/44/CEE do Conselho e as Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 21o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 estabelece normas que regem a etiquetagem ou a marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a proteção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis só podem ser disponibilizados no mercado da União Europeia se cumprirem as disposições desse regulamento. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 estabelece normas que regem a etiquetagem ou a marcação de produtos no que se refere ao seu teor de fibras, no sentido de garantir a proteção dos interesses do consumidor. Os produtos têxteis só podem ser disponibilizados no mercado da União Europeia se cumprirem as disposições desse regulamento.

| (2) | O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 exige a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis e que sejam efetuados controlos por análise à conformidade desses produtos com as indicações que figuram na etiqueta. |
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(2)

O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 exige a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis e que sejam efetuados controlos por análise à conformidade desses produtos com as indicações que figuram na etiqueta.

| (3) | É necessário, para efeitos de adaptação do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 ao progresso técnico, acrescentar a fibra «bicomponente de polipropileno/poliamida» às listas de denominações de fibras têxteis constantes dos anexos I e IX do mesmo regulamento. |
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(3)

É necessário, para efeitos de adaptação do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 ao progresso técnico, acrescentar a fibra «bicomponente de polipropileno/poliamida» às listas de denominações de fibras têxteis constantes dos anexos I e IX do mesmo regulamento.

| (4) | No anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1007/2011 estão previstos métodos uniformes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis. |
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(4)

No anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1007/2011 estão previstos métodos uniformes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis.

| (5) | Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a bicomponente de polipropileno/poliamida. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a bicomponente de polipropileno/poliamida.

| (6) | A Diretiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), alterada pela Diretiva 2011/74/UE (3) da Comissão, e a Diretiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), alterada pela Diretiva 2011/73/UE (5) da Comissão, incluem a denominação da fibra bicomponente polipropileno/poliamida. Dado que as duas Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE são revogadas pelo Regulamento (UE) n.o 1007/2011, com efeitos a partir de 8 de maio de 2012, é necessário incluir a denominação dessa fibra têxtil no Regulamento (UE) n.o 1007/2011 com efeitos a partir da mesma data. |
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(6)

A Diretiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), alterada pela Diretiva 2011/74/UE (3) da Comissão, e a Diretiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), alterada pela Diretiva 2011/73/UE (5) da Comissão, incluem a denominação da fibra bicomponente polipropileno/poliamida. Dado que as duas Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE são revogadas pelo Regulamento (UE) n.o 1007/2011, com efeitos a partir de 8 de maio de 2012, é necessário incluir a denominação dessa fibra têxtil no Regulamento (UE) n.o 1007/2011 com efeitos a partir da mesma data.

| (7) | O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (UE) n.o 1007/2011 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I, VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 são alterados em conformidade com o disposto no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de maio de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 272 de 18.10.2011, p. 1.

1

(2)  JO L 32 de 3.2.1997, p. 1.

2

(3)  JO L 198 de 30.7.2011, p. 32.

3

(4)  JO L 19 de 23.1.2009, p. 29.

4

(5)  JO L 198 de 30.7.2011, p. 30.

5

---

ANEXO

Os anexos I, VIII e IX do Regulamento (UE) n.o 1007/2011 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo I, é aditada a seguinte linha 49:







  «49. | Bicomponente de polipropileno/poliamida | Fibra bicomposta formada por 10 % a 25 % em massa de fibrilhas de poliamida incorporadas em matriz de polipropileno». |
| --- | --- | --- | --- |

1)

No anexo I, é aditada a seguinte linha 49:

«49.

Bicomponente de polipropileno/poliamida

Fibra bicomposta formada por 10 % a 25 % em massa de fibrilhas de poliamida incorporadas em matriz de polipropileno».

| 2) | No anexo VIII, o capítulo 2 é alterado do seguinte modo:






  a) | O quadro-resumo passa a ter a seguinte redação:
  «Quadro-resumo









  Método | Âmbito de aplicação (1) | Reagente |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Componente solúvel | Componente insolúvel |
| 1. | Acetato | Determinadas outras fibras | Acetona |
| 2. | Determinadas fibras proteicas | Determinadas outras fibras | Hipoclorito |
| 3. | Viscose, cupro ou certos tipos de modal | Determinadas outras fibras | Ácido fórmico e cloreto de zinco |
| 4. | Poliamida ou nylon | Determinadas outras fibras | Ácido fórmico a 80 % (m/m) |
| 5. | Acetato | Determinadas outras fibras | Álcool benzílico |
| 6. | Triacetato ou polilactida | Determinadas outras fibras | Diclorometano |
| 7. | Determinadas fibras celulósicas | Determinadas outras fibras | Ácido sulfúrico a 75 % m/m |
| 8. | Acrílicas, determinadas modacrílicas ou determinadas clorofibras | Determinadas outras fibras | Dimetilformamida |
| 9. | Determinadas clorofibras | Determinadas outras fibras | Sulfureto de carbono/acetona a 55,5/44,5 v/v |
| 10. | Acetato | Determinadas outras fibras | Ácido acético glacial |
| 11. | Seda, poliamida ou nylon | Determinadas outras fibras | Ácido sulfúrico a 75 % m/m |
| 12. | Juta | Determinadas fibras de origem animal | Método por dosagem de azoto |
| 13. | Polipropileno | Determinadas outras fibras | Xileno |
| 14. | Determinadas fibras | Determinadas outras fibras | Método do ácido sulfúrico concentrado |
| 15. | Clorofibras, determinadas modacrílicas, determinados elastanos, acetatos, triacetatos | Determinadas outras fibras | Ciclohexanona |
| 16. | Melamina | Determinadas outras fibras | Ácido fórmico quente a 90 % m/m |

2)

No anexo VIII, o capítulo 2 é alterado do seguinte modo:

a)

O quadro-resumo passa a ter a seguinte redação:

«Quadro-resumo

Método

Âmbito de aplicação (1)

Reagente

Componente solúvel

Componente insolúvel

1.

Acetato

Determinadas outras fibras

Acetona

2.

Determinadas fibras proteicas

Determinadas outras fibras

Hipoclorito

3.

Viscose, cupro ou certos tipos de modal

Determinadas outras fibras

Ácido fórmico e cloreto de zinco

4.

Poliamida ou nylon

Determinadas outras fibras

Ácido fórmico a 80 % (m/m)

5.

Acetato

Determinadas outras fibras

Álcool benzílico

6.

Triacetato ou polilactida

Determinadas outras fibras

Diclorometano

7.

Determinadas fibras celulósicas

Determinadas outras fibras

Ácido sulfúrico a 75 % m/m

8.

Acrílicas, determinadas modacrílicas ou determinadas clorofibras

Determinadas outras fibras

Dimetilformamida

9.

Determinadas clorofibras

Determinadas outras fibras

Sulfureto de carbono/acetona a 55,5/44,5 v/v

10.

Acetato

Determinadas outras fibras

Ácido acético glacial

11.

Seda, poliamida ou nylon

Determinadas outras fibras

Ácido sulfúrico a 75 % m/m

12.

Juta

Determinadas fibras de origem animal

Método por dosagem de azoto

13.

Polipropileno

Determinadas outras fibras

Xileno

14.

Determinadas fibras

Determinadas outras fibras

Método do ácido sulfúrico concentrado

15.

Clorofibras, determinadas modacrílicas, determinados elastanos, acetatos, triacetatos

Determinadas outras fibras

Ciclohexanona

16.

Melamina

Determinadas outras fibras

Ácido fórmico quente a 90 % m/m

| b) | O ponto 1.2 do método n.o 1 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), linho (7), cânhamo (8), juta (9), abaca (10), alfa (11), coco (12), giesta (13), ramie (14), sisal (15), cupro (21), modal (22), proteica (23), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49). |
| --- | --- | --- |

b)

O ponto 1.2 do método n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«2.

lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), linho (7), cânhamo (8), juta (9), abaca (10), alfa (11), coco (12), giesta (13), ramie (14), sisal (15), cupro (21), modal (22), proteica (23), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

Este método não se aplica às misturas com fibras de acetato desacetilado à superfície.»

| c) | O ponto 1.2 do método n.o 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | algodão (5), cupro (21), viscose (25), acrílica (26), clorofibra (27), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastano (43), vidro têxtil (44), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente polipropileno/poliamida (49). |
| --- | --- | --- |

c)

O ponto 1.2 do método n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

algodão (5), cupro (21), viscose (25), acrílica (26), clorofibra (27), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastano (43), vidro têxtil (44), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente polipropileno/poliamida (49).

Se estiverem presentes diferentes categorias de fibras proteicas, o método permite calcular a sua proporção global na mistura, mas não a sua percentagem individual.»

| d) | O método n.o 3 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «VISCOSE, CUPRO OU DETERMINADOS TIPOS DE MODAL E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do ácido fórmico e cloreto de zinco)» |
| --- | --- | --- |

d)

O método n.o 3 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«VISCOSE, CUPRO OU DETERMINADOS TIPOS DE MODAL E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do ácido fórmico e cloreto de zinco)»

| ii) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | algodão (5), polipropileno (37), elastolefina (46) e melamina (47). |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

algodão (5), polipropileno (37), elastolefina (46) e melamina (47).

Se se verificar estar presente fibra de modal deve ser feito um ensaio preliminar para ver se esta fibra é solúvel no reagente.

Este método não se aplica às misturas nas quais o algodão sofreu uma forte degradação química, nem quando a viscose ou a fibra de cupro não forem totalmente solúveis devido à presença de determinados corantes ou de produtos de acabamento que não possam ser eliminados completamente.»

| iii) | O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:
  «5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
  Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00, exceto para o algodão, em que «d» = 1,02, e para a melamina, em que «d» = 1,01.» |
| --- | --- |

iii)

O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00, exceto para o algodão, em que «d» = 1,02, e para a melamina, em que «d» = 1,01.»

| e) | O método n.o 5 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «ACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do álcool benzílico)» |
| --- | --- | --- |

e)

O método n.o 5 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«ACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do álcool benzílico)»

| ii) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | triacetato (24), polipropileno (37), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).» |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

triacetato (24), polipropileno (37), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).»

| f) | O método n.o 6 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «TRIACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do diclorometano)» |
| --- | --- | --- |

f)

O método n.o 6 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«TRIACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do diclorometano)»

| ii) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), vidro têxtil (44), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49). |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), vidro têxtil (44), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

Nota

As fibras de triacetato parcialmente saponificadas por um tratamento especial deixam de ser completamente solúveis no reagente. Neste caso, o método não é aplicável.»;

| g) | O método n.o 7 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «DETERMINADAS FIBRAS CELULÓSICAS E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do ácido sulfúrico a 75 % m/m)» |
| --- | --- | --- |

g)

O método n.o 7 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«DETERMINADAS FIBRAS CELULÓSICAS E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do ácido sulfúrico a 75 % m/m)»

| ii) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | poliester (35), polipropileno (37), elastomultiéster (45), elastolefina (46) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).» |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

poliester (35), polipropileno (37), elastomultiéster (45), elastolefina (46) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).»

| iii) | O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:
  «5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
  Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00 exceto para a bicomponente de polipropileno/poliamida, em que «d» = 1,01.» |
| --- | --- |

iii)

O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00 exceto para a bicomponente de polipropileno/poliamida, em que «d» = 1,01.»

| h) | O ponto 1.2 do método n.o 8 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49). |
| --- | --- | --- |

h)

O ponto 1.2 do método n.o 8 passa a ter a seguinte redação:

«2.

lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastomultiéster (45), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

O método aplica-se igualmente às fibras acrílicas e a determinadas modacrílicas tratadas com corantes pré-metalizados, mas não às tratadas com corantes com crómio.»

| i) | O ponto 1.2 do método n.o 9 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), vidro têxtil (44), elastomultiéster (45), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49). |
| --- | --- | --- |

i)

O ponto 1.2 do método n.o 9 passa a ter a seguinte redação:

«2.

lã (1), pelos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), vidro têxtil (44), elastomultiéster (45), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

Quando a lã ou a seda contidas na mistura excederem 25 %, convém utilizar o método n.o 2.

Quando o teor de poliamida ou nylon exceder 25 %, utilizar o método n.o 4.»

| j) | O método n.o 10 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «ACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do ácido acético glacial)» |
| --- | --- | --- |

j)

O método n.o 10 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«ACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do ácido acético glacial)»

| ii) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | certas clorofibras (27), como o policloreto de vinilo, sobreclorado ou não, o polipropileno (37), a elastolefina (46), a melamina (47) e a bicomponente de polipropileno/poliamida (49).» |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

certas clorofibras (27), como o policloreto de vinilo, sobreclorado ou não, o polipropileno (37), a elastolefina (46), a melamina (47) e a bicomponente de polipropileno/poliamida (49).»

| k) | O método n.o 11 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «SEDA OU POLIAMIDA E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do ácido sulfúrico a 75 % m/m)» |
| --- | --- | --- |

k)

O método n.o 11 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«SEDA OU POLIAMIDA E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do ácido sulfúrico a 75 % m/m)»

| ii) | O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
  «1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
  Este método aplica-se, após eliminação das matérias não fibrosas, às misturas binárias de:






  1. | seda (4) ou poliamida ou nylon (30)
  com |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Este método aplica-se, após eliminação das matérias não fibrosas, às misturas binárias de:

1.

seda (4) ou poliamida ou nylon (30)

com

| 2. | lã (1), pelos animais (2 e 3), polipropileno (37), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49)». |
| --- | --- |

2.

lã (1), pelos animais (2 e 3), polipropileno (37), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49)».

| iii) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.   PRINCÍPIO
  Dissolver a seda ou poliamida ou nylon a partir de uma massa seca conhecida da mistura por meio de ácido sulfúrico a 75 % m/m (2).
  Recolher, lavar, secar e pesar o resíduo. Exprimir a sua massa, corrigida se necessário, em percentagem da massa seca da mistura. Calcular a percentagem seca de seda, poliamida ou nylon, por diferença. |
| --- | --- |

iii)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   PRINCÍPIO

Dissolver a seda ou poliamida ou nylon a partir de uma massa seca conhecida da mistura por meio de ácido sulfúrico a 75 % m/m (2).

Recolher, lavar, secar e pesar o resíduo. Exprimir a sua massa, corrigida se necessário, em percentagem da massa seca da mistura. Calcular a percentagem seca de seda, poliamida ou nylon, por diferença.

| iv) | O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
  «4.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
  Seguir as instruções dadas nas generalidades e proceder do seguinte modo:
  Colocar o provete num frasco cónico com rolha esmerilada de 200 ml pelo menos, juntar 100 ml de ácido sulfúrico a 75 % m/m por grama do provete, tapar. Agitar vigorosamente e deixar repousar durante 30 minutos à temperatura ambiente. Agitar de novo e deixar repousar mais 30 minutos. Agitar uma última vez e verter o conteúdo do frasco para um cadinho filtrante previamente tarado. Transferir para o cadinho as fibras que eventualmente fiquem no frasco, com um pouco de ácido sulfúrico a 75 %. Lavar o resíduo, no cadinho, sucessivamente, com 50 ml de ácido sulfúrico diluído, 50 ml de água e 50 ml de solução diluída de hidróxido de amónio. Deixar de cada vez as fibras em contacto com o líquido durante cerca de 10 minutos, antes de aplicar sucção. Lavar com água deixando as fibras em contacto com água durante 30 minutos. Retirar o líquido excedente por sucção. Secar o cadinho com o resíduo, deixar arrefecer e pesar.
  No caso das misturas binárias que contenham poliamida e bicomponente de polipropileno/poliamida, depois de filtradas as fibras no cadinho filtrante previamente tarado e antes de aplicar o procedimento de lavagem descrito, lavar duas vezes o resíduo que fica no cadinho filtrante com 50 ml de reagente de ácido sulfúrico a 75 %, cada uma das vezes.» |
| --- | --- |

iv)

O ponto 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO

Seguir as instruções dadas nas generalidades e proceder do seguinte modo:

Colocar o provete num frasco cónico com rolha esmerilada de 200 ml pelo menos, juntar 100 ml de ácido sulfúrico a 75 % m/m por grama do provete, tapar. Agitar vigorosamente e deixar repousar durante 30 minutos à temperatura ambiente. Agitar de novo e deixar repousar mais 30 minutos. Agitar uma última vez e verter o conteúdo do frasco para um cadinho filtrante previamente tarado. Transferir para o cadinho as fibras que eventualmente fiquem no frasco, com um pouco de ácido sulfúrico a 75 %. Lavar o resíduo, no cadinho, sucessivamente, com 50 ml de ácido sulfúrico diluído, 50 ml de água e 50 ml de solução diluída de hidróxido de amónio. Deixar de cada vez as fibras em contacto com o líquido durante cerca de 10 minutos, antes de aplicar sucção. Lavar com água deixando as fibras em contacto com água durante 30 minutos. Retirar o líquido excedente por sucção. Secar o cadinho com o resíduo, deixar arrefecer e pesar.

No caso das misturas binárias que contenham poliamida e bicomponente de polipropileno/poliamida, depois de filtradas as fibras no cadinho filtrante previamente tarado e antes de aplicar o procedimento de lavagem descrito, lavar duas vezes o resíduo que fica no cadinho filtrante com 50 ml de reagente de ácido sulfúrico a 75 %, cada uma das vezes.»

| v) | Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:
  «5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
  Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00, exceto para a lã, em que «d» = 0,985, para a bicomponente de polipropileno/poliamida, em que «d» = 1,005 e para a melamina, em que «d» = 1,01.
  6.   PRECISÃO
  Para uma mistura homogénea de matérias têxteis, os limites de confiança dos resultados obtidos de acordo com este método não ultrapassam ± 1, para um nível de confiança de 95 %, exceto para as misturas binárias de poliamida e para a bicomponente de polipropileno/poliamida, para as quais os limites de confiança dos resultados não ultrapassam ± 2.» |
| --- | --- |

v)

Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:

«5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00, exceto para a lã, em que «d» = 0,985, para a bicomponente de polipropileno/poliamida, em que «d» = 1,005 e para a melamina, em que «d» = 1,01.

6.   PRECISÃO

Para uma mistura homogénea de matérias têxteis, os limites de confiança dos resultados obtidos de acordo com este método não ultrapassam ± 1, para um nível de confiança de 95 %, exceto para as misturas binárias de poliamida e para a bicomponente de polipropileno/poliamida, para as quais os limites de confiança dos resultados não ultrapassam ± 2.»

| l) | O método n.o 14 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «DETERMINADAS FIBRAS E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do ácido sulfúrico concentrado)» |
| --- | --- | --- |

l)

O método n.o 14 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«DETERMINADAS FIBRAS E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do ácido sulfúrico concentrado)»

| ii) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | clorofibras (27) à base de homopolímeros de cloreto de vinilo (sobreclorado ou não), polipropileno (37), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49). |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

clorofibras (27) à base de homopolímeros de cloreto de vinilo (sobreclorado ou não), polipropileno (37), elastolefina (46), melamina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

As modacrílicas consideradas são as que produzem uma solução límpida por imersão em ácido sulfúrico concentrado (densidade relativa 1,84 a 20 °C).

Este método pode ser utilizado em substituição dos métodos n.os 8 e 9.»

| iii) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
  «2.   PRINCÍPIO
  As constituintes diferentes da clorofibra, polipropileno, elastolefina, melamina ou bicomponente de polipropileno/poliamida (isto é, as fibras mencionadas no ponto 1.1) são extraídas a partir de uma massa conhecida da mistura no estado seco por dissolução no ácido sulfúrico concentrado (densidade relativa 1,84 a 20 °C). O resíduo constituído por clorofibra, polipropileno, elastolefina, melamina ou bicomponente de polipropileno/poliamida é recolhido, lavado, seco e pesado; exprimir a massa, corrigida se necessário, em percentagem da massa seca da mistura. A percentagem dos restantes constituintes é obtida por diferença.» |
| --- | --- |

iii)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   PRINCÍPIO

As constituintes diferentes da clorofibra, polipropileno, elastolefina, melamina ou bicomponente de polipropileno/poliamida (isto é, as fibras mencionadas no ponto 1.1) são extraídas a partir de uma massa conhecida da mistura no estado seco por dissolução no ácido sulfúrico concentrado (densidade relativa 1,84 a 20 °C). O resíduo constituído por clorofibra, polipropileno, elastolefina, melamina ou bicomponente de polipropileno/poliamida é recolhido, lavado, seco e pesado; exprimir a massa, corrigida se necessário, em percentagem da massa seca da mistura. A percentagem dos restantes constituintes é obtida por diferença.»

| iv) | O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:
  «5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS
  Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é 1,00 exceto para a melamina e para a bicomponente de polipropileno/poliamida, em que «d» = 1,01.» |
| --- | --- |

iv)

O ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS

Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é 1,00 exceto para a melamina e para a bicomponente de polipropileno/poliamida, em que «d» = 1,01.»

| m) | O método n.o 16 é alterado do seguinte modo:






  i) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «MELAMINA E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

  (Método do ácido fórmico quente)» |
| --- | --- | --- |

m)

O método n.o 16 é alterado do seguinte modo:

i)

O título passa a ter a seguinte redação:

«MELAMINA E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

(Método do ácido fórmico quente)»

| ii) | O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | algodão (5), aramida (31) e polipropileno (37).» |
| --- | --- | --- |

ii)

O ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

algodão (5), aramida (31) e polipropileno (37).»

| 3) | No anexo IX, é aditada a seguinte linha 49:







  «49. | Bicomponente de polipropileno/poliamida | 1,00». |
| --- | --- | --- | --- |

3)

No anexo IX, é aditada a seguinte linha 49:

«49.

Bicomponente de polipropileno/poliamida

1,00».

---

(1)  Lista detalhada das fibras em cada método.»

(2)  As sedas selvagens tais como o «tussah» não são completamente dissolvidas pelo ácido sulfúrico a 75 %.»

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| 31.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/7 |
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31.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 287/2012 DA COMISSÃO

de 30 de março de 2012

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa triflussulfurão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2009/77/CE da Comissão (2) incluiu o triflussulfurão como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), para utilização como herbicida nas beterrabas açucareiras e forrageiras com uma taxa de aplicação máxima de 60 g/ha e apenas de três em três anos na mesma parcela. Essa inclusão foi restringida mais ainda pela proibição de alimentar animais com a folhagem das culturas tratadas. No que se refere ao grau de pureza da substância ativa, foi estabelecido um limite máximo de 6 g/kg para a impureza N,N-dimetil-6-(2,2,2-trifluoroetoxi)-1,3,5-triazina-2,4-diamina. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2009/77/CE da Comissão (2) incluiu o triflussulfurão como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3), para utilização como herbicida nas beterrabas açucareiras e forrageiras com uma taxa de aplicação máxima de 60 g/ha e apenas de três em três anos na mesma parcela. Essa inclusão foi restringida mais ainda pela proibição de alimentar animais com a folhagem das culturas tratadas. No que se refere ao grau de pureza da substância ativa, foi estabelecido um limite máximo de 6 g/kg para a impureza N,N-dimetil-6-(2,2,2-trifluoroetoxi)-1,3,5-triazina-2,4-diamina.

| (2) | Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, essa substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4). |
| --- | --- |

(2)

Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009, essa substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento, sendo enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (4).

| (3) | Em 25 de junho de 2010, o notificador que solicitou a inclusão do triflussulfurão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das condições de aprovação do triflussulfurão. Solicitou a eliminação das restrições relativas à utilização como herbicida e ao limite máximo de impureza referido no considerando 1. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado à França, que foi designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (5). |
| --- | --- |

(3)

Em 25 de junho de 2010, o notificador que solicitou a inclusão do triflussulfurão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE apresentou um pedido de alteração das condições de aprovação do triflussulfurão. Solicitou a eliminação das restrições relativas à utilização como herbicida e ao limite máximo de impureza referido no considerando 1. Esse pedido foi acompanhado de informações adicionais. O pedido foi apresentado à França, que foi designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (5).

| (4) | O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 17 de dezembro de 2010, apresentou essa adenda à Comissão que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para que estes apresentassem as respetivas observações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 9 de março de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comissão sobre o triflussulfurão. |
| --- | --- |

(4)

O Estado-Membro relator avaliou as informações adicionais apresentadas pelo requerente e elaborou uma adenda ao projeto de relatório de avaliação. Em 17 de dezembro de 2010, apresentou essa adenda à Comissão que, por sua vez, a comunicou aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para que estes apresentassem as respetivas observações. A adenda ao projeto de relatório de avaliação foi analisada pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 9 de março de 2012, sob a forma de adenda ao relatório de revisão da Comissão sobre o triflussulfurão.

| (5) | Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração solicitada das condições de aprovação não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do triflussulfurão e no relatório de revisão da Comissão sobre essa substância. |
| --- | --- |

(5)

Os diversos exames efetuados permitiram concluir que a alteração solicitada das condições de aprovação não acarreta qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do triflussulfurão e no relatório de revisão da Comissão sobre essa substância.

| (6) | O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

A linha 289, triflussulfurão, da parte A do anexo é alterada do seguinte modo:

| 1) | O texto da coluna «Pureza» passa a ter a seguinte redação:
  «≥ 960 g/kg». |
| --- | --- |

1)

O texto da coluna «Pureza» passa a ter a seguinte redação:

«≥ 960 g/kg».

| 2) | Na coluna «Disposições Específicas», a parte A passa a ter a seguinte redação:
  «PARTE A
  Só podem ser autorizadas utilizações como herbicida.». |
| --- | --- |

2)

Na coluna «Disposições Específicas», a parte A passa a ter a seguinte redação:

«PARTE A

Só podem ser autorizadas utilizações como herbicida.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 172 de 2.7.2009, p. 23.

2

(3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

3

(4)  JO L 153 de 11.6.2011, p. 1.

4

(5)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

5

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| 31.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/9 |
| --- | --- | --- | --- |

31.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 288/2012 DA COMISSÃO

de 30 de março de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | CR | 48,1 |
| IL | 73,5 |
| MA | 62,8 |
| TN | 60,1 |
| TR | 93,3 |
| ZZ | 67,6 |
| 0707 00 05 | JO | 225,1 |
| TR | 160,4 |
| ZZ | 192,8 |
| 0709 91 00 | EG | 76,0 |
| ZZ | 76,0 |
| 0709 93 10 | JO | 225,1 |
| MA | 50,1 |
| TR | 125,1 |
| ZZ | 133,4 |
| 0805 10 20 | EG | 41,8 |
| IL | 78,1 |
| MA | 53,5 |
| TN | 57,1 |
| TR | 64,7 |
| ZA | 45,1 |
| ZZ | 56,7 |
| 0805 50 10 | EG | 69,3 |
| MX | 39,8 |
| TR | 57,4 |
| ZZ | 55,5 |
| 0808 10 80 | AR | 87,2 |
| BR | 91,1 |
| CA | 137,4 |
| CL | 95,9 |
| CN | 87,8 |
| MA | 49,8 |
| MK | 31,8 |
| US | 173,8 |
| UY | 74,3 |
| ZA | 82,8 |
| ZZ | 91,2 |
| 0808 30 90 | AR | 101,2 |
| CL | 128,6 |
| CN | 52,9 |
| ZA | 103,7 |
| ZZ | 96,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

CR

48,1

IL

73,5

MA

62,8

TN

60,1

TR

93,3

ZZ

67,6

0707 00 05

JO

225,1

TR

160,4

ZZ

192,8

0709 91 00

EG

76,0

ZZ

76,0

0709 93 10

JO

225,1

MA

50,1

TR

125,1

ZZ

133,4

0805 10 20

EG

41,8

IL

78,1

MA

53,5

TN

57,1

TR

64,7

ZA

45,1

ZZ

56,7

0805 50 10

EG

69,3

MX

39,8

TR

57,4

ZZ

55,5

0808 10 80

AR

87,2

BR

91,1

CA

137,4

CL

95,9

CN

87,8

MA

49,8

MK

31,8

US

173,8

UY

74,3

ZA

82,8

ZZ

91,2

0808 30 90

AR

101,2

CL

128,6

CN

52,9

ZA

103,7

ZZ

96,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 31.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 95/11 |
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31.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 95/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 289/2012 DA COMISSÃO

de 30 de março de 2012

que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de abril de 2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
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(1)

O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
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(2)

O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento. |
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(3)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de abril de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. |
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(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de abril de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

| (5) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
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(5)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de abril de 2012, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

2

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ANEXO I

Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 1 de abril de 2012

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 19 00
  1001 11 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| ex 1001 91 20 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 99 00 | TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira | 0,00 |
| 1002 10 00
  1002 90 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, exceto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 10 90
  1007 90 00 | SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 19 00

1001 11 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

ex 1001 91 20

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 99 00

TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

1002 10 00

1002 90 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, exceto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)

0,00

1007 10 90

1007 90 00

SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

0,00

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(1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no Mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez, |
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—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no Mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico. |
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—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t si estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

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ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

16.3.2012-29.3.2012

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:










  (EUR/t) |
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| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — |
| Cotação | 238,02 | 190,74 | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 307,97 | 297,97 | 277,97 |
| Prémio «Golfo» | 88,08 | 19,23 | — | — | — |
| Prémio «Grandes Lagos» | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

Cotação

238,02

190,74

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

307,97

297,97

277,97

Prémio «Golfo»

88,08

19,23

—

—

—

Prémio «Grandes Lagos»

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México – Roterdão | 15,95 EUR/t |
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| Despesas de transporte: Grandes Lagos – Roterdão | — EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México – Roterdão

15,95 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos – Roterdão

— EUR/t

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(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

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