# Jornal Oficial L 184/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.184.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 184 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano13 de Julho de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.184.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 184

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano13 de Julho de 2012

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | 2012/360/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

2012/360/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012

o

1

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da aprovação definitiva do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012
  (JO L 56 de 29.2.2012) | 19 |

Rectificações

*

Retificação da aprovação definitiva do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012
  (JO L 56 de 29.2.2012)

Retificação da aprovação definitiva do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012

(JO L 56 de 29.2.2012)

19

| Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.


  As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.


  Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas. |
| --- |

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

As receitas previstas no n.o

o

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

| 13.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/1 |
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13.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012

(2012/360/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 314.o, n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, tal como definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para 2012, apresentado pela Comissão em 27 de janeiro de 2012,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2012, adotada em 26 de março de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 20 de abril de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 20 de abril de 2012.

O Presidente

M. SCHULZ

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(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 56 de 29.2.2012.

3

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APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 1 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 08: Investigação

— Título 10: Investigação directa

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 610 876 707 | 510 674 444 | | | 610 876 707 | 510 674 444 |
| | 40 01 40 | 329 267 | 329 267 | | | 329 267 | 329 267 |
| | | 611 205 974 | 511 003 711 | | | 611 205 974 | 511 003 711 |
| 02 | EMPRESA | 1 148 387 855 | 1 078 900 247 | | | 1 148 387 855 | 1 078 900 247 |
| | 40 01 40 | 52 383 | 52 383 | | | 52 383 | 52 383 |
| | | 1 148 440 238 | 1 078 952 630 | | | 1 148 440 238 | 1 078 952 630 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 91 734 206 | 91 734 206 | | | 91 734 206 | 91 734 206 |
| | 40 01 40 | 14 967 | 14 967 | | | 14 967 | 14 967 |
| | | 91 749 173 | 91 749 173 | | | 91 749 173 | 91 749 173 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 581 076 153 | 9 074 731 712 | | | 11 581 076 153 | 9 074 731 712 |
| | 40 01 40 | 16 966 | 16 966 | | | 16 966 | 16 966 |
| | | 11 581 093 119 | 9 074 748 678 | | | 11 581 093 119 | 9 074 748 678 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 586 881 323 | 55 879 670 842 | | | 58 586 881 323 | 55 879 670 842 |
| | 40 01 40 | 498 392 | 498 392 | | | 498 392 | 498 392 |
| | | 58 587 379 715 | 55 880 169 234 | | | 58 587 379 715 | 55 880 169 234 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 1 664 247 628 | 1 079 420 609 | | | 1 664 247 628 | 1 079 420 609 |
| | 40 01 40 | 59 867 | 59 867 | | | 59 867 | 59 867 |
| | | 1 664 307 495 | 1 079 480 476 | | | 1 664 307 495 | 1 079 480 476 |
| 07 | AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA | 488 335 603 | 388 770 703 | | | 488 335 603 | 388 770 703 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 4 273 840 | 4 273 840 | | | 4 273 840 | 4 273 840 |
| | | 492 609 443 | 393 044 543 | | | 492 609 443 | 393 044 543 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 5 930 024 910 | 4 217 590 729 | 650 000 000 | | 6 580 024 910 | 4 217 590 729 |
| | 40 01 40 | 4 490 | 4 490 | | | 4 490 | 4 490 |
| | | 5 930 029 400 | 4 217 595 219 | | | 6 580 029 400 | 4 217 595 219 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 677 451 177 | 1 356 450 156 | | | 1 677 451 177 | 1 356 450 156 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 416 680 | 416 680 | | | 416 680 | 416 680 |
| | | 1 677 867 857 | 1 356 866 836 | | | 1 677 867 857 | 1 356 866 836 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 410 893 864 | 404 081 551 | | | 410 893 864 | 404 081 551 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 913 873 159 | 685 624 620 | | | 913 873 159 | 685 624 620 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 119 219 779 | 120 819 779 | | | 119 219 779 | 120 819 779 |
| | | 1 033 092 938 | 806 444 399 | | | 1 033 092 938 | 806 444 399 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 101 005 521 | 97 680 011 | | | 101 005 521 | 97 680 011 |
| | 40 01 40 | 97 284 | 97 284 | | | 97 284 | 97 284 |
| | | 101 102 805 | 97 777 295 | | | 101 102 805 | 97 777 295 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 42 045 447 275 | 35 538 190 839 | | | 42 045 447 275 | 35 538 190 839 |
| | 40 01 40 | 16 463 | 16 463 | | | 16 463 | 16 463 |
| | | 42 045 463 738 | 35 538 207 302 | | | 42 045 463 738 | 35 538 207 302 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 142 810 235 | 110 215 126 | | | 142 810 235 | 110 215 126 |
| | 40 01 40 | 151 912 | 151 912 | | | 151 912 | 151 912 |
| | | 142 962 147 | 110 367 038 | | | 142 962 147 | 110 367 038 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 696 893 431 | 2 112 018 336 | | | 2 696 893 431 | 2 112 018 336 |
| | 40 01 40 | 29 933 | 29 933 | | | 29 933 | 29 933 |
| | | 2 696 923 364 | 2 112 048 269 | | | 2 696 923 364 | 2 112 048 269 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 254 388 869 | 245 003 869 | | | 254 388 869 | 245 003 869 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 7 805 987 | 7 905 987 | | | 7 805 987 | 7 905 987 |
| | | 262 194 856 | 252 909 856 | | | 262 194 856 | 252 909 856 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 686 380 880 | 591 324 297 | | | 686 380 880 | 591 324 297 |
| | 40 01 40 | 280 045 | 280 045 | | | 280 045 | 280 045 |
| | | 686 660 925 | 591 604 342 | | | 686 660 925 | 591 604 342 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 249 268 924 | 740 261 722 | | | 1 249 268 924 | 740 261 722 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 14 779 662 | 15 699 634 | | | 14 779 662 | 15 699 634 |
| | | 1 264 048 586 | 755 961 356 | | | 1 264 048 586 | 755 961 356 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 4 817 156 439 | 3 276 409 777 | | | 4 817 156 439 | 3 276 409 777 |
| | 40 01 40 | 16 345 | 16 345 | | | 16 345 | 16 345 |
| | | 4 817 172 784 | 3 276 426 122 | | | 4 817 172 784 | 3 276 426 122 |
| 20 | COMÉRCIO | 104 305 507 | 101 676 083 | | | 104 305 507 | 101 676 083 |
| | 40 01 40 | 37 417 | 37 417 | | | 37 417 | 37 417 |
| | | 104 342 924 | 101 713 500 | | | 104 342 924 | 101 713 500 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 1 497 912 576 | 1 309 859 220 | | | 1 497 912 576 | 1 309 859 220 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 29 933 | 29 933 | | | 29 933 | 29 933 |
| | | 1 497 942 509 | 1 309 889 153 | | | 1 497 942 509 | 1 309 889 153 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 087 530 479 | 921 317 913 | | | 1 087 530 479 | 921 317 913 |
| | 40 01 40 | 8 082 | 8 082 | | | 8 082 | 8 082 |
| | | 1 087 538 561 | 921 325 995 | | | 1 087 538 561 | 921 325 995 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 899 720 579 | 842 147 753 | | | 899 720 579 | 842 147 753 |
| | 40 01 40 | 13 470 | 13 470 | | | 13 470 | 13 470 |
| | | 899 734 049 | 842 161 223 | | | 899 734 049 | 842 161 223 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 78 842 000 | 74 068 792 | | | 78 842 000 | 74 068 792 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 194 061 667 | 193 061 667 | | | 194 061 667 | 193 061 667 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 015 969 713 | 999 321 141 | | | 1 015 969 713 | 999 321 141 |
| | 40 01 40 | 1 502 275 | 1 502 275 | | | 1 502 275 | 1 502 275 |
| | | 1 017 471 988 | 1 000 823 416 | | | 1 017 471 988 | 1 000 823 416 |
| 27 | ORÇAMENTO | 68 585 186 | 68 585 186 | | | 68 585 186 | 68 585 186 |
| | 40 01 40 | 100 293 | 100 293 | | | 100 293 | 100 293 |
| | | 68 685 479 | 68 685 479 | | | 68 685 479 | 68 685 479 |
| 28 | AUDITORIA | 11 809 925 | 11 809 925 | | | 11 809 925 | 11 809 925 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 134 296 280 | 121 927 987 | | | 134 296 280 | 121 927 987 |
| | 40 01 40 | 29 933 | 29 933 | | | 29 933 | 29 933 |
| | | 134 326 213 | 121 957 920 | | | 134 326 213 | 121 957 920 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 334 531 857 | 1 334 531 857 | | | 1 334 531 857 | 1 334 531 857 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 399 036 112 | 399 036 112 | | | 399 036 112 | 399 036 112 |
| 32 | ENERGIA | 718 266 162 | 1 338 527 629 | | | 718 266 162 | 1 338 527 629 |
| | 40 01 40 | 23 947 | 23 947 | | | 23 947 | 23 947 |
| | | 718 290 109 | 1 338 551 576 | | | 718 290 109 | 1 338 551 576 |
| 33 | JUSTIÇA | 217 680 614 | 187 145 069 | | | 217 680 614 | 187 145 069 |
| | 40 01 40 | 6 413 | 6 413 | | | 6 413 | 6 413 |
| | | 217 687 027 | 187 151 482 | | | 217 687 027 | 187 151 482 |
| 40 | RESERVAS | 908 753 025 | 242 435 997 | | | 908 753 025 | 242 435 997 |
| | Total | 143 618 619 816 | 125 471 770 130 | 650 000 000 | | 144 268 619 816 | 125 471 770 130 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 149 816 025 | 152 435 997 | | | 149 816 025 | 152 435 997 |
| | Total + reserva | 143 768 435 841 | 125 624 206 127 | | | 144 418 435 841 | 125 624 206 127 |

Título

Designação

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

610 876 707

510 674 444

610 876 707

510 674 444

40 01 40

329 267

329 267

329 267

329 267

611 205 974

511 003 711

611 205 974

511 003 711

02

EMPRESA

1 148 387 855

1 078 900 247

1 148 387 855

1 078 900 247

40 01 40

52 383

52 383

52 383

52 383

1 148 440 238

1 078 952 630

1 148 440 238

1 078 952 630

03

CONCORRÊNCIA

91 734 206

91 734 206

91 734 206

91 734 206

40 01 40

14 967

14 967

14 967

14 967

91 749 173

91 749 173

91 749 173

91 749 173

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 581 076 153

9 074 731 712

11 581 076 153

9 074 731 712

40 01 40

16 966

16 966

16 966

16 966

11 581 093 119

9 074 748 678

11 581 093 119

9 074 748 678

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 586 881 323

55 879 670 842

58 586 881 323

55 879 670 842

40 01 40

498 392

498 392

498 392

498 392

58 587 379 715

55 880 169 234

58 587 379 715

55 880 169 234

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 664 247 628

1 079 420 609

1 664 247 628

1 079 420 609

40 01 40

59 867

59 867

59 867

59 867

1 664 307 495

1 079 480 476

1 664 307 495

1 079 480 476

07

AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA

488 335 603

388 770 703

488 335 603

388 770 703

40 01 40, 40 02 41

4 273 840

4 273 840

4 273 840

4 273 840

492 609 443

393 044 543

492 609 443

393 044 543

08

INVESTIGAÇÃO

5 930 024 910

4 217 590 729

650 000 000

6 580 024 910

4 217 590 729

40 01 40

4 490

4 490

4 490

4 490

5 930 029 400

4 217 595 219

6 580 029 400

4 217 595 219

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 677 451 177

1 356 450 156

1 677 451 177

1 356 450 156

40 01 40, 40 02 41

416 680

416 680

416 680

416 680

1 677 867 857

1 356 866 836

1 677 867 857

1 356 866 836

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

410 893 864

404 081 551

410 893 864

404 081 551

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

913 873 159

685 624 620

913 873 159

685 624 620

40 01 40, 40 02 41

119 219 779

120 819 779

119 219 779

120 819 779

1 033 092 938

806 444 399

1 033 092 938

806 444 399

12

MERCADO INTERNO

101 005 521

97 680 011

101 005 521

97 680 011

40 01 40

97 284

97 284

97 284

97 284

101 102 805

97 777 295

101 102 805

97 777 295

13

POLÍTICA REGIONAL

42 045 447 275

35 538 190 839

42 045 447 275

35 538 190 839

40 01 40

16 463

16 463

16 463

16 463

42 045 463 738

35 538 207 302

42 045 463 738

35 538 207 302

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

142 810 235

110 215 126

142 810 235

110 215 126

40 01 40

151 912

151 912

151 912

151 912

142 962 147

110 367 038

142 962 147

110 367 038

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 696 893 431

2 112 018 336

2 696 893 431

2 112 018 336

40 01 40

29 933

29 933

29 933

29 933

2 696 923 364

2 112 048 269

2 696 923 364

2 112 048 269

16

COMUNICAÇÃO

254 388 869

245 003 869

254 388 869

245 003 869

40 01 40, 40 02 41

7 805 987

7 905 987

7 805 987

7 905 987

262 194 856

252 909 856

262 194 856

252 909 856

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

686 380 880

591 324 297

686 380 880

591 324 297

40 01 40

280 045

280 045

280 045

280 045

686 660 925

591 604 342

686 660 925

591 604 342

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 249 268 924

740 261 722

1 249 268 924

740 261 722

40 01 40, 40 02 41

14 779 662

15 699 634

14 779 662

15 699 634

1 264 048 586

755 961 356

1 264 048 586

755 961 356

19

RELAÇÕES EXTERNAS

4 817 156 439

3 276 409 777

4 817 156 439

3 276 409 777

40 01 40

16 345

16 345

16 345

16 345

4 817 172 784

3 276 426 122

4 817 172 784

3 276 426 122

20

COMÉRCIO

104 305 507

101 676 083

104 305 507

101 676 083

40 01 40

37 417

37 417

37 417

37 417

104 342 924

101 713 500

104 342 924

101 713 500

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

1 497 912 576

1 309 859 220

1 497 912 576

1 309 859 220

40 01 40, 40 02 41

29 933

29 933

29 933

29 933

1 497 942 509

1 309 889 153

1 497 942 509

1 309 889 153

22

ALARGAMENTO

1 087 530 479

921 317 913

1 087 530 479

921 317 913

40 01 40

8 082

8 082

8 082

8 082

1 087 538 561

921 325 995

1 087 538 561

921 325 995

23

AJUDA HUMANITÁRIA

899 720 579

842 147 753

899 720 579

842 147 753

40 01 40

13 470

13 470

13 470

13 470

899 734 049

842 161 223

899 734 049

842 161 223

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

78 842 000

74 068 792

78 842 000

74 068 792

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

194 061 667

193 061 667

194 061 667

193 061 667

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 015 969 713

999 321 141

1 015 969 713

999 321 141

40 01 40

1 502 275

1 502 275

1 502 275

1 502 275

1 017 471 988

1 000 823 416

1 017 471 988

1 000 823 416

27

ORÇAMENTO

68 585 186

68 585 186

68 585 186

68 585 186

40 01 40

100 293

100 293

100 293

100 293

68 685 479

68 685 479

68 685 479

68 685 479

28

AUDITORIA

11 809 925

11 809 925

11 809 925

11 809 925

29

ESTATÍSTICAS

134 296 280

121 927 987

134 296 280

121 927 987

40 01 40

29 933

29 933

29 933

29 933

134 326 213

121 957 920

134 326 213

121 957 920

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 334 531 857

1 334 531 857

1 334 531 857

1 334 531 857

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

399 036 112

399 036 112

399 036 112

399 036 112

32

ENERGIA

718 266 162

1 338 527 629

718 266 162

1 338 527 629

40 01 40

23 947

23 947

23 947

23 947

718 290 109

1 338 551 576

718 290 109

1 338 551 576

33

JUSTIÇA

217 680 614

187 145 069

217 680 614

187 145 069

40 01 40

6 413

6 413

6 413

6 413

217 687 027

187 151 482

217 687 027

187 151 482

40

RESERVAS

908 753 025

242 435 997

908 753 025

242 435 997

Total

143 618 619 816

125 471 770 130

650 000 000

144 268 619 816

125 471 770 130

40 01 40, 40 02 41

149 816 025

152 435 997

149 816 025

152 435 997

Total + reserva

143 768 435 841

125 624 206 127

144 418 435 841

125 624 206 127

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» | | 341 258 900 | 341 258 900 | | | 341 258 900 | 341 258 900 |
| | 40 01 40 | | 4 490 | 4 490 | | | 4 490 | 4 490 |
| | | | 341 263 390 | 341 263 390 | | | 341 263 390 | 341 263 390 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 1 | 939 533 855 | 493 934 702 | | | 939 533 855 | 493 934 702 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 1 | 312 784 295 | 181 450 215 | | | 312 784 295 | 181 450 215 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 1 | 510 906 344 | 368 666 918 | | | 510 906 344 | 368 666 918 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 1 | 189 932 521 | 144 811 788 | | | 189 932 521 | 144 811 788 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 1 | 285 273 359 | 214 026 879 | | | 285 273 359 | 214 026 879 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 1 | 483 484 270 | 430 934 281 | | | 483 484 270 | 430 934 281 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 1 | 92 395 240 | 54 274 481 | | | 92 395 240 | 54 274 481 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | 198 004 478 | 181 450 215 | | | 198 004 478 | 181 450 215 |
| 08 10 | «Ideias» | 1 | 1 564 948 330 | 818 082 810 | | | 1 564 948 330 | 818 082 810 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 50 228 387 | 126 769 285 | | | 50 228 387 | 126 769 285 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 1 | 251 176 486 | 182 498 997 | | | 251 176 486 | 182 498 997 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 1 | 20 078 078 | 18 299 254 | | | 20 078 078 | 18 299 254 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 66 609 035 | 56 521 742 | | | 66 609 035 | 56 521 742 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 1 | 44 828 259 | 27 650 291 | | | 44 828 259 | 27 650 291 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 1 | 32 102 471 | 31 917 093 | | | 32 102 471 | 31 917 093 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 13 101 602 | 9 434 504 | | | 13 101 602 | 9 434 504 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 1 | 479 274 000 | 371 849 555 | 650 000 000 | | 1 129 274 000 | 371 849 555 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 1 | 54 105 000 | 49 898 809 | | | 54 105 000 | 49 898 809 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES | 1 | p.m. | 113 860 010 | | | p.m. | 113 860 010 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 — Total | | 5 930 024 910 | 4 217 590 729 | 650 000 000 | | 6 580 024 910 | 4 217 590 729 |
| | 40 01 40 | | 4 490 | 4 490 | | | 4 490 | 4 490 |
| | Total + reserva | | 5 930 029 400 | 4 217 595 219 | | | 6 580 029 400 | 4 217 595 219 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

341 258 900

341 258 900

341 258 900

341 258 900

40 01 40

4 490

4 490

4 490

4 490

341 263 390

341 263 390

341 263 390

341 263 390

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

1

939 533 855

493 934 702

939 533 855

493 934 702

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

1

312 784 295

181 450 215

312 784 295

181 450 215

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

1

510 906 344

368 666 918

510 906 344

368 666 918

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

1

189 932 521

144 811 788

189 932 521

144 811 788

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

1

285 273 359

214 026 879

285 273 359

214 026 879

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

1

483 484 270

430 934 281

483 484 270

430 934 281

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

1

92 395 240

54 274 481

92 395 240

54 274 481

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

198 004 478

181 450 215

198 004 478

181 450 215

08 10

«Ideias»

1

1 564 948 330

818 082 810

1 564 948 330

818 082 810

08 12

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

50 228 387

126 769 285

50 228 387

126 769 285

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

1

251 176 486

182 498 997

251 176 486

182 498 997

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

1

20 078 078

18 299 254

20 078 078

18 299 254

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

1

66 609 035

56 521 742

66 609 035

56 521 742

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

1

44 828 259

27 650 291

44 828 259

27 650 291

08 17

CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

32 102 471

31 917 093

32 102 471

31 917 093

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

1

13 101 602

9 434 504

13 101 602

9 434 504

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

1

479 274 000

371 849 555

650 000 000

1 129 274 000

371 849 555

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

1

54 105 000

49 898 809

54 105 000

49 898 809

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

1

p.m.

113 860 010

p.m.

113 860 010

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 — Total

5 930 024 910

4 217 590 729

650 000 000

6 580 024 910

4 217 590 729

40 01 40

4 490

4 490

4 490

4 490

Total + reserva

5 930 029 400

4 217 595 219

6 580 029 400

4 217 595 219

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e do Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 20 — EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 20 |
| EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO |
| 08 20 01 | Euratom — Energia de fusão | 1.1 | 61 374 000 | 59 610 025 | | | 61 374 000 | 59 610 025 |
| 08 20 02 | Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E) | 1.1 | 417 900 000 | 312 239 530 | 650 000 000 | | 1 067 900 000 | 312 239 530 |
| | Capítulo 08 20 — Total | | 479 274 000 | 371 849 555 | 650 000 000 | | 1 129 274 000 | 371 849 555 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

08 20 01

Euratom — Energia de fusão

1.1

61 374 000

59 610 025

61 374 000

59 610 025

08 20 02

Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

1.1

417 900 000

312 239 530

650 000 000

1 067 900 000

312 239 530

Capítulo 08 20 — Total

479 274 000

371 849 555

650 000 000

1 129 274 000

371 849 555

08 20 01Euratom — Energia de fusão

| Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 61 374 000 | 59 610 025 | | | 61 374 000 | 59 610 025 |

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

61 374 000

59 610 025

61 374 000

59 610 025

Observações

A fusão nuclear oferece a perspectiva de um abastecimento quase ilimitado de energia não poluente, com o ITER a constituir o próximo passo crucial no progresso para esse objectivo último. A realização do projecto ITER está, portanto, no centro da actual estratégia da União. Deve ser acompanhado por um programa europeu de investigação e desenvolvimento forte e concreto para preparar a exploração do ITER e para desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos necessários para o período de funcionamento do ITER e mais além.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 33).

08 20 02Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

| Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 417 900 000 | 312 239 530 | 650 000 000 | | 1 067 900 000 | 312 239 530 |

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

417 900 000

312 239 530

650 000 000

1 067 900 000

312 239 530

Observações

A fusão nuclear oferece a perspectiva de um abastecimento quase ilimitado de energia não poluente, com o ITER a constituir o próximo passo crucial no progresso para esse objectivo último. Para tal, foi criada a Organização Europeia para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão, sob a forma de uma empresa comum. A Empresa Comum para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão (fusão para produção de energia) tem as seguintes tarefas:

| a) | Fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER; |
| --- | --- |

a)

Fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER;

| b) | Fornecer a contribuição da Euratom para actividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão; |
| --- | --- |

b)

Fornecer a contribuição da Euratom para actividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão;

| c) | Executar um programa de actividades tendo em vista a preparação da construção de um reactor de fusão de demonstração e de instalações conexas, incluindo a Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão (IFMIF). |
| --- | --- |

c)

Executar um programa de actividades tendo em vista a preparação da construção de um reactor de fusão de demonstração e de instalações conexas, incluindo a Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão (IFMIF).

Bases jurídicas

Decisão do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo sobre o estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER, do Acordo sobre a aplicação provisória do Acordo sobre o estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER e do Acordo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER.

Decisão 2006/943/Euratom da Comissão, de 17 de Novembro de 2006, relativa à aplicação provisória do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER e do Acordo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projecto ITER (JO L 358 de 16.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2007/198/Euratom do Conselho, de 27 de Março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 90 de 30.3.2007, p. 58).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 33).

CAPÍTULO 08 21 — EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

| Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 54 105 000 | 49 898 809 | | | 54 105 000 | 49 898 809 |

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

54 105 000

49 898 809

54 105 000

49 898 809

Observações

O objectivo desta acção é estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar os avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioactivos de vida longa, promovendo uma exploração da energia nuclear mais segura, competitiva e eficiente em termos de recursos e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de protecção do Homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 33).

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» | 1 | 340 064 100 | 340 064 100 | | | 340 064 100 | 340 064 100 |
| 10 02 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE | 1 | 31 531 064 | 29 032 034 | | | 31 531 064 | 29 032 034 |
| 10 03 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM | 1 | 9 894 900 | 9 072 511 | | | 9 894 900 | 9 072 511 |
| 10 04 | CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES | 1 | p.m. | 56 250 | | | p.m. | 56 250 |
| 10 05 | OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 1 | 29 403 800 | 25 856 656 | | | 29 403 800 | 25 856 656 |
| | Título 10 — Total | | 410 893 864 | 404 081 551 | | | 410 893 864 | 404 081 551 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»

1

340 064 100

340 064 100

340 064 100

340 064 100

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

1

31 531 064

29 032 034

31 531 064

29 032 034

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

1

9 894 900

9 072 511

9 894 900

9 072 511

10 04

CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

1

p.m.

56 250

p.m.

56 250

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

1

29 403 800

25 856 656

29 403 800

25 856 656

Título 10 — Total

410 893 864

404 081 551

410 893 864

404 081 551

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação directa» (com excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).

CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 03 |
| DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM |
| 10 03 01 | Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC) | 1.1 | 9 894 900 | 9 072 511 | | | 9 894 900 | 9 072 511 |
| 10 03 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 10 03 — Total | | 9 894 900 | 9 072 511 | | | 9 894 900 | 9 072 511 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

10 03 01

Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)

1.1

9 894 900

9 072 511

9 894 900

9 072 511

10 03 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 10 03 — Total

9 894 900

9 072 511

9 894 900

9 072 511

10 03 01Actividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)

| Orçamento 2012 | Orçamento rectificativo n.o 1/2012 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 9 894 900 | 9 072 511 | | | 9 894 900 | 9 072 511 |

Orçamento 2012

Orçamento rectificativo n.o 1/2012

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

9 894 900

9 072 511

9 894 900

9 072 511

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as actividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, nos termos do seu programa nuclear específico, nos seguintes temas:

| — | gestão dos resíduos nucleares, impacto ambiental e conhecimentos básicos, |
| --- | --- |

—

gestão dos resíduos nucleares, impacto ambiental e conhecimentos básicos,

| — | segurança nuclear, |
| --- | --- |

—

segurança nuclear,

| — | salvaguardas nucleares. |
| --- | --- |

—

salvaguardas nucleares.

Esta dotação cobre as actividades necessárias à implementação das salvaguardas referidas no capítulo 7 do título II do Tratado Euratom, bem como das obrigações que decorrem do Tratado de Não Proliferação e do programa de apoio da Comissão à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

Destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigação e às actividades de apoio em causa (todos os tipos de aquisições e contratos), além das despesas com a infra-estrutura científica directamente relacionadas com os projectos em questão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as actividades de investigação ligadas às actividades cobertas pelo presente artigo que serão confiadas ao Centro Comum de Investigação no âmbito da sua participação, em condições concorrenciais, nas acções indirectas.

Nos termos dos artigos 18.o e 161.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/977/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 434).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/95/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (OJ L 47, de 18.2.2012, p. 40).

---

Rectificações

| 13.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/19 |
| --- | --- | --- | --- |

13.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/19

---

Retificação da aprovação definitiva do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 56 de 29 de fevereiro de 2012
  )

Na página I/475, o quadro passa a ter a seguinte redação:

| «Grupo de funções e grau | 2012 | 2011 |
| --- | --- | --- |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| AD 16 | 1 | | | 1 |
| AD 15 | 1 | | 1 | |
| AD 14 | 2 | | 2 | |
| AD 13 | 1 | 2 | 1 | 2 |
| AD 12 | | 2 | | 2 |
| AD 11 | | 2 | 1 | 1 |
| AD 10 | | 4 | 1 | 2 |
| AD 9 | | 3 | 2 | 2 |
| AD 8 | 2 | | 2 | |
| AD 7 | | 3 | | 1 |
| AD 6 | 2 | 6 | 2 | 7 |
| AD 5 | 3 | 2 | 2 | 3 |
| Total AD | 12 | 24 | 14 | 21 |
| AST 11 | | | | |
| AST 10 | | | | |
| AST 9 | | | | |
| AST 8 | | 1 | | 1 |
| AST 7 | | 1 | | 1 |
| AST 6 | 1 | 3 | 1 | 3 |
| AST 5 | 5 | 2 | 2 | 2 |
| AST 4 | 2 | 3 | 5 | 2 |
| AST 3 | 1 | 4 | 1 | 5 |
| AST 2 | | 5 | | 2 |
| AST 1 | 1 | 1 | | 4 |
| Total AST | 10 | 20 | 9 | 20 |
| Total geral | 22 | 44 | 23 | 41» |

«Grupo de funções e grau

2012

2011

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

AD 16

1

1

AD 15

1

1

AD 14

2

2

AD 13

1

2

1

2

AD 12

2

2

AD 11

2

1

1

AD 10

4

1

2

AD 9

3

2

2

AD 8

2

2

AD 7

3

1

AD 6

2

6

2

7

AD 5

3

2

2

3

Total AD

12

24

14

21

AST 11

AST 10

AST 9

AST 8

1

1

AST 7

1

1

AST 6

1

3

1

3

AST 5

5

2

2

2

AST 4

2

3

5

2

AST 3

1

4

1

5

AST 2

5

2

AST 1

1

1

4

Total AST

10

20

9

20

Total geral

22

44

23

41»

Na página I/548, no artigo 3 0 0 1, após as observações, é acrescentado o seguinte texto:

«Condições para desbloquear a reserva

Esta reserva será desbloqueada se a taxa de câmbio EUR/USD mensalmente publicada no InforEuro cair para um nível inferior a 1,3 USD para 1 EUR.».

Na página II/81, número XX 01 01 01, o sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A página “Trabalhar na Comissão” do sítio web da Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança da Comissão Europeia deve conter uma descrição geral dos salários dos funcionários e outros benefícios.»

Na página II/108, número 01 03 01 02, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A base de capital do BERD ascende atualmente a 20 000 000 000 EUR, tendo a União subscrito um capital de 900 440 000 EUR (3 %). A parte realizada do capital subscrito ascende a 187 810 000 EUR, sendo a parte por realizar de 712 630 000 EUR.»

Na página II/384, número 07 03 60 01, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A Agência deve notificar a autoridade orçamental das transferências efetuadas entre dotações operacionais e dotações administrativas.»

Na página II/511, número 11 01 04 07, o quadro passa a ter a seguinte redação:

| «Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| 100 000» | | |

«Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

100 000»

Na página II/537, número 11 08 05 01, o terceiro parágrafo é suprimido.

Na página II/538, número 11 08 05 02, o terceiro parágrafo é suprimido e o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição total da União Europeia para 2012 ascende a 9 216 900 EUR. À quantia de 9 030 900 EUR inscrita no orçamento é acrescentada uma quantia de 186 000 EUR proveniente da recuperação do excedente.»

Na página II/642, número 15 02 27 01, segundo parágrafo, a segunda frase é suprimida.

Na página II/643, número 15 02 27 02, segundo parágrafo, a segunda frase é suprimida e o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição total da União Europeia para 2012 ascende a 20 145 530. À quantia de 20 044 530 inscrita no orçamento é acrescentada uma quantia de 101 000 EUR proveniente da recuperação do excedente.»

Na página II/725, número 17 03 10 02, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição da União para 2012 ascende a um total de 32 841 107 EUR, incluindo a contribuição especial para medicamentos órfãos num montante de 6 000 000 EUR. É acrescentada uma quantia de 9 875 107 EUR, proveniente da recuperação do excedente, à quantia de 22 966 000 EUR inscrita no orçamento.»

Na página II/777, número 18 05 11 02, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição da União para 2012 ascende a 15 550 920 EUR. À quantia de 14 564 920 EUR inscrita no orçamento é acrescentada a quantia de 986 000 EUR proveniente da recuperação do excedente.»

Nas páginas II/1136 a II/1139, o título 40 passa a ter a seguinte redação:

«TÍTULO 40

RESERVAS

Resumo geral das dotações (2012 e 2011) e da execução (2010)

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 3 500 000 | 3 500 000 | 1 834 000 | 1 834 000 | | |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS | 905 253 025 | 238 935 997 | 881 845 000 | 217 427 543 | 0,— | 0,— |
| 40 03 | RESERVA NEGATIVA | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | | |
| | Título 40 — Total | 908 753 025 | 242 435 997 | 883 679 000 | 219 261 543 | 0,— | 0,— |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

3 500 000

3 500 000

1 834 000

1 834 000

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

905 253 025

238 935 997

881 845 000

217 427 543

0,—

0,—

40 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 40 — Total

908 753 025

242 435 997

883 679 000

219 261 543

0,—

0,—

CAPÍTULO 40 01 — RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 40 01 |
| RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS |
| 40 01 40 | Reserva administrativa | | 3 500 000 | 1 834 000 | |
| 40 01 42 | Reserva para imprevistos | 5 | p.m. | p.m. | |
| | Capítulo 40 01 — Total | | 3 500 000 | 1 834 000 | |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

40 01 40

Reserva administrativa

3 500 000

1 834 000

40 01 42

Reserva para imprevistos

5

p.m.

p.m.

Capítulo 40 01 — Total

3 500 000

1 834 000

40 01 40Reserva administrativa

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| 3 500 000 | 1 834 000 | |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

3 500 000

1 834 000

Observações

As dotações deste artigo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas do orçamento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

| 1. | Número | 01 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 329 267 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Número | 02 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 52 383 |
| 3. | Número | 03 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 14 967 |
| 4. | Número | 04 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 16 966 |
| 5. | Número | 05 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 498 392 |
| 6. | Número | 06 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 59 867 |
| 7. | Número | 07 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 89 800 |
| 8. | Número | 08 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 4 490 |
| 9. | Número | 09 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 24 695 |
| 10. | Número | 11 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 19 779 |
| 11. | Número | 12 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 97 284 |
| 12. | Número | 13 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 16 463 |
| 13. | Número | 14 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 151 912 |
| 14. | Número | 15 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 29 933 |
| 15. | Número | 16 01 02 11 | Outras despesas de gestão da Direcção-Geral Comunicação: sede | 5 987 |
| 16. | Número | 17 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 280 045 |
| 17. | Número | 18 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 39 662 |
| 18. | Número | 19 01 02 11 | Outras despesas de gestão do Serviço dos Instrumentos de Política Externa | 16 345 |
| 19. | Número | 20 01 02 11 | Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Comércio | 37 417 |
| 20. | Número | 21 01 02 11 | Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid | 29 933 |
| 21. | Número | 22 01 02 11 | Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Alargamento | 8 082 |
| 22. | Número | 23 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 13 470 |
| 23. | Número | 26 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 2 275 |
| 24. | Artigo | 26 01 20 | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal | 1 500 000 |
| 25. | Número | 27 01 02 11 | Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Orçamento | 10 028 |
| 26. | Número | 27 01 02 19 | Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada | 90 265 |
| 27. | Número | 29 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 29 933 |
| 28. | Número | 32 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 23 947 |
| 29. | Número | 33 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 6 413 |
| | | | Total | 3 500 000 |

1.

Número

01 01 02 11

Outras despesas de gestão

329 267

2.

Número

02 01 02 11

Outras despesas de gestão

52 383

3.

Número

03 01 02 11

Outras despesas de gestão

14 967

4.

Número

04 01 02 11

Outras despesas de gestão

16 966

5.

Número

05 01 02 11

Outras despesas de gestão

498 392

6.

Número

06 01 02 11

Outras despesas de gestão

59 867

7.

Número

07 01 02 11

Outras despesas de gestão

89 800

8.

Número

08 01 02 11

Outras despesas de gestão

4 490

9.

Número

09 01 02 11

Outras despesas de gestão

24 695

10.

Número

11 01 02 11

Outras despesas de gestão

19 779

11.

Número

12 01 02 11

Outras despesas de gestão

97 284

12.

Número

13 01 02 11

Outras despesas de gestão

16 463

13.

Número

14 01 02 11

Outras despesas de gestão

151 912

14.

Número

15 01 02 11

Outras despesas de gestão

29 933

15.

Número

16 01 02 11

Outras despesas de gestão da Direcção-Geral Comunicação: sede

5 987

16.

Número

17 01 02 11

Outras despesas de gestão

280 045

17.

Número

18 01 02 11

Outras despesas de gestão

39 662

18.

Número

19 01 02 11

Outras despesas de gestão do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

16 345

19.

Número

20 01 02 11

Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Comércio

37 417

20.

Número

21 01 02 11

Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid

29 933

21.

Número

22 01 02 11

Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Alargamento

8 082

22.

Número

23 01 02 11

Outras despesas de gestão

13 470

23.

Número

26 01 02 11

Outras despesas de gestão

2 275

24.

Artigo

26 01 20

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

1 500 000

25.

Número

27 01 02 11

Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Orçamento

10 028

26.

Número

27 01 02 19

Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada

90 265

27.

Número

29 01 02 11

Outras despesas de gestão

29 933

28.

Número

32 01 02 11

Outras despesas de gestão

23 947

29.

Número

33 01 02 11

Outras despesas de gestão

6 413

Total

3 500 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 01 42Reserva para imprevistos

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| p.m. | p.m. | |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 02 |
| RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS |
| 40 02 40 | Dotações não diferenciadas | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | | |
| 40 02 41 | Dotações diferenciadas | | 146 316 025 | 148 935 997 | 127 985 000 | 117 427 543 | | |
| 40 02 42 | Reserva para ajudas de emergência | 4 | 258 937 000 | 90 000 000 | 253 860 000 | 100 000 000 | 0,— | 0,— |
| 40 02 43 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 1.1 | 500 000 000 | p.m. | 500 000 000 | p.m. | 0,— | 0,— |
| | Capítulo 40 02 — Total | | 905 253 025 | 238 935 997 | 881 845 000 | 217 427 543 | 0,— | 0,— |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

40 02 40

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

Dotações diferenciadas

146 316 025

148 935 997

127 985 000

117 427 543

40 02 42

Reserva para ajudas de emergência

4

258 937 000

90 000 000

253 860 000

100 000 000

0,—

0,—

40 02 43

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

1.1

500 000 000

p.m.

500 000 000

p.m.

0,—

0,—

Capítulo 40 02 — Total

905 253 025

238 935 997

881 845 000

217 427 543

0,—

0,—

40 02 40Dotações não diferenciadas

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| p.m. | p.m. | |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

p.m.

p.m.

Observações

As dotações do título “Reservas” referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste artigo só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 02 41Dotações diferenciadas

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 146 316 025 | 148 935 997 | 127 985 000 | 117 427 543 | | |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

146 316 025

148 935 997

127 985 000

117 427 543

Observações

As dotações do título “Reservas” referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento;e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste artigo só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Número | 07 03 60 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para os títulos 1 e 2 da rubrica 2 | 1 491 930 | 1 491 930 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Número | 07 03 60 02 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para o título 3 da rubrica 2 | 1 236 510 | 1 236 510 |
| 3. | Número | 07 03 70 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 345 214 | 345 214 |
| 4. | Número | 07 03 70 02 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para o título 3 | 1 110 386 | 1 110 386 |
| 5. | Número | 09 02 03 01 | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 391 985 | 391 985 |
| 6. | Artigo | 11 03 01 | Acordos internacionais de pesca | 119 200 000 | 120 800 000 |
| 7. | Artigo | 16 02 02 | Acções multimédia | 4 500 000 | 4 500 000 |
| 8. | Número | 16 03 02 01 | Comunicação das representações da Comissão | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 9. | Artigo | 16 03 04 | Parceria para a comunicação sobre a Europa | 2 300 000 | 2 400 000 |
| 10. | Número | 18 02 03 02 | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3 | 9 000 000 | 9 000 000 |
| 11. | Artigo | 18 02 04 | Sistema de Informação de Schengen (SIS II) | 5 180 000 | 6 131 702 |
| 12. | Artigo | 18 02 07 | Avaliação de Schengen | 560 000 | 528 270 |
| | | | Total | 146 316 025 | 148 935 997 |

1.

Número

07 03 60 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para os títulos 1 e 2 da rubrica 2

1 491 930

1 491 930

2.

Número

07 03 60 02

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para o título 3 da rubrica 2

1 236 510

1 236 510

3.

Número

07 03 70 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para os títulos 1 e 2

345 214

345 214

4.

Número

07 03 70 02

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para o título 3

1 110 386

1 110 386

5.

Número

09 02 03 01

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2

391 985

391 985

6.

Artigo

11 03 01

Acordos internacionais de pesca

119 200 000

120 800 000

7.

Artigo

16 02 02

Acções multimédia

4 500 000

4 500 000

8.

Número

16 03 02 01

Comunicação das representações da Comissão

1 000 000

1 000 000

9.

Artigo

16 03 04

Parceria para a comunicação sobre a Europa

2 300 000

2 400 000

10.

Número

18 02 03 02

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3

9 000 000

9 000 000

11.

Artigo

18 02 04

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

5 180 000

6 131 702

12.

Artigo

18 02 07

Avaliação de Schengen

560 000

528 270

Total

146 316 025

148 935 997

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 02 42Reserva para ajudas de emergência

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 258 937 000 | 90 000 000 | 253 860 000 | 100 000 000 | 0,— | 0,— |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

258 937 000

90 000 000

253 860 000

100 000 000

0,—

0,—

Observações

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 25 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, consiste em dar uma resposta rápida às necessidades de ajuda específica a países terceiros na sequência de acontecimentos imprevisíveis aquando da elaboração do orçamento, em primeiro lugar e principalmente para acções humanitárias, mas também para a gestão e protecção no âmbito de crises civis, quando as circunstâncias assim o exijam. O montante anual desta reserva é fixado em 221 000 000 EUR para a vigência do quadro financeiro, a preços constantes.

Esta reserva será inscrita no orçamento geral das Comunidades Europeias, a título de provisão. As dotações de autorização correspondentes serão inscritas no orçamento, se necessário, para além dos limites máximos.

Sempre que considerar necessário recorrer à reserva, a Comissão deve apresentar aos dois ramos da autoridade orçamental uma proposta de transferência desta reserva para as rubricas orçamentais correspondentes.

Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de transferência, a Comissão iniciará um processo de concertação tripartida, eventualmente sob forma simplificada, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de recorrer à reserva e quanto ao montante requerido.

Actos de referência

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

40 02 43Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 500 000 000 | p.m. | 500 000 000 | p.m. | 0,— | 0,— |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

500 000 000

p.m.

500 000 000

p.m.

0,—

0,—

Observações

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira consiste em dar apoio suplementar aos trabalhadores afectados pelas consequências de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e prestar-lhes assistência na sua reintegração no mercado de trabalho.

O método para inscrever as dotações nesta reserva e para mobilizar o fundo está previsto no ponto 28 do Acordo Interinstitucional acima referido e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

CAPÍTULO 40 03 — RESERVA NEGATIVA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 03 |
| RESERVA NEGATIVA |
| 40 03 01 | Reserva negativa (rubrica 3B — Cidadania) | 3.2 | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | | |
| 40 03 02 | Reserva negativa (rubrica 4 — A UE como protagonista global) | 4 | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | | |
| | Capítulo 40 03 — Total | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | | |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 03

RESERVA NEGATIVA

40 03 01

Reserva negativa (rubrica 3B — Cidadania)

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 03 02

Reserva negativa (rubrica 4 — A UE como protagonista global)

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 40 03 — Total

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 03 01Reserva negativa (rubrica 3B — Cidadania)

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | | |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

O princípio da reserva negativa está previsto no artigo 44.o do Regulamento Financeiro. Esta reserva deve ser utilizada antes do final do exercício, por transferência, segundo o procedimento previsto nos artigos 23.o e 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 03 02Reserva negativa (rubrica 4 — A UE como protagonista global)

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2012 | Dotações 2011 | Execução 2010 |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | | |

Dotações 2012

Dotações 2011

Execução 2010

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

O princípio da reserva negativa está previsto no artigo 44.o do Regulamento Financeiro. Esta reserva deve ser utilizada antes do final do exercício, por transferência, segundo o procedimento previsto nos artigos 23.o e 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).»

Na página II/1144, no Anexo «Espaço Económico Europeu», terceiro parágrafo, o montante de «312 060 230 EUR» é substituído por «311 990 000 EUR».

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