# Jornal Oficial L 189/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.189.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 189 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano19 de Julho de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.189.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 189

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano19 de Julho de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 656/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012, que proíbe a pesca da galeota nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula por navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 657/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Thüringer Rostbratwurst (IGP)] | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 658/2012 da Comissão, de 18 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 659/2012 da Comissão, de 18 de julho de 2012, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de setembro de 2012, a 30 de novembro de 2012 | 7 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/405/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que nomeia três membros italianos e um suplente italiano do Comité das Regiões | 9 |
| | | 2012/406/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões | 10 |
| | | 2012/407/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que nomeia um membro esloveno do Comité das Regiões | 11 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 656/2012 da Comissão, de 13 de julho de 2012, que proíbe a pesca da galeota nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula por navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 657/2012 da Comissão, de 16 de julho de 2012, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Thüringer Rostbratwurst (IGP)]

o

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 658/2012 da Comissão, de 18 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 659/2012 da Comissão, de 18 de julho de 2012, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de setembro de 2012, a 30 de novembro de 2012

o

7

DECISÕES

2012/405/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que nomeia três membros italianos e um suplente italiano do Comité das Regiões

9

2012/406/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões

10

2012/407/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2012, que nomeia um membro esloveno do Comité das Regiões

11

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 656/2012 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2012

que proíbe a pesca da galeota nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula por navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2012 da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2), altera as quotas da galeota nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 368/2012 da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2), altera as quotas da galeota nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2012. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2012.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2012 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretor-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 116 de 28.4.2012, p. 17.

2

---

ANEXO

| N.o | 10/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Unidade populacional | SAN/*234_1 e SAN/*234_2 |
| Espécie | Galeota (Ammodytes spp.) |
| Zona | Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula |
| Data | 31.5.2012 |

N.o

10/T&Q

Estado-Membro

Dinamarca

Unidade populacional

SAN/*234_1 e SAN/*234_2

Espécie

Galeota (Ammodytes spp.)

Zona

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula

Data

31.5.2012

---

| 19.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 657/2012 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2012

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Thüringer Rostbratwurst (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à projeção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de alterações ao Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Thüringer Rostbratwurst», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de alterações ao Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Thüringer Rostbratwurst», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (2).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia
   (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a alteração deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11.

2

(3)  JO C 310 de 22.10.2011, p. 14.

3

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.2.   Produtos à base de carne

ALEMANHA

Thüringer Rostbratwurst (IGP)

---

| 19.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/5

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 658/2012 DA COMISSÃO

de 18 de julho de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 41,0 |
| ZZ | 41,0 |
| 0707 00 05 | TR | 95,4 |
| ZZ | 95,4 |
| 0709 93 10 | TR | 96,0 |
| ZZ | 96,0 |
| 0805 50 10 | AR | 97,1 |
| BO | 97,8 |
| TR | 52,0 |
| UY | 82,8 |
| ZA | 93,4 |
| ZZ | 84,6 |
| 0808 10 80 | AR | 142,4 |
| BR | 88,3 |
| CL | 105,3 |
| NZ | 132,6 |
| US | 146,4 |
| ZA | 99,9 |
| ZZ | 119,2 |
| 0808 30 90 | AR | 135,9 |
| CL | 124,8 |
| ZA | 119,1 |
| ZZ | 126,6 |
| 0809 10 00 | TR | 167,2 |
| ZZ | 167,2 |
| 0809 29 00 | TR | 368,3 |
| ZZ | 368,3 |
| 0809 30 | TR | 176,5 |
| ZZ | 176,5 |
| 0809 40 05 | BA | 78,3 |
| ZZ | 78,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

41,0

ZZ

41,0

0707 00 05

TR

95,4

ZZ

95,4

0709 93 10

TR

96,0

ZZ

96,0

0805 50 10

AR

97,1

BO

97,8

TR

52,0

UY

82,8

ZA

93,4

ZZ

84,6

0808 10 80

AR

142,4

BR

88,3

CL

105,3

NZ

132,6

US

146,4

ZA

99,9

ZZ

119,2

0808 30 90

AR

135,9

CL

124,8

ZA

119,1

ZZ

126,6

0809 10 00

TR

167,2

ZZ

167,2

0809 29 00

TR

368,3

ZZ

368,3

0809 30

TR

176,5

ZZ

176,5

0809 40 05

BA

78,3

ZZ

78,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 19.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/7

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 659/2012 DA COMISSÃO

de 18 de julho de 2012

relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de setembro de 2012 a 30 de novembro de 2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.

| (2) | As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de julho de 2012, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China. |
| --- | --- |

(2)

As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de julho de 2012, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China.

| (3) | Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2012, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007. |
| --- | --- |

(3)

Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2012, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.

| (4) | A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de julho de 2012 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2012 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 90 de 30.3.2007, p. 12.

3

---

ANEXO

| Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição |
| --- | --- | --- |
| Argentina |
| — | Importadores tradicionais |

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição

Argentina

—

Importadores tradicionais

09.4104

X

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4099

X

China

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4105

46,109181 %

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4100

0,380346 %

Outros países terceiros

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4106

100 %

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4102

100 %

«X»: Significa que não existe quota para esta origem no subperíodo em causa.

---

DECISÕES

| 19.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/9 |
| --- | --- | --- | --- |

19.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/9

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de julho de 2012

que nomeia três membros italianos e um suplente italiano do Comité das Regiões

(2012/405/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo italiano,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Graziano MILIA, Riccardo VENTRE e Marta VINCENZI. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Laura ARDITO, |
| --- | --- |

(2)

Vagaram três lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Graziano MILIA, Riccardo VENTRE e Marta VINCENZI. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Laura ARDITO,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Piero LACORAZZA, Presidente della Provincia di Potenza, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Piero LACORAZZA, Presidente della Provincia di Potenza,

| — | Piero FASSINO, Sindaco del Comune di Torino, |
| --- | --- |

—

Piero FASSINO, Sindaco del Comune di Torino,

| — | Mauro D’ATTIS, Consigliere del Comune di Brindisi; |
| --- | --- |

—

Mauro D’ATTIS, Consigliere del Comune di Brindisi;

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Lucia LIBERTINO, Consigliere del Comune di Formicola. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Lucia LIBERTINO, Consigliere del Comune di Formicola.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

S. ALETRARIS

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 19.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/10 |
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19.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/10

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de julho de 2012

que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões

(2012/406/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Espanhol,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Francisco ÁLVAREZ–CASCOS FERNÁNDEZ. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José PORTILLA GONZALEZ, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Francisco ÁLVAREZ–CASCOS FERNÁNDEZ. Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de José PORTILLA GONZALEZ,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos, ou seja, até 25 de janeiro de 2015:

| a) | Na qualidade de membro:






  — | Francisco ÁLVAREZ–CASCOS FERNÁNDEZ, Presidente del Principado de Asturias |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membro:

—

Francisco ÁLVAREZ–CASCOS FERNÁNDEZ, Presidente del Principado de Asturias

e ainda

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Guillermo MARTÍNEZ SUÁREZ, Consejero de la Presidencia del Principado de Asturias. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Guillermo MARTÍNEZ SUÁREZ, Consejero de la Presidencia del Principado de Asturias.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

S. ALETRARIS

---

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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| 19.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 189/11 |
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19.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/11

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de julho de 2012

que nomeia um membro esloveno do Comité das Regiões

(2012/407/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Esloveno,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2), que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

| (2) | Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Barbara ŽGAJNER TAVŠ, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Barbara ŽGAJNER TAVŠ,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeada membro do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| — | Jasna GABRIČ, podžupanja občine Trbovlje. |
| --- | --- |

—

Jasna GABRIČ, podžupanja občine Trbovlje.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

S. ALETRARIS

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

1

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

2

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