# Jornal Oficial L 136/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.136.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 136 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano25 de Maio de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.136.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 136

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano25 de Maio de 2012

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 433/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste | 41 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 433/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

o

o

41

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 136/1 |
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25.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 136/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 432/2012 DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2012

que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas.

| (2) | O artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que os Estados-Membros devem fornecer à Comissão, até 31 de janeiro de 2008, listas nacionais das alegações referidas no artigo 13.o, n.o 1, do mesmo regulamento. As listas nacionais de alegações devem ser acompanhadas das condições que se lhes aplicam e de referências aos dados científicos pertinentes. |
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(2)

O artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que os Estados-Membros devem fornecer à Comissão, até 31 de janeiro de 2008, listas nacionais das alegações referidas no artigo 13.o, n.o 1, do mesmo regulamento. As listas nacionais de alegações devem ser acompanhadas das condições que se lhes aplicam e de referências aos dados científicos pertinentes.

| (3) | O artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 determina que, após consulta à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»), a Comissão aprova, até 31 de janeiro de 2010, uma lista de alegações de saúde permitidas, tal como referidas no artigo 13.o, n.o 1, do mesmo regulamento, bem como todas as condições necessárias para a utilização dessas alegações. |
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(3)

O artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 determina que, após consulta à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade»), a Comissão aprova, até 31 de janeiro de 2010, uma lista de alegações de saúde permitidas, tal como referidas no artigo 13.o, n.o 1, do mesmo regulamento, bem como todas as condições necessárias para a utilização dessas alegações.

| (4) | Em 31 de janeiro de 2008, a Comissão recebeu dos Estados-Membros listas com mais de 44 000 alegações de saúde. Um exame das listas nacionais mostrou que, dado o grande número de duplicações e na sequência de discussões com os Estados-Membros, era necessário reunir as listas nacionais numa lista consolidada das alegações sobre as quais a Autoridade deveria emitir um parecer científico, a seguir designada «lista consolidada» (2). |
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(4)

Em 31 de janeiro de 2008, a Comissão recebeu dos Estados-Membros listas com mais de 44 000 alegações de saúde. Um exame das listas nacionais mostrou que, dado o grande número de duplicações e na sequência de discussões com os Estados-Membros, era necessário reunir as listas nacionais numa lista consolidada das alegações sobre as quais a Autoridade deveria emitir um parecer científico, a seguir designada «lista consolidada» (2).

| (5) | Em 24 de julho de 2008, a Comissão transmitiu formalmente à Autoridade o pedido de parecer científico nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, juntamente com o mandato e uma primeira parte da lista consolidada. As partes seguintes da lista consolidada foram transmitidas em novembro e dezembro de 2008. A lista consolidada foi concluída pela Comissão através de uma adenda, que foi apresentada à Autoridade em 12 de março de 2010. Algumas alegações constantes da lista consolidada foram posteriormente retiradas pelos Estados-Membros antes da sua avaliação pela Autoridade. A avaliação científica pela Autoridade ficou concluída com a publicação dos respetivos pareceres entre outubro de 2009 e julho de 2011 (3). |
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(5)

Em 24 de julho de 2008, a Comissão transmitiu formalmente à Autoridade o pedido de parecer científico nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, juntamente com o mandato e uma primeira parte da lista consolidada. As partes seguintes da lista consolidada foram transmitidas em novembro e dezembro de 2008. A lista consolidada foi concluída pela Comissão através de uma adenda, que foi apresentada à Autoridade em 12 de março de 2010. Algumas alegações constantes da lista consolidada foram posteriormente retiradas pelos Estados-Membros antes da sua avaliação pela Autoridade. A avaliação científica pela Autoridade ficou concluída com a publicação dos respetivos pareceres entre outubro de 2009 e julho de 2011 (3).

| (6) | Na sua avaliação, a Autoridade concluiu que alguns pedidos abrangiam efeitos alegados diferentes e outros referiam o mesmo efeito alegado. Por conseguinte, uma alegação de saúde considerada no presente regulamento pode representar uma ou mais entradas da lista consolidada. |
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(6)

Na sua avaliação, a Autoridade concluiu que alguns pedidos abrangiam efeitos alegados diferentes e outros referiam o mesmo efeito alegado. Por conseguinte, uma alegação de saúde considerada no presente regulamento pode representar uma ou mais entradas da lista consolidada.

| (7) | Relativamente a algumas alegações de saúde, a Autoridade concluiu que, com base nos dados apresentados, tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e o efeito alegado. As alegações de saúde abrangidas por esta conclusão e que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 devem ser autorizadas ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e incluídas numa lista de alegações permitidas. |
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(7)

Relativamente a algumas alegações de saúde, a Autoridade concluiu que, com base nos dados apresentados, tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e o efeito alegado. As alegações de saúde abrangidas por esta conclusão e que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 devem ser autorizadas ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e incluídas numa lista de alegações permitidas.

| (8) | O artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que as alegações de saúde autorizadas devem ser acompanhadas de todas as condições necessárias (incluindo restrições) para a sua utilização. Assim, a lista de alegações permitidas deve incluir a redação das alegações, as condições específicas de utilização das alegações e, se aplicável, as condições ou restrições de utilização e/ou uma declaração ou advertência adicional, nos termos das regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e em conformidade com os pareceres da Autoridade. |
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(8)

O artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que as alegações de saúde autorizadas devem ser acompanhadas de todas as condições necessárias (incluindo restrições) para a sua utilização. Assim, a lista de alegações permitidas deve incluir a redação das alegações, as condições específicas de utilização das alegações e, se aplicável, as condições ou restrições de utilização e/ou uma declaração ou advertência adicional, nos termos das regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e em conformidade com os pareceres da Autoridade.

| (9) | Um dos objetivos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 é assegurar que as alegações de saúde são verdadeiras, claras, fiáveis e úteis para o consumidor. Neste contexto, deve ter-se em conta a sua redação e apresentação. Quando a redação de uma alegação tiver o mesmo significado para os consumidores que a de uma alegação de saúde permitida, porque ambas demonstram a mesma relação entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde, essa alegação deve ser sujeita às mesmas condições de utilização que as indicadas para a alegação de saúde permitida. |
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(9)

Um dos objetivos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 é assegurar que as alegações de saúde são verdadeiras, claras, fiáveis e úteis para o consumidor. Neste contexto, deve ter-se em conta a sua redação e apresentação. Quando a redação de uma alegação tiver o mesmo significado para os consumidores que a de uma alegação de saúde permitida, porque ambas demonstram a mesma relação entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde, essa alegação deve ser sujeita às mesmas condições de utilização que as indicadas para a alegação de saúde permitida.

| (10) | A Comissão identificou um certo número de alegações transmitidas para avaliação relativas aos efeitos de substâncias vegetais ou à base de plantas, comummente designadas substâncias «botânicas», cuja avaliação científica a Autoridade ainda não concluiu. Além disso, existem certas alegações de saúde que requerem uma avaliação mais aprofundada antes de a Comissão poder pronunciar-se sobre a sua inclusão ou não na lista de alegações permitidas ou, tendo sido já avaliadas, a Comissão não pode ainda pronunciar-se sobre as mesmas devido a outros fatores legítimos. |
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(10)

A Comissão identificou um certo número de alegações transmitidas para avaliação relativas aos efeitos de substâncias vegetais ou à base de plantas, comummente designadas substâncias «botânicas», cuja avaliação científica a Autoridade ainda não concluiu. Além disso, existem certas alegações de saúde que requerem uma avaliação mais aprofundada antes de a Comissão poder pronunciar-se sobre a sua inclusão ou não na lista de alegações permitidas ou, tendo sido já avaliadas, a Comissão não pode ainda pronunciar-se sobre as mesmas devido a outros fatores legítimos.

| (11) | As alegações cuja avaliação pela Autoridade ou cujo exame pela Comissão não foram ainda concluídos serão publicadas no sítio Web da Comissão (4) e podem continuar a ser utilizadas em conformidade com o artigo 28.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. |
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(11)

As alegações cuja avaliação pela Autoridade ou cujo exame pela Comissão não foram ainda concluídos serão publicadas no sítio Web da Comissão (4) e podem continuar a ser utilizadas em conformidade com o artigo 28.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

| (12) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, e o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde devem basear-se em provas científicas geralmente aceites. Por conseguinte, as alegações de saúde que não foram objeto de uma avaliação favorável pela Autoridade quanto à sua fundamentação científica, por não ter sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e o efeito alegado, não devem ser autorizadas. A autorização pode também ser legitimamente recusada se as alegações de saúde não cumprirem outros requisitos gerais e específicos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, mesmo no caso de avaliação científica favorável pela Autoridade. Nenhuma alegação de saúde poderá ser incompatível com os princípios de nutrição e saúde geralmente aceites. Relativamente a uma alegação sobre o efeito das gorduras na absorção normal de vitaminas lipossolúveis (5) e a uma outra sobre o efeito do sódio na manutenção da função muscular normal (6), a Autoridade concluiu que tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito. Porém, a utilização destas alegações de saúde transmitiria aos consumidores uma mensagem contraditória e confusa, uma vez que encorajaria o consumo de nutrientes relativamente aos quais as autoridades europeias, nacionais e internacionais recomendam uma redução da ingestão, com base em provas científicas geralmente aceites. Por conseguinte, estas duas alegações não cumprem o disposto no artigo 3.o, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, que prevê que a utilização das alegações não deve ser ambígua nem enganosa. Além disso, ainda que as alegações de saúde em causa fossem autorizadas apenas em condições de utilização específicas e/ou acompanhadas de declarações ou advertências adicionais, isso não seria suficiente para diminuir a confusão para o consumidor, pelo que as alegações não devem ser autorizadas. |
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(12)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 1, e o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde devem basear-se em provas científicas geralmente aceites. Por conseguinte, as alegações de saúde que não foram objeto de uma avaliação favorável pela Autoridade quanto à sua fundamentação científica, por não ter sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e o efeito alegado, não devem ser autorizadas. A autorização pode também ser legitimamente recusada se as alegações de saúde não cumprirem outros requisitos gerais e específicos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, mesmo no caso de avaliação científica favorável pela Autoridade. Nenhuma alegação de saúde poderá ser incompatível com os princípios de nutrição e saúde geralmente aceites. Relativamente a uma alegação sobre o efeito das gorduras na absorção normal de vitaminas lipossolúveis (5) e a uma outra sobre o efeito do sódio na manutenção da função muscular normal (6), a Autoridade concluiu que tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito. Porém, a utilização destas alegações de saúde transmitiria aos consumidores uma mensagem contraditória e confusa, uma vez que encorajaria o consumo de nutrientes relativamente aos quais as autoridades europeias, nacionais e internacionais recomendam uma redução da ingestão, com base em provas científicas geralmente aceites. Por conseguinte, estas duas alegações não cumprem o disposto no artigo 3.o, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, que prevê que a utilização das alegações não deve ser ambígua nem enganosa. Além disso, ainda que as alegações de saúde em causa fossem autorizadas apenas em condições de utilização específicas e/ou acompanhadas de declarações ou advertências adicionais, isso não seria suficiente para diminuir a confusão para o consumidor, pelo que as alegações não devem ser autorizadas.

| (13) | O presente regulamento deve aplicar-se seis meses após a data da sua entrada em vigor, a fim de permitir que os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos requisitos nele previstos, incluindo a proibição, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, das alegações de saúde cuja avaliação pela Autoridade e cujo exame pela Comissão tiverem sido concluídos. |
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(13)

O presente regulamento deve aplicar-se seis meses após a data da sua entrada em vigor, a fim de permitir que os operadores das empresas do setor alimentar se adaptem aos requisitos nele previstos, incluindo a proibição, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, das alegações de saúde cuja avaliação pela Autoridade e cujo exame pela Comissão tiverem sido concluídos.

| (14) | Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, a Comissão deve criar e manter um registo da União de alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, adiante designado «Registo». O Registo deve incluir todas as alegações autorizadas e, nomeadamente, as condições de utilização que se lhes aplicam. O Registo deve incluir também uma lista das alegações de saúde rejeitadas e os motivos da rejeição. |
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(14)

Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, a Comissão deve criar e manter um registo da União de alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, adiante designado «Registo». O Registo deve incluir todas as alegações autorizadas e, nomeadamente, as condições de utilização que se lhes aplicam. O Registo deve incluir também uma lista das alegações de saúde rejeitadas e os motivos da rejeição.

| (15) | As alegações de saúde que tiverem sido retiradas pelos Estados-Membros não serão incluídas na lista de alegações rejeitadas constante do Registo da União. O Registo será atualizado regularmente e, se for o caso, em função dos progressos relativos às alegações de saúde cuja avaliação pela Autoridade e/ou cujo exame pela Comissão não tiverem ainda sido concluídos. |
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(15)

As alegações de saúde que tiverem sido retiradas pelos Estados-Membros não serão incluídas na lista de alegações rejeitadas constante do Registo da União. O Registo será atualizado regularmente e, se for o caso, em função dos progressos relativos às alegações de saúde cuja avaliação pela Autoridade e/ou cujo exame pela Comissão não tiverem ainda sido concluídos.

| (16) | As observações e tomadas de posição dos cidadãos e das partes interessadas recebidas pela Comissão foram devidamente tidas em conta na definição das medidas previstas no presente regulamento. |
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(16)

As observações e tomadas de posição dos cidadãos e das partes interessadas recebidas pela Comissão foram devidamente tidas em conta na definição das medidas previstas no presente regulamento.

| (17) | A adição de substâncias aos alimentos e a sua utilização em alimentos regem-se por legislação nacional e da União específica, o mesmo acontecendo no que diz respeito à classificação dos produtos como alimentos ou como medicamentos. Uma decisão relativa a alegações de saúde nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, como a inclusão na lista de alegações permitidas a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, desse regulamento, não constitui uma autorização de introdução no mercado da substância a que a alegação se refere, nem uma decisão sobre se a substância pode ser utilizada em alimentos, nem uma classificação de um determinado produto como alimento. |
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(17)

A adição de substâncias aos alimentos e a sua utilização em alimentos regem-se por legislação nacional e da União específica, o mesmo acontecendo no que diz respeito à classificação dos produtos como alimentos ou como medicamentos. Uma decisão relativa a alegações de saúde nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, como a inclusão na lista de alegações permitidas a que se refere o artigo 13.o, n.o 3, desse regulamento, não constitui uma autorização de introdução no mercado da substância a que a alegação se refere, nem uma decisão sobre se a substância pode ser utilizada em alimentos, nem uma classificação de um determinado produto como alimento.

| (18) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram, |
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(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alegações de saúde permitidas

1.   A lista de alegações de saúde permitidas relativas aos alimentos, prevista no artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, figura no anexo do presente regulamento.

2.   As alegações de saúde relativas aos alimentos referidas no n.o 1 podem ser usadas, desde que em conformidade com as condições estabelecidas no anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 14 de dezembro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.

1

(2)  http://www.efsa.europa.eu/en/ndaclaims13/docs/ndaclaims13.zip

2

(3)  http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/article13.htm

3

(4)  http://ec.europa.eu/food/food/labellingnutrition/claims/index_en.htm

4

(5)  Correspondente às entradas ID 670 e ID 2902 da lista consolidada.

5

(6)  Correspondente à entrada ID 359 da lista consolidada.

6

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ANEXO

LISTA DAS ALEGAÇÕES DE SAÚDE PERMITIDAS

| Nutriente, substância, alimento ou categoria de alimento | Alegação | Condições de utilização da alegação | Condições e/ou restrições de utilização dos alimentos e/ou declaração ou advertência adicional | Número do EFSA Journal | Número de entrada pertinente na lista consolidada apresentada à AESA para a sua avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ácido alfa-linolénico
  (ALA) | O ALA contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ALA, tal como referido na alegação FONTE DE ÁCIDOS GORDOS ÓMEGA-3, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.
  O consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 2 g de ALA. | | 2009; 7(9):1252
  2011;9(6):2203 | 493, 568 |
| Ácido docosa-hexaenóico
  (DHA) | O DHA contribui para a manutenção de uma normal função cerebral | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 40 mg de DHA por 100 g e por 100 kcal. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 250 mg de DHA. | | 2010;8(10):1734
  2011;9(4):2078 | 565, 626, 631, 689, 704, 742, 3148, 690, 3151, 497, 501, 510, 513, 519, 521, 534, 540, 688, 1323, 1360, 4294 |
| Ácido docosa-hexaenóico
  (DHA) | O DHA contribui para a manutenção de uma visão normal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 40 mg de DHA por 100 g e por 100 kcal. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 250 mg de DHA. | | 2010;8(10):1734
  2011;9(4):2078 | 627, 632, 743, 3149, 2905, 508, 510, 513, 519, 529, 540, 688, 4294 |
| Ácido ecosapentaenóico e ácido docosahexaenóico (EPA/DHA) | O EPA e o DHA contribuem para o normal funcionamento do coração | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de EPA e DHA, tal como referido na alegação FONTE DE ÁCIDOS GORDOS ÓMEGA-3, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 250 mg de EPA e DHA. | | 2010;8(10):1796
  2011;9(4):2078 | 504, 506, 516, 527, 538, 703, 1128, 1317, 1324, 1325, 510, 688, 1360 |
| Ácido linoleico | O ácido linoleico contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que forneçam, pelo menos, 1,5 g de ácido linoleico (LA) por 100 g e por 100 kcal.
  O consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 10 g de LA. | | 2009; 7(9):1276
  2011;9(6):2235 | 489, 2899 |
| Ácido oleico | Substituir as gorduras saturadas por gorduras insaturadas na alimentação contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue. O ácido oleico é uma gordura insaturada. | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de ácidos gordos insaturados, tal como referido na alegação ALTO TEOR DE GORDURAS INSATURADAS, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2011;9(4):2043 | 673, 728, 729, 1302, 4334 |
| Ácido pantoténico | O ácido pantoténico contribui para o normal metabolismo produtor de energia | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1218 | 56, 59, 60, 64, 171, 172, 208 |
| Ácido pantoténico | O ácido pantoténico contribui para uma síntese e um metabolismo normais das hormonas esteróides, da vitamina D e de alguns neurotransmissores | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1218 | 181 |
| Ácido pantoténico | O ácido pantoténico contribui para a redução do cansaço e da fadiga | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1758 | 63 |
| Ácido pantoténico | O ácido pantoténico contribui para um desempenho mental normal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1218
  2010;8(10):1758 | 57, 58 |
| Ácidos gordos monoinsaturados e/ou poli-insaturados | Substituir as gorduras saturadas por gorduras insaturadas na alimentação contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue (MUFA e PUFA são gorduras insaturadas) | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de ácidos gordos insaturados, tal como referido na alegação ALTO TEOR DE GORDURAS INSATURADAS, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2011;9(4):2069
  2011;9(6):2203 | 621, 1190, 1203, 2906, 2910, 3065
  674, 4335 |
| Água | A água contribui para a manutenção de funções físicas e cognitivas normais | Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com o consumo diário de, pelo menos, 2,0 l de água de todas as fontes. | A alegação só pode ser utilizada para água que cumpra o disposto nas Diretivas 2009/54/CE e/ou 98/83/CE | 2011;9(4):2075 | 1102, 1209, 1294, 1331 |
| Água | A água contribui para a manutenção da regulação normal da temperatura corporal | Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com o consumo diário de, pelo menos, 2,0 l de água de todas as fontes. | A alegação só pode ser utilizada para água que cumpra o disposto nas Diretivas 2009/54/CE e/ou 98/83/CE | 2011;9(4):2075 | 1208 |
| Alimentos com teor baixo ou reduzido de ácidos gordos saturados | Reduzir o consumo de gorduras saturadas contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que tenham, pelo menos, um teor baixo de ácidos gordos saturados, tal como referido na alegação BAIXO TEOR DE GORDURA SATURADA ou um teor reduzido de ácidos gordos saturados, tal como referido na alegação TEOR DE (NOME DO NUTRIENTE) REDUZIDO, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2011;9(4):2062 | 620, 671, 4332 |
| Alimentos com teor baixo ou reduzido de sódio | Reduzir o consumo de sódio contribui para a manutenção de uma pressão arterial normal | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que tenham, pelo menos, um teor baixo de sódio/sal, tal como referido na alegação BAIXO TEOR DE SÓDIO/SAL ou um teor reduzido de sódio/sal, tal como referido na alegação TEOR DE (NOME DO NUTRIENTE) REDUZIDO, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2011;9(6):2237 | 336, 705, 1148, 1178, 1185, 1420 |
| «Amido resistente» | Substituir os amidos digestíveis por «amido resistente» numa refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição | A alegação só pode ser utilizada para alimentos nos quais o amido digestível tenha sido substituído por «amido resistente» de modo a que o teor final de «amido resistente» seja, pelo menos, 14 % do amido total. | | 2011;9(4):2024 | 681 |
| Arabinoxilano produzido a partir de endosperma de trigo | O consumo de arabinoxilano durante uma refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 8 g de fibra rica em arabinoxilano (AX) produzido a partir de endosperma de trigo (pelo menos, 60 % de AX em peso) por 100 g de hidratos de carbono disponíveis numa porção quantificada como parte da refeição. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo a fibra rica em arabinoxilano (AX) produzida a partir de endosperma de trigo como parte da refeição. | | 2011;9(6):2205 | 830 |
| Beta-glucanos | Os beta-glucanos contribuem para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 1 g de beta-glucanos provenientes de aveia, farelo de aveia, cevada, farelo de cevada, ou de misturas destas fontes por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 3 g de beta-glucanos provenientes de aveia, farelo de aveia, cevada, farelo de cevada ou de misturas destes beta-glucanos. | | 2009; 7(9):1254
  2011;9(6):2207 | 754, 755, 757, 801, 1465, 2934
  1236, 1299 |
| Beta-glucanos provenientes de aveia e cevada | O consumo de beta-glucanos provenientes de aveia e cevada durante uma refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 4 g de beta-glucanos provenientes de aveia ou cevada por cada 30 g de hidratos de carbono disponíveis numa porção quantificada como parte da refeição. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo os beta-glucanos provenientes de aveia e cevada durante a refeição. | | 2011;9(6):2207 | 821, 824 |
| Betaína | A betaína contribui para o normal metabolismo da homocisteína | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 500 mg de betaína por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 1,5 g de betaína. | Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o consumo diário superior a 4 g pode aumentar significativamente os níveis de colesterol no sangue. | 2011;9(4):2052 | 4325 |
| Biotina | A biotina contribui para o normal metabolismo produtor de energia | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1209 | 114, 117 |
| Biotina | A biotina contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1209 | 116 |
| Biotina | A biotina contribui para o normal metabolismo dos macronutrientes | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1209
  2010;8(10):1728 | 113, 114, 117, 4661 |
| Biotina | A biotina contribui para uma normal função psicológica | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1728 | 120 |
| Biotina | A biotina contribui para a manutenção de um cabelo normal | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1209
  2010;8(10):1728 | 118, 121, 2876 |
| Biotina | A biotina contribui para a manutenção de mucosas normais | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1209 | 115 |
| Biotina | A biotina contribui para a manutenção de uma pele normal | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1209
  2010;8(10):1728 | 115, 121 |
| Cálcio | O cálcio contribui para a normal coagulação do sangue | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1210 | 230, 236 |
| Cálcio | O cálcio contribui para o normal metabolismo produtor de energia | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1210 | 234 |
| Cálcio | O cálcio contribui para o normal funcionamento muscular | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1210 | 226, 230, 235 |
| Cálcio | O cálcio contribui para uma neurotransmissão normal | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1210 | 227, 230, 235 |
| Cálcio | O cálcio contribui para o normal funcionamento das enzimas digestivas | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1210 | 355 |
| Cálcio | O cálcio contribui para o processo de divisão e especialização celular | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1725 | 237 |
| Cálcio | O cálcio é necessário para a manutenção de ossos normais | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1210
  2009; 7(9):1272
  2010;8(10):1725
  2011;9(6):2203 | 224, 230, 350, 354, 2731, 3155, 4311, 4312, 4703
  4704 |
| Cálcio | O cálcio é necessário para a manutenção de dentes normais | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1210
  2010;8(10):1725
  2011;9(6):2203 | 224, 230, 231, 2731, 3099,3155, 4311, 4312, 4703
  4704 |
| Carne ou peixe | A carne ou o peixe contribuem para a melhoria da absorção do ferro quando ingeridos com outros alimentos contendo ferro | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 50 g de carne ou peixe numa porção quantificada individual. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo 50 g de carne ou peixe com alimento(s) contendo ferro não-heme. | | 2011;9(4):2040 | 1223 |
| Carvão ativado | O carvão ativado contribui para reduzir a flatulência excessiva após a refeição | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham 1 g de carvão ativado por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com 1 g que deve ser tomado, pelo menos, 30 minutos antes da refeição e 1 g logo após a refeição. | | 2011;9(4):2049 | 1938 |
| Chitosano | O chitosano contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 3 g de chitosano. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 3 g de chitosano. | | 2011;9(6):2214 | 4663 |
| Cloreto | O cloreto contribui para uma digestão normal através da produção de ácido clorídrico no estômago | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cloreto, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | A alegação não pode ser utilizada para cloreto proveniente do cloreto de sódio | 2010;8(10):1764 | 326 |
| Cobre | O cobre contribui para a manutenção dos tecidos conjuntivos normais | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211 | 265, 271, 1722 |
| Cobre | O cobre contribui para um normal metabolismo produtor de energia | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211
  2011;9(4):2079 | 266, 1729 |
| Cobre | O cobre contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211
  2011;9(4):2079 | 267, 1723 |
| Cobre | O cobre contribui para a normal pigmentação do cabelo | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211 | 268, 1724 |
| Cobre | O cobre contribui para o transporte normal do ferro no organismo | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211 | 269, 270, 1727 |
| Cobre | O cobre contribui para a normal pigmentação da pele | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211 | 268, 1724 |
| Cobre | O cobre contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211
  2011;9(4):2079 | 264, 1725 |
| Cobre | O cobre contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1211 | 263, 1726 |
| Colina | A colina contribui para o normal metabolismo da homocisteína | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham pelo menos 82,5 mg de colina por 100 g ou 100 ml ou por porção quantificada individual. | | 2011;9(4):2056 | 3090 |
| Colina | A colina contribui para o normal metabolismo dos lípidos | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham pelo menos 82,5 mg de colina por 100 g ou 100 ml ou por porção quantificada individual. | | 2011;9(4):2056 | 3186 |
| Colina | A colina contribui para a manutenção de uma função hepática normal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham pelo menos 82,5 mg de colina por 100 g ou 100 ml ou por porção quantificada individual. | | 2011;9(4):2056
  2011;9(6):2203 | 1501
  712, 1633 |
| Creatina | A creatina aumenta o desempenho físico durante exercícios repetidos de curta duração e alta intensidade | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 3 g de creatina. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 3 g de creatina. | A alegação só pode ser utilizada em alimentos destinados a adultos que executam exercício físico de alta intensidade. | 2011;9(7):2303 | 739, 1520, 1521, 1522, 1523, 1525, 1526, 1531, 1532, 1533, 1534, 1922, 1923, 1924 |
| Crómio | O crómio contribui para o normal metabolismo dos macronutrientes | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de crómio trivalente, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1732 | 260, 401, 4665, 4666, 4667 |
| Crómio | O crómio contribui para a manutenção de níveis normais de glicose no sangue | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de crómio trivalente, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1732
  2011;9(6):2203 | 262, 4667
  4698 |
| Culturas vivas em iogurtes | As culturas vivas em iogurtes ou leite fermentado melhoram a digestão da lactose destes produtos em indivíduos com dificuldades de digestão da lactose | Para poder ostentar a alegação, o iogurte ou o leite fermentado devem conter, pelo menos 108 Unidades Formadoras de Colónias de microorganismos vivos (Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus) por grama. | | 2010;8(10):1763 | 1143, 2976 |
| Enzima lactase | A enzima lactase melhora a digestão da lactose em indivíduos com dificuldades de digestão da lactose | A alegação só pode ser utilizada para suplementos alimentares com uma dose mínima de 4 500 unidades de FCC (Food Chemicals Codex) com instruções destinadas à população-alvo para consumir em cada refeição que contenha lactose. | A população-alvo deve também receber informação de que a tolerância à lactose é variável e de que devem procurar aconselhamento sobre o papel desta substância na sua alimentação. | 2009; 7(9):1236
  2011;9(6):2203 | 1697, 1818
  1974 |
| Esteróis vegetais e estanóis vegetais | Os esteróis/estanóis vegetais contribuem para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue | Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 0,8 g de esteróis/estanóis vegetais. | | 2010;8(10):1813
  2011;9(6):2203 | 549, 550, 567, 713, 1234, 1235, 1466, 1634, 1984, 2909, 3140
  568 |
| Ferro | O ferro contribui para uma normal função cognitiva | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1215 | 253 |
| Ferro | O ferro contribui para um normal metabolismo produtor de energia | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1215
  2010;8(10):1740 | 251, 1589, 255 |
| Ferro | O ferro contribui para a formação normal de glóbulos vermelhos e de hemoglobina | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1215
  2010;8(10):1740 | 249, 1589, 374, 2889 |
| Ferro | O ferro contribui para o transporte normal do oxigénio no organismo | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1215
  2010;8(10):1740 | 250, 254, 256, 255 |
| Ferro | O ferro contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1215 | 252, 259 |
| Ferro | O ferro contribui para a redução do cansaço e da fadiga | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1740 | 255, 374, 2889 |
| Ferro | O ferro contribui para o processo de divisão celular | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1215 | 368 |
| Fibra de centeio | A fibra de centeio contribui para o normal funcionamento intestinal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2011;9(6):2258 | 825 |
| Fibra de farelo de trigo | A fibra de farelo de trigo contribui para uma aceleração do trânsito intestinal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito alegado é obtido com uma dose diária de, pelo menos, 10 g de fibra de farelo de trigo. | | 2010;8(10):1817 | 828, 839, 3067, 4699 |
| Fibra de farelo de trigo | A fibra de farelo de trigo contribui para um aumento do bolo fecal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1817 | 3066 |
| Fibra de grão de aveia | A fibra de grão de aveia contribui para um aumento do bolo fecal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2011;9(6):2249 | 822 |
| Fibra de grão de cevada | A fibra de grão de cevada contribui para um aumento do bolo fecal | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2011;9(6):2249 | 819 |
| Fluoreto | O fluoreto contribui para a manutenção da mineralização dos dentes | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de fluoreto, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1212
  2010;8(10):1797 | 275, 276, 338, 4238, |
| Folato | O folato contribui para o crescimento do tecido materno durante a gravidez | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1213 | 2882 |
| Folato | O folato contribui para a síntese normal dos aminoácidos | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1760 | 195, 2881 |
| Folato | O folato contribui para a formação normal do sangue | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1213 | 79 |
| Folato | O folato contribui para o normal metabolismo da homocisteína | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1213 | 80 |
| Folato | O folato contribui para uma normal função psicológica | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1760 | 81, 85, 86, 88 |
| Folato | O folato contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1213 | 91 |
| Folato | O folato contribui para a redução do cansaço e da fadiga | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2010;8(10):1760 | 84 |
| Folato | O folato contribui para o processo de divisão celular | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1213
  2010;8(10):1760 | 193, 195, 2881 |
| Fósforo | O fósforo contribui para o normal metabolismo produtor de energia | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1219 | 329, 373 |
| Fósforo | O fósforo contribui para o normal funcionamento das membranas celulares | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1219 | 328 |
| Fósforo | O fósforo contribui para a manutenção de ossos normais | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1219 | 324, 327 |
| Fósforo | O fósforo contribui para a manutenção de dentes normais | A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. | | 2009; 7(9):1219 | 324, 327 |
| Glucomanano
  (konjac mannan) | O glucomanano contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue | A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 4 g de glucomanano. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 4 g de glucomanano. | Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido






  — | aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago. |

Nutriente, substância, alimento ou categoria de alimento

Alegação

Condições de utilização da alegação

Condições e/ou restrições de utilização dos alimentos e/ou declaração ou advertência adicional

Número do EFSA Journal

Número de entrada pertinente na lista consolidada apresentada à AESA para a sua avaliação

Ácido alfa-linolénico

(ALA)

O ALA contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ALA, tal como referido na alegação FONTE DE ÁCIDOS GORDOS ÓMEGA-3, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

O consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 2 g de ALA.

2009; 7(9):1252

2011;9(6):2203

493, 568

Ácido docosa-hexaenóico

(DHA)

O DHA contribui para a manutenção de uma normal função cerebral

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 40 mg de DHA por 100 g e por 100 kcal. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 250 mg de DHA.

2010;8(10):1734

2011;9(4):2078

565, 626, 631, 689, 704, 742, 3148, 690, 3151, 497, 501, 510, 513, 519, 521, 534, 540, 688, 1323, 1360, 4294

Ácido docosa-hexaenóico

(DHA)

O DHA contribui para a manutenção de uma visão normal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 40 mg de DHA por 100 g e por 100 kcal. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 250 mg de DHA.

2010;8(10):1734

2011;9(4):2078

627, 632, 743, 3149, 2905, 508, 510, 513, 519, 529, 540, 688, 4294

Ácido ecosapentaenóico e ácido docosahexaenóico (EPA/DHA)

O EPA e o DHA contribuem para o normal funcionamento do coração

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de EPA e DHA, tal como referido na alegação FONTE DE ÁCIDOS GORDOS ÓMEGA-3, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 250 mg de EPA e DHA.

2010;8(10):1796

2011;9(4):2078

504, 506, 516, 527, 538, 703, 1128, 1317, 1324, 1325, 510, 688, 1360

Ácido linoleico

O ácido linoleico contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que forneçam, pelo menos, 1,5 g de ácido linoleico (LA) por 100 g e por 100 kcal.

O consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 10 g de LA.

2009; 7(9):1276

2011;9(6):2235

489, 2899

Ácido oleico

Substituir as gorduras saturadas por gorduras insaturadas na alimentação contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue. O ácido oleico é uma gordura insaturada.

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de ácidos gordos insaturados, tal como referido na alegação ALTO TEOR DE GORDURAS INSATURADAS, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(4):2043

673, 728, 729, 1302, 4334

Ácido pantoténico

O ácido pantoténico contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1218

56, 59, 60, 64, 171, 172, 208

Ácido pantoténico

O ácido pantoténico contribui para uma síntese e um metabolismo normais das hormonas esteróides, da vitamina D e de alguns neurotransmissores

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1218

181

Ácido pantoténico

O ácido pantoténico contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1758

63

Ácido pantoténico

O ácido pantoténico contribui para um desempenho mental normal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de ácido pantoténico, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1218

2010;8(10):1758

57, 58

Ácidos gordos monoinsaturados e/ou poli-insaturados

Substituir as gorduras saturadas por gorduras insaturadas na alimentação contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue (MUFA e PUFA são gorduras insaturadas)

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de ácidos gordos insaturados, tal como referido na alegação ALTO TEOR DE GORDURAS INSATURADAS, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(4):2069

2011;9(6):2203

621, 1190, 1203, 2906, 2910, 3065

674, 4335

Água

A água contribui para a manutenção de funções físicas e cognitivas normais

Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com o consumo diário de, pelo menos, 2,0 l de água de todas as fontes.

A alegação só pode ser utilizada para água que cumpra o disposto nas Diretivas 2009/54/CE e/ou 98/83/CE

2011;9(4):2075

1102, 1209, 1294, 1331

Água

A água contribui para a manutenção da regulação normal da temperatura corporal

Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com o consumo diário de, pelo menos, 2,0 l de água de todas as fontes.

A alegação só pode ser utilizada para água que cumpra o disposto nas Diretivas 2009/54/CE e/ou 98/83/CE

2011;9(4):2075

1208

Alimentos com teor baixo ou reduzido de ácidos gordos saturados

Reduzir o consumo de gorduras saturadas contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que tenham, pelo menos, um teor baixo de ácidos gordos saturados, tal como referido na alegação BAIXO TEOR DE GORDURA SATURADA ou um teor reduzido de ácidos gordos saturados, tal como referido na alegação TEOR DE (NOME DO NUTRIENTE) REDUZIDO, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(4):2062

620, 671, 4332

Alimentos com teor baixo ou reduzido de sódio

Reduzir o consumo de sódio contribui para a manutenção de uma pressão arterial normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que tenham, pelo menos, um teor baixo de sódio/sal, tal como referido na alegação BAIXO TEOR DE SÓDIO/SAL ou um teor reduzido de sódio/sal, tal como referido na alegação TEOR DE (NOME DO NUTRIENTE) REDUZIDO, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(6):2237

336, 705, 1148, 1178, 1185, 1420

«Amido resistente»

Substituir os amidos digestíveis por «amido resistente» numa refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição

A alegação só pode ser utilizada para alimentos nos quais o amido digestível tenha sido substituído por «amido resistente» de modo a que o teor final de «amido resistente» seja, pelo menos, 14 % do amido total.

2011;9(4):2024

681

Arabinoxilano produzido a partir de endosperma de trigo

O consumo de arabinoxilano durante uma refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 8 g de fibra rica em arabinoxilano (AX) produzido a partir de endosperma de trigo (pelo menos, 60 % de AX em peso) por 100 g de hidratos de carbono disponíveis numa porção quantificada como parte da refeição. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo a fibra rica em arabinoxilano (AX) produzida a partir de endosperma de trigo como parte da refeição.

2011;9(6):2205

830

Beta-glucanos

Os beta-glucanos contribuem para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 1 g de beta-glucanos provenientes de aveia, farelo de aveia, cevada, farelo de cevada, ou de misturas destas fontes por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 3 g de beta-glucanos provenientes de aveia, farelo de aveia, cevada, farelo de cevada ou de misturas destes beta-glucanos.

2009; 7(9):1254

2011;9(6):2207

754, 755, 757, 801, 1465, 2934

1236, 1299

Beta-glucanos provenientes de aveia e cevada

O consumo de beta-glucanos provenientes de aveia e cevada durante uma refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 4 g de beta-glucanos provenientes de aveia ou cevada por cada 30 g de hidratos de carbono disponíveis numa porção quantificada como parte da refeição. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo os beta-glucanos provenientes de aveia e cevada durante a refeição.

2011;9(6):2207

821, 824

Betaína

A betaína contribui para o normal metabolismo da homocisteína

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 500 mg de betaína por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 1,5 g de betaína.

Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o consumo diário superior a 4 g pode aumentar significativamente os níveis de colesterol no sangue.

2011;9(4):2052

4325

Biotina

A biotina contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1209

114, 117

Biotina

A biotina contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1209

116

Biotina

A biotina contribui para o normal metabolismo dos macronutrientes

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1209

2010;8(10):1728

113, 114, 117, 4661

Biotina

A biotina contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1728

120

Biotina

A biotina contribui para a manutenção de um cabelo normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1209

2010;8(10):1728

118, 121, 2876

Biotina

A biotina contribui para a manutenção de mucosas normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1209

115

Biotina

A biotina contribui para a manutenção de uma pele normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de biotina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1209

2010;8(10):1728

115, 121

Cálcio

O cálcio contribui para a normal coagulação do sangue

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1210

230, 236

Cálcio

O cálcio contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1210

234

Cálcio

O cálcio contribui para o normal funcionamento muscular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1210

226, 230, 235

Cálcio

O cálcio contribui para uma neurotransmissão normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1210

227, 230, 235

Cálcio

O cálcio contribui para o normal funcionamento das enzimas digestivas

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1210

355

Cálcio

O cálcio contribui para o processo de divisão e especialização celular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1725

237

Cálcio

O cálcio é necessário para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1210

2009; 7(9):1272

2010;8(10):1725

2011;9(6):2203

224, 230, 350, 354, 2731, 3155, 4311, 4312, 4703

4704

Cálcio

O cálcio é necessário para a manutenção de dentes normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cálcio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1210

2010;8(10):1725

2011;9(6):2203

224, 230, 231, 2731, 3099,3155, 4311, 4312, 4703

4704

Carne ou peixe

A carne ou o peixe contribuem para a melhoria da absorção do ferro quando ingeridos com outros alimentos contendo ferro

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham, pelo menos, 50 g de carne ou peixe numa porção quantificada individual. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo 50 g de carne ou peixe com alimento(s) contendo ferro não-heme.

2011;9(4):2040

1223

Carvão ativado

O carvão ativado contribui para reduzir a flatulência excessiva após a refeição

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham 1 g de carvão ativado por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com 1 g que deve ser tomado, pelo menos, 30 minutos antes da refeição e 1 g logo após a refeição.

2011;9(4):2049

1938

Chitosano

O chitosano contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 3 g de chitosano. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 3 g de chitosano.

2011;9(6):2214

4663

Cloreto

O cloreto contribui para uma digestão normal através da produção de ácido clorídrico no estômago

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cloreto, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

A alegação não pode ser utilizada para cloreto proveniente do cloreto de sódio

2010;8(10):1764

326

Cobre

O cobre contribui para a manutenção dos tecidos conjuntivos normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

265, 271, 1722

Cobre

O cobre contribui para um normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

2011;9(4):2079

266, 1729

Cobre

O cobre contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

2011;9(4):2079

267, 1723

Cobre

O cobre contribui para a normal pigmentação do cabelo

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

268, 1724

Cobre

O cobre contribui para o transporte normal do ferro no organismo

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

269, 270, 1727

Cobre

O cobre contribui para a normal pigmentação da pele

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

268, 1724

Cobre

O cobre contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

2011;9(4):2079

264, 1725

Cobre

O cobre contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de cobre, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1211

263, 1726

Colina

A colina contribui para o normal metabolismo da homocisteína

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham pelo menos 82,5 mg de colina por 100 g ou 100 ml ou por porção quantificada individual.

2011;9(4):2056

3090

Colina

A colina contribui para o normal metabolismo dos lípidos

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham pelo menos 82,5 mg de colina por 100 g ou 100 ml ou por porção quantificada individual.

2011;9(4):2056

3186

Colina

A colina contribui para a manutenção de uma função hepática normal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham pelo menos 82,5 mg de colina por 100 g ou 100 ml ou por porção quantificada individual.

2011;9(4):2056

2011;9(6):2203

1501

712, 1633

Creatina

A creatina aumenta o desempenho físico durante exercícios repetidos de curta duração e alta intensidade

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 3 g de creatina. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 3 g de creatina.

A alegação só pode ser utilizada em alimentos destinados a adultos que executam exercício físico de alta intensidade.

2011;9(7):2303

739, 1520, 1521, 1522, 1523, 1525, 1526, 1531, 1532, 1533, 1534, 1922, 1923, 1924

Crómio

O crómio contribui para o normal metabolismo dos macronutrientes

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de crómio trivalente, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1732

260, 401, 4665, 4666, 4667

Crómio

O crómio contribui para a manutenção de níveis normais de glicose no sangue

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de crómio trivalente, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1732

2011;9(6):2203

262, 4667

4698

Culturas vivas em iogurtes

As culturas vivas em iogurtes ou leite fermentado melhoram a digestão da lactose destes produtos em indivíduos com dificuldades de digestão da lactose

Para poder ostentar a alegação, o iogurte ou o leite fermentado devem conter, pelo menos 108 Unidades Formadoras de Colónias de microorganismos vivos (Lactobacillus delbrueckii subsp. bulgaricus e Streptococcus thermophilus) por grama.

2010;8(10):1763

1143, 2976

Enzima lactase

A enzima lactase melhora a digestão da lactose em indivíduos com dificuldades de digestão da lactose

A alegação só pode ser utilizada para suplementos alimentares com uma dose mínima de 4 500 unidades de FCC (Food Chemicals Codex) com instruções destinadas à população-alvo para consumir em cada refeição que contenha lactose.

A população-alvo deve também receber informação de que a tolerância à lactose é variável e de que devem procurar aconselhamento sobre o papel desta substância na sua alimentação.

2009; 7(9):1236

2011;9(6):2203

1697, 1818

1974

Esteróis vegetais e estanóis vegetais

Os esteróis/estanóis vegetais contribuem para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 0,8 g de esteróis/estanóis vegetais.

2010;8(10):1813

2011;9(6):2203

549, 550, 567, 713, 1234, 1235, 1466, 1634, 1984, 2909, 3140

568

Ferro

O ferro contribui para uma normal função cognitiva

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1215

253

Ferro

O ferro contribui para um normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1215

2010;8(10):1740

251, 1589, 255

Ferro

O ferro contribui para a formação normal de glóbulos vermelhos e de hemoglobina

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1215

2010;8(10):1740

249, 1589, 374, 2889

Ferro

O ferro contribui para o transporte normal do oxigénio no organismo

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1215

2010;8(10):1740

250, 254, 256, 255

Ferro

O ferro contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1215

252, 259

Ferro

O ferro contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1740

255, 374, 2889

Ferro

O ferro contribui para o processo de divisão celular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de ferro, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1215

368

Fibra de centeio

A fibra de centeio contribui para o normal funcionamento intestinal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(6):2258

825

Fibra de farelo de trigo

A fibra de farelo de trigo contribui para uma aceleração do trânsito intestinal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito alegado é obtido com uma dose diária de, pelo menos, 10 g de fibra de farelo de trigo.

2010;8(10):1817

828, 839, 3067, 4699

Fibra de farelo de trigo

A fibra de farelo de trigo contribui para um aumento do bolo fecal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1817

3066

Fibra de grão de aveia

A fibra de grão de aveia contribui para um aumento do bolo fecal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(6):2249

822

Fibra de grão de cevada

A fibra de grão de cevada contribui para um aumento do bolo fecal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham um elevado teor de fibra, tal como referido na alegação ALTO TEOR EM FIBRA, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(6):2249

819

Fluoreto

O fluoreto contribui para a manutenção da mineralização dos dentes

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de fluoreto, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1212

2010;8(10):1797

275, 276, 338, 4238,

Folato

O folato contribui para o crescimento do tecido materno durante a gravidez

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1213

2882

Folato

O folato contribui para a síntese normal dos aminoácidos

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1760

195, 2881

Folato

O folato contribui para a formação normal do sangue

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1213

79

Folato

O folato contribui para o normal metabolismo da homocisteína

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1213

80

Folato

O folato contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1760

81, 85, 86, 88

Folato

O folato contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1213

91

Folato

O folato contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1760

84

Folato

O folato contribui para o processo de divisão celular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de folato, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1213

2010;8(10):1760

193, 195, 2881

Fósforo

O fósforo contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1219

329, 373

Fósforo

O fósforo contribui para o normal funcionamento das membranas celulares

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1219

328

Fósforo

O fósforo contribui para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1219

324, 327

Fósforo

O fósforo contribui para a manutenção de dentes normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de fósforo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1219

324, 327

Glucomanano

(konjac mannan)

O glucomanano contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 4 g de glucomanano. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 4 g de glucomanano.

Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido

—

aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago.

2009; 7(9):1258

2010;8(10):1798

836, 1560, 3100, 3217

Glucomanano (konjac mannan)

O glucomanano, no âmbito de um regime alimentar de baixo valor energético, contribui para a perda de peso

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham 1 g de glucomanano por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 3 g de glucomanano em três doses de 1 g cada, juntamente com 1-2 copos de água, antes das refeições e no âmbito de um regime alimentar de baixo valor energético.

Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido

| — | aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago. |
| --- | --- |

—

aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago.

2010;8(10):1798

854, 1556, 3725,

Goma de guar

A goma de guar contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 10 g de goma de guar. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 10 g de goma de guar.

Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido

| — | aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago. |
| --- | --- |

—

aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago.

2010;8(2):1464

808

Hidroxipropil-metilcelulose

(HPMC)

O consumo de hidroxipropil-metilcelulose juntamente com a refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham 4 g de HPMC por porção quantificada como parte da refeição. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo 4 g de HPMC durante a refeição.

Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido

| — | aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago. |
| --- | --- |

—

aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago.

2010;8(10):1739

814

Hidroxipropil-metilcelulose

(HPMC)

A hidroxipropil-metilcelulose contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 5 g de HPMC. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 5 g de HPMC.

Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido

| — | aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago. |
| --- | --- |

—

aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago.

2010;8(10):1739

815

Iodo

O iodo contribui para uma normal função cognitiva

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de iodo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1800

273

Iodo

O iodo contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de iodo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1214

2010;8(10):1800

274, 402

Iodo

O iodo contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de iodo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1800

273

Iodo

O iodo contribui para a manutenção de uma pele normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de iodo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1214

370

Iodo

O iodo contribui para a produção normal de hormonas tiroideias e o normal funcionamento da tiroide

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de iodo, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1214

2010;8(10):1800

274, 1237

Lactulose

A lactulose contribui para uma aceleração do trânsito intestinal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham 10 g de lactulose por porção quantificada individual. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose única de 10 g de lactulose por dia.

2010;8(10):1806

807

Magnésio

O magnésio contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1807

244

Magnésio

O magnésio contribui para o equilíbrio dos eletrólitos

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

238

Magnésio

O magnésio contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

240, 247, 248

Magnésio

O magnésio contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

242

Magnésio

O magnésio contribui para o normal funcionamento muscular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

2010;8(10):1807

241, 380, 3083

Magnésio

O magnésio contribui para a síntese normal das proteínas

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

364

Magnésio

O magnésio contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1807

245, 246

Magnésio

O magnésio contribui para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

239

Magnésio

O magnésio contribui para a manutenção de dentes normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

239

Magnésio

O magnésio contribui para o processo de divisão celular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de magnésio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1216

365

Manganês

O manganês contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de manganês, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1217

2010;8(10):1808

311, 405

Manganês

O manganês contribui para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de manganês, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1217

310

Manganês

O manganês contribui para a normal formação de tecidos conjuntivos

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de manganês, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1808

404

Manganês

O manganês contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de manganês, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1217

309

Melatonina

A melatonina contribui para o alívio dos sintomas subjetivos da diferença horária

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham pelo menos 0,5 mg de melatonina por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com um consumo mínimo de 0,5 mg antes de se deitar no primeiro dia da viagem e nos dias seguintes após a chegada ao destino.

2010; 8(2):1467

1953

Melatonina

A melatonina contribui para reduzir o tempo necessário para adormecer

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham 1 mg de melatonina por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo 1 mg de melatonina ao deitar.

2011;9(6):2241

1698, 1780, 4080

Molibdénio

O molibdénio contribui para o normal metabolismo dos aminoácidos sulfurados

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de molibdénio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1745

313

Monascus purpureus (arroz vermelho fermentado)

A monacolina K do arroz vermelho fermentado contribui para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 10 mg de monacolina K proveniente de arroz vermelho fermentado. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 10 mg de monacolina K proveniente de preparações à base de arroz vermelho fermentado.

2011;9(7):2304

1648, 1700

Niacina

A niacina contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de niacina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1224

2010;8(10):1757

43, 49, 54, 51

Niacina

A niacina contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de niacina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1224

44, 53

Niacina

A niacina contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de niacina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1757

55

Niacina

A niacina contribui para a manutenção de mucosas normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de niacina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1224

45, 52, 4700

Niacina

A niacina contribui para a manutenção de uma pele normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de niacina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1224

2010;8(10):1757

45, 48, 50, 52, 4700

Niacina

A niacina contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de niacina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1757

47

Nozes

As nozes contribuem para a melhoria da elasticidade dos vasos sanguíneos

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de, pelo menos, 30 g de nozes. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 30 g de nozes.

2011;9(4):2074

1155, 1157

Pastilhas elásticas sem açúcar

As pastilhas elásticas sem açúcar contribuem para a manutenção da mineralização dos dentes

A alegação só pode ser utilizada para pastilhas elásticas que cumpram as condições de utilização aplicáveis à alegação nutricional [SEM AÇÚCARES], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

O consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com a mastigação durante, pelo menos, 20 minutos depois de comer ou beber.

2009; 7(9):1271

2011;9(4):2072

2011;9(6):2266

1151, 1154

486, 562, 1181

Pastilhas elásticas sem açúcar

As pastilhas elásticas sem açúcar contribuem para a neutralização dos ácidos da placa

A alegação só pode ser utilizada para pastilhas elásticas que cumpram as condições de utilização aplicáveis à alegação nutricional [SEM AÇÚCARES], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

O consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com a mastigação durante, pelo menos, 20 minutos depois de comer ou beber.

2009; 7(9):1271

2011;6(6):2266

1150

485

Pastilhas elásticas sem açúcar

As pastilhas elásticas sem açúcar contribuem para a redução da secura oral

A alegação só pode ser utilizada para pastilhas elásticas que cumpram as condições de utilização aplicáveis à alegação nutricional [SEM AÇÚCARES], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

O consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com a utilização da pastilha elástica sempre que sinta a boca seca.

2009; 7(9):1271

1240

Pastilhas elásticas sem açúcar com carbamida

As pastilhas elásticas sem açúcar com carbamida neutralizam os ácidos da placa mais eficazmente que as pastilhas elásticas sem açúcar e sem carbamida

A alegação só pode ser utilizada para pastilhas elásticas que cumpram as condições de utilização aplicáveis à alegação nutricional [SEM AÇÚCARES], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

Para poder ostentar a alegação, cada pastilha elástica individual sem açúcar deve conter, pelo menos, 20 mg de carbamida. O consumidor deve receber informação de que a pastilha deve ser mastigada durante, pelo menos, 20 minutos depois de comer ou beber.

2011;9(4):2071

1153

Pectinas

As pectinas contribuem para a manutenção de níveis normais de colesterol no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 6 g de pectinas. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 6 g de pectinas.

Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido

| — | aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago. |
| --- | --- |

—

aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago.

2010;8(10):1747

818, 4236

Pectinas

O consumo de pectinas durante uma refeição contribui para um menor aumento da glicose no sangue após essa mesma refeição

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que contenham 10 g de pectinas por porção quantificada. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido consumindo 10 g de pectinas como parte da refeição.

Advertência de asfixia para pessoas com dificuldades de deglutição ou quando ingerido com uma quantidade insuficiente de líquido

| — | aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago. |
| --- | --- |

—

aconselhar a toma com bastante água por forma a garantir que a substância chega ao estômago.

2010;8(10):1747

786

Polifenóis do azeite

Os polifenóis do azeite contribuem para a proteção dos lípidos do sangue contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada para azeite que contenha, pelo menos, 5 mg de hidroxitirosol e seus derivados (por exemplo, complexo oleuropeína e tirosol) por 20 g de azeite. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 20 g de azeite.

2011;9(4):2033

1333, 1638, 1639, 1696, 2865

Potássio

O potássio contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de potássio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010; 8(2):1469

386

Potássio

O potássio contribui para o normal funcionamento muscular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de potássio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010; 8(2):1469

320

Potássio

O potássio contribui para a manutenção de uma pressão arterial normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de potássio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010; 8(2):1469

321

Proteínas

As proteínas contribuem para o crescimento da massa muscular

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de proteínas, tal como referido na alegação FONTE DE PROTEÍNAS, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1811

2011;9(6):2203

415, 417, 593, 594, 595, 715

1398

Proteínas

As proteínas contribuem para a manutenção da massa muscular

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de proteínas, tal como referido na alegação FONTE DE PROTEÍNAS, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1811

2011;9(6):2203

415, 417, 593, 594, 595, 715

1398

Proteínas

As proteínas contribuem para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de proteínas, tal como referido na alegação FONTE DE PROTEÍNAS, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1811

2011;9(6):2203

416

4704

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

29, 35, 36, 42

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

213

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para a manutenção de mucosas normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

31

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para a manutenção de glóbulos vermelhos normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

40

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para a manutenção de pele normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

31, 33

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para a manutenção de uma visão normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

39

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para o normal metabolismo do ferro

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

30, 37

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

207

Riboflavina (Vitamina B2)

A riboflavina contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de riboflavina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1814

41

Selénio

O selénio contribui para a normal espermatogénese

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de selénio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1220

396

Selénio

O selénio contribui para a manutenção de cabelo normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de selénio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1727

281

Selénio

O selénio contribui para a manutenção de unhas normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de selénio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1727

281

Selénio

O selénio contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de selénio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1220

2010;8(10):1727

278, 1750

Selénio

O selénio contribui para o normal funcionamento da tiroide

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de selénio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1727

2009; 7(9):1220

279, 282, 286, 410, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293

Selénio

O selénio contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de selénio, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1220

2010;8(10):1727

277, 283, 286, 1289, 1290, 1291, 1293, 1751, 410, 1292

Soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono

As soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono contribuem para a manutenção do desempenho físico em exercícios de resistência

Para poder ostentar a alegação, as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono devem conter 80-350 kcal/L provenientes de hidratos de carbono e, pelo menos, 75 % da energia deve ser derivada de hidratos de carbono que induzam uma elevada resposta glicémica, tais como a glicose, polímeros de glicose e sacarose. Além disso, estas bebidas devem conter entre 20 mmol/L (460 mg/L) e 50 mmol/L (1,150 mg/L) de sódio e apresentar uma osmolalidade entre 200 e 330 mOsm/kg de água.

2011;9(6):2211

466, 469

Soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono

As soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono aumentam a absorção de água durante o exercício físico

Para poder ostentar a alegação, as soluções eletrolíticas contendo hidratos de carbono devem conter 80-350 kcal/L provenientes de hidratos de carbono e, pelo menos, 75 % da energia deve ser derivada de hidratos de carbono que induzam uma elevada resposta glicémica, tais como a glicose, polímeros de glicose e sacarose. Além disso, estas bebidas devem conter entre 20 mmol/L (460 mg/L) e 50 mmol/L (1,150 mg/L) de sódio e apresentar uma osmolalidade entre 200 e 330 mOsm/kg de água.

2011;9(6):2211

314, 315, 316, 317, 319, 322, 325, 332, 408, 465, 473, 1168, 1574, 1593, 1618, 4302, 4309

Substituto de refeição para controlo do peso

Substituir uma refeição diária de um regime alimentar de baixo valor energético por um substituto de refeição contribui para a manutenção do peso após perda do mesmo

Para poder ostentar a alegação, o alimento deve cumprir as especificações definidas na Diretiva 96/8/CE relativas aos produtos alimentares, conforme indicado no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), da referida diretiva. Por forma a alcançar o efeito alegado, deve ser substituída diariamente uma refeição pelo substituto de refeição.

2010; 8(2):1466

1418

Substituto de refeição para controlo do peso

Substituir duas refeições diárias de um regime alimentar de baixo valor energético por substitutos de refeição contribui para a perda de peso

Para poder ostentar a alegação, o alimento deve cumprir as especificações definidas na Diretiva 96/8/CE relativas aos produtos alimentares, conforme indicado no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), da referida diretiva. Por forma a alcançar o efeito alegado, devem ser substituídas diariamente duas refeições pelos substitutos de refeição.

2010; 8(2):1466

1417

Substitutos do açúcar, ou seja, edulcorantes intensos; xilitol, sorbitol, manitol, maltitol, lactitol, isomalte, eritritol, sucralose e polidextrose; D-tagatose e isomaltulose

O consumo de alimentos/bebidas contendo <nome do substituto do açúcar> em vez de açúcar (1) induz um menor aumento da glicose no sangue após o seu consumo em comparação com alimentos/bebidas contendo açúcar.

Para poder ostentar a alegação, os açúcares dos alimentos ou bebidas devem ser substituídos por substitutos do açúcar, ou seja, edulcorantes intensos; xilitol, sorbitol, manitol, maltitol, lactitol, isomalte, eritritol, sucralose ou polidextrose, ou uma combinação dos mesmos, por forma a que os alimentos ou as bebidas contenham quantidades de açúcar reduzidas equivalentes, pelo menos, à quantidade referida na alegação TEOR DE (NOME DO NUTRIENTE) REDUZIDO, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

No caso da D-tagatose e da isomaltulose, devem substituir quantidades equivalentes de outros açúcares na mesma proporção que a referida na alegação TEOR DE (NOME DO NUTRIENTE) REDUZIDO, constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2011;9(4):2076

2011;9(6):2229

617, 619, 669, 1590, 1762, 2903, 2908, 2920

4298

Substitutos do açúcar, ou seja, edulcorantes intensos; xilitol, sorbitol, manitol, maltitol, lactitol, isomalte, eritritol, sucralose e polidextrose; D-tagatose e isomaltulose

O consumo de alimentos/bebidas contendo <nome do substituto do açúcar> em vez de açúcar (2) contribui para a manutenção da mineralização dos dentes

Para poder ostentar a alegação, os açúcares dos alimentos ou bebidas (que reduzem o pH da placa abaixo de 5,7) devem ser substituídos por substitutos do açúcar, ou seja, edulcorantes intensos; xilitol, sorbitol, manitol, maltitol, lactitol, isomalte, eritritol, sucralose ou polidextrose, ou uma combinação dos mesmos, por forma a que o consumo de tais alimentos ou bebidas não baixe o pH da placa para um valor inferior a 5,7 durante e até 30 minutos após o consumo.

2011;9(4):2076

2011;9(6):2229

463, 464, 563, 618, 647, 1182, 1591, 2907, 2921, 4300

1134, 1167, 1283

Tiamina

A tiamina contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de tiamina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1222

21, 24, 28

Tiamina

A tiamina contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de tiamina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1222

22, 27

Tiamina

A tiamina contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de tiamina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1755

205

Tiamina

A tiamina contribui para o normal funcionamento do coração

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam, pelo menos, uma fonte de tiamina, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1222

20

Vitamina A

A vitamina A contribui para o normal metabolismo do ferro

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina A, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1221

206

Vitamina A

A vitamina A contribui para a manutenção de mucosas normais

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina A, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1221

2010;8(10):1754

15, 4702

Vitamina A

A vitamina A contribui para a manutenção de uma pele normal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina A, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1221

2010;8(10):1754

15, 17, 4660, 4702

Vitamina A

A vitamina A contribui para a manutenção de uma visão normal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina A, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1221

2010;8(10):1754

16, 4239, 4701

Vitamina A

A vitamina A contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina A, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1222

2011;9(4):2021

14, 200, 1462

Vitamina A

A vitamina A contribui para o processo de diferenciação celular

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina A, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1221

14

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1223

99, 190

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):4114

95, 97, 98, 100, 102, 109

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para o normal metabolismo da homocisteína

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):4114

96, 103, 106

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):4114

95, 97, 98, 100, 102, 109

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para a formação normal de glóbulos vermelhos

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1223

92, 101

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1223

107

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):4114

108

Vitamina B12

A vitamina B12 contribui para o processo de divisão celular

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B12, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1223

2010;8(10):1756

93, 212

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para a síntese normal da cisteína

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1759

4283

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1759

75, 214

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1225

66

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para o normal metabolismo da homocisteína

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1759

73, 76, 199

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para o metabolismo normal das proteínas e do glicogénio

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1225

65, 70, 71

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1759

77

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para a formação normal de glóbulos vermelhos

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1225

67, 72, 186

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1225

68

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1759

78

Vitamina B6

A vitamina B6 contribui para a regulação da atividade hormonal

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina B6, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1225

69

Vitamina C

A vitamina C contribui para manter o normal funcionamento do sistema imunitário durante e após exercício físico intenso

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que proporcionem uma ingestão diária de 200 mg de vitamina C. Para poder ser feita a alegação, o consumidor deve receber informação de que o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 200 mg para além da dose diária recomendada de vitamina C.

2009; 7(9):1226

144

Vitamina C

A vitamina C contribui para a normal formação de colagénio para funcionamento normal dos vasos sanguíneos

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

130, 131, 149

Vitamina C

A vitamina C contribui para a normal formação de colagénio para funcionamento normal dos ossos

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

131, 149

Vitamina C

A vitamina C contribui para a normal formação de colagénio para funcionamento normal das cartilagens

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

131, 149

Vitamina C

A vitamina C contribui para a normal formação de colagénio para funcionamento normal das gengivas

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

131, 136, 149

Vitamina C

A vitamina C contribui para a normal formação de colagénio para funcionamento normal da pele

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

131, 137, 149

Vitamina C

A vitamina C contribui para a normal formação de colagénio para funcionamento normal dos dentes

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

131, 149

Vitamina C

A vitamina C contribui para o normal metabolismo produtor de energia

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

2010;8(10):1815

135, 2334, 3196

Vitamina C

A vitamina C contribui para o normal funcionamento do sistema nervoso

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

133

Vitamina C

A vitamina C contribui para uma normal função psicológica

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1815

140

Vitamina C

A vitamina C contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

2010;8(10):1815

134, 4321

Vitamina C

A vitamina C contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

2010;8(10):1815

129, 138, 143, 148, 3331

Vitamina C

A vitamina C contribui para a redução do cansaço e da fadiga

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1815

139, 2622

Vitamina C

A vitamina C contribui para a regeneração da forma reduzida da vitamina E

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1815

202

Vitamina C

A vitamina C aumenta a absorção de ferro

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina C, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1226

132, 147

Vitamina D

A vitamina D contribui para a normal absorção/utilização do cálcio e do fósforo

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina D, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1227

152, 157, 215

Vitamina D

A vitamina D contribui para níveis normais de cálcio no sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina D, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1227

2011;9(6):2203

152, 157

215

Vitamina D

A vitamina D contribui para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina D, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1227

150, 151, 158, 350

Vitamina D

A vitamina D contribui para a manutenção do normal funcionamento muscular

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina D, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010; 8(2):1468

155

Vitamina D

A vitamina D contribui para a manutenção de dentes normais

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina D, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1227

151, 158

Vitamina D

A vitamina D contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina D, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010; 8(2):1468

154, 159

Vitamina D

A vitamina D contribui para o processo de divisão celular

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina D, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1227

153

Vitamina E

A vitamina E contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina E, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1816

160, 162, 1947

Vitamina K

A vitamina K contribui para a normal coagulação do sangue

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina K, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7 (9):1228

124, 126

Vitamina K

A vitamina K contribui para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada para alimentos que sejam pelo menos uma fonte de vitamina K, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7 (9):1228

123, 127, 128, 2879

Zinco

O zinco contribui para o normal metabolismo ácido-base

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

360

Zinco

O zinco contribui para o normal metabolismo dos hidratos de carbono

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

382

Zinco

O zinco contribui para uma normal função cognitiva

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

296

Zinco

O zinco contribui para a síntese normal do ADN

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

292, 293, 1759

Zinco

O zinco contribui para uma fertilidade e reprodução normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

297, 300

Zinco

O zinco contribui para o normal metabolismo dos macronutrientes

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

2890

Zinco

O zinco contribui para o normal metabolismo dos ácidos gordos

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

302

Zinco

O zinco contribui para o normal metabolismo da vitamina A

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

361

Zinco

O zinco contribui para a síntese normal das proteínas

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

293, 4293

Zinco

O zinco contribui para a manutenção de ossos normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

295, 1756

Zinco

O zinco contribui para a manutenção de cabelo normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

412

Zinco

O zinco contribui para a manutenção de unhas normais

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

412

Zinco

O zinco contribui para a manutenção de uma pele normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

293

Zinco

O zinco contribui para a manutenção de níveis normais de testosterona no sangue

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2010;8(10):1819

301

Zinco

O zinco contribui para a manutenção de uma visão normal

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

361

Zinco

O zinco contribui para o normal funcionamento do sistema imunitário

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

291, 1757

Zinco

O zinco contribui para a proteção das células contra as oxidações indesejáveis

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

294, 1758

Zinco

O zinco contribui para o processo de divisão celular

A alegação só pode ser utilizada em alimentos que sejam pelo menos uma fonte de zinco, tal como referido na alegação FONTE DE [NOME DA(S) VITAMINA(S)] E/OU [NOME DO(S) MINERAL(IS)], constante da lista do anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006.

2009; 7(9):1229

292, 293, 1759

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(1)  No caso da D-tagatose e da isomaltulose deverá ler-se «outros açúcares»

(2)  No caso da D-tagatose e da isomaltulose deverá ler-se «outros açúcares»

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| 25.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 136/41 |
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25.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 136/41

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 433/2012 DA COMISSÃO

de 23 de maio de 2012

que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 4.o, n.o 5, 5.o, n.o 2, 8.o, n.o 4, 9.o, n.o 4, 10.o, n.o 3, 11.o, 12.o, n.o 2, 16.o, n.o 2, 18.o, n.os 3 e 4, 19.o, 20.o, n.o 9, 24.o, n.o 4, 27.o, n.o 1, e 45.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1236/2010 estabelece determinadas medidas específicas de controlo das atividades de pesca da União na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e suplementa as medidas de controlo previstas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (2). Devem ser estabelecidas regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Os anexos de várias recomendações adotadas pela NEAFC, que estabelecem um regime de controlo e coerção (a seguir designado por «regime») aplicável aos navios de pesca que operam nas águas da área da Convenção situadas fora das águas sob a jurisdição de pesca das Partes Contratantes, estabelecem os formatos da comunicação dos dados e os modelos para certos instrumentos de inspeção, que devem ser transpostos para o direito da União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1236/2010 estabelece determinadas medidas específicas de controlo das atividades de pesca da União na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e suplementa as medidas de controlo previstas no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (2). Devem ser estabelecidas regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Os anexos de várias recomendações adotadas pela NEAFC, que estabelecem um regime de controlo e coerção (a seguir designado por «regime») aplicável aos navios de pesca que operam nas águas da área da Convenção situadas fora das águas sob a jurisdição de pesca das Partes Contratantes, estabelecem os formatos da comunicação dos dados e os modelos para certos instrumentos de inspeção, que devem ser transpostos para o direito da União.

| (2) | Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 estabelece um novo regime de controlo e coerção, o Regulamento (CE) n.o 1085/2000 da Comissão que fixa determinadas condições de aplicação das medidas de controlo aplicáveis na área da convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (3) deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 estabelece um novo regime de controlo e coerção, o Regulamento (CE) n.o 1085/2000 da Comissão que fixa determinadas condições de aplicação das medidas de controlo aplicáveis na área da convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (3) deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

(a)   «Mensagem de posição»: a comunicação da posição do navio transmitida automaticamente pelo dispositivo de localização por satélite do navio ao centro de vigilância das pescas do Estado-Membro de pavilhão;

(b)   «Comunicação de posição»: a comunicação efetuada pelo capitão de um navio em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 404/2011 da Comissão (4);

(c)   «Número CFR»: o número de identificação do navio no ficheiro da frota de pesca, a que se refere o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão (5).

Artigo 2.o

Pontos de contacto

1.   Os Estados-Membros devem enviar ao Secretário da NEAFC e à Agência Europeia de Controlo das Pescas (a seguir designada «a Agência»), em suporte informático, as informações relativas aos pontos de contacto, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

2.   Os Estados-Membros devem publicar as informações referidas no n.o 1 na parte securizada do seu sítio internet a que se referem os artigos 114.o e 116.o do Regulamento (UE) n.o 1224/2009.

CAPÍTULO II

MEDIDAS DE CONTROLO

Artigo 3.o

Participação da União

1.   A lista a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve incluir os navios autorizados a pescar um ou vários recursos regulamentados, discriminados por espécie.

Se for caso disso, a lista deve indicar o número CFR atribuído a cada navio.

2.   Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão, por via eletrónica, dos navios cuja autorização de pesca na área de regulamentação tenha sido retirada ou suspensa.

Artigo 4.o

Registo das capturas

1.   Além dos dados indicados no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, o diário de pesca a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve conter as informações especificadas no anexo I, parte A, do presente regulamento.

2.   O diário de produção a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 é definido no anexo I, parte B.

3.   O plano de estiva a que se refere o artigo 8.o, n.os 2 e 3, é definido no anexo I, parte C.

4.   O código a utilizar para cada espécie é o estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e constante do anexo II.

Artigo 5.o

Comunicação das capturas de recursos regulamentados e da posição

Para as transmissões ao Secretário da NEAFC previstas nos artigos 9.o e 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os Estados-Membros devem utilizar o formato e as especificações definidos no anexo III.

Artigo 6.o

Comunicação global das capturas

Os Estados-Membros devem transmitir os dados previstos no artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 em formato XML.

CAPÍTULO III

INSPEÇÕES

Artigo 7.o

Organismo designado

A Agência é designada para:

| (d) | Coordenar as atividades de vigilância e inspeção a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010; |
| --- | --- |

(d)

Coordenar as atividades de vigilância e inspeção a que se refere o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010;

| (e) | Receber, enviar e transmitir as comunicações a que se referem os artigos 18.o, n.o 2, 19.o, n.o 1, e 20.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010; |
| --- | --- |

(e)

Receber, enviar e transmitir as comunicações a que se referem os artigos 18.o, n.o 2, 19.o, n.o 1, e 20.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010;

| (f) | Manter o registo a que se refere o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. |
| --- | --- |

(f)

Manter o registo a que se refere o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

Artigo 8.o

Identificação dos inspetores e dos meios de inspeção

1.   O documento de identidade especial referido no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve obedecer ao modelo definido no anexo IV, parte A.

2.   O sinal especial de inspeção referido no artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve obedecer ao modelo definido no anexo IV, parte B.

Artigo 9.o

Atividades de inspeção

Os Estados-Membros devem enviar à Agência as informações relativas às datas e às horas do início e do termo das atividades dos navios e aeronaves de inspeção a que se refere o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, em conformidade com o formulário definido no anexo V.

Artigo 10.o

Procedimento de vigilância

1.   Os relatórios de observação a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o formulário definido no anexo VI, parte A.

2.   Os relatórios de vigilância a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o formulário definido no anexo VI, parte B.

Artigo 11.o

Relatórios de inspeção

Os relatórios de inspeção a que se refere o artigo 20.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser estabelecidos em conformidade com o modelo definido no anexo VII.

CAPÍTULO IV

CONTROLO PELO ESTADO DO PORTO

Artigo 12.o

Comunicação prévia de entrada no porto

A comunicação prévia a que se refere o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 deve ser efetuada por meio do formulário de controlo pelo Estado do porto (PSC) previsto no anexo VIII, com a parte A devidamente preenchida como segue:

| (g) | É utilizado o formulário PSC 1 sempre que o navio desembarca as suas próprias capturas; |
| --- | --- |

(g)

É utilizado o formulário PSC 1 sempre que o navio desembarca as suas próprias capturas;

| (h) | É utilizado o formulário PSC 2 sempre que o navio participa em operações de transbordo. Nesse caso, é utilizado um formulário separado por cada navio dador. |
| --- | --- |

(h)

É utilizado o formulário PSC 2 sempre que o navio participa em operações de transbordo. Nesse caso, é utilizado um formulário separado por cada navio dador.

Artigo 13.o

Tratamento da comunicação prévia

Aquando do envio de uma cópia da comunicação prévia, em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, o Estado-Membro de pavilhão deve utilizar o formulário CPS previsto no anexo VIII, com a parte B devidamente preenchida.

Artigo 14.o

Relatórios de inspeção no porto

Os relatórios de inspeção a que se refere o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 devem ser elaborados de acordo com o formulário estabelecido no anexo IX e transmitidos ao Secretário da NEAFC, com cópia para a Comissão.

CAPÍTULO V

INFRAÇÕES

Artigo 15.o

Organismo designado

A Agência é designada para receber, enviar e transmitir as informações referidas nos artigos 29.o, 30.o, 32.o, 33.o, 34.o, 36.o e 43.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

CAPÍTULO VI

DADOS

SECÇÃO 1

Comunicação de dados

Artigo 16.o

Comunicação ao Secretário da NEAFC

Os formatos e protocolos de troca de dados a que se refere o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 a utilizar para a transmissão de declarações e informações ao Secretário da NEAFC devem obedecer às regras previstas no anexo X; os códigos correspondentes a utilizar na comunicação com o Secretário da NEAFC constam do anexo XI.

SECÇÃO 2

Segurança dos dados e confidencialidade

Artigo 17.o

Disposições comuns sobre segurança dos dados e confidencialidade

1.   A presente secção estabelece as regras relativas à confidencialidade para a execução do artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Aplica-se a todas as comunicações e mensagens eletrónicas ao abrigo do presente regulamento, com exceção da comunicação global das capturas a que se refere o artigo 6.o do presente regulamento.

2.   Cada Estado-Membro deve proceder, se for caso disso, a pedido do Secretário da NEAFC, à retificação ou supressão das comunicações e mensagens eletrónicas que não tenham sido tratadas em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1236/2010 e no presente regulamento.

3.   As comunicações e mensagens eletrónicas só podem ser utilizadas para os fins especificados no regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

Artigo 18.o

Dados resultantes das inspeções

1.   Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção podem conservar e arquivar as comunicações e mensagens eletrónicas transmitidas pelo Secretário da NEAFC no prazo de 24 horas após a saída da área de regulamentação, sem reentrada, do navio a que os dados dizem respeito. Considera-se que a saída tem lugar seis horas após a comunicação da intenção de sair da área de regulamentação.

2.   Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção devem garantir a segurança do tratamento das comunicações e mensagens eletrónicas nos respetivos sistemas de tratamento eletrónico de dados, designadamente sempre que o tratamento exigir a transmissão através de uma rede.

3.   Os Estados-Membros devem estabelecer todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger as comunicações e mensagens eletrónicas contra qualquer destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou consulta não autorizada, assim como contra qualquer forma de tratamento inadequado.

4.   Os Estados-Membros que procedam a uma inspeção só devem transmitir as comunicações e mensagens eletrónicas para efeitos de inspeção e unicamente aos inspetores afetos ao regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

Artigo 19.o

Sistemas de tratamento de dados

1.   Os sistemas de tratamento de dados utilizados pelos Estados-Membros, pela Comissão e pela Agência devem respeitar os requisitos mínimos de segurança definidos no anexo XII, parte A.

2.   Para o seu sistema informático principal, os Estados-Membros devem observar os critérios definidos no anexo XII, parte B.

3.   O protocolo https deve ser utilizado para a comunicação de dados efetuada no âmbito do regime estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1236/2010. Sempre que esses dados sejam comunicados, devem ser utilizados os protocolos adequados de codificação para assegurar a confidencialidade e a autenticidade.

4.   A limitação do acesso aos dados deve ser assegurada por um mecanismo flexível de identificação do utilizador e pelo acesso com uma senha. Os utilizadores só devem ter acesso aos dados necessários para o seu trabalho.

5.   As normas técnicas para o intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros, a Comissão e a Agência podem ser estabelecidas em consulta com os Estados-Membros, a Comissão e a Agência.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 20.o

Revogação

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1085/2000.

Artigo 21.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 348 de 31.12.2010, p. 17.

1

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 128 de 29.2.2000, p 1

3

(4)  JO L 112 de 30.4.2011, p 1.

4

(5)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 25.

5

---

ANEXO I

REGISTO DAS CAPTURAS

A.   Registos no diário de pesca

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Informações à entrada na área de regulamentação |
| Data | DA | O | Dado relativo à atividade; data da entrada na área de regulamentação (AR). |
| Hora da entrada | TI | O | Dado relativo à atividade; hora da entrada na AR. |
| Localização | | | Dado relativo à atividade; posição na entrada na AR. |
| Latitude | LA | O | Posição no momento da entrada. |
| Longitude | LO | O | Posição no momento da entrada. |
| Quantidade a bordo | OB | | Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie. |
| Nome da espécie (1) | | O | Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II. |
| Quantidade (1) | | O | Peso vivo em quilogramas. |
| Capturas por lanço ou operação de pesca |
| Pesqueiro | | | Dado relativo à atividade; posição. |
| Latitude | LA | O (2) | Posição no início da operação de pesca. |
| Longitude | LO | O (2) | Posição no início da operação de pesca. |
| Hora | TI | O (2) | Dado relativo à atividade; hora do início da operação de pesca. |
| Capturas | CA | | Dado relativo à atividade; capturas a bordo por operação de pesca e por espécie. |
| Espécie (1) | | O (2) | Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II. |
| Quantidade (1) | | O (2) | Peso vivo em quilogramas. |
| Profundidade da pesca | FD | O (3) | Distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca (em metros). |
| Informações diárias |
| Número total de lanços/operações de pesca durante o dia | FO | O (4) | Dado relativo à atividade; número de operações de pesca por período de 24 horas. |
| Capturas devolvidas | RJ | | Dado relativo à atividade; quantidade capturada e devolvida, por espécie. |
| Espécie | | O | Código FAO da espécie |
| Quantidade | | O | Peso vivo em quilogramas. |
| Capturas cumuladas | CC | | Dado relativo à atividade; estimativa das capturas cumuladas, por espécie, desde a entrada na AR. |
| Espécie (1) | | O | Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II. |
| Quantidade (1) | | O | Peso vivo em quilogramas. |
| Informações sobre transbordos |
| Data | DA | O | Dado relativo à atividade; data(s) de transbordo. |
| Transbordos | KG | | Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, carregada e descarregada na AR. |
| Espécie (1) | | O | Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II. |
| Quantidade (1) | | O | Peso vivo em quilogramas. |
| Transbordo para | TT | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio recetor. |
| Transbordo de | TF | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio dador. |
| Informações sobre transmissões de comunicações |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão de uma comunicação. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora (UTC) da transmissão de uma comunicação. |
| Transmissão utilizada | TU | O (4) | Dado relativo à mensagem; nome da estação de rádio através da qual é transmitida a mensagem. |
| Tipo de comunicação | TM | O | Dado relativo à mensagem. |
| Informações à saída da área de regulamentação |
| Hora | TI | O | Dado relativo à atividade; hora da saída (UTC). |
| Data | DA | O | Dado relativo à atividade; data da saída. |
| Posição | | | Dado relativo à atividade; posição de saída da AR. |
| Latitude | LA | O | Posição no momento da saída. |
| Longitude | LO | O | Posição no momento da saída. |
| Capturas cumuladas a bordo | OB | | Dado relativo à atividade; capturas cumuladas a bordo, por espécie. |
| Espécie (1) | | O | Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II. |
| Quantidade (1) | | O | Peso vivo em quilogramas. |
| Nome e assinatura do capitão | MA | O | |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Informações à entrada na área de regulamentação

Data

DA

O

Dado relativo à atividade; data da entrada na área de regulamentação (AR).

Hora da entrada

TI

O

Dado relativo à atividade; hora da entrada na AR.

Localização

Dado relativo à atividade; posição na entrada na AR.

Latitude

LA

O

Posição no momento da entrada.

Longitude

LO

O

Posição no momento da entrada.

Quantidade a bordo

OB

Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie.

Nome da espécie (1)

O

Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

Quantidade (1)

O

Peso vivo em quilogramas.

Capturas por lanço ou operação de pesca

Pesqueiro

Dado relativo à atividade; posição.

Latitude

LA

O (2)

Posição no início da operação de pesca.

Longitude

LO

O (2)

Posição no início da operação de pesca.

Hora

TI

O (2)

Dado relativo à atividade; hora do início da operação de pesca.

Capturas

CA

Dado relativo à atividade; capturas a bordo por operação de pesca e por espécie.

Espécie (1)

O (2)

Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

Quantidade (1)

O (2)

Peso vivo em quilogramas.

Profundidade da pesca

FD

O (3)

Distância entre a superfície da água e a parte mais baixa da arte de pesca (em metros).

Informações diárias

Número total de lanços/operações de pesca durante o dia

FO

O (4)

Dado relativo à atividade; número de operações de pesca por período de 24 horas.

Capturas devolvidas

RJ

Dado relativo à atividade; quantidade capturada e devolvida, por espécie.

Espécie

O

Código FAO da espécie

Quantidade

O

Peso vivo em quilogramas.

Capturas cumuladas

CC

Dado relativo à atividade; estimativa das capturas cumuladas, por espécie, desde a entrada na AR.

Espécie (1)

O

Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

Quantidade (1)

O

Peso vivo em quilogramas.

Informações sobre transbordos

Data

DA

O

Dado relativo à atividade; data(s) de transbordo.

Transbordos

KG

Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, carregada e descarregada na AR.

Espécie (1)

O

Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

Quantidade (1)

O

Peso vivo em quilogramas.

Transbordo para

TT

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio recetor.

Transbordo de

TF

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio dador.

Informações sobre transmissões de comunicações

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão de uma comunicação.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora (UTC) da transmissão de uma comunicação.

Transmissão utilizada

TU

O (4)

Dado relativo à mensagem; nome da estação de rádio através da qual é transmitida a mensagem.

Tipo de comunicação

TM

O

Dado relativo à mensagem.

Informações à saída da área de regulamentação

Hora

TI

O

Dado relativo à atividade; hora da saída (UTC).

Data

DA

O

Dado relativo à atividade; data da saída.

Posição

Dado relativo à atividade; posição de saída da AR.

Latitude

LA

O

Posição no momento da saída.

Longitude

LO

O

Posição no momento da saída.

Capturas cumuladas a bordo

OB

Dado relativo à atividade; capturas cumuladas a bordo, por espécie.

Espécie (1)

O

Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

Quantidade (1)

O

Peso vivo em quilogramas.

Nome e assinatura do capitão

MA

O

B.   Registos no diário de produção

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.   Identidade do navio
   (5) |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio |
| Número de referência interno da Parte Contratante | IR | F | Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado de pavilhão) (código alfa-3 do país, seguido de um número). |
| Número de registo externo do navio | XR | F | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| 2.   Informações sobre a produção |
| Data | DA | O | Dado relativo à atividade; data de produção. |
| Quantidade produzida | QP | | Dado relativo à atividade; quantidade produzida, por espécie e por dia. |
| Nome da espécie | | O | Código FAO da espécie |
| Quantidade | | O | Peso total do produto em quilogramas. |
| Apresentação do produto | | O | Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E). |
| Quantidade | | O | Peso do produto em quilogramas.
  Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos. |
| Produção cumulada do período | AP | | Dado relativo à atividade; total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação. |
| Nome da espécie | | O | Código FAO da espécie |
| Quantidade | | O | Peso total do produto em quilogramas. |
| Apresentação do produto | | O | Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E). |
| Quantidade | | O | Peso do produto em quilogramas.
  Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos. |
| 3.   Informações sobre o acondicionamento |
| Nome da espécie | SN | F | Dado relativo à atividade; Código FAO da espécie |
| Código do produto | PR | F | Dado relativo à atividade; código do produto (anexo XI, parte E). |
| Tipo de acondicionamento | TY | F | Dado relativo à atividade; tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F). |
| Peso unitário | NE | F | Dado relativo à atividade; peso líquido do produto em quilogramas. |
| Número de unidades | NU | F | Dado relativo à atividade; número de unidades acondicionadas. |
| 4. | Nome e endereço do capitão |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

1.   Identidade do navio
   (5)

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

Número de referência interno da Parte Contratante

IR

F

Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado de pavilhão) (código alfa-3 do país, seguido de um número).

Número de registo externo do navio

XR

F

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

2.   Informações sobre a produção

Data

DA

O

Dado relativo à atividade; data de produção.

Quantidade produzida

QP

Dado relativo à atividade; quantidade produzida, por espécie e por dia.

Nome da espécie

O

Código FAO da espécie

Quantidade

O

Peso total do produto em quilogramas.

Apresentação do produto

O

Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

Quantidade

O

Peso do produto em quilogramas.

Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

Produção cumulada do período

AP

Dado relativo à atividade; total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação.

Nome da espécie

O

Código FAO da espécie

Quantidade

O

Peso total do produto em quilogramas.

Apresentação do produto

O

Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

Quantidade

O

Peso do produto em quilogramas.

Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

3.   Informações sobre o acondicionamento

Nome da espécie

SN

F

Dado relativo à atividade; Código FAO da espécie

Código do produto

PR

F

Dado relativo à atividade; código do produto (anexo XI, parte E).

Tipo de acondicionamento

TY

F

Dado relativo à atividade; tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F).

Peso unitário

NE

F

Dado relativo à atividade; peso líquido do produto em quilogramas.

Número de unidades

NU

F

Dado relativo à atividade; número de unidades acondicionadas.

4.

MA

O

C.   Plano de estiva

| 1. | As capturas transformadas devem ser estivadas e marcadas por forma a permitir a identificação de cada espécie e de cada categoria e quantidade de produto quando se encontrem estivadas em diferentes partes do porão. |
| --- | --- |

1.

As capturas transformadas devem ser estivadas e marcadas por forma a permitir a identificação de cada espécie e de cada categoria e quantidade de produto quando se encontrem estivadas em diferentes partes do porão.

| 2. | O plano de estiva deve indicar a localização dos produtos no porão e as quantidades de produtos a bordo, expressas em kg. |
| --- | --- |

2.

O plano de estiva deve indicar a localização dos produtos no porão e as quantidades de produtos a bordo, expressas em kg.

| 3. | O plano de estiva é atualizado diariamente em relação ao dia anterior - que começa às 00H00 (UTC) e termina às 24H00 (UTC). |
| --- | --- |

3.

O plano de estiva é atualizado diariamente em relação ao dia anterior - que começa às 00H00 (UTC) e termina às 24H00 (UTC).

---

(1)  Devem ser registadas as espécies cujas capturas são superiores a 50 kg.

(2)  Cada Estado-Membro vela por que os seus navios de pesca registem esta informação diariamente, ou por lanço ou operação de pesca, ou de ambas as formas.

(3)  Obrigatório, se exigido por medidas de gestão específicas.

(4)  Obrigatório apenas se for utilizada uma estação de rádio.

(5)  É obrigatório um elemento relativo à identidade do navio para além do indicativo de chamada rádio.

---

ANEXO II

LISTA DAS ESPÉCIES

| Código FAO
  alfa-3 | Designação comum | Nome científico |
| --- | --- | --- |
| ALF | Imperadores | Beryx spp. |
| ALC | Celindra | Alepocephalus bairdii |
| ANT | Mora-azul | Antimora rostrata |
| API | Patas-roxas | Apristuris spp |
| ARG | Argentinas | Argentina spp. |
| BLI | Maruca-azul | Molva dypterygia |
| BRF | Cantarilho-legítimo | Helicolenus dactylopterus |
| BSF | Peixe-espada-preto | Aphanopus carbo |
| BSH | Tintureira | Prionace glauca |
| BSK | Tubarão-frade | Cetorhinus maximus |
| BSS | Robalo-legítimo | Dicentrarchus labrax |
| CAP | Capelim | Mallotus villosus |
| CAS | Peixe-lobo-malhado | Anarhichas minor |
| CAT | Peixes-lobo | Anarhichas spp. |
| CFB | Cação-torto | Centroscyllium fabricii |
| CMO | Ratazana | Chimaera monstrosa |
| COD | Bacalhau-do-atlântico | Gadus morhua |
| COE | Congro | Conger conger |
| CYO | Carocho | Centroscymnus coelolepis |
| CYH | Quimera-olhuda | Hydrolagus mirabilis |
| CYP | Sapata-preta | Centroscymnus crepidater |
| DCA | Sapata | Deania calceus |
| ELP | Peixe-carneiro-europeu | Lycodes esmarkii |
| EPI | Olhudo | Epigonus telescopus |
| FOR | Abrótea-da-costa | Phycis phycis |
| GAM | Leitão-islandês | Galeus murinus |
| GHL | Alabote-negro | Reinhardtius hippoglossoides |
| GFB | Abrótea-do-alto | Phycis blennoides |
| GSK | Tubarão-da-gronelândia | Somniosus microcephalus |
| GUP | Lixa-de-lei | Centrophorus granulosus |
| GUQ | Lixa | Centrophorus squamosus |
| HAD | Arinca | Melanogrammus aeglefinus |
| HAL | Alabote-do-atlântico | Hippoglossus hippoglossus |
| HER | Arenque | Clupea harengus |
| HOM | Carapau | Trachurus trachurus |
| HPR | Olho-de-vidro | Hoplostethus mediterraneus |
| HXC | Tubarão-cobra | Chlamydoselachus anguineus |
| JAD | Raia-da-noruega | Raja nidarosiensus |
| KCD | Caranguejo-real | Paralithodes camtschaticus |
| KEF | Caranguejo-mouro | Chacon (Geyron) affinis |
| LIN | Maruca | Molva molva |
| LUM | Peixe-lapa | Cyclopterus lumpus |
| MAC | Sarda | Scomber scombrus |
| MOR | Moras | Moridae |
| ORY | Olho-de-vidro-laranja | Hoplostethus atlanticus |
| OXN | Peixe-porco-de-vela | Oxynotus paradoxus |
| PHO | Celindra-de-risso | Alepocephalus rostratus |
| PLA | Solha-americana | Hippoglossoides platessoides |
| PLE | Solha | Pleuronectes platessa |
| POC | Bacalhau-polar | Boreogadus saida |
| POK | Escamudo | Pollachius virens |
| PRA | Camarão-ártico | Pandalus borealis |
| REB | Peixe-vermelho-da-fundura | Sebastes mentella |
| RED | Cantarilhos (não especificados) | Sebastes spp. |
| REG | Peixe-vermelho | Sebastes marinus |
| RHG | Lagartixa-cabeça-áspera | Macrourus berglax |
| RIB | Mora | Mora moro |
| RNG | Lagartixa-da-rocha | Coryphaenoides rupestris |
| SBL | Tubarão-albafar | Hexanchus griseus |
| SBR | Goraz | Pagellus bogaraveo |
| SCK | Gata | Dalatias licha |
| SFS | Peixe-espada | Lepidopus caudatus |
| SHL | Lixinha | Etmopterus princeps |
| SHL | Lixinha-da-fundura | Etmopterus spinax |
| SHO | Leitão | Galeus melastomus |
| RCT | Quimera-do-atlântico | Rhinochimaera atlantica |
| RJG | Raia-do-ártico | Raja hyperborea |
| RJY | Raia-redonda | Raja fyllae |
| SFV | Cantarilho-dos-mares-do-norte | Sebastes viviparus |
| SKA | Raias | Raja spp. |
| SKH | Tubarões e afins | Selachimorpha |
| SYR | Arreganhada | Scymnodon ringens |
| TJX | Rascasso-espinhoso | Trachyscorpia cristulata |
| USK | Bolota | Brosme brosme |
| WHB | Verdinho | Micromesistius poutassou |
| WRF | Cherne | Polyprion americanus |

Código FAO

alfa-3

Designação comum

Nome científico

ALF

Imperadores

Beryx spp.

ALC

Celindra

Alepocephalus bairdii

ANT

Mora-azul

Antimora rostrata

API

Patas-roxas

Apristuris spp

ARG

Argentinas

Argentina spp.

BLI

Maruca-azul

Molva dypterygia

BRF

Cantarilho-legítimo

Helicolenus dactylopterus

BSF

Peixe-espada-preto

Aphanopus carbo

BSH

Tintureira

Prionace glauca

BSK

Tubarão-frade

Cetorhinus maximus

BSS

Robalo-legítimo

Dicentrarchus labrax

CAP

Capelim

Mallotus villosus

CAS

Peixe-lobo-malhado

Anarhichas minor

CAT

Peixes-lobo

Anarhichas spp.

CFB

Cação-torto

Centroscyllium fabricii

CMO

Ratazana

Chimaera monstrosa

COD

Bacalhau-do-atlântico

Gadus morhua

COE

Congro

Conger conger

CYO

Carocho

Centroscymnus coelolepis

CYH

Quimera-olhuda

Hydrolagus mirabilis

CYP

Sapata-preta

Centroscymnus crepidater

DCA

Sapata

Deania calceus

ELP

Peixe-carneiro-europeu

Lycodes esmarkii

EPI

Olhudo

Epigonus telescopus

FOR

Abrótea-da-costa

Phycis phycis

GAM

Leitão-islandês

Galeus murinus

GHL

Alabote-negro

Reinhardtius hippoglossoides

GFB

Abrótea-do-alto

Phycis blennoides

GSK

Tubarão-da-gronelândia

Somniosus microcephalus

GUP

Lixa-de-lei

Centrophorus granulosus

GUQ

Lixa

Centrophorus squamosus

HAD

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

HAL

Alabote-do-atlântico

Hippoglossus hippoglossus

HER

Arenque

Clupea harengus

HOM

Carapau

Trachurus trachurus

HPR

Olho-de-vidro

Hoplostethus mediterraneus

HXC

Tubarão-cobra

Chlamydoselachus anguineus

JAD

Raia-da-noruega

Raja nidarosiensus

KCD

Caranguejo-real

Paralithodes camtschaticus

KEF

Caranguejo-mouro

Chacon (Geyron) affinis

LIN

Maruca

Molva molva

LUM

Peixe-lapa

Cyclopterus lumpus

MAC

Sarda

Scomber scombrus

MOR

Moras

Moridae

ORY

Olho-de-vidro-laranja

Hoplostethus atlanticus

OXN

Peixe-porco-de-vela

Oxynotus paradoxus

PHO

Celindra-de-risso

Alepocephalus rostratus

PLA

Solha-americana

Hippoglossoides platessoides

PLE

Solha

Pleuronectes platessa

POC

Bacalhau-polar

Boreogadus saida

POK

Escamudo

Pollachius virens

PRA

Camarão-ártico

Pandalus borealis

REB

Peixe-vermelho-da-fundura

Sebastes mentella

RED

Cantarilhos (não especificados)

Sebastes spp.

REG

Peixe-vermelho

Sebastes marinus

RHG

Lagartixa-cabeça-áspera

Macrourus berglax

RIB

Mora

Mora moro

RNG

Lagartixa-da-rocha

Coryphaenoides rupestris

SBL

Tubarão-albafar

Hexanchus griseus

SBR

Goraz

Pagellus bogaraveo

SCK

Gata

Dalatias licha

SFS

Peixe-espada

Lepidopus caudatus

SHL

Lixinha

Etmopterus princeps

SHL

Lixinha-da-fundura

Etmopterus spinax

SHO

Leitão

Galeus melastomus

RCT

Quimera-do-atlântico

Rhinochimaera atlantica

RJG

Raia-do-ártico

Raja hyperborea

RJY

Raia-redonda

Raja fyllae

SFV

Cantarilho-dos-mares-do-norte

Sebastes viviparus

SKA

Raias

Raja spp.

SKH

Tubarões e afins

Selachimorpha

SYR

Arreganhada

Scymnodon ringens

TJX

Rascasso-espinhoso

Trachyscorpia cristulata

USK

Bolota

Brosme brosme

WHB

Verdinho

Micromesistius poutassou

WRF

Cherne

Polyprion americanus

---

ANEXO III

COMUNICAÇÃO DAS CAPTURAS, TRANSBORDOS E POSIÇÕES

1)   Declaração das «CAPTURAS À ENTRADA»

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Número sequencial | SQ | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «COE» para declaração das capturas à entrada. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Número da viagem | TN | F | Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio |
| Número do ficheiro da frota comunitária (CFR) | IR | F | Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres). |
| Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| Latitude | LA | O | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Longitude | LO | O | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Quantidade a bordo | OB | | Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie; se necessário, por pares. |
| Espécie | | O | Código FAO da espécie |
| Peso vivo | | O | Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos. |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Número sequencial

SQ

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «COE» para declaração das capturas à entrada.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Número da viagem

TN

F

Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

IR

F

Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

Número de registo externo

XR

F

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

Latitude

LA

O

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Longitude

LO

O

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Quantidade a bordo

OB

Dado relativo à atividade; quantidade a bordo, por espécie; se necessário, por pares.

Espécie

O

Código FAO da espécie

Peso vivo

O

Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

2)   Declaração das «CAPTURAS»

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Número sequencial | SQ | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAT» para declaração das capturas. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Número da viagem | TN | F | Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio |
| Número do ficheiro da frota comunitária (CFR) | IR | F | Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres). |
| Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| Latitude | LA | O (1) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Longitude | LO | O (1) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Capturas semanais | CA | | Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na área de regulamentação (2) ou desde a última comunicação das capturas; se necessário, por pares. |
| Espécies | | O | Código FAO da espécie. |
| Peso vivo | | O | Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos. |
| Dias de pesca | DF | O | Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas. |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Número sequencial

SQ

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAT» para declaração das capturas.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Número da viagem

TN

F

Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

IR

F

Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

Número de registo externo

XR

F

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

Latitude

LA

O (1)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Longitude

LO

O (1)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Capturas semanais

CA

Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na área de regulamentação (2) ou desde a última comunicação das capturas; se necessário, por pares.

Espécies

O

Código FAO da espécie.

Peso vivo

O

Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

Dias de pesca

DF

O

Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas.

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

3)   Declaração das «CAPTURAS À SAÍDA»

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Número sequencial | SQ | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; «COX» para declaração das capturas à saída. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Número da viagem | TN | F | Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio. |
| Número do ficheiro da frota comunitária (CFR) | IR | F | Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres). |
| Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| Latitude | LA | O (3) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Longitude | LO | O (3) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Capturas semanais | CA | | Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na AR (4) ou desde a última declaração das capturas, se necessário, por pares. |
| Espécie | | O | Código FAO da espécie |
| Peso vivo | | O | Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos |
| Dias de pesca | DF | O | Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas. |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Número sequencial

SQ

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; «COX» para declaração das capturas à saída.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Número da viagem

TN

F

Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio.

Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

IR

F

Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

Número de registo externo

XR

F

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

Latitude

LA

O (3)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Longitude

LO

O (3)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Capturas semanais

CA

Dado relativo à atividade; capturas cumuladas mantidas a bordo, por espécie, desde o início da pesca na AR (4) ou desde a última declaração das capturas, se necessário, por pares.

Espécie

O

Código FAO da espécie

Peso vivo

O

Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos

Dias de pesca

DF

O

Dado relativo à atividade; número de dias de pesca na área de regulamentação desde o início da pesca ou desde a última declaração das capturas.

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

4)   Declaração de “TRANSBORDO”

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Número sequencial | SQ | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «TRA» para declaração de transbordo. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Número da viagem | TN | F | Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio |
| Número do ficheiro da frota comunitária (CFR) | IR | F | Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres). |
| Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| Quantidade carregada ou descarregada | KG | | Quantidade por espécie carregada ou descarregada na área de regulamentação; se necessário, por pares. |
| Espécie | | O | Código FAO da espécie. |
| Peso vivo | | O | Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos. |
| Transbordo para | TT | O (5) | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor. |
| Transbordo de | TF | O (5) | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio dador. |
| Latitude | LA | O (6) | Dado relativo à atividade; estimativa da latitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo. |
| Longitude | LO | O (6) | Dado relativo à atividade; estimativa da longitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo. |
| Data prevista | PD | O (6) | Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (AAAAMMDD). |
| Hora prevista | PT | O (6) | Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (HHMM). |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Número sequencial

SQ

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «TRA» para declaração de transbordo.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Número da viagem

TN

F

Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

IR

F

Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

Número de registo externo

XR

F

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

Quantidade carregada ou descarregada

KG

Quantidade por espécie carregada ou descarregada na área de regulamentação; se necessário, por pares.

Espécie

O

Código FAO da espécie.

Peso vivo

O

Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

Transbordo para

TT

O (5)

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor.

Transbordo de

TF

O (5)

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.

Latitude

LA

O (6)

Dado relativo à atividade; estimativa da latitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo.

Longitude

LO

O (6)

Dado relativo à atividade; estimativa da longitude em que o capitão pretende efetuar o transbordo.

Data prevista

PD

O (6)

Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (AAAAMMDD).

Hora prevista

PT

O (6)

Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende efetuar o transbordo (HHMM).

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

5)   Comunicação/mensagem de «POSIÇÃO»

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino; «XNE» para NEAFC. |
| Número sequencial | SQ | O (7) | Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM (8) | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POS» para comunicação/mensagem de posição a transmitir por VMS ou por outro meio para os navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Número da viagem | TN | F | Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio |
| Número do ficheiro da frota comunitária (CFR) | IR | F | Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres). |
| Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| Latitude | LA | O (9) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Longitude | LO | O (9) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Latitude (decimal) | LT | O (10) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Longitude (decimal) | LG | O (10) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Velocidade | SP | O | Dado relativo à atividade; velocidade do navio. |
| Rumo | CO | O | Dado relativo à atividade; rumo do navio. |
| Estado de pavilhão | FS | O (11) | Dado relativo à atividade; Estado de pavilhão do navio. |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino; «XNE» para NEAFC.

Número sequencial

SQ

O (7)

Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM (8)

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POS» para comunicação/mensagem de posição a transmitir por VMS ou por outro meio para os navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Número da viagem

TN

F

Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio

Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

IR

F

Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

Número de registo externo

XR

F

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

Latitude

LA

O (9)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Longitude

LO

O (9)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Latitude (decimal)

LT

O (10)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Longitude (decimal)

LG

O (10)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Velocidade

SP

O

Dado relativo à atividade; velocidade do navio.

Rumo

CO

O

Dado relativo à atividade; rumo do navio.

Estado de pavilhão

FS

O (11)

Dado relativo à atividade; Estado de pavilhão do navio.

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

6)   Comunicação relativa ao «PORTO de desembarque»

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Número sequencial | SQ | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POR». |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Número da viagem | TN | F | Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio. |
| Número do ficheiro da frota comunitária (CFR) | IR | F | Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres). |
| Número de registo externo | XR | F | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| Latitude | LA | O (12) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Longitude | LO | O (12) | Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão. |
| Estado costeiro | CS | O | Dado relativo à atividade; Estado costeiro do porto de desembarque. |
| Nome do porto | PO | O | Dado relativo à atividade; nome do porto de desembarque. |
| Data prevista | PD | O | Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto (AAAAMMDD). |
| Hora prevista | PT | O | Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto (HHMM). |
| Quantidade a desembarcar | KG | O | Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a desembarcar no porto; se necessário, por pares. |
| Espécie | | | Código FAO da espécie. |
| Peso vivo | | | Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos. |
| Quantidade a bordo | OB | O | Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a bordo; se necessário, por pares. |
| Espécie | | | Código FAO da espécie. |
| Peso vivo | | | Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data UTC da transmissão. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora UTC da transmissão. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Número sequencial

SQ

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «POR».

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Número da viagem

TN

F

Dado relativo à atividade; número sequencial da viagem de pesca no ano em curso.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio.

Número do ficheiro da frota comunitária (CFR)

IR

F

Dado relativo ao registo do navio; número único do navio da Parte Contratante (Estado-Membro) (código ISO alfa-3), seguido de uma série de identificação (9 carateres).

Número de registo externo

XR

F

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

Latitude

LA

O (12)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Longitude

LO

O (12)

Dado relativo à atividade; posição no momento da transmissão.

Estado costeiro

CS

O

Dado relativo à atividade; Estado costeiro do porto de desembarque.

Nome do porto

PO

O

Dado relativo à atividade; nome do porto de desembarque.

Data prevista

PD

O

Dado relativo à atividade; estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto (AAAAMMDD).

Hora prevista

PT

O

Dado relativo à atividade; estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto (HHMM).

Quantidade a desembarcar

KG

O

Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a desembarcar no porto; se necessário, por pares.

Espécie

Código FAO da espécie.

Peso vivo

Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos.

Quantidade a bordo

OB

O

Dado relativo à atividade; quantidade, por espécie, a bordo; se necessário, por pares.

Espécie

Código FAO da espécie.

Peso vivo

Peso vivo em quilogramas, arredondado aos 100 quilogramas mais próximos

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data UTC da transmissão.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora UTC da transmissão.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

7)   Comunicação de «ANULAÇÃO»

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Origem | FR | O | Nome da Parte que transmite a mensagem. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAN» (13) para comunicação de anulação. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Comunicação anulada | CR | O | Dado relativo à mensagem; número de registo da comunicação a anular. |
| Ano da comunicação anulada | YR | O | Dado relativo à mensagem; ano da comunicação a anular. |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Origem

FR

O

Nome da Parte que transmite a mensagem.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «CAN» (13) para comunicação de anulação.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Comunicação anulada

CR

O

Dado relativo à mensagem; número de registo da comunicação a anular.

Ano da comunicação anulada

YR

O

Dado relativo à mensagem; ano da comunicação a anular.

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

---

(1)  Facultativo se o navio for objeto de localização por satélite em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

(2)  Primeira declaração das capturas na viagem de pesca em curso na área de regulamentação.

(3)  Facultativo se o navio for objeto de localização por satélite em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

(4)  Primeira declaração das capturas na área de regulamentação na viagem de pesca em curso.

(5)  Conforme o caso.

(6)  Facultativo no caso das declarações transmitidas pelo navio recetor após o transbordo.

(7)  Facultativo em caso de mensagem por VMS.

(8)

| | O tipo de mensagem é «ENT» para a primeira mensagem VMS proveniente da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante. |
| --- | --- |

O tipo de mensagem é «ENT» para a primeira mensagem VMS proveniente da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante.

| | O tipo de mensagem é «EXI» para a primeira mensagem VMS proveniente de fora da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante; neste tipo de mensagem, os valores de latitude e longitude são facultativos. |
| --- | --- |

O tipo de mensagem é «EXI» para a primeira mensagem VMS proveniente de fora da área de regulamentação, detetada pelo CVP da Parte Contratante; neste tipo de mensagem, os valores de latitude e longitude são facultativos.

| | O tipo de mensagem é «MAN» para as comunicações por navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado, para além do disposto no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 404/2011. |
| --- | --- |

O tipo de mensagem é «MAN» para as comunicações por navios cujo sistema de localização por satélite esteja avariado, para além do disposto no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 404/2011.

(9)  Obrigatório em caso de mensagens manuais.

(10)  Obrigatório em caso de mensagens VMS.

(11)  Obrigatório; a utilizar unicamente nas transmissões entre o Secretário da NEAFC e os CVP.

(12)  Facultativo, se o navio for objeto de localização por satélite.

(13)  Uma comunicação de anulação não pode ser utilizada para anular outra comunicação de anulação.

---

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÃO DA INSPEÇÃO

A.   Identificação dos inspetores

Image

Image

Este cartão mede 10 × 7 cm e pode ser plastificado.

As cores do galhardete de inspecção da NEAFC são indicadas no anexo VI(B).

O número do cartão é formado pelo código alfa-3 do país, seguido de um número de quatro dígitos correspondentes à Parte Contratante.

B.   Sinal de inspeção da NEAFC

| 1. | Dois galhardetes, colocados diretamente um acima do outro, a utilizar de dia e em condições de visibilidade normais.



  A distância entre os galhardetes não deve ser superior a 1 metro |
| --- | --- |

1.

Dois galhardetes, colocados diretamente um acima do outro, a utilizar de dia e em condições de visibilidade normais.

Image

A distância entre os galhardetes não deve ser superior a 1 metro

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| 2. | O bote de acostagem deve arvorar um galhardete de inspeção como indicado supra. O galhardete pode ser reduzido a meia escala. Pode ser pintado no costado ou em qualquer face vertical do bote. Neste caso, não é necessário reproduzir as letras pretas «NE». |
| --- | --- |

2.

O bote de acostagem deve arvorar um galhardete de inspeção como indicado supra. O galhardete pode ser reduzido a meia escala. Pode ser pintado no costado ou em qualquer face vertical do bote. Neste caso, não é necessário reproduzir as letras pretas «NE».

---

ANEXO V

NOTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA

A.   Comunicação da entrada de um navio ou aeronave de inspeção e vigilância na área de regulamentação

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Origem | FR | O | Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem. |
| Número do registo | RN | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEN» para comunicação relativa à entrada de um navio ou aeronave de vigilância na área de regulamentação. |
| Data do registo | RD | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora do registo | RT | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Meios de vigilância | MI | O | Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância. |
| ID dos inspetores designados | AI | O | Dado relativo à vigilância; número do cartão, repetido se necessário. |
| Data | DA | O | Dado relativo à vigilância; data da entrada (1). |
| Hora | TI | O | Dado relativo à vigilância; hora da entrada (1). |
| Latitude | LA | O | Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1). |
| Longitude | LO | O | Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1). |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Origem

FR

O

Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem.

Número do registo

RN

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEN» para comunicação relativa à entrada de um navio ou aeronave de vigilância na área de regulamentação.

Data do registo

RD

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora do registo

RT

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Meios de vigilância

MI

O

Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.

ID dos inspetores designados

AI

O

Dado relativo à vigilância; número do cartão, repetido se necessário.

Data

DA

O

Dado relativo à vigilância; data da entrada (1).

Hora

TI

O

Dado relativo à vigilância; hora da entrada (1).

Latitude

LA

O

Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1).

Longitude

LO

O

Dado relativo à vigilância; posição no momento da entrada (1).

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

B.   Comunicação da saída de um navio ou aeronave de inspeção e vigilância da área de regulamentação

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Origem | FR | O | Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem. |
| Número do registo | RN | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEX» para comunicação relativa à saída de um navio ou aeronave de vigilância da área de regulamentação. |
| Data do registo | RD | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora do registo | RT | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Meios de vigilância | MI | O | Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância. |
| Data | DA | O | Dado relativo à vigilância; data da saída (2). |
| Hora | TI | O | Dado relativo à vigilância; hora da saída (2). |
| Latitude | LA | O | Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (2). |
| Longitude | LO | O | Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (2). |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Origem

FR

O

Dado relativo à mensagem; endereço da Parte Contratante que transmite a mensagem.

Número do registo

RN

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial da mensagem no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «SEX» para comunicação relativa à saída de um navio ou aeronave de vigilância da área de regulamentação.

Data do registo

RD

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora do registo

RT

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Meios de vigilância

MI

O

Dado relativo à vigilância; «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.

Data

DA

O

Dado relativo à vigilância; data da saída (2).

Hora

TI

O

Dado relativo à vigilância; hora da saída (2).

Latitude

LA

O

Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (2).

Longitude

LO

O

Dado relativo à vigilância; posição no momento da saída (2).

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

---

(1)  Estimada, quando a mensagem é enviada antes da entrada do navio ou aeronave de vigilância.

(2)  Corresponde ao dado relativo à vigilância estimado na mensagem «SEN», se esta mensagem for anulada.

---

ANEXO VI

RELATÓRIOS DE VIGILÂNCIA E DE OBSERVAÇÃO

A.   Relatório de observação da NEAFC

| Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC. |
| Origem | FR | O | Dado relativo à mensagem; endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante). |
| Número do registo | RN | O | Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso. |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «OBS» para relatório de observação. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | O | Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância. |
| Data do registo | RD | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão. |
| Hora do registo | RT | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão. |
| Número sequencial da observação | OS | O | Dado relativo à vigilância; número sequencial da observação. |
| Data | DA | O | Dado relativo à vigilância; data em que o navio foi observado. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à vigilância; hora em que o navio foi observado. |
| Latitude | LA | O | Dado relativo à vigilância; latitude em que o navio foi observado. |
| Longitude | LO | O | Dado relativo à vigilância; longitude em que o navio foi observado. |
| Identificação | OI | O | Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio observado. |
| Número de registo externo | XR | O | Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio observado ou, na sua ausência, número OMI. |
| Nome do navio | NA | F | Dado relativo ao registo do navio; nome do navio observado. |
| Estado de pavilhão | FS | O | Dado relativo ao registo do navio; Estado de pavilhão do navio observado. |
| Tipo de navio | TP | F | Características do navio; tipo do navio observado. |
| Velocidade | SP | F | Dado relativo à vigilância; velocidade do navio observado. |
| Rumo | CO | F | Dado relativo à vigilância; rumo do navio observado. |
| Atividade | AC | O | Dado relativo à vigilância; atividade do navio observado (anexo XI, parte B). |
| Fotografia | PH | O | Dado relativo à vigilância; foi tirada uma fotografia do navio observado? «Y» (sim) ou «N» (não). |
| Observações | MS | F | Dado relativo à vigilância; texto livre para completar o relatório. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |
| A identificação formal do navio só pode ser feita por verificação visual do indicativo de chamada rádio ou do número de registo externo ostentado pelo navio.
  Se não for possível uma identificação formal, indicar o motivo no campo destinado às «observações». |

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, «XNE» para a NEAFC.

Origem

FR

O

Dado relativo à mensagem; endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante).

Número do registo

RN

O

Dado relativo à mensagem; número sequencial no ano em curso.

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem, «OBS» para relatório de observação.

Indicativo de chamada rádio

RC

O

Dado relativo à vigilância; indicativo de chamada rádio internacional do navio ou aeronave de vigilância.

Data do registo

RD

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão.

Hora do registo

RT

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão.

Número sequencial da observação

OS

O

Dado relativo à vigilância; número sequencial da observação.

Data

DA

O

Dado relativo à vigilância; data em que o navio foi observado.

Hora

TI

O

Dado relativo à vigilância; hora em que o navio foi observado.

Latitude

LA

O

Dado relativo à vigilância; latitude em que o navio foi observado.

Longitude

LO

O

Dado relativo à vigilância; longitude em que o navio foi observado.

Identificação

OI

O

Dado relativo ao registo do navio; indicativo de chamada rádio do navio observado.

Número de registo externo

XR

O

Dado relativo ao registo do navio; número lateral do navio observado ou, na sua ausência, número OMI.

Nome do navio

NA

F

Dado relativo ao registo do navio; nome do navio observado.

Estado de pavilhão

FS

O

Dado relativo ao registo do navio; Estado de pavilhão do navio observado.

Tipo de navio

TP

F

Características do navio; tipo do navio observado.

Velocidade

SP

F

Dado relativo à vigilância; velocidade do navio observado.

Rumo

CO

F

Dado relativo à vigilância; rumo do navio observado.

Atividade

AC

O

Dado relativo à vigilância; atividade do navio observado (anexo XI, parte B).

Fotografia

PH

O

Dado relativo à vigilância; foi tirada uma fotografia do navio observado? «Y» (sim) ou «N» (não).

Observações

MS

F

Dado relativo à vigilância; texto livre para completar o relatório.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

A identificação formal do navio só pode ser feita por verificação visual do indicativo de chamada rádio ou do número de registo externo ostentado pelo navio.

Se não for possível uma identificação formal, indicar o motivo no campo destinado às «observações».

B.   Relatório de vigilância da NEAFC

| PARTE CONTRATANTE ... | NAVIO OU AERONAVE DE INSPEÇÃO DESIGNADO: | TIPOLOGIA ... |
| --- | --- | --- |
| INDICATIVO DE CHAMADA ... |
| REFERÊNCIA NEAFC ... |
| IINSPETORES DESIGNADOS: | NOME ... | REFERÊNCIA NEAFC ... |
| NOME... | REFERÊNCIA NEAFC... |

PARTE CONTRATANTE ...

NAVIO OU AERONAVE DE INSPEÇÃO DESIGNADO:

TIPOLOGIA ...

INDICATIVO DE CHAMADA ...

REFERÊNCIA NEAFC ...

IINSPETORES DESIGNADOS:

NOME ...

REFERÊNCIA NEAFC ...

NOME...

REFERÊNCIA NEAFC...

A.   PATRULHA

| A1 | INÍCIO DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO: | DATA ... | HORA ... | UTC | LATITUDE ... | LONGITUDE ... |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A2 | FIM DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO: | DATA ... | HORA ... | UTC | LATITUDE ... | LONGITUDE ... |
| A3 | EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA DETERMINAR A POSIÇÃO: ... |

A1

INÍCIO DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO:

DATA ...

HORA ...

UTC

LATITUDE ...

LONGITUDE ...

A2

FIM DA PATRULHA NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO:

DATA ...

HORA ...

UTC

LATITUDE ...

LONGITUDE ...

A3

EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA DETERMINAR A POSIÇÃO: ...

B.   OBSERVAÇÕES

| B1 | B2 | B3 | B4 | B5 | B6 | B7 | B8 | B9 | B10 | B11 | B12 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| No | Data | Hora UTC | Posição | Navio observado (1) | ICRI/marcação externa | Estado de pavilhão | Rumo/velocidade | Tipo de navio | Atividade | N.o da fotografia | Infração ou observação |
| Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s) | Assinatura |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | |

B1

B2

B3

B4

B5

B6

B7

B8

B9

B10

B11

B12

No

Data

Hora UTC

Posição

Navio observado (1)

ICRI/marcação externa

Estado de pavilhão

Rumo/velocidade

Tipo de navio

Atividade

N.o da fotografia

Infração ou observação

Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s)

Assinatura

| Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s) ... | Assinatura ... |
| --- | --- |

Assinatura do(s) inspetor(es) autorizado(s) ...

Assinatura ...

---

(1)  Identificação (nome/número)

---

ANEXO VII

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DA NEAFC

| PARTE CONTRATANTE: | | ... |
| --- | --- | --- |
| NAVIO DE INSPEÇÃO DESIGNADO: | NOME | ... |
| NÚMERO DE REGISTO | ... |
| INDICATIVO DE CHAMADA | ... |
| REFERÊNCIA NEAFC | ... |
| INSPETORES DESIGNADOS: | NOME | ... |
| REFERÊNCIA NEAFC | ... |
| NOME | ... |
| REFERÊNCIA NEAFC | ... |

PARTE CONTRATANTE:

...

NAVIO DE INSPEÇÃO DESIGNADO:

NOME

...

NÚMERO DE REGISTO

...

INDICATIVO DE CHAMADA

...

REFERÊNCIA NEAFC

...

INSPETORES DESIGNADOS:

NOME

...

REFERÊNCIA NEAFC

...

NOME

...

REFERÊNCIA NEAFC

...

PARTE A.   IDENTIFICAÇÃO DO NAVIO INSPECIONADO

| A.1.1. | Número OMI ... |
| --- | --- |

A.1.1.

Número OMI ...

| A.1.2. | Indicativo de chamada rádio internacional ... |
| --- | --- |

A.1.2.

Indicativo de chamada rádio internacional ...

| A.1.3. | Nome do navio ... |
| --- | --- |

A.1.3.

Nome do navio ...

| A.2. | Número de registo externo ... |
| --- | --- |

A.2.

Número de registo externo ...

| A.3. | Tipo de navio ... |
| --- | --- |

A.3.

Tipo de navio ...

| A.4. | Posição no momento da inspeção determinada pelo navio de inspeção
  DATA ...
  HORA ... UTC
  Latitude ... Longitude ... |
| --- | --- |

A.4.

Posição no momento da inspeção determinada pelo navio de inspeção

DATA ...

HORA ... UTC

Latitude ... Longitude ...

| A.5. | Equipamento utilizado para determinar a posição
  ... |
| --- | --- |

A.5.

Equipamento utilizado para determinar a posição

...

| A.6. | Estado de pavilhão ... |
| --- | --- |

A.6.

Estado de pavilhão ...

| A.7. | Nome e endereço do capitão ...
  ...
  ... |
| --- | --- |

A.7.

Nome e endereço do capitão ...

...

...

| A.8. | Atividade do navio ... |
| --- | --- |

A.8.

Atividade do navio ...

| A.9. | Posição no momento da inspeção determinada pelo navio inspecionado
  DATA ...
  HORA ... UTC
  Latitude ... Longitude ... |
| --- | --- |

A.9.

Posição no momento da inspeção determinada pelo navio inspecionado

DATA ...

HORA ... UTC

Latitude ... Longitude ...

| A.10. | Equipamento utilizado para determinar a posição
  ... |
| --- | --- |

A.10.

Equipamento utilizado para determinar a posição

...

Se for caso disso, observações dos inspetores: ...

...

...

...

...

... Rubrica: ...

PARTE B.   VERIFICAÇÃO
   (1)

| B.1. | Documentos do navio |
| --- | --- |

B.1.

Verificados: S/N

| B.1.1. | Autorização de pescar na área de regulamentação da NEAFC: |
| --- | --- |

B.1.1.

Autorização de pescar na área de regulamentação da NEAFC:

S/N

| B.1.2. | Autorização de pescar os seguintes recursos regulamentados: ... |
| --- | --- |

B.1.2.

Autorização de pescar os seguintes recursos regulamentados: ...

| B.1.3. | Se for caso disso, |
| --- | --- |

B.1.3.

Se for caso disso,

S/N

Plano ou descrição autenticados do porão para peixe a bordo:

S/N

| B.1.4. | Se for caso disso, |
| --- | --- |

B.1.4.

Se for caso disso,

S/N

Plano ou descrição autenticados dos tanques de água do mar refrigerada a bordo:

S/N

| B.1.5. | Se for caso disso, |
| --- | --- |

B.1.5.

Se for caso disso,

S/N

Tabelas de calibração autenticadas dos tanques de água do mar refrigerada a bordo:

S/N

Se for caso disso, observações dos inspetores:

...

...

...

...

... Rubrica ...

| B.2. | Comunicação dos movimentos do navio / VMS |
| --- | --- |

B.2.

Verificada: S/N

| B.2.1. | Viagem de pesca |
| --- | --- |

B.2.1.

| B.2.2. | Comunicações / VMS |
| --- | --- |

B.2.2.

Chegada à área de regulamentação da NEAFC

Última posição comunicada

Recetor-transmissor VMS instalado

S/N

VMS operacional

S/N

Data

São transmitidas comunicações?

S/N - Em caso afirmativo, indicar

Hora

|  | a) | Declaração das «Capturas à entrada» |
| --- | --- | --- |



a)

Declaração das «Capturas à entrada»

data ...

Longitude

|  | b) | Declaração das capturas semanais |
| --- | --- | --- |



b)

Declaração das capturas semanais

data ...

Latitude

|  | c) | Transbordo |
| --- | --- | --- |



c)

Transbordo

data ...

Dias na área de regulamentação da NEAFC

|  | d) | Última comunicação de posição (preparada manualmente) |
| --- | --- | --- |



d)

Última comunicação de posição (preparada manualmente)

data: ...

|  | e) | Declaração das «Capturas à saída» |
| --- | --- | --- |



e)

Declaração das «Capturas à saída»

data: ...

B.3.   Registo do esforço de pesca e das capturas

| B.3.1. | Diário de pesca |
| --- | --- |

B.3.1.

Verificado: S/N

| B.3.1.1. | Os registos estão em conformidade com o artigo 9.o
   (2): |
| --- | --- |

B.3.1.1.

Os registos estão em conformidade com o artigo 9.o
   (2):

S/N

| B.3.1.1.1. | Em caso negativo, indicar as informações inexatas ou inexistentes: |
| --- | --- |

B.3.1.1.1.

Em caso negativo, indicar as informações inexatas ou inexistentes:

|  | a) | Páginas do diário de pesca não numeradas; |
| --- | --- | --- |



a)

Páginas do diário de pesca não numeradas;

|  | b) | Artes de pesca utilizadas; |
| --- | --- | --- |



b)

Artes de pesca utilizadas;

|  | c) | Registo das capturas por espécie e total; |
| --- | --- | --- |



c)

Registo das capturas por espécie e total;

|  | d) | Zonas/locais de pesca; |
| --- | --- | --- |



d)

Zonas/locais de pesca;

|  | e) | Se for caso disso, |
| --- | --- | --- |



e)

Se for caso disso,

S/N

transbordos;

|  | f) | Se for caso disso, |
| --- | --- | --- |



f)

Se for caso disso,

S/N

transmissão dos registos de comunicação rádio;

|  | g) | Autenticação dos registos pelo capitão; |
| --- | --- | --- |



g)

Autenticação dos registos pelo capitão;

|  | h) | Outros: ... |
| --- | --- | --- |



h)

Outros: ...

| B.3.2 | Diário de produção e plano de estiva |
| --- | --- |

B.3.2

Verificados: S/N

| B.3.2.1. | Diário de produção e plano de estiva exigidos: |
| --- | --- |

B.3.2.1.

Diário de produção e plano de estiva exigidos:

S/N

| B.3.2.2. | Diário de produção disponível: |
| --- | --- |

B.3.2.2.

Diário de produção disponível:

S/N

Em caso negativo, passar ao ponto 3.2.4

| B.3.2.3. | Em caso afirmativo, informações: |
| --- | --- |

B.3.2.3.

Em caso afirmativo, informações:

COMPLETAS/INCOMPLETAS

| B.3.2.3.1. | Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis: |
| --- | --- |

B.3.2.3.1.

Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis:

|  | a) | Quantidades a bordo em peso do produto por tipo de apresentação comercial e por espécie; |
| --- | --- | --- |



a)

Quantidades a bordo em peso do produto por tipo de apresentação comercial e por espécie;

|  | b) | Fatores de conversão para cada tipo de apresentação; |
| --- | --- | --- |



b)

Fatores de conversão para cada tipo de apresentação;

|  | c) | Autenticação dos registos pelo capitão; |
| --- | --- | --- |



c)

Autenticação dos registos pelo capitão;

|  | d) | Outras: ... |
| --- | --- | --- |



d)

Outras: ...

| B.3.2.4. | Plano de estiva atualizado: |
| --- | --- |

B.3.2.4.

Plano de estiva atualizado:

S/N

| B.3.2.5. | Em caso afirmativo, informações: |
| --- | --- |

B.3.2.5.

Em caso afirmativo, informações:

COMPLETAS/INCOMPLETAS

| B.3.2.5.1. | Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis: |
| --- | --- |

B.3.2.5.1.

Em caso negativo, indicar as informações não disponíveis:

|  | a) | Quantidades não estivadas por tipo de apresentação comercial e por espécie como indicado no plano; |
| --- | --- | --- |



a)

Quantidades não estivadas por tipo de apresentação comercial e por espécie como indicado no plano;

|  | b) | Quantidades no porão não identificadas por tipo de apresentação e por espécie; |
| --- | --- | --- |



b)

Quantidades no porão não identificadas por tipo de apresentação e por espécie;

|  | c) | Outras: ... |
| --- | --- | --- |



c)

Outras: ...

| B.4. | Capturas a bordo |
| --- | --- |

B.4.

Verificadas: S/N

| B.4.1. | Quantidades registadas pelo capitão |
| --- | --- |

B.4.1.

Espécie

Quantidades a bordo declaradas

(em quilogramas de peso vivo)

Se disponíveis

Quantidades transformadas

(em quilogramas de peso transformado)

Fator de conversão

A bordo (3)

Capturadas (4)

Transbordadas (5)

Total a bordo (6)

Total

| B.4.2. | Quantidades a bordo determinadas pelos inspetores |
| --- | --- |

B.4.2.

Espécie

Quantidades

(em quilogramas de peso transformado)

Volume/fator de densidade/ fator de conversão

Quantidades calculadas

(em quilogramas de peso vivo)

Diferença % (7)

Observações

Total

| B.5. | Artes de pesca e marcações |
| --- | --- |

B.5.

Verificadas: S/N

| B.5.1. | Tipos de artes de pesca utilizados (apêndice 2, parte A, do anexo II (8)): ... |
| --- | --- |

B.5.1.

Tipos de artes de pesca utilizados (apêndice 2, parte A, do anexo II (8)): ...

| B.5.2. | Tipos de dispositivos na rede utilizados (apêndice 2, parte B, do anexo II (9)): ... |
| --- | --- |

B.5.2.

Tipos de dispositivos na rede utilizados (apêndice 2, parte B, do anexo II (9)): ...

| B.5.3. | Artes passivas utilizadas marcadas: |
| --- | --- |

B.5.3.

Artes passivas utilizadas marcadas:

S/N

Observações: ...

| B.5.4. | Artes não utilizadas amarradas de forma segura: |
| --- | --- |

B.5.4.

Artes não utilizadas amarradas de forma segura:

S/N

Observações: ...

| B.5.5. | Determinação da malhagem das artes utilizadas |
| --- | --- |

B.5.5.

Verificada: S/N

| B.5.5.1. | Saco da rede (incluindo a boca, caso exista) – amostras de 20 malhas |
| --- | --- |

B.5.5.1.

Tipo de arte (10)

ESTADO: MOLHADO/SECO

MATERIAL: ...

Largura média

Tamanho legal

MALHAGEM (LARGURA)

em milímetros

(em mm)

(em mm)

| B.5.5.2. | Forra - amostras de ... malhas |
| --- | --- |

B.5.5.2.

Tipo (12)

ESTADO: MOLHADO/SECO

MATERIAL: ...

Largura média

Tamanho legal

MALHAGEM (LARGURA)

em milímetros

(em mm)

(em mm)

| B.5.5.3. | Parte restante da rede - amostras de 20 malhas |
| --- | --- |

B.5.5.3.

Tipo (14)

ESTADO: MOLHADO/SECO

MATERIAL: ...

Largura média

Tamanho legal

MALHAGEM (LARGURA)

em milímetros

(em mm)

(em mm)

PARTE C   AVALIAÇÃO

| C.1. | Análise das capturas do último lanço |
| --- | --- |

C.1.

Verificadas: S/N

AMOSTRA COLHIDA: S/N

Peso: ... em kg

ESTIMATIVA VISUAL S/N

Código FAO alfa da espécie

Peso da espécie

(kg de peso vivo)

% de peixes de tamanho inferior ao regulamentar

% de devoluções

Observações

Total

PARTE D   COOPERAÇÃO

| D.1. | : | Nível de cooperação considerado adequado: S/N | : | S/N |
| --- | --- | --- | --- | --- |

D.1.

:

Nível de cooperação considerado adequado: S/N

:

S/N

| D.1.1. | : | Em caso negativo, indicar as insuficiências | : |  | a) | Impedimento do desempenho de funções de um inspetor; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

D.1.1.

:

Em caso negativo, indicar as insuficiências

:



a)

Impedimento do desempenho de funções de um inspetor;



| b) | Falsificação ou dissimulação das marcas, identidade ou número de registo dos navios de pesca; |
| --- | --- |

b)

Falsificação ou dissimulação das marcas, identidade ou número de registo dos navios de pesca;



| c) | Dissimulação, alteração ou ocultação de elementos de prova relacionados com uma investigação; |
| --- | --- |

c)

Dissimulação, alteração ou ocultação de elementos de prova relacionados com uma investigação;



| d) | Não foi facilitado o acesso a bordo e desembarque de modo rápido e seguro; |
| --- | --- |

d)

Não foi facilitado o acesso a bordo e desembarque de modo rápido e seguro;



| e) | Não foi permitido aos inspetores comunicar comas autoridades da Parte Contratante de pavilhão e da Parte Contratante inspetora; |
| --- | --- |

e)

Não foi permitido aos inspetores comunicar comas autoridades da Parte Contratante de pavilhão e da Parte Contratante inspetora;



| f) | Não foi facultado o acesso a zonas, conveses e compartimentos pertinentes do navio de pesca, capturas (transformadas ou não), redes ou outras artes, equipamentos e quaisquer documentos pertinentes. |
| --- | --- |

f)

Não foi facultado o acesso a zonas, conveses e compartimentos pertinentes do navio de pesca, capturas (transformadas ou não), redes ou outras artes, equipamentos e quaisquer documentos pertinentes.

Se for caso disso, observações dos inspetores: ...

...

...

...

...

... Rubrica: ...

PARTE E   INFRAÇÕES E OBSERVAÇÕES

| E.1. | Infrações observadas |
| --- | --- |

E.1.

Artigo

Citar as disposições da NEAFC infringidas e resumir as observações e factos pertinentes

Número(s) do(s) selo(s)

Provas, documentos ou fotografias

E.2.   Observações dos inspetores

_

_

_

_

_

_

Rubrica: ...

Declaração da testemunha: _

_

_

Data: _ Assinatura: _

Nome: _ Endereço:_

E.3.   Observações do capitão

_

_

_

_

_

_

Eu, abaixo assinado, capitão do navio ..., confirmo que uma cópia do presente relatório e, se for caso disso, das fotografias tiradas me foi entregue nesta data. A minha assinatura não constitui aceitação de qualquer parte do presente relatório, exceto, se for caso disso, das minhas observações.

Assinatura: _ Data: _

PARTE F   DECLARAÇÃO DOS INSPETORES DA NEAFC

Data ... e hora de chegada a bordo ... UTC

Data ... e hora de partida ... UTC.

Se for caso disso, data ... e hora do termo da inspeção ... UTC.

Assinatura(s) do(s) inspetor(es) ...

Nome(s) do(s) inspetor(es) ...

---

(1)  Se o resultado da verificação for positivo, circundar a letra S, se for negativo, a letra N; nos outros casos, indicar ou anotar as informações solicitadas.

(2)  O artigo 9.o do regime corresponde ao artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010.

(3)  Quantidades a bordo no momento da entrada na área de regulamentação da NEAFC.

(4)  Quantidades capturadas e mantidas a bordo na área de regulamentação da NEAFC.

(5)  Quantidades carregadas (+) ou descarregadas (–) na área de regulamentação da NEAFC.

(6)  Quantidades totais a bordo declaradas no momento da inspeção.

(7)  Diferença entre as quantidades a bordo determinadas pelos inspetores e as quantidades totais a bordo declaradas pelo capitão.

(8)  O apêndice 2, parte A, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte C, do presente regulamento.

(9)  O apêndice 2, parte B, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte D, do presente regulamento.

(10)  Apêndice 2, parte A, do anexo II ()

(11)  O apêndice 2, parte A, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte C, do presente regulamento.

(12)  Apêndice 2, parte B, do anexo II ()

(13)  O apêndice 2, parte B, do anexo II do regime corresponde ao anexo XI, parte D, do presente regulamento.

(14)  Apêndice 2, parte B, do anexo II

---

ANEXO VIII

FORMULÁRIOS DE CONTROLO PELO ESTADO DO PORTO

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---

ANEXO IX

FORMULÁRIO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

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---

ANEXO X

FORMATO E PROTOCOLOS DE TROCA DE DADOS

A.   Formato de troca de dados

| 1. | Os carateres dos dados devem ser conformes com a norma ISO 8859.1. |
| --- | --- |

1.

Os carateres dos dados devem ser conformes com a norma ISO 8859.1.

| 2. | As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura: | duas barras oblíquas (//) e os carateres «SR» assinalam o início da mensagem, |
| --- | --- | --- |

2.

As transmissões de dados devem ter a seguinte estrutura:

duas barras oblíquas (//) e os carateres «SR» assinalam o início da mensagem,

| | duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início de um elemento de dado, |
| --- | --- |

duas barras oblíquas (//) e um código assinalam o início de um elemento de dado,

| | uma só barra oblíqua (/) separa o código e o dado, |
| --- | --- |

uma só barra oblíqua (/) separa o código e o dado,

| | os pares de dados são separados por um espaço, |
| --- | --- |

os pares de dados são separados por um espaço,

| | os carateres «ER» e duas barras oblíquas (//) assinalam o fim de um registo. |
| --- | --- |

os carateres «ER» e duas barras oblíquas (//) assinalam o fim de um registo.

B.   Protocolos de troca de dados

Os protocolos de troca de dados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre os Estados-Membros e o Secretário devem ser devidamente testados.

C.1   Formato para a troca eletrónica de dados relativos ao controlo, inspeção e vigilância da pesca

| Categoria | Elemento de dado | Código | Tipo | Teor | Definições |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dados relativos ao sistema | Início do registo | SR | | | Indica o início do registo. |
| Fim do registo | ER | | | Indica o fim do registo. |
| Estatuto da receção | RS | Car*3 | Códigos | ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida. |
| Notificação de um código de erro | RE | Num*6 | 001 – 999 | Códigos dos erros recebidos no centro de operações. |
| Dados relativos à mensagem | Endereço do destinatário | AD | Car*3 | Endereço ISO-3166 | Endereço do destinatário da mensagem, «XNE» para a NEAFC. |
| Origem | FR | Car*3 | Endereço ISO-3166 | Endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante). |
| Tipo de mensagem | TM | Car*3 | Código | Três primeiras letras do tipo de mensagem. |
| Número sequencial | SQ | Num*6 | NNNNNN | Número sequencial da mensagem. |
| Número do registo | RN | Num*6 | NNNNNN | Número sequencial do registo para o ano em causa. |
| Data do registo | RD | Num*8 | AAAAMMDD | Ano, mês, dia |
| Hora do registo | RT | Num*4 | HHMM | Horas e minutos (UTC) |
| Data | DA | Num*8 | AAAAMMDD | Ano, mês, dia |
| Hora | TI | Num*4 | HHMM | Horas e minutos (UTC) |
| Comunicação anulada | CR | Num*6 | NNNNNN | Número da comunicação a anular. |
| Ano da comunicação a anular | YR | Num*4 | NNNN | Ano da comunicação a anular. |
| Dados relativos ao registo do navio | Indicativo de chamada rádio | RC | Car*7 | Código IRCS | Indicativo de chamada rádio internacional do navio. |
| Nome do navio | NA | Car*30 | | Nome do navio. |
| Registo externo | XR | Car*14 | | Número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI. |
| Estado de pavilhão | FS | Car*3 | ISO-3166 | Estado em que o navio está registado. |
| Número de referência interno da Parte Contratante | IR | Car*3 | ISO-3166 | Número único atribuído pelo Estado de pavilhão aquando do registo. |
| Num*9 | + max. 9N |
| Nome do porto | PO | Car*20 | | Porto de registo do navio. |
| Proprietário do navio | VO | Car*60 | | Nome e endereço do proprietário do navio. |
| Fretador do navio | VC | Car*60 | | Nome e endereço do fretador. |
| Dados relativos às características do navio | Capacidade do navio | VT | Car*2 | «OC»/«LC» | Em conformidade com «OC» (Convenção de Oslo)/«LC» (Convenção de Londres de 1969 -ICTM). |
| Unidades | | Num*4 | Arqueação | Capacidade do navio em toneladas. |
| Potência do navio | VP | Car*2 | 0-99999 | Indicação da unidade de medida utilizada: «hp» (cavalos-vapor) ou «kW». |
| Unidades | | Num*5 | | Potência total do motor principal. |
| Comprimento do navio | VL | Car*2 | «OA»/«PP» | «OA» = comprimento de fora a fora; «PP» = comprimento entre perpendiculares. |
| | | Num*3 | Comprimento em metros | Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro inteiro mais próximo. |
| Tipo de navio | TP | Car*3 | Código | Conforme lista do anexo XI, parte A. |
| Artes de pesca | GE | Car*3 | Código FAO | Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca (anexo XI, parte C). |
| Dados relativos à licença | Data da emissão | IS | Num*8 | AAAAMMDD | Data da autorização de pescar uma ou várias espécies regulamentadas. |
| Recursos regulamentados | RR | Car*3 | Código FAO da espécie | Código FAO da espécie para o recurso regulamentado. |
| Data do início | SD | Num*8 | AAAAMMDD | Data do início da autorização/suspensão. |
| Data do termo | ED | Num*8 | AAAAMMDD | Data do termo de validade da autorização de pescar um recurso regulamentado. |
| Autorização limitada | LU | Car*1 | | «Y» (sim) ou «N» (não) para indicar se existe ou não uma autorização limitada. |
| Zona em causa | RA | Car*6 | Código CIEM | Zona(s) proibida(s). |
| Nome da espécie | SN | Car*3 | Código FAO da espécie | Espécies proibidas. |
| Dados relativos à atividade | Latitude | LA | Car*5 | NGGMM *WGS-84) | Por exemplo, //LA/N6235 = 62°35′ Norte |
| Longitude | LO | Car*6 | E/WGGGMM (WGS-84) | Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste |
| Latitude (decimal) | LT | Car*7 | +/-GG.ddd 1 | Valor negativo se a latitude se situar no hemisfério sul1 (WGS84). |
| Longitude (decimal) | LG | Car*8 | +/-GG.ddd1 | Valor negativo se a longitude se situar no hemisfério oeste1 (WGS84). |
| Número da viagem | TN | Num*6 | 001-999 | Número da viagem de pesca no ano em curso. |
| Dias de pesca | DF | Num*6 | 1 – 365 | Número de dias passados pelo navio na área de regulamentação durante a viagem de pesca. |
| Data prevista | PD | Num*8 | AAAAMMDD | Estimativa da data UTC para atividade futura. |
| Hora prevista | PT | Num*4 | HHMM | Estimativa da hora UTC para atividade futura. |
| Capturas semanais | CA | | | Capturas cumuladas mantidas a bordo por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde que o navio entrou na AR ou, se for caso disso, desde a última declaração de capturas; se necessário, por pares. |
| Espécie | | Car*3 | Código FAO da espécie | |
| Quantidade | | Num*7 | Código FAO da espécie 0-9999999 | |
| Quantidade a bordo | OB | | | Quantidade a bordo do navio por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos; se necessário, por pares. |
| Espécie | | Car*3 | Códigos FAO | |
| Quantidade | | Num*7 | 0-9999999 | |
| Espécies transferidas | KG | | | Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde o início das operações na área de regulamentação. |
| Espécie | | Car*3 | Códigos FAO por pares | |
| Quantidade | | Num*7 | 0-9999999 | |
| Transbordo de | TF | Car*7 | Código IRCS | Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador. |
| Transbordo para | TT | Car*7 | Código IRCS | Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor. |
| Estado costeiro | CS | Car*3 | ISO-3166 | Estado costeiro. |
| Nome do porto | PO | Car*20 | | Nome do porto efetivo. |
| Dados relativos às declarações | Capturas | CA | | | Capturas globais, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares. |
| Espécie | | Car*3 | Código FAO da espécie | |
| Quantidade | | Num*6 | 0-9999999 | |
| Capturas cumuladas | CC | | | Capturas globais cumuladas, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares. |
| Espécie | | Car*3 | Código FAO da espécie | |
| Quantidade | | Num*6 | 0-9999999 | |
| Zona em causa | RA | Car*6 | Códigos CIEM/NAFO | Código para a zona de pesca em causa. |
| Zona | ZO | Car*3 | ISO-3166 | Código da zona da Parte Contratante. |
| Ano e mês | YM | Num*6 | AAAAMM | Ano e mês da comunicação. |
| Dados relativos à vigilância/ observação | Latitude | LA | Car*5 | NGGMM *WGS-84) | Por exemplo, //LA/ N6535 = 65°35′ Norte |
| Longitude | LO | Car*6 | E/WGGGMM (WGS-84) | Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste |
| Velocidade | SP | Num*3 | Nós*10 | Por exemplo, //SP/105 = 10,5 nós |
| Rumo | CO | Num*3 | Escala de 360° | Por exemplo, //CO/270 = 270° |
| Atividade | AC | Car*3 | Código de atividade | Três primeiros carateres da atividade (ver anexo XI, parte B). |
| Meios de vigilância | MI | Car*3 | Código NEAFC | «VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros. |
| ID da PC do inspetor designado | AI | Car*7 | Código NEAFC | Código ISO-3166 da Parte Contratante seguido de um número de 4 dígitos, repetido se necessário. |
| Número sequencial da observação | OS | Num*3 | 0 - 999 | Número sequencial da observação para a patrulha que opera na área de regulamentação. |
| Data da observação | DA | Num*8 | AAAAMMDD | Data em que o navio é observado. |
| Hora da observação | TI | Num*4 | HHMM | Hora (UTC) em que o navio é observado. |
| Identificação | OI | Car*7 | Código ICRI | Indicativo de chamada rádio internacional do navio observado. |
| Fotografia | PH | Car*1 | | Foi tirada uma fotografia: «Y» (sim) ou «N» (não). |
| Texto livre | MS | Car*255 | | Zona para texto livre. |

Categoria

Elemento de dado

Código

Tipo

Teor

Definições

Dados relativos ao sistema

Início do registo

SR

Indica o início do registo.

Fim do registo

ER

Indica o fim do registo.

Estatuto da receção

RS

Car*3

Códigos

ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida.

Notificação de um código de erro

RE

Num*6

001 – 999

Códigos dos erros recebidos no centro de operações.

Dados relativos à mensagem

Endereço do destinatário

AD

Car*3

Endereço ISO-3166

Endereço do destinatário da mensagem, «XNE» para a NEAFC.

Origem

FR

Car*3

Endereço ISO-3166

Endereço da Parte que transmite a mensagem (Parte Contratante).

Tipo de mensagem

TM

Car*3

Código

Três primeiras letras do tipo de mensagem.

Número sequencial

SQ

Num*6

NNNNNN

Número sequencial da mensagem.

Número do registo

RN

Num*6

NNNNNN

Número sequencial do registo para o ano em causa.

Data do registo

RD

Num*8

AAAAMMDD

Ano, mês, dia

Hora do registo

RT

Num*4

HHMM

Horas e minutos (UTC)

Data

DA

Num*8

AAAAMMDD

Ano, mês, dia

Hora

TI

Num*4

HHMM

Horas e minutos (UTC)

Comunicação anulada

CR

Num*6

NNNNNN

Número da comunicação a anular.

Ano da comunicação a anular

YR

Num*4

NNNN

Ano da comunicação a anular.

Dados relativos ao registo do navio

Indicativo de chamada rádio

RC

Car*7

Código IRCS

Indicativo de chamada rádio internacional do navio.

Nome do navio

NA

Car*30

Nome do navio.

Registo externo

XR

Car*14

Número lateral do navio ou, na sua ausência, número OMI.

Estado de pavilhão

FS

Car*3

ISO-3166

Estado em que o navio está registado.

Número de referência interno da Parte Contratante

IR

Car*3

ISO-3166

Número único atribuído pelo Estado de pavilhão aquando do registo.

Num*9

- max. 9N

Nome do porto

PO

Car*20

Porto de registo do navio.

Proprietário do navio

VO

Car*60

Nome e endereço do proprietário do navio.

Fretador do navio

VC

Car*60

Nome e endereço do fretador.

Dados relativos às características do navio

Capacidade do navio

VT

Car*2

«OC»/«LC»

Em conformidade com «OC» (Convenção de Oslo)/«LC» (Convenção de Londres de 1969 -ICTM).

Unidades

Num*4

Arqueação

Capacidade do navio em toneladas.

Potência do navio

VP

Car*2

0-99999

Indicação da unidade de medida utilizada: «hp» (cavalos-vapor) ou «kW».

Unidades

Num*5

Potência total do motor principal.

Comprimento do navio

VL

Car*2

«OA»/«PP»

«OA» = comprimento de fora a fora; «PP» = comprimento entre perpendiculares.

Num*3

Comprimento em metros

Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro inteiro mais próximo.

Tipo de navio

TP

Car*3

Código

Conforme lista do anexo XI, parte A.

Artes de pesca

GE

Car*3

Código FAO

Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca (anexo XI, parte C).

Dados relativos à licença

Data da emissão

IS

Num*8

AAAAMMDD

Data da autorização de pescar uma ou várias espécies regulamentadas.

Recursos regulamentados

RR

Car*3

Código FAO da espécie

Código FAO da espécie para o recurso regulamentado.

Data do início

SD

Num*8

AAAAMMDD

Data do início da autorização/suspensão.

Data do termo

ED

Num*8

AAAAMMDD

Data do termo de validade da autorização de pescar um recurso regulamentado.

Autorização limitada

LU

Car*1

«Y» (sim) ou «N» (não) para indicar se existe ou não uma autorização limitada.

Zona em causa

RA

Car*6

Código CIEM

Zona(s) proibida(s).

Nome da espécie

SN

Car*3

Código FAO da espécie

Espécies proibidas.

Dados relativos à atividade

Latitude

LA

Car*5

NGGMM *WGS-84)

Por exemplo, //LA/N6235 = 62°35′ Norte

Longitude

LO

Car*6

E/WGGGMM (WGS-84)

Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste

Latitude (decimal)

LT

Car*7

+/-GG.ddd 1

Valor negativo se a latitude se situar no hemisfério sul1 (WGS84).

Longitude (decimal)

LG

Car*8

+/-GG.ddd1

Valor negativo se a longitude se situar no hemisfério oeste1 (WGS84).

Número da viagem

TN

Num*6

001-999

Número da viagem de pesca no ano em curso.

Dias de pesca

DF

Num*6

1 – 365

Número de dias passados pelo navio na área de regulamentação durante a viagem de pesca.

Data prevista

PD

Num*8

AAAAMMDD

Estimativa da data UTC para atividade futura.

Hora prevista

PT

Num*4

HHMM

Estimativa da hora UTC para atividade futura.

Capturas semanais

CA

Capturas cumuladas mantidas a bordo por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde que o navio entrou na AR ou, se for caso disso, desde a última declaração de capturas; se necessário, por pares.

Espécie

Car*3

Código FAO da espécie

Quantidade

Num*7

Código FAO da espécie 0-9999999

Quantidade a bordo

OB

Quantidade a bordo do navio por espécie, em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos; se necessário, por pares.

Espécie

Car*3

Códigos FAO

Quantidade

Num*7

0-9999999

Espécies transferidas

KG

Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie em quilogramas de peso vivo aproximados aos 100 kg mais próximos, desde o início das operações na área de regulamentação.

Espécie

Car*3

Códigos FAO por pares

Quantidade

Num*7

0-9999999

Transbordo de

TF

Car*7

Código IRCS

Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador.

Transbordo para

TT

Car*7

Código IRCS

Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor.

Estado costeiro

CS

Car*3

ISO-3166

Estado costeiro.

Nome do porto

PO

Car*20

Nome do porto efetivo.

Dados relativos às declarações

Capturas

CA

Capturas globais, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares.

Espécie

Car*3

Código FAO da espécie

Quantidade

Num*6

0-9999999

Capturas cumuladas

CC

Capturas globais cumuladas, desembarcadas ou transbordadas, realizadas pelos navios de pesca da Parte Contratante, por espécie em conformidade com a nomenclatura, em toneladas de peso vivo, arredondadas à tonelada mais próxima; se necessário, por pares.

Espécie

Car*3

Código FAO da espécie

Quantidade

Num*6

0-9999999

Zona em causa

RA

Car*6

Códigos CIEM/NAFO

Código para a zona de pesca em causa.

Zona

ZO

Car*3

ISO-3166

Código da zona da Parte Contratante.

Ano e mês

YM

Num*6

AAAAMM

Ano e mês da comunicação.

Dados relativos à vigilância/ observação

Latitude

LA

Car*5

NGGMM *WGS-84)

Por exemplo, //LA/ N6535 = 65°35′ Norte

Longitude

LO

Car*6

E/WGGGMM (WGS-84)

Por exemplo, //LO/W02134 = 21°34′ Oeste

Velocidade

SP

Num*3

Nós*10

Por exemplo, //SP/105 = 10,5 nós

Rumo

CO

Num*3

Escala de 360°

Por exemplo, //CO/270 = 270°

Atividade

AC

Car*3

Código de atividade

Três primeiros carateres da atividade (ver anexo XI, parte B).

Meios de vigilância

MI

Car*3

Código NEAFC

«VES» para os navios, «AIR» para os aviões e «HEL» para os helicópteros.

ID da PC do inspetor designado

AI

Car*7

Código NEAFC

Código ISO-3166 da Parte Contratante seguido de um número de 4 dígitos, repetido se necessário.

Número sequencial da observação

OS

Num*3

0 - 999

Número sequencial da observação para a patrulha que opera na área de regulamentação.

Data da observação

DA

Num*8

AAAAMMDD

Data em que o navio é observado.

Hora da observação

TI

Num*4

HHMM

Hora (UTC) em que o navio é observado.

Identificação

OI

Car*7

Código ICRI

Indicativo de chamada rádio internacional do navio observado.

Fotografia

PH

Car*1

Foi tirada uma fotografia: «Y» (sim) ou «N» (não).

Texto livre

MS

Car*255

Zona para texto livre.

C.2   Códigos utilizados nos anexos, mas não na troca eletrónica de dados entre o Secretário da NEAFC e as Partes Contratantes

| Categoria | Elemento de dado | Código | Tipo | Teor | Definições |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Diário de pesca | Capturas diárias | CD | | | As capturas totais a bordo por espécie do número de operações de pesca por período de 24 horas. |
| Espécie | | Car*3 | Código FAO da espécie | Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II. |
| Quantidade | | Num*7 | 0-9999999 | Peso vivo em quilogramas. |
| Número total de lanços/operações de pesca durante o dia | FO | Num*6 | 0-999999 | Número de operações de pesca por período de 24 horas. |
| Capturas devolvidas | RJ | | | Quantidade capturada e devolvida, por espécies. |
| Espécie | | Car*3 | Código FAO da espécie | Código FAO da espécie |
| Quantidade | | Num*7 | 0-9999999 | Peso vivo em quilogramas. |
| Transmissão utilizada | TU | | | Nome da estação de rádio através da qual é transmitida a declaração. |
| Nome do capitão | MA | Car*30 | | Nome do capitão |
| Diário de produção | Quantidade produzida | QP | | | Quantidade produzida, por espécie e por dia. |
| Nome da espécie | | | | Código FAO da espécie |
| Quantidade | | | | Peso total do produto em quilogramas. |
| Apresentação do produto | | | | Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E). |
| Quantidade | | | | Peso do produto em quilogramas. |
| | | | | Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos. |
| Produção cumulada do período | AP | | | Total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação. |
| Nome da espécie | | | | Código FAO da espécie |
| Quantidade | | | | Peso total do produto em quilogramas. |
| Apresentação do produto | | | | Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E). |
| Quantidade | | | | Peso do produto em quilogramas. |
| | | | | Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos. |
| Código do produto | PR | Car*1 | | Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E). |
| Tipo de acondicionamento | TY | Car*3 | | Tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F). |
| Peso unitário | NE | | | Peso líquido do produto em quilogramas. |
| Número de unidades | NU | | | Número de unidades acondicionadas. |

Categoria

Elemento de dado

Código

Tipo

Teor

Definições

Diário de pesca

Capturas diárias

CD

As capturas totais a bordo por espécie do número de operações de pesca por período de 24 horas.

Espécie

Car*3

Código FAO da espécie

Código FAO da espécie para as espécies constantes do anexo II.

Quantidade

Num*7

0-9999999

Peso vivo em quilogramas.

Número total de lanços/operações de pesca durante o dia

FO

Num*6

0-999999

Número de operações de pesca por período de 24 horas.

Capturas devolvidas

RJ

Quantidade capturada e devolvida, por espécies.

Espécie

Car*3

Código FAO da espécie

Código FAO da espécie

Quantidade

Num*7

0-9999999

Peso vivo em quilogramas.

Transmissão utilizada

TU

Nome da estação de rádio através da qual é transmitida a declaração.

Nome do capitão

MA

Car*30

Nome do capitão

Diário de produção

Quantidade produzida

QP

Quantidade produzida, por espécie e por dia.

Nome da espécie

Código FAO da espécie

Quantidade

Peso total do produto em quilogramas.

Apresentação do produto

Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

Quantidade

Peso do produto em quilogramas.

Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

Produção cumulada do período

AP

Total das quantidades produzidas, por espécie, desde a entrada na área de regulamentação.

Nome da espécie

Código FAO da espécie

Quantidade

Peso total do produto em quilogramas.

Apresentação do produto

Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

Quantidade

Peso do produto em quilogramas.

Código da apresentação do produto e peso do produto: utilizar o número de pares necessário para abranger todos os produtos.

Código do produto

PR

Car*1

Código da apresentação do produto (anexo XI, parte E).

Tipo de acondicionamento

TY

Car*3

Tipo de acondicionamento (anexo XI, parte F).

Peso unitário

NE

Peso líquido do produto em quilogramas.

Número de unidades

NU

Número de unidades acondicionadas.

C.3   Códigos definidos nos quadros C.1 e C.2, por ordem alfabética

| Código | Elemento de dado | Utilizado na comunicação ou mensagem |
| --- | --- | --- |
| AC | Atividade | OBS |
| AD | Endereço do destinatário | Todas |
| AI | Inspetor designado | SEN |
| AP | Produção cumulada do período | Diário de produção |
| CA | Capturas | REP, JUR ,CAT, COX, diário de pesca |
| CC | Capturas cumuladas | REP, JUR, diário de pesca |
| CD | Capturas diárias | Diário de pesca |
| CO | Rumo | OBS |
| CR | Comunicação anulada | CAN |
| CS | Estado costeiro | POR |
| DA | Data | COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca, diário de produção, RET |
| DF | Dias de pesca | CAT, COX |
| ED | Data do termo | LIM, AUT |
| ER | Fim do registo | Todas |
| FO | Número total de lanços/operações de pesca durante o dia | Diário de pesca |
| FR | Origem | Todas |
| FS | Estado de pavilhão | NOT, OBS |
| GE | Artes de pesca | NOT, diário de pesca |
| IR | Número de referência interno da Parte Contratante | NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, diário de pesca, diário de produção |
| IS | Data da emissão | AUT |
| KG | Espécies transferidas | TRA, POR, diário de pesca |
| LA | Latitude | COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca |
| LG | Longitude (decimal) | POS, ENT |
| LO | Longitude | COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca |
| LT | Latitude (decimal) | POS, ENT |
| LU | Autorização limitada | NOT |
| MA | Nome do capitão | Diário de pesca, diário de produção |
| MI | Meios de vigilância | SEN, SEX |
| MS | Texto livre | OBS |
| NA | Nome do navio | NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, OBS, diário de pesca, diário de produção |
| NE | Peso unitário | Diário de produção |
| NU | Número de unidades | Diário de produção |
| OB | Quantidade a bordo | COE, POR, diário de pesca |
| OI | Identificação do objeto | OBS |
| OS | Número sequencial da observação | OBS |
| PD | Data prevista | TRA, POR |
| PH | Fotografia | OBS |
| PO | Nome do porto | NOT, POR |
| PR | Código do produto | Diário de produção |
| PT | Hora prevista | TRA, POR |
| QP | Quantidade produzida | Diário de produção |
| RA | Zona em causa | REP, JUR, LIM, diário de pesca |
| RC | Indicativo de chamada rádio | Todas |
| RD | Data do registo | Todas |
| RE | Notificação de um código de erro | RET |
| RJ | Capturas devolvidas | Diário de pesca |
| RN | Número do registo | Todas |
| RR | Recursos regulamentados | AUT, SUS |
| RS | Estatuto da recepção | RET |
| RT | Hora do registo | Todas |
| SD | Data do início | WIT, LIM, AUT, SUS |
| SN | Nome da espécie | Diário de produção, LIM |
| SP | Velocidade | OBS |
| SQ | Número sequencial | COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN |
| SR | Início do registo | Todas |
| TF | Transbordo de | TRA, diário de pesca |
| TI | Hora | Todas |
| TM | Tipo de mensagem | Todas, exceto diário de pesca e diário de produção |
| TN | Número da viagem | ENT, COE, CAT, COX, EXI, POS, MAN, TRA, POR, diário de pesca |
| TP | Tipo de navio | NOT, OBS |
| TT | Transbordo para | TRA, diário de pesca |
| TU | Transmissão utilizada | Diário de pesca |
| TY | Tipo de acondicionamento | Diário de produção |
| VC | Fretador do navio | NOT |
| VL | Comprimento do navio | NOT |
| VO | Proprietário do navio | NOT |
| VP | Potência do navio | NOT |
| VT | Capacidade do navio | NOT |
| XR | Registo externo | NOT, OBS, COE, CAT, COX, TRA, POS, MAN, POR, WIT, AUT, LIM, SUS |
| YM | Ano e mês | REP, JUR |
| YR | Ano da comunicação anulada | CAN |
| ZO | Zona | JUR |

Código

Elemento de dado

Utilizado na comunicação ou mensagem

AC

Atividade

OBS

AD

Endereço do destinatário

Todas

AI

Inspetor designado

SEN

AP

Produção cumulada do período

Diário de produção

CA

Capturas

REP, JUR ,CAT, COX, diário de pesca

CC

Capturas cumuladas

REP, JUR, diário de pesca

CD

Capturas diárias

Diário de pesca

CO

Rumo

OBS

CR

Comunicação anulada

CAN

CS

Estado costeiro

POR

DA

Data

COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca, diário de produção, RET

DF

Dias de pesca

CAT, COX

ED

Data do termo

LIM, AUT

ER

Fim do registo

Todas

FO

Número total de lanços/operações de pesca durante o dia

Diário de pesca

FR

Origem

Todas

FS

Estado de pavilhão

NOT, OBS

GE

Artes de pesca

NOT, diário de pesca

IR

Número de referência interno da Parte Contratante

NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, diário de pesca, diário de produção

IS

Data da emissão

AUT

KG

Espécies transferidas

TRA, POR, diário de pesca

LA

Latitude

COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca

LG

Longitude (decimal)

POS, ENT

LO

Longitude

COE, CAT, COX, TRA, POR, MAN, SEN, SEX, OBS, diário de pesca

LT

Latitude (decimal)

POS, ENT

LU

Autorização limitada

NOT

MA

Nome do capitão

Diário de pesca, diário de produção

MI

Meios de vigilância

SEN, SEX

MS

Texto livre

OBS

NA

Nome do navio

NOT, WIT, LIM, AUT, SUS, COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN, OBS, diário de pesca, diário de produção

NE

Peso unitário

Diário de produção

NU

Número de unidades

Diário de produção

OB

Quantidade a bordo

COE, POR, diário de pesca

OI

Identificação do objeto

OBS

OS

Número sequencial da observação

OBS

PD

Data prevista

TRA, POR

PH

Fotografia

OBS

PO

Nome do porto

NOT, POR

PR

Código do produto

Diário de produção

PT

Hora prevista

TRA, POR

QP

Quantidade produzida

Diário de produção

RA

Zona em causa

REP, JUR, LIM, diário de pesca

RC

Indicativo de chamada rádio

Todas

RD

Data do registo

Todas

RE

Notificação de um código de erro

RET

RJ

Capturas devolvidas

Diário de pesca

RN

Número do registo

Todas

RR

Recursos regulamentados

AUT, SUS

RS

Estatuto da recepção

RET

RT

Hora do registo

Todas

SD

Data do início

WIT, LIM, AUT, SUS

SN

Nome da espécie

Diário de produção, LIM

SP

Velocidade

OBS

SQ

Número sequencial

COE, CAT, COX, TRA, POR, POS, ENT, EXI, MAN

SR

Início do registo

Todas

TF

Transbordo de

TRA, diário de pesca

TI

Hora

Todas

TM

Tipo de mensagem

Todas, exceto diário de pesca e diário de produção

TN

Número da viagem

ENT, COE, CAT, COX, EXI, POS, MAN, TRA, POR, diário de pesca

TP

Tipo de navio

NOT, OBS

TT

Transbordo para

TRA, diário de pesca

TU

Transmissão utilizada

Diário de pesca

TY

Tipo de acondicionamento

Diário de produção

VC

Fretador do navio

NOT

VL

Comprimento do navio

NOT

VO

Proprietário do navio

NOT

VP

Potência do navio

NOT

VT

Capacidade do navio

NOT

XR

Registo externo

NOT, OBS, COE, CAT, COX, TRA, POS, MAN, POR, WIT, AUT, LIM, SUS

YM

Ano e mês

REP, JUR

YR

Ano da comunicação anulada

CAN

ZO

Zona

JUR

D. 1   Estrutura das comunicações e mensagens previstas no anexo III, enviadas pelos Estados-Membros ao Secretário da NEAFC

Se for caso disso, cada Estado-Membro retransmite ao Secretário da NEAFC as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 9.o e 11.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, depois de introduzidas as seguintes alterações:

| — | substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário da NEAFC (XNE), |
| --- | --- |

—

substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário da NEAFC (XNE),

| — | inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «origem» (FR). |
| --- | --- |

—

inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «origem» (FR).

D. 2   Avisos de receção

Se uma Parte Contratante o solicitar, o Secretário da NEAFC envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente.

| a) | Formato dos avisos de receção








  Elemento de dado | Código | Obrigatório/Facultativo | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Início do registo | SR | O | Dado relativo ao sistema; indica o início do registo. |
| Endereço | AD | O | Dado relativo à mensagem; destino, Parte Contratante que envia a comunicação. |
| Origem | FR | O | Dado relativo à mensagem; XNE para a NEAFC (que emite o aviso de receção). |
| Tipo de mensagem | TM | O | Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem RET para aviso de receção. |
| Número sequencial | SQ | F | Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida. |
| Indicativo de chamada rádio | RC | F | Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida. |
| Estatuto da receção | RS | O | Dado relativo à comunicação; código que indica se a comunicação/mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK). |
| Notificação de um código de erro | RE | F | Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro: ver quadro b) para os códigos de erros. |
| Número do registo | RN | O | Dado relativo à comunicação; número do registo da comunicação/mensagem recebida. |
| Data | DA | O | Dado relativo à mensagem; data da transmissão da mensagem RET. |
| Hora | TI | O | Dado relativo à mensagem; hora da transmissão da mensagem RET. |
| Fim do registo | ER | O | Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo. |

a)

Formato dos avisos de receção

Elemento de dado

Código

Obrigatório/Facultativo

Observações

Início do registo

SR

O

Dado relativo ao sistema; indica o início do registo.

Endereço

AD

O

Dado relativo à mensagem; destino, Parte Contratante que envia a comunicação.

Origem

FR

O

Dado relativo à mensagem; XNE para a NEAFC (que emite o aviso de receção).

Tipo de mensagem

TM

O

Dado relativo à mensagem; tipo de mensagem RET para aviso de receção.

Número sequencial

SQ

F

Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida.

Indicativo de chamada rádio

RC

F

Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida.

Estatuto da receção

RS

O

Dado relativo à comunicação; código que indica se a comunicação/mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK).

Notificação de um código de erro

RE

F

Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro: ver quadro b) para os códigos de erros.

Número do registo

RN

O

Dado relativo à comunicação; número do registo da comunicação/mensagem recebida.

Data

DA

O

Dado relativo à mensagem; data da transmissão da mensagem RET.

Hora

TI

O

Dado relativo à mensagem; hora da transmissão da mensagem RET.

Fim do registo

ER

O

Dado relativo ao sistema; indica o fim do registo.

| b) | Códigos de erros








  Objeto/anexo | Erros | Causa do erro |
| --- | --- | --- | --- |
| Ação de seguimento exigida | Aceites |
| Comunicação | 101 | | Mensagem ilegível |
| | 102 | | Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida |
| | 104 | | Dados obrigatórios omitidos |
| | 105 | | Esta comunicação é uma repetição e tem o estatuto Não Reconhecida (NAK), porque era esse o seu estatuto quando recebida anteriormente |
| | 106 | | Fonte de dados não autorizada |
| | | 150 | Erro de sequência |
| | | 151 | Data/hora no futuro |
| | | 155 | Esta comunicação é uma repetição e tem o estatuto Reconhecida (ACK), porque era esse o seu estatuto quando recebida anteriormente |
| Anexo I | | 250 | Tentativa de nova notificação de um navio |
| | | 251 | Navio não notificado |
| | | 252 | Espécie não AUT, LIM ou SUS |
| Anexo III | 301 | | Capturas anteriores às Capturas à Entrada |
| | 302 | | Transbordo anterior às Capturas à Entrada |
| | 303 | | Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada |
| | 304 | | Posição não recebida (CAT, TRA, COX) |
| | | 350 | Posição sem Capturas à Entrada |
| Anexo VIII | 401 | | Vigilância - Saída anterior a Vigilância - Entrada |
| | | 450 | Observação sem Vigilância - Entrada |
| | | 451 | Inspetores ou navio ou aeronave de inspeção não notificados |

b)

Códigos de erros

Objeto/anexo

Erros

Causa do erro

Ação de seguimento exigida

Aceites

Comunicação

101

Mensagem ilegível

102

Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida

104

Dados obrigatórios omitidos

105

Esta comunicação é uma repetição e tem o estatuto Não Reconhecida (NAK), porque era esse o seu estatuto quando recebida anteriormente

106

Fonte de dados não autorizada

150

Erro de sequência

151

Data/hora no futuro

155

Esta comunicação é uma repetição e tem o estatuto Reconhecida (ACK), porque era esse o seu estatuto quando recebida anteriormente

Anexo I

250

Tentativa de nova notificação de um navio

251

Navio não notificado

252

Espécie não AUT, LIM ou SUS

Anexo III

301

Capturas anteriores às Capturas à Entrada

302

Transbordo anterior às Capturas à Entrada

303

Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada

304

Posição não recebida (CAT, TRA, COX)

350

Posição sem Capturas à Entrada

Anexo VIII

401

Vigilância - Saída anterior a Vigilância - Entrada

450

Observação sem Vigilância - Entrada

451

Inspetores ou navio ou aeronave de inspeção não notificados

---

ANEXO XI

CÓDIGOS A UTILIZAR NAS COMUNICAÇÕES AO SECRETÁRIO DA NEAFC

A.   Principais tipos de navios

| Código FAO | Tipo de navio |
| --- | --- |
| BO | Navio de proteção |
| CO | Navio - escola de pescas |
| DB | Navio com draga não contínua |
| DM | Navio com draga contínua |
| DO | Navio de draga |
| DOX | Navio de draga n.e. |
| FO | Navio de transporte de pescado |
| FX | Navio de pesca n.e. |
| GO | Navio de pesca com redes de emalhar |
| HOX | Navio-mãe n.e. |
| HSF | Navio-mãe-fábrica |
| KO | Navio-hospital |
| LH | Navio de pesca com linhas de mão |
| LL | Palangreiro |
| LO | Navio de pesca à linha |
| LP | Navio de pesca de salto e vara |
| LT | Navio de pesca ao corrico |
| MO | Navio polivalente |
| MSN | Cercador de pesca com linhas de mão |
| MTG | Arrastão-navio com redes de deriva |
| MTS | Arrastão-cercador |
| NB | Navio de pesca com rede de sacada manobrada de bordo |
| NO | Navio de pesca com rede de sacada |
| NOX | Navio de pesca com rede de sacada n.e. |
| PO | Navio de pesca por sucção |
| SN | Cercador envolvente-arrastante |
| SO | Cercador |
| SOX | Cercador n.e. |
| SP | Cercador de rede com retenida |
| SPE | Cercador de rede com retenida de tipo europeu |
| SPT | Atuneiro cercador de rede com retenida |
| TO | Arrastão |
| TOX | Arrastão n.e. |
| TS | Arrastão lateral |
| TSF | Arrastão lateral congelador |
| TSW | Arrastão lateral de peixe fresco |
| TT | Arrastão pela popa |
| TTF | Arrastão pela popa congelador |
| TTP | Arrastão-fábrica |
| TU | Arrastão de retrancas |
| WO | Navio que usa armadilhas |
| WOP | Navio que cala covos |
| WOX | Navio que usa armadilhas n.e. |
| ZO | Navio de investigação de pescas |
| DRN | Navio de pesca com redes de deriva |
| n.e. = Não identificado noutro lugar |

Código FAO

Tipo de navio

BO

Navio de proteção

CO

Navio - escola de pescas

DB

Navio com draga não contínua

DM

Navio com draga contínua

DO

Navio de draga

DOX

Navio de draga n.e.

FO

Navio de transporte de pescado

FX

Navio de pesca n.e.

GO

Navio de pesca com redes de emalhar

HOX

Navio-mãe n.e.

HSF

Navio-mãe-fábrica

KO

Navio-hospital

LH

Navio de pesca com linhas de mão

LL

Palangreiro

LO

Navio de pesca à linha

LP

Navio de pesca de salto e vara

LT

Navio de pesca ao corrico

MO

Navio polivalente

MSN

Cercador de pesca com linhas de mão

MTG

Arrastão-navio com redes de deriva

MTS

Arrastão-cercador

NB

Navio de pesca com rede de sacada manobrada de bordo

NO

Navio de pesca com rede de sacada

NOX

Navio de pesca com rede de sacada n.e.

PO

Navio de pesca por sucção

SN

Cercador envolvente-arrastante

SO

Cercador

SOX

Cercador n.e.

SP

Cercador de rede com retenida

SPE

Cercador de rede com retenida de tipo europeu

SPT

Atuneiro cercador de rede com retenida

TO

Arrastão

TOX

Arrastão n.e.

TS

Arrastão lateral

TSF

Arrastão lateral congelador

TSW

Arrastão lateral de peixe fresco

TT

Arrastão pela popa

TTF

Arrastão pela popa congelador

TTP

Arrastão-fábrica

TU

Arrastão de retrancas

WO

Navio que usa armadilhas

WOP

Navio que cala covos

WOX

Navio que usa armadilhas n.e.

ZO

Navio de investigação de pescas

DRN

Navio de pesca com redes de deriva

n.e. = Não identificado noutro lugar

B.   Principais atividades do navio

| Código alfa | Categoria |
| --- | --- |
| ANC | Ancoragem |
| DRI | Deriva |
| FIS | Pesca |
| HAU | Alagem |
| PRO | Transformação |
| STE | Escaldadura |
| TRX | Transbordo (carregamento ou descarregamento) |
| OTH | Outras - a especificar |

Código alfa

Categoria

ANC

Ancoragem

DRI

Deriva

FIS

Pesca

HAU

Alagem

PRO

Transformação

STE

Escaldadura

TRX

Transbordo (carregamento ou descarregamento)

OTH

Outras - a especificar

C.   Principais tipos de artes

| Código FAO alfa | Tipo de arte |
| --- | --- |
| Redes de cercar |
| PS | Com retenida |
| PS1 | Rede de cerco com retenida operada por uma embarcação |
| PS2 | Rede de cerco com retenida operada por duas embarcações |
| Rede envolvente-arrastante |
| SSC | Rede envolvente-arrastante escocesa |
| Rede de arrasto pelo fundo |
| OTB | Rede de arrasto pelo fundo com portas |
| PTB | Rede de arrasto pelo fundo de parelha |
| TBN | Rede de arrasto pelo fundo para lagostins |
| TBS | Rede de arrasto pelo fundo para camarões |
| OTT | Rede de arrasto geminada com portas |
| Rede de arrasto pelágico |
| OTM | Rede de arrasto pelágico com portas |
| PTM | Rede de arrasto pelágico de parelha |
| Redes de emalhar e enredar |
| GNS | Rede de emalhar fundeada |
| GND | Rede de emalhar de deriva |
| GEN | Rede de emalhar e enredar (não especificada) |
| Armadilhas |
| FPO | Nassas (covos) |
| Linhas e anzóis |
| LHP | Linha de mão |
| LHM | Linha de mão mecanizada |
| LLS | Palangre fundeado |
| LLD | Palangre derivante |
| LL | Palangre |
| LTL | Corrico |
| LX | Linhas e anzóis |
| Máquinas de colheita |
| HMP | Bomba |

Código FAO alfa

Tipo de arte

Redes de cercar

PS

Com retenida

PS1

Rede de cerco com retenida operada por uma embarcação

PS2

Rede de cerco com retenida operada por duas embarcações

Rede envolvente-arrastante

SSC

Rede envolvente-arrastante escocesa

Rede de arrasto pelo fundo

OTB

Rede de arrasto pelo fundo com portas

PTB

Rede de arrasto pelo fundo de parelha

TBN

Rede de arrasto pelo fundo para lagostins

TBS

Rede de arrasto pelo fundo para camarões

OTT

Rede de arrasto geminada com portas

Rede de arrasto pelágico

OTM

Rede de arrasto pelágico com portas

PTM

Rede de arrasto pelágico de parelha

Redes de emalhar e enredar

GNS

Rede de emalhar fundeada

GND

Rede de emalhar de deriva

GEN

Rede de emalhar e enredar (não especificada)

Armadilhas

FPO

Nassas (covos)

Linhas e anzóis

LHP

Linha de mão

LHM

Linha de mão mecanizada

LLS

Palangre fundeado

LLD

Palangre derivante

LL

Palangre

LTL

Corrico

LX

Linhas e anzóis

Máquinas de colheita

HMP

Bomba

D.   Principais categorias de materiais e dispositivos fixados nas artes de pesca

| Código FAO | Material ou Dispositivo |
| --- | --- |
| BSC | Forra inferior |
| TSC | Cobertura (ou forra superior) |
| SBG | Forra de reforço |
| CPP | Cinta de proteção |
| CDL | Estropo do cu do saco |
| LST | Laracho |
| RST | Reforço transversal |
| FLP | Língua |
| SNT | Forra seletiva |
| SRP | Cabo de reforço |
| TQT | Pano de rede livre |
| MLT | Costura mediana de um saco duplo |
| STL | Costura de reunião |
| LAR | Cabo de porfio |
| FLT | Flutuador |
| EMD | Dispositivos eletromecânicos |
| KTE | Porta elevatória |
| SPG | Grelhas seletivas |
| SMP | Pano de malha quadrada |
| CSS | Cuada «stricto sensu» |
| OTH | Outros, a especificar |

Código FAO

Material ou Dispositivo

BSC

Forra inferior

TSC

Cobertura (ou forra superior)

SBG

Forra de reforço

CPP

Cinta de proteção

CDL

Estropo do cu do saco

LST

Laracho

RST

Reforço transversal

FLP

Língua

SNT

Forra seletiva

SRP

Cabo de reforço

TQT

Pano de rede livre

MLT

Costura mediana de um saco duplo

STL

Costura de reunião

LAR

Cabo de porfio

FLT

Flutuador

EMD

Dispositivos eletromecânicos

KTE

Porta elevatória

SPG

Grelhas seletivas

SMP

Pano de malha quadrada

CSS

Cuada «stricto sensu»

OTH

Outros, a especificar

E.   Códigos da apresentação dos produtos

| Alfa-3 | Apresentação | Descrição |
| --- | --- | --- |
| CBF | Bacalhau escalado | HEA com pele, espinha e cauda |
| CLA | Pinças | Unicamente pinças |
| DWT | Código ICCAT | Sem guelras, eviscerado, sem parte da cabeça, sem barbatanas |
| FIL | Filetes | HEA + GUT + TLD + sem espinhas. Cada peixe dá origem a dois filetes |
| FIS | Filetes e filetes sem pele | FIL + SKI Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados |
| FSB | Filetes com pele e espinhas | Em filetes com pele e espinhas |
| FSP | Filetes sem pele e com espinhas finas | Em filetes, sem pele e com espinhas finas |
| GHT | Eviscerado, descabeçado e sem cauda | GUH + TLD |
| GUG | Eviscerado e sem guelras | Sem vísceras e sem guelras |
| GUH | Eviscerado e descabeçado | Sem vísceras e sem cabeça |
| GUL | Eviscerado, com fígado | GUT sem remover o fígado |
| GUS | Eviscerado, descabeçado e sem pele | GUH + SKI |
| GUT | Eviscerado | Sem vísceras |
| HEA | Descabeçado | Sem cabeça |
| HET | Descabeçado e sem cauda | Sem cabeça e sem cauda |
| JAP | Corte japonês | Corte transversal que remove todas as partes desde a cabeça até à barriga |
| JAT | Corte japonês sem cauda | Corte japonês com remoção da cauda |
| LAP | Lappen | Filete duplo, HEA, com pele + caudas + barbatanas |
| LVR | Fígado | Unicamente fígado. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código LVR-C |
| OTH | Outra | Qualquer outra apresentação |
| ROE | Ova(s) | Unicamente ovas. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código ROE-C |
| SAD | Salgado seco | Sem cabeça, com pele, espinha e cauda e salgado seco |
| SAL | Salgado semi-seco | CBF + salgado |
| SGH | Salgado, eviscerado e descabeçado | GUH + salgado |
| SGT | Eviscerado e salgado | GUT + salgado |
| SKI | Sem pele | Sem pele |
| SUR | Surimi | Surimi |
| TAL | Cauda | Unicamente caudas |
| TAD | Sem cauda | Sem cauda |
| TNG | Língua | Unicamente língua. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código TNG- |
| TUB | Unicamente tubo | Unicamente tubo (lula) |
| WHL | Inteiro | Sem transformação |
| WNG | Asas | Unicamente asas |

Alfa-3

Apresentação

Descrição

CBF

Bacalhau escalado

HEA com pele, espinha e cauda

CLA

Pinças

Unicamente pinças

DWT

Código ICCAT

Sem guelras, eviscerado, sem parte da cabeça, sem barbatanas

FIL

Filetes

HEA + GUT + TLD + sem espinhas. Cada peixe dá origem a dois filetes

FIS

Filetes e filetes sem pele

FIL + SKI Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados

FSB

Filetes com pele e espinhas

Em filetes com pele e espinhas

FSP

Filetes sem pele e com espinhas finas

Em filetes, sem pele e com espinhas finas

GHT

Eviscerado, descabeçado e sem cauda

GUH + TLD

GUG

Eviscerado e sem guelras

Sem vísceras e sem guelras

GUH

Eviscerado e descabeçado

Sem vísceras e sem cabeça

GUL

Eviscerado, com fígado

GUT sem remover o fígado

GUS

Eviscerado, descabeçado e sem pele

GUH + SKI

GUT

Eviscerado

Sem vísceras

HEA

Descabeçado

Sem cabeça

HET

Descabeçado e sem cauda

Sem cabeça e sem cauda

JAP

Corte japonês

Corte transversal que remove todas as partes desde a cabeça até à barriga

JAT

Corte japonês sem cauda

Corte japonês com remoção da cauda

LAP

Lappen

Filete duplo, HEA, com pele + caudas + barbatanas

LVR

Fígado

Unicamente fígado. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código LVR-C

OTH

Outra

Qualquer outra apresentação

ROE

Ova(s)

Unicamente ovas. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código ROE-C

SAD

Salgado seco

Sem cabeça, com pele, espinha e cauda e salgado seco

SAL

Salgado semi-seco

CBF + salgado

SGH

Salgado, eviscerado e descabeçado

GUH + salgado

SGT

Eviscerado e salgado

GUT + salgado

SKI

Sem pele

Sem pele

SUR

Surimi

Surimi

TAL

Cauda

Unicamente caudas

TAD

Sem cauda

Sem cauda

TNG

Língua

Unicamente língua. Em caso de apresentação conjunta*, utilizar o código TNG-

TUB

Unicamente tubo

Unicamente tubo (lula)

WHL

Inteiro

Sem transformação

WNG

Asas

Unicamente asas

F.   Tipo de acondicionamento

| Código | Tipo |
| --- | --- |
| CRT | Caixas de cartão |
| BOX | Caixas |
| BGS | Sacos |
| BLC | Blocos |

Código

Tipo

CRT

Caixas de cartão

BOX

Caixas

BGS

Sacos

BLC

Blocos

---

ANEXO XII

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DAS COMUNICAÇÕES E MENSAGENS ELETRÓNICAS

| A. | Requisitos mínimos de segurança:






  a) | Controlo de acesso ao sistema: o sistema deve resistir a qualquer tentativa de intrusão por parte de pessoas não autorizadas; |
| --- | --- | --- |

A.

Requisitos mínimos de segurança:

a)

Controlo de acesso ao sistema: o sistema deve resistir a qualquer tentativa de intrusão por parte de pessoas não autorizadas;

| b) | Controlo da autenticidade e do acesso aos dados: o sistema deve poder limitar o acesso das partes autorizadas a um conjunto predefinido de dados; |
| --- | --- |

b)

Controlo da autenticidade e do acesso aos dados: o sistema deve poder limitar o acesso das partes autorizadas a um conjunto predefinido de dados;

| c) | Segurança da comunicação: deve ser garantida a transmissão das comunicações e mensagens com toda a segurança; |
| --- | --- |

c)

Segurança da comunicação: deve ser garantida a transmissão das comunicações e mensagens com toda a segurança;

| d) | Segurança dos dados: deve ser garantido que todas as comunicações e mensagens que entrem no sistema sejam armazenadas com toda a segurança durante o tempo necessário e não possam ser falsificadas; |
| --- | --- |

d)

Segurança dos dados: deve ser garantido que todas as comunicações e mensagens que entrem no sistema sejam armazenadas com toda a segurança durante o tempo necessário e não possam ser falsificadas;

| e) | Procedimentos de segurança: há que prever procedimentos de segurança para o acesso ao sistema (equipamento e suporte lógico), a gestão e a manutenção do sistema, a salvaguarda e a utilização geral do sistema. |
| --- | --- |

e)

Procedimentos de segurança: há que prever procedimentos de segurança para o acesso ao sistema (equipamento e suporte lógico), a gestão e a manutenção do sistema, a salvaguarda e a utilização geral do sistema.

| B. | Requisitos mínimos aplicáveis ao sistema informático:






  a) | Sistema estrito de senha e autenticação: cada utilizador do sistema deve receber uma identificação única e uma senha associada. Cada vez que se liga ao sistema, o utilizador deve indicar a senha correta. Mesmo após ter obtido a ligação, o utilizador só deve ter acesso às funções e aos dados para cujo acesso tenha autorização. Só um administrador de sistema privilegiado tem acesso a todos os dados; |
| --- | --- | --- |

B.

Requisitos mínimos aplicáveis ao sistema informático:

a)

Sistema estrito de senha e autenticação: cada utilizador do sistema deve receber uma identificação única e uma senha associada. Cada vez que se liga ao sistema, o utilizador deve indicar a senha correta. Mesmo após ter obtido a ligação, o utilizador só deve ter acesso às funções e aos dados para cujo acesso tenha autorização. Só um administrador de sistema privilegiado tem acesso a todos os dados;

| b) | O acesso físico ao sistema informático deve ser controlado; |
| --- | --- |

b)

O acesso físico ao sistema informático deve ser controlado;

| c) | Auditoria: registo seletivo dos eventos para efeitos de análise e deteção de falhas de segurança; |
| --- | --- |

c)

Auditoria: registo seletivo dos eventos para efeitos de análise e deteção de falhas de segurança;

| d) | Controlo temporal do acesso: o acesso ao sistema pode ser especificado em termos de momentos do dia e dias da semana em que cada utilizador pode estabelecer uma ligação com o sistema; |
| --- | --- |

d)

Controlo temporal do acesso: o acesso ao sistema pode ser especificado em termos de momentos do dia e dias da semana em que cada utilizador pode estabelecer uma ligação com o sistema;

| e) | Controlo do acesso aos terminais: especificação, para cada estação de trabalho, dos utilizadores com autorização de acesso. |
| --- | --- |

e)

Controlo do acesso aos terminais: especificação, para cada estação de trabalho, dos utilizadores com autorização de acesso.

---