# Jornal Oficial L 203/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.203.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 203 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano31 de Julho de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.203.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 203

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano31 de Julho de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 693/2012 do Conselho, de 25 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia] através da concessão de uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, e faz cessar o registo das importações provenientes desse produtor-exportador | 23 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 694/2012 do Conselho, de 27 de julho de 2012, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013 | 26 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 695/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha | 28 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 696/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 30 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 697/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 32 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 698/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 34 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia | 37 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores | 52 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 701/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados | 60 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 702/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 64 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/449/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
  [notificada com o número C(2012) 5185]

   (
  1
  ) | 66 |
| | | 2012/450/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços
  [notificada com o número C(2012) 5187]

   (
  1
  ) | 68 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca

o

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 693/2012 do Conselho, de 25 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia] através da concessão de uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, e faz cessar o registo das importações provenientes desse produtor-exportador

o

o

anti-dumping

o

23

*

Regulamento (UE) n.o 694/2012 do Conselho, de 27 de julho de 2012, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013

o

26

*

Regulamento (UE) n.o 695/2012 da Comissão, de 24 de julho de 2012, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

o

28

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 696/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

30

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 697/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

32

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 698/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

34

*

Regulamento (UE) n.o 699/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia

o

anti-dumping

37

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores

o

52

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 701/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

o

o

o

60

Regulamento de Execução (UE) n.o 702/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

64

DECISÕES

2012/449/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
  [notificada com o número C(2012) 5185]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 5185]

1

66

2012/450/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de julho de 2012, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços
  [notificada com o número C(2012) 5187]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 5187]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/1 |
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31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 692/2012 DO CONSELHO

de 24 de julho de 2012

que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelos Regulamentos (UE) n.o 43/2012 (1) e (UE) n.o 44/2012 (2), o Conselho fixou, para 2012, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não-UE. |
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(1)

Pelos Regulamentos (UE) n.o 43/2012 (1) e (UE) n.o 44/2012 (2), o Conselho fixou, para 2012, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não-UE.

| (2) | Na 10.a Conferência das Partes (COP10) na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, realizada em Bergen de 20 a 25 de novembro de 2011, a manta (Manta birostris) foi aditada à lista de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II da Convenção. Assim, é conveniente prever a proteção da manta relativamente a navios da UE que pesquem em todas as águas e a navios não-UE que pesquem nas águas da UE. |
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(2)

Na 10.a Conferência das Partes (COP10) na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, realizada em Bergen de 20 a 25 de novembro de 2011, a manta (Manta birostris) foi aditada à lista de espécies protegidas constantes dos apêndices I e II da Convenção. Assim, é conveniente prever a proteção da manta relativamente a navios da UE que pesquem em todas as águas e a navios não-UE que pesquem nas águas da UE.

| (3) | A possibilidade de efetuar ensaios sobre quotas de captura totalmente documentadas para várias unidades populacionais na zona do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) VII foi submetida ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) para determinar o impacto das quotas de captura na mortalidade, nas devoluções ao mar e nas artes de pesca seletivas Os ensaios serão efetuados em unidades populacionais de solha, tamboril, areeiro e pescada, para as quais haverá uma quota adicional de 1 %, e na unidade populacional de arinca, para a qual haverá uma quota adicional de 5 %. Na sua resposta ao pedido da Comissão, o CCTEP manifesta apoio a estes ensaios e considera que são um passo importante no desenvolvimento da abordagem da gestão das quotas de captura. O CCTEP regista ainda que estes ensaios apresentam um risco muito baixo de aumentar a mortalidade geral por pesca nas unidades populacionais em causa. Convém, pois, alterar as secções pertinentes relativas aos TAC a fim de disponibilizar essas quotas adicionais aos Estados-Membros que participam nos ensaios. |
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(3)

A possibilidade de efetuar ensaios sobre quotas de captura totalmente documentadas para várias unidades populacionais na zona do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) VII foi submetida ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) para determinar o impacto das quotas de captura na mortalidade, nas devoluções ao mar e nas artes de pesca seletivas Os ensaios serão efetuados em unidades populacionais de solha, tamboril, areeiro e pescada, para as quais haverá uma quota adicional de 1 %, e na unidade populacional de arinca, para a qual haverá uma quota adicional de 5 %. Na sua resposta ao pedido da Comissão, o CCTEP manifesta apoio a estes ensaios e considera que são um passo importante no desenvolvimento da abordagem da gestão das quotas de captura. O CCTEP regista ainda que estes ensaios apresentam um risco muito baixo de aumentar a mortalidade geral por pesca nas unidades populacionais em causa. Convém, pois, alterar as secções pertinentes relativas aos TAC a fim de disponibilizar essas quotas adicionais aos Estados-Membros que participam nos ensaios.

| (4) | Na 8.a reunião anual que teve lugar de 26 a 30 de maio em Guam (EUA), a Comissão das Pescas no Oceano Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) revogou, com efeito imediato, as suas disposições sobre zonas de proibição da pesca de atum-patudo e atum-albacora por cercadores com redes de cerco com retenida, em certas zonas de mar alto. Essas zonas de proibição de pesca foram incluídas no direito da União pelo artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 44/2012, que deverá ser portanto revogado. |
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(4)

Na 8.a reunião anual que teve lugar de 26 a 30 de maio em Guam (EUA), a Comissão das Pescas no Oceano Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) revogou, com efeito imediato, as suas disposições sobre zonas de proibição da pesca de atum-patudo e atum-albacora por cercadores com redes de cerco com retenida, em certas zonas de mar alto. Essas zonas de proibição de pesca foram incluídas no direito da União pelo artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 44/2012, que deverá ser portanto revogado.

| (5) | O Reino Unido prestou informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que pescam leque com redes de arrasto pelo fundo, no Mar da Irlanda. Com base na avaliação que o CCTEP faz dessas informações, é possível determinar que as capturas de bacalhau, incluindo as devoluções, desse grupo de navios não são superiores a 1,5 % do total das capturas desse grupo de navios. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram a monitorização e o controlo das atividades de pesca do grupo de navios envolvidos nessas atividades e tendo em conta que a sua inclusão constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as unidades populacionais de bacalhau, é conveniente excluir o grupo de navios que pescam leque com redes de arrasto pelo fundo, no Mar da Irlanda, da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (3). |
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(5)

O Reino Unido prestou informações sobre as capturas de bacalhau por um grupo de navios que pescam leque com redes de arrasto pelo fundo, no Mar da Irlanda. Com base na avaliação que o CCTEP faz dessas informações, é possível determinar que as capturas de bacalhau, incluindo as devoluções, desse grupo de navios não são superiores a 1,5 % do total das capturas desse grupo de navios. Além disso, tendo em conta as medidas em vigor que asseguram a monitorização e o controlo das atividades de pesca do grupo de navios envolvidos nessas atividades e tendo em conta que a sua inclusão constituiria uma carga administrativa desproporcionada relativamente ao seu impacto global sobre as unidades populacionais de bacalhau, é conveniente excluir o grupo de navios que pescam leque com redes de arrasto pelo fundo, no Mar da Irlanda, da aplicação do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais (3).

| (6) | O TAC de bacalhau no Kattegat deverá ser igual à quota da União. O valor correspondente no Regulamento (UE) n.o 43/2012 deverá ser corrigido em conformidade. |
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(6)

O TAC de bacalhau no Kattegat deverá ser igual à quota da União. O valor correspondente no Regulamento (UE) n.o 43/2012 deverá ser corrigido em conformidade.

| (7) | A União obteve em 2012 possibilidades adicionais de pesca em resultado de transferência de quotas entre a União e outras Partes Contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). Consequentemente, o anexo IC do Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser alterado de modo a refletir essas novas possibilidades de pesca. Essas alterações dizem respeito ao ano de 2012 e não prejudicam o princípio da estabilidade relativa. |
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(7)

A União obteve em 2012 possibilidades adicionais de pesca em resultado de transferência de quotas entre a União e outras Partes Contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). Consequentemente, o anexo IC do Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser alterado de modo a refletir essas novas possibilidades de pesca. Essas alterações dizem respeito ao ano de 2012 e não prejudicam o princípio da estabilidade relativa.

| (8) | O anexo IIC do Regulamento (UE) n.o 43/2012 fixa os limites do esforço de pesca no âmbito da gestão das unidades populacionais de solha no Canal da Mancha, na divisão CIEM VIIe. A pedido do Reino Unido, a Comissão solicitou parecer ao CCTEP sobre se o anexo IIC podia ser alterado de modo a estabelecer um período de referência deslizante para a isenção de artes fixas no ponto 1.2 desse anexo, em vez do atual período de referência fixo. Na sua resposta, o CCTEP considera que seria preferível um ano mais recente ou um período de referência deslizante baseado em vários anos recentes e entende que seriam negligenciáveis os efeitos desta alteração no esforço desenvolvido na pescaria. |
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(8)

O anexo IIC do Regulamento (UE) n.o 43/2012 fixa os limites do esforço de pesca no âmbito da gestão das unidades populacionais de solha no Canal da Mancha, na divisão CIEM VIIe. A pedido do Reino Unido, a Comissão solicitou parecer ao CCTEP sobre se o anexo IIC podia ser alterado de modo a estabelecer um período de referência deslizante para a isenção de artes fixas no ponto 1.2 desse anexo, em vez do atual período de referência fixo. Na sua resposta, o CCTEP considera que seria preferível um ano mais recente ou um período de referência deslizante baseado em vários anos recentes e entende que seriam negligenciáveis os efeitos desta alteração no esforço desenvolvido na pescaria.

| (9) | A soma das quotas atribuídas aos Estados-Membros no TAC da abrótea-branca na zona NAFO 3NO resulta numa quota da União superior em uma tonelada à estabelecida pelas possibilidades de pesca fixadas no âmbito dessa organização regional de gestão das pescas. A correspondente repartição das quotas no Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser alterada em conformidade. |
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(9)

A soma das quotas atribuídas aos Estados-Membros no TAC da abrótea-branca na zona NAFO 3NO resulta numa quota da União superior em uma tonelada à estabelecida pelas possibilidades de pesca fixadas no âmbito dessa organização regional de gestão das pescas. A correspondente repartição das quotas no Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser alterada em conformidade.

| (10) | As consultas sobre possibilidades de pesca entre a União, a Islândia e as ilhas Faroé não permitiram chegar a um acordo para 2012. Por conseguinte, as possibilidades de pesca reservadas para essas consultas podem agora ser atribuídas aos Estados-Membros. Além disso, as consultas entre Estados costeiros sobre a gestão da sarda do Atlântico nordeste terminaram de forma inconclusiva em Reiquiavique em 17 de fevereiro de 2012. Subsequentemente, a União e a Noruega acordaram em fixar as respetivas possibilidades de pesca de sarda para 2012 em conformidade com convénios bilaterais. Por conseguinte, o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 44/2012 e os TAC pertinentes nos anexos IA e IB deverão ser alterados a fim de repartir as quotas não atribuídas e de repercutir a atribuição tradicional de sarda no Atlântico nordeste. |
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(10)

As consultas sobre possibilidades de pesca entre a União, a Islândia e as ilhas Faroé não permitiram chegar a um acordo para 2012. Por conseguinte, as possibilidades de pesca reservadas para essas consultas podem agora ser atribuídas aos Estados-Membros. Além disso, as consultas entre Estados costeiros sobre a gestão da sarda do Atlântico nordeste terminaram de forma inconclusiva em Reiquiavique em 17 de fevereiro de 2012. Subsequentemente, a União e a Noruega acordaram em fixar as respetivas possibilidades de pesca de sarda para 2012 em conformidade com convénios bilaterais. Por conseguinte, o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 44/2012 e os TAC pertinentes nos anexos IA e IB deverão ser alterados a fim de repartir as quotas não atribuídas e de repercutir a atribuição tradicional de sarda no Atlântico nordeste.

| (11) | O parecer do CIEM e do CCTEP exige uma redução importante do TAC de galeota nas águas da União das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV. Além desse parecer, durante as consultas concluídas em 9 de março de 2012 foi acordada entre a Noruega e a União uma redução da transferência de galeota para a Noruega. O Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser alterado em conformidade. |
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(11)

O parecer do CIEM e do CCTEP exige uma redução importante do TAC de galeota nas águas da União das divisões CIEM IIa e IIIa e da subzona CIEM IV. Além desse parecer, durante as consultas concluídas em 9 de março de 2012 foi acordada entre a Noruega e a União uma redução da transferência de galeota para a Noruega. O Regulamento (UE) n.o 44/2012 deverá ser alterado em conformidade.

| (12) | Na terceira conferência internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP) no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em maio de 2007, os participantes adotaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nessa região enquanto não fosse criada a referida organização. Essas medidas provisórias foram revistas na segunda conferência preparatória para a Comissão da SPRFMO, realizada em janeiro de 2011, e novamente revistas na terceira conferência preparatória, realizada entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro de 2012. As medidas são facultativas e não são juridicamente vinculativas por força do direito internacional. Porém, de acordo com as obrigações de cooperação e conservação consagradas no Direito Internacional do Mar, é conveniente transpor essas medidas para o direito da União através da fixação de uma quota global para a União e da sua repartição pelos Estados-Membros em causa. |
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(12)

Na terceira conferência internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas (ORGP) no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em maio de 2007, os participantes adotaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nessa região enquanto não fosse criada a referida organização. Essas medidas provisórias foram revistas na segunda conferência preparatória para a Comissão da SPRFMO, realizada em janeiro de 2011, e novamente revistas na terceira conferência preparatória, realizada entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro de 2012. As medidas são facultativas e não são juridicamente vinculativas por força do direito internacional. Porém, de acordo com as obrigações de cooperação e conservação consagradas no Direito Internacional do Mar, é conveniente transpor essas medidas para o direito da União através da fixação de uma quota global para a União e da sua repartição pelos Estados-Membros em causa.

| (13) | Os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 aplicam-se, na generalidade, desde 1 de janeiro de 2012. O presente regulamento deverá, portanto, ser também aplicável desde aquela data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. No entanto, as novas disposições relativas à manta só deverão produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor da alteração dos anexos aplicáveis da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, em conformidade com o artigo XI, n.o 5, da mesma. Do mesmo modo, a revogação do artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 43/2012 deverá ser também aplicável desde 31 de março de 2012, em conformidade com a data definida pela WCPFC para a sua entrada em vigor. Dado que a alteração de alguns limites de captura tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação. |
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(13)

Os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 aplicam-se, na generalidade, desde 1 de janeiro de 2012. O presente regulamento deverá, portanto, ser também aplicável desde aquela data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. No entanto, as novas disposições relativas à manta só deverão produzir efeitos a partir da data de entrada em vigor da alteração dos anexos aplicáveis da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, em conformidade com o artigo XI, n.o 5, da mesma. Do mesmo modo, a revogação do artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 43/2012 deverá ser também aplicável desde 31 de março de 2012, em conformidade com a data definida pela WCPFC para a sua entrada em vigor. Dado que a alteração de alguns limites de captura tem influência nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.

| (14) | Aquando da adoção do Regulamento (UE) n.o 44/2012, o número máximo de navios da União autorizados a pescar espadarte e atum voador na Zona da Convenção da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) não incluía 15 navios de pesca que arvoram pavilhão da França e registados na Reunião. O TAC da União nesse anexo deverá ser alterado em conformidade, |
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(14)

Aquando da adoção do Regulamento (UE) n.o 44/2012, o número máximo de navios da União autorizados a pescar espadarte e atum voador na Zona da Convenção da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) não incluía 15 navios de pesca que arvoram pavilhão da França e registados na Reunião. O TAC da União nesse anexo deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações ao Regulamento (UE) n.o 43/2012

O Regulamento (UE) n.o 43/2012 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 12.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:






  «g) | Manta (Manta birostris) em todas as águas.»; |
| --- | --- | --- |

1)

Ao artigo 12.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

«g)

Manta (Manta birostris) em todas as águas.»;

| 2) | Após o artigo 13.o, é inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 13.o-A
  Alterações ao Regulamento (CE) n.o 754/2009
  Ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009 é aditada a seguinte alínea:






  “i) | O grupo de navios que arvoram pavilhão do Reino Unido identificado no pedido do Reino Unido de 16 de março de 2012, que participa na pesca de leque (Aequipecten opercularis) no Mar da Irlanda (zona CIEM VIIa) em torno da Ilha de Man, com redes especializadas de arrasto pelo fundo com portas, com malhagem de 80-100 mm, configuradas para evitar captura de peixe (cabo da pana de 2 pés, malhetas curtas ou nenhuma, pequena boca da rede).”»; |
| --- | --- | --- |

2)

Após o artigo 13.o, é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 13.o-A

Alterações ao Regulamento (CE) n.o 754/2009

Ao artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 754/2009 é aditada a seguinte alínea:

“i)

O grupo de navios que arvoram pavilhão do Reino Unido identificado no pedido do Reino Unido de 16 de março de 2012, que participa na pesca de leque (Aequipecten opercularis) no Mar da Irlanda (zona CIEM VIIa) em torno da Ilha de Man, com redes especializadas de arrasto pelo fundo com portas, com malhagem de 80-100 mm, configuradas para evitar captura de peixe (cabo da pana de 2 pés, malhetas curtas ou nenhuma, pequena boca da rede).”»;

| 3) | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alterações ao Regulamento (UE) n.o 44/2012

O Regulamento (UE) n.o 44/2012 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 1.o, são suprimidos os n.os 3 e 4; |
| --- | --- |

1)

No artigo 1.o, são suprimidos os n.os 3 e 4;

| 2) | Ao artigo 13.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:






  «g) | Manta (Manta birostris) em todas as águas.»; |
| --- | --- | --- |

2)

Ao artigo 13.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

«g)

Manta (Manta birostris) em todas as águas.»;

| 3) | É suprimido o artigo 32.o; |
| --- | --- |

3)

É suprimido o artigo 32.o;

| 4) | Ao artigo 37.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:






  «g) | Manta (Manta birostris) em todas as águas da UE.»; |
| --- | --- | --- |

4)

Ao artigo 37.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:

«g)

Manta (Manta birostris) em todas as águas da UE.»;

| 5) | Os anexos I, IA, IB, IC e IJ são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

5)

Os anexos I, IA, IB, IC e IJ são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

Por exceção ao segundo parágrafo do presente artigo, o artigo 1.o, ponto 1, o artigo 2.o, pontos 2 e 4, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos desde 23 de fevereiro de 2012 e o artigo 2.o, n.o 3, é aplicável com efeitos desde 31 de março de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

---

(1)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

2

(3)  JO L 348 de 24.12.2008, p. 20.

3

---

ANEXO I

PARTE A

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 43/2012 é alterado do seguinte modo:

| 1. | A parte A é alterada do seguinte modo:






  a) | No primeiro quadro (quadro de correspondência dos nomes científicos e das designações comuns), a seguir à secção Mallotus villosus, é inserida a seguinte secção:







  «Manta birostris | RMB | Manta»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.

A parte A é alterada do seguinte modo:

a)

No primeiro quadro (quadro de correspondência dos nomes científicos e das designações comuns), a seguir à secção Mallotus villosus, é inserida a seguinte secção:

«Manta birostris

RMB

Manta»;

| b) | No segundo quadro (quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos), a seguir à secção «Lula», é inserida a seguinte secção:







  «Manta | RMB | Manta birostris». |
| --- | --- | --- | --- |

b)

No segundo quadro (quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos), a seguir à secção «Lula», é inserida a seguinte secção:

«Manta

RMB

Manta birostris».

| 2. | Na parte B:






  a) | A secção relativa ao bacalhau no Kattegat passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

Na parte B:

a)

A secção relativa ao bacalhau no Kattegat passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona | : | Kattegat
  (COD/03AS.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Kattegat

(COD/03AS.)

Dinamarca

82 (1)

TAC analítico

Alemanha

2 (1)

Suécia

49 (1)

União

133 (1)

TAC

133 (1)

| b) | A secção relativa ao areeiro na zona VII é substituída pelo seguinte:














  «Espécie | : | Areeiro

  Lepidorhombus spp. |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A secção relativa ao areeiro na zona VII é substituída pelo seguinte:

«Espécie

:

Areeiro

Lepidorhombus spp.

| Zona | : | VII
  (LEZ/07.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

VII

(LEZ/07.)

Bélgica

470 (2)

TAC analítico.

É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.

Espanha

5 216 (2)

França

6 329 (2)

Irlanda

2 878 (2)

Reino Unido

2 492 (2)

União

17 385

TAC

17 385

| c) | A secção relativa ao tamboril na zona VII é substituída pelo seguinte:














  ‘Espécie | : | Tamboril

  Lophiidae |
| --- | --- | --- | --- |

c)

A secção relativa ao tamboril na zona VII é substituída pelo seguinte:

‘Espécie

:

Tamboril

Lophiidae

| Zona | : | VII
  (ANF/07.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

VII

(ANF/07.)

Bélgica

2 835 (3)
   (4)

TAC analítico.

É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.

Alemanha

316 (3)
   (4)

Espanha

1 126 (3)
   (4)

França

18 191 (3)
   (4)

Irlanda

2 325 (3)
   (4)

Países Baixos

367 (3)
   (4)

Reino Unido

5 517 (3)
   (4)

União

30 677 (3)

TAC

30 677 (3)

| d) | A secção relativa à arinca nas zonas VIIbk, VIII, IX e X, águas da UE da CECAF 34.1.1 é substituída pelo seguinte:














  «Espécie | : | Arinca

  Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- | --- | --- |

d)

A secção relativa à arinca nas zonas VIIbk, VIII, IX e X, águas da UE da CECAF 34.1.1 é substituída pelo seguinte:

«Espécie

:

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

| Zona | : | VIIb-k, VIII, IX e X, águas da União da CECAF 34.1.1
  (HAD/7X7A34) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

VIIb-k, VIII, IX e X, águas da União da CECAF 34.1.1

(HAD/7X7A34)

Bélgica

185 (5)

TAC analítico.

É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.

França

11 096 (5)

Irlanda

3 699 (5)

Reino Unido

1 665 (5)

União

16 645

TAC

16 645

| e) | A secção relativa à pescada nas zonas VI e VII, nas águas da UE e nas águas internacionais da zona Vb e nas águas internacionais das zonas XII e XIV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Pescada

  Merluccius merluccius |
| --- | --- | --- | --- |

e)

A secção relativa à pescada nas zonas VI e VII, nas águas da UE e nas águas internacionais da zona Vb e nas águas internacionais das zonas XII e XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Pescada

Merluccius merluccius

| Zone | : | VI e VII, águas da UE e águas internacionais de Vb, águas internacionais de XII e XIV
  (HKE/571214) |
| --- | --- | --- |

Zone

:

VI e VII, águas da UE e águas internacionais de Vb, águas internacionais de XII e XIV

(HKE/571214)

Bélgica

284 (6)
   (8)

TAC analítico.

É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento.

Espanha

9 109 (8)

França

14 067 (6)
   (8)

Irlanda

1 704 (8)

Países Baixos

183 (6)
   (8)

Reino Unido

5 553 (6)
   (8)

União

30 900

TAC

30 900 (7)

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | VIIIa, VIIIb, VIIId and VIIIe
  (HKE/*8ABDE) |
| --- | --- |
| Bélgica | 37 |
| Espanha | 1 469 |
| França | 1 469 |
| Irlanda | 184 |
| Países Baixos | 18 |
| Reino Unido | 827 |
| União | 4 004»; |

VIIIa, VIIIb, VIIId and VIIIe

(HKE/*8ABDE)

Bélgica

37

Espanha

1 469

França

1 469

Irlanda

184

Países Baixos

18

Reino Unido

827

União

4 004»;

| f) | A secção relativa à solha nas zonas VIId e VIIe é substituída pelo seguinte:














  «Espécie | : | Solha

  Pleuronectes platessa |
| --- | --- | --- | --- |

f)

A secção relativa à solha nas zonas VIId e VIIe é substituída pelo seguinte:

«Espécie

:

Solha

Pleuronectes platessa

| Zona | : | VIId e VIIe
  (PLE/7DE.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

VIId e VIIe

(PLE/7DE.)

Bélgica

828 (9)

TAC analítico

França

2 761 (9)

Reino Unido

1 473 (9)

União

5 062

TAC

5 062

PARTE B

| 1. | No apêndice 1, quadro c), do anexo IIA do Regulamento (CE) n.o 43/2012, a coluna relativa ao Reino Unido (UK) é substituída pelo seguinte:
  «UK
  339 592
  1 086 399
  0
  0
  111 693
  5 970
  158
  70 614». |
| --- | --- |

1.

No apêndice 1, quadro c), do anexo IIA do Regulamento (CE) n.o 43/2012, a coluna relativa ao Reino Unido (UK) é substituída pelo seguinte:

«UK

339 592

1 086 399

0

0

111 693

5 970

158

70 614».

| 2. | No Anexo IIC do Regulamento (UE) n.o 43/2012, o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «1.2 | Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham registo de capturas de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, durante os três anos precedentes, segundo o diário de pesca, estão isentos do disposto no presente anexo, desde que:






  a) | Esses navios capturem menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2012; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

No Anexo IIC do Regulamento (UE) n.o 43/2012, o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«1.2

Os navios que pesquem com redes fixas de malhagem igual ou superior a 120 mm e tenham registo de capturas de menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, durante os três anos precedentes, segundo o diário de pesca, estão isentos do disposto no presente anexo, desde que:

a)

Esses navios capturem menos de 300 kg de linguado, em peso vivo, no período de gestão de 2012;

| b) | Esses navios não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar; e |
| --- | --- |

b)

Esses navios não transbordem nenhum pescado para outro navio no mar; e

| c) | Cada EstadoMembro em questão comunique à Comissão, até 31 de julho de 2012 e 31 de janeiro de 2013, os registos de captura de linguado nos três anos precedentes, bem como as capturas de linguado em 2012. |
| --- | --- |

c)

Cada EstadoMembro em questão comunique à Comissão, até 31 de julho de 2012 e 31 de janeiro de 2013, os registos de captura de linguado nos três anos precedentes, bem como as capturas de linguado em 2012.

Se não for preenchida uma destas condições, os navios em causa deixam imediatamente de estar isentos do disposto no presente anexo.»

---

(1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não são permitidas pescas dirigidas.»;

(2)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global suplementar de 1 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 7.o do presente regulamento.»;

(3)  Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe (ANF/*8ABDE).

(4)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global suplementar de 1 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 7.o do presente regulamento.’;

(5)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global suplementar de 5 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 7.o do presente regulamento.»;

(6)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas da UE das zonas IIa e IV. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(7)  No âmbito de um TAC global de 55 105 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.

(8)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global suplementar de 1 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 7.o do presente regulamento.

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | VIIIa, VIIIb, VIIId and VIIIe
  (HKE/*8ABDE) |
| --- | --- |
| Bélgica | 37 |
| Espanha | 1 469 |
| França | 1 469 |
| Irlanda | 184 |
| Países Baixos | 18 |
| Reino Unido | 827 |
| União | 4 004»; |

VIIIa, VIIIb, VIIId and VIIIe

(HKE/*8ABDE)

Bélgica

37

Espanha

1 469

França

1 469

Irlanda

184

Países Baixos

18

Reino Unido

827

União

4 004»;

(9)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que participem em ensaios sobre pescarias plenamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global suplementar de 1 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no artigo 7.o do presente regulamento.».

---

ANEXO II

Os anexos I, IA, IB, IC e IJ do Regulamento (CE) n.o 44/2012 são alterados do seguinte modo:

| 1. | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | No primeiro quadro (quadro de correspondência dos nomes científicos e das designações comuns), a seguir à secção Mallotus villosus, é inserida a seguinte secção:







  «Manta birostris | RMB | Manta»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

No primeiro quadro (quadro de correspondência dos nomes científicos e das designações comuns), a seguir à secção Mallotus villosus, é inserida a seguinte secção:

«Manta birostris

RMB

Manta»;

| b) | No segundo quadro (quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos), a seguir à secção «Lula», é inserida a seguinte secção:







  «Manta | RMB | Manta birostris» |
| --- | --- | --- | --- |

b)

No segundo quadro (quadro de correspondência dos nomes comuns e dos nomes latinos), a seguir à secção «Lula», é inserida a seguinte secção:

«Manta

RMB

Manta birostris»

| 2. | O anexo IA é alterado do seguinte modo:






  a) | A secção relativa à galeota e capturas acessórias associadas nas águas da eu das zonas IIa, IIIa, IV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie: | : | Galeota e capturas acessórias associadas

  Ammodytes spp. |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

O anexo IA é alterado do seguinte modo:

a)

A secção relativa à galeota e capturas acessórias associadas nas águas da eu das zonas IIa, IIIa, IV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie:

:

Galeota e capturas acessórias associadas

Ammodytes spp.

| Zona | : | Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1)

  (SAN/2A3A4.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1)

(SAN/2A3A4.)

Dinamarca

34 072 (2)

TAC analítico.

Reino Unido

745 (2)

Alemanha

52 (2)

Suécia

1 251 (2)

União

36 120

Noruega

2 300

TAC

38 420

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas.

| Zona | : | Águas da UE das zonas de gestão da galeota () |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das zonas de gestão da galeota ()

1

2

3

4

5

6

7

(SAN/*234_1)

(SAN/*234_2)

(SAN/*234_3)

(SAN/*234_4)

(SAN/*234_5)

(SAN/*234_6)

(SAN/*234_7)

Dinamarca

19 526

4 717

4 717

4 717

0

395

0

Reino Unido

427

103

103

103

0

9

0

Alemanha

30

7

7

7

0

1

0

Suécia

717

173

173

173

0

15

0

União

20 700

5 000

5 000

5 000

0

420

0

Noruega

2 300

0

0

0

0

0

0

Total

23 000

5 000

5 000

5 000

0

420

0

()  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.»:

| b) | A secção relativa ao arenque nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VIb, e VIaN passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Arenque

  Clupea harengus |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A secção relativa ao arenque nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VIb, e VIaN passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Arenque

Clupea harengus

| Zona | : | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VIb, VIaN (4)

  (HER/5B6ANB) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VIb, VIaN (4)

(HER/5B6ANB)

Alemanha

2 560

TAC analítico

França

484

Irlanda

3 459

Países Baixos

2 560

Reino Unido

13 837

União

22 900

TAC

22 900

| c) | A secção relativa ao verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- | --- | --- |

c)

A secção relativa ao verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona | : | Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV
  (WHB/1X14) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV

(WHB/1X14)

Dinamarca

10 370 (5)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o do presente regulamento.

Alemanha

4 032 (5)

Espanha

8 791 (5)
   (6)

França

7 217 (5)

Irlanda

8 030 (5)

Países Baixos

12 645 (5)

Portugal

817 (5)
   (6)

Suécia

2 565 (5)

Reino Unido

13 454 (5)

União

67 921 (5)

Noruega

30 000

TAC

391 000

| d) | A secção relativa à marucaazul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Maruca-azul

  Molva dypterygia |
| --- | --- | --- | --- |

d)

A secção relativa à marucaazul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Maruca-azul

Molva dypterygia

| Zona | : | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
  (BLI/5B67-) (9) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

(BLI/5B67-) (9)

Alemanha

20

TAC analítico

É aplicável o artigo 12.o do presente regulamento.

Estónia

3

Espanha

62

França

1 423

Irlanda

5

Lituânia

1

Polónia

1

Reino Unido

362

Outros

5 (7)

União

1 882

Noruega

150 (8)

TAC

2 032

| e) | A secção relativa à maruca nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Maruca

  Molva molva |
| --- | --- | --- | --- |

e)

A secção relativa à maruca nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Maruca

Molva molva

| Zona | : | Águas da UE e águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV
  (LIN/6X14.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE e águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV

(LIN/6X14.)

Bélgica

30

TAC analítico

É aplicável o artigo 12.o do presente regulamento.

Dinamarca

5

Alemanha

109

Espanha

2 211

França

2 357

Irlanda

591

Portugal

5

Reino Unido

2 716

União

8 024

Noruega

6 140 (12)
   (13)

TAC

14 164

| f) | A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV, águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, e subdivisões 22 32 passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- | --- | --- |

f)

A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV, águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, e subdivisões 22 32 passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona | : | IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
  (MAC/2A34.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

(MAC/2A34.)

Bélgica

512 (16)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o do presente regulamento.

Dinamarca

17 580 (16)

Alemanha

534 (16)

França

1 612 (16)

Países Baixos

1 623 (16)

Suécia

4 813 (14)
   (15)
   (16)

Reino Unido

1 503 (16)

União

28 177 (14)
   (16)

Noruega

167 197 (17)

TAC

Sem efeito

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | IIIa
  (MAC/*03A.) | IIIa e IVbc
  (MAC/*3A4BC) | IVb
  (MAC/*04B.) | IVc
  (MAC/*04C.) | VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e em dezembro de 2012
  (MAC/*2A6.) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | 4 130 | 0 | 0 | 9 482 |
| França | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 | 390 | 10 | 1 829 |
| Reino Unido | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Noruega | 3 000 | 0 | 0 | 0 | 0»; |

IIIa

(MAC/*03A.)

IIIa e IVbc

(MAC/*3A4BC)

IVb

(MAC/*04B.)

IVc

(MAC/*04C.)

VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e em dezembro de 2012

(MAC/*2A6.)

Dinamarca

0

4 130

0

0

9 482

França

0

490

0

0

0

Países Baixos

0

490

0

0

0

Suécia

0

0

390

10

1 829

Reino Unido

0

490

0

0

0

Noruega

3 000

0

0

0

0»;

| g) | A secção relativa à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, nas águas da UE e nas águas internacionais da zona Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- | --- | --- |

g)

A secção relativa à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, nas águas da UE e nas águas internacionais da zona Vb e nas águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona | : | VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da zona Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
  (MAC/2CX14-) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da zona Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

(MAC/2CX14-)

Alemanha

20 427

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o do presente regulamento.

Espanha

22

Estónia

170

França

13 619

Irlanda

68 089

Letónia

126

Lituânia

126

Países Baixos

29 788

Polónia

1 438

Reino Unido

187 248

União

321 053

Noruega

13 898 (18)
   (19)

TAC

Sem efeito

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:

| | Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
  (MAC/*04A-EN)
  Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012 | Águas norueguesas da divisão IIa
  (MAC/*2AN-) |
| --- | --- | --- |
| Alemanha | 8 219 | 837 |
| França | 5 479 | 557 |
| Irlanda | 27 396 | 2 790 |
| Países Baixos | 11 985 | 1 220 |
| Reino Unido | 75 342 | 7 672 |
| União | 128 421 | 13 076»; |

Águas da UE e da Noruega da divisão IVa

(MAC/*04A-EN)

Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012

Águas norueguesas da divisão IIa

(MAC/*2AN-)

Alemanha

8 219

837

França

5 479

557

Irlanda

27 396

2 790

Países Baixos

11 985

1 220

Reino Unido

75 342

7 672

União

128 421

13 076»;

| h) | A secção relativa à sarda nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- | --- | --- |

h)

A secção relativa à sarda nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona | : | VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
  (MAC/8C3411) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

(MAC/8C3411)

Espanha

30 278 (20)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o do presente regulamento.

França

201 (20)

Portugal

6 258 (20)

União

36 737

TAC

Sem efeito

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas.

| | VIIIb
  (MAC/*08B.) |
| --- | --- |
| Espanha | 2 543 |
| França | 17 |
| Portugal | 526»; |

VIIIb

(MAC/*08B.)

Espanha

2 543

França

17

Portugal

526»;

| i) | A secção relativa à sarda nas águas da Noruega das divisões IIa, IVa passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Sarda

  Scomber scombrus |
| --- | --- | --- | --- |

i)

A secção relativa à sarda nas águas da Noruega das divisões IIa, IVa passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Sarda

Scomber scombrus

| Zona | : | Águas da Noruega das divisões IIa, IVa
  (MAC/2A4A-N.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da Noruega das divisões IIa, IVa

(MAC/2A4A-N.)

Dinamarca

12 608 (21)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

É aplicável o artigo 7.o do presente regulamento.

União

12 608 (21)

TAC

Sem efeito

| j) | A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Espadilha e capturas acessórias associadas

  Sprattus sprattus |
| --- | --- | --- | --- |

j)

A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Espadilha e capturas acessórias associadas

Sprattus sprattus

| Zona | : | Águas da UE das zonas IIa e IV
  (SPR/2AC4-C) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das zonas IIa e IV

(SPR/2AC4-C)

Bélgica

1 737 (25)

TAC de precaução

Dinamarca

137 489 (25)

Alemanha

1 737 (25)

França

1 737 (25)

Países Baixos

1 737 (25)

Suécia

1 330 (22)
   (25)

Reino Unido

5 733 (25)

União

151 500

Noruega

10 000 (23)

TAC

161 500 (24)

| k) | A secção relativa aos carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIac, VIIek, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Carapaus e capturas acessórias associadas

  Trachurus spp. |
| --- | --- | --- | --- |

k)

A secção relativa aos carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIac, VIIek, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Carapaus e capturas acessórias associadas

Trachurus spp.

| Zona | : | Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa¬ c, VIIe¬ k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
  (JAX/2A-14) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das divisões IIa, IVa; VI, VIIa¬ c, VIIe¬ k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

(JAX/2A-14)

Dinamarca

15 702 (26)
   (28)

TAC analítico

Alemanha

12 251 (26)
   (27)
   (28)

Espanha

16 711 (28)

França

6 306 (26)
   (27)
   (28)

Irlanda

40 803 (26)
   (28)

Países Baixos

49 156 (26)
   (27)
   (28)

Portugal

1 610 (28)

Suécia

675 (26)
   (28)

Reino Unido

14 775 (26)
   (27)
   (28)

União

157 989

TAC

157 989

| 3. | O anexo IB é alterado do seguinte modo:






  a) | A secção relativa ao bacalhau e arinca nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Bacalhau e arinca

  Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.

O anexo IB é alterado do seguinte modo:

a)

A secção relativa ao bacalhau e arinca nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Bacalhau e arinca

Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus

| Zona | : | Águas faroenses da divisão Vb
  (C/H/05B-F.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas faroenses da divisão Vb

(C/H/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito»;

| b) | A secção relativa ao verdinho nas águas faroenses passa a ter a seguinte redação:














  »Espécie | : | Verdinho

  Micromesistius poutassou |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A secção relativa ao verdinho nas águas faroenses passa a ter a seguinte redação:

»Espécie

:

Verdinho

Micromesistius poutassou

| Zona | : | Águas faroenses
  (WHB/2A4AXF) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas faroenses

(WHB/2A4AXF)

Dinamarca

0

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

0

França

0

Países Baixos

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

0 (29)

| c) | A secção relativa à maruca e marucaazul nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Maruca e marucaazul

  Molva molva e Molva dypterygia |
| --- | --- | --- | --- |

c)

A secção relativa à maruca e marucaazul nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Maruca e marucaazul

Molva molva e Molva dypterygia

| Zona | : | Águas faroenses da divisão Vb
  (B/L/05B-F.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas faroenses da divisão Vb

(B/L/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito»;

| d) | A secção relativa ao camarãoártico nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Camarãoártico

  Pandalus borealis |
| --- | --- | --- | --- |

d)

A secção relativa ao camarãoártico nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Camarãoártico

Pandalus borealis

| Zona | : | Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
  (PRA/514GRN) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

(PRA/514GRN)

Dinamarca

2 550

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

2 550

União

8 000 (30)

TAC

Sem efeito

| e) | A secção relativa ao escamudo nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Escamudo

  Pollachius virens |
| --- | --- | --- | --- |

e)

A secção relativa ao escamudo nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Escamudo

Pollachius virens

| Zona | : | Águas faroenses da divisão Vb
  (POK/05B-F.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas faroenses da divisão Vb

(POK/05B-F.)

Bélgica

0

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

0

França

0

Países Baixos

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito»;

| f) | A secção relativa ao cantarilho nas águas islandesas da divisão Va passa a ter a seguinte redação:














  »Espécie | : | Cantarilho

  Sebastes spp. |
| --- | --- | --- | --- |

f)

A secção relativa ao cantarilho nas águas islandesas da divisão Va passa a ter a seguinte redação:

»Espécie

:

Cantarilho

Sebastes spp.

| Zona | : | Águas islandesas da divisão Va
  (RED/05A-IS) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas islandesas da divisão Va

(RED/05A-IS)

Bélgica

0 (31)
   (32)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

0 (31)
   (32)

França

0 (31)
   (32)

Reino Unido

0 (31)
   (32)

União

0 (31)
   (32)

TAC

Sem efeito

| g) | A secção relativa ao cantarilho nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Cantarilho

  Sebastes spp. |
| --- | --- | --- | --- |

g)

A secção relativa ao cantarilho nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Cantarilho

Sebastes spp.

| Zona | : | Águas faroenses da divisão Vb
  (RED/05B-F.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas faroenses da divisão Vb

(RED/05B-F.)

Bélgica

0

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

0

França

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito»;

| h) | A secção relativa às outras espécies nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Outras espécies (33) |
| --- | --- | --- | --- |

h)

A secção relativa às outras espécies nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Outras espécies (33)

| Zona | : | Águas faroenses da divisão Vb
  (OTH/05B-F.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas faroenses da divisão Vb

(OTH/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito

| i) | A secção relativa aos peixes chatos nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Peixes chatos |
| --- | --- | --- | --- |

i)

A secção relativa aos peixes chatos nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Peixes chatos

| Zona | : | Águas faroenses da divisão Vb
  (FLX/05B-F.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas faroenses da divisão Vb

(FLX/05B-F.)

Alemanha

0

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

0

Reino Unido

0

União

0

TAC

Sem efeito».

| 4. | O anexo IC é alterado do seguinte modo:






  a) | A secção relativa ao bacalhau na zona NAFO 3M passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Bacalhau

  Gadus morhua |
| --- | --- | --- | --- | --- |

4.

O anexo IC é alterado do seguinte modo:

a)

A secção relativa ao bacalhau na zona NAFO 3M passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Bacalhau

Gadus morhua

| Zona | : | NAFO 3M
  (COD/N3M.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3M

(COD/N3M.)

Estónia

103

Alemanha

432

Letónia

103

Lituânia

103

Polónia

352 (34)

Espanha

1 328

França

185

Portugal

1 821 (35)

Reino Unido

865

União

5 330,5 (36)

TAC

9 280

| b) | A secção relativa à abróteabranca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Abrótea-branca

  Urophycis tenuis |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A secção relativa à abróteabranca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Abrótea-branca

Urophycis tenuis

| Zona | : | NAFO 3NO
  (HKW/N3NO.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3NO

(HKW/N3NO.)

Espanha

1 273

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Portugal

1 667

União

2 940

TAC

5 000»;

| c) | A secção relativa ao camarãoártico na zona NAFO 3L passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Camarãoártico

  Pandalus borealis |
| --- | --- | --- | --- |

c)

A secção relativa ao camarãoártico na zona NAFO 3L passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Camarãoártico

Pandalus borealis

| Zona | : | NAFO 3L (37)

  (PRA/N3L.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3L (37)

(PRA/N3L.)

Estónia

134

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Letónia

134

Lituânia

134

Polónia

134 (38)

Espanha

105,5

Portugal

28,5 (39)

União

670 (40)

TAC

12 000

| d) | A secção relativa ao alabotedaGronelândia na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Alabote-da-Gronelândia

  Reinhardtius hippoglossoides |
| --- | --- | --- | --- |

d)

A secção relativa ao alabotedaGronelândia na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Alabote-da-Gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

| Zona | : | NAFO 3LMNO
  (GHL/N3LMNO) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3LMNO

(GHL/N3LMNO)

Estónia

328

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

335

Letónia

46

Lituânia

23

Espanha

4 486

Portugal

1 875 (41)

União

7 093 (42)

TAC

12 098

| e) | A secção relativa ao cantarilho na zona NAFO 3LN passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Cantarilho

  Sebastes spp. |
| --- | --- | --- | --- |

e)

A secção relativa ao cantarilho na zona NAFO 3LN passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Cantarilho

Sebastes spp.

| Zona | : | NAFO 3LN
  (RED/N3LN.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3LN

(RED/N3LN.)

Estónia

297

Alemanha

203

Letónia

297

Lituânia

297

Portugal

0 (43)

União

1 094 (44)

TAC

6 000

| f) | A secção relativa ao cantarilho na zona NAFO 3M passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Cantarilho

  Sebastes spp. |
| --- | --- | --- | --- |

f)

A secção relativa ao cantarilho na zona NAFO 3M passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Cantarilho

Sebastes spp.

| Zona | : | NAFO 3M
  (RED/N3M.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3M

(RED/N3M.)

Estónia

1 571 (45)

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Alemanha

513 (45)

Espanha

233 (45)

Letónia

1 571 (45)

Lituânia

1 571 (45)

Portugal

2 354 (45)
   (46)

União

7 813 (45)
   (47)

TAC

6 500 (45)

| g) | A secção relativa ao cantarilho na zona NAFO 3O passa a ter a seguinte redação:














  «Espécie | : | Cantarilho

  Sebastes spp. |
| --- | --- | --- | --- |

g)

A secção relativa ao cantarilho na zona NAFO 3O passa a ter a seguinte redação:

«Espécie

:

Cantarilho

Sebastes spp.

| Zona | : | NAFO 3O
  (RED/N3O.) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

NAFO 3O

(RED/N3O.)

Espanha

1 771

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Portugal

5 229

Polónia

0 (48)

União

7 000 (49)

TAC

20 000

| 5. | O anexo IJ é substituído pelo seguinte:

  «ANEXO IJ

  ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO















  Espécie | : | Carapau-chileno

  Trachurus murphyi |
| --- | --- | --- | --- |

5.

O anexo IJ é substituído pelo seguinte:

«ANEXO IJ

ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO

Espécie

:

Carapau-chileno

Trachurus murphyi

| Zona | : | Zona da Convenção SPRFMO
  (CJM/SPRFMO) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Zona da Convenção SPRFMO

(CJM/SPRFMO)

Alemanha

6 790,5

Países Baixos

7 360,2

Lituânia

4 725

Polónia

8 124,3

União

27 000».

| 6. | No anexo VI, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da Convenção IOTC:

  ANEXO VI

  ZONA DA CONVENÇÃO IOTC







  1. | Número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC







  Estado-Membro | Número máximo de navios | Capacidade (arqueação bruta) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 22 | 61 364 |
| França | 22 | 33 604 |
| Portugal | 5 | 1 627 |
| União | 49 | 96 595 |

6.

No anexo VI, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da Convenção IOTC:

ANEXO VI

ZONA DA CONVENÇÃO IOTC

1.

Número máximo de navios da UE autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC

Estado-Membro

Número máximo de navios

Capacidade (arqueação bruta)

Espanha

22

61 364

França

22

33 604

Portugal

5

1 627

União

49

96 595

| 2. | Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da Convenção IOTC:







  Estado-Membro | Número máximo de navios | Capacidade (arqueação bruta) |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | 27 | 11 590 |
| França | 41 | 5 382 |
| Portugal | 15 | 6 925 |
| Reino Unido | 4 | 1 400 |
| União | 87 | 25 297 |

2.

Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte e atum voador na zona da Convenção IOTC:

Estado-Membro

Número máximo de navios

Capacidade (arqueação bruta)

Espanha

27

11 590

França

41

5 382

Portugal

15

6 925

Reino Unido

4

1 400

União

87

25 297

| 3. | Os navios referidos no ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC. |
| --- | --- |

3.

Os navios referidos no ponto 1 são igualmente autorizados a pescar espadarte e atum-voador na zona da Convenção IOTC.

| 4. | Os navios referidos no ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC. |
| --- | --- |

4.

Os navios referidos no ponto 2 são igualmente autorizados a pescar atum tropical na zona da Convenção IOTC.

---

(1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

1

(2)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por galeota. As capturas acessórias de solha escura do mar do norte, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.

2

Condição especial:

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas.

| Zona | : | Águas da UE das zonas de gestão da galeota () |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas da UE das zonas de gestão da galeota ()

1

2

3

4

5

6

7

(SAN/*234_1)

(SAN/*234_2)

(SAN/*234_3)

(SAN/*234_4)

(SAN/*234_5)

(SAN/*234_6)

(SAN/*234_7)

Dinamarca

19 526

4 717

4 717

4 717

0

395

0

Reino Unido

427

103

103

103

0

9

0

Alemanha

30

7

7

7

0

1

0

Suécia

717

173

173

173

0

15

0

União

20 700

5 000

5 000

5 000

0

420

0

Noruega

2 300

0

0

0

0

0

0

Total

23 000

5 000

5 000

5 000

0

420

0

()  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.»:

o

(3)  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.»:

3

o

o

(4)  Trata se da unidade populacional de arenque da zona VIa, a norte de 56° 00′ N e na parte da zona VIa situada a leste de 07° 00′ W e a norte de 55° 00 ′N, excluindo Clyde.»;

4

(5)  Condição especial: das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1).

5

(6)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para a zona: VIIIc, IX e X, águas da UE da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.»;

6

(7)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.

7

(8)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII (BLI/*24X7C).

8

(9)  São aplicáveis regras especiais em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1288/2009 () e o anexo III, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 43/20092 ().

9

o

o

) e o anexo III, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o

(10)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 6.

(11)  JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.»;

11

(12)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode exceder 3 000 toneladas nas subzonas VI e VII.

12

(13)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca 6 140 toneladas e bolota 2 923 toneladas; essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI e VII.»;

13

(14)  Condição especial: incluindo 242 toneladas a capturar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-).

14

(15)  Quando se pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau (COD/*2134.), arinca (HAD/*2134.), juliana (POL/*2134.), badejo (WHG/*2134.) e escamudo (POK/*2134.) devem ser imputadas às quotas para estas espécies.

15

(16)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa (MAC/*4AN.).

16

(17)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a parte da Noruega no TAC do mar do Norte, que se eleva a 46 685 toneladas. Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa (MAC/*03A.).

17

Condição especial:

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:

| | IIIa
  (MAC/*03A.) | IIIa e IVbc
  (MAC/*3A4BC) | IVb
  (MAC/*04B.) | IVc
  (MAC/*04C.) | VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e em dezembro de 2012
  (MAC/*2A6.) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | 0 | 4 130 | 0 | 0 | 9 482 |
| França | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Países Baixos | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Suécia | 0 | 0 | 390 | 10 | 1 829 |
| Reino Unido | 0 | 490 | 0 | 0 | 0 |
| Noruega | 3 000 | 0 | 0 | 0 | 0»; |

IIIa

(MAC/*03A.)

IIIa e IVbc

(MAC/*3A4BC)

IVb

(MAC/*04B.)

IVc

(MAC/*04C.)

VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2012 e em dezembro de 2012

(MAC/*2A6.)

Dinamarca

0

4 130

0

0

9 482

França

0

490

0

0

0

Países Baixos

0

490

0

0

0

Suécia

0

0

390

10

1 829

Reino Unido

0

490

0

0

0

Noruega

3 000

0

0

0

0»;

(18)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H).

18

(19)  A Noruega pode pescar 33 437 toneladas suplementares de quota de acesso a norte de 56° 30′ N, que serão imputadas ao respetivo limite de capturas (MAC/*N6530).

19

Condição especial:

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:

| | Águas da UE e da Noruega da divisão IVa
  (MAC/*04A-EN)
  Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012 | Águas norueguesas da divisão IIa
  (MAC/*2AN-) |
| --- | --- | --- |
| Alemanha | 8 219 | 837 |
| França | 5 479 | 557 |
| Irlanda | 27 396 | 2 790 |
| Países Baixos | 11 985 | 1 220 |
| Reino Unido | 75 342 | 7 672 |
| União | 128 421 | 13 076»; |

Águas da UE e da Noruega da divisão IVa

(MAC/*04A-EN)

Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2012

Águas norueguesas da divisão IIa

(MAC/*2AN-)

Alemanha

8 219

837

França

5 479

557

Irlanda

27 396

2 790

Países Baixos

11 985

1 220

Reino Unido

75 342

7 672

União

128 421

13 076»;

(20)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de intercâmbios com outros Estados Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de intercâmbio e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado Membro dador.

20

Condição especial:

Condição especial:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas.

| | VIIIb
  (MAC/*08B.) |
| --- | --- |
| Espanha | 2 543 |
| França | 17 |
| Portugal | 526»; |

VIIIb

(MAC/*08B.)

Espanha

2 543

França

17

Portugal

526»;

(21)  As capturas efetuadas na divisão IIa (MAC/*02A.) e na divisão IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente.»;

21

(22)  Incluindo galeota.

22

(23)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV (SPR/*04-C.).

23

(24)  Pode ser revisto em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.

24

o

o

(25)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solhaescuradomardonorte e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC (OTH/*2AC4C).»;

25

(26)  Condição especial: quando pescada nas águas da UE das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2012, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da UE das divisões IVb, IVc, VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*4BC7D).

26

(27)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*07D.).

27

(28)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % do TAC (OTH/*2A-14).».

28

(29)  TAC fixado em conformidade com consultas entre a União, as ilhas Faroé, a Noruega e a Islândia.«;

29

(30)  Das quais 2 900 toneladas são atribuídas à Noruega.»;

30

(31)  Incluindo as capturas acessórias inevitáveis (bacalhau não autorizado).

31

(32)  A pescar apenas entre julho e dezembro de 2012.«;

32

(33)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.»;

33

(34)  Desta quota é deduzida uma quantidade de 133 toneladas no seguimento da transferência de possibilidades de pesca para um país terceiro.

34

(35)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 131,5 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.

35

(36)  Desta quota é deduzida uma quantidade de 1,5 toneladas no seguimento da transferência de possibilidades de pesca com países terceiros.»;

36

(37)  Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:

37

| Ponto n.o | Latitude N | Longitude W |
| --- | --- | --- |
| 1 | 47° 20′ 0 | 46° 40′ 0 |
| 2 | 47° 20′ 0 | 46° 30′ 0 |
| 3 | 46° 00′ 0 | 46° 30′ 0 |
| 4 | 46° 00′ 0 | 46° 40′ 0 |

Ponto n.o

o

Latitude N

Longitude W

1

47° 20′ 0

46° 40′ 0

2

47° 20′ 0

46° 30′ 0

3

46° 00′ 0

46° 30′ 0

4

46° 00′ 0

46° 40′ 0

(38)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 266 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.

38

(39)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 133 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.

39

(40)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 399 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.»;

40

(41)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 10 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.

41

(42)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 10 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.»;

42

(43)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 454 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.

43

(44)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 454 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.»;

44

(45)  Quota sujeita à observância do TAC de 6 500 toneladas estabelecido para esta unidade populacional no respeitante a todas as Partes Contratantes na NAFO. Após esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta população é suspensa, independentemente do nível das capturas.

45

(46)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 675 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.

46

(47)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 675 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.»;

47

(48)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 150 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.

48

(49)  A esta quota é adicionada uma quantidade de 150 toneladas no seguimento de transferências de possibilidades de pesca com países terceiros.».

49

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/23 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/23

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 693/2012 DO CONSELHO

de 25 de julho de 2012

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 [que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia] através da concessão de uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador malaio, e faz cessar o registo das importações provenientes desse produtor-exportador

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 (2), o Conselho instituiu medidas anti-dumping sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China. Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 (3), o Conselho tornou essas medidas extensivas às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia («medidas objeto de extensão»), com exceção das importações produzidas pelas empresas malaias especificamente mencionadas nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 (2), o Conselho instituiu medidas anti-dumping sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China. Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 (3), o Conselho tornou essas medidas extensivas às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia («medidas objeto de extensão»), com exceção das importações produzidas pelas empresas malaias especificamente mencionadas nesse regulamento.

B.   INQUÉRITO EM CURSO

1.   Pedido de reexame

| (2) | A Comissão recebeu um pedido de isenção das medidas objeto de extensão apresentado nos termos dos artigos 11.o, n.o 4, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Andfast Malaysia Sdn. Bhd. («Andfast»), um produtor da Malásia. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão recebeu um pedido de isenção das medidas objeto de extensão apresentado nos termos dos artigos 11.o, n.o 4, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Andfast Malaysia Sdn. Bhd. («Andfast»), um produtor da Malásia.

2.   Início de um reexame

| (3) | A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pela Andfast e considerou-os suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos dos artigos 11.o, n.o 4, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base, a fim de determinar a possibilidade de conceder a Andfast uma isenção das medidas objeto de extensão. Após ter consultado o Comité Consultivo e concedido à indústria da União interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento (UE) n.o 1164/2011 (4) («regulamento de início»), deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 no que respeita a Andfast. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pela Andfast e considerou-os suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos dos artigos 11.o, n.o 4, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base, a fim de determinar a possibilidade de conceder a Andfast uma isenção das medidas objeto de extensão. Após ter consultado o Comité Consultivo e concedido à indústria da União interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento (UE) n.o 1164/2011 (4) («regulamento de início»), deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 no que respeita a Andfast.

| (4) | O regulamento de início do reexame revogou o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 no que se refere às importações do produto objeto de inquérito expedido da Malásia e produzido pela Andfast. Simultaneamente, por força do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações. |
| --- | --- |

(4)

O regulamento de início do reexame revogou o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 no que se refere às importações do produto objeto de inquérito expedido da Malásia e produzido pela Andfast. Simultaneamente, por força do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações.

3.   Produto em causa

| (5) | O produto em causa são determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm e excluindo parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias férreas) e anilhas ou arruelas, expedidos da Malásia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7318 12 90, ex 7318 14 91, ex 7318 14 99, ex 7318 15 59, ex 7318 15 69, ex 7318 15 81, ex 7318 15 89, ex 7318 15 90, ex 7318 21 00 e ex 7318 22 00 («produto em causa»). |
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(5)

O produto em causa são determinados parafusos de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável, ou seja, parafusos para madeira (exceto tira-fundos), parafusos perfurantes, outros parafusos e pernos ou pinos com cabeça (mesmo com as porcas e anilhas ou arruelas, com exclusão de parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm e excluindo parafusos e pinos ou pernos para fixação de elementos de vias férreas) e anilhas ou arruelas, expedidos da Malásia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7318 12 90, ex 7318 14 91, ex 7318 14 99, ex 7318 15 59, ex 7318 15 69, ex 7318 15 81, ex 7318 15 89, ex 7318 15 90, ex 7318 21 00 e ex 7318 22 00 («produto em causa»).

4.   Inquérito

| (6) | A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame à Andfast e aos representantes da Malásia. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitar uma audição. Não foi recebido qualquer pedido nesse sentido. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame à Andfast e aos representantes da Malásia. As partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações e informadas da possibilidade de solicitar uma audição. Não foi recebido qualquer pedido nesse sentido.

| (7) | Além disso, a Comissão enviou um questionário à Andfast e recebeu uma resposta dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o reexame. Foi efetuada uma visita de verificação às instalações da Andfast. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, a Comissão enviou um questionário à Andfast e recebeu uma resposta dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o reexame. Foi efetuada uma visita de verificação às instalações da Andfast.

5.   Período de inquérito

| (8) | O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («PI»). A fim de investigar uma eventual alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2008 e o fim do PI. |
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(8)

O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («PI»). A fim de investigar uma eventual alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 2008 e o fim do PI.

C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

| (9) | O inquérito confirmou que a Andfast não estava coligada com nenhum dos exportadores ou produtores chineses ou malaios sujeitos às medidas anti-dumping e não tinha exportado o produto em causa para a União Europeia durante o período de inquérito do inquérito que conduziu à extensão das medidas, ou seja, de 1 de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2010. As primeiras exportações do produto em causa pela Andfast ocorreram subsequentemente à extensão das medidas à Malásia. |
| --- | --- |

(9)

O inquérito confirmou que a Andfast não estava coligada com nenhum dos exportadores ou produtores chineses ou malaios sujeitos às medidas anti-dumping e não tinha exportado o produto em causa para a União Europeia durante o período de inquérito do inquérito que conduziu à extensão das medidas, ou seja, de 1 de janeiro de 2008 a 30 de setembro de 2010. As primeiras exportações do produto em causa pela Andfast ocorreram subsequentemente à extensão das medidas à Malásia.

| (10) | As atividades de transformação da Andfast podem ser consideradas como uma operação de acabamento e de montagem na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. A Andfast importa pré-formas da República Popular da China que são subsequentemente roscadas, revestidas e montadas com as porcas e anilhas nas suas instalações na Malásia. O produto acabado é vendido e exportado para a sua empresa coligada na União. |
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(10)

As atividades de transformação da Andfast podem ser consideradas como uma operação de acabamento e de montagem na aceção do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base. A Andfast importa pré-formas da República Popular da China que são subsequentemente roscadas, revestidas e montadas com as porcas e anilhas nas suas instalações na Malásia. O produto acabado é vendido e exportado para a sua empresa coligada na União.

| (11) | Tal não é considerado como um processo que envolva evasão, uma vez que pode ser demonstrado que o valor acrescentado às partes provenientes da República da China durante a operação de montagem e de acabamento é superior a 25 % dos custos de fabrico. |
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(11)

Tal não é considerado como um processo que envolva evasão, uma vez que pode ser demonstrado que o valor acrescentado às partes provenientes da República da China durante a operação de montagem e de acabamento é superior a 25 % dos custos de fabrico.

| (12) | Não foi encontrado qualquer elemento de prova de que a Andfast estava a comprar o produto em causa acabado à República Popular da China para o revender ou transbordar para a União Europeia. |
| --- | --- |

(12)

Não foi encontrado qualquer elemento de prova de que a Andfast estava a comprar o produto em causa acabado à República Popular da China para o revender ou transbordar para a União Europeia.

D.   ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJETO DO REEXAME

| (13) | De acordo com as conclusões acima expostas de que a Andfast não esteve envolvida em práticas de evasão, a empresa deverá ser isenta das medidas anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(13)

De acordo com as conclusões acima expostas de que a Andfast não esteve envolvida em práticas de evasão, a empresa deverá ser isenta das medidas anti-dumping em vigor.

| (14) | O registo das importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia pela Andfast, imposto no regulamento de início, deverá cessar. Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de medidas às importações registadas a partir da data do seu registo, e em virtude de a empresa estar isenta de medidas, não deverá ser cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia pela Andfast que tenham entrado na União sujeitos a registo por força do regulamento de início. |
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(14)

O registo das importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia pela Andfast, imposto no regulamento de início, deverá cessar. Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê a aplicação de medidas às importações registadas a partir da data do seu registo, e em virtude de a empresa estar isenta de medidas, não deverá ser cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia pela Andfast que tenham entrado na União sujeitos a registo por força do regulamento de início.

| (15) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, a isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações de determinados parafusos de ferro ou aço produzidos pela Andfast permanece válida, desde que os factos definitivamente estabelecidos justifiquem a isenção e não se estabeleça, por exemplo, que a isenção foi concedida com base em informações falsas ou enganadoras facultadas pela empresa em causa. Se elementos de prova prima facie revelarem o contrário, ou as exportações da Andfast para a União Europeia aumentarem drasticamente, a Comissão pode dar início a um inquérito para determinar se se justifica revogar a referida isenção. |
| --- | --- |

(15)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, a isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações de determinados parafusos de ferro ou aço produzidos pela Andfast permanece válida, desde que os factos definitivamente estabelecidos justifiquem a isenção e não se estabeleça, por exemplo, que a isenção foi concedida com base em informações falsas ou enganadoras facultadas pela empresa em causa. Se elementos de prova prima facie revelarem o contrário, ou as exportações da Andfast para a União Europeia aumentarem drasticamente, a Comissão pode dar início a um inquérito para determinar se se justifica revogar a referida isenção.

| (16) | A isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações de determinados parafusos de ferro ou aço produzidos pela Andfast foi estabelecida com base nas conclusões do presente reexame. Esta isenção é, por conseguinte, exclusivamente aplicável às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia e produzidos por essa entidade jurídica especifica. Os parafusos de ferro ou aço importados, produzidos por qualquer empresa não especificamente mencionada no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 pelo seu nome, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não devem beneficiar da isenção e deverão ser sujeitos à taxa residual do direito instituída pelo referido regulamento. |
| --- | --- |

(16)

A isenção das medidas objeto de extensão concedida às importações de determinados parafusos de ferro ou aço produzidos pela Andfast foi estabelecida com base nas conclusões do presente reexame. Esta isenção é, por conseguinte, exclusivamente aplicável às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidos da Malásia e produzidos por essa entidade jurídica especifica. Os parafusos de ferro ou aço importados, produzidos por qualquer empresa não especificamente mencionada no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011 pelo seu nome, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não devem beneficiar da isenção e deverão ser sujeitos à taxa residual do direito instituída pelo referido regulamento.

| (17) | Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais consistem na apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, conforme com os requisitos do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011. As importações não acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping objeto de extensão. |
| --- | --- |

(17)

Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais consistem na apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, conforme com os requisitos do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011. As importações não acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping objeto de extensão.

E.   PROCEDIMENTO

| (18) | A Andfast e todas as outras partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava conceder à Andfast a isenção das medidas objeto de extensão. As partes interessadas não apresentaram observações, |
| --- | --- |

(18)

A Andfast e todas as outras partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava conceder à Andfast a isenção das medidas objeto de extensão. As partes interessadas não apresentaram observações,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É alterado o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 723/2011, acrescentando-se a seguinte empresa à lista de empresas que produzem determinados parafusos de ferro ou aço na Malásia e cujas importações de determinados parafusos de ferro ou aço estão isentas da aplicação do direito anti-dumping residual definitivo objeto da extensão:

«Andfast Malaysia Sdn. Bhd. (código adicional TARIC A265)».

Artigo 2.o

o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações efetuado por força do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1164/2011 da Comissão. Não é cobrado qualquer direito anti-dumping sobre as importações assim registadas.

o

o

anti-dumping

Artigo 3.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 29 de 31.1.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 6.

3

(4)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 53.

4

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| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/26 |
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31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/26

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REGULAMENTO (UE) N.o 694/2012 DO CONSELHO

de 27 de julho de 2012

que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Cabe ao Conselho fixar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. Há que repartir as possibilidades de pesca pelos Estados–Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das atividades de pesca no respeitante a todas as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais, tendo devidamente em conta os objetivos da política comum das pescas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1). |
| --- | --- |

(1)

Cabe ao Conselho fixar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. Há que repartir as possibilidades de pesca pelos Estados–Membros de modo a garantir a cada um deles uma estabilidade relativa das atividades de pesca no respeitante a todas as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais, tendo devidamente em conta os objetivos da política comum das pescas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1).

| (2) | Com vista a uma gestão adequada das unidades populacionais e para efeitos de simplificação, é conveniente fixar o TAC e as quotas dos Estados–Membros no respeitante à unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia (subzona CIEM VIII) para a campanha de gestão anual compreendida entre 1 de julho e 30 de junho do ano seguinte, em vez de um período de gestão correspondente a um ano civil. Não obstante, é conveniente que a pescaria fique sujeita às disposições gerais do Regulamento (UE) n.o 43/2012 (2) no que respeita às condições de utilização das quotas. |
| --- | --- |

(2)

Com vista a uma gestão adequada das unidades populacionais e para efeitos de simplificação, é conveniente fixar o TAC e as quotas dos Estados–Membros no respeitante à unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia (subzona CIEM VIII) para a campanha de gestão anual compreendida entre 1 de julho e 30 de junho do ano seguinte, em vez de um período de gestão correspondente a um ano civil. Não obstante, é conveniente que a pescaria fique sujeita às disposições gerais do Regulamento (UE) n.o 43/2012 (2) no que respeita às condições de utilização das quotas.

| (3) | É conveniente que o TAC para o biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013 seja fixado com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando um tratamento equitativo entre os setores das pescas. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente que o TAC para o biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2012/2013 seja fixado com base nos pareceres científicos disponíveis, tendo em conta os aspetos biológicos e socioeconómicos e assegurando um tratamento equitativo entre os setores das pescas.

| (4) | A fim de estabelecer um plano plurianual para a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia que abrangesse a campanha de pesca e instituísse a regra de controlo das capturas aplicável à fixação das possibilidades de pesca, a Comissão apresentou, em 29 de julho de 2009, uma proposta de regulamento que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional. Tendo em conta a referida proposta e uma vez que a avaliação de impacto em que se baseia constitui a avaliação mais recente do impacto que as decisões sobre as possibilidades de pesca têm na unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia, é adequado fixar em conformidade o TAC para essa unidade populacional. O parecer emitido pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) em julho de 2012 estima a biomassa reprodutora desta unidade populacional em, aproximadamente, 68 180 toneladas. Por conseguinte, é conveniente fixar o TAC para a campanha de pesca que decorre de 1 de julho de 2012 a 30 de junho de 2013 em 20 700 toneladas. |
| --- | --- |

(4)

A fim de estabelecer um plano plurianual para a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia que abrangesse a campanha de pesca e instituísse a regra de controlo das capturas aplicável à fixação das possibilidades de pesca, a Comissão apresentou, em 29 de julho de 2009, uma proposta de regulamento que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional. Tendo em conta a referida proposta e uma vez que a avaliação de impacto em que se baseia constitui a avaliação mais recente do impacto que as decisões sobre as possibilidades de pesca têm na unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia, é adequado fixar em conformidade o TAC para essa unidade populacional. O parecer emitido pelo Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) em julho de 2012 estima a biomassa reprodutora desta unidade populacional em, aproximadamente, 68 180 toneladas. Por conseguinte, é conveniente fixar o TAC para a campanha de pesca que decorre de 1 de julho de 2012 a 30 de junho de 2013 em 20 700 toneladas.

| (5) | Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (3), é necessário determinar em que medida a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia está sujeita às medidas previstas nesse regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (3), é necessário determinar em que medida a unidade populacional de biqueirão no golfo da Biscaia está sujeita às medidas previstas nesse regulamento.

| (6) | Na perspetiva do início da campanha de pesca de 2012/2013 e para efeitos das declarações anuais de capturas, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor imediatamente e seja aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2012, |
| --- | --- |

(6)

Na perspetiva do início da campanha de pesca de 2012/2013 e para efeitos das declarações anuais de capturas, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor imediatamente e seja aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia

1.   O total admissível de capturas (TAC) e a sua repartição pelos Estados–Membros na campanha de pesca que decorre de 1 de julho de 2012 a 30 de junho de 2013 relativamente à unidade populacional de biqueirão que evolui na subzona CIEM VIII, definida no Regulamento (CE) n.o 218/2009 (4), são estabelecidos do seguinte modo (em toneladas de peso vivo):

| Espécie | : | Biqueirão

  Engraulis encrasicolus |
| --- | --- | --- |

Espécie

:

Biqueirão

Engraulis encrasicolus

| Zona CIEM | : | VIII
  (ANE/08.) |
| --- | --- | --- |

Zona CIEM

:

VIII

(ANE/08.)

Espanha

18 630

TAC analítico.

França

2 070

UE

20 700

TAC

20 700

2.   A repartição das possibilidades de pesca estabelecidas no n.o 1 e a utilização destas estão subordinadas às condições fixadas nos artigos 8.o, 10.o e 13.o do Regulamento (UE) n.o 43/2012.

3.   Considera–se que a unidade populacional referida no n.o 1 está sujeita a um TAC analítico para efeitos do Regulamento (CE) n.o 847/96. São aplicáveis o artigo 3.o, n.os 2 e 3, e o artigo 4.o desse regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados–Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

A. D. MAVROYIANNIS

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (JO L 25 de 27.1.2012, p. 1).

2

o

(3)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados–Membros que pescam no nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).

4

o

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/28 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/28

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REGULAMENTO (UE) N.o 695/2012 DA COMISSÃO

de 24 de julho de 2012

que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, VIIIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (2), estabelece quotas para 2012. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (2), estabelece quotas para 2012.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2012. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2012.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2012 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.°

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.°

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretor-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

2

---

ANEXO

| N.o | 9/T&Q |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado legítimo (Solea solea) |
| Zona | VIIIa, VIIIb |
| Data | 12 de junho de 2012 |

N.o

9/T&Q

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

SOL/8AB.

Espécie

Linguado legítimo (Solea solea)

Zona

VIIIa, VIIIb

Data

12 de junho de 2012

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/30 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/30

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 696/2012 DA COMISSÃO

de 25 de julho de 2012

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Palmilhas constituídas por uma secção arqueada flexível em aço e por uma parte almofadada intermutável de vários materiais.
  As palmilhas são adaptadas de acordo com a planta do pé e o peso corporal do utilizador.
  As palmilhas são concebidas para reduzir a pressão exercida sobre os pés e em todo o corpo. O sistema de três pontos de apoio da palmilha foi concebido para suportar, mover e reforçar os ligamentos, os tendões e os músculos. Permite amortecer impactos, distribuir o peso do corpo uniformemente por todo o pé, podendo compensar os efeitos adversos do pé chato. A parte almofadada massaja o pé.

   (1) Ver imagem. | 6406 90 50 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6406, 6406 90 e 6406 90 50.
  As palmilhas não são concebidas para corrigir afeções ortopédicas, já que não são especialmente adaptadas a qualquer deficiência que procuram corrigir, mas antes a melhorar o conforto do pé e do corpo e a compensar os efeitos adversos de problemas existentes (ver Nota 6 do Capítulo 90).
  A classificação na posição 9021 como artigos e aparelhos ortopédicos está, portanto, excluída.
  As palmilhas devem, por conseguinte, ser classificadas no código NC 6406 90 50, como palmilhas amovíveis. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Palmilhas constituídas por uma secção arqueada flexível em aço e por uma parte almofadada intermutável de vários materiais.

As palmilhas são adaptadas de acordo com a planta do pé e o peso corporal do utilizador.

As palmilhas são concebidas para reduzir a pressão exercida sobre os pés e em todo o corpo. O sistema de três pontos de apoio da palmilha foi concebido para suportar, mover e reforçar os ligamentos, os tendões e os músculos. Permite amortecer impactos, distribuir o peso do corpo uniformemente por todo o pé, podendo compensar os efeitos adversos do pé chato. A parte almofadada massaja o pé.

(1) Ver imagem.

6406 90 50

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6406, 6406 90 e 6406 90 50.

As palmilhas não são concebidas para corrigir afeções ortopédicas, já que não são especialmente adaptadas a qualquer deficiência que procuram corrigir, mas antes a melhorar o conforto do pé e do corpo e a compensar os efeitos adversos de problemas existentes (ver Nota 6 do Capítulo 90).

A classificação na posição 9021 como artigos e aparelhos ortopédicos está, portanto, excluída.

As palmilhas devem, por conseguinte, ser classificadas no código NC 6406 90 50, como palmilhas amovíveis.

Image

---

(1)  A figura tem caráter meramente informativo.

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/32 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/32

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 697/2012 DA COMISSÃO

de 25 de julho de 2012

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Artigo designado «módulo transformador com ficha RJ 45», com pinos de conexão num invólucro, com dimensões aproximadas de 2 × 1,5 × 1,5 cm.
  O artigo contém uma placa de circuitos impressos equipada com quatro transformadores, um condensador e quatro resistências. Integra também dois díodos emissores de luz, que não estão ligados aos restantes componentes.
  O artigo é especificamente concebido para uma rede Ethernet 10/100 BASE-T e destina-se a ser colocado numa placa de circuitos impressos para efeitos de ligação de máquinas numa área de rede local de transmissão e receção de sinais.
  Permite igualmente uma separação galvânica e uma proteção de sinais contra sobretensão e ruído de modo comum. | 8517 70 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 b) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8517, 8517 70 e 8517 70 90.
  Além do conector, o artigo contém vários componentes elétricos. Além disso, o artigo desempenha igualmente diferentes funções elétricas, para além de realizar conexões a circuitos elétricos ou dentro dos mesmos, tais como a separação galvânica e proteção contra sobretensão e ruído de modo comum. Estes componentes são igualmente importantes, visto que todos contribuem, em conjunto, para os requisitos técnicos necessários para o estabelecimento de uma ligação através de uma rede Ethernet.
  Consequentemente, a classificação na posição 8536, como uma ficha, está excluída.
  Visto que o artigo é utilizado em aparelhos para comunicação numa rede com fios, deve ser classificado no código NC 8517 70 90, como uma parte de aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Artigo designado «módulo transformador com ficha RJ 45», com pinos de conexão num invólucro, com dimensões aproximadas de 2 × 1,5 × 1,5 cm.

O artigo contém uma placa de circuitos impressos equipada com quatro transformadores, um condensador e quatro resistências. Integra também dois díodos emissores de luz, que não estão ligados aos restantes componentes.

O artigo é especificamente concebido para uma rede Ethernet 10/100 BASE-T e destina-se a ser colocado numa placa de circuitos impressos para efeitos de ligação de máquinas numa área de rede local de transmissão e receção de sinais.

Permite igualmente uma separação galvânica e uma proteção de sinais contra sobretensão e ruído de modo comum.

8517 70 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 b) da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8517, 8517 70 e 8517 70 90.

Além do conector, o artigo contém vários componentes elétricos. Além disso, o artigo desempenha igualmente diferentes funções elétricas, para além de realizar conexões a circuitos elétricos ou dentro dos mesmos, tais como a separação galvânica e proteção contra sobretensão e ruído de modo comum. Estes componentes são igualmente importantes, visto que todos contribuem, em conjunto, para os requisitos técnicos necessários para o estabelecimento de uma ligação através de uma rede Ethernet.

Consequentemente, a classificação na posição 8536, como uma ficha, está excluída.

Visto que o artigo é utilizado em aparelhos para comunicação numa rede com fios, deve ser classificado no código NC 8517 70 90, como uma parte de aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio.

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/34 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/34

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 698/2012 DA COMISSÃO

de 25 de julho de 2012

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas nos pontos 1 e 3 do anexo do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro. O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer sobre o ponto 2 do anexo do presente regulamento dentro do prazo fixado pelo seu presidente. |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas nos pontos 1 e 3 do anexo do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro. O Comité do Código Aduaneiro não emitiu qualquer parecer sobre o ponto 2 do anexo do presente regulamento dentro do prazo fixado pelo seu presidente.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 1. | Aparelho multifuncional designado «centro multimédia para veículos a motor» do tipo utilizado em veículos a motor, constituído por dois componentes principais:






  — | um aparelho recetor de radiodifusão, combinado com um leitor de CD/DVD; |

Descrição das mercadorias

Classificação

(código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

1.

Aparelho multifuncional designado «centro multimédia para veículos a motor» do tipo utilizado em veículos a motor, constituído por dois componentes principais:

—

um aparelho recetor de radiodifusão, combinado com um leitor de CD/DVD;

| — | um ecrã amovível de cristais líquidos (LCD) do tipo ecrã tátil com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 17,5 cm (7 polegadas) e um formato de referência de 16: 9. |
| --- | --- |

—

um ecrã amovível de cristais líquidos (LCD) do tipo ecrã tátil com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 17,5 cm (7 polegadas) e um formato de referência de 16: 9.

O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira.

O aparelho é apresentado com um comando à distância.

Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho.

8528 59 40

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3, c), e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 40.

O aparelho é constituído por componentes destinados a diversas funções (reprodução de som e de vídeo, radiodifusão, visualização de vídeo), sendo que nenhuma delas, atendendo ao desenho e conceito, lhe confere a sua caraterística essencial.

Por aplicação da Regra Geral 3, c), o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 40 como outros monitores a cores com ecrã de tecnologia LCD.

| 2. | Aparelho multifuncional designado «centro multimédia para veículos a motor» de um tipo utilizado em veículos a motor, medindo aproximadamente 17 × 5 × 16 cm.
  O aparelho combina, no mesmo invólucro, um aparelho recetor de radiodifusão, um aparelho de reprodução de som e de vídeo e um ecrã de cristais líquidos (LCD) com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 8 cm (3,5 polegadas).
  O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira.
  O aparelho pode também reproduzir som e imagens a partir de um cartão de memória USB.
  O aparelho é apresentado com um comando à distância.
  Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho. |
| --- | --- |

2.

Aparelho multifuncional designado «centro multimédia para veículos a motor» de um tipo utilizado em veículos a motor, medindo aproximadamente 17 × 5 × 16 cm.

O aparelho combina, no mesmo invólucro, um aparelho recetor de radiodifusão, um aparelho de reprodução de som e de vídeo e um ecrã de cristais líquidos (LCD) com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 8 cm (3,5 polegadas).

O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira.

O aparelho pode também reproduzir som e imagens a partir de um cartão de memória USB.

O aparelho é apresentado com um comando à distância.

Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho.

8528 59 40

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3, c), e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 40.

O aparelho é constituído por componentes destinados a diversas funções (reprodução de som e de vídeo, radiodifusão, visualização de vídeo), sendo que nenhuma delas, atendendo ao desenho e conceito, lhe confere a sua caraterística essencial.

Por aplicação da Regra Geral 3, c), o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 40 como outros monitores a cores com ecrã de tecnologia LCD.

| 3. | Aparelho multifuncional designado «centro multimédia para veículos a motor» de um tipo utilizado em veículos a motor.
  O aparelho combina, no mesmo invólucro, um aparelho recetor de radiodifusão, um aparelho de reprodução de som e de vídeo, um aparelho de radionavegação e um ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 18 cm (7 polegadas) e formato de referência 16: 9.
  O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira ou um sintonizador DVB-T.
  O aparelho também pode reproduzir som e imagens a partir de um cartão de memória.
  O aparelho é apresentado com dois comandos à distância.
  Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho. |
| --- | --- |

3.

Aparelho multifuncional designado «centro multimédia para veículos a motor» de um tipo utilizado em veículos a motor.

O aparelho combina, no mesmo invólucro, um aparelho recetor de radiodifusão, um aparelho de reprodução de som e de vídeo, um aparelho de radionavegação e um ecrã de cristais líquidos (LCD), com uma diagonal de ecrã de aproximadamente 18 cm (7 polegadas) e formato de referência 16: 9.

O aparelho está equipado com ligações que permitem a receção de sinais vídeo de fontes externas, tais como uma câmara de visão traseira ou um sintonizador DVB-T.

O aparelho também pode reproduzir som e imagens a partir de um cartão de memória.

O aparelho é apresentado com dois comandos à distância.

Um ecrã suplementar pode ser ligado ao aparelho.

8528 59 40

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3, c), e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 8528 59 e 8528 59 40.

O aparelho é constituído por componentes destinados a diversas funções (reprodução de som e de vídeo, radionavegação, radiodifusão e visualização de vídeo), sendo que nenhuma delas, atendendo ao desenho e conceito, lhe confere a sua caraterística essencial.

Por aplicação da Regra Geral 3, c), o aparelho deve ser classificado no código NC 8528 59 40 como outros monitores a cores com ecrã de tecnologia LCD.

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/37 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/37

---

REGULAMENTO (UE) N.o 699/2012 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2012

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Início

| (1) | Em 1 de novembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia («países em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 1 de novembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço, originários da Rússia e da Turquia («países em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 20 de setembro de 2011 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autores da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção total da UE de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a abertura de um processo. |
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(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 20 de setembro de 2011 pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autores da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção total da UE de determinados acessórios para tubos de ferro ou aço. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar a abertura de um processo.

2.   Partes interessadas no processo

| (3) | A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecido e os representantes dos países em causa, bem como os importadores e utilizadores conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecido e os representantes dos países em causa, bem como os importadores e utilizadores conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (4) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(4)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

a)   Amostra de produtores da União

| (5) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. |
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(5)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

| (6) | No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída por três empresas, dos 22 produtores da União conhecidos como produtores do produto similar antes do início do inquérito. |
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(6)

No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída por três empresas, dos 22 produtores da União conhecidos como produtores do produto similar antes do início do inquérito.

| (7) | A amostra foi selecionada com base nos volumes de vendas e de produção sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os produtores da União incluídos na amostra baseiam-se em quatro Estados-Membros e representam 48 % do total das vendas na UE de todos os produtores da União e 64 % dos produtores que se deram a conhecer. Nenhuma das partes interessadas se opôs à amostra proposta. |
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(7)

A amostra foi selecionada com base nos volumes de vendas e de produção sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os produtores da União incluídos na amostra baseiam-se em quatro Estados-Membros e representam 48 % do total das vendas na UE de todos os produtores da União e 64 % dos produtores que se deram a conhecer. Nenhuma das partes interessadas se opôs à amostra proposta.

b)   Amostra de importadores independentes

| (8) | Dado o número potencialmente elevado de importadores independentes, previa-se no aviso de início a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso de início, e que apresentassem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, isto é, de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011. |
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(8)

Dado o número potencialmente elevado de importadores independentes, previa-se no aviso de início a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso de início, e que apresentassem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, isto é, de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011.

| (9) | Dos 38 importadores independentes que a Comissão contactou, só cinco empresas responderam dentro do prazo às perguntas que lhes foram dirigidas relativamente à amostragem. Uma empresa era afinal um utilizador em vez de um importador. Por conseguinte, considerou-se que não era necessário recorrer à amostragem, tendo sido enviados questionários a todos os quatro importadores que se deram a conhecer. No final, só dois importadores responderam ao questionário e colaboraram plenamente no inquérito. |
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(9)

Dos 38 importadores independentes que a Comissão contactou, só cinco empresas responderam dentro do prazo às perguntas que lhes foram dirigidas relativamente à amostragem. Uma empresa era afinal um utilizador em vez de um importador. Por conseguinte, considerou-se que não era necessário recorrer à amostragem, tendo sido enviados questionários a todos os quatro importadores que se deram a conhecer. No final, só dois importadores responderam ao questionário e colaboraram plenamente no inquérito.

c)   Amostra de produtores-exportadores

| (10) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, foi previsto proceder por amostragem, no aviso de início, para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso de início, e que apresentassem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, isto é, de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011. As autoridades dos países em causa foram igualmente consultadas. |
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(10)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, foi previsto proceder por amostragem, no aviso de início, para a determinação do dumping, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso de início, e que apresentassem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto objeto de inquérito durante o período de inquérito, isto é, de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011. As autoridades dos países em causa foram igualmente consultadas.

| (11) | No que respeita à Rússia, nenhum produtor-exportador colaborou no inquérito. Quanto aos produtores-exportadores turcos, três empresas deram-se a conhecer, pelo que a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária no que respeita à Turquia. As três empresas colaborantes turcas representam a maior parte das exportações turcas para a União durante o período de inquérito. |
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(11)

No que respeita à Rússia, nenhum produtor-exportador colaborou no inquérito. Quanto aos produtores-exportadores turcos, três empresas deram-se a conhecer, pelo que a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária no que respeita à Turquia. As três empresas colaborantes turcas representam a maior parte das exportações turcas para a União durante o período de inquérito.

d)   Respostas ao questionário e verificações

| (12) | A fim de realizar a sua análise, a Comissão enviou questionários a todos os três produtores-exportadores colaborantes turcos, bem como aos produtores da União incluídos na amostra e aos utilizadores e importadores independentes colaborantes. |
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(12)

A fim de realizar a sua análise, a Comissão enviou questionários a todos os três produtores-exportadores colaborantes turcos, bem como aos produtores da União incluídos na amostra e aos utilizadores e importadores independentes colaborantes.

| (13) | Responderam ao questionário todos os três produtores-exportadores colaborantes turcos, todos os produtores da União incluídos na amostra, dois importadores independentes na União e quatro utilizadores. |
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(13)

Responderam ao questionário todos os três produtores-exportadores colaborantes turcos, todos os produtores da União incluídos na amostra, dois importadores independentes na União e quatro utilizadores.

| (14) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele decorrente e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas. | Produtores-exportadores na Turquia







  — | RSA Tesisat Malzemeleri San ve Ticaret AȘ, Küçükköy, Istambul, Turquia; |
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(14)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele decorrente e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas.

Produtores-exportadores na Turquia

—

RSA Tesisat Malzemeleri San ve Ticaret AȘ, Küçükköy, Istambul, Turquia;

| — | SARDOĞAN Endüstri ve Ticaret, Kurtköy Pendik, Istambul, Turquia; |
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—

SARDOĞAN Endüstri ve Ticaret, Kurtköy Pendik, Istambul, Turquia;

| — | UNIFIT Boru Baglanti Elemanlari Ltd. Sti, Tuzla, Istambul, Turquia. |
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—

UNIFIT Boru Baglanti Elemanlari Ltd. Sti, Tuzla, Istambul, Turquia.

| | Produtores da União







  — | ERNE Fittings, Schlinz, Áustria; |
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Produtores da União

—

ERNE Fittings, Schlinz, Áustria;

| — | Virgilio CENA & Figli S.p.A., Brescia, Itália. |
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—

Virgilio CENA & Figli S.p.A., Brescia, Itália.

3.   Período de inquérito

| (15) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2008 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(15)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2010 e 30 de setembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2008 e o final do período de inquérito («período considerado»).

4.   Medidas em vigor relativamente a outros países terceiros

| (16) | Existem medidas anti-dumping em vigor, no que respeita a determinados acessórios para tubos de ferro ou aço originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, e, no seguimento de práticas de evasão, também no que respeita a determinados acessórios para tubos de ferro ou aço originários da República Popular da China e expedidos da Indonésia, do Sri Lanka, das Filipinas e de Taiwan (com algumas exceções) (3). Os países mencionados na frase precedente serão seguidamente referidos como «países sujeitos a medidas anti-dumping». |
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(16)

Existem medidas anti-dumping em vigor, no que respeita a determinados acessórios para tubos de ferro ou aço originários da Malásia, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, e, no seguimento de práticas de evasão, também no que respeita a determinados acessórios para tubos de ferro ou aço originários da República Popular da China e expedidos da Indonésia, do Sri Lanka, das Filipinas e de Taiwan (com algumas exceções) (3). Os países mencionados na frase precedente serão seguidamente referidos como «países sujeitos a medidas anti-dumping».

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (17) | O produto em causa consiste em acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro ou aço (exceto de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 («produto em causa»). |
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(17)

O produto em causa consiste em acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro ou aço (exceto de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 («produto em causa»).

| (18) | No processo de produção, utilizam-se os tubos de aço sem costura ou soldados para a produção de cotovelos, conectores de redução e junções em T, enquanto, para o fabrico de tampões, utilizam-se normalmente as chapas de aço como matéria-prima. Os cotovelos e os conectores de redução são obtidos por corte e enformação, flexão ou redução. As junções em T são obtidas por hidropressão, e os tampões por enformação das chapas ou placas. Segue-se normalmente a chanfragem e a granalhagem, antes da embalagem. Em certos casos, aplica-se também a galvanização ao produto. Todos os tipos do produto têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. |
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(18)

No processo de produção, utilizam-se os tubos de aço sem costura ou soldados para a produção de cotovelos, conectores de redução e junções em T, enquanto, para o fabrico de tampões, utilizam-se normalmente as chapas de aço como matéria-prima. Os cotovelos e os conectores de redução são obtidos por corte e enformação, flexão ou redução. As junções em T são obtidas por hidropressão, e os tampões por enformação das chapas ou placas. Segue-se normalmente a chanfragem e a granalhagem, antes da embalagem. Em certos casos, aplica-se também a galvanização ao produto. Todos os tipos do produto têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base.

| (19) | Os acessórios para tubos são usados na indústria petroquímica, na construção, na produção de energia, na construção naval e em instalações industriais. São utilizados para ligar tubos entre si em todas as aplicações acima mencionadas. |
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(19)

Os acessórios para tubos são usados na indústria petroquímica, na construção, na produção de energia, na construção naval e em instalações industriais. São utilizados para ligar tubos entre si em todas as aplicações acima mencionadas.

2.   Produto similar

| (20) | Verificou-se que o produto em causa e determinados acessórios para tubos de ferro ou aço vendidos no mercado interno nos países em causa, assim como determinados acessórios para tubos de ferro ou aço vendidos na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. Considera-se, assim, provisoriamente, que são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(20)

Verificou-se que o produto em causa e determinados acessórios para tubos de ferro ou aço vendidos no mercado interno nos países em causa, assim como determinados acessórios para tubos de ferro ou aço vendidos na União pela indústria da União têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. Considera-se, assim, provisoriamente, que são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   DUMPING

1.   Rússia

| (21) | Tal como mencionado no considerando 11, nenhum produtor-exportador russo colaborou no presente no inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os cálculos de dumping relativos à Rússia foram realizados com base nos dados disponíveis, como se explica em seguida. |
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(21)

Tal como mencionado no considerando 11, nenhum produtor-exportador russo colaborou no presente no inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os cálculos de dumping relativos à Rússia foram realizados com base nos dados disponíveis, como se explica em seguida.

1.1.   Valor normal

| (22) | Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador russo, o valor normal para a Rússia foi calculado com base nos dados disponíveis. |
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(22)

Na ausência de colaboração por parte de qualquer produtor-exportador russo, o valor normal para a Rússia foi calculado com base nos dados disponíveis.

| (23) | Convém recordar que a denúncia incluía elementos de prova prima facie de dumping, no que diz respeito às importações russas do produto em causa. O cálculo que conduziu ao estabelecimento desses elementos de prova baseou-se num valor normal calculado para a Rússia, atendendo à ausência de informações mais pormenorizadas. No entanto, para efeitos do estabelecimento de um valor normal mais preciso, a Comissão decidiu, provisoriamente, que o valor normal para a Rússia seria calculado com base nas informações obtidas durante o inquérito, junto dos produtores-exportadores turcos que utilizam tubos de aço sem costura como input na produção do produto em causa. De facto, o custo da matéria-prima representa a maior parte dos custos de fabrico do produto em causa, pelo que esta metodologia foi considerada a mais razoável para estabelecer o valor normal para a Rússia com base nos dados disponíveis. |
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(23)

Convém recordar que a denúncia incluía elementos de prova prima facie de dumping, no que diz respeito às importações russas do produto em causa. O cálculo que conduziu ao estabelecimento desses elementos de prova baseou-se num valor normal calculado para a Rússia, atendendo à ausência de informações mais pormenorizadas. No entanto, para efeitos do estabelecimento de um valor normal mais preciso, a Comissão decidiu, provisoriamente, que o valor normal para a Rússia seria calculado com base nas informações obtidas durante o inquérito, junto dos produtores-exportadores turcos que utilizam tubos de aço sem costura como input na produção do produto em causa. De facto, o custo da matéria-prima representa a maior parte dos custos de fabrico do produto em causa, pelo que esta metodologia foi considerada a mais razoável para estabelecer o valor normal para a Rússia com base nos dados disponíveis.

| (24) | O valor normal para a Rússia foi, assim, calculado mediante a determinação do valor normal médio ponderado dos produtores-exportadores turcos colaborantes que compram parte da sua matéria-prima à Rússia. |
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(24)

O valor normal para a Rússia foi, assim, calculado mediante a determinação do valor normal médio ponderado dos produtores-exportadores turcos colaborantes que compram parte da sua matéria-prima à Rússia.

| (25) | É importante assinalar que o valor normal resultante foi determinado para o tipo do produto (cotovelos) com o volume de importações mais elevado, e não para todos os tipos do produto em causa, a fim de permitir uma comparação representativa com o preço de exportação (ver considerandos seguintes). |
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(25)

É importante assinalar que o valor normal resultante foi determinado para o tipo do produto (cotovelos) com o volume de importações mais elevado, e não para todos os tipos do produto em causa, a fim de permitir uma comparação representativa com o preço de exportação (ver considerandos seguintes).

1.2.   Preço de exportação

| (26) | Na ausência de informações mais pormenorizadas sobre preços, o preço de exportação para as importações do produto em causa originário da Rússia foi estabelecido com base nos dados sobre importação do Eurostat. Atendendo à grande variedade da gama de produtos declarada em certos códigos NC, o preço de exportação foi determinado limitando a utilização dos dados do Eurostat ao tipo do produto (cotovelos) com o volume de importações mais elevado, que é considerado como representativo de todo o produto em causa. O preço de exportação baseou-se, portanto, no código NC 7307 93 11. |
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(26)

Na ausência de informações mais pormenorizadas sobre preços, o preço de exportação para as importações do produto em causa originário da Rússia foi estabelecido com base nos dados sobre importação do Eurostat. Atendendo à grande variedade da gama de produtos declarada em certos códigos NC, o preço de exportação foi determinado limitando a utilização dos dados do Eurostat ao tipo do produto (cotovelos) com o volume de importações mais elevado, que é considerado como representativo de todo o produto em causa. O preço de exportação baseou-se, portanto, no código NC 7307 93 11.

| (27) | Os valores do Eurostat sobre importação tiveram de ser ajustados, uma vez que certas transações de importação da Rússia para a Bulgária, a Estónia e a Lituânia continham declarações erróneas, muito provavelmente devido a incorreções na classificação do produto. Essas transações foram identificadas utilizando as estatísticas sobre importação disponibilizadas na base de dados, nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, e foram eliminadas do cálculo do preço de exportação, a fim de evitar que fosse utilizado um preço de exportação distorcido no cálculo do dumping. |
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(27)

Os valores do Eurostat sobre importação tiveram de ser ajustados, uma vez que certas transações de importação da Rússia para a Bulgária, a Estónia e a Lituânia continham declarações erróneas, muito provavelmente devido a incorreções na classificação do produto. Essas transações foram identificadas utilizando as estatísticas sobre importação disponibilizadas na base de dados, nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, e foram eliminadas do cálculo do preço de exportação, a fim de evitar que fosse utilizado um preço de exportação distorcido no cálculo do dumping.

1.3.   Comparação

| (28) | A margem de dumping foi estabelecida comparando o preço de exportação à saída da fábrica, com base nos dados do Eurostat, com o valor normal para a Rússia como acima estabelecido. |
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(28)

A margem de dumping foi estabelecida comparando o preço de exportação à saída da fábrica, com base nos dados do Eurostat, com o valor normal para a Rússia como acima estabelecido.

| (29) | A fim de estabelecer o preço de exportação à saída da fábrica, o preço de exportação CIF baseado nos dados do Eurostat (e corrigido, a fim de eliminar as distorções acima indicadas) foi ajustado pelo custo de transporte. Para o efeito, foi utilizado o custo de transporte, tal como calculado na denúncia, uma vez que se considerou que era uma estimativa razoável. |
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(29)

A fim de estabelecer o preço de exportação à saída da fábrica, o preço de exportação CIF baseado nos dados do Eurostat (e corrigido, a fim de eliminar as distorções acima indicadas) foi ajustado pelo custo de transporte. Para o efeito, foi utilizado o custo de transporte, tal como calculado na denúncia, uma vez que se considerou que era uma estimativa razoável.

1.4.   Margem de dumping

| (30) | A margem de dumping a nível nacional foi expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado. |
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(30)

A margem de dumping a nível nacional foi expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

| (31) | Atendendo ao que precede, a margem de dumping a nível nacional, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é a que se segue:






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Todas as empresas | 23,8 % |

(31)

Atendendo ao que precede, a margem de dumping a nível nacional, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é a que se segue:

Empresa

Margem de dumping provisória

Todas as empresas

23,8 %

2.   Turquia

2.1.   Valor normal

| (32) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apurou, primeiramente, para cada um dos três produtores-exportadores colaborantes, se o total das suas vendas do produto similar no mercado interno era representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União. O inquérito estabeleceu que as vendas do produto similar no mercado interno eram representativas no caso de todos os produtores-exportadores colaborantes. |
| --- | --- |

(32)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apurou, primeiramente, para cada um dos três produtores-exportadores colaborantes, se o total das suas vendas do produto similar no mercado interno era representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União. O inquérito estabeleceu que as vendas do produto similar no mercado interno eram representativas no caso de todos os produtores-exportadores colaborantes.

| (33) | Seguidamente, a Comissão identificou os tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou muito semelhantes aos tipos desse produto vendidos para exportação para a União. |
| --- | --- |

(33)

Seguidamente, a Comissão identificou os tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou muito semelhantes aos tipos desse produto vendidos para exportação para a União.

| (34) | Para cada tipo do produto similar vendido pelos produtores-exportadores nos respetivos mercados internos que se constatou ser comparável ao tipo do produto em causa vendido para exportação para a União, foi examinado se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representou, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a União. O inquérito estabeleceu que no caso de cada uma das três empresas, para a maior parte dos tipos do produto, as vendas no mercado interno eram representativas. |
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(34)

Para cada tipo do produto similar vendido pelos produtores-exportadores nos respetivos mercados internos que se constatou ser comparável ao tipo do produto em causa vendido para exportação para a União, foi examinado se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representou, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a União. O inquérito estabeleceu que no caso de cada uma das três empresas, para a maior parte dos tipos do produto, as vendas no mercado interno eram representativas.

| (35) | Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto em causa, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito. |
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(35)

Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto em causa, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

| (36) | Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo unitário, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado enquanto preço médio ponderado de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto em questão. |
| --- | --- |

(36)

Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo unitário, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado enquanto preço médio ponderado de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto em questão.

| (37) | Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo do produto em questão realizadas no mercado interno. |
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(37)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo do produto em questão realizadas no mercado interno.

| (38) | O inquérito apurou que as vendas rentáveis de certos tipos do produto comparáveis eram superiores a 80 % do total das vendas no mercado interno, pelo que, para estas vendas, foram utilizadas todas as vendas no mercado interno no cálculo do preço médio para o valor normal. Para os outros tipos do produto, que também se considerou terem sido vendidos no decurso de operações comerciais normais, apenas foram utilizadas as vendas rentáveis. |
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(38)

O inquérito apurou que as vendas rentáveis de certos tipos do produto comparáveis eram superiores a 80 % do total das vendas no mercado interno, pelo que, para estas vendas, foram utilizadas todas as vendas no mercado interno no cálculo do preço médio para o valor normal. Para os outros tipos do produto, que também se considerou terem sido vendidos no decurso de operações comerciais normais, apenas foram utilizadas as vendas rentáveis.

| (39) | Sempre que todos os tipos do produto foram vendidos com prejuízo, considerou-se que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais. No que respeita aos tipos do produto cujas vendas não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário calcular o valor normal. Todas as três empresas objeto de inquérito venderam estes tipos do produto para exportação para a União, apesar de em pequenas quantidades. |
| --- | --- |

(39)

Sempre que todos os tipos do produto foram vendidos com prejuízo, considerou-se que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais. No que respeita aos tipos do produto cujas vendas não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como aos tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, foi necessário calcular o valor normal. Todas as três empresas objeto de inquérito venderam estes tipos do produto para exportação para a União, apesar de em pequenas quantidades.

| (40) | A fim de proceder ao cálculo do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») incorridos, bem como o lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores colaborantes em causa com as vendas do produto similar realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de fabrico durante o período de inquérito. Para os tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o lucro médio ponderado e os VAG no decurso de operações comerciais normais destas vendas não representativas foram utilizados no cálculo do valor normal. |
| --- | --- |

(40)

A fim de proceder ao cálculo do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») incorridos, bem como o lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores colaborantes em causa com as vendas do produto similar realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de fabrico durante o período de inquérito. Para os tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o lucro médio ponderado e os VAG no decurso de operações comerciais normais destas vendas não representativas foram utilizados no cálculo do valor normal.

2.2.   Preço de exportação

| (41) | Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar. |
| --- | --- |

(41)

Em todos os casos, o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, pelo que o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar.

| (42) | Uma das três empresas colaborantes turcas realizou vendas de exportação muito limitadas para a União durante o período de inquérito. A empresa em causa alegou que gostaria de exportar mais para a União, mas não podia oferecer preços suficientemente baixos aos importadores, e solicitou que esse facto fosse tido em consideração na análise da Comissão. |
| --- | --- |

(42)

Uma das três empresas colaborantes turcas realizou vendas de exportação muito limitadas para a União durante o período de inquérito. A empresa em causa alegou que gostaria de exportar mais para a União, mas não podia oferecer preços suficientemente baixos aos importadores, e solicitou que esse facto fosse tido em consideração na análise da Comissão.

| (43) | Contudo, no que respeita ao cálculo do dumping para esta empresa, foi necessário basear-se nas suas vendas limitadas. De facto, embora as vendas da empresa para a União tenham sido limitadas, não podem ser ignoradas e constituem a única base para o cálculo de uma margem de dumping individual para esta empresa. Em qualquer caso, a incapacidade de a empresa vender mais devido aos seus preços alegadamente elevados não pode ser encarada como um fator com influência no cálculo do dumping relativo a esta empresa. |
| --- | --- |

(43)

Contudo, no que respeita ao cálculo do dumping para esta empresa, foi necessário basear-se nas suas vendas limitadas. De facto, embora as vendas da empresa para a União tenham sido limitadas, não podem ser ignoradas e constituem a única base para o cálculo de uma margem de dumping individual para esta empresa. Em qualquer caso, a incapacidade de a empresa vender mais devido aos seus preços alegadamente elevados não pode ser encarada como um fator com influência no cálculo do dumping relativo a esta empresa.

2.3.   Comparação

| (44) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados os necessários ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados. Em especial, foi concedido um ajustamento para ter em conta os custos de frete e seguro, incluindo frete no país de exportação, descontos, comissões, custos de crédito e despesas bancárias. |
| --- | --- |

(44)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados os necessários ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados. Em especial, foi concedido um ajustamento para ter em conta os custos de frete e seguro, incluindo frete no país de exportação, descontos, comissões, custos de crédito e despesas bancárias.

2.4.   Margens de dumping

| (45) | As margens de dumping provisórias foram expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(45)

As margens de dumping provisórias foram expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

a)   Margem de dumping das empresas objeto de inquérito

| (46) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, a margem de dumping individual para um dos três produtores-exportadores colaborantes foi determinada com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado do produto em causa para a União. |
| --- | --- |

(46)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, a margem de dumping individual para um dos três produtores-exportadores colaborantes foi determinada com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado do produto em causa para a União.

| (47) | Contudo, no que respeita aos dois outros produtores colaborantes turcos, os cálculos do dumping respetivos mostraram que as empresas praticaram um dumping seletivo, em termos de um dado período, bem como no que respeita a certos clientes e regiões. Na realidade, os seus preços de exportação obedeceram a um padrão claro, que se alterava significativamente em função dos diferentes compradores e das regiões, bem como dos períodos. Acresce que o cálculo de dumping baseado na comparação do valor normal médio ponderado com a média ponderada dos preços de exportação não refletiu integralmente o grau de dumping praticado pelos dois produtores em causa. |
| --- | --- |

(47)

Contudo, no que respeita aos dois outros produtores colaborantes turcos, os cálculos do dumping respetivos mostraram que as empresas praticaram um dumping seletivo, em termos de um dado período, bem como no que respeita a certos clientes e regiões. Na realidade, os seus preços de exportação obedeceram a um padrão claro, que se alterava significativamente em função dos diferentes compradores e das regiões, bem como dos períodos. Acresce que o cálculo de dumping baseado na comparação do valor normal médio ponderado com a média ponderada dos preços de exportação não refletiu integralmente o grau de dumping praticado pelos dois produtores em causa.

| (48) | Assim, a fim de refletir o montante integral do dumping praticado pelas duas empresas em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal determinado com base numa média ponderada foi comparado, no caso destes dois produtores, com os preços de todas as transações de exportação individuais para a União. |
| --- | --- |

(48)

Assim, a fim de refletir o montante integral do dumping praticado pelas duas empresas em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, o valor normal determinado com base numa média ponderada foi comparado, no caso destes dois produtores, com os preços de todas as transações de exportação individuais para a União.

b)   Margem de dumping das empresas não colaborantes

| (49) | No que respeita aos produtores-exportadores turcos não colaborantes, foi estabelecida uma margem de dumping residual. Atendendo que se considerou que o nível de colaboração foi relativamente baixo (o volume de exportação das três empresas colaborantes turcas representou menos de 80 % do total das exportações turcas para a União durante o PI), a margem de dumping residual baseou-se numa metodologia razoável, que conduziu a uma margem superior à mais elevada das margens individuais das três empresas colaborantes. Essa margem foi estabelecida com base nas vendas representativas dos tipos do produto realizadas pelo produtor colaborante turco com a margem de dumping mais elevada entre as três empresas colaborantes. |
| --- | --- |

(49)

No que respeita aos produtores-exportadores turcos não colaborantes, foi estabelecida uma margem de dumping residual. Atendendo que se considerou que o nível de colaboração foi relativamente baixo (o volume de exportação das três empresas colaborantes turcas representou menos de 80 % do total das exportações turcas para a União durante o PI), a margem de dumping residual baseou-se numa metodologia razoável, que conduziu a uma margem superior à mais elevada das margens individuais das três empresas colaborantes. Essa margem foi estabelecida com base nas vendas representativas dos tipos do produto realizadas pelo produtor colaborante turco com a margem de dumping mais elevada entre as três empresas colaborantes.

| (50) | Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| RSA | 9,6 % |
| Sardogan | 2,9 % |
| Unifit | 12,1 % |
| Todas as outras empresas | 16,7 % |

(50)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória

RSA

9,6 %

Sardogan

2,9 %

Unifit

12,1 %

Todas as outras empresas

16,7 %

D.   PREJUÍZO

1.   Produção da União e indústria da União

| (51) | Durante o PI, o produto similar foi fabricado por 22 produtores da União. Os 22 produtores constituem, deste modo, a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União». |
| --- | --- |

(51)

Durante o PI, o produto similar foi fabricado por 22 produtores da União. Os 22 produtores constituem, deste modo, a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo designados em seguida por «indústria da União».

| (52) | Como indicado no considerando 7, os três produtores da União incluídos na amostra representam cerca de 50 % do total das vendas na União do produto similar. |
| --- | --- |

(52)

Como indicado no considerando 7, os três produtores da União incluídos na amostra representam cerca de 50 % do total das vendas na União do produto similar.

2.   Consumo da União

| (53) | O consumo da União foi calculado com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, com base nas informações obtidas nas respostas ao questionário enviadas pelas empresas incluídas na amostra, nas estimativas facultadas na denúncia para os restantes produtores da União e nos dados sobre volumes de importação do Eurostat. |
| --- | --- |

(53)

O consumo da União foi calculado com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União, com base nas informações obtidas nas respostas ao questionário enviadas pelas empresas incluídas na amostra, nas estimativas facultadas na denúncia para os restantes produtores da União e nos dados sobre volumes de importação do Eurostat.

| (54) | O consumo da União diminuiu consideravelmente, em 40 %, entre 2008 e o PI. Baixou 44 % em 2009, manteve-se a esse nível em 2010, antes de aumentar ligeiramente em 4 pontos percentuais no PI.

  Quadro 1


  Consumo da União | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (em toneladas) | 98 197 | 55 172 | 54 878 | 58 706 |
| Índice (2008=100) | 100 | 56 | 56 | 60 |

(54)

O consumo da União diminuiu consideravelmente, em 40 %, entre 2008 e o PI. Baixou 44 % em 2009, manteve-se a esse nível em 2010, antes de aumentar ligeiramente em 4 pontos percentuais no PI.

Quadro 1

Consumo da União

2008

2009

2010

PI

Unidades (em toneladas)

98 197

55 172

54 878

58 706

Índice (2008=100)

100

56

56

60

3.   Importações provenientes dos países em causa

3.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa

| (55) | A Comissão procurou determinar se as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(55)

A Comissão procurou determinar se as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (56) | Para ambos os países em causa, o inquérito mostrou que as margens de dumping estavam acima do limiar de minimis, tal como definido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, e que o volume das importações objeto de dumping provenientes destes dois países não era negligenciável na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(56)

Para ambos os países em causa, o inquérito mostrou que as margens de dumping estavam acima do limiar de minimis, tal como definido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, e que o volume das importações objeto de dumping provenientes destes dois países não era negligenciável na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base.

| (57) | No que se refere às condições de concorrência entre as importações provenientes da Rússia e da Turquia e o produto similar, o inquérito revelou que os produtores destes países usam os mesmos canais de vendas e vendem a categorias similares de clientes. Além disso, o inquérito também revelou que as importações provenientes de ambos estes países registaram uma tendência crescente em termos de partes de mercado no período considerado. |
| --- | --- |

(57)

No que se refere às condições de concorrência entre as importações provenientes da Rússia e da Turquia e o produto similar, o inquérito revelou que os produtores destes países usam os mesmos canais de vendas e vendem a categorias similares de clientes. Além disso, o inquérito também revelou que as importações provenientes de ambos estes países registaram uma tendência crescente em termos de partes de mercado no período considerado.

| (58) | Dois exportadores turcos colaborantes defenderam que a cumulação das importações provenientes da Rússia e da Turquia não é adequada no caso vertente, uma vez que as importações provenientes destes dois países mostram evoluções diferentes em termos de volume e preços. |
| --- | --- |

(58)

Dois exportadores turcos colaborantes defenderam que a cumulação das importações provenientes da Rússia e da Turquia não é adequada no caso vertente, uma vez que as importações provenientes destes dois países mostram evoluções diferentes em termos de volume e preços.

| (59) | Note-se, a este respeito, que o inquérito estabeleceu que, enquanto as importações provenientes da Turquia se mantêm relativamente estáveis em termos de volumes, as importações provenientes da Rússia estão a aumentar. Contudo, atendendo à contração da procura no período considerado, as partes de mercado das importações provenientes de ambos os países estão a aumentar. Simultaneamente, os preços não parecem ser substancialmente diferentes, pelo menos no período entre 2009 e o PI (o preço médio elevado das importações russas em 2008 deve-se provavelmente a uma transmissão incorreta), estando os preços médios russos um pouco abaixo mas muito perto dos preços médios turcos. |
| --- | --- |

(59)

Note-se, a este respeito, que o inquérito estabeleceu que, enquanto as importações provenientes da Turquia se mantêm relativamente estáveis em termos de volumes, as importações provenientes da Rússia estão a aumentar. Contudo, atendendo à contração da procura no período considerado, as partes de mercado das importações provenientes de ambos os países estão a aumentar. Simultaneamente, os preços não parecem ser substancialmente diferentes, pelo menos no período entre 2009 e o PI (o preço médio elevado das importações russas em 2008 deve-se provavelmente a uma transmissão incorreta), estando os preços médios russos um pouco abaixo mas muito perto dos preços médios turcos.

| (60) | Tendo em conta o que precede, considerou-se provisoriamente que estavam reunidos todos os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base e que as importações provenientes da Rússia e da Turquia deveriam ser examinadas cumulativamente. |
| --- | --- |

(60)

Tendo em conta o que precede, considerou-se provisoriamente que estavam reunidos todos os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base e que as importações provenientes da Rússia e da Turquia deveriam ser examinadas cumulativamente.

3.2.   Volume das importações objeto de dumping

| (61) | O volume das importações objeto de dumping do produto em causa proveniente dos países em causa no mercado da União aumentou 46 % durante o período considerado. Mais especificamente, as importações diminuíram 31 % em 2009, imediatamente antes de um aumento maciço em 2010, de 89 pontos percentuais, seguido de uma ligeira diminuição no PI, na ordem dos 12 pontos percentuais. O volume das importações objeto de dumping no PI foi de 2 935 toneladas.

  Quadro 2


  Importações objeto de dumping provenientes dos países em causa | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (em toneladas) | 2 009 | 1 392 | 3 174 | 2 935 |
| Índice (2008=100) | 100 | 69 | 158 | 146 |
| Parte de mercado | 2 % | 3 % | 6 % | 5 % |
| Fonte: Eurostat |

(61)

O volume das importações objeto de dumping do produto em causa proveniente dos países em causa no mercado da União aumentou 46 % durante o período considerado. Mais especificamente, as importações diminuíram 31 % em 2009, imediatamente antes de um aumento maciço em 2010, de 89 pontos percentuais, seguido de uma ligeira diminuição no PI, na ordem dos 12 pontos percentuais. O volume das importações objeto de dumping no PI foi de 2 935 toneladas.

Quadro 2

Importações objeto de dumping provenientes dos países em causa

2008

2009

2010

PI

Unidades (em toneladas)

2 009

1 392

3 174

2 935

Índice (2008=100)

100

69

158

146

Parte de mercado

2 %

3 %

6 %

5 %

Fonte: Eurostat

3.3.   Parte de mercado das importações objeto de dumping

| (62) | A correspondente parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa mais do que duplicou durante o período considerado, aumentando de 2 % para 5 %. |
| --- | --- |

(62)

A correspondente parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa mais do que duplicou durante o período considerado, aumentando de 2 % para 5 %.

3.4.   Preços

a)   Evolução dos preços

| (63) | O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, segundo os dados do Eurostat. Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes dos países em causa manteve-se geralmente estável, a 1 961 EUR/tonelada, à exceção de 2010, quando desceu cerca de 150 EUR.

  Quadro 3


  Preço médio das importações objeto de dumping | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços médios de venda por tonelada | 1 961 | 1 936 | 1 788 | 1 961 |
| Índice (2008=100) | 100 | 99 | 91 | 100 |
| Fonte: Eurostat |

(63)

O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, segundo os dados do Eurostat. Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes dos países em causa manteve-se geralmente estável, a 1 961 EUR/tonelada, à exceção de 2010, quando desceu cerca de 150 EUR.

Quadro 3

Preço médio das importações objeto de dumping

2008

2009

2010

PI

Preços médios de venda por tonelada

1 961

1 936

1 788

1 961

Índice (2008=100)

100

99

91

100

Fonte: Eurostat

b)   Subcotação dos preços

| (64) | Foi efetuada uma comparação tipo a tipo entre os preços de venda praticados pelo produtores-exportadores colaborantes turcos e os preços de venda na União dos produtores da União incluídos na amostra. Atendendo a que os exportadores russos não colaboraram no inquérito, o cálculo da subcotação foi realizado utilizando os preços CIF médios comunicados pelo Eurostat e os preços de venda médios na União praticados pelos produtores da União. Foram feitos os ajustamentos necessários, no que respeita a ambos os países em causa, para ter em conta o estádio de comercialização e os custos pós-importação, incluindo direito aduaneiro no caso da Rússia. |
| --- | --- |

(64)

Foi efetuada uma comparação tipo a tipo entre os preços de venda praticados pelo produtores-exportadores colaborantes turcos e os preços de venda na União dos produtores da União incluídos na amostra. Atendendo a que os exportadores russos não colaboraram no inquérito, o cálculo da subcotação foi realizado utilizando os preços CIF médios comunicados pelo Eurostat e os preços de venda médios na União praticados pelos produtores da União. Foram feitos os ajustamentos necessários, no que respeita a ambos os países em causa, para ter em conta o estádio de comercialização e os custos pós-importação, incluindo direito aduaneiro no caso da Rússia.

| (65) | A comparação mostrou que, durante o PI, o produto em causa objeto de dumping originário dos países em causa e vendido na União subcotou até cerca de 30 % os preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(65)

A comparação mostrou que, durante o PI, o produto em causa objeto de dumping originário dos países em causa e vendido na União subcotou até cerca de 30 % os preços da indústria da União.

4.   Situação da indústria da União

| (66) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(66)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

| (67) | Como acima explicado, a Comissão recorreu à amostragem dos produtores da União. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:






  — | os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços e amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível do conjunto da produção da União, com base nas informações recolhidas junto dos produtores colaborantes, tendo sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes da denúncia, para os outros produtores da União, |
| --- | --- | --- |

(67)

Como acima explicado, a Comissão recorreu à amostragem dos produtores da União. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:

—

os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços e amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível do conjunto da produção da União, com base nas informações recolhidas junto dos produtores colaborantes, tendo sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes da denúncia, para os outros produtores da União,

| — | a análise dos elementos microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capitais e investimentos) relativa aos produtores da União incluídos na amostra foi efetuada com base nas respetivas informações. |
| --- | --- |

—

a análise dos elementos microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capitais e investimentos) relativa aos produtores da União incluídos na amostra foi efetuada com base nas respetivas informações.

4.1.   Elementos macroeconómicos

a)   Produção

| (68) | A produção da União baixou 44 % entre 2008 e o PI. Mais especificamente, diminuiu 47 %, em 2009 e, novamente, 2 pontos percentuais, em 2010, antes de aumentar ligeiramente 5 pontos percentuais no PI, altura em que atingiu 53 653 toneladas.

  Quadro 4


  Produção | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (em toneladas) | 95 079 | 49 917 | 48 017 | 53 653 |
| Índice (2008=100) | 100 | 53 | 51 | 56 |
| Fonte: respostas ao questionário e denúncia |

(68)

A produção da União baixou 44 % entre 2008 e o PI. Mais especificamente, diminuiu 47 %, em 2009 e, novamente, 2 pontos percentuais, em 2010, antes de aumentar ligeiramente 5 pontos percentuais no PI, altura em que atingiu 53 653 toneladas.

Quadro 4

Produção

2008

2009

2010

PI

Unidades (em toneladas)

95 079

49 917

48 017

53 653

Índice (2008=100)

100

53

51

56

Fonte: respostas ao questionário e denúncia

b)   Capacidade de produção e utilização da capacidade

| (69) | A capacidade de produção dos produtores da União permaneceu estável ao longo do período considerado, em 179 912 toneladas.

  Quadro 5


  Capacidade de produção e utilização da capacidade | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (em toneladas) | 179 912 | 179 912 | 179 912 | 179 912 |
| Índice (2008=100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Taxa de utilização | 53 % | 28 % | 27 % | 30 % |
| Índice (2008=100) | 100 | 53 | 51 | 56 |
| Fonte: respostas ao questionário e denúncia |

(69)

A capacidade de produção dos produtores da União permaneceu estável ao longo do período considerado, em 179 912 toneladas.

Quadro 5

Capacidade de produção e utilização da capacidade

2008

2009

2010

PI

Unidades (em toneladas)

179 912

179 912

179 912

179 912

Índice (2008=100)

100

100

100

100

Taxa de utilização

53 %

28 %

27 %

30 %

Índice (2008=100)

100

53

51

56

Fonte: respostas ao questionário e denúncia

| (70) | A utilização da capacidade atingiu 53 % em 2008, diminuiu para 28 % em 2009, para 27 % em 2010, e aumentou ligeiramente no PI, para 30 %. A evolução da taxa de utilização reflete claramente a tendência da produção, já que a capacidade se manteve estável. |
| --- | --- |

(70)

A utilização da capacidade atingiu 53 % em 2008, diminuiu para 28 % em 2009, para 27 % em 2010, e aumentou ligeiramente no PI, para 30 %. A evolução da taxa de utilização reflete claramente a tendência da produção, já que a capacidade se manteve estável.

c)   Volume de vendas

| (71) | O volume de vendas dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu 38 % no período considerado. As vendas baixaram 45 %, em 2009, mantiveram-se a esse nível em 2010 e aumentaram modestamente 7 pontos percentuais no PI. Durante o PI, as vendas da União atingiram 42 379 toneladas.

  Quadro 6


  Vendas da União | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (em toneladas) | 68 870 | 37 649 | 37 890 | 42 379 |
| Índice (2008=100) | 100 | 55 | 55 | 62 |
| Fonte: respostas ao questionário e denúncia |

(71)

O volume de vendas dos produtores da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu 38 % no período considerado. As vendas baixaram 45 %, em 2009, mantiveram-se a esse nível em 2010 e aumentaram modestamente 7 pontos percentuais no PI. Durante o PI, as vendas da União atingiram 42 379 toneladas.

Quadro 6

Vendas da União

2008

2009

2010

PI

Unidades (em toneladas)

68 870

37 649

37 890

42 379

Índice (2008=100)

100

55

55

62

Fonte: respostas ao questionário e denúncia

d)   Parte de mercado

| (72) | A parte de mercado dos produtores da União manteve-se relativamente estável durante o período considerado, tendo mesmo aumentado no PI, para 72 %. O aumento da parte de mercado reflete o facto de os volumes de vendas dos produtores da União terem baixado ligeiramente menos que o consumo no mesmo período.

  Quadro 7


  Parte de mercado dos produtores da União | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado | 70 % | 68 % | 69 % | 72 % |
| Índice (2008=100) | 100 | 97 | 98 | 103 |
| Fonte: respostas ao questionário, denúncia e Eurostat |

(72)

A parte de mercado dos produtores da União manteve-se relativamente estável durante o período considerado, tendo mesmo aumentado no PI, para 72 %. O aumento da parte de mercado reflete o facto de os volumes de vendas dos produtores da União terem baixado ligeiramente menos que o consumo no mesmo período.

Quadro 7

Parte de mercado dos produtores da União

2008

2009

2010

PI

Parte de mercado

70 %

68 %

69 %

72 %

Índice (2008=100)

100

97

98

103

Fonte: respostas ao questionário, denúncia e Eurostat

e)   Crescimento

| (73) | Uma vez que o consumo baixou 40 % entre 2008 e o PI, conclui-se que os produtores da União não puderam beneficiar de qualquer crescimento do mercado. |
| --- | --- |

(73)

Uma vez que o consumo baixou 40 % entre 2008 e o PI, conclui-se que os produtores da União não puderam beneficiar de qualquer crescimento do mercado.

f)   Emprego

| (74) | O nível de emprego dos produtores da União revela uma diminuição de 18 % entre 2008 e o PI. Mais especificamente, o número de pessoas empregadas diminuiu de forma significativa de 982, em 2008, para 824, em 2009, ou seja, 16 %, e permaneceu próximo deste nível em 2010, antes de baixar para 801, no PI.

  Quadro 8


  Emprego | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (pessoas) | 982 | 824 | 833 | 801 |
| Índice (2008=100) | 100 | 84 | 85 | 82 |
| Fonte: respostas ao questionário e denúncia |

(74)

O nível de emprego dos produtores da União revela uma diminuição de 18 % entre 2008 e o PI. Mais especificamente, o número de pessoas empregadas diminuiu de forma significativa de 982, em 2008, para 824, em 2009, ou seja, 16 %, e permaneceu próximo deste nível em 2010, antes de baixar para 801, no PI.

Quadro 8

Emprego

2008

2009

2010

PI

Unidades (pessoas)

982

824

833

801

Índice (2008=100)

100

84

85

82

Fonte: respostas ao questionário e denúncia

g)   Produtividade

| (75) | A produtividade da mão de obra dos produtores da União, medida em produção anual (toneladas) por trabalhador, baixou 31% no período considerado. Tal reflete o facto de a produção ter diminuído a um ritmo superior ao nível de emprego.

  Quadro 9


  Produtividade | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (toneladas por trabalhador) | 194 | 121 | 115 | 134 |
| Índice (2008=100) | 100 | 63 | 60 | 69 |
| Fonte: respostas ao questionário e denúncia |

(75)

A produtividade da mão de obra dos produtores da União, medida em produção anual (toneladas) por trabalhador, baixou 31% no período considerado. Tal reflete o facto de a produção ter diminuído a um ritmo superior ao nível de emprego.

Quadro 9

Produtividade

2008

2009

2010

PI

Unidades (toneladas por trabalhador)

194

121

115

134

Índice (2008=100)

100

63

60

69

Fonte: respostas ao questionário e denúncia

h)   Preços de venda

| (76) | Os preços de venda médios anuais dos produtores da União, no mercado da União, a clientes independentes diminuíram mais de 10 % no período considerado. Mais pormenorizadamente, os preços médios aumentaram cerca de 12 % no início, em 2009, para caírem bruscamente 23 pontos percentuais em 2010, tendo-se mantido a esse nível no PI. No PI, o preço médio dos produtores da União foi de 3 096 EUR por tonelada.

  Quadro 10


  Preços médios dos produtores da União | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (EUR/tonelada) | 3 489 | 3 911 | 3 116 | 3 096 |
| Índice (2008=100) | 100 | 112 | 89 | 89 |
| Fonte: respostas ao questionário e denúncia |

(76)

Os preços de venda médios anuais dos produtores da União, no mercado da União, a clientes independentes diminuíram mais de 10 % no período considerado. Mais pormenorizadamente, os preços médios aumentaram cerca de 12 % no início, em 2009, para caírem bruscamente 23 pontos percentuais em 2010, tendo-se mantido a esse nível no PI. No PI, o preço médio dos produtores da União foi de 3 096 EUR por tonelada.

Quadro 10

Preços médios dos produtores da União

2008

2009

2010

PI

Unidades (EUR/tonelada)

3 489

3 911

3 116

3 096

Índice (2008=100)

100

112

89

89

Fonte: respostas ao questionário e denúncia

| (77) | Tal como indicado supra, os preços de venda da indústria da União foram subcotados pelas importações objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia. |
| --- | --- |

(77)

Tal como indicado supra, os preços de venda da indústria da União foram subcotados pelas importações objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia.

i)   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (78) | Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes da Rússia e da Turquia, o impacto das margens de dumping efetivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. É importante recordar que, como indicado no considerando 16, estão em vigor medidas anti-dumping contra oito países. Uma vez que, no período abrangido pelo presente inquérito, a indústria da União perdeu vendas e sofreu perdas, não é possível estabelecer nenhuma recuperação efetiva das anteriores práticas de dumping e considera-se que a produção da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no mercado da União. |
| --- | --- |

(78)

Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes da Rússia e da Turquia, o impacto das margens de dumping efetivas na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. É importante recordar que, como indicado no considerando 16, estão em vigor medidas anti-dumping contra oito países. Uma vez que, no período abrangido pelo presente inquérito, a indústria da União perdeu vendas e sofreu perdas, não é possível estabelecer nenhuma recuperação efetiva das anteriores práticas de dumping e considera-se que a produção da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no mercado da União.

4.2.   Elementos microeconómicos

a)   Existências

| (79) | O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu 18 % entre 2008 e o PI. Em maior pormenor, as existências aumentaram moderadamente em 2009, em 2 %, e, mais tarde, em 2010, diminuíram 13 pontos percentuais, baixando novamente 7 pontos percentuais no PI. No PI, as existências finais dos produtores da União incluídos na amostra cifraram-se em 5 338 toneladas.

  Quadro 11


  Existências










  Amostra | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (toneladas) | 6 526 | 6 661 | 5 822 | 5 338 |
| Índice (2008=100) | 100 | 102 | 89 | 82 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(79)

O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu 18 % entre 2008 e o PI. Em maior pormenor, as existências aumentaram moderadamente em 2009, em 2 %, e, mais tarde, em 2010, diminuíram 13 pontos percentuais, baixando novamente 7 pontos percentuais no PI. No PI, as existências finais dos produtores da União incluídos na amostra cifraram-se em 5 338 toneladas.

Quadro 11

Existências

Amostra

2008

2009

2010

PI

Unidades (toneladas)

6 526

6 661

5 822

5 338

Índice (2008=100)

100

102

89

82

Fonte: respostas ao questionário

b)   Salários

| (80) | O custo anual da mão de obra diminuiu 10 % entre 2008 e o PI. Em específico, o custo da mão de obra diminuiu significativamente em 2009, em quase 20 % (correspondendo à redução do emprego), tendo aumentado, em seguida, 4 pontos percentuais em 2010 e, de novo, 5 pontos percentuais no PI.

  Quadro 12


  Custo anual da mão de obra










  Amostra | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (EUR) | 26 412 013 | 21 500 757 | 22 490 982 | 23 860 803 |
| Índice (2008=100) | 100 | 81 | 85 | 90 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(80)

O custo anual da mão de obra diminuiu 10 % entre 2008 e o PI. Em específico, o custo da mão de obra diminuiu significativamente em 2009, em quase 20 % (correspondendo à redução do emprego), tendo aumentado, em seguida, 4 pontos percentuais em 2010 e, de novo, 5 pontos percentuais no PI.

Quadro 12

Custo anual da mão de obra

Amostra

2008

2009

2010

PI

Unidades (EUR)

26 412 013

21 500 757

22 490 982

23 860 803

Índice (2008=100)

100

81

85

90

Fonte: respostas ao questionário

c)   Rendibilidade e retorno dos investimentos

| (81) | No período considerado, a rendibilidade das vendas do produto similar dos produtores incluídos na amostra, a clientes independentes no mercado da União, expressa em percentagem de vendas líquidas, diminuiu, dando os francos lucros lugar a perdas significativas. Mais especificamente, os lucros baixaram de 9,6 %, em 2008, para – 1,2 %, em 2009, e deterioram-se novamente em 2010, caindo para – 7,8 %. A situação melhorou ligeiramente no PI, tendo as perdas nessa altura registado – 7,0 %.

  Quadro 13


  Rendibilidade e retorno dos investimentos










  Amostra | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas da União | 9,6 % | –1,2 % | –7,8 % | –7,0 % |
| Índice (2008 = 100) | 100 | –12 | –81 | –73 |
| Retorno dos investimentos | 23,9 % | –1,7 % | –9,4 % | –10,6 % |
| Índice (2008 = 100) | 100 | –7 | –39 | –44 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(81)

No período considerado, a rendibilidade das vendas do produto similar dos produtores incluídos na amostra, a clientes independentes no mercado da União, expressa em percentagem de vendas líquidas, diminuiu, dando os francos lucros lugar a perdas significativas. Mais especificamente, os lucros baixaram de 9,6 %, em 2008, para – 1,2 %, em 2009, e deterioram-se novamente em 2010, caindo para – 7,8 %. A situação melhorou ligeiramente no PI, tendo as perdas nessa altura registado – 7,0 %.

Quadro 13

Rendibilidade e retorno dos investimentos

Amostra

2008

2009

2010

PI

Rendibilidade das vendas da União

9,6 %

–1,2 %

–7,8 %

–7,0 %

Índice (2008 = 100)

100

–12

–81

–73

Retorno dos investimentos

23,9 %

–1,7 %

–9,4 %

–10,6 %

Índice (2008 = 100)

100

–7

–39

–44

Fonte: respostas ao questionário

| (82) | O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. |
| --- | --- |

(82)

O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade.

d)   Cash flow e capacidade de obtenção de capitais

| (83) | O cash flow líquido resultante das atividades de exploração foi positivo em 2008, atingindo 9,3 milhões de EUR. Aumentou modestamente em 2009, para 9,8 milhões de EUR, mas deteriorou-se em 2010, caindo para apenas 1,5 milhões de EUR, tendo em seguida registado um valor negativo no PI, de – 4,6 milhões de EUR. |
| --- | --- |

(83)

O cash flow líquido resultante das atividades de exploração foi positivo em 2008, atingindo 9,3 milhões de EUR. Aumentou modestamente em 2009, para 9,8 milhões de EUR, mas deteriorou-se em 2010, caindo para apenas 1,5 milhões de EUR, tendo em seguida registado um valor negativo no PI, de – 4,6 milhões de EUR.

| (84) | Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido sobretudo ao facto de alguns dos produtores estarem constituídos em grupos maiores.

  Quadro 14


  Cash flow










  Amostra | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (EUR) | 9 279 264 | 9 851 842 | 1 470 524 | –4 662 347 |
| Índice (2008=100) | 100 | 106 | 16 | –50 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(84)

Não houve quaisquer indicações de que a indústria da União tenha tido dificuldades em obter capital, devido sobretudo ao facto de alguns dos produtores estarem constituídos em grupos maiores.

Quadro 14

Cash flow

Amostra

2008

2009

2010

PI

Unidades (EUR)

9 279 264

9 851 842

1 470 524

–4 662 347

Índice (2008=100)

100

106

16

–50

Fonte: respostas ao questionário

e)   Investimentos

| (85) | Os investimentos anuais na produção do produto similar efetuados pelas empresas incluídas na amostra diminuíram constantemente durante o período considerado. A diminuição mais acentuada registou-se em 2009, com uma queda de 32 %, seguida de uma descida de 25 pontos percentuais em 2010 e de uma nova descida de 8 pontos percentuais no PI. Globalmente, o investimento anual diminuiu de 8,3 milhões de EUR, em 2008, para 2,9 milhões de EUR no PI.

  Quadro 15


  Investimentos líquidos










  Amostra | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (EUR) | 8 309 731 | 5 658 145 | 3 579 323 | 2 946 383 |
| Índice (2008=100) | 100 | 68 | 43 | 35 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(85)

Os investimentos anuais na produção do produto similar efetuados pelas empresas incluídas na amostra diminuíram constantemente durante o período considerado. A diminuição mais acentuada registou-se em 2009, com uma queda de 32 %, seguida de uma descida de 25 pontos percentuais em 2010 e de uma nova descida de 8 pontos percentuais no PI. Globalmente, o investimento anual diminuiu de 8,3 milhões de EUR, em 2008, para 2,9 milhões de EUR no PI.

Quadro 15

Investimentos líquidos

Amostra

2008

2009

2010

PI

Unidades (EUR)

8 309 731

5 658 145

3 579 323

2 946 383

Índice (2008=100)

100

68

43

35

Fonte: respostas ao questionário

5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (86) | A análise dos dados macroeconómicos mostra que os produtores da União diminuíram significativamente a sua produção e as suas vendas durante o período considerado. Tal coincidiu com uma queda na procura no mercado da União, o que ocasionou um ligeiro aumento na parte de mercado da indústria da União. A utilização da capacidade desceu de 53 %, em 2008 (um nível já baixo), para um nível ainda mais baixo, 30 %, no PI. O emprego também desceu 18 %. |
| --- | --- |

(86)

A análise dos dados macroeconómicos mostra que os produtores da União diminuíram significativamente a sua produção e as suas vendas durante o período considerado. Tal coincidiu com uma queda na procura no mercado da União, o que ocasionou um ligeiro aumento na parte de mercado da indústria da União. A utilização da capacidade desceu de 53 %, em 2008 (um nível já baixo), para um nível ainda mais baixo, 30 %, no PI. O emprego também desceu 18 %.

| (87) | Ao mesmo tempo, os indicadores microeconómicos pertinentes mostram uma deterioração clara da situação económica dos produtores da União incluídos na amostra. A evolução dos preços, da rendibilidade e do retorno do investimento mostra uma imagem muito negativa, baixando dos níveis saudáveis de 2008 para perdas substanciais no PI. O cash flow também se deteriorou significativamente. |
| --- | --- |

(87)

Ao mesmo tempo, os indicadores microeconómicos pertinentes mostram uma deterioração clara da situação económica dos produtores da União incluídos na amostra. A evolução dos preços, da rendibilidade e do retorno do investimento mostra uma imagem muito negativa, baixando dos níveis saudáveis de 2008 para perdas substanciais no PI. O cash flow também se deteriorou significativamente.

| (88) | Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(88)

Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Introdução

| (89) | Em conformidade com artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão apurou se as importações objeto de dumping provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(89)

Em conformidade com artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, a Comissão apurou se as importações objeto de dumping provocaram à indústria da União um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União no mesmo período, a fim de assegurar que o eventual prejuízo causado por esses outros fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

2.   Efeito das importações objeto de dumping

| (90) | Entre 2008 e o PI, as importações objeto de dumping do produto em causa aumentaram 46 % em termos de volume, tendo o mercado registado uma contração de 40 %, o que resultou num aumento da respetiva parte de mercado de 2 % para 5 %. |
| --- | --- |

(90)

Entre 2008 e o PI, as importações objeto de dumping do produto em causa aumentaram 46 % em termos de volume, tendo o mercado registado uma contração de 40 %, o que resultou num aumento da respetiva parte de mercado de 2 % para 5 %.

| (91) | O aumento das importações objeto de dumping do produto em causa proveniente dos países em causa, durante o período considerado, coincidiu com uma tendência descendente de todos os indicadores de prejuízo da indústria da União, à exceção da parte de mercado. A indústria da União perdeu 38 % das suas vendas da União e os seus preços de venda diminuíram 11 %, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações a baixo preço objeto de dumping no mercado da União. |
| --- | --- |

(91)

O aumento das importações objeto de dumping do produto em causa proveniente dos países em causa, durante o período considerado, coincidiu com uma tendência descendente de todos os indicadores de prejuízo da indústria da União, à exceção da parte de mercado. A indústria da União perdeu 38 % das suas vendas da União e os seus preços de venda diminuíram 11 %, devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações a baixo preço objeto de dumping no mercado da União.

| (92) | A subcotação significativa dos preços impediu a indústria da União de repercutir o aumento dos custos de produção, o que resultou em níveis de rendibilidade inferiores e negativos durante o PI. |
| --- | --- |

(92)

A subcotação significativa dos preços impediu a indústria da União de repercutir o aumento dos custos de produção, o que resultou em níveis de rendibilidade inferiores e negativos durante o PI.

| (93) | Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que as importações a baixo preço objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia estão a causar um importante prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(93)

Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que as importações a baixo preço objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia estão a causar um importante prejuízo à indústria da União.

3.   Efeito de outros fatores

3.1.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (94) | Durante o período considerado, registaram-se importações significativas provenientes de outros países terceiros, incluindo de países sujeitos a medidas anti-dumping. A parte de mercado total das importações provenientes de países que não a Rússia e a Turquia desceu entre 2008 e o PI, de 28 % para 23 %. |
| --- | --- |

(94)

Durante o período considerado, registaram-se importações significativas provenientes de outros países terceiros, incluindo de países sujeitos a medidas anti-dumping. A parte de mercado total das importações provenientes de países que não a Rússia e a Turquia desceu entre 2008 e o PI, de 28 % para 23 %.

| (95) | O quadro que se segue mostra a evolução dos volumes de importação, dos preços e das partes de mercado dos países sujeitos a medidas anti-dumping e de outros países terceiros, com base em dados do Eurostat.

  Quadro 16


  Importações provenientes de outros países











  País | | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Países sujeitos a medidas anti-dumping | Volumes (toneladas) | 20 614 | 13 286 | 9 721 | 9 784 |
| | Parte de mercado (%) | 21 % | 24 % | 18 % | 17 % |
| | Preço médio (EUR) | 1 639 | 1 749 | 1 468 | 1 563 |
| Outros países terceiros | Volumes (toneladas) | 6 705 | 2 844 | 4 093 | 3 608 |
| | Parte de mercado (%) | 7 % | 5 % | 7 % | 6 % |
| | Preço médio (EUR) | 2 279 | 2 962 | 2 319 | 2 925 |
| Total de todos os países terceiros, exceto Rússia e Turquia | Volumes (toneladas) | 27 319 | 16 131 | 13 814 | 13 392 |
| | Parte de mercado (%) | 28 % | 29 % | 25 % | 23 % |
| | Preço médio (EUR) | 1 796 | 1 963 | 1 720 | 1 930 |

(95)

O quadro que se segue mostra a evolução dos volumes de importação, dos preços e das partes de mercado dos países sujeitos a medidas anti-dumping e de outros países terceiros, com base em dados do Eurostat.

Quadro 16

Importações provenientes de outros países

País

2008

2009

2010

PI

Países sujeitos a medidas anti-dumping

Volumes (toneladas)

20 614

13 286

9 721

9 784

Parte de mercado (%)

21 %

24 %

18 %

17 %

Preço médio (EUR)

1 639

1 749

1 468

1 563

Outros países terceiros

Volumes (toneladas)

6 705

2 844

4 093

3 608

Parte de mercado (%)

7 %

5 %

7 %

6 %

Preço médio (EUR)

2 279

2 962

2 319

2 925

Total de todos os países terceiros, exceto Rússia e Turquia

Volumes (toneladas)

27 319

16 131

13 814

13 392

Parte de mercado (%)

28 %

29 %

25 %

23 %

Preço médio (EUR)

1 796

1 963

1 720

1 930

| (96) | Como indicado no quadro supra, as importações provenientes dos oito países sujeitos a medidas anti-dumping continuam a penetrar no mercado da União, apesar de a sua parte de mercado ter diminuído de 21 %, em 2008, para 17 %, no PI. Os preços médios dessas importações são geralmente inferiores aos das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. O quadro em cima baseia-se em dados do Eurostat e mostra, evidentemente, os preços CIF médios, antes da aplicação de direitos. Contudo, mesmo tendo em consideração o direito anti-dumping, os preços destas importações continuam a ser baixos e comparáveis aos preços das importações russas e turcas, sendo muito inferiores aos preços médios dos produtores da União. |
| --- | --- |

(96)

Como indicado no quadro supra, as importações provenientes dos oito países sujeitos a medidas anti-dumping continuam a penetrar no mercado da União, apesar de a sua parte de mercado ter diminuído de 21 %, em 2008, para 17 %, no PI. Os preços médios dessas importações são geralmente inferiores aos das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. O quadro em cima baseia-se em dados do Eurostat e mostra, evidentemente, os preços CIF médios, antes da aplicação de direitos. Contudo, mesmo tendo em consideração o direito anti-dumping, os preços destas importações continuam a ser baixos e comparáveis aos preços das importações russas e turcas, sendo muito inferiores aos preços médios dos produtores da União.

| (97) | Reconhece-se, no entanto, que o produto objeto de inquérito possui um número significativo de tipos diferentes e que a comparação dos preços médios globais poderá não ser um indicador significativo. Ao mesmo tempo, considera-se que as medidas anti-dumping atualmente em vigor eliminam o efeito prejudicial dessas importações. |
| --- | --- |

(97)

Reconhece-se, no entanto, que o produto objeto de inquérito possui um número significativo de tipos diferentes e que a comparação dos preços médios globais poderá não ser um indicador significativo. Ao mesmo tempo, considera-se que as medidas anti-dumping atualmente em vigor eliminam o efeito prejudicial dessas importações.

| (98) | Em consequência, e atendendo ao facto de a parte de mercado das importações provenientes de países sujeitos a medidas estar a diminuir, conclui-se provisoriamente que qualquer efeito negativo destas importações a baixo preço não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(98)

Em consequência, e atendendo ao facto de a parte de mercado das importações provenientes de países sujeitos a medidas estar a diminuir, conclui-se provisoriamente que qualquer efeito negativo destas importações a baixo preço não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (99) | A parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros declinou ligeiramente durante o período considerado, de 7 %, em 2008, para 6 %, no PI. Os preços médios dessas importações são geralmente superiores aos das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, mas um pouco inferiores aos preços médios dos produtores da União. |
| --- | --- |

(99)

A parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros declinou ligeiramente durante o período considerado, de 7 %, em 2008, para 6 %, no PI. Os preços médios dessas importações são geralmente superiores aos das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, mas um pouco inferiores aos preços médios dos produtores da União.

| (100) | Mesmo que a comparação dos preços médios globais possa não ser considerada como um indicador significativo, devido à variedade dos tipos do produto, atendendo à tendência decrescente dessas importações, conclui-se provisoriamente que qualquer efeito negativo das importações provenientes de outros países terceiros também não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(100)

Mesmo que a comparação dos preços médios globais possa não ser considerada como um indicador significativo, devido à variedade dos tipos do produto, atendendo à tendência decrescente dessas importações, conclui-se provisoriamente que qualquer efeito negativo das importações provenientes de outros países terceiros também não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

3.2.   Impacto da contração do mercado e da crise económica

| (101) | A crise financeira e económica de 2008/2009 constitui muito provavelmente a razão pela qual se registou uma diminuição no consumo de acessórios para tubos. O consumo baixou mais de 40 % entre 2008 e 2009, tendo-se mantido a esse nível baixo durante todo o resto do período considerado (apesar de ter aumentado ligeiramente no PI). Uma vez que os custos fixos correspondem a 40 % dos custos de fabrico dos produtores da União, a diminuição da procura, das vendas e da produção dão origem a custos de fabrico unitários significativamente mais elevados. Tal tem obviamente um impacto importante na rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(101)

A crise financeira e económica de 2008/2009 constitui muito provavelmente a razão pela qual se registou uma diminuição no consumo de acessórios para tubos. O consumo baixou mais de 40 % entre 2008 e 2009, tendo-se mantido a esse nível baixo durante todo o resto do período considerado (apesar de ter aumentado ligeiramente no PI). Uma vez que os custos fixos correspondem a 40 % dos custos de fabrico dos produtores da União, a diminuição da procura, das vendas e da produção dão origem a custos de fabrico unitários significativamente mais elevados. Tal tem obviamente um impacto importante na rendibilidade da indústria da União.

| (102) | Embora se reconheça que a queda na produção poderá ter tido um impacto na situação da indústria da União, especialmente em 2009 (quando a queda ocorreu realmente), seria razoável supor que a indústria da União poderia normalmente aumentar os seus preços, pelo menos a médio ou longo prazo, e repercutir o aumento do custo nos anos seguintes. Contudo, como evidenciado pela descida dos preços da União, não foi o que se passou, considerando-se que tal não foi possível devido a uma forte subcotação por parte das importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(102)

Embora se reconheça que a queda na produção poderá ter tido um impacto na situação da indústria da União, especialmente em 2009 (quando a queda ocorreu realmente), seria razoável supor que a indústria da União poderia normalmente aumentar os seus preços, pelo menos a médio ou longo prazo, e repercutir o aumento do custo nos anos seguintes. Contudo, como evidenciado pela descida dos preços da União, não foi o que se passou, considerando-se que tal não foi possível devido a uma forte subcotação por parte das importações objeto de dumping.

| (103) | Atendendo às circunstâncias acima descritas, conclui-se provisoriamente que qualquer efeito negativo da contração da procura não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia. |
| --- | --- |

(103)

Atendendo às circunstâncias acima descritas, conclui-se provisoriamente que qualquer efeito negativo da contração da procura não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia.

4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (104) | Concluindo, as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia causaram o importante prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(104)

Concluindo, as importações objeto de dumping provenientes da Rússia e da Turquia causaram o importante prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (105) | Foram igualmente analisados outros fatores suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União. A este propósito, constatou-se que as importações provenientes de outros países terceiros, incluindo de países sujeitos a medidas anti-dumping e o impacto da contração da procura, embora contribuam eventualmente para o prejuízo, não quebram o nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(105)

Foram igualmente analisados outros fatores suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União. A este propósito, constatou-se que as importações provenientes de outros países terceiros, incluindo de países sujeitos a medidas anti-dumping e o impacto da contração da procura, embora contribuam eventualmente para o prejuízo, não quebram o nexo de causalidade.

| (106) | Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente as repercussões de todos os fatores conhecidos na situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa provocaram um prejuízo importante à indústria da União, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(106)

Com base na análise supra, que distinguiu e separou devidamente as repercussões de todos os fatores conhecidos na situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, conclui-se provisoriamente que as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa provocaram um prejuízo importante à indústria da União, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

F.   INTERESSE DA UNIÃO

| (107) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União adotar medidas neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa. |
| --- | --- |

(107)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União adotar medidas neste caso específico. A análise do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores do produto em causa.

1.   Interesse da indústria da União

| (108) | Espera-se que, se forem instituídas medidas, a baixa dos preços e a perda de parte de mercado sejam atenuadas e que os preços de venda da indústria da União comecem a recuperar, o que resultará numa melhoria significativa da situação financeira da indústria da União. |
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(108)

Espera-se que, se forem instituídas medidas, a baixa dos preços e a perda de parte de mercado sejam atenuadas e que os preços de venda da indústria da União comecem a recuperar, o que resultará numa melhoria significativa da situação financeira da indústria da União.

| (109) | Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é muito provável que a situação da indústria da União continue a deteriorar-se. Em tal cenário, é de esperar que a indústria da União perdesse parte de mercado, já que não é capaz de seguir os preços de mercado impostos pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Entre os prováveis efeitos, contam-se reduções de custos desnecessárias e o encerramento de unidades de produção na União, o que provocará perdas substanciais de postos de trabalho. |
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(109)

Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é muito provável que a situação da indústria da União continue a deteriorar-se. Em tal cenário, é de esperar que a indústria da União perdesse parte de mercado, já que não é capaz de seguir os preços de mercado impostos pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. Entre os prováveis efeitos, contam-se reduções de custos desnecessárias e o encerramento de unidades de produção na União, o que provocará perdas substanciais de postos de trabalho.

| (110) | Atendendo aos fatores supra, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(110)

Atendendo aos fatores supra, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

2.   Interesse dos importadores independentes na União

| (111) | Como acima indicado, apenas dois importadores independentes colaboraram plenamente no presente inquérito, enviando respostas ao questionário. Só uma pequena parte do volume de negócios destes dois importadores estava relacionada com revendas do produto em causa. Em consequência, o impacto das medidas irá provavelmente ser mínimo. |
| --- | --- |

(111)

Como acima indicado, apenas dois importadores independentes colaboraram plenamente no presente inquérito, enviando respostas ao questionário. Só uma pequena parte do volume de negócios destes dois importadores estava relacionada com revendas do produto em causa. Em consequência, o impacto das medidas irá provavelmente ser mínimo.

3.   Interesse dos utilizadores

| (112) | Quatro utilizadores colaboraram no presente processo, enviando respostas ao questionário. Nenhum deles importa o produto em questão dos países em causa e todos indicaram que o impacto das medidas, caso exista, não será significativo. |
| --- | --- |

(112)

Quatro utilizadores colaboraram no presente processo, enviando respostas ao questionário. Nenhum deles importa o produto em questão dos países em causa e todos indicaram que o impacto das medidas, caso exista, não será significativo.

| (113) | Atendendo a que não se deu a conhecer qualquer utilizador que importe dos países em causa, e na ausência de qualquer informação que indique o contrário, pode concluir-se provisoriamente que o impacto das medidas na rendibilidade e na situação económica da indústria utilizadora será bastante limitado. |
| --- | --- |

(113)

Atendendo a que não se deu a conhecer qualquer utilizador que importe dos países em causa, e na ausência de qualquer informação que indique o contrário, pode concluir-se provisoriamente que o impacto das medidas na rendibilidade e na situação económica da indústria utilizadora será bastante limitado.

4.   Conclusão sobre o interesse da União

| (114) | Pode concluir-se que a instituição de medidas sobre as importações objeto de dumping do produto em causa proveniente da Rússia e da Turquia deverá proporcionar à indústria da União uma oportunidade para melhorar a sua situação, graças a um aumento dos volumes de vendas, dos preços de vendas e dos lucros. Embora se possam registar alguns efeitos negativos, sob a forma de aumentos de custo para alguns importadores, estes serão provavelmente limitados. |
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(114)

Pode concluir-se que a instituição de medidas sobre as importações objeto de dumping do produto em causa proveniente da Rússia e da Turquia deverá proporcionar à indústria da União uma oportunidade para melhorar a sua situação, graças a um aumento dos volumes de vendas, dos preços de vendas e dos lucros. Embora se possam registar alguns efeitos negativos, sob a forma de aumentos de custo para alguns importadores, estes serão provavelmente limitados.

| (115) | Dois exportadores colaborantes turcos argumentaram que a instituição de medidas contra um pequeno país exportador como a Turquia iria deixar praticamente todo o mercado da União nas mãos de alguns produtores, com o impacto negativo daí decorrente no ambiente concorrencial. |
| --- | --- |

(115)

Dois exportadores colaborantes turcos argumentaram que a instituição de medidas contra um pequeno país exportador como a Turquia iria deixar praticamente todo o mercado da União nas mãos de alguns produtores, com o impacto negativo daí decorrente no ambiente concorrencial.

| (116) | Note-se, a este respeito, que, por regra, um direito anti-dumping não pretende ser proibitivo e vedar os canais comerciais dos países objeto de inquérito. As medidas pretendem instaurar condições equitativas entre os diferentes intervenientes no mercado. Assinale-se também que existem mais de 20 fabricantes europeus no mercado da União e que as importações provenientes de outros países terceiros são significativas. Consequentemente, não parecem justificar-se quaisquer reservas no que respeita ao ambiente concorrencial no mercado da União. |
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(116)

Note-se, a este respeito, que, por regra, um direito anti-dumping não pretende ser proibitivo e vedar os canais comerciais dos países objeto de inquérito. As medidas pretendem instaurar condições equitativas entre os diferentes intervenientes no mercado. Assinale-se também que existem mais de 20 fabricantes europeus no mercado da União e que as importações provenientes de outros países terceiros são significativas. Consequentemente, não parecem justificar-se quaisquer reservas no que respeita ao ambiente concorrencial no mercado da União.

| (117) | À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que não há razões imperiosas para não adotar medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia. |
| --- | --- |

(117)

À luz do que precede, conclui-se provisoriamente que não há razões imperiosas para não adotar medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia.

G.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (118) | Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia, para evitar que as importações objeto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria da União. |
| --- | --- |

(118)

Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias sobre as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia, para evitar que as importações objeto de dumping continuem a causar prejuízo à indústria da União.

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (119) | As medidas provisórias a instituir sobre as importações originárias dos países em causa devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar o dumping, sem exceder o nível do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considera-se que essas medidas deverão permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(119)

As medidas provisórias a instituir sobre as importações originárias dos países em causa devem ser instituídas a um nível suficiente para eliminar o dumping, sem exceder o nível do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. Para calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, considera-se que essas medidas deverão permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro global, antes de impostos, que poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

| (120) | Atendendo a que as margens de subcotação estabelecidas são, em todos os casos, superiores às respetivas margens de dumping, e que a indústria da União sofreu perdas durante o PI, qualquer nível de eliminação do prejuízo calculado seria sempre per se ainda mais elevado. Assim, considerou-se não ser necessário um cálculo pormenorizado dos níveis de prejuízo. |
| --- | --- |

(120)

Atendendo a que as margens de subcotação estabelecidas são, em todos os casos, superiores às respetivas margens de dumping, e que a indústria da União sofreu perdas durante o PI, qualquer nível de eliminação do prejuízo calculado seria sempre per se ainda mais elevado. Assim, considerou-se não ser necessário um cálculo pormenorizado dos níveis de prejuízo.

2.   Medidas provisórias

| (121) | Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior, que é em todos os casos a margem de dumping. |
| --- | --- |

(121)

Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, considera-se que deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia, ao nível das mais baixas margens de dumping e de prejuízo estabelecidas, em conformidade com a regra do direito inferior, que é em todos os casos a margem de dumping.

| (122) | Quanto à Rússia, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores russos, foi calculada uma margem de dumping a nível nacional como explicado nos considerandos 21 a 31. |
| --- | --- |

(122)

Quanto à Rússia, na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores russos, foi calculada uma margem de dumping a nível nacional como explicado nos considerandos 21 a 31.

| (123) | No caso da Turquia, uma vez que se considerou que o nível de colaboração foi relativamente baixo, a margem de dumping residual baseou-se numa metodologia razoável, que conduziu a uma margem que é superior à mais elevada das margens individuais das três empresas colaborantes, como explicado no considerando 49. |
| --- | --- |

(123)

No caso da Turquia, uma vez que se considerou que o nível de colaboração foi relativamente baixo, a margem de dumping residual baseou-se numa metodologia razoável, que conduziu a uma margem que é superior à mais elevada das margens individuais das três empresas colaborantes, como explicado no considerando 49.

| (124) | Com base no que precede, as taxas do direito propostas são:







  País | Empresa | Direito anti-dumping provisório |
| --- | --- | --- | --- |
| Rússia | Todas as empresas | 23,8 % |
| Turquia | RSA | 9,6 % |
| | Sardogan | 2,9 % |
| | Unifit | 12,1 % |
| | Todas as outras empresas | 16,7 % |

(124)

Com base no que precede, as taxas do direito propostas são:

País

Empresa

Direito anti-dumping provisório

Rússia

Todas as empresas

23,8 %

Turquia

RSA

9,6 %

Sardogan

2,9 %

Unifit

12,1 %

Todas as outras empresas

16,7 %

| (125) | As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «Todas as outras empresas») aplicam-se, assim, exclusivamente às importações de produtos originários dos países em causa produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(125)

As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «Todas as outras empresas») aplicam-se, assim, exclusivamente às importações de produtos originários dos países em causa produzidos por essas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

| (126) | Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual anti-dumping a cada uma das empresas especificadas (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (4) e conter todas as informações pertinentes, em especial sobre uma eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação, que resulta dessa alteração do nome ou dessa alteração das entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual. |
| --- | --- |

(126)

Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual anti-dumping a cada uma das empresas especificadas (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (4) e conter todas as informações pertinentes, em especial sobre uma eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, com as vendas no mercado interno e com as vendas de exportação, que resulta dessa alteração do nome ou dessa alteração das entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

| (127) | A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(127)

A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito.

H.   DISPOSIÇÃO FINAL

| (128) | No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas, |
| --- | --- |

(128)

No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos (com exceção dos moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro ou aço (exceto de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 (códigos TARIC 7307931191, 7307931193, 7307931194, 7307931195, 7307931199, 7307931991, 7307931993, 7307931994, 7307931995, 7307931999, 7307998092, 7307998093, 7307998094, 7307998095 e 7307998098) e originários da Rússia e da Turquia.

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| País | Empresa | Direito anti-dumping provisório | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Rússia | Todas as empresas | 23,8 % | — |
| Turquia | RSA Tesisat Malzemeleri San ve Ticaret AȘ, Küçükköy, Istambul | 9,6 % | B295 |
| | SARDOĞAN Endüstri ve Ticaret, Kurtköy Pendik, Istambul | 2,9 % | B296 |
| | UNIFIT Boru Baglanti Elemanlari Ltd. Sti, Tuzla, Istambul | 12,1 % | B297 |
| | Todas as outras empresas | 16,7 % | B999 |

País

Empresa

Direito anti-dumping provisório

Código adicional TARIC

Rússia

Todas as empresas

23,8 %

—

Turquia

RSA Tesisat Malzemeleri San ve Ticaret AȘ, Küçükköy, Istambul

9,6 %

B295

SARDOĞAN Endüstri ve Ticaret, Kurtköy Pendik, Istambul

2,9 %

B296

UNIFIT Boru Baglanti Elemanlari Ltd. Sti, Tuzla, Istambul

12,1 %

B297

Todas as outras empresas

16,7 %

B999

3.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 320 de 1.11.2011, p. 4.

2

(3)  JO L 275 de 16.10.2008, p. 18 e JO L 233 de 4.9.2009, p. 1.

3

(4)

4

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete Nerv 105 |
| 1049 Bruxelas. |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete Nerv 105

1049 Bruxelas.

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/52 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/52

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 700/2012 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2012

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | As quotas de pesca para 2011 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:






  — | Regulamento (UE) n.o 1124/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (2), |
| --- | --- | --- |

(1)

As quotas de pesca para 2011 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—

Regulamento (UE) n.o 1124/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (2),

| — | Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (3), |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (3),

| — | Regulamento (UE) n.o 1256/2010 do Conselho, de 17 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro (4), e |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 1256/2010 do Conselho, de 17 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro (4), e

| — | Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (5). |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (5).

| (2) | As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:






  — | Regulamento (UE) n.o 1225/2010, |
| --- | --- | --- |

(2)

As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—

Regulamento (UE) n.o 1225/2010,

| — | Regulamento (UE) n.o 716/2011 do Conselho, de 19 de julho de 2011, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012 (6), |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 716/2011 do Conselho, de 19 de julho de 2011, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012 (6),

| — | Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (7), |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (7),

| — | Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (8), |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (8),

| — | Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (9), e |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (9), e

| — | Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (10). |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (10).

| (3) | Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

| (4) | O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou nos anos seguintes, mediante a aplicação de determinados fatores de multiplicação fixados nos mesmos números. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou nos anos seguintes, mediante a aplicação de determinados fatores de multiplicação fixados nos mesmos números.

| (5) | Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2011. É conveniente, por conseguinte, que, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, sejam efetuadas deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2012 e, se for caso disso, nos anos seguintes. |
| --- | --- |

(5)

Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2011. É conveniente, por conseguinte, que, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, sejam efetuadas deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2012 e, se for caso disso, nos anos seguintes.

| (6) | Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011 da Comissão, de 23 de setembro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior (11) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011 da Comissão, de 14 de outubro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior (12), foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total é deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes. |
| --- | --- |

(6)

Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011 da Comissão, de 23 de setembro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior (11) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011 da Comissão, de 14 de outubro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior (12), foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total é deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes.

| (7) | As deduções previstas pelo presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2012 em conformidade com os seguintes regulamentos:






  — | Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (13), e |
| --- | --- | --- |

(7)

As deduções previstas pelo presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2012 em conformidade com os seguintes regulamentos:

—

Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (13), e

| — | Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (14). |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (14).

| (8) | Sempre que as deduções não possam ser aplicadas por ausência ou insuficiência de quota disponível para o Estado-Membro em causa, aplica-se o disposto no artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, |
| --- | --- |

(8)

Sempre que as deduções não possam ser aplicadas por ausência ou insuficiência de quota disponível para o Estado-Membro em causa, aplica-se o disposto no artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1225/2010, (UE) n.o 716/2011, (UE) n.o 1256/2011, (UE) n.o 5/2012, (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 para 2012 são reduzidas em conformidade com o anexo.

2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007 e (UE) n.o 165/2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 318 de 4.12.2010, p. 1.

2

(3)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.

3

(4)  JO L 343 de 29.12.2010, p. 2.

4

(5)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

5

(6)  JO L 193 de 23.7.2011, p. 11.

6

(7)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.

7

(8)  JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.

8

(9)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

9

(10)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

10

(11)  JO L 270 de 15.10.2011, p. 1.

11

(12)  JO L 270 de 15.10.2011, p. 16.

12

(13)  JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.

13

(14)  JO L 48 de 23.2.2011, p. 11.

14

---

ANEXO

| Estado-Membro | Código da espécie | Código da zona | Nome da espécie | Designação da zona | Desembarques autorizados em 2011
  (quantidade total adaptada em toneladas) (1) | Total das capturas em 2011
  (quantidade em toneladas) | Utilização da quota
  (%) | Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
  (quantidade em toneladas) | Fator de multiplicação (2) | Fator de multiplicação suplementar (3), (4) | Dedução remanescente de 2011 (5)

  (quantidade em toneladas) | Deduções em 2012 (6)

  (quantidade em toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) | (11) | (12) | (13) |
| DK | DGS | 03A-C | Galhudo malhado | Águas da UE da divisão IIIa | 0,00 | 1,00 | — | 1,00 | 1 | | 12 | 13,00 |
| DK | SAN | *234_6 | Galeotas | Águas da UE das zonas de gestão da galeota | 420,00 | 489,60 | 116,6 % | 69,60 | 1 | | | 69,60 |
| DE | DGS | 2AC4-C | Galhudo malhado | Águas da UE das zonas IIa, IV | 0,00 | 0,70 | — | 0,70 | 1 | | | 0,70 |
| DE | MAC | 2CX14- | Sarda | Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV | 21 401,00 | 21 860,70 | 102,1 % | 459,70 | 1 | | | 459,70 |
| DE | PLE | 3BCD-C | Solha | Águas da UE das subdivisões 22-32 | 425,00 | 426,40 | 100,3 % | 1,40 | 1 | | | 1,40 |
| IE | HER | 4AB. | Arenque | Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N | 0,00 | 40,00 | — | 40,00 | 1 | | | 40,00 |
| IE | NOP | 2A3A4. | Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas | Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV | 0,00 | 5,00 | — | 5,00 | 1 | | | 5,00 |
| ES | ALF | 3X14- | Imperadores | Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 66,00 | 69,00 | 104,5 % | 3,00 | 1 | | | 3,00 |
| ES | ANE | 9/3411 | Biqueirão | Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 5 560,00 | 6 361,90 | 114,4 % | 801,90 | 1,2 | | | 962,28 |
| ES | ANF | 8C3411 | Tamboril | Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 1 293,00 | 1 453,90 | 112,4 % | 160,90 | 1,2 | | | 193,08 |
| ES | BLI | 67- (novo código BLI/5B67-) | Maruca azul | Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 41 | 41,00 |
| ES | BSF | 8910- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X | 17,00 | 17,60 | 103,5 % | 0,60 | 1 | | | 0,60 |
| ES | BSF | 56712- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII | 135,00 | 216,90 | 160,7 % | 81,90 | 1 | | | 81,90 |
| ES | COD | 7XAD34 | Bacalhau | Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 0,00 | 0,90 | — | 0,90 | 1 | | | 0,90 |
| ES | DGS | 15X14 | Galhudo malhado | Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV | 1,00 | 6,20 | 620,0 % | 5,20 | 1 | | | 5,20 |
| ES | DWS | 56789- | Tubarões de profundidade | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII | 2,79 | 25,90 | 928,3 % | 23,11 | 1 | | | 23,11 |
| ES | GFB | 89- | Abróteas | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX | 222,00 | 250,20 | 112,7 % | 28,20 | 1 | | | 28,20 |
| ES | GFB | 567- | Abróteas | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 608,00 | 638,50 | 105,0 % | 30,50 | 1 | | | 30,50 |
| ES | HAD | 5BC6A. | Arinca | Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa | 14,00 | 35,80 | 255,7 % | 21,80 | 1 | | | 21,80 |
| ES | HAD | 1N2AB | Arinca | Águas norueguesas das subzonas I, II | 60,00 | 65,30 | 108,8 % | 5,30 | 1 | | | 5,30 |
| ES | JAX | 2A-14 | Carapaus e capturas acessórias associadas | Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 2 419,00 | 2 519,90 | 104,2 % | 100,90 | 1 | | | 100,90 |
| ES | JAX | 09. | Carapau | Subzona IX | 7 859,00 | 8 478,30 | 107,9 % | 619,30 | 1,1 | | | 681,23 |
| ES | JAX | 08C. | Carapau | Divisão VIIIc | 24 129,00 | 32 431,80 | 134,4 % | 8 302,80 | 1,4 | | | 11 623,92 |
| ES | LEZ | 8C3411 | Areeiros | Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 917,00 | 1 005,30 | 109,6 % | 88,30 | 1 | | | 88,30 |
| ES | ORY | 1CX14 | Olho-de-vidro-laranja | Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV | 0,00 | 0,60 | — | 0,60 | 1 | | | 0,60 |
| ES | POK | 56-14 | Escamudo | Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV | 3,00 | 30,60 | 1 020,0 % | 27,60 | 1 | | | 27,60 |
| ES | POL | 8ABDE. | Juliana | Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe | 61,00 | 65,30 | 107,0 % | 4,30 | 1 | | | 4,30 |
| ES | POL | 08C. | Juliana | Divisão VIIIc | 208,00 | 256,00 | 123,1 % | 48,00 | 1 | | | 48,00 |
| ES | PRA | N3L. | Camarão-ártico | NAFO 3L | 214,00 | 292,00 | 136,4 % | 78,00 | 1 | | | 78,00 |
| ES | RED | N3LN. | Cantarilhos | NAFO 3LN | 0,00 | 43,50 | — | 43,50 | 1 | | | 43,50 |
| ES | SBR | *678- | Goraz | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII | 49,12 | 62,30 | 126,8 % | 13,18 | 1 | | | 13,18 |
| ES | SOL | 8AB. | Linguado legítimo | Divisões VIIIa, VIIIb | 10,00 | 10,70 | 107,0 % | 0,70 | 1 | c (7) | | 1,05 |
| ES | USK | 567EI. | Bolota | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII | 8,30 | 50,70 | 610,8 % | 42,40 | 1 | | | 42,40 |
| ES | WHB | 8C3411 | Verdinho | Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 1 987,00 | 2 258,30 | 113,7 % | 271,30 | 1,2 | | | 325,56 |
| FR | DWS | 56789- | Tubarões de profundidade | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX | 10,17 | 26,00 | 255,7 % | 15,83 | 1 | | | 15,83 |
| FR | SOL | 07E. | Linguado legítimo | Divisão VIIe | 283,00 | 290,00 | 102,5 % | 7,00 | 1 | c (8) | | 10,50 |
| LT | JAX | 2A-14 | Carapaus e capturas acessórias associadas | Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 356,00 | 660,40 | 185,5 % | 304,40 | 2 | | | 608,80 |
| LT | MAC | 2CX14- | Sarda | Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV | 26,00 | 28,80 | 110,8 % | 2,80 | 1 | | | 2,80 |
| NL | BSF | 56712- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 5 | 5,00 |
| NL | SBR | 678- | Goraz | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 6 | 6,00 |
| PL | COD | 1N2AB | Bacalhau | Águas norueguesas das subzonas I, II | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 2 | 2,00 |
| PL | GHL | 1N2AB | Alabote-da-gronelândia | Águas norueguesas das subzonas I, II | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 1 | 1,00 |
| PL | HAD | 2AC4 | Arinca | Subzona IV; águas da UE da divisão IIa | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 16 | 16,00 |
| PL | HER | 03A. | Arenque | Divisão IIIa | 0,00 | 38,20 | — | 38,20 | 1 | | | 38,20 |
| PL | LIN | 04-C. | Maruca | Águas da UE da subzona IV | 0,00 | 3,00 | — | 3,00 | 1 | | | 3,00 |
| PL | MAC | 2A34 | Sarda | Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 5 | 5,00 |
| PL | RED | 514GRN | Cantarilhos | Águas gronelandesas das subzonas V, XIV | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 1 | 1,00 |
| PL | SPR | 03A | Espadilha | Divisão IIIa | 0,00 | 119,60 | — | 119,60 | 1 | | | 119,60 |
| PL | WHB | 1X14 | Verdinho | Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 8 | 8,00 |
| PT | ALF | 3X14- | Imperadores | Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV | 220,10 | 241,10 | 109,5 % | 21,00 | 1 | | | 21,00 |
| PT | ANE | 9/3411 | Biqueirão | Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 2 882,00 | 2 920,20 | 101,3 % | 38,20 | 1 | | | 38,20 |
| PT | ANF | 8C3411 | Tamboril | Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 260,20 | 335,30 | 128,9 % | 75,10 | 1 | a | | 112,65 |
| PT | BET | ATLANT | Atum patudo | Oceano Atlântico | 6 879,70 | 7 022,40 | 102,1 % | 142,70 | 1 | | | 142,70 |
| PT | BSF | 8910- | Peixe-espada-preto | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X | 3 305,00 | 3 547,20 | 107,3 % | 242,20 | 1,1 | | | 266,42 |
| PT | BUM | ATLANT | Espadim azul | Oceano Atlântico | 69,00 | 72,30 | 104,8 % | 3,30 | 1 | | | 3,30 |
| PT | COD | N3M. | Bacalhau | NAFO 3M | 2 525,70 | 2 753,80 | 109,0 % | 228,10 | 1,1 | | | 250,91 |
| PT | GFB | 89- | Abróteas | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX | 10,00 | 12,00 | 120,0 % | 2,00 | 1 | a | | 3,00 |
| PT | GHL | 1N2AB | Alabote-da-gronelândia | Águas norueguesas das subzonas I, II | 0,00 | 0,00 | — | 0,00 | — | | 11 | 11,00 |
| PT | GHL | N3LMNO. | Alabote-da-gronelândia | NAFO 3LMNO | 2 413,80 | 2 508,20 | 103,9 % | 94,40 | 1 | | | 94,40 |
| PT | HAD | 1N2AB | Arinca | Águas norueguesas das subzonas I, II | 78,00 | 30,00 | 38,5 % | –48,00 | — | | 458 | 410,00 |
| PT | POK | 1N2AB | Escamudo | Águas norueguesas das subzonas I, II | 80,00 | 40,90 | 51,1 % | –39,10 | — | | 294 | 254,90 |
| PT | RED | 51214D | Cantarilhos | Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV | 603,00 | 719,10 | 119,3 % | 116,10 | 1,2 | a | | 208,98 |
| PT | RED | N3LN. | Cantarilhos | NAFO 3LN | 932,80 | 983,50 | 105,4 % | 50,70 | 1 | | | 50,70 |
| PT | WHB | 8C3411 | Verdinho | Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 | 483,00 | 711,90 | 147,4 % | 228,90 | 1,8 | | | 412,02 |
| PT | WHG | 08. | Badejo | Subzona VIII | 0,00 | 1,20 | — | 1,20 | 1 | | | 1,20 |
| UK | COD | N01514 | Bacalhau | Águas gronelandesas de NAFO 0, 1; Águas gronelandesas das subzonas V, XIV | 717,00 | 724,60 | 101,1 % | 7,60 | 1 | | | 7,60 |
| UK | BET | ATLANT | Atum patudo | Oceano Atlântico | 10,00 | 0,00 | 0,0 % | –10,00 | — | | 10 | 0,00 |
| UK | BLI | 24- | Maruca azul | Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V | 1,50 | 1,50 | 100,0 % | 0,00 | — | | 2 | 2,00 |
| UK | HAD | 1N2AB | Arinca | Águas norueguesas das subzonas I, II | 781,00 | 781,60 | 100,1 % | 0,60 | 1 | | | 0,60 |
| UK | HER | 4AB. | Arenque | Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N | 27 687,00 | 27 887,40 | 100,7 % | 200,40 | 1 | | | 200,40 |
| UK | MAC | 2CX14- | Sarda | Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV | 173 520,50 | 179 960,30 | 103,7 % | 6 439,80 | 1 | | | 6 439,80 |

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Desembarques autorizados em 2011

(quantidade total adaptada em toneladas) (1)

Total das capturas em 2011

(quantidade em toneladas)

Utilização da quota

(%)

Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados

(quantidade em toneladas)

Fator de multiplicação (2)

Fator de multiplicação suplementar (3), (4)

Dedução remanescente de 2011 (5)

(quantidade em toneladas)

Deduções em 2012 (6)

(quantidade em toneladas)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

DK

DGS

03A-C

Galhudo malhado

Águas da UE da divisão IIIa

0,00

1,00

—

1,00

1

12

13,00

DK

SAN

*234_6

Galeotas

Águas da UE das zonas de gestão da galeota

420,00

489,60

116,6 %

69,60

1

69,60

DE

DGS

2AC4-C

Galhudo malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,00

0,70

—

0,70

1

0,70

DE

MAC

2CX14-

Sarda

Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

21 401,00

21 860,70

102,1 %

459,70

1

459,70

DE

PLE

3BCD-C

Solha

Águas da UE das subdivisões 22-32

425,00

426,40

100,3 %

1,40

1

1,40

IE

HER

4AB.

Arenque

Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

0,00

40,00

—

40,00

1

40,00

IE

NOP

2A3A4.

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV

0,00

5,00

—

5,00

1

5,00

ES

ALF

3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

66,00

69,00

104,5 %

3,00

1

3,00

ES

ANE

9/3411

Biqueirão

Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

5 560,00

6 361,90

114,4 %

801,90

1,2

962,28

ES

ANF

8C3411

Tamboril

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

1 293,00

1 453,90

112,4 %

160,90

1,2

193,08

ES

BLI

67- (novo código BLI/5B67-)

Maruca azul

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

0,00

0,00

—

0,00

—

41

41,00

ES

BSF

8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

17,00

17,60

103,5 %

0,60

1

0,60

ES

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

135,00

216,90

160,7 %

81,90

1

81,90

ES

COD

7XAD34

Bacalhau

Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

0,00

0,90

—

0,90

1

0,90

ES

DGS

15X14

Galhudo malhado

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

1,00

6,20

620,0 %

5,20

1

5,20

ES

DWS

56789-

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII

2,79

25,90

928,3 %

23,11

1

23,11

ES

GFB

89-

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

222,00

250,20

112,7 %

28,20

1

28,20

ES

GFB

567-

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

608,00

638,50

105,0 %

30,50

1

30,50

ES

HAD

5BC6A.

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

14,00

35,80

255,7 %

21,80

1

21,80

ES

HAD

1N2AB

Arinca

Águas norueguesas das subzonas I, II

60,00

65,30

108,8 %

5,30

1

5,30

ES

JAX

2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

2 419,00

2 519,90

104,2 %

100,90

1

100,90

ES

JAX

09.

Carapau

Subzona IX

7 859,00

8 478,30

107,9 %

619,30

1,1

681,23

ES

JAX

08C.

Carapau

Divisão VIIIc

24 129,00

32 431,80

134,4 %

8 302,80

1,4

11 623,92

ES

LEZ

8C3411

Areeiros

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

917,00

1 005,30

109,6 %

88,30

1

88,30

ES

ORY

1CX14

Olho-de-vidro-laranja

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV

0,00

0,60

—

0,60

1

0,60

ES

POK

56-14

Escamudo

Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

3,00

30,60

1 020,0 %

27,60

1

27,60

ES

POL

8ABDE.

Juliana

Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

61,00

65,30

107,0 %

4,30

1

4,30

ES

POL

08C.

Juliana

Divisão VIIIc

208,00

256,00

123,1 %

48,00

1

48,00

ES

PRA

N3L.

Camarão-ártico

NAFO 3L

214,00

292,00

136,4 %

78,00

1

78,00

ES

RED

N3LN.

Cantarilhos

NAFO 3LN

0,00

43,50

—

43,50

1

43,50

ES

SBR

*678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

49,12

62,30

126,8 %

13,18

1

13,18

ES

SOL

8AB.

Linguado legítimo

Divisões VIIIa, VIIIb

10,00

10,70

107,0 %

0,70

1

c (7)

1,05

ES

USK

567EI.

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

8,30

50,70

610,8 %

42,40

1

42,40

ES

WHB

8C3411

Verdinho

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

1 987,00

2 258,30

113,7 %

271,30

1,2

325,56

FR

DWS

56789-

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

10,17

26,00

255,7 %

15,83

1

15,83

FR

SOL

07E.

Linguado legítimo

Divisão VIIe

283,00

290,00

102,5 %

7,00

1

c (8)

10,50

LT

JAX

2A-14

Carapaus e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

356,00

660,40

185,5 %

304,40

2

608,80

LT

MAC

2CX14-

Sarda

Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

26,00

28,80

110,8 %

2,80

1

2,80

NL

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

0,00

0,00

—

0,00

—

5

5,00

NL

SBR

678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

0,00

0,00

—

0,00

—

6

6,00

PL

COD

1N2AB

Bacalhau

Águas norueguesas das subzonas I, II

0,00

0,00

—

0,00

—

2

2,00

PL

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

0,00

0,00

—

0,00

—

1

1,00

PL

HAD

2AC4

Arinca

Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

0,00

0,00

—

0,00

—

16

16,00

PL

HER

03A.

Arenque

Divisão IIIa

0,00

38,20

—

38,20

1

38,20

PL

LIN

04-C.

Maruca

Águas da UE da subzona IV

0,00

3,00

—

3,00

1

3,00

PL

MAC

2A34

Sarda

Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

0,00

0,00

—

0,00

—

5

5,00

PL

RED

514GRN

Cantarilhos

Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

0,00

0,00

—

0,00

—

1

1,00

PL

SPR

03A

Espadilha

Divisão IIIa

0,00

119,60

—

119,60

1

119,60

PL

WHB

1X14

Verdinho

Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

0,00

0,00

—

0,00

—

8

8,00

PT

ALF

3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

220,10

241,10

109,5 %

21,00

1

21,00

PT

ANE

9/3411

Biqueirão

Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

2 882,00

2 920,20

101,3 %

38,20

1

38,20

PT

ANF

8C3411

Tamboril

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

260,20

335,30

128,9 %

75,10

1

a

112,65

PT

BET

ATLANT

Atum patudo

Oceano Atlântico

6 879,70

7 022,40

102,1 %

142,70

1

142,70

PT

BSF

8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

3 305,00

3 547,20

107,3 %

242,20

1,1

266,42

PT

BUM

ATLANT

Espadim azul

Oceano Atlântico

69,00

72,30

104,8 %

3,30

1

3,30

PT

COD

N3M.

Bacalhau

NAFO 3M

2 525,70

2 753,80

109,0 %

228,10

1,1

250,91

PT

GFB

89-

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

10,00

12,00

120,0 %

2,00

1

a

3,00

PT

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

0,00

0,00

—

0,00

—

11

11,00

PT

GHL

N3LMNO.

Alabote-da-gronelândia

NAFO 3LMNO

2 413,80

2 508,20

103,9 %

94,40

1

94,40

PT

HAD

1N2AB

Arinca

Águas norueguesas das subzonas I, II

78,00

30,00

38,5 %

–48,00

—

458

410,00

PT

POK

1N2AB

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas I, II

80,00

40,90

51,1 %

–39,10

—

294

254,90

PT

RED

51214D

Cantarilhos

Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV

603,00

719,10

119,3 %

116,10

1,2

a

208,98

PT

RED

N3LN.

Cantarilhos

NAFO 3LN

932,80

983,50

105,4 %

50,70

1

50,70

PT

WHB

8C3411

Verdinho

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

483,00

711,90

147,4 %

228,90

1,8

412,02

PT

WHG

08.

Badejo

Subzona VIII

0,00

1,20

—

1,20

1

1,20

UK

COD

N01514

Bacalhau

Águas gronelandesas de NAFO 0, 1; Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

717,00

724,60

101,1 %

7,60

1

7,60

UK

BET

ATLANT

Atum patudo

Oceano Atlântico

10,00

0,00

0,0 %

–10,00

—

10

0,00

UK

BLI

24-

Maruca azul

Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V

1,50

1,50

100,0 %

0,00

—

2

2,00

UK

HAD

1N2AB

Arinca

Águas norueguesas das subzonas I, II

781,00

781,60

100,1 %

0,60

1

0,60

UK

HER

4AB.

Arenque

Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

27 687,00

27 887,40

100,7 %

200,40

1

200,40

UK

MAC

2CX14-

Sarda

Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

173 520,50

179 960,30

103,7 %

6 439,80

1

6 439,80

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(1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(4)  A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2009, 2010 e 2011. Ver, a este respeito: Regulamento (UE) n.o 1004/2010 da Comissão, de 8 de novembro de 2010, que procede a deduções de determinadas quotas de pesca para 2010 devido à sobrepesca verificada no ano anterior, alterado (JO L 291 de 9.11.2010, p. 31), Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior, e Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5)  Através do Regulamento (UE) n.o 1016/2011 e do Regulamento (UE) n.o 1021/2011 foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total é deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes.

(6)  Montantes a deduzir das quotas adaptadas de 2012 ou do(s) ano(s) seguinte(s), se for caso disso.

(7)  Como definido pelo Regulamento (CE) n.o 388/2006 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da unidade populacional de linguado no Golfo da Biscaia (JO L 65 de 7.3.2006, p. 1).

(8)  Como definido pelo Regulamento (CE) n.o 509/2007 do Conselho, de 7 de maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do canal da Mancha ocidental (JO L 122 de 11.5.2007, p. 7).

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| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/60 |
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31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/60

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 701/2012 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2012

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente os artigos 103.o-H, 127.o, alínea c), e 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas que inclui os setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. Em conformidade com o artigo 103.o-C desse regulamento, os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas podem incluir medidas de prevenção e gestão de crises que tenham por objetivo evitar e resolver as crises nos mercados das frutas e produtos hortícolas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas que inclui os setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. Em conformidade com o artigo 103.o-C desse regulamento, os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas podem incluir medidas de prevenção e gestão de crises que tenham por objetivo evitar e resolver as crises nos mercados das frutas e produtos hortícolas.

| (2) | Em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (2), os montantes máximos de apoio às retiradas do mercado são estabelecidos no seu anexo XI para os produtos nele referidos. Esses montantes devem ser fixados de modo a evitar que as retiradas se tornem uma via de escoamento permanente dos produtos, alternativa à sua colocação no mercado, e a garantir, simultaneamente, que as mesmas permaneçam um instrumento eficaz de prevenção e gestão de crises. |
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(2)

Em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (2), os montantes máximos de apoio às retiradas do mercado são estabelecidos no seu anexo XI para os produtos nele referidos. Esses montantes devem ser fixados de modo a evitar que as retiradas se tornem uma via de escoamento permanente dos produtos, alternativa à sua colocação no mercado, e a garantir, simultaneamente, que as mesmas permaneçam um instrumento eficaz de prevenção e gestão de crises.

| (3) | A fim de garantir que as retiradas permaneçam um instrumento eficaz de prevenção e gestão de crises, os montantes máximos de apoio às retiradas do mercado devem ser aumentados no caso das frutas e produtos hortícolas cujos níveis de apoio atuais são particularmente baixos quando comparados com os preços médios no produtor na União. É o caso dos tomates, uvas, damascos, peras, beringelas e melões. Além disso, para evitar a sobrecompensação das retiradas de tomates de baixo preço destinados à transformação, deve ser introduzido um montante diferenciado para os tomates produzidos de 1 de junho a 31 de outubro, que corresponde ao período em que podem ser retirados os tomates destinados à transformação. |
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(3)

A fim de garantir que as retiradas permaneçam um instrumento eficaz de prevenção e gestão de crises, os montantes máximos de apoio às retiradas do mercado devem ser aumentados no caso das frutas e produtos hortícolas cujos níveis de apoio atuais são particularmente baixos quando comparados com os preços médios no produtor na União. É o caso dos tomates, uvas, damascos, peras, beringelas e melões. Além disso, para evitar a sobrecompensação das retiradas de tomates de baixo preço destinados à transformação, deve ser introduzido um montante diferenciado para os tomates produzidos de 1 de junho a 31 de outubro, que corresponde ao período em que podem ser retirados os tomates destinados à transformação.

| (4) | Para encorajar a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas retirados, na aceção do artigo 103.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e quaisquer outros destinos equivalentes aprovados pelos Estados-Membros, deve ser fixado um montante máximo de ajuda superior ao fixado para outros destinos, caso a diferença entre o preço médio no produtor na União e os níveis máximos de apoio atuais o permitam sem que seja criada uma via de escoamento dos produtos alternativa à sua colocação no mercado. É o caso das couves-flores, tomates, maçãs, uvas, damascos, peras, beringelas, melões, melancias, clementinas e limões. |
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(4)

Para encorajar a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas retirados, na aceção do artigo 103.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, e quaisquer outros destinos equivalentes aprovados pelos Estados-Membros, deve ser fixado um montante máximo de ajuda superior ao fixado para outros destinos, caso a diferença entre o preço médio no produtor na União e os níveis máximos de apoio atuais o permitam sem que seja criada uma via de escoamento dos produtos alternativa à sua colocação no mercado. É o caso das couves-flores, tomates, maçãs, uvas, damascos, peras, beringelas, melões, melancias, clementinas e limões.

| (5) | Com o objetivo de facilitar a distribuição, por organizações caritativas e instituições, de produtos retirados, essas organizações e instituições só devem ser obrigadas a manter uma contabilidade financeira para a operação em causa se tiverem solicitado e obtido das autoridades competentes do Estado-Membro autorização para pedirem uma contribuição financeira simbólica aos beneficiários finais. A possibilidade de pedir essa contribuição deve também ser alargada aos produtos frescos. |
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(5)

Com o objetivo de facilitar a distribuição, por organizações caritativas e instituições, de produtos retirados, essas organizações e instituições só devem ser obrigadas a manter uma contabilidade financeira para a operação em causa se tiverem solicitado e obtido das autoridades competentes do Estado-Membro autorização para pedirem uma contribuição financeira simbólica aos beneficiários finais. A possibilidade de pedir essa contribuição deve também ser alargada aos produtos frescos.

| (6) | Para ter em conta a experiência adquirida com a aplicação de medidas de prevenção e gestão de crises, é conveniente clarificar as definições de colheita em verde e de não-colheita e as condições em que podem ser tomadas medidas de colheita em verde e não-colheita. Além disso, para alinhar as diversas medidas de prevenção e gestão de crises e aumentar a sua eficácia, é conveniente suprimir a obrigação específica, prevista no artigo 85.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, de incluir obrigatoriamente uma análise do mercado na primeira comunicação de cada operação de colheita em verde projetada. |
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(6)

Para ter em conta a experiência adquirida com a aplicação de medidas de prevenção e gestão de crises, é conveniente clarificar as definições de colheita em verde e de não-colheita e as condições em que podem ser tomadas medidas de colheita em verde e não-colheita. Além disso, para alinhar as diversas medidas de prevenção e gestão de crises e aumentar a sua eficácia, é conveniente suprimir a obrigação específica, prevista no artigo 85.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, de incluir obrigatoriamente uma análise do mercado na primeira comunicação de cada operação de colheita em verde projetada.

| (7) | Com vista a reagir a uma situação súbita de crise, a colheita em verde e a não-colheita devem poder ser aplicadas às frutas e produtos hortícolas com um período de colheita mais longo, ainda que a colheita normal tenha já sido iniciada ou a produção comercial tenha já sido retirada da superfície em causa, sob reserva de restrições a decidir pelos Estados-Membros. Nesses casos, só deve ser compensada a produção a colher nas seis semanas seguintes à operação. Atendendo a que as plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas com um período de colheita mais longo produzem com frequência produtos maduros e não maduros ao mesmo tempo, é adequado derrogar à regra geral que proíbe a aplicação de medidas de colheita em verde e de não-colheita para o mesmo produto e a mesma superfície no mesmo ano. |
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(7)

Com vista a reagir a uma situação súbita de crise, a colheita em verde e a não-colheita devem poder ser aplicadas às frutas e produtos hortícolas com um período de colheita mais longo, ainda que a colheita normal tenha já sido iniciada ou a produção comercial tenha já sido retirada da superfície em causa, sob reserva de restrições a decidir pelos Estados-Membros. Nesses casos, só deve ser compensada a produção a colher nas seis semanas seguintes à operação. Atendendo a que as plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas com um período de colheita mais longo produzem com frequência produtos maduros e não maduros ao mesmo tempo, é adequado derrogar à regra geral que proíbe a aplicação de medidas de colheita em verde e de não-colheita para o mesmo produto e a mesma superfície no mesmo ano.

| (8) | A fim de assegurar o cumprimento da obrigação de demonstrar que cada lote foi escoado em conformidade com as condições aplicáveis e possibilitar a realização de controlos aduaneiros eficazes com base numa análise de risco, devem ser estabelecidas regras de execução relativas à obrigação de pôr à disposição das autoridades aduaneiras determinados documentos relevantes para os controlos a realizar. |
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(8)

A fim de assegurar o cumprimento da obrigação de demonstrar que cada lote foi escoado em conformidade com as condições aplicáveis e possibilitar a realização de controlos aduaneiros eficazes com base numa análise de risco, devem ser estabelecidas regras de execução relativas à obrigação de pôr à disposição das autoridades aduaneiras determinados documentos relevantes para os controlos a realizar.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (10) | É conveniente aplicar os novos montantes de apoio às retiradas do mercado com efeitos retroativos, desde 1 de julho de 2012, quando tem início a época de comercialização de verão. Para que os importadores disponham de tempo para se adaptarem às novas regras relativas ao regime de preços de entrada, tais regras devem ser aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2012. |
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(10)

É conveniente aplicar os novos montantes de apoio às retiradas do mercado com efeitos retroativos, desde 1 de julho de 2012, quando tem início a época de comercialização de verão. Para que os importadores disponham de tempo para se adaptarem às novas regras relativas ao regime de preços de entrada, tais regras devem ser aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2012.

| (11) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(11)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 80.o, n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Mediante pedido, os Estados-Membros podem autorizar as organizações caritativas e as instituições referidas no artigo 103.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a pedirem uma contribuição simbólica aos beneficiários finais dos produtos retirados do mercado. Após obtenção da autorização, as organizações caritativas e as instituições em causa devem, além de cumprirem as obrigações estabelecidas no artigo 83.o, n.o 1, do presente regulamento, manter uma contabilidade financeira para a operação em causa.» |
| --- | --- |

1)

No artigo 80.o, n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Mediante pedido, os Estados-Membros podem autorizar as organizações caritativas e as instituições referidas no artigo 103.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a pedirem uma contribuição simbólica aos beneficiários finais dos produtos retirados do mercado. Após obtenção da autorização, as organizações caritativas e as instituições em causa devem, além de cumprirem as obrigações estabelecidas no artigo 83.o, n.o 1, do presente regulamento, manter uma contabilidade financeira para a operação em causa.»

| 2) | No artigo 83.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | Manter uma contabilidade de existências separada para as operações em causa;». |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 83.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

Manter uma contabilidade de existências separada para as operações em causa;».

| 3) | No artigo 84.o, n.o 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:
  «a)   "Colheita em verde": a colheita completa de produtos não maduros e não comercializáveis em determinada superfície. Os produtos em causa não devem ter sido danificados antes da colheita em verde, por razões climáticas, fitossanitárias ou outras;
  b)   "Não-colheita": o encerramento do ciclo de produção em curso na superfície em causa, quando o produto está bem desenvolvido e é de qualidade sã, leal e comercial. A destruição dos produtos causada por acontecimentos climáticos ou por doenças não é considerada não-colheita.» |
| --- | --- |

3)

No artigo 84.o, n.o 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

«a)   "Colheita em verde": a colheita completa de produtos não maduros e não comercializáveis em determinada superfície. Os produtos em causa não devem ter sido danificados antes da colheita em verde, por razões climáticas, fitossanitárias ou outras;

b)   "Não-colheita": o encerramento do ciclo de produção em curso na superfície em causa, quando o produto está bem desenvolvido e é de qualidade sã, leal e comercial. A destruição dos produtos causada por acontecimentos climáticos ou por doenças não é considerada não-colheita.»

| 4) | O artigo 85.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 2, é suprimido o segundo parágrafo; |
| --- | --- | --- |

4)

O artigo 85.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 2, é suprimido o segundo parágrafo;

| b) | O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
  «3.   Não podem ser aplicadas medidas de colheita em verde às frutas e produtos hortícolas cuja colheita normal tenha já sido iniciada nem medidas de não-colheita quando a produção comercial tenha sido retirada da superfície em causa durante o ciclo normal de produção.
  No entanto, o primeiro parágrafo não é aplicável quando as plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas tiverem um período de colheita superior a um mês. Nesses casos, os montantes referidos no n.o 4 devem apenas compensar a produção a colher nas seis semanas seguintes à operação de colheita em verde e não-colheita. Essas plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas não devem ser utilizadas para outros fins de produção após realização da referida operação.
  Para efeitos do segundo parágrafo, os Estados-Membros podem proibir a aplicação de medidas de colheita em verde e de não-colheita se, no caso da colheita em verde, uma parte significativa da colheita normal tiver sido efetuada e, no caso da não-colheita, uma parte significativa da produção comercial já tiver sido retirada. Os Estados-Membros que tencionem aplicar esta disposição devem especificar, nas respetivas estratégias nacionais, qual é a parte que consideram significativa.
  A colheita em verde e a não-colheita não podem ser ambas aplicadas ao mesmo produto e na mesma superfície no mesmo ano, exceto para efeitos do segundo parágrafo, em que as duas operações podem ser aplicadas simultaneamente.»; |
| --- | --- |

b)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   Não podem ser aplicadas medidas de colheita em verde às frutas e produtos hortícolas cuja colheita normal tenha já sido iniciada nem medidas de não-colheita quando a produção comercial tenha sido retirada da superfície em causa durante o ciclo normal de produção.

No entanto, o primeiro parágrafo não é aplicável quando as plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas tiverem um período de colheita superior a um mês. Nesses casos, os montantes referidos no n.o 4 devem apenas compensar a produção a colher nas seis semanas seguintes à operação de colheita em verde e não-colheita. Essas plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas não devem ser utilizadas para outros fins de produção após realização da referida operação.

Para efeitos do segundo parágrafo, os Estados-Membros podem proibir a aplicação de medidas de colheita em verde e de não-colheita se, no caso da colheita em verde, uma parte significativa da colheita normal tiver sido efetuada e, no caso da não-colheita, uma parte significativa da produção comercial já tiver sido retirada. Os Estados-Membros que tencionem aplicar esta disposição devem especificar, nas respetivas estratégias nacionais, qual é a parte que consideram significativa.

A colheita em verde e a não-colheita não podem ser ambas aplicadas ao mesmo produto e na mesma superfície no mesmo ano, exceto para efeitos do segundo parágrafo, em que as duas operações podem ser aplicadas simultaneamente.»;

| c) | No n.o 4, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | A um nível que cubra 90 %, no máximo, do nível máximo do apoio às retiradas do mercado aplicável às retiradas para destinos diferentes da distribuição gratuita referida no artigo 103.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.» |
| --- | --- | --- |

c)

No n.o 4, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

A um nível que cubra 90 %, no máximo, do nível máximo do apoio às retiradas do mercado aplicável às retiradas para destinos diferentes da distribuição gratuita referida no artigo 103.o-D, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.»

| 5) | No artigo 109.o, n.o 5, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Um controlo, por amostragem, da contabilidade de existências mantida pelos destinatários e da contabilidade financeira das organizações caritativas e das instituições em causa, sempre que seja aplicável o artigo 80.o, n.o 2;». |
| --- | --- | --- |

5)

No artigo 109.o, n.o 5, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Um controlo, por amostragem, da contabilidade de existências mantida pelos destinatários e da contabilidade financeira das organizações caritativas e das instituições em causa, sempre que seja aplicável o artigo 80.o, n.o 2;».

| 6) | O artigo 110.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, é suprimido o segundo parágrafo; |
| --- | --- | --- |

6)

O artigo 110.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, é suprimido o segundo parágrafo;

| b) | Ao n.o 2 é aditado o seguinte terceiro parágrafo:
  «Sempre que seja aplicável o artigo 85.o, n.o 3, segundo parágrafo, não é aplicável a exigência estabelecida no presente número, primeiro parágrafo, de que não tenha sido realizada qualquer colheita parcial.»; |
| --- | --- |

b)

Ao n.o 2 é aditado o seguinte terceiro parágrafo:

«Sempre que seja aplicável o artigo 85.o, n.o 3, segundo parágrafo, não é aplicável a exigência estabelecida no presente número, primeiro parágrafo, de que não tenha sido realizada qualquer colheita parcial.»;

| c) | É inserido o seguinte n.o 2-A:
  «2-A.   Sempre que seja aplicável o artigo 85.o, n.o 3, segundo parágrafo, os Estados-Membros devem assegurar que as plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas às quais foram aplicadas medidas de não-colheita e de colheita em verde não sejam utilizadas para outros fins de produção.» |
| --- | --- |

c)

É inserido o seguinte n.o 2-A:

«2-A.   Sempre que seja aplicável o artigo 85.o, n.o 3, segundo parágrafo, os Estados-Membros devem assegurar que as plantas produtoras de frutas e produtos hortícolas às quais foram aplicadas medidas de não-colheita e de colheita em verde não sejam utilizadas para outros fins de produção.»

| 7) | O artigo 121.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, é suprimida a alínea a); |
| --- | --- | --- |

7)

O artigo 121.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, é suprimida a alínea a);

| b) | Ao n.o 2 é aditado o seguinte parágrafo:
  «O primeiro parágrafo, alínea b), do presente número não se aplica sempre que seja aplicável o artigo 85.o, n.o 3, segundo parágrafo.» |
| --- | --- |

b)

Ao n.o 2 é aditado o seguinte parágrafo:

«O primeiro parágrafo, alínea b), do presente número não se aplica sempre que seja aplicável o artigo 85.o, n.o 3, segundo parágrafo.»

| 8) | Ao artigo 137.o, n.o 4, são aditados os seguintes quarto e quinto parágrafos:
  «Para provar que o lote foi escoado nas condições estabelecidas no primeiro parágrafo, o operador deve disponibilizar, além da fatura, todos os documentos necessários para realizar os controlos aduaneiros pertinentes relativos à venda e ao escoamento de cada produto do lote em questão. Esses documentos devem incluir elementos relativos ao transporte, seguros, movimentações e armazenagem do lote.
  Sempre que as normas de comercialização referidas no artigo 3.o exijam a indicação da variedade ou do tipo comercial das frutas e produtos hortícolas na embalagem, a variedade ou o tipo comercial das frutas e produtos hortícolas que fazem parte do lote devem ser indicados nos documentos relativos ao transporte, faturas e nota de entrega.» |
| --- | --- |

8)

Ao artigo 137.o, n.o 4, são aditados os seguintes quarto e quinto parágrafos:

«Para provar que o lote foi escoado nas condições estabelecidas no primeiro parágrafo, o operador deve disponibilizar, além da fatura, todos os documentos necessários para realizar os controlos aduaneiros pertinentes relativos à venda e ao escoamento de cada produto do lote em questão. Esses documentos devem incluir elementos relativos ao transporte, seguros, movimentações e armazenagem do lote.

Sempre que as normas de comercialização referidas no artigo 3.o exijam a indicação da variedade ou do tipo comercial das frutas e produtos hortícolas na embalagem, a variedade ou o tipo comercial das frutas e produtos hortícolas que fazem parte do lote devem ser indicados nos documentos relativos ao transporte, faturas e nota de entrega.»

| 9) | O anexo XI é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

9)

O anexo XI é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Porém, o ponto 8 do artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de setembro de 2012 e o ponto 9 do artigo 1.o é aplicável com efeitos desde 1 de julho de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

«ANEXO XI

Montantes máximos de apoio às retiradas do mercado referidos no artigo 79.o, n.o 1

| Produto | Apoio máximo (EUR/100 kg) |
| --- | --- |
| Distribuição gratuita | Outros destinos |
| Couves-flores | 15,69 | 10,52 |
| Tomates (1 de junho – 31 de outubro) | 7,25 | 7,25 |
| Tomates (1 de novembro – 31 de maio) | 27,45 | 18,30 |
| Maçãs | 16,98 | 13,22 |
| Uvas | 39,16 | 26,11 |
| Damascos | 40,58 | 27,05 |
| Nectarinas | 26,90 | 26,90 |
| Pêssegos | 26,90 | 26,90 |
| Peras | 23,85 | 15,90 |
| Beringelas | 22,78 | 15,19 |
| Melões | 31,37 | 20,91 |
| Melancias | 8,85 | 6,00 |
| Laranjas | 21,00 | 21,00 |
| Mandarinas | 19,50 | 19,50 |
| Clementinas | 22,16 | 19,50 |
| Satsumas | 19,50 | 19,50 |
| Limões | 23,99 | 19,50» |

Produto

Apoio máximo (EUR/100 kg)

Distribuição gratuita

Outros destinos

Couves-flores

15,69

10,52

Tomates (1 de junho – 31 de outubro)

7,25

7,25

Tomates (1 de novembro – 31 de maio)

27,45

18,30

Maçãs

16,98

13,22

Uvas

39,16

26,11

Damascos

40,58

27,05

Nectarinas

26,90

26,90

Pêssegos

26,90

26,90

Peras

23,85

15,90

Beringelas

22,78

15,19

Melões

31,37

20,91

Melancias

8,85

6,00

Laranjas

21,00

21,00

Mandarinas

19,50

19,50

Clementinas

22,16

19,50

Satsumas

19,50

19,50

Limões

23,99

19,50»

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/64 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/64

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 702/2012 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 58,9 |
| XS | 38,5 |
| ZZ | 48,7 |
| 0707 00 05 | MK | 53,8 |
| TR | 95,4 |
| ZZ | 74,6 |
| 0709 93 10 | TR | 98,0 |
| ZZ | 98,0 |
| 0805 50 10 | AR | 94,3 |
| TR | 91,0 |
| UY | 105,4 |
| ZA | 104,9 |
| ZZ | 98,9 |
| 0806 10 10 | EG | 216,8 |
| IL | 192,5 |
| IN | 210,3 |
| MA | 250,0 |
| MX | 301,8 |
| TR | 150,9 |
| ZZ | 220,4 |
| 0808 10 80 | AR | 116,7 |
| BR | 98,9 |
| CL | 107,4 |
| NZ | 135,3 |
| US | 114,9 |
| ZA | 107,6 |
| ZZ | 113,5 |
| 0808 30 90 | AR | 159,7 |
| CL | 129,6 |
| NZ | 175,8 |
| ZA | 113,9 |
| ZZ | 144,8 |
| 0809 10 00 | AR | 124,4 |
| TR | 165,1 |
| ZZ | 144,8 |
| 0809 29 00 | TR | 333,9 |
| ZZ | 333,9 |
| 0809 30 | TR | 167,0 |
| ZZ | 167,0 |
| 0809 40 05 | BA | 67,1 |
| ZZ | 67,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

58,9

XS

38,5

ZZ

48,7

0707 00 05

MK

53,8

TR

95,4

ZZ

74,6

0709 93 10

TR

98,0

ZZ

98,0

0805 50 10

AR

94,3

TR

91,0

UY

105,4

ZA

104,9

ZZ

98,9

0806 10 10

EG

216,8

IL

192,5

IN

210,3

MA

250,0

MX

301,8

TR

150,9

ZZ

220,4

0808 10 80

AR

116,7

BR

98,9

CL

107,4

NZ

135,3

US

114,9

ZA

107,6

ZZ

113,5

0808 30 90

AR

159,7

CL

129,6

NZ

175,8

ZA

113,9

ZZ

144,8

0809 10 00

AR

124,4

TR

165,1

ZZ

144,8

0809 29 00

TR

333,9

ZZ

333,9

0809 30

TR

167,0

ZZ

167,0

0809 40 05

BA

67,1

ZZ

67,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/66 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/66

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 27 de julho de 2012

que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica

[notificada com o número C(2012) 5185]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/449/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o anexo D, capítulo I, ponto E,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio no interior da União de animais das espécies bovina e suína. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio no interior da União de animais das espécies bovina e suína. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos.

| (2) | O anexo III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (2), enumera os Estados-Membros e suas regiões que estão declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. |
| --- | --- |

(2)

O anexo III da Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (2), enumera os Estados-Membros e suas regiões que estão declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.

| (3) | A Letónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território. |
| --- | --- |

(3)

A Letónia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições do estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica previstas na Diretiva 64/432/CEE para todo o seu território.

| (4) | Após a avaliação da documentação apresentada pela Letónia, este Estado-Membro deve ser declarado como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica. |
| --- | --- |

(4)

Após a avaliação da documentação apresentada pela Letónia, este Estado-Membro deve ser declarado como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.

| (5) | A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo III da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.

1

(2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74.

2

---

ANEXO

No anexo III da Decisão 2003/467/CE, o capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO 1

Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica

| Código ISO | Estado-Membro |
| --- | --- |
| BE | Bélgica |
| CZ | República Checa |
| DK | Dinamarca |
| DE | Alemanha |
| ES | Espanha |
| FR | França |
| IE | Irlanda |
| CY | Chipre |
| LT | Lituânia |
| LU | Luxemburgo |
| LV | Letónia |
| NL | Países Baixos |
| AT | Áustria |
| SI | Eslovénia |
| SK | Eslováquia |
| FI | Finlândia |
| SE | Suécia |
| UK | Reino Unido» |

Código ISO

Estado-Membro

BE

Bélgica

CZ

República Checa

DK

Dinamarca

DE

Alemanha

ES

Espanha

FR

França

IE

Irlanda

CY

Chipre

LT

Lituânia

LU

Luxemburgo

LV

Letónia

NL

Países Baixos

AT

Áustria

SI

Eslovénia

SK

Eslováquia

FI

Finlândia

SE

Suécia

UK

Reino Unido»

---

| 31.7.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 203/68 |
| --- | --- | --- | --- |

31.7.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 203/68

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 27 de julho de 2012

que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços

[notificada com o número C(2012) 5187]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/450/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,

Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (4), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (4), estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

| (2) | No seguimento de informações da República Checa, da Alemanha, de Espanha, de Itália, de Portugal e do Reino Unido, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(2)

No seguimento de informações da República Checa, da Alemanha, de Espanha, de Itália, de Portugal e do Reino Unido, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (3) | Na sequência da realização de inspeções, com resultados satisfatórios, pelos serviços de inspeção da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário), devem aditar-se, nas entradas relativas a esses Estados-Membros na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE, novos postos de inspeção fronteiriços em Jade-Weser-Port Wilhelmshaven, na Alemanha, no aeroporto de Riga, na Letónia, e no aeroporto de Edimburgo, no Reino Unido. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da realização de inspeções, com resultados satisfatórios, pelos serviços de inspeção da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário), devem aditar-se, nas entradas relativas a esses Estados-Membros na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE, novos postos de inspeção fronteiriços em Jade-Weser-Port Wilhelmshaven, na Alemanha, no aeroporto de Riga, na Letónia, e no aeroporto de Edimburgo, no Reino Unido.

| (4) | Além disso, a Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Milano-Linate deve ser temporariamente suspenso e que a suspensão temporária do posto de inspeção fronteiriço em Torino-Caselle deve ser levantada. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, a Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Milano-Linate deve ser temporariamente suspenso e que a suspensão temporária do posto de inspeção fronteiriço em Torino-Caselle deve ser levantada. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (5) | Além disso, a Letónia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Patarnieki deve ser temporariamente suspenso, devendo a entrada relativa a esse Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, ser, por conseguinte, alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, a Letónia comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Patarnieki deve ser temporariamente suspenso, devendo a entrada relativa a esse Estado-Membro, tal como consta do anexo I da Decisão 2009/821/CE, ser, por conseguinte, alterada em conformidade.

| (6) | A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

1

(2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

2

(3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

3

(4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.

4

---

ANEXO

O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte referente à República Checa, a entrada relativa ao aeroporto de Praha-Ruzyně passa a ter a seguinte redação:










  «Praha-Ruzyně | CZ PRG 4 | A | | HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2) | O» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

Na parte referente à República Checa, a entrada relativa ao aeroporto de Praha-Ruzyně passa a ter a seguinte redação:

«Praha-Ruzyně

CZ PRG 4

A

HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)

O»

| 2) | A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao porto de Brake é suprimida; |
| --- | --- | --- |

2)

A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao porto de Brake é suprimida;

| b) | a entrada relativa ao aeroporto de Düsseldorf passa a ter a seguinte redação:










  «Düsseldorf | DE DUS 4 | A | | HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a entrada relativa ao aeroporto de Düsseldorf passa a ter a seguinte redação:

«Düsseldorf

DE DUS 4

A

HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)»

| c) | a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no porto de Jade-Wese é inserida entre a entrada relativa ao aeroporto de Hannover – Langenhagen e a entrada relativa ao aeroporto de Köln:










  «Jade-Weser-Port Wilhelmshaven | DE WVN 1 | P | | HC, NHC-T(FR), NHC-NT» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no porto de Jade-Wese é inserida entre a entrada relativa ao aeroporto de Hannover – Langenhagen e a entrada relativa ao aeroporto de Köln:

«Jade-Weser-Port Wilhelmshaven

DE WVN 1

P

HC, NHC-T(FR), NHC-NT»

| 3) | A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao porto de Almería passa a ter a seguinte redação:










  «Almería | ES LEI 1 | P | | HC, NHC | O» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

3)

A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao porto de Almería passa a ter a seguinte redação:

«Almería

ES LEI 1

P

HC, NHC

O»

| b) | a entrada relativa ao porto de Villagarcía-Ribeira-Caramiñal passa a ter a seguinte redação:










  «Villagarcía-Ribeira-Caramiñal | ES RIB 1 | P | Villagarcía | HC, NHC | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ribeira | HC | |
| Caramiñal | HC» | |

b)

a entrada relativa ao porto de Villagarcía-Ribeira-Caramiñal passa a ter a seguinte redação:

«Villagarcía-Ribeira-Caramiñal

ES RIB 1

P

Villagarcía

HC, NHC

Ribeira

HC

Caramiñal

HC»

| 4) | A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao aeroporto de Bergamo passa a ter a seguinte redação:










  «Bergamo | IT BGO 4 | A | | HC(2), NHC(2)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

4)

A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao aeroporto de Bergamo passa a ter a seguinte redação:

«Bergamo

IT BGO 4

A

HC(2), NHC(2)»

| b) | a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redação:










  «Livorno-Pisa | IT LIV 1 | P | Porto Commerciale | HC, NHC-NT | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Sintermar (*) | HC (*), NHC (*) | |
| Lorenzini | HC, NHC-NT | |
| Terminal Darsena Toscana | HC, NHC-NT, NHC-T(FR)» | |

b)

a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redação:

«Livorno-Pisa

IT LIV 1

P

Porto Commerciale

HC, NHC-NT

Sintermar (*)

HC (*), NHC (*)

Lorenzini

HC, NHC-NT

Terminal Darsena Toscana

HC, NHC-NT, NHC-T(FR)»

| c) | a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Linate passa a ter a seguinte redação:










  «Milano-Linate (*) | IT LIN 4 | A | | HC(2) (*), NHC-T(2) (*), NHC-NT (*)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Linate passa a ter a seguinte redação:

«Milano-Linate (*)

IT LIN 4

A

HC(2) (*), NHC-T(2) (*), NHC-NT (*)»

| d) | a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Malpensa passa a ter a seguinte redação:










  «Milano-Malpensa | IT MXP 4 | A | Magazzini aeroportuali ALHA | HC(2), NHC(2) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SEA | | U, E |
| Cargo City MLE | HC(2) | O» |

d)

a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Malpensa passa a ter a seguinte redação:

«Milano-Malpensa

IT MXP 4

A

Magazzini aeroportuali ALHA

HC(2), NHC(2)

SEA

U, E

Cargo City MLE

HC(2)

O»

| e) | a entrada relativa ao aeroporto de Torino-Caselle passa a ter a seguinte redação:










  «Torino-Caselle | IT CTI 4 | A | | HC(2), NHC-NT(2)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

e)

a entrada relativa ao aeroporto de Torino-Caselle passa a ter a seguinte redação:

«Torino-Caselle

IT CTI 4

A

HC(2), NHC-NT(2)»

| 5) | A parte referente à Letónia é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa à estrada de Patarnieki passa a ter a seguinte redação:










  «Patarnieki (*) | LV PAT 3 | R | IC 1 (*) | HC (*), NHC-T(CH) (*), NHC-NT (*) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC 2 (*) | | U (*), E (*), O (*)» |

5)

A parte referente à Letónia é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa à estrada de Patarnieki passa a ter a seguinte redação:

«Patarnieki (*)

LV PAT 3

R

IC 1 (*)

HC (*), NHC-T(CH) (*), NHC-NT (*)

IC 2 (*)

U (*), E (*), O (*)»

| b) | a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Riga é inserida entre a entrada relativa à estação ferroviária de Rēzekne e a entrada relativa ao porto de Riga (Riga port):










  «Riga (Airport) | LV RIX 4 | A | | HC-T(FR)(2)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Riga é inserida entre a entrada relativa à estação ferroviária de Rēzekne e a entrada relativa ao porto de Riga (Riga port):

«Riga (Airport)

LV RIX 4

A

HC-T(FR)(2)»

| 6) | Na parte referente a Portugal, é suprimida a entrada relativa ao porto de Aveiro; |
| --- | --- |

6)

Na parte referente a Portugal, é suprimida a entrada relativa ao porto de Aveiro;

| 7) | A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:






  a) | a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Edimburgo é inserida entre a entrada relativa ao porto de Bristol e a entrada relativa ao porto de Falmouth:










  «Edinburgh | GB EDI 4 | A | Extrordinair | | O» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

7)

A parte referente ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:

a)

a seguinte entrada relativa a um novo posto de inspeção fronteiriço no aeroporto de Edimburgo é inserida entre a entrada relativa ao porto de Bristol e a entrada relativa ao porto de Falmouth:

«Edinburgh

GB EDI 4

A

Extrordinair

O»

| b) | a entrada relativa ao porto de Hull passa a ter a seguinte redação:










  «Hull | GB HUL 1 | P | | HC-T(1)(3), HC-NT(1)(3)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a entrada relativa ao porto de Hull passa a ter a seguinte redação:

«Hull

GB HUL 1

P

HC-T(1)(3), HC-NT(1)(3)»

---