# Jornal Oficial L 430I/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 430I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano2 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 430I

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano2 de dezembro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2124 do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2021/2125 do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia | 16 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2124 do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

o

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2021/2125 do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia

16

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 430/1 |
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2.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 430/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2124 DO CONSELHO

de 2 de dezembro de 2021

que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

| (2) | Em 21 e 22 de outubro de 2021, o Conselho Europeu adotou conclusões em que declara que não aceitará qualquer tentativa, por parte de países terceiros, de instrumentalizar os migrantes para fins políticos, condena todos os ataques híbridos nas fronteiras da União, e afirma que reagirá em conformidade. O Conselho salientou que a União prosseguirá o combate aos ataques híbridos em curso lançados pelo regime bielorrusso, inclusive adotando novas medidas restritivas contra pessoas e entidades jurídicas, em consonância com a sua abordagem gradual, com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(2)

Em 21 e 22 de outubro de 2021, o Conselho Europeu adotou conclusões em que declara que não aceitará qualquer tentativa, por parte de países terceiros, de instrumentalizar os migrantes para fins políticos, condena todos os ataques híbridos nas fronteiras da União, e afirma que reagirá em conformidade. O Conselho salientou que a União prosseguirá o combate aos ataques híbridos em curso lançados pelo regime bielorrusso, inclusive adotando novas medidas restritivas contra pessoas e entidades jurídicas, em consonância com a sua abordagem gradual, com caráter de urgência.

| (3) | Na sua Decisão (PESC) 2021/1990 (2) de 15 de novembro de 2021, o Conselho alterou os critérios de designação constantes da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (3) a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que organizem ou contribuam para as atividades do regime de Lukashenka que facilitem a passagem ilegal das fronteiras externas da União ou a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

(3)

Na sua Decisão (PESC) 2021/1990 (2) de 15 de novembro de 2021, o Conselho alterou os critérios de designação constantes da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (3) a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que organizem ou contribuam para as atividades do regime de Lukashenka que facilitem a passagem ilegal das fronteiras externas da União ou a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro.

| (4) | Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser acrescentadas 17 pessoas e 15 entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser acrescentadas 17 pessoas e 15 entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

| (5) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá, portanto, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) 765/2006 é alterado em conformidade com anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VRTOVEC

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(1)  
  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão (PESC) 2021/1990 do Conselho, de 15 de novembro de 2021, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 405 de 16.11.2021, p. 10).

2

(3)  Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1).

3

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) 765/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | são aditadas ao quadro «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1» as seguintes pessoas singulares: | Nomes Transliteração da grafia bielorrussa Transliteração da grafia russa | Nomes (em bielorrusso) (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
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| «167. | Ihar Anatolevich KRUCHKOU
  Igor Anatolevich KRIUCHKOV | Iгар Анатольевiч КРУЧКОЎ
  Игорь Анатольевич КРЮЧКОВ | Chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras
  Data de nascimento: 13.4.1976
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3130476M077PB6 | Na sua qualidade de chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras, é responsável pelas ações das forças sob o seu comando, que estão implicadas no transporte físico de migrantes dentro da Bielorrússia para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. O ASAM cobra a travessia da fronteira aos migrantes que transporta. Essas ações são levadas a cabo no âmbito da operação "Gate".
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 168. | Anatol Piatrovich LAPO
  Anatoliy Petrovich LAPPO | Анатоль Пятровiч ЛАПО/ ЛАППО
  Анатолии Петрович ЛАППО | Tenente-general, presidente da Comissão das Fronteiras da República da Bielorrússia (nomeado em 29 de dezembro de 2016), primeiro delegado para as Fronteiras Nacionais
  Data de nascimento: 24.5.1963
  Local de nascimento: Kulakovka, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o: MP4098888
  Identificação pessoal: 3240563K033PB5 | Na sua qualidade de presidente da Comissão das Fronteiras, Anatol Lapo é responsável pelas ações dos organismos de controlo das fronteiras sob o seu comando. Foi provado documentalmente que os guardas de fronteira que integram estes organismos dirigiram, guiaram ou forçaram migrantes a passar ilegalmente a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União, e que o incumprimento deliberado das suas obrigações facilita as tentativas dos migrantes de atravessar essa fronteira.
  Por conseguinte, é responsável por organizar atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 169. | Kanstantsin Henadzevich MOLASTAU
  Konstantin Gennadevich MOLOSTOV | Канстанцiн Генадзьевiч МОЛАСТАЎ
  Константин Геннадьевич МОЛОСТОВ | Coronel, chefe do Grupo da Fronteira de Grodno (nomeado em 1 de outubro de 2014), Unidade Militar 2141, delegado das Fronteiras Nacionais
  Data de nascimento: 30.5.1970
  Local de nascimento: Krasnoarmeysk, região de Saratov, Federação da Rússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o: KH2479999
  Identificação pessoal: 3300570K025PB3 | Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Grodno, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Grodno facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 170. | Pavel Mikalaevich KHARCHANKA
  Pavel Nikolaevich KHARCHENKO | Павел Мiкалаевiч ХАРЧАНКА
  Павел Николаевич ХАРЧЕНКО | Chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk
  Data de nascimento: 29.3.1981
  Local de nascimento: Chita, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Polotsk facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 171. | Ihar Mikalaevich GUTNIK
  Igor Nikolaevich GUTNIK | Iгар Мiкалаевiч ГУТНIК
  Игорь Николаевич ГУТНИК | Chefe do Grupo da Fronteira de Brest, coronel
  Data de nascimento: 17.12.1974
  Local de nascimento: aldeia de Zabolotye, distrito de Smolevichi, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Endereço: 90 Heroes of Defense of the Brest Fortress St. [Rua Heróis da Defesa da Fortaleza de Brest 90], 224018, Brest, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o: BM1962867 | Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Brest, Ihar Gutnik, que em 2018 assumiu funções de deputado no Conselho Regional de Brest como um dos candidatos leais a Lukashenka, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Brest facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 172. | Aliaksandr Barysavich DAVIDZIUK
  Aleksandr Borisovich DAVIDIUK | Аляксандр Барысавiч ДАВIДЗЮК
  Александр Борисович ДАВИДЮК | Coronel, chefe do Destacamento da Fronteira de Lida, Unidade Militar 1234 (nomeado em 27 de setembro de 2016), delegado das Fronteiras Nacionais
  Membro da 28.a assembleia do Conselho Distrital de Deputados de Lida (assumiu funções em 2 de fevereiro de 2018)
  Data de nascimento: 4.5.1973
  Local de nascimento: Novograd-Volynsky, região de Zhytomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o: KH2613034
  Identificação pessoal: 3040573E050PB7 | Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Lida é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Lida facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 173. | Maksim Viktaravich BUTRANETS
  Maxim Viktorovich BUTRANETS | Максiм Вiктаравiч БУТРАНЕЦ
  Максим Викторович БУТРАНЕЦ | Chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, Unidade Militar 2044 (nomeado em março de 2018), delegado das Fronteiras Nacionais
  Data de nascimento: 12.12.1978
  Local de nascimento: Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Smorgon facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Maksim Butranets declarou igualmente que o número de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia se mantinha no nível habitual, apesar do aumento substancial observado no lado lituano. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 174. | Anatol Anatolyevich GLAZ
  Anatoliy Anatolyevich GLAZ | Анатоль Анатольевiч ГЛАЗ
  Анатолий Анатольевич ГЛАЗ | Chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital (porta-voz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia
  Data de nascimento: 31.7.1982
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Anatol Glaz é chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia desde 11 de junho de 2018. Nessa qualidade, fez uma série de declarações públicas de apoio à política do regime de Lukashenka nas suas mais recentes tentativas de facilitar a passagem ilegal das fronteiras externas de Estados-Membros da União. Também defendeu publicamente a aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
  Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. | 2.12.2021 |
| 175. | Siarhei Aliaksandravich EPIKHAU
  Sergei Aleksandrovich EPIKHOV | Сяргей Аляксандравiч ЕПIХАЎ
  Сергей Александрович ЕПИХОВ | Juiz do Tribunal Regional de Minsk
  Data de nascimento: 16.5.1966
  Endereço: 38 Timoshenko St. [Rua Timoshenko 38], apt. 198, Minsk, Bielorrússia;
  59 L.Tolstoy St. [Rua L.Tolstoy 59], apt. 80, Vileika, Bielorrússia;
  14 Kedyshko St. [Rua Kedyshko 14], apt. 11, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3160566B046PB4 | Na sua qualidade de juiz do Tribunal Regional de Minsk, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição, em especial a condenação de Maria Kolesnikova e Maksim Znak, que são considerados pelas organizações de defesa dos direitos humanos como presos políticos. Foram comunicadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 176. | Ihar Viachaslavavich LIUBAVITSKI
  Igor Viacheslavovich LIUBOVITSKI | Iгар Вячаслававiч ЛЮБАВIЦКI
  Игорь Вячеславович ЛЮБОВИЦКИЙ | Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 21.7.1983
  Endereço: Vogel 1K St. [Rua Vogel 1K], apt. 17, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3210783C002PB2 | Na sua qualidade de juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição e contra jornalistas, em especial a condenação do candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é considerado pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 177. | Siarhei Siarheevich GIRGEL
  Sergei Sergeevich GIRGEL | Сяргей Сяргеевiч ГIРГЕЛЬ
  Сергей Сергеевич ГИРГЕЛЬ | Procurador superior do Ministério Público
  Data de nascimento: 16.6.1978
  Endereço: 16 Lidskaya St. [Rua Lidskaya 16], apt. 165, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3160678H018PB5 | Na sua qualidade de procurador superior do Ministério Público, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra líderes da oposição e elementos da sociedade civil. Em particular, deduziu acusação contra o candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é reconhecido pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Siarhei Girgel solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 178. | Valiantsina Genadzeuna KULIK
  Valentina Gennadevna KULIK | Валянцiна Генадзьеўна КУЛIК
  Валентина Геннадьевна КУЛИК | Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 15.1.1960
  Endereço: 54 Angarskaya St. [Rua Angarskaya 54], apt. 48, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 4150160A119PB2 | Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Valiantsina Kulik é responsável pela pronúncia de decisões com motivações políticas contra ativistas e líderes da oposição. Em especial, não admitiu o recurso de Viktar Babarika no sentido de instaurar um processo civil baseado nas suas queixas contra a decisão da Comissão Central de Eleições de recusar a sua inscrição como candidato presidencial.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 179. | Andrei Andreevich PRAKAPUK
  Andrey Andreevich PROKOPUK | Андрэй Андрэевiч ПРАКАПУК
  Андрей Андреевич ПРОКОПУК | Diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia
  Coronel da Polícia Financeira
  Data de nascimento: 22.7.1973
  Local de nascimento: Kobrin, região de Brest, Bielorrússia
  Endereço: 22 Mira St. [Rua Mira 22], apt. 88, Priluki, Região de Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3220773C061PB1 | Na sua qualidade de diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia, Andrei Prakapuk é responsável pela realização de campanhas com motivações políticas desse departamento contra jornalistas e meios de comunicação social independentes da Bielorrússia. Aprovou pessoalmente a decisão de proceder a buscas nas instalações do canal de comunicação social independente TUT.by e instaurou um processo judicial ao TUT.by e aos seus jornalistas, bem como de bloquear o acesso ao sítio Web TUT.by.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. | 2.12.2021 |
| 180. | Ihar Anatolevich MARSHALAU
  Igor Anatolevich MARSHALOV | Iгар Анатольевiч МАРШАЛАЎ
  Игорь Анатольевич МАРШАЛОВ | Vice-presidente do Comité de Controlo do Estado, diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado
  Major-general da Polícia Financeira
  Data de nascimento: 12.1.1972
  Local de nascimento: Shkolv, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Endereço: 15 Shchukina St., Minsk, Belarus;
  43A Franciska St., apt. 41, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3120172H018PB4 | Ihar Marshalau é vice-presidente do Comité de Controlo do Estado da Bielorrússia e diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado. Nessa qualidade, é responsável por instaurar o processo por evasão fiscal com motivações políticas contra o canal de comunicação social TUT.by, alegadamente baseado no artigo 243.o do Código Penal da República da Bielorrússia, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia. É igualmente responsável pelas buscas realizadas em maio de 2021 nos escritórios do TUT.by em Minsk, nas delegações regionais e nas habitações de vários trabalhadores do TUT.by.
  É também responsável pela detenção de membros do Clube de Imprensa da Bielorrússia em dezembro de 2020, por uma busca e confisco de bens nos escritórios da organização Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o interrogatório violento de Aleh Hrableuski e Syarhei Drazdouski em janeiro de 2021, pela detenção e acusação por evasão fiscal ao membro do Conselho de Coordenação Liliya Ulasava, bem como pelas buscas e detenções de que foram alvo os trabalhadores da empresa de software PandaDoc, que estava a executar a iniciativa "Protect Belarus", em setembro de 2021.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. | 2.12.2021 |
| 181. | Hanna Mikhailauna SAKALOUSKAYA
  Anna Mikhaylovna SOKOLOVSKAYA | Ганна Мiхайлаўна САКАЛОЎСКАЯ
  Анна Михайловна СОКОЛОВСКАЯ | Juíza do Colégio Judicial Cível do Supremo Tribunal
  Data de nascimento: 18.9.1955
  Endereço: 22 Surhanava St., apt. 1, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 4180955A015P80 | Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Hanna Sakalouskaya é responsável pela decisão com motivações políticas de suprimir o Centro PEN da Bielorrússia – organização da sociedade civil bielorrussa. É também responsável por uma decisão com motivações políticas que conduziu à supressão do Comité de Helsínquia da Bielorrússia (BHC), tendo rejeitado, em 2 de setembro de 2021, a queixa do BHC relativa à advertência dirigida ao BHC pelo Ministério da Justiça da Bielorrússia.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 182. | Marat Siarheevich MARKAU
  Marat Sergeevich MARKOV | Марат Сяргеевiч МАРКАЎ
  Марат Сергеевич МАРКОВ | Presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa "Markov: não é nada de pessoal"
  Data de nascimento: 1.5.1969
  Local de nascimento: Luninets, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Marat Markau é o presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa "Markov: não é nada de pessoal". Nesta qualidade, tem fornecido voluntariamente ao público bielorrusso informações falsas sobre o resultado das eleições, os protestos e a repressão perpetrada pelas autoridades públicas, bem como sobre as circunstâncias da aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. É diretamente responsável pela forma como o canal de televisão ONT apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.
  Marat Markov realizou a primeira entrevista forçada com Raman Pratasevich, depois de este último ter sido detido, e, de acordo com numerosos relatos, torturado pelas autoridades bielorrussas. Marat Markov ameaçou e intimidou igualmente os trabalhadores da ONT que realizaram uma greve na sequência das eleições presidenciais fraudulentas de 2020 e da repressão levada a cabo pelas autoridades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 183. | Dzmitry Siarheevich KARSIUK
  Dmitriy Sergeevich KARSIUK | Дзмiтрый Сяргеевiч КАРСЮК
  Дмитрий Сергеевич КАРСЮК | Juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 7.7.1995
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua qualidade de juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk, Dzmitriy Karsiuk é responsável por numerosas sentenças com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial a condenação de Yahor Viarshynin, Pavel Lukoyanov, Artsiom Sakovich e Mikalai Shemetau, que são considerados presos políticos pela organização bielorrussa dos direitos humanos Viasna. Dzmitriy Karsiuk condenou pessoas a colónia penal, prisão e prisão domiciliária por terem participado em manifestações pacíficas, feito publicações nas redes sociais, utilizado a bandeira branco-vermelho-branco da Bielorrússia e pelo exercício de outras liberdades civis.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021»; |

1)

são aditadas ao quadro «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1» as seguintes pessoas singulares:

Nomes Transliteração da grafia bielorrussa Transliteração da grafia russa

Nomes (em bielorrusso) (em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«167.

Ihar Anatolevich KRUCHKOU

Igor Anatolevich KRIUCHKOV

Iгар Анатольевiч КРУЧКОЎ

Игорь Анатольевич КРЮЧКОВ

Chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras

Data de nascimento: 13.4.1976

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3130476M077PB6

Na sua qualidade de chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras, é responsável pelas ações das forças sob o seu comando, que estão implicadas no transporte físico de migrantes dentro da Bielorrússia para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. O ASAM cobra a travessia da fronteira aos migrantes que transporta. Essas ações são levadas a cabo no âmbito da operação "Gate".

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

168.

Anatol Piatrovich LAPO

Anatoliy Petrovich LAPPO

Анатоль Пятровiч ЛАПО/ ЛАППО

Анатолии Петрович ЛАППО

Tenente-general, presidente da Comissão das Fronteiras da República da Bielorrússia (nomeado em 29 de dezembro de 2016), primeiro delegado para as Fronteiras Nacionais

Data de nascimento: 24.5.1963

Local de nascimento: Kulakovka, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o: MP4098888

Identificação pessoal: 3240563K033PB5

Na sua qualidade de presidente da Comissão das Fronteiras, Anatol Lapo é responsável pelas ações dos organismos de controlo das fronteiras sob o seu comando. Foi provado documentalmente que os guardas de fronteira que integram estes organismos dirigiram, guiaram ou forçaram migrantes a passar ilegalmente a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União, e que o incumprimento deliberado das suas obrigações facilita as tentativas dos migrantes de atravessar essa fronteira.

Por conseguinte, é responsável por organizar atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

169.

Kanstantsin Henadzevich MOLASTAU

Konstantin Gennadevich MOLOSTOV

Канстанцiн Генадзьевiч МОЛАСТАЎ

Константин Геннадьевич МОЛОСТОВ

Coronel, chefe do Grupo da Fronteira de Grodno (nomeado em 1 de outubro de 2014), Unidade Militar 2141, delegado das Fronteiras Nacionais

Data de nascimento: 30.5.1970

Local de nascimento: Krasnoarmeysk, região de Saratov, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o: KH2479999

Identificação pessoal: 3300570K025PB3

Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Grodno, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Grodno facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

170.

Pavel Mikalaevich KHARCHANKA

Pavel Nikolaevich KHARCHENKO

Павел Мiкалаевiч ХАРЧАНКА

Павел Николаевич ХАРЧЕНКО

Chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk

Data de nascimento: 29.3.1981

Local de nascimento: Chita, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Polotsk facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

171.

Ihar Mikalaevich GUTNIK

Igor Nikolaevich GUTNIK

Iгар Мiкалаевiч ГУТНIК

Игорь Николаевич ГУТНИК

Chefe do Grupo da Fronteira de Brest, coronel

Data de nascimento: 17.12.1974

Local de nascimento: aldeia de Zabolotye, distrito de Smolevichi, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Endereço: 90 Heroes of Defense of the Brest Fortress St. [Rua Heróis da Defesa da Fortaleza de Brest 90], 224018, Brest, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o: BM1962867

Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Brest, Ihar Gutnik, que em 2018 assumiu funções de deputado no Conselho Regional de Brest como um dos candidatos leais a Lukashenka, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Brest facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

172.

Aliaksandr Barysavich DAVIDZIUK

Aleksandr Borisovich DAVIDIUK

Аляксандр Барысавiч ДАВIДЗЮК

Александр Борисович ДАВИДЮК

Coronel, chefe do Destacamento da Fronteira de Lida, Unidade Militar 1234 (nomeado em 27 de setembro de 2016), delegado das Fronteiras Nacionais

Membro da 28.a assembleia do Conselho Distrital de Deputados de Lida (assumiu funções em 2 de fevereiro de 2018)

Data de nascimento: 4.5.1973

Local de nascimento: Novograd-Volynsky, região de Zhytomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o: KH2613034

Identificação pessoal: 3040573E050PB7

Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Lida é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Lida facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

173.

Maksim Viktaravich BUTRANETS

Maxim Viktorovich BUTRANETS

Максiм Вiктаравiч БУТРАНЕЦ

Максим Викторович БУТРАНЕЦ

Chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, Unidade Militar 2044 (nomeado em março de 2018), delegado das Fronteiras Nacionais

Data de nascimento: 12.12.1978

Local de nascimento: Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Smorgon facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Maksim Butranets declarou igualmente que o número de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia se mantinha no nível habitual, apesar do aumento substancial observado no lado lituano. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

174.

Anatol Anatolyevich GLAZ

Anatoliy Anatolyevich GLAZ

Анатоль Анатольевiч ГЛАЗ

Анатолий Анатольевич ГЛАЗ

Chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital (porta-voz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia

Data de nascimento: 31.7.1982

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Anatol Glaz é chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia desde 11 de junho de 2018. Nessa qualidade, fez uma série de declarações públicas de apoio à política do regime de Lukashenka nas suas mais recentes tentativas de facilitar a passagem ilegal das fronteiras externas de Estados-Membros da União. Também defendeu publicamente a aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

2.12.2021

175.

Siarhei Aliaksandravich EPIKHAU

Sergei Aleksandrovich EPIKHOV

Сяргей Аляксандравiч ЕПIХАЎ

Сергей Александрович ЕПИХОВ

Juiz do Tribunal Regional de Minsk

Data de nascimento: 16.5.1966

Endereço: 38 Timoshenko St. [Rua Timoshenko 38], apt. 198, Minsk, Bielorrússia;

59 L.Tolstoy St. [Rua L.Tolstoy 59], apt. 80, Vileika, Bielorrússia;

14 Kedyshko St. [Rua Kedyshko 14], apt. 11, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3160566B046PB4

Na sua qualidade de juiz do Tribunal Regional de Minsk, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição, em especial a condenação de Maria Kolesnikova e Maksim Znak, que são considerados pelas organizações de defesa dos direitos humanos como presos políticos. Foram comunicadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

176.

Ihar Viachaslavavich LIUBAVITSKI

Igor Viacheslavovich LIUBOVITSKI

Iгар Вячаслававiч ЛЮБАВIЦКI

Игорь Вячеславович ЛЮБОВИЦКИЙ

Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 21.7.1983

Endereço: Vogel 1K St. [Rua Vogel 1K], apt. 17, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3210783C002PB2

Na sua qualidade de juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição e contra jornalistas, em especial a condenação do candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é considerado pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

177.

Siarhei Siarheevich GIRGEL

Sergei Sergeevich GIRGEL

Сяргей Сяргеевiч ГIРГЕЛЬ

Сергей Сергеевич ГИРГЕЛЬ

Procurador superior do Ministério Público

Data de nascimento: 16.6.1978

Endereço: 16 Lidskaya St. [Rua Lidskaya 16], apt. 165, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3160678H018PB5

Na sua qualidade de procurador superior do Ministério Público, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra líderes da oposição e elementos da sociedade civil. Em particular, deduziu acusação contra o candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é reconhecido pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Siarhei Girgel solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

178.

Valiantsina Genadzeuna KULIK

Valentina Gennadevna KULIK

Валянцiна Генадзьеўна КУЛIК

Валентина Геннадьевна КУЛИК

Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 15.1.1960

Endereço: 54 Angarskaya St. [Rua Angarskaya 54], apt. 48, Minsk, Bielorrússia

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 4150160A119PB2

Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Valiantsina Kulik é responsável pela pronúncia de decisões com motivações políticas contra ativistas e líderes da oposição. Em especial, não admitiu o recurso de Viktar Babarika no sentido de instaurar um processo civil baseado nas suas queixas contra a decisão da Comissão Central de Eleições de recusar a sua inscrição como candidato presidencial.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

179.

Andrei Andreevich PRAKAPUK

Andrey Andreevich PROKOPUK

Андрэй Андрэевiч ПРАКАПУК

Андрей Андреевич ПРОКОПУК

Diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia

Coronel da Polícia Financeira

Data de nascimento: 22.7.1973

Local de nascimento: Kobrin, região de Brest, Bielorrússia

Endereço: 22 Mira St. [Rua Mira 22], apt. 88, Priluki, Região de Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3220773C061PB1

Na sua qualidade de diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia, Andrei Prakapuk é responsável pela realização de campanhas com motivações políticas desse departamento contra jornalistas e meios de comunicação social independentes da Bielorrússia. Aprovou pessoalmente a decisão de proceder a buscas nas instalações do canal de comunicação social independente TUT.by e instaurou um processo judicial ao TUT.by e aos seus jornalistas, bem como de bloquear o acesso ao sítio Web TUT.by.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito.

2.12.2021

180.

Ihar Anatolevich MARSHALAU

Igor Anatolevich MARSHALOV

Iгар Анатольевiч МАРШАЛАЎ

Игорь Анатольевич МАРШАЛОВ

Vice-presidente do Comité de Controlo do Estado, diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado

Major-general da Polícia Financeira

Data de nascimento: 12.1.1972

Local de nascimento: Shkolv, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Endereço: 15 Shchukina St., Minsk, Belarus;

43A Franciska St., apt. 41, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3120172H018PB4

Ihar Marshalau é vice-presidente do Comité de Controlo do Estado da Bielorrússia e diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado. Nessa qualidade, é responsável por instaurar o processo por evasão fiscal com motivações políticas contra o canal de comunicação social TUT.by, alegadamente baseado no artigo 243.o do Código Penal da República da Bielorrússia, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia. É igualmente responsável pelas buscas realizadas em maio de 2021 nos escritórios do TUT.by em Minsk, nas delegações regionais e nas habitações de vários trabalhadores do TUT.by.

É também responsável pela detenção de membros do Clube de Imprensa da Bielorrússia em dezembro de 2020, por uma busca e confisco de bens nos escritórios da organização Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o interrogatório violento de Aleh Hrableuski e Syarhei Drazdouski em janeiro de 2021, pela detenção e acusação por evasão fiscal ao membro do Conselho de Coordenação Liliya Ulasava, bem como pelas buscas e detenções de que foram alvo os trabalhadores da empresa de software PandaDoc, que estava a executar a iniciativa "Protect Belarus", em setembro de 2021.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito.

2.12.2021

181.

Hanna Mikhailauna SAKALOUSKAYA

Anna Mikhaylovna SOKOLOVSKAYA

Ганна Мiхайлаўна САКАЛОЎСКАЯ

Анна Михайловна СОКОЛОВСКАЯ

Juíza do Colégio Judicial Cível do Supremo Tribunal

Data de nascimento: 18.9.1955

Endereço: 22 Surhanava St., apt. 1, Minsk, Bielorrússia

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 4180955A015P80

Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Hanna Sakalouskaya é responsável pela decisão com motivações políticas de suprimir o Centro PEN da Bielorrússia – organização da sociedade civil bielorrussa. É também responsável por uma decisão com motivações políticas que conduziu à supressão do Comité de Helsínquia da Bielorrússia (BHC), tendo rejeitado, em 2 de setembro de 2021, a queixa do BHC relativa à advertência dirigida ao BHC pelo Ministério da Justiça da Bielorrússia.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

182.

Marat Siarheevich MARKAU

Marat Sergeevich MARKOV

Марат Сяргеевiч МАРКАЎ

Марат Сергеевич МАРКОВ

Presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa "Markov: não é nada de pessoal"

Data de nascimento: 1.5.1969

Local de nascimento: Luninets, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Marat Markau é o presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa "Markov: não é nada de pessoal". Nesta qualidade, tem fornecido voluntariamente ao público bielorrusso informações falsas sobre o resultado das eleições, os protestos e a repressão perpetrada pelas autoridades públicas, bem como sobre as circunstâncias da aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. É diretamente responsável pela forma como o canal de televisão ONT apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

Marat Markov realizou a primeira entrevista forçada com Raman Pratasevich, depois de este último ter sido detido, e, de acordo com numerosos relatos, torturado pelas autoridades bielorrussas. Marat Markov ameaçou e intimidou igualmente os trabalhadores da ONT que realizaram uma greve na sequência das eleições presidenciais fraudulentas de 2020 e da repressão levada a cabo pelas autoridades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

183.

Dzmitry Siarheevich KARSIUK

Dmitriy Sergeevich KARSIUK

Дзмiтрый Сяргеевiч КАРСЮК

Дмитрий Сергеевич КАРСЮК

Juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk

Data de nascimento: 7.7.1995

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk, Dzmitriy Karsiuk é responsável por numerosas sentenças com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial a condenação de Yahor Viarshynin, Pavel Lukoyanov, Artsiom Sakovich e Mikalai Shemetau, que são considerados presos políticos pela organização bielorrussa dos direitos humanos Viasna. Dzmitriy Karsiuk condenou pessoas a colónia penal, prisão e prisão domiciliária por terem participado em manifestações pacíficas, feito publicações nas redes sociais, utilizado a bandeira branco-vermelho-branco da Bielorrússia e pelo exercício de outras liberdades civis.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021»;

| 2) | são aditadas ao quadro «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1» as seguintes pessoas coletivas: | Nomes Transliteração da grafia bielorrussa Transliteração da grafia russa | Nomes (em bielorrusso) (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «16. | Sociedade por ações aberta "Belavia Belarusian Airlines" ("Belavia") | ААТ “Авiякампанiя Белавiя”
  ОАО «Авиакомпания «Белавиа» | Endereço: 14A Nemiga St., Minsk, Belarus, 220004
  Data de registo: 4.1.1996
  Número de registo: 600390798 | A sociedade por ações aberta Belavia é a companhia aérea de bandeira nacional. Aliaksandr Lukashenka prometeu que o seu governo prestaria todo o apoio possível à Belavia depois de a União ter decidido impor uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da União e de acesso a aeroportos da União por parte de todas as transportadoras aéreas bielorrussas. Para o efeito, acordou com o presidente russo, Vladimir Putin, o planeamento da abertura de novas rotas aéreas para a Belavia.
  A direção da Belavia instruiu também os seus empregados no sentido de não protestarem contra as irregularidades eleitorais e as detenções em massa na Bielorrússia, tendo em conta o facto de a Belavia ser uma empresa pública.
  Por conseguinte, a Belavia está a beneficiar do regime de Lukashenka e a prestar-lhe apoio.
  A Belavia está implicada no transporte de migrantes do Médio Oriente para a Bielorrússia. Os migrantes que pretendem atravessar a fronteira externa da União têm chegado a Minsk a bordo de voos operados pela Belavia a partir de vários países do Médio Oriente, em especial do Líbano, dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia. Para facilitar este processo, a Belavia abriu novas rotas aéreas e aumentou o número de voos nas rotas existentes. Os operadores turísticos locais têm atuado como intermediários na venda de bilhetes da Belavia a potenciais migrantes, ajudando assim a Belavia a manter um perfil discreto.
  Por conseguinte, a Belavia está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 17. | Republican unitary enterprise (Empresa unitária da República) "TSENTRKURORT" | Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства “ЦЭНТРКУРОРТ” Республиканское унитарное предприятие “ЦЕНТРКУРОРТ” | Endereço: 39 Myasnikova St., Minsk, Belarus, 220030
  Data de registo: 12.8.2003
  Número de registo: 100726604 | A empresa pública de turismo Tsentrkurort faz parte do Departamento dos Assuntos Presidenciais da Bielorrússia. Crê-se que a Tsentrkurort é uma das empresas que coordenam o fluxo de migrantes que pretendem atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. A Tsentrkurort ajudou pelo menos 51 cidadãos iraquianos a obter vistos de entrada na Bielorrússia e assinou um contrato de serviços de transporte com a empresa bielorrussa "Stroitur", que presta serviços de aluguer de autocarros com motorista. Os autocarros reservados pela Tsentrkurort transportaram migrantes, incluindo crianças, do aeroporto de Minsk para hotéis.
  Por conseguinte, a Tsentrkurort está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 18. | LLC Oskartour | ООО Оскартур | Endereço: 25 Karl Marx St., room 1n, Minsk, Belarus
  Data de registo: 18.10.2016
  Número de registo: 192721937 | A Oskartur é um operador turístico que facilitou a obtenção de vistos para migrantes provenientes do Iraque e organizou depois a sua viagem para a Bielorrússia em voos realizados de Bagdade para Minsk. Esses migrantes iraquianos foram posteriormente transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Graças à Oskartur e aos seus contactos com as companhias aéreas iraquianas, as autoridades bielorrussas e a empresa pública Tsentrkurort, a transportadora aérea iraquiana inaugurou voos regulares de Bagdade para Minsk, a fim de trazer mais pessoas para a Bielorrússia com o intuito de atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. A Oskartur participou neste sistema de passagem ilegal das fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 19. | Republican subsidiary unitary enterprise (Empresa filial unitária da República) "HOTEL MINSK" | Гатэль «Мiнск»
  Республиканское дочернее унитарное предприятие «ОТЕЛЬ «МИНСК» | Endereço: 11 Nezavisimosti Ave., Minsk, Belarus
  Tel.: +375 (17) 209-90-61
  Fax: +375 (17) 200-00-72
  Endereço eletrónico: hotelminsk@udp.gov.by; marketing@hotelminsk.by
  Sítio Web: http://hotelminsk.by/
  Data de registo: 26.12.2016 / 3.4.2017
  Número de registo: 192750964 | A empresa Hotel Minsk é uma filial da Direção de Gestão do Património do presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Minsk participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Os migrantes iraquianos tinham indicado o Hotel Minsk como residência temporária nos seus pedidos de visto bielorrussos, que foram apresentados imediatamente antes da sua chegada à Bielorrússia.
  Por conseguinte, o Hotel Minsk está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 20. | Sociedade por ações aberta "HOTEL PLANETA" | ААТ «ГАСЦIНIЦА ПЛАНЕТА»
  OAO «ГОСТИНИЦА ПЛАНЕТА» | Endereço: 31 Pobediteley Ave., Minsk, Belarus
  Tel.: +375 (17) 226-78-53
  Fax: +375 (17) 226-78-55
  Endereço eletrónico: planeta@udp.gov.by
  Sítio Web: https://hotelplaneta.by/
  Data de registo: 1.2.1994 / 6.3.2000
  Número de registo: 100135173 | A empresa Hotel Planeta é uma filial da Direção de Gestão do Património do presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Planeta participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Pagaram mil dólares americanos a uma agência de viagens em Bagdade pelo voo, um visto turístico e a estadia no hotel.
  Por conseguinte, o Hotel Planeta está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 21. | ASAM (Asobnaia sluzhba aktyunykh merapryemstvau)
  OSAM (Otdiel’naya sluzhba aktivnykh mieropriyatiy) | Асобная служба актыўных мерапрыемстваў (АСАМ)
  Отдельная служба активных мероприятий (ОСАМ) | Endereço: State Border Committee of the Republic of Belarus, 24 Volodarsky St., 220050, Minsk, Belarus | O ASAM (Serviço Autónomo para Medidas Ativas) é uma unidade especial de guarda de fronteiras da Bielorrússia controlada por Viktar Lukashenka e chefiada por Ihar Kruchkou. As forças do ASAM, no quadro da operação especial "Gate", organizam a passagem ilegal da fronteira através da Bielorrússia para os Estados-Membros da União e estão diretamente implicadas no transporte físico de migrantes para o outro lado da fronteira. Além disso, o ASAM cobra aos migrantes que transporta um pagamento pela travessia da fronteira.
  Por conseguinte, o ASAM está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 22. | Cham Wings Airlines | | Endereço: P.O. Box 30588 Damascus, Syria
  Sítio Web: https://chamwings.com/ | A Cham Wings Airlines é uma operadora de voos fretados da Síria para a Bielorrússia. A companhia aumentou o número de voos de Damasco para Minsk desde o verão de 2021, a fim de transportar migrantes para a Bielorrússia, que tencionavam atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. No outono de 2021, a Cham Wings abriu também dois novos escritórios em Minsk, a fim de poder organizar os voos entre Damasco e Minsk.
  Por conseguinte, a Cham Wings Airlines está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 23. | VIP Grub | | Endereço: Büyükdere Cad., No:201, Istanbul, Turkey | A VIP Grub é um serviço de emissão de passaportes e de vistos sediado em Istambul, Turquia, que organiza viagens para Bielorrússia com a intenção explícita de facilitar a migração para a União. A VIP Grub publicita ativamente a migração para a União. Por conseguinte, a VIP Grub está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 24. | Sociedade por ações aberta "Grodno Azot"
  Incluindo a sucursal "Khimvolokno Plant" JSC "Grodno Azot" | ААТ “Гродна Азот”
  ОАО “Гродно Азот”
  Фiлiял "Завод Хiмвалакно" ААТ "Гродна Азот"
  Филиал «Завод Химволокно» ОАО «Гродно Азот» | Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno, Belarus
  Data de registo: 1965
  Número de registo: 500036524
  Sítio Web: https://azot.by/en/
  Endereço: 4 Slavinskogo, St., Grodno, 230026, Belarus
  Data de registo: 12.5.2000
  Número de registo: 590046884 | A Grodno Azot é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno. Lukashenka descreveu-a como "uma empresa muito importante, uma empresa estratégica". A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka.
  Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka.
  Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil. | 2.12.2021 |
| 25. | Associação Estatal de Produção Belorusneft | Дзяржаўнае вытворчае аб'яднанне «Беларуснафта»
  Государственное производственное объединение «Белоруснефть» | Endereço: 9 Rogachevskaya St., Gomel, 246003, Belarus
  Data de registo: 25.2.1966
  Número de registo: 400051902 | A Belorusneft é uma empresa pública do setor petroquímico. A direção da empresa dispensou trabalhadores que entraram em greve, participaram em protestos contra o regime ou apoiaram publicamente esses protestos. Por conseguinte, a Belorusneft é responsável por atos de repressão da sociedade civil. | 2.12.2021 |
| 26. | Sociedade por ações aberta Belshina | AAT “Белшина”
  ОАО “Белшина” | Endereço: 4 Minskoe Shosse St., Bobruisk, 213824 Belarus
  Data de registo: 10.1.1994
  Número de registo: 700016217
  Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/ | A Belshina é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Como tal, a empresa é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Por conseguinte, a Belshina é apoiante do regime de Lukashenka.
  Foram dispensados funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Por conseguinte, a Belshina é responsável por atos de repressão da sociedade civil. | 2.12.2021». |

2)

são aditadas ao quadro «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1» as seguintes pessoas coletivas:

Nomes Transliteração da grafia bielorrussa Transliteração da grafia russa

Nomes (em bielorrusso) (em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«16.

Sociedade por ações aberta "Belavia Belarusian Airlines" ("Belavia")

ААТ “Авiякампанiя Белавiя”

ОАО «Авиакомпания «Белавиа»

Endereço: 14A Nemiga St., Minsk, Belarus, 220004

Data de registo: 4.1.1996

Número de registo: 600390798

A sociedade por ações aberta Belavia é a companhia aérea de bandeira nacional. Aliaksandr Lukashenka prometeu que o seu governo prestaria todo o apoio possível à Belavia depois de a União ter decidido impor uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da União e de acesso a aeroportos da União por parte de todas as transportadoras aéreas bielorrussas. Para o efeito, acordou com o presidente russo, Vladimir Putin, o planeamento da abertura de novas rotas aéreas para a Belavia.

A direção da Belavia instruiu também os seus empregados no sentido de não protestarem contra as irregularidades eleitorais e as detenções em massa na Bielorrússia, tendo em conta o facto de a Belavia ser uma empresa pública.

Por conseguinte, a Belavia está a beneficiar do regime de Lukashenka e a prestar-lhe apoio.

A Belavia está implicada no transporte de migrantes do Médio Oriente para a Bielorrússia. Os migrantes que pretendem atravessar a fronteira externa da União têm chegado a Minsk a bordo de voos operados pela Belavia a partir de vários países do Médio Oriente, em especial do Líbano, dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia. Para facilitar este processo, a Belavia abriu novas rotas aéreas e aumentou o número de voos nas rotas existentes. Os operadores turísticos locais têm atuado como intermediários na venda de bilhetes da Belavia a potenciais migrantes, ajudando assim a Belavia a manter um perfil discreto.

Por conseguinte, a Belavia está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

17.

Republican unitary enterprise (Empresa unitária da República) "TSENTRKURORT"

Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства “ЦЭНТРКУРОРТ” Республиканское унитарное предприятие “ЦЕНТРКУРОРТ”

Endereço: 39 Myasnikova St., Minsk, Belarus, 220030

Data de registo: 12.8.2003

Número de registo: 100726604

A empresa pública de turismo Tsentrkurort faz parte do Departamento dos Assuntos Presidenciais da Bielorrússia. Crê-se que a Tsentrkurort é uma das empresas que coordenam o fluxo de migrantes que pretendem atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. A Tsentrkurort ajudou pelo menos 51 cidadãos iraquianos a obter vistos de entrada na Bielorrússia e assinou um contrato de serviços de transporte com a empresa bielorrussa "Stroitur", que presta serviços de aluguer de autocarros com motorista. Os autocarros reservados pela Tsentrkurort transportaram migrantes, incluindo crianças, do aeroporto de Minsk para hotéis.

Por conseguinte, a Tsentrkurort está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

18.

LLC Oskartour

ООО Оскартур

Endereço: 25 Karl Marx St., room 1n, Minsk, Belarus

Data de registo: 18.10.2016

Número de registo: 192721937

A Oskartur é um operador turístico que facilitou a obtenção de vistos para migrantes provenientes do Iraque e organizou depois a sua viagem para a Bielorrússia em voos realizados de Bagdade para Minsk. Esses migrantes iraquianos foram posteriormente transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Graças à Oskartur e aos seus contactos com as companhias aéreas iraquianas, as autoridades bielorrussas e a empresa pública Tsentrkurort, a transportadora aérea iraquiana inaugurou voos regulares de Bagdade para Minsk, a fim de trazer mais pessoas para a Bielorrússia com o intuito de atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. A Oskartur participou neste sistema de passagem ilegal das fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

19.

Republican subsidiary unitary enterprise (Empresa filial unitária da República) "HOTEL MINSK"

Гатэль «Мiнск»

Республиканское дочернее унитарное предприятие «ОТЕЛЬ «МИНСК»

Endereço: 11 Nezavisimosti Ave., Minsk, Belarus

Tel.: +375 (17) 209-90-61

Fax: +375 (17) 200-00-72

Endereço eletrónico: hotelminsk@udp.gov.by; marketing@hotelminsk.by

Sítio Web: http://hotelminsk.by/

Data de registo: 26.12.2016 / 3.4.2017

Número de registo: 192750964

A empresa Hotel Minsk é uma filial da Direção de Gestão do Património do presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Minsk participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Os migrantes iraquianos tinham indicado o Hotel Minsk como residência temporária nos seus pedidos de visto bielorrussos, que foram apresentados imediatamente antes da sua chegada à Bielorrússia.

Por conseguinte, o Hotel Minsk está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

20.

Sociedade por ações aberta "HOTEL PLANETA"

ААТ «ГАСЦIНIЦА ПЛАНЕТА»

OAO «ГОСТИНИЦА ПЛАНЕТА»

Endereço: 31 Pobediteley Ave., Minsk, Belarus

Tel.: +375 (17) 226-78-53

Fax: +375 (17) 226-78-55

Endereço eletrónico: planeta@udp.gov.by

Sítio Web: https://hotelplaneta.by/

Data de registo: 1.2.1994 / 6.3.2000

Número de registo: 100135173

A empresa Hotel Planeta é uma filial da Direção de Gestão do Património do presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Planeta participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Pagaram mil dólares americanos a uma agência de viagens em Bagdade pelo voo, um visto turístico e a estadia no hotel.

Por conseguinte, o Hotel Planeta está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

21.

ASAM (Asobnaia sluzhba aktyunykh merapryemstvau)

OSAM (Otdiel’naya sluzhba aktivnykh mieropriyatiy)

Асобная служба актыўных мерапрыемстваў (АСАМ)

Отдельная служба активных мероприятий (ОСАМ)

Endereço: State Border Committee of the Republic of Belarus, 24 Volodarsky St., 220050, Minsk, Belarus

O ASAM (Serviço Autónomo para Medidas Ativas) é uma unidade especial de guarda de fronteiras da Bielorrússia controlada por Viktar Lukashenka e chefiada por Ihar Kruchkou. As forças do ASAM, no quadro da operação especial "Gate", organizam a passagem ilegal da fronteira através da Bielorrússia para os Estados-Membros da União e estão diretamente implicadas no transporte físico de migrantes para o outro lado da fronteira. Além disso, o ASAM cobra aos migrantes que transporta um pagamento pela travessia da fronteira.

Por conseguinte, o ASAM está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

22.

Cham Wings Airlines

Endereço: P.O. Box 30588 Damascus, Syria

Sítio Web: https://chamwings.com/

A Cham Wings Airlines é uma operadora de voos fretados da Síria para a Bielorrússia. A companhia aumentou o número de voos de Damasco para Minsk desde o verão de 2021, a fim de transportar migrantes para a Bielorrússia, que tencionavam atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. No outono de 2021, a Cham Wings abriu também dois novos escritórios em Minsk, a fim de poder organizar os voos entre Damasco e Minsk.

Por conseguinte, a Cham Wings Airlines está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

23.

VIP Grub

Endereço: Büyükdere Cad., No:201, Istanbul, Turkey

A VIP Grub é um serviço de emissão de passaportes e de vistos sediado em Istambul, Turquia, que organiza viagens para Bielorrússia com a intenção explícita de facilitar a migração para a União. A VIP Grub publicita ativamente a migração para a União. Por conseguinte, a VIP Grub está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

24.

Sociedade por ações aberta "Grodno Azot"

Incluindo a sucursal "Khimvolokno Plant" JSC "Grodno Azot"

ААТ “Гродна Азот”

ОАО “Гродно Азот”

Фiлiял "Завод Хiмвалакно" ААТ "Гродна Азот"

Филиал «Завод Химволокно» ОАО «Гродно Азот»

Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno, Belarus

Data de registo: 1965

Número de registo: 500036524

Sítio Web: https://azot.by/en/

Endereço: 4 Slavinskogo, St., Grodno, 230026, Belarus

Data de registo: 12.5.2000

Número de registo: 590046884

A Grodno Azot é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno. Lukashenka descreveu-a como "uma empresa muito importante, uma empresa estratégica". A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka.

Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka.

Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

2.12.2021

25.

Associação Estatal de Produção Belorusneft

Дзяржаўнае вытворчае аб'яднанне «Беларуснафта»

Государственное производственное объединение «Белоруснефть»

Endereço: 9 Rogachevskaya St., Gomel, 246003, Belarus

Data de registo: 25.2.1966

Número de registo: 400051902

A Belorusneft é uma empresa pública do setor petroquímico. A direção da empresa dispensou trabalhadores que entraram em greve, participaram em protestos contra o regime ou apoiaram publicamente esses protestos. Por conseguinte, a Belorusneft é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

2.12.2021

26.

Sociedade por ações aberta Belshina

AAT “Белшина”

ОАО “Белшина”

Endereço: 4 Minskoe Shosse St., Bobruisk, 213824 Belarus

Data de registo: 10.1.1994

Número de registo: 700016217

Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/

A Belshina é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Como tal, a empresa é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Por conseguinte, a Belshina é apoiante do regime de Lukashenka.

Foram dispensados funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Por conseguinte, a Belshina é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

2.12.2021».

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DECISÕES

| 2.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 430/16 |
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2.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 430/16

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/2125 DO CONSELHO

de 2 de dezembro de 2021

que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia. |
| --- | --- |

(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia.

| (2) | Em 21 e 22 de outubro de 2021, o Conselho Europeu adotou conclusões em que declara que não aceitará qualquer tentativa, por parte de países terceiros, de instrumentalizar os migrantes para fins políticos, condena todos os ataques híbridos nas fronteiras da União, e afirma que reagirá em conformidade. O Conselho salientou que a União prosseguirá o combate aos ataques híbridos em curso lançados pelo regime bielorrusso, inclusive adotando novas medidas restritivas contra pessoas e entidades jurídicas, em consonância com a sua abordagem gradual, com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(2)

Em 21 e 22 de outubro de 2021, o Conselho Europeu adotou conclusões em que declara que não aceitará qualquer tentativa, por parte de países terceiros, de instrumentalizar os migrantes para fins políticos, condena todos os ataques híbridos nas fronteiras da União, e afirma que reagirá em conformidade. O Conselho salientou que a União prosseguirá o combate aos ataques híbridos em curso lançados pelo regime bielorrusso, inclusive adotando novas medidas restritivas contra pessoas e entidades jurídicas, em consonância com a sua abordagem gradual, com caráter de urgência.

| (3) | Na sua Decisão (PESC) 2021/1990 (2), o Conselho alterou os critérios de designação constantes da Decisão 2012/642/PESC a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que organizem ou contribuam para as atividades do regime de Lukashenka que facilitem a passagem ilegal das fronteiras externas da União ou a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

(3)

Na sua Decisão (PESC) 2021/1990 (2), o Conselho alterou os critérios de designação constantes da Decisão 2012/642/PESC a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que organizem ou contribuam para as atividades do regime de Lukashenka que facilitem a passagem ilegal das fronteiras externas da União ou a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro.

| (4) | Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser acrescentadas 17 pessoas e 11 entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do anexo da Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação na Bielorrússia, deverão ser acrescentadas 17 pessoas e 11 entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do anexo da Decisão 2012/642/PESC.

| (5) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VRTOVEC

---

(1)  
  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

1

(2)  Decisão (PESC) 2021/1990 do Conselho, de 15 de novembro de 2021, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 405 de 16.11.2021, p. 10).

2

---

ANEXO

O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:

| 1) | são aditadas ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1» as seguintes pessoas singulares: | Nomes
  Transliteração da grafia bielorrussa
  Transliteração da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «167. | Ihar Anatolevich KRUCHKOU
  Igor Anatolevich KRIUCHKOV | Iгар Анатольевiч КРУЧКОЎ
  Игорь Анатольевич КРЮЧКОВ | Chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras
  Data de nascimento: 13.4.1976
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3130476M077PB6 | Na sua qualidade de chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras, é responsável pelas ações das forças sob o seu comando, que estão implicadas no transporte físico de migrantes dentro da Bielorrússia para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. O ASAMcobra a travessia da fronteira aos migrantes que transporta. Essas ações são levadas a cabo no âmbito da operação “Gate”.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 168. | Anatol Piatrovich LAPO
  Anatoliy Petrovich LAPPO | Анатоль Пятровiч ЛАПО/ЛАППО
  Анатолии Петрович ЛАППО | Tenente-general, presidente da Comissão das Fronteiras da República da Bielorrússia (nomeado em 29 de dezembro de 2016), primeiro delegado para as Fronteiras Nacionais
  Data de nascimento: 24.5.1963
  Local de nascimento: Kulakovka, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o : MP4098888
  Identificação pessoal: 3240563K033PB5 | Na sua qualidade de presidente da Comissão das Fronteiras, Anatol Lapo é responsável pelas ações dos organismos de controlo das fronteiras sob o seu comando. Foi provado documentalmente que os guardas de fronteira que integram estes organismos dirigiram, guiaram ou forçaram migrantes a passar ilegalmente a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União, e que o incumprimento deliberado das suas obrigações facilita as tentativas dos migrantes de atravessar essa fronteira.
  Por conseguinte, é responsável por organizar atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 169. | Kanstantsin Henadzevich MOLASTAU
  Konstantin Gennadevich MOLOSTOV | Канстанцiн Генадзьевiч МОЛАСТАЎ
  Константин Геннадьевич МОЛОСТОВ | Coronel, chefe do Grupo da Fronteira de Grodno (nomeado em 1 de outubro de 2014), Unidade Militar 2141, delegado das Fronteiras Nacionais
  Data de nascimento: 30.5.1970
  Local de nascimento: Krasnoarmeysk, região de Saratov, Federação da Rússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o : KH2479999 Identificação pessoal: 3300570K025PB3 | Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Grodno, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Grodno facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 170. | Pavel Mikalaevich KHARCHANKA
  Pavel Nikolaevich KHARCHENKO | Павел Мiкалаевiч Харчанка
  Павел Николаевич ХАРЧЕНКО | Chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk
  Data de nascimento: 29.3.1981
  Local de nascimento: Chita, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Polotsk facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 171. | Ihar Mikalaevich GUTNIK
  Igor Nikolaevich GUTNIK | Iгар Мiкалаевiч ГУТНIК
  Игорь Николаевич ГУТНИК | Chefe do Grupo da Fronteira de Brest, coronel
  Data de nascimento: 17.12.1974
  Local de nascimento: aldeia de Zabolotye, distrito de Smolevichi, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Endereço: 90 Heroes of Defense of the Brest Fortress St. [Rua Heróis da Defesa da Fortaleza de Brest 90], 224018, Brest, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o : BM1962867 | Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Brest, Ihar Gutnik, que em 2018 assumiu funções de deputado no Conselho Regional de Brest como um dos candidatos leais a Lukashenka, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Brest facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 172. | Aliaksandr Barysavich DAVIDZIUK
  Aleksandr Borisovich DAVIDIUK | Аляксандр Барысавiч ДАВIДЗЮК
  Александр Борисович ДАВИДЮК | Coronel, chefe do Destacamento da Fronteira de Lida, Unidade Militar 1234 (nomeado em 27 de setembro de 2016), delegado das Fronteiras Nacionais
  Membro da 28.a assembleia do Conselho Distrital de Deputados de Lida (assumiu funções em 2 de fevereiro de 2018)
  Data de nascimento: 4.5.1973
  Local de nascimento: Novograd-Volynsky, região de Zhytomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Passaporte n.o : KH2613034
  Identificação pessoal: 3040573E050PB7 | Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Lida é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Lida facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 173. | Maksim Viktaravich BUTRANETS
  Maxim Viktorovich BUTRANETS | Максiм Вiктаравiч БУТРАНЕЦ
  Максим Викторович БУТРАНЕЦ | Chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, Unidade Militar 2044 (nomeado em março de 2018), delegado das Fronteiras Nacionais
  Data de nascimento: 12.12.1978
  Local de nascimento: Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Smorgon facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Maksim Butranets declarou igualmente que o número de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia se mantinha no nível habitual, apesar do aumento substancial observado no lado lituano. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 174. | Anatol Anatolyevich GLAZ
  Anatoliy Anatolyevich GLAZ | Анатоль Анатольевiч ГЛАЗ
  Анатолий Анатольевич ГЛАЗ | Chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital (porta-voz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia
  Data de nascimento: 31.7.1982
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Anatol Glaz é chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia desde 11 de junho de 2018. Nessa qualidade, fez uma série de declarações públicas de apoio à política do regime de Lukashenka nas suas mais recentes tentativas de facilitar a passagem ilegal das fronteiras externas de Estados-Membros da União. Também defendeu publicamente a aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
  Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. | 2.12.2021 |
| 175. | Siarhei Aliaksandravich EPIKHAU
  Sergei Aleksandrovich EPIKHOV | Сяргей Аляксандравiч ЕПIХАЎ
  Сергей Александрович ЕПИХОВ | Juiz do Tribunal Regional de Minsk
  Data de nascimento: 16.5.1966
  Endereço: 38 Timoshenko St. [Rua Timoshenko 38], apt. 198, Minsk, Bielorrússia;
  59 L.Tolstoy St. [Rua L.Tolstoy 59], apt. 80, Vileika, Bielorrússia;
  14 Kedyshko St. [Rua Kedyshko 14], apt. 11, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3160566B046PB4 | Na sua qualidade de juiz do Tribunal Regional de Minsk, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição, em especial a condenação de Maria Kolesnikova e Maksim Znak, que são considerados pelas organizações de defesa dos direitos humanos como presos políticos. Foram comunicadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 176. | Ihar Viachaslavavich LIUBAVITSKI
  Igor Viacheslavovich LIUBOVITSKI | Iгар Вячаслававiч ЛЮБАВIЦКI
  Игорь Вячеславович ЛЮБОВИЦКИЙ | Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 21.7.1983
  Endereço: Vogel 1K St. [Rua Vogel 1K], apt. 17, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3210783C002PB2 | Na sua qualidade de juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição e contra jornalistas, em especial a condenação do candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é considerado pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 177. | Siarhei Siarheevich GIRGEL
  Sergei Sergeevich GIRGEL | Сяргей Сяргеевiч ГIРГЕЛЬ
  Сергей Сергеевич ГИРГЕЛЬ | Procurador superior do Ministério Público
  Data de nascimento: 16.6.1978
  Endereço: 16 Lidskaya St. [Rua Lidskaya 16], apt. 165, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3160678H018PB5 | Na sua qualidade de procurador superior do Ministério Público, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra líderes da oposição e elementos da sociedade civil. Em particular, deduziu acusação contra o candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é reconhecido pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Siarhei Girgel solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 178. | Valiantsina Genadzeuna KULIK
  Valentina Gennadevna KULIK | Валянцiна Генадзьеўна КУЛIК
  Валентина Геннадьевна КУЛИК | Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia
  Data de nascimento: 15.1.1960
  Endereço: 54 Angarskaya St. [Rua Angarskaya 54], apt. 48, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 4150160A119PB2 | Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Valiantsina Kulik é responsável pela pronúncia de decisões com motivações políticas contra ativistas e líderes da oposição. Em especial, não admitiu o recurso de Viktar Babarika no sentido de instaurar um processo civil baseado nas suas queixas contra a decisão da Comissão Central de Eleições de recusar a sua inscrição como candidato presidencial.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 179. | Andrei Andreevich PRAKAPUK
  Andrey Andreevich PROKOPUK | Андрэй Андрэевiч ПРАКАПУК
  Андрей Андреевич ПРОКОПУК | Diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia
  Coronel da Polícia Financeira
  Data de nascimento: 22.7.1973
  Local de nascimento: Kobrin, região de Brest, Bielorrússia
  Endereço: 22 Mira St. [Rua Mira 22], apt. 88, Priluki, Região de Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3220773C061PB1 | Na sua qualidade de diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia, Andrei Prakapuk é responsável pela realização de campanhas com motivações políticas desse departamento contra jornalistas e meios de comunicação social independentes da Bielorrússia. Aprovou pessoalmente a decisão de proceder a buscas nas instalações do canal de comunicação social independente TUT.by e instaurou um processo judicial ao TUT.by e aos seus jornalistas, bem como de bloquear o acesso ao sítio Web TUT.by.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. | 2.12.2021 |
| 180. | Ihar Anatolevich MARSHALAU
  Igor Anatolevich MARSHALOV | Iгар Анатольевiч МАРШАЛАЎ
  Игорь Анатольевич МАРШАЛОВ | Vice-presidente do Comité de Controlo do Estado, diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado
  Major-general da Polícia Financeira
  Data de nascimento: 12.1.1972
  Local de nascimento: Shkolv, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Endereço: 15 Shchukina St., Minsk, Belarus;
  43A Franciska St., apt. 41, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 3120172H018PB4 | Ihar Marshalau é vice-presidente do Comité de Controlo do Estado da Bielorrússia e diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado. Nessa qualidade, é responsável por instaurar o processo por evasão fiscal com motivações políticas contra o canal de comunicação social TUT.by, alegadamente baseado no artigo 243.o do Código Penal da República da Bielorrússia, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia. É igualmente responsável pelas buscas realizadas em maio de 2021 nos escritórios do TUT.by em Minsk, nas delegações regionais e nas habitações de vários trabalhadores do TUT.by.
  É também responsável pela detenção de membros do Clube de Imprensa da Bielorrússia em dezembro de 2020, por uma busca e confisco de bens nos escritórios da organização Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o interrogatório violento de Aleh Hrableuski e Syarhei Drazdouski em janeiro de 2021, pela detenção e acusação por evasão fiscal ao membro do Conselho de Coordenação Liliya Ulasava, bem como pelas buscas e detenções de que foram alvo os trabalhadores da empresa de software PandaDoc, que estava a executar a iniciativa “Protect Belarus”, em setembro de 2021.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. | 2.12.2021 |
| 181. | Hanna Mikhailauna SAKALOUSKAYA
  Anna Mikhaylovna SOKOLOVSKAYA | Ганна Мiхайлаўна САКАЛОЎСКАЯ
  Анна Михайловна СОКОЛОВСКАЯ | Juíza do Colégio Judicial Cível do Supremo Tribunal
  Data de nascimento: 18.9.1955
  Endereço: 22 Surhanava St., apt. 1, Minsk, Bielorrússia
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Identificação pessoal: 4180955A015P80 | Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Hanna Sakalouskaya é responsável pela decisão com motivações políticas de suprimir o Centro PEN da Bielorrússia – organização da sociedade civil bielorrussa. É também responsável por uma decisão com motivações políticas que conduziu à supressão do Comité de Helsínquia da Bielorrússia (BHC), tendo rejeitado, em 2 de setembro de 2021, a queixa do BHC relativa à advertência dirigida ao BHC pelo Ministério da Justiça da Bielorrússia.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 182. | Marat Siarheevich MARKAU
  Marat Sergeevich MARKOV | Марат Сяргеевiч МАРКАЎ
  Марат Сергеевич МАРКОВ | Presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa “Markov: não é nada de pessoal”
  Data de nascimento: 1.5.1969
  Local de nascimento: Luninets, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Marat Markau é o presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa “Markov: não é nada de pessoal”. Nesta qualidade, tem fornecido voluntariamente ao público bielorrusso informações falsas sobre o resultado das eleições, os protestos e a repressão perpetrada pelas autoridades públicas, bem como sobre as circunstâncias da aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. É diretamente responsável pela forma como o canal de televisão ONT apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.
  Marat Markov realizou a primeira entrevista forçada com Raman Pratasevich, depois de este último ter sido detido, e, de acordo com numerosos relatos, torturado pelas autoridades bielorrussas. Marat Markov ameaçou e intimidou igualmente os trabalhadores da ONT que realizaram uma greve na sequência das eleições presidenciais fraudulentas de 2020 e da repressão levada a cabo pelas autoridades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021 |
| 183. | Dzmitry Siarheevich KARSIUK
  Dmitriy Sergeevich KARSIUK | Дзмiтрый Сяргеевiч КАРСЮК
  Дмитрий Сергеевич КАРСЮК | Juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 7.7.1995
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua qualidade de juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk, Dzmitriy Karsiuk é responsável por numerosas sentenças com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial a condenação de Yahor Viarshynin, Pavel Lukoyanov, Artsiom Sakovich e Mikalai Shemetau, que são considerados presos políticos pela organização bielorrussa dos direitos humanos Viasna. Dzmitriy Karsiuk condenou pessoas a colónia penal, prisão e prisão domiciliária por terem participado em manifestações pacíficas, feito publicações nas redes sociais, utilizado a bandeira branco-vermelho-branco da Bielorrússia e pelo exercício de outras liberdades civis.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 2.12.2021»; |

1)

são aditadas ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1» as seguintes pessoas singulares:

Nomes

Transliteração da grafia bielorrussa

Transliteração da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«167.

Ihar Anatolevich KRUCHKOU

Igor Anatolevich KRIUCHKOV

Iгар Анатольевiч КРУЧКОЎ

Игорь Анатольевич КРЮЧКОВ

Chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras

Data de nascimento: 13.4.1976

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3130476M077PB6

Na sua qualidade de chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras, é responsável pelas ações das forças sob o seu comando, que estão implicadas no transporte físico de migrantes dentro da Bielorrússia para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. O ASAMcobra a travessia da fronteira aos migrantes que transporta. Essas ações são levadas a cabo no âmbito da operação “Gate”.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

168.

Anatol Piatrovich LAPO

Anatoliy Petrovich LAPPO

Анатоль Пятровiч ЛАПО/ЛАППО

Анатолии Петрович ЛАППО

Tenente-general, presidente da Comissão das Fronteiras da República da Bielorrússia (nomeado em 29 de dezembro de 2016), primeiro delegado para as Fronteiras Nacionais

Data de nascimento: 24.5.1963

Local de nascimento: Kulakovka, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o : MP4098888

Identificação pessoal: 3240563K033PB5

Na sua qualidade de presidente da Comissão das Fronteiras, Anatol Lapo é responsável pelas ações dos organismos de controlo das fronteiras sob o seu comando. Foi provado documentalmente que os guardas de fronteira que integram estes organismos dirigiram, guiaram ou forçaram migrantes a passar ilegalmente a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União, e que o incumprimento deliberado das suas obrigações facilita as tentativas dos migrantes de atravessar essa fronteira.

Por conseguinte, é responsável por organizar atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

169.

Kanstantsin Henadzevich MOLASTAU

Konstantin Gennadevich MOLOSTOV

Канстанцiн Генадзьевiч МОЛАСТАЎ

Константин Геннадьевич МОЛОСТОВ

Coronel, chefe do Grupo da Fronteira de Grodno (nomeado em 1 de outubro de 2014), Unidade Militar 2141, delegado das Fronteiras Nacionais

Data de nascimento: 30.5.1970

Local de nascimento: Krasnoarmeysk, região de Saratov, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o : KH2479999 Identificação pessoal: 3300570K025PB3

Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Grodno, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Grodno facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

170.

Pavel Mikalaevich KHARCHANKA

Pavel Nikolaevich KHARCHENKO

Павел Мiкалаевiч Харчанка

Павел Николаевич ХАРЧЕНКО

Chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk

Data de nascimento: 29.3.1981

Local de nascimento: Chita, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Polotsk facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

171.

Ihar Mikalaevich GUTNIK

Igor Nikolaevich GUTNIK

Iгар Мiкалаевiч ГУТНIК

Игорь Николаевич ГУТНИК

Chefe do Grupo da Fronteira de Brest, coronel

Data de nascimento: 17.12.1974

Local de nascimento: aldeia de Zabolotye, distrito de Smolevichi, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Endereço: 90 Heroes of Defense of the Brest Fortress St. [Rua Heróis da Defesa da Fortaleza de Brest 90], 224018, Brest, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o : BM1962867

Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Brest, Ihar Gutnik, que em 2018 assumiu funções de deputado no Conselho Regional de Brest como um dos candidatos leais a Lukashenka, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Brest facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

172.

Aliaksandr Barysavich DAVIDZIUK

Aleksandr Borisovich DAVIDIUK

Аляксандр Барысавiч ДАВIДЗЮК

Александр Борисович ДАВИДЮК

Coronel, chefe do Destacamento da Fronteira de Lida, Unidade Militar 1234 (nomeado em 27 de setembro de 2016), delegado das Fronteiras Nacionais

Membro da 28.a assembleia do Conselho Distrital de Deputados de Lida (assumiu funções em 2 de fevereiro de 2018)

Data de nascimento: 4.5.1973

Local de nascimento: Novograd-Volynsky, região de Zhytomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Passaporte n.o : KH2613034

Identificação pessoal: 3040573E050PB7

Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Lida é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Lida facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

173.

Maksim Viktaravich BUTRANETS

Maxim Viktorovich BUTRANETS

Максiм Вiктаравiч БУТРАНЕЦ

Максим Викторович БУТРАНЕЦ

Chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, Unidade Militar 2044 (nomeado em março de 2018), delegado das Fronteiras Nacionais

Data de nascimento: 12.12.1978

Local de nascimento: Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Smorgon facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Maksim Butranets declarou igualmente que o número de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia se mantinha no nível habitual, apesar do aumento substancial observado no lado lituano. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

174.

Anatol Anatolyevich GLAZ

Anatoliy Anatolyevich GLAZ

Анатоль Анатольевiч ГЛАЗ

Анатолий Анатольевич ГЛАЗ

Chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital (porta-voz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia

Data de nascimento: 31.7.1982

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Anatol Glaz é chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia desde 11 de junho de 2018. Nessa qualidade, fez uma série de declarações públicas de apoio à política do regime de Lukashenka nas suas mais recentes tentativas de facilitar a passagem ilegal das fronteiras externas de Estados-Membros da União. Também defendeu publicamente a aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

2.12.2021

175.

Siarhei Aliaksandravich EPIKHAU

Sergei Aleksandrovich EPIKHOV

Сяргей Аляксандравiч ЕПIХАЎ

Сергей Александрович ЕПИХОВ

Juiz do Tribunal Regional de Minsk

Data de nascimento: 16.5.1966

Endereço: 38 Timoshenko St. [Rua Timoshenko 38], apt. 198, Minsk, Bielorrússia;

59 L.Tolstoy St. [Rua L.Tolstoy 59], apt. 80, Vileika, Bielorrússia;

14 Kedyshko St. [Rua Kedyshko 14], apt. 11, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3160566B046PB4

Na sua qualidade de juiz do Tribunal Regional de Minsk, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição, em especial a condenação de Maria Kolesnikova e Maksim Znak, que são considerados pelas organizações de defesa dos direitos humanos como presos políticos. Foram comunicadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

176.

Ihar Viachaslavavich LIUBAVITSKI

Igor Viacheslavovich LIUBOVITSKI

Iгар Вячаслававiч ЛЮБАВIЦКI

Игорь Вячеславович ЛЮБОВИЦКИЙ

Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 21.7.1983

Endereço: Vogel 1K St. [Rua Vogel 1K], apt. 17, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3210783C002PB2

Na sua qualidade de juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição e contra jornalistas, em especial a condenação do candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é considerado pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

177.

Siarhei Siarheevich GIRGEL

Sergei Sergeevich GIRGEL

Сяргей Сяргеевiч ГIРГЕЛЬ

Сергей Сергеевич ГИРГЕЛЬ

Procurador superior do Ministério Público

Data de nascimento: 16.6.1978

Endereço: 16 Lidskaya St. [Rua Lidskaya 16], apt. 165, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3160678H018PB5

Na sua qualidade de procurador superior do Ministério Público, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra líderes da oposição e elementos da sociedade civil. Em particular, deduziu acusação contra o candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é reconhecido pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Siarhei Girgel solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

178.

Valiantsina Genadzeuna KULIK

Valentina Gennadevna KULIK

Валянцiна Генадзьеўна КУЛIК

Валентина Геннадьевна КУЛИК

Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia

Data de nascimento: 15.1.1960

Endereço: 54 Angarskaya St. [Rua Angarskaya 54], apt. 48, Minsk, Bielorrússia

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 4150160A119PB2

Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Valiantsina Kulik é responsável pela pronúncia de decisões com motivações políticas contra ativistas e líderes da oposição. Em especial, não admitiu o recurso de Viktar Babarika no sentido de instaurar um processo civil baseado nas suas queixas contra a decisão da Comissão Central de Eleições de recusar a sua inscrição como candidato presidencial.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

179.

Andrei Andreevich PRAKAPUK

Andrey Andreevich PROKOPUK

Андрэй Андрэевiч ПРАКАПУК

Андрей Андреевич ПРОКОПУК

Diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia

Coronel da Polícia Financeira

Data de nascimento: 22.7.1973

Local de nascimento: Kobrin, região de Brest, Bielorrússia

Endereço: 22 Mira St. [Rua Mira 22], apt. 88, Priluki, Região de Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3220773C061PB1

Na sua qualidade de diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia, Andrei Prakapuk é responsável pela realização de campanhas com motivações políticas desse departamento contra jornalistas e meios de comunicação social independentes da Bielorrússia. Aprovou pessoalmente a decisão de proceder a buscas nas instalações do canal de comunicação social independente TUT.by e instaurou um processo judicial ao TUT.by e aos seus jornalistas, bem como de bloquear o acesso ao sítio Web TUT.by.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito.

2.12.2021

180.

Ihar Anatolevich MARSHALAU

Igor Anatolevich MARSHALOV

Iгар Анатольевiч МАРШАЛАЎ

Игорь Анатольевич МАРШАЛОВ

Vice-presidente do Comité de Controlo do Estado, diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado

Major-general da Polícia Financeira

Data de nascimento: 12.1.1972

Local de nascimento: Shkolv, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Endereço: 15 Shchukina St., Minsk, Belarus;

43A Franciska St., apt. 41, Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 3120172H018PB4

Ihar Marshalau é vice-presidente do Comité de Controlo do Estado da Bielorrússia e diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado. Nessa qualidade, é responsável por instaurar o processo por evasão fiscal com motivações políticas contra o canal de comunicação social TUT.by, alegadamente baseado no artigo 243.o do Código Penal da República da Bielorrússia, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia. É igualmente responsável pelas buscas realizadas em maio de 2021 nos escritórios do TUT.by em Minsk, nas delegações regionais e nas habitações de vários trabalhadores do TUT.by.

É também responsável pela detenção de membros do Clube de Imprensa da Bielorrússia em dezembro de 2020, por uma busca e confisco de bens nos escritórios da organização Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o interrogatório violento de Aleh Hrableuski e Syarhei Drazdouski em janeiro de 2021, pela detenção e acusação por evasão fiscal ao membro do Conselho de Coordenação Liliya Ulasava, bem como pelas buscas e detenções de que foram alvo os trabalhadores da empresa de software PandaDoc, que estava a executar a iniciativa “Protect Belarus”, em setembro de 2021.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito.

2.12.2021

181.

Hanna Mikhailauna SAKALOUSKAYA

Anna Mikhaylovna SOKOLOVSKAYA

Ганна Мiхайлаўна САКАЛОЎСКАЯ

Анна Михайловна СОКОЛОВСКАЯ

Juíza do Colégio Judicial Cível do Supremo Tribunal

Data de nascimento: 18.9.1955

Endereço: 22 Surhanava St., apt. 1, Minsk, Bielorrússia

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Identificação pessoal: 4180955A015P80

Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Hanna Sakalouskaya é responsável pela decisão com motivações políticas de suprimir o Centro PEN da Bielorrússia – organização da sociedade civil bielorrussa. É também responsável por uma decisão com motivações políticas que conduziu à supressão do Comité de Helsínquia da Bielorrússia (BHC), tendo rejeitado, em 2 de setembro de 2021, a queixa do BHC relativa à advertência dirigida ao BHC pelo Ministério da Justiça da Bielorrússia.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

182.

Marat Siarheevich MARKAU

Marat Sergeevich MARKOV

Марат Сяргеевiч МАРКАЎ

Марат Сергеевич МАРКОВ

Presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa “Markov: não é nada de pessoal”

Data de nascimento: 1.5.1969

Local de nascimento: Luninets, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Marat Markau é o presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa “Markov: não é nada de pessoal”. Nesta qualidade, tem fornecido voluntariamente ao público bielorrusso informações falsas sobre o resultado das eleições, os protestos e a repressão perpetrada pelas autoridades públicas, bem como sobre as circunstâncias da aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. É diretamente responsável pela forma como o canal de televisão ONT apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka.

Marat Markov realizou a primeira entrevista forçada com Raman Pratasevich, depois de este último ter sido detido, e, de acordo com numerosos relatos, torturado pelas autoridades bielorrussas. Marat Markov ameaçou e intimidou igualmente os trabalhadores da ONT que realizaram uma greve na sequência das eleições presidenciais fraudulentas de 2020 e da repressão levada a cabo pelas autoridades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021

183.

Dzmitry Siarheevich KARSIUK

Dmitriy Sergeevich KARSIUK

Дзмiтрый Сяргеевiч КАРСЮК

Дмитрий Сергеевич КАРСЮК

Juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk

Data de nascimento: 7.7.1995

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua qualidade de juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk, Dzmitriy Karsiuk é responsável por numerosas sentenças com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial a condenação de Yahor Viarshynin, Pavel Lukoyanov, Artsiom Sakovich e Mikalai Shemetau, que são considerados presos políticos pela organização bielorrussa dos direitos humanos Viasna. Dzmitriy Karsiuk condenou pessoas a colónia penal, prisão e prisão domiciliária por terem participado em manifestações pacíficas, feito publicações nas redes sociais, utilizado a bandeira branco-vermelho-branco da Bielorrússia e pelo exercício de outras liberdades civis.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

2.12.2021»;

| 2) | são aditadas ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1» as seguintes pessoas coletivas: | Nomes
  Transliteração da grafia bielorrussa
  Transliteração da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «16. | Sociedade por ações aberta “Belavia Belarusian Airlines” (“Belavia”) | ААТ “Авiякампанiя Белавiя”
  ОАО “Авиакомпания Белавиа” | Endereço: 14A Nemiga St., Minsk, Belarus, 220004
  Data de registo: 4.1.1996
  Número de registo: 600390798 | A sociedade por ações aberta Belavia é a companhia aérea de bandeira nacional. Aliaksandr Lukashenka prometeu que o seu governo prestaria todo o apoio possível à Belavia depois de a União ter decidido impor uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da União e de acesso a aeroportos da União por parte de todas as transportadoras aéreas bielorrussas. Para o efeito, acordou com o presidente russo, Vladimir Putin, o planeamento da abertura de novas rotas aéreas para a Belavia.
  A direção da Belavia instruiu também os seus empregados no sentido de não protestarem contra as irregularidades eleitorais e as detenções em massa na Bielorrússia, tendo em conta o facto de a Belavia ser uma empresa pública.
  Por conseguinte, a Belavia está a beneficiar do regime de Lukashenka e a prestar-lhe apoio.
  A Belavia está implicada no transporte de migrantes do Médio Oriente para a Bielorrússia. Os migrantes que pretendem atravessar a fronteira externa da União têm chegado a Minsk a bordo de voos operados pela Belavia a partir de vários países do Médio Oriente, em especial do Líbano, dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia. Para facilitar este processo, a Belavia abriu novas rotas aéreas e aumentou o número de voos nas rotas existentes. Os operadores turísticos locais têm atuado como intermediários na venda de bilhetes da Belavia a potenciais migrantes, ajudando assim a Belavia a manter um perfil discreto.
  Por conseguinte, a Belavia está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 17. | Republican unitary enterprise (Empresa unitária da República) “TSENTRKURORT” | Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства “ЦЭНТРКУРОРТ” Республиканское унитарное предприятие “ЦЕНТРКУРОРТ” | Endereço: 39 Myasnikova St., Minsk, Belarus, 220030
  Data de registo: 12.8.2003
  Número de registo: 100726604 | A empresa pública de turismo Tsentrkurort faz parte do Departamento dos Assuntos Presidenciais da Bielorrússia. Crê-se que a Tsentrkurort é uma das empresas que coordenam o fluxo de migrantes que pretendem atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. A Tsentrkurort ajudou pelo menos 51 cidadãos iraquianos a obter vistos de entrada na Bielorrússia e assinou um contrato de serviços de transporte com a empresa bielorrussa “Stroitur”, que presta serviços de aluguer de autocarros com motorista. Os autocarros reservados pela Tsentrkurort transportaram migrantes, incluindo crianças, do aeroporto de Minsk para hotéis.
  Por conseguinte, a Tsentrkurort está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 18. | LLC Oskartour | ООО Оскартур | Endereço: 25 Karl Marx St., room 1n, Minsk, Belarus
  Data de registo: 18.10.2016
  Número de registo: 192721937 | A Oskartur é um operador turístico que facilitou a obtenção de vistos para migrantes provenientes do Iraque e organizou depois a sua viagem para a Bielorrússia em voos realizados de Bagdade para Minsk. Esses migrantes iraquianos foram posteriormente transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Graças à Oskartur e aos seus contactos com as companhias aéreas iraquianas, as autoridades bielorrussas e a empresa pública Tsentrkurort, a transportadora aérea iraquiana inaugurou voos regulares de Bagdade para Minsk, a fim de trazer mais pessoas para a Bielorrússia com o intuito de atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. A Oskartur participou neste sistema de passagem ilegal das fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia.
  Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 19. | Republican subsidiary unitary enterprise (Empresa filial unitária da República) “HOTEL MINSK” | Гатэль «Мiнск»
  Республиканское дочернее унитарное предприятие “Отель Минск” | Endereço: 11 Nezavisimosti Ave., Minsk, Belarus
  Tel. +375 (17) 209-90-61
  Fax: +375 (17) 200-00-72
  Endereço eletrónico: hotelminsk@udp.gov.by; marketing@hotelminsk.by
  Sítio Web: http://hotelminsk.by/
  Data de registo: 26.12.2016/3.4.2017
  Número de registo: 192750964 | A empresa Hotel Minsk é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao Presidente. O Hotel Minsk participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Os migrantes iraquianos tinham indicado o Hotel Minsk como residência temporária nos seus pedidos de visto bielorrussos, que foram apresentados imediatamente antes da sua chegada à Bielorrússia.
  Por conseguinte, o Hotel Minsk está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 20. | Sociedade por ações aberta “HOTEL PLANETA” | ААТ «Гасцiнiца Планета»
  OAO «Гостиница Планета» | Endereço: 31 Pobediteley Ave., Minsk, Belarus
  Tel. +375 (17) 226-78-53
  Fax: +375 (17) 226-78-55
  Endereço eletrónico: planeta@udp.gov.by
  Sítio Web: https://hotelplaneta.by/
  Data de registo: 1.2.1994/6.3.2000
  Número de registo: 100135173 | A empresa Hotel Planeta é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao Presidente. O Hotel Planeta participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Pagaram mil dólares americanos a uma agência de viagens em Bagdade pelo voo, um visto turístico e a estadia no hotel.
  Por conseguinte, o Hotel Planeta está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 21. | ASAM (Asobnaia sluzhba aktyunykh merapryemstvau)
  OSAM (Otdiel’naya sluzhba aktivnykh mieropriyatiy) | Асобная служба актыўных мерапрыемстваў (АСАМ)
  Отдельная служба активных мероприятий (ОСАМ) | Endereço: State Border Committee of the Republic of Belarus, 24 Volodarsky St., 220050, Minsk, Belarus | O ASAM (Serviço Autónomo para Medidas Ativas) é uma unidade especial de guarda de fronteiras da Bielorrússia controlada por Viktar Lukashenka e chefiada por Ihar Kruchkou. As forças do ASAM, no quadro da operação especial “Gate”, organizam a passagem ilegal da fronteira através da Bielorrússia para os Estados-Membros da União e estão diretamente implicadas no transporte físico de migrantes para o outro lado da fronteira. Além disso, o ASAM cobra aos migrantes que transporta um pagamento pela travessia da fronteira.
  Por conseguinte, o ASAM está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 22. | Cham Wings Airlines | | Endereço: P.O. Box 30588 Damascus, Syria
  Sítio Web: https://chamwings.com/ | A Cham Wings Airlines é uma operadora de voos fretados da Síria para a Bielorrússia. A companhia aumentou o número de voos de Damasco para Minsk desde o verão de 2021, a fim de transportar migrantes para a Bielorrússia, que tencionavam atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. No outono de 2021, a Cham Wings abriu também dois novos escritórios em Minsk, a fim de poder organizar os voos entre Damasco e Minsk.
  Por conseguinte, a Cham Wings Airlines está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 23. | VIP Grub | | Endereço: Büyükdere Cad., No:201, Istanbul, Turkey | A VIP Grub é um serviço de emissão de passaportes e de vistos sediado em Istambul, Turquia, que organiza viagens para Bielorrússia com a intenção explícita de facilitar a migração para a União. A VIP Grub publicita ativamente a migração para a União. Por conseguinte, a VIP Grub está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. | 2.12.2021 |
| 24. | Sociedade por ações aberta “Grodno Azot”
  Incluindo a sucursal “Khimvolokno Plant” JSC “Grodno Azot” | ААТ “Гродна Азот”
  ОАО “Гродно Азот”
  Фiлiял “Завод Хiмвалакно” ААТ “Гродна Азот”
  Филиал «Завод Химволокно» ОАО «Гродно Азот» | Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno, Belarus
  Data de registo: 1965
  Número de registo: 500036524
  Sítio Web: https://azot.by/en/
  Endereço: 4 Slavinskogo, St., Grodno, 230026, Belarus
  Data de registo: 12.5.2000
  Número de registo: 590046884 | A Grodno Azot é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno. Lukashenka descreveu-a como “uma empresa muito importante, uma empresa estratégica”. A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka.
  Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka.
  Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil. | 2.12.2021 |
| 25. | Associação Estatal de Produção Belorusneft | Дзяржаўнае вытворчае аб’яднанне “Беларуснафта”
  Государственное производственное объединение “Белоруснефть” | Endereço: 9 Rogachevskaya St., Gomel, 246003, Belarus
  Data de registo: 25.2.1966
  Número de registo: 400051902 | A Belorusneft é uma empresa pública do setor petroquímico. A direção da empresa dispensou trabalhadores que entraram em greve, participaram em protestos contra o regime ou apoiaram publicamente esses protestos. Por conseguinte, a Belorusneft é responsável por atos de repressão da sociedade civil. | 2.12.2021 |
| 26. | Sociedade por ações aberta Belshina | AAT “Белшина”
  ОАО “Белшина” | Endereço: 4 Minskoe Shosse St., Bobruisk, 213824 Belarus
  Data de registo: 10.1.1994
  Número de registo: 700016217
  Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/ | A Belshina é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Como tal, a empresa é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Por conseguinte, a Belshina é apoiante do regime de Lukashenka.
  Foram dispensados funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Por conseguinte, a Belshina é responsável por atos de repressão da sociedade civil. | 2.12.2021». |

2)

são aditadas ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1» as seguintes pessoas coletivas:

Nomes

Transliteração da grafia bielorrussa

Transliteração da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«16.

Sociedade por ações aberta “Belavia Belarusian Airlines” (“Belavia”)

ААТ “Авiякампанiя Белавiя”

ОАО “Авиакомпания Белавиа”

Endereço: 14A Nemiga St., Minsk, Belarus, 220004

Data de registo: 4.1.1996

Número de registo: 600390798

A sociedade por ações aberta Belavia é a companhia aérea de bandeira nacional. Aliaksandr Lukashenka prometeu que o seu governo prestaria todo o apoio possível à Belavia depois de a União ter decidido impor uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da União e de acesso a aeroportos da União por parte de todas as transportadoras aéreas bielorrussas. Para o efeito, acordou com o presidente russo, Vladimir Putin, o planeamento da abertura de novas rotas aéreas para a Belavia.

A direção da Belavia instruiu também os seus empregados no sentido de não protestarem contra as irregularidades eleitorais e as detenções em massa na Bielorrússia, tendo em conta o facto de a Belavia ser uma empresa pública.

Por conseguinte, a Belavia está a beneficiar do regime de Lukashenka e a prestar-lhe apoio.

A Belavia está implicada no transporte de migrantes do Médio Oriente para a Bielorrússia. Os migrantes que pretendem atravessar a fronteira externa da União têm chegado a Minsk a bordo de voos operados pela Belavia a partir de vários países do Médio Oriente, em especial do Líbano, dos Emirados Árabes Unidos e da Turquia. Para facilitar este processo, a Belavia abriu novas rotas aéreas e aumentou o número de voos nas rotas existentes. Os operadores turísticos locais têm atuado como intermediários na venda de bilhetes da Belavia a potenciais migrantes, ajudando assim a Belavia a manter um perfil discreto.

Por conseguinte, a Belavia está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

17.

Republican unitary enterprise (Empresa unitária da República) “TSENTRKURORT”

Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства “ЦЭНТРКУРОРТ” Республиканское унитарное предприятие “ЦЕНТРКУРОРТ”

Endereço: 39 Myasnikova St., Minsk, Belarus, 220030

Data de registo: 12.8.2003

Número de registo: 100726604

A empresa pública de turismo Tsentrkurort faz parte do Departamento dos Assuntos Presidenciais da Bielorrússia. Crê-se que a Tsentrkurort é uma das empresas que coordenam o fluxo de migrantes que pretendem atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. A Tsentrkurort ajudou pelo menos 51 cidadãos iraquianos a obter vistos de entrada na Bielorrússia e assinou um contrato de serviços de transporte com a empresa bielorrussa “Stroitur”, que presta serviços de aluguer de autocarros com motorista. Os autocarros reservados pela Tsentrkurort transportaram migrantes, incluindo crianças, do aeroporto de Minsk para hotéis.

Por conseguinte, a Tsentrkurort está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

18.

LLC Oskartour

ООО Оскартур

Endereço: 25 Karl Marx St., room 1n, Minsk, Belarus

Data de registo: 18.10.2016

Número de registo: 192721937

A Oskartur é um operador turístico que facilitou a obtenção de vistos para migrantes provenientes do Iraque e organizou depois a sua viagem para a Bielorrússia em voos realizados de Bagdade para Minsk. Esses migrantes iraquianos foram posteriormente transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Graças à Oskartur e aos seus contactos com as companhias aéreas iraquianas, as autoridades bielorrussas e a empresa pública Tsentrkurort, a transportadora aérea iraquiana inaugurou voos regulares de Bagdade para Minsk, a fim de trazer mais pessoas para a Bielorrússia com o intuito de atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. A Oskartur participou neste sistema de passagem ilegal das fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia.

Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

19.

Republican subsidiary unitary enterprise (Empresa filial unitária da República) “HOTEL MINSK”

Гатэль «Мiнск»

Республиканское дочернее унитарное предприятие “Отель Минск”

Endereço: 11 Nezavisimosti Ave., Minsk, Belarus

Tel. +375 (17) 209-90-61

Fax: +375 (17) 200-00-72

Endereço eletrónico: hotelminsk@udp.gov.by; marketing@hotelminsk.by

Sítio Web: http://hotelminsk.by/

Data de registo: 26.12.2016/3.4.2017

Número de registo: 192750964

A empresa Hotel Minsk é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao Presidente. O Hotel Minsk participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Os migrantes iraquianos tinham indicado o Hotel Minsk como residência temporária nos seus pedidos de visto bielorrussos, que foram apresentados imediatamente antes da sua chegada à Bielorrússia.

Por conseguinte, o Hotel Minsk está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

20.

Sociedade por ações aberta “HOTEL PLANETA”

ААТ «Гасцiнiца Планета»

OAO «Гостиница Планета»

Endereço: 31 Pobediteley Ave., Minsk, Belarus

Tel. +375 (17) 226-78-53

Fax: +375 (17) 226-78-55

Endereço eletrónico: planeta@udp.gov.by

Sítio Web: https://hotelplaneta.by/

Data de registo: 1.2.1994/6.3.2000

Número de registo: 100135173

A empresa Hotel Planeta é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia – organismo público que presta contas diretamente ao Presidente. O Hotel Planeta participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Pagaram mil dólares americanos a uma agência de viagens em Bagdade pelo voo, um visto turístico e a estadia no hotel.

Por conseguinte, o Hotel Planeta está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

21.

ASAM (Asobnaia sluzhba aktyunykh merapryemstvau)

OSAM (Otdiel’naya sluzhba aktivnykh mieropriyatiy)

Асобная служба актыўных мерапрыемстваў (АСАМ)

Отдельная служба активных мероприятий (ОСАМ)

Endereço: State Border Committee of the Republic of Belarus, 24 Volodarsky St., 220050, Minsk, Belarus

O ASAM (Serviço Autónomo para Medidas Ativas) é uma unidade especial de guarda de fronteiras da Bielorrússia controlada por Viktar Lukashenka e chefiada por Ihar Kruchkou. As forças do ASAM, no quadro da operação especial “Gate”, organizam a passagem ilegal da fronteira através da Bielorrússia para os Estados-Membros da União e estão diretamente implicadas no transporte físico de migrantes para o outro lado da fronteira. Além disso, o ASAM cobra aos migrantes que transporta um pagamento pela travessia da fronteira.

Por conseguinte, o ASAM está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

22.

Cham Wings Airlines

Endereço: P.O. Box 30588 Damascus, Syria

Sítio Web: https://chamwings.com/

A Cham Wings Airlines é uma operadora de voos fretados da Síria para a Bielorrússia. A companhia aumentou o número de voos de Damasco para Minsk desde o verão de 2021, a fim de transportar migrantes para a Bielorrússia, que tencionavam atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. No outono de 2021, a Cham Wings abriu também dois novos escritórios em Minsk, a fim de poder organizar os voos entre Damasco e Minsk.

Por conseguinte, a Cham Wings Airlines está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

23.

VIP Grub

Endereço: Büyükdere Cad., No:201, Istanbul, Turkey

A VIP Grub é um serviço de emissão de passaportes e de vistos sediado em Istambul, Turquia, que organiza viagens para Bielorrússia com a intenção explícita de facilitar a migração para a União. A VIP Grub publicita ativamente a migração para a União. Por conseguinte, a VIP Grub está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União.

2.12.2021

24.

Sociedade por ações aberta “Grodno Azot”

Incluindo a sucursal “Khimvolokno Plant” JSC “Grodno Azot”

ААТ “Гродна Азот”

ОАО “Гродно Азот”

Фiлiял “Завод Хiмвалакно” ААТ “Гродна Азот”

Филиал «Завод Химволокно» ОАО «Гродно Азот»

Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno, Belarus

Data de registo: 1965

Número de registo: 500036524

Sítio Web: https://azot.by/en/

Endereço: 4 Slavinskogo, St., Grodno, 230026, Belarus

Data de registo: 12.5.2000

Número de registo: 590046884

A Grodno Azot é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno. Lukashenka descreveu-a como “uma empresa muito importante, uma empresa estratégica”. A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka.

Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka.

Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

2.12.2021

25.

Associação Estatal de Produção Belorusneft

Дзяржаўнае вытворчае аб’яднанне “Беларуснафта”

Государственное производственное объединение “Белоруснефть”

Endereço: 9 Rogachevskaya St., Gomel, 246003, Belarus

Data de registo: 25.2.1966

Número de registo: 400051902

A Belorusneft é uma empresa pública do setor petroquímico. A direção da empresa dispensou trabalhadores que entraram em greve, participaram em protestos contra o regime ou apoiaram publicamente esses protestos. Por conseguinte, a Belorusneft é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

2.12.2021

26.

Sociedade por ações aberta Belshina

AAT “Белшина”

ОАО “Белшина”

Endereço: 4 Minskoe Shosse St., Bobruisk, 213824 Belarus

Data de registo: 10.1.1994

Número de registo: 700016217

Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/

A Belshina é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Como tal, a empresa é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Por conseguinte, a Belshina é apoiante do regime de Lukashenka.

Foram dispensados funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Por conseguinte, a Belshina é responsável por atos de repressão da sociedade civil.

2.12.2021».

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