# Jornal Oficial L 61/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.061.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 61 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano2 de Março de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.061.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 61

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano2 de Março de 2012

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 176/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que altera os anexos B, C e D da Diretiva 90/429/CEE do Conselho no que se refere às exigências de polícia sanitária relativamente à brucelose e à doença de Aujeszky (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 177/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que altera pela 165.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida | 10 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 178/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 14 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 179/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012 | 16 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 176/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que altera os anexos B, C e D da Diretiva 90/429/CEE do Conselho no que se refere às exigências de polícia sanitária relativamente à brucelose e à doença de Aujeszky (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 177/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que altera pela 165.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

o

a

o

10

Regulamento de Execução (UE) n.o 178/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 179/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

o

o

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 61/1 |
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2.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 61/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 176/2012 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2012

que altera os anexos B, C e D da Diretiva 90/429/CEE do Conselho no que se refere às exigências de polícia sanitária relativamente à brucelose e à doença de Aujeszky

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), nomeadamente o artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 90/429/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio intra-União e às importações de sémen de animais da espécie suína provenientes de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 90/429/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio intra-União e às importações de sémen de animais da espécie suína provenientes de países terceiros.

| (2) | A Diretiva 90/429/CEE estabelece que o sémen destinado ao comércio deve ter sido colhido de animais domésticos da espécie suína cujo estatuto sanitário cumpre o disposto no anexo B da referida diretiva. O capítulo I do anexo B estabelece as condições aplicáveis à admissão dos animais nos centros autorizados de colheita de sémen. O capítulo II daquele anexo define os testes de rotina obrigatórios para os animais alojados num centro autorizado de colheita de sémen. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 90/429/CEE estabelece que o sémen destinado ao comércio deve ter sido colhido de animais domésticos da espécie suína cujo estatuto sanitário cumpre o disposto no anexo B da referida diretiva. O capítulo I do anexo B estabelece as condições aplicáveis à admissão dos animais nos centros autorizados de colheita de sémen. O capítulo II daquele anexo define os testes de rotina obrigatórios para os animais alojados num centro autorizado de colheita de sémen.

| (3) | Além disso, a Diretiva 90/429/CEE estabelece que o sémen destinado ao comércio deve ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado em conformidade com o anexo C da referida diretiva. Aquele anexo define as condições a preencher pelo sémen colhido nos centros autorizados destinado ao comércio intra-União. O ponto 4 do anexo C da Diretiva 90/429/CEE dispõe que os Estados-Membros podem recusar a admissão no seu território, ou numa região do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita em que sejam admitidos varrascos vacinados contra a doença de Aujeszky, quando esse território tiver sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, a Diretiva 90/429/CEE estabelece que o sémen destinado ao comércio deve ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado em conformidade com o anexo C da referida diretiva. Aquele anexo define as condições a preencher pelo sémen colhido nos centros autorizados destinado ao comércio intra-União. O ponto 4 do anexo C da Diretiva 90/429/CEE dispõe que os Estados-Membros podem recusar a admissão no seu território, ou numa região do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita em que sejam admitidos varrascos vacinados contra a doença de Aujeszky, quando esse território tiver sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky.

| (4) | Por fim, o anexo D da Diretiva 90/429/CEE define um modelo de certificado sanitário para o comércio daquele produto. |
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(4)

Por fim, o anexo D da Diretiva 90/429/CEE define um modelo de certificado sanitário para o comércio daquele produto.

| (5) | A Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (2), estabelece garantias adicionais relativas à doença de Aujeszky aplicáveis ao comércio intra-União de suínos. No interesse da coerência da legislação da União, as exigências de polícia sanitária aplicáveis aos dadores machos da espécie suína e ao respetivo sémen, definidas no anexo B da Diretiva 90/429/CEE devem ser alinhadas com a Decisão 2008/185/CE. |
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(5)

A Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (2), estabelece garantias adicionais relativas à doença de Aujeszky aplicáveis ao comércio intra-União de suínos. No interesse da coerência da legislação da União, as exigências de polícia sanitária aplicáveis aos dadores machos da espécie suína e ao respetivo sémen, definidas no anexo B da Diretiva 90/429/CEE devem ser alinhadas com a Decisão 2008/185/CE.

| (6) | Deve também ser inserida no ponto 4 do anexo C da Diretiva 90/429/CEE uma disposição que obrigue os Estados-Membros a informar os restantes Estados-Membros e a Comissão sempre que utilizem o direito de recusar sémen de suíno produzido nos centros de colheita de sémen em que sejam mantidos suínos vacinados contra a doença de Aujeszky. |
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(6)

Deve também ser inserida no ponto 4 do anexo C da Diretiva 90/429/CEE uma disposição que obrigue os Estados-Membros a informar os restantes Estados-Membros e a Comissão sempre que utilizem o direito de recusar sémen de suíno produzido nos centros de colheita de sémen em que sejam mantidos suínos vacinados contra a doença de Aujeszky.

| (7) | A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que avaliasse a adequação do teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) que é, atualmente, o único teste no anexo B da Diretiva 90/429/CEE autorizado para o diagnóstico da brucelose e que emitisse um parecer científico sobre a adequação de outros testes de diagnóstico disponíveis para inclusão no referido anexo. |
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(7)

A Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que avaliasse a adequação do teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) que é, atualmente, o único teste no anexo B da Diretiva 90/429/CEE autorizado para o diagnóstico da brucelose e que emitisse um parecer científico sobre a adequação de outros testes de diagnóstico disponíveis para inclusão no referido anexo.

| (8) | Em 5 de junho de 2009, a AESA adotou um Parecer Científico do Painel de Saúde e Bem-Estar Animal sobre um pedido da Comissão em matéria de brucelose suína (Brucela suis) (3). A AESA concluiu que um ensaio de imunoabsorção enzimática competitiva (cELISA) e um ensaio de imunoabsorção enzimática indireta (iELISA) para a deteção de anticorpos à infeção por Brucella suis, podem ser considerados para o teste de suínos dadores com vista à admissão nos centros de colheita de sémen e para o teste de rotina obrigatório durante a estada ou à saída desses centros. Por conseguinte, os referidos testes devem ser incluídos no anexo B da Diretiva 90/429/CEE juntamente com o atual teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala). |
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(8)

Em 5 de junho de 2009, a AESA adotou um Parecer Científico do Painel de Saúde e Bem-Estar Animal sobre um pedido da Comissão em matéria de brucelose suína (Brucela suis) (3). A AESA concluiu que um ensaio de imunoabsorção enzimática competitiva (cELISA) e um ensaio de imunoabsorção enzimática indireta (iELISA) para a deteção de anticorpos à infeção por Brucella suis, podem ser considerados para o teste de suínos dadores com vista à admissão nos centros de colheita de sémen e para o teste de rotina obrigatório durante a estada ou à saída desses centros. Por conseguinte, os referidos testes devem ser incluídos no anexo B da Diretiva 90/429/CEE juntamente com o atual teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala).

| (9) | Além disso, é necessário rever o protocolo previsto no capítulo I do anexo B da Diretiva 90/429/CEE para excluir ou confirmar uma suspeita de brucelose aquando da admissão de animais nos centros de colheita de sémen e prever, no capítulo II do referido anexo, que o restabelecimento do estatuto sanitário de um centro de colheita de sémen deve ser efetuado sob a responsabilidade da autoridade competente de um Estado-Membro. |
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(9)

Além disso, é necessário rever o protocolo previsto no capítulo I do anexo B da Diretiva 90/429/CEE para excluir ou confirmar uma suspeita de brucelose aquando da admissão de animais nos centros de colheita de sémen e prever, no capítulo II do referido anexo, que o restabelecimento do estatuto sanitário de um centro de colheita de sémen deve ser efetuado sob a responsabilidade da autoridade competente de um Estado-Membro.

| (10) | É também necessário alinhar o modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de sémen de suíno previsto no anexo D da Diretiva 90/429/CEE com as alterações previstas nos anexos B e C. O modelo de certificado sanitário deve também ser apresentado em conformidade com o modelo harmonizado de certificados veterinários definido no Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de março de 2004, relativo à adoção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspeção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (4). |
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(10)

É também necessário alinhar o modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de sémen de suíno previsto no anexo D da Diretiva 90/429/CEE com as alterações previstas nos anexos B e C. O modelo de certificado sanitário deve também ser apresentado em conformidade com o modelo harmonizado de certificados veterinários definido no Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de março de 2004, relativo à adoção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspeção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal (4).

| (11) | É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos B, C e D da Diretiva 90/429/CEE. |
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(11)

É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos B, C e D da Diretiva 90/429/CEE.

| (12) | A fim de evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar sob certas condições, durante um período transitório, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com o anexo D da Diretiva 90/429/CEE antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento. |
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(12)

A fim de evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar sob certas condições, durante um período transitório, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com o anexo D da Diretiva 90/429/CEE antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos B, C e D da Diretiva 90/429/CEE devem ser substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Durante um período transitório até 31 de julho de 2012, os Estados-Membros podem autorizar o comércio de sémen de animais domésticos da espécie suína acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de maio de 2012 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo D da Diretiva 90/429/CEE na versão anterior à aplicação das alterações introduzidas pelo presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de junho de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

1

(2)  JO L 59 de 4.3.2008, p. 19.

2

(3)  The EFSA Journal (2009) 1144, 1-112, (http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/1144.pdf).

3

The EFSA Journal

(4)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 44.

4

---

ANEXO

ANEXO B

CAPÍTULO I

Condições de admissão de animais domésticos da espécie suína num centro de colheita de sémen

| 1. | Antes da sua admissão, todos os animais domésticos da espécie suína («animais») admitidos num centro de colheita de sémen devem:






  1.1. | Ter sido submetidos a um período de quarentena durante, pelo menos, 30 dias em instalações especialmente autorizadas para o efeito pela autoridade competente e nas quais se encontravam apenas animais com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário («instalações de quarentena»). |
| --- | --- | --- |

1.

Antes da sua admissão, todos os animais domésticos da espécie suína («animais») admitidos num centro de colheita de sémen devem:

1.1.

Ter sido submetidos a um período de quarentena durante, pelo menos, 30 dias em instalações especialmente autorizadas para o efeito pela autoridade competente e nas quais se encontravam apenas animais com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário («instalações de quarentena»).

| 1.2. | Antes de entrarem nas instalações de quarentena referidas no ponto 1.1:






  1.2.1. | Ter sido escolhidos de efetivos ou explorações:






  a) | Indemnes de brucelose em conformidade com o capítulo relativo à brucelose suína do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE); |
| --- | --- | --- | --- |

1.2.

Antes de entrarem nas instalações de quarentena referidas no ponto 1.1:

1.2.1.

Ter sido escolhidos de efetivos ou explorações:

a)

Indemnes de brucelose em conformidade com o capítulo relativo à brucelose suína do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE);

| b) | Em que não esteve presente, durante os 12 meses precedentes, nenhum animal vacinado contra a febre aftosa; |
| --- | --- |

b)

Em que não esteve presente, durante os 12 meses precedentes, nenhum animal vacinado contra a febre aftosa;

| c) | Em que não foi detetada, durante os 12 meses precedentes, qualquer manifestação clínica, serológica, virológica ou patológica da doença de Aujeszky; |
| --- | --- |

c)

Em que não foi detetada, durante os 12 meses precedentes, qualquer manifestação clínica, serológica, virológica ou patológica da doença de Aujeszky;

| d) | Que não se situavam numa zona sujeita a restrições, definida de acordo com o disposto na legislação da União, devido a um surto de uma doença infecciosa ou contagiosa em suínos domésticos, incluindo febre aftosa, doença vesiculosa dos suínos, estomatite vesiculosa, peste suína clássica e peste suína africana. |
| --- | --- |

d)

Que não se situavam numa zona sujeita a restrições, definida de acordo com o disposto na legislação da União, devido a um surto de uma doença infecciosa ou contagiosa em suínos domésticos, incluindo febre aftosa, doença vesiculosa dos suínos, estomatite vesiculosa, peste suína clássica e peste suína africana.

| 1.2.2. | Não ter sido mantidos anteriormente em qualquer exploração com um estatuto sanitário inferior ao descrito no ponto 1.2.1. |
| --- | --- |

1.2.2.

Não ter sido mantidos anteriormente em qualquer exploração com um estatuto sanitário inferior ao descrito no ponto 1.2.1.

| 1.3. | Ter sido submetidos e reagido negativamente, nos 30 dias que precederam a sua entrada na instalação de quarentena referida no ponto 1.1, aos seguintes testes, efetuados em conformidade com as normas estabelecidas ou referidas na legislação pertinente da União:






  a) | No que se refere à brucelose, um teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) ou a um teste cELISA ou iELISA; |
| --- | --- | --- |

1.3.

Ter sido submetidos e reagido negativamente, nos 30 dias que precederam a sua entrada na instalação de quarentena referida no ponto 1.1, aos seguintes testes, efetuados em conformidade com as normas estabelecidas ou referidas na legislação pertinente da União:

a)

No que se refere à brucelose, um teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) ou a um teste cELISA ou iELISA;

| b) | No que se refere à doença de Aujeszky,






  i) | no caso de animais não vacinados, a um teste ELISA para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou contra a sua glicoproteína B (ADV-gB) ou glicoproteína D (ADV-gD) ou a um teste de seroneutralização, |
| --- | --- | --- |

b)

No que se refere à doença de Aujeszky,

i)

no caso de animais não vacinados, a um teste ELISA para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou contra a sua glicoproteína B (ADV-gB) ou glicoproteína D (ADV-gD) ou a um teste de seroneutralização,

| ii) | no caso de animais vacinados com uma vacina com deleção gE, um teste ELISA para deteção de anticorpos contra a glicoproteína E do vírus da doença de Aujeszky (ADV-gE); |
| --- | --- |

ii)

no caso de animais vacinados com uma vacina com deleção gE, um teste ELISA para deteção de anticorpos contra a glicoproteína E do vírus da doença de Aujeszky (ADV-gE);

| c) | No que se refere à peste suína clássica, um teste ELISA aos anticorpos ou um teste de seroneutralização. |
| --- | --- |

c)

No que se refere à peste suína clássica, um teste ELISA aos anticorpos ou um teste de seroneutralização.

Se algum dos animais apresentar resultados positivos aos testes para deteção da brucelose referidos na alínea a), os animais da mesma exploração que tenham resultados negativos não serão admitidos na instalação de quarentena até confirmação do estatuto de indemne de brucelose dos efetivos ou explorações de origem dos animais que apresentaram resultados positivos.

A autoridade competente pode autorizar que os controlos referidos no presente ponto possam ser efetuados na instalação de quarentena, desde que os resultados sejam conhecidos antes do início do período de quarentena previsto no ponto 1.1.

No que respeita à doença de Aujeszky, os testes serológicos efetuados em conformidade com a presente diretiva devem cumprir as normas estabelecidas no anexo III da Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (1).

| 1.4. | Ter sido submetidos aos seguintes testes efetuados em amostras colhidas durante os últimos 15 dias do período de quarentena definido no ponto 1.1:






  a) | No que se refere à brucelose, um teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) ou a um teste cELISA ou iELISA; |
| --- | --- | --- |

1.4.

Ter sido submetidos aos seguintes testes efetuados em amostras colhidas durante os últimos 15 dias do período de quarentena definido no ponto 1.1:

a)

No que se refere à brucelose, um teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) ou a um teste cELISA ou iELISA;

| b) | No que se refere à doença de Aujeszky,






  i) | no caso de suínos não vacinados, a um teste ELISA para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou contra a sua glicoproteína B (ADV-gB) ou glicoproteína D (ADV-gD) ou a um teste de seroneutralização, |
| --- | --- | --- |

b)

No que se refere à doença de Aujeszky,

i)

no caso de suínos não vacinados, a um teste ELISA para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou contra a sua glicoproteína B (ADV-gB) ou glicoproteína D (ADV-gD) ou a um teste de seroneutralização,

| ii) | no caso de animais vacinados com uma vacina com deleção gE, um teste ELISA para deteção de anticorpos contra a glicoproteína E do vírus da doença de Aujeszky (ADV-gE). |
| --- | --- |

ii)

no caso de animais vacinados com uma vacina com deleção gE, um teste ELISA para deteção de anticorpos contra a glicoproteína E do vírus da doença de Aujeszky (ADV-gE).

Se algum dos animais obtiver resultados positivos aos testes da brucelose referidos na alínea a) e a suspeita de brucelose não tiver sido excluída em conformidade com o disposto no ponto 1.5.2, esses animais devem ser imediatamente removidos da instalação de quarentena.

Se algum dos animais obtiver resultados positivos aos testes da doença de Aujeszky referidos na alínea b), esses animais devem ser imediatamente removidos da instalação de quarentena.

Caso a quarentena tenha sido em grupo, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais que apresentaram resultados negativos aos testes referidos nas alíneas a) e b) apresentem um estatuto sanitário satisfatório antes de serem admitidos no centro de colheita de sémen em conformidade com o presente anexo.

| 1.5. | Medidas tomadas em caso de suspeita de brucelose:






  1.5.1. | Deve ser aplicado o seguinte protocolo relativamente aos animais que apresentaram resultados positivos à brucelose no teste referido na alínea a) do ponto 1.4:






  a) | Os soros positivos são submetidos a, pelo menos, um dos testes alternativos definidos na alínea a) do ponto 1.4 que não tenham sido efetuados nas amostras referidas no ponto 1.4; |
| --- | --- | --- | --- |

1.5.

Medidas tomadas em caso de suspeita de brucelose:

1.5.1.

Deve ser aplicado o seguinte protocolo relativamente aos animais que apresentaram resultados positivos à brucelose no teste referido na alínea a) do ponto 1.4:

a)

Os soros positivos são submetidos a, pelo menos, um dos testes alternativos definidos na alínea a) do ponto 1.4 que não tenham sido efetuados nas amostras referidas no ponto 1.4;

| b) | Efetuar-se-á uma investigação epidemiológica nas explorações de origem dos animais que apresentem resultados positivos; |
| --- | --- |

b)

Efetuar-se-á uma investigação epidemiológica nas explorações de origem dos animais que apresentem resultados positivos;

| c) | Aos animais que apresentaram resultados positivos aos testes referidos na alínea a) do ponto 1.4 e na alínea a) do ponto 1.5.1, será efetuado, pelo menos, um dos seguintes testes às amostras colhidas, pelo menos, sete dias após a data de colheita das amostras referidas no ponto 1.4:






  i) | teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala), |
| --- | --- | --- |

c)

Aos animais que apresentaram resultados positivos aos testes referidos na alínea a) do ponto 1.4 e na alínea a) do ponto 1.5.1, será efetuado, pelo menos, um dos seguintes testes às amostras colhidas, pelo menos, sete dias após a data de colheita das amostras referidas no ponto 1.4:

i)

teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala),

| ii) | teste de seroaglutinação, |
| --- | --- |

ii)

teste de seroaglutinação,

| iii) | teste de fixação do complemento, |
| --- | --- |

iii)

teste de fixação do complemento,

| iv) | cELISA, |
| --- | --- |

iv)

cELISA,

| v) | iELISA. |
| --- | --- |

v)

iELISA.

| 1.5.2. | A suspeita de brucelose será excluída caso:






  a) | Quer um dos testes de repetição referidos na alínea a) do ponto 1.5.1 tenha apresentado um resultado negativo, a investigação epidemiológica nas explorações de origem não tenha revelado a presença de brucelose suína e o teste referido na alínea c) do ponto 1.5.1 tenha sido efetuado com um resultado negativo; quer |
| --- | --- | --- |

1.5.2.

A suspeita de brucelose será excluída caso:

a)

Quer um dos testes de repetição referidos na alínea a) do ponto 1.5.1 tenha apresentado um resultado negativo, a investigação epidemiológica nas explorações de origem não tenha revelado a presença de brucelose suína e o teste referido na alínea c) do ponto 1.5.1 tenha sido efetuado com um resultado negativo; quer

| b) | A investigação epidemiológica nas explorações de origem não tenha revelado a presença de brucelose suína e todos os animais que apresentaram um resultado positivo no teste referido nas alíneas a) e c) do ponto 1.5.1 tenham sido sujeitos com resultados negativos em todos os casos, a um exame post mortem e a um teste de identificação do agente da brucelose suína. |
| --- | --- |

b)

A investigação epidemiológica nas explorações de origem não tenha revelado a presença de brucelose suína e todos os animais que apresentaram um resultado positivo no teste referido nas alíneas a) e c) do ponto 1.5.1 tenham sido sujeitos com resultados negativos em todos os casos, a um exame post mortem e a um teste de identificação do agente da brucelose suína.

| 1.5.3. | Após a suspeita de brucelose ter sido excluída, todos os animais da instalação de quarentena referidos no segundo parágrafo do ponto 1.4 podem ser admitidos no centro de colheita de sémen. |
| --- | --- |

1.5.3.

Após a suspeita de brucelose ter sido excluída, todos os animais da instalação de quarentena referidos no segundo parágrafo do ponto 1.4 podem ser admitidos no centro de colheita de sémen.

| 2. | Todos os testes devem ser efetuados num laboratório autorizado. |
| --- | --- |

2.

Todos os testes devem ser efetuados num laboratório autorizado.

| 3. | Os animais só podem ser admitidos no centro de colheita de sémen mediante autorização expressa do veterinário do centro. Todas as entradas e saídas de animais do centro de colheita de sémen devem ser registadas. |
| --- | --- |

3.

Os animais só podem ser admitidos no centro de colheita de sémen mediante autorização expressa do veterinário do centro. Todas as entradas e saídas de animais do centro de colheita de sémen devem ser registadas.

| 4. | Nenhum animal admitido no centro de colheita de sémen pode apresentar qualquer manifestação clínica de doença na data da sua admissão. |
| --- | --- |

4.

Nenhum animal admitido no centro de colheita de sémen pode apresentar qualquer manifestação clínica de doença na data da sua admissão.

| 5. | Todos os animais devem provir diretamente de uma instalação de quarentena, sem prejuízo do disposto no ponto 6, que respeite as seguintes condições, na data de expedição:






  a) | Não está situada numa zona sujeita a restrições, definida de acordo com o disposto na legislação da União, devido a um surto de uma doença infecciosa ou contagiosa em suínos domésticos, incluindo febre aftosa, doença vesiculosa dos suínos, estomatite vesiculosa, peste suína clássica e peste suína africana; |
| --- | --- | --- |

5.

Todos os animais devem provir diretamente de uma instalação de quarentena, sem prejuízo do disposto no ponto 6, que respeite as seguintes condições, na data de expedição:

a)

Não está situada numa zona sujeita a restrições, definida de acordo com o disposto na legislação da União, devido a um surto de uma doença infecciosa ou contagiosa em suínos domésticos, incluindo febre aftosa, doença vesiculosa dos suínos, estomatite vesiculosa, peste suína clássica e peste suína africana;

| b) | Nela não foi registada qualquer manifestação clínica, serológica, virológica ou patológica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores à data da expedição. |
| --- | --- |

b)

Nela não foi registada qualquer manifestação clínica, serológica, virológica ou patológica da doença de Aujeszky nos 30 dias anteriores à data da expedição.

| 6. | Os animais podem ser transferidos diretamente de um centro de colheita de sémen para outro com estatuto sanitário igual sem serem submetidos a quarentena ou à realização de testes desde que sejam cumpridas as condições definidas no ponto 5 e que os testes obrigatórios de rotina referidos no capítulo II tenham sido efetuados nos 12 meses anteriores à data de transferência.
  Estes animais não devem entrar em contacto direto ou indireto com animais biungulados de estatuto sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido limpo e desinfetado antes da utilização. |
| --- | --- |

6.

Os animais podem ser transferidos diretamente de um centro de colheita de sémen para outro com estatuto sanitário igual sem serem submetidos a quarentena ou à realização de testes desde que sejam cumpridas as condições definidas no ponto 5 e que os testes obrigatórios de rotina referidos no capítulo II tenham sido efetuados nos 12 meses anteriores à data de transferência.

Estes animais não devem entrar em contacto direto ou indireto com animais biungulados de estatuto sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido limpo e desinfetado antes da utilização.

| 7. | Para efeitos do previsto no ponto 6 e no caso de comércio entre Estados-Membros, os animais devem ser acompanhados de um certificado sanitário para animais da espécie suína destinados a reprodução, em conformidade com o modelo 2 constante do anexo F da Diretiva 64/432/CEE, com uma das seguintes garantias adicionais, correspondentes ao seu estatuto, certificada pelo aditamento do seguinte à secção C do referido certificado:






  "7. | Os animais provêm diretamente de:







  (1)
  quer | [um centro de colheita de sémen que cumpre o disposto na Diretiva 90/429/CEE.] |
| --- | --- | --- | --- |
| (1)
  quer | [uma instalação de quarentena e cumprem as condições de admissão nos centros de colheita de sémen estabelecidas no capítulo I do anexo B da Diretiva 90/429/CEE.] |
| (1)
  quer | [uma exploração na qual foram submetidos a um protocolo de admissão pré-quarentena e cumprem as condições de admissão nas instalações de quarentena estabelecidas nos pontos 1.2, 1.3 e 2 do capítulo I do anexo B da Diretiva 90/429/CEE.]" |

7.

Para efeitos do previsto no ponto 6 e no caso de comércio entre Estados-Membros, os animais devem ser acompanhados de um certificado sanitário para animais da espécie suína destinados a reprodução, em conformidade com o modelo 2 constante do anexo F da Diretiva 64/432/CEE, com uma das seguintes garantias adicionais, correspondentes ao seu estatuto, certificada pelo aditamento do seguinte à secção C do referido certificado:

"7.

Os animais provêm diretamente de:

(1)
  quer

[um centro de colheita de sémen que cumpre o disposto na Diretiva 90/429/CEE.]

(1)
  quer

[uma instalação de quarentena e cumprem as condições de admissão nos centros de colheita de sémen estabelecidas no capítulo I do anexo B da Diretiva 90/429/CEE.]

(1)
  quer

[uma exploração na qual foram submetidos a um protocolo de admissão pré-quarentena e cumprem as condições de admissão nas instalações de quarentena estabelecidas nos pontos 1.2, 1.3 e 2 do capítulo I do anexo B da Diretiva 90/429/CEE.]"

CAPÍTULO II

Testes de rotina obrigatórios para os animais alojados nos centros de colheita de sémen

| 1. | Devem ser efetuados testes de rotina obrigatórios da seguinte forma:






  1.1. | Todos os animais alojados num centro de colheita de sémen devem ser submetidos às seguintes provas, com resultados negativos:






  a) | No que se refere à brucelose, um teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) ou a um teste cELISA ou iELISA; |
| --- | --- | --- | --- |

1.

Devem ser efetuados testes de rotina obrigatórios da seguinte forma:

1.1.

Todos os animais alojados num centro de colheita de sémen devem ser submetidos às seguintes provas, com resultados negativos:

a)

No que se refere à brucelose, um teste do antigénio brucélico tamponado (teste do Rosa Bengala) ou a um teste cELISA ou iELISA;

| b) | No que se refere à doença de Aujeszky,






  i) | no caso de animais não vacinados, a um teste ELISA para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou contra a sua glicoproteína B (ADV-gB) ou glicoproteína D (ADV-gD) ou a um teste de seroneutralização, |
| --- | --- | --- |

b)

No que se refere à doença de Aujeszky,

i)

no caso de animais não vacinados, a um teste ELISA para deteção de anticorpos contra o vírus inteiro da doença de Aujeszky ou contra a sua glicoproteína B (ADV-gB) ou glicoproteína D (ADV-gD) ou a um teste de seroneutralização,

| ii) | no caso de animais vacinados com uma vacina com deleção gE, um teste ELISA para deteção dos anticorpos contra a glicoproteína E do vírus da doença de Aujeszky (ADV-gE); |
| --- | --- |

ii)

no caso de animais vacinados com uma vacina com deleção gE, um teste ELISA para deteção dos anticorpos contra a glicoproteína E do vírus da doença de Aujeszky (ADV-gE);

| c) | No que se refere à peste suína clássica, um teste ELISA aos anticorpos ou um teste de seroneutralização. |
| --- | --- |

c)

No que se refere à peste suína clássica, um teste ELISA aos anticorpos ou um teste de seroneutralização.

| 1.2. | Os testes referidos no ponto 1.1 devem ser realizados em amostras colhidas:






  a) | De todos os animais imediatamente antes da saída do centro de colheita de sémen ou à chegada ao matadouro e, em qualquer caso, não mais do que 12 meses após a data de admissão no centro de colheita de sémen; ou |
| --- | --- | --- |

1.2.

Os testes referidos no ponto 1.1 devem ser realizados em amostras colhidas:

a)

De todos os animais imediatamente antes da saída do centro de colheita de sémen ou à chegada ao matadouro e, em qualquer caso, não mais do que 12 meses após a data de admissão no centro de colheita de sémen; ou

| b) | De três em três meses de, pelo menos, 25 % dos animais no centro de colheita de sémen, tendo o veterinário do centro de garantir que os animais submetidos a amostragem são representativos da população total daquele centro, nomeadamente no que diz respeito aos grupos etários e ao alojamento. |
| --- | --- |

b)

De três em três meses de, pelo menos, 25 % dos animais no centro de colheita de sémen, tendo o veterinário do centro de garantir que os animais submetidos a amostragem são representativos da população total daquele centro, nomeadamente no que diz respeito aos grupos etários e ao alojamento.

| 1.3. | Sempre que os testes sejam efetuados em conformidade com a alínea b) do ponto 1.2, o veterinário do centro tem de garantir que todos os animais são testados de acordo com o ponto 1.1, pelo menos uma vez durante a sua estada no centro de colheita de sémen e, pelo menos, de 12 em 12 meses se a sua estada exceder um ano. |
| --- | --- |

1.3.

Sempre que os testes sejam efetuados em conformidade com a alínea b) do ponto 1.2, o veterinário do centro tem de garantir que todos os animais são testados de acordo com o ponto 1.1, pelo menos uma vez durante a sua estada no centro de colheita de sémen e, pelo menos, de 12 em 12 meses se a sua estada exceder um ano.

| 2. | Todos os testes devem ser efetuados num laboratório autorizado. |
| --- | --- |

2.

Todos os testes devem ser efetuados num laboratório autorizado.

| 3. | Se algum dos testes mencionados no ponto 1.1 apresentar um resultado positivo, os animais têm de ser isolados e o respetivo sémen colhido após a data do último teste negativo não poderá ser objeto de comércio intra-União.
  O sémen colhido de cada animal no centro de colheita de sémen desde a data do último teste negativo desse animal tem de ser armazenado separadamente e não pode ser objeto de comércio intra-União até que o estatuto sanitário daquele centro tenha sido restabelecido sob a responsabilidade da autoridade competente do Estado-Membro. |
| --- | --- |

3.

Se algum dos testes mencionados no ponto 1.1 apresentar um resultado positivo, os animais têm de ser isolados e o respetivo sémen colhido após a data do último teste negativo não poderá ser objeto de comércio intra-União.

O sémen colhido de cada animal no centro de colheita de sémen desde a data do último teste negativo desse animal tem de ser armazenado separadamente e não pode ser objeto de comércio intra-União até que o estatuto sanitário daquele centro tenha sido restabelecido sob a responsabilidade da autoridade competente do Estado-Membro.

ANEXO C

Condições a preencher pelo sémen colhido nos centros de colheita de sémen e destinado ao comércio intra-União

| 1. | O sémen deve ser obtido de animais que:






  a) | Não apresentem qualquer manifestação clínica de doença na data da colheita do sémen; |
| --- | --- | --- |

1.

O sémen deve ser obtido de animais que:

a)

Não apresentem qualquer manifestação clínica de doença na data da colheita do sémen;

| b) | Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa; |
| --- | --- |

b)

Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa;

| c) | Preencham os requisitos do capítulo I do anexo B; |
| --- | --- |

c)

Preencham os requisitos do capítulo I do anexo B;

| d) | Não estejam autorizados a efetuar a cobrição natural; |
| --- | --- |

d)

Não estejam autorizados a efetuar a cobrição natural;

| e) | Sejam mantidos em centros de colheita de sémen que não estejam situados numa zona sujeita a restrições, definida de acordo com o disposto na legislação da União, devido a um surto de uma doença infecciosa ou contagiosa em suínos domésticos, incluindo febre aftosa, doença vesiculosa dos suínos, estomatite vesiculosa, peste suína clássica e peste suína africana. |
| --- | --- |

e)

Sejam mantidos em centros de colheita de sémen que não estejam situados numa zona sujeita a restrições, definida de acordo com o disposto na legislação da União, devido a um surto de uma doença infecciosa ou contagiosa em suínos domésticos, incluindo febre aftosa, doença vesiculosa dos suínos, estomatite vesiculosa, peste suína clássica e peste suína africana.

| f) | Sejam mantidos em centros de colheita de sémen nos quais não foi detetada qualquer manifestação clínica, serológica, virológica ou patológica da doença de Aujeszky no período de 30 dias imediatamente anterior à data da colheita. |
| --- | --- |

f)

Sejam mantidos em centros de colheita de sémen nos quais não foi detetada qualquer manifestação clínica, serológica, virológica ou patológica da doença de Aujeszky no período de 30 dias imediatamente anterior à data da colheita.

| 2. | Deve ser adicionada ao sémen, após diluição final, ou ao diluente, uma combinação de antibióticos eficaz, nomeadamente contra as leptospiras.
  No caso do sémen congelado, os antibióticos devem ser adicionados antes da congelação. |
| --- | --- |

2.

Deve ser adicionada ao sémen, após diluição final, ou ao diluente, uma combinação de antibióticos eficaz, nomeadamente contra as leptospiras.

No caso do sémen congelado, os antibióticos devem ser adicionados antes da congelação.

| 2.1. | A combinação de antibióticos referida no ponto 2 tem de produzir um efeito pelo menos equivalente ao das seguintes concentrações no sémen final diluído:






  a) | Não inferior a 500 μg de estreptomicina por mililitro de diluição final; |
| --- | --- | --- |

2.1.

A combinação de antibióticos referida no ponto 2 tem de produzir um efeito pelo menos equivalente ao das seguintes concentrações no sémen final diluído:

a)

Não inferior a 500 μg de estreptomicina por mililitro de diluição final;

| b) | Não inferior a 500 UI de penicilina por mililitro de diluição final; |
| --- | --- |

b)

Não inferior a 500 UI de penicilina por mililitro de diluição final;

| c) | Não inferior a 150 μg de lincomicina por mililitro de diluição final; |
| --- | --- |

c)

Não inferior a 150 μg de lincomicina por mililitro de diluição final;

| d) | Não inferior a 300 μg de espectinomicina por mililitro de diluição final. |
| --- | --- |

d)

Não inferior a 300 μg de espectinomicina por mililitro de diluição final.

| 2.2. | Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser conservado a uma temperatura mínima de 15 °C durante pelo menos 45 minutos. |
| --- | --- |

2.2.

Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser conservado a uma temperatura mínima de 15 °C durante pelo menos 45 minutos.

| 3. | O sémen destinado ao comércio intra-União deve:






  a) | Ser armazenado conforme previsto no capítulo I, ponto 2, alínea d), e no capítulo II, alínea a), b), e) e f), do anexo A antes da expedição; |
| --- | --- | --- |

3.

O sémen destinado ao comércio intra-União deve:

a)

Ser armazenado conforme previsto no capítulo I, ponto 2, alínea d), e no capítulo II, alínea a), b), e) e f), do anexo A antes da expedição;

| b) | Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes que tenham sido limpos e desinfetados ou esterilizados antes de serem usados e que tenham sido selados antes de deixarem o centro de colheita de sémen. |
| --- | --- |

b)

Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes que tenham sido limpos e desinfetados ou esterilizados antes de serem usados e que tenham sido selados antes de deixarem o centro de colheita de sémen.

| 4. | Os Estados-Membros poderão recusar a admissão no seu território, ou numa região do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita de sémen em que sejam admitidos animais vacinados contra a doença de Aujeszky, quando esse território tiver sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky em conformidade com o disposto no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
  Os Estados-Membros que pretendam recorrer às disposições do primeiro parágrafo devem informar a Comissão e os restantes Estados-Membros antes da sua aplicação. |
| --- | --- |

4.

Os Estados-Membros poderão recusar a admissão no seu território, ou numa região do seu território, de sémen proveniente de centros de colheita de sémen em que sejam admitidos animais vacinados contra a doença de Aujeszky, quando esse território tiver sido reconhecido como indemne da doença de Aujeszky em conformidade com o disposto no artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.

Os Estados-Membros que pretendam recorrer às disposições do primeiro parágrafo devem informar a Comissão e os restantes Estados-Membros antes da sua aplicação.

ANEXO D

Modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de sémen de animais domésticos da espécie suína

Image

Image

---

(1)  JO L 59 de 4.3.2008, p. 19.

1

---

| 2.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 61/10 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 61/10

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 177/2012 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2012

que altera pela 165.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 21 de fevereiro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma pessoa singular e dezassete entidades da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado por esta pessoa e por estas entidades, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Decidiu igualmente alterar uma entrada da referida lista. Além disso, em 23 de fevereiro de 2012, decidiu alterar outras cinco entradas da lista. |
| --- | --- |

(2)

Em 21 de fevereiro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar uma pessoa singular e dezassete entidades da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado por esta pessoa e por estas entidades, bem como o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Decidiu igualmente alterar uma entrada da referida lista. Além disso, em 23 de fevereiro de 2012, decidiu alterar outras cinco entradas da lista.

| (3) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

| (1) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são suprimidas as seguintes entradas:






  (a) | «Al Baraka Exchange L.L.C. Endereço: (a) PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU; (b) PO Box 20066, Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade e controlado por Ali Ahmed Nur Jim’Ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- | --- |

(1)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são suprimidas as seguintes entradas:

(a)

«Al Baraka Exchange L.L.C. Endereço: (a) PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU; (b) PO Box 20066, Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade e controlado por Ali Ahmed Nur Jim’Ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (b) | «Barakaat Telecommunications Co. Somalia, Ltd. Endereço: PO Box 3313, Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade ou controlado por Ali Ahmed Nur Jim’Ale (QI.J.41.01). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(b)

«Barakaat Telecommunications Co. Somalia, Ltd. Endereço: PO Box 3313, Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade ou controlado por Ali Ahmed Nur Jim’Ale (QI.J.41.01). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (c) | «Barakaat Bank of Somalia (também conhecido por (a) Barakaat Bank of Somalia Ltd., (b) Baraka Bank of Somalia, (c) Barakat Banks and Remittances). Endereço: (a) Bakaara Market, Mogadixo, Somália; (b) Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade ou controlado por Ali Ahmed Nur Jim’Ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(c)

«Barakaat Bank of Somalia (também conhecido por (a) Barakaat Bank of Somalia Ltd., (b) Baraka Bank of Somalia, (c) Barakat Banks and Remittances). Endereço: (a) Bakaara Market, Mogadixo, Somália; (b) Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade ou controlado por Ali Ahmed Nur Jim’Ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (d) | «Barako Trading Company, LLC (também conhecida por Baraka Trading Company). Endereço: PO Box 3313, Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade ou controlada por Ali Ahmed Nur Jim’Ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(d)

«Barako Trading Company, LLC (também conhecida por Baraka Trading Company). Endereço: PO Box 3313, Dubai, EAU. Informações suplementares: Alegadamente propriedade ou controlada por Ali Ahmed Nur Jim’Ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (e) | «Al-Barakaat, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.» |
| --- | --- |

(e)

«Al-Barakaat, Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.»

| (f) | «Al-Barakaat Bank. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(f)

«Al-Barakaat Bank. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (g) | «Al-Barakat Bank of Somalia (BSS) (também conhecido por (a) BSS, (b) Barakat Bank of Somalia). Endereço: (a) Mogadixo, Somália; (b) Bossasso, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(g)

«Al-Barakat Bank of Somalia (BSS) (também conhecido por (a) BSS, (b) Barakat Bank of Somalia). Endereço: (a) Mogadixo, Somália; (b) Bossasso, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (h) | «Al-Barakat Finance Group, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.» |
| --- | --- |

(h)

«Al-Barakat Finance Group, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.»

| (i) | «Al-Barakat Financial Holding Co., Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.» |
| --- | --- |

(i)

«Al-Barakat Financial Holding Co., Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.»

| (j) | «Al-Barakat Global Telecommunications (também conhecida por (a) Barakaat Globetelcompany (b) Al Barakat Telecommunications Ltd. Endereço: (a) P.O. Box 3313, Dubai, UAE, (b) Mogadixo, Somália, (c) Hargeysa, Somália.» |
| --- | --- |

(j)

«Al-Barakat Global Telecommunications (também conhecida por (a) Barakaat Globetelcompany (b) Al Barakat Telecommunications Ltd. Endereço: (a) P.O. Box 3313, Dubai, UAE, (b) Mogadixo, Somália, (c) Hargeysa, Somália.»

| (k) | «Al-Barakat Grup of Companies Somália Limited (ou Al-Barakat Financial Company), PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.» |
| --- | --- |

(k)

«Al-Barakat Grup of Companies Somália Limited (ou Al-Barakat Financial Company), PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.»

| (l) | «Al-Barakat International (ou Baraco Co.), PO Box 2923, Dubai, EAU.» |
| --- | --- |

(l)

«Al-Barakat International (ou Baraco Co.), PO Box 2923, Dubai, EAU.»

| (m) | «Investimentos Al-Barakat, PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU.» |
| --- | --- |

(m)

«Investimentos Al-Barakat, PO Box 3313, Deira, Dubai, EAU.»

| (n) | «Barakaat Group of Companies, PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.» |
| --- | --- |

(n)

«Barakaat Group of Companies, PO Box 3313, Dubai, EAU; Mogadixo, Somália.»

| (o) | «Barakaat Red Sea Telecommunications. Endereço: (a) Bossaso, Somália; Nakhiil, Somália; Huruuse, Somália; Raxmo, Somália; Ticis, Somália; Kowthar, Somália; Noobir, Somália; Bubaarag, Somália; Gufure, Somália; Xuuxuule, Somália; Ala Aamin, Somália; Guureeye, Somália; Najax, Somália; Carafaat, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(o)

«Barakaat Red Sea Telecommunications. Endereço: (a) Bossaso, Somália; Nakhiil, Somália; Huruuse, Somália; Raxmo, Somália; Ticis, Somália; Kowthar, Somália; Noobir, Somália; Bubaarag, Somália; Gufure, Somália; Xuuxuule, Somália; Ala Aamin, Somália; Guureeye, Somália; Najax, Somália; Carafaat, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (p) | «Barakat International Companies (BICO), Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.» |
| --- | --- |

(p)

«Barakat International Companies (BICO), Mogadixo, Somália; Dubai, EAU.»

| (q) | «Barakat Telecommunications Company Limited (também conhecido por BTELCO). Endereço: Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadixo, Somália. Informações suplementares: (a) Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale; (b) Escritório fechado e liquidado nos Países Baixos desde agosto de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(q)

«Barakat Telecommunications Company Limited (também conhecido por BTELCO). Endereço: Bakara Market, Dar Salaam Buildings, Mogadixo, Somália. Informações suplementares: (a) Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale; (b) Escritório fechado e liquidado nos Países Baixos desde agosto de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

| (2) | Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:
  «Ali Ahmed Nur Jim'ale (também conhecido por (a) Ahmed Ali Jimale, (b) Ahmad Nur Ali Jim'ale, (c) Ahmed Nur Jumale, (d) Ahmed Ali Jumali, (e) Ahmed Ali Jumale, (f) Sheikh Ahmed Jimale, (g) Ahmad Ali Jimale (h) Shaykh Ahmed Nur Jimale). Título: Xeque. Endereço: Jibuti, República do Jibuti (desde Maio de 2007). Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Somália. Nacionalidade: somaliana. Passaporte n.o: A0181988 (passaporte da República Democrática da Somália emitido em 1.10.2001 no Dubai, Emiratos Árabes Unidos, e renovado em 24.1.2008 em Jibuti, caducou em 22.1.2011). Informações suplementares: a) Profissão: contabilista e homem de negócios; b) Filiação paterna: Ali Jumale, Filiação materna: Enab Raghe; c) Fundador da rede de empresas Barakaat, incluindo o Barakaat Group of Companies. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(2)

Na rubrica «Pessoas singulares», é suprimida a seguinte entrada:

«Ali Ahmed Nur Jim'ale (também conhecido por (a) Ahmed Ali Jimale, (b) Ahmad Nur Ali Jim'ale, (c) Ahmed Nur Jumale, (d) Ahmed Ali Jumali, (e) Ahmed Ali Jumale, (f) Sheikh Ahmed Jimale, (g) Ahmad Ali Jimale (h) Shaykh Ahmed Nur Jimale). Título: Xeque. Endereço: Jibuti, República do Jibuti (desde Maio de 2007). Data de nascimento: 1954. Local de nascimento: Somália. Nacionalidade: somaliana. Passaporte n.o: A0181988 (passaporte da República Democrática da Somália emitido em 1.10.2001 no Dubai, Emiratos Árabes Unidos, e renovado em 24.1.2008 em Jibuti, caducou em 22.1.2011). Informações suplementares: a) Profissão: contabilista e homem de negócios; b) Filiação paterna: Ali Jumale, Filiação materna: Enab Raghe; c) Fundador da rede de empresas Barakaat, incluindo o Barakaat Group of Companies. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

o

o

o

| (3) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», a entrada «Global Relief Foundation (GRF) (também conhecida por (a) Fondation Secours Mondial (FSM), (b) Secours mondial de France (SEMONDE), (c) Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l., (d) Fondation Secours Mondial v.z.w, (e) FSM, (f) Stichting Wereldhulp — België, v.z.w., (g) Fondation Secours Mondial — Kosova, (h) Fondation Secours Mondial ‘World Relief’). Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (c) 49 rue du Lazaret, 67100 Estrasburgo, França; (d) Vaatjesstraat 29, 2580 Putte, Bélgica; (e) Rue des Bataves 69, 1040 Etterbeek (Bruxelas), Bélgica; (f) PO Box 6, 1040 Etterbeek 2 (Bruxelas), Bélgica; (g) Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo; (h) Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo; (i) Rruga e Kavajes, Building No 3, Apartment No 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759; (d) Os endereços belgas são os da Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l e da Fondation Secours Mondial vzw. e Stichting Wereldhulp — België, v.z.w desde 1998. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Global Relief Foundation (GRF) Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, EUA.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, EUA. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) N.o de identificação «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.» |
| --- | --- |

(3)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», a entrada «Global Relief Foundation (GRF) (também conhecida por (a) Fondation Secours Mondial (FSM), (b) Secours mondial de France (SEMONDE), (c) Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l., (d) Fondation Secours Mondial v.z.w, (e) FSM, (f) Stichting Wereldhulp — België, v.z.w., (g) Fondation Secours Mondial — Kosova, (h) Fondation Secours Mondial ‘World Relief’). Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, E.U.A.; (c) 49 rue du Lazaret, 67100 Estrasburgo, França; (d) Vaatjesstraat 29, 2580 Putte, Bélgica; (e) Rue des Bataves 69, 1040 Etterbeek (Bruxelas), Bélgica; (f) PO Box 6, 1040 Etterbeek 2 (Bruxelas), Bélgica; (g) Rr. Skenderbeu 76, Lagjja Sefa, Gjakova, Kosovo; (h) Ylli Morina Road, Djakovica, Kosovo; (i) Rruga e Kavajes, Building No 3, Apartment No 61, PO Box 2892, Tirana, Albânia. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759; (d) Os endereços belgas são os da Fondation Secours Mondial — Belgique a.s.b.l e da Fondation Secours Mondial vzw. e Stichting Wereldhulp — België, v.z.w desde 1998. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

o

«Global Relief Foundation (GRF) Endereço: (a) 9935 South 76th Avenue, Unit 1, Bridgeview, Illinois 60455, EUA.; (b) PO Box 1406, Bridgeview, Illinois 60455, EUA. Informações suplementares: (a) Outras localizações no estrangeiro: Afeganistão, Bangladeche, Eritrea, Etiópia, Geórgia, Índia, Iraque, Cisjordânia e Faixa de Gaza, Somália e Síria; (b) N.o de identificação «U.S. Federal Employer Identification»: 36-3804626; (c) N.o de IVA: BE 454419759. Data de designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.10.2002.»

o

o

o

o

| (4) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Heyatul Ulya. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Heyatul Ulya. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(4)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Heyatul Ulya. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Heyatul Ulya. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

o

o

| (5) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Red Sea Barakat Company Limited. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Red Sea Barakat Company Limited. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(5)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Red Sea Barakat Company Limited. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Red Sea Barakat Company Limited. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

o

o

| (6) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Somali Internet Company. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Somali Internet Company. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(6)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» a entrada «Somali Internet Company. Endereço: Mogadixo, Somália. Informações suplementares: Faz parte da rede de sociedades Al-Barakaat criada por Ali Ahmed Nur Jim’ale. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Somali Internet Company. Endereço: Mogadixo, Somália. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

o

o

| (7) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Pa'tek, (c) Pak Taek, (d) Umar Kecil, (e) Al Abu Syekh Al Zacky, (f) Umangis Mike. Endereço: (a) Indonésia, (b) Filipinas. Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: membro superior da Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.7.2011.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Mike Arsalan, (c) Hisyam Bin Zein, (d) Anis Alawi Jafar, (e) Pa’tek, (f) Pak Taek, (g) Umar Kecil, (h) Al Abu Syekh Al Zacky, (i) Umangis Mike. Endereço: Indonésia. Data de nascimento: 20.7.1970. Local de nascimento: Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: Alto responsável da Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.7.2011.» |
| --- | --- |

(7)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Pa'tek, (c) Pak Taek, (d) Umar Kecil, (e) Al Abu Syekh Al Zacky, (f) Umangis Mike. Endereço: (a) Indonésia, (b) Filipinas. Data de nascimento: 1970. Local de nascimento: Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: membro superior da Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.7.2011.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Mike Arsalan, (c) Hisyam Bin Zein, (d) Anis Alawi Jafar, (e) Pa’tek, (f) Pak Taek, (g) Umar Kecil, (h) Al Abu Syekh Al Zacky, (i) Umangis Mike. Endereço: Indonésia. Data de nascimento: 20.7.1970. Local de nascimento: Java Central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: Alto responsável da Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.7.2011.»

o

o

| (8) | Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abbas Abdi Ali (alias Ali, Abbas Abdi ) Informações suplementares: (a) Associado a Ali Nur Jim’ale; (b) Supostamente falecido em 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.’ é substituída pela seguinte entrada:
  «Abbas Abdi Ali (também conhecido por Ali, Abbas Abdi) Informações suplementares: Supostamente falecido em 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.» |
| --- | --- |

(8)

Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abbas Abdi Ali (alias Ali, Abbas Abdi ) Informações suplementares: (a) Associado a Ali Nur Jim’ale; (b) Supostamente falecido em 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.’ é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Abbas Abdi Ali (também conhecido por Ali, Abbas Abdi) Informações suplementares: Supostamente falecido em 2004. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2001.»

o

o

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| 2.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 61/14 |
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2.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 61/14

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 178/2012 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 94,2 |
| JO | 73,2 |
| MA | 79,2 |
| TN | 87,5 |
| TR | 97,8 |
| ZZ | 86,4 |
| 0707 00 05 | EG | 158,2 |
| JO | 131,5 |
| TR | 163,4 |
| ZZ | 151,0 |
| 0709 91 00 | EG | 72,9 |
| MA | 82,2 |
| ZZ | 77,6 |
| 0709 93 10 | MA | 59,1 |
| TR | 115,8 |
| ZZ | 87,5 |
| 0805 10 20 | EG | 52,6 |
| IL | 74,1 |
| MA | 50,8 |
| TN | 56,1 |
| TR | 75,7 |
| ZZ | 61,9 |
| 0805 50 10 | EG | 42,9 |
| TR | 52,6 |
| ZZ | 47,8 |
| 0808 10 80 | CA | 118,1 |
| CL | 98,4 |
| CN | 87,8 |
| MK | 28,7 |
| US | 158,7 |
| ZZ | 98,3 |
| 0808 30 90 | AR | 84,4 |
| CL | 107,8 |
| CN | 54,2 |
| US | 99,0 |
| ZA | 106,1 |
| ZZ | 90,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

94,2

JO

73,2

MA

79,2

TN

87,5

TR

97,8

ZZ

86,4

0707 00 05

EG

158,2

JO

131,5

TR

163,4

ZZ

151,0

0709 91 00

EG

72,9

MA

82,2

ZZ

77,6

0709 93 10

MA

59,1

TR

115,8

ZZ

87,5

0805 10 20

EG

52,6

IL

74,1

MA

50,8

TN

56,1

TR

75,7

ZZ

61,9

0805 50 10

EG

42,9

TR

52,6

ZZ

47,8

0808 10 80

CA

118,1

CL

98,4

CN

87,8

MK

28,7

US

158,7

ZZ

98,3

0808 30 90

AR

84,4

CL

107,8

CN

54,2

US

99,0

ZA

106,1

ZZ

90,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 2.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 61/16 |
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2.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 61/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 179/2012 DA COMISSÃO

de 1 de março de 2012

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2012 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 172/2012 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

| (3) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

3

(4)  JO L 55 de 29.2.2012, p. 16.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 2 de março de 2012

| (em EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto |
| 1701 12 10 (1) | 43,94 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 43,94 | 1,43 |
| 1701 13 10 (1) | 43,94 | 0,00 |
| 1701 13 90 (1) | 43,94 | 1,72 |
| 1701 14 10 (1) | 43,94 | 0,00 |
| 1701 14 90 (1) | 43,94 | 1,72 |
| 1701 91 00 (2) | 48,54 | 2,91 |
| 1701 99 10 (2) | 48,54 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 48,54 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,49 | 0,22 |

(em EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

1701 12 10 (1)

43,94

0,00

1701 12 90 (1)

43,94

1,43

1701 13 10 (1)

43,94

0,00

1701 13 90 (1)

43,94

1,72

1701 14 10 (1)

43,94

0,00

1701 14 90 (1)

43,94

1,72

1701 91 00 (2)

48,54

2,91

1701 99 10 (2)

48,54

0,00

1701 99 90 (2)

48,54

0,00

1702 90 95 (3)

0,49

0,22

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(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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