# Jornal Oficial L 137/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.137.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 137 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano26 de Maio de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.137.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 137

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano26 de Maio de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2012/279/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 445/2012 da Comissão, de 25 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/280/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 15 de maio de 2012, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/279/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

1

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 445/2012 da Comissão, de 25 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

3

DECISÕES

2012/280/UE

*

Decisão do Conselho, de 15 de maio de 2012, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 26.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/1 |
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26.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de maio de 2012

relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

(2012/279/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 79.o, n.o 3, 91.o, 100.o, 207.o e 209.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 14 de maio de 2007, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a República Socialista do Vietname um Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação («o Acordo»). |
| --- | --- |

(1)

Em 14 de maio de 2007, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a República Socialista do Vietname um Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação («o Acordo»).

| (2) | As disposições do Acordo abrangidas pelo âmbito de aplicação do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não como membros da União Europeia, a menos que a União Europeia e o Reino Unido e/ou a Irlanda tenham notificado conjuntamente a República Socialista do Vietname de que o Reino Unido ou a Irlanda estão vinculados como membros da União Europeia nos termos do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Se o Reino Unido e/ou a Irlanda cessarem de estar vinculados como membros da União Europeia nos termos do artigo 4.o-A do Protocolo n.o 21, a União Europeia e o Reino Unido e/ou a Irlanda, conjuntamente, informarão de imediato a República Socialista do Vietname de qualquer alteração da sua posição, permanecendo nesse caso vinculados pelas disposições do Acordo por direito próprio. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos mesmos Tratados. |
| --- | --- |

(2)

As disposições do Acordo abrangidas pelo âmbito de aplicação do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas, e não como membros da União Europeia, a menos que a União Europeia e o Reino Unido e/ou a Irlanda tenham notificado conjuntamente a República Socialista do Vietname de que o Reino Unido ou a Irlanda estão vinculados como membros da União Europeia nos termos do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Se o Reino Unido e/ou a Irlanda cessarem de estar vinculados como membros da União Europeia nos termos do artigo 4.o-A do Protocolo n.o 21, a União Europeia e o Reino Unido e/ou a Irlanda, conjuntamente, informarão de imediato a República Socialista do Vietname de qualquer alteração da sua posição, permanecendo nesse caso vinculados pelas disposições do Acordo por direito próprio. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos mesmos Tratados.

| (3) | No caso de o Reino Unido e/ou a Irlanda não terem feito a notificação prevista no artigo 3.o do Protocolo (n.o 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, esses Estados não participam na adoção pelo Conselho da presente decisão, na medida em que esta inclua disposições abrangidas pelo âmbito de aplicação do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O mesmo se aplica à Dinamarca nos termos do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

(3)

No caso de o Reino Unido e/ou a Irlanda não terem feito a notificação prevista no artigo 3.o do Protocolo (n.o 21) relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, esses Estados não participam na adoção pelo Conselho da presente decisão, na medida em que esta inclua disposições abrangidas pelo âmbito de aplicação do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O mesmo se aplica à Dinamarca nos termos do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| (4) | O Acordo deverá ser assinado, sob reserva da sua celebração em data ulterior, |
| --- | --- |

(4)

O Acordo deverá ser assinado, sob reserva da sua celebração em data ulterior,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada, em nome da União, a assinatura do Acordo-Quadro global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, sob reserva da celebração do referido Acordo (1).

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

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(1)  O texto do Acordo e as Declarações serão publicados conjuntamente com a decisão relativa à celebração do Acordo.

1

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REGULAMENTOS

| 26.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/3 |
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26.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 445/2012 DA COMISSÃO

de 25 de maio de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 98,8 |
| MA | 66,7 |
| TR | 116,3 |
| ZZ | 93,9 |
| 0707 00 05 | AL | 41,0 |
| JO | 183,3 |
| MK | 36,4 |
| TR | 134,1 |
| ZZ | 98,7 |
| 0709 93 10 | JO | 183,3 |
| TR | 105,4 |
| ZZ | 144,4 |
| 0805 10 20 | EG | 46,8 |
| IL | 75,8 |
| MA | 48,8 |
| TR | 52,1 |
| ZA | 66,7 |
| ZZ | 58,0 |
| 0805 50 10 | TR | 60,0 |
| ZA | 150,0 |
| ZZ | 105,0 |
| 0808 10 80 | AR | 130,3 |
| BR | 83,6 |
| CA | 135,2 |
| CL | 97,8 |
| CN | 119,3 |
| EC | 94,2 |
| MK | 41,0 |
| NZ | 137,3 |
| US | 156,2 |
| UY | 68,1 |
| ZA | 94,5 |
| ZZ | 105,2 |
| 0809 29 00 | US | 750,1 |
| ZZ | 750,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

98,8

MA

66,7

TR

116,3

ZZ

93,9

0707 00 05

AL

41,0

JO

183,3

MK

36,4

TR

134,1

ZZ

98,7

0709 93 10

JO

183,3

TR

105,4

ZZ

144,4

0805 10 20

EG

46,8

IL

75,8

MA

48,8

TR

52,1

ZA

66,7

ZZ

58,0

0805 50 10

TR

60,0

ZA

150,0

ZZ

105,0

0808 10 80

AR

130,3

BR

83,6

CA

135,2

CL

97,8

CN

119,3

EC

94,2

MK

41,0

NZ

137,3

US

156,2

UY

68,1

ZA

94,5

ZZ

105,2

0809 29 00

US

750,1

ZZ

750,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 26.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 137/5 |
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26.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 137/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 15 de maio de 2012

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France

(2012/280/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 23 de março de 2012, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2012/5) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessará após a revisão das contas do exercício de 2011. É, por conseguinte, necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2012. |
| --- | --- |

(2)

O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessará após a revisão das contas do exercício de 2011. É, por conseguinte, necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2012.

| (3) | O Banque de France escolheu como auditores externos a Deloitte & Associés e a KPMG SA e como auditores suplentes a B.E.A.S. e a KPMG Audit FS I SAS para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017. |
| --- | --- |

(3)

O Banque de France escolheu como auditores externos a Deloitte & Associés e a KPMG SA e como auditores suplentes a B.E.A.S. e a KPMG Audit FS I SAS para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.

| (4) | O Conselho do BCE recomendou que a Deloitte & Associés e a KPMG SA fossem conjuntamente designadas auditores externos do Banque de France, que a B.E.A.S. fosse designada auditor suplente da Deloitte & Associés e que a KPMG Audit FS I SAS fosse designada auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho do BCE recomendou que a Deloitte & Associés e a KPMG SA fossem conjuntamente designadas auditores externos do Banque de France, que a B.E.A.S. fosse designada auditor suplente da Deloitte & Associés e que a KPMG Audit FS I SAS fosse designada auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.

| (5) | É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido, |
| --- | --- |

(5)

É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4.   A Deloitte & Associés e a KPMG SA são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.

A B.E.A.S. é aprovada como auditor suplente da Deloitte & Associés e a KPMG Audit FS I SAS é aprovada como auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.»

Artigo 2.o

o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.

Artigo 3.o

o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

M. VESTAGER

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(1)  JO C 93 de 30.3.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.

2

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