# Jornal Oficial L 135/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.135.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 135 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano25 de Maio de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.135.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 135

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano25 de Maio de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 440/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2011 que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no respeitante à definição da noção de produtos originários para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 441/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, glifosato, metalaxil-M, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos no interior ou à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 4 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 442/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 57 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012 | 59 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 | 61 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 440/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2011 que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no respeitante à definição da noção de produtos originários para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia

o

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 441/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, glifosato, metalaxil-M, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos no interior ou à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

4

Regulamento de Execução (UE) n.o 442/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

57

Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

o

o

59

Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2012 da Comissão, de 24 de maio de 2012, relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011

o

o

61

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 135/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 135/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 440/2012 DA COMISSÃO

de 24 de maio de 2012

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2011 que derroga o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 no respeitante à definição da noção de produtos originários para fins do sistema de preferências generalizadas, de forma a ter em conta a situação especial de Cabo Verde em relação às exportações de certos produtos da pesca para a União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), nomeadamente o artigo 247.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | Através do Regulamento (CE) n.o 815/2008 (3), a Comissão concedeu a Cabo Verde uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93. Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2011 (4), a Comissão concedeu a Cabo Verde uma nova derrogação a essas regras de origem (5). O período de derrogação terminou em 31 de dezembro de 2011. |
| --- | --- |

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 815/2008 (3), a Comissão concedeu a Cabo Verde uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2454/93. Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2011 (4), a Comissão concedeu a Cabo Verde uma nova derrogação a essas regras de origem (5). O período de derrogação terminou em 31 de dezembro de 2011.

| (2) | Por carta de 21 de novembro de 2011, Cabo Verde apresentou um pedido de prorrogação dessa derrogação durante três anos, ou seja, de 2012 até 2014. Esse pedido diz respeito a um volume total de 2 500 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e 875 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 21 de novembro de 2011, Cabo Verde apresentou um pedido de prorrogação dessa derrogação durante três anos, ou seja, de 2012 até 2014. Esse pedido diz respeito a um volume total de 2 500 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e 875 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados.

| (3) | Entre 2008 e 2011, as quantidades da derrogação anual total que foram concedidas a Cabo Verde contribuíram, em grande medida, para a melhoria da situação no setor de transformação das pescas de Cabo Verde. Essas quantidades também contribuíram, em certa medida, para a revitalização da frota artesanal de Cabo Verde, que assume uma importância vital para o país. Contudo, a plena revitalização da frota de Cabo Verde no grau pretendido requer uma renovação de capacidade acrescida no que se refere à disponibilidade de oferecer matérias-primas originais em quantidade suficiente para as indústrias transformadoras da pesca cabo-verdianas. |
| --- | --- |

(3)

Entre 2008 e 2011, as quantidades da derrogação anual total que foram concedidas a Cabo Verde contribuíram, em grande medida, para a melhoria da situação no setor de transformação das pescas de Cabo Verde. Essas quantidades também contribuíram, em certa medida, para a revitalização da frota artesanal de Cabo Verde, que assume uma importância vital para o país. Contudo, a plena revitalização da frota de Cabo Verde no grau pretendido requer uma renovação de capacidade acrescida no que se refere à disponibilidade de oferecer matérias-primas originais em quantidade suficiente para as indústrias transformadoras da pesca cabo-verdianas.

| (4) | O pedido demonstra que, sem a derrogação, a capacidade da indústria transformadora da pesca cabo-verdiana de continuar a exportar para a União ver-se-ia significativamente afetada, o que poderia contrariar a continuação do desenvolvimento da frota de Cabo Verde no que toca à pesca de pequenos pelágicos. |
| --- | --- |

(4)

O pedido demonstra que, sem a derrogação, a capacidade da indústria transformadora da pesca cabo-verdiana de continuar a exportar para a União ver-se-ia significativamente afetada, o que poderia contrariar a continuação do desenvolvimento da frota de Cabo Verde no que toca à pesca de pequenos pelágicos.

| (5) | A derrogação deve dar a Cabo Verde o tempo suficiente para se preparar para o cumprimento das normas em matéria de obtenção da origem preferencial. É necessário mais tempo para consolidar os resultados já obtidos por Cabo Verde no que respeita aos seus esforços para revitalizar a sua frota de pesca local. |
| --- | --- |

(5)

A derrogação deve dar a Cabo Verde o tempo suficiente para se preparar para o cumprimento das normas em matéria de obtenção da origem preferencial. É necessário mais tempo para consolidar os resultados já obtidos por Cabo Verde no que respeita aos seus esforços para revitalizar a sua frota de pesca local.

| (6) | A fim de garantir que a derrogação temporária seja limitada ao tempo necessário para Cabo Verde assegurar a plena conformidade com as regras, a derrogação deve ser concedida por um período de três anos, ou seja, de 2012 até 2014, em relação às quantidades anuais de 2 500 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e 875 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados. |
| --- | --- |

(6)

A fim de garantir que a derrogação temporária seja limitada ao tempo necessário para Cabo Verde assegurar a plena conformidade com as regras, a derrogação deve ser concedida por um período de três anos, ou seja, de 2012 até 2014, em relação às quantidades anuais de 2 500 toneladas relativas a filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e 875 toneladas relativas a filetes de judeu liso ou judeu, preparados ou conservados.

| (7) | A fim de assegurar a continuidade das exportações de Cabo Verde para a União, a derrogação deve ser concedida com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2012. |
| --- | --- |

(7)

A fim de assegurar a continuidade das exportações de Cabo Verde para a União, a derrogação deve ser concedida com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2012.

| (8) | Para efeitos de clareza, é conveniente estabelecer explicitamente que as únicas matérias não originárias a ser utilizadas no fabrico de filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e de filetes de judeus e judeus liso, preparados ou conservados, dos códigos NC 1604 15 11 e ex 1604 19 97 devem ser sardas ou cavalas ou judeus lisos ou judeus das posições SH 0302 ou 0303, de forma a que os filetes de sardas e cavalas e de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados, beneficiem da derrogação. |
| --- | --- |

(8)

Para efeitos de clareza, é conveniente estabelecer explicitamente que as únicas matérias não originárias a ser utilizadas no fabrico de filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, e de filetes de judeus e judeus liso, preparados ou conservados, dos códigos NC 1604 15 11 e ex 1604 19 97 devem ser sardas ou cavalas ou judeus lisos ou judeus das posições SH 0302 ou 0303, de forma a que os filetes de sardas e cavalas e de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados, beneficiem da derrogação.

| (9) | Uma vez que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012, o código NC 1604 19 98 foi substituído pelo código NC 1604 19 97, é conveniente atualizar os códigos NC relativos aos produtos para os quais a derrogação é concedida. |
| --- | --- |

(9)

Uma vez que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012, o código NC 1604 19 98 foi substituído pelo código NC 1604 19 97, é conveniente atualizar os códigos NC relativos aos produtos para os quais a derrogação é concedida.

| (10) | O Regulamento (UE) n.o 439/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (UE) n.o 439/2011 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 439/2011 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Os artigos 1.o e 2.o passam a ter a seguinte redação:
  «Artigo 1.o

  Em derrogação do disposto nos artigos 72.o, 73.o e 75.o a 79.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, os seguintes produtos devem ser considerados originários de Cabo Verde, em conformidade com o disposto nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do referido regulamento:






  a) | Filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, dos códigos NC 1604 15 11 e ex 1604 19 97 produzidos em Cabo Verde a partir de sardas e cavalas não originárias das posições SH 0302 ou 0303; |
| --- | --- | --- |

1)

Os artigos 1.o e 2.o passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Em derrogação do disposto nos artigos 72.o, 73.o e 75.o a 79.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, os seguintes produtos devem ser considerados originários de Cabo Verde, em conformidade com o disposto nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do referido regulamento:

a)

Filetes de sardas e cavalas, preparadas ou conservadas, dos códigos NC 1604 15 11 e ex 1604 19 97 produzidos em Cabo Verde a partir de sardas e cavalas não originárias das posições SH 0302 ou 0303;

| b) | Filetes de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados, do código NC ex 1604 19 97 produzidos em Cabo Verde a partir de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados, não originários das posições SH 0302 ou 0303. |
| --- | --- |

b)

Filetes de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados, do código NC ex 1604 19 97 produzidos em Cabo Verde a partir de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados, não originários das posições SH 0302 ou 0303.

Artigo 2.o

A derrogação prevista no artigo 1.o é aplicável aos produtos exportados de Cabo Verde e declarados para introdução em livre prática na União, desde que as condições especificadas no artigo 74.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 sejam satisfeitas, durante os períodos de 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011, de 1 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, até ao limite das quantidades indicadas no anexo relativamente a cada produto importado.».

| 2) | O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

1

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 220 de 15.8.2008, p. 11.

3

(4)  JO L 119 de 7.5.2011, p. 1.

4

(5)  JO L 307 de 23.11.2010, p. 1.

5

---

ANEXO

«ANEXO

| Número de ordem | Código NC | Designação das mercadorias | Períodos | Quantidade
  (toneladas de peso líquido) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 09.1647 | 1604 15 11
  ex 1604 19 97 | Filetes de sarda e cavala, preparadas ou conservadas (Scomber scombrus, Scomber japonicus, Scomber colias) | 1.1.2011 a 31.12.2011 | 2 500 toneladas |
| 1.1.2012 a 31.12.2012 | 2 500 toneladas |
| 1.1.2013 a 31.12.2013 | 2 500 toneladas |
| 1.1.2014 a 31.12.2014 | 2 500 toneladas |
| 09.1648 | ex 1604 19 97 | Filetes de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados (Auxis thazard, Auxis rochei) | 1.1.2011 a 31.12.2011 | 875 toneladas |
| 1.1.2012 a 31.12.2012 | 875 toneladas |
| 1.1.2013 a 31.12.2013 | 875 toneladas |
| 1.1.2014 a 31.12.2014 | 875 toneladas» |

Número de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Períodos

Quantidade

(toneladas de peso líquido)

09.1647

1604 15 11

ex 1604 19 97

Filetes de sarda e cavala, preparadas ou conservadas (Scomber scombrus, Scomber japonicus, Scomber colias)

1.1.2011 a 31.12.2011

2 500 toneladas

1.1.2012 a 31.12.2012

2 500 toneladas

1.1.2013 a 31.12.2013

2 500 toneladas

1.1.2014 a 31.12.2014

2 500 toneladas

09.1648

ex 1604 19 97

Filetes de judeus lisos e judeus, preparados ou conservados (Auxis thazard, Auxis rochei)

1.1.2011 a 31.12.2011

875 toneladas

1.1.2012 a 31.12.2012

875 toneladas

1.1.2013 a 31.12.2013

875 toneladas

1.1.2014 a 31.12.2014

875 toneladas»

---

| 25.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 135/4 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 135/4

---

REGULAMENTO (UE) N.o 441/2012 DA COMISSÃO

de 24 de maio de 2012

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, glifosato, metalaxil-M, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos no interior ou à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato, a bifentrina, o clortalonil, a deltametrina, o etoxazole, o glifosato, o metalaxil-M e o triazofos. Os LMR para o boscalide, o clorantraniliprol, a clotianidina, o ciproconazol, a dicamba, o difenoconazole, o dinocape, o fenpiroximato, a flubendiamida, o fludioxonil, o meptildinocape, o novalurão e o tiametoxame foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Os LMR do cadusafos não foram fixados em nenhum dos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

No anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato, a bifentrina, o clortalonil, a deltametrina, o etoxazole, o glifosato, o metalaxil-M e o triazofos. Os LMR para o boscalide, o clorantraniliprol, a clotianidina, o ciproconazol, a dicamba, o difenoconazole, o dinocape, o fenpiroximato, a flubendiamida, o fludioxonil, o meptildinocape, o novalurão e o tiametoxame foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. Os LMR do cadusafos não foram fixados em nenhum dos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa metalaxil-M em alfaces, alfaces-de-cordeiro, escarolas, agriões, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor. |
| --- | --- |

(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa metalaxil-M em alfaces, alfaces-de-cordeiro, escarolas, agriões, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de brássicas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor.

| (3) | No que se refere ao fludioxonil, foi feito um pedido semelhante para utilização em alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, acelgas e plantas aromáticas frescas. Relativamente ao glifosato, foi introduzido um pedido semelhante para as lentilhas. No que diz respeito ao clorantraniliprol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em citrinos, morangos, feijões e ervilhas com e sem casca, lentilhas, outras leguminosas, alcachofras, arroz e café em grão. |
| --- | --- |

(3)

No que se refere ao fludioxonil, foi feito um pedido semelhante para utilização em alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas, espinafres, acelgas e plantas aromáticas frescas. Relativamente ao glifosato, foi introduzido um pedido semelhante para as lentilhas. No que diz respeito ao clorantraniliprol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em citrinos, morangos, feijões e ervilhas com e sem casca, lentilhas, outras leguminosas, alcachofras, arroz e café em grão.

| (4) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro em causa, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», examinou os pedidos e os relatórios de avaliação, analisando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
| --- | --- |

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante, «Autoridade», examinou os pedidos e os relatórios de avaliação, analisando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

| (6) | A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização do fludioxonil em alfaces-de-cordeiro, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas e plantas aromáticas frescas, os dados não justificavam os LMR solicitados. No que se refere ao clorantraniliprol, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em feijões sem casca, ervilhas com e sem casca, lentilhas e outras leguminosas, os dados não justificavam os LMR solicitados. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização do fludioxonil em alfaces-de-cordeiro, agriões, rúculas, folhas e rebentos de brássicas e plantas aromáticas frescas, os dados não justificavam os LMR solicitados. No que se refere ao clorantraniliprol, a Autoridade concluiu que, relativamente à utilização em feijões sem casca, ervilhas com e sem casca, lentilhas e outras leguminosas, os dados não justificavam os LMR solicitados.

| (7) | No atinente a todos os restantes pedidos, a Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do metalaxil-M. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
| --- | --- |

(7)

No atinente a todos os restantes pedidos, a Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR, tal como recomendadas pela Autoridade, eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas do metalaxil-M. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (8) | Em 9 de julho de 2011, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (3) adotou LCX para as substâncias bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos. Estes valores CXL devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à exceção dos valores CXL que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (4). |
| --- | --- |

(8)

Em 9 de julho de 2011, a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (3) adotou LCX para as substâncias bifenazato, bifentrina, boscalide, cadusafos, clorantraniliprol, clortalonil, clotianidina, ciproconazol, deltametrina, dicamba, difenoconazole, dinocape, etoxazole, fenepiroximato, flubendiamida, fludioxonil, meptildinocape, novalurão, tiametoxame e triazofos. Estes valores CXL devem ser incluídos como LMR no Regulamento (CE) n.o 396/2005, à exceção dos valores CXL que não sejam seguros para algum grupo de consumidores europeus e para os quais a União tenha apresentado uma reserva à CCA (4).

| (9) | Com base nos pareceres fundamentados e no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações propostas dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

Com base nos pareceres fundamentados e no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações propostas dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes para o metalaxil-M em alfaces e outras plantas para saladas. EFSA Journal 2012; 10(1):2549. [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2549. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

2

EFSA Journal

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração do LMR existente aplicável ao glifosato em lentilhas. EFSA Journal 2012; 10(1):2550. [25 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2550. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal

EFSA Journal

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao fludioxonil em culturas de folha. EFSA Journal 2011; 9(12):2487. [27 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2487. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.

EFSA Journal

(3)  Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em:

3

http://www.codexalimentarius.net/download/report/767/REP11_CACe.pdf

ALINORM 10/34/REP. PROGRAMA CONJUNTO FAO/OMS SOBRE AS NORMAS ALIMENTARES, COMISSÃO DO CODEX ALIMENTARIUS. APÊNDICES II e III. Trigésima quarta sessão. Centro de Conferências Internacional, Genebra, Suíça, 4 – 9 de julho de 2011.

CODEX ALIMENTARIUS

(4)  Apoio científico na preparação de uma posição da UE na 43.a sessão do CCRP

4

a

Relatório Científico da AESA – Publicado em: 7 de setembro de 2011

(http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/2360.htm)

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| (1) | No anexo II, as colunas respeitantes ao bifenazato, à bifentrina, ao clortalonil, ao etoxazole, ao glifosato, ao metalaxil-M e ao triazofos passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)














  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Bifenazato | Bifentrina (F) | Clortalonil (R) | Etoxazol | Glifosato | Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)) | Triazofos (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(1)

No anexo II, as colunas respeitantes ao bifenazato, à bifentrina, ao clortalonil, ao etoxazole, ao glifosato, ao metalaxil-M e ao triazofos passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Bifenazato

Bifentrina (F)

Clortalonil (R)

Etoxazol

Glifosato

Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros))

Triazofos (F)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

0100000

1.

0,01 (2)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

0,1

0,01 (2)

0,1

0,5

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0,1 (2)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,5

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0,1 (2)

0110040

Limas

0,1 (2)

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0,5

0110990

Outros

0,1 (2)

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0,3

1

0,02 (2)

0,1 (2)

1

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130050

Nêsperas do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (2)

0,2

0,1 (2)

0,05 (2)

0140010

Damascos

1

0,1

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0,01 (2)

0,02 (2)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

1

0,1

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,01 (2)

0,02 (2)

0140990

Outros

0,01 (2)

0,02 (2)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,01 (2)

0,2

3

0,5

0,5

0151010

Uvas de mesa

2

0151020

Uvas para vinho

1

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

2

0,5

5

0,2

0,1 (2)

0,5

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0153010

Amoras silvestres

7

1

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

7

1

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

7

1

0153990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0154010

Mirtilos (Arando)

0,05 (2)

0,01 (2)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0,05 (2)

2

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,5

20

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,05 (2)

20

0154050

Bagas de roseira brava

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0154990

Outros

0,05 (2)

0,01 (2)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,05 (2)

0,01 (2)

0161010

Tâmaras

0,1 (2)

0161020

Figos

0,1 (2)

0161030

Azeitonas de mesa

1

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,1 (2)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161060

Diospiros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0161990

Outros

0,1 (2)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162050

Cainitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,1 (2)

0163010

Abacates

0,05 (2)

0,01 (2)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,1

0,2

0163030

Mangas

0,3

0,01 (2)

0163040

Papaias

0,5

20

0163050

Romãs

0,05 (2)

0,01 (2)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163080

Ananases

0,05 (2)

0,01 (2)

0163090

Fruta pão (Jaca)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163100

Duriangos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163110

Corações da índia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0163990

Outros

0,05 (2)

0,01 (2)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0,01 (2)

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,02

0,5

0,05 (2)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,01 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,1 (2)

0213010

Beterrabas

0,01 (2)

0,05 (2)

0213020

Cenouras

1

0,1

0213030

Aipos rábanos

1

0,05 (2)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,01 (2)

0,1

0213050

Tupinambos

0,01 (2)

0,05 (2)

0213060

Pastinagas

0,01 (2)

0,1

0213070

Salsa de raiz grossa

0,01 (2)

0,05 (2)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,01 (2)

0,1

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,01 (2)

0,05 (2)

0213100

Rutabagas

0,01 (2)

0,05 (2)

0213110

Nabos

0,01 (2)

0,05 (2)

0213990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0220010

Alhos

0,5

0,5

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,5

0,5

0220030

Chalotas

0,5

0,5

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

10

0,2

0220990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,1 (2)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

2

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0,5

0,3

0,1

0,2

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

2

0,5

0,02 (2)

0,5

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,5

0,3

0,1

0,05 (2)

0231040

Quiabos

0,01 (2)

0,2

0,02 (2)

0,05 (2)

0231990

Outros

0,01 (2)

0,2

0,02 (2)

0,05 (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,3

0,1

0,02 (2)

0232010

Pepinos

1

0,5

0232020

Cornichões

5

0,05 (2)

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0,01 (2)

0,05 (2)

0232990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,05

0233010

Melões («Kiwano»)

2

0,2

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

1

0,05 (2)

0233030

Melancias

1

0,2

0233990

Outros

1

0,05 (2)

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,2

5

0,2

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

1

0242010

Couves de bruxelas

3

0,05 (2)

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

3

1

0242990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

0,01 (2)

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0,05 (2)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0,2

0243990

Outros

0,05 (2)

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,01 (2)

0,1 (2)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

2

0,02 (2)

3

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0,01 (2)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0,01 (2)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0,01 (2)

0251040

Agriões de água

0,01 (2)

0251050

Agriões de sequeiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0,01 (2)

0251070

Mostarda vermelha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0,01 (2)

0251990

Outros

0,01 (2)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0252990

Outros

0,05 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0,3

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,05 (2)

5

2

0256010

Cerefólios

0,02 (2)

0256020

Cebolinhos

0,02 (2)

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0,02 (2)

0256040

Salsa

0,02 (2)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256060

Alecrim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256090

Louro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256100

Estragão (Hissopo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

0,02 (2)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,02 (2)

0,1 (2)

0,05 (2)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

7

0,5

5

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,4

0,05 (2)

2

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

7

0,1

2

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,4

0,05 (2)

0,3

0260050

Lentilhas

7

0,05 (2)

0,01 (2)

0260990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,1 (2)

0270010

Espargos

0,01 (2)

0,05 (2)

0270020

Cardos

0,01 (2)

0,05 (2)

0270030

Aipos

20

0,05 (2)

0270040

Funcho

0,01 (2)

0,05 (2)

0270050

Alcachofras

0,01 (2)

0,05 (2)

0270060

Alhos franceses (alho porro)

40

0,2

0270070

Ruibarbos

0,01 (2)

0,05 (2)

0270080

Rebentos de bambu

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270090

Palmitos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0270990

Outros

0,01 (2)

0,05 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

2

0,1 (2)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0,01 (2)

50

0280990

Outros

0,01 (2)

0,1 (2)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,05 (2)

1

0,02 (2)

0,05 (2)

0,01 (2)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,3

2

0300020

Lentilhas

0,01 (2)

10

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,01 (2)

10

0300040

Tremoços

0,01 (2)

10

0300990

Outros

0,01 (2)

0,1 (2)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,01 (2)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,1 (2)

0401010

Sementes de linho

0,1 (2)

0,01 (2)

10

0401020

Amendoins

0,1 (2)

0,1

0,1 (2)

0401030

Sementes de papoila

0,1 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0401040

Sementes de sésamo

0,1 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0401050

Sementes de girassol

0,1 (2)

0,01 (2)

20

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,1 (2)

0,01 (2)

10

0401070

Sementes de soja

0,1 (2)

0,01 (2)

20

0401080

Sementes de mostarda

0,1 (2)

0,01 (2)

10

0401090

Sementes de algodão

0,5

0,01 (2)

10

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,1 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0401110

Sementes de cártamo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401120

Borragem

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401130

Gergelim bastardo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401140

Cânhamo

0,1 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0401150

Rícino

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0401990

Outros

0,1 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,01 (2)

0,01 (2)

0,02 (2)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,05 (2)

1

0,05 (2)

0402020

Sementes de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402030

Frutos de palma

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402040

”Kapoc”

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0402990

Outros

0,1 (2)

0,1 (2)

0,1 (2)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01 (2)

0,02 (2)

0,05 (2)

0,02 (2)

0500010

Cevada

0,5

0,3

20

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0500030

Milho

0,05 (2)

0,01 (2)

1

0500040

Paínços (Milho painço)

0,05 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0500050

Aveia

0,5

0,1

20

0500060

Arroz

0,05 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0500070

Centeio

0,05 (2)

0,1

10

0500080

Sorgo

0,05 (2)

0,01 (2)

20

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,5

0,1

10

0500990

Outros

0,05 (2)

0,01 (2)

0,1 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,02 (2)

0,1 (2)

0,1 (2)

0,02 (2)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

5

15

2

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631010

Flores de camomila

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631020

Flores de hibisco

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631030

Pétalas de rosa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631050

Tília

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0631990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632010

Folhas de morangueiro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632030

Maté

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0632990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633010

Raízes de valeriana

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633020

Raízes de ginsengue

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0633990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,02 (2)

10

50

15

0,1 (2)

10

0,02 (2)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810010

Anis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810020

Nigela

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810040

Sementes de coentro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810050

Sementes de cominho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810070

Sementes de funcho

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810080

Feno grego (fenacho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810090

Noz moscada

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0810990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820010

Pimenta da jamaica

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820020

Pimenta do japão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820030

Alcaravia

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820040

Cardamomo

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820050

Bagas de zimbro

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820070

Vagens de baunilha

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820080

Tamarindos

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0820990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830010

Canela (Cássia)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0830990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840010

Alcaçuz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840020

Gengibre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840040

Rábano silvestre

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0840990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850020

Alcaparra

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0850990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860010

Açafrão

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0860990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870010

Muscadeira

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0870990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900020

Cana de açúcar

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900030

Raízes de chicória

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

0900990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,01
   (2)

0,01
   (2)

0,05
   (2)

0,01
   (2)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

3

0,02

0,05 (2)

1011020

Toucinho sem partes magras

3

0,07

0,05 (2)

1011030

Fígado

0,2

0,2

0,05 (2)

1011040

Rim

0,2

0,2

0,5

1011050

Miudezas comestíveis

0,2

0,2

0,05 (2)

1011990

Outros

0,05 (2)

0,01
   (2)

0,05 (2)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

3

0,02

0,05 (2)

1012020

Gordura

3

0,07

0,05 (2)

1012030

Fígado

0,2

0,2

0,2

1012040

Rim

0,2

0,3

2

1012050

Miudezas comestíveis

0,2

0,2

0,05 (2)

1012990

Outros

0,05 (2)

0,01
   (2)

0,05 (2)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,05 (2)

1013010

Carne

3

0,02

1013020

Gordura

3

0,07

1013030

Fígado

0,2

0,2

1013040

Rim

0,2

0,3

1013050

Miudezas comestíveis

0,2

0,2

1013990

Outros

0,05 (2)

0,01
   (2)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,05 (2)

1014010

Carne

3

0,02

1014020

Gordura

3

0,07

1014030

Fígado

0,2

0,2

1014040

Rim

0,2

0,3

1014050

Miudezas comestíveis

0,2

0,2

1014990

Outros

0,05 (2)

0,01
   (2)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1015990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,05 (2)

1016010

Carne

0,01
   (2)

0,05 (2)

1016020

Gordura

0,01
   (2)

0,05 (2)

1016030

Fígado

0,07

0,05 (2)

1016040

Rim

0,07

0,1 (2)

1016050

Miudezas comestíveis

0,07

0,05 (2)

1016990

Outros

0,01
   (2)

0,05 (2)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017010

Carne

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017020

Gordura

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017030

Fígado

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017040

Rim

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1017990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,2

0,07

0,05 (2)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,01 (2)

0,01 (2)

0,05 (2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030030

Gansa

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030040

Codorniz

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1030990

Outros

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(3)

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Clortalonil - código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil»

| (2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  i) | As colunas respeitantes ao boscalide, ao clorantraniliprol, à clotianidina, ao ciproconazol, à dicamba, ao difenoconazole, ao dinocape, ao fenepiroximato, à flubendiamida, ao fludioxonil, ao meptildinocape, ao novalurão e ao tiametoxame passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)




















  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | Boscalide (F) (R) | Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)(F) | Clotianidina | Ciproconazol (F) | Dicamba | Difenoconazol | Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos seus fenóis correspondentes, expressa em dinocape) (F) | Fenepiroximato (F) | Flubendiamida (F) | Fludioxonil | Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 2,4 DNOP, expressa em meptildinocape) | Novalurão (F) | Tiametoxame (soma do tiametoxame e da clotianidina, expressa em tiametoxame) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) | (11) | (12) | (13) | (14) | (15) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

A parte A é alterada do seguinte modo:

i)

As colunas respeitantes ao boscalide, ao clorantraniliprol, à clotianidina, ao ciproconazol, à dicamba, ao difenoconazole, ao dinocape, ao fenepiroximato, à flubendiamida, ao fludioxonil, ao meptildinocape, ao novalurão e ao tiametoxame passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Boscalide (F) (R)

Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)(F)

Clotianidina

Ciproconazol (F)

Dicamba

Difenoconazol

Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos seus fenóis correspondentes, expressa em dinocape) (F)

Fenepiroximato (F)

Flubendiamida (F)

Fludioxonil

Meptildinocape (soma de 2,4 DNOPC e 2,4 DNOP, expressa em meptildinocape)

Novalurão (F)

Tiametoxame (soma do tiametoxame e da clotianidina, expressa em tiametoxame)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

(14)

(15)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

2

0,7

0,1

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0,5

0,01 (5)

10

0,05 (5)

0,01 (5)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0,2

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,5

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0,2

0110040

Limas

0,2

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0,2

0110990

Outros

0,2

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

1

0,05

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

2

0,5

0,05

0,1

0,05 (5)

0,8

5

0,05 (5)

0,3

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0,1

0,5

0,3

2

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0,05 (5)

0,5

0,3

3

0130030

Marmelos

0,05 (5)

0,2

0,5

0,01 (5)

0130040

Nêsperas europeias

0,05 (5)

0,5

0,5

0,01 (5)

0130050

Nêsperas do japão

0,05 (5)

0,5

0,5

0,01 (5)

0130990

Outros

0,05 (5)

0,2

0,5

0,01 (5)

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

1

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0140010

Damascos

3

0,1

0,1

0,5

0,3

0,8

5

2

0,3

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

4

0,1

0,1

0,3

0,5

2

5

7

1

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

3

0,1

0,1

0,5

0,3

0,8

7

2

0,3

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

3

0,02 (5)

0,05 (5)

0,5

0,3

0,01 (5)

0,5

1,5

0,3

0140990

Outros

3

0,02 (5)

0,05 (5)

0,1

0,1

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,3

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

5

1

0,2

0,5

2

1

0,01 (5)

0,5

0151010

Uvas de mesa

0,6

0,05 (5)

0,3

5

0151020

Uvas para vinho

0,05

1

2

4

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

10

1

0,02 (5)

0,05 (5)

0,4

0,05 (5)

1

0,01 (5)

3

3

0,5

0,5

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

10

1

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

1

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0153010

Amoras silvestres

0,3

5

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0,1

0,05 (5)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0,3

5

0153990

Outros

0,1

0,05 (5)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

10

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0154010

Mirtilos (Arando)

1,5

0,1

0,5

3

7

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

1

0,1

0,5

1

7

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

1

0,2

1

3

0,01 (5)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

1

0,1

0,5

3

0,01 (5)

0154050

Bagas de roseira brava

1

0,1

0,5

1

0,01 (5)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

1

0,1

0,5

1

0,01 (5)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,01 (5)

0,1

0,5

1

0,01 (5)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

1

0,1

0,5

2

0,01 (5)

0154990

Outros

1

0,1

0,5

1

0,01 (5)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0161010

Tâmaras

0,1

0161020

Figos

0,1

0161030

Azeitonas de mesa

2

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0,1

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,1

0161060

Diospiros

0,1

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,1

0161990

Outros

0,1

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,1

0162010

Quivis

5

20

0,2

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0162030

Maracujás

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0162050

Cainitos

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0162990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,1

0163010

Abacates

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0,6

0,05 (5)

0,05 (5)

0163030

Mangas

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0163040

Papaias

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163050

Romãs

0,05 (5)

3

0,05 (5)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163080

Ananases

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163100

Duriangos

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163110

Corações da índia

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0163990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

2

0,02

0,05

0,1

0,05 (5)

1

0,2

0,3

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

2

0,02

0,02 (5)

0,1

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0,05 (5)

0212020

Batatas doces

10

0212030

Inhames (Batata-feijão)

10

0212040

Ararutas

0,05 (5)

0212990

Outros

0,05 (5)

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,01 (5)

0213010

Beterrabas

2

0,02

0,02 (5)

0,2

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0213020

Cenouras

2

0.08 (+)

0,05

0,3

0,05 (5)

1

0,3

0213030

Aipos rábanos

2

0,02

0,02 (5)

2

0,1

0,2

0,05 (5)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

2

0,02

0,02 (5)

0,2

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0213050

Tupinambos

2

0,02

0,02 (5)

0,1

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0213060

Pastinagas

2

0,02

0,02 (5)

0,3

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0213070

Salsa de raiz grossa

3

0,02

0,02 (5)

0,2

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

2

0,5

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

2

0,02

0,02 (5)

0,2

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0213100

Rutabagas

2

0,02

0,02 (5)

0,4

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0213110

Nabos

2

0,02

0,02 (5)

0,4

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0213990

Outros

2

0,02

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0220010

Alhos

5

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

5

0,05 (5)

0,1

0,1

0220030

Chalotas

5

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

6

0,1

0,3

0,05 (5)

0220990

Outros

5

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

3

0,05

0,05 (5)

0,05 (5)

0,2

0,05 (5)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0,6

2

0,2

1

1

0,2

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

1

0,5

0,2

2

0,6

0,7

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,6

0,4

0,2

1

0,5

0,2

0231040

Quiabos

0,6

0,05 (5)

0,01 (5)

0,5

0,01 (5)

0,05 (5)

0231990

Outros

0,6

0,05 (5)

0,01 (5)

0,5

0,01 (5)

0,05 (5)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

3

0,3

0,02 (5)

0,05 (5)

0,1

0,1

0,15

0,5

0232010

Pepinos

0,07

1

0,1

0,1

0232020

Cornichões

0,05 (5)

0,5

0,05 (5)

0,01 (5)

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0,07

1

0,1

0,1

0232990

Outros

0,05 (5)

0,5

0,05 (5)

0,01 (5)

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

3

0,3

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,06

0,05 (5)

0,2

0233010

Melões («Kiwano»)

0,5

0,5

0,2

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0233030

Melancias

0,05 (5)

0,1

0,2

0233990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,5

0,2

0,02 (5)

0,07

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,02

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

3

0,2

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

5

0,02 (5)

0,01 (5)

0,2

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

1

1

0,6

0241020

Couves flor

0,3

0,2

0,01 (5)

0241990

Outros

0,3

0,05 (5)

0,01 (5)

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

5

0,02 (5)

0,2

0,01 (5)

0242010

Couves de bruxelas

0,01 (5)

0,01 (5)

0,2

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

2

4

5

0242990

Outros

0,01 (5)

0,01 (5)

0,2

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

30

20

2

2

0,01 (5)

0,01 (5)

0,2

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,2

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

20

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

2

15

5

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

40

5

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

30

0,05 (5)

3

7

0,01 (5)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0251040

Agriões de água

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0251050

Agriões de sequeiro

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

30

0,05 (5)

2

0,01 (5)

0,01 (5)

0251070

Mostarda vermelha

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

25

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0251990

Outros

30

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

30

2

0,05 (5)

15

3

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

2

10

0,01 (5)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

2

0,01 (5)

0,01 (5)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,2

0,01 (5)

15

0252990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,05 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

30

2

0,05 (5)

0,5

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,5

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,05 (5)

0,01 (5)

15

0,01 (5)

0,05 (5)

0256010

Cerefólios

30

2

10

0256020

Cebolinhos

10

0,02 (5)

2

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

10

0,02 (5)

10

0256040

Salsa

10

0,02 (5)

10

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

10

0,02 (5)

2

0256060

Alecrim

10

0,02 (5)

2

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

10

0,02 (5)

2

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

50

0,02 (5)

2

0256090

Louro

10

0,02 (5)

2

0256100

Estragão (Hissopo)

10

0,02 (5)

2

0256990

Outros (Flores comestíveis)

10

0,02 (5)

2

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

3

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0,5

0,2

1

0,2

0,5

1

0,7

0,5

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,01 (5)

0,02 (5)

1

0,05 (5)

0,5

0,2

0,7

0,05 (5)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,01 (5)

0,2

1

0,05 (5)

1,5

0,2

0,01 (5)

0,2

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,01 (5)

0,02 (5)

1

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,2

0260050

Lentilhas

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0260990

Outros

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0270010

Espargos

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,1

5

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0270020

Cardos

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

4

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0270030

Aipos

30

10

0,04

0,2

0,05 (5)

5

5

0,05 (5)

1

0270040

Funcho

30

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

5

0,01 (5)

0,1

0,05 (5)

0270050

Alcachofras

0,5

0,3

0,05

0,1

0,05 (5)

0,15

0,01 (5)

0,05 (5)

0,5

0270060

Alhos franceses (alho porro)

5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,5

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0270070

Ruibarbos

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,3

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0270080

Rebentos de bambu

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0270090

Palmitos

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0270990

Outros

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,5

0,01 (5)

0,05

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

3

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0,05 (5)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0300020

Lentilhas

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0,1

0,01 (5)

0,2

0300040

Tremoços

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0300990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,1 (5)

0,3

0401010

Sementes de linho

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,2

0,01 (5)

0,01 (5)

0401020

Amendoins

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401030

Sementes de papoila

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401040

Sementes de sésamo

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401050

Sementes de girassol

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,4

0,5

0,01 (5)

0,01 (5)

0401070

Sementes de soja

3

0,01 (5)

0,02 (5)

0,07

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401080

Sementes de mostarda

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,2

0,01 (5)

0,01 (5)

0401090

Sementes de algodão

1

0,3

0,05

0,05 (5)

0,05 (5)

1,5

0,5

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401110

Sementes de cártamo

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401120

Borragem

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401130

Gergelim bastardo

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401140

Cânhamo

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401150

Rícino

0,5

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0401990

Outros

1

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,01 (5)

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,05 (5)

2

0402020

Sementes de palma

1

0,05 (5)

0402030

Frutos de palma

0,05 (5)

0,05 (5)

0402040

”Kapoc”

1

0,05 (5)

0402990

Outros

0,05 (5)

0,05 (5)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,1

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0500010

Cevada

3

0,02

0,04

7

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,4

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,5

0,02

0,02 (5)

0,3

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0500030

Milho

0,5

0,02

0,02 (5)

0,5

0,05 (5)

0,02

0,1

0,05 (5)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,5

0,02

0,02 (5)

0,3

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0500050

Aveia

3

0,02

0,02 (5)

0,5

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0500060

Arroz

0,5

0,4

0,02 (5)

0,3

0,05 (5)

0,2

0,05 (5)

0,05 (5)

0500070

Centeio

0,5

0,02

0,02 (5)

0,5

0,1

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0500080

Sorgo

0,5

0,02

0,02 (5)

4

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0,5

0,02

0,02 (5)

2

0,1

0,01 (5)

0,2

0,05 (5)

0500990

Outros

0,5

0,02

0,02 (5)

0,3

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,5

0,02 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,1

0,02 (5)

0,1 (5)

0,01 (5)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,7

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

20

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,05 (5)

0,1

0,05 (5)

0,05 (5)

0,2

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0,05 (5)

20

0,1

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,05 (5)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,05 (5)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

1

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

60

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

10

0,02 (5)

0,05 (5)

0,1 (5)

0,01 (5)

0,1

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,5

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,3

0,1 (5)

0,1

0,02 (5)

0,1 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,05 (5)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (5)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

1

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,05 (5)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,02 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

2

0,02

0,1

0,05 (5)

0,2

0,01 (5)

0900020

Cana de açúcar

0,5

0,5

0,05 (5)

1

0,05 (5)

0,5

0900030

Raízes de chicória

2

0,02

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0900990

Outros

0,5

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,01 (5)

1011010

Carne

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05

2

10

0,02

1011020

Toucinho sem partes magras

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0,05

2

10

0,01 (5)

1011030

Fígado

0,2

0,2

0,2

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1011040

Rim

0,2

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1011050

Miudezas comestíveis

0,2

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1011990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,5

0,05

0,01 (5)

2

10

0,02

1012020

Gordura

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0,05

0,02

2

10

0,01 (5)

1012030

Fígado

0,2

0,2

0,2

0,5

0,7

0,2

0,01 (5)

1

0,7

0,01 (5)

1012040

Rim

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

0,01 (5)

1

0,7

0,01 (5)

1012050

Miudezas comestíveis

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

0,01 (5)

1

0,7

0,01 (5)

1012990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,5

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

0,7

0,01 (5)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,01 (5)

1013010

Carne

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05

2

10

0,02

1013020

Gordura

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0,05

2

10

0,01 (5)

1013030

Fígado

0,2

0,2

0,2

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1013040

Rim

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1013050

Miudezas comestíveis

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1013990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0,7

0,01 (5)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,01 (5)

0,01 (5)

1014010

Carne

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05

2

10

1014020

Gordura

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0,05

2

10

1014030

Fígado

0,2

0,2

0,2

0,5

0,7

0,2

1

0,7

1014040

Rim

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

1014050

Miudezas comestíveis

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

1014990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0,7

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,01 (5)

1015010

Carne

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05

2

10

0,02

1015020

Gordura

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0,05

2

10

0,01 (5)

1015030

Fígado

0,2

0,2

0,05

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1015040

Rim

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1015050

Miudezas comestíveis

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1015990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0,7

0,01 (5)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1016010

Carne

0,05 (5)

0,01 (5)

0,02

0,5

1016020

Gordura

0,1

0,01 (5)

0,04

0,5

1016030

Fígado

0,1

0,1

0,07

0,1

1016040

Rim

0,05

0,1

0,07

0,1

1016050

Miudezas comestíveis

0,1

0,1

0,07

0,1

1016990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,01 (5)

1017010

Carne

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

2

10

0,02

1017020

Gordura

0,7

0,2

0,01 (5)

0,05 (5)

0,07

0,1

2

10

0,01 (5)

1017030

Fígado

0,2

0,2

0,05

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1017040

Rim

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1017050

Miudezas comestíveis

0,3

0,2

0,01 (5)

0,5

0,7

0,2

1

0,7

0,01 (5)

1017990

Outros

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,1

0,05

0,01 (5)

0,05 (5)

0,005
   (5)

0,01 (5)

0,1

0,4

0,05

1020010

Bovinos

0,5

1020020

Ovinos

0,2

1020030

Caprinos

0,2

1020040

Equídeos

0,2

1020990

Outros

0,2

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

0,1

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,1

0,01 (5)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,5

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,05 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

0,01 (5)

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Boscalide - código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados

Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)(F)

| (+) 0213020 | Cenouras |
| --- | --- |
| LMR aplicável até 31 de Dezembro de 2012, depois dessa data aplicar-se-á 0,02, salvo alteração mediante regulamento» |

(+) 0213020

Cenouras

LMR aplicável até 31 de Dezembro de 2012, depois dessa data aplicar-se-á 0,02, salvo alteração mediante regulamento»

| ii) | É aditada a seguinte coluna respeitante ao cadusafos:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)








  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6) | Cadusafos |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

ii)

É aditada a seguinte coluna respeitante ao cadusafos:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)

Cadusafos

(1)

(2)

(3)

0100000

1.

0,01
   (7)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

0130050

Nêsperas do japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Diospiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações da índia

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0,01
   (7)

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa de raiz grossa

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0220990

Outros

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0251040

Agriões de água

0251050

Agriões de sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0251070

Mostarda vermelha

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0251990

Outros

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0256040

Salsa

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0256090

Louro

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01
   (7)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,01
   (7)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

”Kapoc”

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01
   (7)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030

Milho

0500040

Paínços (Milho painço)

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,01
   (7)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,01
   (7)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,01
   (7)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01
   (7)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana de açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,01
   (7)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

| b) | Na parte B, as colunas respeitantes ao bifenazato, à bifentrina, ao clortalonil, à deltamitrina, ao etoxazole, ao glifosato, ao metalaxil-M e ao triazofos passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)















  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (8) | Bifenazato | Bifentrina (F) | Clortalonil (R) | Deltametrina (cis-deltametrina) (F) | Etoxazol | Glifosato | Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)) | Triazofos (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) |
| 0130040 | Nêsperas europeias | 0,01 (9) | 0,3 | 1 | 0,1 | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 1 | 0,01 (9) |
| 0130050 | Nêsperas do japão | 0,01 (9) | 0,3 | 1 | 0,1 | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 1 | 0,01 (9) |
| 0154050 | Bagas de roseira brava | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0154060 | Amoras de amoreira (Medronho) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0154070 | Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0154080 | Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0161050 | Carambolas («Bilimbi») | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0161060 | Diospiros | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0161070 | Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0162040 | Figos da índia (figos de cacto) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0162050 | Cainitos | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0162060 | Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0163060 | Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0163070 | Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0163090 | Fruta pão (Jaca) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0163100 | Duriangos | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0163110 | Corações da índia | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0212040 | Ararutas | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) | 0,05 (9) | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 0,05 (9) | 0,01 (9) |
| 0251050 | Agriões de sequeiro | 0,01 (9) | 2 | 5 | 0,5 | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 3 | 0,01 (9) |
| 0251070 | Mostarda vermelha | 0,01 (9) | 2 | 0,01 (9) | 0,5 | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 3 | 0,01 (9) |
| 0252020 | Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) | 0,01 (9) | 2 | 5 | 0,5 | 0,02 (9) | 0,1 (9) | 1 | 0,01 (9) |
| 0253000 | c) | Folhas de videira |

b)

Na parte B, as colunas respeitantes ao bifenazato, à bifentrina, ao clortalonil, à deltamitrina, ao etoxazole, ao glifosato, ao metalaxil-M e ao triazofos passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (8)

Bifenazato

Bifentrina (F)

Clortalonil (R)

Deltametrina (cis-deltametrina) (F)

Etoxazol

Glifosato

Metalaxil e metalaxil-M (metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros))

Triazofos (F)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

0130040

Nêsperas europeias

0,01 (9)

0,3

1

0,1

0,02 (9)

0,1 (9)

1

0,01 (9)

0130050

Nêsperas do japão

0,01 (9)

0,3

1

0,1

0,02 (9)

0,1 (9)

1

0,01 (9)

0154050

Bagas de roseira brava

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0161060

Diospiros

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0162050

Cainitos

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0163100

Duriangos

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0163110

Corações da índia

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0212040

Ararutas

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0251050

Agriões de sequeiro

0,01 (9)

2

5

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

3

0,01 (9)

0251070

Mostarda vermelha

0,01 (9)

2

0,01 (9)

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

3

0,01 (9)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,01 (9)

2

5

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

1

0,01 (9)

0253000

c)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

0,01 (9)

0,05 (9)

5

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

2

0,01 (9)

0256060

Alecrim

0,01 (9)

0,05 (9)

5

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

2

0,01 (9)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0,01 (9)

0,05 (9)

5

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

2

0,01 (9)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0,01 (9)

0,05 (9)

5

0,5

15

0,1 (9)

2

0,01 (9)

0256090

Louro

0,01 (9)

0,05 (9)

5

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

2

0,01 (9)

0256100

Estragão (Hissopo)

0,01 (9)

0,05 (9)

5

0,5

0,02 (9)

0,1 (9)

2

0,01 (9)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0270090

Palmitos

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0401110

Sementes de cártamo

0,02 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0401120

Borragem

0,02 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1

0,1 (9)

0,01 (9)

0401130

Gergelim bastardo

0,02 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1

0,1 (9)

0,01 (9)

0401150

Rícino

0,02 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1

0,1 (9)

0,01 (9)

0402020

Sementes de palma

0,01 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1

0,1 (9)

0,01 (9)

0402030

Frutos de palma

0,01 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1

0,1 (9)

0,01 (9)

0402040

”Kapoc”

0,01 (9)

0,1 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1

0,1 (9)

0,01 (9)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

2

0,05 (9)

0,1

0,1 (9)

0,02 (9)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0631010

Flores de camomila

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0631020

Flores de hibisco

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0631030

Pétalas de rosa

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0631050

Tília

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0631990

Outros

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0632010

Folhas de morangueiro

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0632030

Maté

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0632990

Outros

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0633010

Raízes de valeriana

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0633020

Raízes de ginsengue

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0633990

Outros

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

2 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810010

Anis

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810020

Nigela

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810040

Sementes de coentro

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810050

Sementes de cominho

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810060

Sementes de endro (aneto)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810070

Sementes de funcho

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810080

Feno grego (fenacho)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810090

Noz moscada

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0810990

Outros

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820010

Pimenta da jamaica

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820020

Pimenta do japão

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820030

Alcaravia

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820040

Cardamomo

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820050

Bagas de zimbro

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820070

Vagens de baunilha

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820080

Tamarindos

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0820990

Outros

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,07

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0830010

Canela (Cássia)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0830990

Outros

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0840000

| iv) | iRaízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,5

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,1

0840010

Alcaçuz

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,5

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,1

0840020

Gengibre

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,5

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,1

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,5

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,1

0840040

Rábano silvestre

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,5

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,1

0840990

Outros

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,5

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,1

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0850020

Alcaparra

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0850990

Outros

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1
   (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0860010

Açafrão

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0860990

Outros

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0870010

Muscadeira

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0870990

Outros

0,01
   (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,1 (9)

0,1 (9)

0,02 (9)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,01 (9)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,5

0,5

0,02 (9)

1 (9)

0,1

0,01 (9)

0900020

Cana de açúcar

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0900030

Raízes de chicória

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0900990

Outros

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,02 (9)

0,1 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1015010

Carne

0,01
   (9)

3

0,02

0,5

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1015020

Gordura

0,01
   (9)

3

0,07

0,5

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1015030

Fígado

0,01
   (9)

0,2

0,2

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1015040

Rim

0,01
   (9)

0,2

0,2

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1015050

Miudezas comestíveis

0,01
   (9)

0,2

0,2

0,5

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1015990

Outros

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,01
   (9)

0,5

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1017010

Carne

0,01
   (9)

3

0,02

0,5

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1017020

Gordura

0,01
   (9)

3

0,07

0,5

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1017030

Fígado

0,01
   (9)

0,2

0,2

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1017040

Rim

0,01
   (9)

0,2

0,2

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05
   (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1017050

Miudezas comestíveis

0,01
   (9)

0,2

0,2

0,5

0,01
   (9)

0,05
   (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1017990

Outros

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,01
   (9)

0,5

0,01
   (9)

0,05
   (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1030020

Pata

0,01
   (9)

0,01 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1030030

Gansa

0,01
   (9)

0,01 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1030040

Codorniz

0,01
   (9)

0,01 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1030990

Outros

0,01
   (9)

0,01 (9)

0,01 (9)

0,05 (9)

0,01
   (9)

0,05 (9)

0,05 (9)

0,01 (9)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05
   (9)

0,05
   (9)

0,01
   (9)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05
   (9)

0,05
   (9)

0,01
   (9)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05
   (9)

0,05
   (9)

0,01
   (9)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,01
   (9)

0,03 (9)

0,01
   (9)

0,05
   (9)

0,05
   (9)

0,01
   (9)

(F)= (Lipossolúvel)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Clortalonil - código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil»

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Clortalonil - código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil»

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F)= Lipossolúvel

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Boscalide - código 1000000: soma de boscalide e de M 510F01, incluindo os seus conjugados

Clorantraniliprol (DPX E-2Y45)(F)

| (+) 0213020 | Cenouras |
| --- | --- |
| LMR aplicável até 31 de Dezembro de 2012, depois dessa data aplicar-se-á 0,02, salvo alteração mediante regulamento» |

(+) 0213020

Cenouras

LMR aplicável até 31 de Dezembro de 2012, depois dessa data aplicar-se-á 0,02, salvo alteração mediante regulamento»

(6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»

(8)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(9)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F)= (Lipossolúvel)

(R)= A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Clortalonil - código 1011000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1012000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1013000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1014000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento como SDS-3701

Clortalonil - código 1015000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1016000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil

Clortalonil - código 1017000: Definição de resíduo para efeitos de controlo do cumprimento apenas como clortalonil»

---

| 25.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 135/57 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 135/57

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 442/2012 DA COMISSÃO

de 24 de maio de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 98,8 |
| MA | 66,5 |
| TR | 116,3 |
| ZZ | 93,9 |
| 0707 00 05 | AL | 41,0 |
| JO | 183,3 |
| MK | 36,4 |
| TR | 133,7 |
| ZZ | 98,6 |
| 0709 93 10 | JO | 183,3 |
| TR | 111,2 |
| ZZ | 147,3 |
| 0805 10 20 | EG | 44,2 |
| IL | 70,7 |
| MA | 49,6 |
| TR | 52,1 |
| ZA | 74,0 |
| ZZ | 58,1 |
| 0805 50 10 | TR | 60,0 |
| ZA | 150,0 |
| ZZ | 105,0 |
| 0808 10 80 | AR | 136,5 |
| BR | 78,6 |
| CA | 135,2 |
| CL | 97,5 |
| CN | 120,2 |
| EC | 94,2 |
| MK | 41,0 |
| NZ | 137,1 |
| US | 161,1 |
| UY | 67,9 |
| ZA | 95,1 |
| ZZ | 105,9 |
| 0809 29 00 | US | 750,1 |
| ZZ | 750,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

98,8

MA

66,5

TR

116,3

ZZ

93,9

0707 00 05

AL

41,0

JO

183,3

MK

36,4

TR

133,7

ZZ

98,6

0709 93 10

JO

183,3

TR

111,2

ZZ

147,3

0805 10 20

EG

44,2

IL

70,7

MA

49,6

TR

52,1

ZA

74,0

ZZ

58,1

0805 50 10

TR

60,0

ZA

150,0

ZZ

105,0

0808 10 80

AR

136,5

BR

78,6

CA

135,2

CL

97,5

CN

120,2

EC

94,2

MK

41,0

NZ

137,1

US

161,1

UY

67,9

ZA

95,1

ZZ

105,9

0809 29 00

US

750,1

ZZ

750,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 25.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 135/59 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 135/59

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 443/2012 DA COMISSÃO

de 24 de maio de 2012

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2012 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 439/2012 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

| (3) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

3

(4)  JO L 134 de 24.5.2012, p. 18.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 25 de maio de 2012

| (em EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto |
| 1701 12 10 (1) | 35,95 | 0,37 |
| 1701 12 90 (1) | 35,95 | 3,82 |
| 1701 13 10 (1) | 35,95 | 0,50 |
| 1701 13 90 (1) | 35,95 | 4,12 |
| 1701 14 10 (1) | 35,95 | 0,50 |
| 1701 14 90 (1) | 35,95 | 4,12 |
| 1701 91 00 (2) | 43,57 | 4,40 |
| 1701 99 10 (2) | 43,57 | 1,27 |
| 1701 99 90 (2) | 43,57 | 1,27 |
| 1702 90 95 (3) | 0,44 | 0,25 |

(em EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

1701 12 10 (1)

35,95

0,37

1701 12 90 (1)

35,95

3,82

1701 13 10 (1)

35,95

0,50

1701 13 90 (1)

35,95

4,12

1701 14 10 (1)

35,95

0,50

1701 14 90 (1)

35,95

4,12

1701 91 00 (2)

43,57

4,40

1701 99 10 (2)

43,57

1,27

1701 99 90 (2)

43,57

1,27

1702 90 95 (3)

0,44

0,25

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

| 25.5.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 135/61 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 135/61

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 444/2012 DA COMISSÃO

de 24 de maio de 2012

relativo à fixação de direitos aduaneiros mínimos para o açúcar com base no sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 187.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2011/2012, para importação de açúcar do código NC 1701, a uma taxa reduzida do direito aduaneiro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a campanha de comercialização de 2011/2012, para importação de açúcar do código NC 1701, a uma taxa reduzida do direito aduaneiro.

| (2) | Nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 e à luz das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial, cabe à Comissão decidir a fixação ou não de direitos aduaneiros mínimos, por código NC de oito algarismos. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011 e à luz das propostas recebidas em resposta ao concurso parcial, cabe à Comissão decidir a fixação ou não de direitos aduaneiros mínimos, por código NC de oito algarismos.

| (3) | Com base nas propostas recebidas para o sexto concurso parcial, há que fixar direitos aduaneiros mínimos para alguns códigos de oito algarismos relativos a açúcar do código NC 1701, mas não os fixar para outros códigos de oito algarismos relativos a açúcar desse código NC. |
| --- | --- |

(3)

Com base nas propostas recebidas para o sexto concurso parcial, há que fixar direitos aduaneiros mínimos para alguns códigos de oito algarismos relativos a açúcar do código NC 1701, mas não os fixar para outros códigos de oito algarismos relativos a açúcar desse código NC.

| (4) | A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

A fim de dar um sinal rápido ao mercado e assegurar uma gestão eficiente da medida, o presente regulamento deve entrar em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (5) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(5)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que respeita ao sexto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2011, cujo prazo para apresentação de propostas terminou em 23 de maio de 2012, fixaram-se os direitos aduaneiros mínimos, ou não se fixaram direitos mínimos, indicados no anexo do presente regulamento para os códigos de oito algarismos relativos a açúcar do código NC1701.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de maio de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 318 de 1.12.2011, p. 4.

2

---

ANEXO

Direitos aduaneiros mínimos

| (EUR/tonelada) |
| --- |
| Código NC de oito algarismos | Direito aduaneiro mínimo |
| 1 | 2 |
| 1701 12 10 | X |
| 1701 12 90 | X |
| 1701 13 10 | X |
| 1701 13 90 | — |
| 1701 14 10 | 306,00 |
| 1701 14 90 | — |
| 1701 91 00 | X |
| 1701 99 10 | 340,00 |
| 1701 99 90 | X |
| (—) | Não se fixaram direitos aduaneiros mínimos (as propostas foram todas rejeitadas). |

(EUR/tonelada)

Código NC de oito algarismos

Direito aduaneiro mínimo

1

2

1701 12 10

X

1701 12 90

X

1701 13 10

X

1701 13 90

—

1701 14 10

306,00

1701 14 90

—

1701 91 00

X

1701 99 10

340,00

1701 99 90

X

(—)

Não se fixaram direitos aduaneiros mínimos (as propostas foram todas rejeitadas).

| (X) | Não foram apresentadas propostas. |
| --- | --- |

(X)

Não foram apresentadas propostas.

---