# Jornal Oficial L 105/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.105.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 105 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano17 de Abril de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.105.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 105

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano17 de Abril de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 322/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomorfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 323/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 41 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 324/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012 | 43 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 322/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomorfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 323/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

41

Regulamento de Execução (UE) n.o 324/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

o

o

43

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/1 |
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17.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 322/2012 DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2012

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomorfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o folpete e a pendimetalina. Os LMR do clopiralide e do dimetomorfe foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No tocante à fenepirazamina, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o folpete e a pendimetalina. Os LMR do clopiralide e do dimetomorfe foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No tocante à fenepirazamina, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg.

| (2) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa dimetomorfe em espinafres e acelgas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor. |
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(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância ativa dimetomorfe em espinafres e acelgas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, para alteração dos LMR em vigor.

| (3) | No que se refere ao clopiralide, foi introduzido um pedido semelhante para couve-flor, brócolos, couves de repolho, sementes de linho, rutabagas, nabos e produtos de origem animal, tendo em conta as utilizações em culturas destinadas à alimentação de animais domésticos produtores de alimentos. Relativamente à fenepirazamina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em uvas, tomates, pimentos, beringelas e cucurbitáceas com pele comestível. No que se refere ao folpete, foi introduzido um pedido semelhante para uvas de vinho, alho e tomate. No respeitante à pendimetalina, foi introduzido um pedido semelhante para couves de folha, couves-rábano e ervas aromáticas. |
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(3)

No que se refere ao clopiralide, foi introduzido um pedido semelhante para couve-flor, brócolos, couves de repolho, sementes de linho, rutabagas, nabos e produtos de origem animal, tendo em conta as utilizações em culturas destinadas à alimentação de animais domésticos produtores de alimentos. Relativamente à fenepirazamina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em uvas, tomates, pimentos, beringelas e cucurbitáceas com pele comestível. No que se refere ao folpete, foi introduzido um pedido semelhante para uvas de vinho, alho e tomate. No respeitante à pendimetalina, foi introduzido um pedido semelhante para couves de folha, couves-rábano e ervas aromáticas.

| (4) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «a Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
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(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «a Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

| (6) | Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de folpete em uvas de vinho, não podia ser excluído um risco potencial para a saúde dos consumidores se o LMR fosse aumentado, tal como solicitado pelo requerente. Por conseguinte, o LMR não deve ser aumentado. No que se refere ao clopiralide no leite, a Autoridade propôs um LMR inferior, desde que o método analítico fosse validado. Como não foram apresentados elementos de prova nesse sentido, o LMR deve manter-se tal como está. |
| --- | --- |

(6)

Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de folpete em uvas de vinho, não podia ser excluído um risco potencial para a saúde dos consumidores se o LMR fosse aumentado, tal como solicitado pelo requerente. Por conseguinte, o LMR não deve ser aumentado. No que se refere ao clopiralide no leite, a Autoridade propôs um LMR inferior, desde que o método analítico fosse validado. Como não foram apresentados elementos de prova nesse sentido, o LMR deve manter-se tal como está.

| (7) | No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas e produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (ARfD). |
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(7)

No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas e produtos em causa, indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (ARfD).

| (8) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(8)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu:

2

| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Setting of MRLs for fenpyrazamine in table grapes, wine grapes, tomatoes, aubergines, peppers and cucurbits with edible peel (Fixação de LMR aplicáveis à fenepirazamina em uvas, uvas de vinho, tomates, beringelas, pimentos e cucurbitáceas com pele comestível). EFSA Journal 2011; 9(10):2403. [30 pp.]. |
| --- | --- |

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Setting of MRLs for fenpyrazamine in table grapes, wine grapes, tomatoes, aubergines, peppers and cucurbits with edible peel (Fixação de LMR aplicáveis à fenepirazamina em uvas, uvas de vinho, tomates, beringelas, pimentos e cucurbitáceas com pele comestível). EFSA Journal 2011; 9(10):2403. [30 pp.].

Setting of MRLs for fenpyrazamine in table grapes, wine grapes, tomatoes, aubergines, peppers and cucurbits with edible peel

| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard) (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao dimetomorfe em espinafres e acelgas). EFSA Journal 2011; 9(11):2437. [24 pp.]. |
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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard) (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao dimetomorfe em espinafres e acelgas). EFSA Journal 2011; 9(11):2437. [24 pp.].

Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard)

| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for clopyralid in various commodities (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao clopiralide em vários produtos). EFSA Journal 2011; 9(10):2418. [40 pp.]. |
| --- | --- |

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for clopyralid in various commodities (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao clopiralide em vários produtos). EFSA Journal 2011; 9(10):2418. [40 pp.].

Modification of the existing MRLs for clopyralid in various commodities

| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à pendimetalina em várias culturas). EFSA Journal 2011; 9(10):2400. [31 pp.]. |
| --- | --- |

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops (Alteração dos LMR existentes aplicáveis à pendimetalina em várias culturas). EFSA Journal 2011; 9(10):2400. [31 pp.].

Modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops

| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for folpet in wine grapes, garlic and tomatoes (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao folpete em uvas de vinho, alho e tomate). EFSA Journal 2011; 9(9):2391. [40 pp.]. |
| --- | --- |

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for folpet in wine grapes, garlic and tomatoes (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao folpete em uvas de vinho, alho e tomate). EFSA Journal 2011; 9(9):2391. [40 pp.].

Modification of the existing MRLs for folpet in wine grapes, garlic and tomatoes

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| (1) | No anexo II, as colunas respeitantes ao folpete e à pendimetalina passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)








  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Folpete | Pendimetalina (F) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(1)

No anexo II, as colunas respeitantes ao folpete e à pendimetalina passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Folpete

Pendimetalina (F)

(1)

(2)

(3)

(4)

0100000

1.

0,05 (2)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,02 (2)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,02 (2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

3 (+)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

(3)

(3)

0130050

Nêsperas do japão

(3)

(3)

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0140010

Damascos

0,02 (2)

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

2

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0,02 (2)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0,02 (2)

0140990

Outros

0,02 (2)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0151010

Uvas de mesa

0,02 (2)

0151020

Uvas para vinho

5

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

3 (+)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0153010

Amoras silvestres

3 (+)

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0,02 (2)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

3 (+)

0153990

Outros

0,02 (2)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos (Arando )

0,02 (2)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0,02 (2)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

3 (+)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

3 (+)

0154050

Bagas de roseira brava

(3)

(3)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

(3)

(3)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

(3)

(3)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(3)

(3)

0154990

Outros

0,02 (2)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,02 (2)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

(3)

(3)

0161060

Diospiros

(3)

(3)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

(3)

(3)

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

(3)

(3)

0162050

Cainitos

(3)

(3)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

(3)

(3)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(3)

(3)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

(3)

(3)

0163080

Ananases

0163090

Fruta pão (Jaca)

(3)

(3)

0163100

Duriangos

(3)

(3)

0163110

Corações da índia

(3)

(3)

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,1

0,05 (2)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,05 (2)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

(3)

(3)

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,02 (2)

0213010

Beterrabas

0,05 (2)

0213020

Cenouras

0,2

0213030

Aipos rábanos

0,1

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,2

0213050

Tupinambos

0,05 (2)

0213060

Pastinagas

0,2

0213070

Salsa de raiz grossa

0,2

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,05 (2)

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,05 (2)

0213100

Rutabagas

0,05 (2)

0213110

Nabos

0,05 (2)

0213990

Outros

0,05 (2)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,05 (2)

0220010

Alhos

0,1

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,1

0220030

Chalotas

0,02 (2)

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0,02 (2)

0220990

Outros

0,02 (2)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (2)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

3 (+)

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,02 (2)

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,02 (2)

0231040

Quiabos

0,02 (2)

0231990

Outros

0,02 (2)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

1

0233010

Melões («Kiwano» )

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,02 (2)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,02 (2)

0,05 (2)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos )

0241020

Couves flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0,02 (2)

0,05 (2)

0242010

Couves de bruxelas

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,02 (2)

0,5

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,05

0,3

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,05 (2)

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0,02 (2)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

2

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0,02 (2)

0251040

Agriões de água

0,02 (2)

0251050

Agriões de sequeiro

(3)

(3)

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0,02 (2)

0251070

Mostarda vermelha

(3)

(3)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0,02 (2)

0251990

Outros

0,02 (2)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,05 (2)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

10

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

(3)

(3)

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0,02 (2)

0252990

Outros

0,02 (2)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,02 (2)

0,05 (2)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,02 (2)

0,05 (2)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,02 (2)

0256010

Cerefólios

0,6

0256020

Cebolinhos

0,6

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0,6

0256040

Salsa

2

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

(3)

(3)

0256060

Alecrim

(3)

(3)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(3)

(3)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

(3)

(3)

0256090

Louro

(3)

(3)

0256100

Estragão (Hissopo)

(3)

(3)

0256990

Outros (Flores comestíveis )

0,6

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,2

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

2 (+)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

2 (+)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,02 (2)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,02 (2)

0260050

Lentilhas

0,02 (2)

0260990

Outros

0,02 (2)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,02 (2)

0270010

Espargos

0,05 (2)

0270020

Cardos

0,05 (2)

0270030

Aipos

0,1

0270040

Funcho

0,05 (2)

0270050

Alcachofras

0,05 (2)

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0,05 (2)

0270070

Ruibarbos

0,05 (2)

0270080

Rebentos de bambu

(3)

(3)

0270090

Palmitos

(3)

(3)

0270990

Outros

0,05 (2)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,02 (2)

0,05 (2)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

(3)

(3)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,02 (2)

0,2

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,02 (2)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,1 (2)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

(3)

(3)

0401120

Borragem

(3)

(3)

0401130

Gergelim bastardo

(3)

(3)

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

(3)

(3)

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,05 (2)

0402020

Sementes de palma

(3)

(3)

0402030

Frutos de palma

(3)

(3)

0402040

”Kapoc”

(3)

(3)

0402990

Outros

0,1 (2)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,05 (2)

0500010

Cevada

2

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0,02 (2)

0500030

Milho

0,02 (2)

0500040

Paínços (Milho painço)

0,02 (2)

0500050

Aveia

0,02 (2)

0500060

Arroz

0,02 (2)

0500070

Centeio

0,02 (2)

0500080

Sorgo

0,02 (2)

0500090

Trigo (Espelta, triticale )

2

0500990

Outros

0,02 (2)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (2)

0,1 (2)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(3)

(3)

0631010

Flores de camomila

(3)

(3)

0631020

Flores de hibisco

(3)

(3)

0631030

Pétalas de rosa

(3)

(3)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

(3)

(3)

0631050

Tília

(3)

(3)

0631990

Outros

(3)

(3)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(3)

(3)

0632010

Folhas de morangueiro

(3)

(3)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

(3)

(3)

0632030

Maté

(3)

(3)

0632990

Outros

(3)

(3)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(3)

(3)

0633010

Raízes de valeriana

(3)

(3)

0633020

Raízes de ginsengue

(3)

(3)

0633990

Outros

(3)

(3)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(3)

(3)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

150

0,1 (2)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(3)

(3)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(3)

(3)

0810010

Anis

(3)

(3)

0810020

Nigela

(3)

(3)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(3)

(3)

0810040

Sementes de coentro

(3)

(3)

0810050

Sementes de cominho

(3)

(3)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(3)

(3)

0810070

Sementes de funcho

(3)

(3)

0810080

Feno grego (fenacho)

(3)

(3)

0810090

Noz moscada

(3)

(3)

0810990

Outros

(3)

(3)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(3)

(3)

0820010

Pimenta da jamaica

(3)

(3)

0820020

Pimenta do japão

(3)

(3)

0820030

Alcaravia

(3)

(3)

0820040

Cardamomo

(3)

(3)

0820050

Bagas de zimbro

(3)

(3)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

(3)

(3)

0820070

Vagens de baunilha

(3)

(3)

0820080

Tamarindos

(3)

(3)

0820990

Outros

(3)

(3)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(3)

(3)

0830010

Canela (Cássia)

(3)

(3)

0830990

Outros

(3)

(3)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

0840010

Alcaçuz

(3)

(3)

0840020

Gengibre

(3)

(3)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

(3)

(3)

0840040

Rábano silvestre

(3)

(3)

0840990

Outros

(3)

(3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

(3)

(3)

0850020

Alcaparra

(3)

(3)

0850990

Outros

(3)

(3)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

0860010

Açafrão

(3)

(3)

0860990

Outros

(3)

(3)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

0870010

Muscadeira

(3)

(3)

0870990

Outros

(3)

(3)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(3)

(3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(3)

(3)

0900020

Cana de açúcar

(3)

(3)

0900030

Raízes de chicória

(3)

(3)

0900990

Outros

(3)

(3)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05
   (2)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(3)

(3)

1015010

Carne

(3)

(3)

1015020

Gordura

(3)

(3)

1015030

Fígado

(3)

(3)

1015040

Rim

(3)

(3)

1015050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

1015990

Outros

(3)

(3)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(3)

(3)

1017010

Carne

(3)

(3)

1017020

Gordura

(3)

(3)

1017030

Fígado

(3)

(3)

1017040

Rim

(3)

(3)

1017050

Miudezas comestíveis

(3)

(3)

1017990

Outros

(3)

(3)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

1030010

Galinha

1030020

Pata

(3)

(3)

1030030

Gansa

(3)

(3)

1030040

Codorniz

(3)

(3)

1030990

Outros

(3)

(3)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(3)

(3)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(3)

(3)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(3)

(3)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(3)

(3)

(F)= Lipossolúvel

Folpete

| (+) | Soma da captana e do folpete.






  0130000 | iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

Soma da captana e do folpete.

0130000

iii)

Frutos de pomóideas

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

Morangos

0153010

Amoras silvestres

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)»

| (2) | O Anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  i) | As colunas respeitantes ao clopiralide e ao dimetomorfe passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)









  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4) | Clopiralide | Dimetomorfe |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

(2)

O Anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

A parte A é alterada do seguinte modo:

i)

As colunas respeitantes ao clopiralide e ao dimetomorfe passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)

Clopiralide

Dimetomorfe

(1)

(2)

(3)

(4)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,5

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0,05 (5)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0,8

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0,05 (5)

0110040

Limas

0,05 (5)

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0,05 (5)

0110990

Outros

0,05 (5)

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,5

0,05 (5)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,5

0,05 (5)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

0130050

Nêsperas do japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,5

0,05 (5)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

0,5

3

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,5

0,7

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,5

0,05 (5)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0154010

Mirtilos (Arando )

0,5

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

4

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,5

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,5

0154050

Bagas de roseira brava

0,5

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,5

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,5

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,5

0154990

Outros

0,5

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,5

0,05 (5)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Diospiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações da índia

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,5

0,5

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

1

0,05 (5)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

1

0,05 (5)

0213020

Cenouras

0,5

0,05 (5)

0213030

Aipos rábanos

0,5

0,05 (5)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)

0,5

0,05 (5)

0213050

Tupinambos

0,5

0,05 (5)

0213060

Pastinagas

0,5

0,05 (5)

0213070

Salsa de raiz grossa

0,5

0,05 (5)

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0,5

1

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0,5

0,05 (5)

0213100

Rutabagas

1,5

0,05 (5)

0213110

Nabos

1,5

0,05 (5)

0213990

Outros

0,5

0,05 (5)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,5

0220010

Alhos

0,15

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0,15

0220030

Chalotas

0,15

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0,3

0220990

Outros

0,1

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,5

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

1

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,5

0231030

Beringelas (Melão-pera)

0,3

0231040

Quiabos

0,05 (5)

0231990

Outros

0,05 (5)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

1

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

1

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0,05 (5)

0233030

Melancias

0,05 (5)

0233990

Outros

0,05 (5)

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (5)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (5)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

1,5

0241020

Couves flor

3

0241990

Outros

0,5

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0,5

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

3

0242990

Outros

0,5

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai»)

1

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

1

0243990

Outros

0,5

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,5

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,5

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

10

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

10

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

1

0251040

Agriões de água

10

0251050

Agriões de sequeiro

10

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

10

0251070

Mostarda vermelha

10

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

10

0251990

Outros

1

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

1

1

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,5

1

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

1

1

0252990

Outros

0,5

0,05 (5)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,5

10

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,5

10

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,5

10

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

3

10

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0256040

Salsa

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão )

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0256090

Louro

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,5

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0,05 (5)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0,05 (5)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0,05 (5)

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0,1

0260050

Lentilhas

0,05 (5)

0260990

Outros

0,05 (5)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,5

0270010

Espargos

0,05 (5)

0270020

Cardos

0,05 (5)

0270030

Aipos

0,05 (5)

0270040

Funcho

0,05 (5)

0270050

Alcachofras

2

0270060

Alhos franceses (alho porro)

1,5

0270070

Ruibarbos

0,05 (5)

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (5)

0270090

Palmitos

0,05 (5)

0270990

Outros

0,05 (5)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,5

0,05 (5)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,5

0,05 (5)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,5

0,05 (5)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,05 (5)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

20

0401020

Amendoins

0,5

0401030

Sementes de papoila

0,5

0401040

Sementes de sésamo

0,5

0401050

Sementes de girassol

0,5

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0,5

0401070

Sementes de soja

0,5

0401080

Sementes de mostarda

0,5

0401090

Sementes de algodão

0,5

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0,5

0401110

Sementes de cártamo

0,5

0401120

Borragem

0,5

0401130

Gergelim bastardo

0,5

0401140

Cânhamo

0,5

0401150

Rícino

0,5

0401990

Outros

0,5

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,5

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

”Kapoc”

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,05 (5)

0500010

Cevada

2

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

2

0500030

Milho

2

0500040

Paínços (Milho painço)

2

0500050

Aveia

2

0500060

Arroz

2

0500070

Centeio

5

0500080

Sorgo

2

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

2

0500990

Outros

2

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (5)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,5

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,5

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

5

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,5

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,5

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

5

50

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,5

0,05 (5)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,05 (5)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

1

0900020

Cana de açúcar

0,05 (5)

0900030

Raízes de chicória

0,05 (5)

0900990

Outros

0,05 (5)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05 (5)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,05 (5)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

0,08

1012020

Gordura

0,05 (5)

1012030

Fígado

0,06

1012040

Rim

0,4

1012050

Miudezas comestíveis

0,05 (5)

1012990

Outros

0,05 (5)

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

0,08

1013020

Gordura

0,05 (5)

1013030

Fígado

0,06

1013040

Rim

0,4

1013050

Miudezas comestíveis

0,05 (5)

1013990

Outros

0,05 (5)

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

0,08

1014020

Gordura

0,05 (5)

1014030

Fígado

0,06

1014040

Rim

0,4

1014050

Miudezas comestíveis

0,05 (5)

1014990

Outros

0,05 (5)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,05 (5)

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,05 (5)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,05 (5)

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,05 (5)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,05 (5)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05 (5)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,05 (5)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,05 (5)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,05 (5)

| ii) | É aditada a seguinte coluna respeitante à fenepirazamina:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)








  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6) | Fenepirazamina |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

ii)

É aditada a seguinte coluna respeitante à fenepirazamina:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (6)

Fenepirazamina

(1)

(2)

(3)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01
   (7)

0110010

Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos)

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)

0110030

Limões (Cidra, limão-azedo)

0110040

Limas

0110050

Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos)

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,01
   (7)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas do brasil

0120030

Castanhas de caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes de macadâmia

0120080

Nozes pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01
   (7)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pêra-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas europeias

0130050

Nêsperas do japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (7)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes)

0140040

Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho)

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

3

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,01
   (7)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01
   (7)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre)

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,01
   (7)

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas (Mirtilo-vermelho)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0154990

Outros

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (7)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.))

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Diospiros

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão)

0162030

Maracujás

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0163080

Ananases

0163090

Fruta pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações da índia

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01
   (7)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia»)

0212020

Batatas doces

0212030

Inhames (Batata-feijão)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana )

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa de raiz grossa

0213080

Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus))

0213090

Salsifis (Escorcioneira, cangarinha)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01
   (7)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Variedades de cebola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares)

0220990

Outros

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

3

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

3

0231030

Beringelas (Melão-pera)

3

0231040

Quiabos

0,01
   (7)

0231990

Outros

0,01
   (7)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0,7

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira)

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,01
   (7)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras (Abóbora-menina)

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,01
   (7)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01
   (7)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01
   (7)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos)

0241020

Couves flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves de bruxelas

0242020

Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai» )

0243020

Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,01
   (7)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces de cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana)

0251030

Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar)

0251040

Agriões de água

0251050

Agriões de sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem)

0251070

Mostarda vermelha

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira))

0251990

Outros

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0252010

Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0252030

Acelgas (Folhas de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas)

0256040

Salsa

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0256090

Louro

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros (Flores comestíveis)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,01
   (7)

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta))

0260040

Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01
   (7)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos franceses (alho porro)

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01
   (7)

0280010

Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take»)

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01
   (7)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,01
   (7)

0300010

Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,01
   (7)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes de nabo-colza)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

”Kapoc”

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,01
   (7)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto, quinoa)

0500030

Milho

0500040

Paínços (Milho painço)

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,01
   (7)

0610000

| i) | Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

0,01
   (7)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,01
   (7)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno grego (fenacho)

0810090

Noz moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0820010

Pimenta da jamaica

0820020

Pimenta do japão

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0840020

Gengibre

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0840040

Rábano silvestre

0840990

Outros

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01
   (7)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana de açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,01
   (7)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Carne

1011020

Toucinho sem partes magras

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Carne

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Carne

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Carne

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Carne

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Carne

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

1017010

Carne

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

1020010

Bovinos

1020020

Ovinos

1020030

Caprinos

1020040

Equídeos

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

| b) | Na parte B, as colunas respeitantes ao folpete e à pendimetalina passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)








  Número decódigo | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (8) | Pendimetalina (F) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0130040 | Nêsperas europeias | 0,05 (9) |
| 0130050 | Nêsperas do japão | 0,05 (9) |
| 0154050 | Bagas de roseira brava | 0,05 (9) |
| 0154060 | Amoras de amoreira (Medronho) | 0,05 (9) |
| 0154070 | Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) | 0,05 (9) |
| 0154080 | Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) | 0,05 (9) |
| 0161050 | Carambolas («Bilimbi») | 0,05 (9) |
| 0161060 | Diospiros | 0,05 (9) |
| 0161070 | Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) | 0,05 (9) |
| 0162040 | Figos da índia (figos de cacto) | 0,05 (9) |
| 0162050 | Cainitos | 0,05 (9) |
| 0162060 | Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») | 0,05 (9) |
| 0163060 | Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) | 0,05 (9) |
| 0163070 | Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) | 0,05 (9) |
| 0163090 | Fruta pão (Jaca) | 0,05 (9) |
| 0163100 | Duriangos | 0,05 (9) |
| 0163110 | Corações da índia | 0,05 (9) |
| 0212040 | Ararutas | 0,05 (9) |
| 0251050 | Agriões de sequeiro | 0,05 (9) |
| 0251070 | Mostarda vermelha | 0,05 (9) |
| 0252020 | Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) | 0,05 (9) |
| 0253000 | c) | Folhas de videira |

b)

Na parte B, as colunas respeitantes ao folpete e à pendimetalina passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (8)

Pendimetalina (F)

(1)

(2)

(3)

0130040

Nêsperas europeias

0,05 (9)

0130050

Nêsperas do japão

0,05 (9)

0154050

Bagas de roseira brava

0,05 (9)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,05 (9)

0154070

Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta))

0,05 (9)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

0,05 (9)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,05 (9)

0161060

Diospiros

0,05 (9)

0161070

Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora))

0,05 (9)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

0,05 (9)

0162050

Cainitos

0,05 (9)

0162060

Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey»)

0,05 (9)

0163060

Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

0,05 (9)

0163070

Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus))

0,05 (9)

0163090

Fruta pão (Jaca)

0,05 (9)

0163100

Duriangos

0,05 (9)

0163110

Corações da índia

0,05 (9)

0212040

Ararutas

0,05 (9)

0251050

Agriões de sequeiro

0,05 (9)

0251070

Mostarda vermelha

0,05 (9)

0252020

Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda))

0,05 (9)

0253000

c)

0,05 (9)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão)

2

0256060

Alecrim

0,6

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0,6

0256080

Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta)

0,6

0256090

Louro

0,6

0256100

Estragão (Hissopo)

0,6

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (9)

0270090

Palmitos

0,05 (9)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0401110

Sementes de cártamo

0,1 (9)

0401120

Borragem

0,1 (9)

0401130

Gergelim bastardo

0,1 (9)

0401150

Rícino

0,1 (9)

0402020

Sementes de palma

0,1 (9)

0402030

Frutos de palma

0,1 (9)

0402040

”Kapoc”

0,1 (9)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,1 (9)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0,1 (9)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0,1 (9)

0631010

Flores de camomila

0,1 (9)

0631020

Flores de hibisco

0,1 (9)

0631030

Pétalas de rosa

0,1 (9)

0631040

Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra))

0,1 (9)

0631050

Tília

0,1 (9)

0631990

Outros

0,1 (9)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0,1 (9)

0632010

Folhas de morangueiro

0,1 (9)

0632020

Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo)

0,1 (9)

0632030

Maté

0,1 (9)

0632990

Outros

0,1 (9)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0,1 (9)

0633010

Raízes de valeriana

0,1 (9)

0633020

Raízes de ginsengue

0,1 (9)

0633990

Outros

0,1 (9)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

0,1 (9)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

0,1 (9)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,1 (9)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0,1 (9)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,1 (9)

0810010

Anis

0,1 (9)

0810020

Nigela

0,1 (9)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

0,1 (9)

0810040

Sementes de coentro

0,1 (9)

0810050

Sementes de cominho

0,1 (9)

0810060

Sementes de endro (aneto)

0,1 (9)

0810070

Sementes de funcho

0,1 (9)

0810080

Feno grego (fenacho)

0,1 (9)

0810090

Noz moscada

0,1 (9)

0810990

Outros

0,1 (9)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,1 (9)

0820010

Pimenta da jamaica

0,1 (9)

0820020

Pimenta do japão

0,1 (9)

0820030

Alcaravia

0,1 (9)

0820040

Cardamomo

0,1 (9)

0820050

Bagas de zimbro

0,1 (9)

0820060

Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)

0,1 (9)

0820070

Vagens de baunilha

0,1 (9)

0820080

Tamarindos

0,1 (9)

0820990

Outros

0,1 (9)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,1 (9)

0830010

Canela (Cássia)

0,1 (9)

0830990

Outros

0,1 (9)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0,1 (9)

0840010

Alcaçuz

0,1 (9)

0840020

Gengibre

0,1 (9)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

0,1 (9)

0840040

Rábano silvestre

0,1 (9)

0840990

Outros

0,1 (9)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,1 (9)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

0,1 (9)

0850020

Alcaparra

0,1 (9)

0850990

Outros

0,1 (9)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,1 (9)

0860010

Açafrão

0,1 (9)

0860990

Outros

0,1 (9)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,1 (9)

0870010

Muscadeira

0,1 (9)

0870990

Outros

0,1 (9)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,05 (9)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0,05 (9)

0900020

Cana de açúcar

0,05 (9)

0900030

Raízes de chicória

0,05 (9)

0900990

Outros

0,05 (9)

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

0,05 (9)

1015010

Carne

0,05 (9)

1015020

Gordura

0,05 (9)

1015030

Fígado

0,05 (9)

1015040

Rim

0,05 (9)

1015050

Miudezas comestíveis

0,05 (9)

1015990

Outros

0,05 (9)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

0,05 (9)

1017010

Carne

0,05 (9)

1017020

Gordura

0,05 (9)

1017030

Fígado

0,05 (9)

1017040

Rim

0,05 (9)

1017050

Miudezas comestíveis

0,05 (9)

1017990

Outros

0,05 (9)

1030020

Pata

0,05 (9)

1030030

Gansa

0,05 (9)

1030040

Codorniz

0,05 (9)

1030990

Outros

0,05 (9)

1040000

| iv) | Mel (Geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

0,05
   (9)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,05
   (9)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,05
   (9)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

0,05
   (9)

(F)= Lipossolúvel»

---

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.

(F)= Lipossolúvel

Folpete

| (+) | Soma da captana e do folpete.






  0130000 | iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

Soma da captana e do folpete.

0130000

iii)

Frutos de pomóideas

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

Morangos

0153010

Amoras silvestres

0153030

Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus))

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0231010

Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense))

0260010

Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)»

(4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»

(6)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(7)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»

(8)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(9)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(F)= Lipossolúvel»

---

| 17.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/41 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/41

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 323/2012 DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 51,0 |
| TN | 105,7 |
| TR | 80,7 |
| ZZ | 79,1 |
| 0707 00 05 | TR | 155,5 |
| ZZ | 155,5 |
| 0709 91 00 | EG | 66,1 |
| ZZ | 66,1 |
| 0709 93 10 | MA | 91,2 |
| TR | 160,8 |
| ZZ | 126,0 |
| 0805 10 20 | EG | 52,5 |
| IL | 84,7 |
| MA | 48,8 |
| TN | 63,2 |
| TR | 61,6 |
| ZA | 34,5 |
| ZZ | 57,6 |
| 0805 50 10 | EG | 34,3 |
| TR | 69,8 |
| ZZ | 52,1 |
| 0808 10 80 | AR | 88,7 |
| BR | 83,7 |
| CA | 128,3 |
| CL | 99,9 |
| CN | 110,4 |
| MK | 31,8 |
| NZ | 137,2 |
| US | 169,0 |
| ZA | 142,8 |
| ZZ | 110,2 |
| 0808 30 90 | AR | 98,0 |
| CL | 111,0 |
| CN | 77,5 |
| US | 107,0 |
| UY | 67,7 |
| ZA | 115,5 |
| ZZ | 96,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

51,0

TN

105,7

TR

80,7

ZZ

79,1

0707 00 05

TR

155,5

ZZ

155,5

0709 91 00

EG

66,1

ZZ

66,1

0709 93 10

MA

91,2

TR

160,8

ZZ

126,0

0805 10 20

EG

52,5

IL

84,7

MA

48,8

TN

63,2

TR

61,6

ZA

34,5

ZZ

57,6

0805 50 10

EG

34,3

TR

69,8

ZZ

52,1

0808 10 80

AR

88,7

BR

83,7

CA

128,3

CL

99,9

CN

110,4

MK

31,8

NZ

137,2

US

169,0

ZA

142,8

ZZ

110,2

0808 30 90

AR

98,0

CL

111,0

CN

77,5

US

107,0

UY

67,7

ZA

115,5

ZZ

96,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 17.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 105/43 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/43

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 324/2012 DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2012

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 318/2012 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 318/2012 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

| (3) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

3

(4)  JO L 103 de 13.4.2012, p. 47.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 17 de abril de 2012

| (em EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto |
| 1701 12 10 (1) | 41,09 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 41,09 | 2,28 |
| 1701 13 10 (1) | 41,09 | 0,00 |
| 1701 13 90 (1) | 41,09 | 2,58 |
| 1701 14 10 (1) | 41,09 | 0,00 |
| 1701 14 90 (1) | 41,09 | 2,58 |
| 1701 91 00 (2) | 46,48 | 3,53 |
| 1701 99 10 (2) | 46,48 | 0,39 |
| 1701 99 90 (2) | 46,48 | 0,39 |
| 1702 90 95 (3) | 0,46 | 0,24 |

(em EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

1701 12 10 (1)

41,09

0,00

1701 12 90 (1)

41,09

2,28

1701 13 10 (1)

41,09

0,00

1701 13 90 (1)

41,09

2,58

1701 14 10 (1)

41,09

0,00

1701 14 90 (1)

41,09

2,58

1701 91 00 (2)

46,48

3,53

1701 99 10 (2)

46,48

0,39

1701 99 90 (2)

46,48

0,39

1702 90 95 (3)

0,46

0,24

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---