# Jornal Oficial L 84/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.084.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 84 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano23 de Março de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.084.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 84

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano23 de Março de 2012

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 252/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1883/2006 (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 253/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que altera pela 167.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida | 23 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 254/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 26 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 255/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012 | 28 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 256/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina | 30 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 257/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de bovino | 32 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/163/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 22 de março de 2012, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia | 36 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 252/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1883/2006 (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 253/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que altera pela 167.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

o

a

o

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 254/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

26

Regulamento de Execução (UE) n.o 255/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

o

o

28

Regulamento de Execução (UE) n.o 256/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

o

o

30

Regulamento de Execução (UE) n.o 257/2012 da Comissão, de 22 de março de 2012, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de bovino

o

32

DECISÕES

2012/163/UE

*

Decisão da Comissão, de 22 de março de 2012, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia

anti-dumping

36

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 84/1 |
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23.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 84/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 252/2012 DA COMISSÃO

de 21 de março de 2012

que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1883/2006

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente, o artigo 11.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), define os teores máximos para PCB não semelhantes a dioxinas, dioxinas e furanos e para a soma de dioxinas, furanos e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), define os teores máximos para PCB não semelhantes a dioxinas, dioxinas e furanos e para a soma de dioxinas, furanos e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios.

| (2) | A Recomendação da Comissão 2011/516/UE, de 23 de agosto de 2011, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (3) fixa níveis de ação, a fim de estimular uma abordagem dinâmica para reduzir a presença de dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dibenzofuranos policlorados (PCDF) e de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios. Estes níveis de ação são um instrumento ao serviço das autoridades competentes e dos operadores para determinar as situações nas quais se justifica identificar uma fonte de contaminação e adotar medidas com vista à sua redução ou eliminação. |
| --- | --- |

(2)

A Recomendação da Comissão 2011/516/UE, de 23 de agosto de 2011, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (3) fixa níveis de ação, a fim de estimular uma abordagem dinâmica para reduzir a presença de dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dibenzofuranos policlorados (PCDF) e de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios. Estes níveis de ação são um instrumento ao serviço das autoridades competentes e dos operadores para determinar as situações nas quais se justifica identificar uma fonte de contaminação e adotar medidas com vista à sua redução ou eliminação.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1883/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios (4) prevê disposições específicas relativas aos procedimentos de amostragem e métodos de análise a aplicar no controlo oficial. |
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(3)

O Regulamento (CE) n.o 1883/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios (4) prevê disposições específicas relativas aos procedimentos de amostragem e métodos de análise a aplicar no controlo oficial.

| (4) | A aplicação dos novos teores máximos de PCB não semelhantes a dioxinas, estabelecidos após a disponibilidade de um parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre PCB não semelhantes a dioxinas e também com vista a prever uma harmonização a nível da União, e a atualização dos critérios para os métodos de pré-seleção exigem alterações significativas. Assim, por motivos de clareza, é necessário substituir o Regulamento (CE) n.o 1883/2006 pelo presente regulamento. |
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(4)

A aplicação dos novos teores máximos de PCB não semelhantes a dioxinas, estabelecidos após a disponibilidade de um parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre PCB não semelhantes a dioxinas e também com vista a prever uma harmonização a nível da União, e a atualização dos critérios para os métodos de pré-seleção exigem alterações significativas. Assim, por motivos de clareza, é necessário substituir o Regulamento (CE) n.o 1883/2006 pelo presente regulamento.

| (5) | As disposições definidas no presente regulamento referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1881/2006. Não afetam a estratégia, os teores e a frequência da amostragem, tal como especificado nos anexos III e IV da Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (5). Não afetam os critérios de seleção da amostragem, tal como definido na Decisão 98/179/CE da Comissão, de 23 de fevereiro de 1998, que estabelece regras para a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos (6). |
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(5)

As disposições definidas no presente regulamento referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1881/2006. Não afetam a estratégia, os teores e a frequência da amostragem, tal como especificado nos anexos III e IV da Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (5). Não afetam os critérios de seleção da amostragem, tal como definido na Decisão 98/179/CE da Comissão, de 23 de fevereiro de 1998, que estabelece regras para a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos (6).

| (6) | Pode utilizar-se um método de análise de pré-seleção com validação amplamente aceitável e com rendimento elevado para identificar as amostras com teores significativos de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina (de preferência, selecionando amostras que excedam os níveis de ação e garantindo a seleção de amostras que excedam os teores máximos). Os teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nestas amostras têm de ser determinados por um método de análise de confirmação. Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos adequados para o método de pré-seleção certificando-se de que a taxa de falsos resultados conformes relativamente a teores máximos é inferior a 5 % e requisitos rigorosos para os métodos de análise de confirmação. Além disso, os métodos de confirmação permitem a determinação de teores também na gama baixa dos níveis de contaminação de base. Tal é importante para o acompanhamento das tendências temporais, avaliação da exposição e para a reavaliação dos teores máximos e níveis de ação. |
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(6)

Pode utilizar-se um método de análise de pré-seleção com validação amplamente aceitável e com rendimento elevado para identificar as amostras com teores significativos de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina (de preferência, selecionando amostras que excedam os níveis de ação e garantindo a seleção de amostras que excedam os teores máximos). Os teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nestas amostras têm de ser determinados por um método de análise de confirmação. Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos adequados para o método de pré-seleção certificando-se de que a taxa de falsos resultados conformes relativamente a teores máximos é inferior a 5 % e requisitos rigorosos para os métodos de análise de confirmação. Além disso, os métodos de confirmação permitem a determinação de teores também na gama baixa dos níveis de contaminação de base. Tal é importante para o acompanhamento das tendências temporais, avaliação da exposição e para a reavaliação dos teores máximos e níveis de ação.

| (7) | A amostragem de peixes de grandes dimensões deve ser especificada, por forma a garantir uma abordagem harmonizada em toda a União. |
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(7)

A amostragem de peixes de grandes dimensões deve ser especificada, por forma a garantir uma abordagem harmonizada em toda a União.

| (8) | Em peixes das mesmas espécies provenientes da mesma região, o teor de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas pode ser diferente, consoante o tamanho e/ou a idade do peixe. Além disso, o teor de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas não é necessariamente o mesmo em todas as partes do peixe. Por conseguinte, é necessário que a amostragem e a preparação da amostra sejam especificadas, por forma a garantir uma abordagem harmonizada em toda a União. |
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(8)

Em peixes das mesmas espécies provenientes da mesma região, o teor de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas pode ser diferente, consoante o tamanho e/ou a idade do peixe. Além disso, o teor de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas não é necessariamente o mesmo em todas as partes do peixe. Por conseguinte, é necessário que a amostragem e a preparação da amostra sejam especificadas, por forma a garantir uma abordagem harmonizada em toda a União.

| (9) | É importante que os resultados analíticos sejam notificados e interpretados de maneira uniforme, a fim de assegurar uma abordagem harmonizada de execução em toda a União. |
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(9)

É importante que os resultados analíticos sejam notificados e interpretados de maneira uniforme, a fim de assegurar uma abordagem harmonizada de execução em toda a União.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições e abreviaturas estabelecidas no anexo I.

Artigo 2.o

A amostragem destinada ao controlo oficial dos teores de dioxinas, furanos, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios enumerados na secção 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é realizada em conformidade com os métodos descritos no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

A preparação e a análise das amostras destinadas ao controlo oficial dos teores de dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios enumerados na secção 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 são realizadas em conformidade com os métodos descritos no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

As análises destinadas ao controlo oficial dos teores de PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios enumerados na secção 5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 são realizadas em conformidade com os requisitos aplicáveis aos procedimentos analíticos descritos no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1883/2006.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir da data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5.

2

(3)  JO L 218 de 24.8.2011, p. 23.

3

(4)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 32.

4

(5)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

5

(6)  JO L 65 de 5.3.1998, p. 31.

6

---

ANEXO I

Definições e abreviaturas

I.   DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições estabelecidas no anexo I da Decisão 2002/657/CE da Comissão, de 14 de agosto de 2002, que dá execução ao disposto na Diretiva 96/23/CE do Conselho relativamente ao desempenho de métodos analíticos e à interpretação de resultados (1).

Além destas definições, para efeitos do disposto no presente regulamento, são aplicáveis as seguintes definições:

1.1.   «Nível de ação»: o teor de uma dada substância, tal como definido no anexo da Recomendação 2011/516/UE, que dá início a investigações para identificar a fonte dessa substância, nos casos em que é detetado um aumento dos teores da substância.

1.2.   «Métodos bioanalíticos»: os métodos baseados na utilização de princípios biológicos, como ensaios com células, ensaios com recetores ou imunoensaios. Não dão resultados ao nível do congénere, mas apenas uma indicação (2) do valor TEQ, expresso em equivalentes bioanalíticos (BEQ), no sentido de reconhecer o facto de que nem todos os compostos presentes num extrato de amostra que produzem uma resposta no teste podem cumprir todos os requisitos do princípio de TEQ.

1.3.   «Recuperação aparente do bioensaio»: o valor BEQ calculado a partir da curva de calibração da TCDD ou do PCB 126 corrigida em função do resultado do ensaio em branco e, em seguida, dividido pelo valor TEQ determinado por GC/HRMS. Visa corrigir fatores como a perda de PCDD/PCDF (a seguir PCDD/F) e de compostos sob a forma de dioxina durante as fases de extração e de limpeza, compostos coextraídos que aumentam ou diminuem a resposta (efeitos agonísticos e antagónicos), a qualidade de ajustamento da curva, ou diferenças entre os valores TEF e REP. A recuperação aparente do bioensaio é calculada a partir de amostras de referência apropriadas com padrões de congéneres representativos próximos do teor requerido.

1.4.   «Métodos semiquantitativos»: método que dá uma indicação aproximada da concentração do analito suposto, embora o resultado numérico não preencha os requisitos para métodos quantitativos.

1.5.   «O limite específico aceite de quantificação de um congénere individual»: a concentração de um analito no extrato de uma amostra que produza uma resposta instrumental a dois iões diferentes, a qual será controlada com um rácio sinal/ruído (S/R) de 3:1 para o sinal menos sensível e o cumprimento de critérios de identificação descritos, por exemplo, na norma prEN 16215 (Alimentação animal – determinação de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina por CG/HRMS e de PCB indicadores por CG/HRMS) e/ou no método EPA 1613, revisão B.

1.6.   «Limite superior»: o conceito preconiza que o contributo de cada congénere não quantificado seja igual ao limite de quantificação.

1.7.   «Limite inferior»: o conceito preconiza que o contributo de cada congénere não quantificado seja igual a zero.

1.8.   «Limite médio»: o conceito preconiza que o contributo de cada congénere não quantificado seja igual a metade do limite de quantificação.

1.9.   «Lote»: quantidade de alimentos identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcação. No caso do peixe e/ou de produtos da pesca, deve também ser comparável o seu tamanho. Se, dentro de uma remessa, o tamanho e/ou o peso do peixe não forem comparáveis, a remessa pode ainda ser considerada um lote, mas tem de ser aplicado um procedimento de amostragem específico.

1.10.   «Sublote»: parte designada de um grande lote para aplicação do método de amostragem a essa parte designada. Cada sublote deve ser fisicamente separado e identificável.

1.11.   «Amostra elementar»: quantidade de material colhido num só ponto do lote ou sublote.

1.12.   «Amostra global»: a totalidade das amostras elementares colhidas no lote ou sublote.

1.13.   «Amostra de laboratório»: uma parte/quantidade representativa da amostra global destinada ao laboratório.

II.   ABREVIATURAS UTILIZADAS

| BEQ | Equivalentes bioanalíticos |
| --- | --- |
| GC | Cromatografia em fase gasosa |
| HRMS | Espectrometria de massa de elevada resolução |
| LRMS | Espectrometria de massa de baixa resolução |
| PCB | Policlorobifenilos |
| PCDD | Dibenzeno-p-dioxinas policloradas |
| PCDF | Dibenzofuranos policlorados |
| QC | Controlo de qualidade |
| REP | Atividade relativa |
| FET | Fator de equivalência tóxica |
| TEQ | Equivalentes tóxicos |
| TCDD | Tetraclorodibenzodioxina |
| U | Incerteza expandida da medição |

BEQ

Equivalentes bioanalíticos

GC

Cromatografia em fase gasosa

HRMS

Espectrometria de massa de elevada resolução

LRMS

Espectrometria de massa de baixa resolução

PCB

Policlorobifenilos

PCDD

Dibenzeno-p-dioxinas policloradas

PCDF

Dibenzofuranos policlorados

QC

Controlo de qualidade

REP

Atividade relativa

FET

Fator de equivalência tóxica

TEQ

Equivalentes tóxicos

TCDD

Tetraclorodibenzodioxina

U

Incerteza expandida da medição

---

(1)  JO L 221 de 17.8.2002, p. 8.

(2)  Os métodos bioanalíticos não são específicos para os congéneres incluídos no sistema dos FET. Podem estar presentes no extrato de amostra outros compostos estruturalmente relacionados ativos como AhR (recetor aril-hidro-carboneto) que contribuem para a resposta global. Por conseguinte, os resultados bioanalíticos não podem ser uma estimativa, mas sim uma indicação do nível TEQ na amostra.

---

ANEXO II

Métodos de amostragem destinada ao controlo oficial dos teores de dioxinas (PCDD/F), PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios

I.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As amostras destinadas ao controlo oficial dos teores de dioxinas (PCDD/F), de PCB sob a forma de dioxina e de PCB não semelhantes a dioxinas, a seguir referidas como dioxinas e PCB, nos géneros alimentícios são colhidas em conformidade com os métodos descritos no presente anexo. As amostras globais assim obtidas são consideradas representativas dos lotes ou sublotes dos quais foram colhidas. A observância dos teores máximos definidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, é estabelecida em função dos teores determinados nas amostras de laboratório.

II.   DISPOSIÇÕES GERAIS

1.   Pessoal

A amostragem deve ser efetuada por uma pessoa autorizada nomeada pelo Estado-Membro.

2.   Material a amostrar

Cada lote ou sublote a analisar deve ser objeto de uma amostragem separada.

3.   Precauções a tomar

Durante a amostragem e a preparação das amostras, devem ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa afetar o teor de dioxinas e de PCB, afetar negativamente a determinação analítica ou tornar as amostras globais não representativas.

4.   Amostras elementares

Na medida do possível, as amostras elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou sublote. Qualquer inobservância deste procedimento deve ser assinalada no registo previsto no ponto II.8. do presente anexo.

5.   Preparação da amostra global

A amostra global é obtida através da junção das amostras elementares. Deve pesar, no mínimo, 1kg, a menos que tal não seja prático, por exemplo, quando a amostra tiver sido colhida de uma única embalagem ou quando o produto tiver um elevado valor comercial.

6.   Amostras idênticas

As amostras idênticas, destinadas à eventual tomada de medidas de execução, a ações judiciais e para efeitos de arbitragem, devem ser obtidas a partir da amostra global homogeneizada, desde que esse procedimento não infrinja as regras dos Estados-Membros no que respeita aos direitos dos operadores de empresas do setor alimentar. A dimensão das amostras de laboratório para efeitos de medidas de execução deve ser de ordem a permitir, no mínimo, análises em duplicado.

7.   Acondicionamento e envio das amostras

Colocar cada amostra num recipiente limpo, de material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contaminação, de perda de analitos por adsorção na parede interna do recipiente ou de qualquer dano durante o transporte. Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar qualquer modificação da composição da amostra que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.

8.   Selagem e rotulagem das amostras

Cada amostra colhida para efeitos oficiais deve ser selada no local de amostragem e identificada de acordo com as regras dos Estados-Membros.

Para cada amostragem, deve ser mantido um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amostrado, indicando a data e o local de amostragem, bem como qualquer informação suplementar que possa ser útil ao analista.

III.   PLANO DE AMOSTRAGEM

O método de amostragem aplicado deve garantir que a amostra global é representativa do (sub)lote a controlar.

1.   Divisão dos lotes em sublotes

Os grandes lotes devem ser subdivididos em sublotes, desde que os sublotes possam ser fisicamente separados. Para produtos comercializados em remessas a granel (por exemplo, os óleos vegetais), é aplicável o quadro 1. Para outros produtos, é aplicável o quadro 2. Dado que o peso do lote nem sempre é um múltiplo exato do peso dos sublotes, o peso dos sublotes pode exceder o peso indicado até um máximo de 20 %.

Quadro 1

Subdivisão de lotes em sublotes para produtos comercializados em remessas a granel

| Peso do lote (toneladas) | Peso ou número de sublotes |
| --- | --- |
| ≥ 1 500 | 500 toneladas |
| > 300 e < 1 500 | 3 sublotes |
| ≥ 50 e ≤ 300 | 100 toneladas |
| < 50 | — |

Peso do lote (toneladas)

Peso ou número de sublotes

≥ 1 500

500 toneladas

> 300 e < 1 500

3 sublotes

≥ 50 e ≤ 300

100 toneladas

< 50

—

Quadro 2

Subdivisão de lotes em sublotes para outros produtos

| Peso do lote (toneladas) | Peso ou número de sublotes |
| --- | --- |
| ≥ 15 | 15-30 toneladas |
| < 15 | — |

Peso do lote (toneladas)

Peso ou número de sublotes

≥ 15

15-30 toneladas

< 15

—

2.   Número de amostras elementares

A amostra global, proveniente da junção de todas as amostras elementares, deve ser, no mínimo, de 1 kg (ver ponto II.5 do presente anexo).

O número mínimo de amostras elementares a colher do lote ou do sublote é o indicado nos quadros 3 e 4.

No caso de produtos líquidos comercializados a granel, o lote ou sublote são, na medida do possível, cuidadosamente misturados e de forma a não afetar a qualidade do produto, quer manual, quer mecanicamente, imediatamente antes da colheita da amostra. Neste caso, pode pressupor-se uma distribuição homogénea dos contaminantes dentro de um determinado lote ou sublote. Por conseguinte, é suficiente colher três amostras elementares de um lote ou sublote para constituir uma amostra global.

As amostras elementares são de peso semelhante. Uma amostra elementar deve pesar, no mínimo, 100 gramas.

Todas as alterações a esse procedimento devem ser assinaladas no registo previsto no ponto II.8 do presente anexo. Em conformidade com as disposições da Decisão 97/747/CE da Comissão, de 27 de outubro de 1997, que fixa o nível e a frequência de amostragem previstos pela Diretiva 96/23/CE do Conselho para a pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos em certos produtos de origem animal (1), a dimensão da amostra global para ovos de galinha é de, pelo menos, 12 ovos (para lotes por grosso e para lotes constituídos por embalagens individuais, aplicam-se os quadros 3 e 4).

Quadro 3

Número mínimo de amostras elementares a colher do lote ou sublote

| Peso ou volume do lote/sublote (em kg ou litros) | Número mínimo de amostras elementares a colher |
| --- | --- |
| < 50 | 3 |
| 50 a 500 | 5 |
| > 500 | 10 |

Peso ou volume do lote/sublote (em kg ou litros)

Número mínimo de amostras elementares a colher

< 50

3

50 a 500

5

> 500

10

Caso o lote ou sublote sejam constituídos por embalagens individuais ou unidades, o número de embalagens ou unidades a colher para formar a amostra global é o que consta do quadro 4.

Quadro 4

Número de embalagens ou unidades (amostras elementares) a colher para formar a amostra global caso o lote ou sublote consistam em embalagens individuais ou unidades

| Número de embalagens ou unidades no lote ou sublote | Número de embalagens ou unidades a colher |
| --- | --- |
| 1 a 25 | no mínimo, uma embalagem ou unidade |
| 26 a 100 | cerca de 5 %, no mínimo duas embalagens ou unidades |
| > 100 | cerca de 5 %, no máximo 10 embalagens ou unidades |

Número de embalagens ou unidades no lote ou sublote

Número de embalagens ou unidades a colher

1 a 25

no mínimo, uma embalagem ou unidade

26 a 100

cerca de 5 %, no mínimo duas embalagens ou unidades

> 100

cerca de 5 %, no máximo 10 embalagens ou unidades

3.   Disposições específicas para a amostragem de lotes contendo peixes inteiros de tamanho e peso comparáveis

Os peixes são considerados como tendo um tamanho e peso comparáveis se a diferença em tamanho e peso não exceder cerca de 50 %.

O número de amostras elementares a colher do lote está definido no quadro 3. A amostra global, proveniente da junção de todas as amostras elementares, deve ser, no mínimo, de 1 kg (ver ponto II.5).

| — | Caso o lote a amostrar contenha peixes pequenos (cada um com peso inferior a cerca de 1 kg), o peixe inteiro é colhido como amostra elementar para efeitos de constituição da amostra global. Se a amostra global daí resultante pesar mais de 3 kg, as amostras elementares podem consistir na parte do meio dos peixes que formam a amostra global, pesando cada parte pelo menos 100 gramas. A parte inteira à qual o teor máximo seja aplicável é usada para a homogeneização da amostra.
  A parte do meio do peixe é aquela em que se situa o centro de gravidade, que está localizado, na maioria dos casos, na barbatana dorsal (se o peixe tiver uma barbatana dorsal) ou a meio entre a abertura branquial e o ânus. |
| --- | --- |

—

Caso o lote a amostrar contenha peixes pequenos (cada um com peso inferior a cerca de 1 kg), o peixe inteiro é colhido como amostra elementar para efeitos de constituição da amostra global. Se a amostra global daí resultante pesar mais de 3 kg, as amostras elementares podem consistir na parte do meio dos peixes que formam a amostra global, pesando cada parte pelo menos 100 gramas. A parte inteira à qual o teor máximo seja aplicável é usada para a homogeneização da amostra.

A parte do meio do peixe é aquela em que se situa o centro de gravidade, que está localizado, na maioria dos casos, na barbatana dorsal (se o peixe tiver uma barbatana dorsal) ou a meio entre a abertura branquial e o ânus.

| — | Caso o lote a amostrar contenha peixes maiores (cada um com peso superior a cerca de 1 kg), a amostra elementar consistirá na parte do meio do peixe. Cada amostra elementar deve pesar, no mínimo, 100 gramas.
  Para peixes de tamanho intermédio (com cerca de 1-6 kg), a amostra elementar é colhida como uma porção da parte do meio do peixe, entre a espinha dorsal e a barriga.
  Para peixes muito grandes (por exemplo, com peso superior a cerca de 6 kg), a amostra elementar é colhida da parte comestível lateral-dorsal do lado direito (perspetiva frontal) da parte do meio do peixe. Caso a extração de uma porção da parte do meio do peixe possa resultar num prejuízo económico significativo, pode considerar-se suficiente a extração de três amostras elementares de, pelo menos, 350 gramas cada, independentemente da dimensão do lote, ou, em alternativa, podem ser colhidas porções iguais da parte comestível perto da cauda e da parte comestível perto da cabeça de um único peixe para formar a amostra elementar representativa do teor de dioxinas no peixe inteiro. |
| --- | --- |

—

Caso o lote a amostrar contenha peixes maiores (cada um com peso superior a cerca de 1 kg), a amostra elementar consistirá na parte do meio do peixe. Cada amostra elementar deve pesar, no mínimo, 100 gramas.

Para peixes de tamanho intermédio (com cerca de 1-6 kg), a amostra elementar é colhida como uma porção da parte do meio do peixe, entre a espinha dorsal e a barriga.

Para peixes muito grandes (por exemplo, com peso superior a cerca de 6 kg), a amostra elementar é colhida da parte comestível lateral-dorsal do lado direito (perspetiva frontal) da parte do meio do peixe. Caso a extração de uma porção da parte do meio do peixe possa resultar num prejuízo económico significativo, pode considerar-se suficiente a extração de três amostras elementares de, pelo menos, 350 gramas cada, independentemente da dimensão do lote, ou, em alternativa, podem ser colhidas porções iguais da parte comestível perto da cauda e da parte comestível perto da cabeça de um único peixe para formar a amostra elementar representativa do teor de dioxinas no peixe inteiro.

4.   Amostragem de lotes de peixe contendo peixes inteiros de tamanho e/ou peso diferentes

| — | São aplicáveis as disposições do ponto III.3 no que respeita à constituição da amostra. |
| --- | --- |

—

São aplicáveis as disposições do ponto III.3 no que respeita à constituição da amostra.

| — | No caso de uma classe/categoria de tamanho ou peso ser predominante (cerca de 80 % ou mais do lote), a amostra é colhida dos peixes com o tamanho ou peso predominantes. Esta amostra deve ser considerada representativa do lote inteiro. |
| --- | --- |

—

No caso de uma classe/categoria de tamanho ou peso ser predominante (cerca de 80 % ou mais do lote), a amostra é colhida dos peixes com o tamanho ou peso predominantes. Esta amostra deve ser considerada representativa do lote inteiro.

| — | Se não predominar nenhuma classe/categoria específica de tamanho ou peso, então é necessário garantir que os peixes selecionados para a amostra são representativos do lote. No documento relativo a orientações para a amostragem de peixes inteiros de tamanho e/ou peso diferentes (2) («Guidance on sampling of whole fishes of different size and/or weight») são apresentadas diretrizes específicas para estes casos. |
| --- | --- |

—

Se não predominar nenhuma classe/categoria específica de tamanho ou peso, então é necessário garantir que os peixes selecionados para a amostra são representativos do lote. No documento relativo a orientações para a amostragem de peixes inteiros de tamanho e/ou peso diferentes (2) («Guidance on sampling of whole fishes of different size and/or weight») são apresentadas diretrizes específicas para estes casos.

5.   Amostragem na fase de venda a retalho

A amostragem dos géneros alimentícios na fase de venda a retalho deve fazer-se, sempre que possível, em conformidade com as disposições a ela referentes, constantes do ponto III.2 do presente anexo.

Sempre que tal não seja possível, pode ser utilizado um método de amostragem alternativo na fase de venda a retalho, desde que assegure a representatividade suficiente relativamente ao lote ou sublote submetido a amostragem.

IV.   CONFORMIDADE DO LOTE OU DO SUBLOTE COM A ESPECIFICAÇÃO

1.   No que se refere à presença de PCB não semelhantes a dioxinas

O lote é aceite se o resultado analítico não for superior ao teor máximo de PCB não semelhantes a dioxinas, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006, tomando em consideração a incerteza de medição.

O lote não é conforme com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 se o resultado analítico do limite superior, confirmado por análise em duplicado (3), for superior ao teor máximo, com um grau de certeza elevado, tendo em conta a incerteza de medição.

A incerteza da medição pode ser tomada em consideração de acordo com uma das seguintes abordagens:

| — | calculando a incerteza expandida, utilizando um fator de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido menos U for superior ao teor permitido definido, |
| --- | --- |

—

calculando a incerteza expandida, utilizando um fator de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido menos U for superior ao teor permitido definido,

| — | estabelecendo o limite de decisão (CCα) em conformidade com o disposto na Decisão 2002/657/CE da Comissão, de 14 de agosto de 2002 (ponto 3.1.2.5. do anexo I da referida decisão — caso das substâncias com um limite permitido definido). Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido for igual ou superior ao CCα. |
| --- | --- |

—

estabelecendo o limite de decisão (CCα) em conformidade com o disposto na Decisão 2002/657/CE da Comissão, de 14 de agosto de 2002 (ponto 3.1.2.5. do anexo I da referida decisão — caso das substâncias com um limite permitido definido). Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido for igual ou superior ao CCα.

Estas regras são aplicáveis ao resultado analítico obtido na amostra para controlo oficial. Nos casos em que se efetuem análises para efeitos de ações judiciais ou de referência, são aplicáveis as regras nacionais.

2.   No que se refere a dioxinas (PCDD/F) e PCB sob a forma de dioxina

O lote é aceite se o resultado de uma única análise

| — | realizada mediante um método de pré-seleção, com uma taxa de falsos resultados conformes inferior a 5 %, indicar que o teor não excede o respetivo teor máximo de PCDD/F e a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1881/2006; |
| --- | --- |

—

realizada mediante um método de pré-seleção, com uma taxa de falsos resultados conformes inferior a 5 %, indicar que o teor não excede o respetivo teor máximo de PCDD/F e a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1881/2006;

| — | realizada mediante um método de confirmação não exceder o respetivo teor máximo de PCDD/F e a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1881/2006, tendo em conta a incerteza da medição. |
| --- | --- |

—

realizada mediante um método de confirmação não exceder o respetivo teor máximo de PCDD/F e a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1881/2006, tendo em conta a incerteza da medição.

Para os ensaios de pré-seleção, deve ser estabelecido um valor-limite para a decisão sobre o cumprimento dos respetivos teores requeridos fixados quer para PCDD/F, quer para a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina.

O lote não é conforme com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1881/2006 se o resultado analítico do limite superior, obtido com um método de confirmação e confirmado por análise em duplicado (3), for superior ao teor máximo, com um grau de certeza elevado, tendo em conta a incerteza de medição.

A incerteza da medição pode ser tomada em consideração de acordo com uma das seguintes abordagens:

| — | calculando a incerteza expandida, utilizando um fator de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido menos U for superior ao teor permitido definido. No caso de uma determinação em separado de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina, a soma da incerteza expandida estimada dos resultados analíticos separados de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina tem de ser utilizada para a incerteza expandida estimada da soma dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina, |
| --- | --- |

—

calculando a incerteza expandida, utilizando um fator de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido menos U for superior ao teor permitido definido. No caso de uma determinação em separado de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina, a soma da incerteza expandida estimada dos resultados analíticos separados de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina tem de ser utilizada para a incerteza expandida estimada da soma dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina,

| — | estabelecendo o limite de decisão (CCα) em conformidade com o disposto na Decisão 2002/657/CE da Comissão, de 14 de agosto de 2002 (ponto 3.1.2.5. do anexo I da referida decisão — caso das substâncias com um limite permitido definido). Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido for igual ou superior ao CCα. |
| --- | --- |

—

estabelecendo o limite de decisão (CCα) em conformidade com o disposto na Decisão 2002/657/CE da Comissão, de 14 de agosto de 2002 (ponto 3.1.2.5. do anexo I da referida decisão — caso das substâncias com um limite permitido definido). Um lote ou sublote não é conforme se o valor medido for igual ou superior ao CCα.

Estas regras são aplicáveis ao resultado analítico obtido na amostra para controlo oficial. Nos casos em que se efetuem análises para efeitos de ações judiciais ou de referência, são aplicáveis as regras nacionais.

V.   SUPERAÇÃO DE NÍVEIS DE AÇÃO

Os níveis de ação servem de instrumento para a seleção de amostras nos casos em que se justifica identificar uma fonte de contaminação e adotar medidas com vista à sua redução ou eliminação. Os métodos de pré-seleção devem estabelecer valores-limite adequados para a seleção dessas amostras. Os esforços necessários para identificar a fonte e reduzir ou eliminar a contaminação devem ser utilizados apenas se a superação do nível de ação for confirmada por uma análise em duplicado mediante um método de confirmação e tendo em conta a incerteza de medição (4).

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(1)  JO L 303 de 6.11.1997, p. 12.

(2)  http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/dioxins_en.htm

(3)  A análise em duplicado é necessária para se excluir a possibilidade de contaminação cruzada interna ou de uma troca acidental de amostras. A primeira análise, que tem em conta a incerteza de medição, é utilizada para verificar a conformidade. No caso de a análise ser realizada no contexto de um incidente de contaminação por dioxinas, a confirmação através de uma análise em duplicado poderá ser omitida, se as amostras selecionadas para análise estiverem associadas, através da rastreabilidade, a esse incidente de contaminação.

(4)  A explicação e os requisitos para análises em duplicado para controlo de níveis de ação são idênticos aos referidos na nota 3 para teores máximos.

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ANEXO III

Preparação das amostras e requisitos respeitantes aos métodos de análise utilizados no controlo oficial dos teores de dioxinas (PCDD/F) e PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios

1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os requisitos expostos no presente anexo devem ser aplicados quando se analisam géneros alimentícios para efeitos de controlo oficial dos teores de dibenzo-p-dioxinas policloradas, dibenzofuranos policlorados (PCDD/F) e dos bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina substituídos nas posições 2, 3, 7 e 8 e para outros fins regulamentares.

A monitorização da presença de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios pode ser realizada com dois objetivos diferentes:

| a) | Seleção das amostras com teores de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina que excedam os teores máximos, ou os níveis de ação. Esta abordagem pode envolver um método de pré-seleção que permita uma boa relação custo-eficácia, aumentando assim a oportunidade de descobrir novos incidentes, com elevada exposição e riscos para a saúde dos consumidores. Os métodos de pré-seleção podem incluir métodos bioanalíticos e métodos CG/EM. A sua aplicação deverá ter como objetivo evitar falsos resultados conformes. É necessário que a concentração de PCDD/F e a soma de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nas amostras com teores significativos seja determinada/confirmada por um método de confirmação; |
| --- | --- |

a)

Seleção das amostras com teores de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina que excedam os teores máximos, ou os níveis de ação. Esta abordagem pode envolver um método de pré-seleção que permita uma boa relação custo-eficácia, aumentando assim a oportunidade de descobrir novos incidentes, com elevada exposição e riscos para a saúde dos consumidores. Os métodos de pré-seleção podem incluir métodos bioanalíticos e métodos CG/EM. A sua aplicação deverá ter como objetivo evitar falsos resultados conformes. É necessário que a concentração de PCDD/F e a soma de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nas amostras com teores significativos seja determinada/confirmada por um método de confirmação;

| b) | Determinação dos teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nas amostras dos géneros alimentícios na gama baixa dos níveis de contaminação de base. Tal é importante para o acompanhamento das tendências temporais, avaliação da exposição da população e para a criação de uma base de dados para eventual reavaliação dos níveis de ação e dos teores máximos. Este objetivo é conseguido através de métodos de confirmação, que permitam identificar os PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina e quantificá-los inequivocamente ao teor requerido. Estes métodos podem ser utilizados para a confirmação de resultados obtidos por métodos de pré-seleção e para a determinação de níveis de contaminação de base baixos no controlo alimentar. São também importantes para o estabelecimento de padrões de congéneres com vista a identificar a fonte de uma eventual contaminação. Atualmente, tais métodos utilizam a cromatografia gasosa de elevada resolução/espectrometria de massa de elevada resolução (HRGC/HRMS). |
| --- | --- |

b)

Determinação dos teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nas amostras dos géneros alimentícios na gama baixa dos níveis de contaminação de base. Tal é importante para o acompanhamento das tendências temporais, avaliação da exposição da população e para a criação de uma base de dados para eventual reavaliação dos níveis de ação e dos teores máximos. Este objetivo é conseguido através de métodos de confirmação, que permitam identificar os PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina e quantificá-los inequivocamente ao teor requerido. Estes métodos podem ser utilizados para a confirmação de resultados obtidos por métodos de pré-seleção e para a determinação de níveis de contaminação de base baixos no controlo alimentar. São também importantes para o estabelecimento de padrões de congéneres com vista a identificar a fonte de uma eventual contaminação. Atualmente, tais métodos utilizam a cromatografia gasosa de elevada resolução/espectrometria de massa de elevada resolução (HRGC/HRMS).

2.   CLASSIFICAÇÃO DOS MÉTODOS PELO SEU GRAU DE QUANTIFICAÇÃO (1)

Os métodos qualitativos dão uma resposta de tipo sim/não quanto à presença dos analitos em causa, sem indicação quantificada da concentração do analito suposto. Estes métodos podem ter o potencial para fornecer resultados semiquantitativos, mas apenas são utilizados para comunicar uma decisão de tipo sim/não como indicação dos teores acima ou abaixo de certas gamas, por exemplo, limite de deteção, limite de quantificação ou valores-limite.

Para o controlo dos teores máximos e dos níveis de ação referentes aos PCDD/F e compostos sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios, podem ser aplicados métodos de pré-seleção que se baseiam na comparação entre o resultado analítico e um valor-limite e que proporcionam uma decisão de tipo sim/não para indicação da eventual superação do teor requerido. Para o efeito, foram introduzidos métodos bioanalíticos. Em princípio, poder-se-ia também desenvolver métodos físico-químicos; no entanto, no que diz respeito aos teores máximos e níveis de ação baseados em TEQ e à complexa análise com a necessária determinação dos congéneres individuais relevantes, não há exemplos práticos.

Os métodos semiquantitativos dão uma indicação aproximada da concentração, que pode ser útil como informação sobre a gama de concentração do analito e ajudar o analista na decisão da gama de calibração para o teste de confirmação a realizar posteriormente e para efeitos de controlo de qualidade. A título de exemplo, pode referir-se o seguinte:

| — | os métodos bioanalíticos, que são capazes de detetar os analitos requeridos, incluem uma curva de calibração, dão uma decisão de tipo sim/não para indicar a eventual superação do teor requerido e permitem a comunicação do resultado como equivalentes bioanalíticos (BEQ), sendo uma indicação do valor TEQ na amostra, |
| --- | --- |

—

os métodos bioanalíticos, que são capazes de detetar os analitos requeridos, incluem uma curva de calibração, dão uma decisão de tipo sim/não para indicar a eventual superação do teor requerido e permitem a comunicação do resultado como equivalentes bioanalíticos (BEQ), sendo uma indicação do valor TEQ na amostra,

| — | os testes físico-químicos (por exemplo, GC-MS/MS ou GC/LRMS), em que as características de precisão do método de medição não cumprem os requisitos de testes quantitativos. |
| --- | --- |

—

os testes físico-químicos (por exemplo, GC-MS/MS ou GC/LRMS), em que as características de precisão do método de medição não cumprem os requisitos de testes quantitativos.

Os métodos quantitativos cumprem os mesmos requisitos de exatidão, gama dinâmica e precisão que os testes de confirmação. Quando for necessário quantificar, estes métodos devem ser validados como métodos de confirmação, tal como descrito no presente documento para PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina.

3.   ANTECEDENTES

Para o cálculo de concentrações de equivalentes de toxicidade (TEQ), as concentrações de cada substância numa determinada amostra são multiplicadas pelos respetivos Fatores de equivalência tóxica (FET), definidos pela Organização Mundial de Saúde e enumerados no apêndice do presente anexo, sendo subsequentemente somadas para darem a concentração total de compostos sob a forma de dioxina expressos em equivalentes de toxicidade (TEQ).

Os métodos de pré-seleção e de confirmação apenas podem ser aplicados para o controlo de uma determinada matriz se os métodos forem suficientemente sensíveis para detetar fiavelmente teores ao teor requerido (teor máximo ou nível de ação).

4.   REQUISITOS DE GARANTIA DA QUALIDADE

| — | Devem ser tomadas medidas para evitar a contaminação cruzada em cada etapa do procedimento de amostragem e de análise. |
| --- | --- |

—

Devem ser tomadas medidas para evitar a contaminação cruzada em cada etapa do procedimento de amostragem e de análise.

| — | As amostras devem ser conservadas e transportadas em recipientes de vidro, alumínio, polipropileno ou polietileno, adequados para o armazenamento sem qualquer influência nos níveis de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina das amostras. Devem ser removidos do recipiente da amostra os vestígios de poeiras de papel. |
| --- | --- |

—

As amostras devem ser conservadas e transportadas em recipientes de vidro, alumínio, polipropileno ou polietileno, adequados para o armazenamento sem qualquer influência nos níveis de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina das amostras. Devem ser removidos do recipiente da amostra os vestígios de poeiras de papel.

| — | O armazenamento e o transporte das amostras têm de ser realizados de modo a manter a integridade da amostra de alimentos. |
| --- | --- |

—

O armazenamento e o transporte das amostras têm de ser realizados de modo a manter a integridade da amostra de alimentos.

| — | Desde que relevante, triturar finamente e misturar cuidadosamente cada amostra de laboratório, mediante um processo relativamente ao qual se tenha demonstrado que possibilita uma homogeneização completa (por exemplo, trituração que permita passar por um crivo de 1 mm); as amostras devem ser exsicadas antes da trituração, caso o teor em humidade seja demasiado elevado. |
| --- | --- |

—

Desde que relevante, triturar finamente e misturar cuidadosamente cada amostra de laboratório, mediante um processo relativamente ao qual se tenha demonstrado que possibilita uma homogeneização completa (por exemplo, trituração que permita passar por um crivo de 1 mm); as amostras devem ser exsicadas antes da trituração, caso o teor em humidade seja demasiado elevado.

| — | É de importância geral o controlo de reagentes, de material de vidro e de equipamento relativamente a uma possível influência dos resultados baseados em TEQ ou em BEQ. |
| --- | --- |

—

É de importância geral o controlo de reagentes, de material de vidro e de equipamento relativamente a uma possível influência dos resultados baseados em TEQ ou em BEQ.

| — | Deve ser efetuada uma análise em branco através da realização de todo o procedimento analítico, omitindo apenas a amostra. |
| --- | --- |

—

Deve ser efetuada uma análise em branco através da realização de todo o procedimento analítico, omitindo apenas a amostra.

| — | Para os métodos bioanalíticos, é de grande importância que todo o material de vidro e solventes utilizados na análise sejam testados para verificar se estão livres de compostos que interfiram com a deteção de compostos-alvo na gama de trabalho. O material de vidro deve ser enxaguado com solventes ou/e aquecido a temperaturas adequadas para remover da sua superfície vestígios de PCDD/F, de compostos sob a forma de dioxina e de compostos interferentes. |
| --- | --- |

—

Para os métodos bioanalíticos, é de grande importância que todo o material de vidro e solventes utilizados na análise sejam testados para verificar se estão livres de compostos que interfiram com a deteção de compostos-alvo na gama de trabalho. O material de vidro deve ser enxaguado com solventes ou/e aquecido a temperaturas adequadas para remover da sua superfície vestígios de PCDD/F, de compostos sob a forma de dioxina e de compostos interferentes.

| — | A dimensão da amostra utilizada para a extração deve ser suficiente para cumprir os requisitos relativos a uma gama de trabalho suficientemente baixa, incluindo as concentrações requeridas. |
| --- | --- |

—

A dimensão da amostra utilizada para a extração deve ser suficiente para cumprir os requisitos relativos a uma gama de trabalho suficientemente baixa, incluindo as concentrações requeridas.

| — | Os procedimentos específicos de preparação de amostras utilizados para os produtos em causa devem seguir orientações aceites internacionalmente. |
| --- | --- |

—

Os procedimentos específicos de preparação de amostras utilizados para os produtos em causa devem seguir orientações aceites internacionalmente.

| — | No caso dos peixes, a pele tem de ser removida, dado que o teor máximo é aplicável à parte comestível sem pele. Contudo, é necessário que todos os restos da parte comestível e do tecido adiposo do lado interno da pele sejam cuidadosamente raspados e completamente separados da pele e sejam adicionados à amostra a analisar. |
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No caso dos peixes, a pele tem de ser removida, dado que o teor máximo é aplicável à parte comestível sem pele. Contudo, é necessário que todos os restos da parte comestível e do tecido adiposo do lado interno da pele sejam cuidadosamente raspados e completamente separados da pele e sejam adicionados à amostra a analisar.

5.   REQUISITOS APLICÁVEIS AOS LABORATÓRIOS

| — | Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 882/2004, os laboratórios devem ser acreditados por um organismo reconhecido que opere em conformidade com o Guia ISO 58, a fim de assegurar que aplicam a garantia de qualidade analítica. Os laboratórios devem ser acreditados em conformidade com a norma EN ISO/IEC/17025. |
| --- | --- |

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Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 882/2004, os laboratórios devem ser acreditados por um organismo reconhecido que opere em conformidade com o Guia ISO 58, a fim de assegurar que aplicam a garantia de qualidade analítica. Os laboratórios devem ser acreditados em conformidade com a norma EN ISO/IEC/17025.

| — | A competência de um laboratório é comprovada pelo êxito da sua participação contínua em estudos interlaboratoriais para a determinação de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nas matrizes relevantes de alimentos e nas gamas de concentrações. |
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A competência de um laboratório é comprovada pelo êxito da sua participação contínua em estudos interlaboratoriais para a determinação de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nas matrizes relevantes de alimentos e nas gamas de concentrações.

| — | Os laboratórios que aplicam métodos de pré-seleção para o controlo de rotina de amostras devem estabelecer uma estreita cooperação com os laboratórios que aplicam o método de confirmação, tanto para o controlo da qualidade como para a confirmação do resultado analítico das amostras suspeitas. |
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Os laboratórios que aplicam métodos de pré-seleção para o controlo de rotina de amostras devem estabelecer uma estreita cooperação com os laboratórios que aplicam o método de confirmação, tanto para o controlo da qualidade como para a confirmação do resultado analítico das amostras suspeitas.

6.   REQUISITOS BÁSICOS A CUMPRIR PELO PROCEDIMENTO ANALÍTICO PARA DETERMINAÇÃO DE DIOXINAS (PCDD/F) E DE PCB SOB A FORMA DE DIOXINA

6.1.   Gama de trabalho baixa e limites de quantificação

| — | Para os PCDD/F, as quantidades detetáveis devem ser da gama dos femtogramas superiores (10–15 g) devido à extrema toxicidade de alguns destes compostos. Para bastantes congéneres de PCB, o limite de quantificação na gama dos nanogramas (10–9 g) já é suficiente. No entanto, para a medição dos congéneres de PCB sob a forma de dioxina mais tóxicos (designadamente, os congéneres não-orto substituídos), o limite inferior da gama de trabalho deve atingir os teores baixos dos picogramas (10–12 g). |
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Para os PCDD/F, as quantidades detetáveis devem ser da gama dos femtogramas superiores (10–15 g) devido à extrema toxicidade de alguns destes compostos. Para bastantes congéneres de PCB, o limite de quantificação na gama dos nanogramas (10–9 g) já é suficiente. No entanto, para a medição dos congéneres de PCB sob a forma de dioxina mais tóxicos (designadamente, os congéneres não-orto substituídos), o limite inferior da gama de trabalho deve atingir os teores baixos dos picogramas (10–12 g).

6.2.   Seletividade (especificidade) elevada

| — | É necessário estabelecer uma distinção entre PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina e inúmeros compostos coextraídos e eventualmente interferentes, que estão presentes em concentrações que podem atingir várias ordens de grandeza superiores aos analitos requeridos. Nos métodos de cromatografia gasosa/espectroscopia de massa (GC/MS), é necessária uma diferenciação entre vários congéneres, nomeadamente entre congéneres tóxicos (por exemplo, os dezassete PCDD/F substituídos nas posições 2, 3, 7 e 8 e os doze PCB sob a forma de dioxina) e outros congéneres. |
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É necessário estabelecer uma distinção entre PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina e inúmeros compostos coextraídos e eventualmente interferentes, que estão presentes em concentrações que podem atingir várias ordens de grandeza superiores aos analitos requeridos. Nos métodos de cromatografia gasosa/espectroscopia de massa (GC/MS), é necessária uma diferenciação entre vários congéneres, nomeadamente entre congéneres tóxicos (por exemplo, os dezassete PCDD/F substituídos nas posições 2, 3, 7 e 8 e os doze PCB sob a forma de dioxina) e outros congéneres.

| — | Os métodos bioanalíticos devem ser capazes de detetar os compostos-alvo como a soma de PCDD/F e/ou de PCB sob a forma de dioxina. A limpeza das amostras destina-se à remoção de compostos conducentes a falsos resultados não conformes ou compostos que possam diminuir a resposta, provocando falsos resultados conformes. |
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Os métodos bioanalíticos devem ser capazes de detetar os compostos-alvo como a soma de PCDD/F e/ou de PCB sob a forma de dioxina. A limpeza das amostras destina-se à remoção de compostos conducentes a falsos resultados não conformes ou compostos que possam diminuir a resposta, provocando falsos resultados conformes.

6.3.   Exatidão elevada (rigor e precisão, recuperação aparente do bioensaio)

| — | Para os métodos GC/MS, a determinação deve fornecer uma estimativa válida da verdadeira concentração numa amostra. É necessária uma exatidão elevada (exatidão da medição: proximidade de concordância entre o resultado de uma medição e o valor verdadeiro ou que se presume verdadeiro da grandeza medida) por forma a evitar a rejeição do resultado da análise de uma amostra com base na reduzida fiabilidade do valor TEQ determinado. A exatidão é expressa em termos de rigor (diferença entre o valor médio medido para um analito num material certificado e o respetivo valor certificado, expresso em percentagem deste valor) e de precisão (RSDR, desvio-padrão relativo, calculado a partir de resultados obtidos em condições de reprodutibilidade). |
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Para os métodos GC/MS, a determinação deve fornecer uma estimativa válida da verdadeira concentração numa amostra. É necessária uma exatidão elevada (exatidão da medição: proximidade de concordância entre o resultado de uma medição e o valor verdadeiro ou que se presume verdadeiro da grandeza medida) por forma a evitar a rejeição do resultado da análise de uma amostra com base na reduzida fiabilidade do valor TEQ determinado. A exatidão é expressa em termos de rigor (diferença entre o valor médio medido para um analito num material certificado e o respetivo valor certificado, expresso em percentagem deste valor) e de precisão (RSDR, desvio-padrão relativo, calculado a partir de resultados obtidos em condições de reprodutibilidade).

| — | Para métodos bioanalíticos, deve ser determinada a recuperação aparente do bioensaio. |
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Para métodos bioanalíticos, deve ser determinada a recuperação aparente do bioensaio.

6.4.   Validação na gama do teor requerido e as medidas de controlo de qualidade geral

| — | Os laboratórios devem demonstrar o desempenho de um método na gama do teor requerido (por exemplo, 0,5 vezes, uma vez e duas vezes o teor requerido) com um coeficiente de variação aceitável para análises repetidas, durante o processo de validação e/ou durante a análise de rotina. |
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Os laboratórios devem demonstrar o desempenho de um método na gama do teor requerido (por exemplo, 0,5 vezes, uma vez e duas vezes o teor requerido) com um coeficiente de variação aceitável para análises repetidas, durante o processo de validação e/ou durante a análise de rotina.

| — | Os controlos regulares com ensaios em branco, com amostras enriquecidas ou análises de amostras de controlo (de preferência, se disponível, material de referência certificado) devem ser realizados como medidas internas de controlo da qualidade. Devem registar-se e verificar-se os gráficos de controlo de qualidade (CQ) para ensaios em branco, com amostras enriquecidas ou análises de amostras de controlo, a fim de garantir que o desempenho analítico está em conformidade com os requisitos. |
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Os controlos regulares com ensaios em branco, com amostras enriquecidas ou análises de amostras de controlo (de preferência, se disponível, material de referência certificado) devem ser realizados como medidas internas de controlo da qualidade. Devem registar-se e verificar-se os gráficos de controlo de qualidade (CQ) para ensaios em branco, com amostras enriquecidas ou análises de amostras de controlo, a fim de garantir que o desempenho analítico está em conformidade com os requisitos.

6.5.   Limite de quantificação

| — | Para o método bioanalítico de pré-seleção, o estabelecimento do LOQ não é um requisito indispensável, mas deve provar-se que o método é capaz de distinguir entre o valor do branco e o valor-limite. Quando se proporciona um valor BEQ, deve ser estabelecido um nível de notificação para lidar com amostras com uma resposta abaixo desse nível. Deve demonstrar-se que o nível de notificação é diferente, pelo menos por um fator de três, das amostras em branco do procedimento com uma resposta inferior à gama de trabalho. Por conseguinte, deve ser calculado a partir das amostras que contenham os compostos-alvo próximos do teor mínimo exigido, e não a partir de um rácio S/R ou um ensaio em branco. |
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Para o método bioanalítico de pré-seleção, o estabelecimento do LOQ não é um requisito indispensável, mas deve provar-se que o método é capaz de distinguir entre o valor do branco e o valor-limite. Quando se proporciona um valor BEQ, deve ser estabelecido um nível de notificação para lidar com amostras com uma resposta abaixo desse nível. Deve demonstrar-se que o nível de notificação é diferente, pelo menos por um fator de três, das amostras em branco do procedimento com uma resposta inferior à gama de trabalho. Por conseguinte, deve ser calculado a partir das amostras que contenham os compostos-alvo próximos do teor mínimo exigido, e não a partir de um rácio S/R ou um ensaio em branco.

| — | O limite de quantificação (LOQ) de um método de confirmação deve ser de cerca de um quinto do teor requerido. |
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—

O limite de quantificação (LOQ) de um método de confirmação deve ser de cerca de um quinto do teor requerido.

6.6.   Critérios analíticos

| — | Para obter resultados fiáveis de métodos de confirmação ou de pré-seleção, devem ser satisfeitos os seguintes critérios, respetivamente, para o valor TEQ ou o valor BEQ, quer determinado como valor TEQ total (como a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina) ou separadamente para PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina. | Pré-seleção com métodos bioanalíticos ou físico-químicos | Métodos de confirmação |
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| Taxa de falsos resultados conformes (2) | < 5 % | |
| Rigor | | – 20 % a + 20 % |
| Repetibilidade (RSDr) | < 20 % | |
| Reprodutibilidade intralaboratorial (RSDR) | < 25 % | < 15 % |

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Para obter resultados fiáveis de métodos de confirmação ou de pré-seleção, devem ser satisfeitos os seguintes critérios, respetivamente, para o valor TEQ ou o valor BEQ, quer determinado como valor TEQ total (como a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina) ou separadamente para PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina.

Pré-seleção com métodos bioanalíticos ou físico-químicos

Métodos de confirmação

Taxa de falsos resultados conformes (2)

< 5 %

Rigor

– 20 % a + 20 %

Repetibilidade (RSDr)

< 20 %

Reprodutibilidade intralaboratorial (RSDR)

< 25 %

< 15 %

6.7.   Requisitos específicos para métodos de pré-seleção

| — | Para pré-seleção tanto podem ser utilizados métodos bioanalíticos como GC/MS. Para os métodos GC/MS devem ser utilizados os requisitos descritos no ponto 7 do presente anexo. Para os métodos bioanalíticos baseados em células, os requisitos específicos estão descritos no ponto 8 do presente anexo. |
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Para pré-seleção tanto podem ser utilizados métodos bioanalíticos como GC/MS. Para os métodos GC/MS devem ser utilizados os requisitos descritos no ponto 7 do presente anexo. Para os métodos bioanalíticos baseados em células, os requisitos específicos estão descritos no ponto 8 do presente anexo.

| — | Os laboratórios que aplicam métodos de pré-seleção e de controlo de rotina de amostras devem estabelecer uma estreita cooperação com os laboratórios que aplicam o método de confirmação. |
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Os laboratórios que aplicam métodos de pré-seleção e de controlo de rotina de amostras devem estabelecer uma estreita cooperação com os laboratórios que aplicam o método de confirmação.

| — | A verificação de desempenho do método de pré-seleção é necessária durante a análise de rotina, por controlo de qualidade analítica e validação do método em curso. Deve existir um programa contínuo para o controlo dos resultados conformes. |
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A verificação de desempenho do método de pré-seleção é necessária durante a análise de rotina, por controlo de qualidade analítica e validação do método em curso. Deve existir um programa contínuo para o controlo dos resultados conformes.

| — | Controlo da eventual supressão da resposta das células e da citotoxicidade

  20 % dos extratos de amostras devem ser medidos em pré-seleção de rotina com e sem adição de 2, 3, 7, 8-TCDD, correspondente ao teor requerido, a fim de verificar se a resposta é eventualmente suprimida por substâncias interferentes presentes no extrato da amostra. A concentração medida da amostra enriquecida é comparada com a soma da concentração do extrato não enriquecido mais a concentração do enriquecimento. Se esta concentração medida for mais do que 25 % inferior à concentração (soma) calculada, tal é uma indicação de uma potencial supressão do sinal e a respetiva amostra deve ser submetida a análise de confirmação GC/HRMS. Os resultados devem ser acompanhados nos gráficos de controlo de qualidade. |
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Controlo da eventual supressão da resposta das células e da citotoxicidade

20 % dos extratos de amostras devem ser medidos em pré-seleção de rotina com e sem adição de 2, 3, 7, 8-TCDD, correspondente ao teor requerido, a fim de verificar se a resposta é eventualmente suprimida por substâncias interferentes presentes no extrato da amostra. A concentração medida da amostra enriquecida é comparada com a soma da concentração do extrato não enriquecido mais a concentração do enriquecimento. Se esta concentração medida for mais do que 25 % inferior à concentração (soma) calculada, tal é uma indicação de uma potencial supressão do sinal e a respetiva amostra deve ser submetida a análise de confirmação GC/HRMS. Os resultados devem ser acompanhados nos gráficos de controlo de qualidade.

| — | Controlo da qualidade de amostras conformes

  Aproximadamente 2 % a 10 % das amostras conformes, dependendo da matriz da amostra e da experiência adquirida no laboratório, devem ser confirmados por GC/HRMS. |
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Controlo da qualidade de amostras conformes

Aproximadamente 2 % a 10 % das amostras conformes, dependendo da matriz da amostra e da experiência adquirida no laboratório, devem ser confirmados por GC/HRMS.

| — | Determinação das taxas de falsos resultados conformes a partir de dados de controlo de qualidade

  A taxa de falsos resultados conformes obtidos na pré-seleção de amostras abaixo e acima do teor máximo ou do nível de ação deve ser determinada. As taxas reais de falsos resultados conformes devem ser inferiores a 5 %.
  Logo que o controlo de qualidade das amostras conformes revele, pelo menos, 20 resultados confirmados por matriz/grupo de matrizes, devem ser retiradas conclusões sobre a taxa de falsos resultados conformes a partir dessa base de dados. Os resultados das amostras analisadas em ensaios interlaboratoriais ou durante incidentes de contaminação, abrangendo uma gama de concentrações que pode atingir, por exemplo, duas vezes o teor máximo (TM), também podem ser incluídos no mínimo de 20 resultados para a avaliação da taxa de falsos resultados conformes. As amostras devem abranger os padrões de congéneres mais frequentes, que representem diferentes fontes.
  Embora os testes de pré-seleção devam, de preferência, ter como objetivo a deteção de amostras superiores ao nível de ação, o critério para determinar as taxas de falsos resultados conformes é o teor máximo, tendo em conta a incerteza de medição do método de confirmação. |
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Determinação das taxas de falsos resultados conformes a partir de dados de controlo de qualidade

A taxa de falsos resultados conformes obtidos na pré-seleção de amostras abaixo e acima do teor máximo ou do nível de ação deve ser determinada. As taxas reais de falsos resultados conformes devem ser inferiores a 5 %.

Logo que o controlo de qualidade das amostras conformes revele, pelo menos, 20 resultados confirmados por matriz/grupo de matrizes, devem ser retiradas conclusões sobre a taxa de falsos resultados conformes a partir dessa base de dados. Os resultados das amostras analisadas em ensaios interlaboratoriais ou durante incidentes de contaminação, abrangendo uma gama de concentrações que pode atingir, por exemplo, duas vezes o teor máximo (TM), também podem ser incluídos no mínimo de 20 resultados para a avaliação da taxa de falsos resultados conformes. As amostras devem abranger os padrões de congéneres mais frequentes, que representem diferentes fontes.

Embora os testes de pré-seleção devam, de preferência, ter como objetivo a deteção de amostras superiores ao nível de ação, o critério para determinar as taxas de falsos resultados conformes é o teor máximo, tendo em conta a incerteza de medição do método de confirmação.

| — | Os resultados da pré-seleção potencialmente não conformes devem ser sempre verificados por um método de análise de confirmação (GC/HRMS). Estas amostras podem também servir para avaliar a taxa de falsos resultados não conformes. Para os métodos de pré-seleção, a taxa de «falsos resultados não conformes» é a fração dos resultados confirmados conformes por análises de confirmação GC/HRMS, enquanto na pré-seleção anterior, a amostra tinha sido declarada suspeita de ser não conforme. No entanto, a avaliação da vantagem do método de pré-seleção deve basear-se na comparação das amostras de falsos não conformes com o número total de amostras verificadas. Esta taxa deve ser suficientemente baixa para tornar benéfico o uso do instrumento de pré-seleção. |
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Os resultados da pré-seleção potencialmente não conformes devem ser sempre verificados por um método de análise de confirmação (GC/HRMS). Estas amostras podem também servir para avaliar a taxa de falsos resultados não conformes. Para os métodos de pré-seleção, a taxa de «falsos resultados não conformes» é a fração dos resultados confirmados conformes por análises de confirmação GC/HRMS, enquanto na pré-seleção anterior, a amostra tinha sido declarada suspeita de ser não conforme. No entanto, a avaliação da vantagem do método de pré-seleção deve basear-se na comparação das amostras de falsos não conformes com o número total de amostras verificadas. Esta taxa deve ser suficientemente baixa para tornar benéfico o uso do instrumento de pré-seleção.

| — | Pelo menos nas condições de validação, os métodos bioanalíticos devem fornecer uma indicação válida do valor TEQ, calculado e expresso em BEQ. |
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Pelo menos nas condições de validação, os métodos bioanalíticos devem fornecer uma indicação válida do valor TEQ, calculado e expresso em BEQ.

| — | Para os métodos bioanalíticos levados a cabo em condições de repetibilidade, o RSDr intralaboratorial devia tipicamente ser inferior ao RSDR de reprodutibilidade. |
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Para os métodos bioanalíticos levados a cabo em condições de repetibilidade, o RSDr intralaboratorial devia tipicamente ser inferior ao RSDR de reprodutibilidade.

7.   REQUISITOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS AOS MÉTODOS GC/HRMS A RESPEITAR PARA EFEITOS DE PRÉ-SELEÇÃO OU DE CONFIRMAÇÃO

7.1.   Requisitos gerais

| — | A diferença entre o limite superior e o limite inferior não deve exceder 20 % no caso de géneros alimentícios com uma contaminação de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de gorduras (com base na soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina). No tocante a géneros alimentícios com baixo teor em gorduras, têm de ser aplicados os mesmos requisitos respeitantes a níveis de contaminação de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de produto. Para níveis inferiores de contaminação, por exemplo, 0,5 pg TEQ-OMS/g de produto, a diferença entre o limite superior e o limite inferior pode situar-se na gama de 25 % a 40 %. |
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A diferença entre o limite superior e o limite inferior não deve exceder 20 % no caso de géneros alimentícios com uma contaminação de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de gorduras (com base na soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina). No tocante a géneros alimentícios com baixo teor em gorduras, têm de ser aplicados os mesmos requisitos respeitantes a níveis de contaminação de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de produto. Para níveis inferiores de contaminação, por exemplo, 0,5 pg TEQ-OMS/g de produto, a diferença entre o limite superior e o limite inferior pode situar-se na gama de 25 % a 40 %.

7.2.   Controlo das recuperações

| — | Logo no início do método analítico, por exemplo antes da extração, deve proceder-se à adição de padrões internos de PCDD/F marcados com 13C e substituídos com cloro nas posições 2, 3, 7 e 8 e de padrões internos de PCB sob a forma de dioxina marcados com 13C, por forma a validar o procedimento analítico. Deve ser adicionado, pelo menos, um congénere para cada grupo homólogo de PCDD/F tetra a octo-clorados e, pelo menos, um congénere para cada grupo homólogo de PCB sob a forma de dioxina (alternativamente, deve ser utilizado para o controlo de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina, pelo menos, um congénere para cada função de registo de iões selecionados por espectrometria de massa). No caso dos métodos de confirmação, deve utilizar-se a totalidade dos 17 padrões internos de PCDD/F substituídos nas posições 2, 3, 7 e 8 e marcados com 13C e a totalidade dos 12 padrões internos de PCB sob a forma de dioxina marcados com 13C. |
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Logo no início do método analítico, por exemplo antes da extração, deve proceder-se à adição de padrões internos de PCDD/F marcados com 13C e substituídos com cloro nas posições 2, 3, 7 e 8 e de padrões internos de PCB sob a forma de dioxina marcados com 13C, por forma a validar o procedimento analítico. Deve ser adicionado, pelo menos, um congénere para cada grupo homólogo de PCDD/F tetra a octo-clorados e, pelo menos, um congénere para cada grupo homólogo de PCB sob a forma de dioxina (alternativamente, deve ser utilizado para o controlo de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina, pelo menos, um congénere para cada função de registo de iões selecionados por espectrometria de massa). No caso dos métodos de confirmação, deve utilizar-se a totalidade dos 17 padrões internos de PCDD/F substituídos nas posições 2, 3, 7 e 8 e marcados com 13C e a totalidade dos 12 padrões internos de PCB sob a forma de dioxina marcados com 13C.

| — | Também devem ser determinados fatores de resposta relativos no caso dos congéneres para os quais não se adiciona um composto análogo marcado com 13C, através da utilização de soluções de calibração adequadas. |
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Também devem ser determinados fatores de resposta relativos no caso dos congéneres para os quais não se adiciona um composto análogo marcado com 13C, através da utilização de soluções de calibração adequadas.

| — | Em relação aos géneros alimentícios de origem vegetal e aos géneros alimentícios de origem animal que contenham menos de 10 % de gorduras, a adição de padrões internos é obrigatória antes da extração. Em relação aos géneros alimentícios de origem animal que contenham mais de 10 % de gorduras, os padrões internos podem ser adicionados antes ou após a extração de gorduras. Deve ser efetuada uma validação adequada da eficácia da extração, dependendo da fase em que são introduzidos os padrões internos e de os resultados serem notificados com base no produto ou nas gorduras. |
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Em relação aos géneros alimentícios de origem vegetal e aos géneros alimentícios de origem animal que contenham menos de 10 % de gorduras, a adição de padrões internos é obrigatória antes da extração. Em relação aos géneros alimentícios de origem animal que contenham mais de 10 % de gorduras, os padrões internos podem ser adicionados antes ou após a extração de gorduras. Deve ser efetuada uma validação adequada da eficácia da extração, dependendo da fase em que são introduzidos os padrões internos e de os resultados serem notificados com base no produto ou nas gorduras.

| — | Antes da análise por GC/MS, devem ser adicionados um ou dois padrões de recuperação (substitutos). |
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Antes da análise por GC/MS, devem ser adicionados um ou dois padrões de recuperação (substitutos).

| — | É necessário efetuar um controlo da recuperação. Para os métodos de confirmação, as recuperações de cada padrão interno devem situar-se na gama de 60 % a 120 %. São aceitáveis recuperações inferiores ou superiores para congéneres individuais, nomeadamente para algumas dibenzo-p-dioxinas e alguns dibenzofuranos hepta- e octo-clorados, desde que a sua contribuição para o valor TEQ não exceda 10 % do valor TEQ total (com base na soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina). Para os métodos de pré-seleção GC/MS, as recuperações devem situar-se na gama de 30 % a 140 %. |
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É necessário efetuar um controlo da recuperação. Para os métodos de confirmação, as recuperações de cada padrão interno devem situar-se na gama de 60 % a 120 %. São aceitáveis recuperações inferiores ou superiores para congéneres individuais, nomeadamente para algumas dibenzo-p-dioxinas e alguns dibenzofuranos hepta- e octo-clorados, desde que a sua contribuição para o valor TEQ não exceda 10 % do valor TEQ total (com base na soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina). Para os métodos de pré-seleção GC/MS, as recuperações devem situar-se na gama de 30 % a 140 %.

7.3.   Remoção de substâncias interferentes

| — | Deve proceder-se à separação entre PCDD/F e compostos clorados interferentes, tais como PCB não semelhantes a dioxina e éteres difenílicos clorados através de técnicas cromatográficas adequadas (de preferência, com uma coluna de florisil, alumina e/ou carbono). |
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Deve proceder-se à separação entre PCDD/F e compostos clorados interferentes, tais como PCB não semelhantes a dioxina e éteres difenílicos clorados através de técnicas cromatográficas adequadas (de preferência, com uma coluna de florisil, alumina e/ou carbono).

| — | É suficiente a separação de isómeros por cromatografia gasosa (< 25 % de pico a pico entre 1,2,3,4,7,8-HxCDF e 1,2,3,6,7,8-HxCDF). |
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É suficiente a separação de isómeros por cromatografia gasosa (< 25 % de pico a pico entre 1,2,3,4,7,8-HxCDF e 1,2,3,6,7,8-HxCDF).

7.4.   Calibração com curva padrão

| — | A gama da curva de calibração deve abranger a gama relevante dos teores requeridos. |
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A gama da curva de calibração deve abranger a gama relevante dos teores requeridos.

8.   REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA MÉTODOS BIOANALÍTICOS

Métodos bioanalíticos são métodos baseados na utilização de princípios biológicos, como ensaios com células, ensaios com recetores ou imunoensaios. O presente ponto 8 estabelece requisitos para métodos bioanalíticos em geral.

Um método de pré-seleção, em princípio, classifica uma amostra como conforme ou suspeita de ser não conforme. Para tal, o valor BEQ calculado é comparado com o valor-limite (ver 8.3.). As amostras abaixo do valor-limite são declaradas conformes, as amostras iguais ou acima do valor-limite são declaradas suspeitas de ser não conformes e necessitam de uma análise por um método de confirmação. Na prática, um valor BEQ correspondente a 2/3 do teor máximo pode servir como valor-limite mais adequado, assegurando uma taxa de falsos resultados conformes inferior a 5 % e uma taxa aceitável de falsos resultados não conformes. Com teores máximos distintos para os PCDD/F e para a soma dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina, a verificação da conformidade das amostras sem fracionamento requer valores-limite de bioensaio adequados para os PCDD/F. Para a verificação de amostras que excedam os níveis de ação, o valor-limite poderia ser uma percentagem adequada do respetivo teor requerido.

Além disso, no caso de determinados métodos bioanalíticos, pode ser dado um teor indicativo expresso em BEQ para amostras na gama de trabalho e excedendo o limite de notificação (ver 8.1.1 e 8.1.6.).

8.1.   Avaliação da resposta do teste

8.1.1.   Requisitos gerais

| — | O cálculo das concentrações a partir de uma curva de calibração da TCDD apresenta uma grande variação [coeficiente de variação (CV) elevado] dos valores nas extremidades inferior e superior da curva. A gama de trabalho é a área em que este CV é inferior a 15 %. A extremidade inferior da gama de trabalho (limite de notificação) deve ainda ser estabelecida num nível significativamente superior (pelo menos, por um fator de três) ao dos ensaios em branco do procedimento. A extremidade superior da gama de trabalho é geralmente representada pelo valor EC70 (70 % da concentração efetiva máxima), mas mais abaixo, caso o CV seja superior a 15 % nesta gama. A gama de trabalho é estabelecida durante a validação. Os valores-limite (8.3) devem situar-se dentro da gama de trabalho. |
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O cálculo das concentrações a partir de uma curva de calibração da TCDD apresenta uma grande variação [coeficiente de variação (CV) elevado] dos valores nas extremidades inferior e superior da curva. A gama de trabalho é a área em que este CV é inferior a 15 %. A extremidade inferior da gama de trabalho (limite de notificação) deve ainda ser estabelecida num nível significativamente superior (pelo menos, por um fator de três) ao dos ensaios em branco do procedimento. A extremidade superior da gama de trabalho é geralmente representada pelo valor EC70 (70 % da concentração efetiva máxima), mas mais abaixo, caso o CV seja superior a 15 % nesta gama. A gama de trabalho é estabelecida durante a validação. Os valores-limite (8.3) devem situar-se dentro da gama de trabalho.

| — | As soluções-padrão e os extratos de amostras devem ser testados, pelo menos, em duplicado. No caso de utilização de duplicados, uma solução-padrão ou um extrato-testemunha testado em quatro a seis cavidades repartidas ao longo da placa deve produzir uma resposta ou concentração (apenas possível na gama de trabalho) com base num CV < 15 %. |
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As soluções-padrão e os extratos de amostras devem ser testados, pelo menos, em duplicado. No caso de utilização de duplicados, uma solução-padrão ou um extrato-testemunha testado em quatro a seis cavidades repartidas ao longo da placa deve produzir uma resposta ou concentração (apenas possível na gama de trabalho) com base num CV < 15 %.

8.1.2.   Calibração

8.1.2.1.   Calibração com curva padrão

| — | Os teores nas amostras podem ser estimados por comparação da resposta do teste com uma curva de calibração da TCDD (ou do PCB 126 ou de uma mistura-padrão de PCDD/F/PCB sob a forma de dioxina) para calcular o valor BEQ no extrato e, posteriormente, na amostra. |
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Os teores nas amostras podem ser estimados por comparação da resposta do teste com uma curva de calibração da TCDD (ou do PCB 126 ou de uma mistura-padrão de PCDD/F/PCB sob a forma de dioxina) para calcular o valor BEQ no extrato e, posteriormente, na amostra.

| — | As curvas de calibração devem incluir oito a 12 concentrações (pelo menos, em duplicados), com concentrações suficientes na parte inferior da curva (gama de trabalho). Será dada especial atenção à qualidade de ajustamento da curva na gama de trabalho. Como tal, o valor R2 tem pouco ou nenhum valor para estimar a adequação do ajustamento em regressão não linear. Um melhor ajustamento será alcançado através de uma redução da diferença entre os teores calculados e os teores observados na gama de trabalho da curva (por exemplo, reduzindo ao mínimo a soma de resíduos ao quadrado). |
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—

As curvas de calibração devem incluir oito a 12 concentrações (pelo menos, em duplicados), com concentrações suficientes na parte inferior da curva (gama de trabalho). Será dada especial atenção à qualidade de ajustamento da curva na gama de trabalho. Como tal, o valor R2 tem pouco ou nenhum valor para estimar a adequação do ajustamento em regressão não linear. Um melhor ajustamento será alcançado através de uma redução da diferença entre os teores calculados e os teores observados na gama de trabalho da curva (por exemplo, reduzindo ao mínimo a soma de resíduos ao quadrado).

| — | O teor estimado no extrato de amostra é posteriormente corrigido em função do valor BEQ calculado para uma amostra em branco de matriz/solvente (para ter em conta impurezas provenientes de solventes e produtos químicos utilizados) e da recuperação aparente (calculada a partir do valor BEQ de amostras de referência adequadas com padrões congéneres representativos próximos do teor requerido). Para a correção da recuperação, a recuperação aparente deve sempre situar-se dentro dos limites da gama exigida (ver ponto 8.1.4.). As amostras de referência utilizadas para a correção da recuperação devem cumprir os requisitos indicados no ponto 8.2. |
| --- | --- |

—

O teor estimado no extrato de amostra é posteriormente corrigido em função do valor BEQ calculado para uma amostra em branco de matriz/solvente (para ter em conta impurezas provenientes de solventes e produtos químicos utilizados) e da recuperação aparente (calculada a partir do valor BEQ de amostras de referência adequadas com padrões congéneres representativos próximos do teor requerido). Para a correção da recuperação, a recuperação aparente deve sempre situar-se dentro dos limites da gama exigida (ver ponto 8.1.4.). As amostras de referência utilizadas para a correção da recuperação devem cumprir os requisitos indicados no ponto 8.2.

8.1.2.2.   Calibração com amostras de referência

Em alternativa, pode utilizar-se uma curva de calibração preparada a partir de, pelo menos, quatro amostras de referência (ver ponto 8.2: um ensaio branco de matriz e três amostras de referência com 0,5 vezes, uma vez e duas vezes o teor requerido) próximas do teor requerido, eliminando a necessidade de correção em função do ensaio em branco e da recuperação. Neste caso, a resposta do teste correspondente a 2/3 do teor máximo (ver 8.3) pode ser calculada diretamente a partir destas amostras e servir de valor-limite. Para a verificação de amostras que excedam os níveis de ação, o valor-limite poderia ser uma percentagem adequada destes níveis de ação.

8.1.3.   Determinação em separado de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina

Os extratos podem ser divididos em frações contendo PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina, permitindo uma indicação separada de valores TEQ de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina (em BEQ). Convém utilizar, de preferência, uma curva de calibração-padrão do PCB 126 para avaliar os resultados da fração que contém PCB sob a forma de dioxina.

8.1.4.   Recuperações aparentes do bioensaio

A «recuperação aparente do bioensaio» deve ser calculada a partir de amostras de referência adequadas com padrões de congéneres representativos próximos do teor requerido e expressa em percentagem do valor BEQ em comparação com o valor TEQ. Em função do tipo de ensaio e de TEF (3) utilizado, as diferenças entre os fatores TEF e REP relativas aos PCB sob a forma de dioxina podem causar recuperações aparentes baixas para os PCB sob a forma de dioxina em comparação com os PCDD/F. Por conseguinte, no caso de uma determinação em separado de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina, as recuperações aparentes do bioensaio devem ser: para os PCB sob a forma de dioxina, de 25 % a 60 %, para os PCDD/F, de 50 % a 130 % (as gamas aplicam-se à curva de calibração de TCDD). Como o contributo dos PCB sob a forma de dioxina para a soma de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina pode variar entre diferentes matrizes e amostras, as recuperações aparentes do bioensaio para o parâmetro da soma refletem estas gamas e devem situar-se entre 30 % e 130 %.

8.1.5.   Controlo das recuperações para limpeza

| — | A perda de compostos durante a limpeza deve ser verificada durante a validação. Uma amostra em branco enriquecida com uma mistura dos diferentes congéneres deve ser submetida a limpeza (pelo menos, n = 3) e a recuperação e a variabilidade verificadas por análise GC/HRMS. A recuperação deve situar-se entre 60 % e 120 %, em especial para congéneres que contribuam mais de 10 % para o valor TEQ em várias misturas. |
| --- | --- |

—

A perda de compostos durante a limpeza deve ser verificada durante a validação. Uma amostra em branco enriquecida com uma mistura dos diferentes congéneres deve ser submetida a limpeza (pelo menos, n = 3) e a recuperação e a variabilidade verificadas por análise GC/HRMS. A recuperação deve situar-se entre 60 % e 120 %, em especial para congéneres que contribuam mais de 10 % para o valor TEQ em várias misturas.

8.1.6.   Limite de notificação

| — | Ao notificar valores BEQ, deve ser determinado um limite de notificação a partir de amostras de matriz pertinentes que envolvam padrões de congéneres típicos, mas não a partir da curva de calibração das normas, devido à baixa precisão na gama inferior da curva. Devem ser tidos em conta os efeitos da extração e da limpeza. O limite de notificação deve ser estabelecido significativamente acima (pelo menos, por um fator de três) do valor dos ensaios em branco do procedimento. |
| --- | --- |

—

Ao notificar valores BEQ, deve ser determinado um limite de notificação a partir de amostras de matriz pertinentes que envolvam padrões de congéneres típicos, mas não a partir da curva de calibração das normas, devido à baixa precisão na gama inferior da curva. Devem ser tidos em conta os efeitos da extração e da limpeza. O limite de notificação deve ser estabelecido significativamente acima (pelo menos, por um fator de três) do valor dos ensaios em branco do procedimento.

8.2.   Utilização de amostras de referência

| — | As amostras de referência representam a matriz da amostra, os padrões de congéneres e as gamas de concentrações dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina próximos do teor requerido (teores máximos ou níveis de ação). |
| --- | --- |

—

As amostras de referência representam a matriz da amostra, os padrões de congéneres e as gamas de concentrações dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina próximos do teor requerido (teores máximos ou níveis de ação).

| — | Cada série de testes deve comportar um ensaio em branco do procedimento, ou de preferência um ensaio em branco da matriz, bem como uma amostra de referência com o teor requerido. Estas amostras devem ser extraídas e testadas no mesmo momento e em condições idênticas. A amostra de referência deve apresentar uma resposta claramente elevada em comparação com a amostra em branco e, por conseguinte, assegurar a adequação do teste. Estas amostras podem servir para as correções em função do ensaio em branco e da recuperação. |
| --- | --- |

—

Cada série de testes deve comportar um ensaio em branco do procedimento, ou de preferência um ensaio em branco da matriz, bem como uma amostra de referência com o teor requerido. Estas amostras devem ser extraídas e testadas no mesmo momento e em condições idênticas. A amostra de referência deve apresentar uma resposta claramente elevada em comparação com a amostra em branco e, por conseguinte, assegurar a adequação do teste. Estas amostras podem servir para as correções em função do ensaio em branco e da recuperação.

| — | As amostras de referência escolhidas para efetuar uma correção em função da recuperação devem ser representativas das amostras de ensaio, o que significa que os padrões de congéneres não devem conduzir a uma subestimação dos teores. |
| --- | --- |

—

As amostras de referência escolhidas para efetuar uma correção em função da recuperação devem ser representativas das amostras de ensaio, o que significa que os padrões de congéneres não devem conduzir a uma subestimação dos teores.

| — | Podem incluir-se amostras de referência suplementares com teores 0,5 vezes e duas vezes superiores ao teor requerido, para demonstrar o desempenho correto do teste dentro da gama requerida para o controlo do teor requerido. Combinadas, estas amostras podem servir para calcular os valores BEQ em amostras de ensaio (8.1.2.2). |
| --- | --- |

—

Podem incluir-se amostras de referência suplementares com teores 0,5 vezes e duas vezes superiores ao teor requerido, para demonstrar o desempenho correto do teste dentro da gama requerida para o controlo do teor requerido. Combinadas, estas amostras podem servir para calcular os valores BEQ em amostras de ensaio (8.1.2.2).

8.3.   Determinação de valores-limite

A relação entre os resultados bioanalíticos em BEQ e os resultados da GC/HRMS em TEQ deve ser estabelecida (por exemplo, através de experiências de calibração ajustadas em função da matriz, envolvendo amostras de referência enriquecidas a 0, 0,5 vezes, uma vez e duas vezes o teor máximo (TM), com seis repetições em cada nível (n = 24)). Os fatores de correção (em branco e de recuperação) podem ser estimados a partir desta relação, mas devem ser verificados em cada série de testes ao incluir ensaios em branco do procedimento/da matriz e amostras de recuperação (8.2).

Devem ser estabelecidos valores-limite para decidir da conformidade da amostra com teores máximos ou para verificar se os níveis de ação, se relevantes, estão conformes aos respetivos teores requeridos fixados tanto para os PCDD/F e os PCB sob a forma de dioxina, isoladamente, como para a soma dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina. São representados pela extremidade inferior da distribuição dos resultados bioanalíticos (corrigidos em função do ensaio em branco e da recuperação) correspondendo ao limite de decisão da GC/HRMS com base num nível de confiança de 95 %, o que implica uma taxa de falsos resultados conformes < 5 %, e num RSDR < 25 %. O limite de decisão da GC/HRMS é o teor máximo, tendo em conta a incerteza de medição.

Na prática, o valor-limite (em BEQ) pode ser calculado a partir das seguintes abordagens (ver figura 1):

8.3.1.   Utilização da faixa inferior do intervalo de previsão de 95 % no limite de decisão da GC/HRMS

Formula

em que:

| BEQDL | o BEQ correspondente ao limite de decisão da GC/HRMS é o TM incluindo a incerteza de medição |
| --- | --- |
| sy,x | desvio-padrão residual |
| t α,f=m-2 | fator de Student (α = 5 %, f = graus de liberdade, unilateral) |
| m | número total de pontos de calibração (índice j) |
| n | número de repetições em cada nível |
| xi | concentração da amostra da GC/HRMS (em TEQ) do ponto de calibração i |
| | média das concentrações (em TEQ) de todas as amostras de calibração |

BEQDL

o BEQ correspondente ao limite de decisão da GC/HRMS é o TM incluindo a incerteza de medição

sy,x

desvio-padrão residual

t α,f=m-2

fator de Student (α = 5 %, f = graus de liberdade, unilateral)

m

número total de pontos de calibração (índice j)

n

número de repetições em cada nível

xi

concentração da amostra da GC/HRMS (em TEQ) do ponto de calibração i

Formula

média das concentrações (em TEQ) de todas as amostras de calibração

Formula parâmetro do quadrado da soma, i = índice do ponto de calibração i

8.3.2.   Cálculo a partir dos resultados bioanalíticos (corrigidos em função do ensaio em branco e da recuperação) de múltiplas análises de amostras (n ≥ 6) contaminadas no limite de decisão da GC/HRMS, como a extremidade inferior da distribuição dos dados no valor BEQ médio correspondente:

Valor-limite = BEQDL – 1,64 × SDR

em que

| SDR | desvio-padrão dos resultados do bioensaio no BEQDL, medidos em condições de reprodutibilidade intralaboratorial |
| --- | --- |

SDR

desvio-padrão dos resultados do bioensaio no BEQDL, medidos em condições de reprodutibilidade intralaboratorial

8.3.3.   Cálculo como valor médio dos resultados bioanalíticos (em BEQ, corrigido em função do ensaio em branco e da recuperação) a partir de análises múltiplas de amostras (n ≥ 6) contaminadas em 2/3 do teor requerido. Tal baseia-se na observação de que esse teor estará próximo do valor-limite determinado em conformidade com 8.3.1 ou 8.3.2.

Figura 1

Image

Cálculo dos valores-limite com base num nível de confiança de 95 %, o que implica uma taxa de falsos resultados conformes < 5 %, e num RSDR < 25 %: 1. a partir da faixa inferior do intervalo de previsão de 95 %, no limite de decisão da HRGC/HRMS, 2. a partir de análises múltiplas de amostras (n ≥ 6) contaminadas no limite de decisão HRGC/HRMS como a extremidade inferior da distribuição de dados (representada na figura por uma curva em forma de sino) no valor BEQ médio correspondente.

8.3.4.   Restrições aos valores-limite:

Os valores-limite baseados no valor BEQ, calculados a partir do RSDR obtido durante a validação com a ajuda de um número limitado de amostras com diferentes padrões de matriz/congéneres, podem ser superiores aos teores requeridos baseados no valor TEQ, devido a uma melhor precisão do que a que é possível em análises de rotina quando um espectro desconhecido de possíveis padrões de congéneres tem de ser controlado. Em tais casos, os valores-limite devem ser calculados a partir de um RSDR = 25 %, ou, de preferência, a dois terços do teor requerido.

8.4.   Características de desempenho

| — | Uma vez que não se podem utilizar padrões internos nos métodos bioanalíticos, devem ser realizados testes de repetibilidade para se obter informações sobre o desvio-padrão numa série de testes e entre séries de testes. A repetibilidade deve ser inferior a 20 % e a reprodutibilidade intralaboratorial inferior a 25 %. Tal deve basear-se nos valores calculados em BEQ após correção em função do ensaio em branco e da recuperação. |
| --- | --- |

—

Uma vez que não se podem utilizar padrões internos nos métodos bioanalíticos, devem ser realizados testes de repetibilidade para se obter informações sobre o desvio-padrão numa série de testes e entre séries de testes. A repetibilidade deve ser inferior a 20 % e a reprodutibilidade intralaboratorial inferior a 25 %. Tal deve basear-se nos valores calculados em BEQ após correção em função do ensaio em branco e da recuperação.

| — | Como parte do processo de validação, o teste deve demonstrar que discrimina entre uma amostra em branco e um teor no valor-limite, permitindo a identificação de amostras acima do valor-limite correspondente (ver ponto 8.1.2). |
| --- | --- |

—

Como parte do processo de validação, o teste deve demonstrar que discrimina entre uma amostra em branco e um teor no valor-limite, permitindo a identificação de amostras acima do valor-limite correspondente (ver ponto 8.1.2).

| — | Devem ser definidos os compostos-alvo, as possíveis interferências e os teores máximos toleráveis para a amostra em branco. |
| --- | --- |

—

Devem ser definidos os compostos-alvo, as possíveis interferências e os teores máximos toleráveis para a amostra em branco.

| — | O desvio-padrão percentual na resposta ou concentração calculada a partir da resposta (apenas possível na gama de trabalho) de uma determinação em triplicado de um extrato da amostra não deve ser superior a 15 %. |
| --- | --- |

—

O desvio-padrão percentual na resposta ou concentração calculada a partir da resposta (apenas possível na gama de trabalho) de uma determinação em triplicado de um extrato da amostra não deve ser superior a 15 %.

| — | Os resultados não corrigidos das amostras de referência expressos em BEQ (ensaio em branco e teor requerido) devem ser utilizados para a avaliação do desempenho do método bioanalítico durante um período de tempo constante. |
| --- | --- |

—

Os resultados não corrigidos das amostras de referência expressos em BEQ (ensaio em branco e teor requerido) devem ser utilizados para a avaliação do desempenho do método bioanalítico durante um período de tempo constante.

| — | Devem registar-se e verificar-se os gráficos de controlo de qualidade (CQ) para ensaios em branco do procedimento e para cada tipo de amostra de referência, a fim de garantir que o desempenho analítico está em conformidade com os requisitos, nomeadamente no tocante aos ensaios em branco do procedimento, no que respeita à diferença mínima requerida em relação à extremidade inferior da gama de trabalho e, no tocante às amostras de referência, no que respeita à reprodutibilidade intralaboratorial. Os ensaios em branco do procedimento devem ser bem controlados, a fim de evitar falsos resultados conformes, quando subtraídos. |
| --- | --- |

—

Devem registar-se e verificar-se os gráficos de controlo de qualidade (CQ) para ensaios em branco do procedimento e para cada tipo de amostra de referência, a fim de garantir que o desempenho analítico está em conformidade com os requisitos, nomeadamente no tocante aos ensaios em branco do procedimento, no que respeita à diferença mínima requerida em relação à extremidade inferior da gama de trabalho e, no tocante às amostras de referência, no que respeita à reprodutibilidade intralaboratorial. Os ensaios em branco do procedimento devem ser bem controlados, a fim de evitar falsos resultados conformes, quando subtraídos.

| — | Os resultados das análises por GC/HRMS de amostras suspeitas e 2 % a 10 % das amostras conformes (mínimo de 20 amostras por matriz) devem ser recolhidos e utilizados para avaliar o desempenho do método de pré-seleção e a relação entre BEQ e TEQ. Esta base de dados pode ser utilizada para efeitos de reavaliação dos valores-limite aplicáveis às amostras de rotina para as matrizes validadas. |
| --- | --- |

—

Os resultados das análises por GC/HRMS de amostras suspeitas e 2 % a 10 % das amostras conformes (mínimo de 20 amostras por matriz) devem ser recolhidos e utilizados para avaliar o desempenho do método de pré-seleção e a relação entre BEQ e TEQ. Esta base de dados pode ser utilizada para efeitos de reavaliação dos valores-limite aplicáveis às amostras de rotina para as matrizes validadas.

| — | Os bons desempenhos do método podem também ser demonstrados pela participação em ensaios interlaboratoriais. Os resultados de amostras analisadas em ensaios interlaboratoriais, abrangendo uma gama de concentrações que pode atingir, por exemplo, duas vezes o TM, também podem ser incluídos na avaliação da taxa de falsos resultados conformes, se um laboratório estiver em condições de demonstrar os seus bons desempenhos. As amostras devem abranger os padrões de congéneres mais frequentes, que representem diferentes fontes. |
| --- | --- |

—

Os bons desempenhos do método podem também ser demonstrados pela participação em ensaios interlaboratoriais. Os resultados de amostras analisadas em ensaios interlaboratoriais, abrangendo uma gama de concentrações que pode atingir, por exemplo, duas vezes o TM, também podem ser incluídos na avaliação da taxa de falsos resultados conformes, se um laboratório estiver em condições de demonstrar os seus bons desempenhos. As amostras devem abranger os padrões de congéneres mais frequentes, que representem diferentes fontes.

| — | Em caso de incidentes, os valores-limite podem ser reavaliados, refletindo a matriz e os padrões de congéneres específicos para cada incidente. |
| --- | --- |

—

Em caso de incidentes, os valores-limite podem ser reavaliados, refletindo a matriz e os padrões de congéneres específicos para cada incidente.

9.   NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS

Métodos de confirmação

| — | Na medida em que o procedimento analítico utilizado o permita, os resultados analíticos devem conter os teores de cada congénere de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina e serem notificados em termos de limite inferior, limite superior e limite médio, a fim de incluir o máximo de informações possível na notificação dos resultados e, deste modo, permitir a interpretação dos resultados de acordo com requisitos específicos. |
| --- | --- |

—

Na medida em que o procedimento analítico utilizado o permita, os resultados analíticos devem conter os teores de cada congénere de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina e serem notificados em termos de limite inferior, limite superior e limite médio, a fim de incluir o máximo de informações possível na notificação dos resultados e, deste modo, permitir a interpretação dos resultados de acordo com requisitos específicos.

| — | O relatório deve também incluir o método utilizado para a extração dos PCDD/F, dos PCB sob a forma de dioxina e dos lípidos. O teor de lípidos da amostra deve ser determinado e notificado no relatório para as amostras de alimentos com teores máximos ou níveis de ação expressos com base em gorduras e uma concentração de gorduras prevista na gama de 0 %-2 % (em função da legislação em vigor), para outras amostras a determinação do teor de lípidos é facultativa. |
| --- | --- |

—

O relatório deve também incluir o método utilizado para a extração dos PCDD/F, dos PCB sob a forma de dioxina e dos lípidos. O teor de lípidos da amostra deve ser determinado e notificado no relatório para as amostras de alimentos com teores máximos ou níveis de ação expressos com base em gorduras e uma concentração de gorduras prevista na gama de 0 %-2 % (em função da legislação em vigor), para outras amostras a determinação do teor de lípidos é facultativa.

| — | As recuperações de cada padrão interno devem ser disponibilizadas se se situarem fora da gama mencionada no ponto 7.2, se o teor máximo for excedido e noutros casos mediante pedido. |
| --- | --- |

—

As recuperações de cada padrão interno devem ser disponibilizadas se se situarem fora da gama mencionada no ponto 7.2, se o teor máximo for excedido e noutros casos mediante pedido.

| — | Como a incerteza da medição deve ser tida em conta ao decidir da conformidade de uma amostra, este parâmetro deve igualmente ser indicado. Assim, os resultados analíticos devem ser notificados enquanto x ± U, em que x é o resultado analítico e U é a incerteza expandida da medição, utilizando um fator de expansão de 2, o que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. No caso de uma determinação em separado dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina, a soma da incerteza expandida estimada dos resultados analíticos separados dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina tem de ser utilizada para a soma dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina. |
| --- | --- |

—

Como a incerteza da medição deve ser tida em conta ao decidir da conformidade de uma amostra, este parâmetro deve igualmente ser indicado. Assim, os resultados analíticos devem ser notificados enquanto x ± U, em que x é o resultado analítico e U é a incerteza expandida da medição, utilizando um fator de expansão de 2, o que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. No caso de uma determinação em separado dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina, a soma da incerteza expandida estimada dos resultados analíticos separados dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina tem de ser utilizada para a soma dos PCDD/F e dos PCB sob a forma de dioxina.

| — | Se a incerteza de medição for tida em conta mediante a aplicação de um CCα (tal como descrito no anexo II, ponto IV. 2), este parâmetro deve ser mencionado. |
| --- | --- |

—

Se a incerteza de medição for tida em conta mediante a aplicação de um CCα (tal como descrito no anexo II, ponto IV. 2), este parâmetro deve ser mencionado.

| — | Os resultados devem ser expressos nas mesmas unidades e com (pelo menos) o mesmo número de algarismos significativos que os teores máximos definidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006. |
| --- | --- |

—

Os resultados devem ser expressos nas mesmas unidades e com (pelo menos) o mesmo número de algarismos significativos que os teores máximos definidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

Métodos bioanalíticos de pré-seleção

| — | O resultado da pré-seleção deve ser expresso como conforme ou suspeito de ser não conforme («suspeito»). |
| --- | --- |

—

O resultado da pré-seleção deve ser expresso como conforme ou suspeito de ser não conforme («suspeito»).

| — | Além disso, pode ser dado um resultado de PCDD/F e/ou de PCB sob a forma de dioxina expresso em equivalentes bioanalíticos (BEQ) (não TEQ) (ver anexo III, ponto 2). |
| --- | --- |

—

Além disso, pode ser dado um resultado de PCDD/F e/ou de PCB sob a forma de dioxina expresso em equivalentes bioanalíticos (BEQ) (não TEQ) (ver anexo III, ponto 2).

| — | Se a incerteza de medição do valor BEQ calculado for dada, por exemplo, sob a forma de um desvio-padrão, deve basear-se em, pelo menos, uma análise em triplicado (incluindo extração, limpeza e determinação da resposta de ensaio) da amostra. |
| --- | --- |

—

Se a incerteza de medição do valor BEQ calculado for dada, por exemplo, sob a forma de um desvio-padrão, deve basear-se em, pelo menos, uma análise em triplicado (incluindo extração, limpeza e determinação da resposta de ensaio) da amostra.

| — | As amostras com uma resposta inferior ao limite de notificação devem ser indicadas como inferiores ao limite de notificação. |
| --- | --- |

—

As amostras com uma resposta inferior ao limite de notificação devem ser indicadas como inferiores ao limite de notificação.

| — | Para cada tipo de matriz da amostra, o relatório deve mencionar o teor requerido (teor máximo, nível de ação) em que se baseia a avaliação. |
| --- | --- |

—

Para cada tipo de matriz da amostra, o relatório deve mencionar o teor requerido (teor máximo, nível de ação) em que se baseia a avaliação.

| — | O relatório deve mencionar o tipo de teste aplicado, o princípio de base do teste e o tipo de calibração. |
| --- | --- |

—

O relatório deve mencionar o tipo de teste aplicado, o princípio de base do teste e o tipo de calibração.

| — | O relatório deve também incluir o método utilizado para a extração dos PCDD/F, dos PCB sob a forma de dioxina e dos lípidos. O teor de lípidos da amostra deve ser determinado e notificado no relatório para as amostras de alimentos com teores máximos ou níveis de ação expressos com base em gorduras e uma concentração de gorduras prevista na gama de 0 %-2 % (em função da legislação em vigor), para outras amostras a determinação do teor de lípidos é facultativa. |
| --- | --- |

—

O relatório deve também incluir o método utilizado para a extração dos PCDD/F, dos PCB sob a forma de dioxina e dos lípidos. O teor de lípidos da amostra deve ser determinado e notificado no relatório para as amostras de alimentos com teores máximos ou níveis de ação expressos com base em gorduras e uma concentração de gorduras prevista na gama de 0 %-2 % (em função da legislação em vigor), para outras amostras a determinação do teor de lípidos é facultativa.

---

(1)  Adaptada para PCDD/F e compostos sob a forma de dioxina a partir das «Guidelines for the validation of screening methods for residues of veterinary medicines» (Orientações para a validação de métodos de pré-seleção de resíduos de medicamentos veterinários), Laboratórios de Referência da UE (LRUE) para resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes em géneros alimentícios de origem animal em Fougères, Berlim e Bilthoven, 20/1/2010, http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/residues/lab_analysis_en.htm

(2)  no que diz respeito aos teores máximos

(3)  Os requisitos atuais baseiam-se no TEF publicado em: M. Van den Berg et al, Toxicol Sci 93 (2), p. 223-241 (2006).

Apêndice do ANEXO III

FET-OMS para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião de peritos do Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS realizada em Genebra, em junho de 2005 [Martin van den Berg et al., The 2005 World Health Organization Reevaluation of Human and Mammalian Toxic Equivalency Factors for Dioxins and Dioxin-like Compounds (Reavaliação de 2005 pela OMS dos fatores de equivalência tóxica (FET) em humanos e mamíferos respeitantes às dioxinas e aos compostos sob a forma de dioxina). Toxicological Sciences 93(2), 223-241 (2006)]

| Congénere | Valor do FET |
| --- | --- |
| Dibenzo-p-dioxinas («PCDD») |
| 2,3,7,8-TCDD | 1 |
| 1,2,3,7,8-PeCDD | 1 |
| 1,2,3,4,7,8-HxCDD | 0,1 |
| 1,2,3,6,7,8-HxCDD | 0,1 |
| 1,2,3,7,8,9-HxCDD | 0,1 |
| 1,2,3,4,6,7,8-HpCDD | 0,01 |
| OCDD | 0,0003 |
| Dibenzofuranos («PCDF») |
| 2,3,7,8-TCDF | 0,1 |
| 1,2,3,7,8-PeCDF | 0,03 |
| 2,3,4,7,8-PeCDF | 0,3 |
| 1,2,3,4,7,8-HxCDF | 0,1 |
| 1,2,3,6,7,8-HxCDF | 0,1 |
| 1,2,3,7,8,9-HxCDF | 0,1 |
| 2,3,4,6,7,8-HxCDF | 0,1 |
| 1,2,3,4,6,7,8-HpCDF | 0,01 |
| 1,2,3,4,7,8,9-HpCDF | 0,01 |
| OCDF | 0,0003 |
| PCB «sob a forma de dioxina»: PCB não-orto + PCB mono-orto |
| PCB não-orto |
| PCB 77 | 0,0001 |
| PCB 81 | 0,0003 |
| PCB 126 | 0,1 |
| PCB 169 | 0,03 |
| PCB mono-orto |
| PCB 105 | 0,00003 |
| PCB 114 | 0,00003 |
| PCB 118 | 0,00003 |
| PCB 123 | 0,00003 |
| PCB 156 | 0,00003 |
| PCB 157 | 0,00003 |
| PCB 167 | 0,00003 |
| PCB 189 | 0,00003 |
| Abreviaturas utilizadas: «T» = tetra; «Pe» = penta; «Hx» = hexa; «Hp» = hepta; «O» = octo; «CDD» = clorodibenzodioxina; «CDF» = clorodibenzofurano; «CB» = clorobifenilo. |

Congénere

Valor do FET

Dibenzo-p-dioxinas («PCDD»)

2,3,7,8-TCDD

1

1,2,3,7,8-PeCDD

1

1,2,3,4,7,8-HxCDD

0,1

1,2,3,6,7,8-HxCDD

0,1

1,2,3,7,8,9-HxCDD

0,1

1,2,3,4,6,7,8-HpCDD

0,01

OCDD

0,0003

Dibenzofuranos («PCDF»)

2,3,7,8-TCDF

0,1

1,2,3,7,8-PeCDF

0,03

2,3,4,7,8-PeCDF

0,3

1,2,3,4,7,8-HxCDF

0,1

1,2,3,6,7,8-HxCDF

0,1

1,2,3,7,8,9-HxCDF

0,1

2,3,4,6,7,8-HxCDF

0,1

1,2,3,4,6,7,8-HpCDF

0,01

1,2,3,4,7,8,9-HpCDF

0,01

OCDF

0,0003

PCB «sob a forma de dioxina»: PCB não-orto + PCB mono-orto

PCB não-orto

PCB 77

0,0001

PCB 81

0,0003

PCB 126

0,1

PCB 169

0,03

PCB mono-orto

PCB 105

0,00003

PCB 114

0,00003

PCB 118

0,00003

PCB 123

0,00003

PCB 156

0,00003

PCB 157

0,00003

PCB 167

0,00003

PCB 189

0,00003

Abreviaturas utilizadas: «T» = tetra; «Pe» = penta; «Hx» = hexa; «Hp» = hepta; «O» = octo; «CDD» = clorodibenzodioxina; «CDF» = clorodibenzofurano; «CB» = clorobifenilo.

---

ANEXO IV

Preparação de amostras e requisitos respeitantes aos métodos de análise utilizados no controlo oficial dos teores de PCB não semelhantes a dioxinas (PCB # 28, 52, 101, 138, 153 e 180) em determinados géneros alimentícios

1.   Métodos de deteção aplicáveis

Cromatografia gasosa/Deteção por captura de eletrões (GC/ECD), GC/LRMS, GC/MS-MS, GC/HRMS ou métodos equivalentes.

2.   Identificação e confirmação dos analitos requeridos

| — | Tempo de retenção relativo em relação a normas ou padrões de referência internos (desvio aceitável de ± 0,25 %). |
| --- | --- |

—

Tempo de retenção relativo em relação a normas ou padrões de referência internos (desvio aceitável de ± 0,25 %).

| — | Deve confirmar-se, por cromatografia gasosa, que houve separação entre os seis PCB indicadores (PCB 28, PCB 52, PCB 101, PCB 138, PCB 153 e PCB 180) e substâncias interferentes, especialmente PCB coeluídos, em especial se os teores das amostras se situarem na gama de limites legais e de não conformidade.

  Nota: Os congéneres que coeluem frequentemente são, por exemplo, os PCB 28/31, os PCB 52/69 e os PCB 138/163/164. Em relação à GC/MS, devem também ter-se em conta as eventuais interferências de fragmentos de congéneres mais fortemente clorados. |
| --- | --- |

—

Deve confirmar-se, por cromatografia gasosa, que houve separação entre os seis PCB indicadores (PCB 28, PCB 52, PCB 101, PCB 138, PCB 153 e PCB 180) e substâncias interferentes, especialmente PCB coeluídos, em especial se os teores das amostras se situarem na gama de limites legais e de não conformidade.

Nota: Os congéneres que coeluem frequentemente são, por exemplo, os PCB 28/31, os PCB 52/69 e os PCB 138/163/164. Em relação à GC/MS, devem também ter-se em conta as eventuais interferências de fragmentos de congéneres mais fortemente clorados.

| — | Para as técnicas de GC/MS:






  — | Verificação de, pelo menos:






  — | dois iões específicos, para a HRMS, |
| --- | --- | --- | --- |

—

Para as técnicas de GC/MS:

—

Verificação de, pelo menos:

—

dois iões específicos, para a HRMS,

| — | dois iões específicos de m/z > 200 ou três iões específicos de m/z > 100 para a LRMS, |
| --- | --- |

—

dois iões específicos de m/z > 200 ou três iões específicos de m/z > 100 para a LRMS,

| — | um precursor e dois iões-produto para MS-MS. |
| --- | --- |

—

um precursor e dois iões-produto para MS-MS.

| — | Tolerâncias máximas permitidas para os rácios de abundância relativos a fragmentos de massa selecionados:
  Desvio relativo do rácio de abundância de fragmentos de massa selecionados em relação à abundância teórica ou ao padrão de calibração de iões-alvo (ião mais abundante controlado) e de iões qualificadores:







  Intensidade relativa de iões qualificadores em relação aos iões-alvo | GC-EI-MS
  (desvio relativo) | GC-CI-MS, GC-MSn

  (desvio relativo) |
| --- | --- | --- | --- |
| > 50 % | ± 10 % | ± 20 % |
| > 20 % a 50 % | ± 15 % | ± 25 % |
| > 10 % a 20 % | ± 20 % | ± 30 % |
| ≤ 10 % | ± 50 % (1) | ± 50 % (1) |

—

Tolerâncias máximas permitidas para os rácios de abundância relativos a fragmentos de massa selecionados:

Desvio relativo do rácio de abundância de fragmentos de massa selecionados em relação à abundância teórica ou ao padrão de calibração de iões-alvo (ião mais abundante controlado) e de iões qualificadores:

Intensidade relativa de iões qualificadores em relação aos iões-alvo

GC-EI-MS

(desvio relativo)

GC-CI-MS, GC-MSn

(desvio relativo)

> 50 %

± 10 %

± 20 %

> 20 % a 50 %

± 15 %

± 25 %

> 10 % a 20 %

± 20 %

± 30 %

≤ 10 %

± 50 % (1)

± 50 % (1)

| — | Para a GC/ECD:
  Confirmação de resultados que excedem a tolerância por meio de duas colunas de GC com fases estacionárias de polaridade diferente. |
| --- | --- |

—

Para a GC/ECD:

Confirmação de resultados que excedem a tolerância por meio de duas colunas de GC com fases estacionárias de polaridade diferente.

3.   Demonstração do desempenho do método

Validação na gama do teor requerido (0,5 a duas vezes o teor requerido) com um coeficiente de variação aceitável para análises repetidas (ver requisitos de precisão intermédia no ponto 8).

4.   Limite de quantificação

Os valores dos ensaios em branco não devem ser superiores a 30 % do nível de contaminação correspondente ao teor máximo (2).

5.   Controlo da qualidade

Controlos regulares com ensaios em branco, análise de amostras enriquecidas, amostras de controlo da qualidade, participação em estudos interlaboratoriais em matrizes relevantes.

6.   Controlo das recuperações

| — | Utilização de padrões internos adequados com propriedades físico-químicas comparáveis aos analitos requeridos. |
| --- | --- |

—

Utilização de padrões internos adequados com propriedades físico-químicas comparáveis aos analitos requeridos.

| — | Adição de padrões internos:






  — | adição a produtos (antes do processo de extração e limpeza), |
| --- | --- | --- |

—

Adição de padrões internos:

—

adição a produtos (antes do processo de extração e limpeza),

| — | adição também possível a gorduras extraídas (antes do processo de limpeza), se o teor máximo for expresso com base em gorduras. |
| --- | --- |

—

adição também possível a gorduras extraídas (antes do processo de limpeza), se o teor máximo for expresso com base em gorduras.

| — | Requisitos para os métodos que utilizem os seis congéneres de PCB indicadores isotopicamente marcados:






  — | correção de resultados em função das recuperações de padrões internos, |
| --- | --- | --- |

—

Requisitos para os métodos que utilizem os seis congéneres de PCB indicadores isotopicamente marcados:

—

correção de resultados em função das recuperações de padrões internos,

| — | recuperações geralmente aceitáveis de padrões internos isotopicamente marcados entre 50 % e 120 %, |
| --- | --- |

—

recuperações geralmente aceitáveis de padrões internos isotopicamente marcados entre 50 % e 120 %,

| — | são aceitáveis recuperações inferiores ou superiores para congéneres individuais cujo contributo para a soma dos seis PCB indicadores seja inferior a 10 %. |
| --- | --- |

—

são aceitáveis recuperações inferiores ou superiores para congéneres individuais cujo contributo para a soma dos seis PCB indicadores seja inferior a 10 %.

| — | Requisitos para os métodos que não utilizem os seis padrões internos isotopicamente marcados ou outros padrões internos:






  — | controlo da recuperação de padrões internos para cada amostra, |
| --- | --- | --- |

—

Requisitos para os métodos que não utilizem os seis padrões internos isotopicamente marcados ou outros padrões internos:

—

controlo da recuperação de padrões internos para cada amostra,

| — | recuperações aceitáveis de padrões internos entre 60 % e 120 %, |
| --- | --- |

—

recuperações aceitáveis de padrões internos entre 60 % e 120 %,

| — | correção de resultados em função das recuperações de padrões internos. |
| --- | --- |

—

correção de resultados em função das recuperações de padrões internos.

| — | As recuperações de congéneres não marcados devem ser verificadas por amostras enriquecidas ou amostras de controlo da qualidade com concentrações na gama do teor requerido. As recuperações aceitáveis para estes congéneres situam-se entre 70 % e 120 %. |
| --- | --- |

—

As recuperações de congéneres não marcados devem ser verificadas por amostras enriquecidas ou amostras de controlo da qualidade com concentrações na gama do teor requerido. As recuperações aceitáveis para estes congéneres situam-se entre 70 % e 120 %.

7.   Requisitos aplicáveis aos laboratórios

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 882/2004, os laboratórios devem ser acreditados por um organismo reconhecido que opere em conformidade com o Guia ISO 58, a fim de assegurar que aplicam a garantia de qualidade analítica. Os laboratórios devem ser acreditados em conformidade com a norma EN ISO/IEC/17025.

8.   Características de desempenho: critérios aplicáveis à soma dos seis PCB indicadores no teor requerido

| Rigor | – 30 % a + 30 % |
| --- | --- |
| Precisão intermédia (RSD %) | ≤ 20 % |
| Diferença do cálculo entre o limite superior e o limite inferior | ≤ 20 % |

Rigor

– 30 % a + 30 %

Precisão intermédia (RSD %)

≤ 20 %

Diferença do cálculo entre o limite superior e o limite inferior

≤ 20 %

9.   Notificação dos resultados

| — | Na medida em que o procedimento analítico utilizado o permita, os resultados analíticos devem conter os teores de cada congénere de PCB e ser indicados em termos de limite inferior, limite superior e limite médio, a fim de incluir o máximo de informações possível na notificação dos resultados e, deste modo, permitir a interpretação dos resultados de acordo com requisitos específicos. |
| --- | --- |

—

Na medida em que o procedimento analítico utilizado o permita, os resultados analíticos devem conter os teores de cada congénere de PCB e ser indicados em termos de limite inferior, limite superior e limite médio, a fim de incluir o máximo de informações possível na notificação dos resultados e, deste modo, permitir a interpretação dos resultados de acordo com requisitos específicos.

| — | O relatório deve também incluir o método utilizado para a extração dos PCB e dos lípidos. O teor de lípidos da amostra deve ser determinado e notificado no relatório para as amostras de alimentos com teores máximos expressos com base em gorduras e uma concentração de gorduras prevista na gama de 0 % – 2 % (em função da legislação em vigor), para outras amostras a determinação do teor de lípidos é facultativa. |
| --- | --- |

—

O relatório deve também incluir o método utilizado para a extração dos PCB e dos lípidos. O teor de lípidos da amostra deve ser determinado e notificado no relatório para as amostras de alimentos com teores máximos expressos com base em gorduras e uma concentração de gorduras prevista na gama de 0 % – 2 % (em função da legislação em vigor), para outras amostras a determinação do teor de lípidos é facultativa.

| — | As recuperações de cada padrão interno devem ser disponibilizadas se se situarem fora da gama mencionada no ponto 6, no caso de o teor máximo ser excedido e noutros casos mediante pedido. |
| --- | --- |

—

As recuperações de cada padrão interno devem ser disponibilizadas se se situarem fora da gama mencionada no ponto 6, no caso de o teor máximo ser excedido e noutros casos mediante pedido.

| — | Como a incerteza da medição deve ser tida em conta ao decidir da conformidade de uma amostra, este parâmetro deve igualmente ser disponibilizado. Assim, os resultados analíticos devem ser notificados enquanto x ± U, em que x é o resultado analítico e U é a incerteza expandida de medição, utilizando um fator de expansão de 2, o que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. |
| --- | --- |

—

Como a incerteza da medição deve ser tida em conta ao decidir da conformidade de uma amostra, este parâmetro deve igualmente ser disponibilizado. Assim, os resultados analíticos devem ser notificados enquanto x ± U, em que x é o resultado analítico e U é a incerteza expandida de medição, utilizando um fator de expansão de 2, o que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %.

| — | Se a incerteza de medição for tida em conta mediante a aplicação de um CCα (tal como descrito no anexo II, ponto IV.1), este parâmetro deve ser mencionado. |
| --- | --- |

—

Se a incerteza de medição for tida em conta mediante a aplicação de um CCα (tal como descrito no anexo II, ponto IV.1), este parâmetro deve ser mencionado.

| — | Os resultados devem ser expressos nas mesmas unidades e com (pelo menos) o mesmo número de algarismos significativos que os teores máximos definidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006. |
| --- | --- |

—

Os resultados devem ser expressos nas mesmas unidades e com (pelo menos) o mesmo número de algarismos significativos que os teores máximos definidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006.

---

(1)  Número suficiente de fragmentos de massa com intensidade relativa > 10 % disponíveis, pelo que não é recomendável a utilização de iões qualificadores com uma intensidade relativa inferior a 10 % em comparação com o ião-alvo.

(2)  É fortemente recomendado ter uma contribuição inferior do valor do reagente em branco para o teor de um contaminante na amostra. Compete ao laboratório controlar a variação dos valores do branco, especialmente, se esses valores forem subtraídos.

---

| 23.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 84/23 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 84/23

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 253/2012 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2012

que altera pela 167.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.

| (2) | Em 12 de março de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares e uma entidade à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 14 de março de 2012, decidiu acrescentar mais quatro pessoas singulares à lista e alterar uma entrada da lista. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de março de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares e uma entidade à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 14 de março de 2012, decidiu acrescentar mais quatro pessoas singulares à lista e alterar uma entrada da lista.

| (3) | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

---

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

| (1) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é acrescentada a seguinte entrada:
  «Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) (também conhecido por (a) Jemaah Anshorut Tauhid, (b) Jemmah Ansharut Tauhid, (c) Jem’mah Ansharut Tauhid, (d) Jamaah Ansharut Tauhid, (e) Jama’ah Ansharut Tauhid, (f) Laskar 99). Endereço: Jl. Semenromo n.o 58, 04/XV Ngruki, Cemani, Grogol, Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonésia, Telefone: 0271-2167285, Email: info@ansharuttauhid.com. Informações suplementares: (a) Fundado e dirigido por Abu Bakar Ba'asyir; (b) Criado em 27 de julho de 2008 em Solo, Indonésia; (c) Associado à Jemmah Islamiya (JI); (d) Sítio web: http:/ansharuttauhid.com/. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.» |
| --- | --- |

(1)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é acrescentada a seguinte entrada:

«Jemmah Anshorut Tauhid (JAT) (também conhecido por (a) Jemaah Anshorut Tauhid, (b) Jemmah Ansharut Tauhid, (c) Jem’mah Ansharut Tauhid, (d) Jamaah Ansharut Tauhid, (e) Jama’ah Ansharut Tauhid, (f) Laskar 99). Endereço: Jl. Semenromo n.o 58, 04/XV Ngruki, Cemani, Grogol, Sukoharjo, Jawa Tengah, Indonésia, Telefone: 0271-2167285, Email: info@ansharuttauhid.com. Informações suplementares: (a) Fundado e dirigido por Abu Bakar Ba'asyir; (b) Criado em 27 de julho de 2008 em Solo, Indonésia; (c) Associado à Jemmah Islamiya (JI); (d) Sítio web: http:/ansharuttauhid.com/. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»

| (2) | Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:






  (a) | «Mochammad Achwan (também conhecido por (a) Muhammad Achwan, (b) Muhammad Akhwan, (c) Mochtar Achwan, (d) Mochtar Akhwan, (e) Mochtar Akwan). Endereço: Jalan Ir. H. Juanda 8/10, RT/RW 002/001, Jodipan, Blimbing, Malang, Indonésia. Data de nascimento: (a) 4.5.1948 (b) 4.5.1946. Local de nascimento: Tulungagung, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 3573010405480001 (Bilhete de identidade indonésio em nome de Mochammad Achwan). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.» |
| --- | --- | --- |

(2)

Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:

(a)

«Mochammad Achwan (também conhecido por (a) Muhammad Achwan, (b) Muhammad Akhwan, (c) Mochtar Achwan, (d) Mochtar Akhwan, (e) Mochtar Akwan). Endereço: Jalan Ir. H. Juanda 8/10, RT/RW 002/001, Jodipan, Blimbing, Malang, Indonésia. Data de nascimento: (a) 4.5.1948 (b) 4.5.1946. Local de nascimento: Tulungagung, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 3573010405480001 (Bilhete de identidade indonésio em nome de Mochammad Achwan). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»

| (b) | «Abdul Rosyid Ridho Ba’asyir (também conhecido por (a) Abdul Rosyid Ridho Bashir, (b) Rashid Rida Ba’aysir, (c) Rashid Rida Bashir). Endereço: Podok Pesantren AL Wayain Ngrandu, Sumber Agung Magetan, East Java, Indonésia. Data de nascimento: 31.1.1974. Local de nascimento: Sukoharjo, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 1127083101740003 (Bilhete de identidade indonésio em nome de Abdul Rosyid Ridho Ba’asyir). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.» |
| --- | --- |

(b)

«Abdul Rosyid Ridho Ba’asyir (também conhecido por (a) Abdul Rosyid Ridho Bashir, (b) Rashid Rida Ba’aysir, (c) Rashid Rida Bashir). Endereço: Podok Pesantren AL Wayain Ngrandu, Sumber Agung Magetan, East Java, Indonésia. Data de nascimento: 31.1.1974. Local de nascimento: Sukoharjo, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. N.o de identificação nacional: 1127083101740003 (Bilhete de identidade indonésio em nome de Abdul Rosyid Ridho Ba’asyir). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.3.2012.»

| (c) | «Mustafa Hajji Muhammad Khan (também conhecido por (a) Hassan Ghul, (b) Hassan Gul, (c) Hasan Gul, (d) Khalid Mahmud, (e) Ahmad Shahji, (f) Mustafa Muhammad, (g) Abu Gharib al-Madani, (h) Abu-Shaima, (i) Abu- Shayma). Data de nascimento: (a) entre agosto e setembro de 1977 (b) 1976. Local de nascimento: (a) Al-Madinah, Arábia Saudita, (b) Sangrar, Província de Sindh, Paquistão. Nacionalidade: (a) paquistanesa, (b) saudita. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.» |
| --- | --- |

(c)

«Mustafa Hajji Muhammad Khan (também conhecido por (a) Hassan Ghul, (b) Hassan Gul, (c) Hasan Gul, (d) Khalid Mahmud, (e) Ahmad Shahji, (f) Mustafa Muhammad, (g) Abu Gharib al-Madani, (h) Abu-Shaima, (i) Abu- Shayma). Data de nascimento: (a) entre agosto e setembro de 1977 (b) 1976. Local de nascimento: (a) Al-Madinah, Arábia Saudita, (b) Sangrar, Província de Sindh, Paquistão. Nacionalidade: (a) paquistanesa, (b) saudita. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»

| (d) | «Hafiz Abdul Salam Bhuttavi (também conhecido por (a) Hafiz Abdul Salam Bhattvi, (b) Hafiz Abdusalam Budvi, (c) Hafiz Abdussalaam Bhutvi, (d) Abdul Salam Budvi, (e) Abdul Salam Bhattwi, (f) Abdul Salam Bhutvi, (g) Mulá Abdul Salaam Bhattvi, (h) Molvi Abdursalam Bhattvi). Título: (a) Maulavi, (b) Mulá. Data de nascimento: 1940. Local de nascimento: Gujranwala, Província de Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.» |
| --- | --- |

(d)

«Hafiz Abdul Salam Bhuttavi (também conhecido por (a) Hafiz Abdul Salam Bhattvi, (b) Hafiz Abdusalam Budvi, (c) Hafiz Abdussalaam Bhutvi, (d) Abdul Salam Budvi, (e) Abdul Salam Bhattwi, (f) Abdul Salam Bhutvi, (g) Mulá Abdul Salaam Bhattvi, (h) Molvi Abdursalam Bhattvi). Título: (a) Maulavi, (b) Mulá. Data de nascimento: 1940. Local de nascimento: Gujranwala, Província de Punjab, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»

| (e) | «Zafar Iqbal (também conhecido por (a) Zaffer Iqbal, (b) Malik Zafar Iqbal Shehbaz, (c) Malik Zafar Iqbal Shahbaz, (d) Malik Zafar Iqbal, (e) Zafar Iqbal Chaudhry, (f) Muhammad Zafar Iqbal). Data de nascimento: 4.10.1953. Local de nascimento: Masjid al-Qadesia, 4 Lake Road, Lahore, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: DG5149481 (passaporte emitido em 22.8.2006, caducou em 21.8.2011, caderneta n.o A2815665). N.o de identificação nacional: (a) 35202-4135948-7 b) 29553654234. Informações suplementares: outro título - professor. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.» |
| --- | --- |

(e)

«Zafar Iqbal (também conhecido por (a) Zaffer Iqbal, (b) Malik Zafar Iqbal Shehbaz, (c) Malik Zafar Iqbal Shahbaz, (d) Malik Zafar Iqbal, (e) Zafar Iqbal Chaudhry, (f) Muhammad Zafar Iqbal). Data de nascimento: 4.10.1953. Local de nascimento: Masjid al-Qadesia, 4 Lake Road, Lahore, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: DG5149481 (passaporte emitido em 22.8.2006, caducou em 21.8.2011, caderneta n.o A2815665). N.o de identificação nacional: (a) 35202-4135948-7 b) 29553654234. Informações suplementares: outro título - professor. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»

| (f) | «Abdur Rehman (também conhecido por (a) Abdul Rehman, (b) Abd Ur-Rehman, (c) Abdur Rahman, (d) Abdul Rehman Sindhi, (e) Abdul Rehman al-Sindhi, (f) Abdur Rahman al-Sindhi, (g) Abdur Rehman Sindhi, (h) Abdurahman Sindhi, (i) Abdullah Sindhi, (j) Abdur Rehman Muhammad Yamin. Endereço: Karachi, Paquistão. Data de nascimento: 3.10.1965. Local de nascimento: Mirpur Khas, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: CV9157521 (passaporte paquistanês emitido em 8.9.2008, caducou em 7.9.2013). N.o de identificação nacional: 44103-5251752-5. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.» |
| --- | --- |

(f)

«Abdur Rehman (também conhecido por (a) Abdul Rehman, (b) Abd Ur-Rehman, (c) Abdur Rahman, (d) Abdul Rehman Sindhi, (e) Abdul Rehman al-Sindhi, (f) Abdur Rahman al-Sindhi, (g) Abdur Rehman Sindhi, (h) Abdurahman Sindhi, (i) Abdullah Sindhi, (j) Abdur Rehman Muhammad Yamin. Endereço: Karachi, Paquistão. Data de nascimento: 3.10.1965. Local de nascimento: Mirpur Khas, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: CV9157521 (passaporte paquistanês emitido em 8.9.2008, caducou em 7.9.2013). N.o de identificação nacional: 44103-5251752-5. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 14.3.2012.»

| (3) | Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», a entrada «Lashkar e-Tayyiba (também conhecido por (a) Lashkar-e-Toiba, (b) Lashkar-i-Taiba, (c) al Mansoorian, (d) al Mansooreen, (e) Exército dos Puros (Army of the Pure), (f) Exército dos Justos (Army of the Righteous), (g) Exército dos Puros e dos Justos (Army of the Pure and Righteous), (h) Paasban-e-Kashmir, (i) Paasban-i-Ahle-Hadith, (j) Pasban-e-Kashmir, k) Pasban-e-Ahle-Hadith, (l) Paasban-e-Ahle-Hadis, (m) Pashan-e-ahle Hadis, (n) Lashkar e Tayyaba, (o) LET, (p) Jamaat-ud-Dawa, (q) JUD (r) Jama’at al-Dawa, (s) Jamaat ud-Daawa, (t) Jamaat ul-Dawah, (u) Jamaat-ul-Dawa, (v) Jama’at-i-Dawat, (w) Jamaiat-ud-Dawa, (x) Jama’at-ud-Da’awah, (y) Jama’at-ud-Da’awa, (z) Jamaati-ud-Dawa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.5.2005.» é substituída pela seguinte entrada:
  «Lashkar e-Tayyiba (também conhecido por (a) Lashkar-e-Toiba, (b) Lashkar-i-Taiba, (c) al Mansoorian, (d) al Mansooreen, (e) Army of the Pure, (f) Army of the Righteous, (g) Army of the Pure and Righteous, (h) Paasban-e-Kashmir (i) Paasban-i-Ahle- Hadith, (j) Pasban-e-Kashmir, (k) Pasban-e-Ahle-Hadith, (l) Paasban-e-Ahle-Hadis, (m) Pashan-e-ahle Hadis, (n) Lashkar e Tayyaba, (o) LET, (p) Jamaat-ud-Dawa, (q) JUD (r) Jama'at al-Dawa, (s) Jamaat ud-Daawa, (t) Jamaat ul-Dawah, (u) Jamaat-ul-Dawa, (v) Jama'at-i-Dawat, (w) Jamaiat-ud-Dawa, (x) Jama'at-ud-Da'awah, (y) Jama'at-ud- Da'awa, (z) Jamaati-ud-Dawa, (aa) Falah-i-Insaniat Foundation (FIF). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.5.2005.» |
| --- | --- |

(3)

Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», a entrada «Lashkar e-Tayyiba (também conhecido por (a) Lashkar-e-Toiba, (b) Lashkar-i-Taiba, (c) al Mansoorian, (d) al Mansooreen, (e) Exército dos Puros (Army of the Pure), (f) Exército dos Justos (Army of the Righteous), (g) Exército dos Puros e dos Justos (Army of the Pure and Righteous), (h) Paasban-e-Kashmir, (i) Paasban-i-Ahle-Hadith, (j) Pasban-e-Kashmir, k) Pasban-e-Ahle-Hadith, (l) Paasban-e-Ahle-Hadis, (m) Pashan-e-ahle Hadis, (n) Lashkar e Tayyaba, (o) LET, (p) Jamaat-ud-Dawa, (q) JUD (r) Jama’at al-Dawa, (s) Jamaat ud-Daawa, (t) Jamaat ul-Dawah, (u) Jamaat-ul-Dawa, (v) Jama’at-i-Dawat, (w) Jamaiat-ud-Dawa, (x) Jama’at-ud-Da’awah, (y) Jama’at-ud-Da’awa, (z) Jamaati-ud-Dawa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.5.2005.» é substituída pela seguinte entrada:

o

o

«Lashkar e-Tayyiba (também conhecido por (a) Lashkar-e-Toiba, (b) Lashkar-i-Taiba, (c) al Mansoorian, (d) al Mansooreen, (e) Army of the Pure, (f) Army of the Righteous, (g) Army of the Pure and Righteous, (h) Paasban-e-Kashmir (i) Paasban-i-Ahle- Hadith, (j) Pasban-e-Kashmir, (k) Pasban-e-Ahle-Hadith, (l) Paasban-e-Ahle-Hadis, (m) Pashan-e-ahle Hadis, (n) Lashkar e Tayyaba, (o) LET, (p) Jamaat-ud-Dawa, (q) JUD (r) Jama'at al-Dawa, (s) Jamaat ud-Daawa, (t) Jamaat ul-Dawah, (u) Jamaat-ul-Dawa, (v) Jama'at-i-Dawat, (w) Jamaiat-ud-Dawa, (x) Jama'at-ud-Da'awah, (y) Jama'at-ud- Da'awa, (z) Jamaati-ud-Dawa, (aa) Falah-i-Insaniat Foundation (FIF). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 2.5.2005.»

o

o

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| 23.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 84/26 |
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23.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 84/26

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 254/2012 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | CR | 52,7 |
| IL | 188,6 |
| JO | 64,0 |
| MA | 45,8 |
| TN | 68,9 |
| TR | 90,6 |
| ZZ | 85,1 |
| 0707 00 05 | JO | 107,2 |
| TR | 206,0 |
| ZZ | 156,6 |
| 0709 91 00 | EG | 79,1 |
| ZZ | 79,1 |
| 0709 93 10 | JO | 225,1 |
| MA | 59,1 |
| TR | 128,8 |
| ZZ | 137,7 |
| 0805 10 20 | BR | 35,0 |
| EG | 47,2 |
| IL | 80,8 |
| MA | 51,2 |
| TN | 58,4 |
| TR | 67,2 |
| ZZ | 56,6 |
| 0805 50 10 | EG | 43,8 |
| TR | 46,7 |
| ZZ | 45,3 |
| 0808 10 80 | AR | 89,5 |
| BR | 86,3 |
| CA | 125,0 |
| CL | 90,8 |
| CN | 112,4 |
| MK | 31,8 |
| US | 159,9 |
| UY | 74,9 |
| ZA | 119,9 |
| ZZ | 98,9 |
| 0808 30 90 | AR | 92,2 |
| CL | 112,3 |
| CN | 63,0 |
| ZA | 92,7 |
| ZZ | 90,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

CR

52,7

IL

188,6

JO

64,0

MA

45,8

TN

68,9

TR

90,6

ZZ

85,1

0707 00 05

JO

107,2

TR

206,0

ZZ

156,6

0709 91 00

EG

79,1

ZZ

79,1

0709 93 10

JO

225,1

MA

59,1

TR

128,8

ZZ

137,7

0805 10 20

BR

35,0

EG

47,2

IL

80,8

MA

51,2

TN

58,4

TR

67,2

ZZ

56,6

0805 50 10

EG

43,8

TR

46,7

ZZ

45,3

0808 10 80

AR

89,5

BR

86,3

CA

125,0

CL

90,8

CN

112,4

MK

31,8

US

159,9

UY

74,9

ZA

119,9

ZZ

98,9

0808 30 90

AR

92,2

CL

112,3

CN

63,0

ZA

92,7

ZZ

90,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 23.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 84/28 |
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23.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 84/28

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 255/2012 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2012

que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 235/2012 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os montantes dos preços representativos e os direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de determinados xaropes para a campanha de 2011/2012 foram fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 da Comissão (3). Esses preços e direitos foram alterados, pela última vez, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 235/2012 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006. |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe atualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.

| (3) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados, como indicado no anexo do presente regulamento, os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 254 de 30.9.2011, p. 12.

3

(4)  JO L 78 de 17.3.2012, p. 16.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 23 de março de 2012

| (em EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto |
| 1701 12 10 (1) | 44,97 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 44,97 | 1,12 |
| 1701 13 10 (1) | 44,97 | 0,00 |
| 1701 13 90 (1) | 44,97 | 1,41 |
| 1701 14 10 (1) | 44,97 | 0,00 |
| 1701 14 90 (1) | 44,97 | 1,41 |
| 1701 91 00 (2) | 49,59 | 2,59 |
| 1701 99 10 (2) | 49,59 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 49,59 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,50 | 0,22 |

(em EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto

1701 12 10 (1)

44,97

0,00

1701 12 90 (1)

44,97

1,12

1701 13 10 (1)

44,97

0,00

1701 13 90 (1)

44,97

1,41

1701 14 10 (1)

44,97

0,00

1701 14 90 (1)

44,97

1,41

1701 91 00 (2)

49,59

2,59

1701 99 10 (2)

49,59

0,00

1701 99 90 (2)

49,59

0,00

1702 90 95 (3)

0,50

0,22

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto III, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no anexo IV, ponto II, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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| 23.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 84/30 |
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23.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 84/30

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 256/2012 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2012

que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação. |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

2

(3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

3

---

ANEXO

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,
  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas | 131,3 | 0 | AR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas | 137,8 | 0 | AR |
| 129,0 | 0 | BR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 288,1 | 4 | AR |
| 228,1 | 22 | BR |
| 325,0 | 0 | CL |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de perus, congelados | 325,1 | 0 | BR |
| 415,6 | 0 | CL |
| 0408 11 80 | Gemas de ovos, secas | 335,6 | 0 | AR |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 345,0 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 291,6 | 0 | BR |
| 353,2 | 0 | CL |
| 3502 11 90 | Ovalbuminas, secas | 522,3 | 0 | AR |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no artigo 3.o, n.o 3,

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frangos, apresentação 70 %, congeladas

131,3

0

AR

0207 12 90

Carcaças de frangos, apresentação 65 %, congeladas

137,8

0

AR

129,0

0

BR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

288,1

4

AR

228,1

22

BR

325,0

0

CL

0207 27 10

Pedaços desossados de perus, congelados

325,1

0

BR

415,6

0

CL

0408 11 80

Gemas de ovos, secas

335,6

0

AR

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

345,0

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

291,6

0

BR

353,2

0

CL

3502 11 90

Ovalbuminas, secas

522,3

0

AR

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

---

| 23.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 84/32 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 84/32

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 257/2012 DA COMISSÃO

de 22 de março de 2012

que fixa as restituições à exportação no setor da carne de bovino

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 164.o, n.o 2, e o artigo 170.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos no anexo I, parte XV, desse regulamento e os preços praticados para esses produtos no mercado da União pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos no anexo I, parte XV, desse regulamento e os preços praticados para esses produtos no mercado da União pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Dada a situação atual no mercado da carne de bovino, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e os critérios previstos nos artigos 162.o, 163.o, 164.o, 167.o, 168.o e 169.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(2)

Dada a situação atual no mercado da carne de bovino, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e os critérios previstos nos artigos 162.o, 163.o, 164.o, 167.o, 168.o e 169.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (3) | O artigo 164.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou as obrigações decorrentes dos acordos celebrados em conformidade com o artigo 300.o do Tratado o exigirem. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 164.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou as obrigações decorrentes dos acordos celebrados em conformidade com o artigo 300.o do Tratado o exigirem.

| (4) | Só devem ser concedidas restituições em relação a produtos autorizados a circular livremente na União e que ostentem a marca de salubridade prevista no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3), e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4). |
| --- | --- |

(4)

Só devem ser concedidas restituições em relação a produtos autorizados a circular livremente na União e que ostentem a marca de salubridade prevista no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer os requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3), e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4).

| (5) | O artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão, de 21 de novembro de 2007, que determina as condições de concessão de restituições especiais à exportação de certos tipos de carne bovina desossada (5), prevê uma redução da restituição especial se a quantidade de peças de carne desossada destinada a ser exportada for inferior a 95 % da quantidade total, em peso, de peças provenientes da desossa, mas não inferior a 85 % da mesma. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão, de 21 de novembro de 2007, que determina as condições de concessão de restituições especiais à exportação de certos tipos de carne bovina desossada (5), prevê uma redução da restituição especial se a quantidade de peças de carne desossada destinada a ser exportada for inferior a 95 % da quantidade total, em peso, de peças provenientes da desossa, mas não inferior a 85 % da mesma.

| (6) | As restituições atualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2011 da Comissão (6). Uma vez que devem ser fixadas novas restituições, esse regulamento deve ser revogado. |
| --- | --- |

(6)

As restituições atualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2011 da Comissão (6). Uma vez que devem ser fixadas novas restituições, esse regulamento deve ser revogado.

| (7) | A fim de evitar divergências com a situação atual do mercado, de evitar especulação no mercado e de assegurar uma gestão eficiente, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(7)

A fim de evitar divergências com a situação atual do mercado, de evitar especulação no mercado e de assegurar uma gestão eficiente, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas as restituições à exportação previstas no artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 relativamente aos produtos constantes do anexo do presente regulamento, de acordo com os montantes nele fixados.

2.   Para poderem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1, os produtos devem satisfazer os requisitos pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 e, em particular, ser preparados num estabelecimento aprovado e cumprir os requisitos em matéria de marcação de salubridade estabelecidos no anexo I, secção I, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

Artigo 2.o

No caso referido no artigo 7.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1359/2007, a taxa de restituição aplicável aos produtos do código 0201 30 00 9100 é reduzida em 3,5 EUR/100 kg.

Artigo 3.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 1318/2011.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

2

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

4

(5)  JO L 304 de 22.11.2007, p. 21.

5

(6)  JO L 334 de 16.12.2011, p. 21.

6

---

ANEXO

Restituições à exportação no setor da carne de bovino aplicáveis a partir de 23 de março de 2012

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante da restituição |
| --- | --- | --- | --- |
| 0102 21 10 9140 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 12,9 |
| 0102 21 30 9140 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 12,9 |
| 0102 31 00 9100 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 12,9 |
| 0102 31 00 9200 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 12,9 |
| 0102 90 20 9100 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 12,9 |
| 0102 90 20 9200 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 12,9 |
| 0201 10 00 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 18,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 10,8 |
| 0201 10 00 9130 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 24,4 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 14,4 |
| 0201 20 20 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 24,4 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 14,4 |
| 0201 20 30 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 18,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 10,8 |
| 0201 20 50 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 30,5 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 17,9 |
| 0201 20 50 9130 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 18,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 10,8 |
| 0201 30 00 9050 | US (4) | EUR/100 kg peso líquido | 3,3 |
| CA (5) | EUR/100 kg peso líquido | 3,3 |
| 0201 30 00 9060 (7) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 11,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 3,8 |
| 0201 30 00 9100 (3)
   (7) | B04 | EUR/100 kg peso líquido | 42,4 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 24,9 |
| EG | EUR/100 kg peso líquido | 51,7 |
| 0201 30 00 9120 (3)
   (7) | B04 | EUR/100 kg peso líquido | 25,4 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 15,0 |
| EG | EUR/100 kg peso líquido | 31,0 |
| 0202 10 00 9100 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 8,1 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 2,7 |
| 0202 20 30 9000 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 8,1 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 2,7 |
| 0202 20 50 9900 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 8,1 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 2,7 |
| 0202 20 90 9100 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 8,1 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 2,7 |
| 0202 30 90 9100 | US (4) | EUR/100 kg peso líquido | 3,3 |
| CA (5) | EUR/100 kg peso líquido | 3,3 |
| 0202 30 90 9200 (7) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 11,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 3,8 |
| 1602 50 31 9125 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 11,6 |
| 1602 50 31 9325 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 10,3 |
| 1602 50 95 9125 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 11,6 |
| 1602 50 95 9325 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 10,3 |
| Nota: | Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos da série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
  Os códigos dos destinos são definidos no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  B00 | : | todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos equiparados a uma exportação para fora da União). |
| B02 | : | B04 e destino EG. |
| B03 | : | Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Kosovo (), Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, abastecimento e provisões de bordo [destinos referidos nos artigos 33.o e 42.o e, se for caso disso, no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1)]. |
| B04 | : | Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Líbano, Síria, Iraque, Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iémen, Paquistão, Sri Lanca, Mianmar (Birmânia), Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte, Hong Kong, Sudão, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Santa Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências, Território Britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África do Sul, Lesoto. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante da restituição

0102 21 10 9140

B00

EUR/100 kg peso vivo

12,9

0102 21 30 9140

B00

EUR/100 kg peso vivo

12,9

0102 31 00 9100

B00

EUR/100 kg peso vivo

12,9

0102 31 00 9200

B00

EUR/100 kg peso vivo

12,9

0102 90 20 9100

B00

EUR/100 kg peso vivo

12,9

0102 90 20 9200

B00

EUR/100 kg peso vivo

12,9

0201 10 00 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

18,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

10,8

0201 10 00 9130 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

24,4

B03

EUR/100 kg peso líquido

14,4

0201 20 20 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

24,4

B03

EUR/100 kg peso líquido

14,4

0201 20 30 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

18,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

10,8

0201 20 50 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

30,5

B03

EUR/100 kg peso líquido

17,9

0201 20 50 9130 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

18,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

10,8

0201 30 00 9050

US (4)

EUR/100 kg peso líquido

3,3

CA (5)

EUR/100 kg peso líquido

3,3

0201 30 00 9060 (7)

B02

EUR/100 kg peso líquido

11,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

3,8

0201 30 00 9100 (3)
   (7)

B04

EUR/100 kg peso líquido

42,4

B03

EUR/100 kg peso líquido

24,9

EG

EUR/100 kg peso líquido

51,7

0201 30 00 9120 (3)
   (7)

B04

EUR/100 kg peso líquido

25,4

B03

EUR/100 kg peso líquido

15,0

EG

EUR/100 kg peso líquido

31,0

0202 10 00 9100

B02

EUR/100 kg peso líquido

8,1

B03

EUR/100 kg peso líquido

2,7

0202 20 30 9000

B02

EUR/100 kg peso líquido

8,1

B03

EUR/100 kg peso líquido

2,7

0202 20 50 9900

B02

EUR/100 kg peso líquido

8,1

B03

EUR/100 kg peso líquido

2,7

0202 20 90 9100

B02

EUR/100 kg peso líquido

8,1

B03

EUR/100 kg peso líquido

2,7

0202 30 90 9100

US (4)

EUR/100 kg peso líquido

3,3

CA (5)

EUR/100 kg peso líquido

3,3

0202 30 90 9200 (7)

B02

EUR/100 kg peso líquido

11,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

3,8

1602 50 31 9125 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

11,6

1602 50 31 9325 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

10,3

1602 50 95 9125 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

11,6

1602 50 95 9325 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

10,3

Nota:

Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos da série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).

Os códigos dos destinos são definidos no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

B00

:

todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos equiparados a uma exportação para fora da União).

B02

:

B04 e destino EG.

B03

:

Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Kosovo (), Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, abastecimento e provisões de bordo [destinos referidos nos artigos 33.o e 42.o e, se for caso disso, no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1)].

B04

:

Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Líbano, Síria, Iraque, Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iémen, Paquistão, Sri Lanca, Mianmar (Birmânia), Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte, Hong Kong, Sudão, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Santa Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências, Território Britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África do Sul, Lesoto.

---

(1)  Como definido na Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999.

(2)  A admissão nesta subposição fica subordinada à apresentação do certificado constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 433/2007 da Comissão (JO L 104 de 21.4.2007, p. 3).

(3)  A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2007, p. 21) e, se for caso disso, no Regulamento (CE) n.o 1741/2006 da Comissão (JO L 329 de 25.11.2006, p. 7).

(4)  Efetuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1643/2006 da Comissão (JO L 308 de 8.11.2006, p. 7).

(5)  Efetuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1041/2008 da Comissão (JO L 281 de 24.10.2008, p. 3).

(6)  A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1731/2006 da Comissão (JO L 325 de 24.11.2006, p. 12).

(7)  O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise constante do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).

A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2002 da Comissão (JO L 117 de 4.5.2002, p. 6). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.

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DECISÕES

| 23.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 84/36 |
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23.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 84/36

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de março de 2012

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia

(2012/163/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

| (1) | Em 13 de maio de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia («produto em causa»). |
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(1)

Em 13 de maio de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia («produto em causa»).

| (2) | No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, e deu início a um inquérito distinto. |
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(2)

No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (3), o início de um processo antissubvenções relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, e deu início a um inquérito distinto.

| (3) | O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 31 de março de 2011 pelo European Industrial Fasteners Institute — EiFi («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. |
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(3)

O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 31 de março de 2011 pelo European Industrial Fasteners Institute — EiFi («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante prejuízo dela resultante, elementos esses que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

1.2.   Partes interessadas no processo

| (4) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores conhecidos, os utilizadores conhecidos como interessados e as autoridades da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(4)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores conhecidos, os utilizadores conhecidos como interessados e as autoridades da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (5) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(5)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

1.2.1.   Amostragem de produtores-exportadores da Índia

| (6) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da Índia, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(6)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da Índia, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do dumping, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base.

| (7) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores da Índia foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecerem informações de base sobre as respetivas vendas de exportação e no mercado interno, a natureza exata das suas atividades relacionadas com a produção e as vendas do produto em causa e as firmas e atividades de todas as empresas com eles coligadas e envolvidas na produção e nas vendas do produto em causa no período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). |
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(7)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, os produtores-exportadores da Índia foram convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do inquérito e a fornecerem informações de base sobre as respetivas vendas de exportação e no mercado interno, a natureza exata das suas atividades relacionadas com a produção e as vendas do produto em causa e as firmas e atividades de todas as empresas com eles coligadas e envolvidas na produção e nas vendas do produto em causa no período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011 («período de inquérito» ou «PI»).

| (8) | No total, cinco produtores-exportadores, incluindo um grupo de empresas coligadas na Índia, forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Estas empresas que colaboraram no inquérito comunicaram exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito. A comparação entre os dados do Eurostat sobre importações e o volume de exportações para a União do produto em causa durante o período de inquérito, comunicadas pelas cinco empresas que colaboraram no inquérito, revelou que a colaboração dos produtores-exportadores indianos foi de quase 100 %. Assim, a amostra foi escolhida a partir da informação facultada por esses cinco produtores-exportadores. |
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(8)

No total, cinco produtores-exportadores, incluindo um grupo de empresas coligadas na Índia, forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Estas empresas que colaboraram no inquérito comunicaram exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito. A comparação entre os dados do Eurostat sobre importações e o volume de exportações para a União do produto em causa durante o período de inquérito, comunicadas pelas cinco empresas que colaboraram no inquérito, revelou que a colaboração dos produtores-exportadores indianos foi de quase 100 %. Assim, a amostra foi escolhida a partir da informação facultada por esses cinco produtores-exportadores.

| (9) | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a amostra foi selecionada com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Tendo em conta a informação recebida dos produtores-exportadores, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União. Segundo as informações relacionadas com a amostra, as empresas ou grupos selecionados representavam 99 % do volume total de exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, comunicadas pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Assim, considerou-se que a amostra em questão permitiria limitar o inquérito a um número razoável de produtores-exportadores suscetíveis de ser objeto de inquérito dentro do prazo disponível, assegurando, ao mesmo tempo, um elevado grau de representatividade. |
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(9)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a amostra foi selecionada com base no volume mais representativo de exportações do produto em causa para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Tendo em conta a informação recebida dos produtores-exportadores, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União. Segundo as informações relacionadas com a amostra, as empresas ou grupos selecionados representavam 99 % do volume total de exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito, comunicadas pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Assim, considerou-se que a amostra em questão permitiria limitar o inquérito a um número razoável de produtores-exportadores suscetíveis de ser objeto de inquérito dentro do prazo disponível, assegurando, ao mesmo tempo, um elevado grau de representatividade.

1.2.2.   Seleção da amostra de produtores-exportadores colaborantes na Índia

| (10) | Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades da Índia foram consultadas relativamente à seleção da amostra. Os dois produtores-exportadores não incluídos na amostra insistiram em ser também incluídos na amostra. No entanto, atendendo à representatividade da amostra proposta, tal como referido no considerando 8, concluiu-se que não era necessário alterá-la ou alargá-la. |
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(10)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, as partes interessadas e as autoridades da Índia foram consultadas relativamente à seleção da amostra. Os dois produtores-exportadores não incluídos na amostra insistiram em ser também incluídos na amostra. No entanto, atendendo à representatividade da amostra proposta, tal como referido no considerando 8, concluiu-se que não era necessário alterá-la ou alargá-la.

1.2.3.   Exame individual das empresas não selecionadas para a amostra

| (11) | Dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e responderam ao questionário anti-dumping dentro do prazo. |
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(11)

Dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito e que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e responderam ao questionário anti-dumping dentro do prazo.

| (12) | Dada a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado pelas razões referidas mais adiante, os pedidos de exame individual não tiveram mais seguimento. |
| --- | --- |

(12)

Dada a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado pelas razões referidas mais adiante, os pedidos de exame individual não tiveram mais seguimento.

1.2.4.   Amostragem de produtores da União

| (13) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. |
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(13)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, o aviso de início previa o recurso à amostragem para a determinação do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

| (14) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha sido provisoriamente selecionada uma amostra de produtores da União. Essa amostra é constituída por cinco empresas, de entre os 15 produtores da União conhecidos antes do início do inquérito, selecionadas com base no seu volume de vendas, bem como na sua dimensão e localização geográfica na União. As referidas empresas representam 37 % da produção total estimada da União durante o PI. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Nenhuma das partes interessadas se opôs à proposta de amostra constituída por cinco empresas. |
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(14)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha sido provisoriamente selecionada uma amostra de produtores da União. Essa amostra é constituída por cinco empresas, de entre os 15 produtores da União conhecidos antes do início do inquérito, selecionadas com base no seu volume de vendas, bem como na sua dimensão e localização geográfica na União. As referidas empresas representam 37 % da produção total estimada da União durante o PI. As partes interessadas foram convidadas a consultar o dossiê e a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Nenhuma das partes interessadas se opôs à proposta de amostra constituída por cinco empresas.

| (15) | Posteriormente, um dos cinco produtores da União incluídos na amostra retirou a sua colaboração. As restantes quatro empresas incluídas na amostra representavam 31 % da produção total estimada da União durante o PI. Por conseguinte, a amostra foi considerada representativa da indústria da União. |
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(15)

Posteriormente, um dos cinco produtores da União incluídos na amostra retirou a sua colaboração. As restantes quatro empresas incluídas na amostra representavam 31 % da produção total estimada da União durante o PI. Por conseguinte, a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

1.2.5.   Amostragem de importadores independentes

| (16) | Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Dois importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número reduzido de importadores que se deram a conhecer, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem. |
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(16)

Atendendo ao número potencialmente elevado de importadores envolvidos no processo, o aviso de início previa o recurso à amostragem para os importadores, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Dois importadores forneceram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número reduzido de importadores que se deram a conhecer, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem.

1.3.   Respostas ao questionário e verificações

| (17) | A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. Foram, assim, enviados questionários aos produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores na União que colaboraram no inquérito e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito. |
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(17)

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. Foram, assim, enviados questionários aos produtores-exportadores da Índia incluídos na amostra, aos produtores da União incluídos na amostra, aos importadores na União que colaboraram no inquérito e a todos os utilizadores conhecidos como interessados no inquérito.

| (18) | Foram recebidas respostas dos produtores-exportadores incluídos na amostra e de quatro produtores da União incluídos na amostra. Nenhum dos importadores ou utilizadores respondeu ao questionário. |
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(18)

Foram recebidas respostas dos produtores-exportadores incluídos na amostra e de quatro produtores da União incluídos na amostra. Nenhum dos importadores ou utilizadores respondeu ao questionário.

| (19) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para a determinação da existência de dumping, do prejuízo dela resultante e do interesse da União. |
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(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações fornecidas pelas partes interessadas e consideradas necessárias para a determinação da existência de dumping, do prejuízo dela resultante e do interesse da União.

| (20) | Uma das partes alegou que um dos produtores-exportadores apresentou demasiados pedidos de confidencialidade e não forneceu uma versão pública da sua resposta ao questionário que se pudesse considerar adequada. Daí que a informação facultada por essa empresa não tivesse podido ser tomada em consideração e a referida empresa tivesse sido tratada como uma parte não colaborante no inquérito. |
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(20)

Uma das partes alegou que um dos produtores-exportadores apresentou demasiados pedidos de confidencialidade e não forneceu uma versão pública da sua resposta ao questionário que se pudesse considerar adequada. Daí que a informação facultada por essa empresa não tivesse podido ser tomada em consideração e a referida empresa tivesse sido tratada como uma parte não colaborante no inquérito.

| (21) | No entanto, a versão não confidencial da resposta do produtor-exportador em questão, que consistia numa resposta inicial e numa versão completada com base numa carta de reclamação, foi novamente avaliada e considerada como suficientemente completa para que a resposta pública pudesse ser qualificada como adequada. A alegação foi, portanto, rejeitada. |
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(21)

No entanto, a versão não confidencial da resposta do produtor-exportador em questão, que consistia numa resposta inicial e numa versão completada com base numa carta de reclamação, foi novamente avaliada e considerada como suficientemente completa para que a resposta pública pudesse ser qualificada como adequada. A alegação foi, portanto, rejeitada.

| (22) | Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: | Produtores na União:






  — | Inox Viti di Cattinori Bruno & C.s.n.c., Grumello del Monte, Itália; |
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(22)

Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

Produtores na União:

—

Inox Viti di Cattinori Bruno & C.s.n.c., Grumello del Monte, Itália;

| — | Bontempi Vibo S.p.A., Rodengo Saiano, Itália; |
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—

Bontempi Vibo S.p.A., Rodengo Saiano, Itália;

| — | Ugivis S.A., Belley, França |
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—

Ugivis S.A., Belley, França

| | Produtores-exportadores na Índia:






  — | Viraj Profiles Limited, Boisar, Dist. Thane, Maharashtra |
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Produtores-exportadores na Índia:

—

Viraj Profiles Limited, Boisar, Dist. Thane, Maharashtra

| — | Agarwal Fastners Pvt. Ltd., Vasai (East), Dist. Thane, Maharashtra |
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—

Agarwal Fastners Pvt. Ltd., Vasai (East), Dist. Thane, Maharashtra

| — | Raajratna Ventures Ltd., Ahmedabad, Gujarat |
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—

Raajratna Ventures Ltd., Ahmedabad, Gujarat

1.4.   Período de inquérito

| (23) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011. A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»). |
| --- | --- |

(23)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e 31 de março de 2011. A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (24) | Constituem o produto em causa os elementos de fixação, de aço inoxidável («EFAI»), e suas partes, originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70. |
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(24)

Constituem o produto em causa os elementos de fixação, de aço inoxidável («EFAI»), e suas partes, originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.

2.2.   Produto similar

| (25) | Apurou-se que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto produzido e vendido no mercado da União pela indústria da União, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, assim como as mesmas utilizações de base. Foram, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(25)

Apurou-se que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Índia, bem como o produto produzido e vendido no mercado da União pela indústria da União, têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, assim como as mesmas utilizações de base. Foram, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   Valor normal

| (26) | Para a determinação do valor normal de acordo com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente se o volume de vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes realizadas pelos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra foi representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representou pelo menos 5 % do volume total das suas vendas de exportação para a União no PI. |
| --- | --- |

(26)

Para a determinação do valor normal de acordo com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão estabeleceu primeiramente se o volume de vendas no mercado interno do produto similar a clientes independentes realizadas pelos produtores-exportadores indianos incluídos na amostra foi representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representou pelo menos 5 % do volume total das suas vendas de exportação para a União no PI.

| (27) | No que diz respeito a um produtor-exportador incluído na amostra, verificou-se que ele não tinha realizado um volume de vendas representativo do produto similar no mercado interno. Relativamente a esse produtor-exportador, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(27)

No que diz respeito a um produtor-exportador incluído na amostra, verificou-se que ele não tinha realizado um volume de vendas representativo do produto similar no mercado interno. Relativamente a esse produtor-exportador, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

3.1.1.   Produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno

| (28) | Em relação aos produtores-exportadores incluídos na amostra, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pelos produtores-exportadores que eram idênticos ou diretamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União. |
| --- | --- |

(28)

Em relação aos produtores-exportadores incluídos na amostra, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pelos produtores-exportadores que eram idênticos ou diretamente comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União.

| (29) | As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume de vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação para a União do tipo do produto comparável. |
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(29)

As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume de vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação para a União do tipo do produto comparável.

| (30) | A Comissão analisou então se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno pelas empresas em causa haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito. |
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(30)

A Comissão analisou então se poderia considerar que as vendas realizadas no mercado interno pelas empresas em causa haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

| (31) | Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efetuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis. |
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(31)

Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efetuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

| (32) | Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo. |
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(32)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo.

| (33) | No caso dos tipos do produto não vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o valor normal teve de ser calculado com base no disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. Para o efeito, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), assim como uma margem de lucro razoável, foram adicionados ao custo médio de produção do exportador por tipo do produto, durante o PI. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondentes aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e na margem de lucro das vendas de cada tipo do produto do respetivo produtor-exportador no decurso de operações comerciais normais. |
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(33)

No caso dos tipos do produto não vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o valor normal teve de ser calculado com base no disposto no artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. Para o efeito, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), assim como uma margem de lucro razoável, foram adicionados ao custo médio de produção do exportador por tipo do produto, durante o PI. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondentes aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e na margem de lucro das vendas de cada tipo do produto do respetivo produtor-exportador no decurso de operações comerciais normais.

3.1.2.   Produtor-exportador incluído na amostra que colaborou no inquérito, com volumes de vendas globais representativos no mercado interno

| (34) | Em relação ao produtor-exportador colaborante sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado de acordo com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, ou seja, acrescentando os VAG e uma margem de lucro razoável por tipo do produto, durante o PI, aos custos de produção da empresa para o produto similar. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondente aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e da margem de lucro das vendas de cada tipo do produto no decurso de operações comerciais normais do produtor-exportador. |
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(34)

Em relação ao produtor-exportador colaborante sem vendas representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado de acordo com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base, ou seja, acrescentando os VAG e uma margem de lucro razoável por tipo do produto, durante o PI, aos custos de produção da empresa para o produto similar. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as percentagens correspondente aos VAG, bem como à margem de lucro, basearam-se na média ponderada desses VAG e da margem de lucro das vendas de cada tipo do produto no decurso de operações comerciais normais do produtor-exportador.

3.2.   Preço de exportação

| (35) | Os preços de venda para exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(35)

Os preços de venda para exportação foram determinados com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.3.   Comparação

| (36) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(36)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

| (37) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (38) | Assim, procedeu-se a ajustamentos em relação aos custos de transporte, frete marítimo e seguros, movimentação da carga e despesas acessórias, embalagem e crédito, bem como descontos não mencionados em faturas e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado. |
| --- | --- |

(38)

Assim, procedeu-se a ajustamentos em relação aos custos de transporte, frete marítimo e seguros, movimentação da carga e despesas acessórias, embalagem e crédito, bem como descontos não mencionados em faturas e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

3.4.   Margens de dumping

3.4.1.   Para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito

| (39) | Relativamente às empresas incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a União com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(39)

Relativamente às empresas incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a União com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

| (40) | Com base na metodologia acima descrita, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping |
| --- | --- | --- |
| Viraj Profiles Ltd. | 0 % |
| Agarwal Fasteners Pvt. Ltd. | 37,6 % |
| Raajratna Ventures Ltd. | 12,0 % |

(40)

Com base na metodologia acima descrita, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

Viraj Profiles Ltd.

0 %

Agarwal Fasteners Pvt. Ltd.

37,6 %

Raajratna Ventures Ltd.

12,0 %

| (41) | Contudo, deve assinalar-se que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetou nenhum caso de dumping representava 87 % das exportações indianas para a União. |
| --- | --- |

(41)

Contudo, deve assinalar-se que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetou nenhum caso de dumping representava 87 % das exportações indianas para a União.

| (42) | Com base na sua análise do documento de divulgação da Comissão, o autor da denúncia calculou uma diferença de 25 % entre o valor normal estabelecido para os produtores-exportadores incluídos na amostra que comprovadamente praticavam dumping e a empresa que se apurou não praticar dumping. O autor da denúncia argumentou que tal diferença não pode existir num mercado concorrencial e não é realista no que diz respeito à indústria de elementos de fixação de aço inoxidável. Além disso, o autor da denúncia alegou que o produtor-exportador que se apurou não praticar dumping adquiriu sucata de aço inoxidável a empresas coligadas na União e que, por conseguinte, os preços de compra dessa matéria-prima não eram fiáveis para a determinação do custo de produção. |
| --- | --- |

(42)

Com base na sua análise do documento de divulgação da Comissão, o autor da denúncia calculou uma diferença de 25 % entre o valor normal estabelecido para os produtores-exportadores incluídos na amostra que comprovadamente praticavam dumping e a empresa que se apurou não praticar dumping. O autor da denúncia argumentou que tal diferença não pode existir num mercado concorrencial e não é realista no que diz respeito à indústria de elementos de fixação de aço inoxidável. Além disso, o autor da denúncia alegou que o produtor-exportador que se apurou não praticar dumping adquiriu sucata de aço inoxidável a empresas coligadas na União e que, por conseguinte, os preços de compra dessa matéria-prima não eram fiáveis para a determinação do custo de produção.

| (43) | O valor normal no que diz respeito ao exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping baseou-se no seu custo de produção por tipo do produto, que é inferior ao que se refere aos outros produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta situação resulta principalmente do facto de a primeira empresa produzir, ela própria, aço inoxidável a partir de sucata de aço inoxidável, e estar, por conseguinte, plenamente integrada, beneficiando de economias de escala, ao passo que as últimas empresas adquirem fio-máquina de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de elementos de fixação de aço inoxidável, no mercado livre, incluindo junto do exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping. |
| --- | --- |

(43)

O valor normal no que diz respeito ao exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping baseou-se no seu custo de produção por tipo do produto, que é inferior ao que se refere aos outros produtores-exportadores incluídos na amostra. Esta situação resulta principalmente do facto de a primeira empresa produzir, ela própria, aço inoxidável a partir de sucata de aço inoxidável, e estar, por conseguinte, plenamente integrada, beneficiando de economias de escala, ao passo que as últimas empresas adquirem fio-máquina de aço inoxidável, a principal matéria-prima para a produção de elementos de fixação de aço inoxidável, no mercado livre, incluindo junto do exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping.

| (44) | O valor normal no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes que comprovadamente praticavam dumping foi determinado sobretudo com base nos preços de venda no mercado interno por tipo do produto. Há apenas uma concorrência limitada no mercado interno da Índia, e o exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping apenas vendeu quantidades irrelevantes no mercado interno durante o PI. |
| --- | --- |

(44)

O valor normal no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes que comprovadamente praticavam dumping foi determinado sobretudo com base nos preços de venda no mercado interno por tipo do produto. Há apenas uma concorrência limitada no mercado interno da Índia, e o exportador que colaborou no inquérito e que se apurou não praticar dumping apenas vendeu quantidades irrelevantes no mercado interno durante o PI.

| (45) | No que diz respeito à aquisição de sucata de aço inoxidável pelo produtor-exportador que se apurou não praticar dumping, o inquérito revelou que esta empresa obteve sucata junto de fornecedores quer coligados quer independentes, representando estes últimos mais de 70 % das quantidades obtidas. Os níveis de preço de compra em ambos os casos (fornecedores coligados e independentes) eram comparáveis, mesmo tendo em conta o tipo de sucata em questão. |
| --- | --- |

(45)

No que diz respeito à aquisição de sucata de aço inoxidável pelo produtor-exportador que se apurou não praticar dumping, o inquérito revelou que esta empresa obteve sucata junto de fornecedores quer coligados quer independentes, representando estes últimos mais de 70 % das quantidades obtidas. Os níveis de preço de compra em ambos os casos (fornecedores coligados e independentes) eram comparáveis, mesmo tendo em conta o tipo de sucata em questão.

| (46) | Consequentemente, a determinação do valor normal dos produtores-exportadores incluídos na amostra é confirmada e as alegações feitas pelo autor da denúncia foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(46)

Consequentemente, a determinação do valor normal dos produtores-exportadores incluídos na amostra é confirmada e as alegações feitas pelo autor da denúncia foram rejeitadas.

3.4.2.   Para os outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito

| (47) | A margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, com base nas margens estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra em relação aos quais se detetaram práticas de dumping. Tendo em conta o que precede, a margem de dumping calculada para os produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi fixada em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(47)

A margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, com base nas margens estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra em relação aos quais se detetaram práticas de dumping. Tendo em conta o que precede, a margem de dumping calculada para os produtores-exportadores não incluídos na amostra que colaboraram no inquérito foi fixada em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

| (48) | Após a divulgação da intenção da Comissão de encerrar o processo, um produtor-exportador indiano colaborante insistiu no facto de o seu pedido de exame individual dever ser aceite, alegando que a margem de dumping divulgada relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não refletia a sua situação. |
| --- | --- |

(48)

Após a divulgação da intenção da Comissão de encerrar o processo, um produtor-exportador indiano colaborante insistiu no facto de o seu pedido de exame individual dever ser aceite, alegando que a margem de dumping divulgada relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não refletia a sua situação.

| (49) | O pedido de exame individual não foi considerado pela Comissão, uma vez que, em caso de encerramento do processo, deixa de ser pertinente a determinação da margem. |
| --- | --- |

(49)

O pedido de exame individual não foi considerado pela Comissão, uma vez que, em caso de encerramento do processo, deixa de ser pertinente a determinação da margem.

3.4.3.   Para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito

| (50) | No que se refere a todos os outros exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. Foi feita uma comparação entre as quantidades totais exportadas, indicadas nas respostas aos questionários de todos os produtores-exportadores que colaboram no inquérito, e as importações totais provenientes da Índia, segundo as estatísticas do Eurostat. A percentagem de colaboração apurada foi 97 %. Assim, o nível de colaboração foi considerado elevado. Considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível correspondente à margem de dumping média estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Na verdade, informações disponíveis sugerem que, em média, os preços de exportação dos exportadores indianos que não colaboraram no inquérito, durante o PI, se encontravam em conformidade com os observados no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes. Além disso, não há indícios que possam levar a considerar diferentes valores normais no que se refere aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(50)

No que se refere a todos os outros exportadores da Índia, a Comissão determinou primeiramente o seu nível de colaboração. Foi feita uma comparação entre as quantidades totais exportadas, indicadas nas respostas aos questionários de todos os produtores-exportadores que colaboram no inquérito, e as importações totais provenientes da Índia, segundo as estatísticas do Eurostat. A percentagem de colaboração apurada foi 97 %. Assim, o nível de colaboração foi considerado elevado. Considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível correspondente à margem de dumping média estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. Na verdade, informações disponíveis sugerem que, em média, os preços de exportação dos exportadores indianos que não colaboraram no inquérito, durante o PI, se encontravam em conformidade com os observados no que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes. Além disso, não há indícios que possam levar a considerar diferentes valores normais no que se refere aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito.

| (51) | Daí que o nível de dumping à escala nacional tenha sido fixado em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(51)

Daí que o nível de dumping à escala nacional tenha sido fixado em 24,6 % do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado.

4.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

4.1.   Produção da União

| (52) | Toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foi utilizada para estabelecer a produção total da União. |
| --- | --- |

(52)

Toda a informação disponível relativa aos produtores da União, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, e as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foi utilizada para estabelecer a produção total da União.

| (53) | Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 52 000 toneladas durante o PI. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União que se tinham dado a conhecer no processo e o volume de produção estimado dos produtores silenciosos. |
| --- | --- |

(53)

Nesta base, a produção total da União foi estimada em cerca de 52 000 toneladas durante o PI. Este valor inclui a produção de todos os produtores da União que se tinham dado a conhecer no processo e o volume de produção estimado dos produtores silenciosos.

| (54) | Como indicado no considerando 13, recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores da União. Dos 15 produtores da União que forneceram dados antes do início do processo, foi selecionada uma amostra de cinco empresas. Posteriormente, tal como explicado no considerando 15, uma empresa decidiu não colaborar no inquérito. As restantes empresas colaborantes incluídas na amostra correspondiam a cerca de 32 % da produção total estimada da União durante o PI e foram consideradas representativas da indústria da União. |
| --- | --- |

(54)

Como indicado no considerando 13, recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores da União. Dos 15 produtores da União que forneceram dados antes do início do processo, foi selecionada uma amostra de cinco empresas. Posteriormente, tal como explicado no considerando 15, uma empresa decidiu não colaborar no inquérito. As restantes empresas colaborantes incluídas na amostra correspondiam a cerca de 32 % da produção total estimada da União durante o PI e foram consideradas representativas da indústria da União.

4.2.   Indústria da União

| (55) | Considera-se que todos os produtores da União conhecidos, referidos no considerando 52, constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo doravante denominados «indústria da União». |
| --- | --- |

(55)

Considera-se que todos os produtores da União conhecidos, referidos no considerando 52, constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo doravante denominados «indústria da União».

5.   PREJUÍZO

5.1.   Observações preliminares

| (56) | As estatísticas de importação pertinentes do Eurostat, juntamente com os dados apresentados na denúncia e os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, incluindo as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foram também utilizadas na avaliação dos fatores de prejuízo relevantes. |
| --- | --- |

(56)

As estatísticas de importação pertinentes do Eurostat, juntamente com os dados apresentados na denúncia e os dados recolhidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito, incluindo as respostas aos questionários verificadas dos produtores da União incluídos na amostra, foram também utilizadas na avaliação dos fatores de prejuízo relevantes.

| (57) | A análise do prejuízo em termos de dados macroeconómicos, nomeadamente capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego e produtividade, baseia-se nos dados relativos ao conjunto da indústria da União. |
| --- | --- |

(57)

A análise do prejuízo em termos de dados macroeconómicos, nomeadamente capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego e produtividade, baseia-se nos dados relativos ao conjunto da indústria da União.

| (58) | A análise do prejuízo em termos de dados microeconómicos, nomeadamente preços de transação, rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, reservas e salários, baseia-se nos dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(58)

A análise do prejuízo em termos de dados microeconómicos, nomeadamente preços de transação, rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, reservas e salários, baseia-se nos dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra.

| (59) | Os quatro produtores da União incluídos na amostra foram igualmente incluídos na amostra no reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de EFAI originários da China e de Taiwan, concluído em 7 de janeiro de 2012 (4). No referido reexame, uma outra empresa, não incluída na amostra no âmbito do presente inquérito, estava incluída na amostra. Dado que o período considerado para a análise do prejuízo se sobrepôs ao do reexame da caducidade, os dados relativos aos anos de 2008 e 2009 são idênticos, salvo no que se refere a uma empresa. Divulgando os números relativos a 2008 e 2009, seria possível deduzir os da empresa que não foi incluída na amostra no caso do presente inquérito. Por conseguinte, indicadores microeconómicos como as existências, os salários, os investimentos, o cash flow, o retorno dos investimentos e a rendibilidade foram indexados. |
| --- | --- |

(59)

Os quatro produtores da União incluídos na amostra foram igualmente incluídos na amostra no reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de EFAI originários da China e de Taiwan, concluído em 7 de janeiro de 2012 (4). No referido reexame, uma outra empresa, não incluída na amostra no âmbito do presente inquérito, estava incluída na amostra. Dado que o período considerado para a análise do prejuízo se sobrepôs ao do reexame da caducidade, os dados relativos aos anos de 2008 e 2009 são idênticos, salvo no que se refere a uma empresa. Divulgando os números relativos a 2008 e 2009, seria possível deduzir os da empresa que não foi incluída na amostra no caso do presente inquérito. Por conseguinte, indicadores microeconómicos como as existências, os salários, os investimentos, o cash flow, o retorno dos investimentos e a rendibilidade foram indexados.

5.2.   Consumo da União

| (60) | O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria da União na União, tal como indicado na denúncia, e cotejado com as respostas aos questionários de amostragem e os dados verificados recolhidos junto dos produtores incluídos na amostra. Por outro lado, foi igualmente tido em conta o volume de importações baseado em dados do Eurostat para o período considerado. |
| --- | --- |

(60)

O consumo da União foi estabelecido com base no volume de vendas da indústria da União na União, tal como indicado na denúncia, e cotejado com as respostas aos questionários de amostragem e os dados verificados recolhidos junto dos produtores incluídos na amostra. Por outro lado, foi igualmente tido em conta o volume de importações baseado em dados do Eurostat para o período considerado.

| (61) | Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1 | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo da União (toneladas) | 120 598 | 101 143 | 122 345 | 131 457 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 84 | 101 | 109 |
| Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário. |

(61)

Com base nestes elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

2008

2009

2010

PI

Consumo da União (toneladas)

120 598

101 143

122 345

131 457

Índice (2008 = 100)

100

84

101

109

Fonte: Eurostat, dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

| (62) | O consumo total no mercado da UE aumentou 9 % durante o período considerado. Entre 2008 e 2009, houve uma redução drástica de 16 %, alegadamente devida aos efeitos negativos globais da crise económica no mercado, após o que o consumo recuperou de novo 21 %, entre 2009 e 2010, e mais de 7 % entre 2010 e o PI. |
| --- | --- |

(62)

O consumo total no mercado da UE aumentou 9 % durante o período considerado. Entre 2008 e 2009, houve uma redução drástica de 16 %, alegadamente devida aos efeitos negativos globais da crise económica no mercado, após o que o consumo recuperou de novo 21 %, entre 2009 e 2010, e mais de 7 % entre 2010 e o PI.

5.3.   Importações provenientes da Índia

| (63) | As importações na União provenientes da Índia evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

  Quadro 2 | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações provenientes da Índia (toneladas) | 14 546 | 18 883 | 21 914 | 24 072 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 130 | 151 | 165 |
| Parte de mercado | 12,1 % | 18,7 % | 17,9 % | 18,3 % |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 155 | 149 | 152 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores-exportadores. |

(63)

As importações na União provenientes da Índia evoluíram da seguinte forma durante o período considerado:

Quadro 2

2008

2009

2010

PI

Volume de importações provenientes da Índia (toneladas)

14 546

18 883

21 914

24 072

Índice (2008 = 100)

100

130

151

165

Parte de mercado

12,1 %

18,7 %

17,9 %

18,3 %

Índice (2008 = 100)

100

155

149

152

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores-exportadores.

| (64) | As importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %, ao longo do período considerado. Este aumento foi mais acentuado entre 2008 e 2009, quando as importações aumentaram 30 % e o consumo diminuiu 16 %. Numa base anual, as importações provenientes da Índia continuaram a aumentar em 2010 (+ 16 %) e durante o PI (+ 10 %). |
| --- | --- |

(64)

As importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %, ao longo do período considerado. Este aumento foi mais acentuado entre 2008 e 2009, quando as importações aumentaram 30 % e o consumo diminuiu 16 %. Numa base anual, as importações provenientes da Índia continuaram a aumentar em 2010 (+ 16 %) e durante o PI (+ 10 %).

5.4.   Preços das importações e subcotação

Quadro 3

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio de importação (euros/tonelada) | 3 531 | 2 774 | 2 994 | 3 216 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 79 | 85 | 91 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra. |

2008

2009

2010

PI

Preço médio de importação (euros/tonelada)

3 531

2 774

2 994

3 216

Índice (2008 = 100)

100

79

85

91

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra.

| (65) | Os preços médios das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % durante o período considerado, o que explica o aumento da parte de mercado da Índia, de 12,1 % para 18,3 %, ao longo do mesmo período. O maior aumento ocorreu entre 2008 e 2009, quando os exportadores indianos ganharam mais de 6 pontos percentuais de parte de mercado. |
| --- | --- |

(65)

Os preços médios das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % durante o período considerado, o que explica o aumento da parte de mercado da Índia, de 12,1 % para 18,3 %, ao longo do mesmo período. O maior aumento ocorreu entre 2008 e 2009, quando os exportadores indianos ganharam mais de 6 pontos percentuais de parte de mercado.

| (66) | A fim de determinar a subcotação dos preços durante o PI, comparou-se a média ponderada dos preços de venda, por tipo do produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da Índia ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, com os adequados ajustamentos decorrentes dos direitos aduaneiros existentes e dos custos pós-importação. |
| --- | --- |

(66)

A fim de determinar a subcotação dos preços durante o PI, comparou-se a média ponderada dos preços de venda, por tipo do produto, cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes da Índia ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base CIF, com os adequados ajustamentos decorrentes dos direitos aduaneiros existentes e dos custos pós-importação.

| (67) | A comparação dos preços foi feita numa base por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma subcotação de preços entre os 3 % e os 13 %. Note-se, a este respeito, que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetaram práticas de dumping tinha a margem de subcotação mais elevada. |
| --- | --- |

(67)

A comparação dos preços foi feita numa base por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, durante o PI, revelou uma subcotação de preços entre os 3 % e os 13 %. Note-se, a este respeito, que o produtor-exportador indiano em relação ao qual não se detetaram práticas de dumping tinha a margem de subcotação mais elevada.

5.5.   Situação económica da indústria da União

| (68) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influíram na situação dessa indústria no período analisado. |
| --- | --- |

(68)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influíram na situação dessa indústria no período analisado.

5.5.1.   Capacidade de produção, produção e utilização da capacidade

Quadro 4

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 69 514 | 56 396 | 62 213 | 51 800 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 81 | 89 | 75 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 140 743 | 127 200 | 128 796 | 111 455 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 90 | 92 | 79 |
| Utilização da capacidade | 49 % | 44 % | 48 % | 46 % |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 90 | 98 | 94 |
| Fonte: indústria total da União. |

2008

2009

2010

PI

Volume de produção (toneladas)

69 514

56 396

62 213

51 800

Índice (2008 = 100)

100

81

89

75

Capacidade de produção (toneladas)

140 743

127 200

128 796

111 455

Índice (2008 = 100)

100

90

92

79

Utilização da capacidade

49 %

44 %

48 %

46 %

Índice (2008 = 100)

100

90

98

94

Fonte: indústria total da União.

| (69) | O quadro anterior mostra que a produção diminuiu de forma significativa, 25 %, durante o período considerado. Em consonância com a redução da procura, a produção diminuiu acentuadamente, 19 %, em 2009, após o que recuperou cerca de 10 % em 2010. No PI, embora o consumo da União tenha aumentado 7 %, a produção da União diminuiu novamente cerca de 17 % em comparação com o ano anterior. |
| --- | --- |

(69)

O quadro anterior mostra que a produção diminuiu de forma significativa, 25 %, durante o período considerado. Em consonância com a redução da procura, a produção diminuiu acentuadamente, 19 %, em 2009, após o que recuperou cerca de 10 % em 2010. No PI, embora o consumo da União tenha aumentado 7 %, a produção da União diminuiu novamente cerca de 17 % em comparação com o ano anterior.

| (70) | A capacidade de produção da indústria da União diminuiu cerca de 21 % durante o período considerado. A utilização da capacidade também diminuiu durante o período considerado, de forma constante, mantendo-se abaixo dos 50 %. |
| --- | --- |

(70)

A capacidade de produção da indústria da União diminuiu cerca de 21 % durante o período considerado. A utilização da capacidade também diminuiu durante o período considerado, de forma constante, mantendo-se abaixo dos 50 %.

5.5.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Quadro 5

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 56 042 | 44 627 | 45 976 | 48 129 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 80 | 82 | 86 |
| Parte de mercado | 46,5 % | 44,1 % | 37,6 % | 36,6 % |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 95 | 81 | 79 |
| Fonte: indústria total da União |

2008

2009

2010

PI

Volume de vendas (toneladas)

56 042

44 627

45 976

48 129

Índice (2008 = 100)

100

80

82

86

Parte de mercado

46,5 %

44,1 %

37,6 %

36,6 %

Índice (2008 = 100)

100

95

81

79

Fonte: indústria total da União

| (71) | No contexto de um aumento do consumo (+9 %), o volume de vendas do produto similar quando vendido ao primeiro cliente independente na União diminuiu 14 % ao longo do período considerado. Consequentemente, a parte de mercado diminuiu de 46,5 % em 2008 para 36,6 % no PI. Após uma baixa significativa em 2009 (– 20 %), o volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI. |
| --- | --- |

(71)

No contexto de um aumento do consumo (+9 %), o volume de vendas do produto similar quando vendido ao primeiro cliente independente na União diminuiu 14 % ao longo do período considerado. Consequentemente, a parte de mercado diminuiu de 46,5 % em 2008 para 36,6 % no PI. Após uma baixa significativa em 2009 (– 20 %), o volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI.

5.5.3.   Crescimento

| (72) | O consumo da União aumentou 9 % entre 2008 e o PI. No entanto, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram, no mesmo período, 14 % e 21 %, respetivamente. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %. |
| --- | --- |

(72)

O consumo da União aumentou 9 % entre 2008 e o PI. No entanto, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União diminuíram, no mesmo período, 14 % e 21 %, respetivamente. Ao mesmo tempo, as importações provenientes da Índia aumentaram significativamente, 65 %.

5.5.4.   Emprego

Quadro 6

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 1 007 | 863 | 821 | 761 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 86 | 82 | 76 |
| Produtividade (unidades/trabalhador)
  Índice (2008 = 100) | 100 | 95 | 110 | 99 |
| Fonte: indústria total da União |

2008

2009

2010

PI

Número de trabalhadores

1 007

863

821

761

Índice (2008 = 100)

100

86

82

76

Produtividade (unidades/trabalhador)

Índice (2008 = 100)

100

95

110

99

Fonte: indústria total da União

| (73) | Devido à baixa de atividades da indústria da União, o número de trabalhadores foi reduzido em conformidade (24 %) durante o período considerado. Entre 2008 e o PI, os custos de mão-de-obra por trabalhador aumentaram 6 %. |
| --- | --- |

(73)

Devido à baixa de atividades da indústria da União, o número de trabalhadores foi reduzido em conformidade (24 %) durante o período considerado. Entre 2008 e o PI, os custos de mão-de-obra por trabalhador aumentaram 6 %.

| (74) | A produtividade das forças de trabalho da indústria da União, avaliada enquanto produção anual por trabalhador, registou uma ligeira redução de 1 % durante o período considerado, tendo atingido o seu nível mais baixo em 2009, data a partir da qual começou a recuperar até ao PI. |
| --- | --- |

(74)

A produtividade das forças de trabalho da indústria da União, avaliada enquanto produção anual por trabalhador, registou uma ligeira redução de 1 % durante o período considerado, tendo atingido o seu nível mais baixo em 2009, data a partir da qual começou a recuperar até ao PI.

5.5.5.   Preços unitários médios na União

Quadro 7

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário na UE a clientes independentes(euros por tonelada) | 4 336 | 2 792 | 3 914 | 4 244 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 64 | 90 | 98 |
| Fonte: respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Preço unitário na UE a clientes independentes(euros por tonelada)

4 336

2 792

3 914

4 244

Índice (2008 = 100)

100

64

90

98

Fonte: respostas ao questionário dos produtores incluídos na amostra

| (75) | Os preços de venda médios diminuíram 2 % durante o período considerado. Em 2009, a indústria da União foi forçada a reduzir os seus preços de venda até 36 %, no contexto do abrandamento económico e de uma acentuada diminuição dos preços de importação da Índia (– 21 %). Durante 2010 e o PI, os preços de venda da indústria da União recuperaram de novo. |
| --- | --- |

(75)

Os preços de venda médios diminuíram 2 % durante o período considerado. Em 2009, a indústria da União foi forçada a reduzir os seus preços de venda até 36 %, no contexto do abrandamento económico e de uma acentuada diminuição dos preços de importação da Índia (– 21 %). Durante 2010 e o PI, os preços de venda da indústria da União recuperaram de novo.

| (76) | O inquérito revelou que a baixa dos preços de venda em 2009 refletia a redução dos custos, que diminuíram 18 % em relação aos níveis de 2008. Esta diminuição dos custos deveu-se principalmente à diminuição dos preços das matérias-primas, em especial do níquel, cuja dinâmica de preços é instável. No entanto, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços em 2009. |
| --- | --- |

(76)

O inquérito revelou que a baixa dos preços de venda em 2009 refletia a redução dos custos, que diminuíram 18 % em relação aos níveis de 2008. Esta diminuição dos custos deveu-se principalmente à diminuição dos preços das matérias-primas, em especial do níquel, cuja dinâmica de preços é instável. No entanto, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços em 2009.

5.5.6.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Quadro 8

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas da UE ( % das vendas líquidas)
  Índice (2008 = 100) | – 100 | – 442 | –74 | –24 |
| Cash flow
  Índice (2008 = 100) | – 100 | –1 827 | –40 | – 171 |
| Investimentos (euros)
  Índice (2008 = 100) | 100 | 29 | 59 | 6 |
| Retorno dos investimentos
  Índice (2008 = 100) | – 100 | – 284 | –59 | –28 |
| Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Rendibilidade das vendas da UE ( % das vendas líquidas)

Índice (2008 = 100)

– 100

– 442

–74

–24

Cash flow

Índice (2008 = 100)

– 100

–1 827

–40

– 171

Investimentos (euros)

Índice (2008 = 100)

100

29

59

6

Retorno dos investimentos

Índice (2008 = 100)

– 100

– 284

–59

–28

Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra

| (77) | O inquérito mostrou que, mesmo se a diminuição dos preços de venda refletiu, em parte, a diminuição dos custos, o preço da indústria da União estava sob pressão pelas importações de EFAI provenientes da Índia. A rendibilidade da indústria da União foi negativa desde o início do período em causa. Especialmente em 2009, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços. Este facto determinou uma deterioração significativa da rendibilidade nesse ano. Contudo, em 2010 e no PI, a rendibilidade melhorou, muito embora se tenha mantido negativa. |
| --- | --- |

(77)

O inquérito mostrou que, mesmo se a diminuição dos preços de venda refletiu, em parte, a diminuição dos custos, o preço da indústria da União estava sob pressão pelas importações de EFAI provenientes da Índia. A rendibilidade da indústria da União foi negativa desde o início do período em causa. Especialmente em 2009, a indústria da União foi forçada a diminuir os seus preços de venda mais que a diminuição verificada nos custos, tendo em conta a expansão das importações indianas a baixos preços. Este facto determinou uma deterioração significativa da rendibilidade nesse ano. Contudo, em 2010 e no PI, a rendibilidade melhorou, muito embora se tenha mantido negativa.

| (78) | O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade. Atingiu o seu nível mais baixo em 2009, registou depois uma tendência para a subida e passou a um valor positivo durante o PI. |
| --- | --- |

(78)

O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, seguiu uma tendência semelhante à da rendibilidade. Atingiu o seu nível mais baixo em 2009, registou depois uma tendência para a subida e passou a um valor positivo durante o PI.

| (79) | Após os investimentos realizados em 2008 na produção de EFAI, os referidos investimentos diminuíram cerca de 94 % durante o período considerado. O retorno dos investimentos revelou uma evolução negativa similar, em consonância com os resultados negativos da indústria da União ao longo do período considerado, tendo permanecido sempre negativo. |
| --- | --- |

(79)

Após os investimentos realizados em 2008 na produção de EFAI, os referidos investimentos diminuíram cerca de 94 % durante o período considerado. O retorno dos investimentos revelou uma evolução negativa similar, em consonância com os resultados negativos da indústria da União ao longo do período considerado, tendo permanecido sempre negativo.

| (80) | A evolução da rendibilidade, o cash flow e o baixo nível de investimentos aponta para o facto de que os produtores da UE incluídos na amostra podem ter experimentado dificuldades em obter capitais. |
| --- | --- |

(80)

A evolução da rendibilidade, o cash flow e o baixo nível de investimentos aponta para o facto de que os produtores da UE incluídos na amostra podem ter experimentado dificuldades em obter capitais.

5.5.7.   Existências

Quadro 9

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais da indústria da União
  Index (2008 = 100) | 100 | 92 | 100 | 103 |
| Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Existências finais da indústria da União

Index (2008 = 100)

100

92

100

103

Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra

| (81) | O nível de existências da parte da indústria da União incluída na amostra aumentou 3 % durante o período considerado. Em 2009 o nível de existências finais diminuiu 8 %; mais tarde, em 2010 e no PI, aumentou 8 % e 3 %, respetivamente. |
| --- | --- |

(81)

O nível de existências da parte da indústria da União incluída na amostra aumentou 3 % durante o período considerado. Em 2009 o nível de existências finais diminuiu 8 %; mais tarde, em 2010 e no PI, aumentou 8 % e 3 %, respetivamente.

5.5.8.   Amplitude da margem de dumping efetiva e recuperação na sequência de anteriores práticas de dumping

| (82) | Recorde-se que, em relação ao maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não foram detetadas práticas de dumping. Por conseguinte, as importações objeto de dumping corresponderam a 13 % do volume total de EFAI exportados da Índia para a União. Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Índia, o impacto das margens de dumping efetivas na indústria da União pode considerar-se negligenciável. |
| --- | --- |

(82)

Recorde-se que, em relação ao maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não foram detetadas práticas de dumping. Por conseguinte, as importações objeto de dumping corresponderam a 13 % do volume total de EFAI exportados da Índia para a União. Tendo em conta o volume, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping provenientes da Índia, o impacto das margens de dumping efetivas na indústria da União pode considerar-se negligenciável.

5.6.   Conclusão sobre o prejuízo

| (83) | O inquérito revelou que a maior parte dos indicadores de prejuízo, como a produção (– 25 %), a utilização da capacidade (– 6 %), o volume de vendas (– 14 %), a parte de mercado (– 21 %) e o emprego (– 24 %), se deteriorou durante o período considerado. No contexto de um consumo crescente, tanto o volume de vendas como a parte de mercado baixaram. O volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI, em comparação com 2009; no entanto, a indústria da União não conseguiu recuperar a sua parte de mercado perdida, dada a expansão das importações indianas que aumentaram de forma constante durante o período considerado, a preços que sistematicamente implicaram uma subcotação dos da indústria da União. |
| --- | --- |

(83)

O inquérito revelou que a maior parte dos indicadores de prejuízo, como a produção (– 25 %), a utilização da capacidade (– 6 %), o volume de vendas (– 14 %), a parte de mercado (– 21 %) e o emprego (– 24 %), se deteriorou durante o período considerado. No contexto de um consumo crescente, tanto o volume de vendas como a parte de mercado baixaram. O volume de vendas recuperou ligeiramente em 2010 e no PI, em comparação com 2009; no entanto, a indústria da União não conseguiu recuperar a sua parte de mercado perdida, dada a expansão das importações indianas que aumentaram de forma constante durante o período considerado, a preços que sistematicamente implicaram uma subcotação dos da indústria da União.

| (84) | Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow e a rendibilidade, foram gravemente afetados, o que significa que a capacidade de a indústria da União obter capital ficou comprometida. |
| --- | --- |

(84)

Acresce que os indicadores de prejuízo relacionados com o desempenho financeiro da indústria da União, como o cash flow e a rendibilidade, foram gravemente afetados, o que significa que a capacidade de a indústria da União obter capital ficou comprometida.

| (85) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(85)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

6.1.   Introdução

| (86) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, foi averiguado se as importações objeto de dumping originárias da Índia tinham causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar em simultâneo a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(86)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, foi averiguado se as importações objeto de dumping originárias da Índia tinham causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram também analisados outros fatores conhecidos que pudessem estar em simultâneo a causar um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses fatores não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

| (87) | Importa lembrar que o maior produtor-exportador indiano, referido nos considerandos 40 e 41, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não praticava dumping. Por conseguinte, apenas 13 % das exportações indianas do produto em causa para a União durante o PI foram efetuadas a preços de dumping. Estas importações objeto de dumping corresponderam a uma parte de mercado de 2 % durante o PI. |
| --- | --- |

(87)

Importa lembrar que o maior produtor-exportador indiano, referido nos considerandos 40 e 41, que representava 87 % das exportações indianas para a União durante o PI, não praticava dumping. Por conseguinte, apenas 13 % das exportações indianas do produto em causa para a União durante o PI foram efetuadas a preços de dumping. Estas importações objeto de dumping corresponderam a uma parte de mercado de 2 % durante o PI.

6.2.   Efeito das importações objeto de dumping

| (88) | O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 9 % durante o período considerado, enquanto o volume de vendas da indústria da União diminuiu 14 % e a parte de mercado diminuiu 21 %. |
| --- | --- |

(88)

O inquérito mostrou que o consumo da União aumentou 9 % durante o período considerado, enquanto o volume de vendas da indústria da União diminuiu 14 % e a parte de mercado diminuiu 21 %.

| (89) | No que diz respeito aos preços, os preços de importação médios das importações objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços de venda médios da indústria da União no mercado da União. Todavia, eram cerca de 12 % mais elevados que os preços da empresa indiana em relação à qual não se detetaram práticas de dumping. |
| --- | --- |

(89)

No que diz respeito aos preços, os preços de importação médios das importações objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços de venda médios da indústria da União no mercado da União. Todavia, eram cerca de 12 % mais elevados que os preços da empresa indiana em relação à qual não se detetaram práticas de dumping.

| (90) | Com base no que atrás se descreveu, considera-se que o limitado volume de importação das importações objeto de dumping provenientes da Índia, que tinham preços mais elevados que as importações não objeto de dumping, só pode ter desempenhado um papel muito reduzido, se algum desempenhou, na deterioração da situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(90)

Com base no que atrás se descreveu, considera-se que o limitado volume de importação das importações objeto de dumping provenientes da Índia, que tinham preços mais elevados que as importações não objeto de dumping, só pode ter desempenhado um papel muito reduzido, se algum desempenhou, na deterioração da situação da indústria da União.

6.3.   Efeito de outros fatores

6.3.1.   Importações provenientes da Índia que não foram objeto de dumping

| (91) | O volume total de importações provenientes da Índia cresceu substancialmente, 65 %, durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 12,1 % para 18,3 %. No entanto, como atrás se explicou, as importações que não foram objeto de dumping representaram 87 % do volume total de exportações indianas no PI, o que correspondeu a uma parte de mercado de 15 % no PI, por oposição à parte de mercado de 2 % das importações objeto de dumping provenientes da Índia no mesmo período. |
| --- | --- |

(91)

O volume total de importações provenientes da Índia cresceu substancialmente, 65 %, durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 12,1 % para 18,3 %. No entanto, como atrás se explicou, as importações que não foram objeto de dumping representaram 87 % do volume total de exportações indianas no PI, o que correspondeu a uma parte de mercado de 15 % no PI, por oposição à parte de mercado de 2 % das importações objeto de dumping provenientes da Índia no mesmo período.

| (92) | Os preços das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % no período considerado, mantendo-se sempre mais baixos que os preços das importações do resto do mundo e os preços de venda da indústria da União. Vale a pena salientar, no entanto, que, tal como referido no considerando 89, se verificou que os preços médios das importações que não foram objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços da indústria da União maior que os das importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(92)

Os preços das importações provenientes da Índia diminuíram globalmente 9 % no período considerado, mantendo-se sempre mais baixos que os preços das importações do resto do mundo e os preços de venda da indústria da União. Vale a pena salientar, no entanto, que, tal como referido no considerando 89, se verificou que os preços médios das importações que não foram objeto de dumping implicaram uma subcotação dos preços da indústria da União maior que os das importações objeto de dumping.

6.3.2.   Importações provenientes de outros países terceiros

Quadro 10

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações provenientes de outros países terceiros (toneladas) | 50 010 | 37 633 | 54 454 | 59 255 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 75 | 109 | 118 |
| Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros | 41,5 % | 37,2 % | 44,5 % | 45,1 % |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 90 | 107 | 109 |
| Preço médio das importações provenientes de outros países terceiros (euros/tonelada) | 5 380 | 5 236 | 5 094 | 5 234 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 97 | 95 | 97 |
| Volume de importações provenientes da Malásia (toneladas) | 13 712 | 9 810 | 9 611 | 9 966 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Malásia | 11,4 % | 9,7 % | 7,9 % | 7,6 % |
| Preço médio das importações provenientes da Malásia (euros/tonelada) | 4 203 | 2 963 | 3 324 | 3 633 |
| Volume de importações provenientes das Filipinas (toneladas) | 7 046 | 5 406 | 15 576 | 18 149 |
| Parte de mercado das importações provenientes das Filipinas | 5,8 % | 5,3 % | 12,7 % | 13,8 % |
| Preço médio das importações provenientes das Filipinas (euros/tonelada) | 4 645 | 3 474 | 3 714 | 3 912 |
| Volume das importações provenientes da República Popular da China (toneladas) | 2 332 | 2 452 | 3 217 | 3 288 |
| Parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China | 1,9 % | 2,4 % | 2,6 % | 2,5 % |
| Preço médio das importações provenientes da República Popular da China (euros/tonelada) | 4 004 | 4 561 | 5 272 | 5 648 |
| Volume de importações provenientes de Taiwan (toneladas) | 4 304 | 3 703 | 6 451 | 6 640 |
| Parte de mercado das importações provenientes de Taiwan | 3,6 % | 3,7 % | 5,3 % | 5,1 % |
| Preço médio das importações provenientes de Taiwan (euros/tonelada) | 5 092 | 4 719 | 4 755 | 4 943 |
| Fonte: Eurostat |

2008

2009

2010

PI

Volume de importações provenientes de outros países terceiros (toneladas)

50 010

37 633

54 454

59 255

Índice (2008 = 100)

100

75

109

118

Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

41,5 %

37,2 %

44,5 %

45,1 %

Índice (2008 = 100)

100

90

107

109

Preço médio das importações provenientes de outros países terceiros (euros/tonelada)

5 380

5 236

5 094

5 234

Índice (2008 = 100)

100

97

95

97

Volume de importações provenientes da Malásia (toneladas)

13 712

9 810

9 611

9 966

Parte de mercado das importações provenientes da Malásia

11,4 %

9,7 %

7,9 %

7,6 %

Preço médio das importações provenientes da Malásia (euros/tonelada)

4 203

2 963

3 324

3 633

Volume de importações provenientes das Filipinas (toneladas)

7 046

5 406

15 576

18 149

Parte de mercado das importações provenientes das Filipinas

5,8 %

5,3 %

12,7 %

13,8 %

Preço médio das importações provenientes das Filipinas (euros/tonelada)

4 645

3 474

3 714

3 912

Volume das importações provenientes da República Popular da China (toneladas)

2 332

2 452

3 217

3 288

Parte de mercado das importações provenientes da República Popular da China

1,9 %

2,4 %

2,6 %

2,5 %

Preço médio das importações provenientes da República Popular da China (euros/tonelada)

4 004

4 561

5 272

5 648

Volume de importações provenientes de Taiwan (toneladas)

4 304

3 703

6 451

6 640

Parte de mercado das importações provenientes de Taiwan

3,6 %

3,7 %

5,3 %

5,1 %

Preço médio das importações provenientes de Taiwan (euros/tonelada)

5 092

4 719

4 755

4 943

Fonte: Eurostat

| (93) | Com base nos dados do Eurostat, o volume de importações na União de EFAI originários de outros países terceiros aumentou 18 % durante o período considerado. Simultaneamente, os preços médios de importação diminuíram cerca de 3 % durante o período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou cerca de 9 %. |
| --- | --- |

(93)

Com base nos dados do Eurostat, o volume de importações na União de EFAI originários de outros países terceiros aumentou 18 % durante o período considerado. Simultaneamente, os preços médios de importação diminuíram cerca de 3 % durante o período considerado e a respetiva parte de mercado aumentou cerca de 9 %.

| (94) | Desde 19 de novembro de 2005, estão em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de EFAI da República Popular da China e de Taiwan. Apesar dessas medidas, as importações destes dois países aumentaram de forma significativa durante o período considerado, apesar de as partes de mercado se terem mantido bastante modestas, 2,5 % e 5,1 %, respetivamente, durante o PI. Outras das principais fontes de importação são as Filipinas e a Malásia. Em especial, as importações das Filipinas cresceram significativamente durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 5,8 % em 2008 para 13,8 % no PI. |
| --- | --- |

(94)

Desde 19 de novembro de 2005, estão em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de EFAI da República Popular da China e de Taiwan. Apesar dessas medidas, as importações destes dois países aumentaram de forma significativa durante o período considerado, apesar de as partes de mercado se terem mantido bastante modestas, 2,5 % e 5,1 %, respetivamente, durante o PI. Outras das principais fontes de importação são as Filipinas e a Malásia. Em especial, as importações das Filipinas cresceram significativamente durante o período considerado, fazendo aumentar a respetiva parte de mercado de 5,8 % em 2008 para 13,8 % no PI.

| (95) | No que diz respeito à Malásia, verificou-se uma tendência decrescente ao longo do período considerado; no entanto, as importações ainda detinham uma parte de mercado de 7,6 % no PI. O volume de importações das Filipinas aumentou consideravelmente durante o período considerado. Ainda assim, como se concluiu no inquérito, o preço médio das importações provenientes das Filipinas era muito mais elevado, isto é, mais cerca de 20 %, que o preço médio dos EFAI provenientes da Índia. |
| --- | --- |

(95)

No que diz respeito à Malásia, verificou-se uma tendência decrescente ao longo do período considerado; no entanto, as importações ainda detinham uma parte de mercado de 7,6 % no PI. O volume de importações das Filipinas aumentou consideravelmente durante o período considerado. Ainda assim, como se concluiu no inquérito, o preço médio das importações provenientes das Filipinas era muito mais elevado, isto é, mais cerca de 20 %, que o preço médio dos EFAI provenientes da Índia.

| (96) | No que respeita aos preços de importação, a média global dos preços das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu relativamente estável durante o período considerado, situando-se sempre acima da média dos preços de venda da indústria da União e da média dos preços de importação da Índia. |
| --- | --- |

(96)

No que respeita aos preços de importação, a média global dos preços das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu relativamente estável durante o período considerado, situando-se sempre acima da média dos preços de venda da indústria da União e da média dos preços de importação da Índia.

| (97) | Com base no que precede, concluiu-se que não foram as importações de outros países terceiros que causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(97)

Com base no que precede, concluiu-se que não foram as importações de outros países terceiros que causaram o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

6.3.3.   Crise económica

| (98) | A crise económica explica parcialmente a contração do consumo da União em 2009. Contudo, é de salientar que, não obstante a diminuição de 16 % no consumo em 2009, o volume das importações indianas cresceu 30 %. |
| --- | --- |

(98)

A crise económica explica parcialmente a contração do consumo da União em 2009. Contudo, é de salientar que, não obstante a diminuição de 16 % no consumo em 2009, o volume das importações indianas cresceu 30 %.

| (99) | Em 2010 e no PI, o consumo da União aumentou, em consonância com a recuperação geral da economia. No entanto, o volume de vendas da indústria da União aumentou apenas ligeiramente, 3 % em 2010 e 4,7 % no PI, o que pode comparar-se com um aumento anual das importações indianas de 16 % e 10 %, respetivamente. |
| --- | --- |

(99)

Em 2010 e no PI, o consumo da União aumentou, em consonância com a recuperação geral da economia. No entanto, o volume de vendas da indústria da União aumentou apenas ligeiramente, 3 % em 2010 e 4,7 % no PI, o que pode comparar-se com um aumento anual das importações indianas de 16 % e 10 %, respetivamente.

| (100) | Em condições económicas normais e sem a forte pressão exercida sobre os preços e o aumento dos níveis das importações provenientes da Índia, a indústria da União poderia ter tido algumas dificuldades em fazer face à diminuição do consumo e ao aumento dos custos unitários fixos devido à menor utilização da capacidade que nela se registou. Todavia, os baixos preços das importações indianas, a maior parte das quais não foi objeto de dumping, intensificaram o efeito da recessão económica e, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de recuperar e readquirir a parte de mercado perdida para as importações indianas. |
| --- | --- |

(100)

Em condições económicas normais e sem a forte pressão exercida sobre os preços e o aumento dos níveis das importações provenientes da Índia, a indústria da União poderia ter tido algumas dificuldades em fazer face à diminuição do consumo e ao aumento dos custos unitários fixos devido à menor utilização da capacidade que nela se registou. Todavia, os baixos preços das importações indianas, a maior parte das quais não foi objeto de dumping, intensificaram o efeito da recessão económica e, mesmo durante a recuperação económica geral, a indústria da União foi incapaz de recuperar e readquirir a parte de mercado perdida para as importações indianas.

| (101) | Por conseguinte, embora a crise económica de 2008-2009 possa ter contribuído para os maus resultados da indústria da União, não se pode considerar que ela tenha tido um impacto importante na situação de prejuízo desta indústria. |
| --- | --- |

(101)

Por conseguinte, embora a crise económica de 2008-2009 possa ter contribuído para os maus resultados da indústria da União, não se pode considerar que ela tenha tido um impacto importante na situação de prejuízo desta indústria.

6.3.4.   Resultados das exportações da parte da indústria da União incluída na amostra

Quadro 12

| | 2008 | 2009 | 2010 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas de exportação (toneladas) | 967 | 689 | 933 | 884 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 71 | 97 | 91 |
| Preço unitário de venda (euros) | 4 770 | 3 060 | 4 020 | 4 313 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 64 | 84 | 90 |
| Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra |

2008

2009

2010

PI

Vendas de exportação (toneladas)

967

689

933

884

Índice (2008 = 100)

100

71

97

91

Preço unitário de venda (euros)

4 770

3 060

4 020

4 313

Índice (2008 = 100)

100

64

84

90

Fonte: respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra

| (102) | Durante o período considerado, o volume de vendas de exportação da parte da indústria da União incluída na amostra diminuiu 9 %, enquanto os preços médios de exportação diminuíram 10 %. Embora não seja de excluir que as tendências negativas nos resultados das exportações possam ter tido um impacto ainda mais negativo sobre a indústria da União, considera-se que, tendo em conta o baixo volume das exportações em relação às vendas no mercado da União, este impacto não foi importante para explicar o prejuízo constatado. |
| --- | --- |

(102)

Durante o período considerado, o volume de vendas de exportação da parte da indústria da União incluída na amostra diminuiu 9 %, enquanto os preços médios de exportação diminuíram 10 %. Embora não seja de excluir que as tendências negativas nos resultados das exportações possam ter tido um impacto ainda mais negativo sobre a indústria da União, considera-se que, tendo em conta o baixo volume das exportações em relação às vendas no mercado da União, este impacto não foi importante para explicar o prejuízo constatado.

6.4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (103) | A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações a baixos preços originárias da Índia ao longo do período considerado. Apurou-se igualmente que essas importações implicaram de forma constante uma subcotação dos preços praticados pela indústria da União no mercado da União. |
| --- | --- |

(103)

A análise precedente demonstrou a existência de um aumento substancial no volume e na parte de mercado das importações a baixos preços originárias da Índia ao longo do período considerado. Apurou-se igualmente que essas importações implicaram de forma constante uma subcotação dos preços praticados pela indústria da União no mercado da União.

| (104) | No entanto, tendo em conta a conclusão de que o maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações da Índia para a União durante o PI, não exportava EFAI para a União a preços objeto de dumping, considera-se que a existência de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping, correspondentes apenas a 13 % da quantidade total exportada da Índia, e o prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser suficientemente estabelecida. Com efeito, não se pode argumentar que as exportações indianas objeto de dumping, atendendo ao seu limitado volume e à sua muito limitada parte de mercado (2 %), bem como ao facto de os seus preços serem em média 12 % mais elevados que os preços das importações que não foram objeto de dumping, fossem a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(104)

No entanto, tendo em conta a conclusão de que o maior produtor-exportador indiano, que representava 87 % das exportações da Índia para a União durante o PI, não exportava EFAI para a União a preços objeto de dumping, considera-se que a existência de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping, correspondentes apenas a 13 % da quantidade total exportada da Índia, e o prejuízo sofrido pela indústria da União não pode ser suficientemente estabelecida. Com efeito, não se pode argumentar que as exportações indianas objeto de dumping, atendendo ao seu limitado volume e à sua muito limitada parte de mercado (2 %), bem como ao facto de os seus preços serem em média 12 % mais elevados que os preços das importações que não foram objeto de dumping, fossem a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (105) | A análise de outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, incluindo as importações que não foram objeto de dumping, as importações provenientes de outros países terceiros, a crise económica e os resultados das exportações da parte da indústria da União incluída na amostra, revelou que o prejuízo sofrido pela indústria da União parece dever-se ao impacto das importações que não foram objeto de dumping provenientes da Índia, as quais representaram 87 % de todas as exportações da Índia para a União durante o PI e foram efetuadas a preços consideravelmente mais baixos que os das importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(105)

A análise de outros fatores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, incluindo as importações que não foram objeto de dumping, as importações provenientes de outros países terceiros, a crise económica e os resultados das exportações da parte da indústria da União incluída na amostra, revelou que o prejuízo sofrido pela indústria da União parece dever-se ao impacto das importações que não foram objeto de dumping provenientes da Índia, as quais representaram 87 % de todas as exportações da Índia para a União durante o PI e foram efetuadas a preços consideravelmente mais baixos que os das importações objeto de dumping.

7.   ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTI-DUMPING

| (106) | Na ausência de um nexo de causalidade significativo entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, considera-se que as medidas anti-dumping são desnecessárias e, por conseguinte, o presente processo anti-dumping deve ser encerrado em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(106)

Na ausência de um nexo de causalidade significativo entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União, considera-se que as medidas anti-dumping são desnecessárias e, por conseguinte, o presente processo anti-dumping deve ser encerrado em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (107) | O autor da denúncia e todas as outras partes interessadas foram informados em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. As observações recebidas não alteraram a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado, |
| --- | --- |

(107)

O autor da denúncia e todas as outras partes interessadas foram informados em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. As observações recebidas não alteraram a conclusão de que o presente processo anti-dumping deveria ser encerrado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 142 de 13.5.2011, p. 30.

2

(3)  JO C 142 de 13.5.2011, p. 36.

3

(4)  JO L 5 de 7.1.2012, p. 1.

4

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