# Jornal Oficial L 451/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 451 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano16 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 451

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano16 de dezembro de 2021

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2200, do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2200, do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021

o

1

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2011/1198 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021 ( JO L 266 de 26.7.2021 ) | 38 |
| | * | Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2038 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2021 ( JO L 425 de 26.11.2021 ) | 40 |

Retificações

*

Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2011/1198 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021 ( JO L 266 de 26.7.2021 )

o

( JO L 266 de 26.7.2021 )

38

*

Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2038 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2021 ( JO L 425 de 26.11.2021 )

o

( JO L 425 de 26.11.2021 )

40

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 16.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 451/1 |
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16.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 451/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2021/2200

do orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, que foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021, adotado pela Comissão em 2 de julho de 2021,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4/2021, adotada em 21 de setembro de 2021 e transmitida ao Parlamento no dia seguinte,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 19 de outubro de 2021,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2021 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 19 de outubro de 2021.

O Presidente do Parlamento Europeu

D. M. SASSOLI

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(1)  
  JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.

3

(4)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

4

(5)  
  JO L 93 de 17.3.2021, p. 1.

5

---

A.   FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

| Descrição das receitas | Orçamento de 2021 (1) | Orçamento de 2020 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 3 a 6) | 9 249 005 264 | 2 174 450 061 | + 325,35 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) | 1 768 617 610 | 3 218 373 955 | –45,05 |
| Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) | p.m. | –1 116 600 000 | — |
| Total das receitas dos títulos 2 a 6 | 11 017 622 874 | 4 276 224 016 | + 157,65 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 17 348 140 020 | 18 507 300 000 | –6,26 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 17 940 791 850 | 17 344 303 050 | +3,44 |
| Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17) | 5 827 020 000 | — | — |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 115 877 408 110 | 123 980 214 681 | -6,54 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho  (3), (4) | 156 993 359 980 | 159 831 817 731 | -1,78 |
| Total das receitas (5) | 168 010 982 854 | 164 108 041 747 | +2,38 |
| (1)
   (2)
   (3)
   (4)
   (5) |

Descrição das receitas

Orçamento de 2021 (1)

Orçamento de 2020 (2)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 3 a 6)

9 249 005 264

2 174 450 061

+ 325,35

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0)

1 768 617 610

3 218 373 955

–45,05

Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4)

p.m.

–1 116 600 000

—

Total das receitas dos títulos 2 a 6

11 017 622 874

4 276 224 016

+ 157,65

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

17 348 140 020

18 507 300 000

–6,26

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

17 940 791 850

17 344 303 050

+3,44

Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 17)

5 827 020 000

—

—

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

115 877 408 110

123 980 214 681

-6,54

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho  (3), (4)

156 993 359 980

159 831 817 731

-1,78

Total das receitas (5)

168 010 982 854

164 108 041 747

+2,38

(1)
   (2)
   (3)
   (4)
   (5)

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho

| Estado-Membro | 1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base«IVA» nivelada (6) | Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 968 028 000 | 4 809 725 000 | 50 | 2 404 862 500 | 1 968 028 000 | |
| Bulgária | 312 604 000 | 634 551 000 | 50 | 317 275 500 | 312 604 000 | |
| Chéquia | 908 761 000 | 2 156 905 000 | 50 | 1 078 452 500 | 908 761 000 | |
| Dinamarca | 1 245 582 000 | 3 330 002 000 | 50 | 1 665 001 000 | 1 245 582 000 | |
| Alemanha | 14 720 933 000 | 35 901 554 000 | 50 | 17 950 777 000 | 14 720 933 000 | |
| Estónia | 136 803 000 | 281 030 000 | 50 | 140 515 000 | 136 803 000 | |
| Irlanda | 948 726 000 | 2 925 354 000 | 50 | 1 462 677 000 | 948 726 000 | |
| Grécia | 783 273 000 | 1 715 687 000 | 50 | 857 843 500 | 783 273 000 | |
| Espanha | 5 516 775 000 | 12 049 829 000 | 50 | 6 024 914 500 | 5 516 775 000 | |
| França | 11 331 698 000 | 24 703 961 000 | 50 | 12 351 980 500 | 11 331 698 000 | |
| Croácia | 346 562 000 | 530 313 000 | 50 | 265 156 500 | 265 156 500 | Croácia |
| Itália | 6 862 380 000 | 17 547 747 000 | 50 | 8 773 873 500 | 6 862 380 000 | |
| Chipre | 155 171 000 | 212 181 000 | 50 | 106 090 500 | 106 090 500 | Chipre |
| Letónia | 135 446 000 | 306 727 000 | 50 | 153 363 500 | 135 446 000 | |
| Lituânia | 204 747 000 | 493 494 000 | 50 | 246 747 000 | 204 747 000 | |
| Luxemburgo | 318 107 000 | 429 977 000 | 50 | 214 988 500 | 214 988 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 568 750 000 | 1 401 802 000 | 50 | 700 901 000 | 568 750 000 | |
| Malta | 74 315 000 | 123 814 000 | 50 | 61 907 000 | 61 907 000 | Malta |
| Países Baixos | 3 496 836 000 | 8 297 523 000 | 50 | 4 148 761 500 | 3 496 836 000 | |
| Áustria | 1 782 862 000 | 3 905 235 000 | 50 | 1 952 617 500 | 1 782 862 000 | |
| Polónia | 2 564 465 000 | 5 232 329 000 | 50 | 2 616 164 500 | 2 564 465 000 | |
| Portugal | 1 076 895 000 | 2 104 318 000 | 50 | 1 052 159 000 | 1 052 159 000 | Portugal |
| Roménia | 774 900 000 | 2 305 749 000 | 50 | 1 152 874 500 | 774 900 000 | |
| Eslovénia | 221 025 000 | 480 758 000 | 50 | 240 379 000 | 221 025 000 | |
| Eslováquia | 367 923 000 | 944 979 000 | 50 | 472 489 500 | 367 923 000 | |
| Finlândia | 953 114 000 | 2 501 759 000 | 50 | 1 250 879 500 | 953 114 000 | |
| Suécia | 2 296 707 000 | 5 357 907 000 | 50 | 2 678 953 500 | 2 296 707 000 | |
| Total | 60 073 388 000 | 140 685 210 000 | | 70 342 605 000 | 59 802 639 500 | |
| (6) |

Estado-Membro

1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base«IVA» nivelada (6)

Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 968 028 000

4 809 725 000

50

2 404 862 500

1 968 028 000

Bulgária

312 604 000

634 551 000

50

317 275 500

312 604 000

Chéquia

908 761 000

2 156 905 000

50

1 078 452 500

908 761 000

Dinamarca

1 245 582 000

3 330 002 000

50

1 665 001 000

1 245 582 000

Alemanha

14 720 933 000

35 901 554 000

50

17 950 777 000

14 720 933 000

Estónia

136 803 000

281 030 000

50

140 515 000

136 803 000

Irlanda

948 726 000

2 925 354 000

50

1 462 677 000

948 726 000

Grécia

783 273 000

1 715 687 000

50

857 843 500

783 273 000

Espanha

5 516 775 000

12 049 829 000

50

6 024 914 500

5 516 775 000

França

11 331 698 000

24 703 961 000

50

12 351 980 500

11 331 698 000

Croácia

346 562 000

530 313 000

50

265 156 500

265 156 500

Croácia

Itália

6 862 380 000

17 547 747 000

50

8 773 873 500

6 862 380 000

Chipre

155 171 000

212 181 000

50

106 090 500

106 090 500

Chipre

Letónia

135 446 000

306 727 000

50

153 363 500

135 446 000

Lituânia

204 747 000

493 494 000

50

246 747 000

204 747 000

Luxemburgo

318 107 000

429 977 000

50

214 988 500

214 988 500

Luxemburgo

Hungria

568 750 000

1 401 802 000

50

700 901 000

568 750 000

Malta

74 315 000

123 814 000

50

61 907 000

61 907 000

Malta

Países Baixos

3 496 836 000

8 297 523 000

50

4 148 761 500

3 496 836 000

Áustria

1 782 862 000

3 905 235 000

50

1 952 617 500

1 782 862 000

Polónia

2 564 465 000

5 232 329 000

50

2 616 164 500

2 564 465 000

Portugal

1 076 895 000

2 104 318 000

50

1 052 159 000

1 052 159 000

Portugal

Roménia

774 900 000

2 305 749 000

50

1 152 874 500

774 900 000

Eslovénia

221 025 000

480 758 000

50

240 379 000

221 025 000

Eslováquia

367 923 000

944 979 000

50

472 489 500

367 923 000

Finlândia

953 114 000

2 501 759 000

50

1 250 879 500

953 114 000

Suécia

2 296 707 000

5 357 907 000

50

2 678 953 500

2 296 707 000

Total

60 073 388 000

140 685 210 000

70 342 605 000

59 802 639 500

(6)

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1% da base«IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 968 028 000 | 0,30 | 590 408 400 |
| Bulgária | 312 604 000 | 0,30 | 93 781 200 |
| Chéquia | 908 761 000 | 0,30 | 272 628 300 |
| Dinamarca | 1 245 582 000 | 0,30 | 373 674 600 |
| Alemanha | 14 720 933 000 | 0,30 | 4 416 279 900 |
| Estónia | 136 803 000 | 0,30 | 41 040 900 |
| Irlanda | 948 726 000 | 0,30 | 284 617 800 |
| Grécia | 783 273 000 | 0,30 | 234 981 900 |
| Espanha | 5 516 775 000 | 0,30 | 1 655 032 500 |
| França | 11 331 698 000 | 0,30 | 3 399 509 400 |
| Croácia | 265 156 500 | 0,30 | 79 546 950 |
| Itália | 6 862 380 000 | 0,30 | 2 058 714 000 |
| Chipre | 106 090 500 | 0,30 | 31 827 150 |
| Letónia | 135 446 000 | 0,30 | 40 633 800 |
| Lituânia | 204 747 000 | 0,30 | 61 424 100 |
| Luxemburgo | 214 988 500 | 0,30 | 64 496 550 |
| Hungria | 568 750 000 | 0,30 | 170 625 000 |
| Malta | 61 907 000 | 0,30 | 18 572 100 |
| Países Baixos | 3 496 836 000 | 0,30 | 1 049 050 800 |
| Áustria | 1 782 862 000 | 0,30 | 534 858 600 |
| Polónia | 2 564 465 000 | 0,30 | 769 339 500 |
| Portugal | 1 052 159 000 | 0,30 | 315 647 700 |
| Roménia | 774 900 000 | 0,30 | 232 470 000 |
| Eslovénia | 221 025 000 | 0,30 | 66 307 500 |
| Eslováquia | 367 923 000 | 0,30 | 110 376 900 |
| Finlândia | 953 114 000 | 0,30 | 285 934 200 |
| Suécia | 2 296 707 000 | 0,30 | 689 012 100 |
| Total | 59 802 639 500 | | 17 940 791 850 |

Estado-Membro

1% da base«IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 968 028 000

0,30

590 408 400

Bulgária

312 604 000

0,30

93 781 200

Chéquia

908 761 000

0,30

272 628 300

Dinamarca

1 245 582 000

0,30

373 674 600

Alemanha

14 720 933 000

0,30

4 416 279 900

Estónia

136 803 000

0,30

41 040 900

Irlanda

948 726 000

0,30

284 617 800

Grécia

783 273 000

0,30

234 981 900

Espanha

5 516 775 000

0,30

1 655 032 500

França

11 331 698 000

0,30

3 399 509 400

Croácia

265 156 500

0,30

79 546 950

Itália

6 862 380 000

0,30

2 058 714 000

Chipre

106 090 500

0,30

31 827 150

Letónia

135 446 000

0,30

40 633 800

Lituânia

204 747 000

0,30

61 424 100

Luxemburgo

214 988 500

0,30

64 496 550

Hungria

568 750 000

0,30

170 625 000

Malta

61 907 000

0,30

18 572 100

Países Baixos

3 496 836 000

0,30

1 049 050 800

Áustria

1 782 862 000

0,30

534 858 600

Polónia

2 564 465 000

0,30

769 339 500

Portugal

1 052 159 000

0,30

315 647 700

Roménia

774 900 000

0,30

232 470 000

Eslovénia

221 025 000

0,30

66 307 500

Eslováquia

367 923 000

0,30

110 376 900

Finlândia

953 114 000

0,30

285 934 200

Suécia

2 296 707 000

0,30

689 012 100

Total

59 802 639 500

17 940 791 850

QUADRO 3

Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 7)

| Estado-Membro | Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) | Taxa de mobilização por Kg em EUR | Contribuição bruta | Redução de montante fixo | Contribuição líquida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) | (4) | (5) = (3) - (4) |
| Bélgica | 188 765 800 | | 151 012 640 | | 151 012 640 |
| Bulgária | 55 217 400 | | 44 173 920 | 22 000 000 | 22 173 920 |
| Chéquia | 113 991 000 | | 91 192 800 | 32 187 600 | 59 005 200 |
| Dinamarca | 155 649 800 | | 124 519 840 | | 124 519 840 |
| Alemanha | 1 653 958 100 | | 1 323 166 480 | | 1 323 166 480 |
| Estónia | 33 101 300 | | 26 481 040 | 4 000 000 | 22 481 040 |
| Irlanda | 182 203 700 | | 145 762 960 | | 145 762 960 |
| Grécia | 101 292 800 | | 81 034 240 | 33 000 000 | 48 034 240 |
| Espanha | 785 268 600 | | 628 214 880 | 142 000 000 | 486 214 880 |
| França | 1 559 059 400 | | 1 247 247 520 | | 1 247 247 520 |
| Croácia | 36 471 100 | | 29 176 880 | 13 000 000 | 16 176 880 |
| Itália | 1 166 477 100 | 0,80 | 933 181 680 | 184 048 000 | 749 133 680 |
| Chipre | 7 972 400 | | 6 377 920 | 3 000 000 | 3 377 920 |
| Letónia | 26 008 800 | | 20 807 040 | 6 000 000 | 14 807 040 |
| Lituânia | 24 671 400 | | 19 737 120 | 9 000 000 | 10 737 120 |
| Luxemburgo | 17 519 700 | | 14 015 760 | | 14 015 760 |
| Hungria | 231 488 200 | | 185 190 560 | 30 000 000 | 155 190 560 |
| Malta | 10 744 000 | | 8 595 200 | 1 415 900 | 7 179 300 |
| Países Baixos | 256 365 000 | | 205 092 000 | | 205 092 000 |
| Áustria | 185 195 500 | | 148 156 400 | | 148 156 400 |
| Polónia | 611 296 800 | | 489 037 440 | 117 000 000 | 372 037 440 |
| Portugal | 248 276 500 | | 198 621 200 | 31 322 000 | 167 299 200 |
| Roménia | 220 954 900 | | 176 763 920 | 60 000 000 | 116 763 920 |
| Eslovénia | 20 773 200 | | 16 618 560 | 6 279 700 | 10 338 860 |
| Eslováquia | 65 362 700 | | 52 290 160 | 17 000 000 | 35 290 160 |
| Finlândia | 86 758 500 | | 69 406 800 | | 69 406 800 |
| Suécia | 127 997 800 | | 102 398 240 | | 102 398 240 |
| Total | 8 172 841 500 | | 6 538 273 200 | 711 253 200 | 5 827 020 000 |

Estado-Membro

Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg)

Taxa de mobilização por Kg em EUR

Contribuição bruta

Redução de montante fixo

Contribuição líquida

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

(4)

(5) = (3) - (4)

Bélgica

188 765 800

151 012 640

151 012 640

Bulgária

55 217 400

44 173 920

22 000 000

22 173 920

Chéquia

113 991 000

91 192 800

32 187 600

59 005 200

Dinamarca

155 649 800

124 519 840

124 519 840

Alemanha

1 653 958 100

1 323 166 480

1 323 166 480

Estónia

33 101 300

26 481 040

4 000 000

22 481 040

Irlanda

182 203 700

145 762 960

145 762 960

Grécia

101 292 800

81 034 240

33 000 000

48 034 240

Espanha

785 268 600

628 214 880

142 000 000

486 214 880

França

1 559 059 400

1 247 247 520

1 247 247 520

Croácia

36 471 100

29 176 880

13 000 000

16 176 880

Itália

1 166 477 100

0,80

933 181 680

184 048 000

749 133 680

Chipre

7 972 400

6 377 920

3 000 000

3 377 920

Letónia

26 008 800

20 807 040

6 000 000

14 807 040

Lituânia

24 671 400

19 737 120

9 000 000

10 737 120

Luxemburgo

17 519 700

14 015 760

14 015 760

Hungria

231 488 200

185 190 560

30 000 000

155 190 560

Malta

10 744 000

8 595 200

1 415 900

7 179 300

Países Baixos

256 365 000

205 092 000

205 092 000

Áustria

185 195 500

148 156 400

148 156 400

Polónia

611 296 800

489 037 440

117 000 000

372 037 440

Portugal

248 276 500

198 621 200

31 322 000

167 299 200

Roménia

220 954 900

176 763 920

60 000 000

116 763 920

Eslovénia

20 773 200

16 618 560

6 279 700

10 338 860

Eslováquia

65 362 700

52 290 160

17 000 000

35 290 160

Finlândia

86 758 500

69 406 800

69 406 800

Suécia

127 997 800

102 398 240

102 398 240

Total

8 172 841 500

6 538 273 200

711 253 200

5 827 020 000

QUADRO 4

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 4)

| Estado-Membro | 1 % do RNB | Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar» | Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 809 725 000 | | 3 961 599 565 |
| Bulgária | 634 551 000 | | 522 657 109 |
| Chéquia | 2 156 905 000 | | 1 776 566 001 |
| Dinamarca | 3 330 002 000 | | 2 742 804 313 |
| Alemanha | 35 901 554 000 | | 29 570 834 237 |
| Estónia | 281 030 000 | | 231 474 424 |
| Irlanda | 2 925 354 000 | | 2 409 510 135 |
| Grécia | 1 715 687 000 | | 1 413 150 414 |
| Espanha | 12 049 829 000 | | 9 925 015 947 |
| França | 24 703 961 000 | | 20 347 774 800 |
| Croácia | 530 313 000 | | 436 799 973 |
| Itália | 17 547 747 000 | | 14 453 455 630 |
| Chipre | 212 181 000 | | 174 765 950 |
| Letónia | 306 727 000 | (7)0,8236645 | 252 640 130 |
| Lituânia | 493 494 000 | | 406 473 471 |
| Luxemburgo | 429 977 000 | | 354 156 775 |
| Hungria | 1 401 802 000 | | 1 154 614 493 |
| Malta | 123 814 000 | | 101 981 192 |
| Países Baixos | 8 297 523 000 | | 6 834 374 836 |
| Áustria | 3 905 235 000 | | 3 216 603 294 |
| Polónia | 5 232 329 000 | | 4 309 683 462 |
| Portugal | 2 104 318 000 | | 1 733 251 958 |
| Roménia | 2 305 749 000 | | 1 899 163 515 |
| Eslovénia | 480 758 000 | | 395 983 280 |
| Eslováquia | 944 979 000 | | 778 345 622 |
| Finlândia | 2 501 759 000 | | 2 060 609 986 |
| Suécia | 5 357 907 000 | | 4 413 117 598 |
| Total | 140 685 210 000 | | 115 877 408 110 |
| (7) |

Estado-Membro

1 % do RNB

Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar»

Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 809 725 000

3 961 599 565

Bulgária

634 551 000

522 657 109

Chéquia

2 156 905 000

1 776 566 001

Dinamarca

3 330 002 000

2 742 804 313

Alemanha

35 901 554 000

29 570 834 237

Estónia

281 030 000

231 474 424

Irlanda

2 925 354 000

2 409 510 135

Grécia

1 715 687 000

1 413 150 414

Espanha

12 049 829 000

9 925 015 947

França

24 703 961 000

20 347 774 800

Croácia

530 313 000

436 799 973

Itália

17 547 747 000

14 453 455 630

Chipre

212 181 000

174 765 950

Letónia

306 727 000

(7)0,8236645

252 640 130

Lituânia

493 494 000

406 473 471

Luxemburgo

429 977 000

354 156 775

Hungria

1 401 802 000

1 154 614 493

Malta

123 814 000

101 981 192

Países Baixos

8 297 523 000

6 834 374 836

Áustria

3 905 235 000

3 216 603 294

Polónia

5 232 329 000

4 309 683 462

Portugal

2 104 318 000

1 733 251 958

Roménia

2 305 749 000

1 899 163 515

Eslovénia

480 758 000

395 983 280

Eslováquia

944 979 000

778 345 622

Finlândia

2 501 759 000

2 060 609 986

Suécia

5 357 907 000

4 413 117 598

Total

140 685 210 000

115 877 408 110

(7)

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da redução anual da contribuição baseada no RNB para certos Estados-Membros, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho (capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Percentagem da base RNB | Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia | Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 3,42 | 263 254 981 | 263 254 981 |
| Bulgária | | 0,45 | 34 731 448 | 34 731 448 |
| Chéquia | | 1,53 | 118 055 811 | 118 055 811 |
| Dinamarca | - 381 822 181 | 2,37 | 182 263 978 | - 199 558 203 |
| Alemanha | -3 717 955 506 | 25,52 | 1 965 031 870 | -1 752 923 636 |
| Estónia | | 0,20 | 15 381 866 | 15 381 866 |
| Irlanda | | 2,08 | 160 116 017 | 160 116 017 |
| Grécia | | 1,22 | 93 906 231 | 93 906 231 |
| Espanha | | 8,57 | 659 534 069 | 659 534 069 |
| França | | 17,56 | 1 352 143 996 | 1 352 143 996 |
| Croácia | | 0,38 | 29 026 096 | 29 026 096 |
| Itália | | 12,47 | 960 456 533 | 960 456 533 |
| Chipre | | 0,15 | 11 613 492 | 11 613 492 |
| Letónia | | 0,22 | 16 788 363 | 16 788 363 |
| Lituânia | | 0,35 | 27 010 849 | 27 010 849 |
| Luxemburgo | | 0,31 | 23 534 316 | 23 534 316 |
| Hungria | | 1,00 | 76 726 083 | 76 726 083 |
| Malta | | 0,09 | 6 776 822 | 6 776 822 |
| Países Baixos | -1 945 571 377 | 5,90 | 454 155 748 | -1 491 415 629 |
| Áustria | - 572 226 876 | 2,78 | 213 748 721 | - 358 478 155 |
| Polónia | | 3,72 | 286 385 744 | 286 385 744 |
| Portugal | | 1,50 | 115 177 519 | 115 177 519 |
| Roménia | | 1,64 | 126 202 623 | 126 202 623 |
| Eslovénia | | 0,34 | 26 313 758 | 26 313 758 |
| Eslováquia | | 0,67 | 51 722 381 | 51 722 381 |
| Finlândia | | 1,78 | 136 931 013 | 136 931 013 |
| Suécia | -1 082 673 505 | 3,81 | 293 259 117 | - 789 414 388 |
| Total | -7 700 249 445 | 100,00 | 7 700 249 445 | 0 |
| Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2020):
  (a) 2020 UE-27 = 105,9188 / (b) 2021 UE-27 = 107,2736 |
| Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2021: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 381 822 181 EUR |
| Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2021: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 717 955 506 EUR |
| Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2021: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 945 571 377 EUR |
| Quantia fixa para a Áustria a preços de 2021: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 572 226 876 EUR |
| Quantia fixa para a Suécia a preços de 2021: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 082 673 505 EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base RNB

Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia

Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

3,42

263 254 981

263 254 981

Bulgária

0,45

34 731 448

34 731 448

Chéquia

1,53

118 055 811

118 055 811

Dinamarca

- 381 822 181

2,37

182 263 978

- 199 558 203

Alemanha

-3 717 955 506

25,52

1 965 031 870

-1 752 923 636

Estónia

0,20

15 381 866

15 381 866

Irlanda

2,08

160 116 017

160 116 017

Grécia

1,22

93 906 231

93 906 231

Espanha

8,57

659 534 069

659 534 069

França

17,56

1 352 143 996

1 352 143 996

Croácia

0,38

29 026 096

29 026 096

Itália

12,47

960 456 533

960 456 533

Chipre

0,15

11 613 492

11 613 492

Letónia

0,22

16 788 363

16 788 363

Lituânia

0,35

27 010 849

27 010 849

Luxemburgo

0,31

23 534 316

23 534 316

Hungria

1,00

76 726 083

76 726 083

Malta

0,09

6 776 822

6 776 822

Países Baixos

-1 945 571 377

5,90

454 155 748

-1 491 415 629

Áustria

- 572 226 876

2,78

213 748 721

- 358 478 155

Polónia

3,72

286 385 744

286 385 744

Portugal

1,50

115 177 519

115 177 519

Roménia

1,64

126 202 623

126 202 623

Eslovénia

0,34

26 313 758

26 313 758

Eslováquia

0,67

51 722 381

51 722 381

Finlândia

1,78

136 931 013

136 931 013

Suécia

-1 082 673 505

3,81

293 259 117

- 789 414 388

Total

-7 700 249 445

100,00

7 700 249 445

0

Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2020):

(a) 2020 UE-27 = 105,9188 / (b) 2021 UE-27 = 107,2736

Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2021: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 381 822 181 EUR

Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2021: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 3 717 955 506 EUR

Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2021: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 945 571 377 EUR

Quantia fixa para a Áustria a preços de 2021: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 572 226 876 EUR

Quantia fixa para a Suécia a preços de 2021: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 082 673 505 EUR

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA, no RNB e no plástico | Total dos recursos próprios (9) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar | Direitos aduaneiros líquidos | Total líquido dos recursos próprios tradicionais | Despesas de cobrança (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recurso próprio baseado no plástico | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor de certos Estados-Membros | Total das«contribuições nacionais» | Parte no total das«contribuições nacionais» (%) | |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) +(7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | p.m. | 1 888 440 775 | 1 888 440 775 | 601 810 797 | 590 408 400 | 151 012 640 | 3 961 599 565 | 263 254 981 | 4 966 275 586 | 3,56 | 6 854 716 361 |
| Bulgária | p.m. | 85 474 779 | 85 474 779 | 27 239 215 | 93 781 200 | 22 173 920 | 522 657 109 | 34 731 448 | 673 343 677 | 0,48 | 758 818 456 |
| Chéquia | p.m. | 243 996 233 | 243 996 233 | 77 757 041 | 272 628 300 | 59 005 200 | 1 776 566 001 | 118 055 811 | 2 226 255 312 | 1,59 | 2 470 251 545 |
| Dinamarca | p.m. | 331 083 549 | 331 083 549 | 105 510 142 | 373 674 600 | 124 519 840 | 2 742 804 313 | - 199 558 203 | 3 041 440 550 | 2,18 | 3 372 524 099 |
| Alemanha | p.m. | 3 792 780 321 | 3 792 780 321 | 1 208 688 234 | 4 416 279 900 | 1 323 166 480 | 29 570 834 237 | -1 752 923 636 | 33 557 356 981 | 24,03 | 37 350 137 302 |
| Estónia | p.m. | 32 591 652 | 32 591 652 | 10 386 351 | 41 040 900 | 22 481 040 | 231 474 424 | 15 381 866 | 310 378 230 | 0,22 | 342 969 882 |
| Irlanda | p.m. | 229 920 491 | 229 920 491 | 73 271 365 | 284 617 800 | 145 762 960 | 2 409 510 135 | 160 116 017 | 3 000 006 912 | 2,15 | 3 229 927 403 |
| Grécia | p.m. | 198 605 750 | 198 605 750 | 63 291 942 | 234 981 900 | 48 034 240 | 1 413 150 414 | 93 906 231 | 1 790 072 785 | 1,28 | 1 988 678 535 |
| Espanha | p.m. | 1 311 244 027 | 1 311 244 027 | 417 868 976 | 1 655 032 500 | 486 214 880 | 9 925 015 947 | 659 534 069 | 12 725 797 396 | 9,11 | 14 037 041 423 |
| França | p.m. | 1 619 582 164 | 1 619 582 164 | 516 130 580 | 3 399 509 400 | 1 247 247 520 | 20 347 774 800 | 1 352 143 996 | 26 346 675 716 | 18,87 | 27 966 257 880 |
| Croácia | p.m. | 36 894 750 | 36 894 750 | 11 757 667 | 79 546 950 | 16 176 880 | 436 799 973 | 29 026 096 | 561 549 899 | 0,40 | 598 444 649 |
| Itália | p.m. | 1 551 004 874 | 1 551 004 874 | 494 276 278 | 2 058 714 000 | 749 133 680 | 14 453 455 630 | 960 456 533 | 18 221 759 843 | 13,05 | 19 772 764 717 |
| Chipre | p.m. | 25 180 413 | 25 180 413 | 8 024 527 | 31 827 150 | 3 377 920 | 174 765 950 | 11 613 492 | 221 584 512 | 0,16 | 246 764 925 |
| Letónia | p.m. | 37 686 500 | 37 686 500 | 12 009 984 | 40 633 800 | 14 807 040 | 252 640 130 | 16 788 363 | 324 869 333 | 0,23 | 362 555 833 |
| Lituânia | p.m. | 98 240 542 | 98 240 542 | 31 307 425 | 61 424 100 | 10 737 120 | 406 473 471 | 27 010 849 | 505 645 540 | 0,36 | 603 886 082 |
| Luxemburgo | p.m. | 18 897 265 | 18 897 265 | 6 022 205 | 64 496 550 | 14 015 760 | 354 156 775 | 23 534 316 | 456 203 401 | 0,33 | 475 100 666 |
| Hungria | p.m. | 173 496 399 | 173 496 399 | 55 290 061 | 170 625 000 | 155 190 560 | 1 154 614 493 | 76 726 083 | 1 557 156 136 | 1,12 | 1 730 652 535 |
| Malta | p.m. | 12 547 412 | 12 547 412 | 3 998 626 | 18 572 100 | 7 179 300 | 101 981 192 | 6 776 822 | 134 509 414 | 0,10 | 147 056 826 |
| Países Baixos | p.m. | 3 111 631 069 | 3 111 631 069 | 991 618 692 | 1 049 050 800 | 205 092 000 | 6 834 374 836 | -1 491 415 629 | 6 597 102 007 | 4,72 | 9 708 733 076 |
| Áustria | p.m. | 205 350 267 | 205 350 267 | 65 441 294 | 534 858 600 | 148 156 400 | 3 216 603 294 | - 358 478 155 | 3 541 140 139 | 2,54 | 3 746 490 406 |
| Polónia | p.m. | 776 900 972 | 776 900 972 | 247 583 826 | 769 339 500 | 372 037 440 | 4 309 683 462 | 286 385 744 | 5 737 446 146 | 4,11 | 6 514 347 118 |
| Portugal | p.m. | 160 530 051 | 160 530 051 | 51 157 928 | 315 647 700 | 167 299 200 | 1 733 251 958 | 115 177 519 | 2 331 376 377 | 1,67 | 2 491 906 428 |
| Roménia | p.m. | 180 048 775 | 180 048 775 | 57 378 181 | 232 470 000 | 116 763 920 | 1 899 163 515 | 126 202 623 | 2 374 600 058 | 1,70 | 2 554 648 833 |
| Eslovénia | p.m. | 76 324 163 | 76 324 163 | 24 323 085 | 66 307 500 | 10 338 860 | 395 983 280 | 26 313 758 | 498 943 398 | 0,36 | 575 267 561 |
| Eslováquia | p.m. | 78 017 738 | 78 017 738 | 24 862 796 | 110 376 900 | 35 290 160 | 778 345 622 | 51 722 381 | 975 735 063 | 0,70 | 1 053 752 801 |
| Finlândia | p.m. | 136 516 073 | 136 516 073 | 43 505 122 | 285 934 200 | 69 406 800 | 2 060 609 986 | 136 931 013 | 2 552 881 999 | 1,83 | 2 689 398 072 |
| Suécia | p.m. | 472 972 974 | 472 972 974 | 150 727 651 | 689 012 100 | 102 398 240 | 4 413 117 598 | - 789 414 388 | 4 415 113 550 | 3,16 | 4 888 086 524 |
| Reino Unido | p.m. | 462 180 042 | 462 180 042 | 115 545 011 | — | — | — | — | — | — | 462 180 042 |
| Total | p.m. | 17 348 140 020 | 17 348 140 020 | 5 496 785 002 | 17 940 791 850 | 5 827 020 000 | 115 877 408 110 | 0 | 139 645 219 960 | 100,00 | 156 993 359 980 |
| (9) |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA, no RNB e no plástico

Total dos recursos próprios (9)

Quotizações líquidas no setor do açúcar

Direitos aduaneiros líquidos

Total líquido dos recursos próprios tradicionais

Despesas de cobrança (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recurso próprio baseado no plástico

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de certos Estados-Membros

Total das«contribuições nacionais»

Parte no total das«contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) +(7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

1 888 440 775

1 888 440 775

601 810 797

590 408 400

151 012 640

3 961 599 565

263 254 981

4 966 275 586

3,56

6 854 716 361

Bulgária

p.m.

85 474 779

85 474 779

27 239 215

93 781 200

22 173 920

522 657 109

34 731 448

673 343 677

0,48

758 818 456

Chéquia

p.m.

243 996 233

243 996 233

77 757 041

272 628 300

59 005 200

1 776 566 001

118 055 811

2 226 255 312

1,59

2 470 251 545

Dinamarca

p.m.

331 083 549

331 083 549

105 510 142

373 674 600

124 519 840

2 742 804 313

- 199 558 203

3 041 440 550

2,18

3 372 524 099

Alemanha

p.m.

3 792 780 321

3 792 780 321

1 208 688 234

4 416 279 900

1 323 166 480

29 570 834 237

-1 752 923 636

33 557 356 981

24,03

37 350 137 302

Estónia

p.m.

32 591 652

32 591 652

10 386 351

41 040 900

22 481 040

231 474 424

15 381 866

310 378 230

0,22

342 969 882

Irlanda

p.m.

229 920 491

229 920 491

73 271 365

284 617 800

145 762 960

2 409 510 135

160 116 017

3 000 006 912

2,15

3 229 927 403

Grécia

p.m.

198 605 750

198 605 750

63 291 942

234 981 900

48 034 240

1 413 150 414

93 906 231

1 790 072 785

1,28

1 988 678 535

Espanha

p.m.

1 311 244 027

1 311 244 027

417 868 976

1 655 032 500

486 214 880

9 925 015 947

659 534 069

12 725 797 396

9,11

14 037 041 423

França

p.m.

1 619 582 164

1 619 582 164

516 130 580

3 399 509 400

1 247 247 520

20 347 774 800

1 352 143 996

26 346 675 716

18,87

27 966 257 880

Croácia

p.m.

36 894 750

36 894 750

11 757 667

79 546 950

16 176 880

436 799 973

29 026 096

561 549 899

0,40

598 444 649

Itália

p.m.

1 551 004 874

1 551 004 874

494 276 278

2 058 714 000

749 133 680

14 453 455 630

960 456 533

18 221 759 843

13,05

19 772 764 717

Chipre

p.m.

25 180 413

25 180 413

8 024 527

31 827 150

3 377 920

174 765 950

11 613 492

221 584 512

0,16

246 764 925

Letónia

p.m.

37 686 500

37 686 500

12 009 984

40 633 800

14 807 040

252 640 130

16 788 363

324 869 333

0,23

362 555 833

Lituânia

p.m.

98 240 542

98 240 542

31 307 425

61 424 100

10 737 120

406 473 471

27 010 849

505 645 540

0,36

603 886 082

Luxemburgo

p.m.

18 897 265

18 897 265

6 022 205

64 496 550

14 015 760

354 156 775

23 534 316

456 203 401

0,33

475 100 666

Hungria

p.m.

173 496 399

173 496 399

55 290 061

170 625 000

155 190 560

1 154 614 493

76 726 083

1 557 156 136

1,12

1 730 652 535

Malta

p.m.

12 547 412

12 547 412

3 998 626

18 572 100

7 179 300

101 981 192

6 776 822

134 509 414

0,10

147 056 826

Países Baixos

p.m.

3 111 631 069

3 111 631 069

991 618 692

1 049 050 800

205 092 000

6 834 374 836

-1 491 415 629

6 597 102 007

4,72

9 708 733 076

Áustria

p.m.

205 350 267

205 350 267

65 441 294

534 858 600

148 156 400

3 216 603 294

- 358 478 155

3 541 140 139

2,54

3 746 490 406

Polónia

p.m.

776 900 972

776 900 972

247 583 826

769 339 500

372 037 440

4 309 683 462

286 385 744

5 737 446 146

4,11

6 514 347 118

Portugal

p.m.

160 530 051

160 530 051

51 157 928

315 647 700

167 299 200

1 733 251 958

115 177 519

2 331 376 377

1,67

2 491 906 428

Roménia

p.m.

180 048 775

180 048 775

57 378 181

232 470 000

116 763 920

1 899 163 515

126 202 623

2 374 600 058

1,70

2 554 648 833

Eslovénia

p.m.

76 324 163

76 324 163

24 323 085

66 307 500

10 338 860

395 983 280

26 313 758

498 943 398

0,36

575 267 561

Eslováquia

p.m.

78 017 738

78 017 738

24 862 796

110 376 900

35 290 160

778 345 622

51 722 381

975 735 063

0,70

1 053 752 801

Finlândia

p.m.

136 516 073

136 516 073

43 505 122

285 934 200

69 406 800

2 060 609 986

136 931 013

2 552 881 999

1,83

2 689 398 072

Suécia

p.m.

472 972 974

472 972 974

150 727 651

689 012 100

102 398 240

4 413 117 598

- 789 414 388

4 415 113 550

3,16

4 888 086 524

Reino Unido

p.m.

462 180 042

462 180 042

115 545 011

—

—

—

—

—

—

462 180 042

Total

p.m.

17 348 140 020

17 348 140 020

5 496 785 002

17 940 791 850

5 827 020 000

115 877 408 110

0

139 645 219 960

100,00

156 993 359 980

(9)

B.   Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

| Título | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 157 049 324 730 | –55 964 750 | 156 993 359 980 |
| 2 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 1 768 617 610 | | 1 768 617 610 |
| 3 | RECEITAS ADMINISTRATIVAS | 1 725 783 332 | | 1 725 783 332 |
| 4 | RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS | 119 376 456 | 395 856 920 | 515 233 376 |
| 5 | GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | p.m. | | p.m. |
| 6 | RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| | TOTAL GERAL | 168 010 982 854 | | 168 010 982 854 |

Título

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

157 049 324 730

–55 964 750

156 993 359 980

2

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

1 768 617 610

1 768 617 610

3

RECEITAS ADMINISTRATIVAS

1 725 783 332

1 725 783 332

4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

119 376 456

395 856 920

515 233 376

5

GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

p.m.

p.m.

6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

TOTAL GERAL

168 010 982 854

168 010 982 854

TÍTULO 1

Recursos próprios

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | Quotizações e outros direitos previstos no âmbito da organização comum de mercado no setor do açúcar (artigo 2. | p.m. | | p.m. |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS | 17 605 700 000 | – 257 559 980 | 17 348 140 020 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO | 17 967 491 250 | –26 699 400 | 17 940 791 850 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO | 121 476 133 480 | –5 598 725 370 | 115 877 408 110 |
| 1 5 | Correção dos desequilíbrios orçamentais | — | | — |
| 1 6 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia | — | | — |
| 1 7 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS | | 5 827 020 000 | 5 827 020 000 |
| | Título 1 — Totais | 157 049 324 730 | –55 964 750 | 156 993 359 980 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

1 1

Quotizações e outros direitos previstos no âmbito da organização comum de mercado no setor do açúcar (artigo 2.

p.m.

p.m.

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

17 605 700 000

– 257 559 980

17 348 140 020

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

17 967 491 250

–26 699 400

17 940 791 850

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

121 476 133 480

–5 598 725 370

115 877 408 110

1 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais

—

—

1 6

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia

—

—

1 7

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

5 827 020 000

5 827 020 000

Título 1 — Totais

157 049 324 730

–55 964 750

156 993 359 980

CAPÍTULO 1 1 —

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

| CAPÍTULO 1 7 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 7 —

CAPÍTULO 1 2 —   DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS | | | |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos | 17 605 700 000 | – 257 559 980 | 17 348 140 020 |
| | CAPÍTULO 1 2 — TOTAL | 17 605 700 000 | – 257 559 980 | 17 348 140 020 |
| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos

17 605 700 000

– 257 559 980

17 348 140 020

CAPÍTULO 1 2 — TOTAL

17 605 700 000

– 257 559 980

17 348 140 020

CAPÍTULO 1 2 —

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 605 700 000 | – 257 559 980 | 17 348 140 020 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

17 605 700 000

– 257 559 980

17 348 140 020

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

| Estados-Membros | Orçamento de 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 077 800 000 | - 189 359 225 | 1 888 440 775 |
| Bulgária | 82 400 000 | 3 074 779 | 85 474 779 |
| Chéquia | 265 200 000 | -21 203 767 | 243 996 233 |
| Dinamarca | 338 600 000 | -7 516 451 | 331 083 549 |
| Alemanha | 3 940 700 000 | - 147 919 679 | 3 792 780 321 |
| Estónia | 39 700 000 | -7 108 348 | 32 591 652 |
| Irlanda | 252 900 000 | -22 979 509 | 229 920 491 |
| Grécia | 243 000 000 | -44 394 250 | 198 605 750 |
| Espanha | 1 306 000 000 | 5 244 027 | 1 311 244 027 |
| França | 1 698 600 000 | -79 017 836 | 1 619 582 164 |
| Croácia | 38 400 000 | -1 505 250 | 36 894 750 |
| Itália | 1 708 400 000 | - 157 395 126 | 1 551 004 874 |
| Chipre | 25 800 000 | - 619 587 | 25 180 413 |
| Letónia | 40 000 000 | -2 313 500 | 37 686 500 |
| Lituânia | 100 500 000 | -2 259 458 | 98 240 542 |
| Luxemburgo | 19 300 000 | - 402 735 | 18 897 265 |
| Hungria | 183 100 000 | -9 603 601 | 173 496 399 |
| Malta | 16 100 000 | -3 552 588 | 12 547 412 |
| Países Baixos | 2 614 300 000 | 497 331 069 | 3 111 631 069 |
| Áustria | 201 100 000 | 4 250 267 | 205 350 267 |
| Polónia | 780 600 000 | -3 699 028 | 776 900 972 |
| Portugal | 197 800 000 | -37 269 949 | 160 530 051 |
| Roménia | 174 500 000 | 5 548 775 | 180 048 775 |
| Eslovénia | 83 800 000 | -7 475 837 | 76 324 163 |
| Eslováquia | 82 700 000 | -4 682 262 | 78 017 738 |
| Finlândia | 147 600 000 | -11 083 927 | 136 516 073 |
| Suécia | 448 800 000 | 24 172 974 | 472 972 974 |
| Reino Unido | 498 000 000 | -35 819 958 | 462 180 042 |
| Título 1 2 0 — Totais | 17 605 700 000 | - 257 559 980 | 17 348 140 020 |

Estados-Membros

Orçamento de 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

Bélgica

2 077 800 000

- 189 359 225

1 888 440 775

Bulgária

82 400 000

3 074 779

85 474 779

Chéquia

265 200 000

-21 203 767

243 996 233

Dinamarca

338 600 000

-7 516 451

331 083 549

Alemanha

3 940 700 000

- 147 919 679

3 792 780 321

Estónia

39 700 000

-7 108 348

32 591 652

Irlanda

252 900 000

-22 979 509

229 920 491

Grécia

243 000 000

-44 394 250

198 605 750

Espanha

1 306 000 000

5 244 027

1 311 244 027

França

1 698 600 000

-79 017 836

1 619 582 164

Croácia

38 400 000

-1 505 250

36 894 750

Itália

1 708 400 000

- 157 395 126

1 551 004 874

Chipre

25 800 000

- 619 587

25 180 413

Letónia

40 000 000

-2 313 500

37 686 500

Lituânia

100 500 000

-2 259 458

98 240 542

Luxemburgo

19 300 000

- 402 735

18 897 265

Hungria

183 100 000

-9 603 601

173 496 399

Malta

16 100 000

-3 552 588

12 547 412

Países Baixos

2 614 300 000

497 331 069

3 111 631 069

Áustria

201 100 000

4 250 267

205 350 267

Polónia

780 600 000

-3 699 028

776 900 972

Portugal

197 800 000

-37 269 949

160 530 051

Roménia

174 500 000

5 548 775

180 048 775

Eslovénia

83 800 000

-7 475 837

76 324 163

Eslováquia

82 700 000

-4 682 262

78 017 738

Finlândia

147 600 000

-11 083 927

136 516 073

Suécia

448 800 000

24 172 974

472 972 974

Reino Unido

498 000 000

-35 819 958

462 180 042

Título 1 2 0 — Totais

17 605 700 000

- 257 559 980

17 348 140 020

CAPÍTULO 1 3 —   RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO | | | |
| 1 3 0 | Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado | 17 967 491 250 | –26 699 400 | 17 940 791 850 |
| | CAPÍTULO 1 3 — TOTAL | 17 967 491 250 | –26 699 400 | 17 940 791 850 |
| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

1 3 0

Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado

17 967 491 250

–26 699 400

17 940 791 850

CAPÍTULO 1 3 — TOTAL

17 967 491 250

–26 699 400

17 940 791 850

CAPÍTULO 1 3 —

1 3 0Recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 967 491 250 | –26 699 400 | 17 940 791 850 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

17 967 491 250

–26 699 400

17 940 791 850

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases do IVA determinadas de acordo com as regras da União, é fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b).

| Estados-Membros | Orçamento de 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 608 620 200 | -18 211 800 | 590 408 400 |
| Bulgária | 87 345 000 | 6 436 200 | 93 781 200 |
| Chéquia | 273 401 100 | - 772 800 | 272 628 300 |
| Dinamarca | 362 573 100 | 11 101 500 | 373 674 600 |
| Alemanha | 4 434 159 600 | -17 879 700 | 4 416 279 900 |
| Estónia | 40 446 300 | 594 600 | 41 040 900 |
| Irlanda | 285 432 300 | - 814 500 | 284 617 800 |
| Grécia | 226 431 900 | 8 550 000 | 234 981 900 |
| Espanha | 1 709 546 400 | -54 513 900 | 1 655 032 500 |
| França | 3 384 884 700 | 14 624 700 | 3 399 509 400 |
| Croácia | 77 974 800 | 1 572 150 | 79 546 950 |
| Itália | 2 102 007 300 | -43 293 300 | 2 058 714 000 |
| Chipre | 31 612 200 | 214 950 | 31 827 150 |
| Letónia | 39 327 600 | 1 306 200 | 40 633 800 |
| Lituânia | 59 602 800 | 1 821 300 | 61 424 100 |
| Luxemburgo | 68 987 850 | -4 491 300 | 64 496 550 |
| Hungria | 170 938 800 | - 313 800 | 170 625 000 |
| Malta | 18 620 400 | -48 300 | 18 572 100 |
| Países Baixos | 1 001 400 600 | 47 650 200 | 1 049 050 800 |
| Áustria | 550 181 400 | -15 322 800 | 534 858 600 |
| Polónia | 744 246 750 | 25 092 750 | 769 339 500 |
| Portugal | 314 104 050 | 1 543 650 | 315 647 700 |
| Roménia | 260 728 200 | -28 258 200 | 232 470 000 |
| Eslovénia | 70 111 500 | -3 804 000 | 66 307 500 |
| Eslováquia | 110 249 700 | 127 200 | 110 376 900 |
| Finlândia | 319 248 600 | -33 314 400 | 285 934 200 |
| Suécia | 615 308 100 | 73 704 000 | 689 012 100 |
| Total do artigo 1 3 0 | 17 967 491 250 | -26 699 400 | 17 940 791 850 |

Estados-Membros

Orçamento de 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

Bélgica

608 620 200

-18 211 800

590 408 400

Bulgária

87 345 000

6 436 200

93 781 200

Chéquia

273 401 100

- 772 800

272 628 300

Dinamarca

362 573 100

11 101 500

373 674 600

Alemanha

4 434 159 600

-17 879 700

4 416 279 900

Estónia

40 446 300

594 600

41 040 900

Irlanda

285 432 300

- 814 500

284 617 800

Grécia

226 431 900

8 550 000

234 981 900

Espanha

1 709 546 400

-54 513 900

1 655 032 500

França

3 384 884 700

14 624 700

3 399 509 400

Croácia

77 974 800

1 572 150

79 546 950

Itália

2 102 007 300

-43 293 300

2 058 714 000

Chipre

31 612 200

214 950

31 827 150

Letónia

39 327 600

1 306 200

40 633 800

Lituânia

59 602 800

1 821 300

61 424 100

Luxemburgo

68 987 850

-4 491 300

64 496 550

Hungria

170 938 800

- 313 800

170 625 000

Malta

18 620 400

-48 300

18 572 100

Países Baixos

1 001 400 600

47 650 200

1 049 050 800

Áustria

550 181 400

-15 322 800

534 858 600

Polónia

744 246 750

25 092 750

769 339 500

Portugal

314 104 050

1 543 650

315 647 700

Roménia

260 728 200

-28 258 200

232 470 000

Eslovénia

70 111 500

-3 804 000

66 307 500

Eslováquia

110 249 700

127 200

110 376 900

Finlândia

319 248 600

-33 314 400

285 934 200

Suécia

615 308 100

73 704 000

689 012 100

Total do artigo 1 3 0

17 967 491 250

-26 699 400

17 940 791 850

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO | | | |
| 1 4 0 | Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto | 121 476 133 480 | –5 598 725 370 | 115 877 408 110 |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 121 476 133 480 | –5 598 725 370 | 115 877 408 110 |
| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

121 476 133 480

–5 598 725 370

115 877 408 110

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

121 476 133 480

–5 598 725 370

115 877 408 110

CAPÍTULO 1 4 —

1 4 0Recursos próprios baseados no rendimento nacional bruto

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 121 476 133 480 | –5 598 725 370 | 115 877 408 110 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

121 476 133 480

–5 598 725 370

115 877 408 110

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso«complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2021 é de 0,8237 %.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1.

| Estados-Membros | Orçamento de 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 4 218 117 290 | - 256 517 725 | 3 961 599 565 |
| Bulgária | 535 820 625 | -13 163 516 | 522 657 109 |
| Chéquia | 1 754 306 749 | 22 259 252 | 1 776 566 001 |
| Dinamarca | 2 785 332 401 | -42 528 088 | 2 742 804 313 |
| Alemanha | 31 449 100 394 | -1 878 266 157 | 29 570 834 237 |
| Estónia | 243 636 347 | -12 161 923 | 231 474 424 |
| Irlanda | 2 312 568 065 | 96 942 070 | 2 409 510 135 |
| Grécia | 1 577 475 623 | - 164 325 209 | 1 413 150 414 |
| Espanha | 10 629 780 344 | - 704 764 397 | 9 925 015 947 |
| França | 21 732 997 976 | -1 385 223 176 | 20 347 774 800 |
| Croácia | 450 801 475 | -14 001 502 | 436 799 973 |
| Itália | 15 298 751 141 | - 845 295 511 | 14 453 455 630 |
| Chipre | 182 761 948 | -7 995 998 | 174 765 950 |
| Letónia | 269 819 900 | -17 179 770 | 252 640 130 |
| Lituânia | 421 132 620 | -14 659 149 | 406 473 471 |
| Luxemburgo | 398 844 556 | -44 687 781 | 354 156 775 |
| Hungria | 1 173 688 859 | -19 074 366 | 1 154 614 493 |
| Malta | 107 651 495 | -5 670 303 | 101 981 192 |
| Países Baixos | 6 946 702 327 | - 112 327 491 | 6 834 374 836 |
| Áustria | 3 494 467 632 | - 277 864 338 | 3 216 603 294 |
| Polónia | 4 302 768 745 | 6 914 717 | 4 309 683 462 |
| Portugal | 1 815 952 960 | -82 701 002 | 1 733 251 958 |
| Roménia | 1 923 559 361 | -24 395 846 | 1 899 163 515 |
| Eslovénia | 419 533 492 | -23 550 212 | 395 983 280 |
| Eslováquia | 826 038 080 | -47 692 458 | 778 345 622 |
| Finlândia | 2 089 007 539 | -28 397 553 | 2 060 609 986 |
| Suécia | 4 115 515 536 | 297 602 062 | 4 413 117 598 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 121 476 133 480 | -5 598 725 370 | 115 877 408 110 |

Estados-Membros

Orçamento de 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

Bélgica

4 218 117 290

- 256 517 725

3 961 599 565

Bulgária

535 820 625

-13 163 516

522 657 109

Chéquia

1 754 306 749

22 259 252

1 776 566 001

Dinamarca

2 785 332 401

-42 528 088

2 742 804 313

Alemanha

31 449 100 394

-1 878 266 157

29 570 834 237

Estónia

243 636 347

-12 161 923

231 474 424

Irlanda

2 312 568 065

96 942 070

2 409 510 135

Grécia

1 577 475 623

- 164 325 209

1 413 150 414

Espanha

10 629 780 344

- 704 764 397

9 925 015 947

França

21 732 997 976

-1 385 223 176

20 347 774 800

Croácia

450 801 475

-14 001 502

436 799 973

Itália

15 298 751 141

- 845 295 511

14 453 455 630

Chipre

182 761 948

-7 995 998

174 765 950

Letónia

269 819 900

-17 179 770

252 640 130

Lituânia

421 132 620

-14 659 149

406 473 471

Luxemburgo

398 844 556

-44 687 781

354 156 775

Hungria

1 173 688 859

-19 074 366

1 154 614 493

Malta

107 651 495

-5 670 303

101 981 192

Países Baixos

6 946 702 327

- 112 327 491

6 834 374 836

Áustria

3 494 467 632

- 277 864 338

3 216 603 294

Polónia

4 302 768 745

6 914 717

4 309 683 462

Portugal

1 815 952 960

-82 701 002

1 733 251 958

Roménia

1 923 559 361

-24 395 846

1 899 163 515

Eslovénia

419 533 492

-23 550 212

395 983 280

Eslováquia

826 038 080

-47 692 458

778 345 622

Finlândia

2 089 007 539

-28 397 553

2 060 609 986

Suécia

4 115 515 536

297 602 062

4 413 117 598

Artigo 1 4 0 — Total

121 476 133 480

-5 598 725 370

115 877 408 110

CAPÍTULO 1 6 —   Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | | | |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros | — | | 0 |
| | CAPÍTULO 1 6 — TOTAL | — | | 0 |
| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros

—

0

CAPÍTULO 1 6 — TOTAL

—

0

CAPÍTULO 1 6 —

1 6 0Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a certos Estados-Membros

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| — | 0 | 0 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

—

0

0

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 4.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Regulamento (UE, Euratom) 2021/770 do Conselho, de 30 de abril de 2021, relativo ao cálculo do recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, aos métodos e ao procedimento para a disponibilização desse recurso próprio, bem como às medidas destinadas a satisfazer as necessidades de tesouraria, e a determinados aspetos do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (JO L 165 de 11.5.2021, p. 15), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2.

| Estados-Membros | Orçamento de 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | — | 263 254 981 | 263 254 981 |
| Bulgária | — | 34 731 448 | 34 731 448 |
| Chéquia | — | 118 055 811 | 118 055 811 |
| Dinamarca | — | - 199 558 203 | - 199 558 203 |
| Alemanha | — | -1 752 923 636 | -1 752 923 636 |
| Estónia | — | 15 381 866 | 15 381 866 |
| Irlanda | — | 160 116 017 | 160 116 017 |
| Grécia | — | 93 906 231 | 93 906 231 |
| Espanha | — | 659 534 069 | 659 534 069 |
| França | — | 1 352 143 996 | 1 352 143 996 |
| Croácia | — | 29 026 096 | 29 026 096 |
| Itália | — | 960 456 533 | 960 456 533 |
| Chipre | — | 11 613 492 | 11 613 492 |
| Letónia | — | 16 788 363 | 16 788 363 |
| Lituânia | — | 27 010 849 | 27 010 849 |
| Luxemburgo | — | 23 534 316 | 23 534 316 |
| Hungria | — | 76 726 083 | 76 726 083 |
| Malta | — | 6 776 822 | 6 776 822 |
| Países Baixos | — | -1 491 415 629 | -1 491 415 629 |
| Áustria | — | - 358 478 155 | - 358 478 155 |
| Polónia | — | 286 385 744 | 286 385 744 |
| Portugal | — | 115 177 519 | 115 177 519 |
| Roménia | — | 126 202 623 | 126 202 623 |
| Eslovénia | — | 26 313 758 | 26 313 758 |
| Eslováquia | — | 51 722 381 | 51 722 381 |
| Finlândia | — | 136 931 013 | 136 931 013 |
| Suécia | — | - 789 414 388 | - 789 414 388 |
| Artigo 1 6 0 — Total | — | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento de 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

Bélgica

—

263 254 981

263 254 981

Bulgária

—

34 731 448

34 731 448

Chéquia

—

118 055 811

118 055 811

Dinamarca

—

- 199 558 203

- 199 558 203

Alemanha

—

-1 752 923 636

-1 752 923 636

Estónia

—

15 381 866

15 381 866

Irlanda

—

160 116 017

160 116 017

Grécia

—

93 906 231

93 906 231

Espanha

—

659 534 069

659 534 069

França

—

1 352 143 996

1 352 143 996

Croácia

—

29 026 096

29 026 096

Itália

—

960 456 533

960 456 533

Chipre

—

11 613 492

11 613 492

Letónia

—

16 788 363

16 788 363

Lituânia

—

27 010 849

27 010 849

Luxemburgo

—

23 534 316

23 534 316

Hungria

—

76 726 083

76 726 083

Malta

—

6 776 822

6 776 822

Países Baixos

—

-1 491 415 629

-1 491 415 629

Áustria

—

- 358 478 155

- 358 478 155

Polónia

—

286 385 744

286 385 744

Portugal

—

115 177 519

115 177 519

Roménia

—

126 202 623

126 202 623

Eslovénia

—

26 313 758

26 313 758

Eslováquia

—

51 722 381

51 722 381

Finlândia

—

136 931 013

136 931 013

Suécia

—

- 789 414 388

- 789 414 388

Artigo 1 6 0 — Total

—

0

0

CAPÍTULO 1 7 —   RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 7 | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS | | | |
| 1 7 0 | Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados | | 5 827 020 000 | 5 827 020 000 |
| | CAPÍTULO 1 7 — TOTAL | | 5 827 020 000 | 5 827 020 000 |
| CAPÍTULO 1 7 — | RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

1 7

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NOS RESÍDUOS DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO NÃO RECICLADOS

1 7 0

Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

5 827 020 000

5 827 020 000

CAPÍTULO 1 7 — TOTAL

5 827 020 000

5 827 020 000

CAPÍTULO 1 7 —

1 7 0Recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | 5 827 020 000 | 5 827 020 000 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

5 827 020 000

5 827 020 000

Observações

Nova rubrica

Este artigo destina-se a registar os pagamentos resultantes da aplicação de uma taxa de mobilização uniforme ao peso dos resíduos de embalagens de plástico produzidos em cada Estado-Membro que não sejam reciclados. A taxa de mobilização uniforme é de 0,80 EUR por quilograma. Certos Estados-Membros têm direito a reduções anuais de montante fixo.

Bases jurídicas

Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 2.o, n.o 2.

| Estado-Membro | Orçamento de 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | | 151 012 640 | 151 012 640 |
| Bulgária | | 22 173 920 | 22 173 920 |
| Chéquia | | 59 005 200 | 59 005 200 |
| Dinamarca | | 124 519 840 | 124 519 840 |
| Alemanha | | 1 323 166 480 | 1 323 166 480 |
| Estónia | | 22 481 040 | 22 481 040 |
| Irlanda | | 145 762 960 | 145 762 960 |
| Grécia | | 48 034 240 | 48 034 240 |
| Espanha | | 486 214 880 | 486 214 880 |
| França | | 1 247 247 520 | 1 247 247 520 |
| Croácia | | 16 176 880 | 16 176 880 |
| Itália | | 749 133 680 | 749 133 680 |
| Chipre | | 3 377 920 | 3 377 920 |
| Letónia | | 14 807 040 | 14 807 040 |
| Lituânia | | 10 737 120 | 10 737 120 |
| Luxemburgo | | 14 015 760 | 14 015 760 |
| Hungria | | 155 190 560 | 155 190 560 |
| Malta | | 7 179 300 | 7 179 300 |
| Países Baixos | | 205 092 000 | 205 092 000 |
| Áustria | | 148 156 400 | 148 156 400 |
| Polónia | | 372 037 440 | 372 037 440 |
| Portugal | | 167 299 200 | 167 299 200 |
| Roménia | | 116 763 920 | 116 763 920 |
| Eslovénia | | 10 338 860 | 10 338 860 |
| Eslováquia | | 35 290 160 | 35 290 160 |
| Finlândia | | 69 406 800 | 69 406 800 |
| Suécia | | 102 398 240 | 102 398 240 |
| Artigo 1 7 0 — Total | | 5 827 020 000 | 5 827 020 000 |

Estado-Membro

Orçamento de 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

Bélgica

151 012 640

151 012 640

Bulgária

22 173 920

22 173 920

Chéquia

59 005 200

59 005 200

Dinamarca

124 519 840

124 519 840

Alemanha

1 323 166 480

1 323 166 480

Estónia

22 481 040

22 481 040

Irlanda

145 762 960

145 762 960

Grécia

48 034 240

48 034 240

Espanha

486 214 880

486 214 880

França

1 247 247 520

1 247 247 520

Croácia

16 176 880

16 176 880

Itália

749 133 680

749 133 680

Chipre

3 377 920

3 377 920

Letónia

14 807 040

14 807 040

Lituânia

10 737 120

10 737 120

Luxemburgo

14 015 760

14 015 760

Hungria

155 190 560

155 190 560

Malta

7 179 300

7 179 300

Países Baixos

205 092 000

205 092 000

Áustria

148 156 400

148 156 400

Polónia

372 037 440

372 037 440

Portugal

167 299 200

167 299 200

Roménia

116 763 920

116 763 920

Eslovénia

10 338 860

10 338 860

Eslováquia

35 290 160

35 290 160

Finlândia

69 406 800

69 406 800

Suécia

102 398 240

102 398 240

Artigo 1 7 0 — Total

5 827 020 000

5 827 020 000

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS | 13 376 456 | | 13 376 456 |
| 4 1 | JUROS DE MORA | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 4 2 | MULTAS E SANÇÕES | 101 000 000 | 395 856 920 | 496 856 920 |
| | Título 4 — Totais | 119 376 456 | 395 856 920 | 515 233 376 |
| CAPÍTULO 4 0 — | RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

4 0

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

13 376 456

13 376 456

4 1

JUROS DE MORA

5 000 000

5 000 000

4 2

MULTAS E SANÇÕES

101 000 000

395 856 920

496 856 920

Título 4 — Totais

119 376 456

395 856 920

515 233 376

CAPÍTULO 4 0 —

| CAPÍTULO 4 1 — | JUROS DE MORA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 4 1 —

| CAPÍTULO 4 2 — | MULTAS E SANÇÕES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 4 2 —

CAPÍTULO 4 2 —   MULTAS E SANÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 2 | MULTAS E SANÇÕES | | | |
| 4 2 0 | Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência | 100 000 000 | 332 595 848 | 432 595 848 |
| 4 2 1 | Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro | p.m. | 60 714 472 | 60 714 472 |
| 4 2 2 | Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia | p.m. | | p.m. |
| 4 2 3 | Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 4 2 4 | Juros ligados a multas e sanções | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 4 2 8 | Outras multas e sanções — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 4 2 9 | Outras multas e sanções não afetadas | p.m. | 2 546 600 | 2 546 600 |
| | CAPÍTULO 4 2 — TOTAL | 101 000 000 | 395 856 920 | 496 856 920 |
| CAPÍTULO 4 2 — | MULTAS E SANÇÕES |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

4 2

MULTAS E SANÇÕES

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

100 000 000

332 595 848

432 595 848

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

p.m.

60 714 472

60 714 472

4 2 2

Cobrança de multas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União Europeia

p.m.

p.m.

4 2 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

4 2 4

Juros ligados a multas e sanções

1 000 000

1 000 000

4 2 8

Outras multas e sanções — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

4 2 9

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

2 546 600

2 546 600

CAPÍTULO 4 2 — TOTAL

101 000 000

395 856 920

496 856 920

CAPÍTULO 4 2 —

4 2 0Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 332 595 848 | 432 595 848 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

100 000 000

332 595 848

432 595 848

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

4 2 1Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 60 714 472 | 60 714 472 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

p.m.

60 714 472

60 714 472

Observações

O presente artigo destina-se a registar sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro, por exemplo, em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento da obrigação que lhe incumbe por força do Tratado

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 9Outras multas e sanções não afetadas

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 2 546 600 | 2 546 600 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

p.m.

2 546 600

2 546 600

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do capítulo 42 e que não sejam afetadas, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES | p.m. | | p.m. |
| 6 2 | RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 4 | SEGURANÇA E DEFESA | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | VIZINHANÇA E MUNDO | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | Outras contribuições e restituições | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| 6 7 | CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021 | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Totais | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| CAPÍTULO 6 0 — | MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

6 0

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

p.m.

p.m.

6 1

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

p.m.

p.m.

6 2

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

p.m.

p.m.

6 3

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

p.m.

p.m.

6 4

SEGURANÇA E DEFESA

p.m.

p.m.

6 5

VIZINHANÇA E MUNDO

p.m.

p.m.

6 6

Outras contribuições e restituições

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

6 7

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

p.m.

p.m.

Título 6 — Totais

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

CAPÍTULO 6 0 —

| CAPÍTULO 6 1 — | COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 1 —

| CAPÍTULO 6 2 — | RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 2 —

| CAPÍTULO 6 3 — | MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 3 —

| CAPÍTULO 6 4 — | SEGURANÇA E DEFESA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 4 —

| CAPÍTULO 6 5 — | VIZINHANÇA E MUNDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 5 —

| CAPÍTULO 6 6 — | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 6 —

| CAPÍTULO 6 7 — | CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 7 —

CAPÍTULO 6 6 —   Outras contribuições e restituições

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | | | |
| 6 6 0 | Contribuições especiais e restituições |
| 6 6 0 0 | Contribuições da EFTA — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 1 | Fundo de Inovação — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 2 | Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148. | 7 197 880 726 | – 376 548 626 | 6 821 332 100 |
| 6 6 0 3 | Contribuições do Reino Unido após o período de transição | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 4 | Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação | | 36 656 456 | 36 656 456 |
| | Artigo 6 6 0 — Totais | 7 197 880 726 | – 339 892 170 | 6 857 988 556 |
| 6 6 1 | Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais) |
| 6 6 1 1 | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 1 2 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 6 1 — Totais | p.m. | | p.m. |
| 6 6 2 | Agências descentralizadas — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 3 | Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações | p.m. | | p.m. |
| 6 6 8 | Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 9 | Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas | 150 000 000 | | 150 000 000 |
| | CAPÍTULO 6 6 — TOTAL | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| CAPÍTULO 6 6 — | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.

7 197 880 726

– 376 548 626

6 821 332 100

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

36 656 456

36 656 456

Artigo 6 6 0 — Totais

7 197 880 726

– 339 892 170

6 857 988 556

6 6 1

Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

150 000 000

150 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAL

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

CAPÍTULO 6 6 —

6 6 0Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 197 880 726 | – 376 548 626 | 6 821 332 100 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

7 197 880 726

– 376 548 626

6 821 332 100

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados em conformidade com o artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A contribuição líquida corresponde às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

As datas de referência para os pagamentos do Reino Unido à União, ou da União ao Reino Unido, efetuados após 31 de dezembro de 2020, são 30 de junho e 31 de outubro de cada ano. Os pagamentos são efetuados em quatro prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 30 de junho como data de referência e em oito prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 31 de outubro como data de referência. Todos os pagamentos são efetuados até ao último dia útil de cada mês, com início na data de referência ou, caso a data de referência não seja um dia útil, no último dia útil antes da data de referência.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

6 6 0 4Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | 36 656 456 | 36 656 456 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

36 656 456

36 656 456

Observações

Nova rubrica

O presente número destina-se a registar as contribuições anuais da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação para o orçamento anual da União relativamente aos anos de 2021 a 2025, resultantes da aplicação do artigo 145.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Nos termos deste artigo, a União é responsável perante o Reino Unido pela sua parte no ativo líquido da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 (183 282 282 EUR) e o respetivo reembolso é efetuado em cinco prestações anuais iguais (36 656 456 EUR) de 2021 a 2025.

Estas contribuições da CECA em liquidação visam, por conseguinte, compensar integralmente os efeitos das reduções correspondentes contabilizadas nas contribuições do Reino Unido para o orçamento anual da União, tal como registado no número 6 6 0 2.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

---

(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativosn.os 1/2021 a 4/2021.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) mais os dos Orçamentos Retificativos n.os 1/2020 a 9/2020.

(3)  Os recursos próprios do orçamento de 2021 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 181.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 26 de maio de 2021.

(4)  Este montante inclui 34 591 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes da contração de empréstimos a que se refere o artigo 5.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho .

(5)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7)  Cálculo da taxa: (115 877 408 110) / (140 685 210 000) = 0,823664464160803.

(8)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (156 993 359 980 + 11 017 622 874 = 168 010 982 854).

(9)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (156 993 359 980) / (14 068 521 000 000) = 1,12 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,40 %.

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

Receitas

| Título | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 | RECEITAS ADMINISTRATIVAS | 1 330 781 190 | | 1 330 781 190 |
| 4 | RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS | 119 326 456 | 395 856 920 | 515 183 376 |
| 5 | GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | p.m. | | p.m. |
| 6 | RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| | Totais | 8 797 988 372 | 55 964 750 | 8 853 953 122 |

Título

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

3

RECEITAS ADMINISTRATIVAS

1 330 781 190

1 330 781 190

4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

119 326 456

395 856 920

515 183 376

5

GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

p.m.

p.m.

6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

Totais

8 797 988 372

55 964 750

8 853 953 122

TÍTULO 4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS | 13 326 456 | | 13 326 456 |
| 4 1 | JUROS DE MORA | 5 000 000 | | 5 000 000 |
| 4 2 | MULTAS E SANÇÕES | 101 000 000 | 395 856 920 | 496 856 920 |
| | Título 4 — Totais | 119 326 456 | 395 856 920 | 515 183 376 |
| CAPÍTULO 4 0 — | RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

4 0

RECEITAS PROVENIENTES DE INVESTIMENTOS E DE CONTAS

13 326 456

13 326 456

4 1

JUROS DE MORA

5 000 000

5 000 000

4 2

MULTAS E SANÇÕES

101 000 000

395 856 920

496 856 920

Título 4 — Totais

119 326 456

395 856 920

515 183 376

CAPÍTULO 4 0 —

| CAPÍTULO 4 1 — | JUROS DE MORA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 4 1 —

| CAPÍTULO 4 2 — | MULTAS E SANÇÕES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 4 2 —

CAPÍTULO 4 2 —   MULTAS E SANÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 2 | MULTAS E SANÇÕES | | | |
| 4 2 0 | Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência | 100 000 000 | 332 595 848 | 432 595 848 |
| 4 2 1 | Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro | p.m. | 60 714 472 | 60 714 472 |
| 4 2 2 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União | p.m. | | p.m. |
| 4 2 3 | Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 4 2 4 | Juros relativos a multas e sanções | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 4 2 8 | Outras multas e sanções — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 4 2 9 | Outras multas e sanções não afetadas | p.m. | 2 546 600 | 2 546 600 |
| | CAPÍTULO 4 2 — TOTAL | 101 000 000 | 395 856 920 | 496 856 920 |
| CAPÍTULO 4 2 — | MULTAS E SANÇÕES |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

4 2

MULTAS E SANÇÕES

4 2 0

Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

100 000 000

332 595 848

432 595 848

4 2 1

Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

p.m.

60 714 472

60 714 472

4 2 2

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da União

p.m.

p.m.

4 2 3

Multas no quadro da governação económica da União — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

4 2 4

Juros relativos a multas e sanções

1 000 000

1 000 000

4 2 8

Outras multas e sanções — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

4 2 9

Outras multas e sanções não afetadas

p.m.

2 546 600

2 546 600

CAPÍTULO 4 2 — TOTAL

101 000 000

395 856 920

496 856 920

CAPÍTULO 4 2 —

4 2 0Multas relativas à aplicação das regras em matéria de concorrência

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 332 595 848 | 432 595 848 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

100 000 000

332 595 848

432 595 848

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do TFUE.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso se as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa deve fornecer à Comissão um pagamento provisório ou de uma garantia financeira que cubra tanto o capital em dívida como os juros ou sobretaxas até à data final do pagamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

4 2 1Sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 60 714 472 | 60 714 472 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

p.m.

60 714 472

60 714 472

Observações

O presente artigo destina-se a registar sanções pecuniárias e montantes fixos impostos a um Estado-Membro, por exemplo, em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento da obrigação que lhe incumbe por força do Tratado.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 260.o, n.o 2.

4 2 9Outras multas e sanções não afetadas

Números (Dotações não diferenciadas)

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 2 546 600 | 2 546 600 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

p.m.

2 546 600

2 546 600

Observações

O presente artigo destina-se a acolher as receitas eventuais não previstas nas outras partes do capítulo 42 e que não sejam afetadas, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES | p.m. | | p.m. |
| 6 2 | RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS | p.m. | | p.m. |
| 6 4 | SEGURANÇA E DEFESA | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | VIZINHANÇA E MUNDO | p.m. | | p.m. |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| 6 7 | CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021 | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Totais | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| CAPÍTULO 6 0 — | MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

6 0

MERCADO ÚNICO, INOVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

p.m.

p.m.

6 1

COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES

p.m.

p.m.

6 2

RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE

p.m.

p.m.

6 3

MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS

p.m.

p.m.

6 4

SEGURANÇA E DEFESA

p.m.

p.m.

6 5

VIZINHANÇA E MUNDO

p.m.

p.m.

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

6 7

CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021

p.m.

p.m.

Título 6 — Totais

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

CAPÍTULO 6 0 —

| CAPÍTULO 6 1 — | COESÃO, RESILIÊNCIA E VALORES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 1 —

| CAPÍTULO 6 2 — | RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 2 —

| CAPÍTULO 6 3 — | MIGRAÇÃO E GESTÃO DAS FRONTEIRAS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 3 —

| CAPÍTULO 6 4 — | SEGURANÇA E DEFESA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 4 —

| CAPÍTULO 6 5 — | VIZINHANÇA E MUNDO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 5 —

| CAPÍTULO 6 6 — | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 6 —

| CAPÍTULO 6 7 — | CONCLUSÃO DE ORDENS DE COBRANÇA PENDENTES ANTERIORES A 2021 |
| --- | --- |

CAPÍTULO 6 7 —

CAPÍTULO 6 6 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | | | |
| 6 6 0 | Contribuições especiais e restituições |
| 6 6 0 0 | Contribuições da EFTA — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 1 | Fundo de Inovação — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 2 | Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148. | 7 197 880 726 | – 376 548 626 | 6 821 332 100 |
| 6 6 0 3 | Contribuições do Reino Unido após o período de transição | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 4 | Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação | | 36 656 456 | 36 656 456 |
| | Artigo 6 6 0 — Totais | 7 197 880 726 | – 339 892 170 | 6 857 988 556 |
| 6 6 1 | Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais) |
| 6 6 1 1 | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 1 2 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 6 1 — Totais | p.m. | | p.m. |
| 6 6 2 | Agências descentralizadas — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 3 | Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações | p.m. | | p.m. |
| 6 6 8 | Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 9 | Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas | 150 000 000 | | 150 000 000 |
| | CAPÍTULO 6 6 — TOTAL | 7 347 880 726 | – 339 892 170 | 7 007 988 556 |
| CAPÍTULO 6 6 — | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Contribuições especiais e restituições

6 6 0 0

Contribuições da EFTA — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 0 1

Fundo de Inovação — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 0 2

Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.

7 197 880 726

– 376 548 626

6 821 332 100

6 6 0 3

Contribuições do Reino Unido após o período de transição

p.m.

p.m.

6 6 0 4

Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

36 656 456

36 656 456

Artigo 6 6 0 — Totais

7 197 880 726

– 339 892 170

6 857 988 556

6 6 1

Mecanismos de solidariedade (instrumentos especiais)

6 6 1 1

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 1 2

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 6 1 — Totais

p.m.

p.m.

6 6 2

Agências descentralizadas — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 3

Projetos-piloto, ações preparatórias, prerrogativas e outras ações

p.m.

p.m.

6 6 8

Outras contribuições e reembolsos — Receitas afetadas

p.m.

p.m.

6 6 9

Outras contribuições e reembolsos — Receitas não afetadas

150 000 000

150 000 000

CAPÍTULO 6 6 — TOTAL

7 347 880 726

– 339 892 170

7 007 988 556

CAPÍTULO 6 6 —

6 6 0Contribuições especiais e restituições

6 6 0 2Contribuições do Reino Unido relacionadas com o artigo 148.o do Acordo de Saída

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7 197 880 726 | – 376 548 626 | 6 821 332 100 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

7 197 880 726

– 376 548 626

6 821 332 100

Observações

O presente número destina-se a registar as contribuições líquidas do Reino Unido resultantes dos pagamentos efetuados em conformidade com o artigo 148.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A contribuição líquida corresponde às diferenças entre os montantes devidos pelo Reino Unido à União e os montantes devidos pela União ao Reino Unido.

As datas de referência para os pagamentos do Reino Unido à União, ou da União ao Reino Unido, efetuados após 31 de dezembro de 2020, são 30 de junho e 31 de outubro de cada ano. Os pagamentos são efetuados em quatro prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 30 de junho como data de referência e em oito prestações mensais iguais para os pagamentos que tenham 31 de outubro como data de referência. Todos os pagamentos são efetuados até ao último dia útil de cada mês, com início na data de referência ou, caso a data de referência não seja um dia útil, no último dia útil antes da data de referência.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

6 6 0 4Contribuições da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 4/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| | 36 656 456 | 36 656 456 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 4/2021

Novo montante

36 656 456

36 656 456

Observações

Nova rubrica

O presente número destina-se a registar as contribuições anuais da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação para o orçamento anual da União relativamente aos anos de 2021 a 2025, resultantes da aplicação do artigo 145.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Nos termos deste artigo, a União é responsável perante o Reino Unido pela sua parte no ativo líquido da CECA em liquidação em 31 de dezembro de 2020 (183 282 282 EUR) e o respetivo reembolso é efetuado em cinco prestações anuais iguais (36 656 456 EUR) de 2021 a 2025.

Estas contribuições da CECA em liquidação visam, por conseguinte, compensar integralmente os efeitos das reduções correspondentes contabilizadas nas contribuições do Reino Unido para o orçamento anual da União, tal como registado no número 6 6 0 2.

Atos de referência

Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).

---

Retificações

| 16.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 451/38 |
| --- | --- | --- | --- |

16.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 451/38

---

Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2011/1198 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 266 de 26 de julho de 2021
  )

Na página 14, secção III, «Comissão», «Despesas», o quadro «Despesas» passa a ter a seguinte redação:

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 1/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 12 646 069 534 | 10 716 492 949 | | | 12 646 069 534 | 10 716 492 949 |
| 02 | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 5 236 934 445 | 3 954 691 493 | | | 5 236 934 445 | 3 954 691 493 |
| 03 | MERCADO ÚNICO | 899 252 697 | 832 705 699 | | 300 000 | 899 252 697 | 833 005 699 |
| 04 | ESPAÇO | 2 034 303 091 | 1 687 697 091 | | | 2 034 303 091 | 1 687 697 091 |
| 05 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO | 35 410 370 000 | 45 755 416 812 | | | 35 410 370 000 | 45 755 416 812 |
| 06 | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 843 737 421 | 820 886 793 | 216 200 000 | 208 100 000 | 1 059 937 421 | 1 028 986 793 |
| 07 | INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 16 607 791 113 | 19 577 462 299 | – 160 000 | – 340 000 | 16 607 631 113 | 19 577 122 299 |
| 08 | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 56 563 951 003 | 56 300 994 194 | 2 000 000 | 2 000 000 | 56 565 951 003 | 56 302 994 194 |
| | Reservas (30 02 02) | 74 600 000 | 71 600 000 | | | 74 600 000 | 71 600 000 |
| 09 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 1 930 015 905 | 431 609 258 | | | 1 930 015 905 | 431 609 258 |
| 10 | MIGRAÇÃO | 1 011 065 714 | 1 439 158 714 | | | 1 011 065 714 | 1 439 158 714 |
| 11 | GESTÃO DAS FRONTEIRAS | 1 267 764 045 | 1 247 087 264 | | | 1 267 764 045 | 1 247 087 264 |
| 12 | SEGURANÇA | 536 501 243 | 527 390 243 | | | 536 501 243 | 527 390 243 |
| 13 | DEFESA | 1 172 760 198 | 143 238 000 | | | 1 172 760 198 | 143 238 000 |
| 14 | AÇÃO EXTERNA | 14 195 757 731 | 8 928 603 283 | 160 000 | 40 000 | 14 195 917 731 | 8 928 643 283 |
| 15 | ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO | 1 901 438 473 | 1 882 396 073 | | | 1 901 438 473 | 1 882 396 073 |
| 16 | DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | 50 000 000 | 70 000 000 | 47 981 598 | 47 981 598 | 97 981 598 | 117 981 598 |
| 20 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 3 724 183 236 | 3 725 458 325 | | | 3 724 183 236 | 3 725 458 325 |
| 21 | ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES | 2 411 594 399 | 2 411 594 399 | | | 2 411 594 399 | 2 411 594 399 |
| 30 | RESERVAS | 1 495 435 000 | 1 295 050 000 | | | 1 495 435 000 | 1 295 050 000 |
| | Totais | 159 938 925 248 | 161 747 932 889 | 266 181 598 | 258 081 598 | 160 205 106 846 | 162 006 014 487 |
| | Dos quais reservas (30 02 02) | 74 600 000 | 71 600 000 | | | 74 600 000 | 71 600 000 |

Título

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 1/2021

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

12 646 069 534

10 716 492 949

12 646 069 534

10 716 492 949

02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

5 236 934 445

3 954 691 493

5 236 934 445

3 954 691 493

03

MERCADO ÚNICO

899 252 697

832 705 699

300 000

899 252 697

833 005 699

04

ESPAÇO

2 034 303 091

1 687 697 091

2 034 303 091

1 687 697 091

05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

35 410 370 000

45 755 416 812

35 410 370 000

45 755 416 812

06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

843 737 421

820 886 793

216 200 000

208 100 000

1 059 937 421

1 028 986 793

07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

16 607 791 113

19 577 462 299

– 160 000

– 340 000

16 607 631 113

19 577 122 299

08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

56 563 951 003

56 300 994 194

2 000 000

2 000 000

56 565 951 003

56 302 994 194

Reservas (30 02 02)

Reservas (30 02 02)

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

1 930 015 905

431 609 258

1 930 015 905

431 609 258

10

MIGRAÇÃO

1 011 065 714

1 439 158 714

1 011 065 714

1 439 158 714

11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

1 267 764 045

1 247 087 264

1 267 764 045

1 247 087 264

12

SEGURANÇA

536 501 243

527 390 243

536 501 243

527 390 243

13

DEFESA

1 172 760 198

143 238 000

1 172 760 198

143 238 000

14

AÇÃO EXTERNA

14 195 757 731

8 928 603 283

160 000

40 000

14 195 917 731

8 928 643 283

15

ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

1 901 438 473

1 882 396 073

1 901 438 473

1 882 396 073

16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

50 000 000

70 000 000

47 981 598

47 981 598

97 981 598

117 981 598

20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

3 724 183 236

3 725 458 325

3 724 183 236

3 725 458 325

21

ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES

2 411 594 399

2 411 594 399

2 411 594 399

2 411 594 399

30

RESERVAS

1 495 435 000

1 295 050 000

1 495 435 000

1 295 050 000

Totais

Totais

159 938 925 248

159 938 925 248

161 747 932 889

161 747 932 889

266 181 598

266 181 598

258 081 598

258 081 598

160 205 106 846

160 205 106 846

162 006 014 487

162 006 014 487

Dos quais reservas (30 02 02)

Dos quais reservas (30 02 02)

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

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| 16.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 451/40 |
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16.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 451/40

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Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2038 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2021

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 425 de 26 de novembro de 2021
  )

Nas páginas 13 e 14, secção III, «Comissão», «Despesas». O quadro «Despesas» passa a ter a seguinte redação:

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 12 646 069 534 | 10 716 492 949 | | | 12 646 069 534 | 10 716 492 949 |
| 02 | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 5 236 934 445 | 3 954 691 493 | | | 5 236 934 445 | 3 954 691 493 |
| 03 | MERCADO ÚNICO | 899 252 697 | 833 005 699 | | | 899 252 697 | 833 005 699 |
| 04 | ESPAÇO | 2 034 303 091 | 1 687 697 091 | | | 2 034 303 091 | 1 687 697 091 |
| 05 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO | 35 410 370 000 | 45 755 416 812 | | | 35 410 370 000 | 45 755 416 812 |
| 06 | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 1 059 937 421 | 1 028 986 793 | | | 1 059 937 421 | 1 028 986 793 |
| 07 | INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 16 607 631 113 | 19 577 122 299 | | | 16 607 631 113 | 19 577 122 299 |
| 08 | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 56 565 951 003 | 56 302 994 194 | | | 56 565 951 003 | 56 302 994 194 |
| | Reservas (30 02 02) | 74 600 000 | 71 600 000 | | | 74 600 000 | 71 600 000 |
| 09 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 1 930 015 905 | 431 609 258 | | | 1 930 015 905 | 431 609 258 |
| 10 | MIGRAÇÃO | 1 011 065 714 | 1 439 158 714 | | | 1 011 065 714 | 1 439 158 714 |
| 11 | GESTÃO DAS FRONTEIRAS | 1 267 764 045 | 1 247 087 264 | | | 1 267 764 045 | 1 247 087 264 |
| 12 | SEGURANÇA | 536 501 243 | 527 390 243 | | | 536 501 243 | 527 390 243 |
| 13 | DEFESA | 1 172 760 198 | 143 238 000 | | | 1 172 760 198 | 143 238 000 |
| 14 | AÇÃO EXTERNA | 14 195 917 731 | 8 928 643 283 | | | 14 195 917 731 | 8 928 643 283 |
| 15 | ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO | 1 901 438 473 | 1 882 396 073 | | | 1 901 438 473 | 1 882 396 073 |
| 16 | DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | 97 981 598 | 117 981 598 | | | 97 981 598 | 117 981 598 |
| 20 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 3 724 183 236 | 3 725 458 325 | | | 3 724 183 236 | 3 725 458 325 |
| 21 | ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES | 2 411 594 399 | 2 411 594 399 | | | 2 411 594 399 | 2 411 594 399 |
| 30 | RESERVAS | 1 495 435 000 | 1 295 050 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 3 193 368 000 | 2 992 983 000 |
| | Totais | 160 205 106 846 | 162 006 014 487 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 161 903 039 846 | 163 703 947 487 |
| | Dos quais reservas (30 02 02) | 74 600 000 | 71 600 000 | | | 74 600 000 | 71 600 000 |

Título

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

12 646 069 534

10 716 492 949

12 646 069 534

10 716 492 949

02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

5 236 934 445

3 954 691 493

5 236 934 445

3 954 691 493

03

MERCADO ÚNICO

899 252 697

833 005 699

899 252 697

833 005 699

04

ESPAÇO

2 034 303 091

1 687 697 091

2 034 303 091

1 687 697 091

05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

35 410 370 000

45 755 416 812

35 410 370 000

45 755 416 812

06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

1 059 937 421

1 028 986 793

1 059 937 421

1 028 986 793

07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

16 607 631 113

19 577 122 299

16 607 631 113

19 577 122 299

08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

56 565 951 003

56 302 994 194

56 565 951 003

56 302 994 194

Reservas (30 02 02)

Reservas (30 02 02)

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

1 930 015 905

431 609 258

1 930 015 905

431 609 258

10

MIGRAÇÃO

1 011 065 714

1 439 158 714

1 011 065 714

1 439 158 714

11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

1 267 764 045

1 247 087 264

1 267 764 045

1 247 087 264

12

SEGURANÇA

536 501 243

527 390 243

536 501 243

527 390 243

13

DEFESA

1 172 760 198

143 238 000

1 172 760 198

143 238 000

14

AÇÃO EXTERNA

14 195 917 731

8 928 643 283

14 195 917 731

8 928 643 283

15

ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

1 901 438 473

1 882 396 073

1 901 438 473

1 882 396 073

16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

97 981 598

117 981 598

97 981 598

117 981 598

20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

3 724 183 236

3 725 458 325

3 724 183 236

3 725 458 325

21

ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES

2 411 594 399

2 411 594 399

2 411 594 399

2 411 594 399

30

RESERVAS

1 495 435 000

1 295 050 000

1 697 933 000

1 697 933 000

3 193 368 000

2 992 983 000

Totais

Totais

160 205 106 846

160 205 106 846

162 006 014 487

162 006 014 487

1 697 933 000

1 697 933 000

1 697 933 000

1 697 933 000

161 903 039 846

161 903 039 846

163 703 947 487

163 703 947 487

Dos quais reservas (30 02 02)

Dos quais reservas (30 02 02)

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

74 600 000

74 600 000

71 600 000

71 600 000

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