# Jornal Oficial L 16/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 16 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano25 de janeiro de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 16

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano25 de janeiro de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2022/93 da Comissão, de 20 de janeiro de 2022, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, fluvalinato, folpete, fosetil, isofetamida, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, espinetorame e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/94 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa fosmete em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  ) | 33 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/95 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 36 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2022/93 da Comissão, de 20 de janeiro de 2022, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, fluvalinato, folpete, fosetil, isofetamida, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, espinetorame e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/94 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa fosmete em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (
  1
  )

o

o

1

33

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/95 da Comissão, de 24 de janeiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

anti-dumping

o

o

36

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/1 |
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25.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/1

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REGULAMENTO (UE) 2022/93 DA COMISSÃO

de 20 de janeiro de 2022

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, fluvalinato, folpete, fosetil, isofetamida, «vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1», «vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2», espinetorame e espirotetramato no interior e à superfície de certos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a acrinatrina, o fluvalinato, o folpete, a isofetamida, o espinetorame e o espirotetramato. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para a o fosetil. No que se refere ao vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e ao vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, não foram definidos LMR específicos no Regulamento (CE) n.o 396/2005, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b). |
| --- | --- |

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a acrinatrina, o fluvalinato, o folpete, a isofetamida, o espinetorame e o espirotetramato. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para a o fosetil. No que se refere ao vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e ao vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, não foram definidos LMR específicos no Regulamento (CE) n.o 396/2005, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

| (2) | No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico, que contém a substância ativa acrinatrina, em pêssegos e pimentos, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. |
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(2)

No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico, que contém a substância ativa acrinatrina, em pêssegos e pimentos, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

| (3) | No que se refere ao fluvalinato, foi apresentado um pedido semelhante para tomates e melancias. No que se refere ao folpete, foi apresentado um pedido semelhante para cevada, aveia e centeio. No que se refere ao fosetil, foi apresentado um pedido semelhante para limões, limas, tangerinas e «infusões de plantas a partir de folhas e plantas», na sequência da utilização de fosfonatos de potássio. No que se refere à isofetamida, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de tutor. No que se refere ao espinetorame, foi apresentado um pedido semelhante para beldroegas. No que se refere ao espirotetramato, foi apresentado um pedido semelhante para alhos-franceses, cebolinhas e «mel e outros produtos apícolas». |
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(3)

No que se refere ao fluvalinato, foi apresentado um pedido semelhante para tomates e melancias. No que se refere ao folpete, foi apresentado um pedido semelhante para cevada, aveia e centeio. No que se refere ao fosetil, foi apresentado um pedido semelhante para limões, limas, tangerinas e «infusões de plantas a partir de folhas e plantas», na sequência da utilização de fosfonatos de potássio. No que se refere à isofetamida, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de tutor. No que se refere ao espinetorame, foi apresentado um pedido semelhante para beldroegas. No que se refere ao espirotetramato, foi apresentado um pedido semelhante para alhos-franceses, cebolinhas e «mel e outros produtos apícolas».

| (4) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
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(4)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

| (5) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público. |
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(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

| (6) | No que diz respeito ao espinetorame em beldroegas, a Autoridade analisou um pedido com vista a fixar um LMR para alfaces e emitiu um parecer fundamentado sobre o LMR proposto (3). Nesse contexto, a Autoridade analisou ensaios de resíduos em relação a uma boa prática agrícola (BPA) em alfaces que levou a uma proposta de LMR de 4 mg/kg. Em conformidade com as diretrizes da União em vigor sobre a extrapolação de LMR (4), é adequado fixar o LMR para as beldroegas em 4 mg/kg com base nos ensaios de resíduos realizados em alfaces. |
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(6)

No que diz respeito ao espinetorame em beldroegas, a Autoridade analisou um pedido com vista a fixar um LMR para alfaces e emitiu um parecer fundamentado sobre o LMR proposto (3). Nesse contexto, a Autoridade analisou ensaios de resíduos em relação a uma boa prática agrícola (BPA) em alfaces que levou a uma proposta de LMR de 4 mg/kg. Em conformidade com as diretrizes da União em vigor sobre a extrapolação de LMR (4), é adequado fixar o LMR para as beldroegas em 4 mg/kg com base nos ensaios de resíduos realizados em alfaces.

| (7) | No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
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(7)

No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (8) | No contexto da aprovação das substâncias ativas de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, foram incluídos nos processos sucintos, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), pedidos em apoio das utilizações representativas em tomates de acordo com as BPA na União. Estes pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou os pedidos e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas dessas substâncias ativas (6). Nesse contexto, a Autoridade não considerou necessário estabelecer valores de referência para essas substâncias e recomendou a inclusão do vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e do vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(8)

No contexto da aprovação das substâncias ativas de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, foram incluídos nos processos sucintos, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), pedidos em apoio das utilizações representativas em tomates de acordo com as BPA na União. Estes pedidos foram avaliados pelo Estado-Membro relevante, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou os pedidos e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas dessas substâncias ativas (6). Nesse contexto, a Autoridade não considerou necessário estabelecer valores de referência para essas substâncias e recomendou a inclusão do vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e do vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2, no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (9) | Com base nos pareceres fundamentados e na conclusão da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as respetivas alterações dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

Com base nos pareceres fundamentados e na conclusão da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as respetivas alterações dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(10)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

2

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for acrinathrin in peaches and sweet peppers (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a acrinatrina em pêssegos e pimentos). EFSA Journal 2021;19(7):6681.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for acrinathrin in peaches and sweet peppers

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for tau-fluvalinate in tomatoes and watermelons (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o tau-fluvalinato em tomates e melancias). EFSA Journal 2021;19(6):6646.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for tau-fluvalinate in tomatoes and watermelons

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for folpet in barley, oat, rye and wheat (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o folpete em cevada, aveia, centeio e trigo). EFSA Journal 2021;19(5):6578.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for folpet in barley, oat, rye and wheat

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for potassium phosphonates in lemons, limes and mandarins and in herbal infusions from leaves and herbs (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para os fosfonatos de potássio em limões, limas e tangerinas e em infusões de plantas a partir de folhas e plantas). EFSA Journal 2021;19(6):6673.

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for potassium phosphonates in lemons, limes and mandarins and in herbal infusions from leaves and herbs

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for isofetamid in raspberries, blackberries and dewberries (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a isofetamida em framboesas, amoras silvestres e bagas de Rubus caesius). EFSA Journal 2021;19(6):6677.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for isofetamid in raspberries, blackberries and dewberries

Rubus caesius

EFSA Journal

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for spirotetramat in leeks, spring onions and honey (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o espirotetramato em alhos-franceses, cebolinhas e mel). EFSA Journal 2021;19(3):6517.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for spirotetramat in leeks, spring onions and honey

EFSA Journal

(3)  
  Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for spinetoram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o espinetorame, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2020;18(1):5997.

3

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for spinetoram according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  
  Technical guidelines on data requirements for setting maximum residue levels, comparability of residue trials and extrapolation of residue data on products from plant and animal origin (Orientações técnicas sobre os requisitos em matéria de dados para a fixação de limites máximos de resíduos, a comparabilidade dos ensaios de resíduos e a extrapolação de dados sobre resíduos em produtos de origem vegetal ou animal) (SANTE/2019/12752).

4

Technical guidelines on data requirements for setting maximum residue levels, comparability of residue trials and extrapolation of residue data on products from plant and animal origin

(5)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

5

o

(6)  
  Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substances Pepino Mosaic Virus, EU strain, mild isolate Abp1 and Pepino Mosaic Virus, CH2 strain, mild isolate Abp2 (Conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa às substâncias ativas vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1, e vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2). EFSA Journal 2021;19(1):6388.

6

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substances Pepino Mosaic Virus, EU strain, mild isolate Abp1 and Pepino Mosaic Virus, CH2 strain, mild isolate Abp2

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | no anexo II, as colunas respeitantes a acrinatrina, fluvalinato, folpete, isofetamida, espinetorame e espirotetramato passam a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)














  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (1) | Acrinatrina (L) | Fluvalinato (soma dos isómeros) resultante da utilização do tau-fluvalinato (L) | Folpete (soma de folpete e ftalimida, expressa em folpete) (R) | Isofetamida | Espinetorame (soma de espinetorame-J e espinetorame-L) (L) (A) | Espirotetramato e espirotetramato-enol (soma de), expressos em espirotetramato (R) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | | | | | |
| 0110000 | Citrinos | 0,02  (*1) | 0,4 | 0,03  (*1) | 0,01  (*1) | | 0,5 |
| 0110010 | Toranjas | | | | | 0,02  (*1) | |
| 0110020 | Laranjas | | | | | 0,07 | |
| 0110030 | Limões | | | | | 0,02  (*1) | |
| 0110040 | Limas | | | | | 0,02  (*1) | |
| 0110050 | Tangerinas | | | | | 0,15 | |
| 0110990 | Outros (2) | | | | | 0,02  (*1) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,02  (*1) | 0,01  (*1) | 0,07  (*1) | 0,01  (*1) | 0,02  (*1) | 0,5 |
| 0120010 | Amêndoas | | | | | (+) | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | | | (+) | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | | | (+) | |
| 0120040 | Castanhas | | | | | (+) | |
| 0120050 | Cocos | | | | | (+) | |
| 0120060 | Avelãs | | | | | (+) | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | | | (+) | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | | | (+) | |
| 0120090 | Pinhões | | | | | (+) | |
| 0120100 | Pistácios | | | | | (+) | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | | | (+) | |
| 0120990 | Outros (2) | | | | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,02  (*1) | 0,3 | | 0,6 | 0,15 | 0,7 |
| 0130010 | Maçãs | | | 0,3 | | (+) | |
| 0130020 | Peras | | | 0,3 | | (+) | |
| 0130030 | Marmelos | | | 0,03  (*1) | | (+) | |
| 0130040 | Nêsperas | | | 0,03  (*1) | | (+) | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | 0,03  (*1) | | (+) | |
| 0130990 | Outros (2) | | | 0,03  (*1) | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | | | 0,03  (*1) | | | 3 |
| 0140010 | Damascos | 0,02  (*1) | 0,3 | | 3 | 0,2 (+) | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 0,02  (*1) | 0,4 | | 4 | 2 | |
| 0140030 | Pêssegos | 0,08 | 0,3 | | 3 | 0,3 | |
| 0140040 | Ameixas | 0,02  (*1) | 0,01  (*1) | | 0,8 | 0,02  (*1) | |
| 0140990 | Outros (2) | 0,02  (*1) | 0,01  (*1) | | 0,01  (*1) | 0,02  (*1) | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

no anexo II, as colunas respeitantes a acrinatrina, fluvalinato, folpete, isofetamida, espinetorame e espirotetramato passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (1)

Acrinatrina (L)

Fluvalinato (soma dos isómeros) resultante da utilização do tau-fluvalinato (L)

Folpete (soma de folpete e ftalimida, expressa em folpete) (R)

Isofetamida

Espinetorame (soma de espinetorame-J e espinetorame-L) (L) (A)

Espirotetramato e espirotetramato-enol (soma de), expressos em espirotetramato (R)

1

2

3

4

5

6

7

8

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,02  (*1)

0,4

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,5

0110010

Toranjas

0,02  (*1)

0110020

Laranjas

0,07

0110030

Limões

0,02  (*1)

0110040

Limas

0,02  (*1)

0110050

Tangerinas

0,15

0110990

Outros (2)

0,02  (*1)

0120000

Frutos de casca rija

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,07  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,5

0120010

Amêndoas

(+)

0120020

Castanhas-do-brasil

(+)

0120030

Castanhas-de-caju

(+)

0120040

Castanhas

(+)

0120050

Cocos

(+)

0120060

Avelãs

(+)

0120070

Nozes-de-macadâmia

(+)

0120080

Nozes-pecãs

(+)

0120090

Pinhões

(+)

0120100

Pistácios

(+)

0120110

Nozes comuns

(+)

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,02  (*1)

0,3

0,6

0,15

0,7

0130010

Maçãs

0,3

(+)

0130020

Peras

0,3

(+)

0130030

Marmelos

0,03  (*1)

(+)

0130040

Nêsperas

0,03  (*1)

(+)

0130050

Nêsperas-do-japão

0,03  (*1)

(+)

0130990

Outros (2)

0,03  (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0,03  (*1)

3

0140010

Damascos

0,02  (*1)

0,3

3

0,2 (+)

0140020

Cerejas (doces)

0,02  (*1)

0,4

4

2

0140030

Pêssegos

0,08

0,3

3

0,3

0140040

Ameixas

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,8

0,02  (*1)

0140990

Outros (2)

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

uvas

1

4

0,4

2

0151010

Uvas de mesa

0,05  (*1)

6

(+)

0151020

Uvas para vinho

0,1

20

(+)

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0,02  (*1)

0,3

5 (+)

4

0,2

0,3

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

7

1

0,02  (*1)

0153010

Amoras silvestres

(+)

0153020

Bagas de Rubus caesius

(+)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

1,5

0154010

Mirtilos

0,01  (*1)

0,4

0154020

Airelas

4

0,4 (+)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,01  (*1)

0,5

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,01  (*1)

0,4 (+)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01  (*1)

0,4 (+)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01  (*1)

0,4 (+)

0154070

Azarolas

0,6

0,4 (+)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01  (*1)

0,4 (+)

0154990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,4

0160000

Frutos diversos de

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0161020

Figos

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,15  (*1)(+)

0,01  (*1)

0,07 (+)

1,5

0161040

Cunquates

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0161050

Carambolas

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,03  (*1)

0,6

0,02  (*1)

0,4

0161070

Jamelões

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0161990

Outros (2)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,02  (*1)

3

0162020

Líchias

0,015

15

0162030

Maracujás

0,4

0,02  (*1)

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0162050

Cainitos

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0162060

Caquis americanos

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0162990

Outros (2)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0163010

Abacates

0,4

0163020

Bananas

0,4

0163030

Mangas

0,3

0163040

Papaias

0,4

0163050

Romãs

0,4

0163060

Anonas

0,02  (*1)

0163070

Goiabas

2

0163080

Ananases

0,15

0163090

Fruta-pão

0,02  (*1)

0163100

Duriangos

0,02  (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,02  (*1)

0163990

Outros (2)

0,02  (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0,06  (*1)(+)

0,8

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0,03  (*1)

0,02  (*1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0,07

0213010

Beterrabas

0,03  (*1)

0213020

Cenouras

0,03  (*1)

0213030

Aipos-rábanos

0,03  (*1)

0213040

Rábanos-rústicos

0,03  (*1)

0213050

Tupinambos

0,03  (*1)

0213060

Pastinagas

0,03  (*1)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,03  (*1)

0213080

Rabanetes

0,04  (*1)(+)

0213090

Salsifis

0,04  (*1)(+)

0213100

Rutabagas

0,03  (*1)

0213110

Nabos

0,03  (*1)

0213990

Outros (2)

0,03  (*1)

0220000

Bolbos

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0220010

Alhos

0,02  (*1)

0,3

0220020

Cebolas

0,02  (*1)

0,4

0220030

Chalotas

0,02  (*1)

0,3

0220040

Cebolinhas

0,8

0,9

0220990

Outros (2)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

1

0231010

Tomates

0,02  (*1)

0,15

5 (+)

1,5

0,06

0231020

Pimentos

0,08

0,01  (*1)

0,03  (*1)

3

0,4

0231030

Beringelas

0,02  (*1)

0,15

0,03  (*1)

1,5

0,05

0231040

Quiabos

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

3

0,02  (*1)

0231990

Outros (2)

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

3

0,02  (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,02  (*1)

0,02

0,03  (*1)

1

0,06

0,2

0232010

Pepinos

(+)

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03

0,2

0233010

Melões

0,09

0,4 (+)

0233020

Abóboras

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0233030

Melancias

0,09

0,03  (*1)

0233990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1,5

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,02  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0,3

1

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0,15

0,3 (+)

0242020

Couves-de-repolho

0,3

2

0242990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0,01  (*1)

7

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0,08

1,5 (+)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,7

0,03  (*1)

7

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,06 (+)

0,01  (*1)

4

0251020

Alfaces

0,1

20

1,5

0251030

Escarolas

0,06 (+)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0,06 (+)

0,01  (*1)

4

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,02  (*1)

0,01  (*1)

4

0251060

Rúculas/Erucas

0,06 (+)

0,01  (*1)

4

0251070

Mostarda-castanha

0,06 (+)

0,01  (*1)

4

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,02  (*1)

0,01  (*1)

4

0251990

Outros (2)

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

20

7

0252010

Espinafres

0,9

0252020

Beldroegas

4

0252030

Acelgas

1,5

0252990

Outros (2)

0,02  (*1)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

7

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,03

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0,06  (*1)

20

4

4

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,02  (*1)

0,03  (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,6

0,6

0,05

2

0260020

Feijões (sem vagem)

0,05

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1,5

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,6

0,6

0,02  (*1)

2

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,05

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1,5

0260050

Lentilhas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1,5

0260990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,02  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0270010

Espargos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0270020

Cardos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0270030

Aipos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

4

0270040

Funchos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

4

0270050

Alcachofras

0,8

0,02  (*1)

1

0270060

Alhos-franceses

0,01  (*1)

0,05

0,9

0270070

Ruibarbos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

4

0270080

Rebentos de bambu

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0270090

Palmitos

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0270990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,07  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

2

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02  (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0,07  (*1)

0,02  (*1)

0401010

Sementes de linho

0,02

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401020

Amendoins

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401060

Sementes de colza

0,02

0,015

0,02  (*1)

0401070

Sementes de soja

0,01  (*1)

0,01  (*1)

(+)

4

0401080

Sementes de mostarda

0,02

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401090

Sementes de algodão

0,09

0,01  (*1)

(+)

0,4

0401100

Sementes de abóbora

0,02

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,02

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,02

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,02

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,02

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0401990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,15  (*1)(+)

0,06 (+)

1,5

0402020

Sementes de palmeira

0,07  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0402030

Frutos de palmeiras

0,07  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0402040

Frutos de mafumeira

0,07  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0402990

Outros (2)

0,07  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0500000

CEREAIS

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

0500010

Cevada

0,4

2

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01  (*1)

0,07  (*1)

0500030

Milho

0,01  (*1)

0,07  (*1)

(+)

0500040

Milho-miúdo

0,01  (*1)

0,07  (*1)

0500050

Aveia

0,4

2

0500060

Arroz

0,01  (*1)

0,07  (*1)

(+)

0500070

Centeio

0,05

0,3

0500080

Sorgo

0,01  (*1)

0,07  (*1)

0500090

Trigo

0,05

0,4 (+)

0500990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,07  (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0610000

Chás

0,1  (*1)

0620000

Grãos de café

0,1  (*1)

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0,1  (*1)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

50

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0,1  (*1)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0,1  (*1)

0640000

Grãos de cacau

0,1  (*1)

0650000

Alfarrobas

0,1  (*1)

0700000

LÚPULOS

0,05  (*1)

0,05  (*1)

400 (+)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

15

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,05  (*1)

0,1  (*1)

0,1  (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,02  (*1)

0,01  (*1)

0,03  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,02  (*1)

0900020

Canas-de-açúcar

0,02  (*1)

0900030

Raízes de chicória

0,07

0900990

Outros (2)

0,02  (*1)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

0,05  (*1)

1010000

Produtos de

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

0,015

0,05

1011020

Tecido adiposo

0,05

0,02  (*1)

1011030

Fígado

0,01  (*1)

0,7

1011040

Rim

0,01  (*1)

0,7

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05

0,7

1011990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

0,05

0,05

1012020

Tecido adiposo

0,3

(+)

0,02  (*1)

1012030

Fígado

0,01  (*1)

(+)

0,7

1012040

Rim

0,015

(+)

0,7

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,7

1012990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

0,05

0,05

1013020

Tecido adiposo

0,3

0,02  (*1)

1013030

Fígado

0,01  (*1)

0,7

1013040

Rim

0,015

0,7

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,7

1013990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

0,05

0,05

1014020

Tecido adiposo

0,3

0,02  (*1)

1014030

Fígado

0,01  (*1)

0,7

1014040

Rim

0,015

0,7

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,7

1014990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

0,05

0,05

1015020

Tecido adiposo

0,3

(+)

0,02  (*1)

1015030

Fígado

0,01  (*1)

(+)

0,7

1015040

Rim

0,015

(+)

0,7

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,7

1015990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

0,02  (*1)

1016010

Músculo

0,01  (*1)

(+)

1016020

Tecido adiposo

0,03 (+)

(+)

(+)

1016030

Fígado

0,01  (*1)

(+)

(+)

1016040

Rim

0,01  (*1)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,03 (+)

1016990

Outros (2)

0,01  (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

0,05

0,05

1017020

Tecido adiposo

0,3

0,02  (*1)

1017030

Fígado

0,01  (*1)

0,7

1017040

Rim

0,015

0,7

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,7

1017990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

1020000

Leite

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,01  (*1)

1020010

Vaca

0,03

1020020

Ovelha

0,02

1020030

Cabra

0,02

1020040

Égua

0,03

1020990

Outros (2)

0,02

1030000

Ovos de aves

0,01  (*1)

0,01  (*1)

(+)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,01  (*1)

1030010

Galinha

(+)

(+)

1030020

Pata

(+)

(+)

1030030

Gansa

(+)

(+)

1030040

Codorniz

(+)

(+)

1030990

Outros (2)

(+)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,5

1050000

Anfíbios e répteis

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02  (*1)

0,02  (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Acrinatrina (L)

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 1 de julho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0251010 Alfaces-de-cordeiro

0251030 Escarolas

0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas

0251060 Rúculas/Erucas

0251070 Mostarda-castanha

Fluvalinato (soma dos isómeros) resultante da utilização do tau-fluvalinato (L)

(L) Lipossolúvel

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo do gado e a estudos de alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 16 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1016020 Tecido adiposo

1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 16 de junho de 2022, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0232010 Pepinos

Folpete (soma de folpete e ftalimida, expressa em folpete) (R)

(R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: código 1000000 exceto 1040000 : ftalamida, expressa como folpete

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0161030 Azeitonas de mesa

0402010 Azeitonas para a produção de azeite

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0213080 Rabanetes

0213090 Salsifis

0700000 LÚPULOS

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0211000 a) batatas

0231010 Tomates

0233010 Melões

0500090 Trigo

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência,se não forem apresentadas até essa data.

0152000 b) morangos

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza e magnitude dos resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de fevereiro de 2018, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1030000 Ovos de aves

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

1030990 Outros (2)

Espinetorame (soma de espinetorame-J e espinetorame-L) (L) (A)

(L) Lipossolúvel

(A) Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para espinetorame-J e espinetorame-L como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência a que se faz referência na primeira frase, até 7 de julho de 2022, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0120010 Amêndoas

0120020 Castanhas-do-brasil

0120030 Castanhas-de-caju

0120040 Castanhas

0120050 Cocos

0120060 Avelãs

0120070 Nozes-de-macadâmia

0120080 Nozes-pecãs

0120090 Pinhões

0120100 Pistácios

0120110 Nozes comuns

0161030 Azeitonas de mesa

0401070 Sementes de soja

0401090 Sementes de algodão

0402010 Azeitonas para a produção de azeite

0500030 Milho

0500060 Arroz

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 7 de julho de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0130010 Maçãs

0130020 Peras

0130030 Marmelos

0130040 Nêsperas

0130050 Nêsperas-do-japão

0140010 Damascos

0151010 Uvas de mesa

0151020 Uvas para vinho

0153010 Amoras silvestres

0153020 Bagas de Rubus caesius

0154020 Airelas

0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050 Bagas de roseira-brava

0154060 Amoras (brancas e pretas)

0154070 Azarolas

0154080 Bagas de sabugueiro-preto

Espirotetramato e espirotetramato-enol (soma de), expressos em espirotetramato (R)

(R) A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: Espirotetramato - código 1000000 exceto 1040000 : espirotetramato-enol, expresso em espirotetramato

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 20 de abril de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0242010 Couves-de-bruxelas

0244000 d) couves-rábano»

| 2) | no anexo III, parte A, a coluna respeitante ao fosetil passa a ter a seguinte redação:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (2) | Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | |
| 0110010 | Toranjas | 75 |
| 0110020 | Laranjas | 75 |
| 0110030 | Limões | 150 |
| 0110040 | Limas | 150 |
| 0110050 | Tangerinas | 150 |
| 0110990 | Outros (2) | 75 |
| 0120000 | Frutos de casca rija | |
| 0120010 | Amêndoas | 1 500 |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | 500 |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | 500 |
| 0120040 | Castanhas | 1 500 |
| 0120050 | Cocos | 500 |
| 0120060 | Avelãs | 1 500 |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | 500 |
| 0120080 | Nozes-pecãs | 500 |
| 0120090 | Pinhões | 500 |
| 0120100 | Pistácios | 1 500 |
| 0120110 | Nozes comuns | 1 500 |
| 0120990 | Outros (2) | 500 |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 150 |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros (2) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | |
| 0140010 | Damascos | 2  (*2) |
| 0140020 | Cerejas (doces) | 2  (*2) |
| 0140030 | Pêssegos | 50 |
| 0140040 | Ameixas | 2  (*2) |
| 0140990 | Outros (2) | 2  (*2) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

2)

no anexo III, parte A, a coluna respeitante ao fosetil passa a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (2)

Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)

1

2

3

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

75

0110020

Laranjas

75

0110030

Limões

150

0110040

Limas

150

0110050

Tangerinas

150

0110990

Outros (2)

75

0120000

Frutos de casca rija

0120010

Amêndoas

1 500

0120020

Castanhas-do-brasil

500

0120030

Castanhas-de-caju

500

0120040

Castanhas

1 500

0120050

Cocos

500

0120060

Avelãs

1 500

0120070

Nozes-de-macadâmia

500

0120080

Nozes-pecãs

500

0120090

Pinhões

500

0120100

Pistácios

1 500

0120110

Nozes comuns

1 500

0120990

Outros (2)

500

0130000

Frutos de pomóideas

150

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0140010

Damascos

2  (*2)

0140020

Cerejas (doces)

2  (*2)

0140030

Pêssegos

50

0140040

Ameixas

2  (*2)

0140990

Outros (2)

2  (*2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

uvas

0151010

Uvas de mesa

100

0151020

Uvas para vinho

200

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

100

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0153010

Amoras silvestres

300

0153020

Bagas de Rubus caesius

2  (*2)

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

300

0153990

Outros (2)

2  (*2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos

200

0154020

Airelas

2  (*2)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

200

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

200

0154050

Bagas de roseira-brava

2  (*2)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

2  (*2)

0154070

Azarolas

50

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

80

0154990

Outros (2)

2  (*2)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

2  (*2)

0161020

Figos

2  (*2)

0161030

Azeitonas de mesa

100

0161040

Cunquates

2  (*2)

0161050

Carambolas

2  (*2)

0161060

Dióspiros/Caquis

50

0161070

Jamelões

2  (*2)

0161990

Outros (2)

2  (*2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

150

0162020

Líchias

2  (*2)

0162030

Maracujás

2  (*2)

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

2  (*2)

0162050

Cainitos

2  (*2)

0162060

Caquis americanos

2  (*2)

0162990

Outros (2)

2  (*2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

70

0163020

Bananas

2  (*2)

0163030

Mangas

2  (*2)

0163040

Papaias

2  (*2)

0163050

Romãs

90

0163060

Anonas

2  (*2)

0163070

Goiabas

2  (*2)

0163080

Ananases

50

0163090

Fruta-pão

2  (*2)

0163100

Duriangos

2  (*2)

0163110

Corações-da-índia

2  (*2)

0163990

Outros (2)

2  (*2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

200

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

2  (*2)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

2  (*2)

0213020

Cenouras

2  (*2)

0213030

Aipos-rábanos

8

0213040

Rábanos-rústicos

200

0213050

Tupinambos

2  (*2)

0213060

Pastinagas

2  (*2)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

2  (*2)

0213080

Rabanetes

25

0213090

Salsifis

2  (*2)

0213100

Rutabagas

2  (*2)

0213110

Nabos

2  (*2)

0213990

Outros (2)

2  (*2)

0220000

Bolbos

0220010

Alhos

30

0220020

Cebolas

50

0220030

Chalotas

30

0220040

Cebolinhas

30

0220990

Outros (2)

2  (*2)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

100

0231020

Pimentos

130

0231030

Beringelas

100

0231040

Quiabos

2  (*2)

0231990

Outros (2)

2  (*2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0232010

Pepinos

80

0232020

Cornichões

75

0232030

Aboborinhas

100

0232990

Outros (2)

75

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

75

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

5

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

5

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

70

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

10

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

30

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

10

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0251010

Alfaces-de-cordeiro

75

0251020

Alfaces

300

0251030

Escarolas

75

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

75

0251050

Agriões-de-sequeiro

75

0251060

Rúculas/Erucas

75

0251070

Mostarda-castanha

75

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

75

0251990

Outros (2)

75

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0252010

Espinafres

300

0252020

Beldroegas

2  (*2)

0252030

Acelgas

15

0252990

Outros (2)

2  (*2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

2  (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

2  (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

75

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

400

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

2  (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0270010

Espargos

2  (*2)

0270020

Cardos

2  (*2)

0270030

Aipos

2  (*2)

0270040

Funchos

2  (*2)

0270050

Alcachofras

50

0270060

Alhos-franceses

30

0270070

Ruibarbos

2  (*2)

0270080

Rebentos de bambu

2  (*2)

0270090

Palmitos

2  (*2)

0270990

Outros (2)

2  (*2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

2  (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

2  (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

2  (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

Sementes de oleaginosas

2  (*2)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

100

0402020

Sementes de palmeira

2  (*2)

0402030

Frutos de palmeiras

2  (*2)

0402040

Frutos de mafumeira

2  (*2)

0402990

Outros (2)

2  (*2)

0500000

CEREAIS

0500010

Cevada

2  (*2)

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

2  (*2)

0500030

Milho

2  (*2)

0500040

Milho-miúdo

2  (*2)

0500050

Aveia

2  (*2)

0500060

Arroz

2  (*2)

0500070

Centeio

2  (*2)

0500080

Sorgo

2  (*2)

0500090

Trigo

150

0500990

Outros (2)

2  (*2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0610000

Chás

5  (*2)

0620000

Grãos de café

5  (*2)

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

500

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

2 000

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

500

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

500

0640000

Grãos de cacau

2  (*2)

0650000

Alfarrobas

2  (*2)

0700000

LÚPULOS

2 000

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

400

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

400

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

400

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

400

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

400

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

400

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

400

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

400

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

400

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

2  (*2)

0900020

Canas-de-açúcar

2  (*2)

0900030

Raízes de chicória

75

0900990

Outros (2)

2  (*2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

0,7

1011020

Tecido adiposo

1,5

1011030

Fígado

0,8

1011040

Rim

6

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

6

1011990

Outros (2)

0,5  (*2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

0,7

1012020

Tecido adiposo

1,5

1012030

Fígado

1,5

1012040

Rim

8

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

8

1012990

Outros (2)

0,5  (*2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

0,7

1013020

Tecido adiposo

1,5

1013030

Fígado

1,5

1013040

Rim

8

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

8

1013990

Outros (2)

0,5  (*2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

0,7

1014020

Tecido adiposo

1,5

1014030

Fígado

1,5

1014040

Rim

8

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

8

1014990

Outros (2)

0,5  (*2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

0,5  (*2)

1015020

Tecido adiposo

0,5  (*2)

1015030

Fígado

0,5

1015040

Rim

0,5

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

1015990

Outros (2)

0,5  (*2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

1016010

Músculo

0,7

1016020

Tecido adiposo

0,7

1016030

Fígado

0,7

1016040

Rim

0,5  (*2)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,7

1016990

Outros (2)

0,5  (*2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

0,5  (*2)

1017020

Tecido adiposo

0,5  (*2)

1017030

Fígado

0,5

1017040

Rim

0,5

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,5

1017990

Outros (2)

0,5  (*2)

1020000

Leite

0,5

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,7

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,5  (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,5  (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,5  (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,5  (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| 3) | no anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1» e «Vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2». |
| --- | --- |

3)

no anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Vírus do mosaico da pera-melão, estirpe EU, isolado suave Abp1» e «Vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado suave Abp2».

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(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I

(*2)  Indica o limite inferior da determinação analítica

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I»

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| 25.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/33 |
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25.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/33

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/94 DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2022

relativo à não renovação da aprovação da substância ativa fosmete em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 1, e o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2007/25/CE da Comissão (2) incluiu o fosmete como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2007/25/CE da Comissão (2) incluiu o fosmete como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (3).

| (2) | As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

| (3) | A aprovação da substância ativa fosmete, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2022. |
| --- | --- |

(3)

A aprovação da substância ativa fosmete, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 31 de julho de 2022.

| (4) | Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa fosmete em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo. |
| --- | --- |

(4)

Foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa fosmete em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (5) dentro do prazo previsto naquele artigo.

| (5) | O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator. |
| --- | --- |

(5)

O requerente apresentou os processos complementares exigidos em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012. O pedido foi considerado completo pelo Estado-Membro relator.

| (6) | O Estado-Membro relator preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 29 de setembro de 2020. |
| --- | --- |

(6)

O Estado-Membro relator preparou um projeto de relatório de avaliação da renovação em consulta com o Estado-Membro correlator e apresentou-o à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 29 de setembro de 2020.

| (7) | A Autoridade transmitiu o projeto de relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. Em 20 de agosto de 2020, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (6) quanto à possibilidade de o fosmete cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade alterou a sua conclusão e comunicou-a à Comissão em 22 de julho de 2021. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade transmitiu o projeto de relatório de avaliação da renovação ao requerente e aos Estados-Membros para que apresentassem as suas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. A Autoridade também disponibilizou ao público o processo complementar sucinto e lançou uma consulta pública sobre o mesmo. Em 20 de agosto de 2020, a Autoridade transmitiu à Comissão a sua conclusão (6) quanto à possibilidade de o fosmete cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade alterou a sua conclusão e comunicou-a à Comissão em 22 de julho de 2021.

| (8) | A Autoridade identificou um risco inaceitável para os operadores, os trabalhadores, as pessoas que se encontrem nas proximidades e os residentes, mesmo com a utilização de equipamento de proteção individual ou a aplicação das medidas de atenuação disponíveis. Identificou igualmente um elevado risco agudo e crónico para os consumidores e os organismos aquáticos e um risco elevado para as aves, os mamíferos e os artrópodes não visados (incluindo as abelhas). |
| --- | --- |

(8)

A Autoridade identificou um risco inaceitável para os operadores, os trabalhadores, as pessoas que se encontrem nas proximidades e os residentes, mesmo com a utilização de equipamento de proteção individual ou a aplicação das medidas de atenuação disponíveis. Identificou igualmente um elevado risco agudo e crónico para os consumidores e os organismos aquáticos e um risco elevado para as aves, os mamíferos e os artrópodes não visados (incluindo as abelhas).

| (9) | Além disso, a Autoridade não pôde efetuar uma avaliação completa dos riscos para o consumidor, uma vez que nem todas as mercadorias nem todos os metabolitos potencialmente relevantes puderam ser avaliados com base nas informações fornecidas pelo requerente. Por último, a Autoridade concluiu que a avaliação da neurotoxicidade para o desenvolvimento não pôde ser finalizada, uma vez que o requerente não apresentou um estudo adequado. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, a Autoridade não pôde efetuar uma avaliação completa dos riscos para o consumidor, uma vez que nem todas as mercadorias nem todos os metabolitos potencialmente relevantes puderam ser avaliados com base nas informações fornecidas pelo requerente. Por último, a Autoridade concluiu que a avaliação da neurotoxicidade para o desenvolvimento não pôde ser finalizada, uma vez que o requerente não apresentou um estudo adequado.

| (10) | A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um projeto de relatório de renovação, em 26 de janeiro de 2021, e um projeto de regulamento relativo ao fosmete, em 24 de março de 2021. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal um projeto de relatório de renovação, em 26 de janeiro de 2021, e um projeto de regulamento relativo ao fosmete, em 24 de março de 2021.

| (11) | A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade. Além disso, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, a Comissão convidou os requerentes a apresentar observações sobre o relatório de renovação. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre a conclusão da Autoridade. Além disso, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012, a Comissão convidou os requerentes a apresentar observações sobre o relatório de renovação. O requerente enviou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta.

| (12) | Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância ativa. |
| --- | --- |

(12)

Todavia, apesar dos argumentos apresentados pelo requerente, não foi possível dissipar as preocupações relativas à substância ativa.

| (13) | Consequentemente, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Não é, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da substância ativa fosmete em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento. |
| --- | --- |

(13)

Consequentemente, não foi determinado, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico, que são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Não é, por conseguinte, adequado renovar a aprovação da substância ativa fosmete em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento.

| (14) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por isso, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por isso, ser alterado em conformidade.

| (15) | Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham fosmete. |
| --- | --- |

(15)

Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham fosmete.

| (16) | Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham fosmete, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse período não deve exceder nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(16)

Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contenham fosmete, quando os Estados-Membros concederem um prazo de tolerância nos termos do disposto no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, esse período não deve exceder nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (17) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/745 da Comissão (7) prorrogou o período de aprovação do fosmete até 31 de julho de 2022 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo do período de aprovação. No entanto, dado que é tomada uma decisão sobre a não renovação da aprovação antes do termo desse período de aprovação prorrogado, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(17)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/745 da Comissão (7) prorrogou o período de aprovação do fosmete até 31 de julho de 2022 a fim de permitir a conclusão do processo de renovação antes do termo do período de aprovação. No entanto, dado que é tomada uma decisão sobre a não renovação da aprovação antes do termo desse período de aprovação prorrogado, o presente regulamento deve aplicar-se o mais rapidamente possível.

| (18) | O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo ao fosmete em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(18)

O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido de aprovação relativo ao fosmete em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (19) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não renovação da aprovação da substância ativa

A aprovação da substância ativa fosmete não é renovada.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, é suprimida a linha 153 relativa ao fosmete.

o

Artigo 3.o

Medidas transitórias

Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham fosmete como substância ativa até 1 de maio de 2022.

Artigo 4.o

Prazo de tolerância

Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 deve terminar em 1 de novembro de 2022.

o

o

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  
  JO L 106 de 24.4.2007, p. 34, e JO L 56M de 29.2.2008, p. 326.

2

(3)  Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

5

o

o

(6)  
  Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance phosmet (Revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa fosmete) [EFSA Journal 2021;19(3):6237].

6

Peer review of the pesticide risk assessment of the active substance phosmet

EFSA Journal

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2021/745 da Comissão, de 6 de maio de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, silicato de alumínio, beflubutamida, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, carbonato de cálcio, captana, dióxido de carbono, cimoxanil, dimetomorfe, etefão, extrato de Melaleuca alternifolia, famoxadona, resíduos de destilação de gorduras, ácidos gordos C7 a C20, flumioxazina, fluoxastrobina, flurocloridona, folpete, formetanato, ácido giberélico, giberelinas, heptamaloxiloglucano, proteínas hidrolisadas, sulfato de ferro, metazacloro, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, óleos vegetais/óleo de colza, hidrogenocarbonato de potássio, propamocarbe, protioconazol, areia de quartzo, óleo de peixe, repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino, S-metolacloro, feromonas lepidópteras de cadeia linear, tebuconazol e ureia (JO L 160 de 7.5.2021, p. 89).

7

o

Melaleuca alternifolia

Paecilomyces lilacinus

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| 25.1.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/36 |
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25.1.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/36

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/95 DA COMISSÃO

de 24 de janeiro de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | As medidas anti–dumping em vigor sobre as importações de determinados acessórios para tubos («AT» ou «produto em causa») originários da República Popular da China («país em causa» ou «China») e da Tailândia foram inicialmente instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho (2) («medidas iniciais»). |
| --- | --- |

(1)

As medidas anti–dumping em vigor sobre as importações de determinados acessórios para tubos («AT» ou «produto em causa») originários da República Popular da China («país em causa» ou «China») e da Tailândia foram inicialmente instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho (2) («medidas iniciais»).

dumping

o

2

| (2) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, as medidas iniciais foram tornadas extensivas às importações expedidas de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias, respetivamente, de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, pelos Regulamentos (CE) n.o 964/2003 do Conselho (3), (CE) n.o 2052/2004 do Conselho (4), (CE) n.o 2053/2004 do Conselho (5) e (CE) n.o 655/2006 do Conselho (6). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, as medidas iniciais foram tornadas extensivas às importações expedidas de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias, respetivamente, de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, pelos Regulamentos (CE) n.o 964/2003 do Conselho (3), (CE) n.o 2052/2004 do Conselho (4), (CE) n.o 2053/2004 do Conselho (5) e (CE) n.o 655/2006 do Conselho (6).

o

o

o

3

o

4

o

5

o

6

| (3) | As medidas atualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1934 da Comissão (7) que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1934 da Comissão (7) que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

anti-dumping

7

anti-dumping

o

o

1.2.   Medidas em vigor relativamente a outros países terceiros

Medidas em vigor relativamente a outros países terceiros

| (4) | Estão atualmente em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia (8). |
| --- | --- |

(4)

Estão atualmente em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia (8).

anti-dumping

8

1.3.   Pedido de reexame da caducidade e início

Pedido de reexame da caducidade e início

| (5) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (9) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço («AT»), originários da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («pedido»). |
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(5)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (9) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço («AT»), originários da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («pedido»).

9

anti-dumping

o

o

| (6) | O pedido foi apresentado em 25 de junho de 2020 pelo Comité de Defesa da Indústria de Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 60 % da produção total da União de AT. |
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(6)

O pedido foi apresentado em 25 de junho de 2020 pelo Comité de Defesa da Indústria de Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 60 % da produção total da União de AT.

| (7) | O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
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(7)

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

dumping

| (8) | Tendo determinado, após consulta do Comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes, em 27 de outubro de 2020, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações de AT originários da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (10) («aviso de início»). |
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(8)

Tendo determinado, após consulta do Comité criado pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes, em 27 de outubro de 2020, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações de AT originários da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (10) («aviso de início»).

o

o

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

10

1.4.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (9) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. A Comissão também informou especificamente o requerente, os outros produtores conhecidos da União, os produtores da RPC, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades chinesas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar. |
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(9)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. A Comissão também informou especificamente o requerente, os outros produtores conhecidos da União, os produtores da RPC, os importadores e os utilizadores da União conhecidos como interessados, bem como as autoridades chinesas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

| (10) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(10)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.5.   Amostragem

Amostragem

| (11) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.5.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (12) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de vendas e de produção na União sobre o qual pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, garantindo também a representatividade geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 56 % da produção total estimada da indústria da União e 49 % do volume total estimado de vendas a clientes independentes na União no período de inquérito de reexame. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações. Por conseguinte, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União. |
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(12)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de vendas e de produção na União sobre o qual pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, garantindo também a representatividade geográfica. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 56 % da produção total estimada da indústria da União e 49 % do volume total estimado de vendas a clientes independentes na União no período de inquérito de reexame. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações. Por conseguinte, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União.

o

o

1.5.2.   Amostragem de produtores da China

Amostragem de produtores da China

| (13) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem no que diz respeito aos produtores do país em causa, estas partes foram convidadas a darem-se a conhecer e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China junto da União que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. No entanto, como inicialmente apenas um produtor-exportador se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem. Além disso, visto que este produtor-exportador decidiu não colaborar, as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem no que diz respeito aos produtores do país em causa, estas partes foram convidadas a darem-se a conhecer e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China junto da União que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. No entanto, como inicialmente apenas um produtor-exportador se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem. Além disso, visto que este produtor-exportador decidiu não colaborar, as conclusões relativas às importações provenientes da RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

1.6.   Amostragem de importadores independentes

Amostragem de importadores independentes

| (14) | Para que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a participar no presente inquérito. As referidas partes foram convidadas a dar-se a conhecer, facultando à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo do aviso de início. Deram-se a conhecer apenas dois importadores. Por conseguinte, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária. |
| --- | --- |

(14)

Para que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a participar no presente inquérito. As referidas partes foram convidadas a dar-se a conhecer, facultando à Comissão as informações sobre as suas empresas solicitadas no anexo do aviso de início. Deram-se a conhecer apenas dois importadores. Por conseguinte, a Comissão decidiu que a amostragem não era necessária.

1.7.   Questionários e visitas de verificação

Questionários e visitas de verificação

| (15) | A Comissão enviou ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(15)

A Comissão enviou ao Governo da RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

o

o

| (16) | Os questionários destinados aos produtores da União, aos importadores, aos utilizadores e aos produtores-exportadores foram também disponibilizados em linha (11) no dia do início. |
| --- | --- |

(16)

Os questionários destinados aos produtores da União, aos importadores, aos utilizadores e aos produtores-exportadores foram também disponibilizados em linha (11) no dia do início.

11

| (17) | Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, o requerente e dois importadores. |
| --- | --- |

(17)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, o requerente e dois importadores.

| (18) | Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (12). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância («VCD»), no que respeita a todos os produtores da União incluídos na amostra:






  — | ERNE Fittings GmbH, Áustria, |
| --- | --- | --- |

(18)

Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas determinações, em consonância com o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (12). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância («VCD»), no que respeita a todos os produtores da União incluídos na amostra:

o

anti-dumping

12

—

ERNE Fittings GmbH, Áustria,

| — | INTERFIT S.A., França, |
| --- | --- |

—

INTERFIT S.A., França,

| — | Virgilio CENA & Figli S.p.A., Itália. |
| --- | --- |

—

Virgilio CENA & Figli S.p.A., Itália.

1.8.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (19) | Em 9 de novembro de 2021, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. |
| --- | --- |

(19)

Em 9 de novembro de 2021, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

anti-dumping

| (20) | A Comissão não recebeu quaisquer observações de nenhuma das partes interessadas. |
| --- | --- |

(20)

A Comissão não recebeu quaisquer observações de nenhuma das partes interessadas.

1.9.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (21) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(21)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.10.   Saída do Reino Unido da União

Saída do Reino Unido da União

| (22) | O presente processo teve início em 27 de outubro de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo. |
| --- | --- |

(22)

O presente processo teve início em 27 de outubro de 2020, ou seja, em pleno período de transição acordado entre o Reino Unido e a UE, durante o qual a legislação da União se continuou a aplicar ao Reino Unido. Este período terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2021, as empresas e associações do Reino Unido deixaram de poder ser consideradas partes interessadas no presente processo.

| (23) | Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo em 18 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do reino Unido a contactá-la, caso considerassem que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas, mas nenhum deles se manifestou. |
| --- | --- |

(23)

Por meio de uma nota apensa ao dossiê do processo em 18 de janeiro de 2021, a Comissão convidou os operadores do reino Unido a contactá-la, caso considerassem que continuavam a reunir as condições para ser partes interessadas, mas nenhum deles se manifestou.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (24) | O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito de reexame anterior, ou seja, determinados acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da República Popular da China («produto objeto de reexame») atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 (códigos TARIC 7307931191, 7307931193, 7307931194, 7307931195, 7307931199, 7307931991, 7307931993, 7307931994, 7307931995, 7307931999, 7307998092, 7307998093, 7307998094, 7307998095 e 7307998098). |
| --- | --- |

(24)

O produto objeto do presente reexame é o mesmo que o do inquérito de reexame anterior, ou seja, determinados acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da República Popular da China («produto objeto de reexame») atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 (códigos TARIC 7307931191, 7307931193, 7307931194, 7307931195, 7307931199, 7307931991, 7307931993, 7307931994, 7307931995, 7307931999, 7307998092, 7307998093, 7307998094, 7307998095 e 7307998098).

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (25) | Como demonstrado no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor (13), os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto objeto de reexame, |
| --- | --- | --- |

(25)

Como demonstrado no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor (13), os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

13

—

o produto objeto de reexame,

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno da China, |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno da China,

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (26) | A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão concluiu que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (27) | No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC prosseguiram (5 192 toneladas), embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito de reexame do último reexame da caducidade (8 058 toneladas de julho de 2013 a junho de 2014). De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat) (14), as importações de AT provenientes da RPC representaram cerca de 10 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no reexame da caducidade anterior, a respetiva parte de mercado ascendera a 16 %. |
| --- | --- |

(27)

No período de inquérito de reexame, as importações do produto objeto de reexame provenientes da RPC prosseguiram (5 192 toneladas), embora a níveis inferiores aos registados no período de inquérito de reexame do último reexame da caducidade (8 058 toneladas de julho de 2013 a junho de 2014). De acordo com as estatísticas Comext (Eurostat) (14), as importações de AT provenientes da RPC representaram cerca de 10 % do mercado da União no período de inquérito de reexame, ao passo que, no reexame da caducidade anterior, a respetiva parte de mercado ascendera a 16 %.

14

| (28) | Como mencionado no considerando 13, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(28)

Como mencionado no considerando 13, nenhum dos produtores-exportadores da RPC colaborou no inquérito.

| (29) | Por conseguinte, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações. |
| --- | --- |

(29)

Por conseguinte, as autoridades da RPC foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações.

o

| (30) | Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping no que diz respeito à RPC basearam-se nos dados disponíveis, em especial nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes, como as estatísticas comerciais sobre importações e exportações [Comext (Eurostat), Dun & Bradstreet (D&B) (15), Global Trade Alert (GTA) (16) e OCDE (17)]. |
| --- | --- |

(30)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping no que diz respeito à RPC basearam-se nos dados disponíveis, em especial nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, conjugadas com outras fontes, como as estatísticas comerciais sobre importações e exportações [Comext (Eurostat), Dun & Bradstreet (D&B) (15), Global Trade Alert (GTA) (16) e OCDE (17)].

o

o

dumping

15

16

17

3.2.   Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito de reexame

Continuação do dumping

3.2.1.   Valor normal

Valor normal

3.2.1.1.   Introdução

| (31) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação. |
| --- | --- |

(31)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

o

o

o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação

| (32) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. |
| --- | --- |

(32)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros.

o

o

No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções

deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

| (33) | Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores chineses, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(33)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores chineses, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

o

o

3.2.1.2.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

o

o

| (34) | Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a prestar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. |
| --- | --- |

(34)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à RPC, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a prestar informações e a facultar elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.

o

o

o

o

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

| (35) | No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. |
| --- | --- |

(35)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

o

o

| (36) | Em 30 de março de 2021, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, como matérias-primas, mão de obra e energia, que poderiam ser utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos (designadamente, a Federação da Rússia, a Tailândia e a Turquia). |
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(36)

Em 30 de março de 2021, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, como matérias-primas, mão de obra e energia, que poderiam ser utilizados na produção do produto objeto de reexame. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos (designadamente, a Federação da Rússia, a Tailândia e a Turquia).

| (37) | O requerente alegou que a Federação da Rússia não seria um país representativo adequado, devido à proibição de exportação de tubos-mãe (código SH 730419) em vigor desde 1 de maio de 2015, o que representa uma fonte significativa de distorções no mercado russo no que se refere à principal matéria-prima dos AT. A Comissão tomou nota das observações e concordou que a Rússia não constitui um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(37)

O requerente alegou que a Federação da Rússia não seria um país representativo adequado, devido à proibição de exportação de tubos-mãe (código SH 730419) em vigor desde 1 de maio de 2015, o que representa uma fonte significativa de distorções no mercado russo no que se refere à principal matéria-prima dos AT. A Comissão tomou nota das observações e concordou que a Rússia não constitui um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

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| (38) | O requerente alegou ainda que as importações na Turquia de tubos-mãe provenientes da RPC são significativas. Acrescentou que as três empresas que a Comissão identificou na primeira nota não eram produtores genuínos de AT. Após um inquérito mais aprofundado, a Comissão concordou que os três produtores turcos indicados não eram produtores genuínos de AT. A Comissão concluiu, assim, nesta fase, que a Turquia não se afigurava um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(38)

O requerente alegou ainda que as importações na Turquia de tubos-mãe provenientes da RPC são significativas. Acrescentou que as três empresas que a Comissão identificou na primeira nota não eram produtores genuínos de AT. Após um inquérito mais aprofundado, a Comissão concordou que os três produtores turcos indicados não eram produtores genuínos de AT. A Comissão concluiu, assim, nesta fase, que a Turquia não se afigurava um país representativo adequado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

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| (39) | O requerente afirmou também que a empresa que a Comissão identificou na Tailândia não era, de facto, um produtor de AT e propôs três outras empresas. A Comissão concordou que a empresa inicialmente identificada não era um produtor de AT e verificou que as três empresas propostas pelo requerente (Thai Benkan Co., Ltd., Awaji Material Thailand Co., Ltd. e TTU Industrial Corp. Ltd.) produziam AT e que os dados financeiros recentes relativos a essas empresas se podiam consultar com facilidade. |
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(39)

O requerente afirmou também que a empresa que a Comissão identificou na Tailândia não era, de facto, um produtor de AT e propôs três outras empresas. A Comissão concordou que a empresa inicialmente identificada não era um produtor de AT e verificou que as três empresas propostas pelo requerente (Thai Benkan Co., Ltd., Awaji Material Thailand Co., Ltd. e TTU Industrial Corp. Ltd.) produziam AT e que os dados financeiros recentes relativos a essas empresas se podiam consultar com facilidade.

| (40) | Em 28 de junho de 2021, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando a Tailândia como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e o lucro com base nas informações disponíveis de três produtores (Thai Benkan e Awaji Material Thailand e TTU Industrial Corporation) do país representativo. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a segunda nota. |
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(40)

Em 28 de junho de 2021, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, selecionando a Tailândia como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e o lucro com base nas informações disponíveis de três produtores (Thai Benkan e Awaji Material Thailand e TTU Industrial Corporation) do país representativo. Não foram recebidas quaisquer observações sobre a segunda nota.

3.2.2.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

| (41) | Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (18), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(41)

Em inquéritos recentes relativos ao setor siderúrgico da RPC (18), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

18

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| (42) | Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (19). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (20), como também está em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (21). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (22). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (23). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (24), e ainda nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (25). |
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(42)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (19). Em especial, a Comissão concluiu que, no setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção do produto objeto de reexame, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (20), como também está em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (21). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (22). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (23). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (24), e ainda nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (25).

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inputs

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| (43) | Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (26) («relatório»), que recorreu a fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito. |
| --- | --- |

(43)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor siderúrgico da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (26) («relatório»), que recorreu a fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

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26

| (44) | Para além de remeter para o relatório, o pedido também referia práticas que afetam os custos e os preços no setor siderúrgico, sendo os tubos-mãe o principal input para produzir AT:






  — | a produção de aço é dominada por empresas estatais, cujas ações são determinadas pelo Estado e pelo PCC para alcançar os objetivos globais estabelecidos nos planos quinquenais, |
| --- | --- | --- |

(44)

Para além de remeter para o relatório, o pedido também referia práticas que afetam os custos e os preços no setor siderúrgico, sendo os tubos-mãe o principal input para produzir AT:

input

—

a produção de aço é dominada por empresas estatais, cujas ações são determinadas pelo Estado e pelo PCC para alcançar os objetivos globais estabelecidos nos planos quinquenais,

| — | deve ser criado um comité do partido em qualquer entidade pública ou privada em que existam mais de três membros do Partido Comunista da China («PCC»). No caso das empresas siderúrgicas, os comités desempenham um papel importante na orientação das atividades da empresa. Muitas das empresas ativas no setor siderúrgico estão em vias de alterar os respetivos estatutos, a fim de reforçar a influência do PCC na gestão e direção, |
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—

deve ser criado um comité do partido em qualquer entidade pública ou privada em que existam mais de três membros do Partido Comunista da China («PCC»). No caso das empresas siderúrgicas, os comités desempenham um papel importante na orientação das atividades da empresa. Muitas das empresas ativas no setor siderúrgico estão em vias de alterar os respetivos estatutos, a fim de reforçar a influência do PCC na gestão e direção,

| — | existem distorções significativas no setor siderúrgico relacionadas com o 13.° Plano Quinquenal, conhecido como «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020»
   (27), o que revela igualmente a acumulação irracional de sobrecapacidade no passado, face à diminuição da procura interna, |
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—

existem distorções significativas no setor siderúrgico relacionadas com o 13.° Plano Quinquenal, conhecido como «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020»
   (27), o que revela igualmente a acumulação irracional de sobrecapacidade no passado, face à diminuição da procura interna,

27

| — | a Associação do Ferro e do Aço da China presta assistência às empresas na fixação dos preços e na coordenação da produção. As empresas públicas estão isentas da aplicação do direito da concorrência e, em conformidade com o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», há que evitar a concorrência desenfreada
   (28) e deve evitar-se que numerosas empresas se lancem numa concorrência desordenada
   (29); |
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—

a Associação do Ferro e do Aço da China presta assistência às empresas na fixação dos preços e na coordenação da produção. As empresas públicas estão isentas da aplicação do direito da concorrência e, em conformidade com o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», há que evitar a concorrência desenfreada
   (28) e deve evitar-se que numerosas empresas se lancem numa concorrência desordenada
   (29);

há que evitar a concorrência desenfreada

28

deve evitar-se que numerosas empresas se lancem numa concorrência desordenada

29

| — | os custos das matérias-primas e da energia na RPC não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por intervenções estatais substanciais. |
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os custos das matérias-primas e da energia na RPC não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por intervenções estatais substanciais.

| (45) | Como especificado no considerando 29, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. |
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(45)

Como especificado no considerando 29, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelo autor da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

o

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| (46) | No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção de AT, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. define-se no seu sítio Web como um colosso da siderurgia, que se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos (30). A Baosteel é outra grande empresa estatal chinesa de fabrico de aço, que faz parte do China Baowu Steel Group Co. Ltd. (formado pelo antigo grupo Baosteel e a Wuhan Iron & Steel) (31). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores siderúrgicos a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (32). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas cerca de 36 % da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (33). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC, em abril de 2019, com o anúncio da publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (34). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (35). Uma vez que não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses de AT, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais de AT. |
| --- | --- |

(46)

No caso concreto do setor do aço, que é a principal matéria-prima para a produção de AT, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Muitos dos maiores produtores são propriedade do Estado. Alguns deles são mencionados especificamente no «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Por exemplo, a empresa estatal chinesa Shanxi Taiyuan Iron & Steel Co. Ltd. define-se no seu sítio Web como um colosso da siderurgia, que se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos (30). A Baosteel é outra grande empresa estatal chinesa de fabrico de aço, que faz parte do China Baowu Steel Group Co. Ltd. (formado pelo antigo grupo Baosteel e a Wuhan Iron & Steel) (31). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores siderúrgicos a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (32). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas cerca de 36 % da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (33). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC, em abril de 2019, com o anúncio da publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (34). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (35). Uma vez que não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses de AT, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais de AT.

um colosso da siderurgia,

se transformou num extraordinário complexo siderúrgico de grande dimensão, integrado com indústrias de extração de ferro e de produção, transformação, distribuição e transação de produtos siderúrgicos

30

31

32

33

34

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| (47) | Quanto ao facto de o Governo da RPC poder interferir com os preços e os custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração por parte dos produtores de AT, a Comissão recorda que tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas a supervisão ou orientação política. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (36), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (37)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (38). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1860000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (39). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de AT e aos fornecedores dos inputs correspondentes. |
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(47)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder interferir com os preços e os custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, devido à falta de colaboração por parte dos produtores de AT, a Comissão recorda que tanto as empresas públicas como as empresas privadas do setor siderúrgico estão sujeitas a supervisão ou orientação política. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (36), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (37)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (38). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1860000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (39). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de AT e aos fornecedores dos inputs correspondentes.

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inputs

| (48) | Além disso, no setor dos AT vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(48)

Além disso, no setor dos AT vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

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| (49) | Embora seja uma indústria especializada, o setor dos AT beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas para o fabrico desses produtos, ou seja, o aço. |
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(49)

Embora seja uma indústria especializada, o setor dos AT beneficia da orientação e intervenção dos poderes públicos no que respeita às principais matérias-primas para o fabrico desses produtos, ou seja, o aço.

| (50) | A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (40), como o atestam diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», em vigor no PIR. Este plano destaca que a indústria siderúrgica é um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional (41). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (42). O 13.° Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social, em vigor durante o PIR (43), previa a concessão de apoio às empresas que produzem produtos de aço de topo de gama (44). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (45). O Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013) (46) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas. |
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(50)

A indústria siderúrgica é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (40), como o atestam diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020», em vigor no PIR. Este plano destaca que a indústria siderúrgica é um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional (41). As principais tarefas e objetivos estabelecidos no plano abrangem todos os aspetos do desenvolvimento da indústria (42). O 13.° Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social, em vigor durante o PIR (43), previa a concessão de apoio às empresas que produzem produtos de aço de topo de gama (44). Centra-se igualmente na obtenção da qualidade, durabilidade e fiabilidade dos produtos mediante a prestação de apoio às empresas que utilizam tecnologias relacionadas com a produção de aço não poluente, a laminagem de precisão e a melhoria da qualidade (45). O Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013) (46) («catálogo») coloca o aço entre as indústrias incentivadas.

40

um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional

41

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45

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| (51) | Tal como se pode ver pelos exemplos acima referidos relativos ao aço, que é a principal matéria-prima para a produção de AT, o Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor dos AT em conformidade com um leque alargado de diretrizes e instrumentos políticos, controlando praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor. |
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(51)

Tal como se pode ver pelos exemplos acima referidos relativos ao aço, que é a principal matéria-prima para a produção de AT, o Governo da RPC orienta ainda o desenvolvimento do setor dos AT em conformidade com um leque alargado de diretrizes e instrumentos políticos, controlando praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor.

| (52) | Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de AT. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(52)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de aço como principal matéria-prima utilizada no fabrico de AT. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

| (53) | O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos AT, como se refere no considerando 42, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame. |
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(53)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor dos AT, como se refere no considerando 42, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

o

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| (54) | O setor dos AT é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 42. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (47). |
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(54)

O setor dos AT é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 42. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na RPC) (47).

o

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inputs

inputs

47

| (55) | Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos AT não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 42. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(55)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor dos AT não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 42. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

o

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| (56) | Por último, a Comissão recorda que o fabrico de AT requer vários inputs. Quando os produtores de AT adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
| --- | --- |

(56)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico de AT requer vários inputs. Quando os produtores de AT adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

inputs

inputs

| (57) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de AT no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere permeia todo o país, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
| --- | --- |

(57)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de AT no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere permeia todo o país, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

o

o

inputs

input

inputs

input

| (58) | O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
| --- | --- |

(58)

O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

| (59) | Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
| --- | --- |

(59)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

o

o

o

o

3.2.3.   País representativo

País representativo

3.2.3.1.   Observações de caráter geral

| (60) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:






  — | um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (48), |
| --- | --- | --- |

(60)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

o

o

—

um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (48),

48

| — | a produção do produto objeto de reexame nesse país (49), |
| --- | --- |

—

a produção do produto objeto de reexame nesse país (49),

49

| — | a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo, |
| --- | --- |

—

a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo,

| — | se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
| --- | --- |

—

se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a um país com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (61) | Como se explicou no considerando 40, a Comissão informou as partes interessadas, na segunda nota, da sua conclusão de considerar a Tailândia como país representativo adequado. |
| --- | --- |

(61)

Como se explicou no considerando 40, a Comissão informou as partes interessadas, na segunda nota, da sua conclusão de considerar a Tailândia como país representativo adequado.

3.2.3.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

| (62) | Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se afigurava que havia produção do produto objeto de reexame na Federação da Rússia, na Tailândia e na Turquia, países que identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial, ou seja, este classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. |
| --- | --- |

(62)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se afigurava que havia produção do produto objeto de reexame na Federação da Rússia, na Tailândia e na Turquia, países que identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial, ou seja, este classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

| (63) | Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico na sequência dessa nota. |
| --- | --- |

(63)

Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico na sequência dessa nota.

3.2.3.3.   Produção do produto objeto de reexame no país representativo

| (64) | Na primeira nota, a Comissão indicou que havia produção do produto objeto de reexame na Federação da Rússia, na Tailândia e na Turquia. No entanto, a Federação da Rússia foi excluída devido à proibição de exportação de tubos-mãe (ver considerando 37), importante matéria-prima utilizada na produção de AT e, em geral, do aço. A Turquia foi excluída porque nenhuma das três empresas identificadas na primeira nota, em relação às quais existiam informações financeiras recentes e de fácil acesso, fabricava AT. |
| --- | --- |

(64)

Na primeira nota, a Comissão indicou que havia produção do produto objeto de reexame na Federação da Rússia, na Tailândia e na Turquia. No entanto, a Federação da Rússia foi excluída devido à proibição de exportação de tubos-mãe (ver considerando 37), importante matéria-prima utilizada na produção de AT e, em geral, do aço. A Turquia foi excluída porque nenhuma das três empresas identificadas na primeira nota, em relação às quais existiam informações financeiras recentes e de fácil acesso, fabricava AT.

3.2.3.4.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (65) | Relativamente aos países acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público, em especial, os dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(65)

Relativamente aos países acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público, em especial, os dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame.

| (66) | A Comissão averiguou se existiam produtores de AT com dados financeiros de acesso público que pudessem ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de VAG e lucro. A Comissão limitou a pesquisa a empresas com demonstrações de resultados de acesso público relativas ao PIR, que tivessem sido rentáveis nesse período. Assim, na segunda nota foram consideradas três empresas na Tailândia. |
| --- | --- |

(66)

A Comissão averiguou se existiam produtores de AT com dados financeiros de acesso público que pudessem ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de VAG e lucro. A Comissão limitou a pesquisa a empresas com demonstrações de resultados de acesso público relativas ao PIR, que tivessem sido rentáveis nesse período. Assim, na segunda nota foram consideradas três empresas na Tailândia.

| (67) | A Comissão analisou todos os dados pertinentes constantes do dossiê relativos aos fatores de produção na Tailândia e observou o seguinte:






  — | analisou as estatísticas das importações de tubos-mãe e concluiu que havia importações suficientes para a produção do produto objeto de reexame durante o PIR, |
| --- | --- | --- |

(67)

A Comissão analisou todos os dados pertinentes constantes do dossiê relativos aos fatores de produção na Tailândia e observou o seguinte:

—

analisou as estatísticas das importações de tubos-mãe e concluiu que havia importações suficientes para a produção do produto objeto de reexame durante o PIR,

| — | as estatísticas sobre energia e água referentes ao PIR podiam ser consultadas com facilidade junto das autoridades estatísticas locais (50), |
| --- | --- |

—

as estatísticas sobre energia e água referentes ao PIR podiam ser consultadas com facilidade junto das autoridades estatísticas locais (50),

50

| — | as estatísticas relativas aos custo da mão de obra estavam publicadas no sítio Web do instituto de estatística da Tailândia (51) e da KPMG (52). |
| --- | --- |

—

as estatísticas relativas aos custo da mão de obra estavam publicadas no sítio Web do instituto de estatística da Tailândia (51) e da KPMG (52).

51

52

| (68) | Com base no que precede, a Comissão considerou que a Tailândia seria um país representativo adequado. |
| --- | --- |

(68)

Com base no que precede, a Comissão considerou que a Tailândia seria um país representativo adequado.

3.2.3.5.   Nível de proteção social e ambiental

| (69) | Tendo estabelecido que a Tailândia era o único país representativo adequado disponível com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(69)

Tendo estabelecido que a Tailândia era o único país representativo adequado disponível com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

o

o

3.2.3.6.   Conclusão sobre o país representativo

| (70) | Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Note-se que a Tailândia tinha uma produção suficiente do produto objeto de reexame e dados pertinentes disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro. |
| --- | --- |

(70)

Tendo em conta o que precede, a Tailândia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Note-se que a Tailândia tinha uma produção suficiente do produto objeto de reexame e dados pertinentes disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro.

o

o

3.2.4.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (71) | Na primeira nota, a Comissão enumerou os vários fatores de produção (p. ex., materiais, energia e mão-de-obra) utilizados na produção do produto objeto de reexame e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e informações de acesso público sobre os valores não distorcidos de cada fator de produção. |
| --- | --- |

(71)

Na primeira nota, a Comissão enumerou os vários fatores de produção (p. ex., materiais, energia e mão-de-obra) utilizados na produção do produto objeto de reexame e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e informações de acesso público sobre os valores não distorcidos de cada fator de produção.

| (72) | Na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer à GTA para determinar o custo sem distorções dos tubos-mãe no país representativo. |
| --- | --- |

(72)

Na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer à GTA para determinar o custo sem distorções dos tubos-mãe no país representativo.

o

o

| (73) | Mais afirmou a Comissão que iria utilizar as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística da Tailândia e da KPMG para determinar os custos sem distorções da mão de obra no país representativo; as estatísticas nacionais a que se faz referência no considerando 67 seriam utilizadas para determinar os custos sem distorções da energia. |
| --- | --- |

(73)

Mais afirmou a Comissão que iria utilizar as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística da Tailândia e da KPMG para determinar os custos sem distorções da mão de obra no país representativo; as estatísticas nacionais a que se faz referência no considerando 67 seriam utilizadas para determinar os custos sem distorções da energia.

3.2.5.   Custos e valores de referência sem distorções

Custos e valores de referência sem distorções

| (74) | Uma vez que os produtores chineses não colaboraram, a Comissão teve de recorrer à indústria da União para determinar os fatores de produção utilizados na produção de AT. |
| --- | --- |

(74)

Uma vez que os produtores chineses não colaboraram, a Comissão teve de recorrer à indústria da União para determinar os fatores de produção utilizados na produção de AT.

| (75) | Tendo em conta todas as informações que a indústria da União apresentou e a ausência de observações por parte dos produtores-exportadores quanto às duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal no que respeita aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes, a fim de determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

  Quadro 1


  Fatores de produção dos AT









  Fator de produção | Código da mercadoria | Fonte dos dados | Valor unitário sem distorções |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Matéria-prima | | | |
| Tubo-mãe | 7304 19 | GTA | 1,843 EUR/Kg |
| Energia/água |
| Eletricidade | [N/A] | Autoridade metropolitana da eletricidade (53) | 0,09945 EUR/KWh |
| Gás natural | [N/A] | Ministério da Energia da Tailândia (54) | 0,035 EUR/KWh |
| Fuelóleo | [N/A] | Ministério da Energia da Tailândia (55) | 0,37 EUR/litro |
| Água | [N/A] | Autoridade provincial de distribuição de água da Tailândia (56) | 0,026 EUR/m3 |
| Mão de obra |
| | [N/A] | KPMG (57) no que se refere aos encargos sociais pagos pelo empregador
  Instituto Nacional de Estatística da Tailândia no que se refere ao custo real da mão de obra (58) | 3,04 EUR/hora |
| Subproduto/resíduo | | | |
| Sucata de aço | 7204 49 | GTA | 0, 237940 EUR/Kg |

(75)

Tendo em conta todas as informações que a indústria da União apresentou e a ausência de observações por parte dos produtores-exportadores quanto às duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal no que respeita aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes, a fim de determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

o

o

Quadro 1

Quadro 1

Fatores de produção dos AT

Fatores de produção dos AT

Fator de produção

Código da mercadoria

Fonte dos dados

Valor unitário sem distorções

Matéria-prima

Matéria-prima

Tubo-mãe

7304 19

GTA

1,843 EUR/Kg

Energia/água

Energia/água

Eletricidade

[N/A]

Autoridade metropolitana da eletricidade (53)

53

0,09945 EUR/KWh

Gás natural

[N/A]

Ministério da Energia da Tailândia (54)

54

0,035 EUR/KWh

Fuelóleo

[N/A]

Ministério da Energia da Tailândia (55)

55

0,37 EUR/litro

Água

[N/A]

Autoridade provincial de distribuição de água da Tailândia (56)

56

0,026 EUR/m3

3

Mão de obra

Mão de obra

[N/A]

KPMG (57) no que se refere aos encargos sociais pagos pelo empregador

57

Instituto Nacional de Estatística da Tailândia no que se refere ao custo real da mão de obra (58)

58

3,04 EUR/hora

Subproduto/resíduo

Subproduto/resíduo

Sucata de aço

7204 49

GTA

0, 237940 EUR/Kg

| (76) | A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Dada a ausência de valores pertinentes nos dados financeiros de acesso público das empresas tailandesas para determinar este montante, a Comissão utilizou os dados financeiros apresentados pelos produtores colaborantes da União mencionados no considerando 18. A metodologia é devidamente explicada na secção 3.2.2, alínea d). |
| --- | --- |

(76)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Dada a ausência de valores pertinentes nos dados financeiros de acesso público das empresas tailandesas para determinar este montante, a Comissão utilizou os dados financeiros apresentados pelos produtores colaborantes da União mencionados no considerando 18. A metodologia é devidamente explicada na secção 3.2.2, alínea d).

3.2.5.1.   Matérias-primas

| (77) | A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base os preços de importação médios ponderados no país representativo, como reportados no GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação. |
| --- | --- |

(77)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base os preços de importação médios ponderados no país representativo, como reportados no GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação.

| (78) | Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (59). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 59, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. A Comissão constatou que as importações provenientes de outros países terceiros continuaram a ser representativas, variando entre 14,01 % (tubos-mãe) e 99,9 % (sucata de aço) dos volumes totais importados na Tailândia. |
| --- | --- |

(78)

Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (59). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 59, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. A Comissão constatou que as importações provenientes de outros países terceiros continuaram a ser representativas, variando entre 14,01 % (tubos-mãe) e 99,9 % (sucata de aço) dos volumes totais importados na Tailândia.

59

o

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3.2.5.2.   Mão de obra

| (79) | A Comissão utilizou as estatísticas acessíveis ao público do Instituto Nacional de Estatística da Tailândia (60) para calcular o custo da mão de obra por hora e da KPMG (61) para calcular os encargos adicionais de segurança social pagos pelo empregador. |
| --- | --- |

(79)

A Comissão utilizou as estatísticas acessíveis ao público do Instituto Nacional de Estatística da Tailândia (60) para calcular o custo da mão de obra por hora e da KPMG (61) para calcular os encargos adicionais de segurança social pagos pelo empregador.

60

61

3.2.5.3.   Eletricidade

| (80) | A Comissão utilizou as estatísticas de preços da eletricidade publicadas pela autoridade metropolitana da eletricidade (62) da Tailândia, que abrangem a totalidade da Tailândia. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão utilizou as estatísticas de preços da eletricidade publicadas pela autoridade metropolitana da eletricidade (62) da Tailândia, que abrangem a totalidade da Tailândia.

62

3.2.5.4.   Gás natural

| (81) | A Comissão recorreu ao preço do gás para os utilizadores industriais na Tailândia, publicado pelo gabinete de planeamento e políticas energéticas - Ministério da Energia da Tailândia (63). |
| --- | --- |

(81)

A Comissão recorreu ao preço do gás para os utilizadores industriais na Tailândia, publicado pelo gabinete de planeamento e políticas energéticas - Ministério da Energia da Tailândia (63).

63

3.2.5.5.   Fuelóleo

| (82) | A Comissão utilizou o preço do fuelóleo publicado pelo Ministério da Energia tailandês (64). |
| --- | --- |

(82)

A Comissão utilizou o preço do fuelóleo publicado pelo Ministério da Energia tailandês (64).

64

3.2.5.6.   Água

| (83) | A Comissão utilizou o tarifário da autoridade provincial de distribuição de água (65). |
| --- | --- |

(83)

A Comissão utilizou o tarifário da autoridade provincial de distribuição de água (65).

65

3.2.6.   Encargos gerais de produção, VAG e lucro

Encargos gerais de produção, VAG e lucro

| (84) | Para além dos fatores de produção resumidos no considerando 75, foram calculados encargos gerais de produção, isto é, outros custos diretos de produção, serviços de utilidade pública e custos de amortização. Tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, os encargos gerais de produção basearam-se nos valores comunicadas pela indústria da União, que representaram 15,7 % do custo de produção. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções. |
| --- | --- |

(84)

Para além dos fatores de produção resumidos no considerando 75, foram calculados encargos gerais de produção, isto é, outros custos diretos de produção, serviços de utilidade pública e custos de amortização. Tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, os encargos gerais de produção basearam-se nos valores comunicadas pela indústria da União, que representaram 15,7 % do custo de produção. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

| (85) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro. Como referido no considerando 40, a Comissão identificou três empresas tailandesas (TTU Industrial Corporation, Thai Benkan e Awaji Material Thailand) que dispunham de informações financeiras publicadas pela Dun & Bradstreet (na Global Financials (66)) que podiam ser utilizadas como valor de referência para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro. As informações financeiras destas empresas, de acesso público, foram disponibilizadas às partes interessadas num anexo à segunda nota. |
| --- | --- |

(85)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro. Como referido no considerando 40, a Comissão identificou três empresas tailandesas (TTU Industrial Corporation, Thai Benkan e Awaji Material Thailand) que dispunham de informações financeiras publicadas pela Dun & Bradstreet (na Global Financials (66)) que podiam ser utilizadas como valor de referência para determinar um montante razoável e sem distorções de VAG e lucro. As informações financeiras destas empresas, de acesso público, foram disponibilizadas às partes interessadas num anexo à segunda nota.

o

o

66

3.2.7.   Cálculo

Cálculo

| (86) | Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(86)

Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

| (87) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pela indústria da União sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e energia) na produção do produto objeto de reexame. Os volumes de consumo foram multiplicados pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Tailândia, conforme descrito nos considerandos 76 a 85. |
| --- | --- |

(87)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pela indústria da União sobre o consumo de cada fator (matérias-primas, mão de obra e energia) na produção do produto objeto de reexame. Os volumes de consumo foram multiplicados pelos custos unitários sem distorções estabelecidos na Tailândia, conforme descrito nos considerandos 76 a 85.

| (88) | Em segundo lugar, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção determinados conforme descrito no considerando 84 aos custos de produção sem distorções. |
| --- | --- |

(88)

Em segundo lugar, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção determinados conforme descrito no considerando 84 aos custos de produção sem distorções.

| (89) | Por último, a Comissão aplicou os VAG e o lucro no país representativo, determinados como explicado no considerando 85, ao custo de produção estabelecido segundo a metodologia explicada no considerando 88. Os VAG e o lucro, expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 14,1 % e 1,7 %, respetivamente. Esse nível de lucro não é considerado razoável devido ao seu baixo nível mas, como o dumping já tinha sido estabelecido ainda antes de acrescentar um nível de lucro razoável, a Comissão decidiu utilizar um nível tão baixo que não teria qualquer impacto prático no cálculo do dumping para efeitos das conclusões do presente reexame. |
| --- | --- |

(89)

Por último, a Comissão aplicou os VAG e o lucro no país representativo, determinados como explicado no considerando 85, ao custo de produção estabelecido segundo a metodologia explicada no considerando 88. Os VAG e o lucro, expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 14,1 % e 1,7 %, respetivamente. Esse nível de lucro não é considerado razoável devido ao seu baixo nível mas, como o dumping já tinha sido estabelecido ainda antes de acrescentar um nível de lucro razoável, a Comissão decidiu utilizar um nível tão baixo que não teria qualquer impacto prático no cálculo do dumping para efeitos das conclusões do presente reexame.

dumping

dumping

| (90) | Dado que nenhum dos produtores-exportadores colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido à escala nacional. |
| --- | --- |

(90)

Dado que nenhum dos produtores-exportadores colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido à escala nacional.

3.2.8.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (91) | Tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e, como tal, a ausência de informações específicas sobre os preços chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e, para o efeito, utilizaram-se as estatísticas de importação da base de dados Comext do Eurostat. Como estes preços são comunicados numa base «custo, seguro e frete» (CIF), foram ajustados ao estádio à saída da fábrica, deduzindo o frete marítimo e o seguro, segundo os dados da OCDE (67) e o transporte terrestre segundo os dados do Banco Mundial (68). |
| --- | --- |

(91)

Tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e, como tal, a ausência de informações específicas sobre os preços chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e, para o efeito, utilizaram-se as estatísticas de importação da base de dados Comext do Eurostat. Como estes preços são comunicados numa base «custo, seguro e frete» (CIF), foram ajustados ao estádio à saída da fábrica, deduzindo o frete marítimo e o seguro, segundo os dados da OCDE (67) e o transporte terrestre segundo os dados do Banco Mundial (68).

o

67

68

3.2.9.   Comparação e margem de dumping

Comparação e margem de dumping

| (92) | A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Assim, a margem de dumping apurada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 100,3 %. A Comissão concluiu que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(92)

A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. Assim, a margem de dumping apurada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 100,3 %. A Comissão concluiu que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

o

o

dumping

dumping

3.3.   Probabilidade de continuação do dumping

Probabilidade de continuação do dumping

| (93) | Para examinar a probabilidade de continuação do dumping, a Comissão teve em conta os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC, bem como a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(93)

Para examinar a probabilidade de continuação do dumping, a Comissão teve em conta os seguintes elementos: a capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC, bem como a atratividade do mercado da União.

dumping

3.3.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (94) | Atendendo à não colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas pelo requerente, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(94)

Atendendo à não colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores chineses, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas pelo requerente, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

| (95) | De acordo com os dados constantes do pedido, a capacidade de produção de AT, em 2019, ascendeu a 890 000 toneladas. O requerente calculou ainda que a capacidade de produção não utilizada do produto objeto de reexame na RPC ascendia a cerca de 197 000 toneladas, em 2019, o que equivale a seis vezes o volume de vendas dos produtores da União na União e quatro vezes o volume de consumo da UE. |
| --- | --- |

(95)

De acordo com os dados constantes do pedido, a capacidade de produção de AT, em 2019, ascendeu a 890 000 toneladas. O requerente calculou ainda que a capacidade de produção não utilizada do produto objeto de reexame na RPC ascendia a cerca de 197 000 toneladas, em 2019, o que equivale a seis vezes o volume de vendas dos produtores da União na União e quatro vezes o volume de consumo da UE.

| (96) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores chineses de AT têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir AT destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(96)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores chineses de AT têm capacidades não utilizadas significativas que poderão ser utilizadas para produzir AT destinados à exportação para a União, caso as medidas venham a caducar.

3.3.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (97) | O mercado da União sempre foi atrativo para os produtores-exportadores chineses de AT. Tal é demonstrado pela sua presença contínua no mercado da União desde o período de inquérito inicial, bem como pelos esforços desenvolvidos para tentar evadir as medidas em vigor no passado através de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, como mencionado no considerando 2. |
| --- | --- |

(97)

O mercado da União sempre foi atrativo para os produtores-exportadores chineses de AT. Tal é demonstrado pela sua presença contínua no mercado da União desde o período de inquérito inicial, bem como pelos esforços desenvolvidos para tentar evadir as medidas em vigor no passado através de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, como mencionado no considerando 2.

| (98) | Por último, considerando que, para além da UE, a Argentina (69), o Japão (70), o México (71), a Turquia (72) e os EUA (73) aplicam medidas anti-dumping elevadas no que respeita às importações de AT provenientes da RPC, é provável que grandes quantidades desta capacidade não utilizada sejam reorientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(98)

Por último, considerando que, para além da UE, a Argentina (69), o Japão (70), o México (71), a Turquia (72) e os EUA (73) aplicam medidas anti-dumping elevadas no que respeita às importações de AT provenientes da RPC, é provável que grandes quantidades desta capacidade não utilizada sejam reorientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

69

70

71

72

73

anti-dumping

3.3.3.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (99) | O inquérito permitiu apurar que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame. Considerando as importações de AT na União durante o PIR a preços de dumping, a grande capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, seria provável que entrassem no mercado da União quantidades significativas de AT provenientes da RPC, a níveis de preços de dumping. |
| --- | --- |

(99)

O inquérito permitiu apurar que as importações chinesas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame. Considerando as importações de AT na União durante o PIR a preços de dumping, a grande capacidade não utilizada na RPC e a atratividade do mercado da União, a Comissão concluiu que, se as medidas viessem a caducar, seria provável que entrassem no mercado da União quantidades significativas de AT provenientes da RPC, a níveis de preços de dumping.

dumping

dumping

dumping

| (100) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação do dumping. |
| --- | --- |

(100)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação do dumping.

anti-dumping

dumping

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (101) | Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi fabricado por 18 produtores na União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(101)

Durante o período de inquérito de reexame, o produto similar foi fabricado por 18 produtores na União. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (102) | A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da RPC e de outros países terceiros, utilizando os dados do Eurostat ao nível do código TARIC (Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia). |
| --- | --- |

(102)

A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da RPC e de outros países terceiros, utilizando os dados do Eurostat ao nível do código TARIC (Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia).

| (103) | Nesta base, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 2


  Consumo da União | 2017 | 2018 | 2019 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo da União (toneladas) | 46 277 | 52 737 | 49 237 | 49 684 |
| Índice (2017 = 100 %) | 100 | 114 | 106 | 107 |
| Fonte: | dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra, do requerente e do Eurostat. |

(103)

Nesta base, o consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Quadro 2

Consumo da União

Consumo da União

2017

2018

2019

PIR

Consumo da União (toneladas)

46 277

52 737

49 237

49 684

Índice (2017 = 100 %)

Índice (2017 = 100 %)

100

100

114

114

106

106

107

107

Fonte:

Fonte:

dados verificados dos produtores da União incluídos na amostra, do requerente e do Eurostat.

| (104) | Como os AT são utilizados sobretudo na indústria petroquímica, na construção, na produção de energia, na construção naval e em instalações industriais para ligar tubos, a procura de AT está fortemente associada à atividade no setor das infraestruturas energéticas, que, por sua vez, depende da evolução dos preços da energia. |
| --- | --- |

(104)

Como os AT são utilizados sobretudo na indústria petroquímica, na construção, na produção de energia, na construção naval e em instalações industriais para ligar tubos, a procura de AT está fortemente associada à atividade no setor das infraestruturas energéticas, que, por sua vez, depende da evolução dos preços da energia.

| (105) | Por consequência, no seguimento da recuperação dos preços do petróleo e do gás em 2018 (74), o consumo da União aumentou cerca de 14 % em 2018, em comparação com 2017. A este aumento do consumo seguiu-se uma descida de 8 % em 2019 (devido à queda dos preços do petróleo e do gás) e um ligeiro aumento no PIR, resultando, não obstante, num aumento de 7 % no consumo da União no período considerado. |
| --- | --- |

(105)

Por consequência, no seguimento da recuperação dos preços do petróleo e do gás em 2018 (74), o consumo da União aumentou cerca de 14 % em 2018, em comparação com 2017. A este aumento do consumo seguiu-se uma descida de 8 % em 2019 (devido à queda dos preços do petróleo e do gás) e um ligeiro aumento no PIR, resultando, não obstante, num aumento de 7 % no consumo da União no período considerado.

74

4.3.   Importações provenientes da China

Importações provenientes da China

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da China

Volume e parte de mercado das importações provenientes da China

| (106) | A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat.

  Quadro 3


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado da China | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AT originários da China | 5 864 | 4 925 | 5 047 | 5 192 |
| Índice (2017 = 100 %) | 100 | 84 | 86 | 89 |
| Parte de mercado (%) | 13 | 9 | 10 | 10 |
| Fonte: | Eurostat. |

(106)

A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat.

Quadro 3

Quadro 3

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado da China

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado da China

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

AT originários da China

5 864

4 925

5 047

5 192

Índice (2017 = 100 %)

Índice (2017 = 100 %)

100

100

84

84

86

86

89

89

Parte de mercado (%)

13

9

10

10

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (107) | No período considerado, o volume total das importações provenientes da China diminuiu de 5 864 toneladas em 2017 para 5 192 toneladas no PIR. A parte de mercado chinesa seguiu a mesma tendência e diminuiu no período considerado, tendo passado de 13 % em 2017 para 10 % no PIR. |
| --- | --- |

(107)

No período considerado, o volume total das importações provenientes da China diminuiu de 5 864 toneladas em 2017 para 5 192 toneladas no PIR. A parte de mercado chinesa seguiu a mesma tendência e diminuiu no período considerado, tendo passado de 13 % em 2017 para 10 % no PIR.

4.3.2.   Preços das importações provenientes da China e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes da China e subcotação dos preços

| (108) | A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat. Nesta base, o preço médio das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 4


  Preços de importação da China (EUR/tonelada) | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| AT originários da China | 1 265,05 | 1 696,70 | 1 870,44 | 1 852,77 |
| Índice (2017 = 100 %) | 100 | 134 | 148 | 146 |
| Fonte: | Eurostat. |

(108)

A Comissão determinou os preços das importações com base em dados do Eurostat. Nesta base, o preço médio das importações provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Preços de importação da China (EUR/tonelada)

Preços de importação da China (EUR/tonelada)

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

AT originários da China

1 265,05

1 696,70

1 870,44

1 852,77

Índice (2017 = 100 %)

Índice (2017 = 100 %)

100

100

134

134

148

148

146

146

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (109) | No período considerado, o preço médio de importação aumentou 46 %, passando de 1 265 EUR/tonelada, em 2017, para 1 852 EUR/tonelada, no PIR. |
| --- | --- |

(109)

No período considerado, o preço médio de importação aumentou 46 %, passando de 1 265 EUR/tonelada, em 2017, para 1 852 EUR/tonelada, no PIR.

| (110) | Como referido no considerando 13, nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito. A Comissão determinou, pois, a subcotação dos preços no período de inquérito mediante uma comparação entre o preço médio ponderado das vendas dos produtores da indústria da União incluídos na amostra cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e o preço médio das importações provenientes do país em causa, estabelecido numa base «custo, seguro e frete» (CIF), segundo os dados do Eurostat, devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Os preços de importação chineses, sem ter em conta os direitos anti-dumping, subcotaram os preços de venda da União em 16,4 %. Tendo em conta os direitos anti-dumping, as importações chinesas entraram no mercado da União a preços 28 % superiores ao nível de preços de venda da União. |
| --- | --- |

(110)

Como referido no considerando 13, nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito. A Comissão determinou, pois, a subcotação dos preços no período de inquérito mediante uma comparação entre o preço médio ponderado das vendas dos produtores da indústria da União incluídos na amostra cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica, e o preço médio das importações provenientes do país em causa, estabelecido numa base «custo, seguro e frete» (CIF), segundo os dados do Eurostat, devidamente ajustado para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação. Os preços de importação chineses, sem ter em conta os direitos anti-dumping, subcotaram os preços de venda da União em 16,4 %. Tendo em conta os direitos anti-dumping, as importações chinesas entraram no mercado da União a preços 28 % superiores ao nível de preços de venda da União.

anti-dumping

anti-dumping

4.4.   Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

| (111) | O volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado de outros países terceiros (excluindo a China)











  País | | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total países terceiros excluindo a China | Importações | 10 506 | 13 632 | 12 883 | 13 563 |
| | Índice | 100 | 130 | 123 | 129 |
| | Parte de mercado (%) | 23 | 26 | 26 | 27 |
| | Preço (EUR/tonelada) | 2 083 | 2 209 | 2 396 | 2 478 |
| | Índice (2016 = 100) | 100 | 106 | 115 | 119 |
| Turquia | Importações | 1 498 | 1 907 | 2 800 | 2 860 |
| | Parte de mercado (%) | 3 | 4 | 6 | 6 |
| | Preço (EUR/tonelada) | 1 825 | 1 978 | 2 032 | 2 090 |
| Vietname | Importações | 2 527 | 2 958 | 1 976 | 2 240 |
| | Parte de mercado (%) | 5 | 6 | 4 | 5 |
| | Preço (EUR/tonelada) | 1 504 | 1 554 | 1 794 | 1 850 |
| Camboja | Importações | 1 905 | 2 471 | 2 076 | 2 172 |
| | Parte de mercado (%) | 4  % | 5  % | 4  % | 4  % |
| | Preço (EUR/tonelada) | 1 328 | 1 541 | 1 663 | 1 597 |
| Outros países terceiros (exceto China, Turquia, Vietname e Camboja) | Importações | 4 576 | 6 296 | 6 031 | 6 291 |
| | Parte de mercado (%) | 10 | 12 | 12 | 13  % |
| | Preço (EUR/tonelada) | 2 801 | 2 849 | 3 015 | 3 182 |
| Fonte: | Eurostat. |

(111)

O volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado de outros países terceiros (excluindo a China)

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado de outros países terceiros (excluindo a China)

País

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Total países terceiros excluindo a China

Importações

10 506

13 632

12 883

13 563

Índice

Índice

100

100

130

130

123

123

129

129

Parte de mercado (%)

23

26

26

27

Preço (EUR/tonelada)

2 083

2 209

2 396

2 478

Índice (2016 = 100)

Índice (2016 = 100)

100

100

106

106

115

115

119

119

Turquia

Importações

1 498

1 907

2 800

2 860

Parte de mercado (%)

3

4

6

6

Preço (EUR/tonelada)

1 825

1 978

2 032

2 090

Vietname

Importações

2 527

2 958

1 976

2 240

Parte de mercado (%)

5

6

4

5

Preço (EUR/tonelada)

1 504

1 554

1 794

1 850

Camboja

Importações

1 905

2 471

2 076

2 172

Parte de mercado (%)

4  %

5  %

4  %

4  %

Preço (EUR/tonelada)

1 328

1 541

1 663

1 597

Outros países terceiros (exceto China, Turquia, Vietname e Camboja)

Importações

4 576

6 296

6 031

6 291

Parte de mercado (%)

10

12

12

13  %

Preço (EUR/tonelada)

2 801

2 849

3 015

3 182

Fonte:

Fonte:

Eurostat.

| (112) | As importações provenientes de outros países terceiros totalizaram 13 563 toneladas no PIR e aumentaram 29 % em comparação com 2017. Este aumento ocorreu principalmente entre 2017 e 2018, tendo-se os volumes de importação mantido depois relativamente estáveis até ao final do PIR. O aumento das importações reflete-se na parte de mercado destas importações, que passou de 23 %, em 2017, para 27 %, no PIR. O preço médio de importação aumentou de forma constante ao longo do período considerado, aumentando 19 % no PIR em comparação com 2017. Em média, estes preços foram inferiores aos preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(112)

As importações provenientes de outros países terceiros totalizaram 13 563 toneladas no PIR e aumentaram 29 % em comparação com 2017. Este aumento ocorreu principalmente entre 2017 e 2018, tendo-se os volumes de importação mantido depois relativamente estáveis até ao final do PIR. O aumento das importações reflete-se na parte de mercado destas importações, que passou de 23 %, em 2017, para 27 %, no PIR. O preço médio de importação aumentou de forma constante ao longo do período considerado, aumentando 19 % no PIR em comparação com 2017. Em média, estes preços foram inferiores aos preços da indústria da União.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (113) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(113)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

o

o

dumping

| (114) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados que o requerente apresentou e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(114)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados que o requerente apresentou e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (115) | Os indicadores microeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(115)

Os indicadores microeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (116) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(116)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (117) | No período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade dos produtores da União | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 38 617 | 50 562 | 46 812 | 41 162 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 131 | 121 | 107 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 144 702 | 158 271 | 150 526 | 150 526 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 109 | 104 | 104 |
| Utilização da capacidade (%) | 27 | 32 | 31 | 27 |
| Fonte: | dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(117)

No período considerado, a produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade dos produtores da União

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade dos produtores da União

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Volume de produção (toneladas)

38 617

50 562

46 812

41 162

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

131

131

121

121

107

107

Capacidade de produção (toneladas)

144 702

158 271

150 526

150 526

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

109

109

104

104

104

104

Utilização da capacidade (%)

27

32

31

27

Fonte:

Fonte:

dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (118) | A produção da União aumentou 7 % no período considerado, acompanhando em grande medida a evolução dos preços da energia. Mais especificamente, a um aumento relativamente acentuado de 31 %, em 2018, seguiu-se uma descida, tanto em 2019 como no PIR. |
| --- | --- |

(118)

A produção da União aumentou 7 % no período considerado, acompanhando em grande medida a evolução dos preços da energia. Mais especificamente, a um aumento relativamente acentuado de 31 %, em 2018, seguiu-se uma descida, tanto em 2019 como no PIR.

| (119) | A capacidade de produção seguiu uma tendência semelhante à da produção, ou seja, um aumento mais substancial em 2018, seguido de uma quebra em 2019 e no PIR. de um modo geral, a capacidade de produção aumentou 4 % no período considerado. |
| --- | --- |

(119)

A capacidade de produção seguiu uma tendência semelhante à da produção, ou seja, um aumento mais substancial em 2018, seguido de uma quebra em 2019 e no PIR. de um modo geral, a capacidade de produção aumentou 4 % no período considerado.

| (120) | A utilização da capacidade, que seguiu tendências semelhantes, manteve-se muito baixa no período considerado (27 %-32 %). Em consonância com o inquérito de reexame da caducidade anterior (75), o baixo nível de utilização da capacidade deve-se, em parte, ao método de cálculo da capacidade total, em que a capacidade comunicada é uma capacidade teórica máxima (3 turnos/dia), que não reflete necessariamente com exatidão a capacidade real. |
| --- | --- |

(120)

A utilização da capacidade, que seguiu tendências semelhantes, manteve-se muito baixa no período considerado (27 %-32 %). Em consonância com o inquérito de reexame da caducidade anterior (75), o baixo nível de utilização da capacidade deve-se, em parte, ao método de cálculo da capacidade total, em que a capacidade comunicada é uma capacidade teórica máxima (3 turnos/dia), que não reflete necessariamente com exatidão a capacidade real.

75

4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (121) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Volume de vendas e parte de mercado dos produtores da União | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas na União (toneladas) | 29 907 | 34 180 | 31 306 | 30 929 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 114 | 105 | 103 |
| Parte de mercado (%) | 65 | 65 | 64 | 62 |
| Fonte: | dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(121)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado dos produtores da União

Volume de vendas e parte de mercado dos produtores da União

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas na União (toneladas)

29 907

34 180

31 306

30 929

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

114

114

105

105

103

103

Parte de mercado (%)

65

65

64

62

Fonte:

Fonte:

dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (122) | O volume de vendas do produto similar pela indústria da União no período considerado acompanhou essencialmente as tendências do mercado e a evolução do consumo da União, aumentou sobretudo em 2018, diminuindo depois, quase para os níveis de 2017, no PIR (aumento de +3 %). |
| --- | --- |

(122)

O volume de vendas do produto similar pela indústria da União no período considerado acompanhou essencialmente as tendências do mercado e a evolução do consumo da União, aumentou sobretudo em 2018, diminuindo depois, quase para os níveis de 2017, no PIR (aumento de +3 %).

| (123) | A parte de mercado da indústria da União manteve-se estável (65 %) no período de 2017-2018, mas diminuiu em seguida para 62 % no PIR, em comparação com a parte de mercado da indústria da União, de 64 %, no período de inquérito de reexame da caducidade anterior (76). |
| --- | --- |

(123)

A parte de mercado da indústria da União manteve-se estável (65 %) no período de 2017-2018, mas diminuiu em seguida para 62 % no PIR, em comparação com a parte de mercado da indústria da União, de 64 %, no período de inquérito de reexame da caducidade anterior (76).

76

4.5.2.3.   Crescimento

| (124) | Apesar de um aumento do volume de vendas de 3 % no período considerado, as vendas da indústria da União não cresceram ao mesmo ritmo que a procura, que aumentou 7 %, pelo que a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 65 %, em 2017, para 62 %, no PIR. |
| --- | --- |

(124)

Apesar de um aumento do volume de vendas de 3 % no período considerado, as vendas da indústria da União não cresceram ao mesmo ritmo que a procura, que aumentou 7 %, pelo que a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 65 %, em 2017, para 62 %, no PIR.

4.5.2.4.   Emprego e produtividade

| (125) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade dos produtores da União | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 953 | 1 035 | 996 | 958 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 109 | 105 | 101 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 41 | 49 | 47 | 43 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 121 | 116 | 106 |
| Fonte: | dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(125)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade dos produtores da União

Emprego e produtividade dos produtores da União

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Número de trabalhadores

953

1 035

996

958

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

109

109

105

105

101

101

Produtividade (toneladas/trabalhador)

41

49

47

43

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

121

121

116

116

106

106

Fonte:

Fonte:

dados apresentados pelo requerente e respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (126) | Tanto o emprego como a produtividade aumentaram em 2018, em comparação com 2017, diminuindo depois no PIR para níveis moderadamente superiores aos níveis de 2017 (1 % para o emprego e 6 % para a produtividade, respetivamente). |
| --- | --- |

(126)

Tanto o emprego como a produtividade aumentaram em 2018, em comparação com 2017, diminuindo depois no PIR para níveis moderadamente superiores aos níveis de 2017 (1 % para o emprego e 6 % para a produtividade, respetivamente).

4.5.3.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (127) | A margem de dumping estabelecida no inquérito do caso em apreço é muito superior ao nível de minimis. O impacto da amplitude da margem de dumping efetiva na indústria da União é, por conseguinte, substancial, não só à luz dos preços das importações provenientes do país em causa, mas também tendo em conta os volumes dessas importações. |
| --- | --- |

(127)

A margem de dumping estabelecida no inquérito do caso em apreço é muito superior ao nível de minimis. O impacto da amplitude da margem de dumping efetiva na indústria da União é, por conseguinte, substancial, não só à luz dos preços das importações provenientes do país em causa, mas também tendo em conta os volumes dessas importações.

dumping

de minimis

dumping

| (128) | Acrescente-se que a indústria da União ainda estava em processo de recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial devido a importações de AT originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia. |
| --- | --- |

(128)

Acrescente-se que a indústria da União ainda estava em processo de recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping prejudicial devido a importações de AT originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia.

dumping

4.5.4.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.5.4.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (129) | No período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União e os custos unitários evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Preços de venda médios na União e custo unitário | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada) | 2 479 | 2 547 | 2 709 | 2 583 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 103 | 109 | 104 |
| Custo unitário de produção
  (EUR/tonelada) | 3 096 | 2 878 | 3 007 | 3 079 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 93 | 97 | 100 |
| Fonte: | respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(129)

No período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União e os custos unitários evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Preços de venda médios na União e custo unitário

Preços de venda médios na União e custo unitário

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Preço de venda unitário médio na União (EUR/tonelada)

2 479

2 547

2 709

2 583

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

103

103

109

109

104

104

Custo unitário de produção

(EUR/tonelada)

3 096

2 878

3 007

3 079

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

93

93

97

97

100

100

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (130) | O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 4 % ao longo do período considerado, atingindo os níveis mais elevados em 2019 (+ 9 % em comparação com 2017). O custo unitário de produção diminuiu 7 % entre 2017 e 2018, e em seguida aumentou até atingir, no PIR, o mesmo nível que em 2017. |
| --- | --- |

(130)

O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 4 % ao longo do período considerado, atingindo os níveis mais elevados em 2019 (+ 9 % em comparação com 2017). O custo unitário de produção diminuiu 7 % entre 2017 e 2018, e em seguida aumentou até atingir, no PIR, o mesmo nível que em 2017.

4.5.4.2.   Custo da mão de obra

| (131) | No período considerado, os custos médios da mão de obra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/trabalhador) | 55 627 | 63 259 | 62 588 | 60 718 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 114 | 113 | 109 |
| Fonte: | respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(131)

No período considerado, os custos médios da mão de obra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/trabalhador)

55 627

63 259

62 588

60 718

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

114

114

113

113

109

109

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (132) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 9 % no período considerado. |
| --- | --- |

(132)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 9 % no período considerado.

4.5.4.3.   Existências

| (133) | No período considerado, os níveis das existências evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Existências | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 7 416 | 7 716 | 8 830 | 6 938 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 104 | 119 | 94 |
| Fonte: | respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(133)

No período considerado, os níveis das existências evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Existências

Existências

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

7 416

7 716

8 830

6 938

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

104

104

119

119

94

94

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (134) | O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra aumentou gradualmente ao longo de 2018-2019, tendo descido abaixo dos níveis de 2017 (3 %) no PIR. |
| --- | --- |

(134)

O nível das existências finais dos produtores da União incluídos na amostra aumentou gradualmente ao longo de 2018-2019, tendo descido abaixo dos níveis de 2017 (3 %) no PIR.

4.5.4.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (135) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 12


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2017 | 2018 | 2019 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | –22 | –4 | –6 | –12 |
| Índice (2017 = 100) | – 100 | –20 | –27 | –53 |
| Cash flow (EUR) | – 712 306 | 3 885 489 | –2 909 316 | –3 154 172 |
| Índice (2017 = 100) | – 100 | 545 | – 408 | – 443 |
| Investmentos (EUR) | 5 206 064 | 4 312 069 | 4 030 480 | 3 429 405 |
| Índice (2017 = 100) | 100 | 83 | 77 | 66 |
| Retorno dos investimentos (%) | –12 | 7 | –7 | –14 |
| Índice (2017 = 100) | – 100 | 56 | –61 | – 116 |
| Fonte: | respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |

(135)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2017

2018

2019

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

–22

–4

–6

–12

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

– 100

– 100

–20

–20

–27

–27

–53

–53

Cash flow (EUR)

Cash flow

– 712 306

3 885 489

–2 909 316

–3 154 172

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

– 100

– 100

545

545

– 408

– 408

– 443

– 443

Investmentos (EUR)

5 206 064

4 312 069

4 030 480

3 429 405

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

100

100

83

83

77

77

66

66

Retorno dos investimentos (%)

–12

7

–7

–14

Índice (2017 = 100)

Índice (2017 = 100)

– 100

– 100

56

56

–61

–61

– 116

– 116

Fonte:

Fonte:

respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (136) | O inquérito estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra foi negativa durante o período considerado, passando de -22 %, em 2017, para -12 %, no PIR. Foi de -4 % e -6 %, respetivamente, no período 2018-2019, em consonância com o aumento da procura associado à diminuição do custo de produção. |
| --- | --- |

(136)

O inquérito estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra foi negativa durante o período considerado, passando de -22 %, em 2017, para -12 %, no PIR. Foi de -4 % e -6 %, respetivamente, no período 2018-2019, em consonância com o aumento da procura associado à diminuição do custo de produção.

| (137) | O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido manteve-se negativo durante todo o período considerado, com exceção de 2018, devido a condições de mercado favoráveis. |
| --- | --- |

(137)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido manteve-se negativo durante todo o período considerado, com exceção de 2018, devido a condições de mercado favoráveis.

cash flow

cash flow

| (138) | Os investimentos (centrados principalmente na modernização do equipamento de produção, no aumento da qualidade, da produtividade e da flexibilidade do processo de produção) diminuíram de forma gradual ao longo do período considerado, tendo sido 34 % inferiores no PIR, em comparação com 2017. Esta tendência é indicativa da incerteza do mercado resultante da pandemia de COVID-19 e da diminuição da procura em consequência da descida dos preços da energia em 2019 e no PIR. |
| --- | --- |

(138)

Os investimentos (centrados principalmente na modernização do equipamento de produção, no aumento da qualidade, da produtividade e da flexibilidade do processo de produção) diminuíram de forma gradual ao longo do período considerado, tendo sido 34 % inferiores no PIR, em comparação com 2017. Esta tendência é indicativa da incerteza do mercado resultante da pandemia de COVID-19 e da diminuição da procura em consequência da descida dos preços da energia em 2019 e no PIR.

| (139) | O retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar revelou uma tendência semelhante à da rendibilidade, aumentando de forma acentuada em 2018, para em seguida diminuir em 2019 e no PIR. |
| --- | --- |

(139)

O retorno dos investimentos na produção e na venda do produto similar revelou uma tendência semelhante à da rendibilidade, aumentando de forma acentuada em 2018, para em seguida diminuir em 2019 e no PIR.

4.5.5.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

Conclusão sobre a situação da indústria da União

| (140) | Apesar das melhorias, especialmente em anos com um clima de mercado favorável (por exemplo, em 2018, ou seja, antes do surto de COVID-19, e na sequência do aumento dos investimentos em infraestruturas energéticas graças à recuperação dos preços do petróleo e do gás), a situação da indústria da União continua a ser precária. Não pôde tirar pleno partido do aumento da procura no período considerado, o que resultou numa diminuição da parte de mercado de 65 % para 62 %. A indústria da União continuou com perdas muito significativas em todo o período considerado, tendo ascendido a –12 % no PIR. O cash flow e o retorno dos investimentos foram bastante negativos no período considerado. |
| --- | --- |

(140)

Apesar das melhorias, especialmente em anos com um clima de mercado favorável (por exemplo, em 2018, ou seja, antes do surto de COVID-19, e na sequência do aumento dos investimentos em infraestruturas energéticas graças à recuperação dos preços do petróleo e do gás), a situação da indústria da União continua a ser precária. Não pôde tirar pleno partido do aumento da procura no período considerado, o que resultou numa diminuição da parte de mercado de 65 % para 62 %. A indústria da União continuou com perdas muito significativas em todo o período considerado, tendo ascendido a –12 % no PIR. O cash flow e o retorno dos investimentos foram bastante negativos no período considerado.

cash flow

| (141) | Tendo em conta o que precede, o ligeiro aumento da produtividade no período considerado e o desempenho persistentemente forte das exportações da indústria da União, com as exportações dos produtores da União a representarem cerca de 20 % do total das suas vendas, contribuíram para manter a viabilidade da indústria da União, e demonstra os esforços contínuos da indústria da União para penetrar em novos mercados e permanecer competitiva na cena mundial. |
| --- | --- |

(141)

Tendo em conta o que precede, o ligeiro aumento da produtividade no período considerado e o desempenho persistentemente forte das exportações da indústria da União, com as exportações dos produtores da União a representarem cerca de 20 % do total das suas vendas, contribuíram para manter a viabilidade da indústria da União, e demonstra os esforços contínuos da indústria da União para penetrar em novos mercados e permanecer competitiva na cena mundial.

| (142) | A Comissão concluiu, pois, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(142)

A Comissão concluiu, pois, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

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| (143) | A Comissão examinou, então, se existia um nexo de causalidade entre as importações provenientes do país em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Os volumes das importações provenientes da RPC mantiveram-se significativos ao longo do período considerado, mas diminuíram 11 %. Os preços das importações chinesas aumentaram 46 % no período considerado. Tendo em conta as medidas em vigor, estas importações entraram no mercado da União a preços 28 % superiores aos preços da indústria da União e, por conseguinte, a níveis não prejudiciais. |
| --- | --- |

(143)

A Comissão examinou, então, se existia um nexo de causalidade entre as importações provenientes do país em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União. Os volumes das importações provenientes da RPC mantiveram-se significativos ao longo do período considerado, mas diminuíram 11 %. Os preços das importações chinesas aumentaram 46 % no período considerado. Tendo em conta as medidas em vigor, estas importações entraram no mercado da União a preços 28 % superiores aos preços da indústria da União e, por conseguinte, a níveis não prejudiciais.

| (144) | Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não poderia ter sido causado pelas importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(144)

Atendendo ao acima exposto, a Comissão concluiu que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União não poderia ter sido causado pelas importações provenientes do país em causa.

| (145) | Neste contexto, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(145)

Neste contexto, a Comissão avaliou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, caso as medidas venham a caducar.

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5.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO INICIALMENTE CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES OBJETO DE DUMPING PROVENIENTES DO PAÍS EM CAUSA SE AS MEDIDAS FOSSEM REVOGADAS

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO INICIALMENTE CAUSADO PELAS IMPORTAÇÕES OBJETO DE DUMPING

| (146) | A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: 1) capacidade não utilizada nos países em causa e atratividade do mercado da União; e 2) o impacto das eventuais importações e dos níveis de preços dessas importações provenientes da RPC na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(146)

A fim de estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo inicialmente causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC, a Comissão teve em consideração os seguintes elementos: 1) capacidade não utilizada nos países em causa e atratividade do mercado da União; e 2) o impacto das eventuais importações e dos níveis de preços dessas importações provenientes da RPC na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

dumping

| (147) | Como referido no considerando 95, a capacidade de produção não utilizada disponível da China representou quatro vezes o consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Sem direitos anti-dumping em vigor, as importações chinesas subcotariam os preços dos produtores da União em 16,4 %. Dado que os cálculos da subcotação se basearam nos preços de venda da indústria da União que representam perdas, as margens de prejuízo seriam muito mais elevadas. Assim, se as medidas forem revogadas, é provável que venham a entrar no mercado da União grandes volumes de importações objeto de dumping a preços prejudiciais. |
| --- | --- |

(147)

Como referido no considerando 95, a capacidade de produção não utilizada disponível da China representou quatro vezes o consumo da União durante o período de inquérito de reexame. Sem direitos anti-dumping em vigor, as importações chinesas subcotariam os preços dos produtores da União em 16,4 %. Dado que os cálculos da subcotação se basearam nos preços de venda da indústria da União que representam perdas, as margens de prejuízo seriam muito mais elevadas. Assim, se as medidas forem revogadas, é provável que venham a entrar no mercado da União grandes volumes de importações objeto de dumping a preços prejudiciais.

anti-dumping

dumping

| (148) | O interesse persistente dos produtores-exportadores chineses no mercado da União é demonstrado pelos volumes de importação relativamente estáveis no período considerado, apesar das medidas em vigor. Constatou-se também que os exportadores chineses evadiram as medidas anti-dumping em vigor através de quatro países terceiros diferentes: Taiwan, Seri Lanca, Indonésia e Filipinas. Estas práticas de evasão recorrentes testemunham sem ambiguidade o interesse dos produtores-exportadores chineses em aceder ao mercado da União sem restrições e, por conseguinte, a atratividade do mercado da União para as exportações chinesas. Por último, como se expende no considerando 104, outros países terceiros também aplicaram medidas anti-dumping às importações de AT provenientes da RPC, o que torna provável que grandes quantidades desse produto provenientes da RPC sejam reorientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(148)

O interesse persistente dos produtores-exportadores chineses no mercado da União é demonstrado pelos volumes de importação relativamente estáveis no período considerado, apesar das medidas em vigor. Constatou-se também que os exportadores chineses evadiram as medidas anti-dumping em vigor através de quatro países terceiros diferentes: Taiwan, Seri Lanca, Indonésia e Filipinas. Estas práticas de evasão recorrentes testemunham sem ambiguidade o interesse dos produtores-exportadores chineses em aceder ao mercado da União sem restrições e, por conseguinte, a atratividade do mercado da União para as exportações chinesas. Por último, como se expende no considerando 104, outros países terceiros também aplicaram medidas anti-dumping às importações de AT provenientes da RPC, o que torna provável que grandes quantidades desse produto provenientes da RPC sejam reorientadas para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

anti-dumping

anti-dumping

| (149) | O provável aumento das importações objeto de dumping a preços prejudiciais agravaria a situação da indústria da União. A pressão sobre os preços não permitiria à indústria da União aumentar os preços para níveis rentáveis e conduziria provavelmente a novas perdas financeiras e a uma redução da produção ou mesmo ao encerramento das fábricas dos produtores da União. Estas importações continuariam a absorver parte de mercado no mercado da União em detrimento da indústria da União, o que resultaria numa redução ainda maior da já baixa utilização da capacidade pela indústria da União. |
| --- | --- |

(149)

O provável aumento das importações objeto de dumping a preços prejudiciais agravaria a situação da indústria da União. A pressão sobre os preços não permitiria à indústria da União aumentar os preços para níveis rentáveis e conduziria provavelmente a novas perdas financeiras e a uma redução da produção ou mesmo ao encerramento das fábricas dos produtores da União. Estas importações continuariam a absorver parte de mercado no mercado da União em detrimento da indústria da União, o que resultaria numa redução ainda maior da já baixa utilização da capacidade pela indústria da União.

dumping

| (150) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas em vigor conduziria com toda a probabilidade a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União, inicialmente causado pelas importações provenientes da RPC, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(150)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas em vigor conduziria com toda a probabilidade a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União, inicialmente causado pelas importações provenientes da RPC, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

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6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (151) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. |
| --- | --- |

(151)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

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| (152) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(152)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

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| (153) | Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não era do interesse da União manter as medidas em vigor. |
| --- | --- |

(153)

Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação do dumping e de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não era do interesse da União manter as medidas em vigor.

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6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (154) | Como concluído nos considerandos 140 e 142 e confirmado pelas tendências negativas de numerosos indicadores de prejuízo, a indústria da União permaneceu numa situação muito frágil no período de inquérito de reexame. Por outro lado, concluiu-se no considerando 148 que, caso as medidas anti-dumping contra a China venham a caducar, se verificaria uma reincidência do prejuízo. |
| --- | --- |

(154)

Como concluído nos considerandos 140 e 142 e confirmado pelas tendências negativas de numerosos indicadores de prejuízo, a indústria da União permaneceu numa situação muito frágil no período de inquérito de reexame. Por outro lado, concluiu-se no considerando 148 que, caso as medidas anti-dumping contra a China venham a caducar, se verificaria uma reincidência do prejuízo.

anti-dumping

| (155) | De um modo geral, apesar da situação de prejuízo da indústria da União no mercado da União, a Comissão considerou que a indústria continua a ser viável. Não só os resultados das exportações da indústria da União são consistentemente fortes, representando as vendas de exportação uma parte apreciável do volume de vendas, como também os níveis de produtividade aumentaram no período considerado. No entanto, a indústria da União ainda apresenta níveis muito baixos de utilização da capacidade e continua a ter uma rendibilidade negativa. |
| --- | --- |

(155)

De um modo geral, apesar da situação de prejuízo da indústria da União no mercado da União, a Comissão considerou que a indústria continua a ser viável. Não só os resultados das exportações da indústria da União são consistentemente fortes, representando as vendas de exportação uma parte apreciável do volume de vendas, como também os níveis de produtividade aumentaram no período considerado. No entanto, a indústria da União ainda apresenta níveis muito baixos de utilização da capacidade e continua a ter uma rendibilidade negativa.

| (156) | Qualquer nova deterioração teria um impacto na sua situação em geral, com o risco de diminuição ou mesmo de encerramento definitivo de instalações de produção na União. Pode, assim, concluir-se que a manutenção das medidas contra a China seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(156)

Qualquer nova deterioração teria um impacto na sua situação em geral, com o risco de diminuição ou mesmo de encerramento definitivo de instalações de produção na União. Pode, assim, concluir-se que a manutenção das medidas contra a China seria do interesse da indústria da União.

6.2.   Interesse dos importadores, comerciantes e utilizadores

Interesse dos importadores, comerciantes e utilizadores

| (157) | Dois importadores independentes, que representaram aproximadamente 6 % do total das importações de AT provenientes da China no PIR, deram-se a conhecer na sequência da publicação do aviso de início. Ambos manifestaram o seu apoio à continuação das medidas. As atividades que desenvolviam relacionadas com o produto em causa foram rentáveis no PIR. Conclui-se, deste modo que, do ponto de vista dos importadores, não existem razões imperiosas para não prorrogar as medidas em vigor. |
| --- | --- |

(157)

Dois importadores independentes, que representaram aproximadamente 6 % do total das importações de AT provenientes da China no PIR, deram-se a conhecer na sequência da publicação do aviso de início. Ambos manifestaram o seu apoio à continuação das medidas. As atividades que desenvolviam relacionadas com o produto em causa foram rentáveis no PIR. Conclui-se, deste modo que, do ponto de vista dos importadores, não existem razões imperiosas para não prorrogar as medidas em vigor.

| (158) | Nenhum utilizador se deu a conhecer após a publicação do aviso de início nem durante o inquérito. Recorde-se que os AT são apenas acessórios utilizados para ligar os tubos e que, por conseguinte, os seus custos representam, em geral, apenas uma parte ínfima do custo global do projeto. |
| --- | --- |

(158)

Nenhum utilizador se deu a conhecer após a publicação do aviso de início nem durante o inquérito. Recorde-se que os AT são apenas acessórios utilizados para ligar os tubos e que, por conseguinte, os seus custos representam, em geral, apenas uma parte ínfima do custo global do projeto.

| (159) | Não há, portanto, indicação de que a manutenção das medidas teria um impacto negativo sobre os utilizadores que superasse o impacto positivo das medidas. |
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(159)

Não há, portanto, indicação de que a manutenção das medidas teria um impacto negativo sobre os utilizadores que superasse o impacto positivo das medidas.

6.3.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (160) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(160)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações provenientes da China.

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7.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (161) | Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, importa manter as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, aplicáveis ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1934. |
| --- | --- |

(161)

Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, importa manter as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, aplicáveis ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1934.

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| (162) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(162)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da presente divulgação. Não foram recebidas quaisquer observações.

| (163) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento de Execução (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (77), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(163)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento de Execução (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (77), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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77

Jornal Oficial da União Europeia

| (164) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
| --- | --- |

(164)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 (códigos TARIC 7307931191, 7307931193, 7307931194, 7307931195, 7307931199, 7307931991, 7307931993, 7307931994, 7307931995, 7307931999, 7307998092, 7307998093, 7307998094, 7307998095 e 7307998098) e originários da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| País | Empresa | Taxa do direito (%) | Códigos adicionais TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| China | Todas as empresas | 58,6 | — |

País

Empresa

Taxa do direito (%)

Códigos adicionais TARIC

China

Todas as empresas

58,6

—

Artigo 2.o

1.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o sobre as importações originárias da República Popular da China é tornado extensivo às importações dos mesmos acessórios (atualmente classificados nos códigos TARIC: 7307931191; 7307931991; 7307998092) expedidos de Taiwan (código adicional TARIC A999), independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan, com exceção dos produzidos pelas empresas Chup Hsin Enterprise Co. Ltd., Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A098), Rigid Industries Co. Ltd., Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A099) e Niang Hong Pipe Fittings Co. Ltd., Kaohsiung (Taiwan) (código adicional TARIC A100).

2.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o sobre as importações originárias da República Popular da China é tornado extensivo às importações de acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código TARIC 7307931193), ex 7307 93 19 (código TARIC 7307931993) e ex 7307 99 80 (código TARIC 7307998093), expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários desse país.

3.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o sobre as importações originárias da República Popular da China é tornado extensivo às importações de acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código TARIC 7307931194), ex 7307 93 19 (código TARIC 7307931994) e ex 7307 99 80 (código TARIC 7307998094), expedidos do Seri Lanca, independentemente de serem ou não declarados originários desse país.

4.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo artigo 1.o sobre as importações originárias da República Popular da China é tornado extensivo às importações de acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código TARIC 7307931195), ex 7307 93 19 (código TARIC 7307931995) e ex 7307 99 80 (código TARIC 7307998095), expedidos das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desse país.

5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho, de 11 de março de 1996, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, da Croácia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório (JO L 84 de 3.4.1996, p. 1).

2

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(3)  Regulamento (CE) n.o 964/2003 do Conselho, de 2 de junho de 2003, que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e sobre as importações dos mesmos produtos expedidos de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan (JO L 139 de 6.6.2003, p. 1).

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(4)  Regulamento (CE) n.o 2052/2004 do Conselho, de 22 de novembro de 2004, que torna o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia (JO L 355 de 1.12.2004, p. 4).

4

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(5)  Regulamento (CE) n.o 2053/2004 do Conselho, de 22 de novembro de 2004, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Seri Lanca, independentemente de serem ou não declarados como originários do Seri Lanca (JO L 355 de 1.12.2004, p. 9).

5

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o

(6)  Regulamento (CE) n.o 655/2006 do Conselho, de 27 de abril de 2006, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço expedidos das Filipinas, independentemente de serem declarados como originários das Filipinas (JO L 116 de 29.4.2006, p. 1).

6

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o

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1934 da Comissão, de 27 de outubro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 (JO L 282 de 28.10.2015, p. 14).

7

antidumping

(8)  Regulamento de Execução (UE) 2019/566 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos originários da Federação da Rússia, da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e que encerra o inquérito no que se refere às importações do mesmo produto originário da República da Turquia (JO L 99 de 10.4.2019, p. 9).

8

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(9)  
  JO C 38 de 5.2.2020, p. 2.

9

(10)  
  JO C 361 de 27.10.2020, p. 6.

10

(11)  https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2490.

11

(12)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

12

anti-dumping

(13)  Ver nota de pé de página 7.

13

(14)  http://comext.eurostat.ec.europa.eu/ANALYTICAL_S10_V17_ECAS/Analytical.html

14

(15)  Dun & Bradstreet (D&B): https://sso.dnb.com/

15

(16)  Global Trade Alert - GTA: https://www.globaltradealert.org/data_extraction

16

(17)  Base de dados da OCDE: http://qdd.oecd.org/subject.aspx?Subject=ExportRestrictions_IndustrialRawMaterials

17

(18)  Regulamento de Execução (UE) 2021/635 da Comissão, de 16 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 145) e Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan (JO L 110 de 8.4.2020, p. 3).

18

anti-dumping

o

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anti-dumping

(19)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 149 e150, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 158 e 159.

19

(20)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 115 a 118, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 122 a 127.

20

(21)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 119 a 122, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 128 a 132: Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio e aos fornecedores dos respetivos inputs.

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inputs

(22)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 123 a 129, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 133 a 138.

22

(23)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 130 a 133, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 139 a 142.

23

(24)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 134 e 135, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 143 e 144.

24

(25)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 136 a 145, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 145 a 154.

25

(26)  Available at https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/december/tradoc_156474.pdf

26

(27)  O texto integral do plano pode ser consultado no sítio Web do MITI:http://www.miit.gov.cn/n1146295/n1652858/n1652930/n3757016/c5353943/content.html (última consulta em 2 de março de 2020).

27

(28)  Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020, página 24.

28

(29)  Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020, p. 25.

29

(30)  TISCO, «Perfil da empresa», http://en.tisco.com.cn/CompanyProfile/20151027095855836705.html (última consulta em 2 de março de 2020).

30

(31)  Baowu, «Perfil da empresa», http://www.baowugroup.com/en/contents/5273/102759.html (última consulta em 6 de maio de 2021).

31

(32)  Relatório — capítulo 14, p. 358: 51 % de empresas privadas e 49 % empresas estatais em termos de produção e 44 % de empresas estatais e 56 % de empresas privadas em termos de capacidade.

32

(33)  Disponível em:

33

www.gov.cn/zhengce/content/2016-02/04/content_5039353.htm (última consulta em 6 de maio de 2021); https://policycn.com/policy_ticker/higher-expectations-for-large-scale-steel-enterprise/?iframe=1&secret=c8uthafuthefra4e (última consulta em 6 de maio de 2021), ewww.xinhuanet.com/english/2019-04/23/c_138001574.htm (última consulta em 6 de maio de 2021).

(34)  Disponível em http://www.xinhuanet.com/english/2019-04/23/c_138001574.htm (última consulta em 6 de maio de 2021) e http://www.jjckb.cn/2019-04/23/c_137999653.htm (última consulta em 6 de maio de 2021).

34

(35)  Tal como sucedeu no caso da fusão da empresa privada Rizhao com a empresa estatal Shandong Iron and Steel em 2009. Ver Beijing steel report, p. 58, e a aquisição da participação maioritária da empresa China Baowu Steel Group na Magang Steel, em junho de 2019, https://www.ft.com/content/a7c93fae-85bc-11e9-a028-86cea8523dc2 (última consulta em 6 de maio de 2021).

35

(36)  Relatório, parte I, capítulo 5, p. 100-1.

36

(37)  Relatório, parte I, capítulo 2, p. 26.

37

(38)  Relatório, parte I, capítulo 2, p. 31-2.

38

(39)  Disponível em https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (última consulta em 22 de outubro de 2021)

39

(40)  Relatório, parte III, capítulo 14, p. 346 e seguintes.

40

(41)  Introdução do Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica.

41

(42)  Relatório, capítulo 14, p. 347.

42

(43)  13.° Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Económico e Social Nacional da República Popular da China (2016-2020), disponível em

43

https://en.ndrc.gov.cn/newsrelease_8232/201612/P020191101481868235378.pdf (última consulta em 6 de maio de 2021).

(44)  Relatório — capítulo 14, p. 349.

44

(45)  Relatório — capítulo 14, p. 352.

45

(46)  Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013), publicado pelo Despacho n.o 9 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 27 de março de 2011, com a redação que lhe foi dada pela decisão da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma relativa à alteração das disposições pertinentes do Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) emitida pelo Despacho n.o 21 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 16 de fevereiro de 2013.

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(47)  Ver Regulamento de Execução (UE) 2021/635, considerandos 134 e 135, e Regulamento de Execução (UE) 2020/508, considerandos 143 e 144.

47

(48)  Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

48

(49)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

49

(50)  Eletricidade (http://www.mea.or.th/en/profile/109/114), gás natural (http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/energy-economy-static), fuelóleo (http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/petroleumprice-statistic) e água (https://en.pwa.co.th/contents/service/table-price).

50

(51)  http://www.nso.go.th/sites/2014en/Pages/Statistical%20Themes/Population-Society/Labour/Labour-Force.aspx

51

(52)  https://home.kpmg/xx/en/home/insights/2011/12/thailand-other-taxes-levies.html

52

(53)  Ver: http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/energy-economy-static, em especial o quadro 7.2.4 —Consumo final de energia per capita.

53

(54)  http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/energy-economy-static

54

(55)  http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/petroleumprice-statistic

55

(56)  https://en.pwa.co.th/contents/service/table-price

56

(57)  As contribuições para a segurança social pagas pelo empregador na Tailândia foram extraídas das estatísticas da KPMG, Thailand insights:https://home.kpmg/xx/en/home/insights/2011/12/thailand-other-taxes-levies.html.

57

(58)  Os valores de referência do custo da mão de obra durante o período específico do PI e as taxas de câmbio correspondentes foram obtidos junto do Instituto Nacional de Estatística da Tailândia: http://www.nso.go.th/sites/2014en/Pages/Statistical%20Themes/Population-Society/Labour/Labour-Force.aspx

58

(59)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal e, em qualquer caso, esses dados de importação eram negligenciáveis.

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(60)  Os valores de referência do custo da mão de obra durante o período específico do PI e as taxas de câmbio correspondentes foram obtidos junto do Instituto Nacional de Estatística da Tailândia: http://www.nso.go.th/sites/2014en/Pages/Statistical%20Themes/Population-Society/Labour/Labour-Force.aspx

60

(61)  As contribuições para a segurança social pagas pelo empregador na Tailândia foram extraídas das estatísticas da KPMG, Thailand insights:https://home.kpmg/xx/en/home/insights/2011/12/thailand-other-taxes-levies.html.

61

(62)  http://www.mea.or.th/en/profile/109/114 com a seguinte média calculada com base nas normas europeias, uma vez que não houve colaboração: 3,85 Baht/KWH, 0,10/KWH, 0,77 CNY/KWH.

62

(63)  Ver: http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/energy-economy-static, em especial o quadro 7.2.4 -Consumo final de energia per capita.

63

(64)  Ministério da Energia, gabinete de planeamento e políticas energéticas da Tailândia, estatísticas da energia, 8.1. Estatísticas sobre os preços do petróleo, quadro 8, preço de retalho dos produtos petrolíferos, disponível em: http://www.eppo.go.th/index.php/en/en-energystatistics/petroleumprice-statistic.

64

(65)  Autoridade provincial de distribuição de água da Tailândia: https://en.pwa.co.th/contents/service/table-price

65

(66)  https://globalfinancials.com/index-admin.html

66

(67)  
  Fonte: OCDE https://stats.oecd.org/Index.aspx?DataSetCode=CIF_FOB_ITIC

67

Fonte:

(68)  Relatório Doing Business (2020), do Banco Mundial https://www.doingbusiness.org/en/reports/global-reports/doing-business-2020 and https://www.doingbusiness.org/en/methodology/trading-across-borders

68

(69)  Organização Mundial do Comércio, relatório semestral nos termos do artigo 16.4 do Acordo: Argentina, G/AD P/N/195/ARG, 22 de fevereiro de 2010.

69

(70)  https://www.globaltradealert.org/intervention/56880/anti-dumping/japan-definitive-antidumping-duty-on-imports-of-carbon-steel-butt-welding-fittings-from-china-and-the-republic-of-korea3

70

dumping

(71)  https://books.google.pt/books?id=7rKr0uKDNMMC&pg=SL9-PA26&lpg=SL9-PA26&dq=Mexico+China+dumping+fittings&source=bl&ots=kp3iTJjBlU&sig=ACfU3U1RlWaGPCCQZZ#v=onepage&q=Mexico%20China%20dumping%20fittings&f=false

71

(72)  https://www.globaltradealert.org/intervention/16725/anti-dumping/turkey-extension-of-anti-dumping-duties-on-imports-of-tube-or-pipe-fittings-from-brazil-bulgaria-china-india-indonesia-and-thailand-as-well-as-on-imports-from-chinese-taipei-following-an-anti-circumvention-investigation5

72

(73)  https://www.usitc.gov/publications/701_731/pub4628.pdf

73

(74)  Ver https://www.statista.com/statistics/262858/change-in-opec-crude-oil-prices-since-1960/ e https://www.statista.com/statistics/252791/natural-gas-prices/ no que se refere à evolução dos preços do petróleo e do gás natural no período considerado. GG

74

(75)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1934. Ver os considerandos 81 e 82.

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(76)  
  1 de julho de 2013 - 30 de junho de 2014 (AT China).

76

(77)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

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