# Jornal Oficial L 64/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.064.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 64 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano3 de Março de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.064.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 64

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano3 de Março de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου (Koufeta Amygdalou Geroskipou) (IGP)] | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 181/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon de Guadeloupe (IGP)] | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 182/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva 2012/7/UE da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (
  1
  ) | 7 |
| | * | Diretiva de Execução 2012/8/UE da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera a Diretiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (
  1
  ) | 9 |
| | | DECISÕES |
| | | 2012/136/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à criação da Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (CLARIN-ERIC)
  [notificada com o número C(2012) 1018] | 13 |
| | | 2012/137/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína
  [notificada com o número C(2012) 1148]

   (
  1
  ) | 29 |
| | | 2012/138/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Anoplophora chinensis (Forster)
  [notificada com o número C(2012) 1310] | 38 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 180/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου (Koufeta Amygdalou Geroskipou) (IGP)]

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 181/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon de Guadeloupe (IGP)]

o

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 182/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

DIRETIVAS

*

Diretiva 2012/7/UE da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (
  1
  )

1

7

*

Diretiva de Execução 2012/8/UE da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera a Diretiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (
  1
  )

o

1

9

DECISÕES

2012/136/UE

*

Decisão da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à criação da Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (CLARIN-ERIC)
  [notificada com o número C(2012) 1018]

[notificada com o número C(2012) 1018]

13

2012/137/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína
  [notificada com o número C(2012) 1148]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 1148]

1

29

2012/138/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Anoplophora chinensis (Forster)
  [notificada com o número C(2012) 1310]

Anoplophora chinensis

[notificada com o número C(2012) 1310]

38

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | | Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina (JO L 52 de 24.2.2012) | 48 |

Retificações

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina (JO L 52 de 24.2.2012)

o

o

(JO L 52 de 24.2.2012)

48

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 180/2012 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2012

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου (Koufeta Amygdalou Geroskipou) (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου» (Koufeta Amygdalou Geroskipou) apresentado por Chipre. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου» (Koufeta Amygdalou Geroskipou) apresentado por Chipre.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 191 de 1.7.2011, p. 24.

2

---

ANEXO

Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.4:   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

CHIPRE

Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου (Koufeta Amygdalou Geroskipou) (IGP)

---

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 181/2012 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2012

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon de Guadeloupe (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Melon de Guadeloupe» apresentado pela França. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Melon de Guadeloupe» apresentado pela França.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 189 de 29.6.2011, p. 37.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

FRANÇA

Melon de Guadeloupe (IGP)

---

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/5

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 182/2012 DA COMISSÃO

de 2 de março de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 70,7 |
| JO | 73,2 |
| MA | 73,1 |
| TN | 90,4 |
| TR | 120,0 |
| ZZ | 85,5 |
| 0707 00 05 | EG | 158,2 |
| JO | 131,5 |
| TR | 169,6 |
| ZZ | 153,1 |
| 0709 91 00 | EG | 72,9 |
| ZZ | 72,9 |
| 0709 93 10 | MA | 56,1 |
| TR | 102,2 |
| ZZ | 79,2 |
| 0805 10 20 | EG | 51,8 |
| IL | 66,9 |
| MA | 51,6 |
| TN | 51,1 |
| TR | 76,8 |
| ZZ | 59,6 |
| 0805 50 10 | BR | 43,7 |
| TR | 60,9 |
| ZZ | 52,3 |
| 0808 10 80 | CA | 118,1 |
| CL | 98,4 |
| CN | 108,3 |
| MK | 31,8 |
| US | 155,6 |
| ZZ | 102,4 |
| 0808 30 90 | AR | 70,3 |
| CL | 145,8 |
| CN | 54,2 |
| US | 99,0 |
| ZA | 95,8 |
| ZZ | 93,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

70,7

JO

73,2

MA

73,1

TN

90,4

TR

120,0

ZZ

85,5

0707 00 05

EG

158,2

JO

131,5

TR

169,6

ZZ

153,1

0709 91 00

EG

72,9

ZZ

72,9

0709 93 10

MA

56,1

TR

102,2

ZZ

79,2

0805 10 20

EG

51,8

IL

66,9

MA

51,6

TN

51,1

TR

76,8

ZZ

59,6

0805 50 10

BR

43,7

TR

60,9

ZZ

52,3

0808 10 80

CA

118,1

CL

98,4

CN

108,3

MK

31,8

US

155,6

ZZ

102,4

0808 30 90

AR

70,3

CL

145,8

CN

54,2

US

99,0

ZA

95,8

ZZ

93,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DIRETIVAS

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/7

---

DIRETIVA 2012/7/UE DA COMISSÃO

de 2 de março de 2012

que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 1, alínea b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2009/48/CE fixa valores-limite para o cádmio, com base nas recomendações que o Instituto Nacional de Saúde Pública e do Ambiente (RIVM) dos Países Baixos efectuou no relatório de 2008 intitulado «Chemicals in Toys. A general methodology for assessment of chemical safety of toys with a focus on elements (Produtos Químicos nos Brinquedos. Metodologia geral para a avaliação da segurança química dos brinquedos com especial enfoque nos elementos)». As recomendações do RIVM baseiam-se no pressuposto de que a exposição das crianças aos produtos químicos nos brinquedos não pode exceder um determinado nível, a chamada «dose diária admissível». Uma vez que as crianças estão expostas a produtos químicos através de outras fontes que não os brinquedos, apenas uma percentagem da dose diária admissível deve ser atribuída aos brinquedos. O Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) recomendou, no seu relatório de 2004, que fossem atribuídos aos brinquedos, no máximo, 10 % da dose diária admissível. Contudo, relativamente ao cádmio e a outras substâncias químicas que são particularmente tóxicas, a recomendação é não exceder 5 % da dose diária admissível, de modo a garantir que apenas estejam presentes vestígios que sejam compatíveis com as boas práticas de fabrico. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2009/48/CE fixa valores-limite para o cádmio, com base nas recomendações que o Instituto Nacional de Saúde Pública e do Ambiente (RIVM) dos Países Baixos efectuou no relatório de 2008 intitulado «Chemicals in Toys. A general methodology for assessment of chemical safety of toys with a focus on elements (Produtos Químicos nos Brinquedos. Metodologia geral para a avaliação da segurança química dos brinquedos com especial enfoque nos elementos)». As recomendações do RIVM baseiam-se no pressuposto de que a exposição das crianças aos produtos químicos nos brinquedos não pode exceder um determinado nível, a chamada «dose diária admissível». Uma vez que as crianças estão expostas a produtos químicos através de outras fontes que não os brinquedos, apenas uma percentagem da dose diária admissível deve ser atribuída aos brinquedos. O Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) recomendou, no seu relatório de 2004, que fossem atribuídos aos brinquedos, no máximo, 10 % da dose diária admissível. Contudo, relativamente ao cádmio e a outras substâncias químicas que são particularmente tóxicas, a recomendação é não exceder 5 % da dose diária admissível, de modo a garantir que apenas estejam presentes vestígios que sejam compatíveis com as boas práticas de fabrico.

| (2) | De acordo com as recomendações do RIVM, a percentagem máxima da dose diária admissível deve ser multiplicada pelo peso de uma criança, estimado em 7,5 kg, e dividido pela quantidade de material do brinquedo ingerida, a fim de obter os valores-limite para as substâncias químicas enumeradas na Directiva 2009/48/CE. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as recomendações do RIVM, a percentagem máxima da dose diária admissível deve ser multiplicada pelo peso de uma criança, estimado em 7,5 kg, e dividido pela quantidade de material do brinquedo ingerida, a fim de obter os valores-limite para as substâncias químicas enumeradas na Directiva 2009/48/CE.

| (3) | Para o cádmio, o RIVM utilizou a dose semanal admissível de 7 μg/kg estabelecida pela Comissão Mista de peritos em matéria de aditivos alimentares da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas e da Organização Mundial de Saúde (JECFA) em 1989 e confirmada pela mesma comissão mista em 2001. Foi aplicado um factor de segurança de dois, o que resultou numa dose semanal admissível de 3,5 μg/kg e numa dose diária admissível de 0,5 μg/kg. |
| --- | --- |

(3)

Para o cádmio, o RIVM utilizou a dose semanal admissível de 7 μg/kg estabelecida pela Comissão Mista de peritos em matéria de aditivos alimentares da Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas e da Organização Mundial de Saúde (JECFA) em 1989 e confirmada pela mesma comissão mista em 2001. Foi aplicado um factor de segurança de dois, o que resultou numa dose semanal admissível de 3,5 μg/kg e numa dose diária admissível de 0,5 μg/kg.

| (4) | Tendo em vista definir os potenciais cenários de exposição a substâncias químicas, a quantidade de material do brinquedo ingerida foi estimada pelo RIVM em 8 mg por dia para material do brinquedo raspado, 100 mg para material do brinquedo quebradiço e 400 mg para material do brinquedo líquido ou viscoso. Estes limites para a ingestão foram apoiados pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) no seu parecer intitulado «Risks from organic CMR substances in toys (Riscos Decorrentes da Utilização de Substâncias CMR Orgânicas nos Brinquedos)» adoptado em 18 de Maio de 2010. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em vista definir os potenciais cenários de exposição a substâncias químicas, a quantidade de material do brinquedo ingerida foi estimada pelo RIVM em 8 mg por dia para material do brinquedo raspado, 100 mg para material do brinquedo quebradiço e 400 mg para material do brinquedo líquido ou viscoso. Estes limites para a ingestão foram apoiados pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) no seu parecer intitulado «Risks from organic CMR substances in toys (Riscos Decorrentes da Utilização de Substâncias CMR Orgânicas nos Brinquedos)» adoptado em 18 de Maio de 2010.

| (5) | Aplicando 5 % da dose diária admissível, multiplicando pelo peso da criança e dividindo pela quantidade de material do brinquedo ingerida, foram determinados os seguintes valores-limite para o cádmio: 23 mg/kg para material raspado, 1,9 mg/kg para material seco e 0,5 mg/kg para material líquido. |
| --- | --- |

(5)

Aplicando 5 % da dose diária admissível, multiplicando pelo peso da criança e dividindo pela quantidade de material do brinquedo ingerida, foram determinados os seguintes valores-limite para o cádmio: 23 mg/kg para material raspado, 1,9 mg/kg para material seco e 0,5 mg/kg para material líquido.

| (6) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 30 de Janeiro de 2009, que a dose semanal admissível estabelecida pela JECFA em 1989 e confirmada pela mesma comissão em 2001 deixou de ser adequada, tendo em conta os novos conhecimentos relacionados com a toxicologia do cádmio. A AESA estabeleceu uma nova dose semanal admissível de 2,5 μg/kg, de qual resulta uma dose diária admissível de 0,36 μg/kg. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 30 de Janeiro de 2009, que a dose semanal admissível estabelecida pela JECFA em 1989 e confirmada pela mesma comissão em 2001 deixou de ser adequada, tendo em conta os novos conhecimentos relacionados com a toxicologia do cádmio. A AESA estabeleceu uma nova dose semanal admissível de 2,5 μg/kg, de qual resulta uma dose diária admissível de 0,36 μg/kg.

| (7) | Aplicando 5 % da nova dose diária admissível, multiplicando pelo peso da criança e dividindo pela quantidade de material do brinquedo ingerido obtêm-se os seguintes valores-limite para o cádmio: 17 mg/kg para material raspado, 1,3 mg/kg para material seco e 0,3 mg/kg para material líquido. |
| --- | --- |

(7)

Aplicando 5 % da nova dose diária admissível, multiplicando pelo peso da criança e dividindo pela quantidade de material do brinquedo ingerido obtêm-se os seguintes valores-limite para o cádmio: 17 mg/kg para material raspado, 1,3 mg/kg para material seco e 0,3 mg/kg para material líquido.

| (8) | A Directiva 2009/48/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A Directiva 2009/48/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança dos Brinquedos, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança dos Brinquedos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A parte A do anexo II da Directiva 2009/48/CE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 20 de Janeiro de 2013, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 20 de Julho de 2013.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 170 de 30.6.2009, p. 1.

1

---

ANEXO

A parte III do anexo II da Directiva 2009/48/CE é alterada do seguinte modo:

No ponto 13, a entrada relativa ao cádmio passa a ter a seguinte redacção:

| Elemento | mg/kg
  de material do brinquedo seco, quebradiço, em pó ou maleável | mg/kg
  de material do brinquedo líquido ou viscoso | mg/kg
  de material do brinquedo raspado |
| --- | --- | --- | --- |
| «Cádmio | 1,3 | 0,3 | 17» |

Elemento

mg/kg

de material do brinquedo seco, quebradiço, em pó ou maleável

mg/kg

de material do brinquedo líquido ou viscoso

mg/kg

de material do brinquedo raspado

«Cádmio

1,3

0,3

17»

---

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/9

---

DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/8/UE DA COMISSÃO

de 2 de março de 2012

que altera a Diretiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2003/90/CE da Comissão (2) foi adotada para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das várias espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, aquela diretiva estabelece que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2003/90/CE da Comissão (2) foi adotada para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das várias espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, aquela diretiva estabelece que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

| (2) | O ICVV estabeleceu entretanto mais princípios diretores para uma série de espécies, tendo atualizado outros já existentes. |
| --- | --- |

(2)

O ICVV estabeleceu entretanto mais princípios diretores para uma série de espécies, tendo atualizado outros já existentes.

| (3) | A Diretiva 2003/90/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2003/90/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

Para os exames iniciados antes de 1 de outubro de 2012, os Estados-Membros podem aplicar a Diretiva 2003/90/CE na versão que era aplicável antes da alteração introduzida pela presente diretiva.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de setembro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de outubro de 2012.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adotadas pelos Estados-Membros.

Artigo 4.o

A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 7.

2

---

ANEXO

ANEXO I

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

| Nome científico | Denominação comum | Protocolo ICVV |
| --- | --- | --- |
| Festuca filiformis Pourr. | Festuca-de-folha-fina | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Festuca ovina L. | Festuca ovina | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Festuca rubra L. | Festuca vermelha | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina | Festuca-de-casca-dura | TP 67/1 de 23.6.2011 |
| Lolium multiflorum Lam. | Azevém anual | TP 4/1 de 23.6.2011 |
| Lolium perenne L. | Azevém perene | TP 4/1 de 23.6.2011 |
| Lolium x boucheanum Kunth | Azevém híbrido | TP 4/1 de 23.6.2011 |
| Pisum sativum L. | Ervilha forrageira | TP 7/2 de 11.3.2010 |
| Brassica napus L. | Colza | TP 36/2 de 16.11.2011 |
| Helianthus annuus L. | Girassol | TP 81/1 de 31.10.2002 |
| Linum usitatissimum L. | Linho | TP 57/1 de 21.3.2007 |
| Avena nuda L. | Aveia-nua | TP 20/1 de 6.11.2003 |
| Avena sativa L. (includes A. byzantina K. Koch) | Aveia | TP 20/1 de 6.11.2003 |
| Hordeum vulgare L. | Cevada | TP 19/2rev. de 11.3.2010 |
| Oryza sativa L. | Arroz | TP 16/1 de 18.11.2004 |
| Secale cereale L. | Centeio | TP 58/1 de 31.10.2002 |
| xTriticosecale Wittm. ex A. Camus | Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale | TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011 |
| Triticum aestivum L. | Trigo | TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011 |
| Triticum durum Desf. | Trigo duro | TP 120/2 de 6.11.2003 |
| Zea mays L. | Milho | TP 2/3 of 11.3.2010 |
| Solanum tuberosum L. | Batata | TP 23/2 de 1.12.2005 |

Nome científico

Denominação comum

Protocolo ICVV

Festuca filiformis Pourr.

Festuca-de-folha-fina

TP 67/1 de 23.6.2011

Festuca ovina L.

Festuca ovina

TP 67/1 de 23.6.2011

Festuca rubra L.

Festuca vermelha

TP 67/1 de 23.6.2011

Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

Festuca-de-casca-dura

TP 67/1 de 23.6.2011

Lolium multiflorum Lam.

Azevém anual

TP 4/1 de 23.6.2011

Lolium perenne L.

Azevém perene

TP 4/1 de 23.6.2011

Lolium x boucheanum Kunth

Azevém híbrido

TP 4/1 de 23.6.2011

Pisum sativum L.

Ervilha forrageira

TP 7/2 de 11.3.2010

Brassica napus L.

Colza

TP 36/2 de 16.11.2011

Helianthus annuus L.

Girassol

TP 81/1 de 31.10.2002

Linum usitatissimum L.

Linho

TP 57/1 de 21.3.2007

Avena nuda L.

Aveia-nua

TP 20/1 de 6.11.2003

Avena sativa L. (includes A. byzantina K. Koch)

Aveia

TP 20/1 de 6.11.2003

Hordeum vulgare L.

Cevada

TP 19/2rev. de 11.3.2010

Oryza sativa L.

Arroz

TP 16/1 de 18.11.2004

Secale cereale L.

Centeio

TP 58/1 de 31.10.2002

xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011

Triticum aestivum L.

Trigo

TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011

Triticum durum Desf.

Trigo duro

TP 120/2 de 6.11.2003

Zea mays L.

Milho

TP 2/3 of 11.3.2010

Solanum tuberosum L.

Batata

TP 23/2 de 1.12.2005

O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

ANEXO II

Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

| Nome científico | Denominação comum | Princípios diretores UPOV |
| --- | --- | --- |
| Beta vulgaris L. | Beterraba forrageira | TG/150/3 de 4.11.1994 |
| Agrostis canina L. | Agrostis canina | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Agrostis gigantea Roth. | Agrostis gigante | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Agrostis stolonifera L. | Erva fina | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Agrostis capillaris L. | Agrostis ténue | TG/30/6 de 12.10.1990 |
| Bromus catharticus Vahl | Bromo cevadilha | TG/180/3 de 4.4.2001 |
| Bromus sitchensis Trin. | Bromo do Alasca | TG/180/3 de 4.4.2001 |
| Dactylis glomerata L. | Panasco | TG/31/8 de 17.4.2002 |
| Festuca arundinacea Schreber | Festuca alta | TG/39/8 de 17.4.2002 |
| Festuca pratensis Huds. | Festuca dos prados | TG/39/8 de 17.4.2002 |
| xFestulolium Asch. et Graebn. | Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium | TG/243/1 de 9.4.2008 |
| Phleum nodosum L. | Fléolo-pequeno | TG/34/6 de 7.11.1984 |
| Phleum pratense L. | Rabo-de-gato | TG/34/6 de 7.11.1984 |
| Poa pratensis L. | Erva de febra | TG/33/6 de 12.10.1990 |
| Lupinus albus L. | Tremoceiro branco | TG/66/4 de 31.3.2004 |
| Lupinus angustifolius L. | Tremoço-de-folha-estreita | TG/66/4 de 31.3.2004 |
| Lupinus luteus L. | Tremocilha | TG/66/4 de 31.3.2004 |
| Medicago sativa L. | Luzerna | TG/6/5 de 6.4.2005 |
| Medicago x varia T. Martyn | Luzerna-híbrida | TG/6/5 de 6.4.2005 |
| Trifolium pratense L. | Trevo-violeta | TG/5/7 de 4.4.2001 |
| Trifolium repens L. | Trevo-branco | TG/38/7 de 9.4.2003 |
| Vicia faba L. | Favarola | TG/8/6 de 17.4.2002 |
| Vicia sativa L. | Ervilhaca vulgar | TG/32/6 de 21.10.1988 |
| Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb. | Rutabaga | TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009 |
| Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers. | Rabanete oleaginoso | TG/178/3 de 4.4.2001 |
| Arachis hypogea L. | Amendoim | TG/93/3 de 13.11.1985 |
| Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs | Nabita | TG/185/3 de 17.4.2002 |
| Carthamus tinctorius L. | Sementes de cártamo | TG/134/3 de 12.10.1990 |
| Gossypium spp. | Algodão | TG/88/6 de 4.4.2001 |
| Papaver somniferum L. | Papoila-dormideira | TG/166/3 de 24.3.1999 |
| Sinapis alba L. | Mostarda branca | TG/179/3 de 4.4.2001 |
| Glycine max (L.) Merrill | Sementes de soja | TG/80/6 de 1.4.1998 |
| Sorghum bicolor (L.) Moench | Sorgo | TG/122/3 de 6.10.1989 |

Nome científico

Denominação comum

Princípios diretores UPOV

Beta vulgaris L.

Beterraba forrageira

TG/150/3 de 4.11.1994

Agrostis canina L.

Agrostis canina

TG/30/6 de 12.10.1990

Agrostis gigantea Roth.

Agrostis gigante

TG/30/6 de 12.10.1990

Agrostis stolonifera L.

Erva fina

TG/30/6 de 12.10.1990

Agrostis capillaris L.

Agrostis ténue

TG/30/6 de 12.10.1990

Bromus catharticus Vahl

Bromo cevadilha

TG/180/3 de 4.4.2001

Bromus sitchensis Trin.

Bromo do Alasca

TG/180/3 de 4.4.2001

Dactylis glomerata L.

Panasco

TG/31/8 de 17.4.2002

Festuca arundinacea Schreber

Festuca alta

TG/39/8 de 17.4.2002

Festuca pratensis Huds.

Festuca dos prados

TG/39/8 de 17.4.2002

xFestulolium Asch. et Graebn.

Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

TG/243/1 de 9.4.2008

Phleum nodosum L.

Fléolo-pequeno

TG/34/6 de 7.11.1984

Phleum pratense L.

Rabo-de-gato

TG/34/6 de 7.11.1984

Poa pratensis L.

Erva de febra

TG/33/6 de 12.10.1990

Lupinus albus L.

Tremoceiro branco

TG/66/4 de 31.3.2004

Lupinus angustifolius L.

Tremoço-de-folha-estreita

TG/66/4 de 31.3.2004

Lupinus luteus L.

Tremocilha

TG/66/4 de 31.3.2004

Medicago sativa L.

Luzerna

TG/6/5 de 6.4.2005

Medicago x varia T. Martyn

Luzerna-híbrida

TG/6/5 de 6.4.2005

Trifolium pratense L.

Trevo-violeta

TG/5/7 de 4.4.2001

Trifolium repens L.

Trevo-branco

TG/38/7 de 9.4.2003

Vicia faba L.

Favarola

TG/8/6 de 17.4.2002

Vicia sativa L.

Ervilhaca vulgar

TG/32/6 de 21.10.1988

Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

Rutabaga

TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009

Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

Rabanete oleaginoso

TG/178/3 de 4.4.2001

Arachis hypogea L.

Amendoim

TG/93/3 de 13.11.1985

Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

Nabita

TG/185/3 de 17.4.2002

Carthamus tinctorius L.

Sementes de cártamo

TG/134/3 de 12.10.1990

Gossypium spp.

Algodão

TG/88/6 de 4.4.2001

Papaver somniferum L.

Papoila-dormideira

TG/166/3 de 24.3.1999

Sinapis alba L.

Mostarda branca

TG/179/3 de 4.4.2001

Glycine max (L.) Merrill

Sementes de soja

TG/80/6 de 1.4.1998

Sorghum bicolor (L.) Moench

Sorgo

TG/122/3 de 6.10.1989

O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).

---

DECISÕES

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/13

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de fevereiro de 2012

relativa à criação da Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (CLARIN-ERIC)

[notificada com o número C(2012) 1018]

(2012/136/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 23 de setembro de 2011, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a União da Língua Neerlandesa, a Áustria e os Países Baixos solicitaram à Comissão a criação de uma Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (a seguir designado «CLARIN-ERIC»). |
| --- | --- |

(1)

Em 23 de setembro de 2011, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a União da Língua Neerlandesa, a Áustria e os Países Baixos solicitaram à Comissão a criação de uma Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (a seguir designado «CLARIN-ERIC»).

| (2) | Os Países Baixos apresentaram uma declaração em que reconhecem o Consórcio CLARIN-ERIC como um organismo internacional na aceção do artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e do artigo 151.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2) e como organização internacional na aceção do artigo 23.o, n.o 1, segundo travessão, da Diretiva 92/12/CEE, de 25 de fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (3) a partir da sua constituição. |
| --- | --- |

(2)

Os Países Baixos apresentaram uma declaração em que reconhecem o Consórcio CLARIN-ERIC como um organismo internacional na aceção do artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e do artigo 151.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (2) e como organização internacional na aceção do artigo 23.o, n.o 1, segundo travessão, da Diretiva 92/12/CEE, de 25 de fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (3) a partir da sua constituição.

| (3) | A Comissão, em conformidade com o estabelecido no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, avaliou o pedido e concluiu que cumpre os requisitos fixados no referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão, em conformidade com o estabelecido no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 723/2009, avaliou o pedido e concluiu que cumpre os requisitos fixados no referido regulamento.

| (4) | As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009, |
| --- | --- |

(4)

As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação relativo à Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos, designado CLARIN-ERIC.

2.   Os Estatutos do Consórcio CLARIN-ERIC, conforme acordado entre os seus membros, figuram em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

Máire GEOGHEGAN-QUINN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 206 de 8.8.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 76 de 23.3.1992, p. 1.

3

---

ANEXO

ESTATUTOS DO CONSÓRCIO CLARIN-ERIC

Índice

CAPÍTULO 1 —   DISPOSIÇÕES GERAIS

| Artigo 1.o - | Designação, sede, localização e língua de trabalho |
| --- | --- |

Artigo 1.o -

| Artigo 2.o - | Objetivos e atividades |
| --- | --- |

Artigo 2.o -

CAPÍTULO 2 —   MEMBROS

| Artigo 3.o - | Membros e entidades que os representam |
| --- | --- |

Artigo 3.o -

| Artigo 4.o - | Admissão de membros e observadores |
| --- | --- |

Artigo 4.o -

| Artigo 5.o - | Retirada de um membro ou de um observador/Termo da participação de um membro ou do estatuto de observador |
| --- | --- |

Artigo 5.o -

CAPÍTULO 3 —   DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E OBSERVADORES

| Artigo 6.o - | Membros |
| --- | --- |

Artigo 6.o -

| Artigo 7.o - | Observadores |
| --- | --- |

Artigo 7.o -

CAPÍTULO 4 —   GOVERNAÇÃO DO CONSÓRCIO CLARIN-ERIC

| Artigo 8.o - | Assembleia Geral |
| --- | --- |

Artigo 8.o -

| Artigo 9.o - | Conselho Consultivo Científico |
| --- | --- |

Artigo 9.o -

| Artigo 10.o - | Fórum dos Coordenadores Nacionais |
| --- | --- |

Artigo 10.o -

| Artigo 11.o - | Diretor executivo |
| --- | --- |

Artigo 11.o -

| Artigo 12.o - | Conselho de Administração |
| --- | --- |

Artigo 12.o -

| Artigo 13.o - | Comité Permanente para os Centros Técnicos CLARIN |
| --- | --- |

Artigo 13.o -

| Artigo 14.o - | Grupos de trabalho |
| --- | --- |

Artigo 14.o -

CAPÍTULO 5 —   FINANÇAS

| Artigo 15.o - | Princípios orçamentais e contas |
| --- | --- |

Artigo 15.o -

| Artigo 16.o - | Responsabilidade |
| --- | --- |

Artigo 16.o -

CAPÍTULO 6 —   COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO

| Artigo 17.o - | Comunicação de informações à Comissão |
| --- | --- |

Artigo 17.o -

CAPÍTULO 7 —   POLÍTICAS

| Artigo 18.o - | Acordos com terceiros |
| --- | --- |

Artigo 18.o -

| Artigo 19.o - | Políticas de acesso dos utilizadores |
| --- | --- |

Artigo 19.o -

| Artigo 20.o - | Política de avaliação científica |
| --- | --- |

Artigo 20.o -

| Artigo 21.o - | Política de difusão |
| --- | --- |

Artigo 21.o -

| Artigo 22.o - | Política de direitos de propriedade intelectual |
| --- | --- |

Artigo 22.o -

| Artigo 23.o - | Política de emprego, incluindo igualdade de oportunidades |
| --- | --- |

Artigo 23.o -

| Artigo 24.o - | Política em matéria de contratos e isenção fiscal |
| --- | --- |

Artigo 24.o -

| Artigo 25.o - | Política relativa aos dados |
| --- | --- |

Artigo 25.o -

CAPÍTULO 8 —   DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE DURAÇÃO, DISSOLUÇÃO, LITÍGIOS E CONSTITUIÇÃO

| Artigo 26.o - | Duração |
| --- | --- |

Artigo 26.o -

| Artigo 27.o - | Dissolução |
| --- | --- |

Artigo 27.o -

| Artigo 28.o - | Direito aplicável |
| --- | --- |

Artigo 28.o -

| Artigo 29.o - | Litígios |
| --- | --- |

Artigo 29.o -

| Artigo 30.o - | Disponibilidade dos Estatutos |
| --- | --- |

Artigo 30.o -

| Artigo 31.o - | Disposições relativas à constituição |
| --- | --- |

Artigo 31.o -

| ANEXO 1 — | LISTA DOS MEMBROS E OBSERVADORES |
| --- | --- |

ANEXO 1 —

| ANEXO 2 — | QUOTA ANUAL |
| --- | --- |

ANEXO 2 —

CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Designação, sede, localização e língua de trabalho

| 1.1. | É criada a Infraestrutura de Investigação Europeia designada «Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos», seguidamente designada «CLARIN». |
| --- | --- |

1.1.

É criada a Infraestrutura de Investigação Europeia designada «Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos», seguidamente designada «CLARIN».

| 1.2. | A Infraestrutura CLARIN assume a forma jurídica de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), criado ao abrigo das disposições do Regulamento (CE) n.o 723/2009 com a designação de «CLARIN-ERIC». |
| --- | --- |

1.2.

A Infraestrutura CLARIN assume a forma jurídica de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), criado ao abrigo das disposições do Regulamento (CE) n.o 723/2009 com a designação de «CLARIN-ERIC».

| 1.3. | A Infraestrutura CLARIN é uma infraestrutura de investigação distribuída e localizada em todos os países membros do Consórcio CLARIN-ERIC, bem como em outros países em que o referido consórcio tenha celebrado acordos ao abrigo do artigo 18.o. |
| --- | --- |

1.3.

A Infraestrutura CLARIN é uma infraestrutura de investigação distribuída e localizada em todos os países membros do Consórcio CLARIN-ERIC, bem como em outros países em que o referido consórcio tenha celebrado acordos ao abrigo do artigo 18.o.

| 1.4. | O Consórcio CLARIN-ERIC tem a sua sede social em Utrecht, Países Baixos. |
| --- | --- |

1.4.

O Consórcio CLARIN-ERIC tem a sua sede social em Utrecht, Países Baixos.

| 1.5. | A língua inglesa é a língua de trabalho do Consórcio CLARIN-ERIC. |
| --- | --- |

1.5.

A língua inglesa é a língua de trabalho do Consórcio CLARIN-ERIC.

Artigo 2.o

Objetivos e atividades

| 2.1. | O objetivo último de Consórcio CLARIN-ERIC consiste em contribuir para o progresso da investigação no domínio das ciências sociais e humanas ao proporcionar aos investigadores acesso unificado a uma plataforma que integra recursos linguísticos e ferramentas avançadas a nível europeu. O objetivo é atingido mediante a constituição e funcionamento de uma infraestrutura de investigação partilhada e distribuída que visa disponibilizar tecnologias, competências e recursos linguísticos às comunidades de investigação em ciências sociais e humanas em geral. |
| --- | --- |

2.1.

O objetivo último de Consórcio CLARIN-ERIC consiste em contribuir para o progresso da investigação no domínio das ciências sociais e humanas ao proporcionar aos investigadores acesso unificado a uma plataforma que integra recursos linguísticos e ferramentas avançadas a nível europeu. O objetivo é atingido mediante a constituição e funcionamento de uma infraestrutura de investigação partilhada e distribuída que visa disponibilizar tecnologias, competências e recursos linguísticos às comunidades de investigação em ciências sociais e humanas em geral.

| 2.2. | Para o efeito, o Consórcio CLARIN-ERIC realiza e coordena uma série de atividades, nomeadamente:






  (a) | Criação de uma federação de centros de dados e serviços web existentes a fim de facilitar o acesso, através de um registo único, aos dados e serviços tecnológicos prestados por esses centros; |
| --- | --- | --- |

2.2.

Para o efeito, o Consórcio CLARIN-ERIC realiza e coordena uma série de atividades, nomeadamente:

(a)

Criação de uma federação de centros de dados e serviços web existentes a fim de facilitar o acesso, através de um registo único, aos dados e serviços tecnológicos prestados por esses centros;

| (b) | Definição e manutenção de uma coleção de normas formais e de facto, e de correspondências entre as mesmas, a fim de facilitar a interoperabilidade entre dados e serviços; |
| --- | --- |

(b)

Definição e manutenção de uma coleção de normas formais e de facto, e de correspondências entre as mesmas, a fim de facilitar a interoperabilidade entre dados e serviços;

| (c) | Coordenação e apoio de atividades destinadas à aquisição e criação de novos dados e serviços na Web; |
| --- | --- |

(c)

Coordenação e apoio de atividades destinadas à aquisição e criação de novos dados e serviços na Web;

| (d) | Recolha das necessidades dos utilizadores e das melhores práticas, a fim de prestar um apoio eficaz aos utilizadores; |
| --- | --- |

(d)

Recolha das necessidades dos utilizadores e das melhores práticas, a fim de prestar um apoio eficaz aos utilizadores;

| (e) | Criação de centros de conhecimentos especializados com incidência na exploração de tecnologias e recursos linguísticos a fim de contribuir para os progressos em ciências sociais e humanas; |
| --- | --- |

(e)

Criação de centros de conhecimentos especializados com incidência na exploração de tecnologias e recursos linguísticos a fim de contribuir para os progressos em ciências sociais e humanas;

| (f) | Organização de ações de formação, sensibilização e difusão a fim de promover a utilização e o maior desenvolvimento das infraestruturas de investigação; |
| --- | --- |

(f)

Organização de ações de formação, sensibilização e difusão a fim de promover a utilização e o maior desenvolvimento das infraestruturas de investigação;

| (g) | Garantia da criação e manutenção de um quadro em matéria de concessão de licenças, acesso e autenticação que, por um lado, assegure um acesso fácil e, ao mesmo tempo, proteja os direitos razoáveis dos proprietários de dados e ferramentas bem como a privacidade dos indivíduos; |
| --- | --- |

(g)

Garantia da criação e manutenção de um quadro em matéria de concessão de licenças, acesso e autenticação que, por um lado, assegure um acesso fácil e, ao mesmo tempo, proteja os direitos razoáveis dos proprietários de dados e ferramentas bem como a privacidade dos indivíduos;

| (h) | Manutenção e exploração de relações com organizações e infraestruturas afins dentro e fora da Europa para fins de colaboração; |
| --- | --- |

(h)

Manutenção e exploração de relações com organizações e infraestruturas afins dentro e fora da Europa para fins de colaboração;

| (i) | Contribuição para o desenvolvimento de políticas conducentes ao avanço da investigação no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI), tanto nos domínios das ciências sociais e humanas como entre disciplinas; |
| --- | --- |

(i)

Contribuição para o desenvolvimento de políticas conducentes ao avanço da investigação no âmbito do Espaço Europeu da Investigação (EEI), tanto nos domínios das ciências sociais e humanas como entre disciplinas;

| (j) | Quaisquer outras ações afins que contribuam para o reforço da investigação no EEI. |
| --- | --- |

(j)

Quaisquer outras ações afins que contribuam para o reforço da investigação no EEI.

| 2.3. | O Consórcio CLARIN-ERIC estabelece e gere a Infraestrutura CLARIN numa base não económica; com vista a promover a inovação e a transferência de conhecimentos e tecnologias, podem ser desenvolvidas atividades económicas limitadas, desde que não prejudiquem as atividades principais. |
| --- | --- |

2.3.

O Consórcio CLARIN-ERIC estabelece e gere a Infraestrutura CLARIN numa base não económica; com vista a promover a inovação e a transferência de conhecimentos e tecnologias, podem ser desenvolvidas atividades económicas limitadas, desde que não prejudiquem as atividades principais.

CAPÍTULO 2

MEMBROS

Artigo 3.o

Membros e entidades que representam

| 3.1. | As seguintes entidades podem aderir ao Consórcio CLARIN-ERIC como membros ou como observadores sem direito de voto:






  (a) | Estados-Membros; |
| --- | --- | --- |

3.1.

As seguintes entidades podem aderir ao Consórcio CLARIN-ERIC como membros ou como observadores sem direito de voto:

(a)

Estados-Membros;

| (b) | Estados associados; |
| --- | --- |

(b)

Estados associados;

| (c) | Países terceiros que não sejam Estados associados; |
| --- | --- |

(c)

Países terceiros que não sejam Estados associados;

| (d) | Organizações intergovernamentais. |
| --- | --- |

(d)

Organizações intergovernamentais.

As condições relativas à admissão de membros e observadores são definidas no artigo 4.o, n.os 1 e 2, dos presentes Estatutos.

| 3.2. | O Consórcio CLARIN-ERIC é constituído por, pelo menos, três Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.2.

O Consórcio CLARIN-ERIC é constituído por, pelo menos, três Estados-Membros.

| 3.3. | Os Estados-Membros detêm conjuntamente a maioria dos direitos de voto na Assembleia Geral. |
| --- | --- |

3.3.

Os Estados-Membros detêm conjuntamente a maioria dos direitos de voto na Assembleia Geral.

| 3.4. | Qualquer membro ou observador pode ser representado por uma entidade pública ou por uma entidade privada com missão de serviço público da sua própria escolha e nomeada de acordo com as suas próprias regras e procedimentos. |
| --- | --- |

3.4.

Qualquer membro ou observador pode ser representado por uma entidade pública ou por uma entidade privada com missão de serviço público da sua própria escolha e nomeada de acordo com as suas próprias regras e procedimentos.

| 3.5. | Os atuais membros, observadores e entidades que os representam estão enumerados no anexo 1. Os membros no momento da apresentação do pedido de Consórcio ERIC são referidos como membros fundadores. |
| --- | --- |

3.5.

Os atuais membros, observadores e entidades que os representam estão enumerados no anexo 1. Os membros no momento da apresentação do pedido de Consórcio ERIC são referidos como membros fundadores.

Artigo 4.o

Admissão de membros e observadores

| 4.1. | As condições de admissão de novos membros são as seguintes:






  (a) | A admissão de novos membros implica a aprovação pela Assembleia Geral; |
| --- | --- | --- |

4.1.

As condições de admissão de novos membros são as seguintes:

(a)

A admissão de novos membros implica a aprovação pela Assembleia Geral;

| (b) | Os candidatos devem apresentar um pedido escrito ao Presidente da Assembleia Geral; |
| --- | --- |

(b)

Os candidatos devem apresentar um pedido escrito ao Presidente da Assembleia Geral;

| (c) | O pedido deve descrever o modo como o candidato contribuirá para os objetivos e atividades da Infraestrutura CLARIN descritos no artigo 2.o e o modo como cumprirá as obrigações referidas no artigo 6.o, n.o 2. |
| --- | --- |

(c)

O pedido deve descrever o modo como o candidato contribuirá para os objetivos e atividades da Infraestrutura CLARIN descritos no artigo 2.o e o modo como cumprirá as obrigações referidas no artigo 6.o, n.o 2.

| 4.2. | As entidades enumeradas no artigo 3.o, n.o 1, que desejem contribuir para o Consórcio CLARIN-ERIC, mas que ainda não estejam em posição de aderir como membros, podem requerer o estatuto de observador. As condições de admissão de observadores são as seguintes:






  (a) | Os observadores são admitidos por um período máximo de três anos. O observador pode solicitar uma vez a renovação do estatuto de observador. Em casos excecionais, a Assembleia Geral pode aceitar a prorrogação do estatuto de observador; |
| --- | --- | --- |

4.2.

As entidades enumeradas no artigo 3.o, n.o 1, que desejem contribuir para o Consórcio CLARIN-ERIC, mas que ainda não estejam em posição de aderir como membros, podem requerer o estatuto de observador. As condições de admissão de observadores são as seguintes:

(a)

Os observadores são admitidos por um período máximo de três anos. O observador pode solicitar uma vez a renovação do estatuto de observador. Em casos excecionais, a Assembleia Geral pode aceitar a prorrogação do estatuto de observador;

| (b) | A admissão ou readmissão dos observadores implica a aprovação pela Assembleia Geral; |
| --- | --- |

(b)

A admissão ou readmissão dos observadores implica a aprovação pela Assembleia Geral;

| (c) | Os candidatos devem apresentar um pedido escrito na sede social do Consórcio CLARIN-ERIC; |
| --- | --- |

(c)

Os candidatos devem apresentar um pedido escrito na sede social do Consórcio CLARIN-ERIC;

| (d) | O pedido deve descrever o modo como o candidato contribuirá para os objetivos e atividades da Infraestrutura CLARIN descritos no artigo 2.o e o modo como cumprirá as obrigações referidas no artigo 7.o, n.o 2. |
| --- | --- |

(d)

O pedido deve descrever o modo como o candidato contribuirá para os objetivos e atividades da Infraestrutura CLARIN descritos no artigo 2.o e o modo como cumprirá as obrigações referidas no artigo 7.o, n.o 2.

Artigo 5.o

Retirada de um membro ou de um observador/Termo da participação de um membro ou do estatuto de observador

| 5.1. | Nos primeiros cinco anos subsequentes à criação do Consórcio CLARIN-ERIC, os membros não podem retirar-se a menos que tenham aderido por um período mais curto especificado. |
| --- | --- |

5.1.

Nos primeiros cinco anos subsequentes à criação do Consórcio CLARIN-ERIC, os membros não podem retirar-se a menos que tenham aderido por um período mais curto especificado.

| 5.2. | Após os primeiros cinco anos a contar da data da criação do Consórcio CLARIN-ERIC, os membros podem retirar-se no final de um exercício financeiro mediante a apresentação de um pedido nesse sentido com 12 meses de antecedência. |
| --- | --- |

5.2.

Após os primeiros cinco anos a contar da data da criação do Consórcio CLARIN-ERIC, os membros podem retirar-se no final de um exercício financeiro mediante a apresentação de um pedido nesse sentido com 12 meses de antecedência.

| 5.3. | Os observadores podem retirar-se no final de um exercício financeiro mediante a apresentação de um pedido nesse sentido com seis meses de antecedência. |
| --- | --- |

5.3.

Os observadores podem retirar-se no final de um exercício financeiro mediante a apresentação de um pedido nesse sentido com seis meses de antecedência.

| 5.4. | As obrigações financeiras e outras devem ser cumpridas para que a retirada possa ser aceite. |
| --- | --- |

5.4.

As obrigações financeiras e outras devem ser cumpridas para que a retirada possa ser aceite.

| 5.5. | A Assembleia Geral está habilitada a pôr termo à participação de um membro ou ao estatuto de observador caso se verifiquem as seguintes condições:






  (a) | O membro ou observador encontra-se em situação de incumprimento grave de uma ou mais das suas obrigações nos termos dos presentes Estatutos; |
| --- | --- | --- |

5.5.

A Assembleia Geral está habilitada a pôr termo à participação de um membro ou ao estatuto de observador caso se verifiquem as seguintes condições:

(a)

O membro ou observador encontra-se em situação de incumprimento grave de uma ou mais das suas obrigações nos termos dos presentes Estatutos;

| (b) | O membro ou observador não corrigiu a situação de incumprimento num prazo de seis meses. |
| --- | --- |

(b)

O membro ou observador não corrigiu a situação de incumprimento num prazo de seis meses.

É dada oportunidade ao membro ou ao observador de contestar a decisão de pôr termo à sua participação e de apresentar a sua defesa perante a Assembleia Geral.

CAPÍTULO 3

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E OBSERVADORES

Artigo 6.o

Membros

| 6.1. | Os direitos dos membros devem incluir:






  (a) | Concessão do acesso da sua comunidade de investigação à Infraestrutura CLARIN e a todos os seus serviços; |
| --- | --- | --- |

6.1.

Os direitos dos membros devem incluir:

(a)

Concessão do acesso da sua comunidade de investigação à Infraestrutura CLARIN e a todos os seus serviços;

| (b) | Participação e votação na Assembleia Geral, exercendo deste modo a sua influência; |
| --- | --- |

(b)

Participação e votação na Assembleia Geral, exercendo deste modo a sua influência;

| (c) | Participação no desenvolvimento de estratégias e políticas; |
| --- | --- |

(c)

Participação no desenvolvimento de estratégias e políticas;

| (d) | Cooperação estreita com outros países na disponibilização de recursos, ferramentas e serviços aos investigadores dos respetivos países; |
| --- | --- |

(d)

Cooperação estreita com outros países na disponibilização de recursos, ferramentas e serviços aos investigadores dos respetivos países;

| (e) | Concessão à sua comunidade de investigação do direito de participar na seleção de recomendações relativas a normas e melhores práticas CLARIN. |
| --- | --- |

(e)

Concessão à sua comunidade de investigação do direito de participar na seleção de recomendações relativas a normas e melhores práticas CLARIN.

| (f) | Concessão à sua comunidade de investigação do direito de participar em eventos CLARIN como, por exemplo, escolas de verão, workshops, conferências e cursos de formação, a preços preferenciais; |
| --- | --- |

(f)

Concessão à sua comunidade de investigação do direito de participar em eventos CLARIN como, por exemplo, escolas de verão, workshops, conferências e cursos de formação, a preços preferenciais;

| (g) | Utilização da marca CLARIN; |
| --- | --- |

(g)

Utilização da marca CLARIN;

| (h) | Participação em propostas de projetos da União em que o Consórcio CLARIN-ERIC seja o consórcio proponente. |
| --- | --- |

(h)

Participação em propostas de projetos da União em que o Consórcio CLARIN-ERIC seja o consórcio proponente.

| 6.2. | Cada membro deve:






  (a) | Pagar a quota anual, conforme estabelecido no anexo 2; |
| --- | --- | --- |

6.2.

Cada membro deve:

(a)

Pagar a quota anual, conforme estabelecido no anexo 2;

| (b) | Nomear uma entidade que o represente, tal como referido no artigo 3.o, n.o 4, e manter a Assembleia Geral informada sobre a identidade da entidade que o representa; |
| --- | --- |

(b)

Nomear uma entidade que o represente, tal como referido no artigo 3.o, n.o 4, e manter a Assembleia Geral informada sobre a identidade da entidade que o representa;

| (c) | Dotar a entidade que o representa de plena autoridade para votar sobre todas as questões levantadas na Assembleia Geral e publicadas na ordem de trabalhos; |
| --- | --- |

(c)

Dotar a entidade que o representa de plena autoridade para votar sobre todas as questões levantadas na Assembleia Geral e publicadas na ordem de trabalhos;

| (d) | Criar um consórcio nacional para o cumprimento das obrigações nacionais decorrentes dos presentes Estatutos; |
| --- | --- |

(d)

Criar um consórcio nacional para o cumprimento das obrigações nacionais decorrentes dos presentes Estatutos;

| (e) | Nomear um coordenador nacional responsável pelo consórcio nacional; |
| --- | --- |

(e)

Nomear um coordenador nacional responsável pelo consórcio nacional;

| (f) | Facultar, pelo menos, um centro de dados e serviços; |
| --- | --- |

(f)

Facultar, pelo menos, um centro de dados e serviços;

| (g) | Facultar um sistema acordado de autorização e autenticação de utilizadores; |
| --- | --- |

(g)

Facultar um sistema acordado de autorização e autenticação de utilizadores;

| (h) | Prestar o(s) serviço(s) acordado(s); |
| --- | --- |

(h)

Prestar o(s) serviço(s) acordado(s);

| (i) | Promover a adoção de normas nacionais relevantes em projetos de criação de recursos e ferramentas; |
| --- | --- |

(i)

Promover a adoção de normas nacionais relevantes em projetos de criação de recursos e ferramentas;

| (j) | Facultar a infraestrutura técnica necessária para possibilitar o acesso; |
| --- | --- |

(j)

Facultar a infraestrutura técnica necessária para possibilitar o acesso;

| (k) | Promover a aceitação dos serviços CLARIN entre os investigadores no seu país e recolher os requisitos e reações dos utilizadores; |
| --- | --- |

(k)

Promover a aceitação dos serviços CLARIN entre os investigadores no seu país e recolher os requisitos e reações dos utilizadores;

| (l) | Apoiar os centros CLARIN no Estado membro facilitando a integração nas infraestruturas nacionais e outras relevantes. |
| --- | --- |

(l)

Apoiar os centros CLARIN no Estado membro facilitando a integração nas infraestruturas nacionais e outras relevantes.

| 6.3. | Os membros que aderiram ao Consórcio CLARIN-ERIC com reserva do direito de retirada antes do final do primeiro período de cinco anos a contar da data da criação do Consórcio devem pagar uma quota anual superior conforme indicado no anexo 2. |
| --- | --- |

6.3.

Os membros que aderiram ao Consórcio CLARIN-ERIC com reserva do direito de retirada antes do final do primeiro período de cinco anos a contar da data da criação do Consórcio devem pagar uma quota anual superior conforme indicado no anexo 2.

| 6.4. | Podem ser fornecidas contribuições para além da quota anual de participação no Consórcio CLARIN-ERIC pelos membros individualmente ou em conjunto em cooperação com outros membros, observadores ou terceiros. As referidas contribuições podem ser concedidas em numerário ou em espécie. |
| --- | --- |

6.4.

Podem ser fornecidas contribuições para além da quota anual de participação no Consórcio CLARIN-ERIC pelos membros individualmente ou em conjunto em cooperação com outros membros, observadores ou terceiros. As referidas contribuições podem ser concedidas em numerário ou em espécie.

| 6.5. | Cada membro deve habilitar a entidade que o representa ou uma entidade que represente o consórcio nacional a cumprir as obrigações referidas no artigo 6.o, n.o 2, alíneas a) e d) a l). O Consórcio CLARIN-ERIC deve celebrar um acordo com a referida entidade a fim de estabelecer as condições e especificações em função das quais será cumprida a obrigação ou dada a contribuição. |
| --- | --- |

6.5.

Cada membro deve habilitar a entidade que o representa ou uma entidade que represente o consórcio nacional a cumprir as obrigações referidas no artigo 6.o, n.o 2, alíneas a) e d) a l). O Consórcio CLARIN-ERIC deve celebrar um acordo com a referida entidade a fim de estabelecer as condições e especificações em função das quais será cumprida a obrigação ou dada a contribuição.

Artigo 7.o

Observadores

| 7.1. | Os direitos dos observadores devem incluir:






  (a) | Participação na Assembleia Geral sem direito a voto; |
| --- | --- | --- |

7.1.

Os direitos dos observadores devem incluir:

(a)

Participação na Assembleia Geral sem direito a voto;

| (b) | Concessão à sua comunidade de investigação do direito de participar em eventos CLARIN como, por exemplo, escolas de verão, workshops, conferências e cursos de formação, a preços preferenciais, caso o espaço o permita; |
| --- | --- |

(b)

Concessão à sua comunidade de investigação do direito de participar em eventos CLARIN como, por exemplo, escolas de verão, workshops, conferências e cursos de formação, a preços preferenciais, caso o espaço o permita;

| (c) | Direito de a sua comunidade de investigação aceder ao apoio da organização CLARIN-ERIC para fins de desenvolvimento de sistemas, processos e serviços relevantes. |
| --- | --- |

(c)

Direito de a sua comunidade de investigação aceder ao apoio da organização CLARIN-ERIC para fins de desenvolvimento de sistemas, processos e serviços relevantes.

| 7.2. | Cada observador deve:






  (a) | Nomear uma entidade que o represente, tal como mencionado no artigo 3.o, n.o 4, e manter a Assembleia Geral informada sobre a identidade da entidade que o representa; |
| --- | --- | --- |

7.2.

Cada observador deve:

(a)

Nomear uma entidade que o represente, tal como mencionado no artigo 3.o, n.o 4, e manter a Assembleia Geral informada sobre a identidade da entidade que o representa;

| (b) | Pagar a quota anual, conforme estabelecido no anexo 2; |
| --- | --- |

(b)

Pagar a quota anual, conforme estabelecido no anexo 2;

| (c) | Descrever a contribuição para os objetivos do Consórcio CLARIN-ERIC conforme mencionado no artigo 2.o. |
| --- | --- |

(c)

Descrever a contribuição para os objetivos do Consórcio CLARIN-ERIC conforme mencionado no artigo 2.o.

| 7.3. | Podem ser fornecidas contribuições para além da quota anual de participação no Consórcio CLARIN-ERIC pelos membros individualmente ou em conjunto em cooperação com outros membros, observadores ou terceiros. As referidas contribuições podem ser concedidas em numerário ou em espécie. |
| --- | --- |

7.3.

Podem ser fornecidas contribuições para além da quota anual de participação no Consórcio CLARIN-ERIC pelos membros individualmente ou em conjunto em cooperação com outros membros, observadores ou terceiros. As referidas contribuições podem ser concedidas em numerário ou em espécie.

| 7.4. | O observador deve habilitar a entidade que o representa a cumprir as obrigações referidas no artigo 7.o, n.o 2, alíneas b) e c). O Consórcio CLARIN-ERIC deve celebrar um acordo de observador CLARIN com a referida entidade a fim de estabelecer as condições e especificações em função das quais será cumprida a obrigação ou dada a contribuição. |
| --- | --- |

7.4.

O observador deve habilitar a entidade que o representa a cumprir as obrigações referidas no artigo 7.o, n.o 2, alíneas b) e c). O Consórcio CLARIN-ERIC deve celebrar um acordo de observador CLARIN com a referida entidade a fim de estabelecer as condições e especificações em função das quais será cumprida a obrigação ou dada a contribuição.

CAPÍTULO 4

GOVERNAÇÃO DO CONSÓRCIO CLARIN-ERIC

Artigo 8.o

Assembleia Geral

| 8.1. | A Assembleia Geral constitui o órgão do Consórcio CLARIN-ERIC com plenos poderes de decisão e representa os membros do Consórcio. Cada membro tem direito a um voto. Cada entidade que representa um membro deve nomear um representante oficial. Além disso, cada membro pode ser acompanhado de um perito. Por conseguinte, cada delegação pode ser constituída por um máximo de duas pessoas, mas é o representante oficial que tem o direito de voto. |
| --- | --- |

8.1.

A Assembleia Geral constitui o órgão do Consórcio CLARIN-ERIC com plenos poderes de decisão e representa os membros do Consórcio. Cada membro tem direito a um voto. Cada entidade que representa um membro deve nomear um representante oficial. Além disso, cada membro pode ser acompanhado de um perito. Por conseguinte, cada delegação pode ser constituída por um máximo de duas pessoas, mas é o representante oficial que tem o direito de voto.

| 8.2. | A Assembleia Geral reúne, no mínimo, uma vez por ano e nomeadamente:






  (a) | Nomeia, suspende ou demite o Diretor Executivo e o Conselho de Administração com exceção dos membros ex officio referidos no artigo 10.o, n.o 3, e no artigo 13.o, n.o 2; |
| --- | --- | --- |

8.2.

A Assembleia Geral reúne, no mínimo, uma vez por ano e nomeadamente:

(a)

Nomeia, suspende ou demite o Diretor Executivo e o Conselho de Administração com exceção dos membros ex officio referidos no artigo 10.o, n.o 3, e no artigo 13.o, n.o 2;

| (b) | Confirma os membros ex officio do Conselho de Administração; |
| --- | --- |

(b)

Confirma os membros ex officio do Conselho de Administração;

| (c) | Nomeia o Conselho Consultivo Científico; |
| --- | --- |

(c)

Nomeia o Conselho Consultivo Científico;

| (d) | Decide sobre as estratégias de constituição e exploração da Infraestrutura CLARIN e sobre quaisquer outras questões consideradas relevantes pelo Conselho de Administração ou por um membro ou grupo de membros que o solicite, em conformidade com o estabelecido no artigo 8.o, n.o 3; |
| --- | --- |

(d)

Decide sobre as estratégias de constituição e exploração da Infraestrutura CLARIN e sobre quaisquer outras questões consideradas relevantes pelo Conselho de Administração ou por um membro ou grupo de membros que o solicite, em conformidade com o estabelecido no artigo 8.o, n.o 3;

| (e) | Aprova o programa de trabalho e o orçamento anual do Consórcio CLARIN-ERIC; |
| --- | --- |

(e)

Aprova o programa de trabalho e o orçamento anual do Consórcio CLARIN-ERIC;

| (f) | Decide, pelo menos quinquenalmente, sobre os princípios aplicáveis ao cálculo da quota anual de cada membro e sobre o montante da quota anual, cujos princípios, bem como os montantes correspondentes, devem ser estabelecidos no anexo 2 aos presentes Estatutos; |
| --- | --- |

(f)

Decide, pelo menos quinquenalmente, sobre os princípios aplicáveis ao cálculo da quota anual de cada membro e sobre o montante da quota anual, cujos princípios, bem como os montantes correspondentes, devem ser estabelecidos no anexo 2 aos presentes Estatutos;

| (g) | Aprova os relatórios e contas anuais do Consórcio CLARIN-ERIC; |
| --- | --- |

(g)

Aprova os relatórios e contas anuais do Consórcio CLARIN-ERIC;

| (h) | Aprova a contribuição de cada membro para a Infraestrutura CLARIN; |
| --- | --- |

(h)

Aprova a contribuição de cada membro para a Infraestrutura CLARIN;

| (i) | Aprova a adesão de novos membros e observadores; |
| --- | --- |

(i)

Aprova a adesão de novos membros e observadores;

| (j) | Decide sobre o termo da participação de um membro ou do estatuto de observador; |
| --- | --- |

(j)

Decide sobre o termo da participação de um membro ou do estatuto de observador;

| (k) | Decide sobre a dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC em conformidade com o estabelecido no artigo 27.o. |
| --- | --- |

(k)

Decide sobre a dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC em conformidade com o estabelecido no artigo 27.o.

| 8.3. | A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente com uma antecedência mínima de quatro semanas e a ordem de trabalhos deve ser transmitida com uma antecedência mínima de duas semanas relativamente à data da reunião. Os membros têm o direito de sugerir matérias a incluir na ordem de trabalhos até três semanas antes da reunião. A Assembleia Geral pode ser convocada a pedido de, pelo menos, 50% dos membros, devendo a reunião realizar-se o mais rapidamente possível e a convocatória ser enviada com um mínimo de duas semanas de antecedência. |
| --- | --- |

8.3.

A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente com uma antecedência mínima de quatro semanas e a ordem de trabalhos deve ser transmitida com uma antecedência mínima de duas semanas relativamente à data da reunião. Os membros têm o direito de sugerir matérias a incluir na ordem de trabalhos até três semanas antes da reunião. A Assembleia Geral pode ser convocada a pedido de, pelo menos, 50% dos membros, devendo a reunião realizar-se o mais rapidamente possível e a convocatória ser enviada com um mínimo de duas semanas de antecedência.

| 8.4. | A Assembleia Geral elege o Presidente por maioria simples dos votos. O Presidente deve ser um representante oficial de um membro. O Presidente é eleito por um período de dois anos e não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos. Caso o Presidente se retire antes do termo do seu mandato, a Assembleia Geral elege um novo Presidente. |
| --- | --- |

8.4.

A Assembleia Geral elege o Presidente por maioria simples dos votos. O Presidente deve ser um representante oficial de um membro. O Presidente é eleito por um período de dois anos e não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos. Caso o Presidente se retire antes do termo do seu mandato, a Assembleia Geral elege um novo Presidente.

| 8.5. | A Assembleia Geral elege o Vice-Presidente por maioria simples dos votos. O Vice-Presidente deve ser um representante oficial de um membro. O Vice-Presidente é eleito por um período de dois anos e não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos. Caso o Vice-Presidente se retire antes do termo do seu mandato, a Assembleia Geral elege um novo Vice-Presidente. O Vice-Presidente substitui o Presidente na sua ausência e em caso de conflito de interesses. |
| --- | --- |

8.5.

A Assembleia Geral elege o Vice-Presidente por maioria simples dos votos. O Vice-Presidente deve ser um representante oficial de um membro. O Vice-Presidente é eleito por um período de dois anos e não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos. Caso o Vice-Presidente se retire antes do termo do seu mandato, a Assembleia Geral elege um novo Vice-Presidente. O Vice-Presidente substitui o Presidente na sua ausência e em caso de conflito de interesses.

| 8.6. | Caso um representante oficial não possa estar presente na Assembleia Geral, o membro pode autorizar um outro representante da mesma entidade, o perito nacional ou um representante oficial de outro membro a votar em seu nome mediante uma autorização escrita e devidamente assinada, que deve ser apresentada ao Presidente até ao início da reunião. Nenhum representante pode apresentar mais de três autorizações. |
| --- | --- |

8.6.

Caso um representante oficial não possa estar presente na Assembleia Geral, o membro pode autorizar um outro representante da mesma entidade, o perito nacional ou um representante oficial de outro membro a votar em seu nome mediante uma autorização escrita e devidamente assinada, que deve ser apresentada ao Presidente até ao início da reunião. Nenhum representante pode apresentar mais de três autorizações.

| 8.7. | A Assembleia Geral é presidida pelo Presidente e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente. O Presidente, ou uma pessoa devidamente autorizada pelo Presidente, é responsável pela atualização do anexo 1 de modo a que esteja sempre disponível uma lista exata dos membros, dos observadores e das entidades que os representam. |
| --- | --- |

8.7.

A Assembleia Geral é presidida pelo Presidente e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente. O Presidente, ou uma pessoa devidamente autorizada pelo Presidente, é responsável pela atualização do anexo 1 de modo a que esteja sempre disponível uma lista exata dos membros, dos observadores e das entidades que os representam.

| 8.8. | Todas as decisões são tomadas por maioria simples dos votos expressos, exceto as decisões relativas a:






  (a) | Alteração dos Estatutos do Consórcio CLARIN-ERIC; |
| --- | --- | --- |

8.8.

Todas as decisões são tomadas por maioria simples dos votos expressos, exceto as decisões relativas a:

(a)

Alteração dos Estatutos do Consórcio CLARIN-ERIC;

| (b) | Após os primeiros cinco anos, alteração do anexo 2 «Quota Anual»; |
| --- | --- |

(b)

Após os primeiros cinco anos, alteração do anexo 2 «Quota Anual»;

| (c) | Termo do Consórcio CLARIN-ERIC; |
| --- | --- |

(c)

Termo do Consórcio CLARIN-ERIC;

| (d) | Termo da participação de um membro ou do estatuto de observador; |
| --- | --- |

(d)

Termo da participação de um membro ou do estatuto de observador;

| (e) | Suspensão ou destituição do Diretor Executivo e do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

(e)

Suspensão ou destituição do Diretor Executivo e do Conselho de Administração.

| 8.9. | As seguintes decisões exigem dois terços dos votos:






  (a) | Alteração dos Estatutos; |
| --- | --- | --- |

8.9.

As seguintes decisões exigem dois terços dos votos:

(a)

Alteração dos Estatutos;

| (b) | Alteração do anexo 2; |
| --- | --- |

(b)

Alteração do anexo 2;

| (c) | Suspensão ou destituição do Diretor Executivo e do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

(c)

Suspensão ou destituição do Diretor Executivo e do Conselho de Administração.

| (d) | Dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC. |
| --- | --- |

(d)

Dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC.

A alteração dos Estatutos está sujeita às disposições estabelecidas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009.

| 8.10. | A decisão de pôr termo à participação de um membro ou ao estatuto de observador exige o voto unânime, não incluindo o voto do membro em questão nem as abstenções de voto. |
| --- | --- |

8.10.

A decisão de pôr termo à participação de um membro ou ao estatuto de observador exige o voto unânime, não incluindo o voto do membro em questão nem as abstenções de voto.

| 8.11. | A votação é realizada por escrutínio secreto se tal for solicitado por um representante. Em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade. |
| --- | --- |

8.11.

A votação é realizada por escrutínio secreto se tal for solicitado por um representante. Em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade.

| 8.12. | O quórum da Assembleia Geral é de dois terços dos votos. Os representantes podem estar presentes fisicamente ou ser representados mediante autorização, tal como descrito no artigo 8.o, n.o 6. A Assembleia Geral pode decidir utilizar tecnologias como a videoconferência nas reuniões. |
| --- | --- |

8.12.

O quórum da Assembleia Geral é de dois terços dos votos. Os representantes podem estar presentes fisicamente ou ser representados mediante autorização, tal como descrito no artigo 8.o, n.o 6. A Assembleia Geral pode decidir utilizar tecnologias como a videoconferência nas reuniões.

| 8.13. | O Presidente pode decidir recorrer a um procedimento escrito para a adoção de decisões. Nesse caso, o Presidente, ou uma pessoa autorizada pelo Presidente, deve transmitir a proposta a todos os representantes oficiais da Assembleia Geral, que notificarão então as suas objeções, alterações ou intenções dentro do prazo estabelecido. O período de resposta não pode ser inferior a 14 dias de calendário. Em casos urgentes, e em que a medida a adotar deva ser aplicada de imediato, o Presidente pode encurtar o tempo de resposta a cinco dias de calendário. Se não forem apresentadas objeções, alterações ou intenções de abstenção no prazo estabelecido, a proposta é tacitamente adotada. Quando um representante oficial apresenta objeções ou sugestões de alteração, o Presidente pode decidir alterar a proposta e reapresentá-la para procedimento escrito ou incluir a questão na ordem de trabalhos da reunião seguinte da Assembleia Geral. |
| --- | --- |

8.13.

O Presidente pode decidir recorrer a um procedimento escrito para a adoção de decisões. Nesse caso, o Presidente, ou uma pessoa autorizada pelo Presidente, deve transmitir a proposta a todos os representantes oficiais da Assembleia Geral, que notificarão então as suas objeções, alterações ou intenções dentro do prazo estabelecido. O período de resposta não pode ser inferior a 14 dias de calendário. Em casos urgentes, e em que a medida a adotar deva ser aplicada de imediato, o Presidente pode encurtar o tempo de resposta a cinco dias de calendário. Se não forem apresentadas objeções, alterações ou intenções de abstenção no prazo estabelecido, a proposta é tacitamente adotada. Quando um representante oficial apresenta objeções ou sugestões de alteração, o Presidente pode decidir alterar a proposta e reapresentá-la para procedimento escrito ou incluir a questão na ordem de trabalhos da reunião seguinte da Assembleia Geral.

Artigo 9.o

Conselho Consultivo Científico

| 9.1. | Os membros do Conselho Consultivo Científico são nomeados pela Assembleia Geral. O Conselho Consultivo Científico é constituído por investigadores de alto nível, que são independentes (1) do Consórcio CLARIN-ERIC. O Consórcio CLARIN-ERIC e a comunidade de utilizadores estão representados no Conselho Consultivo Científico. |
| --- | --- |

9.1.

Os membros do Conselho Consultivo Científico são nomeados pela Assembleia Geral. O Conselho Consultivo Científico é constituído por investigadores de alto nível, que são independentes (1) do Consórcio CLARIN-ERIC. O Consórcio CLARIN-ERIC e a comunidade de utilizadores estão representados no Conselho Consultivo Científico.

| 9.2. | O número de membros do Conselho Consultivo Científico é decidido pela Assembleia Geral. O referido número não deve ser inferior a cinco nem superior a dez. |
| --- | --- |

9.2.

O número de membros do Conselho Consultivo Científico é decidido pela Assembleia Geral. O referido número não deve ser inferior a cinco nem superior a dez.

| 9.3. | O mandato dos membros do Conselho Consultivo Científico é de três anos, com possibilidade de mais um mandato, a decidir pela Assembleia Geral. |
| --- | --- |

9.3.

O mandato dos membros do Conselho Consultivo Científico é de três anos, com possibilidade de mais um mandato, a decidir pela Assembleia Geral.

| 9.4. | O Conselho Consultivo Científico deve contribuir para os trabalhos da Assembleia Geral mediante aconselhamento solicitado e não solicitado sobre questões estratégicas, nomeadamente sobre a visão, novas iniciativas, planos de trabalho e garantia da qualidade. O Conselho Consultivo Científico pode contribuir para os trabalhos da Assembleia Geral no que diz respeito à avaliação dos progressos dos trabalhos e dos serviços prestados pelo Consórcio CLARIN-ERIC. |
| --- | --- |

9.4.

O Conselho Consultivo Científico deve contribuir para os trabalhos da Assembleia Geral mediante aconselhamento solicitado e não solicitado sobre questões estratégicas, nomeadamente sobre a visão, novas iniciativas, planos de trabalho e garantia da qualidade. O Conselho Consultivo Científico pode contribuir para os trabalhos da Assembleia Geral no que diz respeito à avaliação dos progressos dos trabalhos e dos serviços prestados pelo Consórcio CLARIN-ERIC.

| 9.5. | O Presidente do Conselho Consultivo Científico é nomeado pela Assembleia Geral. O regulamento interno do Conselho Consultivo Científico deve basear-se no regime geral de estatutos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

9.5.

O Presidente do Conselho Consultivo Científico é nomeado pela Assembleia Geral. O regulamento interno do Conselho Consultivo Científico deve basear-se no regime geral de estatutos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração.

Artigo 10.o

Fórum de Coordenadores Nacionais

| 10.1. | Cada Estado que é membro do Consórcio tem o dever de nomear um coordenador nacional. O coordenador nacional atua como a principal ligação entre o Consórcio CLARIN-ERIC e o consórcio nacional.
  Os coordenadores nacionais são responsáveis por que o seu país siga as políticas e estratégicas da Assembleia Geral relativas ao desenvolvimento e exploração da Infraestrutura CLARIN. |
| --- | --- |

10.1.

Cada Estado que é membro do Consórcio tem o dever de nomear um coordenador nacional. O coordenador nacional atua como a principal ligação entre o Consórcio CLARIN-ERIC e o consórcio nacional.

Os coordenadores nacionais são responsáveis por que o seu país siga as políticas e estratégicas da Assembleia Geral relativas ao desenvolvimento e exploração da Infraestrutura CLARIN.

| 10.1.1. | Cada membro que seja uma organização intergovernamental com uma estrutura operacional tem o dever de nomear um coordenador. O coordenador atua como a principal ligação entre o Consórcio CLARIN-ERIC e a(s) unidade(s) operacional(is) da organização intergovernamental. O coordenador é responsável por que a sua organização siga as políticas e estratégicas da Assembleia Geral relativas ao desenvolvimento e exploração da Infraestrutura CLARIN. Na parte restante dos presentes Estatutos, o termo «coordenador nacional» inclui também os coordenadores nomeados por organizações intergovernamentais. |
| --- | --- |

10.1.1.

Cada membro que seja uma organização intergovernamental com uma estrutura operacional tem o dever de nomear um coordenador. O coordenador atua como a principal ligação entre o Consórcio CLARIN-ERIC e a(s) unidade(s) operacional(is) da organização intergovernamental. O coordenador é responsável por que a sua organização siga as políticas e estratégicas da Assembleia Geral relativas ao desenvolvimento e exploração da Infraestrutura CLARIN. Na parte restante dos presentes Estatutos, o termo «coordenador nacional» inclui também os coordenadores nomeados por organizações intergovernamentais.

| 10.2. | O Fórum dos Coordenadores Nacionais é composto por todos os coordenadores nacionais. Cabe ao Fórum de Coordenadores Nacionais assegurar a coordenação da implementação das estratégias definidas pela Assembleia Geral. Cabe ao Fórum manter a coerência e a consistência em toda a Infraestrutura CLARIN e a colaboração entre os membros. |
| --- | --- |

10.2.

O Fórum dos Coordenadores Nacionais é composto por todos os coordenadores nacionais. Cabe ao Fórum de Coordenadores Nacionais assegurar a coordenação da implementação das estratégias definidas pela Assembleia Geral. Cabe ao Fórum manter a coerência e a consistência em toda a Infraestrutura CLARIN e a colaboração entre os membros.

| 10.3. | O Presidente do Fórum de Coordenadores Nacionais é eleito de acordo com o regulamento interno do Fórum. O Presidente é membro ex officio do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

10.3.

O Presidente do Fórum de Coordenadores Nacionais é eleito de acordo com o regulamento interno do Fórum. O Presidente é membro ex officio do Conselho de Administração.

| 10.4. | O regulamento interno do Conselho Consultivo Científico deve basear-se no regime geral de regulamentos internos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

10.4.

O regulamento interno do Conselho Consultivo Científico deve basear-se no regime geral de regulamentos internos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração.

Artigo 11.o

Diretor Executivo

| 11.1. | A Assembleia Geral nomeia o Diretor Executivo do Consórcio CLARIN-ERIC de acordo com o procedimento definido pela Assembleia Geral. O Diretor Executivo e o Conselho de Administração são conjuntamente o representante legal do Consórcio CLARIN-ERIC. O Diretor Executivo é responsável pela gestão corrente do Consórcio CLARIN-ERIC. O Diretor Executivo é responsável pela execução das decisões da Assembleia Geral relativas à alteração do anexo 2. |
| --- | --- |

11.1.

A Assembleia Geral nomeia o Diretor Executivo do Consórcio CLARIN-ERIC de acordo com o procedimento definido pela Assembleia Geral. O Diretor Executivo e o Conselho de Administração são conjuntamente o representante legal do Consórcio CLARIN-ERIC. O Diretor Executivo é responsável pela gestão corrente do Consórcio CLARIN-ERIC. O Diretor Executivo é responsável pela execução das decisões da Assembleia Geral relativas à alteração do anexo 2.

| 11.2. | O mandato do Diretor Executivo é de cinco anos, com a possibilidade de uma prorrogação administrativa, ou seja uma prorrogação sem concurso, de até dois anos decidida pela Assembleia Geral. No termo do mandato de cinco anos ou quando o mandato não puder ser prorrogado, é publicado um outro convite à apresentação de candidaturas. |
| --- | --- |

11.2.

O mandato do Diretor Executivo é de cinco anos, com a possibilidade de uma prorrogação administrativa, ou seja uma prorrogação sem concurso, de até dois anos decidida pela Assembleia Geral. No termo do mandato de cinco anos ou quando o mandato não puder ser prorrogado, é publicado um outro convite à apresentação de candidaturas.

Artigo 12.o

Conselho de Administração

| 12.1. | A Assembleia Geral nomeia individualidades de alto nível para formar o Conselho de Administração. O número de administradores é decidido pela Assembleia Geral. O procedimento de nomeação é definido pela Assembleia Geral. As competências coletivas do Conselho de Administração devem incluir aspetos como experiência de gestão, infraestruturas técnicas, ferramentas e recursos linguísticos e necessidades dos utilizadores. |
| --- | --- |

12.1.

A Assembleia Geral nomeia individualidades de alto nível para formar o Conselho de Administração. O número de administradores é decidido pela Assembleia Geral. O procedimento de nomeação é definido pela Assembleia Geral. As competências coletivas do Conselho de Administração devem incluir aspetos como experiência de gestão, infraestruturas técnicas, ferramentas e recursos linguísticos e necessidades dos utilizadores.

| 12.2. | A Assembleia Geral nomeia um dos membros do Conselho de Administração como Vice-Diretor. O Vice-Diretor substitui o Diretor Executivo na ausência deste e em caso de conflito de interesses. |
| --- | --- |

12.2.

A Assembleia Geral nomeia um dos membros do Conselho de Administração como Vice-Diretor. O Vice-Diretor substitui o Diretor Executivo na ausência deste e em caso de conflito de interesses.

| 12.3. | O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três anos, com possibilidade de mais um mandato, a decidir pela Assembleia Geral. |
| --- | --- |

12.3.

O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três anos, com possibilidade de mais um mandato, a decidir pela Assembleia Geral.

| 12.4. | O Conselho de Administração constitui, juntamente com o Diretor Executivo, o órgão executivo do Consórcio CLARIN-ERIC. O Conselho de Administração é responsável pelo bom funcionamento do Consórcio CLARIN-ERIC de acordo com as diretrizes e decisões da Assembleia Geral, bem como da informação recebida dos outros conselhos e comités. |
| --- | --- |

12.4.

O Conselho de Administração constitui, juntamente com o Diretor Executivo, o órgão executivo do Consórcio CLARIN-ERIC. O Conselho de Administração é responsável pelo bom funcionamento do Consórcio CLARIN-ERIC de acordo com as diretrizes e decisões da Assembleia Geral, bem como da informação recebida dos outros conselhos e comités.

| 12.5. | O Conselho de Administração estabelece um regime geral aplicável aos regulamentos internos a utilizar por todos os conselhos e comités referidos nos presentes estatutos e aprova o regulamento interno específico de cada conselho e comité. O Conselho de Administração estabelece o seu próprio regulamento interno com base no regime geral. |
| --- | --- |

12.5.

O Conselho de Administração estabelece um regime geral aplicável aos regulamentos internos a utilizar por todos os conselhos e comités referidos nos presentes estatutos e aprova o regulamento interno específico de cada conselho e comité. O Conselho de Administração estabelece o seu próprio regulamento interno com base no regime geral.

| 12.6. | O Diretor Executivo é o presidente do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

12.6.

O Diretor Executivo é o presidente do Conselho de Administração.

Artigo 13.o

Comité Permanente para os Centros Técnicos CLARIN

| 13.1. | Deve ser criado um Comité Permanente para os Centros Técnicos CLARIN. O Comité Permanente para os Centros CLARIN é composto pelos diretores dos centros (ou representantes designados pelos diretores) no que diz respeito aos centros CLARIN que tenham sido identificados como cruciais para o funcionamento da Infraestrutura CLARIN com base em critérios a elaborar pelo Conselho de Administração. A decisão de reconhecimento de um centro técnico como de importância crucial para o funcionamento da Infraestrutura CLARIN é da responsabilidade da Assembleia Geral. |
| --- | --- |

13.1.

Deve ser criado um Comité Permanente para os Centros Técnicos CLARIN. O Comité Permanente para os Centros CLARIN é composto pelos diretores dos centros (ou representantes designados pelos diretores) no que diz respeito aos centros CLARIN que tenham sido identificados como cruciais para o funcionamento da Infraestrutura CLARIN com base em critérios a elaborar pelo Conselho de Administração. A decisão de reconhecimento de um centro técnico como de importância crucial para o funcionamento da Infraestrutura CLARIN é da responsabilidade da Assembleia Geral.

| 13.2. | O Comité Permanente para os Centros CLARIN tem como missão garantir a consistência, coerência e estabilidade dos serviços da infraestrutura mediante decisões sobre a implementação, bem como a coordenação entre os centros e os membros. Responde perante o Fórum de Coordenadores Nacionais e o Conselho de Administração. O Presidente do Comité Permanente é eleito de acordo com o regulamento interno do Comité. O Presidente é membro ex officio do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

13.2.

O Comité Permanente para os Centros CLARIN tem como missão garantir a consistência, coerência e estabilidade dos serviços da infraestrutura mediante decisões sobre a implementação, bem como a coordenação entre os centros e os membros. Responde perante o Fórum de Coordenadores Nacionais e o Conselho de Administração. O Presidente do Comité Permanente é eleito de acordo com o regulamento interno do Comité. O Presidente é membro ex officio do Conselho de Administração.

| 13.3. | O Comité Permanente funciona como fórum dos centros CLARIN para fins de intercâmbio de ideias e experiências. O papel do Comité Permanente é de aconselhamento e apresentação de pedidos e propostas ao Consórcio CLARIN-ERIC e aos coordenadores nacionais com vista a assegurar a coerência, consistência e estabilidade dos serviços. |
| --- | --- |

13.3.

O Comité Permanente funciona como fórum dos centros CLARIN para fins de intercâmbio de ideias e experiências. O papel do Comité Permanente é de aconselhamento e apresentação de pedidos e propostas ao Consórcio CLARIN-ERIC e aos coordenadores nacionais com vista a assegurar a coerência, consistência e estabilidade dos serviços.

| 13.4. | O regulamento interno do Comité Permanente baseia-se no regime geral de regulamentos internos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

13.4.

O regulamento interno do Comité Permanente baseia-se no regime geral de regulamentos internos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração.

Artigo 14.o

Grupos de trabalho

| 14.1. | O Conselho de Administração pode criar e dissolver Grupos de Trabalho sobre temas em que são necessários trabalhos especiais que não podem ser executados pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

14.1.

O Conselho de Administração pode criar e dissolver Grupos de Trabalho sobre temas em que são necessários trabalhos especiais que não podem ser executados pelo Conselho de Administração.

| 14.2. | O regulamento interno dos Grupos de Trabalho baseia-se no regime geral de regulamentos internos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

14.2.

O regulamento interno dos Grupos de Trabalho baseia-se no regime geral de regulamentos internos elaborado pelo Conselho de Administração. O regulamento interno é aprovado pelo Conselho de Administração.

CAPÍTULO 5

FINANÇAS

Artigo 15.o

Princípios orçamentais e contas

| 15.1. | O exercício financeiro do Consórcio CLARIN-ERIC tem início em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. |
| --- | --- |

15.1.

O exercício financeiro do Consórcio CLARIN-ERIC tem início em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano.

| 15.2. | Todas as receitas e despesas do Consórcio CLARIN-ERIC devem ser objeto de estimativas a elaborar para cada exercício financeiro e ser inscritas no orçamento anual. O orçamento anual deve obedecer aos princípios da transparência. |
| --- | --- |

15.2.

Todas as receitas e despesas do Consórcio CLARIN-ERIC devem ser objeto de estimativas a elaborar para cada exercício financeiro e ser inscritas no orçamento anual. O orçamento anual deve obedecer aos princípios da transparência.

| 15.3. | As contas do Consórcio CLARIN-ERIC devem ser acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício. |
| --- | --- |

15.3.

As contas do Consórcio CLARIN-ERIC devem ser acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício.

| 15.4. | O Consórcio CLARIN-ERIC está sujeito ao direito nacional aplicável no que se refere à preparação, depósito, auditoria e publicação das contas. |
| --- | --- |

15.4.

O Consórcio CLARIN-ERIC está sujeito ao direito nacional aplicável no que se refere à preparação, depósito, auditoria e publicação das contas.

| 15.5. | Os membros do Consórcio CLARIN-ERIC devem garantir que as dotações sejam utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. |
| --- | --- |

15.5.

Os membros do Consórcio CLARIN-ERIC devem garantir que as dotações sejam utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira.

| 15.6. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve registar as despesas e receitas das suas atividades económicas separadamente. |
| --- | --- |

15.6.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve registar as despesas e receitas das suas atividades económicas separadamente.

Artigo 16.o

Responsabilidade

| 16.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC é responsável pelas suas dívidas. |
| --- | --- |

16.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC é responsável pelas suas dívidas.

| 16.2. | Os membros não são solidariamente responsáveis pelas dívidas do Consórcio CLARIN-ERIC. |
| --- | --- |

16.2.

Os membros não são solidariamente responsáveis pelas dívidas do Consórcio CLARIN-ERIC.

| 16.3. | A responsabilidade financeira dos membros no que diz respeito às dívidas do Consórcio CLARIN-ERIC está limitada à contribuição anual de cada membro conforme indicada no anexo 2. |
| --- | --- |

16.3.

A responsabilidade financeira dos membros no que diz respeito às dívidas do Consórcio CLARIN-ERIC está limitada à contribuição anual de cada membro conforme indicada no anexo 2.

| 16.4. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve subscrever um seguro adequado para cobrir os riscos inerentes à constituição e funcionamento da Infraestrutura CLARIN. |
| --- | --- |

16.4.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve subscrever um seguro adequado para cobrir os riscos inerentes à constituição e funcionamento da Infraestrutura CLARIN.

CAPÍTULO 6

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO

Artigo 17.o

Comunicação de informações à Comissão

| 17.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve elaborar um relatório de atividades anual que abranja em especial os aspetos científicos, operacionais e financeiros das suas atividades. O relatório deve ser aprovado pela Assembleia Geral e enviado à Comissão e às autoridades públicas relevantes no prazo de seis meses após o termo do exercício correspondente. O referido relatório deve ser tornado público. |
| --- | --- |

17.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve elaborar um relatório de atividades anual que abranja em especial os aspetos científicos, operacionais e financeiros das suas atividades. O relatório deve ser aprovado pela Assembleia Geral e enviado à Comissão e às autoridades públicas relevantes no prazo de seis meses após o termo do exercício correspondente. O referido relatório deve ser tornado público.

| 17.2. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve informar a Comissão de quaisquer circunstâncias que possam comprometer gravemente o cumprimento das tarefas do Consórcio ou entravar a sua capacidade de satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 723/2009. |
| --- | --- |

17.2.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve informar a Comissão de quaisquer circunstâncias que possam comprometer gravemente o cumprimento das tarefas do Consórcio ou entravar a sua capacidade de satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 723/2009.

CAPÍTULO 7

POLÍTICAS

Artigo 18.o

Acordos com terceiros

| 18.1. | Nos casos em que o considere útil, o Consórcio CLARIN-ERIC pode celebrar individualmente acordos com terceiros como, por exemplo, instituições, regiões e países terceiros. |
| --- | --- |

18.1.

Nos casos em que o considere útil, o Consórcio CLARIN-ERIC pode celebrar individualmente acordos com terceiros como, por exemplo, instituições, regiões e países terceiros.

| 18.2. | Se as instituições de países terceiros ou de outras partes, tal como descrito no artigo 18.o, n.o 1, desejarem contribuir para o Consórcio CLARIN-ERIC com competências especializadas, serviços, tecnologias e recursos linguísticos, o Consórcio pode celebrar um acordo com essas partes. O acordo deve especificar um determinado serviço/contribuição que a parte fornecerá e indicar os direitos de acesso, a taxa de assinatura e outras condições no âmbito dessa participação. Constitui uma condição prévia que os utilizadores de dados, ferramentas e serviços CLARIN estejam integrados num sistema de autenticação e autorização. |
| --- | --- |

18.2.

Se as instituições de países terceiros ou de outras partes, tal como descrito no artigo 18.o, n.o 1, desejarem contribuir para o Consórcio CLARIN-ERIC com competências especializadas, serviços, tecnologias e recursos linguísticos, o Consórcio pode celebrar um acordo com essas partes. O acordo deve especificar um determinado serviço/contribuição que a parte fornecerá e indicar os direitos de acesso, a taxa de assinatura e outras condições no âmbito dessa participação. Constitui uma condição prévia que os utilizadores de dados, ferramentas e serviços CLARIN estejam integrados num sistema de autenticação e autorização.

Artigo 19.o

Políticas de acesso dos utilizadores

| 19.1. | No que diz respeito ao acesso dos investigadores de países membros da Infraestrutura CLARIN, os dados, ferramentas e serviços oferecidos pelo Consórcio CLARIN-ERIC estão abertos a todos os trabalhadores e estudantes de instituições de investigação, como universidades, centros de investigação, museus e bibliotecas de investigação, de acordo com a autorização dos fornecedores de conteúdos e mediante uma autenticação aprovada pelo Consórcio CLARIN-ERIC. |
| --- | --- |

19.1.

No que diz respeito ao acesso dos investigadores de países membros da Infraestrutura CLARIN, os dados, ferramentas e serviços oferecidos pelo Consórcio CLARIN-ERIC estão abertos a todos os trabalhadores e estudantes de instituições de investigação, como universidades, centros de investigação, museus e bibliotecas de investigação, de acordo com a autorização dos fornecedores de conteúdos e mediante uma autenticação aprovada pelo Consórcio CLARIN-ERIC.

| 19.2. | No que diz respeito ao acesso dos investigadores em países terceiros, a instituição de investigação deve pagar uma taxa de assinatura, em conformidade com os princípios estabelecidos no anexo 2, que facultará o acesso por parte de todos os trabalhadores e estudantes de cada instituição aos dados, ferramentas e serviços CLARIN. Constitui uma condição prévia que os utilizadores de dados, ferramentas e serviços CLARIN estejam integrados num sistema de autenticação e autorização que satisfaça os requisitos CLARIN e esteja aprovado pelo Consórcio CLARIN-ERIC. |
| --- | --- |

19.2.

No que diz respeito ao acesso dos investigadores em países terceiros, a instituição de investigação deve pagar uma taxa de assinatura, em conformidade com os princípios estabelecidos no anexo 2, que facultará o acesso por parte de todos os trabalhadores e estudantes de cada instituição aos dados, ferramentas e serviços CLARIN. Constitui uma condição prévia que os utilizadores de dados, ferramentas e serviços CLARIN estejam integrados num sistema de autenticação e autorização que satisfaça os requisitos CLARIN e esteja aprovado pelo Consórcio CLARIN-ERIC.

| 19.3. | Pode ser concedido acesso a outras instituições, à indústria e a tipos similares de utilizadores específicos, bem como a investigadores não pertencentes a uma instituição, mediante o pagamento de uma taxa. Constitui uma condição prévia que os utilizadores de dados, ferramentas e serviços CLARIN estejam integrados num sistema de autenticação e autorização que satisfaça os requisitos CLARIN e esteja aprovado pelo Consórcio CLARIN-ERIC. |
| --- | --- |

19.3.

Pode ser concedido acesso a outras instituições, à indústria e a tipos similares de utilizadores específicos, bem como a investigadores não pertencentes a uma instituição, mediante o pagamento de uma taxa. Constitui uma condição prévia que os utilizadores de dados, ferramentas e serviços CLARIN estejam integrados num sistema de autenticação e autorização que satisfaça os requisitos CLARIN e esteja aprovado pelo Consórcio CLARIN-ERIC.

| 19.4. | É concedido acesso ao público em geral, a menos que os serviços ou recursos estejam limitados por condições de licenciamento impostas pelos proprietários. É concedido acesso a metadados e a recursos em fonte aberta e em acesso aberto. |
| --- | --- |

19.4.

É concedido acesso ao público em geral, a menos que os serviços ou recursos estejam limitados por condições de licenciamento impostas pelos proprietários. É concedido acesso a metadados e a recursos em fonte aberta e em acesso aberto.

| 19.5. | Mesmo que o acesso seja concedido ao abrigo do artigo 19.o, n.os 1 a 4, alguns serviços e recursos podem ser disponibilizados mediante o pagamento de uma taxa se tal for exigido pelo proprietário. |
| --- | --- |

19.5.

Mesmo que o acesso seja concedido ao abrigo do artigo 19.o, n.os 1 a 4, alguns serviços e recursos podem ser disponibilizados mediante o pagamento de uma taxa se tal for exigido pelo proprietário.

Artigo 20.o

Política de avaliação científica

| 20.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC é um facilitador de investigação e incentiva, de um modo geral, o acesso tão livre quanto possível aos dados da investigação. Independentemente deste princípio, o Consórcio CLARIN-ERIC promove investigação de alta qualidade e apoia uma cultura de «melhores práticas» em todas as atividades de formação.
  Se houver necessidade de restringir o acesso a dados ou ferramentas de investigação CLARIN por questões de capacidade, tendo assim de ser feita uma seleção de projetos, a excelência científica das propostas de projetos é avaliada em análises interpares realizadas por peritos independentes e os critérios e procedimentos são decididos pela Assembleia Geral, com o parecer do Conselho Consultivo Científico. Os referidos critérios têm igualmente em conta que um certo nível da capacidade deve ser reservada para ideias totalmente novas que podem ainda não ter atingido a plena maturidade nem ser largamente reconhecidas como excelência científica. Os pares são selecionados pelo Conselho de Administração em conformidade com a política em matéria de avaliação. |
| --- | --- |

20.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC é um facilitador de investigação e incentiva, de um modo geral, o acesso tão livre quanto possível aos dados da investigação. Independentemente deste princípio, o Consórcio CLARIN-ERIC promove investigação de alta qualidade e apoia uma cultura de «melhores práticas» em todas as atividades de formação.

Se houver necessidade de restringir o acesso a dados ou ferramentas de investigação CLARIN por questões de capacidade, tendo assim de ser feita uma seleção de projetos, a excelência científica das propostas de projetos é avaliada em análises interpares realizadas por peritos independentes e os critérios e procedimentos são decididos pela Assembleia Geral, com o parecer do Conselho Consultivo Científico. Os referidos critérios têm igualmente em conta que um certo nível da capacidade deve ser reservada para ideias totalmente novas que podem ainda não ter atingido a plena maturidade nem ser largamente reconhecidas como excelência científica. Os pares são selecionados pelo Conselho de Administração em conformidade com a política em matéria de avaliação.

| 20.2. | A avaliação do Consórcio CLARIN-ERIC e dos seus resultados são tarefas da competência do Conselho Científico nos termos estabelecidos no artigo 9.o, n.o 4. |
| --- | --- |

20.2.

A avaliação do Consórcio CLARIN-ERIC e dos seus resultados são tarefas da competência do Conselho Científico nos termos estabelecidos no artigo 9.o, n.o 4.

Artigo 21.o

Política de difusão

| 21.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC promove a Infraestrutura CLARIN e incentiva os investigadores a empreenderem projetos novos e inovadores e a utilizar a Infraestrutura CLARIN na sua formação de nível superior. |
| --- | --- |

21.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC promove a Infraestrutura CLARIN e incentiva os investigadores a empreenderem projetos novos e inovadores e a utilizar a Infraestrutura CLARIN na sua formação de nível superior.

| 21.2. | O Consórcio CLARIN-ERIC incentiva em geral os investigadores a disponibilizar publicamente os seus resultados de investigação e solicita aos investigadores de países membros que disponibilizem os seus resultados através da Infraestrutura CLARIN. |
| --- | --- |

21.2.

O Consórcio CLARIN-ERIC incentiva em geral os investigadores a disponibilizar publicamente os seus resultados de investigação e solicita aos investigadores de países membros que disponibilizem os seus resultados através da Infraestrutura CLARIN.

| 21.3. | A política de difusão deve descrever os vários grupos-alvo e a Infraestrutura CLARIN deve utilizar diversos canais para atingir os públicos-alvo, como um portal Web, boletim informativo, workshops, participação em conferências, artigos em revistas e jornais diários. |
| --- | --- |

21.3.

A política de difusão deve descrever os vários grupos-alvo e a Infraestrutura CLARIN deve utilizar diversos canais para atingir os públicos-alvo, como um portal Web, boletim informativo, workshops, participação em conferências, artigos em revistas e jornais diários.

Artigo 22.o

Política de direitos de propriedade intelectual

| 22.1. | Os direitos de propriedade intelectual dos resultados gerados pelo Consórcio CLARIN-ERIC são propriedade do Consórcio e são geridos pelo Conselho de Administração. |
| --- | --- |

22.1.

Os direitos de propriedade intelectual dos resultados gerados pelo Consórcio CLARIN-ERIC são propriedade do Consórcio e são geridos pelo Conselho de Administração.

| 22.2. | São em geral privilegiados os princípios de acesso aberto e de fonte aberta. |
| --- | --- |

22.2.

São em geral privilegiados os princípios de acesso aberto e de fonte aberta.

| 22.3. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve proporcionar orientações aos investigadores (nomeadamente no seu sítio Web), a fim de garantir que a investigação realizada com material disponibilizado através do Consórcio seja efetuada de forma a reconhecer os direitos dos proprietários dos dados e a privacidade dos indivíduos. |
| --- | --- |

22.3.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve proporcionar orientações aos investigadores (nomeadamente no seu sítio Web), a fim de garantir que a investigação realizada com material disponibilizado através do Consórcio seja efetuada de forma a reconhecer os direitos dos proprietários dos dados e a privacidade dos indivíduos.

| 22.4. | O Consórcio CLARIN-ERIC vela por que os utilizadores aceitem os termos e condições de acesso e por que estejam criadas condições de segurança adequadas em matéria de armazenamento interno e tratamento. |
| --- | --- |

22.4.

O Consórcio CLARIN-ERIC vela por que os utilizadores aceitem os termos e condições de acesso e por que estejam criadas condições de segurança adequadas em matéria de armazenamento interno e tratamento.

| 22.5. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve dispor de modalidades bem definidas para a investigação de alegadas violações da segurança e da confidencialidade no que diz respeito aos dados da investigação. |
| --- | --- |

22.5.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve dispor de modalidades bem definidas para a investigação de alegadas violações da segurança e da confidencialidade no que diz respeito aos dados da investigação.

Artigo 23.o

Política de emprego, incluindo igualdade de oportunidades

| 23.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve ser um empregador que respeite a igualdade de oportunidades. Os contratos de trabalho devem respeitar a legislação nacional do país em que o pessoal é contratado. |
| --- | --- |

23.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve ser um empregador que respeite a igualdade de oportunidades. Os contratos de trabalho devem respeitar a legislação nacional do país em que o pessoal é contratado.

| 23.2. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve selecionar, para cada função, os melhores candidatos, independentemente da sua origem, nacionalidade, religião ou sexo. |
| --- | --- |

23.2.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve selecionar, para cada função, os melhores candidatos, independentemente da sua origem, nacionalidade, religião ou sexo.

Artigo 24.o

Política em matéria de contratos e isenção fiscal

| 24.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC deve tratar os candidatos e proponentes em concursos de forma equitativa e não discriminatória, independentemente do facto de estarem ou não estabelecidos na União. A política do Consórcio CLARIN-ERIC em matéria de contratos deve respeitar os princípios da transparência, da não discriminação e da concorrência, Uma vez que o Consórcio CLARIN é uma infraestrutura distribuída, os contratos devem ser adjudicados, em parte, pelos seus membros individualmente de acordo com a sua regulamentação e procedimentos nacionais em matéria de contratos e, em parte, pelo próprio Consórcio. |
| --- | --- |

24.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC deve tratar os candidatos e proponentes em concursos de forma equitativa e não discriminatória, independentemente do facto de estarem ou não estabelecidos na União. A política do Consórcio CLARIN-ERIC em matéria de contratos deve respeitar os princípios da transparência, da não discriminação e da concorrência, Uma vez que o Consórcio CLARIN é uma infraestrutura distribuída, os contratos devem ser adjudicados, em parte, pelos seus membros individualmente de acordo com a sua regulamentação e procedimentos nacionais em matéria de contratos e, em parte, pelo próprio Consórcio.

| 24.2. | O Conselho de Administração é responsável por todos os contratos do Consórcio CLARIN-ERIC. Todas as propostas devem ser publicitadas de forma eficaz no sítio Web CLARIN-ERIC e no território dos membros e observadores. No que diz respeito a contratos de montantes superiores a 200 000 euros, o Consórcio CLARIN-ERIC deve seguir os princípios das Diretivas Contratos Públicos da UE e subsequente legislação nacional aplicável. A decisão de adjudicação de contratos deve ser publicitada e incluir uma justificação completa. A Assembleia Geral deve adotar as regras de execução que definem com exatidão todos os pormenores necessários quanto aos critérios e procedimentos de adjudicação de contratos. |
| --- | --- |

24.2.

O Conselho de Administração é responsável por todos os contratos do Consórcio CLARIN-ERIC. Todas as propostas devem ser publicitadas de forma eficaz no sítio Web CLARIN-ERIC e no território dos membros e observadores. No que diz respeito a contratos de montantes superiores a 200 000 euros, o Consórcio CLARIN-ERIC deve seguir os princípios das Diretivas Contratos Públicos da UE e subsequente legislação nacional aplicável. A decisão de adjudicação de contratos deve ser publicitada e incluir uma justificação completa. A Assembleia Geral deve adotar as regras de execução que definem com exatidão todos os pormenores necessários quanto aos critérios e procedimentos de adjudicação de contratos.

| 24.3. | A adjudicação de contratos por membros e observadores no que respeita a atividades CLARIN deve processar-se de forma a serem tidas em devida atenção as necessidades e as especificações e requisitos técnicos elaborados pelos organismos relevantes. |
| --- | --- |

24.3.

A adjudicação de contratos por membros e observadores no que respeita a atividades CLARIN deve processar-se de forma a serem tidas em devida atenção as necessidades e as especificações e requisitos técnicos elaborados pelos organismos relevantes.

| 24.4. | As isenções fiscais ao abrigo do artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e do artigo 151.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE (2) do Conselho e em conformidade com os artigos 50.o e 51.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho (3) estão limitadas ao imposto sobre o valor acrescentado sobre bens e serviços que sejam para uso oficial do Consórcio CLARIN-ERIC, que excedam o valor de 250 euros e que sejam integralmente pagos e adjudicados pelo Consórcio CLARIN-ERIC. As referidas isenções não são aplicáveis na adjudicação de contratos individualmente pelos membros. Não são aplicáveis quaisquer outros limites. |
| --- | --- |

24.4.

As isenções fiscais ao abrigo do artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e do artigo 151.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE (2) do Conselho e em conformidade com os artigos 50.o e 51.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho (3) estão limitadas ao imposto sobre o valor acrescentado sobre bens e serviços que sejam para uso oficial do Consórcio CLARIN-ERIC, que excedam o valor de 250 euros e que sejam integralmente pagos e adjudicados pelo Consórcio CLARIN-ERIC. As referidas isenções não são aplicáveis na adjudicação de contratos individualmente pelos membros. Não são aplicáveis quaisquer outros limites.

Artigo 25.o

Política relativa aos dados

| 25.1. | São, em geral, privilegiados pelo Consórcio CLARIN-ERIC os princípios de fonte aberta e de acesso aberto, mas as licenças existentes devem ser respeitadas. |
| --- | --- |

25.1.

São, em geral, privilegiados pelo Consórcio CLARIN-ERIC os princípios de fonte aberta e de acesso aberto, mas as licenças existentes devem ser respeitadas.

| 25.2. | O Consórcio CLARIN-ERIC disponibiliza todas as ferramentas e recursos linguísticos de forma publicamente visível mediante descrições de metadados de base. |
| --- | --- |

25.2.

O Consórcio CLARIN-ERIC disponibiliza todas as ferramentas e recursos linguísticos de forma publicamente visível mediante descrições de metadados de base.

CAPÍTULO 8

DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE DURAÇÃO, DISSOLUÇÃO, LITÍGIOS E CONSTITUIÇÃO

Artigo 26.o

Duração

| 26.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC é estabelecido por um período de tempo indeterminado. |
| --- | --- |

26.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC é estabelecido por um período de tempo indeterminado.

Artigo 27.o

Dissolução

| 27.1. | A dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC resulta de uma decisão adotada pela Assembleia Geral em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.os 2 e 8. |
| --- | --- |

27.1.

A dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC resulta de uma decisão adotada pela Assembleia Geral em conformidade com o disposto no artigo 8.o, n.os 2 e 8.

| 27.2. | Sem demoras indevidas e, em qualquer caso, no prazo de 10 dias após a adoção da decisão de dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC, este deve notificar a Comissão Europeia da decisão. |
| --- | --- |

27.2.

Sem demoras indevidas e, em qualquer caso, no prazo de 10 dias após a adoção da decisão de dissolução do Consórcio CLARIN-ERIC, este deve notificar a Comissão Europeia da decisão.

| 27.3. | Os ativos remanescentes após o pagamento das dívidas do Consórcio CLARIN-ERIC são distribuídos entre os membros proporcionalmente à sua contribuição anual acumulada para o Consórcio conforme especificado no anexo 2. Em conformidade com o disposto no artigo 16.o, n.o 3, os compromissos remanescentes após a tomada em consideração dos ativos do Consórcio CLARIN-ERIC são distribuídos entre os membros proporcionalmente à sua contribuição anual para o Consórcio conforme especificado no anexo 2. |
| --- | --- |

27.3.

Os ativos remanescentes após o pagamento das dívidas do Consórcio CLARIN-ERIC são distribuídos entre os membros proporcionalmente à sua contribuição anual acumulada para o Consórcio conforme especificado no anexo 2. Em conformidade com o disposto no artigo 16.o, n.o 3, os compromissos remanescentes após a tomada em consideração dos ativos do Consórcio CLARIN-ERIC são distribuídos entre os membros proporcionalmente à sua contribuição anual para o Consórcio conforme especificado no anexo 2.

| 27.4. | Sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 10 dias após o termo do procedimento de dissolução, o Consórcio CLARIN-ERIC deve notificar a Comissão do facto. |
| --- | --- |

27.4.

Sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 10 dias após o termo do procedimento de dissolução, o Consórcio CLARIN-ERIC deve notificar a Comissão do facto.

| 27.5. | O Consórcio CLARIN-ERIC considera-se extinto no dia em que a Comissão Europeia publicar o aviso adequado no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

27.5.

O Consórcio CLARIN-ERIC considera-se extinto no dia em que a Comissão Europeia publicar o aviso adequado no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 28.o

Direito aplicável

| 28.1. | O Consórcio CLARIN-ERIC rege-se, por ordem de precedência:






  (a) | Pelo direito da União, em especial o Regulamento (CE) n.o 723/2009; |
| --- | --- | --- |

28.1.

O Consórcio CLARIN-ERIC rege-se, por ordem de precedência:

(a)

Pelo direito da União, em especial o Regulamento (CE) n.o 723/2009;

| (b) | Pelo direito dos Países Baixos em matérias não abrangidas (ou apenas parcialmente abrangidas) pelo direito da União; |
| --- | --- |

(b)

Pelo direito dos Países Baixos em matérias não abrangidas (ou apenas parcialmente abrangidas) pelo direito da União;

| (c) | Pelos presentes Estatutos. |
| --- | --- |

(c)

Pelos presentes Estatutos.

Artigo 29.o

Litígios

| 29.1. | O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer de todos os litígios que oponham os membros em relação ao Consórcio CLARIN-ERIC, entre membros e o Consórcio CLARIN-ERIC e de qualquer litígio em que a União seja parte. |
| --- | --- |

29.1.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer de todos os litígios que oponham os membros em relação ao Consórcio CLARIN-ERIC, entre membros e o Consórcio CLARIN-ERIC e de qualquer litígio em que a União seja parte.

| 29.2. | A legislação comunitária em matéria de competência judiciária é aplicável a litígios entre o Consórcio CLARIN-ERIC e terceiros. Em casos não abrangidos pela legislação da União, o direito dos Países Baixos determina a jurisdição competente para a resolução desses litígios. |
| --- | --- |

29.2.

A legislação comunitária em matéria de competência judiciária é aplicável a litígios entre o Consórcio CLARIN-ERIC e terceiros. Em casos não abrangidos pela legislação da União, o direito dos Países Baixos determina a jurisdição competente para a resolução desses litígios.

Artigo 30.o

Disponibilidade dos Estatutos

| 30.1. | Uma versão válida dos Estatutos deve estar permanentemente ao dispor do público no sítio Web do Consórcio CLARIN-ERIC e na sede social. |
| --- | --- |

30.1.

Uma versão válida dos Estatutos deve estar permanentemente ao dispor do público no sítio Web do Consórcio CLARIN-ERIC e na sede social.

Artigo 31.o

Disposições relativas à constituição

| 31.1. | O Estado de acolhimento convoca uma reunião constitucional da Assembleia Geral logo que possível, mas o mais tardar 45 dias de calendário após a decisão da Comissão de criação do Consórcio CLARIN-ERIC produzir efeitos. |
| --- | --- |

31.1.

O Estado de acolhimento convoca uma reunião constitucional da Assembleia Geral logo que possível, mas o mais tardar 45 dias de calendário após a decisão da Comissão de criação do Consórcio CLARIN-ERIC produzir efeitos.

| 31.2. | O Estado de acolhimento notifica os membros fundadores de qualquer ação jurídica urgente que seja necessário realizar em nome do Consórcio CLARIN-ERIC antes da reunião constitutiva. Se nenhum membro fundador objetar no prazo de 5 dias úteis após ser notificado, a ação jurídica é executada por uma pessoa devidamente autorizada pelo Estado de acolhimento. |
| --- | --- |

31.2.

O Estado de acolhimento notifica os membros fundadores de qualquer ação jurídica urgente que seja necessário realizar em nome do Consórcio CLARIN-ERIC antes da reunião constitutiva. Se nenhum membro fundador objetar no prazo de 5 dias úteis após ser notificado, a ação jurídica é executada por uma pessoa devidamente autorizada pelo Estado de acolhimento.

Anexo 1

LISTA DOS MEMBROS E OBSERVADORES

No presente anexo são enumerados os membros e observadores, bem como as entidades que os representam.

Última atualização: 20 de setembro de 2010

Membros

| País ou organização intergovernamental | Entidade que o/a representa |
| --- | --- |
| República da Áustria | Ministério Federal da Ciência e Investigação da Áustria (BMWF) |
| República da Bulgária | Ministério da Educação, Juventude e Ciência |
| República Checa | Ministério da Educação, Juventude e Desportos (MEYS) |
| Reino da Dinamarca | Agência para a Ciência, Tecnologia e Inovação da Dinamarca (DASTI) |
| União da Língua Neerlandesa | Secretário-Geral |
| República da Estónia | Ministério da Educação e Investigação |
| República Federal da Alemanha | Ministério Federal da Educação e Investigação da Alemanha (BMBF) |
| Reino dos Países Baixos | Organização para a Investigação Científica dos Países Baixos (NWO) |
| República da Polónia | |

País ou organização intergovernamental

Entidade que o/a representa

República da Áustria

Ministério Federal da Ciência e Investigação da Áustria (BMWF)

República da Bulgária

Ministério da Educação, Juventude e Ciência

República Checa

Ministério da Educação, Juventude e Desportos (MEYS)

Reino da Dinamarca

Agência para a Ciência, Tecnologia e Inovação da Dinamarca (DASTI)

União da Língua Neerlandesa

Secretário-Geral

República da Estónia

Ministério da Educação e Investigação

República Federal da Alemanha

Ministério Federal da Educação e Investigação da Alemanha (BMBF)

Reino dos Países Baixos

Organização para a Investigação Científica dos Países Baixos (NWO)

República da Polónia

Observadores

| País ou organização intergovernamental | Entidade que o/a representa |
| --- | --- |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |
| | |

País ou organização intergovernamental

Entidade que o/a representa

Anexo 2

QUOTA ANUAL

Princípios

Para o primeiro período de cinco anos, são estabelecidos os princípios descritos infra aplicáveis ao cálculo das contribuições anuais em numerário dos membros, observadores e instituições individuais de países terceiros que desejem aderir ao Consórcio CLARIN-ERIC. A Assembleia Geral pode também celebrar acordos especiais de colaboração com terceiros. Antes do termo do período inicial de cinco anos, a Assembleia Geral decide sobre o método de cálculo para os períodos subsequentes.

Os princípios são os seguintes:

| (a) | O orçamento inicial visado é de 1 000 000 de euros por ano, com base numa estimativa de participação de 2/3 dos 26 países representados no Consórcio de Fase Preparatória CLARIN. Case se verifique a adesão de mais membros, a Assembleia Geral pode decidir reduzir as contribuições ou aumentar o nível de atividade; |
| --- | --- |

(a)

O orçamento inicial visado é de 1 000 000 de euros por ano, com base numa estimativa de participação de 2/3 dos 26 países representados no Consórcio de Fase Preparatória CLARIN. Case se verifique a adesão de mais membros, a Assembleia Geral pode decidir reduzir as contribuições ou aumentar o nível de atividade;

| (b) | A contribuição para o primeiro ano dos Países Baixos, na sua qualidade de Estado de acolhimento, é de 250 000 euros; |
| --- | --- |

(b)

A contribuição para o primeiro ano dos Países Baixos, na sua qualidade de Estado de acolhimento, é de 250 000 euros;

| (c) | A contribuição máxima dos outros membros para o primeiro ano é de 200 000 euros; |
| --- | --- |

(c)

A contribuição máxima dos outros membros para o primeiro ano é de 200 000 euros;

| (d) | A contribuição mínima dos membros para o primeiro ano é de 11 800 euros; |
| --- | --- |

(d)

A contribuição mínima dos membros para o primeiro ano é de 11 800 euros;

| (e) | A contribuição de cada membro é fixada para um período de cinco anos, com um aumento anual de 2% a fim de compensar a inflação e o aumento dos custos. O montante exato para cada membro é estabelecido no quadro infra; |
| --- | --- |

(e)

A contribuição de cada membro é fixada para um período de cinco anos, com um aumento anual de 2% a fim de compensar a inflação e o aumento dos custos. O montante exato para cada membro é estabelecido no quadro infra;

| (f) | Os membros que aderirem em anos ulteriores pagam uma contribuição indexada fixada para esse ano; |
| --- | --- |

(f)

Os membros que aderirem em anos ulteriores pagam uma contribuição indexada fixada para esse ano;

| (g) | Os observadores pagam a contribuição mínima indexada de adesão, conforme especificado no quadro infra; |
| --- | --- |

(g)

Os observadores pagam a contribuição mínima indexada de adesão, conforme especificado no quadro infra;

| (h) | As instituições individuais em países terceiros pagam a contribuição mínima indexada, conforme especificado no quadro infra; |
| --- | --- |

(h)

As instituições individuais em países terceiros pagam a contribuição mínima indexada, conforme especificado no quadro infra;

| (i) | A contribuição da União da Língua Neerlandesa é de 28 600 euros, com base na quota da Flandres para o produto interno bruto da União (que resulta em 23 600), acrescida de um montante suplementar de 5 000 euros, como contribuição específica da União da Língua Neerlandesa (como organização internacional); |
| --- | --- |

(i)

A contribuição da União da Língua Neerlandesa é de 28 600 euros, com base na quota da Flandres para o produto interno bruto da União (que resulta em 23 600), acrescida de um montante suplementar de 5 000 euros, como contribuição específica da União da Língua Neerlandesa (como organização internacional);

| (j) | A contribuição das entidades que aderirem no decurso de um ano é proporcional ao número de meses restantes nesse ano, com início no primeiro dia do mês de adesão; |
| --- | --- |

(j)

A contribuição das entidades que aderirem no decurso de um ano é proporcional ao número de meses restantes nesse ano, com início no primeiro dia do mês de adesão;

| (k) | As contribuições baseiam-se no PIB do país em 2010, em percentagem do produto interno bruto da União no mesmo ano (com base nos dados do Eurostat), de acordo com a seguinte fórmula: |
| --- | --- |

(k)

As contribuições baseiam-se no PIB do país em 2010, em percentagem do produto interno bruto da União no mesmo ano (com base nos dados do Eurostat), de acordo com a seguinte fórmula:

A percentagem do produto interno bruto da União é arredondada para o número inteiro superior se for inferior a 5 ou para o número inteiro inferior em caso contrário e multiplicada pela contribuição mínima, conforme indicado no quadro seguinte:

| % do PIB da UE | arredondada | Contribuição em euros |
| --- | --- | --- |
| ≤ 1 | 1 | 11 800 |
| > 1 e ≤ 2 | 2 | 23 600 |
| > 2 e ≤ 3 | 3 | 35 400 |
| > 3 e ≤ 4 | 4 | 47 200 |
| > 5 e ≤ 6 | 5 | 59 000 |
| > 6 e ≤ 7 | 6 | 70 800 |
| Etc | ... | ... |
| ≥ 16 e < 17 | 16 | 188 800 |
| ≥ 17 | n.d. | 200 000 |

% do PIB da UE

arredondada

Contribuição em euros

≤ 1

1

11 800

> 1 e ≤ 2

2

23 600

> 2 e ≤ 3

3

35 400

> 3 e ≤ 4

4

47 200

> 5 e ≤ 6

5

59 000

> 6 e ≤ 7

6

70 800

Etc

...

...

≥ 16 e < 17

16

188 800

≥ 17

n.d.

200 000

A quota anual dos membros que não se comprometam inicialmente para o período de cinco anos é acrescida de 25 % enquanto não tiver sido assumido um compromisso para o período restante. Caso seja assumido o compromisso para a parte restante do período de cinco anos ou caso o membro permaneça durante o período de cinco anos, devem ser tomadas medidas que assegurem que o membro não pagará, no total, mais do que as quotas normais relativas a esses cinco anos.

O quadro infra e os respetivos totais incluem 33 membros europeus potenciais.

Números resultantes para os membros que assumem o compromisso para o período de cinco anos

| (potencial)
  membro | % PIB
  UE 2010 | Contribuição de base | com aumento anual de 2 % | Soma |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ano 2012 | ano 2013 | ano 2014 | ano 2015 | ano 2016 | ano 2012-16 |
| Islândia | 0,10 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Chipre | 0,10 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Estónia | 0,10 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Malta | 0,10 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Letónia | 0,10 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Lituânia | 0,20 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Bulgária | 0,30 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Luxemburgo | 0,30 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Eslovénia | 0,30 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Croácia | 0,40 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Eslováquia | 0,50 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Hungria | 0,80 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| Roménia | 1,00 | 11 800 | 11 800 | 12 036 | 12 277 | 12 522 | 12 773 | 61 408 |
| República Checa | 1,20 | 23 600 | 23 600 | 24 072 | 24 553 | 25 045 | 25 545 | 122 815 |
| Irlanda | 1,30 | 23 600 | 23 600 | 24 072 | 24 553 | 25 045 | 25 545 | 122 815 |
| Portugal | 1,40 | 23 600 | 23 600 | 24 072 | 24 553 | 25 045 | 25 545 | 122 815 |
| Finlândia | 1,50 | 23 600 | 23 600 | 24 072 | 24 553 | 25 045 | 25 545 | 122 815 |
| ULN/Flandres | 1,68 | 28 600 | 28 600 | 29 172 | 29 755 | 30 351 | 30 958 | 148 836 |
| Dinamarca | 1,90 | 23 600 | 23 600 | 24 072 | 24 553 | 25 045 | 25 545 | 122 815 |
| Grécia | 1,90 | 23 600 | 23 600 | 24 072 | 24 553 | 25 045 | 25 545 | 122 815 |
| Áustria | 2,30 | 35 400 | 35 400 | 36 108 | 36 830 | 37 567 | 38 318 | 184 223 |
| Noruega | 2,60 | 35 400 | 35 400 | 36 108 | 36 830 | 37 567 | 38 318 | 184 223 |
| Bélgica | 2,90 | 35 400 | 35 400 | 36 108 | 36 830 | 37 567 | 38 318 | 184 223 |
| Suécia | 2,90 | 35 400 | 35 400 | 36 108 | 36 830 | 37 567 | 38 318 | 184 223 |
| Polónia | 2,90 | 35 400 | 35 400 | 36 108 | 36 830 | 37 567 | 38 318 | 184 223 |
| Suíça | 3,30 | 35 400 | 35 400 | 36 108 | 36 830 | 37 567 | 38 318 | 184 223 |
| Turquia | 4,70 | 59 000 | 59 000 | 60 180 | 61 384 | 62 611 | 63 863 | 307 038 |
| Países Baixos | 4,80 | 250 000 | 250 000 | 255 000 | 260 100 | 265 302 | 270 608 | 1 301 010 |
| Espanha | 8,70 | 94 400 | 94 400 | 96 288 | 98 214 | 100 178 | 102 182 | 491 261 |
| Itália | 12,80 | 141 600 | 141 600 | 144 432 | 147 321 | 150 267 | 153 272 | 736 892 |
| Reino Unido | 14,00 | 165 200 | 165 200 | 168 504 | 171 874 | 175 312 | 178 818 | 859 707 |
| França | 16,10 | 188 800 | 188 800 | 192 576 | 196 428 | 200 356 | 204 363 | 982 523 |
| Alemanha | 20,60 | 200 000 | 200 000 | 204 000 | 208 080 | 212 242 | 216 486 | 1 040 808 |
| TOTAL | 1 635 000 | 1 635 000 | 1 667 700 | 1 701 054 | 1 735 075 | 1 769 777 | 8 508 606 |

(potencial)

membro

% PIB

UE 2010

Contribuição de base

com aumento anual de 2 %

Soma

ano 2012

ano 2013

ano 2014

ano 2015

ano 2016

ano 2012-16

Islândia

0,10

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Chipre

0,10

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Estónia

0,10

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Malta

0,10

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Letónia

0,10

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Lituânia

0,20

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Bulgária

0,30

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Luxemburgo

0,30

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Eslovénia

0,30

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Croácia

0,40

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Eslováquia

0,50

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Hungria

0,80

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

Roménia

1,00

11 800

11 800

12 036

12 277

12 522

12 773

61 408

República Checa

1,20

23 600

23 600

24 072

24 553

25 045

25 545

122 815

Irlanda

1,30

23 600

23 600

24 072

24 553

25 045

25 545

122 815

Portugal

1,40

23 600

23 600

24 072

24 553

25 045

25 545

122 815

Finlândia

1,50

23 600

23 600

24 072

24 553

25 045

25 545

122 815

ULN/Flandres

1,68

28 600

28 600

29 172

29 755

30 351

30 958

148 836

Dinamarca

1,90

23 600

23 600

24 072

24 553

25 045

25 545

122 815

Grécia

1,90

23 600

23 600

24 072

24 553

25 045

25 545

122 815

Áustria

2,30

35 400

35 400

36 108

36 830

37 567

38 318

184 223

Noruega

2,60

35 400

35 400

36 108

36 830

37 567

38 318

184 223

Bélgica

2,90

35 400

35 400

36 108

36 830

37 567

38 318

184 223

Suécia

2,90

35 400

35 400

36 108

36 830

37 567

38 318

184 223

Polónia

2,90

35 400

35 400

36 108

36 830

37 567

38 318

184 223

Suíça

3,30

35 400

35 400

36 108

36 830

37 567

38 318

184 223

Turquia

4,70

59 000

59 000

60 180

61 384

62 611

63 863

307 038

Países Baixos

4,80

250 000

250 000

255 000

260 100

265 302

270 608

1 301 010

Espanha

8,70

94 400

94 400

96 288

98 214

100 178

102 182

491 261

Itália

12,80

141 600

141 600

144 432

147 321

150 267

153 272

736 892

Reino Unido

14,00

165 200

165 200

168 504

171 874

175 312

178 818

859 707

França

16,10

188 800

188 800

192 576

196 428

200 356

204 363

982 523

Alemanha

20,60

200 000

200 000

204 000

208 080

212 242

216 486

1 040 808

TOTAL

1 635 000

1 635 000

1 667 700

1 701 054

1 735 075

1 769 777

8 508 606

---

(1)  Por independente entende-se que não há conflitos de interesses.

1

(2)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1-118.

2

(3)  JO L 77 de 23.3.2011, p. 1-22.

3

---

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/29 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/29

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 1 de março de 2012

relativa às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína

[notificada com o número C(2012) 1148]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/137/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, o artigo 9.o, n.o 2 e n.o 3, e o artigo 10.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 90/429/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio intra-União e às importações de sémen de animais da espécie suína provenientes de países terceiros. Dispõe que os Estados-Membros só podem autorizar a importação desse sémen a partir dos países terceiros enumerados numa lista elaborada nos termos do procedimento previsto na referida diretiva e acompanhado de um certificado sanitário que deve corresponder a um modelo elaborado em conformidade com essa diretiva. O certificado sanitário deve comprovar que o sémen provém de centros de colheita de sémen aprovados que oferecem as garantias previstas no artigo 8.o, n.o 1, da mesma diretiva. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 90/429/CEE estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio intra-União e às importações de sémen de animais da espécie suína provenientes de países terceiros. Dispõe que os Estados-Membros só podem autorizar a importação desse sémen a partir dos países terceiros enumerados numa lista elaborada nos termos do procedimento previsto na referida diretiva e acompanhado de um certificado sanitário que deve corresponder a um modelo elaborado em conformidade com essa diretiva. O certificado sanitário deve comprovar que o sémen provém de centros de colheita de sémen aprovados que oferecem as garantias previstas no artigo 8.o, n.o 1, da mesma diretiva.

| (2) | A Decisão 2009/893/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, relativa à importação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína, no que se refere às listas de países terceiros e de centros de colheita de sémen e aos requisitos de certificação (2), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam importações de sémen. Essa lista é estabelecida com base no estatuto zoossanitário desses países terceiros. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/893/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, relativa à importação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína, no que se refere às listas de países terceiros e de centros de colheita de sémen e aos requisitos de certificação (2), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam importações de sémen. Essa lista é estabelecida com base no estatuto zoossanitário desses países terceiros.

| (3) | A Diretiva 90/429/CEE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 176/2012 da Comissão (3), estabelece as exigências de polícia sanitária revistas aplicáveis a animais dadores da espécie suína e a sémen no que se refere à brucelose e à doença de Aujeszky. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 90/429/CEE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 176/2012 da Comissão (3), estabelece as exigências de polícia sanitária revistas aplicáveis a animais dadores da espécie suína e a sémen no que se refere à brucelose e à doença de Aujeszky.

| (4) | A Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (4), suprimiu a doença de Teschen (encefalomielite enzoótica do porco) da lista de doenças estabelecida no anexo I da Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (5) e, por conseguinte, a Decisão 2008/650/CE da Comissão, de 30 de julho de 2008, que altera a Diretiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade, a fim de incluir certas doenças na lista de doenças notificáveis e de eliminar a encefalomielite enzoótica do porco dessa lista (6), suprimiu essa doença da lista de doenças cuja declaração é obrigatória na União. |
| --- | --- |

(4)

A Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (4), suprimiu a doença de Teschen (encefalomielite enzoótica do porco) da lista de doenças estabelecida no anexo I da Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (5) e, por conseguinte, a Decisão 2008/650/CE da Comissão, de 30 de julho de 2008, que altera a Diretiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade, a fim de incluir certas doenças na lista de doenças notificáveis e de eliminar a encefalomielite enzoótica do porco dessa lista (6), suprimiu essa doença da lista de doenças cuja declaração é obrigatória na União.

| (5) | Além disso, é necessário alinhar certos requisitos de saúde animal aplicáveis às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), em especial no que se refere à indemnidade dos países relativamente à doença vesiculosa do suíno e à indemnidade dos centros de colheita de sémen relativamente à tuberculose e à raiva |
| --- | --- |

(5)

Além disso, é necessário alinhar certos requisitos de saúde animal aplicáveis às importações para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), em especial no que se refere à indemnidade dos países relativamente à doença vesiculosa do suíno e à indemnidade dos centros de colheita de sémen relativamente à tuberculose e à raiva

| (6) | Por conseguinte, o modelo de certificado sanitário constante da parte 1 do anexo II da Decisão 2009/893/CE deve ser alterado a fim de ter em conta as alterações introduzidas na Diretiva 90/429/CEE e suprimir todas as referências à doença de Teschen (encefalomielite enzoótica do porco), à indemnidade dos países relativamente à doença vesiculosa do suíno e à indemnidade dos centros de colheita de sémen relativamente à tuberculose e à raiva |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o modelo de certificado sanitário constante da parte 1 do anexo II da Decisão 2009/893/CE deve ser alterado a fim de ter em conta as alterações introduzidas na Diretiva 90/429/CEE e suprimir todas as referências à doença de Teschen (encefalomielite enzoótica do porco), à indemnidade dos países relativamente à doença vesiculosa do suíno e à indemnidade dos centros de colheita de sémen relativamente à tuberculose e à raiva

| (7) | Vigoram acordos bilaterais celebrados entre a União e determinados países terceiros que contêm condições específicas de importação para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína. Por conseguinte, nos casos em que os acordos bilaterais incluam condições específicas e modelos de certificados sanitários sobre esta matéria, são essas condições e esses modelos que devem aplicar-se em vez das condições e do modelo constantes da presente decisão |
| --- | --- |

(7)

Vigoram acordos bilaterais celebrados entre a União e determinados países terceiros que contêm condições específicas de importação para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína. Por conseguinte, nos casos em que os acordos bilaterais incluam condições específicas e modelos de certificados sanitários sobre esta matéria, são essas condições e esses modelos que devem aplicar-se em vez das condições e do modelo constantes da presente decisão

| (8) | A Suíça é um país terceiro com um estatuto zoossanitário equivalente ao dos Estados-Membros. É, pois, conveniente que o sémen de animais domésticos da espécie suína importado para a União a partir da Suíça seja acompanhado de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio intra-União desse sémen constantes do anexo D da Diretiva 90/429/CEE, com as adaptações introduzidas pelo anexo 11, apêndice 2, capítulo VIII, secção B, ponto 3, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (7). |
| --- | --- |

(8)

A Suíça é um país terceiro com um estatuto zoossanitário equivalente ao dos Estados-Membros. É, pois, conveniente que o sémen de animais domésticos da espécie suína importado para a União a partir da Suíça seja acompanhado de um certificado sanitário elaborado em conformidade com os modelos utilizados para o comércio intra-União desse sémen constantes do anexo D da Diretiva 90/429/CEE, com as adaptações introduzidas pelo anexo 11, apêndice 2, capítulo VIII, secção B, ponto 3, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom, do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (7).

| (9) | Por questões de clareza e coerência da legislação da União, a Decisão 2009/893/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão. |
| --- | --- |

(9)

Por questões de clareza e coerência da legislação da União, a Decisão 2009/893/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.

| (10) | De forma a evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar durante um período transitório a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2009/893/CE |
| --- | --- |

(10)

De forma a evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar durante um período transitório a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2009/893/CE

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objeto

A presente decisão estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação para a União de sémen de animais domésticos da espécie suína.

Estabelece igualmente requisitos de certificação para as importações de sémen na União.

Artigo 2.o

Importações de sémen

1.   Os Estados-Membros devem autorizar a importação de sémen que cumpra as seguintes condições:

| a) | Ser proveniente de um país terceiro ou parte de um país terceiro referido no anexo I; |
| --- | --- |

a)

Ser proveniente de um país terceiro ou parte de um país terceiro referido no anexo I;

| b) | Ser proveniente de um centro de colheita de sémen constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 90/429/CEE; |
| --- | --- |

b)

Ser proveniente de um centro de colheita de sémen constante de uma lista estabelecida em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 90/429/CEE;

| c) | Ser acompanhado de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido na parte 1 do anexo II e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 2 do mesmo anexo; |
| --- | --- |

c)

Ser acompanhado de um certificado sanitário elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário estabelecido na parte 1 do anexo II e preenchido em conformidade com as notas explicativas constantes da parte 2 do mesmo anexo;

| d) | Cumprir os requisitos estabelecidos nos certificados sanitários referidos na alínea c). |
| --- | --- |

d)

Cumprir os requisitos estabelecidos nos certificados sanitários referidos na alínea c).

2.   Nos casos em que estejam previstas condições específicas de sanidade animal e de certificação em acordos bilaterais entre a União e países terceiros, aplicam-se essas condições e não as referidas no n.o 1.

Artigo 3.o

Condições relativas ao transporte de sémen para a União

1.   O sémen referido no artigo 2.o não pode ser transportado no mesmo recipiente que outras remessas de sémen que:

| a) | Não se destinam à introdução na União; ou |
| --- | --- |

a)

Não se destinam à introdução na União; ou

| b) | São de um estatuto sanitário inferior. |
| --- | --- |

b)

São de um estatuto sanitário inferior.

2.   Durante o transporte para a União, o sémen deve ser colocado em recipientes fechados e selados e o selo não pode ser violado durante o transporte.

Artigo 4.o

Revogação

É revogada a Decisão 2009/893/CE.

Artigo 5.o

Disposição transitória

Durante um período transitório até 30 de novembro de 2012, os Estados-Membros devem autorizar as importações de sémen provenientes de países terceiros que sejam acompanhadas de um certificado sanitário emitido até 31 de outubro de 2012 em conformidade com o modelo estabelecido na parte 1 do anexo II da Decisão 2009/893/CE.

Artigo 6.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de junho de 2012.

Artigo 7.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.

1

(2)  JO L 320 de 5.12.2009, p. 12.

2

(3)  JO L 61 de 2.3.2012, p. 1.

3

(4)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27.

4

(5)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.

5

(6)  JO L 213 de 8.8.2008, p. 42.

6

(7)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.

7

---

ANEXO I

Lista de países terceiros ou parte destes a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína

| Código ISO | Nome do país terceiro | Observações |
| --- | --- | --- |
| CA | Canadá | |
| CH | Suíça (1) | |
| NZ | Nova Zelândia | |
| US | Estados Unidos | |

Código ISO

Nome do país terceiro

Observações

CA

Canadá

CH

Suíça (1)

NZ

Nova Zelândia

US

Estados Unidos

---

(1)  O certificado a utilizar para as importações a partir da Suíça consta do anexo D da Diretiva 90/429/CEE, com as adaptações estabelecidas no anexo 11, apêndice 2, capítulo VIII, secção B, ponto 3, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom.

---

ANEXO II

PARTE 1

Modelo de certificado sanitário para as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína

Image

Image

Image

Image

Image

PARTE 2

Notas explicativas para a certificação

| a) | Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 1 do anexo II.
  Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos. |
| --- | --- |

a)

Os certificados sanitários são emitidos pela autoridade competente do país terceiro exportador, em conformidade com o modelo previsto na parte 1 do anexo II.

Se o Estado-Membro de destino exigir requisitos adicionais de certificação, serão também incluídos no original do certificado sanitário atestados para certificar que esses requisitos são cumpridos.

| b) | O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível. |
| --- | --- |

b)

O original de cada certificado sanitário será constituído por uma única folha, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível.

| c) | Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. |
| --- | --- |

c)

Se o modelo de certificado sanitário indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

| d) | O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial. |
| --- | --- |

d)

O certificado sanitário será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro do posto de inspeção fronteiriço de introdução da remessa na União Europeia e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar que o certificado seja redigido na língua oficial de outro Estado-Membro e acompanhado, se necessário, de uma tradução oficial.

| e) | Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação. |
| --- | --- |

e)

Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista da casa I.28 do modelo de certificado sanitário), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada página a assinatura e o carimbo da pessoa que procede à certificação.

| f) | Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente. |
| --- | --- |

f)

Quando o certificado sanitário, incluídas as listas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente.

| g) | O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância dos requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (1).
  A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos carateres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água. |
| --- | --- |

g)

O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a União Europeia. As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância dos requisitos de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (1).

A assinatura e o carimbo do veterinário oficial devem ser de cor diferente da dos carateres impressos no certificado sanitário. O mesmo requisito é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.

| h) | O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia. |
| --- | --- |

h)

O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia.

| i) | O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador. |
| --- | --- |

i)

O número de referência do certificado referido na casa I.2 e na casa II.a do modelo de certificado sanitário deve ser emitido pela autoridade competente do país terceiro exportador.

---

(1)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.

---

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/38 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/38

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 1 de março de 2012

relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Anoplophora chinensis (Forster)

[notificada com o número C(2012) 1310]

(2012/138/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência adquirida com a aplicação da Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) (2), em geral, tendo especialmente em conta os recentes surtos e informações comunicados pela Alemanha, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido e as experiências relativas à sua erradicação, mostrou a necessidade de alterar as medidas previstas na referida decisão. Por razões de clareza, atendendo à importância dessas e de anteriores alterações, é conveniente substituir a Decisão 2008/840/CE. |
| --- | --- |

(1)

A experiência adquirida com a aplicação da Decisão 2008/840/CE da Comissão, de 7 de novembro de 2008, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na Comunidade de Anoplophora chinensis (Forster) (2), em geral, tendo especialmente em conta os recentes surtos e informações comunicados pela Alemanha, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido e as experiências relativas à sua erradicação, mostrou a necessidade de alterar as medidas previstas na referida decisão. Por razões de clareza, atendendo à importância dessas e de anteriores alterações, é conveniente substituir a Decisão 2008/840/CE.

| (2) | Na anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE, encontram-se listadas a Anoplophora chinensis (Thomson) e a Anoplophora malasiaca (Forster), apesar de ambas as designações abrangerem uma única espécie que, para efeitos da presente decisão, é designada por Anoplophora chinensis (Forster), em seguida «organismo especificado», como na Decisão 2008/840/CE. |
| --- | --- |

(2)

Na anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE, encontram-se listadas a Anoplophora chinensis (Thomson) e a Anoplophora malasiaca (Forster), apesar de ambas as designações abrangerem uma única espécie que, para efeitos da presente decisão, é designada por Anoplophora chinensis (Forster), em seguida «organismo especificado», como na Decisão 2008/840/CE.

| (3) | Atendendo à experiência adquirida, certas espécies vegetais que não foram abrangidas pela Decisão 2008/840/CE devem ser incluídas no seu âmbito, enquanto outras, anteriormente abrangidas, devem ser excluídas. Os vegetais e garfos cujos pedúnculos ou colos da raiz estiverem abaixo de um certo diâmetro não devem ser incluídos no âmbito. Certas definições devem ser incluídas, a fim de aumentar a clareza e a legibilidade. |
| --- | --- |

(3)

Atendendo à experiência adquirida, certas espécies vegetais que não foram abrangidas pela Decisão 2008/840/CE devem ser incluídas no seu âmbito, enquanto outras, anteriormente abrangidas, devem ser excluídas. Os vegetais e garfos cujos pedúnculos ou colos da raiz estiverem abaixo de um certo diâmetro não devem ser incluídos no âmbito. Certas definições devem ser incluídas, a fim de aumentar a clareza e a legibilidade.

| (4) | No que se refere às importações, as disposições devem ter em conta o estatuto fitossanitário do organismo especificado no país de origem. |
| --- | --- |

(4)

No que se refere às importações, as disposições devem ter em conta o estatuto fitossanitário do organismo especificado no país de origem.

| (5) | Atendendo à experiência com remessas infestadas originárias da China, as importações provenientes desse país devem ser regidas por disposições especiais. Dado que a maior parte das interceções em vegetais especificados importados da China diz respeito a vegetais da espécie Acer spp., é adequado manter a proibição da sua importação até 30 de abril de 2012, como anteriormente estabelecido. |
| --- | --- |

(5)

Atendendo à experiência com remessas infestadas originárias da China, as importações provenientes desse país devem ser regidas por disposições especiais. Dado que a maior parte das interceções em vegetais especificados importados da China diz respeito a vegetais da espécie Acer spp., é adequado manter a proibição da sua importação até 30 de abril de 2012, como anteriormente estabelecido.

| (6) | Devem estabelecer-se disposições aplicáveis à circulação de vegetais na União. |
| --- | --- |

(6)

Devem estabelecer-se disposições aplicáveis à circulação de vegetais na União.

| (7) | Os Estados-Membros devem realizar investigações anuais e notificar os respetivos resultados à Comissão e aos outros Estados-Membros. Devem ser adotadas disposições relativas à notificação dos casos em que o organismo especificado surge num Estado-Membro, ou numa parte de um Estado-Membro, em que a sua presença era anteriormente desconhecida ou considerada como tendo sido erradicada. Deve ser fixado um prazo de cinco dias para a notificação da presença do organismo especificado por parte do Estado-Membro, a fim de permitir uma ação rápida a nível da União, se adequado. |
| --- | --- |

(7)

Os Estados-Membros devem realizar investigações anuais e notificar os respetivos resultados à Comissão e aos outros Estados-Membros. Devem ser adotadas disposições relativas à notificação dos casos em que o organismo especificado surge num Estado-Membro, ou numa parte de um Estado-Membro, em que a sua presença era anteriormente desconhecida ou considerada como tendo sido erradicada. Deve ser fixado um prazo de cinco dias para a notificação da presença do organismo especificado por parte do Estado-Membro, a fim de permitir uma ação rápida a nível da União, se adequado.

| (8) | Para erradicar o organismo especificado e impedir a sua propagação, os Estados-Membros devem definir zonas demarcadas e adotar as medidas necessárias. No âmbito das medidas que adotarem, os Estados-Membros devem realizar atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada pelo organismo especificado. Devem, além disso, fixar prazos específicos para a aplicação dessas medidas. Nos casos em que a erradicação do organismo especificado já não é possível, os Estados-Membros devem adotar medidas com vista ao seu confinamento. |
| --- | --- |

(8)

Para erradicar o organismo especificado e impedir a sua propagação, os Estados-Membros devem definir zonas demarcadas e adotar as medidas necessárias. No âmbito das medidas que adotarem, os Estados-Membros devem realizar atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada pelo organismo especificado. Devem, além disso, fixar prazos específicos para a aplicação dessas medidas. Nos casos em que a erradicação do organismo especificado já não é possível, os Estados-Membros devem adotar medidas com vista ao seu confinamento.

| (9) | Em circunstâncias específicas, os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de decidir não definir zonas demarcadas e de limitar as medidas à destruição do material infestado, intensificando a monitorização e procedendo ao rastreio dos vegetais associados ao caso de infestação em causa. |
| --- | --- |

(9)

Em circunstâncias específicas, os Estados-Membros devem dispor da possibilidade de decidir não definir zonas demarcadas e de limitar as medidas à destruição do material infestado, intensificando a monitorização e procedendo ao rastreio dos vegetais associados ao caso de infestação em causa.

| (10) | Os Estados-Membros devem apresentar um relatório à Comissão e aos outros Estados-Membros sobre as medidas que adotaram ou tencionam adotar, assim como sobre as razões para não definirem zonas demarcadas. Devem comunicar anualmente à Comissão e aos outros Estados-Membros uma versão atualizada desse relatório, facultando uma panorâmica pertinente da situação. |
| --- | --- |

(10)

Os Estados-Membros devem apresentar um relatório à Comissão e aos outros Estados-Membros sobre as medidas que adotaram ou tencionam adotar, assim como sobre as razões para não definirem zonas demarcadas. Devem comunicar anualmente à Comissão e aos outros Estados-Membros uma versão atualizada desse relatório, facultando uma panorâmica pertinente da situação.

| (11) | A Decisão 2008/840/CE deve, pois, ser revogada. |
| --- | --- |

(11)

A Decisão 2008/840/CE deve, pois, ser revogada.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| a) | «Vegetais especificados», os vegetais destinados a plantação que possuam um pedúnculo ou colo da raiz com um diâmetro igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, com exceção das sementes, de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Fagus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp. e Ulmus spp.; |
| --- | --- |

a)

«Vegetais especificados», os vegetais destinados a plantação que possuam um pedúnculo ou colo da raiz com um diâmetro igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, com exceção das sementes, de Acer spp., Aesculus hippocastanum, Alnus spp., Betula spp., Carpinus spp., Citrus spp., Cornus spp., Corylus spp., Cotoneaster spp., Crataegus spp., Fagus spp., Lagerstroemia spp., Malus spp., Platanus spp., Populus spp., Prunus laurocerasus, Pyrus spp., Rosa spp., Salix spp. e Ulmus spp.;

| b) | «Local de produção», o local de produção definido na norma internacional n.o 5 da FAO relativa às medidas fitossanitárias (em seguida, «ISPM») (3); |
| --- | --- |

b)

«Local de produção», o local de produção definido na norma internacional n.o 5 da FAO relativa às medidas fitossanitárias (em seguida, «ISPM») (3);

| c) | «Organismo especificado», a Anoplophora chinensis (Forster). |
| --- | --- |

c)

«Organismo especificado», a Anoplophora chinensis (Forster).

Artigo 2.o

Importação de vegetais especificados originários de países terceiros, excetuando a China

No que respeita às importações originárias de países terceiros onde se conheça a presença do organismo especificado, excetuando a China, só podem ser introduzidos na União os vegetais especificados que preencham as seguintes condições:

| a) | Cumprem os requisitos de importação específicos constantes do anexo I, secção 1, parte A, ponto 1; |
| --- | --- |

a)

Cumprem os requisitos de importação específicos constantes do anexo I, secção 1, parte A, ponto 1;

| b) | À entrada na União, são inspecionados pela entidade oficial responsável, nos termos do anexo I, secção 2, parte A, ponto 1, para efeitos de deteção da presença do organismo especificado, não sendo detetados sinais desse organismo. |
| --- | --- |

b)

À entrada na União, são inspecionados pela entidade oficial responsável, nos termos do anexo I, secção 2, parte A, ponto 1, para efeitos de deteção da presença do organismo especificado, não sendo detetados sinais desse organismo.

Artigo 3.o

Importação de vegetais especificados originários da China

1.   No que se refere às importações originárias da China, os vegetais especificados só podem ser introduzidos na União se preencherem as seguintes condições:

| a) | Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do anexo I, secção 1, parte B, ponto 1; |
| --- | --- |

a)

Cumprem os requisitos específicos de importação constantes do anexo I, secção 1, parte B, ponto 1;

| b) | À entrada na União, são inspecionados pela entidade oficial responsável, nos termos do anexo I, secção 1, parte B, ponto 2, para efeitos de deteção da presença do organismo especificado, não sendo detetados sinais desse organismo; |
| --- | --- |

b)

À entrada na União, são inspecionados pela entidade oficial responsável, nos termos do anexo I, secção 1, parte B, ponto 2, para efeitos de deteção da presença do organismo especificado, não sendo detetados sinais desse organismo;

| c) | O local de produção dos vegetais:






  i) | é designado por um número de registo único atribuído pela organização nacional de proteção fitossanitária da China, |
| --- | --- | --- |

c)

O local de produção dos vegetais:

i)

é designado por um número de registo único atribuído pela organização nacional de proteção fitossanitária da China,

| ii) | está incluído na versão mais recente do registo comunicada pela Comissão aos Estados-Membros em conformidade com o n.o 3, |
| --- | --- |

ii)

está incluído na versão mais recente do registo comunicada pela Comissão aos Estados-Membros em conformidade com o n.o 3,

| iii) | durante os últimos dois anos, não foi objeto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros respeitante à sua remoção do registo, em conformidade com o n.o 3, e |
| --- | --- |

iii)

durante os últimos dois anos, não foi objeto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros respeitante à sua remoção do registo, em conformidade com o n.o 3, e

| iv) | durante os últimos dois anos, não foi objeto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do disposto no n.o 4 ou no n.o 5. |
| --- | --- |

iv)

durante os últimos dois anos, não foi objeto de uma comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do disposto no n.o 4 ou no n.o 5.

2.   No entanto, os vegetais de Acer spp. não podem ser introduzidos na União até 30 de abril de 2012.

A partir de 1 de maio de 2012, o n.o 1 é aplicável aos vegetais de Acer spp.

3.   A Comissão deve comunicar aos Estados-Membros o registo dos locais de produção na China que a organização nacional de proteção fitossanitária chinesa tenha considerado conformes ao disposto no anexo I, secção 1, parte B, ponto 1, alínea b).

Se a referida organização atualizar o registo suprimindo um local de produção, quer por ter constatado que esse local de produção deixou de cumprir o disposto no anexo I, secção 1, parte B, ponto 1, alínea b), quer por a Comissão ter informado a China da existência de indícios da presença do organismo especificado na importação de vegetais especificados provenientes desse local de produção, e se a China disponibilizar à Comissão a versão atualizada do registo, a Comissão comunica a versão atualizada do registo aos Estados-Membros.

Se a referida organização atualizar o registo acrescentando um local de produção, por ter constatado que esse local de produção cumpre o disposto no anexo I, secção 1, parte B, ponto 1, alínea b), e se a China disponibilizar à Comissão a versão atualizada do registo, bem como as informações explicativas necessárias, a Comissão deve comunicar a versão atualizada e, se for o caso, as informações explicativas, aos Estados-Membros.

A Comissão deve pôr à disposição do público esse registo e as suas atualizações através de páginas de informação acessíveis na Internet.

4.   Se, durante uma inspeção num local de produção registado, como previsto no anexo I, secção 1, parte B, ponto 1, alínea b), subalíneas ii), iii) e iv), a organização de proteção fitossanitária chinesa detetar indícios da presença do organismo especificado e a China notificar a Comissão dessa deteção, a Comissão deve comunicar imediatamente essa deteção aos Estados-Membros.

A Comissão deve pôr esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na Internet.

5.   Se a Comissão dispuser de indícios, provenientes de fontes diferentes das referidas nos n.os 3 e 4, de que um local de produção inscrito no registo deixou de cumprir o disposto no anexo I, secção 1, parte B, ponto 1, alínea b), ou de que o organismo especificado foi detetado em vegetais especificados importados desse local de produção, a Comissão deve comunicar a informação relativa a esse local de produção aos Estados-Membros.

A Comissão deve pôr esta informação igualmente à disposição do público através de páginas de informação acessíveis na Internet.

Artigo 4.o

Circulação de vegetais especificados na União

Os vegetais especificados originários de zonas demarcadas na União definidas em conformidade com o artigo 6.o só podem circular na União se preencherem as condições constantes do anexo I, secção 2, ponto 1.

Os vegetais especificados que não foram cultivados em zonas demarcadas, mas que são introduzidos nessas zonas só podem circular na União se preencherem as condições constantes do anexo I, secção 2, ponto 2.

Os vegetais especificados importados em conformidade com os artigos 2.o e 3.o provenientes de países terceiros onde se conheça a presença do organismo especificado só podem circular na União se preencherem as condições constantes do anexo I, secção 2, ponto 3.

Artigo 5.o

Investigações e notificações do organismo especificado

1.   Os Estados-Membros devem realizar investigações oficiais anuais para detetar a presença do organismo especificado ou indícios de infestação por aquele organismo nos vegetais hospedeiros nos respetivos territórios.

Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem notificar os resultados dessas investigações à Comissão e aos outros Estados-Membros até 30 de abril de cada ano.

2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2000/29/CE, os Estados-Membros devem notificar, no prazo de cinco dias e por escrito, a Comissão e os outros Estados-Membros da presença do organismo especificado numa zona do seu território onde não se conhecia essa presença ou em que o organismo especificado foi considerado erradicado ou em que a infestação foi detetada numa espécie vegetal que anteriormente não se sabia ser um vegetal hospedeiro.

Artigo 6.o

Zonas demarcadas

1.   Se os resultados das investigações referidas no artigo 5.o, n.o 1 confirmarem a presença do organismo especificado numa zona, ou existirem indícios da presença daquele organismo por outros meios, os Estados-Membros em causa devem definir imediatamente uma zona demarcada, constituída por uma zona infestada e uma zona-tampão, em conformidade com o anexo II, secção 1.

2.   Os Estados-Membros não necessitam de definir zonas demarcadas, como previsto no n.o 1, se estiverem preenchidas as condições referidas no anexo II, secção 2, ponto 1. Nesse caso, os Estados-Membros devem adotar as medidas previstas no ponto 2 da referida secção.

3.   Os Estados-Membros devem adotar medidas nas zonas demarcadas, em conformidade com o disposto do anexo II, secção 3.

4.   Os Estados-Membros devem fixar prazos para a aplicação das medidas previstas nos n.os 2 e 3.

Artigo 7.o

Relatório sobre as medidas

1.   No prazo de trinta dias após a notificação referida no artigo 5.o, n.o 2, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros um relatório sobre as medidas que adotaram ou tencionam adotar em conformidade com o artigo 6.o.

O relatório deve incluir igualmente a descrição de uma zona demarcada, sempre que esta for definida, e informações sobre a respetiva localização, com um mapa indicando a sua delimitação, além de informações sobre o atual estatuto da praga, bem como sobre as medidas adotadas para dar cumprimento aos requisitos em matéria de circulação de vegetais especificados na União indicados no artigo 4.o.

O relatório deve descrever os indícios e os critérios em que assentam as medidas.

Nos casos em que os Estados-Membros decidirem não definir uma zona demarcada nos termos do artigo 6.o, n.o 2, o relatório deve incluir os dados e as razões subjacentes a essa decisão.

2.   Os Estados-Membros devem transmitir até 30 de abril de cada ano, à Comissão e aos outros Estados-Membros, um relatório que inclui uma lista atualizada de todas as zonas demarcadas definidas nos termos do artigo 6.o, incluindo informações sobre as respetivas descrição e localização, com mapas indicando a sua delimitação, e as medidas que os Estados-Membros adotaram ou tencionam adotar.

Artigo 8.o

Cumprimento

Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e, se necessário, alteram as medidas que tenham adotado para se protegerem contra a introdução e propagação do organismo especificado, a fim de que essas medidas sejam conformes à presente decisão. Informam imediatamente a Comissão dessas medidas.

Artigo 9.o

Revogação

A Decisão 2008/840/CE é revogada.

Artigo 10.o

Revisão

A presente decisão será revista até 31 de maio de 2013.

Artigo 11.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  JO L 300 de 11.11.2008, p. 36.

2

(3)  Glossário de termos fitossanitários – Norma de referência ISPM n.o 5 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

3

o

---

ANEXO I

1.   Requisitos de importação específicos

A.   Importações originárias de países terceiros, excetuando a China

| 1. | Sem prejuízo das disposições constantes do anexo III, parte A, pontos 9, 16 e 18, e do anexo IV, parte A, secção I, pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46, da Diretiva 2000/29/CE, os vegetais especificados originários de países terceiros, excetuando a China, onde se conheça a presença do organismo especificado devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da mesma diretiva, que declara, na rubrica «Declaração adicional»:






  a) | Que os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e situado numa área indemne de pragas estabelecida pela referida organização em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas deve ser mencionado na rubrica «Local de origem»; ou |
| --- | --- | --- |

1.

Sem prejuízo das disposições constantes do anexo III, parte A, pontos 9, 16 e 18, e do anexo IV, parte A, secção I, pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46, da Diretiva 2000/29/CE, os vegetais especificados originários de países terceiros, excetuando a China, onde se conheça a presença do organismo especificado devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da mesma diretiva, que declara, na rubrica «Declaração adicional»:

a)

Que os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e situado numa área indemne de pragas estabelecida pela referida organização em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas deve ser mencionado na rubrica «Local de origem»; ou

| b) | Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:






  i) | registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e |
| --- | --- | --- |

b)

Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:

i)

registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, e

| ii) | submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais meticulosas para detetar quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), efetuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado quaisquer sinais do organismo, e |
| --- | --- |

ii)

submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais meticulosas para detetar quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), efetuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado quaisquer sinais do organismo, e

| iii) | onde os vegetais beneficiaram:






  — | de proteção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou |
| --- | --- | --- |

iii)

onde os vegetais beneficiaram:

—

de proteção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou

| — | da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efetuam anualmente, em momentos oportunos, investigações oficiais para detetar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detetarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão, e |
| --- | --- |

—

da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efetuam anualmente, em momentos oportunos, investigações oficiais para detetar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detetarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão, e

| iv) | onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial meticulosa para detetar a presença do organismo especificado, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais. Essa inspeção deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %, ou |
| --- | --- |

iv)

onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial meticulosa para detetar a presença do organismo especificado, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais. Essa inspeção deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %, ou

| c) | Que os vegetais foram cultivados a partir de porta-enxertos que cumprem os requisitos da alínea b), enxertados com garfos que cumprem os seguintes requisitos:






  i) | no momento da exportação, os garfos enxertados não têm mais do que 1 cm de diâmetro no seu ponto de espessura máxima, |
| --- | --- | --- |

c)

Que os vegetais foram cultivados a partir de porta-enxertos que cumprem os requisitos da alínea b), enxertados com garfos que cumprem os seguintes requisitos:

i)

no momento da exportação, os garfos enxertados não têm mais do que 1 cm de diâmetro no seu ponto de espessura máxima,

| ii) | os vegetais enxertados foram inspecionados em conformidade com a alínea b), subalínea iv). |
| --- | --- |

ii)

os vegetais enxertados foram inspecionados em conformidade com a alínea b), subalínea iv).

| 2. | Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspecionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Diretiva 2004/103/CE da Comissão (1). Os métodos de inspeção aplicados devem garantir a deteção de quaisquer sinais do organismo especificado, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais. Essa inspeção deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %. |
| --- | --- |

2.

Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspecionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Diretiva 2004/103/CE da Comissão (1). Os métodos de inspeção aplicados devem garantir a deteção de quaisquer sinais do organismo especificado, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais. Essa inspeção deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

B.   Importações originárias da China

| 1. | Sem prejuízo das disposições constantes do anexo III, parte A, pontos 9, 16 e 18, e do anexo IV, parte A, secção I, pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46, da Diretiva 2000/29/CE, os vegetais especificados originários da China devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da mesma diretiva, que declara, na rubrica «Declaração adicional»:






  a) | Que os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária da China e situado numa área indemne de pragas estabelecida pela referida organização em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas deve ser mencionado na rubrica «Local de origem»; ou |
| --- | --- | --- |

1.

Sem prejuízo das disposições constantes do anexo III, parte A, pontos 9, 16 e 18, e do anexo IV, parte A, secção I, pontos 14, 15, 17, 18, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 32.1, 32.3, 33, 34, 36.1, 39, 40, 43, 44 e 46, da Diretiva 2000/29/CE, os vegetais especificados originários da China devem ser acompanhados de um certificado conforme ao referido no artigo 13.o, n.o 1, da mesma diretiva, que declara, na rubrica «Declaração adicional»:

a)

Que os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária da China e situado numa área indemne de pragas estabelecida pela referida organização em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. O nome da área indemne de pragas deve ser mencionado na rubrica «Local de origem»; ou

| b) | Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:






  i) | registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária da China, e |
| --- | --- | --- |

b)

Que os vegetais foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação, num local de produção definido como indemne de Anoplophora chinensis (Forster), em conformidade com as normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias:

i)

registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária da China, e

| ii) | submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), efetuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado quaisquer sinais do organismo, e |
| --- | --- |

ii)

submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais de Anoplophora chinensis (Forster), efetuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado quaisquer sinais do organismo, e

| iii) | onde os vegetais beneficiaram:






  — | de proteção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou |
| --- | --- | --- |

iii)

onde os vegetais beneficiaram:

—

de proteção física total contra a introdução de Anoplophora chinensis (Forster), ou

| — | da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efetuam anualmente, em momentos oportunos, investigações oficiais para detetar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detetarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão, e |
| --- | --- |

—

da aplicação de tratamentos preventivos adequados e estavam rodeados por uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km, na qual se efetuam anualmente, em momentos oportunos, investigações oficiais para detetar a presença ou sinais de Anoplophora chinensis (Forster). No caso de se detetarem sinais de Anoplophora chinensis (Forster), são imediatamente tomadas medidas de erradicação para restabelecer a indemnidade de pragas da zona-tampão, e

| iv) | onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial meticulosa, incluindo amostragem destrutiva direcionada de cada lote, para detetar da presença de Anoplophora chinensis (Forster), em especial nas raízes e nos caules dos vegetais.
  A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %; ou |
| --- | --- |

iv)

onde, imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial meticulosa, incluindo amostragem destrutiva direcionada de cada lote, para detetar da presença de Anoplophora chinensis (Forster), em especial nas raízes e nos caules dos vegetais.

A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %; ou

| c) | Que os vegetais foram cultivados a partir de porta-enxertos que cumprem os requisitos da alínea b), enxertados com garfos que cumprem os seguintes requisitos:






  i) | no momento da exportação, os garfos enxertados não têm mais do que 1 cm de diâmetro no seu ponto de espessura máxima, |
| --- | --- | --- |

c)

Que os vegetais foram cultivados a partir de porta-enxertos que cumprem os requisitos da alínea b), enxertados com garfos que cumprem os seguintes requisitos:

i)

no momento da exportação, os garfos enxertados não têm mais do que 1 cm de diâmetro no seu ponto de espessura máxima,

| ii) | os vegetais enxertados foram inspecionados em conformidade com a alínea b), subalínea iv); |
| --- | --- |

ii)

os vegetais enxertados foram inspecionados em conformidade com a alínea b), subalínea iv);

| d) | O número de registo do local de produção. |
| --- | --- |

d)

O número de registo do local de produção.

| 2. | Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspecionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Diretiva 2004/103/CE. Os métodos de inspeção aplicados, incluindo a amostragem destrutiva direcionada de cada lote, devem garantir a deteção de quaisquer sinais do organismo especificado, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.
  A amostragem destrutiva referida no primeiro parágrafo deve ser efetuada de acordo com o seguinte quadro:






  Número de vegetais no lote | Nível de amostragem destrutiva (número de vegetais a cortar) |
| --- | --- | --- |
| 1 – 4 500 | 10 % da dimensão do lote |
| > 4 500 | 450 |

2.

Os vegetais especificados importados em conformidade com o ponto 1 devem ser inspecionados meticulosamente no ponto de entrada ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Diretiva 2004/103/CE. Os métodos de inspeção aplicados, incluindo a amostragem destrutiva direcionada de cada lote, devem garantir a deteção de quaisquer sinais do organismo especificado, em especial nas raízes e nos caules dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

A amostragem destrutiva referida no primeiro parágrafo deve ser efetuada de acordo com o seguinte quadro:

Número de vegetais no lote

Nível de amostragem destrutiva (número de vegetais a cortar)

1 – 4 500

10 % da dimensão do lote

> 4 500

450

2.   Condições de circulação

| 1. | Os vegetais especificados originários (2) de zonas demarcadas no interior da União só podem circular na União se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário elaborado e emitido em conformidade com a Diretiva 92/105/CEE (3) da Comissão e se tiverem sido cultivados durante um período de, pelo menos, dois anos antes da circulação num local de produção:






  i) | registado em conformidade com a Diretiva 92/90/CEE da Comissão (4), e |
| --- | --- | --- |

1.

Os vegetais especificados originários (2) de zonas demarcadas no interior da União só podem circular na União se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário elaborado e emitido em conformidade com a Diretiva 92/105/CEE (3) da Comissão e se tiverem sido cultivados durante um período de, pelo menos, dois anos antes da circulação num local de produção:

i)

registado em conformidade com a Diretiva 92/90/CEE da Comissão (4), e

| ii) | submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais meticulosas para detetar quaisquer sinais da presença do organismo especificado, efetuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado quaisquer sinais do organismo especificado; quando adequado, essa inspeção deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada das raízes e dos caules dos vegetais; a dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %, e |
| --- | --- |

ii)

submetido anualmente a pelo menos duas inspeções oficiais meticulosas para detetar quaisquer sinais da presença do organismo especificado, efetuadas em momentos oportunos e que não tenham revelado quaisquer sinais do organismo especificado; quando adequado, essa inspeção deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada das raízes e dos caules dos vegetais; a dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %, e

| iii) | localizado numa zona demarcada, onde os vegetais beneficiaram:






  — | de proteção física total contra a introdução do organismo especificado, ou |
| --- | --- | --- |

iii)

localizado numa zona demarcada, onde os vegetais beneficiaram:

—

de proteção física total contra a introdução do organismo especificado, ou

| — | da aplicação de tratamentos preventivos adequados ou onde é efetuada uma amostragem destrutiva direcionada de cada lote de vegetais especificados antes da circulação, ao nível estabelecido no quadro da secção 1, parte B, ponto 2 e, em qualquer dos casos, na qual se efetuam anualmente, em momentos oportunos, investigações oficiais para detetar a presença ou sinais do organismo especificado num raio de, pelo menos, 1 km em volta do local e que não tenham revelado qualquer organismo especificado ou sinais. |
| --- | --- |

—

da aplicação de tratamentos preventivos adequados ou onde é efetuada uma amostragem destrutiva direcionada de cada lote de vegetais especificados antes da circulação, ao nível estabelecido no quadro da secção 1, parte B, ponto 2 e, em qualquer dos casos, na qual se efetuam anualmente, em momentos oportunos, investigações oficiais para detetar a presença ou sinais do organismo especificado num raio de, pelo menos, 1 km em volta do local e que não tenham revelado qualquer organismo especificado ou sinais.

Os porta-enxertos que cumprem os requisitos do ponto 1 podem ser enxertados com garfos que não foram cultivados nessas condições, mas que não tenham mais do que 1 cm de diâmetro no seu ponto de espessura máxima.

| 2. | Os vegetais especificados não originários (5) de zonas demarcadas mas introduzidos num local de produção nessas zonas podem circular na União desde que esse local de produção cumpra os requisitos constantes do ponto 1, subalínea iii), e só se os vegetais forem acompanhados de um passaporte fitossanitário elaborado e emitido em conformidade com a Diretiva 92/105/CEE. |
| --- | --- |

2.

Os vegetais especificados não originários (5) de zonas demarcadas mas introduzidos num local de produção nessas zonas podem circular na União desde que esse local de produção cumpra os requisitos constantes do ponto 1, subalínea iii), e só se os vegetais forem acompanhados de um passaporte fitossanitário elaborado e emitido em conformidade com a Diretiva 92/105/CEE.

| 3. | Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença do organismo especificado, em conformidade com a secção 1, só podem circular na União se forem acompanhados do passaporte fitossanitário referido no ponto 1. |
| --- | --- |

3.

Os vegetais especificados importados de países terceiros onde se conheça a presença do organismo especificado, em conformidade com a secção 1, só podem circular na União se forem acompanhados do passaporte fitossanitário referido no ponto 1.

---

(1)  JO L 313 de 12.10.2004, p. 16.

(2)  Glossário de termos fitossanitários – Norma de referência ISPM n.o 5 e Certificados Fitossanitários - Norma de referência ISPM n.o 12 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

(3)  JO L 4 de 8.1.1993, p. 22.

(4)  JO L 344 de 26.11.1992, p. 38.

(5)  Glossário de termos fitossanitários – Norma de referência ISPM n.o 5 e Certificados Fitossanitários - Norma de referência ISPM n.o 12 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

---

ANEXO II

DEFINIÇÃO DE ZONAS DEMARCADAS E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS, COMO PREVISTO NO ARTIGO 6.o

1.   Definição de zonas demarcadas

| 1. | As zonas demarcadas devem ser compostas pelas seguintes zonas:






  a) | Uma zona infestada, isto é, a zona onde a presença do organismo especificado foi confirmada e que inclui todos os vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, bem como, quando adequado, todos os vegetais pertencentes ao mesmo lote na altura da plantação; e |
| --- | --- | --- |

1.

As zonas demarcadas devem ser compostas pelas seguintes zonas:

a)

Uma zona infestada, isto é, a zona onde a presença do organismo especificado foi confirmada e que inclui todos os vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, bem como, quando adequado, todos os vegetais pertencentes ao mesmo lote na altura da plantação; e

| b) | Uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km para além do limite da zona infestada. |
| --- | --- |

b)

Uma zona-tampão com um raio de, pelo menos, 2 km para além do limite da zona infestada.

| 2. | A delimitação exata das zonas deve basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo especificado, no nível de infestação, na distribuição específica dos vegetais hospedeiros na zona em causa e nos indícios do estabelecimento do organismo especificado. Nos casos em que a entidade oficial responsável concluir que a erradicação do organismo especificado é possível, atendendo às circunstâncias do surto, aos resultados de uma investigação específica ou à aplicação imediata de medidas de erradicação, o raio da zona-tampão pode ser reduzido para não menos de 1 km para além do limite da zona infestada. Nos casos em que a erradicação do organismo especificado já não for possível, o raio não pode ser reduzido para menos de 2 km. |
| --- | --- |

2.

A delimitação exata das zonas deve basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo especificado, no nível de infestação, na distribuição específica dos vegetais hospedeiros na zona em causa e nos indícios do estabelecimento do organismo especificado. Nos casos em que a entidade oficial responsável concluir que a erradicação do organismo especificado é possível, atendendo às circunstâncias do surto, aos resultados de uma investigação específica ou à aplicação imediata de medidas de erradicação, o raio da zona-tampão pode ser reduzido para não menos de 1 km para além do limite da zona infestada. Nos casos em que a erradicação do organismo especificado já não for possível, o raio não pode ser reduzido para menos de 2 km.

| 3. | Confirmando-se a presença do organismo especificado fora da zona infestada, a delimitação da zona infestada e da zona-tampão devem ser revistas e alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

3.

Confirmando-se a presença do organismo especificado fora da zona infestada, a delimitação da zona infestada e da zona-tampão devem ser revistas e alteradas em conformidade.

| 4. | Sempre que, numa zona demarcada, com base nas investigações referidas no artigo 5.o, n.o 1, e na monitorização referida no anexo II, secção 3, ponto 1, alínea h), o organismo especificado não for detetado durante um período que inclui, pelo menos um ciclo de vida e um ano adicional mas que, em qualquer caso, não é inferior a quatro anos consecutivos, essa demarcação pode ser levantada. A duração exata de um ciclo de vida depende dos indícios disponíveis sobre a zona em causa ou sobre uma zona de clima similar. A demarcação também pode ser levantada nos casos em que, após investigação, se constatar que estão preenchidas as condições estabelecidas na secção 2, ponto 1. |
| --- | --- |

4.

Sempre que, numa zona demarcada, com base nas investigações referidas no artigo 5.o, n.o 1, e na monitorização referida no anexo II, secção 3, ponto 1, alínea h), o organismo especificado não for detetado durante um período que inclui, pelo menos um ciclo de vida e um ano adicional mas que, em qualquer caso, não é inferior a quatro anos consecutivos, essa demarcação pode ser levantada. A duração exata de um ciclo de vida depende dos indícios disponíveis sobre a zona em causa ou sobre uma zona de clima similar. A demarcação também pode ser levantada nos casos em que, após investigação, se constatar que estão preenchidas as condições estabelecidas na secção 2, ponto 1.

2.   Condições ao abrigo das quais não é necessário definir uma zona demarcada

| 1. | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, os Estados-Membros não necessitam de definir uma zona demarcada, como previsto no artigo 6.o, n.o 1, sempre que estiverem preenchidas as condições seguintes:






  a) | Existem indícios de que o organismo especificado foi introduzido na zona juntamente com os vegetais em que foi detetado e existe uma indicação de que esses vegetais foram infestados antes da sua introdução na zona em causa, ou de que se trata de uma constatação isolada, imediatamente associada a um vegetal específico ou não, não se esperando que conduza ao seu estabelecimento; e |
| --- | --- | --- |

1.

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, os Estados-Membros não necessitam de definir uma zona demarcada, como previsto no artigo 6.o, n.o 1, sempre que estiverem preenchidas as condições seguintes:

a)

Existem indícios de que o organismo especificado foi introduzido na zona juntamente com os vegetais em que foi detetado e existe uma indicação de que esses vegetais foram infestados antes da sua introdução na zona em causa, ou de que se trata de uma constatação isolada, imediatamente associada a um vegetal específico ou não, não se esperando que conduza ao seu estabelecimento; e

| b) | Constata-se que o organismo especificado não está estabelecido, e que a propagação e reprodução com êxito do organismo especificado são impossíveis devido à sua biologia e atendendo aos resultados de uma investigação específica e às medidas de erradicação, que podem consistir no abate e eliminação preventivos dos vegetais especificados incluindo respetivas raízes, após terem sido analisados. |
| --- | --- |

b)

Constata-se que o organismo especificado não está estabelecido, e que a propagação e reprodução com êxito do organismo especificado são impossíveis devido à sua biologia e atendendo aos resultados de uma investigação específica e às medidas de erradicação, que podem consistir no abate e eliminação preventivos dos vegetais especificados incluindo respetivas raízes, após terem sido analisados.

| 2. | Sempre que estiverem preenchidas as condições estabelecidas no ponto 1, os Estados-Membros não necessitam de definir zonas demarcadas, desde que adotem as seguintes medidas:






  a) | Medidas imediatas para garantir a erradicação rápida do organismo especificado e excluir a possibilidade da sua propagação; |
| --- | --- | --- |

2.

Sempre que estiverem preenchidas as condições estabelecidas no ponto 1, os Estados-Membros não necessitam de definir zonas demarcadas, desde que adotem as seguintes medidas:

a)

Medidas imediatas para garantir a erradicação rápida do organismo especificado e excluir a possibilidade da sua propagação;

| b) | Monitorização durante o período que abranja, pelo menos, um ciclo de vida do organismo especificado e um ano adicional, incluindo monitorização durante, pelo menos, quatro anos consecutivos, num raio de, pelo menos, 1 km em volta dos vegetais infestados ou do local em que o organismo especificado foi detetado; durante o primeiro ano, pelo menos, a monitorização deve ser regular e intensiva; |
| --- | --- |

b)

Monitorização durante o período que abranja, pelo menos, um ciclo de vida do organismo especificado e um ano adicional, incluindo monitorização durante, pelo menos, quatro anos consecutivos, num raio de, pelo menos, 1 km em volta dos vegetais infestados ou do local em que o organismo especificado foi detetado; durante o primeiro ano, pelo menos, a monitorização deve ser regular e intensiva;

| c) | Destruição de todo o material vegetal infestado; |
| --- | --- |

c)

Destruição de todo o material vegetal infestado;

| d) | Identificação da origem da infestação e rastreio dos vegetais associados ao caso de infestação em causa, tanto quanto possível, e respetiva análise para detetar quaisquer sinais de infestação; essa análise deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada; |
| --- | --- |

d)

Identificação da origem da infestação e rastreio dos vegetais associados ao caso de infestação em causa, tanto quanto possível, e respetiva análise para detetar quaisquer sinais de infestação; essa análise deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada;

| e) | Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada por esse organismo; |
| --- | --- |

e)

Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada por esse organismo;

| f) | Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação do organismo especificado, tendo em conta a ISPM n.o 9 (1) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na ISPM n.o 14 (2). |
| --- | --- |

f)

Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação do organismo especificado, tendo em conta a ISPM n.o 9 (1) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na ISPM n.o 14 (2).

As medidas referidas nas alíneas a) a f) devem ser apresentadas sob a forma do relatório referido o artigo 7.o

3.   Medidas a adotar nas zonas demarcadas

| 1. | Nas zonas demarcadas, os Estados-Membros devem adotar as seguintes medidas para erradicar o organismo especificado:






  a) | Abate imediato dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, e remoção integral das respetivas raízes; nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo do organismo especificado, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte; em casos excecionais, em que uma entidade oficial responsável concluir que esse abate é inadequado, pode ser aplicada uma medida de erradicação alternativa que proporcione o mesmo nível de proteção contra a propagação do organismo especificado; as razões subjacentes a essa conclusão e a descrição da medida devem ser notificadas à Comissão no relatório referido no artigo 7.o; |
| --- | --- | --- |

1.

Nas zonas demarcadas, os Estados-Membros devem adotar as seguintes medidas para erradicar o organismo especificado:

a)

Abate imediato dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, e remoção integral das respetivas raízes; nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo do organismo especificado, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte; em casos excecionais, em que uma entidade oficial responsável concluir que esse abate é inadequado, pode ser aplicada uma medida de erradicação alternativa que proporcione o mesmo nível de proteção contra a propagação do organismo especificado; as razões subjacentes a essa conclusão e a descrição da medida devem ser notificadas à Comissão no relatório referido no artigo 7.o;

| b) | Abate de todos os vegetais especificados num raio de 100 m em volta dos vegetais infestados e análise desses vegetais especificados para detetar quaisquer sinais de infestação; em casos excecionais, em que a entidade oficial responsável concluir que o referido abate é inadequado, análise individual pormenorizada para detetar quaisquer sinais de infestação de todos esses vegetais especificados, nesse raio, que não irão ser abatidos, e aplicação, quando adequado, de medidas que impeçam qualquer eventual propagação do organismo especificado a partir desses vegetais; |
| --- | --- |

b)

Abate de todos os vegetais especificados num raio de 100 m em volta dos vegetais infestados e análise desses vegetais especificados para detetar quaisquer sinais de infestação; em casos excecionais, em que a entidade oficial responsável concluir que o referido abate é inadequado, análise individual pormenorizada para detetar quaisquer sinais de infestação de todos esses vegetais especificados, nesse raio, que não irão ser abatidos, e aplicação, quando adequado, de medidas que impeçam qualquer eventual propagação do organismo especificado a partir desses vegetais;

| c) | Remoção, análise e eliminação dos vegetais abatidos em conformidade com as alíneas a) e b) e das respetivas raízes, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado durante e após o abate; |
| --- | --- |

c)

Remoção, análise e eliminação dos vegetais abatidos em conformidade com as alíneas a) e b) e das respetivas raízes, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado durante e após o abate;

| d) | Prevenção de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da zona demarcada; |
| --- | --- |

d)

Prevenção de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da zona demarcada;

| e) | Identificação da origem da infestação e rastreio dos vegetais associados ao caso de infestação em causa, na medida do possível, e respetiva análise para detetar quaisquer sinais de infestação; essa análise deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada; |
| --- | --- |

e)

Identificação da origem da infestação e rastreio dos vegetais associados ao caso de infestação em causa, na medida do possível, e respetiva análise para detetar quaisquer sinais de infestação; essa análise deve incluir uma amostragem destrutiva direcionada;

| f) | Substituição dos vegetais especificados por outros vegetais, quando adequado; |
| --- | --- |

f)

Substituição dos vegetais especificados por outros vegetais, quando adequado;

| g) | Proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre numa zona referida no anexo II, secção 3, ponto 1, alínea b), exceto nos locais de produção referidos no anexo I, secção 2; |
| --- | --- |

g)

Proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre numa zona referida no anexo II, secção 3, ponto 1, alínea b), exceto nos locais de produção referidos no anexo I, secção 2;

| h) | Monitorização intensiva da presença do organismo especificado através de inspeções efetuadas anualmente, em momentos oportunos, aos vegetais hospedeiros, com enfoque específico na zona-tampão, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva direcionada; o número de amostras deve ser indicado no relatório a que se refere o artigo 7.o; |
| --- | --- |

h)

Monitorização intensiva da presença do organismo especificado através de inspeções efetuadas anualmente, em momentos oportunos, aos vegetais hospedeiros, com enfoque específico na zona-tampão, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva direcionada; o número de amostras deve ser indicado no relatório a que se refere o artigo 7.o;

| i) | Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada por esse organismo e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da zona demarcada definida nos termos do artigo 6.o; |
| --- | --- |

i)

Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada por esse organismo e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da zona demarcada definida nos termos do artigo 6.o;

| j) | Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeçam, prejudiquem ou atrasem a erradicação, em especial no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de uma propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais; |
| --- | --- |

j)

Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeçam, prejudiquem ou atrasem a erradicação, em especial no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de uma propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais;

| k) | Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação do organismo especificado, tendo em conta a ISPM n.o 9 (3) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na ISPM n.o 14 (4). |
| --- | --- |

k)

Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação do organismo especificado, tendo em conta a ISPM n.o 9 (3) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na ISPM n.o 14 (4).

As medidas referidas nas alíneas a) a k) devem ser apresentadas sob a forma do relatório referido o artigo 7.o

| 2. | Sempre que os resultados das investigações referidas no artigo 5.o confirmarem, durante mais de quatro anos consecutivos, a presença do organismo especificado numa zona e caso existam indícios de que o organismo especificado já não pode ser erradicado, os Estados-Membros podem limitar as medidas ao confinamento do organismo especificado dentro dessa zona. Essas medidas devem incluir pelo menos os seguintes elementos:






  a) | Abate dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, e remoção integral das respetivas raízes; as atividades de abate devem começar imediatamente; contudo, nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo do organismo especificado, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte; em casos excecionais, em que uma entidade oficial responsável concluir que esse abate é inadequado, pode ser aplicada uma medida de erradicação alternativa que proporcione o mesmo nível de proteção contra a propagação do organismo especificado; as razões subjacentes a essa conclusão e a descrição da medida devem ser notificadas à Comissão no relatório referido no artigo 7.o; |
| --- | --- | --- |

2.

Sempre que os resultados das investigações referidas no artigo 5.o confirmarem, durante mais de quatro anos consecutivos, a presença do organismo especificado numa zona e caso existam indícios de que o organismo especificado já não pode ser erradicado, os Estados-Membros podem limitar as medidas ao confinamento do organismo especificado dentro dessa zona. Essas medidas devem incluir pelo menos os seguintes elementos:

a)

Abate dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pelo organismo especificado, e remoção integral das respetivas raízes; as atividades de abate devem começar imediatamente; contudo, nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo do organismo especificado, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte; em casos excecionais, em que uma entidade oficial responsável concluir que esse abate é inadequado, pode ser aplicada uma medida de erradicação alternativa que proporcione o mesmo nível de proteção contra a propagação do organismo especificado; as razões subjacentes a essa conclusão e a descrição da medida devem ser notificadas à Comissão no relatório referido no artigo 7.o;

| b) | Remoção, análise e eliminação dos vegetais abatidos e das respetivas raízes; tomando as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado após o abate; |
| --- | --- |

b)

Remoção, análise e eliminação dos vegetais abatidos e das respetivas raízes; tomando as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado após o abate;

| c) | Prevenção de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da zona demarcada; |
| --- | --- |

c)

Prevenção de qualquer circulação de material potencialmente infestado para fora da zona demarcada;

| d) | Substituição dos vegetais especificados por outros vegetais, quando adequado; |
| --- | --- |

d)

Substituição dos vegetais especificados por outros vegetais, quando adequado;

| e) | Proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre na zona infestada referida no anexo II, secção 1, ponto 1, alínea a), exceto nos locais de produção referidos no anexo I, secção 2; |
| --- | --- |

e)

Proibição de plantação de novos vegetais especificados ao ar livre na zona infestada referida no anexo II, secção 1, ponto 1, alínea a), exceto nos locais de produção referidos no anexo I, secção 2;

| f) | Monitorização intensiva da presença do organismo especificado através de inspeções efetuadas anualmente, em momentos oportunos, aos vegetais hospedeiros, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva direcionada; o número de amostras deve ser indicado no relatório a que se refere o artigo 7.o; |
| --- | --- |

f)

Monitorização intensiva da presença do organismo especificado através de inspeções efetuadas anualmente, em momentos oportunos, aos vegetais hospedeiros, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva direcionada; o número de amostras deve ser indicado no relatório a que se refere o artigo 7.o;

| g) | Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada pelo organismo especificado e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da zona demarcada definida nos termos do artigo 6.o; |
| --- | --- |

g)

Atividades destinadas a reforçar a sensibilização do público sobre a ameaça representada pelo organismo especificado e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União, incluindo as condições relativas à circulação de vegetais especificados a partir da zona demarcada definida nos termos do artigo 6.o;

| h) | Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeçam, prejudiquem ou atrasem o confinamento, nomeadamente no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de uma propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais; |
| --- | --- |

h)

Sempre que necessário, medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeçam, prejudiquem ou atrasem o confinamento, nomeadamente no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de uma propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais;

| i) | Qualquer outra medida que possa contribuir para o confinamento do organismo especificado. |
| --- | --- |

i)

Qualquer outra medida que possa contribuir para o confinamento do organismo especificado.

As medidas referidas nas alíneas a) a i) devem ser apresentadas sob a forma do relatório referido no artigo 7.o

---

(1)  Orientações para os programas de erradicação de pragas — Norma de referência ISPM n.o 9 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

(2)  Utilização de medidas integradas numa abordagem ao sistema de gestão do risco de pragas - Norma de referência ISPM n.o 14 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma

(3)  Orientações para os programas de erradicação de pragas — Norma de referência ISPM n.o 9 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.

(4)  Utilização de medidas integradas numa abordagem ao sistema de gestão do risco de pragas - Norma de referência ISPM n.o 14 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma

---

Retificações

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 64/48 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/48

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 163/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 52 de 24 de fevereiro de 2012
  )

Na página 11, no quadro do anexo, código NC 1602 32 11:

em vez de:

| «1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 306,1 | 0 | BR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 353,6 | 0 | CL» |

«1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

306,1

0

BR

353,6

0

CL»

deve ler-se:

| «1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 306,1 | 0 | BR |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 353,5 | 0 | CL» |

«1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

306,1

0

BR

353,5

0

CL»

---