# Jornal Oficial L 470/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 470 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano30 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 470

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano30 de dezembro de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Regulamento n.o 161 da ONU — Disposições uniformes relativas à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada [2021/2274] | 1 |
| | * | Regulamento n.o 162 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador [2021/2275] | 23 |
| | * | Regulamento n.o 163 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de um sistema de alarme para veículos e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme [2021/2276] | 48 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 161 da ONU — Disposições uniformes relativas à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada [2021/2274]

o

1

*

Regulamento n.o 162 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador [2021/2275]

o

23

*

Regulamento n.o 163 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de um sistema de alarme para veículos e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme [2021/2276]

o

48

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 30.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 470/1 |
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30.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 470/1

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Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

https://unece.org/status-1958-agreement-and-annexed-regulations

Regulamento n.o 161 da ONU — Disposições uniformes relativas à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada [2021/2274]

Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2021/48.

ÍNDICE

Regulamento

| 1. | Âmbito de aplicação |
| --- | --- |

1.

| 2. | Definições |
| --- | --- |

2.

| 3. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Homologação |
| --- | --- |

4.

| 5. | Homologação de um veículo da categoria M1 e N1 no tocante aos seus dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada |
| --- | --- |

5.

1

1

| 6. | Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação |
| --- | --- |

6.

| 7. | Procedimentos relativos à conformidade da produção |
| --- | --- |

7.

| 8. | Sanções por não conformidade da produção |
| --- | --- |

8.

| 9. | Cessação definitiva da produção |
| --- | --- |

9.

| 10. | Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras |
| --- | --- |

10.

Anexos

| 1 | Ficha de informações |
| --- | --- |

1

| 2 | Comunicação |
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2

| 3 | Disposições das marcas de homologação |
| --- | --- |

3

| 4 | Parte 1 — Procedimento de ensaio de desgaste dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção |
| --- | --- |

4

| 4 | Parte 2 — Procedimento de ensaio dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção e dispõem de um dispositivo limitador do binário |
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4

| 5 | (reservado) |
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5

| 6 | Parâmetros de funcionamento e condições de ensaio dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada (através de um sistema de bloqueamento) |
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6

| 7 | Compatibilidade eletromagnética |
| --- | --- |

7

1.   Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se a:

| 1.1. | Homologação de um veículo da categoria M1 e N1 (1) no tocante aos seus dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada. |
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1.1.

Homologação de um veículo da categoria M1

1

1

| 1.2. | A instalação dos dispositivos em veículos de outras categorias é facultativa, mas qualquer destes dispositivos instalados tem obrigatoriamente de cumprir todas as disposições aplicáveis do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.2.

A instalação dos dispositivos em veículos de outras categorias é facultativa, mas qualquer destes dispositivos instalados tem obrigatoriamente de cumprir todas as disposições aplicáveis do presente regulamento.

| 1.3. | A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações nos termos do presente regulamento a veículos de outras categorias e a dispositivos para instalação nesses veículos. |
| --- | --- |

1.3.

A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações nos termos do presente regulamento a veículos de outras categorias e a dispositivos para instalação nesses veículos.

| 1.4. | O presente regulamento não é aplicável às frequências de transmissão por radiofrequência, quer estejam ou não relacionadas com a proteção dos veículos contra a utilização não autorizada. |
| --- | --- |

1.4.

O presente regulamento não é aplicável às frequências de transmissão por radiofrequência, quer estejam ou não relacionadas com a proteção dos veículos contra a utilização não autorizada.

2.   Definições

| 2.1. | «Componente», um dispositivo sujeito às prescrições do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente se o presente regulamento o previr expressamente. |
| --- | --- |

2.1.

«Componente

| 2.2. | «Unidade técnica», um dispositivo sujeito às prescrições do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos se o presente regulamento o previr expressamente. |
| --- | --- |

2.2.

«Unidade técnica

| 2.3. | «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável, perante a entidade homologadora, por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica objeto do processo de homologação. |
| --- | --- |

2.3.

«Fabricante

| 2.4. | «Modelo de veículo», uma categoria de veículos a motor que não diferem entre si quanto a aspetos essenciais como:






  2.4.1. | A designação do modelo adotada pelo fabricante; |
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2.4.

«Modelo de veículo

2.4.1.

A designação do modelo adotada pelo fabricante;

| 2.4.2. | A disposição e a conceção do componente ou componentes do veículo sobre os quais atua o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada; |
| --- | --- |

2.4.2.

A disposição e a conceção do componente ou componentes do veículo sobre os quais atua o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada;

| 2.4.3. | O tipo de dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada. |
| --- | --- |

2.4.3.

O tipo de dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada.

| 2.5. | «Dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada», um sistema de bloqueamento concebido para impedir o arranque normal não autorizado do motor ou a ativação de qualquer outra fonte principal de energia motriz do veículo, em combinação com, pelo menos, um sistema que permita:






  a) | bloquear a direção; ou |
| --- | --- | --- |

2.5.

«Dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada

a)

bloquear a direção; ou

| b) | bloquear a transmissão; ou |
| --- | --- |

b)

bloquear a transmissão; ou

| c) | bloquear o comando de mudança de velocidades. ou |
| --- | --- |

c)

bloquear o comando de mudança de velocidades. ou

| d) | bloquear os travões. |
| --- | --- |

d)

bloquear os travões.

No caso de um sistema que bloqueie os travões, a desativação do dispositivo não deve desativar automaticamente os travões contra a intenção do condutor.

| 2.6. | «Direção», o comando de direção, a coluna de direção e seus elementos de revestimento, o veio de direção, a caixa de direção e todos os outros componentes que influenciam diretamente a eficácia do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada. |
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2.6.

«Direção

| 2.7. | «Combinação», uma das variantes especificamente projetada e fabricada de um sistema de bloqueamento que, quando corretamente ativada, permite acionar o sistema de bloqueamento. |
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2.7.

«Combinação

| 2.8. | «Chave», qualquer dispositivo concebido e fabricado para constituir um meio de acionar um sistema de bloqueamento que tenha sido concebido e fabricado para só poder ser acionado por esse dispositivo; |
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2.8.

«Chave

| 2.9. | «Código rolante», um código eletrónico constituído por vários elementos, cuja combinação se altera de forma aleatória após cada operação da unidade transmissora. |
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2.9.

«Código rolante

3.   Pedido de homologação

| 3.1. | O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante. |
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3.1.

O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante.

| 3.2. | Deve ser acompanhado por uma ficha de informações elaborada em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1, com uma descrição das características técnicas do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada e do(s) método(s) de instalação para cada marca e modelo de veículo em que o dispositivo de proteção se destina a ser instalado. |
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3.2.

Deve ser acompanhado por uma ficha de informações elaborada em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1, com uma descrição das características técnicas do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada e do(s) método(s) de instalação para cada marca e modelo de veículo em que o dispositivo de proteção se destina a ser instalado.

| 3.3. | Deve(m) ser apresentado(s) ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação veículo(s)/componente(s) representativo(s) do modelo/tipo a homologar. |
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3.3.

Deve(m) ser apresentado(s) ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação veículo(s)/componente(s) representativo(s) do modelo/tipo a homologar.

4.   Homologação

| 4.1. | Se o modelo/tipo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as prescrições do presente regulamento, a homologação é concedida. |
| --- | --- |

4.1.

Se o modelo/tipo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as prescrições do presente regulamento, a homologação é concedida.

| 4.2. | A cada modelo/tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00, designando o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento. |
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4.2.

A cada modelo/tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00, designando o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento.

| 4.3. | A comunicação da homologação ou da extensão da homologação de um modelo/tipo nos termos do presente regulamento é feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento. |
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4.3.

A comunicação da homologação ou da extensão da homologação de um modelo/tipo nos termos do presente regulamento é feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

| 4.4. | Nos veículos ou componentes conformes aos modelos ou tipos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:






  4.4.1. | um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); e; |
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4.4.

Nos veículos ou componentes conformes aos modelos ou tipos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1.

um círculo envolvendo a letra «E» seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2); e;

2

| 4.4.2. | O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1. |
| --- | --- |

4.4.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.

| 4.5. | Se um modelo/tipo for conforme a um modelo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos da ONU anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, o regulamento nos termos do qual a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento deve ser disposto em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1; |
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4.5.

Se um modelo/tipo for conforme a um modelo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos da ONU anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, o regulamento nos termos do qual a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento deve ser disposto em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1;

| 4.6. | A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. |
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4.6.

A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

| 4.7. | No caso de um veículo, a marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade. |
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4.7.

No caso de um veículo, a marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

| 4.8. | O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação. |
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4.8.

O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

5.   Homologação de um veículo da categoria M1 e N1 no tocante aos seus dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada

1

1

5.1.   Especificações gerais

| 5.1.1. | O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve ser concebido de forma que seja necessário desativá-lo para que passe a ser possível: |
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5.1.1.

O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve ser concebido de forma que seja necessário desativá-lo para que passe a ser possível:

| 5.1.1.1. | Proceder ao arranque do motor com o comando normal, e |
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5.1.1.1.

Proceder ao arranque do motor com o comando normal, e

| 5.1.1.2. | Dirigir, conduzir ou fazer avançar o veículo pelos seus próprios meios. |
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5.1.1.2.

Dirigir, conduzir ou fazer avançar o veículo pelos seus próprios meios.

| 5.1.1.3. | O requisito constante do ponto 5.1.1 pode ser cumprido simultaneamente ou anteriormente às ações descritas nos pontos 5.1.1.1 e 5.1.1.2. |
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5.1.1.3.

O requisito constante do ponto 5.1.1 pode ser cumprido simultaneamente ou anteriormente às ações descritas nos pontos 5.1.1.1 e 5.1.1.2.

| 5.1.2. | Os requisitos do ponto 5.1.1 devem ser cumpridos mediante a utilização de uma única chave. |
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5.1.2.

Os requisitos do ponto 5.1.1 devem ser cumpridos mediante a utilização de uma única chave.

| 5.1.3. | Exceto no caso previsto no ponto 5.2.1.5, os sistemas acionados com uma chave introduzida numa fechadura devem ser concebidos de forma que seja impossível retirar a chave antes de o dispositivo referido no ponto 5.1.1 ter sido ativado ou armado. |
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5.1.3.

Exceto no caso previsto no ponto 5.2.1.5, os sistemas acionados com uma chave introduzida numa fechadura devem ser concebidos de forma que seja impossível retirar a chave antes de o dispositivo referido no ponto 5.1.1 ter sido ativado ou armado.

| 5.1.4. | O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada referido no ponto 5.1.1 anterior e os componentes do veículo sobre os quais atua devem ser concebidos de tal modo que seja impossível abri-lo, neutralizá-lo ou destruí-lo rapidamente e sem chamar a atenção utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral. |
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5.1.4.

O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada referido no ponto 5.1.1 anterior e os componentes do veículo sobre os quais atua devem ser concebidos de tal modo que seja impossível abri-lo, neutralizá-lo ou destruí-lo rapidamente e sem chamar a atenção utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral.

| 5.1.5. | O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve fazer parte do equipamento de origem dos veículos (isto é, do equipamento instalado pelo fabricante do veículo antes da primeira venda a retalho). Deve ainda ser montado de forma que, uma vez bloqueado, só possa ser desmontado com ferramentas especiais, mesmo depois da remoção da sua caixa de proteção. Se for possível neutralizar o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada retirando determinados parafusos, estes devem ser inamovíveis ou, em alternativa, devem ficar cobertos por peças do dispositivo de proteção quando este se encontrar bloqueado. |
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5.1.5.

O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve fazer parte do equipamento de origem dos veículos (isto é, do equipamento instalado pelo fabricante do veículo antes da primeira venda a retalho). Deve ainda ser montado de forma que, uma vez bloqueado, só possa ser desmontado com ferramentas especiais, mesmo depois da remoção da sua caixa de proteção. Se for possível neutralizar o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada retirando determinados parafusos, estes devem ser inamovíveis ou, em alternativa, devem ficar cobertos por peças do dispositivo de proteção quando este se encontrar bloqueado.

| 5.1.6. | Os sistemas de bloqueamento mecânicos devem oferecer, pelo menos, 1 000 combinações diferentes ou um número de combinações igual ao total dos veículos fabricados anualmente, se esse número for inferior a 1 000. No conjunto de veículos correspondentes a um mesmo modelo, cada combinação deve ocorrer cerca de 1 em 1 000 vezes. |
| --- | --- |

5.1.6.

Os sistemas de bloqueamento mecânicos devem oferecer, pelo menos, 1 000 combinações diferentes ou um número de combinações igual ao total dos veículos fabricados anualmente, se esse número for inferior a 1 000. No conjunto de veículos correspondentes a um mesmo modelo, cada combinação deve ocorrer cerca de 1 em 1 000 vezes.

| 5.1.7. | Os sistemas de bloqueamento elétricos/eletrónicos, por exemplo de controlo remoto, devem possuir, pelo menos, 50 000 variantes e devem incluir um código rolante e/ou possuir um tempo de varrimento mínimo de dez dias, por exemplo, um máximo de 5 000 variantes por 24 horas para 50 000 variantes, no mínimo. |
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5.1.7.

Os sistemas de bloqueamento elétricos/eletrónicos, por exemplo de controlo remoto, devem possuir, pelo menos, 50 000 variantes e devem incluir um código rolante e/ou possuir um tempo de varrimento mínimo de dez dias, por exemplo, um máximo de 5 000 variantes por 24 horas para 50 000 variantes, no mínimo.

| 5.1.8. | Consoante a natureza do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada, assim se aplicará ou o disposto no ponto 5.1.6 ou o disposto no ponto 5.1.7. |
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5.1.8.

Consoante a natureza do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada, assim se aplicará ou o disposto no ponto 5.1.6 ou o disposto no ponto 5.1.7.

| 5.1.9. | O código da chave e da fechadura não deve ser visível. |
| --- | --- |

5.1.9.

O código da chave e da fechadura não deve ser visível.

| 5.1.10. | A fechadura deve ser concebida, fabricada e instalada de forma que, quando na posição bloqueada, seja impossível rodar o canhão, com uma chave que não seja a chave respetiva, exercendo um binário inferior a 2,45 Nm e |
| --- | --- |

5.1.10.

A fechadura deve ser concebida, fabricada e instalada de forma que, quando na posição bloqueada, seja impossível rodar o canhão, com uma chave que não seja a chave respetiva, exercendo um binário inferior a 2,45 Nm e

| 5.1.10.1. | caso se trate de canhões de pinos, não haja mais de dois segmentos adjacentes idênticos que funcionem no mesmo sentido, nem mais de 60 % de segmentos idênticos numa mesma fechadura; |
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5.1.10.1.

caso se trate de canhões de pinos, não haja mais de dois segmentos adjacentes idênticos que funcionem no mesmo sentido, nem mais de 60 % de segmentos idênticos numa mesma fechadura;

| 5.1.10.2. | caso se trate de canhões de palhetas, não haja mais de dois segmentos adjacentes idênticos que funcionem no mesmo sentido, nem mais de 50 % de segmentos idênticos numa mesma fechadura. |
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5.1.10.2.

caso se trate de canhões de palhetas, não haja mais de dois segmentos adjacentes idênticos que funcionem no mesmo sentido, nem mais de 50 % de segmentos idênticos numa mesma fechadura.

| 5.1.11. | Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada devem ser concebidos de forma a excluir qualquer risco de acionamento acidental com o motor em funcionamento, nomeadamente qualquer bloqueamento que possa comprometer a segurança. |
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5.1.11.

Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada devem ser concebidos de forma a excluir qualquer risco de acionamento acidental com o motor em funcionamento, nomeadamente qualquer bloqueamento que possa comprometer a segurança.

| 5.1.11.1. | Deve ser impossível ativar os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada sem que, primeiro, os comandos do motor sejam colocados em posição de paragem e, em seguida, seja executada uma ação que não represente uma continuação sem interrupção da operação de paragem do motor, ou sem que, primeiro, os comandos do motor sejam colocados em posição de paragem e quando o veículo estiver parado com o travão de estacionamento aplicado, ou quando a velocidade do mesmo não exceder 4 km/h. |
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5.1.11.1.

Deve ser impossível ativar os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada sem que, primeiro, os comandos do motor sejam colocados em posição de paragem e, em seguida, seja executada uma ação que não represente uma continuação sem interrupção da operação de paragem do motor, ou sem que, primeiro, os comandos do motor sejam colocados em posição de paragem e quando o veículo estiver parado com o travão de estacionamento aplicado, ou quando a velocidade do mesmo não exceder 4 km/h.

| 5.1.11.2. | No caso dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que sejam ativados pela retirada da chave, a ativação só deve ter lugar com um movimento de pelo menos 2 mm; em alternativa, o dispositivo terá de dispor de uma proteção de segurança que impeça a remoção ou a retirada parcial da chave por acidente. |
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5.1.11.2.

No caso dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que sejam ativados pela retirada da chave, a ativação só deve ter lugar com um movimento de pelo menos 2 mm; em alternativa, o dispositivo terá de dispor de uma proteção de segurança que impeça a remoção ou a retirada parcial da chave por acidente.

| 5.1.11.3. | Os pontos 5.1.10, 5.1.10.1 ou 5.1.10.2 e 5.1.11.2 só são aplicáveis a dispositivos que incluam chaves mecânicas. |
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5.1.11.3.

Os pontos 5.1.10, 5.1.10.1 ou 5.1.10.2 e 5.1.11.2 só são aplicáveis a dispositivos que incluam chaves mecânicas.

| 5.1.12. | A assistência por uma fonte de energia só é admitida no que respeita ao desencadeamento das ações de bloqueamento e/ou de desbloqueamento do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada. A manutenção do dispositivo na sua posição ativada deve ser garantida por meios que não necessitem de alimentação de energia. |
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5.1.12.

A assistência por uma fonte de energia só é admitida no que respeita ao desencadeamento das ações de bloqueamento e/ou de desbloqueamento do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada. A manutenção do dispositivo na sua posição ativada deve ser garantida por meios que não necessitem de alimentação de energia.

| 5.1.13. | Deve ser impossível ativar a força motriz do veículo pelos meios normais enquanto o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada não tiver sido desativado. |
| --- | --- |

5.1.13.

Deve ser impossível ativar a força motriz do veículo pelos meios normais enquanto o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada não tiver sido desativado.

| 5.1.14. | Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que impeçam a desativação dos travões do veículo só são autorizados quando os elementos ativos dos travões são mantidos na posição de imobilizados por um dispositivo de ação puramente mecânica. Neste caso, não é aplicável o disposto no ponto 5.1.13. |
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5.1.14.

Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que impeçam a desativação dos travões do veículo só são autorizados quando os elementos ativos dos travões são mantidos na posição de imobilizados por um dispositivo de ação puramente mecânica. Neste caso, não é aplicável o disposto no ponto 5.1.13.

| 5.1.15. | Se o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada estiver equipado com um avisador do condutor, deve ser ativado pela abertura da porta do lado do condutor, salvo se tiver sido ativado e a chave retirada. |
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5.1.15.

Se o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada estiver equipado com um avisador do condutor, deve ser ativado pela abertura da porta do lado do condutor, salvo se tiver sido ativado e a chave retirada.

5.2.   Requisitos específicos

Além das prescrições gerais do ponto 5.1, o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve cumprir as condições específicas indicadas a seguir:

| 5.2.1. | Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção |
| --- | --- |

5.2.1.

Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção

| 5.2.1.1. | Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção devem torná-la inoperacional. Antes de voltar a ser possível efetuar o arranque do motor, tem de ser restabelecido o funcionamento normal da direção. |
| --- | --- |

5.2.1.1.

Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção devem torná-la inoperacional. Antes de voltar a ser possível efetuar o arranque do motor, tem de ser restabelecido o funcionamento normal da direção.

| 5.2.1.2. | Quando o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada tiver sido armado, não deve ser possível impedir o seu funcionamento. |
| --- | --- |

5.2.1.2.

Quando o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada tiver sido armado, não deve ser possível impedir o seu funcionamento.

| 5.2.1.3. | O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve continuar a cumprir os requisitos dos pontos 5.1.11, 5.2.1.1, 5.2.1.2 e 5.2.1.4 após ter sido sujeito a 2 500 ciclos de bloqueamento em cada sentido do ensaio de desgaste especificado no anexo 4, parte 1, do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.2.1.3.

O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve continuar a cumprir os requisitos dos pontos 5.1.11, 5.2.1.1, 5.2.1.2 e 5.2.1.4 após ter sido sujeito a 2 500 ciclos de bloqueamento em cada sentido do ensaio de desgaste especificado no anexo 4, parte 1, do presente regulamento.

| 5.2.1.4. | Na posição de ativado, o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve satisfazer uma das seguintes condições:






  5.2.1.4.1. | deve ter a robustez suficiente para resistir à aplicação, em condições estáticas, de um binário de 300 Nm, nos dois sentidos, no eixo do veio de direção sem que daí resulte qualquer deterioração do mecanismo de direção que possa comprometer as condições de segurança, |
| --- | --- | --- |

5.2.1.4.

Na posição de ativado, o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve satisfazer uma das seguintes condições:

5.2.1.4.1.

deve ter a robustez suficiente para resistir à aplicação, em condições estáticas, de um binário de 300 Nm, nos dois sentidos, no eixo do veio de direção sem que daí resulte qualquer deterioração do mecanismo de direção que possa comprometer as condições de segurança,

| 5.2.1.4.2. | deve dispor de um mecanismo concebido para ceder ou deslizar de forma que o sistema seja capaz de resistir à aplicação contínua ou intermitente de um binário de pelo menos 100 Nm. O sistema de bloqueamento deve continuar a resistir à aplicação desse binário depois do ensaio descrito no anexo 4, parte 2, do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.2.1.4.2.

deve dispor de um mecanismo concebido para ceder ou deslizar de forma que o sistema seja capaz de resistir à aplicação contínua ou intermitente de um binário de pelo menos 100 Nm. O sistema de bloqueamento deve continuar a resistir à aplicação desse binário depois do ensaio descrito no anexo 4, parte 2, do presente regulamento.

| 5.2.1.4.3. | deve dispor de um mecanismo concebido para permitir que o volante rode livremente em torno do veio de direção, estando este bloqueado. O mecanismo de bloqueamento deve ter a robustez suficiente para resistir à aplicação, em condições estáticas, de um binário de 200 Nm, nos dois sentidos, no eixo do veio de direção; |
| --- | --- |

5.2.1.4.3.

deve dispor de um mecanismo concebido para permitir que o volante rode livremente em torno do veio de direção, estando este bloqueado. O mecanismo de bloqueamento deve ter a robustez suficiente para resistir à aplicação, em condições estáticas, de um binário de 200 Nm, nos dois sentidos, no eixo do veio de direção;

| 5.2.1.5. | Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada cuja chave possa ser retirada numa posição que não aquela em que a direção fica inoperacional devem ser concebidos de forma que as manipulações necessárias para atingir essa posição e retirar a chave não possam ser efetuadas inadvertidamente; |
| --- | --- |

5.2.1.5.

Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada cuja chave possa ser retirada numa posição que não aquela em que a direção fica inoperacional devem ser concebidos de forma que as manipulações necessárias para atingir essa posição e retirar a chave não possam ser efetuadas inadvertidamente;

| 5.2.1.6. | Se, devido à avaria de um componente, os requisitos de binário especificados nos pontos 5.2.1.4.1, 5.2.1.4.2 e 5.2.1.4.3 não puderem ser facilmente aplicados, mas o sistema de direção se mantiver bloqueado, considera-se que o sistema cumpre os requisitos exigidos. |
| --- | --- |

5.2.1.6.

Se, devido à avaria de um componente, os requisitos de binário especificados nos pontos 5.2.1.4.1, 5.2.1.4.2 e 5.2.1.4.3 não puderem ser facilmente aplicados, mas o sistema de direção se mantiver bloqueado, considera-se que o sistema cumpre os requisitos exigidos.

| 5.2.2. | Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a transmissão ou sobre os travões |
| --- | --- |

5.2.2.

Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a transmissão ou sobre os travões

| 5.2.2.1. | Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a transmissão devem impedir a rotação das rodas motrizes do veículo; |
| --- | --- |

5.2.2.1.

Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a transmissão devem impedir a rotação das rodas motrizes do veículo;

| 5.2.2.2. | Um dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada que atue sobre os travões deve bloquear pelo menos uma roda de cada lado de pelo menos um eixo. |
| --- | --- |

5.2.2.2.

Um dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada que atue sobre os travões deve bloquear pelo menos uma roda de cada lado de pelo menos um eixo.

| 5.2.2.3. | Quando o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada tiver sido armado, não deve ser possível impedir o seu funcionamento. |
| --- | --- |

5.2.2.3.

Quando o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada tiver sido armado, não deve ser possível impedir o seu funcionamento.

| 5.2.2.4. | Deve ser impossível bloquear a transmissão ou os travões inadvertidamente quando a chave estiver na fechadura do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada, mesmo que o dispositivo que impede o arranque do motor tenha sido ativado ou armado. Este requisito não se aplica sempre que os requisitos do ponto 5.2.2 do presente regulamento forem cumpridos pelos dispositivos usados para outro fim suplementar e o bloqueamento nas condições enunciadas anteriormente seja necessário para essa função adicional (por exemplo, travão de estacionamento elétrico). |
| --- | --- |

5.2.2.4.

Deve ser impossível bloquear a transmissão ou os travões inadvertidamente quando a chave estiver na fechadura do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada, mesmo que o dispositivo que impede o arranque do motor tenha sido ativado ou armado. Este requisito não se aplica sempre que os requisitos do ponto 5.2.2 do presente regulamento forem cumpridos pelos dispositivos usados para outro fim suplementar e o bloqueamento nas condições enunciadas anteriormente seja necessário para essa função adicional (por exemplo, travão de estacionamento elétrico).

| 5.2.2.5. | O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve ser concebido e fabricado de forma a manter toda a sua eficácia mesmo depois de sujeito ao desgaste provocado por 2 500 ciclos de bloqueamento em cada sentido. No caso de um dispositivo de proteção que atua sobre os travões, este ponto é aplicável a cada subparte mecânica ou elétrica do dispositivo. |
| --- | --- |

5.2.2.5.

O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve ser concebido e fabricado de forma a manter toda a sua eficácia mesmo depois de sujeito ao desgaste provocado por 2 500 ciclos de bloqueamento em cada sentido. No caso de um dispositivo de proteção que atua sobre os travões, este ponto é aplicável a cada subparte mecânica ou elétrica do dispositivo.

| 5.2.2.6. | Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada cuja chave possa ser retirada numa posição que não aquela em que a transmissão ou os travões estão bloqueados devem ser concebidos de modo que as manipulações necessárias para atingir essa posição e retirar a chave não possam ser efetuadas inadvertidamente. |
| --- | --- |

5.2.2.6.

Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada cuja chave possa ser retirada numa posição que não aquela em que a transmissão ou os travões estão bloqueados devem ser concebidos de modo que as manipulações necessárias para atingir essa posição e retirar a chave não possam ser efetuadas inadvertidamente.

| 5.2.2.7. | Em caso de utilização de um dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada que atua sobre a transmissão, deve ter a robustez suficiente para resistir à aplicação, nos dois sentidos e em condições estáticas, de um binário 50 % superior ao binário máximo normalmente aplicável à transmissão, sem que daí resulte qualquer deterioração suscetível de comprometer as condições de segurança. O valor deste binário de ensaio deve ser determinado com base no binário máximo que pode ser transmitido pela embraiagem ou pela caixa automática, e não no binário máximo do motor. |
| --- | --- |

5.2.2.7.

Em caso de utilização de um dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada que atua sobre a transmissão, deve ter a robustez suficiente para resistir à aplicação, nos dois sentidos e em condições estáticas, de um binário 50 % superior ao binário máximo normalmente aplicável à transmissão, sem que daí resulte qualquer deterioração suscetível de comprometer as condições de segurança. O valor deste binário de ensaio deve ser determinado com base no binário máximo que pode ser transmitido pela embraiagem ou pela caixa automática, e não no binário máximo do motor.

| 5.2.2.8. | No caso de um veículo equipado com um dispositivo de proteção que atua sobre os travões, o dispositivo deve poder manter imobilizado o veículo carregado num declive ascendente ou descendente com 20 % de inclinação. |
| --- | --- |

5.2.2.8.

No caso de um veículo equipado com um dispositivo de proteção que atua sobre os travões, o dispositivo deve poder manter imobilizado o veículo carregado num declive ascendente ou descendente com 20 % de inclinação.

| 5.2.2.9. | No caso de um veículo equipado com um dispositivo de proteção que atua sobre os travões, as prescrições do presente regulamento não devem ser interpretadas como uma derrogação das prescrições dos Regulamentos n.os 13 ou 13-H da ONU, mesmo em caso de avaria. |
| --- | --- |

5.2.2.9.

No caso de um veículo equipado com um dispositivo de proteção que atua sobre os travões, as prescrições do presente regulamento não devem ser interpretadas como uma derrogação das prescrições dos Regulamentos n.os

| 5.2.3. | Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre o comando de mudança de velocidades |
| --- | --- |

5.2.3.

Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre o comando de mudança de velocidades

| 5.2.3.1. | Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre o comando de mudança de velocidades devem ser capazes de impedir qualquer mudança de velocidade; |
| --- | --- |

5.2.3.1.

Os dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre o comando de mudança de velocidades devem ser capazes de impedir qualquer mudança de velocidade;

| 5.2.3.2. | No caso das caixas de velocidades manuais, o bloqueamento da alavanca de mudança de velocidades só deve ser possível na posição de marcha-atrás e, a título complementar, em ponto morto; |
| --- | --- |

5.2.3.2.

No caso das caixas de velocidades manuais, o bloqueamento da alavanca de mudança de velocidades só deve ser possível na posição de marcha-atrás e, a título complementar, em ponto morto;

| 5.2.3.3. | No caso de caixas de velocidades automáticas com posição de «estacionamento», o bloqueamento do mecanismo só deve ser possível nessa posição e, a título complementar, em ponto morto e/ou em marcha-atrás. |
| --- | --- |

5.2.3.3.

No caso de caixas de velocidades automáticas com posição de «estacionamento», o bloqueamento do mecanismo só deve ser possível nessa posição e, a título complementar, em ponto morto e/ou em marcha-atrás.

| 5.2.3.4. | No caso de caixas de velocidades automáticas sem posição de «estacionamento», o bloqueamento do mecanismo só deve ser possível nas posições seguintes: ponto morto e/ou marcha-atrás. |
| --- | --- |

5.2.3.4.

No caso de caixas de velocidades automáticas sem posição de «estacionamento», o bloqueamento do mecanismo só deve ser possível nas posições seguintes: ponto morto e/ou marcha-atrás.

| 5.2.3.5. | O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve ser concebido e fabricado de forma a manter toda a sua eficácia mesmo depois de sujeito ao desgaste provocado por 2 500 ciclos de bloqueamento em cada sentido. |
| --- | --- |

5.2.3.5.

O dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada deve ser concebido e fabricado de forma a manter toda a sua eficácia mesmo depois de sujeito ao desgaste provocado por 2 500 ciclos de bloqueamento em cada sentido.

5.3.   Os dispositivos de proteção eletromecânicos e eletrónicos contra a utilização não autorizada devem ser submetidos aos ensaios descritos no anexo 6.

6.   Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação

6.1.   Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo de componente deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. A entidade homologadora pode então:

| a) | Decidir conceder uma nova homologação, em consulta com o fabricante; ou |
| --- | --- |

a)

Decidir conceder uma nova homologação, em consulta com o fabricante; ou

| b) | Aplicar o procedimento constante do ponto 6.1.1 (Revisão) seguinte e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 6.1.2 (Extensão) infra. |
| --- | --- |

b)

Aplicar o procedimento constante do ponto 6.1.1 (Revisão) seguinte e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 6.1.2 (Extensão) infra.

infra

6.1.1.   Revisão

Se as informações registadas nas fichas de informação tiverem sido modificadas e se a entidade homologadora considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, os comandos de pedal continuam a obedecer aos requisitos estabelecidos, a modificação é designada «revisão».

Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas das fichas de informação, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das modificações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão atualizada e consolidada das fichas de informação, acompanhada de uma descrição pormenorizada da modificação, cumpre este requisito.

6.1.2.   A modificação deve ser designada «extensão» se, para além da alteração dos dados registados nas fichas de informação,

| a) | Forem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou |
| --- | --- |

a)

Forem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou

| b) | A informação constante do documento de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou |
| --- | --- |

b)

A informação constante do documento de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou

| c) | For pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações posterior após a data da sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

c)

For pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações posterior após a data da sua entrada em vigor.

6.2.   A confirmação ou recusa da homologação, com especificação da modificação ocorrida, deve ser comunicada às partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3.

6.3.   A entidade homologadora que emite a extensão da homologação deve atribuir um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para a extensão em causa.

7.   Procedimentos relativos à conformidade da produção

Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o disposto no apêndice 1 do Acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos:

| 7.1. | Os veículos/componentes homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos de modo a serem conformes ao modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis. |
| --- | --- |

7.1.

Os veículos/componentes homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos de modo a serem conformes ao modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis.

| 7.2. | Para cada modelo de veículo ou tipo de componente, os ensaios prescritos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis são realizados de forma estatisticamente controlada e aleatória, em conformidade com um dos procedimentos normais de garantia da qualidade. |
| --- | --- |

7.2.

Para cada modelo de veículo ou tipo de componente, os ensaios prescritos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis são realizados de forma estatisticamente controlada e aleatória, em conformidade com um dos procedimentos normais de garantia da qualidade.

| 7.3. | A entidade que concedeu a homologação pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade utilizados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações deve ser uma de dois em dois anos. |
| --- | --- |

7.3.

A entidade que concedeu a homologação pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade utilizados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações deve ser uma de dois em dois anos.

8.   Sanções por não conformidade da produção

| 8.1. | A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de componente, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7 não forem cumpridos. |
| --- | --- |

8.1.

A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de componente, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7 não forem cumpridos.

| 8.2. | Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2. |
| --- | --- |

8.2.

Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2.

9.   Cessação definitiva da produção

| 9.1. | Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo/tipo de componente homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação pertinente, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2. |
| --- | --- |

9.1.

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo/tipo de componente homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação pertinente, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no Acordo que apliquem o presente regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2.

10.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

| 10.1. | As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países. |
| --- | --- |

10.1.

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

---

(1)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6. https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.

1

(2)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 - https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.

2

---

ANEXO 1

Ficha de informações

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

Em conformidade com o regulamento n.o 161 da ONU sobre disposições uniformes relativas à proteção dos veículos a motor contra a utilização não autorizada e à homologação do dispositivo contra a utilização não autorizada

1.   Aspetos gerais

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante):... |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Modelo/Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do modelo/tipo, se marcado no dispositivo (1):... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marcação:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Categoria do veículo (2):... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Localização da marca de homologação ECE:... |
| --- | --- |

1.6.

| 1.7. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.7.

2.   Características gerais de construção do veículo

| 2.1. | Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:... |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Lado da condução: direito/esquerdo (3)... |
| --- | --- |

2.2.

3.   Diversos

| 3.1. | Dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada do veículo |
| --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Dispositivo de proteção: |
| --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.1.1. | Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito à configuração e conceção do comando ou da unidade sobre a qual atua o dispositivo de proteção:... |
| --- | --- |

3.1.1.1.

| 3.1.1.2. | Desenhos do dispositivo de proteção e sua instalação no veículo:... |
| --- | --- |

3.1.1.2.

| 3.1.1.3. | Descrição técnica do dispositivo:... |
| --- | --- |

3.1.1.3.

| 3.1.1.4. | Pormenores das combinações de fecho utilizadas:... |
| --- | --- |

3.1.1.4.

---

(1)  Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(2)  Tal como definido na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6.

(3)  Riscar o que não interessa.

---

ANEXO 2

Comunicação

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

| (1) | emitida por | : | Entidade administrativa:
  ......
  ......
  ...... |
| --- | --- | --- | --- |

Image 1

   (1)

emitida por

:

Entidade administrativa:

......

......

......

| Referente a (2) | : | Concessão da homologação
  Extensão da homologação
  Recusa da homologação
  Revogação da homologação
  Cessação definitiva da produção |
| --- | --- | --- |

Referente a (2)

:

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um modelo de veículo no que diz respeito aos seus dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada nos termos do Regulamento n.o 161 da ONU

N.o de homologação ... N.o de extensão...

Razão da extensão:

SECÇÃO I

| 1. | Aspetos gerais |
| --- | --- |

1.

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante):... |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Modelo/Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2) (3):... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marcação:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Categoria do veículo (4):... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Nome e morada do fabricante:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Localização da marca de homologação ECE:... |
| --- | --- |

1.6.

| 1.7. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.7.

SECÇÃO II

| 1. | Informações adicionais (quando aplicável): ver adenda |
| --- | --- |

1.

| 2. | Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:... |
| --- | --- |

2.

| 3. | Data do relatório de ensaio:... |
| --- | --- |

3.

| 4. | Número do relatório de ensaio:... |
| --- | --- |

4.

| 5. | Observações (caso existam): ver adenda |
| --- | --- |

5.

| 6. | Local:... |
| --- | --- |

6.

| 7. | Data:... |
| --- | --- |

7.

| 8. | Assinatura:... |
| --- | --- |

8.

| 9. | Encontra-se em anexo o índice do dossiê de homologação, que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido a pedido. |
| --- | --- |

9.

---

(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).

(2)  Riscar o que não interessa (há casos em que nada precisa de ser suprimido, quando for aplicável mais de uma entrada).

(3)  Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

(4)  Tal como definido na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6.

---

Adenda

ao certificado de homologação da ONU n.o ...

relativo à homologação de um modelo de veículo nos termos do Regulamento n.o 161 da ONU

1.

Informações adicionais:...

1.1.

Breve descrição do(s) dispositivos(s) de proteção contra a utilização não autorizada e das peças do veículo sobre as quais atua(m):...

2.

Observações:...

---

ANEXO 3

Disposições das marcas de homologação

(Ver pontos 4.4 a 4.4.2 do presente regulamento)

a = 8 mm mín.

A marca de homologação reproduzida acima, afixada num veículo, indica que o modelo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 161 da ONU com o número de homologação 001234. Os dois primeiros algarismos (00) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 161 da ONU.

---

ANEXO 4

PARTE 1

Procedimento de ensaio de desgaste dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção

1.   Equipamento para o ensaio

O equipamento para o ensaio consiste no seguinte:

| 1.1. | Uma estrutura onde possa ser montada a amostra de direção completa a submeter a ensaio, equipada com o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada, conforme definido no ponto 2.5 do presente regulamento; |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Um meio de ativar e desativar o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada que inclua a utilização da chave; |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Um meio que permita rodar o veio de direção em relação ao dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada. |
| --- | --- |

1.3.

2.   Método de ensaio

| 2.1. | A amostra de direção completa, equipada com o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada, é montada na estrutura referida no ponto 1.1 anterior. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Um ciclo do procedimento de ensaio consiste nas seguintes operações: |
| --- | --- |

2.2.

| 2.2.1. | Posição inicial: desativar o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada e rodar o veio de direção para uma posição que não permita o bloqueamento do dispositivo, salvo se se tratar de um tipo que permita o bloqueamento em qualquer posição do volante; |
| --- | --- |

2.2.1.

| 2.2.2. | Posição de ativação: utilizando a chave, mudar o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada da posição desativada para a posição ativada; |
| --- | --- |

2.2.2.

| 2.2.3. (1) | Ativação: rodar o veio de direção de forma que o binário aplicado no momento do bloqueamento do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada seja de 40 Nm ± 2 Nm; |
| --- | --- |

2.2.3. (1)

| 2.2.4. | Desativação: desativar o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada pelos meios normais, reduzindo o binário a zero para facilitar o seu desbloqueamento; |
| --- | --- |

2.2.4.

| 2.2.5. (1) | Regresso à posição inicial: rodar o veio de direção para uma posição que não permita o bloqueamento do dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada; |
| --- | --- |

2.2.5. (1)

| 2.2.6. | Rotação no sentido oposto: repetir as operações descritas nos pontos 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4 e 2.2.5, mas rodando o veio de direção no sentido oposto; |
| --- | --- |

2.2.6.

| 2.2.7. | O intervalo de tempo entre dois bloqueamentos sucessivos do dispositivo deve ser, no mínimo, de 10 segundos. |
| --- | --- |

2.2.7.

| 2.3. | O ciclo de desgaste é repetido o número de vezes previsto no ponto 5.2.1.3 do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.3.

PARTE 2

Procedimento de ensaio dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada que atuam sobre a direção e dispõem de um dispositivo limitador do binário

1.   Equipamento para o ensaio

O equipamento para o ensaio consiste no seguinte:

| 1.1. | Uma estrutura onde possam ser fixadas as peças relevantes do sistema de direção ou, se o ensaio for efetuado num veículo completo, um sistema de elevação que permita levantar do solo todas as rodas cuja orientação seja comandada pelo volante, e |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Um ou mais dispositivos capazes de produzir e medir o binário aplicado ao comando de direção, conforme previsto no ponto 2.3. A precisão da medição deve ser igual ou inferior a 2 %. |
| --- | --- |

1.2.

2.   Descrição do procedimento de ensaio

| 2.1. | Se o ensaio for efetuado num veículo completo, durante a sua realização, as rodas cuja orientação seja comandada pelo volante devem ser mantidas numa posição em que não estejam em contacto com o solo. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Aciona-se o dispositivo de bloqueamento da direção de modo a bloquear a direção. |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Aplica-se ao volante um binário que o faça rodar. |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Um ciclo de ensaio compreende uma rotação de 90° do volante, seguida de uma rotação de 180° em sentido contrário e de uma nova rotação de 90° no sentido inicial (ver figura);
  1 ciclo = + 90°/– 180°/+ 90°, com uma tolerância de ± 10 %. |
| --- | --- |

2.4.

1 ciclo = + 90°/– 180°/+ 90°, com uma tolerância de ± 10 %.

Image 3

| 2.5. | A duração de cada ciclo é de 20 s ± 2 s. |
| --- | --- |

2.5.

| 2.6. | Cada ensaio compreende a execução de 5 ciclos. |
| --- | --- |

2.6.

| 2.7. | O binário mínimo registado em cada um dos ciclos deve ser sempre superior ao valor indicado no ponto 5.2.1.4.2 do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.7.

---

(1)  Se o dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada permitir o bloqueamento em qualquer posição da direção, as operações descritas nos pontos 2.2.3 e 2.2.5 não devem ser efetuadas.

---

ANEXO 5

(reservado)

---

ANEXO 6

Parâmetros de funcionamento e condições de ensaio dos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada (através de um sistema de bloqueamento)

1.   Condições de funcionamento

Os requisitos a seguir indicados não se aplicam a:

| a) | Componentes instalados e ensaiados como peça do veículo, independentemente da instalação de um sistema de bloqueamento (por exemplo, luzes, sistema de alarme, imobilizador); ou |
| --- | --- |

a)

Componentes instalados e ensaiados como peça do veículo, independentemente da instalação de um sistema de bloqueamento (por exemplo, luzes, sistema de alarme, imobilizador); ou

| b) | Componentes já ensaiados como peça do veículo, de acordo com as provas documentais facultadas. |
| --- | --- |

b)

Componentes já ensaiados como peça do veículo, de acordo com as provas documentais facultadas.

Os componentes do sistema de bloqueamento devem funcionar sem qualquer deficiência nas condições a seguir descritas.

1.1.   Condições climáticas

São definidas duas classes de temperatura ambiente:

| a) | – 40 °C a + 85 °C, para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens; |
| --- | --- |

a)

– 40 °C a + 85 °C, para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens;

| b) | – 40 °C a + 125 °C, para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo. |
| --- | --- |

b)

– 40 °C a + 125 °C, para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo.

1.2.   Grau de proteção da instalação

São exigidos os seguintes graus de proteção, de acordo com a publicação CEI 60529:1989:

| a) | para as peças instaladas no habitáculo: IP 40, |
| --- | --- |

a)

para as peças instaladas no habitáculo: IP 40,

| b) | para as peças instaladas no habitáculo de automóveis descapotáveis e de automóveis com teto de abrir, se a posição de instalação recomendar um grau de proteção superior ao IP 40: IP 42, |
| --- | --- |

b)

para as peças instaladas no habitáculo de automóveis descapotáveis e de automóveis com teto de abrir, se a posição de instalação recomendar um grau de proteção superior ao IP 40: IP 42,

| c) | para todas as outras peças: IP 54. |
| --- | --- |

c)

para todas as outras peças: IP 54.

O fabricante do sistema de bloqueamento deve especificar nas instruções de instalação todas as restrições que possam existir quanto à localização de peças do sistema no que respeita a poeiras, água e temperatura.

1.3.   Resistência aos agentes atmosféricos

Sete dias, com base na publicação CEI 60068-2-30:1980.

1.4.   Condições elétricas

Tensão nominal de alimentação: 12 V

Gama de tensões de funcionamento: entre 9 V e 15 V, na gama de temperaturas prevista no ponto 1.1.1.

Períodos máximos de sobretensão a 23 °C:

U = 18 V, máx. 1 h

U = 24 V, máx. 1 min.

2.   Condições de ensaio

Os ensaios previstos devem ser realizados sequencialmente num único sistema de bloqueamento. Contudo, fica ao critério da entidade responsável pelos ensaios decidir da utilização de outras amostras, se for entendido que tal não influencia os resultados dos restantes ensaios.

2.1.   Condições normais de realização dos ensaios

Tensão: U = (12 ± 0,2) V

Temperatura T = (23 ± 5) °C

3.   Ensaio de funcionamento

Todos os componentes do sistema de bloqueamento devem cumprir os requisitos dos pontos 3.2 a 3.9.

3.1.   Depois de concluídos todos os ensaios a seguir indicados, o sistema de bloqueamento deve ser ensaiado nas condições normais de realização dos ensaios especificadas no ponto 2.1 para verificar se continua a funcionar normalmente. Sendo necessário, poderão substituir-se os fusíveis antes do ensaio.

Se alguns dos ensaios requeridos em cada um destes pontos antes dos ensaios de funcionamento forem realizados em série num único sistema de bloqueamento, o ensaio de funcionamento pode ser efetuado uma só vez após terem sido concluídos os ensaios selecionados, em vez de se efetuar os ensaios de funcionamento exigidos naqueles pontos após cada um dos ensaios selecionados. Os fabricantes de veículos e os fornecedores devem garantir resultados satisfatórios apenas em procedimentos não acumulados.

3.2.   Resistência a variações de temperatura e de tensão

Também deve ser verificada a conformidade com as especificações enumeradas no ponto 3.1 nas seguintes condições:

| 3.2.1. | Temperatura de ensaio | T (– 40 ± 2) °C |
| --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | U = (9 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém | 4 horas |

3.2.1.

Temperatura de ensaio

T (– 40 ± 2) °C

Tensão de ensaio

U = (9 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém

4 horas

| 3.2.2. | Para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens:






  Temperatura de ensaio | T = (+ 85 ± 2) °C |
| --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | U = (15 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém | 4 horas |

3.2.2.

Para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens:

Temperatura de ensaio

T = (+ 85 ± 2) °C

Tensão de ensaio

U = (15 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém

4 horas

| 3.2.3. | Para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo:






  Temperatura de ensaio | T = (+ 125 ± 2) °C |
| --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | U = (15 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém | 4 horas |

3.2.3.

Para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo:

Temperatura de ensaio

T = (+ 125 ± 2) °C

Tensão de ensaio

U = (15 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém

4 horas

| 3.2.4. | Submeter o sistema de bloqueamento a uma sobretensão de (18 ± 0,2) V durante uma hora, nos estados ativado e desativado. |
| --- | --- |

3.2.4.

Submeter o sistema de bloqueamento a uma sobretensão de (18 ± 0,2) V durante uma hora, nos estados ativado e desativado.

| 3.2.5. | Submeter o sistema de bloqueamento a uma sobretensão de (24 ± 0,2) V durante um minuto, nos estados ativado e desativado. |
| --- | --- |

3.2.5.

Submeter o sistema de bloqueamento a uma sobretensão de (24 ± 0,2) V durante um minuto, nos estados ativado e desativado.

3.3.   Segurança do funcionamento depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade

Depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade em conformidade com a publicação CEI 60529:1989, realizados para confirmar os graus de proteção previstos no ponto 1.1.2, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.

Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:

| a) | Homologação de um sistema de bloqueamento que vai ser homologado enquanto unidade técnica
  Neste caso, o fabricante do sistema de bloqueamento deve:






  i) | especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao sistema de bloqueamento (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e |
| --- | --- | --- |

a)

Homologação de um sistema de bloqueamento que vai ser homologado enquanto unidade técnica

Neste caso, o fabricante do sistema de bloqueamento deve:

i)

especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao sistema de bloqueamento (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e

| ii) | especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o sistema de bloqueamento se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2. |
| --- | --- |

ii)

especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o sistema de bloqueamento se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2.

| b) | Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito a um sistema de bloqueamento
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1 da ficha de informação (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do sistema de bloqueamento devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes. |
| --- | --- |

b)

Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito a um sistema de bloqueamento

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1 da ficha de informação (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do sistema de bloqueamento devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes.

| c) | Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um sistema de bloqueamento homologado enquanto unidade técnica. |
| --- | --- |

c)

Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um sistema de bloqueamento homologado enquanto unidade técnica.

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do sistema de bloqueamento sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.

Este requisito não se aplica em casos em que a informação exigida no ponto 3.1 do anexo 1 já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica.

3.4.   Segurança do funcionamento após o ensaio de condensação de humidade

Após o ensaio de resistência à humidade em conformidade com a publicação CEI 60068-2-30:1980, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.

3.5.   Ensaio de resistência à inversão de polaridades

O sistema de bloqueamento e os seus componentes não devem ficar destruídos se forem submetidos a tensões até 13 V com polaridade invertida durante 2 minutos. Depois deste ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1, se necessário com novos fusíveis.

3.6.   Ensaio de proteção contra curto-circuitos

Todas as ligações elétricas do sistema de bloqueamento devem estar protegidas contra curto-circuitos por ligação à massa, com uma tensão máxima de 13 V e/ou fusíveis. Após este ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1, se necessário com novos fusíveis.

3.7.   Consumo de energia no estado ativado

Nas condições especificadas no ponto 2.1, e no estado ativado, o consumo de energia do sistema de bloqueamento completo, incluindo o indicador de estado, não deve exceder, em média, 20 mA.

Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:

| a) | Homologação de um sistema de bloqueamento que vai ser homologado enquanto unidade técnica
  Neste caso, o fabricante do sistema de bloqueamento deve:






  i) | especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao sistema de bloqueamento (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e |
| --- | --- | --- |

a)

Homologação de um sistema de bloqueamento que vai ser homologado enquanto unidade técnica

Neste caso, o fabricante do sistema de bloqueamento deve:

i)

especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao sistema de bloqueamento (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e

| ii) | especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o sistema de bloqueamento se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2. |
| --- | --- |

ii)

especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o sistema de bloqueamento se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2.

| b) | Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito a um sistema de bloqueamento
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1 da ficha de informação (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do sistema de bloqueamento devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes. |
| --- | --- |

b)

Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito a um sistema de bloqueamento

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1 da ficha de informação (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do sistema de bloqueamento devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes.

| c) | Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um sistema de bloqueamento homologado enquanto unidade técnica.
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do sistema de bloqueamento sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.
  Este requisito não se aplica em casos em que a informação exigida no ponto 3.1 do anexo 1 já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica. |
| --- | --- |

c)

Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um sistema de bloqueamento homologado enquanto unidade técnica.

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do sistema de bloqueamento sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.

Este requisito não se aplica em casos em que a informação exigida no ponto 3.1 do anexo 1 já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica.

3.8.   Segurança de funcionamento depois do ensaio de vibração

| 3.8.1. | Para a realização deste ensaio, subdividem-se os componentes em dois tipos:







  Tipo 1 | : | componentes normalmente montados no veículo; |
| --- | --- | --- | --- |
| Tipo 2 | : | componentes que se destinam a ser instalados no motor. |

3.8.1.

Tipo 1

:

componentes normalmente montados no veículo;

Tipo 2

:

componentes que se destinam a ser instalados no motor.

| 3.8.2. | Os componentes/sistema de bloqueamento devem ser submetidos a um modo de vibração sinusoidal com as seguintes características:






  3.8.2.1. | Para o tipo 1:
  A frequência deve variar entre 10 Hz e 500 Hz, com uma amplitude máxima de ± 5 mm e uma aceleração máxima de 3 g (0-pico). |
| --- | --- | --- |

3.8.2.

3.8.2.1.

Para o tipo 1:

A frequência deve variar entre 10 Hz e 500 Hz, com uma amplitude máxima de ± 5 mm e uma aceleração máxima de 3 g (0-pico).

| 3.8.2.2. | Para o tipo 2:
  A frequência deve variar entre 20 Hz e 300 Hz, com uma amplitude máxima de ± 2 mm e uma aceleração máxima de 15 g (0-pico). |
| --- | --- |

3.8.2.2.

Para o tipo 2:

A frequência deve variar entre 20 Hz e 300 Hz, com uma amplitude máxima de ± 2 mm e uma aceleração máxima de 15 g (0-pico).

| 3.8.2.3. | Para ambos os tipos 1 e 2
  A variação da frequência deve ser de uma oitava por minuto.
  O número de ciclos a executar é 10 e o ensaio deve ser realizado ao longo de cada um dos três eixos.
  Nas baixas frequências, as vibrações devem ser aplicadas com amplitude máxima constante; nas altas frequências, com aceleração máxima constante. |
| --- | --- |

3.8.2.3.

Para ambos os tipos 1 e 2

A variação da frequência deve ser de uma oitava por minuto.

O número de ciclos a executar é 10 e o ensaio deve ser realizado ao longo de cada um dos três eixos.

Nas baixas frequências, as vibrações devem ser aplicadas com amplitude máxima constante; nas altas frequências, com aceleração máxima constante.

| 3.8.3. | Durante o ensaio, o sistema de bloqueamento deve ter alimentação elétrica e o cabo de ligação deve ter um ponto de suporte a 200 mm de distância. |
| --- | --- |

3.8.3.

| 3.8.4. | Depois do ensaio de vibração, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1. |
| --- | --- |

3.8.4.

3.9.   Compatibilidade eletromagnética

O sistema de bloqueamento deve ser submetido aos ensaios descritos no anexo 7.

---

ANEXO 7

Compatibilidade eletromagnética

1.

Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10 da ONU, série 06 de alterações, e de acordo com os métodos de ensaio descritos no anexo 10 para um subconjunto elétrico/eletrónico (SCE).

O sistema de bloqueamento deve ser ensaiado no estado desativado e no estado ativado.

2.

O ensaio de imunidade de um sistema de bloqueamento num veículo pode ser efetuado em conformidade com as prescrições técnicas do Regulamento n.o 10 da ONU, série 06 de alterações, e com os métodos de ensaio descritos no anexo 6 para os veículos, e no anexo 9 para um subconjunto elétrico/eletrónico (SCE).

O sistema de bloqueamento deve ser ensaiado com as condições de funcionamento e os critérios de reprovação definidos no quadro 1.

Quadro 1

Condições de funcionamento e critérios de reprovação do sistema de bloqueamento

| Tipo de ensaio | Condições de funcionamento do sistema de bloqueamento | Critérios de reprovação |
| --- | --- | --- |
| Ensaio do veículo | Sistema de bloqueamento no estado desativado
  Chave na posição «ligada» ou veículo a 50 km/h (1) | Ativação inesperada do sistema de bloqueamento |
| Sistema de bloqueamento no estado ativado
  Chave na posição «desligada» | Desativação inesperada do sistema de bloqueamento |
| Sistema de bloqueamento no estado ativado
  Veículo em modo de carregamento (se aplicável) | Desativação inesperada do sistema de bloqueamento |
| Ensaio de SCE | Sistema de bloqueamento no estado desativado | Ativação inesperada do sistema de bloqueamento |
| Sistema de bloqueamento no estado ativado | Desativação inesperada do sistema de bloqueamento |

Tipo de ensaio

Condições de funcionamento do sistema de bloqueamento

Critérios de reprovação

Ensaio do veículo

Sistema de bloqueamento no estado desativado

Chave na posição «ligada» ou veículo a 50 km/h (1)

Ativação inesperada do sistema de bloqueamento

Sistema de bloqueamento no estado ativado

Chave na posição «desligada»

Desativação inesperada do sistema de bloqueamento

Sistema de bloqueamento no estado ativado

Veículo em modo de carregamento (se aplicável)

Desativação inesperada do sistema de bloqueamento

Ensaio de SCE

Sistema de bloqueamento no estado desativado

Ativação inesperada do sistema de bloqueamento

Sistema de bloqueamento no estado ativado

Desativação inesperada do sistema de bloqueamento

3.

A imunidade contra as perturbações elétricas deve ser ensaiada em conformidade com a norma ISO 10605:2008/AMD 1:2014 utilizando os níveis de severidade do quadro 2.

Os ensaios de perturbação por descarga eletrostática (DEE) devem ser realizados a nível do veículo ou a nível dos subconjuntos elétricos/eletrónicos (SCE).

Quadro 2

Níveis de ensaio de perturbação por DEE

| Tipo de descarga | Pontos de descarga | Estado do sistema de bloqueamento | Rede de descarga | Nível de ensaio | Critérios de reprovação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Descarga por ar | Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo | Sistema de bloqueamento no estado desativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga) | 330 pF, 2 kΩ | ± 6 kV | Ativação inesperada do sistema de bloqueamento |
| Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo | Sistema de bloqueamento no estado ativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada») | 150 pF, 2 kΩ | ± 15 kV | Desativação inesperada do sistema de bloqueamento sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga |
| Descarga por contacto | Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo | Sistema de bloqueamento no estado desativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga) | 330 pF, 2 kΩ | ± 4 kV | Ativação inesperada do sistema de bloqueamento |
| Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo | Sistema de bloqueamento no estado ativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada») | 150 pF, 2 kΩ | ± 8 kV | Desativação inesperada do sistema de bloqueamento sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga |
| Cada ensaio deve comportar três descargas, com um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada descarga. |

Tipo de descarga

Pontos de descarga

Estado do sistema de bloqueamento

Rede de descarga

Nível de ensaio

Critérios de reprovação

Descarga por ar

Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo

Sistema de bloqueamento no estado desativado

(se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)

330 pF, 2 kΩ

± 6 kV

Ativação inesperada do sistema de bloqueamento

Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo

Sistema de bloqueamento no estado ativado

(se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada»)

150 pF, 2 kΩ

± 15 kV

Desativação inesperada do sistema de bloqueamento sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga

Descarga por contacto

Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo

Sistema de bloqueamento no estado desativado

(se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)

330 pF, 2 kΩ

± 4 kV

Ativação inesperada do sistema de bloqueamento

Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo

Sistema de bloqueamento no estado ativado

(se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada»)

150 pF, 2 kΩ

± 8 kV

Desativação inesperada do sistema de bloqueamento sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga

Cada ensaio deve comportar três descargas, com um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada descarga.

4.

Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10 da ONU, série 04 de alterações, e de acordo com os métodos de ensaio descritos nos anexos 4 e 5 para veículos ou anexos 7 e 8 para um subconjunto elétrico/eletrónico (SCE).

O sistema de bloqueamento deve estar no estado ativado.

---

(1)  Este ensaio pode ser abrangido pelo Regulamento n.o 10 da ONU em modo «50 km/h».

1

o

---

| 30.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 470/23 |
| --- | --- | --- | --- |

30.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 470/23

---

Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

https://unece.org/status-1958-agreement-and-annexed-regulations

Regulamento n.o 162 da ONU — Prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador [2021/2275]

Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2021/49.

ÍNDICE

Regulamento

| 1. | Âmbito |
| --- | --- |

1.

| 2. | Definições |
| --- | --- |

2.

| 3. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Homologação |
| --- | --- |

4.

| 5. | Especificações |
| --- | --- |

5.

| 6. | Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação |
| --- | --- |

6.

| 7. | Conformidade da produção |
| --- | --- |

7.

| 8. | Sanções pela não conformidade da produção |
| --- | --- |

8.

| 9. | Cessação definitiva da produção |
| --- | --- |

9.

| 10. | Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras |
| --- | --- |

10.

Anexos

| 1 | Ficha de informações |
| --- | --- |

1

| 2 | Comunicação |
| --- | --- |

2

| 3 | Disposições das marcas de homologação |
| --- | --- |

3

| 4 | Modelo de certificado de conformidade |
| --- | --- |

4

| 5 | Modelo de certificado de instalação |
| --- | --- |

5

| 6 | Condições de funcionamento e de realização dos ensaios para um imobilizador |
| --- | --- |

6

| 7 | Compatibilidade eletromagnética |
| --- | --- |

7

1.   Âmbito

O presente regulamento da ONU é aplicável à:

| 1.1. | Homologação de






  a) | Imobilizadores destinados principalmente a veículos das categorias M1 e N1 cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, «se instalados»; e ainda |
| --- | --- | --- |

1.1.

Homologação de

a)

Imobilizadores destinados principalmente a veículos das categorias M1 e N1 cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, «se instalados»; e ainda

1

1

| b) | Veículos das categorias M1 e N1 cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, no que diz respeito aos imobilizadores instalados (1) (2). |
| --- | --- |

b)

Veículos das categorias M1 e N1 cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, no que diz respeito aos imobilizadores instalados (1) (2).

1

1

1

2

| 1.2. | A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações a veículos de outras categorias e a imobilizadores destinados a serem instalados nesses veículos. |
| --- | --- |

1.2.

A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações a veículos de outras categorias e a imobilizadores destinados a serem instalados nesses veículos.

| 1.3. | O presente regulamento não se aplica às radiofrequências, quer estejam ou não relacionadas com a proteção dos veículos contra a utilização não autorizada. |
| --- | --- |

1.3.

O presente regulamento não se aplica às radiofrequências, quer estejam ou não relacionadas com a proteção dos veículos contra a utilização não autorizada.

2.   Definições

| 2.1. | «Componente» um dispositivo sujeito aos requisitos do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente se o presente regulamento o previr expressamente. |
| --- | --- |

2.1.

«Componente

| 2.2. | «Unidade técnica» um dispositivo sujeito aos requisitos do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos se o presente regulamento o previr expressamente. |
| --- | --- |

2.2.

«Unidade técnica

| 2.3. | «Fabricante» a pessoa ou entidade responsável, perante a entidade homologadora, por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica objeto do processo de homologação. |
| --- | --- |

2.3.

«Fabricante

| 2.4. | «Imobilizador» um dispositivo cuja finalidade é impedir a movimentação do veículo sob a ação do seu próprio motor (impedimento de uso não autorizado). |
| --- | --- |

2.4.

«Imobilizador

| 2.5. | «Equipamento de comando» o equipamento necessário para ativar e/ou desativar o imobilizador. |
| --- | --- |

2.5.

«Equipamento de comando

| 2.6. | «Indicador de estado» qualquer dispositivo cuja finalidade seja indicar o estado em que se encontra o imobilizador (ativado/desativado, passagem de ativado a desativado e vice-versa). |
| --- | --- |

2.6.

«Indicador de estado

| 2.7. | «Estado ativado» o estado no qual não é possível mover o veículo pelos seus próprios meios. |
| --- | --- |

2.7.

«Estado ativado

| 2.8. | «Estado desativado» o estado no qual o veículo pode ser conduzido normalmente. |
| --- | --- |

2.8.

«Estado desativado

| 2.9. | «Chave» qualquer dispositivo concebido e fabricado para acionar um sistema de bloqueamento que tenha sido concebido e fabricado para só poder ser acionado por esse dispositivo. |
| --- | --- |

2.9.

«Chave

| 2.10. | «Neutralização» uma função que permite bloquear o imobilizador no estado desativado. |
| --- | --- |

2.10.

«Neutralização

| 2.11. | «Código rolante» um código eletrónico constituído por vários elementos, cuja combinação se altera de forma aleatória após cada operação da unidade transmissora. |
| --- | --- |

2.11.

«Código rolante

| 2.12. | «Tipo de imobilizador» um conjunto de sistemas que não apresentem entre si diferenças significativas em aspetos essenciais como:






  a) | A designação comercial ou a marca do fabricante; |
| --- | --- | --- |

2.12.

«Tipo de imobilizador

a)

A designação comercial ou a marca do fabricante;

| b) | A natureza do equipamento de comando; |
| --- | --- |

b)

A natureza do equipamento de comando;

| c) | A conceção do seu modo de atuação sobre os sistemas pertinentes do veículo (tal como mencionado no ponto 5.2.1 infra). |
| --- | --- |

c)

A conceção do seu modo de atuação sobre os sistemas pertinentes do veículo (tal como mencionado no ponto 5.2.1 infra).

infra

| 2.13. | «Modelo de veículo no que diz respeito ao seu imobilizador» um conjunto de veículos que não apresentam entre si diferenças significativas em aspetos essenciais como:






  a) | A designação comercial ou a marca do fabricante; |
| --- | --- | --- |

2.13.

«Modelo de veículo no que diz respeito ao seu imobilizador

a)

A designação comercial ou a marca do fabricante;

| b) | As características do veículo que influenciam de modo significativo o desempenho do imobilizador; |
| --- | --- |

b)

As características do veículo que influenciam de modo significativo o desempenho do imobilizador;

| c) | O tipo e a conceção do imobilizador. |
| --- | --- |

c)

O tipo e a conceção do imobilizador.

3.   Pedido de homologação

| 3.1. | O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante. |
| --- | --- |

3.1.

O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante.

| 3.2. | O pedido deve ser acompanhado de uma ficha de informação elaborada segundo o modelo constante do anexo 1, que contenha uma descrição das características técnicas do imobilizador, do(s) método(s) de instalação para cada marca e modelo de veículo em que o imobilizador se destina a ser instalado. |
| --- | --- |

3.2.

O pedido deve ser acompanhado de uma ficha de informação elaborada segundo o modelo constante do anexo 1, que contenha uma descrição das características técnicas do imobilizador, do(s) método(s) de instalação para cada marca e modelo de veículo em que o imobilizador se destina a ser instalado.

| 3.3. | Deve(m) ser apresentado(s) ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação veículo(s) ou carroçaria(s) representativo(s) do modelo a homologar. |
| --- | --- |

3.3.

Deve(m) ser apresentado(s) ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação veículo(s) ou carroçaria(s) representativo(s) do modelo a homologar.

4.   Homologação

| 4.1. | Se o modelo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as prescrições do presente regulamento, a homologação é concedida. |
| --- | --- |

4.1.

Se o modelo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as prescrições do presente regulamento, a homologação é concedida.

| 4.2. | A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00 de acordo com o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento. |
| --- | --- |

4.2.

A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00 de acordo com o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento.

| 4.3. | A comunicação da concessão ou da extensão de homologação de um modelo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2. |
| --- | --- |

4.3.

A comunicação da concessão ou da extensão de homologação de um modelo nos termos do presente regulamento deve ser feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2.

| 4.4. | Nos veículos ou componentes conformes aos modelos ou tipos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:






  4.4.1. | Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (3); e |
| --- | --- | --- |

4.4.

Nos veículos ou componentes conformes aos modelos ou tipos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

4.4.1.

Um círculo contendo a letra «E», seguida do número identificativo do país que concedeu a homologação (3); e

3

| 4.4.2. | O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1. |
| --- | --- |

4.4.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.

| 4.5. | Se um modelo/tipo for conforme a um modelo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido. nesse caso, o regulamento nos termos do qual a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento deve ser disposto em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1; |
| --- | --- |

4.5.

Se um modelo/tipo for conforme a um modelo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido. nesse caso, o regulamento nos termos do qual a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento deve ser disposto em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1;

| 4.6. | A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. |
| --- | --- |

4.6.

A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

| 4.7. | No caso de um veículo, a marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade. |
| --- | --- |

4.7.

No caso de um veículo, a marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

| 4.8. | No caso de um componente homologado separadamente enquanto imobilizador, a marca de homologação deve ser afixada pelo fabricante no(s) elemento(s) principal(is) do dispositivo. No caso de um componente homologado enquanto imobilizador nos termos do presente regulamento e de um sistema de alarme nos termos do Regulamento n.o 163 da ONU, do Regulamento n.o 116 da ONU, suplemento 7 à versão original, ou do Regulamento n.o 97 da ONU, suplemento 8 à série de alterações 01, o fabricante deve afixar ambas as marcas de homologação ao(s) elemento(s) principal(is) do dispositivo. |
| --- | --- |

4.8.

No caso de um componente homologado separadamente enquanto imobilizador, a marca de homologação deve ser afixada pelo fabricante no(s) elemento(s) principal(is) do dispositivo. No caso de um componente homologado enquanto imobilizador nos termos do presente regulamento e de um sistema de alarme nos termos do Regulamento n.o

o

o

| 4.9. | O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação. |
| --- | --- |

4.9.

O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

| 4.10. | Em alternativa à marca de homologação descrita nos pontos 4.4 supra, poderá ser emitido um certificado de conformidade para cada um dos imobilizadores a comercializar.
  Quando um fabricante de imobilizadores fornecer um imobilizador sem marca, homologado nos termos do presente regulamento, a um fabricante de veículos para ser instalado por este como equipamento de origem de um modelo de veículo ou de uma gama de modelos de veículos, o fabricante do imobilizador deve fornecer ao fabricante de veículos um número suficiente de exemplares do certificado de conformidade para este poder obter a homologação do veículo em conformidade com o presente regulamento.
  Se o imobilizador for constituído por componentes separados, os seus componentes principais devem ostentar uma marca de referência e o certificado de conformidade deve incluir uma lista dessas marcas de referência.
  No anexo 4 do presente regulamento figura um modelo de certificado de conformidade. |
| --- | --- |

4.10.

Em alternativa à marca de homologação descrita nos pontos 4.4 supra

Quando um fabricante de imobilizadores fornecer um imobilizador sem marca, homologado nos termos do presente regulamento, a um fabricante de veículos para ser instalado por este como equipamento de origem de um modelo de veículo ou de uma gama de modelos de veículos, o fabricante do imobilizador deve fornecer ao fabricante de veículos um número suficiente de exemplares do certificado de conformidade para este poder obter a homologação do veículo em conformidade com o presente regulamento.

Se o imobilizador for constituído por componentes separados, os seus componentes principais devem ostentar uma marca de referência e o certificado de conformidade deve incluir uma lista dessas marcas de referência.

No anexo 4 do presente regulamento figura um modelo de certificado de conformidade.

| 4.11. | Quando um imobilizador, homologado nos termos do presente regulamento ou do Regulamento n.o 116 da ONU, suplemento 7 à versão original, ou do Regulamento n.o 97 da ONU, suplemento 8 à série de alterações 01, enquanto unidade técnica, for instalado num veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento, não é necessário repetir os ensaios exigidos para que um imobilizador seja homologado ao abrigo do presente regulamento. |
| --- | --- |

4.11.

Quando um imobilizador, homologado nos termos do presente regulamento ou do Regulamento n.o

o

5.   Especificações

5.1.   Especificações gerais

| 5.1.1. | Deve ser possível ativar e desativar o imobilizador satisfazendo os requisitos a seguir enunciados. |
| --- | --- |

5.1.1.

Deve ser possível ativar e desativar o imobilizador satisfazendo os requisitos a seguir enunciados.

| 5.1.2. | O imobilizador e a respetiva instalação devem ser concebidos de tal maneira que os veículos equipados com o dispositivo continuem a satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis. |
| --- | --- |

5.1.2.

O imobilizador e a respetiva instalação devem ser concebidos de tal maneira que os veículos equipados com o dispositivo continuem a satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis.

| 5.1.3. | O imobilizador não deve poder ser ativado quando a chave de ignição do motor estiver na posição de funcionamento, exceto quando:






  a) | O veículo estiver equipado ou se destinar a ser equipado para funcionar como ambulância, veículo para combate a incêndios ou como veículo das forças policiais; ou |
| --- | --- | --- |

5.1.3.

O imobilizador não deve poder ser ativado quando a chave de ignição do motor estiver na posição de funcionamento, exceto quando:

a)

O veículo estiver equipado ou se destinar a ser equipado para funcionar como ambulância, veículo para combate a incêndios ou como veículo das forças policiais; ou

| b) | O motor se destinar a:






  i) | conduzir máquinas que façam parte do veículo, ou estejam montadas neste, para outros fins que não o de conduzir o veículo; ou |
| --- | --- | --- |

b)

O motor se destinar a:

i)

conduzir máquinas que façam parte do veículo, ou estejam montadas neste, para outros fins que não o de conduzir o veículo; ou

| ii) | manter a alimentação elétrica das baterias do veículo ao nível requerido para conduzir essas máquinas ou equipamento; |
| --- | --- |

ii)

manter a alimentação elétrica das baterias do veículo ao nível requerido para conduzir essas máquinas ou equipamento;

e o veículo estiver parado e com o travão de estacionamento aplicado. Sempre que seja aplicada esta exceção, este facto deve ser declarado no n.o 2 da adenda à comunicação (anexo 2 do presente regulamento).

o

| 5.1.4. | Não deve ser possível neutralizar permanentemente um imobilizador. |
| --- | --- |

5.1.4.

Não deve ser possível neutralizar permanentemente um imobilizador.

| 5.1.5. | O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado, não prejudique o funcionamento previsto e em condições de segurança do veículo, mesmo em caso de avaria. |
| --- | --- |

5.1.5.

O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado, não prejudique o funcionamento previsto e em condições de segurança do veículo, mesmo em caso de avaria.

| 5.1.6. | O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado num veículo de acordo com as instruções do fabricante, não possa ser desativado ou destruído rapidamente e sem atrair as atenções, utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral. A substituição de um componente (ou conjunto de componentes) importante para impedir a entrada em funcionamento do imobilizador deve ser uma operação difícil e demorada. |
| --- | --- |

5.1.6.

O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado num veículo de acordo com as instruções do fabricante, não possa ser desativado ou destruído rapidamente e sem atrair as atenções, utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral. A substituição de um componente (ou conjunto de componentes) importante para impedir a entrada em funcionamento do imobilizador deve ser uma operação difícil e demorada.

| 5.1.7. | O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado de acordo com as especificações do fabricante, seja capaz de resistir às condições ambientes características do interior do veículo durante um período (tempo de vida) razoável (no que respeita a ensaios, ver o ponto 5.3). Em particular, a instalação do imobilizador não deve prejudicar as propriedades elétricas dos circuitos de bordo (secções dos condutores, segurança dos contactos, etc.). |
| --- | --- |

5.1.7.

O imobilizador deve ser concebido e fabricado de forma que, uma vez instalado de acordo com as especificações do fabricante, seja capaz de resistir às condições ambientes características do interior do veículo durante um período (tempo de vida) razoável (no que respeita a ensaios, ver o ponto 5.3). Em particular, a instalação do imobilizador não deve prejudicar as propriedades elétricas dos circuitos de bordo (secções dos condutores, segurança dos contactos, etc.).

| 5.1.8. | O imobilizador pode ser combinado com outros sistemas do veículo ou pode ser integrado nesses sistemas (por exemplo, gestão do motor, sistemas de alarme, etc.). |
| --- | --- |

5.1.8.

O imobilizador pode ser combinado com outros sistemas do veículo ou pode ser integrado nesses sistemas (por exemplo, gestão do motor, sistemas de alarme, etc.).

| 5.1.9. | Um imobilizador não deve impedir a libertação dos travões do veículo, exceto no caso de um imobilizador que impeça a libertação de travões de mola desbloqueados pneumaticamente (4) e funcione de tal modo que, em condições normais de funcionamento, ou em caso de avaria, os requisitos técnicos do Regulamento n.o 13 da ONU em vigor à data de pedido de homologação nos termos do presente regulamento sejam cumpridos.
  Mesmo observando o disposto no presente ponto, qualquer imobilizador que impeça a libertação de travões de mola desbloqueados pneumaticamente tem de cumprir os requisitos técnicos constantes do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.1.9.

Um imobilizador não deve impedir a libertação dos travões do veículo, exceto no caso de um imobilizador que impeça a libertação de travões de mola desbloqueados pneumaticamente (4

o

Mesmo observando o disposto no presente ponto, qualquer imobilizador que impeça a libertação de travões de mola desbloqueados pneumaticamente tem de cumprir os requisitos técnicos constantes do presente regulamento.

| 5.1.10. | Um imobilizador não deve poder acionar os travões do veículo. |
| --- | --- |

5.1.10.

Um imobilizador não deve poder acionar os travões do veículo.

5.2.   Requisitos específicos

5.2.1.   Grau de inativação

| 5.2.1.1. | O imobilizador deve ser concebido de forma a impedir o funcionamento do veículo pelos seus próprios meios por pelo menos um dos processos seguintes:






  5.2.1.1.1. | Tornar inoperantes, no caso de instalação pós-venda ou de um veículo equipado com um motor diesel, pelo menos dois circuitos independentes que sejam necessários para o funcionamento do veículo com o seu próprio motor (por exemplo, os circuitos do motor de arranque, da ignição ou da alimentação de combustível, travões de mola desbloqueados pneumaticamente, etc.); |
| --- | --- | --- |

5.2.1.1.

O imobilizador deve ser concebido de forma a impedir o funcionamento do veículo pelos seus próprios meios por pelo menos um dos processos seguintes:

5.2.1.1.1.

Tornar inoperantes, no caso de instalação pós-venda ou de um veículo equipado com um motor diesel, pelo menos dois circuitos independentes que sejam necessários para o funcionamento do veículo com o seu próprio motor (por exemplo, os circuitos do motor de arranque, da ignição ou da alimentação de combustível, travões de mola desbloqueados pneumaticamente, etc.);

| 5.2.1.1.2. | Interferir, através de um código, em pelo menos uma unidade de comando necessária ao funcionamento do veículo. |
| --- | --- |

5.2.1.1.2.

Interferir, através de um código, em pelo menos uma unidade de comando necessária ao funcionamento do veículo.

| 5.2.1.2. | Os imobilizadores que se destinem a ser instalados em veículos equipados com catalisador não devem provocar a passagem de combustível não queimado para o sistema de escape. |
| --- | --- |

5.2.1.2.

Os imobilizadores que se destinem a ser instalados em veículos equipados com catalisador não devem provocar a passagem de combustível não queimado para o sistema de escape.

5.2.2.   Fiabilidade do funcionamento

A fiabilidade a nível de funcionamento deve ser obtida através de uma conceção adequada do imobilizador, tendo em conta as condições ambientais características do interior do veículo (ver os pontos 5.1.8 e 5.3).

5.2.3.   Segurança de funcionamento

Nenhum dos ensaios previstos no ponto 5.3 poderá modificar o estado (ativado/desativado) em que se encontra o imobilizador.

5.2.4.   Ativação do imobilizador

| 5.2.4.1. | O imobilizador deve ativar-se, sem qualquer ação específica por parte do condutor, por pelo menos um dos processos seguintes:






  a) | ao rodar a chave de ignição para a posição «0» na ignição e com o acionamento de uma porta; também se admite que os imobilizadores que sejam desativados imediatamente antes ou durante o processo normal de arranque do veículo sejam ativados ao desligar-se a ignição. |
| --- | --- | --- |

5.2.4.1.

O imobilizador deve ativar-se, sem qualquer ação específica por parte do condutor, por pelo menos um dos processos seguintes:

a)

ao rodar a chave de ignição para a posição «0» na ignição e com o acionamento de uma porta; também se admite que os imobilizadores que sejam desativados imediatamente antes ou durante o processo normal de arranque do veículo sejam ativados ao desligar-se a ignição.

| b) | no máximo 1 minuto depois de a chave ter sido retirada da ignição. |
| --- | --- |

b)

no máximo 1 minuto depois de a chave ter sido retirada da ignição.

| 5.2.4.2. | Se o imobilizador puder passar ao estado de ativado quando a chave de ignição estiver na posição de funcionamento, conforme indicado no ponto 5.1.3, o imobilizador pode também ser ativado pela abertura da porta do lado do condutor e/ou por um utilizador autorizado e em resultado de uma ação deliberada. |
| --- | --- |

5.2.4.2.

Se o imobilizador puder passar ao estado de ativado quando a chave de ignição estiver na posição de funcionamento, conforme indicado no ponto 5.1.3, o imobilizador pode também ser ativado pela abertura da porta do lado do condutor e/ou por um utilizador autorizado e em resultado de uma ação deliberada.

5.2.5.   Desativação

| 5.2.5.1. | A desativação deve ser efetuada por meio de um, ou de uma combinação, dos dispositivos a seguir enumerados. É permitida a utilização de outros dispositivos que garantam resultados e um nível de segurança equivalentes. |
| --- | --- |

5.2.5.1.

A desativação deve ser efetuada por meio de um, ou de uma combinação, dos dispositivos a seguir enumerados. É permitida a utilização de outros dispositivos que garantam resultados e um nível de segurança equivalentes.

| 5.2.5.1.1. | Um teclado que permita a introdução de um código selecionável dentre pelo menos 10 000 variantes. |
| --- | --- |

5.2.5.1.1.

Um teclado que permita a introdução de um código selecionável dentre pelo menos 10 000 variantes.

| 5.2.5.1.2. | Um dispositivo elétrico/eletrónico, por exemplo de controlo remoto, com, pelo menos, 50 000 variantes e que disponha de códigos aleatórios e/ou tenha um tempo de varrimento mínimo de 10 dias, por exemplo 5 000 variantes, no máximo, por 24 horas pelas 50 000 variantes, no mínimo. |
| --- | --- |

5.2.5.1.2.

Um dispositivo elétrico/eletrónico, por exemplo de controlo remoto, com, pelo menos, 50 000 variantes e que disponha de códigos aleatórios e/ou tenha um tempo de varrimento mínimo de 10 dias, por exemplo 5 000 variantes, no máximo, por 24 horas pelas 50 000 variantes, no mínimo.

| 5.2.5.1.3. | Se a desativação puder ser obtida através de controlo à distância, o imobilizador tem de regressar à posição de ativado nos 5 minutos seguintes à sua desativação, se não tiver sido levada a cabo qualquer ação adicional no circuito de arranque. |
| --- | --- |

5.2.5.1.3.

Se a desativação puder ser obtida através de controlo à distância, o imobilizador tem de regressar à posição de ativado nos 5 minutos seguintes à sua desativação, se não tiver sido levada a cabo qualquer ação adicional no circuito de arranque.

5.2.6.   Indicação de estado

| 5.2.6.1. | Para indicação do estado do imobilizador (ativado/desativado, passagem de ativado a desativado ou vice-versa), são autorizados indicadores luminosos no interior ou sinais luminosos no exterior do habitáculo. Qualquer sinal luminoso ou utilização de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa fora do habitáculo deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 48. |
| --- | --- |

5.2.6.1.

Para indicação do estado do imobilizador (ativado/desativado, passagem de ativado a desativado ou vice-versa), são autorizados indicadores luminosos no interior ou sinais luminosos no exterior do habitáculo. Qualquer sinal luminoso ou utilização de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa fora do habitáculo deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o

| 5.2.6.2. | As indicações eventualmente fornecidas sobre o decurso de processos «dinâmicos» rápidos, como a passagem de «ativado» a «desativado» e vice-versa, devem ser luminosas e cumprir os requisitos do ponto 5.2.6.1. Essas indicações luminosas poderão também consistir no funcionamento simultâneo dos indicadores de mudança de direção e/ou da(s) luz(es) do habitáculo, desde que, no caso dos indicadores de mudança de direção, a sua duração não seja superior a 3 segundos. |
| --- | --- |

5.2.6.2.

As indicações eventualmente fornecidas sobre o decurso de processos «dinâmicos» rápidos, como a passagem de «ativado» a «desativado» e vice-versa, devem ser luminosas e cumprir os requisitos do ponto 5.2.6.1. Essas indicações luminosas poderão também consistir no funcionamento simultâneo dos indicadores de mudança de direção e/ou da(s) luz(es) do habitáculo, desde que, no caso dos indicadores de mudança de direção, a sua duração não seja superior a 3 segundos.

5.3.   Condições de funcionamento e de realização dos ensaios

Todos os componentes do imobilizador devem ser submetidos aos ensaios descritos no anexo 6.

5.4.   Instruções

(Os pontos 5.4.1 a 5.4.3 só são aplicáveis para efeitos da instalação de componentes que não sejam de origem.)

Os imobilizadores devem ser acompanhados do seguinte:

| 5.4.1. | Instruções de instalação.






  5.4.1.1. | A lista de veículos e de modelos de veículos a que o dispositivo se destina. Esta lista pode ser específica ou genérica, por exemplo, «todos os automóveis com motor a gasolina equipados com baterias de 12 V com a massa no Polo negativo». |
| --- | --- | --- |

5.4.1.

Instruções de instalação.

5.4.1.1.

A lista de veículos e de modelos de veículos a que o dispositivo se destina. Esta lista pode ser específica ou genérica, por exemplo, «todos os automóveis com motor a gasolina equipados com baterias de 12 V com a massa no Polo negativo».

| 5.4.1.2. | O método de instalação, ilustrado por meio de fotografias e/ou desenhos perfeitamente claros. |
| --- | --- |

5.4.1.2.

O método de instalação, ilustrado por meio de fotografias e/ou desenhos perfeitamente claros.

| 5.4.1.3. | As instruções de instalação fornecidas pelo fornecedor do imobilizador devem ser tais que, quando corretamente seguidas por um instalador competente, a segurança e a fiabilidade do veículo não sejam afetadas. |
| --- | --- |

5.4.1.3.

As instruções de instalação fornecidas pelo fornecedor do imobilizador devem ser tais que, quando corretamente seguidas por um instalador competente, a segurança e a fiabilidade do veículo não sejam afetadas.

| 5.4.1.4. | As instruções de instalação devem ainda fazer referência aos requisitos do imobilizador em termos de alimentação elétrica e recomendar a instalação de uma bateria de maior capacidade nos casos em que tal se justifique. |
| --- | --- |

5.4.1.4.

As instruções de instalação devem ainda fazer referência aos requisitos do imobilizador em termos de alimentação elétrica e recomendar a instalação de uma bateria de maior capacidade nos casos em que tal se justifique.

| 5.4.1.5. | O fornecedor deve prever procedimentos pós-instalação para inspeção do veículo. Deve ser concedida particular atenção às características relacionadas com a segurança. |
| --- | --- |

5.4.1.5.

O fornecedor deve prever procedimentos pós-instalação para inspeção do veículo. Deve ser concedida particular atenção às características relacionadas com a segurança.

| 5.4.2. | Um certificado de instalação em branco, de que se apresenta um exemplo no anexo 5. |
| --- | --- |

5.4.2.

Um certificado de instalação em branco, de que se apresenta um exemplo no anexo 5.

| 5.4.3. | Um enunciado geral dirigido ao comprador do imobilizador, chamando a atenção deste para o facto de que:






  5.4.3.1. | O imobilizador deve ser instalado de acordo com as instruções do fabricante; |
| --- | --- | --- |

5.4.3.

Um enunciado geral dirigido ao comprador do imobilizador, chamando a atenção deste para o facto de que:

5.4.3.1.

O imobilizador deve ser instalado de acordo com as instruções do fabricante;

| 5.4.3.2. | É recomendado o recurso a um instalador idóneo (o fabricante do imobilizador pode ser contactado para indicar instaladores habilitados); |
| --- | --- |

5.4.3.2.

É recomendado o recurso a um instalador idóneo (o fabricante do imobilizador pode ser contactado para indicar instaladores habilitados);

| 5.4.3.3. | O certificado de instalação fornecido com o imobilizador deve ser preenchido pelo instalador. |
| --- | --- |

5.4.3.3.

O certificado de instalação fornecido com o imobilizador deve ser preenchido pelo instalador.

| 5.4.4. | Instruções de utilização. |
| --- | --- |

5.4.4.

Instruções de utilização.

| 5.4.5. | Instruções de manutenção. |
| --- | --- |

5.4.5.

Instruções de manutenção.

| 5.4.6. | Uma advertência geral para os perigos de se efetuarem quaisquer modificações ou acrescentos ao imobilizador; tais modificações ou acrescentos invalidarão automaticamente o certificado de instalação referido no ponto 5.4.2 supra. |
| --- | --- |

5.4.6.

Uma advertência geral para os perigos de se efetuarem quaisquer modificações ou acrescentos ao imobilizador; tais modificações ou acrescentos invalidarão automaticamente o certificado de instalação referido no ponto 5.4.2 supra.

supra

6.   Modificação do modelo/tipo e extensão da homologação

| 6.1. | Qualquer modificação de um veículo ou do tipo de um dos seus componentes no que se refere ao presente regulamento deve ser notificada à entidade homologadora que os homologou. Essa entidade pode então:






  6.1.1. | Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o componente ou o veículo continuam a cumprir os requisitos estabelecidos, ou |
| --- | --- | --- |

6.1.

Qualquer modificação de um veículo ou do tipo de um dos seus componentes no que se refere ao presente regulamento deve ser notificada à entidade homologadora que os homologou. Essa entidade pode então:

6.1.1.

Considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o componente ou o veículo continuam a cumprir os requisitos estabelecidos, ou

| 6.1.2. | exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios. |
| --- | --- |

6.1.2.

exigir um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.

| 6.2. | A confirmação ou recusa da homologação, com especificação da modificação ocorrida, deve ser comunicada às partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3. |
| --- | --- |

6.2.

A confirmação ou recusa da homologação, com especificação da modificação ocorrida, deve ser comunicada às partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3.

| 6.3. | A entidade competente responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para a referida extensão. |
| --- | --- |

6.3.

A entidade competente responsável pela extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para a referida extensão.

7.   Conformidade da produção

| 7.1. | Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o disposto no anexo 1 do Acordo de 1958 (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos: |
| --- | --- |

7.1.

Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem cumprir o disposto no anexo 1 do Acordo de 1958 (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos:

| 7.2. | Para cada modelo de veículo ou tipo de componente, os ensaios prescritos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis são realizados de forma estatisticamente controlada e aleatória, em conformidade com um dos procedimentos normais de garantia da qualidade; |
| --- | --- |

7.2.

Para cada modelo de veículo ou tipo de componente, os ensaios prescritos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis são realizados de forma estatisticamente controlada e aleatória, em conformidade com um dos procedimentos normais de garantia da qualidade;

| 7.3. | A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar em qualquer altura os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas inspeções é de dois em dois anos. |
| --- | --- |

7.3.

A entidade homologadora que concedeu a homologação pode verificar em qualquer altura os métodos de controlo da conformidade aplicáveis a cada unidade de produção. A frequência normal dessas inspeções é de dois em dois anos.

8.   Sanções pela não conformidade da produção

| 8.1. | A homologação concedida a um modelo de veículo/tipo de componente nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7 anterior não forem cumpridos. |
| --- | --- |

8.1.

A homologação concedida a um modelo de veículo/tipo de componente nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 7 anterior não forem cumpridos.

| 8.2. | Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2. |
| --- | --- |

8.2.

Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o mesmo regulamento, através de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2.

9.   Cessação definitiva da produção

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo/tipo de componente homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa autoridade deve notificar as outras Partes Contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2.

10.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os certificados de concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos noutros países.

---

(1)  Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2. — https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.

1

(2)  Só são abrangidos os veículos com sistemas elétricos de 12 V.

2

(3)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 - https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.

3

(4)  Como definido no anexo 8 do Regulamento n.o 13 da ONU, alterado.

4

o

---

ANEXO 1-A

Ficha de informações

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

Em conformidade com o ponto 5 do Regulamento n.o 162 da ONU relativo à homologação do sistema de um modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de imobilizador

1.   Aspetos gerais

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante): |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Modelo/Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo b):... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marcação:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Localização da marca de homologação ECE:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.6.

2.   Características gerais de construção do veículo

| 2.1. | Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:... |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Lado da condução: esquerdo/direito (riscar o que não interessa) |
| --- | --- |

2.2.

3.   Diversos

| 3.1. | Imobilizador do veículo:... |
| --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Número de homologação do tipo, se disponível:... |
| --- | --- |

3.1.1.

| 3.1.1.1 | Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à disposição do imobilizador instalado ilustrada por fotografias e/ou desenhos (no caso de o imobilizador já ter sido homologado enquanto unidade técnica, pode remeter-se para a descrição que figura no ponto 4.2 da ficha de informações do fabricante do imobilizador):... |
| --- | --- |

3.1.1.1

| 3.1.2. | Para os imobilizadores ainda não homologados |
| --- | --- |

3.1.2.

| 3.1.2.1. | Descrição técnica pormenorizada do imobilizador do veículo e das medidas tomadas contra a ativação inadvertida:... |
| --- | --- |

3.1.2.1.

| 3.1.2.2. | Sistema(s) sobre o(s) qual(ais) atua o imobilizador do veículo:... |
| --- | --- |

3.1.2.2.

| 3.1.2.3. | Número de códigos intermutáveis efetivos, se aplicável:... |
| --- | --- |

3.1.2.3.

---

ANEXO 1-B

Ficha de informações

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

Em conformidade com o ponto 5 do Regulamento n.o 162 sobre prescrições técnicas uniformes relativas à homologação de imobilizadores e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu imobilizador (relacionado com a homologação da ONU de um tipo de componente ou unidade técnica de um sistema de imobilizador).

1.   Aspetos gerais

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante):... |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Modelo/Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo (1):... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marcação:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Localização da marca de homologação da ONU:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.6.

2.   Descrição do dispositivo

| 2.1. | Descrição técnica pormenorizada do imobilizador do veículo e das medidas tomadas contra a ativação inadvertida:... |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Sistema(s) do veículo sobre o(s) qual(ais) atua o imobilizador do veículo:... |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Método de ativação/desativação do dispositivo:... |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Número de códigos intermutáveis efetivos, se aplicável:... |
| --- | --- |

2.4.

| 2.5. | Lista dos componentes principais do dispositivo e, se aplicável, das respetivas marcas de referência:... |
| --- | --- |

2.5.

3.   Desenhos

| 3.1. | Desenhos dos componentes principais do dispositivo (os desenhos devem mostrar o espaço previsto para a marca de homologação da ONU):... |
| --- | --- |

3.1.

4.   Instruções

| 4.1. | Lista dos veículos nos quais o dispositivo se destina a ser instalado:... |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Descrição do método de instalação, ilustrado por fotografias e/ou desenhos:... |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Instruções de utilização:... |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Instruções de manutenção, se for o caso:... |
| --- | --- |

4.4.

| 4.5. | Impulso de teste 5a/5b em conformidade com a norma internacional ISO 7637-2:2004: aplicado/não aplicado... |
| --- | --- |

4.5.

---

(1)  Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

---

ANEXO 2-A

Comunicação

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

| (1) | Emitida por | : | Designação do serviço administrativo:
  ......
  ......
  ...... |
| --- | --- | --- | --- |

Image 4

   (1)

Emitida por

:

Designação do serviço administrativo:

......

......

......

| Referente a (2) | : | Concessão da homologação
  Extensão da homologação
  Recusa da homologação
  Revogação da homologação
  Cessação definitiva da produção |
| --- | --- | --- |

Referente a (2)

:

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um modelo de veículo no que respeita ao seu imobilizador nos termos do Regulamento n.o 162 da ONU

Número de homologação:...

SECÇÃO I

| 1. | Aspetos gerais |
| --- | --- |

1.

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante):... |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Modelo/Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (2)/(a):... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marcação:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Categoria do veículo (b):... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Localização da marca de homologação ECE:... |
| --- | --- |

1.6.

| 1.7. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.7.

SECÇÃO II

| 1. | Informações adicionais (quando aplicável): ver adenda |
| --- | --- |

1.

| 2. | Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:... |
| --- | --- |

2.

| 3. | Data do relatório de ensaio:... |
| --- | --- |

3.

| 4. | Número do relatório de ensaio:... |
| --- | --- |

4.

| 5. | Observações eventuais: ver adenda |
| --- | --- |

5.

| 6. | Local:... |
| --- | --- |

6.

| 7. | Data:... |
| --- | --- |

7.

| 8. | Assinatura:... |
| --- | --- |

8.

| 9. | Encontra-se em anexo o índice do dossiê de homologação, que está arquivado junto da entidade homologadora e pode ser obtido a pedido.... |
| --- | --- |

9.

---

(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).

(2)  Riscar o que não interessa (no caso de se aplicar mais do que uma opção, não é necessário riscar nada).

---

Adenda

ao certificado de homologação da ONU n.o ...

relativa à homologação de um modelo de veículo nos termos do Regulamento n.o 162

1.

Informações adicionais:...

1.1.

Breve descrição do imobilizador:...

2.

Observações:...

Notas do certificado de aprovação/formulário de comunicação:

Notas do certificado de aprovação/formulário de comunicação:

| (a) | Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). |
| --- | --- |

(a)

Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

| (b) | Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2. |
| --- | --- |

(b)

Tal como definido na Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6, ponto 2.

---

ANEXO 2-B

Comunicação

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

| (1) | Emitida por | : | Designação do serviço administrativo:
  ......
  ......
  ...... |
| --- | --- | --- | --- |

Image 5

   (1)

Emitida por

:

Designação do serviço administrativo:

......

......

......

| Referente a (2) | : | Concessão da homologação
  Extensão da homologação
  Recusa da homologação
  Revogação da homologação
  Cessação definitiva da produção |
| --- | --- | --- |

Referente a (2)

:

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um tipo de componente ou de unidade técnica enquanto imobilizador nos termos do Regulamento n.o 162 da ONU

Número de homologação:...

Razão da extensão:

SECÇÃO I

| 1. | Aspetos gerais... |
| --- | --- |

1.

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante):... |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Modelo/Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo (a):... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marcação:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Localização da marca de homologação ECE:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.6.

SECÇÃO II

| 1. | Informações adicionais (quando aplicável): ver adenda |
| --- | --- |

1.

| 2. | Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:... |
| --- | --- |

2.

| 3. | Data do relatório de ensaio:... |
| --- | --- |

3.

| 4. | Número do relatório de ensaio:... |
| --- | --- |

4.

| 5. | Observações eventuais: ver adenda |
| --- | --- |

5.

| 6. | Local:... |
| --- | --- |

6.

| 7. | Data:... |
| --- | --- |

7.

| 8. | Assinatura:... |
| --- | --- |

8.

| 9. | Encontra-se em anexo o índice do dossier de homologação, que está arquivado na entidade homologadora e pode ser obtido a pedido. |
| --- | --- |

9.

---

(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no texto do regulamento).

(2)  Riscar o que não interessa (no caso de se aplicar mais do que uma opção, não é necessário riscar nada).

---

Adenda

ao certificado de homologação da ONU n.o ...

relativa à homologação de um imobilizador nos termos do Regulamento n.o 162

1.

Informações adicionais:...

1.1.

Breve descrição do imobilizador:...

1.2.

Lista dos veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado:...

1.3.

Modelos de veículos nos quais o imobilizador foi ensaiado:...

1.4.

Lista dos componentes principais do imobilizador, devidamente identificados:...

2.

Observações:...

Notas do certificado de aprovação/formulário de comunicação:

Notas do certificado de aprovação/formulário de comunicação:

| (a) | Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). |
| --- | --- |

(a)

Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do modelo de veículo, ou tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

---

ANEXO 3

Disposições das marcas de homologação

Figura 1

(ver ponto 4.2 do presente regulamento)

a = 8 mm (mínimo)

A marca de homologação da figura 1 acima, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 162 da ONU com o número de homologação 001234. Os dois primeiros algarismos (00) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto na versão original do Regulamento n.o 162 da ONU.

---

ANEXO 4

Modelo de certificado de conformidade

| Eu, abaixo assinado,... |
| --- |
| (nome completo) |
| certifico que o imobilizador de veículo descrito a seguir: |
| Marca:... |
| Modelo:... |
| é totalmente conforme ao tipo homologado |
| em... | a... |
| (localidade onde foi concedida a homologação) | (data) |
| conforme indicado no formulário de comunicação com o n.o de homologação... |
| Identificação do(s) componente(s) principal(ais): |
| Componente:... | Marcação:... |
| Feito em:... | a:... |
| Endereço completo e carimbo do fabricante:... |
| Assinatura:...(indicar as funções desempenhadas). |

Eu, abaixo assinado,...

(nome completo)

certifico que o imobilizador de veículo descrito a seguir:

Marca:...

Modelo:...

é totalmente conforme ao tipo homologado

em...

a...

(localidade onde foi concedida a homologação)

(data)

conforme indicado no formulário de comunicação com o n.o de homologação...

Identificação do(s) componente(s) principal(ais):

Componente:...

Marcação:...

Feito em:...

a:...

Endereço completo e carimbo do fabricante:...

Assinatura:...(indicar as funções desempenhadas).

---

ANEXO 5

Modelo de certificado de instalação

Eu, abaixo assinado, ... instalador profissional, certifico que procedi à instalação do imobilizador a seguir especificado em conformidade com as instruções de instalação fornecidas pelo fabricante do sistema.

Descrição do veículo

Marca:...

Modelo:...

N.o de série:...

N.o de registo:...

Descrição do imobilizador

Marca:...

Modelo:...

N.o de homologação:...

Feito em:...a:...

Endereço completo e carimbo do instalador:...

......

......

Assinatura: ... (indicar, por favor, as funções desempenhadas)

---

ANEXO 6

Condições de funcionamento e de realização dos ensaios para um imobilizador

1.   Condições de funcionamento

Os requisitos a seguir indicados não se aplicam a:

| a) | Componentes instalados e ensaiados como peça do veículo independentemente da instalação do imobilizador (por exemplo, luzes, sistema de alarme, dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada através de um sistema de bloqueamento); ou |
| --- | --- |

a)

Componentes instalados e ensaiados como peça do veículo independentemente da instalação do imobilizador (por exemplo, luzes, sistema de alarme, dispositivo de proteção contra a utilização não autorizada através de um sistema de bloqueamento); ou

| b) | Componentes já ensaiados como peça do veículo, de acordo com as provas documentais facultadas. |
| --- | --- |

b)

Componentes já ensaiados como peça do veículo, de acordo com as provas documentais facultadas.

Os componentes do imobilizador devem funcionar sem qualquer deficiência nas condições a seguir descritas.

1.1.   Condições climáticas

São definidas duas classes de temperatura ambiente:

| a) | – 40 °C a + 85 °C, para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens; |
| --- | --- |

a)

– 40 °C a + 85 °C, para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens;

| b) | – 40 °C a + 125 °C, para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo. |
| --- | --- |

b)

– 40 °C a + 125 °C, para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo.

1.2.   Grau de proteção da instalação

São exigidos os seguintes graus de proteção, de acordo com a publicação n.o 60529:1989 da CEI (Comissão Eletrotécnica Internacional):

| a) | Para as peças instaladas no habitáculo: IP 40; |
| --- | --- |

a)

Para as peças instaladas no habitáculo: IP 40;

| b) | Para as peças instaladas no habitáculo de automóveis descapotáveis e de automóveis com teto de abrir, se a posição de instalação recomendar um grau de proteção superior ao IP 40: IP 42; |
| --- | --- |

b)

Para as peças instaladas no habitáculo de automóveis descapotáveis e de automóveis com teto de abrir, se a posição de instalação recomendar um grau de proteção superior ao IP 40: IP 42;

| c) | Para todas as outras peças: IP 54. |
| --- | --- |

c)

Para todas as outras peças: IP 54.

O fabricante do imobilizador deve especificar nas instruções de instalação todas as restrições que possam existir quanto à localização de peças do sistema no que respeita a poeiras, água e temperatura.

1.3.   Resistência aos agentes atmosféricos

Sete dias, com base na publicação n.o 60068-2-30:1980 da CEI.

1.4.   Características elétricas

Tensão nominal de alimentação: 12 V

Gama de tensões de funcionamento: entre 9 V e 15 V, na gama de temperaturas prevista no ponto 1.1.1.

Períodos máximos de sobretensão a 23 °C:

U = 18 V, máx. 1 h

U = 24 V, máx. 1 min.

2.   Condições de ensaio

Os ensaios previstos devem ser realizados sequencialmente num único imobilizador. Contudo, fica ao critério da entidade responsável pelos ensaios decidir da utilização de outras amostras, se for entendido que tal não influencia os resultados dos restantes ensaios.

2.1.   Condições normais de realização dos ensaios

Tensão: U = (12 ± 0,2) V

Temperatura T = (23 ± 5) °C

3.   Ensaio de funcionamento

Todos componentes do imobilizador devem satisfazer os requisitos dos pontos 3.2 a 3.9 do presente regulamento.

3.1.   Depois de concluídos todos os ensaios a seguir indicados, e para verificar se continua a funcionar normalmente, o imobilizador deve ser ensaiado nas condições normais de realização dos ensaios especificadas no ponto 2.1 do presente regulamento. Sendo necessário, poderão substituir-se os fusíveis antes do ensaio.

Se alguns dos ensaios requeridos em cada um destes pontos antes de os ensaios de funcionamento serem realizados em série num único imobilizador, o ensaio de funcionamento pode ser efetuado uma só vez após os ensaios selecionados terem sido concluídos em vez de efetuar os ensaios de funcionamento exigidos naqueles pontos após cada um dos ensaios selecionados. Os fabricantes de veículos e os fornecedores devem garantir resultados satisfatórios apenas em procedimentos não acumulados.

3.2.   Resistência a variações de temperatura e de tensão

Deve também ser verificada a conformidade com as especificações definidas no ponto 3.1 nas seguintes condições:

| 3.2.1. | Temperatura de ensaio | T (– 40 ± 2) °C |
| --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | U = (9 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém: | 4 horas |

3.2.1.

Temperatura de ensaio

T (– 40 ± 2) °C

Tensão de ensaio

U = (9 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém:

4 horas

| 3.2.2. | Para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens:






  Temperatura de ensaio | T = (+ 85 ± 2) °C |
| --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | U = (15 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém: | 4 horas |

3.2.2.

Para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens:

Temperatura de ensaio

T = (+ 85 ± 2) °C

Tensão de ensaio

U = (15 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém:

4 horas

| 3.2.3. | Para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo:






  Temperatura de ensaio | T = (+ 125 ± 2) °C |
| --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | U = (15 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém: | 4 horas |

3.2.3.

Para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo:

Temperatura de ensaio

T = (+ 125 ± 2) °C

Tensão de ensaio

U = (15 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém:

4 horas

| 3.2.4. | Submeter o imobilizador a uma sobretensão igual a 18 V ± 0,2 V durante uma hora nos estados ativado e desativado. |
| --- | --- |

3.2.4.

Submeter o imobilizador a uma sobretensão igual a 18 V ± 0,2 V durante uma hora nos estados ativado e desativado.

| 3.2.5. | Submeter o imobilizador, nos estados ativado e desativado, a uma sobretensão igual a (24 ± 0,2) V durante um minuto. |
| --- | --- |

3.2.5.

Submeter o imobilizador, nos estados ativado e desativado, a uma sobretensão igual a (24 ± 0,2) V durante um minuto.

3.3.   Segurança do funcionamento depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade

Depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade em conformidade com a publicação n.o 60529:1989 da CEI, realizados para confirmar os graus de proteção previstos no ponto 1.1.2, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.1.

Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:

| a) | Homologação de um imobilizador que vai ser homologado enquanto unidade técnica
  Neste caso, o fabricante do imobilizador deve:






  i) | especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1-B), que o requisito do presente n.o não foi aplicado ao imobilizador (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e |
| --- | --- | --- |

a)

Homologação de um imobilizador que vai ser homologado enquanto unidade técnica

Neste caso, o fabricante do imobilizador deve:

i)

especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1-B), que o requisito do presente n.o não foi aplicado ao imobilizador (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e

| ii) | especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2. |
| --- | --- |

ii)

especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2.

| b) | Homologação de um veículo no que diz respeito a um imobilizador
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes. |
| --- | --- |

b)

Homologação de um veículo no que diz respeito a um imobilizador

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes.

| c) | Homologação de um veículo no que diz respeito à instalação de um imobilizador que é homologado enquanto unidade técnica |
| --- | --- |

c)

Homologação de um veículo no que diz respeito à instalação de um imobilizador que é homologado enquanto unidade técnica

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.

Este requisito não se aplica quando a informação exigida no ponto 3.1.3.1.1 do anexo 1-A já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica.

3.4.   Segurança de funcionamento após o ensaio de condensação de humidade

Depois do ensaio de resistência à humidade em conformidade com a publicação n.o 60068-2-30:1980 da CEI, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.

3.5.   Ensaio de resistência à inversão de polaridades

O imobilizador e os seus componentes não devem ficar destruídos se forem submetidos a tensões até 13 V com polaridade invertida durante 2 minutos. Depois deste ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1, se necessário com novos fusíveis.

3.6.   Ensaio de proteção contra curto-circuitos

Todas as ligações elétricas do imobilizador devem estar protegidas contra curto-circuitos por ligação à massa; essa proteção pode ser assegurada através da imposição de uma tensão máxima de 13 V e/ou de fusíveis. Após este ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1, se necessário com novos fusíveis.

3.7.   Consumo de energia no estado ativado

Nas condições especificadas no ponto 2.1, e no estado ativado, o consumo de energia do imobilizador completo, incluindo o indicador de estado, não deve exceder 20 mA.

Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:

| a) | Homologação de um imobilizador que vai ser homologado enquanto unidade técnica
  Neste caso, o fabricante do imobilizador deve:






  i) | especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1, parte 2), que o requisito do presente n.o não foi aplicado ao imobilizador (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e |
| --- | --- | --- |

a)

Homologação de um imobilizador que vai ser homologado enquanto unidade técnica

Neste caso, o fabricante do imobilizador deve:

i)

especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1, parte 2), que o requisito do presente n.o não foi aplicado ao imobilizador (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e

| ii) | especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2. |
| --- | --- |

ii)

especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos nos quais o imobilizador se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes enunciadas no ponto 4.2.

| b) | Homologação de um veículo no que diz respeito a um imobilizador
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.3.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes. |
| --- | --- |

b)

Homologação de um veículo no que diz respeito a um imobilizador

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.3.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes.

| c) | Homologação de um veículo no que diz respeito à instalação de um imobilizador que é homologado enquanto unidade técnica
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.3.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.
  Este requisito não se aplica quando a informação exigida no ponto 3.1.3.1.1 do anexo 1-A já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica. |
| --- | --- |

c)

Homologação de um veículo no que diz respeito à instalação de um imobilizador que é homologado enquanto unidade técnica

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 3.1.3.1.1 da ficha de informação (anexo 1-A), que o requisito deste ponto não se aplica à instalação do imobilizador sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.

Este requisito não se aplica quando a informação exigida no ponto 3.1.3.1.1 do anexo 1-A já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica.

3.8.   Segurança de funcionamento depois do ensaio de vibração

| 3.8.1. | Para a realização deste ensaio, os componentes são subdivididos em dois tipos:







  Tipo 1 | : | componentes normalmente montados no veículo; |
| --- | --- | --- | --- |
| Tipo 2 | : | componentes que se destinam a ser instalados no motor. |

3.8.1.

Para a realização deste ensaio, os componentes são subdivididos em dois tipos:

Tipo 1

:

componentes normalmente montados no veículo;

Tipo 2

:

componentes que se destinam a ser instalados no motor.

| 3.8.2. | Os componentes/imobilizador devem ser submetidos a um modo de vibração sinusoidal com as seguintes características:






  3.8.2.1. | Para o tipo 1:
  A frequência deve variar entre 10 Hz e 500 Hz, com uma amplitude máxima de ± 5 mm e uma aceleração máxima de 3 g (0-pico). |
| --- | --- | --- |

3.8.2.

Os componentes/imobilizador devem ser submetidos a um modo de vibração sinusoidal com as seguintes características:

3.8.2.1.

Para o tipo 1:

A frequência deve variar entre 10 Hz e 500 Hz, com uma amplitude máxima de ± 5 mm e uma aceleração máxima de 3 g (0-pico).

| 3.8.2.2. | Para o tipo 2:
  A frequência deve variar entre 20 Hz e 300 Hz, com uma amplitude máxima de ± 2 mm e uma aceleração máxima de 15 g (0-pico). |
| --- | --- |

3.8.2.2.

Para o tipo 2:

A frequência deve variar entre 20 Hz e 300 Hz, com uma amplitude máxima de ± 2 mm e uma aceleração máxima de 15 g (0-pico).

| 3.8.2.3. | Para ambos os tipos 1 e 2 |
| --- | --- |

3.8.2.3.

Para ambos os tipos 1 e 2

A variação da frequência deve ser de uma oitava por minuto.

Devem ser executados 10 ciclos e o ensaio deve ser realizado ao longo de cada um dos três eixos.

Nas baixas frequências, as vibrações devem ser aplicadas com amplitude máxima constante; nas altas frequências, com aceleração máxima constante.

| 3.8.3. | Durante o ensaio, o imobilizador deve ter alimentação elétrica e o cabo de ligação deve ter um ponto de suporte a 200 mm de distância. |
| --- | --- |

3.8.3.

Durante o ensaio, o imobilizador deve ter alimentação elétrica e o cabo de ligação deve ter um ponto de suporte a 200 mm de distância.

| 3.8.4. | Depois do ensaio de vibração, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1. |
| --- | --- |

3.8.4.

Depois do ensaio de vibração, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 3.1.

3.9.   Compatibilidade eletromagnética

O imobilizador deve ser submetido aos ensaios descritos no anexo 7.

---

ANEXO 7

Compatibilidade eletromagnética

1.   Proteção contra perturbações provenientes dos cabos de alimentação

| 1.1 | Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10, série de alterações 06, e com os métodos de ensaio descritos no anexo 10 para um subconjunto elétrico/eletrónico. |
| --- | --- |

1.1

| 1.2. | O imobilizador deve ser ensaiado no estado desativado e no estado ativado |
| --- | --- |

1.2.

2.   Proteção contra perturbações por radiações de alta frequência

| 2.1. | O ensaio de imunidade de um imobilizador num veículo pode ser efetuado em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10, série de alterações 06 e com os métodos de ensaio descritos no anexo 6 para os veículos, e no anexo 9 para um subconjunto elétrico/eletrónico. |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | O imobilizador deve ser ensaiado com as condições de funcionamento e os critérios de reprovação definidos no quadro 1.

  Quadro 1


  Condições de funcionamento e critérios de reprovação para o imobilizador








  Tipo de ensaio | Condições de funcionamento do imobilizador | Critérios de reprovação |
| --- | --- | --- | --- |
| Ensaio do veículo | Imobilizador no estado desativado
  Chave na posição de ligado ou veículo a 50 km/h (1) | Ativação inesperada do imobilizador |
| Imobilizador no estado ativado
  Chave na posição de desligado | Desativação inesperada do imobilizador |
| Imobilizador no estado ativado
  Veículo em modo de carregamento (se aplicável) | Desativação inesperada do imobilizador |
| Ensaio do subconjunto elétrico/eletrónico | Imobilizador no estado desativado | Ativação inesperada do imobilizador |
| Imobilizador no estado ativado | Desativação inesperada do imobilizador |

2.2.

Quadro 1

Condições de funcionamento e critérios de reprovação para o imobilizador

Tipo de ensaio

Condições de funcionamento do imobilizador

Critérios de reprovação

Ensaio do veículo

Imobilizador no estado desativado

Chave na posição de ligado ou veículo a 50 km/h (1)

Ativação inesperada do imobilizador

Imobilizador no estado ativado

Chave na posição de desligado

Desativação inesperada do imobilizador

Imobilizador no estado ativado

Veículo em modo de carregamento (se aplicável)

Desativação inesperada do imobilizador

Ensaio do subconjunto elétrico/eletrónico

Imobilizador no estado desativado

Ativação inesperada do imobilizador

Imobilizador no estado ativado

Desativação inesperada do imobilizador

3.   Perturbações elétricas resultantes de descargas eletrostáticas

| 3.1. | A imunidade contra as perturbações elétricas deve ser ensaiada em conformidade com a norma ISO 10605:2008/AMD 1:2014 utilizando os níveis de severidade do quadro 2. |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Os ensaios de perturbação por descarga eletrostática devem ser realizados a nível do veículo ou a nível dos subconjuntos elétricos/eletrónicos.

  Quadro 2


  Níveis de ensaio de perturbação por descarga eletrostática











  Tipo de descarga | Pontos de descarga | Estado do imobilizador | Rede de descarga | Nível de ensaio | Critérios de reprovação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Descarga por ar | Pontos que só são facilmente acessíveis a partir do interior do veículo | Imobilizador no estado desativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição de ligado ou o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga) | 330 pF, 2 kΩ | ± 6 kV | Ativação inesperada do imobilizador |
| Pontos que só podem ser facilmente atingidos a partir do exterior do veículo | Imobilizador no estado ativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição de desligado) | 150 pF, 2 kΩ | ± 15 kV | Desativação inesperada do imobilizador sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga |
| Descarga por contacto | Pontos que só são facilmente acessíveis a partir do interior do veículo | Imobilizador no estado desativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição de ligado ou o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga) | 330 pF, 2 kΩ | ± 4 kV | Ativação inesperada do imobilizador |
| Pontos que só podem ser facilmente atingidos a partir do exterior do veículo | Imobilizador no estado ativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição de desligado) | 150 pF, 2 kΩ | ± 8 kV | Desativação inesperada do imobilizador sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga |
| Cada ensaio deve comportar três descargas, com um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada descarga. |

3.2.

Quadro 2

Níveis de ensaio de perturbação por descarga eletrostática

Tipo de descarga

Pontos de descarga

Estado do imobilizador

Rede de descarga

Nível de ensaio

Critérios de reprovação

Descarga por ar

Pontos que só são facilmente acessíveis a partir do interior do veículo

Imobilizador no estado desativado

(se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição de ligado ou o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)

330 pF, 2 kΩ

± 6 kV

Ativação inesperada do imobilizador

Pontos que só podem ser facilmente atingidos a partir do exterior do veículo

Imobilizador no estado ativado

(se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição de desligado)

150 pF, 2 kΩ

± 15 kV

Desativação inesperada do imobilizador sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga

Descarga por contacto

Pontos que só são facilmente acessíveis a partir do interior do veículo

Imobilizador no estado desativado

(se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição de ligado ou o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)

330 pF, 2 kΩ

± 4 kV

Ativação inesperada do imobilizador

Pontos que só podem ser facilmente atingidos a partir do exterior do veículo

Imobilizador no estado ativado

(se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição de desligado)

150 pF, 2 kΩ

± 8 kV

Desativação inesperada do imobilizador sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga

Cada ensaio deve comportar três descargas, com um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada descarga.

4.   Emissões por radiação

| 4.1. | Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10, série de alterações 04, e com os métodos de ensaio descritos nos anexos 4 e 5 para veículos, ou nos anexos 7 e 8 para um subconjunto elétrico/eletrónico. |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | O imobilizador deve estar no estado ativado. |
| --- | --- |

4.2.

---

(1)  Este ensaio pode ser abrangido pelo Regulamento n.o 10 da ONU em modo «50 km/h».

---

| 30.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 470/48 |
| --- | --- | --- | --- |

30.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 470/48

---

Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:

https://unece.org/status-1958-agreement-and-annexed-regulations

Regulamento n.o 163 da ONU — Disposições uniformes relativas à homologação de um sistema de alarme para veículos e à homologação de um veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme [2021/2276]

Data de entrada em vigor: 30 de setembro de 2021

O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP.29/2021/50.

ÍNDICE

Regulamento

| 1. | Âmbito de aplicação |
| --- | --- |

1.

| 2. | Definições |
| --- | --- |

2.

| 3. | Pedido de homologação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Homologação |
| --- | --- |

4.

Parte I — Homologação de sistemas de alarme para veículos

| 5. | Especificações gerais |
| --- | --- |

5.

| 6. | Requisitos específicos |
| --- | --- |

6.

| 7. | Condições de funcionamento e de realização dos ensaios |
| --- | --- |

7.

| 8. | Instruções |
| --- | --- |

8.

Parte II — Homologação de um modelo de veículo no que respeita ao seu sistema de alarme

| 9. | Definições |
| --- | --- |

9.

| 10. | Especificações gerais |
| --- | --- |

10.

| 11. | Requisitos específicos |
| --- | --- |

11.

| 12. | Condições de ensaio |
| --- | --- |

12.

| 13. | Instruções |
| --- | --- |

13.

| 14. | Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação |
| --- | --- |

14.

| 15. | Procedimentos relativos à conformidade da produção |
| --- | --- |

15.

| 16. | Sanções por não conformidade da produção |
| --- | --- |

16.

| 17. | Cessação definitiva da produção |
| --- | --- |

17.

| 18. | Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras |
| --- | --- |

18.

Anexos

| 1 | Ficha de informações |
| --- | --- |

1

| 2 | Comunicação |
| --- | --- |

2

| 3 | Disposições das marcas de homologação |
| --- | --- |

3

| 4 | Modelo de certificado de conformidade |
| --- | --- |

4

| 5 | Modelo de certificado de instalação |
| --- | --- |

5

| 6 | Especificações dos comutadores de chave mecânicos |
| --- | --- |

6

| 7 | Compatibilidade eletromagnética |
| --- | --- |

7

| 8 | Ensaio dos sistemas de proteção do habitáculo |
| --- | --- |

8

1.   Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se a:

| 1.1. | Homologação de






  a) | se instalados, sistemas de alarme para veículos concebidos principalmente para veículos da categoria M1 e veículos da categoria N1 (1) cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, e |
| --- | --- | --- |

1.1.

Homologação de

a)

se instalados, sistemas de alarme para veículos concebidos principalmente para veículos da categoria M1 e veículos da categoria N1 (1) cuja massa máxima não exceda 2 toneladas, e

1

1

1

| b) | veículos da categoria M1 e veículos da categoria N1 cuja massa máxima não exceda duas toneladas, no que diz respeito ao sistema de alarme instalado (2). |
| --- | --- |

b)

veículos da categoria M1 e veículos da categoria N1 cuja massa máxima não exceda duas toneladas, no que diz respeito ao sistema de alarme instalado (2).

1

1

2

| 1.2. | A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações a veículos de outras categorias e a sistemas de alarme para veículos para instalação nesses veículos. |
| --- | --- |

1.2.

A pedido do fabricante, as partes contratantes podem conceder homologações a veículos de outras categorias e a sistemas de alarme para veículos para instalação nesses veículos.

| 1.3. | O presente regulamento não é aplicável às frequências de transmissão por radiofrequência, quer estejam ou não relacionadas com a proteção dos veículos contra a utilização não autorizada. |
| --- | --- |

1.3.

O presente regulamento não é aplicável às frequências de transmissão por radiofrequência, quer estejam ou não relacionadas com a proteção dos veículos contra a utilização não autorizada.

2.   Definições

| 2.1. | «Componente», um dispositivo sujeito às prescrições do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente se o presente regulamento o previr expressamente; |
| --- | --- |

2.1.

«Componente

| 2.2. | «Unidade técnica», um dispositivo sujeito às prescrições do presente regulamento e destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente, mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos se o presente regulamento o previr expressamente; |
| --- | --- |

2.2.

«Unidade técnica

| 2.3. | «Fabricante», a pessoa ou entidade responsável, perante a entidade homologadora, por todos os aspetos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção. Não é essencial que essa pessoa ou entidade esteja diretamente envolvida em todas as fases do fabrico do veículo, sistema, componente ou unidade técnica objeto do processo de homologação; |
| --- | --- |

2.3.

«Fabricante

| 2.4. | «Sistema de alarme para veículos» (SAV), um sistema que se destina a ser instalado num ou mais modelos de veículos e que foi concebido para assinalar a ocorrência de intrusões no veículo ou de interferências com o veículo, podendo oferecer proteção suplementar contra a utilização não autorizada do veículo. |
| --- | --- |

2.4.

«Sistema de alarme para veículos

| 2.5. | «Sensor», um dispositivo sensível a uma alteração que poderá ter sido provocada por uma intrusão no veículo ou por uma interferência com o veículo; |
| --- | --- |

2.5.

«Sensor

| 2.6. | «Avisador», um dispositivo que assinala a ocorrência de intrusões ou interferências; |
| --- | --- |

2.6.

«Avisador

| 2.7. | «Equipamento de comando», o equipamento necessário para a ativação, desativação e ensaio do SAV e para o envio de um sinal de disparo do alarme aos avisadores; |
| --- | --- |

2.7.

«Equipamento de comando

| 2.8. | «Ativado», o estado de um SAV no qual é possível a transmissão de um sinal de disparo do alarme aos avisadores; |
| --- | --- |

2.8.

«Ativado

| 2.9. | «Desativado», o estado de um SAV no qual é impossível a transmissão de um sinal de disparo do alarme aos avisadores; |
| --- | --- |

2.9.

«Desativado

| 2.10. | «Chave», qualquer dispositivo concebido e fabricado para constituir um meio de acionar um sistema de bloqueamento que tenha sido concebido e fabricado para só poder ser acionado por esse dispositivo; |
| --- | --- |

2.10.

«Chave

| 2.11. | «Tipo de sistema de alarme para veículos», um conjunto de sistemas que não apresentem entre si diferenças significativas em aspetos essenciais como:






  a) | A designação comercial ou a marca do fabricante, |
| --- | --- | --- |

2.11.

«Tipo de sistema de alarme para veículos

a)

A designação comercial ou a marca do fabricante,

| b) | A natureza do sensor, |
| --- | --- |

b)

A natureza do sensor,

| c) | A natureza do dispositivo avisador, |
| --- | --- |

c)

A natureza do dispositivo avisador,

| d) | A natureza do equipamento de comando; |
| --- | --- |

d)

A natureza do equipamento de comando;

| 2.12. | «Homologação de um sistema de alarme para veículos», a homologação de um modelo de SAV relativamente aos requisitos estabelecidos nos pontos 5, 6 e 7 seguintes; |
| --- | --- |

2.12.

«Homologação de um sistema de alarme para veículos

| 2.13. | «Imobilizador», um dispositivo cujo objetivo é impedir a movimentação do veículo sob a ação do seu próprio motor; |
| --- | --- |

2.13.

«Imobilizador

| 2.14. | «Alarme de emergência», um dispositivo que permite a uma pessoa fazer disparar o alarme instalado no veículo para pedir ajuda em caso de emergência. |
| --- | --- |

2.14.

«Alarme de emergência

3.   Pedido de homologação

| 3.1. | O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante. |
| --- | --- |

3.1.

O pedido de homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de componente no que respeita ao presente regulamento deve ser apresentado pelo fabricante.

| 3.2. | Deve ser acompanhado por uma ficha de informações em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1, com uma descrição das características técnicas do SAV e do(s) método(s) de instalação para cada marca e modelo de veículo em que o SAV se destina a ser instalado. |
| --- | --- |

3.2.

Deve ser acompanhado por uma ficha de informações em conformidade com o modelo apresentado no anexo 1, com uma descrição das características técnicas do SAV e do(s) método(s) de instalação para cada marca e modelo de veículo em que o SAV se destina a ser instalado.

| 3.3. | Deve(m) ser apresentado(s) ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação veículo(s)/componente(s) representativo(s) do modelo/tipo a homologar. |
| --- | --- |

3.3.

Deve(m) ser apresentado(s) ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação veículo(s)/componente(s) representativo(s) do modelo/tipo a homologar.

4.   Homologação

| 4.1. | Se o modelo/tipo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes do presente regulamento, deve ser concedida a homologação a esse modelo/tipo. |
| --- | --- |

4.1.

Se o modelo/tipo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir os requisitos pertinentes do presente regulamento, deve ser concedida a homologação a esse modelo/tipo.

| 4.2. | A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00, designando o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento. |
| --- | --- |

4.2.

A cada modelo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00, designando o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de componente, conforme definido no presente regulamento.

| 4.3. | A comunicação da homologação ou da extensão da homologação de um modelo/tipo nos termos do presente regulamento é feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento. |
| --- | --- |

4.3.

A comunicação da homologação ou da extensão da homologação de um modelo/tipo nos termos do presente regulamento é feita às partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.

| 4.4. | Nos veículos ou componentes conformes aos modelos ou tipos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por: |
| --- | --- |

4.4.

Nos veículos ou componentes conformes aos modelos ou tipos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado na ficha de homologação, uma marca de homologação internacional composta por:

| 4.4.1. | Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3); e |
| --- | --- |

4.4.1.

Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3

| 4.4.2. | O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1. |
| --- | --- |

4.4.2.

O número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.4.1.

| 4.5. | Se um modelo/tipo for conforme a um modelo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos da ONU anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, o regulamento nos termos do qual a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento deve ser disposto em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1; |
| --- | --- |

4.5.

Se um modelo/tipo for conforme a um modelo homologado nos termos de um ou mais dos regulamentos da ONU anexados ao Acordo no país que concedeu a homologação nos termos do presente regulamento, o símbolo previsto no ponto 4.4.1 não tem de ser repetido; nesse caso, o regulamento nos termos do qual a homologação foi concedida no país que a emitiu em aplicação do presente regulamento deve ser disposto em colunas verticais situadas à direita do símbolo previsto no ponto 4.4.1;

| 4.6. | A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. |
| --- | --- |

4.6.

A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.

| 4.7. | No caso de um veículo, a marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade. |
| --- | --- |

4.7.

No caso de um veículo, a marca de homologação deve ser aposta na chapa de identificação do veículo afixada pelo fabricante, ou na sua proximidade.

| 4.8. | No caso de um componente homologado separadamente como um sistema de alarme, a marca de homologação deve ser afixada pelo fabricante ao(s) elemento(s) principal(is) do dispositivo. |
| --- | --- |

4.8.

No caso de um componente homologado separadamente como um sistema de alarme, a marca de homologação deve ser afixada pelo fabricante ao(s) elemento(s) principal(is) do dispositivo.

| 4.9. | O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação. |
| --- | --- |

4.9.

O anexo 3 do presente regulamento inclui exemplos de disposições de marcas de homologação.

| 4.10. | Em alternativa à marca de homologação descrita no ponto 4.4, pode ser emitido um certificado de conformidade para cada um dos sistemas de alarme para veículos a comercializar. |
| --- | --- |

4.10.

Em alternativa à marca de homologação descrita no ponto 4.4, pode ser emitido um certificado de conformidade para cada um dos sistemas de alarme para veículos a comercializar.

| 4.10.1. | Quando um fabricante de sistemas de alarme para veículos fornecer um sistema de alarme ainda sem marca, mas já homologado pelo presente regulamento, a um fabricante de veículos para ser instalado por este como equipamento de origem de um modelo de veículo ou de uma gama de modelos de veículos, o fabricante do sistema de alarme para veículos deve fornecer ao fabricante de veículos um número suficiente de exemplares do certificado de conformidade para este poder obter a homologação do veículo em conformidade com o presente regulamento. |
| --- | --- |

4.10.1.

Quando um fabricante de sistemas de alarme para veículos fornecer um sistema de alarme ainda sem marca, mas já homologado pelo presente regulamento, a um fabricante de veículos para ser instalado por este como equipamento de origem de um modelo de veículo ou de uma gama de modelos de veículos, o fabricante do sistema de alarme para veículos deve fornecer ao fabricante de veículos um número suficiente de exemplares do certificado de conformidade para este poder obter a homologação do veículo em conformidade com o presente regulamento.

| 4.10.2. | Se o sistema de alarme para veículos for constituído por componentes separados, o(s) seu(s) componente(s) principal(ais) deve(m) ostentar uma marca de referência e o certificado de conformidade deve incluir uma lista dessas marcas de referência. |
| --- | --- |

4.10.2.

Se o sistema de alarme para veículos for constituído por componentes separados, o(s) seu(s) componente(s) principal(ais) deve(m) ostentar uma marca de referência e o certificado de conformidade deve incluir uma lista dessas marcas de referência.

| 4.10.3. | No anexo 4 do presente regulamento figura um modelo de certificado de conformidade. |
| --- | --- |

4.10.3.

No anexo 4 do presente regulamento figura um modelo de certificado de conformidade.

Parte I — Homologação de sistemas de alarme para veículos

5.   Especificações gerais

| 5.1. | O SAV deve produzir um sinal de alarme em caso de intrusão no veículo ou de interferência com o veículo. O sinal de alarme deve ser sonoro, podendo adicionalmente incluir avisadores luminosos, ou um radioalarme, ou qualquer combinação destes sistemas. |
| --- | --- |

5.1.

O SAV deve produzir um sinal de alarme em caso de intrusão no veículo ou de interferência com o veículo. O sinal de alarme deve ser sonoro, podendo adicionalmente incluir avisadores luminosos, ou um radioalarme, ou qualquer combinação destes sistemas.

| 5.2. | O SAV deve ser concebido, fabricado e instalado de forma que, uma vez montado no veículo, este continue a satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis, designadamente no que respeita à compatibilidade eletromagnética (CEM). |
| --- | --- |

5.2.

O SAV deve ser concebido, fabricado e instalado de forma que, uma vez montado no veículo, este continue a satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis, designadamente no que respeita à compatibilidade eletromagnética (CEM).

| 5.3. | A instalação de um SAV num veículo não deve poder influenciar o comportamento funcional do veículo (no estado desativado), nem as condições de segurança do seu funcionamento. |
| --- | --- |

5.3.

A instalação de um SAV num veículo não deve poder influenciar o comportamento funcional do veículo (no estado desativado), nem as condições de segurança do seu funcionamento.

| 5.4. | O SAV e os seus componentes não devem poder disparar inadvertidamente, em particular quando o motor estiver em funcionamento. |
| --- | --- |

5.4.

O SAV e os seus componentes não devem poder disparar inadvertidamente, em particular quando o motor estiver em funcionamento.

| 5.5. | Em caso de avaria do SAV ou de falha da sua alimentação elétrica, as condições de segurança do funcionamento do veículo não poderão ser afetadas. |
| --- | --- |

5.5.

Em caso de avaria do SAV ou de falha da sua alimentação elétrica, as condições de segurança do funcionamento do veículo não poderão ser afetadas.

| 5.6. | O SAV, os seus componentes e as peças do veículo sobre as quais exercem controlo devem ser concebidos, fabricados e instalados de forma a minimizar o risco de poderem ser neutralizados ou destruídos rapidamente e sem atrair as atenções, utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral. |
| --- | --- |

5.6.

O SAV, os seus componentes e as peças do veículo sobre as quais exercem controlo devem ser concebidos, fabricados e instalados de forma a minimizar o risco de poderem ser neutralizados ou destruídos rapidamente e sem atrair as atenções, utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral.

| 5.7. | A forma de ativar e desativar o SAV deve ser concebida de modo a não contrariar os requisitos do presente regulamento. São permitidas ligações elétricas a componentes abrangidos pela parte II do presente regulamento. |
| --- | --- |

5.7.

A forma de ativar e desativar o SAV deve ser concebida de modo a não contrariar os requisitos do presente regulamento. São permitidas ligações elétricas a componentes abrangidos pela parte II do presente regulamento.

| 5.8. | O sistema deve ser concebido de forma a que o curto-circuito de qualquer um dos circuitos do sinal de alarme não deixe inoperacional outros elementos ou funções do sistema de alarme, para além do circuito que sofreu curto-circuito. |
| --- | --- |

5.8.

O sistema deve ser concebido de forma a que o curto-circuito de qualquer um dos circuitos do sinal de alarme não deixe inoperacional outros elementos ou funções do sistema de alarme, para além do circuito que sofreu curto-circuito.

| 5.9. | O SAV pode incluir um imobilizador que deve ser conforme aos requisitos do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores), ou do suplemento 7 à versão original do Regulamento n.o 116 da ONU, ou do suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 97 da ONU. |
| --- | --- |

5.9.

O SAV pode incluir um imobilizador que deve ser conforme aos requisitos do Regulamento n.o

o

o

6.   Requisitos específicos

6.1.   Grau de proteção

6.1.1.   Requisitos específicos

No mínimo, o SAV deve detetar e assinalar a abertura de qualquer uma das portas do veículo, do capô do motor e do compartimento de bagagens. A ação de controlo não deve ser afetada se determinadas fontes luminosas (por exemplo, a luz do habitáculo) não estiverem a funcionar ou tiverem sido apagadas.

É permitida a instalação de sensores suplementares para efeitos de informação/visualização, nomeadamente:

| a) | de intrusões no veículo, por exemplo, controlo do habitáculo, dos vidros das janelas ou da quebra de qualquer superfície envidraçada, ou |
| --- | --- |

a)

de intrusões no veículo, por exemplo, controlo do habitáculo, dos vidros das janelas ou da quebra de qualquer superfície envidraçada, ou

| b) | da tentativa de roubo do veículo (por exemplo, sensores de inclinação), |
| --- | --- |

b)

da tentativa de roubo do veículo (por exemplo, sensores de inclinação),

tendo em conta as medidas destinadas a evitar o desencadeamento desnecessário de alarmes sonoros (isto é, falsos alarmes, ver ponto 6.1.2).

Na medida em que estes sensores suplementares produzem um sinal de alarme mesmo depois da ocorrência de uma intrusão (por exemplo, por quebra de uma superfície envidraçada) ou devido a influências externas (por exemplo, vento), o sinal de alarme não deve ser disparado mais de 10 vezes pelos sensores acima referidos num mesmo período de ativação do SAV.

Neste caso, considera-se que o período de ativação termina com a desativação autorizada do sistema em resultado da ação do utilizador do veículo.

Alguns tipos de sensores suplementares, por exemplo os sensores de controlo do habitáculo (por ultrassons ou infravermelhos), sensores de inclinação, etc. podem ser desativados intencionalmente. Neste caso, será necessária uma ação específica deliberada nesse sentido antes de cada ativação do SAV. Os sensores em questão não devem poder ser desativados quando o sistema de alarme estiver no estado ativado.

6.1.2.   Proteção contra falsos alarmes

| 6.1.2.1. | Através de medidas adequadas, por exemplo:






  a) | da conceção mecânica e da conceção dos circuitos elétricos de acordo com condições específicas dos veículos a motor; |
| --- | --- | --- |

6.1.2.1.

Através de medidas adequadas, por exemplo:

a)

da conceção mecânica e da conceção dos circuitos elétricos de acordo com condições específicas dos veículos a motor;

| b) | da seleção e aplicação de princípios de funcionamento e comando do sistema de alarme e dos respetivos componentes; |
| --- | --- |

b)

da seleção e aplicação de princípios de funcionamento e comando do sistema de alarme e dos respetivos componentes;

Deve garantir-se que, tanto no estado ativado como no estado desativado, o SAV não pode vir a desencadear desnecessariamente o sinal de alarme sonoro em caso de:

| a) | colisão com o veículo: ensaio especificado no ponto 7.2.13; |
| --- | --- |

a)

colisão com o veículo: ensaio especificado no ponto 7.2.13;

| b) | compatibilidade eletromagnética: ensaios especificados no ponto 7.2.12; |
| --- | --- |

b)

compatibilidade eletromagnética: ensaios especificados no ponto 7.2.12;

| c) | queda de tensão da bateria por descarregamento contínuo: ensaio especificado no ponto 7.2.14; |
| --- | --- |

c)

queda de tensão da bateria por descarregamento contínuo: ensaio especificado no ponto 7.2.14;

| d) | falso alarme do controlo do habitáculo: ensaio especificado no ponto 7.2.15. |
| --- | --- |

d)

falso alarme do controlo do habitáculo: ensaio especificado no ponto 7.2.15.

| 6.1.2.2. | Se o requerente da homologação demonstrar, por exemplo, através de dados técnicos, que a proteção contra falsos alarmes é assegurada de forma satisfatória, o serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação poderá não exigir alguns dos ensaios acima referidos. |
| --- | --- |

6.1.2.2.

Se o requerente da homologação demonstrar, por exemplo, através de dados técnicos, que a proteção contra falsos alarmes é assegurada de forma satisfatória, o serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação poderá não exigir alguns dos ensaios acima referidos.

6.2.   Alarme sonoro

6.2.1.   Aspetos gerais

O sinal de alarme deve ser claramente audível e facilmente reconhecível, devendo também distinguir-se dos demais sinais sonoros utilizados no tráfego rodoviário.

Como complemento do dispositivo de sinal de alarme sonoro do equipamento de origem, é permitida a instalação de um dispositivo de sinal de alarme sonoro distinto nas zonas do veículo sujeitas ao controlo do SAV, dispositivo esse que deve ser protegido de forma a não ser fácil e rapidamente acessível.

Se for utilizado um dispositivo de sinal de alarme sonoro distinto em conformidade com o ponto 6.2.3.1, é permitido que o avisador sonoro de série do equipamento de origem acione também o SAV, desde que qualquer tentativa de manipulação não autorizada deste último (em geral, de acesso mais fácil) não afete o funcionamento do dispositivo de sinal de alarme sonoro distinto.

6.2.2.   Duração do sinal de alarme sonoro

Mínima: 25 seg.

Máxima: 30 seg.

O sinal de alarme sonoro só deve voltar a soar depois de nova interferência com o veículo, ou seja, transcorrido o período de tempo acima referido. (Restrições: ver pontos 6.1.1 e 6.1.2 anteriores).

A desativação do sistema de alarme deve interromper imediatamente o sinal.

6.2.3.   Especificações relativas ao sinal de alarme sonoro

| 6.2.3.1. | Dispositivo de sinal de alarme de tonalidade constante (espetro de frequência constante), por exemplo, buzinas: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o 28 da ONU.
  Sinal intermitente (ligado/desligado):
  Frequência de disparo: (2 ± 1) Hz
  Período ligado = Período desligado ± 10 % |
| --- | --- |

6.2.3.1.

Dispositivo de sinal de alarme de tonalidade constante (espetro de frequência constante), por exemplo, buzinas: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o

Sinal intermitente (ligado/desligado):

Frequência de disparo: (2 ± 1) Hz

Período ligado = Período desligado ± 10 %

| 6.2.3.2. | Dispositivo de sinal de alarme sonoro de frequência modulada: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o 28 da ONU, mas com passagem idêntica em ambos os sentidos de uma banda de frequências significativa dentro da banda acima referida (1 800 Hz a 3 550 Hz).
  Frequência de passagem (2 ± 1) Hz |
| --- | --- |

6.2.3.2.

Dispositivo de sinal de alarme sonoro de frequência modulada: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o

Frequência de passagem (2 ± 1) Hz

| 6.2.3.3. | Nível sonoro
  A fonte sonora deve ser:






  a) | um avisador sonoro homologado nos termos da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU; |
| --- | --- | --- |

6.2.3.3.

Nível sonoro

A fonte sonora deve ser:

a)

um avisador sonoro homologado nos termos da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU;

o

| b) | ou um dispositivo que cumpra os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU. |
| --- | --- |

b)

ou um dispositivo que cumpra os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU.

o

Contudo, no caso de uma fonte sonora diferente do avisador sonoro do equipamento de origem, o nível sonoro mínimo pode ser reduzido para 100 dB(A), medido nas condições descritas na parte I do Regulamento n.o 28 da ONU.

o

6.3.   Alarme luminoso, se existir

6.3.1.   Aspetos gerais

Em caso de intrusão no veículo ou de interferência com o veículo, o dispositivo deve disparar um sinal de alarme luminoso conforme especificado nos pontos 6.3.2 e 6.3.3.

6.3.2.   Duração do sinal de alarme luminoso

Depois de o alarme ter disparado, deve ser emitido um sinal de alarme luminoso durante um período compreendido entre 25 segundos e 5 minutos. A desativação do sistema de alarme deve interromper imediatamente o sinal.

6.3.3.   Tipo de sinal de alarme luminoso

Iluminação intermitente de todos os indicadores de mudança de direção e/ou da luz do habitáculo do veículo, incluindo todas as luzes do mesmo circuito elétrico.

Frequência de disparo: (2 ± 1) Hz

Em relação ao sinal sonoro, são igualmente admitidos sinais assíncronos.

Período ligado = Período desligado ± 10 %

6.4.   Radioalarme (recetor portátil), se estiver montado

O SAV pode incluir um dispositivo que produza um sinal de alarme por radiotransmissão.

6.5.   Bloqueamento de segurança contra a ativação do sistema de alarme

| 6.5.1. | Deve ser impossível ativar o sistema de alarme, deliberadamente ou por inadvertência, quando o motor estiver em funcionamento. |
| --- | --- |

6.5.1.

Deve ser impossível ativar o sistema de alarme, deliberadamente ou por inadvertência, quando o motor estiver em funcionamento.

6.6.   Ativação e desativação do SAV

6.6.1.   Ativação

Para a ativação do SAV, são admitidos todos os meios que se revelem apropriados, desde que não deem azo a falsos alarmes por inadvertência.

6.6.2.   Desativação

A desativação do SAV deve ser efetuada por meio de um, ou de uma combinação, dos dispositivos a seguir enumerados. São permitidos outros dispositivos que garantam resultados equivalentes.

| 6.6.2.1. | Uma chave mecânica (conforme aos requisitos do anexo 6 do presente regulamento), que também poderá servir para acionar o sistema de bloqueamento centralizado com que o veículo poderá estar equipado, cujo número de variantes não seja inferior a 1 000 e que se destine a acionar o sistema a partir do exterior. |
| --- | --- |

6.6.2.1.

Uma chave mecânica (conforme aos requisitos do anexo 6 do presente regulamento), que também poderá servir para acionar o sistema de bloqueamento centralizado com que o veículo poderá estar equipado, cujo número de variantes não seja inferior a 1 000 e que se destine a acionar o sistema a partir do exterior.

| 6.6.2.2. | Um dispositivo elétrico/eletrónico, por exemplo de controlo remoto, com, pelo menos, 50 000 variantes e que disponha de códigos rolantes e/ou tenha um tempo de varrimento mínimo de 10 dias, por exemplo, 5 000 variantes, no máximo, por cada 24 horas para 50 000 variantes, no mínimo. |
| --- | --- |

6.6.2.2.

Um dispositivo elétrico/eletrónico, por exemplo de controlo remoto, com, pelo menos, 50 000 variantes e que disponha de códigos rolantes e/ou tenha um tempo de varrimento mínimo de 10 dias, por exemplo, 5 000 variantes, no máximo, por cada 24 horas para 50 000 variantes, no mínimo.

| 6.6.2.3. | Uma chave mecânica ou um dispositivo elétrico/eletrónico no interior do habitáculo protegido, com um retardamento de entrada/saída cronometrado. |
| --- | --- |

6.6.2.3.

Uma chave mecânica ou um dispositivo elétrico/eletrónico no interior do habitáculo protegido, com um retardamento de entrada/saída cronometrado.

6.7.   Retardamento de saída

Se o dispositivo de ativação do SAV estiver instalado no interior da zona protegida, deve existir um retardamento do disparo à saída. O período de retardamento que se segue ao acionamento do dispositivo de ativação deve poder ser regulado entre 15 e 45 segundos. O período de retardamento poderá ser regulável para atender às necessidades específicas do utilizador.

6.8.   Retardamento de entrada

Se o dispositivo de desativação do SAV estiver instalado no interior da zona protegida, deve existir um retardamento mínimo de 5 segundos e máximo de 15 segundos antes do disparo dos sinais de alarme sonoro e luminoso. O período de retardamento poderá ser regulável para atender às necessidades específicas do utilizador.

6.9.   Indicador de estado

| 6.9.1. | São permitidos indicadores luminosos de estado do SAV (ativado, desativado, período de ativação do alarme, alarme disparado) no interior e no exterior do habitáculo. Qualquer alarme luminoso ou a utilização de quaisquer dispositivos de iluminação e sinalização luminosa no exterior do habitáculo deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 48 da ONU. |
| --- | --- |

6.9.1.

São permitidos indicadores luminosos de estado do SAV (ativado, desativado, período de ativação do alarme, alarme disparado) no interior e no exterior do habitáculo. Qualquer alarme luminoso ou a utilização de quaisquer dispositivos de iluminação e sinalização luminosa no exterior do habitáculo deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o

| 6.9.2. | As indicações eventualmente fornecidas sobre o decurso de processos «dinâmicos» rápidos, como a passagem de «ativado» a «desativado», e vice-versa, devem ser luminosas e satisfazer os requisitos do ponto 6.9.1. Essas indicações luminosas poderão também consistir no funcionamento simultâneo dos indicadores de mudança de direção e/ou da(s) luz(es) do habitáculo, desde que, no caso dos indicadores de mudança de direção, a sua duração não seja superior a 3 segundos. |
| --- | --- |

6.9.2.

As indicações eventualmente fornecidas sobre o decurso de processos «dinâmicos» rápidos, como a passagem de «ativado» a «desativado», e vice-versa, devem ser luminosas e satisfazer os requisitos do ponto 6.9.1. Essas indicações luminosas poderão também consistir no funcionamento simultâneo dos indicadores de mudança de direção e/ou da(s) luz(es) do habitáculo, desde que, no caso dos indicadores de mudança de direção, a sua duração não seja superior a 3 segundos.

6.10.   Alimentação elétrica

A fonte de energia do SAV pode ser a bateria do veículo ou uma bateria autónoma recarregável. Se existir uma bateria suplementar, esta tanto pode ser de tipo recarregável como não recarregável. Tais baterias não podem fornecer energia a outras partes do sistema elétrico do veículo.

6.11.   Especificações das funções facultativas

6.11.1.   Verificação automática, indicação automática de anomalias

Trata-se de uma função de verificação automática que, aquando da ativação do SAV, permite detetar e identificar situações anómalas como, por exemplo, portas abertas (controlo de plausibilidade).

6.11.2.   Alarme de emergência

Permite-se a existência de um alarme luminoso e/ou sonoro e/ou de um radioalarme independente do estado (ativado ou desativado) e/ou da função do SAV. Este género de alarme só deve poder ser disparado do interior do veículo e não deve afetar o estado (ativado ou desativado) do SAV. Além disso, uma vez disparado, o utilizador do veículo deve poder desligá-lo. Caso se trate de um alarme sonoro, a duração do sinal sonoro emitido na sequência do disparo não deve estar sujeita a limites temporais. Um alarme de emergência não deve impedir o motor de arrancar, nem deve desligá-lo, se estiver em funcionamento.

7.   Condições de funcionamento e de realização dos ensaios

7.1.   Parâmetros de funcionamento

Todos os componentes do SAV devem funcionar sem qualquer deficiência nas condições a seguir descritas:

7.1.1.   Condições climáticas

São definidas duas classes de temperatura ambiente:

| a) | – 40 °C a + 85 °C, para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens, |
| --- | --- |

a)

– 40 °C a + 85 °C, para as peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens,

| b) | – 40 °C a + 125 °C, para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo. |
| --- | --- |

b)

– 40 °C a + 125 °C, para as peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo.

7.1.2.   Grau de proteção da instalação

São exigidos os seguintes graus de proteção, de acordo com a publicação n.o 60529:1989 da CEI (Comissão Eletrotécnica Internacional):

o

| a) | para as peças instaladas no habitáculo: IP 40; |
| --- | --- |

a)

para as peças instaladas no habitáculo: IP 40;

| b) | para as peças instaladas no habitáculo de automóveis descapotáveis e de automóveis com teto de abrir, se a posição de instalação recomendar um grau de proteção superior ao IP 40: IP 42; |
| --- | --- |

b)

para as peças instaladas no habitáculo de automóveis descapotáveis e de automóveis com teto de abrir, se a posição de instalação recomendar um grau de proteção superior ao IP 40: IP 42;

| c) | para todas as outras peças: IP 54. |
| --- | --- |

c)

para todas as outras peças: IP 54.

O fabricante do SAV deve especificar nas instruções de instalação todas as restrições que possam existir quanto à localização de peças do sistema no que respeita a poeiras, água e temperatura.

7.1.3.   Resistência aos agentes atmosféricos

Sete dias, com base na publicação n.o 60068-2-30:1980 da CEI.

o

7.1.4.   Características elétricas

Tensão nominal de alimentação: 12 V

Gama de tensões de funcionamento: entre 9 V e 15 V, na gama de temperaturas prevista no ponto 7.1.1.

Períodos máximos de sobretensão a 23 °C:

U = 18 V, máx. 1 hora

U = 24 V, máx. 1 minuto

7.2.   Condições de ensaio

7.2.1.   Ensaios de funcionamento

Para os ensaios de funcionamento previstos nos pontos 7.2.3, 7.2.4, 7.2.5, 7.2.6 e 7.2.8.4, se alguns dos ensaios requeridos em cada um destes pontos antes de os ensaios de funcionamento serem realizados em série num único SAV, o ensaio de funcionamento pode ser efetuado uma só vez após os ensaios selecionados terem sido concluídos em vez de efetuar os ensaios de funcionamento exigidos naqueles pontos após cada um dos ensaios selecionados. Os fabricantes de veículos e os fornecedores devem garantir resultados satisfatórios apenas em procedimentos não acumulados.

| 7.2.1.1. | Deve verificar-se a conformidade do SAV com as especificações seguintes:
  duração do alarme, de acordo com os pontos 6.2.2 e 6.3.2;
  frequência e relação período ligado/período desligado, de acordo com os pontos 6.3.3 e, consoante o caso, 6.2.3.1 ou 6.2.3.2;
  número de ciclos de alarme, de acordo com o ponto 6.1.1, quando aplicável;
  bloqueamento de segurança contra a ativação do sistema de alarme, de acordo com o ponto 6.5. |
| --- | --- |

7.2.1.1.

Deve verificar-se a conformidade do SAV com as especificações seguintes:

duração do alarme, de acordo com os pontos 6.2.2 e 6.3.2;

frequência e relação período ligado/período desligado, de acordo com os pontos 6.3.3 e, consoante o caso, 6.2.3.1 ou 6.2.3.2;

número de ciclos de alarme, de acordo com o ponto 6.1.1, quando aplicável;

bloqueamento de segurança contra a ativação do sistema de alarme, de acordo com o ponto 6.5.

| 7.2.1.2. | Condições normais de realização dos ensaios
  Tensão: U = (12 ± 0,2) V
  Temperatura: T = (23 ± 5) °C |
| --- | --- |

7.2.1.2.

Condições normais de realização dos ensaios

Tensão: U = (12 ± 0,2) V

Temperatura: T = (23 ± 5) °C

7.2.2.   Resistência a variações de temperatura e de tensão

Deve também ser verificada a conformidade com as especificações definidas no ponto 7.2.1.1 nas seguintes condições:

| 7.2.2.1. | Temperatura de ensaio | : | T (– 40 ± 2) °C |
| --- | --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | : | U = (9 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém | : | 4 horas |

7.2.2.1.

Temperatura de ensaio

:

T (– 40 ± 2) °C

Tensão de ensaio

:

U = (9 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém

:

4 horas

| 7.2.2.2. | No caso das peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens:







  Temperatura de ensaio | : | T = (+ 85 ± 2) °C |
| --- | --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | : | U = (15 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém | : | 4 horas |

7.2.2.2.

No caso das peças instaladas no habitáculo ou no compartimento de bagagens:

Temperatura de ensaio

:

T = (+ 85 ± 2) °C

Tensão de ensaio

:

U = (15 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém

:

4 horas

| 7.2.2.3. | No caso de peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo:







  Temperatura de ensaio | : | T = (+ 125 ± 2) °C |
| --- | --- | --- | --- |
| Tensão de ensaio | : | U = (15 ± 0,2) V |
| Tempo de permanência em armazém | : | 4 horas |

7.2.2.3.

No caso de peças instaladas no compartimento do motor, salvo se especificado de outro modo:

Temperatura de ensaio

:

T = (+ 125 ± 2) °C

Tensão de ensaio

:

U = (15 ± 0,2) V

Tempo de permanência em armazém

:

4 horas

| 7.2.2.4. | Submeter o SAV a uma sobretensão igual a 18 V ± 0,2 V durante uma hora nos estados ativado e desativado. |
| --- | --- |

7.2.2.4.

Submeter o SAV a uma sobretensão igual a 18 V ± 0,2 V durante uma hora nos estados ativado e desativado.

| 7.2.2.5. | Submeter o SAV a uma sobretensão de 24 V ± 0,2 V durante um minuto, nos estados ativado e desativado. |
| --- | --- |

7.2.2.5.

Submeter o SAV a uma sobretensão de 24 V ± 0,2 V durante um minuto, nos estados ativado e desativado.

7.2.3.   Segurança de funcionamento depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade

Depois dos ensaios de resistência à penetração de corpos estranhos e de estanquidade em conformidade com a publicação n.o 529-1989 da CEI, realizados para confirmar os graus de proteção previstos no ponto 7.1.2, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 7.2.1.

o

Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:

| a) | Homologação de um SAV que vai ser homologado enquanto unidade técnica
  Neste caso, o fabricante do SAV deve:






  i) | especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao SAV (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e ainda |
| --- | --- | --- |

a)

Homologação de um SAV que vai ser homologado enquanto unidade técnica

Neste caso, o fabricante do SAV deve:

i)

especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao SAV (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), e ainda

| ii) | especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos em que o SAV se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes previstas no ponto 4.2. |
| --- | --- |

ii)

especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos em que o SAV se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes previstas no ponto 4.2.

| b) | Homologação de um veículo no tocante a um SA
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 4.5 da ficha de informação (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SA devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes. |
| --- | --- |

b)

Homologação de um veículo no tocante a um SA

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 4.5 da ficha de informação (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SA devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes.

| c) | Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um SAV homologado enquanto unidade técnica.
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SAV sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.
  Este requisito não se aplica em casos em que a informação exigida no ponto 4.5 do anexo 2 já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica. |
| --- | --- |

c)

Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um SAV homologado enquanto unidade técnica.

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SAV sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.

Este requisito não se aplica em casos em que a informação exigida no ponto 4.5 do anexo 2 já tenha sido apresentada para a homologação da unidade técnica.

7.2.4.   Segurança de funcionamento depois do ensaio de condensação de humidade

Depois do ensaio de resistência à humidade, realizado com base na publicação n.o 60068-2-30:1980 da CEI, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 7.2.1.

o

7.2.5.   Ensaio de resistência à inversão de polaridades

O SAV e os seus componentes não devem ficar destruídos se forem submetidos a tensões até 13 V com polaridade invertida durante 2 minutos. Depois deste ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 7.2.1, se necessário com novos fusíveis.

7.2.6.   Ensaio de proteção contra curtos-circuitos

Todas as ligações elétricas do SAV devem estar protegidas contra curto-circuitos por ligação à massa; essa proteção pode ser assegurada através da imposição de uma tensão máxima de 13 V e/ou de fusíveis. Depois deste ensaio, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 7.2.1, se necessário após substituição dos fusíveis queimados.

7.2.7.   Consumo de energia no estado ativado

Nas condições especificadas no ponto 7.2.1.2, e no estado ativado, o consumo de energia do sistema de alarme completo, incluindo o indicador de estado, não deve exceder, em média, 20 mA.

Com o acordo do serviço técnico, não é necessário aplicar este requisito nas seguintes circunstâncias:

| a) | Homologação de um SAV que vai ser homologado enquanto unidade técnica.
  Neste caso, o fabricante do SAV deve:






  i) | especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao SAV (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento), |
| --- | --- | --- |

a)

Homologação de um SAV que vai ser homologado enquanto unidade técnica.

Neste caso, o fabricante do SAV deve:

i)

especificar no ponto 4.5 da ficha de informações (anexo 1), que o requisito do presente ponto não foi aplicado ao SAV (em conformidade com o ponto 7 do presente regulamento),

| ii) | especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos em que o SAV se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes previstas no ponto 4.2; e ainda |
| --- | --- |

ii)

especificar no ponto 4.1 da ficha de informação a lista de veículos em que o SAV se destina a ser instalado e as condições de instalação pertinentes previstas no ponto 4.2; e ainda

| iii) | provar que os requisitos de consumo de energia não são ultrapassados mediante apresentação da documentação correspondente; |
| --- | --- |

iii)

provar que os requisitos de consumo de energia não são ultrapassados mediante apresentação da documentação correspondente;

| b) | Homologação de um veículo no tocante a um SA
  Neste caso, o fabricante deve especificar no ponto 4.3.1.1 da ficha de informação (anexo 2), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SA devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes; |
| --- | --- |

b)

Homologação de um veículo no tocante a um SA

Neste caso, o fabricante deve especificar no ponto 4.3.1.1 da ficha de informação (anexo 2), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SA devido à natureza das condições de instalação; o fabricante do veículo deve comprovar o facto mediante apresentação de documentos correspondentes;

| c) | Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um SAV homologado enquanto unidade técnica.
  Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 4.3.1.1 da ficha de informações (anexo 2), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SAV sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.
  Este requisito não se aplica em casos em que a informação exigida no ponto 4.3.1.1 do anexo 2 já tenha sido apresentada para a homologação de uma unidade técnica. |
| --- | --- |

c)

Homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um SAV homologado enquanto unidade técnica.

Neste caso, o fabricante do veículo deve especificar no ponto 4.3.1.1 da ficha de informações (anexo 2), que o requisito do presente ponto não se aplica à instalação do SAV sempre que as condições de instalação pertinentes sejam cumpridas.

Este requisito não se aplica em casos em que a informação exigida no ponto 4.3.1.1 do anexo 2 já tenha sido apresentada para a homologação de uma unidade técnica.

7.2.8.   Segurança de funcionamento depois do ensaio de vibração

| 7.2.8.1. | Para a realização deste ensaio, subdividem-se os componentes em dois tipos:







  Tipo 1 | : | componentes normalmente montados no veículo; |
| --- | --- | --- | --- |
| Tipo 2 | : | componentes que se destinam a ser instalados no motor. |

7.2.8.1.

Para a realização deste ensaio, subdividem-se os componentes em dois tipos:

Tipo 1

:

componentes normalmente montados no veículo;

Tipo 2

:

componentes que se destinam a ser instalados no motor.

| 7.2.8.2. | Os componentes/SAV devem ser submetidos a um modo de vibração sinusoidal com as seguintes características:






  7.2.8.2.1. | Para o tipo 1
  A frequência deve variar entre 10 Hz e 500 Hz, com uma amplitude máxima de ± 5 mm e uma aceleração máxima de 3 g (0-pico). |
| --- | --- | --- |

7.2.8.2.

Os componentes/SAV devem ser submetidos a um modo de vibração sinusoidal com as seguintes características:

7.2.8.2.1.

Para o tipo 1

A frequência deve variar entre 10 Hz e 500 Hz, com uma amplitude máxima de ± 5 mm e uma aceleração máxima de 3 g (0-pico).

| 7.2.8.2.2. | Para o tipo 2
  A frequência deve variar entre 20 Hz e 300 Hz, com uma amplitude máxima de ± 2 mm e uma aceleração máxima de 15 g (0-pico). |
| --- | --- |

7.2.8.2.2.

Para o tipo 2

A frequência deve variar entre 20 Hz e 300 Hz, com uma amplitude máxima de ± 2 mm e uma aceleração máxima de 15 g (0-pico).

| 7.2.8.2.3. | Para ambos os tipos 1 e 2
  A variação da frequência deve ser de uma oitava por minuto.
  O número de ciclos a executar é 10 e o ensaio deve ser realizado ao longo de cada um dos três eixos.
  Nas baixas frequências, as vibrações devem ser aplicadas com amplitude máxima constante; nas altas frequências, com aceleração máxima constante. |
| --- | --- |

7.2.8.2.3.

Para ambos os tipos 1 e 2

A variação da frequência deve ser de uma oitava por minuto.

O número de ciclos a executar é 10 e o ensaio deve ser realizado ao longo de cada um dos três eixos.

Nas baixas frequências, as vibrações devem ser aplicadas com amplitude máxima constante; nas altas frequências, com aceleração máxima constante.

| 7.2.8.3. | Durante o ensaio, o SAV deve ter alimentação elétrica e o cabo de ligação deve ter um ponto de suporte a 200 mm de distância. |
| --- | --- |

7.2.8.3.

Durante o ensaio, o SAV deve ter alimentação elétrica e o cabo de ligação deve ter um ponto de suporte a 200 mm de distância.

| 7.2.8.4. | Depois do ensaio de vibração, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 7.2.1. |
| --- | --- |

7.2.8.4.

Depois do ensaio de vibração, devem repetir-se os ensaios de funcionamento previstos no ponto 7.2.1.

7.2.9.   Ensaio de durabilidade

Nas condições de ensaio especificadas no ponto 7.2.1.2, desencadear 300 ciclos de alarme completos (sonoros e/ou luminosos), permitindo um tempo de repouso do dispositivo sonoro de 5 minutos.

7.2.10.   Ensaios do comutador de chave externo (instalado no exterior do veículo)

Os ensaios a seguir especificados só devem ser efetuados se não for utilizado o canhão da fechadura da porta do equipamento de origem.

| 7.2.10.1. | O comutador de chave deve ser concebido e fabricado de forma a manter toda a sua eficácia mesmo depois de 2 500 ciclos ativação/desativação em cada sentido, seguidos de um mínimo de 96 horas de exposição salina, num ensaio de resistência à corrosão realizado em conformidade com a norma CEI 68-2-11-1981. |
| --- | --- |

7.2.10.1.

O comutador de chave deve ser concebido e fabricado de forma a manter toda a sua eficácia mesmo depois de 2 500 ciclos ativação/desativação em cada sentido, seguidos de um mínimo de 96 horas de exposição salina, num ensaio de resistência à corrosão realizado em conformidade com a norma CEI 68-2-11-1981.

7.2.11.   Ensaio dos sistemas de proteção do habitáculo

O alarme deve disparar quando se proceder à introdução no habitáculo de uma placa vertical com 0,2 × 0,15 m, numa extensão de 0,3 m (medidos a partir do centro da placa), através de uma janela aberta de uma porta da frente, para a frente, paralelamente à estrada, à velocidade de 0,4 m/s e segundo um ângulo de 45o em relação ao plano longitudinal médio do veículo. (Ver desenhos no anexo 8 do presente regulamento.)

o

7.2.12.   Compatibilidade eletromagnética

O SAV deve ser submetido aos ensaios descritos no anexo 7.

Neste caso, considera-se que um SAV que cumpra todos os estados funcionais dos ensaios do anexo 7 não desencadeia desnecessariamente o sinal de alarme sonoro em associação com os requisitos do ponto 6.1.2.1.

No que diz respeito à conformidade do estado funcional em cada ensaio, considera-se que um SAV concebido para desencadear o sinal de alarme no estado ativado em algumas das condições de ensaio indicadas no anexo 7 e desencadear o sinal de alarme nos ensaios funciona como previsto nos ensaios, pelo se considerada que satisfaz o estado funcional dos ensaios. Neste caso, cabe ao fabricante do SAV prová-lo mediante apresentação de documentação correspondente.

7.2.13.   Proteção contra falsos alarmes em caso de colisão com o veículo

Deve verificar-se se um impacto de energia não superior a 4,5 J da superfície curva de um corpo hemisférico com 165 mm de diâmetro e dureza Shore A de 70 ± 10 contra qualquer ponto da carroçaria ou dos vidros do veículo não provoca falsos alarmes.

7.2.14.   Proteção contra falsos alarmes em caso de queda de tensão

Deve verificar-se se a queda lenta de tensão da bateria principal até 3 V, por descarregamento contínuo de 0,5 V/h, não provoca falsos alarmes.

Condições de ensaio: ver ponto 7.2.1.2 anterior.

7.2.15.   Ensaio de proteção contra falsos alarmes do sensor de controlo do habitáculo

Os sistemas que se destinem à proteção do habitáculo, tal como descrita no ponto 6.1.1 anterior, devem ser ensaiados juntamente com um veículo em condições normais de realização dos ensaios (ponto 7.2.1.2).

Instalado de acordo com as instruções do fabricante, o sistema não deve disparar ao ser submetido por 5 vezes, com intervalos de 0,5 segundo, ao ensaio descrito no ponto 7.2.13.

Com as janelas fechadas, o facto de uma pessoa tocar na parte exterior do veículo ou de se movimentar à sua volta não deve provocar falsos alarmes.

8.   Instruções

Todos os SAV devem ser acompanhados do seguinte:

| 8.1. | Instruções de instalação:






  8.1.1. | A lista de veículos e de modelos de veículos a que o dispositivo se destina. Esta lista pode ser específica ou genérica, por exemplo, «todos os automóveis com motor a gasolina equipados com baterias de 12 V com a massa no polo negativo». |
| --- | --- | --- |

8.1.

Instruções de instalação:

8.1.1.

A lista de veículos e de modelos de veículos a que o dispositivo se destina. Esta lista pode ser específica ou genérica, por exemplo, «todos os automóveis com motor a gasolina equipados com baterias de 12 V com a massa no polo negativo».

| 8.1.2. | O método de instalação, ilustrado por meio de fotografias e/ou desenhos perfeitamente claros. |
| --- | --- |

8.1.2.

O método de instalação, ilustrado por meio de fotografias e/ou desenhos perfeitamente claros.

| 8.1.3. | No caso de um SAV que inclua um imobilizador, instruções adicionais relativas à conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores), ou do suplemento 7 à versão original do Regulamento n.o 116 da ONU, ou do suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 97 da ONU. |
| --- | --- |

8.1.3.

No caso de um SAV que inclua um imobilizador, instruções adicionais relativas à conformidade com os requisitos do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores), ou do suplemento 7 à versão original do Regulamento n.o 116 da ONU, ou do suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 97 da ONU.

o

o

o

| 8.2. | Um certificado de instalação em branco, de que se apresenta um exemplo no anexo 5. |
| --- | --- |

8.2.

Um certificado de instalação em branco, de que se apresenta um exemplo no anexo 5.

| 8.3. | Uma declaração geral dirigida ao comprador do SAV, chamando a atenção deste para o seguinte:






  a) | o SAV deve ser instalado de acordo com as instruções do fabricante; |
| --- | --- | --- |

8.3.

Uma declaração geral dirigida ao comprador do SAV, chamando a atenção deste para o seguinte:

a)

o SAV deve ser instalado de acordo com as instruções do fabricante;

| b) | é recomendado o recurso a um instalador idóneo (o fabricante do SAV poderá indicar instaladores habilitados, mediante contacto nesse sentido); |
| --- | --- |

b)

é recomendado o recurso a um instalador idóneo (o fabricante do SAV poderá indicar instaladores habilitados, mediante contacto nesse sentido);

| c) | o certificado de instalação fornecido com o SAV deve ser preenchido pelo instalador. |
| --- | --- |

c)

o certificado de instalação fornecido com o SAV deve ser preenchido pelo instalador.

| 8.4. | Instruções de utilização |
| --- | --- |

8.4.

Instruções de utilização

| 8.5. | Instruções de manutenção |
| --- | --- |

8.5.

Instruções de manutenção

| 8.6. | Uma advertência geral para o perigo de se efetuarem quaisquer modificações ou acrescentos ao sistema. tais modificações ou acrescentos invalidarão automaticamente o certificado de instalação referido no ponto 8.2 anterior. |
| --- | --- |

8.6.

Uma advertência geral para o perigo de se efetuarem quaisquer modificações ou acrescentos ao sistema. tais modificações ou acrescentos invalidarão automaticamente o certificado de instalação referido no ponto 8.2 anterior.

| 8.7. | Uma indicação da localização (ou localizações) da marca de homologação internacional prevista no ponto 4.4 do presente regulamento e/ou do certificado de conformidade previsto no ponto 4.10 do presente regulamento. |
| --- | --- |

8.7.

Uma indicação da localização (ou localizações) da marca de homologação internacional prevista no ponto 4.4 do presente regulamento e/ou do certificado de conformidade previsto no ponto 4.10 do presente regulamento.

Parte II — Homologação de um modelo de veículo no que respeita ao seu sistema de alarme

Quando, num veículo apresentado para homologação ao abrigo da parte II do presente regulamento, tiver sido instalado um SAV já homologado com base quer na parte I do presente regulamento, quer no suplemento 7 à versão original do Regulamento n.o 116 quer no suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 97 da ONU, não é necessário repetir os ensaios do SAV já realizados aquando da sua homologação com base na parte I.

o

o

9.   Definições

Para efeitos da parte II do presente regulamento, entende-se por:

| 9.1. | «Sistema(s) de alarme» (SA), um arranjo de componentes instalado como equipamento de origem num modelo de veículo e concebido para assinalar a ocorrência de intrusões no veículo ou de interferências com o veículo, podendo oferecer proteção suplementar contra a utilização não autorizada do mesmo; |
| --- | --- |

9.1.

«Sistema(s) de alarme

| 9.2. | «Modelo de veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme», um conjunto de veículos que não apresentam entre si diferenças significativas em aspetos essenciais como:






  a) | A designação comercial ou a marca do fabricante, |
| --- | --- | --- |

9.2.

«Modelo de veículo no que diz respeito ao seu sistema de alarme

a)

A designação comercial ou a marca do fabricante,

| b) | As características do veículo que influenciam de modo significativo o funcionamento do SA, |
| --- | --- |

b)

As características do veículo que influenciam de modo significativo o funcionamento do SA,

| c) | O tipo e conceção do SA ou SAV. |
| --- | --- |

c)

O tipo e conceção do SA ou SAV.

| 9.3. | «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que respeita aos requisitos estabelecidos nos pontos 10, 11 e 12 seguintes; |
| --- | --- |

9.3.

«Homologação de um veículo

| 9.4. | No ponto 2 do presente regulamento figuram outras definições aplicáveis à parte II do presente regulamento. |
| --- | --- |

9.4.

No ponto 2 do presente regulamento figuram outras definições aplicáveis à parte II do presente regulamento.

10.   Especificações gerais

| 10.1. | Os SA devem ser concebidos e fabricados de modo a produzir um sinal de alarme em caso de intrusão no veículo ou de interferência com o veículo e podem incluir um imobilizador.
  O sinal de alarme deve ser sonoro, podendo adicionalmente incluir avisadores luminosos, ou um radioalarme, ou qualquer combinação destes sistemas. |
| --- | --- |

10.1.

Os SA devem ser concebidos e fabricados de modo a produzir um sinal de alarme em caso de intrusão no veículo ou de interferência com o veículo e podem incluir um imobilizador.

O sinal de alarme deve ser sonoro, podendo adicionalmente incluir avisadores luminosos, ou um radioalarme, ou qualquer combinação destes sistemas.

| 10.2. | Os veículos equipados com sistemas de alarme devem satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis, designadamente no que respeita à compatibilidade eletromagnética (CEM). |
| --- | --- |

10.2.

Os veículos equipados com sistemas de alarme devem satisfazer os requisitos técnicos aplicáveis, designadamente no que respeita à compatibilidade eletromagnética (CEM).

| 10.3. | O SA e os seus componentes não devem poder disparar inadvertidamente, em particular quando o motor estiver em funcionamento. |
| --- | --- |

10.3.

O SA e os seus componentes não devem poder disparar inadvertidamente, em particular quando o motor estiver em funcionamento.

| 10.4. | Em caso de avaria do SA ou de falha da sua alimentação elétrica, as condições de segurança do funcionamento do veículo não devem ser afetadas. |
| --- | --- |

10.4.

Em caso de avaria do SA ou de falha da sua alimentação elétrica, as condições de segurança do funcionamento do veículo não devem ser afetadas.

| 10.5. | O sistema de alarme, os seus componentes e as peças sobre as quais exercem controlo devem ser instalados de forma a minimizar o risco de poderem ser neutralizados ou destruídos rapidamente e sem atrair as atenções, utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral. |
| --- | --- |

10.5.

O sistema de alarme, os seus componentes e as peças sobre as quais exercem controlo devem ser instalados de forma a minimizar o risco de poderem ser neutralizados ou destruídos rapidamente e sem atrair as atenções, utilizando, por exemplo, ferramentas, aparelhagem ou equipamentos pouco dispendiosos, fáceis de dissimular e facilmente acessíveis ao público em geral.

| 10.6. | O sistema deve ser concebido de forma a que o curto-circuito de qualquer um dos circuitos do sinal de alarme não deixe inoperacional outros elementos ou funções do sistema de alarme, para além do circuito que sofreu curto-circuito. |
| --- | --- |

10.6.

O sistema deve ser concebido de forma a que o curto-circuito de qualquer um dos circuitos do sinal de alarme não deixe inoperacional outros elementos ou funções do sistema de alarme, para além do circuito que sofreu curto-circuito.

11.   Requisitos específicos

11.1.   Grau de proteção

11.1.1.   Requisitos específicos

No mínimo, o SA deve detetar e assinalar a abertura de qualquer uma das portas do veículo, do capô do motor e do compartimento de bagagens. A ação de controlo não deve ser afetada se determinadas fontes luminosas (por exemplo, a luz do habitáculo) não estiverem a funcionar ou tiverem sido apagadas.

É permitida a instalação de sensores suplementares eficientes para efeitos de informação/visualização, nomeadamente:

| a) | de intrusões no veículo, por exemplo, controlo do habitáculo, dos vidros das janelas ou da quebra de qualquer superfície envidraçada, ou |
| --- | --- |

a)

de intrusões no veículo, por exemplo, controlo do habitáculo, dos vidros das janelas ou da quebra de qualquer superfície envidraçada, ou

| b) | da tentativa de roubo do veículo (por exemplo, sensores de inclinação), |
| --- | --- |

b)

da tentativa de roubo do veículo (por exemplo, sensores de inclinação),

tendo em conta as medidas destinadas a evitar o desencadeamento desnecessário de alarmes sonoros (isto é, falsos alarmes, ver ponto 11.1.2).

Na medida em que estes sensores suplementares produzem um sinal de alarme mesmo depois da ocorrência de uma intrusão (por exemplo, por quebra de uma superfície envidraçada) ou devido a influências externas (por exemplo, vento), o sinal de alarme não deve ser disparado mais de 10 vezes pelos sensores acima referidos num mesmo período de ativação do SA.

Neste caso, considera-se que o período de ativação termina com a desativação autorizada do sistema em resultado da ação do utilizador do veículo.

Alguns tipos de sensores suplementares, por exemplo os sensores de controlo do habitáculo (por ultrassons ou infravermelhos), sensores de inclinação, etc. podem ser desativados intencionalmente. Neste caso, será necessária uma ação específica deliberada nesse sentido antes de cada ativação do SA. Os sensores em questão não devem poder ser desativados quando o sistema de alarme estiver no estado ativado.

11.1.2.   Proteção contra falsos alarmes

| 11.1.2.1. | Deve garantir-se que, tanto no estado ativado como no estado desativado, o SA não pode vir a desencadear desnecessariamente o sinal de alarme sonoro em caso de:






  a) | colisão com o veículo: ensaio especificado no ponto 7.2.13; |
| --- | --- | --- |

11.1.2.1.

Deve garantir-se que, tanto no estado ativado como no estado desativado, o SA não pode vir a desencadear desnecessariamente o sinal de alarme sonoro em caso de:

a)

colisão com o veículo: ensaio especificado no ponto 7.2.13;

| b) | compatibilidade eletromagnética: ensaios especificados no ponto 7.2.12; |
| --- | --- |

b)

compatibilidade eletromagnética: ensaios especificados no ponto 7.2.12;

| c) | queda de tensão da bateria por descarregamento contínuo: ensaio especificado no ponto 7.2.14; |
| --- | --- |

c)

queda de tensão da bateria por descarregamento contínuo: ensaio especificado no ponto 7.2.14;

| d) | falso alarme do controlo do habitáculo: ensaio especificado no ponto 7.2.15. |
| --- | --- |

d)

falso alarme do controlo do habitáculo: ensaio especificado no ponto 7.2.15.

| 11.1.2.2. | Se o requerente da homologação demonstrar, por exemplo, através de dados técnicos, que a proteção contra falsos alarmes é assegurada de forma satisfatória, o serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação poderá não exigir alguns dos ensaios acima referidos. |
| --- | --- |

11.1.2.2.

Se o requerente da homologação demonstrar, por exemplo, através de dados técnicos, que a proteção contra falsos alarmes é assegurada de forma satisfatória, o serviço técnico responsável pelos ensaios de homologação poderá não exigir alguns dos ensaios acima referidos.

11.2.   Alarme sonoro

11.2.1.   Aspetos gerais

O sinal de alarme deve ser claramente audível e facilmente reconhecível, devendo também distinguir-se dos demais sinais sonoros utilizados no tráfego rodoviário.

Como complemento do dispositivo de sinal de alarme sonoro do equipamento de origem, permitida a instalação de um dispositivo de sinal de alarme sonoro distinto nas zonas do veículo sujeitas ao controlo do SA, dispositivo esse que deve ser protegido de forma a não ser fácil e rapidamente acessível.

Se for utilizado um dispositivo de sinal de alarme sonoro distinto em conformidade com o ponto 11.2.3.1, é permitido que o avisador sonoro de série do equipamento de origem acione também o SA, desde que qualquer tentativa de manipulação não autorizada deste último (em geral, de acesso mais fácil) não afete o funcionamento do dispositivo de sinal de alarme sonoro distinto.

11.2.2.   Duração do sinal de alarme sonoro

Mínima: 25 seg.

Máxima: 30 seg.

O sinal de alarme sonoro só deve voltar a soar depois de nova interferência com o veículo, ou seja, transcorrido o período de tempo acima referido. (Restrições: ver pontos 11.1.1 e 11.1.2 anteriores).

A desativação do sistema de alarme deve interromper imediatamente o sinal.

11.2.3.   Especificações relativas ao sinal de alarme sonoro

| 11.2.3.1. | Dispositivo de sinal de alarme de tonalidade constante (espetro de frequência constante), por exemplo, buzinas: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o 28 da ONU.
  Sinal intermitente (ligado/desligado):
  Frequência de disparo: (2 ± 1) Hz
  Período ligado = Período desligado ± 10 % |
| --- | --- |

11.2.3.1.

Dispositivo de sinal de alarme de tonalidade constante (espetro de frequência constante), por exemplo, buzinas: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o

Sinal intermitente (ligado/desligado):

Frequência de disparo: (2 ± 1) Hz

Período ligado = Período desligado ± 10 %

| 11.2.3.2. | Dispositivo de sinal de alarme sonoro de frequência modulada: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o 28 da ONU, mas com passagem idêntica em ambos os sentidos de uma banda de frequências significativa dentro da banda acima referida (1 800 Hz a 3 550 Hz).
  Frequência de passagem (2 ± 1) Hz |
| --- | --- |

11.2.3.2.

Dispositivo de sinal de alarme sonoro de frequência modulada: características acústicas e outras conformes à parte I do Regulamento n.o

Frequência de passagem (2 ± 1) Hz

| 11.2.3.3. | Nível sonoro
  A fonte sonora deve ser:






  a) | um avisador sonoro homologado nos termos da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU; |
| --- | --- | --- |

11.2.3.3.

Nível sonoro

A fonte sonora deve ser:

a)

um avisador sonoro homologado nos termos da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU;

o

| b) | ou um dispositivo que cumpra os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU. |
| --- | --- |

b)

ou um dispositivo que cumpra os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 da parte I do Regulamento n.o 28 da ONU.

o

Contudo, no caso de uma fonte sonora diferente do avisador sonoro do equipamento de origem, o nível sonoro mínimo pode ser reduzido para 100 dB(A), medido nas condições descritas na parte I do Regulamento n.o 28 da ONU.

o

11.3.   Alarme luminoso, se existir

11.3.1.   Aspetos gerais

Em caso de intrusão no veículo ou de interferência com o veículo, o dispositivo deve disparar um sinal de alarme luminoso conforme especificado nos pontos 11.3.2 e 11.3.3.

11.3.2.   Duração do sinal de alarme luminoso

Depois de o alarme ter disparado, deve ser emitido um sinal de alarme luminoso durante um período compreendido entre 25 segundos e 5 minutos. A desativação do sistema de alarme deve interromper imediatamente o sinal.

11.3.3.   Tipo de sinal de alarme luminoso

Iluminação intermitente de todos os indicadores de mudança de direção e/ou da luz do habitáculo do veículo, incluindo todas as luzes do mesmo circuito elétrico.

Frequência de disparo: (2 ± 1) Hz

Em relação ao sinal sonoro, são igualmente admitidos sinais assíncronos.

Período ligado = Período desligado ± 10 %

11.4.   Radioalarme (recetor portátil), se estiver montado

O SA pode incluir um dispositivo que produza um sinal de alarme por radiotransmissão.

11.5.   Bloqueamento de segurança contra a ativação do sistema de alarme

| 11.5.1. | Deve ser impossível ativar o sistema de alarme, deliberadamente ou por inadvertência, quando o motor estiver em funcionamento. |
| --- | --- |

11.5.1.

Deve ser impossível ativar o sistema de alarme, deliberadamente ou por inadvertência, quando o motor estiver em funcionamento.

11.6.   Ativação e desativação do SA

| 11.6.1. | Ativação
  Para a ativação do SA são admitidos todos os meios que se revelem apropriados, desde que não deem azo a falsos alarmes por inadvertência. |
| --- | --- |

11.6.1.

Ativação

Para a ativação do SA são admitidos todos os meios que se revelem apropriados, desde que não deem azo a falsos alarmes por inadvertência.

| 11.6.2. | Desativação
  A desativação do SA deve ser efetuada por meio de um, ou de uma combinação, dos dispositivos a seguir enumerados. São permitidos outros dispositivos que garantam resultados equivalentes. |
| --- | --- |

11.6.2.

Desativação

A desativação do SA deve ser efetuada por meio de um, ou de uma combinação, dos dispositivos a seguir enumerados. São permitidos outros dispositivos que garantam resultados equivalentes.

| 11.6.2.1. | Uma chave mecânica (conforme aos requisitos do anexo 6 do presente regulamento), que também pode estar acoplada a um sistema de bloqueamento centralizado do veículo compreendendo pelo menos 1 000 variantes e que se destine a ser usada a partir do exterior. |
| --- | --- |

11.6.2.1.

Uma chave mecânica (conforme aos requisitos do anexo 6 do presente regulamento), que também pode estar acoplada a um sistema de bloqueamento centralizado do veículo compreendendo pelo menos 1 000 variantes e que se destine a ser usada a partir do exterior.

| 11.6.2.2. | Um dispositivo elétrico/eletrónico, por exemplo de controlo remoto, com, pelo menos, 50 000 variantes e que disponha de códigos rolantes e/ou tenha um tempo de varrimento mínimo de 10 dias, por exemplo, 5 000 variantes, no máximo, por cada 24 horas para 50 000 variantes, no mínimo. |
| --- | --- |

11.6.2.2.

Um dispositivo elétrico/eletrónico, por exemplo de controlo remoto, com, pelo menos, 50 000 variantes e que disponha de códigos rolantes e/ou tenha um tempo de varrimento mínimo de 10 dias, por exemplo, 5 000 variantes, no máximo, por cada 24 horas para 50 000 variantes, no mínimo.

| 11.6.2.3. | Uma chave mecânica ou um dispositivo elétrico/eletrónico no interior do habitáculo protegido, com um retardamento de entrada/saída cronometrado. |
| --- | --- |

11.6.2.3.

Uma chave mecânica ou um dispositivo elétrico/eletrónico no interior do habitáculo protegido, com um retardamento de entrada/saída cronometrado.

11.7.   Retardamento de saída

Se o dispositivo de ativação do SA estiver instalado no interior da zona protegida, deve existir um retardamento do disparo à saída. O período de retardamento que se segue ao acionamento do dispositivo de ativação deve poder ser regulado entre 15 e 45 segundos. O período de retardamento poderá ser regulável para atender às necessidades específicas do utilizador.

11.8.   Retardamento de entrada

Se o dispositivo de desativação do SA estiver instalado no interior da zona protegida, deve existir um retardamento mínimo de 5 segundos e máximo de 15 segundos antes do disparo dos sinais de alarme sonoro e luminoso. O período de retardamento poderá ser regulável para atender às necessidades específicas do utilizador.

11.9.   Indicador de estado

| 11.9.1. | São permitidos indicadores luminosos de estado do SA (ativado, desativado, período de ativação do alarme, alarme disparado) no interior e no exterior do habitáculo. Qualquer alarme luminoso ou a utilização de quaisquer dispositivos de iluminação e sinalização luminosa no exterior do habitáculo deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o 48 da ONU. |
| --- | --- |

11.9.1.

São permitidos indicadores luminosos de estado do SA (ativado, desativado, período de ativação do alarme, alarme disparado) no interior e no exterior do habitáculo. Qualquer alarme luminoso ou a utilização de quaisquer dispositivos de iluminação e sinalização luminosa no exterior do habitáculo deve cumprir os requisitos do Regulamento n.o

| 11.9.2. | As indicações eventualmente fornecidas sobre o decurso de processos «dinâmicos» rápidos, como a passagem de «ativado» a «desativado», e vice-versa, devem ser luminosas e satisfazer os requisitos do ponto 11.9.1. Essas indicações luminosas poderão também consistir no funcionamento simultâneo dos indicadores de mudança de direção e/ou da(s) luz(es) do habitáculo, desde que, no caso dos indicadores de mudança de direção, a sua duração não seja superior a 3 segundos. |
| --- | --- |

11.9.2.

As indicações eventualmente fornecidas sobre o decurso de processos «dinâmicos» rápidos, como a passagem de «ativado» a «desativado», e vice-versa, devem ser luminosas e satisfazer os requisitos do ponto 11.9.1. Essas indicações luminosas poderão também consistir no funcionamento simultâneo dos indicadores de mudança de direção e/ou da(s) luz(es) do habitáculo, desde que, no caso dos indicadores de mudança de direção, a sua duração não seja superior a 3 segundos.

11.10.   Alimentação elétrica

A fonte de energia do SA pode ser tanto a bateria do veículo como uma bateria autónoma recarregável. Se existir uma bateria suplementar, esta tanto pode ser de tipo recarregável como não recarregável. Tais baterias não podem fornecer energia a outras partes do sistema elétrico do veículo.

11.11.   Especificações das funções facultativas

11.11.1.   Verificação automática, indicação automática de anomalias

Trata-se de uma função de verificação automática que, aquando da ativação do SA, permite detetar e identificar situações anómalas como, por exemplo, portas abertas (controlo de plausibilidade).

11.11.2.   Alarme de emergência

Permite-se a existência de um alarme luminoso e/ou sonoro e/ou de um radioalarme independente do estado (ativado ou desativado) e/ou da função do SA. Este género de alarme só deve poder ser disparado do interior do veículo e não deve afetar o estado (ativado ou desativado) do SA. Além disso, uma vez disparado, o utilizador do veículo deve poder desligá-lo. Caso se trate de um alarme sonoro, a duração do sinal sonoro emitido na sequência do disparo não deve estar sujeita a limites temporais. Um alarme de emergência não deve impedir o motor de arrancar, nem deve desligá-lo, se estiver em funcionamento.

12.   Condições de ensaio

Todos os componentes do SAV ou SA devem ser ensaiados de acordo com os procedimentos descritos no ponto 7.

Esta prescrição não é aplicável a:

| 12.1. | Componentes instalados e ensaiados como peça do veículo, independentemente da instalação do SAV/SA (por exemplo, luzes); ou, |
| --- | --- |

12.1.

Componentes instalados e ensaiados como peça do veículo, independentemente da instalação do SAV/SA (por exemplo, luzes); ou,

| 12.2. | Componentes já ensaiados como peça do veículo, de acordo com as provas documentais facultadas. |
| --- | --- |

12.2.

Componentes já ensaiados como peça do veículo, de acordo com as provas documentais facultadas.

| 12.3. | Componentes que não estão incorporados no veículo, por exemplo, chaves. |
| --- | --- |

12.3.

Componentes que não estão incorporados no veículo, por exemplo, chaves.

13.   Instruções

Todos os veículos devem ser acompanhados do seguinte:

| 13.1. | Instruções de utilização; |
| --- | --- |

13.1.

Instruções de utilização;

| 13.2. | Instruções de manutenção; |
| --- | --- |

13.2.

Instruções de manutenção;

| 13.3. | Uma advertência geral para o perigo de se efetuarem quaisquer modificações ou acrescentos ao sistema. |
| --- | --- |

13.3.

Uma advertência geral para o perigo de se efetuarem quaisquer modificações ou acrescentos ao sistema.

14.   Modificação de um modelo de veículo e extensão da homologação

| 14.1. | Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo de componente deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. A entidade homologadora pode então:






  a) | decidir conceder uma nova homologação, em consulta com o fabricante; ou |
| --- | --- | --- |

14.1.

Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo de componente deve ser notificada à entidade homologadora que o homologou. A entidade homologadora pode então:

a)

decidir conceder uma nova homologação, em consulta com o fabricante; ou

| b) | aplicar o procedimento constante do ponto 14.1.1 (Revisão) seguinte e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 14.1.2 (Extensão) seguinte. |
| --- | --- |

b)

aplicar o procedimento constante do ponto 14.1.1 (Revisão) seguinte e, se aplicável, o procedimento constante do ponto 14.1.2 (Extensão) seguinte.

| 14.1.1. | Revisão
  Se as informações registadas nas fichas de informação tiverem sido modificadas e se a entidade homologadora considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o sistema de alarme do veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, a modificação é designada «revisão».
  Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas das fichas de informação, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das modificações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão atualizada e consolidada das fichas de informação, acompanhada de uma descrição pormenorizada da modificação, cumpre este requisito. |
| --- | --- |

14.1.1.

Revisão

Se as informações registadas nas fichas de informação tiverem sido modificadas e se a entidade homologadora considerar que as modificações introduzidas não são suscetíveis de ter efeitos adversos apreciáveis e que, em qualquer caso, o sistema de alarme do veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos, a modificação é designada «revisão».

Nesses casos, a entidade homologadora procede, se necessário, à emissão das páginas revistas das fichas de informação, assinalando claramente, em cada uma delas, a natureza das modificações e a data da reemissão. Considera-se que uma versão atualizada e consolidada das fichas de informação, acompanhada de uma descrição pormenorizada da modificação, cumpre este requisito.

| 14.1.2. | A modificação deve ser designada «extensão» se, para além da alteração dos dados registados nas fichas de informação,






  a) | Se revelarem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou |
| --- | --- | --- |

14.1.2.

A modificação deve ser designada «extensão» se, para além da alteração dos dados registados nas fichas de informação,

a)

Se revelarem necessárias novas inspeções ou novos ensaios; ou

| b) | A informação constante do documento de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou |
| --- | --- |

b)

A informação constante do documento de comunicação (com exclusão dos anexos) tiver sido alterada; ou

| c) | For pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações posterior após a data da sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

c)

For pedida uma homologação ao abrigo de uma série de alterações posterior após a data da sua entrada em vigor.

| 14.2. | A confirmação ou recusa da homologação, com especificação da modificação ocorrida, deve ser comunicada às partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3. Além disso, o índice das fichas de informações e dos relatórios de ensaios, em anexo à comunicação, deve ser alterado em conformidade, de molde a indicar a data da extensão ou revisão mais recente. |
| --- | --- |

14.2.

A confirmação ou recusa da homologação, com especificação da modificação ocorrida, deve ser comunicada às partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento nos termos do procedimento indicado no ponto 4.3. Além disso, o índice das fichas de informações e dos relatórios de ensaios, em anexo à comunicação, deve ser alterado em conformidade, de molde a indicar a data da extensão ou revisão mais recente.

| 14.3. | A entidade responsável pela concessão da extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à extensão em causa. |
| --- | --- |

14.3.

A entidade responsável pela concessão da extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação relativo à extensão em causa.

15.   Procedimentos relativos à conformidade da produção

Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o disposto no apêndice 1 do Acordo (E/ECE/TRANS/505/Rev.3), bem como os seguintes requisitos:

| 15.1. | Os veículos/componentes homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos de modo a serem conformes ao modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis. |
| --- | --- |

15.1.

Os veículos/componentes homologados nos termos do presente regulamento devem ser construídos de modo a serem conformes ao modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis.

| 15.2. | Para cada modelo de veículo ou tipo de componente, os ensaios prescritos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis são realizados de forma estatisticamente controlada e aleatória, em conformidade com um dos procedimentos normais de garantia da qualidade. |
| --- | --- |

15.2.

Para cada modelo de veículo ou tipo de componente, os ensaios prescritos nas partes do presente regulamento que lhes são aplicáveis são realizados de forma estatisticamente controlada e aleatória, em conformidade com um dos procedimentos normais de garantia da qualidade.

| 15.3. | A entidade que concedeu a homologação pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade utilizados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações deve ser uma de dois em dois anos. |
| --- | --- |

15.3.

A entidade que concedeu a homologação pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade utilizados em cada unidade de produção. A periodicidade normal dessas verificações deve ser uma de dois em dois anos.

16.   Sanções por não conformidade da produção

| 16.1. | A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de componente, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 15 não forem cumpridos. |
| --- | --- |

16.1.

A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de componente, nos termos do presente regulamento, pode ser revogada se os requisitos enunciados no ponto 15 não forem cumpridos.

| 16.2. | Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2. |
| --- | --- |

16.2.

Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o regulamento, utilizando um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 2.

17.   Cessação definitiva da produção

Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um modelo de veículo/tipo de componente homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação em causa, essa autoridade deve notificar as outras Partes Contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário conforme ao modelo que consta do anexo 2.

18.   Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras

As partes contratantes no Acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado das Nações Unidas as designações e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e das entidades homologadoras que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação.

---

(1)  Tal como definido na Resolução Consolidada sobre a Construção de Veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6. https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.

1

(2)  Só são abrangidos os veículos cujos sistemas elétricos sejam de 12 V.

2

(3)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.6 - https://unece.org/transport/standards/transport/vehicle-regulations-wp29/resolutions.

3

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ANEXO 1-A

Ficha de informações

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

Em conformidade com o ponto 11 do presente regulamento relativo ao sistema de homologação de um modelo de veículo no que respeita ao seu sistema de alarme

1.   Aspetos gerais

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante):... |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo:... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marca:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Localização da marca de homologação ECE:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.6.

2.   Características gerais de construção do veículo

| 2.1. | Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: |
| --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Lado da condução: direito / esquerdo (Riscar o que não interessa) |
| --- | --- |

2.2.

3.   Diversos

| 3.1. | Número de homologação, se disponível: |
| --- | --- |

3.1.

| 3.1.1. | Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à disposição do sistema de alarme instalado ilustrada por fotografias e/ou desenhos (no caso de o sistema de alarme já ter sido homologado enquanto unidade técnica, pode remeter-se para a descrição que figura no ponto 4.2 da ficha de informações do fabricante do sistema de alarme): |
| --- | --- |

3.1.1.

| 3.2. | Para os sistemas de alarme ainda não homologados: |
| --- | --- |

3.2.

| 3.2.1. | Descrição pormenorizada do sistema de alarme e das partes do veículo relacionadas com o sistema instalado: |
| --- | --- |

3.2.1.

| 3.2.2. | Lista dos principais componentes que constituem o sistema de alarme: |
| --- | --- |

3.2.2.

---

ANEXO 1-B

Ficha de informações

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

em conformidade com o ponto 6 do presente regulamento relativamente ao sistema de homologação ECE de tipos de componentes ou de unidades técnicas de um sistema de alarme

1.   Aspetos gerais

| 1.1. | Marca (designação comercial do fabricante):... |
| --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Tipo:... |
| --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo (1):... |
| --- | --- |

1.3.

| 1.3.1. | Localização dessa marca:... |
| --- | --- |

1.3.1.

| 1.4. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Localização da marca de homologação ECE:... |
| --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

1.6.

2.   Descrição do dispositivo

| 2.1. | Descrição pormenorizada do sistema de alarme e das partes do veículo relacionadas com o sistema instalado:... |
| --- | --- |

2.1.

| 2.1.1. | Lista dos principais componentes que constituem o sistema de alarme:... |
| --- | --- |

2.1.1.

| 2.1.2. | Medidas adotadas para evitar falsos alarmes:... |
| --- | --- |

2.1.2.

| 2.2. | Proteção oferecida pelo dispositivo:... |
| --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Método de ativação/desativação do dispositivo:... |
| --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Número de códigos intermutáveis efetivos, se aplicável:... |
| --- | --- |

2.4.

| 2.5. | Lista dos componentes principais do dispositivo e, se aplicável, das respetivas marcas de referência:... |
| --- | --- |

2.5.

3.   Desenhos

| 3.1. | Desenhos dos componentes principais do dispositivo (os desenhos devem mostrar o espaço previsto para a marca de homologação da ONU ou para a marca de referência, consoante o caso):... |
| --- | --- |

3.1.

4.   Instruções

| 4.1. | Lista dos veículos nos quais o dispositivo se destina a ser instalado:... |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Descrição do método de instalação, ilustrado por fotografias e/ou desenhos:... |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Instruções de utilização:... |
| --- | --- |

4.3.

| 4.4. | Instruções de manutenção, se for o caso:... |
| --- | --- |

4.4.

| 4.5. | Lista de pontos do presente regulamento que não se aplicam devido às condições de instalação de um SAV, que deve ser instalado em locais específicos de veículos específicos. |
| --- | --- |

4.5.

---

(1)  Se os meios de identificação do tipo contiverem carateres não pertinentes para a descrição do tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de informações, tais carateres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??).

---

ANEXO 2-A

Comunicação

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

| (1) | emitida por | : | Entidade administrativa:
  ......
  ......
  ...... |
| --- | --- | --- | --- |

Image 7

   (1)

emitida por

:

Entidade administrativa:

......

......

......

| relativa a (2) | : | Concessão da homologação
  Extensão da homologação
  Recusa da homologação
  Revogação da homologação
  Cessação definitiva da produção |
| --- | --- | --- |

relativa a (2)

:

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um modelo de veículo no que diz respeito ao seu Sistema de Alarme para Veículos nos termos do Regulamento n.o 163 da ONU

N.o de homologação: ... N.o de extensão:...

| 1. | Marca comercial:... |
| --- | --- |

1.

| 2. | Modelo e designação(ões) comercia(is):... |
| --- | --- |

2.

| 3. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

3.

| 4. | Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante:... |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:... |
| --- | --- |

4.1.

| 4.2. | Lado da condução: esquerdo/direito (2) |
| --- | --- |

4.2.

| 4.3. | Sistema de alarme:... |
| --- | --- |

4.3.

| 4.3.1. | Número de homologação, se disponível:... |
| --- | --- |

4.3.1.

| 4.3.1.1. | Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à disposição do SAV instalado ilustrada por fotografias e/ou desenhos (no caso de o SAV já ter sido homologado enquanto unidade técnica, pode remeter-se para a descrição que figura no ponto 4.2 da ficha de informações do fabricante do SAV): |
| --- | --- |

4.3.1.1.

| 4.3.2. | Para os sistemas de alarme ainda não homologados: |
| --- | --- |

4.3.2.

| 4.3.2.1. | Descrição pormenorizada do sistema de alarme e das partes do veículo relacionadas com o sistema instalado:... |
| --- | --- |

4.3.2.1.

| 4.3.2.2. | Lista dos principais componentes que constituem o sistema de alarme:... |
| --- | --- |

4.3.2.2.

| 5. | Breve descrição do veículo:... |
| --- | --- |

5.

| 6. | Data de apresentação do veículo para homologação:... |
| --- | --- |

6.

| 7. | Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:... |
| --- | --- |

7.

| 8. | Data do relatório emitido por esse serviço:... |
| --- | --- |

8.

| 9. | Número do relatório emitido por esse serviço:... |
| --- | --- |

9.

| 10. | A homologação foi objeto de concessão/recusa/extensão/revogação (2): |
| --- | --- |

10.

| 11. | Local:... |
| --- | --- |

11.

| 12. | Data:... |
| --- | --- |

12.

| 13. | Assinatura:... |
| --- | --- |

13.

| 14. | Os documentos a seguir enumerados, ostentando o número de homologação acima indicado, são anexados à presente comunicação:... |
| --- | --- |

14.

| 15. | Observações:... |
| --- | --- |

15.

---

(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no regulamento).

(2)  Riscar o que não interessa.

---

ANEXO 2-B

Comunicação

[Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

| (1) | emitida por | : | Entidade administrativa:
  ......
  ......
  ...... |
| --- | --- | --- | --- |

Image 8

   (1)

emitida por

:

Entidade administrativa:

......

......

......

| relativa a (2) | : | Concessão da homologação
  Extensão da homologação
  Recusa da homologação
  Revogação da homologação
  Cessação definitiva da produção |
| --- | --- | --- |

relativa a (2)

:

Concessão da homologação

Extensão da homologação

Recusa da homologação

Revogação da homologação

Cessação definitiva da produção

de um tipo de componente ou de unidade técnica enquanto sistema de alarme nos termos do Regulamento n.o 163

N.o de homologação: ... N.o de extensão:...

| 1. | Marca comercial:... |
| --- | --- |

1.

| 2. | Modelo e designação(ões) comercia(is):... |
| --- | --- |

2.

| 3. | Nome e endereço do fabricante:... |
| --- | --- |

3.

| 3.1. | Se aplicável, nome e endereço do representante do fabricante:... |
| --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Endereço(s) da(s) instalação(ões) de montagem:... |
| --- | --- |

3.2.

| 4. | Sistema de alarme:... |
| --- | --- |

4.

| 4.1. | Meios de identificação do tipo, se marcado no dispositivo: |
| --- | --- |

4.1.

| 4.1.1. | Localização dessa marca: |
| --- | --- |

4.1.1.

| 4.2. | Descrição do sistema de alarme: |
| --- | --- |

4.2.

| 4.2.1. | Descrição pormenorizada do sistema de alarme e das partes do veículo relacionadas com o sistema instalado:... |
| --- | --- |

4.2.1.

| 4.2.2. | Lista dos principais componentes que constituem o sistema de alarme:... |
| --- | --- |

4.2.2.

| 4.2.3. | Lista dos veículos nos quais o alarme se destina a ser instalado:... |
| --- | --- |

4.2.3.

| 4.2.4. | Modelos de veículos nos quais o sistema de alarme foi ensaiado:... |
| --- | --- |

4.2.4.

| 5. | Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:... |
| --- | --- |

5.

| 6. | Data do relatório emitido por esse serviço:... |
| --- | --- |

6.

| 7. | Número do relatório emitido por esse serviço:... |
| --- | --- |

7.

| 8. | A homologação foi objeto de concessão/recusa/extensão/revogação (2): |
| --- | --- |

8.

| 9. | Local:... |
| --- | --- |

9.

| 10. | Data:... |
| --- | --- |

10.

| 11. | Assinatura:... |
| --- | --- |

11.

| 12. | Os documentos a seguir enumerados, ostentando o número de homologação acima indicado, são anexados à presente comunicação:... |
| --- | --- |

12.

| 13. | Observações:... |
| --- | --- |

13.

---

(1)  Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições relativas à homologação no regulamento).

(2)  Riscar o que não interessa.

---

ANEXO 3

Disposições das marcas de homologação

(Ver pontos 4.4 a 4.4.2 do presente regulamento)

a = 8 mm mín.

A marca de homologação acima indicada, afixada num veículo, mostra que o modelo de veículo em causa foi homologado na Bélgica (E 6), nos termos do Regulamento n.o 163 da ONU com o número de homologação 00185. Os dois primeiros algarismos (00) do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos da versão original do Regulamento n.o 163 da ONU.

---

ANEXO 4

Modelo de certificado de conformidade

| Eu, abaixo assinado,... |
| --- |
| (nome completo) |
| certifico que o sistema de alarme para veículos descrito a seguir: |
| Marca:... |
| Tipo:... |
| é totalmente conforme ao tipo homologado |
| em... | a... |
| (local onde foi concedida a homologação) | (data) |
| conforme indicado no formulário de comunicação com o n.o de homologação... |
| Identificação do(s) componente(s) principal(ais): |
| Componente: ... ......Marcação: | |
| Feito em:... | a:... |
| Endereço completo e carimbo do fabricante:... |
| Assinatura: ... (indicar as funções desempenhadas). |

Eu, abaixo assinado,...

(nome completo)

certifico que o sistema de alarme para veículos descrito a seguir:

Marca:...

Tipo:...

é totalmente conforme ao tipo homologado

em...

a...

(local onde foi concedida a homologação)

(data)

conforme indicado no formulário de comunicação com o n.o de homologação...

Identificação do(s) componente(s) principal(ais):

Componente: ... ......Marcação:

Feito em:...

a:...

Endereço completo e carimbo do fabricante:...

Assinatura: ... (indicar as funções desempenhadas).

---

ANEXO 5

Modelo de certificado de instalação

Eu, abaixo assinado,... instalador profissional, certifico que procedi à instalação do sistema de alarme para veículos a seguir especificado, em conformidade com as instruções de instalação fornecidas pelo fabricante do sistema.

Descrição do veículo

Marca:...

Tipo:...

N.o de série:...

Número de registo:...

Descrição do sistema de alarme do veículo

Marca:...

Tipo:...

Número de homologação:...

Feito em: ...a:...

Endereço completo e carimbo do instalador:...

Assinatura: (indicar as funções desempenhadas).

---

ANEXO 6

Especificações dos comutadores de chave mecânicos

1.

O canhão dos comutadores de chave não deve ficar saliente mais de 1 mm em relação à carroçaria, devendo a parte saliente ser cónica.

2.

A junção entre o canhão interior e o bloco envolvente deve ser capaz de resistir a uma força de tração de 600 N e a um binário de 25 Nm.

3.

Os comutadores de chave devem estar preparados para resistir à tentativa de violação do canhão com um berbequim.

4.

O desenho das chaves deve ter pelo menos 1 000 variantes efetivas.

5.

Os comutadores de chave não devem funcionar com uma chave que difira da chave respetiva apenas numa permutação.

6.

A abertura para a inserção da chave dos comutadores de chave deve ser protegida por um obturador, ou por outro processo adequado, da eventual entrada de poeiras ou de água.

---

ANEXO 7

Compatibilidade eletromagnética

1.

Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10 da ONU, série 06 de alterações, e de acordo com os métodos de ensaio descritos no anexo 10 para um subconjunto elétrico/eletrónico (SCE).

O SAV/SA deve ser ensaiado no estado desativado e no estado ativado.

2.

O ensaio de imunidade de um SAV/SA num veículo pode ser efetuado em conformidade com as prescrições técnicas do Regulamento n.o 10 da ONU, série 06 de alterações, e com os métodos de ensaio descritos no anexo 6 para os veículos, e no anexo 9 para um subconjunto elétrico/eletrónico (SCE).

O SAV/SA deve ser ensaiado com as condições de funcionamento e os critérios de reprovação definidos no quadro 1.

Quadro 1

Condições de funcionamento e critérios de reprovação do SAV/SA

| Tipo de ensaio | Condições de funcionamento do SAV/SA | Critérios de reprovação |
| --- | --- | --- |
| Ensaio do veículo | SAV/SA em modo desativado
  Chave na posição «ligada» ou veículo a 50 km/h (1) | Ativação inesperada do SAV/SA |
| SAV/SA em modo ativado
  Chave na posição «desligada» | Desativação inesperada do SAV/SA |
| SAV/SA em modo ativado
  Veículo em modo de carregamento (se aplicável) | Desativação inesperada do SAV/SA |
| Ensaio do SCE | SAV/SA em modo desativado | Ativação inesperada do SAV/SA |
| SAV/SA em modo ativado | Desativação inesperada do SAV/SA |

Tipo de ensaio

Condições de funcionamento do SAV/SA

Critérios de reprovação

Ensaio do veículo

SAV/SA em modo desativado

Chave na posição «ligada» ou veículo a 50 km/h (1)

Ativação inesperada do SAV/SA

SAV/SA em modo ativado

Chave na posição «desligada»

Desativação inesperada do SAV/SA

SAV/SA em modo ativado

Veículo em modo de carregamento (se aplicável)

Desativação inesperada do SAV/SA

Ensaio do SCE

SAV/SA em modo desativado

Ativação inesperada do SAV/SA

SAV/SA em modo ativado

Desativação inesperada do SAV/SA

3.

A imunidade contra as perturbações elétricas deve ser ensaiada em conformidade com a norma ISO 10605:2008/AMD 1:2014 utilizando os níveis de severidade do quadro 2.

Os ensaios de perturbação por descarga eletrostática (DEE) devem ser realizados a nível do veículo ou a nível dos subconjuntos elétricos/eletrónicos (SCE).

Quadro 2

Níveis de ensaio de perturbação por DEE

| Tipo de descarga | Pontos de descarga | Estado SAV/SA | Rede de descarga | Nível de ensaio | Critérios de reprovação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Descarga por ar | Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo | SAV/SA em modo desativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga) | 330 pF, 2 kΩ | ± 6 kV | Ativação inesperada do SAV/SA |
| Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo | SAV/SA em modo ativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada») | 150 pF, 2 kΩ | ± 15 kV | Desativação inesperada do SAV/SA sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga |
| Descarga por contacto | Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo | SAV/SA em modo desativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga) | 330 pF, 2 kΩ | ± 4 kV | Ativação inesperada do SAV/SA |
| Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo | SAV/SA em modo ativado
  (se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada») | 150 pF, 2 kΩ | ± 8 kV | Desativação inesperada do SAV/SA sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga |
| Cada ensaio deve comportar três descargas, com um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada descarga. |

Tipo de descarga

Pontos de descarga

Estado SAV/SA

Rede de descarga

Nível de ensaio

Critérios de reprovação

Descarga por ar

Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo

SAV/SA em modo desativado

(se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)

330 pF, 2 kΩ

± 6 kV

Ativação inesperada do SAV/SA

Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo

SAV/SA em modo ativado

(se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada»)

150 pF, 2 kΩ

± 15 kV

Desativação inesperada do SAV/SA sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga

Descarga por contacto

Pontos facilmente acessíveis apenas a partir do interior do veículo

SAV/SA em modo desativado

(se o ensaio for realizado no veículo, a chave deve estar na posição «ligada», o veículo deve estar a 50 km/h ou o motor deve estar em modo de marcha lenta sem carga)

330 pF, 2 kΩ

± 4 kV

Ativação inesperada do SAV/SA

Pontos em que se pode facilmente tocar apenas a partir do exterior do veículo

SAV/SA em modo ativado

(se o ensaio for realizado no veículo, este deve estar bloqueado e a chave deve estar na posição «desligada»)

150 pF, 2 kΩ

± 8 kV

Desativação inesperada do SAV/SA sem reativação, no espaço de um segundo após cada descarga

Cada ensaio deve comportar três descargas, com um intervalo mínimo de cinco segundos entre cada descarga.

4.

Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as prescrições técnicas e as disposições transitórias do Regulamento n.o 10 da ONU, série 06 de alterações, e de acordo com os métodos de ensaio descritos nos anexos 4 e 5 para veículos ou anexos 7 e 8 para um subconjunto elétrico/eletrónico (SCE).

O SAV/SA deve estar no estado ativado.

---

(1)  Este ensaio pode ser abrangido pelo Regulamento n.o 10 da ONU em modo «50 km/h».

1

o

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ANEXO 8

Ensaio dos sistemas de proteção do habitáculo

Ponto 7.2.11.

---