# Jornal Oficial L 425/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 425 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano26 de novembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 425

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano26 de novembro de 2021

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2038 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2021 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/2038 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2021

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 26.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 425/1 |
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26.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 425/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2021/2038

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2021

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),

Tendo em conta Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021, que foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021, adotado pela Comissão em 22 de janeiro de 2021,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2021, adotada pelo Conselho em 19 de julho de 2021 e transmitida ao Parlamento Europeu em 17 de agosto de 2021,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 15 de setembro de 2021,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento,

o

o

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2021 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 15 de setembro de 2021.

O Presidente do Parlamento Europeu

D. M. SASSOLI

---

(1)  
  JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.

3

(4)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

4

(5)  
  JO L 93 de 17.3.2021.

5

---

A.   FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União

| Descrição das receitas | Orçamento de 2021 (1) | Orçamento de 2020 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 3 a 6) | 9 193 040 514 | 2 174 450 061 | + 322,78 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) | 1 768 617 610 | 3 218 373 955 | -45,05 |
| Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1 a 2 6) | p.m. | –1 116 600 000 | — |
| Total das receitas dos títulos 2 a 6 | 10 961 658 124 | 4 276 224 016 | + 156,34 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 17 605 700 000 | 18 507 300 000 | -4,87 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 17 967 491 250 | 17 344 303 050 | +3,59 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 121 476 133 480 | 123 980 214 681 | -2,02 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (3) | 157 049 324 730 | 159 831 817 731 | -1,74 |
| Total das receitas (4) | 168 010 982 854 | 164 108 041 747 | +2,38 |
| (1)
   (2)
   (3)
   (4) |

Descrição das receitas

Orçamento de 2021 (1)

Orçamento de 2020 (2)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 3 a 6)

9 193 040 514

2 174 450 061

+ 322,78

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0)

1 768 617 610

3 218 373 955

-45,05

Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1 a 2 6)

p.m.

–1 116 600 000

—

Total das receitas dos títulos 2 a 6

10 961 658 124

4 276 224 016

+ 156,34

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

17 605 700 000

18 507 300 000

-4,87

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

17 967 491 250

17 344 303 050

+3,59

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

121 476 133 480

123 980 214 681

-2,02

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (3)

157 049 324 730

159 831 817 731

-1,74

Total das receitas (4)

168 010 982 854

164 108 041 747

+2,38

(1)
   (2)
   (3)
   (4)

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

| Estado-Membro | 1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base«IVA» nivelada (5) | Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 2 028 734 000 | 4 864 031 000 | 50 | 2 432 015 500 | 2 028 734 000 | |
| Bulgária | 291 150 000 | 617 870 000 | 50 | 308 935 000 | 291 150 000 | |
| Chéquia | 911 337 000 | 2 022 941 000 | 50 | 1 011 470 500 | 911 337 000 | |
| Dinamarca | 1 208 577 000 | 3 211 846 000 | 50 | 1 605 923 000 | 1 208 577 000 | |
| Alemanha | 14 780 532 000 | 36 264 852 000 | 50 | 18 132 426 000 | 14 780 532 000 | |
| Estónia | 134 821 000 | 280 944 000 | 50 | 140 472 000 | 134 821 000 | |
| Irlanda | 951 441 000 | 2 666 688 000 | 50 | 1 333 344 000 | 951 441 000 | |
| Grécia | 754 773 000 | 1 819 032 000 | 50 | 909 516 000 | 754 773 000 | |
| Espanha | 5 698 488 000 | 12 257 502 000 | 50 | 6 128 751 000 | 5 698 488 000 | |
| França | 11 282 949 000 | 25 060 938 000 | 50 | 12 530 469 000 | 11 282 949 000 | |
| Croácia | 345 339 000 | 519 832 000 | 50 | 259 916 000 | 259 916 000 | Croácia |
| Itália | 7 006 691 000 | 17 641 425 000 | 50 | 8 820 712 500 | 7 006 691 000 | |
| Chipre | 163 410 000 | 210 748 000 | 50 | 105 374 000 | 105 374 000 | Chipre |
| Letónia | 131 092 000 | 311 137 000 | 50 | 155 568 500 | 131 092 000 | |
| Lituânia | 198 676 000 | 485 620 000 | 50 | 242 810 000 | 198 676 000 | |
| Luxemburgo | 322 535 000 | 459 919 000 | 50 | 229 959 500 | 229 959 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 569 796 000 | 1 353 414 000 | 50 | 676 707 000 | 569 796 000 | |
| Malta | 94 519 000 | 124 136 000 | 50 | 62 068 000 | 62 068 000 | Malta |
| Países Baixos | 3 338 002 000 | 8 010 440 000 | 50 | 4 005 220 000 | 3 338 002 000 | |
| Áustria | 1 833 938 000 | 4 029 570 000 | 50 | 2 014 785 000 | 1 833 938 000 | |
| Polónia | 2 508 642 000 | 4 961 645 000 | 50 | 2 480 822 500 | 2 480 822 500 | Polónia |
| Portugal | 1 084 059 000 | 2 094 027 000 | 50 | 1 047 013 500 | 1 047 013 500 | Portugal |
| Roménia | 869 094 000 | 2 218 111 000 | 50 | 1 109 055 500 | 869 094 000 | |
| Eslovénia | 233 705 000 | 483 776 000 | 50 | 241 888 000 | 233 705 000 | |
| Eslováquia | 367 499 000 | 952 528 000 | 50 | 476 264 000 | 367 499 000 | |
| Finlândia | 1 064 162 000 | 2 408 894 000 | 50 | 1 204 447 000 | 1 064 162 000 | |
| Suécia | 2 051 027 000 | 4 745 718 000 | 50 | 2 372 859 000 | 2 051 027 000 | |
| Total | 60 224 988 000 | 140 077 584 000 | | 70 038 792 000 | 59 891 637 500 | |
| (5) |

Estado-Membro

1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base«IVA» nivelada (5)

Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 028 734 000

4 864 031 000

50

2 432 015 500

2 028 734 000

Bulgária

291 150 000

617 870 000

50

308 935 000

291 150 000

Chéquia

911 337 000

2 022 941 000

50

1 011 470 500

911 337 000

Dinamarca

1 208 577 000

3 211 846 000

50

1 605 923 000

1 208 577 000

Alemanha

14 780 532 000

36 264 852 000

50

18 132 426 000

14 780 532 000

Estónia

134 821 000

280 944 000

50

140 472 000

134 821 000

Irlanda

951 441 000

2 666 688 000

50

1 333 344 000

951 441 000

Grécia

754 773 000

1 819 032 000

50

909 516 000

754 773 000

Espanha

5 698 488 000

12 257 502 000

50

6 128 751 000

5 698 488 000

França

11 282 949 000

25 060 938 000

50

12 530 469 000

11 282 949 000

Croácia

345 339 000

519 832 000

50

259 916 000

259 916 000

Croácia

Itália

7 006 691 000

17 641 425 000

50

8 820 712 500

7 006 691 000

Chipre

163 410 000

210 748 000

50

105 374 000

105 374 000

Chipre

Letónia

131 092 000

311 137 000

50

155 568 500

131 092 000

Lituânia

198 676 000

485 620 000

50

242 810 000

198 676 000

Luxemburgo

322 535 000

459 919 000

50

229 959 500

229 959 500

Luxemburgo

Hungria

569 796 000

1 353 414 000

50

676 707 000

569 796 000

Malta

94 519 000

124 136 000

50

62 068 000

62 068 000

Malta

Países Baixos

3 338 002 000

8 010 440 000

50

4 005 220 000

3 338 002 000

Áustria

1 833 938 000

4 029 570 000

50

2 014 785 000

1 833 938 000

Polónia

2 508 642 000

4 961 645 000

50

2 480 822 500

2 480 822 500

Polónia

Portugal

1 084 059 000

2 094 027 000

50

1 047 013 500

1 047 013 500

Portugal

Roménia

869 094 000

2 218 111 000

50

1 109 055 500

869 094 000

Eslovénia

233 705 000

483 776 000

50

241 888 000

233 705 000

Eslováquia

367 499 000

952 528 000

50

476 264 000

367 499 000

Finlândia

1 064 162 000

2 408 894 000

50

1 204 447 000

1 064 162 000

Suécia

2 051 027 000

4 745 718 000

50

2 372 859 000

2 051 027 000

Total

60 224 988 000

140 077 584 000

70 038 792 000

59 891 637 500

(5)

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1% da base«IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2 028 734 000 | 0,30 | 608 620 200 |
| Bulgária | 291 150 000 | 0,30 | 87 345 000 |
| Chéquia | 911 337 000 | 0,30 | 273 401 100 |
| Dinamarca | 1 208 577 000 | 0,30 | 362 573 100 |
| Alemanha | 14 780 532 000 | 0,30 | 4 434 159 600 |
| Estónia | 134 821 000 | 0,30 | 40 446 300 |
| Irlanda | 951 441 000 | 0,30 | 285 432 300 |
| Grécia | 754 773 000 | 0,30 | 226 431 900 |
| Espanha | 5 698 488 000 | 0,30 | 1 709 546 400 |
| França | 11 282 949 000 | 0,30 | 3 384 884 700 |
| Croácia | 259 916 000 | 0,30 | 77 974 800 |
| Itália | 7 006 691 000 | 0,30 | 2 102 007 300 |
| Chipre | 105 374 000 | 0,30 | 31 612 200 |
| Letónia | 131 092 000 | 0,30 | 39 327 600 |
| Lituânia | 198 676 000 | 0,30 | 59 602 800 |
| Luxemburgo | 229 959 500 | 0,30 | 68 987 850 |
| Hungria | 569 796 000 | 0,30 | 170 938 800 |
| Malta | 62 068 000 | 0,30 | 18 620 400 |
| Países Baixos | 3 338 002 000 | 0,30 | 1 001 400 600 |
| Áustria | 1 833 938 000 | 0,30 | 550 181 400 |
| Polónia | 2 480 822 500 | 0,30 | 744 246 750 |
| Portugal | 1 047 013 500 | 0,30 | 314 104 050 |
| Roménia | 869 094 000 | 0,30 | 260 728 200 |
| Eslovénia | 233 705 000 | 0,30 | 70 111 500 |
| Eslováquia | 367 499 000 | 0,30 | 110 249 700 |
| Finlândia | 1 064 162 000 | 0,30 | 319 248 600 |
| Suécia | 2 051 027 000 | 0,30 | 615 308 100 |
| Total | 59 891 637 500 | | 17 967 491 250 |

Estado-Membro

1% da base«IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 028 734 000

0,30

608 620 200

Bulgária

291 150 000

0,30

87 345 000

Chéquia

911 337 000

0,30

273 401 100

Dinamarca

1 208 577 000

0,30

362 573 100

Alemanha

14 780 532 000

0,30

4 434 159 600

Estónia

134 821 000

0,30

40 446 300

Irlanda

951 441 000

0,30

285 432 300

Grécia

754 773 000

0,30

226 431 900

Espanha

5 698 488 000

0,30

1 709 546 400

França

11 282 949 000

0,30

3 384 884 700

Croácia

259 916 000

0,30

77 974 800

Itália

7 006 691 000

0,30

2 102 007 300

Chipre

105 374 000

0,30

31 612 200

Letónia

131 092 000

0,30

39 327 600

Lituânia

198 676 000

0,30

59 602 800

Luxemburgo

229 959 500

0,30

68 987 850

Hungria

569 796 000

0,30

170 938 800

Malta

62 068 000

0,30

18 620 400

Países Baixos

3 338 002 000

0,30

1 001 400 600

Áustria

1 833 938 000

0,30

550 181 400

Polónia

2 480 822 500

0,30

744 246 750

Portugal

1 047 013 500

0,30

314 104 050

Roménia

869 094 000

0,30

260 728 200

Eslovénia

233 705 000

0,30

70 111 500

Eslováquia

367 499 000

0,30

110 249 700

Finlândia

1 064 162 000

0,30

319 248 600

Suécia

2 051 027 000

0,30

615 308 100

Total

59 891 637 500

17 967 491 250

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estado-Membro | 1 % do RNB | Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar» | Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 864 031 000 | | 4 218 117 290 |
| Bulgária | 617 870 000 | | 535 820 625 |
| Chéquia | 2 022 941 000 | | 1 754 306 749 |
| Dinamarca | 3 211 846 000 | | 2 785 332 401 |
| Alemanha | 36 264 852 000 | | 31 449 100 394 |
| Estónia | 280 944 000 | | 243 636 347 |
| Irlanda | 2 666 688 000 | | 2 312 568 065 |
| Grécia | 1 819 032 000 | | 1 577 475 623 |
| Espanha | 12 257 502 000 | | 10 629 780 344 |
| França | 25 060 938 000 | | 21 732 997 976 |
| Croácia | 519 832 000 | | 450 801 475 |
| Itália | 17 641 425 000 | | 15 298 751 141 |
| Chipre | 210 748 000 | | 182 761 948 |
| Letónia | 311 137 000 | (6)0,8672061 | 269 819 900 |
| Lituânia | 485 620 000 | | 421 132 620 |
| Luxemburgo | 459 919 000 | | 398 844 556 |
| Hungria | 1 353 414 000 | | 1 173 688 859 |
| Malta | 124 136 000 | | 107 651 495 |
| Países Baixos | 8 010 440 000 | | 6 946 702 327 |
| Áustria | 4 029 570 000 | | 3 494 467 632 |
| Polónia | 4 961 645 000 | | 4 302 768 745 |
| Portugal | 2 094 027 000 | | 1 815 952 960 |
| Roménia | 2 218 111 000 | | 1 923 559 361 |
| Eslovénia | 483 776 000 | | 419 533 492 |
| Eslováquia | 952 528 000 | | 826 038 080 |
| Finlândia | 2 408 894 000 | | 2 089 007 539 |
| Suécia | 4 745 718 000 | | 4 115 515 536 |
| Total | 140 077 584 000 | | 121 476 133 480 |
| (6) |

Estado-Membro

1 % do RNB

Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar»

Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 864 031 000

4 218 117 290

Bulgária

617 870 000

535 820 625

Chéquia

2 022 941 000

1 754 306 749

Dinamarca

3 211 846 000

2 785 332 401

Alemanha

36 264 852 000

31 449 100 394

Estónia

280 944 000

243 636 347

Irlanda

2 666 688 000

2 312 568 065

Grécia

1 819 032 000

1 577 475 623

Espanha

12 257 502 000

10 629 780 344

França

25 060 938 000

21 732 997 976

Croácia

519 832 000

450 801 475

Itália

17 641 425 000

15 298 751 141

Chipre

210 748 000

182 761 948

Letónia

311 137 000

(6)0,8672061

269 819 900

Lituânia

485 620 000

421 132 620

Luxemburgo

459 919 000

398 844 556

Hungria

1 353 414 000

1 173 688 859

Malta

124 136 000

107 651 495

Países Baixos

8 010 440 000

6 946 702 327

Áustria

4 029 570 000

3 494 467 632

Polónia

4 961 645 000

4 302 768 745

Portugal

2 094 027 000

1 815 952 960

Roménia

2 218 111 000

1 923 559 361

Eslovénia

483 776 000

419 533 492

Eslováquia

952 528 000

826 038 080

Finlândia

2 408 894 000

2 089 007 539

Suécia

4 745 718 000

4 115 515 536

Total

140 077 584 000

121 476 133 480

(6)

QUADRO 4

Recapitulação do financiamento (7) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB | Total dos recursos prórpios (8) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) | Direitos aduaneiros líquidos (80 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) | Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Total das«contribuições nacionais» | Parte no total das«contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) = (5) + (6) | (8) | (9) = (3) + (7) |
| Bélgica | p.m. | 2 077 800 000 | 2 077 800 000 | 519 450 000 | 608 620 200 | 4 218 117 290 | 4 826 737 490 | 3,46 | 6 904 537 490 |
| Bulgária | p.m. | 82 400 000 | 82 400 000 | 20 600 000 | 87 345 000 | 535 820 625 | 623 165 625 | 0,45 | 705 565 625 |
| Chéquia | p.m. | 265 200 000 | 265 200 000 | 66 300 000 | 273 401 100 | 1 754 306 749 | 2 027 707 849 | 1,45 | 2 292 907 849 |
| Dinamarca | p.m. | 338 600 000 | 338 600 000 | 84 650 000 | 362 573 100 | 2 785 332 401 | 3 147 905 501 | 2,26 | 3 486 505 501 |
| Alemanha | p.m. | 3 940 700 000 | 3 940 700 000 | 985 175 000 | 4 434 159 600 | 31 449 100 394 | 35 883 259 994 | 25,73 | 39 823 959 994 |
| Estónia | p.m. | 39 700 000 | 39 700 000 | 9 925 000 | 40 446 300 | 243 636 347 | 284 082 647 | 0,20 | 323 782 647 |
| Irlanda | p.m. | 252 900 000 | 252 900 000 | 63 225 000 | 285 432 300 | 2 312 568 065 | 2 598 000 365 | 1,86 | 2 850 900 365 |
| Grécia | p.m. | 243 000 000 | 243 000 000 | 60 750 000 | 226 431 900 | 1 577 475 623 | 1 803 907 523 | 1,29 | 2 046 907 523 |
| Espanha | p.m. | 1 306 000 000 | 1 306 000 000 | 326 500 000 | 1 709 546 400 | 10 629 780 344 | 12 339 326 744 | 8,85 | 13 645 326 744 |
| França | p.m. | 1 698 600 000 | 1 698 600 000 | 424 650 000 | 3 384 884 700 | 21 732 997 976 | 25 117 882 676 | 18,01 | 26 816 482 676 |
| Croácia | p.m. | 38 400 000 | 38 400 000 | 9 600 000 | 77 974 800 | 450 801 475 | 528 776 275 | 0,38 | 567 176 275 |
| Itália | p.m. | 1 708 400 000 | 1 708 400 000 | 427 100 000 | 2 102 007 300 | 15 298 751 141 | 17 400 758 441 | 12,48 | 19 109 158 441 |
| Chipre | p.m. | 25 800 000 | 25 800 000 | 6 450 000 | 31 612 200 | 182 761 948 | 214 374 148 | 0,15 | 240 174 148 |
| Letónia | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 | 10 000 000 | 39 327 600 | 269 819 900 | 309 147 500 | 0,22 | 349 147 500 |
| Lituânia | p.m. | 100 500 000 | 100 500 000 | 25 125 000 | 59 602 800 | 421 132 620 | 480 735 420 | 0,34 | 581 235 420 |
| Luxemburgo | p.m. | 19 300 000 | 19 300 000 | 4 825 000 | 68 987 850 | 398 844 556 | 467 832 406 | 0,34 | 487 132 406 |
| Hungria | p.m. | 183 100 000 | 183 100 000 | 45 775 000 | 170 938 800 | 1 173 688 859 | 1 344 627 659 | 0,96 | 1 527 727 659 |
| Malta | p.m. | 16 100 000 | 16 100 000 | 4 025 000 | 18 620 400 | 107 651 495 | 126 271 895 | 0,09 | 142 371 895 |
| Países Baixos | p.m. | 2 614 300 000 | 2 614 300 000 | 653 575 000 | 1 001 400 600 | 6 946 702 327 | 7 948 102 927 | 5,70 | 10 562 402 927 |
| Áustria | p.m. | 201 100 000 | 201 100 000 | 50 275 000 | 550 181 400 | 3 494 467 632 | 4 044 649 032 | 2,90 | 4 245 749 032 |
| Polónia | p.m. | 780 600 000 | 780 600 000 | 195 150 000 | 744 246 750 | 4 302 768 745 | 5 047 015 495 | 3,62 | 5 827 615 495 |
| Portugal | p.m. | 197 800 000 | 197 800 000 | 49 450 000 | 314 104 050 | 1 815 952 960 | 2 130 057 010 | 1,53 | 2 327 857 010 |
| Roménia | p.m. | 174 500 000 | 174 500 000 | 43 625 000 | 260 728 200 | 1 923 559 361 | 2 184 287 561 | 1,57 | 2 358 787 561 |
| Eslovénia | p.m. | 83 800 000 | 83 800 000 | 20 950 000 | 70 111 500 | 419 533 492 | 489 644 992 | 0,35 | 573 444 992 |
| Eslováquia | p.m. | 82 700 000 | 82 700 000 | 20 675 000 | 110 249 700 | 826 038 080 | 936 287 780 | 0,67 | 1 018 987 780 |
| Finlândia | p.m. | 147 600 000 | 147 600 000 | 36 900 000 | 319 248 600 | 2 089 007 539 | 2 408 256 139 | 1,73 | 2 555 856 139 |
| Suécia | p.m. | 448 800 000 | 448 800 000 | 112 200 000 | 615 308 100 | 4 115 515 536 | 4 730 823 636 | 3,39 | 5 179 623 636 |
| Reino Unido | p.m. | 498 000 000 | 498 000 000 | 124 500 000 | — | — | — | — | 498 000 000 |
| Total | p.m. | 17 605 700 000 | 17 605 700 000 | 4 401 425 000 | 17 967 491 250 | 121 476 133 480 | 139 443 624 730 | 100,00 | 157 049 324 730 |
| (7)
   (8) |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB

Total dos recursos prórpios (8)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %)

Direitos aduaneiros líquidos (80 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %)

Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Total das«contribuições nacionais»

Parte no total das«contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7) = (5) + (6)

(8)

(9) = (3) + (7)

Bélgica

p.m.

2 077 800 000

2 077 800 000

519 450 000

608 620 200

4 218 117 290

4 826 737 490

3,46

6 904 537 490

Bulgária

p.m.

82 400 000

82 400 000

20 600 000

87 345 000

535 820 625

623 165 625

0,45

705 565 625

Chéquia

p.m.

265 200 000

265 200 000

66 300 000

273 401 100

1 754 306 749

2 027 707 849

1,45

2 292 907 849

Dinamarca

p.m.

338 600 000

338 600 000

84 650 000

362 573 100

2 785 332 401

3 147 905 501

2,26

3 486 505 501

Alemanha

p.m.

3 940 700 000

3 940 700 000

985 175 000

4 434 159 600

31 449 100 394

35 883 259 994

25,73

39 823 959 994

Estónia

p.m.

39 700 000

39 700 000

9 925 000

40 446 300

243 636 347

284 082 647

0,20

323 782 647

Irlanda

p.m.

252 900 000

252 900 000

63 225 000

285 432 300

2 312 568 065

2 598 000 365

1,86

2 850 900 365

Grécia

p.m.

243 000 000

243 000 000

60 750 000

226 431 900

1 577 475 623

1 803 907 523

1,29

2 046 907 523

Espanha

p.m.

1 306 000 000

1 306 000 000

326 500 000

1 709 546 400

10 629 780 344

12 339 326 744

8,85

13 645 326 744

França

p.m.

1 698 600 000

1 698 600 000

424 650 000

3 384 884 700

21 732 997 976

25 117 882 676

18,01

26 816 482 676

Croácia

p.m.

38 400 000

38 400 000

9 600 000

77 974 800

450 801 475

528 776 275

0,38

567 176 275

Itália

p.m.

1 708 400 000

1 708 400 000

427 100 000

2 102 007 300

15 298 751 141

17 400 758 441

12,48

19 109 158 441

Chipre

p.m.

25 800 000

25 800 000

6 450 000

31 612 200

182 761 948

214 374 148

0,15

240 174 148

Letónia

p.m.

40 000 000

40 000 000

10 000 000

39 327 600

269 819 900

309 147 500

0,22

349 147 500

Lituânia

p.m.

100 500 000

100 500 000

25 125 000

59 602 800

421 132 620

480 735 420

0,34

581 235 420

Luxemburgo

p.m.

19 300 000

19 300 000

4 825 000

68 987 850

398 844 556

467 832 406

0,34

487 132 406

Hungria

p.m.

183 100 000

183 100 000

45 775 000

170 938 800

1 173 688 859

1 344 627 659

0,96

1 527 727 659

Malta

p.m.

16 100 000

16 100 000

4 025 000

18 620 400

107 651 495

126 271 895

0,09

142 371 895

Países Baixos

p.m.

2 614 300 000

2 614 300 000

653 575 000

1 001 400 600

6 946 702 327

7 948 102 927

5,70

10 562 402 927

Áustria

p.m.

201 100 000

201 100 000

50 275 000

550 181 400

3 494 467 632

4 044 649 032

2,90

4 245 749 032

Polónia

p.m.

780 600 000

780 600 000

195 150 000

744 246 750

4 302 768 745

5 047 015 495

3,62

5 827 615 495

Portugal

p.m.

197 800 000

197 800 000

49 450 000

314 104 050

1 815 952 960

2 130 057 010

1,53

2 327 857 010

Roménia

p.m.

174 500 000

174 500 000

43 625 000

260 728 200

1 923 559 361

2 184 287 561

1,57

2 358 787 561

Eslovénia

p.m.

83 800 000

83 800 000

20 950 000

70 111 500

419 533 492

489 644 992

0,35

573 444 992

Eslováquia

p.m.

82 700 000

82 700 000

20 675 000

110 249 700

826 038 080

936 287 780

0,67

1 018 987 780

Finlândia

p.m.

147 600 000

147 600 000

36 900 000

319 248 600

2 089 007 539

2 408 256 139

1,73

2 555 856 139

Suécia

p.m.

448 800 000

448 800 000

112 200 000

615 308 100

4 115 515 536

4 730 823 636

3,39

5 179 623 636

Reino Unido

p.m.

498 000 000

498 000 000

124 500 000

—

—

—

—

498 000 000

Total

p.m.

17 605 700 000

17 605 700 000

4 401 425 000

17 967 491 250

121 476 133 480

139 443 624 730

100,00

157 049 324 730

(7)
   (8)

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 155 351 391 730 | 1 697 933 000 | 157 049 324 730 |
| 2 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 1 768 617 610 | | 1 768 617 610 |
| 3 | RECEITAS ADMINISTRATIVAS | 1 725 783 332 | | 1 725 783 332 |
| 4 | RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS | 119 376 456 | | 119 376 456 |
| 5 | GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | p.m. | | p.m. |
| 6 | RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO | 7 347 880 726 | | 7 347 880 726 |
| | TOTAL GERAL | 166 313 049 854 | 1 697 933 000 | 168 010 982 854 |

Título

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

155 351 391 730

1 697 933 000

157 049 324 730

2

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

1 768 617 610

1 768 617 610

3

RECEITAS ADMINISTRATIVAS

1 725 783 332

1 725 783 332

4

RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS

119 376 456

119 376 456

5

GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

p.m.

p.m.

6

RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO

7 347 880 726

7 347 880 726

TOTAL GERAL

166 313 049 854

1 697 933 000

168 010 982 854

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. | p.m. | | p.m. |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS | 17 605 700 000 | | 17 605 700 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO | 17 967 491 250 | | 17 967 491 250 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO | 119 778 200 480 | 1 697 933 000 | 121 476 133 480 |
| 1 5 | Correção dos desequilíbrios orçamentais | — | | — |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | — | | — |
| | Título 1 — Totais | 155 351 391 730 | 1 697 933 000 | 157 049 324 730 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.

p.m.

p.m.

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS

17 605 700 000

17 605 700 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

17 967 491 250

17 967 491 250

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

119 778 200 480

1 697 933 000

121 476 133 480

1 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais

—

—

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

—

—

Título 1 — Totais

155 351 391 730

1 697 933 000

157 049 324 730

CAPÍTULO 1 1 —

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

| CAPÍTULO 1 7 — | OWN RESOURCES BASED ON PLASTIC PACKAGING WASTE NOT RECYCLED |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 7 —

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO | | | |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2. | 119 778 200 480 | 1 697 933 000 | 121 476 133 480 |
| | CAPÍTULO 1 4 — TOTAL | 119 778 200 480 | 1 697 933 000 | 121 476 133 480 |
| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.

119 778 200 480

1 697 933 000

121 476 133 480

CAPÍTULO 1 4 — TOTAL

119 778 200 480

1 697 933 000

121 476 133 480

CAPÍTULO 1 4 —

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 119 778 200 480 | 1 697 933 000 | 121 476 133 480 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

119 778 200 480

1 697 933 000

121 476 133 480

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso«complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recursos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2021 é de 0,8672 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estados-Membros | Orçamento de 2021 | Orçamento retificativo n.° 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 4 159 158 544 | 58 958 746 | 4 218 117 290 |
| Bulgária | 528 331 191 | 7 489 434 | 535 820 625 |
| Chéquia | 1 729 785 921 | 24 520 828 | 1 754 306 749 |
| Dinamarca | 2 746 400 410 | 38 931 991 | 2 785 332 401 |
| Alemanha | 31 009 520 501 | 439 579 893 | 31 449 100 394 |
| Estónia | 240 230 919 | 3 405 428 | 243 636 347 |
| Irlanda | 2 280 244 139 | 32 323 926 | 2 312 568 065 |
| Grécia | 1 555 426 453 | 22 049 170 | 1 577 475 623 |
| Espanha | 10 481 202 559 | 148 577 785 | 10 629 780 344 |
| França | 21 429 224 936 | 303 773 040 | 21 732 997 976 |
| Croácia | 444 500 396 | 6 301 079 | 450 801 475 |
| Itália | 15 084 912 804 | 213 838 337 | 15 298 751 141 |
| Chipre | 180 207 393 | 2 554 555 | 182 761 948 |
| Letónia | 266 048 492 | 3 771 408 | 269 819 900 |
| Lituânia | 415 246 238 | 5 886 382 | 421 132 620 |
| Luxemburgo | 393 269 705 | 5 574 851 | 398 844 556 |
| Hungria | 1 157 283 620 | 16 405 239 | 1 173 688 859 |
| Malta | 106 146 796 | 1 504 699 | 107 651 495 |
| Países Baixos | 6 849 604 775 | 97 097 552 | 6 946 702 327 |
| Áustria | 3 445 623 700 | 48 843 932 | 3 494 467 632 |
| Polónia | 4 242 626 783 | 60 141 962 | 4 302 768 745 |
| Portugal | 1 790 570 473 | 25 382 487 | 1 815 952 960 |
| Roménia | 1 896 672 804 | 26 886 557 | 1 923 559 361 |
| Eslovénia | 413 669 461 | 5 864 031 | 419 533 492 |
| Eslováquia | 814 492 130 | 11 545 950 | 826 038 080 |
| Finlândia | 2 059 808 431 | 29 199 108 | 2 089 007 539 |
| Suécia | 4 057 990 906 | 57 524 630 | 4 115 515 536 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 119 778 200 480 | 1 697 933 000 | 121 476 133 480 |

Estados-Membros

Orçamento de 2021

Orçamento retificativo n.° 3/2021

Novo montante

Bélgica

4 159 158 544

58 958 746

4 218 117 290

Bulgária

528 331 191

7 489 434

535 820 625

Chéquia

1 729 785 921

24 520 828

1 754 306 749

Dinamarca

2 746 400 410

38 931 991

2 785 332 401

Alemanha

31 009 520 501

439 579 893

31 449 100 394

Estónia

240 230 919

3 405 428

243 636 347

Irlanda

2 280 244 139

32 323 926

2 312 568 065

Grécia

1 555 426 453

22 049 170

1 577 475 623

Espanha

10 481 202 559

148 577 785

10 629 780 344

França

21 429 224 936

303 773 040

21 732 997 976

Croácia

444 500 396

6 301 079

450 801 475

Itália

15 084 912 804

213 838 337

15 298 751 141

Chipre

180 207 393

2 554 555

182 761 948

Letónia

266 048 492

3 771 408

269 819 900

Lituânia

415 246 238

5 886 382

421 132 620

Luxemburgo

393 269 705

5 574 851

398 844 556

Hungria

1 157 283 620

16 405 239

1 173 688 859

Malta

106 146 796

1 504 699

107 651 495

Países Baixos

6 849 604 775

97 097 552

6 946 702 327

Áustria

3 445 623 700

48 843 932

3 494 467 632

Polónia

4 242 626 783

60 141 962

4 302 768 745

Portugal

1 790 570 473

25 382 487

1 815 952 960

Roménia

1 896 672 804

26 886 557

1 923 559 361

Eslovénia

413 669 461

5 864 031

419 533 492

Eslováquia

814 492 130

11 545 950

826 038 080

Finlândia

2 059 808 431

29 199 108

2 089 007 539

Suécia

4 057 990 906

57 524 630

4 115 515 536

Artigo 1 4 0 — Total

119 778 200 480

1 697 933 000

121 476 133 480

---

(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2021 a 3/2021.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2020 a 9/2020.

(3)  Os recursos próprios do orçamento de 2021 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 178.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2020.

(4)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(5)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(6)  Cálculo da taxa: (121 476 133 480) / (140 077 584 000) = 0,867206086878255.

(7)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (157 049 324 730 + 10 961 658 124 = 168 010 982 854 = 168 010 982 854).

(8)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (157 049 324 730) / (14 007 758 400 000) = 1,12 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 12 636 269 534 | 10 702 471 314 | | | 12 636 269 534 | 10 702 471 314 |
| 02 | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 5 219 909 445 | 3 931 257 294 | | | 5 219 909 445 | 3 931 257 294 |
| 03 | MERCADO ÚNICO | 899 252 697 | 833 005 699 | | | 899 252 697 | 833 005 699 |
| 04 | ESPAÇO | 2 033 303 091 | 1 687 447 091 | | | 2 033 303 091 | 1 687 447 091 |
| 05 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO | 35 410 370 000 | 45 751 142 912 | | | 35 410 370 000 | 45 751 142 912 |
| 06 | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 1 059 937 421 | 1 027 156 269 | | | 1 059 937 421 | 1 027 156 269 |
| 07 | INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 16 575 921 113 | 19 526 052 626 | | | 16 575 921 113 | 19 526 052 626 |
| 08 | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 56 565 951 003 | 56 296 947 194 | | | 56 565 951 003 | 56 296 947 194 |
| | Reservas (30 02 02) | 74 600 000 | 71 600 000 | | | 74 600 000 | 71 600 000 |
| | | 56 640 551 003 | 56 368 547 194 | | | 56 640 551 003 | 56 368 547 194 |
| 09 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 1 930 015 905 | 431 609 258 | | | 1 930 015 905 | 431 609 258 |
| 10 | MIGRAÇÃO | 1 011 065 714 | 1 439 158 714 | | | 1 011 065 714 | 1 439 158 714 |
| 11 | GESTÃO DAS FRONTEIRAS | 1 267 764 045 | 1 247 087 264 | | | 1 267 764 045 | 1 247 087 264 |
| 12 | SEGURANÇA | 536 501 243 | 527 390 243 | | | 536 501 243 | 527 390 243 |
| 13 | DEFESA | 1 172 760 198 | 138 738 000 | | | 1 172 760 198 | 138 738 000 |
| 14 | AÇÃO EXTERNA | 14 195 917 731 | 8 928 643 283 | | | 14 195 917 731 | 8 928 643 283 |
| 15 | ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO | 1 901 438 473 | 1 882 396 073 | | | 1 901 438 473 | 1 882 396 073 |
| 16 | DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | 97 981 598 | 117 981 598 | | | 97 981 598 | 117 981 598 |
| 20 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 3 724 183 236 | 3 725 458 325 | | | 3 724 183 236 | 3 725 458 325 |
| 21 | ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES | 2 411 594 399 | 2 411 594 399 | | | 2 411 594 399 | 2 411 594 399 |
| 30 | RESERVAS | 1 495 435 000 | 1 295 050 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 3 193 368 000 | 2 992 983 000 |
| | Totais | 160 145 571 846 | 161 900 587 556 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 161 843 504 846 | 163 598 520 556 |
| | Dos quais reservas (30 02 02) | 74 600 000 | 71 600 000 | | | 74 600 000 | 71 600 000 |

Título

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

12 636 269 534

10 702 471 314

12 636 269 534

10 702 471 314

02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

5 219 909 445

3 931 257 294

5 219 909 445

3 931 257 294

03

MERCADO ÚNICO

899 252 697

833 005 699

899 252 697

833 005 699

04

ESPAÇO

2 033 303 091

1 687 447 091

2 033 303 091

1 687 447 091

05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

35 410 370 000

45 751 142 912

35 410 370 000

45 751 142 912

06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

1 059 937 421

1 027 156 269

1 059 937 421

1 027 156 269

07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

16 575 921 113

19 526 052 626

16 575 921 113

19 526 052 626

08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

56 565 951 003

56 296 947 194

56 565 951 003

56 296 947 194

Reservas (30 02 02)

74 600 000

71 600 000

74 600 000

71 600 000

56 640 551 003

56 368 547 194

56 640 551 003

56 368 547 194

09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

1 930 015 905

431 609 258

1 930 015 905

431 609 258

10

MIGRAÇÃO

1 011 065 714

1 439 158 714

1 011 065 714

1 439 158 714

11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

1 267 764 045

1 247 087 264

1 267 764 045

1 247 087 264

12

SEGURANÇA

536 501 243

527 390 243

536 501 243

527 390 243

13

DEFESA

1 172 760 198

138 738 000

1 172 760 198

138 738 000

14

AÇÃO EXTERNA

14 195 917 731

8 928 643 283

14 195 917 731

8 928 643 283

15

ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

1 901 438 473

1 882 396 073

1 901 438 473

1 882 396 073

16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

97 981 598

117 981 598

97 981 598

117 981 598

20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

3 724 183 236

3 725 458 325

3 724 183 236

3 725 458 325

21

ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES

2 411 594 399

2 411 594 399

2 411 594 399

2 411 594 399

30

RESERVAS

1 495 435 000

1 295 050 000

1 697 933 000

1 697 933 000

3 193 368 000

2 992 983 000

Totais

160 145 571 846

161 900 587 556

1 697 933 000

1 697 933 000

161 843 504 846

163 598 520 556

Dos quais reservas (30 02 02)

74 600 000

71 600 000

74 600 000

71 600 000

TÍTULO 30

RESERVAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 30 02 | RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS | 74 600 000 | 71 600 000 | | | 74 600 000 | 71 600 000 |
| 30 03 | RESERVA NEGATIVA | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 30 04 | MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS) | 1 420 835 000 | 1 223 450 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 3 118 768 000 | 2 921 383 000 |
| | Título 30 — Totais | 1 495 435 000 | 1 295 050 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 3 193 368 000 | 2 992 983 000 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

30 02

RESERVAS PARA DESPESAS OPERACIONAIS

74 600 000

71 600 000

74 600 000

71 600 000

30 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

30 04

MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

1 420 835 000

1 223 450 000

1 697 933 000

1 697 933 000

3 118 768 000

2 921 383 000

Título 30 — Totais

1 495 435 000

1 295 050 000

1 697 933 000

1 697 933 000

3 193 368 000

2 992 983 000

CAPÍTULO 30 04 —   MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 04 | MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS) |
| 30 04 01 | Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) | S | 1 223 450 000 | 1 223 450 000 | | | 1 223 450 000 | 1 223 450 000 |
| 30 04 02 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | S | 197 385 000 | p.m. | | | 197 385 000 | p.m. |
| 30 04 03 | Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB) | | | | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 |
| | Capítulo 30 04 — Totais | | 1 420 835 000 | 1 223 450 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 3 118 768 000 | 2 921 383 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 04

MECANISMOS DE SOLIDARIEDADE (INSTRUMENTOS ESPECIAIS)

30 04 01

Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE)

S

1 223 450 000

1 223 450 000

1 223 450 000

1 223 450 000

30 04 02

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

S

197 385 000

p.m.

197 385 000

p.m.

30 04 03

Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB)

1 697 933 000

1 697 933 000

1 697 933 000

1 697 933 000

Capítulo 30 04 — Totais

1 420 835 000

1 223 450 000

1 697 933 000

1 697 933 000

3 118 768 000

2 921 383 000

30 04 03Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB)

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2021 | Orçamento retificativo n.o 3/2021 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| | | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 | 1 697 933 000 |

Orçamento 2021

Orçamento retificativo n.o 3/2021

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 697 933 000

1 697 933 000

1 697 933 000

1 697 933 000

Observações

Novo artigo

O objetivo desta reserva é cobrir a Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB), que pode ser utilizada para fazer face a consequências imprevistas e adversas nos Estados-Membros e nos setores mais afetados pela saída do Reino Unido da União.

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de 21 de julho de 2020 (EUCO 10/20), nomeadamente os pontos A26 e 134.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 25 de dezembro de 2020, que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit [COM(2020) 854].

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