### IN THE CO URT OF CR IMINAL APPEALS OF T ENN ESSEE

AT NASHVILL E

JAS ON LEE WHI TE v . STATE O F TENNESSE E

A p p e a l f r o m t h e C i r c u i t C o u r t f o r M o n t g o m e r y C o u n t y

N o s

. 3 6 8 0 4 & 3 6 9 7 8 M i c h a e l R

. J o n e s , J u d g e

N o

. M 2 0 1 0

- 0 1 3 9 6

- C C A

- R 3

- P C

- F i l e d F e b r u a r y 2 5

, 2 0 1 1

T h e P e t i t i o n e r

, J a s o n L e e W h i t e

, a p p e a l s f r o m t h e o r d e r o f t h e t r i a l c o u r t d i s m i s s i n g h i s

“ M o t i o n t o C o r r e c t I l l e g a l S e n t e n c e

. ” T h e S t a t e h a s f i l e d a m o t i o n r e q u e s t i n g t h a t t h i s C o u r t

a f f i r m t h e j u d g m e n t o f t h e t r i a l c o u r t p u r s u a n t t o R u l e 2 0 o f t h e R u l e s o f t h e C o u r t o f

C r i m i n a l A p p e a l s

. W e g r a n t t h e S t a t e ’ s m o t i o n a n d a f f i r m t h e j u d g m e n t o f t h e t r i a l c o u r t

.

T e n n

. R

. A p p

. P

. 3 A p p e a l a s o f R i g h t ; J u d g m e n t o f t h e C i r c u i t C o u r t A f f i r m e d

P u r s u a n t t o R u l e 2 0

, R u l e s o f t h e T e n n e s s e e C o u r t o f C r i m i n a l A p p e a l s

D A V ID H

. W E LLE S

, J

. , d e l i v e r e d t h e o p i n i o n o f t h e C o u r t

, i n w h i c h T H O M A S T

. W O O D A LL a n d

R O B E R T W

. W E D E M E Y E R

, J J

. , j o i n e d

.

J a s o n W h i t e

, P r o S e

.

R o b e r t E

. C o o p e r

, J r

. , A t t o r n e y G e n e r a l a n d R e p o r t e r ; L a c y E l a i n e W i l b e r

, A s s i s t a n t

A t t o r n e y G e n e r a l ; J o h n W

. C a r n e y

, D i s t r i c t A t t o r n e y G e n e r a l ; a n d S t e v e n G a r r e t t

, A s s i s t a n t

D i s t r i c t A t t o r n e y G e n e r a l

, f o r t h e a p p e l l e e

, S t a t e o f T e n n e s s e e

.

M E M O R A N D U M O P I N I O N

T h e r e c o r d b e f

o r e u s r e f

l e c t s t h a t

, o n S e p t e m b e r 1 2

, 1 9 9 6

, t h e P e t i t i o n e r p l e a d e d

g u i l t y t o a n d w a s c o n v i c t e d o f t w o c o u n t s o f a g g r a v a t e d r o b b e r y a n d o n e c o u n t o f a t t e m p t e d

a g g r a v a t e d r o b b e r y

. F o r t h e s e c o n v i c t i o n s

, t h e P e t i t i o n e r r e c e i v e d s e n t e n c e s o f t e n y e a r s f o r

o n e a g g r a v a t e d r o b b e r y

, n i n e y e a r s f o r t h e o t h e r a g g r a v a t e d r o b b e r y

, a n d f o u r a n d o n e

- h a l f

y e a r s f o r t h e a t t e m p t e d a g g r a v a t e d r o b b e r y c o n v i c t i o n

. T h e s e n t e n c e s w e r e o r d e r e d t o b e

s e r v e d c o n s e c u t i v e l y f

o r a t o t a l e f

f e c t i v e s e n t e n c e o f t w e n t y

- t h r e e a n d o n e

- h a l f y e a r s

.O n J u l y 3 0

, 2 0 0 9

, t h e P e t i t i o n e r f i l e d a “ M o t i o n t o C o r r e c t I l l e g a l S e n t e n c e

. ” T h e

p l e a d i n g a l l e g e s g e n e r a l l y t h a t t h e s e n t e n c i n g c o u r t e r r e d i n i t s a p p l i c a t i o n o f c e r t a i n

e n h a n c e m e n t f

a c t o r s a n d e r r e d b y o r d e r i n g c o n s e c u t i v e s e n t e n c e s

. T h e P e t i t i o n e r r e q u e s t e d

t h a t t h e t r i a l c o u r t “ a m e n d ” h i s s e n t e n c e s b y o r d e r i n g t h a t t h e y b e s e r v e d c o n c u r r e n t l y

. T h e

t r i a l c o u r t s u m m a r i l y d e n i e d t h e P e t i t i o n e r ’ s m o t i o n b y o r d e r f i l e d A u g u s t 3 1

, 2 0 0 9

.

S u b s e q u e n t t o t h e o r d e r d e n y i n g r e l i e f

, t h e P e t i t i o n e r f

i l e d a d d i t i o n a l p l e a d i n g s

, e s s e n t i a l l y

r e a s s e r t i n g t h e g r o u n d s o f h i s f i r s t p l e a d i n g

. I t i s f

r o m t h e o r d e r o f t h e t r i a l c o u r t d e n y i n g

r e l i e f t h a t t h e P e t i t i o n e r a p p e a l s

.

W e f i r s t n o t e t h a t t h e P e t i t i o n e r h a s p r e v i o u s l y u n s u c c e s s f u l l y s o u g h t p o s t c o n v i c t i o n

r e l i e f

. S e e J a s o n L e e W h i t e a / k / a J a s o n B r o a d n a x v

. S t a t e

, N o

. M 2 0 0 9

- 0 1 0 4 8

- C C A

- R 3

- P C

,

2 0 1 0 W L 4 5 7 4 9 7 ( T e n n

. C r i m

. A p p

. , N a s h v i l l e

, F e b

. 1 0

, 2 0 1 0 )

.

W e a l s o n o t e t h a t t h e P e t i t i o n e r ’ s “ m o t i o n ” w a s f i l e d m o r e t h a n t w e l v e y e a r s a f t e r t h e

j u d g m e n t o f c o n v i c t i o n w a s e n t e r e d

. T h e P e t i t i o n e r i s s e e k i n g r e l i e f f r o m a j u d g m e n t w h i c h

h a s b e c o m e f

i n a l i n t h e t r i a l c o u r t

. I f t h e p l e a d i n g i s t r e a t e d a s a p e t i t i o n f o r p o s t c o n v i c t i o n

r e l i e f

, i t i s t i m e b a r r e d

. A person in custody under a sentenc e of a court of this state must petition

for post-conviction relief within one y ear of the date of the final action of the highe st state appellate

court to which a

n appea l is taken, or if no appea l is taken, within one y ear from the da te on which

the judgme nt become s final. See Tenn. Code Ann. § 40-30-102( a). I f the petition is not filed within

one y ear

, consideration of the petition by the trial court is barr ed. I d. I t is appar ent from the rec ord

in this case that the pe tition was not filed within the tim e allowe d by the statute of limitations.

W e al s o note that, if the pleading is trea ted as a petition for habea s corpus relief

, the trial

court did not err by summarily dismiss ing it. I t is permissible for a trial court to summarily dismiss

a petition for ha

beas c orpus relief, wit hout the appointm ent of counsel a nd without an evidentiar

y

hear ing, if there is noth i n g on the fac e of the judgme nt to indicate that the conditions addre ssed

there in are void. Passarella v. State, 891 S.W.2d 619, 627 (Tenn. Crim. App. 1994).

I n addition, the proce dural require ments for habea s corpus relief are mandatory and must be

scrupulously followed. Hickman v. State, 153 S.W .3d 16, 20-21 (Tenn. 2004). We note that the

P etitioner did not comply with the statutory proce dural require ments for habea s corpus re l i ef

. Application was not made in the county in which the Petitioner is restra ined, and the Petitioner did

not state a sufficie nt rea son in t h e p etition f o r n o t f i l i n g t h e p e t i t i o n i n t h e c o u n t y w h e r e t h e

P e t i t i o n e r i s l o c a t e d

. S e e T e n n

. C o d e A n n

. § 2 9

- 2 1

- 1 0 5

. T h e p e t i t i o n d o e s n o t h a v e a n n e x e d

t o i t a c o p y o f t h e j u d g m e n t o r l e g a l p r o c e s s b y w h i c h t h e P e t i t i o n e r i s r e s t r a i n e d

, n o r d o e s

i t g i v e a s a t i s f

a c t o r y r e a s o n f

o r i t s a b s e n c e

. S e e T e n n

. C o d e A n n

. § 2 9

- 2 1

- 1 0 7 ( b ) ( 2 )

. T h e

p e t i t i o n d o e s n o t a l l e g e t h a t t h e l e g a l i t y o f t h e P e t i t i o n e r ’ s r e s t r a i n t h a s n o t a l r e a d y b e e n

a d j u d g e d u p o n a p r i o r p r o c e e d i n g o f t h e s a m e c h a r a c t e r

. S e e T e n n

. C o d e A n n

. § 2 9

- 2 1

-

1 0 7 ( b ) ( 3 )

. T h e p e t i t i o n s t a t e s n e i t h e r t h a t i t i s t h e f i r s t a p p l i c a t i o n f

o r a w r i t o f h a b e a s c o r p u s

-2-o r i f a p r e v i o u s a p p l i c a t i o n h a s b e e n m a d e

, n o r d o e s i t c o n t a i n a c o p y o f t h e p r i o r p e t i t i o n o r

s t a t e a g o o d r e a s o n f

o r f a i l i n g t o d o s o

. S e e T e n n

. C o d e A n n

. § 2 9

- 2 1

- 1 0 7 ( b ) ( 4 )

.

I n a d d i t i o n t o t h e s e p r o c e d u r a l s h o r t c o m i n g s

, t h e a l l e g a t i o n s c o n t a i n e d i n t h e p e t i t i o n

,

e v e n i f t a k e n a s t r u e

, d o n o t r e n d e r t h e c h a l l e n g e d j u d g m e n t v o i d

. H a b e a s c o r p u s r e l i e f i s

p r o p e r o n l y i f t h e p e t i t i o n e s t a b l i s h e s t h a t t h e c h a l l e n g e d j u d g m e n t i s v o i d

, a s o p p o s e d t o

m e r e l y v o i d a b l e

. H i c k m a n

, 1 5 3 S

. W

. 3 d a t 2 0

.

F o r t h e r e a s o n s s t a t e d h e r e i n

, t h i s C o u r t c o n c l u d e s t h a t t h e “ M o t i o n t o C o r r e c t I l l e g a l

S e n t e n c e ” w a s p r o p e r l y d i s m i s s e d

. A c c o r d i n g l y

, t h e S t a t e ’ s m o t i o n i s g r a n t e d

. T h e

j u d g m e n t o f t h e t r i a l c o u r t i s a f f i r m e d i n a c c o r d a n c e w i t h R u l e 2 0 o f t h e R u l e s o f t h e

T e n n e s s e e C o u r t o f C r i m i n a l A p p e a l s

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ D A V I D H

. W E L L E S

, J U D G E

-3-