# Jornal Oficial L 419/2021

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 419 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano24 de novembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 419

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano24 de novembro de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/2040 do Banco Central Europeu, de 11 de novembro de 2021, que altera a Decisão (UE) 2016/2247 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2021/52) | 1 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2021/2041 do Banco Central Europeu, de 11 de novembro de 2021, que altera a Orientação (UE) 2016/2249 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2021/51) | 14 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 2/ 2021 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, de 2 de junho de 2021, que substitui o anexo III do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia [2021/2042] | 34 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/2040 do Banco Central Europeu, de 11 de novembro de 2021, que altera a Decisão (UE) 2016/2247 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2021/52)

1

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2021/2041 do Banco Central Europeu, de 11 de novembro de 2021, que altera a Orientação (UE) 2016/2249 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2021/51)

14

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 2/ 2021 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, de 2 de junho de 2021, que substitui o anexo III do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia [2021/2042]

o

34

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 24.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 419/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 419/1

---

DECISÃO (UE) 2021/2040 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de novembro de 2021

que altera a Decisão (UE) 2016/2247 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2021/52)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 26.o-2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2016/2247 do Banco Central Europeu (BCE/2016/35) (1) estabelece normas relativas à elaboração das contas anuais do Banco Central Europeu (BCE). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2016/2247 do Banco Central Europeu (BCE/2016/35) (1) estabelece normas relativas à elaboração das contas anuais do Banco Central Europeu (BCE).

| (2) | São necessárias alterações técnicas ao anexo I para efeitos de: a) assegurar a coerência ao nível do Eurosistema no que respeita ao reporte financeiro dos saldos com, e dos títulos emitidos por organizações internacionais; b) permitir a classificação dos títulos em situação de incumprimento na rubrica «Contas diversas e de regularização» do ativo do balanço; e c) clarificar a classificação dos fundos e contas das instituições de crédito e das instituições financeiras no passivo do balanço. |
| --- | --- |

(2)

São necessárias alterações técnicas ao anexo I para efeitos de: a) assegurar a coerência ao nível do Eurosistema no que respeita ao reporte financeiro dos saldos com, e dos títulos emitidos por organizações internacionais; b) permitir a classificação dos títulos em situação de incumprimento na rubrica «Contas diversas e de regularização» do ativo do balanço; e c) clarificar a classificação dos fundos e contas das instituições de crédito e das instituições financeiras no passivo do balanço.

| (3) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/2247 (BCE/2016/35), |
| --- | --- |

(3)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/2247 (BCE/2016/35),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

O anexo I da Decisão (UE) 2016/2247 (BCE/2016/35) é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 31 de dezembro de 2021.

Feito em Frankfurt am Main, em 11 de novembro de 2021.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Decisão (UE) 2016/2247 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2016/35) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 1).

1

---

ANEXO

O anexo I da Decisão (UE) 2016/2247 (BCE/2016/35) passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

COMPOSIÇÃO E CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO

ATIVO

| | Rubrica do balanço (1) | Descrição do conteúdo das rubricas do balanço | Critério valorimétrico |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Ouro e ouro a receber | Ouro físico, ou seja, em barras, moedas, placas, pepitas, armazenado ou “em trânsito”. Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: a) Operações de revalorização ou de desvalorização; e b) Swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a entrega e a receção | Valor de mercado |
| 2 | Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira | Créditos sobre contrapartes não residentes na área do euro, incluindo bancos centrais fora da área do euro, expressos em moeda estrangeira | |
| 2.1 | Fundo Monetário Internacional (FMI) | a) | Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

  Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica “Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros” |

Rubrica do balanço (1)

Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

Critério valorimétrico

1

Ouro e ouro a receber

Ouro físico, ou seja, em barras, moedas, placas, pepitas, armazenado ou “em trânsito”. Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: a) Operações de revalorização ou de desvalorização; e b) Swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a entrega e a receção

Valor de mercado

2

Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

Créditos sobre contrapartes não residentes na área do euro, incluindo bancos centrais fora da área do euro, expressos em moeda estrangeira

2.1

Fundo Monetário Internacional (FMI)

a)

Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica “Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros”

| a) | Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

a)

Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

| b) | Direitos de saque especiais (DSE)

  Posições de DSE (valores brutos) |
| --- | --- |

b)

Direitos de saque especiais (DSE)

Posições de DSE (valores brutos)

| b) | DSE

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

b)

DSE

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

| c) | Outros créditos

  Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos fiduciários sob gestão do FMI |
| --- | --- |

c)

Outros créditos

Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos fiduciários sob gestão do FMI

| c) | Outros créditos

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

c)

Outros créditos

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

2.2

Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos

| a) | Depósitos em bancos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda |
| --- | --- |

a)

Depósitos em bancos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda

| a) | Saldos em bancos fora da área do euro

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

a)

Saldos em bancos fora da área do euro

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

| b) | Investimentos em títulos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

  Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por não residentes na área do euro. |
| --- | --- |

b)

Investimentos em títulos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por não residentes na área do euro.

| b) | i) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço e taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- | --- |

b)

i)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço e taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| ii) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| iii) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| iv) | Ações transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

iv)

Ações transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado

| v) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

v)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado

| c) | Empréstimos ao exterior (depósitos) concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros” |
| --- | --- |

c)

Empréstimos ao exterior (depósitos) concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

| c) | Empréstimos ao exterior

  Depósitos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

c)

Empréstimos ao exterior

Depósitos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

| d) | Outros ativos externos

  Notas e moedas metálicas emitidas por não residentes da área do euro |
| --- | --- |

d)

Outros ativos externos

Notas e moedas metálicas emitidas por não residentes da área do euro

| d) | Outros ativos externos

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

d)

Outros ativos externos

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

3

Créditos sobre residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

| a) | Investimentos em títulos dentro da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

  Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por residentes na área do euro |
| --- | --- |

a)

Investimentos em títulos dentro da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por residentes na área do euro

| a) | i) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento |
| --- | --- | --- |

a)

i)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço e taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| ii) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| iii) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| iv) | Ações transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado. |
| --- | --- |

iv)

Ações transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado.

| v) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

v)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado

| b) | Outros créditos sobre residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

  Empréstimos, depósitos, operações de compra com acordo de revenda e empréstimos diversos |
| --- | --- |

b)

Outros créditos sobre residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

Empréstimos, depósitos, operações de compra com acordo de revenda e empréstimos diversos

| b) | Outros créditos

  Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

b)

Outros créditos

Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

4

Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em euros

4.1

Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos

| a) | Depósitos em bancos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda no contexto da gestão de títulos denominados em euros |
| --- | --- |

a)

Depósitos em bancos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda no contexto da gestão de títulos denominados em euros

| a) | Depósitos em bancos fora da área do euro

  Valor nominal |
| --- | --- |

a)

Depósitos em bancos fora da área do euro

Valor nominal

| b) | Títulos emitidos por entidades fora da área do euro não incluídas nas rubricas do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros” e 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária”

  Ações, fundos de investimento, promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro |
| --- | --- |

b)

Títulos emitidos por entidades fora da área do euro não incluídas nas rubricas do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros” e 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária”

Ações, fundos de investimento, promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro

| b) | i) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- | --- |

b)

i)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| ii) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

| iii) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

| iv) | Ações transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

iv)

Ações transacionáveis

Preço de mercado

| v) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

v)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço de mercado

| c) | Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros” |
| --- | --- |

c)

Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”

| c) | Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro

  Depósitos ao valor nominal |
| --- | --- |

c)

Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro

Depósitos ao valor nominal

4.2

Facilidade de crédito no âmbito do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) II

Empréstimos efetuados em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II

Valor nominal

5

Empréstimos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros

Rubricas 5.1 a 5.5: operações efetuadas em conformidade com os respetivos instrumentos de política monetária descritos na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (2)

5.1

Operações principais de refinanciamento

Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis com frequência semanal e prazo normal de uma semana

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

5.2

Operações de refinanciamento de prazo alargado

Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis normalmente com frequência mensal, com um prazo superior ao das operações principais de refinanciamento

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

5.3

Operações reversíveis de regularização

Operações reversíveis executadas como operações ad hoc para fins de regularização

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

5.4

Operações reversíveis estruturais

Operações reversíveis para ajustamento da posição estrutural do Eurosistema em relação ao setor financeiro

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

5.5

Facilidade permanente de cedência de liquidez

Facilidade de cedência de liquidez overnight contra ativos elegíveis, a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

5.6

Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional

Créditos suplementares a instituições de crédito, decorrentes de acréscimos de valor dos ativos subjacentes a outros créditos às referidas instituições

Valor nominal ou custo

6

Outros créditos sobre instituições de crédito da área do euro expressos em euros

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda ligadas à gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”, incluindo operações resultantes da transformação de anteriores reservas cambiais da área do euro, e outros créditos. Contas de correspondente em instituições de crédito não nacionais da área do euro. Outros créditos e operações não relacionados com as operações de política monetária do Eurosistema

Valor nominal ou custo

7

Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros

7.1

Títulos detidos para fins de política monetária

Títulos detidos para fins de política monetária (incluindo os títulos comprados para fins de política monetária emitidos por organizações supranacionais ou internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento, independentemente da sua localização geográfica). Certificados de dívida do Banco Central Europeu (BCE) adquiridos para fins de regularização.

| a) | Títulos de dívida transacionáveis

  Contabilizados ou não, dependendo de considerações de política monetárias, ao:






  i) | Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- | --- |

a)

Títulos de dívida transacionáveis

Contabilizados ou não, dependendo de considerações de política monetárias, ao:

i)

Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| ii) | Custo sujeito a imparidade (custo quando a imparidade for coberta por uma provisão ao abrigo da rubrica 13b) do passivo “Provisões”). Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Custo sujeito a imparidade (custo quando a imparidade for coberta por uma provisão ao abrigo da rubrica 13b) do passivo “Provisões”). Os prémios ou descontos são amortizados

| b) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

b)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

7.2

Outros títulos

Outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária” e na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”; promissórias e obrigações, letras, obrigações sem cupão, títulos do mercado monetário detidos em definitivo, incluindo títulos do Estado emitidos antes da União Económica e Monetária (UEM), denominados em euros. Ações e fundos de investimento

| a) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

a)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| b) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

b)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

| c) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

c)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

| d) | Ações transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

d)

Ações transacionáveis

Preço de mercado

| e) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

e)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço de mercado

8

Dívida das Administrações Públicas denominada em euros

Créditos às Administrações Públicas anteriores à UEM (títulos não transacionáveis, empréstimos)

Depósitos/empréstimos ao valor nominal, títulos não transacionáveis ao custo de aquisição

9

Créditos intra-Eurosistema

9.1

Créditos relacionados com a emissão de certificados de dívida do BCE

Créditos intra-Eurosistema sobre bancos centrais nacionais (BCN) relacionados com a emissão de certificados de dívida do BCE

Custo

9.2

Créditos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema

Créditos relacionados com a emissão de notas de banco pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29 do Banco Central Europeu  (3)

Valor nominal

9.3

Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)

Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

| a) | Créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições ativas e passivas. Ver também a rubrica do passivo 10.2 “Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)” |
| --- | --- |

a)

Créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições ativas e passivas. Ver também a rubrica do passivo 10.2 “Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)”

| a) | Valor nominal |
| --- | --- |

a)

Valor nominal

| b) | Outros eventuais créditos intra-Eurosistema expressos em euros, incluindo a distribuição intercalar dos proveitos do BCE aos BCN |
| --- | --- |

b)

Outros eventuais créditos intra-Eurosistema expressos em euros, incluindo a distribuição intercalar dos proveitos do BCE aos BCN

| b) | Valor nominal |
| --- | --- |

b)

Valor nominal

10

Elementos em fase de liquidação

Saldos de contas de liquidação (créditos), incluindo os cheques pendentes de cobrança

Valor nominal

11

Outros ativos

11.1

Moeda metálica da área do euro

Moedas de euro

Valor nominal

11.2

Ativos fixos tangíveis e intangíveis

Terrenos e edifícios, mobiliário e equipamento, incluindo equipamento informático e aplicações informáticas

Custo de aquisição menos amortização

Amortização é a imputação sistemática do valor amortizável de um ativo durante a sua vida útil. Vida útil é o período de tempo durante o qual se espera que um ativo imobilizado esteja disponível para ser usado pela entidade. As vidas úteis de determinados ativos imobilizados corpóreos podem ser revistas de forma sistemática, se as expectativas divergirem das estimativas precedentes. Os ativos principais podem ser constituídos por componentes com vidas úteis diferentes. As vidas úteis de tais componentes devem ser avaliadas individualmente.

O custo dos ativos intangíveis inclui o respetivo preço de aquisição. Outros custos diretos ou indiretos são considerados despesas.

Capitalização de despesas: sujeita a limite (abaixo de 10 000 euros, excluindo o IVA, não há lugar a capitalização)

11.3

Outros ativos financeiros

| — | Participações financeiras e investimentos em filiais, ações e fundos de investimento detidos por motivos estratégicos/políticos |
| --- | --- |

—

Participações financeiras e investimentos em filiais, ações e fundos de investimento detidos por motivos estratégicos/políticos

| — | Títulos, incluindo ações e fundos de investimento, e outros instrumentos financeiros e saldos (incluindo depósitos a prazo e contas correntes) detidos como carteira especial |
| --- | --- |

—

Títulos, incluindo ações e fundos de investimento, e outros instrumentos financeiros e saldos (incluindo depósitos a prazo e contas correntes) detidos como carteira especial

| — | Operações de compra com acordo de revenda com instituições financeiras no contexto da gestão de carteiras de títulos no âmbito desta rubrica do ativo |
| --- | --- |

—

Operações de compra com acordo de revenda com instituições financeiras no contexto da gestão de carteiras de títulos no âmbito desta rubrica do ativo

| — | Operações de compra com acordo de revenda denominadas em euros com instituições financeiras da área do euro que não sejam instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos não detidas no âmbito da presente rubrica |
| --- | --- |

—

Operações de compra com acordo de revenda denominadas em euros com instituições financeiras da área do euro que não sejam instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos não detidas no âmbito da presente rubrica

| a) | Ações transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

a)

Ações transacionáveis

Preço de mercado

| b) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

b)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço de mercado

| c) | Participações financeiras e ações sem liquidez, e quaisquer outros instrumentos de capital próprio detidos como investimentos permanentes

  Custo sujeito a imparidade |
| --- | --- |

c)

Participações financeiras e ações sem liquidez, e quaisquer outros instrumentos de capital próprio detidos como investimentos permanentes

Custo sujeito a imparidade

| d) | Investimentos em filiais ou participações financeiras significativas

  Valor líquido dos ativos |
| --- | --- |

d)

Investimentos em filiais ou participações financeiras significativas

Valor líquido dos ativos

| e) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

e)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

| f) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento ou como investimento permanente

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

f)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento ou como investimento permanente

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

| g) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade |
| --- | --- |

g)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade

| h) | Saldos de contas em bancos e empréstimos

  Valor nominal, convertido em euros à taxa de câmbio do mercado, se os saldos ou depósitos estiverem denominados em moeda estrangeira |
| --- | --- |

h)

Saldos de contas em bancos e empréstimos

Valor nominal, convertido em euros à taxa de câmbio do mercado, se os saldos ou depósitos estiverem denominados em moeda estrangeira

11.4

Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

11.5

Acréscimos e diferimentos

Proveitos a receber imputáveis ao período de reporte. Despesas com custo diferido e despesas antecipadas, ou seja, juros corridos adquiridos com um título

Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

11.6

Contas diversas e de regularização

| a) | Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Empréstimos concedidos por conta de terceiros |
| --- | --- |

a)

Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Empréstimos concedidos por conta de terceiros

| a) | Valor nominal ou custo |
| --- | --- |

a)

Valor nominal ou custo

| b) | Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes |
| --- | --- |

b)

Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes

| b) | Valor de mercado |
| --- | --- |

b)

Valor de mercado

| c) | Ativos líquidos relativos a pensões |
| --- | --- |

c)

Ativos líquidos relativos a pensões

| c) | Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2 |
| --- | --- |

c)

Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2

| d) | Montantes e títulos por liquidar por contrapartes ou emitentes elegíveis resultantes do incumprimento das suas obrigações no contexto das operações de política monetária do Eurosistema |
| --- | --- |

d)

Montantes e títulos por liquidar por contrapartes ou emitentes elegíveis resultantes do incumprimento das suas obrigações no contexto das operações de política monetária do Eurosistema

| d) | Valor nominal/recuperável (antes/depois da liquidação das perdas) |
| --- | --- |

d)

Valor nominal/recuperável (antes/depois da liquidação das perdas)

| e) | Ativos ou créditos (sobre terceiros) que tenham sido objeto de apropriação e/ou aquisição no contexto da realização de garantias fornecidas por contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento |
| --- | --- |

e)

Ativos ou créditos (sobre terceiros) que tenham sido objeto de apropriação e/ou aquisição no contexto da realização de garantias fornecidas por contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento

| e) | Custo (convertido à taxa de câmbio do mercado à data da aquisição, se os ativos financeiros estiverem denominados em moeda estrangeira) |
| --- | --- |

e)

Custo (convertido à taxa de câmbio do mercado à data da aquisição, se os ativos financeiros estiverem denominados em moeda estrangeira)

12

Prejuízo do exercício

Valor nominal

PASSIVO

| | Rubrica do balanço (4) | Descrição do conteúdo das rubricas do balanço | Critério valorimétrico |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Notas em circulação | Notas de euro emitidas pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29. | Valor nominal |
| 2 | Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária expressas em euros | Rubricas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5: depósitos em euros descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60) | |
| 2.1 | Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias) | Contas de depósitos denominadas em euros de instituições de crédito incluídas na lista de instituições financeiras sujeitas a reservas mínimas obrigatórias nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir “Estatutos do SEBC”), com exceção das instituições de crédito isentas de reservas mínimas obrigatórias. Esta rubrica engloba principalmente as contas utilizadas para a manutenção de reservas mínimas e exclui os fundos das instituições de crédito que não estão livremente disponíveis. | Valor nominal |
| 2.2 | Facilidade permanente de depósito | Depósitos overnight remunerados a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente). | Valor nominal |
| 2.3 | Depósitos a prazo | Depósito a prazo para absorção de liquidez em operações de regularização de liquidez | Valor nominal |
| 2.4 | Operações reversíveis de regularização | Operações relacionadas com a política monetária destinadas a absorver liquidez | Valor nominal ou custo do acordo de recompra |
| 2.5 | Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional | Depósitos de instituições de crédito devidos ao decréscimo de valor dos ativos subjacentes que garantem os créditos a essas instituições de crédito | Valor nominal |
| 3 | Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro expressas em euros | Operações de venda com acordo de recompra com instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”. Outras operações não relacionadas com a política monetária do Eurosistema. Fundos de instituições de crédito que não estão livremente disponíveis e contas de instituições de crédito isentas dos requisitos de reservas mínimas. | Valor nominal ou custo do acordo de recompra |
| 4 | Certificados de dívida do BCE emitidos | Certificados de dívida descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). Títulos emitidos a desconto com vista à absorção de liquidez | Custo. Os descontos são amortizados. |
| 5 | Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em euros | | |
| 5.1 | Administrações Públicas | Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista | Valor nominal |
| 5.2 | Outras responsabilidades | Contas correntes do pessoal, de empresas e de clientes, incluindo instituições financeiras não sujeitas a requisitos de reservas mínimas (ver rubrica 2.1 do passivo); acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”; depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista | Valor nominal |
| 6 | Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros | Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista (incluindo contas mantidas para efeitos de pagamento e contas mantidas para a gestão de reservas). Acordos de recompra para a gestão de títulos denominados em euros. Saldos de contas TARGET2 de bancos centrais de Estados-Membros cuja moeda não seja o euro | Valor nominal ou custo do acordo de recompra |
| 7 | Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira | Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro | Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício |
| 8 | Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira | | |
| 8.1 | Depósitos, saldos e outras responsabilidades | Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro | Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício |
| 8.2 | Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II | Empréstimos tomados em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II | Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício |
| 9 | Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI | Rubrica expressa em DSE que apresenta a quantidade de DSE originalmente atribuída ao país/BCN respetivo | Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício |
| 10 | Responsabilidades intra-Eurosistema | | |
| 10.1 | Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva | Rubrica do balanço do BCE, denominada em euros | Valor nominal |
| 10.2 | Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas) | Posição líquida das seguintes sub-rubricas:






  a) | Responsabilidades líquidas resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições ativas e passivas. Ver também a rubrica do ativo 9.3. “Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)” |

Rubrica do balanço (4)

Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

Critério valorimétrico

1

Notas em circulação

Notas de euro emitidas pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29.

Valor nominal

2

Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária expressas em euros

Rubricas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5: depósitos em euros descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)

2.1

Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias)

Contas de depósitos denominadas em euros de instituições de crédito incluídas na lista de instituições financeiras sujeitas a reservas mínimas obrigatórias nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir “Estatutos do SEBC”), com exceção das instituições de crédito isentas de reservas mínimas obrigatórias. Esta rubrica engloba principalmente as contas utilizadas para a manutenção de reservas mínimas e exclui os fundos das instituições de crédito que não estão livremente disponíveis.

Valor nominal

2.2

Facilidade permanente de depósito

Depósitos overnight remunerados a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

Valor nominal

2.3

Depósitos a prazo

Depósito a prazo para absorção de liquidez em operações de regularização de liquidez

Valor nominal

2.4

Operações reversíveis de regularização

Operações relacionadas com a política monetária destinadas a absorver liquidez

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

2.5

Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional

Depósitos de instituições de crédito devidos ao decréscimo de valor dos ativos subjacentes que garantem os créditos a essas instituições de crédito

Valor nominal

3

Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro expressas em euros

Operações de venda com acordo de recompra com instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”. Outras operações não relacionadas com a política monetária do Eurosistema. Fundos de instituições de crédito que não estão livremente disponíveis e contas de instituições de crédito isentas dos requisitos de reservas mínimas.

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

4

Certificados de dívida do BCE emitidos

Certificados de dívida descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). Títulos emitidos a desconto com vista à absorção de liquidez

Custo. Os descontos são amortizados.

5

Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em euros

5.1

Administrações Públicas

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

Valor nominal

5.2

Outras responsabilidades

Contas correntes do pessoal, de empresas e de clientes, incluindo instituições financeiras não sujeitas a requisitos de reservas mínimas (ver rubrica 2.1 do passivo); acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”; depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

Valor nominal

6

Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista (incluindo contas mantidas para efeitos de pagamento e contas mantidas para a gestão de reservas). Acordos de recompra para a gestão de títulos denominados em euros. Saldos de contas TARGET2 de bancos centrais de Estados-Membros cuja moeda não seja o euro

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

7

Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício

8

Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

8.1

Depósitos, saldos e outras responsabilidades

Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício

8.2

Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

Empréstimos tomados em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício

9

Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI

Rubrica expressa em DSE que apresenta a quantidade de DSE originalmente atribuída ao país/BCN respetivo

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado no final do exercício

10

Responsabilidades intra-Eurosistema

10.1

Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva

Rubrica do balanço do BCE, denominada em euros

Valor nominal

10.2

Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)

Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

a)

Responsabilidades líquidas resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições ativas e passivas. Ver também a rubrica do ativo 9.3. “Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)”

| a) | Valor nominal |
| --- | --- |

a)

Valor nominal

| b) | Outras eventuais responsabilidades intra-Eurosistema expressas em euros, incluindo a distribuição intercalar aos BCN dos proveitos do BCE |
| --- | --- |

b)

Outras eventuais responsabilidades intra-Eurosistema expressas em euros, incluindo a distribuição intercalar aos BCN dos proveitos do BCE

| b) | Valor nominal |
| --- | --- |

b)

Valor nominal

11

Elementos em fase de liquidação

Saldos de contas de liquidação (responsabilidades), incluindo as transferências interbancárias internacionais

Valor nominal

12

Outras responsabilidades

12.1

Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

12.2

Acréscimos e diferimentos

Despesas com custo diferido. Receitas com proveito diferido

Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

12.3

Contas diversas e de regularização

| a) | Contas internas de impostos a pagar. Contas de cobertura de créditos ou de garantias em moeda estrangeira. Acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”. Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas. Outras situações passivas residuais. Responsabilidades por conta de terceiros. |
| --- | --- |

a)

Contas internas de impostos a pagar. Contas de cobertura de créditos ou de garantias em moeda estrangeira. Acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”. Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas. Outras situações passivas residuais. Responsabilidades por conta de terceiros.

| a) | Valor nominal ou custo (do acordo de recompra) |
| --- | --- |

a)

Valor nominal ou custo (do acordo de recompra)

| b) | Depósitos em ouro de clientes |
| --- | --- |

b)

Depósitos em ouro de clientes

| b) | Valor de mercado |
| --- | --- |

b)

Valor de mercado

| c) | Responsabilidades líquidas relativas a pensões |
| --- | --- |

c)

Responsabilidades líquidas relativas a pensões

| c) | Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2 |
| --- | --- |

c)

Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2

13

Provisões

| a) | Para cobertura de riscos financeiros e para outros fins como, por exemplo, despesas futuras previstas e contribuições previstas no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC relativas aos bancos centrais de Estados-Membros cujas derrogações tenham sido revogadas |
| --- | --- |

a)

Para cobertura de riscos financeiros e para outros fins como, por exemplo, despesas futuras previstas e contribuições previstas no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC relativas aos bancos centrais de Estados-Membros cujas derrogações tenham sido revogadas

| a) | Custo/valor nominal |
| --- | --- |

a)

Custo/valor nominal

| b) | Para riscos de contraparte ou de crédito relacionados com operações de política monetária |
| --- | --- |

b)

Para riscos de contraparte ou de crédito relacionados com operações de política monetária

| b) | Valor nominal (com base na avaliação do Conselho do BCE no final do exercício) |
| --- | --- |

b)

Valor nominal (com base na avaliação do Conselho do BCE no final do exercício)

14

Contas de reavaliação

| a) | Contas de reavaliação relativas a movimentos de cotações referentes ao ouro, a todos os tipos de títulos denominados em euros, a todos os tipos de títulos denominados em moeda estrangeira, e às opções; diferenças de avaliação do mercado relacionadas com derivados de risco de taxa de juro; contas de reavaliação relativas a oscilações de taxas de câmbio referentes a cada posição líquida de moeda estrangeira, incluindo swaps/operações a prazo de moeda estrangeira e DSE.
  Contas especiais de reavaliação resultantes das contribuições previstas no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC relativamente aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada. Ver o artigo 14.o, n.o 2 |
| --- | --- |

a)

Contas de reavaliação relativas a movimentos de cotações referentes ao ouro, a todos os tipos de títulos denominados em euros, a todos os tipos de títulos denominados em moeda estrangeira, e às opções; diferenças de avaliação do mercado relacionadas com derivados de risco de taxa de juro; contas de reavaliação relativas a oscilações de taxas de câmbio referentes a cada posição líquida de moeda estrangeira, incluindo swaps/operações a prazo de moeda estrangeira e DSE.

Contas especiais de reavaliação resultantes das contribuições previstas no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC relativamente aos bancos centrais dos Estados-Membros cuja derrogação tenha sido revogada. Ver o artigo 14.o, n.o 2

| a) | Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

a)

Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

| b) | Resultados das reavaliações da obrigação líquida por benefícios definidos (ativo) relativamente às prestações pós-emprego, os quais correspondem à posição líquida das seguintes sub-rubricas:






  i) | Lucros e perdas atuariais no valor atual da obrigação líquida por benefícios definidos |
| --- | --- | --- |

b)

Resultados das reavaliações da obrigação líquida por benefícios definidos (ativo) relativamente às prestações pós-emprego, os quais correspondem à posição líquida das seguintes sub-rubricas:

i)

Lucros e perdas atuariais no valor atual da obrigação líquida por benefícios definidos

| ii) | Rendimentos dos ativos do plano, com exclusão dos montantes incluídos nos juros líquidos sobre a obrigação líquida por benefícios definidos (ativo) |
| --- | --- |

ii)

Rendimentos dos ativos do plano, com exclusão dos montantes incluídos nos juros líquidos sobre a obrigação líquida por benefícios definidos (ativo)

| iii) | Qualquer variação no efeito do limite do ativo, com exclusão dos montantes incluídos nos juros líquidos sobre a obrigação líquida por benefícios definidos (ativo) |
| --- | --- |

iii)

Qualquer variação no efeito do limite do ativo, com exclusão dos montantes incluídos nos juros líquidos sobre a obrigação líquida por benefícios definidos (ativo)

| b) | Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2 |
| --- | --- |

b)

Valorização nos termos do artigo 25.o, n.o 2

15

Capital e reservas

15.1

Capital

Capital realizado

Valor nominal

15.2

Reservas

Reservas legais, nos termos do artigo 33.o dos Estatutos do SEBC, e contribuições nos termos do artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC relativamente aos bancos centrais de Estados-Membros cujas derrogações tenham sido revogadas

Valor nominal

16

Lucro do exercício

Valor nominal

---

(1)  Com exceção da rubrica 7.1 do ativo, a afetação de saldos às rubricas do balanço que se referem à residência e/ou ao setor económico baseia-se na classificação para fins estatísticos.

1

(2)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

2

(3)  Decisão BCE/2010/29 do Banco Central Europeu, de 13 de dezembro de 2010, relativa à emissão de notas de euro (JO L 35 de 9.2.2011, p. 26).

3

(4)  A afetação de saldos às rubricas do balanço que se referem à residência e/ou ao setor económico baseia-se na classificação para fins estatísticos.

4

---

ORIENTAÇÕES

| 24.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 419/14 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 419/14

---

ORIENTAÇÃO (UE) 2021/2041 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 11 de novembro de 2021

que altera a Orientação (UE) 2016/2249 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2021/51)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 12.o-1, 14.o-3 e 26.o-4,

Tendo em conta a contribuição do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do artigo 46.o-2, segundo e terceiro travessões, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Orientação BCE/2016/2249 do Banco Central Europeu (BCE/2016/34) (1) estabelece normas relativas à normalização do reporte contabilístico e financeiro das operações realizadas pelos bancos centrais nacionais. |
| --- | --- |

(1)

A Orientação BCE/2016/2249 do Banco Central Europeu (BCE/2016/34) (1) estabelece normas relativas à normalização do reporte contabilístico e financeiro das operações realizadas pelos bancos centrais nacionais.

| (2) | É necessário clarificar, no que diz respeito às abordagens económica e monetária/de liquidação, que o montante da indexação a pagar no prazo de vencimento deve fazer parte do montante escriturado das obrigações indexadas no final do trimestre. |
| --- | --- |

(2)

É necessário clarificar, no que diz respeito às abordagens económica e monetária/de liquidação, que o montante da indexação a pagar no prazo de vencimento deve fazer parte do montante escriturado das obrigações indexadas no final do trimestre.

| (3) | São necessárias alterações técnicas adicionais ao anexo IV para efeitos de: a) assegurar a coerência ao nível do Eurosistema no que respeita ao reporte financeiro dos saldos com, e dos títulos emitidos por organizações internacionais; b) permitir a classificação dos títulos em situação de incumprimento na rubrica «Contas diversas e de regularização» do ativo do balanço; e c) clarificar a classificação dos fundos e contas das instituições de crédito e das instituições financeiras no passivo do balanço. |
| --- | --- |

(3)

São necessárias alterações técnicas adicionais ao anexo IV para efeitos de: a) assegurar a coerência ao nível do Eurosistema no que respeita ao reporte financeiro dos saldos com, e dos títulos emitidos por organizações internacionais; b) permitir a classificação dos títulos em situação de incumprimento na rubrica «Contas diversas e de regularização» do ativo do balanço; e c) clarificar a classificação dos fundos e contas das instituições de crédito e das instituições financeiras no passivo do balanço.

| (4) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34), |
| --- | --- |

(4)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34),

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação (UE) 2016/2249 (BCE/2016/34) é alterada do seguinte modo:

| 1) | O n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «4.   Com exceção dos ajustamentos contabilísticos de final de trimestre e de exercício, e dos itens incluídos nas rubricas “Outros ativos” e “Outros passivos”, os montantes apresentados na informação financeira diária prestada no âmbito do Eurosistema só devem mostrar movimentos em numerário nas rubricas do balanço. No final de cada trimestre e exercício, a amortização e o eventual montante de indexação a pagar na data do vencimento como parte do capital das obrigações indexadas devem também ser incluídos no valor contabilístico dos títulos.»; |
| --- | --- |

1)

O n.o 4 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

o

«4.   Com exceção dos ajustamentos contabilísticos de final de trimestre e de exercício, e dos itens incluídos nas rubricas “Outros ativos” e “Outros passivos”, os montantes apresentados na informação financeira diária prestada no âmbito do Eurosistema só devem mostrar movimentos em numerário nas rubricas do balanço. No final de cada trimestre e exercício, a amortização e o eventual montante de indexação a pagar na data do vencimento como parte do capital das obrigações indexadas devem também ser incluídos no valor contabilístico dos títulos.»;

| 2) | O anexo IV é substituído pelo anexo da presente orientação. |
| --- | --- |

2)

O anexo IV é substituído pelo anexo da presente orientação.

Artigo 2.o

Produção de efeitos e aplicação

1.   A presente orientação produz efeitos no dia em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

2.   Os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem cumprir a presente orientação a partir de 31 de dezembro de 2021.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 11 de novembro de 2021.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  Orientação (UE) 2016/2249 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2016/34) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 37).

1

---

ANEXO

O anexo IV da Orientação (UE) n.o 2016/2249 (BCE/2016/34) passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO IV

COMPOSIÇÃO E CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DO BALANÇO
   (1)

ATIVO

| Rubrica do balanço (2)
   (6) | Descrição do conteúdo das rubricas do balanço | Critério valorimétrico | Âmbito de aplicação (3) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | Ouro e ouro a receber | Ouro físico, ou seja, em barras, moedas, placas, pepitas, armazenado ou “em trânsito”. Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: a) Operações de revalorização ou de desvalorização e b) Swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a entrega e a receção | Valor de mercado | Obrigatório |
| 2 | 2 | Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira | Créditos sobre contrapartes não residentes na área do euro, incluindo bancos centrais fora da área do euro, expressos em moeda estrangeira | | |
| 2.1 | 2.1 | Fundo Monetário Internacional (FMI) | a) | Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

  Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica “Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros” |

Rubrica do balanço (2)
   (6)

Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

Critério valorimétrico

Âmbito de aplicação (3)

1

1

Ouro e ouro a receber

Ouro físico, ou seja, em barras, moedas, placas, pepitas, armazenado ou “em trânsito”. Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo em ouro e valores a receber em ouro decorrentes das seguintes operações: a) Operações de revalorização ou de desvalorização e b) Swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a entrega e a receção

Valor de mercado

Obrigatório

2

2

Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

Créditos sobre contrapartes não residentes na área do euro, incluindo bancos centrais fora da área do euro, expressos em moeda estrangeira

2.1

2.1

Fundo Monetário Internacional (FMI)

a)

Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

Quota nacional menos saldos das contas correntes em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI (conta em euros para despesas administrativas) pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica “Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros”

| a) | Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

a)

Direitos de saque da posição de reserva (líquidos)

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| b) | Direitos de saque especiais (DSE)
  Posições de DSE (valores brutos) |
| --- | --- |

b)

Direitos de saque especiais (DSE)

Posições de DSE (valores brutos)

| b) | DSE

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

b)

DSE

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| c) | Outros créditos

  Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos fiduciários sob gestão do FMI |
| --- | --- |

c)

Outros créditos

Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de linhas especiais de crédito, depósitos fiduciários sob gestão do FMI

| c) | Outros créditos

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

c)

Outros créditos

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

2.2

2.2

Depósitos, investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros ativos externos

| a) | Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda |
| --- | --- |

a)

Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, operações de compra com acordo de revenda

| a) | Saldos em bancos fora da área do euro

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

a)

Saldos em bancos fora da área do euro

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| b) | Investimentos em títulos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

  Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por não residentes na área do euro |
| --- | --- |

b)

Investimentos em títulos fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por não residentes na área do euro

| (b) | |
| --- | --- |

(b)

| i) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

i)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| ii) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| iii) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| iv) | Ações transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

iv)

Ações transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| v) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

v)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| c) | Empréstimos ao exterior (depósitos) concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros” |
| --- | --- |

c)

Empréstimos ao exterior (depósitos) concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

| c) | Empréstimos ao exterior

  Depósitos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

c)

Empréstimos ao exterior

Depósitos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| d) | Outros ativos externos

  Notas e moedas metálicas emitidas por não residentes da área do euro |
| --- | --- |

d)

Outros ativos externos

Notas e moedas metálicas emitidas por não residentes da área do euro

| d) | Outros ativos externos

  Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

d)

Outros ativos externos

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

3

3

Créditos sobre residentes na área do euro expressos em moeda estrangeira

| a) | Investimentos em títulos dentro da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

  Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por residentes na área do euro |
| --- | --- |

a)

Investimentos em títulos dentro da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, ações, fundos de investimento detidos como parte das reservas externas, todos emitidos por residentes na área do euro

| (a) | |
| --- | --- |

(a)

| i) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

i)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço e taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| ii) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| iii) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio do mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| iv) | Ações transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

iv)

Ações transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| v) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço e taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

v)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço e taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| b) | Outros créditos sobre residentes na área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

  Empréstimos, depósitos, operações de compra com acordo de revenda e empréstimos diversos |
| --- | --- |

b)

Outros créditos sobre residentes na área do euro, exceto os incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

Empréstimos, depósitos, operações de compra com acordo de revenda e empréstimos diversos

| b) | Outros créditos

  Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

b)

Outros créditos

Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

4

4

Créditos sobre não residentes na área do euro expressos em euros

4.1

4.1

Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos

| a) | Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

  Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia. Operações de compra com acordo de revenda no contexto da gestão de títulos denominados em euros. |
| --- | --- |

a)

Depósitos em bancos fora da área do euro, exceto os referidos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia. Operações de compra com acordo de revenda no contexto da gestão de títulos denominados em euros.

| a) | Saldos em bancos fora da área do euro

  Valor nominal |
| --- | --- |

a)

Saldos em bancos fora da área do euro

Valor nominal

Obrigatório

| b) | Títulos emitidos por entidades fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros” ou na rubrica do ativo 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária”

  Ações, fundos de investimento, promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro |
| --- | --- |

b)

Títulos emitidos por entidades fora da área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros” ou na rubrica do ativo 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária”

Ações, fundos de investimento, promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro

| (b) | |
| --- | --- |

(b)

| i) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

i)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| ii) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| iii) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

iii)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| iv) | Ações transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

iv)

Ações transacionáveis

Preço de mercado

Obrigatório

| v) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

v)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço de mercado

Obrigatório

| c) | Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros” |
| --- | --- |

c)

Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro não incluídos na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”

| c) | Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro

  Depósitos ao valor nominal |
| --- | --- |

c)

Empréstimos concedidos a não residentes na área do euro

Depósitos ao valor nominal

Obrigatório

4.2

4.2

Facilidade de crédito no âmbito do Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC) II

Empréstimos efetuados em conformidade com as condições do MTC II

Valor nominal

Obrigatório

5

5

Empréstimos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros

Rubricas 5.1. a 5.5: operações efetuadas em conformidade com os respetivos instrumentos de política monetária descritos na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu (BCE/2014/60) (4)

5.1

5.1

Operações principais de refinanciamento

Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis com frequência semanal e prazo normal de uma semana

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

5.2

5.2

Operações de refinanciamento de prazo alargado

Operações regulares de cedência de liquidez reversíveis normalmente com frequência mensal, com um prazo superior ao das operações principais de refinanciamento

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

5.3

5.3

Operações reversíveis de regularização

Operações reversíveis executadas como operações ad hoc para fins de regularização

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

5.4

5.4

Operações reversíveis estruturais

Operações reversíveis para ajustamento da posição estrutural do Eurosistema em relação ao setor financeiro

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

5.5

5.5

Facilidade permanente de cedência de liquidez

Facilidade de cedência de liquidez overnight contra ativos elegíveis, a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

5.6

5.6

Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional

Créditos suplementares a instituições de crédito, decorrentes de acréscimos de valor dos ativos subjacentes a outros créditos às referidas instituições

Valor nominal ou custo

Obrigatório

6

6

Outros créditos sobre instituições de crédito da área do euro expressos em euros

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”, incluindo transações de reclassificação de reservas cambiais que anteriormente eram externas à área do euro, e outros créditos. Contas de correspondente em instituições de crédito não nacionais da área do euro. Outros créditos e operações não relacionados com as operações de política monetária do Eurosistema, incluindo a cedência de liquidez em situação de emergência, sob a forma de empréstimos garantidos. Quaisquer créditos resultantes de operações de politica monetária iniciadas por um BCN antes de se tornar membro do Eurosistema

Valor nominal ou custo

Obrigatório

7

7

Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros

7.1

7.1

Títulos detidos para fins de política monetária

Títulos detidos para fins de política monetária (incluindo os títulos comprados para fins de política monetária emitidos por organizações supranacionais ou internacionais ou bancos multilaterais de desenvolvimento, independentemente da sua localização geográfica). Certificados de dívida do Banco Central Europeu (BCE) adquiridos para fins de regularização.

| a) | Títulos de dívida transacionáveis

  Contabilizados ou não, dependendo de considerações de política monetária, ao:






  i) | Preço de mercado
  Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- | --- |

a)

Títulos de dívida transacionáveis

Contabilizados ou não, dependendo de considerações de política monetária, ao:

i)

Preço de mercado

Os prémios ou descontos são amortizados

| ii) | Custo sujeito a imparidade (custo quando a imparidade for coberta por uma provisão ao abrigo da rubrica 13b) do passivo “Provisões”). Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

ii)

Custo sujeito a imparidade (custo quando a imparidade for coberta por uma provisão ao abrigo da rubrica 13b) do passivo “Provisões”). Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| b) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

b)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

7.2

7.2

Outros títulos

Títulos não incluídos na rubrica do ativo 7.1 “Títulos detidos para fins de política monetária” e na rubrica do ativo 11.3. “Outros ativos financeiros”; promissórias e obrigações, letras, obrigações sem cupão, títulos do mercado monetário detidos em definitivo, incluindo títulos do Estado emitidos antes da União Económica e Monetária (UEM), denominados em euros. Ações e fundos de investimento

| a) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

a)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço de mercado. Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| b) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

b)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| c) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

c)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade. Os prémios ou descontos são amortizados

Obrigatório

| d) | Ações transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

d)

Ações transacionáveis

Preço de mercado

Obrigatório

| e) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

e)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço de mercado

Obrigatório

8

8

Dívida das Administrações Públicas denominada em euros

Créditos às Administrações Públicas anteriores à UEM (títulos não transacionáveis, empréstimos)

Depósitos/empréstimos ao valor nominal, títulos não transacionáveis ao custo de aquisição

Obrigatório

-

9

Créditos intra-Eurosistema(+)

-

9.1

Participação no capital do BCE(+)

Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

Participação de cada BCN no capital social do BCE, nos termos do Tratado e da respetiva percentagem na tabela de repartição de capital, e contribuições de acordo com o artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC

Custo

Obrigatório

-

9.2

Créditos equivalentes à transferência de reservas externas(+)

Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

Crédito em euros sobre o BCE respeitante às transferências iniciais e suplementares de reservas externas nos termos do artigo 30.o dos Estatutos do SEBC

Valor nominal

Obrigatório

-

9.3

Créditos respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE (+)

Rubrica exclusiva do balanço do BCE.

Créditos intra-Eurosistema sobre BCN respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE

Custo

Obrigatório

-

9.4

Créditos respeitantes à repartição das notas de euro no Eurosistema

(+),
   (*1)

Em relação aos BCN, créditos líquidos respeitantes à aplicação da tabela de repartição das notas de banco, ou seja, incluindo os saldos intra-Eurosistema relativos à emissão de notas pelo BCE, o montante compensatório e o lançamento contabilístico de contrapartida, conforme o previsto na Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu (BCE/2016/36) (5).

Em relação ao BCE, créditos respeitantes à emissão de notas de banco pelo BCE, em conformidade com a Decisão BCE/2010/29

Valor nominal

Obrigatório

-

9.5

Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos) (+)

Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

| a) | Créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido dos créditos e das responsabilidades — ver também a rubrica do passivo 10.4 «Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)» |
| --- | --- |

a)

Créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido dos créditos e das responsabilidades — ver também a rubrica do passivo 10.4 «Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)»

| a) | Valor nominal |
| --- | --- |

a)

Valor nominal

Obrigatório

| b) | Crédito resultante da diferença entre as contribuições para o método de cálculo dos proveitos monetários e os valores redistribuídos. Só interessa para o período entre a relevação do resultado da repartição dos proveitos monetários (parte dos procedimentos de final de ano) e a respetiva liquidação no último dia útil de janeiro de cada ano |
| --- | --- |

b)

Crédito resultante da diferença entre as contribuições para o método de cálculo dos proveitos monetários e os valores redistribuídos. Só interessa para o período entre a relevação do resultado da repartição dos proveitos monetários (parte dos procedimentos de final de ano) e a respetiva liquidação no último dia útil de janeiro de cada ano

| b) | Valor nominal |
| --- | --- |

b)

Valor nominal

Obrigatório

| c) | Outros eventuais créditos intra-Eurosistema denominados em euros, incluindo a distribuição intercalar dos proveitos do BCE aos BCN (*1) |
| --- | --- |

c)

Outros eventuais créditos intra-Eurosistema denominados em euros, incluindo a distribuição intercalar dos proveitos do BCE aos BCN (*1)

| c) | Valor nominal |
| --- | --- |

c)

Valor nominal

Obrigatório

9

10

Elementos em fase de liquidação

Saldos de contas de liquidação (créditos), incluindo os cheques pendentes de cobrança

Valor nominal

Obrigatório

9

11

Outros ativos

9

11.1

Moeda metálica da área do euro

Moedas de euro se o emissor legal não for um BCN

Valor nominal

Obrigatório

9

11.2

Ativos fixos tangíveis e intangíveis

Terrenos e edifícios, mobiliário e equipamento, incluindo equipamento informático e aplicações informáticas

Custo de aquisição menos amortização

Recomendado

Taxas de amortização:

| — | computadores e equipamentos/aplicações informáticos conexos e veículos a motor: 4 anos |
| --- | --- |

—

computadores e equipamentos/aplicações informáticos conexos e veículos a motor: 4 anos

| — | equipamento, mobiliário e instalações: 10 anos |
| --- | --- |

—

equipamento, mobiliário e instalações: 10 anos

| — | edifícios e despesas com grandes reparações capitalizáveis: 25 anos |
| --- | --- |

—

edifícios e despesas com grandes reparações capitalizáveis: 25 anos

Capitalização de despesas: sujeita a limite (abaixo de 10 000 euros, excluindo o IVA, não há lugar a capitalização)

9

11.3

Outros ativos financeiros

| — | Participações financeiras e investimentos em filiais, ações e fundos de investimento detidos por motivos estratégicos/políticos |
| --- | --- |

—

Participações financeiras e investimentos em filiais, ações e fundos de investimento detidos por motivos estratégicos/políticos

| — | Títulos, incluindo ações e fundos de investimento, e outros instrumentos financeiros e saldos (incluindo depósitos a prazo e contas correntes) detidos como carteira especial |
| --- | --- |

—

Títulos, incluindo ações e fundos de investimento, e outros instrumentos financeiros e saldos (incluindo depósitos a prazo e contas correntes) detidos como carteira especial

| — | Operações de compra com acordo de revenda com instituições financeiras no contexto da gestão de carteiras de títulos no âmbito desta rubrica do ativo |
| --- | --- |

—

Operações de compra com acordo de revenda com instituições financeiras no contexto da gestão de carteiras de títulos no âmbito desta rubrica do ativo

| — | Operações de compra com acordo de revenda denominadas em euros com instituições financeiras da área do euro que não sejam instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos não detidas no âmbito da presente rubrica |
| --- | --- |

—

Operações de compra com acordo de revenda denominadas em euros com instituições financeiras da área do euro que não sejam instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos não detidas no âmbito da presente rubrica

| a) | Ações transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

a)

Ações transacionáveis

Preço de mercado

Recomendado

| b) | Fundos de investimento transacionáveis

  Preço de mercado |
| --- | --- |

b)

Fundos de investimento transacionáveis

Preço de mercado

Recomendado

| c) | Participações financeiras e ações sem liquidez, e quaisquer outros instrumentos de capital próprio detidos como investimentos permanentes

  Custo sujeito a imparidade |
| --- | --- |

c)

Participações financeiras e ações sem liquidez, e quaisquer outros instrumentos de capital próprio detidos como investimentos permanentes

Custo sujeito a imparidade

Recomendado

| d) | Investimentos em filiais ou participações financeiras significativas

  Valor líquido dos ativos |
| --- | --- |

d)

Investimentos em filiais ou participações financeiras significativas

Valor líquido dos ativos

Recomendado

| e) | Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

  Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

e)

Títulos de dívida transacionáveis não detidos até ao vencimento

Preço de mercado Os prémios ou descontos são amortizados

Recomendado

| f) | Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento ou como investimento permanente

  Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

f)

Títulos de dívida transacionáveis classificados como detidos até ao vencimento ou como investimento permanente

Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

Recomendado

| g) | Títulos de dívida não transacionáveis

  Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados |
| --- | --- |

g)

Títulos de dívida não transacionáveis

Custo sujeito a imparidade Os prémios ou descontos são amortizados

Recomendado

| h) | Saldos de contas em bancos e empréstimos

  Valor nominal, convertido em euros à taxa de câmbio do mercado, se os saldos ou depósitos estiverem denominados em moeda estrangeira |
| --- | --- |

h)

Saldos de contas em bancos e empréstimos

Valor nominal, convertido em euros à taxa de câmbio do mercado, se os saldos ou depósitos estiverem denominados em moeda estrangeira

Recomendado

9

11.4

Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

9

11.5

Acréscimos e diferimentos

Proveitos a receber imputáveis ao período de reporte. Despesas com custo diferido e despesas antecipadas, ou seja, juros corridos adquiridos com um título

Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

9

11.6

Contas diversas e de regularização

| a) | Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Empréstimos concedidos por conta de terceiros. Moedas metálicas denominadas nas unidades monetárias nacionais da área do euro. Resultados correntes (resultado líquido negativo acumulado), resultado líquido do ano anterior antes da aplicação (cobertura). |
| --- | --- |

a)

Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Empréstimos concedidos por conta de terceiros. Moedas metálicas denominadas nas unidades monetárias nacionais da área do euro. Resultados correntes (resultado líquido negativo acumulado), resultado líquido do ano anterior antes da aplicação (cobertura).

| a) | Valor nominal ou custo |
| --- | --- |

a)

Valor nominal ou custo

Recomendado

| b) | Contas internas de reavaliação (rubrica apenas durante o exercício: perdas não realizadas nas datas de reavaliação ao longo do exercício não cobertas pelas contas de reavaliação pertinentes na rubrica do passivo “contas de reavaliação” |
| --- | --- |

b)

Contas internas de reavaliação (rubrica apenas durante o exercício: perdas não realizadas nas datas de reavaliação ao longo do exercício não cobertas pelas contas de reavaliação pertinentes na rubrica do passivo “contas de reavaliação”

| b) | Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado |
| --- | --- |

b)

Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

| c) | Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes |
| --- | --- |

c)

Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes

| c) | Valor de mercado |
| --- | --- |

c)

Valor de mercado

Obrigatório

| d) | Ativos líquidos relativos a pensões |
| --- | --- |

d)

Ativos líquidos relativos a pensões

| d) | Valorização nos termos do artigo 28.o, n.o 2 |
| --- | --- |

d)

Valorização nos termos do artigo 28.o, n.o 2

Recomendado

| e) | Montantes e títulos por liquidar por contrapartes ou emitentes elegíveis resultantes do incumprimento das suas obrigações no contexto das operações de política monetária do Eurosistema |
| --- | --- |

e)

Montantes e títulos por liquidar por contrapartes ou emitentes elegíveis resultantes do incumprimento das suas obrigações no contexto das operações de política monetária do Eurosistema

| e) | Valor nominal/recuperável (antes/depois da liquidação das perdas) |
| --- | --- |

e)

Valor nominal/recuperável (antes/depois da liquidação das perdas)

Obrigatório

| f) | Ativos ou créditos (sobre terceiros) que tenham sido objeto de apropriação e/ou aquisição no contexto da realização de garantias fornecidas por contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento |
| --- | --- |

f)

Ativos ou créditos (sobre terceiros) que tenham sido objeto de apropriação e/ou aquisição no contexto da realização de garantias fornecidas por contrapartes do Eurosistema em situação de incumprimento

| f) | Custo (convertido à taxa de câmbio do mercado à data da aquisição, se os ativos financeiros estiverem denominados em moeda estrangeira) |
| --- | --- |

f)

Custo (convertido à taxa de câmbio do mercado à data da aquisição, se os ativos financeiros estiverem denominados em moeda estrangeira)

Obrigatório

-

12

Prejuízo do exercício

Valor nominal

Obrigatório

PASSIVO

| Rubrica do balanço (7)
   (9) | Descrição do conteúdo das rubricas do balanço | Critério valorimétrico | Âmbito de aplicação (8) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 | Notas em circulação
   (*2) | a) | Notas de euro, mais/menos os ajustamentos relativos à aplicação da tabela de repartição de notas de banco de acordo com a Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36) e a Decisão BCE/2010/29. |

Rubrica do balanço (7)
   (9)

Descrição do conteúdo das rubricas do balanço

Critério valorimétrico

Âmbito de aplicação (8)

1

1

Notas em circulação
   (*2)

a)

Notas de euro, mais/menos os ajustamentos relativos à aplicação da tabela de repartição de notas de banco de acordo com a Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36) e a Decisão BCE/2010/29.

| a) | Valor nominal |
| --- | --- |

a)

Valor nominal

Obrigatório

| b) | Notas denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro durante o ano da conversão fiduciária (cash changeover) |
| --- | --- |

b)

Notas denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro durante o ano da conversão fiduciária (cash changeover)

| b) | Valor nominal |
| --- | --- |

b)

Valor nominal

Obrigatório

2

2

Responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro relacionadas com operações de política monetária expressas em euros

Rubricas 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5: depósitos em euros descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60)

2.1

2.1

Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias)

Contas de depósitos denominadas em euros de instituições de crédito incluídas na lista de instituições financeiras sujeitas a reservas mínimas obrigatórias nos termos dos Estatutos do SEBC, com exceção das instituições de. crédito isentas dos requisitos de reservas mínimas. Esta rubrica engloba principalmente as contas utilizadas para a manutenção de reservas mínimas e exclui os fundos das instituições de crédito que não estão livremente disponíveis.

Valor nominal

Obrigatório

2.2

2.2

Facilidade permanente de depósito

Depósitos overnight remunerados a uma taxa de juro pré-definida (facilidade permanente).

Valor nominal

Obrigatório

2.3

2.3

Depósitos a prazo

Depósito a prazo para absorção de liquidez em operações de regularização de liquidez

Valor nominal

Obrigatório

2.4

2.4

Operações reversíveis de regularização

Operações relacionadas com a política monetária destinadas a absorver liquidez

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

2.5

2.5

Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional

Depósitos de instituições de crédito devidos ao decréscimo de valor dos ativos subjacentes que garantem os créditos a essas instituições de crédito

Valor nominal

Obrigatório

3

3

Outras responsabilidades para com instituições de crédito da área do euro expressas em euros

Operações de venda com acordo de recompra com instituições de crédito no contexto da gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do ativo 7 “Títulos emitidos por residentes na área do euro denominados em euros”. Outras operações não relacionadas com a política monetária do Eurosistema. Fundos de instituições de crédito que não estão livremente disponíveis e contas de instituições de crédito isentas dos requisitos de reservas mínimas. Quaisquer responsabilidades/depósitos resultantes de operações de política monetária iniciadas por um banco central antes de se tornar membro do Eurosistema

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

4

4

Certificados de dívida emitidos

Rubrica exclusiva do balanço do BCE (para os BCN, trata-se de um rubrica transitória do balanço).

Certificados de dívida descritos na Orientação (UE) 2015/510 (BCE/2014/60). Títulos emitidos a desconto com vista à absorção de liquidez

Custo. Os descontos são amortizados.

Obrigatório

5

5

Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em euros

5.1

5.1

Administrações Públicas

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

Valor nominal

Obrigatório

5.2

5.2

Outras responsabilidades

Contas correntes do pessoal, de empresas e de clientes, incluindo instituições financeiras não sujeitas a requisitos de reservas mínimas (ver rubrica 2.1 do passivo “Depósitos à ordem”); acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”; depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista

Valor nominal

Obrigatório

6

6

Responsabilidades para com não residentes na área do euro expressas em euros

Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos reembolsáveis à vista (incluindo contas mantidas para efeitos de pagamento e contas mantidas para a gestão de reservas). Acordos de recompra para a gestão de títulos denominados em euros.

Saldos de contas TARGET2 de bancos centrais de Estados-Membros cuja moeda não seja o euro

Valor nominal ou custo do acordo de recompra

Obrigatório

7

7

Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

Depósitos à ordem, responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que sejam utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

8

8

Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em moeda estrangeira

8.1

8.1

Depósitos, saldos e outras responsabilidades

Contas correntes. Responsabilidades decorrentes de acordos de recompra; operações de investimento em que são utilizados ativos denominados em moeda estrangeira ou ouro

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

8.2

8.2

Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

Empréstimos tomados em conformidade com as condições do Mecanismo de Taxa de Câmbio II

Valor nominal, convertido à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

9

9

Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI

Rubrica expressa em DSE que apresenta a quantidade de DSE originalmente atribuída ao país/BCN respetivo

Valor nominal, convertido à taxa de mercado

Obrigatório

-

10

Responsabilidades intra-Eurosistema(+)

-

10.1

Responsabilidades equivalentes à transferência de ativos de reserva(+)

Rubrica exclusiva do balanço do BCE, denominada em euros

Valor nominal

Obrigatório

-

10.2

Responsabilidades relacionadas com a emissão de certificados de dívida do BCE(+)

Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

Responsabilidades intra-Eurosistema face ao BCE respeitantes à emissão de certificados de dívida do BCE

Custo

Obrigatório

-

10.3

Responsabilidades líquidas relacionadas com a repartição das notas de euro no Eurosistema

(+),
   (*2)

Rubrica exclusiva do balanço dos BCN.

Em relação aos BCN, créditos líquidos respeitantes à aplicação da tabela de repartição das notas de banco, ou seja, inclui as posições intra-Eurosistema relacionadas com a emissão de notas pelo BCE, o montante compensatório e a respetiva contrapartida, conforme o previsto na Decisão (UE) 2016/2248 (BCE/2016/36)

Valor nominal

Obrigatório

-

10.4

Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)(+)

Posição líquida das seguintes sub-rubricas:

| a) | Responsabilidades líquidas resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido dos créditos e das responsabilidades — ver também a rubrica do ativo 9.5 “Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)” |
| --- | --- |

a)

Responsabilidades líquidas resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido dos créditos e das responsabilidades — ver também a rubrica do ativo 9.5 “Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos)”

| a) | Valor nominal |
| --- | --- |

a)

Valor nominal

Obrigatório

| b) | Responsabilidade resultante da diferença entre os valores dos proveitos monetários a agregar e redistribuir. Só interessa para o período entre a relevação do resultado da repartição dos proveitos monetários (parte dos procedimentos de final de ano) e a respetiva liquidação no último dia útil de janeiro de cada ano |
| --- | --- |

b)

Responsabilidade resultante da diferença entre os valores dos proveitos monetários a agregar e redistribuir. Só interessa para o período entre a relevação do resultado da repartição dos proveitos monetários (parte dos procedimentos de final de ano) e a respetiva liquidação no último dia útil de janeiro de cada ano

| b) | Valor nominal |
| --- | --- |

b)

Valor nominal

Obrigatório

| c) | Outras eventuais responsabilidades intra-Eurosistema denominadas em euros, incluindo a distribuição intercalar aos BCN dos proveitos do BCE (*2) |
| --- | --- |

c)

Outras eventuais responsabilidades intra-Eurosistema denominadas em euros, incluindo a distribuição intercalar aos BCN dos proveitos do BCE (*2)

| c) | Valor nominal |
| --- | --- |

c)

Valor nominal

Obrigatório

10

11

Elementos em fase de liquidação

Saldos de contas de liquidação (responsabilidades), incluindo as transferências interbancárias internacionais

Valor nominal

Obrigatório

10

12

Outras responsabilidades

10

12.1

Diferenças de reavaliação de instrumentos extrapatrimoniais

Resultados da reavaliação de operações cambiais a prazo, swaps cambiais, swaps de taxas de juro (a menos que se apliquem margens de variação diárias), contratos a prazo de taxa de juro, operações a prazo sobre títulos, operações cambiais à vista desde a data do contrato até à data da liquidação

Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

10

12.2

Acréscimos e diferimentos

Despesas com custo diferido. Receitas com proveito diferido

Valor nominal, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

10

12.3

Contas diversas e de regularização

| a) | Contas internas de impostos a pagar. Contas de cobertura de créditos ou de garantias em moeda estrangeira. Acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”. Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas. Outras situações passivas residuais. Resultados correntes (resultado líquido positivo acumulado), lucro do ano anterior antes da aplicação (distribuição). Responsabilidades por conta de terceiros. Moedas em circulação, se o emissor legal for um BCN. Notas em circulação denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro que deixaram de ter curso legal, mas ainda se encontrem em circulação após o ano de conversão fiduciária, se as mesmas não constarem da rubrica do passivo «Provisões». |
| --- | --- |

a)

Contas internas de impostos a pagar. Contas de cobertura de créditos ou de garantias em moeda estrangeira. Acordos de recompra com instituições financeiras que não sejam instituições de crédito para a gestão de outros títulos não incluídos na rubrica do ativo 11.3 “Outros ativos financeiros”. Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas. Outras situações passivas residuais. Resultados correntes (resultado líquido positivo acumulado), lucro do ano anterior antes da aplicação (distribuição). Responsabilidades por conta de terceiros. Moedas em circulação, se o emissor legal for um BCN. Notas em circulação denominadas em unidades monetárias nacionais da área do euro que deixaram de ter curso legal, mas ainda se encontrem em circulação após o ano de conversão fiduciária, se as mesmas não constarem da rubrica do passivo «Provisões».

| a) | Valor nominal ou custo (do acordo de recompra) |
| --- | --- |

a)

Valor nominal ou custo (do acordo de recompra)

Recomendado

| b) | Depósitos em ouro de clientes |
| --- | --- |

b)

Depósitos em ouro de clientes

| b) | Valor de mercado |
| --- | --- |

b)

Valor de mercado

Obrigatório

| c) | Responsabilidades líquidas com pensões |
| --- | --- |

c)

Responsabilidades líquidas com pensões

| c) | Valorização nos termos do artigo 28.o, n.o 2 |
| --- | --- |

c)

Valorização nos termos do artigo 28.o, n.o 2

Recomendado

10

13

Provisões

| a) | Para pensões e cobertura de riscos financeiros e ainda para outros fins como, por exemplo, despesas (futuras) previsíveis, provisões para unidades monetárias nacionais da área do euro que deixaram de ter curso legal, mas ainda se encontrem em circulação após o ano de conversão fiduciária (cash changeover) se as mesmas unidades não constarem da rubrica do passivo 12.3 “Outras responsabilidades/contas diversas e de regularização”.
  As contribuições dos BCN de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC são consolidadas com os respetivos montantes inscritos na rubrica do ativo 9.1 “Participação no capital do BCE"(+) |
| --- | --- |

a)

Para pensões e cobertura de riscos financeiros e ainda para outros fins como, por exemplo, despesas (futuras) previsíveis, provisões para unidades monetárias nacionais da área do euro que deixaram de ter curso legal, mas ainda se encontrem em circulação após o ano de conversão fiduciária (cash changeover) se as mesmas unidades não constarem da rubrica do passivo 12.3 “Outras responsabilidades/contas diversas e de regularização”.

As contribuições dos BCN de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC são consolidadas com os respetivos montantes inscritos na rubrica do ativo 9.1 “Participação no capital do BCE"(+)

| a) | Custo/valor nominal/valor descontado |
| --- | --- |

a)

Custo/valor nominal/valor descontado

Recomendado

| b) | Para riscos de contraparte ou de crédito relacionados com operações de política monetária |
| --- | --- |

b)

Para riscos de contraparte ou de crédito relacionados com operações de política monetária

| b) | Valor nominal |
| --- | --- |

b)

Valor nominal

Obrigatório

11

14

Contas de reavaliação

Contas de reavaliação relativas a movimentos de cotações referentes ao ouro, a todos os tipos de títulos denominados em euros, a todos os tipos de títulos denominados em moeda estrangeira, e às opções; diferenças de avaliação do mercado relacionadas com derivados de risco de taxa de juro; contas de reavaliação relativas a oscilações de taxas de câmbio referentes a cada posição líquida de moeda estrangeira, incluindo swaps/operações a prazo de moeda estrangeira e DSE. As contribuições dos BCN de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC são consolidadas com os respetivos montantes, inscritos na rubrica do ativo 9.1 “Participação no capital do BCE"(+)

Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

Obrigatório

12

15

Capital e reservas

12

15.1

Capital

Capital realizado - o capital do BCE é consolidado com as participações de capital subscritas pelos BCN.

Valor nominal

Obrigatório

12

15.2

Reservas

Reservas legais e outras reservas. Lucros retidos

As contribuições dos BCN de acordo com o previsto no artigo 48.o-2 dos Estatutos do SEBC são consolidadas com os respetivos montantes inscritos na rubrica do ativo 9.1 “Participação no capital do BCE"(+)

Valor nominal

Obrigatório

10

16

Lucro/Perda do exercício

Valor nominal

Obrigatório

---

(*1)  Rubricas a harmonizar.

*1

(1)  Os aspetos referentes à divulgação de dados sobre as notas de euro em circulação, à remuneração dos créditos/responsabilidades intra-Eurosistema líquidos resultantes da repartição das notas de euro no Eurosistema e, ainda, aos proveitos monetários deveriam ser harmonizados nas demonstrações financeiras anuais publicadas dos BCN. As rubricas a harmonizar estão indicadas com um asterisco nos anexos IV, VIII e IX.

1

(2)  A numeração na primeira coluna refere-se aos formatos de balanço contidos nos anexos V, VI e VII (situações financeiras semanais e balanço anual consolidado do Eurosistema). A numeração da segunda coluna corresponde ao formato de balanço apresentado no anexo VIII (balanço anual de um banco central). As rubricas assinaladas com “(+)” são consolidadas nas situações financeiras semanais do Eurosistema.

2

+

(3)  A composição e os critérios valorimétricos do balanço enumerados neste anexo são considerados obrigatórios no que se refere às contas do BCE e a todos os ativos e passivos materialmente relevantes em termos de Eurosistema incluídos nas contas dos BCN, ou seja, que sejam importantes para o funcionamento do Eurosistema..

3

(4)  Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramento para a implementação da política monetária do Eurosistema (BCE/2014/60) (JO L 91 de 2.4.2015, p. 3).

4

(5)  Decisão (UE) 2016/2248 do Banco Central Europeu, de 3 de novembro de 2016, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2016/36) (JO L 347 de 20.12.2016, p. 26).

5

(6)  Com exceção da rubrica 7.1 do ativo, a afetação de saldos às rubricas do balanço que se referem à residência e/ou ao setor económico baseia-se na classificação para fins estatísticos.

6

(*2)  Rubricas a harmonizar. Ver o considerando 5.

*2

(7)  A numeração na primeira coluna refere-se aos formatos de balanço contidos nos anexos V, VI e VII (situações financeiras semanais e balanço anual consolidado do Eurosistema). A numeração da segunda coluna corresponde ao formato de balanço apresentado no Anexo VIII (balanço anual de um banco central). As rubricas assinaladas com “(+)” são consolidadas nas situações financeiras semanais do Eurosistema.

7

+

(8)  A composição e os critérios valorimétricos do balanço enumerados neste anexo são considerados obrigatórios no que se refere às contas do BCE e a todos os ativos e passivos materialmente relevantes em termos de Eurosistema incluídos nas contas dos BCN, ou seja, que sejam importantes para o funcionamento do Eurosistema..

8

(9)  A afetação de saldos às rubricas do balanço que se referem à residência e/ou ao setor económico baseia-se na classificação para fins estatísticos.

9

---

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 24.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 419/34 |
| --- | --- | --- | --- |

24.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 419/34

---

DECISÃO n.o 2/ 2021 DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO SOBRE O ESPAÇO DE AVIAÇÃO COMUM ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS E A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA

de 2 de junho de 2021

que substitui o anexo III do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia [2021/2042]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, nomeadamente o artigo 26.o, n.o 7,

DECIDE:

Artigo único

O anexo III do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão a partir da data de adoção da mesma.

Feito em Bruxelas e em Quixinau, por correspondência,

Pelo Comité Misto,

O Chefe da Delegação da União Europeia

Klaus GEIL

Data: 2 de junho de 2021

O Chefe da Delegação da República da Moldávia

Andrei SPINU

Data: 25 de outubro de 2021

---

ANEXO

«ANEXO III

(Sujeito a atualização periódica)

REGRAS APLICÁVEIS À AVIAÇÃO CIVIL

Salvo indicação em contrário no anexo II (Disposições transitórias) do presente Acordo, as «disposições aplicáveis» dos atos a seguir mencionados são aplicáveis em conformidade com o presente Acordo. Sempre que necessário, as adaptações específicas para cada ato individual são indicadas a seguir:

A.   Acesso ao mercado e questões conexas

Regulamento (CE) n.o 1008/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (JO L 293 de 31.10.2008, p. 3, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigo 2.o, artigo 23.o, n.o 1, artigo 24.o e anexo I, assim como capítulo II em conformidade com o ponto 6 do anexo II do Acordo.

Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22.1.1993, p. 1, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 894/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de maio de 2002 (JO L 142 de 31.5.2002, p. 3),

Regulamento (CE) n.o 1554/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 2003 (JO L 221 de 4.9.2003, p. 1),

Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 50),

Regulamento (CE) n.o 545/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (JO L 167 de 29.6.2009, p. 24),

Regulamento (UE) 2020/459 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 (JO L 99 de 31.3.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 12.o e n.o 2, do artigo 14.o-A; no que se refere à aplicação do artigo 12.o, n.o 2, onde se lê «Comissão», deve ler-se «Comité Misto».

Diretiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (JO L 272 de 25.10.1996, p. 36).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o, 11.o a 21.o e anexo; no que se refere à aplicação do artigo 20.o, n.o 2, onde se lê «Comissão», deve ler-se «Comité Misto».

Regulamento (CE) n.o 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (JO L 138 de 30.4.2004, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento (UE) n.o 285/2010 da Comissão, de 6 de abril de 2010 (JO L 87 de 7.4.2010, p. 19),

Regulamento Delegado (UE) 2020/1118 da Comissão, de 27 de abril de 2020 (JO L 243 de 29.7.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 8.o

Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias (JO L 70 de 14.3.2009, p. 11).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o

B.   Gestão do tráfego aéreo

Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu (regulamento-quadro) (JO L 96 de 31.3.2004, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34). Disposições aplicáveis: artigo 1.o, à exceção do artigo 1.o, n.o 4.

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 4.o, 6.o, 9.o a 13.o

Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 96 de 31.3.2004, p. 10), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34). Disposições aplicáveis: artigo 2.o

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 18.o e anexo I.

Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento Espaço Aéreo») (texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 96 de 31.3.2004, p. 20), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34. Disposições aplicáveis: artigo 3.o

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o

Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo («Regulamento Interoperabilidade») (JO L 96 de 31.3.2004, p. 26), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34). Disposições aplicáveis: artigo 4.o

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I a V.

Desempenho e tarifação

Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 56 de 25.2.2019, p. 1).

Disposições aplicáveis: âmbito e aplicação a debater.

Funções de rede

Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 255/2010 da Comissão, de 25 de março de 2010, que estabelece regras comuns de gestão do fluxo de tráfego aéreo (JO L 80 de 26.3.2010, p. 10), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão de 26 de setembro de 2012 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2016/1006 da Comissão de 22 de junho de 2016 (JO L 165 de 23.6.2016, p. 8).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2159 da Comissão de 20 de novembro de 2017 (JO L 304 de 21.11.2017, p. 45).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 15.o e anexos.

Interoperabilidade

Regulamento (CE) n.o 1032/2006 da Comissão, de 6 de julho de 2006, que estabelece regras relativamente aos sistemas automáticos de intercâmbio de dados de voo para efeitos de comunicação, coordenação e transferência de voos entre unidades de controlo do tráfego aéreo (JO L 186 de 7.7.2006, p. 27), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 30/2009 da Comissão, de 16 de janeiro de 2009 (JO L 13 de 17.1.2009, p. 20).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o e anexos I a V.

Regulamento (CE) n.o 1033/2006 da Comissão, de 4 de julho de 2006, que estabelece as regras relativas aos procedimentos aplicáveis aos planos de voo, na fase anterior ao voo, no céu único europeu (JO L 186 de 7.7.2006, p. 46), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 929/2010 da Comissão, de 18 de outubro de 2010 (JO L 273 de 19.10.2010, p. 4),

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão de 26 de setembro de 2012 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) n.o 428/2013 da Comissão de 8 de maio de 2013 (JO L 127 de 9.5.2013, p. 23).

Regulamento de Execução (UE) 2016/2120 da Comissão de 2 de dezembro de 2016 (JO L 329 de 3.12.2016, p. 70).

Regulamento de Execução (UE) 2018/139 da Comissão de 29 de janeiro de 2018 (JO L 25 de 30.1.2018, p. 4).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 5.o e anexo.

Regulamento (CE) n.o 633/2007 da Comissão, de 7 de junho de 2007, que estabelece requisitos para a aplicação de um protocolo de transferência de mensagens de voo utilizado para efeitos de notificação, coordenação e transferência de voos entre órgãos de controlo do tráfego aéreo (JO L 146 de 8.6.2007, p. 7), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 283/2011 da Comissão de 22 de março de 2011 (JO L 77 de 23.3.2011, p. 23).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexos I a IV.

Regulamento (CE) n.o 29/2009 da Comissão, de 16 de janeiro de 2009, que estabelece os requisitos aplicáveis aos serviços de ligações de dados no céu único europeu (JO L 13 de 17.1.2009, p. 3), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2015/310 da Comissão de 26 de fevereiro de 2015 (JO L 56 de 27.2.2015, p. 30.

Regulamento de Execução (UE) 2019/1170 da Comissão de 8 de julho de 2019 (JO L 183 de 9.7.2019, p. 6).

Decisão de Execução (UE) 2019/2012 da Comissão, de 29 de novembro de 2019 (JO L 312 de 3.12.2019, p. 95).

Regulamento de Execução (UE) 2020/208 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 (JO L 43 de 17.2.2020, p. 72).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 14.o e anexos I a III.

Regulamento (CE) n.o 262/2009 da Comissão, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos para a atribuição e a utilização coordenadas dos códigos de interrogador Modo S para o céu único europeu (texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 84 de 31.3.2009, p. 20), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão de 14 de dezembro de 2016 (JO L 348 de 21.12.2016, p. 11).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 12.o e anexos I a VI.

Regulamento (UE) n.o 73/2010 da Comissão, de 26 de janeiro de 2010, que estabelece os requisitos aplicáveis à qualidade dos dados aeronáuticos e da informação aeronáutica no Céu Único Europeu (JO L 23 de 27.1.2010, p. 6, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 1029/2014 da Comissão de 26 de setembro de 2014 (JO L 284 de 30.9.2014, p. 9,

e revogado com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2022, pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão.

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 13.o e anexos I a X.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos aplicáveis à identificação das aeronaves para efeitos da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 23).

Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão de 29 de abril de 2020 (JO L 138 de 30.4.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos I a VII.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1207/2011 da Comissão, de 22 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos para o desempenho e a interoperabilidade da vigilância no céu único europeu (JO L 305 de 23.11.2011, p. 35, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 1028/2014 da Comissão de 26 de setembro de 2014 (JO L 284 de 30.9.2014, p. 7).

Regulamento de Execução (UE) 2017/386 da Comissão de 6 de março de 2017 (JO L 59 de 7.3.2017, p. 34).

Regulamento de Execução (UE) 2020/587 da Comissão de 29 de abril de 2020 (JO L 138 de 30.4.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 14.o e anexos I a IX.

Regulamento de Execução (UE) n.o 1079/2012 da Comissão, de 16 de novembro de 2012, que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais de voz no céu único europeu (JO L 320 de 17.11.2012, p. 14), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) n.o 657/2013 da Comissão de 10 de julho de 2013 (JO L 190 de 11.7.2013, p. 37).

Regulamento de Execução (UE) 2016/2345 da Comissão de 14 de dezembro de 2016 (JO L 348 de 21.12.2016, p. 11).

Regulamento de Execução (UE) 2017/2160 da Comissão de 20 de novembro de 2017 (JO L 304 de 21.11.2017, p. 47).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 14.o e anexos I a V.

SESAR

Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 64 de 2.3.2007, p. 1, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho, de 16 de dezembro de 2008 (JO L 352 de 31.12.2008, p. 12),

Regulamento (UE) n.o 721/2014 do Conselho de 16 de junho de 2014 (JO L 192 de 1.7.2014, p. 1).

Disposições aplicáveis: âmbito e aplicação a debater.

Regulamento de Execução (UE) n.o 409/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, relativo à definição de projetos comuns, ao estabelecimento de um mecanismo de governação e à identificação de medidas de incentivo para apoiar a execução do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (JO L 123 de 4.5.2013, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 15.o

Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à criação do projeto-piloto comum de apoio à aplicação do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo (JO L 190 de 28.6.2014, p. 19.

Espaço aéreo

Regulamento (CE) n.o 2150/2005 da Comissão, de 23 de dezembro de 2005, que estabelece regras comuns para a utilização flexível do espaço aéreo (JO L 342 de 24.12.2005, p. 20).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o e anexo.

Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (JO L 281 de 13.10.2012, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015 (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1),

Regulamento de Execução (UE) 2016/1185 da Comissão de 20 de julho de 2016 (JO L 196 de 21.7.2016, p. 3).

Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2020 (JO L 104 de 3.4.2020, p. 1, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão (JO L 259 de 10.8.2020, p. 12),

Regulamento de Execução (UE) 2020/886 da Comissão de 26 de junho de 2020 (JO L 205 de 29.6.2020, p. 14).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexo, incluindo os respetivos apêndices.

FAB

Regulamento (UE) n.o 176/2011 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2011, relativo às informações a fornecer antes da criação e da modificação de um bloco funcional de espaço aéreo (JO L 51 de 25.2.2011, p. 2).

C.   Segurança operacional da aviação

Regulamentação de base

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 30.o, artigos 33.o a 94.o, artigo 95.o, n.o 2, artigos 96.o a 112.o e 114.o a 131.o, artigo 132.o, n.o 2, e anexos pertinentes.

Inspeções de normalização

Regulamento de Execução (UE) n.o 628/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no respeitante à realização de inspeções de normalização e ao controlo da aplicação das regras do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 736/2006 (JO L 179 de 29.6.2013, p. 46).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 26.o

Aeródromos

Regulamento (UE) n.o 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 44 de 14.2.2014, p. 1, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2018/401 da Comissão, de 14 de março de 2018 (JO L 72 de 15.3.2018, p. 17).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I a IV.

Serviços ATM/ANS

Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I a IV.

Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os prestadores de serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea e de outras funções de rede da gestão do tráfego aéreo e respetiva supervisão, que revoga o Regulamento (CE) n.o 482/2008, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1034/2011, (UE) n.o 1035/2011 e (UE) 2016/1377 e que altera o Regulamento (UE) n.o 677/2011 (JO L 62 de 8.3.2017, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/469 da Comissão de 14 de fevereiro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 923/2012, o Regulamento (UE) n.o 139/2014 e o Regulamento (UE) 2017/373 no que respeita aos requisitos aplicáveis aos serviços de gestão do tráfego aéreo/de navegação aérea, à conceção das estruturas do espaço aéreo e à qualidade dos dados, à segurança da pista, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 73/2010 (JO L 104 de 3.4.2020, p.1, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1177 da Comissão (JO L 259 de 10.8.2020, p. 12).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos.

Tripulação

Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 290/2012 da Comissão, de 30 de março de 2012 (JO L 100 de 5.4.2012, p. 1),

Regulamento (UE) n.o 70/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 (JO L 23 de 28.1.2014, p. 25),

Regulamento (UE) n.o 245/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014 (JO L 74 de 14.3.2014, p. 33),

Regulamento (UE) 2015/445 da Comissão, de 17 de março de 2015 (JO L 74 de 18.3.2015, p. 1),

Regulamento (UE) 2016/539 da Comissão, de 6 de abril de 2016 (JO L 91 de 7.4.2016, p. 1),

Regulamento (UE) 2018/1065 da Comissão, de 27 de julho de 2018 (JO L 192 de 30.7. 2018, p. 31),

Regulamento (UE) 2018/1119 da Comissão, de 31 de julho de 2018 (JO L 204 de 13.8.2018, p. 13),

Regulamento de Execução (UE) 2018/1974 da Comissão de 14 de dezembro de 2018 (JO L 326 de 20.12.2018, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2019/27 da Comissão de 19 de dezembro de 2018 (JO L 8 de 10.1.2019, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2019/430 da Comissão de 18 de março de 2019 (JO L 75 de 19.3.2019, p. 66).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1747 da Comissão de 15 de outubro de 2019 (JO L 268 de 22.10.2019, p. 23).

Regulamento de Execução (UE) 2020/359 da Comissão de 4 de março de 2020 (JO L 67 de 5.3.2020, p. 82).

Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão, de 4 de março de 2020 (JO L 170 de 2.6.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos I a IV.

Requisitos de utilização do espaço aéreo

Regulamento (UE) n.o 1332/2011 da Comissão, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece requisitos comuns de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais para a prevenção de colisões no ar (JO L 336 de 20.12.2011, p. 20, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2016/583 da Comissão, de 15 de abril de 2016 (JO L 101 de 16.4.2016, p. 7).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 3.o e anexo.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho (JO L 189 de 26.7.2018, p. 3).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 7.o e anexo.

Operações aéreas

Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 800/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013 (JO L 227 de 24.8.2013, p. 1),

Regulamento (UE) n.o 71/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 (JO L 23 de 28.1.2014, p. 27),

Regulamento (UE) n.o 83/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 (JO L 28 de 31.1.2014, p. 17),

Regulamento (UE) n.o 379/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014 (JO L 123 de 24.4.2014, p. 1),

Regulamento (UE) 2015/140 da Comissão, de 29 de janeiro de 2015 (JO L 24 de 30.1.2015, p. 5),

Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão, de 23 de abril de 2015 (JO L 106 de 24.4.2015, p. 18),

Regulamento (UE) 2015/1329 da Comissão, de 31 de julho de 2015 (JO L 206 de 1.8.2015, p. 21),

Regulamento (UE) 2015/2338 da Comissão, de 11 de dezembro de 2015 (JO L 330 de 16.12.2015, p. 1),

Regulamento (UE) 2016/1199 da Comissão, de 22 de julho de 2016 (JO L 198 de 23.7.2016, p. 13),

Regulamento (UE) 2017/363 da Comissão, de 1 de março de 2017 (JO L 55 de 2.3.2017, p. 1),

Regulamento (UE) 2018/394 da Comissão, de 13 de março de 2018 (JO L 71 de 14.3.2018, p. 1,

Regulamento (UE) 2018/1042 da Comissão, de 23 de julho de 2018 (JO L 188 de 25.7.2018, p. 3,

Regulamento de Execução (UE) 2018/1975 da Comissão de 14 de dezembro de 2018 (JO L 326 de 20.12.2018, p. 53.

Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão de 24 de julho de 2019 (JO L 228 de 4.9.2019, p. 106).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1387 da Comissão de 1 de agosto de 2019 (JO L 229 de 5.9.2019, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 9.o-A e anexos I a VIII.

Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores e para o licenciamento da tripulação de voo de planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 326 de 20.12.2018, p. 64, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2020/358 da Comissão de 4 de março de 2020 (JO L 67 de 5.3.2020, p. 57).

Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 71 de 14.3.2018, p. 10, com a redação que lhe foi dada pelo:

Regulamento de Execução (UE) 2020/357 da Comissão de 4 de março de 2020 (JO L 67 de 5.3.2020, p. 34).

Aeronavegabilidade inicial

Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 7/2013 da Comissão, de 8 de janeiro de 2013 (JO L 4 de 9.1.2013, p. 36),

Regulamento (UE) n.o 69/2014 da Comissão, de 27 de janeiro de 2014 (JO L 23 de 28.1.2014, p. 12),

Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 1),

Regulamento (UE) 2016/5 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016 (JO L 3 de 6.1.2016, p. 3).

Regulamento Delegado (UE) 2019/897 da Comissão, de 12 de março de 2019 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 1).

Regulamento Delegado (UE) 2020/570 da Comissão, de 28 de janeiro de 2020 (JO L 132 de 27.4.2020, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexo I.

Aeronavegabilidade permanente

Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (JO L 362 de 17.12.2014, p. 1, com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2015/1088 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 176 de 7.7.2015, p. 4),

Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, de 16 de setembro de 2015 (JO L 241 de 17.9.2015, p. 16),

Regulamento (UE) 2018/1142 da Comissão, de 14 de agosto de 2018 (JO L 207 de 16.8.2018, p. 2),

Regulamento de Execução (UE) 2019/1383 da Comissão de 8 de julho de 2019 (JO L 228 de 4.9.2019, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1384 da Comissão de 24 de julho de 2019 (JO L 228 de 4.9.2019, p. 106).

Regulamento de Execução (UE) 2020/270 da Comissão de 25 de fevereiro de 2020 (JO L 56 de 27.2.2020, p. 20).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexos I a IV.

Especificações de aeronavegabilidade adicionais

Regulamento (UE) 2015/640 da Comissão, de 23 de abril de 2015, relativo a especificações de aeronavegabilidade adicionais para um determinado tipo de operações e que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012 (JO L 106 de 24.4.2015, p. 18), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2019/133 da Comissão de 28 de janeiro de 2019 (JO L 25 de 29.1.2019, p. 14).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 5.o e anexos.

Lista de segurança da UE

Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Diretiva 2004/36/CE (JO L 344 de 27.12.2005, p. 15), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009 (JO L 188 de 18.7.2009, p. 14),

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1),

Regulamento (UE) 2019/1243 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 (JO L 198 de 25.7.2019, p. 241).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 13.o e anexo.

Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 8).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexos A a C.

Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 14), com a redação que lhe foi dada periodicamente por regulamentos de execução da Comissão.

Disposições aplicáveis: artigos 1.o e 2.o e anexos A e B

Comunicação de ocorrências

Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 7.o, artigo 9.o, n.o 3, artigo 10.o, n.os 2 a 4, artigo 11.o, n.os 1 e 7, artigo 13.o, à exceção do n.o 9, artigos 14.o a 16.o, artigo 21.o e anexos I a III.

Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 163 de 30.6.2015, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigo 1.o e anexos I a V.

Decisão de Execução (UE) 2019/1128 da Comissão, de 1 de julho de 2019, sobre direitos de acesso às recomendações de segurança e respostas armazenadas no Repositório Central Europeu e que revoga a Decisão 2012/780/UE (JO L 177 de 2.7.2019, p. 112).

Investigação a acidentes

Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE (JO L 295 de 12.11.2010, p. 35), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18),

Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2018 (JO L 212 de 22.8.2018, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 23.o, com exceção dos artigos 7.o, n.o 4, e 19.o [revogado pelo Regulamento (UE) n.o 376/2014].

Inspeções na plataforma de estacionamento

Regulamento (CE) n.o 351/2008 da Comissão que dá execução à Diretiva 2004/36/CE, de 16 de abril de 2008, do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à atribuição de prioridade nas inspeções a efetuar na plataforma de estacionamento às aeronaves que utilizam aeroportos comunitários (JO L 109 de 19.4.2008, p. 7).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 3.o

Outro

Regulamento (CE) n.o 768/2006 da Comissão, de 19 de maio de 2006, relativo à aplicação da Diretiva 2004/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha e ao intercâmbio de informações sobre a segurança das aeronaves que utilizam aeroportos comunitários, bem como à gestão do sistema de informação (JO L 134 de 20.5.2006, p. 16).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o

D.   Segurança contra atos ilícitos no domínio da aviação

Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (JO L 97 de 9.4.2008, p. 72).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 15.o, 18.o, 21.o e anexo.

Regulamento (UE) n.o 18/2010 da Comissão, de 8 de janeiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações para os programas nacionais de controlo da qualidade no domínio da segurança da aviação civil (JO L 7 de 12.1.2010, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 272/2009 da Comissão, de 2 de abril de 2009, que complementa as normas de base comuns para a proteção da aviação civil definidas no anexo ao Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 91 de 3.4.2009, p. 7), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) n.o 297/2010 da Comissão, de 9 de abril de 2010 (JO L 90 de 10.4.2010, p. 1),

Regulamento (UE) n.o 720/2011 da Comissão, de 22 de julho de 2011 (JO L 193 de 23.7.2011, p. 19),

Regulamento (UE) n.o 1141/2011 da Comissão, de 10 de novembro de 2011 (JO L 293 de 11.11.2011, p. 22),

Regulamento (UE) n.o 245/2013 da Comissão de 19 de março de 2013 (JO L 77 de 20.3.2013, p. 5).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o e 2.o e anexo.

Regulamento (UE) n.o 1254/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adotar medidas de segurança alternativas (JO L 338 de 19.12.2009, p. 17), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (UE) 2016/2096 da Comissão, de 30 de novembro de 2016 (JO L 326 de 1.12.2016, p. 7).

Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (JO L 299 de 14.11.2015, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento de Execução (UE) 2015/2426 da Comissão de 18 de dezembro de 2015 (JO L 334 de 22.12.2015, p. 5).

Regulamento de Execução (UE) 2017/815 da Comissão de 12 de maio de 2017 (JO L 122 de 13.5.2017, p. 1).

Regulamento de Execução (UE) 2018/55 da Comissão de 9 de janeiro de 2018 (JO L 10 de 13.1.2018, p. 5).

Regulamento de Execução (UE) 2019/103 da Comissão de 23 de janeiro de 2019 (JO L 21 de 24.1.2019, p. 13),

Regulamento de Execução (UE) 2019/413 da Comissão de 14 de março de 2019 (JO L 73 de 15.3.2019, p. 98).

Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão de 25 de setembro de 2019 (JO L 246 de 26.9.2019, p. 15).

Regulamento de Execução (UE) 2020/111 da Comissão de 13 de janeiro de 2020 (JO L 21 de 27.1.2020, p. 1).

Decisão de Execução da Comissão C (2015) 8005, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação e que contém as informações a que se refere o artigo 18.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 300/2008, e respetivas alterações.

Disposições aplicáveis: tal como referido no anexo II, ponto 3, Disposições transitórias.

E.   Ambiente

Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (JO L 189 de 18.7.2002, p. 12), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 1137/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008 (JO L 311 de 21.11.2008, p. 1),

Diretiva (UE) 2015/996 da Comissão, de 19 de maio de 2015 (JO L 168 de 1.7.2015, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 12.o e anexos I a VI.

Diretiva 2006/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à regulação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 3, segunda edição (1988) (versão codificada) (JO L 374 de 27.12.2006, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 5.o e anexos I e II.

Regulamento (UE) n.o 598/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da União no âmbito de uma abordagem equilibrada e que revoga a Diretiva 2002/30/CE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 65).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 10.o e anexos I e II.

F.   Aspetos sociais

Diretiva 2000/79/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, respeitante ao acordo europeu sobre a organização do tempo de trabalho do pessoal móvel da aviação civil, celebrado pela Associação das Companhias Aéreas Europeias (AEA), a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação Europeia do Pessoal Navegante (ECA), a Associação das Companhias Aéreas das Regiões da Europa (ERA) e a Associação Internacional de Chárteres Aéreos (AICA) (Texto relevante para efeitos de EEE) (JO L 302 de 1.12.2000, p. 57).

Disposições aplicáveis: artigos 2.o a 3.o e anexo.

Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho (JO L 299 de 18.11.2003, p. 9.

Conforme aplicável à aviação.

G.   Defesa do consumidor

Regulamento (CE) n.o 2027/97 do Conselho, de 9 de outubro de 1997, relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (JO L 285 de 17.10.1997, p. 1), com a redação que lhe foi dada por:

Regulamento (CE) n.o 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de maio de 2002 (JO L 140 de 30.5.2002, p. 2).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 6.o e anexo.

Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO L 46 de 17.2.2004, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 16.o

Regulamento (CE) n.o 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (JO L 204 de 26.7.2006, p. 1).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 16.o e anexos I e II.

H.   Outra legislação

Regulamento (CE) n.o 80/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2299/89 do Conselho (JO L 35 de 4.2.2009, p. 47).

Disposições aplicáveis: artigos 1.o a 11.o e anexos.

---