# Jornal Oficial L 445I/2021

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 445I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano13 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 445I

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano13 de dezembro de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2193 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 7 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 10 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 14 |
| | * | Decisão (PESC) 2021/2197 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 17 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 21 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2021/2199 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria | 23 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2192 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2193 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2194 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

7

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2195 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

10

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

14

*

Decisão (PESC) 2021/2197 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

17

*

Decisão de Execução (PESC) 2021/2198 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

21

*

Decisão de Execução (PESC) 2021/2199 do Conselho, de 13 de dezembro de 2021, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

23

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2192 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44.

| (2) | Em 14 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1481 do Conselho (3), que designavam uma pessoa envolvida em atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia e que mantém relações estreitas, inclusive financeiramente, com o Grupo Wagner. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1481 do Conselho (3), que designavam uma pessoa envolvida em atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia e que mantém relações estreitas, inclusive financeiramente, com o Grupo Wagner.

| (3) | Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu confirmou o seu empenho no processo de estabilização da Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e apelou à realização de progressos a nível do diálogo político inclusivo e gerido pela própria Líbia e à retirada sem demora de todas as forças estrangeiras e de todos os mercenários. |
| --- | --- |

(3)

Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu confirmou o seu empenho no processo de estabilização da Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e apelou à realização de progressos a nível do diálogo político inclusivo e gerido pela própria Líbia e à retirada sem demora de todas as forças estrangeiras e de todos os mercenários.

| (4) | O Conselho continua preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do país. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho continua preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do país.

| (5) | Neste contexto, uma pessoa envolvida nesses atos deverá ser acrescentada à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44. |
| --- | --- |

(5)

Neste contexto, uma pessoa envolvida nesses atos deverá ser acrescentada à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44.

| (6) | O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

1

(2)  Decisão de execução (PESC) 2020/1483 do Conselho, de 14 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 341 de 15.10.2020, p. 16).

2

(3)  Regulamento de execução (UE) 2020/1481 do Conselho, de 14 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 341 de 15.10.2020, p. 7).

3

o

o

---

ANEXO

No anexo III do Regulamento (UE) 2016/44, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada:

| | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «20. | KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich
  (Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ) | Cargo(s): Comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner
  Indicativo de chamada: Ratibor
  Data de nascimento: 8 de outubro de 1977
  Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Identificação Grupo Wagner: M-0271
  Sexo: masculino | Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia. | 13.12.2021» |

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«20.

KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich

(Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ)

Cargo(s): Comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner

Indicativo de chamada: Ratibor

Data de nascimento: 8 de outubro de 1977

Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Identificação Grupo Wagner: M-0271

Sexo: masculino

Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.

13.12.2021»

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/4 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/4

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2193 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | Atendendo ao envolvimento na Ucrânia do Grupo Wagner, uma entidade militar privada baseada na Rússia e não constituída em sociedade, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas três pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo ao envolvimento na Ucrânia do Grupo Wagner, uma entidade militar privada baseada na Rússia e não constituída em sociedade, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas três pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas listadas no anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

---

ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 as pessoas a seguir enumeradas:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «201. | Dimitriy (Dimitry, Dmitri, Dmitry)Valerievich UTKIN
  (Дмитрий Валерьевич УТКИН) | Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting
  Patente: tenente-coronel (militar russo)
  Indicativo de chamada: Vagner/Wagner
  Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970
  Identificação do Grupo Wagner: M-0209
  Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Endereço: Pskov, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Dimitri Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia.
  Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner.
  Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas. | 13.12.2021 |
| 202. | Denis Yurievich KHARITONOV
  (Денис Юрьевич ХАРИТОНОВ) | Cargo(s): chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass; membro da Duma da província de Astracã; mercenário do Grupo Wagner
  Data de nascimento: 16.3.1980
  Local de nascimento: província de Astracã, Rússia SFSR
  Nacionalidade: russa
  Passaporte n.o: 76 2759110
  Emitido por MVD 30001
  Válido até: 10.3.2030
  Endereço: aldeia de Ilyinka, província de Astracã Oblast, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Denis Kharitonov é chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass, membro da Duma da província de Astracã e mercenário do Grupo Wagner.
  Lutou em Donbass no batalhão separatista Steppe, onde comandou o pelotão do complexo de mísseis antiaéreos portáteis. Admitiu ter abatido pessoalmente um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass.
  Recebeu a ordem de “Mérito pela Pátria” da Federação da Rússia. Foi igualmente agraciado a nível interno pelo Grupo Wagner, bem como pelo chefe da União dos Voluntários do Donbass e por Alexander Borodai, antigo primeiro-ministro da chamada República Popular de Donetsk (sujeito a medidas restritivas com base na Decisão 2014/145/PESC do Conselho). Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 13.12.2021 |
| 203. | Sergey Vladimirovich SHCHERBAKOV
  (Сергей Владимирович ЩЕРБАКОВ) | Cargo(s): trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner
  Data de nascimento: 21.7.1981
  Nacionalidade: russa
  Endereço: eventualmente: Astracã, Kirovskiy Rayon, Raskolnikova 11 app. 5, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Sergey Shcherbakov é trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner.
  Combateu em Donbass pelas forças separatistas pró-russas enquanto membro de uma unidade militar do complexo de mísseis antiaéreos portáteis, integrado no batalhão separatista pró-russo Steppe, que abateu um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 13.12.2021» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«201.

Dimitriy (Dimitry, Dmitri, Dmitry)Valerievich UTKIN

(Дмитрий Валерьевич УТКИН)

Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting

Patente: tenente-coronel (militar russo)

Indicativo de chamada: Vagner/Wagner

Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970

Identificação do Grupo Wagner: M-0209

Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Endereço: Pskov, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Dimitri Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia.

Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner.

Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas.

13.12.2021

202.

Denis Yurievich KHARITONOV

(Денис Юрьевич ХАРИТОНОВ)

Cargo(s): chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass; membro da Duma da província de Astracã; mercenário do Grupo Wagner

Data de nascimento: 16.3.1980

Local de nascimento: província de Astracã, Rússia SFSR

Nacionalidade: russa

Passaporte n.o: 76 2759110

Emitido por MVD 30001

Válido até: 10.3.2030

Endereço: aldeia de Ilyinka, província de Astracã Oblast, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Denis Kharitonov é chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass, membro da Duma da província de Astracã e mercenário do Grupo Wagner.

Lutou em Donbass no batalhão separatista Steppe, onde comandou o pelotão do complexo de mísseis antiaéreos portáteis. Admitiu ter abatido pessoalmente um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass.

Recebeu a ordem de “Mérito pela Pátria” da Federação da Rússia. Foi igualmente agraciado a nível interno pelo Grupo Wagner, bem como pelo chefe da União dos Voluntários do Donbass e por Alexander Borodai, antigo primeiro-ministro da chamada República Popular de Donetsk (sujeito a medidas restritivas com base na Decisão 2014/145/PESC do Conselho). Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

13.12.2021

203.

Sergey Vladimirovich SHCHERBAKOV

(Сергей Владимирович ЩЕРБАКОВ)

Cargo(s): trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner

Data de nascimento: 21.7.1981

Nacionalidade: russa

Endereço: eventualmente: Astracã, Kirovskiy Rayon, Raskolnikova 11 app. 5, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Sergey Shcherbakov é trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner.

Combateu em Donbass pelas forças separatistas pró-russas enquanto membro de uma unidade militar do complexo de mísseis antiaéreos portáteis, integrado no batalhão separatista pró-russo Steppe, que abateu um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

13.12.2021»

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/7

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2194 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (2) | O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria.

| (3) | O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime. |
| --- | --- |

(3)

O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime.

| (4) | O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio, deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio, deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado do seguinte modo:

| 1) | à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «316. | Andrey Nikolaevich TROSHEV
  (t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)
  Андрей Николаевич Трошев | Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador e diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;
  Patente: coronel na reserva;
  Indicativo de chamada: Siedoy;
  Data de nascimento: 5.4.1953;
  Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);
  Nacionalidade: russa;
  Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);
  Sexo: masculino | Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.
  Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. | 13.12.2021 |
| 317. | Andrey Mikhailovich BOGATOV
  (t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)
  Андрей Михайлович Богатов | Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;
  Indicativo de chamada: Brodiaga;
  Identificação Grupo Wagner: M-1601;
  Data de nascimento: 14.6.1964;
  Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);
  Nacionalidade: russa;
  Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);
  Sexo: masculino | Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.
  Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. | 13.12.2021» |

1)

à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«316.

Andrey Nikolaevich TROSHEV

(t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)

Андрей Николаевич Трошев

Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador e diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;

Patente: coronel na reserva;

Indicativo de chamada: Siedoy;

Data de nascimento: 5.4.1953;

Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa;

Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021

317.

Andrey Mikhailovich BOGATOV

(t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)

Андрей Михайлович Богатов

Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;

Indicativo de chamada: Brodiaga;

Identificação Grupo Wagner: M-1601;

Data de nascimento: 14.6.1964;

Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa;

Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021»

| 2) | à lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «79. | Velada LLC
  OOO Велада | Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia
  Data de constituição: 29.6.2015 | A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.
  Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio. | 13.12.2021 |
| 80. | Mercury LLC
  OOO Меркурий | Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia | A Mercury LLC é uma empresa privada envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.
  Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio. | 13.12.2021 |
| 81. | Evro Polis LLC
  OOO Евро Полис | Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia
  Familiares/associados: General Petroleum Corp. | A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.
  A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio. | 13.12.2021» |

2)

à lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«79.

Velada LLC

OOO Велада

Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia

Data de constituição: 29.6.2015

A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

80.

Mercury LLC

OOO Меркурий

Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia

A Mercury LLC é uma empresa privada envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

81.

Evro Polis LLC

OOO Евро Полис

Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia

Familiares/associados: General Petroleum Corp.

A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.

A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021»

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/10

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2195 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2020/1998. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2020/1998.

| (2) | Em 8 de dezembro de 2020, numa declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra violações e atropelos graves dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de dezembro de 2020, numa declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra violações e atropelos graves dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum.

| (3) | Em 2 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/372 (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2021/371 (3), que incluíram na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas quatro cidadãos russos envolvidos em graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por detenções arbitrárias, e pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão. |
| --- | --- |

(3)

Em 2 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/372 (2) e o Regulamento de Execução (UE) 2021/371 (3), que incluíram na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas quatro cidadãos russos envolvidos em graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por detenções arbitrárias, e pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão.

| (4) | Em 22 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/481 (4) e o Regulamento de Execução (UE) 2021/478 (5), que incluíram na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas 11 pessoas e quatro entidades envolvidas em graves violações dos direitos humanos na China, na República Popular Democrática da Coreia, na Líbia, na Eritreia, no Sudão do Sul e na Rússia, incluindo tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados ou recurso sistemático ao trabalho forçado. |
| --- | --- |

(4)

Em 22 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/481 (4) e o Regulamento de Execução (UE) 2021/478 (5), que incluíram na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas 11 pessoas e quatro entidades envolvidas em graves violações dos direitos humanos na China, na República Popular Democrática da Coreia, na Líbia, na Eritreia, no Sudão do Sul e na Rússia, incluindo tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados ou recurso sistemático ao trabalho forçado.

| (5) | A União continua profundamente preocupada com as violações e atropelos graves dos direitos humanos que afetam várias partes do mundo e de que são exemplos a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, cometidas pelo Grupo Wagner, uma entidade militar privada com base na Rússia não constituída formalmente, na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique. |
| --- | --- |

(5)

A União continua profundamente preocupada com as violações e atropelos graves dos direitos humanos que afetam várias partes do mundo e de que são exemplos a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, cometidas pelo Grupo Wagner, uma entidade militar privada com base na Rússia não constituída formalmente, na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique.

| (6) | Tendo em conta a dimensão internacional e a gravidade das atividades do Grupo Wagner, bem como o seu impacto desestabilizador nos países referidos, a União considera que as ações do Grupo Wagner comprometem os objetivos da política externa e de segurança comum enunciados no artigo 21.o do TUE, em especial o objetivo de consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do TUE. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a dimensão internacional e a gravidade das atividades do Grupo Wagner, bem como o seu impacto desestabilizador nos países referidos, a União considera que as ações do Grupo Wagner comprometem os objetivos da política externa e de segurança comum enunciados no artigo 21.o do TUE, em especial o objetivo de consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do TUE.

| (7) | Neste contexto, deverão ser incluídas três pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998. |
| --- | --- |

(7)

Neste contexto, deverão ser incluídas três pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998.

| (8) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

1

(2)  Decisão (PESC) 2021/372 do Conselho, de 2 de março de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 71 I de 2.3.2021, p. 6).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/371 do Conselho, de 2 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 71 I de 2.3.2021, p. 1).

3

(4)  Decisão (PESC) 2021/481 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 99 I de 22.3.2021, p. 25).

4

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/478 do Conselho, de 22 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 99 I de 22.3.2021, p. 1).

5

---

ANEXO

1.

| | Nomes
  (Transliteração para o alfabeto latino) | Nomes | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «16. | Dimitriy (Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN | Дмитрий Валерьевич Уткин
  (em russo) | Função(ões): Fundador e comandante do Grupo Wagner
  Patente: Tenente-coronel (reserva)
  Indicativo de chamada: Vagner, Wagner
  Identificação do Grupo Wagner: M-0209
  Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970
  Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Endereço: Pskov, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares, é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner em vários países.
  Na sua posição de comando no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
  Isto inclui a tortura até à morte de um desertor sírio por quatro membros do Grupo Wagner, em junho de 2017, na província de Homs, na Síria. Segundo um antigo membro do Grupo Wagner, Dimitriy Utkin ordenou pessoalmente a tortura até à morte do desertor, bem como a filmagem do ato. | 13.12.2021 |
| 17. | Stanislav Evgenievitch DYCHKO | Станислав Евгеньевич Дычко
  (em russo) | Função(ões): Mercenário do Grupo Wagner
  Data de nascimento: 1990
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Stanislav Dychko, antigo funcionário da polícia de Stavropol, é mercenário do Grupo Wagner.
  Juntamente com três outros mercenários do Grupo Wagner, participou na tortura até à morte de um desertor sírio em junho de 2017 na província de Homs, na Síria.
  Por conseguinte, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Síria. | 13.12.2021 |
| 18. | Valery (Valeriy) Nikolaevich ZAKHAROV | Валерий Николаевич Захаров
  (em russo) | Função(ões): Conselheiro de segurança do Presidente da República Centro-Africana
  Identificação do Grupo Wagner: M-5658
  Data de nascimento: 12.1. 1970.
  Local de nascimento: Leninegrado, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Valery Zakharov, antigo membro dos serviços de segurança do Estado russo, é conselheiro de segurança do Presidente da República Centro-Africana. É uma figura importante da estrutura de comando do Grupo Wagner e mantém relações estreitas com as autoridades russas.
  Em virtude da sua posição influente na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo na República Centro-Africana, que incluem execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
  Isto inclui o assassinato de três jornalistas russos em 2018, cuja segurança estava a cargo de Valery Zakharov. | 13.12.2021» |

Nomes

(Transliteração para o alfabeto latino)

Nomes

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«16.

Dimitriy (Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN

Дмитрий Валерьевич Уткин

(em russo)

Função(ões): Fundador e comandante do Grupo Wagner

Patente: Tenente-coronel (reserva)

Indicativo de chamada: Vagner, Wagner

Identificação do Grupo Wagner: M-0209

Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970

Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Endereço: Pskov, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares, é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner em vários países.

Na sua posição de comando no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Isto inclui a tortura até à morte de um desertor sírio por quatro membros do Grupo Wagner, em junho de 2017, na província de Homs, na Síria. Segundo um antigo membro do Grupo Wagner, Dimitriy Utkin ordenou pessoalmente a tortura até à morte do desertor, bem como a filmagem do ato.

13.12.2021

17.

Stanislav Evgenievitch DYCHKO

Станислав Евгеньевич Дычко

(em russo)

Função(ões): Mercenário do Grupo Wagner

Data de nascimento: 1990

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Stanislav Dychko, antigo funcionário da polícia de Stavropol, é mercenário do Grupo Wagner.

Juntamente com três outros mercenários do Grupo Wagner, participou na tortura até à morte de um desertor sírio em junho de 2017 na província de Homs, na Síria.

Por conseguinte, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Síria.

13.12.2021

18.

Valery (Valeriy) Nikolaevich ZAKHAROV

Валерий Николаевич Захаров

(em russo)

Função(ões): Conselheiro de segurança do Presidente da República Centro-Africana

Identificação do Grupo Wagner: M-5658

Data de nascimento: 12.1. 1970.

Local de nascimento: Leninegrado, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Valery Zakharov, antigo membro dos serviços de segurança do Estado russo, é conselheiro de segurança do Presidente da República Centro-Africana. É uma figura importante da estrutura de comando do Grupo Wagner e mantém relações estreitas com as autoridades russas.

Em virtude da sua posição influente na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo na República Centro-Africana, que incluem execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Isto inclui o assassinato de três jornalistas russos em 2018, cuja segurança estava a cargo de Valery Zakharov.

13.12.2021»

2.

| | Nomes
  (Transliteração para o alfabeto latino) | Nomes | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «5. | Wagner Group, também conhecido por Vagner Group | Группа Вагнера
  (em russo) | | O Grupo Wagner é uma entidade militar privada não constituída em sociedade com sede na Rússia, criada em 2014 como sucessora do Corpo Slavonic. É liderado por Dimitriy Utkin e financiado por Yevgeny Prigozhin. O Grupo Wagner financia e executa as suas atividades graças ao envolvimento de entidades locais e ao apoio dos governos locais.
  O Grupo Wagner é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique, que incluem tortura e execuções e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. | 13.12.2021» |

Nomes

(Transliteração para o alfabeto latino)

Nomes

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«5.

Wagner Group, também conhecido por Vagner Group

Группа Вагнера

(em russo)

O Grupo Wagner é uma entidade militar privada não constituída em sociedade com sede na Rússia, criada em 2014 como sucessora do Corpo Slavonic. É liderado por Dimitriy Utkin e financiado por Yevgeny Prigozhin. O Grupo Wagner financia e executa as suas atividades graças ao envolvimento de entidades locais e ao apoio dos governos locais.

O Grupo Wagner é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique, que incluem tortura e execuções e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

13.12.2021»

---

DECISÕES

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/14 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/14

---

DECISÃO (PESC) 2021/2196 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | Atendendo ao envolvimento na Ucrânia do Grupo Wagner, uma entidade militar privada baseada na Rússia e não constituída em sociedade, em ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, em particular no Donbass, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas três pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo ao envolvimento na Ucrânia do Grupo Wagner, uma entidade militar privada baseada na Rússia e não constituída em sociedade, em ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, em particular no Donbass, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas três pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (3) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As pessoas listadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

---

ANEXO

São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas a seguir enumeradas:

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «201. | Dimitriy(Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN
  (Дмитрий Валерьевич УТКИН) | Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting
  Patente: tenente-coronel (militar russo)
  Indicativo de chamada: Vagner/Wagner
  Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970
  Identificação do Grupo Wagner: M-0209
  Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Endereço: Pskov, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia.
  Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner.
  Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas. | 13.12.2021 |
| 202. | Denis Yurievich KHARITONOV
  (Денис Юрьевич ХАРИТОНОВ) | Cargo(s): chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass; membro da Duma da província de Astracã; mercenário do Grupo Wagner
  Data de nascimento: 16.3.1980
  Local de nascimento: província de Astracã, Rússia SFSR
  Nacionalidade: russa
  Passaporte n.o: 76 2759110
  Emitido por MVD 30001
  Válido até: 10.3.2030
  Endereço: aldeia de Ilyinka, província de Astracã, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Denis Kharitonov é chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass, membro da Duma da província de Astracã e mercenário do Grupo Wagner.
  Lutou em Donbass no batalhão separatista Steppe, onde comandou o pelotão do complexo de mísseis antiaéreos portáteis. Admitiu ter abatido pessoalmente um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass.
  Recebeu a ordem de “Mérito pela Pátria” da Federação da Rússia. Foi igualmente agraciado a nível interno pelo Grupo Wagner, bem como pelo chefe da União dos Voluntários do Donbass e por Alexander Borodai, antigo primeiro-ministro da chamada República Popular de Donetsk (sujeito a medidas restritivas com base na Decisão 2014/145/PESC do Conselho). Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 13.12.2021 |
| 203. | Sergey Vladimirovich SHCHERBAKOV
  (Сергей Владимирович ЩЕРБАКОВ) | Cargo(s): trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner
  Data de nascimento: 21.7.1981
  Nacionalidade: russa
  Endereço: eventualmente: Astracã, Kirovskiy Rayon, Raskolnikova 11 app. 5, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Sergey Shcherbakov é trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner.
  Combateu em Donbass pelas forças separatistas pró-russas enquanto membro de uma unidade militar do complexo de mísseis antiaéreos portáteis, integrado no batalhão separatista pró-russo Steppe, que abateu um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 13.12.2021» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«201.

Dimitriy(Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN

(Дмитрий Валерьевич УТКИН)

Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting

Patente: tenente-coronel (militar russo)

Indicativo de chamada: Vagner/Wagner

Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970

Identificação do Grupo Wagner: M-0209

Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Endereço: Pskov, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia.

Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner.

Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas.

13.12.2021

202.

Denis Yurievich KHARITONOV

(Денис Юрьевич ХАРИТОНОВ)

Cargo(s): chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass; membro da Duma da província de Astracã; mercenário do Grupo Wagner

Data de nascimento: 16.3.1980

Local de nascimento: província de Astracã, Rússia SFSR

Nacionalidade: russa

Passaporte n.o: 76 2759110

Emitido por MVD 30001

Válido até: 10.3.2030

Endereço: aldeia de Ilyinka, província de Astracã, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Denis Kharitonov é chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass, membro da Duma da província de Astracã e mercenário do Grupo Wagner.

Lutou em Donbass no batalhão separatista Steppe, onde comandou o pelotão do complexo de mísseis antiaéreos portáteis. Admitiu ter abatido pessoalmente um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass.

Recebeu a ordem de “Mérito pela Pátria” da Federação da Rússia. Foi igualmente agraciado a nível interno pelo Grupo Wagner, bem como pelo chefe da União dos Voluntários do Donbass e por Alexander Borodai, antigo primeiro-ministro da chamada República Popular de Donetsk (sujeito a medidas restritivas com base na Decisão 2014/145/PESC do Conselho). Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

13.12.2021

203.

Sergey Vladimirovich SHCHERBAKOV

(Сергей Владимирович ЩЕРБАКОВ)

Cargo(s): trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner

Data de nascimento: 21.7.1981

Nacionalidade: russa

Endereço: eventualmente: Astracã, Kirovskiy Rayon, Raskolnikova 11 app. 5, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Sergey Shcherbakov é trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner.

Combateu em Donbass pelas forças separatistas pró-russas enquanto membro de uma unidade militar do complexo de mísseis antiaéreos portáteis, integrado no batalhão separatista pró-russo Steppe, que abateu um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

13.12.2021»

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/17

---

DECISÃO (PESC) 2021/2197 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999.

| (2) | Em 8 de dezembro de 2020, numa declaração do alto-representante em nome da União Europeia sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra violações e atropelos graves dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de dezembro de 2020, numa declaração do alto-representante em nome da União Europeia sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra violações e atropelos graves dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum.

| (3) | Em 2 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/372 (2), que incluiu na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas quatro cidadãos russos envolvidos em graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por detenções arbitrárias, e pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão. |
| --- | --- |

(3)

Em 2 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/372 (2), que incluiu na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas quatro cidadãos russos envolvidos em graves violações dos direitos humanos na Rússia, nomeadamente por detenções arbitrárias, e pela repressão generalizada e sistemática da liberdade de reunião pacífica e de associação e da liberdade de opinião e expressão.

| (4) | Em 22 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/481 (3), que incluiu na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas 11 pessoas e quatro entidades envolvidas em graves violações dos direitos humanos na China, na República Popular Democrática da Coreia, na Líbia, na Eritreia, no Sudão do Sul e na Rússia, incluindo tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados ou recurso sistemático ao trabalho forçado. |
| --- | --- |

(4)

Em 22 de março de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/481 (3), que incluiu na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas 11 pessoas e quatro entidades envolvidas em graves violações dos direitos humanos na China, na República Popular Democrática da Coreia, na Líbia, na Eritreia, no Sudão do Sul e na Rússia, incluindo tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados ou recurso sistemático ao trabalho forçado.

| (5) | A União continua profundamente preocupada com as violações e atropelos graves dos direitos humanos que afetam várias partes do mundo e de que são exemplos a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, cometidas pelo Grupo Wagner, uma entidade militar privada com base na Rússia não constituída formalmente, na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique. |
| --- | --- |

(5)

A União continua profundamente preocupada com as violações e atropelos graves dos direitos humanos que afetam várias partes do mundo e de que são exemplos a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, cometidas pelo Grupo Wagner, uma entidade militar privada com base na Rússia não constituída formalmente, na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique.

| (6) | Tendo em conta a dimensão internacional e a gravidade das atividades do Grupo Wagner, bem como o seu impacto desestabilizador nos países referidos, a União considera que as ações do Grupo Wagner comprometem os objetivos da política externa e de segurança comum enunciados no artigo 21.o do TUE, em especial o objetivo de consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do TUE. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a dimensão internacional e a gravidade das atividades do Grupo Wagner, bem como o seu impacto desestabilizador nos países referidos, a União considera que as ações do Grupo Wagner comprometem os objetivos da política externa e de segurança comum enunciados no artigo 21.o do TUE, em especial o objetivo de consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do TUE.

| (7) | Neste contexto, deverão ser incluídas três pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999. |
| --- | --- |

(7)

Neste contexto, deverão ser incluídas três pessoas e uma entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999.

| (8) | Por conseguinte, o anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, o anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

1

(2)  Decisão (PESC) 2021/372 do Conselho, de 2 de março de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 71 I de 2.3.2021, p. 6).

2

(3)  Decisão (PESC) 2021/481 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (JO L 99 I de 22.3.2021, p. 25).

3

---

ANEXO

1.

| | Nomes
  (transliteração para o alfabeto latino) | Nomes | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «16. | Dimitriy (Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN | Дмитрий Валерьевич Уткин
  (em russo) | Função(ões): fundador e comandante do Grupo Wagner
  Patente: Tenente-coronel (reserva)
  Indicativo de chamada: Vagner, Wagner
  Identificação do Grupo Wagner: M-0209
  Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970
  Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Endereço: Pskov, Federação da Rússia
  Sexo: masculino | Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares, é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner em vários países.
  Na sua posição de comando no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
  Isto inclui a tortura até à morte de um desertor sírio por quatro membros do Grupo Wagner, em junho de 2017, na província de Homs, na Síria. Segundo um antigo membro do Grupo Wagner, Dimitriy Utkin ordenou pessoalmente a tortura até à morte do desertor, bem como a filmagem do ato. | 13.12.2021 |
| 17. | Stanislav Evgenievitch DYCHKO | Станислав Евгеньевич Дычко
  (em russo) | Função(ões): mercenário do Grupo Wagner
  Data de nascimento: 1990
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Stanislav Dychko, antigo funcionário da polícia de Stavropol, é mercenário do Grupo Wagner.
  Juntamente com três outros mercenários do Grupo Wagner, participou na tortura até à morte de um desertor sírio em junho de 2017 na província de Homs, na Síria.
  Por conseguinte, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Síria. | 13.12.2021 |
| 18. | Valery (Valeriy) Nikolaevich ZAKHAROV | Валерий Николаевич Захаров
  (em russo) | Função(ões): conselheiro de segurança do presidente da República Centro-Africana
  Identificação do Grupo Wagner: M-5658
  Data de nascimento: 12.1. 1970.
  Local de nascimento: Leninegrado, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Valery Zakharov, antigo membro dos serviços de segurança do Estado russo, é conselheiro de segurança do presidente da República Centro-Africana. É uma figura importante da estrutura de comando do Grupo Wagner e mantém relações estreitas com as autoridades russas.
  Em virtude da sua posição influente na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo na República Centro-Africana, que incluem execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.
  Isto inclui o assassinato de três jornalistas russos em 2018, cuja segurança estava a cargo de Valery Zakharov. | 13.12.2021» |

Nomes

(transliteração para o alfabeto latino)

Nomes

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«16.

Dimitriy (Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN

Дмитрий Валерьевич Уткин

(em russo)

Função(ões): fundador e comandante do Grupo Wagner

Patente: Tenente-coronel (reserva)

Indicativo de chamada: Vagner, Wagner

Identificação do Grupo Wagner: M-0209

Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970

Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Endereço: Pskov, Federação da Rússia

Sexo: masculino

Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares, é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner em vários países.

Na sua posição de comando no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo, que incluem tortura e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Isto inclui a tortura até à morte de um desertor sírio por quatro membros do Grupo Wagner, em junho de 2017, na província de Homs, na Síria. Segundo um antigo membro do Grupo Wagner, Dimitriy Utkin ordenou pessoalmente a tortura até à morte do desertor, bem como a filmagem do ato.

13.12.2021

17.

Stanislav Evgenievitch DYCHKO

Станислав Евгеньевич Дычко

(em russo)

Função(ões): mercenário do Grupo Wagner

Data de nascimento: 1990

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Stanislav Dychko, antigo funcionário da polícia de Stavropol, é mercenário do Grupo Wagner.

Juntamente com três outros mercenários do Grupo Wagner, participou na tortura até à morte de um desertor sírio em junho de 2017 na província de Homs, na Síria.

Por conseguinte, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Síria.

13.12.2021

18.

Valery (Valeriy) Nikolaevich ZAKHAROV

Валерий Николаевич Захаров

(em russo)

Função(ões): conselheiro de segurança do presidente da República Centro-Africana

Identificação do Grupo Wagner: M-5658

Data de nascimento: 12.1. 1970.

Local de nascimento: Leninegrado, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Valery Zakharov, antigo membro dos serviços de segurança do Estado russo, é conselheiro de segurança do presidente da República Centro-Africana. É uma figura importante da estrutura de comando do Grupo Wagner e mantém relações estreitas com as autoridades russas.

Em virtude da sua posição influente na República Centro-Africana e do seu papel de liderança no Grupo Wagner, é responsável por atropelos graves dos direitos humanos cometidos pelo grupo na República Centro-Africana, que incluem execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Isto inclui o assassinato de três jornalistas russos em 2018, cuja segurança estava a cargo de Valery Zakharov.

13.12.2021»

2.

| | Nomes
  (Transliteração para o alfabeto latino) | Nomes | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «5. | Wagner Group, também conhecido por Vagner Group | Группа Вагнера
  (em russo) | | O Grupo Wagner é uma entidade militar privada não constituída em sociedade com sede na Rússia, criada em 2014 como sucessora do Corpo Slavonic. É liderado por Dimitriy Utkin e financiado por Yevgeny Prigozhin. O Grupo Wagner financia e executa as suas atividades graças ao envolvimento de entidades locais e ao apoio dos governos locais.
  O Grupo Wagner é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique, que incluem tortura e execuções e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. | 13.12.2021» |

Nomes

(Transliteração para o alfabeto latino)

Nomes

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«5.

Wagner Group, também conhecido por Vagner Group

Группа Вагнера

(em russo)

O Grupo Wagner é uma entidade militar privada não constituída em sociedade com sede na Rússia, criada em 2014 como sucessora do Corpo Slavonic. É liderado por Dimitriy Utkin e financiado por Yevgeny Prigozhin. O Grupo Wagner financia e executa as suas atividades graças ao envolvimento de entidades locais e ao apoio dos governos locais.

O Grupo Wagner é responsável por atropelos graves dos direitos humanos na Ucrânia, na Síria, na Líbia, na República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique, que incluem tortura e execuções e execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

13.12.2021»

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/21 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/21

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/2198 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.

| (2) | Em 14 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 (2) que designava uma pessoa envolvida em atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia e que mantém relações estreitas, inclusive financeiramente, com o Grupo Wagner. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 (2) que designava uma pessoa envolvida em atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da Líbia e que mantém relações estreitas, inclusive financeiramente, com o Grupo Wagner.

| (3) | Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu confirmou o seu empenho no processo de estabilização da Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e apelou à realização de progressos a nível do diálogo político inclusivo e gerido pela própria Líbia e à retirada sem demora de todas as forças estrangeiras e de todos os mercenários. |
| --- | --- |

(3)

Nas suas conclusões de 24 e 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu confirmou o seu empenho no processo de estabilização da Líbia sob os auspícios das Nações Unidas e apelou à realização de progressos a nível do diálogo político inclusivo e gerido pela própria Líbia e à retirada sem demora de todas as forças estrangeiras e de todos os mercenários.

| (4) | O Conselho continua preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do país. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho continua preocupado com a situação na Líbia e, em especial, com os atos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade do país.

| (5) | Neste contexto, uma pessoa envolvida nesses atos deverá ser acrescentada às listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333. |
| --- | --- |

(5)

Neste contexto, uma pessoa envolvida nesses atos deverá ser acrescentada às listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333.

| (6) | Por conseguinte, os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

1

(2)  Decisão de Execução (PESC) 2020/1483 do Conselho, de 14 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 341 de 15.10.2020, p. 16).

2

---

ANEXO

| 1. | No anexo II da Decisão (PESC) 2015/1333, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada: | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «20. | KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich
  (Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ) | Cargo(s): comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner
  Indicativo de chamada: Ratibor
  Data de nascimento: 8 de outubro de 1977
  Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Identificação Grupo Wagner: M-0271
  Sexo: masculino | Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia. | 13.12.2021» |

1.

No anexo II da Decisão (PESC) 2015/1333, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada:

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«20.

KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich

(Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ)

Cargo(s): comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner

Indicativo de chamada: Ratibor

Data de nascimento: 8 de outubro de 1977

Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Identificação Grupo Wagner: M-0271

Sexo: masculino

Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.

13.12.2021»

| 2. | No anexo IV da Decisão (PESC) 2015/1333, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada: | Nome | Elementos de identificação | Fundamentos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «25. | KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich
  (Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ) | Cargo(s): comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner
  Indicativo de chamada: Ratibor
  Data de nascimento: 8 de outubro de 1977
  Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Identificação Grupo Wagner: M-0271
  Sexo: masculino | Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia. | 13.12.2021» |

2.

No anexo IV da Decisão (PESC) 2015/1333, na rubrica «A. Pessoas», é aditada a seguinte entrada:

Nome

Elementos de identificação

Fundamentos

Data de inclusão na lista

«25.

KUZNETSOV, Aleksandr (Alexander) Sergeevich

(Александр Сергеевич КУЗНЕЦОВ)

Cargo(s): comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner

Indicativo de chamada: Ratibor

Data de nascimento: 8 de outubro de 1977

Local de nascimento: Nikolskoye, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Identificação Grupo Wagner: M-0271

Sexo: masculino

Aleksandr Sergeevich Kuznetsov pertence à estrutura de comando do Grupo Wagner, uma entidade militar privada não constituída em sociedade baseada na Rússia. Assumiu o comando da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner em 2014. Em setembro de 2019, foi ferido na Líbia durante os combates ao lado do Exército de Libertação Nacional da Líbia (NLA) como comandante dos operacionais militares do Grupo Wagner. Pelo cargo que ocupa e pelas suas ações, Kuznetsov é responsável pelas atividades do Grupo Wagner que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança da Líbia.

13.12.2021»

---

| 13.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 445/23 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 445/23

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2021/2199 DO CONSELHO

de 13 de dezembro de 2021

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

| (2) | O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho continua profundamente preocupado com a situação na Síria.

| (3) | O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime. |
| --- | --- |

(3)

O Grupo Wagner, uma entidade militar sediada na Rússia, privada e não constituída em sociedade, presta um contributo crucial para os esforços de guerra de Bashar al-Assad na Síria, nomeadamente através da formação e direção das forças sírias e das milícias ligadas ao regime.

| (4) | O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho considera que duas pessoas envolvidas nas operações militares do Grupo Wagner na Síria, bem como três empresas que beneficiam do regime sírio e lhe prestam apoio deverão ser acrescentadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

1

---

ANEXO

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:

| 1) | à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «316. | Andrey Nikolaevich TROSHEV
  (t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)
  Андрей Николаевич ТРОШЕВ | Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador ediretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;
  Patente: coronel na reserva;
  Indicativo de chamada: Siedoy;
  Data de nascimento: 5.4.1953;
  Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);
  Nacionalidade: russa;
  Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);
  Sexo: masculino | Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.
  Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. | 13.12.2021 |
| 317. | Andrey Mikhailovich BOGATOV
  (t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)
  Андрей Михайлович БОГАТОВ | Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;
  Indicativo de chamada: Brodiaga;
  Identificação Grupo Wagner: M-1601;
  Data de nascimento: 14.6.1964;
  Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);
  Nacionalidade: russa
  Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);
  Sexo: masculino | Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.
  Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. | 13.12.2021» |

1)

à lista constante da secção A («Pessoas») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«316.

Andrey Nikolaevich TROSHEV

(t.c.p. Andrei Mykolayvych TROSHEV)

Андрей Николаевич ТРОШЕВ

Cargo(s): coronel na reserva, membro fundador ediretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner;

Patente: coronel na reserva;

Indicativo de chamada: Siedoy;

Data de nascimento: 5.4.1953;

Local de nascimento: Leninegrado, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa;

Familiares/associados: Dmitry Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Bogatov (chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Diretor-executivo (chefe de Estado-Maior) do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Troshev está diretamente envolvido nas operações militares do Grupo Wagner na Síria. Esteve particularmente envolvido na área de Deir ez-Zor. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021

317.

Andrey Mikhailovich BOGATOV

(t.c.p. Andrei Mychailovych BOGATOV)

Андрей Михайлович БОГАТОВ

Cargo(s): chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner;

Indicativo de chamada: Brodiaga;

Identificação Grupo Wagner: M-1601;

Data de nascimento: 14.6.1964;

Local de nascimento: Stary Oskol, região de Belgorod, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia);

Nacionalidade: russa

Familiares/associados: Dimitriy Utkin (fundador do Grupo Wagner); Andrey Nikolaevich Troshev (membro fundador e diretor-executivo (chefe de Gabinete) do Grupo Wagner), Aleksandr Sergeevich Kuznetsov (comandante da 1a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner);

Sexo: masculino

Chefe da 4.a Companhia de Ataque e Reconhecimento do Grupo Wagner, que opera na Síria e treina e dirige as forças sírias. O Grupo Wagner apoia também o regime de Assad e combate ao lado das milícias ligadas ao regime e ao lado do exército sírio.

Andrey Bogatov comanda as operações do Grupo Wagner e está diretamente envolvido nas operações militares do grupo na Síria. Esteve envolvido, em particular, na batalha de Palmira. Como tal, presta um contributo crucial para o esforço de guerra de Bashar al-Assad e, por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio.

13.12.2021»

| 2) | À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas: | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «79. | Velada LLC
  OOO Велада | Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia
  Data de criação: 29.6.2015 | A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.
  Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio. | 13.12.2021 |
| 80. | Mercury LLC
  OOO Меркурий | Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia | A Mercury LLC é uma empresa privada, envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.
  Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio. | 13.12.2021 |
| 81. | Evro Polis LLC
  OOO Евро Полис | Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia.
  Familiares/associados: General Petroleum Corp. | A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.
  A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio. | 13.12.2021» |

2)

À lista constante da secção B («Entidades») são aditadas as seguintes entradas:

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«79.

Velada LLC

OOO Велада

Endereço: Ochakovskoye Shosse, Dom 28, Building 2, Local 3, Room 8, Moscovo, 119530, Federação da Rússia

Data de criação: 29.6.2015

A Velada LLC é uma empresa privada que está envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Velada LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás a norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

80.

Mercury LLC

OOO Меркурий

Endereço: Leninsky Prospekt, Dom 137, Building 1, Local 2, Room 5, Moscovo, Federação da Rússia

A Mercury LLC é uma empresa privada, envolvida no setor do petróleo e do gás na Síria.

Em dezembro de 2019, o Parlamento sírio aprovou um contrato que concede à Mercury LLC o direito de explorar petróleo e gás na Síria, nomeadamente em campos petrolíferos nas zonas controladas pelo regime no nordeste da Síria e num campo de gás no norte de Damasco. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021

81.

Evro Polis LLC

OOO Евро Полис

Endereço: Ulitsa Bratev, Gozozankinykh, Dom 2B, Pomeshchenie 3.1., Krasnogorsk, 143409, Federação da Rússia.

Familiares/associados: General Petroleum Corp.

A Evro Polis LLC é uma empresa privada, ligada ao Grupo Wagner na Síria, envolvida nos setores mineiro, petrolífero e do gás na Síria.

A Evro Polis LLC serve de fachada ao Grupo Wagner na Síria. Assinou vários contratos com o regime sírio, através da empresa estatal General Petroleum Corp., por meio dos quais recebe 25% das receitas da produção de petróleo e gás de campos capturados pelo Grupo Wagner. Assim, beneficia do regime sírio ou presta-lhe apoio.

13.12.2021»

---