# Jornal Oficial L 465/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 465 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano29 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 465

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano29 de dezembro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/2324 da Comissão, de 23 de agosto de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União | 8 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/2324 da Comissão, de 23 de agosto de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 da Comissão, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União

o

os

o

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 29.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 465/1 |
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29.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 465/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2324 DA COMISSÃO

de 23 de agosto de 2021

que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a medidas técnicas para certas pescarias demersais e pelágicas no mar Céltico, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 2.o, n.o 2, 10.o, n.o 4, e 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 14 de agosto de 2019, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2019/1241 (a seguir designado por «Regulamento Medidas Técnicas») relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que institui no seu anexo VI disposições específicas relativas às medidas técnicas estabelecidas a nível regional para as águas da União nas águas ocidentais norte. |
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(1)

Em 14 de agosto de 2019, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2019/1241 (a seguir designado por «Regulamento Medidas Técnicas») relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que institui no seu anexo VI disposições específicas relativas às medidas técnicas estabelecidas a nível regional para as águas da União nas águas ocidentais norte.

| (2) | A Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda e os Países Baixos têm um interesse direto na gestão da pesca nas águas ocidentais norte. Em maio de 2020, estes Estados-Membros apresentaram uma primeira recomendação comum, que o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) avaliou em julho de 2020. Na sequência desse parecer, a Comissão convidou os Estados-Membros a alinharem a recomendação comum com a avaliação científica, o que os levou a apresentaram uma recomendação comum revista em 14 de dezembro de 2020. |
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(2)

A Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda e os Países Baixos têm um interesse direto na gestão da pesca nas águas ocidentais norte. Em maio de 2020, estes Estados-Membros apresentaram uma primeira recomendação comum, que o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) avaliou em julho de 2020. Na sequência desse parecer, a Comissão convidou os Estados-Membros a alinharem a recomendação comum com a avaliação científica, o que os levou a apresentaram uma recomendação comum revista em 14 de dezembro de 2020.

| (3) | Na pendência da adoção das medidas propostas na recomendação comum através de um ato delegado, foram estabelecidas, nos artigos 15.o a 17.o do Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (2), medidas corretivas na aceção do plano plurianual para as águas ocidentais destinadas a reduzir as capturas acessórias de bacalhau e badejo no mar Céltico e zonas adjacentes, e medidas técnicas adicionais destinadas a reduzir as capturas acessórias de gadídeos no mar da Irlanda e a oeste da Escócia. Estas medidas estavam funcionalmente ligadas aos níveis dos TAC para as espécies-alvo capturadas em pescarias mistas, uma vez que, sem tais medidas, esses níveis teriam de ser reduzidos para permitir a recuperação das unidades populacionais objeto de capturas acessórias. |
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(3)

Na pendência da adoção das medidas propostas na recomendação comum através de um ato delegado, foram estabelecidas, nos artigos 15.o a 17.o do Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho (2), medidas corretivas na aceção do plano plurianual para as águas ocidentais destinadas a reduzir as capturas acessórias de bacalhau e badejo no mar Céltico e zonas adjacentes, e medidas técnicas adicionais destinadas a reduzir as capturas acessórias de gadídeos no mar da Irlanda e a oeste da Escócia. Estas medidas estavam funcionalmente ligadas aos níveis dos TAC para as espécies-alvo capturadas em pescarias mistas, uma vez que, sem tais medidas, esses níveis teriam de ser reduzidos para permitir a recuperação das unidades populacionais objeto de capturas acessórias.

| (4) | Parte das águas ocidentais norte já não faz parte das águas da UE, pelo que a UE e o Reino Unido devem proceder a consultas sobre medidas comuns. Dado que a UE e o Reino Unido não chegaram a acordo sobre a harmonização das medidas técnicas funcionais conexas, é necessário continuar a aplicar as medidas técnicas funcionais conexas vigentes, estabelecidas nos artigos 15.o a 17.o do Regulamento (UE) 2021/92, que permitiram fixar os TAC das espécies-alvo a níveis propostos nesse mesmo regulamento sem comprometer o estado das unidades populacionais que estão inevitavelmente presentes nas capturas das águas da União, e reconhecer que a obtenção deste acordo no início de 2022 constituirá uma prioridade para a UE. Quaisquer medidas técnicas estabelecidas de acordo com países terceiros para 2022 terão de ser transpostas para o direito da UE através do quadro jurídico aplicável. |
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(4)

Parte das águas ocidentais norte já não faz parte das águas da UE, pelo que a UE e o Reino Unido devem proceder a consultas sobre medidas comuns. Dado que a UE e o Reino Unido não chegaram a acordo sobre a harmonização das medidas técnicas funcionais conexas, é necessário continuar a aplicar as medidas técnicas funcionais conexas vigentes, estabelecidas nos artigos 15.o a 17.o do Regulamento (UE) 2021/92, que permitiram fixar os TAC das espécies-alvo a níveis propostos nesse mesmo regulamento sem comprometer o estado das unidades populacionais que estão inevitavelmente presentes nas capturas das águas da União, e reconhecer que a obtenção deste acordo no início de 2022 constituirá uma prioridade para a UE. Quaisquer medidas técnicas estabelecidas de acordo com países terceiros para 2022 terão de ser transpostas para o direito da UE através do quadro jurídico aplicável.

| (5) | Paralelamente às negociações em curso com o Reino Unido, os Estados-Membros em causa, a saber, a Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda e os Países Baixos apresentaram uma nova recomendação comum em 30 de abril de 2021 que retoma a apresentada em 2020, com a inclusão de uma nova especificação na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda). Esta recomendação comum propunha manter em vigor estas medidas, enquanto não for alcançado um acordo com o Reino Unido. |
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(5)

Paralelamente às negociações em curso com o Reino Unido, os Estados-Membros em causa, a saber, a Bélgica, a Espanha, a França, a Irlanda e os Países Baixos apresentaram uma nova recomendação comum em 30 de abril de 2021 que retoma a apresentada em 2020, com a inclusão de uma nova especificação na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda). Esta recomendação comum propunha manter em vigor estas medidas, enquanto não for alcançado um acordo com o Reino Unido.

| (6) | O presente regulamento visa incorporar num único ato as disposições vigentes relativas às medidas técnicas adotadas no passado no âmbito dos planos para as devoluções para as águas ocidentais norte e as medidas técnicas correspondentes às estabelecidas nos artigos 15.o a 17.o do Regulamento (UE) 2021/92 e ainda as medidas relativas a uma nova arte de pesca para o mar da Irlanda incluídas na recomendação comum de 2021. |
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(6)

O presente regulamento visa incorporar num único ato as disposições vigentes relativas às medidas técnicas adotadas no passado no âmbito dos planos para as devoluções para as águas ocidentais norte e as medidas técnicas correspondentes às estabelecidas nos artigos 15.o a 17.o do Regulamento (UE) 2021/92 e ainda as medidas relativas a uma nova arte de pesca para o mar da Irlanda incluídas na recomendação comum de 2021.

| (7) | As medidas do presente regulamento aplicáveis às águas da União visam concretizar os objetivos estabelecidos no artigo 494.o, n.os 1 e 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (3), e têm em conta os princípios referidos no artigo 494.o, n.o 3, desse acordo. Estas medidas não prejudicam as medidas aplicáveis nas águas do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. |
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(7)

As medidas do presente regulamento aplicáveis às águas da União visam concretizar os objetivos estabelecidos no artigo 494.o, n.os 1 e 2, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro (3), e têm em conta os princípios referidos no artigo 494.o, n.o 3, desse acordo. Estas medidas não prejudicam as medidas aplicáveis nas águas do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

| (8) | Com base nas informações apresentadas pelos Estados-Membros, o CCTEP avaliou (4) (5) os elementos de prova apresentados pelos grupos regionais em apoio das medidas técnicas incluídas na recomendação comum. |
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(8)

Com base nas informações apresentadas pelos Estados-Membros, o CCTEP avaliou (4) (5) os elementos de prova apresentados pelos grupos regionais em apoio das medidas técnicas incluídas na recomendação comum.

| (9) | As medidas incluídas no presente regulamento foram avaliadas em conformidade com os artigos 2.o, n.o 2, 15.o e 18.o do Regulamento (UE) 2019/1241. Os Estados-Membros apresentaram elementos de prova que demonstram que as propostas estão em conformidade com o artigo 15.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(9)

As medidas incluídas no presente regulamento foram avaliadas em conformidade com os artigos 2.o, n.o 2, 15.o e 18.o do Regulamento (UE) 2019/1241. Os Estados-Membros apresentaram elementos de prova que demonstram que as propostas estão em conformidade com o artigo 15.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) 2019/1241.

| (10) | O grupo de peritos das pescas foi consultado sobre a recomendação comum em 16 de julho de 2021. |
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(10)

O grupo de peritos das pescas foi consultado sobre a recomendação comum em 16 de julho de 2021.

| (11) | Na recomendação comum são sugeridas medidas específicas para reduzir as capturas acessórias de bacalhau e de badejo no mar Céltico e zonas adjacentes, com base nas medidas corretivas em vigor em 2020 (6). Estas medidas específicas dizem respeito a redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União das divisões CIEM 7f, 7g, a parte da divisão 7h a norte de 49° 30′ de latitude norte e a parte da divisão 7j a norte de 49° 30′ de latitude norte e a leste de 11° de longitude oeste, bem como aos navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas, medidas antes de quaisquer devoluções, são constituídas em, pelo menos, 20 % por arinca. O CCTEP concluiu (7) que as artes propostas são mais seletivas que as medidas descritas no Regulamento (UE) 2019/1241. Por conseguinte, as medidas propostas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(11)

Na recomendação comum são sugeridas medidas específicas para reduzir as capturas acessórias de bacalhau e de badejo no mar Céltico e zonas adjacentes, com base nas medidas corretivas em vigor em 2020 (6). Estas medidas específicas dizem respeito a redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União das divisões CIEM 7f, 7g, a parte da divisão 7h a norte de 49° 30′ de latitude norte e a parte da divisão 7j a norte de 49° 30′ de latitude norte e a leste de 11° de longitude oeste, bem como aos navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas, medidas antes de quaisquer devoluções, são constituídas em, pelo menos, 20 % por arinca. O CCTEP concluiu (7) que as artes propostas são mais seletivas que as medidas descritas no Regulamento (UE) 2019/1241. Por conseguinte, as medidas propostas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (12) | Na recomendação comum são sugeridas condições específicas para o mar Céltico relativamente à composição das capturas, em particular caso as capturas acessórias de bacalhau não excedam 1,5 %. O CCTEP mostra-se relutante em estabelecer condições baseadas em limiares para as capturas acessórias, tendo em conta o mau estado das unidades populacionais nessas zonas. Contudo, observou igualmente (8) que, ainda que a regra de 1,5 % para as capturas acessórias de bacalhau não fosse excedida em nenhuma viagem, as artes de pesca alternativas especificadas na recomendação comum continuariam a ser mais seletivas do que as artes de referência previstas no Regulamento (UE) 2019/1241. Por conseguinte, as medidas propostas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(12)

Na recomendação comum são sugeridas condições específicas para o mar Céltico relativamente à composição das capturas, em particular caso as capturas acessórias de bacalhau não excedam 1,5 %. O CCTEP mostra-se relutante em estabelecer condições baseadas em limiares para as capturas acessórias, tendo em conta o mau estado das unidades populacionais nessas zonas. Contudo, observou igualmente (8) que, ainda que a regra de 1,5 % para as capturas acessórias de bacalhau não fosse excedida em nenhuma viagem, as artes de pesca alternativas especificadas na recomendação comum continuariam a ser mais seletivas do que as artes de referência previstas no Regulamento (UE) 2019/1241. Por conseguinte, as medidas propostas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (13) | Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas para redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União das divisões CIEM 7f a 7k e na zona a oeste de 5° de longitude oeste na divisão CIEM 7e. O CCTEP concluiu que estas medidas são mais seletivas que as propostas no Regulamento (UE) 2019/1241. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(13)

Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas para redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas águas da União das divisões CIEM 7f a 7k e na zona a oeste de 5° de longitude oeste na divisão CIEM 7e. O CCTEP concluiu que estas medidas são mais seletivas que as propostas no Regulamento (UE) 2019/1241. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (14) | Na recomendação comum são sugeridas condições específicas no mar Céltico para o caso de as capturas serem constituídas em mais de 30 % por lagostim. O CCTEP concluiu (9) que, globalmente, as opções propostas são mais seletivas ou, pelo menos, equivalentes às artes especificadas nas derrogações do Regulamento (UE) 2019/1241 para a pesca dirigida. No que respeita ao saco duplo, o CCTEP avaliara em relatórios anteriores (10) um estudo de base, tendo concluído que, em princípio, pode reduzir as capturas acessórias de espécies indesejadas, mantendo simultaneamente as capturas de espécies-alvo. Os Estados-Membros deverão apresentar especificações adicionais para a avaliação do CCTEP até 1 de maio de 2022. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(14)

Na recomendação comum são sugeridas condições específicas no mar Céltico para o caso de as capturas serem constituídas em mais de 30 % por lagostim. O CCTEP concluiu (9) que, globalmente, as opções propostas são mais seletivas ou, pelo menos, equivalentes às artes especificadas nas derrogações do Regulamento (UE) 2019/1241 para a pesca dirigida. No que respeita ao saco duplo, o CCTEP avaliara em relatórios anteriores (10) um estudo de base, tendo concluído que, em princípio, pode reduzir as capturas acessórias de espécies indesejadas, mantendo simultaneamente as capturas de espécies-alvo. Os Estados-Membros deverão apresentar especificações adicionais para a avaliação do CCTEP até 1 de maio de 2022. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (15) | Na recomendação comum são sugeridas condições específicas no mar Céltico para o caso de as capturas serem constituídas em mais de 55 % por badejo ou por uma combinação de tamboril, pescada ou areeiros. Embora o CCTEP esteja relutante em introduzir condições relativas à composição das capturas (11), conclui que as medidas propostas continuam a ser mais seletivas do que a referência introduzida pelo Regulamento Medidas Técnicas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(15)

Na recomendação comum são sugeridas condições específicas no mar Céltico para o caso de as capturas serem constituídas em mais de 55 % por badejo ou por uma combinação de tamboril, pescada ou areeiros. Embora o CCTEP esteja relutante em introduzir condições relativas à composição das capturas (11), conclui que as medidas propostas continuam a ser mais seletivas do que a referência introduzida pelo Regulamento Medidas Técnicas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (16) | Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas no oeste da Escócia. O CCTEP concluiu que é provável que as artes propostas melhorem a seletividade no referente ao bacalhau, à arinca e ao badejo. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(16)

Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas no oeste da Escócia. O CCTEP concluiu que é provável que as artes propostas melhorem a seletividade no referente ao bacalhau, à arinca e ao badejo. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (17) | Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas no mar da Irlanda no que respeita a redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com um saco de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm e cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim. O CCTEP concluiu (12) que é provável que estas artes reduzam as capturas de bacalhau, arinca e badejo em comparação com as medidas estabelecidas no Regulamento Medidas Técnicas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(17)

Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas no mar da Irlanda no que respeita a redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com um saco de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm e cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim. O CCTEP concluiu (12) que é provável que estas artes reduzam as capturas de bacalhau, arinca e badejo em comparação com as medidas estabelecidas no Regulamento Medidas Técnicas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (18) | Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas no mar da Irlanda para navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com especificações em matéria da composição das capturas para uma combinação de arinca, bacalhau e raias. Globalmente, o CCTEP considerou (13) (14) que as artes propostas na recomendação comum são mais seletivas do que as descritas no Regulamento Medidas Técnicas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(18)

Na recomendação comum são sugeridas medidas técnicas específicas no mar da Irlanda para navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com especificações em matéria da composição das capturas para uma combinação de arinca, bacalhau e raias. Globalmente, o CCTEP considerou (13) (14) que as artes propostas na recomendação comum são mais seletivas do que as descritas no Regulamento Medidas Técnicas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (19) | A recomendação comum inclui, para 2021, a especificação relativa a uma arte de pesca para redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda), com base numa seletividade equivalente à da arte de pesca de referência estabelecida pelo Regulamento (UE) 2019/1241 para essa zona e pescaria. O CCTEP avaliou os novos elementos de prova científicos subjacentes à alteração da recomendação comum de junho de 2021, concluindo que a arte tem características de seletividade semelhantes às da arte de pesca de referência. |
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(19)

A recomendação comum inclui, para 2021, a especificação relativa a uma arte de pesca para redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda), com base numa seletividade equivalente à da arte de pesca de referência estabelecida pelo Regulamento (UE) 2019/1241 para essa zona e pescaria. O CCTEP avaliou os novos elementos de prova científicos subjacentes à alteração da recomendação comum de junho de 2021, concluindo que a arte tem características de seletividade semelhantes às da arte de pesca de referência.

| (20) | Na recomendação comum é sugerida a harmonização do tamanho mínimo de referência de conservação para várias espécies capturadas na pesca recreativa nas águas ocidentais norte com o tamanho mínimo de referência de conservação aplicável na pesca comercial. O CIEM classifica como depauperadas determinadas espécies incluídas na recomendação comum para harmonização do tamanho mínimo de referência de conservação ou considera que a pesca recreativa tem um impacto significativo na mortalidade por pesca global dessas espécies. Ademais, algumas delas são espécies transzonais que passam das águas ocidentais sul e do mar do Norte para as águas ocidentais norte, sendo que nas águas ocidentais sul e no mar do Norte o tamanho mínimo de referência de conservação dessas espécies já foi harmonizado entre a pesca comercial e a pesca recreativa. O CCTEP analisou os elementos de prova apresentados e concluiu (15) que é provável que esta medida reforce a proteção dos juvenis de espécies marinhas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241. |
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(20)

Na recomendação comum é sugerida a harmonização do tamanho mínimo de referência de conservação para várias espécies capturadas na pesca recreativa nas águas ocidentais norte com o tamanho mínimo de referência de conservação aplicável na pesca comercial. O CIEM classifica como depauperadas determinadas espécies incluídas na recomendação comum para harmonização do tamanho mínimo de referência de conservação ou considera que a pesca recreativa tem um impacto significativo na mortalidade por pesca global dessas espécies. Ademais, algumas delas são espécies transzonais que passam das águas ocidentais sul e do mar do Norte para as águas ocidentais norte, sendo que nas águas ocidentais sul e no mar do Norte o tamanho mínimo de referência de conservação dessas espécies já foi harmonizado entre a pesca comercial e a pesca recreativa. O CCTEP analisou os elementos de prova apresentados e concluiu (15) que é provável que esta medida reforce a proteção dos juvenis de espécies marinhas. Por conseguinte, estas medidas deverão ser incluídas no Regulamento (UE) 2019/1241.

| (21) | A fim de otimizar os padrões de exploração, aumentar a seletividade das artes de pesca e reduzir as capturas indesejadas, importa portanto adotar as medidas técnicas apresentadas pelos Estados-Membros. |
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(21)

A fim de otimizar os padrões de exploração, aumentar a seletividade das artes de pesca e reduzir as capturas indesejadas, importa portanto adotar as medidas técnicas apresentadas pelos Estados-Membros.

| (22) | Uma vez que as medidas previstas no presente regulamento têm um impacto direto no planeamento da campanha de pesca dos navios de pesca e das atividades económicas conexas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
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(22)

Uma vez que as medidas previstas no presente regulamento têm um impacto direto no planeamento da campanha de pesca dos navios de pesca e das atividades económicas conexas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) 2019/1241 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os pontos 2 e 3 do anexo são aplicáveis de 30 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 23 de agosto de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 198 de 25.7.2019, p. 105.

1

(2)  Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 31 de 29.1.2021, p. 31).

2

(3)  
  JO L 149 de 30.4.2021, p. 10.

3

(4)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

4

(5)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2874177/STECF+21-05+-+Ev+JRs+LO+and+TM+Reg.pdf/caa87b65-ea4a-491a-8e59-4111e01e1c1d

5

(6)  
  JO L 25 de 30.1.2020, p. 1.

6

(7)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

7

(8)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

8

(9)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

9

(10)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2492225/STECF+19-08+-+Evaluation+LO+JRs.pdf/05619833-e6cb-484b-9fae-ec6b44c96092?version=1.0

10

(11)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

11

(12)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

12

(13)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

13

(14)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2874177/STECF+21-05+-+Ev+JRs+LO+and+TM+Reg.pdf/caa87b65-ea4a-491a-8e59-4111e01e1c1d

14

(15)  https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2684997/STECF+PLEN+20-02.pdf

15

---

ANEXO

O anexo VI do Regulamento (UE) 2019/1241 é alterado do seguinte modo:

| 1) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  a) | A nota de rodapé n.o 6 é alterada do seguinte modo:






  «(6) | Em derrogação do disposto no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, os tamanhos mínimos de referência de conservação de sardinha, biqueirão, arenque, carapau e sarda/cavala não são aplicáveis até ao limite de 10 %, em peso vivo das capturas totais mantidas a bordo de cada uma destas espécies.
  A percentagem de sardinha, biqueirão, arenque, carapau ou sarda/cavala abaixo do tamanho mínimo de referência de conservação é calculada como sendo a proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou no desembarque.
  A percentagem pode ser calculada com base numa ou mais amostras representativas. O limite de 10 % não pode ser excedido durante o transbordo, desembarque, transporte, armazenamento, exposição ou venda.»; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

A parte A é alterada do seguinte modo:

a)

A nota de rodapé n.o 6 é alterada do seguinte modo:

«(6)

Em derrogação do disposto no artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, os tamanhos mínimos de referência de conservação de sardinha, biqueirão, arenque, carapau e sarda/cavala não são aplicáveis até ao limite de 10 %, em peso vivo das capturas totais mantidas a bordo de cada uma destas espécies.

A percentagem de sardinha, biqueirão, arenque, carapau ou sarda/cavala abaixo do tamanho mínimo de referência de conservação é calculada como sendo a proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou no desembarque.

A percentagem pode ser calculada com base numa ou mais amostras representativas. O limite de 10 % não pode ser excedido durante o transbordo, desembarque, transporte, armazenamento, exposição ou venda.»;

| b) | O texto abaixo do quadro é suprimido; |
| --- | --- |

b)

O texto abaixo do quadro é suprimido;

| c) | Abaixo do quadro, é inserido o seguinte ponto:






  «1. | Os tamanhos mínimos de referência de conservação especificados na presente parte para o bacalhau (Gadus morhua), a arinca (Melanogrammus aeglefinus), o escamudo (Pollachius virens), a juliana (Pollachius pollachius), a pescada (Merluccius merluccius), os areeiros (Lepidorhombus spp.), os linguados (Solea spp.), a solha (Pleuronectes platessa), o badejo (Merlangius merlangus), a maruca (Molva molva), a maruca-azul (Molva dypterygia), a sarda/cavala (Scomber spp.), o arenque (Clupea harengus), o carapau (Trachurus spp.), o biqueirão (Engraulis encrasicolus), o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), a sardinha (Sardina pilchardus) e o goraz (Pagellus bogaraveo) são aplicáveis à pesca recreativa nas águas ocidentais norte.»; |
| --- | --- | --- |

c)

Abaixo do quadro, é inserido o seguinte ponto:

«1.

Os tamanhos mínimos de referência de conservação especificados na presente parte para o bacalhau (Gadus morhua), a arinca (Melanogrammus aeglefinus), o escamudo (Pollachius virens), a juliana (Pollachius pollachius), a pescada (Merluccius merluccius), os areeiros (Lepidorhombus spp.), os linguados (Solea spp.), a solha (Pleuronectes platessa), o badejo (Merlangius merlangus), a maruca (Molva molva), a maruca-azul (Molva dypterygia), a sarda/cavala (Scomber spp.), o arenque (Clupea harengus), o carapau (Trachurus spp.), o biqueirão (Engraulis encrasicolus), o robalo-legítimo (Dicentrarchus labrax), a sardinha (Sardina pilchardus) e o goraz (Pagellus bogaraveo) são aplicáveis à pesca recreativa nas águas ocidentais norte.»;

| 2) | Na parte B, são aditados os seguintes pontos:






  «1.3. | Este ponto aplica-se em derrogação dos pontos 1.1 e 1.2.






  1.3.1. | Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f, 7g, parte da divisão 7h a norte de 49° 30′ de latitude norte e parte da divisão 7j a norte de 49° 30′ de latitude norte e a leste de 11° de longitude oeste, aplica-se o seguinte:






  a) | Os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes devem utilizar artes com uma das seguintes malhagens:






  i) | um saco com malhagem de 110 mm, com um pano de malha quadrada de 120 mm; |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2)

Na parte B, são aditados os seguintes pontos:

«1.3.

Este ponto aplica-se em derrogação dos pontos 1.1 e 1.2.

1.3.1.

Aos navios da União que pescam com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 7f, 7g, parte da divisão 7h a norte de 49° 30′ de latitude norte e parte da divisão 7j a norte de 49° 30′ de latitude norte e a leste de 11° de longitude oeste, aplica-se o seguinte:

a)

Os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes devem utilizar artes com uma das seguintes malhagens:

i)

um saco com malhagem de 110 mm, com um pano de malha quadrada de 120 mm;

| ii) | um saco T90 com malhagem de 100 mm; |
| --- | --- |

ii)

um saco T90 com malhagem de 100 mm;

| iii) | um saco com malhagem de 120 mm; |
| --- | --- |

iii)

um saco com malhagem de 120 mm;

| iv) | um saco com malhagem de 100 mm com um pano de malha quadrada de 160 mm; |
| --- | --- |

iv)

um saco com malhagem de 100 mm com um pano de malha quadrada de 160 mm;

| b) | Ademais, os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas pesadas antes de quaisquer devoluções são constituídas em, pelo menos, 20 % por arinca utilizam:






  i) | uma arte de pesca construída de modo a que entre o arraçal e o rosário haja um espaço mínimo de um metro, ou |
| --- | --- | --- |

b)

Ademais, os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas pesadas antes de quaisquer devoluções são constituídas em, pelo menos, 20 % por arinca utilizam:

i)

uma arte de pesca construída de modo a que entre o arraçal e o rosário haja um espaço mínimo de um metro, ou

| ii) | qualquer meio que, de acordo com a avaliação do CIEM ou do CCTEP e aprovado pela Comissão, seja pelo menos comprovadamente também seletivo para evitar o bacalhau. |
| --- | --- |

ii)

qualquer meio que, de acordo com a avaliação do CIEM ou do CCTEP e aprovado pela Comissão, seja pelo menos comprovadamente também seletivo para evitar o bacalhau.

Os Estados-Membros podem isentar da aplicação da alínea b) os navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo cujas capturas, pesadas antes de quaisquer devoluções, são constituídas em menos de 1,5 % por bacalhau, desde que esses navios estejam sujeitos a um aumento progressivo da presença de observadores no mar até, pelo menos, 20 % de todas as suas viagens de pesca. Todos os anos antes de 1 de dezembro, os Estados-Membros que utilizam esta isenção notificam à Comissão o número e a composição das capturas dos navios que utilizam esta disposição.

Os Estados-Membros podem isentar da aplicação das alíneas a) e b) os navios que utilizam uma arte altamente seletiva alternativa, desde que as características técnicas dessa arte resultem numa seletividade idêntica ou superior à das artes especificadas nessas alíneas, e desde que conduzam, de acordo com uma avaliação efetuada pelo CCTEP, à captura de menos de 1 % de bacalhau. Tal arte ou dispositivo, que a Comissão deverá aprovar, deve cumprir os requisitos do artigo 15.o, n.o 4.

| 1.3.2. | Em derrogação dos pontos 1.1, 1.2 e 1.3.1:






  a) | Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem usar uma das seguintes artes:






  i) | pano de malha quadrada de 300 mm; os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm; |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2.

Em derrogação dos pontos 1.1, 1.2 e 1.3.1:

a)

Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem usar uma das seguintes artes:

i)

pano de malha quadrada de 300 mm; os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm;

| ii) | um pano Seltra; |
| --- | --- |

ii)

um pano Seltra;

| iii) | uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm ou um dispositivo de seletividade Netgrid semelhante; |
| --- | --- |

iii)

uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm ou um dispositivo de seletividade Netgrid semelhante;

| iv) | um saco com malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm; |
| --- | --- |

iv)

um saco com malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm;

| v) | até 31 de julho de 2022, um saco duplo devendo o saco superior ser construído com malhagem T90 de, pelo menos, 90 mm e estar dotado de um pano de rede seletivo com malhagem máxima de 300 mm. |
| --- | --- |

v)

até 31 de julho de 2022, um saco duplo devendo o saco superior ser construído com malhagem T90 de, pelo menos, 90 mm e estar dotado de um pano de rede seletivo com malhagem máxima de 300 mm.

Os Estados-Membros podem permitir a utilização do dispositivo referido na subalínea v) até ao final de dezembro de 2022, desde que as suas características técnicas resultem numa seletividade idêntica ou superior à das outras artes especificadas nos pontos 1.2 e 1.3.1, de acordo com uma avaliação efetuada pelo CCTEP com base nas informações apresentadas pelos Estados-Membros até 1 de maio de 2022. Tal dispositivo deve cumprir os requisitos do artigo 15.o, n.o 4, e deve ser aprovado pela Comissão;

| b) | Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 55 % por badejo ou por uma combinação de tamboril, pescada ou areeiros devem utilizar uma das seguintes artes:






  i) | um saco com malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm; |
| --- | --- | --- |

b)

Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 55 % por badejo ou por uma combinação de tamboril, pescada ou areeiros devem utilizar uma das seguintes artes:

i)

um saco com malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm;

| ii) | um saco T90 e boca com malhagem de 100 mm. |
| --- | --- |

ii)

um saco T90 e boca com malhagem de 100 mm.

| 1.4. | Os pontos 1.4.1 e 1.4.2 aplicam-se em derrogação do ponto 1.2.






  1.4.1. | Aos navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 6a e 5b, nas águas da União, a leste de 12°W (oeste da Escócia) em pescarias de lagostim (Nephrops norvegicus) aplica-se o seguinte:






  a) | Os navios devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de, pelo menos, 300 mm para os navios que utilizam um saco de malhagem inferior a 100 mm. Para os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 m e/ou com motores com uma potência máxima de 200 kW, o comprimento total do pano pode ser de 2 m e a malhagem de 200 mm; |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.

Os pontos 1.4.1 e 1.4.2 aplicam-se em derrogação do ponto 1.2.

1.4.1.

Aos navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes nas divisões CIEM 6a e 5b, nas águas da União, a leste de 12°W (oeste da Escócia) em pescarias de lagostim (Nephrops norvegicus) aplica-se o seguinte:

a)

Os navios devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de, pelo menos, 300 mm para os navios que utilizam um saco de malhagem inferior a 100 mm. Para os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 m e/ou com motores com uma potência máxima de 200 kW, o comprimento total do pano pode ser de 2 m e a malhagem de 200 mm;

| b) | Os navios cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de, pelo menos, 160 mm para os navios que utilizam um saco de malhagem de 100–119 mm. |
| --- | --- |

b)

Os navios cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem utilizar um pano de malha quadrada (posição mantida) de, pelo menos, 160 mm para os navios que utilizam um saco de malhagem de 100–119 mm.

Em derrogação do ponto 1.4.1, alíneas a) e b), é permitida a utilização de uma arte de pesca alternativa desde que resulte numa seletividade pelo menos idêntica ou superior para o bacalhau, a arinca e o badejo, de acordo com uma avaliação efetuada pelo CCTEP. Tal arte deve cumprir os requisitos do artigo 15.o, n.o 4, e deve ser aprovada pela Comissão.

| 1.4.2. | Aos navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda) aplica-se o seguinte:






  a) | Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com um saco de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm e cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem utilizar uma das seguintes artes:






  i) | pano de malha quadrada de 300 mm; os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm; |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2.

Aos navios de pesca que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes na divisão CIEM 7a (mar da Irlanda) aplica-se o seguinte:

a)

Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes com um saco de malhagem igual ou superior a 70 mm e inferior a 100 mm e cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim devem utilizar uma das seguintes artes:

i)

pano de malha quadrada de 300 mm; os navios de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros podem utilizar um pano de malha quadrada de 200 mm;

| ii) | um pano Seltra; |
| --- | --- |

ii)

um pano Seltra;

| iii) | uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm; |
| --- | --- |

iii)

uma grelha separadora com uma distância entre barras de 35 mm;

| iv) | um dispositivo de seletividade Netgrid CEFAS; |
| --- | --- |

iv)

um dispositivo de seletividade Netgrid CEFAS;

| v) | uma rede de arrasto com língua; |
| --- | --- |

v)

uma rede de arrasto com língua;

| b) | Os navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 10 % por uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um saco de malhagem de 120 mm; |
| --- | --- |

b)

Os navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas em mais de 10 % por uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um saco de malhagem de 120 mm;

| c) | Os navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas por menos de 10 % de uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um saco de malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm. Esta disposição não se aplica aos navios cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim ou em mais de 85 % por leques; |
| --- | --- |

c)

Os navios de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes cujas capturas são constituídas por menos de 10 % de uma combinação de arinca, bacalhau e raias devem utilizar um saco de malhagem de 100 mm, com um pano de malha quadrada de 100 mm. Esta disposição não se aplica aos navios cujas capturas são constituídas em mais de 30 % por lagostim ou em mais de 85 % por leques;

| d) | Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes podem utilizar um saco T90 de malhagem de 100 mm. |
| --- | --- |

d)

Os navios que operam com redes de arrasto pelo fundo ou redes envolventes-arrastantes podem utilizar um saco T90 de malhagem de 100 mm.

Em derrogação do ponto 1.4.2, alíneas a) a d), é permitida a utilização de artes de pesca alternativas desde que resultem numa seletividade pelo menos idêntica ou superior para o bacalhau, a arinca e o badejo. Tais artes devem ser avaliadas pelo CCTEP e aprovadas pela Comissão e devem satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 15.o, n.o 4.

| 1.5. | As percentagens de capturas referidas nos pontos 1.3 e 1.4 são calculadas como a proporção em peso vivo de todos os recursos biológicos marinhos desembarcados após cada viagem de pesca, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e o artigo 27.o, n.o 2, do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.5.

As percentagens de capturas referidas nos pontos 1.3 e 1.4 são calculadas como a proporção em peso vivo de todos os recursos biológicos marinhos desembarcados após cada viagem de pesca, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e o artigo 27.o, n.o 2, do presente regulamento.

| 1.6. | As medidas previstas nos pontos 1.3 a 1.5 são aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.» |
| --- | --- |

1.6.

As medidas previstas nos pontos 1.3 a 1.5 são aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.»

| 3) | À parte C, são aditados os seguintes pontos:






  «10. | Restrições aplicáveis à pesca com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes no mar Céltico






  10.1. | É proibido aos navios pescar com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas seguintes zonas:






  a) | Divisões CIEM 7f a 7k; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3)

À parte C, são aditados os seguintes pontos:

«10.

Restrições aplicáveis à pesca com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes no mar Céltico

10.1.

É proibido aos navios pescar com redes de arrasto pelo fundo e redes envolventes-arrastantes nas seguintes zonas:

a)

Divisões CIEM 7f a 7k;

| b) | Zona a oeste de 5° de longitude oeste na divisão CIEM 7e; |
| --- | --- |

b)

Zona a oeste de 5° de longitude oeste na divisão CIEM 7e;

| c) | Divisões CIEM 7b e 7c. |
| --- | --- |

c)

Divisões CIEM 7b e 7c.

Esta proibição não se aplica aos navios:

| i) | que utilizam um saco de malhagem de, pelo menos, 100 mm ou |
| --- | --- |

i)

que utilizam um saco de malhagem de, pelo menos, 100 mm ou

| ii) | cujas capturas acessórias de bacalhau não excedam 1,5 %, como avaliado pelo CCTEP, quando pescam fora das zonas referidas na parte B, ponto 1.3. |
| --- | --- |

ii)

cujas capturas acessórias de bacalhau não excedam 1,5 %, como avaliado pelo CCTEP, quando pescam fora das zonas referidas na parte B, ponto 1.3.

Em derrogação da subalínea i), quando operem nas zonas especificadas no ponto 10, n.o 1, alínea c), os navios podem utilizar uma arte de pesca alternativa com uma seletividade idêntica ou superior à do saco de malhagem de, pelo menos, 100 mm para as pescarias demersais mistas, de acordo com uma avaliação efetuada pelo CCTEP. Tal arte deve cumprir os requisitos do artigo 15.o, n.o 4, e deve ser aprovada pela Comissão.

| 10.2. | As medidas previstas no ponto 10.1 são aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.» |
| --- | --- |

10.2.

As medidas previstas no ponto 10.1 são aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.»

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| 29.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 465/8 |
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29.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 465/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2325 DA COMISSÃO

de 16 de dezembro de 2021

que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, a lista dos países terceiros e a lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho para efeitos de importação de produtos biológicos para a União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 3, e o artigo 57.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2018/848, um produto pode ser importado de um país terceiro para ser colocado no mercado da União como produto biológico ou produto em conversão se cumprir as regras equivalentes desse país terceiro em matéria de produção e controlo e for importado com um certificado de inspeção, confirmando esse cumprimento, emitido pelas autoridades competentes e pelas autoridades ou organismos de controlo desse país terceiro. Neste contexto, de acordo com o artigo 48.o, n.o 1, do mesmo regulamento, por país terceiro reconhecido entende-se um país terceiro que tenha sido reconhecido para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 45.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (UE) 2018/848, um produto pode ser importado de um país terceiro para ser colocado no mercado da União como produto biológico ou produto em conversão se cumprir as regras equivalentes desse país terceiro em matéria de produção e controlo e for importado com um certificado de inspeção, confirmando esse cumprimento, emitido pelas autoridades competentes e pelas autoridades ou organismos de controlo desse país terceiro. Neste contexto, de acordo com o artigo 48.o, n.o 1, do mesmo regulamento, por país terceiro reconhecido entende-se um país terceiro que tenha sido reconhecido para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (2).

| (2) | Esse reconhecimento caduca a 31 de dezembro de 2026. O país terceiro continua a ser reconhecido até essa data, de modo a garantir uma transição harmoniosa para o regime de reconhecimento ao abrigo de um acordo comercial, nos termos do artigo 47.o do Regulamento (UE) 2018/848, desde que este continue a garantir que as suas regras de produção biológica e de controlo são equivalentes às regras pertinentes em vigor na União e que cumpra todos os requisitos relativos à supervisão do seu reconhecimento pela Comissão, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(2)

Esse reconhecimento caduca a 31 de dezembro de 2026. O país terceiro continua a ser reconhecido até essa data, de modo a garantir uma transição harmoniosa para o regime de reconhecimento ao abrigo de um acordo comercial, nos termos do artigo 47.o do Regulamento (UE) 2018/848, desde que este continue a garantir que as suas regras de produção biológica e de controlo são equivalentes às regras pertinentes em vigor na União e que cumpra todos os requisitos relativos à supervisão do seu reconhecimento pela Comissão, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão (3).

| (3) | A lista dos países terceiros reconhecidos estabelecida pelo presente regulamento baseia-se na lista publicada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (4), com exceção do Chile, Suíça e Reino Unido, dado o comércio de produtos biológicos com esses países estar abrangido por acordos específicos. Contudo, à luz das novas informações recebidas pela Comissão de determinados países terceiros desde a última alteração da dita lista, é necessário ter em conta certas modificações e adaptar essa lista em conformidade. |
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(3)

A lista dos países terceiros reconhecidos estabelecida pelo presente regulamento baseia-se na lista publicada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (4), com exceção do Chile, Suíça e Reino Unido, dado o comércio de produtos biológicos com esses países estar abrangido por acordos específicos. Contudo, à luz das novas informações recebidas pela Comissão de determinados países terceiros desde a última alteração da dita lista, é necessário ter em conta certas modificações e adaptar essa lista em conformidade.

| (4) | De acordo com as informações comunicadas pela Argentina, o nome do organismo de controlo «Argencert» foi alterado para «Ecocert Argentina SA». |
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(4)

De acordo com as informações comunicadas pela Argentina, o nome do organismo de controlo «Argencert» foi alterado para «Ecocert Argentina SA».

| (5) | A Comissão foi informada da retirada, pela autoridade competente da Costa Rica, dos organismos de controlo «Control Union Perú» e «Primus Labs.com CR S.A.» da lista de organismos de controlo reconhecidos por aquele país. |
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(5)

A Comissão foi informada da retirada, pela autoridade competente da Costa Rica, dos organismos de controlo «Control Union Perú» e «Primus Labs.com CR S.A.» da lista de organismos de controlo reconhecidos por aquele país.

| (6) | No que respeita à Índia, o grande número de remessas, totalizando milhares de toneladas de sementes de sésamo alegadamente biológico contaminadas com óxido de etileno («ETO»), importadas desse país terceiro, nomeadamente por operadores controlados por organismos de controlo supervisionados pela Índia, deu origem a cerca de 90 notificações no Sistema de Informação da Agricultura Biológica (OFIS). A presença de ETO — substância cancerígena para o ser humano — havia já sido detetada em produtos biológicos antes de 2020. Ao longo das três últimas décadas, foram desenvolvidos vários métodos fiáveis de análise desta substância, que foram colocados à disposição para detetar essas contaminações. Quanto às notificações OFIS, os níveis de contaminação registados excederam de longe o limite máximo de resíduos estabelecido para o ETO, variando os níveis exatos de contaminação em função das remessas. Esta situação conduziu simultaneamente a que os consumidores fossem induzidos em erro e a um risco significativo para a saúde. Os registos da contaminação por ETO e as elevadas concentrações detetadas, bem como a falta de resposta quanto às causas profundas da falha do sistema de controlo por parte dos organismos de controlo envolvidos nessas contaminações, estes sob a supervisão da autoridade competente indiana, assim como as medidas corretivas inadequadas tomadas por esses organismos de controlo e pela autoridade competente comprometem a robustez dos controlos e a própria supervisão. Além disso, com base nas informações recebidas pela Comissão, verifica-se que alguns dos organismos de controlo envolvidos nessas notificações OFIS não respeitaram o âmbito do reconhecimento da Índia no que se refere aos produtos que podem ser importados para a União. Por todas estas razões e em conformidade com o artigo 3.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2021/1342, os organismos de controlo «CU Inspections India Pvt Ltd», «Ecocert India Pvt Ltd», «Indian Organic Certification Agency (Indocert)», «Lacon Quality Certifications Pvt Ltd» e «OneCert International Private Limited» devem ser suprimidos da lista dos organismos de controlo reconhecidos pela autoridade competente indiana. |
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(6)

No que respeita à Índia, o grande número de remessas, totalizando milhares de toneladas de sementes de sésamo alegadamente biológico contaminadas com óxido de etileno («ETO»), importadas desse país terceiro, nomeadamente por operadores controlados por organismos de controlo supervisionados pela Índia, deu origem a cerca de 90 notificações no Sistema de Informação da Agricultura Biológica (OFIS). A presença de ETO — substância cancerígena para o ser humano — havia já sido detetada em produtos biológicos antes de 2020. Ao longo das três últimas décadas, foram desenvolvidos vários métodos fiáveis de análise desta substância, que foram colocados à disposição para detetar essas contaminações. Quanto às notificações OFIS, os níveis de contaminação registados excederam de longe o limite máximo de resíduos estabelecido para o ETO, variando os níveis exatos de contaminação em função das remessas. Esta situação conduziu simultaneamente a que os consumidores fossem induzidos em erro e a um risco significativo para a saúde. Os registos da contaminação por ETO e as elevadas concentrações detetadas, bem como a falta de resposta quanto às causas profundas da falha do sistema de controlo por parte dos organismos de controlo envolvidos nessas contaminações, estes sob a supervisão da autoridade competente indiana, assim como as medidas corretivas inadequadas tomadas por esses organismos de controlo e pela autoridade competente comprometem a robustez dos controlos e a própria supervisão. Além disso, com base nas informações recebidas pela Comissão, verifica-se que alguns dos organismos de controlo envolvidos nessas notificações OFIS não respeitaram o âmbito do reconhecimento da Índia no que se refere aos produtos que podem ser importados para a União. Por todas estas razões e em conformidade com o artigo 3.o, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2021/1342, os organismos de controlo «CU Inspections India Pvt Ltd», «Ecocert India Pvt Ltd», «Indian Organic Certification Agency (Indocert)», «Lacon Quality Certifications Pvt Ltd» e «OneCert International Private Limited» devem ser suprimidos da lista dos organismos de controlo reconhecidos pela autoridade competente indiana.

| (7) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 da Comissão (5), atribuiu erradamente o número de código JP-BIO-038 ao organismo de controlo «Japan Agricultural Standard Certification Alliance», que já fora atribuído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão (6) ao organismo de controlo «Akatonbo». Por conseguinte, importa atribuir um código diferente à «Japan Agricultural Standard Certification Alliance». |
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(7)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 da Comissão (5), atribuiu erradamente o número de código JP-BIO-038 ao organismo de controlo «Japan Agricultural Standard Certification Alliance», que já fora atribuído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão (6) ao organismo de controlo «Akatonbo». Por conseguinte, importa atribuir um código diferente à «Japan Agricultural Standard Certification Alliance».

| (8) | A República da Coreia informou a Comissão de que a sua autoridade competente acrescentou o organismo de controlo «ORGANIC PROMOTION» à lista de organismos de controlo reconhecidos por aquela autoridade. |
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(8)

A República da Coreia informou a Comissão de que a sua autoridade competente acrescentou o organismo de controlo «ORGANIC PROMOTION» à lista de organismos de controlo reconhecidos por aquela autoridade.

| (9) | A Nova Zelândia informou a Comissão da mudança de nome da sua autoridade competente. |
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(9)

A Nova Zelândia informou a Comissão da mudança de nome da sua autoridade competente.

| (10) | O sistema de autoridades e de organismos de controlo reconhecidos pela Comissão ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de importação de produtos que oferecem garantias equivalentes é progressivamente suprimido pelo Regulamento (UE) 2018/848. Uma vez que deve ser concedido a essas autoridades e organismos de controlo tempo suficiente para se prepararem para a obtenção do reconhecimento para efeitos da importação de produtos que cumprem as regras da União, o seu reconhecimento caduca a 31 de dezembro de 2024, desde que cumpram todos os requisitos relativos à supervisão do seu reconhecimento pela Comissão em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342. |
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(10)

O sistema de autoridades e de organismos de controlo reconhecidos pela Comissão ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de importação de produtos que oferecem garantias equivalentes é progressivamente suprimido pelo Regulamento (UE) 2018/848. Uma vez que deve ser concedido a essas autoridades e organismos de controlo tempo suficiente para se prepararem para a obtenção do reconhecimento para efeitos da importação de produtos que cumprem as regras da União, o seu reconhecimento caduca a 31 de dezembro de 2024, desde que cumpram todos os requisitos relativos à supervisão do seu reconhecimento pela Comissão em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2021/1342.

| (11) | A lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos estabelecida pelo presente regulamento baseia-se na lista publicada no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Contudo, à luz das novas informações e dos novos pedidos de inclusão recebidos pela Comissão desde a última alteração da referida lista, é necessário proceder a certas modificações. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, apenas foram tidos em conta os pedidos completos apresentados até 30 de junho de 2021, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. |
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(11)

A lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos estabelecida pelo presente regulamento baseia-se na lista publicada no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Contudo, à luz das novas informações e dos novos pedidos de inclusão recebidos pela Comissão desde a última alteração da referida lista, é necessário proceder a certas modificações. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, apenas foram tidos em conta os pedidos completos apresentados até 30 de junho de 2021, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

| (12) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «A CERT European Organization for Certification S.A.» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a todos os países terceiros atualmente enumerados no ponto 3 da entrada constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, para as categorias de produtos B, C e E. |
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(12)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «A CERT European Organization for Certification S.A.» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a todos os países terceiros atualmente enumerados no ponto 3 da entrada constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, para as categorias de produtos B, C e E.

| (13) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «AfriCert Limited» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Costa do Marfim, Egito, Etiópia e África do Sul, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Burundi, República Democrática do Congo, Gana, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda, para a categoria de produtos D. |
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(13)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «AfriCert Limited» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Costa do Marfim, Egito, Etiópia e África do Sul, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Burundi, República Democrática do Congo, Gana, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda, para a categoria de produtos D.

| (14) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Albinspekt» tendo em vista a alteração do seu nome. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica substituir o nome desse organismo de controlo por «Albinspekt bio.inspecta». A Comissão foi igualmente informada da alteração de alguns dados respeitantes ao endereço desse organismo de controlo. |
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(14)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Albinspekt» tendo em vista a alteração do seu nome. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica substituir o nome desse organismo de controlo por «Albinspekt bio.inspecta». A Comissão foi igualmente informada da alteração de alguns dados respeitantes ao endereço desse organismo de controlo.

| (15) | A «Australian Certified Organic» notificou a Comissão da sua mudança de endereço. |
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(15)

A «Australian Certified Organic» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

| (16) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «BaŞak Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento aos Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A e D. |
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(16)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «BaŞak Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento aos Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A e D.

| (17) | O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, celebrado através da Decisão (UE) 2021/689 do Conselho (7), prevê o reconhecimento recíproco da equivalência da legislação e do sistema de controlo em vigor no domínio da produção biológica das duas partes no acordo. Consequentemente, deve ser retirado o reconhecimento concedido pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 aos organismos de controlo «Biodynamic Association Certification», «Organic Farmers & Growers C. I. C», «Organic Farmers & Growers (Scotland) Ltd», «Organic Food Federation», «Quality Welsh Food Certification Ltd» e «Soil Association Certification Limited» para efeitos de importação de produtos biológicos do Reino Unido. |
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(17)

O Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, celebrado através da Decisão (UE) 2021/689 do Conselho (7), prevê o reconhecimento recíproco da equivalência da legislação e do sistema de controlo em vigor no domínio da produção biológica das duas partes no acordo. Consequentemente, deve ser retirado o reconhecimento concedido pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 aos organismos de controlo «Biodynamic Association Certification», «Organic Farmers & Growers C. I. C», «Organic Farmers & Growers (Scotland) Ltd», «Organic Food Federation», «Quality Welsh Food Certification Ltd» e «Soil Association Certification Limited» para efeitos de importação de produtos biológicos do Reino Unido.

| (18) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Bio.inspecta AG» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Egito, para as categorias de produtos A, B, D, E e F, e à Tailândia, para as categorias de produtos A, B, D e E, bem como ao Benim, para a categoria de produtos D, e à Turquia, para a categoria de produtos B. |
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(18)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Bio.inspecta AG» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Egito, para as categorias de produtos A, B, D, E e F, e à Tailândia, para as categorias de produtos A, B, D e E, bem como ao Benim, para a categoria de produtos D, e à Turquia, para a categoria de produtos B.

| (19) | A Comissão examinou o pedido apresentado pelo «Bureau Veritas Certification France SAS» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se retirar o seu reconhecimento para a categoria de produtos A no respeitante a Madagáscar, bem como retirar o seu reconhecimento no respeitante à Maurícia, Mónaco, Marrocos e Nicarágua. |
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(19)

A Comissão examinou o pedido apresentado pelo «Bureau Veritas Certification France SAS» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se retirar o seu reconhecimento para a categoria de produtos A no respeitante a Madagáscar, bem como retirar o seu reconhecimento no respeitante à Maurícia, Mónaco, Marrocos e Nicarágua.

| (20) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CCPB srl» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Líbia, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Vietname, para as categorias de produtos A, B, C e E. |
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(20)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CCPB srl» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Líbia, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Vietname, para as categorias de produtos A, B, C e E.

| (21) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CERES Certification of Environmental Standards GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a Angola, Guiné-Bissau, Jordânia, Omã e Trindade e Tobago, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Afeganistão e Seri Lanca, para as categorias de produtos A e D, bem como ao Irão, para a categoria de produtos B, à Colômbia e Peru, para a categoria de produtos C, e à Turquia, para as categorias de produtos C e F. |
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(21)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CERES Certification of Environmental Standards GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a Angola, Guiné-Bissau, Jordânia, Omã e Trindade e Tobago, para as categorias de produtos A, B e D, e ao Afeganistão e Seri Lanca, para as categorias de produtos A e D, bem como ao Irão, para a categoria de produtos B, à Colômbia e Peru, para a categoria de produtos C, e à Turquia, para as categorias de produtos C e F.

| (22) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Certificadora Biotropico S.A» tendo em vista a alteração do seu estatuto jurídico. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica substituir o nome desse organismo de controlo por «Certificadora Biotropico SAS». |
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(22)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Certificadora Biotropico S.A» tendo em vista a alteração do seu estatuto jurídico. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica substituir o nome desse organismo de controlo por «Certificadora Biotropico SAS».

| (23) | A «Certisys» notificou a Comissão da sua mudança de endereço. |
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(23)

A «Certisys» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

| (24) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Control Union Certifications» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a Samoa, Arábia Saudita, Ilhas Salomão e Vanuatu, para as categorias de produtos A, D e F, à Argentina, para as categorias de produtos C e D, ao Bangladexe, para a categoria de produtos A, a Cuba e à Namíbia para a categoria de produtos B, ao Catar para as categorias de produtos B e E, a Salvador, Guatemala, Quénia e Nicarágua, para a categoria de produtos C, à Costa Rica para a categoria de produtos D e à Bósnia-Herzegovina e ao Chile para a categoria de produtos E. |
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(24)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Control Union Certifications» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento a Samoa, Arábia Saudita, Ilhas Salomão e Vanuatu, para as categorias de produtos A, D e F, à Argentina, para as categorias de produtos C e D, ao Bangladexe, para a categoria de produtos A, a Cuba e à Namíbia para a categoria de produtos B, ao Catar para as categorias de produtos B e E, a Salvador, Guatemala, Quénia e Nicarágua, para a categoria de produtos C, à Costa Rica para a categoria de produtos D e à Bósnia-Herzegovina e ao Chile para a categoria de produtos E.

| (25) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CTR Uluslararası Belgelendirme ve Denetim Ltd. Şti.» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se, no respeitante à Turquia, reconhecer esse organismo de controlo para as categorias de produtos A e D. |
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(25)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «CTR Uluslararası Belgelendirme ve Denetim Ltd. Şti.» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se, no respeitante à Turquia, reconhecer esse organismo de controlo para as categorias de produtos A e D.

| (26) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Ecocert SA» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Barém, para as categorias de produtos A e B, ao Butão e Gabão, para as categorias de produtos A e D, às Maldivas, para a categoria de produtos D, ao Catar, para as categorias de produtos A, B e D, e a São Bartolomeu, para as categorias de produtos A, B, D e E. Justifica-se igualmente alargar o âmbito do seu reconhecimento à Arménia, Camarões, Lesoto, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Território Palestiniano Ocupado, Ruanda, Uganda e Zâmbia, para a categoria de produtos F, ao Bangladexe, Índia, Arábia Saudita, Seri Lanca e Togo, para a categoria de produtos B, ao Botsuana, Essuatíni, Etiópia, Maláui e Tanzânia, para as categorias de produtos E e F, ao Egito e Koweit, para a categoria de produtos E, à Jordânia, Omã e Paquistão para as categorias de produtos B e E, e à Nigéria, para as categorias de produtos B, E e F. Além disso, com base nos esclarecimentos recebidos da «Ecocert SA», no caso da categoria de produtos C, é necessário retirar o seu reconhecimento no respeitante ao Bangladexe. |
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(26)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Ecocert SA» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Barém, para as categorias de produtos A e B, ao Butão e Gabão, para as categorias de produtos A e D, às Maldivas, para a categoria de produtos D, ao Catar, para as categorias de produtos A, B e D, e a São Bartolomeu, para as categorias de produtos A, B, D e E. Justifica-se igualmente alargar o âmbito do seu reconhecimento à Arménia, Camarões, Lesoto, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Território Palestiniano Ocupado, Ruanda, Uganda e Zâmbia, para a categoria de produtos F, ao Bangladexe, Índia, Arábia Saudita, Seri Lanca e Togo, para a categoria de produtos B, ao Botsuana, Essuatíni, Etiópia, Maláui e Tanzânia, para as categorias de produtos E e F, ao Egito e Koweit, para a categoria de produtos E, à Jordânia, Omã e Paquistão para as categorias de produtos B e E, e à Nigéria, para as categorias de produtos B, E e F. Além disso, com base nos esclarecimentos recebidos da «Ecocert SA», no caso da categoria de produtos C, é necessário retirar o seu reconhecimento no respeitante ao Bangladexe.

| (27) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Ecoglobe» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Egito e aos Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A, B e D. |
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(27)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Ecoglobe» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Egito e aos Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A, B e D.

| (28) | A Comissão foi informada pela «Ecogruppo Italia» da sua mudança de endereço. |
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(28)

A Comissão foi informada pela «Ecogruppo Italia» da sua mudança de endereço.

| (29) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «EGYCERT Ltd» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante à China, Egito, Gana, Koweit, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão, Turquia e Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A e D. |
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(29)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «EGYCERT Ltd» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante à China, Egito, Gana, Koweit, Paquistão, Arábia Saudita, Sudão, Turquia e Emirados Árabes Unidos, para as categorias de produtos A e D.

| (30) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «EKO-CONTROL SK s.r.o.» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante à Moldávia, Sérvia e Rússia, para a categoria de produtos A. |
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(30)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «EKO-CONTROL SK s.r.o.» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante à Moldávia, Sérvia e Rússia, para a categoria de produtos A.

| (31) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Food Safety SA» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante ao Paraguai e ao Uruguai, para as categorias de produtos A, B e D, bem como no respeitante à Argentina, para a categoria de produtos D. |
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(31)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Food Safety SA» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo, no respeitante ao Paraguai e ao Uruguai, para as categorias de produtos A, B e D, bem como no respeitante à Argentina, para a categoria de produtos D.

| (32) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «IBD Certificações Ltda.» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à China, para a categoria de produtos B. |
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(32)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «IBD Certificações Ltda.» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à China, para a categoria de produtos B.

| (33) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Jamaica e a Trindade e Tobago, para as categorias de produtos A, D e F, bem como à Costa Rica, para a categoria de produtos B, e à Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela, para a categoria de produtos C. |
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(33)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Jamaica e a Trindade e Tobago, para as categorias de produtos A, D e F, bem como à Costa Rica, para a categoria de produtos B, e à Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela, para a categoria de produtos C.

| (34) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «LACON GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se retirar o seu reconhecimento ao Brasil, Cuba, República Dominicana e México, e alargar o âmbito desse reconhecimento ao Irão para as categorias de produtos A, B e D. |
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A Comissão examinou o pedido apresentado pela «LACON GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se retirar o seu reconhecimento ao Brasil, Cuba, República Dominicana e México, e alargar o âmbito desse reconhecimento ao Irão para as categorias de produtos A, B e D.

| (35) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Mayacert» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Equador, Irão e Turquia, para as categorias de produtos A e D, bem como à Índia, para a categoria D. |
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(35)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Mayacert» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Equador, Irão e Turquia, para as categorias de produtos A e D, bem como à Índia, para a categoria D.

| (36) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «NASAA Certified Organic Pty Ltd» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Bangladexe, Butão, Brunei, Camboja, Fiji, Polinésia Francesa, Hong Kong, Quiribáti, Laos, Ilhas Marshall, Micronésia, Mianmar/Birmânia, Nauru, Nova Caledónia, Palau, Filipinas, Tailândia, Tuvalu, Vanuatu, Vietname e Wallis e Futuna, para as categorias de produtos A, B e D, bem como à Índia, para as categorias de produtos B e D. |
| --- | --- |

(36)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «NASAA Certified Organic Pty Ltd» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Bangladexe, Butão, Brunei, Camboja, Fiji, Polinésia Francesa, Hong Kong, Quiribáti, Laos, Ilhas Marshall, Micronésia, Mianmar/Birmânia, Nauru, Nova Caledónia, Palau, Filipinas, Tailândia, Tuvalu, Vanuatu, Vietname e Wallis e Futuna, para as categorias de produtos A, B e D, bem como à Índia, para as categorias de produtos B e D.

| (37) | A «Oregon Tilth» notificou a Comissão da sua mudança de endereço. |
| --- | --- |

(37)

A «Oregon Tilth» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

| (38) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organic Control System» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Montenegro e à Macedónia do Norte, para a categoria de produtos B, e à Bósnia-Herzegovina e à Sérvia, para as categorias de produtos B e E. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organic Control System» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Montenegro e à Macedónia do Norte, para a categoria de produtos B, e à Bósnia-Herzegovina e à Sérvia, para as categorias de produtos B e E.

| (39) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organic Standard» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Geórgia e Moldávia, para as categorias de produtos C, E e F, e ao Cazaquistão, para as categorias de produtos C e F. |
| --- | --- |

(39)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organic Standard» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Geórgia e Moldávia, para as categorias de produtos C, E e F, e ao Cazaquistão, para as categorias de produtos C e F.

| (40) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organización Internacional Agropecuaria» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à China, para as categorias de produtos A e D. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organización Internacional Agropecuaria» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à China, para as categorias de produtos A e D.

| (41) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organska Kontrola» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Azerbaijão, para as categorias de produtos A, B e D. |
| --- | --- |

(41)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «Organska Kontrola» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Azerbaijão, para as categorias de produtos A, B e D.

| (42) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «ORSER» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Moldávia, Rússia, Sérvia, Ucrânia e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E. |
| --- | --- |

(42)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «ORSER» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Moldávia, Rússia, Sérvia, Ucrânia e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E.

| (43) | A «SIA “Sertifikācijas un testēšanas centrs”» notificou a Comissão da sua mudança de endereço. |
| --- | --- |

(43)

A «SIA “Sertifikācijas un testēšanas centrs”» notificou a Comissão da sua mudança de endereço.

| (44) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «SRS Certification GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Burquina Fasso, Congo, Costa do Marfim, Gana, Senegal, Singapura e Togo, para as categorias de produtos A, D e E, bem como à Arménia, Camboja, Camarões, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Indonésia, Quénia, Laos, Malásia, Mianmar/Birmânia, Níger, Paquistão, Filipinas, Ruanda, Seri Lanca, Tailândia e Vietname, para as categorias de produtos A e D. |
| --- | --- |

(44)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «SRS Certification GmbH» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento ao Burquina Fasso, Congo, Costa do Marfim, Gana, Senegal, Singapura e Togo, para as categorias de produtos A, D e E, bem como à Arménia, Camboja, Camarões, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Indonésia, Quénia, Laos, Malásia, Mianmar/Birmânia, Níger, Paquistão, Filipinas, Ruanda, Seri Lanca, Tailândia e Vietname, para as categorias de produtos A e D.

| (45) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «The First Agricultural Co., for Registration, Inspection and Certification Limited Liability (TAWTHIQ)» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo no respeitante ao Egito, Arábia Saudita e Usbequistão, para as categorias de produtos A e D. |
| --- | --- |

(45)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «The First Agricultural Co., for Registration, Inspection and Certification Limited Liability (TAWTHIQ)» tendo em vista a sua inclusão na lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Com base nas informações recebidas, justifica-se reconhecer esse organismo de controlo no respeitante ao Egito, Arábia Saudita e Usbequistão, para as categorias de produtos A e D.

| (46) | A Comissão examinou o pedido apresentado pela «TÜV Nord Integra» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Gâmbia, para as categorias de produtos A e D. |
| --- | --- |

(46)

A Comissão examinou o pedido apresentado pela «TÜV Nord Integra» tendo em vista a alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, justifica-se alargar o âmbito do seu reconhecimento à Gâmbia, para as categorias de produtos A e D.

| (47) | Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848. Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, o reconhecimento dos países terceiros para efeitos de equivalência, nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, caduca em 31 de dezembro de 2026. Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, o reconhecimento concedido às autoridades e organismos de controlo ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 caduca em 31 de dezembro de 2024. |
| --- | --- |

(47)

Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848. Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, o reconhecimento dos países terceiros para efeitos de equivalência, nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, caduca em 31 de dezembro de 2026. Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, o reconhecimento concedido às autoridades e organismos de controlo ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 caduca em 31 de dezembro de 2024.

| (48) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica, |
| --- | --- |

(48)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Lista dos países terceiros reconhecidos

A lista dos países terceiros reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 consta do anexo I do presente regulamento.

o

o

o

Artigo 2.o

Lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos

A lista das autoridades e dos organismos de controlo reconhecidos para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 consta do anexo II do presente regulamento.

o

o

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

O artigo 1.o é aplicável até 31 de dezembro de 2026.

o

O artigo 2.o é aplicável até 31 de dezembro de 2024.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2021/1342 da Comissão, de 27 de maio de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com normas sobre as informações a enviar pelos países terceiros e pelas autoridades e organismos de controlo para efeitos da supervisão do seu reconhecimento ao abrigo do artigo 33.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no respeitante aos produtos biológicos importados e às medidas a tomar no exercício dessa supervisão (JO L 292 de 16.8.2021, p. 20).

3

o

os

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

4

o

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/2196 da Comissão, de 17 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 434 de 23.12.2020, p. 31).

5

o

o

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/25 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, que altera e retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 8 de 14.1.2020, p. 18).

6

o

o

(7)  Decisão (UE) 2021/689 do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, e do Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre os procedimentos de segurança para o intercâmbio e a proteção de informações classificadas (JO L 149 de 30.4.2021, p. 2).

7

---

ANEXO I

LISTA DOS PAÍSES TERCEIROS RECONHECIDOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o E ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS

| Nota: | Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os animais e os produtos animais produzidos durante o período de conversão não podem ser comercializados na União com as indicações referidas nos artigos 23.o e 24.o daquele regulamento na rotulagem ou na publicidade. Estes produtos estão, por isso, excluídos do reconhecimento em relação a todos os países terceiros enumerados no presente anexo, no que respeita às categorias de produtos B e D. |
| --- | --- |

Nota:

ARGENTINA

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Animais vivos ou produtos animais não transformados | B | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1) | D | |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Animais vivos ou produtos animais não transformados

B

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)

D

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos na Argentina e produtos da categoria D transformados na Argentina com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Argentina. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Norma de produção: Ley 25 127 sobre «Producción ecológica, biológica y orgánica». |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria SENASA (www.senasa.gov.ar). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| AR-BIO-001 | Food Safety SA | www.foodsafety.com.ar |
| AR-BIO-002 | Ecocert Argentina SA | https://www.ecocert.com/es-AR/home |
| AR-BIO-003 | LETIS S.A. | www.letis.org |
| AR-BIO-004 | Organización Internacional Agropecuaria (OIA) | www.oia.com.ar |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

AR-BIO-001

Food Safety SA

www.foodsafety.com.ar

AR-BIO-002

Ecocert Argentina SA

https://www.ecocert.com/es-AR/home

AR-BIO-003

LETIS S.A.

www.letis.org

AR-BIO-004

Organización Internacional Agropecuaria (OIA)

www.oia.com.ar

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

AUSTRÁLIA

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (2) | D | Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (2)

D

Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Austrália e produtos da categoria D transformados na Austrália com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Austrália. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Norma de produção: national standard for organic and bio-dynamic produce. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: Department of Agriculture and Water Resources (http://www.agriculture.gov.au) |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| AU-BIO-001 | ACO Certification Ltd | www.aco.net.au |
| AU-BIO-003 | Bio-dynamic Research Institute (BDRI) | www.demeter.org.au |
| AU-BIO-004 | NASAA Certified Organic | www.nasaa.com.au |
| AU-BIO-005 | Organic Food Chain Pty Ltd (OFC) | www.organicfoodchain.com.au |
| AU-BIO-006 | AUS-QUAL Pty Ltd | www.ausqual.com.au |
| AU-BIO-007 | Southern Cross Certified Australia Pty Ltd | https://www.sxcertified.com.au |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

AU-BIO-001

ACO Certification Ltd

www.aco.net.au

AU-BIO-003

Bio-dynamic Research Institute (BDRI)

www.demeter.org.au

AU-BIO-004

NASAA Certified Organic

www.nasaa.com.au

AU-BIO-005

Organic Food Chain Pty Ltd (OFC)

www.organicfoodchain.com.au

AU-BIO-006

AUS-QUAL Pty Ltd

www.ausqual.com.au

AU-BIO-007

Southern Cross Certified Australia Pty Ltd

https://www.sxcertified.com.au

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

CANADÁ

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Animais vivos ou produtos animais não transformados | B | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios | D | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais | E | |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Animais vivos ou produtos animais não transformados

B

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios

D

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais

E

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos no Canadá e produtos das categorias D e E transformados no Canadá com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Canadá ou que tenham sido importados para o Canadá em conformidade com a legislação do Canadá. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Norma de produção:Organic Products Regulation. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente:Canadian Food Inspection Agency (CFIA), (www.inspection.gc.ca). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| CA-ORG-002 | British Columbia Association for Regenerative Agriculture (BCARA) | www.certifiedorganic.bc.ca |
| CA-ORG-003 | CCOF Certification Services | www.ccof.org |
| CA-ORG-004 | Centre for Systems Integration (CSI) | www.csi-ics.com |
| CA-ORG-005 | Consorzio per il Controllo dei Prodotti Biologici Società a responsabilità limitata (CCPB SRL) | www.ccpb.it |
| CA-ORG-006 | Ecocert Canada | www.ecocertcanada.com |
| CA-ORG-007 | Fraser Valley Organic Producers Association (FVOPA) | www.fvopa.ca |
| CA-ORG-009 | International Certification Services Incorporated (ICS) | www.ics-intl.com |
| CA-ORG-010 | LETIS S.A. | www.letis.com.ar |
| CA-ORG-013 | Organic Crop Improvement Association (OCIA) | www.ocia.org |
| CA-ORG-014 | Organic Producers Association of Manitoba Cooperative Incorporated (OPAM) | www.opam-mb.com |
| CA-ORG-015 | Pacific Agricultural Certification Society (PACS) | www.pacscertifiedorganic.ca |
| CA-ORG-016 | Pro-Cert Organic Systems Ltd (Pro-Cert) | www.ocpro.ca |
| CA-ORG-017 | Quality Assurance International Incorporated (QAI) | http://www.qai-inc.com |
| CA-ORG-018 | Quality Certification Services (QCS) | www.qcsinfo.org |
| CA-ORG-019 | Organisme de Certification Québec Vrai (OCQV) | http://www.quebecvrai.org/ |
| CA-ORG-021 | TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert) | http://www.tcocert.ca/contacts/ |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

CA-ORG-002

British Columbia Association for Regenerative Agriculture (BCARA)

www.certifiedorganic.bc.ca

CA-ORG-003

CCOF Certification Services

www.ccof.org

CA-ORG-004

Centre for Systems Integration (CSI)

www.csi-ics.com

CA-ORG-005

Consorzio per il Controllo dei Prodotti Biologici Società a responsabilità limitata (CCPB SRL)

www.ccpb.it

CA-ORG-006

Ecocert Canada

www.ecocertcanada.com

CA-ORG-007

Fraser Valley Organic Producers Association (FVOPA)

www.fvopa.ca

CA-ORG-009

International Certification Services Incorporated (ICS)

www.ics-intl.com

CA-ORG-010

LETIS S.A.

www.letis.com.ar

CA-ORG-013

Organic Crop Improvement Association (OCIA)

www.ocia.org

CA-ORG-014

Organic Producers Association of Manitoba Cooperative Incorporated (OPAM)

www.opam-mb.com

CA-ORG-015

Pacific Agricultural Certification Society (PACS)

www.pacscertifiedorganic.ca

CA-ORG-016

Pro-Cert Organic Systems Ltd (Pro-Cert)

www.ocpro.ca

CA-ORG-017

Quality Assurance International Incorporated (QAI)

http://www.qai-inc.com

CA-ORG-018

Quality Certification Services (QCS)

www.qcsinfo.org

CA-ORG-019

Organisme de Certification Québec Vrai (OCQV)

http://www.quebecvrai.org/

CA-ORG-021

TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert)

http://www.tcocert.ca/contacts/

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

COSTA RICA

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (3) | D | Unicamente produtos vegetais transformados |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (3)

D

Unicamente produtos vegetais transformados

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Costa Rica e produtos da categoria D transformados na Costa Rica com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Costa Rica. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Norma de produção: Reglamento sobre la agricultura orgánica. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: Servicio Fitosanitario del Estado, Ministerio de Agricultura y Ganadería (www.sfe.go.cr). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| CR-BIO-002 | Kiwa BCS Costa Rica Limitada | www.kiwa.lat |
| CR-BIO-003 | Eco-LOGICA | www.eco-logica.com |
| CR-BIO-007 | Primus Auditing Operations de Costa Rica S.A. | www.primusauditingops.com |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

CR-BIO-002

Kiwa BCS Costa Rica Limitada

www.kiwa.lat

CR-BIO-003

Eco-LOGICA

www.eco-logica.com

CR-BIO-007

Primus Auditing Operations de Costa Rica S.A.

www.primusauditingops.com

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

ISRAEL

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (4) | D | Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (4)

D

Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos em Israel e produtos da categoria D transformados em Israel com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos em Israel ou importados para Israel:






  — | quer da União, |
| --- | --- | --- |

2.

—

quer da União,

| — | quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. |
| --- | --- |

—

quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

| 3. | Norma de produção: Law for the Regulation of Organic Produce, 5765-2005, e sua regulamentação pertinente. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: Plant Protection and Inspection Services (PPIS), (www.ppis.moag.gov.il). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| IL-ORG-001 | Secal Israel Inspection and certification | www.skal.co.il |
| IL-ORG-002 | Agrior Ltd-Organic Inspection & Certification | www.agrior.co.il |
| IL-ORG-003 | IQC Institute of Quality & Control | www.iqc.co.il |
| IL-ORG-004 | Plant Protection and Inspection Services (PPIS) | www.ppis.moag.gov.il |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

IL-ORG-001

Secal Israel Inspection and certification

www.skal.co.il

IL-ORG-002

Agrior Ltd-Organic Inspection & Certification

www.agrior.co.il

IL-ORG-003

IQC Institute of Quality & Control

www.iqc.co.il

IL-ORG-004

Plant Protection and Inspection Services (PPIS)

www.ppis.moag.gov.il

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

ÍNDIA

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Índia. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Norma de produção: National Programme for Organic Production. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: Agricultural and Processed Food Products Export Development Authority APEDA (http://www.apeda.gov.in/apedawebsite/index.asp). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| IN-ORG-001 | Aditi Organic Certifications Pvt. Ltd | www.aditicert.net |
| IN-ORG-002 | APOF Organic Certification Agency (AOCA) | www.aoca.in |
| IN-ORG-003 | Bureau Veritas (India) Pvt. Limited | www.bureauveritas.co.in |
| IN-ORG-006 | TQ Cert Services Private Limited | www.tqcert.in |
| IN-ORG-007 | IMO Control Pvt. Ltd | www.imocontrol.in |
| IN-ORG-011 | Natural Organic Certification Agro Pvt. Ltd | www.nocaagro.com |
| IN-ORG-013 | SGS India Pvt. Ltd | www.sgsgroup.in |
| IN-ORG-014 | Uttarakhand State Organic Certification Agency (USOCA) | www.usoca.org |
| IN-ORG-016 | Rajasthan State Organic Certification Agency (RSOCA) | www.agriculture.rajasthan.gov.in/rssopca |
| IN-ORG-017 | Chhattisgarh Certification Society, Índia (CGCERT) | www.cgcert.com |
| IN-ORG-018 | Tamil Nadu Organic Certification Department (TNOCD) | www.tnocd.net |
| IN-ORG-021 | Madhya Pradesh State Organic Certification Agency (MPSOCA) | www.mpsoca.org |
| IN-ORG-023 | Faircert Certification Services Pvt Ltd | www.faircert.com |
| IN-ORG-024 | Odisha State Organic Certification Agency (OSOCA) | www.ossopca.org |
| IN-ORG-025 | Gujarat Organic Products Certification Agency (GOPCA) | www.gopca.in |
| IN-ORG-026 | Uttar Pradesh State Organic Certification Agency | www.upsoca.org |
| IN-ORG-027 | Karnataka State Organic Certification Agency | www.kssoca.org |
| IN-ORG-028 | Sikkim State Organic Certification Agency (SSOCA) | www.ssoca.in |
| IN-ORG-029 | Global Certification Society | www.glocert.org |
| IN-ORG-030 | GreenCert Biosolutions Pvt. Ltd | www.greencertindia.in |
| IN-ORG-031 | Telangana State Organic Certification Authority | www.tsoca.telangana.gov.in |
| IN-ORG-032 | Bihar State Seed and Organic Certification Agency (BSSOCA) | www.bssca.co.in |
| IN-ORG-033 | Reliable Organic Certification Organization | https://rococert.com |
| IN-ORG-034 | Bhumaatha Organic Certification Bureau (BOCB) | http://www.agricertbocb.in |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

IN-ORG-001

Aditi Organic Certifications Pvt. Ltd

www.aditicert.net

IN-ORG-002

APOF Organic Certification Agency (AOCA)

www.aoca.in

IN-ORG-003

Bureau Veritas (India) Pvt. Limited

www.bureauveritas.co.in

IN-ORG-006

TQ Cert Services Private Limited

www.tqcert.in

IN-ORG-007

IMO Control Pvt. Ltd

www.imocontrol.in

IN-ORG-011

Natural Organic Certification Agro Pvt. Ltd

www.nocaagro.com

IN-ORG-013

SGS India Pvt. Ltd

www.sgsgroup.in

IN-ORG-014

Uttarakhand State Organic Certification Agency (USOCA)

www.usoca.org

IN-ORG-016

Rajasthan State Organic Certification Agency (RSOCA)

www.agriculture.rajasthan.gov.in/rssopca

IN-ORG-017

Chhattisgarh Certification Society, Índia (CGCERT)

www.cgcert.com

IN-ORG-018

Tamil Nadu Organic Certification Department (TNOCD)

www.tnocd.net

IN-ORG-021

Madhya Pradesh State Organic Certification Agency (MPSOCA)

www.mpsoca.org

IN-ORG-023

Faircert Certification Services Pvt Ltd

www.faircert.com

IN-ORG-024

Odisha State Organic Certification Agency (OSOCA)

www.ossopca.org

IN-ORG-025

Gujarat Organic Products Certification Agency (GOPCA)

www.gopca.in

IN-ORG-026

Uttar Pradesh State Organic Certification Agency

www.upsoca.org

IN-ORG-027

Karnataka State Organic Certification Agency

www.kssoca.org

IN-ORG-028

Sikkim State Organic Certification Agency (SSOCA)

www.ssoca.in

IN-ORG-029

Global Certification Society

www.glocert.org

IN-ORG-030

GreenCert Biosolutions Pvt. Ltd

www.greencertindia.in

IN-ORG-031

Telangana State Organic Certification Authority

www.tsoca.telangana.gov.in

IN-ORG-032

Bihar State Seed and Organic Certification Agency (BSSOCA)

www.bssca.co.in

IN-ORG-033

Reliable Organic Certification Organization

https://rococert.com

IN-ORG-034

Bhumaatha Organic Certification Bureau (BOCB)

http://www.agricertbocb.in

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

JAPÃO

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (5) | D | Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (5)

D

Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal

| 2. | Origem: Produtos da categoria A que tenham sido produzidos no Japão e produtos da categoria D transformados no Japão com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Japão ou importados para o Japão:






  — | quer da União, |
| --- | --- | --- |

2.

—

quer da União,

| — | quer de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação japonesa. |
| --- | --- |

—

quer de um país terceiro relativamente ao qual o Japão tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação japonesa.

| 3. | Normas de produção: 17 Japanese Agricultural Standard for Organic Plants (Notification No 1605 of the MAFF of October 27, 2005), Japanese Agricultural Standard for Organic Processed Foods (Notification No 1606 of MAFF of October 27, 2005). |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridades competentes: Food Manufacture Affairs Division, Food Industry Affairs Bureau, Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries (www.maff.go.jp/j/jas/index.html) e Food and Agricultural Materials Inspection Center (FAMIC), (www.famic.go.jp). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| JP-BIO-001 | Hyogo prefectural Organic Agriculture Society, HOAS | www.hyoyuken.org |
| JP-BIO-002 | AFAS Certification Center Co., Ltd | www.afasseq.com |
| JP-BIO-003 | NPO Kagoshima Organic Agriculture Association | www.koaa.or.jp |
| JP-BIO-004 | Center of Japan Organic Farmers Group | www.yu-ki.or.jp |
| JP-BIO-005 | Japan Organic & Natural Foods Association | http://jona-japan.org/english/ |
| JP-BIO-006 | Ecocert Japan Limited | www.ecocert.co.jp |
| JP-BIO-007 | Bureau Veritas Japan Co., Ltd | http://certification.bureauveritas.jp/cer-business/jas/nintei_list.html |
| JP-BIO-008 | OCIA Japan | www.ocia-jp.com |
| JP-BIO-009 | Overseas Merchandise Inspection Co., Ltd | http://www.omicnet.com/omicnet/services-en/organic-certification-en.html |
| JP-BIO-010 | Organic Farming Promotion Association | http://yusuikyo.web.fc2.com/ |
| JP-BIO-011 | ASAC Stands for Axis’ System for Auditing and Certification e Association for Sustainable Agricultural Certification | www.axis-asac.net |
| JP-BIO-012 | Environmentally Friendly Rice Network | www.epfnetwork.org/okome |
| JP-BIO-013 | Ooita Prefecture Organic Agricultural Research Center | www.d-b.ne.jp/oitayuki |
| JP-BIO-014 | AINOU | www.ainou.or.jp/ainohtm/disclosure/nintei-kouhyou.htm |
| JP-BIO-015 | SGS Japan Incorporation | www.jp.sgs.com/ja/home_jp_v2.htm |
| JP-BIO-016 | Ehime Organic Agricultural Association | http://eoaa.sakura.ne.jp/ |
| JP-BIO-017 | Center for Eco-design Certification Co. Ltd | http://www.eco-de.co.jp/list.html |
| JP-BIO-018 | Organic Certification Association | http://yuukinin.org/index.html |
| JP-BIO-020 | Hiroshima Environment and Health Association | https://www.kanhokyo.or.jp/ |
| JP-BIO-021 | ACCIS Inc. | https://www.accis.jp/ |
| JP-BIO-022 | Organic Certification Organization Co. Ltd | www.oco45.net |
| JP-BIO-023 | Rice Research Organic Food Institute | https://rrofi.jp/ |
| JP-BIO-024 | Aya town miyazaki, Japão | http://www.town.aya.miyazaki.jp/ayatown/organicfarming/index.html |
| JP-BIO-025 | Tokushima Organic Certified Association | http://www.tokukaigi.or.jp/yuuki/ |
| JP-BIO-027 | NPO Kumamoto Organic Agriculture Association | http://www.kumayuken.org/ |
| JP-BIO-028 | Hokkaido Organic Promoters Association | http://www.hosk.jp/CCP.html |
| JP-BIO-029 | Association of organic agriculture certification Kochi corporation NPO | http://www8.ocn.ne.jp/~koaa/jisseki.html |
| JP-BIO-031 | Wakayama Organic Certified Association | https://woca.jpn.org/w/ |
| JP-BIO-032 | Shimane Organic Agriculture Association | www.shimane-yuki.or.jp/index.html |
| JP-BIO-034 | International Nature Farming Research Center | http://www.infrc.or.jp/ |
| JP-BIO-035 | Organic Certification Center | www.organic-cert.or.jp |
| JP-BIO-036 | Japan Food Research Laboratories | http://www.jfrl.or.jp/jas.html |
| JP-BIO-037 | Leafearth Company | http://www.leafearth.jp/ |
| JP-BIO-038 | Akatonbo | http://www.akatonbo.or.jp/ |
| JP-BIO-039 | Japan Grain Inspection Association | http://www.kokken.or.jp/ |
| JP-BIO-040 | Okayama Agriculture Development Institute | http://www.nokaiken.or.jp |
| JP-BIO-041 | Japan Agricultural Standard Certification Alliance | http://jascert.or.jp/ |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

JP-BIO-001

Hyogo prefectural Organic Agriculture Society, HOAS

www.hyoyuken.org

JP-BIO-002

AFAS Certification Center Co., Ltd

www.afasseq.com

JP-BIO-003

NPO Kagoshima Organic Agriculture Association

www.koaa.or.jp

JP-BIO-004

Center of Japan Organic Farmers Group

www.yu-ki.or.jp

JP-BIO-005

Japan Organic & Natural Foods Association

http://jona-japan.org/english/

JP-BIO-006

Ecocert Japan Limited

www.ecocert.co.jp

JP-BIO-007

Bureau Veritas Japan Co., Ltd

http://certification.bureauveritas.jp/cer-business/jas/nintei_list.html

JP-BIO-008

OCIA Japan

www.ocia-jp.com

JP-BIO-009

Overseas Merchandise Inspection Co., Ltd

http://www.omicnet.com/omicnet/services-en/organic-certification-en.html

JP-BIO-010

Organic Farming Promotion Association

http://yusuikyo.web.fc2.com/

JP-BIO-011

ASAC Stands for Axis’ System for Auditing and Certification e Association for Sustainable Agricultural Certification

www.axis-asac.net

JP-BIO-012

Environmentally Friendly Rice Network

www.epfnetwork.org/okome

JP-BIO-013

Ooita Prefecture Organic Agricultural Research Center

www.d-b.ne.jp/oitayuki

JP-BIO-014

AINOU

www.ainou.or.jp/ainohtm/disclosure/nintei-kouhyou.htm

JP-BIO-015

SGS Japan Incorporation

www.jp.sgs.com/ja/home_jp_v2.htm

JP-BIO-016

Ehime Organic Agricultural Association

http://eoaa.sakura.ne.jp/

JP-BIO-017

Center for Eco-design Certification Co. Ltd

http://www.eco-de.co.jp/list.html

JP-BIO-018

Organic Certification Association

http://yuukinin.org/index.html

JP-BIO-020

Hiroshima Environment and Health Association

https://www.kanhokyo.or.jp/

JP-BIO-021

ACCIS Inc.

https://www.accis.jp/

JP-BIO-022

Organic Certification Organization Co. Ltd

www.oco45.net

JP-BIO-023

Rice Research Organic Food Institute

https://rrofi.jp/

JP-BIO-024

Aya town miyazaki, Japão

http://www.town.aya.miyazaki.jp/ayatown/organicfarming/index.html

JP-BIO-025

Tokushima Organic Certified Association

http://www.tokukaigi.or.jp/yuuki/

JP-BIO-027

NPO Kumamoto Organic Agriculture Association

http://www.kumayuken.org/

JP-BIO-028

Hokkaido Organic Promoters Association

http://www.hosk.jp/CCP.html

JP-BIO-029

Association of organic agriculture certification Kochi corporation NPO

http://www8.ocn.ne.jp/~koaa/jisseki.html

JP-BIO-031

Wakayama Organic Certified Association

https://woca.jpn.org/w/

JP-BIO-032

Shimane Organic Agriculture Association

www.shimane-yuki.or.jp/index.html

JP-BIO-034

International Nature Farming Research Center

http://www.infrc.or.jp/

JP-BIO-035

Organic Certification Center

www.organic-cert.or.jp

JP-BIO-036

Japan Food Research Laboratories

http://www.jfrl.or.jp/jas.html

JP-BIO-037

Leafearth Company

http://www.leafearth.jp/

JP-BIO-038

Akatonbo

http://www.akatonbo.or.jp/

JP-BIO-039

Japan Grain Inspection Association

http://www.kokken.or.jp/

JP-BIO-040

Okayama Agriculture Development Institute

http://www.nokaiken.or.jp

JP-BIO-041

Japan Agricultural Standard Certification Alliance

http://jascert.or.jp/

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

REPÚBLICA DA COREIA

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios | D | |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios

D

| 2. | Origem: Produtos da categoria D transformados na República da Coreia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na República da Coreia ou importados para a República da Coreia:






  — | quer da União, |
| --- | --- | --- |

2.

—

quer da União,

| — | quer de um país terceiro relativamente ao qual a República da Coreia tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação da República da Coreia. |
| --- | --- |

—

quer de um país terceiro relativamente ao qual a República da Coreia tenha reconhecido que os produtos foram produzidos e controlados nesse país terceiro em conformidade com regras equivalentes às da legislação da República da Coreia.

| 3. | Normas de produção: Act on Promotion of Environmentally-friendly Agriculture and Fisheries and Management and Support for Organic Food. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: Ministry of Agriculture, Food and Rural Affairs (www.enviagro.go.kr/portal/en/main.do). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| KR-ORG-002 | Doalnara Organic Certificated Korea | www.doalnara.or.kr |
| KR-ORG-004 | Global Organic Agriculturalist Association | www.goaa.co.kr |
| KR-ORG-005 | OCK | http://www.greenock.co.kr/ |
| KR-ORG-006 | KAFCC | http://eco.konkuk.ac.kr |
| KR-ORG-007 | Korea Environment-Friendly Organic Certification Centre | www.a-cert.co.kr |
| KR-ORG-008 | Konkuk Ecocert Certification Service | www.ecocert.co.kr |
| KR-ORG-009 | Woorinong Certification | https://blog.naver.com/woorinongin/70107436715 |
| KR-ORG-010 | ACO (Australian Certified Organic) | www.aco.net.au |
| KR-ORG-011 | Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH | www.bcs-oeko.com |
| KR-ORG-012 | BCS Korea | www.bcskorea.com |
| KR-ORG-013 | Hansol Food, Agriculture, Fisher-Forest Certification Center | www.hansolnonglim.com |
| KR-ORG-014 | The Centrefor Environment Friendly Agricultural Products Certification | www.hgreent.or.kr |
| KR-ORG-015 | ECO-Leaders Certification Co., Ltd | www.ecoleaders.kr |
| KR-ORG-017 | Jeonnam bioindustry foundation | www.jbf.kr |
| KR-ORG-019 | Neo environmentally-friendly Certification Center | https://neoefcc.modoo.at/ |
| KR-ORG-020 | Green Environmentally-Friendly certification center | http://cafe.naver.com/greenorganic6279 |
| KR-ORG-021 | ISC Agriculture development research institute | www.isc-cert.com |
| KR-ORG-022 | Greenstar Agrifood Certification Center | |
| KR-ORG-023 | Control Union Korea | www.controlunion.co.kr |
| KR-ORG-024 | Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU | http://siacf.scnu.ac.kr/web/siacf/home |
| KR-ORG-026 | Agricultural Products Quality Service | http://apqs.kr |
| KR-ORG-027 | University Industry Liaison office of CNU | http://sanhak.jnu.ac.kr/eng/ |
| KR-ORG-029 | Eco Agriculture Institute Inc | http://blog.daum.net/ifea2011 |
| KR-ORG-030 | Korea Crops Research Institute (co.ltd) | https://blog.naver.com/kor034 |
| KR-ORG-031 | Korea organic certification | http://blog.daum.net/koafc2019 |
| KR-ORG-032 | Jayeondeul agri-food certification institute | www.jaci.kr |
| KR-ORG-033 | Institute of Organic food Evaluation | www.ioe42.com |
| KR-ORG-034 | EverGreen Nongouhwi | http://blog.naver.com/evergreen8374 |
| KR-ORG-035 | ONNURI ORGANIC Co., Ltd. | https://blog.naver.com/onr77830 |
| KR-ORG-036 | Hankyoung Certification Center Co., Ltd. | https://blog.naver.com/hk61369 |
| KR-ORG-037 | Ctforum. Ltd | http://blog.daum.net/ctforum |
| KR-ORG-038 | ORGANIC PROMOTION | http://blog.daum.net/op7373 |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

KR-ORG-002

Doalnara Organic Certificated Korea

www.doalnara.or.kr

KR-ORG-004

Global Organic Agriculturalist Association

www.goaa.co.kr

KR-ORG-005

OCK

http://www.greenock.co.kr/

KR-ORG-006

KAFCC

http://eco.konkuk.ac.kr

KR-ORG-007

Korea Environment-Friendly Organic Certification Centre

www.a-cert.co.kr

KR-ORG-008

Konkuk Ecocert Certification Service

www.ecocert.co.kr

KR-ORG-009

Woorinong Certification

https://blog.naver.com/woorinongin/70107436715

KR-ORG-010

ACO (Australian Certified Organic)

www.aco.net.au

KR-ORG-011

Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH

www.bcs-oeko.com

KR-ORG-012

BCS Korea

www.bcskorea.com

KR-ORG-013

Hansol Food, Agriculture, Fisher-Forest Certification Center

www.hansolnonglim.com

KR-ORG-014

The Centrefor Environment Friendly Agricultural Products Certification

www.hgreent.or.kr

KR-ORG-015

ECO-Leaders Certification Co., Ltd

www.ecoleaders.kr

KR-ORG-017

Jeonnam bioindustry foundation

www.jbf.kr

KR-ORG-019

Neo environmentally-friendly Certification Center

https://neoefcc.modoo.at/

KR-ORG-020

Green Environmentally-Friendly certification center

http://cafe.naver.com/greenorganic6279

KR-ORG-021

ISC Agriculture development research institute

www.isc-cert.com

KR-ORG-022

Greenstar Agrifood Certification Center

Image 1

KR-ORG-023

Control Union Korea

www.controlunion.co.kr

KR-ORG-024

Industry-Academic Cooperation Foundation, SCNU

http://siacf.scnu.ac.kr/web/siacf/home

KR-ORG-026

Agricultural Products Quality Service

http://apqs.kr

KR-ORG-027

University Industry Liaison office of CNU

http://sanhak.jnu.ac.kr/eng/

KR-ORG-029

Eco Agriculture Institute Inc

http://blog.daum.net/ifea2011

KR-ORG-030

Korea Crops Research Institute (co.ltd)

https://blog.naver.com/kor034

KR-ORG-031

Korea organic certification

http://blog.daum.net/koafc2019

KR-ORG-032

Jayeondeul agri-food certification institute

www.jaci.kr

KR-ORG-033

Institute of Organic food Evaluation

www.ioe42.com

KR-ORG-034

EverGreen Nongouhwi

http://blog.naver.com/evergreen8374

KR-ORG-035

ONNURI ORGANIC Co., Ltd.

https://blog.naver.com/onr77830

KR-ORG-036

Hankyoung Certification Center Co., Ltd.

https://blog.naver.com/hk61369

KR-ORG-037

Ctforum. Ltd

http://blog.daum.net/ctforum

KR-ORG-038

ORGANIC PROMOTION

http://blog.daum.net/op7373

| 6. | Autoridades e organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

NOVA ZELÂNDIA

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Animais vivos ou produtos animais não transformados | B | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (6) | D | |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Animais vivos ou produtos animais não transformados

B

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (6)

D

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos na Nova Zelândia e produtos da categoria D transformados na Nova Zelândia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Nova Zelândia ou importados para a Nova Zelândia:






  — | quer da União, |
| --- | --- | --- |

2.

—

quer da União,

| — | quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, |
| --- | --- |

—

quer de um país terceiro, no âmbito de um regime reconhecido como equivalente em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007,

| — | quer de um país terceiro cujas regras de produção e sistema de controlo tenham sido reconhecidos como equivalentes aos do «MPI Official Organic Assurance Programme», com base em garantias e informações fornecidas pelas autoridades competentes desse país em conformidade com o disposto pelo MPI, na condição de serem importados apenas ingredientes de produção biológica destinados a incorporação, até ao máximo de 5 % dos produtos de origem agrícola, em produtos da categoria D preparados na Nova Zelândia. |
| --- | --- |

—

quer de um país terceiro cujas regras de produção e sistema de controlo tenham sido reconhecidos como equivalentes aos do «MPI Official Organic Assurance Programme», com base em garantias e informações fornecidas pelas autoridades competentes desse país em conformidade com o disposto pelo MPI, na condição de serem importados apenas ingredientes de produção biológica destinados a incorporação, até ao máximo de 5 % dos produtos de origem agrícola, em produtos da categoria D preparados na Nova Zelândia.

| 3. | Norma de produção:MPI Official Organic Assurance Programme Technical Rules for Organic Production. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: Ministry for Primary Industries (MPI).
  http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/ |
| --- | --- |

4.

http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| NZ-BIO-001 | Ministry for Primary Industries (MPI) | http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/ |
| NZ-BIO-002 | AsureQuality Limited | https://www.asurequality.com |
| NZ-BIO-003 | BioGro New Zealand Limited | https://www.biogro.co.nz |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

NZ-BIO-001

Ministry for Primary Industries (MPI)

http://www.mpi.govt.nz/exporting/food/organics/

NZ-BIO-002

AsureQuality Limited

https://www.asurequality.com

NZ-BIO-003

BioGro New Zealand Limited

https://www.biogro.co.nz

| 6. | Organismos emissores de certificados: Ministry for Primary Industries (MPI). |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

TUNÍSIA

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (7) | D | Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (7)

D

Compostos essencialmente por um ou mais ingredientes de origem vegetal

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A e F que tenham sido produzidos na Tunísia e produtos da categoria D transformados na Tunísia com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos na Tunísia. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Normas de produção: Loi n° 99-30 du 5 Avril 1999, relative à l’Agriculture Biologique; Arrêté du ministre de l'agriculture du 28 février 2001, portant approbation du cahier des charges type de la production végétale selon le mode biologique. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: 40 Ministre de l'Agriculture, des Ressources Hydrauliques et de la Pêche (www.agriculture.tn e www.onagri.tn). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| TN-BIO-001 | Ecocert SA | www.ecocert.com |
| TN-BIO-007 | Institut national de la normalisation et de la propriété industrielle (INNORPI) | www.innorpi.tn |
| TN-BIO-008 | CCPB Srl | www.ccpb.it |
| TN-BIO-009 | CERES GmbH | www.ceres-cert.com |
| TN-BIO-010 | Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH | www.kiwabcs.com |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

TN-BIO-001

Ecocert SA

www.ecocert.com

TN-BIO-007

Institut national de la normalisation et de la propriété industrielle (INNORPI)

www.innorpi.tn

TN-BIO-008

CCPB Srl

www.ccpb.it

TN-BIO-009

CERES GmbH

www.ceres-cert.com

TN-BIO-010

Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH

www.kiwabcs.com

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

ESTADOS UNIDOS

| 1. | Categorias de produtos








  Categoria de produtos ou produtos | Designação da categoria, tal como consta do anexo II | Limitações |
| --- | --- | --- | --- |
| Produtos vegetais não transformados | A | |
| Animais vivos ou produtos animais não transformados | B | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (8) | D | |
| Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais | E | |
| Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção | F | |

1.

Categoria de produtos ou produtos

Designação da categoria, tal como consta do anexo II

Limitações

Produtos vegetais não transformados

A

Animais vivos ou produtos animais não transformados

B

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (8)

D

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais

E

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

F

| 2. | Origem: produtos das categorias A, B e F e ingredientes de produção biológica de produtos das categorias D e E que:






  — | tenham sido produzidos nos Estados Unidos, ou |
| --- | --- | --- |

2.

—

tenham sido produzidos nos Estados Unidos, ou

| — | tenham sido importados para os Estados Unidos e transformados ou acondicionados nos Estados Unidos em conformidade com a legislação deste país. |
| --- | --- |

—

tenham sido importados para os Estados Unidos e transformados ou acondicionados nos Estados Unidos em conformidade com a legislação deste país.

| 3. | Normas de produção: Organic Foods Production Act of 1990 (7 U.S.C. 6501 et seq.), National Organic Program (7 CFR 205). |
| --- | --- |

3.

| 4. | Autoridade competente: United States Department of Agriculture (USDA), Agricultural Marketing Service (AMS), (www.usda.gov). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Organismos de controlo:








  Código | Nome | Endereço Internet |
| --- | --- | --- | --- |
| US-ORG-001 | Where Food Comes From Organic | www.wfcforganic.com |
| US-ORG-002 | Agricultural Services Certified Organic | www.ascorganic.com/ |
| US-ORG-003 | Baystate Organic Certifiers | www.baystateorganic.org |
| US-ORG-004 | Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH | www.bcs-oeko.com |
| US-ORG-005 | BIOAGRIcert | http://www.bioagricert.org/english |
| US-ORG-006 | CCOF Certification Services | www.ccof.org |
| US-ORG-007 | Colorado Department of Agriculture | www.colorado.gov |
| US-ORG-008 | Control Union Certification | www.skalint.com |
| US-ORG-009 | Department of Plant Industry — Clemson University | www.clemson.edu/organic |
| US-ORG-010 | Ecocert S.A | www.ecocert.com |
| US-ORG-011 | Georgia Crop Improvement Association, Inc | www.certifiedseed.org |
| US-ORG-013 | Global Organic Alliance, Inc. | www.goa-online.org |
| US-ORG-015 | Idaho State Department of Agriculture | www.agri.idaho.gov/Categories/PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php |
| US-ORG-016 | Ecocert ICO, LLC | www.ecocertico.com |
| US-ORG-017 | International Certification Services, Inc. | www.ics-intl.com |
| US-ORG-018 | Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship | https://www.iowaagriculture.gov/AgDiversification/organicCertification.asp |
| US-ORG-019 | Kentucky Department of Agriculture | www.kyagr.com/marketing/plantmktg/organic/index.htm |
| US-ORG-020 | LACON GmbH | www.lacon-institut.com |
| US-ORG-022 | Marin Organic Certified Agriculture | https://www.marincounty.org/depts/ag/moca |
| US-ORG-023 | Maryland Department of Agriculture | http://mda.maryland.gov/foodfeedquality/Pages/certified_md_organic_farms.aspx |
| US-ORG-024 | Mayacert S.A | www.mayacert.com |
| US-ORG-025 | Midwest Organic Services Association, Inc. | www.mosaorganic.org |
| US-ORG-026 | Minnesota Crop Improvement Association | www.mncia.org |
| US-ORG-027 | MOFGA Certification Services, LLC | www.mofga.org/ |
| US-ORG-028 | Montana Department of Agriculture | http://agr.mt.gov/agr/Producer/Organic/Info/index.html |
| US-ORG-029 | Monterey County Certified Organic | https://www.co.monterey.ca.us/government/departments-a-h/agricultural-commissioner/agricultural-resource-programs/agricultural-product-quality-and-marketing/monterey-county-certifi#ag |
| US-ORG-030 | Natural Food Certifiers | www.nfccertification.com |
| US-ORG-031 | Nature’s International Certification Services | www.naturesinternational.com/ |
| US-ORG-033 | New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services | www.agriculture.nh.gov |
| US-ORG-034 | New Jersey Department of Agriculture | www.nj.gov/agriculture/divisions/md/prog/jerseyorganic.html |
| US-ORG-035 | New Mexico Department of Agriculture, Organic Program | www.nmda.nmsu.edu/marketing/organic-program |
| US-ORG-036 | NOFA | New York Certified Organic, LLChttp://www.nofany.org |
| US-ORG-037 | Ohio Ecological Food and Farm Association | www.oeffa.org |
| US-ORG-038 | Americert International (OIA North America, LLC) | http://www.americertorganic.com/home |
| US-ORG-039 | Oklahoma Department of Agriculture, Food and Forestry | www.oda.state.ok.us |
| US-ORG-040 | OneCert | www.onecert.com |
| US-ORG-041 | Oregon Department of Agriculture | www.oregon.gov/ODA/CID |
| US-ORG-042 | Oregon Tilth Certified Organic | www.tilth.org |
| US-ORG-043 | Organic Certifiers, Inc. | http://www.organiccertifiers.com |
| US-ORG-044 | Organic Crop Improvement Association | www.ocia.org |
| US-ORG-046 | Organización Internacional Agropecuraria | www.oia.com.ar |
| US-ORG-047 | Pennsylvania Certified Organic | www.paorganic.org |
| US-ORG-048 | Primus Auditing Operations | http://www.primusauditingops.com |
| US-ORG-049 | Pro-Cert Organic Systems, Ltd | www.pro-cert.org |
| US-ORG-050 | Quality Assurance International | www.qai-inc.com |
| US-ORG-051 | Quality Certification Services | www.QCSinfo.org |
| US-ORG-052 | Rhode Island Department of Environmental Management | www.dem.ri.gov/programs/bnatres/agricult/orgcert.htm |
| US-ORG-053 | SCS Global Services, Inc. | www.scsglobalservices.com |
| US-ORG-055 | Texas Department of Agriculture | http://www.texasagriculture.gov/regulatoryprograms/organics.aspx |
| US-ORG-056 | Utah Department of Agriculture | http://ag.utah.gov/divisions/plant/organic/index.html |
| US-ORG-057 | Vermont Organic Farmers, LLC | http://www.nofavt.org |
| US-ORG-058 | Washington State Department of Agriculture | www.agr.wa.gov/FoodAnimal/Organic |
| US-ORG-059 | Yolo County Department of Agriculture | https://www.yolocounty.org/general-government/general-government-departments/agriculture-cooperative-extension/agriculture-and-weights-measures/yolo-certified-organic-agriculture |
| US-ORG-62 | CERES | http://www.ceres-cert.com/ |
| US-ORG-063 | Eco-Logica S.A | http://www.eco-logica.com/ |
| US-ORG-064 | Food Safety S.A. | http://www.foodsafety.com.ar/ |
| US-ORG-065 | IBD Certifications | http://www.ibd.com.br/ |
| US-ORG-066 | Istituto per la Certificazione Etica e Ambientale (ICEA) | http://www.icea.info/ |
| US-ORG-067 | OnMark Certification Services | http://onmarkcertification.com/ |
| US-ORG-068 | Perry Johnson Registrar Food Safety, Inc. | http://www.pjrfsi.com/ |

5.

Código

Nome

Endereço Internet

US-ORG-001

Where Food Comes From Organic

www.wfcforganic.com

US-ORG-002

Agricultural Services Certified Organic

www.ascorganic.com/

US-ORG-003

Baystate Organic Certifiers

www.baystateorganic.org

US-ORG-004

Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH

www.bcs-oeko.com

US-ORG-005

BIOAGRIcert

http://www.bioagricert.org/english

US-ORG-006

CCOF Certification Services

www.ccof.org

US-ORG-007

Colorado Department of Agriculture

www.colorado.gov

US-ORG-008

Control Union Certification

www.skalint.com

US-ORG-009

Department of Plant Industry — Clemson University

www.clemson.edu/organic

US-ORG-010

Ecocert S.A

www.ecocert.com

US-ORG-011

Georgia Crop Improvement Association, Inc

www.certifiedseed.org

US-ORG-013

Global Organic Alliance, Inc.

www.goa-online.org

US-ORG-015

Idaho State Department of Agriculture

www.agri.idaho.gov/Categories/PlantsInsects/Organic/indexOrganicHome.php

US-ORG-016

Ecocert ICO, LLC

www.ecocertico.com

US-ORG-017

International Certification Services, Inc.

www.ics-intl.com

US-ORG-018

Iowa Department of Agriculture and Land Stewardship

https://www.iowaagriculture.gov/AgDiversification/organicCertification.asp

US-ORG-019

Kentucky Department of Agriculture

www.kyagr.com/marketing/plantmktg/organic/index.htm

US-ORG-020

LACON GmbH

www.lacon-institut.com

US-ORG-022

Marin Organic Certified Agriculture

https://www.marincounty.org/depts/ag/moca

US-ORG-023

Maryland Department of Agriculture

http://mda.maryland.gov/foodfeedquality/Pages/certified_md_organic_farms.aspx

US-ORG-024

Mayacert S.A

www.mayacert.com

US-ORG-025

Midwest Organic Services Association, Inc.

www.mosaorganic.org

US-ORG-026

Minnesota Crop Improvement Association

www.mncia.org

US-ORG-027

MOFGA Certification Services, LLC

www.mofga.org/

US-ORG-028

Montana Department of Agriculture

http://agr.mt.gov/agr/Producer/Organic/Info/index.html

US-ORG-029

Monterey County Certified Organic

https://www.co.monterey.ca.us/government/departments-a-h/agricultural-commissioner/agricultural-resource-programs/agricultural-product-quality-and-marketing/monterey-county-certifi#ag

US-ORG-030

Natural Food Certifiers

www.nfccertification.com

US-ORG-031

Nature’s International Certification Services

www.naturesinternational.com/

US-ORG-033

New Hampshire Department of Agriculture, Division of Regulatory Services

www.agriculture.nh.gov

US-ORG-034

New Jersey Department of Agriculture

www.nj.gov/agriculture/divisions/md/prog/jerseyorganic.html

US-ORG-035

New Mexico Department of Agriculture, Organic Program

www.nmda.nmsu.edu/marketing/organic-program

US-ORG-036

NOFA

New York Certified Organic, LLChttp://www.nofany.org

US-ORG-037

Ohio Ecological Food and Farm Association

www.oeffa.org

US-ORG-038

Americert International (OIA North America, LLC)

http://www.americertorganic.com/home

US-ORG-039

Oklahoma Department of Agriculture, Food and Forestry

www.oda.state.ok.us

US-ORG-040

OneCert

www.onecert.com

US-ORG-041

Oregon Department of Agriculture

www.oregon.gov/ODA/CID

US-ORG-042

Oregon Tilth Certified Organic

www.tilth.org

US-ORG-043

Organic Certifiers, Inc.

http://www.organiccertifiers.com

US-ORG-044

Organic Crop Improvement Association

www.ocia.org

US-ORG-046

Organización Internacional Agropecuraria

www.oia.com.ar

US-ORG-047

Pennsylvania Certified Organic

www.paorganic.org

US-ORG-048

Primus Auditing Operations

http://www.primusauditingops.com

US-ORG-049

Pro-Cert Organic Systems, Ltd

www.pro-cert.org

US-ORG-050

Quality Assurance International

www.qai-inc.com

US-ORG-051

Quality Certification Services

www.QCSinfo.org

US-ORG-052

Rhode Island Department of Environmental Management

www.dem.ri.gov/programs/bnatres/agricult/orgcert.htm

US-ORG-053

SCS Global Services, Inc.

www.scsglobalservices.com

US-ORG-055

Texas Department of Agriculture

http://www.texasagriculture.gov/regulatoryprograms/organics.aspx

US-ORG-056

Utah Department of Agriculture

http://ag.utah.gov/divisions/plant/organic/index.html

US-ORG-057

Vermont Organic Farmers, LLC

http://www.nofavt.org

US-ORG-058

Washington State Department of Agriculture

www.agr.wa.gov/FoodAnimal/Organic

US-ORG-059

Yolo County Department of Agriculture

https://www.yolocounty.org/general-government/general-government-departments/agriculture-cooperative-extension/agriculture-and-weights-measures/yolo-certified-organic-agriculture

US-ORG-62

CERES

http://www.ceres-cert.com/

US-ORG-063

Eco-Logica S.A

http://www.eco-logica.com/

US-ORG-064

Food Safety S.A.

http://www.foodsafety.com.ar/

US-ORG-065

IBD Certifications

http://www.ibd.com.br/

US-ORG-066

Istituto per la Certificazione Etica e Ambientale (ICEA)

http://www.icea.info/

US-ORG-067

OnMark Certification Services

http://onmarkcertification.com/

US-ORG-068

Perry Johnson Registrar Food Safety, Inc.

http://www.pjrfsi.com/

| 6. | Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Prazo da inclusão:31 de dezembro de 2026. |
| --- | --- |

7.

---

(1)  Vinho e leveduras não incluídos.

(2)  Vinho e leveduras não incluídos.

(3)  Vinho e leveduras não incluídos.

(4)  Vinho e leveduras não incluídos.

(5)  Vinho não incluído.

(6)  Leveduras não incluídas.

(7)  Vinho e leveduras não incluídos.

(8)  Vinho não incluído.

---

ANEXO II

LISTA DAS AUTORIDADES DE CONTROLO E DOS ORGANISMOS DE CONTROLO RECONHECIDOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o E ESPECIFICAÇÕES APLICÁVEIS

Para efeitos do presente anexo, as categorias de produtos são designadas pelos seguintes códigos:

| A: | Produtos vegetais não transformados |
| --- | --- |
| B: | Animais vivos ou produtos animais não transformados |
| C: | Animais vivos ou produtos animais não transformados |
| D: | Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1) |
| E: | Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais (2) |
| F: | Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção |

A:

Produtos vegetais não transformados

B:

Animais vivos ou produtos animais não transformados

C:

Animais vivos ou produtos animais não transformados

D:

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (1)

E:

Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como alimentos para animais (2)

F:

Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

Salvo informação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento Delegado (UE) 2021/1342, o sítio Internet em que pode ser consultada a lista dos operadores sujeitos ao sistema de controlo, assim como um ponto de contacto a partir do qual possam ser facilmente obtidas informações sobre a sua situação no respeitante à certificação e as categorias de produtos em causa, bem como os operadores e produtos suspensos e a que foi retirada a certificação, é indicado no ponto 2.

«A CERT European Organization for Certification S.A.»

| 1. | Endereço postal: 2 Tilou street, 546380 Salónica, Grécia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.a-cert.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-171 | Emirados Árabes Unidos | x | x | x | x | x | |
| AL-BIO-171 | Albânia | x | x | x | x | x | |
| AM-BIO-171 | Arménia | x | x | x | x | x | |
| AZ-BIO-171 | Azerbaijão | x | x | x | x | x | |
| BT-BIO-171 | Butão | x | x | x | x | x | |
| BY-BIO-171 | Bielorrússia | x | x | x | x | x | |
| CL-BIO-171 | Chile | x | x | x | x | x | |
| CN-BIO-171 | China | x | x | x | x | x | |
| DO-BIO-171 | República Dominicana | x | x | x | x | x | |
| EC-BIO-171 | Equador | x | x | x | x | x | |
| EG-BIO-171 | Egito | x | x | x | x | x | |
| ET-BIO-171 | Etiópia | x | x | x | x | x | |
| GD-BIO-171 | Granada | x | x | x | x | x | |
| GE-BIO-171 | Geórgia | x | x | x | x | x | |
| GH-BIO-171 | Gana | x | x | x | x | x | |
| ID-BIO-171 | Indonésia | x | x | x | x | x | |
| IR-BIO-171 | Irão | x | x | x | x | x | |
| JM-BIO-171 | Jamaica | x | x | x | x | x | |
| JO-BIO-171 | Jordânia | x | x | x | x | x | |
| KE-BIO-171 | Quénia | x | x | x | x | x | |
| KW-BIO-171 | Koweit | x | x | x | x | x | |
| KZ-BIO-171 | Cazaquistão | x | x | x | x | x | |
| LB-BIO-171 | Líbano | x | x | x | x | x | |
| MA-BIO-171 | Marrocos | x | x | x | x | x | |
| MD-BIO-171 | Moldávia | x | x | x | x | x | |
| MK-BIO-171 | Macedónia do Norte | x | x | x | x | x | |
| OM-BIO-171 | Omã | x | x | x | x | x | |
| PE-BIO-171 | Peru | x | x | x | x | x | |
| PG-BIO-171 | Papua-Nova Guiné | x | x | x | x | x | |
| PH-BIO-171 | Filipinas | x | x | x | x | x | |
| PK-BIO-171 | Paquistão | x | x | x | x | x | |
| RS-BIO-171 | Sérvia | x | x | x | x | x | |
| RU-BIO-171 | Rússia | x | x | x | x | x | |
| RW-BIO-171 | Ruanda | x | x | x | x | x | |
| SA-BIO-171 | Arábia Saudita | x | x | x | x | x | |
| SD-BIO-171 | Sudão | x | x | x | x | x | |
| TH-BIO-171 | Tailândia | x | x | x | x | x | |
| TR-BIO-171 | Turquia | x | x | x | x | x | |
| TW-BIO-171 | Taiwan | x | x | x | x | x | |
| TZ-BIO-171 | Tanzânia | x | x | x | x | x | |
| UA-BIO-171 | Ucrânia | x | x | x | x | x | |
| UG-BIO-171 | Uganda | x | x | x | x | x | |
| UZ-BIO-171 | Usbequistão | x | x | x | x | x | |
| VN-BIO-171 | Vietname | x | x | x | x | x | |
| XK-BIO-171 | Kosovo (3) | x | x | x | x | x | |
| ZA-BIO-171 | África do Sul | x | x | x | x | x | |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-171

Emirados Árabes Unidos

x

x

x

x

x

AL-BIO-171

Albânia

x

x

x

x

x

AM-BIO-171

Arménia

x

x

x

x

x

AZ-BIO-171

Azerbaijão

x

x

x

x

x

BT-BIO-171

Butão

x

x

x

x

x

BY-BIO-171

Bielorrússia

x

x

x

x

x

CL-BIO-171

Chile

x

x

x

x

x

CN-BIO-171

China

x

x

x

x

x

DO-BIO-171

República Dominicana

x

x

x

x

x

EC-BIO-171

Equador

x

x

x

x

x

EG-BIO-171

Egito

x

x

x

x

x

ET-BIO-171

Etiópia

x

x

x

x

x

GD-BIO-171

Granada

x

x

x

x

x

GE-BIO-171

Geórgia

x

x

x

x

x

GH-BIO-171

Gana

x

x

x

x

x

ID-BIO-171

Indonésia

x

x

x

x

x

IR-BIO-171

Irão

x

x

x

x

x

JM-BIO-171

Jamaica

x

x

x

x

x

JO-BIO-171

Jordânia

x

x

x

x

x

KE-BIO-171

Quénia

x

x

x

x

x

KW-BIO-171

Koweit

x

x

x

x

x

KZ-BIO-171

Cazaquistão

x

x

x

x

x

LB-BIO-171

Líbano

x

x

x

x

x

MA-BIO-171

Marrocos

x

x

x

x

x

MD-BIO-171

Moldávia

x

x

x

x

x

MK-BIO-171

Macedónia do Norte

x

x

x

x

x

OM-BIO-171

Omã

x

x

x

x

x

PE-BIO-171

Peru

x

x

x

x

x

PG-BIO-171

Papua-Nova Guiné

x

x

x

x

x

PH-BIO-171

Filipinas

x

x

x

x

x

PK-BIO-171

Paquistão

x

x

x

x

x

RS-BIO-171

Sérvia

x

x

x

x

x

RU-BIO-171

Rússia

x

x

x

x

x

RW-BIO-171

Ruanda

x

x

x

x

x

SA-BIO-171

Arábia Saudita

x

x

x

x

x

SD-BIO-171

Sudão

x

x

x

x

x

TH-BIO-171

Tailândia

x

x

x

x

x

TR-BIO-171

Turquia

x

x

x

x

x

TW-BIO-171

Taiwan

x

x

x

x

x

TZ-BIO-171

Tanzânia

x

x

x

x

x

UA-BIO-171

Ucrânia

x

x

x

x

x

UG-BIO-171

Uganda

x

x

x

x

x

UZ-BIO-171

Usbequistão

x

x

x

x

x

VN-BIO-171

Vietname

x

x

x

x

x

XK-BIO-171

Kosovo (3)

x

x

x

x

x

ZA-BIO-171

África do Sul

x

x

x

x

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«AfriCert Limited»

| 1. | Endereço postal: Plaza 2000 1st Floor, East Wing — Mombasa Road, Nairóbi, Quénia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.africertlimited.co.ke |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BI-BIO-184 | Burundi | x | x | — | x | — | — |
| CD-BIO-184 | República Democrática do Congo | x | x | — | x | — | — |
| CI-BIO-184 | Costa do Marfim | x | x | — | x | — | — |
| EG-BIO-184 | Egito | x | x | — | x | — | — |
| ET-BIO-184 | Etiópia | x | x | — | x | — | — |
| GH-BIO-184 | Gana | x | x | — | x | — | — |
| KE-BIO-184 | Quénia | x | x | — | x | — | — |
| RW-BIO-184 | Ruanda | x | x | — | x | — | — |
| TZ-BIO-184 | Tanzânia | x | x | — | x | — | — |
| UG-BIO-184 | Uganda | x | x | — | x | — | — |
| ZA-BIO-184 | África do Sul | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BI-BIO-184

Burundi

x

x

—

x

—

—

CD-BIO-184

República Democrática do Congo

x

x

—

x

—

—

CI-BIO-184

Costa do Marfim

x

x

—

x

—

—

EG-BIO-184

Egito

x

x

—

x

—

—

ET-BIO-184

Etiópia

x

x

—

x

—

—

GH-BIO-184

Gana

x

x

—

x

—

—

KE-BIO-184

Quénia

x

x

—

x

—

—

RW-BIO-184

Ruanda

x

x

—

x

—

—

TZ-BIO-184

Tanzânia

x

x

—

x

—

—

UG-BIO-184

Uganda

x

x

—

x

—

—

ZA-BIO-184

África do Sul

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Agreco R.F. Göderz GmbH»

| 1. | Endereço postal: Mündener Straße 19, 37218 Witzenhausen, Alemanha |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://agrecogmbh.de |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AZ-BIO-151 | Azerbaijão | x | x | — | x | — | — |
| BA-BIO-151 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | — | — |
| BF-BIO-151 | Burquina Fasso | x | x | — | x | — | — |
| BO-BIO-151 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| CM-BIO-151 | Camarões | x | x | — | x | — | — |
| CO-BIO-151 | Colômbia | x | x | — | x | — | — |
| CU-BIO-151 | Cuba | x | x | — | x | — | — |
| CV-BIO-151 | Cabo Verde | x | x | — | x | — | — |
| DO-BIO-151 | República Dominicana | x | x | — | x | — | — |
| EC-BIO-151 | Equador | x | x | — | x | — | — |
| EG-BIO-151 | Egito | x | x | — | x | — | — |
| ET-BIO-151 | Etiópia | x | x | — | x | — | — |
| FJ-BIO-151 | Fiji | x | x | — | x | — | — |
| GE-BIO-151 | Geórgia | x | x | — | x | — | — |
| GH-BIO-151 | Gana | x | x | — | x | — | — |
| GT-BIO-151 | Guatemala | x | x | — | x | — | — |
| HN-BIO-151 | Honduras | x | x | — | x | — | — |
| ID-BIO-151 | Indonésia | x | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-151 | Irão | x | x | — | x | — | — |
| KE-BIO-151 | Quénia | x | x | — | x | — | — |
| KG-BIO-151 | Quirguistão | x | x | — | x | — | — |
| KH-BIO-151 | Camboja | x | x | — | x | — | — |
| KZ-BIO-151 | Cazaquistão | x | x | — | x | — | — |
| LK-BIO-151 | Seri Lanca | x | x | — | x | — | — |
| MA-BIO-151 | Marrocos | x | x | — | x | — | — |
| MD-BIO-151 | Moldávia | x | x | — | x | — | — |
| ME-BIO-151 | Montenegro | x | x | — | x | — | — |
| MG-BIO-151 | Madagáscar | x | x | — | x | — | — |
| MK-BIO-151 | Macedónia do Norte | x | x | — | x | — | — |
| ML-BIO-151 | Mali | x | x | — | x | — | — |
| MX-BIO-151 | México | x | x | — | x | — | — |
| NG-BIO-151 | Nigéria | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-151 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| NP-BIO-151 | Nepal | x | x | — | x | — | — |
| PE-BIO-151 | Peru | x | x | — | x | — | — |
| PG-BIO-151 | Papua-Nova Guiné | x | x | — | x | — | — |
| PH-BIO-151 | Filipinas | x | x | — | x | — | — |
| PY-BIO-151 | Paraguai | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-151 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| RU-BIO-151 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| SB-BIO-151 | Ilhas Salomão | x | x | — | x | — | — |
| SN-BIO-151 | Senegal | x | x | — | x | — | — |
| SR-BIO-151 | Suriname | x | x | — | x | — | — |
| SV-BIO-151 | Salvador | x | x | — | x | — | — |
| TG-BIO-151 | Togo | x | x | — | x | — | — |
| TH-BIO-151 | Tailândia | x | x | — | x | — | — |
| TM-BIO-151 | Turquemenistão | x | x | — | x | — | — |
| TO-BIO-151 | Tonga | x | x | — | x | — | — |
| TV-BIO-151 | Tuvalu | x | x | — | x | — | — |
| TZ-BIO-151 | Tanzânia | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-151 | Ucrânia | x | x | — | x | — | — |
| UG-BIO-151 | Uganda | x | x | — | x | — | — |
| UY-BIO-151 | Uruguai | x | x | — | x | — | — |
| UZ-BIO-151 | Usbequistão | x | x | — | x | — | — |
| VE-BIO-151 | Venezuela | x | x | — | x | — | — |
| VN-BIO-151 | Vietname | x | x | — | x | — | — |
| WS-BIO-151 | Samoa | x | x | — | x | — | — |
| ZA-BIO-151 | África do Sul | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AZ-BIO-151

Azerbaijão

x

x

—

x

—

—

BA-BIO-151

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

—

—

BF-BIO-151

Burquina Fasso

x

x

—

x

—

—

BO-BIO-151

Bolívia

x

x

—

x

—

—

CM-BIO-151

Camarões

x

x

—

x

—

—

CO-BIO-151

Colômbia

x

x

—

x

—

—

CU-BIO-151

Cuba

x

x

—

x

—

—

CV-BIO-151

Cabo Verde

x

x

—

x

—

—

DO-BIO-151

República Dominicana

x

x

—

x

—

—

EC-BIO-151

Equador

x

x

—

x

—

—

EG-BIO-151

Egito

x

x

—

x

—

—

ET-BIO-151

Etiópia

x

x

—

x

—

—

FJ-BIO-151

Fiji

x

x

—

x

—

—

GE-BIO-151

Geórgia

x

x

—

x

—

—

GH-BIO-151

Gana

x

x

—

x

—

—

GT-BIO-151

Guatemala

x

x

—

x

—

—

HN-BIO-151

Honduras

x

x

—

x

—

—

ID-BIO-151

Indonésia

x

x

—

x

—

—

IR-BIO-151

Irão

x

x

—

x

—

—

KE-BIO-151

Quénia

x

x

—

x

—

—

KG-BIO-151

Quirguistão

x

x

—

x

—

—

KH-BIO-151

Camboja

x

x

—

x

—

—

KZ-BIO-151

Cazaquistão

x

x

—

x

—

—

LK-BIO-151

Seri Lanca

x

x

—

x

—

—

MA-BIO-151

Marrocos

x

x

—

x

—

—

MD-BIO-151

Moldávia

x

x

—

x

—

—

ME-BIO-151

Montenegro

x

x

—

x

—

—

MG-BIO-151

Madagáscar

x

x

—

x

—

—

MK-BIO-151

Macedónia do Norte

x

x

—

x

—

—

ML-BIO-151

Mali

x

x

—

x

—

—

MX-BIO-151

México

x

x

—

x

—

—

NG-BIO-151

Nigéria

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-151

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

NP-BIO-151

Nepal

x

x

—

x

—

—

PE-BIO-151

Peru

x

x

—

x

—

—

PG-BIO-151

Papua-Nova Guiné

x

x

—

x

—

—

PH-BIO-151

Filipinas

x

x

—

x

—

—

PY-BIO-151

Paraguai

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-151

Sérvia

x

x

—

x

—

—

RU-BIO-151

Rússia

x

x

—

x

—

—

SB-BIO-151

Ilhas Salomão

x

x

—

x

—

—

SN-BIO-151

Senegal

x

x

—

x

—

—

SR-BIO-151

Suriname

x

x

—

x

—

—

SV-BIO-151

Salvador

x

x

—

x

—

—

TG-BIO-151

Togo

x

x

—

x

—

—

TH-BIO-151

Tailândia

x

x

—

x

—

—

TM-BIO-151

Turquemenistão

x

x

—

x

—

—

TO-BIO-151

Tonga

x

x

—

x

—

—

TV-BIO-151

Tuvalu

x

x

—

x

—

—

TZ-BIO-151

Tanzânia

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-151

Ucrânia

x

x

—

x

—

—

UG-BIO-151

Uganda

x

x

—

x

—

—

UY-BIO-151

Uruguai

x

x

—

x

—

—

UZ-BIO-151

Usbequistão

x

x

—

x

—

—

VE-BIO-151

Venezuela

x

x

—

x

—

—

VN-BIO-151

Vietname

x

x

—

x

—

—

WS-BIO-151

Samoa

x

x

—

x

—

—

ZA-BIO-151

África do Sul

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Agricert — Certificação de Produtos Alimentares LDA»

| 1. | Endereço postal: Rua Alfredo Mirante, 1, R/c Esq., 7350-154 Elvas, Portugal |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.agricert.pt |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AO-BIO-172 | Angola | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-172 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-172 | Brasil | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-172 | Camarões | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-172 | China | x | — | — | x | — | — |
| CV-BIO-172 | Cabo Verde | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-172 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-172 | Geórgia | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-172 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GW-BIO-172 | Guiné-Bissau | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-172 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-172 | Cazaquistão | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-172 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-172 | México | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-172 | Moçambique | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-172 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-172 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-172 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| ST-BIO-172 | São Tomé e Príncipe | x | — | — | x | — | — |
| TL-BIO-172 | Timor-Leste | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-172 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-172 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AO-BIO-172

Angola

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-172

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-172

Brasil

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-172

Camarões

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-172

China

x

—

—

x

—

—

CV-BIO-172

Cabo Verde

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-172

Egito

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-172

Geórgia

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-172

Gana

x

—

—

x

—

—

GW-BIO-172

Guiné-Bissau

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-172

Camboja

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-172

Cazaquistão

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-172

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-172

México

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-172

Moçambique

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-172

Panamá

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-172

Paraguai

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-172

Senegal

x

—

—

x

—

—

ST-BIO-172

São Tomé e Príncipe

x

—

—

x

—

—

TL-BIO-172

Timor-Leste

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-172

Turquia

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-172

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Albinspekt bio.inspecta»

| 1. | Endereço postal: «Rr. Kavajes», Nd.132, Hy.9, Kati 8, Ap.43, 1023 Tirana, Albânia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.albinspekt.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AL-BIO-139 | Albânia | x | x | — | x | — | — |
| AM-BIO-139 | Arménia | x | x | — | x | — | — |
| BA-BIO-139 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-139 | Irão | — | x | — | — | — | — |
| KZ-BIO-139 | Cazaquistão | — | x | — | — | — | — |
| MD-BIO-139 | Moldávia | — | x | — | — | — | — |
| ME-BIO-139 | Montenegro | x | x | — | x | — | — |
| MK-BIO-139 | Macedónia do Norte | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-139 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| TR-BIO-139 | Turquia | — | x | — | — | — | — |
| UA-BIO-139 | Ucrânia | — | x | — | — | — | — |
| XK-BIO-139 | Kosovo (4) | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AL-BIO-139

Albânia

x

x

—

x

—

—

AM-BIO-139

Arménia

x

x

—

x

—

—

BA-BIO-139

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

—

—

IR-BIO-139

Irão

—

x

—

—

—

—

KZ-BIO-139

Cazaquistão

—

x

—

—

—

—

MD-BIO-139

Moldávia

—

x

—

—

—

—

ME-BIO-139

Montenegro

x

x

—

x

—

—

MK-BIO-139

Macedónia do Norte

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-139

Sérvia

x

x

—

x

—

—

TR-BIO-139

Turquia

—

x

—

—

—

—

UA-BIO-139

Ucrânia

—

x

—

—

—

—

XK-BIO-139

Kosovo (4)

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Australian Certified Organic»

| 1. | Endereço postal: Level 21, 12 Creek St, Brisbane QLD 4000, Austrália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.aco.net.au |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AU-BIO-107 | Austrália | — | x | — | x | — | — |
| CK-BIO-107 | Ilhas Cook | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-107 | China | x | x | — | x | — | — |
| FJ-BIO-107 | Fiji | x | — | — | x | — | — |
| FK-BIO-107 | Ilhas Falkland | — | x | — | — | — | — |
| HK-BIO-107 | Hong Kong | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-107 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-107 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-107 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-107 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-107 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-107 | Singapura | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-107 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TO-BIO-107 | Tonga | x | — | — | x | — | — |
| TW-BIO-107 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |
| VU-BIO-107 | Vanuatu | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AU-BIO-107

Austrália

—

x

—

x

—

—

CK-BIO-107

Ilhas Cook

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-107

China

x

x

—

x

—

—

FJ-BIO-107

Fiji

x

—

—

x

—

—

FK-BIO-107

Ilhas Falkland

—

x

—

—

—

—

HK-BIO-107

Hong Kong

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-107

Indonésia

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-107

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-107

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-107

Malásia

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-107

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-107

Singapura

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-107

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TO-BIO-107

Tonga

x

—

—

x

—

—

TW-BIO-107

Taiwan

x

—

—

x

—

—

VU-BIO-107

Vanuatu

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Balkan Biocert Macedonia DOOEL Skopje»

| 1. | Endereço postal: 2/9, Frederik Sopen Str., 1000 Skopje, Macedónia do Norte |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.balkanbiocert.mk |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MK-BIO-157 | Macedónia do Norte | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MK-BIO-157

Macedónia do Norte

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«BAȘAK Ekolojik Ürünler Kontrol ve Sertifikasyon Hizmetleri Tic. Ltd»

| 1. | Endereço postal: Çinarli Mahallesi Șehit Polis Fethi Sekin Cad. No:3/1006 Konak/Esmirna, Turquia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://basakekolojik.com.tr |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-175 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-175 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| TU-BIO-175 | Turquia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-175

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-175

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

TU-BIO-175

Turquia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Beijing Continental Hengtong Certification Co., Ltd»

| 1. | Endereço postal: Room 315, No. 18 Jiaomen, Majiaopu West Rd, Pequim, 100068 |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.bjchtc.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| «CN-BIO-182 | China | x | — | — | x | — | —» |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

«CN-BIO-182

China

x

—

—

x

—

—»

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Bioagricert s.r.l.»

| 1. | Endereço postal: Via dei Macabraccia 8, Casalecchio di Reno, 40033 Bolonha, Itália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.bioagricert.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AF-BIO-132 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| AL-BIO-132 | Albânia | x | x | — | x | x | — |
| AZ-BIO-132 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-132 | Bangladexe | x | x | — | x | — | — |
| BO-BIO-132 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-132 | Brasil | x | x | — | x | — | — |
| CA-BIO-132 | Camarões | x | — | — | x | x | |
| CN-BIO-132 | China | x | x | — | x | x | — |
| EC-BIO-132 | Equador | x | x | — | x | — | — |
| ET-BIO-132 | Etiópia | x | — | — | x | — | — |
| FJ-BIO-132 | Fiji | x | x | — | x | — | — |
| GE-BIO-132 | Geórgia | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-132 | Indonésia | — | x | — | x | — | — |
| IN-BIO-132 | Índia | — | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-132 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-132 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-132 | Camboja | x | x | — | x | — | — |
| KR-BIO-132 | República da Coreia | x | x | — | — | — | — |
| KZ-BIO-132 | Cazaquistão | x | x | — | x | x | — |
| LA-BIO-132 | Laos | x | x | — | x | x | — |
| LK-BIO-132 | Seri Lanca | x | x | — | x | — | — |
| MA-BIO-132 | Marrocos | x | x | — | x | — | — |
| MD-BIO-132 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-132 | Mianmar/Birmânia | x | x | — | x | — | — |
| MX-BIO-132 | México | x | x | — | x | — | — |
| MY-BIO-132 | Malásia | x | x | — | x | x | — |
| NP-BIO-132 | Nepal | x | x | — | x | — | — |
| PF-BIO-132 | Polinésia Francesa | x | x | — | x | — | — |
| PH-BIO-132 | Filipinas | x | x | — | x | — | — |
| PY-BIO-132 | Paraguai | x | x | — | x | x | — |
| RS-BIO-132 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| RU-BIO-132 | Rússia | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-132 | Singapura | x | x | — | x | x | — |
| SN-BIO-132 | Senegal | x | x | — | x | — | — |
| TG-BIO-132 | Togo | x | x | — | x | — | — |
| TH-BIO-132 | Tailândia | x | x | — | x | x | — |
| TR-BIO-132 | Turquia | x | x | — | x | x | — |
| UA-BIO-132 | Ucrânia | x | x | — | x | — | — |
| UY-BIO-132 | Uruguai | x | x | — | x | x | — |
| VN-BIO-132 | Vietname | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AF-BIO-132

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

AL-BIO-132

Albânia

x

x

—

x

x

—

AZ-BIO-132

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-132

Bangladexe

x

x

—

x

—

—

BO-BIO-132

Bolívia

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-132

Brasil

x

x

—

x

—

—

CA-BIO-132

Camarões

x

—

—

x

x

CN-BIO-132

China

x

x

—

x

x

—

EC-BIO-132

Equador

x

x

—

x

—

—

ET-BIO-132

Etiópia

x

—

—

x

—

—

FJ-BIO-132

Fiji

x

x

—

x

—

—

GE-BIO-132

Geórgia

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-132

Indonésia

—

x

—

x

—

—

IN-BIO-132

Índia

—

x

—

x

—

—

IR-BIO-132

Irão

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-132

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-132

Camboja

x

x

—

x

—

—

KR-BIO-132

República da Coreia

x

x

—

—

—

—

KZ-BIO-132

Cazaquistão

x

x

—

x

x

—

LA-BIO-132

Laos

x

x

—

x

x

—

LK-BIO-132

Seri Lanca

x

x

—

x

—

—

MA-BIO-132

Marrocos

x

x

—

x

—

—

MD-BIO-132

Moldávia

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-132

Mianmar/Birmânia

x

x

—

x

—

—

MX-BIO-132

México

x

x

—

x

—

—

MY-BIO-132

Malásia

x

x

—

x

x

—

NP-BIO-132

Nepal

x

x

—

x

—

—

PF-BIO-132

Polinésia Francesa

x

x

—

x

—

—

PH-BIO-132

Filipinas

x

x

—

x

—

—

PY-BIO-132

Paraguai

x

x

—

x

x

—

RS-BIO-132

Sérvia

x

x

—

x

—

—

RU-BIO-132

Rússia

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-132

Singapura

x

x

—

x

x

—

SN-BIO-132

Senegal

x

x

—

x

—

—

TG-BIO-132

Togo

x

x

—

x

—

—

TH-BIO-132

Tailândia

x

x

—

x

x

—

TR-BIO-132

Turquia

x

x

—

x

x

—

UA-BIO-132

Ucrânia

x

x

—

x

—

—

UY-BIO-132

Uruguai

x

x

—

x

x

—

VN-BIO-132

Vietname

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«BIOCert Indonesia»

| 1. | Endereço postal: Perdana Raya Budi Agung Ruko A1 Cimanggu Residence, 16165 Bogor, Indonésia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.biocert.co.id |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| ID-BIO-176 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

ID-BIO-176

Indonésia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Biocert International Pvt Ltd»

| 1. | Endereço postal: 701 Pukhraj Corporate, Opposite Navlakha Bus Stop, Indore, 452001, Índia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.biocertinternational.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-177 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AF-BIO-177 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-177 | Bangladexe | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-177 | Benim | x | — | — | x | x | — |
| BT-BIO-177 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-177 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-177 | Etiópia | x | — | — | x | x | — |
| GE-BIO-177 | Geórgia | x | — | — | x | x | — |
| IN-BIO-177 | Índia | — | — | — | x | x | — |
| LK-BIO-177 | Seri Lanca | x | — | — | x | x | — |
| MM-BIO-177 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MU-BIO-177 | Maurícia | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-177 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-177 | Moçambique | x | — | — | x | x | — |
| NG-BIO-177 | Nigéria | x | — | — | x | x | — |
| NP-BIO-177 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| OM-BIO-177 | Omã | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-177 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| PK-BIO-177 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| QA-BIO-177 | Catar | x | — | — | x | x | — |
| RU-BIO-177 | Rússia | x | — | — | x | x | — |
| SD-BIO-177 | Sudão | x | — | — | x | x | — |
| TG-BIO-177 | Togo | x | — | — | x | x | — |
| TH-BIO-177 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-177 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-177 | Ucrânia | x | — | — | x | x | — |
| UG-BIO-177 | Uganda | x | — | — | x | x | — |
| VN-BIO-177 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-177

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AF-BIO-177

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-177

Bangladexe

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-177

Benim

x

—

—

x

x

—

BT-BIO-177

Butão

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-177

Egito

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-177

Etiópia

x

—

—

x

x

—

GE-BIO-177

Geórgia

x

—

—

x

x

—

IN-BIO-177

Índia

—

—

—

x

x

—

LK-BIO-177

Seri Lanca

x

—

—

x

x

—

MM-BIO-177

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MU-BIO-177

Maurícia

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-177

Malásia

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-177

Moçambique

x

—

—

x

x

—

NG-BIO-177

Nigéria

x

—

—

x

x

—

NP-BIO-177

Nepal

x

—

—

x

—

—

OM-BIO-177

Omã

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-177

Filipinas

x

—

—

x

—

—

PK-BIO-177

Paquistão

x

—

—

x

—

—

QA-BIO-177

Catar

x

—

—

x

x

—

RU-BIO-177

Rússia

x

—

—

x

x

—

SD-BIO-177

Sudão

x

—

—

x

x

—

TG-BIO-177

Togo

x

—

—

x

x

—

TH-BIO-177

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-177

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-177

Ucrânia

x

—

—

x

x

—

UG-BIO-177

Uganda

x

—

—

x

x

—

VN-BIO-177

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«BioGro New Zealand Limited»

| 1. | Endereço postal: Level 1, 233-237 Lambton Quay, The Old Bank Arcade, Te Aro, Wellington 6011, Nova Zelândia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.biogro.co.nz |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| FJ-BIO-130 | Fiji | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-130 | Malásia | — | — | — | x | — | — |
| NU-BIO-130 | Niuê | x | — | — | x | — | — |
| VU-BIO-130 | Vanuatu | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-130 | Samoa | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

FJ-BIO-130

Fiji

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-130

Malásia

—

—

—

x

—

—

NU-BIO-130

Niuê

x

—

—

x

—

—

VU-BIO-130

Vanuatu

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-130

Samoa

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Bio.inspecta AG»

| 1. | Endereço postal: Ackerstrasse, 5070 Frick, Suíça |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.bio-inspecta.ch |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-161 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AF-BIO-161 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| AL-BIO-161 | Albânia | x | x | — | x | x | x |
| AM-BIO-161 | Arménia | x | x | — | x | x | — |
| AZ-BIO-161 | Azerbaijão | x | | — | x | x | — |
| BA-BIO-161 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | x | x |
| BF-BIO-161 | Burquina Fasso | x | — | — | — | — | — |
| BJ-BIO-161 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-161 | Brasil | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-161 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-161 | China | x | — | — | x | — | — |
| CU-BIO-161 | Cuba | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-161 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| DZ-BIO-161 | Argélia | x | x | — | x | — | — |
| EG-BIO-161 | Egito | x | x | — | x | x | x |
| ET-BIO-161 | Etiópia | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-161 | Geórgia | x | x | — | x | x | x |
| GH-BIO-161 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-161 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-161 | Irão | x | x | — | x | x | x |
| KE-BIO-161 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-161 | Quirguistão | x | x | — | x | — | — |
| KH-BIO-161 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-161 | República da Coreia | x | — | — | — | — | — |
| KZ-BIO-161 | Cazaquistão | x | x | — | x | x | x |
| LB-BIO-161 | Líbano | x | x | — | x | x | — |
| MA-BIO-161 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-161 | Moldávia | x | x | — | x | x | x |
| ME-BIO-161 | Montenegro | x | x | — | x | x | x |
| MK-BIO-161 | Macedónia do Norte | x | x | — | x | x | x |
| NP-BIO-161 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-161 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-161 | Sérvia | x | x | — | x | x | x |
| RU-BIO-161 | Rússia | x | x | — | x | x | x |
| SN-BIO-161 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| TD-BIO-161 | Chade | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-161 | Tailândia | x | x | — | x | x | |
| TJ-BIO-161 | Tajiquistão | x | x | — | x | x | x |
| TR-BIO-161 | Turquia | x | x | — | x | x | x |
| TZ-BIO-161 | Tanzânia | x | x | — | x | x | — |
| UA-BIO-161 | Ucrânia | x | x | — | x | x | x |
| UZ-BIO-161 | Usbequistão | x | x | — | x | x | x |
| VN-BIO-161 | Vietname | x | x | — | x | x | x |
| XK-BIO-161 | Kosovo (5) | x | x | — | x | x | x |
| ZA-BIO-161 | África do Sul | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-161

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AF-BIO-161

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

AL-BIO-161

Albânia

x

x

—

x

x

x

AM-BIO-161

Arménia

x

x

—

x

x

—

AZ-BIO-161

Azerbaijão

x

—

x

x

—

BA-BIO-161

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

x

x

BF-BIO-161

Burquina Fasso

x

—

—

—

—

—

BJ-BIO-161

Benim

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-161

Brasil

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-161

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-161

China

x

—

—

x

—

—

CU-BIO-161

Cuba

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-161

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

DZ-BIO-161

Argélia

x

x

—

x

—

—

EG-BIO-161

Egito

x

x

—

x

x

x

ET-BIO-161

Etiópia

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-161

Geórgia

x

x

—

x

x

x

GH-BIO-161

Gana

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-161

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IR-BIO-161

Irão

x

x

—

x

x

x

KE-BIO-161

Quénia

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-161

Quirguistão

x

x

—

x

—

—

KH-BIO-161

Camboja

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-161

República da Coreia

x

—

—

—

—

—

KZ-BIO-161

Cazaquistão

x

x

—

x

x

x

LB-BIO-161

Líbano

x

x

—

x

x

—

MA-BIO-161

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-161

Moldávia

x

x

—

x

x

x

ME-BIO-161

Montenegro

x

x

—

x

x

x

MK-BIO-161

Macedónia do Norte

x

x

—

x

x

x

NP-BIO-161

Nepal

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-161

Filipinas

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-161

Sérvia

x

x

—

x

x

x

RU-BIO-161

Rússia

x

x

—

x

x

x

SN-BIO-161

Senegal

x

—

—

x

—

—

TD-BIO-161

Chade

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-161

Tailândia

x

x

—

x

x

TJ-BIO-161

Tajiquistão

x

x

—

x

x

x

TR-BIO-161

Turquia

x

x

—

x

x

x

TZ-BIO-161

Tanzânia

x

x

—

x

x

—

UA-BIO-161

Ucrânia

x

x

—

x

x

x

UZ-BIO-161

Usbequistão

x

x

—

x

x

x

VN-BIO-161

Vietname

x

x

—

x

x

x

XK-BIO-161

Kosovo (5)

x

x

—

x

x

x

ZA-BIO-161

África do Sul

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Bio Latina Certificadora»

| 1. | Endereço postal: Jr. Domingo Millán 852, Jesús Maria, Lima 11, Lima, Peru |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.biolatina.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-118 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| CO-BIO-118 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-118 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-118 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-118 | México | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-118 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| PA-BIO-118 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-118 | Peru | x | x | — | x | — | — |
| SV-BIO-118 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| VE-BIO-118 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-118

Bolívia

x

x

—

x

—

—

CO-BIO-118

Colômbia

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-118

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-118

Honduras

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-118

México

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-118

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

PA-BIO-118

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-118

Peru

x

x

—

x

—

—

SV-BIO-118

Salvador

x

—

—

x

—

—

VE-BIO-118

Venezuela

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Bureau Veritas Certification France SAS»

| 1. | Endereço postal: Le Triangle de l’Arche - 9, cours du Triangle, 92937 Paris la Défense cedex, França |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: https://filiereagro.bureauveritas.fr/ |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MG-BIO-165 | Madagáscar | — | — | x | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MG-BIO-165

Madagáscar

—

—

x

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Caucascert Ltd»

| 1. | Endereço postal: Marshal Gelovani Street, 5th flour, Suite 410, Tiblíssi 0159, Geórgia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.caucascert.ge |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| GE-BIO-117 | Geórgia | x | x | — | x | — | x |
| TR-BIO-117 | Turquia | x | — | — | — | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

GE-BIO-117

Geórgia

x

x

—

x

—

x

TR-BIO-117

Turquia

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«CCOF Certification Services»

| 1. | Endereço postal: 2155 Delaware Avenue, Suite 150, Santa Cruz, CA 95060, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ccof.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MX-BIO-105 | México | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MX-BIO-105

México

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«CCPB srl»

| 1. | Endereço postal: Viale Masini 36, 40126 Bolonha, Itália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ccpb.it |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-102 | Emirados Árabes Unidos | x | x | — | x | x | x |
| AF-BIO-102 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| AL-BIO-102 | Albânia | x | x | — | x | x | x |
| AM-BIO-102 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-102 | Azerbaijão | x | x | — | x | x | — |
| BF-BIO-102 | Burquina Fasso | x | — | x | x | — | — |
| BJ-BIO-102 | Benim | x | — | — | — | — | — |
| BY-BIO-102 | Bielorrússia | x | — | — | x | x | — |
| CI-BIO-102 | Costa do Marfim | x | — | x | x | — | — |
| CM-BIO-102 | Camarões | x | — | x | x | — | — |
| CN-BIO-102 | China | x | x | — | x | x | x |
| DZ-BIO-102 | Argélia | x | x | — | x | x | x |
| EG-BIO-102 | Egito | x | x | — | x | x | x |
| ET-BIO-102 | Etiópia | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-102 | Geórgia | x | x | — | x | x | x |
| GH-BIO-102 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| HK-BIO-102 | Hong Kong | — | — | — | x | x | — |
| IQ-BIO-102 | Iraque | x | x | — | x | x | x |
| IR-BIO-102 | Irão | x | x | — | x | x | x |
| JO-BIO-102 | Jordânia | x | x | — | x | x | x |
| KG-BIO-102 | Quirguistão | x | x | — | x | x | — |
| KM-BIO-102 | Comores | x | — | x | x | — | — |
| KZ-BIO-102 | Cazaquistão | x | — | — | x | x | — |
| LB-BIO-102 | Líbano | x | x | — | x | x | x |
| LY-BIO 102 | Líbia | x | x | — | x | — | — |
| MA-BIO-102 | Marrocos | x | x | x | x | x | x |
| MD-BIO-102 | Moldávia | x | — | — | x | x | — |
| MG-BIO-102 | Madagáscar | x | — | x | x | — | — |
| ML-BIO-102 | Mali | x | x | — | x | x | x |
| MZ-BIO-102 | Moçambique | — | — | x | x | — | — |
| NG-BIO-102 | Nigéria | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-102 | Filipinas | x | x | — | x | x | x |
| QA-BIO-102 | Catar | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-102 | Sérvia | x | — | — | x | x | — |
| RU-BIO-102 | Rússia | x | — | — | x | x | — |
| SA-BIO-102 | Arábia Saudita | x | x | — | x | x | x |
| SC-BIO-102 | Seicheles | — | — | — | x | x | — |
| SN-BIO-102 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SY-BIO-102 | Síria | x | x | — | x | x | x |
| TG-BIO-102 | Togo | x | — | — | — | — | — |
| TH-BIO-102 | Tailândia | x | — | — | x | x | — |
| TJ-BIO-102 | Tajiquistão | x | — | — | x | x | — |
| TM-BIO-102 | Turquemenistão | x | — | — | x | x | — |
| TN-BIO-102 | Tunísia | — | x | x | x | x | — |
| TR-BIO-102 | Turquia | x | x | — | x | x | x |
| TZ-BIO-102 | Tanzânia | — | — | x | x | — | — |
| UA-BIO-102 | Ucrânia | x | x | — | x | x | — |
| UG-BIO-102 | Uganda | x | — | — | — | — | — |
| UZ-BIO-102 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-102 | Vietname | x | x | x | x | x | — |
| ZA-BIO-102 | África do Sul | x | x | — | x | x | x |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-102

Emirados Árabes Unidos

x

x

—

x

x

x

AF-BIO-102

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

AL-BIO-102

Albânia

x

x

—

x

x

x

AM-BIO-102

Arménia

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-102

Azerbaijão

x

x

—

x

x

—

BF-BIO-102

Burquina Fasso

x

—

x

x

—

—

BJ-BIO-102

Benim

x

—

—

—

—

—

BY-BIO-102

Bielorrússia

x

—

—

x

x

—

CI-BIO-102

Costa do Marfim

x

—

x

x

—

—

CM-BIO-102

Camarões

x

—

x

x

—

—

CN-BIO-102

China

x

x

—

x

x

x

DZ-BIO-102

Argélia

x

x

—

x

x

x

EG-BIO-102

Egito

x

x

—

x

x

x

ET-BIO-102

Etiópia

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-102

Geórgia

x

x

—

x

x

x

GH-BIO-102

Gana

x

—

—

x

—

—

HK-BIO-102

Hong Kong

—

—

—

x

x

—

IQ-BIO-102

Iraque

x

x

—

x

x

x

IR-BIO-102

Irão

x

x

—

x

x

x

JO-BIO-102

Jordânia

x

x

—

x

x

x

KG-BIO-102

Quirguistão

x

x

—

x

x

—

KM-BIO-102

Comores

x

—

x

x

—

—

KZ-BIO-102

Cazaquistão

x

—

—

x

x

—

LB-BIO-102

Líbano

x

x

—

x

x

x

LY-BIO 102

Líbia

x

x

—

x

—

—

MA-BIO-102

Marrocos

x

x

x

x

x

x

MD-BIO-102

Moldávia

x

—

—

x

x

—

MG-BIO-102

Madagáscar

x

—

x

x

—

—

ML-BIO-102

Mali

x

x

—

x

x

x

MZ-BIO-102

Moçambique

—

—

x

x

—

—

NG-BIO-102

Nigéria

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-102

Filipinas

x

x

—

x

x

x

QA-BIO-102

Catar

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-102

Sérvia

x

—

—

x

x

—

RU-BIO-102

Rússia

x

—

—

x

x

—

SA-BIO-102

Arábia Saudita

x

x

—

x

x

x

SC-BIO-102

Seicheles

—

—

—

x

x

—

SN-BIO-102

Senegal

x

—

—

x

—

—

SY-BIO-102

Síria

x

x

—

x

x

x

TG-BIO-102

Togo

x

—

—

—

—

—

TH-BIO-102

Tailândia

x

—

—

x

x

—

TJ-BIO-102

Tajiquistão

x

—

—

x

x

—

TM-BIO-102

Turquemenistão

x

—

—

x

x

—

TN-BIO-102

Tunísia

—

x

x

x

x

—

TR-BIO-102

Turquia

x

x

—

x

x

x

TZ-BIO-102

Tanzânia

—

—

x

x

—

—

UA-BIO-102

Ucrânia

x

x

—

x

x

—

UG-BIO-102

Uganda

x

—

—

—

—

—

UZ-BIO-102

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-102

Vietname

x

x

x

x

x

—

ZA-BIO-102

África do Sul

x

x

—

x

x

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«CERES Certification of Environmental Standards GmbH»

| 1. | Endereço postal: Vorderhaslach 1, 91230 Happurg, Alemanha |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ceres-cert.com/ |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-140 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AF-BIO-140 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| AL-BIO-140 | Albânia | x | x | — | x | — | — |
| AM-BIO-140 | Arménia | x | x | — | x | — | — |
| AO-BIO-140 | Angola | x | x | — | x | — | — |
| AZ-BIO-140 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-140 | Bangladexe | x | — | — | x | — | — |
| BF-BIO-140 | Burquina Fasso | x | — | — | x | — | — |
| BI-BIO-140 | Burundi | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-140 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| BO-BIO-140 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-140 | Brasil | x | x | — | x | — | — |
| BT-BIO-140 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| BY-BIO-140 | Bielorrússia | x | x | — | x | — | — |
| CB-BIO-140 | Cuba | x | x | — | x | — | — |
| CD-BIO-140 | República Democrática do Congo | x | — | — | x | — | — |
| CG-BIO-140 | Congo | x | — | — | x | — | — |
| CL-BIO-140 | Chile | x | x | x | x | — | — |
| CM-BIO-140 | Camarões | x | x | — | x | — | — |
| CN-BIO-140 | China | x | x | x | x | — | x |
| CO-BIO-140 | Colômbia | x | x | x | x | — | — |
| DO-BIO-140 | República Dominicana | x | x | — | x | — | — |
| DZ-BIO-140 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-140 | Equador | x | x | — | x | — | — |
| EG-BIO-140 | Egito | x | x | — | x | — | — |
| ET-BIO-140 | Etiópia | x | x | — | x | — | — |
| GD-BIO-140 | Granada | x | x | — | x | — | — |
| GH-BIO-140 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GN-BIO-140 | Guiné | x | — | — | x | — | — |
| GM-BIO-140 | Gâmbia | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-140 | Guatemala | x | x | — | x | — | — |
| GW-BIO-140 | Guiné-Bissau | x | x | — | x | — | — |
| HN-BIO-140 | Honduras | x | x | — | x | — | — |
| ID-BIO-140 | Indonésia | x | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-140 | Irão | x | x | — | x | — | — |
| JM-BIO-140 | Jamaica | x | x | — | x | — | — |
| JO-BIO-140 | Jordânia | x | x | — | x | — | — |
| KE-BIO-140 | Quénia | x | x | — | x | — | — |
| KG-BIO-140 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-140 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-140 | Cazaquistão | x | x | — | x | — | x |
| LA-BIO-140 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LC-BIO-140 | Santa Lúcia | x | x | — | x | — | — |
| LK-BIO-140 | Seri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-140 | Marrocos | x | x | — | x | — | — |
| MD-BIO-140 | Moldávia | x | x | — | x | — | x |
| ME-BIO-140 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-140 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| MK-BIO-140 | Macedónia do Norte | x | x | — | x | — | x |
| ML-BIO-140 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-140 | Mianmar/Birmânia | x | x | — | x | — | — |
| MW-BIO-140 | Maláui | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-140 | México | x | x | — | x | — | — |
| MY-BIO-140 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-140 | Moçambique | x | — | — | x | — | — |
| NA-BIO-140 | Namíbia | x | — | — | x | — | — |
| NE-BIO-140 | Níger | x | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-140 | Nigéria | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-140 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| NP-BIO-140 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| OM-BIO-140 | Omã | x | x | — | x | — | — |
| PA-BIO-140 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-140 | Peru | x | x | x | x | — | — |
| PG-BIO-140 | Papua-Nova Guiné | x | x | — | x | — | — |
| PH-BIO-140 | Filipinas | x | x | — | x | — | — |
| PK-BIO-140 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| PS-BIO-140 | Território Palestiniano Ocupado | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-140 | Paraguai | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-140 | Sérvia | x | x | — | x | — | x |
| RU-BIO-140 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| RW-BIO-140 | Ruanda | x | x | — | x | — | — |
| SA-BIO-140 | Arábia Saudita | x | x | — | x | — | — |
| SD-BIO-140 | Sudão | x | x | — | x | — | — |
| SG-BIO-140 | Singapura | x | x | — | x | — | — |
| SL-BIO-140 | Serra Leoa | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-140 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SO-BIO-140 | Somália | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-140 | Salvador | x | x | — | x | — | — |
| TD-BIO-140 | Chade | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-140 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-140 | Tailândia | x | x | — | x | — | — |
| TJ-BIO-140 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TL-BIO-140 | Timor-Leste | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-140 | Turquia | x | x | x | x | — | x |
| TT-BIO-140 | Trindade e Tobago | x | x | — | x | — | — |
| TW-BIO-140 | Taiwan | x | x | x | x | — | — |
| TZ-BIO-140 | Tanzânia | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-140 | Ucrânia | x | x | — | x | — | — |
| UG-BIO-140 | Uganda | x | x | — | x | — | — |
| US-BIO-140 | Estados Unidos | — | — | x | — | — | — |
| UY-BIO-140 | Uruguai | x | x | — | x | — | — |
| UZ-BIO-140 | Usbequistão | x | x | — | x | — | — |
| VE-BIO-140 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-140 | Vietname | x | x | — | x | — | — |
| WS- BIO-140 | Samoa | x | — | — | x | — | — |
| XK-BIO-140 | Kosovo (6) | x | x | — | x | — | — |
| ZA-BIO-140 | África do Sul | x | x | — | x | — | x |
| ZW-BIO-140 | Zimbabué | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-140

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AF-BIO-140

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

AL-BIO-140

Albânia

x

x

—

x

—

—

AM-BIO-140

Arménia

x

x

—

x

—

—

AO-BIO-140

Angola

x

x

—

x

—

—

AZ-BIO-140

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-140

Bangladexe

x

—

—

x

—

—

BF-BIO-140

Burquina Fasso

x

—

—

x

—

—

BI-BIO-140

Burundi

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-140

Benim

x

—

—

x

—

—

BO-BIO-140

Bolívia

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-140

Brasil

x

x

—

x

—

—

BT-BIO-140

Butão

x

—

—

x

—

—

BY-BIO-140

Bielorrússia

x

x

—

x

—

—

CB-BIO-140

Cuba

x

x

—

x

—

—

CD-BIO-140

República Democrática do Congo

x

—

—

x

—

—

CG-BIO-140

Congo

x

—

—

x

—

—

CL-BIO-140

Chile

x

x

x

x

—

—

CM-BIO-140

Camarões

x

x

—

x

—

—

CN-BIO-140

China

x

x

x

x

—

x

CO-BIO-140

Colômbia

x

x

x

x

—

—

DO-BIO-140

República Dominicana

x

x

—

x

—

—

DZ-BIO-140

Argélia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-140

Equador

x

x

—

x

—

—

EG-BIO-140

Egito

x

x

—

x

—

—

ET-BIO-140

Etiópia

x

x

—

x

—

—

GD-BIO-140

Granada

x

x

—

x

—

—

GH-BIO-140

Gana

x

—

—

x

—

—

GN-BIO-140

Guiné

x

—

—

x

—

—

GM-BIO-140

Gâmbia

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-140

Guatemala

x

x

—

x

—

—

GW-BIO-140

Guiné-Bissau

x

x

—

x

—

—

HN-BIO-140

Honduras

x

x

—

x

—

—

ID-BIO-140

Indonésia

x

x

—

x

—

—

IR-BIO-140

Irão

x

x

—

x

—

—

JM-BIO-140

Jamaica

x

x

—

x

—

—

JO-BIO-140

Jordânia

x

x

—

x

—

—

KE-BIO-140

Quénia

x

x

—

x

—

—

KG-BIO-140

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-140

Camboja

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-140

Cazaquistão

x

x

—

x

—

x

LA-BIO-140

Laos

x

—

—

x

—

—

LC-BIO-140

Santa Lúcia

x

x

—

x

—

—

LK-BIO-140

Seri Lanca

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-140

Marrocos

x

x

—

x

—

—

MD-BIO-140

Moldávia

x

x

—

x

—

x

ME-BIO-140

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-140

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

MK-BIO-140

Macedónia do Norte

x

x

—

x

—

x

ML-BIO-140

Mali

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-140

Mianmar/Birmânia

x

x

—

x

—

—

MW-BIO-140

Maláui

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-140

México

x

x

—

x

—

—

MY-BIO-140

Malásia

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-140

Moçambique

x

—

—

x

—

—

NA-BIO-140

Namíbia

x

—

—

x

—

—

NE-BIO-140

Níger

x

—

—

x

—

—

NG-BIO-140

Nigéria

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-140

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

NP-BIO-140

Nepal

x

—

—

x

—

—

OM-BIO-140

Omã

x

x

—

x

—

—

PA-BIO-140

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-140

Peru

x

x

x

x

—

—

PG-BIO-140

Papua-Nova Guiné

x

x

—

x

—

—

PH-BIO-140

Filipinas

x

x

—

x

—

—

PK-BIO-140

Paquistão

x

—

—

x

—

—

PS-BIO-140

Território Palestiniano Ocupado

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-140

Paraguai

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-140

Sérvia

x

x

—

x

—

x

RU-BIO-140

Rússia

x

x

—

x

—

—

RW-BIO-140

Ruanda

x

x

—

x

—

—

SA-BIO-140

Arábia Saudita

x

x

—

x

—

—

SD-BIO-140

Sudão

x

x

—

x

—

—

SG-BIO-140

Singapura

x

x

—

x

—

—

SL-BIO-140

Serra Leoa

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-140

Senegal

x

—

—

x

—

—

SO-BIO-140

Somália

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-140

Salvador

x

x

—

x

—

—

TD-BIO-140

Chade

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-140

Togo

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-140

Tailândia

x

x

—

x

—

—

TJ-BIO-140

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TL-BIO-140

Timor-Leste

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-140

Turquia

x

x

x

x

—

x

TT-BIO-140

Trindade e Tobago

x

x

—

x

—

—

TW-BIO-140

Taiwan

x

x

x

x

—

—

TZ-BIO-140

Tanzânia

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-140

Ucrânia

x

x

—

x

—

—

UG-BIO-140

Uganda

x

x

—

x

—

—

US-BIO-140

Estados Unidos

—

—

x

—

—

—

UY-BIO-140

Uruguai

x

x

—

x

—

—

UZ-BIO-140

Usbequistão

x

x

—

x

—

—

VE-BIO-140

Venezuela

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-140

Vietname

x

x

—

x

—

—

WS- BIO-140

Samoa

x

—

—

x

—

—

XK-BIO-140

Kosovo (6)

x

x

—

x

—

—

ZA-BIO-140

África do Sul

x

x

—

x

—

x

ZW-BIO-140

Zimbabué

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Certificadora Biotropico SAS»

| 1. | Endereço postal: Casa 5C, Callejon El Mirador, Via Principal, Paraje, Cali, 760032, Colômbia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.biotropico.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CO-BIO-186 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CO-BIO-186

Colômbia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.»

| 1. | Endereço postal: Calle 16 de septiembre No 204, Ejido Guadalupe Victoria, Oaxaca, México, C.P. 68026 |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.certimexsc.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CO-BIO-104 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-104 | República Dominicana | x | — | — | — | — | — |
| GT-BIO-104 | Guatemala | x | — | — | — | — | — |
| MX-BIO-104 | México | x | x | — | x | — | — |
| SV-BIO-104 | Salvador | x | — | — | — | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CO-BIO-104

Colômbia

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-104

República Dominicana

x

—

—

—

—

—

GT-BIO-104

Guatemala

x

—

—

—

—

—

MX-BIO-104

México

x

x

—

x

—

—

SV-BIO-104

Salvador

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Certisys»

| 1. | Endereço postal: Square de Meeûs/Meeûssquare, 35, 1000 Bruxelles/Brussel, Bélgica |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.certisys.eu |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BF-BIO-128 | Burquina Fasso | x | — | — | x | — | — |
| BI-BIO-128 | Burundi | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-128 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| CD-BIO-128 | República Democrática do Congo | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-128 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-128 | Camarões | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-128 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| ML-BIO-128 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| RW-BIO-128 | Ruanda | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-128 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-128 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-128 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UG-BIO-128 | Uganda | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BF-BIO-128

Burquina Fasso

x

—

—

x

—

—

BI-BIO-128

Burundi

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-128

Benim

x

—

—

x

—

—

CD-BIO-128

República Democrática do Congo

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-128

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-128

Camarões

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-128

Gana

x

—

—

x

—

—

ML-BIO-128

Mali

x

—

—

x

—

—

RW-BIO-128

Ruanda

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-128

Senegal

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-128

Togo

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-128

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UG-BIO-128

Uganda

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«
  Company of Organic Agriculture in Palestine
  (*)
  »

| 1. | Endereço postal: Alsafa building- first floor Al-Masaeif, Ramalá, Palestina (*) |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://coap.org.ps |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| PS-BIO-163 | Território Palestiniano Ocupado | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

PS-BIO-163

Território Palestiniano Ocupado

x

—

—

x

—

—

| (*) | Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão. |
| --- | --- |

(*)

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Control Union Certifications»

| 1. | Endereço postal: Meeuwenlaan 4-6, 8011 BZ Zwolle, Países Baixos |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://certification.controlunion.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AF-BIO-149 | Afeganistão | x | x | x | x | x | x |
| AL-BIO-149 | Albânia | x | x | x | x | x | x |
| AM-BIO-149 | Arménia | x | x | x | x | x | x |
| AO-BIO-149 | Angola | x | x | x | x | x | x |
| AR-BIO-149 | Argentina | — | — | x | x | — | — |
| AU-BIO-149 | Austrália | — | x | x | x | x | — |
| AZ-BIO-149 | Azerbaijão | x | x | x | x | x | x |
| BA-BIO-149 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | x | — |
| BD-BIO-149 | Bangladexe | x | x | x | x | x | x |
| BF-BIO-149 | Burquina Fasso | x | x | x | x | x | x |
| BI-BIO-149 | Burundi | x | x | x | x | x | x |
| BJ-BIO-149 | Benim | x | — | — | x | — | x |
| BM-BIO-149 | Bermudas | x | x | x | x | x | x |
| BN-BIO-149 | Brunei | x | x | x | x | x | x |
| BO-BIO-149 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-149 | Brasil | x | x | x | x | x | x |
| BT-BIO-149 | Butão | x | x | x | x | x | x |
| BW-BIO-149 | Botsuana | x | — | — | x | — | x |
| BY-BIO-149 | Bielorrússia | x | x | x | x | x | x |
| CA-BIO-149 | Canadá | — | — | x | — | — | — |
| CD-BIO-149 | República Democrática do Congo | x | x | x | x | x | x |
| CH-BIO-149 | Suíça | — | — | x | — | — | — |
| CI-BIO-149 | Costa do Marfim | x | x | x | x | x | x |
| CK-BIO-149 | Ilhas Cook | x | x | x | x | x | x |
| CL-BIO-149 | Chile | x | x | x | x | x | x |
| CM-BIO-149 | Camarões | x | — | — | x | — | x |
| CN-BIO-149 | China | x | x | x | x | x | x |
| CO-BIO-149 | Colômbia | x | x | x | x | x | x |
| CR-BIO-149 | Costa Rica | — | x | x | x | x | — |
| CU-BIO-149 | Cuba | x | x | — | x | — | x |
| CV-BIO-149 | Cabo Verde | x | — | — | x | — | — |
| CW-BIO-149 | Curaçau | x | — | — | x | — | x |
| DJ-BIO-149 | Jibuti | x | x | x | x | x | x |
| DO-BIO-149 | República Dominicana | x | x | x | x | x | x |
| DZ-BIO-149 | Argélia | x | — | x | x | — | — |
| EC-BIO-149 | Equador | x | x | x | x | x | x |
| EG-BIO-149 | Egito | x | x | x | x | x | x |
| ER-BIO-149 | Eritreia | x | x | x | x | x | x |
| ET-BIO-149 | Etiópia | x | x | x | x | x | x |
| FJ-BIO-149 | Fiji | x | x | x | x | x | x |
| GD-BIO-149 | Granada | x | x | x | x | x | x |
| GE-BIO-149 | Geórgia | x | x | x | x | x | x |
| GH-BIO-149 | Gana | x | x | x | x | x | x |
| GM-BIO-149 | Gâmbia | x | x | — | x | — | — |
| GN-BIO-149 | Guiné | x | x | x | x | x | x |
| GY-BIO-149 | Guiana | x | x | x | x | x | x |
| GT-BIO-149 | Guatemala | x | x | x | x | — | — |
| HK-BIO-149 | Hong Kong | x | x | x | x | x | x |
| HN-BIO-149 | Honduras | x | x | x | x | x | x |
| HT-BIO-149 | Haiti | x | — | — | x | — | x |
| ID-BIO-149 | Indonésia | x | x | x | x | x | x |
| IL-BIO-149 | Israel (7) | — | x | x | — | x | — |
| IN-BIO-149 | Índia | — | x | x | x | x | — |
| IQ-BIO-149 | Iraque | x | x | x | x | — | x |
| IR-BIO-149 | Irão | x | x | x | x | x | x |
| JO-BIO-149 | Jordânia | x | x | x | x | x | x |
| JP-BIO-149 | Japão | — | x | x | — | x | — |
| KE-BIO-149 | Quénia | x | — | x | x | — | x |
| KG-BIO-149 | Quirguistão | x | x | x | x | x | x |
| KH-BIO-149 | Camboja | x | x | x | x | x | x |
| KR-BIO-149 | República da Coreia | x | x | x | — | x | x |
| KW-BIO-149 | Koweit | x | x | x | x | x | x |
| LA-BIO-149 | Laos | x | x | x | x | x | x |
| LB-BIO-149 | Líbano | x | x | x | x | x | x |
| LK-BIO-149 | Seri Lanca | x | x | x | x | x | x |
| LR-BIO-149 | Libéria | x | x | x | x | x | x |
| LS-BIO-149 | Lesoto | x | — | — | x | — | x |
| MA-BIO-149 | Marrocos | x | — | — | x | — | x |
| MG-BIO-149 | Madagáscar | x | x | x | x | x | x |
| MK-BIO-149 | Macedónia do Norte | x | x | x | x | x | x |
| ML-BIO-149 | Mali | x | x | x | x | x | x |
| MM-BIO-149 | Mianmar/Birmânia | x | x | x | x | x | x |
| MN-BIO-149 | Mongólia | x | — | — | x | — | x |
| MU-BIO-149 | Maurícia | x | x | x | x | x | x |
| MV-BIO-149 | Maldivas | x | — | x | x | — | — |
| MW-BIO-149 | Maláui | x | — | — | x | — | x |
| MX-BIO-149 | México | x | x | x | x | x | x |
| MY-BIO-149 | Malásia | x | x | x | x | x | x |
| MZ-BIO-149 | Moçambique | x | x | x | x | x | x |
| NA-BIO-149 | Namíbia | x | x | — | x | — | x |
| NE-BIO-149 | Níger | x | x | x | x | x | x |
| NG-BIO-149 | Nigéria | x | x | x | x | x | x |
| NI-BIO-149 | Nicarágua | x | x | x | x | — | — |
| NP-BIO-149 | Nepal | x | x | x | x | x | x |
| NZ-BIO-149 | Nova Zelândia | — | — | x | — | x | — |
| PA-BIO-149 | Panamá | x | x | x | x | x | x |
| PE-BIO-149 | Peru | x | x | x | x | x | x |
| PF-BIO-149 | Polinésia Francesa | x | x | x | x | x | x |
| PG-BIO-149 | Papua-Nova Guiné | x | x | x | x | x | x |
| PH-BIO-149 | Filipinas | x | x | x | x | x | x |
| PK-BIO-149 | Paquistão | x | x | x | x | x | x |
| PS-BIO-149 | Território Palestiniano Ocupado | x | x | x | x | x | x |
| PY-BIO-149 | Paraguai | x | x | x | x | x | x |
| QA-BIO-149 | Catar | x | x | — | x | x | — |
| RS-BIO-149 | Sérvia | x | x | x | x | x | x |
| RW-BIO-149 | Ruanda | x | x | x | x | x | x |
| SA-BIO-149 | Arábia Saudita | x | — | — | x | — | x |
| SB-BIO-149 | Ilhas Salomão | x | — | — | x | — | x |
| SC-BIO-149 | Seicheles | x | x | x | x | x | x |
| SD-BIO-149 | Sudão | x | x | — | x | — | — |
| SG-BIO-149 | Singapura | x | x | x | x | x | x |
| SL-BIO-149 | Serra Leoa | x | x | x | x | x | x |
| SN-BIO-149 | Senegal | x | — | — | x | — | x |
| SO-BIO-149 | Somália | x | x | x | x | x | x |
| SR-BIO-149 | Suriname | x | — | — | x | — | x |
| SS-BIO-149 | Sudão do Sul | x | x | x | x | x | x |
| ST-BIO-149 | São Tomé e Príncipe | x | x | x | x | x | x |
| SV-BIO-149 | Salvador | x | x | x | x | — | — |
| SY-BIO-149 | Síria | x | x | x | x | x | x |
| SZ-BIO-149 | Essuatíni | x | — | — | x | — | x |
| TD-BIO-149 | Chade | x | x | x | x | x | x |
| TG-BIO-149 | Togo | x | — | — | x | — | x |
| TH-BIO-149 | Tailândia | x | x | x | x | x | x |
| TJ-BIO-149 | Tajiquistão | x | x | x | x | x | x |
| TL-BIO-149 | Timor-Leste | x | x | x | x | x | x |
| TM-BIO-149 | Turquemenistão | x | x | x | x | x | x |
| TN-BIO-149 | Tunísia | — | x | — | — | — | — |
| TO-BIO-149 | Tonga | — | x | — | — | — | — |
| TV-BIO-149 | Tuvalu | — | — | — | — | — | x |
| TW-BIO-149 | Taiwan | x | — | — | x | — | x |
| TZ-BIO-149 | Tanzânia | x | x | x | x | x | x |
| UA-BIO-149 | Ucrânia | x | x | x | x | x | x |
| UG-BIO-149 | Uganda | x | x | x | x | x | x |
| US-BIO-149 | Estados Unidos | — | — | x | — | — | — |
| UY-BIO-149 | Uruguai | x | x | x | x | x | x |
| UZ-BIO-149 | Usbequistão | x | x | x | x | x | x |
| VE-BIO-149 | Venezuela | x | x | x | x | x | x |
| VN-BIO-149 | Vietname | x | x | x | x | x | x |
| VU-BIO-149 | Vanuatu | x | — | — | x | — | x |
| WS-BIO-149 | Samoa | x | — | — | x | — | x |
| XK-BIO-149 | Kosovo (8) | x | x | x | x | x | x |
| ZA-BIO-149 | África do Sul | x | x | x | x | x | x |
| ZM-BIO-149 | Zâmbia | x | x | x | x | x | x |
| ZW-BIO-149 | Zimbabué | x | — | — | x | — | x |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AF-BIO-149

Afeganistão

x

x

x

x

x

x

AL-BIO-149

Albânia

x

x

x

x

x

x

AM-BIO-149

Arménia

x

x

x

x

x

x

AO-BIO-149

Angola

x

x

x

x

x

x

AR-BIO-149

Argentina

—

—

x

x

—

—

AU-BIO-149

Austrália

—

x

x

x

x

—

AZ-BIO-149

Azerbaijão

x

x

x

x

x

x

BA-BIO-149

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

x

—

BD-BIO-149

Bangladexe

x

x

x

x

x

x

BF-BIO-149

Burquina Fasso

x

x

x

x

x

x

BI-BIO-149

Burundi

x

x

x

x

x

x

BJ-BIO-149

Benim

x

—

—

x

—

x

BM-BIO-149

Bermudas

x

x

x

x

x

x

BN-BIO-149

Brunei

x

x

x

x

x

x

BO-BIO-149

Bolívia

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-149

Brasil

x

x

x

x

x

x

BT-BIO-149

Butão

x

x

x

x

x

x

BW-BIO-149

Botsuana

x

—

—

x

—

x

BY-BIO-149

Bielorrússia

x

x

x

x

x

x

CA-BIO-149

Canadá

—

—

x

—

—

—

CD-BIO-149

República Democrática do Congo

x

x

x

x

x

x

CH-BIO-149

Suíça

—

—

x

—

—

—

CI-BIO-149

Costa do Marfim

x

x

x

x

x

x

CK-BIO-149

Ilhas Cook

x

x

x

x

x

x

CL-BIO-149

Chile

x

x

x

x

x

x

CM-BIO-149

Camarões

x

—

—

x

—

x

CN-BIO-149

China

x

x

x

x

x

x

CO-BIO-149

Colômbia

x

x

x

x

x

x

CR-BIO-149

Costa Rica

—

x

x

x

x

—

CU-BIO-149

Cuba

x

x

—

x

—

x

CV-BIO-149

Cabo Verde

x

—

—

x

—

—

CW-BIO-149

Curaçau

x

—

—

x

—

x

DJ-BIO-149

Jibuti

x

x

x

x

x

x

DO-BIO-149

República Dominicana

x

x

x

x

x

x

DZ-BIO-149

Argélia

x

—

x

x

—

—

EC-BIO-149

Equador

x

x

x

x

x

x

EG-BIO-149

Egito

x

x

x

x

x

x

ER-BIO-149

Eritreia

x

x

x

x

x

x

ET-BIO-149

Etiópia

x

x

x

x

x

x

FJ-BIO-149

Fiji

x

x

x

x

x

x

GD-BIO-149

Granada

x

x

x

x

x

x

GE-BIO-149

Geórgia

x

x

x

x

x

x

GH-BIO-149

Gana

x

x

x

x

x

x

GM-BIO-149

Gâmbia

x

x

—

x

—

—

GN-BIO-149

Guiné

x

x

x

x

x

x

GY-BIO-149

Guiana

x

x

x

x

x

x

GT-BIO-149

Guatemala

x

x

x

x

—

—

HK-BIO-149

Hong Kong

x

x

x

x

x

x

HN-BIO-149

Honduras

x

x

x

x

x

x

HT-BIO-149

Haiti

x

—

—

x

—

x

ID-BIO-149

Indonésia

x

x

x

x

x

x

IL-BIO-149

Israel (7)

—

x

x

—

x

—

IN-BIO-149

Índia

—

x

x

x

x

—

IQ-BIO-149

Iraque

x

x

x

x

—

x

IR-BIO-149

Irão

x

x

x

x

x

x

JO-BIO-149

Jordânia

x

x

x

x

x

x

JP-BIO-149

Japão

—

x

x

—

x

—

KE-BIO-149

Quénia

x

—

x

x

—

x

KG-BIO-149

Quirguistão

x

x

x

x

x

x

KH-BIO-149

Camboja

x

x

x

x

x

x

KR-BIO-149

República da Coreia

x

x

x

—

x

x

KW-BIO-149

Koweit

x

x

x

x

x

x

LA-BIO-149

Laos

x

x

x

x

x

x

LB-BIO-149

Líbano

x

x

x

x

x

x

LK-BIO-149

Seri Lanca

x

x

x

x

x

x

LR-BIO-149

Libéria

x

x

x

x

x

x

LS-BIO-149

Lesoto

x

—

—

x

—

x

MA-BIO-149

Marrocos

x

—

—

x

—

x

MG-BIO-149

Madagáscar

x

x

x

x

x

x

MK-BIO-149

Macedónia do Norte

x

x

x

x

x

x

ML-BIO-149

Mali

x

x

x

x

x

x

MM-BIO-149

Mianmar/Birmânia

x

x

x

x

x

x

MN-BIO-149

Mongólia

x

—

—

x

—

x

MU-BIO-149

Maurícia

x

x

x

x

x

x

MV-BIO-149

Maldivas

x

—

x

x

—

—

MW-BIO-149

Maláui

x

—

—

x

—

x

MX-BIO-149

México

x

x

x

x

x

x

MY-BIO-149

Malásia

x

x

x

x

x

x

MZ-BIO-149

Moçambique

x

x

x

x

x

x

NA-BIO-149

Namíbia

x

x

—

x

—

x

NE-BIO-149

Níger

x

x

x

x

x

x

NG-BIO-149

Nigéria

x

x

x

x

x

x

NI-BIO-149

Nicarágua

x

x

x

x

—

—

NP-BIO-149

Nepal

x

x

x

x

x

x

NZ-BIO-149

Nova Zelândia

—

—

x

—

x

—

PA-BIO-149

Panamá

x

x

x

x

x

x

PE-BIO-149

Peru

x

x

x

x

x

x

PF-BIO-149

Polinésia Francesa

x

x

x

x

x

x

PG-BIO-149

Papua-Nova Guiné

x

x

x

x

x

x

PH-BIO-149

Filipinas

x

x

x

x

x

x

PK-BIO-149

Paquistão

x

x

x

x

x

x

PS-BIO-149

Território Palestiniano Ocupado

x

x

x

x

x

x

PY-BIO-149

Paraguai

x

x

x

x

x

x

QA-BIO-149

Catar

x

x

—

x

x

—

RS-BIO-149

Sérvia

x

x

x

x

x

x

RW-BIO-149

Ruanda

x

x

x

x

x

x

SA-BIO-149

Arábia Saudita

x

—

—

x

—

x

SB-BIO-149

Ilhas Salomão

x

—

—

x

—

x

SC-BIO-149

Seicheles

x

x

x

x

x

x

SD-BIO-149

Sudão

x

x

—

x

—

—

SG-BIO-149

Singapura

x

x

x

x

x

x

SL-BIO-149

Serra Leoa

x

x

x

x

x

x

SN-BIO-149

Senegal

x

—

—

x

—

x

SO-BIO-149

Somália

x

x

x

x

x

x

SR-BIO-149

Suriname

x

—

—

x

—

x

SS-BIO-149

Sudão do Sul

x

x

x

x

x

x

ST-BIO-149

São Tomé e Príncipe

x

x

x

x

x

x

SV-BIO-149

Salvador

x

x

x

x

—

—

SY-BIO-149

Síria

x

x

x

x

x

x

SZ-BIO-149

Essuatíni

x

—

—

x

—

x

TD-BIO-149

Chade

x

x

x

x

x

x

TG-BIO-149

Togo

x

—

—

x

—

x

TH-BIO-149

Tailândia

x

x

x

x

x

x

TJ-BIO-149

Tajiquistão

x

x

x

x

x

x

TL-BIO-149

Timor-Leste

x

x

x

x

x

x

TM-BIO-149

Turquemenistão

x

x

x

x

x

x

TN-BIO-149

Tunísia

—

x

—

—

—

—

TO-BIO-149

Tonga

—

x

—

—

—

—

TV-BIO-149

Tuvalu

—

—

—

—

—

x

TW-BIO-149

Taiwan

x

—

—

x

—

x

TZ-BIO-149

Tanzânia

x

x

x

x

x

x

UA-BIO-149

Ucrânia

x

x

x

x

x

x

UG-BIO-149

Uganda

x

x

x

x

x

x

US-BIO-149

Estados Unidos

—

—

x

—

—

—

UY-BIO-149

Uruguai

x

x

x

x

x

x

UZ-BIO-149

Usbequistão

x

x

x

x

x

x

VE-BIO-149

Venezuela

x

x

x

x

x

x

VN-BIO-149

Vietname

x

x

x

x

x

x

VU-BIO-149

Vanuatu

x

—

—

x

—

x

WS-BIO-149

Samoa

x

—

—

x

—

x

XK-BIO-149

Kosovo (8)

x

x

x

x

x

x

ZA-BIO-149

África do Sul

x

x

x

x

x

x

ZM-BIO-149

Zâmbia

x

x

x

x

x

x

ZW-BIO-149

Zimbabué

x

—

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«CTR Uluslararası Belgelendirme ve Denetim Ltd. Şti.»

| 1. | Endereço postal: Batı Bulvarı ATB İş Merk. G Blok No:160, Yenimahalle, Ancara, 06610, Turquia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: https://belgelendirme.ctr.com.tr/ |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| TR-BIO-199 | Turquia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

TR-BIO-199

Turquia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«DQS Polska sp. z o.o.»

| 1. | Endereço postal: ul. Domaniewska 45, 02-672 Varsóvia, Polónia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.dqs.pl |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BA-BIO-181 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-181 | Brasil | x | x | — | x | — | — |
| BY-BIO-181 | Bielorrússia | x | x | — | x | — | — |
| CN-BIO-181 | China | x | x | — | x | — | — |
| ID-BIO-181 | Indonésia | x | x | — | x | — | — |
| KZ-BIO-181 | Cazaquistão | x | x | — | x | — | — |
| LB-BIO-181 | Líbano | x | x | — | x | — | — |
| MG-BIO-181 | Madagáscar | x | x | — | x | — | — |
| MX-BIO-181 | México | x | x | — | x | — | — |
| MY-BIO-181 | Malásia | x | x | — | x | — | — |
| NG-BIO-181 | Nigéria | x | x | — | x | — | — |
| PH-BIO-181 | Filipinas | x | x | — | x | — | — |
| PK-BIO-181 | Paquistão | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-181 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| RU-BIO-181 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| TR-BIO-181 | Turquia | x | x | — | x | — | — |
| TW-BIO-181 | Taiwan | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-181 | Ucrânia | x | x | — | x | — | — |
| UZ-BIO-181 | Usbequistão | x | x | — | x | — | — |
| VN-BIO-181 | Vietname | x | x | — | x | — | — |
| ZA-BIO-181 | África do Sul | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BA-BIO-181

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-181

Brasil

x

x

—

x

—

—

BY-BIO-181

Bielorrússia

x

x

—

x

—

—

CN-BIO-181

China

x

x

—

x

—

—

ID-BIO-181

Indonésia

x

x

—

x

—

—

KZ-BIO-181

Cazaquistão

x

x

—

x

—

—

LB-BIO-181

Líbano

x

x

—

x

—

—

MG-BIO-181

Madagáscar

x

x

—

x

—

—

MX-BIO-181

México

x

x

—

x

—

—

MY-BIO-181

Malásia

x

x

—

x

—

—

NG-BIO-181

Nigéria

x

x

—

x

—

—

PH-BIO-181

Filipinas

x

x

—

x

—

—

PK-BIO-181

Paquistão

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-181

Sérvia

x

x

—

x

—

—

RU-BIO-181

Rússia

x

x

—

x

—

—

TR-BIO-181

Turquia

x

x

—

x

—

—

TW-BIO-181

Taiwan

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-181

Ucrânia

x

x

—

x

—

—

UZ-BIO-181

Usbequistão

x

x

—

x

—

—

VN-BIO-181

Vietname

x

x

—

x

—

—

ZA-BIO-181

África do Sul

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Ecocert SA»

| 1. | Endereço postal: BP 47, 32600 L'Isle-Jourdain, França |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecocert.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AD-BIO-154 | Andorra | x | — | — | x | — | — |
| AE-BIO-154 | Emirados Árabes Unidos | x | x | — | x | x | — |
| AF-BIO-154 | Afeganistão | x | x | — | x | — | — |
| AL-BIO-154 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-154 | Arménia | x | x | — | x | — | x |
| AR-BIO-154 | Argentina | — | — | — | x | x | — |
| AZ-BIO-154 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BA-BIO-154 | Bósnia-Herzegovina | x | — | — | x | x | x |
| BD-BIO-154 | Bangladexe | x | x | — | x | x | — |
| BF-BIO-154 | Burquina Fasso | x | x | — | x | x | x |
| BH-BIO-154 | Barém | x | x | — | | — | — |
| BI-BIO-154 | Burundi | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-154 | Benim | x | x | — | x | — | — |
| BL-BIO-154 | São Bartolomeu | x | x | — | x | x | — |
| BR-BIO-154 | Brasil | x | x | — | x | x | x |
| BS-BIO-154 | Baamas | x | — | — | x | — | — |
| BT-BIO-154 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| BW-BIO-154 | Botsuana | x | — | — | x | x | x |
| BY-BIO-154 | Bielorrússia | x | — | — | x | — | — |
| BZ-BIO-154 | Belize | x | — | — | x | — | — |
| CD-BIO-154 | República Democrática do Congo | x | — | — | x | — | — |
| CF-BIO-154 | República Centro-Africana | x | — | — | x | — | — |
| CG-BIO-154 | Congo | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-154 | Costa do Marfim | x | x | — | x | — | — |
| CL-BIO-154 | Chile | x | x | — | x | x | x |
| CM-BIO-154 | Camarões | x | x | — | x | — | x |
| CN-BIO-154 | China | x | x | — | x | x | x |
| CO-BIO-154 | Colômbia | x | x | — | x | x | x |
| CU-BIO-154 | Cuba | x | x | — | x | x | — |
| CV-BIO-154 | Cabo Verde | x | — | — | x | — | — |
| DM-BIO-154 | Domínica | x | — | — | — | — | — |
| DO-BIO-154 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| DZ-BIO-154 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-154 | Equador | x | x | — | x | x | — |
| EG-BIO-154 | Egito | x | x | — | x | x | — |
| ET-BIO-154 | Etiópia | x | x | — | x | x | x |
| FJ-BIO-154 | Fiji | x | — | — | x | — | — |
| GA-BIO-154 | Gabão | x | — | — | x | — | — |
| GE-BIO-154 | Geórgia | x | — | — | x | x | — |
| GH-BIO-154 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GM-BIO-154 | Gâmbia | x | — | — | x | — | — |
| GN-BIO-154 | Guiné | x | — | — | x | — | — |
| GQ-BIO-154 | Guiné Equatorial | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-154 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| GW-BIO-154 | Guiné-Bissau | x | — | — | x | — | — |
| GY-BIO-154 | Guiana | x | — | — | x | — | — |
| HK-BIO-154 | Hong Kong | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-154 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| HT-BIO-154 | Haiti | x | x | — | x | — | — |
| ID-BIO-154 | Indonésia | x | x | — | x | — | — |
| IN-BIO-154 | Índia | — | x | — | x | x | — |
| IR-BIO-154 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| JO-BIO-154 | Jordânia | x | x | — | x | x | — |
| JP-BIO-154 | Japão | — | x | — | x | — | x |
| KE-BIO-154 | Quénia | x | x | — | x | x | x |
| KG-BIO-154 | Quirguistão | x | x | — | x | x | — |
| KH-BIO-154 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KM-BIO-154 | Comores | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-154 | República da Coreia | x | — | — | — | — | — |
| KW-BIO-154 | Koweit | x | x | — | x | x | — |
| KZ-BIO-154 | Cazaquistão | x | — | — | x | x | — |
| LA-BIO-154 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LB-BIO-154 | Líbano | x | — | — | x | — | — |
| LI-BIO-154 | Listenstaine | x | — | — | — | — | — |
| LK-BIO-154 | Seri Lanca | x | x | — | x | x | — |
| LR-BIO-154 | Libéria | x | — | — | x | — | — |
| LS-BIO-154 | Lesoto | x | — | — | x | — | x |
| MA-BIO-154 | Marrocos | x | x | — | x | x | x |
| MC-BIO-154 | Mónaco | x | x | — | x | x | — |
| MD-BIO-154 | Moldávia | x | x | — | x | — | x |
| ME-BIO-154 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-154 | Madagáscar | x | x | — | x | x | x |
| MK-BIO-154 | Macedónia do Norte | x | — | — | x | — | x |
| ML-BIO-154 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-154 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MN-BIO-154 | Mongólia | x | — | — | x | — | — |
| MR-BIO-154 | Mauritânia | x | — | — | x | — | — |
| MU-BIO-154 | Maurícia | x | — | — | x | — | x |
| MW-BIO-154 | Maláui | x | x | — | x | x | x |
| MX-BIO-154 | México | x | x | — | x | x | x |
| MY-BIO-154 | Malásia | x | x | — | x | — | — |
| MV-BIO-154 | Maldivas | — | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-154 | Moçambique | x | x | — | x | x | x |
| NA-BIO-154 | Namíbia | x | x | — | x | x | x |
| NC-BIO-154 | Nova Caledónia | x | — | — | x | — | — |
| NE-BIO-154 | Níger | x | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-154 | Nigéria | x | x | — | x | x | x |
| NI-BIO-154 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-154 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| OM-BIO-154 | Omã | x | x | — | x | x | — |
| PA-BIO-154 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-154 | Peru | x | x | --- | x | x | x |
| PF-BIO-154 | Polinésia Francesa | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-154 | Filipinas | x | x | — | x | x | x |
| PK-BIO-154 | Paquistão | x | x | — | x | x | x |
| PS-BIO-154 | Território Palestiniano Ocupado | x | — | — | x | — | x |
| PY-BIO-154 | Paraguai | x | x | — | x | x | x |
| QA-BIO-154 | Catar | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-154 | Sérvia | x | x | — | x | x | x |
| RU-BIO-154 | Rússia | — | — | — | x | x | — |
| RW-BIO-154 | Ruanda | x | — | — | x | — | x |
| SA-BIO-154 | Arábia Saudita | x | x | — | x | x | x |
| SC-BIO-154 | Seicheles | x | — | — | x | — | — |
| SD-BIO-154 | Sudão | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-154 | Singapura | x | — | — | x | — | — |
| SL-BIO-154 | Serra Leoa | x | x | — | x | — | — |
| SN-BIO-154 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SO-BIO-154 | Somália | x | — | — | x | — | — |
| SR-BIO-154 | Suriname | x | — | — | x | — | — |
| ST-BIO-154 | São Tomé e Príncipe | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-154 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| SY-BIO-154 | Síria | x | — | — | x | x | — |
| SZ-BIO-154 | Essuatíni | x | — | — | x | x | x |
| TD-BIO-154 | Chade | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-154 | Togo | x | x | — | x | x | — |
| TH-BIO-154 | Tailândia | x | x | --- | x | x | x |
| TJ-BIO-154 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TL-BIO-154 | Timor-Leste | x | — | — | x | — | — |
| TM-BIO-154 | Turquemenistão | x | — | — | x | x | — |
| TN-BIO-154 | Tunísia | — | x | — | x | — | — |
| TR-BIO-154 | Turquia | x | x | — | x | x | x |
| TW-BIO-154 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-154 | Tanzânia | x | x | — | x | x | x |
| UA-BIO-154 | Ucrânia | x | x | — | x | x | — |
| UG-BIO-154 | Uganda | x | x | — | x | x | x |
| UY-BIO-154 | Uruguai | x | x | — | x | x | x |
| UZ-BIO-154 | Usbequistão | x | — | — | x | x | — |
| VE-BIO-154 | Venezuela | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-154 | Vietname | x | x | — | x | — | — |
| VU-BIO-154 | Vanuatu | x | — | — | x | — | x |
| WS-BIO-154 | Samoa | x | — | — | x | — | — |
| XK-BIO-154 | Kosovo | — | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-154 | África do Sul | x | x | — | x | x | x |
| ZM-BIO-154 | Zâmbia | x | x | — | x | x | x |
| ZW-BIO-154 | Zimbabué | x | x | — | x | x | x |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AD-BIO-154

Andorra

x

—

—

x

—

—

AE-BIO-154

Emirados Árabes Unidos

x

x

—

x

x

—

AF-BIO-154

Afeganistão

x

x

—

x

—

—

AL-BIO-154

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-154

Arménia

x

x

—

x

—

x

AR-BIO-154

Argentina

—

—

—

x

x

—

AZ-BIO-154

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BA-BIO-154

Bósnia-Herzegovina

x

—

—

x

x

x

BD-BIO-154

Bangladexe

x

x

—

x

x

—

BF-BIO-154

Burquina Fasso

x

x

—

x

x

x

BH-BIO-154

Barém

x

x

—

—

—

BI-BIO-154

Burundi

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-154

Benim

x

x

—

x

—

—

BL-BIO-154

São Bartolomeu

x

x

—

x

x

—

BR-BIO-154

Brasil

x

x

—

x

x

x

BS-BIO-154

Baamas

x

—

—

x

—

—

BT-BIO-154

Butão

x

—

—

x

—

—

BW-BIO-154

Botsuana

x

—

—

x

x

x

BY-BIO-154

Bielorrússia

x

—

—

x

—

—

BZ-BIO-154

Belize

x

—

—

x

—

—

CD-BIO-154

República Democrática do Congo

x

—

—

x

—

—

CF-BIO-154

República Centro-Africana

x

—

—

x

—

—

CG-BIO-154

Congo

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-154

Costa do Marfim

x

x

—

x

—

—

CL-BIO-154

Chile

x

x

—

x

x

x

CM-BIO-154

Camarões

x

x

—

x

—

x

CN-BIO-154

China

x

x

—

x

x

x

CO-BIO-154

Colômbia

x

x

—

x

x

x

CU-BIO-154

Cuba

x

x

—

x

x

—

CV-BIO-154

Cabo Verde

x

—

—

x

—

—

DM-BIO-154

Domínica

x

—

—

—

—

—

DO-BIO-154

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

DZ-BIO-154

Argélia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-154

Equador

x

x

—

x

x

—

EG-BIO-154

Egito

x

x

—

x

x

—

ET-BIO-154

Etiópia

x

x

—

x

x

x

FJ-BIO-154

Fiji

x

—

—

x

—

—

GA-BIO-154

Gabão

x

—

—

x

—

—

GE-BIO-154

Geórgia

x

—

—

x

x

—

GH-BIO-154

Gana

x

—

—

x

—

—

GM-BIO-154

Gâmbia

x

—

—

x

—

—

GN-BIO-154

Guiné

x

—

—

x

—

—

GQ-BIO-154

Guiné Equatorial

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-154

Guatemala

x

—

—

x

—

—

GW-BIO-154

Guiné-Bissau

x

—

—

x

—

—

GY-BIO-154

Guiana

x

—

—

x

—

—

HK-BIO-154

Hong Kong

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-154

Honduras

x

—

—

x

—

—

HT-BIO-154

Haiti

x

x

—

x

—

—

ID-BIO-154

Indonésia

x

x

—

x

—

—

IN-BIO-154

Índia

—

x

—

x

x

—

IR-BIO-154

Irão

x

—

—

x

—

—

JO-BIO-154

Jordânia

x

x

—

x

x

—

JP-BIO-154

Japão

—

x

—

x

—

x

KE-BIO-154

Quénia

x

x

—

x

x

x

KG-BIO-154

Quirguistão

x

x

—

x

x

—

KH-BIO-154

Camboja

x

—

—

x

—

—

KM-BIO-154

Comores

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-154

República da Coreia

x

—

—

—

—

—

KW-BIO-154

Koweit

x

x

—

x

x

—

KZ-BIO-154

Cazaquistão

x

—

—

x

x

—

LA-BIO-154

Laos

x

—

—

x

—

—

LB-BIO-154

Líbano

x

—

—

x

—

—

LI-BIO-154

Listenstaine

x

—

—

—

—

—

LK-BIO-154

Seri Lanca

x

x

—

x

x

—

LR-BIO-154

Libéria

x

—

—

x

—

—

LS-BIO-154

Lesoto

x

—

—

x

—

x

MA-BIO-154

Marrocos

x

x

—

x

x

x

MC-BIO-154

Mónaco

x

x

—

x

x

—

MD-BIO-154

Moldávia

x

x

—

x

—

x

ME-BIO-154

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-154

Madagáscar

x

x

—

x

x

x

MK-BIO-154

Macedónia do Norte

x

—

—

x

—

x

ML-BIO-154

Mali

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-154

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MN-BIO-154

Mongólia

x

—

—

x

—

—

MR-BIO-154

Mauritânia

x

—

—

x

—

—

MU-BIO-154

Maurícia

x

—

—

x

—

x

MW-BIO-154

Maláui

x

x

—

x

x

x

MX-BIO-154

México

x

x

—

x

x

x

MY-BIO-154

Malásia

x

x

—

x

—

—

MV-BIO-154

Maldivas

—

—

—

x

—

—

MZ-BIO-154

Moçambique

x

x

—

x

x

x

NA-BIO-154

Namíbia

x

x

—

x

x

x

NC-BIO-154

Nova Caledónia

x

—

—

x

—

—

NE-BIO-154

Níger

x

—

—

x

—

—

NG-BIO-154

Nigéria

x

x

—

x

x

x

NI-BIO-154

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-154

Nepal

x

—

—

x

—

—

OM-BIO-154

Omã

x

x

—

x

x

—

PA-BIO-154

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-154

Peru

x

x

---

x

x

x

PF-BIO-154

Polinésia Francesa

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-154

Filipinas

x

x

—

x

x

x

PK-BIO-154

Paquistão

x

x

—

x

x

x

PS-BIO-154

Território Palestiniano Ocupado

x

—

—

x

—

x

PY-BIO-154

Paraguai

x

x

—

x

x

x

QA-BIO-154

Catar

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-154

Sérvia

x

x

—

x

x

x

RU-BIO-154

Rússia

—

—

—

x

x

—

RW-BIO-154

Ruanda

x

—

—

x

—

x

SA-BIO-154

Arábia Saudita

x

x

—

x

x

x

SC-BIO-154

Seicheles

x

—

—

x

—

—

SD-BIO-154

Sudão

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-154

Singapura

x

—

—

x

—

—

SL-BIO-154

Serra Leoa

x

x

—

x

—

—

SN-BIO-154

Senegal

x

—

—

x

—

—

SO-BIO-154

Somália

x

—

—

x

—

—

SR-BIO-154

Suriname

x

—

—

x

—

—

ST-BIO-154

São Tomé e Príncipe

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-154

Salvador

x

—

—

x

—

—

SY-BIO-154

Síria

x

—

—

x

x

—

SZ-BIO-154

Essuatíni

x

—

—

x

x

x

TD-BIO-154

Chade

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-154

Togo

x

x

—

x

x

—

TH-BIO-154

Tailândia

x

x

---

x

x

x

TJ-BIO-154

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TL-BIO-154

Timor-Leste

x

—

—

x

—

—

TM-BIO-154

Turquemenistão

x

—

—

x

x

—

TN-BIO-154

Tunísia

—

x

—

x

—

—

TR-BIO-154

Turquia

x

x

—

x

x

x

TW-BIO-154

Taiwan

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-154

Tanzânia

x

x

—

x

x

x

UA-BIO-154

Ucrânia

x

x

—

x

x

—

UG-BIO-154

Uganda

x

x

—

x

x

x

UY-BIO-154

Uruguai

x

x

—

x

x

x

UZ-BIO-154

Usbequistão

x

—

—

x

x

—

VE-BIO-154

Venezuela

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-154

Vietname

x

x

—

x

—

—

VU-BIO-154

Vanuatu

x

—

—

x

—

x

WS-BIO-154

Samoa

x

—

—

x

—

—

XK-BIO-154

Kosovo

—

—

—

x

—

—

ZA-BIO-154

África do Sul

x

x

—

x

x

x

ZM-BIO-154

Zâmbia

x

x

—

x

x

x

ZW-BIO-154

Zimbabué

x

x

—

x

x

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 30 de junho de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Ecoglobe»

| 1. | Endereço postal: 80 Aram Street, 0002 Erevã, Arménia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecoglobe.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-112 | Emirados Árabes Unidos | x | x | — | x | — | — |
| AM-BIO-112 | Arménia | x | x | — | x | — | — |
| BY-BIO-112 | Bielorrússia | x | x | — | x | — | — |
| EG-BIO-112 | Egito | x | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-112 | Irão | x | x | — | x | — | — |
| KG-BIO-112 | Quirguistão | x | x | — | x | — | — |
| KZ-BIO-112 | Cazaquistão | x | x | — | x | — | — |
| RU-BIO-112 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| TJ-BIO-112 | Tajiquistão | x | x | — | x | — | — |
| TM-BIO-112 | Turquemenistão | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-112 | Ucrânia | x | x | — | x | — | — |
| UZ-BIO-112 | Usbequistão | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-112

Emirados Árabes Unidos

x

x

—

x

—

—

AM-BIO-112

Arménia

x

x

—

x

—

—

BY-BIO-112

Bielorrússia

x

x

—

x

—

—

EG-BIO-112

Egito

x

x

—

x

—

—

IR-BIO-112

Irão

x

x

—

x

—

—

KG-BIO-112

Quirguistão

x

x

—

x

—

—

KZ-BIO-112

Cazaquistão

x

x

—

x

—

—

RU-BIO-112

Rússia

x

x

—

x

—

—

TJ-BIO-112

Tajiquistão

x

x

—

x

—

—

TM-BIO-112

Turquemenistão

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-112

Ucrânia

x

x

—

x

—

—

UZ-BIO-112

Usbequistão

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Ecogruppo Italia»

| 1. | Endereço postal: Via Siracusa 95035 — San Giovanni La Punta/Catânia Itália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ecogruppoitalia.it |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AM-BIO-187 | Arménia | x | x | — | — | — | — |
| AZ-BIO-187 | Azerbaijão | x | — | — | — | — | — |
| BA-BIO-187 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | — | — | — |
| KZ-BIO-187 | Cazaquistão | x | — | — | — | — | — |
| ME-BIO-187 | Montenegro | x | x | — | x | — | — |
| MK-BIO-187 | Macedónia do Norte | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-187 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| TR-BIO-187 | Turquia | x | x | — | x | x | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AM-BIO-187

Arménia

x

x

—

—

—

—

AZ-BIO-187

Azerbaijão

x

—

—

—

—

—

BA-BIO-187

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

—

—

—

KZ-BIO-187

Cazaquistão

x

—

—

—

—

—

ME-BIO-187

Montenegro

x

x

—

x

—

—

MK-BIO-187

Macedónia do Norte

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-187

Sérvia

x

x

—

x

—

—

TR-BIO-187

Turquia

x

x

—

x

x

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Ecovivendi d.o.o. Belgrade»

| 1. | Endereço postal: Voje Veljkovica no.5, Belgrado 11000 |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.ecovivendi.rs |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| RS-BIO-183 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

RS-BIO-183

Sérvia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«EGYCERT Ltd»

| 1. | Endereço postal: Flat No. 2, 24 Omar Ibn El Khatab Str., Dokki, Giza Governorate, 12311 Egito; |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: https://www.egy-cert.com/ |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-196 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-196 | China | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-196 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-196 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| KW-BIO-196 | Koweit | x | — | — | x | — | — |
| PK-BIO-196 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| SA-BIO-196 | Arábia Saudita | x | — | — | x | — | — |
| SD-BIO-196 | Sudão | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-196 | Turquia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-196

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-196

China

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-196

Egito

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-196

Gana

x

—

—

x

—

—

KW-BIO-196

Koweit

x

—

—

x

—

—

PK-BIO-196

Paquistão

x

—

—

x

—

—

SA-BIO-196

Arábia Saudita

x

—

—

x

—

—

SD-BIO-196

Sudão

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-196

Turquia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Ekoagros»

| 1. | Endereço postal: K. Donelaičio g. 33, 44240 Kaunas, Lituânia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ekoagros.lt |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BY-BIO-170 | Bielorrússia | x | x | — | x | — | x |
| KZ-BIO-170 | Cazaquistão | x | x | — | x | — | x |
| RU-BIO-170 | Rússia | x | x | — | x | — | x |
| TJ-BIO-170 | Tajiquistão | x | x | — | x | — | x |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BY-BIO-170

Bielorrússia

x

x

—

x

—

x

KZ-BIO-170

Cazaquistão

x

x

—

x

—

x

RU-BIO-170

Rússia

x

x

—

x

—

x

TJ-BIO-170

Tajiquistão

x

x

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«EKO-CONTROL SK s.r.o.»

| 1. | Endereço postal: Slovenskej Jednoty 8, Košice, 04001, Eslováquia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.eko-control.sk |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MD-BIO-197 | Moldávia | x | — | — | — | — | — |
| RS-BIO-197 | Sérvia | x | — | — | — | — | — |
| RU-BIO-197 | Rússia | x | — | — | — | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MD-BIO-197

Moldávia

x

—

—

—

—

—

RS-BIO-197

Sérvia

x

—

—

—

—

—

RU-BIO-197

Rússia

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«ETKO Ekolojik Tarim Kontrol Org Ltd Sti»

| 1. | Endereço postal: 160 Nr 13 Daire 3. Esmirna 35100, Turquia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.etko.com.tr |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| TR-BIO-109 | Turquia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

TR-BIO-109

Turquia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«FairCert Certification Services Pvt Ltd»

| 1. | Endereço postal: C 122, Gauridham colony, 451001-Khargone, Índia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.faircert.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BT-BIO-180 | Butão | x | x | — | x | x | — |
| IN-BIO-180 | Índia | — | x | — | x | x | — |
| NP-BIO-180 | Nepal | x | x | — | x | x | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BT-BIO-180

Butão

x

x

—

x

x

—

IN-BIO-180

Índia

—

x

—

x

x

—

NP-BIO-180

Nepal

x

x

—

x

x

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)»

| 1. | Endereço postal: 5700 SW 34th st, suite 349, Gainesville, FL 32608, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.qcsinfo.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-144 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | x | — |
| BO-BIO-144 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BS-BIO-144 | Baamas | x | — | — | x | — | x |
| CL-BIO-144 | Chile | x | — | x | x | x | — |
| CO-BIO-144 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-144 | China | x | — | x | x | — | x |
| CR-BIO-144 | Costa Rica | x | — | — | x | x | — |
| DO-BIO-144 | República Dominicana | x | — | x | x | — | x |
| EC-BIO-144 | Equador | x | — | x | x | x | x |
| GT-BIO-144 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-144 | Honduras | x | — | x | x | x | — |
| ID-BIO-144 | Indonésia | x | — | x | x | — | — |
| JM-BIO-144 | Jamaica | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-144 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-144 | México | x | — | — | x | — | x |
| MY-BIO-144 | Malásia | x | — | — | x | — | x |
| NI-BIO-144 | Nicarágua | x | — | x | x | — | x |
| PE-BIO-144 | Peru | x | — | — | x | — | x |
| PH-BIO-144 | Filipinas | x | — | x | x | — | x |
| SV-BIO-144 | Salvador | x | — | x | x | — | x |
| TR-BIO-144 | Turquia | x | — | — | x | x | x |
| TW-BIO-144 | Taiwan | x | — | x | x | — | x |
| US-BIO-144 | Estados Unidos | — | — | x | x | — | — |
| VN-BIO-144 | Vietname | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-144 | África do Sul | x | — | — | x | — | x |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-144

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

x

—

BO-BIO-144

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BS-BIO-144

Baamas

x

—

—

x

—

x

CL-BIO-144

Chile

x

—

x

x

x

—

CO-BIO-144

Colômbia

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-144

China

x

—

x

x

—

x

CR-BIO-144

Costa Rica

x

—

—

x

x

—

DO-BIO-144

República Dominicana

x

—

x

x

—

x

EC-BIO-144

Equador

x

—

x

x

x

x

GT-BIO-144

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-144

Honduras

x

—

x

x

x

—

ID-BIO-144

Indonésia

x

—

x

x

—

—

JM-BIO-144

Jamaica

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-144

Laos

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-144

México

x

—

—

x

—

x

MY-BIO-144

Malásia

x

—

—

x

—

x

NI-BIO-144

Nicarágua

x

—

x

x

—

x

PE-BIO-144

Peru

x

—

—

x

—

x

PH-BIO-144

Filipinas

x

—

x

x

—

x

SV-BIO-144

Salvador

x

—

x

x

—

x

TR-BIO-144

Turquia

x

—

—

x

x

x

TW-BIO-144

Taiwan

x

—

x

x

—

x

US-BIO-144

Estados Unidos

—

—

x

x

—

—

VN-BIO-144

Vietname

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-144

África do Sul

x

—

—

x

—

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Food Safety SA»

| 1. | Endereço postal: Avenida Pedro Goyena 1695, Buenos Aires, C1406GWF, Argentina |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.foodsafety.com.ar/ |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AR-BIO-197 | Argentina | — | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-197 | Paraguai | x | x | — | x | — | — |
| UY-BIO-197 | Uruguai | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AR-BIO-197

Argentina

—

—

—

x

—

—

PY-BIO-197

Paraguai

x

x

—

x

—

—

UY-BIO-197

Uruguai

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«IBD Certificações Ltda.»

| 1. | Endereço postal: Rua Amando de Barros 2275, Centro, CEP: 18.602.150, Botucatu SP, Brasil |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ibd.com.br |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-122 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-122 | Brasil | x | x | — | x | x | — |
| CN-BIO-122 | China | x | x | — | x | x | — |
| CO-BIO-122 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-122 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| MN-BIO-122 | Mongólia | x | — | — | — | x | — |
| MX-BIO-122 | México | — | x | — | x | — | — |
| PE-BIO-122 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-122 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-122 | Rússia | x | — | — | x | x | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-122

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-122

Brasil

x

x

—

x

x

—

CN-BIO-122

China

x

x

—

x

x

—

CO-BIO-122

Colômbia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-122

Equador

x

—

—

x

—

—

MN-BIO-122

Mongólia

x

—

—

—

x

—

MX-BIO-122

México

—

x

—

x

—

—

PE-BIO-122

Peru

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-122

Paraguai

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-122

Rússia

x

—

—

x

x

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«IMOcert Latinoamérica Ltda.»

| 1. | Endereço postal: Calle Pasoskanki 2134, Cochabamba, Bolívia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.imocert.bio |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AR-BIO-123 | Argentina | — | — | — | x | — | — |
| BO-BIO-123 | Bolívia | x | x | — | x | — | — |
| BR-BIO-123 | Brasil | x | x | — | x | — | — |
| BZ-BIO-123 | Belize | x | x | — | x | — | — |
| CL-BIO-123 | Chile | x | x | — | x | — | — |
| CO-BIO-123 | Colômbia | x | x | — | x | — | — |
| CR-BIO-123 | Costa Rica | — | x | — | x | — | — |
| CU-BIO-123 | Cuba | x | x | — | x | — | — |
| DO-BIO-123 | República Dominicana | x | x | — | x | — | — |
| EC-BIO-123 | Equador | x | x | — | x | — | — |
| GT-BIO-123 | Guatemala | x | x | — | x | — | — |
| GY-BIO-123 | Guiana | x | x | — | x | — | — |
| HN-BIO-123 | Honduras | x | x | — | x | — | — |
| HT-BIO-123 | Haiti | x | x | — | x | — | — |
| MX-BIO-123 | México | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-123 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| PA-BIO-123 | Panamá | x | x | — | x | — | — |
| PE-BIO-123 | Peru | x | x | — | x | — | — |
| PY-BIO-123 | Paraguai | x | x | — | x | — | — |
| SR-BIO-123 | Suriname | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-123 | Salvador | x | x | — | x | — | — |
| TT-BIO-123 | Trindade e Tobago | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-123 | Uruguai | x | x | — | x | — | — |
| VE-BIO-123 | Venezuela | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AR-BIO-123

Argentina

—

—

—

x

—

—

BO-BIO-123

Bolívia

x

x

—

x

—

—

BR-BIO-123

Brasil

x

x

—

x

—

—

BZ-BIO-123

Belize

x

x

—

x

—

—

CL-BIO-123

Chile

x

x

—

x

—

—

CO-BIO-123

Colômbia

x

x

—

x

—

—

CR-BIO-123

Costa Rica

—

x

—

x

—

—

CU-BIO-123

Cuba

x

x

—

x

—

—

DO-BIO-123

República Dominicana

x

x

—

x

—

—

EC-BIO-123

Equador

x

x

—

x

—

—

GT-BIO-123

Guatemala

x

x

—

x

—

—

GY-BIO-123

Guiana

x

x

—

x

—

—

HN-BIO-123

Honduras

x

x

—

x

—

—

HT-BIO-123

Haiti

x

x

—

x

—

—

MX-BIO-123

México

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-123

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

PA-BIO-123

Panamá

x

x

—

x

—

—

PE-BIO-123

Peru

x

x

—

x

—

—

PY-BIO-123

Paraguai

x

x

—

x

—

—

SR-BIO-123

Suriname

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-123

Salvador

x

x

—

x

—

—

TT-BIO-123

Trindade e Tobago

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-123

Uruguai

x

x

—

x

—

—

VE-BIO-123

Venezuela

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«IMO Control Private Limited»

| 1. | Endereço postal: No 3627, 1st Floor, 7th Cross, 13th ‘G’ Main, H.A.L. 2nd Stage, Bangalore 560008, Índia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.imocontrol.in |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AF-BIO-147 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-147 | Bangladexe | x | — | — | x | — | — |
| BT-BIO-147 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-147 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-147 | Índia | — | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-147 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-147 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-147 | Seri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MV-BIO-147 | Maldivas | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-147 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-147 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-147 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-147 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| PK-BIO-147 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-147 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-147 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AF-BIO-147

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-147

Bangladexe

x

—

—

x

—

—

BT-BIO-147

Butão

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-147

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-147

Índia

—

—

—

x

—

—

IR-BIO-147

Irão

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-147

Laos

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-147

Seri Lanca

x

—

—

x

—

—

MV-BIO-147

Maldivas

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-147

Malásia

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-147

Nepal

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-147

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-147

Filipinas

x

—

—

x

—

—

PK-BIO-147

Paquistão

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-147

Tailândia

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-147

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Indocert»

| 1. | Endereço postal: Thottumugham post, Aluva, Ernakulam, Kerala, Índia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.indocert.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| IN-BIO-148 | Índia | — | — | — | x | x | — |
| KH-BIO-148 | Camboja | x | — | — | — | — | — |
| LK-BIO-148 | Seri Lanca | x | — | — | — | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

IN-BIO-148

Índia

—

—

—

x

x

—

KH-BIO-148

Camboja

x

—

—

—

—

—

LK-BIO-148

Seri Lanca

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Istituto Certificazione Etica e Ambientale»

| 1. | Endereço postal: Via Giovanni Brugnoli, 15, 40122 Bolonha, Itália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.icea.info |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-115 | Emirados Árabes Unidos | x | x | — | x | — | — |
| AL-BIO-115 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-115 | Arménia | — | x | — | x | — | — |
| CI-BIO-115 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-115 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-115 | Etiópia | x | — | — | — | — | — |
| IR-BIO-115 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| JP-BIO-115 | Japão | — | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-115 | Cazaquistão | x | — | — | — | — | — |
| LB-BIO-115 | Líbano | — | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-115 | Seri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-115 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-115 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-115 | México | x | x | — | x | — | — |
| MY-BIO-115 | Malásia | — | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-115 | Rússia | x | x | — | x | — | — |
| SN-BIO-115 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SY-BIO-115 | Síria | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-115 | Tailândia | — | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-115 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-115 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-115 | Uruguai | x | — | — | x | — | — |
| UZ-BIO-115 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-115 | Vietname | — | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-115

Emirados Árabes Unidos

x

x

—

x

—

—

AL-BIO-115

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-115

Arménia

—

x

—

x

—

—

CI-BIO-115

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-115

Equador

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-115

Etiópia

x

—

—

—

—

—

IR-BIO-115

Irão

x

—

—

x

—

—

JP-BIO-115

Japão

—

—

—

x

—

—

KZ-BIO-115

Cazaquistão

x

—

—

—

—

—

LB-BIO-115

Líbano

—

—

—

x

—

—

LK-BIO-115

Seri Lanca

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-115

Moldávia

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-115

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-115

México

x

x

—

x

—

—

MY-BIO-115

Malásia

—

—

—

x

—

—

RU-BIO-115

Rússia

x

x

—

x

—

—

SN-BIO-115

Senegal

x

—

—

x

—

—

SY-BIO-115

Síria

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-115

Tailândia

—

—

—

x

—

—

TR-BIO-115

Turquia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-115

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-115

Uruguai

x

—

—

x

—

—

UZ-BIO-115

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-115

Vietname

—

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Japan Organic and Natural Foods Association»

| 1. | Endereço postal: Takegashi Bldg. 3rd Fl., 3-5-3 Kyobashi, Chuo-ku, Tóquio, Japão |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://jona-japan.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CN-BIO-145 | China | x | — | — | x | — | — |
| JP-BIO-145 | Japão | — | — | x | x | — | — |
| TW-BIO-145 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CN-BIO-145

China

x

—

—

x

—

—

JP-BIO-145

Japão

—

—

x

x

—

—

TW-BIO-145

Taiwan

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH»

| 1. | Endereço postal: Marientorgraben 3-5, 90402 Nürnberg, Alemanha |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.kiwabcs-oeko.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-141 | Emirados Árabes Unidos | x | x | — | x | x | — |
| AL-BIO-141 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| AM-BIO-141 | Arménia | x | x | — | x | — | — |
| AO-BIO-141 | Angola | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-141 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-141 | Bangladexe | x | — | x | x | x | x |
| BJ-BIO-141 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| BO-BIO-141 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-141 | Brasil | x | x | — | x | x | — |
| BT-BIO-141 | Butão | x | — | — | x | — | x |
| BW-BIO-141 | Botsuana | x | — | — | x | — | — |
| BY-BIO-141 | Bielorrússia | x | — | — | x | x | — |
| CI-BIO-141 | Costa do Marfim | x | — | — | x | x | — |
| CL-BIO-141 | Chile | x | x | x | x | — | x |
| CN-BIO-141 | China | x | x | x | x | x | x |
| CO-BIO-141 | Colômbia | x | x | — | x | — | x |
| CR-BIO-141 | Costa Rica | — | x | x | — | — | — |
| CU-BIO-141 | Cuba | x | x | — | x | — | — |
| DO-BIO-141 | República Dominicana | x | — | — | x | — | x |
| DZ-BIO-141 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-141 | Equador | x | x | x | x | x | x |
| EG-BIO-141 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-141 | Etiópia | x | x | — | x | x | — |
| FJ-BIO-141 | Fiji | x | — | — | x | — | x |
| GE-BIO-141 | Geórgia | x | x | — | x | x | — |
| GH-BIO-141 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| GM-BIO-141 | Gâmbia | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-141 | Guatemala | x | x | x | x | x | x |
| GW-BIO-141 | Guiné-Bissau | x | — | — | x | — | x |
| HK-BIO-141 | Hong Kong | x | — | x | x | — | — |
| HN-BIO-141 | Honduras | x | — | — | x | x | x |
| HT-BIO-141 | Haiti | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-141 | Indonésia | x | — | x | x | — | — |
| IN-BIO-141 | Índia | — | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-141 | Irão | x | x | — | x | — | — |
| JM-BIO-141 | Jamaica | x | — | — | x | — | x |
| JP-BIO-141 | Japão | — | — | — | x | — | — |
| KE-BIO-141 | Quénia | x | x | — | x | x | — |
| KG-BIO-141 | Quirguistão | x | x | — | x | x | — |
| KH-BIO-141 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-141 | República da Coreia | x | — | x | — | x | — |
| KZ-BIO-141 | Cazaquistão | x | — | — | x | x | — |
| LA-BIO-141 | Laos | x | x | — | x | — | — |
| LK-BIO-141 | Seri Lanca | x | — | x | x | — | — |
| LR-BIO-141 | Libéria | x | — | — | x | — | — |
| LS-BIO-141 | Lesoto | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-141 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-141 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| ME-BIO-141 | Montenegro | x | — | — | x | — | — |
| MK-BIO-141 | Macedónia do Norte | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-141 | Mianmar/Birmânia | x | x | x | x | — | — |
| MN-BIO-141 | Mongólia | x | x | — | x | x | — |
| MW-BIO-141 | Maláui | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-141 | México | x | x | — | x | x | — |
| MY-BIO-141 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-141 | Moçambique | x | — | — | x | — | — |
| NA-BIO-141 | Namíbia | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-141 | Nicarágua | x | x | x | x | x | — |
| NP-BIO-141 | Nepal | x | — | — | x | — | x |
| OM-BIO-141 | Omã | x | — | — | x | x | — |
| PA-BIO-141 | Panamá | x | — | x | x | — | — |
| PE-BIO-141 | Peru | x | x | x | x | x | x |
| PF-BIO-141 | Polinésia Francesa | x | — | — | x | — | — |
| PG-BIO-141 | Papua-Nova Guiné | x | — | — | x | — | x |
| PH-BIO-141 | Filipinas | x | — | x | x | — | — |
| PK-BIO-141 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-141 | Paraguai | x | x | — | x | x | x |
| RS-BIO-141 | Sérvia | x | — | — | x | — | x |
| RU-BIO-141 | Rússia | x | x | — | x | x | — |
| SA-BIO-141 | Arábia Saudita | x | x | — | x | x | — |
| SC-BIO-141 | Seicheles | x | — | — | x | — | — |
| SD-BIO-141 | Sudão | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-141 | Singapura | x | — | — | x | — | x |
| SN-BIO-141 | Senegal | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-141 | Salvador | x | x | — | x | x | — |
| SZ-BIO-141 | Essuatíni | x | — | — | x | — | — |
| TD-BIO-141 | Chade | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-141 | Tailândia | x | x | x | x | x | — |
| TJ-BIO-141 | Tajiquistão | x | x | — | x | — | — |
| TM-BIO-141 | Turquemenistão | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-141 | Turquia | x | x | — | x | x | x |
| TT-BIO-141 | Trindade e Tobago | x | — | — | x | — | x |
| TW-BIO-141 | Taiwan | x | — | x | x | — | — |
| TZ-BIO-141 | Tanzânia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-141 | Ucrânia | x | — | — | x | x | — |
| UG-BIO-141 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| US-BIO-141 | Estados Unidos | — | — | x | — | — | — |
| UY-BIO-141 | Uruguai | x | x | — | x | x | — |
| UZ-BIO-141 | Usbequistão | x | x | — | x | — | — |
| VE-BIO-141 | Venezuela | x | — | x | x | — | — |
| VN-BIO-141 | Vietname | x | x | x | x | — | — |
| XK-BIO-141 | Kosovo (9) | x | — | — | x | x | — |
| ZA-BIO-141 | África do Sul | x | x | — | x | x | x |
| ZM-BIO-141 | Zâmbia | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-141

Emirados Árabes Unidos

x

x

—

x

x

—

AL-BIO-141

Albânia

x

—

—

x

—

—

AM-BIO-141

Arménia

x

x

—

x

—

—

AO-BIO-141

Angola

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-141

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-141

Bangladexe

x

—

x

x

x

x

BJ-BIO-141

Benim

x

—

—

x

—

—

BO-BIO-141

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-141

Brasil

x

x

—

x

x

—

BT-BIO-141

Butão

x

—

—

x

—

x

BW-BIO-141

Botsuana

x

—

—

x

—

—

BY-BIO-141

Bielorrússia

x

—

—

x

x

—

CI-BIO-141

Costa do Marfim

x

—

—

x

x

—

CL-BIO-141

Chile

x

x

x

x

—

x

CN-BIO-141

China

x

x

x

x

x

x

CO-BIO-141

Colômbia

x

x

—

x

—

x

CR-BIO-141

Costa Rica

—

x

x

—

—

—

CU-BIO-141

Cuba

x

x

—

x

—

—

DO-BIO-141

República Dominicana

x

—

—

x

—

x

DZ-BIO-141

Argélia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-141

Equador

x

x

x

x

x

x

EG-BIO-141

Egito

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-141

Etiópia

x

x

—

x

x

—

FJ-BIO-141

Fiji

x

—

—

x

—

x

GE-BIO-141

Geórgia

x

x

—

x

x

—

GH-BIO-141

Gana

x

—

—

x

—

—

GM-BIO-141

Gâmbia

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-141

Guatemala

x

x

x

x

x

x

GW-BIO-141

Guiné-Bissau

x

—

—

x

—

x

HK-BIO-141

Hong Kong

x

—

x

x

—

—

HN-BIO-141

Honduras

x

—

—

x

x

x

HT-BIO-141

Haiti

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-141

Indonésia

x

—

x

x

—

—

IN-BIO-141

Índia

—

—

—

x

—

—

IR-BIO-141

Irão

x

x

—

x

—

—

JM-BIO-141

Jamaica

x

—

—

x

—

x

JP-BIO-141

Japão

—

—

—

x

—

—

KE-BIO-141

Quénia

x

x

—

x

x

—

KG-BIO-141

Quirguistão

x

x

—

x

x

—

KH-BIO-141

Camboja

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-141

República da Coreia

x

—

x

—

x

—

KZ-BIO-141

Cazaquistão

x

—

—

x

x

—

LA-BIO-141

Laos

x

x

—

x

—

—

LK-BIO-141

Seri Lanca

x

—

x

x

—

—

LR-BIO-141

Libéria

x

—

—

x

—

—

LS-BIO-141

Lesoto

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-141

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-141

Moldávia

x

—

—

x

—

—

ME-BIO-141

Montenegro

x

—

—

x

—

—

MK-BIO-141

Macedónia do Norte

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-141

Mianmar/Birmânia

x

x

x

x

—

—

MN-BIO-141

Mongólia

x

x

—

x

x

—

MW-BIO-141

Maláui

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-141

México

x

x

—

x

x

—

MY-BIO-141

Malásia

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-141

Moçambique

x

—

—

x

—

—

NA-BIO-141

Namíbia

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-141

Nicarágua

x

x

x

x

x

—

NP-BIO-141

Nepal

x

—

—

x

—

x

OM-BIO-141

Omã

x

—

—

x

x

—

PA-BIO-141

Panamá

x

—

x

x

—

—

PE-BIO-141

Peru

x

x

x

x

x

x

PF-BIO-141

Polinésia Francesa

x

—

—

x

—

—

PG-BIO-141

Papua-Nova Guiné

x

—

—

x

—

x

PH-BIO-141

Filipinas

x

—

x

x

—

—

PK-BIO-141

Paquistão

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-141

Paraguai

x

x

—

x

x

x

RS-BIO-141

Sérvia

x

—

—

x

—

x

RU-BIO-141

Rússia

x

x

—

x

x

—

SA-BIO-141

Arábia Saudita

x

x

—

x

x

—

SC-BIO-141

Seicheles

x

—

—

x

—

—

SD-BIO-141

Sudão

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-141

Singapura

x

—

—

x

—

x

SN-BIO-141

Senegal

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-141

Salvador

x

x

—

x

x

—

SZ-BIO-141

Essuatíni

x

—

—

x

—

—

TD-BIO-141

Chade

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-141

Tailândia

x

x

x

x

x

—

TJ-BIO-141

Tajiquistão

x

x

—

x

—

—

TM-BIO-141

Turquemenistão

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-141

Turquia

x

x

—

x

x

x

TT-BIO-141

Trindade e Tobago

x

—

—

x

—

x

TW-BIO-141

Taiwan

x

—

x

x

—

—

TZ-BIO-141

Tanzânia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-141

Ucrânia

x

—

—

x

x

—

UG-BIO-141

Uganda

x

—

—

x

—

—

US-BIO-141

Estados Unidos

—

—

x

—

—

—

UY-BIO-141

Uruguai

x

x

—

x

x

—

UZ-BIO-141

Usbequistão

x

x

—

x

—

—

VE-BIO-141

Venezuela

x

—

x

x

—

—

VN-BIO-141

Vietname

x

x

x

x

—

—

XK-BIO-141

Kosovo (9)

x

—

—

x

x

—

ZA-BIO-141

África do Sul

x

x

—

x

x

x

ZM-BIO-141

Zâmbia

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Kiwa Sativa»

| 1. | Endereço postal: Rua Robalo Gouveia, 1, 1A, 1900-392, Lisboa, Portugal |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.sativa.pt |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| GW-BIO-188 | Guiné-Bissau | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

GW-BIO-188

Guiné-Bissau

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«LACON GmbH»

| 1. | Endereço postal: Moltkestrasse 4, 77654 Offenburg, Alemanha |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.lacon-institut.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-134 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-134 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BA-BIO-134 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | — | — |
| BD-BIO-134 | Bangladexe | x | — | — | x | — | — |
| BF-BIO-134 | Burquina Fasso | x | x | — | x | — | — |
| BT-BIO-134 | Butão | x | — | — | x | — | — |
| CL-BIO-134 | Chile | x | x | — | x | — | — |
| ET-BIO-134 | Etiópia | x | x | — | x | — | — |
| GH-BIO-134 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-134 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-134 | Índia | — | x | — | x | — | — |
| IR-BIO-161 | Irão | x | x | — | x | — | — |
| KE-BIO-134 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-134 | Cazaquistão | x | — | — | — | — | — |
| LK-BIO-134 | Seri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-134 | Marrocos | x | x | — | x | — | — |
| MG-BIO-134 | Madagáscar | x | x | — | x | — | — |
| MK-BIO-134 | Macedónia do Norte | x | x | — | x | — | — |
| ML-BIO-134 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| MU-BIO-134 | Maurícia | x | — | — | x | — | — |
| NA-BIO-134 | Namíbia | x | — | — | x | — | — |
| NG-BIO-134 | Nigéria | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-134 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-134 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| RU-BIO-134 | Rússia | x | — | — | — | — | — |
| SN-BIO-134 | Senegal | x | x | — | x | — | — |
| SZ-BIO-134 | Essuatíni | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-134 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-134 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-134 | Tanzânia | x | x | — | x | — | — |
| UA-BIO-134 | Ucrânia | x | — | — | — | — | — |
| UG-BIO-134 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-134 | África do Sul | x | — | — | x | — | — |
| ZW-BIO-134 | Zimbabué | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-134

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-134

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BA-BIO-134

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

—

—

BD-BIO-134

Bangladexe

x

—

—

x

—

—

BF-BIO-134

Burquina Fasso

x

x

—

x

—

—

BT-BIO-134

Butão

x

—

—

x

—

—

CL-BIO-134

Chile

x

x

—

x

—

—

ET-BIO-134

Etiópia

x

x

—

x

—

—

GH-BIO-134

Gana

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-134

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-134

Índia

—

x

—

x

—

—

IR-BIO-161

Irão

x

x

—

x

—

—

KE-BIO-134

Quénia

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-134

Cazaquistão

x

—

—

—

—

—

LK-BIO-134

Seri Lanca

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-134

Marrocos

x

x

—

x

—

—

MG-BIO-134

Madagáscar

x

x

—

x

—

—

MK-BIO-134

Macedónia do Norte

x

x

—

x

—

—

ML-BIO-134

Mali

x

—

—

x

—

—

MU-BIO-134

Maurícia

x

—

—

x

—

—

NA-BIO-134

Namíbia

x

—

—

x

—

—

NG-BIO-134

Nigéria

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-134

Nepal

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-134

Sérvia

x

x

—

x

—

—

RU-BIO-134

Rússia

x

—

—

—

—

—

SN-BIO-134

Senegal

x

x

—

x

—

—

SZ-BIO-134

Essuatíni

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-134

Togo

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-134

Turquia

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-134

Tanzânia

x

x

—

x

—

—

UA-BIO-134

Ucrânia

x

—

—

—

—

—

UG-BIO-134

Uganda

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-134

África do Sul

x

—

—

x

—

—

ZW-BIO-134

Zimbabué

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Letis S.A.»

| 1. | Endereço postal: Urquiza 1285 planta alta, Rosário, Santa Fé, Argentina |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.letis.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-135 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AF-BIO-135 | Afeganistão | x | — | — | x | — | — |
| AR-BIO-135 | Argentina | — | — | x | x | — | — |
| AZ-BIO-135 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BO-BIO-135 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-135 | Brasil | x | — | x | x | — | — |
| BY-BIO-135 | Bielorrússia | x | — | — | x | — | — |
| BZ-BIO-135 | Belize | x | — | x | x | — | — |
| CI-BIO-135 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CO-BIO-135 | Colômbia | x | — | x | x | — | — |
| CR-BIO-135 | Costa Rica | — | — | x | — | — | — |
| DO-BIO-135 | República Dominicana | x | — | x | x | — | — |
| EC-BIO-135 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-135 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-135 | Etiópia | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-135 | Guatemala | x | — | x | x | — | — |
| HN-BIO-135 | Honduras | x | — | x | x | — | — |
| IR-BIO-135 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| KG-BIO-135 | Quirguistão | x | — | — | x | — | — |
| KY-BIO-135 | Ilhas Caimão | x | — | — | x | — | — |
| KZ-BIO-135 | Cazaquistão | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-135 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MD-BIO-135 | Moldávia | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-135 | México | x | — | — | — | — | — |
| PA-BIO-135 | Panamá | x | — | x | x | — | — |
| PE-BIO-135 | Peru | x | — | x | — | — | — |
| PK-BIO-135 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-135 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-135 | Rússia | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-135 | Salvador | x | — | x | x | — | — |
| TJ-BIO-135 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| TM-BIO-135 | Turquemenistão | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-135 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-135 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-135 | Uruguai | x | — | — | — | — | — |
| VN-BIO-135 | Usbequistão | x | — | — | — | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-135

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AF-BIO-135

Afeganistão

x

—

—

x

—

—

AR-BIO-135

Argentina

—

—

x

x

—

—

AZ-BIO-135

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BO-BIO-135

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-135

Brasil

x

—

x

x

—

—

BY-BIO-135

Bielorrússia

x

—

—

x

—

—

BZ-BIO-135

Belize

x

—

x

x

—

—

CI-BIO-135

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CO-BIO-135

Colômbia

x

—

x

x

—

—

CR-BIO-135

Costa Rica

—

—

x

—

—

—

DO-BIO-135

República Dominicana

x

—

x

x

—

—

EC-BIO-135

Equador

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-135

Egito

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-135

Etiópia

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-135

Guatemala

x

—

x

x

—

—

HN-BIO-135

Honduras

x

—

x

x

—

—

IR-BIO-135

Irão

x

—

—

x

—

—

KG-BIO-135

Quirguistão

x

—

—

x

—

—

KY-BIO-135

Ilhas Caimão

x

—

—

x

—

—

KZ-BIO-135

Cazaquistão

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-135

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MD-BIO-135

Moldávia

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-135

México

x

—

—

—

—

—

PA-BIO-135

Panamá

x

—

x

x

—

—

PE-BIO-135

Peru

x

—

x

—

—

—

PK-BIO-135

Paquistão

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-135

Paraguai

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-135

Rússia

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-135

Salvador

x

—

x

x

—

—

TJ-BIO-135

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

TM-BIO-135

Turquemenistão

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-135

Turquia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-135

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-135

Uruguai

x

—

—

—

—

—

VN-BIO-135

Usbequistão

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Mayacert»

| 1. | Endereço postal: 18 calle 7-25 zona 11, Colonia Mariscal, 01011 Cidade da Guatemala, Guatemala |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.mayacert.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BZ-BIO-169 | Belize | x | — | — | x | — | — |
| CO-BIO-169 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-169 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-169 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-169 | Guatemala | x | x | — | x | — | — |
| HN-BIO-169 | Honduras | x | x | — | x | — | — |
| IN-BIO-169 | Índia | — | — | — | x | — | — |
| IR-BIO-169 | Irão | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-169 | Seri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-169 | México | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-169 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| PA-BIO-169 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-169 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-169 | Salvador | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-169 | Turquia | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BZ-BIO-169

Belize

x

—

—

x

—

—

CO-BIO-169

Colômbia

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-169

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-169

Equador

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-169

Guatemala

x

x

—

x

—

—

HN-BIO-169

Honduras

x

x

—

x

—

—

IN-BIO-169

Índia

—

—

—

x

—

—

IR-BIO-169

Irão

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-169

Seri Lanca

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-169

México

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-169

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

PA-BIO-169

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-169

Peru

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-169

Salvador

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-169

Turquia

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«NASAA Certified Organic Pty Ltd»

| 1. | Endereço postal: Unit 7/3 Mount Barker Road, Stirling SA 5152, Austrália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.nasaacertifiedorganic.com.au |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AU-BIO-119 | Austrália | — | x | — | x | — | — |
| BD-BIO-119 | Bangladexe | x | x | — | x | — | — |
| BN-BIO-119 | Brunei | x | x | — | x | — | — |
| BT-BIO-119 | Butão | x | x | — | x | — | — |
| CN-BIO-119 | China | x | x | — | x | — | — |
| FJ-BIO-119 | Fiji | x | x | — | x | — | — |
| FM-BIO-119 | Micronésia | x | x | — | x | — | — |
| HK-BIO-119 | Hong Kong | x | x | — | x | — | — |
| ID-BIO-119 | Indonésia | x | x | — | x | — | — |
| IN-BIO-119 | Índia | — | x | — | x | — | — |
| KH-BIO-119 | Camboja | x | x | — | x | — | — |
| KI-BIO-119 | Quiribáti | x | x | — | x | — | — |
| LA-BIO-119 | Laos | x | x | — | x | — | — |
| LK-BIO-119 | Seri Lanca | x | x | — | x | — | — |
| MH-BIO-119 | Ilhas Marshall | x | x | — | x | — | — |
| MM-BIO-119 | Mianmar/Birmânia | x | x | — | x | — | — |
| MY-BIO-119 | Malásia | x | x | — | x | — | — |
| NC-BIO-119 | Nova Caledónia | x | x | — | x | — | — |
| NP-BIO-119 | Nepal | x | x | — | x | — | — |
| NR-BIO-119 | Nauru | x | x | — | x | — | — |
| PF-BIO-119 | Polinésia Francesa | x | x | — | x | — | — |
| PG-BIO-119 | Papua-Nova Guiné | x | x | — | x | — | — |
| PH-BIO-119 | Filipinas | x | x | — | x | — | — |
| PW-BIO-119 | Palau | x | x | — | x | — | — |
| SB-BIO-119 | Ilhas Salomão | x | x | — | x | — | — |
| SG-BIO-119 | Singapura | x | x | — | x | — | — |
| TH-BIO-119 | Tailândia | x | x | — | x | — | — |
| TL-BIO-119 | Timor-Leste | x | x | — | x | — | — |
| TO-BIO-119 | Tonga | x | x | — | x | — | — |
| TV-BIO-119 | Tuvalu | x | x | — | x | — | — |
| VN-BIO-119 | Vietname | x | x | — | x | — | — |
| VU-BIO-119 | Vanuatu | x | x | — | x | — | — |
| WF-BIO-119 | Wallis e Futuna | x | x | — | x | — | — |
| WS-BIO-119 | Samoa | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AU-BIO-119

Austrália

—

x

—

x

—

—

BD-BIO-119

Bangladexe

x

x

—

x

—

—

BN-BIO-119

Brunei

x

x

—

x

—

—

BT-BIO-119

Butão

x

x

—

x

—

—

CN-BIO-119

China

x

x

—

x

—

—

FJ-BIO-119

Fiji

x

x

—

x

—

—

FM-BIO-119

Micronésia

x

x

—

x

—

—

HK-BIO-119

Hong Kong

x

x

—

x

—

—

ID-BIO-119

Indonésia

x

x

—

x

—

—

IN-BIO-119

Índia

—

x

—

x

—

—

KH-BIO-119

Camboja

x

x

—

x

—

—

KI-BIO-119

Quiribáti

x

x

—

x

—

—

LA-BIO-119

Laos

x

x

—

x

—

—

LK-BIO-119

Seri Lanca

x

x

—

x

—

—

MH-BIO-119

Ilhas Marshall

x

x

—

x

—

—

MM-BIO-119

Mianmar/Birmânia

x

x

—

x

—

—

MY-BIO-119

Malásia

x

x

—

x

—

—

NC-BIO-119

Nova Caledónia

x

x

—

x

—

—

NP-BIO-119

Nepal

x

x

—

x

—

—

NR-BIO-119

Nauru

x

x

—

x

—

—

PF-BIO-119

Polinésia Francesa

x

x

—

x

—

—

PG-BIO-119

Papua-Nova Guiné

x

x

—

x

—

—

PH-BIO-119

Filipinas

x

x

—

x

—

—

PW-BIO-119

Palau

x

x

—

x

—

—

SB-BIO-119

Ilhas Salomão

x

x

—

x

—

—

SG-BIO-119

Singapura

x

x

—

x

—

—

TH-BIO-119

Tailândia

x

x

—

x

—

—

TL-BIO-119

Timor-Leste

x

x

—

x

—

—

TO-BIO-119

Tonga

x

x

—

x

—

—

TV-BIO-119

Tuvalu

x

x

—

x

—

—

VN-BIO-119

Vietname

x

x

—

x

—

—

VU-BIO-119

Vanuatu

x

x

—

x

—

—

WF-BIO-119

Wallis e Futuna

x

x

—

x

—

—

WS-BIO-119

Samoa

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«OneCert International PVT Ltd»

| 1. | Endereço postal: H-08, Mansarovar Industrial Area, Mansarovar, Jaipur-302020, Rajastão, Índia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.onecert.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-152 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| BD-BIO-152 | Bangladexe | x | — | — | x | — | — |
| BJ-BIO-152 | Benim | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-152 | China | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-152 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| ET-BIO-152 | Etiópia | x | — | — | x | x | — |
| GH-BIO-152 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-152 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| IN-BIO-152 | Índia | — | — | — | x | x | — |
| JO-BIO-152 | Jordânia | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-152 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-152 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-152 | Seri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-152 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-152 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| MZ-BIO-152 | Moçambique | x | — | — | x | x | — |
| NG-BIO-152 | Nigéria | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-152 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| OM-BIO-152 | Omã | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-152 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| QA-BIO-152 | Catar | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-152 | Rússia | x | — | — | x | — | — |
| SA-BIO-152 | Arábia Saudita | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-152 | Singapura | — | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-152 | Togo | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-152 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TZ-BIO-152 | Tanzânia | x | — | — | x | x | — |
| UG-BIO-152 | Uganda | x | — | — | x | x | — |
| VN-BIO-152 | Vietname | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-152 | Samoa | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-152

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

BD-BIO-152

Bangladexe

x

—

—

x

—

—

BJ-BIO-152

Benim

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-152

China

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-152

Egito

x

—

—

x

—

—

ET-BIO-152

Etiópia

x

—

—

x

x

—

GH-BIO-152

Gana

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-152

Indonésia

x

—

—

x

—

—

IN-BIO-152

Índia

—

—

—

x

x

—

JO-BIO-152

Jordânia

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-152

Camboja

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-152

Laos

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-152

Seri Lanca

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-152

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-152

Malásia

x

—

—

x

—

—

MZ-BIO-152

Moçambique

x

—

—

x

x

—

NG-BIO-152

Nigéria

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-152

Nepal

x

—

—

x

—

—

OM-BIO-152

Omã

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-152

Filipinas

x

—

—

x

—

—

QA-BIO-152

Catar

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-152

Rússia

x

—

—

x

—

—

SA-BIO-152

Arábia Saudita

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-152

Singapura

—

—

—

x

—

—

TG-BIO-152

Togo

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-152

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TZ-BIO-152

Tanzânia

x

—

—

x

x

—

UG-BIO-152

Uganda

x

—

—

x

x

—

VN-BIO-152

Vietname

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-152

Samoa

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Oregon Tilth»

| 1. | Endereço postal: 301 SW 4th, Ste. 10, Corvallis, OR 97333, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://tilth.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-116 | Bolívia | x | — | — | — | — | — |
| CL-BIO-116 | Chile | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-116 | Honduras | — | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-116 | México | x | — | — | x | x | — |
| PA-BIO-116 | Panamá | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-116

Bolívia

x

—

—

—

—

—

CL-BIO-116

Chile

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-116

Honduras

—

—

—

x

—

—

MX-BIO-116

México

x

—

—

x

x

—

PA-BIO-116

Panamá

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)»

| 1. | Endereço postal: 102 Moo 2, Soi Ngamwongwan 23, Ngamwongwan Road, Muang District, Nonthaburi 11000, Tailândia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.actorganic-cert.or.th |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| ID-BIO-121 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-121 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-121 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| NP-BIO-121 | Nepal | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-121 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-121 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

ID-BIO-121

Indonésia

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-121

Laos

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-121

Malásia

x

—

—

x

—

—

NP-BIO-121

Nepal

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-121

Tailândia

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-121

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Organic Control System»

| 1. | Endereço postal: Trg cara Jovana Nenada 15, 24000 Subotica, Sérvia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.organica.rs |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BA-BIO-162 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | x | — |
| ME-BIO-162 | Montenegro | x | x | — | x | — | — |
| MK-BIO-162 | Macedónia do Norte | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-162 | Sérvia | x | x | — | x | x | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BA-BIO-162

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

x

—

ME-BIO-162

Montenegro

x

x

—

x

—

—

MK-BIO-162

Macedónia do Norte

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-162

Sérvia

x

x

—

x

x

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Organic crop improvement association»

| 1. | Endereço postal: 1340 North Cotner Boulevard, Lincoln, NE 68505-1838, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ocia.org |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| GT-BIO-120 | Guatemala | x | x | — | x | — | — |
| JP-BIO-120 | Japão | — | x | — | x | — | — |
| MX-BIO-120 | México | x | x | — | x | — | — |
| NI-BIO-120 | Nicarágua | x | x | — | x | — | — |
| PE-BIO-120 | Peru | x | x | — | x | — | — |
| SV-BIO-120 | Salvador | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

GT-BIO-120

Guatemala

x

x

—

x

—

—

JP-BIO-120

Japão

—

x

—

x

—

—

MX-BIO-120

México

x

x

—

x

—

—

NI-BIO-120

Nicarágua

x

x

—

x

—

—

PE-BIO-120

Peru

x

x

—

x

—

—

SV-BIO-120

Salvador

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Organic Food Development and Certification Center of China (OFDC)»

| 1. | Endereço postal: 8# Jiangwangmiao Street, Nanjing, 210042, China |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.ofdc.org.cn |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| CN-BIO-191 | China | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

CN-BIO-191

China

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Organic Standard»

| 1. | Endereço postal: 38-B Velyka Vasylkivska St, office 20, Kiev, 01004 Ucrânia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.organicstandard.com.ua |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AM-BIO-108 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| AZ-BIO-108 | Azerbaijão | x | — | — | x | — | — |
| BY-BIO-108 | Bielorrússia | x | x | x | x | x | x |
| GE-BIO-108 | Geórgia | x | x | x | x | x | x |
| KG-BIO-108 | Quirguistão | x | x | — | x | — | — |
| KZ-BIO-108 | Cazaquistão | x | x | x | x | x | x |
| MD-BIO-108 | Moldávia | x | x | x | x | x | x |
| RU-BIO-108 | Rússia | x | x | — | x | x | — |
| TJ-BIO-108 | Tajiquistão | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-108 | Ucrânia | x | x | x | x | x | x |
| UZ-BIO-108 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AM-BIO-108

Arménia

x

—

—

x

—

—

AZ-BIO-108

Azerbaijão

x

—

—

x

—

—

BY-BIO-108

Bielorrússia

x

x

x

x

x

x

GE-BIO-108

Geórgia

x

x

x

x

x

x

KG-BIO-108

Quirguistão

x

x

—

x

—

—

KZ-BIO-108

Cazaquistão

x

x

x

x

x

x

MD-BIO-108

Moldávia

x

x

x

x

x

x

RU-BIO-108

Rússia

x

x

—

x

x

—

TJ-BIO-108

Tajiquistão

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-108

Ucrânia

x

x

x

x

x

x

UZ-BIO-108

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Organización Internacional Agropecuaria»

| 1. | Endereço postal: Av. Santa Fe 830, B1641ABN, Acassuso, Buenos Aires, Argentina |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.oia.com.ar |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AR-BIO-110 | Argentina | — | — | x | x | x | — |
| BO-BIO-110 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| BR-BIO-110 | Brasil | x | — | x | x | — | — |
| CL-BIO-110 | Chile | x | — | x | x | x | — |
| CN-BIO-110 | China | x | | | x | | |
| CO-BIO-110 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-110 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-110 | México | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-110 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-110 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| PY-BIO-110 | Paraguai | x | — | — | x | — | — |
| RU-BIO-110 | Rússia | x | — | — | x | x | — |
| TR-BIO-110 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| UA-BIO-110 | Ucrânia | x | — | — | x | — | — |
| UY-BIO-110 | Uruguai | x | x | x | x | x | — |
| | | | | | | | |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AR-BIO-110

Argentina

—

—

x

x

x

—

BO-BIO-110

Bolívia

x

—

—

x

—

—

BR-BIO-110

Brasil

x

—

x

x

—

—

CL-BIO-110

Chile

x

—

x

x

x

—

CN-BIO-110

China

x

x

CO-BIO-110

Colômbia

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-110

Equador

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-110

México

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-110

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-110

Peru

x

—

—

x

—

—

PY-BIO-110

Paraguai

x

—

—

x

—

—

RU-BIO-110

Rússia

x

—

—

x

x

—

TR-BIO-110

Turquia

x

—

—

x

—

—

UA-BIO-110

Ucrânia

x

—

—

x

—

—

UY-BIO-110

Uruguai

x

x

x

x

x

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I ou por um acordo sobre comércio de produtos biológicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Organska Kontrola»

| 1. | Endereço postal: Kranjčevićeva 15, 71 000 Saraievo, Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.organskakontrola.ba |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AZ-BIO-101 | Azerbaijão | x | x | — | x | — | — |
| BA-BIO-101 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | — | — |
| ME-BIO-101 | Montenegro | x | x | — | x | — | — |
| RS-BIO-101 | Sérvia | x | x | — | x | — | — |
| XK-BIO-101 | Kosovo (10) | x | x | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AZ-BIO-101

Azerbaijão

x

x

—

x

—

—

BA-BIO-101

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

—

—

ME-BIO-101

Montenegro

x

x

—

x

—

—

RS-BIO-101

Sérvia

x

x

—

x

—

—

XK-BIO-101

Kosovo (10)

x

x

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«ORSER»

| 1. | Endereço postal: Prof. Dr Ahmet Taner Kislali Mah.2842 Sok.No: 4, 06810 Cayyolu, Cankaya-Ancara-Turquia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://orser.com.tr |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| | | | | | | | |
| AZ-BIO-166 | Azerbaijão | x | x | — | x | x | — |
| BA-BIO-166 | Bósnia-Herzegovina | x | x | — | x | x | — |
| | | | | | | | |
| GE-BIO-166 | Geórgia | x | x | — | x | x | — |
| IR-BIO-166 | Irão | x | x | — | x | x | — |
| KG-BIO-166 | Quirguistão | x | x | — | x | x | — |
| KZ-BIO-166 | Cazaquistão | x | x | — | x | x | — |
| MD-BIO-166 | Moldávia | x | | — | x | x | — |
| | | | | | | | |
| RS-BIO-166 | Sérvia | x | | — | x | x | — |
| RU-BIO-166 | Rússia | x | | — | x | x | — |
| TR-BIO-166 | Turquia | x | x | — | x | x | — |
| UA-BIO-166 | Ucrânia | x | | — | x | x | — |
| UZ-BIO-166 | Usbequistão | x | | — | x | x | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AZ-BIO-166

Azerbaijão

x

x

—

x

x

—

BA-BIO-166

Bósnia-Herzegovina

x

x

—

x

x

—

GE-BIO-166

Geórgia

x

x

—

x

x

—

IR-BIO-166

Irão

x

x

—

x

x

—

KG-BIO-166

Quirguistão

x

x

—

x

x

—

KZ-BIO-166

Cazaquistão

x

x

—

x

x

—

MD-BIO-166

Moldávia

x

—

x

x

—

RS-BIO-166

Sérvia

x

—

x

x

—

RU-BIO-166

Rússia

x

—

x

x

—

TR-BIO-166

Turquia

x

x

—

x

x

—

UA-BIO-166

Ucrânia

x

—

x

x

—

UZ-BIO-166

Usbequistão

x

—

x

x

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Q-check»

| 1. | Endereço postal: 9-17 Erithrou Stavrou str., Larissa, Grécia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.qcheck-cert.gr |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AE-BIO-179 | Emirados Árabes Unidos | x | — | — | x | — | — |
| AL-BIO-179 | Albânia | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-179 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| JO-BIO-179 | Jordânia | x | — | — | x | — | — |
| LB-BIO-179 | Líbano | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-179 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| RS-BIO-179 | Sérvia | x | — | — | x | — | — |
| SA-BIO-179 | Arábia Saudita | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-179 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| XK-BIO-179 | Kosovo (11) | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AE-BIO-179

Emirados Árabes Unidos

x

—

—

x

—

—

AL-BIO-179

Albânia

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-179

Egito

x

—

—

x

—

—

JO-BIO-179

Jordânia

x

—

—

x

—

—

LB-BIO-179

Líbano

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-179

Peru

x

—

—

x

—

—

RS-BIO-179

Sérvia

x

—

—

x

—

—

SA-BIO-179

Arábia Saudita

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-179

Turquia

x

—

—

x

—

—

XK-BIO-179

Kosovo (11)

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Quality Assurance International»

| 1. | Endereço postal: 4370 La Jolla Village Drive, Suite 300, São Diego, CA 92122, Estados Unidos |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.qai-inc.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| MX-BIO-113 | México | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

MX-BIO-113

México

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Servicio de Certificación CAAE S.L.U.»

| 1. | Endereço postal: Avenida Diego Martínez Barrio n° 10 3rd floor module 12, 41013 Sevilha, Espanha |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.caae.es |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BO-BIO-178 | Bolívia | x | — | — | x | — | — |
| CO-BIO-178 | Colômbia | x | — | — | x | — | — |
| DO-BIO-178 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| EC-BIO-178 | Equador | x | — | — | x | — | — |
| GT-BIO-178 | Guatemala | x | — | — | x | — | — |
| HN-BIO-178 | Honduras | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-178 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MX-BIO-178 | México | x | — | — | x | — | — |
| NI-BIO-178 | Nicarágua | x | — | — | x | — | — |
| PA-BIO-178 | Panamá | x | — | — | x | — | — |
| PE-BIO-178 | Peru | x | — | — | x | — | — |
| TR-BIO-178 | Turquia | x | — | — | x | — | — |
| SV-BIO-178 | Salvador | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BO-BIO-178

Bolívia

x

—

—

x

—

—

CO-BIO-178

Colômbia

x

—

—

x

—

—

DO-BIO-178

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

EC-BIO-178

Equador

x

—

—

x

—

—

GT-BIO-178

Guatemala

x

—

—

x

—

—

HN-BIO-178

Honduras

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-178

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MX-BIO-178

México

x

—

—

x

—

—

NI-BIO-178

Nicarágua

x

—

—

x

—

—

PA-BIO-178

Panamá

x

—

—

x

—

—

PE-BIO-178

Peru

x

—

—

x

—

—

TR-BIO-178

Turquia

x

—

—

x

—

—

SV-BIO-178

Salvador

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«SIA “Sertifikācijas un testēšanas centrs”
  »

| 1. | Endereço postal: Dārza iela 12, Priekuļi, Priekuļu pagasts, Cēsu novads, LV-4126, Lituânia |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: www.stc.lv |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BY-BIO-173 | Bielorrússia | x | x | — | x | x | x |
| KG-BIO-173 | Quirguistão | x | x | — | x | x | — |
| KZ-BIO-173 | Cazaquistão | x | x | — | x | x | x |
| MD-BIO-173 | Moldávia | x | x | — | x | x | x |
| RU-BIO-173 | Rússia | x | x | — | x | x | x |
| TJ-BIO-173 | Tajiquistão | x | x | — | x | x | x |
| TM-BIO-173 | Turquemenistão | x | — | — | — | — | — |
| UA-BIO-173 | Ucrânia | x | x | — | x | x | x |
| UZ-BIO-173 | Usbequistão | x | x | — | x | x | x |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BY-BIO-173

Bielorrússia

x

x

—

x

x

x

KG-BIO-173

Quirguistão

x

x

—

x

x

—

KZ-BIO-173

Cazaquistão

x

x

—

x

x

x

MD-BIO-173

Moldávia

x

x

—

x

x

x

RU-BIO-173

Rússia

x

x

—

x

x

x

TJ-BIO-173

Tajiquistão

x

x

—

x

x

x

TM-BIO-173

Turquemenistão

x

—

—

—

—

—

UA-BIO-173

Ucrânia

x

x

—

x

x

x

UZ-BIO-173

Usbequistão

x

x

—

x

x

x

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Soil Association Certification Limited»

| 1. | Endereço postal: Spear House 51 Victoria Street, Bristol BS1 6AD, Reino Unido |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.soilassociation.org/certification |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BS-BIO-142 | Baamas | x | — | — | x | — | — |
| BZ-BIO-142 | Belize | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-142 | Camarões | — | — | — | x | — | — |
| CO-BIO-142 | Colômbia | — | — | — | x | — | — |
| DZ-BIO-142 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-142 | Gana | x | — | — | x | — | — |
| HK-BIO-142 | Hong Kong | x | — | — | x | — | — |
| KE-BIO-142 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| MW-BIO-142 | Maláui | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-142 | Singapura | x | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-142 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| UG-BIO-142 | Uganda | x | — | — | x | — | — |
| VE-BIO-142 | Venezuela | x | — | — | — | — | — |
| VN-BIO-142 | Vietname | x | — | — | x | — | — |
| WS-BIO-142 | Samoa | x | — | — | x | — | — |
| ZA-BIO-142 | África do Sul | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BS-BIO-142

Baamas

x

—

—

x

—

—

BZ-BIO-142

Belize

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-142

Camarões

—

—

—

x

—

—

CO-BIO-142

Colômbia

—

—

—

x

—

—

DZ-BIO-142

Argélia

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-142

Gana

x

—

—

x

—

—

HK-BIO-142

Hong Kong

x

—

—

x

—

—

KE-BIO-142

Quénia

x

—

—

x

—

—

MW-BIO-142

Maláui

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-142

Singapura

x

—

—

x

—

—

TH-BIO-142

Tailândia

x

—

—

x

—

—

UG-BIO-142

Uganda

x

—

—

x

—

—

VE-BIO-142

Venezuela

x

—

—

—

—

—

VN-BIO-142

Vietname

x

—

—

x

—

—

WS-BIO-142

Samoa

x

—

—

x

—

—

ZA-BIO-142

África do Sul

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Southern Cross Certified Australia Pty Ltd»

| 1. | Endereço postal: 8/27 Mayneview Street, Milton, Queensland, 4064, Austrália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: https://www.sxcertified.com.au |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AU-BIO-194 | Austrália (12) | — | x | — | x | x | — |
| FJ-BIO-194 | Fiji | x | x | — | x | x | — |
| MY-BIO-194 | Malásia | x | x | — | x | x | — |
| SG-BIO-194 | Singapura | x | x | — | x | x | — |
| TO-BIO-194 | Tonga | x | x | — | x | x | — |
| VU-BIO-194 | Vanuatu | x | x | — | x | x | — |
| WS-BIO-194 | Samoa | x | x | — | x | x | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AU-BIO-194

Austrália (12)

—

x

—

x

x

—

FJ-BIO-194

Fiji

x

x

—

x

x

—

MY-BIO-194

Malásia

x

x

—

x

x

—

SG-BIO-194

Singapura

x

x

—

x

x

—

TO-BIO-194

Tonga

x

x

—

x

x

—

VU-BIO-194

Vanuatu

x

x

—

x

x

—

WS-BIO-194

Samoa

x

x

—

x

x

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo I |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«SRS Certification GmbH»

| 1. | Endereço postal: Friedländer Weg 20, Göttingen, 37085, Alemanha |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.srs-certification.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| AM-BIO-195 | Arménia | x | — | — | x | — | — |
| BF-BIO-195 | Burquina Fasso | x | — | — | x | x | — |
| CD-BIO-195 | República Democrática do Congo | x | — | — | x | — | — |
| CF-BIO-195 | República Centro-Africana | x | — | — | x | — | — |
| CG-BIO-195 | Congo | x | — | — | x | x | — |
| CI-BIO-195 | Costa do Marfim | x | — | — | x | x | — |
| CM-BIO-154 | Camarões | x | — | — | x | — | — |
| CN-BIO-195 | China | x | — | — | x | x | — |
| GA-BIO-195 | Gabão | x | — | — | x | — | — |
| GH-BIO-195 | Gana | x | — | — | x | x | — |
| GQ-BIO-195 | Guiné Equatorial | x | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-195 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| KE-BIO-195 | Quénia | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-195 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| LA-BIO-195 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| LK-BIO-195 | Seri Lanca | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-195 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-195 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| NE-BIO-195 | Níger | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-195 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| PK-BIO-195 | Paquistão | x | — | — | x | — | — |
| RW-BIO-195 | Ruanda | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-195 | Singapura | x | — | — | x | x | — |
| SN-BIO-195 | Senegal | x | — | — | x | x | — |
| TD-BIO-195 | Chade | x | — | — | x | — | — |
| TG-BIO-195 | Togo | x | — | — | x | x | — |
| TH-BIO-195 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TW-BIO-195 | Taiwan | x | — | — | x | x | — |
| VN-BIO-195 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

AM-BIO-195

Arménia

x

—

—

x

—

—

BF-BIO-195

Burquina Fasso

x

—

—

x

x

—

CD-BIO-195

República Democrática do Congo

x

—

—

x

—

—

CF-BIO-195

República Centro-Africana

x

—

—

x

—

—

CG-BIO-195

Congo

x

—

—

x

x

—

CI-BIO-195

Costa do Marfim

x

—

—

x

x

—

CM-BIO-154

Camarões

x

—

—

x

—

—

CN-BIO-195

China

x

—

—

x

x

—

GA-BIO-195

Gabão

x

—

—

x

—

—

GH-BIO-195

Gana

x

—

—

x

x

—

GQ-BIO-195

Guiné Equatorial

x

—

—

x

—

—

ID-BIO-195

Indonésia

x

—

—

x

—

—

KE-BIO-195

Quénia

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-195

Camboja

x

—

—

x

—

—

LA-BIO-195

Laos

x

—

—

x

—

—

LK-BIO-195

Seri Lanca

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-195

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-195

Malásia

x

—

—

x

—

—

NE-BIO-195

Níger

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-195

Filipinas

x

—

—

x

—

—

PK-BIO-195

Paquistão

x

—

—

x

—

—

RW-BIO-195

Ruanda

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-195

Singapura

x

—

—

x

x

—

SN-BIO-195

Senegal

x

—

—

x

x

—

TD-BIO-195

Chade

x

—

—

x

—

—

TG-BIO-195

Togo

x

—

—

x

x

—

TH-BIO-195

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TW-BIO-195

Taiwan

x

—

—

x

x

—

VN-BIO-195

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Suolo e Salute s.r.l.»

| 1. | Endereço postal: Via Paolo Borsellino 12, 61032 Fano (PU), Itália |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.suoloesalute.it |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| DO-BIO-150 | República Dominicana | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-150 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-150 | Senegal | x | — | — | — | — | — |
| UA-BIO-150 | Ucrânia | x | — | — | — | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

DO-BIO-150

República Dominicana

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-150

Egito

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-150

Senegal

x

—

—

—

—

—

UA-BIO-150

Ucrânia

x

—

—

—

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«The First Agricultural Co., for Registration, Inspection and Certification Limited Liability (TAWTHIQ)»

| 1. | Endereço postal: Aziziyah Quarter, Riade, 11432, Arábia Saudita |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: https://tawthiq.sa/ |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| EG-BIO-200 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| SA-BIO-200 | Arábia Saudita | x | — | — | x | — | — |
| UZ-BIO-200 | Usbequistão | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

EG-BIO-200

Egito

x

—

—

x

—

—

SA-BIO-200

Arábia Saudita

x

—

—

x

—

—

UZ-BIO-200

Usbequistão

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«Tse-Xin Organic Certification Corporation»

| 1. | Endereço postal: 7F., No 75, Sec.4, Nanjing E. R., Songshan Dist., Taipé 105, Taiwan (R.O.C.) |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.tw-toc.com/en |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| HK-BIO-174 | Hong Kong | — | — | — | x | — | — |
| ID-BIO-174 | Indonésia | x | — | — | x | — | — |
| KH-BIO-174 | Camboja | x | — | — | x | — | — |
| KR-BIO-174 | República da Coreia | x | — | — | — | — | — |
| LA-BIO-174 | Laos | x | — | — | x | — | — |
| MM-BIO-174 | Mianmar/Birmânia | x | — | — | x | — | — |
| MY-BIO-174 | Malásia | x | — | — | x | — | — |
| PH-BIO-174 | Filipinas | x | — | — | x | — | — |
| SG-BIO-174 | Singapura | — | — | — | x | — | — |
| TH-BIO-174 | Tailândia | x | — | — | x | — | — |
| TW-BIO-174 | Taiwan | x | — | — | x | — | — |
| VN-BIO-174 | Vietname | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

HK-BIO-174

Hong Kong

—

—

—

x

—

—

ID-BIO-174

Indonésia

x

—

—

x

—

—

KH-BIO-174

Camboja

x

—

—

x

—

—

KR-BIO-174

República da Coreia

x

—

—

—

—

—

LA-BIO-174

Laos

x

—

—

x

—

—

MM-BIO-174

Mianmar/Birmânia

x

—

—

x

—

—

MY-BIO-174

Malásia

x

—

—

x

—

—

PH-BIO-174

Filipinas

x

—

—

x

—

—

SG-BIO-174

Singapura

—

—

—

x

—

—

TH-BIO-174

Tailândia

x

—

—

x

—

—

TW-BIO-174

Taiwan

x

—

—

x

—

—

VN-BIO-174

Vietname

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

«TÜV Nord Integra»

| 1. | Endereço postal: Statiestraat 164, 2600 Berchem (Antuérpia), Bélgica |
| --- | --- |

1.

| 2. | Endereço Internet: http://www.tuv-nord-integra.com |
| --- | --- |

2.

| 3. | Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa:












  Número de código | País terceiro | Categoria de produtos |
| --- | --- | --- | --- |
| A | B | C | D | E | F |
| BF-BIO-160 | Burquina Fasso | x | — | — | x | — | — |
| CI-BIO-160 | Costa do Marfim | x | — | — | x | — | — |
| CM-BIO-160 | Camarões | x | — | — | x | — | — |
| CW-BIO-160 | Curaçau | x | — | — | x | — | — |
| DZ-BIO-160 | Argélia | x | — | — | x | — | — |
| EG-BIO-160 | Egito | x | — | — | x | — | — |
| GM-BIO-160 | Gâmbia | x | | | x | | |
| JO-BIO-160 | Jordânia | x | — | — | x | — | — |
| MA-BIO-160 | Marrocos | x | — | — | x | — | — |
| MG-BIO-160 | Madagáscar | x | — | — | x | — | — |
| ML-BIO-160 | Mali | x | — | — | x | — | — |
| SN-BIO-160 | Senegal | x | — | — | x | — | — |

3.

Número de código

País terceiro

Categoria de produtos

A

B

C

D

E

F

BF-BIO-160

Burquina Fasso

x

—

—

x

—

—

CI-BIO-160

Costa do Marfim

x

—

—

x

—

—

CM-BIO-160

Camarões

x

—

—

x

—

—

CW-BIO-160

Curaçau

x

—

—

x

—

—

DZ-BIO-160

Argélia

x

—

—

x

—

—

EG-BIO-160

Egito

x

—

—

x

—

—

GM-BIO-160

Gâmbia

x

x

JO-BIO-160

Jordânia

x

—

—

x

—

—

MA-BIO-160

Marrocos

x

—

—

x

—

—

MG-BIO-160

Madagáscar

x

—

—

x

—

—

ML-BIO-160

Mali

x

—

—

x

—

—

SN-BIO-160

Senegal

x

—

—

x

—

—

| 4. | Exceções: produtos em conversão e vinho |
| --- | --- |

4.

| 5. | Prazo de inclusão: até 31 de dezembro de 2024 |
| --- | --- |

5.

---

(1)  Os ingredientes têm de ser certificados por uma autoridade ou organismo de controlo reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, produzidos e certificados num país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, ou produzidos e certificados na União em conformidade com o disposto no mesmo regulamento.

(2)  Os ingredientes têm de ser certificados por uma autoridade ou organismo de controlo reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, produzidos e certificados num país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, ou produzidos e certificados na União em conformidade com o disposto no mesmo regulamento.

(3)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(4)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(5)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(6)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(7)  Os produtos com origem nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967 não podem ser certificados como sendo biológicos.

(8)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(9)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(10)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(11)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(12)  Para este organismo de controlo, o reconhecimento para a categoria de produtos D no que respeita à Austrália abrange apenas o vinho e as leveduras.

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