# Jornal Oficial L 71/2012

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2012.071.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 71 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 55.o ano9 de Março de 2012 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.071.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 71

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano9 de Março de 2012

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2012/142/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à adesão da União Europeia ao Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial (
  1
  ) | 1 |
| | | 2012/143/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à posição da União Europeia sobre o projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à segurança dos peões e ao projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2012 do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 194/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2012 | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 195/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de venda da União dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho | 11 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 196/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2012 | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 197/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2012 | 15 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 198/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho | 19 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 199/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2012 | 29 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 200/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 31 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 201/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância nitroxinilo (
  1
  ) | 37 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 202/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados (
  1
  ) | 40 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 203/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, no que respeita ao vinho biológico | 42 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 204/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 48 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução 2012/144/PESC do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim | 50 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/142/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à adesão da União Europeia ao Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial (
  1
  )

o

1

1

2012/143/UE

*

Decisão do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à posição da União Europeia sobre o projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à segurança dos peões e ao projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED)

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2012 do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

o

o

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 194/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

o

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 195/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de venda da União dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

o

o

11

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 196/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

o

13

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 197/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2012

o

15

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 198/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

o

o

19

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 199/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2012

o

29

*

Regulamento (UE) n.o 200/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

Salmonella enteritidis

Salmonella typhimurium

o

1

31

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 201/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância nitroxinilo (
  1
  )

o

o

1

37

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 202/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados (
  1
  )

o

o

1

40

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 203/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, no que respeita ao vinho biológico

o

o

o

42

Regulamento de Execução (UE) n.o 204/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

48

DECISÕES

*

Decisão de Execução 2012/144/PESC do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

50

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/1 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de fevereiro de 2012

relativa à adesão da União Europeia ao Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/142/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («acordo de 1958 revisto») (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3, e o artigo 4.o, n.o 2, segundo travessão,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | As prescrições uniformes do Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial («UNECE Regulamento 29») (3) têm por objetivo eliminar os entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as partes contratantes no acordo de 1958 revisto e assegurar aos ocupantes de veículos um elevado grau de segurança e proteção. |
| --- | --- |

(1)

As prescrições uniformes do Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial («UNECE Regulamento 29») (3) têm por objetivo eliminar os entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as partes contratantes no acordo de 1958 revisto e assegurar aos ocupantes de veículos um elevado grau de segurança e proteção.

| (2) | No momento da adesão ao acordo de 1958 revisto, a União aderiu a um número limitado de regulamentos UNECE enumerados no anexo II da Decisão 97/836/CE; o Regulamento n.o 29 da UNECE não constava dessa lista. |
| --- | --- |

(2)

No momento da adesão ao acordo de 1958 revisto, a União aderiu a um número limitado de regulamentos UNECE enumerados no anexo II da Decisão 97/836/CE; o Regulamento n.o 29 da UNECE não constava dessa lista.

| (3) | Atendendo às alterações subsequentes ao Regulamento n.o 29 da UNECE e ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (4), aquele regulamento da UNECE deverá integrar o sistema de homologação de veículos a motor da UE, |
| --- | --- |

(3)

Atendendo às alterações subsequentes ao Regulamento n.o 29 da UNECE e ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (4), aquele regulamento da UNECE deverá integrar o sistema de homologação de veículos a motor da UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial.

Artigo 2.o

O Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à proteção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial é parte do sistema de homologação de veículos a motor da UE.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão é notificada pela Comissão ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LIDEGAARD

---

(1)  JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

1

(2)  Aprovação de 19 de janeiro de 2012 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

2

(3)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 21.

3

(4)  JO L 200 de 31.7.2009, p. 1.

4

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/3 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de fevereiro de 2012

relativa à posição da União Europeia sobre o projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à segurança dos peões e ao projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED)

(2012/143/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, segundo travessão,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | As prescrições normalizadas do projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às prescrições uniformes para a homologação de veículos a motor no que respeita à segurança dos peões (3) e do projeto de regulamento UNECE relativo às prescrições uniformes para a homologação de veículos no que respeita às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) (4) pretendem eliminar entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as partes contratantes no Acordo de 1958 revisto e assegurar que esses veículos proporcionam um elevado nível de segurança e proteção. |
| --- | --- |

(1)

As prescrições normalizadas do projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às prescrições uniformes para a homologação de veículos a motor no que respeita à segurança dos peões (3) e do projeto de regulamento UNECE relativo às prescrições uniformes para a homologação de veículos no que respeita às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) (4) pretendem eliminar entraves técnicos ao comércio de veículos a motor entre as partes contratantes no Acordo de 1958 revisto e assegurar que esses veículos proporcionam um elevado nível de segurança e proteção.

| (2) | Importa definir a posição da União Europeia quanto aos referidos projetos de regulamento e, em consequência, assegurar que estes sejam votados favoravelmente, em seu nome, pela Comissão. |
| --- | --- |

(2)

Importa definir a posição da União Europeia quanto aos referidos projetos de regulamento e, em consequência, assegurar que estes sejam votados favoravelmente, em seu nome, pela Comissão.

| (3) | Os projetos de regulamento sobre a segurança dos peões e sobre as fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) deverão ser integrados no sistema de homologação de veículos a motor da UE, |
| --- | --- |

(3)

Os projetos de regulamento sobre a segurança dos peões e sobre as fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) deverão ser integrados no sistema de homologação de veículos a motor da UE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às prescrições uniformes para a homologação de veículos a motor no que respeita à segurança dos peões, tal como consta do documento ECE TRANS/WP.29/2010/127.

Artigo 2.o

É aprovado o projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED), tal como consta do documento ECE TRANS/WP.29/2010/44, bem como a respetiva retificação.

Artigo 3.o

A União, representada pela Comissão, vota a favor dos projetos de regulamento UNECE referidos nos artigos 1.o e 2.o na votação que terá lugar numa futura reunião do Comité Administrativo do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE.

Artigo 4.o

Nos termos dos artigos 35.o e 36.o da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques (5), e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, deve ser reconhecida a equivalência entre as prescrições do projeto de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa relativo às prescrições uniformes para a homologação de veículos no que respeita à segurança dos peões constantes do anexo I, pontos 3.1, 3.3, 3.4 e 3.5, do Regulamento (CE) n.o 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à proteção dos peões e outros utilizadores vulneráveis da estrada (6).

Artigo 5.o

Os projetos de regulamento da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa a que se referem os artigos 1.o e 2.o integram o sistema de homologação de veículos a motor da UE.

Artigo 6.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LIDEGAARD

---

(1)  JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

1

(2)  Aprovação de 19 de janeiro de 2012 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

2

(3)  Documento UNECE ECE TRANS/WP.29/2010/127.

3

(4)  Documento UNECE ECE TRANS/WP.29/2010/44.

4

(5)  JO L 263 de 9.10.2007, p.1.

5

(6)  JO L 35 de 4.2.2009, p. 1.

6

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REGULAMENTOS

| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/5 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 193/2012 DO CONSELHO

de 8 de março de 2012

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.os 2 e 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.

| (2) | Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 560/2005, o Conselho considera que deixou da haver motivos para manter certas pessoas na lista. |
| --- | --- |

(2)

Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 560/2005, o Conselho considera que deixou da haver motivos para manter certas pessoas na lista.

| (3) | Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa cujo nome consta da lista do anexo I e às pessoas constantes da lista do anexo I-A do referido regulamento, |
| --- | --- |

(3)

Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa cujo nome consta da lista do anexo I e às pessoas constantes da lista do anexo I-A do referido regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005, a entrada relativa a:

Désiré Tagro

é substituída pela entrada constante do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BØDSKOV

---

(1)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

1

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ANEXO I

Entrada a que se refere o artigo 1.o

«Désiré TAGRO. N.o de passaporte: PD – AE 065FH08. Data de nascimento: 27 de janeiro de 1959. Local de nascimento: Issia, Costa do Marfim. Falecido a 12 de abril de 2011 em Abidjã.

Secretário-Geral da chamada "presidência" de Laurent GBAGBO: Participação no governo ilegítimo de Laurent GBAGBO, obstrução ao processo de paz e reconciliação, rejeição dos resultados das eleições presidenciais, participação na repressão violenta de movimentos populares. Data da designação pela ONU: 30.3.2011 (designação pela União Europeia: 22.12.2010).»

---

ANEXO II

«ANEXO I-A

Lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos não designados pelo Conselho de Segurança nem pelo Comité das Sanções da ONU, a que se referem os artigos 2.o, 4.o e 7.o

| | Nome (event. também conhecido por – t.c.p.) | Elementos de identificação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Kadet Bertin | Nascido em 1957 em Mama | Conselheiro Especial para a segurança, defesa e equipamento militar de Laurent Gbagbo, antigo Ministro da Defesa de Laurent Gbagbo.
  Sobrinho de Laurent Gbagbo.
  No exílio no Gana. Mandado de captura internacional em seu nome.
  Responsável por casos de abuso e desaparecimento forçado, pelo financiamento e armamento das milícias e dos “jovens patriotas” (COJEP).
  Implicado no financiamento e tráfico de armas e na fuga ao embargo.
  Kadet Bertin mantinha relações privilegiadas com as milícias do Oeste e servia de interface de Gbagbo com esses grupos. Implicado na criação da “Force Lima” (esquadrões da morte).
  A partir do exílio no Gana, continua a preparar a tomada do poder pelas armas. Exige também a libertação imediata de Gbagbo.
  Dados os recursos financeiros de que dispõe, o conhecimento que tem das redes do tráfico de armas e das suas ligações permanentes com os grupos de milicianos ainda em atividade (nomeadamente na Libéria), Kadet Bertin constitui ainda uma ameaça real para a segurança e a estabilidade na Costa do Marfim. |
| 2. | Oulaï Delafosse | Nascido a 28 de outubro de 1968 | Antigo Vice-Prefeito de Toulepleu. Chefe da União Patriótica de Resistência do Grande Oeste.
  Na qualidade de chefe de milícia, responsável por crimes e atos de violência, especialmente na zona de Toulepleu.
  Encontrando-se às ordens diretas de Kadet Bertin, mostra-se muito ativo durante a crise que se seguiu às eleições, no recrutamento de mercenários liberianos e no tráfico de armas provenientes da Libéria. As suas tropas semeiam o terror durante toda a crise pós-eleitoral, eliminando centenas de pessoas originárias do Norte da Costa do Marfim.
  Pelo seu extremismo político, a proximidade com Kadet Bertin e as fortes ligações que manteve com os meios mercenários liberianos, constitui ainda uma ameaça para a estabilidade do país. |
| 3. | Pastor Gammi | | Chefe da milícia “Movimento Marfinense para a Libertação do Oeste” (MILOCI), criada em 2004. Como chefe da MILOCI, milícia pró-Gbagbo, esteve implicado em vários massacres e abusos.
  Fugido no Gana (possivelmente em Takoradi). Sob mandado de captura internacional.
  A partir do exílio, associou-se à “Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim” (CILCI), que milita “na resistência armada” pelo regresso de Gbagbo ao poder. |
| 4. | Marcel Gossio | Nascido em Adjamé a 18 de fevereiro de 1951.
  Passaporte n.o: 08AA14345 (válido até 6 de outubro de 2013) | Fugido fora do território da Costa do Marfim. Sob mandado de captura internacional.
  Implicado no desvio de dinheiros públicos e no financiamento e armamento das milícias.
  Homem-chave do financiamento do clã de Gbagbo e das milícias. É também figura central do tráfico de armas.
  Em virtude das avultadas quantias que desviou e do conhecimento que tem das redes ilegais de armamento, continua a ameaçar a estabilidade e a segurança da Costa do Marfim. |
| 5. | Justin Koné Katina | | Fugido no Gana. Sob mandado de captura internacional.
  Implicado no assalto ao Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
  A partir do exílio, continua a intitular-se porta-voz de Gbagbo. Num comunicado de imprensa de 12 de dezembro de 2011, alega que Ouattara nunca ganhou as eleições e considera que o novo regime não tem legitimidade. Apela à resistência, considerando que Gbagbo voltará ao poder. |
| 6. | Ahoua Don Mello | Nascido em Bongouanou a 23 de junho de 1958.
  Passaporte n.o: PD-AE/044GN02 (válido até 23 de fevereiro de 2013) | Porta-voz de Laurent Gbagbo. Ex-Ministro do Equipamento e do Saneamento no governo ilegítimo.
  No exílio no Gana. Sob mandado de captura internacional.
  A partir do exílio, continua a declarar que a eleição do Presidente Ouattara foi fraudulenta e que não reconhece a sua autoridade. Recusa responder ao apelo à reconciliação lançado pelo Governo marfinense e apela ele próprio regularmente à insurreição na imprensa, realizando digressões de mobilização nos campos de refugiados no Gana.
  Em dezembro de 2011, declara que a Costa do Marfim é um “estado tribal assediado” e que “os dias do regime de Ouattara estão contados”. |
| 7. | Moussa Touré Zéguen | Nascido a 9 de setembro de 1944.
  Antigo passaporte: AE/46CR05 | Chefe do Agrupamento dos Patriotas para a Paz (GPP).
  Fundador da “Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim” (CILCI).
  Chefe de milícia desde 2002, dirige o GPP desde 2003. Sob o seu comando, o GPP torna-se o braço armado de Gbagbo em Abidjã e no sul do país.
  Com o GPP, torna-se responsável por numerosíssimos abusos, visando principalmente as populações originárias do Norte e os opositores ao regime.
  Pessoalmente implicado nos atos de violência praticados após as eleições (bairros de Abobo e Adjamé nomeadamente).
  Exilado em Acra, Touré Zéguen funda a “Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim” (CILCI), cujo objetivo é recolocar Gbagbo no poder.
  A partir do exílio, desdobra-se em declarações incendiárias (por exemplo, na conferência de imprensa de 9 de dezembro de 2011) e continua a seguir uma forte lógica de conflito e de vingança armada. Considera que a Costa do Marfim sob Ouattara não tem legitimidade e foi “recolonizada” e “convida os marfinenses a perseguir os impostores” (Jeune Afrique, julho de 2011).
  Tem um blogue em que apela à mobilização violenta do povo da Costa do Marfim contra Ouattara.» |

Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)

Elementos de identificação

Motivos

1.

Kadet Bertin

Nascido em 1957 em Mama

Conselheiro Especial para a segurança, defesa e equipamento militar de Laurent Gbagbo, antigo Ministro da Defesa de Laurent Gbagbo.

Sobrinho de Laurent Gbagbo.

No exílio no Gana. Mandado de captura internacional em seu nome.

Responsável por casos de abuso e desaparecimento forçado, pelo financiamento e armamento das milícias e dos “jovens patriotas” (COJEP).

Implicado no financiamento e tráfico de armas e na fuga ao embargo.

Kadet Bertin mantinha relações privilegiadas com as milícias do Oeste e servia de interface de Gbagbo com esses grupos. Implicado na criação da “Force Lima” (esquadrões da morte).

A partir do exílio no Gana, continua a preparar a tomada do poder pelas armas. Exige também a libertação imediata de Gbagbo.

Dados os recursos financeiros de que dispõe, o conhecimento que tem das redes do tráfico de armas e das suas ligações permanentes com os grupos de milicianos ainda em atividade (nomeadamente na Libéria), Kadet Bertin constitui ainda uma ameaça real para a segurança e a estabilidade na Costa do Marfim.

2.

Oulaï Delafosse

Nascido a 28 de outubro de 1968

Antigo Vice-Prefeito de Toulepleu. Chefe da União Patriótica de Resistência do Grande Oeste.

Na qualidade de chefe de milícia, responsável por crimes e atos de violência, especialmente na zona de Toulepleu.

Encontrando-se às ordens diretas de Kadet Bertin, mostra-se muito ativo durante a crise que se seguiu às eleições, no recrutamento de mercenários liberianos e no tráfico de armas provenientes da Libéria. As suas tropas semeiam o terror durante toda a crise pós-eleitoral, eliminando centenas de pessoas originárias do Norte da Costa do Marfim.

Pelo seu extremismo político, a proximidade com Kadet Bertin e as fortes ligações que manteve com os meios mercenários liberianos, constitui ainda uma ameaça para a estabilidade do país.

3.

Pastor Gammi

Chefe da milícia “Movimento Marfinense para a Libertação do Oeste” (MILOCI), criada em 2004. Como chefe da MILOCI, milícia pró-Gbagbo, esteve implicado em vários massacres e abusos.

Fugido no Gana (possivelmente em Takoradi). Sob mandado de captura internacional.

A partir do exílio, associou-se à “Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim” (CILCI), que milita “na resistência armada” pelo regresso de Gbagbo ao poder.

4.

Marcel Gossio

Nascido em Adjamé a 18 de fevereiro de 1951.

Passaporte n.o: 08AA14345 (válido até 6 de outubro de 2013)

Fugido fora do território da Costa do Marfim. Sob mandado de captura internacional.

Implicado no desvio de dinheiros públicos e no financiamento e armamento das milícias.

Homem-chave do financiamento do clã de Gbagbo e das milícias. É também figura central do tráfico de armas.

Em virtude das avultadas quantias que desviou e do conhecimento que tem das redes ilegais de armamento, continua a ameaçar a estabilidade e a segurança da Costa do Marfim.

5.

Justin Koné Katina

Fugido no Gana. Sob mandado de captura internacional.

Implicado no assalto ao Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).

A partir do exílio, continua a intitular-se porta-voz de Gbagbo. Num comunicado de imprensa de 12 de dezembro de 2011, alega que Ouattara nunca ganhou as eleições e considera que o novo regime não tem legitimidade. Apela à resistência, considerando que Gbagbo voltará ao poder.

6.

Ahoua Don Mello

Nascido em Bongouanou a 23 de junho de 1958.

Passaporte n.o: PD-AE/044GN02 (válido até 23 de fevereiro de 2013)

Porta-voz de Laurent Gbagbo. Ex-Ministro do Equipamento e do Saneamento no governo ilegítimo.

No exílio no Gana. Sob mandado de captura internacional.

A partir do exílio, continua a declarar que a eleição do Presidente Ouattara foi fraudulenta e que não reconhece a sua autoridade. Recusa responder ao apelo à reconciliação lançado pelo Governo marfinense e apela ele próprio regularmente à insurreição na imprensa, realizando digressões de mobilização nos campos de refugiados no Gana.

Em dezembro de 2011, declara que a Costa do Marfim é um “estado tribal assediado” e que “os dias do regime de Ouattara estão contados”.

7.

Moussa Touré Zéguen

Nascido a 9 de setembro de 1944.

Antigo passaporte: AE/46CR05

Chefe do Agrupamento dos Patriotas para a Paz (GPP).

Fundador da “Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim” (CILCI).

Chefe de milícia desde 2002, dirige o GPP desde 2003. Sob o seu comando, o GPP torna-se o braço armado de Gbagbo em Abidjã e no sul do país.

Com o GPP, torna-se responsável por numerosíssimos abusos, visando principalmente as populações originárias do Norte e os opositores ao regime.

Pessoalmente implicado nos atos de violência praticados após as eleições (bairros de Abobo e Adjamé nomeadamente).

Exilado em Acra, Touré Zéguen funda a “Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim” (CILCI), cujo objetivo é recolocar Gbagbo no poder.

A partir do exílio, desdobra-se em declarações incendiárias (por exemplo, na conferência de imprensa de 9 de dezembro de 2011) e continua a seguir uma forte lógica de conflito e de vingança armada. Considera que a Costa do Marfim sob Ouattara não tem legitimidade e foi “recolonizada” e “convida os marfinenses a perseguir os impostores” (Jeune Afrique, julho de 2011).

Tem um blogue em que apela à mobilização violenta do povo da Costa do Marfim contra Ouattara.»

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/10 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 194/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2813/2000 da Comissão, de 21 de dezembro de 2000, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca (2), nomeadamente o artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A ajuda à armazenagem privada não deve exceder o montante das despesas técnicas e financeiras verificadas na União durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa. |
| --- | --- |

(1)

A ajuda à armazenagem privada não deve exceder o montante das despesas técnicas e financeiras verificadas na União durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa.

| (2) | Para desincentivar a armazenagem de longa duração, reduzir os prazos de pagamento e facilitar os controlos, é conveniente conceder a ajuda à armazenagem privada numa só vez. |
| --- | --- |

(2)

Para desincentivar a armazenagem de longa duração, reduzir os prazos de pagamento e facilitar os controlos, é conveniente conceder a ajuda à armazenagem privada numa só vez.

| (3) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012. |
| --- | --- |

(3)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 2012, o montante da ajuda à armazenagem privada, prevista no artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, dos produtos constantes do anexo II desse regulamento é o seguinte:

| — | : | primeiro mês | : | 219 EUR/tonelada |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | segundo mês | : | 0 EUR/tonelada. |

—

:

primeiro mês

:

219 EUR/tonelada

—

:

segundo mês

:

0 EUR/tonelada.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 326 de 22.12.2000, p. 30.

2

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/11 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 195/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços de venda da União dos produtos da pesca constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.os 1 e 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço UE de venda antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação. |
| --- | --- |

(1)

Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 104/2000, deve ser fixado um preço UE de venda antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação.

| (2) | Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2012 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2011 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(2)

Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2012 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2011 do Conselho (2).

| (3) | Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e à pescada. |
| --- | --- |

(3)

Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e à pescada.

| (4) | Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE. |
| --- | --- |

(4)

Para determinar o nível que desencadeia a medida de intervenção referida no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de conversão para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desembarcados na UE.

| (5) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012. |
| --- | --- |

(5)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os preços UE de venda fixados em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2012 aos produtos enumerados no anexo II desse regulamento, assim como as apresentações e os coeficientes de conversão a que se referem, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 346 de 30.12.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

PREÇOS DE VENDA E COEFICIENTES DE CONVERSÃO

| Espécie | Apresentação | Coeficiente de conversão | Nível de intervenção | Preço de venda
  (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Alabote-negro

  (Reinhardtius hippoglossoides) | Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 1 661 |
| Pescadas

  (Merluccius spp.) | Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça | 1,0 | 0,85 | 1 068 |
| Filetes individuais | | | |
| — | com pele |

Espécie

Apresentação

Coeficiente de conversão

Nível de intervenção

Preço de venda

(EUR/tonelada)

Alabote-negro

(Reinhardtius hippoglossoides)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 661

Pescadas

(Merluccius spp.)

Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 068

Filetes individuais

—

com pele

1,0

0,85

1 299

| — | sem pele |
| --- | --- |

—

sem pele

1,1

0,85

1 429

Douradas-do-mar

(Dentex dentex e Pagellus spp.)

Inteiras ou evisceradas, com ou sem cabeça

1,0

0,85

1 242

Espadarte

(Xiphias gladius)

Inteiro ou eviscerado, com ou sem cabeça

1,0

0,85

3 518

Camarões

Penaeidae

Congelados

| a) | Parapenaeus Longirostris |
| --- | --- |

a)

1,0

0,85

3 530

| b) | Outros Penaeidae |
| --- | --- |

b)

Outros Penaeidae

1,0

0,85

6 641

Chocos

(Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola rondeletti)

Congelados

1,0

0,85

1 669

Lulas (Loligo spp.)

| a) | Loligo patagonica |
| --- | --- |

a)

| — | Inteiras, não limpas |
| --- | --- |

—

Inteiras, não limpas

1,00

0,85

1 012

| — | Limpas |
| --- | --- |

—

Limpas

1,20

0,85

1 215

| b) | Loligo vulgaris |
| --- | --- |

b)

| — | Inteiras, não limpas |
| --- | --- |

—

Inteiras, não limpas

2,50

0,85

2 531

| — | Limpas |
| --- | --- |

—

Limpas

2,90

0,85

2 936

Polvos

(Octopus spp.)

Congelados

1,00

0,85

1 892

Illex argentinus

| — | Inteiro, não limpo |
| --- | --- |

—

Inteiro, não limpo

1,00

0,80

719

| — | Tubo |
| --- | --- |

—

Tubo

1,70

0,80

1 223

Formas de apresentação comercial:

| inteiro, não limpo | : | produto não submetido a qualquer tratamento |
| --- | --- | --- |
| limpo | : | produto que foi pelo menos eviscerado |
| tubo | : | corpo de lula que foi, pelo menos, eviscerado e descabeçado |

inteiro, não limpo

:

produto não submetido a qualquer tratamento

limpo

:

produto que foi pelo menos eviscerado

tubo

:

corpo de lula que foi, pelo menos, eviscerado e descabeçado

---

| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/13 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/13

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 196/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que fixa o montante da ajuda ao reporte e da ajuda forfetária em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2814/2000 da Comissão, de 21 de dezembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca (2), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 939/2001 da Comissão, de 14 de maio de 2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho relativas à concessão da ajuda de montante fixo para determinados produtos da pesca (3), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê ajudas em relação às quantidades de certos produtos frescos retirados do mercado que sejam quer transformados com vista à sua estabilização e armazenados, quer conservados. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê ajudas em relação às quantidades de certos produtos frescos retirados do mercado que sejam quer transformados com vista à sua estabilização e armazenados, quer conservados.

| (2) | O objetivo dessas ajudas é incentivar as organizações de produtores de forma satisfatória a transformar ou conservar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição. |
| --- | --- |

(2)

O objetivo dessas ajudas é incentivar as organizações de produtores de forma satisfatória a transformar ou conservar produtos retirados do mercado, por forma a evitar a sua destruição.

| (3) | O montante das ajudas deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa nem falsear as condições de concorrência. |
| --- | --- |

(3)

O montante das ajudas deve ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do mercado dos produtos em causa nem falsear as condições de concorrência.

| (4) | O montante das ajudas não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras das operações indispensáveis para a estabilização e a armazenagem, verificadas na União durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa. |
| --- | --- |

(4)

O montante das ajudas não deve ser superior às despesas técnicas e financeiras das operações indispensáveis para a estabilização e a armazenagem, verificadas na União durante a campanha de pesca anterior à campanha em causa.

| (5) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012. |
| --- | --- |

(5)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em relação à campanha de pesca de 2012, os montantes da ajuda ao reporte referida no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os montantes da ajuda forfetária referida no artigo 24.o, n.o 4, do mesmo regulamento são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 326 de 22.12.2000, p. 34.

2

(3)  JO L 132 de 15.5.2001, p. 10.

3

---

ANEXO

| 1. | Montante da ajuda ao reporte para os produtos do anexo I, partes A e B, bem como para os linguados (Solea spp.) do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000






  Métodos de transformação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Montante da ajuda (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 2 |
| I.   Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços |
| — | Sardinhas da espécie Sardina pilchardus |

1.

Montante da ajuda ao reporte para os produtos do anexo I, partes A e B, bem como para os linguados (Solea spp.) do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Montante da ajuda (EUR/tonelada)

1

2

Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

—

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus

359

| — | Outras espécies |
| --- | --- |

—

Outras espécies

291

| II. | Filetagem, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

II.

Filetagem, congelação e armazenagem

410

| III. | Salga e/ou secagem e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes |
| --- | --- |

III.

Salga e/ou secagem e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça, em pedaços ou em filetes

277

| IV. | Em escabeche e armazenagem |
| --- | --- |

IV.

Em escabeche e armazenagem

260

| 2. | Montante da ajuda ao reporte para os outros produtos do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000







  Métodos de transformação e/ou de conservação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Produtos | Montante da ajuda (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| I. | Congelação e armazenagem |

2.

Montante da ajuda ao reporte para os outros produtos do anexo I, parte C, do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação e/ou de conservação referidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Produtos

Montante da ajuda (EUR/tonelada)

1

2

3

I.

Congelação e armazenagem

Lagostim

(Nephrops norvegicus)

327

Caudas de lagostim

(Nephrops norvegicus)

248

| II. | Descabeçamento, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

II.

Descabeçamento, congelação e armazenagem

Lagostim

(Nephrops norvegicus)

293

| III. | Cozedura, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

III.

Cozedura, congelação e armazenagem

Lagostim

(Nephrops norvegicus)

327

Sapateiras

(Cancer pagurus)

248

| IV. | Pasteurização e armazenagem |
| --- | --- |

IV.

Pasteurização e armazenagem

Sapateiras

(Cancer pagurus)

392

| V. | Conservação em viveiros ou jaula |
| --- | --- |

V.

Conservação em viveiros ou jaula

Sapateiras

(Cancer pagurus)

210

| 3. | Montante da ajuda forfetária dos produtos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000






  Métodos de transformação | Montante da ajuda (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- |
| I. | Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços |

3.

Montante da ajuda forfetária dos produtos do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 104/2000

Métodos de transformação

Montante da ajuda (EUR/tonelada)

I.

Congelação e armazenagem de produtos inteiros, eviscerados, com cabeça ou em pedaços

291

| II. | Filetagem, congelação e armazenagem |
| --- | --- |

II.

Filetagem, congelação e armazenagem

410

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/15 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 197/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que fixa os preços de referência de determinados produtos da pesca para a campanha de pesca de 2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.os 1 e 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a União, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objeto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a possibilidade de fixar anualmente preços de referência válidos para a União, por categoria de produto, relativamente aos produtos que sejam objeto de suspensão pautal, em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1. Está prevista a mesma possibilidade para os produtos cujas condições de consolidação na OMC ou de sujeição a outro regime preferencial prevejam a observância de um preço de referência.

| (2) | Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos constantes do anexo I, partes A e B, desse regulamento é igual ao preço de retirada fixado nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (3) | Os preços UE de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2012, pelo Regulamento (UE) n.o 198/2012 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(3)

Os preços UE de retirada dos produtos em causa foram fixados, para a campanha de pesca de 2012, pelo Regulamento (UE) n.o 198/2012 da Comissão (2).

| (4) | Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência. |
| --- | --- |

(4)

Por força do artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000, o preço de referência para os produtos que não constam dos anexos I e II desse regulamento é determinado, nomeadamente, com base na média ponderada dos valores aduaneiros registados nos mercados ou portos de importação dos Estados-Membros, nos três anos anteriores à data de fixação do preço de referência.

| (5) | Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo. |
| --- | --- |

(5)

Não é necessário fixar preços de referência para os produtos abrangidos pelos critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000 cujo volume de importação de países terceiros seja pouco significativo.

| (6) | A fim de permitir uma aplicação célere dos preços de referência em 2012, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(6)

A fim de permitir uma aplicação célere dos preços de referência em 2012, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de pesca de 2012, os preços de referência dos produtos da pesca, a que se refere o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

2

---

ANEXO

1.   Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Espécie | Tamanho (1) | Preço de referência
  (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- |
| Peixe eviscerado, com cabeça (1) | Peixe inteiro (1) |
| Código TARIC adicional | Extra, A (1) | Código TARIC adicional | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie


  Clupea harengus

  ex 0302 41 00 | 1 | | — | F011 | 133 |
| 2 | — | F012 | 203 |
| 3 | — | F013 | 192 |
| 4a | — | F016 | 121 |
| 4b | — | F017 | 121 |
| 4c | — | F018 | 254 |
| 5 | — | F015 | 226 |
| 6 | — | F019 | 113 |
| 7a | — | F025 | 113 |
| 7b | — | F026 | 102 |
| 8 | — | F027 | 85 |
| Cantarilhos-do-norte
  (Sebastes spp.)
  ex 0302 89 31
  e ex 0302 89 39 | 1 | | — | F067 | 996 |
| 2 | — | F068 | 996 |
| 3 | — | F069 | 836 |
| Bacalhau-do-atlântico

  Gadus morhua

  ex 0302 51 10 | 1 | F073 | 1 161 | F083 | 839 |
| 2 | F074 | 1 161 | F084 | 839 |
| 3 | F075 | 1 097 | F085 | 645 |
| 4 | F076 | 871 | F086 | 484 |
| 5 | F077 | 613 | F087 | 355 |
| | | Cozido em água | Fresco ou refrigerado |
| Código TARIC adicional | Extra, A (1) | Código TARIC adicional | Extra, A (1) |
| Camarão-ártico

  (Pandalus borealis)

  ex 0306 26 90 | 1 | F317 | 5 288 | F321 | 1 114 |
| 2 | F318 | 1 854 | — | — |

Espécie

Tamanho (1)

Preço de referência

(EUR/tonelada)

Peixe eviscerado, com cabeça (1)

Peixe inteiro (1)

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

ex 0302 41 00

1

—

F011

133

2

—

F012

203

3

—

F013

192

4a

—

F016

121

4b

—

F017

121

4c

—

F018

254

5

—

F015

226

6

—

F019

113

7a

—

F025

113

7b

—

F026

102

8

—

F027

85

Cantarilhos-do-norte

(Sebastes spp.)

ex 0302 89 31

e ex 0302 89 39

1

—

F067

996

2

—

F068

996

3

—

F069

836

Bacalhau-do-atlântico

Gadus morhua

ex 0302 51 10

1

F073

1 161

F083

839

2

F074

1 161

F084

839

3

F075

1 097

F085

645

4

F076

871

F086

484

5

F077

613

F087

355

Cozido em água

Fresco ou refrigerado

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Código TARIC adicional

Extra, A (1)

Camarão-ártico

(Pandalus borealis)

ex 0306 26 90

1

F317

5 288

F321

1 114

2

F318

1 854

—

—

2.   Preços de referência dos produtos da pesca a que se refere o artigo 29.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Produto | Código TARIC adicional | Apresentação | Preço de referência
  (EUR/tonelada) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.   Cantarilhos-do-norte |
| | | Inteiros: | |
| ex 0303 89 31
  ex 0303 89 39 | F411 | — | com ou sem cabeça |

Produto

Código TARIC adicional

Apresentação

Preço de referência

(EUR/tonelada)

Cantarilhos-do-norte

Inteiros:

ex 0303 89 31

ex 0303 89 39

F411

—

com ou sem cabeça

998

ex 0304 89 21

ex 0304 89 29

Filetes:

F412

| — | com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

com espinhas («standard»)

2 011

F413

| — | sem espinhas |
| --- | --- |

—

sem espinhas

2 136

F414

| — | blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg

2 239

Bacalhaus

ex 0303 63 10, ex 0303 63 30, ex 0303 63 90, ex 0303 69 10

F416

Inteiros, com ou sem cabeça

1 095

ex 0304 71 90

ex 0304 79 10

Filetes:

F417

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

2 451

F418

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

2 716

F419

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» com pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

2 574

F420

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

2 972

F421

| — | blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg

2 990

ex 0304 95 25

F422

Pedaços e outras carnes, exceto blocos aglomerados (recheio)

1 448

Escamudos-negros (Pollachius virens)

ex 0304 73 00

Filetes:

F424

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

1 611

F425

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

1 688

F426

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» com pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

1 476

F427

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

1 713

F428

| — | blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg

1 895

ex 0304 95 40

F429

Pedaços e outras carnes, exceto blocos aglomerados (recheio)

976

Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)

ex 0304 72 00

Filetes:

F431

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

2 241

F432

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

2 606

F433

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» com pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» com pele

2 537

F434

| — | filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele |
| --- | --- |

—

filetes individuais ou «fully interleaved» sem pele

2 682

F435

| — | blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg |
| --- | --- |

—

blocos em embalagem direta com peso não superior a 4 kg

2 988

Escamudo-do-alasca

Filetes:

ex 0304 75 00

F441

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard») |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais com espinhas («standard»)

1 170

F442

| — | filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas |
| --- | --- |

—

filetes «interleaved» ou em placas industriais sem espinhas

1 298

Arenques

Lombos de arenque

ex 0304 59 50

ex 0304 99 23

F450

| — | de peso superior a 80 g por peça |
| --- | --- |

—

de peso superior a 80 g por peça

510

F450

| — | de peso superior a 80 g por peça |
| --- | --- |

—

de peso superior a 80 g por peça

464

---

(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

---

| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/19 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/19

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 198/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que fixa, para a campanha de pesca de 2012, os preços UE de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 3, e o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 estabelece que os preços UE de retirada e de venda para cada um dos produtos constantes do seu anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

| (2) | Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2012 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2011 do Conselho (2). |
| --- | --- |

(2)

Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2012 foram fixados, para o conjunto dos produtos considerados, pelo Regulamento (UE) n.o 1388/2011 do Conselho (2).

| (3) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012. |
| --- | --- |

(3)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção na campanha de 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços UE de retirada e de venda fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, aplicáveis na campanha de pesca de 2012 aos produtos enumerados no anexo I desse regulamento, são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os preços UE de retirada e de venda aplicáveis na campanha de pesca de 2012 e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Os preços de retirada aplicáveis na campanha de pesca de 2012 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da UE, os coeficientes de conversão utilizados no cálculo desses preços e os produtos a que esses preços se referem são fixados no anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 346 de 30.12.2011, p. 1.

2

---

ANEXO I

Coeficientes de conversão dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Espécie | Tamanho (1) | Coeficientes de conversão |
| --- | --- | --- |
| Peixe eviscerado, com cabeça (1) | Peixe inteiro (1) |
| Extra, A (1) | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie

  Clupea harengus | 1 | 0,00 | 0,47 |
| 2 | 0,00 | 0,72 |
| 3 | 0,00 | 0,68 |
| 4a | 0,00 | 0,43 |
| 4b | 0,00 | 0,43 |
| 4c | 0,00 | 0,90 |
| 5 | 0,00 | 0,80 |
| 6 | 0,00 | 0,40 |
| 7a | 0,00 | 0,40 |
| 7b | 0,00 | 0,36 |
| 8 | 0,00 | 0,30 |
| Sardinhas da espécie

  Sardina pilchardus | 1 | 0,00 | 0,51 |
| 2 | 0,00 | 0,64 |
| 3 | 0,00 | 0,72 |
| 4 | 0,00 | 0,47 |
| Galhudo-malhado

  Squalus acanthias | 1 | 0,60 | 0,60 |
| 2 | 0,51 | 0,51 |
| 3 | 0,28 | 0,28 |
| Patas-roxas

  Scyliorhinus spp. | 1 | 0,64 | 0,60 |
| 2 | 0,64 | 0,56 |
| 3 | 0,44 | 0,36 |
| Cantarilhos-do-norte

  Sebastes spp. | 1 | 0,00 | 0,81 |
| 2 | 0,00 | 0,81 |
| 3 | 0,00 | 0,68 |
| Bacalhau-do-atlântico

  Gadus morhua | 1 | 0,72 | 0,52 |
| 2 | 0,72 | 0,52 |
| 3 | 0,68 | 0,40 |
| 4 | 0,54 | 0,30 |
| 5 | 0,38 | 0,22 |
| Escamudos negros

  Pollachius virens | 1 | 0,72 | 0,56 |
| 2 | 0,72 | 0,56 |
| 3 | 0,71 | 0,55 |
| 4 | 0,61 | 0,30 |
| Eglefinos ou arincas

  Melanogrammus aeglefinus | 1 | 0,72 | 0,56 |
| 2 | 0,72 | 0,56 |
| 3 | 0,62 | 0,43 |
| 4 | 0,52 | 0,36 |
| Badejos

  Merlangius merlangus | 1 | 0,66 | 0,50 |
| 2 | 0,64 | 0,48 |
| 3 | 0,60 | 0,44 |
| 4 | 0,41 | 0,30 |
| Lingues

  Molva spp. | 1 | 0,68 | 0,56 |
| 2 | 0,66 | 0,54 |
| 3 | 0,60 | 0,48 |
| Sarda da espécie

  Scomber scombrus | 1 | 0,00 | 0,72 |
| 2 | 0,00 | 0,71 |
| 3 | 0,00 | 0,69 |
| Cavala da espécie

  Scomber japonicus | 1 | 0,00 | 0,77 |
| 2 | 0,00 | 0,77 |
| 3 | 0,00 | 0,63 |
| 4 | 0,00 | 0,47 |
| Anchovas

  Engraulis spp. | 1 | 0,00 | 0,68 |
| 2 | 0,00 | 0,72 |
| 3 | 0,00 | 0,60 |
| 4 | 0,00 | 0,25 |
| Solhas ou patruças

  Pleuronectes platessa | 1 | 0,75 | 0,41 |
| 2 | 0,75 | 0,41 |
| 3 | 0,72 | 0,41 |
| 4 | 0,52 | 0,34 |
| Pescadas brancas

  Merluccius merluccius | 1 | 0,90 | 0,71 |
| 2 | 0,68 | 0,53 |
| 3 | 0,68 | 0,52 |
| 4 | 0,56 | 0,43 |
| 5 | 0,52 | 0,41 |
| Areeiros

  Lepidorhombus spp. | 1 | 0,68 | 0,64 |
| 2 | 0,60 | 0,56 |
| 3 | 0,54 | 0,49 |
| 4 | 0,34 | 0,29 |
| Solha-escura-do-mar-do-norte

  Limanda limanda | 1 | 0,71 | 0,58 |
| 2 | 0,54 | 0,42 |
| Azevias

  Platichthys flesus | 1 | 0,66 | 0,58 |
| 2 | 0,50 | 0,42 |
| Atum-branco ou germão

  Thunnus alalunga | 1 | 0,90 | 0,81 |
| 2 | 0,90 | 0,77 |
| Chocos

  Sepia officinalis e


  Rossia macrosoma | 1 | 0,00 | 0,64 |
| 2 | 0,00 | 0,64 |
| 3 | 0,00 | 0,40 |

Espécie

Tamanho (1)

Coeficientes de conversão

Peixe eviscerado, com cabeça (1)

Peixe inteiro (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

1

0,00

0,47

2

0,00

0,72

3

0,00

0,68

4a

0,00

0,43

4b

0,00

0,43

4c

0,00

0,90

5

0,00

0,80

6

0,00

0,40

7a

0,00

0,40

7b

0,00

0,36

8

0,00

0,30

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

1

0,00

0,51

2

0,00

0,64

3

0,00

0,72

4

0,00

0,47

Galhudo-malhado

Squalus acanthias

1

0,60

0,60

2

0,51

0,51

3

0,28

0,28

Patas-roxas

Scyliorhinus spp.

1

0,64

0,60

2

0,64

0,56

3

0,44

0,36

Cantarilhos-do-norte

Sebastes spp.

1

0,00

0,81

2

0,00

0,81

3

0,00

0,68

Bacalhau-do-atlântico

Gadus morhua

1

0,72

0,52

2

0,72

0,52

3

0,68

0,40

4

0,54

0,30

5

0,38

0,22

Escamudos negros

Pollachius virens

1

0,72

0,56

2

0,72

0,56

3

0,71

0,55

4

0,61

0,30

Eglefinos ou arincas

Melanogrammus aeglefinus

1

0,72

0,56

2

0,72

0,56

3

0,62

0,43

4

0,52

0,36

Badejos

Merlangius merlangus

1

0,66

0,50

2

0,64

0,48

3

0,60

0,44

4

0,41

0,30

Lingues

Molva spp.

1

0,68

0,56

2

0,66

0,54

3

0,60

0,48

Sarda da espécie

Scomber scombrus

1

0,00

0,72

2

0,00

0,71

3

0,00

0,69

Cavala da espécie

Scomber japonicus

1

0,00

0,77

2

0,00

0,77

3

0,00

0,63

4

0,00

0,47

Anchovas

Engraulis spp.

1

0,00

0,68

2

0,00

0,72

3

0,00

0,60

4

0,00

0,25

Solhas ou patruças

Pleuronectes platessa

1

0,75

0,41

2

0,75

0,41

3

0,72

0,41

4

0,52

0,34

Pescadas brancas

Merluccius merluccius

1

0,90

0,71

2

0,68

0,53

3

0,68

0,52

4

0,56

0,43

5

0,52

0,41

Areeiros

Lepidorhombus spp.

1

0,68

0,64

2

0,60

0,56

3

0,54

0,49

4

0,34

0,29

Solha-escura-do-mar-do-norte

Limanda limanda

1

0,71

0,58

2

0,54

0,42

Azevias

Platichthys flesus

1

0,66

0,58

2

0,50

0,42

Atum-branco ou germão

Thunnus alalunga

1

0,90

0,81

2

0,90

0,77

Chocos

Sepia officinalis e

Rossia macrosoma

1

0,00

0,64

2

0,00

0,64

3

0,00

0,40

| Espécie | Tamanho (2) | Coeficientes de conversão | |
| --- | --- | --- | --- |
| Peixe inteiro | Peixe sem cabeça (2) |
| Peixe eviscerado, com cabeça (2) | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Tamboril

  Lophius spp. | 1 | 0,61 | 0,77 | |
| 2 | 0,78 | 0,72 |
| 3 | 0,78 | 0,68 |
| 4 | 0,65 | 0,60 |
| 5 | 0,36 | 0,43 |
| | | Todas as apresentações | |
| Extra, A (2) | |
| Camarão-negro

  Crangon crangon | 1 | 0,59 | | |
| 2 | 0,27 |
| | | Cozidos em água | Frescos ou refrigerados | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Camarão-ártico

  Pandalus borealis | 1 | 0,77 | 0,68 | |
| 2 | 0,27 | — |
| | | Inteiro (2) | | |
| Sapateiras

  Cancer pagurus | 1 | 0,72 | | |
| 2 | 0,54 |
| | | Inteiras (2) | | Caudas (2) |
| E’ (2) | Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Lagostins

  Nephrops norvegicus | 1 | 0,86 | 0,86 | 0,81 |
| 2 | 0,86 | 0,59 | 0,68 |
| 3 | 0,77 | 0,59 | 0,50 |
| 4 | 0,50 | 0,41 | 0,41 |
| | | Peixe eviscerado, com cabeça (2) | Peixe inteiro (2) | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Linguados

  Solea spp. | 1 | 0,75 | 0,58 | |
| 2 | 0,75 | 0,58 |
| 3 | 0,71 | 0,54 |
| 4 | 0,58 | 0,42 |
| 5 | 0,50 | 0,33 |

Espécie

Tamanho (2)

Coeficientes de conversão

Peixe inteiro

Peixe sem cabeça (2)

Peixe eviscerado, com cabeça (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Tamboril

Lophius spp.

1

0,61

0,77

2

0,78

0,72

3

0,78

0,68

4

0,65

0,60

5

0,36

0,43

Todas as apresentações

Extra, A (2)

Camarão-negro

Crangon crangon

1

0,59

2

0,27

Cozidos em água

Frescos ou refrigerados

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Camarão-ártico

Pandalus borealis

1

0,77

0,68

2

0,27

—

Inteiro (2)

Sapateiras

Cancer pagurus

1

0,72

2

0,54

Inteiras (2)

Caudas (2)

E’ (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Lagostins

Nephrops norvegicus

1

0,86

0,86

0,81

2

0,86

0,59

0,68

3

0,77

0,59

0,50

4

0,50

0,41

0,41

Peixe eviscerado, com cabeça (2)

Peixe inteiro (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Linguados

Solea spp.

1

0,75

0,58

2

0,75

0,58

3

0,71

0,54

4

0,58

0,42

5

0,50

0,33

---

(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

(2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

---

ANEXO II

Preços de retirada e de venda na UE dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000

| Espécie | Tamanho (1) | Preço de retirada (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| Peixe eviscerado, com cabeça (1) | Peixe inteiro (1) |
| Extra, A (1) | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie

  Clupea harengus | 1 | 0 | 133 |
| 2 | 0 | 203 |
| 3 | 0 | 192 |
| 4a | 0 | 121 |
| 4b | 0 | 121 |
| 4c | 0 | 254 |
| 5 | 0 | 226 |
| 6 | 0 | 113 |
| 7a | 0 | 113 |
| 7b | 0 | 102 |
| 8 | 0 | 85 |
| Sardinhas da espécie

  Sardina pilchardus | 1 | 0 | 293 |
| 2 | 0 | 367 |
| 3 | 0 | 413 |
| 4 | 0 | 270 |
| Galhudo-malhado

  Squalus acanthias | 1 | 674 | 674 |
| 2 | 573 | 573 |
| 3 | 314 | 314 |
| Patas-roxas

  Scyliorhinus spp. | 1 | 455 | 427 |
| 2 | 455 | 398 |
| 3 | 313 | 256 |
| Cantarilhos-do-norte

  Sebastes spp. | 1 | 0 | 996 |
| 2 | 0 | 996 |
| 3 | 0 | 836 |
| Bacalhau-do-atlântico

  Gadus morhua | 1 | 1 161 | 839 |
| 2 | 1 161 | 839 |
| 3 | 1 097 | 645 |
| 4 | 871 | 484 |
| 5 | 613 | 355 |
| Escamudos negros

  Pollachius virens | 1 | 593 | 461 |
| 2 | 593 | 461 |
| 3 | 584 | 453 |
| 4 | 502 | 247 |
| Eglefinos ou arincas

  Melanogrammus aeglefinus | 1 | 702 | 546 |
| 2 | 702 | 546 |
| 3 | 605 | 419 |
| 4 | 507 | 351 |
| Badejos

  Merlangius merlangus | 1 | 595 | 451 |
| 2 | 577 | 433 |
| 3 | 541 | 397 |
| 4 | 370 | 271 |
| Lingues

  Molva spp. | 1 | 800 | 659 |
| 2 | 776 | 635 |
| 3 | 706 | 564 |
| Sarda da espécie

  Scomber scombrus | 1 | 0 | 236 |
| 2 | 0 | 233 |
| 3 | 0 | 226 |
| Cavala da espécie

  Scomber japonicus | 1 | 0 | 226 |
| 2 | 0 | 226 |
| 3 | 0 | 185 |
| 4 | 0 | 138 |
| Anchovas

  Engraulis spp. | 1 | 0 | 862 |
| 2 | 0 | 913 |
| 3 | 0 | 761 |
| 4 | 0 | 317 |
| Solhas ou patruças

  Pleuronectes platessa |
| — | de 1 de janeiro a 30 de abril de 2012 |

Espécie

Tamanho (1)

Preço de retirada (EUR/t)

Peixe eviscerado, com cabeça (1)

Peixe inteiro (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

1

0

133

2

0

203

3

0

192

4a

0

121

4b

0

121

4c

0

254

5

0

226

6

0

113

7a

0

113

7b

0

102

8

0

85

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

1

0

293

2

0

367

3

0

413

4

0

270

Galhudo-malhado

Squalus acanthias

1

674

674

2

573

573

3

314

314

Patas-roxas

Scyliorhinus spp.

1

455

427

2

455

398

3

313

256

Cantarilhos-do-norte

Sebastes spp.

1

0

996

2

0

996

3

0

836

Bacalhau-do-atlântico

Gadus morhua

1

1 161

839

2

1 161

839

3

1 097

645

4

871

484

5

613

355

Escamudos negros

Pollachius virens

1

593

461

2

593

461

3

584

453

4

502

247

Eglefinos ou arincas

Melanogrammus aeglefinus

1

702

546

2

702

546

3

605

419

4

507

351

Badejos

Merlangius merlangus

1

595

451

2

577

433

3

541

397

4

370

271

Lingues

Molva spp.

1

800

659

2

776

635

3

706

564

Sarda da espécie

Scomber scombrus

1

0

236

2

0

233

3

0

226

Cavala da espécie

Scomber japonicus

1

0

226

2

0

226

3

0

185

4

0

138

Anchovas

Engraulis spp.

1

0

862

2

0

913

3

0

761

4

0

317

Solhas ou patruças

Pleuronectes platessa

—

de 1 de janeiro a 30 de abril de 2012

1

758

415

2

758

415

3

728

415

4

526

344

| — | de 1 de maio a 31 de dezembro de 2012 |
| --- | --- |

—

de 1 de maio a 31 de dezembro de 2012

1

1 048

573

2

1 048

573

3

1 006

573

4

726

475

Pescadas brancas

Merluccius merluccius

1

2 912

2 297

2

2 200

1 715

3

2 200

1 682

4

1 812

1 391

5

1 682

1 326

Areeiros

Lepidorhombus spp.

1

1 608

1 514

2

1 419

1 324

3

1 277

1 159

4

804

686

Solha-escura-do-mar-do-norte

Limanda limanda

1

562

459

2

427

332

Azevias

Platichtys flesus

1

325

286

2

247

207

Atum-branco ou germão

Thunnus alalunga

1

2 149

1 898

2

2 149

1 804

Chocos

Sepia officinalis e Rossia macrosoma

1

0

1 163

2

0

1 163

3

0

727

Peixe inteiro

Peixe sem cabeça (1)

Peixe eviscerado, com cabeça (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Tamboril

Lophius spp.

1

1 756

4 585

2

2 246

4 288

3

2 246

4 049

4

1 871

3 573

5

1 036

2 561

Todas as apresentações

Extra, A (1)

Camarão-negro

Crangon crangon

1

1 401

2

641

Cozidos em água

Frescos ou refrigerados

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Camarão-ártico

Pandalus borealis

1

5 288

1 114

2

1 854

—

| Espécie | Tamanho (2) | Preços de venda (EUR/t) | |
| --- | --- | --- | --- |
| Inteiro (2) | |
| Sapateiras

  Cancer pagurus | 1 | 1 219 | | |
| 2 | 914 | | |
| | | Inteiras (2) | Caudas (2) |
| E’ (2) | Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Lagostins

  Nephrops norvegicus | 1 | 4 469 | 4 469 | 3 272 |
| 2 | 4 469 | 3 066 | 2 747 |
| 3 | 4 001 | 3 066 | 2 020 |
| 4 | 2 598 | 2 130 | 1 656 |
| | | Peixe eviscerado, com cabeça (2) | Peixe inteiro (2) | |
| Extra, A (2) | Extra, A (2) |
| Linguados

  Solea spp. | 1 | 5 183 | 4 008 | |
| 2 | 5 183 | 4 008 | |
| 3 | 4 907 | 3 732 | |
| 4 | 4 008 | 2 903 | |
| 5 | 3 456 | 2 281 | |

Espécie

Tamanho (2)

Preços de venda (EUR/t)

Inteiro (2)

Sapateiras

Cancer pagurus

1

1 219

2

914

Inteiras (2)

Caudas (2)

E’ (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Lagostins

Nephrops norvegicus

1

4 469

4 469

3 272

2

4 469

3 066

2 747

3

4 001

3 066

2 020

4

2 598

2 130

1 656

Peixe eviscerado, com cabeça (2)

Peixe inteiro (2)

Extra, A (2)

Extra, A (2)

Linguados

Solea spp.

1

5 183

4 008

2

5 183

4 008

3

4 907

3 732

4

4 008

2 903

5

3 456

2 281

---

(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

(2)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

---

ANEXO III

Preços de retirada nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo

| Espécie | Zona de desembarque | Coeficiente de ajustamento | Tamanho (1) | Preço de retirada (EUR/t) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Peixe eviscerado, com cabeça (1) | Peixe inteiro (1) |
| Extra, A (1) | Extra, A (1) |
| Arenques da espécie

  Clupea harengus | Regiões costeiras e ilhas da Irlanda | 0,90 | 1 | 0 | 119 |
| 2 | 0 | 183 |
| 3 | 0 | 173 |
| 4a | 0 | 109 |
| Regiões costeiras do Leste da Inglaterra de Berwick a Dover
  Regiões costeiras da Escócia de Portpatrick a Eyemouth e ilhas situadas a Oeste e Norte destas regiões
  Regiões costeiras de County Down (Irlanda do Norte) | 0,90 | 1 | 0 | 119 |
| 2 | 0 | 183 |
| 3 | 0 | 173 |
| 4a | 0 | 109 |
| Sarda da espécie

  Scomber scombrus | Regiões costeiras e ilhas da Irlanda | 0,96 | 1 | 0 | 227 |
| 2 | 0 | 224 |
| 3 | 0 | 217 |
| Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e Devon no Reino Unido | 0,95 | 1 | 0 | 224 |
| 2 | 0 | 221 |
| 3 | 0 | 215 |
| Pescadas brancas

  Merluccius merluccius | Regiões costeiras de Troon (no Sudoeste da Escócia) a Wick (no Nordeste da Escócia) e ilhas situadas a Oeste e Norte dessas regiões | 0,75 | 1 | 2 184 | 1 723 |
| 2 | 1 650 | 1 286 |
| 3 | 1 650 | 1 262 |
| 4 | 1 359 | 1 043 |
| 5 | 1 262 | 995 |
| Atum-branco ou germão

  Thunnus alalunga | Açores e Madeira | 0,48 | 1 | 1 032 | 911 |
| 2 | 1 032 | 866 |
| Sardinhas da espécie

  Sardina pilchardus | Ilhas Canárias | 0,48 | 1 | 0 | 141 |
| 2 | 0 | 176 |
| 3 | 0 | 198 |
| 4 | 0 | 129 |
| Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e e Devon no Reino Unido | 0,74 | 1 | 0 | 217 |
| 2 | 0 | 272 |
| 3 | 0 | 306 |
| 4 | 0 | 200 |
| Regiões costeiras atlânticas de Portugal | 0,93 | 2 | 0 | 342 |
| 0,81 | 3 | 0 | 335 |

Espécie

Zona de desembarque

Coeficiente de ajustamento

Tamanho (1)

Preço de retirada (EUR/t)

Peixe eviscerado, com cabeça (1)

Peixe inteiro (1)

Extra, A (1)

Extra, A (1)

Arenques da espécie

Clupea harengus

Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

0,90

1

0

119

2

0

183

3

0

173

4a

0

109

Regiões costeiras do Leste da Inglaterra de Berwick a Dover

Regiões costeiras da Escócia de Portpatrick a Eyemouth e ilhas situadas a Oeste e Norte destas regiões

Regiões costeiras de County Down (Irlanda do Norte)

0,90

1

0

119

2

0

183

3

0

173

4a

0

109

Sarda da espécie

Scomber scombrus

Regiões costeiras e ilhas da Irlanda

0,96

1

0

227

2

0

224

3

0

217

Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e Devon no Reino Unido

0,95

1

0

224

2

0

221

3

0

215

Pescadas brancas

Merluccius merluccius

Regiões costeiras de Troon (no Sudoeste da Escócia) a Wick (no Nordeste da Escócia) e ilhas situadas a Oeste e Norte dessas regiões

0,75

1

2 184

1 723

2

1 650

1 286

3

1 650

1 262

4

1 359

1 043

5

1 262

995

Atum-branco ou germão

Thunnus alalunga

Açores e Madeira

0,48

1

1 032

911

2

1 032

866

Sardinhas da espécie

Sardina pilchardus

Ilhas Canárias

0,48

1

0

141

2

0

176

3

0

198

4

0

129

Regiões costeiras e ilhas de Cornwall e e Devon no Reino Unido

0,74

1

0

217

2

0

272

3

0

306

4

0

200

Regiões costeiras atlânticas de Portugal

0,93

2

0

342

0,81

3

0

335

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(1)  As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/29 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/29

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 199/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2012

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 5 e 8,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efetuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos enumerados no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O montante dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que efetuem, sob determinadas condições, retiradas relativamente aos produtos enumerados no anexo I, partes A e B, do referido regulamento. O montante dessa compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a fins diferentes do consumo humano.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2) estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2493/2001 da Comissão, de 19 de dezembro de 2001, relativo ao escoamento de determinados produtos da pesca retirados do mercado (2) estabeleceu as opções de escoamento para os produtos retirados. É necessário fixar, de modo forfetário, o valor dos referidos produtos em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento nos vários Estados-Membros.

| (3) | Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3), são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente que o valor forfetário dedutível seja o aplicado nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(3)

Por força do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000 da Comissão, de 15 de novembro de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho no respeitante à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca (3), são previstas regras especiais para que, sempre que uma organização de produtores ou um dos seus membros colocarem à venda os seus produtos num Estado-Membro diferente daquele em que a organização foi reconhecida, o organismo encarregado da concessão da compensação financeira seja informado das referidas colocações à venda. O organismo supramencionado é o do Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida. É, portanto, conveniente que o valor forfetário dedutível seja o aplicado nesse Estado-Membro.

| (4) | É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente aplicar o mesmo método de cálculo ao adiantamento sobre a compensação financeira previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2509/2000.

| (5) | A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012. |
| --- | --- |

(5)

A fim de não dificultar o funcionamento do sistema de intervenção em 2012, o presente regulamento deve aplicar-se retroativamente com efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos de cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário, referido no artigo 21.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, para os produtos retirados do mercado pelas organizações de produtores e utilizados para fins diferentes do consumo humano é fixado, para a campanha de pesca de 2012, no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O valor forfetário dedutível do montante da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-Membro em que a organização de produtores foi reconhecida.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

1

(2)  JO L 337 de 20.12.2001, p. 20.

2

(3)  JO L 289 de 16.11.2000, p. 11.

3

---

ANEXO

Valores forfetários

| Destino dos produtos retirados do mercado | EUR/tonelada |
| --- | --- |
| 1. | Utilização após transformação em farinha (alimentação animal) |

Destino dos produtos retirados do mercado

EUR/tonelada

1.

Utilização após transformação em farinha (alimentação animal)

| a) | Arenques da espécie Clupea harengus e cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus: |
| --- | --- |

a)

Arenques da espécie Clupea harengus e cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:

| — | Dinamarca e Suécia |
| --- | --- |

—

Dinamarca e Suécia

50

| — | Reino Unido |
| --- | --- |

—

Reino Unido

50

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

15

| — | França |
| --- | --- |

—

França

2

| b) | Camarões-negros da espécie Crangon crangon e camarão-ártico (Pandalus borealis): |
| --- | --- |

b)

Camarões-negros da espécie Crangon crangon e camarão-ártico (Pandalus borealis):

| — | Dinamarca e Suécia |
| --- | --- |

—

Dinamarca e Suécia

0

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

10

| c) | Outros produtos: |
| --- | --- |

c)

Outros produtos:

| — | Dinamarca |
| --- | --- |

—

Dinamarca

40

| — | Suécia, Portugal e Irlanda |
| --- | --- |

—

Suécia, Portugal e Irlanda

20

| — | Reino Unido |
| --- | --- |

—

Reino Unido

20

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

1

| 2. | Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal) |
| --- | --- |

2.

Utilização no estado fresco ou em conserva (alimentação animal)

| a) | Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e anchovas (Engraulis spp.): |
| --- | --- |

a)

Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e anchovas (Engraulis spp.):

| — | todos os Estados-Membros |
| --- | --- |

—

todos os Estados-Membros

8

| b) | Outros produtos: |
| --- | --- |

b)

Outros produtos:

| — | Suécia |
| --- | --- |

—

Suécia

0

| — | França |
| --- | --- |

—

França

25

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

30

| 3. | Utilização para fins de engodo |
| --- | --- |

3.

Utilização para fins de engodo

| — | França |
| --- | --- |

—

França

55

| — | outros Estados-Membros |
| --- | --- |

—

outros Estados-Membros

20

| 4. | Utilização para fins diferentes da alimentação animal |
| --- | --- |

4.

Utilização para fins diferentes da alimentação animal

0

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/31 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/31

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REGULAMENTO (UE) N.o 200/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em bandos de frangos, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, o artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, e o artigo 13, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O objetivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que são tomadas medidas adequadas e eficazes para detetar e controlar, designadamente, as salmonelas em todas as fases importantes e, em especial, a nível da produção primária, ou seja, nos bandos, a fim de reduzir a prevalência de agentes patogénicos de origem alimentar e, consequentemente, o risco que constituem para a saúde pública. |
| --- | --- |

(1)

O objetivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que são tomadas medidas adequadas e eficazes para detetar e controlar, designadamente, as salmonelas em todas as fases importantes e, em especial, a nível da produção primária, ou seja, nos bandos, a fim de reduzir a prevalência de agentes patogénicos de origem alimentar e, consequentemente, o risco que constituem para a saúde pública.

| (2) | O artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê o estabelecimento de objetivos da União destinados a reduzir a prevalência nos frangos de todos os serótipos de salmonelas significativos em matéria de saúde pública. Essa redução é essencial para garantir o cumprimento dos critérios em matéria de salmonelas em carne de frango fresca definida no anexo II, parte E, daquele regulamento e no anexo I, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (2). |
| --- | --- |

(2)

O artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê o estabelecimento de objetivos da União destinados a reduzir a prevalência nos frangos de todos os serótipos de salmonelas significativos em matéria de saúde pública. Essa redução é essencial para garantir o cumprimento dos critérios em matéria de salmonelas em carne de frango fresca definida no anexo II, parte E, daquele regulamento e no anexo I, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (2).

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que o objetivo da União deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objetivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objetivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que o objetivo da União deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objetivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objetivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objetivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor, assim como as informações transmitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigências da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (3), especialmente no seu artigo 5.o |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objetivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor, assim como as informações transmitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigências da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Diretiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (3), especialmente no seu artigo 5.o

| (5) | O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objetivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005 (4), estabelece o objetivo de reduzir para 1 %, ou menos, a percentagem máxima de bandos de frangos positivos a estes dois serótipos de salmonelas até 31 de dezembro de 2011. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objetivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005 (4), estabelece o objetivo de reduzir para 1 %, ou menos, a percentagem máxima de bandos de frangos positivos a estes dois serótipos de salmonelas até 31 de dezembro de 2011.

| (6) | O relatório de síntese da UE sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos de origem alimentar na União Europeia em 2009 (5) revelou que a Salmonella enteritidis e a Salmonella typhimurium são os serovares mais frequentemente associados a doenças humanas. Os casos humanos provocados por Salmonella enteritidis diminuíram significativamente em 2009, apesar de se ter observado um aumento dos casos de Salmonella typhimurium. |
| --- | --- |

(6)

O relatório de síntese da UE sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos de origem alimentar na União Europeia em 2009 (5) revelou que a Salmonella enteritidis e a Salmonella typhimurium são os serovares mais frequentemente associados a doenças humanas. Os casos humanos provocados por Salmonella enteritidis diminuíram significativamente em 2009, apesar de se ter observado um aumento dos casos de Salmonella typhimurium.

| (7) | Em julho de 2011, a AESA adotou um parecer científico sobre a avaliação quantitativa do impacto para a saúde pública da definição de um novo objetivo para a redução de salmonelas em frangos (6). O parecer concluiu que a Salmonella enteritidis é o serótipo de salmonela zoonótica cuja transmissão vertical entre aves de capoeira é mais eficaz. A AESA concluiu igualmente que as medidas de controlo da União relativas a frangos contribuíram para a redução considerável do número de casos de salmonelose em humanos associada a frangos, em comparação com a situação em 2006. O objetivo deve, por conseguinte, ser confirmado. |
| --- | --- |

(7)

Em julho de 2011, a AESA adotou um parecer científico sobre a avaliação quantitativa do impacto para a saúde pública da definição de um novo objetivo para a redução de salmonelas em frangos (6). O parecer concluiu que a Salmonella enteritidis é o serótipo de salmonela zoonótica cuja transmissão vertical entre aves de capoeira é mais eficaz. A AESA concluiu igualmente que as medidas de controlo da União relativas a frangos contribuíram para a redução considerável do número de casos de salmonelose em humanos associada a frangos, em comparação com a situação em 2006. O objetivo deve, por conseguinte, ser confirmado.

| (8) | As estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium tornaram-se um dos serótipos de salmonelas mais frequentemente detetados em várias espécies de animais e em isolados clínicos de seres humanos nos últimos anos. O parecer científico da AESA de 2010 sobre a vigilância e a avaliação dos riscos para a saúde pública das «estirpes do tipo Salmonella typhimurium», adotado a 22 de setembro de 2010 (7), afirmava também que as estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-, que inclui estirpes com e sem o antigénio O5, têm de ser consideradas variantes de Salmonella typhimurium e um risco para a saúde pública comparável ao das outras estirpes de Salmonella typhimurium. As estirpes de Salmonella typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:- devem, pois, ser incluídas no objetivo. |
| --- | --- |

(8)

As estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium tornaram-se um dos serótipos de salmonelas mais frequentemente detetados em várias espécies de animais e em isolados clínicos de seres humanos nos últimos anos. O parecer científico da AESA de 2010 sobre a vigilância e a avaliação dos riscos para a saúde pública das «estirpes do tipo Salmonella typhimurium», adotado a 22 de setembro de 2010 (7), afirmava também que as estirpes monofásicas de Salmonella typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-, que inclui estirpes com e sem o antigénio O5, têm de ser consideradas variantes de Salmonella typhimurium e um risco para a saúde pública comparável ao das outras estirpes de Salmonella typhimurium. As estirpes de Salmonella typhimurium com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:- devem, pois, ser incluídas no objetivo.

| (9) | Para verificar a consecução do objetivo da União, é necessário efetuar repetidamente a amostragem dos bandos de frangos. Para avaliar e comparar os resultados, é necessário elaborar um regime de testes comum para verificar a consecução do objetivo da União. |
| --- | --- |

(9)

Para verificar a consecução do objetivo da União, é necessário efetuar repetidamente a amostragem dos bandos de frangos. Para avaliar e comparar os resultados, é necessário elaborar um regime de testes comum para verificar a consecução do objetivo da União.

| (10) | Os programas nacionais de controlo para a realização do objetivo da União para 2012 em bandos de frangos da espécie Gallus gallus foram apresentados para cofinanciamento da União, em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (8). As alterações técnicas introduzidas no anexo do presente regulamento são diretamente aplicáveis. Consequentemente, a Comissão não tem de reaprovar os programas nacionais de controlo que dão execução ao presente regulamento. Assim, não é necessário qualquer período de transição. |
| --- | --- |

(10)

Os programas nacionais de controlo para a realização do objetivo da União para 2012 em bandos de frangos da espécie Gallus gallus foram apresentados para cofinanciamento da União, em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (8). As alterações técnicas introduzidas no anexo do presente regulamento são diretamente aplicáveis. Consequentemente, a Comissão não tem de reaprovar os programas nacionais de controlo que dão execução ao presente regulamento. Assim, não é necessário qualquer período de transição.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objetivo da União

1.   O objetivo da União, referido no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, para a redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium nos frangos (adiante designado por «objetivo da União») consiste numa redução para 1 %, ou menos, da percentagem máxima anual de bandos de frangos que permanecem positivos à Salmonella enteritidis e à Salmonella typhimurium.

No que se refere à Salmonella typhimurium monofásica, devem ser incluídos no objetivo da União os serótipos com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-.

2.   O regime de testes necessário para verificar os progressos na consecução do objetivo da União consta do anexo («regime de testes»).

Artigo 2.o

Reexame do objetivo da União

O objetivo da União será reexaminado pela Comissão, tendo em conta a informação recolhida em conformidade com o regime de testes e os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 6, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

Artigo 3.o

Revogação do Regulamento (CE) n.o 646/2007

O Regulamento (CE) n.o 646/2007 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.

1

(2)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.

2

(3)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

3

(4)  JO L 151 de 13.6.2007, p. 21.

4

(5)  The EFSA Journal 2011; 9(3):2090.

5

The EFSA Journal

(6)  The EFSA Journal 2011; 9(7):2106.

6

The EFSA Journal

(7)  The EFSA Journal 2010; 8(10):1826.

7

The EFSA Journal

(8)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

8

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ANEXO

Regime de testes necessário para verificar a consecução do objetivo da União referido no artigo 1.o, n.o 2

1.   BASE DE AMOSTRAGEM

A base de amostragem deve abranger todos os bandos de frangos da espécie Gallus gallus («frangos»), no âmbito dos programas nacionais de controlo previstos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

2.   MONITORIZAÇÃO DOS FRANGOS

2.1.   Frequência da amostragem

| a) | Os operadores de empresas do setor alimentar devem efetuar a amostragem de todos os bandos de frangos num prazo de três semanas antes do abate.
  Em derrogação à obrigação de amostragem prevista no primeiro parágrafo, a autoridade competente pode decidir que os operadores de empresas do setor alimentar devem amostrar pelo menos um bando de frangos por cada ciclo de produção nas explorações com mais do que um bando se:






  i) | se usar um sistema de «tudo-dentro-tudo-fora» para todos os bandos da exploração, |
| --- | --- | --- |

a)

Os operadores de empresas do setor alimentar devem efetuar a amostragem de todos os bandos de frangos num prazo de três semanas antes do abate.

Em derrogação à obrigação de amostragem prevista no primeiro parágrafo, a autoridade competente pode decidir que os operadores de empresas do setor alimentar devem amostrar pelo menos um bando de frangos por cada ciclo de produção nas explorações com mais do que um bando se:

i)

se usar um sistema de «tudo-dentro-tudo-fora» para todos os bandos da exploração,

| ii) | se aplicar a mesma gestão a todos os bandos, |
| --- | --- |

ii)

se aplicar a mesma gestão a todos os bandos,

| iii) | o fornecimento de alimentos e água for comum a todos os bandos, |
| --- | --- |

iii)

o fornecimento de alimentos e água for comum a todos os bandos,

| iv) | durante, pelo menos, os últimos seis ciclos de produção, a autoridade competente tiver realizado testes a Salmonella spp., de acordo com o regime de amostragem previsto no primeiro parágrafo, a todos os bandos da exploração e, em pelo menos um ciclo de produção, tiverem sido colhidas amostras de todos os bandos, |
| --- | --- |

iv)

durante, pelo menos, os últimos seis ciclos de produção, a autoridade competente tiver realizado testes a Salmonella spp., de acordo com o regime de amostragem previsto no primeiro parágrafo, a todos os bandos da exploração e, em pelo menos um ciclo de produção, tiverem sido colhidas amostras de todos os bandos,

| v) | todos os resultados dos testes de deteção de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium, previstos no primeiro parágrafo e na alínea b) tiverem sido negativos. |
| --- | --- |

v)

todos os resultados dos testes de deteção de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium, previstos no primeiro parágrafo e na alínea b) tiverem sido negativos.

Em derrogação às obrigações de amostragem previstas na presente alínea, a autoridade competente pode autorizar a amostragem nas últimas seis semanas anteriores à data de abate no caso de os frangos serem mantidos durante mais de 81 dias ou se forem abrangidos pela produção biológica de frangos, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (1);

| b) | A autoridade competente deve efetuar anualmente a amostragem de, pelo menos, um bando de frangos em 10 % das explorações com mais de 5 000 aves. Essa amostragem pode ser realizada com base nos riscos e cada vez que a autoridade competente achar conveniente.
  Uma amostragem realizada pela autoridade competente pode substituir a amostragem realizada por iniciativa dos operadores de empresas do setor alimentar, tal como exigido na alínea a). |
| --- | --- |

b)

A autoridade competente deve efetuar anualmente a amostragem de, pelo menos, um bando de frangos em 10 % das explorações com mais de 5 000 aves. Essa amostragem pode ser realizada com base nos riscos e cada vez que a autoridade competente achar conveniente.

Uma amostragem realizada pela autoridade competente pode substituir a amostragem realizada por iniciativa dos operadores de empresas do setor alimentar, tal como exigido na alínea a).

2.2.   Protocolo de amostragem

2.2.1.   Instruções gerais para a amostragem

A autoridade competente ou os operadores de empresas do setor alimentar devem garantir que as amostras são colhidas por pessoas com formação adequada.

Devem colher-se para amostragem pelo menos dois pares de botas para esfregaço. Os esfregaços são colocados nas botas e a amostra é colhida andando na instalação. Os esfregaços provenientes de um bando de frangos podem ser reunidos numa única amostra.

Antes de calçar as botas para esfregaço, a sua superfície deve ser humidificada através de:

| (a) | Aplicação de «Maximum Recovery Diluent» (MRD: 0,8% de cloreto de sódio, 0,1% de peptona em água desionizada estéril); |
| --- | --- |

(a)

Aplicação de «Maximum Recovery Diluent» (MRD: 0,8% de cloreto de sódio, 0,1% de peptona em água desionizada estéril);

| (b) | Aplicação de água estéril; |
| --- | --- |

(b)

Aplicação de água estéril;

| (c) | Aplicação de qualquer outro diluente aprovado pelo laboratório nacional de referência mencionado no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003; ou |
| --- | --- |

(c)

Aplicação de qualquer outro diluente aprovado pelo laboratório nacional de referência mencionado no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003; ou

| (d) | Autoclavagem num recipiente juntamente com os diluentes. |
| --- | --- |

(d)

Autoclavagem num recipiente juntamente com os diluentes.

Para humedecer as botas para esfregaço deve verter-se o líquido no seu interior antes de as calçar ou agitá-las num recipiente contendo o diluente.

Deve garantir-se que todas as secções da instalação se encontram representadas proporcionalmente na amostragem. Cada par de botas para esfregaço deve representar cerca de 50 % da superfície da instalação.

Concluída a amostragem, devem retirar-se cuidadosamente as botas para esfregaço, de modo a não remover o material aderente. As botas para esfregaço podem ser viradas ao contrário para reter o material. Devem ser colocadas num saco ou recipiente e rotuladas.

A autoridade competente pode decidir aumentar o número mínimo de amostras, a fim de assegurar a realização de uma amostragem representativa numa avaliação caso a caso de parâmetros epidemiológicos, tais como condições de biossegurança, distribuição ou dimensão do bando.

Se a autoridade competente assim o aprovar, um par de botas para esfregaço pode ser substituída por uma amostra de 100 gramas de pó, colhida em diversos locais em toda a instalação em superfícies onde a presença de pó seja visível. Em alternativa, podem ser utilizados um ou vários tecidos para esfregaço humedecidos que tenham, pelo menos, 900 cm2 de área total, para recolher o pó de várias superfícies em toda a instalação. Cada esfregaço deve estar bem coberto de pó nos dois lados.

2.2.2.   Instruções específicas para certos tipos de explorações

| a) | Para os bandos de frangos de criação ao ar livre, as amostras devem apenas ser colhidas no interior da instalação; |
| --- | --- |

a)

Para os bandos de frangos de criação ao ar livre, as amostras devem apenas ser colhidas no interior da instalação;

| b) | Sempre que o acesso às instalações não seja possível devido a limitações de espaço em bandos com menos de 100 frangos, e em que não seja possível, por conseguinte, utilizar botas para esfregaço, estas podem ser substituídas pelo mesmo tipo de tecido que o utilizado na recolha de pó, devendo os esfregaços ser passados sobre superfícies contaminadas por excrementos recentes ou, se tal não for possível, por outras técnicas de amostragem para excrementos adequadas ao objetivo pretendido. |
| --- | --- |

b)

Sempre que o acesso às instalações não seja possível devido a limitações de espaço em bandos com menos de 100 frangos, e em que não seja possível, por conseguinte, utilizar botas para esfregaço, estas podem ser substituídas pelo mesmo tipo de tecido que o utilizado na recolha de pó, devendo os esfregaços ser passados sobre superfícies contaminadas por excrementos recentes ou, se tal não for possível, por outras técnicas de amostragem para excrementos adequadas ao objetivo pretendido.

2.2.3.   Amostragem pela autoridade competente

A autoridade competente deve certificar-se, através da realização de outros testes e/ou controlos documentais, conforme adequado, que os resultados não são alterados pela presença de agentes antimicrobianos ou de outras substâncias inibidoras do crescimento bacteriano.

Sempre que não for detetada a presença de Salmonella enteritidis nem Salmonella typhimurium, mas forem encontrados agentes antimicrobianos ou um efeito inibidor do crescimento bacteriano, o bando de frangos deve ser considerado como um bando infetado, para efeitos do objetivo da União referido no artigo 1.o, n.o 2.

2.2.4.   Transporte

As amostras devem ser enviadas sem demora indevida por correio expresso ou por serviço de correio privado, aos laboratórios mencionados nos artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003. Durante o transporte, as amostras não devem ser expostas a uma temperatura superior a 25 °C nem à luz solar.

Se não for possível enviar as amostras num prazo de 24 horas a contar da hora de colheita, as mesmas devem manter-se refrigeradas.

3.   ANÁLISES DE LABORATÓRIO

3.1.   Preparação das amostras

No laboratório, as amostras devem ser mantidas refrigeradas até ao seu exame. O exame deve começar num prazo de 48 horas a contar da hora de receção das amostras e num prazo de quatro dias a contar da data da colheita.

As amostras de pó devem ser analisadas separadamente. No entanto, a autoridade competente pode decidir reuni-las com o par de botas para esfregaço antes da análise.

Agitar a amostra para a saturar completamente e continuar a cultura através do método de deteção indicado no ponto 3.2.

Os dois pares de botas para esfregaço devem ser cuidadosamente desembrulhados de forma a evitar a retirada da matéria fecal aderente, a qual deve ser combinada e colocada em 225 ml de água peptonada tamponada (BPW), previamente aquecida à temperatura ambiente, ou os 225 ml de diluente devem ser acrescentados diretamente aos dois pares de botas para esfregaço, no seu recipiente, tal como recebidas no laboratório.

As botas para esfregaço devem ficar completamente imersas na água peptonada tamponada, a fim de haver suficiente líquido livre à volta da amostra para permitir que as salmonelas migrem da amostra, podendo, por conseguinte, ser acrescentada mais água peptonada tamponada se necessário.

Caso sejam acordadas normas EN/ISO sobre a preparação da matéria fecal para a deteção de salmonelas, essas normas devem substituir, se adequado, as disposições do presente ponto relativas à preparação das amostras.

3.2.   Método de deteção

A deteção de Salmonella deve ser realizada de acordo com a Alteração 1 da norma EN/ISO 6579 «Microbiologia de alimentos para consumo humano e animal – Método horizontal para a deteção de Salmonella spp. – Alteração 1: Anexo D: deteção de Salmonella spp. em excrementos animais e em amostras ambientais da fase de produção primária» da Organização Internacional de Normalização.

3.3.   Serotipagem

Para cada amostra positiva colhida pela autoridade competente, deve fazer-se a serotipagem de pelo menos um isolado, segundo o atual sistema White-Kaufmann- Le Minor.

Os operadores de empresas do setor alimentar devem garantir que, para todos os isolados, se exclui, pelo menos, que não pertencem aos serótipos Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium.

3.4.   Métodos alternativos

No atinente às amostras colhidas por iniciativa dos operadores de empresas do setor alimentar, podem ser utilizados os métodos de análise previstos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), em substituição dos métodos de preparação de amostras, dos métodos de deteção e de serotipagem previstos nos pontos 3.1, 3.2 e 3.3 do presente anexo, se validados de acordo com a norma EN/ISO 16140.

3.5.   Armazenagem das estirpes

A autoridade competente deve assegurar a armazenagem, para futura fagotipagem ou teste de suscetibilidade antimicrobiana, de pelo menos uma estirpe dos serótipos de salmonelas por instalação e por ano, isolada a partir da amostragem como elemento dos controlos oficiais, usando os métodos estabelecidos de coleção de culturas, que devem assegurar a integridade das estirpes durante um período mínimo de dois anos a contar da data da análise.

A autoridade competente pode decidir que os isolados provenientes da amostragem efetuada pelos operadores de empresas do setor alimentar devem também ser armazenados para futura fagotipagem ou teste de suscetibilidade antimicrobiana, por forma a que os isolados sejam testados em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2007/407/CE da Comissão (3).

4.   RESULTADOS E RELATÓRIOS

4.1.   Cálculo da prevalência para verificação do objetivo da União

Para efeitos da verificação da consecução do objetivo da União, um bando de frangos deve ser considerado positivo sempre que tenha sido detetada no bando a presença de Salmonella enteritidis e/ou Salmonella typhimurium (com exceção das estirpes vacinais).

Os bandos positivos devem ser contabilizados apenas uma vez por ciclo de produção, independentemente do número de operações de colheita de amostras e de análises efetuadas e devem apenas ser notificados no ano da primeira amostragem positiva.

4.2.   Relatórios

Os relatórios devem incluir:

| a) | O número total de bandos de frangos que foram testados no mínimo uma vez durante o ano a que se refere o relatório; |
| --- | --- |

a)

O número total de bandos de frangos que foram testados no mínimo uma vez durante o ano a que se refere o relatório;

| b) | O número total de bandos de frangos positivos a qualquer serótipo de salmonela no Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

O número total de bandos de frangos positivos a qualquer serótipo de salmonela no Estado-Membro;

| c) | O número de bandos de frangos positivos, pelo menos uma vez, à Salmonella enteritidis e à Salmonella typhimurium incluindo as estirpes monofásicas com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-; |
| --- | --- |

c)

O número de bandos de frangos positivos, pelo menos uma vez, à Salmonella enteritidis e à Salmonella typhimurium incluindo as estirpes monofásicas com a fórmula antigénica 1,4,[5],12:i:-;

| d) | O número de bandos de frangos positivos a cada serótipo de salmonelas ou a salmonelas não especificadas (isolados não tipáveis ou não submetidos a serotipagem). |
| --- | --- |

d)

O número de bandos de frangos positivos a cada serótipo de salmonelas ou a salmonelas não especificadas (isolados não tipáveis ou não submetidos a serotipagem).

A informação deve ser fornecida separadamente para a amostragem no âmbito do programa global de controlo nacional das salmonelas, previsto no ponto 2.1, alíneas a) e b), da mostragem efetuada pelos operadores de empresas do setor alimentar, prevista no ponto 2.1, alínea a), e da amostragem efetuada pelas autoridades competentes prevista no ponto 2.1, alínea b).

Os resultados dos testes devem ser considerados como informações pertinentes relativas à cadeia alimentar, tal como previsto no anexo II, secção III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

Deve ser disponibilizada à autoridade competente pelo menos a seguinte informação relativa a cada bando de frangos testado:

| a) | Referência única e inalterável da exploração; |
| --- | --- |

a)

Referência única e inalterável da exploração;

| b) | Referência única e inalterável da instalação; |
| --- | --- |

b)

Referência única e inalterável da instalação;

| c) | Mês da amostragem. |
| --- | --- |

c)

Mês da amostragem.

Os resultados e quaisquer informações adicionais relevantes devem ser notificados como parte do relatório sobre tendências e origens previsto no artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2003/99/CE (5).

O operador da empresa do setor alimentar deve notificar, sem demora indevida, a autoridade competente da deteção confirmada de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium. O operador da empresa do setor alimentar deve dar instruções nesse sentido ao laboratório encarregue da análise.

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(1)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

(2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

(3)  JO L 153 de 14.6.2007, p. 26.

(4)  JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.

(5)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/37 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/37

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 201/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância nitroxinilo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
| --- | --- |

(1)

O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

| (2) | As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

| (3) | O nitroxinilo consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada, em bovinos e ovinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano. |
| --- | --- |

(3)

O nitroxinilo consta atualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada, em bovinos e ovinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano.

| (4) | A Irlanda apresentou à Agência Europeia de Medicamentos um pedido de parecer sobre a possibilidade de a entrada respeitante ao nitroxinilo se aplicar também, por extrapolação, ao leite de vaca e de ovelha. |
| --- | --- |

(4)

A Irlanda apresentou à Agência Europeia de Medicamentos um pedido de parecer sobre a possibilidade de a entrada respeitante ao nitroxinilo se aplicar também, por extrapolação, ao leite de vaca e de ovelha.

| (5) | O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para o nitroxinilo no que diz respeito ao leite de vaca e de ovelha e a supressão da disposição «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano». |
| --- | --- |

(5)

O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para o nitroxinilo no que diz respeito ao leite de vaca e de ovelha e a supressão da disposição «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano».

| (6) | A entrada relativa ao nitroxinilo no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, portanto, ser alterada, de maneira a incluir o LMR recomendado aplicável ao leite de vaca e de ovelha e a suprimir a disposição existente «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano». |
| --- | --- |

(6)

A entrada relativa ao nitroxinilo no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, portanto, ser alterada, de maneira a incluir o LMR recomendado aplicável ao leite de vaca e de ovelha e a suprimir a disposição existente «Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano».

| (7) | Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR. |
| --- | --- |

(7)

Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 8 de maio de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

2

---

ANEXO

A entrada correspondente ao nitroxinilo no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 passa a ter a seguinte redação:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições
  [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Nitroxinilo | Nitroxinilo | Bovinos, ovinos | 400 μg/kg | Músculo | | Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os endoparasitas» |
| 200 μg/kg | Tecido adiposo |
| 20 μg/kg | Fígado |
| 400 μg/kg | Rim |
| 20 μg/kg | Leite |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições

[em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Nitroxinilo

Nitroxinilo

Bovinos, ovinos

400 μg/kg

Músculo

Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os endoparasitas»

200 μg/kg

Tecido adiposo

20 μg/kg

Fígado

400 μg/kg

Rim

20 μg/kg

Leite

---

| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/40 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/40

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 202/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
| --- | --- |

(1)

O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias farmacologicamente ativas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

| (2) | As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2).

| (3) | Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para o fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos. |
| --- | --- |

(3)

Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para o fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos.

| (4) | O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário considerou, na sua recomendação, que não é necessário estabelecer um LMR aplicável ao fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos. |
| --- | --- |

(4)

O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário considerou, na sua recomendação, que não é necessário estabelecer um LMR aplicável ao fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos.

| (5) | O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos. |
| --- | --- |

(5)

O quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados em bovinos.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

2

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ANEXO

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, a seguinte substância:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições (em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009) | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados | Não se aplica | Bovinos | LMR não exigido | Não se aplica | NENHUMA ENTRADA | Imunomodulador biológico» |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições (em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009)

Classificação terapêutica

«Fator estimulador de colónias de granulócitos bovinos peguilados

Não se aplica

Bovinos

LMR não exigido

Não se aplica

NENHUMA ENTRADA

Imunomodulador biológico»

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| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/42 |
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9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/42

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 203/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, no que respeita ao vinho biológico

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), e, nomeadamente, o artigo 19.o, n.o 3, segundo parágrafo, o artigo 21.o, n.o 2, o artigo 22.o, n.o 1, o artigo 38.o, alínea a), e o artigo 40.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 834/2007, nomeadamente, o seu título III, capítulo 4, estabelece requisitos de base no que se refere à produção biológica de géneros alimentícios transformados. As normas de execução desses requisitos de base foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 834/2007, nomeadamente, o seu título III, capítulo 4, estabelece requisitos de base no que se refere à produção biológica de géneros alimentícios transformados. As normas de execução desses requisitos de base foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (2).

| (2) | Importa incluir no Regulamento (CE) n.o 889/2008 disposições específicas relativas à produção de vinho biológico. Essas disposições devem ser aplicáveis aos produtos do setor do vinho conforme referido no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (3). |
| --- | --- |

(2)

Importa incluir no Regulamento (CE) n.o 889/2008 disposições específicas relativas à produção de vinho biológico. Essas disposições devem ser aplicáveis aos produtos do setor do vinho conforme referido no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (3).

| (3) | A transformação do vinho biológico requer a utilização de determinados produtos e substâncias como aditivos ou auxiliares tecnológicos, em condições bem definidas. Para esse efeito e com base nas recomendações do estudo realizado a nível da União Europeia sobre viticultura e vinificação biológicas: desenvolvimento de tecnologias consentâneas com a proteção do ambiente e do consumidor para melhorar a qualidade do vinho biológico, bem como de um enquadramento legislativo cientificamente fundamentado («Organic viticulture and wine-making: development of environment and consumer friendly technologies for organic wine quality improvement and scientifically based legislative framework», também conhecido por «ORWINE») (4), a utilização desses produtos e substâncias deve ser autorizada em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. |
| --- | --- |

(3)

A transformação do vinho biológico requer a utilização de determinados produtos e substâncias como aditivos ou auxiliares tecnológicos, em condições bem definidas. Para esse efeito e com base nas recomendações do estudo realizado a nível da União Europeia sobre viticultura e vinificação biológicas: desenvolvimento de tecnologias consentâneas com a proteção do ambiente e do consumidor para melhorar a qualidade do vinho biológico, bem como de um enquadramento legislativo cientificamente fundamentado («Organic viticulture and wine-making: development of environment and consumer friendly technologies for organic wine quality improvement and scientifically based legislative framework», também conhecido por «ORWINE») (4), a utilização desses produtos e substâncias deve ser autorizada em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

| (4) | Certas substâncias e produtos utilizados como aditivos e auxiliares tecnológicos em práticas enológicas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (5), são derivados de matérias-primas de origem agrícola. Nesses casos, as matérias-primas podem estar disponíveis no mercado na forma biológica. A fim de estimular o aumento da sua procura no mercado, deve ser dada preferência à utilização de aditivos e auxiliares tecnológicos derivados de matérias-primas agrícolas produzidas biologicamente. |
| --- | --- |

(4)

Certas substâncias e produtos utilizados como aditivos e auxiliares tecnológicos em práticas enológicas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (5), são derivados de matérias-primas de origem agrícola. Nesses casos, as matérias-primas podem estar disponíveis no mercado na forma biológica. A fim de estimular o aumento da sua procura no mercado, deve ser dada preferência à utilização de aditivos e auxiliares tecnológicos derivados de matérias-primas agrícolas produzidas biologicamente.

| (5) | As práticas e técnicas para a produção de vinho são estabelecidas, a nível da União, pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e respetivas normas de execução, conforme constantes do Regulamento (CE) n.o 606/2009 e pelo Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (6). A utilização dessas práticas e técnicas na vinificação biológica pode não estar em conformidade com os objetivos e princípios fixados no Regulamento (CE) n.o 834/2007, nomeadamente, com os princípios específicos aplicáveis à transformação de géneros alimentícios biológicos, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Importa, pois, estabelecer limitações e restrições específicas para certas práticas e tratamentos enológicos. |
| --- | --- |

(5)

As práticas e técnicas para a produção de vinho são estabelecidas, a nível da União, pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e respetivas normas de execução, conforme constantes do Regulamento (CE) n.o 606/2009 e pelo Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (6). A utilização dessas práticas e técnicas na vinificação biológica pode não estar em conformidade com os objetivos e princípios fixados no Regulamento (CE) n.o 834/2007, nomeadamente, com os princípios específicos aplicáveis à transformação de géneros alimentícios biológicos, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Importa, pois, estabelecer limitações e restrições específicas para certas práticas e tratamentos enológicos.

| (6) | Determinadas outras práticas amplamente utilizadas na transformação dos géneros alimentícios são também utilizadas na vinificação, podendo afetar certas características essenciais dos produtos biológicos e, portanto, a sua verdadeira natureza; não existem ainda, porém, técnicas alternativas que as possam substituir. É o caso dos tratamentos térmicos, da filtração, da osmose inversa e da utilização de resinas de permuta iónica. Deve, pois, permitir-se aos produtores de vinho biológico a utilização dessas práticas, embora com restrições. Deve prever-se oportunamente a possibilidade de submeter a reexame a utilização de tratamento térmico, resinas de permuta iónica e osmose inversa. |
| --- | --- |

(6)

Determinadas outras práticas amplamente utilizadas na transformação dos géneros alimentícios são também utilizadas na vinificação, podendo afetar certas características essenciais dos produtos biológicos e, portanto, a sua verdadeira natureza; não existem ainda, porém, técnicas alternativas que as possam substituir. É o caso dos tratamentos térmicos, da filtração, da osmose inversa e da utilização de resinas de permuta iónica. Deve, pois, permitir-se aos produtores de vinho biológico a utilização dessas práticas, embora com restrições. Deve prever-se oportunamente a possibilidade de submeter a reexame a utilização de tratamento térmico, resinas de permuta iónica e osmose inversa.

| (7) | Devem excluir-se da vinificação biológica as práticas e tratamentos enológicos passíveis de induzir em erro quanto à verdadeira natureza dos produtos biológicos. É o caso da concentração por arrefecimento, da desalcoolização, da eliminação de dióxido de enxofre por processos físicos, da eletrodiálise e da permuta catiónica, práticas enológicas que alteram significativamente a composição do produto a ponto de poderem induzir em erro quanto à verdadeira natureza do vinho biológico. De igual modo, a utilização ou adição de certas substâncias pode também induzir em erro quanto à verdadeira natureza do vinho biológico. É, pois, adequado estabelecer que essas substâncias não devam ser utilizadas ou adicionadas no quadro das práticas e tratamentos enológicos biológicos. |
| --- | --- |

(7)

Devem excluir-se da vinificação biológica as práticas e tratamentos enológicos passíveis de induzir em erro quanto à verdadeira natureza dos produtos biológicos. É o caso da concentração por arrefecimento, da desalcoolização, da eliminação de dióxido de enxofre por processos físicos, da eletrodiálise e da permuta catiónica, práticas enológicas que alteram significativamente a composição do produto a ponto de poderem induzir em erro quanto à verdadeira natureza do vinho biológico. De igual modo, a utilização ou adição de certas substâncias pode também induzir em erro quanto à verdadeira natureza do vinho biológico. É, pois, adequado estabelecer que essas substâncias não devam ser utilizadas ou adicionadas no quadro das práticas e tratamentos enológicos biológicos.

| (8) | No que respeita mais concretamente aos sulfitos, os resultados do estudo ORWINE mostraram que, na União Europeia, os produtores de vinho biológico obtêm já, nos vinhos provenientes de uvas biológicas, um teor de dióxido de enxofre inferior ao teor máximo de enxofre autorizado nos vinhos não biológicos. É, pois, adequado fixar, para os vinhos biológicos, um teor máximo de dióxido de enxofre, que deve ser inferior ao autorizado nos vinhos não biológicos. As quantidades de dióxido de enxofre necessárias dependem das diversas categorias de vinhos e também de certas características intrínsecas do vinho, nomeadamente o seu teor de açúcar, que devem ter-se em consideração aquando do estabelecimento dos níveis máximos de dióxido de enxofre específicos dos vinhos biológicos. No entanto, em certas zonas vitícolas, podem surgir dificuldades causadas por condições meteorológicas extremas que tornem necessária a utilização de quantidades suplementares de sulfitos na preparação do vinho para conseguir obter, no ano em que as referidas condições ocorrem, um produto final estável. Assim, nessas condições, deve ser permitido aumentar o teor máximo de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita mais concretamente aos sulfitos, os resultados do estudo ORWINE mostraram que, na União Europeia, os produtores de vinho biológico obtêm já, nos vinhos provenientes de uvas biológicas, um teor de dióxido de enxofre inferior ao teor máximo de enxofre autorizado nos vinhos não biológicos. É, pois, adequado fixar, para os vinhos biológicos, um teor máximo de dióxido de enxofre, que deve ser inferior ao autorizado nos vinhos não biológicos. As quantidades de dióxido de enxofre necessárias dependem das diversas categorias de vinhos e também de certas características intrínsecas do vinho, nomeadamente o seu teor de açúcar, que devem ter-se em consideração aquando do estabelecimento dos níveis máximos de dióxido de enxofre específicos dos vinhos biológicos. No entanto, em certas zonas vitícolas, podem surgir dificuldades causadas por condições meteorológicas extremas que tornem necessária a utilização de quantidades suplementares de sulfitos na preparação do vinho para conseguir obter, no ano em que as referidas condições ocorrem, um produto final estável. Assim, nessas condições, deve ser permitido aumentar o teor máximo de dióxido de enxofre.

| (9) | O vinho é um produto de longa conservação e alguns vinhos são tradicionalmente armazenados durante vários anos em barris ou cubas antes de serem colocados no mercado. Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (7), e, por um período limitado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 889/2008, a comercialização de tais vinhos segundo os requisitos de rotulagem previstos no referido regulamento deve ser autorizada até ao esgotamento das existências de vinhos armazenados. |
| --- | --- |

(9)

O vinho é um produto de longa conservação e alguns vinhos são tradicionalmente armazenados durante vários anos em barris ou cubas antes de serem colocados no mercado. Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (7), e, por um período limitado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 889/2008, a comercialização de tais vinhos segundo os requisitos de rotulagem previstos no referido regulamento deve ser autorizada até ao esgotamento das existências de vinhos armazenados.

| (10) | Alguns dos vinhos armazenados foram já produzidos por um processo de vinificação que respeita as normas relativas ao vinho biológico previstas no presente regulamento. Quando tal possa ser provado, deve ser autorizada a utilização do logótipo comunitário da produção biológica referido no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, designado, a partir de 1 de julho de 2010, por «logótipo da UE da produção biológica», de modo a garantir a comparação e concorrência leais entre os vinhos biológicos produzidos antes e depois da entrada em vigor do presente regulamento. No caso contrário, o vinho deve ser exclusivamente rotulado como «vinho de uvas biológicas», sem o logótipo da UE da produção biológica, desde que seja produzido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e o Regulamento (CE) n.o 889/2008 antes da sua alteração pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(10)

Alguns dos vinhos armazenados foram já produzidos por um processo de vinificação que respeita as normas relativas ao vinho biológico previstas no presente regulamento. Quando tal possa ser provado, deve ser autorizada a utilização do logótipo comunitário da produção biológica referido no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, designado, a partir de 1 de julho de 2010, por «logótipo da UE da produção biológica», de modo a garantir a comparação e concorrência leais entre os vinhos biológicos produzidos antes e depois da entrada em vigor do presente regulamento. No caso contrário, o vinho deve ser exclusivamente rotulado como «vinho de uvas biológicas», sem o logótipo da UE da produção biológica, desde que seja produzido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e o Regulamento (CE) n.o 889/2008 antes da sua alteração pelo presente regulamento.

| (11) | O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

O Regulamento (CE) n.o 889/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de regulamentação da produção biológica, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de regulamentação da produção biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 889/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título II é alterado do seguinte modo:






  a) | No artigo 27.o, n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:
  «Para efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizadas na transformação dos géneros alimentícios biológicos, com exceção dos produtos do setor do vinho, aos quais se aplicam as disposições do capítulo 3-A, as seguintes substâncias:»; |
| --- | --- | --- |

1)

O título II é alterado do seguinte modo:

a)

No artigo 27.o, n.o 1, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Para efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizadas na transformação dos géneros alimentícios biológicos, com exceção dos produtos do setor do vinho, aos quais se aplicam as disposições do capítulo 3-A, as seguintes substâncias:»;

| b) | É inserido o seguinte capítulo 3-A:
  «CAPÍTULO 3-A



  Regras específicas aplicáveis à vinificação


  Artigo 29.o-B
  Âmbito de aplicação
  1.   O presente capítulo estabelece regras específicas aplicáveis à produção biológica dos produtos do setor do vinho, conforme referido no artigo 1.o, n.o 1, alínea l), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (8).
  2.   Salvo disposição explícita em contrário do presente capítulo, são aplicáveis os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 (9) e (CE) n.o 607/2009 (10) da Comissão.
  Artigo 29.o-C
  Utilização de certos produtos e substâncias
  1.   Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os produtos do setor do vinho são produzidos a partir de matérias-primas biológicas.
  2.   Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizados na transformação dos produtos do setor do vinho, nomeadamente nas práticas e tratamentos enológicos, os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento, sujeitos às condições específicas e restrições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e no Regulamento (CE) n.o 606/2009, e, em especial, no anexo I-A deste regulamento.
  3.   Caso se encontrem disponíveis, devem ser utilizados os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento e marcados com um asterisco, derivados de matérias-primas biológicas.
  Artigo 29.o-D
  Práticas enológicas e restrições
  1.   Sem prejuízo do artigo 29.o-C bem como das restrições e proibições específicas previstas no presente artigo, n.os 2 a 5, só são permitidas as práticas, tratamentos e processos enológicos, incluindo as restrições previstas nos artigos 120.o-C e 120.o-D do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 3.o, 5.o a 9.o e 11.o a 14.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 e seus anexos, utilizados antes de 1 de agosto de 2010.
  2.   É proibida a utilização das seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos:






  a) | Concentração parcial por arrefecimento em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007; |
| --- | --- | --- |

b)

É inserido o seguinte capítulo 3-A:

«CAPÍTULO 3-A

Regras específicas aplicáveis à vinificação

Artigo 29.o-B

Âmbito de aplicação

1.   O presente capítulo estabelece regras específicas aplicáveis à produção biológica dos produtos do setor do vinho, conforme referido no artigo 1.o, n.o 1, alínea l), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (8).

2.   Salvo disposição explícita em contrário do presente capítulo, são aplicáveis os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 (9) e (CE) n.o 607/2009 (10) da Comissão.

Artigo 29.o-C

Utilização de certos produtos e substâncias

1.   Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os produtos do setor do vinho são produzidos a partir de matérias-primas biológicas.

2.   Para os efeitos do artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizados na transformação dos produtos do setor do vinho, nomeadamente nas práticas e tratamentos enológicos, os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento, sujeitos às condições específicas e restrições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e no Regulamento (CE) n.o 606/2009, e, em especial, no anexo I-A deste regulamento.

3.   Caso se encontrem disponíveis, devem ser utilizados os produtos e substâncias enumerados no anexo VIII-A do presente regulamento e marcados com um asterisco, derivados de matérias-primas biológicas.

Artigo 29.o-D

Práticas enológicas e restrições

1.   Sem prejuízo do artigo 29.o-C bem como das restrições e proibições específicas previstas no presente artigo, n.os 2 a 5, só são permitidas as práticas, tratamentos e processos enológicos, incluindo as restrições previstas nos artigos 120.o-C e 120.o-D do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e nos artigos 3.o, 5.o a 9.o e 11.o a 14.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 e seus anexos, utilizados antes de 1 de agosto de 2010.

2.   É proibida a utilização das seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos:

a)

Concentração parcial por arrefecimento em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007;

| b) | Eliminação de dióxido de enxofre por processos físicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; |
| --- | --- |

b)

Eliminação de dióxido de enxofre por processos físicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

| c) | Tratamento por eletrodiálise para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 36, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; |
| --- | --- |

c)

Tratamento por eletrodiálise para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 36, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

| d) | Desalcoolização parcial de vinhos em conformidade com o anexo I-A, ponto 40, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; |
| --- | --- |

d)

Desalcoolização parcial de vinhos em conformidade com o anexo I-A, ponto 40, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

| e) | Tratamento de permuta catiónica para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 43, do Regulamento (CE) n.o 606/2009. |
| --- | --- |

e)

Tratamento de permuta catiónica para a estabilização tartárica do vinho em conformidade com o anexo I-A, ponto 43, do Regulamento (CE) n.o 606/2009.

3.   É permitida a utilização das seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos, nas condições referidas:

| a) | Tratamentos térmicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a temperatura não exceder 70 °C; |
| --- | --- |

a)

Tratamentos térmicos em conformidade com o anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a temperatura não exceder 70 °C;

| b) | Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte em conformidade com o anexo I-A, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a dimensão dos poros não for inferior a 0,2 micrómetros. |
| --- | --- |

b)

Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvante de filtração inerte em conformidade com o anexo I-A, ponto 3, do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se a dimensão dos poros não for inferior a 0,2 micrómetros.

4.   O recurso às seguintes práticas, tratamentos e processos enológicos será reexaminado pela Comissão antes de 1 de agosto de 2015, com vista à sua eliminação progressiva ou restrição:

| a) | Tratamentos térmicos conforme referidos no anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; |
| --- | --- |

a)

Tratamentos térmicos conforme referidos no anexo I-A, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

| b) | Utilização de resinas de permuta iónica conforme referido no anexo I-A, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 606/2009; |
| --- | --- |

b)

Utilização de resinas de permuta iónica conforme referido no anexo I-A, ponto 20, do Regulamento (CE) n.o 606/2009;

| c) | Osmose inversa em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

c)

Osmose inversa em conformidade com o anexo XV-A, parte B.1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

5.   As alterações efetuadas após 1 de agosto de 2010 no que respeita às práticas, tratamentos e processos enológicos previstos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou no Regulamento (CE) n.o 606/2009 só são aplicáveis à produção biológica de vinho após a adoção das medidas necessárias para aplicar as regras de produção previstas no artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e, se necessário, na sequência de um processo de avaliação em conformidade com o artigo 21.o desse regulamento.

| c) | O artigo 47.o é alterado do seguinte modo:






  i) | no primeiro parágrafo é aditada a seguinte alínea:






  «e) | A utilização de dióxido de enxofre até um teor máximo a fixar em conformidade com o anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se as condições climáticas excecionais de um determinado ano de colheita deteriorarem o estado sanitário das uvas biológicas numa zona geográfica específica devido a ataques graves de bactérias ou fungos que obriguem o produtor a utilizar mais dióxido de enxofre que nos anos precedentes para obter um produto final comparável.», |
| --- | --- | --- | --- |

c)

O artigo 47.o é alterado do seguinte modo:

i)

no primeiro parágrafo é aditada a seguinte alínea:

«e)

A utilização de dióxido de enxofre até um teor máximo a fixar em conformidade com o anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 606/2009, se as condições climáticas excecionais de um determinado ano de colheita deteriorarem o estado sanitário das uvas biológicas numa zona geográfica específica devido a ataques graves de bactérias ou fungos que obriguem o produtor a utilizar mais dióxido de enxofre que nos anos precedentes para obter um produto final comparável.»,

| ii) | o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Os operadores individuais conservam provas documentais do recurso às derrogações acima referidas, sob reserva de aprovação pela autoridade competente. Os Estados-Membros informam os demais Estados-Membros e a Comissão das derrogações que tenham concedido ao abrigo do primeiro parágrafo, alíneas c) e e).». |
| --- | --- |

ii)

o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os operadores individuais conservam provas documentais do recurso às derrogações acima referidas, sob reserva de aprovação pela autoridade competente. Os Estados-Membros informam os demais Estados-Membros e a Comissão das derrogações que tenham concedido ao abrigo do primeiro parágrafo, alíneas c) e e).».

| 2) | O título V é alterado do seguinte modo:






  a) | No artigo 94.o, n.o 1.o, é aditada a seguinte alínea:






  «d) | No prazo de um mês a contar da sua aprovação, as derrogações concedidas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 47.o, primeiro parágrafo, alíneas c) e e).»; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

O título V é alterado do seguinte modo:

a)

No artigo 94.o, n.o 1.o, é aditada a seguinte alínea:

«d)

No prazo de um mês a contar da sua aprovação, as derrogações concedidas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 47.o, primeiro parágrafo, alíneas c) e e).»;

| b) | No artigo 95.o, o n.o 10-A passa a ter a seguinte redação:
  «10-A.   No que respeita aos produtos do setor do vinho, o período transitório referido no n.o 8 termina em 31 de julho de 2012.
  As existências de vinhos produzidos até 31 de julho de 2012 em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ou com o Regulamento (CE) n.o 834/2007 podem continuar a ser introduzidas no mercado até ao esgotamento das existências e desde que sejam respeitados os seguintes requisitos de rotulagem:






  a) | O logótipo comunitário da produção biológica referido no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, designado a partir de 1 de julho de 2010 por "logótipo da UE da produção biológica", pode ser utilizado desde que o processo de vinificação respeite o disposto no título II, capítulo 3-A, do presente regulamento; |
| --- | --- | --- |

b)

No artigo 95.o, o n.o 10-A passa a ter a seguinte redação:

«10-A.   No que respeita aos produtos do setor do vinho, o período transitório referido no n.o 8 termina em 31 de julho de 2012.

As existências de vinhos produzidos até 31 de julho de 2012 em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 ou com o Regulamento (CE) n.o 834/2007 podem continuar a ser introduzidas no mercado até ao esgotamento das existências e desde que sejam respeitados os seguintes requisitos de rotulagem:

a)

O logótipo comunitário da produção biológica referido no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, designado a partir de 1 de julho de 2010 por "logótipo da UE da produção biológica", pode ser utilizado desde que o processo de vinificação respeite o disposto no título II, capítulo 3-A, do presente regulamento;

| b) | Os operadores que utilizem o "logótipo da UE da produção biológica" mantêm registos de provas, por um período mínimo de 5 anos após terem colocado no mercado o vinho de uvas biológicas, nomeadamente das quantidades correspondentes de vinho em litros, por categoria de vinho e por ano; |
| --- | --- |

b)

Os operadores que utilizem o "logótipo da UE da produção biológica" mantêm registos de provas, por um período mínimo de 5 anos após terem colocado no mercado o vinho de uvas biológicas, nomeadamente das quantidades correspondentes de vinho em litros, por categoria de vinho e por ano;

| c) | Se não se dispuser das provas referidas na alínea b) do presente número, esse vinho pode ser rotulado como "vinho de uvas biológicas", desde que respeite o disposto no título II, capítulo 3-A, do presente regulamento; |
| --- | --- |

c)

Se não se dispuser das provas referidas na alínea b) do presente número, esse vinho pode ser rotulado como "vinho de uvas biológicas", desde que respeite o disposto no título II, capítulo 3-A, do presente regulamento;

| d) | O vinho rotulado como "vinho de uvas biológicas" não pode ostentar o "logótipo da UE da produção biológica".». |
| --- | --- |

d)

O vinho rotulado como "vinho de uvas biológicas" não pode ostentar o "logótipo da UE da produção biológica".».

| 3) | É inserido um novo anexo VIII-A, cujo texto consta do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

É inserido um novo anexo VIII-A, cujo texto consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de agosto de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

3

(4)  http://www.orwine.org/default.asp?scheda=263

4

(5)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 1.

5

(6)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

6

(7)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 foi revogado e substituído pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 a partir de 1 de janeiro de 2009.

7

o

o

(8)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

8

(9)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 1.

9

(10)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.»;

10

---

ANEXO

«ANEXO VIII-A

Produtos e substâncias autorizados para utilização ou adição aos produtos biológicos do setor do vinho, conforme referido no artigo 29.o-C

| Tipos de tratamento em conformidade com o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 | Designação dos produtos ou substâncias | Condições específicas, restrições nos limites e condições previstos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e Regulamento (CE) n.o 606/2009 |
| --- | --- | --- |
| Ponto 1: | Utilização para arejamento ou oxigenação |

Tipos de tratamento em conformidade com o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 606/2009

Designação dos produtos ou substâncias

Condições específicas, restrições nos limites e condições previstos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e Regulamento (CE) n.o 606/2009

Ponto 1:

Utilização para arejamento ou oxigenação

| — | Ar |
| --- | --- |

—

Ar

| — | Oxigénio gasoso |
| --- | --- |

—

Oxigénio gasoso

| Ponto 3: | Centrifugação e filtração |
| --- | --- |

Ponto 3:

Centrifugação e filtração

| — | Perlite |
| --- | --- |

—

Perlite

| — | Celulose |
| --- | --- |

—

Celulose

| — | Terra de diatomáceas |
| --- | --- |

—

Terra de diatomáceas

Utilizado apenas como adjuvante de filtração inerte

| Ponto 4: | Utilização para criar uma atmosfera inerte e manipular o produto ao abrigo do ar |
| --- | --- |

Ponto 4:

Utilização para criar uma atmosfera inerte e manipular o produto ao abrigo do ar

| — | Azoto |
| --- | --- |

—

Azoto

| — | Dióxido de carbono |
| --- | --- |

—

Dióxido de carbono

| — | Árgon |
| --- | --- |

—

Árgon

| Pontos 5, 15 e 21: | Utilização |
| --- | --- |

Pontos 5, 15 e 21:

Utilização

| — | Leveduras (1) |
| --- | --- |

—

Leveduras (1)

| Ponto 6: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 6:

Utilização

| — | Fosfato diamónico |
| --- | --- |

—

Fosfato diamónico

| — | Dicloridrato de tiamina |
| --- | --- |

—

Dicloridrato de tiamina

| Ponto 7: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 7:

Utilização

| — | Dióxido de enxofre |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre

| — | Bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio |
| --- | --- |

—

Bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio

| a) | O teor máximo de dióxido de enxofre não pode exceder 100 mg/l no caso dos vinhos tintos conforme referido no anexo I-B, parte A, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 606/2009, com um teor residual de açúcar inferior a 2 g/l; |
| --- | --- |

a)

O teor máximo de dióxido de enxofre não pode exceder 100 mg/l no caso dos vinhos tintos conforme referido no anexo I-B, parte A, ponto 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 606/2009, com um teor residual de açúcar inferior a 2 g/l;

| b) | O teor máximo de dióxido de enxofre não pode exceder 150 mg/l no caso dos vinhos brancos e vinhos rosados ou "rosés" conforme referido no anexo I-B, parte A, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 606/2009, com um teor residual de açúcar inferior a 2 g/l; |
| --- | --- |

b)

O teor máximo de dióxido de enxofre não pode exceder 150 mg/l no caso dos vinhos brancos e vinhos rosados ou "rosés" conforme referido no anexo I-B, parte A, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 606/2009, com um teor residual de açúcar inferior a 2 g/l;

| c) | Para todas as outras categorias de vinhos, o teor máximo de dióxido de enxofre em conformidade com o anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 606/2009, em 1 de agosto de 2010, é diminuído de 30 mg/l. |
| --- | --- |

c)

Para todas as outras categorias de vinhos, o teor máximo de dióxido de enxofre em conformidade com o anexo I-B do Regulamento (CE) n.o 606/2009, em 1 de agosto de 2010, é diminuído de 30 mg/l.

| Ponto 9: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 9:

Utilização

| — | Carvões de uso enológico |
| --- | --- |

—

Carvões de uso enológico

| Ponto 10: | Clarificação |
| --- | --- |

Ponto 10:

Clarificação

| — | Gelatina alimentar (2) |
| --- | --- |

—

Gelatina alimentar (2)

| — | Matérias proteicas de origem vegetal provenientes do trigo ou da ervilha (2) |
| --- | --- |

—

Matérias proteicas de origem vegetal provenientes do trigo ou da ervilha (2)

| — | Isinglass (cola de peixe) (2) |
| --- | --- |

—

Isinglass (cola de peixe) (2)

| — | Ovalbumina (2) |
| --- | --- |

—

Ovalbumina (2)

| — | Taninos (2) |
| --- | --- |

—

Taninos (2)

| — | Caseína |
| --- | --- |

—

Caseína

| — | Caseinato de potássio |
| --- | --- |

—

Caseinato de potássio

| — | Dióxido de silício |
| --- | --- |

—

Dióxido de silício

| — | Bentonite |
| --- | --- |

—

Bentonite

| — | Enzimas pectolíticas |
| --- | --- |

—

Enzimas pectolíticas

| Ponto 12: | Utilização para acidificação |
| --- | --- |

Ponto 12:

Utilização para acidificação

| — | Ácido láctico |
| --- | --- |

—

Ácido láctico

| — | Ácido L-(+)-tartárico |
| --- | --- |

—

Ácido L-(+)-tartárico

| Ponto 13: | Utilização para desacidificação |
| --- | --- |

Ponto 13:

Utilização para desacidificação

| — | Ácido L-(+)-tartárico |
| --- | --- |

—

Ácido L-(+)-tartárico

| — | Carbonato de cálcio |
| --- | --- |

—

Carbonato de cálcio

| — | Tartarato neutro de potássio |
| --- | --- |

—

Tartarato neutro de potássio

| — | Bicarbonato de potássio |
| --- | --- |

—

Bicarbonato de potássio

| Ponto 14: | Adição |
| --- | --- |

Ponto 14:

Adição

| — | Resina de pinheiro de Alepo |
| --- | --- |

—

Resina de pinheiro de Alepo

| Ponto 17: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 17:

Utilização

| — | Bactérias produtoras de ácido láctico |
| --- | --- |

—

Bactérias produtoras de ácido láctico

| Ponto 19: | Adição |
| --- | --- |

Ponto 19:

Adição

| — | Ácido L-ascórbico |
| --- | --- |

—

Ácido L-ascórbico

| Ponto 22: | Utilização para borbulhagem |
| --- | --- |

Ponto 22:

Utilização para borbulhagem

| — | Azoto |
| --- | --- |

—

Azoto

| Ponto 23: | Adição |
| --- | --- |

Ponto 23:

Adição

| — | Dióxido de carbono |
| --- | --- |

—

Dióxido de carbono

| Ponto 24: | Adição para estabilização |
| --- | --- |

Ponto 24:

Adição para estabilização

| — | Ácido cítrico |
| --- | --- |

—

Ácido cítrico

| Ponto 25: | Adição |
| --- | --- |

Ponto 25:

Adição

| — | Taninos (2) |
| --- | --- |

—

Taninos (2)

| Ponto 27: | Adição |
| --- | --- |

Ponto 27:

Adição

| — | Ácido metatartárico |
| --- | --- |

—

Ácido metatartárico

| Ponto 28: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 28:

Utilização

| — | Goma arábica (2) |
| --- | --- |

—

Goma arábica (2)

| Ponto 30: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 30:

Utilização

| — | Bitartarato de potássio |
| --- | --- |

—

Bitartarato de potássio

| Ponto 31: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 31:

Utilização

| — | Citrato de cobre |
| --- | --- |

—

Citrato de cobre

| Ponto 31: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 31:

Utilização

| — | Sulfato de cobre |
| --- | --- |

—

Sulfato de cobre

Autorizado até 31 de julho de 2015

| Ponto 38: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 38:

Utilização

| — | Aparas de madeira de carvalho |
| --- | --- |

—

Aparas de madeira de carvalho

| Ponto 39: | Utilização |
| --- | --- |

Ponto 39:

Utilização

| — | Alginato de potássio |
| --- | --- |

—

Alginato de potássio

Tipos de tratamento em conformidade com o anexo III, parte A, ponto 2, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 606/2009

| — | Sulfato de cálcio |
| --- | --- |

—

Sulfato de cálcio

Apenas para "vino generoso" ou "vino generoso de licor"

---

(1)  No caso das estirpes específicas de leveduras: derivados de matérias-primas biológicas, se disponíveis.

1

(2)  Derivados de matérias-primas biológicas, se disponíveis.»

2

---

| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/48 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/48

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 204/2012 DA COMISSÃO

de 8 de março de 2012

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

José Manuel SILVA RODRÍGUEZ

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 85,1 |
| JO | 78,3 |
| MA | 64,7 |
| SN | 207,5 |
| TN | 99,6 |
| TR | 90,3 |
| ZZ | 104,3 |
| 0707 00 05 | JO | 121,8 |
| TR | 170,7 |
| ZZ | 146,3 |
| 0709 91 00 | EG | 82,2 |
| ZZ | 82,2 |
| 0709 93 10 | MA | 53,5 |
| TR | 99,8 |
| ZZ | 76,7 |
| 0805 10 20 | EG | 49,2 |
| IL | 69,1 |
| MA | 47,5 |
| TN | 55,6 |
| TR | 72,6 |
| ZZ | 58,8 |
| 0805 50 10 | BR | 43,7 |
| EG | 41,7 |
| MA | 69,3 |
| TR | 57,0 |
| ZZ | 52,9 |
| 0808 10 80 | CA | 117,2 |
| CL | 104,7 |
| CN | 107,7 |
| MK | 31,8 |
| US | 164,3 |
| ZZ | 105,1 |
| 0808 30 90 | AR | 76,6 |
| CL | 119,7 |
| CN | 55,6 |
| ZA | 88,3 |
| ZZ | 85,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

85,1

JO

78,3

MA

64,7

SN

207,5

TN

99,6

TR

90,3

ZZ

104,3

0707 00 05

JO

121,8

TR

170,7

ZZ

146,3

0709 91 00

EG

82,2

ZZ

82,2

0709 93 10

MA

53,5

TR

99,8

ZZ

76,7

0805 10 20

EG

49,2

IL

69,1

MA

47,5

TN

55,6

TR

72,6

ZZ

58,8

0805 50 10

BR

43,7

EG

41,7

MA

69,3

TR

57,0

ZZ

52,9

0808 10 80

CA

117,2

CL

104,7

CN

107,7

MK

31,8

US

164,3

ZZ

105,1

0808 30 90

AR

76,6

CL

119,7

CN

55,6

ZA

88,3

ZZ

85,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 9.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 71/50 |
| --- | --- | --- | --- |

9.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 71/50

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DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/144/PESC DO CONSELHO

de 8 de março de 2012

que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.os 1 e 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC.

| (2) | Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC, o Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista. |
| --- | --- |

(2)

Com base numa revisão da lista de pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC, o Conselho considera que deixou de haver motivos para manter certas pessoas na lista.

| (3) | Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa cujo nome consta do anexo I e às pessoas constantes da lista do anexo II da Decisão 2010/656/PESC, |
| --- | --- |

(3)

Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa cujo nome consta do anexo I e às pessoas constantes da lista do anexo II da Decisão 2010/656/PESC,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I da Decisão 2010/656/PESC, a entrada relativa a:

Désiré Tagro

é substituída pela entrada constante do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o

O anexo II da Decisão 2010/656/PESC é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BØDSKOV

---

(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

1

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ANEXO I

Entrada a que se refere o artigo 1.o

| Nome (event. também conhecido por – t.c.p.) | Elementos de identificação (data e local de nascimento, número do passaporte/bilhete de identidade, etc.) | Motivos | Data da designação pela ONU |
| --- | --- | --- | --- |
| Désiré Tagro | N.o de passaporte: PD–AE 065FH08
  Data de nascimento: 27 de janeiro de 1959
  Local de nascimento: Issia, Costa do Marfim
  Falecido a 12 de abril de 2011 em Abidjan | Secretário-Geral da chamada «presidência» de Laurent GBAGBO: Participação no governo ilegítimo de Laurent GBAGBO, obstrução ao processo de paz e reconciliação, rejeição dos resultados das eleições presidenciais, participação na repressão violenta de movimentos populares | Data de designação pela ONU: 30.3.2011
  (designação pela União Europeia: 22.12.2010) |

Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)

Elementos de identificação (data e local de nascimento, número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)

Motivos

Data da designação pela ONU

Désiré Tagro

N.o de passaporte: PD–AE 065FH08

Data de nascimento: 27 de janeiro de 1959

Local de nascimento: Issia, Costa do Marfim

Falecido a 12 de abril de 2011 em Abidjan

Secretário-Geral da chamada «presidência» de Laurent GBAGBO: Participação no governo ilegítimo de Laurent GBAGBO, obstrução ao processo de paz e reconciliação, rejeição dos resultados das eleições presidenciais, participação na repressão violenta de movimentos populares

Data de designação pela ONU: 30.3.2011

(designação pela União Europeia: 22.12.2010)

---

ANEXO II

«ANEXO II

Lista das pessoas a que se referem o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 5.o, n.o 1, alínea b)

| | Nome (event. também conhecido por – t.c.p.) | Elementos de identificação | Motivos |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Kadet Bertin | Nascido em Mama, em 1957. | Conselheiro Especial para a segurança, defesa e equipamento militar de Laurent Gbagbo, antigo Ministro da Defesa de Laurent Gbagbo.
  Sobrinho de Laurent Gbagbo.
  No exílio no Gana. Mandado de captura internacional em seu nome.
  Responsável por casos de abuso e desaparecimento forçado, pelo financiamento e armamento das milícias e dos «jovens patriotas» (COJEP).
  Implicado no financiamento e tráfico de armas e na fuga ao embargo.
  Kadet Bertin mantinha relações privilegiadas com as milícias do Oeste e servia de interface de Gbagbo com esses grupos. Implicado na criação da "Force Lima" (esquadrões da morte).
  A partir do exílio no Gana, continua a preparar a tomada do poder pelas armas. Exige também a libertação imediata de Gbagbo.
  Dados os recursos financeiros de que dispõe, o conhecimento que tem das redes do tráfico de armas e das suas ligações permanentes com os grupos de milicianos ainda em atividade (nomeadamente na Libéria), Kadet Bertin constitui ainda uma ameaça real para a segurança e a estabilidade na Costa do Marfim. |
| 2. | Oulaï Delafosse | Nascido a 28 de outubro de 1968. | Antigo Vice-Prefeito de Toulepleu. Chefe da União Patriótica de Resistência do Grande Oeste.
  Na qualidade de chefe de milícia, responsável por crimes e atos de violência, especialmente na zona de Toulepleu.
  Encontrando-se às ordens diretas de Kadet Bertin, mostra-se muito ativo durante a crise que se seguiu às eleições, no recrutamento de mercenários liberianos e no tráfico de armas provenientes da Libéria. As suas tropas semeiam o terror durante toda a crise pós-eleitoral, eliminando centenas de pessoas originárias do Norte da Costa do Marfim.
  Pelo seu extremismo político, a proximidade com Kadet Bertin e as fortes ligações que manteve com os meios mercenários liberianos, constitui ainda uma ameaça para a estabilidade do país. |
| 3. | Pastor Gammi | | Chefe da milícia "Movimento Marfinense para a Libertação do Oeste" (MILOCI), criada em 2004. Como chefe da MILOCI, milícia pró-Gbagbo, esteve implicado em vários massacres e abusos.
  Fugido no Gana (possivelmente em Takoradi). Sob mandado de captura internacional.
  A partir do exílio, associou-se à "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI), que milita «na resistência armada» pelo regresso de Gbagbo ao poder. |
| 4. | Marcel Gossio | Nascido em Adjamé a 18 de fevereiro de 1951.
  Passaporte n.o: 08AA14345 (válido até 6 de outubro de 2013) | Fugido fora do território da Costa do Marfim. Sob mandado de captura internacional. Implicado no desvio de dinheiros públicos e no financiamento e armamento das milícias.
  Homem-chave do financiamento do clã de Gbagbo e das milícias. É também figura central do tráfico de armas.
  Em virtude das avultadas quantias que desviou e do conhecimento que tem das redes ilegais de armamento, continua a ameaçar a estabilidade e a segurança da Costa do Marfim. |
| 5. | Justin Koné Katina | | Fugido no Gana. Sob mandado de captura internacional.
  Implicado no assalto ao Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
  A partir do exílio, continua a intitular-se porta-voz de Gbagbo. Num comunicado de imprensa de 12.12.2011, alega que Ouattara nunca ganhou as eleições e considera que o novo regime não tem legitimidade. Apela à resistência, considerando que Gbagbo voltará ao poder. |
| 6. | Ahoua Don Mello | Nascido em Bongouanou a 23 de junho de 1958.
  Passaporte n.o: PD-AE/044GN02 (válido até 23 de fevereiro de 2013) | Porta-voz de Laurent Gbagbo. Ex-Ministro do Equipamento e do Saneamento no governo ilegítimo.
  No exílio no Gana. Sob mandado de captura internacional.
  A partir do exílio, continua a declarar que a eleição do Presidente Ouattara foi fraudulenta e que não reconhece a sua autoridade. Recusa responder ao apelo à reconciliação lançado pelo Governo marfinense e apela ele próprio regularmente à insurreição na imprensa, realizando digressões de mobilização nos campos de refugiados no Gana.
  Em dezembro de 2011, declara que a Costa do Marfim é um "estado tribal assediado" e que "os dias do regime de Ouattara estão contados". |
| 7. | Moussa Touré Zéguen | Nascido a 9 de setembro de 1944.
  Antigo passaporte: AE/46CR05 | Chefe do Agrupamento dos Patriotas para a Paz (GPP).
  Fundador da "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI).
  Chefe de milícia desde 2002, dirige o GPP desde 2003. Sob o seu comando, o GPP torna-se o braço armado de Gbagbo em Abidjã e no sul do país.
  Com o GPP, torna-se responsável por numerosíssimos abusos, visando principalmente as populações originárias do Norte e os opositores ao regime.
  Pessoalmente implicado nos atos de violência praticados após as eleições (bairros de Abobo e Adjamé nomeadamente).
  Exilado em Acra, Touré Zéguen funda a "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI), cujo objetivo é recolocar Gbagbo no poder.
  A partir do exílio, desdobra-se em declarações incendiárias (por exemplo, na conferência de imprensa de 9 de dezembro de 2011) e continua a seguir uma forte lógica de conflito e de vingança armada. Considera que a Costa do Marfim sob Ouattara não tem legitimidade e foi "recolonizada" e "convida os marfinenses a perseguir os impostores" (Jeune Afrique, julho de 2011).
  Tem um blogue em que apela à mobilização violenta do povo da Costa do Marfim contra Ouattara.» |

Nome (event. também conhecido por – t.c.p.)

Elementos de identificação

Motivos

1.

Kadet Bertin

Nascido em Mama, em 1957.

Conselheiro Especial para a segurança, defesa e equipamento militar de Laurent Gbagbo, antigo Ministro da Defesa de Laurent Gbagbo.

Sobrinho de Laurent Gbagbo.

No exílio no Gana. Mandado de captura internacional em seu nome.

Responsável por casos de abuso e desaparecimento forçado, pelo financiamento e armamento das milícias e dos «jovens patriotas» (COJEP).

Implicado no financiamento e tráfico de armas e na fuga ao embargo.

Kadet Bertin mantinha relações privilegiadas com as milícias do Oeste e servia de interface de Gbagbo com esses grupos. Implicado na criação da "Force Lima" (esquadrões da morte).

A partir do exílio no Gana, continua a preparar a tomada do poder pelas armas. Exige também a libertação imediata de Gbagbo.

Dados os recursos financeiros de que dispõe, o conhecimento que tem das redes do tráfico de armas e das suas ligações permanentes com os grupos de milicianos ainda em atividade (nomeadamente na Libéria), Kadet Bertin constitui ainda uma ameaça real para a segurança e a estabilidade na Costa do Marfim.

2.

Oulaï Delafosse

Nascido a 28 de outubro de 1968.

Antigo Vice-Prefeito de Toulepleu. Chefe da União Patriótica de Resistência do Grande Oeste.

Na qualidade de chefe de milícia, responsável por crimes e atos de violência, especialmente na zona de Toulepleu.

Encontrando-se às ordens diretas de Kadet Bertin, mostra-se muito ativo durante a crise que se seguiu às eleições, no recrutamento de mercenários liberianos e no tráfico de armas provenientes da Libéria. As suas tropas semeiam o terror durante toda a crise pós-eleitoral, eliminando centenas de pessoas originárias do Norte da Costa do Marfim.

Pelo seu extremismo político, a proximidade com Kadet Bertin e as fortes ligações que manteve com os meios mercenários liberianos, constitui ainda uma ameaça para a estabilidade do país.

3.

Pastor Gammi

Chefe da milícia "Movimento Marfinense para a Libertação do Oeste" (MILOCI), criada em 2004. Como chefe da MILOCI, milícia pró-Gbagbo, esteve implicado em vários massacres e abusos.

Fugido no Gana (possivelmente em Takoradi). Sob mandado de captura internacional.

A partir do exílio, associou-se à "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI), que milita «na resistência armada» pelo regresso de Gbagbo ao poder.

4.

Marcel Gossio

Nascido em Adjamé a 18 de fevereiro de 1951.

Passaporte n.o: 08AA14345 (válido até 6 de outubro de 2013)

Fugido fora do território da Costa do Marfim. Sob mandado de captura internacional. Implicado no desvio de dinheiros públicos e no financiamento e armamento das milícias.

Homem-chave do financiamento do clã de Gbagbo e das milícias. É também figura central do tráfico de armas.

Em virtude das avultadas quantias que desviou e do conhecimento que tem das redes ilegais de armamento, continua a ameaçar a estabilidade e a segurança da Costa do Marfim.

5.

Justin Koné Katina

Fugido no Gana. Sob mandado de captura internacional.

Implicado no assalto ao Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).

A partir do exílio, continua a intitular-se porta-voz de Gbagbo. Num comunicado de imprensa de 12.12.2011, alega que Ouattara nunca ganhou as eleições e considera que o novo regime não tem legitimidade. Apela à resistência, considerando que Gbagbo voltará ao poder.

6.

Ahoua Don Mello

Nascido em Bongouanou a 23 de junho de 1958.

Passaporte n.o: PD-AE/044GN02 (válido até 23 de fevereiro de 2013)

Porta-voz de Laurent Gbagbo. Ex-Ministro do Equipamento e do Saneamento no governo ilegítimo.

No exílio no Gana. Sob mandado de captura internacional.

A partir do exílio, continua a declarar que a eleição do Presidente Ouattara foi fraudulenta e que não reconhece a sua autoridade. Recusa responder ao apelo à reconciliação lançado pelo Governo marfinense e apela ele próprio regularmente à insurreição na imprensa, realizando digressões de mobilização nos campos de refugiados no Gana.

Em dezembro de 2011, declara que a Costa do Marfim é um "estado tribal assediado" e que "os dias do regime de Ouattara estão contados".

7.

Moussa Touré Zéguen

Nascido a 9 de setembro de 1944.

Antigo passaporte: AE/46CR05

Chefe do Agrupamento dos Patriotas para a Paz (GPP).

Fundador da "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI).

Chefe de milícia desde 2002, dirige o GPP desde 2003. Sob o seu comando, o GPP torna-se o braço armado de Gbagbo em Abidjã e no sul do país.

Com o GPP, torna-se responsável por numerosíssimos abusos, visando principalmente as populações originárias do Norte e os opositores ao regime.

Pessoalmente implicado nos atos de violência praticados após as eleições (bairros de Abobo e Adjamé nomeadamente).

Exilado em Acra, Touré Zéguen funda a "Coligação Internacional para a Libertação da Costa do Marfim" (CILCI), cujo objetivo é recolocar Gbagbo no poder.

A partir do exílio, desdobra-se em declarações incendiárias (por exemplo, na conferência de imprensa de 9 de dezembro de 2011) e continua a seguir uma forte lógica de conflito e de vingança armada. Considera que a Costa do Marfim sob Ouattara não tem legitimidade e foi "recolonizada" e "convida os marfinenses a perseguir os impostores" (Jeune Afrique, julho de 2011).

Tem um blogue em que apela à mobilização violenta do povo da Costa do Marfim contra Ouattara.»

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