# Jornal Oficial L 407/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 407 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano17 de novembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 407

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano17 de novembro de 2021

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/2002 do Conselho, de 15 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2021/90 que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2004 da Comissão, de 10 de novembro de 2021, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vänerlöjrom (DOP)] | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2005 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece normas técnicas de execução que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito emitidas pelas instituições externas de avaliação de crédito e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2006 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece normas técnicas de execução que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 no respeitante à classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 18 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/2007 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita ao regime especial das pequenas empresas | 27 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/2008 do Conselho, de 16 de novembro de 2021, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP | 37 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/2002 do Conselho, de 15 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2021/90 que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes

1

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão, de 6 de agosto de 2021, que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis (
  1
  )

1

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2004 da Comissão, de 10 de novembro de 2021, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vänerlöjrom (DOP)]

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2005 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece normas técnicas de execução que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito emitidas pelas instituições externas de avaliação de crédito e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2006 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece normas técnicas de execução que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 no respeitante à classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

18

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/2007 da Comissão, de 16 de novembro de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita ao regime especial das pequenas empresas

o

27

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/2008 do Conselho, de 16 de novembro de 2021, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP

37

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 407/1 |
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17.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 407/1

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REGULAMENTO (UE) 2021/2002 DO CONSELHO

de 15 de novembro de 2021

que altera o Regulamento (UE) 2021/90 que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho (1) fixa, para 2021, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes. Este regulamento transpõe para o direito da União o plano de gestão plurianual para as pescarias do pregado no Mar Negro (subzona geográfica 29) adotado pela Recomendação CGPM/41/2017/4 da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), conforme alterada pela Recomendação CGPM/43/2019/3 da CGPM. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho (1) fixa, para 2021, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes. Este regulamento transpõe para o direito da União o plano de gestão plurianual para as pescarias do pregado no Mar Negro (subzona geográfica 29) adotado pela Recomendação CGPM/41/2017/4 da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), conforme alterada pela Recomendação CGPM/43/2019/3 da CGPM.

| (2) | Na sua 44.a reunião anual, em 2021, a CGPM adotou uma decisão em que observava que, durante 2020, a União Europeia tinha subaproveitado a sua quota para o pregado e em que aprovava a transição da quota não utilizada, tendo em conta a situação excecional criada pela pandemia de COVID-19. É necessário transpor para o direito da União a decisão da CGPM. |
| --- | --- |

(2)

Na sua 44.a reunião anual, em 2021, a CGPM adotou uma decisão em que observava que, durante 2020, a União Europeia tinha subaproveitado a sua quota para o pregado e em que aprovava a transição da quota não utilizada, tendo em conta a situação excecional criada pela pandemia de COVID-19. É necessário transpor para o direito da União a decisão da CGPM.

| (3) | Assim, há que alterar a repartição das possibilidades de pesca no mar Negro estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/90 a fim de refletir os ajustamentos das quotas da União estabelecidas pela CGPM. A repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização deverá ser efetuada com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição fixada no Regulamento (UE) 2021/90 no respeitante à atribuição anual dos totais admissíveis de capturas (TAC). |
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(3)

Assim, há que alterar a repartição das possibilidades de pesca no mar Negro estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/90 a fim de refletir os ajustamentos das quotas da União estabelecidas pela CGPM. A repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização deverá ser efetuada com base na contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição fixada no Regulamento (UE) 2021/90 no respeitante à atribuição anual dos totais admissíveis de capturas (TAC).

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2021/90 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2021/90 deve ser alterado em conformidade.

| (5) | Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2021/90 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. As disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas a esses limites de captura deverão, por conseguinte, entrar em vigor o mais rapidamente possível e aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram e ainda não foram esgotadas. Por motivos de urgência, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
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(5)

Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2021/90 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. As disposições introduzidas pelo presente regulamento relativas a esses limites de captura deverão, por conseguinte, entrar em vigor o mais rapidamente possível e aplicar-se retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que as possibilidades de pesca em causa aumentaram e ainda não foram esgotadas. Por motivos de urgência, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (UE) 2021/90

O anexo VII do Regulamento (UE) 2021/90 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PODGORŠEK

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(1)  Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho, de 28 de janeiro de 2021, que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 31 de 29.1.2021, p. 1).

1

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ANEXO

No anexo VII do Regulamento (UE) 2021/90, o quadro de possibilidades de pesca para o pregado em águas da União no mar Negro é substituído pelo seguinte quadro:

| «Espécie: | Pregado | Zona: | Águas da União no mar Negro — SZG 29 |
| --- | --- | --- | --- |
| Scophthalmus maximus | (TUR/F3742C) |
| Bulgária | 87,825 | | TAC analítico
  Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
  Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 |
| Roménia | 80,116 | |
| União | 167,941 | (*1) |
| TAC | 857 |

«Espécie:

Pregado

Zona:

Águas da União no mar Negro — SZG 29

Scophthalmus maximus

(TUR/F3742C)

Bulgária

87,825

TAC analítico

Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96

Roménia

80,116

União

167,941

(*1)

TAC

857

---

(*1)  Não são autorizadas atividades de pesca, incluindo o transbordo, a manutenção a bordo, o desembarque e a primeira venda, de 15 de abril a 15 de junho de 2021.»

*1

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| 17.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 407/4 |
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17.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 407/4

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2003 DA COMISSÃO

de 6 de agosto de 2021

que completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece uma série de mecanismos de cooperação destinados a facilitar o cumprimento, com boa relação custo-eficácia, das metas da União em termos de energia de fontes renováveis, incluindo por meio de transferências estatísticas de energia de origem renovável entre Estados-Membros. As transferências estatísticas efetuadas nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e do artigo 8.o da Diretiva (UE) 2018/2001 permitem que os Estados-Membros que estejam aquém da meta respetiva de energia de fontes renováveis fixada pela Diretiva 2009/28/CE ou do seu contributo em termos de energia de origem renovável a que se refere o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2018/2001 comprem estatísticas de energia de fontes renováveis a Estados-Membros que superem o contributo ou meta respetivo. Os Estados-Membros também podem utilizar transferências estatísticas para cumprir os pontos de referência da trajetória indicativa, nos termos do artigo 32.o, n.o 3, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva (UE) 2018/2001 estabelece uma série de mecanismos de cooperação destinados a facilitar o cumprimento, com boa relação custo-eficácia, das metas da União em termos de energia de fontes renováveis, incluindo por meio de transferências estatísticas de energia de origem renovável entre Estados-Membros. As transferências estatísticas efetuadas nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e do artigo 8.o da Diretiva (UE) 2018/2001 permitem que os Estados-Membros que estejam aquém da meta respetiva de energia de fontes renováveis fixada pela Diretiva 2009/28/CE ou do seu contributo em termos de energia de origem renovável a que se refere o artigo 3.o da Diretiva (UE) 2018/2001 comprem estatísticas de energia de fontes renováveis a Estados-Membros que superem o contributo ou meta respetivo. Os Estados-Membros também podem utilizar transferências estatísticas para cumprir os pontos de referência da trajetória indicativa, nos termos do artigo 32.o, n.o 3, alínea e), do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (2) | O artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 incumbe a Comissão de estabelecer uma plataforma facilitadora a fim de apoiar os Estados-Membros que recorram a mecanismos de cooperação para contribuir para a consecução da meta global vinculativa da União em termos de energia de fontes renováveis. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2018/2001 incumbe a Comissão de estabelecer uma plataforma facilitadora a fim de apoiar os Estados-Membros que recorram a mecanismos de cooperação para contribuir para a consecução da meta global vinculativa da União em termos de energia de fontes renováveis.

| (3) | A fim de facilitar as transferências estatísticas entre Estados-Membros, a Comissão está habilitada a criar uma Plataforma de Desenvolvimento da Energia Renovável da União (PDERU). Esta plataforma deve fornecer uma panorâmica da consecução, pelos Estados-Membros, da meta e do contributo de cada um deles, incluir informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a oferta e a procura de transferências estatísticas de energia de fontes renováveis, permitir que os Estados-Membros se manifestem interessados em efetuar transferências estatísticas e descrever as eventuais condições de transferência, identificar potenciais parceiros de transferência por meio de um mecanismo de correspondência e indicar os pontos de contacto responsáveis pelas transferências estatísticas nos Estados-Membros. A plataforma PDERU deve também ser um repositório de documentos de orientação e resumir as informações disponíveis sobre os acordos de transferência estatística já celebrados. A utilização da plataforma deve ser voluntária. |
| --- | --- |

(3)

A fim de facilitar as transferências estatísticas entre Estados-Membros, a Comissão está habilitada a criar uma Plataforma de Desenvolvimento da Energia Renovável da União (PDERU). Esta plataforma deve fornecer uma panorâmica da consecução, pelos Estados-Membros, da meta e do contributo de cada um deles, incluir informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a oferta e a procura de transferências estatísticas de energia de fontes renováveis, permitir que os Estados-Membros se manifestem interessados em efetuar transferências estatísticas e descrever as eventuais condições de transferência, identificar potenciais parceiros de transferência por meio de um mecanismo de correspondência e indicar os pontos de contacto responsáveis pelas transferências estatísticas nos Estados-Membros. A plataforma PDERU deve também ser um repositório de documentos de orientação e resumir as informações disponíveis sobre os acordos de transferência estatística já celebrados. A utilização da plataforma deve ser voluntária.

| (4) | A plataforma deve facilitar os acordos sobre transferências estatísticas. As transferências potenciais que o mecanismo de correspondência identifique não devem ser juridicamente vinculativas. |
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(4)

A plataforma deve facilitar os acordos sobre transferências estatísticas. As transferências potenciais que o mecanismo de correspondência identifique não devem ser juridicamente vinculativas.

| (5) | Os dados sobre as quantidades de energia agregadas disponíveis para transferências estatísticas que forem utilizados nesta plataforma devem provir de avaliações de terceiros e, conforme se justifique, dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, das atualizações desses planos e dos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e clima, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999. A introdução desses dados na plataforma deve estar a cargo da Comissão. Além disso, os Estados-Membros devem poder indicar a quantidade de transferências estatísticas em que estão interessados, na qualidade de compradores ou de vendedores, bem como as condições específicas a que eventualmente pretendam subordinar essas transferências. |
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(5)

Os dados sobre as quantidades de energia agregadas disponíveis para transferências estatísticas que forem utilizados nesta plataforma devem provir de avaliações de terceiros e, conforme se justifique, dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, das atualizações desses planos e dos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e clima, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999. A introdução desses dados na plataforma deve estar a cargo da Comissão. Além disso, os Estados-Membros devem poder indicar a quantidade de transferências estatísticas em que estão interessados, na qualidade de compradores ou de vendedores, bem como as condições específicas a que eventualmente pretendam subordinar essas transferências.

| (6) | A fim de assegurar a proteção dos dados sensíveis respeitantes às transferências entre Estados-Membros, o acesso à plataforma PDERU deve estar limitado a pontos de contacto especificados pelos Estados-Membros. O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) deve, portanto, aplicar-se sempre que se justifique. |
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(6)

A fim de assegurar a proteção dos dados sensíveis respeitantes às transferências entre Estados-Membros, o acesso à plataforma PDERU deve estar limitado a pontos de contacto especificados pelos Estados-Membros. O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) deve, portanto, aplicar-se sempre que se justifique.

| (7) | A fim de ajudar os Estados-Membros a realizar transferências estatísticas de energia proveniente de fontes renováveis, a Comissão deve fornecer orientações sobre a plataforma PDERU, incluindo um manual do utilizador e modelos, bem como informações adequadas sobre os acordos de transferência estatística já celebrados. |
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(7)

A fim de ajudar os Estados-Membros a realizar transferências estatísticas de energia proveniente de fontes renováveis, a Comissão deve fornecer orientações sobre a plataforma PDERU, incluindo um manual do utilizador e modelos, bem como informações adequadas sobre os acordos de transferência estatística já celebrados.

| (8) | Para que as medidas nele previstas possam ser rapidamente aplicadas, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
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(8)

Para que as medidas nele previstas possam ser rapidamente aplicadas, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento cria a Plataforma de Desenvolvimento da Energia Renovável da União (PDERU) com o objetivo de facilitar transferências estatísticas para os efeitos da Diretiva (UE) 2018/2001, bem como o cumprimento da meta da União estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, dessa diretiva e do contributo de cada Estado-Membro para essa meta, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da mesma diretiva.

o

o

o

o

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Transferência estatística», a transferência, de um Estado-Membro para outro, do valor estatístico, sem necessidade de transferência física, de uma quantidade determinada de energia de fontes renováveis comunicada nos termos do anexo B, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas da energia (5), a qual é deduzida da quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do Estado-Membro que procede à transferência e adicionada à quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do Estado-Membro recetor da transferência; |
| --- | --- |

1)

«Transferência estatística», a transferência, de um Estado-Membro para outro, do valor estatístico, sem necessidade de transferência física, de uma quantidade determinada de energia de fontes renováveis comunicada nos termos do anexo B, ponto 5, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas da energia (5), a qual é deduzida da quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do Estado-Membro que procede à transferência e adicionada à quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do Estado-Membro recetor da transferência;

o

5

| 2) | «Estado-Membro comprador», um Estado-Membro que celebra um acordo de transferência estatística para comprar determinada quantidade estatística de energia de fontes renováveis a outro Estado-Membro, que é adicionada à quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do primeiro Estado-Membro, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001; |
| --- | --- |

2)

«Estado-Membro comprador», um Estado-Membro que celebra um acordo de transferência estatística para comprar determinada quantidade estatística de energia de fontes renováveis a outro Estado-Membro, que é adicionada à quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do primeiro Estado-Membro, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001;

o

o

| 3) | «Estado-Membro vendedor», um Estado-Membro que celebra um acordo de transferência estatística para vender determinada quantidade estatística de energia de fontes renováveis a outro Estado-Membro, que é deduzida à quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do primeiro Estado-Membro, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001; |
| --- | --- |

3)

«Estado-Membro vendedor», um Estado-Membro que celebra um acordo de transferência estatística para vender determinada quantidade estatística de energia de fontes renováveis a outro Estado-Membro, que é deduzida à quantidade de energia de fontes renováveis tida em conta no cálculo da quota de energia de origem renovável do primeiro Estado-Membro, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001;

o

o

| 4) | «Condição adicional», um critério, com exceção do calendário, do preço e da quantidade da transferência estatística, a que os Estados-Membros podem subordinar um acordo de transferência estatística; |
| --- | --- |

4)

«Condição adicional», um critério, com exceção do calendário, do preço e da quantidade da transferência estatística, a que os Estados-Membros podem subordinar um acordo de transferência estatística;

| 5) | «Energia de fontes renováveis» ou «energia renovável», energia de fontes renováveis ou energia renovável na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2018/2001; |
| --- | --- |

5)

«Energia de fontes renováveis» ou «energia renovável», energia de fontes renováveis ou energia renovável na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2018/2001;

o

| 6) | «Quantidade da transferência estatística» ou «quantidade», a quantidade transferida de energia de fontes renováveis a deduzir da contabilidade estatística do Estado-Membro vendedor e a adicionar à contabilidade estatística do Estado-Membro comprador, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001. |
| --- | --- |

6)

«Quantidade da transferência estatística» ou «quantidade», a quantidade transferida de energia de fontes renováveis a deduzir da contabilidade estatística do Estado-Membro vendedor e a adicionar à contabilidade estatística do Estado-Membro comprador, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001.

o

o

Artigo 3.o

Objetivos

1.   A Plataforma de Desenvolvimento da Energia Renovável da União visa facilitar as transferências estatísticas de energia de fontes renováveis para os efeitos da Diretiva (UE) 2018/2001, bem como o cumprimento da meta da União estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, dessa diretiva e a concretização do contributo de cada Estado-Membro para essa meta, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da mesma diretiva.

2.   Constituem incumbências desta plataforma:

| a) | identificar potenciais oportunidades de transferências estatísticas entre Estados-Membros, fornecendo informações agregadas sobre:






  i) | os Estados-Membros que excederam ou irão previsivelmente exceder o seu contributo em termos de energia de fontes renováveis ou a sua meta nesse domínio e que, portanto, dispõe, potencialmente, de quantidades estatísticas excedentárias de energia de fontes renováveis suscetíveis de serem transferidas para outros Estados-Membros, |
| --- | --- | --- |

a)

identificar potenciais oportunidades de transferências estatísticas entre Estados-Membros, fornecendo informações agregadas sobre:

i)

os Estados-Membros que excederam ou irão previsivelmente exceder o seu contributo em termos de energia de fontes renováveis ou a sua meta nesse domínio e que, portanto, dispõe, potencialmente, de quantidades estatísticas excedentárias de energia de fontes renováveis suscetíveis de serem transferidas para outros Estados-Membros,

| ii) | os Estados-Membros que estão aquém ou irão previsivelmente ficar aquém do seu contributo em termos de energia de fontes renováveis ou da sua meta nesse domínio e que, portanto, poderão ficar deficitários em quantidades estatísticas de energia de fontes renováveis; |
| --- | --- |

ii)

os Estados-Membros que estão aquém ou irão previsivelmente ficar aquém do seu contributo em termos de energia de fontes renováveis ou da sua meta nesse domínio e que, portanto, poderão ficar deficitários em quantidades estatísticas de energia de fontes renováveis;

| b) | reunir informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre a oferta e a procura de transferências estatísticas de energia de fontes renováveis, incluindo a quantidade, o preço e o período de incidência, bem como eventuais condições adicionais dessas transferências; |
| --- | --- |

b)

reunir informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre a oferta e a procura de transferências estatísticas de energia de fontes renováveis, incluindo a quantidade, o preço e o período de incidência, bem como eventuais condições adicionais dessas transferências;

| c) | facilitar acordos sobre transferências estatísticas entre Estados-Membros por meio de um mecanismo não vinculativo de correspondência entre procura e oferta de transferências estatísticas entre Estados-Membros e disponibilizando pontos de contacto nos Estados-Membros para a negociação desses acordos; |
| --- | --- |

c)

facilitar acordos sobre transferências estatísticas entre Estados-Membros por meio de um mecanismo não vinculativo de correspondência entre procura e oferta de transferências estatísticas entre Estados-Membros e disponibilizando pontos de contacto nos Estados-Membros para a negociação desses acordos;

| d) | facultar acesso a elementos de orientação destinados a apoiar os Estados-Membros na concretização de transferências estatísticas; |
| --- | --- |

d)

facultar acesso a elementos de orientação destinados a apoiar os Estados-Membros na concretização de transferências estatísticas;

| e) | aumentar a transparência dos acordos de transferência estatística celebrados, fornecendo informações essenciais sobre as transferências em causa, incluindo acerca de quantidades, preços e calendários, bem como os documentos dos acordos de transferência estatística correspondentes, caso sejam públicos. |
| --- | --- |

e)

aumentar a transparência dos acordos de transferência estatística celebrados, fornecendo informações essenciais sobre as transferências em causa, incluindo acerca de quantidades, preços e calendários, bem como os documentos dos acordos de transferência estatística correspondentes, caso sejam públicos.

3.   Além dos objetivos estabelecidos no n.o 2, a PDERU pode disponibilizar, como contributo para a consecução do objetivo estabelecido no n.o 1, qualquer outra funcionalidade relacionada com o processo de transferência estatística de energia de fontes renováveis.

Artigo 4.o

Identificação de quantidades de energia disponíveis para transferências estatísticas

1.   Constitui objetivo da plataforma PDERU facilitar a celebração, entre Estados-Membros, de acordos de transferência estatística, mediante a identificação de oportunidades potenciais de transferência estatística com base nas quantidades de energia agregadas disponíveis para esse efeito.

2.   Essas oportunidades potenciais podem ser identificadas com base numa estimativa das quantidades de energia previsivelmente disponíveis para transferências estatísticas por país até 2030, determinadas com base em informações públicas, designadamente os planos nacionais integrados em matéria de energia e clima, as atualizações desses planos, os relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e clima apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 e ainda avaliações de terceiros.

Artigo 5.o

Pedidos de compra ou venda apresentados pelos Estados-Membros

1.   Os Estados-Membros podem, a título voluntário, apresentar à plataforma dados anuais que indiquem as quantidades da sua oferta e procura para transferências estatísticas de energia de fontes renováveis, nomeadamente:

| a) | quantidade de energia de fontes renováveis que pretendem comprar ou vender a outros Estados-Membros por transferência estatística, incluindo eventuais componentes de quantidade fixa ou flexível; |
| --- | --- |

a)

quantidade de energia de fontes renováveis que pretendem comprar ou vender a outros Estados-Membros por transferência estatística, incluindo eventuais componentes de quantidade fixa ou flexível;

| b) | preço ou intervalo de preços a que aceitariam comprar ou vender eventuais produções excedentárias de energia de fontes renováveis a outros Estados-Membros por transferência estatística, incluindo eventuais componentes de preço fixo ou flexível; |
| --- | --- |

b)

preço ou intervalo de preços a que aceitariam comprar ou vender eventuais produções excedentárias de energia de fontes renováveis a outros Estados-Membros por transferência estatística, incluindo eventuais componentes de preço fixo ou flexível;

| c) | período de incidência possível das transferências estatísticas, nomeadamente um ano ou vários anos, o ano anterior ou o ano em curso ou outros anos, futuros; |
| --- | --- |

c)

período de incidência possível das transferências estatísticas, nomeadamente um ano ou vários anos, o ano anterior ou o ano em curso ou outros anos, futuros;

| d) | outras condições ou prioridades eventualmente associáveis às transferências estatísticas. |
| --- | --- |

d)

outras condições ou prioridades eventualmente associáveis às transferências estatísticas.

2.   As quantidades das transferências estatísticas devem ser indicadas em «ktep» (milhar de toneladas equivalentes de petróleo), «GWh» (gigawatt-hora), «TJ» (terajoule) ou outra unidade de energia equivalente. Quando se procede a conversões a partir da massa ou do volume, deve também indicar-se o poder calorífico correspondente. As quantidades de energia de fontes renováveis objeto de transferências estatísticas são arredondadas a três casas decimais.

3.   Os dados fornecidos por determinado Estado-Membro não implicam nenhuma obrigação legal de o Estado-Membro em causa celebrar acordos com outros Estados-Membros, servindo unicamente para fins informativos, para facilitar as negociações entre Estados-Membros. Apenas outros Estados-Membros e a Comissão terão acesso aos dados disponíveis na plataforma.

4.   A plataforma deve incluir um mecanismo que estabeleça correspondências entre a oferta e a procura indicadas pelos Estados-Membros e identifique potenciais transferências de energia de fontes renováveis entre Estados-Membros.

5.   As transferências potenciais identificadas pelo mecanismo de correspondência da plataforma não são vinculativas, servindo apenas de informação para efeitos da celebração de acordos de transferência estatística entre Estados-Membros.

Artigo 6.o

Acesso à PDERU e pontos de contacto dos Estados-Membros

1.   Incumbe aos Estados-Membros indicar à Comissão as pessoas autorizadas a ter acesso à plataforma PDERU. Só deve ser recusado acesso a pessoas dessas se isso for considerado justificado por razões ligadas ao número ou às funções das mesmas.

2.   Incumbe aos Estados-Membros indicar um ponto de contacto responsável pelas transferências estatísticas de energia de fontes renováveis, pela transmissão das informações à plataforma e pelas atualizações destas últimas que se revelem necessárias. A plataforma disponibiliza essas informações sobre os pontos de contacto dos Estados-Membros.

Artigo 7.o

Orientações e informações

1.   Incumbe à Comissão fornecer elementos de orientação sobre a plataforma PDERU e o recurso a esta última para prestar apoio aos Estados-Membros na concretização de transferências estatísticas, incluindo um manual do utilizador sobre transferências estatísticas.

2.   A Comissão pode facultar, na própria PDERU, acesso a informações relacionadas com a plataforma e recursos adicionais, nomeadamente um modelo de acordo e artigos e relatórios no domínio das transferências estatísticas de energia de fontes renováveis.

3.   A Comissão disponibiliza na plataforma informações sobre os acordos de transferência estatística celebrados no quadro da mesma, incluindo calendário, quantidade, preço, condições adicionais e acordo de transferência estatística em causa, bem como, no caso dos acordos de transferência estatística celebrados fora da plataforma com base no artigo 8.o da Diretiva (UE) 2018/2001 ou no artigo 6.o da Diretiva 2009/28/CE, as quantidades e o calendário das transferências e os Estados-Membros participantes nos acordos correspondentes.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 328 de 21.12.2018, p. 82.

1

(2)  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).

2

(3)  Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

3

o

o

o

(4)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1).

5

o

---

| 17.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 407/9 |
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17.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 407/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2004 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2021

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Vänerlöjrom» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Vänerlöjrom», apresentado pela Suécia. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Vänerlöjrom», apresentado pela Suécia.

| (2) | Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Vänerlöjrom» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Vänerlöjrom» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Vänerlöjrom» (DOP).

A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7. «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 288 de 19.7.2021, p. 15.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 17.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 407/10 |
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17.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 407/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2005 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2021

que estabelece normas técnicas de execução que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito emitidas pelas instituições externas de avaliação de crédito e os graus da qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão (2) especifica, no seu anexo III, a correspondência entre as avaliações de crédito pertinentes emitidas por uma instituição externa de avaliação de crédito («ECAI») e os graus da qualidade de crédito previstos na parte III, título II, capítulo 2, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 («mapeamento»). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão (2) especifica, no seu anexo III, a correspondência entre as avaliações de crédito pertinentes emitidas por uma instituição externa de avaliação de crédito («ECAI») e os graus da qualidade de crédito previstos na parte III, título II, capítulo 2, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 («mapeamento»).

| (2) | Na sequência das alterações mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/2028 da Comissão (3) no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799, foram alterados os fatores quantitativos e qualitativos subjacentes às avaliações de crédito utilizadas em alguns mapeamentos no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799. Além disso, algumas ECAI alargaram as suas avaliações de crédito a novos segmentos de mercado, dando origem a novas escalas de notação e a novos tipos de notação de risco. É, por conseguinte, necessário atualizar os mapeamentos das ECAI em causa. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência das alterações mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/2028 da Comissão (3) no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799, foram alterados os fatores quantitativos e qualitativos subjacentes às avaliações de crédito utilizadas em alguns mapeamentos no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799. Além disso, algumas ECAI alargaram as suas avaliações de crédito a novos segmentos de mercado, dando origem a novas escalas de notação e a novos tipos de notação de risco. É, por conseguinte, necessário atualizar os mapeamentos das ECAI em causa.

| (3) | Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2019/2028, duas outras agências de notação de risco foram registadas em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), enquanto duas outras ECAI para as quais o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 estabelecia um mapeamento foram retiradas dos registos. Uma vez que o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação de mapeamentos para todas as ECAI, esse regulamento deve ser alterado de modo a estabelecer um mapeamento para as ECAI recentemente registadas e a suprimir o das ECAI retiradas dos registos. |
| --- | --- |

(3)

Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2019/2028, duas outras agências de notação de risco foram registadas em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), enquanto duas outras ECAI para as quais o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 estabelecia um mapeamento foram retiradas dos registos. Uma vez que o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 exige a especificação de mapeamentos para todas as ECAI, esse regulamento deve ser alterado de modo a estabelecer um mapeamento para as ECAI recentemente registadas e a suprimir o das ECAI retiradas dos registos.

| (4) | Além disso, uma ECAI registada em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2009 e para a qual foi previsto um mapeamento no Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 alterou os símbolos utilizados para designar as categorias de notação das suas escalas de notação. Por conseguinte, é necessário alterar o mapeamento dessa ECAI de modo a refletir os símbolos que utiliza atualmente. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, uma ECAI registada em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2009 e para a qual foi previsto um mapeamento no Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 alterou os símbolos utilizados para designar as categorias de notação das suas escalas de notação. Por conseguinte, é necessário alterar o mapeamento dessa ECAI de modo a refletir os símbolos que utiliza atualmente.

| (5) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma («Autoridades Europeias de Supervisão»). |
| --- | --- |

(5)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma («Autoridades Europeias de Supervisão»).

| (6) | As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5); o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); e o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). |
| --- | --- |

(6)

As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5); o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); e o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento (UE) 2016/1799

O anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 da Comissão, de 7 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao mapeamento das avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito em conformidade com o artigo 136.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 275 de 12.10.2016, p. 3).

2

o

os

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2028 da Comissão, de 29 de novembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1799 no que respeita aos quadros de mapeamento que especificam a correspondência entre as avaliações do risco de crédito de instituições externas de avaliação de crédito e os graus de qualidade de crédito estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 313 de 4.12.2019, p. 34).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

5

o

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

6

o

o

(7)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

7

o

o

---

ANEXO

«
  ANEXO III

Quadros de mapeamento para efeitos do artigo 16.o

| Grau de qualidade de crédito | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A.M. Best (EU) Rating Services B.V. | | | | | | |
| Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo | aaa, aa+, aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, e, f, s |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | aaa, aa+, aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, s |
| Escala de notação da solidez financeira | A++, A+ | A, A- | B++, B+ | B, B- | C++, C+ | C, C-, D, E, F, S |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | AMB-1+ | AMB-1- | AMB-2,
  AMB-3 | AMB- 4, d, e, f, s | | |
| Escala de notação de emissões para o curto prazo | AMB-1+ | AMB-1- | AMB-2,
  AMB-3 | AMB- 4, d, s | | |
| ARC Ratings S.A. | | | | | | |
| Escala de notação de emitentes para o médio e longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emissões para o médio e longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, R |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de emissões para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH | | | | | | |
| Escala de notação de crédito para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC/C, D |
| Escala de notação de empresas para o curto prazo | A++ | A | | B, C, D | | |
| Axesor Risk Management S.L. | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, E |
| Escala de notação global para o curto prazo | AS1+ | AS1 | AS2 | AS3, AS4, AS5 | | |
| Banque de France | | | | | | |
| Escala de notação de crédito global de emitentes para o longo prazo | 3++ | 3+, 3 | 4+ | 4, 5+ | 5, 6 | 7, 8, 9, P |
| Escala de notação de crédito global (NEC) de emitentes para o longo prazo | 1+ | 1, 1- | 2+, 2, 2- | 3+, 3, 3-, 4+, 4, 4-, 5+ | 5, 5-, 6+, 6, 6- | 7, 8, P |
| BCRA — Credit Rating Agency AD | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação global para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de fundos de pensões para o longo prazo | AAA pf, AA pf | A pf | BBB pf | BB pf | B pf | C pf |
| Escala de notação de fundos de garantia para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | C, D |
| Escala de notação de fundos de garantia para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Capital Intelligence Ratings Ltd | | | | | | |
| Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | C, RS, SD, D |
| Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | C, RS, SD, D |
| Escala de notação internacional de emitentes para o curto prazo | A1+ | A1 | A2, A3 | B, C, RS, SD, D | | |
| Escala de notação internacional de emissões para o curto prazo | A1+ | A1 | A2, A3 | B, C, D | | |
| Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo | A1+ | A1 | A2, A3 | B, C, RS, SD, D | | |
| Cerved Rating Agency S.p.A. | | | | | | |
| Escala de notação de empresas para o longo prazo | A1.1, A1.2, A1.3 | A2.1, A2.2, A3.1 | B1.1, B1.2 | B2.1, B2.2 | C1.1 | C1.2, C2.1 |
| Escala de notação de empresas para o curto prazo | S-1 | S-2 | S-3 | V-1, R-1 | | |
| Creditreform Rating AG | | | | | | |
| Escala de notação de emitentes para o longo prazo | AAA, AA | A | | BBB | BB, B | C, SD, D |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | AAA, AA | A | | BBB | BB, B | C, D |
| Escala de notação para o curto prazo | L1 | L2 | | L3, NEL, D | | |
| CRIF Ratings S.r.l. | | | | | | |
| Escala de notação de emitentes para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D1S, D |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, DS |
| Escala de notação de PME | SME1, SME2 | | SME3 | SME4 | SME5, SME6 | SME7, SME8 |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | IG-1 | | IG-2 | SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4 | | |
| Escala de notação de emissões para o curto prazo | IG-1 | | IG-2 | SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4 | | |
| DBRS Ratings GmbH | | | | | | |
| Escala de notação de obrigações para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de papel comercial e de dívida de curto prazo | R-1 H, R-1 M | R-1 L | R-2, R-3 | R-4, R-5, D | | |
| Escala de notação da solidez financeira | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, R |
| Escala de notação das perdas esperadas | AAA(el), AA(el) | A(el) | BBB(el) | BB(el) | B(el) | CCC(el), CC(el), C(el) |
| Egan-Jones Ratings Co. | | | | | | |
| Escala de notação de crédito para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de crédito para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2 | A-3, B, C, D | | |
| EuroRating Sp. z o.o. | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Fitch Ratings Ireland Limited | | | | | | |
| Escala de notação do incumprimento de emitentes para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, RD, D |
| Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala de notação de contrapartes de derivados | AAA dcr, AA dcr | A dcr | BBB dcr | BB dcr | B dcr | CCC dcr, CC dcr, C dcr |
| Escala de notação para o curto prazo | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C, RD, D | | |
| Escala de notação da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C | | |
| GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| HR Ratings de México, S.A. de C.V. | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | HR AAA(G)/HR AA(G) | HR A(G) | HR BBB(G) | HR BB(G) | HR B(G) | HR C(G)/HR D(G) |
| Escala de notação global para o curto prazo | HR+1(G)/HR1(G) | HR2(G) | HR3(G) | HR4(G), HR5(G), HR D(G) | | |
| ICAP S.A. | | | | | | |
| Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo | | AAA, AA | A, BBB | BB, B | CCC, CC | C, D |
| Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo | | AAA, AA | A, BBB | BB, B | CCC, CC | C, D |
| INBONIS S.A. | | | | | | |
| Escala de notação para o longo prazo | AAA/AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Japan Credit Rating Agency Ltd | | | | | | |
| Escala de notação de emitentes para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, LD, D |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, LD, D | | |
| Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, D | | |
| Kroll Bond Rating Agency Europe Limited | | | | | | |
| Escala de notação de crédito para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de crédito para o curto prazo | K1+ | K1 | K2, K3 | B, C, D | | |
| modeFinance S.r.l. | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | A1, A2 | A3 | B1 | B2 | B3 | C1, C2, C3, D |
| Moody’s Investors Service | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | Aaa, Aa | A | Baa | Ba | B | Caa, Ca, C |
| Escala de notação global para o curto prazo | P-1 | P-2 | P-3 | NP | | |
| Nordic Credit RatingAS | | | | | | |
| Escala de notação para o longo prazo | AAA/AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, SD |
| Escala de notação para o curto prazo | | | N-1+ | N-1, N-2, N-3, N-4 | | |
| QIVALIO SAS (anteriormente, Spread Research) | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação global para o curto prazo | SR0 | | SR1, SR2 | SR3, SR4, SR5, SRD | | |
| Rating-Agentur Expert RA GmbH | | | | | | |
| Escala internacional de notação de emissões para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, E |
| Escala de notação de fiabilidade internacional | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, E |
| Escala internacional de notação para o curto prazo | RA1+ | RA1 | RA2, RA3 | RA4, RA5, C, D | | |
| Scope Ratings GmbH | | | | | | |
| Escala de notação para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC,C, D |
| Escala de notação para o curto prazo | S-1+ | S-1 | S-2 | S-3, S-4 | | |
| Scope Hamburg GmbH | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, SD, D |
| S&P Global Ratings Europe Limited | | | | | | |
| Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, R, SD/D |
| Escala de notação de crédito de emissões para o longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação da solidez financeira de seguradoras | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, SD/D, R |
| Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a longo prazo | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, SD, D |
| Escala de notação de empresas de média dimensão | | MM1 | MM2 | MM3, MM4 | MM5, MM6 | MM7, MM8, MMD» |
| Escala de notação de crédito de emitentes para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, R, SD/D | | |
| Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a curto prazo | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, SD/D | | |

Grau de qualidade de crédito

1

2

3

4

5

6

A.M. Best (EU) Rating Services B.V.

Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo

aaa, aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, e, f, s

Escala de notação de emissões para o longo prazo

aaa, aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, s

Escala de notação da solidez financeira

A++, A+

A, A-

B++, B+

B, B-

C++, C+

C, C-, D, E, F, S

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2,

AMB-3

AMB- 4, d, e, f, s

Escala de notação de emissões para o curto prazo

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2,

AMB-3

AMB- 4, d, s

ARC Ratings S.A.

Escala de notação de emitentes para o médio e longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emissões para o médio e longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, R

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de emissões para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

Escala de notação de crédito para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC/C, D

Escala de notação de empresas para o curto prazo

A++

A

B, C, D

Axesor Risk Management S.L.

Escala de notação global para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Escala de notação global para o curto prazo

AS1+

AS1

AS2

AS3, AS4, AS5

Banque de France

Escala de notação de crédito global de emitentes para o longo prazo

3++

3+, 3

4+

4, 5+

5, 6

7, 8, 9, P

Escala de notação de crédito global (NEC) de emitentes para o longo prazo

1+

1, 1-

2+, 2, 2-

3+, 3, 3-, 4+, 4, 4-, 5+

5, 5-, 6+, 6, 6-

7, 8, P

BCRA — Credit Rating Agency AD

Escala de notação global para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação global para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de fundos de pensões para o longo prazo

AAA pf, AA pf

A pf

BBB pf

BB pf

B pf

C pf

Escala de notação de fundos de garantia para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, D

Escala de notação de fundos de garantia para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Capital Intelligence Ratings Ltd

Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, RS, SD, D

Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

C, RS, SD, D

Escala de notação internacional de emitentes para o curto prazo

A1+

A1

A2, A3

B, C, RS, SD, D

Escala de notação internacional de emissões para o curto prazo

A1+

A1

A2, A3

B, C, D

Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo

A1+

A1

A2, A3

B, C, RS, SD, D

Cerved Rating Agency S.p.A.

Escala de notação de empresas para o longo prazo

A1.1, A1.2, A1.3

A2.1, A2.2, A3.1

B1.1, B1.2

B2.1, B2.2

C1.1

C1.2, C2.1

Escala de notação de empresas para o curto prazo

S-1

S-2

S-3

V-1, R-1

Creditreform Rating AG

Escala de notação de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB, B

C, SD, D

Escala de notação de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB, B

C, D

Escala de notação para o curto prazo

L1

L2

L3, NEL, D

CRIF Ratings S.r.l.

Escala de notação de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D1S, D

Escala de notação de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, DS

Escala de notação de PME

SME1, SME2

SME3

SME4

SME5, SME6

SME7, SME8

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

IG-1

IG-2

SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4

Escala de notação de emissões para o curto prazo

IG-1

IG-2

SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4

DBRS Ratings GmbH

Escala de notação de obrigações para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de papel comercial e de dívida de curto prazo

R-1 H, R-1 M

R-1 L

R-2, R-3

R-4, R-5, D

Escala de notação da solidez financeira

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, R

Escala de notação das perdas esperadas

AAA(el), AA(el)

A(el)

BBB(el)

BB(el)

B(el)

CCC(el), CC(el), C(el)

Egan-Jones Ratings Co.

Escala de notação de crédito para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2

A-3, B, C, D

EuroRating Sp. z o.o.

Escala de notação global para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Fitch Ratings Ireland Limited

Escala de notação do incumprimento de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, RD, D

Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação de contrapartes de derivados

AAA dcr, AA dcr

A dcr

BBB dcr

BB dcr

B dcr

CCC dcr, CC dcr, C dcr

Escala de notação para o curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C, RD, D

Escala de notação da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C

GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung GmbH

Escala de notação global para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

HR Ratings de México, S.A. de C.V.

Escala de notação global para o longo prazo

HR AAA(G)/HR AA(G)

HR A(G)

HR BBB(G)

HR BB(G)

HR B(G)

HR C(G)/HR D(G)

Escala de notação global para o curto prazo

HR+1(G)/HR1(G)

HR2(G)

HR3(G)

HR4(G), HR5(G), HR D(G)

ICAP S.A.

Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A, BBB

BB, B

CCC, CC

C, D

Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A, BBB

BB, B

CCC, CC

C, D

INBONIS S.A.

Escala de notação para o longo prazo

AAA/AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, LD, D

Escala de notação de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, LD, D

Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, D

Kroll Bond Rating Agency Europe Limited

Escala de notação de crédito para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito para o curto prazo

K1+

K1

K2, K3

B, C, D

modeFinance S.r.l.

Escala de notação global para o longo prazo

A1, A2

A3

B1

B2

B3

C1, C2, C3, D

Moody’s Investors Service

Escala de notação global para o longo prazo

Aaa, Aa

A

Baa

Ba

B

Caa, Ca, C

Escala de notação global para o curto prazo

P-1

P-2

P-3

NP

Nordic Credit RatingAS

Escala de notação para o longo prazo

AAA/AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, SD

Escala de notação para o curto prazo

N-1+

N-1, N-2, N-3, N-4

QIVALIO SAS (anteriormente, Spread Research)

Escala de notação global para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação global para o curto prazo

SR0

SR1, SR2

SR3, SR4, SR5, SRD

Rating-Agentur Expert RA GmbH

Escala internacional de notação de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Escala de notação de fiabilidade internacional

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Escala internacional de notação para o curto prazo

RA1+

RA1

RA2, RA3

RA4, RA5, C, D

Scope Ratings GmbH

Escala de notação para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC,C, D

Escala de notação para o curto prazo

S-1+

S-1

S-2

S-3, S-4

Scope Hamburg GmbH

Escala de notação global para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, SD, D

S&P Global Ratings Europe Limited

Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, R, SD/D

Escala de notação de crédito de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da solidez financeira de seguradoras

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD/D, R

Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a longo prazo

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD, D

Escala de notação de empresas de média dimensão

MM1

MM2

MM3, MM4

MM5, MM6

MM7, MM8, MMD»

Escala de notação de crédito de emitentes para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, R, SD/D

Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, SD/D

---

| 17.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 407/18 |
| --- | --- | --- | --- |

17.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 407/18

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2006 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2021

que estabelece normas técnicas de execução que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 no respeitante à classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 109.o-A, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão (2) especifica, nomeadamente no seu anexo, a correspondência entre as notações de crédito pertinentes emitidas por uma agência de notação externa («ECAI») e os graus de qualidade de crédito a que se refere o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3) («avaliações de risco de crédito externas»). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão (2) especifica, nomeadamente no seu anexo, a correspondência entre as notações de crédito pertinentes emitidas por uma agência de notação externa («ECAI») e os graus de qualidade de crédito a que se refere o artigo 3.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3) («avaliações de risco de crédito externas»).

| (2) | Na sequência das alterações mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/744 da Comissão (4) no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, alteraram-se os fatores quantitativos e qualitativos subjacentes às avaliações de crédito utilizadas em alguns mapeamentos. Além disso, algumas ECAI alargaram as suas avaliações de crédito a novos segmentos de mercado, dando origem a novas escalas de notação e a novos tipos de notação de risco. É, por conseguinte, necessário atualizar os mapeamentos das ECAI em causa. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência das alterações mais recentes introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/744 da Comissão (4) no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, alteraram-se os fatores quantitativos e qualitativos subjacentes às avaliações de crédito utilizadas em alguns mapeamentos. Além disso, algumas ECAI alargaram as suas avaliações de crédito a novos segmentos de mercado, dando origem a novas escalas de notação e a novos tipos de notação de risco. É, por conseguinte, necessário atualizar os mapeamentos das ECAI em causa.

| (3) | Após a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2020/744, duas agências de notação de risco foram registadas em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), enquanto duas outras ECAI para as quais o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 estabelecia um mapeamento foram retiradas dos registos. Por conseguinte, é necessário fornecer um mapeamento para as ECAI recentemente registadas e suprimi-lo para as ECAI retiradas dos registos. |
| --- | --- |

(3)

Após a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2020/744, duas agências de notação de risco foram registadas em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), enquanto duas outras ECAI para as quais o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 estabelecia um mapeamento foram retiradas dos registos. Por conseguinte, é necessário fornecer um mapeamento para as ECAI recentemente registadas e suprimi-lo para as ECAI retiradas dos registos.

| (4) | Além disso, uma ECAI registada em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2009 e para a qual foi previsto um mapeamento no Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 alterou os símbolos utilizados para designar as categorias de notação das suas escalas de notação. Por conseguinte, é necessário alterar o mapeamento dessa ECAI de modo a refletir os símbolos que utiliza atualmente. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, uma ECAI registada em conformidade com os artigos 14.o a 18.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2009 e para a qual foi previsto um mapeamento no Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 alterou os símbolos utilizados para designar as categorias de notação das suas escalas de notação. Por conseguinte, é necessário alterar o mapeamento dessa ECAI de modo a refletir os símbolos que utiliza atualmente.

| (5) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) («Autoridades Europeias de Supervisão»). |
| --- | --- |

(5)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados conjuntamente à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) («Autoridades Europeias de Supervisão»).

| (6) | As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7); e o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). |
| --- | --- |

(6)

As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios a elas associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (7); e o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 deve ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 275 de 12.10.2016, p. 19).

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2020/744 da Comissão, de 4 de junho de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 176 de 5.6.2020, p. 4).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (JO L 302 de 17.11.2009, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p.12).

6

o

o

(7)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

7

o

o

(8)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

8

o

o

---

ANEXO

«ANEXO

Classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de graus de qualidade de crédito

| Grau de qualidade de crédito | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| A.M. Best (EU) Rating Services B.V. | | | | | | | |
| Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo | aaa | aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, e, f, s |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | aaa | aa, aa- | a+, a, a- | bbb+, bbb, bbb- | bb+, bb, bb- | b+, b, b- | ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, s |
| Escala de notação da solidez financeira | | A++, A+ | A, A- | B++, B+ | B, B- | C++, C+ | C, C-, D, E, F, S |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | | AMB-1+ | AMB-1- | AMB-2,
  AMB-3 | AMB- 4, d, e, f, s | | |
| Escala de notação de emissões para o curto prazo | | AMB-1+ | AMB-1- | AMB-2,
  AMB-3 | AMB- 4, d, s | | |
| ARC Ratings S.A. | | | | | | | |
| Escala de notação de emitentes para o médio e longo prazos | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emissões para o médio e longo prazos | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, R |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de emissões para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH | | | | | | | |
| Escala de notação de crédito para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC/C, D |
| Escala de notação de empresas para o curto prazo | | A++ | A | | B, C, D | | |
| Axesor Risk Management SL | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, E |
| Escala de notação global para o curto prazo | | AS1+ | AS1 | AS2 | AS3, AS4, AS5 | | |
| Banque de France | | | | | | | |
| Escala de notação de crédito global de emitentes para o longo prazo | | 3++ | 3+, 3 | 4+ | 4, 5+ | 5, 6 | 7, 8, 9, P |
| Escala de notação de crédito global (NEC) de emitentes para o longo prazo | | 1+ | 1, 1- | 2+, 2, 2- | 3+, 3, 3-, 4+, 4, 4-, 5+ | 5, 5-, 6+, 6, 6- | 7, 8, P |
| BCRA – Credit Rating Agency AD | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação global para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Escala de notação de fundos de pensões para o longo prazo | AAA pf | AA pf | A pf | BBB pf | BB pf | B pf | C pf |
| Escala de notação de fundos de garantia para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | C, D |
| Escala de notação de fundos de garantia para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Capital Intelligence Ratings Ltd | | | | | | | |
| Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | C, RS, SD, D |
| Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | C,RS, SD, D |
| Escala de notação internacional de emitentes para o curto prazo | | A1+ | A1 | A2, A3 | B, C, RS, SD, D | | |
| Escala de notação internacional de emissões para o curto prazo | | A1+ | A1 | A2, A3 | B, C, D | | |
| Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo | | A1+ | A1 | A2, A3 | B, C, RS, SD, D | | |
| Cerved Rating Agency S.p.A. | | | | | | | |
| Escala de notação de empresas para o longo prazo | A1.1 | A1.2, A1.3 | A2.1, A2.2, A3.1 | B1.1, B1.2 | B2.1, B2.2 | C1.1 | C1.2, C2.1 |
| Escala de notação de empresas para o curto prazo | | S-1 | S-2 | S-3 | V-1, R-1 | | |
| Creditreform Rating AG | | | | | | | |
| Escala de notação para o longo prazo | AAA | AA | A | | BBB | BB , B | C, SD, D |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | AAA | AA | A | | BBB | BB , B | C, D |
| Escala de notação para o curto prazo | L1 | L2 | | L3, NEL, D | | | |
| CRIF Ratings S.r.l. | | | | | | | |
| Escala de notação de emitentes para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D1S, D |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, DS |
| Escala de notação de PME | | SME1, SME2 | | SME3 | SME4 | SME5, SME6 | SME7, SME8 |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | | IG-1 | | IG-2 | SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4 | | |
| Escala de notação de emissões para o curto prazo | | IG-1 | | IG-2 | SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4 | | |
| DBRS Ratings GmbH | | | | | | | |
| Escala de notação de obrigações para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de papel comercial e de dívida de curto prazo | | R-1 H, R-1 M | R-1 L | R-2, R-3 | R-4, R-5, D | | |
| Escala de notação da solidez financeira | | AAA, AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, R |
| Escala de notação das perdas esperadas | | AAA(el), AA(el) | A(el) | BBB(el) | BB(el) | B(el) | CCC(el), CC(el), C(el) |
| Egan-Jones Ratings Co. | | | | | | | |
| Escala de notação de crédito para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC,CC, C, D |
| Escala de notação de crédito para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2 | A-3, B, C, D | | |
| EuroRating Sp. z o.o. | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Fitch Ratings Ireland Limited | | | | | | | |
| Escala de notação do risco de incumprimento de emitentes para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, RD, D |
| Obrigações de financiamento de empresas – escala de notação para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala de notação internacional da solidez financeira das seguradoras para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C |
| Escala de notação das contrapartes de derivados | | AAA dcr, AA dcr | A dcr | BBB dcr | BB dcr | B dcr | CCC dcr, CC dcr, C dcr |
| Escala de notação para o curto prazo | | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C, RD, D | | |
| Escala de notação da solidez financeira das seguradoras para o curto prazo | | F1+ | F1 | F2, F3 | B, C | | |
| GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung mbH | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| HR Ratings de México, S.A. de C.V. | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | HR AAA(G) | HR AA(G) | HR A(G) | HR BBB(G) | HR BB(G) | HR B(G) | HR C(G)/HR D(G) |
| Escala de notação global para o curto prazo | HR+1(G) | HR1(G) | HR2(G) | HR3(G) | HR4(G), HR5(G), HR D(G) | | |
| ICAP S.A | | | | | | | |
| Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo | | | AAA, AA | A, BBB | BB, B | CCC, CC | C, D |
| Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo | | | AAA, AA | A, BBB | BB, B | CCC, CC | C, D |
| INBONIS SA | | | | | | | |
| Escala de notação para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Japan Credit Rating Agency Ltd | | | | | | | |
| Escala de notação de emitentes para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, LD, D |
| Escala de notação de emissões para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de emitentes para o curto prazo | | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, LD, D | | |
| Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo | | J-1+ | J-1 | J-2 | J-3, NJ, D | | |
| Kroll Bond Rating Agency Europe | | | | | | | |
| Escala de notação de crédito para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação de crédito para o curto prazo | | K1+ | K1 | K2, K3 | B, C, D | | |
| modeFinance S.r.l. | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | A1 | A2 | A3 | B1 | B2 | B3 | C1, C2, C3, D |
| Moody’s Investors Service | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | Aaa | Aa | A | Baa | Ba | B | Caa, Ca, C |
| Escala de notação global para o curto prazo | | P-1 | P-2 | P-3 | NP | | |
| Nordic Credit Rating AS | | | | | | | |
| Escala de notação para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D, SD |
| Escala de notação para o curto prazo | | | | N-1+ | N-1, N-2, N-3, N-4 | | |
| QIVALIO SAS (anteriormente, Spread Research) | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação global para o curto prazo | | SR0 | | SR1, SR2 | SR3, SR4, SR5, SRD | | |
| Rating-Agentur Expert RA GmbH | | | | | | | |
| Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC,CC, C, D, E |
| Escala de notação internacional da fiabilidade | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC,CC, C, D, E |
| Escala de notação internacional para o curto prazo | | RA1+ | RA1 | RA2, RA3 | RA4, RA5, C, D | | |
| Scope Ratings AG | | | | | | | |
| Escala de notação para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC,C, D |
| Escala de notação para o curto prazo | | S-1+ | S-1 | S-2 | S-3, S-4 | | |
| Scope Hamburg GmbH | | | | | | | |
| Escala de notação global para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, SD, D |
| S&P Global Ratings | | | | | | | |
| Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, R, SD/D |
| Escala de notação de crédito de emissões para o longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, C, D |
| Escala de notação da solidez financeira de seguradoras | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, SD/D, R |
| Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a longo prazo | AAA | AA | A | BBB | BB | B | CCC, CC, SD, D |
| Escala de notação de empresas de média dimensão | | | MM1 | MM2 | MM3, MM4 | MM5, MM6 | MM7, MM8, MMD |
| Escala de notação de crédito de emitentes para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, R, SD/D | | |
| Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, D | | |
| Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a curto prazo | | A-1+ | A-1 | A-2, A-3 | B, C, SD/D | | |

Grau de qualidade de crédito

0

1

2

3

4

5

6

A.M. Best (EU) Rating Services B.V.

Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo

aaa

aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, e, f, s

Escala de notação de emissões para o longo prazo

aaa

aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d, s

Escala de notação da solidez financeira

A++, A+

A, A-

B++, B+

B, B-

C++, C+

C, C-, D, E, F, S

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2,

AMB-3

AMB- 4, d, e, f, s

Escala de notação de emissões para o curto prazo

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2,

AMB-3

AMB- 4, d, s

ARC Ratings S.A.

Escala de notação de emitentes para o médio e longo prazos

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emissões para o médio e longo prazos

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, R

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de emissões para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

Escala de notação de crédito para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC/C, D

Escala de notação de empresas para o curto prazo

A++

A

B, C, D

Axesor Risk Management SL

Escala de notação global para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Escala de notação global para o curto prazo

AS1+

AS1

AS2

AS3, AS4, AS5

Banque de France

Escala de notação de crédito global de emitentes para o longo prazo

3++

3+, 3

4+

4, 5+

5, 6

7, 8, 9, P

Escala de notação de crédito global (NEC) de emitentes para o longo prazo

1+

1, 1-

2+, 2, 2-

3+, 3, 3-, 4+, 4, 4-, 5+

5, 5-, 6+, 6, 6-

7, 8, P

BCRA – Credit Rating Agency AD

Escala de notação global para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação global para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de empresas de seguros de pensões para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Escala de notação de fundos de pensões para o longo prazo

AAA pf

AA pf

A pf

BBB pf

BB pf

B pf

C pf

Escala de notação de fundos de garantia para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, D

Escala de notação de fundos de garantia para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Capital Intelligence Ratings Ltd

Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, RS, SD, D

Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C,RS, SD, D

Escala de notação internacional de emitentes para o curto prazo

A1+

A1

A2, A3

B, C, RS, SD, D

Escala de notação internacional de emissões para o curto prazo

A1+

A1

A2, A3

B, C, D

Escala de notação internacional da solidez financeira de seguradoras para o curto prazo

A1+

A1

A2, A3

B, C, RS, SD, D

Cerved Rating Agency S.p.A.

Escala de notação de empresas para o longo prazo

A1.1

A1.2, A1.3

A2.1, A2.2, A3.1

B1.1, B1.2

B2.1, B2.2

C1.1

C1.2, C2.1

Escala de notação de empresas para o curto prazo

S-1

S-2

S-3

V-1, R-1

Creditreform Rating AG

Escala de notação para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB , B

C, SD, D

Escala de notação de emissões para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB , B

C, D

Escala de notação para o curto prazo

L1

L2

L3, NEL, D

CRIF Ratings S.r.l.

Escala de notação de emitentes para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D1S, D

Escala de notação de emissões para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, DS

Escala de notação de PME

SME1, SME2

SME3

SME4

SME5, SME6

SME7, SME8

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

IG-1

IG-2

SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4

Escala de notação de emissões para o curto prazo

IG-1

IG-2

SIG-1, SIG-2, SIG-3, SIG-4

DBRS Ratings GmbH

Escala de notação de obrigações para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de papel comercial e de dívida de curto prazo

R-1 H, R-1 M

R-1 L

R-2, R-3

R-4, R-5, D

Escala de notação da solidez financeira

AAA, AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, R

Escala de notação das perdas esperadas

AAA(el), AA(el)

A(el)

BBB(el)

BB(el)

B(el)

CCC(el), CC(el), C(el)

Egan-Jones Ratings Co.

Escala de notação de crédito para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC,CC, C, D

Escala de notação de crédito para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2

A-3, B, C, D

EuroRating Sp. z o.o.

Escala de notação global para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Fitch Ratings Ireland Limited

Escala de notação do risco de incumprimento de emitentes para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, RD, D

Obrigações de financiamento de empresas – escala de notação para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação internacional da solidez financeira das seguradoras para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação das contrapartes de derivados

AAA dcr, AA dcr

A dcr

BBB dcr

BB dcr

B dcr

CCC dcr, CC dcr, C dcr

Escala de notação para o curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C, RD, D

Escala de notação da solidez financeira das seguradoras para o curto prazo

F1+

F1

F2, F3

B, C

GBB-Rating Gesellschaft für Bonitätsbeurteilung mbH

Escala de notação global para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

HR Ratings de México, S.A. de C.V.

Escala de notação global para o longo prazo

HR AAA(G)

HR AA(G)

HR A(G)

HR BBB(G)

HR BB(G)

HR B(G)

HR C(G)/HR D(G)

Escala de notação global para o curto prazo

HR+1(G)

HR1(G)

HR2(G)

HR3(G)

HR4(G), HR5(G), HR D(G)

ICAP S.A

Escala de notação internacional de emitentes para o longo prazo

AAA, AA

A, BBB

BB, B

CCC, CC

C, D

Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo

AAA, AA

A, BBB

BB, B

CCC, CC

C, D

INBONIS SA

Escala de notação para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação de emitentes para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, LD, D

Escala de notação de emissões para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de emitentes para o curto prazo

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, LD, D

Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, D

Kroll Bond Rating Agency Europe

Escala de notação de crédito para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito para o curto prazo

K1+

K1

K2, K3

B, C, D

modeFinance S.r.l.

Escala de notação global para o longo prazo

A1

A2

A3

B1

B2

B3

C1, C2, C3, D

Moody’s Investors Service

Escala de notação global para o longo prazo

Aaa

Aa

A

Baa

Ba

B

Caa, Ca, C

Escala de notação global para o curto prazo

P-1

P-2

P-3

NP

Nordic Credit Rating AS

Escala de notação para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, SD

Escala de notação para o curto prazo

N-1+

N-1, N-2, N-3, N-4

QIVALIO SAS (anteriormente, Spread Research)

Escala de notação global para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação global para o curto prazo

SR0

SR1, SR2

SR3, SR4, SR5, SRD

Rating-Agentur Expert RA GmbH

Escala de notação internacional de emissões para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC,CC, C, D, E

Escala de notação internacional da fiabilidade

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC,CC, C, D, E

Escala de notação internacional para o curto prazo

RA1+

RA1

RA2, RA3

RA4, RA5, C, D

Scope Ratings AG

Escala de notação para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC,C, D

Escala de notação para o curto prazo

S-1+

S-1

S-2

S-3, S-4

Scope Hamburg GmbH

Escala de notação global para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, SD, D

S&P Global Ratings

Escala de notação de crédito de emitentes para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, R, SD/D

Escala de notação de crédito de emissões para o longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da solidez financeira de seguradoras

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD/D, R

Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD, D

Escala de notação de empresas de média dimensão

MM1

MM2

MM3, MM4

MM5, MM6

MM7, MM8, MMD

Escala de notação de crédito de emitentes para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, R, SD/D

Escala de notação de crédito de emissões para o curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

Notações de contrapartes para a resolução de instituições financeiras a curto prazo

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, SD/D

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| 17.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 407/27 |
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17.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 407/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2007 DA COMISSÃO

de 16 de novembro de 2021

que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho no que respeita ao regime especial das pequenas empresas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 904/2010 do Conselho, de 7 de outubro de 2010, relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 2, o artigo 32.o, n.o 2, o artigo 37.o-A, n.o 2, e o artigo 37.o-B, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O título XII, capítulo 1, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (2), que prevê um regime especial das pequenas empresas, foi alterado pela Diretiva (UE) 2020/285 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

O título XII, capítulo 1, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (2), que prevê um regime especial das pequenas empresas, foi alterado pela Diretiva (UE) 2020/285 do Conselho (3).

| (2) | A Diretiva (UE) 2020/285 alterou igualmente o Regulamento (UE) n.o 904/2010 que estabelece regras para a cooperação administrativa e a luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). O artigo 17.o, n.o 1, alínea g), o artigo 21.o, n.o 2-B, o artigo 32.o, n.o 1, e os artigos 37.o-A e 37.o-B do referido regulamento dizem especificamente respeito à conservação, à consulta automatizada e à transmissão de informações relativas a esse regime especial. As medidas necessárias para dar cumprimento a essas alterações são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva (UE) 2020/285 alterou igualmente o Regulamento (UE) n.o 904/2010 que estabelece regras para a cooperação administrativa e a luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). O artigo 17.o, n.o 1, alínea g), o artigo 21.o, n.o 2-B, o artigo 32.o, n.o 1, e os artigos 37.o-A e 37.o-B do referido regulamento dizem especificamente respeito à conservação, à consulta automatizada e à transmissão de informações relativas a esse regime especial. As medidas necessárias para dar cumprimento a essas alterações são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2025.

| (3) | A fim de facilitar a consulta automatizada, é necessário definir os pormenores e as especificações práticas relativas ao acesso que um Estado-Membro deve conceder à autoridade competente de qualquer outro Estado-Membro às informações, tais como os dados de identificação e o valor das entregas de bens ou das prestações de serviços efetuadas pelo sujeito passivo que faça uso do regime especial aplicado pelo Estado-Membro em que ocorre a entrega ou a prestação. |
| --- | --- |

(3)

A fim de facilitar a consulta automatizada, é necessário definir os pormenores e as especificações práticas relativas ao acesso que um Estado-Membro deve conceder à autoridade competente de qualquer outro Estado-Membro às informações, tais como os dados de identificação e o valor das entregas de bens ou das prestações de serviços efetuadas pelo sujeito passivo que faça uso do regime especial aplicado pelo Estado-Membro em que ocorre a entrega ou a prestação.

| (4) | Para garantir que a troca das informações referidas no artigo 37.o-A, n.o 1, e no artigo 37.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 seja efetuada de modo uniforme, a Comissão deve adotar as modalidades práticas dessa troca, incluindo uma mensagem eletrónica comum. Tal permitiria igualmente o desenvolvimento uniforme de especificações técnicas e funcionais, uma vez que seguiriam um quadro regulamentado. |
| --- | --- |

(4)

Para garantir que a troca das informações referidas no artigo 37.o-A, n.o 1, e no artigo 37.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 904/2010 seja efetuada de modo uniforme, a Comissão deve adotar as modalidades práticas dessa troca, incluindo uma mensagem eletrónica comum. Tal permitiria igualmente o desenvolvimento uniforme de especificações técnicas e funcionais, uma vez que seguiriam um quadro regulamentado.

| (5) | Em especial, essas modalidades práticas devem assegurar a transmissão e o tratamento eficazes das informações relativas ao registo das pequenas empresas, necessários para que estas possam beneficiar do regime especial fora do seu Estado-Membro de estabelecimento, uma vez que os Estados-Membros teriam de alterar as suas interfaces eletrónicas, atualmente concebidas no sentido de o regime de isenção ser concedido apenas às empresas estabelecidas no Estado-Membro em que o IVA é devido, a fim de permitir que a troca de informações seja efetuada de modo uniforme. |
| --- | --- |

(5)

Em especial, essas modalidades práticas devem assegurar a transmissão e o tratamento eficazes das informações relativas ao registo das pequenas empresas, necessários para que estas possam beneficiar do regime especial fora do seu Estado-Membro de estabelecimento, uma vez que os Estados-Membros teriam de alterar as suas interfaces eletrónicas, atualmente concebidas no sentido de o regime de isenção ser concedido apenas às empresas estabelecidas no Estado-Membro em que o IVA é devido, a fim de permitir que a troca de informações seja efetuada de modo uniforme.

| (6) | As informações relativas às alterações dos dados de identificação, como a exclusão do regime especial, também devem ser trocadas de modo uniforme, a fim de permitir que os Estados-Membros controlem a correta aplicação do regime especial no seu território e lutem contra a fraude. Para o efeito, devem ser previstas modalidades comuns para a troca eletrónica dessas informações. |
| --- | --- |

(6)

As informações relativas às alterações dos dados de identificação, como a exclusão do regime especial, também devem ser trocadas de modo uniforme, a fim de permitir que os Estados-Membros controlem a correta aplicação do regime especial no seu território e lutem contra a fraude. Para o efeito, devem ser previstas modalidades comuns para a troca eletrónica dessas informações.

| (7) | A fim de reduzir ao mínimo os encargos administrativos dos sujeitos passivos, controlando simultaneamente a correta aplicação do regime especial, é necessário estabelecer determinados requisitos mínimos para a interface eletrónica em caso de apresentação de notificações pelos sujeitos passivos. Os Estados-Membros não devem, contudo, ser impedidos de oferecer funcionalidades suplementares que permitam uma redução ainda mais significativa dos encargos administrativos. |
| --- | --- |

(7)

A fim de reduzir ao mínimo os encargos administrativos dos sujeitos passivos, controlando simultaneamente a correta aplicação do regime especial, é necessário estabelecer determinados requisitos mínimos para a interface eletrónica em caso de apresentação de notificações pelos sujeitos passivos. Os Estados-Membros não devem, contudo, ser impedidos de oferecer funcionalidades suplementares que permitam uma redução ainda mais significativa dos encargos administrativos.

| (8) | Devem igualmente ser estabelecidas modalidades práticas para facilitar o fornecimento de informações sobre as medidas aprovadas por cada Estado-Membro para transpor o artigo 167.o-A, o título XI, capítulo 3, e o título XII, capítulo 1, da Diretiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

(8)

Devem igualmente ser estabelecidas modalidades práticas para facilitar o fornecimento de informações sobre as medidas aprovadas por cada Estado-Membro para transpor o artigo 167.o-A, o título XI, capítulo 3, e o título XII, capítulo 1, da Diretiva 2006/112/CE.

| (9) | O presente regulamento deve ser aplicável a partir da data em que forem aplicáveis o artigo 17.o, n.o 1, alínea g), o artigo 21.o, n.o 2-B, o artigo 32.o, n.o 1, e os artigos 37.o-A e 37.o-B do Regulamento (UE) n.o 904/2010. |
| --- | --- |

(9)

O presente regulamento deve ser aplicável a partir da data em que forem aplicáveis o artigo 17.o, n.o 1, alínea g), o artigo 21.o, n.o 2-B, o artigo 32.o, n.o 1, e os artigos 37.o-A e 37.o-B do Regulamento (UE) n.o 904/2010.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Cooperação Administrativa, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Cooperação Administrativa,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Regime especial», o regime especial de isenção das pequenas empresas previsto no título XII, capítulo 1, secção 2, da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

1)

«Regime especial», o regime especial de isenção das pequenas empresas previsto no título XII, capítulo 1, secção 2, da Diretiva 2006/112/CE;

| 2) | «Estado-Membro de isenção», o Estado-Membro que concede a isenção do IVA às entregas de bens e às prestações de serviços efetuadas no seu território por sujeitos passivos suscetíveis de beneficiar da isenção ao abrigo do regime especial; |
| --- | --- |

2)

«Estado-Membro de isenção», o Estado-Membro que concede a isenção do IVA às entregas de bens e às prestações de serviços efetuadas no seu território por sujeitos passivos suscetíveis de beneficiar da isenção ao abrigo do regime especial;

| 3) | «Estado-Membro de estabelecimento», o Estado-Membro em que está estabelecido o sujeito passivo que faz uso do regime especial. |
| --- | --- |

3)

«Estado-Membro de estabelecimento», o Estado-Membro em que está estabelecido o sujeito passivo que faz uso do regime especial.

Artigo 2.o

Funcionalidades das interfaces eletrónicas

A interface eletrónica no Estado-Membro de estabelecimento, através da qual um sujeito passivo pode ser obrigado, nos termos do artigo 284.o-C, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE, a apresentar uma notificação prévia, qualquer atualização dessa notificação e a comunicar o valor das entregas de bens ou das prestações de serviços para efeitos da utilização do regime especial noutro Estado-Membro, deve oferecer a possibilidade de guardar as informações e quaisquer alterações das mesmas, a ser fornecidas nos termos do artigo 284.o, n.os 3 e 4, e dos artigos 284.o-A e 284.o-B da Diretiva 2006/112/CE.

o

o

o

os

o

o

Artigo 3.o

Troca automatizada de informações

Nos termos do artigo 21.o, n.o 2-B, do Regulamento (UE) n.o 904/2010, o Estado-Membro de estabelecimento deve facultar à autoridade competente de outros Estados-Membros um acesso automatizado às seguintes informações recolhidas e armazenadas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea g), desse regulamento, através da rede CCN/CSI ou de uma rede ou sistema seguro equivalente:

o

o

o

o

o

| a) | O número individual através do qual um sujeito passivo que beneficia da isenção em qualquer desses outros Estados-Membros é identificado nos termos do artigo 284.o, n.o 3, da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

a)

O número individual através do qual um sujeito passivo que beneficia da isenção em qualquer desses outros Estados-Membros é identificado nos termos do artigo 284.o, n.o 3, da Diretiva 2006/112/CE;

o

o

| b) | O nome e a atividade, o setor de atividade se relevante nos termos do artigo 284.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a forma jurídica e o endereço desse sujeito passivo; |
| --- | --- |

b)

O nome e a atividade, o setor de atividade se relevante nos termos do artigo 284.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2006/112/CE, a forma jurídica e o endereço desse sujeito passivo;

o

o

| c) | Em caso de mudança do local de estabelecimento, a data a partir da qual essa mudança produz efeitos e, se disponível, o Estado-Membro em que o sujeito passivo decidiu estabelecer-se; |
| --- | --- |

c)

Em caso de mudança do local de estabelecimento, a data a partir da qual essa mudança produz efeitos e, se disponível, o Estado-Membro em que o sujeito passivo decidiu estabelecer-se;

| d) | Os Estados-Membros em que o sujeito passivo tenciona beneficiar da isenção no que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

d)

Os Estados-Membros em que o sujeito passivo tenciona beneficiar da isenção no que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE;

o

o

| e) | Os Estados-Membros em que o sujeito passivo faz uso da isenção, nos termos do artigo 284.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

e)

Os Estados-Membros em que o sujeito passivo faz uso da isenção, nos termos do artigo 284.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE;

o

o

| f) | A data de início da isenção em cada um dos Estados-Membros em que o sujeito passivo faz uso da mesma; |
| --- | --- |

f)

A data de início da isenção em cada um dos Estados-Membros em que o sujeito passivo faz uso da mesma;

| g) | O valor total das entregas de bens e/ou prestações de serviços efetuadas no Estado-Membro em que o sujeito passivo está estabelecido e em cada um dos outros Estados-Membros, especificado por setor de atividade, se for caso disso, nos termos do artigo 284.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE, durante o ano civil de notificação e durante os anos civis anteriores à notificação, nos termos do artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

g)

O valor total das entregas de bens e/ou prestações de serviços efetuadas no Estado-Membro em que o sujeito passivo está estabelecido e em cada um dos outros Estados-Membros, especificado por setor de atividade, se for caso disso, nos termos do artigo 284.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE, durante o ano civil de notificação e durante os anos civis anteriores à notificação, nos termos do artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE;

o

o

o

o

| h) | O valor total das entregas de bens e/ou prestações de serviços, incluindo quaisquer alterações do mesmo, efetuadas por trimestre civil no Estado-Membro em que o sujeito passivo está estabelecido e em cada um dos outros Estados-Membros, especificado por setor de atividade, se for caso disso, nos termos do artigo 284.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE, ou «0» se não tiverem sido efetuadas entregas ou prestações; |
| --- | --- |

h)

O valor total das entregas de bens e/ou prestações de serviços, incluindo quaisquer alterações do mesmo, efetuadas por trimestre civil no Estado-Membro em que o sujeito passivo está estabelecido e em cada um dos outros Estados-Membros, especificado por setor de atividade, se for caso disso, nos termos do artigo 284.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE, ou «0» se não tiverem sido efetuadas entregas ou prestações;

o

o

| i) | A data em que o volume de negócios anual na União excedeu o montante referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE e o valor total das entregas de bens ou prestações de serviços efetuadas no Estado-Membro em que o sujeito passivo está estabelecido e em cada um dos outros Estados-Membros, especificado por setor de atividade, se for caso disso, nos termos do artigo 284.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE, ou «0» se não tiverem sido efetuadas entregas ou prestações, desde o início do trimestre civil até à data em que tenha sido excedido o limiar do volume de negócios anual na União; |
| --- | --- |

i)

A data em que o volume de negócios anual na União excedeu o montante referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE e o valor total das entregas de bens ou prestações de serviços efetuadas no Estado-Membro em que o sujeito passivo está estabelecido e em cada um dos outros Estados-Membros, especificado por setor de atividade, se for caso disso, nos termos do artigo 284.o-C, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112/CE, ou «0» se não tiverem sido efetuadas entregas ou prestações, desde o início do trimestre civil até à data em que tenha sido excedido o limiar do volume de negócios anual na União;

o

o

o

o

| j) | A data em que o sujeito passivo deixou de poder beneficiar da isenção e o Estado-Membro ou Estados-Membros em que a cessação produz efeitos, na sequência da notificação pelos Estados-Membros de isenção referida no artigo 284.o-E, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

j)

A data em que o sujeito passivo deixou de poder beneficiar da isenção e o Estado-Membro ou Estados-Membros em que a cessação produz efeitos, na sequência da notificação pelos Estados-Membros de isenção referida no artigo 284.o-E, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE;

o

| k) | A data em que produz efeitos a decisão do sujeito passivo de deixar voluntariamente de aplicar o regime de isenção e o Estado-Membro ou os Estados-Membros em que produz efeitos a cessação; |
| --- | --- |

k)

A data em que produz efeitos a decisão do sujeito passivo de deixar voluntariamente de aplicar o regime de isenção e o Estado-Membro ou os Estados-Membros em que produz efeitos a cessação;

| l) | A data em que cessaram as atividades do sujeito passivo e os Estados-Membros em causa. |
| --- | --- |

l)

A data em que cessaram as atividades do sujeito passivo e os Estados-Membros em causa.

Artigo 4.o

Transmissão das informações

1.   Os Estados-Membros devem fornecer sem demora as informações enumeradas no anexo I do presente regulamento e as respetivas atualizações no que diz respeito às disposições que transpõem o artigo 167.o-A, o título XI, capítulo 3, e o título XII, capítulo 1, da Diretiva 2006/112/CE, em conformidade com o artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 904/2010. Essas informações devem ser apresentadas através do portal Web criado pela Comissão.

2.   O Estado-Membro de estabelecimento deve transmitir as seguintes informações, através da rede CCN/CSI, ou de uma rede ou sistema seguro equivalente, como uma mensagem eletrónica comum prevista no anexo II do presente regulamento, às autoridades competentes do Estado-Membro de isenção, no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que as informações forem disponibilizadas, nos termos do artigo 37.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 904/2010:

| a) | No que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE, a fim de informar o Estado-Membro em causa de um pedido de isenção por parte de um sujeito passivo:






  i) | o número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível, |
| --- | --- | --- |

a)

No que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE, a fim de informar o Estado-Membro em causa de um pedido de isenção por parte de um sujeito passivo:

i)

o número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível,

| ii) | qualquer outro número para efeitos de identificação do sujeito passivo; |
| --- | --- |

ii)

qualquer outro número para efeitos de identificação do sujeito passivo;

| b) | No que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE, após ter informado o sujeito passivo do seu número de identificação individual ou ter confirmado o número ao sujeito passivo em conformidade com o artigo 284.o, n.o 5, da Diretiva 2006/112/CE:






  i) | o número de identificação individual atribuído a esse sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010, e |
| --- | --- | --- |

b)

No que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE, após ter informado o sujeito passivo do seu número de identificação individual ou ter confirmado o número ao sujeito passivo em conformidade com o artigo 284.o, n.o 5, da Diretiva 2006/112/CE:

i)

o número de identificação individual atribuído a esse sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010, e

| ii) | a data de início da isenção a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 no que diz respeito ao sujeito passivo no Estado-Membro em causa; |
| --- | --- |

ii)

a data de início da isenção a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 no que diz respeito ao sujeito passivo no Estado-Membro em causa;

| c) | No que diz respeito a qualquer sujeito passivo cujo volume de negócios anual na União tenha excedido o montante referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE:






  i) | o número de identificação individual desse sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010, e |
| --- | --- | --- |

c)

No que diz respeito a qualquer sujeito passivo cujo volume de negócios anual na União tenha excedido o montante referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE:

i)

o número de identificação individual desse sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010, e

| ii) | a data em que o volume de negócios anual na União desse sujeito passivo excedeu o montante referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

ii)

a data em que o volume de negócios anual na União desse sujeito passivo excedeu o montante referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE;

| d) | No que diz respeito a qualquer sujeito passivo que não tenha cumprido as obrigações de comunicação previstas no artigo 284.o-B da Diretiva 2006/112/CE:






  i) | o número de identificação individual desse sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010, e |
| --- | --- | --- |

d)

No que diz respeito a qualquer sujeito passivo que não tenha cumprido as obrigações de comunicação previstas no artigo 284.o-B da Diretiva 2006/112/CE:

i)

o número de identificação individual desse sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010, e

| ii) | a indicação do incumprimento dessas obrigações. |
| --- | --- |

ii)

a indicação do incumprimento dessas obrigações.

3.   O Estado-Membro de isenção deve transmitir as seguintes informações às autoridades competentes do Estado-Membro de estabelecimento através da rede CCN/CSI ou de uma rede ou sistema seguro equivalente, como uma mensagem eletrónica comum prevista no anexo III do presente regulamento, nos termos do artigo 37.o-B, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 904/2010:

| a) | No prazo de 15 dias úteis a contar da receção das informações referidas no n.o 2, alínea a):






  i) | o número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível, qualquer outro número recebido do Estado-Membro de estabelecimento para efeitos de identificação, |
| --- | --- | --- |

a)

No prazo de 15 dias úteis a contar da receção das informações referidas no n.o 2, alínea a):

i)

o número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível, qualquer outro número recebido do Estado-Membro de estabelecimento para efeitos de identificação,

| ii) | informações sobre se foi excedido ou não o limiar do volume de negócios anual aplicável nesse Estado-Membro para a isenção a que se refere o artigo 284.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE, no ano em curso, |
| --- | --- |

ii)

informações sobre se foi excedido ou não o limiar do volume de negócios anual aplicável nesse Estado-Membro para a isenção a que se refere o artigo 284.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE, no ano em curso,

| iii) | informações sobre se estão cumpridas ou não as condições a que se refere o artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE, |
| --- | --- |

iii)

informações sobre se estão cumpridas ou não as condições a que se refere o artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE,

| iv) | qualquer pedido de esclarecimentos adicionais necessários tendo em conta as informações a fornecer nos termos das subalíneas ii) e iii); |
| --- | --- |

iv)

qualquer pedido de esclarecimentos adicionais necessários tendo em conta as informações a fornecer nos termos das subalíneas ii) e iii);

| b) | Sem demora, o número de identificação individual do sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 e a data em que deixou de poder beneficiar da isenção nos termos do artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE; |
| --- | --- |

b)

Sem demora, o número de identificação individual do sujeito passivo a que se refere o artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 e a data em que deixou de poder beneficiar da isenção nos termos do artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE;

| c) | Sem demora, a data em que o regime especial das pequenas empresas deixou de se aplicar nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

c)

Sem demora, a data em que o regime especial das pequenas empresas deixou de se aplicar nesse Estado-Membro.

Artigo 5.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 268 de 12.10.2010, p. 1.

1

(2)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

2

(3)  Diretiva (UE) 2020/285 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que respeita ao regime especial das pequenas empresas e o Regulamento (UE) n.o 904/2010 no que respeita à cooperação administrativa e à troca de informações para efeitos do controlo da correta aplicação do regime especial das pequenas empresas (JO L 62 de 2.3.2020, p. 13).

3

o

---

ANEXO I

Informações a fornecer pelos Estados-Membros nos termos do artigo 32.o 1, do Regulamento (UE) o, n.n.o 904/2010

1.   Regime especial de contabilidade de caixa

Artigo 167.o-A da Diretiva 2006/112/CE — Regime facultativo de contabilidade de caixa

P1. É possível optar, no seu Estado-Membro, pelo regime especial de contabilidade de caixa?

P2. Em caso afirmativo, qual é o limiar em vigor? Queira indicá-lo em euros e na sua moeda nacional.

2.   Regime especial das pequenas empresas

Título XII, capítulo 1, secção 1, da Diretiva 2006/112/CE

Artigo 281.o — Regras simplificadas de tributação e de cobrança

P3. Aplica regras simplificadas, tais como regimes forfetários, de tributação e de cobrança do IVA às pequenas empresas?

P4a. Em caso afirmativo, quais as regras simplificadas aplicáveis às pequenas empresas?

P4b. Em que condições ou limites se aplicam essas regras simplificadas?

Título XII, capítulo 1, secção 2, da Diretiva 2006/112/CE

Artigos 282.o a 290.o da Diretiva 2006/112/CE — Isenções

P5. Aplica o regime especial das pequenas empresas previsto no título XII, capítulo 1, secção 2, da Diretiva 2006/112/CE?

P6a. Em caso afirmativo, desde que data?

P6b. Em caso negativo, mas se já o aplicou no passado, até que data?

Artigo 283.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE — Exclusões

P7. Que operações são excluídas da isenção ao abrigo do regime especial das pequenas empresas aplicado pelo seu Estado-Membro?

Artigo 284.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE — Limiar

P8. Qual(is) é(são) o(s) nível(is) do(s) limiar(es) do volume de negócios anual em vigor para beneficiar da isenção [limiar(s) de isenção] no seu Estado-Membro? Queira indicá-lo(s) em euros e na sua moeda nacional.

P9. A partir de que data está(ão) em vigor o(s) nível(is) atual(is) do(s) limiar(es) de isenção?

P10. Se aplicar mais do que um limiar, queira indicar os critérios de elegibilidade para as respetivas categorias de entregas de bens e prestações de serviços às quais se aplicam os diferentes limiares, bem como a data a partir da qual se aplicam esses critérios

Artigo 284.o, n.o 3, da Diretiva 2006/112/CE — Número de identificação individual

P11. Para efeitos da identificação a que se refere o artigo 284.o, n.o 3, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE, utiliza o número individual de identificação IVA já atribuído ao sujeito passivo para efeitos das obrigações que lhe incumbem ao abrigo do regime interno ou aplica a estrutura de um número de identificação IVA ou qualquer outro número?

Artigo 284.o-C, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE — Moeda

P12. Para efeitos do artigo 284.o-C, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE, exige que os valores sejam expressos na sua moeda nacional?

Artigo 284.o-C, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE — Submissão das informações

P13. Exige que as informações referidas no artigo 284.o, n.os 3 e 4, e no artigo 284.o-B, n.os 1 e 3, da Diretiva 2006/112/CE sejam submetidas pelo sujeito passivo por via eletrónica?

P14. Em caso afirmativo, em que condições?

Artigo 284.o-D, n.o 3, da Diretiva 2006/112/CE — Incumprimento das obrigações

P15. Caso um sujeito passivo não cumpra as obrigações previstas no artigo 284.o-B da Diretiva 2006/112/CE, exige que esse sujeito passivo cumpra as obrigações em matéria de IVA aplicáveis às operações isentas efetuadas no seu Estado-Membro?

P16. Em caso afirmativo, que obrigações?

Artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE — Período transitório

P17. No seu Estado-Membro, a isenção prevista no artigo 284.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE deixa de ser aplicável a partir do momento em que é excedido o limiar estabelecido em conformidade com esse número, nos termos do artigo 288.o-A, n.o 1, quarto parágrafo?

P18. Se tal não for o caso e se permitir que o sujeito passivo continue a beneficiar da isenção prevista no artigo 284.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE durante o ano civil em que o limiar é excedido, aplica um limite máximo?

P19. Em caso afirmativo, aplica um limite máximo de 10 % ou de 25 %?

P20. Durante quantos anos fica o sujeito passivo excluído do regime especial das pequenas empresas depois de ter excedido o limiar de isenção?

Artigo 290.o da Diretiva 2006/112/CE — Opção para os sujeitos passivos suscetíveis de beneficiar da isenção

P21. Existem regras ou condições pormenorizadas em vigor para a aplicação da opção prevista no artigo 290.o da Diretiva 2006/112/CE?

P22. Em caso afirmativo, quais as regras e condições aplicáveis?

Título XII, capítulo 1, secção 2-A, da Diretiva 2006/112/CE

Artigos 292.o-A a 292.o-D da Diretiva 2006/112/CE — Simplificação das obrigações para as pequenas empresas isentas

P23. Dispensa as pequenas empresas estabelecidas no território do seu Estado-Membro, que apenas beneficiam da isenção no seu Estado-Membro, de algumas obrigações?

P24. Em caso afirmativo, de que obrigações?

P25. Dispensa as pequenas empresas isentas de alguma das obrigações referidas nos artigos 217.o a 271.o da Diretiva 2006/112/CE, nos termos do artigo 292.o-D da Diretiva 2006/112/CE?

P26. Em caso afirmativo, de que obrigações?

---

ANEXO II

Informações a transmitir pelo Estado-Membro de estabelecimento ao(s) Estado(s)-Membro(s) que concede(m) a isenção nos termos do artigo 37.o 1, do Regulamento (UE) o-A, n.n.o 904/2010

a transmitir por via eletrónica no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que as informações forem disponibilizadas

| 1. | No que se refere à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia a que se refere o artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE:






  a) | A fim de informar o Estado-Membro em causa da intenção dos sujeitos passivos de fazerem uso da isenção nesse Estado-Membro:













  i) | O número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível, qualquer outro número para efeitos de identificação. |
| --- | --- | --- | --- |

1.

No que se refere à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia a que se refere o artigo 284.o, n.o 3 ou 4, da Diretiva 2006/112/CE:

a)

A fim de informar o Estado-Membro em causa da intenção dos sujeitos passivos de fazerem uso da isenção nesse Estado-Membro:

i)

O número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível, qualquer outro número para efeitos de identificação.

| b) | Após ter recebido uma confirmação do Estado-Membro de isenção de que os sujeitos passivos podem beneficiar da isenção e após ter notificado os sujeitos passivos:













  i) | O número de identificação individual do sujeito passivo que beneficia da isenção, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 |
| --- | --- | --- |

b)

Após ter recebido uma confirmação do Estado-Membro de isenção de que os sujeitos passivos podem beneficiar da isenção e após ter notificado os sujeitos passivos:

i)

O número de identificação individual do sujeito passivo que beneficia da isenção, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010

| ii) | Os Estados-Membros em que o sujeito passivo faz uso da isenção, com indicação da data de início da isenção em cada um dos Estados-Membros em causa: |
| --- | --- |

ii)

Os Estados-Membros em que o sujeito passivo faz uso da isenção, com indicação da data de início da isenção em cada um dos Estados-Membros em causa:

Repetível

| ii)1. | Estado-Membro |
| --- | --- |

ii)1.

Estado-Membro

| ii)2. | Data de início da isenção |
| --- | --- |

ii)2.

Data de início da isenção

| 2. | No que diz respeito aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual na União exceda 100 000 euros, tal como previsto no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE:












  a) | O número de identificação individual do sujeito passivo em causa, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 |
| --- | --- | --- |

2.

No que diz respeito aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual na União exceda 100 000 euros, tal como previsto no artigo 284.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE:

a)

O número de identificação individual do sujeito passivo em causa, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010

| b) | A data em que o volume de negócios anual na União do sujeito passivo excedeu 100 000  euros |
| --- | --- |

b)

A data em que o volume de negócios anual na União do sujeito passivo excedeu 100 000  euros

| 3. | No que diz respeito aos sujeitos passivos que não tenham cumprido as obrigações de comunicação previstas no artigo 284.o-B da Diretiva 2006/112/CE:












  a) | O número de identificação individual do sujeito passivo em causa, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010. |
| --- | --- | --- |

3.

No que diz respeito aos sujeitos passivos que não tenham cumprido as obrigações de comunicação previstas no artigo 284.o-B da Diretiva 2006/112/CE:

a)

O número de identificação individual do sujeito passivo em causa, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010.

| b) | A indicação do incumprimento dessas obrigações |
| --- | --- |

b)

A indicação do incumprimento dessas obrigações

---

ANEXO III

Informações a transmitir pelo(s) Estado(s) -Membro(s) que concede(m) a isenção ao Estado-Membro de estabelecimento nos termos do artigo 37.os 2 e 3, do Regulamento (UE) o-B, nn.o 904/2010

a transmitir por via eletrónica no prazo de 15 dias úteis a contar da receção das informações referidas no anexo II, ponto 1, alínea a)

| 1. | No que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou n.o 4, da Diretiva 2006/112/CE, a fim de informar o Estado-Membro de estabelecimento da possibilidade de um sujeito passivo beneficiar da isenção nesse Estado-Membro:












  a) | O número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível, qualquer outro número recebido do Estado-Membro de estabelecimento para efeitos de identificação desse sujeito passivo. |
| --- | --- | --- |

1.

No que diz respeito à notificação prévia ou à atualização de uma notificação prévia referida no artigo 284.o, n.o 3 ou n.o 4, da Diretiva 2006/112/CE, a fim de informar o Estado-Membro de estabelecimento da possibilidade de um sujeito passivo beneficiar da isenção nesse Estado-Membro:

a)

O número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 ou, se ainda não estiver disponível, qualquer outro número recebido do Estado-Membro de estabelecimento para efeitos de identificação desse sujeito passivo.

| b) | Se foi excedido ou não o limiar do volume de negócios anual referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE durante o ano civil em curso |
| --- | --- |

b)

Se foi excedido ou não o limiar do volume de negócios anual referido no artigo 284.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE durante o ano civil em curso

| c) | Se estão cumpridas ou não as condições referidas no artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

c)

Se estão cumpridas ou não as condições referidas no artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE.

| d) | Qualquer pedido de esclarecimentos adicionais necessários tendo em conta as informações a fornecer nos termos das alíneas b) e c). |
| --- | --- |

d)

Qualquer pedido de esclarecimentos adicionais necessários tendo em conta as informações a fornecer nos termos das alíneas b) e c).

Informações facultativas

a transmitir sem demora por via eletrónica

| 2. | No que diz respeito aos sujeitos passivos que deixaram de poder beneficiar da isenção:












  a) | O número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010 |
| --- | --- | --- |

2.

No que diz respeito aos sujeitos passivos que deixaram de poder beneficiar da isenção:

a)

O número de identificação individual do sujeito passivo, emitido pelo Estado-Membro de estabelecimento e referido no artigo 21.o, n.o 2-B, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 904/2010

| b) | A data em que o sujeito passivo deixou de poder beneficiar da isenção, nos termos do artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE. |
| --- | --- |

b)

A data em que o sujeito passivo deixou de poder beneficiar da isenção, nos termos do artigo 288.o-A, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE.

| 3. | No que respeita à cessação da aplicação do regime especial das pequenas empresas no Estado-Membro que concede a isenção referida no artigo 284.o-E, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE:












  a) | A data em que o regime especial das pequenas empresas deixou de se aplicar nesse Estado-Membro. |
| --- | --- | --- |

3.

No que respeita à cessação da aplicação do regime especial das pequenas empresas no Estado-Membro que concede a isenção referida no artigo 284.o-E, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE:

a)

A data em que o regime especial das pequenas empresas deixou de se aplicar nesse Estado-Membro.

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DECISÕES

| 17.11.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 407/37 |
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17.11.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 407/37

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DECISÃO (PESC) 2021/2008 DO CONSELHO

de 16 de novembro de 2021

que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 46.o, n.o 6,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes (1),

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 11 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2315. |
| --- | --- |

(1)

Em 11 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2315.

| (2) | O artigo 4.o, n.o 2, alínea e), da Decisão (PESC) 2017/2315 prevê que cabe ao Conselho estabelecer a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP que reflitam tanto o apoio ao desenvolvimento de capacidades como a prestação de um apoio significativo em termos de meios e capacidades às operações e às missões no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD). |
| --- | --- |

(2)

O artigo 4.o, n.o 2, alínea e), da Decisão (PESC) 2017/2315 prevê que cabe ao Conselho estabelecer a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP que reflitam tanto o apoio ao desenvolvimento de capacidades como a prestação de um apoio significativo em termos de meios e capacidades às operações e às missões no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD).

| (3) | Em 6 de março de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/340 (2) que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP. |
| --- | --- |

(3)

Em 6 de março de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/340 (2) que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP.

| (4) | Em 6 de março de 2018, o Conselho também adotou uma Recomendação sobre um roteiro para a aplicação da CEP (3) (a «Recomendação»). |
| --- | --- |

(4)

Em 6 de março de 2018, o Conselho também adotou uma Recomendação sobre um roteiro para a aplicação da CEP (3) (a «Recomendação»).

| (5) | O ponto 9 da Recomendação especifica que o Conselho deverá atualizar a lista de projetos CEP até novembro de 2018 de modo a incluir uma nova série de projetos de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão (PESC) 2017/2315, que prevê, em particular, a possibilidade de o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («o alto-representante») formular uma recomendação relativa à identificação e à avaliação dos projetos CEP com base em avaliações fornecidas pelo secretariado da CEP, para que o Conselho possa tomar uma decisão após parecer militar do Comité Militar da União Europeia (CMUE). |
| --- | --- |

(5)

O ponto 9 da Recomendação especifica que o Conselho deverá atualizar a lista de projetos CEP até novembro de 2018 de modo a incluir uma nova série de projetos de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 5.o da Decisão (PESC) 2017/2315, que prevê, em particular, a possibilidade de o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («o alto-representante») formular uma recomendação relativa à identificação e à avaliação dos projetos CEP com base em avaliações fornecidas pelo secretariado da CEP, para que o Conselho possa tomar uma decisão após parecer militar do Comité Militar da União Europeia (CMUE).

| (6) | Em 25 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/909 (4) que estabelece um conjunto de regras de governação comuns para os projetos CEP. |
| --- | --- |

(6)

Em 25 de junho de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/909 (4) que estabelece um conjunto de regras de governação comuns para os projetos CEP.

| (7) | Em 19 de novembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1797 (5) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340. |
| --- | --- |

(7)

Em 19 de novembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1797 (5) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340.

| (8) | Em 14 de maio de 2019, o Conselho adotou a Recomendação que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da CEP (6) . |
| --- | --- |

(8)

Em 14 de maio de 2019, o Conselho adotou a Recomendação que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da CEP (6) .

| (9) | Em 12 de novembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1909 (7) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340. |
| --- | --- |

(9)

Em 12 de novembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1909 (7) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340.

| (10) | Em 20 de novembro de 2020, o Conselho aprovou conclusões sobre a revisão estratégica da CEP 2020. |
| --- | --- |

(10)

Em 20 de novembro de 2020, o Conselho aprovou conclusões sobre a revisão estratégica da CEP 2020.

| (11) | Em 20 de novembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1746 (8) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340. |
| --- | --- |

(11)

Em 20 de novembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1746 (8) que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340.

| (12) | Em 29 de setembro de 2021, o alto-representante dirigiu ao Conselho uma recomendação relativa à identificação e à avaliação das propostas de projetos no quadro da CEP. |
| --- | --- |

(12)

Em 29 de setembro de 2021, o alto-representante dirigiu ao Conselho uma recomendação relativa à identificação e à avaliação das propostas de projetos no quadro da CEP.

| (13) | Em 19 de outubro de 2021, o Comité Político e de Segurança chegou a acordo sobre as recomendações constantes do parecer militar emitido pelo CMUE sobre a recomendação do alto-representante relativa à identificação e avaliação das propostas de projetos no quadro da CEP. |
| --- | --- |

(13)

Em 19 de outubro de 2021, o Comité Político e de Segurança chegou a acordo sobre as recomendações constantes do parecer militar emitido pelo CMUE sobre a recomendação do alto-representante relativa à identificação e avaliação das propostas de projetos no quadro da CEP.

| (14) | Por conseguinte, o Conselho deverá alterar e atualizar a Decisão (PESC) 2018/340, |
| --- | --- |

(14)

Por conseguinte, o Conselho deverá alterar e atualizar a Decisão (PESC) 2018/340,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2018/340 é alterada do seguinte modo:

| 1) | no artigo 1.o, são acrescentados à lista os seguintes projetos:






  «48. | Centro de simulação e ensaio do tanque principal de combate (MBT-SIMTEC); |
| --- | --- | --- |

1)

no artigo 1.o, são acrescentados à lista os seguintes projetos:

«48.

Centro de simulação e ensaio do tanque principal de combate (MBT-SIMTEC);

| 49. | Parceria Militar da UE (EU MilPart); |
| --- | --- |

49.

Parceria Militar da UE (EU MilPart);

| 50. | Elementos essenciais do navio de escolta europeu (4E); |
| --- | --- |

50.

Elementos essenciais do navio de escolta europeu (4E);

| 51. | Veículo de superfície semiautónomo de média dimensão (M-SASV); |
| --- | --- |

51.

Veículo de superfície semiautónomo de média dimensão (M-SASV);

| 52. | Transporte aéreo estratégico para carga de grandes dimensões (SATOC); |
| --- | --- |

52.

Transporte aéreo estratégico para carga de grandes dimensões (SATOC);

| 53. | Próxima geração de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) de pequenas dimensões (NGSR); |
| --- | --- |

53.

Próxima geração de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) de pequenas dimensões (NGSR);

| 54. | Plataforma para drones em aeronave com asas rotativas; |
| --- | --- |

54.

Plataforma para drones em aeronave com asas rotativas;

| 55. | Armas ligeiras escaláveis (SSW); |
| --- | --- |

55.

Armas ligeiras escaláveis (SSW);

| 56. | Poder aéreo; |
| --- | --- |

56.

Poder aéreo;

| 57. | Futuro avião de carga tático de média dimensão (FMTC); |
| --- | --- |

57.

Futuro avião de carga tático de média dimensão (FMTC);

| 58. | Federações de centros virtuais de treino (CRF); |
| --- | --- |

58.

Federações de centros virtuais de treino (CRF);

| 59. | Sistema automatizado de modelização, identificação e avaliação de danos em área urbanizada (AMIDA-UT); |
| --- | --- |

59.

Sistema automatizado de modelização, identificação e avaliação de danos em área urbanizada (AMIDA-UT);

| 60. | Plataforma comum para imagens governamentais (CoHGI); |
| --- | --- |

60.

Plataforma comum para imagens governamentais (CoHGI);

| 61. | Defesa de ativos espaciais (DoSA).»; |
| --- | --- |

61.

Defesa de ativos espaciais (DoSA).»;

| 2) | no anexo I, são aditadas as entradas constantes do anexo I da presente decisão; |
| --- | --- |

2)

no anexo I, são aditadas as entradas constantes do anexo I da presente decisão;

| 3) | o anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

3)

o anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

---

(1)  
  JO L 331 de 14. 12. 2017, p. 57.

1

(2)  Decisão (PESC) 2018/340 do Conselho, de 6 de março de 2018, que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 65 de 8.3.2018, p. 24.)

2

(3)  Recomendação do Conselho, de 6 de março de 2018, sobre um roteiro para a aplicação da CEP (JO C 88 de 8. 3. 2018, p. 1.)

3

(4)  Decisão (PESC) 2018/909 do Conselho, de 25 de junho de 2018, que estabelece um conjunto de regras de governação comuns para os projetos CEP (JO L 161 de 26.6.2018, p. 37.)

4

(5)  Decisão (PESC) 2018/1797 do Conselho, de 19 de novembro de 2018, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 294 de 21. 11. 2018, p. 18.)

5

(6)  Recomendação do Conselho, de 14 de maio de 2019, que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros participantes para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da cooperação estruturada permanente (CEP) (JO C 166 de 15.5.2019, p. 1.)

6

(7)  Decisão (PESC) 2019/1909 do Conselho, de 12 de novembro de 2019, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 293 de 14.11.2019, p.113).

7

(8)  Decisão (PESC) 2020/1746 do Conselho, de 20 de novembro de 2020, que altera e atualiza a Decisão (PESC) 2018/340 que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 393 de 23.11.2020, p. 12).

8

---

ANEXO I

| Projeto | Membros do projeto |
| --- | --- |
| 48. | Centro de simulação e ensaio do tanque principal de combate (MBT-SIMTEC) |

Projeto

Membros do projeto

48.

Centro de simulação e ensaio do tanque principal de combate (MBT-SIMTEC)

Grécia, França, Chipre

| 49. | Parceria Militar da UE (EU MilPart) |
| --- | --- |

49.

Parceria Militar da UE (EU MilPart)

França, Estónia, Itália, Áustria

| 50. | Elementos essenciais do navio de escolta europeu (4E) |
| --- | --- |

50.

Elementos essenciais do navio de escolta europeu (4E)

Espanha, Itália, Portugal

| 51. | Veículo de superfície semiautónomo de média dimensão (M-SASV) |
| --- | --- |

51.

Veículo de superfície semiautónomo de média dimensão (M-SASV)

Estónia, França, Letónia, Roménia

| 52. | Transporte aéreo estratégico para carga de grandes dimensões (SATOC) |
| --- | --- |

52.

Transporte aéreo estratégico para carga de grandes dimensões (SATOC)

Alemanha, Chéquia, França, Países Baixos, Eslovénia

| 53. | Próxima geração de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) de pequenas dimensões (NGSR) |
| --- | --- |

53.

Próxima geração de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) de pequenas dimensões (NGSR)

Espanha, Alemanha, Portugal, Roménia, Eslovénia

| 54. | Plataforma para drones em aeronave com asas rotativas |
| --- | --- |

54.

Plataforma para drones em aeronave com asas rotativas

Itália, França

| 55. | Armas ligeiras escaláveis (SSW) |
| --- | --- |

55.

Armas ligeiras escaláveis (SSW)

Itália, França

| 56. | Poder aéreo |
| --- | --- |

56.

Poder aéreo

França, Grécia, Croácia

| 57. | Futuro avião de carga tático de média dimensão (FMTC) |
| --- | --- |

57.

Futuro avião de carga tático de média dimensão (FMTC)

França, Alemanha, Suécia

| 58. | Federações de centros virtuais de treino (CRF) |
| --- | --- |

58.

Federações de centros virtuais de treino (CRF)

Estónia, Bulgária, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Finlândia

| 59. | Sistema automatizado de modelização, identificação e avaliação de danos em área urbanizada (AMIDA-UT) |
| --- | --- |

59.

Sistema automatizado de modelização, identificação e avaliação de danos em área urbanizada (AMIDA-UT)

Portugal, Espanha, França

| 60. | Plataforma comum para imagens governamentais (CoHGI) |
| --- | --- |

60.

Plataforma comum para imagens governamentais (CoHGI)

Alemanha, Espanha, França, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Roménia

| 61. | Defesa de ativos espaciais (DoSA) |
| --- | --- |

61.

Defesa de ativos espaciais (DoSA)

França, Alemanha, Itália, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia

---

ANEXO II

LISTA ATUALIZADA E CONSOLIDADA DE MEMBROS DE CADA PROJETO ESPECÍFICO

| Projeto | Membros do projeto |
| --- | --- |
| 1. | Comando Médico Europeu (EMC) |

Projeto

Membros do projeto

1.

Comando Médico Europeu (EMC)

Alemanha, Bélgica, Chéquia, Estónia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia

| 2. | Sistema rádio europeu seguro definido por software (ESSOR) |
| --- | --- |

2.

Sistema rádio europeu seguro definido por software (ESSOR)

França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Finlândia

| 3. | Rede de centros logísticos na Europa e apoio às operações |
| --- | --- |

3.

Rede de centros logísticos na Europa e apoio às operações

Alemanha, Bélgica, Bulgária, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Eslováquia

| 4. | Mobilidade militar |
| --- | --- |

4.

Mobilidade militar

Países Baixos, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia

| 5. | Centro europeu de certificação de formação para os exércitos europeus |
| --- | --- |

5.

Centro europeu de certificação de formação para os exércitos europeus

Itália, Grécia

| 6. | Função operacional para a energia (EOF) |
| --- | --- |

6.

Função operacional para a energia (EOF)

França, Bélgica, Espanha, Itália, Eslovénia

| 7. | Dispositivo de capacidade militar de socorro projetável em caso de catástrofe (DM-DRCP) |
| --- | --- |

7.

Dispositivo de capacidade militar de socorro projetável em caso de catástrofe (DM-DRCP)

Itália, Grécia, Espanha, Croácia, Áustria

| 8. | Sistemas marítimos (semi)autónomos de medidas antiminas (MAS MCM) |
| --- | --- |

8.

Sistemas marítimos (semi)autónomos de medidas antiminas (MAS MCM)

Bélgica, Grécia, França, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia

| 9. | Vigilância e proteção marítima e portuária (HARMSPRO) |
| --- | --- |

9.

Vigilância e proteção marítima e portuária (HARMSPRO)

Itália, Grécia, Polónia, Portugal

| 10. | Reforço da vigilância marítima (UMS) |
| --- | --- |

10.

Reforço da vigilância marítima (UMS)

Grécia, Bulgária, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre

| 11. | Plataforma de partilha de informações relativas às ciberameaças e à resposta a incidentes informáticos (CTISP) |
| --- | --- |

11.

Plataforma de partilha de informações relativas às ciberameaças e à resposta a incidentes informáticos (CTISP)

Grécia, Itália, Chipre, Hungria, Portugal

| 12. | Equipas de resposta rápida a ciberataques e assistência mútua no domínio da cibersegurança (CRRT) |
| --- | --- |

12.

Equipas de resposta rápida a ciberataques e assistência mútua no domínio da cibersegurança (CRRT)

Lituânia, Estónia, Croácia, Países Baixos, Polónia, Roménia

| 13. | Sistema de comando e controlo estratégico (C2) para as missões e operações da PCSD (EUMILCOM) |
| --- | --- |

13.

Sistema de comando e controlo estratégico (C2) para as missões e operações da PCSD (EUMILCOM)

Espanha, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo, Portugal

| 14. | Viatura blindada de combate de infantaria/viatura anfíbia de assalto/viatura blindada ligeira (AIFV/AAV/LAV) |
| --- | --- |

14.

Viatura blindada de combate de infantaria/viatura anfíbia de assalto/viatura blindada ligeira (AIFV/AAV/LAV)

Itália, Grécia, Eslováquia

| 15. | Apoio de fogo indireto (EuroArtillery) |
| --- | --- |

15.

Apoio de fogo indireto (EuroArtillery)

Eslováquia, Itália, Hungria

| 16. | Centro de operações EUFOR de resposta a crises (EUFOR CROC) |
| --- | --- |

16.

Centro de operações EUFOR de resposta a crises (EUFOR CROC)

Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Áustria

| 17. | Treino de helicóptero a altas temperaturas e grande altitude (Treino H3) |
| --- | --- |

17.

Treino de helicóptero a altas temperaturas e grande altitude (Treino H3)

Grécia, Itália, Roménia

| 18. | Escola conjunta de serviços de informações da UE (JEIS) |
| --- | --- |

18.

Escola conjunta de serviços de informações da UE (JEIS)

Grécia, Chipre

| 19. | Centros de teste e de avaliação da UE |
| --- | --- |

19.

Centros de teste e de avaliação da UE

França, Suécia, Eslováquia

| 20. | Sistema terrestre integrado não tripulado (iUGS) |
| --- | --- |

20.

Sistema terrestre integrado não tripulado (iUGS)

Estónia, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Espanha, França, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Finlândia

| 21. | Sistemas de mísseis de combate terrestres da UE além da linha de vista (BLOS) |
| --- | --- |

21.

Sistemas de mísseis de combate terrestres da UE além da linha de vista (BLOS)

França, Bélgica, Chipre

| 22. | Dispositivo de capacidade de intervenção submarina modular projetável (DIVEPACK) |
| --- | --- |

22.

Dispositivo de capacidade de intervenção submarina modular projetável (DIVEPACK)

Bulgária, Grécia, França, Roménia

| 23. | Sistemas europeus de aeronaves telepilotadas de média altitude e grande autonomia – MALE RPAS (Eurodrone) |
| --- | --- |

23.

Sistemas europeus de aeronaves telepilotadas de média altitude e grande autonomia – MALE RPAS (Eurodrone)

Alemanha, Chéquia, Espanha, França, Itália

| 24. | Helicópteros de ataque europeus TIGER Mark III |
| --- | --- |

24.

Helicópteros de ataque europeus TIGER Mark III

França, Alemanha, Espanha

| 25. | Sistema antiaeronaves não tripuladas (C-UAS) |
| --- | --- |

25.

Sistema antiaeronaves não tripuladas (C-UAS)

Itália, Chéquia

| 26. | Plataforma europeia de dirigíveis estratosféricos (EHAAP) — Capacidade persistente de informação, vigilância e reconhecimento (ISR) |
| --- | --- |

26.

Plataforma europeia de dirigíveis estratosféricos (EHAAP) — Capacidade persistente de informação, vigilância e reconhecimento (ISR)

Itália, França

| 27. | Posto de comando (PC) projetável único para o comando e controlo (C2) táticos das forças de operações especiais (SOF) para operações conjuntas de pequena dimensão (SJO) — (SOCC) para SJO |
| --- | --- |

27.

Posto de comando (PC) projetável único para o comando e controlo (C2) táticos das forças de operações especiais (SOF) para operações conjuntas de pequena dimensão (SJO) — (SOCC) para SJO

Grécia, Chipre

| 28. | Programa de capacidades de guerra eletrónica e interoperabilidade para a futura cooperação no domínio da informação, vigilância e reconhecimento conjuntos (JISR) |
| --- | --- |

28.

Programa de capacidades de guerra eletrónica e interoperabilidade para a futura cooperação no domínio da informação, vigilância e reconhecimento conjuntos (JISR)

Chéquia, Alemanha

| 29. | Vigilância química, biológica, radiológica e nuclear enquanto serviço (CBRN SaaS) |
| --- | --- |

29.

Vigilância química, biológica, radiológica e nuclear enquanto serviço (CBRN SaaS)

Áustria, França, Croácia, Hungria, Eslovénia

| 30. | Partilha de bases |
| --- | --- |

30.

Partilha de bases

França, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Espanha, Países Baixos

| 31. | Célula de coordenação do apoio geometereológico e oceanográfico (GeoMETOC) (GMSCE) |
| --- | --- |

31.

Célula de coordenação do apoio geometereológico e oceanográfico (GeoMETOC) (GMSCE)

Alemanha, Bélgica, Grécia, França, Luxemburgo, Áustria, Portugal, Roménia

| 32. | Solução de radionavegação da UE (EURAS) |
| --- | --- |

32.

Solução de radionavegação da UE (EURAS)

França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Polónia

| 33. | Rede europeia de sensibilização para a vigilância espacial militar (EU-SSA-N) |
| --- | --- |

33.

Rede europeia de sensibilização para a vigilância espacial militar (EU-SSA-N)

Itália, Alemanha, França, Países Baixos

| 34. | Centro Europeu Comum integrado de Formação e Simulação (EUROSIM) |
| --- | --- |

34.

Centro Europeu Comum integrado de Formação e Simulação (EUROSIM)

Hungria, Alemanha, França, Polónia, Eslovénia

| 35. | Academia e Plataforma de Inovação da UE no domínio da cibernética (EU CAIH) |
| --- | --- |

35.

Academia e Plataforma de Inovação da UE no domínio da cibernética (EU CAIH)

Portugal, Espanha

| 36. | Centro de Formação Médica das Forças de Operações Especiais (SMTC) |
| --- | --- |

36.

Centro de Formação Médica das Forças de Operações Especiais (SMTC)

Polónia, Hungria

| 37. | Polígono de formação em defesa química, biológica, radiológica e nuclear (QBRQ) (CBRNDTR) |
| --- | --- |

37.

Polígono de formação em defesa química, biológica, radiológica e nuclear (QBRQ) (CBRNDTR)

Roménia, França, Itália

| 38. | Rede de centros de mergulho da União Europeia (EUNDC) |
| --- | --- |

38.

Rede de centros de mergulho da União Europeia (EUNDC)

Roménia, Bulgária, França

| 39. | Sistema marítimo antissubmarino não tripulado (MUSAS) |
| --- | --- |

39.

Sistema marítimo antissubmarino não tripulado (MUSAS)

Portugal, Espanha, França, Suécia

| 40. | Corveta de patrulha europeia (EPC) |
| --- | --- |

40.

Corveta de patrulha europeia (EPC)

Itália, Grécia, Espanha, França

| 41. | Ataque eletrónico aerotransportado (AEA) |
| --- | --- |

41.

Ataque eletrónico aerotransportado (AEA)

Espanha, França, Suécia

| 42. | Centro de coordenação no domínio da cibernética e da informação (CIDCC) |
| --- | --- |

42.

Centro de coordenação no domínio da cibernética e da informação (CIDCC)

Alemanha, França, Hungria, Países Baixos

| 43. | Alerta e interceção rápidos com vigilância espacial de teatros de operações (TWISTER) |
| --- | --- |

43.

Alerta e interceção rápidos com vigilância espacial de teatros de operações (TWISTER)

França, Alemanha, Espanha, Itália, Países Baixos, Finlândia

| 44. | Materiais e componentes para a competitividade tecnológica da UE (MAC-EU) |
| --- | --- |

44.

Materiais e componentes para a competitividade tecnológica da UE (MAC-EU)

França, Alemanha, Espanha, Portugal, Roménia

| 45. | Capacidades militares colaborativas da UE (ECoWAR) |
| --- | --- |

45.

Capacidades militares colaborativas da UE (ECoWAR)

França, Bélgica, Espanha, Hungria, Polónia, Roménia, Suécia

| 46. | Sistema europeu global de arquitetura de integração em matéria de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) (GLORIA) |
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46.

Sistema europeu global de arquitetura de integração em matéria de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) (GLORIA)

Itália, França, Roménia

| 47. | Centro de simulação e ensaio do tanque principal de combate (MBT-SIMTEC) |
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47.

Centro de simulação e ensaio do tanque principal de combate (MBT-SIMTEC)

Grécia, França, Chipre

| 48. | Parceria Militar da UE (EU MilPart) |
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48.

Parceria Militar da UE (EU MilPart)

França, Estónia, Itália, Áustria

| 49. | Elementos essenciais do navio de escolta europeu (4E) |
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49.

Elementos essenciais do navio de escolta europeu (4E)

Espanha, Itália, Portugal

| 50. | Veículo de superfície semiautónomo de média dimensão (M-SASV) |
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50.

Veículo de superfície semiautónomo de média dimensão (M-SASV)

Estónia, França, Letónia, Roménia

| 51. | Transporte aéreo estratégico para carga de grandes dimensões (SATOC) |
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51.

Transporte aéreo estratégico para carga de grandes dimensões (SATOC)

Alemanha, Chéquia, França, Países Baixos, Eslovénia

| 52. | Próxima geração de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) de pequenas dimensões (NGSR) |
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52.

Próxima geração de sistemas de aeronaves telepilotadas (RPAS) de pequenas dimensões (NGSR)

Espanha, Alemanha, Portugal, Roménia, Eslovénia

| 53. | Plataforma para drones em aeronave com asas rotativas |
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53.

Plataforma para drones em aeronave com asas rotativas

Itália, França

| 54. | Armas ligeiras escaláveis (SSW) |
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54.

Armas ligeiras escaláveis (SSW)

Itália, França

| 55. | Poder aéreo |
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55.

Poder aéreo

França, Grécia, Croácia

| 56. | Futuro avião de carga tático de média dimensão (FMTC) |
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56.

Futuro avião de carga tático de média dimensão (FMTC)

França, Alemanha, Suécia

| 57. | Federações de centros virtuais de treino (CRF) |
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57.

Federações de centros virtuais de treino (CRF)

Estónia, Bulgária, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Finlândia

| 58. | Sistema automatizado de modelização, identificação e avaliação de danos em área urbanizada (AMIDA-UT) |
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58.

Sistema automatizado de modelização, identificação e avaliação de danos em área urbanizada (AMIDA-UT)

Portugal, Espanha, França

| 59. | Plataforma comum para imagens governamentais (CoHGI) |
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59.

Plataforma comum para imagens governamentais (CoHGI)

Alemanha, Espanha, França, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Roménia

| 60. | Defesa de ativos espaciais (DoSA) |
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60.

Defesa de ativos espaciais (DoSA)

França, Alemanha, Itália, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia

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