# Jornal Oficial L 455I/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 455I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano20 de dezembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 455I

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano20 de dezembro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 da Comissão, de 6 de setembro de 2021, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão no que respeita à metodologia subjacente e à apresentação de cenários de desempenho, à apresentação de custos e à metodologia para o cálculo de indicadores sumários de custos, à apresentação e ao teor da informação sobre o desempenho passado e à apresentação dos custos relativamente a pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) que oferecem uma gama de opções de investimento, e ao alinhamento do regime transitório para os produtores de PRIIP que oferecem unidades de participação de fundos a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho como opções de investimento subjacentes com o regime transitório prorrogado previsto no mesmo artigo (
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  ) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2021/2268 da Comissão, de 6 de setembro de 2021, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão no que respeita à metodologia subjacente e à apresentação de cenários de desempenho, à apresentação de custos e à metodologia para o cálculo de indicadores sumários de custos, à apresentação e ao teor da informação sobre o desempenho passado e à apresentação dos custos relativamente a pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) que oferecem uma gama de opções de investimento, e ao alinhamento do regime transitório para os produtores de PRIIP que oferecem unidades de participação de fundos a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho como opções de investimento subjacentes com o regime transitório prorrogado previsto no mesmo artigo (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.12.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 455/1 |
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20.12.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 455/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/2268 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2021

que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão no que respeita à metodologia subjacente e à apresentação de cenários de desempenho, à apresentação de custos e à metodologia para o cálculo de indicadores sumários de custos, à apresentação e ao teor da informação sobre o desempenho passado e à apresentação dos custos relativamente a pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP) que oferecem uma gama de opções de investimento, e ao alinhamento do regime transitório para os produtores de PRIIP que oferecem unidades de participação de fundos a que se refere o artigo 32.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho como opções de investimento subjacentes com o regime transitório prorrogado previsto no mesmo artigo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5, e o artigo 10.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A experiência adquirida durante os primeiros anos de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão (2) mostrou que certos elementos relativos à apresentação e ao conteúdo dos documentos de informação fundamental devem ser revistos. Essa revisão é necessária para assegurar que os investidores não profissionais continuem a receber informação adequada sobre todos os tipos de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros («PRIIP»), independentemente das circunstâncias particulares do mercado, em particular quando tenha havido um período sustentado de desempenho positivo do mercado. |
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(1)

A experiência adquirida durante os primeiros anos de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão (2) mostrou que certos elementos relativos à apresentação e ao conteúdo dos documentos de informação fundamental devem ser revistos. Essa revisão é necessária para assegurar que os investidores não profissionais continuem a receber informação adequada sobre todos os tipos de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros («PRIIP»), independentemente das circunstâncias particulares do mercado, em particular quando tenha havido um período sustentado de desempenho positivo do mercado.

| (2) | Para fornecer aos investidores não profissionais informações compreensíveis, inequívocas e relevantes para os diferentes tipos de PRIIP, os cenários de desempenho apresentados nos documentos de informação fundamental não devem fornecer uma perspetiva demasiado positiva relativamente dos retornos futuros potenciais. O desempenho dos investimentos subjacentes e o desempenho dos fundos de investimento não estruturados e outros PRIIP semelhantes estão diretamente ligados. Por conseguinte, é necessário adaptar a metodologia subjacente à apresentação de cenários de desempenho para evitar o recurso a um método estatístico que produz cenários de desempenho suscetíveis de amplificar os retornos observados. A metodologia subjacente à apresentação de cenários de desempenho deve também ser adaptada para assegurar que esses cenários se baseiem num período mais longo de retornos observados, capturando tanto períodos de crescimento positivo como negativo, gerando assim cenários de desempenho mais estáveis ao longo do tempo e minimizando os resultados pró-cíclicos. A capacidade da metodologia de apresentação de cenários de desempenho para fornecer estimativas prospetivas adequadas foi demonstrada através de verificações a posteriori, que compararam os resultados dessa metodologia com o desempenho real observado dos PRIIP. |
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(2)

Para fornecer aos investidores não profissionais informações compreensíveis, inequívocas e relevantes para os diferentes tipos de PRIIP, os cenários de desempenho apresentados nos documentos de informação fundamental não devem fornecer uma perspetiva demasiado positiva relativamente dos retornos futuros potenciais. O desempenho dos investimentos subjacentes e o desempenho dos fundos de investimento não estruturados e outros PRIIP semelhantes estão diretamente ligados. Por conseguinte, é necessário adaptar a metodologia subjacente à apresentação de cenários de desempenho para evitar o recurso a um método estatístico que produz cenários de desempenho suscetíveis de amplificar os retornos observados. A metodologia subjacente à apresentação de cenários de desempenho deve também ser adaptada para assegurar que esses cenários se baseiem num período mais longo de retornos observados, capturando tanto períodos de crescimento positivo como negativo, gerando assim cenários de desempenho mais estáveis ao longo do tempo e minimizando os resultados pró-cíclicos. A capacidade da metodologia de apresentação de cenários de desempenho para fornecer estimativas prospetivas adequadas foi demonstrada através de verificações a posteriori, que compararam os resultados dessa metodologia com o desempenho real observado dos PRIIP.

| (3) | Para evitar que os cenários de desempenho sejam considerados as melhores previsões de desempenho, é necessário impor advertências mais proeminentes sobre esses cenários. A divulgação, em termos simples, de informações adicionais sobre os pressupostos em que esses cenários se baseiam deverá também reduzir o risco de expectativas inadequadas sobre retornos futuros potenciais. |
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(3)

Para evitar que os cenários de desempenho sejam considerados as melhores previsões de desempenho, é necessário impor advertências mais proeminentes sobre esses cenários. A divulgação, em termos simples, de informações adicionais sobre os pressupostos em que esses cenários se baseiam deverá também reduzir o risco de expectativas inadequadas sobre retornos futuros potenciais.

| (4) | As informações relativas aos custos são importantes para os investidores não profissionais poderem comparar diferentes PRIIP. Para permitir que os investidores não profissionais compreendam melhor os diferentes tipos de estruturas de custos de diferentes PRIIP e a pertinência dessas estruturas para as suas circunstâncias individuais, as informações sobre custos nos documentos de informação fundamental devem incluir uma descrição dos principais elementos de custo. Além disso, para facilitar a prestação de consultoria e a venda dos PRIIP, os indicadores dos elementos de custo individuais devem ser alinhados com as informações divulgadas ao abrigo da legislação setorial da União, em particular a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Ao mesmo tempo, é necessário assegurar a comparabilidade entre todos os tipos de PRIIP no que diz respeito aos custos totais. O significado dos indicadores sumários de custos nos documentos de informação fundamental deve ser clarificado, para que os investidores não profissionais possam compreender mais facilmente esses indicadores sumários de custos. |
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(4)

As informações relativas aos custos são importantes para os investidores não profissionais poderem comparar diferentes PRIIP. Para permitir que os investidores não profissionais compreendam melhor os diferentes tipos de estruturas de custos de diferentes PRIIP e a pertinência dessas estruturas para as suas circunstâncias individuais, as informações sobre custos nos documentos de informação fundamental devem incluir uma descrição dos principais elementos de custo. Além disso, para facilitar a prestação de consultoria e a venda dos PRIIP, os indicadores dos elementos de custo individuais devem ser alinhados com as informações divulgadas ao abrigo da legislação setorial da União, em particular a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Ao mesmo tempo, é necessário assegurar a comparabilidade entre todos os tipos de PRIIP no que diz respeito aos custos totais. O significado dos indicadores sumários de custos nos documentos de informação fundamental deve ser clarificado, para que os investidores não profissionais possam compreender mais facilmente esses indicadores sumários de custos.

| (5) | Para refletir melhor as características económicas de certas classes de ativos e os PRIIP que não geram transações suficientes para eliminar variações de mercado com suficiente certeza estatística, a metodologia revista para o cálculo dos custos de transação deve utilizar uma abordagem mais diferenciada e proporcional. Essa metodologia deverá também eliminar a potencial ocorrência de custos de transação negativos, para evitar o risco de confundir os investidores não profissionais. |
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(5)

Para refletir melhor as características económicas de certas classes de ativos e os PRIIP que não geram transações suficientes para eliminar variações de mercado com suficiente certeza estatística, a metodologia revista para o cálculo dos custos de transação deve utilizar uma abordagem mais diferenciada e proporcional. Essa metodologia deverá também eliminar a potencial ocorrência de custos de transação negativos, para evitar o risco de confundir os investidores não profissionais.

| (6) | Em relação aos PRIIP que oferecem uma gama de opções de investimento, a apresentação da informação sobre custos deve ser ajustada para que os investidores não profissionais compreendam melhor as implicações de custos dessas diferentes opções de investimento. |
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(6)

Em relação aos PRIIP que oferecem uma gama de opções de investimento, a apresentação da informação sobre custos deve ser ajustada para que os investidores não profissionais compreendam melhor as implicações de custos dessas diferentes opções de investimento.

| (7) | Para permitir que os investidores não profissionais observem, compreendam e comparem a ocorrência de volatilidade nos retornos dos PRIIP lineares e das opções de investimento subjacentes lineares, bem como o desempenho passado em determinadas circunstâncias de mercado, é necessário estabelecer determinados requisitos sobre o teor e a apresentação normalizados da informação sobre o desempenho passado no Regulamento Delegado (UE) 2017/653, incorporando e adaptando determinadas regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão (5). O teor e a apresentação normalizados da informação sobre o desempenho passado devem complementar as informações fornecidas pelos cenários de desempenho. Os documentos de informação fundamental para esses PRIIP lineares e opções de investimento subjacentes lineares devem conter, na secção intitulada «Outras informações relevantes», referências cruzadas para outros documentos ou sítios Web com informações sobre o desempenho passado. |
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(7)

Para permitir que os investidores não profissionais observem, compreendam e comparem a ocorrência de volatilidade nos retornos dos PRIIP lineares e das opções de investimento subjacentes lineares, bem como o desempenho passado em determinadas circunstâncias de mercado, é necessário estabelecer determinados requisitos sobre o teor e a apresentação normalizados da informação sobre o desempenho passado no Regulamento Delegado (UE) 2017/653, incorporando e adaptando determinadas regras estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão (5). O teor e a apresentação normalizados da informação sobre o desempenho passado devem complementar as informações fornecidas pelos cenários de desempenho. Os documentos de informação fundamental para esses PRIIP lineares e opções de investimento subjacentes lineares devem conter, na secção intitulada «Outras informações relevantes», referências cruzadas para outros documentos ou sítios Web com informações sobre o desempenho passado.

| (8) | Nos termos do artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014, as sociedades gestoras, as sociedades de investimento e as pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de OICVM, ou que as vendem, estão isentas das obrigações previstas no referido Regulamento até 31 de dezembro de 2021. Caso um Estado-Membro aplique as regras sobre o formato e o conteúdo do documento de informação fundamental, estabelecidas nos artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a fundos que não sejam OICVM oferecidos aos investidores não profissionais, a isenção prevista no artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 aplica-se às sociedades gestoras, às sociedades de investimento e às pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação desses fundos, ou que as vendam, a investidores não profissionais. A fim de estabelecer um regime jurídico transitório coerente para esses fundos, o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento Delegado 2017/653, que, de acordo com o artigo 18.o desse regulamento delegado, se aplica até 31 de dezembro de 2021, permite que os produtores de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros («produtores de PRIIP») continuem a utilizar esses documentos elaborados em conformidade com os artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE, se pelo menos uma das opções de investimento subjacentes for um fundo OICVM ou não-OICVM. A proposta da Comissão de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (7) que altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 prevê a prorrogação dos regimes transitórios referidos no seu artigo 32.o até 30 de junho de 2022. É necessário permitir aos produtores de PRIIP que continuem a utilizar os documentos elaborados em conformidade com os artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE enquanto estes regimes transitórios continuarem em vigor. |
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(8)

Nos termos do artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014, as sociedades gestoras, as sociedades de investimento e as pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de OICVM, ou que as vendem, estão isentas das obrigações previstas no referido Regulamento até 31 de dezembro de 2021. Caso um Estado-Membro aplique as regras sobre o formato e o conteúdo do documento de informação fundamental, estabelecidas nos artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a fundos que não sejam OICVM oferecidos aos investidores não profissionais, a isenção prevista no artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1286/2014 aplica-se às sociedades gestoras, às sociedades de investimento e às pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação desses fundos, ou que as vendam, a investidores não profissionais. A fim de estabelecer um regime jurídico transitório coerente para esses fundos, o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento Delegado 2017/653, que, de acordo com o artigo 18.o desse regulamento delegado, se aplica até 31 de dezembro de 2021, permite que os produtores de pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros («produtores de PRIIP») continuem a utilizar esses documentos elaborados em conformidade com os artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE, se pelo menos uma das opções de investimento subjacentes for um fundo OICVM ou não-OICVM. A proposta da Comissão de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (7) que altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 prevê a prorrogação dos regimes transitórios referidos no seu artigo 32.o até 30 de junho de 2022. É necessário permitir aos produtores de PRIIP que continuem a utilizar os documentos elaborados em conformidade com os artigos 78.o a 81.° da Diretiva 2009/65/CE enquanto estes regimes transitórios continuarem em vigor.

| (9) | Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/653 deve ser alterado em conformidade. |
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(9)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2017/653 deve ser alterado em conformidade.

| (10) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (coletivamente designadas por «Autoridades Europeias de Supervisão»). |
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(10)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (coletivamente designadas por «Autoridades Europeias de Supervisão»).

| (11) | As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). |
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(11)

As Autoridades Europeias de Supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisaram os potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (8), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

| (12) | Tendo em conta que as normas técnicas de regulamentação estão estreitamente relacionadas, e a fim de assegurar que os requisitos por elas introduzidos sejam totalmente coerentes, afigura-se apropriado adotar um único ato jurídico que altere as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653. |
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(12)

Tendo em conta que as normas técnicas de regulamentação estão estreitamente relacionadas, e a fim de assegurar que os requisitos por elas introduzidos sejam totalmente coerentes, afigura-se apropriado adotar um único ato jurídico que altere as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/653.

| (13) | Para dar aos produtores de PRIIP e às pessoas que vendem ou prestam consultoria sobre os PRIIP tempo suficiente para se prepararem para a obrigação de elaborar um documento de informação fundamental de acordo com os novos requisitos, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de julho de 2022, |
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(13)

Para dar aos produtores de PRIIP e às pessoas que vendem ou prestam consultoria sobre os PRIIP tempo suficiente para se prepararem para a obrigação de elaborar um documento de informação fundamental de acordo com os novos requisitos, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de julho de 2022,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento Delegado (UE) 2017/653 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao primeiro parágrafo são aditadas as seguintes alíneas f) a i):






  «f) | Se aplicável, nos casos em que o produtor de PRIIP faça parte de um grupo de sociedades para efeitos legais, administrativos ou comerciais, o nome desse grupo; |
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1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a)

Ao primeiro parágrafo são aditadas as seguintes alíneas f) a i):

«f)

Se aplicável, nos casos em que o produtor de PRIIP faça parte de um grupo de sociedades para efeitos legais, administrativos ou comerciais, o nome desse grupo;

| g) | Caso o PRIIP assuma a forma de um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) ou de um fundo de investimento alternativo (FIA), a identificação do OICVM ou do FIA, incluindo a categoria de ações ou o compartimento de investimento, indicada de forma bem visível; |
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g)

Caso o PRIIP assuma a forma de um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) ou de um fundo de investimento alternativo (FIA), a identificação do OICVM ou do FIA, incluindo a categoria de ações ou o compartimento de investimento, indicada de forma bem visível;

| h) | Detalhes de autorização, se aplicável; |
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h)

Detalhes de autorização, se aplicável;

| i) | Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA e caso o OICVM seja gerido por uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE, ou caso uma sociedade de investimento a que se refere o artigo 27.o da referida diretiva (coletivamente “sociedade gestora de OICVM”) exerça direitos nos termos do artigo 16.o da referida diretiva em relação a esses OICVM, ou caso o FIA seja gerido por um gestor de fundos de investimento alternativos (GFIA) que esteja a exercer, relativamente a esse FIA, direitos ao abrigo dos artigos 31.o, 32.° e 33.° da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), deve ser incluída uma declaração adicional relativa a esse facto. |
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i)

Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA e caso o OICVM seja gerido por uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE, ou caso uma sociedade de investimento a que se refere o artigo 27.o da referida diretiva (coletivamente “sociedade gestora de OICVM”) exerça direitos nos termos do artigo 16.o da referida diretiva em relação a esses OICVM, ou caso o FIA seja gerido por um gestor de fundos de investimento alternativos (GFIA) que esteja a exercer, relativamente a esse FIA, direitos ao abrigo dos artigos 31.o, 32.° e 33.° da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), deve ser incluída uma declaração adicional relativa a esse facto.

(*1)  Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Diretivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010 (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).»;"

| b) | É aditado o seguinte número:

  «Para efeitos do n.o 1, alínea g), no caso de se tratar de um compartimento de investimento ou de uma categoria de ações, a designação do OICVM ou FIA deve ser apresentada a seguir à designação do compartimento ou da categoria de ações. Caso exista um número de código que identifique o OICVM ou o FIA, o compartimento de investimento ou a categoria de ações, este deve fazer parte da identificação do OICVM ou do FIA.»; |
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b)

É aditado o seguinte número:

«Para efeitos do n.o 1, alínea g), no caso de se tratar de um compartimento de investimento ou de uma categoria de ações, a designação do OICVM ou FIA deve ser apresentada a seguir à designação do compartimento ou da categoria de ações. Caso exista um número de código que identifique o OICVM ou o FIA, o compartimento de investimento ou a categoria de ações, este deve fazer parte da identificação do OICVM ou do FIA.»;

| 2) | O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:






  a) | São inseridos os n.os 2-A, 2-B e 2-C, com a seguinte redação:

  «2-A.   Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA, a informação que se encontra na secção intitulada “Em que consiste este produto?” do documento de informação fundamental deve abranger as características essenciais de um OICVM ou FIA sobre as quais um investidor não profissional deve ser informado, mesmo que essas características não façam parte da descrição dos objetivos e da política de investimento no prospeto de um OICVM, a que se refere o artigo 68.o da Diretiva 2009/65/CE ou da descrição da estratégia e dos objetivos de investimento do FIA a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, nomeadamente:






  a) | Os principais tipos de instrumentos financeiros elegíveis objeto do investimento; |
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2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

São inseridos os n.os 2-A, 2-B e 2-C, com a seguinte redação:

«2-A.   Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA, a informação que se encontra na secção intitulada “Em que consiste este produto?” do documento de informação fundamental deve abranger as características essenciais de um OICVM ou FIA sobre as quais um investidor não profissional deve ser informado, mesmo que essas características não façam parte da descrição dos objetivos e da política de investimento no prospeto de um OICVM, a que se refere o artigo 68.o da Diretiva 2009/65/CE ou da descrição da estratégia e dos objetivos de investimento do FIA a que se refere o artigo 23.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, nomeadamente:

a)

Os principais tipos de instrumentos financeiros elegíveis objeto do investimento;

| b) | A possibilidade de o investidor não profissional proceder ao reembolso de unidades de participação do OICVM ou do FIA a pedido, com a ressalva de que deve ser apontada uma indicação quanto à frequência de negociação das unidades de participação ou, quando aplicável, uma declaração em como não existe a possibilidade de reembolsar unidades de participação a pedido; |
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b)

A possibilidade de o investidor não profissional proceder ao reembolso de unidades de participação do OICVM ou do FIA a pedido, com a ressalva de que deve ser apontada uma indicação quanto à frequência de negociação das unidades de participação ou, quando aplicável, uma declaração em como não existe a possibilidade de reembolsar unidades de participação a pedido;

| c) | Se o OICVM ou FIA tem algum objetivo específico relativamente a quaisquer setores industriais, geográficos ou a outros setores do mercado ou a categorias específicas de ativos; |
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c)

Se o OICVM ou FIA tem algum objetivo específico relativamente a quaisquer setores industriais, geográficos ou a outros setores do mercado ou a categorias específicas de ativos;

| d) | Se o OICVM ou FIA permite escolhas discricionárias em relação a investimentos específicos a serem efetuados, se esta abordagem inclui ou implica o recurso a um índice de referência e, se for o caso, a qual; |
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d)

Se o OICVM ou FIA permite escolhas discricionárias em relação a investimentos específicos a serem efetuados, se esta abordagem inclui ou implica o recurso a um índice de referência e, se for o caso, a qual;

| e) | Se as receitas de dividendos são distribuídas ou reinvestidas. |
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e)

Se as receitas de dividendos são distribuídas ou reinvestidas.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea d), quando está implícito o recurso a índices de referência, deve ser indicado a margem de manobra permitida em relação a esses índices de referência e, se o OICVM ou o FIA tiver como objetivo o acompanhamento de um índice, esse facto deve ser declarado.

2-B.   As informações referidas no n.o 2-A devem incluir, quando relevante, os seguintes elementos:

| a) | Se o OICVM ou FIA investirem em títulos de dívida, uma indicação sobre se esses títulos de dívida são emitidos por empresas, um Estado ou outras entidades e, quando aplicável, os eventuais requisitos mínimos em termos de notações de risco; |
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a)

Se o OICVM ou FIA investirem em títulos de dívida, uma indicação sobre se esses títulos de dívida são emitidos por empresas, um Estado ou outras entidades e, quando aplicável, os eventuais requisitos mínimos em termos de notações de risco;

| b) | Se o OICVM ou o FIA constituírem um fundo estruturado, uma explicação em termos simples de todos os elementos necessários à correta compreensão da estrutura de ganhos e dos fatores que poderão previsivelmente influenciar o desempenho, incluindo, se necessário, detalhes sobre o algoritmo usado e sobre a forma como este funciona, constantes do prospeto do OICVM ou da descrição da estratégia e objetivos de investimento do FIA; |
| --- | --- |

b)

Se o OICVM ou o FIA constituírem um fundo estruturado, uma explicação em termos simples de todos os elementos necessários à correta compreensão da estrutura de ganhos e dos fatores que poderão previsivelmente influenciar o desempenho, incluindo, se necessário, detalhes sobre o algoritmo usado e sobre a forma como este funciona, constantes do prospeto do OICVM ou da descrição da estratégia e objetivos de investimento do FIA;

| c) | Se a seleção de ativos for orientada por critérios específicos, uma explicação desses critérios, como “crescimento”, “valor” ou «dividendos elevados»; |
| --- | --- |

c)

Se a seleção de ativos for orientada por critérios específicos, uma explicação desses critérios, como “crescimento”, “valor” ou «dividendos elevados»;

| d) | Se forem utilizadas técnicas específicas de gestão de ativos, que poderão incluir a cobertura de riscos, arbitragem ou alavancagem, uma explicação em termos simples dos fatores que se prevê que possam determinar os resultados do OICVM ou do FIA. |
| --- | --- |

d)

Se forem utilizadas técnicas específicas de gestão de ativos, que poderão incluir a cobertura de riscos, arbitragem ou alavancagem, uma explicação em termos simples dos fatores que se prevê que possam determinar os resultados do OICVM ou do FIA.

2-C.   A informação referida nos n.os 2-A e 2-B deve distinguir as grandes categorias de investimentos especificadas no n.o 2-A, alíneas a) e c), e no n.o 2-B, alínea a), e a abordagem a adotar relativamente a esses investimentos por uma sociedade gestora de OICVM ou um GFIA, tal como especificado no n.o 2-A, alínea d), e no n.o 2-B, alíneas b), c) e d).

A secção intitulada “Em que consiste este produto?” do documento de informação fundamental pode conter outros elementos para além dos enumerados no n.o 2-A e no n.o 2-B, nomeadamente a descrição da estratégia de investimento do OICVM ou do FIA, se esses elementos forem necessários para descrever adequadamente os objetivos e a política de investimento do OICVM ou do FIA.»;

| b) | São aditados os seguintes n.os 6 e 7:

  «6.   Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA, a identificação e a explicação dos riscos a que se referem os anexos II e III do presente regulamento devem ser coerentes com o processo interno de identificação, avaliação, gestão e controlo dos riscos adotado pelas sociedades gestoras dos OICVM em conformidade com a Diretiva 2009/65/CE ou pelos GFIA em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE. Caso uma sociedade gestora gira mais do que um OICVM ou caso um GFIA gira mais do que um FIA, os riscos devem ser identificados e explicados de forma consistente.


  7.   Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA, a secção intitulada “Em que consiste este produto?” do documento de informação fundamental deve conter as seguintes informações para cada Estado-Membro em que o OICVM ou o FIA são comercializados:






  a) | Nome do depositário; |
| --- | --- | --- |

b)

São aditados os seguintes n.os 6 e 7:

os

«6.   Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA, a identificação e a explicação dos riscos a que se referem os anexos II e III do presente regulamento devem ser coerentes com o processo interno de identificação, avaliação, gestão e controlo dos riscos adotado pelas sociedades gestoras dos OICVM em conformidade com a Diretiva 2009/65/CE ou pelos GFIA em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE. Caso uma sociedade gestora gira mais do que um OICVM ou caso um GFIA gira mais do que um FIA, os riscos devem ser identificados e explicados de forma consistente.

7.   Caso o PRIIP assuma a forma de um OICVM ou de um FIA, a secção intitulada “Em que consiste este produto?” do documento de informação fundamental deve conter as seguintes informações para cada Estado-Membro em que o OICVM ou o FIA são comercializados:

a)

Nome do depositário;

| b) | Onde e como obter mais informações sobre o OICVM ou o FIA, cópias do prospeto do OICVM ou cópias da descrição da estratégia e dos objetivos de investimento do FIA, o último relatório anual e qualquer relatório semestral subsequente do OICVM a que se refere o artigo 68.o, n.o 1, alínea b) e c), da Diretiva 2009/65/CE, ou o último relatório anual do FIA a que se refere o artigo 22.o da Diretiva 2011/61/UE, declarando em que língua ou línguas esses documentos estão disponíveis, e se podem ser obtidos a título gratuito; |
| --- | --- |

b)

Onde e como obter mais informações sobre o OICVM ou o FIA, cópias do prospeto do OICVM ou cópias da descrição da estratégia e dos objetivos de investimento do FIA, o último relatório anual e qualquer relatório semestral subsequente do OICVM a que se refere o artigo 68.o, n.o 1, alínea b) e c), da Diretiva 2009/65/CE, ou o último relatório anual do FIA a que se refere o artigo 22.o da Diretiva 2011/61/UE, declarando em que língua ou línguas esses documentos estão disponíveis, e se podem ser obtidos a título gratuito;

| c) | Onde e de que forma podem ser obtidas informações práticas, nomeadamente onde podem ser obtidos os preços mais recentes das unidades de participação.»; |
| --- | --- |

c)

Onde e de que forma podem ser obtidas informações práticas, nomeadamente onde podem ser obtidos os preços mais recentes das unidades de participação.»;

| 3) | O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:






  a) | Ao n.o 2 é aditado o seguinte parágrafo:

  «Deve ser acrescentada uma advertência proeminente, quando aplicável, relativamente aos custos adicionais que podem ser cobrados pelas pessoas que prestam consultoria sobre os PRIIP ou que os vendem.»; |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

Ao n.o 2 é aditado o seguinte parágrafo:

o

«Deve ser acrescentada uma advertência proeminente, quando aplicável, relativamente aos custos adicionais que podem ser cobrados pelas pessoas que prestam consultoria sobre os PRIIP ou que os vendem.»;

| b) | O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

  «3.   No quadro “Composição dos custos”, apresentado na secção intitulada “Quais são os custos?” do documento de informação fundamental, os produtores de PRIIP devem incluir os indicadores sumários dos seguintes tipos de custos:






  a) | Os custos pontuais, como os custos de entrada e saída; |
| --- | --- | --- |

b)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

o

«3.   No quadro “Composição dos custos”, apresentado na secção intitulada “Quais são os custos?” do documento de informação fundamental, os produtores de PRIIP devem incluir os indicadores sumários dos seguintes tipos de custos:

a)

Os custos pontuais, como os custos de entrada e saída;

| b) | Os custos recorrentes, separando os custos de transação das carteiras e outros custos recorrentes; |
| --- | --- |

b)

Os custos recorrentes, separando os custos de transação das carteiras e outros custos recorrentes;

| c) | Eventuais custos acessórios, como as comissões de desempenho ou juros transitados.»; |
| --- | --- |

c)

Eventuais custos acessórios, como as comissões de desempenho ou juros transitados.»;

| c) | O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

  «4.   Os produtores de PRIIP devem descrever cada um dos diferentes custos incluídos no quadro “Composição dos custos” na secção intitulada “Quais são os custos” do documento de informação fundamental, em conformidade com o anexo VII, e devem especificar em que casos e de que modo esses custos podem diferir dos custos efetivos em que o investidor não profissional pode incorrer, e em que casos e de que modo esses custos podem depender do facto de o investidor não profissional exercer, ou não, determinadas opções.»; |
| --- | --- |

c)

O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

o

«4.   Os produtores de PRIIP devem descrever cada um dos diferentes custos incluídos no quadro “Composição dos custos” na secção intitulada “Quais são os custos” do documento de informação fundamental, em conformidade com o anexo VII, e devem especificar em que casos e de que modo esses custos podem diferir dos custos efetivos em que o investidor não profissional pode incorrer, e em que casos e de que modo esses custos podem depender do facto de o investidor não profissional exercer, ou não, determinadas opções.»;

| 4) | Ao artigo 8.o é aditado o n.o 3 com a seguinte redação:

  «3.   Para os OICVM na aceção do ponto 1, alínea a) do anexo VIII, os FIA na aceção do ponto 1, alínea b) do referido anexo, ou os produtos de investimento com base em seguros ligados a fundos de investimento na aceção do ponto 1, alínea c), do referido anexo, a secção intitulada “Outras informações relevantes” do documento de informação fundamental deve incluir:






  a) | Uma hiperligação para o sítio Web, ou uma referência a um documento, onde é disponibilizada a informação sobre o desempenho passado publicada pelo produtor do PRIIP em conformidade com o anexo VIII; |
| --- | --- | --- |

4)

Ao artigo 8.o é aditado o n.o 3 com a seguinte redação:

o

o

«3.   Para os OICVM na aceção do ponto 1, alínea a) do anexo VIII, os FIA na aceção do ponto 1, alínea b) do referido anexo, ou os produtos de investimento com base em seguros ligados a fundos de investimento na aceção do ponto 1, alínea c), do referido anexo, a secção intitulada “Outras informações relevantes” do documento de informação fundamental deve incluir:

a)

Uma hiperligação para o sítio Web, ou uma referência a um documento, onde é disponibilizada a informação sobre o desempenho passado publicada pelo produtor do PRIIP em conformidade com o anexo VIII;

| b) | O número de anos relativamente aos quais são apresentados os dados de desempenho passado. |
| --- | --- |

b)

O número de anos relativamente aos quais são apresentados os dados de desempenho passado.

Para os PRIIP referidos no anexo II, parte 1, ponto 5, que são fundos de tipo aberto, ou outros PRIIP abertos à subscrição, os cálculos de cenários de desempenho passado devem ser publicados mensalmente e a secção intitulada “Outras informações relevantes” deve indicar onde esses cálculos podem ser encontrados.»;

| 5) | O título do capítulo II passa a ter a seguinte redação:

  «CAPÍTULO II

  DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A PRIIP QUE OFERECEM UMA GAMA DE OPÇÕES DE INVESTIMENTO
  »; |
| --- | --- |

5)

O título do capítulo II passa a ter a seguinte redação:

«CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A PRIIP QUE OFERECEM UMA GAMA DE OPÇÕES DE INVESTIMENTO
  »;

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A PRIIP QUE OFERECEM UMA GAMA DE OPÇÕES DE INVESTIMENTO

| 6) | No artigo 10.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:






  «a) | Um documento de informação fundamental para cada opção de investimento subjacente no âmbito do PRIIP, em conformidade com o capítulo I, que inclui informações sobre o PRIIP no seu conjunto, em que cada documento de informação fundamental reflete a eventualidade de o investidor não profissional investir apenas numa única opção de investimento; |
| --- | --- | --- |

6)

No artigo 10.o, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

o

«a)

Um documento de informação fundamental para cada opção de investimento subjacente no âmbito do PRIIP, em conformidade com o capítulo I, que inclui informações sobre o PRIIP no seu conjunto, em que cada documento de informação fundamental reflete a eventualidade de o investidor não profissional investir apenas numa única opção de investimento;

| b) | Um documento de informação fundamental de caráter genérico que descreve o PRIIP, em conformidade com o capítulo I, salvo disposição em contrário nos artigos 11.o a 14.°, incluindo uma descrição que indique onde podem ser encontradas as informações específicas sobre cada opção de investimento subjacente.»; |
| --- | --- |

b)

Um documento de informação fundamental de caráter genérico que descreve o PRIIP, em conformidade com o capítulo I, salvo disposição em contrário nos artigos 11.o a 14.°, incluindo uma descrição que indique onde podem ser encontradas as informações específicas sobre cada opção de investimento subjacente.»;

o

| 7) | No artigo 11.o, é suprimida a alínea c); |
| --- | --- |

7)

No artigo 11.o, é suprimida a alínea c);

o

| 8) | O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, é suprimida a alínea d); |
| --- | --- | --- |

8)

O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

No n.o 1, é suprimida a alínea d);

o

| b) | É suprimido o n.o 2. |
| --- | --- |

b)

É suprimido o n.o 2.

o

| 9) | Os artigos 13.o e 14.° passam a ter a seguinte redação:

  «Artigo 13.°
  Secção “Quais são os custos?” do documento de informação fundamental de caráter genérico
  Na secção intitulada «Quais são os custos?», e em derrogação ao disposto no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), os produtores de PRIIP devem fornecer as seguintes informações:






  a) | Se os custos do PRIIP, que não os custos das opções de investimento subjacentes, não puderem ser apresentados sob a forma de um único valor, nomeadamente caso esses custos variem em função da opção de investimento subjacente selecionada:






  i) | a gama de custos do PRIIP nos quadros “Custos ao longo do tempo” e “Composição dos custos” constantes do anexo VII; |
| --- | --- | --- | --- |

9)

Os artigos 13.o e 14.° passam a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 13.°

Secção “Quais são os custos?” do documento de informação fundamental de caráter genérico

Na secção intitulada «Quais são os custos?», e em derrogação ao disposto no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), os produtores de PRIIP devem fornecer as seguintes informações:

a)

Se os custos do PRIIP, que não os custos das opções de investimento subjacentes, não puderem ser apresentados sob a forma de um único valor, nomeadamente caso esses custos variem em função da opção de investimento subjacente selecionada:

i)

a gama de custos do PRIIP nos quadros “Custos ao longo do tempo” e “Composição dos custos” constantes do anexo VII;

| ii) | uma declaração indicando que os custos para o investidor não profissional variam em função da opção de investimento subjacente; |
| --- | --- |

ii)

uma declaração indicando que os custos para o investidor não profissional variam em função da opção de investimento subjacente;

| b) | Se os custos do PRIIP, que não os custos das opções de investimento subjacentes, puderem ser apresentados sob a forma de um único valor:






  i) | esses custos apresentados separadamente da gama de custos para as opções de investimento subjacentes oferecidas pelo PRIIP nos quadros “Custos ao longo do tempo” e “Composição dos custos” constantes do anexo VII; |
| --- | --- | --- |

b)

Se os custos do PRIIP, que não os custos das opções de investimento subjacentes, puderem ser apresentados sob a forma de um único valor:

i)

esses custos apresentados separadamente da gama de custos para as opções de investimento subjacentes oferecidas pelo PRIIP nos quadros “Custos ao longo do tempo” e “Composição dos custos” constantes do anexo VII;

| ii) | uma declaração indicando que os custos totais para o investidor não profissional consistem numa combinação dos custos para as opções de investimento subjacentes escolhidas e outros custos do PRIIP e variam consoante as opções de investimento subjacentes. |
| --- | --- |

ii)

uma declaração indicando que os custos totais para o investidor não profissional consistem numa combinação dos custos para as opções de investimento subjacentes escolhidas e outros custos do PRIIP e variam consoante as opções de investimento subjacentes.

Artigo 14.o

Informações específicas relativas a cada opção de investimento subjacente

As informações específicas sobre cada opção de investimento subjacente, a que se refere o artigo 10.o, alínea b), devem ser fornecidas num documento de informação específico que complementa o documento de informação fundamental de caráter genérico. Os produtores de PRIIP devem incluir, para cada opção de investimento subjacente, todos os seguintes elementos:

| a) | Uma advertência relativa à compreensão, se aplicável; |
| --- | --- |

a)

Uma advertência relativa à compreensão, se aplicável;

| b) | Os objetivos de investimento, os meios para os atingir e o mercado-alvo visado, conforme referido no artigo 2.o, n.os 2 e 3; |
| --- | --- |

b)

Os objetivos de investimento, os meios para os atingir e o mercado-alvo visado, conforme referido no artigo 2.o, n.os 2 e 3;

| c) | Um indicador sumário de risco e a respetiva explicação, bem como cenários de desempenho, conforme referido no artigo 3.o; |
| --- | --- |

c)

Um indicador sumário de risco e a respetiva explicação, bem como cenários de desempenho, conforme referido no artigo 3.o;

| d) | Uma apresentação dos custos, em conformidade com o artigo 5.o, incluindo uma declaração sobre se esses custos incluem ou não todos os custos do PRIIP no caso de o investidor não profissional investir apenas nessa opção de investimento específica; |
| --- | --- |

d)

Uma apresentação dos custos, em conformidade com o artigo 5.o, incluindo uma declaração sobre se esses custos incluem ou não todos os custos do PRIIP no caso de o investidor não profissional investir apenas nessa opção de investimento específica;

| e) | Para opções de investimento subjacentes que sejam OICVM na aceção do ponto 1, alínea a), do anexo VIII, FIA na aceção do ponto 1, alínea b), do referido anexo, ou produtos de investimento com base em seguros ligados a fundos de investimento na aceção do ponto 1, alínea c) do referido anexo, informação sobre o desempenho passado, tal como exigido pelo artigo 8.o, n.o 3. |
| --- | --- |

e)

Para opções de investimento subjacentes que sejam OICVM na aceção do ponto 1, alínea a), do anexo VIII, FIA na aceção do ponto 1, alínea b), do referido anexo, ou produtos de investimento com base em seguros ligados a fundos de investimento na aceção do ponto 1, alínea c) do referido anexo, informação sobre o desempenho passado, tal como exigido pelo artigo 8.o, n.o 3.

As informações referidas nas alíneas a) a e) do presente número devem seguir a estrutura das partes relevantes do modelo estabelecido no anexo I.»;

| 10) | É inserido o capítulo II-A com a seguinte redação:

  «CAPÍTULO II-A

  DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A DETERMINADOS OICVM E FIA


  Artigo 14.°-A
  Compartimentos de investimento de OICVM ou FIA

  1.   Caso um OICVM ou FIA seja composto por dois ou mais compartimentos de investimento, deve ser elaborado um documento de informação fundamental para cada compartimento.


  2.   Cada documento de informação fundamental referido no n.o 1 deve conter, na secção intitulada “Em que consiste este produto?”, as seguintes informações:






  a) | Uma declaração indicando que o documento de informação fundamental descreve um compartimento de um OICVM ou FIA e, quando aplicável, que o prospeto do OICVM ou a descrição da estratégia e objetivos de investimento do FIA e os relatórios periódicos são elaborados relativamente à totalidade do OICVM ou do FIA designados no início do documento de informação fundamental; |
| --- | --- | --- |

10)

É inserido o capítulo II-A com a seguinte redação:

«CAPÍTULO II-A

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A DETERMINADOS OICVM E FIA

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTAL RELATIVAMENTE A DETERMINADOS OICVM E FIA

Artigo 14.°-A

Compartimentos de investimento de OICVM ou FIA

1.   Caso um OICVM ou FIA seja composto por dois ou mais compartimentos de investimento, deve ser elaborado um documento de informação fundamental para cada compartimento.

2.   Cada documento de informação fundamental referido no n.o 1 deve conter, na secção intitulada “Em que consiste este produto?”, as seguintes informações:

a)

Uma declaração indicando que o documento de informação fundamental descreve um compartimento de um OICVM ou FIA e, quando aplicável, que o prospeto do OICVM ou a descrição da estratégia e objetivos de investimento do FIA e os relatórios periódicos são elaborados relativamente à totalidade do OICVM ou do FIA designados no início do documento de informação fundamental;

| b) | Se os ativos e passivos de cada compartimento estão separados ou não nos termos da lei, e como é que este facto pode afetar o investidor; |
| --- | --- |

b)

Se os ativos e passivos de cada compartimento estão separados ou não nos termos da lei, e como é que este facto pode afetar o investidor;

| c) | Se o investidor não profissional tem ou não o direito de mudar o seu investimento nas unidades de um compartimento para as unidades de outro compartimento e, se for esse o caso, onde pode obter informações sobre como exercer esse direito. |
| --- | --- |

c)

Se o investidor não profissional tem ou não o direito de mudar o seu investimento nas unidades de um compartimento para as unidades de outro compartimento e, se for esse o caso, onde pode obter informações sobre como exercer esse direito.

3.   Se a sociedade gestora de OICVM ou o GFIA prever uma taxa para o investidor não profissional poder mudar o seu investimento nos termos do n.o 2, alínea c), e essa taxa for diferente da taxa normal de compra e venda de unidades, essa taxa deve ser indicada separadamente na secção “Quais são os custos?” do documento de informação fundamental.

Artigo 14.°-B

Categorias de ações de OICVM ou de FIA

1.   Caso um OICVM ou FIA seja composto por mais do que uma categoria de unidades de participação ou ações, deve ser elaborado um documento de informação fundamental para cada categoria de unidades ou ações.

2.   O documento de informação fundamental pertinente para duas ou mais categorias do mesmo OICVM ou FIA pode ser combinado num único documento de informação fundamental, desde que o documento resultante cumpra integralmente todos os requisitos relativos à dimensão, linguagem e apresentação do documento de informação fundamental.

3.   A sociedade gestora de OICVM ou o GFIA pode escolher uma categoria para representar uma ou mais categorias do OICVM ou FIA, desde que a escolha seja correta, clara e não induza em erro potenciais investidores não profissionais nessas outras categorias. Nestes casos, a secção intitulada “Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?” do documento de informação fundamental deve conter uma explicação dos principais riscos aplicáveis a todas as outras categorias representadas. Um documento de informação fundamental baseado numa categoria representativa pode ser disponibilizado aos investidores não profissionais das restantes categorias.

4.   Categorias diferentes não podem ser combinadas numa categoria representativa mista a que se refere o n.o 3.

5.   A sociedade gestora de OICVM ou o GFIA deve conservar um registo de todas as outras categorias representadas na categoria representativa a que se refere o n.o 3 e das razões que justificaram essa escolha.

6.   Quando aplicável, a secção intitulada «Em que consiste este produto?» do documento de informação fundamental deve ser complementada com uma indicação da categoria que foi escolhida como representativa, utilizando o termo pelo qual é designada no prospeto do OICVM ou na descrição da estratégia de investimento e objetivos do FIA.

7.   Essa secção deve indicar igualmente onde é que os investidores não profissionais poderão obter informações sobre as outras categorias do OICVM ou do FIA que são negociadas no seu Estado-Membro.

Artigo 14.°-C

OICVM ou FIA como fundo de fundos

1.   Caso o OICVM invista uma parte substancial dos seus ativos em outros OICVM ou em outros organismos de investimento coletivo a que se refere o artigo 50.o, n.o 1, alínea e), da Diretiva 2009/65/CE, a descrição dos objetivos e da política de investimento desse OICVM no documento de informação fundamental deve incluir uma breve explicação da forma como os outros organismos de investimento coletivo serão normalmente selecionados. Caso um OICVM seja um fundo de fundos especulativos, o documento de informação fundamental deve incluir informações sobre a aquisição de FIA extra-UE que não se encontram sob supervisão.

2.   Caso o FIA invista uma parte substancial dos seus ativos em outros OICVM ou FIA, os n.os 1 e 2 aplicam-se, mutatis mutandis.

Artigo 14.°-D

OICVM de alimentação

1.   Para os OICVM de alimentação (feeder), na aceção do artigo 58.o da Diretiva 2009/65/CE, o documento de informação fundamental deve conter, na secção intitulada “Em que consiste este produto?” a seguinte informação específica do OICVM de alimentação:

| a) | Uma declaração no sentido de que o prospeto, o documento de informação fundamental, os relatórios periódicos e as contas do OICVM principal estão disponíveis para os investidores não profissionais do OICVM de alimentação a pedido destes, bem como a forma como estes documentos podem ser obtidos e em que idioma(s); |
| --- | --- |

a)

Uma declaração no sentido de que o prospeto, o documento de informação fundamental, os relatórios periódicos e as contas do OICVM principal estão disponíveis para os investidores não profissionais do OICVM de alimentação a pedido destes, bem como a forma como estes documentos podem ser obtidos e em que idioma(s);

| b) | Se os documentos enumerados na alínea a) do presente número estão disponíveis apenas em cópias em papel ou noutros suportes duradouros, e se é devido o pagamento de qualquer taxa por documentos não sujeitos a isenção de encargos por força do artigo 63.o, n.o 5 da Diretiva 2009/65/CE; |
| --- | --- |

b)

Se os documentos enumerados na alínea a) do presente número estão disponíveis apenas em cópias em papel ou noutros suportes duradouros, e se é devido o pagamento de qualquer taxa por documentos não sujeitos a isenção de encargos por força do artigo 63.o, n.o 5 da Diretiva 2009/65/CE;

| c) | Se o OICVM principal estiver estabelecido num Estado-Membro diferente do OICVM de alimentação e esse facto puder afetar o tratamento fiscal do OICVM de alimentação, uma declaração nesse sentido; |
| --- | --- |

c)

Se o OICVM principal estiver estabelecido num Estado-Membro diferente do OICVM de alimentação e esse facto puder afetar o tratamento fiscal do OICVM de alimentação, uma declaração nesse sentido;

| d) | Informação sobre a quota-parte dos ativos do OICVM de alimentação que está investida no OICVM principal; |
| --- | --- |

d)

Informação sobre a quota-parte dos ativos do OICVM de alimentação que está investida no OICVM principal;

| e) | Uma descrição dos objetivos e da política de investimento do OICVM principal, se necessário complementada por um dos seguintes elementos:






  i) | uma indicação de que o rendimento dos investimentos do OICVM de alimentação será muito similar ao do OICVM principal; ou |
| --- | --- | --- |

e)

Uma descrição dos objetivos e da política de investimento do OICVM principal, se necessário complementada por um dos seguintes elementos:

i)

uma indicação de que o rendimento dos investimentos do OICVM de alimentação será muito similar ao do OICVM principal; ou

| ii) | uma explicação da razão e da forma como o rendimento dos investimentos do OICVM de alimentação e do OICVM principal podem ser diferentes. |
| --- | --- |

ii)

uma explicação da razão e da forma como o rendimento dos investimentos do OICVM de alimentação e do OICVM principal podem ser diferentes.

2.   Sempre que o perfil de risco e de remuneração do OICVM de alimentação divergir em algum aspeto significativo do perfil do OICVM principal, este facto e a razão que o justifica devem ser explicados na secção “Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?” do documento de informação fundamental.

3.   O risco de liquidez e a relação entre os mecanismos de compra e de reembolso do OICVM principal e do OICVM de alimentação devem ser explicados na secção “Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?” do documento de informação fundamental.

Artigo 14.°-E

OICVM ou FIA estruturados

Fundos de investimento estruturados são OICVM ou FIA que, em certas datas pré-definidas, fornecem aos investidores não profissionais ganhos baseados em algoritmos associados ao desempenho, a alterações dos preços ou a outras condições de ativos financeiros, índices ou carteiras de referência ou OICVM ou FIA com características semelhantes.»;

| 11) | Ao artigo 15.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea d):






  «d) | Se os cenários de desempenho se baseiam em índices de referência ou indicadores de substituição apropriados, a coerência dos índices de referência ou indicadores de substituição com os objetivos do PRIIP.»; |
| --- | --- | --- |

11)

Ao artigo 15.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea d):

o

o

«d)

Se os cenários de desempenho se baseiam em índices de referência ou indicadores de substituição apropriados, a coerência dos índices de referência ou indicadores de substituição com os objetivos do PRIIP.»;

| 12) | É inserido o capítulo IV-A com a seguinte redação:

  «CAPÍTULO IV-A

  REFERÊNCIAS CRUZADAS


  Artigo 17.°-A
  Utilização de referências cruzadas para outras fontes de informação
  Sem prejuízo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014, o documento de informação fundamental pode conter referências cruzadas para outras fontes de informação, nomeadamente para o prospeto e os relatórios anual e semestral, desde que todas as informações indispensáveis para que o investidor não profissional compreenda os elementos essenciais do investimento constem do documento de informação fundamental.
  São permitidas referências cruzadas para o sítio Web do PRIIP ou do produtor do PRIIP, nomeadamente para uma parte de qualquer desses sítios Web que contenha o prospeto e os relatórios periódicos.
  As referências cruzadas referidas no primeiro parágrafo devem encaminhar diretamente o investidor não profissional para a secção específica da fonte de informação em questão. Embora possam ser usadas várias referências cruzadas no documento de informação fundamental, estas devem cingir-se ao mínimo necessário.»; |
| --- | --- |

12)

É inserido o capítulo IV-A com a seguinte redação:

«CAPÍTULO IV-A

REFERÊNCIAS CRUZADAS

REFERÊNCIAS CRUZADAS

Artigo 17.°-A

Utilização de referências cruzadas para outras fontes de informação

Sem prejuízo do artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1286/2014, o documento de informação fundamental pode conter referências cruzadas para outras fontes de informação, nomeadamente para o prospeto e os relatórios anual e semestral, desde que todas as informações indispensáveis para que o investidor não profissional compreenda os elementos essenciais do investimento constem do documento de informação fundamental.

São permitidas referências cruzadas para o sítio Web do PRIIP ou do produtor do PRIIP, nomeadamente para uma parte de qualquer desses sítios Web que contenha o prospeto e os relatórios periódicos.

As referências cruzadas referidas no primeiro parágrafo devem encaminhar diretamente o investidor não profissional para a secção específica da fonte de informação em questão. Embora possam ser usadas várias referências cruzadas no documento de informação fundamental, estas devem cingir-se ao mínimo necessário.»;

| 13) | No artigo 18.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O artigo 14.o, n.o 2, aplica-se até 30 de junho de 2022.»; |
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13)

No artigo 18.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O artigo 14.o, n.o 2, aplica-se até 30 de junho de 2022.»;

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| 14) | O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento; |
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14)

O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento;

| 15) | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento; |
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15)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento;

| 16) | O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento; |
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16)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento;

| 17) | O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente regulamento; |
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17)

O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente regulamento;

| 18) | O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo V do presente regulamento; |
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18)

O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo V do presente regulamento;

| 19) | O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento; |
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19)

O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo VI do presente regulamento;

| 20) | O anexo VII é substituído pelo texto constante do anexo VII do presente regulamento; |
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20)

O anexo VII é substituído pelo texto constante do anexo VII do presente regulamento;

| 21) | O texto constante do anexo VIII do presente regulamento é aditado como anexo VIII. |
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21)

O texto constante do anexo VIII do presente regulamento é aditado como anexo VIII.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2022. Contudo, o artigo 1.o, n.o 13, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 352 de 9.12.2014, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão, de 8 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos (JO L 100 de 12.4.2017, p. 1).

2

o

(3)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).

3

(4)  Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros (JO L 26 de 2.2.2016, p. 19).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio Web (JO L 176 de 10.7.2010, p. 1).

5

o

(6)  Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).

6

(7)  COM(2021)397.

7

(8)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

8

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(9)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

9

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(10)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

10

o

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