## COURT OF APPEALS SECO ND DISTRICT OF T EXAS FORT WORTH

N O

. 2

- 0 9

- 2 9 0

- C R

G A R Y H A R R I N G T O N A P P E L L A N T

V

. T H E S T A T E O F T E X A S S T A T E

- - - - - - - - - - - - F R O M T H E 1 6 T H D I S T R I C T C O U R T O F D E N T O N C O U N T Y

- - - - - - - - - - - - 

### M E M O R A N D U M O P I N I O N 1

- - - - - - - - - - - - O n A u g u s t 2 8 , 2 0 0 9 , A p p e l l a n t G a r y H a r r i n g t o n f i l e d a n o t i c e o f a p p e a l ,

a t t e m p t i n g t o a p p e a l t h e t r i a l c o u r t ’ s a l l e g e d d e n i a l o f h i s “ M o t i o n F o r P r o b a t i o n
F o l l o w i n g E x e c u t i o n O f S e n t e n c e

. ” S e e T e x

. C o d e C r i m

. P r o c

. A n n

. a r t

. 4 2

. 1 2 , § 6 ( V e r n o n 2 0 0 6 )

. 2 O n O c t o b e r 1 9 , 2 0 0 9 , w e s e n t H a r r i n g t o n a l e t t e r

1

 S e e T e x

. R

. A p p

. P

. 4 7

. 4

.

2

 W e r e q u e s t e d t h a t t h e t r i a l c o u r t f o r w a r d t o u s a c o p y o f t h e o r d e r H a r r i n g t o n c l a i m e d t o b e a p p e a l i n g

. I n r e s p o n s e , t h e t r i a l c o u r t i n f o r m e d u s t h a t n o s u c h o r d e r e x i s t e d b e c a u s e t h e t r i a l c o u r t l o s t j u r i s d i c t i o n t o g r a n t s h o c k p r o b a t i o n 1 8 0 d a y s a f t e r t h e d a t e o f H a r r i n g t o n ’ s c o n v i c t i o n d a t e a n d t h a t H a r r i n g t o n d i d n o t s e e k a h e a r i n g o n h i s m o t i o n f o r s h o c k p r o b a t i o n u n t i l a f t e r t h e t r i a l c o u r t ’ s j u r i s d i c t i o n h a d e x p i r e d

. I d

. I n a n y e v e n t , a s s e t f o r t h b e l o w , n o a p p e a l l i e s f r o m t h e d e n i a l o r i m p l i e d d e n i a l o f a m o t i o n f o r s h o c k p r o b a t i o n

.n o t i f

y i n g h i m o f o u r c o n c e r n t h a t w e l a c k e d j u r i s d i c t i o n o v e r h i s a p p e a l b e c a u s e

n o T e x a s s t a t u t e a u t h o r i z e s a d i r e c t a p p e a l f r o m t h e d e n i a l o r t h e i m p l i e d d e n i a l

o f a m o t i o n f o r s h o c k p r o b a t i o n

. W e s t a t e d i n t h e l e t t e r t h a t u n l e s s H a r r i n g t o n

o r a n y p a r t y d e s i r i n g t o c o n t i n u e t h e a p p e a l f i l e d w i t h t h i s c o u r t , o n o r b e f o r e
O c t o b e r 2 9 , 2 0 0 9 , a r e s p o n s e s h o w i n g g r o u n d s f o r c o n t i n u i n g t h e a p p e a l , t h e

a p p e a l c o u l d b e d i s m i s s e d f o r w a n t o f j u r i s d i c t i o n

. W e r e c e i v e d n o r e s p o n s e

.

“ T h e r i g h t t o a p p e a l i s c o n f e r r e d b y t h e L e g i s l a t u r e , a n d a p a r t y m a y

a p p e a l o n l y t h a t w h i c h t h e L e g i s l a t u r e h a s a u t h o r i z e d

. ” D o d s o n v

. S t a t e , 9 8 8
S

. W

. 2 d 8 3 3 , 8 3 4 ( T e x

. A p p

. — S a n A n t o n i o 1 9 9 9 , n o p e t

. )

. A r t i c l e 4 2

. 1 2 ,

s e c t i o n 6 d o e s n o t p r o v i d e s t a t u t o r y a u t h o r i t y f o r a p p e a l i n g a n o r d e r d e n y i n g

s h o c k p r o b a t i o n

. S e e H o u l i h a n v

. S t a t e , 5 7 9 S

. W

. 2 d 2 1 3 , 2 1 6 ( T e x

. C r i m

. A p p

. 1 9 7 9 ) ; B a s a l d u a v

. S t a t e , 5 5 8 S

. W

. 2 d 2 , 5 ( T e x

. C r i m

. A p p

. 1 9 7 7 ) ;
D o d s o n , 9 8 8 S

. W

. 2 d a t 8 3 4

. B e c a u s e t h e r e i s n o s t a t u t o r y a u t h o r i t y f o r a p p e a l i n g a n o r d e r d e n y i n g

s h o c k p r o b a t i o n , w e l a c k j u r i s d i c t i o n o v e r H a r r i n g t o n ’ s a p p e a l

. A c c o r d i n g l y , w e
d i s m i s s t h e a p p e a l f o r w a n t o f j u r i s d i c t i o n

. P E R C U R I A M

P A N E L : W A L K E R , M C C O Y , a n d M E I E R , J J

. D O N O T P U B L I S H T e x

. R

. A p p

. P

. 4 7

. 2 ( b )

D E L I V E R E D : D e c e m b e r 1 0 , 2 0 0 9

2