# Jornal Oficial L 333/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 333 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano21 de setembro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 333

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano21 de setembro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2021/1689 da Comissão, de 17 de setembro de 2021, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da Bulgária para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2021)6693] | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2021/1689 da Comissão, de 17 de setembro de 2021, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da Bulgária para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2021)6693]

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[notificada com o número C(2021)6693]

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 21.9.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 333/1 |
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21.9.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 333/1

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1689 DA COMISSÃO

de 17 de setembro de 2021

relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da Bulgária para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2021)6693]

(Apenas faz fé o texto na língua búlgara)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde da Bulgária («autoridade competente») adotou uma decisão, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 como produtos de desinfeção de superfícies até 14 de junho de 2021 («ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a. |
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(1)

Em 16 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde da Bulgária («autoridade competente») adotou uma decisão, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 como produtos de desinfeção de superfícies até 14 de junho de 2021 («ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a.

| (2) | Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou uma pandemia da doença por coronavírus (COVID-19). A utilização de produtos de desinfeção de superfícies com atividade virucida comprovada para a desinfeção de instalações públicas e locais de trabalho foi recomendada pela autoridade competente como medida preventiva contra a propagação da COVID-19. |
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(2)

Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou uma pandemia da doença por coronavírus (COVID-19). A utilização de produtos de desinfeção de superfícies com atividade virucida comprovada para a desinfeção de instalações públicas e locais de trabalho foi recomendada pela autoridade competente como medida preventiva contra a propagação da COVID-19.

| (3) | Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 contêm cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa. O cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio é aprovado para utilização em produtos biocidas destinados à desinfeção de superfícies do tipo 2 (desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais) e do tipo 4 (superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais), tal como definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(3)

Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 contêm cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa. O cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio é aprovado para utilização em produtos biocidas destinados à desinfeção de superfícies do tipo 2 (desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais) e do tipo 4 (superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais), tal como definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (4) | Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 têm uma atividade virucida comprovada contra vírus com envelope, em conformidade com a norma europeia EN 14476. |
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(4)

Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 têm uma atividade virucida comprovada contra vírus com envelope, em conformidade com a norma europeia EN 14476.

| (5) | Desde o início da pandemia de COVID-19, a procura de produtos de desinfeção na Bulgária tem sido muito elevada, o que deu origem a uma escassez sem precedentes desses produtos no mercado búlgaro. A COVID-19 representa uma ameaça grave para a saúde pública na Bulgária e a existência de produtos de desinfeção suficientes é crucial para controlar a sua propagação. |
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(5)

Desde o início da pandemia de COVID-19, a procura de produtos de desinfeção na Bulgária tem sido muito elevada, o que deu origem a uma escassez sem precedentes desses produtos no mercado búlgaro. A COVID-19 representa uma ameaça grave para a saúde pública na Bulgária e a existência de produtos de desinfeção suficientes é crucial para controlar a sua propagação.

| (6) | Em 11 de maio de 2021, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para ser autorizada a prorrogar a ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi apresentado com base na preocupação de que a saúde pública possa ser ameaçada pela COVID-19 para além de 14 de junho de 2021 e tendo em conta que é crucial autorizar a disponibilização no mercado de produtos de desinfeção adicionais para conter o perigo que a COVID-19 representa. |
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(6)

Em 11 de maio de 2021, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para ser autorizada a prorrogar a ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi apresentado com base na preocupação de que a saúde pública possa ser ameaçada pela COVID-19 para além de 14 de junho de 2021 e tendo em conta que é crucial autorizar a disponibilização no mercado de produtos de desinfeção adicionais para conter o perigo que a COVID-19 representa.

| (7) | De acordo com a autoridade competente, a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública, que ainda não pode ser abordado de forma adequada na Bulgária, apesar das medidas adotadas que exigem o uso de máscaras de proteção, a distância física e a vacinação contra a COVID-19, em condições de fornecimento limitado de vacinas. |
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(7)

De acordo com a autoridade competente, a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública, que ainda não pode ser abordado de forma adequada na Bulgária, apesar das medidas adotadas que exigem o uso de máscaras de proteção, a distância física e a vacinação contra a COVID-19, em condições de fornecimento limitado de vacinas.

| (8) | Além disso, de acordo com a autoridade competente, a autorização de produtos de desinfeção adicionais no mercado permitiria igualmente manter um mercado diversificado de produtos de desinfeção, a fim de minimizar os riscos decorrentes de uma potencial escassez desses produtos. |
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(8)

Além disso, de acordo com a autoridade competente, a autorização de produtos de desinfeção adicionais no mercado permitiria igualmente manter um mercado diversificado de produtos de desinfeção, a fim de minimizar os riscos decorrentes de uma potencial escassez desses produtos.

| (9) | Uma vez que a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública e que esse perigo não pode ser adequadamente controlado na Bulgária se não houver produtos de desinfeção adicionais autorizados no mercado, é conveniente autorizar a autoridade competente a prorrogar a ação. |
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(9)

Uma vez que a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública e que esse perigo não pode ser adequadamente controlado na Bulgária se não houver produtos de desinfeção adicionais autorizados no mercado, é conveniente autorizar a autoridade competente a prorrogar a ação.

| (10) | Considerando que a ação expirou em 14 de junho de 2021, a presente decisão deve ter efeitos retroativos. |
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(10)

Considerando que a ação expirou em 14 de junho de 2021, a presente decisão deve ter efeitos retroativos.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
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(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Ministério da Saúde da Bulgária pode prorrogar a autorização de disponibilização no mercado e de utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 para utilização como produtos de desinfeção de superfícies até 17 de dezembro de 2022.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Ministério da Saúde da Bulgária.

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de junho de 2021.

Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2021.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

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