# Jornal Oficial L 377/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 377 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano25 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 377

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano25 de outubro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2021/1863 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2021/1864 da Comissão, de 22 de outubro de 2021, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amissulbrome, flubendiamida, meptildinocape, metaflumizona e propinebe no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1865 da Comissão, de 22 de outubro de 2021, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/66 que estabelece regras relativas a disposições práticas uniformes para a realização de controlos oficiais dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos a fim de verificar o cumprimento das regras da União em matéria de medidas de proteção contra as pragas dos vegetais aplicáveis a essas mercadorias | 32 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1866 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo | 33 |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1867 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné | 34 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2021/1863 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

o

1

*

Regulamento (UE) 2021/1864 da Comissão, de 22 de outubro de 2021, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amissulbrome, flubendiamida, meptildinocape, metaflumizona e propinebe no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1865 da Comissão, de 22 de outubro de 2021, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/66 que estabelece regras relativas a disposições práticas uniformes para a realização de controlos oficiais dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos a fim de verificar o cumprimento das regras da União em matéria de medidas de proteção contra as pragas dos vegetais aplicáveis a essas mercadorias

32

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2021/1866 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

33

*

Decisão (PESC) 2021/1867 do Conselho, de 22 de outubro de 2021, que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

34

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 377/1 |
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25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 377/1

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REGULAMENTO (UE) 2021/1863 DO CONSELHO

de 22 de outubro de 2021

que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1866 do Conselho de 22 de outubro de 2021 que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (1),

Tendo em conta a proposta conjunta do alto-representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) dá execução à Decisão 2010/788/PESC (3) e prevê certas medidas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo, incluindo o congelamento dos seus ativos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) dá execução à Decisão 2010/788/PESC (3) e prevê certas medidas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo, incluindo o congelamento dos seus ativos.

| (2) | A Resolução 2582 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) alterou os critérios para a designação de pessoas e entidades abrangidas pelas medidas restritivas previstas nos pontos 9 e 11 da Resolução 1807 (2008) do CSNU. A Decisão (PESC) 2021/1866 dá execução à Resolução 2582 (2021) do CSNU. |
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(2)

A Resolução 2582 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) alterou os critérios para a designação de pessoas e entidades abrangidas pelas medidas restritivas previstas nos pontos 9 e 11 da Resolução 1807 (2008) do CSNU. A Decisão (PESC) 2021/1866 dá execução à Resolução 2582 (2021) do CSNU.

| (3) | Essas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente para garantir a aplicação uniforme da Decisão (PESC) 2021/1866 pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar ao nível da União a fim de assegurar a sua execução. |
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(3)

Essas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente para garantir a aplicação uniforme da Decisão (PESC) 2021/1866 pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar ao nível da União a fim de assegurar a sua execução.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 2.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, a alínea i) passa a ter a seguinte redação:

| «i) | o planeamento, a direção, o patrocínio ou a participação em ataques contra forças de manutenção da paz da MONUSCO ou pessoal das Nações Unidas, incluindo membros do Grupo de Peritos, ou contra pessoal médico ou pessoal humanitário;». |
| --- | --- |

«i)

o planeamento, a direção, o patrocínio ou a participação em ataques contra forças de manutenção da paz da MONUSCO ou pessoal das Nações Unidas, incluindo membros do Grupo de Peritos, ou contra pessoal médico ou pessoal humanitário;».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

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(1)  Ver página 33 do presente Jornal Oficial.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO L 193 de 23.7.2005, p. 1).

2

o

(3)  Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e que revoga a Posição Comum 2008/369/PESC (JO L 336 de 21.12.2010, p. 30).

3

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| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 377/3 |
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25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 377/3

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REGULAMENTO (UE) 2021/1864 DA COMISSÃO

de 22 de outubro de 2021

que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amissulbrome, flubendiamida, meptildinocape, metaflumizona e propinebe no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o amissulbrome, a flubendiamida, o meptildinocape e a metaflumizona. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o propinebe. |
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(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o amissulbrome, a flubendiamida, o meptildinocape e a metaflumizona. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados LMR para o propinebe.

| (2) | No que diz respeito ao amissulbrome, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
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(2)

No que diz respeito ao amissulbrome, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade recomendou a manutenção dos LMR em vigor. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (3) | No que diz respeito à flubendiamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para couves-de-repolho e alfaces. Por conseguinte, é adequado reduzir estes LMR no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para o limite de determinação (LD). Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Esses LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. |
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(3)

No que diz respeito à flubendiamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para couves-de-repolho e alfaces. Por conseguinte, é adequado reduzir estes LMR no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para o limite de determinação (LD). Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. Esses LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade.

| (4) | No que diz respeito ao meptildinocape, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para pepinos e aboborinhas. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, melões e melancias, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, esses LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(4)

No que diz respeito ao meptildinocape, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para pepinos e aboborinhas. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, melões e melancias, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, esses LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (5) | No que diz respeito à metaflumizona, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). A Autoridade identificou um risco para os consumidores no que se refere aos LMR para brócolos e escarolas. Por conseguinte, é adequado reduzir esses LMR para o LD no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para batatas, couves-de-repolho, sementes de algodão e leite (vaca, ovelha, cabra, égua). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para tomates, pimentos, cornichões, couves-flor, couves-chinesas, alfaces-de-cordeiro, alfaces, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha e culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, esses LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(5)

No que diz respeito à metaflumizona, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (5). A Autoridade identificou um risco para os consumidores no que se refere aos LMR para brócolos e escarolas. Por conseguinte, é adequado reduzir esses LMR para o LD no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade recomendou a redução dos LMR para batatas, couves-de-repolho, sementes de algodão e leite (vaca, ovelha, cabra, égua). Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para tomates, pimentos, cornichões, couves-flor, couves-chinesas, alfaces-de-cordeiro, alfaces, mastruços e outros rebentos e radículas, agriões-de-sequeiro, rúculas/erucas, mostarda-castanha e culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas), não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, esses LMR devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (6) | No que diz respeito ao propinebe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (6). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Uma vez que o propinebe já não está aprovado na UE e que todas as autorizações para essa substância foram revogadas, os LMR para essa substância ativa devem ser fixados no LD, no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(6)

No que diz respeito ao propinebe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (6). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Uma vez que o propinebe já não está aprovado na UE e que todas as autorizações para essa substância foram revogadas, os LMR para essa substância ativa devem ser fixados no LD, no anexo V do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (7) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no LD específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(7)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no LD específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
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(8)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (9) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(9)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os seus comentários foram tidos em conta. |
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(10)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os seus comentários foram tidos em conta.

| (11) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(11)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (12) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever um período transitório aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. |
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(12)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever um período transitório aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor.

| (13) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
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(13)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

No que diz respeito ao amissulbrome no interior e à superfície de todos os produtos, à flubendiamida no interior e à superfície de todos os produtos, exceto couves-de-repolho e alfaces, ao meptildinocape no interior e à superfície de todos os produtos, à metaflumizona no interior e à superfície de todos os produtos, exceto brócolos e escarolas, e ao propinebe no interior e à superfície de todos os produtos, o Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos na União ou importados para a União antes de 14 de maio de 2022.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 14 de maio de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for amisulbrom according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o amissulbrome, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020;18(7):6170.

2

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for amisulbrom according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for flubendiamide according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a flubendiamida, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020;18(6):6150.

3

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for flubendiamide according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for meptyldinocap (DE-126) according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o meptildinocape (DE-126), em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020;18(6):6157.

4

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for meptyldinocap (DE-126) according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for metaflumizone according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para a metaflumizona, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020;18(6):6123.

5

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for metaflumizone according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for propineb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos em vigor para o propinebe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005]. EFSA Journal 2020;18(8):6233.

6

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for propineb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | são aditadas as seguintes colunas relativas ao amissulbrome, à flubendiamida, ao meptildinocape e à metaflumizona:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)











  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Amissulbrome | Flubendiamida (L) | Meptildinocape (soma de meptildinocape e meptildinocape-fenol (2,4-DNMHP), expressa em meptildinocape) (L) | Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z) (L) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | | | 0,02
   (*1) |
| 0110000 | Citrinos | 0,01  (*1) | 0,01  (*1) | 0,01
   (*1) | |
| 0110010 | Toranjas | | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | | |
| 0110030 | Limões | | | | |
| 0110040 | Limas | | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | | |
| 0110990 | Outros (2) | | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01  (*1) | 0,1 | 0,01
   (*1) | |
| 0120010 | Amêndoas | | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | | |
| 0120050 | Cocos | | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | | |
| 0120990 | Outros (2) | | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,01  (*1) | 0,9 | 0,01
   (*1) | |
| 0130010 | Maçãs | | | | |
| 0130020 | Peras | | | | |
| 0130030 | Marmelos | | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | | |
| 0130990 | Outros (2) | | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01  (*1) | 2 | 0,01
   (*1) | |
| 0140010 | Damascos | | | | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | | |
| 0140030 | Pêssegos | | | | |
| 0140040 | Ameixas | | | | |
| 0140990 | Outros (2) | | | | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | | |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

são aditadas as seguintes colunas relativas ao amissulbrome, à flubendiamida, ao meptildinocape e à metaflumizona:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Amissulbrome

Flubendiamida (L)

Meptildinocape (soma de meptildinocape e meptildinocape-fenol (2,4-DNMHP), expressa em meptildinocape) (L)

Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z) (L)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,02
   (*1)

0110000

Citrinos

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01  (*1)

0,1

0,01
   (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01  (*1)

0,9

0,01
   (*1)

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01  (*1)

2

0,01
   (*1)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

uvas

0,5

2

0,2

0151010

Uvas de mesa

(+)

0151020

Uvas para vinho

(+)

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,3 (+)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0,01
   (*1)

0231010

Tomates

0,4

2

0,7 (+)

0231020

Pimentos

0,01  (*1)

0,7

1,5 (+)

0231030

Beringelas

0,4

0,01
   (*1)

0,7

0231040

Quiabos

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0231990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,01  (*1)

0,2

0,4

0232010

Pepinos

0,07

0232020

Cornichões

0,01
   (*1)

(+)

0232030

Aboborinhas

0,07

0232990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,01  (*1)

0,2

0,02
   (*1)

0233010

Melões

0,5 (+)

0233020

Abóboras

0,01
   (*1)

0233030

Melancias

0,5 (+)

0233990

Outros (2)

0,01
   (*1)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,01  (*1)

0,02

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0,01  (*1)

0241010

Brócolos

0,02
   (*1)

0241020

Couves-flor

0,5 (+)

0241990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

4

1

0242020

Couves-de-repolho

0,01
   (*1)

0,15

0242990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0,01  (*1)

0243010

Couves-chinesas

8 (+)

0243020

Couves-de-folhas

0,02
   (*1)

0243990

Outros (2)

0,02
   (*1)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,01  (*1)

20 (+)

0251020

Alfaces

4

6 (+)

0251030

Escarolas

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0,01  (*1)

20 (+)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01  (*1)

20 (+)

0251060

Rúculas/Erucas

0,01  (*1)

20 (+)

0251070

Mostarda-castanha

0,01  (*1)

20 (+)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01  (*1)

20 (+)

0251990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02
   (*1)

0,02
   (*1)

0,02
   (*1)

0,04
   (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01  (*1)

2

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0270010

Espargos

0,01  (*1)

0270020

Cardos

0,01  (*1)

0270030

Aipos

6

0270040

Funchos

0,01  (*1)

0270050

Alcachofras

0,01  (*1)

0270060

Alhos-franceses

0,01  (*1)

0270070

Ruibarbos

0,01  (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01  (*1)

0270090

Palmitos

0,01  (*1)

0270990

Outros (2)

0,01  (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01  (*1)

1

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401020

Amendoins

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401060

Sementes de colza

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401070

Sementes de soja

0,3

0,02
   (*1)

0401080

Sementes de mostarda

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401090

Sementes de algodão

1,5

0,05

0401100

Sementes de abóbora

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0401990

Outros (2)

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01  (*1)

0,02
   (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0500010

Cevada

0,01  (*1)

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01  (*1)

0500030

Milho

0,02

0500040

Milho-miúdo

0,01  (*1)

0500050

Aveia

0,01  (*1)

0500060

Arroz

0,3

0500070

Centeio

0,01  (*1)

0500080

Sorgo

0,01  (*1)

0500090

Trigo

0,01  (*1)

0500990

Outros (2)

0,01  (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1  (*1)

0610000

Chás

50

0620000

Grãos de café

0,05
   (*1)

0630000

Infusões de plantas de

0,05
   (*1)

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0640000

Grãos de cacau

0,05
   (*1)

0650000

Alfarrobas

0,05
   (*1)

0700000

LÚPULOS

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1  (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0,1
   (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

2

1011020

Tecido adiposo

2

1011030

Fígado

1

1011040

Rim

1

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1011990

Outros (2)

0,01  (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

2

1012020

Tecido adiposo

2

1012030

Fígado

1

1012040

Rim

1

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1012990

Outros (2)

0,01  (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

2

1013020

Tecido adiposo

2

1013030

Fígado

1

1013040

Rim

1

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1013990

Outros (2)

0,01  (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

2

1014020

Tecido adiposo

2

1014030

Fígado

1

1014040

Rim

1

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1014990

Outros (2)

0,01  (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

2

1015020

Tecido adiposo

2

1015030

Fígado

1

1015040

Rim

1

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1015990

Outros (2)

0,01  (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

0,01  (*1)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

2

1017020

Tecido adiposo

2

1017030

Fígado

1

1017040

Rim

1

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

2

1017990

Outros (2)

0,01  (*1)

1020000

Leite

0,01  (*1)

0,1

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

0,05  (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01  (*1)

0,01  (*1)

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Meptildinocape (soma de meptildinocape e meptildinocape-fenol (2,4-DNMHP), expressa em meptildinocape) (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0151010 Uvas de mesa


  0151020 Uvas para vinho |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0151010 Uvas de mesa

0151020 Uvas para vinho

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos nas culturas rotativas, a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0152000 b) morangos


  0233010 Melões


  0233030 Melancias


  Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z) (L) |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos nas culturas rotativas, a ensaios de resíduos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0152000 b) morangos

0233010 Melões

0233030 Melancias

Metaflumizona (soma dos isómeros E e Z) (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao perfil toxicológico do metabolito M320I04. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0231010 Tomates


  0231020 Pimentos


  0232020 Cornichões |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao perfil toxicológico do metabolito M320I04. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0231010 Tomates

0231020 Pimentos

0232020 Cornichões

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0241020 Couves-flor |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0241020 Couves-flor

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao perfil toxicológico do metabolito M320I04. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

  0243010 Couves-chinesas


  0251010 Alfaces-de-cordeiro


  0251020 Alfaces


  0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas


  0251050 Agriões-de-sequeiro


  0251060 Rúculas/Erucas


  0251070 Mostarda-castanha


  0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)» |
| --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao perfil toxicológico do metabolito M320I04. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 25 outubro de 2023, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0243010 Couves-chinesas

0251010 Alfaces-de-cordeiro

0251020 Alfaces

0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050 Agriões-de-sequeiro

0251060 Rúculas/Erucas

0251070 Mostarda-castanha

0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)»

| b) | é suprimida a coluna respeitante ao propinebe. |
| --- | --- |

b)

é suprimida a coluna respeitante ao propinebe.

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao amissulbrome, à flubendiamida, ao meptildinocape e à metaflumizona; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

na parte A, são suprimidas as colunas relativas ao amissulbrome, à flubendiamida, ao meptildinocape e à metaflumizona;

| b) | na parte B, é suprimida a coluna relativa ao propinebe. |
| --- | --- |

b)

na parte B, é suprimida a coluna relativa ao propinebe.

| 3) | No anexo V, é aditada a seguinte coluna relativa ao propinebe:
  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Propinebe e seus produtosde reação decompostos empropano-1,2-diamina (PDA), expressos em PDA (R) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,05  (*2) |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros (2) | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,2
   (*2) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros (2) | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,05  (*2) |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros (2) | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,05  (*2) |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros (2) | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | 0,05  (*2) |
| 0151000 | a) | uvas |

3)

No anexo V, é aditada a seguinte coluna relativa ao propinebe:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Propinebe e seus produtosde reação decompostos empropano-1,2-diamina (PDA), expressos em PDA (R)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,05  (*2)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,2
   (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,05  (*2)

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,05  (*2)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros (2)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,05  (*2)

0151000

a)

uvas

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0,05  (*2)

0161020

Figos

0,05  (*2)

0161030

Azeitonas de mesa

0,2
   (*2)

0161040

Cunquates

0,05  (*2)

0161050

Carambolas

0,05  (*2)

0161060

Dióspiros/Caquis

0,05  (*2)

0161070

Jamelões

0,05  (*2)

0161990

Outros (2)

0,05  (*2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0,05  (*2)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0,2  (*2)

0163020

Bananas

0,05  (*2)

0163030

Mangas

0,05  (*2)

0163040

Papaias

0,05  (*2)

0163050

Romãs

0,05  (*2)

0163060

Anonas

0,05  (*2)

0163070

Goiabas

0,05  (*2)

0163080

Ananases

0,05  (*2)

0163090

Fruta-pão

0,05  (*2)

0163100

Duriangos

0,05  (*2)

0163110

Corações-da-índia

0,05  (*2)

0163990

Outros (2)

0,05  (*2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,05
   (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros (2)

0220000

Bolbos

0,05  (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,05
   (*2)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,05  (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,05
   (*2)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,05  (*2)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,05  (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,05  (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,05  (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,1
   (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,05  (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros (2)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,05  (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros (2)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,05  (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,05  (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,2
   (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros (2)

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,05  (*2)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,1  (*2)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,1
   (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,1  (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,1  (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,1  (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,1  (*2)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,1  (*2)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,1  (*2)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,1
   (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,1  (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,1  (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,05
   (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01
   (*2)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros (2)

1020000

Leite

0,01
   (*2)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros (2)

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros (2)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05
   (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*2)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Propinebe e seus produtos de reação decompostos em propano-1,2-diamina (PDA), expressos em PDA (R)

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Propinebe - código 1000000 exceto 1020000 e 1040000 : Propilenotiureia (PTU), livre

Propinebe - código 1020000 : Propilenotiureia (PTU) livre e conjugada

Como todos os ditiocarbamatos resultam no resíduo CS2 final, a discriminação entre eles não é, regra geral, possível. Contudo, existem métodos próprios a cada resíduo no que diz respeito ao propinebe, ao zirame e ao tirame. Estes métodos devem ser utilizados caso a caso, sempre que for necessária a quantificação específica do propinebe, zirame e/ou tirame.»

---

(*1)  Limite de determinação analítica

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2)  Limite de determinação analítica

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

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| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 377/32 |
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25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 377/32

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1865 DA COMISSÃO

de 22 de outubro de 2021

que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/66 que estabelece regras relativas a disposições práticas uniformes para a realização de controlos oficiais dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos a fim de verificar o cumprimento das regras da União em matéria de medidas de proteção contra as pragas dos vegetais aplicáveis a essas mercadorias

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/66 da Comissão (2) contém um erro no artigo 1.o, n.o 1, no que diz respeito aos controlos oficiais a realizar pelas autoridades competentes nas instalações e noutros locais utilizados por operadores profissionais, e no artigo 1.o, n.o 4, primeira frase, no que diz respeito aos controlos físicos a efetuar pelas autoridades competentes. |
| --- | --- |

(1)

A versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/66 da Comissão (2) contém um erro no artigo 1.o, n.o 1, no que diz respeito aos controlos oficiais a realizar pelas autoridades competentes nas instalações e noutros locais utilizados por operadores profissionais, e no artigo 1.o, n.o 4, primeira frase, no que diz respeito aos controlos físicos a efetuar pelas autoridades competentes.

| (2) | A versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/66 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas. |
| --- | --- |

(2)

A versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2019/66 deve, por conseguinte, ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

(não diz respeito à versão portuguesa)

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 95 de 7.4.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/66 da Comissão, de 16 de janeiro de 2019, que estabelece regras relativas a disposições práticas uniformes para a realização de controlos oficiais dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos, a fim de verificar o cumprimento das regras da União em matéria de medidas de proteção contra as pragas dos vegetais aplicáveis a essas mercadorias (JO L 15 de 17.1.2019, p. 1).

2

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DECISÕES

| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 377/33 |
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25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 377/33

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DECISÃO (PESC) 2021/1866 DO CONSELHO

de 22 de outubro de 2021

que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e que revoga a Posição Comum 2008/369/PESC (1),

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| 1) | Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC. |
| --- | --- |

1)

Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC.

| 2) | Em 29 de junho de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2582 (2021) que altera os critérios para a designação de pessoas e entidades abrangidas pelas medidas restritivas previstas nos pontos 9 e 11 da Resolução 1807 (2008) do CSNU. |
| --- | --- |

2)

Em 29 de junho de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2582 (2021) que altera os critérios para a designação de pessoas e entidades abrangidas pelas medidas restritivas previstas nos pontos 9 e 11 da Resolução 1807 (2008) do CSNU.

| 3) | É necessária nova ação da União para dar execução a determinadas medidas. |
| --- | --- |

3)

É necessária nova ação da União para dar execução a determinadas medidas.

| 4) | Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC do Conselho deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

4)

Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC do Conselho deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2010/788/PESC, a alínea i) passa a ter a seguinte redação:

| «i) | o planeamento, a direção, o patrocínio ou a participação em ataques contra forças de manutenção da paz da MONUSCO ou pessoal das Nações Unidas, incluindo membros do Grupo de Peritos, ou contra pessoal médico ou pessoal humanitário;». |
| --- | --- |

«i)

o planeamento, a direção, o patrocínio ou a participação em ataques contra forças de manutenção da paz da MONUSCO ou pessoal das Nações Unidas, incluindo membros do Grupo de Peritos, ou contra pessoal médico ou pessoal humanitário;».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

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(1)  
  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

1

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| 25.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 377/34 |
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25.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 377/34

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DECISÃO (PESC) 2021/1867 DO CONSELHO

de 22 de outubro de 2021

que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1) respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné. |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC (1) respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné.

| (2) | À luz da revisão da Decisão 2010/638/PESC, tais medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 27 de outubro de 2022. |
| --- | --- |

(2)

À luz da revisão da Decisão 2010/638/PESC, tais medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 27 de outubro de 2022.

| (3) | A Decisão 2010/638/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2010/638/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 8.o da Decisão 2010/638/PESC, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   A presente decisão é aplicável até 27 de outubro de 2022. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DOVŽAN

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(1)  Decisão 2010/638/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné (JO L 280 de 26.10.2010, p. 10).

1

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