# Jornal Oficial L 352/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 352 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano5 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 352

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano5 de outubro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1754 da Comissão, de 4 de outubro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1754 da Comissão, de 4 de outubro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda

anti-dumping

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 352/1 |
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5.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 352/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1754 DA COMISSÃO

de 4 de outubro de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/477 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, sobre as medidas que a União pode adotar em relação ao efeito combinado de medidas anti-dumping ou antissubvenções e de medidas de salvaguarda (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão (2), instituíram-se medidas de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Essas medidas assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos específicos, que preveem o pagamento de um direito aduaneiro extracontingente de 25 % quando as importações excedem um limiar especificado correspondente ao nível médio das importações nos anos de 2015 a 2017. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (3), prorrogou-se a aplicação da medida de salvaguarda por três anos, até 30 de junho de 2024. |
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(1)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão (2), instituíram-se medidas de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Essas medidas assumem a forma de contingentes pautais aplicáveis por períodos específicos, que preveem o pagamento de um direito aduaneiro extracontingente de 25 % quando as importações excedem um limiar especificado correspondente ao nível médio das importações nos anos de 2015 a 2017. Pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (3), prorrogou-se a aplicação da medida de salvaguarda por três anos, até 30 de junho de 2024.

| (2) | Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 (4), a Comissão criou um mecanismo que impede a aplicação simultânea deste direito aduaneiro extracontingente com medidas anti-dumping e/ou de compensação, igualmente aplicáveis a alguns dos produtos de aço. |
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(2)

Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 (4), a Comissão criou um mecanismo que impede a aplicação simultânea deste direito aduaneiro extracontingente com medidas anti-dumping e/ou de compensação, igualmente aplicáveis a alguns dos produtos de aço.

| (3) | Para o efeito, no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 enumeram-se todas as medidas anti-dumping e antissubvenções sobre os produtos também sujeitos às medidas de salvaguarda na altura e especifica-se o direito anti-dumping e/ou antissubvenções a aplicar quando o direito aduaneiro extracontingente se tornar aplicável. |
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(3)

Para o efeito, no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 enumeram-se todas as medidas anti-dumping e antissubvenções sobre os produtos também sujeitos às medidas de salvaguarda na altura e especifica-se o direito anti-dumping e/ou antissubvenções a aplicar quando o direito aduaneiro extracontingente se tornar aplicável.

| (4) | Em 6 de julho de 2021, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 (5), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia. |
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(4)

Em 6 de julho de 2021, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 (5), a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia.

| (5) | O mecanismo que evita a aplicação simultânea de medidas deverá abranger estes produtos, uma vez que estão igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda. Há, pois, que alterar o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382, para incluir o Regulamento de Execução (UE) 2021/1100. |
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(5)

O mecanismo que evita a aplicação simultânea de medidas deverá abranger estes produtos, uma vez que estão igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda. Há, pois, que alterar o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/1382, para incluir o Regulamento de Execução (UE) 2021/1100.

| (6) | A fim de assegurar a transparência para os operadores económicos, no futuro, os regulamentos que instituam medidas anti-dumping e/ou antissubvenções sobre produtos siderúrgicos igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda incluirão disposições específicas no intuito de evitar a respetiva aplicação simultânea com o direito de salvaguarda extracontingente. |
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(6)

A fim de assegurar a transparência para os operadores económicos, no futuro, os regulamentos que instituam medidas anti-dumping e/ou antissubvenções sobre produtos siderúrgicos igualmente sujeitos a medidas de salvaguarda incluirão disposições específicas no intuito de evitar a respetiva aplicação simultânea com o direito de salvaguarda extracontingente.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial, |
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(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No ANEXO 1.B «Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda», acrescenta-se o seguinte número:






  «20) | REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1100 DA COMISSÃO, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).» |
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1.

No ANEXO 1.B «Lista dos regulamentos que instituem medidas anti-dumping e antissubvenções sobre produtos sujeitos a medidas de salvaguarda», acrescenta-se o seguinte número:

«20)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1100 DA COMISSÃO, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).»

| 2. | No ANEXO 2 «Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto», acrescenta-se o ANEXO 2.19 seguinte:

  «ANEXO 2.19
  Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).










  País | Empresa | Código adicional TARIC | Direito anti-dumping definitivo inicial | Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Turquia | Çolakoğlu Metalurji A.Ş. | C602 | 7,3  % | 0,0  % |
| Turquia | Grupo Erdemir: — Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S. — İskenderun Demir ve Çelik A.Ş. | C603 | 5,0  % | 0,0  % |
| Turquia | Habaş Sinai ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş | C604 | 4,7  % | 0,0  % |
| Turquia | Ağir Haddecilik A.Ş. | C605 | 5,7  % | 0,0  % |
| Turquia | Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş. | C606 | 5,7  % | 0,0  % |
| Turquia | Todas as outras empresas | C999 | 7,3  % | 0,0  %» |

2.

No ANEXO 2 «Taxas dos direitos anti-dumping e/ou de compensação aplicáveis enquanto um direito de salvaguarda for aplicável sobre o mesmo produto», acrescenta-se o ANEXO 2.19 seguinte:

«ANEXO 2.19

Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).

País

Empresa

Código adicional TARIC

Direito anti-dumping definitivo inicial

Direito anti-dumping quando a medida de salvaguarda se torna aplicável

Turquia

Çolakoğlu Metalurji A.Ş.

C602

7,3  %

0,0  %

Turquia

Grupo Erdemir: — Ereğli Demir ve Çelik Fabrikalari T.A.S. — İskenderun Demir ve Çelik A.Ş.

C603

5,0  %

0,0  %

Turquia

Habaş Sinai ve Tibbi Gazlar İstihsal Endüstrisi A.Ş

C604

4,7  %

0,0  %

Turquia

Ağir Haddecilik A.Ş.

C605

5,7  %

0,0  %

Turquia

Borçelik Çelik Sanayii Ticaret A.Ş.

C606

5,7  %

0,0  %

Turquia

Todas as outras empresas

C999

7,3  %

0,0  %»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de outubro de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 83 de 27.3.2015, p. 11.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 I de 25.6.2021, p. 1).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, que altera determinados regulamentos que instituem medidas anti-dumping ou antissubvenções sobre determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda (JO L 227 de 3.9.2019, p. 1).

4

anti-dumping

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 da Comissão, de 5 de julho de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia (JO L 238 de 6.7.2021, p. 32).

5

anti-dumping

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