# Jornal Oficial L 368/2021

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 368 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 64.° ano18 de outubro de 2021 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 368

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano18 de outubro de 2021

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2021/1816 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2021/1817 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 13 de outubro de 2021, que nomeia dois juízes do Tribunal Geral | 4 |
| | * | Decisão (PESC) 2021/1818 do Conselho, de 15 de outubro de 2021, que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2021/1816 da Comissão, de 12 de outubro de 2021, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2021/1817 dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 13 de outubro de 2021, que nomeia dois juízes do Tribunal Geral

4

*

Decisão (PESC) 2021/1818 do Conselho, de 15 de outubro de 2021, que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 368/1 |
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18.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 368/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1816 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2021

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
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(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de outubro de 2021.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

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(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

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ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| Produto, sob a forma de uma massa branca, homogénea e sólida, constituído por óleo de palma refinado, branqueado e desodorizado, parcialmente hidrogenado, com pequenas quantidades de triestearato de sorbitano (E 492), lecitina (E 322), tocoferóis mistos (E 306) e ácido cítrico (E 330).
  O produto é acondicionado em sacos de 20 kg e é utilizado na indústria alimentar (por exemplo, como sucedâneo de manteiga de cacau). | 1517 90 99 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 1517 , 1517 90 e 1517 90 99 .
  Exclui-se a classificação na posição 1516 , uma vez que o óleo de palma é posteriormente preparado pela adição de emulsionantes e ácido cítrico e, por conseguinte, perdeu a característica essencial de um óleo de palma parcialmente hidrogenado da posição 1516 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 1516 , último parágrafo, segunda frase).
  Consequentemente, o produto deve ser classificado no código NC 1517 90 99 , como outras preparações alimentícias de gorduras vegetais. |

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

1

2

3

Produto, sob a forma de uma massa branca, homogénea e sólida, constituído por óleo de palma refinado, branqueado e desodorizado, parcialmente hidrogenado, com pequenas quantidades de triestearato de sorbitano (E 492), lecitina (E 322), tocoferóis mistos (E 306) e ácido cítrico (E 330).

O produto é acondicionado em sacos de 20 kg e é utilizado na indústria alimentar (por exemplo, como sucedâneo de manteiga de cacau).

1517 90 99

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 1517 , 1517 90 e 1517 90 99 .

Exclui-se a classificação na posição 1516 , uma vez que o óleo de palma é posteriormente preparado pela adição de emulsionantes e ácido cítrico e, por conseguinte, perdeu a característica essencial de um óleo de palma parcialmente hidrogenado da posição 1516 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 1516 , último parágrafo, segunda frase).

Consequentemente, o produto deve ser classificado no código NC 1517 90 99 , como outras preparações alimentícias de gorduras vegetais.

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DECISÕES

| 18.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 368/4 |
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18.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 368/4

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DECISÃO (UE) 2021/1817 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 13 de outubro de 2021

que nomeia dois juízes do Tribunal Geral

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.°,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI como juízes do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de dois juízes do Tribunal Geral pelo período remanescente dos mandatos de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI, ou seja, até 31 de agosto de 2022. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 7.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da nomeação de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI como juízes do Tribunal de Justiça, cumpre proceder à nomeação de dois juízes do Tribunal Geral pelo período remanescente dos mandatos de Zoltán CSEHI e de Octavia SPINEANU-MATEI, ou seja, até 31 de agosto de 2022.

| (2) | As candidaturas de Krisztián KECSMÁR e de Ion GÂLEA foram propostas para os lugares que vagaram. |
| --- | --- |

(2)

As candidaturas de Krisztián KECSMÁR e de Ion GÂLEA foram propostas para os lugares que vagaram.

| (3) | O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral, |
| --- | --- |

(3)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022:

| — | Krisztián KECSMÁR, |
| --- | --- |

—

Krisztián KECSMÁR,

| — | Ion GÂLEA. |
| --- | --- |

—

Ion GÂLEA.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2021.

O Presidente

I. JARC

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| 18.10.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 368/5 |
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18.10.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 368/5

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DECISÃO (PESC) 2021/1818 DO CONSELHO

de 15 de outubro de 2021

que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1),

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de julho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique). |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de julho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique).

| (2) | Em 28 de setembro de 2021, o Comité Político e de Segurança concordou que o Plano da Missão, incluindo as Regras de Empenhamento para a EUTM Moçambique, deveria ser aprovado. |
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(2)

Em 28 de setembro de 2021, o Comité Político e de Segurança concordou que o Plano da Missão, incluindo as Regras de Empenhamento para a EUTM Moçambique, deveria ser aprovado.

| (3) | Segundo a recomendação do comandante da Missão, a EUTM Moçambique deverá ser lançada em 15 de outubro de 2021. |
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(3)

Segundo a recomendação do comandante da Missão, a EUTM Moçambique deverá ser lançada em 15 de outubro de 2021.

| (4) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento da EUTM Moçambique. |
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(4)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento da EUTM Moçambique.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o Plano da Missão, incluindo as Regras de Empenhamento, para a EUTM Moçambique.

Artigo 2.o

A EUTM Moçambique é lançada em 15 de outubro de 2021.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CIGLER KRALJ

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(1)  
  JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.

1

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