# Jornal Oficial L 221I/2023

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 221I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano8 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 221I

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano8 de setembro de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1715 do Conselho, de 8 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1716 do Conselho, de 8 de setembro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1715 do Conselho, de 8 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2023/1716 do Conselho, de 8 de setembro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 221/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 221/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1715 DO CONSELHO

de 8 de setembro de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2020/1998. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2020/1998.

| (2) | Em 8 de dezembro de 2020, na declaração do alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra as graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de dezembro de 2020, na declaração do alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra as graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum.

| (3) | A União não reconhece a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia, continuando a condenar esses atos como uma violação do direito internacional. A União mantém-se firme no seu compromisso relativamente à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e sem vacilar quanto à plena aplicação da sua política de não reconhecimento. |
| --- | --- |

(3)

A União não reconhece a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia, continuando a condenar esses atos como uma violação do direito internacional. A União mantém-se firme no seu compromisso relativamente à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e sem vacilar quanto à plena aplicação da sua política de não reconhecimento.

| (4) | A União está preocupada com a contínua deterioração da situação dos direitos humanos na península da Crimeia, nomeadamente no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. |
| --- | --- |

(4)

A União está preocupada com a contínua deterioração da situação dos direitos humanos na península da Crimeia, nomeadamente no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

| (5) | Nesse contexto, deverão ser incluídas seis pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998. |
| --- | --- |

(5)

Nesse contexto, deverão ser incluídas seis pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998.

| (6) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2020/1998 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2020/1998 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em, em 8 de setembro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  
  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 1.

1

---

ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante da secção A («Pessoas singulares») do anexo I do Regulamento (UE) 2020/1998:

| | Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) | Nomes | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «63. | Elena Victorovna PODOLNAYA | Елена Викторовна ПОДОЛЬНАЯ
  (grafia russa) | Função(ões): procuradora russa; procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”
  Data de nascimento: 5.9.1978
  Sexo: feminino
  Número de identificação fiscal: 261803847664 | Elena Podolnaya é procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, Elena Podolnaya participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e propôs que fosse condenado a uma pena de prisão de 11 anos. Vladyslav Yesypenko foi condenado a seis anos de prisão.
  O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Por conseguinte, Elena Podolnaya é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 64. | Denis Vladimirovich KOROVIN | Денис Владимирович КОРОВИН
  (grafia russa) | Função(ões): agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)
  Sexo: masculino | Denis Korovin é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, participou na tortura de Vladyslav Yesypenko, jornalista, condenado a seis anos de prisão.
  O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Por conseguinte, Denis Korovin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, e violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 65. | Dliaver Memetovich BERBEROV | Длявер Меметович БЕРБЕРОВ
  (grafia russa) | Função(ões): juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”
  Data de nascimento: 17.8.1978
  Local de nascimento: Usbequistão
  Sexo: masculino | Dliaver Berberov é juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista.
  Em 16 de fevereiro de 2021, Dliaver Berberov anunciou o veredicto do processo de Vladyslav Yesypenko e condenou-o a seis anos de prisão. | 8.9.2023 |
| | | | Endereço: 6 Turkenicha St., Simferopol, Crimeia, Ucrânia
  АР Крим, г. Симферополь, ул. Туркенича 6
  Código DRFO: 2871801456 | O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão. | |
| 66. | Vitaliy Olegovich VLASOV | Виталий Олегович ВЛАСОВ
  (grafia russa) | Função(ões): investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)
  Data de nascimento: 7.5.1986
  Local de nascimento: Shimanovsk/oblast de Amur/Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Vitaliy Vlasov é um investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, conduziu as investigações nos casos do jornalista Vladyslav Yesypenko, de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov, bem como de membros das Testemunhas de Jeová, incluindo Aleksandr Dubovenko e Aleksandr Litvinyuk.
  Nesse contexto, Vitaliy Vlasov tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, prisões e detenções arbitrárias, e violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 67. | Viktor Viktorovich KRAPKO | Виктор Викторович КРАПКО
  (grafia russa) | Função(ões): juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia”; ex-juiz no Tribunal Distrital de Kiev de Simferopol
  Data de nascimento: 22.1.1989
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Viktor Krapko é juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e Nariman Dzhelyalov, um tártaro da Crimeia.
  Viktor Krapko é igualmente responsável por autorizar buscas nas casas de membros das Testemunhas de Jeová em 2021 na Crimeia ocupada pela Rússia.
  O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Nesse contexto, Viktor Krapko tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 68. | Anastasia Ivanovna SUPRYAGA | Анастасия Ивановна СУПРЯГА
  (grafia russa) | Função(ões): procuradora na “Procuradoria da Crimeia”
  Data de nascimento: 15.3.1983
  Local de nascimento: Vinohradove, distrito de Saksky, República Autónoma da Crimeia, Ucrânia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: feminino | Anastasia Supryaga é procuradora na “Procuradoria da Crimeia” criada pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas e na prossecução penal de Akhtem Chiygoz, vice-presidente do Mejlis do povo tártaro da Crimeia e de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov.
  Nesse contexto, Anastasia Supryaga tem estado envolvida nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo prisões e detenções arbitrárias. | 8.9.2023» |

Nomes (Transliteração para o alfabeto latino)

Nomes

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«63.

Elena Victorovna PODOLNAYA

Елена Викторовна ПОДОЛЬНАЯ

(grafia russa)

Função(ões): procuradora russa; procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”

Data de nascimento: 5.9.1978

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 261803847664

Elena Podolnaya é procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, Elena Podolnaya participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e propôs que fosse condenado a uma pena de prisão de 11 anos. Vladyslav Yesypenko foi condenado a seis anos de prisão.

O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Por conseguinte, Elena Podolnaya é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

64.

Denis Vladimirovich KOROVIN

Денис Владимирович КОРОВИН

(grafia russa)

Função(ões): agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)

Sexo: masculino

Denis Korovin é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, participou na tortura de Vladyslav Yesypenko, jornalista, condenado a seis anos de prisão.

O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Por conseguinte, Denis Korovin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, e violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

65.

Dliaver Memetovich BERBEROV

Длявер Меметович БЕРБЕРОВ

(grafia russa)

Função(ões): juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”

Data de nascimento: 17.8.1978

Local de nascimento: Usbequistão

Sexo: masculino

Dliaver Berberov é juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista.

Em 16 de fevereiro de 2021, Dliaver Berberov anunciou o veredicto do processo de Vladyslav Yesypenko e condenou-o a seis anos de prisão.

8.9.2023

Endereço: 6 Turkenicha St., Simferopol, Crimeia, Ucrânia

АР Крим, г. Симферополь, ул. Туркенича 6

Código DRFO: 2871801456

O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.

66.

Vitaliy Olegovich VLASOV

Виталий Олегович ВЛАСОВ

(grafia russa)

Função(ões): investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)

Data de nascimento: 7.5.1986

Local de nascimento: Shimanovsk/oblast de Amur/Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Vitaliy Vlasov é um investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, conduziu as investigações nos casos do jornalista Vladyslav Yesypenko, de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov, bem como de membros das Testemunhas de Jeová, incluindo Aleksandr Dubovenko e Aleksandr Litvinyuk.

Nesse contexto, Vitaliy Vlasov tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, prisões e detenções arbitrárias, e violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

67.

Viktor Viktorovich KRAPKO

Виктор Викторович КРАПКО

(grafia russa)

Função(ões): juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia”; ex-juiz no Tribunal Distrital de Kiev de Simferopol

Data de nascimento: 22.1.1989

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Viktor Krapko é juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e Nariman Dzhelyalov, um tártaro da Crimeia.

Viktor Krapko é igualmente responsável por autorizar buscas nas casas de membros das Testemunhas de Jeová em 2021 na Crimeia ocupada pela Rússia.

O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Nesse contexto, Viktor Krapko tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

68.

Anastasia Ivanovna SUPRYAGA

Анастасия Ивановна СУПРЯГА

(grafia russa)

Função(ões): procuradora na “Procuradoria da Crimeia”

Data de nascimento: 15.3.1983

Local de nascimento: Vinohradove, distrito de Saksky, República Autónoma da Crimeia, Ucrânia

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Anastasia Supryaga é procuradora na “Procuradoria da Crimeia” criada pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas e na prossecução penal de Akhtem Chiygoz, vice-presidente do Mejlis do povo tártaro da Crimeia e de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov.

Nesse contexto, Anastasia Supryaga tem estado envolvida nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo prisões e detenções arbitrárias.

8.9.2023»

---

DECISÕES

| 8.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 221/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 221/6

---

DECISÃO (PESC) 2023/1716 DO CONSELHO

de 8 de setembro de 2023

que altera a Decisão (PESC) 2020/1999 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1999.

| (2) | Em 8 de dezembro de 2020, na declaração do alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra as graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de dezembro de 2020, na declaração do alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da União Europeia, sobre o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, a União e os seus Estados-Membros reiteraram o seu forte empenhamento na promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos sublinha a determinação da União em reforçar o seu papel na luta contra as graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo. Um dos objetivos estratégicos da União é fazer com que todos possam efetivamente usufruir dos direitos humanos. O respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e pelos direitos humanos constitui um valor fundamental da União e da sua política externa e de segurança comum.

| (3) | A União não reconhece a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia, continuando a condenar esses atos como uma violação do direito internacional. A União mantém-se firme no seu compromisso relativamente à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e sem vacilar quanto à plena aplicação da sua política de não reconhecimento. |
| --- | --- |

(3)

A União não reconhece a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Federação da Rússia, continuando a condenar esses atos como uma violação do direito internacional. A União mantém-se firme no seu compromisso relativamente à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e sem vacilar quanto à plena aplicação da sua política de não reconhecimento.

| (4) | A União está preocupada com a contínua deterioração da situação dos direitos humanos na península da Crimeia, nomeadamente no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. |
| --- | --- |

(4)

A União está preocupada com a contínua deterioração da situação dos direitos humanos na península da Crimeia, nomeadamente no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

| (5) | Nesse contexto, deverão ser incluídas seis pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999. |
| --- | --- |

(5)

Nesse contexto, deverão ser incluídas seis pessoas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1999 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2020/1999 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  
  JO L 410 I de 7.12.2020, p. 13.

1

---

ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante da secção A («Pessoas singulares») do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999:

| | Nomes (Transliteração para o alfabeto latino) | Nomes | Elementos de identificação | Motivos para a inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «63. | Elena Victorovna PODOLNAYA | Елена Викторовна ПОДОЛЬНАЯ
  (grafia russa) | Função(ões): procuradora russa; procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”
  Data de nascimento: 5.9.1978
  Sexo: feminino
  Número de identificação fiscal: 261803847664 | Elena Podolnaya é procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, Elena Podolnaya participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e propôs que fosse condenado a uma pena de prisão de 11 anos. Vladyslav Yesypenko foi condenado a seis anos de prisão.
  O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Por conseguinte, Elena Podolnaya é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 64. | Denis Vladimirovich KOROVIN | Денис Владимирович КОРОВИН
  (grafia russa) | Função(ões): agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)
  Sexo: masculino | Denis Korovin é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, participou na tortura de Vladyslav Yesypenko, jornalista, condenado a seis anos de prisão.
  O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Por conseguinte, Denis Korovin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, e violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 65. | Dliaver Memetovich BERBEROV | Длявер Меметович БЕРБЕРОВ
  (grafia russa) | Função(ões): juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”
  Data de nascimento: 17.8.1978
  Local de nascimento: Usbequistão
  Sexo: masculino | Dliaver Berberov é juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista.
  Em 16 de fevereiro de 2021, Dliaver Berberov anunciou o veredicto do processo de Vladyslav Yesypenko e condenou-o a seis anos de prisão. | 8.9.2023 |
| | | | Endereço: 6 Turkenicha St., Simferopol, Crimeia, Ucrânia
  АР Крим, г. Симферополь, ул. Туркенича 6
  Código DRFO: 2871801456 | O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão. | |
| 66. | Vitaliy Olegovich VLASOV | Виталий Олегович ВЛАСОВ
  (grafia russa) | Função(ões): investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)
  Data de nascimento: 7.5.1986
  Local de nascimento: Shimanovsk/oblast de Amur/Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Vitaliy Vlasov é um investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, conduziu as investigações nos casos do jornalista Vladyslav Yesypenko, de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov, bem como de membros das Testemunhas de Jeová, incluindo Aleksandr Dubovenko e Aleksandr Litvinyuk.
  Nesse contexto, Vitaliy Vlasov tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, prisões e detenções arbitrárias, e violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 67. | Viktor Viktorovich KRAPKO | Виктор Викторович КРАПКО
  (grafia russa) | Função(ões): juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia”; ex-juiz no Tribunal Distrital de Kiev de Simferopol
  Data de nascimento: 22.1.1989
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Viktor Krapko é juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e Nariman Dzhelyalov, um tártaro da Crimeia.
  Viktor Krapko é igualmente responsável por autorizar buscas nas casas de membros das Testemunhas de Jeová em 2021 na Crimeia ocupada pela Rússia.
  O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.
  Nesse contexto, Viktor Krapko tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão. | 8.9.2023 |
| 68. | Anastasia Ivanovna SUPRYAGA | Анастасия Ивановна СУПРЯГА
  (grafia russa) | Função(ões): procuradora na “Procuradoria da Crimeia”
  Data de nascimento: 15.3.1983
  Local de nascimento: Vinohradove, distrito de Saksky, República Autónoma da Crimeia, Ucrânia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: feminino | Anastasia Supryaga é procuradora na “Procuradoria da Crimeia” criada pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas e na prossecução penal de Akhtem Chiygoz, vice-presidente do Mejlis do povo tártaro da Crimeia e de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov.
  Nesse contexto, Anastasia Supryaga tem estado envolvida nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo prisões e detenções arbitrárias. | 8.9.2023» |

Nomes (Transliteração para o alfabeto latino)

Nomes

Elementos de identificação

Motivos para a inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«63.

Elena Victorovna PODOLNAYA

Елена Викторовна ПОДОЛЬНАЯ

(grafia russa)

Função(ões): procuradora russa; procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”

Data de nascimento: 5.9.1978

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 261803847664

Elena Podolnaya é procuradora-adjunta no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, Elena Podolnaya participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e propôs que fosse condenado a uma pena de prisão de 11 anos. Vladyslav Yesypenko foi condenado a seis anos de prisão.

O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Por conseguinte, Elena Podolnaya é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

64.

Denis Vladimirovich KOROVIN

Денис Владимирович КОРОВИН

(grafia russa)

Função(ões): agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)

Sexo: masculino

Denis Korovin é agente do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, participou na tortura de Vladyslav Yesypenko, jornalista, condenado a seis anos de prisão.

O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Por conseguinte, Denis Korovin é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, e violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

65.

Dliaver Memetovich BERBEROV

Длявер Меметович БЕРБЕРОВ

(grafia russa)

Função(ões): juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia”

Data de nascimento: 17.8.1978

Local de nascimento: Usbequistão

Sexo: masculino

Dliaver Berberov é juiz no “Tribunal Distrital de Simferopol na República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista.

Em 16 de fevereiro de 2021, Dliaver Berberov anunciou o veredicto do processo de Vladyslav Yesypenko e condenou-o a seis anos de prisão.

8.9.2023

Endereço: 6 Turkenicha St., Simferopol, Crimeia, Ucrânia

АР Крим, г. Симферополь, ул. Туркенича 6

Código DRFO: 2871801456

O processo judicial que foi instaurado contra Vladyslav Yesypenko visava o seu ativismo e serviu de “julgamento de fachada” na Rússia para reprimir as vozes críticas do regime no poder que manifestam a sua oposição à guerra de agressão contra a Ucrânia. O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.

66.

Vitaliy Olegovich VLASOV

Виталий Олегович ВЛАСОВ

(grafia russa)

Função(ões): investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB)

Data de nascimento: 7.5.1986

Local de nascimento: Shimanovsk/oblast de Amur/Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Vitaliy Vlasov é um investigador do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia (FSB). Nessa qualidade, conduziu as investigações nos casos do jornalista Vladyslav Yesypenko, de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov, bem como de membros das Testemunhas de Jeová, incluindo Aleksandr Dubovenko e Aleksandr Litvinyuk.

Nesse contexto, Vitaliy Vlasov tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo tortura, tratamentos desumanos e degradantes, prisões e detenções arbitrárias, e violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

67.

Viktor Viktorovich KRAPKO

Виктор Викторович КРАПКО

(grafia russa)

Função(ões): juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia”; ex-juiz no Tribunal Distrital de Kiev de Simferopol

Data de nascimento: 22.1.1989

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Viktor Krapko é juiz do “Supremo Tribunal da República da Crimeia” criado pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas instaurado contra Vladyslav Yesypenko, jornalista, e Nariman Dzhelyalov, um tártaro da Crimeia.

Viktor Krapko é igualmente responsável por autorizar buscas nas casas de membros das Testemunhas de Jeová em 2021 na Crimeia ocupada pela Rússia.

O regime russo está a utilizar o sistema judiciário do país como instrumento comum em numerosas violações graves dos direitos humanos. O sistema judiciário não é independente e é utilizado para violar sistemática e gravemente os direitos humanos das pessoas que se opõem ao regime no poder, violando a sua liberdade de opinião e de expressão.

Nesse contexto, Viktor Krapko tem estado envolvido nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo violações da liberdade de opinião e de expressão.

8.9.2023

68.

Anastasia Ivanovna SUPRYAGA

Анастасия Ивановна СУПРЯГА

(grafia russa)

Função(ões): procuradora na “Procuradoria da Crimeia”

Data de nascimento: 15.3.1983

Local de nascimento: Vinohradove, distrito de Saksky, República Autónoma da Crimeia, Ucrânia

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Anastasia Supryaga é procuradora na “Procuradoria da Crimeia” criada pelas forças de ocupação russas na Crimeia ilegalmente anexada. Nessa qualidade, participou no processo judicial com motivações políticas e na prossecução penal de Akhtem Chiygoz, vice-presidente do Mejlis do povo tártaro da Crimeia e de membros da comunidade tártara da Crimeia, incluindo Nariman Dzhelyalov.

Nesse contexto, Anastasia Supryaga tem estado envolvida nas campanhas sistemáticas de perseguição contra a comunidade tártara da Crimeia e contra membros das Testemunhas de Jeová pelas suas crenças religiosas.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos na Federação da Rússia e nos territórios por ela ocupados, incluindo prisões e detenções arbitrárias.

8.9.2023»

---