U M A P U B L I C A Ç Ã O D O C E N T R O D E E S T U D O S E S T R A T É G I C O S A F R I C A N O S 

R E L AT Ó R I O E S P E C I A L D O C E E A

A anatomia da maldição

dos recursos: Investimento

predatório nas indústrias extrativas de África

J.R. Mailey

Maio 2015
O Centro de Estudos Estratégicos de África

O Centro de Estudos Estratégicos de África apoia o desenvolvimento de 

políticas estratégicas dos EUA que visam a África, oferecendo programas 

académicos de alta qualidade e relevantes, fomentando a consciencialização 

e o diálogo sobre as prioridades estratégicas dos EUA e assuntos relacionados 

com segurança em África, criando redes de líderes militares e civis africanos, 

americanos, europeus e internacionais, assistindo as autoridades dos EUA 

na formulação de políticas eficazes para África e articulando as perspectivas 

africanas a autoridades dos EUA.
i

A anatomia da maldição dos 

recursos: Investimento predatório 

nas indústrias extrativas de África

Relatório Especial do CEEA N° 3

J.R. Mailey 

Maio 2015

Centro de Estudos Estratégicos de África

Washington, D.C.
As opiniões, conclusões e recomendações expressas ou implícitas são dos contribuintes e não refletem 

necessariamente a opinião do departamento de defesa dos estados unidos ou qualquer outro órgão do 

governo federal. Aprovado para divulgação pública; distribuição ilimitada.

Pode ser citada ou reproduzida qualquer parte deste estudo, sem autorização, desde que seja referido 

o nome da fonte original. A Tipografia da CEAA agradece que lhe seja enviada uma cópia das reproduções 

ou críticas.

Primeira impressão, Maio 2015.

Para mais informações sobre o CEAA, visite o Web site http://africacenter.org.
iii

Contenu

Sumário executivo.........................................................................................1

Parte 1: O desafio dos recursos naturais de África..................................5

A riqueza em recursos naturais e o défice de responsabilização...............................................7

Parte 2: Estudos de caso de país ................................................................ 15

A ascensão do Grupo Queensway........................................................................................15

Um Estado no interior de um Estado no interior do Estado: O caso de Angola...................25

Passar despercebido: O caso da Tanzânia .............................................................................47

Explorar um país à beira da falência: O caso da Guiné.........................................................54

Lucrar com uma crise política prolongada: O caso do Zimbabué.........................................70

Parte 3: Como o Queensway Prosperou..................................................... 85

Primeiro fazer amigos, a seguir fazer contratos: surge um modelo de negócios.....................85

Relações do Queensway com Pequim: das fotografias dos Representantes às 

fotografias com os Representantes .......................................................................................91

Seguir o rasto do dinheiro: Ligações do Queensway com o sistema 

financeiro internacional.......................................................................................................96

Parte 4: Um problema maior que o Queensway....................................... 105

Parte 5: Recomendações........................................................................... 116

Notas finais................................................................................................ 128

Agradecimentos......................................................................................... 145

Sobre o autor ............................................................................................ 146
1

A anatomia da maldição dos recursos

Sumário executivo

Com mais de 20 países detentores de abundantes reservas de petróleo e minerais, África possui mais 

países ricos em recursos do que qualquer outra região do mundo. No entanto, as condições de vida 

da maioria dos cidadãos permanece deplorável, em consequência da desigualdade na distribuição das 

receitas provenientes dos recursos. Os cinco principais produtores de petróleo da África Subsariana 

situam-se no último terço do índice mundial de mortalidade infantil. Os dois maiores produtores do 

continente — Angola e Nigéria — estão entre os dez países pior classificados nesta categoria.1

A riqueza em recursos naturais também está fortemente associada a governos não democráticos 

e ilegítimos. Aproximadamente 70 por cento dos países ricos em recursos do mundo encontram-se 

classificados como autocracias. Este padrão não é uma coincidência. O fluxo contínuo de receitas 

provenientes de recursos naturais financia as estruturas de patrocínio e segurança das quais estes governos 

dependem para permanecer no poder sem apoio popular. Quase sem exceção, os países de África ricos 

em recursos também apresentam altos níveis de corrupção no sector público. Os países fortemente 

dependentes da exportação de petróleo e minerais enfrentam, além disso, um maior risco de conflitos 

civis do que os seus pares com poucos recursos.

Tais padrões não precisam de ser a norma. Quando administrada de maneira responsável, a riqueza 

em recursos naturais pode constituir um benefício para a sociedade, possibilitando investimentos 

importantes em infraestruturas, capital humano, serviços sociais e outros bens públicos. Graças ao 

seu conhecimento técnico e recursos financeiros, as empresas internacionais podem desempenhar um 

papel essencial na gestão de recursos em África, ao ajudar um país a comercializar os seus recursos 

e a retirar deles um maior benefício para a sociedade do que aconteceria sem o seu envolvimento. 

Porém, é frequente tal colaboração não ser benéfica. Muitos investidores sem escrúpulos ávidos de 

lucro rápido descobriram nos governos ricos em recursos de África alvos atraentes. A disponibilidade 

de tais investidores para envolver-se em transações comerciais ilícitas, moralmente questionáveis 

ou de outra forma exploradoras torna-se uma vantagem competitiva em relação às empresas de 

melhor reputação. Empreendedores desse tipo prosperam em ambientes nos quais os governos estão 

desesperados financeiramente ou isolados diplomaticamente, onde as instituições de supervisão são 

fracas e a sociedade civil é reprimida. Tais empresas predadoras não são meros espetadores a fazer os 

negócios do costume num ambiente corrupto. Elas reforçam frequentemente o poder de líderes que 

não precisam de prestar contas e retiram vantagens diretas dos conflitos e crises políticas. Para esses 

investidores o retorno potencial é enorme por comparação com o leve prejuízo de um negócio falhado. 

Com os contactos certos e a disponibilibildade para operar num caos relativo, tais empresas podem 

ganhar fortunas em países frágeis, mas ricos em recursos.

O presente relatório examina estas ligações ao acompanhar as práticas de um grupo de investidores 

particularmente ativo no continente desde o início dos anos 2000. Trata-se de um consórcio sediado 

em Hong Kong conhecido pelo nome de 88 Queensway Group. Cultivando relações com funcionários 
2

Relatório especial do CEEA N° 3

governamentais de alto nível em países ricos em recursos e politicamente isolados, através de injecções 

de dinheiro, promessas de milhares de milhões de dólares em desenvolvimento de infraestruturas e apoio 

ao sector de segurança, o Queensway tem conseguido obter acesso às principais concessões de petróleo 

e mineração em África. Começando em Angola em 2003, o Queensway envolveu-se nas indústrias 

extrativas de pelo menos nove países africanos, incluindo Guiné, Madagáscar, Tanzânia e Zimbabué.

Os contratos entre empresas filiadas do Queensway e os governos africanos, ascendendo por vezes 

a milhares de milhões de dólares, raramente são tornados públicos. Centrando-se nos objectivos de 

curto prazo de altos funcionários que controlam os recursos naturais dos seus países, os dirigentes do 

consórcio têm feito negócios desfavoráveis para o interesse geral das respetivas nações.

As colaborações do Queensway com os governos dos países africanos ricos em recursos falharam muitas 

vezes em melhorar as condições de vida dos cidadãos. As promessas de projetos de construção de 

infraestruturas de elevado perfil falharam regularmente em concretizar-se. São generalizadas as alegações 

de corrupção entre altos funcionários que controlam os contratos de recursos naturais. As empresas 

de extração respeitáveis são afastadas do mercado, prejudicando a saúde a longo prazo do sector dos 

recursos. E governos que não prestam contas conseguem persistir, apoiados pela injecção de recursos 

financeiros e materiais aos regimes no poder.

As transações que envolvem o Grupo têm sido alvo de denúncias por parte de jornalistas, grupos de 

vigilância, funcionários públicos e legisladores em vários países. Porém, após uma década de existência, 

o Queensway continua a prosperar e permanece ativa em toda a África. O Grupo consegue aceder a 

créditos de vários milhares de milhões de dólares de instituições financeiras tradicionais, controlar uma 

empresa listada na Bolsa de Valores de Hong Kong e possui imóveis de gama alta por todo o mundo, 

incluindo a sede histórica do J.P Morgan & Co. frente à Bolsa de Valores de Nova Iorque.

O modelo de negócios do Queensway persiste em África e noutros locais devido à deficiência das 

estruturas internas e internacionais de supervisão. Tais falhas de responsabilidade ocorrem a três níveis.

Em primeiro lugar, a nível nacional, os investidores predatórios atuam em ambientes nos quais não 

existem muitas vezes as instituições necessárias para responsabilizar os funcionários públicos e as 

empresas internacionais. O comportamento de exclusão e o carácter pessoal da actividade política nesses 

Estados desencoraja os líderes de agirem no melhor interesse da população em geral, ao mesmo tempo 

que torna aqueles que estão no poder mais suscetíveis de corrupção. As restrições impostas à sociedade 

civil e à imprensa são comuns nesses países, o que prejudica ainda mais as oportunidades de denúncia 

da má gestão dos recursos estatais e de fiscalização das autoridades governamentais. As interações entre 

autoridades e investidores nesses países são geralmente extremamente opacas e os contratos de petróleo 

e mineração contêm muitas vezes cláusulas de confidencialidade que impedem a divulgação dos termos 

de uma negociação.
3

A anatomia da maldição dos recursos

Em segundo lugar, a falta de regulamentação pelos governos dos países de origem (“home countries”) 

das atividades internacionais de empresas sediadas nas suas jurisdições contribui para que tais empresas 

escapem às inspeções. Alguns governos têm promulgado leis que criminalizam as atividades de corrupção 

de empresas registadas no mercado interno que ocorram além das fronteiras do país. No entanto, 

na maioria das vezes, os governos carecem da vontade política necessária para responsabilizar os seus 

cidadãos e empresas por tais atividades, mesmo quando essas leis existem.

Em terceiro lugar, é deficiente o enquadramento jurídico e institucional internacional destinado a lidar 

com a corrupção e a exploração nas indústrias extrativas por empresas multinacionais. Apesar de algum 

progresso registado no aperfeiçoamento dos controlos de branqueamento de capitais e na melhoria 

dos regimes de regulamentação financeira, vários escândalos que envolvem bancos internacionais na 

abertura e manutenção de contas de políticos e empresários que desviam ganhos ilícitos mostram que 

os bancos continuam a ser um dos principais facilitadores da corrupção nas indústrias extrativas. A 

existência de jurisdições sigilosas que permitem a constituição de empresas sem a inclusão de informações 

importantes como a identidade dos reais beneficiários são outro fator de complexidade. A utilização de 

empresas-fantasma anónimas sediadas nessas jurisdições impede que terceiros — potenciais parceiros 

de negócio, bancos, reguladores e agentes da autoridade — identifiquem quem realmente controla e 

beneficia das operações de empresas sem escrúpulos.

Embora as consequências da maldição dos recursos naturais sejam frequentemente lamentadas, as 

transações, relações comerciais e lacunas regulamentares que sustentam o fenómeno não são bem 

compreendidos. Os casos descritos neste relatório, as atividades do Queensway em Angola, Tanzânia, 

Guiné e Zimbabué, apresentam exemplos de como a maldição dos recursos naturais se manifesta na 

prática. Este relatório apresenta uma visão rápida de como os investidores sem escrúpulos aproveitam 

as lacunas no sistema financeiro internacional e lucram com a exploração de estados africanos ricos em 

recursos. Os padrões que emergem dessas experiências apresentam um enquadramento de reformas 

necessárias em três vertentes para reforçar a responsabilidade na proteção do sector dos recursos naturais 

de África, para que tais riquezas possam ser usadas em benefício das populações às quais elas pertencem.

Dentro de África, devem ser tomadas medidas para fortalecer as instituições de supervisão, a transparência 

e o controlo público em todas as fases da cadeia de valor das indústrias extrativas. Os elementos-chave dos 

contratos petrolíferos e de mineração devem ser tornados públicos. Os Parlamentos podem desempenhar 

um papel crucial nesse processo. As comissões de contas públicas, que são presididas por membros da 

oposição no parlamento, podem ser um fórum particularmente eficaz para proteger a gestão dos bens 

públicos e das empresas estatais, ao analisar as auditorias e avaliar as despesas do governo.

Os governos dos países de origem devem cumprir a sua responsabilidade de regulamentar as atividades 

internacionais das empresas multinacionais sediadas nos seus territórios, o que exige não só a 

promulgação de leis que criminalizem o suborno de autoridades estrangeiras, como assegurem também 

que as agências incumbidas de fazer cumprir a legislação relativa a práticas de corrupção estrangeira 
4

Relatório especial do CEEA N° 3

sejam adequadamente financiadas e protegidas contra ingerências políticas. Além disso, os governos 

dos países de origem podem aumentar a transparência ao determinar que as empresas listadas nas suas 

bolsas de valores revelem os pagamentos feitos a governos estrangeiros em cada projeto.

Finalmente, precisam de ser tomadas medidas para erradicar a existência de empresas-fantasma 

anónimas e impedir que os bancos façam negócios com elas. Todos os países sem exceção, especialmente 

os grandes centros financeiros, devem criar e manter um registo público pesquisável de baixo custo de 

todas as entidades jurídicas registadas ou que atuam nos seus territórios, que inclua a identidade dos 

beneficiários efetivos de cada empresa.
5

A anatomia da maldição dos recursos

Parte 1: O desafio dos recursos naturais 

de África

Os empreendimentos de petróleo e mineração são, sem dúvida, os negócios mais lucrativos de África, 

gerando receitas anuais de milhares de milhões de dólares. Mas esses milhares de milhões têm sido 

geralmente desperdiçados. A Guiné Equatorial, por exemplo, que é rica em petróleo, possui um 

produto interno bruto (PIB) anual per capita impressionante de 37.479 dólares. No entanto, no Índice 

de Desenvolvimento Humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), a Guiné 

Equatorial figura em 144o lugar numa lista de 187 países.2

 Na classificação relativa a despesas públicas 

com a educação em percentagem do PIB3

 a Guiné Equatorial surge em último lugar e em termos de 

despesas de saúde per capita situa-se entre os últimos. A má administração pela Guiné Equatorial da sua 

riqueza em recursos naturais reflete a falta de responsabilização. Em vez de usar a riqueza do petróleo 

para financiar serviços públicos, os líderes da Guiné Equatorial têm conseguido canalizar centenas de 

milhões de dólares para contas bancárias internacionais privadas para alimentar o luxuoso estilo de vida 

dos membros da família no poder.4

O exemplo da Guiné Equatorial não é único. A má administração das indústrias extrativas é a norma, 

não a exceção. Um inquérito aos ambientes institucional e jurídico de 58 países ricos em recursos 

naturais em todo o mundo revelou que apenas 11 gerem de maneira eficaz o seu sector de recursos 

naturais.5

 Esses 58 países representam 85% das reservas de petróleo do mundo e uma parte significativa 

da riqueza mineral global, incluindo 90% das reservas de diamantes e 80% das reservas de cobre. Dos 

58 países incluídos na investigação, 20 situam-se em África, mais do que em qualquer outra região do 

mundo. Concluiu-se que nenhum desses países africanos gere de maneira satisfatória a sua riqueza em 

recursos naturais.

O desafio da gestão eficaz dos recursos naturais em África está a tornar-se cada vez mais urgente. 

Em 2000, sete países da África Subsariana exportaram mais de 20.000 barris de petróleo por dia. 

Até 2013, o número tinha subido para 10 países. A produção global de petróleo bruto na sub-região 

aumentou de 4,2 milhões para 5,8 milhões de barris por dia, um aumento de 38%.6

 Com descobertas 

promissoras de petróleo bruto no Quénia, Madagáscar, Serra Leoa e Uganda, bem como descobertas 

importantes de gás natural em Moçambique e Tanzânia, prevê-se que o número de exportadores de 

recursos naturais africanos aumente ainda mais. Muitos desses países necessitarão desenvolver a partir 

do zero ordenamentos institucionais e jurídicos necessários para gerir de maneira eficaz as indústrias 

extrativas. No Quénia, por exemplo, A Lei do Petróleo do país é um documento de 13 páginas datado 

de 1986.7

O desempenho do desenvolvimento humano em diversos países africanos ricos em recursos naturais 

permanece deplorável. Os exportadores africanos de petróleo e minerais situam-se sistematicamente 

entre os últimos no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD e apresentam altos níveis de 
6

Relatório especial do CEEA N° 3

desigualdade de rendimentos e riqueza. Em Angola, por exemplo, os 10% mais pobres da população 

são responsáveis por apenas 0,6% do rendimento total, enquanto que os 10% mais ricos controlam 

44,7% da riqueza do país.8

 Esta distribuição de rendimentos altamente desigual também impede o 

desenvolvimento económico, pois a desigualdade económica prejudica a cultura de mercado, limita as 

oportunidades de investimento e priva os pobres de acesso às ferramentas e recursos necessários para 

melhorar a produtividade.9

A riqueza em recursos naturais também está fortemente associada a governos ilegítimos. De acordo com 

uma estimativa, 70% dos países ricos em petróleo e gás são autocracias.10 Na ausência de legitimidade 

popular, os recursos naturais conferem a tais regimes os meios financeiros necessários para manter 

o poder, independentemente do desempenho do governo, o que por sua vez prolonga os resultados 

negativos para as sociedades sujeitas a um regime disfuncional. Muammar Qaddafi da Líbia e Omar 

Bongo do Gabão permaneceram no poder durante quatro décadas em grande parte devido às robustas 

redes de clientelismo e às amplas forças de segurança financiadas pelas receitas do petróleo.

A corrupção é outra característica comum dos países africanos ricos em recursos naturais. Em agosto de 

2012, as autoridades francesas confiscaram uma mansão avaliada em 186 milhões de dólares em Paris e 

vários veículos de luxo num valor total de 4,1 milhões de dólares pertencentes a Teodorin Obiang, vicepresidente da Guiné Equatorial e filho do Presidente do país.11 Em março de 2014, um tribunal francês 

condenou o vice-presidente Obiang na ausência do arguido por desviar fundos estatais para comprar os 

bens confiscados.12 Denis Christel Sassou Nguesso, filho do Presidente da República do Congo e alto 

funcionário da empresa nacional de petróleo do país, também ganhou notoriedade pelo seu estilo de 

vida extravagante e maratonas de compras nos Champs Élysées.13 O presidente do Sudão do Sul, Salva 

Kiir, pediu a ajuda da comunidade internacional para recuperar 4 mil milhões de dólares de receitas do 

petróleo desviadas por altos funcionários do governo da República do Sudão do Sul.14

A riqueza em recursos naturais também está intimamente ligada a conflitos violentos por toda a 

África. Na República Democrática do Congo, os grupos rebeldes têm usado as receitas da venda de 

minerais para financiar as suas operações militares. Na Nigéria, as denúncias de degradação ambiental e 

distribuição desigual das receitas do petróleo, bem como a manipulação desses sentimentos por chefes 

militares que pretendem lucrar com a instabilidade na região, alimentam os grupos insurgentes no 

Delta do Níger. Na Serra Leoa e Libéria a venda de “diamantes de sangue” financiou guerras civis 

brutais durante a década de 1990 e início do ano 2000.15 A distribuição desigual da riqueza do petróleo 

foi uma questão central na guerra civil do Sudão e as constantes disputas em torno de um território rico 

em petróleo ameaçam regularmente reacender o conflito entre Cartum e a República do Sudão do Sul 

independente.

Em suma, para a ampla maioria dos países africanos ricos em recursos naturais, a riqueza em petróleo 

e minerais não se traduziu em melhores condições de vida para os cidadãos, antes contribuiu para o 

agravamento das disparidades, da corrupção e da repressão.
7

A anatomia da maldição dos recursos

A riqueza em recursos naturais e o défice de responsabilização

Determinados governos têm conseguido encontrar formas de evitar as consequências económicas 

negativas da extração de recursos.16 A Noruega, que produz aproximadamente a mesma quantidade 

de petróleo que a Nigéria, e a Austrália, líder mundial na exportação de bauxite, têm conseguido 

estabelecer ligações sólidas entre as indústrias extrativas e a economia no seu todo.17 O Botsuana, país 

rico em diamantes e líder entre todos os países no crescimento económico per capita ao longo das quatro 

décadas após a sua independência, conseguiu evitar o triste destino que a mineração de diamantes 

produziu na Serra Leoa e outros locais.18 Apesar de casos destes serem algo excepcionais, eles provam 

que a maldição dos recursos naturais não é um caminho inevitável.

Como é óbvio, não é por acaso que os governos bem sucedidos dos países exportadores de recursos 

aplicaram medidas corretas. Os governos mostram-se capazes de superar a maldição dos recursos apenas 

quando os seus dirigentes são efetivamente incentivados, designadamente pela presença de instituições 

de supervisão sólidas e procedimentos políticos transparentes e inclusivos. Os países ricos em recursos 

ficam porém muitas vezes enredados num círculo vicioso, em que o monopólio económico detido pelos 

autocratas reforça o apego ao poder do regime estabelecido e vice-versa.19

A equação resume-se geralmente a três factores: 1) altos funcionários corruptíveis num governo 

responsável por gerir o sector dos recursos naturais, a par de instituições de supervisão deficientes; 2) 

investidores internacionais sem escrúpulos que se associam a altos funcionários governamentais para 

explorar países ricos em recursos naturais ao mesmo tempo que fogem às inspeções e 3) lacunas no 

ordenamento jurídico-económico internacional que permitem que investidores externos e governantes 

corruptos transfiram receitas para fora dos países ricos em recursos naturais e para o sistema financeiro 

internacional, com escassas obrigações de informação.

Dinâmicas políticas corrosivas nos países de África ricos em recursos naturais

Na maioria dos países ricos em recursos naturais de África, a dinâmica política corrosiva associada à 

maldição dos recursos naturais é na realidade anterior à descoberta de petróleo ou minerais. Os países 

ricos em petróleo do Golfo da Guiné são disso exemplos. No momento da descoberta do petróleo, “não 

existia nenhum pré-requisito estrutural para o uso adequado das receitas do petróleo”.20 Muito antes 

de a região viver o surto petrolífero, o governo autocrático era a norma, as instituições estatais eram 

incipientes e os mecanismos de responsabilização praticamente inexistentes. Tais legados institucionais 

deficientes prejudicaram o progresso potencial do desenvolvimento económico e humano que as receitas 

do petróleo poderiam ter gerado. Enquanto o mundo desenvolvido no seu todo tem registado um 

desenvolvimento social e económico notável nas últimas décadas, nos países ricos em recursos naturais, 

especialmente os que são ricos em petróleo, o progresso tem sido inatingível.21
8

Relatório especial do CEEA N° 3

Incentivos distorcidos e supressão das restrições. O sector dos recursos naturais tende a estar sujeito 

a um controlo estatal muito mais centralizado do que outros sectores que empregam mão-de-obra mais 

intensiva por dois motivos principais. Em primeiro lugar, os governos são normalmente reconhecidos 

no mundo inteiro enquanto detentores exclusivos da autoridade legal sobre os recursos naturais e, 

portanto, é com eles que os investidores internacionais têm de negociar e celebrar contratos. Em segundo 

lugar, os riscos ambientais e para a saúde que a extração de recursos naturais representam exigem um 

maior grau de regulamentação governamental do que em muitos outros sectores.

As oportunidades de ganho ao alcance dos que estão no poder nos países ricos em recursos naturais 

proporcionam geralmente um caminho fácil para a obtenção de lucros financeiros pessoais. Deste 

modo, o controlo sobre as indústrias extrativas reduz os incentivos para governar com responsabilidade 

ao mesmo tempo que confere às autoridades o poder de reduzir e eliminar muitos dos mecanismos 

que permitem aos cidadãos responsabilizar os funcionários. Ao mesmo tempo, o grande fluxo de 

receita com controlo centralizado gerado pela extração de recursos naturais dá aos líderes políticos os 

recursos financeiros necessários para perseguir os seus fins sem estarem dependentes das receitas fiscais 

da população em geral. Uma menor carga tributária diminiu por sua vez a capacidade da sociedade para 

exigir boa governanção, democracia e responsabilidade.22 Com efeito, a riqueza em recursos naturais 

“emancipa o Estado da dependência da sociedade”.23

A falta de transparência na gestão das indústrias extrativas na maioria dos países africanos ricos 

em recursos torna a corrupção uma opção menos arriscada e mais atraente para as autoridades 

governamentais e os investidores.24 A transparência é vital para uma gestão eficaz dos recursos naturais 

porque constitui a primeira linha de defesa contra a corrupção e a má gestão e reforça a confiança do 

público na tomada de decisões pelo governo. Ao mesmo tempo, em muitos países ricos em recursos, 

os processos de licenciamento e contratação decorrem muitas vezes à porta fechada e a maioria dos 

contratos de petróleo e mineração contêm cláusulas de confidencialidade que impedem que o público 

aceda a informações essenciais sobre as negociações. Os cidadãos da maioria dos países africanos ricos 

em recursos não têm acesso ao montante dos royalties cobrados pelo governo nem a informações sobre 

a forma como a receita acaba por ser gasta.

As restrições generalizadas impostas à sociedade civil e à imprensa impedem que as suspeitas pendentes 

sobre a gestão dos recursos naturais sejam articuladas e divulgadas. Os jornalistas e as organizações 

não governamentais são frequentemente os iniciadores de investigações que expõem a corrupção e 

lideram campanhas para reforçar a transparência e a responsabilização. A censura e a interferência dos 

dirigentes criam um grande desequilíbrio no acesso à informação e no relacionamento entre um regime 

e a população. A situação seria outra se o público conhecesse o valor das receitas e pudesse organizar-se 

para defender os seus interesses.

Peculato e autopreservação. Na ausência de mecanismos de responsabilização, muitos líderes de países 

ricos em recursos têm a liberdade de usar como querem as receitas provenientes dos recursos naturais. Em 
9

A anatomia da maldição dos recursos

lugar de implementar medidas correctas para evitar as armadilhas económicas associadas à extração de 

recursos, como ocorre na Austrália, Botsuana, Chile e Noruega, os líderes da maioria dos países ricos em 

recursos de África servem-se das receitas dos recursos para praticar o peculato. Os recursos são desviados 

para contas bancárias offshore controladas por altos funcionários governamentais, canalizados para 

redes de clientelismo e usados para manter forças de segurança desproporcionalmente dimensionadas 

para proteger os governantes de quaisquer ameaças potenciais à sua permanência no poder.

Com poucos incentivos para governar de maneira eficaz, os governos de muitos países ricos em recursos 

naturais deixam normalmente de prestar os serviços públicos necessários. Quase sem exceção, os gastos 

sociais são ínfimos em comparação com as despesas militares e os produtos de luxo destinados aos 

que têm fortes ligações com o Estado.25 Durante o último mandato de quatro décadas no poder do 

presidente Bongo, o Gabão tornou-se o maior consumidor de champanhe per capita do mundo, 

apesar de um terço da população do país viver com menos de 2 dólares por dia.26 Além disso, as áreas 

rurais que não possuem reservas minerais ou petróleo confrontam-se muitas vezes com a ausência 

total de serviços do Estado. O ressentimento popular inevitavelmente gerado por esta desigualdade 

acaba por reforçar a relutância dos dirigentes em ceder o lugar, já que quem está no poder receia 

represálias pelos abusos cometidos enquanto estava no poder. Para reforçar o seu domínio, tais regimes 

impõem frequentemente um modelo de governanção assente em três pilares: clientelismo político, 

força coerciva e apoio a intervenientes internacionais com interesse pessoal na permanência do regime.

A permanência no poder de alguns dos líderes mais longevos de África tem estado intimamente 

ligada à riqueza dos recursos. Esses países representam um paradoxo infeliz: as necessidades básicas da 

população são muitas vezes cronicamente negligenciadas, mas os regimes no poder têm um sucesso 

notável comprovado no alcançar dos seus objetivos específicos.27 No entanto, os modelos de governação 

baseados em redes de clientelismo alimentadas por recursos naturais e na supressão violenta da dissidência 

pelas forças de segurança revelam-se insustentáveis com o passar do tempo. O declínio acentuado dos 

preços dos produtos de base traduz-se muitas vezes numa rápida contração das redes de clientelismo e 

numa redução ou interrupção da afectação de salários às forças de segurança. E o facto de a distribuição 

desigual da riqueza dos recursos naturais levar a frequentes contestações do regime, a súbita erosão das 

redes de apoio superficiais pode resultar num desastre para quem está no poder.

Com efeito, vários países ricos em recursos naturais em toda a África sofrem de instabilidade crónica. 

Nalguns locais, as disputas pelo acesso às receitas provenientes dos recursos naturais ou as queixas 

sobre o impacto ambiental da extração de recursos estão entre as principais causas de conflito. Noutros 

locais, as receitas dos recursos naturais dão aos beligerantes os recursos necessários para sustentar 

campanhas militares. Para piorar as coisas, o surgimento de conflitos ou crises políticas distorce ainda 

mais as estruturas de incentivo dos líderes e enfraquece as oportunidades dos países para gerirem os 

recursos naturais de maneira eficaz.
10

Relatório especial do CEEA N° 3

Uma batalha árdua para os países frágeis. Os países que atravessam conflitos ou crises políticas 

são particularmente vulneráveis à má administração do sector extrativo e à exploração por parte de 

investidores predatórios. Os governos desses países gozam geralmente de uma capacidade limitada e de 

pouco apoio popular. O êxodo dos investidores ou doadores destes ambientes deixa muitas vezes os que 

estão no poder numa situação financeira desesperada. Assim, tais governos dependem das indústrias 

extrativas para permanecerem economicamente sustentáveis. As empresas extrativas têm uma excelente 

e comprovada resistência à instabilidade. As empresas de petróleo e mineração são frequentemente as 

últimas a abandonar ambientes hostis e são das primeiras a regressar quando a situação estabiliza.

No entanto, no contexto dos países frágeis a posição negocial de um regime em crise perante os 

investidores internacionais é reduzida. Além disso, sem as restrições impostas pelas estruturas de 

supervisão, os líderes são incentivados a maximizar os seus interesses pessoais e políticos em vez de 

investirem em bens ou serviços públicos. Deste modo, os negócios de recursos naturais resultantes 

dessas crises tendem a ser extremamente desfavoráveis aos cidadãos do país de origem.

As transições políticas que introduzem líderes de orientação democrática podem proporcionar uma 

janela de oportunidade para uma reforma significativa das indústrias extrativas. No entanto, e apesar 

disso, os negócios de legado desfavorável realizados por um governo ilegítimo anterior podem durar 

vários anos. As autoridades recém-eleitas também enfrentam obstáculos burocráticos para realizar uma 

reforma fundamental. Os novos líderes enfrentam uma enorme pressão das instituições financeiras 

internacionais para honrar contratos celebrados por regimes anteriores e para continuar a operar dentro 

do enquadramento jurídico e institucional criado por administrações anteriores. Nalguns casos, a 

reestruturação do sector de recursos naturais é vista como algo que prejudica o frágil equilíbrio entre 

os grupos de interesses, o que a torna potencialmente desestabilizadora. Além disso, os políticos e 

tecnocratas que procuram introduzir reformas significativas enfrentam frequentemente a intimidação e 

ameaças de violência. Receando assustar importantes fontes de receita ou ameaçar o equilíbrio político, 

os líderes recém-eleitos ignoram muitas vezes a necessidade de reforma do sector dos recursos naturais.

Regulamentação insuficiente dos investidores predatórios

As empresas internacionais de petróleo e mineração desempenham um papel importante em praticamente 

todos os países de África ricos em recursos. Oferecem conhecimentos técnicos de vanguarda e o capital 

necessário para realizar projetos dispendiosos e complexos nos sectores do petróleo e da mineração. No 

entanto, as empresas de petróleo e mineração são particularmente propensas a envolver-se em corrupção 

e exploração, principalmente em países frágeis ricos em recursos.28 Os depósitos de petróleo e minerais 

economicamente viáveis são tão raros que as empresas enfrentam uma pressão enorme para aceder às 

concessões, onde quer que estejam, mesmo que isso signifique investir num país conhecido por altos 

níveis de corrupção. O grande valor do investimento inicial necessário e o elevado nível de controlo 

governamental sobre as indústrias extrativas tornam as empresas de petróleo e mineração vulneráveis à 
11

A anatomia da maldição dos recursos

extorsão por parte de políticos e burocratas. Obviamente, nem todas as operações do sector extrativo 

são corruptas ou exploradoras. Muitas abstêm-se dessas práticas em virtude das leis e regulamentos dos 

seus países de origem ou por questões de reputação ou éticas. No entanto, tais preocupações não têm 

provado constituir um impedimento suficiente para todas as empresas. Os funcionários dos sectores 

de petróleo e mineração são normalmente considerados os mais susceptíveis de pagar subornos às 

autoridades governamentais.29 Tal como no caso dos governantes de países ricos em recursos, a tendência 

das empresas de petróleo e mineração para se envolverem em actos corrupção assenta numa ponderação 

dos incentivos e restrições envolvidos.

Investidores Predatórios. Para algumas empresas, o pagamento de subornos pontuais faz parte 

da triste realidade de fazer negócios nos sectores de petróleo e mineração em África. Para outras, a 

disponibilidade para efectuar transações comerciais exploradoras, ilícitas ou moralmente questionáveis 

constitui uma vantagem comparativa. Tais investidores estão muitas vezes libertos dos condicionalismos 

que impedem os investidores tradicionais de fazer negócios em países afectados por conflitos ou crises 

políticas. Normalmente têm uma tolerância extremamente elevada ao risco político e mostram-se pouco 

preocupados com as consequências de fazer negócios com políticos corruptos ou regimes desonestos. 

Pelo contrário, o lucro potencial desses investidores predatórios é substancial em comparação com a 

desvantagem marginal de um negócio falhado. Com os contactos certos e a disponibilidade para operar 

num ambiente de caos relativo, tais investidores podem fazer fortunas em países frágeis mas ricos em 

recursos naturais.

Para regimes diplomaticamente isolados e financeiramente desesperados, investidores deste tipo 

representam uma tábua de salvação. Os líderes de países frágeis ricos em recursos naturais não dispõem 

muitas vezes das ferramentas, conhecimentos técnicos e ligações necessárias para contornar as limitações 

enfrentadas pelos seus regimes. A capacidade de fugir a essas limitações é uma condição sine qua non para 

os investidores predatórios bem sucedidos nas indústrias extrativas. Concedem acesso a financiamentos 

(normalmente a uma taxa elevada) que permitem ao governo permanecer financeiramente sustentável. 

Ajudam a intermediar e ocultar transações comerciais entre governos repressivos e investidores 

tradicionais que, de outro modo, se afastariam por questões de reputação. Estes intermediários até 

ajudam regimes párias a contornar proibições de viagens, congelamentos de bens e embargos de armas. 

Em suma, estes especuladores oferecem uma porta de entrada para o mundo exterior (veja a Figura 1).

Os investidores predatórios representam um desafio particularmente difícil nos países ricos em recursos 

quando os governantes no poder estão financeiramente desesperados ou diplomaticamente isolados. A 

Glencore, uma empresa suíça de comércio de produtos de base, e o seu fundador, Marc Rich, ficaram 

famosos por “violar embargos da ONU para lucrar com regimes corruptos ou despóticos”.30 Uma 

investigação realizada em 2002 pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos considerou que, 

“apesar das claras restrições legais a tais negócios, Rich... envolveu-se na comercialização de produtos 

de base com o Iraque, Irão, Cuba e outros Estados criminosos que patrocinaram atos de terrorismo.”31

Desde o final da década de 1970 ao início de 1990, Rich comprou petróleo bruto a regimes sujeitos a 
12

Relatório especial do CEEA N° 3

sanções internacionais, como o Irão e o Iraque, e ganhou mais de 2 mil milhões de dólares a vender esse 

petróleo à África do Sul, contornando as sanções da era do apartheid.32

Nos Estados frágeis ricos em recursos, os investidores predatórios não são meros espetadores a fazer 

os negócios do costume num ambiente corrupto. Muitas vezes, fortalecem de forma pró-ativa líderes 

que não prestam contas e retiram vantagens diretas de conflitos e crises políticas. O empresário francoargelino Pierre Falcone e o magnata russo-israelita Arcady Gaydamak ganharam a confiança dos 

dirigentes de Angola, no início da década de 1990, ao ajudar o governo deste país, então devastado pela 

guerra, e que estava sujeito a um embargo de armas da ONU, a financiar e adquirir remessas de armas do 

leste europeu. Noutra ocasião, em 1996, Falcone e Gaydamak ajudaram a renegociar a dívida de 5 mil 

milhões de dólares de Angola com a Rússia, um negócio no qual as autoridades, tanto angolanas como 

russas, “lucraram incrivelmente”.33 Em resultado dessas contribuições, Gaydamak e Falcone obtiveram 

um acesso e influência quase sem precedentes em Luanda. De acordo com um relatório, “graças ao seu 

papel crucial em Angola, Falcone e Gaydamak terão recebido não apenas a cidadania angolana, como 

uma participação em praticamente todos os sectores chave da economia angolana, desde alimentos a 

diamantes e a petróleo”.34

Figura 1. Uma porta de entrada para o mundo exterior
13

A anatomia da maldição dos recursos

Reguladores negligentes. Em alguns casos, os investidores predatórios conseguem aproveitar ligações 

políticas de alto nível no seu país de origem para escapar às inspeções e à regulamentação. Marc Rich, 

por exemplo, era procurado pelas autoridades policiais dos Estados Unidos há décadas sob acusações de 

evasão fiscal e envolvimento em negociações de petróleo com Teerão durante a crise dos reféns com o 

Irão. No entanto, Rich acabou por ser perdoado pelo então Presidente dos Estados Unidos Bill Clinton 

durante os seus últimos dias no cargo.35 Durante o seu julgamento em 2003 por corrupção, o antigo 

presidente da Elf Aquitaine, Loïk Le Floch-Prigent, reconheceu que a empresa efetuou pagamentos 

anuais de “pelo menos” 5 milhões de euros por ano a todos os principais partidos políticos franceses 

para garantir o apoio destes.36 Aquando das acusações formuladas contra Pierre Falcone em França, o 

Presidente José Eduardo dos Santos nomeou-o para o cargo de embaixador de Angola na UNESCO, 

numa tentativa de lhe dar imunidade diplomática.37 Um tribunal francês considerou Falcone culpado 

de tráfico de influência e evasão fiscal, sentenciando-o a uma pena de prisão de 6 anos, depois reduzida 

para 30 meses após um recurso.38

Tais ligações políticas de alto nível são frequentemente suficientes para escapar às investigações. Apenas 

um punhado de países se tem mostrado capaz de responsabilizar investidores predatórios por práticas 

corruptas no estrangeiro. Alguns governos têm promulgado leis que proíbem o pagamento de subornos 

e outros actos de corrupção no estrangeiro, mas muitos dos principais países exportadores de capital 

simplesmente não o fizeram. Mesmo em países em que tais leis vigoram, muitos governos abstêm-se de 

fazer cumprir as regras destinadas a coibir práticas de corrupção no exterior. Em 1997, a Organização 

para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) promulgou a Convenção sobre a Luta 

contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais. A 

Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais 

Internacionais da OCDE, como é conhecida, exige que cada assinante criminalize os subornos de 

funcionários públicos estrangeiros. No entanto, a Transparency International considerou em 2013 que 

apenas 4 dos então 38 signatários da Convenção aplicavam de maneira efectiva as leis de combate aos 

subornos no exterior. De acordo com o relatório desta organização, a afectação insuficiente de recursos 

às agências de investigação e procuradores e a interferência política são as duas principais causas do 

atraso na execução.39

Veículos internacionais para empreendimentos ilícitos

Um grande desafio à luta contra a corrupção e exploração em países frágeis ricos em recursos é a 

ausência de um enquadramento jurídico e institucional internacional adequado para regulamentar as 

atividades de empresas multinacionais nesses ambientes. Isto é extremamente problemático devido a 

cenários nos quais as autoridades, tanto do país anfitrião como do país de origem, estão dispostas ou 

são capazes de controlar os investidores internacionais predatórios. Além desse vazio regulamentar, 

a disponibilidade dos serviços destinados a assegurar o sigilo empresarial facilita a corrupção e a má 

governança das indústrias extrativas.
14

Relatório especial do CEEA N° 3

Controlos deficientes de combate ao branqueamento de capitais. O sector financeiro internacional 

tem possibilitado a corrupção ao proporcionar aos seus autores um meio de lavar os seus ganhos ilícitos. 

Muitos governos exigem que os bancos internacionais tomem medidas para impedir que os recursos 

ilícitos entrem no sistema financeiro global. Mesmo assim, a negligência por parte de alguns bancos 

dá aos líderes dos países ricos em recursos naturais e aos criminosos internacionais um meio de obter 

linhas de crédito e um local para guardar os seus ganhos ilícitos. Algumas vezes isto acontece porque 

os investidores corruptos e as autoridades governamentais conseguem ocultar a sua identidade no 

momento da abertura das contas bancárias. Noutras ocasiões, os bancos ignoram simplesmente a sua 

responsabilidade de realizar as devidas diligências.

Empresas-fantasma anónimas. Jurisdições sigilosas - centros financeiros que permitem que empresas 

sejam constituídas sem revelar a identidade dos seus titulares, dão aos investidores o anonimato 

necessário para fugir às inspeções. Para os investigadores e as autoridades policiais, a utilização de 

jurisdições sigilosas torna virtualmente impossível mapear de maneira conclusiva as relações complexas 

entre as autoridades africanas que controlam as receitas dos recursos naturais, os criminosos e as suas 

redes de apoio. Sem acesso à identitidade dos proprietários efetivos, os bancos e as empresas não 

conseguem realizar as devidas diligências meticulosas em relação aos clientes e parceiros. As empresasfantasma anónimas localizadas em jurisdições sigilosas têm sido usadas em inúmeras ocasiões para lavar 

os rendimentos de ganhos ilícitos ou para reinvestir os lucros ilícitos na economia formal.
15

A anatomia da maldição dos recursos

Parte 2: Estudos de caso de país

A ascensão do Grupo Queensway

No 10o andar do edifício localizado em Two Pacific Place, 88 Queensway, Hong Kong, encontra-se a 

sede partilhada da China International Fund Limited e da China Sonangol, duas empresas controladas 

por uma rede empresarial detentora de uma carteira de de investimentos de vários milhares de milhões 

de dólares, que vai da reconstrução do sistema ferroviário de Angola à mineração de carvão na Região 

Autónoma de Xinjiang Uyghur na China até à propriedade de imóveis no bairro financeiro de Nova 

Iorque. As duas empresas são âncoras numa estrutura empresarial extremamente complexa e que muda 

frequentemente. Como tal, os analistas referem-se a este grupo de investidores como “o Grupo 88 

Queensway” ou “o sindicato Queensway”, devido ao endereço da sua sede social em Hong Kong.40

Considerado em muitos aspetos como o protótipo do investidor predatório, o Queensway marca 

frequentemente presença nos países ricos em recursos de África. Por exemplo, em Angola e no Zimbabué 

foram revelados ao público poucos detalhes dos contratos relativos aos investimentos do Queensway, 

supostamente no valor de até 9 mil milhões de dólares em cada país. Nos países onde os contratos foram 

divulgados, como a Guiné e a Tanzânia, as negociações revelaram-se flagrantemente desfavoráveis aos 

cidadãos do país anfitrião. Tendo alegadamente subornado funcionários governamentais africanos no 

tráfico ilícito de armas e no contrabando de diamantes, os negócios do Queensway em África tiveram 

frequentemente um impacto desastroso na governação.41

São escassas as informações biográficas existentes sobre qualquer dos proprietários do Queensway, 

apesar de vários artigos alegarem que estes têm laços significativos com empresas estatais chinesas e 

ligações ténues com o próprio governo da China. Apesar do emprego de de acionistas nominativos 

(pessoas nomeadas para deter em seu nome somente a titularidade da participação de um investidor 

numa empresa), de pseudónimos e de jurisdições sigilosas para ocultar a estrutura de poder e a 

propriedade de muitas das empresas dentro da sua rede, os relatórios de investigação revelam que o 

Queensway é em grande parte a criação de três investidores de Hong Kong e da China continental. 

Sam Pa, Lo Fong Hung e Wu Yang fundaram juntos a principal sociedade de participações registada 

em Hong Kong do Queensway em 2003, que se tornaria conhecida como Dayuan International 

Development Limited.

O Início: Sam Pa e a Berlin Limited

Não existe grande consenso sobre o fundador do Grupo Queensway, Sam Pa. O seu próprio nome 

é assunto de discussão. Reportagens dos meios de comunicação chineses referem-se a ele como Xu 

Jinghua, a pronúncia em mandarim do seu nome em cantonês, Tsui King Wah. As reportagens revelam 
16

Relatório especial do CEEA N° 3

que usou vários pseudónimos, incluindo “Xu Songhua”, “Sa Muxu”, “Sam King”, “Ghiu Ka Leung”, 

“Samo” e “Antonio Famtosonghiu Sampo Menezes.” Os funcionários do grupo empresarial e os seus 

associados referem-se a ele simplesmente como “Sr. Sam” ou “Sr. Tsui”.42

Supostamente de origem humilde, afirma-se agora que Sam Pa é “fabulosamente rico”.43 Tem acesso 

aos mais altos escalões do poder em muitas capitais africanas. É descrito pelos colegas como alguém 

que trabalha incansavelmente, com altas expectativas e um humor instável. O seus parceiros de negócio 

africanos descrevem-no como um homem de negócios astuto, bem relacionado, com a capacidade de 

fazer acontecer o impossível. No entanto, muitos antigos associados recordam-no como um vigarista 

que exagera a sua importância e que frequentemente não cumpre as promessas.44

A nacionalidade de Sam Pa é um mistério tão grande como o seu verdadeiro nome. Algumas pessoas 

que alegam conhecê-lo bem dizem que ele nasceu e foi criado em Hong Kong. Outros afirmam que 

se mudou do continente para Hong Kong quando era criança. Outros alegam ainda que é oriundo de 

Macau ou de Singapura.45 Como “Sam King”, reivindicou a cidadania britânica antes de o Reino Unido 

ceder Hong Kong a Pequim. Passou algum tempo noutra parte da Europa na década de 1970 e início 

da de 1980, incluindo um período na Bélgica, onde os ex-colegas dizem que assumiu o nome de “Ghiu 

Ka Leung”. As reportagens dos meios de comunicação que cobriram a sua visita à Argentina em 2004 

alegam que é cambojano.46 Sabe-se que usa diferentes passaportes e viaja numa frota de jatos privados 

pertencentes ao Grupo Queensway.

Usando os nomes “Ghiu Ka Leung” e “Sam King”, Sam Pa foi diretor de dezenas de empresas durante 

as décadas de 1980 e 1990, muitas das quais atuavam ao redor de uma empresa registada em Hong 

Kong chamada Berlin Limited (consulte a Tabela 1). Muitas dessas empresas eram propriedade ou 

administradas em conjunto com alguém chamado “Chiu Yee Mui”, que frequentemente usava o mesmo 

endereço residencial de Sam Pa. Apesar de o objetivo de muitas dessas empresas não ser claro, os registos 

legais mostram que Sam Pa tinha relações de negócios com arquitetos, empreendedores imobiliários e 

empresas de engenharia.

As suas relações com líderes militares e governamentais africanos remontam a várias décadas. Essas 

relações foram desenvolvidas, em parte, na época em que era agente operacional dos serviços secretos 

chineses e comerciante de armas.47 “Trabalhou toda a vida nos serviços de informações chineses”, 

afirmou uma fonte bem informada ao Financial Times. “Sam é um importante interveniente no 

negócio das armas em África. O petróleo, os diamantes e as armas andam ligados. Todos que estavam 

nos serviços secretos naquela época entraram no mundo dos negócios”.48 Outras fontes insistem que as 

suas atividades de recolha de informações, alegadamente ao serviço do Ministério Chinês da Segurança 

do Estado, se sobrepunham consideravelmente às suas operações comerciais. Tais atividades incluíam 

três tipos de trabalho principais: atuação como intermediário entre Pequim e governos estrangeiros, 

fornecendo informações sobre os governos estrangeiros a altos funcionários chineses e intermediando 

negócios de armas com governos amigos.49
17

A anatomia da maldição dos recursos

Com a Berlin Limited, Sam Pa adquiriu experiência a trabalhar em ambientes devastados pela guerra. 

Por exemplo, a partir de meados da década de 1980, Sam Pa usou a Berlin Limited para fazer 

negócios com a Frente de Libertação Popular da Eritreia (EPLF), um grupo rebelde da Eritreia 

que se tornou o partido dominante do país em 1991. Sam Pa criou uma joint venture denominada 

Ascot Investments Limited, que foi constituída em Hong Kong a 4 de novembro de 1988. Metade 

das ações da Ascot foram divididas entre a Berlin Limited e “Ghiu Ka Leung.” As ações restantes 

eram controladas por Vaerini Mokonen e Ermias Debessai, eritreus que tinham passaporte somali e 

Nome da empresa Ano da 

fundação Descrição

Ace Choice Limited 1986 Joint venture com uma cidadã belga chamada Marie Helene Driesen.

Comewide Limited 1986 Empresa detida em conjunto por Ghiu Ka Leung e Chiu Yee Mui.

Fairmost Investments Limited 1986 Joint venture entre Ghiu Ka Leung e um investidor desconhecido 

representado pela Sincere Nominees Limited.

Longhorn Investments Limited 1986 Empresa ligada aos investidores por trás da Ascot Investments Limited.

Galwo Investments Limited 1987 Empresa detida por Ghiu Ka Leung (posteriormente representada por 

Chiu Yee Mui), um cidadão chinês chamado Lu Kwong Ting e um terceiro 

investidor representado por um representante.

Berlin Limited 1987 A sociedade de participações no centro de uma grande rede de empresas 

controladas por Sam Pa quando usava o pseudónimo Ghiu Ka Leung.

Ascot Investments Limited 1988 Joint venture com duas pessoas usando passaportes da Somália que 

se acredita serem representantes da Frente Popular de Libertação 

da Eritreia, incluindo o ex-Embaixador da Eritreia na China, Ermias 

Debessai.5

Pizza Belle Limited 1988 Joint venture entre a Berlin Limited e a Galwo Investments Limited.

Asiawide Investments Limited 1989 Joint venture entre a Berlin Limited e dois cidadãos chineses, Yu Zhong Li 

e Gao Jiang Cheng.

Munich Development Limited 1989 Joint venture entre a Berlin Limited e Yu Zhong Li, um cidadão chinês.

Anwol Enterprises Limited 1991 Joint venture com a Galwo Investments (consulte acima) e a Fresh 

Fortune Limited, uma empresa de Hong Kong controlada por várias 

pessoas da China Continental.

Berlin International Limited 1991 Subsidiária da Berlin Limited.

Contex Investments Limited 1991 Subsidiária da Berlin Limited.

Crown Light International Limited 1991 Joint venture entre Ghiu Ka Leung, Chiu Yee Mui e Fresh Fortune Limited.

Moreland Investments Limited 1991 Empresa detida em conjunto por Ghiu Ka Leung e Chiu Yee Mui.

Pacific Light Limited 1991 Empresa detida em conjunto por Ghiu Ka Leung e Chiu Yee Mui.

Sunmax Investments Limited 1991 Joint venture entre a Berlin Limited e a Galwo Investments Limited.

Winbuild Land Limited 1991 Empresa possuída em conjunto por Ghiu Ka Leung e Chiu Yee Mui

Berlin Industrial (Beijing) 1993 Joint venture entre a Berlin International Limited e a China Huitong 

Group, uma empresa do Departamento Geral de Pessoal do Exército de 

Libertação do Povo, envolvido nos negócios de joias.

Tabela 1. Empresas ligadas a Ghiu Ka Leung (também conhecido como Sam King)
18

Relatório especial do CEEA N° 3

endereços em Londres. Ermias Debessai era membro fundador da EPLF e uma figura chave na luta 

pela independência da Eritreia.51 Era também enviado da EPLF em Pequim no momento em que 

a Ascot foi constituída e embaixador da Eritreia na China após o país obter a independência em 

1992. Debessai foi preso em 1997 e depois condenado em 2001 por um tribunal especial na Eritreia 

(embora altamente controverso) por desvio de fundos públicos para financiar o seu próprio comércio 

de armas e esconder mais de 1,2 milhões de dólares em contas bancárias de Singapura, Hong Kong 

e Grã-Bretanha.52

Sam Pa negociou com o governo angolano durante a última década da guerra civil do país, que 

terminou em 2002, desenvolvendo fortes relações com o Presidente dos Santos e altas patentes das 

forças armadas de Angola no processo.53 Sam Pa também fez incursões no Camboja no início da 

década de 1990, obtendo acesso ao Primeiro-Ministro Hun Sen. Os que estão familiarizados com 

seus negócios no Camboja afirmam que estes envolveram a transferência de grandes quantidades de 

armamento para o governo. No entanto, em meados da década de 1990, a relação azedou após uma 

disputa financeira com Phnom Penh.54

O relacionamento de Sam Pa com Hun Sen não foi a única parceria que se deteriorou no 

início da década de 1990. Durante este período, a Berlin Limited e outras empresas ligadas a 

Sam Pa envolveram-se em litígios com muitos dos seus parceiros de negócios. Uma empresa de 

empreendimentos imobiliários processou a Pizza Belle Limited num valor de 187.500 dólares de 

Hong Kong (aproximadamente 25.000 dólares americanos) em 1990. Em 1993, a Berlin Limited foi 

processada por uma das suas parceiras de joint venture num valor de 18.052.091 milhões de dólares 

de Hong Kong (aproximadamente 2,2 milhões de dólares americanos). Em 1994, o Comissário do 

Departamento da Receita Pública de Hong Kong, a autoridade tributária de Hong Kong, processou 

a Munich Development Limited, outra empresa controlada por “Ghiu Ka Leung”, num valor de 

316.105 dólares de Hong Kong (aproximadamente 40.000 dólares americanos). Os problemas 

judiciais de Sam Pa continuaram até meados da década de 1990. Um pedido de fiança datado de 

maio de 1995 sugere que Sam Pa pode ter passado algum tempo na prisão em Hong Kong durante 

este mesmo período. Logo a seguir, várias empresas ligadas a Sam Pa abriram falência e aparentemente 

deixou de usar os nomes Ghiu Ka Leung e Sam King e dissolveu todas as empresas vinculadas aos 

dois pseudónimos.55

Apesar da dissolução da Berlin Limited, a estratégia de negócios que empregou reapareceria anos 

depois com o Queensway. Primeiramente, cultivar ligações de alto nível com autoridades militares 

e governamentais em países frágeis ricos em recursos. Em segundo lugar, mostrar disponibilidade e 

capacidade para fazer negócios em ambientes instáveis. Terceiro, explorar lacunas na legislação para 

obter o sigilo empresarial e o anonimato do investidor.
19

A anatomia da maldição dos recursos

Uma parceria chave: Lo Fong Hung e a New Bright International Development

Em 2003, Sam Pa criou uma parceria com Madame Lo Fong Hung, uma cidadã chinesa com ligações 

a altos funcionários de organismos governamentais e empreendimentos estatais do governo chinês. 

Em julho de 2003, os dois começaram a constituir uma série de sociedades de participações, a maioria 

das quais no mesmo endereço: 10/F, Two Pacific Place, 88 Queensway, Hong Kong. Ao contrário das 

empresas constituídas ao redor da Berlin Limited, nenhum dos pseudónimos de Sam Pa aparece em 

quaisquer registos corporativos desse novo conjunto de empresas. Pelo contrário, os seus interesses 

aparentemente são representados por Veronica Fung Yuen Kwan. Fung é listada como acionista e 

presidente da maioria das empresas do Queensway. E mais importante, parece representar a participação 

de 70% de Sam Pa na New Bright International Development Limited, uma sociedade de participações 

que está no centro da complexa estrutura empresarial do Grupo.

A única ligação de negócios conhecida de Veronica Fung antes da constituição da New Bright era como 

diretora e coproprietária com Sam Pa de uma empresa registada em Hong Kong, que já não existe, 

denominada Acegain Investments Limited. Antigos colegas afirmam que Fung é esposa de Sam Pa e 

que o acompanha frequentemente nas suas viagens.56 É a mãe de pelo menos um dos seus filhos, que 

nasceu no início da década de 1990. No entanto, durante uma aparição pública em setembro de 2013 

na China, Sam Pa estava acompanhado de uma mulher chamada Sun Baihui, que foi apresentada como 

sua esposa.57 Entretanto, a presença de Fung como diretora nominativa ou acionista nominativa nas 

empresas do Queensway permitiria, em teoria, que Sam Pa negasse qualquer responsabilidade legal pelo 

Grupo Queensway.

Sam Pa (atrás, à esquerda) permanece na retaguarda enquanto Lo Fong Hung (fila da frente, à esquerda) numa cerimónia 

de celebração de contrato da China Sonangol, uma filial chave do Queensway. (Fonte: China National Materials Group 

Corporation Ltd., 2011).
20

Relatório especial do CEEA N° 3

Lo Fong Hung detém a restante participação de 30% na New Bright. Enquanto alguns têm sugerido 

que Lo é apenas uma figura decorativa, outros afirmam que exerce um poder significativo sobre o 

Grupo. “A Madame Lo é a ligação com Pequim”, afirma um ex-funcionário que insiste que esta obtém 

o seu poder de ligações de alto nível no seio do governo chinês.58 Um relatório afirma que Lo foi a 

intérprete de Deng Xiaoping, Chefe de Estado da China de 1978 a 1992. Lo representou as empresas do 

Queensway em várias delegações de negócios por todo o mundo. Numa dessas viagens foi apresentada 

pelo presidente Hugo Chávez como “a filha de um poderoso general” do Exército de Libertação Popular 

da China.59 Representa as empresas do Grupo Queensway em cerimónias de alto nível que comemoram 

parcerias recém-estabelecidas ou grandes negócios de investimento. Em 2013, era listada como diretora 

de 70 empresas de Hong Kong. “Sam era claramente o chefe”, afirmou um executivo que fez negócios 

com os líderes do Queensway. “Mas Lo Fong Hung parecia ser o poder atrás do trono.”60

As ligações de alto nível de Lo correspondem às do seu marido, Wang Xiangfei, um executivo que 

ocupou cargos em algumas das mais poderosas empresas estatais da China, incluindo a China 

International Trust and Investment Corporation (CITIC) e a China Everbright.61 Wang atua como 

Diretor Não-Executivo Independente da China Development Bank International Investment Limited, 

uma subsidiária registada do China Development Bank nas Ilhas Caimão. Como diretor de várias 

afiliadas do Queensway em Hong Kong, Wang também desempenha uma função nas operações do 

Grupo.

O Queensway ganha forma: Wu Yang, Beiya Industrial e China International 

Fund

No final de 2003, a New Bright estabeleceu uma joint venture registada em Hong Kong, a Beiya 

International Development Limited (BID), que era usada como uma sociedade de participações do 

Queensway para negócios de petróleo, mineração e infraestrutura por todo o mundo.

Inicialmente, a BID parecia ser uma joint venture entre a New Bright e a Beiya Industrial Group Co. 

Ltd., uma empresa de engenharia ferroviária sediada em Harbin, China. A Beiya Industrial era uma 

empresa cotada em bolsa com uma lista de acionistas que incluía 28 empresas estatais chinesas. A New 

Bright era a controladora da joint venture, com 70% das ações da BID. Ambas as diretoras da New 

Bright, Veronica Fung e Lo Fong Hung, integravam Conselho de Administração da empresa recémestabelecida. De acordo com os registos da empresa em Hong Kong, a Beiya Industrial era a detentora 

dos 30% restantes de ações da BID. Wu Yang, anteriormente identificado como um dos funcionários 

da Beiya Industrial, atuava como o seu terceiro diretor.

Wu Yang tem um longo historial de vínculos com órgãos estatais chineses e entidades do partido. Por 

exemplo, nos registos corporativos de Hong Kong, Wu apresenta como endereço residencial 28/F No. 

14 Dong Chang An Street, Pequim, China, que é o endereço do Ministério de Segurança Pública 
21

A anatomia da maldição dos recursos

(MPS) da China. Uma biografia on-line de Wu afirma que assumiu um cargo no MPS em agosto de 

1983, logo após obter o bacharelato. A biografia afirma também que, em setembro de 1986, assumiu 

um cargo no Comité Central do Partido Comunista da China (CPC).62

Wu declarou publicamente que “tem estado ativo nos círculos de negócios no Continente há algum 

tempo e que tinha ligações fortes e úteis nos círculos oficiais e com várias empresas de grande dimensão, 

inclusive a China Petroleum & Chemical Corporation (Sinopec).”63 Em 2006, reportagens dos meios 

de comunicação e do governo angolano faziam referência a Wu como “vice-diretor” da Sinopec.64

Em janeiro de 2010, Wu atuava como diretor-geral adjunto da Sinopec’s International Petroleum 

Exploration and Production Corporation (SIPC).65 Nos anos seguintes, a Sinopec tornar-se-ia uma das 

mais importantes parceiras do Queensway, especialmente pelas suas operações em Angola.

No final de 2003, o Queensway constituiu a China International Fund Limited (CIF), uma empresa 

registada em Hong Kong que se tornaria um dos principais veículos para os seus investimentos em 

toda a África.66 A BID possuía 99% das ações da CIF e Lo Fong Hung era a detentora individual do 

1% restante.

Portanto, no início de 2004, o Queensway tinha uma equipa formada e começou a procurar acesso 

aos recursos naturais para obter empréstimos garantidos por produtos de base junto de bancos 

internacionais. Essas linhas de crédito assegurariam projetos de construção e obras públicas de larga 

escala, que o Queensway, por sua vez, subcontrataria a empresas externas. O Grupo 88 Queensway seria 

um balcão único para negócios de petróleo por infraestruturas, pelo menos em teoria.

Levar o espetáculo para a estrada: Investimentos frustrados na América Latina

Durante a investida inicial do Queensway no estrangeiro, os seus fundadores usaram as relações com 

empresários bem estabelecidos para ganhar controlo nos países visados. Ninguém foi mais crucial para 

o seu sucesso inicial do que Hélder Bataglia, um banqueiro português criado em Angola.

Como chefe do Espirito Santo Commerce S.A. (ESCOM), Bataglia desenvolveu uma relação sólida 

com altos funcionários do governo em toda a África e América Latina, incluindo vários Chefes de 

Estado. Em 2003, Sam Pa falou com Bataglia sobre a criação de uma joint venture para realizar negócios 

em África e na América Latina. Levou Bataglia para a China e apresentou o banqueiro português às 

autoridades de alto nível de várias empresas estatais chinesas. Bataglia ficou com a nítida impressão de 

que Sam Pa tinha trabalhado anteriormente para os serviços secretos chineses. “Obviamente achava que 

Sam trabalhava para o governo”, lembrou Bataglia ao Financial Times em 2014. “O seu historial, achava 

eu, era nos serviços secretos, tinha agora a missão de expandir a China para todo o mundo”.67 Em abril 

de 2004, Bataglia e o Queensway formalizaram a sua parceria, criando uma empresa registada em Hong 

Kong denominada China Beiya Escom (CBE), que visava fazer precisamente isso.
22

Relatório especial do CEEA N° 3

Naquele mês, Bataglia e os seus novos parceiros de negócios viajaram para Caracas para assinar cartas de 

intenção para diversos projetos de investimento em larga escala na Venezuela, onde o Queensway estava 

a tentar estabelecer uma posição segura desde o ano anterior.68 Durante a visita em abril de 2004, a 

CBE assinou 20 projetos na Venezuela, num valor de 3 mil milhões de dólares.69 Logo após a assinatura 

das cartas de intenção, a delegação da CBE apareceu no “Alô Presidente”, o programa de televisão 

com difusão nacional do então Presidente Hugo Chávez. A delegação da CBE incluiu Lo Fong Hung 

como diretor-geral da BID, “Xan Kin” (um ex-funcionário afirma que era na realidade Sam Pa) como 

vice-diretor da CBE, e Bataglia.70 Também estavam presentes no programa o embaixador da China na 

Venezuela e vários altos funcionários venezuelanos envolvidos no negócio.71

As observações feitas por “Xan Kin” a Chávez durante a transmissão tinham uma estranha semelhança 

com as declarações que Sam Pa viria a fazer em nome do Queensway em viagens posteriores a países 

africanos ricos em recursos: “Estou convencido de que sob a sua liderança, a liderança dos seus ministros 

e com o esforço do povo venezuelano, em muito pouco tempo haverá imensas realizações na área 

económica, na área do desenvolvimento social.” Xan Kin sublinhou que a Venezuela poderia reproduzir 

o rápido crescimento económico vivido por muitos países do leste da Ásia durante as décadas anteriores. 

“Gostaria de mencionar, Sr. Presidente, que há menos de 20 anos os países asiáticos estavam numa 

situação muito semelhante à que nós vemos aqui na Venezuela, talvez ainda pior, não tendo os enormes 

recursos naturais que este país possui.”, afirmou. “Em menos de 15 anos os países asiáticos atingiram 

um desenvolvimento económico tremendo e estou convencido de que, se a Ásia o conseguiu, o povo 

venezuelano também o pode conseguir”.72

O falecido líder venezuelano parecia acreditar que os seus aliados na região também poderiam beneficiar 

da cooperação com a CBE. “Vocês têm que ajudar o meu amigo Kirchner”, afirmou supostamente 

Chávez aos membros da delegação, fazendo referência ao então Presidente Argentino Néstor Kirchner.73

Pouco tempo depois, os líderes do Queensway marcaram um almoço com Kirchner num edifício do 

governo em Pequim para discutir um potencial pacote de investimentos de vários milhares de milhões 

de dólares. De acordo com Kirchner, o local da reunião levou-o a acreditar que Pequim endossava 

oficialmente as empresas de Sam Pa.74 Houve também uma elaborada cerimónia de celebração do 

contrato em Buenos Aires a 17 de novembro de 2004, que coincidiu com a visita do então presidente 

chinês Hu Jintao à Argentina. Aí, Sam Pa e Kirchner assinaram cartas de intenção para investimentos 

no valor de quase 20 mil milhões de dólares.

Um oficial da embaixada chinesa em Buenos Aires rejeitou posteriormente qualquer ligação oficial 

com o governo chinês, dizendo aos jornalistas que “a comitiva de Hu nunca teve conhecimento desses 

acordos nem desses investimentos, empresários ou empresas autodenominadas como chinesas”.75 Os 

diplomatas chineses em Caracas apresentaram uma mensagem semelhante ao governo da Venezuela. 

Por fim, os pacotes de investimento propostos pelo Queensway na América Latina não se concretizaram.
23

A anatomia da maldição dos recursos

Da China Beiya Escom à China Sonangol

Em contraste com a sua incursão na América Latina, as colaborações iniciais do Grupo com Bataglia em 

África deram frutos significativos. O primeiro destino da CBE em África foi Angola, o país onde Bataglia 

passou a sua infância. De acordo com Bataglia, Sam Pa já tinha laços com Angola há pelo menos uma 

década. “Sam disse-me que há 10 ou 15 anos esteve em Angola”, lembrou Bataglia ao Financial Times,

em referência às reuniões iniciais com Sam Pa em 2003. “Naquela época, para ir para Angola, devia ser 

para fins oficiais”, acrescentou.76 Apesar das ligações anteriores com Angola, os líderes do Queensway 

tinham relativamente pouca experiência de negócios em Angola. Assim, o Queensway aproveitou as 

ligações com investidores bem estabelecidos como Bataglia para ter acesso aos principais funcionários 

angolanos, incluindo Manuel Domingos Vicente, então CEO da poderosa empresa petrolífera estatal 

de Angola, a Sonangol.

O Queensway deixou pouca margem para os seus parceiros angolanos duvidarem das suas ligações 

em Pequim. Os líderes do Queensway marcaram uma série de reuniões entre Bataglia, Vicente e 

autoridades chinesas influentes. De acordo com um relatório chinês, Wu Yang providenciou para que 

o Vice-Primeiro-Ministro, Zeng Peiyan, então encarregado dos negócios de energia do governo chinês, 

se reunisse com Vicente em maio 2004.77 Em junho de 2004, apenas algumas semanas após a reunião 

de Vicente com Zeng, a CBE e a Sonangol constituíram uma joint venture denominada Sonangol Asia. 

A 08 de setembro de 2004, a BID constituiu a sua própria joint venture com a Sonangol, denominada 

China Sonangol International Holding Limited. A BID detinha uma participação de 70% na empresa 

e a Sonangol detinha os 30% restantes (consulte a Figura 2).

Este convénio iria florescer para o Queensway. A China Sonangol (juntamente com a CIF) constituiu em 

seguida mais de uma dúzia de subsidiárias em Hong Kong e muitas mais em Singapura. Além de possuir 

participações em quase uma dúzia de blocos de petróleo angolanos, a China Sonangol foi o principal 

veículo empresarial usado para os investimentos do Queensway na Guiné, Madagáscar, Níger, Tanzânia 

e Zimbabué. Os representantes na sede do Grupo em Hong Kong e Singapura explicaram que a CIF e a 

China Sonangol “são a mesma coisa” e que “não há diferença entre a China Sonangol e a CIF”.78

Para Sam Pa e Lo Fong Hung, a parceria da BID com a Sonangol reduziu a utilidade dos seus parceiros 

anteriores, Wu Yang e Hélder Bataglia, que acabaram por ser marginalizados. A BID também cortou 

formalmente os laços com a sua homónima, Beiya Industrial, menos de dois meses após constituir a 

China Sonangol e 2 anos depois mudou o nome da sociedade de participações para Dayuan International 

Development Limited (consulte “Cortando os laços com a Beiya Industrial” abaixo). Vicente tornar-seia o principal aliado do Grupo em África. Antes de deixar o seu cargo na Sonangol no início de 2012 

para se tornar Ministro de Estado da Coordenação Económica e posteriormente Vice-Presidente de 

Angola, Vicente viajou em jatos privados pertencentes à China Sonangol para ajudar o Queensway a 

estabelecer relações em toda a África. Era frequentemente acompanhado por Sam Pa, que viajava com 

um passaporte diplomático angolano.79
24

Relatório especial do CEEA N° 3

* Wu Yang afirmaria posteriormente que a sua participação na Beiya representava na realidade ações que detinha em conjunto com um 

parceiro de negócios chamado Wang Yui (consulte Disputar os espólios: Wu Yang v. Dayuan).

** A Beiya International Development mudou o seu nome para Dayuan International Development em 2006. Em setembro de 2012, 

as ações da Dayuan na CIF e na China Sonangol foram transferidas para uma empresa-fantasma registada nas Ilhas Virgens Britânicas 

(IVB) chamada Magic Wonder Holding Limited.

Cortar laços com a Beiya Industrial

Apesar de a parceria do Queensway com a Beiya Industrial parecer promissora, o casamento não durou muito. Um exfuncionário da Beiya Industrial afirmou a jornalistas que Liu Guiting (ex-presidente da Beiya Industrial) cedeu o controlo 

da Beiya Industrial à China International Fund por volta de 2002.80 Durante este período, Wu Yang atuou brevemente 

como diretor-geral da Beiya Industrial. No entanto, pouco tempo depois o convénio entrou em conflito. O empresário 

lembrou que, inicialmente, Liu foi atraído pela perspetiva de entrar em parceria com o Grupo Queensway em projetos de 

larga escala, mas rapidamente perdeu a confiança em Wu e na CIF e “expulsou-os”.81 “[Liu] afirmou que a outra parte 

[Queensway] tinha realizado enormes propostas”, lembrou o funcionário, “mas quando descobriu a verdade, sentiu 

que eram falsas, e então não houve negócio”.82 Em outubro de 2004, as ligações formais entre a Beiya Industrial e o 

Figura 2. A estructura central do grupo Queensway
25

A anatomia da maldição dos recursos

Um Estado no interior de um Estado no interior do Estado: O 

caso de Angola

Em 2002, Angola saiu de uma guerra civil brutal que durou três décadas e tirou a vida de aproximadamente 

1 milhão de pessoas. Os desafios enfrentados pelo país no final do conflito eram imensos. A infraestrutura 

estava em ruínas. Centenas de pontes foram destruídas. As três principais ferrovias do país estavam muito 

danificadas e em grande parte inutilizáveis. Milhões de minas terrestres permaneciam espalhadas por todo 

o território, impedindo o acesso a estradas, pontes e terras de cultivo. O governo não tinha acesso físico a 

grandes áreas do interior do país, o que levou alguns analistas a descreverAngola como “um arquipélago 

de cidades”.85 A população de Luanda tinha aumentado exponencialmente, de aproximadamente meio 

milhão para quase 4 milhões de habitantes em 2002 devido ao número de deslocados pelo conflito no 

país. Muitos dos recém chegados viviam em favelas, aglomerações improvisadas denominadas musseques.

O fim da guerra representou para Angola a grande oportunidade para um desenvolvimento inicial da 

economia. A produção de petróleo estava prestes a crescer rapidamente, gerando fundos que poderiam 

ser usados para a reconstrução, o desenvolvimento e a redução da pobreza. Com efeito, entre 2002 e 

2013, o PIB de Angola cresceu em média a uma taxa espantosa de 10,5% ao ano, de 12,4 mil milhões 

de dólares para 124,1 mil milhões de dólares em 2013, tornando-a uma das economias de mais rápido 

crescimento em África.

Apesar da expansão maciça de recursos, muitos angolanos continuam atolados na miséria, paradoxo 

típico da maldição dos recursos naturais. Apesar de o produto interno bruto (PIB) per capita de Angola 

exceder o triplo do da África Subsariana no seu todo, a esperança de vida em Angola (51 anos) continua 

Queensway foram rompidas. Naquele momento, a participação de 30% da Beiya Industrial na BID foi repentinamente 

transferida diretamente para Wu Yang.

Manter o nome “Beiya” tornou-se de imediato um risco para a reputação do Queensway. O lançamento da BID coincidiu 

com um período desenfreado de fraude e peculato na Beiya. Entre 1997 e 2005, a Beiya Industrial falsificou importantes 

registos empresariais e deixou criminosamente de divulgar informações chave para ocultar uma operação de peculato e 

branqueamento de capitais em larga escala.83 O escândalo da Beiya Industrial tornou-se público quando o seu presidente, Liu Guiting, foi preso em 2006 ao tentar fugir do país. Em abril de 2009, um tribunal chinês condenou Liu pela 

“apropriação indevida de 100 milhões de Yuan (14,6 milhões de dólares)” e de “desviar de mais de 13 milhões de Yuan, 

levando 500.000 Yuan em subornos e pagando outros milhões por baixo da mesa às autoridades governamentais durante a sua permanência no cargo de presidente, de 1997 a 2005.”84 Alguns meses após a prisão de Liu, aparentemente 

o Queensway tinha rompido completamente os seus laços com a Beiya Industrial.

Em 2006, a BID alterou o seu nome para Dayuan International Development Limited. No papel, aparentemente Wu Yang 

permanecia integrado na estrutura empresarial do Queensway durante mais alguns anos. Em 2009 encontrava-se listado 

como diretor de, no mínimo, 12 empresas registadas em Hong Kong ligadas à Dayuan.
26

Relatório especial do CEEA N° 3

abaixo da média do resto da região (56).86 Dados do Banco Mundial mostram que a percentagem da 

população rural de Angola com acesso a fontes melhoradas de água potável na realidade desceu em 

relação à década após a guerra civil de Angola, de 37,6% em 2004 para 34,3% em 2012.87 E ainda mais 

grave é o facto de Angola continuar a ter uma das maiores taxas de mortalidade infantil do mundo, pois 

uma em cada seis crianças nascidas em Angola provavelmente morrerá antes de completar 5 anos.88

A tomada de decisões políticas e económicas em Angola permanece altamente centralizada, nas mãos 

de um pequeno número de conselheiros próximos do Presidente. A supervisão institucional do poder 

executivo é escassa. Altos funcionários de Angola são frequentemente alvo de denúncias de corrupção por 

parte dos meios de comunicação internacionais e internos, mas a maioria das alegações não é investigada. 

Denunciar a corrupção é difícil e perigoso e os poucos jornalistas que conseguiram revelar detalhes sobre 

a corrupção são alvo de intimidação, violência ou ações judiciais. Vários jornalistas e ativistas têm sido 

detidos ou levados a julgamento sob acusações dúbias de difamação.89

Em suma, no rescaldo da guerra civil, Angola ajustou-se perfeitamente ao ambiente operacional preferido 

do Queensway: país frágil, mas rico em recursos, onde a autoridade se encontra altamente centralizada 

em torno de um pequeno grupo de líderes poderosos e isentos da obrigação de prestar contas.

Operários chineses da construção viajam através de Luanda numa carrinha de caixa aberta pertencente à GRN. (Fonte: 

Susana Moreira.)
27

A anatomia da maldição dos recursos

Petróleo e diamantes em Angola

O petróleo representa 93% das exportações de Angola e os diamantes são responsáveis por outros 6%. A 

instituição mais poderosa do sector petrolífero é sem dúvida a Sonangol, a empresa nacional de petróleo 

de Angola. Fundada em 1976, a Sonangol ganhou reputação pela proficiência técnica. Durante a guerra 

civil, a Sonangol emergiu como “uma ilha de competência relativa num mar de caos”.90 Ao contrário 

da maioria das empresas e instituições do sector público, a Sonangol foi protegida de reformas de cariz 

ideológico e intrigas políticas e recebeu assessoria e formação de especialistas internacionais do sector, 

incluindo da Eni, multinacional italiana do petróleo.91

A Sonangol foi alvo de proteção e tratamento especial desde a sua criação por várias razões. Primeiro, a 

sua administração era constituída na maioria por membros influentes do partido político no poder, o 

MPLA. Em segundo lugar, os dirigentes da empresa eram geralmente vistos como tecnocratas qualificados 

num momento em que poucos quadros do MPLA possuíam habilitações de nível universitário. Por fim, 

o sector petrolífero era vital para sustentar o poder do MPLA.92

A empresa foi crucial na manutenção de relações sólidas com instituições financeiras e empresas 

petrolíferas multinacionais, especialmente quando as relações com muitos governos estrangeiros eram 

tensas.93 A Sonangol conseguia também assegurar os créditos garantidos pelo petróleo, indispensáveis 

para vários fins, incluindo a compra de armas.94

A Sonangol tem sido criticada desde o seu início por práticas opacas de gestão e contabilidade, corrupção 

e ausência geral de prestação de contas. A empresa desempenha funções múltiplas e contraditórias 

no sector petrolífero, atuando como concessionária, operadora e reguladora. A Human Rights Watch 

afirma num relatório de 2004 que a Sonangol omitiu das suas contas cerca de 4 mil milhões de dólares 

em receitas de petróleo, de 1997 a 2002.95 Em dezembro de 2011, o Fundo Monetário Internacional 

(FMI) revelou que o Governo de Angola não contabilizou 32 mil milhões em fundos públicos entre 

2007 e 2010. O governo angolano justificou essas falhas como resultantes de incompetência e erros de 

contabilidade. No entanto, como notou a Global Witness, “Um governo e uma empresa petrolífera 

estatal que lidam com milhares de milhões de dólares através de contratos internacionais complexos, 

incluindo o uso de Veículos de Finalidade Especial e paraísos fiscais estrangeiros, certamente consegue 

gerir um balanço patrimonial simples”.96

A Sonangol apenas respondia perante o Gabinete do Presidente e era dirigida por um protegido do 

Presidente dos Santos, Manuel Domingos Vicente. Vicente assumiu o controlo da Sonangol em 1999 

e manteve-se como presidente do conselho de administração da empresa até fevereiro de 2012, quando 

se tornou Ministro da Coordenação Económica. Têm circulado repetidas denúncias de que Vicente 

obteve enormes benefícios pessoais do cargo que ocupou na Sonangol. Em 2009, por exemplo, Vicente 

transferiu para seu nome pessoal ações da Sonangol Holdings, uma das firmas mais importantes da 

extensa estrutura empresarial da Sonangol,97 Noutra ocasião, a Sonangol concedeu participações 
28

Relatório especial do CEEA N° 3

patrimoniais em lucrativos blocos internacionais de petróleo a uma empresa de petróleo angolana 

pouco conhecida, denominada Nazaki Oil. Investigações posteriores revelaram que Vicente figurava 

entre os proprietários da Nazaki Oil.98

A Sonangol está envolvida numa vasta gama de sectores além do petrolífero, como o transporte 

marítimo, a logística, a construção, o imobiliário, a banca e a aviação. A empresa também desempenha 

pontualmente um papel no serviço da dívida pública do país, fornecendo subsídios aos combustíveis e 

muitas outras “atividades quase fiscais” (utilização de recursos públicos fora do orçamento) o que tem 

levado analistas a descrever a empresa como “um estado no interior do estado”.99

Apesar de significativamente menor que o sector petrolífero, o sector dos diamantes de Angola também 

é assolado pela corrupção e a falta de transparência. Diversos relatórios têm denunciado abusos de 

direitos humanos e casos de degradação ambiental nos campos de diamantes de Angola. Os documentos 

trazidos à luz durante uma disputa judicial em Londres referem o modo como o governo angolano 

“gere o seu comércio de diamantes em benefício de determinados oligarcas e membros da elite”.100 As 

licenças são muitas vezes concedidas a empresas controladas por políticos e oficiais de alta patente das 

forças armadas.101 A primeira esposa do presidente dos Santos, Tatiana Cergueevna Regan e a sua filha, 

Isabel dos Santos, são designadas como acionistas anónimas da Angola Selling Corporation (ASCorp), 

a empresa de comercialização de diamantes controlada pelo Estado.102 Generais angolanos detêm 

participações nas lucrativas joint ventures estabelecidas com empresas de mineração estrangeiras, bem 

como nas firmas de segurança privada contratadas para proteger as instalações de diamantes.103 Muito 

à semelhança do que acontece no sector petrolífero, apenas alguns poucos angolanos bem relacionados 

auferem da riqueza diamantífera do país.

Lucrar com a vitória

No pós-guerra a estratégia global de reconstrução do governo tem sido descrita como um 

“desenvolvimento económico acelerado apoiado em alta tecnologia e de cima para baixo, com 

grande ênfase no investimento, grandes projetos e empréstimos para construir infraestruturas”.104

Esta campanha de reconstrução ambiciosa ajudaria a cumprir vários objetivos dos líderes de Angola. 

Reconstruir a infraestrutura arruinada da nação contribuiria para a recuperação económica, além de 

melhorar o acesso do governo ao interior do país anteriormente ocupado pelas forças rebeldes e reforçar 

a credibilidade do regime do MPLA.

Embora a agenda de reconstrução do governo estivesse em conformidade com os interesses no pósguerra dos seus cidadãos, o governo angolano depressa começou a procurar projetos “mais apelativos 

e, na maioria, desnecessários”.105 Além disso, o processo de reconstrução foi desde o início alvo de 

frequentes denúncias de falta de consulta pública e transparência, por parte de doadores e organizações 

da sociedade civil.
29

A anatomia da maldição dos recursos

Inicialmente, o governo procurou a comunidade de doadores tradicionais para financiamento, apelando 

a uma conferência internacional de doadores para discutir as necessidades financeiras e os objetivos de 

Angola.106 No entanto, as relações entre o governo angolano e muitos doadores e credores, especialmente 

o Clube de Paris e o FMI, eram tensas desde os meados da década de 1990, altura em que Luanda 

abandonara repetidamente programas de reforma do FMI e se recusara a fornecer ao FMI estatísticas 

económicas básicas.107

As campanhas de elevada visibilidade conduzidas por órgãos de vigilância da sociedade civil que 

revelaram a corrupção no sector petrolífero de Angola só aumentaram as desconfianças.108 Em vez de 

organizar uma conferência de doadores, doadores e credores avançaram com uma agenda de reformas 

nos termos da qual a assistência financeira a Angola seria condicionada a melhorias visíveis na governação 

e gestão económica. Nas palavras de um diplomata em Luanda, “o governo angolano pensava que a 

comunidade de doadores acorreria a Luanda com sacos cheios de dinheiro, sem fazer perguntas; e estava 

redondamente enganado”.109

Preparar o terreno

Em vez de seguir a agenda de reformas proposta, os dirigentes angolanos procuraram financiamento 

alternativo, inclusive junto de diversos “bancos políticos” chineses (bancos estatais incumbidos de 

financiar e promover os negócios chineses no exterior), credores comerciais, empresas estatais e uma 

empresa registada em Hong Kong pouco conhecida até aí, chamada China International Fund.

Manuel Vicente, CEO da Sonangol naquela época, fez várias viagens de Angola para Pequim e Hong 

Kong durante o final de 2003 e começo de 2004. O objetivo principal das viagens de Vicente à China 

parecia ser negociar um grande pacote de financiamento com o Export-Import Bank of China (China 

Eximbank). De facto, o banco político do Estado aprovou uma linha de crédito a Angola garantida pelo 

petróleo, no valor de 2 mil milhões em 21 de março de 2004. Entretanto, tornou-se imediatamente 

evidente que grande parte do tempo que Vicente passou na China foi dedicado a orquestrar uma série 

de negócios maciços, mas secretos, com o Grupo Queensway.

Após estabelecer contacto com Vicente através de uma série de intermediários (incluindo o CEO da 

ESCOM, Hélder Bataglia), Sam Pa cortejou o administrador do petróleo angolano dando-lhe acesso 

a círculos de topo em Pequim.110 Até meados de 2004, trabalhou com Vicente e outros em Luanda 

na negociação de um pacote de investimentos que abrangeria os sectores do petróleo, mineração, 

infraestrutura, construção e e finança. A grande oportunidade surgiu a 8 de setembro de 2004, com a 

constituição da China Sonangol International Holding Limited. A China Sonangol, controlada a 70% 

pelo Queensway e a 30% pela Sonangol, teve inicialmente dois objetivos principais. Primeiro, a China 

Sonangol atuaria no sector de exploração e produção de petróleo em Angola e como grande “trader” do 

petróleo bruto angolano. Segundo, a China Sonangol atuaria como “mutuária” de vários empréstimos 
30

Relatório especial do CEEA N° 3

garantidos pelo petróleo, que ascendiam a vários milhares de milhões de dólares. Com o tempo, 

entretanto, a China Sonangol evidenciou-se como o principal veículo empresarial dos investimentos do 

Queensway em Angola.

A 6 de setembro, dias antes da criação da China Sonangol, o Queensway constituiu outra empresa de 

joint venture com Vicente e Francisco de Lemos José Maria (outro executivo da Sonangol), denominada 

Global Investments Fund Limited. Além de Vicente e Lemos, o seu conselho de administração incluía 

Lo Fong Hung e Veronica Fung. No entanto, ao contrário da China Sonangol, não é claro se o governo 

angolano detinha ou não alguma participação nesta empresa. A Global Investments Fund é totalmente 

controlada pela Gold Ascent Limited, uma prestadora de serviços empresariais registada em Hong 

Kong, o que torna a sua verdadeira estrutura de propriedade praticamente impossível de determinar.

O Queensway comprometeu-se a realizar projetos de reconstrução nacional de grande dimensão em 

Angola, incluindo ferrovias, projectos imobiliários para habitação, edifícios de escritórios para o governo 

e um novo aeroporto internacional. A marca China International Fund (CIF) do Grupo Queensway foi 

inicialmente usada na maioria das obras de construção de infraestrutura.111 Apesar de nenhum contrato 

entre o Queensway e o Governo de Angola ter jamais sido divulgado ao público, o sítio da CIF na 

internet publicita os seus extravagantes projetos de construção e financiamento em Angola.

No início de 2006, a presença da CIF em Angola era altamente visível. Camiões com o logótipo da 

CIF estavam por toda a parte em Luanda e o recém construído prédio da China International Fund, 

denominado Luanda One, era uma presença dominante na linha do horizonte da capital de Angola. Havia 

cartazes a anunciar os projetos de reconstrução realizados pela CIF espalhados por todo o país. Luanda 

estava cheia de seguranças chineses de uniforme com o logótipo “CIF Security”.112 Aparentemente, do dia 

para a noite, esta empresa obscura de Hong Kong, administrada por pessoas sem grande experiência nos 

sectores de petróleo e da infraestrutura, tinha-se tornado no principal agente da reconstrução de Angola.

Investimentos do Queensway no sector petrolífero de Angola

A maioria dos investimentos do Queensway na exploração e produção de petróleo bruto é canalizada 

através da China Sonangol. Algumas outras participações são detidas através de uma joint venture 

lucrativa com a maior petrolífera estatal chinesa, a Sinopec. Aparentemente a China Sonangol não está 

envolvida nos aspetos técnicos da extração de petróleo em Angola; a empresa apenas possui participações 

em vários blocos petrolíferos lucrativos.

Blocos petrolíferos da China Sonangol. A China Sonangol deteve participações em nove blocos de 

petróleo diferentes, mas desfez-se dos seus interesses em três blocos em meados de 2014 (consulte a 

Tabela 2). Uma das concessões de petróleo mais valiosas da China Sonangol, uma participação no Bloco 

32 de Angola, foi obtida em 2010 em circunstâncias duvidosas. Apesar de a Sinopec ter-se inicialmente 
31

A anatomia da maldição dos recursos

associado à China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) para adquirir essa participação da 

Marathon Oil, a Sonangol invocou o seu direito de preferência para bloquear a venda e, em vez disso, 

a própria Sonangol pagou à Marathon Oil 1,3 mil milhões pela participação. Logo a seguir, Vicente 

declarou numa entrevista à revista promocional da Sonangol que a empresa pretendia transferir “essa 

participação no Bloco 32 para uma joint venture que temos com a empresa chinesa China Sonangol”.113

No entanto, nenhuma informação foi revelada sobre o motivo pelo qual a participação foi transferida 

para a China Sonangol ou quanto a joint venture de Hong Kong pagou à Sonangol pela aquisição.

“O que se pode concluir é que a Sonangol parece ter gasto 1,3 mil milhões de dólares na participação de 

20% no Bloco 32, apenas para a adicionar a uma joint venture na qual a Sonangol é sócia minoritária”, 

afirmou a Global Witness, descrevendo o negócio como “uma transação complexa que não tinha um 

benefício financeiro óbvio”.114 No entanto, para os acionistas da Dayuan International Development, o 

lucro financeiro desta transação poderá ter sido gigantesco. Se nenhum dinheiro foi pago em troca da 

aquisição, enquanto detentora de de 70% da China Sonangol, isso representaria uma prenda no valor 

de 910 milhões de dólares da Sonangol à Dayuan.

As condições da maioria das outras aquisições da China Sonangol permanecem um mistério, pois os 

contratos relativos a muitas dessas aquisições nunca foram revelados.

Sonangol Sinopec International. Em setembro de 2004, a China Sonangol e a Sinopec constituíram 

uma joint venture nas Ilhas Caimão denominada Sonangol Sinopec International (SSI). A Sinopec 

possui 55% da SSI e as restantes ações são propriedade da China Sonangol.

Empresa Bloco de Petróleo Participação Anos de controlo

China Sonangol Cabinda Norte 11% 2011-atualmente

China Sonangol 3/05 25% 2005-atualmente

China Sonangol 3/05a 25% 2005-atualmente

SSI 15/06 25% 2006-atualmente

SSI 17/06 27,5% 2006-atualmente

SSI 18/06 40% 2006-atualmente

SSI 18 50% 2005-atualmente

China Sonangol 19/11 10% 2011-2013

China Sonangol 20 10% 2011-2011

China Sonangol 31 5% 2011-atualmente

China Sonangol 32 20% 2010-atualmente

China Sonangol 36/11 20% 2011-atualmente

China Sonangol 38/11 15% 2011-2014

Tabela 2. Ativos de Petróleo do Queensway em Angola
32

Relatório especial do CEEA N° 3

A SSI ocupou as manchetes em fevereiro de 2005, quando ganhou uma participação de 50% no muito 

cobiçado Bloco 18 de petróleo offshore de Angola, a que a Royal Dutch Shell renunciara pouco tempo 

antes. (Os 50% restantes do Bloco 18 são detidos pela British Petroleum, a operadora da concessão). 

Em abril de 2004, a Shell concordara vender a sua participação de 50% à ONGC-Videsh, uma empresa 

de petróleo e gás da Índia. No entanto, em meados de 2004, a Sonangol exerceu o seu direito de 

preferência sobre o bloco de petróleo e, através da SSI, adquiriu a participação abandonada. Alguns 

críticos do negócio alegaram que as prorrogações anteriormente concedidas pela China de empréstimos 

a Angola garantidos pelo petróleo, no valor de vários milhares de milhões de dólares, tinham dado à 

SSI uma vantagem injusta. O bloco tinha uma capacidade máxima de produção de 240.000 barris 

por dia (bpd), o que o tornava um prémio lucrativo, no valor de 960 milhões de dólares, segundo 

documentos registados pela Sinopec em 2010. Além da sua participação no Bloco 18, a SSI também 

detinha participações na exploração de três blocos de águas profundas.

Refinaria de Lobito. A SSI foi também escolhida para construir e operar uma refinaria em Lobito, 

uma cidade costeira localizada ao sul de Luanda. As negociações para a construção da refinaria, 

conhecida como Sonaref, tiveram início em março de 2006. Para o governo angolano quadruplicaria 

a sua capacidade de refinação, um marco significativo considerando que este país rico em petróleo 

importa aproximadamente 70% dos seus produtos petrolíferos refinados. No entanto, as negociações 

foram suspensas em janeiro de 2007 e o projeto totalmente abandonado no mês seguinte. Inicialmente 

os meios de comunicação sugeriram que as negociações tinham falhado devido a divergências sobre 

o mercado alvo. Embora a Sonangol tivesse planeado a refinaria para servir principalmente Angola e 

os seus vizinhos, a Sinopec esperava que a Sonaref exportasse 80% da sua produção para o mercado 

chinês. “Não podemos construir uma refinaria só para fazer produtos para a China”, afirmou Vicente 

aos jornalistas após o colapso das negociações em março de 2007.115 Outros notaram porém que a 

Sinopec talvez nunca tenha estado interessada à partida em participar no projeto da refinaria e que 

apenas tenha avançado por o governo angolano ter vinculado a construção das instalações à atribuição 

de concessões de petróleo.116

Sam Pa, Manuel Vicente e Lo Fong Hung (à direita) reúnem-se em dezembro 2008 com diretores da Sinopec (à esquerda), 

incluindo Su Shulin, então Presidente da Sinopec Corporation, Cai Xiyou, Diretor do Conselho de Administração da Sinopec 

e Vice-Presidente Sénior, Sr. Zhang Yaocang, Vice-presidente da Sinopec Corporation e Zhou Baixiu, Chefe da Unidade de 

Exploração e Produção Internacional da Sinopec. (Fonte: Site da Sinopec, consultado a 21 de janeiro de 2014.)
33

A anatomia da maldição dos recursos

Incursão do Queensway no sector dos diamantes

O Queensway entrou no sector diamantífero de Angola aproximadamente ao mesmo tempo que criou a 

China Sonangol. Até 2006, o Grupo tinha constituído no mínimo sete empresas com ligações ao sector 

dos diamantes de Angola (consulte a Tabela 3). A primeira foi a China Africa Development Holding 

Nome da empresa Data da 

constituição Local Proprietários Diretores (outra afiliação)

China Africa 

Development Holding

6 de setembro de 

2004 Hong Kong 

Dayuan (50%) Lo Fong Hung (Fundador/Diretor, 

Dayuan)

Gold Ascent (50%)

Catarina C. Marques Pereira 

(Sociedade Mineira do 

Camatchia-Camagico)

Endiama China 

International Holdings 

Limited

15 de Dezembro de 

2004 Hong Kong 

New Corporate 

International Limited 

(45%)

Lo Fong Hung (Fundador/Diretor, 

Dayuan)

Yuk Ying Angel Tong (Diretor 

Financeiro, China Sonangol)

ENDIAMA 

(55%)

Manuel Arnaldo Sousa Calado 

(Presidente, Endiama)

Beatriz Jacinto Antonio da Sousa 

(ENDIAMA)

Miguel Bondo Junior (Diretor, 

Angola Polishing Diamonds SA)

Antonio de Jesus Matias 

(Endiama)

Endiama Asia Pacific 

Limited

15 de Dezembro de 

2004 Hong Kong CIF (100%) Nenhum

Endiama International 

Limited

15 de Dezembro de 

2004 Hong Kong CIF (100%) Nenhum

New Corporate 

International Limited Desconhecido IVB Desconhecido Desconhecido

World Noble Holdings 

Limited Desconhecido IVB Desconhecido Desconhecido

Worldpro Development 

Limited

12 de Junho de 

2006 Hong Kong World Noble Holdings 

Limited (100%)

Lo Fong Hung (Fundador/Diretor 

da Dayuan)

Moshe Hallak (Diretor da LLD 

Asia)

Manuel Domingos Vicente 

(ex- Presidente da Sonangol, 

atualmente Vice-presidente de 

Angola)

Francisco de Lemos Jose Maria 

(atual Presidente da Sonangol)

Tabela 3. Empresas do Queensway ligadas ao sector de diamantes de Angola
34

Relatório especial do CEEA N° 3

(CADH), criada a 6 de setembro 2004, na mesma data da Global Investments Fund Limited (a empresa 

joint venture obscura fundada pelo Queensway e Manuel Vicente). Tal como a Global Investments Fund, 

a estrutura patrimonial da CADH é obscura, pois as suas ações estão divididas a meias entre a Dayuan 

e a Gold Ascent Limited (a mesma firma de serviços empresariais nominalmente proprietária da Global 

Investments Fund). Os diretores da CADH são Lo Fong Hung e Catarina C. Marques Pereira, uma figura 

destacada do sector de diamantes de Angola. Pereira é a vice-presidente do Conselho de Administração da 

Sociedade Mineira do Camatchia-Camagico), a sociedade que representa o interesse do governo angolano 

na mina de diamantes Camatchia-Camagico.117 Importa observar que esta mina foi desenvolvida em 

conjunto pelo banco português e frequente parceiro do Queensway, ESCOM, pela mineradora de 

diamantes russa ALROSA e pela empresa estatal de diamantes de Angola, ENDIAMA E.P.

Alguns meses depois, a 15 de dezembro de 2004, o Queensway constituiu três empresas com o nome 

“Endiama”, apesar de parecer que na realidade apenas uma dessas empresas é uma joint venture com a 

empresa estatal angolana de diamantes. A Endiama China International Holding Limited é uma joint 

venture entre a ENDIAMA e a New Corporate International Limited, uma empresa registada nas Ilhas 

Virgens Britânicas (IVB), controlada pelo Queensway. O seus diretores incluem dois representantes das 

empresas Queensway e quatro funcionários angolanos que trabalham no sector dos diamantes do país. 

As outras duas empresas, Endiama International Limited e Endiama Asia Pacific Limited, são subsidiárias 

totalmente controladas pela CIF. A imprensa estatal angolana anunciou em 2005 que a ENDIAMA, 

de facto, faria uma parceria com a CIF em várias concessões de diamantes por todo o país. Em 2007, a 

comunicação social do estado informarou que a parceria tinha sido cancelada. Não obstante, os registos 

mostram que todas as empresas com o nome Endiama criadas pelo Queensway permanecem em atividade.

A 12 de junho de 2006, o Queensway constituiu uma nova empresa com ligações ao sector de diamantes 

de Angola: Worldpro Development Limited. Assinale-se que essa empresa era dirigida por Lo Fong Hung, 

dois executivos da Sonangol (um dos quais Vicente) e um funcionário da Lev Leviev, que já desempenhava 

um papel dominante no sector de diamantes de Angola. Ao contrário das outras parcerias neste sector, 

a propriedade desta empresa não está claramente ligada a nenhuma empresa estatal angolana, mas sim a 

uma empresa-fantasma anónima nas IVB.

A 29 de maio de 2011, a China Sonangol fez sua própria incursão no sector de diamantes, comprando 

a participação de 18% da Leviev no complexo Catoca, a maior mina de diamantes de Angola, por 400 

milhões de dólares.118

Linhas de crédito opacas garantidas pelo petróleo

Poder-se-ia pensar que a fama de corrupção e ineficácia das instituições do sector público prejudicariam 

as chances de um governo obter empréstimos de muitos milhares de milhões de dólares junto de bancos 

privados. No entanto, as linhas de crédito garantidas pelo petróleo permitiram ao governo angolano e 
35

A anatomia da maldição dos recursos

à Sonangol acesso imediato ao dinheiro ao garantir os empréstimos com a futura produção de petróleo. 

Os contratos de empréstimo estipulam normalmente a criação de um mecanismo, como uma Entidade 

Instrumental (SPV - Special Purpose Vehicle) offshore ou uma conta bloqueada (escrow account) para 

cobrar as receitas petrolíferas a fim de reembolsar os credores. Este sistema permite aos bancos contornar 

muitos dos riscos associados à concessão de empréstimos a governos ou empresas que operam em países 

com perfil de alto risco e má prática contabilística.

Diversos relatórios indicam que a CIF concedeu um crédito sustentado pelo petróleo no valor de 

vários milhares de milhões de dólares a Angola algures entre o final de 2004 e o início de 2005, apesar 

de o montante exacto do empréstimo variar muito (as estimativas vão de 2,9 mil milhões de dólares 

a 10 mil milhões de dólares). A documentação da China Sonangol mostra que o Grupo Queensway 

ajudou a garantir diversos empréstimos a Angola sustentados por petróleo concedidos por grandes 

bancos europeus e chineses. A ausência de dados relativos aos termos destes empréstimos e cláusulas de 

amortização impedem analistas e, sobretudo, a sociedade angolana, de ajuizar se tais negócios eram ou 

não do melhor interesse da população.

O primeiro empréstimo é um caso a realçar. A China Sonangol foi a peça central deste acordo, um crédito 

de 3 mil milhões de dólares de mais de 12 bancos internacionais , negociado entre julho e outubro de 

2005. Para esse empréstimo, a China Sonangol foi tecnicamente o “mutuário” e também funcionou 

como intermediário entre a vendedora angolana de petróleo bruto, a Sonangol, e a compradora, a 

China United International Petroleum and Chemicals Co. Ltd (UNIPEC). Os analistas do sector têm 

sugerido que a principal razão pela qual a China Sonangol atuou como mutuária nesse empréstimo 

foram as cláusulas de Negative Pledge impostas à Sonangol pelo Banco Mundial, as quais impõem 

restrições a acordos de compra firmados como garantia. Apesar de os contratos de financiamento 

anteriores terem usado Entidades Instrumentais (SPV) para evitar tais restrições, as SPV acrescentavam 

uma camada extra de complexidade e podiam sair caro. “A complexidade geral da utilização de uma SPV 

é um grande dissuasor”, afirmou após a celebração do contrato Philip Badge, especialista do sistema 

bancário internacional que tem aconselhado bancos credores em vários financiamentos da Sonangol.119

Um relatório do South African Institute of International Affairs considera que a China Sonangol atuou 

como mutuária porque, ao contrário da Sonangol, “possuía um registo de empréstimos limpo”.120

O empréstimo sindicado foi coordenado pela agência de Londres do Crédit Agricole Lyonnais (Calyon), 

um dos maiores bancos de França. Outros bancos envolvidos incluíram o Banco BPI, BNP Paribas, 

Commerzbank, Deutsche Bank, DZ Bank, Fortis, HSH Nordbank, KBC Bank, Natexis, Nedbank, 

Royal Bank of Scotland, Société Générale, Standard Bank, SMBC, UFJ e o West LB. A linha de crédito 

de 7 anos tinha uma taxa de juro LIBOR mais 2,5%.

Os registos apresentam alguns detalhes sobre a amortização do empréstimo. A 26 de setembro de 2006, 

a China Sonangol assinou um contrato com a Sonangol “prevendo a entrega à China Sonangol de 

petróleo bruto suficiente para lhe possibilitar cumprir os seus compromissos de entrega”. Vários dias 
36

Relatório especial do CEEA N° 3

depois, a 30 de setembro de 2005, a China Sonangol celebrou um “contrato de petróleo específico” com 

a UNIPEC, “prevendo entregas trimestrais de petróleo bruto angolano à UNIPEC”, em quantidades 

definidas. Entre outubro e dezembro de 2005, a China Sonangol entregaria à UNIPEC 4 carregamentos 

de petróleo bruto contendo uma média mínima de 912.500 barris. De 1 de janeiro de 2006 a 30 de 

setembro de 2008, a China Sonangol deveria entregar 6 carregamentos do mesmo volume à UNIPEC 

em cada trimestre. A seguir, a China Sonangol deveria entregar 7 carregamentos de 912.500 barris à 

UNIPEC até à amortização total do empréstimo.121

Apesar de nem o governo angolano nem a China Sonangol terem jamais divulgado os termos do 

contrato, os registos do Departamento de Comércio de Petróleo da China Sonangol, com data de 23 de 

março de 2007, mostram que, entre dezembro de 2004 e março de 2007, a China Sonangol forneceu 

74.854.704 barris de petróleo bruto à UNIPEC. Estima-se o valor total dessas vendas numa receita de 

4,3 mil milhões de dólares.122

Estas transações mostram também que a China Sonangol estava a vender o petróleo bruto angolano 

a preços próximos da taxa de mercado, o que mostra, no papel, que nem a UNIPEC nem a Sinopec 

receberam petróleo em condições favoráveis. No entanto, permanecem indisponíveis detalhes cruciais 

sobre o empréstimo. E mais importante ainda, não se sabe por que preço a China Sonangol comprou 

petróleo bruto a Angola.

O General Kopelipa e o GRN

A administração pelo governo angolano das linhas de crédito sustentadas por petróleo tem sido sempre 

altamente centralizada, envolta em secretismo e alvo de denúncias de corrupção e negligência. A entidade 

responsável pela supervisão das linhas de crédito do Grupo Queensway (e os projetos de construção 

ostensivamente pagos com esta linha de crédito) foi o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN). 

O Presidente dos Santos criou o GRN em outubro de 2004 para gerir mais de perto a reconstrução. 

Liderado pelo General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior(“Kopelipa”), um assessor militar sénior do 

Presidente, o GRN coordenaria supostamente os diversos ministérios envolvidos no processo. Mas, na 

prática, o GRN tem uma reputação de opacidade e envolvimento em conflitos de poder com outros 

organismos governamentais, especialmente o Ministério das Finanças. De acordo com uma análise, 

“O GRN permite ao Presidente dos Santos exercer um controlo maior e mais direto sobre uma fatia 

importante dos fundos chineses; permitiu-lhe também diluir o poder do Ministério das Finanças, que 

estava a tornar-se cada vez mais poderoso”.123

A relação entre o GRN e o Grupo Queensway tem sido um dos aspetos mais secretos das operações 

do Grupo. Os termos dos empréstimos permanecem um mistério até para alguns funcionários de topo 

angolanos com cargos políticos de relevo. “Não faço ideia de quanto [a CIF] concedeu em empréstimos 

e não conheço ninguém na CIF”, afirmou Bastos de Almeida, um porta-voz do Ministério das Finanças 
37

A anatomia da maldição dos recursos

de Angola. “Nem sequer sei onde ficam os escritórios deles em Luanda”.124 O Vice-Primeiro Ministro 

Aguinaldo Jaime disse a jornalistas em 2007: “[o empréstimo da CIF] não é administrado por mim. 

É administrado por outras entidades. É um empréstimo em condições favoráveis e alguns créditos 

não devem ser amortizados, por isso não sei os números exatos”. Jaime prosseguiu afirmando que 

o empréstimo não era “totalmente comercial... É mais político. Alguns créditos não deverão ser 

reembolsados. É altamente político, provavelmente negociado ao mais alto nível”.125

Até à data, nenhum analista conseguiu calcular de maneira segura o total do montante emprestado 

ao GRN pelo Queensway. Em diversas ocasiões, as autoridades governamentais angolanas foram 

atribuindo diferentes valores em dólares a essas linhas de crédito e, curiosamente, esses valores foram 

sendo reduzidos com o passar do tempo. A 17 de maio de 2007, José Pedro de Morais, então Ministro 

das Finanças de Angola, declarou a uma assembleia numa reunião do African Development Bank em 

Xangai que a CIF tinha concedido um financiamento total de 6 mil milhões de dólares.126 Porém, a 

29 de outubro de 2008, o Ministro das Finanças de Angola divulgou dados indicando que o GRN 

tinha recebido linhas de crédito da CIF no valor de aproximadamente 157 milhões de dólares e que 

esses créditos representavam 75% do seu orçamento. Quando o orçamento de estado final de Angola 

foi dado a conhecer, a 11 de junho de 2009, o orçamento do GRN tinha sido entretanto reduzido 

para apenas 125 milhões de dólares. Sublinhando o grande contraste entre as estatísticas oficiais e os 

montantes de muitos milhares de milhões de dólares amplamente referidos na imprensa, um relatório 

Sam Pa (no canto, à direita) e o General Kopelipa (no centro, à direita) inspecionam um dos projetos da CIF em Angola.

(Fonte: China Railway 20th Bureau Web Site, visitado em agosto de 2011).
38

Relatório especial do CEEA N° 3

de 2009 da Chatham House observa que “ou os projetos foram drasticamente cortados porque a CIF 

não conseguia levantar o capital que tinha prometido mesmo antes da redução de 40% de 2008 para 

2009 ou então grande parte das despesas do GRN é feita à margem do orçamento, o que reforça a 

falta de transparência na utilização dos fundos das linhas de crédito”.127 Em 2007, o General Fernando 

Miala, durante muito tempo chefe do Serviço de Inteligência Externa de Angola (SIE) que foi demitido 

em 2006 e mais tarde preso por “insubordinação”, afirmou que altos funcionários angolanos se tinham 

apropriado indevidamente de fundos obtidos através da linha de crédito do Queensway.128

Observando de fora, os laços financeiros do Queensway com o governo de Angola parecem ser opacos 

deliberadamente. Como notou ironicamente um diplomata em Luanda, “a única pessoa capaz de 

compreender a relação entre a CIF e o [GRN] é o contabilista de Al Capone”.129

Promessas grandiosas da CIF

Os fundos que o Queensway canalizou através do GRN eram supostamente destinados a financiar 

uma série de projetos ambiciosos de obras públicas realizados em nome do CIF, incluindo centenas de 

milhares de complexos de habitação, auto-estradas, linhas férreas, uma zona industrial, sistemas de água 

e saneamento, uma fábrica de automóveis, um grande aeroporto e um enorme e extravagante bloco 

de prédios de escritórios do governo.130 Os planos para o complexo, apresentado em 2005, incluíam 

um novo “Palácio Presidencial, Edifício do Parlamento, Supremos Tribunais, gabinetes para novos 

ministérios”, bem como um centro de conferências”.131 A empresa também tinha planos de criação de 

uma “nova cidade” nos arredores de Luanda. Imagens impressionantes dos projetos foram publicadas 

no site da CIF. Os jornais descreviamm o projeto de “nova cidade” como equipado “com marinas, 

lagoas e ilhas artificiais que fariam o Dubai parecer medieval”.132

As obras foram na maioria subcontratadas a empresas chinesas ou realizadas por joint ventures com 

construtoras ou empresas de engenharia chinesas. Porém, no início de 2007, tornou-se claro que o 

Grupo não estava a conseguir fornecer a infraestrutura prometida. Em meados de 2007, os projetos da 

CIF em Angola na sua maioria estavam parados. (consulte a Figura 3).

Em janeiro de 2006, por exemplo, o GRN nomeou a CIF para reabilitar o dilapidado caminho de ferro 

de Benguela. A CIF, por sua vez, subcontratou a China Railway 20th Bureau (CR20) para realizar a obra. 

A CR20 prosseguiu com a instalação de mais de uma dúzia de estaleiros de construção e a importação do 

material necessário para construir o caminho de ferro. No entanto, equipamentos, máquinas e os próprios 

operários chineses importados para instalar os trilhos permaneceram parados durante meses, devido a 

sucessivos atrasos no projeto. Cerca de 2.000 operários angolanos contratados para trabalhar com os 

chineses foram despedidos.133 Um dos diretores do Caminho de Ferro de Benguela deu uma explicação 

simples para a paralisação súbita: “Ainda falta chegar muito dinheiro. Não sei dizer mais do que isso, 

porque não sei mais nada. Nós nunca falamos com os chineses, é tudo organizado pelo [GRN]”.134
39

A anatomia da maldição dos recursos

A CIF também pretendia fazer a Nova Cidade do Kilamba, um loteamento público a 20 quilómetros 

do centro de Luanda, composto de 25.000 unidades de habitação e apartamentos. No entanto, 

a responsabilidade do projeto foi transferida para outras empresas em 2008, após a CIF entrar em 

dificuldades financeiras.135 A China International Trust and Investment Corporation (CITIC) foi 

chamada para a construção do projeto habitacional de Kilamba, com financiamento do Industrial 

and Commercial Bank of China.136 A Pierson Capital, empresa administrada pelo traficante de armas 

condenado Pierre Falcone, foi chamada para supervisionar o projeto.137

Para relançar os projetos, em 2007 o Ministério das Finanças Angolano emitiu títulos do tesouro para 

levantar os 3,5 milhares de milhões necessários.138 O governo angolano adjudicou então diretamente às 

construtoras chinesas anteriormente contratadas pela CIF e as tabuletas a publicitar a CIF nos projetos 

de construção foram substituídas por anúncios de outras empresas chinesas.139

Outro dos grandes projetos da CIF a sofrer enormes atrasos é o da construção de um aeroporto 

internacional, que o governo angolano anunciou ser o maior de África quando ficasse concluído no 

início de 2011. A apresentação do projeto carregada no site da CIF em dezembro de 2008 leva a crer 

que o projeto se encontra concluído. No entanto, a aeroporto está com anos de atraso (consulte abaixo 

“Após uma década, o ‘Maior Aeroporto’ da África permanece incompleto”).140 Inicialmente estimado 

Figura 3. Esquema de petróleo por infraestrutura do Queensway em Angola
40

Relatório especial do CEEA N° 3

como devendo custar 300 milhões de dólares, o orçamento disparou para aproximadamente 9 mil 

milhões de dólares. De acordo o Grupo de combate à anticorrupção Maka Angola, num relatório de 

fevereiro de 2014, “O exorbitante orçamento estimado de 9 mil milhões de dólares, a opacidade das 

fontes de financiamento e da despesa, bem como os atrasos e a qualidade da obra, tornam-no o maior 

elefante branco de África”.141

Além da escassez de recursos, os contratempos do projeto resultaram da falta de capacidade administrativa 

e de experiência no sector de construção do GRN. Uma autoridade do GRN reconheceu:

Assumimos os projetos pressionados por [um] prazo curto e não tivemos em consideração 

o planeamento antecipado necessário num país como o nosso... Negligenciámos fatores 

cruciais, como o facto de os nossos portos não comportarem o aumento do volume de 

material importado para esses projetos.142

Em setembro de 2010, muitas das responsabilidades do GRN como supervisor do processo de 

reconstrução nacional foram transferidas para a Sonangol Imobiliária, uma subsidiária da petrolífera 

estatal.143

Alguns projetos ligados à CIF foram concluídos. Muitos desses parecem ser projetos de prestígio, como 

é o caso do Luanda One, um arranha-céus que funciona como a sede da CIF em Angola. Célebre 

Fotos e diagramas dos projetos propostos da CIF em Angola, publicados no site da empresa. (Fonte: Página Web do CIF.)
41

A anatomia da maldição dos recursos

pela prática de projetar desenhos animados para crianças na sua fachada à noite, o Luanda One é 

designado pelos moradores da zona como o “Prédio Tom e Jerry”.156 O Queensway também esteve 

envolvido, nalguma medida, na construção de uma cervejaria e de uma grande fábrica de cimento nas 

proximidades de Luanda.

Outros projetos inicialmente vinculados à CIF também parecem ter sido concretizados após a sua 

transferência para outros empreiteiros, mas até mesmo os projetos mais célebres estão repletos de 

Ao fim de uma década, o ‘Maior Aeroporto’ de África permanece incompleto

Julho de 2005: O Ministro dos Transportes Angolano, André Luís Brandão, desloca-se a Bom Jesus para apresentar os 

planos de construção de um aeroporto na área. A apresentação é interrompida por manifestantes locais protestando 

contra a expropriação das suas terras sem a compensação devida.144

Setembro de 2005: O Agora, um jornal angolano, informa que a construção começou no estaleiro de obra do aeroporto 

no Bom Jesus. O artigo indica que o projeto custará 300 milhões de dólares e será financiado por uma linha de crédito 

chinesa.145

Novembro de 2007: O Ministro dos Transportes Brandão reconhece um atraso na construção do aeroporto, explicando 

que o contratempo resultou da necessidade de repensar o projeto e angariar mais recursos.146 Nesse momento, a CIF 

já tinha começado a fazer publicidade da construção do aeroporto no seu site: “Assumimos o projeto de construção do 

maior aeroporto da África, o Novo Aeroporto Internacional de Luanda”.147

Novembro de 2008: O Presidente dos Santos visita o estaleiro de construção do aeroporto pela primeira vez a 23 de 

novembro de 2008. Durante a visita, António Flores, um dirigente do GRN, afirma que a CIF concluirá a construção do 

aeroporto em 2010.148 “Atualmente, estamos em processo de reformulação do projeto”, afirmou Flores. “Ainda existem 

problemas com a [retirada de] 140 famílias que vivem nos terrenos abrangidos pelo projeto”.

Outubro de 2011: O Presidente dos Santos visita o estaleiro de obras do projeto pela segunda vez a 22 de outubro de 

2011. O novo Ministro Angolano dos Transportes, Augusto Tomas, declara aos jornalistas da Angop, veículo dos meios 

de comunicação do estado, que “a obra está a correr bem e os prazos estão a ser respeitados”. Desta vez, a imprensa 

estatal informa que a construção foi iniciada no final de 2008 e que o projeto ficará concluído até o final de 2013, com a 

primeira fase da construção terminada em 2012.149 No entanto, nesta ocasião, há poucos sinais de de progresso na construção do aeroporto.150 A CIF alega que os atrasos se devem à presença constante de 3.000 famílias que anteriormente 

viviam nos terrenos da obra.151

Setembro de 2012: Uma investigação feita pela Maka Angola confirma as denúncias de “negócios secretos de 

diamantes no estaleiro do aeroporto, realizados por funcionários chineses e angolanos”. O mesmo relatório revela que 

“soldados destacados para o projeto confirmam que, de há algum tempo para cá a DCPS [Divisão Central de Proteção 

e Segurança da Guarda Presidencial de Angola] fiscaliza e protege o transporte de cascalho do estaleiro de obras do 

aeroporto para o Porto de Luanda, de onde é enviado para a China.152

Fevereiro de 2014: O Presidente dos Santos visita o estaleiro de obras do aeroporto pela terceira vez a 19 de fevereiro 

de 2014. Nesse momento, a torre de controlo de tráfego aéreo já se encontra construída153, mas muitos aspetos do 

processo de construção do aeroporto permanecem longe da conclusão. Ju Lizhao, alto representante da CIF em Angola, 

declara à imprensa oficial angolana: “achamos que a visita do Presidente permitirá que a obra acelere, porque vamos 

utilizá-la como estímulo para superar as restrições financeiras e de material”.154 As autoridades anunciam que o aeroporto não ficará concluído antes de 2016. Nessa data, o orçamento estimado já disparou para 9 mil milhões de dólares, 30 

vezes a estimativa inicial.155
42

Relatório especial do CEEA N° 3

alegações de corrupção ao mais alto nível. Por exemplo, sabe-se que vários altos funcionários angolanos 

conspiraram para lucrar financeiramente com a venda das unidades habitacionais na Nova Cidade 

do Kilamba.157 A empresa contratada para gerir esse processo, uma empresa ostensivamente privada 

registada em Angola denominada Delta Imobiliária, é da propriedade de Manuel Vicente, Kopelipa e 

do General Leopoldino Fragoso do Nascimento, outro alto assessor do Presidente dos Santos.158

Foram enfrentados problemas semelhantes na reabilitação da Ferrovia Benguela. Apesar de a ferrovia ser 

tecnicamente administrada pela estatal Caminho de Ferro de Benguela (CFB), é efetivamente controlada 

por uma empresa registada em Singapura denominada DT Group,159 uma empresa parcialmente 

controlada por Fragoso do Nascimento.160 De acordo com um relatório, “Sam Pa... parece ter sido, no 

mínimo, o representante principal da DT Group na China nos primeiros cinco anos do acordo em que 

toda as negociações de infraestrutura foram canalizadas através da CIF”.161

A China Sonangol torna-se um Estado no interior do Estado

Angola começou por gabar-se de que a crise financeira global que se instalou no mundo em 2008 

teria um impacto mínimo sobre a economia do país. Mas quando os preços do petróleo caíram a 

pique em 2009, o crescimento do PIB de Angola diminuiu para 2,4%, muito longe do crescimento 

de 17% registado no ano anterior.162 A política monetária do governo dependia muito de o preço do 

petróleo continuar elevado, o que resultou num acentuado declínio, de 33%, das reservas utilizáveis. As 

despesas não auditadas do governo prosseguiram, apesar da forte diminuição das receitas. Os analistas 

viriam mais tarde a constatar que o governo acumulou mais de 9 mil milhões de dólares em atrasos de 

pagamento, na maioria a construtoras.163 O governo angolano mais uma vez precisava de dinheiro e 

desta feita procurou ajuda junto do FMI.

Esquerda. Pierre Falcone, usando um capacete CITIC, visita a Nova Cidade do Kilamba. Direita. Vista aérea do projeto

habitacional do Kilamba em 2012. (Fonte: Wikipedia Commons.)
43

A anatomia da maldição dos recursos

A 23 de novembro de 2009, o FMI anunciou ter aprovado um empréstimo de 1,4 mil milhões 

de dólares a Angola, “para ajudar... a combater os efeitos adversos da crise económica global”. Ao 

aceitar o empréstimo do FMI, Angola comprometeu-se a melhorar a supervisão das empresas estatais 

(especialmente a Sonangol), a criar um fundo soberano e desenvolver uma estratégia de reforma 

tributária destinada a avançar “para um sistema fiscal baseado no consumo”.164 Em dezembro de 2011, 

um relatório de acompanhamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) revelou uma enorme 

discrepância contabilística: o Governo de Angola não conseguia apresentar contas relativas a 32 mil 

milhões de dólares de despesa pública, entre 2007 e 2010. No fim de janeiro, o FMI estava convencido 

de que grande parte da discrepância (27 mil milhões de dólares) podia ser atribuída a operações “quase 

orçamentais” não registadas pela Sonangol em nome do governo. Os ativistas da transparência e da 

defesa dos direitos humanos criticaram o governo de Angola, pedindo que o FMI retivesse os 133 

milhões de dólares remanescentes do empréstimo de 2009 até as autoridades angolanas justificarem 

integralmente os fundos perdidos. Apesar destas pressões constantes, incluindo apelos a uma auditoria 

da Sonangol, o FMI aprovou a parcela final do empréstimo no final de março de 2012.

Mesmo durante o auge da crise de liquidez de Angola, a China Sonangol permaneceu aparentemente 

muito lucrativa. Mais tarde, um litígio judicial entre o ex-cofundador da China Sonangol, Wu Yang, 

e os seus antigos parceiros de negócios, revelou que a empresa deveria receber um total 186 milhões 

de dólares em dividendos das atividades da Sonangol Sinopec International (SSI), em setembro 

de 2008 e agosto de 2011. Enquanto detentora de 70% das ações da China Sonangol, a Dayuan 

International Development teria supostamente direito a 130,2 milhões de dólares no mínimo, só 

desses dois pagamentos.

À medida que os governos de mentalidade reformista e as instituições internacionais pressionavam no 

sentido de a Sonangol deixar de agir como um Estado no interior do de Estado, a China Sonangol 

foi permitindo à elite governante de Angola comer a sua fatia do bolo e ficar com o bolo ao mesmo 

tempo. Luanda podia realizar algumas das reformas pró-transparência que a comunidade internacional 

reclamava da Sonangol há décadas, ao mesmo tempo que conservava os seus fundos secretos graças à 

China Sonangol. Entretanto, a Sonangol assumiu um papel cada vez mais assertivo no relacionamento 

de Angola com o Grupo Queensway, mexendo aparentemente em todos os aspetos das operações do 

Esquerda. Vicente (à esquerda afastado), Kopelipa (atrás à esquerda), Sam Pa (ao centro à esquerda) com o Presidente dos Santos

(ao centro à direita) na fábrica de cimento da CIF em Luanda, em outubro de 2014. Direita. CIF Luanda Brewery Company

Ltd. (Fonte: Angola Press Agency, 2014.)
44

Relatório especial do CEEA N° 3

Queensway, como confirma a gestão pela Sonangol Imobiliária dos projetos de construção da CIF. A 

carteira de operações do Queensway em Angola, por sua vez, tornou-se cada vez mais diversificada. Em 

2011, a China Sonangol já operava nos sectores do petróleo, mineração, aviação e finanças de Angola. 

Segundo um relatório de 2012, uma filial do Queensway denominada “China-Africa” até pagava salário 

a alguns membros da guarda presidencial de Angola.165 Com efeito, a China Sonangol tornou-se um 

Estado no interior de um Estado no interior do Estado.

Aposta final do Queensway: Tornar-se indispensável

A 30 de janeiro de 2012, após 12 anos à frente da Sonangol, Vicente saiu da petrolífera para se tornar 

Ministro de Estado da Coordenação Económica de Angola, levando muitos a especular que estava 

a ser preparado para suceder a dos Santos como Presidente de Angola.166 Essas especulações apenas 

aumentaram quando, a 26 de setembro de 2012, dos Santos nomeou Vicente para o cargo de VicePresidente.167

Apesar da saída da Sonangol, Vicente parecia continuar envolvido em várias empresas controladas pelo 

Queensway. Os registos empresariais de Hong Kong de 2012 e 2013 indicam que o Vice-Presidente 

Vicente se manteve como diretor da Worldpro Development Limited, Global Investments Fund e 

de diversas subsidiárias da China Sonangol, mesmo após deixar a petrolífera estatal. A permanência 

de Vicente na administração dessas empresas constituía aparentemente uma violação da legislação 

angolana. Deste modo, a 08 de agosto de 2013, o ativista anticorrupção angolano Rafael Marques de 

Morais apresentou uma queixa-crime em Luanda solicitando às autoridades governamentais “o início de 

um processo de destituição contra Vicente”, devido ao facto de o seu envolvimento na China Sonangol 

violar a disposição constitucional que proíbe os funcionários governamentais de exercer “quaisquer 

funções administrativas e de gestão, bem como qualquer cargo numa empresa ou outras tarefas de 

natureza económica”.168

Vicente e o Grupo Queensway tomaram rapidamente medidas para retirar o seu nome dos arquivos 

comerciais dos 18 meses anteriores. Na altura em que Marques instaurou a queixa, a China Sonangol 

apresentou às autoridades de Hong Kong uma “Notificação de Alteração de Secretário e de Diretor”, 

esclarecendo que Vicente tinha renunciado aos cargos, com efeito desde 23 de dezembro de 2011, 

quase dois anos antes. A China Sonangol também apresentou uma versão alterada da sua declaração 

anual de 2012 para mostrar que Vicente já não era membro do seu conselho de administração. De 

maneira semelhante, o Grupo retirou Vicente do cargo de diretor da WorldPro Development and 

Global Investments Fund, alegando que ele tinha deixado estas empresas ao mesmo tempo que deixara 

ostensivamente a China Sonangol.

Marques não acreditava que a sua queixa-crime fosse levada a sério. “A justiça penal também é 

administrada pelas forças armadas. O Juiz Presidente do Supremo Tribunal é um general, assim como o 
45

A anatomia da maldição dos recursos

Procurador-Geral. Muitos juízes vêm do aparelho de segurança”, afirmou numa entrevista. “Eliminarão 

todas as minhas queixas. Não tenho dúvidas”. Este pessimismo funciona muitas vezes como um 

forte desincentivo para jornalistas, ativistas e reguladores que procuram denunciar a corrupção. Para 

Marques, no entanto, continuar a denunciar a corrupção e a manipulação do aparelho de Estado é 

o seu único recurso. “Se Angola quiser enveredar pelo caminho efetivo da democratização, a minha 

responsabilidade também é contribuir para a educação do povo. Faço isso usando as instituições estatais 

para alcançar os fins para que foram criadas”, afirmou Marques. “É a única forma de lutar pelo regresso 

das instituições do Estado à defesa do interesse público”.169

Entretanto, o Queensway parecia ter-se tornado indispensável para o regime angolano e para importantes 

intervenientes externos que procuravam fazer negócios no país. Funcionando em parceria com altos 

funcionários angolanos que parecem estar acima da lei, o Queensway tem conseguido operar em Angola 

com impunidade.

Tornar-se global

Em vez de os lucros gerados pela China Sonangol serem aplicados em infraestruturas e na melhoria 

dos serviços públicos em Angola, grande parte deles foi destinada à compra de imóveis de gama alta 

no estrangeiro e usada para reproduzir as operações angolanas do Grupo Queensway noutros países 

ricos em recursos e situação instável, em África e noutras partes do mundo. A partir de 2007, a China 

Sonangol expandiu-se rapidamente por todo o continente africano. Em conjunto com o CIF, a China 

Sonangol entrou na Guiné, em Madagáscar e no Níger, logo após os golpes de estado que levaram 

regimes militares ao poder nestes países em 2008, 2009 e 2010, respetivamente. A China Sonangol 

apareceu de forma semelhante no Sudão do Sul logo após o país se ter tornado independente.

Durante todo esse período de expansão, Vicente visitou diversos países africanos em representação 

Esquerda: Alpha Condé visita a fábrica de cimento da CIF em Luanda em janeiro de 2011. (Fonte: vídeo de marketing da 

China Sonangol, 2014). Direita. Andry Rajoelina visita a mesma fábrica de cimento no início de 2012. (Fonte: CIF SPACE 

VIII, fevereiro de 2012.)
46

Relatório especial do CEEA N° 3

da China Sonangol. Membros dos governos dos países africanos eram regularmente convidados a 

ir a Angola ver os principais projetos do Queensway (veja as fotos abaixo). Dirigentes da CIF e do 

governo angolano levaram o Presidente Alpha Condé da Guiné e Andry Rajoelina, então Presidente 

da Alta Autoridade de Transição de Madagáscar,170 entre outros, a demoradas visitas a uma instalação 

industrial de cimento como prova da capacidade da CIF.171 Uma delegação do governo militar do Níger, 

agora deposto, também foi a Luanda em julho de 2010 para reunir-se com “Sam Xu”, e ver o que o 

Queensway tinha para oferecer. No regresso a Freetown após o funeral de Nelson Mandela na África do 

Sul, o Presidente da Serra Leoa, Ernest Bai Koroma, fez uma escala em Angola para jantar com Sam Pa 

nos escritórios da CIF no Luanda One.172

A partir de 2008, a China Sonangol também começou a meter centenas de milhões de dólares em 

imóveis e outros activos no estrangeiro. Considerando que o FMI concedera um empréstimo de resgate 

de 1,4 mil milhões de dólares a Angola em 2009, não deixa de ser irónico que a China Sonangol, 

uma empresa que, na realidade, é 30% pertencente ao estado angolano, tenha simultaneamente sido 

autorizada a depositar os seus lucros no estrangeiro. Com efeito, parecia que o FMI, embora não 

intencionalmente, estava a subsidiar as aquisições de bens da China Sonangol no exterior.

República do Congo: Negócios obscuros com o filho do Presidente

Usando a estratégia elaborada em Angola, o Grupo Queensway procurou conquistar um espaço na República do Congo 

no início de 2005. A 21 de março de 2005, o Queensway criou uma joint venture com a petrolífera estatal do Congo, 

Société Nationale des Pétroles du Congo (SNPC), denominada SNPC Asia Holding Limited. Através da Dayuan, o Grupo 

Queensway detinha 85% das ações da SNPC Asia Holding. A para-estatal congolesa detinha uma participação de 10% na 

joint venture e os 5% restantes eram detidos pela Espirito Santo Commerce Limited. Lo Fong Hung e Veronica Fung eram 

membros do Conselho de Administração da holding, representando os interesses do Grupo Queensway. A participação 

da SNPC era representada pelo presidente da empresa, Denis Gokana, e pelo seu consultor geral, Blaise Elenga. A SNPC 

Asia Holding, por sua vez, tem duas subsidiárias: SNPC Asia Development Company Limited e SNPC Asia. Denis Christel 

Sassou Nguesso, filho do presidente da República do Congo, então à frente da empresa de comercialização de petróleo 

da SNPC, exerce as funções de diretor nessas subsidiárias.

Em 2006, a SNPC Asia foi implicada num escândalo de corrupção envolvendo os seus diretores congoleses. Uma 

investigação realizada pela Kensington International, uma credora que tinha comprado uma parte da dívida externa da 

República do Congo, revelou que o filho do presidente do Congo fez várias viagens a Hong Kong e Paris, para compras de 

luxo, com fundos desviados das vendas de petróleo da SNPC. Os extratos do seu cartão de crédito revelaram que Sassou 

Nguesso gastou 35.000 dólares em agosto de 2006 em produtos de design. Uma investigação posterior descobriu que 

essas contas foram pagas com fundos de duas empresas-fantasma anónimas sediadas em Anguilla, uma jurisdição sigilosa. Estas empresas eram parte de um esquema complexo por meio do qual receitas de vendas de petróleo congolesas 

passavam por várias empresas-fantasma intermediárias e depois para contas detidas pelos executivos da SNPC.173

A Kensington considerou o esquema uma prova de que os executivos da SNPC estavam a branquear capitais para 

esconder fundos dos credores. Em seguida, a Kensington moveu uma ação judicial junto do Tribunal de Primeira Instância 

e na Vara Distrital de Hong Kong (onde as empresas em causa estão registadas), num esforço para cobrar as dívidas do 

governo congolês. A ação judicial incluía acusações de que os réus haviam transportado petróleo roubado que tinham 

depois vendido nos Estados Unidos. Inicialmente, a SNPC Asia esteve incluída entre os réus nos documentos judiciais de 
47

A anatomia da maldição dos recursos

Passar despercebido: O caso da Tanzânia

A partir de meados de 2007, os principais diretores 

do Grupo Queensway, incluindo Sam Pa, começaram 

a deslocar-se frequentemente a Dar Es Salaam para 

reunir com altos funcionários governamentais. Em 

julho de 2008, o governo da Tanzânia assinou uma 

série de acordos com o China Development Bank 

(um dos bancos politicos de estado da China) e com 

a China Sonangol, para desenvolver projectos nos 

sectores agrícola, de infraestrutura de transportes, 

habitação, mineração e energia da Tanzânia. A 30 de 

julho de 2008, o Ministério das Finanças da Tanzânia 

publicou notas informativas sobre as suas discussões 

com o China Development Bank e a China Sonangol. 

Novas altitudes

De acordo com essas notas, a China Sonangol construiria um novo terminal no Aeroporto Internacional 

Julius Nyerere e compraria 49% da Air Tanzania Company Limited (ATCL), a companhia aérea estatal 

do país. A ATCL enfrenta dificuldades desde que se separou da agora extinta East African Airways, 

Hong Kong. No entanto, a subsidiária da joint venture da SNPC com o Queensway foi retirada dos documentos judiciais 

com o andamento do processo. No final, os réus congoleses tiveram de pagar cerca de 900.000 dólares de Hong Kong 

(aproximadamente 116.000 dólares americanos) em multas à Kensington e diversos outros credores internacionais.

Uma investigação subsequente realizada pela Global Witness concluiu que as sucessivas compras de luxo de Sassou 

Nguesso podem ter ficado a dever-se a negligência por parte do Bank of East Asia, sediado em Hong Kong. Em 2004, 

a Autoridade Monetária de Hong Kong emitiu diretrizes aos bancos relativas ao tratamento de “pessoas politicamente 

expostas” (PEP). Essas diretrizes exigem dos bancos: (a) obter aprovação superior para aceitar uma PEP como cliente; (b) 

tomar “medidas razoáveis” para identificar a fonte de riqueza da PEP; e (c) assegurar um maior e contínuo acompanhamento das relações de negócio com a PEP.174 No entanto, o Bank of East Asia mantinha contas da Long Beach, empresafantasma sediada em Anguila, controlada por Sassou Nguesso, que era usada no esquema de branqueamento de capitais 

da SNPC. “O banco tinha condições para saber que os fundos na conta provinham provavelmente das vendas de petróleo 

do Congo”, afirmou a Global Witness num relatório de 2009 sobre o papel dos bancos na corrupção ligada aos recursos 

naturais. “Os próprios registos do banco mostravam que o petróleo era o principal negócio da Long Beach e as transferências para a conta pareciam ser provenientes de vendas de carregamentos de petróleo específicas transportadas em 

petroleiros”.175 O relatório indica que o Bank of East Asia continuou não obstante a efectuar o pagamento das despesas 

do cartão de crédito pessoal de Sassou Nguesso usando fundos da mesma conta.176

O escândalo não prejudicou a carreira do filho do presidente congolês, agora Diretor-Geral Adjunto da SNPC. A 31 de 

dezembro de 2013, a participação da Dayuan na SNPC Asia Holding foi transferida para a Double Fame Holdings Limited, 

empresa-fantasma registada nas IVB com propriedade não rastreável.

Sam Pa (esquerda) cumprimenta o Presidente da 

Tanzânia, Jakaya Kikwete (direita).
48

Relatório especial do CEEA N° 3

em 1977. O governo tentou manter a companhia em operação através de parcerias com linhas aéreas 

mais lucrativas de outros países do continente, chegando a vender 49% das suas ações à South African 

Airways (SAA), em dezembro de 2002. No entanto, em setembro de 2006, a SAA e a ATCL romperam 

a parceria. Com uma dívida estimada em 4 milhões de dólares acumulada pela ATCL, o governo 

começou a procurar novos parceiros de investimento para reabilitar financeiramente a empresa.

A proposta da China Sonangol de adquirir a participação de 49% na ATCL cedida pela SAA e injetar 

o capital tão necessário à empresa endividada surgiu como uma tábua de salvação. A China Sonangol 

concordou em ajudar o governo da Tanzânia a encontrar os fundos necessários para comprar nove 

aeronaves para voos domésticos e internacionais. Os planos de compra pela China Sonangol de 

novas aeronaves para a ATCL foram confirmados num memorando de entendimento assinado em 

2007,177 um ano antes de os detalhes terem sido publicados pelo Ministério das Finanças da Tanzânia. 

Segundo um relatório, o envolvimento da China Sonangol levou o governo da Tanzânia e o conselho 

de administração da ATCL a arquivarem um plano modesto de 5 anos para reabilitar a empresa, e a 

avançar para um plano mais ambicioso destinado a erguer a empresa a “novas alturas”.178

O Grupo Queensway efectuou no mínimo três pagamentos relativos às suas operações na 

Tanzânia em 2008. A China Sonangol fez um pagamento de 15.600.000 dólares de Hong Kong 

(aproximadamente 2 milhões de dólares americanos) ao Bank of Tanzania rubricado “President Office 

for preliminary [sic]”. A Dayuan International Development também efetuou vários pagamentos 

relativos às operações da Tanzânia, inclusive uma transação de 12.156.241 mil dólares de Hong Kong 

(aproximadamente 1,5 milhão de dólares americanos) com a menção “Tanzania air [sic] Project” e 

outro de 7.683.000 mil dólares de Hong Kong (aproximadamente 1 milhão de dólares americanos) 

com a menção “Payment for Tanzania and Zimbabwe”.179 Não se sabe como é que esses montantes 

foram empregues.

Entretanto, o desempenho da ATCL continuava a afundar e as perspetivas de uma parceria duradoura 

entre a China Sonangol e a empresa aérea em dificuldades começaram a tornar-se cada vez mais 

sombrias. Em 2009, a empresa aérea transportou 60.018 passageiros, em comparação com 207.305 

no ano anterior, uma redução de 345%.180 No início de janeiro de 2010, Sam Pa disse ao The East 

African que o China Development Bank financiaria a aquisição da Air Tanzania, mas que a burocracia 

do governo da Tanzânia estava a atrasar a compra.181 No entanto, nesse mesmo mês, o governo da 

Tanzânia anunciou que solicitaria propostas de outros investidores internacionais interessados em 

adquirir a participação cedida pela SAA na companhia aérea nacional. Em julho de 2010, parecia 

que a parceria China Sonangol - Air Tanzania tinha sido abandonada, pois os jornais da Tanzânia 

anunciaram que a ATCL ia criar uma parceria com a Air Zimbabwe.
49

A anatomia da maldição dos recursos

Um terminal desaparecido

A China Sonangol também se comprometera a construir um novo terminal no Aeroporto Internacional 

Julius Nyerere, o Terminal III, e acordou construir “gratuitamente” um terminal VIP no aeroporto.182

A decisão das autoridades da Tanzânia, em fevereiro de 2010, de demolir o bairro Kipawa adjacente 

ao aeroporto, apesar dos protestos dos residentes, para abrir caminho ao novo terminal, fez pensar 

que a construção estava iminente. Foram desalojadas aproximadamente 1.300 famílias. De acordo 

com relatos do The Guardian (Reino Unido), “foi usado gás lacrimogéneo e mais de 300 imóveis 

foram demolidos em dois dias”.183 Algumas famílias foram deixadas sem teto. Outros residentes de 

Kipawa foram realojados numa área sem eletricidade, água potável, ruas pavimentadas nem escolas em 

funcionamento.184

No entanto, a construção do terminal aeroportuário não avançou. O único vestígio do projeto de 

construção do Terminal III era uma placa ostentando o nome “China International Fund”, com uma 

imagem extravagante do que seria o Terminal III, e que foi entretanto apagada.185

Assaltos abortados aos recursos naturais

Nem o governo da Tanzânia nem as autoridades da ATCL deram ao público uma explicação convincente 

sobre o fracasso dos negócios com a China Sonangol respeitantes à companhia aérea e ao aeroporto. No 

entanto, começaram a surgir respostas quando os meios de comunicação social e deputados da oposição 

na Tanzânia começaram a debruçar-se vigorosamente sobre o caso. As investigações revelaram que o 

objetivo principal da China Sonangol na Tanzânia era obter acesso a recursos naturais. Concretamente, 

a China Sonangol queria entrar no incipiente sector de petróleo e gás da Tanzânia, tendo adquirido 

Esquerda. Uma foto de setembro de 2011 de um cartaz do lado de fora do lote vazio onde o Terminal III supostamente seria 

construído. (Fonte: Tang Xiaoyang/China in Africa: The Real Story (blog), 2011.) Direita. As ruínas de Kipawa, o bairro que 

foi demolido para abrir caminho para o terminal. (Fonte: Knowledge Matters (blog), abril de 2010.)
50

Relatório especial do CEEA N° 3

em 2007 os direitos de exploração de petróleo em três blocos na Bacia do Lago Rukwa, algo que 

não tinha sido divulgado publicamente pelo governo da Tanzânia na altura. No entanto, no início de 

2009, o Queensway sofreu um grande revés na Tanzânia quando o The East African anunciou que as 

autoridades da Tanzânia tinham “oferecido” licenças de exploração de petróleo à China Sonangol para 

induzi-la a comprar participações na ATCL. De acordo com os parlamentares, isso violava a legislação 

sobre contratos públicos da Tanzânia. Zitto Kabwe, presidente da Comissão de Contas de Organizações 

Para-estatais (POAC), afirmou que o Parlamento ignorava tudo sobre a negociação.186 “O Parlamento 

precisa de saber como é que direitos de exploração de petróleo podem ser trocados por uma empresa 

aérea”, disse Kabwe aos jornalistas. O Parlamento rescindiu imediatamente os direitos de exploração de 

petróleo da China Sonangol.187

Sam Pa deslocou-se à Tanzânia várias vezes em novembro e dezembro de 2009 para tratar do assunto 

com o Presidente Jakaya Kikwete, queixando-se de que o país tinha “excesso de burocracia”.188 Apesar de 

a tentativa da China Sonangol de adquirir concessões para a exploração de petróleo na Bacia Rukwa ter 

sido bloqueada pelo Parlamento, Sam Pa continuou a procurar chegar aos recursos naturais da Tanzânia, 

agora no sector de mineração de diamantes. De acordo com um funcionário do Ministério da Energia da 

Tanzânia, em 2010 a China Sonangol estava “pronta a pagar aproximadamente 5 mil milhões de dólares... 

ao governo pela aquisição da mina de diamantes Williamson”, uma das minas mais antigas de África.189

No entanto, de acordo com o The Guardian on Sunday (Tanzânia), a exigência da China Sonangol de 

direitos à mina levaram o governo da Tanzânia a retirar-se da negociação sobre a empresa aérea e a construção 

do terminal do aeroporto.190 Outras análises sugerem que os procedimentos regulamentares na Tanzânia 

foram a principal causa do atraso. “Em princípio, o acordo proposto para o investimento da [China] 

Sonangol parecia atraente”, disse aos jornalistas um membro do Ministério dos Transportes na Tanzânia. 

“Mas devido à prática do governo em questões sensíveis como esta, o contrato teve que ser submetido 

a um longo processo, começando no Secretariado Geral do governo, passando pela comissão técnico do 

governo composto de secretários permanentes até finalmente chegar ao gabinete para aprovação.”191

Ao contrário de muitos outros países de África ricos em recursos, a Tanzânia tinha suficiente capacidade 

institucional de supervisão para impedir o Queensway de adquirir ativos de petróleo e minerais apelando 

meramente aos interesses de um pequeno grupo dominante. O Queensway terá abandonado os planos 

de construir o Terminal III quando se tornou claro que não receberia acesso privilegiado à riqueza dos 

recursos naturais da Tanzânia.

Investigação de negócios duvidosos na Aviação

Investigações continuadas em 2011 e 2012 de jornalistas tanzanianos e do Gabinete do Auditor-Geral 

(CAG) da Tanzânia revelaram que um negócio pelo menos entre a China Sonangol e a ATCL foi 

concretizado e que as condições do mesmo foram extremamente desfavoráveis.
51

A anatomia da maldição dos recursos

Relatos dos meios de comunicação social revelaram que a ATCL estava, na verdade, a alugar jatos à 

China Sonangol. “Os investidores chineses deixaram para trás dois aviões, que estamos a usar”, afirmou o 

Presidente em exercício da ATCL, Paul Chizi, ao The Guardian (Tanzânia) em março de 2012.192 De acordo 

com um ex-executivo da companhia aérea, a ATCL recorreu inicialmente ao Grupo Queensway para 

alugar os jatos porque não tinha crédito suficiente para comprar ela própria a aeronave.193 No entanto, os 

aviões não foram simplesmente “deixados para trás”. Num contrato celebrado à pressa, a ATCL concordou 

alugar os aviões por um período de 6 anos a um preço exorbitante (aproximadamente 370 mil dólares por 

mês) à Wallis Trading Inc. A utilização da Wallis Trading é digna de nota, pelo facto de se tratar de uma 

empresa que era alegadamente usada pela China Sonangol quando surgia “um risco de ser posta em causa 

a boa fé do contrato, sendo aconselhável que a marca [China Sonangol] permaneça isenta de queixas”.194

O escrutínio dos meios de comunicação também revelou grandes deficiências no contrato de locação. 

Numa reunião realizada a 1 de março de 2010, o comité diretor da ATCL concluiu que o contrato 

celebrado em 2007 de aluguer dos aviões foi antieconómico.195 O comité diretor concluiu que a empresa 

não possuía instalações de manutenção para o Airbus nem peças sobresselentes padrão para a aeronave. 

Isso tornou-se problemático quando, após o contrato ser assinado, foi revelado que o Airbus fornecido 

pela China Sonangol requeria uma importante manutenção, obrigatória em cada 12 anos. Ao longo dos 

48 meses em este avião esteve entregue à ATCL, o aparelho terá permanecido estacionado “em terra para 

uma grande manutenção técnica em França” durante um período total de 41 meses.196 No entanto, a taxa 

de locação à ATCL permaneceria a mesma independentemente de “o avião estar a voar ou em terra por 

qualquer motivo”.197 A taxa era 10 vezes superior à taxa habitual para um jato não operacional do mesmo 

modelo.198

Curiosamente, o Airbus que estava supostamente no solo para manutenção em França parece ter sido 

usado noutros locais da África enquanto a ATCL continuava a pagar o aluguer. Um relatório da ATCL, 

datado de 14 de dezembro de 2010, revelou que “a aeronave foi encontrada decorada com as cores da 

Air Guinea na inspeção feita em setembro de 2010, [mas] a declaração de contas apresentada pela Wallis 

Trading Inc. demonstrava que a locadora continuava a facturar a ATCL”.199

Alertada pelas reportagens dos meios de comunicação sobre os problemas contínuos na ATCL e os projetos 

de construção inacabados da China Sonangol, o Gabinete do Auditor-Geral da Tanzânia CAG, liderada 

por Ludovick Utouh, instaurou um inquérito em 2011 à ATCL e à sua relação com a China Sonangol. 

Publicado a 28 de março de 2012, o relatório criticou duramente vários aspetos do negócio ATCL-China 

Sonangol. Primeiro, fazia notar que o conselho de administração e administradores da ATCL haviam 

sido excluídos das negociações com o Grupo Queensway enquanto altos funcionários governamentais 

da Tanzânia (não identificados) geriam a orquestração dos negócios.200 “[Os membros do conselho da 

ATCL] foram meramente informados da decisão de compra das aeronaves e solicitados a efectuar um 

adiantamento [500.000 dólares] de compromisso”.201 Em segundo lugar, o inquérito descobriu que o 

aluguer de duas aeronaves em segunda mão violara o memorando de entendimento nos termos do qual a 

China Sonangol acordara comprar vários jatos novos para a companhia. Em terceiro lugar, revelou que a 
52

Relatório especial do CEEA N° 3

ATCL acumulara 200 milhões de dólares de dívidas em consequência do seu negócio com a Wallis Trading 

Inc., o suficiente para comprar dois jatos novos da série Airbus A320. Por fim, o CAG recomendou ao 

governo perseguir em justiça os responsáveis pelo contrato de locação ATCL-China Sonangol.202

A 9 de abril de 2012, logo a seguir à publicação do relatório do CAG, tornaram-se dolorosamente evidentes 

as consequências dos negócios dúbios da ATCL com a China Sonangol e a Wallis Trading Inc., quando a 

aeronave em segunda mão Dash-8 série 300 alugada pelo Grupo Queensway à empresa aérea da Tanzânia 

se despenhou logo após a descolagem no Aeroporto Kigoma no oeste da Tanzânia, ferindo 35 passageiros 

e 4 tripulantes. O The East African informou que a aeronave estava obsoleta.203

À medida que foram sendo conhecidos os detalhes sobre a relação da empresa com a China Sonangol, 

os responsáveis da ATCL continuaram a procurar distanciar-se do negócio. “O projeto do A320 foi 

uma iniciativa do governo-cum-Sam Po [sic]”, escreveu um funcionário da ATCL no Business Times.

“Esta locação foi literalmente imposta ao conselho de administração da empresa, que foi forçada a 

engolir a decisão, e as recriminações devem portanto ser dirigidas contra os principais intervenientes”.205

Este funcionário atribui as culpas por estes maus negócios à interferência do Ministério dos Transportes 

e à falta de mecanismos de fiscalização no interior da ATCL.206

A divulgação do relatório do CAG sobre a saga ATCL-China Sonangol e as notícias da queda do 

avião em Kigoma deram lugar a um vigoroso debate no Parlamento da Tanzânia. Vários deputados 

apresentaram perguntas dirigidas aos membros do governo numa audiência realizada a 19 de abril 

de 2012. Tanto o Parlamento como o CAG publicaram a auditoria da ATCL realizada pelo CAG e a 

transcrição da audição nos seus sítios web.

Após a audição, o Primeiro-Ministro Mizengo Pinda informou o Presidente Kikwete das revelações do 

CAG e da reação do Parlamento. “O Primeiro-Ministro... informou-me de tudo o que transpareceu na 

Câmara e discutiu caso-a-caso cada ministro implicado”, afirmou mais tarde aos jornalistas o Presidente 

Um jato arrendado à Air Tanzania pela China Sonangol caiu no aeroporto Kigoma logo após a descolagem a 9 de abril de 2012 

(Fonte: Bongo5).204
53

A anatomia da maldição dos recursos

Kikwuete. “A questão foi mais uma vez discutida aprofundadamente com os membros do Comité 

Central do [partido] Chama Cha Mapinduzi , no poder, que aprovou a remodelação do governo”.207

Pouco tempo depois, Kikwete demitiu o Ministro dos Transportes, bem como dois dirigentes da ATCL, 

incluindo Paul Chizi, presidente do conselho de administração em exercício da ATCL.

O Presidente Kikwete assumiu publicamente os resultados da auditoria. Num discurso que proferiu 

no Dia Internacional do Trabalho, a 1 de maio de 2012, Kikwete, expressou a sua satisfação “com o 

nível de transparência demonstrado pelos membros do Parlamento e a seriedade com que a Câmara 

tratou o relatório do CAG”.208

Burocracia excessiva ou supervisão efectiva?

A incursão do Grupo Queensway na Tanzânia prejudicou de forma tangível os cidadãos tanzanianos. 

A entrada da China Sonangol no sector da aviação da Tanzânia provocou a acumulação pela ATCL 

de dívidas gigantescas resultantes dos negócios desfavoráveis com a sua parceira sino-angolana. Um 

terreno vago veio substituir um bairro em Kipawa, cujos moradores foram despejados para dar 

lugar a um terminal aeroportuário que a China Sonangol nunca chegou a construir. O prémio de 

consolação da Tanzânia é que as suas instituições de supervisão impediram que essa relação desastrosa 

se desenvolvesse. A tentativa da China Sonangol de adquirir acesso aos blocos de petróleo e a uma 

mina de diamantes acabou por ser frustrada por membros do Parlamento e investigadores apostados 

em lançar luz sobre o relacionamento do seu governo com o Grupo.

Dois aspectos fundamentais da incursão da China Sonangol na Tanzânia distinguem-na das outras 

descritas neste relatório. Em primeiro lugar, os cidadãos e os legisladores tanzanianos foram informados 

das intenções do seu governo de envolver-se numa parceria com o Grupo Queensway. Com efeito, 

o Ministério das Finanças publicou detalhes sobre o potencial relacionamento do país com a China 

Sonangol no seu site. Em segundo lugar, quando se tornou evidente que a parceria se havia desviado 

do caminho pretendido ou que a China Sonangol não estava a cumprir as suas obrigações, jornalistas 

e membros do Parlamento investigaram com tenacidade o assunto e exigiram respostas do poder 

executivo. Em suma, os tanzanianos conseguiram pedir contas ao seu governo porque tinham acesso 

a informações e instituições de supervisão suficientemente eficazes.

Esta ideia está bem enraizada na mente das organizações da sociedade civil da Tanzânia. “Quanto 

maior o número de informações disponíveis, melhor será a qualidade do debate público”, escreveu 

o Dr. Stephen Munga, bispo da Diocese Nordeste da Igreja Luterana Evangélica da Tanzânia no The 

Guardian (RU). “Seremos capazes de convencer o governo a fazer negócios com parceiros credíveis, 

os que estão preparados para ir mais longe no reforço da transparência”.209
54

Relatório especial do CEEA N° 3

Apesar desta evolução, a Tanzânia continuou a enfrentar problemas associados aos investimentos do 

Queensway no país. Em janeiro de 2015, o The Guardian (Tanzânia) informou que a Wallis Trading 

Inc., a empresa através da qual a China Sonangol alugara aeronaves à ATCL, estava a exigir do 

governo da Tanzânia o pagamento de 43 milhões de dólares em dívidas pendentes.210 Pouco depois, a 

Comissão de Contas Públicas do Parlamento da Tanzânia (PAC) respondeu, solicitando ao Ministério 

dos Transportes que examinasse a possibilidade de instaurar uma ação judicial contra o intermediário 

libanês que atuou no negócio de locação com a China Sonangol.211 A comissão também solicitou uma 

investigação exaustiva da China Sonangol.212

Explorar um país à beira da falência: O caso da Guiné

A Guiné foi abençoada com abundantes

recursos minerais. É o segundo maior 

exportador de bauxita do mundo, o principal 

ingrediente na produção de alumínio. 

No entanto, em praticamente todos os

indicadores, a Guiné é um dos países mais 

pobres do mundo. O seu PIB per capita anual 

é de apenas 460 dólares. Menos de metade da 

população da Guiné tem acesso a água corrente 

e eletricidade e apenas 30% da população 

adulta é alfabetizada. Quase 15% das crianças 

nascidas na Guiné morrem antes de atingir os 

5 anos de idade. 

É amplamente reconhecido que a situação da Guiné é devida a má governação. Há décadas que o 

abuso do poder e a má gestão dos recursos e instituições constituem a norma na Guiné. O país situa-se 

frequentemente entre os últimos no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. 

A corrupção destruiu a capacidade do Estado de prestar serviços públicos básicos e instituiu um 

ambiente de impunidade.

A Guiné tem estado sujeita a governos autocráticos quase desde a sua independência, em 1958. Entre 

1984 e 2008, a Guiné foi governada pelo regime notoriamente voraz do Presidente Lansana Conté, 

caracterizado pela sua falta de transparência, práticas predatórias e ausência de prestação de contas. O 

presidente e os seus colaboradores faziam rotineiramente levantamentos de numerário do banco central 

do país à plena luz do dia.213 A pequena corrupção também era generalizada, pois os funcionários 

públicos nas boas graças do Presidente podiam inflaccionar cobranças, desviar fundos e exigir luvas sem 

temer quaisquer consequências e investigação.

Sam Pa (centro à direita) com o líder da Junta da Guiné, Capitão 

Moussa Dadis Camara (centro à esquerda), segurando um modelo 

do jato Airbus observados por Lo Fong Hung (frente), François 

Chazelle, então Vice-Presidente de Vendas - Aviação Executiva e 

Privada - da Airbus (canto direito) e o então Primeiro-Ministro da 

Guiné, Kabine Komara (canto esquerdo) em junho de 2009. 
55

A anatomia da maldição dos recursos

Na noite de 22 de dezembro de 2008, o Presidente Conté faleceu após doença prolongada. Seis horas 

após o anúncio da sua morte, um grupo de oficiais das forças armadas anunciou a formação de um 

governo militar, denominado Conselho Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento (Conseil 

National pour la Démocratie et le Dévelopement, CNDD). A primeira medida que tomou foi suspender 

a constituição e dissolver a Assembleia Nacional. O golpe foi liderado pelo Capitão Moussa Dadis 

Camara, um oficial subalterno que chefiava a unidade de fornecimento de combustível do exército. A 

24 de dezembro de 2008, foi anunciado que Camara era o Presidente da CNDD.

Um Regime desesperado e isolado

A União Africana (UA) condenou de imediato o golpe. A Comunidade Económica dos Estados da 

África Ocidental (CEDEAO) suspendeu a Guiné. Os Estados Unidos e a União Europeia suspenderam 

alguns dos principais programas de assistência bilateral.

Ao herdar um país à beira do colapso, o CNDD prometeu amplas reformas. Camara anunciou que a junta 

iria organizar “eleições livres, credíveis e transparentes” no prazo de 2 anos, afirmando aos jornalistas que 

“o conselho não tinha a ambições de manter-se no poder”.214 O CNDD também prometeu combater o 

tráfico de drogas e a corrupção. “Qualquer indivíduo que se tenha apropriado indevidamente de bens do 

Estado em benefício próprio será preso, julgado e punido perante o povo”, afirmou Camara a um público 

de centenas de pessoas de vários quadrantes, incluindo sindicalistas, políticos e religiosos.215 O sector da 

mineração seria objecto de especial atenção, já que os membros do CNDD prometiam fazer uma revisão 

de todos os contratos vigentes e renegociar os que fossem desfavoráveis.

As promessas de reforma da junta revelaram-se ôcas. Os aliados de Camara foram nomeados para 

os principais cargos do governo e os Conselhos de Administração das empresas estrangeiras a operar 

na Guiné. A junta substituiu os administradores regionais por oficiais leais, que passaram a gerir as 

instituições do Estado por decreto. As já decadentes instituições públicas tornaram-se irrelevantes. A 

junta restringiu fortemente as liberdades civis e a dissidência política. Quem criticava o governo ou 

tentava opor-se ao CNDD era intimidado, assediado ou atacado. A corrupção, entretanto, na verdade 

aumentou. Ao assumir funções em 2011, o Presidente Alpha Condé considerou que a junta tinha gasto 

mais durante os dois anos do seu mandato do que o país havia gasto nas cinco décadas anteriores.216

O controlo do lucrativo sector da mineração do país foi depositado nas mãos do recém nomeado 

Ministro das Minas, Mahmoud Thiam, um ex-banqueiro de Wall Street que tinha dupla cidadania, 

dos Estados Unidos e da Guiné. Apesar de ter passado um longo período no estrangeiro mesmo após 

ter assumido o cargo, Thiam mostrou ser extremamente influente. Planeou uma mudança no sector da 

mineração que marcou o início de vários negócios de vários milhares de milhões de dólares e ordenou 

auditorias a diversas empresas estrangeiras de mineração presentes na Guiné. Na realidade, as mudanças 

apenas recriaram redes de clientelismo de longa data para adequação aos novos governantes da Guiné.
56

Relatório especial do CEEA N° 3

A indignação dos guineenses foi aumentando progressivamente. A 28 de setembro de 2009, dezenas 

de milhares de guineenses mobilizados por ativistas da sociedade civil reuniram-se numa manifestação 

organizada no principal estádio de futebol de Conacri para protestar contra a junta, após se ter tornado 

evidente que Camara não cumpriria a sua promessa de convocar as eleições presidenciais em janeiro de 

2010. Após os líderes da oposição chegarem ao protesto, um contingente militar armado, composto de 

guardas presidenciais, soldados, agentes da polícia e milícias, tomou posição junto das saídas do estádio 

e lançou gás lacrimogéneo sobre os manifestantes antes de entrar no recinto e abrir fogo. De acordo com 

a Human Rights Watch, foram mortos 157 manifestantes, violadas dezenas de mulheres e raparigas e 

mais de 1.400 ficaram feridas no massacre que se seguiu.217 Os governos estrangeiros e organizações 

regionais endureceram as sanções e exigiram uma rápida transição para o regime civil.

Enquanto muitos investidores tenderiam a fugir da turbulência deste tipo de contexto político 

devido a receios sobre o risco político e danos à reputação corporativa, o Grupo Queensway nele 

viu uma oportunidade.

Todos os vigaristas do mundo aparecem em Conacri

Para obter acesso aos lucrativos depósitos de minérios e aos direitos de exploração da Guiné nas suas 

potenciais jazidas de petróleo no alto mar, o Grupo Queensway procurou contactar com a junta logo 

após o golpe de dezembro de 2008, abordando o diplomata da Guiné na China, Embaixador Mamadi 

Diaré.218 No início de 2009, o Grupo enviou uma delegação a Conacri para uma reunião com a junta. 

O principal contacto do Grupo em Conacri era o Ministro das Minas Mahmoud Thiam. Inicialmente, 

Thiam mostrou-se cético, afirmando que “quando um novo governo chega ao poder, especialmente um 

governo inexperiente, há um fenómeno que acontece sempre: aparecem os vigaristas do mundo inteiro. 

E todos os vigaristas do mundo fazem as maiores promessas, têm acesso a milhares de milhões de 

dólares em linhas de crédito, a empréstimos”.219 No entanto, as suas preocupações diminuíram quando 

o Presidente da Sonangol, Manuel Vicente, chegou a Conacri pouco tempo depois.220

Mesmo assim, outros membros do novo governo continuavam céticos. Afinal de contas, o Grupo Queensway 

era só mais um de vários investidores internacionais candidatos a uma fatia do grande bolo de recursos 

naturais da Guiné. Para se distinguir dos concorrentes, o Queensway patrocinou uma nova companhia aérea 

nacional, a Air Guinée International e organizou uma cerimónia no Aeroporto Internacional de Conacri 

para comemorar o lançamento da nova empresa de aviação. Camara foi o convidado de honra. Estavam 

presentes Sam Pa e Lo Fong Hung, representando a CIF e a China Sonangol, as duas patrocinadoras da 

empresa aérea nacional. O Grupo Queensway estava representado por uma delegação que incluía François 

Chazelle, então Vice-Presidente de Vendas de Aviação Executiva e Privada da Airbus, que tinha uma relação 

de negócios antiga com Sam Pa, desde a compra pela China Sonangol de três jatos Airbus. Também fazia 

parte da delegação Ian Lee, então Diretor Regional para o Médio Oriente e África da International Enterprise 

Singapore, uma agência governamental que promove os interesses comerciais de Singapura no exterior.221
57

A anatomia da maldição dos recursos

A parceria ganhou força na semana seguinte, a 12 de junho de 2009, com a celebração de um acordoquadro entre a CIF e o CNDD especificando o plano de criação de uma joint venture que seria usada 

como veículo para os investimentos do Grupo no país. A CIF seria a sócia maioritária da joint venture, 

controlando 85% das ações da empresa. (Esta participação de 85% foi afinal dividida entre CIF e China 

Sonangol.) O Governo da Guiné ficaria inicialmente com uma participação de 15% com a opção de 

compra posteriormente ao Queensway de mais 10% das ações da empresa.

O acordo-quadro estipulava que a joint venture realizaria projetos numa ampla gama de sectores, 

incluindo “energia, tratamento de água, eletricidade, transporte, habitação, agricultura, pesca e em 

qualquer outra área de interesse comum”.222 Com efeito, como noutros locais, o Grupo prometeu levar 

a cabo um conjunto ambicioso e extravagante de projetos, incluindo uma nova central termoelétrica e 

várias barragens de grande dimensão, bem como a construção de sumptuosos prédios de escritórios do 

governo, avaliados em 650 milhões de dólares. Seria construída uma linha férrea transguineense para 

transportar os minerais do interior do país para um porto no litoral. O Grupo prometeu enviar 100 

autocarros para Conacri num prazo de 45 dias após a celebração do contrato. A empresa aérea recém 

inaugurada, Air Guinée International, também fazia parte do pacote.223

François Chazelle (atrás à direita) cumprimenta o Capitão Camara (atrás ao centro) enquanto Lo Fong Hung (na frente ao 

centro) observa uma cerimónia de inauguração da Air Guinée International em Conacri, no início de junho de 2009. 
58

Relatório especial do CEEA N° 3

Como acontecera em Angola, a CIF comprometeu-se a financiar os projetos e ficaria encarregada da 

concepção e execução. O governo da Guiné, por sua vez, facilitaria à CIF a obtenção de todas as 

autorizações e aprovações necessárias e das “isenções aplicáveis”. Importa mencionar que o acordoquadro estipulava que durante um período de 12 meses (“o período de exclusividade”) a joint venture 

teria direitos exclusivos de realizar projetos em todos os sectores especificados. De facto, o governo 

comprometia-se “a não empreender, em nenhum momento durante o período de exclusividade, 

discussões, negociações nem celebrar contratos ou acordos com terceiros em projetos concorrentes”.224

É importante sublinhar a existência de uma cláusula de confidencialidade estipulando que “todas as 

informações trocadas entre [as partes] relativas a este acordo-quadro bem como todos os documentos, 

materiais e outras informações... ao abrigo do acordo-quadro e negociações relacionadas com o mesmo... 

permanecerão estritamente confidenciais para as partes, durante a sua realização e no fim do projeto”.225

Embora muito abrangente, o acordo-quadro era apenas isso, a moldura de uma parceria. Muitos dos 

detalhes da configuração e operações da parceria precisavam de ser definidos. Para representar os seus 

interesses em Conacri o Grupo Queensway enviou dois representantes, Jack Cheung Chun Fai, um 

assessor sénior de Sam Pa, e Adrian Lian. Por parte da Guiné, Camara criou um “comité diretor” para 

coordenar os investimentos da CIF e da China Sonangol no país. Mahmoud Thiam seria um dos Vicepresidentes do comité diretor.226

Lo Fong Hung (à gauche) et Sam Pa (à droite) sont assis au premier rang la cérémonie d’inauguration de la compagnie 

aérienne à Conakry. L’audience comprend également François Chazelle (troisième rangée, à gauche), Mahmoud Thiam 

(à droite) et Ian Lee, alors Directeur régional du Moyen-Orient pour International Enterprise Singapor et Africa Group 

(deuxième rangée, à gauche).
59

A anatomia da maldição dos recursos

O “Contrato do Século”

A 10 de outubro de 2009, apenas duas semanas após o massacre de 28 de setembro, representantes do 

Grupo Queensway e da junta da Guiné assinaram um acordo de acionistas para ultimar os termos da 

sua parceria. Vicente e Cheung assinaram o acordo em nome do Queensway. Dois representantes do 

CNDD, o Ministro das Finanças Mamadou Sandé e o Ministro da Justiça Siba Nolamou, assinaram o 

acordo pela junta.

Thiam chamou-lhe o “contrato do século”. Apesar de a documentação detalhada não ter sido divulgada, 

Thiam apresentou à imprensa uma visão geral do acordo, comparando o negócio à parceira entre o 

Grupo Queensway e Angola:

Os 7 mil milhões de dólares serão financiados pela CIF através dos mesmos mecanismos 

usados para os 11 mil milhões de dólares investidos pelos chineses em Angola desde 

2005: uma combinação de fundos próprios, linhas de crédito de bancos privados e 

estatais chineses e bancos internacionais após a sua assinatura.227

O acordo de acionistas criou formalmente uma joint venture entre o Grupo Queensway e o Governo da 

Guiné, denominada Africa Development Corporation (ADC). As subsidiárias registadas em Singapura 

da China Sonangol e da CIF detinham cada uma 42,5% de participação e o governo da Guiné os 

restantes 15%.228 O acordo previa que a ADC teria subsidiárias em diversos sectores, com a marca 

“Guinea Development Corporation” (GDC). A ADC detinha 85% de cada subsidiária e o governo 

da Guiné controlaria os restantes 15%. Estas empresas incluíam a GDC Mining Oil & Gas, GDC 

Commercial & Logistics, GDC Water & Energy e GDC Transport.

Da leitura atenta das condições contratuais conclui-se que as mesmas eram flagrantemente desfavoráveis 

para o povo da Guiné. O acordo concedia de facto à ADC e às GDC direitos exclusivos sobre projetos 

num vasto conjunto de sectores. Duas cláusulas em particular ilustram o âmbito do negócio:

As partes propõem que a ADC e as GDC serão usadas como o seu veículo de joint venture 

para, entre outros (a) [sic] construir e/ou prestar serviços nos seguintes sectores: água, 

eletricidade (incluindo geradores de energia, centrais elétricas, barragens hidroelétricas 

[sic]), habitação, porto, pesca, telecomunicações, aeroportos, empresas aéreas, logística, 

estradas, linhas férreas e toda a infraestrutura de transporte e outros projetos de 

serviços públicos; (ii) investir e operar concessões de diamantes, ferro, bauxita, ouro, 

petróleo e gás e minerais, e (iii) outros projetos que venham a ser acordados pelas partes 

periodicamente (os “Projetos”), na República da Guiné...
60

Relatório especial do CEEA N° 3

De acordo com as leis e regulamentos vigentes, a República da Guiné dará total 

exclusividade à ADC e às GDC em relação aos sectores identificados e aprovados pelas 

partes, conforme estabelecido nos projetos cuja realização é proposta pelas GDC neste 

contrato e no Contrato Principal (“sectores dos Projetos”)...229

Em suma, o acordo de acionistas concedia à ADC o controlo de toda a economia do país enquanto a 

junta assim o intendesse.

A composição do conselho de administração tripartido da ADC é um segundo exemplo dos termos 

extremamente desvantajosos do acordo. O conselho seria composto de três membros, dois nomeados 

pela CIF e China Sonangol e o terceiro nomeado pelo governo da Guiné. Segundo o Africa-Asia 

Confidential, os três primeiros membros do Conselho de Administração eram Adrian Lian, Jack Cheung 

e Thiam. Necessitando apenas de maioria simples para as principais decisões de investimento, esta 

estrutura do Conselho de Administração garantia ao Grupo Queensway o controlo de todas as decisões 

de investimento da empresa (e do país).230

O acordo de acionistas da ADC continha uma cláusula de confidencialidade determinando que cada 

parte “tratará como confidencial e não revelará ou utilizará nenhuma informação recebida ou obtida no 

âmbito da celebração deste contrato relativa à ADC e GDC ou às outras partes,”. A junta assinara um 

contrato de vastas implicações para quase todos os sectores da economia do país e não poderia revelar 

aos cidadãos do país o mínimo detalhe sobre os investimentos nem os parceiros com quem fizera o 

negócio. Nas palavras do The Economist, o Grupo Queensway estava “tão satisfeito que terá oferecido ao 

chefe militar da Guiné um helicóptero como prenda”.231

O Grupo Queensway também ajudou a aliviar os problemas financeiros de curto prazo da junta. As 

reportagens dos meios de comunicação mostram que no final de outubro de 2009 a subsidiária da 

CIF registada em Singapura transferiu 100 milhões de dólares de uma conta em Hong Kong para o 

Banco Central da Guiné. Thiam pediu que 50 milhões de dólares desta transferência pudessem ser 

usados como “apoio orçamental de emergência” destinado a manter em funcionamento o governo, 

muito pressionado por problemas de liquidez.232 A correspondência entre a China Sonangol e o 

Banco Central da Guiné liga Sam Pa a esta transferência bancária. Uma carta de 21 de julho de 

2010 de Alhassane Barry, então Diretor do Banco Central da Guiné endereçada ao “Sr. Antonio 

Famtosonghiu Sampo Menezes”, um dos pseudónimos conhecidos de Sam Pa, confirmou que pelo 

menos uma transferência bancária de 45 milhões de dólares foi feita de uma conta do Bank of China 

(Hong Kong) sob o mesmo pseudónimo.

Começaram rapidamente a fazer-se ouvir críticas da comunidade internacional aos negócios do Grupo 

na Guiné. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou uma resolução de condenação 

do acordo que pedia o seu cancelamento. O Ministro de Estado para a Europa (do Reino Unido), 

David Lidington, seguiu o exemplo, criticando os negócios num memorando explicativo. Uma análise 
61

A anatomia da maldição dos recursos

publicada pela Chatham House afirmava que a CIF “não parece considerar a instabilidade do regime 

militar como um travão à sua ambição. Pelo contrário, a empresa aproveitou o golpe para fechar 

negócios que lhe conferem um controlo esmagador sobre a economia”.233

Com efeito, dadas as lacunas gritantes do acordo, o “contrato do século” parecia prometer um colapso 

económico para os guineenses.

Críticas silenciadas ou ignoradas

A 8 de outubro de 2009, vários dias antes de o contrato ser anunciado, o Conselho de Ministros da Guiné 

reuniu-se para discutir “os diversos documentos que iriam reger a relação contratual” com o Grupo 

Queensway. Durante esta reunião, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro Kabiné Komara, o Conselho 

de Ministros apresentou argumentos pertnentes e levantou várias dúvidas relativas ao conteúdo do acordo 

de acionistas. No entanto, após a revisão da versão final, o Primeiro-Ministro Komara afirmou que a 

orientação do Conselho de Ministros tinha sido amplamente ignorada e que “também tinham surgido 

novas disposições que [iam] muito além do mandato atribuído ao Comité Diretor do Conselho”. O 

Primeiro-Ministro Komara escreveu então ao Comité Diretor responsável por coordenar os 

investimentos feitos pela CIF e pela China Sonangol, a 4 de novembro de 2009, pronunciandose a favor de que o Ministro das Minas renegociasse “determinadas cláusulas que eram muito 

desequilibradas para a Guiné”.234

Depois de as preocupações expressas na primeira carta não terem sido levadas em consideração, o 

Primeiro-Ministro escreveu uma segunda carta ao presidente do comité diretor. A 2 de dezembro de 

2009, cópias das missivas foram enviadas ao Ministro das Minas, bem como aos Ministros da Justiça 

e da Economia. Anexado à segunda carta encontrava-se um memorando de seis páginas contendo 

uma análise detalhada das lacunas do acordo de acionistas e orientações, destinado a “facilitar e 

acelerar a revisão e renegociação”235 do contrato. O memorando sublinhava que o Conselho de 

Ministros se pronunciara especificamente, durante a sua reunião de 8 de outubro, contra a concessão 

de exclusividade à ADC ou GDC, apesar de reconhecer que a CIF e a China Sonangol poderiam atuar 

em conjunto como parceiras estratégicas. “Seria dada prioridade à parceira estratégica”, escreveu o 

Primeiro-Ministro Komara, “na condição de os preços oferecidos pela mesma serem mais vantajosos 

e de a sua competência e reputação nos sectores implicados serem comprovadas”.236 Além disso, o 

Primeiro-Ministro defendia que a exclusividade devia ser concedida à ADC somente por um prazo 

fixo de no máximo 12 meses e que essa condição se aplicaria exclusivamente aos projetos acordados 

no âmbito do acordo-quadro negociado.

O memorando revela ainda que o Conselho de Ministros não teve conhecimento de que o comité 

diretor tencionava criar uma empresa mineradora nacional com a CIF:
62

Relatório especial do CEEA N° 3

O Conselho de Ministros não...discutiu a questão [da criação de] uma empresa 

mineradora nacional. Além disso, é agora inaceitável prometer agora que um investidor 

estrangeiro será um acionista desta empresa, pois tal dar-lhe-ia a posse ipso facto de 

toda a riqueza atual e futura do país:237

O Primeiro-Ministro questionou deste modo todos os fundamentos e a validade do acordo. “O Governo 

não fará concessões em troca de investimentos”, afirma o memorando sem rodeios, sublinhando ao 

comité diretor que “esta cláusula deve ser totalmente eliminada”. Além disso, o Primeiro-Ministro 

Komara argumentou que o acordo de acionistas não poderia ser considerado definitivo, em particular 

porque “o documento não pode ser legalmente vinculativo no contexto atual da transição, pois as áreas 

e assuntos cobertos são sensíveis, diversos e estratégicos”.238

Apesar de raros guineenses terem conhecimento dos detalhes sobre a parceira com o Grupo, pelo menos 

um ativista sofreu consequências por censurar o negócio. Yero Baldé, então Diretor de Financiamento 

de Projetos na Guinea Alumina Corporation, perdeu o emprego após manifestar reservas sobre os 

contratos que a junta tinha negociado com o Grupo Queensway. A 27 de fevereiro de 2010, Baldé 

apareceu na televisão nacional e criticou o acordo. “Havia algo de seriamente errado”, lembrou depois. 

“Forças do governo tinham acabado de violar mulheres e de matar civis inocentes, todos os investidores 

estavam a afastar-se e mesmo assim este grupo ficou e assinou. É difícil saber o que realmente estava 

reservado para a Guiné neste contrato”.239 Após as declarações de Baldé na televisão nacional, Thiam deu 

instruções aos diretores da Guinea Alumina Corporation para lidar com o funcionário que formulara 

críticas. Baldé foi demitido pouco tempo depois.240

A caça às bruxas do CNDD nos sectores do petróleo e mineração

Como se não bastassem os direitos exclusivos sobre todos os depósitos de petróleo e minerais devolutos da 

Guiné, o Queensway também ajudou a acelerar a reformulação levada a cabo pelo CNDD no sector de 

petróleo e mineração pela contratação de auditorias das empresas de petróleo e mineração já em operação 

no país. A United Company RUSAL Plc, sediada em Moscovo, a maior empresa de alumínio do mundo 

e um grande interveniente no sector de mineração da Guiné, foi o primeiro alvo das auditorias.

Um dos ativos mais lucrativos da RUSAL na Guiné, o complexo de bauxita e alumina de Friguia, foi o 

principal alvo da avaliação do sector de mineração do CNDD. A RUSAL tinha comprado o complexo 

Friguia em 2006 ao governo de Conté. Em maio de 2009, Thiam disse aos jornalistas que o governo 

de Conté tinha vendido o complexo à RUSAL por apenas 20 milhões de dólares, uma fração do real 

valor de Friguia, justificando a ação judicial do governo para retificar a situação. No início de setembro 

de 2009, um tribunal guineense declarou como nula e sem efeito a venda em 2006 do complexo de 

Friguia. Segundo Momo Sacko, então consultor jurídico da Presidência, isto significava “que a partir de 

agora o [complexo de Friguia] é 100% controlado pela Guiné”.241
63

A anatomia da maldição dos recursos

A 14 de outubro de 2009, seis semanas após a decisão judicial a anular a propriedade pela RUSAL do 

complexo de Friguia e apenas dias após a assinatura do acordo de acionistas da ADC, a junta assinou 

um contrato de empréstimo com o Grupo Queensway. O contrato estipulava que a subsidiária da 

CIF registada em Singapura concederia um empréstimo de até 3,3 milhões destinado exclusivamente 

à contratação da Alex Stewart International, uma consultora internacional, “para uma auditoria a 

operações de mineração específicas na República da Guiné, incluindo a RUSAL”.242 O crédito foi 

subscrito por Thiam, que insistiu que a CIF “era o único lugar onde [o governo da Guiné] poderia 

obter esse dinheiro”.243 Ao assinar o contrato, Thiam também comprometeu o governo da Guiné 

a pagar à CIF 2% de todos os fundos que a junta viesse a recuperar da gigante russa da mineração 

através da Alex Stewart, enquanto “taxa-prémio de sucesso”.

A 13 de janeiro de 2010, Alex Stewart informou o governo de que este tinha o direito de reclamar à 

RUSAL uma indemnização de aproximadamente 860 milhões de dólares.244 O que significava que a 

CIF, por sua vez, poderia cobrar uma taxa de sucesso de cerca de 19,2 milhões de dólares, um valor 

quase seis vezes superior ao do empréstimo inicial. Além disso, nos termos do acordo de acionistas da 

ADC, esta ficava pronta a receber os direitos exclusivos do complexo de Friguia, retirados à RUSAL.

A RUSAL era apenas um de vários investidores visados pela auditoria do CNDD ao contratos de 

petróleo e mineração. A petrolífera Hyperdynamics Corporation, sediada em Houston, envolveuse numa disputa semelhante com a junta, que terminou no confisco de aproximadamente 70% da 

sua área marítima de exploração. De acordo com o Africa-Asia Confidential, esta participação foi 

diretamente entregue nas mãos da China Sonangol.245

Ousmane Kaba, chefe do comité de auditoria do CNDD, afirmou aos jornalistas em conferência 

de imprensa que estas investigações não deviam ser encaradas como uma “caça às bruxas”. As 

auditorias, de acordo com Kaba, foram uma tentativa de apurar como e por quem as principais 

decisões haviam sido tomadas anteriormente. “Se não procurarmos saber como o nosso país foi 

administrado ontem”, continuou, “não podemos dizer que amanhã queremos legar aos nossos filhos 

uma Guiné próspera”.246

O papel do Grupo Queensway, concorrente potencial da RUSAL, no financiamento da auditoria é 

claramente um caso de conflito de interesses, que prejudicou a legitimidade do processo de avaliação 

dos contratos. Outro aspeto problemático da auditoria realizada no complexo de Friguia (e da 

reestruturação do sector de mineração de maneira mais geral) foi a notícia de que o Ministro das 

Minas Thiam, o principal aliado do Queensway em Conacri, pode ter lucrado financeiramente por 

garantir que a CIF e a China Sonangol beneficiassem com a remodelação.247

Thiam foi implicado noutro escândalo de corrupção, o caso de um grande investidor estrangeiro que 

beneficiou da avaliação do sector de mineração. Várias fontes referem que Thiam foi o intermediário 

da BSG Resources Ltd., uma empresa de mineração do bilionário israelita Benny Steinmetz, no 
64

Relatório especial do CEEA N° 3

pagamento de subornos a oficiais de alta patente das forças armadas. O alegado papel de Thiam 

nessas transações foi mais tarde objecto de uma investigação do FBI.248

Mudança das alianças do Queensway em Conacri

A 03 de dezembro de 2009, o Capitão Camara, líder da junta militar da Guiné, foi atingido a tiro pelo 

comandante da guarda presidencial e ficou gravemente ferido. No dia seguinte, Camara foi transportado 

para Marrocos para tratamento médico. O General Sékouba Konaté, Vice-Presidente do CNDD e 

Ministro da Defesa, assumiu a chefia do governo. Apesar de haver grandes receios de que a tentativa de 

assassinato mergulhasse a Guiné numa crise ainda mais profunda, líderes da região trabalharam em com 

Konaté para facilitar a transição do país para um regime civil. Em janeiro de 2010, Konaté prometeu 

que haveria eleições no prazo de 6 meses e, muito importante, que não haveria nenhum candidato das 

forças armadas da Guiné. Pouco tempo depois, Jean-Marie Doré, um dirigente da oposição envolvido 

na organização dos protestos de 28 de setembro, tornou-se Primeiro-Ministro interino e liderou os 

preparativos para as eleições presidenciais.

Apesar de vários importantes aliados do Grupo Queensway terem mantido temporariamente os seus 

cargos em Conacri, tornou-se clara a iminência de grandes mudanças no cenário político da Guiné. O 

Grupo procurou forjar novas relações que garantissem a sua presença na Guiné pós CNDD.

No final de junho de 2010, o diretor da unidade de comunicações do gabinete do Primeiro-Ministro 

interino enviou um comunicado à imprensa anunciando uma declaração de compromisso entre a CIF 

e o governo provisório. O comunicado anunciava que Sam Pa e Thiam (ainda Ministro das Minas) 

se tinham com o Primeiro-Ministro interino Doré. Durante a reunião, Sam Pa terá elogiado a China 

como um exemplo de modelo económico para os países africanos e o valor dos investimentos do 

Grupo Queensway noutras países do continente. “O que a China conseguiu, a África também pode 

conseguir”, Sam Pa disse a Doré. Numa apresentação de diapositivos, Sam Pa exibiu os feitos do Grupo 

Queensway em Angola numa tentativa de demonstrar o “poder e a fiabilidade” da CIF.249 Sam Pa terá 

dito ao Primeiro-Ministro interino que, com a determinação necessária, os projetos na Guiné poderiam 

progredir rapidamente. Doré terá respondido pela positiva ao entusiasmo de Sam Pa sublinhando que 

“queremos expressar o nosso compromisso de trabalhar com a China e, particularmente, consigo”.250

O enlevo de Sam Pa com o gabinete do Primeiro-Ministro contrastou bastante durante esse período com 

a relação tensa do Grupo Queensway com o Banco Central da Guiné . Logo após Sam Pa se ter reunido 

com o Primeiro-Ministro interino Doré, o Grupo Queensway tomou medidas para recuperar os fundos 

que tinha transferido para o Banco Central da Guiné em novembro de 2009, nos meses finais da junta de 

Camara.251 Numa série de cartas de julho de 2010 ao diretor do Banco Central da Guiné, Jack Cheung, 

o representante do Queensway em Conacri, exigiu que o saldo do empréstimo de 45 milhões de dólares 

concedido ao banco como “suporte orçamental de emergência” fosse transferido para a China Sonangol. 
65

A anatomia da maldição dos recursos

Cheung ameaçou que haveria “consequências políticas e jurídicas sérias” caso o governo não atendesse as 

preocupações da China Sonangol.252 Na sua carta final de reclamação, Cheung explicava que o auditor 

da empresa “não estava satisfeito com a rastreabilidade do dinheiro depositado no Banco Central da 

Guiné... é muito importante transferir o dinheiro imediatamente... de outra forma, o nosso auditor e o 

departamento financeiro do nosso grupo perderão a confiança em investir na Guiné”.253

Entretanto, à medida que a transição política da Guiné progredia, o Grupo Queensway cortejou 

fortemente os dois principais candidatos das muito aguardadas eleições presidenciais do país. De acordo 

com o Africa Confidential, o Grupo Queensway nomeou a esposa de um dos candidatos, Sra. Halimatou 

Diallo, para o Conselho de Administração da Air Guinée International.254 Após Alpha Condé vencer a 

eleição presidencial de novembro de 2010, os esforços do Queensway para o conquistar intensificaramse. Apenas um mês após tomar posse, Condé foi a Angola para uma visita de Estado. Além de reunir-se 

em privado com o Presidente dos Santos, o Presidente Condé visitou em vários locais projetos da CIF 

e GRN. O Ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chikoty, acompanhou o Presidente 

Condé ao Novo Centradidade do Kilamba, o controverso projeto de habitação pública ligado à CIF 

nos arredores de Luanda. Depois, foi oficialmente acompanhado à fábrica de cimento do Queensway 

localizada nas proximidades da capital.255

Parceria com a Bellzone

Numa operação de cobertura de riscos, em maio de 2010 a CIF encetou também uma parceria com a 

Bellzone Mining, uma empresa relativamente desconhecida, maioritariamente detida por investidores 

australianos. O diretor administrativo e maior acionista da empresa era um cidadão australiano, 

Nikolajs Zuks, com uma participação de 31,5%. A 4 de agosto de 2010 a CIF assinou uma série de 

contratos com a Bellzone para desenvolver projetos conjuntos nos sectores de mineração e construção 

Esquerda. Sam Pa e um assistente em Conacri. Direita. Sam Pa (no canto esquerdo) reúne-se com o Primeiro-Ministro Doré (ao 

centro à direita) e com o Ministro das Minas Thiam (ao fundo à direita) em junho de 2010. (Fonte: Guinea 24.) 
66

Relatório especial do CEEA N° 3

de infraestruturas da Guiné. O contrato de negócio com a Bellzone foi assinado pelo Ministro das 

Minas, Mahmoud Thiam e o Ministro da Economia e Finanças, Kerfalle Yansane, dois representantes 

haviam ficado da junta da Guiné.

Após a finalização do contrato, o diretor administrativo da Bellzone descreveu a CIF como “um grupo 

de empresas reputadas, com um historial comprovado no desenvolvimento de grandes projetos de 

infraestruturas em África”.256 Enumerando as vantagens da parceria com a CIF, Graham Fyfe, diretor 

de operações da Bellzone, destacou os bolsos cheios daquela empresa, declarando que “do ponto de 

vista do dinheiro, sim, de facto eles têm muito dinheiro”. Num discurso proferido numa conferência 

de mineração em setembro de 2011, Fyfe mencionou também o estreito relacionamento do Grupo 

Queensway com a Sinopec” (uma das maiores petrolíferas estatais da China) dizendo que a empresa 

devia ter “relações ao mais alto nível na China”. Fez referência à equipa comercial e jurídica da CIF 

como “um grupo de rapazes intransigentes” sempre prontos a envolver-se em “negociações duras”, mas 

afirmou que, em geral, a Bellzone considerava que tinha sido “fácil fazer negócios” com a CIF.257

A CIF e a Bellzone acordaram explorar minério de ferro em conjunto em dois locais na Guiné, Kalia e 

Forécariah. A CIF concordou financiar o Projeto de Ferro Kalia, que custaria aproximadamente 4,45 

mil milhões de dólares, em troca de direitos de compra de toda a produção da mina ao preço de 

mercado. Após a assinatura do contrato CIF-Bellzone, o Presidente em Exercício Konaté assinou um 

decreto que deu à Bellzone “um corredor exclusivo” para construir instalações ferroviárias e portuárias 

para exportar a produção de minério de ferro de Kalia”.258 Nos termos do seu contrato com a Bellzone, a 

CIF assumiu financiar e desenvolver as infraestruturas necessárias. Ao mesmo tempo, a CIF e a Bellzone 

constituíram uma joint venture “para realizar o programa de exploração e desenvolvimento acelerado 

das licenças de ferro de Forécariah da CIF, situadas entre 30 e 80 km da costa da Guiné”.259

Mesmo após garantir duas concessões de mineração produtivas em parceria com a Bellzone, o Grupo 

Queensway prosseguiu as suas tentativas de conquistar terreno de mineração às empresas rivais. Numa 

reunião em setembro de 2011 com autoridades do Governo da Guiné, os diretores da equipa CIFBellzone tentaram persuadir o governo Condé a conceder-lhes os direitos da mina de minério de ferro 

Simandou, a lucrativa concessão administrada pela Rio Tinto.260 Quando o jornal The Sunday Times

(Reino Unido) perguntou se a sua empresa estava de facto a tentar conquistar o controlo da Simandou 

à gigante rival do sector, Zuks limitou-se a responder: “O que há de errado nisso?”261

Arrumar a confusão

Após várias promessas de campanha e declarações públicas nas semanas que se seguiram à sua 

posse, em dezembro de 2010, o Presidente Condé tomou medidas concretas para reformar o sector 

de exploração mineira. O presidente recém eleito recorreu aos serviços do bilionário filantropo 

George Soros, fundador do Open Society Institute, para levar a cabo um processo de avaliação 
67

A anatomia da maldição dos recursos

do sector mineiro. “A Guiné está a passar por uma nova era”, afirmou Soros aos jornalistas. “No 

passado os seus recursos naturais não foram usados em benefício do povo. A Guiné tem agora uma 

oportunidade de mudar isso”.262

O processo de avaliação começou pouco tempo depois. Numa carta de intenção ao FMI de 30 de junho 

de 2011, o governo constatou que apenas um empréstimo de 78 milhões de dólares foi efectuado pelo 

Grupo Queensway em dois anos de envolvimento e milhares de milhões prometidos.263 Avançando, 

o governo da Guiné prometeu “abster-se de qualquer empréstimo em condições preferenciais e da 

emissão de garantias ao abrigo do contrato [entre a CIF e China Sonangol]”.264

Um novo código mineiro desenvolvido pelo regime de Condé foi aprovado a 9 de setembro de 

2011. As organizações internacionais da sociedade civil, várias das quais prestaram aconselhamento 

ao Governo da Guiné ao longo do processo de reforma, elogiaram o novo código, tanto pelo 

conteúdo como pelo processo da sua elaboração. O código determinava a publicação de todos 

os contratos do sector de minas e um compromisso formal com os princípios da Iniciativa para a 

Transparência das Indústrias Extrativas. Definiu “processos claros e transparentes para a concessão, 

renovação, transferência e cancelamento de títulos mineiros”. O código exigia que todas as empresas 

do sector mineiro da Guiné assinassem um “código de conduta” e desenvolvessem um plano de 

acompanhamento anticorrupção em coordenação com as autoridades da Guiné. Mohamed Lamine 

Fofana, o Ministro das Minas do Governo de Condé, disse aos jornalistas que, “o novo código 

mineiro permitirá aos futuros investidores na Guiné trabalhar num ambiente de transparência”.265

A 22 de janeiro de 2012, o Governo da Guiné publicou mandato para o Processo de Revisão 

Contratual da Guiné que descrevia as instituições e procedimentos envolvidos no processo. Desta 

forma, os termos de referência visavam designadamente reforçar a legitimidade dos contratos 

de mineração; eliminar suspeitas não investigadas relativas a contratos; impedir as reformas de 

comprometer a confiança dos investidores; e reforçar a base jurídica dos contratos. O documento 

também estipulava a formação de duas comissões para supervisionar o processo, uma comissão 

técnica e uma comissão estratégica, e identificava as funções para cada uma delas. Em suma, uma 

mudança feliz dos acontecimentos que impulsionou a primeira eleição democrática do país desde a 

independência em 1958 abriu uma janela de oportunidade para a reforma do sector mineiro.

A 15 de fevereiro de 2013, o Governo da Guiné publicou na internet os contratos vigentes 

no sector da mineração, tornando-se um dos primeiros países africanos a disponibilizar toda a 

documentação ao público.266 Além disso, a administração de Condé reconheceu as suas limitações 

em termos capacidade institucional e procurou assistência técnica e estratégica junto de especialistas 

internacionais em transparência no sector extrativo. O Revenue Watch Institute (atualmente Natural 

Resource Governance Institute) trabalhou em parceria com o World Bank Institute e a Columbia 

University para criar o site onde foram publicados os contratos de mineração da Guiné.267 A mesma 

organização também colaborou com o Institut Supérieur de l’Information et de la Communication 
68

Relatório especial do CEEA N° 3

e com a Thomson Reuters Foundation num programa de formação de 10 dias sobre o petróleo e a 

mineração destinado a 15 jornalistas da Guiné.268

Mesmo a seguir à transição do país para um regime civil, continuava a ser perigoso investigar a corrupção. 

Em apenas 8 meses como Diretor do Tesouro, Aissatou Boiro ganhou fama de ser um feroz inimigo 

da corrupção e iniciara investigações oficiais sobre o desaparecimento de milhões de dólares dos cofres 

estatais da Guiné durante os regimes anteriores. A 9 de novembro de 2012, Boiro foi assassinado a 

tiro por um grupo de homens que envergavam uniformes militares. Os seus colegas consideram que o 

assassinato foi uma tentativa de frustrar uma das investigações em curso. “Na Guiné, todos os casos de 

desvio de fundos em larga escala acontecem no departamento do tesouro”, afirmou um ex-funcionário 

deste departamento à Reuters. “[Boiro] tornou-se incómodo para determinados predadores económicos 

que estão no governo”.269

Manter o ritmo

Enquanto o processo de reformas ia avançando e tentando manter o dinamismo, o Queensway 

continuava a promover a sua agenda no sector de minas da Guiné através da sua parceria com a Bellzone. 

A 23 de março de 2012, a Bellzone anunciou ter iniciado a produção e armazenagem de produto na sua 

mina Forécariah. A 09 de agosto de 2012, a Bellzone assinou com a Glencore, uma empresa suíça de 

negociação de produtos de base, um contrato para esta comprar uma participação de 50% da produção 

de minério de ferro na mina Forécariah. Menos de um mês depois, a 4 de setembro de 2012, o West 

African Iron Ore Group, também sediado na Suíça, anunciou ter fechado um acordo semelhante com 

a CIF para a compra dos outros 50% do minério produzido na mesma mina.

No entanto, a parceria da China Sonangol com a Bellzone não foi inteiramente tranquila. De um valor 

em bolsa de 92 libras esterlinas por acção (aproximadamente 147 dólares) no início de 2011, nos 4 anos 

seguintes as ações da Bellzone afundaram para apenas 0,50 libras esterlinas cada (aproximadamente 0,80 

dólares), a par da queda dos preços do minério de ferro e preocupações quanto à viabilidade dos projetos 

da Bellzone na Guiné. Quando a capacidade da empresa para financiar as suas operações começou a 

ser posta em causa, em agosto de 2014 a Bellzone procurou a China Sonangol para um empréstimo de 

curto prazo de 4 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 6,4 milhões de dólares) urgentemente 

necessário. O empréstimo foi garantido por todos os ativos minerais da empresa na Guiné e, uma vez 

finalizado, implicaria a transferência pela Bellzone de um ativo não especificado duma das suas subsidiárias 

para outra. No entanto, a Bellzone suspendeu a negociação das suas ações a 21 de setembro de 2014, 

quando pararam as negociações com a China Sonangol sobre a linha de crédito de empréstimo.270

A Bellzone continuou mergulhada na turbulência durante vários meses após a suspensão das negociações. 

A 5 de setembro de 2014, a Africa Mining Intelligence revelou que a Bellzone subscrevera um “acordo 

de crédito secreto” com a PRVC S.A., uma empresa de consultoria sediada no Panamá, chefiada por 
69

A anatomia da maldição dos recursos

um empresário angolano chamado Ezequiel da Cunha. O empréstimo de 860 milhões de dólares não 

foi revelado ao mercado, violando as regras da Bolsa de Valores de Londres.271 Em novembro de 2014, a 

China Sonangol negociou uma participação de 51% na Bellzone e rapidamente substituiu o Conselho 

de Administração da empresa pelo seu próprio Conselho de Administração.272

No início de dezembro de 2014, a Bellzone enfrentou problemas com os reguladores da Guiné. O 

Ministério das Minas considerou que a empresa tinha demitido irregularmente funcionários locais e 

que não tinha apresentado um plano de transporte seguro do minério de ferro.273 Entretanto, a nova 

comissão técnica do governo encarregada da avaliação do sector mineiro da Guiné descobriu que a 

Bellzone efectuara uma transferência não autorizada de uma de suas licenças de mineração para uma 

empresa afiliada e, noutra ocasião, se comprometera a vender os seus direitos de exploração mineral sem 

aprovação.274

No início de março de 2015, a Bellzone e a China Sonangol ultimaram os termos de um empréstimo 

plurianual para financiar as operações da empresa na Guiné. Quando a negociação das ações da Bellzone 

foi retomada a 5 de março de 2015, após um hiato de 5 meses, a sua cotação subiu 587% num dia.

As operações do Queensway na Guiné revelam o que esta empresa esteva disposta a fazer para preservar 

a fonte ilícita de riqueza que obtivera de um governo ilegítimo, mesmo depois de os seus cúmplices 

terem saído do poder. A transição política da Guiné deu ao país a oportunidade de tornar-se uma 

história de sucesso rara, entre os Estados frágeis que procuram instalar sistemas eficazes para a gestão 

do sector extrativo. Ao mesmo tempo, a experiência da Guiné mostra a batalha difícil que os estados 

recém democratizados precisam de travar quando procuram fazer tais reformas. Em última análise, a 

capacidade da Guiné de transformar a sua riqueza mineral em resultados de desenvolvimento tangíveis 

dependerá da determinação ou não do governo e da sua capacidade de levar as reformas por diante.

Madagáscar: Mais um golpe, mais uma auditoria

A estratégia do Grupo Queensway para se associar a regimes desesperados e politicamente isolados ficou bem patente 

em março de 2009 após um golpe militar em Madagáscar que levou ao poder uma junta conhecida pelo nome de Alta 

Autoridade Transitória. Em meados de 2010, o Grupo Queensway obteve acesso ao líder da junta, o Presidente Andry 

Rajoelina. A negociação que se seguiu com o Queensway em Madagáscar foi muito semelhante ao que acontecra com 

a junta na Guiné, e não se trata de uma coincidência. O então Ministro das Minas da Guiné Mahmoud Thiam, agora 

integrado no Grupo Queensway, desempenhou um papel fundamental no estabelecimento de laços entre o Queensway e 

o governo de Rajoelina.

À semelhança do que ocorreu na Guiné, a confiança dos investidores perdera-se após o golpe e os doadores internacionais tinham em grande medida retirado o apoio a Madagáscar, deixando o regime apoiado pelos militares diplomaticamente isolado, e a lutar por recursos. Assim, a chegada de uma delegação de investidores a oferecer uma injeção de 

milhares de milhões de dólares na combalida economia da nação parecia uma dádiva divina a uma junta condenada ao 

ostracismo. A disposição das autoridades governamentais de vários outros países africanos para atestar da eficácia do 

Grupo Queensway reforçou a credibilidade deste. Tal como fizera em Angola e na Guiné, o Queensway prometeu realizar 

luxuosos projetos de construção de infraestruturas em troca de acesso à riqueza petrolífera e mineral de Madagáscar. Os 
70

Relatório especial do CEEA N° 3

Lucrar com uma crise política prolongada: O caso do Zimbabué

Em junho de 2006, uma empresa de exploração mineral sediada no Reino Unido, a Africa Consolidated 

Resources (AFCR), descobriu depósitos maciços de diamantes aluviais numa área chamada Marange, 

perto da fronteira leste do Zimbabué com Moçambique. Segundo uma estimativa, o governo 

do Zimbabué “poderia gerar receitas significativas com os diamantes, até cerca de 200 milhões de 

dólares por mês, se Marange e outros centros de mineração fossem geridos de maneira transparente e 

responsável”.278 Cálculos de meios de comunicação social e da indústria apontam para que os depósitos 

de diamantes em Marange possam valer até 800 mil milhões de dólares.279

A receita gerada pela extração de diamantes representava uma oportunidade de melhorar grandemente as 

condições de vida dos zimbabueanos. O país atravessava uma situação de grave instabilidade económica, 

marcada por níveis recorde de inflação, uma taxa de desemprego de 80-90% e centenas de falências 

de negócios locais. O sistema de saneamento público do Zimbabué também se tinha deteriorado 

profundamente, culminando numa epidemia de cólera em 2008, que afetou mais de 90.000 pessoas.

Muitos zimbabueanos culpavam a União Nacional Africana do Zimbabué, Frente Patriótica (ZANUPF), há muito dominante, pela derrocada da economia do país, concretamente devido ao clientelismo e 

corrupção desenfreados. O governo ficara diplomaticamente isolado, o apoio orçamental diminuíra para 

níveis mínimos e muitos membros do governo e da administração foram proibidos de viajar e investigados 

pelos Estados Unidos e governos europeus. Desta forma, a ZANU-PF enfrentava um futuro incerto.

A dinâmica criada reflectiu-se nas eleições nacionais de 2008. Apesar de relatos de fraude generalizada, 

intimidação e violência direta contra a oposição, Morgan Tsvangirai do Movimento para a Mudança 

Democrática (MDC) da oposição, conseguiu vencer o chefe do partido ZANU-PF e o Presidente 

investidores de Hong Kong prometeram construir uma fábrica de cimento, um sistema de comboios ligeiros na capital e 

milhares de unidades de habitação.

O Grupo Queensway também conseguiu orquestrar uma auditoria do governo à Madagascar Oil, empresa petrolífera 

cotada na AIM (“Alternative Investment Market” ) da Bolsa de Valor de Londres, que detinha direitos sobre os ativos 

cobiçados pelo Queensway.275 O grupo de “auditores” que chegou às instalações da Madagascar Oil era composto de 

funcionários do governo malgaxe e de subsidiárias das três maiores estatais petrolíferas da China: Shanghai Oil Co., 

subsidiária da Sinopec; CNOOC-Zhanjiang (subsidiária da empresa estatal China National Offshore Oil Company); e a 

Great Western Drilling Company, subsidiária da China National Petroleum Corporation. De acordo com uma autoridade 

familiarizada com o caso, parte da auditoria da Madagascar Oil “pareceu-se mais com uma tentativa de adquirir informações sobre os bens e a tecnologia do petróleo”.276 A mesma fonte acredita que o Grupo Queensway esperava que a 

auditoria revelasse problemas que dessem ao Governo uma desculpa para transferir a licença para a China Sonangol. No 

entanto, o Grupo recuou quando a auditoria revelou o nível de compromisso financeiro e proficiência técnica necessários 

para extrair petróleo do campo petrolífero de Tsimiroro da Madagascar Oil.277
71

A anatomia da maldição dos recursos

Robert Mugabe na primeira volta da eleição presidencial, obrigando à realização de uma segunda volta. 

Forças de segurança e milícias da ZANU-PF desencadearam de imediato uma campanha de violência 

contra a oposição que causou centenas de mortos e milhares feridos. Mugabe venceu a segunda volta 

após Tsvangirai se retirar da corrida para poupar os seus apoiantes. No entanto, a indignação entre a 

comunidade internacional obrigou o governo de Mugabe a aceitar um acordo de partilha de poder. 

A 15 de setembro de 2008, a ZANU-PF e o MDC assinaram um Acordo Político Global para a 

constituição de um governo de unidade nacional, destinado a ocupar o poder até à aprovação de uma 

nova constituição. Ao abrigo desse acordo, Mugabe permaneceria Chefe de Estado, responsável pelas 

forças de segurança do país e o Banco Central do Zimbabué. Tsvangirai tornar-se-ia Primeiro-Ministro e 

o seu partido, o MDC, assumiria o controlo do Ministério das Finanças e doutros ministérios principais.

Sem retorno

Pouco depois de notificar as autoridades sobre a sua descoberta de diamantes em Marange, a AFCR, a 

mineradora do Reino Unido que tinha recebido direitos exclusivos à região, solicitou ajuda ao governo 

para controlar os moradores locais que tinham começado a garimpar diamantes. Pelo contrário, o 

regime de Mugabe anunciou que a região de Marange estava aberta a qualquer um, o que provocou uma 

invasão de milhares de mineiros artesanais. Em outubro de 2006, o governo do Zimbabué expulsou a 

AFCR dos campos de diamantes de Marange.

Ao princípio, a empresa de comercialização de recursos minerais controlada pelo estado zimbabueano 

foi para os campos de diamantes de Marange para comprar os diamantes aos garimpeiros. No entanto, 

O Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe (ao centro), visita as instalações da Sino Zim Cotton Holdings (uma empresa 

controlada pelo Queensway), usando um chapéu e um avental que ostentam o logótipo da empresa. (Fonte: Vídeo de 

marketing da China Sonangol (2014) 
72

Relatório especial do CEEA N° 3

os mineiros artesanais depressa perceberam que os contrabandistas dos países vizinhos, principalmente 

Botsuana, Moçambique e África do Sul, ofereciam mais do que o governo do Zimbabué. Quase 

imediatamente, traficantes de diamantes do mundo inteiro foram para o Zimbabué à procura de 

pedras preciosas escavadas dos campos de Marange. Em Moçambique, entretanto, pequenas povoações 

outrora sonolentas, localizadas ao longo da fronteira, transformaram-se em movimentados pontos de 

passagem de contrabandistas.

Para o regime de Mugabe, carente de liquidez, a saída ilegal de pedras preciosas era uma ameaça. 

“Nenhum outro país é abençoado como o Zimbabué, onde os minerais preciosos anongonyuka 

ega (simplesmente brotam do nada)”, afirmou o Dr. Gideon Gono, diretor do Banco Central do 

Zimbabué. No entanto, Gono reconheceu que o Zimbabué estava “a perder entre 40 a 50 milhões de 

dólares por semana devido ao tráfico do ouro, diamante[s] e outros minerais preciosos”. Num esforço 

para travar a exportação ilícita de diamantes, o governo do Zimbabué lançou a Operação Chiorokoza 

Chapere (Fim da Extração Ilegal) em novembro de 2007. Uma operação policial resultou na prisão de 

aproximadamente 9.000 mineiros artesanais que trabalhavam “ilegalmente” nos campos de Marange 

e na apreensão de cerca 7 milhões de dólares em pedras preciosas.280 A seguir, para obter o controlo 

total dos campos, foi lançada em outubro de 2008 a operação Hakudzokwi (Sem Retorno) coordenada 

pelo General Constantine Chiwenga, comandante das Forças de Defesa do Zimbabué, e pelo Marechal 

da Força Aérea Perence Shiri. Cerca das sete horas da manhã do dia 27 de outubro de 2008, mais de 

800 soldados zimbabueanos fortemente armados transportados em veículos militares e de transporte 

entraram em Marange, escoltados por helicópteros militares a sobrevoar a área. Ao chegar aos campos 

de diamantes, as forças terrestres e os helicópteros despejaram uma barragem de gás lacrimogéneo 

sobre os mineiros artesanais desarmados. A operação repetiu-se diariamente nas 3 semanas seguintes, 

causando centenas de mortos e milhares de feridos.281

Dilemas na exportação de diamantes

Assim que a ZANU-PF obteve o controlo no terreno dos campos de diamantes, confrontou-se com 

o desafio de assegurar que as receitas das vendas de diamantes resultassem em seu próprio benefício e 

não do principal rival, o MDC. De acordo com a constituição, as receitas provenientes dos diamantes 

deviam ser canalizadas pelo Ministério das Finanças, um dos ministérios controlados pelo MDC. 

Além disso, as sanções económicas tinham atingido diversas agências estatais, incluindo as forças de 

segurança e a Zimbabwe Mineral Development Company (ZMDC), o que significava que potenciais 

compradores de Estados que tinham imposto sanções à ZANU-PF, em particular dos Estados Unidos, 

dalguns Estados- Membros da União Europeia e da Austrália, estavam impedidos de comprar diamantes 

do Zimbabué. Nem a ZDMC nem entidades estatais podiam obter financiamentos ou equipamentos 

de empresas sediadas naquelas jurisdições.

Pior ainda para o regime de Mugabe, no início de 2009, o Zimbabué arriscava-se a ser completamente 
73

A anatomia da maldição dos recursos

banido dos mercados internacionais de diamantes. Grupos de direitos humanos iniciaram uma 

campanha para que o Sistema de Certificação do Processo de Kimberly (KPCS - Kimberley Process 

Certification Scheme) suspendesse o Zimbabué da lista de exportadores certificados de diamantes. 

Oficialmente lançado em 2003, o KPCS é uma iniciativa liderada por governos, indústria e organizações 

da sociedade civil “para combater o fluxo de... diamantes em bruto usados por movimentos rebeldes 

para financiar guerras contra governos legítimos” por meio da imposição aos membros de “requisitos 

rigorosos destinados a permitir a certificação de remessas de diamantes em bruto como “provenientes de 

áreas isentas de conflitos’”.282 Na prática, a suspensão do Zimbabué pelo Processo de Kimberley tornaria 

ilegal ao país vender os seus diamantes no mercado internacional.

Em junho de 2009, foi enviada a Marange uma missão do Processo de Kimberley para investigar 

abusos e determinar se o Zimbabué cumpria ou não as normas da KPCS. A avaliação da delegação foi 

inequivocamente condenatória, identificando o incumprimento pelo Zimbabué de normas essenciais 

do KPCS em diversas áreas. Apelando às autoridades do Zimbabué, o chefe da missão de avaliação, 

o vice-ministro de minas liberiano Kpandel Fayia, condenou os abusos que tinham sido descobertos:

Preciso ser muito claro no que toca à violência contra civis. A nossa equipa entrevistou 

e documentou as histórias de dezenas de vítimas, observou as suas feridas, as cicatrizes 

de mordidas de cães e bastonadas, lágrimas e traumas psicológicos permanentes. Sou da 

Libéria, senhor ministro, morei na Libéria durante os 15 anos da guerra civil e passei 

por muita violência sem sentido na minha vida, principalmente ligada aos diamantes. 

Ao falar com algumas dessas pessoas, senhor ministro, tive de sair da sala. Isto tem de 

ser reconhecido e tem que acabar.283

Além das provas de grosseiras violações de direitos humanos, a missão de avaliação descobriu que 

muitos dos grupos de mineiros que continuavam em Marange operavam sob o controlo direto das 

forças de segurança do Zimbabué. Considerando esta e outras violações, a delegação recomendou que 

o Zimbabué fosse suspenso do KPCS. Embora o KPCS tenha decidido não suspender o Zimbabué no 

seu todo, o órgão de monitoramento proibiu temporariamente a exportação de diamantes minerados 

em Marange.284

Para manter o controlo das receitas dos diamantes, a ZANU-PF precisava de corretores internacionais 

dispostos a arriscar-se a sofrer sanções internacionais. Teriam de estar dispostos a contornar os canais 

oficiais e a comprar as pedras preciosas diretamente à ZANU-PF. O regime também necessitava de 

um especialista em contratos públicos capaz de garantir os materiais, veículos e equipamentos de 

comunicações de o partido e as forças de segurança precisavam. Felizmente para Mugabe, um magnata 

baseado em Hong Kong, chamado Sam Pa, chegaria pouco tempo depois a Harare para oferecer ajuda 

em relação a tudo o que acaba de ser mencionado.
74

Relatório especial do CEEA N° 3

Chegada do Queensway

Sam Pa chegou pela primeira vez a Harare em fevereiro de 2008, na véspera de eleições conturbadas. 

Durante mais de um ano desenvolveu a sua actividade de forma discreta e procurou não atrair as 

atenções. Deslocava-se frequentemente ao Zimbabué, usando geralmente o seu passaporte diplomático 

angolano e comprou uma vivenda luxuosa. Nenhuma agência estatal divulgou informações sobre a 

atividade comercial de Sam Pa, até que, no final de 2009, o governo anunciou ter fechado um acordo 

de investimento de vários milhares de milhões de dólares com a China Sonangol.

Na cerimónia de assinatura, altos funcionários da ZANU-PF, em nome do governo do Zimbabué, 

enalteceram o contrato como uma prova das sólidas relações do Zimbabué com a China e Angola. Manuel 

Vicente, então presidente do conselho de administração da Sonangol, estava presente. “O Zimbabué, 

Angola e a China mantêm boas relações na sua cooperação Sul-Sul”, afirmou Vicente à assistência.285

Apesar da pompa que rodeou o anúncio, os termos precisos do acordo não eram claros. Gono, 

presidente do Banco Central, afirmou que não podia revelar a dimensão real do negócio, mas que o 

montante do mesmo era muito elevado. “Este negócio representa o maior investimento externo no 

Zimbabué. Surge num momento em que o país está a ser ridicularizado por todos”, afirmou Gono.286

“As diferentes instituições bancárias e financeiras que estão a administrar este acordo mal conseguem 

acreditar nos enormes montantes que já chegaram ao país”.287 Kelvin Kwan Man Fai, listado como 

diretor-geral adjunto da China Sonangol, também estava presente na cerimónia e confirmou os 

“elevados montantes pecuniários envolvidos”.288 Kwan, um advogado que tem estado envolvido em 

muitos dos negócios do Grupo Queensway por todo o mundo, comentou mais tarde que os acordos 

representavam “o começo de um relacionamento duradouro e frutífero destinado a fazer a economia 

do Zimbabué dar um salto gigantesco”.289

Do mesmo modo que em Angola e na Guiné, o Grupo Queensway criou vários veículos empresariais 

para realizar as suas operações no Zimbabué. A primeira joint venture, Sino Zim Development Private 

Limited, foi criada em Singapura. Logo após a cerimónia de assinatura, os canais de notícias oficiais 

anunciaram que a Sino Zim investiria num grande número de áreas de negócio no Zimbabué e que 

o Grupo injetaria 8 mil milhões de dólares no país.290 A Sino Zim comprometeu-se a executar uma 

extensão do Aeroporto Internacional de Harare avaliada em 40 mil milhões de dólares, que incluiria 

novas pistas de descolagem e circulação e sistemas de iluminação. A empresa construiria uma linha de 

caminho de ferro de 25 km entre Harare e Chitungwiza, um grande subúrbio da capital, e melhoraria a 

linha ferroviária de Harare-Gweru.291 Uma tentativa de outra subsidiária do Queensway para comprar 

uma empresa inteiramente detida pelo Reserve Bank, que imprimia a moeda do Zimbabué, foi travada 

pelo Ministério das Finanças controlado pelo MDC.292

O principal objectivo da Sino Zim parecia ser a aquisição de ativos minerais. A empresa receberia os 

direitos de refinar platina e crómio (embora estas negociações tenham sido suspensas pouco depois do 
75

A anatomia da maldição dos recursos

seu início).293 A Sino Zim também se comprometeu a estabelecer uma parceria com o Reserve Bank 

do Zimbabué, de um valor estimado de 500 a mil milhões de dólares, para comprar ouro do país. No 

âmbito deste negócio, a Sino Zim pagaria aos vendedores de ouro “em numerário e a pronto”.294 No 

entanto, a prioridade do Grupo Queensway era obter acesso aos diamantes do Zimbabué.

Sinais de alarme

Após o anúncio da chegada do Grupo em novembro de 2009, viam-se sinais da presença da Sino 

Zim por todo o lado no centro de Harare. Os meios de comunicação social oficiais informaram que a 

empresa executaria projetos de grande dimensão em diversos sectores. No entanto, os negócios deram 

imediatamente lugar a sinais de alerta. As atividades da Sino Zim estavam rodeadas do maior secretismo. 

Os funcionários ligados à oposição foram excluídos das consultas, negociações e da execução de todos 

os projetos, apesar de a Sino Zim estar aparentemente envolvida em quase todos os sectores económicos 

do Zimbabué.

Apesar das promessas feitas pela Sino Zim em 2009 de realizar grandes projetos de infraestruturas, 

não foram construídos nem caminhos de ferro, nem aeroporto nem concretizados quaisquer trabalhos 

de reconstrução. Entretanto, como nunca foram divulgados detalhes sobre a atividade do Grupo 

Queensway no Zimbabué, continua a ser impossível saber o que estava previsto e para quando.

Também houve indícios de que o Queensway procurava obter influência política para derrotar os 

concorrentes. A Sino Zim deu que falar no sector agrícola, por exemplo, ao encetar uma campanha para 

fornecer sementes e fertilizantes a 180.000 agricultores em troca do direito de compra da produção. A 

Cotton Ginners Association of Zimbabwe (CGAZ), que supervisiona os fornecedores e o cumprimento 

de normas de qualidade no sector do algodão do Zimbabué, apresentou uma queixa junto do Supremo 

Tribunal do Zimbabué acusando a Sino Zim de “usar influência política”295 para comprar algodão a 

agricultores já contratados pelos revendedores locais. Na queixa apresentada, o CGAZ acusava a Sino 

Zim de, em coordenação com altos funcionários da ZANU-PF, “infringir a lei de modo flagrante e 

induzir os produtores contratados a violarem os seus contratos”. “A polícia é inútil, pois os agentes 

deslocam-se à vista de toda a te em camiões ao caso indeferiu as denúncias do CGAZ considerando-as 

como “não urgentes”.296 O caso foi mais tarde resolvido extrajudicialmente.

As ligações do Queensway com o aparelho de segurança controlado pela ZANU-PF do Zimbabué 

tornaram-se mais evidentes quando um relatório de janeiro de 2011 revelou que em dezembro de 

2010, durante o impasse pós-eleitoral na Costa do Marfim, Sam Pa ajudara à transferência de armas 

clandestinas destinadas às forças leais ao presidente deposto, Laurent Gbagbo.297
76

Relatório especial do CEEA N° 3

Acordos secretos com a polícia secreta

Em março de 2011, surgiram informações sobre as atividades do Queensway no Zimbabué e o 

utilização da receita dos campos diamantíferos de Marange. Um grupo de agentes dos serviços secretos 

e funcionários desiludidos da ZANU-PF divulgou informações ao Times LIVE, revelando que Sam Pa 

fazia “parte de um grande plano para usar os diamantes de Marange para apoiar o regime”.298

De acordo com um testemunho, “o chefe dos serviços secretos da Tanzânia” ajudara Sam Pa a ganhar 

acesso a Happyton Bonyongwe, o diretor-geral da polícia secreta de Mugabe, a Central Intelligence 

Organisation (CIO), em fevereiro de 2008. Bonyongwe procurava fontes de financiamento alternativas 

para as operações da CIO no período antes das eleições e Sam Pa tinha condições para o ajudar. Em 

troca do acesso aos diamantes e recursos minerais do Zimbabué, Sam Pa aceitou fornecer apoio material 

à CIO, na forma de recursos financeiros e equipamentos.299

A composição dos Conselhos de Administração das duas empresas usadas pelas operações do Grupo 

Queensway no Zimbabué, Sino Zim Development Private Limited (registada em Singapura) e Sino 

Zim Development Pvt Ltd (registada no Zimbabué), mostra o envolvimento da CIO nos acordos 

comerciais. A Sino Zim (Singapura) tem três diretores. A representar os interesses do Queensway 

estavam Lo Fong Hung e Alain Fanaie, um cidadão francês e ex-executivo do sector bancário (que 

também tinha sido CEO da China Sonangol de 2011 a 2014). A representar os interesses da ZANU-PF 

estava Masimba Ignatius Kamba, um cidadão zimbabueano que anteriormente integrara o Conselho 

de Administração da National Oil Company of Zimbabwe (NOCZIM).300 Note-se que o endereço 

de Kamba está registado como Seventh Floor em Chester House, na esquina da 3rd Street e Speke 

Avenue, em Harare, um piso acima dos escritórios ocupados pela CIO. Os verdadeiros donos da Sino 

Zim (Singapura) estavam escondidos, pois a empresa pertencia na totalidade a duas empresas-fantasma 

nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI). A Star Delight Holdings Limited controlava 70% da Sino Zim, 

enquanto a Strong Achieve Holdings Limited detinha os outros 30% de ações da empresa.

O Grupo incorporou uma segunda sociedade de participações em 2009. De modo confuso, esta empresa 

também era designada pelo nome de Sino Zim Development Pvt Ltd, mas tinha sido registada no 

Zimbabué e possuía uma estrutura patrimonial e composição do Conselho de Administração distintas. 

Kamba detinha 51% das ações da empresa. Jimmy Zerenie, enviado-chefe do Grupo Queensway em 

Harare, detinha os restantes 49%. Zerenie e Kamba atuavam como dois dos seis diretores da empresa. 

Lo e Fung também faziam parte do Conselho de Administração. Os restantes eram dois membros 

nomeados pela ZANU-PF: Gift Kalisto Machengete, diplomata que anteriormente tinha desempenhado 

funções como Alto Comissário do Zimbabué na Malásia e posteriormente fizera parte do Conselho de 

Administração da Grain Marketing Board do Zimbabué, e Pritchard Zhou, um diplomata zimbabueano. 

Tanto Machengete como Zhou têm supostamente laços estreitos com a CIO.301
77

A anatomia da maldição dos recursos

Sam Pa também forneceu carregamentos de equipamento à CIO no início de 2010, incluindo 200 

carrinhas de caixa aberta Nissan NP300 enviadas de Durban, África do Sul, para o Zimbabué. Numa 

entrevista ao South China Morning Post,, um porta-voz do Grupo Queensway confirmou a entrega 

das carrinhas de caixa aberta ao Zimbabué, mas insistiu que se destinavam à polícia do país e não 

à CIO. “Foram importadas duzentas carrinhas por empresas ligadas à CIF, da África do Sul para o 

Zimbabué”, declarou o porta-voz do Queensway. “Cem foram usadas por empresas do Queensway 

para atividades comerciais legítimas e 100 foram doadas ao governo zimbabueano, que acreditamos 

terem sido usadas para fins de policiamento.”302 No entanto, relatos dos meios de comunicação no 

mesmo período indicam que os veículos foram de facto entregues à CIO.303 Há indícios de que tais “fins 

de policiamento” podem ter incluído violações de direitos humanos.304 As reportagens dos órgãos de 

comunicação social indicam que, em diversas ocasiões, carrinhas de caixa aberta da marca Nissan foram 

usadas em atos de violência contra supostos apoiantes do MDC.305

Outras consequências do acordo celebrado entre Sam Pa e Bonyongwe tornaram-se evidentes no início 

de 2011. No decorrer das negociações, Sam Pa ofereceu-se para “equiparar os salários de todo o pessoal 

da CIO, da polícia e das forças armadas para garantir a lealdade destas à causa da ZANU-PF”.306 Com 

efeito, os salários de muitos agentes da CIO duplicaram no espaço de um ano.307 O novo afluxo de 

recursos financeiros à CIO ajudou a financiar o treino de milícias criadas para perseguir e intimidar 

opositores da ZANU-PF e pagar campanhas de difamação contra os governos ocidentais que impuseram 

sanções ao Presidente Mugabe e seus aliados políticos.308

As transações deram a Sam Pa um acesso inigualável a altos quadros da ZANU-PF, e mesmo a Mugabe. 

No começo de 2011, Sam Pa deslocava-se ao Zimbabué todos os meses e encontrava-se regularmente com 

oficiais de alta patente das forças armadas e com altos funcionários da ZANU-PF. Mais tarde, quando 

Mugabe foi a Singapura para um tratamento médico de emergência, em abril de 2012, viajou num 

avião de Sam Pa.309 Um agente da CIO confidenciou ao Times LIVE. que “Nenhum outro empresário 

estrangeiro no Zimbabué tinha tamanha influência”. “[Sam Pa] estava instalado no coração do regime.”310

A Sino Zim e os diamantes de Marange

De acordo com o Times LIVE, Bonyongwe “serviu-se do cargo para forçar empresas locais a venderem 

os seus ativos a Sam Pa por preços baixos”.311 A Sino Zim era também, na prática, uma das únicas cinco 

empresas capazes de obter uma participação cobiçada nos campos de diamante de Marange. Com 

efeito, a proposta da empresa ficou em primeiro lugar entre as numerosas firmas candidatas aos campos 

de diamantíferos, tendo conseguido mesmo vencer uma empresa pública chinesa apoiada pelo General 

Constantine Chiwenga, comandante das forças de defesa do Zimbabué.312

Sem experiência técnica no sector da mineração de diamantes, Sam Pa entrou em contacto com um 

líder do sector, que tinha feito diversos negócios com o Grupo Queensway no passado: Lev Leviev. 
78

Relatório especial do CEEA N° 3

Leviev já tinha vendido imóveis de gama alta em Manhattan (Nova Iorque) e ativos mineiros ao Grupo. 

Além disso, Leviev era proprietário de cerca de 10% da Nan Nan Resources Enterprise Limited, a 

empresa do Grupo Queensway registada na bolsa de Hong Kong, que era controlada por diversas minas 

de carvão chinesas. Os parceiros comerciais próximos de Leviev também faziam parte dos Conselhos 

de Administração de uma série de empresas detidas pelo Grupo. Para as suas operações nos campos de 

diamantes de Marange, o Grupo Queensway recorreu aos serviços da Sakawe Mining Corp (Samicor), 

subsidiária da empresa de mineração de Leviev, com sede na Namíbia.313

Em 27 de maio de 2010, o Grupo Queensway constituiu a Sino Zim Diamond Limited, registada em 

Hong Kong. A empresa era dirigida por Jimmy Zerenie, alto representante do Queensway em Harare, 

e Elizier Nefussy, cidadão israelita e diretor financeiro (CFO) na Samicor. A Sino Zim Development 

(Singapura) controlava 20% das ações da Sino Zim Diamond. Uma empresa registada em Hong Kong 

chamada MIL Limited detinha os 80% restantes. Os diretores da MIL Limited são Lo Fong Hung e 

Moshe Hallak, parceiro comercial de longa data de Leviev. No entanto, é difícil identificar os efetivos 

donos da MIL Limited, pois as ações da empresa estão repartidas entre empresas-fantasma nas Ilhas 

Virgens Britânicas (BVI) e a Alero Limited e a Goal Achieve Holdings Limited (veja a Figura 4).

Os meios de comunicação zimbabueanos indicam que a exploração pelo Grupo da concessão em 

Marange parece ter sido menos bem-sucedida do que o esperado. Em maio de 2011, The Herald,, o 

Figura 4. A estructura empresarial da Sino Zim
79

A anatomia da maldição dos recursos

jornal oficial (controlado pelo ZANU-PF) revelou as preocupações da Sino Zim, devido ao facto de 

os depósitos da diamantes poderem ser economicamente inviáveis. A empresa suspendeu as operações 

e despediu a maioria dos trabalhadores em Marange. Em janeiro de 2012, a Zimbabwe Mining 

Development Corporation (ZMDC), a empresa estatal de mineração do país, anunciou que assumiria 

a “administração diária e as operações da [Sino-Zim].”314

Sam Pa terá conseguido aparentemente exportar uma grande quantidade de diamantes zimbabueanos 

comprados graças à sua ligação a Bonyongwe e, desse modo, contornar o Processo de Kimberley. Vários 

testemunhos indicam que o fez utilizando o seu jato particular,315 um Airbus 319CJ, com configuração 

VIP. “Não sabemos para onde o avião se dirige, quais os seus trajectos nem sequer quem está envolvido”, 

afirmou Farai Maguwu, ativista zimbabueano premiado que fez campanhas contra os abusos nos 

campos de diamantes de Marange. “Mas sabemos que o VP-BEX A319 [o jato particular de Sam Pa] 

foi identificado como tendo um papel importante na facilitação deste esquema secreto, que faz com 

que os zimbabueanos estejam a perder receitas provenientes dos diamantes.”316 De acordo com uma 

reportagem de março de 2011 do Times LIVE, só em 2010 (antes de a Sino Zim adquirir oficialmente 

a sua participação nos campos de diamantes de Marange), Sam Pa transportou, no seu jato particular, 

pelo menos 60.000 quilates de diamantes “gema” além de 69 quilos de diamantes de classe industrial 

para fora do Zimbabué.317

Em setembro de 2013, o The Zimbabwean anunciou ter descoberto documentos da CIO revelando que 

“Angola e a China foram protagonistas importantes no contrabando de pelo menos 36.800 quilates 

de diamantes extraídos do campo de mineração de Marange no espaço de menos de dois meses”.318

Os documentos indicavam que o general Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” (aliado importante 

do Queensway nas forças armadas de Angola), Sam Pa, Veronica Fung e vários outros cidadãos 

chineses transportavam regularmente diamantes zimbabueanos no valor de milhões de dólares para 

Luanda, Dubai e Hong Kong. Segundo consta, os documentos também mostravam que Sam Pa e 

altos funcionários angolanos efectuavam periodicamente pagamentos multimilionários em dólares 

pelos diamantes aos membros do governo e das forças armadas do Zimbabué,, incluindo “um cheque 

[entregue pela Sonangol] garantido pelo Sr. Pa... pelo fornecimento de gemas no valor de 41 milhões 

de dólares”.319

De acordo com uma reportagem de investigação do 100Reporters em fevereiro de 2013, o VP-BEX 

A319 não se encontrava submetido a qualquer fiscalização:

O Airbus parece usufruir de uma falta de controlo notável, voando continuamente 

numa zona perpétua isenta supervisão. No aeroporto da África do Sul onde o avião 

está baseado, a menos que as cargas e bens fossem auto-declarados, o avião e os seus 

passageiros não eram geralmente sujeitos a inspeção pelas autoridades da aduaneiras, 

da polícia ou da aviação civil.320
80

Relatório especial do CEEA N° 3

Em resposta ao artigo da 100Reporters, a China Sonangol negou qualquer envolvimento no comércio 

de diamantes zimbabueanos. “A China Sonangol não comprou um único quilate de diamantes do 

Zimbabué”, afirmou J.K. Wee, consultor jurídico da China Sonangol.321

Ameaça sobre as restrições à utilização da receita dos diamantes

Apesar de a ZANU-PF deter o controlo físico sobre os campos de diamantes de Marange, o partido 

enfrentou várias restrições à venda destes recursos. Aqui, mais uma vez, o Queensway terá fornecido 

uma tábua de salvação ao regime isolado.

Primeiro, as obscuras parcerias internacionais da ZANU-PF com o Grupo Queensway ajudaram o 

partido a contornar o Ministério das Finanças, liderado por um nomeado pelo MDC, Tendai Biti. 

A disponibilidade do Queensway para negociar diretamente com altas patentes militares e quadros 

Queensway e Air Zimbabwe

O Grupo Queensway também facilitou as transações de locação de duas aeronaves Airbus A320 destinadas à Air Zimbabwe, que não conseguia substituir a frota envelhecida devido a sanções, instabilidade na administração e problemas 

financeiros crónicos. Em 2012, a empresa devia aproximadamente 150 milhões de dólares aos credores. A China Sonangol já tinha negociado o leasing de uma das aeronaves A320 em causa para a Air Tanzania, embora no meio de grande 

controvérsia (consulte “Passar Despercebido, o caso da Tanzânia”), uma empresa francesa de consultoria em aviação, 

propriedade de um parceiro de longa data do Grupo Queensway. A Reliance garantiu seguidamente os jatos.

As principais partes interessadas foram deixadas no escuro durante o processo de negociação, que tomou forma em 

2011 e 2012. Segundo consta, a locação das aeronaves A320 foi negociada entre a China Sonangol e dois funcionários 

zimbabueanos: O Chefe da CIO, Happyton Bonyongwe, e depois o Ministro dos Transportes, Nicholas Goche.322 Um 

funcionário da Air Zimbabwe disse aos jornalistas que os diretores da companhia “não faziam ideia de onde vinha o dinheiro para comprar os aviões”.323 Mais uma vez, os principais responsáveis nomeados pelo MDC não foram informados. 

Tendai Biti, Ministro das Finanças indicado pelo MDC, declarou que o seu ministério não esteve envolvido naquilo a que 

chamou “um negócio da ZANU-PF que envolvia diamantes e personagens obscuros”.324

Além disso, os termos do contrato de leasing parecem ter sido extremamente desfavoráveis para a Air Zimbabwe. De 

acordo com o Africa Confidential, a Air Zimbabwe começou a pagar 410.000 dólares pelas duas aeronaves antes mesmo 

de elas estarem prontas para voar. Um antigo engenheiro da Air Zimbabwe afirmou aos jornalistas que os diretores da 

companhia aérea tinham sido ludibriados por membros do partido de Mugabe:

A administração foi enganada porque o negócio favorecia a ZANU-PF e os seus empregados. Seria muito caro 

desfazer o negócio mas o que interessa realçar neste negócio com a Airbus é que, em vez de serem os proprietários 

os responsáveis pelas principais manutenções, foi a Air Zimbabwe que foi chamada a pagar pela manutenção. Cabe 

perguntar como puderam à partida aceitar uma aeronave sem certificado de navegabilidade? É óbvio que entregaram tudo nas mãos dos políticos que tinham a ganhar com isso, apesar do custo para a companhia aérea.325

Uma das duas aeronaves A320s continua parada, segundo consta porque lhe foram retiradas peças para reparação da 

outra aeronave.326 Segundo uma informação da indústria da aviação, a Air Zimbabwe ponderou a hipótese de abandonar as duas aeronaves Airbus por “falta de pessoal qualificado para as manter e operar”.327
81

A anatomia da maldição dos recursos

superiores da ZANU-PF significa de facto que apenas passava pelos canais formais uma parcela muito 

pequena das receitas dos diamantes. Obert Mpofu, Ministro das Minas designado pelo ZANU-PF, 

desmentiu essas alegações. “É impossível esconder algo de alguém, no Zimbabué... Os procedimentos 

são muito rigorosos. Tudo o que é minerado neste país, vendido neste país, é contabilizado”. No entanto, 

os observadores mais bem informados negam a afirmação. “Ouvimos vários testemunhos detalhados 

da forma como as vendas são feitas, com malas cheias de dinheiro e através de unidades anti-sanção 

em bancos locais”, observou um diplomata baseado em Harare. “O facto de os detalhes dessas vendas 

e receitas não se traduzirem em em números para o tesouro leva muita gente a pensar que as vendas 

reais são mais elevadas, possivelmente muito mais elevadas.”328 De acordo com Biti, em 2012 foram 

minerados no Zimbabué diamantes no valor de 800 milhões de dólares, mas entraram nos cofres do 

país apenas 45 milhões de dólares de receitas provenientes dos diamantes.329

Em segundo lugar, o Grupo Queensway constituía a principal fonte de financiamento e apoio material 

das forças de segurança do Zimbabué.330 Consequentemente, ativistas e decisores políticos começaram 

a reivindicar que Sam Pa fosse colocado nas listas de sanções dos Estados Unidos e da União Europeia. 

Em julho de 2012, Peter Hain, um parlamentar do Reino Unido, encabeçou esta reivindicação. “Há 

um risco real de que qualquer dinheiro oferecido por Sam Pa... e pela Sino Zimbabwe Development 

às forças de segurança financiará violações de direitos humanos no período anterior às eleições do 

próximo ano”, afirmou Hain, apelando à União Europeia para que impusesse um congelamento 

de bens a “Sam Pa... para impedir as forças de segurança [do Zimbabué] de construir um baú de 

guerra antes das eleições [gerais de 2013]”.331 Finalmente, nenhum dos colaboradores estrangeiros da 

ZANU-PF foi incluído em nenhuma lista de sanções antes das eleições gerais do país, em julho de 

2013. A Bélgica, o maior centro de comércio internacional de diamantes, opôs-se veementemente ao 

alargamento das sanções.332

Em terceiro lugar, as investigações de jornalistas, organizações da sociedade civil e membros do 

parlamento (oposição e funcionários insatisfeitos do ZANU-PF) procuraram denunciar a apropriação 

ilegítima da riqueza diamantífera do país. No entanto, os investigadores foram sistematicamente 

travados. O Comité Ministerial de Minas e Energia do Parlamento, por exemplo, um órgão bipartidário 

composto de 13 membros responsável pela supervisão das indústrias extractivas, teve o acesso negado 

O mesmo Airbus A320-214 pintado com as cores da Air Tanzania em 2009 (à esquerda), da Air Guinee International em 

2010 (ao centro) e da Air Zimbabwe em 2013 (à direita). (Fonte, da esquerda para a direita: Stuart Scollon, Sylvain Gourheu e 

Charles Joubert através do Planespotters.net.)
82

Relatório especial do CEEA N° 3

aos dados de mineração de Marange e mesmo ao campo de diamantes em duas ocasiões.333 Mesmo para 

os membros privilegiados do ZANU-PF, é considerado perigoso querer saber mais sobre a utilização 

das receitas dos diamantes e, num caso, até pode ter sido fatal. Edward Chindori-Chininga, ex-ministro 

das Minas no Zimbabué, e um dos raros membros do ZANU-PF dispostos a criticar abertamente altos 

funcionários do partido, divulgou um relatório em junho de 2013 a destacar as discrepâncias entre os 

direitos (royalties) pagos pelas empresas mineradoras de diamantes e o montante da receita efectivamente 

entrada nos cofres do Zimbabué. Uma semana após a divulgação do relatório, Chininga morreu num 

misterioso acidente de carro.334 Muitos acreditam que Chininga, que já tinha falado abertamente contra 

as violações de direitos humanos em Marange, foi assassinado.335

Por fim, a proibição decretada pelo Processo de Kimberley à exportação de diamantes do Zimbabué 

foi, de modo controverso, retirada muito antes das eleições no país, em 2013. Os ativistas de direitos 

humanos e da transparência em todo o mundo esperavam que a suspensão imposta ao Zimbabué 

em 2009 fosse prorrogada até a situação de direitos humanos melhorar consideravelmente e que 

a prorrogação privasse a ZANU-PF dos recursos necessários para falsear as eleições e promover 

campanhas de violência e intimidação. No entanto, após uma reunião do Processo de Kimberley, 

a 23 de junho de 2011, Mathieu Yamba Lafpa Lambang, da República Democrática do Congo, 

então presidente do Processo, divulgou uma nota administrativa anunciando que a KPSC “aprova 

as exportações da produção das operações certificadas de mineração da Marange Resources e da 

Mbada [duas empresas mineiras a operar no Zimbabué] com efeito imediato”.336 O anúncio causou 

de imediatamente uma polémica.

Muitos alegaram que os membros do KPSC não tinham, de facto, chegado a um consenso e que 

Yamba decidira unilateralmente. O Departamento de Estado dos Estados Unidos manifestou-se 

“profundamente decepcionado” e sublinhou que a reunião “não produzira um texto de consenso”.337

A Global Witness, membro fundador do Processo de Kimberley, anunciou em dezembro de 2011 

que abandonava o Processo de Kimberley. Para a Global Witness, a falha do Processo de Kimberley 

no Zimbabué ilustra as grandes limitações das iniciativas voluntárias. “Importa agora reconhecer que 

o projeto começou com muito boas intenções, fez muita coisa útil, mas, em última instância, falhou 

na execução”, escreveu a fundadora Charmian Gooch. “Fica comprovado, sem margem para dúvidas, 

que os projetos voluntários não vencerão num mundo multipolar, em que empresas e países competem 

pelos recursos minerais.”338

No centro do debate sobre o KPCS estava a sua definição de “diamantes de guerra”. No quadro atual, 

o Processo de Kimberley destina-se a assegurar que as vendas de diamantes não financiem guerras civis 

ou movimentos rebeldes. Na opinião dos críticos, esta definição falha ao não considerar os abusos 

cometidos por governos em funções que não estão envolvidos numa guerra civil. “Atualizar a definição 

fará com que o KP seja mais fiável, relevante, eficaz e capaz de antecipar os desafios do futuro”, afirmou 

Michael Posner, ex-Secretário de Estado Adjunto para a Democracia, Direitos humanos e Trabalho 

dos Estados Unidos.339 A questão foi discutida na reunião entre sessões do KPCS, em agosto de 2012, 
83

A anatomia da maldição dos recursos

em Washington, presidida pelos Estados Unidos. No entanto, da reunião à porta fechada não saiu 

nenhuma decisão concreta sobre a atualização da definição.340

Nos anos seguintes à reunião de Washington nenhuma das principais deficiências estruturais do KPCS 

foi discutida, o que levou numerosos ativistas, especialistas e retalhistas a perder por completo a confiança 

no sistema de certificação. “O próprio sistema criado para erradicar o comércio dos diamantes de guerra 

está agora a conferir à indústria uma cobertura perfeita, já que esta continua a funcionar dentro da 

mesma opacidade em que sempre operou”, escreveu David Rhode, um joalheiro londrino, no The 

Guardian (Reino Unido) em março de 2014.341

Financiamento da campanha e reeleição ao estilo de Mugabe

Cheia de dinheiro dos diamantes e respaldada pela lealdade adquirida das forças de segurança, a 

ZANU-PF prosseguiu ao longo de 2013, e à medida que as eleições se aproximavam, a sua campanha 

de violência e intimidação, Em fevereiro, agentes da polícia e da CIO fizeram uma busca nos escritórios 

de duas coligações de ONG de observação das eleições, a Zimbabwe Electoral Support Network e a 

Zimbabwe Peace Project, apreendendo documentos, telemóveis, camisolas e outros artigos considerados 

como “material subversivo”.342 A 17 de março, Beatrice Mtetwa, uma advogada proeminente de direitos 

humanos do Zimbabué, foi presa quando exigiu que a polícia apresentasse um mandado durante uma 

busca à casa de um seu cliente, Thabani Mpofu, assessor de Morgan Tsvangirai. Foi mais tarde acusada 

de “obstrução ou impedimento do exercício da justiça”.343

Apesar de repetidos apelos de organismos regionais e internacionais para o adiamento das eleições até 

à execução adequada das reformas constitucionais (estipuladas no acordo de partilha de poder), as 

eleições realizaram-se a 31 de julho de 2013. Como seria de esperar, Mugabe e a ZANU-PF tiveram 

uma vitória estrondosa. Depois das eleições, o The Sunday Times (Reino Unido) revelou que a ZANUPF pediu ajuda e doações a vários parceiros internacionais, para ajudar a falsear as eleições.344 Segundo 

a reportagem, Sam Pa “forneceu à Zanu-PF [2 milhões de] camisolas de campanha e outros brindes 

eleitorais”.345 Uma investigação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos concluiu depois que 

“Entre outras medidas, Sam Pa doou mais de um milhão de dólares, além de bens e equipamentos, a altos 

funcionários do governo zimbabueano em apoio à Organização Central de Recolha de Informações”. 

Em resposta, a 17 de abril de 2014, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções 

a Sam Pa e Jimmy Zerenie, diretor da Sino Zim, “pelo papel que exerceram no enfraquecimento dos 

processos e instituições democráticas do Zimbabué e na corrupção da esfera pública”.346

Solicitado a comentar o facto, Sam Pa negou as acusações sobre as suas atividades no Zimbabué, 

afirmando que eram “infundadas”. “O que se tem escrito não tem qualquer base nem fundamento”, 

afirmou, recusando-se a desenvolver o assunto.347 A medida impede Sam Pa e Zerenie de viajar para os 

Estados Unidos, possuir bens neste país e fazer negócios com cidadãos e empresas norte-americanos, 
84

Relatório especial do CEEA N° 3

incluindo bancos. No entanto, nesse momento, o Zimbabué já havia sofrido danos significativos. A 

vitória da ZANU-PF desalojou a oposição e reforçou o poder de Mugabe. Ao invés de ser obrigado a 

acolher exigências de maior transparência e prestação de contas, o partido ganhou vida nova.

Para Mugabe e os líderes da ZANU-PF, a descoberta de diamantes em Marange foi uma bênção oportuna 

que permitiu um enriquecimento pessoal continuado e facilitou uma importante vitória eleitoral. Para 

os cidadãos comuns, a descoberta tem sido uma maldição. “A descoberta de importantes depósitos 

aluviais de diamantes... deveria ter sido um meio de salvação para um país praticamente falido ao fim 

de dez anos de caos, que provocou uma inflação sem precedentes em termos mundiais e deixou a nação 

de rastos”, observou um grupo de defesa de direitos no Zimbabué. “Pelo contrário, essa descoberta 

produziu ganância, corrupção e exploração em grande escala, levou à utilização de trabalho forçado de 

adultos e crianças, a terríveis violações de direitos humanos, assassinatos brutais, à degradação do meio 

ambiente e ao enorme enriquecimento de meia dúzia de indivíduos.”348

A dimensão da corrupção e da má administração dos recursos naturais do país mostra que os problemas 

que o Zimbabué enfrenta ultrapassam o círculo restrito ao redor de Mugabe. As possibilidades de o 

Zimbabué transformar a sua riqueza de recursos naturais numa economia sustentável e progressos em 

termos de desenvolvimento humano dependem, em última análise, da instauração de um quadro 

legislativo e de instituições capazes de responsabilizar quem quer que esteja no poder.
85

A anatomia da maldição dos recursos

Parte 3: Como o Queensway Prosperou

Primeiro fazer amigos, a seguir fazer contratos: surge um modelo 

de negócios

Na década a seguir à sua formação, o Grupo Queensway expandiu-se rapidamente em África. A partir 

de 2004, as empresas ligadas ao Queensway estiveram envolvidas em pelo menos uma dúzia de países 

africanos e inúmeros outros estados fora do continente. Questionado sobre o modo como uma rede 

de Hong Kong conseguiu expandir-se no continente, um funcionário da China Sonangol respondeu 

com toda a franqueza: “Em África, é necessário desenvolver relacionamentos. Primeiro é preciso fazer 

amigos, depois fazem-se negócios”.349 Com efeito, obter acesso a quadros superiores - e trabalhar para 

assegurar a sua lealdade - parece ser o cerne da estratégia de investimento do grupo. Embora as suas 

táticas e parceiros tenham mudado segundo cada país e sector, a estratégia global adoptada para operar 

em estados frágeis ricos em recursos manteve-se relativamente constante.

Conquistar o acesso às cúpulas em Estados frágeis

Os Estados que o Queensway procura para investimento tendem a exibir uma série de características 

semelhantes. Vários estão envolvidos ou a sair de conflitos ou crises políticas e os seus governos estão 

isolados diplomaticamente ou desesperados por dinheiro. Na grande maioria dos casos, o Queensway 

procurou entrar em Estados com altos níveis de corrupção na administração pública e sistemas muito 

deficientes de supervisão e responsabilização governamental. Os Estados visados possuem, de uma 

maneira geral, sectores de recursos naturais altamente promissores, ainda que subdesenvolvidos. E 

acima de tudo, na maioria desses países, a autoridade efectiva sobre a tomada de decisões económicas 

estava nas mãos de indivíduos poderosos e não de instituições sólidas.

A preferência do Queensway por Estados com instituições fracas é demonstrada pelo seu esforço em instalarse no Zimbabué durante uma crise política prolongada e na Guiné, Níger e Madagáscar, na sequência de 

golpes de estado. Entre outros parceiros do Queensway contavam-se governos de alguns dos Estados mais 

frágeis do mundo, como o Sudão do Sul, a República Centro-Africana e a Coreia do Norte.350

Em cada país visado, o Grupo forjou relacionamentos com altos funcionários (principalmente nas esferas 

das forças armadas e da recolha de informações) ou quadros exercendo uma influência significativa 

sobre o sector dos recursos naturais. Embora inicialmente o Queensway recorresse a empresários 

ocidentais bem estabelecidos para facilitar o seu acesso aos líderes africanos, o Grupo cedo começou a 

procurar o embaixador em Pequim do país visado como primeiro ponto de contacto. O embaixador 

da Guiné na China, por exemplo, desempenhou um papel importante em ajudar o Grupo a ter acesso 
86

Relatório especial do CEEA N° 3

a altos funcionários em Conacri.351 A China Sonangol emprestou 2.340.000 dólares de Hong Kong 

(cerca de 300.000 dólares) ao embaixador de Moçambique na China em 2009 para um “projeto” não 

especificado e efetuou pagamentos a entidades ligadas à embaixada da Coreia do Norte em Pequim.352

O Cônsul Geral de Angola em Hong Kong integra o Conselho de Administração de uma das joint 

ventures do Queensway registada em Singapura, a UNIPEC Sonangol International.353

Os parceiros africanos do Grupo têm servido cada vez mais como elos de ligação a outros governos 

na região. O grupo chegou mesmo a pedir aos seus parceiros no governo da Guiné, por exemplo, que 

ajudassem o Queensway a estabelecer relacionamentos com outros Estados africanos no âmbito do 

contrato de joint venture. Um alto funcionário dos serviços secretos da Tanzânia também terá ajudado 

a apresentar Sam Pa à CIO do Zimbabué.354

Recrutar os parceiros certos

Considerando que os investimentos do Queensway estão repartidos por vários sectores económicos 

e necessitam frequentemente de uma interação significativa com funcionários públicos superiores, o 

O Embaixador António Inácio Junior (ao fundo à esquerda) e Sam Pa (ao centro à direita) visitam um local do projeto em 

Moçambique. (Fonte: China Chemical Engineering Second Construction Corporation, 2012.)
87

A anatomia da maldição dos recursos

Grupo precisa normalmente de um parceiro local forte, com acesso político à elite e influência numa 

grande variedade de sectores económicos. A Sonangol, por exemplo, tem acesso direto ao Presidente de 

Angola e está envolvida no sector da construção, imobiliário, bancário e de aviação, além das operações 

no sector do petróleo.355 No Zimbabué, Sam Pa desenvolveu relações no sector de segurança, uma força 

dominante nas esferas política e do comércio interno. Os parceiros locais do Queensway noutros locais 

também tinham características semelhantes.

Igualmente importante, a maioria dos projetos do Queensway é subcontratada a terceiros. Isto quer 

dizer que, para ter êxito, o Queensway necessita de relacionamentos com empresas de construção, 

empresas de petróleo e mineração, compradores de produtos de base, fornecedores e empresas de 

aviação e transporte. Os projetos de infraestrutura têm sido geralmente executados por empresas 

chinesas de engenharia e construção, muitas das quais propriedade do Estado. Os seus projetos no 

sector aeronáutico têm sido subcontratados à Reliance Aerospace Solutions, uma empresa de consultoria 

em aviação com sede em França. O projeto de minério de ferro na Guiné é executado em conjunto 

com a Bellzone, uma empresa australiana de mineração. Para explorar a sua concessão de diamantes 

no Zimbabué o Queensway entrou em parceria com o magnata de diamantes israelita Lev Leviev, A 

Sinopec, uma empresa petrolífera estatal chinesa, compra a grande maior parte do petróleo bruto do 

Grupo Queensway através da sua divisão de comércio de petróleo, a UNIPEC. Na verdade, o Grupo 

Queensway age frequentemente como um simples corretor (consulte a Figura 5).

Figura 5. Rede mundial do Queensway
88

Relatório especial do CEEA N° 3

Oferta de um balão de oxigénio a regimes isolados

Uma vez obtido o acesso às cúpulas num país visado, o Queensway tem geralmente, procurado negociar 

pacotes de investimento de larga escala financiados por créditos garantidos por recursos. Embora a 

instabilidade tenda a desencorajar o investimento estrangeiro, um punhado de investidores sem 

escrúpulos permanece habitualmente interessado ao longo dos períodos de conflito ou crise política. O 

Queensway tem utilizado deste modo três táticas para se distinguir da matilha. Primeiro, o Queensway 

marca a sua presença ao facultar a regimes carentes de liquidez o financiamento urgentemente necessário. 

O Grupo forneceu pelo menos 45 milhões de dólares de “apoio orçamental de emergência” à junta 

militar da Guiné em 2009. Quase ao mesmo tempo, o Queensway facultou um financiamento de 100 

milhões de dólares à Organização Central de Informação (CIO) do Zimbabué.

Em segundo lugar, o Grupo forneceu veículos a vários governos em períodos de instabilidade ou 

isolamento. Foram entregues 200 carrinhas de caixa aberta Nissan ao governo do Zimbabué, 300 Nissan 

Xterras ao governo da Coreia do Norte e 350 Nissan e Hyundai 4x4 ao presidente de Madagáscar, Hery 

Rajaonarimampianina, em março de 2014.356

Terceiro e mais importante, o Queensway procura habitualmente formas de mostrar a sua lista de 

contactos a potenciais clientes. Os líderes do Queensway são conhecidos por mostrar fotos de si 

próprios junto de altos representantes chineses e por organizar reuniões entre potenciais clientes e 

membros da administração pública em Pequim. Sam Pa e Lo Fong Hung também organizaram viagens 

de administradores de empresas bem conhecidas e diplomatas dos Estados africanos parceiros ao país 

visado para reforçar a legitimidade e a credibilidade do Queensway.

Embora os pacotes do Queensway incluam frequentemente projetos numa vasta gama de sectores e, 

deste modo, devessem normalmente passar por consultas a funcionários de diversos ministérios, o Grupo 

tem conseguido negociar com um círculo restrito de altos funcionários. Os acordos de investimento 

do Queensway têm sido sempre realizados à porta fechada e quase sempre à margem dos protocolos 

normais. A grande maioria dos contratos e acordos relativos às suas operações nunca foi divulgada. Na 

maioria das suas joint ventures, o Grupo Queensway cria uma sociedade de participações registada em 

Hong Kong ou Singapura. Por sua vez, estas holdings têm inúmeras subsidiárias dedicadas a operações 

em sectores específicos. O Grupo detém geralmente 70 a 85% das ações de cada joint venture. As ações 

restantes ficam normalmente nas mãos do governo do país anfitrião, através de uma grande empresa 

estatal ou de altos quadros da administração pública.

Embora o Queensway tenha com frequência envidado grandes esforços para operar discretamente, 

os altos funcionários dos países com os quais estabelece parcerias têm muitas vezes boas razões para 

ostentar a capacidade de atrair investimento estrangeiro em grande escala e demonstrar credibilidade 
89

A anatomia da maldição dos recursos

internacional. Deste modo, a celebração dos contratos é frequentemente acompanhada de elaboradas 

cerimónias ou festas de lançamento. Encontram-se frequentemente expostos à entrada dos locais 

de projeto do Queensway grandes painéis ilustrativos. Os canais oficiais de notícias divulgam 

frequentemente anúncios dos negócios com o Grupo Queensway.

Falhas sucessivas na execução

Mesmo no seu papel de corretor, o Queensway também ganhou fama de não cumprir os seus 

compromissos. Muitos dos projetos de construção de infraestrutura iniciados em Angola com grande 

pompa, estimados num valor acima dos 10 mil milhões de dólares, entraram num impasse em 2007 

e foram transferidos para outros contratantes ou simplesmente cancelados.357 O aeroporto que o CIF 

prometeu construir em Angola tem sido marcado por atrasos e os planos de construir um terminal no 

aeroporto e investir na companhia aérea nacional da Tanzânia foram completamente abandonados. A 

infraestrutura programada no Zimbabué também não foi realizada.

Os resultados têm sido idênticos noutros lugares do mundo. Entre 2007 e 2009, a China Sonangol 

montou uma série de projetos na Coreia do Norte, incluindo um enorme bairro comercial à beirario, que seria chamado “KKG Avenue”, em Pyongyang. No entanto, nenhuma obra parece ter sido 

executada nesse projeto.358 Em novembro de 2013, Lo Fong Hung apareceu na televisão estatal nortecoreana numa cerimónia de lançamento de um “parque industrial de alta tecnologia” que o Queensway 

iria construir; mas informações divulgadas desde então indicam que a obra foi suspensa em junho 

de 2014.359 Embora a opacidade que rodeia as atividades do Grupo Queensway torne praticamente 

impossível fazer um inventário das suas operações, o padrão é claro: grandes promessas e ausência de 

execução. Mais evidente é o facto de as promessas servirem geralmente para enaltecer o Queensway 

junto da administração pública, para depois abandonar os planos assim que são garantidos contratos 

relativos aos recursos naturais mais valiosos.

Inicialmente, o Grupo Queensway tomava poucas iniciativas para convencer a opinião pública das 

vantagens das suas operações, tendo ganho a reputação de ser extremamente avesso a qualquer tipo 

de publicidade. Em vez de usar a sua marca para reforçar a credibilidade, o Grupo contava com o 

testemunho dos clientes e parceiros de negócio para provar seu valor. No entanto, após uma série 

de relatórios muito críticos de grupos de reflexão360 que detalhavam as atividades do Queensway, o 

Grupo mudou de estratégia, contestando algumas das censuras de que foi alvo. Nalguns casos, os 

representantes do Queensway chegaram mesmo ao ponto de negar que Sam Pa exercesse qualquer 

papel formal nas suas atividades.361 No entanto, representantes legais do CIF têm reconhecido que 

“[Sam Pa] presta serviços de consultoria ao China International Fund e a empresas relacionadas”.362 À 

parte dos desmentidos quanto ao papel de Sam Pa na empresa, quando este foi fotografado em reuniões 

com líderes da Tanzânia, Guiné e Dubai em 2008, 2010 e 2013, respetivamente, houve quem o tivesse 

identificado como o dirigente do China International Fund, vice-presidente da China Sonangol ou 
90

Relatório especial do CEEA N° 3

presidente do China Sonangol Group.363

Subsequentemente, a China Sonangol também embarcou numa campanha de relações públicas para 

restabelecer a sua reputação. Advogados contratados pela empresa começaram a enviar cartas a ameaçar 

tomar medidas legais contra analistas e órgãos de comunicação social que publicassem na imprensa 

alegações contra o Grupo.364 No final de 2012, a empresa criou um novo sítio web contendo um 

número significativamente maior de informações sobre a sua carteira de investimentos e alguns dos 

seus dirigentes. Atualmente, a empresa até se gaba de ter uma estratégia de responsabilidade social 

empresarial.365 Existem no entanto poucos sinais de que tal tenha tido qualquer impacto substancial nas 

atividades do conglomerado nos Estados ricos em recursos.

O golpe mais potente contra a reputação do Queensway ocorreu em abril de 2014, quando foram 

impostas sanções pelos Estados Unidos a Sam Pa devido ao fornecimento de apoio à CIO e facilitação 

da corrupção no sector público no Zimbabué. No entanto, poucas semanas após o anúncio das sanções 

dos EUA, o CIF assinou com Moscovo um acordo para construir uma ponte no valor de 1,3 mil milhões 

de dólares no Estreito de Kerch, ligando a Rússia continental à Crimeia, região ucraniana anexada pela 

Rússia dois meses antes no meio de grande contestação. O anúncio foi feito no momento em que muitos 

governos começavam a endurecer as sanções impostas ao regime do Presidente Vladimir Putin devido 

ao papel da Rússia na crise na Ucrânia. O contrato de construção da ponte, seguido de outro acordo 

de vários milhares de milhões de dólares para construir a infraestrutura do Campeonato do Mundo de 

Sam Pa (à esquerda), Marat Khusnullin, Vice-presidente da Câmara Municipal de Moscovo para o Desenvolvimento Urbano e 

Construção (ao centro) e Hu Zhenyi, Vice-presidente da China Railway Construction Corporation (à direita), numa cerimónia 

de assinatura de contratos em Moscovo no âmbito do acordo para a construção da infraestrutura para o Campeonato do 

Mundo de Futebol de 2018. (Fonte: Business Wire, 2014.)
91

A anatomia da maldição dos recursos

Futebol de 2018 na Rússia, veio demonstrar que, ao emparceirar com regimes diplomaticamente isolados, 

o Queensway continua a encontrar oportunidades de negócio, apesar da sua reputação duvidosa.

O Vedomosti, um jornal russo, revelou em outubro de 2014 que o CIF e o seu parceiro, a China 

Railway Construction Corporation, conseguiram entrar na Rússia graças à Putin Consulting Ltd., uma 

empresa pertencente a Roman Putin, primo do Presidente russo Vladimir Putin.366 “Um elemento 

crucial do sucesso da nossa equipa”, segundo o site da empresa na internet, “consiste em manter um 

estreito contacto com a liderança dos serviços responsáveis pela aplicação da lei e com os órgãos de 

supervisão”.367 Questionado sobre o acordo com o CIF, Putin declarou ao Vedomosti que a Rússia não 

estava em condições de ser exigente em relação aos parceiros de investimento. “As fontes de investimento 

na economia nacional são assim tão importantes?”, perguntou. “Especialmente em condições de sanções 

e do declínio acentuado nos preços da energia.”

Relações do Queensway com Pequim: das fotografias dos 

Representantes às fotografias com os Representantes

Os líderes do Queensway já mantinham laços estreitos com o Estado chinês desde antes do lançamento 

da sua empresa-bandeira, o CIF, em 2003. Ex-parceiros de negócio e seus conhecidos têm insistido que 

Sam Pa trabalhava para os serviços secretos da China antes da criação do Grupo Queensway.368 Diz-se 

que exibe frequentemente fotografias nas quais aparece junto de políticos e quadros da administração 

chineses para demonstrar o seu estatuto.369 Lo Fong Hung é filha de um general das forças armadas 

chinesas e, segundo consta, recorda com frequência o tempo em que exerceu as funções de intérprete de 

Deng Xiaoping.370 Wang Xiangfei, que é casado com Lo e ocupa cargos de chefia em várias empresas do 

Queensway, também trabalhou durante décadas como executivo em bancos estatais chineses. Wu Yang 

apresentava o endereço do Ministério de Segurança Pública da China como endereço de residência em 

registos empresariais oficiais e até fez saber que os laços sólidos que criou com a Sinopec lhe renderam 

a participação que detém na Dayuan, uma importante holding do Queensway.371

Ao longo de toda a sua história, o Grupo Queensway tem exibido sempre os seus laços com altos 

funcionários do governo e do Partido Comunista em Pequim para obter o favor de potenciais clientes. 

O Queensway cria regularmente joint ventures com empresas estatais chinesas. No sector do petróleo, 

o Grupo trabalha em estreita colaboração com a empresa estatal Sinopec. Assinou um grande contrato 

de compra com a UNIPEC, a subsidiária de comércio de petróleo da Sinopec, destinado à venda de 

petróleo bruto de Angola ao mercado chinês. A Sinopec serviu mesmo de fiador de um empréstimo de 

3 mil milhões de dólares à China Sonangol, em 2005.

No entanto, as relações entre o Queensway e Pequim nem sempre foram pacíficas. Com efeito, há sinais 

de que alguns membros do governo chinês se sentem envergonhados e frustrados com as atividades 
92

Relatório especial do CEEA N° 3

do Grupo no mundo. No entanto, apesar de tensões ocasionais com diplomatas chineses, as ligações 

do Queensway com entidades estatais têm prosseguido praticamente sem interrupções, com alguns 

indícios de que o relacionamento se tem deteriorado consideravelmente desde 2011. Ao longo deste 

vai e vem, Pequim nunca procurou responsabilizar publicamente os líderes do Queensway pelas suas 

atividades em África.

Desmentidos

As agências estatais chinesas têm criticado publicamente o Queensway em diversas ocasiões. A 

diplomacia chinesa tem emitido declarações a distanciar o governo chinês das atividades do Queensway 

sempre que estas têm sido alvo de críticas desfavoráveis. Tais declarações obedecem a um modelo. 

Primeiro, sublinhavam que as empresas associadas a esses projetos eram empresas privadas registadas 

em Hong Kong ou Singapura. Segundo, afirmavam que o governo chinês não tinha conhecimento das 

operações em causa. Em terceiro lugar, afirmavam que Pequim não podia assumir a responsabilidade 

pela viabilidade dos projetos.

As controvérsias em torno das operações do Grupo em Angola têm vindo a revelar-se frustrantes para os 

contratantes e diplomatas chineses que trabalham no país. Tem havido queixas por parte de empresas de 

construção e de engenharia chinesas de que foram enganadas pelo CIF e nunca receberam pagamento 

pelo trabalho.372 O Asia Times informou, em março de 2007, que “entre as empresas de construção da 

China continental, o CIF é conhecido por tentar atrair construtoras a participar em obras em Angola. 

Até à data, meia dúzia de contratantes tiveram más experiências com o CIF, que acusam de atrasar 

constantemente o pagamento de obras concluídas e de aplicar tarifas o mais baixas possível”.373

 Embaixada da China em Luanda tornou-se durante um breve período uma crítica feroz do China 

International Fund. “Não conhecemos os antecdentes [do CIF], mas todos os projetos que realizou em 

Angola não são bons”, declarou um porta-voz da Embaixada da China em março de 2007.374 “Nós não 

somos o departamento com responsabilidade direta pelas iniciativas de cooperação económica ChinaAngola”, acrescentou um conselheiro comercial da embaixada, “mas nunca vimos o [CIF] aparecer em 

nenhuma das cerimónias públicas ou reuniões entre o governo chinês e o governo angolano.”375 Um 

diplomata chinês não identificado baseado em Luanda expressou o seu desprezo pelo CIF a um grupo 

de jornalistas:

Ninguém na embaixada sabe sequer como entrar em contacto com eles. Não sabemos o que fazem 

para obter privilégios, e refiro-me, por exemplo, ao facto de serem os únicos que parecem ter vistos 

angolanos previamente aprovados. E têm acesso direto aos líderes em Luanda e Pequim. No entanto, 

há uma coisa de que tenho a certeza: esses trinta projetos de que falam? São mentiras. É tudo 

mentira. Os que foram iniciados acabaram por ser interrompidos e os restantes nunca sairão do 
93

A anatomia da maldição dos recursos

papel. São eles os responsáveis por todos os mal-entendidos entre os dois países e é por causa deles 

que estamos neste momento [no final de 2007] a ter de usar toda a espécie de manobras diplomáticas 

para restabelecer boas relações com Angola.376

De acordo com diversas fontes, os membros da Sinopec têm tentado em vão contornar o Queensway, 

visto por alguns como um intermediário desnecessário, e obter acesso direto ao petróleo de Angola.

Na Tanzânia, o desentendimento entre o Queensway e a embaixada da China surgiu logo após o anúncio 

dos acordos de investimento do Queensway.377 Em agosto de 2008, Xia Na, Primeiro Secretário para os 

Assuntos Económicos na Embaixada da China na Tanzânia, disse ao governo tanzaniano que, embora 

o Banco de Desenvolvimento Chinês devesse financiar alguns projetos no país, a embaixada não tinha 

conhecimento de quaisquer intenções da China Sonangol de comprar participações da companhia 

aérea da Tanzânia.378 Esta afirmação contrariava o conteúdo das notas da reunião do Ministério das 

Finanças com a China Sonangol e o Banco de Desenvolvimento da China, publicadas na altura pelo 

governo da Tanzânia.

Pequim também se apressou a distanciar-se dos acordos celebrados entre a CIF e a junta militar na 

Guiné, em 2009. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China afirmou que tinha “tomado 

nota dos recentes relatos pormenorizados dos meios de comunicação ocidentais sobre a cooperação 

que o governo da Guiné poderá ter com o China International Fund Ltd. O Fundo é uma empresa 

internacional registada em Hong Kong. O seu investimento na Guiné é da inteira responsabilidade da 

empresa. O governo chinês não tem nada a ver com as suas operações comerciais, nem tem conhecimento 

dos detalhes”.379

Aconteceu o mesmo no Zimbabué. Apesar de os acordos terem sido aclamados como prova da 

“relevância e eficácia da chamada Look East Policy”, a embaixada da China em Harare distanciouse firmemente dos projetos do Queensway no país. De acordo com um relato de março de 2011, o 

embaixador da China no Zimbabué, Xin Shunkang, avisou o governo zimbabueano a ser cauteloso nos 

negócios com o Grupo Queensway, advertindo que o governo chinês não tinha qualquer ligação com a 

China Sonangol.380 Na Nigéria, várias empresas de petróleo estatais chinesas foram impedidas de obter 

concessões a favor da China Sonangol.381

O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) criticou duramente o Queensway numa investigação 

enviada ao Conselho de Estado Chinês. A investigação apelidava a CIF de “vigarice administrada por 

interesses comerciais ilícitos de Hong Kong, coadjuvados por indivíduos gananciosos do continente”.382

O inquérito revelou que o Queensway tinha subornado funcionários de governos estrangeiros e 

confirmou afirmações segundo as quais o Queensway apresentara aos clientes “representantes falsos” 

do governo chinês. Os negócios duvidosos do Grupo, de acordo com o relatório, estavam a “prejudicar 

a imagem da China no exterior”.383 A investigação interna do MOFCOM não foi deliberadamente 

divulgada ao público, mas revelada por um grupo de jornalistas de investigação em 2011.384 Apesar 
94

Relatório especial do CEEA N° 3

de tais preocupações sobre as atividades do Queensway terem circulado confidencialmente, não existe 

nenhuma indicação de que Pequim tenha tomado qualquer medida formal contra a empresa.

Reaproximação

Apesar destas repetidas denúncias, o Grupo Queensway continuou a desenvolver as suas parcerias com 

empresas estatais chinesas. Relacionamentos chave, como as joint ventures com a Sinopec, têm continuado 

precisamente em virtude do estatuto de intermediário do Grupo. A joint venture Queensway-Sinopec, 

SSI, continuou a obter licenças de exploração de petróleo em Angola. Em novembro de 2010, a China 

Sonangol estabeleceu uma nova joint venture com a UNIPEC, registada em Singapura, denominada 

Unipec Sonangol. Enquanto isso, várias empresas de construção e empresas de engenharia chinesas 

celebraram parcerias com o CIF e a China Sonangol para um grande número de projetos.

Diplomatas chineses têm sido regularmente fotografados junto de altos quadros do Grupo Queensway 

ao longo dos anos. Menos de duas semanas após apresentar credenciais, em agosto de 2011, o embaixador 

da China em Angola, Gao Kexiang, visitou a sede do CIF no Luanda One e reuniu-se com quadros 

superiores da empresa. O Grupo Queensway incluiu as fotos nos materiais de marketing publicados no 

site da CIF.385

O relacionamento do Queensway com o governo chinês tornou-se mais evidente nos últimos anos. 

Em setembro de 2013, Sam Pa apareceu como convidado especial num exercício de treino das forças 

armadas realizado na Universidade de Yinchuan, na China.386 Alguns meses depois, a China Sonangol 

assinou um contrato com o governo da província de Hebei (China) para a exploração de gás de xisto 

Sam Pa diante dos participantes numa cerimónia das forças armadas em setembro de 2013, na Universidade de Yinchuan, na China 

(Fonte: Comunicado de imprensa da Universidade de Yinchuan, setembro de 2013.)
95

A anatomia da maldição dos recursos

no Zimbabué. Em suma, os laços do Queensway com o governo chinês são extremamente complexos. 

Ainda mais digno de nota é o facto de se basearem em ligações a indivíduos e não a instituições e serem, 

portanto, suscetíveis a mudanças em função das evoluções da dinâmica do poder em Pequim.387

Falha na supervisão

Um comunicado de imprensa emitido pela Equipa Especial de Resposta do Posto Geral de Inspeção 

Fronteiriça de Entrada e Saída de Pequim, em agosto de 2011, indica que as autoridades chinesas 

estavam cientes de problemas relativos aos aviões da China Sonangol. Durante a reunião, Xu Wang, do 

Comité Partidário da Equipa Especial de Resposta, “exigiu que a Sonangol cumprisse rigorosamente as 

leis e regulamentos do país no respeitante à entrada e saída da fronteira dos aviões da empresa e entrasse 

em contacto e consultasse a Equipa Especial de Resposta para resolver antecipadamente quaisquer 

problemas que pudessem surgir”. Contudo, Wang Jianbang, chefe da delegação da China Sonangol, 

referiu-se ao modo como “a polícia da Equipa Especial de Resposta tem cooperado ativamente com os 

esforços da [China] Sonangol e facilitado imensamente o trabalho da [China] Sonangol”.388 Membros 

da China Sonangol ofereceram à Equipa Especial de Resposta uma faixa ostentando a frase “Defensores 

do povo, uma grande muralha de aço”.

Meses antes desta reunião haviam sido divulgadas pelos meios de comunicação alegações de que Sam 

Pa estava a utilizar o avião da empresa China Sonangol para contrabandear diamantes do Zimbabué.389

Apesar de disporem de meios para averiguar o que transportavam os aviões privados de Sam Pa, as 

autoridades chinesas relevantes não tomaram qualquer medida que se saiba.

A passividade de Pequim no caso do Grupo Queensway não é uma questão de capacidade de aplicação 

da lei. As agências governamentais chinesas têm cooperado ocasionalmente com organismos estrangeiros 

de aplicação da lei para conter atividades criminosas cometidas por cidadãos chineses no exterior. Em 

Esquerda. Representantes da China Sonangol reúnem-se com funcionários da Equipa Especial de Resposta da Estação Geral de 

Inspeção Fronteiriça de Entrada e Saída de Beijing. Direita. Representantes da China Sonangol oferecem uma faixa à Unidade 

Especial de Resposta. (Fonte: Página da Estação Geral de Inspeção Fronteiriça de Entrada e Saída de Pequim. Cópia no arquivo 

do autor).
96

Relatório especial do CEEA N° 3

agosto de 2012, o Ministério de Segurança Pública da China trabalhou com o seu homólogo angolano 

para prender e repatriar 37 membros de organizações criminosas chinesas a operar em Luanda. Esses 

criminosos estavam alegadamente envolvidos em “sequestros, roubo, chantagem, tráfico de seres 

humanos e prostituição forçada de mulheres”.390

A operação foi a primeira “ação de grande envergadura contra crimes visando cidadãos chineses em 

África”, de acordo com a Xinhua, a agência noticiosa oficial chinesa.391 Em suma, as autoridades chinesas 

têm demonstrado capacidade de participar em investigações transnacionais complexas e operações de 

aplicação da lei — quando é do interesse do governo fazê-lo.

O caso do Grupo Queensway também denuncia a utilização de Hong Kong como uma brecha pelos 

investidores chineses que desejam escapar à regulação de Pequim. Embora o registo do Queensway em 

Hong Kong funcione como um pretexto conveniente para não ser tomada qualquer medida, Pequim pode 

exercer jurisdição sobre o Grupo Queensway por pelo menos dois motivos. Primeiro, as duas subsidiárias 

mais importantes do Grupo, CIF e Sonangol, mantêm escritórios em Pequim. Segundo, cidadãos chineses 

têm por diversas vezes ocuparado cargos de liderança em diferentes empresas detidas pelo Grupo.

Em suma, existe uma série de ligações entre o Grupo Queensway, altos funcionários públicos chineses 

e entidades estatais chinesas e muitas dessas parcerias foram estabelecidas ou desenvolvidas apesar das 

repetidas denúncias do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China e funcionários de embaixadas. 

Além disso, apesar dos sucessivos desmentidos emitidos por diplomatas chineses, persiste a convicção 

de que o Estado chinês apoia ativamente a expansão do Queensway ou faz vista grossa perante os seus 

comportamentos abusivos.

Seguir o rasto do dinheiro: Ligações do Queensway com o sistema 

financeiro internacional

Apesar dos laços persistentes entre o Queensway e o estado chinês, as actividades do Grupo parecem 

ser largamente motivadas pelo lucro e não por razões políticas. Embora a falta de transparência das 

operações do Grupo tornarem praticamente impossível determinar a extensão do seu sucesso financeiro, 

o Queensway parece ter-se tornado extraordinariamente lucrativo na década após sua constituição. 

Uma ferramenta crucial para defender do escrutínio as operações do Queensway e facilitar a sua 

movimentação de capitais pelo mundo é o emprego de empresas-fantasma anónimas - empresas que 

permitem aos proprietários ocultar as suas identidades.

A confusão criada pela utilização desenfreado do Grupo destas estruturas empresariais opacas chegou 

mesmo a provocar uma amarga disputa legal entre os seus fundadores.
97

A anatomia da maldição dos recursos

A Luta pelos Despojos: Wu Yang contra Dayuan

Wu Yang foi um dos dirigentes fundadores da Dayuan, a sociedade de participações no centro da 

estrutura empresarial do Queensway, aquando da sua constituição, em 2003. Após uma restruturação 

na Sinopec, em 2007, Wu parece ter sido marginalizado pelos outros fundadores da Dayuan. A disputa 

veio a lume quando chegou a hora de a China Sonangol pagar dividendos aos seus proprietários. 

Documentos dos autos da justiça de Hong Kong mostram que, em setembro de 2008 e 2011, a China 

Sonangol tinha a receber aproximadamente 186 milhões de dólares em dividendos pela sua participação 

num bloco de petróleo angolano. A participação de 30% de Wu na Dayuan deveria render um 

pagamento no montante de cerca de 40 milhões de dólares. No entanto, Wu nunca recebeu qualquer 

pagamento e por conseguinte processou a Dayuan e os outros dois diretores da empresa, Lo Fong Hung 

e Veronica Fung, exigindo o acesso aos principais documentos financeiros e administrativos relativos às 

atividades da Dayuan.

A batalha judicial entre os fundadores do Queensway mostrou que a estrutura patrimonial da Dayuan 

era mais complexa e opaca do que se julgava. Lo alegou em tribunal que Wu apenas detinha uma 

participação nominal na Dayuan; no entanto, segundo o juiz, não explicou “por que motivo as ações 

foram atribuídas [à Beiya Industrial] como totalmente pagas, por que razão [Wu] se tornou diretor e 

por que motivo [a Dayuan] nunca procurou cobrar pelas suas ações”.392 Wu confirmou abertamente 

que era, de facto, um acionista nominativo. De acordo com Wu, ele próprio e um sócio chamado 

Wang Yui receberam 30% de participação na Dayuan (que detinham através de uma empresa-fantasma 

anónima nas BVI) “em reconhecimento pelo facto de ele [e Wang] irem fornecer contactos importantes 

e exercer influência para possíveis negócios da [Dayuan]”.393 Em 4 de junho de 2013, o juiz decidiu a 

favor de Wu.394

As somas de dinheiro envolvidas no litígio confirmam que as operações do Queensway são bastante 

lucrativas. Declarações prestadas ao longo do processo também suscitam interrogações sobre a 

forma como, em última instância, os lucros eram usados. Lo argumentou que Wu não terá recebido 

nenhum pagamento de dividendos porque “o dinheiro recebido da China Sonangol foi destinado ao 

A Revelação de Wu em Tribunal

A lista de documentos exigidos por Wu Yang acabou por converter-se na maior revelação financeira da história do 

Queensway. Os documentos continham detalhes de um pagamento de 15.600.000 de dólares de Hong Kong (cerca de 

2 milhões de dólares) ao gabinete do Presidente da Tanzânia e um empréstimo de 2.340.000 de dólares de Hong Kong 

(cerca de 300.000 dólares) ao embaixador de Moçambique na China, para um projeto não especificado. Emergiram 

igualmente detalhes sobre pagamentos para inúmeros projetos na Coreia do Norte. Além disso, a divulgação revelou 

um adiantamento de 11.700.000 dólares de Hong Kong (cerca de 1,5 milhão de dólares) em numerário fornecido ao 

“Sr. Sam” a 30 de junho de 2009 no preciso momento em que o Grupo estava a ultimar parcerias com uma junta 

instável na República de Guiné e com a Organização Central de Informação no Zimbabué. Também fora feito um 

pagamento de 996,663,894 dólares de Hong Kong (cerca de 128 milhões de dólares) à Dayuan, pela China Sonangol, 

por “consultoria”.396

No começo do processo, o juiz rejeitara o argumento da equipa da Dayuan de que havia negado a Wu acesso aos registos da empresa, por temer que Wu transmitisse documentos sensíveis à imprensa ou os utilizasse para forçar a Dayuan 

a comprar a participação que detinha.397 “A justiça... deve ser cauta ao permitir às empresas demandadas transformar 

essas aplicações em disputas complexas e dispendiosas destinadas a impedir que os acionistas vejam documentos 
98

Relatório especial do CEEA N° 3

financiamento de projetos em Angola, assumidos para construir credibilidade”. No entanto, o juiz 

observou que “ela não identificou nenhum projeto específico nem explicou de quem o grupo Dayuan 

pretendia obter favores.395

Novas camadas de opacidade: Singapura, Ilhas Virgens Britânicas e além

Embora a falta de transparência e a complexidade da estrutura empresarial do Queensway tenha estado 

no centro da disputa entre os seus fundadores, o emprego de empresas-fantasma implica vantagens 

importantes para o Queensway. A utilização destas empresas evita suspeitas de conflitos de interesses, 

dificulta aos investigadores mapear integralmente as operações da rede e impede os bancos de realizar as 

auditorias devidas ao abrirem contas de empresas sob seu controlo.

Em 2009, o Queensway já tinha incorporado dezenas empresas em Hong Kong. Nessa altura, começou 

a registar empresas em jurisdições fora de Hong Kong, com cada vez maior frequência, adicionando 

novas camadas de opacidade ao processo. Os principais veículos societários para as suas parcerias 

com a Guiné, Zimbabué e Madagáscar foram registados em Singapura, bem como muitas das firmas 

especializadas que operavam sob os nomes do CIF e da China Sonangol. No início de 2011, pelo menos 

30 empresas tinham sido incorporadas no mesmo endereço comercial.: 9 Temasek Boulevard, #42-01 

Suntec Tower Two, Singapura.

Desde 2009, o Grupo Queensway tem vindo a transferir a propriedade de empresas importantes por 

si detidas para empresas-fantasma registadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI). Ainda mais digno de 

nota, a 6 de setembro de 2013, apenas alguns meses após um juiz de Hong Kong conceder a Wu o 

acesso aos documentos internos da Dayuan, o Grupo Queensway notificou as autoridades de Hong 

Kong de que tinha transferido a participação da Dayuan na China Sonangol para a Magic Wonder 

Holdings Limited, uma empresa registada nas BVI, a 7 de setembro de 2012. Além da Magic Wonder, 

pelo menos sete outras empresas nas BVI são detidas pelo Grupo Queensway: Newtech Holdings 

Limited, Shinerun Limited, Postrun Limited, Powerpost Limited, Richrise Holdings Limited, Grand 

Chance Investments Limited e World Noble Holdings Limited.

Nenhuma dessas jurisdições requer a identificação dos proprietários efetivos das empresas incorporadas 

no seu território. Em vez disso, os investidores podem simplesmente usar um diretor ou acionista 

nominativo para representar legalmente a participação numa empresa incorporada numa dessas 

jurisdições. Além disso, nesses territórios é difícil (e, em alguns casos, impossível), inclusive para os 

comprometedores”, justificou.398 O indeferimento do Tribunal em julho de 2013 do recurso da Dayuan manteve a decisão 

anterior a favor de Wu, de 4 de junho de 2013, em vigor.
99

A anatomia da maldição dos recursos

agentes da autoridade e reguladores, aceder a informação sobre a propriedade real das empresas.

Muitas das empresas registadas nas BVI detidas pelo Grupo Queensway, por exemplo, partilham o 

mesmo endereço comercial: P.O. Box 957, Offshore Incorporations Centre, Road Town, Tortola, 

BVI. Este prestatário de serviços de incorporação offshore registou centenas de empresas usando o 

próprio endereço, demonstrando como é fácil incorporar offshores e quão poucos dados comerciais de 

incorporação são necessários. Várias outras empresas do Queensway estão localizadas em jurisdições 

sigilosas, incluindo as Ilhas Caimão, Bermudas e o Estado de Delaware, nos Estados Unidos.

A tendência do Grupo Queensway para ocultar estruturas patrimoniais por meio da criação de uma 

cadeia de empresas espalhadas por diversas jurisdições é uma tática comum conhecida como “escadaria” 

ou “saucissonage” – o que significa dividir algo em fatias mais pequenas, como quem corta um chouriço. 

“Quando se reparte uma estrutura por diversas jurisdições, cada uma cria um novo “invólucro” legal ou 

contabilístico em redor dos ativos, que pode adensar o sigilo e a complexidade que protegem os ativos”, 

escreveu Nicholas Shaxson em Treasure Islands: Uncovering the Damage of Offshore Banking and Tax 

Havens. “Mesmo quando é possível ver partes da estrutura, a escadaria impede a visão do conjunto e 

quando não se consegue apreender o conjunto, não é possível compreendê-lo”.399

A ausência de Sam Pa dos registos empresariais do Grupo e o seu recurso a pseudónimos cria obstáculos 

significativos à associação das operações do Grupo à sua pessoa. Isto também faz com que seja 

completamente impossível, mesmo para os parceiros do Grupo, no sector governamental e no privado, 

ter alguma ideia sobre com quem estão realmente a negociar.

Compra de imóveis em Nova Iorque

A China Sonangol começou a comprar ativos de gama alta no exterior no início de 2008, incluindo 

concessões de petróleo estrangeiras, participações em empresas de mineração cotadas em bolsa e imóveis 

em todo o mundo no valor de centenas de milhões de dólares. A primeira grande compra da China 

Sonangol nos EUA ocorreu a 31 de agosto de 2008, quando a empresa comprou o 15 Broad Street, um 

importante arranha-céus em Manhattan, que inclui o 23 Wall Street, a sede original do J.P. Morgan & 

Co., frente à Bolsa de Valores de Nova Iorque, por 150 milhões de dólares.400

Importa assinalar que o vendedor do “House of Morgan” foi o AFI USA, uma subsidiária da Africa Israel 

Investments, Ltd., conglomerado detido por um dos parceiros do Queensway no sector dos diamantes, 

Lev Leviev. A princípio, a China Sonangol estava apostada em adquirir três arranha-céus da Africa Israel 

em Manhattan. No entanto, a venda dos outros dois imóveis, o edifício do The New York Times na West 

43rd Street e a Clock Tower na Madison Avenue Park, fracassou.401Em 2009, a China Sonangol assinou 

um acordo com a Africa Israel comprometendo a China Sonangol a pagar 25 milhões de dólares de 

renovações no prédio do The New York Times. Porém, este contrato nunca foi honrado. Refletindo o mal-
100

Relatório especial do CEEA N° 3

estar que alguns dos próprios associados do Queensway sentem com o Grupo, um executivo da Africa 

Israel lamentou que “A carta podia bem ter sido assinada numa folha de papel higiénico”.402

A relação do Queensway com a AFI USA acabou por levantar problemas no seio da empresa de Leviev. 

Richard Marin ingressou na AFI USA como CEO da empresa em fevereiro de 2009 para ajudar a 

empresa a “pôr fim à hemorragia” dos investimentos em imóveis efectuados no auge do mercado.403

Após ser abruptamente despedido em dezembro de 2010, Marin instaurou um processo contra o 

ex-empregador pelo não pagamento de indemnização. Alegava na queixa ter sido despedido por ter 

descoberto irregularidades que “prejudicariam os resultados [da empresa]”. Uma das irregularidades 

que Marin afirmou ter testemunhado era o facto de a China Sonangol estar a dever 700.000 dólares 

à AFI USA há mais de dois anos. Mas quando Marin quisera recorrer aos tribunais para recuperar 

aquele montante, Izzy Cohen, um quadro superior da empresa-mãe da AFI USA, com sede em Telavive 

ordenou a Martin “que cancelasse a dívida”.404

Apesar do seu estatuto emblemático, o House of Morgan continuou sem um inquilino de longo prazo 

nos seis anos seguintes à compra do prédio pela China Sonangol. Em 2011, a China Sonangol contratou 

a Cushman & Wakefield para encontrar um inquilino para a sua propriedade em Wall Street. No início 

de outubro de 2011, foi montada no House of Morgan uma exposição de arte pop que se destinava a 

documentar os protestos recorrentes do movimento Occupy Wall Street no exterior.405 Alguns meses 

mais tarde, a partir de 30 de outubro de 2011, o realizador de cinema Christopher Nolan utilizou 

durante um breve período o edifício 23 Wall Street para o transformar na Bolsa de Valores de Gotham 

no filme “Batman: O Cavaleiro das Trevas Renasce”, que foi um sucesso de bilheteira em 2002.406 

No entanto, de uma maneira geral o edifício nada rendeu à China Sonangol. Em janeiro de 2015, o 

promotor imobiliário Latitude 360 anunciou a sua intenção de arrendar todo o espaço de retalho do 

23 Wall Street e transformar o House of Morgan num complexo de lazer, com restaurantes, cinemas e 

um “bowling de luxo”.407

Não obstante, mesmo sem ocupação, um edifício em Nova Iorque representa um bom investimento 

para um empresário ou político estrangeiro que pretenda operar discretamente. Uma reportagem da 

revista New York concluiu que o mercado imobiliário da cidade se tornou popular junto de investidores 

obscuros que procuram locais onde aplicar a sua fortuna. “Embora um edifício em Nova Iorque tenha 

desvantagens significativas enquanto ativo, pois trata-se de um bem ilíquido e caro de administrar, 

possui uma grande mais valia na sua relativa opacidade”, considerava o artigo. “Com alguma criatividade 

em termos de estrutura empresarial, o proprietário de um imóvel em Nova Iorque pode tornar-se tão 

impossível de identificar como o titular de uma conta bancária através do seu número”.408

Embora a China Sonangol destaque o prédio do 23 Wall Street no seu sítio web, a compra do imóvel 

foi feita através de uma empresa registada em Delaware, a CS Wall Street LLC, introduzindo um novo 

espaço de delimitação entre este activo da China Sonangol e Sam Pa, que em virtude das sanções que lhe 

foram impostas, está proibido de fazer negócios ou adquirir uma participação maioritária em qualquer 
101

A anatomia da maldição dos recursos

propriedade dos EUA.

Uma carteira diversificada

A China Sonangol tem continuado a colaborar com parceiros de negócios da sua confiança noutros 

sectores ao investir em imóveis por todo o mundo. O Queensway está a construir dois arranha-céus de 

luxo em Singapura, com a empresa de engenharia civil OKP Holdings. A CIF e a OKP constituíram a 

sua primeira joint venture, em setembro de 2009, para desenvolver projetos de construção em Angola, 

na Guiné e no Zimbabué.409 A China Sonangol comprou 14% de participação na OKP em 2009, 

e a OKP esteve temporariamente envolvida no projecto do Queensway para desenvolver uma zona 

industrial de alta tecnologia na Coreia do Norte, em novembro de 2013.410

Na Indonésia, o Queensway tem trabalhado em estreita colaboração com Surya Paloh, político e magnata 

dos meios de comunicação social, personalidade muito influente que ajudou a China Sonangol a aceder 

a uma participação no bloco de petróleo do campo de Cepu do país, no início de 2009.411 Desde então, 

a China Sonangol e o Surya’s Media Group têm colaborado no sector do imobilário e da habitação, 

tendo criado parcerias para a aquisição dum complexo residencial, de retalho e de escritórios em Jacarta, 

Tabela 4. Aquisições da China Sonangol no exterior*

Investimento Année Détails

Frota de aeronaves 2005 A frota de aeronaves inclui mais de 10 jatos de empresa e 25 helicópteros 

da Airbus e de outros fabricantes.

23 Wall Street 2008 A China Sonangol comprou a Lev Leviev a histórica sede do J.P. Morgan & 

Co. no 23 Wall Street.

Nan Nan Resources Enterprise 2008 A China Sonangol transformou uma antiga fábrica de relógios cotada na 

bolsa de Hong Kong numa empresa de mineração de carvão na província 

de Xinjiang na China.

Campo de gás de Cepu 2009 A China Sonangol comprou uma participação de 4,5% do campo de gás 

de Cepu na ilha indonésia de Java.

Angullia Park 2009 A China Sonangol comprou o 21 Angullia Park à OUE em Singapura e 

está a criar uma parceria com a OKP para transformar as instalações num 

condomínio fechado.

OKP Holdings 2009 Em duas transações separadas, a China Sonangol comprou 30 milhões 

de ações (uma participação de 14%) da empresa de engenharia OKP 

Holdings, de Singapura.

Bellzone Mining 2010-2014 No início de 2010, a China Sonangol adquiriu gradualmente uma 

participação maioritária na Bellzone Mining Plc, uma empresa de capital 

aberto e um dos seus principais parceiros na Guiné.

Amber Towers 2011 A China Sonangol comprou a Amber Towers em 2011 e está a trabalhar 

com a OKP Holdings (acionista com 10% na propriedade) para 

desenvolver o local.

Sampoerna Strategic Square 2011 Em conjunto com a empresa indonésia de tabaco Sampoerna Group, a 

China Sonangol tem o seu complexo de escritórios num arranha-céus no 

coração de Jacarta.
102

Relatório especial do CEEA N° 3

denominado Entertainment X’nter (eX Plaza) e gerir conjuntamente o Intercontinental Bali Resort, 

um hotel frente ao mar com 418 quartos.

Além da aquisição de imóveis, o Queensway investiu centenas de milhões de dólares na compra de 

aeronaves, navios e automóveis (veja a Tabela 4). A China Sonangol é proprietária de uma frota de 

aeronaves que inclui 10 jatos de empresa e 25 helicópteros, a maioria dos quais fabricada pela Airbus. 

Em novembro de 2014, a China Sonangol celebrou um contrato com o Rodman Group, empresa 

espanhola de construção naval, para uma frota de navios no valor de 40 milhões de dólares, que incluirá 

40 embarcações patrulha de alta velocidade e 10 catamarãs. Em março de 2015, foi anunciado que a 

China Sonangol compraria a participação maioritária na Rodman.412

A lista não inclui o envolvimento da China Sonangol em projetos relacionados com grandes pacotes 

de investimento do Queensway na Guiné, Madagáscar, Moçambique, Coreia do Norte, Tanzânia e 

Zimbabué.

Banqueiros sem escrúpulos

No final de 2009, o Grupo Queensway estava a ultimar a aquisição do 21 Angullia Park, um arranhacéus em Singapura no valor de 200 milhões de dólares. Para pagar o imóvel Sam Pa tentou transferir 

fundos de Harare, no Zimbabué, para uma agência do HSBC em Singapura. Porém, a transferência foi 

inicialmente bloqueada porque o banco não conseguia determinar a origem dos fundos. Tendo mantido 

uma conta de centenas de milhões de dólares no HSBC ao longo de todo o período da crise financeira 

mundial, Sam Pa terá manifestado o sentimento de haver sido traído pelo banco. O incidente não teve 

no entanto consequências, já que. pouco depois do obstáculo inicial, os fundos foram disponibilizados 

A noter : cette liste ne comprend pas les participations de China Sonangol dans les projets reliés aux programmes 

d’investissement du groupe Queensway en Guinée, à Madagascar, au Mozambique, en Corée du nord, en Tanzanie, et au 

Zimbabwe.

Investimento Année Détails

Entertainment X’nter (eX Plaza) 2012 A China Sonangol possui uma participação de 90% neste complexo 

residencial, de retalho e de escritórios em Jacarta, Indonésia.

Royal Palace Hotel c. 2012 A China Sonangol é proprietária deste hotel de 22 andares em Guangzhou, 

China.

Haikou Yusha Village c. 2012 Planos em curso para a construção de um grande bairro residencial, 

comercial e de imóveis na Ilha de Hainan, China.

Intercontinental Bali Resort 2013 Em conjunto com o Surya’s Media Group, a China Sonangol é proprietária 

deste hotel frente ao mar, com 418 quartos em Bali, Indonésia.

Barcos de patrulha e catamarãs 2014 A China Sonangol comprou 40 barcos de alta velocidade e 10 catamarãs 

com capacidade para 350 passageiros à Rodman Group.
103

A anatomia da maldição dos recursos

em Singapura e a compra foi finalizada.

As conclusões respeitantes às graves lacunas do programa de combate ao branqueamento de capitais (AML, 

Anti-money Laundering) do HSBC indicam ser muito pouco provável que o banco tenha tido suspeitas 

quanto a uma grande transferência de fundos do Zimbabué — e ser porventura ainda menos provável que 

o banco tivesse tomado qualquer medida. Em setembro de 2010, o HSBC esteve sob intensa investigação 

das autoridades reguladoras americanas, incluindo a agência OCC (Comptroller of the Currency) do 

Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, devido às deficiências registadas na aplicação do programa 

AML. O HSBC Bank USA N.A. (HBUS), a principal subsidiária americana do banco, foi alvo de diversas 

notificações no final de 2010 detalhando uma extensa lista de deficiências de AML.

Posteriormente, a Subcomissão Permanente de Investigações do Senado americano (PSI, Permanent 

Subcommittee on Investigations) instaurou um inquérito aprofundado ao HSBC. As conclusões 

publicadas em julho de 2012 revelam que o HSBC se furtara frequentemente às obrigações de devida 

diligência e facilitara “transações que prejudicam os esforços americanos para impedir terroristas, 

traficantes de droga, jurisdições desonestas e outros de utilizar o sistema financeiro americano”.413

A agência do HSBC em Singapura foi objecto de particular atenção. Em dezembro de 2007, uma filial 

do HSBC em Singapura abriu uma conta para o Islami Bank Bangladesh Limited, um banco ligado a 

terroristas e financiadores do terrorismo.414 O HSBC abriu a conta apesar de o seu Grupo de Recolha 

de Informações Financeiras ter tido conhecimento das ligações do Islami Bank ao terrorismo e de um 

responsável do HSBC pela verificação do cumprimento das regras AML se ter inicialmente recusado 

a aprovar a transação. De acordo com o relatório da PSI (Subcomissão Permanente de Investigações 

do Senado americano) de julho de 2012, “Quando uma responsável (do HSBC) pela verificação do 

cumprimento das regras AML...negou a aprovação de abertura de uma conta, a equipa do HSBC 

nomeou outra pessoa para assumir o seu cargo.”415

Esquerda. Lo Fong Hung (à esquerda), anterior CEO da China Sonangol, Alain Fanaie (centro) e Jerry Tan, consultor de 

propriedades de luxo em Singapura (à direita), posam para uma foto no “Champagne Supper” em março de 2012, um evento 

privado patrocinado pela empresa de Tan, JT Resi, e a China Sonangol para oferecer aos convidados uma apresentação prévia 

da sua nova propriedade, Twenty One Angullia Park, em Singapura. Direita. Sam Pa (à esquerda) cumprimenta Jerry Tan (à 

direita) em março de 2012 enquanto Alain Fanaie (centro) observa. (Fonte: página da Web de JT Resi, 2012.)
104

Relatório especial do CEEA N° 3

Embora a PSI tenha atribuído as culpas em grande medida ao HSBC e à sua cultura de conformidade 

“profundamente maculada”, o relatório também censurou as autoridades reguladoras do banco por 

terem deixado os problemas alastrar.416 Muitos países têm leis e normas rigorosas em vigor sobre a devida 

diligência relativa aos clientes (CDD, Customer Due Diligence). Existe ainda um órgão internacional, 

o Grupo de Ação Financeira (FATF, Financial Action Task Force), constituído para reforçar as normas 

de AML a nível mundial. Contudo, o escândalo do HSBC é um dos muitos exemplos que ilustram até 

que ponto a aplicação da lei está atrasada em relação à legislação vigente. Com efeito, o relatório do PSI 

sublinhou que o facto de o incumprimento das regras AML pelo HSBC ser “grave, generalizado e de 

longa data... levantou questões sobre o acumular dos problemas e os motivos pelos quais o OCC não 

exigiu que fossem tomadas medidas corretivas mais cedo.”417

O rastreamento do dinheiro revela outro aspecto importante sobre os líderes do Queensway: o facto 

de precisarem das estruturas formais do sistema financeiro internacional. As normas de transparência 

do sistema financeiro internacional deveriam em teoria ter criado dificuldades para os investidores sem 

escrúpulos. No entanto, por meio do seu hábil recurso a empresas-fantasma anónimas, o Queensway 

mostrou que os investidores predatórios conseguem utilizar os tribunais para resolver litígios, manter 

contas bancárias, investir em empresas cotadas em bolsa e possuir ativos imobiliários no mundo inteiro 

sem nunca ser obrigados a revelar a sua identidade.
105

A anatomia da maldição dos recursos

Parte 4: Um problema maior que o 

Queensway

Embora a dimensão da sua manipulação dos estados frágeis e ricos em recursos seja quase 

incomparável, o 88 Queensway Group está longe de ser caso único. Para cada membro de um 

governo sem obrigação de prestar contas, dotado de poder sobre a adjudicação de contratos públicos 

lucrativos, existe um investidor predatório disposto a um conluio para lucrar à custa da população do 

país. Embora os esforços destinados a responsabilizar os investidores predatórios como o Queensway 

contribuam para combater a corrupção, qualquer progresso conseguido permanece fugaz enquanto 

permanecer intacto o sistema que lhes permite prosperar. Por conseguinte, impedir a propagação 

de investidores predatórios requer a identificação e o tratamento das deficiências sistémicas que 

permitem que tais empresas operem impunemente. Destacam-se três deficiências estruturais entre os 

casos examinados na perpetuação das condições que contribuem para os desanimadores resultados 

em muitos estados ricos em recursos: a ausência quase total de mecanismos de responsabilização dos 

funcionários superiores responsáveis pelos recursos naturais do país, uma deficiente supervisão das 

entidades comerciais no sector extractivo e as graves lacunas existentes no quadro internacional de 

regulamentação financeira e empresarial.

Exploração dos sistemas imunitários deficientes dos estados ricos em recursos

Como ilustram os casos descritos neste relatório, a vulnerabilidade à maldição dos recursos é originada 

pela insuficiência ou ausência de estruturas de responsabilização num estado rico em recursos. Essa 

vulnerabilidade é explorada pela disposição de determinados indivíduos responsáveis pela gestão do 

sector de recursos naturais em se envolverem em atividades de peculato à custa da população em geral. 

Os abusos resultantes são perpetuados pela inclinação dos regimes para recorrer à violência para reprimir 

os desafios à sua autoridade.

O Queensway conseguiu introduzir-se em Angola logo a seguir ao termo de uma guerra civil que 

durara três décadas. Procurou entrar na Guiné, Madagáscar e Níger após golpes de estado militares que 

instauraram um novo governo em cada um destes países. Negociou contratos no Zimbabué durante 

a mais grave crise política do país desde a independência. Enquanto outros investidores fugiam de 

ambientes de grande instabilidade política, o Grupo Queensway avançava decididamente.

Os casos analisados neste relatório revelam a forma como o Grupo Queensway, de modo oportunista, 

procurou utilizar sua influência nesses contextos de transição em que as instituições de supervisão 

eram fracas. O Queensway tem conquistado terreno em África nestas circunstâncias, ao desenvolver 

relacionamentos com figuras importantes do governo, as quais detêm um poder desmedido devido à 

insuficiência de estruturas de supervisão. Tais relações são cultivadas mediante esquemas complexos, 
106

Relatório especial do CEEA N° 3

destinados a financiar regimes afectados por graves problemas de liquidez, a ajudar esses mesmos 

governos a contornar sanções e até a organizar transferências de armamento.

Grupos como o Queensway singram porque conseguem fazer negócios em segredo e negociar com 

indivíduos em vez de instituições. Este tipo de investidores consegue frequentemente persuadir os 

governos a envolver-se em negociações que não favorecem a população apelando aos interesses pessoais 

de um pequeno grupo de funcionários bem relacionados com controlo sobre os recursos naturais. Desta 

forma, o Queensway tem lucrado com o acesso que conquistou aos recursos naturais de África enquanto 

os líderes autocráticos têm beneficiado da injecção do dinheiro de que precisam para conservar o seu 

poder absoluto, geralmente quando não tinham mais ninguém a quem recorrer. Quem fica a perder com 

tais negócios é a população em geral, pois os cidadãos vêem-se privados dos benefícios decorrentes da 

receita dos recursos naturais, que deveria ter sido investida na criação de infraestruturas, competências, 

empregos e na redução da pobreza.

Estruturas de manipulação do incentivo. A vulnerabilidade a intervenientes internacionais 

exploradores é exacerbada por sistemas de incentivo em regimes políticos não democráticos que 

beneficiam financeiramente os indivíduos que detêm o poder mas que mesmo tempo oferecem poucos 

motivos para governar como deve ser. O controlo sobre as indústrias extractivas e a distribuição das 

respectivas receitas, em particular, oferece oportunidades de lucro financeiro significativamente maiores 

do que o envolvimento noutros sectores de negócio. Ao mesmo tempo, como tais regimes não dependem 

geralmente do apoio popular para se manterem no poder, a atribuição de recursos privilegia os interesses 

partidários ou o clientelismo em detrimento de investimentos no desenvolvimento. Por outro lado, 

embora os governantes possam desfrutar de um certo grau de impunidade enquanto estão no poder, 

ficariam numa situação bastante vulnerável do ponto de vista legal no dia em que abandonassem o cargo. 

Deste modo, as disputas políticas em estados frágeis ricos em recursos tendem para o “tudo ou nada”.

Cooptação do sector da segurança. A riqueza em recursos permite a quem está no poder manter forças 

de segurança robustas arregimentadas para sustentar os regimes políticos de exclusão que alimentam a 

maldição dos recursos. Vários países escolhidos pelo Grupo Queensway ilustram esse modelo. Angola 

ganhou o rótulo de “Estado falhado bem-sucedido” devido à capacidade do regime de utilizar eficazmente 

as receitas dos recursos para satisfazer os objetivos da elite governante. Ao longo dos primeiros anos em 

que operou em Angola, o Grupo Queensway lidou diretamente com o General Kopelipa, um dos mais 

proeminentes comandantes militares do país. Durante décadas, os chefes militares da Guiné usaram 

as receitas da mineração principalmente para o enriquecimento pessoal e para manter uma força de 

segurança capaz de reprimir a dissidência. No Zimbabué, o Presidente Robert Mugabe permitiu que as 

forças de segurança tivessem o controlo direto de lucrativas minas de diamantes a fim de garantir a sua 

contínua lealdade.

A Guiné sob o comando de Moussa Dadis Camara é um exemplo da vulnerabilidade criada pela 

manipulação de incentivos. Quando o Grupo Queensway chegou à Guiné, a junta militar estava 
107

A anatomia da maldição dos recursos

praticamente falida. Muitos investidores e doadores tinham abandonado o país devido à deterioração 

da governação e aos abusos de direitos humanos. A oferta do Grupo de adiantar à junta pelo menos 

50 milhões de dólares de “apoio orçamental de emergência” e financiar uma auditoria a empresas de 

mineração rivais permitiu ao Queensway fechar contratos altamente desfavoráveis para os cidadãos. A 

junta da Guiné sacrificou os interesses de longo prazo da população para alcançar objetivos políticos e 

pessoais imediatos.

Instituições de supervisão incipientes. Considerando o valor dos recursos minerais, as problemáticas 

estruturas de incentivo dos líderes governamentais e a complexidade técnica e riscos ambientais 

associados à extração de recursos naturais, são necessárias instituições de supervisão independentes e 

competentes em todas as fases da cadeia de valor das indústrias extrativas para esses recursos poderem ser 

administrados a bem do interesse público. O Queensway escolheu estados nos quais essas instituições 

eram fracas, permitindo-lhe operar através de indivíduos influentes. Debate legislativo e contratos 

oficialmente aprovados são algo quase nunca visto nos países eleitos pelo Grupo Queensway.

Na Guiné, as principais instituições de supervisão — muitas das quais estavam marginalizadas há 

quatro décadas — careciam dos poderes e da independência para regular as indústrias extrativas. 

Os negociadores do Conselho Nacional para a Democracia e o Desenvolvimento (CNDD, Conseil 

National pour la Démocratie et le Développement) com o Grupo Queensway tinham toda a liberdade 

de inserir disposições nos contratos sem consentimento nem consulta dos órgãos relevantes e de ignorar 

arbitrariamente o parecer dos membros do governo. O gabinete do antigo Primeiro-Ministro Kabiné 

Komara ainda tentou intervir, apresentando uma análise bem elaborada das deficiências no contrato da 

junta com o Grupo Queensway, mas esse parecer foi ignorado.

Noutros casos, o Grupo Queensway colaborou com altos funcionários do governo para contornar 

as instituições de supervisão existentes ou restabelecer esquemas burocráticos destinados a dificultar 

procedimentos de responsabilização. Em Angola, a instauração do Gabinete de Reconstrução Nacional 

garantiu que seria Kopelipa, um dos consultores mais próximos de dos Santos, a supervisionar o sensível 

portefólio de negócios do Queensway. Este esquema reduziu na prática o número de indivíduos com 

influência ou conhecimento das operações do Grupo e, acima de tudo, diluiu o poder do Ministério 

das Finanças do país. De modo semelhante, no Zimbabué, a ZANU-PF ultrapassou sistematicamente o 

Ministério das Finanças para manter total controlo sobre os recursos minerais. Assim, o acordo de venda 

de diamantes firmado entre a Organização Central de Recolha de Informações e o Grupo Queensway 

encheu de dinheiro o órgão de serviços secretos, e serviu para a aquisição de armas e equipamentos 

usados para reforçar o regime.

Falta de transparência. A preferência dos governos ricos em recursos por negociar à porta fechada com 

investidores da indústria extrativa garante a falta de acesso público aos principais detalhes, natureza 

e termos dos contratos nesse sector. Em Angola, o Queensway gere um portefólio avaliado em vários 

milhares de milhões de dólares de investimentos que abrange vários sectores, mas jamais foi divulgado 
108

Relatório especial do CEEA N° 3

qualquer contrato relativo à atividade do grupo nesta nação rica em petróleo. No Zimbabué, o portavoz governamental que anunciou o contrato com o Grupo Queensway recusou-se mesmo a revelar o 

montante total da transação. Na Guiné, documentos relativos à parceria com o Queensway, divulgados 

após a mudança de regime revelaram a existência de “cláusulas de confidencialidade” — aceitáveis 

numa transação entre privados, mas não no contexto de um acordo com um governo. À falta de 

uma explicação clara, o facto de altos funcionários angolanos exercerem funções na administração de 

empresas-fantasma anónimas ligadas a investidores externos que operam em Angola é, no mínimo, um 

indicador de conflito de interesses. Essa falta de transparência em torno das operações e das relações 

do Grupo Queensway com governos de países anfitriões contribui para o possível alargamento da 

corrupção, má gestão e exploração.

A falta de transparência também faz com que a corrupção se torne menos arriscada e mais atraente. Têm 

sido realizados de forma regular estudos sobre a corrupção relativos às operações do Grupo Queensway 

em África. O Ministério do Comércio chinês concluiu que o Grupo subornou numerosos funcionários 

governamentais africanos.418 O The Economist relatou que o Grupo ofereceu um helicóptero de 

“presente” ao líder do golpe na Guiné.419 Outros indicam que o então Ministro das Minas Mahmoud 

Thiam lucrou financeiramente com o acordo entre a Guiné e o Grupo. Considerando a escassez de 

dados disponíveis sobre as relações do Grupo com cada governo, não admira que muitas interrogações 

sobre alegadas ilegalidades permaneçam sem resposta.

Acima de tudo, sem qualquer conhecimento do conteúdo de tais acordos, os cidadãos são incapazes 

de ajuizar se os seus interesses se encontram ou não salvaguardados. Em Angola e no Zimbabué, por 

exemplo, mesmo membros do governo com cargos relevantes foram mantidos à margem das negociações 

com o Grupo Queensway. Diante de tamanho sigilo, é impossível determinar se ambas as partes sequer 

cumpriram as suas obrigações.

Restrições à sociedade civil e à imprensa. Na Tanzânia, os meios de comunicação social desempenharam 

um papel crucial na investigação da parceria do país com a China Sonangol e disseminaram informações 

sobre a relação. Essas revelações não só facultaram informação essencial aos decisores políticos, como 

permitiram aos cidadãos responsabilizar o seu governo. Em contrapartida, as grandes restrições 

impostas à sociedade civil e à imprensa noutros estados visados pelo Grupo Queensway prejudicaram 

esse escrutínio público. Em Angola e no Zimbabué, o restritivo enquadramento jurídico impõe severos 

limites aos jornalistas. Nestes estados, os jornalistas e as organizações não governamentais encontramse geralmente sujeitos a intimidação, censura, prisões e violência.420 Tais políticas ou medidas evitam 

ou impedem a sociedade civil e a imprensa de investigar e publicar informações sobre as indústrias 

extrativas, a corrupção e a má gestão governamental, reforçam o clima de impunidade e aumentam a 

vulnerabilidade de um país à exploração.
109

A anatomia da maldição dos recursos

Cumplicidade oficial e deficiente regulamentação nos países de origem

Uma vez que os investidores predatórios, como o Grupo Queensway, visam frequentemente estados 

com regimes ilegítimos e autoritários, assume ainda maior importância a existência um segundo 

nível de supervisão internacional. É crucial que os governos dos países de origem, designadamente, 

monitorizem e regulamentem as atividades das empresas registadas no seu território. Porém, no caso do 

Queensway, nenhum dos governos que poderia ser considerado o seu “país de origem” mostrou vontade 

suficiente de regulamentar as atividades do grupo.

Sinais contraditórios e falha regulamentar em Pequim. Desde a formação do Queensway, em 2003, 

o debate sobre a relação do grupo com Pequim incidiu sobretudo no facto de as suas operações serem 

“controladas” ou não pelo Estado chinês. Tais debates negligenciam o facto de que o governo chinês 

tinha informação, motivos, autoridade, capacidade e obrigação de tomar medidas sancionatórias contra 

o Grupo Queensway. Porém, os esforços envidados pelas autoridades chinesas para responsabilizar 

o Grupo Queensway têm sido inadequados. Existem provas de que pelo menos alguns responsáveis 

chineses têm consciência de que as atividades do Grupo Queensway prejudicam o Estado de direito. 

Ainda assim, não foram tomadas pelo governo chinês medidas substanciais para refrear essas violações. 

Em última análise, o silêncio do governo chinês perante as operações do Queensway reforça a fachada 

de legitimidade do Grupo e, no mínimo, sustenta a impressão de que Pequim aprova as atividades do 

Queensway em África.

Os reguladores em Hong Kong e Singapura têm fechado os olhos às atividades do Grupo Queensway. 

Hong Kong é o centro nevrálgico das operações do Grupo Queensway — mas não existem indícios 

de que o governo de Hong Kong tenha procurado responsabilizar os líderes do Grupo Queensway 

pelos seus negócios predatórios. Enquanto Pequim tem reagido em diversas ocasiões a críticas públicas 

dirigidas contra o Queensway, nem o Governo de Hong Kong nem o Governo de Singapura (onde o 

Grupo tem um crescente número de empresas registadas) jamais comentaram publicamente a polémica 

em torno do Grupo.

O governo de Angola tem alimentado a predação do Queensway. Em África, o governo mais 

responsável por proteger o Grupo Queensway de escrutínio e facilitar a sua expansão é o governo de 

Angola. O facto de Sam Pa possuir um passaporte diplomático angolano tem-lhe permitido contornar 

o controlo aduaneiro e evitar buscas aos seus pertences. Funcionários angolanos apresentaram Sam Pa 

a membros do governo e oficiais das forças armadas em diversas capitais africanas e deram garantias 

da sua integridade. Há décadas que Luanda sofre a maldição dos recursos e ao ajudar presentemente o 

Grupo Queensway, Angola está agora a exportar esse modelo para todo o continente.

O fracasso de supervisão constitui a regra e não a exceção. Investigar e processar judicialmente 

indivíduos ou empresas pela prática da corrupção pode ser extremamente difícil e dispendioso. Afinal 

de contas, a corrupção é uma atividade intencionalmente oculta, e os perpetradores operam geralmente 
110

Relatório especial do CEEA N° 3

em ambientes opacos, nos quais os funcionários governamentais podem ser coniventes e, por isso 

mesmo, não cooperar com as investigações. Além disso, as empresas internacionais com estruturas legais 

complexas que abrangem várias jurisdições podem revelar-se alvos escorregadios para os reguladores. As 

barreiras jurisdicionais não só dificultam o trabalho dos investigadores, como fornecem às autoridades 

uma desculpa conveniente para a ausência de medidas. Ainda assim, como concluiu a Transparência 

Internacional na sua avaliação do cumprimento pelos Estados-Membros da OCDE da Convenção 

Anti-Suborno, a razão principal da não aplicação da lei é simples: insuficiente apoio do governo.421

Um quadro regulamentar internacional favorável

Os investidores predatórios como o Grupo Queensway prosperam com as lacunas existentes no 

ordenamento regulamentar empresarial e financeiro internacional, revelando que a cadeia de 

abastecimento da corrupção é verdadeiramente mundial. Embora se tenham registado alguns 

melhoramentos importantes, as estruturas institucionais e legais que regem a atividade das empresas 

multinacionais de petróleo e mineração nos estados frágeis continuam a ser insuficientes. Mais grave 

ainda, bancos negligentes e obscuros centros de incorporação offshore permitem a funcionários 

corruptos e investidores predatórios transferir os seus lucros com facilidade e operar impunemente.

Quadro legal e institucional internacional insuficiente. Embora existam indícios documentados de 

que o Grupo Queensway tem estado envolvido em inúmeras atividades ilícitas, como o tráfico de 

diamantes e a venda de armas em violação de embargos, muitas das operações do Grupo Queensway 

não infringem a lei per se. Da mesma forma que o notório traficante de armas russo Viktor Bout se 

revelou um alvo inatingível para os reguladores, muitas das práticas comerciais predatórias do Grupo 

Queensway “situam-se numa área jurídica de indefinição que a jurisprudência internacional se tem 

mostrado simplesmente incapaz de proscrever”.422 A assinatura de um contrato de vários milhares 

de milhões de dólares com um regime militar na Guiné que recentemente massacrou manifestantes 

pacíficos não é ilegal. Oferecer financiamento a uma agência da polícia secreta no Zimbabué que 

terá estado envolvida em abusos generalizados de direitos humanos é perfeitamente legal. Nenhum 

instrumento jurídico internacional obriga a China Sonangol ou o CIF a divulgar detalhes sobre as suas 

operações em Angola. Isto é problemático, uma vez que os governos de Estados autocráticos ricos em 

recursos têm geralmente um interesse manifesto em manter essas transações longe do olhar do público.

Algumas iniciativas voluntárias impulsionadas pela sociedade civil e governos reformistas para reforçar 

a transparência e a governação têm surtido um efeito positivo. A Iniciativa para a Transparência das 

Indústrias Extrativas (EITI, Extractive Industries Transparency Initiative), uma aliança entre governos, 

empresas privadas e organizações da sociedade civil, oferece uma estrutura útil para a reforma e tem 

ganho um dinamismo significativo desde que foi anunciada em outubro de 2002. O objectivo principal 

dos Estados que participam na EITI consiste em cumprirem um conjunto de seis critérios (consulte os 

critérios da EITI) para se tornarem “conformes com a EITI”. Resumindo, a conformidade com a EITI 
111

A anatomia da maldição dos recursos

requer que um determinado país possua um “sistema efetivo de reconciliação e divulgação anual de 

todas as receitas do sector extrativo”.423 Em 2015, 48 países tinham subscrito a aplicação da iniciativa, 

31 dos quais foram considerados conformes. Em África, 18 Estados estavam em conformidade com a 

EITI e três outros estavam em processo de implementação da EITI.

Porém, a EITI não é (e não pretende ser) uma panaceia para a maldição de recursos. Dois fatores 

limitam o impacto da EITI. Primeiro, muitos Estados que enfrentam uma necessidade premente de 

reforma nas indústrias extrativas — incluindo Angola e Zimbabué — não manifestaram a intenção 

de subscrever nem aplicar a EITI. Uma vez que a EITI carece de um mecanismo de execução nem 

prevê consequências tangíveis decorrentes do incumprimento dos critérios da EITI, apenas é eficaz em 

Estados com líderes realmente motivados a realizar reformas. Por conseguinte, a EITI é propensa a ser 

utilizada pelos regimes que pretendem usufruir das vantagens resultantes da sua condição de subscritor 

sem estar genuinamente comprometidos com os princípios de transparência que presidiram à criação 

da EITI. Com efeito, um relatório publicado em 2009 pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE 

afirmava existir a suspeita de que “o governo [dos Camarões] esteja a utilizar a EITI para obter o 

estatuto de País Pobre Altamente Endividado, mas não está efectivamente empenhado na aplicação”.424

Em segundo lugar, o âmbito de aplicação da EITI está limitado à cobrança pelo Estado das receitas 

provenientes dos investidores. Outros segmentos da cadeia de valor das indústrias extrativas — como a 

atribuição de licenças e concessões, regulamentação e acompanhamento das operações e afectação das 

receitas pelo governo — não se encontram cobertos pela EITI.425 Isto foi parcialmente solucionado 

pela introdução da EITI++ em 2008, uma extensão da EITI iniciada pelo Banco Mundial, destinada a 

abranger toda a cadeia de valor das indústrias extrativas.

Critérios da EITI

1. A publicação periódica de todos pagamentos materiais de petróleo, gás e mineração efetuados por empresas a governos e de todas as receitas materiais recebidas por governos provenientes de empresas de petróleo, gás e mineração a um grande público de modo publicamente acessível, abrangente e compreensível. 

2. Onde tais auditorias ainda não existam, os pagamentos e as receitas são objeto de uma auditoria fiável e independente, aplicando as normas internacionais de auditoria.

3. Os pagamentos e as receitas são conciliados por um administrador fiável e independente, aplicando as normas 

internacionais de auditoria e com a publicação do parecer do administrador tendo em conta que essa conciliação, 

inclusive as discrepâncias, se as houver, devem ser identificadas.

4. Esta abordagem é extensiva a todas as empresas, inclusive as que são da propriedade do estado.

5. A sociedade civil está ativamente envolvida como participante na concepção, monitorização e avaliação deste processo e contribui para o debate público.

6. Um plano de trabalho público e financeiramente sustentável para tudo o que se encontra descrito acima é elaborado 

pelo governo anfitrião, com a assistência das instituições financeiras internacionais quando requerido, incluindo 

metas mensuráveis, um cronograma de implementação e uma avaliação das possíveis restrições de capacidade.

Fonte: Excerto das Regras da EITI, Edição de 2011.
112

Relatório especial do CEEA N° 3

Em contraste com a EITI, o Processo de Kimberley tem sido prejudicado por um mandato excessivamente 

restritivo e pela falta de flexibilidade. Organizações não governamentais e ativistas de direitos humanos 

saudaram o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) quando este foi lançado em 

2003, como um exemplo de ação coletiva eficaz por parte da comunidade internacional para travar o 

comércio ilícito de diamantes de guerra. Em seu abono, o processo tem conseguido dificultar a chegada 

ao mercado internacional de diamantes extraídos em áreas dominadas por grupos rebeldes. Porém, 

a incapacidade do SCPK para deter o fluxo de diamantes oriundos de contextos sem guerra como o 

Zimbabué ilustra três grandes problemas decorrentes do status quo do SCPK.

Primeiro, a definição de “diamantes de guerra” do Sistema de Certificação é estreita e, por este motivo, 

não se aplica a muitas situações presentes, nas quais os diamantes financiam abusos de direitos humanos 

ou conflitos, inclusive quando tais atos são perpetrados por governos em funções. O segundo problema 

reside numa insuficiente capacidade de aplicação da lei. Isto ficou demonstrado no caso do Zimbabué, 

de onde grandes quantidades de diamantes terão sido contrabandeadas para o exterior, mesmo durante 

o período em que o país esteve suspenso do Processo de Kimberley.426 Por fim, a disputa quanto ao facto 

de o então presidente do Processo de Kimberley, Mathieu Yamba Lafpa Lambang, dispor ou não de 

autoridade para aprovar unilateralmente a exportação de diamantes do Marange levanta dúvidas sobre a 

eficácia do processo de tomada de decisões do SCPK bem como os diferendos entre os membros sobre 

os objetivos da organização.

Os bancos (e reguladores) negligentes facilitam a corrupção. “A corrupção não é praticada apenas 

pelo ditador que detém o controlo das receitas provenientes dos recursos naturais”, escreveu a Global 

Witness num relatório de referência sobre a função dos bancos na corrupção registada no sector dos 

recursos naturais. “Ele precisa de um banco disposto a aceitar o dinheiro. São necessários dois para 

dançar o tango.”427 São vários os exemplos de grandes bancos internacionais envolvidos em práticas 

questionáveis em estados ricos em recursos. Os banqueiros do filho do Presidente congolês Denis 

Christel Sassou Nguesso, por exemplo, continuaram a facilitar o pagamento das despesas do seu cartão 

de crédito pessoal apesar de saberem que o dinheiro usado para liquidar o saldo era proveniente da 

corrupção. De facto, diversos escândalos envolvendo bancos que abrem e mantêm contas de políticos 

que desviam lucros ilícitos ilustram o facto de que os bancos representam frequentemente um elo 

crucial na cadeia de fornecimento global de corrupção.428 Mas a negligência dos bancos representa 

apenas uma das vertentes do problema. Os reguladores ineficazes também são culpados. Com efeito, 

o inquérito detalhado do Senado Americano à fiscalização do combate ao branqueamento de capitais 

no HSBC revelou que deficiências regulamentares permitiram o agravamento dos problemas. Noutros 

casos, a legislação e regulamentos em vigor são simplesmente insuficientes.

Os empréstimos garantidos por petróleo concedidos à China Sonangol suscitam toda uma outra série 

de preocupações quanto à forma como os bancos podem facilitar a corrupção no sector dos recursos 

naturais. O crédito de 3 mil milhões de dólares concedido à China Sonangol em 2005 por diversos 

bancos internacionais proeminentes negociado pela filial de Londres do Crédit Agricole, um dos maiores 
113

A anatomia da maldição dos recursos

bancos de França, chama a atenção para o elevado risco de corrupção existente em muitas instituições 

bancárias. Este modelo tem sido reproduzido em numerosos outros créditos garantidos pelo petróleo 

concedidos à Sonangol desde o fim da guerra civil de Angola. A prática de conceder empréstimos 

garantidos por recursos a regimes autoritários permite ainda a estes governos hipotecar a produção 

mineral ou petrolífera futura para adquirir capital no imediato — prolongando a sua permanência 

no poder. A segunda preocupação reside no facto de que, privados de informação respeitante à 

propriedade efetiva, os bancos envolvidos em tais empréstimos não estão geralmente habilitados a 

realizar investigações detalhadas com a devida diligência.

Tem sido envidados esforços a nível internacional para reforçar o acompanhamento das medidas de 

combate ao branqueamento de capitais na banca e aperfeiçoar os regimes de regulamentação. Criado em 

1989 e apoiado por mais de 180 países e diversas organizações intergovernamentais, o Grupo de Ação 

Financeira Internacional (FATF, Financial Action Task Force) tem registado alguns êxitos importantes 

no combate ao branqueamento de capitais. O risco de figurar na chamada “lista negra do FATF” 

de “Países ou Territórios Não-cooperantes (NCCTs, Non-Cooperative Countries or Territories)” tem 

motivado muitos países a empreender reformas de combate ao branqueamento de capitais (AML, Antimoney Laundering), porque os danos à reputação sofridos pelos Estados considerados não conformes 

conduz frequentemente leva à fuga de capitais.429 A evolução do FATF demonstra que, sempre que 

são articulados pela sociedade civil apelos específicos à reforma, abrem-se oportunidades de reforçar o 

ordenamento jurídico internacional contra a corrupção.

Desde que os líderes do G20 pediram ao FATF, em 2011, que colaborasse na luta e detecção da corrupção, 

esta passou a dedicar mais atenção ao problema. Em fevereiro de 2012, o FATF adoptou novas normas 

globais destinadas a esclarecer e reforçar determinados requisitos. Em concreto, as recomendações da 

FATF realçam e explicam os requisitos de:

 diligência devida relativa aos clientes;

 identificação da propriedade efetiva;

 transparência das transferências eletrónicas internacionais;

 identificação de pessoas politicamente expostas;

 investigação de crimes financeiros e instauração de processos judiciais;

 partilha de informações; e

 medidas para prevenir o financiamento da proliferação de armas de destruição maciça.

As recomendações também explicam em detalhe a aplicação da “abordagem baseada no risco”, que 

requer que países e instituições financeiras “identifiquem, avaliem e compreendam os riscos que correm 

pelo financiamento do terrorismo e o branqueamento de capitais.”

Embora estas novas recomendações constituam uma evolução louvável, diversos especialistas lamentam 

que grande parte do problema resida no facto de a aplicação da legislação e normas em vigor 

permanecer insuficiente. Num relatório de junho de 2012 sobre os fatores de risco no branqueamento 
114

Relatório especial do CEEA N° 3

de capitais oriundos da corrupção, o próprio FATF concluiu que tanto instituições financeiras como 

não financeiras, legalmente obrigadas a denunciar atividades suspeitas, não cumpriram a obrigação de 

devida diligência ou, por outra forma, aplicar eficazmente os controlos de AML.430 Em alguns casos, 

tais instituições foram deliberadamente cúmplices ou ignoraram intencionalmente o branqueamento 

de capitais da corrupção.

As jurisdições secretas capacitam os criminosos e funcionários corruptos. Os centros de incorporação 

offshore, denominados jurisdições secretas ou paraísos fiscais, têm desempenhado um papel importante 

na expansão e evolução do Grupo Queensway. Essas jurisdições permitem que o Grupo incorpore 

empresas sem divulgar informações importantes, como detalhes de propriedade efetiva, o que impede 

agentes no exterior de identificar quem realmente detém e beneficia das operações do Grupo em África 

e derrota os esforços de mapeamento de toda a sua estrutura empresarial.

Para o Grupo Queensway, o anonimato tem geralmente produzido impunidade. Os empreendimentos 

conjuntos do Queensway com o governo do Zimbabué, incluindo a sua filial ativa no sector de 

diamantes, pertencem a uma rede de empresas-fantasma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Além 

disso, diversas parcerias do Queensway com altos funcionários da Sonangol ou do governo angolano 

são controladas por empresas-fantasma anónimas.

O emprego de jurisdições secretas impede os bancos e potenciais parceiros de negócio de praticar 

eficazmente a devida diligência. Por exemplo, muitos dos bancos que têm concedido empréstimos de 

vários milhares de milhões de dólares à China Sonangol desde o início em 2005 talvez nem soubessem 

que Sam Pa era um dos principais acionistas da empresa. Na realidade, até é perfeitamente possível que 

certos governos não saibam realmente com quem estão a lidar.

A influência das jurisdições secretas é de grande alcance. Raymond Baker, Diretor da Global Financial 

Integrity, uma organização de advocacia e pesquisa dedicada ao combate aos fluxos financeiros ilícitos 

de países em desenvolvimento, define as jurisdições secretas como “a maior lacuna existente no sistema 

económico global”.431 Numa análise de 150 casos de corrupção, a Iniciativa para a Recuperação do 

Património Roubado (StAR, Stolen Asset Recovery) do Banco Mundial concluiu que na grande maioria 

dos casos, “um veículo empresarial foi indevidamente empregue para ocultar o rasto do dinheiro”.432

As jurisdições secretas oferecem não apenas um porto seguro a investidores predatórios como o Grupo 

Queensway, como proporcionam a traficantes de armas, cartéis de droga, terroristas, branqueadores de 

capitais e funcionários governamentais corruptos um local para esconder os ganhos ilícitos.

Os esforços continuados de sensibilização conseguiram colocar o problema do sigilo empresarial na 

agenda internacional. O tema foi discutido na Reunião do G8 na Irlanda em junho de 2013. Vários 

Estados-Membros do G8 comprometeram-se a criar registos nacionais que permitem aos cidadãos 

aceder aos registos empresariais. Outros prometeram desenvolver planos para solucionar o problema. 

Contudo, mesmo no seio do G8, nem todos os países se mostraram a favor da legislação de propriedade 
115

A anatomia da maldição dos recursos

efetiva. Líderes de diversos países descartaram a criação de registos empresariais nacionais que listam os 

proprietários efetivos.433 Outros órgãos internacionais, como a UE e o G20, comprometeram-se, em 

2014, a reforçar a transparência da propriedade real. Existe porém o receio de que tais compromissos 

não se traduzam em medidas abrangentes. O novo sistema, por exemplo, apenas admitiria a alguém 

considerado como tendo um “interesse legítimo” aceder ao registo empresarial. Um ativista da 

transparência advertiu que as recentes reformas “podem acabar por substituir uma grande lacuna por 

diversas outras lacunas mais pequenas”, já que “ainda não se sabe de que forma os países irão determinar 

quem tem um ‘interesse legítimo’”.434

Entretanto, os principais centros financeiros estão a retroceder. Em janeiro de 2013, por exemplo, os 

legisladores de Hong Kong propuseram novas restrições ao acesso a dados empresariais após uma longa 

série de investigações que recorreram a essas informações terem exposto à fortuna colossal acumulada 

por dirigentes chineses altamente colocados.435 Tais revezes colocam um enorme desafio à luta contra a 

corrupção. Embora muitas empresas legítimas tendam a permanecer incorporadas na mesma jurisdição 

independentemente de serem ou não forçadas a divulgar a sua identidade, é provável que os criminosos 

e funcionários corruptos fujam para lugares que continuem a garantir o anonimato.
116

Relatório especial do CEEA N° 3

Parte 5: Recomendações

Os países ricos em recursos são geralmente governados por líderes políticos com escassa legitimidade 

e instituições de supervisão deficientes. Esta combinação presta-se a cenários em que os dirigentes 

estão efetivamente a leiloar o tesouro de recursos do país em proveito próprio. Embora a governação 

autocrática se situe no âmago da maldição dos recursos, importa reconhecer que mesmo os governos 

dispostos a reformas enfrentam grandes desafios para responsabilizar redes predatórias, como o Grupo 

Queensway, que movimentam muitos milhares de milhões de dólares,.Apresentam-se seguidamete 

recomendações com o objetivo de resolver alguns desses problemas sistémicos. São elencadas 

segundo as três vertentes que caracterizam a maldição dos recursos: instituições internas deficientes 

de responsabilização, supervisão insuficiente dos investidores predatórios nos países de origem e um 

sistema de regulamentação internacional complacente. Para remediar a exploração sistémica também 

será necessário compreender o modo com as três vertentes se articulam, pois o efeito cumulativo das 

suas consequências é mais nocivo do que qualquer uma delas isoladamente.

Fortalecer a transparência, supervisão e governação geral dos recursos naturais

Em muitos Estados, os corredores do poder estão ocupados por líderes que lucram com o status quo 

e que são, portanto, resistentes a mudanças. Mesmo quando existe a oportunidade de empreender 

uma reforma significativa, os interesses instalados e diferentes prioridades desencorajam a pretensão de 

garantir uma gestão eficaz do sector dos recursos naturais. Devido à perversa estrutura de poder que 

caracteriza tais regimes, fazer reformas passa por reconhecer os crimes de administrações anteriores bem 

como pela reformulação dos quadros institucionais que regem o sector dos recursos naturais.

Fornecer aos cidadãos acesso a informações sobre as receitas dos seus recursos naturais. A 

transparência é a primeira linha de defesa contra a corrupção e a má gestão no sector dos recursos 

naturais. Os cidadãos devem ter acesso aos principais detalhes sobre os processos de licenciamento 

e de concurso, cobrança de royalties e utilização das receitas dos recursos naturais. Os funcionários 

governamentais envolvidos na negociação de contratos e atribuição de licenças de exploração e 

produção devem ser os que ocupam um cargo definido e com autoridade para negociar contratos em 

nome do Estado, mas não autoridade para fechar o negócio. Isto deve ser deixado aos parlamentos 

nacionais, cuja função é representar os interesses dos cidadãos. Os funcionários governamentais 

que realizam as negociações devem ser identificados publicamente e solicitados a declarar os seus 

ativos antes e vários anos depois de uma negociação, especialmente quaisquer interesses comerciais 

no sector extrativo do país. A principal razão da transparência na cadeia de valor das indústrias 

extrativas é o facto de os cidadãos, enquanto legítimos donos dos recursos naturais do Estado, 

simplesmente terem o direito de saber. O escrutínio público destas informações também funciona 

como um importante meio de combate à corrupção. Além dos argumentos baseados nos direitos, a 

transparência tem vantagens significativas e tangíveis tanto para os cidadãos como para os governos. 
117

A anatomia da maldição dos recursos

O acesso a informações financeiras contribui para garantir que a despesa corresponde às prioridades 

da sociedade, assegurando uma governação mais racional. Em suma, a transparência faz ouvir a voz 

do cidadão comum e promove um debate mais inclusivo sobre os destinos prioritários das receitas 

provenientes dos recursos naturais. Uma reputação de defesa do Estado de direito também atrai 

investimentos favoráveis de empresas respeitáveis, fortalecendo os sectores económico e financeiro. 

Considerando que um mercado mais transparente cria condições de igualdade para todos os 

intervenientes, em vez de favorecer os menos escrupulosos, as empresas de petróleo e mineração 

conceituadas têm bons motivos para apoiar as medidas de transparência.

Algumas empresas e governos afirmam que a publicação de contratos de recursos naturais resultará 

na divulgação de informações sensíveis do ponto de vista comercial. Tais argumentos são frívolos. 

“A maioria das informações referidas como sensíveis em termos comerciais não figura nos contratos 

primários”, observa o Revenue Watch Institute.436 As cláusulas de confidencialidade são disposições 

legítimas em acordos entre privados. Não é o caso dos acordos assinados por governos que determinam 

a base jurídica da gestão de ativos públicos como os recursos naturais.437

Uma iniciativa promissora que visa promover a transparência e a governação inclusiva, ingredientes 

cruciais para a gestão eficaz dos recursos naturais, é a Parceria para um Governo Aberto (OGP, 

Open Government Partnership) estabelecida em 2011. Para se tornarem membros da iniciativa, os 

governos devem trabalhar com a sociedade civil para desenvolver um plano de ação que descreva o 

seu compromisso de “impulsionar reformas inovadoras nas áreas da transparência, responsabilidade 

e envolvimento dos cidadãos”. Os governos participantes também devem enviar uma autoavaliação 

anual e participar no Mecanismo de Avaliação Independente da OGP destinado a acompanhar o seu 

progresso e desempenho. A OGP passou de 8 países participantes em 2011 para 65 em abril de 2015.438

Desenvolver instituições de supervisão sólidas em todos as fases da cadeia de valor dos sectores 

extrativos. A grande razão do contraste existente entre os resultados dos exportadores de produtos 

de base bem-sucedidos e da maioria dos Estados africanos ricos em recursos reside na eficácia dos 

seus mecanismos de supervisão. Os recursos naturais são invariavelmente saqueados, esbanjados ou 

mal geridos sempre que um punhado indivíduos ou um grupo restrito e influente de conselheiros 

presidenciais comanda as indústrias extrativas.

Acima de tudo, nenhuma instituição única consegue mitigar a influência corrosiva que as receitas dos 

recursos naturais exercem sobre a governação. É demasiado frequente, ver governos decretarem reformas 

cosméticas que apenas melhoram a supervisão numa fase do processo de extração e negligenciarem as 

lacunas nas outras etapas. Além disso, as comissões anticorrupção criadas por estados dominados pela 

corrupção não passam geralmente de uma tentativa reformista destinada a tranquilizar os doadores e 

acabam por não reduzir a corrupção no sector público.439 Os funcionários corruptos e os empresários 

sem escrúpulos têm dado provas mais que suficientes dos seus talentos de inovação e adaptação sempre 

que as reformas não são abrangentes. Uma gestão eficaz do sector de recursos naturais depende de um 
118

Relatório especial do CEEA N° 3

conjunto de instituições independentes, competentes e responsáveis capaz de cobrir todas as etapas da 

cadeia de valor do sector extrativo.440

A Carta dos Recursos Naturais (Natural Resource Charter NRC) — elaborada por economistas 

internacionais, advogados e especialistas em governação de recursos naturais — fornece uma estrutura 

útil para os reformadores que querem melhorar a gestão das indústrias extrativas. Lançada em 2010 

e adotada pelo comité director dos Chefes de Estado da UA em 2011 e pela Nova Parceria para o 

Desenvolvimento em África em 2012, a NRC é um conjunto de 12 princípios económicos (denominados 

“preceitos”) que descrevem as práticas recomendadas para gerir equitativamente as indústrias extrativas 

(consulte Os doze preceitos da Carta dos Recursos Naturais). O Instituto de Governação de Recursos 

Naturais oferece aconselhamento especializado, formação e cursos que promovem a reforma e o 

desenvolvimento institucional com base nos preceitos da NRC. Um exemplo são as parcerias, por 

exemplo com a Escola de Governo Blavatnik da Oxford University, para a realização de um curso 

intensivo para altos funcionários de Estados ricos em recursos destinado de traçar as principais opções 

políticas com que os funcionários deverão confrontar-se ao longo de todo o processo de extração.441

Diversas estratégias têm sido propostas para garantir uma atribuição equitativa das receitas dos recursos 

fossem, incluindo o estabelecimento de fundos para os recursos naturais, pagamentos diretos em 

dinheiro aos cidadãos e trocas de recursos por infraestrutura. Embora cada uma tenha os seus méritos, 

é essencial a aplicação do critério segundo o qual as principais decisões sejam submetidas a análise por 

órgão independente que represente os interesses das partes interessadas da sociedade civil, do governo 

e do sector privado.

Os 12 preceitos da Carta dos Recursos Naturais

1. A gestão de recursos deve assegurar o maior benefício para os cidadãos por meio de uma estratégia 

nacional inclusiva e abrangente, um quadro legal claro e instituições competentes.

2. A governação de recursos requer a prestação de contas pelos decisores a um público informado.

3. O governo deve encorajar operações eficientes de exploração e produção e a atribuição de direitos de modo transparente.

4. Os regimes fiscais e os termos contratuais devem permitir que o governo perceba o valor integral dos seus recursos 

em coerência com a procura dos investimentos necessários e tais regimes e termos devem ser robustos perante as 

mudanças de circunstâncias.

5. O governo deve procurar oportunidades de benefícios locais e assumir, mitigar e compensar os custos ambientais e 

sociais dos projetos de extração de recursos.

6. As empresas de propriedade nacional devem ser responsáveis, ter mandatos bem definidos e um objetivo de eficácia 

comercial.

7. O governo deve investir receitas para atingir resultados ideais e equitativos para as gerações presentes e futuras.

8. O governo deve gerir a despesa interna das receitas de modo a precaver efeitos da instabilidade das receitas.

9. O governo deve utilizar as receitas enquanto oportunidade de melhorar a eficácia da despesa pública ao nível nacio-
119

A anatomia da maldição dos recursos

Capacitar os Parlamentos para o desempenho do seu papel crucial na supervisão eficaz das 

indústrias extrativas. Além de exercer a autoridade de aprovar todas as licenças e contratos de 

recursos naturais, os Parlamentos africanos podem reforçar as camadas de supervisão ao repartir a 

responsabilidade pela governação dos recursos naturais por diversas comissões. Alguns parlamentos 

africanos têm usado habilmente as ferramentas à sua disposição para melhorar a transparência e a 

responsabilização. Notavelmente, o caso da Tanzânia mostra como o Parastatal Organisation Accounts 

Committee (Comissão de Contas de Organizações Paraestatais) do país pode ser uma ferramenta 

eficaz da supervisão parlamentar do Poder Executivo. Este tipo de comissão, normalmente designada 

Comissão de Contas Públicas (PAC, Public Accounts Committee), é geralmente liderada por membros 

da oposição no parlamento, o que protege a integridade e garante que os partidos da oposição tenham 

voz, possam contestar altos funcionários do governo e defender medidas alternativas. No parlamento, as 

PAC podem ser um fórum eficaz para analisar auditorias e avaliar os gastos do governo.442 Como acontece 

na Tanzânia, a existência destes órgãos contribui para reduzir algumas das repercussões negativas de 

intervenientes internos e internacionais que têm por objetivo explorar a riqueza em recursos naturais 

do país. Os parlamentos africanos devem exigir que tais comissões levem a cabo avaliações anuais a 

empresas de petróleo e mineração pertencentes ao Estado de acordo com a legislação em vigor.

Proteger o direito da imprensa e da sociedade civil a agirem como fiscalizadores. A informação 

deve não apenas estar disponível como estar acessível aos cidadãos. Como observou um analista, 

“um relatório complexo de auditoria, publicado na Internet em países em desenvolvimento onde, 

muitas vezes menos de 20% dos cidadãos têm acesso fiável à Internet, e que emprega análises e uma 

linguagem sofisticadas em países que frequentemente têm níveis significativos de analfabetismo, terá, 

por si só, pouca probabilidade de mobilizar a cidadania de modo amplo e significativo”.443 Como 

ficou demonstrado pelo estudo de caso da Tanzânia, uma imprensa independente e competente e as 

organizações da sociedade civil desempenham uma função importante na interpretação dos relatórios de 

auditoria e outros documentos do governo publicamente disponíveis (como comunicados de reuniões 

ministeriais), ao articular e divulgar preocupações públicas, e exigir respostas políticas a essas mesmas 

preocupações. Tais organizações desempenham um papel indispensável de fiscalização ao denunciar 

a corrupção e o abuso de cargos públicos, constituindo deste modo uma sólida dissuasão contra a 

corrupção.444 Assim, as reformas destinadas a melhorar a gestão dos sectores extrativos devem proteger 

o espaço da imprensa e das organizações da sociedade civil e também reforçar o acesso à informação.

nal e subnacional.

10. O governo deve facilitar investimentos no sector privado para diversificar a economia e envolver-se na indústria 

extrativa.

11. As empresas devem comprometer-se a cumprir as mais exigentes normas ambientais, sociais e de direitos humanos e 

também empenhar-se no desenvolvimento sustentável.

12. Os governos e as organizações internacionais devem promover uma harmonização ascendente das normas destinadas a apoiar o desenvolvimento sustentável.
120

Relatório especial do CEEA N° 3

Embora os jornalistas de muitos estados africanos se encontrem prejudicados por limitações de 

recursos e um deficiente conhecimento técnico das indústrias extrativas, diversos estados têm envidado 

enormes esforços para incluir os jornalistas e as organizações da sociedade civil em deliberações sobre 

a gestão dos recursos naturais. O Gana oferece um exemplo de envolvimento eficaz da sociedade 

civil no sector dos recursos naturais. Desde 2010, as organizações da sociedade civil e os jornalistas 

do Gana realizam uma análise anual do sector dos sectores de recursos naturais e ambiental para 

discutir e debater os principais problemas. Este tipo de mecanismo permite que a sociedade em geral 

seja informada dos principais problemas nos sectores de extração e é um meio de explicar e divulgar 

esses problemas aos cidadãos. A EITI também constitui um exemplo notável enquanto fórum desse 

envolvimento, pois as suas regras consagram a participação da sociedade civil em todo o processo. 

Deste modo, a EITI tem sido um veículo importante para promover o diálogo sobre a reforma em 

muitos dos seus Estados-Membros.

As transições políticas proporcionam uma oportunidade fundamental de progresso. Ao derrubar 

temporariamente estruturas de poder autocrático baseadas no clientelismo, as transições políticas 

representam uma oportunidade essencial de impulsionar reformas significativas no sector dos recursos 

naturais, como aconteceu na mudança da Guiné para o regime civil em 2010-2011. Porém, as 

oportunidades de tomar medidas são finitas. Quando a mudança de rumo não é feita na fase inicial, 

os velhos padrões de corrupção e impunidade voltam a impor-se, o que irá tornar muito mais difíceis 

os subsequentes esforços de reforma. Deste modo, é imperioso os reformadores que operam nesses 

ambientes articularem atempadamente um plano racional de gestão das receitas dos recursos naturais 

da nação. O Guia para a Transparência da Receita dos Recursos do FMI oferece uma orientação técnica 

para as reformas neste contexto. De igual modo, os reformadores devem estar preparados para prosseguir 

firmemente os seus esforços de reforma, pois a criação de novos organismos de supervisão será demorada 

e enfrentará inevitavelmente resistência.445 Ao mesmo tempo, os governos devem trabalhar em consulta 

com uma ampla gama de partes interessadas no sentido de elaborar planos de desenvolvimento de longo 

prazo definindo o modo como as receitas dos recursos naturais devem ser empregues. Os cidadãos de 

países ricos em recursos alimentam frequentemente grandes expetativas em relação a novos governos — 

especialmente em situações pós-conflito. O diálogo contribui para gerir essas expetativas.446

A revisão dos contratos da indústria extrativa nos países em transição pode ser um passo importante 

rumo a uma reforma significativa. As correções introduzidas pela revisão podem ser usadas para reduzir 

significativamente as condições desfavoráveis do contrato para o público. A possibilidade de tais revisões 

também funcionará como uma advertência para os investidores sem escrúpulos de que contratos 

assinados com governos ilegítimos, especialmente os governos saídos de golpes de estado, acarretam um 

risco elevado. No entanto, os processos de revisão de contratos são por vezes subvertidos e manipulados 

por “estragadores de reformas” oportunistas, que procuram aproveitar-se da reformulação do sector 

de mineração. As auditorias desencadeadas pelo CIF na Guiné (que lhe valeram o controlo sobre os 

principais ativos) foram realizadas ao abrigo de uma revisão do sector mineiro.
121

A anatomia da maldição dos recursos

Para se defender de tais abusos, o processo de revisão deve envolver organizações independentes, 

tecnicamente proficientes e sem fins lucrativos, para garantir que o processo seja realizado de modo justo e 

sistemático. Esta função pode ser desempenhada por organizações intergovernamentais respeitadas, como 

a Iniciativa para a Recuperação do Património Roubado (StAR, Stolen Asset Recovery) — uma iniciativa 

do Banco Mundial e do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade — que se baseiam 

em protocolos reconhecidos de análise e revisão dos contratos de recursos naturais. Ao tornar tais revisões 

o mais previsíveis e transparentes possíveis, esta abordagem liberta os países recém-democratizados dos 

efeitos nocivos de contratos injustos ao mesmo tempo que tranquiliza os investidores legítimos.

Recuperar os ativos saqueados pelos regimes anteriores é outra prioridade dos líderes recém-eleitos. O 

processo de rastrear, congelar e repatriar os lucros da corrupção é porém caro e demorado, e os governos 

que procuram recuperar os ativos saqueados enfrentam imensos desafios técnicos, legais e políticos. De 

acordo com um relatório da Iniciativa StAR, “Mesmo quando existe vontade política de recuperar os 

ativos roubados, o processo pode ser dificultado pela falta de meios legais, judiciais e de investigação 

bem como de recursos financeiros suficientes”.447 No entanto, o envolvimento nos mecanismos de 

recuperação de ativos e a instauração de parcerias com intervenientes internacionais que possuem o 

conhecimento técnico necessário contribuirá para a criação de melhores sistemas de controlo financeiro 

destinados a prevenir abusos futuros.

As partes interessadas do governo e da sociedade civil devem estar atentas às reformas cosméticas 

—políticas ou campanhas superficiais pretensamente dirigidas contra a corrupção e que mantêm o 

status quo. Em diversas ocasiões altos funcionários angolanos, por exemplo, têm prometido reformar a 

Sonangol e aumentar a transparência do governo. Os proclamados esforços de reforma do governo têmse concentrado em publicar estatísticas sobre as receitas, que pouco permitem ao público saber quem 

realmente beneficia da riqueza de recursos do país. Entretanto, altos funcionários da administração e 

altas patentes das forças armadas têm podido deter em segredo participações em empreendimentos 

de petróleo e mineração e omitir as estatísticas sobre os gastos do governo.448 Quando as instituições 

financeiras internacionais aceitam estas falsas promessas de reforma e retomam os seus importantes 

pacotes de assistência financeira ao governo em questão, acabam por vezes por contribuir desse modo 

para reforçar as práticas opacas de governação. Terá sido isso que aconteceu quando o FMI concedeu a 

Angola o seu empréstimo de emergência em 2012. Em suma, os cidadãos e os organismos internacionais 

devem investigar as promessas e compromissos assumidos pelos líderes políticos para garantir que as 

reformas anunciadas se traduzam efectivamente numa melhor governação.

Melhorar os regulamentos e a supervisão nos países de origem

Devido aos desafios associados à criação de mecanismos de responsabilização em muitos estados ricos em 

recursos, a obrigação dos governos nos países de origem de regular as atividades externas de investidores 

ancorados nos seus territórios é especialmente importante para quebrar o ciclo da maldição dos recursos.
122

Relatório especial do CEEA N° 3

Aprovar leis que condenem claramente o suborno de funcionários governamentais estrangeiros. 

Todos os países devem aprovar leis que proíbam os cidadãos de envolver-se em corrupção internacional. 

A legislação deve ser apoiada por sólidos mecanismos de aplicação. Em concreto, os governos devem 

salvaguardar a integridade das agências encarregadas de fazer aplicar as leis contra a prática de corrupção 

no exterior, garantindo o seu financiamento adequado e a sua protecção contra ingerências de natureza 

política.449 Além disso, as autoridades também devem reforçar a protecção dos delatores, pois as suas 

contribuições promovem geralmente investigações e podem fornecer a base para a instauração de 

processos judiciais.450

A responsabilidade de policiar as práticas de corrupção no exterior não está, de forma alguma, limitada 

aos principais intervenientes na economia global. Empresas multinacionais baseadas em África, como 

a Sonangol, estão a assumir um papel cada vez mais proeminente em diversos sectores em todo o 

continente e no mundo inteiro. A EITI poderia desempenhar uma função nesse processo exigindo que 

os estados ricos em recursos, para obter o estatuto de conformidade, aprovem (e apliquem) legislação 

contra a prática de corrupção no exterior.

Os países que têm sido mais eficientes a aplicar as leis contra a corrupção são os que possuem agentes 

enérgicos da sociedade civil activamente empenhados em denunciar a corrupção e defender o 

cumprimento da legislação e regulamentos em vigor. Isto assume especial relevo considerando o facto 

de a falta de vontade política continuar a ser o maior obstáculo à aplicação da lei em muitos Estados. 

Por exemplo, nos Estados Unidos, as organizações pró-transparência da sociedade civil foram a força 

impulsionadora das leis exigindo que as empresas de petróleo e mineração divulgassem os pagamentos 

efetuados a governos estrangeiros. Além disso, os grupos da sociedade civil que tenham efetivamente 

influenciado o seu governo a reforçar a legislação contra o suborno de funcionários estrangeiros devem 

envolver-se e partilhar melhores práticas com os seus pares em Estados onde tais leis não existam ou 

sejam mal aplicadas. Os governos têm maior propensão para aplicar a lei quando existe um eleitorado 

interno com interesse no desenvolvimento e na promulgação de legislação.

Exigir que as empresas publiquem os pagamentos efetuados a governos estrangeiros. Além de 

promulgar leis que proíbem o suborno de funcionários estrangeiros, os governos devem exigir que as 

empresas publiquem os pagamentos efetuados a governos estrangeiros. As campanhas contínuas de 

sensibilização nos Estados Unidos e na Europa resultaram numa legislação que exige das empresas 

de petróleo e mineração nestas jurisdições a divulgação de detalhes significativos sobre pagamentos 

a governos estrangeiros. A referida legislação aumenta o volume de informações disponibilizadas às 

autoridades regulamentadoras e, assim, melhora a sua capacidade de investigação. Além disso, a 22 

de agosto de 2012, a Comissão norte-americana do Mercado de Valores Mobiliários (SEC, Securities 

and Exchange Commission) adotou regras impostas pela Secção 1504 da Lei de Reforma de Wall 

Street e Defesa do Consumidor Dodd-Frank, requerendo que as empresas de petróleo e mineração 

cotadas divulguem os pagamentos efetuados a governos estrangeiros contrato a contrato. Embora essas 

regras tenham sido anuladas pelo Tribunal de Comarca do Distrito de Colúmbia ao abrigo do direito 
123

A anatomia da maldição dos recursos

administrativo, as regras revistas deverão ter efeitos muito semelhantes.451 “Para obter o estatuto de 

conformidade com a Secção 1504, as empresas deverão identificar todos os pagamentos a governos 

relativos a quaisquer operações ou projetos, seja perfuração de poços, construção de estradas ou 

formação de operários”, afirma um relatório elaborado pela empresa de auditoria KPMG.452 Tratase de uma componente fundamental da lei, pois facultará um panorama abrangente da relação dos 

investidores com o governo anfitrião.

Reforçar a partilha de informações e a cooperação na investigação. Para os reguladores, as 

empresas transnacionais aparentemente nómadas como o Grupo Queensway podem revelar-se 

alvos difíceis de atingir. Como a estrutura empresarial do Grupo abrange meia dúzia de jurisdições 

legais, é importante que as autoridades de investigação partilhem informações e cooperem o mais 

possível em todos os contextos relevantes, pois tornar-se-á deste modo mais fácil identificar qual 

a autoridade que investigou uma determinada empresa no passado. Quem pretenda solicitar uma 

investigação das atividades do Grupo Queensway em Singapura ou no Zimbabué, por exemplo, 

poderá entrar primeiro em contacto com a Comissão de Contas de Organizações Paraestatais 

(Parastatal Organisation Accounts Committee) ou com o Gabinete do Inspetor-Geral da Tanzânia, 

que investigou as transações do Grupo com a Air Tanzânia. A partilha de informações ajudará os 

investigadores a conhecer melhor os métodos e procedimentos de uma empresa. Para facilitar este 

processo, a Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal com grande número de membros 

e amplamente reconhecida como legítima e neutra, deveria criar e manter uma base de dados dos 

arquivos de investigações de corrupção em curso nos sectores extrativos.

Aplicar sanções a entidades internacionais que prestam apoio a responsáveis nacionais pelo 

desvio de receitas dos recursos naturais. O apoio a investidores predatórios como o Grupo 

Queensway contribui para reforçar os regimes marginalizados e isolados, permitindo-lhes contornar 

as sanções. Por este motivo, os governos e organizações internacionais que pretendam combater 

a maldição dos recursos devem também impor sanções a tais “intermediários”. Devido ao papel 

indispensável que desempenham na maldição dos recursos, isolar estes intervenientes opacos irá 

provavelmente gerar efeitos mais imediatos e com menos consequências políticas do que visar os 

próprios agentes do Estado.

Repressão dos facilitadores internacionais de corrupção

Apesar de os investidores predatórios e os funcionários corruptos do governo procurarem operar 

discretamente, a maioria permanece dependente do sistema financeiro internacional para movimentar e 

proteger os seus ganhos ilícitos. Logo, a melhoria dos quadros normativos e regulamentares internacionais 

e colmatar as principais lacunas no sistema financeiro internacional é um cavalo de batalha essencial, 

embora negligenciado, no combate à maldição dos recursos.
124

Relatório especial do CEEA N° 3

Alargar os requisitos de devida diligência dos bancos. Os governos devem alargar e aplicar 

preventivamente a devida diligência relativa aos clientes — ao analisar toda a informação pertinente 

relativa a potenciais clientes a fim de melhor avaliar a sua conformidade — bem como os requisitos 

de combate ao branqueamento de capitais. De acordo com as regras do Grupo de Ação Financeira 

Internacional (FATF, Financial Action Task Force) a mera aplicação da devida diligência reforçada a 

pessoas politicamente expostas — políticos, membros do governo e oficiais das forças armadas, bem 

como os seus parentes próximos — não é suficiente para impedir tentativas de lavagem dos lucros 

da corrupção. “As pessoas corruptas politicamente expostas envidam enormes esforços para ocultar a 

identidade e a origem dos fundos por forma a colocar o dinheiro da corrupção no sistema financeiro 

sem levantar suspeitas”, afirma o relatório de junho de 2012 do FATF sobre os fatores de risco no 

branqueamento dos lucros da corrupção. “Essas pessoas politicamente expostas recorrem a veículos 

empresariais, “portas de acesso” sofisticadas, dinheiro em numerário e países com uma fiscalização 

deficiente do branqueamento de capitais para camuflar os seus fundos”.453

O caso do Grupo Queensway mostra como pode ser difícil identificar os reais proprietários de empresas 

multinacionais com estruturas transnacionais complexas. Para compreender melhor essas ligações, os 

bancos deveriam ser obrigados a, sem exceção, identificar o proprietário efetivo de empresas com as 

quais fazem negócios. Em junho de 2014, a Rede de Combate ao Crime Financeiro (FinCEN, Financial 

Crimes Enforcement Network) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a intenção 

de obrigar as instituições financeiras americanas a identificar os proprietários efetivos das empresas com 

as quais realizam negócios, como norma do procedimento de devida diligência.454 Os centros financeiros 

mundiais e os estados ricos em recursos beneficiariam da promulgação de regras semelhantes.

Além disso, os bancos deveriam ser obrigados a realizar investigações reforçadas de devida diligência 

relativamente a clientes com importantes ligações a governos conhecidos por um elevado nível de 

corrupção no sector público. A devida diligência reforçada implica uma análise detalhada dos principais 

dados do cliente e a compreensão do motivo pelo qual pretende utilizar uma determinada conta ou linha 

de crédito. Os bancos devem recolher informações básicas sobre o cliente, as suas fontes de rendimento 

e detalhes sobre as suas operações comerciais. As contas mantidas por clientes de alto risco devem ser 

analisadas com maior frequência e profundidade do que as de outros clientes.455

Aumentar os incentivos de conformidade para bancos e executivos do sector bancário. Quase todos os 

bancos do mundo já são obrigados a ter em vigor um programa de conformidade no contexto do combate 

ao branqueamento de capitais. No entanto, o caso do HSBC e inúmeros outros exemplos na última década 

mostram que os requisitos de conformidade foram simplesmente ignorados sempre que se interpuseram 

entre banqueiros desonestos e lucros de grande monta. Isto deve-se ao facto de as consequências do 

incumprimento das normas em vigor serem pequenas quando comparadas com os ganhos financeiros 

obtidos pela facilitação de tais transações. Embora os bancos condenados por branqueamento de capitais 

sejam ocasionalmente forçados a pagar multas pesadas, os indivíduos responsáveis pela infracção da 

instituição são geralmente protegidos das acusações de natureza penal e respectivas consequências 
125

A anatomia da maldição dos recursos

financeiras. O banco HSBC, no mesmo ano em que foi condenado a pagar uma coima de 1,9 mil 

milhões de dólares, em 2012, registou um lucro assombroso de 20,6 mil milhões. Além disso, nenhum 

dos executivos da empresa foi alvo de qualquer processo penal, e muitos deles ainda receberam bónus 

multimilionários poucos meses após a multa.456 Isto deve-se em parte à falta de clareza sobre quem 

deve ser responsabilizado pelas infracções do banco. Para efetivamente impedir a banca de facilitar o 

branqueamento de capitais, determinados altos funcionários dos bancos devem ser responsabilizados pela 

conformidade da instituição a que pertencem e individualmente chamados a prestar contas sobre o papel 

que desempenham ou acusados de negligência nos crimes cometidos pelo banco.

Reforçar os requisitos de divulgação de empréstimos a governos com altos níveis de riqueza em 

recursos naturais. A crise económica que Angola atravessou em 2009 é típica dos estados ricos em 

recursos. Contraem frequentemente empréstimos assentes em projeções inflacionadas do preço de 

produtos de base e acabam por sofrer graves crises fiscais e de liquidez quando os preços caem. A deficiente 

estrutura das contas públicas em Angola (e especialmente na Sonangol) tornam muito difícil de avaliar 

de que modo as receitas dos recursos naturais são usadas para melhorar as vidas dos cidadãos angolanos. 

Além disso, o hábito de Angola de contrair grandes empréstimos financiados pelo petróleo permite que 

o governo hipoteque a futura produção mineral e de petróleo para adquirir capital a curto prazo. Sempre 

que esse capital não é usado para investimentos sociais e produtivos, compromete o desenvolvimento 

futuro. Pior que isso, alimenta a inflação que prejudica todos os cidadãos, especialmente os pobres. O 

caso da Guiné mostra como a despesa excessiva de governos irresponsáveis acaba por deixar futuros 

regimes acorrentados a dívidas enormes durante anos.

A comparação das respostas internacionais nos casos da Guiné e Angola ilustra as oportunidades de 

os intervenientes internacionais contribuirem para a adoção de normas mais rigorosas de divulgação. 

Numa carta de intenções de junho de 2011 ao FMI descrevendo as medidas que a Guiné pretendia 

aplicar no contexto do seu pedido de apoio financeiro, os funcionários do Ministério das Finanças e 

do Banco Central da Guiné comprometeram-se a “reunir os detalhes dos contratos assinados com a 

China Sonangol e o China International Fund e iniciar uma revisão dos termos desses contratos para 

garantir que o governo não contrairá nem garantirá empréstimos em condições preferenciais”.457 Em 

contrapartida, em Angola nenhum requisito desse tipo foi imposto, apesar dos diversos apelos das 

organizações da sociedade civil para que o FMI exigisse uma auditoria da Sonangol antes de libertar 

a tranche final de um crédito de 1,4 mil milhões de dólares. Os interesses dos cidadãos seriam mais 

salvaguardados se os reguladores e as instituições financeiras internacionais exigissem informações mais 

completas antes de conceder empréstimos a Estados com recursos naturais (ou seja, a publicação de 

descrições dos projetos a financiar), devido ao risco mais acentuado de utilização indevida dos fundos.

Exigir que todas as empresas divulguem os proprietários efetivos. É demasiado fácil para os 

criminosos e funcionários corruptos constituir empresas-fantasma anónimas — em particular quando 

são tão simples as reformas necessárias para eliminar este problema. Existem alguns usos legítimos 

das empresas-fantasma anónimas. Os promotores imobiliários, por exemplo, recorrem com frequência 
126

Relatório especial do CEEA N° 3

a empresas anónimas ao adquirir terrenos para evitar a sobrefaturação. No entanto, esta ferramenta 

tem sido explorada por intervenientes desonestos apenas com a intenção de ocultar os seus ativos e 

as suas responsabilidades de propriedade.458 Alguns defensores do status quo argumentam que, em 

muitos casos, as autoridades policiais podem obter acesso aos dados de propriedade efetiva a qualquer 

momento, se tal for solicitado. Na realidade, geralmente não é o caso. Solicitar acesso a tais informações 

também pode prejudicar investigações em curso sobre atividades ilícitas, ao revelar ao alvo do inquérito 

que os investigadores descobriram documentos relevantes. Os criminosos teriam deste modo a 

possibilidade de optar por mudar o seu modus operandi antes da conclusão de uma investigação. Além 

disso, circunscrever a discussão sobre os dados de propriedade efetiva às exigências da aplicação da lei 

negligencia o papel essencial desempenhado pela sociedade civil, a imprensa e as instituições financeiras 

internacionais, como o Banco Mundial, na investigação de crimes e corrupção. Isto é especialmente 

importante em contextos nos quais as autoridades policiais são cúmplices em atividades ilícitas ou 

cooptadas por políticos corruptos. Alguns dos que discordam do reforço da transparência sobre a 

propriedade efetiva argumentam que as normas sobre a recolha de tais dados seriam excessivamente 

complicadas e dispendiosas para os reguladores e as empresas. Não precisa de ser assim. Basta que 

as autoridades exijam simplesmente a divulgação de informações de propriedade efetiva no ato de 

incorporação e, acima de tudo, que essas informações sejam do domínio público.

Todos os países, sem exceção, e especialmente os grandes centros financeiros, deveriam ser obrigados a 

criar e manter um registo público consultável de baixo custo de todas as entidades empresariais registadas 

ou que operam no seu território. Tais registos deveriam conter informações sobre qualquer indivíduo 

que detenha uma participação substancial (5% ou mais) na empresa, incluindo o seu nome, data de 

nascimento, endereço de residência, nacionalidade, dados atualizados de contacto e meios pelos quais 

exerce controlo sobre as empresas (ou seja cadeia de empresas ou fundos usados para o seu financiamento). 

Também deveria ser exigido às empresas a divulgação de dados sobre qualquer pessoa politicamente exposta 

que detenha uma participação na empresa, independentemente da dimensão da mesma. As autoridades 

deveriam cruzar essas informações com outras bases de dados (declarações fiscais, registos de propriedade de 

veículos, formulários de declaração de património enviados por pessoas politicamente expostas etc.) a fim 

de verificar a sua exatidão. (Garantir que as informações de propriedade efetiva sejam do domínio público 

aliviará boa parte da tarefa dos reguladores que procuram verificar a sua autenticidade, pois um grande 

número de intervenientes poderia examinar os dados.) A falsificação dessas informações ou o emprego 

de um representante nominal deveria ser ilegal e as autoridades deveriam aplicar coimas significativas a 

empresas ou indivíduos responsáveis por tal deturpação.

As jurisdições que abrigam empresas-fantasma anónimas devem ser penalizadas ou proibidas. As 

jurisdições que não divulgam os beneficiários efetivos devem sofrer pesadas sanções. Caso contrário, 

reformas levadas a cabo num único centro financeiro offshore opaco apenas resultarão na migração dos 

investidores para jurisdições que continuem a garantir o sigilo. “Em vez de repatriar fundos, as nossas 

conclusões indicam que os evasores fiscais transferiram depósitos para paraísos fiscais que não estão 

cobertos por um tratado com o seu país de origem”, afirma um estudo que examinou o impacto de 
127

A anatomia da maldição dos recursos

um maior escrutínio por parte do G20 aos paraísos fiscais na sequência da crise financeira global. “A 

repressão provocou uma realocação de depósitos em paraísos fiscais menos conformes.”459 Muitos desses 

centros financeiros offshore acreditam que a viabilidade económica da jurisdição depende inteiramente 

da prestação de serviços sigilosos a pessoas colectivas. Contudo, esta justificação não é correcta. A 

disponibilidade para facilitar crimes e atos de corrupção não deveria constituir uma vantagem 

comparativa. Devem ser impostas penalizações a países que continuam a permitir a incorporação de 

empresas sem a divulgação dos seus proprietários efetivos. Para eliminar efetivamente as jurisdições 

secretas, a FATF deve considerar a criação de uma lista negra adicional para os Estados que permitem a 

incorporação de empresas sem a divulgação dos dados de propriedade efetiva.

As iniciativas internacionais destinadas a reforçar a transparência e a responsabilização nas 

indústrias extrativas devem reavaliar e rever continuamente os seus mandatos para lidar com 

novos desafios. Enquanto a EITI tem mostrado capacidade de evoluir e responder a novos desafios, 

o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) provou ser menos flexível e adaptável. 

O SCPK deve abordar três grandes desafios. Primeiro, deve atualizar a sua definição de “diamantes 

de guerra” para incluir a proibição as exportações, não apenas de Estados assolados pela guerra civil 

ou em que os rebeldes são financiados pela venda de diamantes, mas também de países cujas receitas 

dos diamantes são utilizadas para financiar a opressão e a violência contra civis. Em segundo lugar, as 

partes interessadas do SCPK devem esclarecer se um presidente do comité tem autoridade para aprovar 

unilateralmente as exportações de diamantes de um determinado país ou, se pelo contrário, o consenso 

dos membros é necessário. Por fim, o SCPK deve reforçar a capacidade de aplicação da lei. Em setembro 

de 2012, o então Ministro das Finanças do Zimbabué, Tendai Biti, declarou que “as pessoas que estão 

a roubar os nossos diamantes[do Zimbabué] são tão sofisticadas que o roubo vai continuar”.460 Em 

poucas palavras, os reguladores têm de acompanhar o ritmo das técnicas usadas pelos traficantes de 

diamantes. Os regimes de certificação e verificação só podem ser completamente eficazes quando forem 

denunciados todos os estratagemas utilizados para contrabandear e fazer a lavagem dos diamantes.
128

Relatório especial do CEEA N° 3

Notas finais

1 “Ending Preventable Maternal and Child Deaths: A Promise Renewed: Under-five Mortality Dashboard,” página da Web 

A Promise Renewed, disponível em <http://www.apromiserenewed.org/dashboard/>.

2 Relatório de Desenvolvimento Humano 2014: Sustentando o Progresso Humano: Reduzindo Vulnerabilidades e Criando 

Resiliência (Nova Iorque: Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, 2014), 198.

3 “The World Factbook: Country Comparison: Education Expenditures”, website Agência Central de Inteligência dos 

Estados Unidos, disponível em <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2206rank.html>.

4 Consulte The Secret Life of a Shopaholic: How an African dictator’s playboy son went on a multi-million dollar shopping 

spree in the U.S. (Washington, DC: Global Witness, novembro de 2009). Consulte também, Well Oiled: Oil and Human 

Rights in Equatorial Guinea (Nova Iorque: Human Rights Watch, julho de 2009).

5 The 2013 Resource Governance Index: A Measure of Transparency and Accountability in the Oil, Gas and Mining Sector 

(Nova Iorque: Revenue Watch Institute, 2013), 7.

6 “International Energy Statistics,” U.S. Energy Information Administration Web Site, acedido em março de 2015, 

disponível em <http://www.eia.gov/cfapps/ipdbproject/iedindex3.cfm?tid=5&pid=53&aid=1>.

7 Kelly Gilblom “Election worries put new Kenya oil, gas investment on hold,” Reuters, 26 de fevereiro de 2013.

8 Africa Progress Panel, Africa Progress Report 2013. Equity in Extractives: Stewarding Africa’ natural resources for all 

(Geneva: Africa Progress Panel, 2013), 27.

9 Ibid.

10 Joseph Siegle “Governance strategies to remedy the natural resource curse,” International Social Science Journal 57 

(2009), 45.

11 “France seizes £118 million mansion of Equatorial Guinea leader’s family,” Agence-France Presse, 03 de agosto de 

2012. Mfonobong Nsehe, “Luxury Cars Owned By African Dictator’s Son Auctioned For $4.1 Million,” Forbes, 09 de julho 

de 2013.

12 1“E. Guinea head’s son charged with money laundering,” RFI, 20 de março de 2014.

13 Consulte, por exemplo, Undue Diligence: How Banks Do Business with Corrupt Regimes (London: Global Witness, 

março de 2009)

14 Hereward Holland, “South Sudan officials have stolen $4 billion: president,” Reuters, 04 de junho de 2012.

15 Consulte The Truth about Diamonds: Conflict and Development (London: Global Witness, novembro de 2006).

16 Michael L. Ross, “The Political Economy of the Resource Curse,” World Politics 51 (1999), 306-307. O termo 

“Dutch Disease” foi cunhado pela The Economist para descrever o declínio do sector manufatureiro nos Países Baixos após a 

descoberta de um grande campo de gás natural em 1959.

17 Philip Lowe, “Developments in the mining and non-mining economies” (encaminhar para a ADC Future Summit, 

Melbourne, Austrália, maio de 2012).

18 Para uma análise do sucesso do Botsuana na administração da sua riqueza em diamantes, consulte Daron Acemoglu, 

Simon Johnson, and James A. Robinson, An African Success Story: Botswana, CEPR Discussion Paper No. 3219 (London: 

Centre for Economic Policy Research, 2002).

19 Siegle (2009), 45.

20 Ricardo Soares de Oliveira, Oil and Politics in the Gulf of Guinea (Nova Iorque: Columbia University Press, 2007a), 

50.

21 Michael L. Ross, The Oil Curse: How Petroleum Wealth Shapes the Development of Nations (Princeton: Princeton 

University Press, 2012), 1.
129

A anatomia da maldição dos recursos

22 Ibid, 5-6. Eoin F. McGuirk, The Illusory Leader: Natural Resources, Taxation and Accountability, IIIS Discussion Paper 

No. 327 (Dublin: Institute for International Integration Studies, 2010), 2.

23 Soares de Oliveira (2007a), 36.

24 Ivar Kolstad and Arne Wiig, “Is Transparency the Key to Reducing Corruption in Resource-Rich Countries?” World 

Development 37, no. 3 (2009), 521—532.

25 Soares de Oliveira (2007a), 101-103.

26 Andy Denwood, “Gabon’s oil boom hangover,” BBC, 11 de outubro de 2004.

27 Soares de Oliveira (2007a), 49.

28 Ian E. Marshall, A Survey of Corruption Issues in the Mining and Mineral Sector, MMSD Working Paper No. 15 

(London: International Institute for Environment and Development, 2001), 15.

29 “Fraud and corruption in mining and metals,” Ernst & Young (2010), 7, 9.

30 Stephen Long, “Swiss link undermines Xstrata’s bid for WMC,” AM, 11 de fevereiro de 2005.

31 House Report No. 454: Justice Undone: Clemency Decisions in Clinton White House, Vol. 1, U.S. Congressional Serial 

Set No. 14778 (Washington, DC: Government Printing Office, 2004), 99.

32 Consulte Daniel Ammann, The King of Oil: The Secret Lives of Marc Rich (Nova Iorque: St. Martin’s Press, 2009).

33 Stephen L. Weigert, Angola: A Modern Military History, 1961-2002 (Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2011), 126-

127.

34 Armindo Miranda, Angola 2003/2004: Waiting for elections, CMI Report No. 2004:11 (Bergen: Chr. Michelsen 

Institute, 2004), 12.

35 Bill Clinton “My Reasons for the Pardon”, The New York Times, 28 de fevereiro de 2001.

36 Jon Henley, “Gigantic sleaze scandal winds up as former Elf oil chiefs are jailed,” The Guardian (RU), 12 de 

novembro de 2003.

37 “Government on Nomination of Pierre Falcone”, Agência Angola Press, 26 de setembro de 2003.

38 David Gauthier-Villars, “Court Acquits 3 in Angola Arms Case”, The Wall Street Journal, 30 de abril de 2011.

39 Fritz Heimann, Sophia Coles, Gillian Dell, Adam Foldes, Kelly McCarthy e Angela Reitmaier, Exporting Corruption: 

Progress Report 2013: Assessing Enforcement of the OECD Convention on Combating Foreign Bribery (Berlim: Transparency 

International, 2013), 74.

40 Lee Levkowitz, Marta McLellan Ross e J.R. Warner, “The 88 Queensway Group: A Case Study in Chinese Investors’ 

Operations in Angola and Beyond”, U.S.-China Economic & Security Review Commission (10 de julho de 2009). “China 

International Fund: The Queensway syndicate and the Africa trade”, The Economist, 13 de agosto de 2011. Laura Rena 

Murray, Beth Morrissey, Himanshu Ojha e Patrick Martin-Menard, “African Safari: CIF’s Grab for Oil and Minerals”, 

Caixin, 17 de outubro de 2011.

41 Jon Swain, “Mugabe Secretly Arming Ivory Coast Election Loser, Gbagbo,” Sunday Times, 23 de janeiro de 2011. 

Financing a Parallel Government? The involvement of the secret police and military in Zimbabwe’ diamond, cotton, and property 

sectors (London: Global Witness, junho de 2012), 23-29.

42 Entrevistas do autor, setembro de 2011, janeiro de 2012 e fevereiro de 2012.

43 Murray et al.

44 Yu Ning, Gu Yongqiang, and Wang Duan, “A Legacy of Dirty Deals”, Caixin, 17 de outubro de 2011. Consulte 

também, Mariano Obarrio, “De aquel ‘megaanuncio’ quedo muy poco”, La Nacion, 01 de junho de 2005. Consulte 

também, Zhou Jiangong, “Africa frenzy feeds China stock bubble”, Asia Times, 27 de março de 2007. A Professora Deborah 

Brautigam indica no seu blog que “Os observadores da China em África conhecem a CIF como uma empresa de Hong Kong 

dúbia, obscura e problemática que teve grande dificuldade para obter o dinheiro para os seus projetos prometidos em Angola 
130

Relatório especial do CEEA N° 3

e noutros locais”. Deborah Brautigam, “China International Fund’s New Bellzone-Kalia Guinea Deal”, China in Africa: The 

Real Story (blog), 02 de junho de 2010.

45 Entrevistas do autor, julho de 2011 e fevereiro de 2012.

46 Levkowitz et al., 16.

47 Tom Burgis, “China in Africa: how Sam Pa became the middleman”, FT Weekend Magazine, 09 de agosto de 2014.

48 Ibid.

49 Entrevistas do autor, outubro de 2011 e fevereiro de 2012.

50 “ERITREA: US says human rights worsened, prominent detainee reportedly freed”, IRIN, 10 de abril de 2003.

51 Sam Pa (também conhecido como Ghiu Ka Leung) e Debessai também possuíam e controlavam juntos uma segunda 

empresa de joint venture denominada Longhorn Investments.

52 “Eritrean government official found guilty of corruption”, Agence-France Presse, 09 de junho de 2001.

53 The Economist.

54 Entrevistas do autor, outubro de 2011 e abril de 2012.

55 As informações sobre os processos judiciais instaurados contra Sam Pa são obtidas nas bases de dados dos registos 

jurídicos de Hong Kong.

56 Jon Swain, “ZANU-PF in shadow of elusive Chinese magnate,” Times LIVE, 13 de março de 2011. The Economist.

57 银川大学举行2013级新生军训汇报表演暨开学典礼 [“Military Performance at the 2013 Opening Ceremony of 

Yinchuan University”], Ningxia Department of Education, 16 de setembro de 2013.

58 Entrevista do autor, fevereiro de 2012.

59 Transcrição de “Aló Presidente”, 04 de abril de 2004.

60 Entrevista do autor, abril de 2014.

61 Levkowitz et al., 5.

62 Biografia profissional de Wu Yang. Cópia no arquivo do autor.

63 Wu Yang v. Dayuan International Development Ltd., HCMP 2143/2011 (04 de junho de 2013), para. 3.

64 Levkowitz et al., 7.

65 “SIPC obtain ‘Advanced Units in Safe Production’ for three years in a row”, comunicado de imprensa da Sinopec 

International Petroleum, janeiro de 2010. Wu Yang está atualmente listado como Vice-presidente no site da SIPC, disponível 

em <http://sipc.sinopec.com/sipc/en/about_us/teammanagement/>.

66 Levkowitz et al., 14.

67 Burgis (agosto de 2014).

68 Yu et al.

69 Márcio Resende, “Bataglia, el hombre de los chinos en la región”, Clarín, 13 de novembro de 2004.

70 “Aló Presidente.”

71 Ibid.

72 Ibid.

73 Resende.

74 “Charlas de Quincho”, Ambito Financiero, 29 de maio de 2005.

75 Obarrio.

76 Burgis (agosto de 2014).
131

A anatomia da maldição dos recursos

77 Ibid.

78 Entrevista do autor, junho de 2011. Informações sobre os diretores e as estruturas de propriedade das empresas 

sediadas em Singapura podem ser obtidas através da Autoridade Regulamentar Empresarial e Contabilística de Singapura 

(ACRA).

79 Swain (março de 2011). Entrevistas do autor, abril de 2012.

80 于小娜 刘华 翁海华,“香港调查:中基前世今生, 21世纪经济报道, 2007年03月23日 [Yu Xiaona, Liu Hua, 

Liu Weng Haihua, “Hong Kong Investigation & Research Center: China International Fund’s previous and present life”, 

21st Century Business Herald, 23 de março de 2007].

81 Ibid.

82 Ibid.

83 “CSRC Decision on Banning (Liu Guiting and He Hongda from Beiya Industrial) [2009] No. 8”, Sanção 

Administrativa da Comissão Regulamentar de Valores Mobiliários da China, 07 de abril de 2009.

84 “Corrupt ex-head China rail firm boss jailed”, Agence-France Presse, 01 de abril 2009.

85 Ricardo Soares de Oliveira, “Illiberal Peacebuilding in Angola”, Journal of Modern African Studies 49, no. 2 (2011), 

290.

86 “Dados: Angola: Indicadores de Desenvolvimento Mundial”, site do Banco Mundial, disponível em <http://data.

worldbank.org/ country/angola>.

87 Ibid.

88 Simon Kuper “Why the West loves a kleptocrat”, Financial Times, 06 de março de 2015.

89 Consulte “After 33 Days in Prison, Journalist Freed on Bail Pending Appeal”, Repórteres Sem Fronteiras, 12 de 

abril de 2011. Consulte também, “Angolan police assault, detain journalists”, Comité para a Proteção dos Jornalistas, 20 de 

setembro de 2013.

90 Nicholas Shaxson, “Angola’s Homegrown Answers to the ‘Resource Curse’”, in Governance of Oil in Africa: Unfinished 

Business, ed. Jacques Lesourne (Paris: Institut Français des Relations Internationales, 2009), 74.

91 Ricardo Soares de Oliveira, “Business Success Angola-style: postcolonial politics and the rise and rise of Sonangol”, 

Journal of Modern African Studies 45, no. 4 (2007b), 600.

92 Ibid.

93 Ibid.

94 “Angola’s National Oil Company Continues to Be the Government’s Backbone”, Stratfor, 02 de setembro de 2014.

95 Arvind Ganesan, Angola: Some Transparency, No Accountability: The Use of Oil Revenue in Angola and its Impact on 

Human Rights 16, no. 1(A) (Nova Iorque: Human Rights Watch, janeiro de 2004), 1.

96 Time for Transparency: Coming Clean on Oil, Mining, and Gas Revenues (Washington, DC: Global Witness, março de 

2004), 56.

97 Rafael Marques de Morais, “The Self-Dealings of Sonangol’s CEO”, Pambazuka News, 24 de junho de 2010.

98 Rafael Marques de Morais “The Angolan presidency: The epicentre of corruption,” Pambazuka News, 05 de agosto 

de 2010, disponível em <http://www.pambazuka.org/en/category/features/66476>. Tom Burgis e Cynthia O’Murchu 

“Spotlight falls on Cobalt’s Angola partner”, Financial Times, 15 de abril de 2012.

99 “Letter to IMF Managing Director Lagarde on Angola”, Human Rights Watch, 26 de março de 2012, disponível 

em <http://www.hrw.org/es/node/106117>. “Uncovering Sonangol’s Secrets”, Africa Energy Intelligence No. 315 (janeiro de 

2002).

100 “Secrets are not forever”, Africa Confidential 53, no. 16 (agosto de 2012).

101 “Diamond Industry Annual Review: Angola 2007”, Partnership Africa Canada (novembro de 2007), 4-5.
132

Relatório especial do CEEA N° 3

102 Africa Confidential (agosto 2012).

103 Rafael Marques de Morais, “My stand against Angola’s blood-diamond generals”, The Guardian (RU), 24 de 

novembro 2011.

104 Alex Vines, Nicholas Shaxson, Lisa Rimli e Chris Heymans, Angola: Drivers of change: an overview (London: 

Chatham House, 2005), 6.

105 Soares de Oliveira (2007a), 295.

106 “Angola calls for international donor conference”, Xinhua, 10 de janeiro de 2004.

107 Ganesan, 6.

108 Para verificar as contas da relação de Angola com instituições financeiras internacionais logo após a guerra civil, 

consulte Soares de Oliveira, 2011. Deborah Brautigam, The Dragon’s Gift: The Real Story of China in Africa (Nova Iorque: 

Oxford University Press, 2010), 273-277.

109 Entrevistas do autor, abril de 2011.

110 Burgis (agosto de 2014). Levkowitz et al.

111 Levkowitz et al., i.

112 Alexandre Neto, “Empresas chinesas de segurança atuam ilegalmente em Luanda”, Voz da América, 16 de maio de 

2011.

113 Rigged? The Scramble for Africa’s Oil, Gas and Mineral (London: Global Witness, fevereiro de 2012), 16.

114 Ibid, 17.

115 Indira Campos and Alex Vines, Angola and China: A Pragmatic Partnership, Working Paper presented at a CSIS 

conference, “Prospects for Improving U.S.-China-Africa Cooperation”, 05 de dezembro de 2007 (Washington, DC: Center 

for Strategic & International Studies, 2008), 17.

116 Ana Cristina Alves, The Oil Factor in Sino-Angolan Relations at the Start of the 21st Century, SAIIA Occasional Paper 

No. 55 (Johannesburg: South African Institute of International Affairs, 2010), 20.

117 “Who’s Who: Catarina Marques Pereira”, Africa Mining Intelligence No. 212 (outubro de 2009).

118 Tal Moise, “Leviev sells Angola diamond mine stake”, Globes, 29 de maio de 2011.

119 “Engineering Efficiency”, Trade Finance (novembro de 2005).

120 Alves, 18.

121 Consulte os registos de hipoteca e encargos para a China Sonangol International Holdings, disponíveis através do 

Registo de Empresas de Hong Kong.

122 Um recibo de transação com data de 5 de junho de 2006 detalha a venda pela China Sonangol de 971.336 barris de 

petróleo bruto à UNIPEC por 69.901.223,90 dólares (71,96 dólares por barril). Outro recibo com data de 18 de setembro 

de 2006, documenta a venda de 1.049.438 barris de petróleo bruto angolano à UNIPEC por 57.353.885,58 dólares (54,65 

dólares por barril). Documentos arquivados no Registo de Empresas de Hong Kong.

123 Nicholas Shaxson, João Neves, e Fernando Pacheco, “Drivers of Change, Angola”, Relatório Final elaborado para o 

Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (janeiro de 2008).

124 Serge Michel and Michel Beuret, China Safari: On the Trail of Beijing’s Expansion in Africa (Nova Iorque: Nation 

Books, 2009), 227.

125 Alec Russell, “Angola loan casts light on ties with China”, Financial Times, 19 de outubro de 2007.

126 Michel e Beuret, 229.

127 Alex Vines, Lillian Wong, Markus Weimer, and Indira Campos, Thirst for African Oil: Asian National Oil Companies 

in Nigeria and Angola (London: Chatham House, 2009), 53.

128 Campos and Vines, 11.
133

A anatomia da maldição dos recursos

129 Michel e Beuret, 231.

130 Levkowitz et al., 18.

131 Ibid, 48.

132 Michel e Beuret, 227.

133 The Economist.

134 Michel and Beuret, 226-227.

135 David Benazeraf and Ana Alves, ‘Oil for Housing: Chinese-built New Towns in Angola’, SAIIA Policy Briefing No. 88 

(Johannesburg: South African Institute of International Affairs, abril de 2014), 2.

136 “City of Kilamba, in Angola, to have 218 new buildings finished by January 2012”, MacauHub, 23 de dezembro de 

2011.

137 Deborah Brautigam, “Chinese-Built Angolan ‘Ghost Town’ Wakes Up?” China in Africa: Real the Story (Blog), 02 

de abril de 2014.

138 Vines et al. (2009), 54.

139 The Economist.

140 Rafael Marques de Morais, “China’s New Imperialism in Angola”, World Affairs (março/abril de 2011).

141 “O Maior Elefante Branco de África,” Maka Angola, 26 de fevereiro de 2014.

142 Vines et al., agosto de 2009.

143 Rafael Marques de Morais “The ill-gotten gains behind Angola’s Kilamba housing development,” Pambazuka, 12 de 

outubro de 2010.

144 Dani Costa, “Futuro aeroporto internacional de Luanda com parto complicado,” Seminário Angolense, 09 de julho 

2005.

145 “Novo aeroporto internacional de Luanda será no Bom Jesus,” Agora, 8 de setembro de 2005.

146 “Obras do novo aeroporto em atraso - ministro dos Transportes”, Agência Angola Press, 15 de novembro de 2007.

147 “Projects: Airport Projects”, site da China International Fund, disponível em <http://www.chinainternationalfund.

com/projects1.asp?Id=283>. Uma versão arquivada do site da CIF mostra que os seus “Projetos Aeroportuários” foram 

carregados em outubro de 2007. Uma publicação do quadro de mensagens no mesmo mês usa textos e imagens do mesmo 

site.

148 Maka Angola (fevereiro de 2014).

149 “Presidente da República visita obras do futuro aeroporto internacional de Luanda,” Agência Angola Press, 22 de 

outubro de 2011.

150 Entrevistas do Autor, março de 2012 e dezembro de 2012.

151 Maka Angola (fevereiro de 2014).

152 “Presidential Guards at the Service of Private Business,” Maka Angola, 25 de setembro de 2012.

153 “New airport’s control tower, administration building concluded”, Agência Angola Press, 20 de fevereiro de 2014.

154 Maka Angola (fevereiro de 2014).

155 Ibid.

156 Tom Burgis, “Property scene reveals Angola’s wealth gap”, Financial Times, 13 de julho de 2012.

157 Rafael Marques de Morais (outubro de 2010).

158 Ibid.

159 Ibid.
134

Relatório especial do CEEA N° 3

160 Ibid.

161 Ibid.

162 “The World Factbook: Angola: Economy - overview”, website da Agência de Inteligência dos Estados Unidos, 

disponível em <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ao.html>.

163 Søren Kirk Jensen and Francisco Miguel Paulo, Reforms of the Angolan Budget Process and Public Financial 

Management: Was the crisis a wakeup call? CMI Report No. 2011:7 (Bergen: Chr. Michelsen Institute, 2011), 42.

164 Lamin Leigh, Yuan Xiao, and Nir Klein, “IMF Lends Angola $1.4 Billion to Support Reserves, Reforms,” IMF 

Survey Magazine, 23 de novembro de 2009.

165 Maka Angola (setembro de 2012).

166 Shrikesh Laxmidas, “Oilman Vicente waits in Angola presidential wings”, Reuters, 01 de fevereiro de 2012.

167 “The Succession Question,” Africa Confidential 54, no. 15 (julho de 2013).

168 “Angolan Vice-President Vicente Accused Over ‘Illegal’ Business Role,” Maka Angola, 08 de agosto de 2014.

169 Entrevista do autor, abril de 2014.

170 CIF SPACE VIII, China International Fund newsletter, fevereiro de 2012, disponível em <http://www.

chinainternationalfund.com/UserFiles/Upload/20131868175041.pdf>.

171 “Guinea Conakry’s leader visits new Luanda’s city centres,” Agência Angola Press, 28 de janeiro de 2011.

172 “President Ernest Koroma receives red carpet welcome in Angola”, Comunicado à imprensa da Unidade de 

Comunicações da Casa Civil da Serra Leoa, 11 de dezembro de 2013.

173 Global Witness (março de 2009), 7.

174 “Anti-money laundering checks on customers from NCCTs,” circular da Autoridade Monetária de Hong Kong, 02 

de julho de 2004. “Supplement to the Guideline on Prevention of Money Laundering”, Diretriz da Autoridade Monetária de 

Hong Kong, 24 de junho de 2004.

175 Global Witness (março de 2009), 57.

176 Ibid, 57-58.

177 Annual General Report of the Controller and Auditor General: On the Audit of Public Authorities and Other Bodies for 

the financial year 2010/2011, The United Republic of Tanzania National Audit Office, 28 de março de 2012, 45.

178 Byase Luteke, “ATCL albatross: Has the govt been taking wrong decisions?” Business Times (Tanzânia), 15 de abril 

de 2011, reimpresso por Byase Luteke nos Jamii Forums, 15 de abril de 2011. Um relatório do The Guardian on Sunday 

observa que Luteke é o pseudónimo de um informante da ATCL. Nimi Mweta, “A320 lease was ministry project, says ATCL 

insider”, The Guardian on Sunday (Tanzânia), 04 de março de 2012.

179 Wu Yang v. Dayuan International (4 de junho de 2013), Schedule, para. 3.

180 Polycarp Machira, “Highly indebted ATCL in pathetic condition”, The Guardian on Sunday (Tanzânia), 04 de julho 

de 2010.

181 Wilfred Edwin, “Govt wants more bidders for Air Tanzania”, The East African, 10 de janeiro de 2010.

182 Beibei Yin, “Chinese investment in Tanzania bears bitter fruit”, The Guardian (Reino Unido), 02 de março de 2012.

183 Ibid.

184 Ibid.

185 Ibid.

186 Wilfred Edwin, “Chinese firm ‘gifted’ oil licences”, The East African, 30 de janeiro de 2009.

187 Ibid.

188 “Kikwete and the 88 Queensway Group”, Indian Ocean Newsletter, 28 de novembro de 2009.
135

A anatomia da maldição dos recursos

189 Florian Kaijage, “What govt didn’t tell on Sonangol, ATCL deal”, The Guardian on Sunday (Tanzânia), 01 de julho 

de 2012.

190 Ibid. “The President’s new partners”, Africa-Asia Confidential 5, no. 12 (outubro de 2012).

191 Kaijage (julho de 2012).

192 Yin (março de 2012).

193 Mweta (março de 2012).

194 Ibid.

195 Florian Kaijage, “How cabinet was duped”, The Guardian on Sunday (Tanzânia), 12 de fevereiro de 2012.

196 Ibid.

197 Ibid.

198 Ibid.

199 Ibid.

200 Mike Mande, “Chinese firm leased obsolete aircraft for Air Tanzania”, The East African, 19 de maio de 2012.

201 The United Republic of Tanzania National Audit Office (março de 2012), 45.

202 Florian Kaijage, “Airbus deal to send top officials to jail”, The Guardian on Sunday (Tanzânia), 22 de janeiro de 

2012.

203 Mande (maio de 2012).

204 “Air Tanzania flight crashes in Kigoma, passengers in shock but no casualties”, Bongo5, 09 de abril de 2012.

205 Byase Luteke, “ATCL sackings underline dire corporate governance per se”, Business Times (Tanzânia), 20 de junho 

de 2012.

206 Ibid.

207 Songa Wa Songa, “Fate of inept ministers in Kikwete’s hands – CCM”, The Citizen (Tanzânia), 15 de dezembro de 

2013.

208 Orton Kiishweko “Kikwete: Bunge has impressed me”, Daily News (Tanzânia), 02 de maio de 2012.

209 Stephen Munga, “Greater transparency can shed light on the murky world of resource corruption”, The Guardian 

(RU), 30 de março de 2012.

210 Aisia Rweyemamu, “ATCL debt crosses Sh180bn”, The Guardian (Tanzânia), 24 de janeiro de 2015.

211 Alex Bitekeye “Zitto committee wants Lebanese sued over ATCL”, The Citizen, 24 de janeiro de 2015.

212 Nelson Kessy “PAC wants probe on Chinese firm”, The Guardian on Sunday (Tanzânia), 1 de fevereiro de 2015.

213 Paul Melly, Guinea: Situation Analysis and Outlook, Writenet Report (RU/Geneva: Alto Comissário das Nações 

Unidas para os Refugiados, 2008), 3-11.

214 “Guinea Ministers Submit to Rebels”, BBC, 26 de dezembro de 2008.

215 Victor Omoregie, “Guinea: Junta Warns Mining Sector”, Vanguard (Nigéria), 29 de dezembro 2008.

216 “Guinea bankrupted by junta - President Alpha Conde”, BBC, 22 de fevereiro de 2011.

217 Bloody Monday: The September 28 Massacre and Rapes by Security Forces in Guinea (Nova Iorque: Human Rights 

Watch, dezembro de 2009), 7-8. “Guinea massacre toll put at 157”, BBC, 29 de setembro de 2009.

218 “CIF, Beijing’s stalking horse”, Africa-Asia Confidential 3, no. 7 (maio de 2010).

219 Murray et al.

220 Ibid.
136

Relatório especial do CEEA N° 3

221 Entrevistas do autor, abril de 2012 e maio de 2012.

222 Acordo-Quadro entre a República da Guiné e a China International Fund, junho de 2009. Cópia no arquivo do 

autor.

223 “Blood and money in the streets”, Africa-Asia Confidential 2, no. 12 (outubro de 2009).

224 Acordo-Quadro entre a República da Guiné e a China International Fund, junho de 2009.

225 Ibid.

226 Africa-Asia Confidential (outubro de 2009).

227 Ibid.

228 É importante mencionar que a CIF Singapore é totalmente controlada pela China Sonangol International (S), que 

por sua vez é controlada por uma empresa-fantasma das IVB denominada Newtech Holdings Limited.

229 Acordo de Acionistas entre a República da Guiné e a China International Fund, 10 de outubro de 2009. Cópia no 

arquivo do autor.

230 Africa-Asia Confidential (outubro de 2009).

231 The Economist.

232 Murray et al.

233 Daniel Balint-Kurti, “Guinea: Bought by Beijing”, Chatham House, 02 de março de 2010.

234 Memorando de Kabiné Komara, “Directives relatives aux amendements et à la renegociation du Pacte d’Actionnaires 

entre la République de Guinée, CIF Singapour, et China Sonangol International”, 2 de dezembro de 2009. Cópia no arquivo 

do autor.

235 Ibid.

236 Ibid.

237 Ibid.

238 Ibid.

239 Murray et al.

240 “Who’s Who: Abdoulaye Yéro Baldé”, Africa Mining Intelligence No. 223 (março de 2010).

241 Saliou Samb “Guinea court reclaims Friguia from RUSAL”, Reuters, 10 de setembro de 2009.

242 Contrato de Empréstimo entre a CIF Singapore e Alex Stewart International, 14 de outubro de 2009. Cópia no 

arquivo do autor.

243 Murray et al.

244 Tom Burgis, “Behind the Wrangle for Guinea’s Minerals”, Financial Times, 05 de junho de 2010.

245 “The junta rewards new friends”, Africa-Asia Confidential 3, no. 1 (novembro de 2009).

246 Alpha Camara and Antony Sguazzin, “Guinea Asks Rusal to Return Friguia Alumina Complex”, Bloomberg, 10 de 

setembro de 2009.

247 The Economist. Murray et al.

248 Jesse Riseborough and Franz Wild, “Late Guinea President Wife Said to Assist Steinmetz Probe”, Bloomberg, 19 de 

abril de 2013.

249 “Le Patron de la China international Fund chez le Premier ministre:des beaux jours qui s’annoncent pour les 

secteurs énergétique et minier guinéens”, Guinee 24, 19 de junho de 2010.

250 Ibid.
137

A anatomia da maldição dos recursos

251 A correspondência entre o Banco Central da Guiné e a China Sonangol indica que o “Contrato de Depósito” para 

a transferência dos 45.000.000 dólares para o Banco Central da Guiné foi assinado a 24 de novembro de 2009. Cópia no 

arquivo do autor.

252 Carta de Jack Cheung para o Banco Central da Guiné com data de 21 de julho de 2010. Cópia no arquivo do autor.

253 Carta de Jack Cheung para o Banco Central da Guiné com data de terça-feira, 27 de Julho de 2010. Cópia no 

arquivo do autor.

254 “Minister Thiam covers his bases”, Africa Confidential 51, no. 14 (julho de 2010).

255 “Guinea Conakry’s leader visits new Luanda’s city centres,” Agência Angola Press, 28 de janeiro de 2011.

256 “Binding MOU reached with China International Fund”, Comunicado à imprensa da Bellzone Mining PLC, 24 de 

maio de 2010.

257 Graham Fyfe, “Bellzone’s Guinea Projects” (apresentação ao 82o Fórum de Mineração Minesite, Londres, Reino 

Unido, 15 de setembro de 2011), disponível em <http://www.youtube.com/watch?v=wf4gCwBmtxY>.

258 “Kalia Rail and Port Infrastructure Update”, Comunicado de imprensa da Bellzone Mining Plc, 04 de julho de 

2011.

259 “Forecariah Offtake Agreement with Glencore”, comunicado de imprensa da Bellzone Mining Plc, 09 de agosto de 

2012.

260 Danny Fortson, “Chinese eye Rio’s African jewel”, TheSunday Times (RU), 06 de maio de 2012.

261 Ibid.

262 “New Guinean Mining Code to Tackle Corruption”, Natural Resource Governance Institute, 3 de março de 2011.

263 Carta de Intenção, Memorando de Políticas Económicas e Financeiras e Memorando de Entendimento Técnico do 

Governo da Guiné para o Fundo Monetário Internacional, com data de 30 de junho de 2011, 13, disponíveis em <http://

www.imf.org/external/np/loi/2011/gin/063011.pdf>.

264 Ibid.

265 Code Minier de la Republique de Guinee (Conakry: Ministere des mines et de la geologie, 09 de setembro de 

2011), 72-73.

266 Saliou Samb, “Guinea adopts new mining code boosting state share”, Reuters, 10 de setembro de 2011.

267 A 15 de fevereiro de 2013, o Comité Técnico encarregado de rever os títulos e contratos de mineração, Comité 

Technique de Revue des Titres et Conventions Miniers (CTRTCM), anunciou o lançamento oficial do seu site, disponível 

em <www.contratsminiersguinee.org>.

268 Emma Tarrant Tayou, “Training for Journalists Begins in Guinea”, blog do Revenue Resource Governance Institute, 

26 de novembro de 2012.

269 Boubacar Diallo, “Official: Guinea treasury chief assassinated”, Associated Press, 10 de novembro de 2012.

270 Tom Burgis, “Bellzone trading halted in fight over loan terms”, Financial Times, 22 de setembro de 2014.

271 “A secret loan accord for Bellzone Mining”, Africa Mining Intelligence No. 327 (setembro de 2014).

272 “Chinese Directors Take The Top Jobs At Bellzone, Along With James Leahy”, Minesite, 19 de novembro de 2014.

273 “Government hits out at China International Fund”, Africa Mining Intelligence No. 334 (dezembro de 2014).

274 Ibid.

275 “Top Salesman for China Sonangol”, Africa Energy Intelligence No. 643 (janeiro de 2011).

276 Entrevistas do autor, janeiro de 2011.

277 Entrevistas do autor, setembro de 2011.
138

Relatório especial do CEEA N° 3

278 Diamonds in the Rough: Human Rights Abuses in the Marange Diamond Fields of Zimbabwe (Nova Iorque: Human 

Rights Watch, junho de 2009), 4.

279 Rosie Spinks, “Export of Zimbabwean diamonds threatens ethical jewellery trade”, The Ecologist, 8 de agosto de 

2011.

280 Human Rights Watch (junho de 2009), 19.

281 Ibid, 30-31.

282 “About: KP Basics”, o site do Processo de Kimberley disponível em <http://www.kimberleyprocess.com/en/about>.

283 Return of the Blood Diamond: The deadly race to control Zimbabwe’s new-found diamond wealth (Londres: Global 

Witness, junho de 2010), 7.

284 “Zimbabwe: Kimberley Process on the Brink”, Human Rights Watch, 28 de junho de 2011.

285 Farirai Machivenyika e Tendai Mugabe, “Chinese firm to invest US$8bn in Zim”, The Herald (Zimbabué), 19 de 

novembro de 2009.

286 Ibid.

287 Ibid.

288 “Zim signs $ 8US billion investment deals with Zim”, TendersInfo, 20 de novembro de 2009.

289 “Zimbabwe’s Central Bank Launches 500m USD Gold Buying Programme”, Namibia News Network, 30 de 

novembro de 2009.

290 “Zimbabwe, China ink 8 billion dollar investment deal: report”, Agence-France Presse, 19 de novembro de 2009.

291 “Zimbabwe signs four more deals with China”, New Ziana News Agency, 9 de dezembro de 2009.

292 Entrevistas do autor, fevereiro de 2012 e março de 2012.

293 “Trading Partners”, Africa-Asia Confidential 4, no. 6 (abril de 2011).

294 “Zimbabwe’s Central Bank launches 500m USD.”

295 “Chinese investors accused of unfair business practice”, The Standard (Zimbabué), 8 de outubro de 2011.

296 “Cotton furore: Ministers accused of aiding Chinese firms”, The Independent (Zimbabué), 29 de julho de 2010.

297 Swain (janeiro de 2011).

298 Swain (março de 2011).

299 Ibid.

300 “New Noczim Board Appointed”, The Herald (Zimbabué), 2 de março de 2006.

301 Global Witness (junho de 2012), 9.

302 Toh Han Shih, “HK adviser ‘gave US$100m to Mugabe secret police’”, South China Morning Post, 5 de agosto de 

2012.

303 Swain (março de 2011). Lance Guma, “CIO splash out US$5 million on 200 vehicles”, SW Radio Africa, 10 de 

fevereiro de 2010.

304 Global Witness (junho de 2012), 11.

305 Ibid, 11-12.

306 Swain (março de 2011).

307 The Economist.

308 Swain (março de 2011).

309 Carlos Duarte, “Angola Empresta Avião a Ditador do Zimbabué”, Maka Angola, 13 de abril de 2012.
139

A anatomia da maldição dos recursos

310 Swain (março de 2011).

311 Ibid.

312 Ibid.

313 “Polish to a shine”, Africa-Asia Confidential 4, no. 9 (julho de 2011).

314 Takunda Maodza, “ZMDC takes over Sino-Zim operations at Chiadzwa”, The Herald, 7 de janeiro de 2012.

315 Swain (março de 2011). Khadija Sharife, “Disappearing Diamonds”, 100Reporters, 20 de fevereiro de 2013.

316 Sharife (fevereiro de 2013).

317 Swain (março de 2011).

318 “Gem Deals Listed”, The Zimbabwean, 11 de setembro 2013.

319 Ibid.

320 Sharife (fevereiro de 2013).

321 Uma carta de J.K. Wee foi publicada na secção de comentários por baixo do artigo de fevereiro de 2013 de Sharife.

322 “Snakes on a Plane”, Africa Confidential 55, no. 7 (abril de 2014).

323 “Air Zimbabwe trying to secure French planes amid sanctions, The Africa Report”, 26 de outubro de 2011.

324 Jama Majola, “Biti distances himself from Airbus deal”, Times LIVE, 30 de outubro de 2011.

325 Africa Confidential (abril de 2014).

326 Ibid.

327 “Air Zimbabwe’s A320 deal negotiated without board consent”, CH-Aviation, 24 de fevereiro de 2014.

328 John Eligon, “Millions From Diamonds Go to Mugabe, Observers Say”, The New York Times, 16 de dezembro de 

2011.

329 Tendai Biti, “Prospects for Regional Cooperation and Investment Opportunities in Zimbabwe” (palestra proferida 

na Chatham House, Londres, Reino Unido, 24 de abril de 2013).

330 Global Witness (junho de 2012), 10, 13.

331 Aislinn Laing e Peta Thorneycroft, “Call to Extend Zimbabwe Sanctions”, The Telegraph (RU), 15 de julho de 2012.

332 Charlotte McDonald-Gibson, “The flawed diamond sale: Sanctions lifted on gemstones from Zimbabwe”, The 

Independent (RU), 15 de dezembro de 2013.

333 Farai Maguwu, “Marange Diamonds and Zimbabwe’s Transition”, Journal of Peacebuilding and Development 8, no. 

1 (2013), 75.

334 Peta Thornycroft e Aislinn Laing, “Zimbabwean politician behind diamond royalties report killed in car crash”, The 

Telegraph (RU), 21 de junho de 2013.

335 “Zimbabwean politician dies in mysterious car crash”, The Africa Report, 20 de junho de 2013.

336 “Marange diamonds get KP greenlight”, The Herald, 1o de novembro de 2011.

337 “No Consensus at Kimberley Process Intersessional”, comunicado de imprensa do Departamento de Estado dos Estados 

Unidos, 24 de junho de 2011.

338 “Why we are leaving the Kimberley Process - A message from Global Witness Founding Director Charmian 

Gooch”, comunicado de imprensa da Global Witness, 5 de dezembro de 2011.

339 Alex Bell, “KP rift expected to deepen over reform calls”, SW Radio Africa, 7 de junho de 2012.

340 Ibid.

341 David Rhode, “The Kimberley Process is a ‘perfect cover story” for blood diamonds,” The Guardian, 24 de março 

2014.
140

Relatório especial do CEEA N° 3

342 “Zimbabwe: Arrest of peaceful protestors casts doubt on possibility of credible referendum”, comunicado de 

imprensa da Amnistia Internacional, 14 de fevereiro de 2013.

343 “Zimbabwe police arrest PM’s aides”, Agence-France Presse, 18 de março de 2013.

344 Miles Amoore, “Diamonds ensure Mugabe is forever”, The Sunday Times (RU), 4 de agosto de 2013.

345 Ibid. Outros líderes africanos também contribuíram com fundos secretos para a reeleição de Mugabe, como o 

presidente congolês Joseph Kabila, e o presidente de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que contribuíram com um total de 

177 milhões de dólares.

346 “Treasury Sanctions Persons for Role in Undermining Zimbabwean Democracy”, Departamento do Tesouro dos 

Estados Unidos, 17 de abril de 2014.

347 Entrevista do autor, abril de 2014.

348 The Marange Diamond Fields Of Zimbabwe: An Overview (Harare: Sokwanele, 2011), 2.

349 Entrevista do autor, outubro de 2011.

350 J.R. Mailey, “A Tale of Two Kaesong Industrial Zones: Not All Foreign Investment is Created Equal”, 38 North, 14 

de julho de 2014.

351 Africa-Asia Confidential (outubro de 2009).

352 Wu Yang v. Dayuan International (4 de junho de 2013), Schedule, para. 3. Mailey, fn. 5.

353 Podem ser obtidas informações sobre as empresas com sede em Singapura na Accounting and Corporate Regulatory 

Authority (ACRA) de Singapura.

354 Swain (março de 2011).

355 Soares de Oliveira (2007b), 609.

356 Entrevistas do autor (maio de 2011, março de 2012, fevereiro de 2014); “Presidential election is reviving business”, 

The Indian Ocean Newsletter, 25 de outubro de 2013; Hery Rajaonarimampianina, declarações feitas nas Nações Unidas, 17 

de março de 2014.

357 The Economist.

358 Mailey.

359 Ibid.

360 Levkowitz et al. Vines et al. (2009). The Economist. Murray et al. Burgis (agosto de 2014).

361 Toh Han Shih (agosto de 2012).

362 “Update following Financing a Parallel Government report”, Global Witness, 30 de outubro de 2012.

363 Consulte Issac John, “Dubai to set up oil refinery”, Khaleej Times, 27 de setembro de 2013.

364 Consulte Global Witness “Update on Financing a Parallel Government”, outubro de 2012.

365 “Corporate Social Responsibility”, site da China Sonangol, disponível em <http://www.chinasonangol.com/social_

responsibility.html>.

366 Polina Temerina Легко ли быть Путиным,[“It Is Easy to Be a Putin”] Vedomosti Online, 20 de outubro de 

2014.

367 “Investment Consulting”, página na Web da Putin Consulting, disponível em: <http://www.putinconsulting.com/>

368 Burgis (agosto de 2014).

369 Yu et al.

370 Ibid.

371 Levkowitz et al.
141

A anatomia da maldição dos recursos

372 Zhou Jiangong, 2007; Serge Michel e Michel Beuret, China Safari: On the Trail of Beijing’s Expansion in Africa, 

(Nation Books: 30 de junho de 2009).

373 Zhou.

374 Levkowitz et al.

375 Ibid.

376 Michel e Beuret, 228.

377 “Briefing Notes on Available Opportunities for Public Private Partnership with Peoples of the Republic of China 

through China Development Bank (CDB)”, Ministério das Finanças da Tanzânia, 30 de julho de 2008.

378 Levkowitz et al.

379 “Foreign Ministry Spokesperson Ma Zhaoxu’s Remarks on the Business Cooperation between the Government 

of Guinea and China International Fund Ltd.”, comentários do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da 

República Popular da China, 19 de outubro de 2009.

380 Swain (março de 2011).

381 Yu et al.

382 Ibid.

383 Ibid.

384 Ibid.

385 CIF SPACE VIII.

386 Comunicado de imprensa da Universidade de Yinchuan, setembro de 2013.

387 Comunicado de imprensa da província de Hebei, dezembro de 2013.

388 “China Sonangol International Holdings Limited Presents a Banner to the Special Response Team”, Comunicado 

de imprensa da Estação Geral de Inspeção Fronteiriça de Entrada e Saída de Pequim, 5 de agosto de 2011. Cópia no arquivo 

do autor.

389 Swain (março de 2011).

390 “37 suspects sent back from Angola to China”, Xinhua, 25 de agosto de 2012.

391 Ibid.

392 Wu Yang v. Dayuan International (4 de junho de 2013), para. 4.

393 Ibid, para. 3.

394 Ibid, para. 44.

395 Ibid, para. 14.

396 Ibid, Schedule, para. 3.

397 Wu Yang v. Dayuan International Development Ltd. et al., HCMP 2143/2011 (27 de julho de 2012), para. 4.

398 Ibid, para. 7.

399 Nicholas Shaxson, Treasure Islands: Uncovering the Damage of Offshore Banking and Tax Havens (Nova Iorque: 

Palgrave Macmillan, 2011) pp. 27-28

400 Levkowitz et al., 31.

401 “Africa Israel agrees to sell New York property stakes”, Reuters, 31 de agosto de 2008. Entrevistas do autor, abril de 

2014.

402 Murray et al.
142

Relatório especial do CEEA N° 3

403 Oshrat Carmiel e Karen Freifeld, “Ousted Africa Israel Chief Marin Alleges He Uncovered ‘Abuses’”, Bloomberg, 6 

de maio de 2009.

404 Richard A. Marin v. AI Holdings (USA) Corp. et al., New York State Supreme Court Index No. 651224/2011 (5 de 

maio de 2011), para. 11-12.

405 Colin Moynihan, “Artists Occupy Wall Street for a 24-Hour Show”, The New York Times, 9 de outubro de 2011.

406 “The Dark Knight Rises film locations”, site do The Worldwide Guide to Move Locations.

407 Tess Hofmann “Firm aims to turn iconic 23 Wall into entertainment hub”, The Real Deal, 8 de janeiro de 2015.

408 Andrew Rice, “Stash Pad”, Nova Iorque, 29 de junho 2014.

409 “OKP in joint venture to grow external wing; poised to take on larger urban development projects overseas”, 

comunicado de imprensa da OKP Holdings Limited, 28 de setembro de 2009, 2. Mailey.

410 Mailey.

411 “Surya Paloh Akui di Balik Impor Minyak Angola, Diragukan Hemat 25%”, FastNews Indonesia, 7 de novembro 

de 2014.

412 “China Sonangol invests in Galicia region of Spain, which wants to be part of the Community of 

Portuguese speaking countries”, MacauHub, 9 de março de 2015.

413 U.S. Vulnerabilities to Money Laundering, Drugs, and Terrorist Financing: HSBC Case History (Vulnerabilidade dos 

Estados Unidos à lavagem de dinheiro, drogas e financiamento do terrorismo: o caso HSBC), Comité do Senado americano sobre 

Segurança Interna e Assuntos Governamentais, Subcomité Permanente de Investigações (17 de julho de 2012), 3-4.

414 Essa agência específica do HSBC estava subordinada ao HBUS, a afiliada americana do banco.

415 Relatório do Subcomité Permanente de Investigações, 239.

416 “Senate Subcommittee Holds Hearing and Releases Report,” comunicado oficial do Comité do Senado americano 

sobre Segurança Interna e Assuntos Governamentais, Subcomité Permanente de Investigações, 16 de julho de 2012.

417 Relatório do Subcomité Permanente de Investigações, 3.

418 Yu et al.

419 The Economist.

420 Para uma cobertura aprofundada dos problemas da liberdade da imprensa em Angola e no Zimbabué consulte 

o Comité para a Proteção dos Jornalistas, Attacks on the Press in 2011: A Worldwide Survey by the Commit-tee to Protect 

Journalists (Nova Iorque: CPJ, 2012), 66-67, 92-93.

421 Fritz Heimann and Gillian Dell, Exporting Corruption? Country Enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention: 

Progress Report 2012 (Berlim: Transparency International, 2012), 6.

422 Douglas Farah e Stephen Braun, “The Merchant of Death,” Foreign Policy, 16 de outubro de 2009.

423 “Iraq and Tanzania declared ‘EITI Compliant’”, comunicado oficial da Iniciativa para a Transparência das Indústrias 

Extrativas, 12 de dezembro de 2012.

424 Dilan Olcer “Extracting the Maximum from the EITI,” documento de trabalho no 276 (Centro de Desenvolvimento 

da OCDE: 2009) pp. 27-28.

425 Thorsten Benner, Ricardo Soares de Oliveira e Frederic Kalinke, “The Good/Bad Nexus in Global Energy 

Governance,” in Global Energy Governance: The New Rules of the Game, eds. Andreas Goldthau e Jan Martin Witte 

(Washington, DC: Brookings Institution Press, 2010) 296-301.

426 Consulte Global Witness (junho de 2012), 5.

427 Global Witness (março de 2009), 4.

428 Ibid.
143

A anatomia da maldição dos recursos

429 J.C. Sharman, “The Bark is the bite: International organizations and blacklisting,” Review of International Political 

Economy 16, no 4 (outubro de 2009), 573-596.

430 Specific Risk Factors in Laundering the Proceeds of Corruption: Assistance to Reporting Institutions, relatório da FATF 

(Paris: Financial Action Task Force, 2012), 3.

431 Raymond Baker, “The Ugliest Chapter in Global Economic Affairs Since Slavery” (discurso feito na conferência, 

“Illicit Financial Flows: The Missing Link in Development”, organizado pelo Programa de Governança Hills da CSIS e pelo 

Programa de Integridade Financeira Global da Política Internacional, Washington, DC, 28 de junho de 2007).

432 Emile van der Does de Willebois, Emily M. Halter, Robert A. Harrison, Ji Won Park e J.C. Sharman, The Puppet 

Masters: How the Corrupt Use Legal Structures to Hide Stolen Assets and What to Do About It (Washington, DC: Banco 

Mundial, 2011), 2.

433 “The beginning of the end of corporate secrecy? G8 strikes a blow against corruption – but still more to do”, 

comunicado oficial da Global Witness, 18 de junho de 2013.

434 Huw Jones, “EU shines light on dirty money with central registers”, Reuters, 17 de dezembro de 2014.

435 Grace Li, “Hong Kong proposes new restrictions on access to company data,” Reuters, 9 de janeiro de 2013.

436 Peter Rosenblum e Susan Maples, Contracts Confidential: Ending Secret Deals in the Extractive Industries (Nova 

Iorque: Revenue Watch Institute, 2009), 35.

437 Ibid.

438 “How it Works: Requirements,” site da Parceria para um Governo Aberto, disponível em <http://www.

opengovpartnership.org/>.

439 John R. Heilbrunn, Anti-Corruption Commissions: Panacea or Real Medicine to Fight Corruption? (Washington, DC: 

Banco Mundial, 2004), 1.

440 Consulte Eleodoro Mayorga Alba, Extractive Industries Value Chain: A Comprehensive Integrated Approach to 

Developing Extractive Industries, documento de trabalho no 125 sobre África (Washington, DC: World Bank, 2009).

441 “Oxford Executive Education Course,” site do Natural Resource Charter, disponível em 

<http://naturalresourcecharter.org/content/oxford-executive-education-course>.

442 Mathurin C. Houngnikpo, África’s Militaries: A Missing Link in Democratic Transitions, Relatório de Segurança em 

África no 17 (Washington, DC: Editora da Universidade Nacional de Defesa, janeiro de 2012), 5.

443 Mary Ella Keblusek, “Is EITI really helping improve global good governance? Examining the Resource Curse, 

Corruption, and Nigeria’s EITI Implementation Experience”, Profissionais de desenvolvimento do Delta do Níger (janeiro 

de 2010), 15.

444 Consulte Joseph Siegle, “Overcoming Dilemmas of Democratisation: Protecting Civil Liberties and the Right to 

Democracy”, Nordic Journal of International Law 81, no. 4 (2012) 471–506.

445 Consulte Joseph Siegle, “ICT and Accountability in Areas of Limited Statehood,” em Bits and Atoms: Information 

and Communication Technology in Areas of Limited Statehood, eds. Steven Livingston e Gregor Walter-Drop (Oxford: Oxford 

University Press, 2014), 63-64.

446 Ernest Aryeety e Emmanuel Asmah, “África’s New Oil Economies: Managing Expectations,” em Foresight África: 

The Continent’s Greatest Challenges and Opportunities for 2011 (Washington, DC: Brookings, 2011).

447 Stolen Asset Recovery (StAR) Initiative: Challenges, Opportunities, and Action Plan, (Washington, DC: Banco Mundial, 

2007), 1.

448 Ricardo Soares de Oliveira, “Transparency reforms yield little change”, Financial Times, 18 de julho de 2012.

449 Para obter uma lista abrangente de recomendações sobre como melhorar a aplicação das leis de combate ao suborno 

de funcionários estrangeiros, consulte Heimann et al. (2013), 8-11. Consulte também, Fritz Heimann, Ádám Földes e Gábor 

Báthory, Exporting Corruption: Progress Report 2014: Assessing Enforcement of the OECD Convention on Combating Foreign 

Bribery (Berlim: Transparency International, 2014), 8-9.
144

Relatório especial do CEEA N° 3

450 Heimann et al. (2013), 10.

451 Yin Wilczek, “SEC Sued Over Delay In Resource Extraction Rule”, Bloomberg BNA, 18 de setembro de 2014.

452 “Financial Transparency in the Extractive Industries: Dodd-Frank Section 1504”, KPMG (março de 2014), 4.

453 Relatório da FATF, 4.

454 Samuel Rubenfeld, “Proposed Rule to Force Banks to Identify Beneficial Owners,” The Wall Street Journal, 30 de 

julho de 2014.

455 O Federal Financial Institutions Examination Council Bank Secrecy Act/Anti-Money Laundering InfoBase 

(FFIEC InfoBase) fornece material de apoio útil e orientação para os bancos sobre a devida diligência relativa aos clientes e 

conformidade com o combate ao branqueamento de capitais.

456 “Outrage at vast HSBC profits and bonuses despite role in drug money laundering”, comunicado oficial da Global 

Witness, 4 de março de 2013.

457 Carta de intenções do Governo da Guiné ao Fundo Monetário Internacional (junho de 2011), 15.

458 Michael G. Findley, Daniel L. Nielson e J.C. Sharman, Global Shell Games: Experiments in Transnational Relations, 

Crime and Terrorism (Cambridge: Cambridge University Press, 2014), 33.

459 Niels Johannesen e Gabriel Zucman, “The End of Bank Secrecy? An Evaluation of the G20 Tax Haven Crackdown”, 

American Economic Journal: Economic Policy 6, no 1 (fevereiro de 2014), 65.

460 Mathew Nyaungwa, “Zim Fin minister says diamond leakages to persist”, Rough & Polished, 13 de setembro de 

2012.
145

A anatomia da maldição dos recursos

Agradecimentos

Joseph Siegle, Wendy Williams e Davin O’Regan reviram diversos rascunhos deste relatório e ofereceram 

orientação, conselhos e motivação. A sua capacidade de conseguir sempre ver o quadro no seu todo 

foi crucial ao longo de todo este projeto. A contribuição que deram a este relatório é incomensurável.

É importante mencionar que este estudo foi realizado utilizando artigos e relatórios anteriores da 

Comissão de Revisão Económica e de Segurança dos EUA-China, Chatham House, Global Witness, The 

Economist,, Centro Stabile para o Jornalismo de Investigação da Columbia University (nomeadamente 

Laura Rena Murray, Beth Morrissey, Himanshu Ojha e Patrick Martin-Menard), e ainda Jon Swain, 

Khadija Sharife do 100Reporters e Tom Burgis do Financial Times. Os autores de muitos destes 

relatórios partilharam gratuitamente os seus conhecimentos.

Outras pessoas dedicaram generosamente o seu tempo a rever os primeiros rascunhos do manuscrito 

e ofereceram opiniões e ideias de valor inestimável. Entre elas Lee Levkowitz, Marta McLellan Ross, 

Rob Sheldon, Judith Poultney, Deborah Brautigam, Sam Rosmarin e Ricardo Soares de Oliveira. 

Também beneficiei das opiniões de Nick Donovan, Almira Cemmell e Lesley Anne Warner. Assis 

Malaquias e Rafael Marques de Morais apresentaram perspetivas valiosas sobre a política económica 

de Angola. Alexis Arieff e Thierno Mouctar Bah partilharam o seu conhecimento inigualável sobre 

política e governação na Guiné. Este relatório não teria ficado completo sem a sabedoria, paciência e 

encorajamento de Caitlin Campbell.

O Gabinete do Serviço de Línguas do Departamento de Estado dos Estados Unidos traduziu vários 

documentos que ajudaram a enriquecer este relatório. O suporte gráfico foi fornecido por Lorenzo 

Lowery. Francine McCain e Katelyn Moore ajudaram a rever as provas do relatório.

Várias pessoas deram as suas opiniões sobre os casos descritos neste relatório, mas pediram para 

permanecer anónimas. Os seus contributos não ficam esquecidos.
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Relatório especial do CEEA N° 3

Sobre o autor

J.R. Mailey é um Investigador Associado no Centro de Estudos Estratégicos Africanos. Siga-o no 

Twitter em @MaileyJR.
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A anatomia da maldição dos recursos
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