# Jornal Oficial L 190I/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 190I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano28 de julho de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 190I

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano28 de julho de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1563 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 9 |
| | * | Regulamento (UE) 2023/1565 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 19 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1566 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 21 |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2023/1567 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 28 |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1568 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo | 37 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1563 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

o

9

*

Regulamento (UE) 2023/1565 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

o

19

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2023/1566 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

21

*

Decisão de Execução (PESC) 2023/1567 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

28

*

Decisão (PESC) 2023/1568 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

37

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 190/1 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 190/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1563 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | Nas suas conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a firme condenação, por parte da União, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanecia empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas. O Conselho Europeu declarou igualmente que a União intensificaria a colaboração com os seus parceiros tendo em vista combater as falsas narrativas e a desinformação russas sobre a guerra. |
| --- | --- |

(3)

Nas suas conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a firme condenação, por parte da União, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanecia empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas. O Conselho Europeu declarou igualmente que a União intensificaria a colaboração com os seus parceiros tendo em vista combater as falsas narrativas e a desinformação russas sobre a guerra.

| (4) | No contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os intervenientes russos têm levado a cabo uma campanha digital de manipulação da informação denominada «RRN» (Recent Reliable News), que visa manipular informações e difundir propaganda em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Essa campanha, na qual participaram organismos governamentais ou organismos afiliados ao Estado russo, baseia-se em páginas Web falsas que usurpam a identidade de meios de comunicação social nacionais e de sítios Web governamentais, bem como em contas falsas nas redes sociais. |
| --- | --- |

(4)

No contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os intervenientes russos têm levado a cabo uma campanha digital de manipulação da informação denominada «RRN» (Recent Reliable News), que visa manipular informações e difundir propaganda em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Essa campanha, na qual participaram organismos governamentais ou organismos afiliados ao Estado russo, baseia-se em páginas Web falsas que usurpam a identidade de meios de comunicação social nacionais e de sítios Web governamentais, bem como em contas falsas nas redes sociais.

| (5) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que sete pessoas e cinco entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que sete pessoas e cinco entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (6) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

---

ANEXO

São aditadas as seguintes pessoas e entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «1578. | Timofey Vladimirovitch VASSILIEV
  Тимофей Bладимирович ВАСИЛЬЕВ
  t.c.p. Timofey VI
  Тимофей ВИ | Função: chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Timofey Vassiliev é o chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog, uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e ligada à administração presidencial, que tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. Timofey Vassiliev gere a popular conta de “verificação de factos” do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como os domínios conexos, que difunde desinformação sobre a guerra russa de agressão contra a Ucrânia. Timofey Vassiliev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1579. | Ilya Andreïevitch GAMBACHIDZE
  Илья Андреевич ГАМБАЧИДЗЕ | Função: fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Ilya Gambachidze é o fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency, duas entidades russas envolvidas na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ilya Gambachidze trabalhou anteriormente como conselheiro do vice-presidente da Duma, Piotr Tolstoi. A Structura National Technologies e a Social Design Agency foram identificadas como os principais agentes da campanha, sendo responsáveis por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. Ilya Gambachidze é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1580. | Aleksandr Gennad'yevich STARUNSKY
  Александр Геннадьевич СТАРУНСКИЙ | Função: fundador do Instituto da Diáspora Russa
  Data de nascimento: 12.6.1970
  Sexo: masculino
  Número de identificação fiscal: 771989171763 | Aleksandr Starunsky é um agente do serviço de informações militares russo e antigo comandante da unidade 54777 de operações psicológicas do GRU. É fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da agência de comunicação social Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Aleksandr Starunsky é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1581. | Anastasia Sergeevna KIRILLOVA
  Анастасия Сергеевна КИРИЛЛОВА | Função: diretora-geral da Inforos
  Data de nascimento: 13.12.1986
  Sexo: feminino
  Número de identificação fiscal: 771674318370 | Anastasia Kirillova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Anastasia Kirillova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1582. | Nina Viktorovna DOROKHOVA
  Нина Викторовна ДОРОХОВА | Função: diretora-geral da Inforos
  Data de nascimento: 20.11.1965
  Sexo: feminino
  Número de identificação fiscal: 505202442068 | Nina Dorokhova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Nina Dorokhova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1583. | Sergey Yurievich PANTELEYEV
  t.c.p. PANTELEEV
  Сергей Юрьевич ПАНТЕЛЕЕВ | Função: agente de informações na unidade 54777 do GRU
  Data de nascimento: 15.3.1972
  Local de nascimento: Lugansk, Ucrânia
  Sexo: masculino
  Número de identificação fiscal: 772916129659 | Sergey Panteleyev é membro da unidade 54777 do GRU e fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Sergey Panteleyev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1584. | Denis Valerievich TYURIN
  Денис Валерьевич ТЮРИН | Função: agente do GRU
  Data de nascimento: 1.4.1976
  Local de nascimento: Moscovo
  Sexo: masculino
  Número de identificação fiscal: 772807385405 | Denis Tyurin é um agente de informações do GRU e fundador da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Denis Tyurin é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023» |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1578.

Timofey Vladimirovitch VASSILIEV

Тимофей Bладимирович ВАСИЛЬЕВ

t.c.p. Timofey VI

Тимофей ВИ

Função: chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Timofey Vassiliev é o chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog, uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e ligada à administração presidencial, que tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. Timofey Vassiliev gere a popular conta de “verificação de factos” do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como os domínios conexos, que difunde desinformação sobre a guerra russa de agressão contra a Ucrânia. Timofey Vassiliev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1579.

Ilya Andreïevitch GAMBACHIDZE

Илья Андреевич ГАМБАЧИДЗЕ

Função: fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Ilya Gambachidze é o fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency, duas entidades russas envolvidas na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ilya Gambachidze trabalhou anteriormente como conselheiro do vice-presidente da Duma, Piotr Tolstoi. A Structura National Technologies e a Social Design Agency foram identificadas como os principais agentes da campanha, sendo responsáveis por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. Ilya Gambachidze é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1580.

Aleksandr Gennad'yevich STARUNSKY

Александр Геннадьевич СТАРУНСКИЙ

Função: fundador do Instituto da Diáspora Russa

Data de nascimento: 12.6.1970

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 771989171763

Aleksandr Starunsky é um agente do serviço de informações militares russo e antigo comandante da unidade 54777 de operações psicológicas do GRU. É fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da agência de comunicação social Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Aleksandr Starunsky é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1581.

Anastasia Sergeevna KIRILLOVA

Анастасия Сергеевна КИРИЛЛОВА

Função: diretora-geral da Inforos

Data de nascimento: 13.12.1986

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 771674318370

Anastasia Kirillova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Anastasia Kirillova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1582.

Nina Viktorovna DOROKHOVA

Нина Викторовна ДОРОХОВА

Função: diretora-geral da Inforos

Data de nascimento: 20.11.1965

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 505202442068

Nina Dorokhova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Nina Dorokhova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1583.

Sergey Yurievich PANTELEYEV

t.c.p. PANTELEEV

Сергей Юрьевич ПАНТЕЛЕЕВ

Função: agente de informações na unidade 54777 do GRU

Data de nascimento: 15.3.1972

Local de nascimento: Lugansk, Ucrânia

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 772916129659

Sergey Panteleyev é membro da unidade 54777 do GRU e fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Sergey Panteleyev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1584.

Denis Valerievich TYURIN

Денис Валерьевич ТЮРИН

Função: agente do GRU

Data de nascimento: 1.4.1976

Local de nascimento: Moscovo

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 772807385405

Denis Tyurin é um agente de informações do GRU e fundador da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Denis Tyurin é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023»

| | Entidades | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «245. | Social Design Agency
  t.c.p.
  “Agentsvo Sotsialnogo Proektirovania aka ASP” | Endereço: Moscow Bolshoy Kislovsky per, 1, edifício 2
  Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação
  Local de registo: Rússia
  Data de registo: estabelecida em 2001
  Estabelecimento principal: Rússia | A Social Design Agency é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Social Design Agency foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Social Design Agency presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 246. | Structura National Technologies
  t.c.p.
  “Struktura”
  Em russo:
  ООО “ГК СТРУКТУРА” | Endereço: distrito municipal de Moscovo, Arbat per Bolshoy Kislovskii 1, edifício 2, instalações/sala. i/42
  Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação
  Local de registo: Rússia
  Data de registo: estabelecida em 2009
  Número de identificação fiscal: 7703438908
  Estabelecimento principal: Rússia | A Structura National Technologies é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Structura National Technologies foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Structura National Technologies presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 247. | ANO Dialog
  AHO Диалог | Endereço: 119021, st. Timura Frunze, d.11, p. 1, BC Demidov, Moscovo
  Tipo de entidade: organização autónoma sem fins lucrativos
  Local de registo: Rússia
  Data de registo: 2019
  Número de identificação fiscal: 9709056472
  Estabelecimento principal: Rússia | A ANO Dialog é uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e estreitamente ligada à administração presidencial. É chefiada por Alexey Goreslavsky, antigo chefe adjunto do Departamento de Projetos Públicos do presidente (OPS). A ANO Dialog tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. A ANO Dialog fornece instruções ao canal “Readovka”, no Telegram, que publica desinformação sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia em apoio da propaganda do Kremlin. A ANO Dialog está ligada à popular conta de "verificação de factos" do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como aos domínios com ela relacionados, que é gerida por Timofey Vasiliev, responsável pelo desenvolvimento de domínios estratégicos da ANO Dialog, que difunde notícias falsas e propaganda sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A ANO Dialog presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 248. | Inforos OOO IA
  ООО ИА ИНФОРОС | Endereço: 117218, Moscovo, território interurbano da cidade de importância federal, distrito municipal académico, 13 Krzhizhanovskogo str., k. 2, gabinete 511
  Tipo de entidade: agência de comunicação social
  Local de registo: Moscovo
  Data de registo: 2.6.2003
  Número de identificação fiscal: 7727214569
  Estabelecimento principal: Moscovo | A Inforos é uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 órgãos noticiosos em linha que estão subordinados à agência que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas.
  A propaganda difundida pela Inforos e pelos seus vários órgãos noticiosos visa propagar a ideia da Ucrânia como um “Estado nazi” e retratar falsamente a guerra da agressão russa como uma “guerra por procuração” do “ocidente” contra a Rússia, com o objetivo de minar o apoio ocidental à Ucrânia. A Inforos presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 249. | Instituto da Diáspora Russa
  ИНСТИТУТ РУССКОГО ЗАРУБЕЖЬЯ | Endereço: 117218, Moscovo, str. Krzhizhanovskoy, d.13, str.2
  Tipo de entidade: “Aconselhamento sobre atividades comerciais e gestão”
  Local de registo: Moscovo
  Data de registo: 3.11.2005
  Número de identificação fiscal: 7727536630
  Estabelecimento principal: Moscovo | O Instituto da Diáspora Russa é uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. Foi cofundada por Denis Tyurin, fundador da Inforos. Além disso, Denis Tyurin registou ele próprio o sítio Web de propaganda oficial do Instituto, utilizando para tal um endereço de correio eletrónico oficial da Inforos. O Instituto é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. O Instituto da Diáspora Russa presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023» |

Entidades

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«245.

Social Design Agency

t.c.p.

“Agentsvo Sotsialnogo Proektirovania aka ASP”

Endereço: Moscow Bolshoy Kislovsky per, 1, edifício 2

Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação

Local de registo: Rússia

Data de registo: estabelecida em 2001

Estabelecimento principal: Rússia

A Social Design Agency é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Social Design Agency foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Social Design Agency presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

246.

Structura National Technologies

t.c.p.

“Struktura”

Em russo:

ООО “ГК СТРУКТУРА”

Endereço: distrito municipal de Moscovo, Arbat per Bolshoy Kislovskii 1, edifício 2, instalações/sala. i/42

Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação

Local de registo: Rússia

Data de registo: estabelecida em 2009

Número de identificação fiscal: 7703438908

Estabelecimento principal: Rússia

A Structura National Technologies é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Structura National Technologies foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Structura National Technologies presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

247.

ANO Dialog

AHO Диалог

Endereço: 119021, st. Timura Frunze, d.11, p. 1, BC Demidov, Moscovo

Tipo de entidade: organização autónoma sem fins lucrativos

Local de registo: Rússia

Data de registo: 2019

Número de identificação fiscal: 9709056472

Estabelecimento principal: Rússia

A ANO Dialog é uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e estreitamente ligada à administração presidencial. É chefiada por Alexey Goreslavsky, antigo chefe adjunto do Departamento de Projetos Públicos do presidente (OPS). A ANO Dialog tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. A ANO Dialog fornece instruções ao canal “Readovka”, no Telegram, que publica desinformação sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia em apoio da propaganda do Kremlin. A ANO Dialog está ligada à popular conta de "verificação de factos" do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como aos domínios com ela relacionados, que é gerida por Timofey Vasiliev, responsável pelo desenvolvimento de domínios estratégicos da ANO Dialog, que difunde notícias falsas e propaganda sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A ANO Dialog presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

248.

Inforos OOO IA

ООО ИА ИНФОРОС

Endereço: 117218, Moscovo, território interurbano da cidade de importância federal, distrito municipal académico, 13 Krzhizhanovskogo str., k. 2, gabinete 511

Tipo de entidade: agência de comunicação social

Local de registo: Moscovo

Data de registo: 2.6.2003

Número de identificação fiscal: 7727214569

Estabelecimento principal: Moscovo

A Inforos é uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 órgãos noticiosos em linha que estão subordinados à agência que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas.

A propaganda difundida pela Inforos e pelos seus vários órgãos noticiosos visa propagar a ideia da Ucrânia como um “Estado nazi” e retratar falsamente a guerra da agressão russa como uma “guerra por procuração” do “ocidente” contra a Rússia, com o objetivo de minar o apoio ocidental à Ucrânia. A Inforos presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

249.

Instituto da Diáspora Russa

ИНСТИТУТ РУССКОГО ЗАРУБЕЖЬЯ

Endereço: 117218, Moscovo, str. Krzhizhanovskoy, d.13, str.2

Tipo de entidade: “Aconselhamento sobre atividades comerciais e gestão”

Local de registo: Moscovo

Data de registo: 3.11.2005

Número de identificação fiscal: 7727536630

Estabelecimento principal: Moscovo

O Instituto da Diáspora Russa é uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. Foi cofundada por Denis Tyurin, fundador da Inforos. Além disso, Denis Tyurin registou ele próprio o sítio Web de propaganda oficial do Instituto, utilizando para tal um endereço de correio eletrónico oficial da Inforos. O Instituto é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. O Instituto da Diáspora Russa presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023»

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 190/9 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 190/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1564 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2023

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de julho de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 1183/2005. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de julho de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

| (2) | Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes, e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas nove pessoas à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes, e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas nove pessoas à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  
  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

1

---

ANEXO

São aditadas à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante da secção «A. Pessoas» do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 as pessoas a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «18. | Bernard Maheshe BYAMUNGU | t.c.p. Tiger One
  Função/patente: Brigadeiro-general do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), vice-comandante das operações
  Data de nascimento: 10.10.1974
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | Bernard Byamungu ocupa um cargo de liderança no ramo militar do Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) na qualidade de brigadeiro-general e vice-comandante das operações deste grupo armado não-governamental a operar no Leste da RDC.
  O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.
  Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Bernard Byamungu está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 19. | Michel RUKUNDA | t.c.p. Makanika
  Função/patente: Comandante e chefe militar do grupo armado Twirwaneho no Kivu-Sul
  Data de nascimento: 12.9.1974
  Local de nascimento: Minembwe, Kivu-Sul, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | Michel Rukunda é um antigo coronel das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e comandante e chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.
  O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.
  Além disso, Michel Rukunda tem estado diretamente envolvido no treino militar de recrutas e na utilização de crianças, incluindo como escoltas armadas.
  Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no treino e na utilização de crianças, Michel Rukonda está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 20. | Charles SEMATAMA | t.c.p. Sebanyana
  Função/patente: comandante, vice-chefe militar do Twirwaneho
  Data de nascimento: 1975
  Local de nascimento: aldeia de Kalunyo, perto da localidade de Kamombo, Kivu-Sul, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | Charles Sematama é um antigo oficial das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e ocupa o cargo de liderança de comandante e vice-chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.
  O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.
  Além disso, Charles Sematama tem estado diretamente envolvido em sessões de propaganda, bem como no recrutamento e utilização forçados de crianças, incluindo como escoltas armadas.
  Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no recrutamento e utilização forçados de crianças, Charles Sematama está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 21. | Ahmad Mahamood HASSAN | t.c.p. Ahmad Mahamood Hassan, Ahmad Mahmoud Hassan, Jundi, Abwakasi, Abuwakas, Murabu, Marabou, ou Mwarabu
  Função/patente: alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF).
  Data de nascimento: por volta de 1993
  Nacionalidade: tanzaniana
  Sexo: masculino | Ahmad Mahmoud Hassan é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo grandes responsabilidades nas ADF, incluindo comandante num campo de treino de recrutas, a produção de bombas, a divulgação em linha e a aproximação ao EIIL (Daexe).
  As ADF mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Kivu-Norte) e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, em especial através de ataques contra civis, assassinatos e raptos, como os ataques em março de 2023 no sul e no sudeste do território de Beni, onde mataram mais de 80 civis e raptaram mais de 20 outros.
  Além disso, Ahmad Mahmood Hassan esteve diretamente envolvido no planeamento e na condução dos ataques das ADF, incluindo um atentado bombista na pequena cidade de Kasindi (território de Beni) em 15 de janeiro de 2023 e um atentado bombista em Goma, em 7 de abril de 2022, do qual resultaram seis mortos e dezasseis feridos.
  Devido ao seu alto cargo de liderança nas ADF e ao seu envolvimento direto no planeamento e realização dos ataques das ADF, Ahmad Mahmood Hassan está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 22. | Janvier Karairi (“Karahiri”) BUINGO | Função/patente: General, chefe da APCLS
  Data de nascimento: por volta de 1962
  Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)
  Sexo: masculino | Janvier Karairi ocupa o cargo de liderança de general e chefe da Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano — APCLS), um grupo armado não governamental que opera no Nordeste da RDC e participa na coligação de grupos armados Alliance des résistances de la patrie (Aliança das Resistências da Pátria — ARP) contra o Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC).
  A APCLS mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da participação em operações da coligação de grupos armados ARP, como as ocorridas em Kitshanga e Rubaya em janeiro e finais de fevereiro de 2023, assassinatos e ataques contra civis, nomeadamente contra os Tutsi congoleses, e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.
  Devido ao seu cargo de liderança na APCLS, Janvier Karairi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 23. | Justin Maki GESI | t.c.p. Le petit loup de la montagne
  Função/patente: Comandante da CODECO/Alliance pour le Développement du Congo (Aliança para o Desenvolvimento do Congo — CODECO/ALC).
  Data de nascimento: desconhecida
  Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)
  Sexo: masculino | Justin Maki Gesi ocupa um cargo de liderança na qualidade de comandante da ALC/CODECO, um grupo armado não governamental que opera no nordeste da RDC (em particular no Ituri).
  A ALC/CODECO mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da utilização de crianças como combatentes, raptos, assassinatos e ataques contra civis, como o ataque às aldeias de Nyamamba e Mbogi em 13 de janeiro de 2023, após o qual foram encontradas mais de 40 vítimas.
  Devido ao seu cargo de liderança na CODECO/ALC, Justin Maki Gesi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 24. | Apollinaire HAKIZIMANA | t.c.p. le poète, Adonia
  Função/patente: tenente-general das FDLR/comissário da Defesa
  Data de nascimento: 1964
  Nacionalidade: ruandesa
  Sexo: masculino | Apollinaire Hakizimana é um dirigente militar das “Forces démocratiques de libération du Rwanda-Forces combattantes abacunguzi” (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda-Forças Combatentes Abacunguzi (FDLR-FOCA), que detém as funções de general e comissário da Defesa deste grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC.
  As FDLR-FOCA mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, assassinatos de civis e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.
  Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Apollinaire Hakizimana está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 25. | Simon (Salomon) TOKOLONGA | Função/patente: coronel, comandante das FARDC, 3411.o Regimento
  Data de nascimento: 17.4.1972
  Local de nascimento: Kishandja (Kivu-Norte)
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | O coronel Simon Tokolonga ocupa um lugar de liderança nas Forças Armadas Congolesas (FARDC) na qualidade de comandante do seu 3411.o Regimento.
  O coronel Tokolonga participou numa reunião realizada em Pinga, em 8 e 9 de maio de 2022, na qual os grupos armados locais, como a Nduma défense du Congo-Rénové (NDC-R) e a Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (APCLS), se reuniram e forjaram uma coligação para resistir ao Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) (coligação “Alliance des résistants de la patrie” — coligação Aliança das Resistências da Pátria — ARP). A presença do coronel Tokolonga revelou a cooperação de alguns membros das FARDC com esta coligação.
  Além disso, os membros do 3411.o Regimento das FARDC forneceram armas e munições a grupos armados que operam na RDC, incluindo o fornecimento de mais de uma dúzia de caixas de munições aos combatentes das FDLR (“Forces démocratiques de libération du Rwanda”) em Kazaroho em julho de 2022. Alegadamente, o coronel Tokolonga coordenou vários fornecimentos de armas a grupos armados que operam contra o M23/ARC.
  Os grupos armados não governamentais partes na coligação ARP, incluindo NDC-R, APCLS e as FDLR, mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, participação nas operações contra o M23/ARC, ataques contra civis, assassinatos e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.
  Devido ao seu cargo de liderança no 3411.o Regimento das FARDC e ao seu papel de coordenação no fornecimento de armas, Simon Tokolonga é, por conseguinte, responsável por prestar apoio aos grupos armados que mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-os de armas e munições. | 28.7.2023 |
| 26. | Jean Pierre NIRAGIRE | t.c.p. Jean-Pierre Gasasira
  Função/patente: capitão. Comandante da Unidade das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) ativa no Kivu-Norte.
  Nacionalidade: ruandesa
  Sexo: masculino | O capitão Jean-Pierre Niragire ocupa o cargo de liderança de comandante das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) destacadas na região do Kivu-Norte da RDC desde maio de 2022.
  O objetivo das ações militares das RDF no território da RDC foi reforçar o Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.
  O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.
  Na qualidade de comandante das Forças Especiais das RDF destacadas na região do Kivu-Norte, Jean Pierre Niragire é, por conseguinte, responsável por prestar apoio ao grupo armado M23/ARC, que sustenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material. | 28.7.2023». |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«18.

Bernard Maheshe BYAMUNGU

t.c.p. Tiger One

Função/patente: Brigadeiro-general do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), vice-comandante das operações

Data de nascimento: 10.10.1974

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Bernard Byamungu ocupa um cargo de liderança no ramo militar do Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) na qualidade de brigadeiro-general e vice-comandante das operações deste grupo armado não-governamental a operar no Leste da RDC.

O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.

Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Bernard Byamungu está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

19.

Michel RUKUNDA

t.c.p. Makanika

Função/patente: Comandante e chefe militar do grupo armado Twirwaneho no Kivu-Sul

Data de nascimento: 12.9.1974

Local de nascimento: Minembwe, Kivu-Sul, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Michel Rukunda é um antigo coronel das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e comandante e chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.

O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.

Além disso, Michel Rukunda tem estado diretamente envolvido no treino militar de recrutas e na utilização de crianças, incluindo como escoltas armadas.

Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no treino e na utilização de crianças, Michel Rukonda está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

20.

Charles SEMATAMA

t.c.p. Sebanyana

Função/patente: comandante, vice-chefe militar do Twirwaneho

Data de nascimento: 1975

Local de nascimento: aldeia de Kalunyo, perto da localidade de Kamombo, Kivu-Sul, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Charles Sematama é um antigo oficial das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e ocupa o cargo de liderança de comandante e vice-chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.

O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.

Além disso, Charles Sematama tem estado diretamente envolvido em sessões de propaganda, bem como no recrutamento e utilização forçados de crianças, incluindo como escoltas armadas.

Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no recrutamento e utilização forçados de crianças, Charles Sematama está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

21.

Ahmad Mahamood HASSAN

t.c.p. Ahmad Mahamood Hassan, Ahmad Mahmoud Hassan, Jundi, Abwakasi, Abuwakas, Murabu, Marabou, ou Mwarabu

Função/patente: alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF).

Data de nascimento: por volta de 1993

Nacionalidade: tanzaniana

Sexo: masculino

Ahmad Mahmoud Hassan é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo grandes responsabilidades nas ADF, incluindo comandante num campo de treino de recrutas, a produção de bombas, a divulgação em linha e a aproximação ao EIIL (Daexe).

As ADF mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Kivu-Norte) e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, em especial através de ataques contra civis, assassinatos e raptos, como os ataques em março de 2023 no sul e no sudeste do território de Beni, onde mataram mais de 80 civis e raptaram mais de 20 outros.

Além disso, Ahmad Mahmood Hassan esteve diretamente envolvido no planeamento e na condução dos ataques das ADF, incluindo um atentado bombista na pequena cidade de Kasindi (território de Beni) em 15 de janeiro de 2023 e um atentado bombista em Goma, em 7 de abril de 2022, do qual resultaram seis mortos e dezasseis feridos.

Devido ao seu alto cargo de liderança nas ADF e ao seu envolvimento direto no planeamento e realização dos ataques das ADF, Ahmad Mahmood Hassan está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

22.

Janvier Karairi (“Karahiri”) BUINGO

Função/patente: General, chefe da APCLS

Data de nascimento: por volta de 1962

Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)

Sexo: masculino

Janvier Karairi ocupa o cargo de liderança de general e chefe da Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano — APCLS), um grupo armado não governamental que opera no Nordeste da RDC e participa na coligação de grupos armados Alliance des résistances de la patrie (Aliança das Resistências da Pátria — ARP) contra o Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC).

A APCLS mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da participação em operações da coligação de grupos armados ARP, como as ocorridas em Kitshanga e Rubaya em janeiro e finais de fevereiro de 2023, assassinatos e ataques contra civis, nomeadamente contra os Tutsi congoleses, e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.

Devido ao seu cargo de liderança na APCLS, Janvier Karairi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

23.

Justin Maki GESI

t.c.p. Le petit loup de la montagne

Função/patente: Comandante da CODECO/Alliance pour le Développement du Congo (Aliança para o Desenvolvimento do Congo — CODECO/ALC).

Data de nascimento: desconhecida

Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)

Sexo: masculino

Justin Maki Gesi ocupa um cargo de liderança na qualidade de comandante da ALC/CODECO, um grupo armado não governamental que opera no nordeste da RDC (em particular no Ituri).

A ALC/CODECO mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da utilização de crianças como combatentes, raptos, assassinatos e ataques contra civis, como o ataque às aldeias de Nyamamba e Mbogi em 13 de janeiro de 2023, após o qual foram encontradas mais de 40 vítimas.

Devido ao seu cargo de liderança na CODECO/ALC, Justin Maki Gesi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

24.

Apollinaire HAKIZIMANA

t.c.p. le poète, Adonia

Função/patente: tenente-general das FDLR/comissário da Defesa

Data de nascimento: 1964

Nacionalidade: ruandesa

Sexo: masculino

Apollinaire Hakizimana é um dirigente militar das “Forces démocratiques de libération du Rwanda-Forces combattantes abacunguzi” (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda-Forças Combatentes Abacunguzi (FDLR-FOCA), que detém as funções de general e comissário da Defesa deste grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC.

As FDLR-FOCA mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, assassinatos de civis e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.

Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Apollinaire Hakizimana está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

25.

Simon (Salomon) TOKOLONGA

Função/patente: coronel, comandante das FARDC, 3411.o Regimento

Data de nascimento: 17.4.1972

Local de nascimento: Kishandja (Kivu-Norte)

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

O coronel Simon Tokolonga ocupa um lugar de liderança nas Forças Armadas Congolesas (FARDC) na qualidade de comandante do seu 3411.o Regimento.

O coronel Tokolonga participou numa reunião realizada em Pinga, em 8 e 9 de maio de 2022, na qual os grupos armados locais, como a Nduma défense du Congo-Rénové (NDC-R) e a Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (APCLS), se reuniram e forjaram uma coligação para resistir ao Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) (coligação “Alliance des résistants de la patrie” — coligação Aliança das Resistências da Pátria — ARP). A presença do coronel Tokolonga revelou a cooperação de alguns membros das FARDC com esta coligação.

Além disso, os membros do 3411.o Regimento das FARDC forneceram armas e munições a grupos armados que operam na RDC, incluindo o fornecimento de mais de uma dúzia de caixas de munições aos combatentes das FDLR (“Forces démocratiques de libération du Rwanda”) em Kazaroho em julho de 2022. Alegadamente, o coronel Tokolonga coordenou vários fornecimentos de armas a grupos armados que operam contra o M23/ARC.

Os grupos armados não governamentais partes na coligação ARP, incluindo NDC-R, APCLS e as FDLR, mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, participação nas operações contra o M23/ARC, ataques contra civis, assassinatos e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.

Devido ao seu cargo de liderança no 3411.o Regimento das FARDC e ao seu papel de coordenação no fornecimento de armas, Simon Tokolonga é, por conseguinte, responsável por prestar apoio aos grupos armados que mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-os de armas e munições.

28.7.2023

26.

Jean Pierre NIRAGIRE

t.c.p. Jean-Pierre Gasasira

Função/patente: capitão. Comandante da Unidade das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) ativa no Kivu-Norte.

Nacionalidade: ruandesa

Sexo: masculino

O capitão Jean-Pierre Niragire ocupa o cargo de liderança de comandante das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) destacadas na região do Kivu-Norte da RDC desde maio de 2022.

O objetivo das ações militares das RDF no território da RDC foi reforçar o Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.

O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.

Na qualidade de comandante das Forças Especiais das RDF destacadas na região do Kivu-Norte, Jean Pierre Niragire é, por conseguinte, responsável por prestar apoio ao grupo armado M23/ARC, que sustenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.

28.7.2023».

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 190/19 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 190/19

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REGULAMENTO (UE) 2023/1565 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2023

que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/1568 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (1),

Tendo em conta a proposta conjunta do alto-representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) dá execução à Decisão 2010/788/PESC do Conselho (3) e prevê certas medidas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (RDC), incluindo o congelamento dos seus ativos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) dá execução à Decisão 2010/788/PESC do Conselho (3) e prevê certas medidas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (RDC), incluindo o congelamento dos seus ativos.

| (2) | Tendo em conta a gravidade da situação na RDC, a Decisão (PESC) 2023/1568 altera os critérios das listas autónomas da União a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas contra pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo responsável por sustentar o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a gravidade da situação na RDC, a Decisão (PESC) 2023/1568 altera os critérios das listas autónomas da União a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas contra pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo responsável por sustentar o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC.

| (3) | Por conseguinte, é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de dar execução à Decisão (PESC) 2023/1568, nomeadamente com vista a assegurar a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos em todos os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de dar execução à Decisão (PESC) 2023/1568, nomeadamente com vista a assegurar a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos em todos os Estados-Membros.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá portanto ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 1183/2005 deverá portanto ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 2.o-B, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

| «d) | Prestarem apoio a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por sustentarem o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC;». |
| --- | --- |

«d)

Prestarem apoio a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por sustentarem o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC;».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  Ver página 37 do presente Jornal Oficial.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (JO L 193 de 23.7.2005, p. 1).

2

o

(3)  Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (JO L 336 de 21.12.2010, p. 30).

3

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DECISÕES

| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 190/21 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 190/21

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DECISÃO (PESC) 2023/1566 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2023

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

| (3) | Nas suas conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a firme condenação, por parte da União, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanecia empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas. O Conselho Europeu declarou igualmente que a União intensificaria a colaboração com os seus parceiros tendo em vista combater as falsas narrativas e a desinformação russas sobre a guerra. |
| --- | --- |

(3)

Nas suas conclusões de 23 de março de 2023, o Conselho Europeu reiterou a firme condenação, por parte da União, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas. O Conselho Europeu reiterou igualmente que a União permanecia empenhada em manter e aumentar a pressão coletiva sobre a Rússia, inclusive por meio de eventuais novas medidas restritivas. O Conselho Europeu declarou igualmente que a União intensificaria a colaboração com os seus parceiros tendo em vista combater as falsas narrativas e a desinformação russas sobre a guerra.

| (4) | No contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os intervenientes russos têm levado a cabo uma campanha digital de manipulação da informação denominada «RRN» (Recent Reliable News), que visa manipular informações e difundir propaganda em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Essa campanha, na qual participaram organismos governamentais ou organismos afiliados ao Estado russo, baseia-se em páginas Web falsas que usurpam a identidade de meios de comunicação social nacionais e de sítios Web governamentais, bem como em contas falsas nas redes sociais. |
| --- | --- |

(4)

No contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os intervenientes russos têm levado a cabo uma campanha digital de manipulação da informação denominada «RRN» (Recent Reliable News), que visa manipular informações e difundir propaganda em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Essa campanha, na qual participaram organismos governamentais ou organismos afiliados ao Estado russo, baseia-se em páginas Web falsas que usurpam a identidade de meios de comunicação social nacionais e de sítios Web governamentais, bem como em contas falsas nas redes sociais.

| (5) | Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que sete pessoas e cinco entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que sete pessoas e cinco entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.

| (6) | É necessária uma nova ação por parte da União para dar execução a determinadas medidas. |
| --- | --- |

(6)

É necessária uma nova ação por parte da União para dar execução a determinadas medidas.

| (7) | Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

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ANEXO

São aditadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as seguintes pessoas e entidades:

| | Pessoas | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «1578. | Timofey Vladimirovitch VASSILIEV
  Тимофей Bладимирович ВАСИЛЬЕВ
  t.c.p. Timofey VI
  Тимофей ВИ | Função: chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog
  Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Timofey Vassiliev é o chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog, uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e ligada à administração presidencial, que tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. Timofey Vassiliev gere a popular conta de “verificação de factos” do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como os domínios conexos, que difunde desinformação sobre a guerra russa de agressão contra a Ucrânia. Timofey Vassiliev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1579. | Ilya Andreïevitch GAMBACHIDZE
  Илья Андреевич ГАМБАЧИДЗЕ | Função: fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Ilya Gambachidze é o fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency, duas entidades russas envolvidas na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ilya Gambachidze trabalhou anteriormente como conselheiro do vice-presidente da Duma, Piotr Tolstoi. A Structura National Technologies e a Social Design Agency foram identificadas como os principais agentes da campanha, sendo responsáveis por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. Ilya Gambachidze é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1580. | Aleksandr Gennad’yevich STARUNSKY
  Александр Геннадьевич СТАРУНСКИЙ | Função: fundador do Instituto da Diáspora Russa
  Data de nascimento: 12.6.1970
  Sexo: masculino
  Número de identificação fiscal: 771989171763 | Aleksandr Starunsky é um agente do serviço de informações militares russo e antigo comandante da unidade 54777 de operações psicológicas do GRU. É fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da agência de comunicação social Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Aleksandr Starunsky é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1581. | Anastasia Sergeevna KIRILLOVA
  Анастасия Сергеевна КИРИЛЛОВА | Função: diretora-geral da Inforos
  Data de nascimento: 13.12.1986
  Sexo: feminino
  Número de identificação fiscal: 771674318370 | Anastasia Kirillova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Anastasia Kirillova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1582. | Nina Viktorovna DOROKHOVA
  Нина Викторовна ДОРОХОВА | Função: diretora-geral da Inforos
  Data de nascimento: 20.11.1965
  Sexo: feminino
  Número de identificação fiscal: 505202442068 | Nina Dorokhova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Nina Dorokhova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1583. | Sergey Yurievich PANTELEYEV
  t.c.p. PANTELEEV
  Сергей Юрьевич ПАНТЕЛЕЕВ | Função: agente de informações na unidade 54777 do GRU
  Data de nascimento: 15.3.1972
  Local de nascimento: Lugansk, Ucrânia
  Sexo: masculino
  Número de identificação fiscal: 772916129659 | Sergey Panteleyev é membro da unidade 54777 do GRU e fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Sergey Panteleyev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 1584. | Denis Valerievich TYURIN
  Денис Валерьевич ТЮРИН | Função: agente do GRU
  Data de nascimento: 1.4.1976
  Local de nascimento: Moscovo
  Sexo: masculino
  Número de identificação fiscal: 772807385405 | Denis Tyurin é um agente de informações do GRU e fundador da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Denis Tyurin é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023» |

Pessoas

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«1578.

Timofey Vladimirovitch VASSILIEV

Тимофей Bладимирович ВАСИЛЬЕВ

t.c.p. Timofey VI

Тимофей ВИ

Função: chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog

Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Timofey Vassiliev é o chefe do Departamento de Orientação Estratégica da ANO Dialog, uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e ligada à administração presidencial, que tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. Timofey Vassiliev gere a popular conta de “verificação de factos” do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como os domínios conexos, que difunde desinformação sobre a guerra russa de agressão contra a Ucrânia. Timofey Vassiliev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1579.

Ilya Andreïevitch GAMBACHIDZE

Илья Андреевич ГАМБАЧИДЗЕ

Função: fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Ilya Gambachidze é o fundador da Structura National Technologies e da Social Design Agency, duas entidades russas envolvidas na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Ilya Gambachidze trabalhou anteriormente como conselheiro do vice-presidente da Duma, Piotr Tolstoi. A Structura National Technologies e a Social Design Agency foram identificadas como os principais agentes da campanha, sendo responsáveis por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. Ilya Gambachidze é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1580.

Aleksandr Gennad’yevich STARUNSKY

Александр Геннадьевич СТАРУНСКИЙ

Função: fundador do Instituto da Diáspora Russa

Data de nascimento: 12.6.1970

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 771989171763

Aleksandr Starunsky é um agente do serviço de informações militares russo e antigo comandante da unidade 54777 de operações psicológicas do GRU. É fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da agência de comunicação social Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Aleksandr Starunsky é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1581.

Anastasia Sergeevna KIRILLOVA

Анастасия Сергеевна КИРИЛЛОВА

Função: diretora-geral da Inforos

Data de nascimento: 13.12.1986

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 771674318370

Anastasia Kirillova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Anastasia Kirillova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1582.

Nina Viktorovna DOROKHOVA

Нина Викторовна ДОРОХОВА

Função: diretora-geral da Inforos

Data de nascimento: 20.11.1965

Sexo: feminino

Número de identificação fiscal: 505202442068

Nina Dorokhova é fundadora e diretora-geral da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Nina Dorokhova é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1583.

Sergey Yurievich PANTELEYEV

t.c.p. PANTELEEV

Сергей Юрьевич ПАНТЕЛЕЕВ

Função: agente de informações na unidade 54777 do GRU

Data de nascimento: 15.3.1972

Local de nascimento: Lugansk, Ucrânia

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 772916129659

Sergey Panteleyev é membro da unidade 54777 do GRU e fundador do Instituto da Diáspora Russa, uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. O Instituto da Diáspora Russa é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. Sergey Panteleyev é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

1584.

Denis Valerievich TYURIN

Денис Валерьевич ТЮРИН

Função: agente do GRU

Data de nascimento: 1.4.1976

Local de nascimento: Moscovo

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal: 772807385405

Denis Tyurin é um agente de informações do GRU e fundador da Inforos, uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 agências de notícias em linha que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas. Denis Tyurin é, portanto, responsável por apoiar e executar ações e políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023»

| | Entidades | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «245. | Social Design Agency
  t.c.p.
  “Agentsvo Sotsialnogo Proektirovania aka ASP” | Endereço: Moscow Bolshoy Kislovsky per, 1, edifício 2
  Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação
  Local de registo: Rússia
  Data de registo: estabelecida em 2001
  Estabelecimento principal: Rússia | A Social Design Agency é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Social Design Agency foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Social Design Agency presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 246. | Structura National Technologies
  t.c.p.
  “Struktura”
  Em russo:
  ООО “ГК СТРУКТУРА” | Endereço: Distrito municipal de Moscovo, Arbat per Bolshoy Kislovskii 1, edifício 2, instalações/sala. i/42
  Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação
  Local de registo: Rússia
  Data de registo: estabelecida em 2009
  Número de identificação fiscal: 7703438908
  Estabelecimento principal: Rússia | A Structura National Technologies é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Structura National Technologies foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Structura National Technologies presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 247. | ANO Dialog
  AHO Диалог | Endereço: 119021, st Timura Frunze, d.11, p. 1, BC Demidov, Moscovo
  Tipo de entidade: organização autónoma sem fins lucrativos
  Local de registo: Rússia
  Data de registo: 2019
  Número de identificação fiscal: 9709056472
  Estabelecimento principal: Rússia | A ANO Dialog é uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e estreitamente ligada à administração presidencial. É chefiada por Alexey Goreslavsky, antigo chefe adjunto do Departamento de Projetos Públicos do presidente (OPS). A ANO Dialog tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. A ANO Dialog fornece instruções ao canal “Readovka”, no Telegram, que publica desinformação sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia em apoio da propaganda do Kremlin. A ANO Dialog está ligada à popular conta de “verificação de factos" do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como aos domínios com ela relacionados, que é gerida por Timofey Vasiliev, responsável pelo desenvolvimento de domínios estratégicos da ANO Dialog, que difunde notícias falsas e propaganda sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A ANO Dialog presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 248. | Inforos OOO IA
  ООО ИА ИНФОРОС | Endereço: 117218, Moscovo, território interurbano da cidade de importância federal, distrito municipal académico, 13 Krzhizhanovskogo str., k. 2, gabinete 511
  Tipo de entidade: agência de comunicação social
  Local de registo: Moscovo
  Data de registo: 2.6.2003
  Número de identificação fiscal: 7727214569
  Estabelecimento principal: Moscovo | A Inforos é uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 órgãos noticiosos em linha que estão subordinados à agência que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas.
  A propaganda difundida pela Inforos e pelos seus vários órgãos noticiosos visa propagar a ideia da Ucrânia como um “Estado nazi” e retratar falsamente a guerra da agressão russa como uma “guerra por procuração" do “ocidente” contra a Rússia, com o objetivo de minar o apoio ocidental à Ucrânia. A Inforos presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023 |
| 249. | Instituto da Diáspora Russa
  ИНСТИТУТ РУССКОГО ЗАРУБЕЖЬЯ | Endereço: 117218, Moscovo, str. Krzhizhanovskoy, d.13, str.2
  Tipo de entidade: “Aconselhamento sobre atividades comerciais e gestão”
  Local de registo: Moscovo
  Data de registo: 3.11.2005
  Número de identificação fiscal: 7727536630
  Estabelecimento principal: Moscovo | O Instituto da Diáspora Russa é uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. Foi cofundada por Denis Tyurin, fundador da Inforos. Além disso, Denis Tyurin registou ele próprio o sítio Web de propaganda oficial do Instituto, utilizando para tal um endereço de correio eletrónico oficial da Inforos. O Instituto é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. O Instituto da Diáspora Russa presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 28.7.2023» |

Entidades

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«245.

Social Design Agency

t.c.p.

“Agentsvo Sotsialnogo Proektirovania aka ASP”

Endereço: Moscow Bolshoy Kislovsky per, 1, edifício 2

Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação

Local de registo: Rússia

Data de registo: estabelecida em 2001

Estabelecimento principal: Rússia

A Social Design Agency é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Social Design Agency foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Social Design Agency presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

246.

Structura National Technologies

t.c.p.

“Struktura”

Em russo:

ООО “ГК СТРУКТУРА”

Endereço: Distrito municipal de Moscovo, Arbat per Bolshoy Kislovskii 1, edifício 2, instalações/sala. i/42

Tipo de entidade: empresa de tecnologia e informação

Local de registo: Rússia

Data de registo: estabelecida em 2009

Número de identificação fiscal: 7703438908

Estabelecimento principal: Rússia

A Structura National Technologies é uma empresa russa de TI estreitamente ligada ao poder político russo. Desde 2022, está envolvida na campanha digital de desinformação “RRN” (Recent Reliable News), liderada pela Rússia, que visa manipular informações e partilhar desinformação em apoio da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A Structura National Technologies foi identificada como um dos principais agentes da campanha, sendo responsável por criar sítios Web falsos que usurpam a identidade de organizações governamentais e meios de comunicação social legítimos da Europa (principalmente da Alemanha, da França, da Itália, da Ucrânia e do Reino Unido) e por impulsionar a campanha pró-russa “RRN” nas redes sociais. A Structura National Technologies presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

247.

ANO Dialog

AHO Диалог

Endereço: 119021, st Timura Frunze, d.11, p. 1, BC Demidov, Moscovo

Tipo de entidade: organização autónoma sem fins lucrativos

Local de registo: Rússia

Data de registo: 2019

Número de identificação fiscal: 9709056472

Estabelecimento principal: Rússia

A ANO Dialog é uma organização russa sem fins lucrativos criada pelo Departamento de Informação e Tecnologia (DIT) de Moscovo em 2019 e estreitamente ligada à administração presidencial. É chefiada por Alexey Goreslavsky, antigo chefe adjunto do Departamento de Projetos Públicos do presidente (OPS). A ANO Dialog tem vindo a difundir propaganda em linha sobre os territórios ilegalmente anexados na Ucrânia. A ANO Dialog fornece instruções ao canal “Readovka”, no Telegram, que publica desinformação sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia em apoio da propaganda do Kremlin. A ANO Dialog está ligada à popular conta de “verificação de factos" do Telegram intitulada “War on Fakes”, bem como aos domínios com ela relacionados, que é gerida por Timofey Vasiliev, responsável pelo desenvolvimento de domínios estratégicos da ANO Dialog, que difunde notícias falsas e propaganda sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A ANO Dialog presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

248.

Inforos OOO IA

ООО ИА ИНФОРОС

Endereço: 117218, Moscovo, território interurbano da cidade de importância federal, distrito municipal académico, 13 Krzhizhanovskogo str., k. 2, gabinete 511

Tipo de entidade: agência de comunicação social

Local de registo: Moscovo

Data de registo: 2.6.2003

Número de identificação fiscal: 7727214569

Estabelecimento principal: Moscovo

A Inforos é uma agência de notícias em linha responsável pela criação de mais de 270 órgãos noticiosos em linha que estão subordinados à agência que disseminam propaganda de apoio à guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Trata-se de uma organização de fachada da unidade 54777 do GRU, o serviço de informações militares russo, responsável pelas operações psicológicas.

A propaganda difundida pela Inforos e pelos seus vários órgãos noticiosos visa propagar a ideia da Ucrânia como um “Estado nazi” e retratar falsamente a guerra da agressão russa como uma “guerra por procuração" do “ocidente” contra a Rússia, com o objetivo de minar o apoio ocidental à Ucrânia. A Inforos presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

28.7.2023

249.

Instituto da Diáspora Russa

ИНСТИТУТ РУССКОГО ЗАРУБЕЖЬЯ

Endereço: 117218, Moscovo, str. Krzhizhanovskoy, d.13, str.2

Tipo de entidade: “Aconselhamento sobre atividades comerciais e gestão”

Local de registo: Moscovo

Data de registo: 3.11.2005

Número de identificação fiscal: 7727536630

Estabelecimento principal: Moscovo

O Instituto da Diáspora Russa é uma organização de fachada do GRU e parte integrante da rede de desinformação em linha da Inforos. Foi cofundada por Denis Tyurin, fundador da Inforos. Além disso, Denis Tyurin registou ele próprio o sítio Web de propaganda oficial do Instituto, utilizando para tal um endereço de correio eletrónico oficial da Inforos. O Instituto é detentor de um meio de comunicação social em linha chamado “russkie.org”, que difunde desinformação e propaganda russas acerca da guerra de agressão contra a Ucrânia. O Instituto da Diáspora Russa presta, portanto, apoio material a ações que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 190/28 |
| --- | --- | --- | --- |

28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 190/28

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2023/1567 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2023

que dá execução à Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC.

| (2) | Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2231 (2), em resposta aos entraves ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos cometidas na República Democrática do Congo (RDC) relacionadas com o mesmo. A Decisão (PESC) 2016/2231 alterou a Decisão 2010/788/PESC e introduziu medidas restritivas adicionais. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2231 (2), em resposta aos entraves ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos cometidas na República Democrática do Congo (RDC) relacionadas com o mesmo. A Decisão (PESC) 2016/2231 alterou a Decisão 2010/788/PESC e introduziu medidas restritivas adicionais.

| (3) | Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas nove pessoas à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo II da Decisão 2010/788/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de uma avaliação das circunstâncias pertinentes e tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que deverão ser aditadas nove pessoas à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante do anexo II da Decisão 2010/788/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/788/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  
  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/2231 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO L 336 I de 12.12.2016, p. 7).

2

---

ANEXO

São aditadas à lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constante da secção «A. Pessoas» do anexo II da Decisão (PESC) 2010/788 as pessoas a seguir enumeradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos para a designação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «18. | Bernard Maheshe BYAMUNGU | t.c.p. Tiger One
  Função/patente: brigadeiro-general do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), vice-comandante das operações
  Data de nascimento: 10.10.1974
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | Bernard Byamungu ocupa um cargo de liderança no ramo militar do Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) na qualidade de brigadeiro-general e vice-comandante das operações deste grupo armado não-governamental a operar no Leste da RDC.
  O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.
  Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Bernard Byamungu está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 19. | Michel RUKUNDA | t.c.p. Makanika
  Função/patente: comandante e chefe militar do grupo armado Twirwaneho no Kivu-Sul
  Data de nascimento: 12.9.1974
  Local de nascimento: Minembwe, Kivu-Sul, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | Michel Rukunda é um antigo coronel das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e comandante e chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.
  O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.
  Além disso, Michel Rukunda tem estado diretamente envolvido no treino militar de recrutas e na utilização de crianças, incluindo como escoltas armadas.
  Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no treino e na utilização de crianças, Michel Rukonda está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 20. | Charles SEMATAMA | t.c.p. Sebanyana
  Função/patente: comandante, vice-chefe militar do Twirwaneho
  Data de nascimento: 1975
  Local de nascimento: aldeia de Kalunyo, perto da localidade de Kamombo, Kivu-Sul, RDC
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | Charles Sematama é um antigo oficial das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e ocupa o cargo de liderança de comandante e vice-chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.
  O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.
  Além disso, Charles Sematama tem estado diretamente envolvido em sessões de propaganda, bem como no recrutamento e utilização forçados de crianças, incluindo como escoltas armadas.
  Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no recrutamento e utilização forçados de crianças, Charles Sematama está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 21. | Ahmad Mahmood HASSAN | t.c.p. Ahmad Mahamood Hassan, Ahmad Mahmoud Hassan, Jundi, Abwakasi, Abuwakas, Murabu, Marabou ou Mwarabu
  Função/patente: alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF)
  Data de nascimento: por volta de 1993
  Nacionalidade: tanzaniana
  Sexo: masculino | Ahmad Mahmood Hassan é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo grandes responsabilidades nas ADF, incluindo comandante num campo de treino de recrutas, a produção de bombas, a divulgação em linha e a aproximação ao EIIL (Daexe).
  As ADF mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Kivu-Norte) e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, em especial através de ataques contra civis, assassinatos e raptos, como os ataques em março de 2023 no sul e no sudeste do território de Beni, onde mataram mais de 80 civis e raptaram mais de 20 outros.
  Além disso, Ahmad Mahmood Hassan esteve diretamente envolvido no planeamento e na condução dos ataques das ADF, incluindo um atentado bombista na pequena cidade de Kasindi (território de Beni), em 15 de janeiro de 2023, e um atentado bombista em Goma, em 7 de abril de 2022, do qual resultaram seis mortos e dezasseis feridos.
  Devido ao seu alto cargo de liderança nas ADF e ao seu envolvimento direto no planeamento e realização dos ataques das ADF, Ahmad Mahmood Hassan está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 22. | Janvier Karairi (“Karahiri”) BUINGO | Função/patente: general, chefe da APCLS
  Data de nascimento: por volta de 1962
  Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)
  Sexo: masculino | Janvier Karairi ocupa o cargo de liderança de general e chefe da Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano — APCLS), um grupo armado não governamental que opera no Nordeste da RDC e participa na coligação de grupos armados Alliance des résistances de la patrie (Aliança das Resistências da Pátria — ARP) contra o Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC).
  A APCLS mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da participação em operações da coligação de grupos armados ARP, como as ocorridas em Kitshanga e Rubaya em janeiro e finais de fevereiro de 2023, assassinatos e ataques contra civis, nomeadamente contra os Tutsi congoleses, e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.
  Devido ao seu cargo de liderança na APCLS, Janvier Karairi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 23. | Justin Maki GESI | t.c.p. Le petit loup de la montagne

  Função/patente: comandante da CODECO/Alliance pour le Développement du Congo (Aliança para o Desenvolvimento do Congo — CODECO/ALC).
  Data de nascimento: desconhecida
  Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)
  Sexo: masculino | Justin Maki Gesi ocupa um cargo de liderança na qualidade de comandante da ALC/CODECO, um grupo armado não governamental que opera no nordeste da RDC (em particular no Ituri).
  A ALC/CODECO mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da utilização de crianças como combatentes, raptos, assassinatos e ataques contra civis, como o ataque às aldeias de Nyamamba e Mbogi, em 13 de janeiro de 2023, após o qual foram encontradas mais de 40 vítimas.
  Devido ao seu cargo de liderança na CODECO/ALC, Justin Maki Gesi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 24. | Apollinaire HAKIZIMANA | t.c.p. le poète, Adonia
  Função/patente: tenente-general das FDLR/comissário da Defesa
  Data de nascimento: 1964
  Nacionalidade: ruandesa
  Sexo: masculino | Apollinaire Hakizimana é um dirigente militar das “Forces démocratiques de libération du Rwanda-Forces combattantes abacunguzi” (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda-Forças Combatentes Abacunguzi (FDLR-FOCA), que detém as funções de general e comissário da Defesa deste grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC.
  As FDLR-FOCA mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, assassinatos de civis e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.
  Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Apollinaire Hakizimana está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC. | 28.7.2023 |
| 25. | Simon (Salomon) TOKOLONGA | Função/patente: coronel, comandante das FARDC, 3411.o Regimento
  Data de nascimento: 17.4.1972
  Local de nascimento: Kishandja (Kivu-Norte)
  Nacionalidade: RDC
  Sexo: masculino | O coronel Simon Tokolonga ocupa um lugar de liderança nas Forças Armadas Congolesas (FARDC) na qualidade de comandante do seu 3411.o Regimento.
  O coronel Tokolonga participou numa reunião realizada em Pinga, em 8 e 9 de maio de 2022, na qual os grupos armados locais, como a Nduma défense du Congo-Rénové (NDC-R) e a Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (APCLS), se reuniram e forjaram uma coligação para resistir ao Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) (coligação “Alliance des résistants de la patrie” — coligação Aliança das Resistências da Pátria — ARP). A presença do coronel Tokolonga revelou a cooperação de alguns membros das FARDC com esta coligação.
  Além disso, os membros do 3411.o Regimento das FARDC forneceram armas e munições a grupos armados que operam na RDC, incluindo o fornecimento de mais de uma dúzia de caixas de munições aos combatentes das FDLR (“Forces démocratiques de libération du Rwanda”) em Kazaroho em julho de 2022. Alegadamente, o coronel Tokolonga coordenou vários fornecimentos de armas a grupos armados que operam contra o M23/ARC.
  Os grupos armados não governamentais partes na coligação ARP, incluindo NDC-R, APCLS e as FDLR, mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, participação nas operações contra o M23/ARC, ataques contra civis, assassinatos e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.
  Devido ao seu cargo de liderança no 3411.o Regimento das FARDC e ao seu papel de coordenação no fornecimento de armas, Simon Tokolonga é, por conseguinte, responsável por prestar apoio aos grupos armados que mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-os de armas e munições. | 28.7.2023 |
| 26. | Jean Pierre NIRAGIRE | t.c.p. Jean-Pierre Gasasira
  Função/patente: capitão. comandante da Unidade das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) ativa no Kivu-Norte.
  Nacionalidade: ruandesa
  Sexo: masculino | O capitão Jean-Pierre Niragire ocupa o cargo de liderança de comandante das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) destacadas na região do Kivu-Norte da RDC desde maio de 2022.
  O objetivo das ações militares das RDF no território da RDC foi reforçar o Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.
  O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.
  Na qualidade de comandante das Forças Especiais das RDF destacadas na região do Kivu-Norte, Jean Pierre Niragire é, por conseguinte, responsável por prestar apoio ao grupo armado M23/ARC, que sustenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material. | 28.7.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

«18.

Bernard Maheshe BYAMUNGU

t.c.p. Tiger One

Função/patente: brigadeiro-general do Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), vice-comandante das operações

Data de nascimento: 10.10.1974

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Bernard Byamungu ocupa um cargo de liderança no ramo militar do Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) na qualidade de brigadeiro-general e vice-comandante das operações deste grupo armado não-governamental a operar no Leste da RDC.

O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.

Devido ao seu cargo de liderança no M23/ARC, Bernard Byamungu está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

19.

Michel RUKUNDA

t.c.p. Makanika

Função/patente: comandante e chefe militar do grupo armado Twirwaneho no Kivu-Sul

Data de nascimento: 12.9.1974

Local de nascimento: Minembwe, Kivu-Sul, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Michel Rukunda é um antigo coronel das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e comandante e chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.

O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.

Além disso, Michel Rukunda tem estado diretamente envolvido no treino militar de recrutas e na utilização de crianças, incluindo como escoltas armadas.

Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no treino e na utilização de crianças, Michel Rukonda está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

20.

Charles SEMATAMA

t.c.p. Sebanyana

Função/patente: comandante, vice-chefe militar do Twirwaneho

Data de nascimento: 1975

Local de nascimento: aldeia de Kalunyo, perto da localidade de Kamombo, Kivu-Sul, RDC

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

Charles Sematama é um antigo oficial das Forças Armadas Congolesas (FARDC) e ocupa o cargo de liderança de comandante e vice-chefe militar do grupo armado não-governamental Twirwaneho que opera no Kivu-Sul e que afirma representar a comunidade Banyamulenge.

O Twirwaneho mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento voluntário ou forçado de crianças para participar ativamente nas hostilidades, de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), e assassinatos, como os ataques contra civis na aldeia de Mikenge em novembro de 2021, em que morreram pelo menos seis pessoas.

Além disso, Charles Sematama tem estado diretamente envolvido em sessões de propaganda, bem como no recrutamento e utilização forçados de crianças, incluindo como escoltas armadas.

Devido ao seu cargo de liderança no Twirwaneho e ao seu envolvimento direto no recrutamento e utilização forçados de crianças, Charles Sematama está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

21.

Ahmad Mahmood HASSAN

t.c.p. Ahmad Mahamood Hassan, Ahmad Mahmoud Hassan, Jundi, Abwakasi, Abuwakas, Murabu, Marabou ou Mwarabu

Função/patente: alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF)

Data de nascimento: por volta de 1993

Nacionalidade: tanzaniana

Sexo: masculino

Ahmad Mahmood Hassan é um alto dirigente das Forças Democráticas Aliadas (ADF), um grupo armado não governamental que opera no Uganda e no leste da RDC. Foi identificado como detendo grandes responsabilidades nas ADF, incluindo comandante num campo de treino de recrutas, a produção de bombas, a divulgação em linha e a aproximação ao EIIL (Daexe).

As ADF mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC (em especial nas províncias de Ituri e Kivu-Norte) e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, em especial através de ataques contra civis, assassinatos e raptos, como os ataques em março de 2023 no sul e no sudeste do território de Beni, onde mataram mais de 80 civis e raptaram mais de 20 outros.

Além disso, Ahmad Mahmood Hassan esteve diretamente envolvido no planeamento e na condução dos ataques das ADF, incluindo um atentado bombista na pequena cidade de Kasindi (território de Beni), em 15 de janeiro de 2023, e um atentado bombista em Goma, em 7 de abril de 2022, do qual resultaram seis mortos e dezasseis feridos.

Devido ao seu alto cargo de liderança nas ADF e ao seu envolvimento direto no planeamento e realização dos ataques das ADF, Ahmad Mahmood Hassan está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

22.

Janvier Karairi (“Karahiri”) BUINGO

Função/patente: general, chefe da APCLS

Data de nascimento: por volta de 1962

Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)

Sexo: masculino

Janvier Karairi ocupa o cargo de liderança de general e chefe da Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (Aliança dos Patriotas por um Congo Livre e Soberano — APCLS), um grupo armado não governamental que opera no Nordeste da RDC e participa na coligação de grupos armados Alliance des résistances de la patrie (Aliança das Resistências da Pátria — ARP) contra o Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC).

A APCLS mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da participação em operações da coligação de grupos armados ARP, como as ocorridas em Kitshanga e Rubaya em janeiro e finais de fevereiro de 2023, assassinatos e ataques contra civis, nomeadamente contra os Tutsi congoleses, e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.

Devido ao seu cargo de liderança na APCLS, Janvier Karairi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

23.

Justin Maki GESI

t.c.p. Le petit loup de la montagne

Função/patente: comandante da CODECO/Alliance pour le Développement du Congo (Aliança para o Desenvolvimento do Congo — CODECO/ALC).

Data de nascimento: desconhecida

Nacionalidade: presumivelmente congolesa (RDC)

Sexo: masculino

Justin Maki Gesi ocupa um cargo de liderança na qualidade de comandante da ALC/CODECO, um grupo armado não governamental que opera no nordeste da RDC (em particular no Ituri).

A ALC/CODECO mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através da utilização de crianças como combatentes, raptos, assassinatos e ataques contra civis, como o ataque às aldeias de Nyamamba e Mbogi, em 13 de janeiro de 2023, após o qual foram encontradas mais de 40 vítimas.

Devido ao seu cargo de liderança na CODECO/ALC, Justin Maki Gesi está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

24.

Apollinaire HAKIZIMANA

t.c.p. le poète, Adonia

Função/patente: tenente-general das FDLR/comissário da Defesa

Data de nascimento: 1964

Nacionalidade: ruandesa

Sexo: masculino

Apollinaire Hakizimana é um dirigente militar das “Forces démocratiques de libération du Rwanda-Forces combattantes abacunguzi” (Forças Democráticas de Libertação do Ruanda-Forças Combatentes Abacunguzi (FDLR-FOCA), que detém as funções de general e comissário da Defesa deste grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC.

As FDLR-FOCA mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, assassinatos de civis e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.

Devido ao seu cargo de liderança nas FDLR-FOCA, Apollinaire Hakizimana está, pois, envolvido no planeamento, na direção ou na prática de atos que constituem violações ou atropelos graves dos direitos humanos na RDC. É também responsável por alimentar o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC.

28.7.2023

25.

Simon (Salomon) TOKOLONGA

Função/patente: coronel, comandante das FARDC, 3411.o Regimento

Data de nascimento: 17.4.1972

Local de nascimento: Kishandja (Kivu-Norte)

Nacionalidade: RDC

Sexo: masculino

O coronel Simon Tokolonga ocupa um lugar de liderança nas Forças Armadas Congolesas (FARDC) na qualidade de comandante do seu 3411.o Regimento.

O coronel Tokolonga participou numa reunião realizada em Pinga, em 8 e 9 de maio de 2022, na qual os grupos armados locais, como a Nduma défense du Congo-Rénové (NDC-R) e a Alliance des patriotes pour un Congo libre et souverain (APCLS), se reuniram e forjaram uma coligação para resistir ao Movimento do 23 de março (M23)/Exército Revolucionário Congolês (ARC) (coligação “Alliance des résistants de la patrie” — coligação Aliança das Resistências da Pátria — ARP). A presença do coronel Tokolonga revelou a cooperação de alguns membros das FARDC com esta coligação.

Além disso, os membros do 3411.o Regimento das FARDC forneceram armas e munições a grupos armados que operam na RDC, incluindo o fornecimento de mais de uma dúzia de caixas de munições aos combatentes das FDLR (“Forces démocratiques de libération du Rwanda”) em Kazaroho em julho de 2022. Alegadamente, o coronel Tokolonga coordenou vários fornecimentos de armas a grupos armados que operam contra o M23/ARC.

Os grupos armados não governamentais partes na coligação ARP, incluindo NDC-R, APCLS e as FDLR, mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e são responsáveis por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através do recrutamento e treino de combatentes, participação nas operações contra o M23/ARC, ataques contra civis, assassinatos e graves violações cometidas contra as crianças, como violações e outras formas de violência sexual e raptos.

Devido ao seu cargo de liderança no 3411.o Regimento das FARDC e ao seu papel de coordenação no fornecimento de armas, Simon Tokolonga é, por conseguinte, responsável por prestar apoio aos grupos armados que mantêm o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-os de armas e munições.

28.7.2023

26.

Jean Pierre NIRAGIRE

t.c.p. Jean-Pierre Gasasira

Função/patente: capitão. comandante da Unidade das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) ativa no Kivu-Norte.

Nacionalidade: ruandesa

Sexo: masculino

O capitão Jean-Pierre Niragire ocupa o cargo de liderança de comandante das Forças Especiais das Forças de Defesa Ruandesas (RDF) destacadas na região do Kivu-Norte da RDC desde maio de 2022.

O objetivo das ações militares das RDF no território da RDC foi reforçar o Movimento do 23 de março/Exército Revolucionário Congolês (M23/ARC), um grupo armado não governamental que opera no Leste da RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.

O M23/ARC mantém o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC e é responsável por graves violações dos direitos humanos nesse país, nomeadamente através de ataques contra civis e as Forças Armadas Congolesas (FARDC), assassinatos, tortura, violações e trabalhos forçados, incluindo uma série de assassinatos de civis na cidade de Kishese, em 29 de novembro de 2022.

Na qualidade de comandante das Forças Especiais das RDF destacadas na região do Kivu-Norte, Jean Pierre Niragire é, por conseguinte, responsável por prestar apoio ao grupo armado M23/ARC, que sustenta o conflito armado, a instabilidade e a insegurança na RDC, nomeadamente dotando-o de tropas e material.

28.7.2023»

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| 28.7.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 190/37 |
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28.7.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 190/37

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DECISÃO (PESC) 2023/1568 DO CONSELHO

de 28 de julho de 2023

que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (RDC). |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de dezembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/788/PESC (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (RDC).

| (2) | Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2231 (2), em resposta aos entraves ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos cometidas na RDC. A Decisão (PESC) 2016/2231 alterou a Decisão 2010/788/PESC e introduziu medidas restritivas adicionais no artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2010/788/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 12 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2231 (2), em resposta aos entraves ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos cometidas na RDC. A Decisão (PESC) 2016/2231 alterou a Decisão 2010/788/PESC e introduziu medidas restritivas adicionais no artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2010/788/PESC.

| (3) | Em 7 de julho de 2023, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, sobre a situação na RDC, manifestando a sua profunda preocupação com o agravamento da situação humanitária e de segurança, e a sua indignação pelos níveis de violência e as atrocidades que continuam a ser perpetradas contra civis por grupos armados não governamentais. |
| --- | --- |

(3)

Em 7 de julho de 2023, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, sobre a situação na RDC, manifestando a sua profunda preocupação com o agravamento da situação humanitária e de segurança, e a sua indignação pelos níveis de violência e as atrocidades que continuam a ser perpetradas contra civis por grupos armados não governamentais.

| (4) | Tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que o critério de designação constante do artigo 3.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2010/788/PESC deverão ser alterados a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas contra pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por sustentarem o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação na RDC, o Conselho considera que o critério de designação constante do artigo 3.o, n.o 2, alínea d), da Decisão 2010/788/PESC deverão ser alterados a fim de permitir a aplicação de medidas restritivas específicas contra pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem apoio às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por sustentarem o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2010/788/PESC deverá ser alterada em conformidade.

| (6) | São necessárias novas medidas da União para dar execução a determinadas medidas previstas na presente decisão, |
| --- | --- |

(6)

São necessárias novas medidas da União para dar execução a determinadas medidas previstas na presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2010/788/PESC, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

| «d) | Que prestem apoio às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por sustentarem o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC;». |
| --- | --- |

«d)

Que prestem apoio às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por sustentarem o conflito armado, a instabilidade ou a insegurança na RDC;».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

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(1)  Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo (JO L 336 de 21.12.2010, p. 30).

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/2231 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO L 336 I de 12.12.2016, p. 7).

2

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