# Jornal Oficial L 230/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 230 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano19 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 230

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano19 de setembro de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1787 da Comissão, de 14 de setembro de 2023, que altera os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à lista das zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, à proibição da introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em determinadas zonas protegidas e aos requisitos especiais para a sua introdução ou circulação em determinadas zonas protegidas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1788 da Comissão, de 15 de setembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (
  1
  ) | 7 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1789 do Comité Político e de Segurança, de 14 de setembro de 2023, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/614 (EUMPM Níger/2/2023) | 12 |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1790 do Comité Político e de Segurança, de 14 de setembro de 2023, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1482 (EUTM Moçambique/2/2023) | 14 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1787 da Comissão, de 14 de setembro de 2023, que altera os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à lista das zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, à proibição da introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em determinadas zonas protegidas e aos requisitos especiais para a sua introdução ou circulação em determinadas zonas protegidas

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1788 da Comissão, de 15 de setembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (
  1
  )

1

7

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2023/1789 do Comité Político e de Segurança, de 14 de setembro de 2023, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/614 (EUMPM Níger/2/2023)

12

*

Decisão (PESC) 2023/1790 do Comité Político e de Segurança, de 14 de setembro de 2023, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1482 (EUTM Moçambique/2/2023)

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/1 |
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19.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1787 DA COMISSÃO

de 14 de setembro de 2023

que altera os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à lista das zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, à proibição da introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em determinadas zonas protegidas e aos requisitos especiais para a sua introdução ou circulação em determinadas zonas protegidas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.os 3 e 6, o artigo 35.o, n.os 1, 2 e 5, o artigo 53.o, n.o 2, e o artigo 54.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2) estabelece condições uniformes no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Os anexos III, IX e X do referido regulamento de execução estabelecem a lista de zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, a lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros ou do território da União, cuja introdução em determinadas zonas protegidas é proibida, bem como a lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos para introdução ou circulação em zonas protegidas e os requisitos especiais correspondentes para zonas protegidas. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (2) estabelece condições uniformes no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais. Os anexos III, IX e X do referido regulamento de execução estabelecem a lista de zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, a lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros ou do território da União, cuja introdução em determinadas zonas protegidas é proibida, bem como a lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos para introdução ou circulação em zonas protegidas e os requisitos especiais correspondentes para zonas protegidas.

| (2) | Determinadas partes do território da Eslovénia foram reconhecidas como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al.A Eslovénia solicitou agora, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, que fosse retirado o estatuto de zona protegida de todo o seu território como no que diz respeito a essa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, todo o território da Eslovénia deve deixar de ser reconhecido como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. e a entrada pertinente no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve ser suprimida. |
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(2)

Determinadas partes do território da Eslovénia foram reconhecidas como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al.A Eslovénia solicitou agora, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, que fosse retirado o estatuto de zona protegida de todo o seu território como no que diz respeito a essa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, todo o território da Eslovénia deve deixar de ser reconhecido como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. e a entrada pertinente no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve ser suprimida.

| (3) | No que se refere à Itália, determinadas partes do território da Lombardia foram reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. Em 2023, a Itália apresentou informações que demonstram que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora estabelecida nos municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo, na província de Bérgamo, no município de Montevecchia, na província de Lecco, e nos municípios de Ceriano Laghetto e Cogliate, na província de Monza e Brianza. Por conseguinte, esses municípios devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. na Lombardia e devem ser suprimidos da entrada pertinente do quadro constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. |
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(3)

No que se refere à Itália, determinadas partes do território da Lombardia foram reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. Em 2023, a Itália apresentou informações que demonstram que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora estabelecida nos municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo, na província de Bérgamo, no município de Montevecchia, na província de Lecco, e nos municípios de Ceriano Laghetto e Cogliate, na província de Monza e Brianza. Por conseguinte, esses municípios devem deixar de ser reconhecidos como parte da zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. na Lombardia e devem ser suprimidos da entrada pertinente do quadro constante do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

| (4) | Além disso, a Itália solicitou que os municípios de Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine, na província de Mântua na Lombardia, sejam reconhecidos como uma zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. Com base nas prospeções realizadas em 2020, 2021 e 2022, a Itália apresentou provas de que a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. não ocorre nesses territórios, apesar da existência de condições favoráveis para a entrada, o estabelecimento e a propagação dessa praga. No entanto, devem ser realizadas novas prospeções para confirmar a ausência contínua dessa praga de quarentena de zona protegida nesses municípios. Por conseguinte, os municípios de Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine, na província de Mântua na Lombardia, devem ser reconhecidos como zonas protegidas temporárias no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. até 30 de abril de 2026. |
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(4)

Além disso, a Itália solicitou que os municípios de Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine, na província de Mântua na Lombardia, sejam reconhecidos como uma zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. Com base nas prospeções realizadas em 2020, 2021 e 2022, a Itália apresentou provas de que a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. não ocorre nesses territórios, apesar da existência de condições favoráveis para a entrada, o estabelecimento e a propagação dessa praga. No entanto, devem ser realizadas novas prospeções para confirmar a ausência contínua dessa praga de quarentena de zona protegida nesses municípios. Por conseguinte, os municípios de Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine, na província de Mântua na Lombardia, devem ser reconhecidos como zonas protegidas temporárias no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. até 30 de abril de 2026.

| (5) | Determinadas partes do território da Eslováquia foram reconhecidas como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al.A Eslováquia solicitou agora, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, que fosse retirado a todo seu território o estatuto de zona protegida no que diz respeito a essa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, todo o território da Eslováquia deve deixar de ser reconhecido como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. e a entrada pertinente no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve ser suprimida. |
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(5)

Determinadas partes do território da Eslováquia foram reconhecidas como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al.A Eslováquia solicitou agora, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, que fosse retirado a todo seu território o estatuto de zona protegida no que diz respeito a essa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, todo o território da Eslováquia deve deixar de ser reconhecido como zona protegida no que diz respeito a Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. e a entrada pertinente no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve ser suprimida.

| (6) | O Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte (3), foi reconhecido como uma zona protegida temporária, até 30 de abril de 2023, no que diz respeito a Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al., Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess) e Thaumetopoea processionea L. Com base nos resultados das prospeções apresentados pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte em 2020, 2021 e 2022, a Irlanda do Norte parece continuar indemne dessas pragas de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, o reconhecimento do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, como zona protegida no que diz respeito a Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al., Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess) e Thaumetopoea processionea L. deve continuar sem qualquer limite de tempo. |
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(6)

O Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte (3), foi reconhecido como uma zona protegida temporária, até 30 de abril de 2023, no que diz respeito a Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al., Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess) e Thaumetopoea processionea L. Com base nos resultados das prospeções apresentados pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte em 2020, 2021 e 2022, a Irlanda do Norte parece continuar indemne dessas pragas de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, o reconhecimento do Reino Unido, no que diz respeito à Irlanda do Norte, como zona protegida no que diz respeito a Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al., Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess) e Thaumetopoea processionea L. deve continuar sem qualquer limite de tempo.

| (7) | O território da Chéquia foi reconhecido como zona protegida no que diz respeito a Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr. A Chéquia solicitou agora, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, que fosse retirado ao seu território o estatuto de zona protegida no que diz respeito a essa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, a Chéquia deve deixar de ser reconhecida como zona protegida no que diz respeito a Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr. e a entrada pertinente no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve ser suprimida. |
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(7)

O território da Chéquia foi reconhecido como zona protegida no que diz respeito a Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr. A Chéquia solicitou agora, em conformidade com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031, que fosse retirado ao seu território o estatuto de zona protegida no que diz respeito a essa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, a Chéquia deve deixar de ser reconhecida como zona protegida no que diz respeito a Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr. e a entrada pertinente no anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 deve ser suprimida.

| (8) | Por conseguinte, a Irlanda deve ser reconhecida como zona protegida temporária no que diz respeito a Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller até 30 de abril de 2023. Com base nos resultados das prospeções apresentados por esse Estado-Membro em 2020, 2021 e 2022, a Irlanda parece continuar indemne dessa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, o reconhecimento da Irlanda como zona protegida no que diz respeito a Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller deve continuar sem qualquer limite de tempo. |
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(8)

Por conseguinte, a Irlanda deve ser reconhecida como zona protegida temporária no que diz respeito a Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller até 30 de abril de 2023. Com base nos resultados das prospeções apresentados por esse Estado-Membro em 2020, 2021 e 2022, a Irlanda parece continuar indemne dessa praga de quarentena de zona protegida. Por conseguinte, o reconhecimento da Irlanda como zona protegida no que diz respeito a Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller deve continuar sem qualquer limite de tempo.

| (9) | Por razões de coerência com as alterações do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, que enumera as zonas protegidas e as respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, devem ser introduzidas as alterações correspondentes nos anexos IX e X desse regulamento de execução, que enumeram, respetivamente, os vegetais, produtos vegetais e outros objetos cuja introdução em determinadas zonas protegidas é proibida e os vegetais, produtos vegetais e outros objetos para introdução ou circulação em zonas protegidas ao abrigo de requisitos especiais. |
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(9)

Por razões de coerência com as alterações do anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, que enumera as zonas protegidas e as respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, devem ser introduzidas as alterações correspondentes nos anexos IX e X desse regulamento de execução, que enumeram, respetivamente, os vegetais, produtos vegetais e outros objetos cuja introdução em determinadas zonas protegidas é proibida e os vegetais, produtos vegetais e outros objetos para introdução ou circulação em zonas protegidas ao abrigo de requisitos especiais.

| (10) | O cantão de Valais, na Suíça, foi reconhecido como uma área indemne de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. e, enquanto tal, foi referido como possível origem de colmeias e vegetais hospedeiros de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. para exportação para as respetivas zonas protegidas na União constantes do quadro, pontos 3 e 9, do anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. A Suíça informou agora a Comissão de que tinha retirado ao cantão de Valais o estatuto de área indemne de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. Por conseguinte, o cantão de Valais deixou de satisfazer os requisitos aplicáveis às áreas a partir das quais as colmeias e os vegetais hospedeiros de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. podem ser exportados para as respetivas zonas protegidas na União, devendo, por conseguinte, ser suprimido do quadro, pontos 3 e 9, do anexo X do referido regulamento de execução. |
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(10)

O cantão de Valais, na Suíça, foi reconhecido como uma área indemne de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. e, enquanto tal, foi referido como possível origem de colmeias e vegetais hospedeiros de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. para exportação para as respetivas zonas protegidas na União constantes do quadro, pontos 3 e 9, do anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. A Suíça informou agora a Comissão de que tinha retirado ao cantão de Valais o estatuto de área indemne de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. Por conseguinte, o cantão de Valais deixou de satisfazer os requisitos aplicáveis às áreas a partir das quais as colmeias e os vegetais hospedeiros de Erwinia amylovora (Burrill) Winslow et al. podem ser exportados para as respetivas zonas protegidas na União, devendo, por conseguinte, ser suprimido do quadro, pontos 3 e 9, do anexo X do referido regulamento de execução.

| (11) | Os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

Os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

2

o

(3)  Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/2031 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

3

o

o

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ANEXO

Os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo III, o quadro é alterado do seguinte modo:






  a) | Na secção a) «Bactérias», a terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 1 é alterada do seguinte modo:






  i) | a alínea i) passa a ter a seguinte redação:






  «i) | Até 30 de abril de 2026: Itália [Lombardia (os municípios de Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine, na província de Mântua)].», |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1)

No anexo III, o quadro é alterado do seguinte modo:

a)

Na secção a) «Bactérias», a terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 1 é alterada do seguinte modo:

i)

a alínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i)

Até 30 de abril de 2026: Itália [Lombardia (os municípios de Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine, na província de Mântua)].»,

| ii) | a alínea j) é suprimida; |
| --- | --- |

ii)

a alínea j) é suprimida;

| b) | Na secção a) «Bactérias», a terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «Reino Unido (Irlanda do Norte)»; |
| --- | --- |

b)

Na secção a) «Bactérias», a terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «Reino Unido (Irlanda do Norte)»;

| c) | Na secção b) «Fungos e oomicetas», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 2, é suprimida a alínea a); |
| --- | --- |

c)

Na secção b) «Fungos e oomicetas», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 2, é suprimida a alínea a);

| d) | Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 14, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Reino Unido (Irlanda do Norte)»; |
| --- | --- |

d)

Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 14, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Reino Unido (Irlanda do Norte)»;

| e) | Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 15, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Reino Unido (Irlanda do Norte)»; |
| --- | --- |

e)

Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 15, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Reino Unido (Irlanda do Norte)»;

| f) | Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 19, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) Irlanda»; |
| --- | --- |

f)

Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 19, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) Irlanda»;

| g) | Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 20, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Reino Unido (Irlanda do Norte)»; |
| --- | --- |

g)

Na secção c) «Insetos e ácaros», na terceira coluna «Zonas protegidas» do ponto 20, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Reino Unido (Irlanda do Norte)»;

| 2) | No anexo IX, o quadro é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 1, a terceira coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:






  i) | a alínea e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bérgamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mântua (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia, e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])», |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

No anexo IX, o quadro é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 1, a terceira coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:

i)

a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bérgamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mântua (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia, e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])»,

| ii) | as alíneas h) e i) são suprimidas; |
| --- | --- |

ii)

as alíneas h) e i) são suprimidas;

| b) | No ponto 2, a terceira coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:






  i) | a alínea e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bergamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mantova (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])», |
| --- | --- | --- | --- |

b)

No ponto 2, a terceira coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:

i)

a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bergamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mantova (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])»,

| ii) | as alíneas h) e i) são suprimidas; |
| --- | --- |

ii)

as alíneas h) e i) são suprimidas;

| 3) | No anexo X, o quadro é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 3, na terceira coluna «Requisitos especiais para as zonas protegidas», a alínea b) é suprimida; |
| --- | --- | --- |

3)

No anexo X, o quadro é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 3, na terceira coluna «Requisitos especiais para as zonas protegidas», a alínea b) é suprimida;

| b) | No ponto 3, a quarta coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:






  i) | a alínea e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bergamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mantova (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])», |
| --- | --- | --- | --- |

b)

No ponto 3, a quarta coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:

i)

a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bergamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mantova (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])»,

| ii) | as alíneas h) e i) são suprimidas; |
| --- | --- |

ii)

as alíneas h) e i) são suprimidas;

| c) | No ponto 9, na terceira coluna «Requisitos especiais para as zonas protegidas», a alínea c) é suprimida; |
| --- | --- |

c)

No ponto 9, na terceira coluna «Requisitos especiais para as zonas protegidas», a alínea c) é suprimida;

| d) | No ponto 9, a quarta coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:






  i) | a alínea e) passa a ter a seguinte redação:






  «e) | Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bergamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mantova (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])», |
| --- | --- | --- | --- |

d)

No ponto 9, a quarta coluna «Zonas protegidas» é alterada do seguinte modo:

i)

a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

«e)

Itália (Abruzzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia [exceto os municípios de Agerola, Gragnano, Lettere, Pimonte e Vico Equense na província de Nápoles, Amalfi, Atrani, Conca dei Marini, Corbara, Furore, Maiori, Minori, Positano, Praiano, Ravello, Scala e Tramonti na província de Salerno], Lácio, Ligúria, Lombardia [exceto as províncias de Milão, Sondrio e Varese, os municípios de Fara Gera d’Adda e Pontirolo Nuovo na província de Bergamo, o município de Montevecchia na província de Lecco, os municípios de Bovisio Masciago, Ceriano Laghetto, Cesano Maderno, Cogliate, Desio, Limbiate, Nova Milanese e Varedo na província de Monza e Brianza, e exceto os municípios na província de Mantova (que não Acquanegra Sul Chiese, Asola, Bozzolo, Canneto sull’Oglio, Casalromano, Marcaria, Mariana Mantovana, Redondesco, Rivarolo Mantovano e San Martino dall’Argine)], Marche [exceto os municípios de Colli al Metauro, Fano, Pesaro e San Costanzo na província de Pesaro e Urbino], Molise, Sardenha, Sicília [exceto os municípios de Cesarò na província de Messina, Adrano, Bronte e Maniace na província de Catânia e Centuripe, Regalbuto e Troina na província de Enna], Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto [exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e os municípios de Albaredo d’Adige, Angiari, Arcole, Belfiore, Bevilacqua, Bonavigo, Boschi S. Anna, Bovolone, Buttapietra, Caldiero, Casaleone, Castagnaro, Castel d’Azzano, Cerea, Cologna Veneta, Concamarise, Erbè, Gazzo Veronese, Isola della Scala, Isola Rizza, Legnago, Minerbe, Mozzecane, Nogara, Nogarole Rocca, Oppeano, Palù, Povegliano Veronese, Pressana, Ronco all’Adige, Roverchiara, Roveredo di Guà, San Bonifacio, Sanguinetto, San Pietro di Morubbio, San Giovanni Lupatoto, Salizzole, San Martino Buon Albergo, Sommacampagna, Sorgà, Terrazzo, Trevenzuolo, Valeggio sul Mincio, Veronella, Villa Bartolomea, Villafranca di Verona, Vigasio, Zevio e Zimella na província de Verona])»,

| ii) | as alíneas h) e i) são suprimidas; |
| --- | --- |

ii)

as alíneas h) e i) são suprimidas;

| e) | Nos pontos 20, 21, 45 e 52, na quarta coluna «Zonas protegidas», a alínea a) é suprimida. |
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e)

Nos pontos 20, 21, 45 e 52, na quarta coluna «Zonas protegidas», a alínea a) é suprimida.

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| 19.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/7 |
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19.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1788 DA COMISSÃO

de 15 de setembro de 2023

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União. |
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(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. |
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(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

| (4) | Mais especificamente, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca e produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça. |
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(4)

Mais especificamente, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca e produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça.

| (5) | O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nos concelhos de Aberdeenshire, na Escócia, e Cheshire e Staffordshire, na Inglaterra, confirmados em 10 de setembro de 2023, 8 de setembro de 2023 e 7 de setembro de 2003, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(5)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nos concelhos de Aberdeenshire, na Escócia, e Cheshire e Staffordshire, na Inglaterra, confirmados em 10 de setembro de 2023, 8 de setembro de 2023 e 7 de setembro de 2003, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR).

| (6) | Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença. |
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(6)

Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

| (7) | O Reino Unido apresentou à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP. |
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(7)

O Reino Unido apresentou à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP.

| (8) | Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça provenientes dessas áreas deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União. |
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(8)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça provenientes dessas áreas deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

| (9) | Os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre as situações epidemiológicas no seu território no que diz respeito à GAAP que deram origem à suspensão da entrada de determinados produtos na União, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. |
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(9)

Os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre as situações epidemiológicas no seu território no que diz respeito à GAAP que deram origem à suspensão da entrada de determinados produtos na União, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

| (10) | Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação a três focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira no estado de Nova Iorque, confirmados em 25 de julho de 2023 e em 3 de agosto de 2023. |
| --- | --- |

(10)

Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação a três focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira no estado de Nova Iorque, confirmados em 25 de julho de 2023 e em 3 de agosto de 2023.

| (11) | Os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território. |
| --- | --- |

(11)

Os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.

| (12) | A Comissão avaliou as informações apresentadas pelos Estados Unidos. A Comissão considera que os Estados Unidos forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem às suspensões deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas em causa dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelos Estados Unidos. A Comissão considera que os Estados Unidos forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem às suspensões deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes das zonas em causa dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

| (13) | Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP nos Estados Unidos e no Reino Unido. |
| --- | --- |

(13)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP nos Estados Unidos e no Reino Unido.

| (14) | Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido no que diz respeito à GAAP e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com os Estados Unidos, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência. |
| --- | --- |

(14)

Atendendo à situação epidemiológica atual no Reino Unido no que diz respeito à GAAP e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com os Estados Unidos, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de setembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).

3

---

ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:






  i) | Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.456, US-2.457 e US-2.458 passam a ter a seguinte redação:











  «US

  Estados Unidos | US-2.456 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 25.7.2023 | 6.9.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| US-2.457 | N, P1 | | 29.7.2023 | 6.9.2023 |
| US-2.458 | N, P1 | | 3.8.2023 | 6.9.2023», |

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.456, US-2.457 e US-2.458 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.456

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

25.7.2023

6.9.2023

US-2.457

N, P1

29.7.2023

6.9.2023

US-2.458

N, P1

3.8.2023

6.9.2023»,

| ii) | na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.317, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.318, GB-2.319 e GB-2.220:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.318 | BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20 | N, P1 | | 7.9.2023 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GB-2.319 | N, P1 | | 8.9.2023 | |
| GB-2.320 | N, P1 | | 10.9.2023»; | |

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.317, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.318, GB-2.319 e GB-2.220:

«GB

Reino Unido

GB-2.318

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

7.9.2023

GB-2.319

N, P1

8.9.2023

GB-2.320

N, P1

10.9.2023»;

| b) | Na parte 2, na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição da zona GB-2.317, são aditadas as seguintes discrições das zonas GB-2.318, GB-2.319 e GB-2.320:







  «Reino Unido | GB-2.318 | near Uttoxeter, East Staffordshire, Staffordshire, England, GB
  The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.87 and Long: W1.91 |
| --- | --- | --- | --- |
| GB-2.319 | near Warrington, South Warrington, Cheshire, England, GB
  The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N53.34 and Long: W2.60 |
| GB-2.320 | near Peterhead, Aberdeenshire, Scotland, GB
  The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N57.53 and Long: W1.94»; |

b)

Na parte 2, na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição da zona GB-2.317, são aditadas as seguintes discrições das zonas GB-2.318, GB-2.319 e GB-2.320:

«Reino Unido

GB-2.318

near Uttoxeter, East Staffordshire, Staffordshire, England, GB

The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N52.87 and Long: W1.91

GB-2.319

near Warrington, South Warrington, Cheshire, England, GB

The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N53.34 and Long: W2.60

GB-2.320

near Peterhead, Aberdeenshire, Scotland, GB

The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N57.53 and Long: W1.94»;

| 2) | No anexo XIV, na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:






  a) | Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.456, US-2.457 e US-2.458 passam a ter a seguinte redação:











  «US

  Estados Unidos | US-2.456 | POU, RAT | N, P1 | | 25.7.2023 | 6.9.2023 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 25.7.2023 | 6.9.2023 |
| US-2.457 | POU, RAT | N, P1 | | 29.7.2023 | 6.9.2023 |
| GBM | P1 | | 29.7.2023 | 6.9.2023 |
| US-2.458 | POU, RAT | N, P1 | | 3.8.2023 | 6.9.2023 |
| GBM | P1 | | 3.8.2023 | 6.9.2023»; |

2)

No anexo XIV, na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

a)

Na entrada relativa aos Estados Unidos, as linhas referentes às zonas US-2.456, US-2.457 e US-2.458 passam a ter a seguinte redação:

«US

Estados Unidos

US-2.456

POU, RAT

N, P1

25.7.2023

6.9.2023

GBM

P1

25.7.2023

6.9.2023

US-2.457

POU, RAT

N, P1

29.7.2023

6.9.2023

GBM

P1

29.7.2023

6.9.2023

US-2.458

POU, RAT

N, P1

3.8.2023

6.9.2023

GBM

P1

3.8.2023

6.9.2023»;

| b) | Na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.317, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.318, GB-2.319 e GB-2.320:











  «GB

  Reino Unido | GB-2.318 | POU, RAT | N, P1 | | 7.9.2023 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| GBM | P1 | | 7.9.2023 | |
| GB-2.319 | POU, RAT | N, P1 | | 8.9.2023 | |
| GBM | P1 | | 8.9.2023 | |
| GB-2.320 | POU, RAT | N, P1 | | 10.9.2023 | |
| GBM | P1 | | 10.9.2023». | |

b)

Na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.317, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.318, GB-2.319 e GB-2.320:

«GB

Reino Unido

GB-2.318

POU, RAT

N, P1

7.9.2023

GBM

P1

7.9.2023

GB-2.319

POU, RAT

N, P1

8.9.2023

GBM

P1

8.9.2023

GB-2.320

POU, RAT

N, P1

10.9.2023

GBM

P1

10.9.2023».

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DECISÕES

| 19.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/12 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/12

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DECISÃO (PESC) 2023/1789 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 14 de setembro de 2023

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/614 (EUMPM Níger/2/2023)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2022/2444 do Conselho, de 12 de dezembro de 2022, relativa a uma missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/2444, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes relativas à nomeação do comandante da Força da Missão EUMPM Níger («comandante da Força da Missão da UE»). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2022/2444, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes relativas à nomeação do comandante da Força da Missão EUMPM Níger («comandante da Força da Missão da UE»).

| (2) | Em 14 de março de 2023, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2023/614 (2) que nomeou o coronel Antonio D’AGOSTINO comandante da Força da Missão da UE da EUMPM Níger. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de março de 2023, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2023/614 (2) que nomeou o coronel Antonio D’AGOSTINO comandante da Força da Missão da UE da EUMPM Níger.

| (3) | Em 17 de agosto de 2023, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do coronel Antonio STASI para suceder ao coronel Antonio D’AGOSTINO como comandante da Força da Missão da UE a partir de 19 de setembro de 2023. |
| --- | --- |

(3)

Em 17 de agosto de 2023, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do coronel Antonio STASI para suceder ao coronel Antonio D’AGOSTINO como comandante da Força da Missão da UE a partir de 19 de setembro de 2023.

| (4) | Em 23 de agosto de 2023, o comandante da Missão da EUMPM Níger deu o seu apoio a esta proposta. |
| --- | --- |

(4)

Em 23 de agosto de 2023, o comandante da Missão da EUMPM Níger deu o seu apoio a esta proposta.

| (5) | Em 23 de agosto de 2023, o Comité Militar da UE recomendou que o coronel Antonio STASI fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE a partir de 19 de setembro de 2023. |
| --- | --- |

(5)

Em 23 de agosto de 2023, o Comité Militar da UE recomendou que o coronel Antonio STASI fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE a partir de 19 de setembro de 2023.

| (6) | Deverá ser tomada uma decisão relativa à nomeação do coronel Antonio STASI como comandante da Força da Missão da UE a partir de 19 de setembro de 2023, e a Decisão (PESC) 2023/614 deverá ser revogada, |
| --- | --- |

(6)

Deverá ser tomada uma decisão relativa à nomeação do coronel Antonio STASI como comandante da Força da Missão da UE a partir de 19 de setembro de 2023, e a Decisão (PESC) 2023/614 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O coronel Antonio STASI é nomeado comandante da Força da Missão da UE da missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger) a partir de 19 de setembro de 2023.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2023/614 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 19 de setembro de 2023.

Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2023.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

---

(1)  
  JO L 319 de 13.12.2022, p. 86.

1

(2)  Decisão (PESC) 2023/614 do Comité Político e de Segurança, de 14 de março de 2023, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão de parceria militar da União Europeia no Níger (EUMPM Níger) (EUMPM Níger/1/2023) (JO L 80 de 20.3.2023, p. 93).

2

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| 19.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 230/14 |
| --- | --- | --- | --- |

19.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/14

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DECISÃO (PESC) 2023/1790 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 14 de setembro de 2023

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/1482 (EUTM Moçambique/2/2023)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Moçambique, incluindo as decisões pertinentes relativas à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE da EUTM Moçambique. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas ao controlo político e à direção estratégica da EUTM Moçambique, incluindo as decisões pertinentes relativas à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE da EUTM Moçambique.

| (2) | Pela Decisão (PESC) 2022/1482 (2), o CPS nomeou o Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da UE em Moçambique (EUTM Moçambique). |
| --- | --- |

(2)

Pela Decisão (PESC) 2022/1482 (2), o CPS nomeou o Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da UE em Moçambique (EUTM Moçambique).

| (3) | Em 14 de julho de 2023, as autoridades portuguesas propuseram o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES para suceder ao Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO como comandante da Força da Missão EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023. |
| --- | --- |

(3)

Em 14 de julho de 2023, as autoridades portuguesas propuseram o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES para suceder ao Comodoro Rogério Paulo FIGUEIRA MARTINS DE BRITO como comandante da Força da Missão EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023.

| (4) | Em 27 de julho de 2023, o comandante da Missão da UE apoiou esta proposta. |
| --- | --- |

(4)

Em 27 de julho de 2023, o comandante da Missão da UE apoiou esta proposta.

| (5) | Em 31 de julho de 2023, o Comité Militar da UE recomendou que o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE a partir de 15 de setembro de 2023. |
| --- | --- |

(5)

Em 31 de julho de 2023, o Comité Militar da UE recomendou que o brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES fosse nomeado comandante da Força da Missão da UE a partir de 15 de setembro de 2023.

| (6) | Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES como comandante da Força da Missão da UE EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023 e a Decisão (PESC) 2022/1482 deverá ser revogada, |
| --- | --- |

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES como comandante da Força da Missão da UE EUTM Moçambique a partir de 15 de setembro de 2023 e a Decisão (PESC) 2022/1482 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O brigadeiro-general João Carlos DE BASTOS JORGE GONÇALVES é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) a partir de 15 de setembro de 2023.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2022/1482 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 15 de setembro de 2023.

Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2023.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

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(1)  
  JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.

1

(2)  Decisão (PESC) 2022/1482 do Comité Político e de Segurança, de 25 de agosto de 2022, relativa à nomeação do comandante da Força da Missão da UE da Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2022) (JO L 233 de 8.9.2022, p. 50).

2

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