# Jornal Oficial L 200/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 200 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano10 de agosto de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 200

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano10 de agosto de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1622 da Comissão, de 9 de agosto de 2023, relativo à conceção de logótipos comuns para identificar os prestadores de serviços de intermediação de dados e as organizações de altruísmo de dados reconhecidos na União | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/1623 da Comissão, de 3 de agosto de 2023, que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2021, e os valores a utilizar no cálculo dos objetivos de emissões específicas a partir de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que corrige a Decisão de Execução (UE) 2022/2087
  [notificada com o número C(2023) 5068]

   (
  1
  ) | 5 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2023/1624 da Comissão, de 4 de agosto de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha
  [notificada com o número C(2023) 5415]

   (
  1
  ) | 36 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2022 do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 9 de dezembro de 2022, que altera os anexos III e IV do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [2023/1625] | 39 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1622 da Comissão, de 9 de agosto de 2023, relativo à conceção de logótipos comuns para identificar os prestadores de serviços de intermediação de dados e as organizações de altruísmo de dados reconhecidos na União

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2023/1623 da Comissão, de 3 de agosto de 2023, que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2021, e os valores a utilizar no cálculo dos objetivos de emissões específicas a partir de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que corrige a Decisão de Execução (UE) 2022/2087
  [notificada com o número C(2023) 5068]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2023) 5068]

1

5

*

Decisão de Execução (UE) 2023/1624 da Comissão, de 4 de agosto de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha
  [notificada com o número C(2023) 5415]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2023) 5415]

1

36

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2022 do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, de 9 de dezembro de 2022, que altera os anexos III e IV do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [2023/1625]

o

39

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1202 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União ( JO L 159 de 22.6.2023 ) | 45 |
| | * | Retificação da Decisão (PESC) 2023/1598 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2012/285/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau ( JO L 196 de 4.8.2023 ) | 46 |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 377/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau ( JO L 196 de 4.8.2023 ) | 47 |
| | * | Retificação do Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no setor das bebidas espirituosas ( JO L 333 de 29.12.2000 ) | 48 |
| | * | Retificação da Recomendação do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banca d’Italia (BCE/2023/14) ( JO L 202 de 9.6.2023 ) | 49 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1202 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União ( JO L 159 de 22.6.2023 )

( JO L 159 de 22.6.2023 )

45

*

Retificação da Decisão (PESC) 2023/1598 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2012/285/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau ( JO L 196 de 4.8.2023 )

( JO L 196 de 4.8.2023 )

46

*

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 377/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau ( JO L 196 de 4.8.2023 )

o

( JO L 196 de 4.8.2023 )

47

*

Retificação do Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no setor das bebidas espirituosas ( JO L 333 de 29.12.2000 )

o

( JO L 333 de 29.12.2000 )

48

*

Retificação da Recomendação do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banca d’Italia (BCE/2023/14) ( JO L 202 de 9.6.2023 )

( JO L 202 de 9.6.2023 )

49

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/1 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1622 DA COMISSÃO

de 9 de agosto de 2023

relativo à conceção de logótipos comuns para identificar os prestadores de serviços de intermediação de dados e as organizações de altruísmo de dados reconhecidos na União

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2022/868 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2022, relativo à governação europeia de dados e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Governação de Dados) (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 9, segundo parágrafo, e o artigo 17.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Após consulta do Comité da Política de Dados,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar que os prestadores de serviços de intermediação de dados e as organizações de altruísmo de dados reconhecidos são facilmente identificáveis em toda a União, devem ser especificados os desenhos dos logótipos comuns a utilizar por esses prestadores e organizações reconhecidos na União. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar que os prestadores de serviços de intermediação de dados e as organizações de altruísmo de dados reconhecidos são facilmente identificáveis em toda a União, devem ser especificados os desenhos dos logótipos comuns a utilizar por esses prestadores e organizações reconhecidos na União.

| (2) | Os logótipos devem servir de marcas de confiança da UE que diferenciam os serviços reconhecidos de outros serviços, contribuindo assim para a confiança na partilha voluntária de dados e para a transparência no mercado, |
| --- | --- |

(2)

Os logótipos devem servir de marcas de confiança da UE que diferenciam os serviços reconhecidos de outros serviços, contribuindo assim para a confiança na partilha voluntária de dados e para a transparência no mercado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

Os desenhos dos logótipos comuns referidos nos artigos 11.o, n.o 9, e 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2022/868 devem seguir os modelos constantes do anexo do presente regulamento.

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de agosto de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 152 de 3.6.2022, p. 1.

1

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ANEXO

Os modelos referidos no artigo 1.o para os logótipos comuns são os seguintes:

| a) | Os logótipos horizontais são os logótipos principais. Podem ser utilizados a cores — azul e turquesa. |
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a)

Os logótipos horizontais são os logótipos principais. Podem ser utilizados a cores — azul e turquesa.

Image 1

| b) | Cores de referência: | Verde: #00A99D | RGB: 0 169 157 |
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b)

Cores de referência:

Verde: #00A99D | RGB: 0 169 157

| | Azul: #1743CE | RGB: 23 67 206 |
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Azul: #1743CE | RGB: 23 67 206

| | Amarelo: #FFFF10 | RGB: 255 255 16 |
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Amarelo: #FFFF10 | RGB: 255 255 16

| c) | Os logótipos comuns devem ter uma largura mínima de 40 mm para as versões impressas e de 300 pixéis para as aplicações digitais. |
| --- | --- |

c)

Os logótipos comuns devem ter uma largura mínima de 40 mm para as versões impressas e de 300 pixéis para as aplicações digitais.

| d) | Para os desdobráveis, folhetos, brochuras e outro material impresso, os logótipos devem ser fornecidos em formato vetorial, bitmap ou PDF, a fim de evitar distorções. |
| --- | --- |

d)

Para os desdobráveis, folhetos, brochuras e outro material impresso, os logótipos devem ser fornecidos em formato vetorial, bitmap ou PDF, a fim de evitar distorções.

| e) | Os logótipos comuns devem ser estáticos, sem animação. |
| --- | --- |

e)

Os logótipos comuns devem ser estáticos, sem animação.

| f) | Em fundo escuro, devem ser utilizadas as seguintes versões negativas dos logótipos horizontais: |
| --- | --- |

f)

Em fundo escuro, devem ser utilizadas as seguintes versões negativas dos logótipos horizontais:

Image 2

| g) | Os logótipos verticais são um modelo alternativo aos logótipos padrão nos casos em que a aplicabilidade dos logótipos horizontais esteja condicionada por limitações de espaço ou por motivos estéticos. Podem ser utilizados a cores — azul e turquesa: |
| --- | --- |

g)

Os logótipos verticais são um modelo alternativo aos logótipos padrão nos casos em que a aplicabilidade dos logótipos horizontais esteja condicionada por limitações de espaço ou por motivos estéticos. Podem ser utilizados a cores — azul e turquesa:

Image 3

| h) | Em fundo escuro, devem ser utilizadas as seguintes versões negativas dos logótipos verticais: |
| --- | --- |

h)

Em fundo escuro, devem ser utilizadas as seguintes versões negativas dos logótipos verticais:

Image 4

| i) | Zona de proteção dos logótipos — uma margem deve separar os logótipos do fundo e dos elementos circundantes. A margem deve estar isenta de quaisquer outras marcações, rodeando os quatro lados do símbolo «n». Por exemplo: |
| --- | --- |

i)

Zona de proteção dos logótipos — uma margem deve separar os logótipos do fundo e dos elementos circundantes. A margem deve estar isenta de quaisquer outras marcações, rodeando os quatro lados do símbolo «n». Por exemplo:

Image 5

| j) | Princípios a respeitar quando estes logótipos são utilizados em associação com outras marcas: os logótipos devem ser coerentes com outros logótipos utilizados (cores ou versões negativas). Além disso, devem ser de igual dimensão e estar espaçados uniformemente e alinhados de forma coerente, por exemplo: |
| --- | --- |

j)

Princípios a respeitar quando estes logótipos são utilizados em associação com outras marcas: os logótipos devem ser coerentes com outros logótipos utilizados (cores ou versões negativas). Além disso, devem ser de igual dimensão e estar espaçados uniformemente e alinhados de forma coerente, por exemplo:

Image 6

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DECISÕES

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/5 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/5

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1623 DA COMISSÃO

de 3 de agosto de 2023

que especifica os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano civil de 2021, e os valores a utilizar no cálculo dos objetivos de emissões específicas a partir de 2025, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que corrige a Decisão de Execução (UE) 2022/2087

[notificada com o número C(2023) 5068]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, eslovaca, espanhola, estónia, francesa, húngara, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, romena e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, segundo parágrafo, e o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631, incumbe à Comissão determinar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante ou agrupamento de fabricantes responsável por automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, na Islândia e na Noruega. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631, incumbe à Comissão determinar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante ou agrupamento de fabricantes responsável por automóveis novos de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, na Islândia e na Noruega.

| (2) | O cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas relativos ao ano civil de 2021 deve basear-se nos dados pormenorizados transmitidos pelas autoridades notificadoras sobre as matrículas de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos efetuadas nesse ano. |
| --- | --- |

(2)

O cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas relativos ao ano civil de 2021 deve basear-se nos dados pormenorizados transmitidos pelas autoridades notificadoras sobre as matrículas de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos efetuadas nesse ano.

| (3) | Todas as autoridades notificadoras apresentaram os seus dados de 2021 à Comissão, embora, nalguns casos, com certo atraso em relação ao prazo de notificação de 28 de fevereiro de 2022. Sempre que, depois da verificação que efetuou aos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou as autoridades notificadoras em causa e, com o acordo das mesmas, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios apresentados pelos países com cujas autoridades notificadoras não foi possível chegar a acordo. |
| --- | --- |

(3)

Todas as autoridades notificadoras apresentaram os seus dados de 2021 à Comissão, embora, nalguns casos, com certo atraso em relação ao prazo de notificação de 28 de fevereiro de 2022. Sempre que, depois da verificação que efetuou aos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou as autoridades notificadoras em causa e, com o acordo das mesmas, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios apresentados pelos países com cujas autoridades notificadoras não foi possível chegar a acordo.

| (4) | A 7 de julho de 2022, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou 93 fabricantes de automóveis de passageiros, 71 fabricantes de veículos comerciais ligeiros e os respetivos agrupamentos dos cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2021, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. |
| --- | --- |

(4)

A 7 de julho de 2022, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou 93 fabricantes de automóveis de passageiros, 71 fabricantes de veículos comerciais ligeiros e os respetivos agrupamentos dos cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2021, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas.

| (5) | 62 fabricantes de automóveis de passageiros e 47 fabricantes de veículos comerciais ligeiros comunicaram à Comissão erros nos dados, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/631. A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos. |
| --- | --- |

(5)

62 fabricantes de automóveis de passageiros e 47 fabricantes de veículos comerciais ligeiros comunicaram à Comissão erros nos dados, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/631. A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos.

| (6) | No caso de quatro fabricantes de automóveis de passageiros e de sete fabricante de veículos comerciais ligeiros, todos os veículos incluídos no conjunto de dados provisórios estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/631. No caso de um fabricante de automóveis de passageiros e de um fabricante de veículos comerciais ligeiros, nenhum dos veículos incluídos no conjunto de dados provisórios tinha um valor comunicado para as emissões específicas de CO2 do procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros («WLTP»), necessário para o cálculo do desempenho do fabricante no ano civil de 2021. Por conseguinte, estes fabricantes não estão incluídos na presente decisão. |
| --- | --- |

(6)

No caso de quatro fabricantes de automóveis de passageiros e de sete fabricante de veículos comerciais ligeiros, todos os veículos incluídos no conjunto de dados provisórios estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/631. No caso de um fabricante de automóveis de passageiros e de um fabricante de veículos comerciais ligeiros, nenhum dos veículos incluídos no conjunto de dados provisórios tinha um valor comunicado para as emissões específicas de CO2 do procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros («WLTP»), necessário para o cálculo do desempenho do fabricante no ano civil de 2021. Por conseguinte, estes fabricantes não estão incluídos na presente decisão.

| (7) | Na sequência da verificação de erros pela Comissão, é necessário confirmar ou alterar os cálculos provisórios de 88 fabricantes de automóveis de passageiros e de 63 fabricantes de veículos comerciais ligeiros. |
| --- | --- |

(7)

Na sequência da verificação de erros pela Comissão, é necessário confirmar ou alterar os cálculos provisórios de 88 fabricantes de automóveis de passageiros e de 63 fabricantes de veículos comerciais ligeiros.

| (8) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, os fabricantes que, juntamente com todas as empresas a eles ligadas, sejam responsáveis por menos de 1 000 matrículas de veículos novos no ano civil precedente estão isentos do cumprimento de um objetivo de emissões específicas. No entanto, justifica-se calcular e comunicar as emissões médias específicas de CO2 desses fabricantes, bem como o número de veículos novos matriculados. |
| --- | --- |

(8)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, os fabricantes que, juntamente com todas as empresas a eles ligadas, sejam responsáveis por menos de 1 000 matrículas de veículos novos no ano civil precedente estão isentos do cumprimento de um objetivo de emissões específicas. No entanto, justifica-se calcular e comunicar as emissões médias específicas de CO2 desses fabricantes, bem como o número de veículos novos matriculados.

| (9) | Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/631, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas se as suas emissões médias específicas de CO2 não excederem o seu objetivo de emissões específicas. No caso dos fabricantes membros de um agrupamento, esse cumprimento deve ser avaliado ao nível do agrupamento, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631. No caso dos fabricantes ou agrupamentos aos quais foi concedida uma derrogação dos seus objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/631, o cumprimento das emissões médias específicas de CO2 deve ser avaliado em função dos objetivos derrogados que lhes foram concedidos. |
| --- | --- |

(9)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/631, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas se as suas emissões médias específicas de CO2 não excederem o seu objetivo de emissões específicas. No caso dos fabricantes membros de um agrupamento, esse cumprimento deve ser avaliado ao nível do agrupamento, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631. No caso dos fabricantes ou agrupamentos aos quais foi concedida uma derrogação dos seus objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/631, o cumprimento das emissões médias específicas de CO2 deve ser avaliado em função dos objetivos derrogados que lhes foram concedidos.

| (10) | Dois fabricantes de automóveis de passageiros, Subaru Corporation e Jaguar Land Rover Limited, retiraram os seus pedidos de derrogação dos objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021 e constituíram agrupamentos com outros fabricantes para esse ano civil. Consequentemente, no caso desses fabricantes não é aplicável a derrogação dos seus objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021, devendo o cumprimento ser avaliado ao nível do agrupamento. |
| --- | --- |

(10)

Dois fabricantes de automóveis de passageiros, Subaru Corporation e Jaguar Land Rover Limited, retiraram os seus pedidos de derrogação dos objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021 e constituíram agrupamentos com outros fabricantes para esse ano civil. Consequentemente, no caso desses fabricantes não é aplicável a derrogação dos seus objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021, devendo o cumprimento ser avaliado ao nível do agrupamento.

| (11) | Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/631, no cálculo das emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes de automóveis de passageiros, cada automóvel novo de passageiros com emissões específicas de CO2 inferiores a 50 g CO2/km equivale a 1,67 automóveis de passageiros em 2021, contributo de supercréditos que está sujeito à aplicação, a cada fabricante ou agrupamento de fabricantes, de não mais de 7,5 g CO2/km durante o período de 2020 a 2022. |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/631, no cálculo das emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes de automóveis de passageiros, cada automóvel novo de passageiros com emissões específicas de CO2 inferiores a 50 g CO2/km equivale a 1,67 automóveis de passageiros em 2021, contributo de supercréditos que está sujeito à aplicação, a cada fabricante ou agrupamento de fabricantes, de não mais de 7,5 g CO2/km durante o período de 2020 a 2022.

| (12) | As reduções de emissões de CO2 decorrentes do recurso a tecnologias inovadoras («ecoinovações») que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 são tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2, não podendo o contributo total de que cada fabricante ou agrupamento de fabricantes pode beneficiar exceder o limite de 7 g CO2/km. No ano civil de 2021, apenas devem ser tidas em conta reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações determinadas pelo método WLTP. |
| --- | --- |

(12)

As reduções de emissões de CO2 decorrentes do recurso a tecnologias inovadoras («ecoinovações») que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 são tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2, não podendo o contributo total de que cada fabricante ou agrupamento de fabricantes pode beneficiar exceder o limite de 7 g CO2/km. No ano civil de 2021, apenas devem ser tidas em conta reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações determinadas pelo método WLTP.

| (13) | Os registos com dados completos sobre a massa em ordem de marcha e as emissões de CO2, mas com números de identificação dos veículos omissos ou incorretos (código de erro B), também devem ser incluídos no cálculo dos objetivos de emissões específicas e das emissões médias específicas de CO2. No entanto, como os fabricantes não podem verificar nem corrigir esses registos, justifica-se aplicar uma margem de erro ao determinar o desvio, em relação ao objetivo, do fabricante em causa. |
| --- | --- |

(13)

Os registos com dados completos sobre a massa em ordem de marcha e as emissões de CO2, mas com números de identificação dos veículos omissos ou incorretos (código de erro B), também devem ser incluídos no cálculo dos objetivos de emissões específicas e das emissões médias específicas de CO2. No entanto, como os fabricantes não podem verificar nem corrigir esses registos, justifica-se aplicar uma margem de erro ao determinar o desvio, em relação ao objetivo, do fabricante em causa.

| (14) | Essa margem de erro é calculada como a diferença entre os desvios entre as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas, tendo em conta todas as matrículas de veículos que não podem ser verificadas pelo fabricante. A margem de erro aplicada melhora sempre a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas, independentemente de aquela diferença ser positiva ou negativa. |
| --- | --- |

(14)

Essa margem de erro é calculada como a diferença entre os desvios entre as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas, tendo em conta todas as matrículas de veículos que não podem ser verificadas pelo fabricante. A margem de erro aplicada melhora sempre a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas, independentemente de aquela diferença ser positiva ou negativa.

| (15) | Quando, depois de considerar a margem de erro, o desvio do fabricante ou agrupamento de fabricantes em relação ao objetivo for superior a zero, é aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/631. Assim sucede relativamente a quatro fabricantes de automóveis de passageiros e dois fabricantes de veículos comerciais ligeiros. |
| --- | --- |

(15)

Quando, depois de considerar a margem de erro, o desvio do fabricante ou agrupamento de fabricantes em relação ao objetivo for superior a zero, é aplicada uma taxa sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/631. Assim sucede relativamente a quatro fabricantes de automóveis de passageiros e dois fabricantes de veículos comerciais ligeiros.

| (16) | A Comissão deve igualmente informar os fabricantes dos valores a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 que devem ser utilizados para o cálculo dos objetivos de emissões específicas a partir de 2025. |
| --- | --- |

(16)

A Comissão deve igualmente informar os fabricantes dos valores a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 que devem ser utilizados para o cálculo dos objetivos de emissões específicas a partir de 2025.

| (17) | Dois fabricantes de automóveis de passageiros, a DR Motor Company Srl e a Great Wall Motor Company Limited, informaram a Comissão de erros em alguns valores enumerados nos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(17)

Dois fabricantes de automóveis de passageiros, a DR Motor Company Srl e a Great Wall Motor Company Limited, informaram a Comissão de erros em alguns valores enumerados nos anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão (2).

| (18) | A 23 de dezembro de 2022, a DR Motor Company Srl informou a Comissão de que não lhe deviam ter sido atribuídos seis automóveis de passageiros matriculados no ano civil de 2020, mas sim à DR Automobiles Srl, o que foi confirmado por este fabricante. Depois de avaliar os documentos de homologação pertinentes emitidos pelas autoridades italianas, a Comissão confirmou este erro e obteve informações que possibilitam a revisão dos valores de desempenho em causa. Por conseguinte, justifica-se corrigir os valores enumerados para a DR Motor Company Srl e a DR Automobiles Srl no anexo I, parte A, quadro 1, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087. |
| --- | --- |

(18)

A 23 de dezembro de 2022, a DR Motor Company Srl informou a Comissão de que não lhe deviam ter sido atribuídos seis automóveis de passageiros matriculados no ano civil de 2020, mas sim à DR Automobiles Srl, o que foi confirmado por este fabricante. Depois de avaliar os documentos de homologação pertinentes emitidos pelas autoridades italianas, a Comissão confirmou este erro e obteve informações que possibilitam a revisão dos valores de desempenho em causa. Por conseguinte, justifica-se corrigir os valores enumerados para a DR Motor Company Srl e a DR Automobiles Srl no anexo I, parte A, quadro 1, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087.

| (19) | A 2 de setembro de 2022, a Great Wall Motor Company Limited notificou à Comissão os valores das emissões específicas de CO2 WLTP em falta para 370 veículos matriculados no ano civil de 2020. Depois de avaliar a documentação de homologação pertinente emitida pelas autoridades italianas, a Comissão confirmou que os novos valores notificados estão corretos. Por conseguinte, justifica-se corrigir os valores enumerados para a Great Wall Motor Company Limited no anexo II, parte A, quadro 1, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087. |
| --- | --- |

(19)

A 2 de setembro de 2022, a Great Wall Motor Company Limited notificou à Comissão os valores das emissões específicas de CO2 WLTP em falta para 370 veículos matriculados no ano civil de 2020. Depois de avaliar a documentação de homologação pertinente emitida pelas autoridades italianas, a Comissão confirmou que os novos valores notificados estão corretos. Por conseguinte, justifica-se corrigir os valores enumerados para a Great Wall Motor Company Limited no anexo II, parte A, quadro 1, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087.

| (20) | Devido às correções acima referidas, é igualmente necessário ajustar a média para a frota em 2020 das emissões médias específicas de CO2 NEDC e das emissões médias específicas de CO2 WLTP enumeradas no anexo II, parte A, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087. |
| --- | --- |

(20)

Devido às correções acima referidas, é igualmente necessário ajustar a média para a frota em 2020 das emissões médias específicas de CO2 NEDC e das emissões médias específicas de CO2 WLTP enumeradas no anexo II, parte A, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087.

| (21) | A Decisão de Execução (UE) 2022/2087 deve, por conseguinte, ser corrigida em conformidade. |
| --- | --- |

(21)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2087 deve, por conseguinte, ser corrigida em conformidade.

| (22) | Os valores relativos aos desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão podem ser revistos, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissões de CO2 ou de massas apresentados para determinar o cumprimento, pelo fabricante em causa, do objetivo de emissões específicas, |
| --- | --- |

(22)

Os valores relativos aos desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão podem ser revistos, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissões de CO2 ou de massas apresentados para determinar o cumprimento, pelo fabricante em causa, do objetivo de emissões específicas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes e agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros e de veículos comerciais ligeiros novos, a que se refere o artigo 9.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/631, no que respeita ao ano civil de 2021 são especificados no anexo I da presente decisão.

2.   Os objetivos para a frota da União para 2025 e para 2030, a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2019/631 e os valores de a2021, a2025 e a2030 a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/631 são especificados no anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 são alterados em conformidade com o anexo III da presente decisão.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes individuais e agrupamentos de fabricantes, estes constituídos nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631:

| 1) | ADDAX MOTOR NV |
| --- | --- |
| Kleine Tapuitstraat 18 |
| 8540 Deerlijk |
| Bélgica |

1)

ADDAX MOTOR NV

Kleine Tapuitstraat 18

8540 Deerlijk

Bélgica

| 2) | ADIDOR VOITURES SAS |
| --- | --- |
| 26 bld Gouvion-St-Cyr |
| 75107 Paris |
| França |

2)

ADIDOR VOITURES SAS

26 bld Gouvion-St-Cyr

75107 Paris

França

| 3) | ALFA ROMEO SPA |
| --- | --- |
| C.so G. Agnelli, 200 |
| 10135 Torino (TO) |
| Itália |

3)

ALFA ROMEO SPA

C.so G. Agnelli, 200

10135 Torino (TO)

Itália

| 4) | ALKE SRL |
| --- | --- |
| via Vigonovese 123 |
| 35127 Padova (PD) |
| Itália |

4)

ALKE SRL

via Vigonovese 123

35127 Padova (PD)

Itália

| 5) | ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG |
| --- | --- |
| Alpenstraße 35-37 |
| 86807 Buchloe |
| Alemanha |

5)

ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG

Alpenstraße 35-37

86807 Buchloe

Alemanha

| 6) | ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE GROUP CORP LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| JAC-Italy Design Center S.R.L |
| Via Torino 21/b |
| 10044 Pianezza (TO) |
| Itália |

6)

ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE GROUP CORP LTD

Representação na União:

JAC-Italy Design Center S.R.L

Via Torino 21/b

10044 Pianezza (TO)

Itália

| 7) | ASTON MARTIN LAGONDA LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Aston Martin Lagonda of Europe GmbH, |
| Unterschweinstiege 2-14 |
| 60549 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

7)

ASTON MARTIN LAGONDA LIMITED

Representação na União:

Aston Martin Lagonda of Europe GmbH,

Unterschweinstiege 2-14

60549 Frankfurt am Main

Alemanha

| 8) | AUDI AG |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

8)

AUDI AG

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 9) | AUDI HUNGARIA MOTOR KFT |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

9)

AUDI HUNGARIA MOTOR KFT

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 10) | AUDI SPORT GMBH |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

10)

AUDI SPORT GMBH

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 11) | AUTOMOBILE DACIA SA |
| --- | --- |
| Str. Uzinei Nr. 1 |
| 115400 Mioveni (Arges) |
| Roménia |

11)

AUTOMOBILE DACIA SA

Str. Uzinei Nr. 1

115400 Mioveni (Arges)

Roménia

| 12) | AUTOMOBILES CITROËN |
| --- | --- |
| 2-10 boulevard de l’Europe |
| 78300 Poissy |
| França |

12)

AUTOMOBILES CITROËN

2-10 boulevard de l’Europe

78300 Poissy

França

| 13) | AUTOMOBILES PEUGEOT |
| --- | --- |
| 2-10 boulevard de l’Europe |
| 78300 Poissy |
| França |

13)

AUTOMOBILES PEUGEOT

2-10 boulevard de l’Europe

78300 Poissy

França

| 14) | AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA |
| --- | --- |
| via Modena 12 |
| 40019 Sant’Agata Bolognese (BO) |
| Itália |

14)

AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA

via Modena 12

40019 Sant’Agata Bolognese (BO)

Itália

| 15) | BATTSWAP INC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| BattSwap DE GmbH |
| Äußere Sulzbacher Str. 118 |
| 90491 Nürnberg |
| Alemanha |

15)

BATTSWAP INC

Representação na União:

BattSwap DE GmbH

Äußere Sulzbacher Str. 118

90491 Nürnberg

Alemanha

| 16) | BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG |
| --- | --- |
| P.O. box |
| DE-80788 München |
| Alemanha |

16)

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

P.O. box

DE-80788 München

Alemanha

| 17) | BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Borgward Group AG |
| Kriegsbergstraße 11 |
| 70174 Stuttgart |
| Alemanha |

17)

BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD

Representação na União:

Borgward Group AG

Kriegsbergstraße 11

70174 Stuttgart

Alemanha

| 18) | BENTLEY MOTORS LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Bentley Motors Germany GmbH |
| Zeppelinstraẞe 1 |
| 85399 Hallbergmoos |
| Alemanha |

18)

BENTLEY MOTORS LTD

Representação na União:

Bentley Motors Germany GmbH

Zeppelinstraẞe 1

85399 Hallbergmoos

Alemanha

| 19) | BMW M GMBH |
| --- | --- |
| P.O. box |
| DE-80809 München |
| Alemanha |

19)

BMW M GMBH

P.O. box

DE-80809 München

Alemanha

| 20) | Agrupamento BMW (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Bayerische Motoren Werke AG |
| P.O. box |
| DE-80788 München |
| Alemanha |

20)

Agrupamento BMW (M1)

Gestor do agrupamento:

Bayerische Motoren Werke AG

P.O. box

DE-80788 München

Alemanha

| 21) | BRILLIANCE SHINERAY CHONGQING AUTOMOBILE CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| SWM Motorcycles S.R.L. |
| Via Nino Bixio n. 8 |
| 21024 Biandronno (VA) |
| Itália |

21)

BRILLIANCE SHINERAY CHONGQING AUTOMOBILE CO LTD

Representação na União:

SWM Motorcycles S.R.L.

Via Nino Bixio n. 8

21024 Biandronno (VA)

Itália

| 22) | BUGATTI AUTOMOBILES SAS |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

22)

BUGATTI AUTOMOBILES SAS

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 23) | BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| BYD Europe B.V. |
| ‘s-Gravelandseweg 256 |
| 3125 BK Schiedam |
| Países Baixos |

23)

BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED

Representação na União:

BYD Europe B.V.

‘s-Gravelandseweg 256

3125 BK Schiedam

Países Baixos

| 24) | CATERHAM CARS LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Caterham Competition France |
| Vallon de Fontanes |
| 30520 Saint Martin de Valgalgues |
| França |

24)

CATERHAM CARS LIMITED

Representação na União:

Caterham Competition France

Vallon de Fontanes

30520 Saint Martin de Valgalgues

França

| 25) | CHINA FAW GROUP CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| China FAW Group Import & Export Co., Ltd. Deutschland |
| Eschersheimer Landstraße 14 |
| 60322 Frankfurt am Main |
| Alemanha |

25)

CHINA FAW GROUP CO LTD

Representação na União:

China FAW Group Import & Export Co., Ltd. Deutschland

Eschersheimer Landstraße 14

60322 Frankfurt am Main

Alemanha

| 26) | CNG-TECHNIK GMBH |
| --- | --- |
| Industriestr. 26 |
| 55543 Bad Kreuznach |
| Alemanha |

26)

CNG-TECHNIK GMBH

Industriestr. 26

55543 Bad Kreuznach

Alemanha

| 27) | DFSK MOTOR CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Giotti Victoria S.r.l. |
| Pisana Road, 11/a |
| 50021 Barberino, Val D’ Elsa (FI) |
| Itália |

27)

DFSK MOTOR CO LTD

Representação na União:

Giotti Victoria S.r.l.

Pisana Road, 11/a

50021 Barberino, Val D’ Elsa (FI)

Itália

| 28) | DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV |
| --- | --- |
| Pascallaan 96 |
| 8218 NJ Lelystad |
| Países Baixos |

28)

DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV

Pascallaan 96

8218 NJ Lelystad

Países Baixos

| 29) | DR AUTOMOBILES SRL |
| --- | --- |
| Zona Industriale, Snc |
| 86070 Macchia d’Isernia (IS) |
| Itália |

29)

DR AUTOMOBILES SRL

Zona Industriale, Snc

86070 Macchia d’Isernia (IS)

Itália

| 30) | DR ING HCF PORSCHE AG |
| --- | --- |
| Porscheplatz 1, |
| 70435 Stuttgart |
| Alemanha |

30)

DR ING HCF PORSCHE AG

Porscheplatz 1,

70435 Stuttgart

Alemanha

| 31) | ESAGONO ENERGIA SRL |
| --- | --- |
| Via Puecher 9 |
| 20060 Pozzuolo Martesana (MI) |
| Itália |

31)

ESAGONO ENERGIA SRL

Via Puecher 9

20060 Pozzuolo Martesana (MI)

Itália

| 32) | EVUM MOTORS GMBH |
| --- | --- |
| Joseph-Dollinger-Bogen 26 |
| 80807 München |
| Alemanha |

32)

EVUM MOTORS GMBH

Joseph-Dollinger-Bogen 26

80807 München

Alemanha

| 33) | FABBRICA DALLARA SRL |
| --- | --- |
| Via Guglielmo Marconi 18 |
| 43040 Varano de’ Melegari (PR) |
| Itália |

33)

FABBRICA DALLARA SRL

Via Guglielmo Marconi 18

43040 Varano de’ Melegari (PR)

Itália

| 34) | FCA ITALY SPA |
| --- | --- |
| C.so G. Agnelli 200 |
| 10135 Torino (TO) |
| Itália |

34)

FCA ITALY SPA

C.so G. Agnelli 200

10135 Torino (TO)

Itália

| 35) | FCA US LLC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| FCA Italy SpA |
| C.so G. Agnelli 200 |
| 10135 Torino (TO) |
| Itália |

35)

FCA US LLC

Representação na União:

FCA Italy SpA

C.so G. Agnelli 200

10135 Torino (TO)

Itália

| 36) | FERRARI SPA |
| --- | --- |
| Via Emilia Est 1163 |
| 41122 Modena (MO) |
| Itália |

36)

FERRARI SPA

Via Emilia Est 1163

41122 Modena (MO)

Itália

| 37) | FORD MOTOR COMPANY |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Ford-Werke GmbH |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50725 Köln |
| Alemanha |

37)

FORD MOTOR COMPANY

Representação na União:

Ford-Werke GmbH

Henry Ford Strasse 1

50725 Köln

Alemanha

| 38) | FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Ford-Werke GmbH |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50725 Köln |
| Alemanha |

38)

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA LIMITED

Representação na União:

Ford-Werke GmbH

Henry Ford Strasse 1

50725 Köln

Alemanha

| 39) | FORD-WERKE GMBH |
| --- | --- |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50725 Köln |
| Alemanha |

39)

FORD-WERKE GMBH

Henry Ford Strasse 1

50725 Köln

Alemanha

| 40) | Agrupamento FORD (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Ford-Werke GmbH |
| Henry Ford Strasse 1 |
| 50725 Köln |
| Alemanha |

40)

Agrupamento FORD (M1)

Gestor do agrupamento:

Ford-Werke GmbH

Henry Ford Strasse 1

50725 Köln

Alemanha

| 41) | GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| KnowMotive |
| Bouwhuispad 1 |
| 8121 PX Olst |
| Países Baixos |

41)

GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC

Representação na União:

KnowMotive

Bouwhuispad 1

8121 PX Olst

Países Baixos

| 42) | GOUPIL INDUSTRIE SAS |
| --- | --- |
| 2445 Avenue de la Vallée du Lot |
| 47320 Bourran |
| França |

42)

GOUPIL INDUSTRIE SAS

2445 Avenue de la Vallée du Lot

47320 Bourran

França

| 43) | GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Great Wall Motor Deutschland GmbH |
| Max-Diamand-Straße 7 |
| 80937 München |
| Alemanha |

43)

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

Representação na União:

Great Wall Motor Deutschland GmbH

Max-Diamand-Straße 7

80937 München

Alemanha

| 44) | HAIMA CAR CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| XPeng European Holding B.V. |
| Delflandlaan 1, |
| 1062EA Amsterdam |
| Países Baixos |

44)

HAIMA CAR CO LTD

Representação na União:

XPeng European Holding B.V.

Delflandlaan 1,

1062EA Amsterdam

Países Baixos

| 45) | HENAN SUDA ELECTRIC VEHICLE TECHNOLOGY CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| DCKD GmbH |
| Am Falder 4 |
| 40589 Düsseldorf |
| Alemanha |

45)

HENAN SUDA ELECTRIC VEHICLE TECHNOLOGY CO LTD

Representação na União:

DCKD GmbH

Am Falder 4

40589 Düsseldorf

Alemanha

| 46) | HONDA MOTOR CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Honda Motor Europe Ltd |
| Wijngaardveld 1 (Noord V) |
| 9300 Aalst |
| Bélgica |

46)

HONDA MOTOR CO LTD

Representação na União:

Honda Motor Europe Ltd

Wijngaardveld 1 (Noord V)

9300 Aalst

Bélgica

| 47) | HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

47)

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| 48) | Agrupamento HYUNDAI (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Hyundai Motor Company |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

48)

Agrupamento HYUNDAI (M1)

Gestor do agrupamento:

Hyundai Motor Company

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| (49) | Agrupamento HYUNDAI (N1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Hyundai Motor Company |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

(49)

Agrupamento HYUNDAI (N1)

Gestor do agrupamento:

Hyundai Motor Company

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| 50) | HYUNDAI MOTOR COMPANY |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

50)

HYUNDAI MOTOR COMPANY

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| 51) | HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO |
| --- | --- |
| Průmyslová zóna Nošovice Hyundai 700/1 |
| 739 51 Nižní Lhoty |
| República Checa |

51)

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

Průmyslová zóna Nošovice Hyundai 700/1

739 51 Nižní Lhoty

República Checa

| 52) | ISUZU MOTORS LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Isuzu Motors Europe NV |
| Bist 12 |
| 2630 Aartselaar |
| Bélgica |

52)

ISUZU MOTORS LIMITED

Representação na União:

Isuzu Motors Europe NV

Bist 12

2630 Aartselaar

Bélgica

| 53) | IVECO SPA |
| --- | --- |
| Via Puglia 35 |
| 10156 Torino (TO) |
| Itália |

53)

IVECO SPA

Via Puglia 35

10156 Torino (TO)

Itália

| 54) | JAGUAR LAND ROVER LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre |
| Three Airport Avenue, Shannon Industrial Estate |
| V14 YH92 Shannon (Co. Clare) |
| Irlanda |

54)

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

Representação na União:

JLR Ireland (Services) Ltd, Software Engineering Centre

Three Airport Avenue, Shannon Industrial Estate

V14 YH92 Shannon (Co. Clare)

Irlanda

| 55) | JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Aiways Automobile Europe GmbH |
| Duerrstrasse 1 |
| 80992 München |
| Alemanha |

55)

JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD

Representação na União:

Aiways Automobile Europe GmbH

Duerrstrasse 1

80992 München

Alemanha

| 56) | JIANGSU AOXIN NEW ENERGY AUTOMOBILE CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Italcar Industrial S.r.l. |
| Via Bruino, 36 |
| 10040 Rivalta di Torino (TO) |
| Itália |

56)

JIANGSU AOXIN NEW ENERGY AUTOMOBILE CO LTD

Representação na União:

Italcar Industrial S.r.l.

Via Bruino, 36

10040 Rivalta di Torino (TO)

Itália

| 57) | Agrupamento KIA (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Kia Corporation |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH |
| Hyundai Platz |
| 65428 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

57)

Agrupamento KIA (M1)

Gestor do agrupamento:

Kia Corporation

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH

Hyundai Platz

65428 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| 58) | Agrupamento KIA (N1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Kia Corporation |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH |
| Hyundai-Platz |
| 65428 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

58)

Agrupamento KIA (N1)

Gestor do agrupamento:

Kia Corporation

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH

Hyundai-Platz

65428 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| 59) | KIA CORPORATION |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH |
| Hyundai-Platz |
| 65428 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

59)

KIA CORPORATION

Representação na União:

Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH

Hyundai-Platz

65428 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| 60) | KIA SLOVAKIA SRO |
| --- | --- |
| Sv. Jána Nepomuckého 1282/1 |
| Teplička nad Váhom, 013 01 |
| Eslováquia |

60)

KIA SLOVAKIA SRO

Sv. Jána Nepomuckého 1282/1

Teplička nad Váhom, 013 01

Eslováquia

| 61) | KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB |
| --- | --- |
| Kelliehousevagen 73 |
| 262 74 Ängelholm |
| Suécia |

61)

KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB

Kelliehousevagen 73

262 74 Ängelholm

Suécia

| 62) | LANZHOU ZHIDOU ELECTRIC VEHICLE CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Nextem Italia Srl |
| Via Marradi 14 |
| 57126 Livorno (LI) |
| Itália |

62)

LANZHOU ZHIDOU ELECTRIC VEHICLE CO LTD

Representação na União:

Nextem Italia Srl

Via Marradi 14

57126 Livorno (LI)

Itália

| 63) | LIGIER GROUP |
| --- | --- |
| Route d’Hauterive 105 |
| 3200 Abrest |
| França |

63)

LIGIER GROUP

Route d’Hauterive 105

3200 Abrest

França

| 64) | LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| ITÜ Rebella |
| Poe 2 |
| Lähte Tartumaa 60502 |
| Estónia |

64)

LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ

Representação na União:

ITÜ Rebella

Poe 2

Lähte Tartumaa 60502

Estónia

| 65) | LONDON EV COMPANY |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| China-Euro Vehicle Technology (CEVT) |
| Pumpgatan 1 |
| 41755 Göteborg |
| Suécia |

65)

LONDON EV COMPANY

Representação na União:

China-Euro Vehicle Technology (CEVT)

Pumpgatan 1

41755 Göteborg

Suécia

| 66) | LOTUS CARS LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| China-Euro Vehicle Technology (CEVT) |
| Pumpgatan 1 |
| 41755 Göteborg |
| Suécia |

66)

LOTUS CARS LIMITED

Representação na União:

China-Euro Vehicle Technology (CEVT)

Pumpgatan 1

41755 Göteborg

Suécia

| 67) | MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD |
| --- | --- |
| Schweidel József u. 52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

67)

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

Schweidel József u. 52

2500 Esztergom

Hungria

| 68) | MAHINDRA & MAHINDRA LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mahindra Europe Srl |
| Via Cancelliera 35 |
| 00072 Ariccia (RM) |
| Itália |

68)

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

Representação na União:

Mahindra Europe Srl

Via Cancelliera 35

00072 Ariccia (RM)

Itália

| 69) | MANUFACTURE ALPINE DIEPPE JEAN REDELE |
| --- | --- |
| 40 Avenue de Bréauté |
| 76885 Dieppe Cédex |
| França |

69)

MANUFACTURE ALPINE DIEPPE JEAN REDELE

40 Avenue de Bréauté

76885 Dieppe Cédex

França

| 70) | MAN TRUCK & BUS SE |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

70)

MAN TRUCK & BUS SE

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 71) | MASERATI SPA |
| --- | --- |
| Viale Ciro Menotti 322 |
| 41122 Modena (MO) |
| Itália |

71)

MASERATI SPA

Viale Ciro Menotti 322

41122 Modena (MO)

Itália

| 72) | MAZDA MOTOR CORPORATION |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mazda Motor Europe GmbH |
| European R&D Centre |
| Hiroshimastr. 1 |
| 61440 Oberursel/Taunus |
| Alemanha |

72)

MAZDA MOTOR CORPORATION

Representação na União:

Mazda Motor Europe GmbH

European R&D Centre

Hiroshimastr. 1

61440 Oberursel/Taunus

Alemanha

| 73) | MAZDA MOTOR LOGISTIC EUROPE N.V. |
| --- | --- |
| Blaasveldstraat 162 |
| 2830 Willebroek |
| Bélgica |

73)

MAZDA MOTOR LOGISTIC EUROPE N.V.

Blaasveldstraat 162

2830 Willebroek

Bélgica

| 74) | Agrupamento MAZDA-SUBARU-SUZUKI-TOYOTA (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Toyota Motor Europe NV/SA |
| Avenue du Bourget 60 |
| 1140 Brussels |
| Bélgica |

74)

Agrupamento MAZDA-SUBARU-SUZUKI-TOYOTA (M1)

Gestor do agrupamento:

Toyota Motor Europe NV/SA

Avenue du Bourget 60

1140 Brussels

Bélgica

| 75) | MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| McLaren Automotive Europe S.L.U. |
| Pol. Ind. L’Albornar S/N |
| 43710 Santa Oliva, Tarragona |
| Espanha |

75)

MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED

Representação na União:

McLaren Automotive Europe S.L.U.

Pol. Ind. L’Albornar S/N

43710 Santa Oliva, Tarragona

Espanha

| 76) | MERCEDES-AMG GMBH |
| --- | --- |
| Daimlerstrasse 1 |
| 71563 Affalterbach |
| Alemanha |

76)

MERCEDES-AMG GMBH

Daimlerstrasse 1

71563 Affalterbach

Alemanha

| 77) | MERCEDES-BENZ AG |
| --- | --- |
| Mercedesstraße 120 |
| 70372 Stuttgart |
| Alemanha |

77)

MERCEDES-BENZ AG

Mercedesstraße 120

70372 Stuttgart

Alemanha

| 78) | Agrupamento MERCEDES-BENZ (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Mercedes-Benz AG |
| Mercedesstraße 120 |
| 70372 Stuttgart |
| Alemanha |

78)

Agrupamento MERCEDES-BENZ (M1)

Gestor do agrupamento:

Mercedes-Benz AG

Mercedesstraße 120

70372 Stuttgart

Alemanha

| 79) | MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mitsubishi Motor R&D Europe GmbH |
| Diamantstraße 1 |
| 65468 Trebur |
| Alemanha |

79)

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION MMC

Representação na União:

Mitsubishi Motor R&D Europe GmbH

Diamantstraße 1

65468 Trebur

Alemanha

| 80) | MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Mitsubishi Motor R&D Europe GmbH |
| Diamantstraße 1 |
| 65468 Trebur |
| Alemanha |

80)

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD

Representação na União:

Mitsubishi Motor R&D Europe GmbH

Diamantstraße 1

65468 Trebur

Alemanha

| 81) | MORGAN TECHNOLOGIES LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Corbital Limited |
| 8 Priory Office Park, Stillgorgan Road |
| A94 EE95 Blackrock, Co. Dublin |
| Irlanda |

81)

MORGAN TECHNOLOGIES LTD

Representação na União:

Corbital Limited

8 Priory Office Park, Stillgorgan Road

A94 EE95 Blackrock, Co. Dublin

Irlanda

| 82) | NANJING GOLDEN DRAGON BUS CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| BIO AUTO SP. Z O.O. |
| Ul. Swiętokrzyska 12/323 |
| 30-015 Krakow |
| Polónia |

82)

NANJING GOLDEN DRAGON BUS CO LTD

Representação na União:

BIO AUTO SP. Z O.O.

Ul. Swiętokrzyska 12/323

30-015 Krakow

Polónia

| 83) | NEXT E.GO MOBILE SE |
| --- | --- |
| Lilienthalstraße 1 |
| 52068 Aachen |
| Alemanha |

83)

NEXT E.GO MOBILE SE

Lilienthalstraße 1

52068 Aachen

Alemanha

| 84) | NISSAN AUTOMOTIVE EUROPE SAS |
| --- | --- |
| 8 rue Jean-Pierre Timbaud |
| 78180 Montigny-le-Bretonneux |
| França |

84)

NISSAN AUTOMOTIVE EUROPE SAS

8 rue Jean-Pierre Timbaud

78180 Montigny-le-Bretonneux

França

| 85) | OPEL AUTOMOBILE GMBH |
| --- | --- |
| Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13 |
| 65423 Rüsselsheim am Main |
| Alemanha |

85)

OPEL AUTOMOBILE GMBH

Bahnhofsplatz 1 IPC 39-13

65423 Rüsselsheim am Main

Alemanha

| 86) | OZ TRUCK SRL |
| --- | --- |
| Viale De Gasperi 132 |
| 38023 Cles (TN) |
| Itália |

86)

OZ TRUCK SRL

Viale De Gasperi 132

38023 Cles (TN)

Itália

| 87) | PAGANI AUTOMOBILI SPA |
| --- | --- |
| Via dell’Artigianato 5 |
| 41018 San Cesario sul Panaro (MO) |
| Itália |

87)

PAGANI AUTOMOBILI SPA

Via dell’Artigianato 5

41018 San Cesario sul Panaro (MO)

Itália

| 88) | POLESTAR PERFORMANCE AB |
| --- | --- |
| Assar Gabrielssons väg 9 |
| 40531 Göteborg |
| Suécia |

88)

POLESTAR PERFORMANCE AB

Assar Gabrielssons väg 9

40531 Göteborg

Suécia

| 89) | PIAGGIO & C SPA |
| --- | --- |
| Viale Rinaldo Piaggio, 25 |
| 56025 Pontedera (PI) |
| Itália |

89)

PIAGGIO & C SPA

Viale Rinaldo Piaggio, 25

56025 Pontedera (PI)

Itália

| 90) | POLARIS SALES EUROPE SARL |
| --- | --- |
| 2445 Avenue de la Vallée du Lot |
| 47320 Bourran |
| França |

90)

POLARIS SALES EUROPE SARL

2445 Avenue de la Vallée du Lot

47320 Bourran

França

| 91) | PSA AUTOMOBILES SA |
| --- | --- |
| 2-10 boulevard de l’Europe |
| 78300 Poissy |
| França |

91)

PSA AUTOMOBILES SA

2-10 boulevard de l’Europe

78300 Poissy

França

| 92) | Agrupamento RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Renault SAS |
| 122-122 bis avenue du Général Leclerc |
| 92 100 Boulogne-Billancourt |
| França |

92)

Agrupamento RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI (M1)

Gestor do agrupamento:

Renault SAS

122-122 bis avenue du Général Leclerc

92 100 Boulogne-Billancourt

França

| 93) | Agrupamento RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI (N1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Renault SAS |
| 122-122 bis avenue du Général Leclerc |
| 92 100 Boulogne-Billancourt |
| França |

93)

Agrupamento RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI (N1)

Gestor do agrupamento:

Renault SAS

122-122 bis avenue du Général Leclerc

92 100 Boulogne-Billancourt

França

| 94) | RENAULT SAS |
| --- | --- |
| 122-122 bis avenue du Général Leclerc |
| 92 100 Boulogne-Billancourt |
| França |

94)

RENAULT SAS

122-122 bis avenue du Général Leclerc

92 100 Boulogne-Billancourt

França

| 95) | RENAULT TRUCKS |
| --- | --- |
| 99 Route de Lyon TER L10 0 01 |
| 69806 Saint Priest Cedex |
| França |

95)

RENAULT TRUCKS

99 Route de Lyon TER L10 0 01

69806 Saint Priest Cedex

França

| 96) | ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Bayerische Motoren Werke AG |
| P.O. box |
| DE-80788 München |
| Alemanha |

96)

ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD

Representação na União:

Bayerische Motoren Werke AG

P.O. box

DE-80788 München

Alemanha

| 97) | ROMANITAL SRL |
| --- | --- |
| Via delle Industrie, 107 |
| 90040 Isola delle Femmine PA |
| Itália |

97)

ROMANITAL SRL

Via delle Industrie, 107

90040 Isola delle Femmine PA

Itália

| 98) | SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| SAIC Europe Sarl |
| Professor W.H. Keesomlaan 12 |
| 1183 DJ Amstelveen, |
| Países Baixos |

98)

SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD

Representação na União:

SAIC Europe Sarl

Professor W.H. Keesomlaan 12

1183 DJ Amstelveen,

Países Baixos

| 99) | SAIC MOTOR CORPORATION |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| SAIC Motor Europe BV |
| Professor W.H. Keesomlaan 12 |
| 1183 DJ Amstelveen, |
| Países Baixos |

99)

SAIC MOTOR CORPORATION

Representação na União:

SAIC Motor Europe BV

Professor W.H. Keesomlaan 12

1183 DJ Amstelveen,

Países Baixos

| 100) | SEAT SA |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

100)

SEAT SA

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 101) | SECMA SAS |
| --- | --- |
| Rue Denfert Rochereau |
| 59580 Aniche |
| França |

101)

SECMA SAS

Rue Denfert Rochereau

59580 Aniche

França

| 102) | SKODA AUTO AS |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

102)

SKODA AUTO AS

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 103) | SSANGYONG MOTOR COMPANY |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Ssangyong European Parts Center BV |
| IABC 5253 & 5254 |
| 4814RD Breda |
| Países Baixos |

103)

SSANGYONG MOTOR COMPANY

Representação na União:

Ssangyong European Parts Center BV

IABC 5253 & 5254

4814RD Breda

Países Baixos

| 104) | Agrupamento STELLANTIS (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| PSA Automobiles SA |
| 2-10 boulevard de l’Europe |
| 78300 Poissy |
| França |

104)

Agrupamento STELLANTIS (M1)

Gestor do agrupamento:

PSA Automobiles SA

2-10 boulevard de l’Europe

78300 Poissy

França

| 105) | Agrupamento STELLANTIS (N1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| PSA Automobiles SA |
| 2-10 boulevard de l’Europe |
| 78300 Poissy |
| França |

105)

Agrupamento STELLANTIS (N1)

Gestor do agrupamento:

PSA Automobiles SA

2-10 boulevard de l’Europe

78300 Poissy

França

| 106) | STREETSCOOTER GMBH |
| --- | --- |
| Jülicher Straße 191 |
| 52070 Aachen |
| Alemanha |

106)

STREETSCOOTER GMBH

Jülicher Straße 191

52070 Aachen

Alemanha

| 107) | SUBARU CORPORATION |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Subaru Europe NV/SA |
| Leuvensesteenweg 555 B/8 |
| 1930 Zaventem |
| Bélgica |

107)

SUBARU CORPORATION

Representação na União:

Subaru Europe NV/SA

Leuvensesteenweg 555 B/8

1930 Zaventem

Bélgica

| 108) | SUZUKI MOTOR CORPORATION |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Suzuki Magyar Corporation Ltd. |
| Schweidel József u. 52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

108)

SUZUKI MOTOR CORPORATION

Representação na União:

Suzuki Magyar Corporation Ltd.

Schweidel József u. 52

2500 Esztergom

Hungria

| 109) | SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Suzuki Magyar Corporation Ltd. |
| Schweidel József u. 52 |
| 2500 Esztergom |
| Hungria |

109)

SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD

Representação na União:

Suzuki Magyar Corporation Ltd.

Schweidel József u. 52

2500 Esztergom

Hungria

| 110) | TESLA INC |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Tesla Motors Netherlands B.V. |
| Burgemeester Stramanweg 122 |
| 1101 EN Amsterdam |
| Países Baixos |

110)

TESLA INC

Representação na União:

Tesla Motors Netherlands B.V.

Burgemeester Stramanweg 122

1101 EN Amsterdam

Países Baixos

| 111) | Agrupamento TESLA (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Tesla Inc |
| Representação na União: |
| Tesla Motors Netherlands B.V. |
| Burgemeester Stramanweg 122 |
| 1101 EN Amsterdam |
| Países Baixos |

111)

Agrupamento TESLA (M1)

Gestor do agrupamento:

Tesla Inc

Representação na União:

Tesla Motors Netherlands B.V.

Burgemeester Stramanweg 122

1101 EN Amsterdam

Países Baixos

| 112) | TOYOTA MOTOR CORPORATION |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Toyota Motor Europe NV/SA |
| Avenue du Bourget 60 |
| 1140 Brussels |
| Bélgica |

112)

TOYOTA MOTOR CORPORATION

Representação na União:

Toyota Motor Europe NV/SA

Avenue du Bourget 60

1140 Brussels

Bélgica

| 113) | TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA |
| --- | --- |
| Avenue du Bourget 60 |
| 1140 Brussels |
| Bélgica |

113)

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

Avenue du Bourget 60

1140 Brussels

Bélgica

| 114) | UAZ |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| C&P Motor Group SNC |
| Via E. Mattei 65 |
| 53041 Asciano (SI) |
| Itália |

114)

UAZ

Representação na União:

C&P Motor Group SNC

Via E. Mattei 65

53041 Asciano (SI)

Itália

| 115) | VOLKSWAGEN AG |
| --- | --- |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

115)

VOLKSWAGEN AG

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 116) | Agrupamento VOLKSWAGEN-SAIC (M1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Volkswagen AG |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

116)

Agrupamento VOLKSWAGEN-SAIC (M1)

Gestor do agrupamento:

Volkswagen AG

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 117) | Agrupamento VOLKSWAGEN-FORD-SAIC-GOUPIL (N1) |
| --- | --- |
| Gestor do agrupamento: |
| Volkswagen AG |
| Postfach 011/1882 |
| 38436 Wolfsburg |
| Alemanha |

117)

Agrupamento VOLKSWAGEN-FORD-SAIC-GOUPIL (N1)

Gestor do agrupamento:

Volkswagen AG

Postfach 011/1882

38436 Wolfsburg

Alemanha

| 118) | VOLVO CAR CORPORATION |
| --- | --- |
| Regulatory Affairs Environment (Dep 58832) |
| PV3A1, PVE Reception, Assar Gabrielssons väg |
| 40531 Göteborg |
| Suécia |

118)

VOLVO CAR CORPORATION

Regulatory Affairs Environment (Dep 58832)

PV3A1, PVE Reception, Assar Gabrielssons väg

40531 Göteborg

Suécia

| 119) | XYT |
| --- | --- |
| 6 Ruelle de l’Église |
| 91350 Grigny |
| França |

119)

XYT

6 Ruelle de l’Église

91350 Grigny

França

| 120) | ZHEJIANG GEELY AUTOMOBILE CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| Lynk & Co International AB |
| Planetgatan 6 |
| 41755 Göteborg |
| Suécia |

120)

ZHEJIANG GEELY AUTOMOBILE CO LTD

Representação na União:

Lynk & Co International AB

Planetgatan 6

41755 Göteborg

Suécia

| 121) | ZHEJIANG ZOTYE AUTOMOBILE MANUFACTURING CO LTD |
| --- | --- |
| Representação na União: |
| China Import Beratung C.I.B. GmbH |
| Robert-Bosch-Straβe 7 |
| 73257 Köngen |
| Alemanha |

121)

ZHEJIANG ZOTYE AUTOMOBILE MANUFACTURING CO LTD

Representação na União:

China Import Beratung C.I.B. GmbH

Robert-Bosch-Straβe 7

73257 Köngen

Alemanha

Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2023.

Pela Comissão

Frans TIMMERMANS

Vice-Presidente Executivo

---

(1)  
  JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão, de 26 de setembro de 2022, que confirma ou altera o cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, no que respeita ao ano civil de 2020, e que informa os fabricantes dos valores a utilizar no cálculo dos objetivos de emissões específicas e dos objetivos derrogados para os anos civis de 2021 a 2024, nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 280 de 28.10.2022, p. 49).

2

2

---

ANEXO I

Parte A

DESEMPENHO DOS FABRICANTES DE AUTOMÓVEIS NOVOS DE PASSAGEIROS

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho dos fabricantes individuais de automóveis novos de passageiros no ano civil de 2021, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos Derrogações Isenções | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 WLTP | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Supercréditos | Limite máximo de supercréditos WLTP 2021-2022 | Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Margem de erro |
| ADIDOR VOITURES SAS | DMD | 2 | 1 315,00 | 153,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| ALFA ROMEO SPA | P8 | 23 210 | 1 704,15 | 166,398 | 122,806 | 43,592 | 0,000 | 0 | 1,009 | 0,000 |
| ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG | D | 879 | 2 069,95 | 242,099 | 245,751 | -3,652 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE | DMD | 86 | 1 535,00 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| ASTON MARTIN LAGONDA LTD | D | 679 | 2 049,18 | 295,384 | 314,807 | -19,423 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| AUDI AG | P10 | 444 872 | 1 724,69 | 118,210 | 129,549 | -11,340 | 0,000 | 0 | 1,193 | 0,001 |
| AUDI HUNGARIA ZRT | P10 | 2 953 | 1 463,30 | 169,062 | 109,998 | 59,064 | 0,000 | 0 | 0,220 | 0,000 |
| AUDI SPORT GMBH | P10 | 11 077 | 1 942,13 | 255,338 | 124,784 | 130,548 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,006 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | P7 | 252 389 | 1 176,07 | 106,605 | 103,872 | 2,732 | 0,000 | 0 | 2,029 | 0,001 |
| AUTOMOBILES CITROËN | P8 | 288 043 | 1 166,56 | 121,556 | 114,885 | 6,671 | 0,321 | 2,969 | 2,561 | 0,000 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | P8 | 271 525 | 1 487,73 | 115,805 | 128,609 | -12,809 | 2,969 | 2,969 | 1,602 | 0,005 |
| AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA | D | 1 535 | 2 018,53 | 347,381 | 321,452 | 25,929 | 0,000 | 7,5 | 1,186 | 0,000 |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | P1 | 656 243 | 1 710,36 | 112,664 | 126,367 | -13,703 | 0,000 | 0 | 1,680 | 0,000 |
| BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD | DMD | 49 | 1 854,00 | 242,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| BENTLEY MOTORS LTD | D | 1 507 | 2 425,89 | 274,504 | 252,883 | 21,621 | 0,000 | 7,5 | 2,138 | 0,000 |
| BMW M GMBH | P1 | 9 790 | 1 969,35 | 247,857 | 119,807 | 128,050 | 0,000 | 0 | 2,227 | 0,000 |
| BRILLIANCE SHINERAY CHONGQING AUTOMOBILE CO LTD | DMD | 22 | 1 647,64 | 188,364 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| BUGATTI AUTOMOBILES SAS | P10 | 13 | 2 070,00 | 523,385 | 113,249 | 410,136 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED | DMD | 1 068 | 2 564,00 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| CATERHAM CARS LIMITED | DMD | 156 | 699,36 | 151,526 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| CHINA FAW GROUP CO LTD | DMD | 19 | 2 706,58 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| CNG-TECHNIK GMBH | P2 | 1 021 | 1 713,00 | 130,242 | 128,879 | 1,363 | 0,000 | 0 | 1,039 | 0,000 |
| DFSK MOTOR CO LTD | DMD | 753 | 1 669,04 | 158,513 | | | 7,688 | 7,688 | 0,000 | |
| DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV | DMD | 13 | 865,00 | 191,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| DR AUTOMOBILES SRL | D | 8 314 | 1 390,99 | 156,796 | 171,098 | -14,302 | 0,013 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| DR ING HCF PORSCHE AG | P10 | 58 891 | 2 039,29 | 155,251 | 136,278 | 18,971 | 0,000 | 0 | 0,927 | 0,002 |
| FABBRICA DALLARA SRL | DMD | 2 | 1 010,00 | 216,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| FCA ITALY SPA | P8 | 491 207 | 1 231,23 | 112,714 | 110,082 | 2,632 | 0,000 | 0 | 1,493 | 0,000 |
| FCA US LLC | P8 | 69 747 | 1 605,31 | 132,416 | 123,142 | 9,274 | 0,000 | 0 | 0,792 | 0,000 |
| FERRARI SPA | D | 3 299 | 1 709,00 | 279,433 | 298,215 | -18,807 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,025 |
| FORD MOTOR COMPANY | P2 | 3 010 | 1 847,61 | 260,943 | 112,743 | 148,168 | 0,000 | 0 | 1,049 | 0,032 |
| FORD WERKE GMBH | P2 | 421 982 | 1 550,81 | 116,963 | 123,842 | -6,882 | 0,000 | 0 | 2,495 | 0,003 |
| GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC | D | 391 | 1 803,21 | 223,849 | 255,404 | -31,555 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | DMD | 746 | 1 605,00 | 179,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| HAIMA CAR CO LTD | DMD | 424 | 1 712,00 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| HENAN SUDA ELECTRIC VEHICLES TECHNOLOGY CO LTD | DMD | 104 | 1 465,00 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| HONDA MOTOR CO LTD | P9 | 38 558 | 1 454,83 | 124,507 | 118,711 | 5,796 | 0,000 | 0 | 1,013 | 0,000 |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS | P3 | 120 572 | 1 086,61 | 118,390 | 96,662 | 21,728 | 0,000 | 0 | 1,174 | 0,000 |
| HYUNDAI MOTOR COMPANY | P3 | 111 362 | 1 585,98 | 84,432 | 120,398 | -35,987 | 0,000 | 0 | 0,619 | 0,021 |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO | P3 | 207 646 | 1 569,99 | 112,774 | 117,76 | -4,995 | 0,000 | 0 | 0,884 | 0,009 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | P9 | 66 110 | 2 162,14 | 159,792 | 145,521 | 14,268 | 0,000 | 0 | 0,832 | 0,003 |
| JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD | P10 | 1 060 | 1 835,92 | 0,000 | 110,186 | - 110,186 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| KIA CORPORATION | P4 | 237 103 | 1 373,94 | 91,167 | 110,054 | -18,887 | 0,000 | 0 | 0,523 | 0,000 |
| KIA SLOVAKIA SRO | P4 | 175 864 | 1 485,25 | 126,643 | 113,486 | 13,156 | 0,000 | 0 | 0,665 | 0,001 |
| KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB | DMD | 2 | 1 750,00 | 381,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| LANZHOU ZHIDOU ELECTRIC VEHICLE CO LTD | DMD | 91 | 878,52 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| LONDON EV COMPANY LIMITED | P10 | 1 | 2 305,00 | 19,000 | 104,838 | -85,838 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| LOTUS CARS LIMITED | D | 317 | 1 097,45 | 202,095 | 223,925 | -21,830 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD | P5 | 78 841 | 1 305,30 | 126,652 | 113,418 | 13,234 | 0,003 | 8,842 | 2,637 | 0,000 |
| MAHINDRA & MAHINDRA LTD | D | 927 | 1 224,09 | 174,211 | 175,622 | -1,411 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| MANUFACTURE ALPINE DIEPPE JEAN REDELE | P7 | 2 158 | 1 177,27 | 153,384 | 97,358 | 56,026 | 0,000 | 0 | 1,235 | 0,000 |
| MASERATI SPA | D | 3 091 | 2 103,03 | 257,995 | 264,083 | -6,088 | 0,000 | 7,5 | 0,485 | 0,000 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | P5 | 108 477 | 1 438,04 | 124,845 | 115,824 | 9,021 | 7,182 | 7,480 | 0,711 | 0,000 |
| MAZDA MOTOR LOGISTICS EUROPE NV | P5 | 16 868 | 1 412,22 | 130,910 | 116,01 | 14,900 | 0,000 | 7,480 | 0,874 | 0,000 |
| MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED | D | 242 | 1 487,34 | 277,008 | 254,086 | 22,922 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| MERCEDES-AMG GMBH | P6 | 805 | 1 670,54 | 290,342 | 113,091 | 177,251 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| MERCEDES-BENZ AG | P6 | 542 537 | 1 812,34 | 113,871 | 125,258 | -11,387 | 0,000 | 0 | 0,787 | 0,000 |
| MITSUBISHI MOTORS CORPORATION | P7 | 31 099 | 1 805,62 | 93,001 | 121,794 | -28,793 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD | P7 | 34 027 | 950,89 | 115,250 | 92,11 | 23,140 | 0,000 | 0 | 1,203 | 0,000 |
| MORGAN TECHNOLOGIES LTD | DMD | 161 | 1 143,86 | 168,553 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| NANJING GOLDEN DRAGON BUS CO., LTD. | DMD | 3 | 1 955,00 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| NEXT E.GO MOBILE SE | P10 | 131 | 1 255,46 | 0,000 | 90,857 | -90,857 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| NISSAN AUTOMOTIVE EUROPE SAS | P7 | 179 976 | 1 386,09 | 119,440 | 118,218 | 1,222 | 0,000 | 0 | 1,440 | 0,000 |
| OPEL AUTOMOBILE GMBH | P8 | 185 952 | 1 396,75 | 121,232 | 120,754 | 0,477 | 2,969 | 2,969 | 2,504 | 0,001 |
| PAGANI AUTOMOBILI SPA | DMD | 2 | 1 453,00 | 360,500 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| POLESTAR PERFORMANCE AB | | 3 869 | 2 109,45 | 0,000 | 139,907 | - 139,907 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| PSA AUTOMOBILES SA | P8 | 809 892 | 1 336,15 | 99,116 | 120,855 | -21,744 | 2,969 | 2,969 | 2,183 | 0,005 |
| RENAULT SAS | P7 | 803 088 | 1 366,69 | 106,724 | 110,72 | -3,999 | 0,000 | 0 | 1,820 | 0,003 |
| RENAULT TRUCKS | DMD | 8 | 2 370,25 | 280,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD | P1 | 242 | 2 672,02 | 365,347 | 144,572 | 220,775 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD | | 368 | 1 884,54 | 0,000 | 119,315 | - 119,315 | 0,000 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| SAIC MOTOR CORPORATION LTD | P10 | 22 311 | 1 703,27 | 18,902 | 116,391 | -97,489 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| SEAT SA | P10 | 339 380 | 1 391,26 | 117,378 | 114,463 | 2,901 | 0,000 | 0 | 2,136 | 0,014 |
| SECMA SAS | DMD | 83 | 678,36 | 140,313 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| SKODA AUTO AS | P10 | 511 393 | 1 444,29 | 114,587 | 117,784 | -3,198 | 0,000 | 0 | 2,143 | 0,001 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | D | 9 485 | 1 527,32 | 173,773 | 174,397 | -0,624 | 0,221 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| SUBARU CORPORATION | P5 | 15 508 | 1 657,68 | 184,753 | 122,879 | 61,874 | 0,000 | 7,5 | 0,410 | 0,000 |
| SUZUKI MOTOR CORPORATION | P5 | 90 409 | 999,21 | 108,455 | 100,178 | 8,277 | 1,275 | 8,842 | 2,291 | 0,000 |
| SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD | | 12 | 890,00 | 108,000 | 95,643 | 12,357 | 0,000 | 8,842 | 0,000 | 0,000 |
| TESLA INC | P9 | 127 791 | 1 912,45 | 0,000 | 112,734 | - 112,734 | 0,000 | 0 | 0,000 | 0,000 |
| TOYOTA MOTOR CORPORATION | | 25 006 | 1 303,39 | 102,773 | 113,065 | -10,293 | 1,745 | 7,500 | 1,136 | 0,001 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | P5 | 612 548 | 1 409,40 | 110,862 | 120,896 | -10,036 | 2,416 | 7,480 | 0,986 | 0,002 |
| UAZ | DMD | 3 | 1 840,00 | 261,667 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |
| VOLKSWAGEN AG | P10 | 1 090 431 | 1 497,21 | 117,087 | 119,687 | -2,602 | 0,000 | 0 | 1,157 | 0,002 |
| VOLVO CAR CORPORATION | | 241 475 | 1 941,33 | 103,717 | 132,844 | -29,129 | 0,000 | 0 | 0,291 | 0,002 |
| ZHEJIANG GEELY AUTOMOBILE CO LTD | P10 | 8 395 | 1 935,22 | 39,438 | 134,105 | -94,667 | 4,752 | 7,5 | 0,000 | 0,000 |
| ZHEJIANG ZOTYE AUTOMOBILE MANUFACTURING CO LTD | DMD | 8 | 1 967,25 | 0,000 | | | 0,000 | 7,5 | 0,000 | |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

Nome do fabricante

Agrupamentos Derrogações Isenções

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2 WLTP

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Supercréditos

Limite máximo de supercréditos WLTP 2021-2022

Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Margem de erro

ADIDOR VOITURES SAS

DMD

2

1 315,00

153,000

0,000

7,5

0,000

ALFA ROMEO SPA

P8

23 210

1 704,15

166,398

122,806

43,592

0,000

0

1,009

0,000

ALPINA BURKARD BOVENSIEPEN GMBH E CO KG

D

879

2 069,95

242,099

245,751

-3,652

0,000

7,5

0,000

0,000

ANHUI JIANGHUAI AUTOMOBILE

DMD

86

1 535,00

0,000

0,000

7,5

0,000

ASTON MARTIN LAGONDA LTD

D

679

2 049,18

295,384

314,807

-19,423

0,000

7,5

0,000

0,000

AUDI AG

P10

444 872

1 724,69

118,210

129,549

-11,340

0,000

0

1,193

0,001

AUDI HUNGARIA ZRT

P10

2 953

1 463,30

169,062

109,998

59,064

0,000

0

0,220

0,000

AUDI SPORT GMBH

P10

11 077

1 942,13

255,338

124,784

130,548

0,000

0

0,000

0,006

AUTOMOBILE DACIA SA

P7

252 389

1 176,07

106,605

103,872

2,732

0,000

0

2,029

0,001

AUTOMOBILES CITROËN

P8

288 043

1 166,56

121,556

114,885

6,671

0,321

2,969

2,561

0,000

AUTOMOBILES PEUGEOT

P8

271 525

1 487,73

115,805

128,609

-12,809

2,969

2,969

1,602

0,005

AUTOMOBILI LAMBORGHINI SPA

D

1 535

2 018,53

347,381

321,452

25,929

0,000

7,5

1,186

0,000

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

P1

656 243

1 710,36

112,664

126,367

-13,703

0,000

0

1,680

0,000

BEIJING BORGWARD AUTOMOTIVE CO LTD

DMD

49

1 854,00

242,000

0,000

7,5

0,000

BENTLEY MOTORS LTD

D

1 507

2 425,89

274,504

252,883

21,621

0,000

7,5

2,138

0,000

BMW M GMBH

P1

9 790

1 969,35

247,857

119,807

128,050

0,000

0

2,227

0,000

BRILLIANCE SHINERAY CHONGQING AUTOMOBILE CO LTD

DMD

22

1 647,64

188,364

0,000

7,5

0,000

BUGATTI AUTOMOBILES SAS

P10

13

2 070,00

523,385

113,249

410,136

0,000

0

0,000

0,000

BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED

DMD

1 068

2 564,00

0,000

0,000

7,5

0,000

CATERHAM CARS LIMITED

DMD

156

699,36

151,526

0,000

7,5

0,000

CHINA FAW GROUP CO LTD

DMD

19

2 706,58

0,000

0,000

7,5

0,000

CNG-TECHNIK GMBH

P2

1 021

1 713,00

130,242

128,879

1,363

0,000

0

1,039

0,000

DFSK MOTOR CO LTD

DMD

753

1 669,04

158,513

7,688

7,688

0,000

DONKERVOORT AUTOMOBIELEN BV

DMD

13

865,00

191,000

0,000

7,5

0,000

DR AUTOMOBILES SRL

D

8 314

1 390,99

156,796

171,098

-14,302

0,013

7,5

0,000

0,000

DR ING HCF PORSCHE AG

P10

58 891

2 039,29

155,251

136,278

18,971

0,000

0

0,927

0,002

FABBRICA DALLARA SRL

DMD

2

1 010,00

216,000

0,000

7,5

0,000

FCA ITALY SPA

P8

491 207

1 231,23

112,714

110,082

2,632

0,000

0

1,493

0,000

FCA US LLC

P8

69 747

1 605,31

132,416

123,142

9,274

0,000

0

0,792

0,000

FERRARI SPA

D

3 299

1 709,00

279,433

298,215

-18,807

0,000

7,5

0,000

0,025

FORD MOTOR COMPANY

P2

3 010

1 847,61

260,943

112,743

148,168

0,000

0

1,049

0,032

FORD WERKE GMBH

P2

421 982

1 550,81

116,963

123,842

-6,882

0,000

0

2,495

0,003

GENERAL MOTORS HOLDINGS LLC

D

391

1 803,21

223,849

255,404

-31,555

0,000

7,5

0,000

0,000

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

DMD

746

1 605,00

179,000

0,000

7,5

0,000

HAIMA CAR CO LTD

DMD

424

1 712,00

0,000

0,000

7,5

0,000

HENAN SUDA ELECTRIC VEHICLES TECHNOLOGY CO LTD

DMD

104

1 465,00

0,000

0,000

7,5

0,000

HONDA MOTOR CO LTD

P9

38 558

1 454,83

124,507

118,711

5,796

0,000

0

1,013

0,000

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS

P3

120 572

1 086,61

118,390

96,662

21,728

0,000

0

1,174

0,000

HYUNDAI MOTOR COMPANY

P3

111 362

1 585,98

84,432

120,398

-35,987

0,000

0

0,619

0,021

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

P3

207 646

1 569,99

112,774

117,76

-4,995

0,000

0

0,884

0,009

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

P9

66 110

2 162,14

159,792

145,521

14,268

0,000

0

0,832

0,003

JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD

P10

1 060

1 835,92

0,000

110,186

- 110,186

0,000

0

0,000

0,000

KIA CORPORATION

P4

237 103

1 373,94

91,167

110,054

-18,887

0,000

0

0,523

0,000

KIA SLOVAKIA SRO

P4

175 864

1 485,25

126,643

113,486

13,156

0,000

0

0,665

0,001

KOENIGSEGG AUTOMOTIVE AB

DMD

2

1 750,00

381,000

0,000

7,5

0,000

LANZHOU ZHIDOU ELECTRIC VEHICLE CO LTD

DMD

91

878,52

0,000

0,000

7,5

0,000

LONDON EV COMPANY LIMITED

P10

1

2 305,00

19,000

104,838

-85,838

0,000

0

0,000

0,000

LOTUS CARS LIMITED

D

317

1 097,45

202,095

223,925

-21,830

0,000

7,5

0,000

0,000

MAGYAR SUZUKI CORPORATION LTD

P5

78 841

1 305,30

126,652

113,418

13,234

0,003

8,842

2,637

0,000

MAHINDRA & MAHINDRA LTD

D

927

1 224,09

174,211

175,622

-1,411

0,000

7,5

0,000

0,000

MANUFACTURE ALPINE DIEPPE JEAN REDELE

P7

2 158

1 177,27

153,384

97,358

56,026

0,000

0

1,235

0,000

MASERATI SPA

D

3 091

2 103,03

257,995

264,083

-6,088

0,000

7,5

0,485

0,000

MAZDA MOTOR CORPORATION

P5

108 477

1 438,04

124,845

115,824

9,021

7,182

7,480

0,711

0,000

MAZDA MOTOR LOGISTICS EUROPE NV

P5

16 868

1 412,22

130,910

116,01

14,900

0,000

7,480

0,874

0,000

MCLAREN AUTOMOTIVE LIMITED

D

242

1 487,34

277,008

254,086

22,922

0,000

7,5

0,000

0,000

MERCEDES-AMG GMBH

P6

805

1 670,54

290,342

113,091

177,251

0,000

0

0,000

0,000

MERCEDES-BENZ AG

P6

542 537

1 812,34

113,871

125,258

-11,387

0,000

0

0,787

0,000

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION

P7

31 099

1 805,62

93,001

121,794

-28,793

0,000

0

0,000

0,000

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD

P7

34 027

950,89

115,250

92,11

23,140

0,000

0

1,203

0,000

MORGAN TECHNOLOGIES LTD

DMD

161

1 143,86

168,553

0,000

7,5

0,000

NANJING GOLDEN DRAGON BUS CO., LTD.

DMD

3

1 955,00

0,000

0,000

7,5

0,000

NEXT E.GO MOBILE SE

P10

131

1 255,46

0,000

90,857

-90,857

0,000

0

0,000

0,000

NISSAN AUTOMOTIVE EUROPE SAS

P7

179 976

1 386,09

119,440

118,218

1,222

0,000

0

1,440

0,000

OPEL AUTOMOBILE GMBH

P8

185 952

1 396,75

121,232

120,754

0,477

2,969

2,969

2,504

0,001

PAGANI AUTOMOBILI SPA

DMD

2

1 453,00

360,500

0,000

7,5

0,000

POLESTAR PERFORMANCE AB

3 869

2 109,45

0,000

139,907

- 139,907

0,000

7,5

0,000

0,000

PSA AUTOMOBILES SA

P8

809 892

1 336,15

99,116

120,855

-21,744

2,969

2,969

2,183

0,005

RENAULT SAS

P7

803 088

1 366,69

106,724

110,72

-3,999

0,000

0

1,820

0,003

RENAULT TRUCKS

DMD

8

2 370,25

280,000

0,000

7,5

0,000

ROLLS-ROYCE MOTOR CARS LTD

P1

242

2 672,02

365,347

144,572

220,775

0,000

0

0,000

0,000

SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD

368

1 884,54

0,000

119,315

- 119,315

0,000

7,5

0,000

0,000

SAIC MOTOR CORPORATION LTD

P10

22 311

1 703,27

18,902

116,391

-97,489

0,000

0

0,000

0,000

SEAT SA

P10

339 380

1 391,26

117,378

114,463

2,901

0,000

0

2,136

0,014

SECMA SAS

DMD

83

678,36

140,313

0,000

7,5

0,000

SKODA AUTO AS

P10

511 393

1 444,29

114,587

117,784

-3,198

0,000

0

2,143

0,001

SSANGYONG MOTOR COMPANY

D

9 485

1 527,32

173,773

174,397

-0,624

0,221

7,5

0,000

0,000

SUBARU CORPORATION

P5

15 508

1 657,68

184,753

122,879

61,874

0,000

7,5

0,410

0,000

SUZUKI MOTOR CORPORATION

P5

90 409

999,21

108,455

100,178

8,277

1,275

8,842

2,291

0,000

SUZUKI MOTOR THAILAND CO LTD

12

890,00

108,000

95,643

12,357

0,000

8,842

0,000

0,000

TESLA INC

P9

127 791

1 912,45

0,000

112,734

- 112,734

0,000

0

0,000

0,000

TOYOTA MOTOR CORPORATION

25 006

1 303,39

102,773

113,065

-10,293

1,745

7,500

1,136

0,001

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

P5

612 548

1 409,40

110,862

120,896

-10,036

2,416

7,480

0,986

0,002

UAZ

DMD

3

1 840,00

261,667

0,000

7,5

0,000

VOLKSWAGEN AG

P10

1 090 431

1 497,21

117,087

119,687

-2,602

0,000

0

1,157

0,002

VOLVO CAR CORPORATION

241 475

1 941,33

103,717

132,844

-29,129

0,000

0

0,291

0,002

ZHEJIANG GEELY AUTOMOBILE CO LTD

P10

8 395

1 935,22

39,438

134,105

-94,667

4,752

7,5

0,000

0,000

ZHEJIANG ZOTYE AUTOMOBILE MANUFACTURING CO LTD

DMD

8

1 967,25

0,000

0,000

7,5

0,000

Quadro 2

Valores relativos ao desempenho dos agrupamentos de fabricantes de automóveis novos de passageiros no ano civil de 2021, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamentos | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 WLTP | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Supercréditos | Limite máximo de supercréditos WLTP 2021-2022 | Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Margem de erro | Objetivo de emissões específicas de referência WLTP |
| BMW | P1 | 666 275 | 1 714,52 | 114,743 | 125,942 | -11,199 | 0,000 | 0,000 | 1,687 | 0,000 | |
| FORD | P2 | 426 013 | 1 553,29 | 118,013 | 123,281 | -5,272 | 0,000 | 0,000 | 2,481 | 0,004 | 119,870 |
| HYUNDAI | P3 | 439 580 | 1 441,46 | 107,134 | 112,485 | -5,359 | 0,000 | 0,000 | 0,897 | 0,008 | |
| KIA | P4 | 412 967 | 1 421,34 | 106,275 | 111,498 | -5,224 | 0,000 | 0,000 | 0,583 | 0,001 | |
| MAZDA-SUBARU-SUZUKI-TOYOTA | P5 | 922 651 | 1 367,90 | 115,208 | 117,336 | -2,128 | 2,599 | 7,555 | 1,205 | 0,000 | 116,476 |
| MERCEDES-BENZ | P6 | 543 342 | 1 812,13 | 114,133 | 125,181 | -11,048 | 0,000 | 0,000 | 0,785 | 0,000 | |
| RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI | P7 | 1 302 737 | 1 331,74 | 108,430 | 110,466 | -2,038 | 0,000 | 0,000 | 1,748 | 0,002 | 110,613 |
| STELLANTIS | P8 | 2 139 576 | 1 326,50 | 110,743 | 118,376 | -7,633 | 2,205 | 2,205 | 1,940 | 0,000 | 117,636 |
| TESLA | P9 | 232 459 | 1 907,55 | 66,096 | 136,043 | -69,948 | 0,000 | 0,000 | 0,405 | 0,001 | 135,408 |
| VW-SAIC | P10 | 2 490 908 | 1 530,75 | 117,300 | 120,789 | -3,490 | 0,077 | 0,077 | 1,309 | 0,001 | 119,389 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

Nome do agrupamento

Agrupamentos

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2 WLTP

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Supercréditos

Limite máximo de supercréditos WLTP 2021-2022

Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Margem de erro

Objetivo de emissões específicas de referência WLTP

BMW

P1

666 275

1 714,52

114,743

125,942

-11,199

0,000

0,000

1,687

0,000

FORD

P2

426 013

1 553,29

118,013

123,281

-5,272

0,000

0,000

2,481

0,004

119,870

HYUNDAI

P3

439 580

1 441,46

107,134

112,485

-5,359

0,000

0,000

0,897

0,008

KIA

P4

412 967

1 421,34

106,275

111,498

-5,224

0,000

0,000

0,583

0,001

MAZDA-SUBARU-SUZUKI-TOYOTA

P5

922 651

1 367,90

115,208

117,336

-2,128

2,599

7,555

1,205

0,000

116,476

MERCEDES-BENZ

P6

543 342

1 812,13

114,133

125,181

-11,048

0,000

0,000

0,785

0,000

RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI

P7

1 302 737

1 331,74

108,430

110,466

-2,038

0,000

0,000

1,748

0,002

110,613

STELLANTIS

P8

2 139 576

1 326,50

110,743

118,376

-7,633

2,205

2,205

1,940

0,000

117,636

TESLA

P9

232 459

1 907,55

66,096

136,043

-69,948

0,000

0,000

0,405

0,001

135,408

VW-SAIC

P10

2 490 908

1 530,75

117,300

120,789

-3,490

0,077

0,077

1,309

0,001

119,389

Notas explicativas dos quadros 1 e 2:

Em todos os cálculos subjacentes aos valores indicados nestes quadros, apenas foram considerados os veículos para os quais foram comunicados tanto os valores de emissões específicas de CO2 WLTP como os valores de massa em ordem de marcha.

No caso de um fabricante individual que seja membro de um agrupamento de fabricantes no ano civil de 2021, os valores indicados no quadro 1 são os que teriam sido aplicados se o fabricante não fosse membro do agrupamento.

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se o fabricante não o tiver feito, o nome comunicado pelo país notificador.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor do agrupamento declarou para este.

Coluna B:

«D» significa que foi concedida uma derrogação para o ano civil de 2021 em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 (fabricante de pequenas séries);

«DMD» significa que se aplica uma isenção em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, de modo que o fabricante não tenha de cumprir um objetivo de emissões específicas no ano civil de 2021;

«P» significa que o fabricante é membro de um agrupamento de fabricantes constituído em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para o ano civil de 2021.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de automóveis novos de passageiros matriculados na União, na Islândia e na Noruega no ano civil de 2021 pelos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna D:

«Massa média» (kg) designa a média da massa em ordem de marcha dos automóveis novos de passageiros matriculados na União, na Islândia e na Noruega no ano civil de 2021 pelos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna E:

«Emissões médias específicas de CO2 WLTP» (g CO2/km) designa as emissões médias específicas de CO2, determinadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151 (1) da Comissão, correspondentes aos automóveis novos de passageiros matriculados na União, na Islândia e na Noruega no ano civil de 2021 pelos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

No cálculo das emissões médias específicas de CO2 WLTP a Comissão teve em conta o seguinte, quando aplicável:

| — | a utilização de supercréditos (coluna H); |
| --- | --- |

—

a utilização de supercréditos (coluna H);

| — | as reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações (coluna J). |
| --- | --- |

—

as reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações (coluna J).

Coluna F:

«Objetivo de emissões específicas» (g CO2/km) designa o objetivo de emissões específicas do fabricante (quadro 1) ou do agrupamento de fabricantes (quadro 2) calculado em conformidade com o anexo I, parte A, ponto 4, do Regulamento (UE) 2019/631, ou, se aplicável, o objetivo derrogado concedido nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/631, considerando o anexo I, parte A, ponto 5, do Regulamento (UE) 2019/631 («D» na coluna B do quadro 1).

O objetivo de emissões específicas de referência WLTP utilizado para o cálculo do objetivo de emissões específicas é o estabelecido no anexo II, parte A, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão. No caso dos agrupamentos de fabricantes enumerados no quadro 2 com uma alteração da sua composição no ano civil de 2021, o objetivo de emissões específicas de referência WLTP é indicado na coluna L do quadro 2.

Caso um fabricante beneficie de uma isenção ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631 («DMD» na coluna B do quadro 1), não se lhe aplica nenhum objetivo de emissões específicas e, por conseguinte, também não são indicados nenhum «desvio em relação ao objetivo» (coluna G) nem nenhuma «margem de erro» (coluna K).

Coluna G:

«Desvio em relação ao objetivo» (g CO2/km) designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna E) e o objetivo de emissões específicas (coluna F), deduzida a margem de erro (coluna K).

Um desvio superior a zero em relação ao valor do objetivo significa que o objetivo de emissões específicas foi ultrapassado.

No caso dos fabricantes que sejam membros de um agrupamento de fabricantes («P» na coluna B do quadro 1), o cumprimento do objetivo de emissões específicas é avaliado unicamente ao nível do agrupamento.

Coluna H:

«Supercréditos» (g CO2/km) designa os créditos de emissões a que se refere o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/631, determinados em conformidade com o ponto 4.1, alínea g), da Comunicação 2017/C 218/01 da Comissão (2), que devem ser tidos em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna E). Para determinar a quantidade de supercréditos (WLTP) atribuída a um fabricante ou agrupamento de fabricantes, cada um dos automóveis novos de passageiros do fabricante ou agrupamento de fabricantes matriculados em 2021 na União, na Islândia e na Noruega cujas emissões específicas de CO2 sejam inferiores a 50 g de CO2/km (NEDC) é contabilizado como 1,67 automóveis de passageiros.

Coluna I:

«Limite máximo de supercréditos WLTP 2021-2022» (g CO2/km) designa o montante máximo de supercréditos WLTP que pode ser utilizado nos anos civis de 2021 e 2022, calculado em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 (3) da Comissão e com o ponto 6.3 da Comunicação 2017/C 218/01 da Comissão. Caso o montante calculado de supercréditos no ano civil de 2021 seja superior ao «limite máximo de supercréditos WLTP 2021-2022», o valor considerado para o cálculo (coluna H) é limitado a este último.

No caso dos agrupamentos de fabricantes enumerados no quadro 2 cuja composição mudou em comparação com o ano civil de 2020, o «limite máximo de supercréditos WLTP 2021-2022» é calculado como a média dos valores do «limite de supercréditos WLTP 2021-2022» indicados para cada membro do agrupamento na coluna I do quadro 1, ponderada em função do número total de automóveis de passageiros com emissões específicas NEDC não superiores a 50 g de CO2/km que foram matriculados no ano civil de 2021 pelos membros do agrupamento.

Coluna J:

«Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações» (g CO2/km) designa as reduções de emissões tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna F), resultantes da utilização de tecnologias inovadoras que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631. Apenas foram tidas em conta as ecoinovações aprovadas no quadro do procedimento de ensaio WLTP para determinação das emissões. As reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações são calculadas em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 e o ponto 4.1, alínea f), da Comunicação 2017/C 218/01 da Comissão.

Coluna K:

«Margem de erro» (g CO2/km) designa o valor por que foi ajustada a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna E) e o objetivo de emissões específicas (coluna F) com vista ao cálculo do desvio em relação ao objetivo (coluna G), a fim de ter em conta os registos comunicados à Comissão pelo fabricante (quadro 1) ou pelo agrupamento de fabricantes (quadro 2) com o código de erro B previsto no artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/392 da Comissão (4).

Esta margem de erro é calculada do seguinte modo:

Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| AC1 | = | emissões médias específicas de CO2 WLTP, incluindo os registos com código de erro B (indicadas na coluna E); |
| --- | --- | --- |
| TG1 | = | objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F); |
| AC2 | = | emissões médias específicas de CO2 WLTP calculadas após exclusão dos registos com código de erro B; |
| TG2 | = | objetivo de emissões específicas calculado após exclusão dos registos com código de erro B. |

AC1

=

emissões médias específicas de CO2 WLTP, incluindo os registos com código de erro B (indicadas na coluna E);

TG1

=

objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F);

AC2

=

emissões médias específicas de CO2 WLTP calculadas após exclusão dos registos com código de erro B;

TG2

=

objetivo de emissões específicas calculado após exclusão dos registos com código de erro B.

Coluna L (quadro 2):

«Objetivo de emissões específicas de referência WLTP» designa o objetivo de emissões específicas de referência WLTP determinado em conformidade com o anexo I, parte A, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/631. É indicado um valor unicamente para os agrupamentos de fabricantes com uma alteração na composição no ano civil de 2021. No caso dos outros agrupamentos de fabricantes, o objetivo de emissões específicas de referência WLTP é indicado no anexo II, parte A, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão.

Parte B

DESEMPENHO DOS FABRICANTES DE VEÍCULOS COMERCIAIS LIGEIROS NOVOS

Quadro 1

Valores relativos ao desempenho dos fabricantes individuais de veículos comerciais ligeiros novos no ano civil de 2021, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos Derrogações Isenções | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 WLTP | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Margem de erro |
| ADDAX MOTOR NV | DMD | 42 | 1 109,86 | 0,000 | | | 0,000 | |
| ALFA ROMEO SPA | P4 | 380 | 1 745,37 | 146,440 | 161,075 | -14,635 | 1,307 | 0,000 |
| ALKE SRL | DMD | 105 | 1 064,29 | 0,000 | | | 0,000 | |
| AUDI AG | P5 | 23 | 1 854,57 | 155,456 | 186,900 | -31,444 | 0,587 | 0,000 |
| AUDI SPORT GMBH | P5 | 3 | 2 041,67 | 269,000 | 198,509 | 70,491 | 0,000 | 0,000 |
| AUTOMOBILE DACIA SA | P3 | 19 933 | 1 308,26 | 145,999 | 117,411 | 28,587 | 0,025 | 0,001 |
| AUTOMOBILES CITROËN | P4 | 66 827 | 1 886,15 | 202,283 | 221,550 | -19,276 | 0,089 | 0,009 |
| AUTOMOBILES PEUGEOT | P4 | 111 686 | 1 884,09 | 198,039 | 217,217 | -19,179 | 0,091 | 0,001 |
| BATTSWAP INC | DMD | 2 | 1 320,00 | 0,000 | | | 0,000 | |
| BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG | DMD | 25 | 1 778,20 | 152,472 | | | 1,328 | |
| BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED | P5 | 174 | 1 775,00 | 0,000 | 142,178 | - 142,178 | 0,000 | 0,000 |
| DFSK MOTOR CO LTD | DMD | 406 | 1 199,16 | 193,421 | | | 0,000 | |
| DR ING HCF PORSCHE AG | | 2 | 2 187,50 | 155,670 | 220,858 | -65,188 | 1,330 | 0,000 |
| ESAGONO ENERGIA SRL | DMD | 15 | 1 187,33 | 0,000 | | | 0,000 | |
| EVUM MOTORS GMBH | DMD | 11 | 1 651,36 | 0,000 | | | 0,000 | |
| FCA ITALY SPA | P4 | 118 595 | 1 820,12 | 196,548 | 194,701 | 1,846 | 0,927 | 0,001 |
| FCA US LLC | P4 | 2 177 | 2 124,06 | 218,277 | 203,555 | 14,722 | 0,304 | 0,000 |
| FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA PTY LIMITED | P5 | 34 206 | 2 376,18 | 243,649 | 237,373 | 6,276 | 0,000 | 0,000 |
| FORD-WERKE GMBH | P5 | 142 823 | 2 028,56 | 192,954 | 205,027 | -12,074 | 0,042 | 0,001 |
| GOUPIL INDUSTRIE SAS | P5 | 901 | 1 087,66 | 0,000 | 76,193 | -76,193 | 0,000 | 0,000 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | DMD | 317 | 1 881,13 | 224,972 | | | 0,000 | |
| HONDA MOTOR CO LTD | DMD | 4 | 1 300,00 | 102,000 | | | 0,000 | |
| HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS | P1/DMD | 89 | 1 064,85 | 119,933 | | | 0,505 | |
| HYUNDAI MOTOR COMPANY | P1/DMD | 42 | 1 760,52 | 166,507 | | | 0,207 | |
| HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO | P1/DMD | 46 | 1 570,04 | 117,277 | | | 0,049 | |
| ISUZU MOTORS LIMITED | D | 8 315 | 2 133,38 | 239,269 | 262,905 | -23,636 | 0,000 | 0,000 |
| IVECO SPA | | 13 506 | 2 423,59 | 278,341 | 294,769 | -16,428 | 0,000 | 0,000 |
| JAGUAR LAND ROVER LIMITED | | 2 810 | 2 149,70 | 200,251 | 220,864 | -20,613 | 1,587 | 0,000 |
| JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD | DMD | 1 | 1 795,00 | 0,000 | | | 0,000 | |
| JIANGSU AOXIN NEW ENERGY AUTOMOBILE CO LTD | DMD | 1 | 1 120,00 | 0,000 | | | 0,000 | |
| KIA CORPORATION | P2/DMD | 650 | 1 445,50 | 133,781 | | | 0,610 | |
| KIA SLOVAKIA SRO | P2/DMD | 40 | 1 501,28 | 134,799 | | | 0,576 | |
| LIGIER GROUP | DMD | 88 | 715,11 | 0,000 | | | 0,000 | |
| LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ | DMD | 108 | 2 547,06 | 348,000 | | | 0,000 | |
| LONDON EV COMPANY | DMD | 37 | 2 273,11 | 21,000 | | | 0,000 | |
| MAN TRUCK & BUS SE | P5 | 9 290 | 2 203,11 | 255,721 | 238,332 | 17,385 | 0,000 | 0,004 |
| MAZDA MOTOR CORPORATION | DMD | 26 | 1 633,50 | 157,731 | | | 0,000 | |
| MERCEDES-BENZ AG | | 111 042 | 2 196,88 | 216,445 | 226,113 | -9,673 | 0,091 | 0,005 |
| MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD | P3 | 10 581 | 2 071,13 | 236,805 | 204,850 | 31,955 | 0,397 | 0,000 |
| NISSAN AUTOMOTIVE EUROPE S.A.S. | P3 | 22 818 | 1 971,18 | 192,995 | 192,199 | 0,792 | 0,270 | 0,004 |
| OPEL AUTOMOBILE GMBH | P4 | 36 897 | 1 738,23 | 192,916 | 187,499 | 5,416 | 0,217 | 0,001 |
| OZ TRUCK SRL | DMD | 11 | 1 600,00 | 0,000 | | | 0,000 | |
| PIAGGIO & C SPA | D | 4 109 | 1 295,30 | 176,714 | 181,000 | -4,286 | 0,000 | 0,000 |
| POLARIS SALES EUROPE SARL | P5 | 132 | 1 009,86 | 0,000 | 115,087 | - 115,087 | 0,000 | 0,000 |
| PSA AUTOMOBILES SA | P4 | 103 623 | 1 440,51 | 144,834 | 149,814 | -4,994 | 0,108 | 0,014 |
| RENAULT SAS | P3 | 208 594 | 1 746,34 | 183,086 | 191,943 | -8,860 | 0,524 | 0,003 |
| RENAULT TRUCKS | | 6 584 | 2 180,09 | 276,813 | 273,941 | 2,872 | 0,728 | 0,000 |
| ROMANITAL SRL | DMD | 50 | 1 445,02 | 253,040 | | | 0,000 | |
| SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD | P5 | 2 325 | 1 972,06 | 45,884 | 54,703 | -8,819 | 0,000 | 0,000 |
| SAIC MOTOR CORPORATION LTD | P5 | 4 | 1 699,25 | 21,500 | 134,906 | - 113,406 | 0,000 | 0,000 |
| SEAT SA | P5 | 211 | 1 468,15 | 132,723 | 136,909 | -4,186 | 1,381 | 0,000 |
| SKODA AUTO AS | P5 | 118 | 1 261,76 | 126,598 | 118,618 | 7,980 | 1,775 | 0,000 |
| SSANGYONG MOTOR COMPANY | D | 397 | 2 181,92 | 246,451 | 238,970 | 7,481 | 0,000 | 0,000 |
| STREETSCOOTER GMBH | P5 | 2 818 | 1 752,91 | 0,000 | 140,057 | - 140,057 | 0,000 | 0,000 |
| SUBARU CORPORATION | DMD | 5 | 1 720,40 | 186,600 | | | 0,000 | |
| SUZUKI MOTOR CORPORATION | D | 8 858 | 1 165,00 | 173,000 | 193,058 | -20,058 | 0,000 | 0,000 |
| TOYOTA MOTOR CORPORATION | | 1 | 1 375,00 | 113,480 | 150,141 | -36,661 | 1,520 | 0,000 |
| TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA | | 63 019 | 1 884,85 | 190,782 | 205,888 | -15,106 | 0,099 | 0,000 |
| UAZ | DMD | 1 | 2 068,00 | 312,000 | | | 0,000 | |
| VOLKSWAGEN AG | P5 | 121 485 | 1 948,18 | 196,633 | 195,028 | 1,605 | 0,916 | 0,000 |
| VOLVO CAR CORPORATION | | 725 | 1 729,83 | 117,204 | 165,450 | -48,246 | 0,004 | 0,000 |
| XYT | DMD | 1 | 940,00 | 0,000 | | | 0,000 | |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Nome do fabricante

Agrupamentos Derrogações Isenções

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2 WLTP

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Margem de erro

ADDAX MOTOR NV

DMD

42

1 109,86

0,000

0,000

ALFA ROMEO SPA

P4

380

1 745,37

146,440

161,075

-14,635

1,307

0,000

ALKE SRL

DMD

105

1 064,29

0,000

0,000

AUDI AG

P5

23

1 854,57

155,456

186,900

-31,444

0,587

0,000

AUDI SPORT GMBH

P5

3

2 041,67

269,000

198,509

70,491

0,000

0,000

AUTOMOBILE DACIA SA

P3

19 933

1 308,26

145,999

117,411

28,587

0,025

0,001

AUTOMOBILES CITROËN

P4

66 827

1 886,15

202,283

221,550

-19,276

0,089

0,009

AUTOMOBILES PEUGEOT

P4

111 686

1 884,09

198,039

217,217

-19,179

0,091

0,001

BATTSWAP INC

DMD

2

1 320,00

0,000

0,000

BAYERISCHE MOTOREN WERKE AG

DMD

25

1 778,20

152,472

1,328

BYD AUTO INDUSTRY COMPANY LIMITED

P5

174

1 775,00

0,000

142,178

- 142,178

0,000

0,000

DFSK MOTOR CO LTD

DMD

406

1 199,16

193,421

0,000

DR ING HCF PORSCHE AG

2

2 187,50

155,670

220,858

-65,188

1,330

0,000

ESAGONO ENERGIA SRL

DMD

15

1 187,33

0,000

0,000

EVUM MOTORS GMBH

DMD

11

1 651,36

0,000

0,000

FCA ITALY SPA

P4

118 595

1 820,12

196,548

194,701

1,846

0,927

0,001

FCA US LLC

P4

2 177

2 124,06

218,277

203,555

14,722

0,304

0,000

FORD MOTOR COMPANY OF AUSTRALIA PTY LIMITED

P5

34 206

2 376,18

243,649

237,373

6,276

0,000

0,000

FORD-WERKE GMBH

P5

142 823

2 028,56

192,954

205,027

-12,074

0,042

0,001

GOUPIL INDUSTRIE SAS

P5

901

1 087,66

0,000

76,193

-76,193

0,000

0,000

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

DMD

317

1 881,13

224,972

0,000

HONDA MOTOR CO LTD

DMD

4

1 300,00

102,000

0,000

HYUNDAI ASSAN OTOMOTIV SANAYI VE TICARET AS

P1/DMD

89

1 064,85

119,933

0,505

HYUNDAI MOTOR COMPANY

P1/DMD

42

1 760,52

166,507

0,207

HYUNDAI MOTOR MANUFACTURING CZECH SRO

P1/DMD

46

1 570,04

117,277

0,049

ISUZU MOTORS LIMITED

D

8 315

2 133,38

239,269

262,905

-23,636

0,000

0,000

IVECO SPA

13 506

2 423,59

278,341

294,769

-16,428

0,000

0,000

JAGUAR LAND ROVER LIMITED

2 810

2 149,70

200,251

220,864

-20,613

1,587

0,000

JIANGLING MOTOR HOLDING CO LTD

DMD

1

1 795,00

0,000

0,000

JIANGSU AOXIN NEW ENERGY AUTOMOBILE CO LTD

DMD

1

1 120,00

0,000

0,000

KIA CORPORATION

P2/DMD

650

1 445,50

133,781

0,610

KIA SLOVAKIA SRO

P2/DMD

40

1 501,28

134,799

0,576

LIGIER GROUP

DMD

88

715,11

0,000

0,000

LLC AUTOMOBILE PLANT GAZ

DMD

108

2 547,06

348,000

0,000

LONDON EV COMPANY

DMD

37

2 273,11

21,000

0,000

MAN TRUCK & BUS SE

P5

9 290

2 203,11

255,721

238,332

17,385

0,000

0,004

MAZDA MOTOR CORPORATION

DMD

26

1 633,50

157,731

0,000

MERCEDES-BENZ AG

111 042

2 196,88

216,445

226,113

-9,673

0,091

0,005

MITSUBISHI MOTORS THAILAND CO LTD

P3

10 581

2 071,13

236,805

204,850

31,955

0,397

0,000

NISSAN AUTOMOTIVE EUROPE S.A.S.

P3

22 818

1 971,18

192,995

192,199

0,792

0,270

0,004

OPEL AUTOMOBILE GMBH

P4

36 897

1 738,23

192,916

187,499

5,416

0,217

0,001

OZ TRUCK SRL

DMD

11

1 600,00

0,000

0,000

PIAGGIO & C SPA

D

4 109

1 295,30

176,714

181,000

-4,286

0,000

0,000

POLARIS SALES EUROPE SARL

P5

132

1 009,86

0,000

115,087

- 115,087

0,000

0,000

PSA AUTOMOBILES SA

P4

103 623

1 440,51

144,834

149,814

-4,994

0,108

0,014

RENAULT SAS

P3

208 594

1 746,34

183,086

191,943

-8,860

0,524

0,003

RENAULT TRUCKS

6 584

2 180,09

276,813

273,941

2,872

0,728

0,000

ROMANITAL SRL

DMD

50

1 445,02

253,040

0,000

SAIC MAXUS AUTOMOTIVE CO LTD

P5

2 325

1 972,06

45,884

54,703

-8,819

0,000

0,000

SAIC MOTOR CORPORATION LTD

P5

4

1 699,25

21,500

134,906

- 113,406

0,000

0,000

SEAT SA

P5

211

1 468,15

132,723

136,909

-4,186

1,381

0,000

SKODA AUTO AS

P5

118

1 261,76

126,598

118,618

7,980

1,775

0,000

SSANGYONG MOTOR COMPANY

D

397

2 181,92

246,451

238,970

7,481

0,000

0,000

STREETSCOOTER GMBH

P5

2 818

1 752,91

0,000

140,057

- 140,057

0,000

0,000

SUBARU CORPORATION

DMD

5

1 720,40

186,600

0,000

SUZUKI MOTOR CORPORATION

D

8 858

1 165,00

173,000

193,058

-20,058

0,000

0,000

TOYOTA MOTOR CORPORATION

1

1 375,00

113,480

150,141

-36,661

1,520

0,000

TOYOTA MOTOR EUROPE NV SA

63 019

1 884,85

190,782

205,888

-15,106

0,099

0,000

UAZ

DMD

1

2 068,00

312,000

0,000

VOLKSWAGEN AG

P5

121 485

1 948,18

196,633

195,028

1,605

0,916

0,000

VOLVO CAR CORPORATION

725

1 729,83

117,204

165,450

-48,246

0,004

0,000

XYT

DMD

1

940,00

0,000

0,000

Quadro 2

Valores relativos ao desempenho dos agrupamentos de fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos no ano civil de 2021, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/631

| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do agrupamento | Agrupamentos Isenções | Número de matrículas | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 WLTP | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Margem de erro | Objetivo de emissões específicas de referência WLTP |
| HYUNDAI MOTOR EUROPE | P1/DMD | 177 | 1 361,22 | 130,295 | | | 0,315 | | |
| KIA | P2/DMD | 690 | 1 448,74 | 133,840 | | | 0,608 | | |
| RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI | P3 | 261 926 | 1 745,71 | 183,295 | 185,873 | -2,579 | 0,460 | 0,001 | 195,385 |
| STELLANTIS | P4 | 440 185 | 1 751,59 | 185,383 | 192,731 | -7,356 | 0,333 | 0,008 | 195,660 |
| VOLKSWAGEN-FORD-SAIC-GOUPIL | P5 | 314 513 | 2 033,64 | 198,117 | 204,685 | -6,570 | 0,374 | 0,002 | 207,683 |

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nome do agrupamento

Agrupamentos Isenções

Número de matrículas

Massa média

Emissões médias específicas de CO2 WLTP

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Margem de erro

Objetivo de emissões específicas de referência WLTP

HYUNDAI MOTOR EUROPE

P1/DMD

177

1 361,22

130,295

0,315

KIA

P2/DMD

690

1 448,74

133,840

0,608

RENAULT-NISSAN-MITSUBISHI

P3

261 926

1 745,71

183,295

185,873

-2,579

0,460

0,001

195,385

STELLANTIS

P4

440 185

1 751,59

185,383

192,731

-7,356

0,333

0,008

195,660

VOLKSWAGEN-FORD-SAIC-GOUPIL

P5

314 513

2 033,64

198,117

204,685

-6,570

0,374

0,002

207,683

Notas explicativas dos quadros 1 e 2:

Em todos os cálculos subjacentes aos valores indicados nestes quadros, apenas foram considerados os veículos para os quais foram comunicados tanto valores de emissões de CO2 WLTP como valores de massa em ordem de marcha.

No caso de um fabricante individual que seja membro de um agrupamento de fabricantes no ano civil de 2021, os valores indicados no quadro 1 são os que teriam sido aplicados se o fabricante não fosse membro do agrupamento.

Coluna A:

Quadro 1: «Nome do fabricante» designa o nome que o fabricante em causa comunicou à Comissão ou, se o fabricante não o tiver feito, o nome comunicado pelo país notificador.

Quadro 2: «Nome do agrupamento» designa o nome que o gestor do agrupamento declarou para este.

Coluna B:

«D» significa que foi concedida uma derrogação para o ano civil de 2021 em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 (fabricante de pequenas séries);

«DMD» significa que se aplica uma isenção em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, de modo que o fabricante não tenha de cumprir um objetivo de emissões específicas no ano civil de 2021;

«P» significa que o fabricante é membro de um agrupamento de fabricantes constituído em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631, sendo o acordo de formação do agrupamento válido para o ano civil de 2021.

Coluna C:

«Número de matrículas» designa o número total de veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, na Islândia e na Noruega no ano civil de 2021 pelos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna D:

«Massa média» (kg) designa a média da massa em ordem de marcha dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, na Islândia e na Noruega no ano civil de 2021 pelos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

Coluna E:

«Emissões médias específicas de CO2 WLTP» (g CO2/km) designa as emissões médias específicas de CO2, determinadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151, correspondentes a todos os veículos comerciais ligeiros novos matriculados na União, na Islândia e na Noruega no ano civil de 2021 pelos quais o fabricante (quadro 1) ou os membros do agrupamento (quadro 2) são responsáveis.

No cálculo das emissões médias específicas de CO2 WLTP a Comissão teve em conta, quando aplicável, as reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações (coluna H).

Coluna F:

«Objetivo de emissões específicas» (g CO2/km) designa o objetivo de emissões específicas do fabricante (quadro 1) ou do agrupamento de fabricantes (quadro 2) calculado em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 4, do Regulamento (UE) 2019/631, ou, quando aplicável, tendo em conta o anexo I, parte B, ponto 5, do Regulamento (UE) 2019/631 («D» na coluna B do quadro 1).

O objetivo de emissões específicas de referência WLTP utilizado para o cálculo do objetivo de emissões específicas é o estabelecido no anexo II, parte B, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão. No caso dos agrupamentos de fabricantes enumerados no quadro 2 com uma alteração da sua composição no ano civil de 2021, o objetivo de emissões específicas WLTP é indicado na coluna J do quadro 2.

Caso um fabricante beneficie de uma isenção ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631 («DMD» na coluna B do quadro 1), não se lhe aplica nenhum objetivo de emissões específicas e, por conseguinte, também não são indicados nenhum «desvio em relação ao objetivo» (coluna G) nem nenhuma «margem de erro» (coluna I).

Coluna G:

«Desvio em relação ao objetivo» (g CO2/km) designa a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna E) e o objetivo de emissões específicas (coluna F), deduzida a margem de erro (coluna I).

Um desvio superior a zero em relação ao valor do objetivo significa que o objetivo de emissões específicas foi ultrapassado.

No caso dos fabricantes que sejam membros de um agrupamento de fabricantes («P» na coluna B do quadro 1), o cumprimento do objetivo de emissões específicas é avaliado unicamente ao nível do agrupamento.

Coluna H:

«Reduções das emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações» (g CO2/km) designa as reduções de emissões tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna E), resultantes da utilização de tecnologias inovadoras que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631. Apenas foram tidas em conta as ecoinovações aprovadas no quadro do procedimento de ensaio WLTP para determinação das emissões. As reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações são calculadas em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 e o ponto 4.1, alínea f), da Comunicação 2017/C 218/01 da Comissão.

Coluna I:

«Margem de erro» (g CO2/km) designa o valor por que foi ajustada a diferença entre as emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna E) e o objetivo de emissões específicas (coluna F) com vista ao cálculo do desvio em relação ao objetivo (coluna G), a fim de ter em conta os registos comunicados à Comissão pelo fabricante (quadro 1) ou pelo agrupamento de fabricantes (quadro 2) com o código de erro B previsto no artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2021/392 da Comissão.

Esta margem de erro é calculada do seguinte modo:

Margem de erro = valor absoluto de [(AC1 – TG1) – (AC2 – TG2)]

| AC1 | = | emissões médias específicas de CO2 WLTP, incluindo os registos com código de erro B (indicadas na coluna E); |
| --- | --- | --- |
| TG1 | = | objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F); |
| AC2 | = | emissões médias específicas de CO2 WLTP calculadas após exclusão dos registos com código de erro B; |
| TG2 | = | objetivo de emissões específicas calculado após exclusão dos registos com código de erro B. |

AC1

=

emissões médias específicas de CO2 WLTP, incluindo os registos com código de erro B (indicadas na coluna E);

TG1

=

objetivo de emissões específicas, incluindo os registos com código de erro B (indicado na coluna F);

AC2

=

emissões médias específicas de CO2 WLTP calculadas após exclusão dos registos com código de erro B;

TG2

=

objetivo de emissões específicas calculado após exclusão dos registos com código de erro B.

Coluna J (quadro 2):

«Objetivo de emissões específicas de referência WLTP» designa o objetivo de emissões específicas de referência WLTP determinado em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/631. É indicado um valor unicamente para os agrupamentos de fabricantes com uma alteração na composição no ano civil de 2021. No caso de outros agrupamentos de fabricantes, os objetivos de emissões específicas de referência WLTP são enumerados no anexo II, parte B, da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão.

---

(1)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

(2)  Comunicação da Comissão — Orientações relativas à vigilância e comunicação de dados sobre a matrícula de veículos ligeiros novos (2017/C 218/01) (JO C 218 de 7.7.2017, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2021/392 da Comissão, de 4 de março de 2021, relativo à vigilância e comunicação de dados respeitantes às emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros nos termos do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1014/2010, (UE) n.o 293/2012, (UE) 2017/1152 e (UE) 2017/1153 da Comissão (JO L 77 de 5.3.2021, p. 8).

---

ANEXO II

Parte A

Valores a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 (automóveis de passageiros)

| 1. | Os objetivos para a frota da União para 2025 e 2030 a que se refere o artigo 1.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 1.o, n.o 5, alínea a), respetivamente, do Regulamento (UE) 2019/631, calculados (1) em conformidade com o anexo I, parte A, pontos 6.1.1 e 6.1.2, desse regulamento, são os seguintes:






  Objetivo para a frota da União2025 | 93,6 g CO2/km |
| --- | --- | --- |
| Objetivo para a frota da União2030 | 49,5 g CO2/km |

1.

Objetivo para a frota da União2025

93,6 g CO2/km

Objetivo para a frota da União2030

49,5 g CO2/km

| 2. | Os valores de a2021, a2025 e a2030 calculados (2) em conformidade com o anexo I, parte A, ponto 6.2, do Regulamento (UE) 2019/631, são os seguintes:






  a2021 | - 0,0175 |
| --- | --- | --- |
| a2025 | - 0,0144 |
| a2030 | - 0,0076 |

2.

a2021

- 0,0175

a2025

- 0,0144

a2030

- 0,0076

| 3. | O valor indicativo TM0 para 2025, calculado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2019/631 como a massa de ensaio média de todos os automóveis novos de passageiros matriculados em 2021, é de 1 609,6 kg. |
| --- | --- |

3.

Parte B

Valores a que se refere o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631 (veículos comerciais ligeiros)

| 1. | Os objetivos para a frota da União para 2025 e 2030 a que se refere o artigo 1.o, n.o 4, alínea b), e o artigo 1.o, n.o 5, alínea b), respetivamente, do Regulamento (UE) 2019/631, calculados (3) em conformidade com o anexo I, parte B, pontos 6.1.1 e 6.1.2, do mesmo regulamento, são os seguintes:






  Objetivo para a frota da União2025 | 153,9 gCO2/km |
| --- | --- | --- |
| Objetivo para a frota da União2030 | 90,6 gCO2/km |

1.

Objetivo para a frota da União2025

153,9 gCO2/km

Objetivo para a frota da União2030

90,6 gCO2/km

| 2. | Os valores de a2021, a2025 e a2030 calculados (4) em conformidade com o anexo I, parte B, ponto 6.2, do Regulamento (UE) 2019/631, são os seguintes:






  a2021 | 0,1064 |
| --- | --- | --- |
| a2025 | 0,0848 |
| a2030 | 0,0499 |

2.

a2021

0,1064

a2025

0,0848

a2030

0,0499

---

(1)  Suarez Corujo, J., Komnos, D., Ktistakis, M. e Fontaras, G., 2025 and 2030 CO2 emission targets for Light Duty Vehicles, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/901734, JRC133502.

(2)  Suarez Corujo, J., Komnos, D., Ktistakis, M. e Fontaras, G., 2025 and 2030 CO2 emission targets for Light Duty Vehicles, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/901734, JRC133502.

(3)  Suarez Corujo, J., Komnos, D., Ktistakis, M. e Fontaras, G., 2025 and 2030 CO2 emission targets for Light Duty Vehicles, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/901734, JRC133502.

(4)  Suarez Corujo, J., Komnos, D., Ktistakis, M. e Fontaras, G., 2025 and 2030 CO2 emission targets for Light Duty Vehicles, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/901734, JRC133502.

---

ANEXO III

Os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2022/2087 da Comissão são alterados do seguinte modo:

| 1) | No anexo I, parte A, quadro 1, as linhas relativas aos fabricantes DR Automobiles Srl e DR Motor Company Srl passam a ter a seguinte redação:















  «A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos Derrogações Isenções | Número de matrículas | Número de matrículas considerado (95 %) | Massa média | Emissões médias específicas de CO2 NEDC | Objetivo de emissões específicas | Desvio em relação ao objetivo | Supercréditos | Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações | Margem de erro |
| DR AUTOMOBILES SRL | D | 3 335 | 3 168 | 1 409,92 | 139,422 | 148,000 | -8,578 | 0 | 0 | 0 |
| DR MOTOR COMPANY SRL | D | 1 | 0 | 1 050,00 » | | | | | | |

1)

No anexo I, parte A, quadro 1, as linhas relativas aos fabricantes DR Automobiles Srl e DR Motor Company Srl passam a ter a seguinte redação:

«A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

Nome do fabricante

Agrupamentos Derrogações Isenções

Número de matrículas

Número de matrículas considerado (95 %)

Massa média

Emissões médias específicas de CO2 NEDC

Objetivo de emissões específicas

Desvio em relação ao objetivo

Supercréditos

Reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações

Margem de erro

DR AUTOMOBILES SRL

D

3 335

3 168

1 409,92

139,422

148,000

-8,578

0

0

0

DR MOTOR COMPANY SRL

D

1

0

1 050,00 »

| 2) | No anexo II, a parte A é alterada do seguinte modo:






  a) | A alínea b) do n.o 2 passa a ter a seguinte redação:






  «b) | Fabricantes referidos no anexo I, parte A, ponto 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/631:






  i) | O valor de CO2 é 107,534 g CO2/km, calculado como a média dos valores indicados na coluna E do quadro 1 infra, ponderados de acordo com o número de veículos matriculados correspondente a cada fabricante, indicado na coluna C, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

No anexo II, a parte A é alterada do seguinte modo:

a)

A alínea b) do n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«b)

Fabricantes referidos no anexo I, parte A, ponto 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/631:

i)

O valor de CO2 é 107,534 g CO2/km, calculado como a média dos valores indicados na coluna E do quadro 1 infra, ponderados de acordo com o número de veículos matriculados correspondente a cada fabricante, indicado na coluna C,

| ii) | O valor de CO2 é 130,301 g CO2/km, calculado como a média dos valores indicados na coluna F do quadro 1 infra, ponderados de acordo com o número de veículos matriculados correspondente a cada fabricante, indicado na coluna C.»; |
| --- | --- |

ii)

O valor de CO2 é 130,301 g CO2/km, calculado como a média dos valores indicados na coluna F do quadro 1 infra, ponderados de acordo com o número de veículos matriculados correspondente a cada fabricante, indicado na coluna C.»;

| b) | No quadro 1, as linhas relativas aos fabricantes DR Automobiles Srl, DR Motor Company Srl e Great Wall Motor Company Limited passam a ter a seguinte redação:











  «A | B | C | D | E | F | G |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nome do fabricante | Agrupamentos | Número de matrículas considerado | Objetivo para 2020 NEDC | Emissões médias específicas de CO2 NEDC | Emissões médias específicas de CO2 WLTP | Objetivo de emissões específicas de referência WLTP |
| DR AUTOMOBILES SRL | | 3 331 | 96,000 | 140,356 | 169,117 | 115,672 |
| DR MOTOR COMPANY SRL | | 0 | 84,015 | | | 101,826 |
| GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED | | 370 | 102,526 | 160,000 | 179,000 | 114,701 » |

b)

No quadro 1, as linhas relativas aos fabricantes DR Automobiles Srl, DR Motor Company Srl e Great Wall Motor Company Limited passam a ter a seguinte redação:

«A

B

C

D

E

F

G

Nome do fabricante

Agrupamentos

Número de matrículas considerado

Objetivo para 2020 NEDC

Emissões médias específicas de CO2 NEDC

Emissões médias específicas de CO2 WLTP

Objetivo de emissões específicas de referência WLTP

DR AUTOMOBILES SRL

3 331

96,000

140,356

169,117

115,672

DR MOTOR COMPANY SRL

0

84,015

101,826

GREAT WALL MOTOR COMPANY LIMITED

370

102,526

160,000

179,000

114,701 »

| c) | Nas notas explicativas dos quadros 1 e 2, coluna G, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «No caso dos fabricantes responsáveis por automóveis novos de passageiros matriculados em 2020 relativamente aos quais não foram comunicadas emissões específicas de CO2 WLTP (sem entradas nas colunas E e F), determinou-se o objetivo de emissões específicas de referência WLTP multiplicando o objetivo para 2020 NEDC do fabricante (coluna D) por 130,301 g CO2/km, ou seja, a média para a frota das emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna F), e dividindo por 107,534 g CO2/km, ou seja, a média para a frota das emissões médias específicas de CO2 NEDC (coluna E). Estas médias de frota foram calculadas como médias ponderadas, de acordo com o número de veículos matriculados correspondente a cada fabricante (coluna C).». |
| --- | --- |

c)

Nas notas explicativas dos quadros 1 e 2, coluna G, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No caso dos fabricantes responsáveis por automóveis novos de passageiros matriculados em 2020 relativamente aos quais não foram comunicadas emissões específicas de CO2 WLTP (sem entradas nas colunas E e F), determinou-se o objetivo de emissões específicas de referência WLTP multiplicando o objetivo para 2020 NEDC do fabricante (coluna D) por 130,301 g CO2/km, ou seja, a média para a frota das emissões médias específicas de CO2 WLTP (coluna F), e dividindo por 107,534 g CO2/km, ou seja, a média para a frota das emissões médias específicas de CO2 NEDC (coluna E). Estas médias de frota foram calculadas como médias ponderadas, de acordo com o número de veículos matriculados correspondente a cada fabricante (coluna C).».

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| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/36 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/36

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1624 DA COMISSÃO

de 4 de agosto de 2023

que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha

[notificada com o número C(2023) 5415]

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 da Comissão (2) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência contra focos de varíola ovina e caprina em Espanha que foram detetados nas regiões de Andaluzia e Castela-Mancha, onde formam dois grupos diferentes, um em cada região. A referida decisão de execução é aplicável até 31 de dezembro de 2023. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 da Comissão (2) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência contra focos de varíola ovina e caprina em Espanha que foram detetados nas regiões de Andaluzia e Castela-Mancha, onde formam dois grupos diferentes, um em cada região. A referida decisão de execução é aplicável até 31 de dezembro de 2023.

| (2) | Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Espanha no seguimento de focos de varíola ovina e caprina, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3), devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

Mais particularmente, a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas pela Espanha no seguimento de focos de varíola ovina e caprina, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3), devem englobar pelo menos as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução.

| (3) | Para além das zonas de proteção e de vigilância, foi estabelecida uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, tanto na região da Andaluzia como na região de Castela-Mancha, onde a Espanha é obrigada a aplicar determinadas medidas relativas a restrições à circulação de ovinos e caprinos fora dessa outra zona submetida a restrições, com vista a impedir a propagação da varíola ovina e caprina ao resto do seu território e ao resto da União. |
| --- | --- |

(3)

Para além das zonas de proteção e de vigilância, foi estabelecida uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, tanto na região da Andaluzia como na região de Castela-Mancha, onde a Espanha é obrigada a aplicar determinadas medidas relativas a restrições à circulação de ovinos e caprinos fora dessa outra zona submetida a restrições, com vista a impedir a propagação da varíola ovina e caprina ao resto do seu território e ao resto da União.

| (4) | Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de outros focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e/ou caprinos. Consequentemente, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância, bem como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a Espanha, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, foram posteriormente alteradas. O anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2023/1145 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(4)

Após a adoção da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, a Espanha notificou a Comissão da ocorrência de outros focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde eram mantidos ovinos e/ou caprinos. Consequentemente, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância, bem como as áreas enumeradas como outras zonas submetidas a restrições para a Espanha, no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, foram posteriormente alteradas. O anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2023/1145 da Comissão (4).

| (5) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/1145, a Espanha informou a Comissão da vigilância realizada nas zonas de proteção e de vigilância enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333. Os resultados desta vigilância indicam que não se registaram novos focos de varíola ovina e caprina em Espanha desde 17 de maio de 2023. |
| --- | --- |

(5)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2023/1145, a Espanha informou a Comissão da vigilância realizada nas zonas de proteção e de vigilância enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2333. Os resultados desta vigilância indicam que não se registaram novos focos de varíola ovina e caprina em Espanha desde 17 de maio de 2023.

| (6) | Tendo em conta a situação epidemiológica favorável em relação a esta doença, a Espanha solicitou a alteração de determinadas medidas estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relacionadas com a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para um destino fora dessa outra zona submetida a restrições, a fim de permitir a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para o resto do território da Espanha, para outros fins que não o abate imediato. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a situação epidemiológica favorável em relação a esta doença, a Espanha solicitou a alteração de determinadas medidas estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relacionadas com a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para um destino fora dessa outra zona submetida a restrições, a fim de permitir a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para o resto do território da Espanha, para outros fins que não o abate imediato.

| (7) | Por conseguinte, as medidas relacionadas com a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para um destino fora dessa outra zona submetida a restrições, tal como previsto no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, devem ser alteradas a fim de permitir a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para o resto do território de Espanha para outros fins que não o abate imediato e o estabelecimento de condições e medidas de biossegurança ao abrigo das quais essa circulação pode ocorrer, tendo em conta a atual situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina na região de Castela-Mancha. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, as medidas relacionadas com a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para um destino fora dessa outra zona submetida a restrições, tal como previsto no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333, devem ser alteradas a fim de permitir a circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para o resto do território de Espanha para outros fins que não o abate imediato e o estabelecimento de condições e medidas de biossegurança ao abrigo das quais essa circulação pode ocorrer, tendo em conta a atual situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina na região de Castela-Mancha.

| (8) | Tendo em conta a situação epidemiológica, ou seja, a ausência de varíola ovina e caprina noutras partes da União, e as necessidades específicas relativas à circulação de ovinos e caprinos da outra zona submetida a restrições para o resto da Espanha, em especial para evitar problemas de bem-estar animal com os animais nesta outra zona submetida a restrições, devido à dimensão e à longa duração das medidas implementadas nesta zona, é importante que as alterações a introduzir no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(8)

Tendo em conta a situação epidemiológica, ou seja, a ausência de varíola ovina e caprina noutras partes da União, e as necessidades específicas relativas à circulação de ovinos e caprinos da outra zona submetida a restrições para o resto da Espanha, em especial para evitar problemas de bem-estar animal com os animais nesta outra zona submetida a restrições, devido à dimensão e à longa duração das medidas implementadas nesta zona, é importante que as alterações a introduzir no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (9) | A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2333 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2022/2333

O artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/2333 passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 3.o

Medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância e nas outras zonas submetidas a restrições

1.   A circulação de ovinos e caprinos mantidos na zona de proteção só é permitida se for autorizada pela autoridade competente e cumprir as condições estabelecidas nos n.os 2, 7 e 8.

2.   A circulação de ovinos e caprinos mantidos na zona de proteção pode ser autorizada pela autoridade competente, quando essa circulação de ovinos e caprinos se efetuar diretamente para um matadouro, para abate imediato, situado na mesma zona de proteção que o estabelecimento de origem.

3.   A circulação de ovinos e caprinos mantidos na zona de vigilância só é permitida se for autorizada pela autoridade competente e cumprir as condições estabelecidas nos n.os 4, 7 e 8.

4.   A circulação de ovinos e caprinos mantidos na zona de vigilância pode ser autorizada pela autoridade competente, quando essa circulação de ovinos e caprinos se efetuar diretamente para um matadouro, para abate imediato, situado na mesma zona de vigilância que o estabelecimento de origem.

5.   A circulação de ovinos e caprinos a partir da outra zona submetida a restrições para um destino fora dessa outra zona submetida a restrições só é permitida se for autorizada pela autoridade competente e cumprir as condições estabelecidas no n.o 6 e no n.o 8, alíneas a) a d).

6.   A circulação de ovinos e caprinos mantidos na outra zona submetida a restrições fora dessa zona dentro do território da Espanha pode ser autorizada pela autoridade competente do local de origem:

| a) | Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um matadouro para abate imediato; |
| --- | --- |

a)

Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um matadouro para abate imediato;

| b) | Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um estabelecimento situado fora da outra zona submetida a restrições, nas seguintes condições:






  i) | os animais destinados a circulação foram mantidos no estabelecimento de origem durante um período de pelo menos 30 dias antes da data da circulação, ou desde o nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, |
| --- | --- | --- |

b)

Circulação de ovinos e caprinos diretamente para um estabelecimento situado fora da outra zona submetida a restrições, nas seguintes condições:

i)

os animais destinados a circulação foram mantidos no estabelecimento de origem durante um período de pelo menos 30 dias antes da data da circulação, ou desde o nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade,

| ii) | os ovinos e caprinos devem permanecer no estabelecimento de destino durante um período de pelo menos 30 dias após a data de chegada, exceto se forem transportados diretamente para um matadouro para abate imediato, |
| --- | --- |

ii)

os ovinos e caprinos devem permanecer no estabelecimento de destino durante um período de pelo menos 30 dias após a data de chegada, exceto se forem transportados diretamente para um matadouro para abate imediato,

| iii) | os ovinos e caprinos destinados a circulação devem cumprir um dos seguintes requisitos:






  — | no período de 48 horas anterior ao carregamento, os ovinos e caprinos do estabelecimento de origem têm de ter sido submetidos a uma inspeção clínica e não apresentar sinais clínicos nem lesões de varíola ovina e caprina,
  ou |
| --- | --- | --- |

iii)

os ovinos e caprinos destinados a circulação devem cumprir um dos seguintes requisitos:

—

no período de 48 horas anterior ao carregamento, os ovinos e caprinos do estabelecimento de origem têm de ter sido submetidos a uma inspeção clínica e não apresentar sinais clínicos nem lesões de varíola ovina e caprina,

ou

| — | os ovinos e caprinos destinados a circulação cumprem quaisquer outras garantias sanitárias semelhantes, com base no resultado favorável de uma avaliação dos riscos das medidas contra a propagação da varíola ovina e caprina, exigida pela autoridade competente do local de origem. |
| --- | --- |

—

os ovinos e caprinos destinados a circulação cumprem quaisquer outras garantias sanitárias semelhantes, com base no resultado favorável de uma avaliação dos riscos das medidas contra a propagação da varíola ovina e caprina, exigida pela autoridade competente do local de origem.

7.   Os ovinos e caprinos destinados a ser transportados devem ser submetidos a uma inspeção clínica pela autoridade competente do local de origem num período 24 horas ou menos antes do transporte.

8.   O meio de transporte utilizado para a circulação de ovinos e caprinos a partir das zonas de proteção, vigilância ou outras zonas submetidas a restrições referidas nos n.os 1, 3 e 5 deve:

| a) | Cumprir os requisitos aplicáveis aos meios de transporte estabelecidos no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687; |
| --- | --- |

a)

Cumprir os requisitos aplicáveis aos meios de transporte estabelecidos no artigo 24.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687;

| b) | Ser limpo e desinfetado antes de qualquer transporte de animais sob o controlo ou supervisão da autoridade competente; |
| --- | --- |

b)

Ser limpo e desinfetado antes de qualquer transporte de animais sob o controlo ou supervisão da autoridade competente;

| c) | Ser limpo e desinfetado em conformidade com os requisitos aplicáveis aos meios de transporte estabelecidos no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, sob o controlo ou a supervisão da autoridade competente; |
| --- | --- |

c)

Ser limpo e desinfetado em conformidade com os requisitos aplicáveis aos meios de transporte estabelecidos no artigo 24.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, sob o controlo ou a supervisão da autoridade competente;

| d) | Transportar apenas ovinos e caprinos com o mesmo estatuto sanitário mantidos no mesmo estabelecimento; |
| --- | --- |

d)

Transportar apenas ovinos e caprinos com o mesmo estatuto sanitário mantidos no mesmo estabelecimento;

| e) | Ser selado pela autoridade competente do estabelecimento de origem após o carregamento dos animais e desselado pela autoridade competente do matadouro de destino.». |
| --- | --- |

e)

Ser selado pela autoridade competente do estabelecimento de origem após o carregamento dos animais e desselado pela autoridade competente do matadouro de destino.».

Artigo 2.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é o Reino de Espanha.

Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2023.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2022/2333 da Comissão, de 23 de novembro de 2022, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2022/1913 (JO L 308 de 29.11.2022, p. 22).

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2023/1145 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha (JO L 151 de 12.6.2023, p. 28).

4

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/39 |
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10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/39

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DECISÃO n.o 1/2022 DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA SOBRE A LIGAÇÃO DOS RESPETIVOS REGIMES DE COMÉRCIO DE LICENÇAS DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA

de 9 de dezembro de 2022

que altera os anexos III e IV do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa [2023/1625]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (1) (a seguir designado por «Acordo»), nomeadamente o artigo 9.o, e o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Acordo, a informação sensível é marcada em função do nível de sensibilidade que lhe for atribuído. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do Acordo, a informação sensível é marcada em função do nível de sensibilidade que lhe for atribuído.

| (2) | O anexo III do Acordo fixa as regras de marcação aplicáveis a informação sensível tratada e partilhada no âmbito do Acordo. Para o efeito, determina que as Partes utilizam os níveis de sensibilidade previstos para identificar informação sensível. |
| --- | --- |

(2)

O anexo III do Acordo fixa as regras de marcação aplicáveis a informação sensível tratada e partilhada no âmbito do Acordo. Para o efeito, determina que as Partes utilizam os níveis de sensibilidade previstos para identificar informação sensível.

| (3) | O anexo IV do Acordo define os níveis de sensibilidade dos regimes de comércio de licenças de emissão de gases («RCLE») [cuja designação foi entretanto alterada para «sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia», com o acrónimo «CELE»] e estabelece o nível global da sensibilidade da informação. |
| --- | --- |

(3)

O anexo IV do Acordo define os níveis de sensibilidade dos regimes de comércio de licenças de emissão de gases («RCLE») [cuja designação foi entretanto alterada para «sistema de comércio de licenças de emissão da União Europeia», com o acrónimo «CELE»] e estabelece o nível global da sensibilidade da informação.

| (4) | A marcação e o correspondente tratamento da informação são aspetos importantes para assegurar o nível de confidencialidade da informação necessário para evitar danos resultantes de divulgações não autorizadas ou perdas de integridade. |
| --- | --- |

(4)

A marcação e o correspondente tratamento da informação são aspetos importantes para assegurar o nível de confidencialidade da informação necessário para evitar danos resultantes de divulgações não autorizadas ou perdas de integridade.

| (5) | A Comissão Europeia alterou, por meio do Aviso de Segurança «Marking and handling of sensitive non-classified information» (2) as marcas de classificação da segurança a atribuir internamente a informações sensíveis não classificadas. A Comissão Europeia recomendou que se chegasse a acordo com os parceiros externos, para que fossem definidas instruções de tratamento de toda a informação partilhada entre si. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão Europeia alterou, por meio do Aviso de Segurança «Marking and handling of sensitive non-classified information» (2) as marcas de classificação da segurança a atribuir internamente a informações sensíveis não classificadas. A Comissão Europeia recomendou que se chegasse a acordo com os parceiros externos, para que fossem definidas instruções de tratamento de toda a informação partilhada entre si.

| (6) | Para assegurar coerência na aplicação das marcações de sensibilidade, como previstas nos anexos III e IV do Acordo, o Comité Misto pode alterar esses anexos, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Acordo. |
| --- | --- |

(6)

Para assegurar coerência na aplicação das marcações de sensibilidade, como previstas nos anexos III e IV do Acordo, o Comité Misto pode alterar esses anexos, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Acordo.

| (7) | Na sua terceira reunião, realizada em 26 de novembro de 2020, o Comité Misto aprovou as instruções de tratamento referidas no artigo 8.o, n.o 2, do Acordo, em consonância com o anexo III do mesmo. |
| --- | --- |

(7)

Na sua terceira reunião, realizada em 26 de novembro de 2020, o Comité Misto aprovou as instruções de tratamento referidas no artigo 8.o, n.o 2, do Acordo, em consonância com o anexo III do mesmo.

| (8) | O grupo de trabalho criado pelas Decisões n.o 1/2020 (3) e n.o 2/2020 (4) do Comité Misto recomendou, nos termos do mandato estabelecido pelas referidas decisões, que se alterassem as instruções de tratamento, a fim de garantir coerência na aplicação de marcações de sensibilidade, |
| --- | --- |

(8)

O grupo de trabalho criado pelas Decisões n.o 1/2020 (3) e n.o 2/2020 (4) do Comité Misto recomendou, nos termos do mandato estabelecido pelas referidas decisões, que se alterassem as instruções de tratamento, a fim de garantir coerência na aplicação de marcações de sensibilidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos III e IV do Acordo são substituídos pelo texto que consta dos anexos III e IV do apêndice da presente decisão do Comité Misto.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2022.

Pelo Comité Misto

Secretária da União Europeia

Polona GREGORIN

A Presidente

Beatriz YORDI

Secretário da Suíça

Thomas MEIER

---

(1)  
  JO L 322 de 7.12.2017, p. 3.

1

(2)  C(2019) 1904 final.

2

(3)  Decisão n.o 1/2020 do Comité Misto criado pelo Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa de 5 de novembro de 2020 relativa à adoção de procedimentos operacionais comuns [2021/1033] (JO L 226 de 25.6.2021, p. 2).

3

o

(4)  Decisão n.o 2/2020 do Comité misto criado pelo acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a ligação dos respetivos regimes de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa de 5 de novembro de 2020 relativa à alteração dos anexos I e II do Acordo e à adoção de normas técnicas de ligação (NTL) (2021/1034) (JO L 226 de 25.6.2021, p. 16).

4

o

---

APÊNDICE

«ANEXO III

NÍVEIS DE SENSIBILIDADE E INSTRUÇÕES DE TRATAMENTO

As Partes utilizam os seguintes níveis de sensibilidade para identificar a informação sensível tratada e partilhada no âmbito do presente Acordo.

Para o efeito, as marcas estabelecidas no artigo 9.o, n.o 2, do presente Acordo são aplicadas do seguinte modo:

| — | O nível “RCLE Limitado” é assinalado na União como — “SENSITIVE: ETS Joint Procurement”; na Suíça, com a marcação — “LIMITED: ETS” |
| --- | --- |

—

O nível “RCLE Limitado” é assinalado na União como — “SENSITIVE: ETS Joint Procurement”; na Suíça, com a marcação — “LIMITED: ETS”

| — | O nível “RCLE Sensível” é assinalado, na União e na Suíça, com a marcação “SENSITIVE: ETS” |
| --- | --- |

—

O nível “RCLE Sensível” é assinalado, na União e na Suíça, com a marcação “SENSITIVE: ETS”

| — | O nível “RCLE Crítico” é assinalado, na União e na Suíça, com a marcação “SPECIAL HANDLING: ETS Critical”. |
| --- | --- |

—

O nível “RCLE Crítico” é assinalado, na União e na Suíça, com a marcação “SPECIAL HANDLING: ETS Critical”.

A informação assinalada com a marcação “SPECIAL HANDLING: ETS Critical” é mais sensível do que a informação assinalada como “SENSITIVE: ETS”, que, por sua vez, é mais sensível do que a informação assinalada como “SENSITIVE: ETS Joint Procurement”, na União, ou “LIMITED: ETS”, na Suíça.

As Partes concordam em elaborar instruções de tratamento assentes na atual política da União de classificação de informações do RCLE e, em relação à Suíça, na Portaria sobre a proteção da informação e na Lei Federal relativa à proteção de dados. As instruções de tratamento são submetidas à aprovação do Comité Misto. Uma vez aprovadas as instruções, todas as informações são tratadas de acordo com o seu nível de sensibilidade e em conformidade com as referidas instruções de tratamento.

Em caso de discrepância nos níveis atribuídos pelas Partes, aplica-se o nível mais elevado.

A legislação de cada uma das Partes inclui requisitos de segurança essenciais equivalentes para as ações de tratamento que se seguem, tendo em conta os níveis de sensibilidade dos RCLE:

| — | Produção de documentos






  — | Recursos |
| --- | --- | --- |

—

Produção de documentos

—

Recursos

| — | Nível de sensibilidade |
| --- | --- |

—

Nível de sensibilidade

| — | Armazenamento






  — | Documento eletrónico numa rede |
| --- | --- | --- |

—

Armazenamento

—

Documento eletrónico numa rede

| — | Documento eletrónico num ambiente local |
| --- | --- |

—

Documento eletrónico num ambiente local

| — | Documento físico |
| --- | --- |

—

Documento físico

| — | Transmissão eletrónica






  — | Linhas telefónicas fixas e móveis |
| --- | --- | --- |

—

Transmissão eletrónica

—

Linhas telefónicas fixas e móveis

| — | Fax: |
| --- | --- |

—

Fax:

| — | Correio eletrónico |
| --- | --- |

—

Correio eletrónico

| — | Transmissão de dados |
| --- | --- |

—

Transmissão de dados

| — | Transmissão física






  — | Transmissão verbal |
| --- | --- | --- |

—

Transmissão física

—

Transmissão verbal

| — | Entrega em mãos próprias |
| --- | --- |

—

Entrega em mãos próprias

| — | Sistema postal |
| --- | --- |

—

Sistema postal

| — | Utilização






  — | Processamento com aplicações informáticas |
| --- | --- | --- |

—

Utilização

—

Processamento com aplicações informáticas

| — | Impressão |
| --- | --- |

—

Impressão

| — | Cópia |
| --- | --- |

—

Cópia

| — | Remoção da localização permanente |
| --- | --- |

—

Remoção da localização permanente

| — | Gestão da informação






  — | Análise periódica da classificação e dos destinatários |
| --- | --- | --- |

—

Gestão da informação

—

Análise periódica da classificação e dos destinatários

| — | Arquivo |
| --- | --- |

—

Arquivo

| — | Eliminação e destruição |
| --- | --- |

—

Eliminação e destruição

ANEXO IV

DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS DE SENSIBILIDADE DOS RCLE

A.1 – Avaliação da confidencialidade e da integridade

Entende-se por “confidencialidade” o caráter reservado da informação ou de um sistema de informação no seu todo ou em parte (tais como algoritmos, programas e documentação), cujo acesso é limitado às pessoas, organismos e procedimentos autorizados.

Entende-se por “integridade” a garantia de que o sistema de informação e a informação tratada apenas podem ser objeto de alterações por medidas deliberadas e legítimas e de que o sistema produzirá os resultados esperados, de modo fiável e completo.

Para as informações consideradas sensíveis de cada RCLE, o aspeto da confidencialidade é ponderado tendo em consideração o potencial impacto a nível empresarial caso a informação em causa seja divulgada; por sua vez, o aspeto da integridade é ponderado tendo em consideração o potencial impacto a nível empresarial caso esta informação seja involuntariamente alterada, ou destruída parcial ou totalmente.

O nível de confidencialidade da informação e o nível de integridade de um sistema de informação são classificados após uma avaliação efetuada com base na definição constante da secção A.2. Essas classificações permitem determinar o nível global de sensibilidade da informação por meio da grelha de correspondências apresentada na secção A.3.

A.2 – Avaliação da confidencialidade e da integridade

A.2.1 — “Nível baixo”

É atribuído um nível baixo a quaisquer informações relativas ao RCLE cuja divulgação a pessoas não autorizadas e/ou perda de integridade causariam danos moderados às Partes ou a outras instituições, os quais seriam por sua vez suscetíveis de:

| — | afetar ligeiramente relações políticas ou diplomáticas; |
| --- | --- |

—

afetar ligeiramente relações políticas ou diplomáticas;

| — | causar uma publicidade negativa, a nível local, para a imagem ou reputação das Partes ou de outras instituições; |
| --- | --- |

—

causar uma publicidade negativa, a nível local, para a imagem ou reputação das Partes ou de outras instituições;

| — | causar embaraço a pessoas; |
| --- | --- |

—

causar embaraço a pessoas;

| — | afetar a motivação/produtividade do pessoal; |
| --- | --- |

—

afetar a motivação/produtividade do pessoal;

| — | causar perdas financeiras limitadas ou permitir ligeiros ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas; |
| --- | --- |

—

causar perdas financeiras limitadas ou permitir ligeiros ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas;

| — | afetar ligeiramente a eficácia da elaboração ou funcionamento das políticas das Partes; |
| --- | --- |

—

afetar ligeiramente a eficácia da elaboração ou funcionamento das políticas das Partes;

| — | afetar ligeiramente a correta gestão das Partes e das suas operações. |
| --- | --- |

—

afetar ligeiramente a correta gestão das Partes e das suas operações.

A.2.2 — “Nível médio”

É atribuído um nível médio a quaisquer informações relativas ao RCLE cuja divulgação a pessoas não autorizadas e/ou perda de integridade causariam danos às Partes ou a outras instituições, os quais seriam por sua vez suscetíveis de:

| — | causar embaraço a relações políticas ou diplomáticas; |
| --- | --- |

—

causar embaraço a relações políticas ou diplomáticas;

| — | causar danos à imagem ou reputação das Partes ou de outras instituições; |
| --- | --- |

—

causar danos à imagem ou reputação das Partes ou de outras instituições;

| — | causar transtornos a pessoas; |
| --- | --- |

—

causar transtornos a pessoas;

| — | causar uma diminuição da motivação/produtividade do pessoal; |
| --- | --- |

—

causar uma diminuição da motivação/produtividade do pessoal;

| — | criar embaraço para as Partes ou outras instituições no âmbito de negociações comerciais ou políticas com terceiros; |
| --- | --- |

—

criar embaraço para as Partes ou outras instituições no âmbito de negociações comerciais ou políticas com terceiros;

| — | causar perdas financeiras ou permitir ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas; |
| --- | --- |

—

causar perdas financeiras ou permitir ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas;

| — | afetar a investigação de crimes; |
| --- | --- |

—

afetar a investigação de crimes;

| — | violar obrigações legais ou contratuais em matéria de confidencialidade da informação; |
| --- | --- |

—

violar obrigações legais ou contratuais em matéria de confidencialidade da informação;

| — | afetar a elaboração ou o funcionamento das políticas das Partes; |
| --- | --- |

—

afetar a elaboração ou o funcionamento das políticas das Partes;

| — | afetar a correta gestão das Partes e das suas operações. |
| --- | --- |

—

afetar a correta gestão das Partes e das suas operações.

A.2.3 – “Nível elevado”

É atribuído um nível elevado a quaisquer informações relativas ao RCLE cuja divulgação a pessoas não autorizadas e/ou perda de integridade causariam danos desastrosos e/ou inaceitáveis às Partes ou a outras instituições, os quais seriam por sua vez suscetíveis de:

| — | afetar negativamente relações diplomáticas; |
| --- | --- |

—

afetar negativamente relações diplomáticas;

| — | causar grandes transtornos a pessoas; |
| --- | --- |

—

causar grandes transtornos a pessoas;

| — | tornar muito mais difícil a manutenção da eficácia operacional ou da segurança das forças das Partes ou de outros contribuintes; |
| --- | --- |

—

tornar muito mais difícil a manutenção da eficácia operacional ou da segurança das forças das Partes ou de outros contribuintes;

| — | causar perdas financeiras ou permitir ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas; |
| --- | --- |

—

causar perdas financeiras ou permitir ganhos ou vantagens ilícitas a indivíduos ou empresas;

| — | violar os devidos compromissos de manter a confidencialidade das informações prestadas por terceiros; |
| --- | --- |

—

violar os devidos compromissos de manter a confidencialidade das informações prestadas por terceiros;

| — | violar restrições legais em matéria de divulgação da informação; |
| --- | --- |

—

violar restrições legais em matéria de divulgação da informação;

| — | prejudicar a investigação ou facilitar a prática de crimes; |
| --- | --- |

—

prejudicar a investigação ou facilitar a prática de crimes;

| — | pôr as Partes em desvantagem em negociações comerciais ou políticas com terceiros; |
| --- | --- |

—

pôr as Partes em desvantagem em negociações comerciais ou políticas com terceiros;

| — | obstar à eficácia da elaboração ou funcionamento das políticas das Partes; |
| --- | --- |

—

obstar à eficácia da elaboração ou funcionamento das políticas das Partes;

| — | pôr em causa a correta gestão das Partes e das suas operações. |
| --- | --- |

—

pôr em causa a correta gestão das Partes e das suas operações.

A.3 — Avaliação do nível de informações sensíveis dos sistemas de comércio de licenças de emissão

Com base nas avaliações da confidencialidade e da integridade realizadas nos termos da secção A.2, e em conformidade com os níveis de sensibilidade estabelecidos no anexo III do presente Acordo, o nível global da sensibilidade da informação é determinado de acordo com a seguinte grelha de correspondências:

| Avaliação da confidencialidade
  Avaliação da integridade | Nível baixo | Nível médio | Nível elevado |
| --- | --- | --- | --- |
| Nível baixo | Marcação na UE:

  SENSITIVE:
  ETS Joint Procurement

  Marcação na Suíça:

  LIMITED: ETS | Marcação na UE / Suíça:

  SENSITIVE:
  ETS

  (ou (*1)

  Marcação na UE:

  SENSITIVE: ETS Joint Procurement

  Marcação na Suíça:

  LIMITED: ETS) | Marcação na UE / Suíça:

  SPECIAL HANDLING: ETS Critical |
| Nível médio | Marcação na UE / Suíça:

  SENSITIVE: ETS

  (ou (*1)

  Marcação na UE:

  SENSITIVE: ETS Joint Procurement

  Marcação na Suíça:

  LIMITED: ETS) | Marcação na UE / Suíça:

  SENSITIVE: ETS
  (ou (*1)

  Marcação na UE / Suíça:

  SPECIAL HANDLING: ETS Critical) | Marcação na UE / Suíça:

  SPECIAL HANDLING: ETS Critical |
| Nível elevado | Marcação na UE / Suíça:

  SPECIAL HANDLING:

  ETS Critical | Marcação na UE / Suíça:

  SPECIAL HANDLING: ETS Critical | Marcação na UE / Suíça:

  SPECIAL HANDLING: ETS Critical |

Avaliação da confidencialidade

Avaliação da integridade

Nível baixo

Nível médio

Nível elevado

Nível baixo

Marcação na UE:

SENSITIVE:
  ETS Joint Procurement

Marcação na Suíça:

LIMITED: ETS

Marcação na UE / Suíça:

SENSITIVE:
  ETS

(ou (*1)

Marcação na UE:

SENSITIVE: ETS Joint Procurement

Marcação na Suíça:

LIMITED: ETS)

Marcação na UE / Suíça:

SPECIAL HANDLING: ETS Critical

Nível médio

Marcação na UE / Suíça:

SENSITIVE: ETS

(ou (*1)

Marcação na UE:

SENSITIVE: ETS Joint Procurement

Marcação na Suíça:

LIMITED: ETS)

Marcação na UE / Suíça:

SENSITIVE: ETS

(ou (*1)

Marcação na UE / Suíça:

SPECIAL HANDLING: ETS Critical)

Marcação na UE / Suíça:

SPECIAL HANDLING: ETS Critical

Nível elevado

Marcação na UE / Suíça:

SPECIAL HANDLING:

ETS Critical

Marcação na UE / Suíça:

SPECIAL HANDLING: ETS Critical

Marcação na UE / Suíça:

SPECIAL HANDLING: ETS Critical

---

(*1)  Possível variação a apreciar caso a caso.

*1

---

Retificações

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/45 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/45

---

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1202 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 159 de 22 de junho de 2023
  )

Na página 63, anexo I, ponto 1, na parte relativa às alterações do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/2325, entrada «ÍNDIA», do quadro do ponto 5:

onde se lê:

«são suprimidas as linhas relativas aos números de código IN-ORG-002, IN-ORG-023, IN-ORG-027 e IN-ORG-034;»,

deve ler-se:

«são suprimidas as linhas relativas aos números de código IN-ORG-002, IN-ORG-023 e IN-ORG-034;».

---

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/46 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/46

---

Retificação da Decisão (PESC) 2023/1598 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera a Decisão 2012/285/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 196 de 4 de agosto de 2023
  )

| 1. | Na segunda página da capa, no índice, e na página 23, no título: |
| --- | --- |

1.

Na segunda página da capa, no índice, e na página 23, no título:

onde se lê:

«...de 28 julho de 2023 ...»,

deve ler-se:

«...de 3 de agosto de 2023...».

| 2. | Na página 24, na fórmula final: |
| --- | --- |

2.

Na página 24, na fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.»,

deve ler-se:

«Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2023.».

---

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/47 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/47

---

Retificação do Regulamento (UE) 2023/1593 do Conselho, de 28 de julho de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 377/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Guiné-Bissau

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 196 de 4 de agosto de 2023
  )

| 1. | No índice da capa e na página 1, no título: |
| --- | --- |

1.

No índice da capa e na página 1, no título:

onde se lê:

«... de 28 de julho de 2023 ...»,

leia-se:

«... de 3 de agosto de 2023 ...».

| 2. | Na página 2, na fórmula final: |
| --- | --- |

2.

Na página 2, na fórmula final:

onde se lê:

«Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2023.»,

leia-se:

«Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2023.».

---

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/48 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/48

---

Retificação do Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no setor das bebidas espirituosas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 333 de 29 de dezembro de 2000
  )

Na página 37, anexo, capítulo III (Determinação das substâncias voláteis e de metanol de bebidas espirituosas), parte III.2 (Determinação de compostos voláteis aparentados em bebidas espirituosas por cromatografia em fase gasosa: aldeídos, álcoois superiores, acetato de etilo e metanol), ponto 5.4 (Material e reagentes):

onde se lê:

«2-Metil-1-propanol (CAS 78-33-1).»,

deve ler-se:

«2-Metil-1-propanol (CAS 78-83-1).».

---

| 10.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 200/49 |
| --- | --- | --- | --- |

10.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 200/49

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Retificação da Recomendação do Banco Central Europeu, de 2 de junho de 2023, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banca d’Italia (BCE/2023/14)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 202 de 9 de junho de 2023
  )

Na página 1, no considerando 3:

em vez de:

«O Banca d’Italia procedeu à seleção da Deloitte & Touche S.p.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2023 e 2027,»,

deve ler-se:

«O Banca d’Italia procedeu à seleção da Deloitte & Touche S.p.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2023 a 2027,».

Na página 1, no texto da recomendação:

em vez de:

«Recomenda-se a nomeação da Deloitte & Touche S.p.A. como auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2023 e 2027.»,

deve ler-se:

«Recomenda-se a nomeação da Deloitte & Touche S.p.A. como auditor externo do Banca d’Italia para os exercícios de 2023 a 2027.».

---