# Jornal Oficial L 228I/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 228I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano15 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 228I

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano15 de setembro de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1779 do Conselho, de 15 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2023/1780 do Conselho, de 15 de setembro de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1779 do Conselho, de 15 de setembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2023/1780 do Conselho, de 15 de setembro de 2023, que dá execução à Decisão 2011/235/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

6

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 228/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 228/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1779 DO CONSELHO

de 15 de setembro de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e para que garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e para que garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas Conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, quatro pessoas e seis entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011. |
| --- | --- |

(3)

Nesse contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas Conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, quatro pessoas e seis entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de setembro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

1

---

ANEXO

À lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 são aditadas as seguintes pessoas e entidades:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «234. | PARVAR Gholamhossein Gheib | Função: Vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Gholamhossein Gheib Parvar é vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali. No desempenho das suas funções no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali, criado com o objetivo de reprimir protestos populares, foi responsável por matar e reprimir manifestantes durante os protestos de novembro de 2019 em todo o país. Enquanto chefe da Organização Basij, cargo que ocupou anteriormente, foi responsável pela morte e repressão brutal de manifestantes por forças sob o seu comando durante os protestos que tiveram lugar no Irão entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.
  Por conseguinte, Gholamhossein Gheib Parvar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 235. | SHAHRESTANI Hassan Mofakhami
  حسن مفخمی شهرستانی
  (t.c.p. MOFAKHAMI-SHAHRESTANI Hassan; MOFAKHAMISHAHRESRANI Hassan) | Função: Comandante da Polícia da província de Mazandaran
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Hassan Mofakhami Shahrestani é o comandante da Polícia da província de Mazandaran. Tem um longo historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Em junho de 2023, ordenou explicitamente que se partisse o pescoço a quem desafiasse as normas do hijabe.
  Por conseguinte, Hassan Mofakhami Shahrestani é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 236. | HABIBI Roham Bakhsh
  رهام بخش حبیبی
  (t.c.p. HABIBI Roham-Bakhsh; HABIBI Rohambakhsh) | Função: Comandante da Polícia da província de Fars
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Roham Bakhsh Habibi é o comandante da Polícia da província de Fars e tem um historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Enquanto comandante da Polícia da província de Fars, é responsável pela detenção em massa de manifestantes e por ordenar a utilização nesta província de armas letais contra manifestantes não armados nesta província, durante os protestos que tiveram lugar por todo o país em novembro de 2019. Existem relatos de que as forças sob o seu comando na província de Fars reprimiram violentamente os protestos de novembro de 2019 e mataram pessoas.
  Por conseguinte, Roham Bakhsh Habibi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 237. | TAHAMI Seyyed Javad
  (t.c.p. TAHAMI Seyed Javad)
  سید جواد تهامی
  (t.c.p. سید جواد تهامی) | Função: Funcionário prisional da Penitenciária de Fardis Kachui
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Seyyed Javad Tahami é o chefe da Penitenciária de Kachui, também conhecida por Fardis, e, nessa qualidade, supervisiona as atividades dentro da prisão. A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.
  Por conseguinte, Seyyed Javad Tahami é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«234.

PARVAR Gholamhossein Gheib

Função: Vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Gholamhossein Gheib Parvar é vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali. No desempenho das suas funções no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali, criado com o objetivo de reprimir protestos populares, foi responsável por matar e reprimir manifestantes durante os protestos de novembro de 2019 em todo o país. Enquanto chefe da Organização Basij, cargo que ocupou anteriormente, foi responsável pela morte e repressão brutal de manifestantes por forças sob o seu comando durante os protestos que tiveram lugar no Irão entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

Por conseguinte, Gholamhossein Gheib Parvar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

235.

SHAHRESTANI Hassan Mofakhami

حسن مفخمی شهرستانی

(t.c.p. MOFAKHAMI-SHAHRESTANI Hassan; MOFAKHAMISHAHRESRANI Hassan)

Função: Comandante da Polícia da província de Mazandaran

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Hassan Mofakhami Shahrestani é o comandante da Polícia da província de Mazandaran. Tem um longo historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Em junho de 2023, ordenou explicitamente que se partisse o pescoço a quem desafiasse as normas do hijabe.

Por conseguinte, Hassan Mofakhami Shahrestani é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

236.

HABIBI Roham Bakhsh

رهام بخش حبیبی

(t.c.p. HABIBI Roham-Bakhsh; HABIBI Rohambakhsh)

Função: Comandante da Polícia da província de Fars

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Roham Bakhsh Habibi é o comandante da Polícia da província de Fars e tem um historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Enquanto comandante da Polícia da província de Fars, é responsável pela detenção em massa de manifestantes e por ordenar a utilização nesta província de armas letais contra manifestantes não armados nesta província, durante os protestos que tiveram lugar por todo o país em novembro de 2019. Existem relatos de que as forças sob o seu comando na província de Fars reprimiram violentamente os protestos de novembro de 2019 e mataram pessoas.

Por conseguinte, Roham Bakhsh Habibi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

237.

TAHAMI Seyyed Javad

(t.c.p. TAHAMI Seyed Javad)

سید جواد تهامی

(t.c.p. سید جواد تهامی)

Função: Funcionário prisional da Penitenciária de Fardis Kachui

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Seyyed Javad Tahami é o chefe da Penitenciária de Kachui, também conhecida por Fardis, e, nessa qualidade, supervisiona as atividades dentro da prisão. A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.

Por conseguinte, Seyyed Javad Tahami é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «38. | Tasnim Cultural Institution Organization (Organização Institucional Cultural de Tasnim)
  خبرگزاری تسنیم
  [t.c.p. Tasnim News Agency, (Agência Noticiosa de Tasnim)] | Tipo de entidade: Órgão de comunicação social
  Local de registo: Irão
  Data de registo: 30 de junho de 2012 | A Tasnim News Agency é o maior órgão de comunicação social associado ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e serve de máquina de propaganda do regime iraniano, cuja cobertura reflete frequentemente as perspetivas inflexíveis das autoridades iranianas. O órgão de comunicação social é responsável por publicar confissões falsas de manifestantes no seu sítio Web e nas contas das redes sociais, bem como por publicar imagens de manifestantes nas redes sociais, pedindo ajuda aos leitores para que os identifiquem.
  Por conseguinte, a Tasnim News é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 39. | Supreme Council of Cyberspace (SCC) (Conselho Superior do Ciberespaço – CSC) | Tipo de entidade: Entidade governamental
  Local de registo: Irão
  Data de registo: 2012 | O Conselho Superior do Ciberespaço é responsável por restringir o acesso do povo iraniano à Internet, a fim de prevenir ou oprimir manifestações e de limitar o acesso a informações abertas e livres, violando assim a liberdade de opinião sem ingerências e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio e sem consideração de fronteiras.
  Por conseguinte, o CSC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 40. | Sanandaj Central Prison (Penitenciária Central de Sanandaj)
  زندان مرکزی سنندج | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Curdistão, noroeste do Irão | A Penitenciária Central de Sanandaj é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.
  Por conseguinte, a Penitenciária Central de Sanandaj é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 41. | Zahedan Prison (Penitenciária de Zahedan)
  زندان مرکزی زاهدان | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Zahedan, Irão | A Penitenciária de Zahedan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções (em massa) dentro da penitenciária.
  Por conseguinte, a Penitenciária de Zahedan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 42. | Isfahan Central Prison (Penitenciária Central de Isfahan)
  [t.c.p. Dastgerd Prison (Penitenciária de Dastgerd); Prison of Isfahan (Penitenciária de Isfahan); Esfahan Prison (Penitenciária de Esfahan); Isfahan Prison (Penitenciária de Isfahan)] | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Isfahan, Irão | A Penitenciária Central de Isfahan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.
  A Penitenciária Central de Isfahan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 43. | Kachui Prison (Penitenciária de Kachui)
  [t.c.p. Kachouii Prison (Penitenciária de Kachouii); Kechoui Prison (Penitenciária de Kechoui); Kachuyi Prison (Penitenciária de Kachui); Fardis Prison (Penitenciária de Fardis)] | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Karaj, província de Alborz, Irão | A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.
  A Penitenciária de Kachui é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«38.

Tasnim Cultural Institution Organization (Organização Institucional Cultural de Tasnim)

خبرگزاری تسنیم

[t.c.p. Tasnim News Agency, (Agência Noticiosa de Tasnim)]

Tipo de entidade: Órgão de comunicação social

Local de registo: Irão

Data de registo: 30 de junho de 2012

A Tasnim News Agency é o maior órgão de comunicação social associado ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e serve de máquina de propaganda do regime iraniano, cuja cobertura reflete frequentemente as perspetivas inflexíveis das autoridades iranianas. O órgão de comunicação social é responsável por publicar confissões falsas de manifestantes no seu sítio Web e nas contas das redes sociais, bem como por publicar imagens de manifestantes nas redes sociais, pedindo ajuda aos leitores para que os identifiquem.

Por conseguinte, a Tasnim News é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

39.

Supreme Council of Cyberspace (SCC) (Conselho Superior do Ciberespaço – CSC)

Tipo de entidade: Entidade governamental

Local de registo: Irão

Data de registo: 2012

O Conselho Superior do Ciberespaço é responsável por restringir o acesso do povo iraniano à Internet, a fim de prevenir ou oprimir manifestações e de limitar o acesso a informações abertas e livres, violando assim a liberdade de opinião sem ingerências e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio e sem consideração de fronteiras.

Por conseguinte, o CSC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

40.

Sanandaj Central Prison (Penitenciária Central de Sanandaj)

زندان مرکزی سنندج

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Curdistão, noroeste do Irão

A Penitenciária Central de Sanandaj é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.

Por conseguinte, a Penitenciária Central de Sanandaj é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

41.

Zahedan Prison (Penitenciária de Zahedan)

زندان مرکزی زاهدان

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Zahedan, Irão

A Penitenciária de Zahedan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções (em massa) dentro da penitenciária.

Por conseguinte, a Penitenciária de Zahedan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

42.

Isfahan Central Prison (Penitenciária Central de Isfahan)

[t.c.p. Dastgerd Prison (Penitenciária de Dastgerd); Prison of Isfahan (Penitenciária de Isfahan); Esfahan Prison (Penitenciária de Esfahan); Isfahan Prison (Penitenciária de Isfahan)]

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Isfahan, Irão

A Penitenciária Central de Isfahan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.

A Penitenciária Central de Isfahan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

43.

Kachui Prison (Penitenciária de Kachui)

[t.c.p. Kachouii Prison (Penitenciária de Kachouii); Kechoui Prison (Penitenciária de Kechoui); Kachuyi Prison (Penitenciária de Kachui); Fardis Prison (Penitenciária de Fardis)]

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Karaj, província de Alborz, Irão

A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.

A Penitenciária de Kachui é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023»

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DECISÕES

| 15.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 228/6 |
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15.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 228/6

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2023/1780 DO CONSELHO

de 15 de setembro de 2023

que dá execução à Decisão 2011/235/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2011/235/PESC do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de abril de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/235/PESC.

| (2) | Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e para que garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram. |
| --- | --- |

(2)

Em 25 de setembro de 2022, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da União, em que lamentava o uso generalizado e desproporcionado da força por parte das forças de segurança iranianas contra manifestantes não violentos, observando que esta situação resultou na perda de vidas humanas, bem como num grande número de feridos. A declaração referia que as pessoas responsáveis pela morte de Mahsa Amini teriam de ser levadas a responder pelos seus atos e apelava às autoridades iranianas para que assegurassem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e detenções, para que libertassem todos os manifestantes não violentos e para que garantissem o direito a um processo justo a todos os detidos. Além disso, a declaração sublinhava que a decisão do Irão de restringir fortemente o acesso à Internet e de bloquear as plataformas de mensagens instantâneas viola flagrantemente a liberdade de expressão. Por último, a declaração indicava que a União analisaria todas as opções à sua disposição para reagir à morte de Mahsa Amini e à forma como as forças de segurança iranianas responderam às manifestações que se seguiram.

| (3) | Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, quatro pessoas e seis entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, e em consonância com o compromisso da União de dar resposta a todas as questões que são motivo de preocupação relacionadas com o Irão, nomeadamente a situação dos direitos humanos, tal como confirmado nas conclusões do Conselho de 12 de dezembro de 2022, quatro pessoas e seis entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2011/235/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2011/235/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 15 de setembro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

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(1)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

1

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ANEXO

À lista de pessoas e entidades constante do anexo da Decisão 2011/235/PESC, são aditadas as seguintes pessoas e entidades:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «234. | PARVAR Gholamhossein Gheib | Função: Vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Gholamhossein Gheib Parvar é vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali. No desempenho das suas funções no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali, criado com o objetivo de reprimir protestos populares, foi responsável por matar e reprimir manifestantes durante os protestos de novembro de 2019 em todo o país. Enquanto chefe da Organização Basij, cargo que ocupou anteriormente, foi responsável pela morte e repressão brutal de manifestantes por forças sob o seu comando durante os protestos que tiveram lugar no Irão entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.
  Por conseguinte, Gholamhossein Gheib Parvar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 235. | SHAHRESTANI Hassan Mofakhami
  حسن مفخمی شهرستانی
  (t.c.p. MOFAKHAMI-SHAHRESTANI Hassan; MOFAKHAMISHAHRESRANI Hassan) | Função: Comandante da Polícia da província de Mazandaran
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Hassan Mofakhami Shahrestani é o comandante da Polícia da província de Mazandaran. Tem um longo historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Em junho de 2023, ordenou explicitamente que se partisse o pescoço a quem desafiasse as normas do hijabe.
  Por conseguinte, Hassan Mofakhami Shahrestani é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 236. | HABIBI Roham Bakhsh
  رهام بخش حبیبی
  (t.c.p. HABIBI Roham-Bakhsh; HABIBI Rohambakhsh) | Função: Comandante da Polícia da província de Fars
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Roham Bakhsh Habibi é o comandante da Polícia da província de Fars e tem um historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Enquanto comandante da Polícia da província de Fars, é responsável pela detenção em massa de manifestantes e por ordenar a utilização nesta província de armas letais contra manifestantes não armados nesta província, durante os protestos que tiveram lugar por todo o país em novembro de 2019. Existem relatos de que as forças sob o seu comando na província de Fars reprimiram violentamente os protestos de novembro de 2019 e mataram pessoas.
  Por conseguinte, Roham Bakhsh Habibi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 237. | TAHAMI Seyyed Javad
  (t.c.p. TAHAMI Seyed Javad)
  سید جواد تهامی
  (t.c.p. سید جواد تهامی) | Função: Funcionário prisional da Penitenciária de Fardis Kachui
  Nacionalidade: iraniana
  Sexo: masculino | Seyyed Javad Tahami é o chefe da Penitenciária de Kachui, também conhecida por Fardis, e, nessa qualidade, supervisiona as atividades dentro da prisão. A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.
  Por conseguinte, Seyyed Javad Tahami é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«234.

PARVAR Gholamhossein Gheib

Função: Vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Gholamhossein Gheib Parvar é vice-comandante-chefe do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali. No desempenho das suas funções no Quartel-General da Segurança Central do Imam Ali, criado com o objetivo de reprimir protestos populares, foi responsável por matar e reprimir manifestantes durante os protestos de novembro de 2019 em todo o país. Enquanto chefe da Organização Basij, cargo que ocupou anteriormente, foi responsável pela morte e repressão brutal de manifestantes por forças sob o seu comando durante os protestos que tiveram lugar no Irão entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

Por conseguinte, Gholamhossein Gheib Parvar é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

235.

SHAHRESTANI Hassan Mofakhami

حسن مفخمی شهرستانی

(t.c.p. MOFAKHAMI-SHAHRESTANI Hassan; MOFAKHAMISHAHRESRANI Hassan)

Função: Comandante da Polícia da província de Mazandaran

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Hassan Mofakhami Shahrestani é o comandante da Polícia da província de Mazandaran. Tem um longo historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Em junho de 2023, ordenou explicitamente que se partisse o pescoço a quem desafiasse as normas do hijabe.

Por conseguinte, Hassan Mofakhami Shahrestani é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

236.

HABIBI Roham Bakhsh

رهام بخش حبیبی

(t.c.p. HABIBI Roham-Bakhsh; HABIBI Rohambakhsh)

Função: Comandante da Polícia da província de Fars

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Roham Bakhsh Habibi é o comandante da Polícia da província de Fars e tem um historial de cargos relacionados com a repressão violenta de manifestações pacíficas. Enquanto comandante da Polícia da província de Fars, é responsável pela detenção em massa de manifestantes e por ordenar a utilização nesta província de armas letais contra manifestantes não armados nesta província, durante os protestos que tiveram lugar por todo o país em novembro de 2019. Existem relatos de que as forças sob o seu comando na província de Fars reprimiram violentamente os protestos de novembro de 2019 e mataram pessoas.

Por conseguinte, Roham Bakhsh Habibi é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

237.

TAHAMI Seyyed Javad

(t.c.p. TAHAMI Seyed Javad)

سید جواد تهامی

(t.c.p. سید جواد تهامی)

Função: Funcionário prisional da Penitenciária de Fardis Kachui

Nacionalidade: iraniana

Sexo: masculino

Seyyed Javad Tahami é o chefe da Penitenciária de Kachui, também conhecida por Fardis, e, nessa qualidade, supervisiona as atividades dentro da prisão. A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.

Por conseguinte, Seyyed Javad Tahami é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023»

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «38. | Tasnim Cultural Institution Organization (Organização Institucional Cultural de Tasnim)
  خبرگزاری تسنیم
  [t.c.p. Tasnim News Agency, (Agência Noticiosa de Tasnim)] | Tipo de entidade: Órgão de comunicação social
  Local de registo: Irão
  Data de registo: 30 de junho de 2012 | A Tasnim News Agency é o maior órgão de comunicação social associado ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e serve de máquina de propaganda do regime iraniano, cuja cobertura reflete frequentemente as perspetivas inflexíveis das autoridades iranianas. O órgão de comunicação social é responsável por publicar confissões falsas de manifestantes no seu sítio Web e nas contas das redes sociais, bem como por publicar imagens de manifestantes nas redes sociais, pedindo ajuda aos leitores para que os identifiquem.
  Por conseguinte, a Tasnim News é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 39. | Supreme Council of Cyberspace (SCC) (Conselho Superior do Ciberespaço – CSC) | Tipo de entidade: Entidade governamental
  Local de registo: Irão
  Data de registo: 2012 | O Conselho Superior do Ciberespaço é responsável por restringir o acesso do povo iraniano à Internet, a fim de prevenir ou oprimir manifestações e de limitar o acesso a informações abertas e livres, violando assim a liberdade de opinião sem ingerências e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio e sem consideração de fronteiras.
  Por conseguinte, o CSC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 40. | Sanandaj Central Prison (Penitenciária Central de Sanandaj)
  زندان مرکزی سنندج | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Curdistão, noroeste do Irão | A Penitenciária Central de Sanandaj é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.
  Por conseguinte, a Penitenciária Central de Sanandaj é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 41. | Zahedan Prison (Penitenciária de Zahedan)
  زندان مرکزی زاهدان | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Zahedan, Irão | A Penitenciária de Zahedan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções (em massa) dentro da penitenciária.
  Por conseguinte, a Penitenciária de Zahedan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 42. | Isfahan Central Prison (Penitenciária Central de Isfahan)
  [t.c.p. Dastgerd Prison (Penitenciária de Dastgerd); Prison of Isfahan (Penitenciária de Isfahan); Esfahan Prison (Penitenciária de Esfahan); Isfahan Prison (Penitenciária de Isfahan)] | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Isfahan, Irão | A Penitenciária Central de Isfahan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.
  A Penitenciária Central de Isfahan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023 |
| 43. | Kachui Prison (Penitenciária de Kachui)
  [t.c.p. Kachouii Prison (Penitenciária de Kachouii); Kechoui Prison (Penitenciária de Kechoui); Kachuyi Prison (Penitenciária de Kachui); Fardis Prison (Penitenciária de Fardis)] | Tipo de entidade: Penitenciária
  Local de registo: Karaj, província de Alborz, Irão | A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.
  A Penitenciária de Kachui é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão. | 15.9.2023» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«38.

Tasnim Cultural Institution Organization (Organização Institucional Cultural de Tasnim)

خبرگزاری تسنیم

[t.c.p. Tasnim News Agency, (Agência Noticiosa de Tasnim)]

Tipo de entidade: Órgão de comunicação social

Local de registo: Irão

Data de registo: 30 de junho de 2012

A Tasnim News Agency é o maior órgão de comunicação social associado ao Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) e serve de máquina de propaganda do regime iraniano, cuja cobertura reflete frequentemente as perspetivas inflexíveis das autoridades iranianas. O órgão de comunicação social é responsável por publicar confissões falsas de manifestantes no seu sítio Web e nas contas das redes sociais, bem como por publicar imagens de manifestantes nas redes sociais, pedindo ajuda aos leitores para que os identifiquem.

Por conseguinte, a Tasnim News é responsável por violações graves dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

39.

Supreme Council of Cyberspace (SCC) (Conselho Superior do Ciberespaço – CSC)

Tipo de entidade: Entidade governamental

Local de registo: Irão

Data de registo: 2012

O Conselho Superior do Ciberespaço é responsável por restringir o acesso do povo iraniano à Internet, a fim de prevenir ou oprimir manifestações e de limitar o acesso a informações abertas e livres, violando assim a liberdade de opinião sem ingerências e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio e sem consideração de fronteiras.

Por conseguinte, o CSC é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

40.

Sanandaj Central Prison (Penitenciária Central de Sanandaj)

زندان مرکزی سنندج

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Curdistão, noroeste do Irão

A Penitenciária Central de Sanandaj é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.

Por conseguinte, a Penitenciária Central de Sanandaj é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

41.

Zahedan Prison (Penitenciária de Zahedan)

زندان مرکزی زاهدان

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Zahedan, Irão

A Penitenciária de Zahedan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções (em massa) dentro da penitenciária.

Por conseguinte, a Penitenciária de Zahedan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

42.

Isfahan Central Prison (Penitenciária Central de Isfahan)

[t.c.p. Dastgerd Prison (Penitenciária de Dastgerd); Prison of Isfahan (Penitenciária de Isfahan); Esfahan Prison (Penitenciária de Esfahan); Isfahan Prison (Penitenciária de Isfahan)]

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Isfahan, Irão

A Penitenciária Central de Isfahan é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram múltiplas execuções dentro da penitenciária.

A Penitenciária Central de Isfahan é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023

43.

Kachui Prison (Penitenciária de Kachui)

[t.c.p. Kachouii Prison (Penitenciária de Kachouii); Kechoui Prison (Penitenciária de Kechoui); Kachuyi Prison (Penitenciária de Kachui); Fardis Prison (Penitenciária de Fardis)]

Tipo de entidade: Penitenciária

Local de registo: Karaj, província de Alborz, Irão

A Penitenciária de Kachui é uma instituição controlada pela Divisão Prisional do Sistema Judicial, frequentemente utilizada para deter prisioneiros políticos que lá são alojados em condições inadequadas que violam os seus direitos humanos. Além disso, existem provas de que ocorreram execuções dentro da penitenciária.

A Penitenciária de Kachui é responsável por graves violações dos direitos humanos no Irão.

15.9.2023»

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