# Jornal Oficial L 195I/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 195I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano3 de agosto de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 195I

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano3 de agosto de 2023

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1591 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2023/1592 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia | 31 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1591 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

o

o

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2023/1592 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

31

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 195/1 |
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3.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 195/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1591 DO CONSELHO

de 3 de agosto de 2023

que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

| (2) | Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia e ao seu envolvimento na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, deverão ser incluídas 38 pessoas e três entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia e ao seu envolvimento na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, deverão ser incluídas 38 pessoas e três entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

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(1)  
  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

1

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas singulares: | Nomes
  (transliteração da grafia bielorrussa)
  (transliteração da grafia russa) | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
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| «196. | Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA
  Alexander Vladimirovich KORNIENKO | Аляксандр Уладзiмiравiч КАРНIЕНКА
  Александр Владимирович КОРНИЕНКО | Posição(ões): antigo chefe da Colónia Penal IK-17, Shklov, tenente-coronel do serviço interno
  Posição atual: inspetor distrital/Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Distrital de Slutsk
  Data de nascimento: 9.1.1979
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de antigo chefe da Colónia Penal IK-17, em Shklov, Aliaksandr Karnienka foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Aliaksandr Karnienka era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 197. | Andrei Siarheevich PALCHIK
  Andrei Sergeevich PALCHIK | Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК
  Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК | Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk
  Data de nascimento: 3.3.1981
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura e maus tratos, punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos. Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 198. | Aliaksandr Uladzimiravich KAROL
  Aleksandr Vladimirovich KAROL | Аляксандр Уладзiмiравiч КАРОЛЬ
  Александр Владимирович КОРОЛЬ | Posição(ões): procurador superior do Ministério Público
  Data de nascimento: 28.6.1992
  Local de nascimento: Bobruisk, região de Mogilev, República da Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 3280692M019PB8 | Na qualidade de procurador superior do Ministério Público da Bielorrússia, Aliaksandar Karol é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra defensores dos direitos humanos bielorrussos. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra representantes da organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos Viasna, incluindo o presidente Ales Bialiatski, o vice-presidente Valiantsin Stefanovic, o advogado Uladzimir Labkovich, a coordenadora da rede de voluntários da Viasna, Marfa Rabkova, o chefe do gabinete da Viasna em Gomel, Leanid Sudalenka, e o voluntário Andrei Chapiuk, bem como a voluntária Tatsiana Lasitsa, que foi libertada da colónia penal de Gomel em 24 de setembro de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 199. | Mikhail Mikhailavich MURASHKIN
  Mikhail Mikhailovich MURASHKIN | Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН
  Михаил Михайлович МУРАШКИН | Posição(ões): antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino — chefe da Polícia de Segurança Pública Primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov — chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021
  Data de nascimento: 8.9.1989
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos. | 3.8.2023 |
| 200. | Mikalai Vasilievich MAKSIMAVICH
  Nikolai Vasilievich MAKSIMOVICH | Мiкалай Васiльевiч МАКСIМАВIЧ
  Николай Васильевич МАКСИМОВИЧ | Posição(ões): vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk
  Data de nascimento: 25.2.1977
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Endereço: Minsk, st. Yankee Brylya 21, apt. 224;
  Minsk, st. Kolesnikova 32, apt. 3
  N.o de identificação pessoal: 3250277M077PB2 | Na qualidade de vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk, Mikalai Maksimavich é responsável pela repressão brutal de manifestações pacíficas no período que antecedeu as eleições presidenciais de agosto de 2020 e posteriormente. Ordenou pessoalmente ao corpo de intervenção OMON que reprimisse violentamente as manifestações, detivesse os manifestantes e os jornalistas independentes que faziam a cobertura desses eventos, e os submetesse a duras condições de detenção.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 201. | Piotr Aleksandrovich ARLOU
  Petr Aleksandrovich ORLOV | Пётр Александровiч АРЛОЎ
  Петр Александрович ОРЛОВ | Posição(ões): juiz do Tribunal da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 6.4.1967
  Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 3040667A088PB0
  Endereço: Minsk, st. Sharangovicha 78, apt. 60 | Na qualidade de juiz no Tribunal da cidade de Minsk, Piotr Arlou representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas e é responsável por longas sentenças proferidas à revelia contra vários membros da oposição democrática: Sviatlana Tsikhanouskaya (15 anos), Pavel Latushka (18 anos) e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyleuski (12 anos para cada um deles).
  Piotr Arlou é igualmente responsável por julgamentos e sentenças com motivações políticas contra o bloguista Eduard Palchys (13 anos de prisão) e a jornalista Katsiaryna Andreyeva (dois anos). Estas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. As sentenças proferidas por Piotr Arlou são exemplos da repressão sistémica da dissidência.
  Por conseguinte, Piotr Arlou é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 202. | Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU
  Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV | Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ
  Руслан Хикметович МАШАДИЕВ | Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1 Atual chefe da Colónia Penal n.o 1
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadziyeu era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 203. | Siarhei Uladzimiravich KARCHEUSKY
  Sergey Vladimirovitch KARCHEVSKIY | Сяргей Уладзiмiравiч КАРЧЭЎСКI
  Сергей Владимирович КАРЧЕВСКИЙ | Posição(ões): major e chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, Shklow
  Data de nascimento: 15.6.1983
  Endereço: 6 Fatina str, apt. 100, Mogilev, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 3150683MO74PB5 | Na qualidade de chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, em Shklow, Siarhei Kharcheusky é diretamente responsável pelas condições de detenção desumanas aplicadas nessa colónia, pelas práticas violentas e pelos maus tratos infligidos aos presos, nomeadamente aos presos políticos. Esteve pessoalmente envolvido na prática de espancamentos e outros atos de extrema violência contra os presos e está diretamente envolvido e é responsável pela morte do preso político Vitold Ashurak na colónia penal, em 21 de maio de 2021.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 204. | Siarhei Vasilyevich MASLIUKOU
  Sergey Vasilyevich MASLIUKOV | Сяргей Васiльевiч МАСЛЮКОЎ
  Сергей Васильевич МАСЛЮКОВ | Posição(ões): coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, Bobruysk
  Local de nascimento: Shklov, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Endereço presumido: Bobruysk | Na qualidade de coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, em Bobruysk, Siarhei Masliukou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a menores. É responsável por sujeitar crianças à fome, à tortura, a trabalho forçado e a diversas formas de violência física e psicológica. É igualmente responsável por privar menores condenados do acesso a cuidados médicos.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 205. | Sviatlana Aliaksandrauna BANDARENKA
  Svetlana Aleksandrovna BONDARENKO | Святлана Аляксандраўна БАНДАРЭНКА
  Светлана Александровна БОНДАРЕНКО | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, Minsk
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Sviatlana Bandarenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas. Condenou vários cidadãos bielorrussos por participarem em manifestações e publicarem comentários antigovernamentais no Telegram. Condenou igualmente a jornalista Ekaterina Borisevich e o médico de urgências hospitalares Artyom Sorokin por divulgarem informações abrangidas pelo segredo médico sobre Roman Bondarenko, que foi espancado até à morte pelas forças de segurança.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 206. | Sviatlana Paulauna PAKHODAVA
  Svetlana Pavlovna POKHODOVA | Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА
  Светлана Павловна ПОХОДОВА | Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, Gomel
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Paradeiro presumido: Gomel | Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado.
  Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 207. | Tatsiana Valerieuna PIROZHNIKAVA
  Tatiana Valeryevna PIROZHNIKOVA | Таццяна Валер’еўна ПIРОЖНIКАВА
  Татьяна Валерьевна ПИРОЖНИКОВА | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moscovsky, Minsk
  Data de nascimento: 8.1.1987
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 4010887M019PB2 | Na qualidade de juíza da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Pirozhnikava condenou vários cidadãos bielorrussos por motivos políticos, inclusive pela sua participação em manifestações e pela publicação de comentários antigovernamentais no Telegram. Há provas documentais de que, em algumas ocasiões, proferiu penas mais pesadas do que as solicitadas pelo procurador.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 208. | Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN
  Tatyana Alexandrovna GRAKUN | Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН
  Татьяна Александровна ГРАКУН | Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa | Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de “prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia”.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 209. | Valyantsina Mikalaeuna ZIANKEVICH
  Valentina Nikolaevna ZENKEVICH | Валянцiна Мiкалаеўна ЗЯНКЕВIЧ
  Валентина Николаевна ЗЕНЬКЕВИЧ | Posição(ões): juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 8.1.1969
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa | Valyantsina Ziankevich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou, pelo menos, sete cidadãos bielorrussos por motivos políticos, incluindo Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2022.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia | 3.8.2023 |
| 210. | Yauhen Valerievich BUBICH
  Yevgeniy Valerievich BUBICH | Яўген Валер’евiч БУБIЧ
  Евгений Валерьевич БУБИЧ | Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 2; tenente-coronel do serviço interno
  Data de nascimento: 3.6.1979
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Endereço: Bobruysk, st. Kovzana 60, apartment 42;
  Bobruysk, st. Kovzana 5/485;
  Bobruysk, st. Internationalnaya 66B, apartment 31 | Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 2, em Bobruysk, Yauhen Bubich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos aos presos, incluindo tortura, trabalho forçado e violência física e psicológica.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 211. | Yuri Ivanavich VASILEVICH
  Yuriy Ivanovich VASILEVICH | Юры Iванавiч ВАСIЛЕВIЧ
  Юрий Иванович ВАСИЛЕВИЧ | Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 14, Novosady
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 14, Yury Vasilevich é responsável pelos maus tratos infligidos aos presos detidos sob a sua jurisdição, assim como pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 212. | Raman Ivanavich BIZIUK
  Roman Ivanovich BIZYUK | Раман Iванавiч БIЗЮК
  Роман Иванович БИЗЮК | Posição(ões): procurador
  Data de nascimento: 25.3.1986
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino
  N.o de identificação pessoal: 3250386H012PB7
  Endereço: Minsk, 30 Masherova Ave., apt. 25 | Na qualidade de procurador no Tribunal Municipal de Minsk, Raman Biziuk representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapyuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.
  Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de «treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades», por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.
  Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.
  O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.
  Raman Biziuk é igualmente responsável pela ação judicial por motivações políticas contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. É ainda responsável pelas acusações com motivações políticas contra Andrei Linnik e Anton Bialenski, bem como contra Dzmitry Kanapelka, Vitalii Kavalenka, Tsimur Pipiya, Dzianis Boltuts, Vital Shyshlou e Emil Huseinau.
  Por conseguinte, Raman Biziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 213. | Siarhei Fiodaravich KHRYPACH
  Sergey Fedorovich KHRIPACH | Сяргей Фёдаравiч ХРЫПАЧ
  Сергей Федорович ХРИПАЧ | Posição(ões): juiz do Tribunal Municipal de Minsk
  Data de nascimento: 16.4.1966
  Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino
  N.o de identificação pessoal: 3160466A077PB2
  Endereço: Minsk, st. Odintsova 105, apt. 206 | Na qualidade de juiz no Tribunal Municipal de Minsk, Siarhei Khrypach representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapyuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (de 15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os seus oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.
  Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.
  Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.
  O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.
  Siarhei Khrypach é igualmente responsável pela condução de um julgamento com motivações políticas e pelas sentenças daí resultantes contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul.
  Siarhei Khrypach é também responsável pelo veredicto com motivações políticas contra Yegor Dudnikov, em maio de 2021.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 214. | Vadzim Frantzavich GIGIN
  Vadim Franzevich GIGIN
  Vadzim HIHIN | Вадзiм Францавiч ГIГIН
  Вадим Францевич ГИГИН | Posição(ões): diretor da Biblioteca Nacional da Bielorrússia, antigo chefe da sociedade governamental bielorrussa “Knowledge” e reitor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estatal da Bielorrússia, candidato doutorando em Ciências Históricas
  Data de nascimento: 21.10.1977
  Local de nascimento: Minsk, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Vadzim Gigin é um dos membros mais ativos e influentes do sistema de propaganda estatal bielorrussa. Apoia sistematicamente o regime de Lukashenka e apresenta frequentemente os seus pontos de vista nos canais de televisão estatais ONT e Belarus 1. Vadzim Gigin apoiou e justificou a repressão da oposição democrática, da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes, em especial após as eleições presidenciais de agosto de 2020. Vadzim Gigin divulga as suas narrativas de propaganda sobre o «regime nazi na Ucrânia», de difamação do Ocidente e de justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
  Até junho de 2023, Vadzim Gigin dirigiu a sociedade bielorrussa “Knowledge”, conhecida como organização não governamental patrocinada pelo Estado que promove Lukashenka e o seu regime. O contributo de Gigin para o regime foi reconhecido por Lukashenka em setembro de 2021, quando Gigin recebeu uma medalha de “mérito profissional”. Além disso, em fevereiro de 2023, Vadim Gigin foi nomeado membro da Comissão, dirigida pelo procurador-geral da Bielorrússia Andrei Shved, encarregada de examinar os recursos de cidadãos bielorrussos no estrangeiro relativos a infrações por eles cometidos.
  Por conseguinte, Vadzim Gigin beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 215. | Ksenia Piatrouna LEBEDZEVA
  Ksenia Petrovna LEBEDEVA | Ксенiя Пятроўна ЛЕБЕДЗЕВА
  Ксения Петровна ЛЕБЕДЕВА | Posição(ões): propagandista e empregada do canal estatal “Belarus 1” e da Belarus News Agency
  Data de nascimento: 12.12.1987
  Local de nascimento: Mogilev, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Ksenia Lebedzeva é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e está estreitamente associada aos meios de comunicação social do regime. É apresentadora de televisão bielorrussa no canal estatal “Belarus 1”. Desde julho de 2021, apresenta o programa de informação e análise “This is different” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. Na sua rubrica e relatos para o canal de televisão “Belarus 1”, promove a propaganda russa relativa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a propaganda estatal da Bielorrússia dirigida contra a oposição e os países vizinhos. Ksenia Lebedzeva está a promover a ideia de que a Ucrânia, juntamente com a OTAN, tem vindo a lançar, desde 2020, operações especiais de informação e psicológicas contra a Bielorrússia, bem como a narrativa de Lukashenka de que os representantes da oposição são financiados pelos países ocidentais.
  Em 16.1.2021, Ksenia Lebedzeva recebeu o agradecimento do presidente Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.
  Por conseguinte, Ksenia Lebedeva beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 216. | Zinaida Vasilieuna BALABALAVA
  Zinaida Vasilievna BALABALAVA | Зiнаiда Васiльеўна БАЛАБАЛАВА
  Зинаида Васильевна БАЛАБОЛАВА | Posição(ões): juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk, Zinaida Balabalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação da dirigente sindical Volha Bytsikava e dos ativistas Hanna Tukava e Andrei Halavyryn. Condenou pessoas ao pagamento de multas e ordenou a sua detenção por publicarem palavras de ordem “não à guerra” ou informações independentes sobre julgamentos.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 217. | Halina KNIZHONAK
  Galina KNIZHONAK | Галiна КНIЖОНАК
  Галина КНИЖОНАК | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Mazyr
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Mazyr, Halina Knizhonak é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Hleb Koipish, Uladzislau Hancharou, Aliaksandr Tsimashenka e Daniil Skipalski. Condenou pessoas a penas de prisão por participarem em manifestações pacíficas contra o regime de Lukashenka.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 218. | Hanna Barisauna LIAVUSIK
  Anna Borisovna LEUSIK | Ганна Барысаўна ЛЯВУСIК
  Анна Борисовна ЛЕУСИК | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky de Hrodna/Grodno
  Data de nascimento: 7.10.1973
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino
  Endereço: Grodno, st. Soviet Border Guards 120, apt. 47
  N.o de identificação pessoal: 4071073K000PB2 | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninski de Hrodna, Hanna Liavusik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Alexander Tyelega. Condenou pessoas ao pagamento de multas e a penas de prisão por se pronunciarem contra a violência e a repressão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 219. | Henadz Ivanavich KUDLASEVICH
  Gennadiy Ivanovich KUDLASEVICH | Генадзь Iванавiч КУДЛАСЕВIЧ
  Геннадий Иванович КУДЛАСЕВИЧ | Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky
  Data de nascimento: 5.5.1973
  Local de nascimento: Tereblychi, distrito de Stolin antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky, Henadz Kudlasevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Yuryi Holik. Condenou pessoas a penas de prisão, a prisão domiciliária e ao pagamento de multas por protestarem contra o governo ou comunicarem informações independentes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 220. | Ina Leanidauna PAULOUSKAYA
  Inna Leonidovna PAVLOVSKAYA | Iна Леанiдаўна ПАЎЛОЎСКАЯ
  Инна Леонидовна ПАВЛОВСКАЯ | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Baranovichi
  Data de nascimento: 29.7.1975
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino
  Endereço: Baranovichi, st. Mikolskaya 32
  N.o de identificação pessoal: 4290775C016PB9 | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Baranovichi, Ina Paulouskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Vitaly Korsak e Anatoly Pugach. Condenou pessoas a penas de prisão e ao pagamento de multas por criticarem o presidente Lukashenka e protestarem contra o resultado das eleições presidenciais de 2020.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 221. | Aliaksandr Mikalaevich TARAKANAU
  Alexander Nikolaevich TARAKANOV | Аляксандр Мiкалаевiч ТАРАКАНАЎ
  Александр Николаевич ТАРАКАНОВ | Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Shklov, região de Mogilev
  Data de nascimento: 19.5.1965
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Aliaksandr Tarakanau é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Shklov na região de Mogilev. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2017. Proferiu principalmente sentenças que agravaram as penas contra opositores políticos das autoridades bielorrussas, especialmente ao alterar as sentenças impostas para penas de prisão efetiva ou para um regime mais rigoroso de cumprimento dessas penas. Tal decisão foi tomada no caso do filósofo e jornalista Uladzimir Matskievich associado ao canal de televisão independente Belsat. Por conseguinte, Aliaksandr Tarakanau é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 222. | Dzmitriy Vitalievich BUBENCHIK
  Dmitriy Vitalievich BUBENCHIK | Дзмiтрый Вiтальевiч БУБЕНЧЫК
  Дмитрий Витальевич БУБЕНЧИК | Posição(ões): juiz do tribunal regional de Grodno
  Data de nascimento: 15.7.1985
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Dzmitriy Bubenchik é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Em 8 de fevereiro de 2023, condenou Andrzej Poczobut, jornalista independente e ativista da minoria polaca crítico do Governo da República da Bielorrússia, a oito anos de prisão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 223. | Aleg Uladzimiravich KHOROSHKA
  Oleg Vladimirovich KHOROSHKO | Алег Уладзiмiравiч ХОРОШКА
  Олег Владимирович ХОРОШКО | Posição(ões): juiz do tribunal regional de Gomel
  Data de nascimento: 22.5.1977
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Aleg Khoroshka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, entre os quais uma jornalista da estação de televisão independente Belsat, Katsiaryna Andreyeva, que foi condenada a oito anos e 3 meses numa colónia penal.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 224. | Anastasia Uladzimirouna BENEDZISIUK
  Anastasia Vladimirovna BENEDISYUK | Анастасiя Уладзiмipаўна БЕНЕДЗIСЮК
  Анастасия Владимировна БЕНЕДИСЮК | Posição(ões): chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias no canal de televisão estatal Belarus 1
  Data de nascimento: 31.10.1992
  Local de nascimento: Oshmyan, Bielorrússia
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Anastasia Benedzisiuk é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e é a chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias, preparando reportagens para o canal de televisão Belarus 1.
  Apresenta o programa de informação “Plan B” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. No seu programa e nas suas reportagens para o canal de televisão Belarus 1, difunde narrativas de propaganda russa sobre um “regime nazi na Ucrânia” e as forças armadas ucranianas, bem como a propaganda do presidente Lukashenka contra a oposição bielorrussa e o regimento Kalinousky. Difunde propaganda contra as sanções ocidentais.
  Em 2023, Anastasia Benedzisiuk recebeu um galardão oficial com os agradecimentos de Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.
  Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 225. | Yauhen PUSTAVY
  Yevgeniy PUSTOVOY | Яўген ПУСТАВЫ
  Евгений ПУСТОВОЙ | Função: propagandista e apresentador bielorrusso
  Data de nascimento: 29.2.1984
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Yauhen Pustavy é um propagandista bielorrusso que trabalha para o Stolichnoye Televideniye, um dos três canais nacionais de televisão na Bielorrússia, e para o Minskaya Prauda, um jornal estatal. É responsável pela divulgação de propaganda em apoio das políticas de Lukashenka e que justifica a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Foi galardoado por Lukashenka pelos seus méritos no desenvolvimento da política de informação do Estado. Além disso, é membro da Comissão Estatal destinada a realizar verificações relativamente aos refugiados políticos que desejam regressar à Bielorrússia. Esta comissão foi criada por Lukashenka com o objetivo político de retratar os refugiados que regressam à Bielorrússia como pessoas que lamentam as suas ações contra o regime de Lukashenka.
  Por conseguinte, Yauhen Pustavy beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 226. | Alena Stanislavauna HARMASH
  Alena Stanislavovna GORMASH | Алена Станiславаўна ГОРМАШ
  Елена Станиславовна ГОРМАШ | Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk
  Data de nascimento: 10.9.1967
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Alena Harmash é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou seis apoiantes e ativistas da oposição por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2020.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 227. | Andrei Ramanavich TARASEVICH
  Andrei Romanovich TARASEVICH | Андрэй Раманавiч ТАРАСЕВIЧ
  Андрей Романович ТАРАСЕВИЧ | Função: juiz do tribunal da comarca de Glubokoye
  Data de nascimento: 10.11.1974
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Andrei Tarasevich é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou pelo menos 13 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2017 a 2023.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 228. | Hanna Mikhailauna ASIPENKA
  Anna Mikhailovna OSIPENKO | Ганна Мiхайлаўна АСIПЕНКА
  Анна Михайловна ОСИПЕНКО | Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk
  Data de nascimento: 7.12.1982
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Hanna Asipenka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Entre 2020 e 2023, participou ativamente na condenação de opositores políticos do regime. Durante esse período, proferiu pelo menos 13 sentenças, inclusive contra dois jornalistas de meios de comunicação social independentes.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 229. | Iryna Uladzimirauna PADKAVYRAVA
  Irina Vladimirovna PODKOVYROVA | Iрына Уладзiмiраўна ПАДКАВЫРАВА
  Ирина Владимировна ПОДКОВЫРОВА | Função: procuradora
  Data de nascimento: 22.9.1972
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Iryna Padkavyrava é uma procuradora bielorrussa. Está associada às autoridades responsáveis pela ação penal pelo menos desde 2009, altura em que exerceu as funções de procuradora superior na região de Gomel. Em 2022, exerceu as funções de procuradora no julgamento de uma jornalista independente associada à TVP e à Belsat TV. Nessa altura, pediu uma pena de prisão de quatro anos para a jornalista. Participou igualmente na análise dos recursos das sentenças proferidas pela publicação de conteúdos nos média sociais bielorrussos que eram desfavoráveis ao Governo e aos seus funcionários. Enquanto procuradora, apoiou as penas, que considerou adequadas e justas.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 230. | Ludmila Stsiapanauna VASHCHANKA
  Ludmila Stiepanovna VASHCHENKO | Людмiла Сцяпанаўна ВАШЧАНКА
  Людмила Степановна ВАЩЕНКО | Função: juíza do tribunal da comarca de Glubokoye
  Data de nascimento: 22.9.1972
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Liudmila Vashchanka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2007 a 2023. Durante este período, condenou pelo menos nove cidadãos bielorrussos, incluindo apoiantes e ativistas da oposição, por motivos políticos.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 231. | Uladzimir Aliaksandravich DAVYDAU
  Vladimir Alexandrovich DAVYDOV | Уладзiмiр Аляксандравiч ДАВЫДАЎ
  Владимир Александрович ДАВЫДОВ | Função: juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia
  Data de nascimento: 11.4.1967
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Uladzimir Davydau é um juiz bielorrusso que exerce funções no Supremo Tribunal da Bielorrússia. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2014. O juiz Davydau pronunciou-se principalmente sobre recursos relativos a penas de prisão proferidas contra ativistas políticos e jornalistas. Deixou inalteradas as penas proferidas. Tal decisão foi tomada no caso do jornalista da Belsat, Pavel Vinahradau.
  Por conseguinte, Uladzimir Davydau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 232. | Viachaslau Uladzimiravich YELISEENKA
  Vyacheslav Vladimirovich ELISEENKO | Вячаслаў Уладзiмiравiч ЕЛIСЕЕНКА
  Вячеслав Владимирович ЕЛИСЕЕНКО | Função: juiz do tribunal da comarca de Dokshitsy
  Data de nascimento: 10.4.1979
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Viachaslau Yeliseenka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Dokshitsy. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou 10 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2018.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 233. | Anton Uladzimiravich KALYAGA
  Anton Vladimirovich KOLYAGO | Антон Уладзiмiравiч КАЛЯГА
  Антон Владимирович КОЛЯГО | Função: investigador principal – investigador para casos particularmente importantes da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação, major da Justiça
  Data de nascimento: 2.10.1989
  Local de nascimento: Minsk, República da Bielorrússia
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Anton Kalyaga é um investigador da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação da República da Bielorrússia. Conduz o processo penal contra membros do Viasna. Os processos judiciais contra Ales Bialiatski, Valianstin Stefanovich e Uladzimir Labkovich contêm numerosas irregularidades e o período de investigação foi artificialmente prorrogado pelas autoridades numa tentativa de fabricar provas, excedendo o prazo estabelecido pelo direito bielorrusso e pelas normas internacionais que regem o direito a um tribunal imparcial. A investigação e o julgamento no processo Viasna não respeitaram o Estado de direito.
  Por conseguinte, Anton Kalyaga é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023» |

1)

Ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas singulares:

Nomes

(transliteração da grafia bielorrussa)

(transliteração da grafia russa)

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«196.

Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA

Alexander Vladimirovich KORNIENKO

Аляксандр Уладзiмiравiч КАРНIЕНКА

Александр Владимирович КОРНИЕНКО

Posição(ões): antigo chefe da Colónia Penal IK-17, Shklov, tenente-coronel do serviço interno

Posição atual: inspetor distrital/Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Distrital de Slutsk

Data de nascimento: 9.1.1979

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de antigo chefe da Colónia Penal IK-17, em Shklov, Aliaksandr Karnienka foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Aliaksandr Karnienka era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

197.

Andrei Siarheevich PALCHIK

Andrei Sergeevich PALCHIK

Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК

Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК

Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk

Data de nascimento: 3.3.1981

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura e maus tratos, punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos. Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

198.

Aliaksandr Uladzimiravich KAROL

Aleksandr Vladimirovich KAROL

Аляксандр Уладзiмiравiч КАРОЛЬ

Александр Владимирович КОРОЛЬ

Posição(ões): procurador superior do Ministério Público

Data de nascimento: 28.6.1992

Local de nascimento: Bobruisk, região de Mogilev, República da Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 3280692M019PB8

Na qualidade de procurador superior do Ministério Público da Bielorrússia, Aliaksandar Karol é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra defensores dos direitos humanos bielorrussos. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra representantes da organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos Viasna, incluindo o presidente Ales Bialiatski, o vice-presidente Valiantsin Stefanovic, o advogado Uladzimir Labkovich, a coordenadora da rede de voluntários da Viasna, Marfa Rabkova, o chefe do gabinete da Viasna em Gomel, Leanid Sudalenka, e o voluntário Andrei Chapiuk, bem como a voluntária Tatsiana Lasitsa, que foi libertada da colónia penal de Gomel em 24 de setembro de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

199.

Mikhail Mikhailavich MURASHKIN

Mikhail Mikhailovich MURASHKIN

Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН

Михаил Михайлович МУРАШКИН

Posição(ões): antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino — chefe da Polícia de Segurança Pública Primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov — chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021

Data de nascimento: 8.9.1989

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos.

3.8.2023

200.

Mikalai Vasilievich MAKSIMAVICH

Nikolai Vasilievich MAKSIMOVICH

Мiкалай Васiльевiч МАКСIМАВIЧ

Николай Васильевич МАКСИМОВИЧ

Posição(ões): vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk

Data de nascimento: 25.2.1977

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Endereço: Minsk, st. Yankee Brylya 21, apt. 224;

Minsk, st. Kolesnikova 32, apt. 3

N.o de identificação pessoal: 3250277M077PB2

Na qualidade de vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk, Mikalai Maksimavich é responsável pela repressão brutal de manifestações pacíficas no período que antecedeu as eleições presidenciais de agosto de 2020 e posteriormente. Ordenou pessoalmente ao corpo de intervenção OMON que reprimisse violentamente as manifestações, detivesse os manifestantes e os jornalistas independentes que faziam a cobertura desses eventos, e os submetesse a duras condições de detenção.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

201.

Piotr Aleksandrovich ARLOU

Petr Aleksandrovich ORLOV

Пётр Александровiч АРЛОЎ

Петр Александрович ОРЛОВ

Posição(ões): juiz do Tribunal da cidade de Minsk

Data de nascimento: 6.4.1967

Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 3040667A088PB0

Endereço: Minsk, st. Sharangovicha 78, apt. 60

Na qualidade de juiz no Tribunal da cidade de Minsk, Piotr Arlou representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas e é responsável por longas sentenças proferidas à revelia contra vários membros da oposição democrática: Sviatlana Tsikhanouskaya (15 anos), Pavel Latushka (18 anos) e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyleuski (12 anos para cada um deles).

Piotr Arlou é igualmente responsável por julgamentos e sentenças com motivações políticas contra o bloguista Eduard Palchys (13 anos de prisão) e a jornalista Katsiaryna Andreyeva (dois anos). Estas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. As sentenças proferidas por Piotr Arlou são exemplos da repressão sistémica da dissidência.

Por conseguinte, Piotr Arlou é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.

3.8.2023

202.

Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU

Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV

Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ

Руслан Хикметович МАШАДИЕВ

Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1 Atual chefe da Colónia Penal n.o 1

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadziyeu era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

203.

Siarhei Uladzimiravich KARCHEUSKY

Sergey Vladimirovitch KARCHEVSKIY

Сяргей Уладзiмiравiч КАРЧЭЎСКI

Сергей Владимирович КАРЧЕВСКИЙ

Posição(ões): major e chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, Shklow

Data de nascimento: 15.6.1983

Endereço: 6 Fatina str, apt. 100, Mogilev, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 3150683MO74PB5

Na qualidade de chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, em Shklow, Siarhei Kharcheusky é diretamente responsável pelas condições de detenção desumanas aplicadas nessa colónia, pelas práticas violentas e pelos maus tratos infligidos aos presos, nomeadamente aos presos políticos. Esteve pessoalmente envolvido na prática de espancamentos e outros atos de extrema violência contra os presos e está diretamente envolvido e é responsável pela morte do preso político Vitold Ashurak na colónia penal, em 21 de maio de 2021.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

204.

Siarhei Vasilyevich MASLIUKOU

Sergey Vasilyevich MASLIUKOV

Сяргей Васiльевiч МАСЛЮКОЎ

Сергей Васильевич МАСЛЮКОВ

Posição(ões): coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, Bobruysk

Local de nascimento: Shklov, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Endereço presumido: Bobruysk

Na qualidade de coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, em Bobruysk, Siarhei Masliukou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a menores. É responsável por sujeitar crianças à fome, à tortura, a trabalho forçado e a diversas formas de violência física e psicológica. É igualmente responsável por privar menores condenados do acesso a cuidados médicos.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

205.

Sviatlana Aliaksandrauna BANDARENKA

Svetlana Aleksandrovna BONDARENKO

Святлана Аляксандраўна БАНДАРЭНКА

Светлана Александровна БОНДАРЕНКО

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, Minsk

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Sviatlana Bandarenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas. Condenou vários cidadãos bielorrussos por participarem em manifestações e publicarem comentários antigovernamentais no Telegram. Condenou igualmente a jornalista Ekaterina Borisevich e o médico de urgências hospitalares Artyom Sorokin por divulgarem informações abrangidas pelo segredo médico sobre Roman Bondarenko, que foi espancado até à morte pelas forças de segurança.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

206.

Sviatlana Paulauna PAKHODAVA

Svetlana Pavlovna POKHODOVA

Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА

Светлана Павловна ПОХОДОВА

Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, Gomel

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Paradeiro presumido: Gomel

Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado.

Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

207.

Tatsiana Valerieuna PIROZHNIKAVA

Tatiana Valeryevna PIROZHNIKOVA

Таццяна Валер’еўна ПIРОЖНIКАВА

Татьяна Валерьевна ПИРОЖНИКОВА

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moscovsky, Minsk

Data de nascimento: 8.1.1987

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 4010887M019PB2

Na qualidade de juíza da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Pirozhnikava condenou vários cidadãos bielorrussos por motivos políticos, inclusive pela sua participação em manifestações e pela publicação de comentários antigovernamentais no Telegram. Há provas documentais de que, em algumas ocasiões, proferiu penas mais pesadas do que as solicitadas pelo procurador.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

208.

Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN

Tatyana Alexandrovna GRAKUN

Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН

Татьяна Александровна ГРАКУН

Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de “prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia”.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

209.

Valyantsina Mikalaeuna ZIANKEVICH

Valentina Nikolaevna ZENKEVICH

Валянцiна Мiкалаеўна ЗЯНКЕВIЧ

Валентина Николаевна ЗЕНЬКЕВИЧ

Posição(ões): juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk

Data de nascimento: 8.1.1969

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Valyantsina Ziankevich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou, pelo menos, sete cidadãos bielorrussos por motivos políticos, incluindo Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2022.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia

3.8.2023

210.

Yauhen Valerievich BUBICH

Yevgeniy Valerievich BUBICH

Яўген Валер’евiч БУБIЧ

Евгений Валерьевич БУБИЧ

Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 2; tenente-coronel do serviço interno

Data de nascimento: 3.6.1979

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Endereço: Bobruysk, st. Kovzana 60, apartment 42;

Bobruysk, st. Kovzana 5/485;

Bobruysk, st. Internationalnaya 66B, apartment 31

Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 2, em Bobruysk, Yauhen Bubich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos aos presos, incluindo tortura, trabalho forçado e violência física e psicológica.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

211.

Yuri Ivanavich VASILEVICH

Yuriy Ivanovich VASILEVICH

Юры Iванавiч ВАСIЛЕВIЧ

Юрий Иванович ВАСИЛЕВИЧ

Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 14, Novosady

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 14, Yury Vasilevich é responsável pelos maus tratos infligidos aos presos detidos sob a sua jurisdição, assim como pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

212.

Raman Ivanavich BIZIUK

Roman Ivanovich BIZYUK

Раман Iванавiч БIЗЮК

Роман Иванович БИЗЮК

Posição(ões): procurador

Data de nascimento: 25.3.1986

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

N.o de identificação pessoal: 3250386H012PB7

Endereço: Minsk, 30 Masherova Ave., apt. 25

Na qualidade de procurador no Tribunal Municipal de Minsk, Raman Biziuk representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapyuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.

Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de «treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades», por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.

Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.

O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.

Raman Biziuk é igualmente responsável pela ação judicial por motivações políticas contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. É ainda responsável pelas acusações com motivações políticas contra Andrei Linnik e Anton Bialenski, bem como contra Dzmitry Kanapelka, Vitalii Kavalenka, Tsimur Pipiya, Dzianis Boltuts, Vital Shyshlou e Emil Huseinau.

Por conseguinte, Raman Biziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.

3.8.2023

213.

Siarhei Fiodaravich KHRYPACH

Sergey Fedorovich KHRIPACH

Сяргей Фёдаравiч ХРЫПАЧ

Сергей Федорович ХРИПАЧ

Posição(ões): juiz do Tribunal Municipal de Minsk

Data de nascimento: 16.4.1966

Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

N.o de identificação pessoal: 3160466A077PB2

Endereço: Minsk, st. Odintsova 105, apt. 206

Na qualidade de juiz no Tribunal Municipal de Minsk, Siarhei Khrypach representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapyuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (de 15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os seus oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.

Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.

Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.

O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.

Siarhei Khrypach é igualmente responsável pela condução de um julgamento com motivações políticas e pelas sentenças daí resultantes contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul.

Siarhei Khrypach é também responsável pelo veredicto com motivações políticas contra Yegor Dudnikov, em maio de 2021.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia.

3.8.2023

214.

Vadzim Frantzavich GIGIN

Vadim Franzevich GIGIN

Vadzim HIHIN

Вадзiм Францавiч ГIГIН

Вадим Францевич ГИГИН

Posição(ões): diretor da Biblioteca Nacional da Bielorrússia, antigo chefe da sociedade governamental bielorrussa “Knowledge” e reitor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estatal da Bielorrússia, candidato doutorando em Ciências Históricas

Data de nascimento: 21.10.1977

Local de nascimento: Minsk, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Vadzim Gigin é um dos membros mais ativos e influentes do sistema de propaganda estatal bielorrussa. Apoia sistematicamente o regime de Lukashenka e apresenta frequentemente os seus pontos de vista nos canais de televisão estatais ONT e Belarus 1. Vadzim Gigin apoiou e justificou a repressão da oposição democrática, da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes, em especial após as eleições presidenciais de agosto de 2020. Vadzim Gigin divulga as suas narrativas de propaganda sobre o «regime nazi na Ucrânia», de difamação do Ocidente e de justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Até junho de 2023, Vadzim Gigin dirigiu a sociedade bielorrussa “Knowledge”, conhecida como organização não governamental patrocinada pelo Estado que promove Lukashenka e o seu regime. O contributo de Gigin para o regime foi reconhecido por Lukashenka em setembro de 2021, quando Gigin recebeu uma medalha de “mérito profissional”. Além disso, em fevereiro de 2023, Vadim Gigin foi nomeado membro da Comissão, dirigida pelo procurador-geral da Bielorrússia Andrei Shved, encarregada de examinar os recursos de cidadãos bielorrussos no estrangeiro relativos a infrações por eles cometidos.

Por conseguinte, Vadzim Gigin beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

215.

Ksenia Piatrouna LEBEDZEVA

Ksenia Petrovna LEBEDEVA

Ксенiя Пятроўна ЛЕБЕДЗЕВА

Ксения Петровна ЛЕБЕДЕВА

Posição(ões): propagandista e empregada do canal estatal “Belarus 1” e da Belarus News Agency

Data de nascimento: 12.12.1987

Local de nascimento: Mogilev, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Ksenia Lebedzeva é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e está estreitamente associada aos meios de comunicação social do regime. É apresentadora de televisão bielorrussa no canal estatal “Belarus 1”. Desde julho de 2021, apresenta o programa de informação e análise “This is different” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. Na sua rubrica e relatos para o canal de televisão “Belarus 1”, promove a propaganda russa relativa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a propaganda estatal da Bielorrússia dirigida contra a oposição e os países vizinhos. Ksenia Lebedzeva está a promover a ideia de que a Ucrânia, juntamente com a OTAN, tem vindo a lançar, desde 2020, operações especiais de informação e psicológicas contra a Bielorrússia, bem como a narrativa de Lukashenka de que os representantes da oposição são financiados pelos países ocidentais.

Em 16.1.2021, Ksenia Lebedzeva recebeu o agradecimento do presidente Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.

Por conseguinte, Ksenia Lebedeva beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

216.

Zinaida Vasilieuna BALABALAVA

Zinaida Vasilievna BALABALAVA

Зiнаiда Васiльеўна БАЛАБАЛАВА

Зинаида Васильевна БАЛАБОЛАВА

Posição(ões): juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk, Zinaida Balabalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação da dirigente sindical Volha Bytsikava e dos ativistas Hanna Tukava e Andrei Halavyryn. Condenou pessoas ao pagamento de multas e ordenou a sua detenção por publicarem palavras de ordem “não à guerra” ou informações independentes sobre julgamentos.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

217.

Halina KNIZHONAK

Galina KNIZHONAK

Галiна КНIЖОНАК

Галина КНИЖОНАК

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Mazyr

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Mazyr, Halina Knizhonak é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Hleb Koipish, Uladzislau Hancharou, Aliaksandr Tsimashenka e Daniil Skipalski. Condenou pessoas a penas de prisão por participarem em manifestações pacíficas contra o regime de Lukashenka.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

218.

Hanna Barisauna LIAVUSIK

Anna Borisovna LEUSIK

Ганна Барысаўна ЛЯВУСIК

Анна Борисовна ЛЕУСИК

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky de Hrodna/Grodno

Data de nascimento: 7.10.1973

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Endereço: Grodno, st. Soviet Border Guards 120, apt. 47

N.o de identificação pessoal: 4071073K000PB2

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninski de Hrodna, Hanna Liavusik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Alexander Tyelega. Condenou pessoas ao pagamento de multas e a penas de prisão por se pronunciarem contra a violência e a repressão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

219.

Henadz Ivanavich KUDLASEVICH

Gennadiy Ivanovich KUDLASEVICH

Генадзь Iванавiч КУДЛАСЕВIЧ

Геннадий Иванович КУДЛАСЕВИЧ

Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky

Data de nascimento: 5.5.1973

Local de nascimento: Tereblychi, distrito de Stolin antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky, Henadz Kudlasevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Yuryi Holik. Condenou pessoas a penas de prisão, a prisão domiciliária e ao pagamento de multas por protestarem contra o governo ou comunicarem informações independentes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

220.

Ina Leanidauna PAULOUSKAYA

Inna Leonidovna PAVLOVSKAYA

Iна Леанiдаўна ПАЎЛОЎСКАЯ

Инна Леонидовна ПАВЛОВСКАЯ

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Baranovichi

Data de nascimento: 29.7.1975

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Endereço: Baranovichi, st. Mikolskaya 32

N.o de identificação pessoal: 4290775C016PB9

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Baranovichi, Ina Paulouskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Vitaly Korsak e Anatoly Pugach. Condenou pessoas a penas de prisão e ao pagamento de multas por criticarem o presidente Lukashenka e protestarem contra o resultado das eleições presidenciais de 2020.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

221.

Aliaksandr Mikalaevich TARAKANAU

Alexander Nikolaevich TARAKANOV

Аляксандр Мiкалаевiч ТАРАКАНАЎ

Александр Николаевич ТАРАКАНОВ

Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Shklov, região de Mogilev

Data de nascimento: 19.5.1965

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Aliaksandr Tarakanau é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Shklov na região de Mogilev. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2017. Proferiu principalmente sentenças que agravaram as penas contra opositores políticos das autoridades bielorrussas, especialmente ao alterar as sentenças impostas para penas de prisão efetiva ou para um regime mais rigoroso de cumprimento dessas penas. Tal decisão foi tomada no caso do filósofo e jornalista Uladzimir Matskievich associado ao canal de televisão independente Belsat. Por conseguinte, Aliaksandr Tarakanau é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

222.

Dzmitriy Vitalievich BUBENCHIK

Dmitriy Vitalievich BUBENCHIK

Дзмiтрый Вiтальевiч БУБЕНЧЫК

Дмитрий Витальевич БУБЕНЧИК

Posição(ões): juiz do tribunal regional de Grodno

Data de nascimento: 15.7.1985

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Dzmitriy Bubenchik é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Em 8 de fevereiro de 2023, condenou Andrzej Poczobut, jornalista independente e ativista da minoria polaca crítico do Governo da República da Bielorrússia, a oito anos de prisão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

223.

Aleg Uladzimiravich KHOROSHKA

Oleg Vladimirovich KHOROSHKO

Алег Уладзiмiравiч ХОРОШКА

Олег Владимирович ХОРОШКО

Posição(ões): juiz do tribunal regional de Gomel

Data de nascimento: 22.5.1977

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Aleg Khoroshka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, entre os quais uma jornalista da estação de televisão independente Belsat, Katsiaryna Andreyeva, que foi condenada a oito anos e 3 meses numa colónia penal.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

224.

Anastasia Uladzimirouna BENEDZISIUK

Anastasia Vladimirovna BENEDISYUK

Анастасiя Уладзiмipаўна БЕНЕДЗIСЮК

Анастасия Владимировна БЕНЕДИСЮК

Posição(ões): chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias no canal de televisão estatal Belarus 1

Data de nascimento: 31.10.1992

Local de nascimento: Oshmyan, Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Anastasia Benedzisiuk é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e é a chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias, preparando reportagens para o canal de televisão Belarus 1.

Apresenta o programa de informação “Plan B” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. No seu programa e nas suas reportagens para o canal de televisão Belarus 1, difunde narrativas de propaganda russa sobre um “regime nazi na Ucrânia” e as forças armadas ucranianas, bem como a propaganda do presidente Lukashenka contra a oposição bielorrussa e o regimento Kalinousky. Difunde propaganda contra as sanções ocidentais.

Em 2023, Anastasia Benedzisiuk recebeu um galardão oficial com os agradecimentos de Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.

Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

225.

Yauhen PUSTAVY

Yevgeniy PUSTOVOY

Яўген ПУСТАВЫ

Евгений ПУСТОВОЙ

Função: propagandista e apresentador bielorrusso

Data de nascimento: 29.2.1984

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Yauhen Pustavy é um propagandista bielorrusso que trabalha para o Stolichnoye Televideniye, um dos três canais nacionais de televisão na Bielorrússia, e para o Minskaya Prauda, um jornal estatal. É responsável pela divulgação de propaganda em apoio das políticas de Lukashenka e que justifica a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Foi galardoado por Lukashenka pelos seus méritos no desenvolvimento da política de informação do Estado. Além disso, é membro da Comissão Estatal destinada a realizar verificações relativamente aos refugiados políticos que desejam regressar à Bielorrússia. Esta comissão foi criada por Lukashenka com o objetivo político de retratar os refugiados que regressam à Bielorrússia como pessoas que lamentam as suas ações contra o regime de Lukashenka.

Por conseguinte, Yauhen Pustavy beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

226.

Alena Stanislavauna HARMASH

Alena Stanislavovna GORMASH

Алена Станiславаўна ГОРМАШ

Елена Станиславовна ГОРМАШ

Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk

Data de nascimento: 10.9.1967

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Alena Harmash é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou seis apoiantes e ativistas da oposição por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2020.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

227.

Andrei Ramanavich TARASEVICH

Andrei Romanovich TARASEVICH

Андрэй Раманавiч ТАРАСЕВIЧ

Андрей Романович ТАРАСЕВИЧ

Função: juiz do tribunal da comarca de Glubokoye

Data de nascimento: 10.11.1974

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Andrei Tarasevich é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou pelo menos 13 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2017 a 2023.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

228.

Hanna Mikhailauna ASIPENKA

Anna Mikhailovna OSIPENKO

Ганна Мiхайлаўна АСIПЕНКА

Анна Михайловна ОСИПЕНКО

Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk

Data de nascimento: 7.12.1982

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Hanna Asipenka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Entre 2020 e 2023, participou ativamente na condenação de opositores políticos do regime. Durante esse período, proferiu pelo menos 13 sentenças, inclusive contra dois jornalistas de meios de comunicação social independentes.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

229.

Iryna Uladzimirauna PADKAVYRAVA

Irina Vladimirovna PODKOVYROVA

Iрына Уладзiмiраўна ПАДКАВЫРАВА

Ирина Владимировна ПОДКОВЫРОВА

Função: procuradora

Data de nascimento: 22.9.1972

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Iryna Padkavyrava é uma procuradora bielorrussa. Está associada às autoridades responsáveis pela ação penal pelo menos desde 2009, altura em que exerceu as funções de procuradora superior na região de Gomel. Em 2022, exerceu as funções de procuradora no julgamento de uma jornalista independente associada à TVP e à Belsat TV. Nessa altura, pediu uma pena de prisão de quatro anos para a jornalista. Participou igualmente na análise dos recursos das sentenças proferidas pela publicação de conteúdos nos média sociais bielorrussos que eram desfavoráveis ao Governo e aos seus funcionários. Enquanto procuradora, apoiou as penas, que considerou adequadas e justas.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

230.

Ludmila Stsiapanauna VASHCHANKA

Ludmila Stiepanovna VASHCHENKO

Людмiла Сцяпанаўна ВАШЧАНКА

Людмила Степановна ВАЩЕНКО

Função: juíza do tribunal da comarca de Glubokoye

Data de nascimento: 22.9.1972

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Liudmila Vashchanka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2007 a 2023. Durante este período, condenou pelo menos nove cidadãos bielorrussos, incluindo apoiantes e ativistas da oposição, por motivos políticos.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

231.

Uladzimir Aliaksandravich DAVYDAU

Vladimir Alexandrovich DAVYDOV

Уладзiмiр Аляксандравiч ДАВЫДАЎ

Владимир Александрович ДАВЫДОВ

Função: juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia

Data de nascimento: 11.4.1967

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Uladzimir Davydau é um juiz bielorrusso que exerce funções no Supremo Tribunal da Bielorrússia. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2014. O juiz Davydau pronunciou-se principalmente sobre recursos relativos a penas de prisão proferidas contra ativistas políticos e jornalistas. Deixou inalteradas as penas proferidas. Tal decisão foi tomada no caso do jornalista da Belsat, Pavel Vinahradau.

Por conseguinte, Uladzimir Davydau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

232.

Viachaslau Uladzimiravich YELISEENKA

Vyacheslav Vladimirovich ELISEENKO

Вячаслаў Уладзiмiравiч ЕЛIСЕЕНКА

Вячеслав Владимирович ЕЛИСЕЕНКО

Função: juiz do tribunal da comarca de Dokshitsy

Data de nascimento: 10.4.1979

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Viachaslau Yeliseenka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Dokshitsy. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou 10 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2018.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

233.

Anton Uladzimiravich KALYAGA

Anton Vladimirovich KOLYAGO

Антон Уладзiмiравiч КАЛЯГА

Антон Владимирович КОЛЯГО

Função: investigador principal – investigador para casos particularmente importantes da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação, major da Justiça

Data de nascimento: 2.10.1989

Local de nascimento: Minsk, República da Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Anton Kalyaga é um investigador da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação da República da Bielorrússia. Conduz o processo penal contra membros do Viasna. Os processos judiciais contra Ales Bialiatski, Valianstin Stefanovich e Uladzimir Labkovich contêm numerosas irregularidades e o período de investigação foi artificialmente prorrogado pelas autoridades numa tentativa de fabricar provas, excedendo o prazo estabelecido pelo direito bielorrusso e pelas normas internacionais que regem o direito a um tribunal imparcial. A investigação e o julgamento no processo Viasna não respeitaram o Estado de direito.

Por conseguinte, Anton Kalyaga é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023»

| 2) | Ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas coletivas: | Nomes
  (Transliteração da grafia bielorrussa)
  (Transliteração da grafia russa) | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «36. | Open Joint Stock Company “MINSK ELECTROTECHNICAL PLANT NAMED AFTER V. I. KOZLOV” | Адкрытае акцыянернае таварыства “МIНСКI ЭЛЕКТРАТЭХНIЧНЫ ЗАВОД IМЯ В.I.КАЗЛОВА”
  Открытое акционерное общество “МИНСКИЙ ЭЛЕКТРОТЕХНИЧЕСКИЙ ЗАВОД ИМЕНИ В.И.КОЗЛОВА”/ОАО “МЭТЗ ИМ. В.И.КОЗЛОВА” | Endereço: Room 502, 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia
  Tipo de entidade: empresa estatal
  Local de registo: 4, Uralskaya st.,
  Minsk 220037,
  República da Bielorrússia
  Data de registo: 1.3.1994
  Número de registo: 100211261(УНП)
  Estabelecimento principal: Bielorrússia
  Sítio Web da empresa: www.metz.by
  Endereço eletrónico da empresa: urist@metz.by
  Telefone da empresa: 8017 230 11 22 | A sociedade por ações aberta “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é uma empresa estatal, sendo um dos maiores produtores de equipamento elétrico na Europa e um dos colossos industriais da Bielorrússia. Como tal, é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” que participaram em manifestações pacíficas e greves após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Os trabalhadores foram mais tarde despedidos devido à sua participação nas greves.
  Por conseguinte, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 37. | Open joint stock company “Byelorussian Steel Works – management company of ‘Byelorusssian Metallurgical Company’ holding” t.c.p. OJSC “BSW (BMZ) – management company of ‘BMC’ holding” | Адкрытае акцыянернае таварыства “Беларускi металургiчны завод - кiруючая кампанiя холдынгу ‘Беларуская металургiчная кампанiя’” t.c.p. ААТ “БМЗ - кiруючая кампанiя холдынгу ‘БМК’”
  Открытое акционерное общество “Белорусский металлургический завод- управляющая компания холдинга “Белорусская металлургическая компания”” t.c.p. ОАО “БМЗ- управляющая компания холдинга ‘БМК’” | Endereço: 37, Promyshlennaya Street, Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia, 247210
  Tipo de entidade: sociedade por ações aberta
  Local de registo: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia
  Data de registo: 24.4.1991 como “БЕЛОРУССКИЙ МЕТАЛЛУРГИЧЕСКИЙ ЗАВОД”,
  11.9.1996 como “Государственное предприятие - Белорусский металлургический завод”,
  1.12.1997 como “Белорусский металлургический завод”,
  3.11.1999 como “Республиканское унитарное предприятие ‘Белорусский металлургический завод’”,
  1.1.2012 como «Открытое акционерное общество «Белорусский металлургический завод”"
  Número de registo: 400074854
  Estabelecimento principal: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia | A sociedade por ações aberta BSW – management company of “BMC” holding é uma empresa estatal única da indústria metalúrgica na Bielorrússia, e uma das maiores empresas do país. Como tal, é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente das receitas obtidas pela sociedade por ações aberta “BSW – management company of ‘BMC’ holding”. Além disso, a empresa recebe grandes subvenções públicas e apoio político do regime de Lukashenka. O diretor-geral da sociedade por ações aberta “BSW – management company of ‘BMC’ holding” foi nomeado pessoalmente pelo presidente Lukashenka.
  Os trabalhadores da sociedade por ações aberta “BSW – management company of ‘BMC’ holding” que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos. Desde então, a empresa continua a tomar medidas contra os trabalhadores que tentam organizar greves, através de ameaças e despedimentos. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 38. | Belneftekhim- Belarusian State Concern for Oil and Chemistry | Белнафтахiм — Беларускi дзяржаўны канцэрн па нафце i хiмii
  Белнефтехим, Белорусский государственный концерн по нефти и химии | Endereço: 73, Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116
  Tipo de entidade: empresa estatal
  Local de registo: 73 Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116
  Data de registo: 21.7.1997
  Número de registo: 101272253
  Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia | A empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim) é um dos maiores complexos industriais da República da Bielorrússia, sendo constituída por várias outras empresas estatais estabelecidas em 1997. Aliaksandr Lukashenka considera a Belneftekhim uma das empresas mais importantes e estratégicas da Bielorrússia. Em especial, a Belneftekhim representa um trunfo fundamental para a economia e a política externa bielorrussas, em especial no que diz respeito à cooperação entre a Rússia e a Bielorrússia no desenvolvimento de um mercado comum do petróleo. São realizadas consultas regulares entre a empresa e o presidente Lukashenka. A Belneftekhim beneficia do apoio prestado pelo regime de Lukashenka, especialmente no que diz respeito aos efeitos das sanções ocidentais. Por conseguinte, a Belneftekhim beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023» |

2)

Ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas coletivas:

Nomes

(Transliteração da grafia bielorrussa)

(Transliteração da grafia russa)

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«36.

Open Joint Stock Company “MINSK ELECTROTECHNICAL PLANT NAMED AFTER V. I. KOZLOV”

Адкрытае акцыянернае таварыства “МIНСКI ЭЛЕКТРАТЭХНIЧНЫ ЗАВОД IМЯ В.I.КАЗЛОВА”

Открытое акционерное общество “МИНСКИЙ ЭЛЕКТРОТЕХНИЧЕСКИЙ ЗАВОД ИМЕНИ В.И.КОЗЛОВА”/ОАО “МЭТЗ ИМ. В.И.КОЗЛОВА”

Endereço: Room 502, 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia

Tipo de entidade: empresa estatal

Local de registo: 4, Uralskaya st.,

Minsk 220037,

República da Bielorrússia

Data de registo: 1.3.1994

Número de registo: 100211261(УНП)

Estabelecimento principal: Bielorrússia

Sítio Web da empresa: www.metz.by

Endereço eletrónico da empresa: urist@metz.by

Telefone da empresa: 8017 230 11 22

A sociedade por ações aberta “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é uma empresa estatal, sendo um dos maiores produtores de equipamento elétrico na Europa e um dos colossos industriais da Bielorrússia. Como tal, é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” que participaram em manifestações pacíficas e greves após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Os trabalhadores foram mais tarde despedidos devido à sua participação nas greves.

Por conseguinte, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

37.

Open joint stock company “Byelorussian Steel Works – management company of ‘Byelorusssian Metallurgical Company’ holding” t.c.p. OJSC “BSW (BMZ) – management company of ‘BMC’ holding”

Адкрытае акцыянернае таварыства “Беларускi металургiчны завод - кiруючая кампанiя холдынгу ‘Беларуская металургiчная кампанiя’” t.c.p. ААТ “БМЗ - кiруючая кампанiя холдынгу ‘БМК’”

Открытое акционерное общество “Белорусский металлургический завод- управляющая компания холдинга “Белорусская металлургическая компания”” t.c.p. ОАО “БМЗ- управляющая компания холдинга ‘БМК’”

Endereço: 37, Promyshlennaya Street, Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia, 247210

Tipo de entidade: sociedade por ações aberta

Local de registo: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia

Data de registo: 24.4.1991 como “БЕЛОРУССКИЙ МЕТАЛЛУРГИЧЕСКИЙ ЗАВОД”,

11.9.1996 como “Государственное предприятие - Белорусский металлургический завод”,

1.12.1997 como “Белорусский металлургический завод”,

3.11.1999 como “Республиканское унитарное предприятие ‘Белорусский металлургический завод’”,

1.1.2012 como «Открытое акционерное общество «Белорусский металлургический завод”"

Número de registo: 400074854

Estabelecimento principal: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia

A sociedade por ações aberta BSW – management company of “BMC” holding é uma empresa estatal única da indústria metalúrgica na Bielorrússia, e uma das maiores empresas do país. Como tal, é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente das receitas obtidas pela sociedade por ações aberta “BSW – management company of ‘BMC’ holding”. Além disso, a empresa recebe grandes subvenções públicas e apoio político do regime de Lukashenka. O diretor-geral da sociedade por ações aberta “BSW – management company of ‘BMC’ holding” foi nomeado pessoalmente pelo presidente Lukashenka.

Os trabalhadores da sociedade por ações aberta “BSW – management company of ‘BMC’ holding” que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos. Desde então, a empresa continua a tomar medidas contra os trabalhadores que tentam organizar greves, através de ameaças e despedimentos. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

38.

Belneftekhim- Belarusian State Concern for Oil and Chemistry

Белнафтахiм — Беларускi дзяржаўны канцэрн па нафце i хiмii

Белнефтехим, Белорусский государственный концерн по нефти и химии

Endereço: 73, Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116

Tipo de entidade: empresa estatal

Local de registo: 73 Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116

Data de registo: 21.7.1997

Número de registo: 101272253

Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia

A empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim) é um dos maiores complexos industriais da República da Bielorrússia, sendo constituída por várias outras empresas estatais estabelecidas em 1997. Aliaksandr Lukashenka considera a Belneftekhim uma das empresas mais importantes e estratégicas da Bielorrússia. Em especial, a Belneftekhim representa um trunfo fundamental para a economia e a política externa bielorrussas, em especial no que diz respeito à cooperação entre a Rússia e a Bielorrússia no desenvolvimento de um mercado comum do petróleo. São realizadas consultas regulares entre a empresa e o presidente Lukashenka. A Belneftekhim beneficia do apoio prestado pelo regime de Lukashenka, especialmente no que diz respeito aos efeitos das sanções ocidentais. Por conseguinte, a Belneftekhim beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023»

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DECISÕES

| 3.8.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 195/31 |
| --- | --- | --- | --- |

3.8.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 195/31

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2023/1592 DO CONSELHO

de 3 de agosto de 2023

que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o. n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC.

| (2) | Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia e ao seu envolvimento na agressão da Rússia contra a Ucrânia, deverão ser incluídas 38 pessoas e três entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia e ao seu envolvimento na agressão da Rússia contra a Ucrânia, deverão ser incluídas 38 pessoas e três entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2012/642/PESC.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de agosto de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

P. NAVARRO RÍOS

---

(1)  
  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

1

---

ANEXO

O anexo I da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas singulares: | Nomes
  (transliteração da grafia bielorrussa)
  (transliteração da grafia russa) | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
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| «196. | Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA
  Alexander Vladimirovich KORNIENKO | Аляксандр Уладзiмiравiч КАРНIЕНКА
  Александр Владимирович КОРНИЕНКО | Posição(ões): antigo chefe da Colónia Penal IK-17, Shklov, tenente-coronel do serviço interno
  Posição atual: inspetor distrital/Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Distrital de Slutsk
  Data de nascimento: 9.1.1979
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de antigo chefe da Colónia Penal IK-17, em Shklov, Aliaksandr Karnienka é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Aliaksandr Karnienka era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 197. | Andrei Siarheevich PALCHIK
  Andrei Sergeevich PALCHIK | Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК
  Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК | Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk
  Data de nascimento: 3.3.1981
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura, maus tratos e punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos. Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 198. | Aliaksandr Uladzimiravich KAROL
  Aleksandr Vladimirovich KAROL | Аляксандр Уладзiмiравiч КАРОЛЬ
  Александр Владимирович КОРОЛЬ | Posição(ões): procurador superior do Ministério Público
  Data de nascimento: 28.6.1992
  Local de nascimento: Bobruisk, região de Mogilev, República da Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 3280692M019PB8 | Na qualidade de procurador superior do Ministério Público da Bielorrússia, Aliaksandr Karol é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra defensores dos direitos humanos bielorrussos. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra representantes da organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos Viasna, incluindo o presidente Ales Bialiatski, o vice-presidente Valiantsin Stefanovic, o advogado Uladzimir Labkovich, a coordenadora da rede de voluntários da Viasna, Marfa Rabkova, o chefe do gabinete da Viasna em Gomel, Leanid Sudalenka, e o voluntário Andrei Chapiuk, bem como a voluntária Tatsiana Lasitsa, que foi libertada da colónia penal de Gomel em 24 de setembro de 2022.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 199. | Mikhail Mikhailavich MURASHKIN
  Mikhail Mikhailovich MURASHKIN | Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН
  Михаил Михайлович МУРАШКИН | Posição(ões): antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino — chefe da Polícia de Segurança Pública; Primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov — chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021
  Data de nascimento: 8.9.1989
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos. | 3.8.2023 |
| 200. | Mikalai Vasilievich MAKSIMAVICH
  Nikolai Vasilievich MAKSIMOVICH | Мiкалай Васiльевiч МАКСIМАВIЧ
  Николай Васильевич МАКСИМОВИЧ | Posição(ões): vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk
  Data de nascimento: 25.2.1977
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Endereço: Minsk, st. Yankee Brylya 21, apt. 224;
  Minsk, st. Kolesnikova 32, apt. 3
  N.o de identificação pessoal: 3250277M077PB2 | Na qualidade de vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk, Mikalai Maksimavich é responsável pela repressão brutal de manifestações pacíficas no período que antecedeu as eleições presidenciais de agosto de 2020 e posteriormente. Ordenou pessoalmente ao corpo de intervenção OMON que reprimisse violentamente as manifestações, detivesse os manifestantes e os jornalistas independentes que faziam a cobertura desses eventos, e os submetesse a duras condições de detenção.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 201. | Piotr Aleksandrovich ARLOU
  Petr Aleksandrovich ORLOV | Пётр Александровiч АРЛОЎ
  Петр Александрович ОРЛОВ | Posição(ões): juiz do Tribunal da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 6.4.1967
  Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 3040667A088PB0
  Endereço: Minsk, st. Sharangovicha 78, apt. 60 | Na qualidade de juiz no Tribunal da cidade de Minsk, Piotr Arlou representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas e é responsável por longas sentenças proferidas à revelia contra vários membros da oposição democrática: Sviatlana Tsikhanouskaya (15 anos), Pavel Latushka (18 anos) e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyleuski (12 anos para cada um deles).
  Piotr Arlou é igualmente responsável por julgamentos e sentenças com motivações políticas contra o bloguista Eduard Palchys (13 anos de prisão) e a jornalista Katsiaryna Andreyeva (dois anos). Estas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. As sentenças proferidas por Piotr Arlou são exemplos da repressão sistémica da dissidência.
  Por conseguinte, Piotr Arlou é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 202. | Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU
  Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV | Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ
  Руслан Хикметович МАШАДИЕВ | Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1; atual chefe da Colónia Penal n.o 1
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadzeou era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 203. | Siarhei Uladzimiravich KARCHEUSKY
  Sergey Vladimirovitch KARCHEVSKIY | Сяргей Уладзiмiравiч КАРЧЭЎСКI
  Сергей Владимирович КАРЧЕВСКИЙ | Posição(ões): major e chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, Shklow
  Data de nascimento: 15.6.1983
  Endereço: 6 Fatina str, apt. 100, Mogilev, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 3150683MO74PB5 | Na qualidade de chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, em Shklow, Siarhei Kharcheusky é diretamente responsável pelas condições de detenção desumanas aplicadas nessa colónia, pelas práticas violentas e pelos maus tratos infligidos aos presos, nomeadamente aos presos políticos. Esteve pessoalmente envolvido na prática de espancamentos e outros atos de extrema violência contra os presos e está diretamente envolvido e é responsável pela morte do preso político Vitold Ashurak na colónia penal, em 21 de maio de 2021.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 204. | Siarhei Vasilyevich MASLIUKOU
  Sergey Vasilyevich MASLIUKOV | Сяргей Васiльевiч МАСЛЮКОЎ
  Сергей Васильевич МАСЛЮКОВ | Posição(ões): coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, Bobruysk
  Local de nascimento: Shklov, Bielorrússia
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Endereço presumido: Bobruysk | Na qualidade de coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, em Bobruysk, Siarhei Masliukou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a menores. É responsável por sujeitar crianças à fome, à tortura, a trabalho forçado e a diversas formas de violência física e psicológica. É igualmente responsável por privar menores condenados do acesso a cuidados médicos.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 205. | Sviatlana Aliaksandrauna BANDARENKA
  Svetlana Aleksandrovna BONDARENKO | Святлана Аляксандраўна БАНДАРЭНКА
  Светлана Александровна БОНДАРЕНКО | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, Minsk
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Sviatlana Bandarenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas. Condenou vários cidadãos bielorrussos por participarem em manifestações e publicarem comentários antigovernamentais no Telegram. Condenou igualmente a jornalista Ekaterina Borisevich e o médico de urgências hospitalares Artyom Sorokin por divulgarem informações abrangidas pelo segredo médico sobre Roman Bondarenko, que foi espancado até à morte pelas forças de segurança.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 206. | Sviatlana Paulauna PAKHODAVA
  Svetlana Pavlovna POKHODOVA | Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА
  Светлана Павловна ПОХОДОВА | Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, Gomel
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Paradeiro presumido: Gomel | Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado.
  Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 207. | Tatsiana Valerieuna PIROZHNIKAVA
  Tatiana Valeryevna PIROZHNIKOVA | Таццяна Валер’еўна ПIРОЖНIКАВА
  Татьяна Валерьевна ПИРОЖНИКОВА | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moscovsky, Minsk
  Data de nascimento: 8.1.1987
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa
  N.o de identificação pessoal: 4010887M019PB2 | Na qualidade de juíza da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Pirozhnikava condenou vários cidadãos bielorrussos por motivos políticos, inclusive pela sua participação em manifestações e pela publicação de comentários antigovernamentais no Telegram. Há provas documentais de que, em algumas ocasiões, proferiu penas mais pesadas do que as solicitadas pelo procurador.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 208. | Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN
  Tatyana Alexandrovna GRAKUN | Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН
  Татьяна Александровна ГРАКУН | Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa | Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de “prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia”.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 209. | Valyantsina Mikalaeuna ZIANKEVICH
  Valentina Nikolaevna ZENKEVICH | Валянцiна Мiкалаеўна ЗЯНКЕВIЧ
  Валентина Николаевна ЗЕНЬКЕВИЧ | Posição(ões): juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 8.1.1969
  Sexo: feminino
  Nacionalidade: bielorrussa | Valyantsina Ziankevich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou, pelo menos, sete cidadãos bielorrussos por motivos políticos, incluindo Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2022.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia | 3.8.2023 |
| 210. | Yauhen Valerievich BUBICH
  Yevgeniy Valerievich BUBICH | Яўген Валер’евiч БУБIЧ
  Евгений Валерьевич БУБИЧ | Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 2; tenente-coronel do serviço interno
  Data de nascimento: 3.6.1979
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa
  Endereço: Bobruysk, st. Kovzana 60, apartment 42;
  Bobruysk, st. Kovzana 5/485;
  Bobruysk, st. Internationalnaya 66B, apartment 31 | Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 2, em Bobruysk, Yauhen Bubich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos aos presos, incluindo tortura, trabalho forçado e violência física e psicológica.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 211. | Yuri Ivanavich VASILEVICH
  Yuriy Ivanovich VASILEVICH | Юры Iванавiч ВАСIЛЕВIЧ
  Юрий Иванович ВАСИЛЕВИЧ | Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 14, Novosady
  Sexo: masculino
  Nacionalidade: bielorrussa | Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 14, Yury Vasilevich é responsável pelos maus tratos infligidos aos presos detidos sob a sua jurisdição, assim como pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 212. | Raman Ivanavich BIZIUK
  Roman Ivanovich BIZYUK | Раман Iванавiч БIЗЮК
  Роман Иванович БИЗЮК | Posição(ões): procurador
  Data de nascimento: 25.3.1986
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino
  N.o de identificação pessoal: 3250386H012PB7
  Endereço: Minsk, 30 Masherova Ave., apt. 25 | Na qualidade de procurador no Tribunal Municipal de Minsk, Raman Biziuk representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.
  Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.
  Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.
  O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.
  Raman Biziuk é igualmente responsável pela ação judicial por motivações políticas contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. É ainda responsável pelas acusações com motivações políticas contra Andrei Linnik e Anton Bialenski, bem como contra Dzmitry Kanapelka, Vitalii Kavalenka, Tsimur Pipiya, Dzianis Boltuts, Vital Shyshlou e Emil Huseinau.
  Por conseguinte, Raman Biziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 213. | Siarhei Fiodaravich KHRYPACH
  Sergey Fedorovich KHRIPACH | Сяргей Фёдаравiч ХРЫПАЧ
  Сергей Федорович ХРИПАЧ | Posição(ões): juiz do Tribunal Municipal de Minsk
  Data de nascimento: 16.4.1966
  Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino
  N.o de identificação pessoal: 3160466A077PB2
  Endereço: Minsk, st. Odintsova 105, apt. 206 | Na qualidade de juiz no Tribunal Municipal de Minsk, Siarhei Khrypach representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (de 15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os seus oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.
  Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.
  Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.
  O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.
  Siarhei Khrypach é igualmente responsável pela condução de um julgamento com motivações políticas e pelas sentenças daí resultantes contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul.
  Siarhei Khrypach é também responsável pelo veredito com motivações políticas contra Yegor Dudnikov, em maio de 2021.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 214. | Vadzim Frantzavich GIGIN
  Vadim Franzevich GIGIN
  Vadzim HIHIN | Вадзiм Францавiч ГIГIН
  Вадим Францевич ГИГИН | Posição(ões): diretor da Biblioteca Nacional da Bielorrússia, antigo chefe da sociedade governamental bielorrussa “Knowledge” e reitor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estatal da Bielorrússia, candidato doutorando em Ciências Históricas
  Data de nascimento: 21.10.1977
  Local de nascimento: Minsk, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Vadzim Gigin é um dos membros mais ativos e influentes do sistema de propaganda estatal bielorrussa. Apoia sistematicamente o regime de Lukashenka e apresenta frequentemente os seus pontos de vista nos canais de televisão estatais ONT e Belarus 1. Vadzim Gigin apoiou e justificou a repressão da oposição democrática, da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes, em especial após as eleições presidenciais de agosto de 2020. Vadzim Gigin divulga as suas narrativas de propaganda sobre o “regime nazi na Ucrânia”, de difamação do Ocidente e de justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
  Até junho de 2023, Vadzim Gigin dirigiu a sociedade bielorrussa “Knowledge”, conhecida como organização não governamental patrocinada pelo Estado que promove Lukashenka e o seu regime. O contributo de Gigin para o regime foi reconhecido por Lukashenka em setembro de 2021, quando Gigin recebeu uma medalha de “mérito profissional”. Além disso, em fevereiro de 2023, Vadim Gigin foi nomeado membro da Comissão, dirigida pelo procurador-geral da Bielorrússia Andrei Shved, encarregada de examinar os recursos de cidadãos bielorrussos no estrangeiro relativos a infrações por eles cometidos.
  Por conseguinte, Vadzim Gigin beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 215. | Ksenia Piatrouna LEBEDZEVA
  Ksenia Petrovna LEBEDEVA | Ксенiя Пятроўна ЛЕБЕДЗЕВА
  Ксения Петровна ЛЕБЕДЕВА | Posição(ões): propagandista e empregada do canal estatal “Belarus 1” e da Belarus News Agency
  Data de nascimento: 12.12.1987
  Local de nascimento: Mogilev, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Ksenia Lebedzeva é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e está estreitamente associada aos meios de comunicação social do regime. É apresentadora de televisão bielorrussa no canal estatal “Belarus 1”. Desde julho de 2021, apresenta o programa de informação e análise “This is different” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. Na sua rubrica e relatos para o canal de televisão “Belarus 1”, promove a propaganda russa relativa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a propaganda estatal da Bielorrússia dirigida contra a oposição e os países vizinhos. Ksenia Lebedzeva está a promover a ideia de que a Ucrânia, juntamente com a OTAN, tem vindo a lançar, desde 2020, operações especiais de informação e psicológicas contra a Bielorrússia, bem como a narrativa de Lukashenka de que os representantes da oposição são financiados pelos países ocidentais.
  Em 16.1.2021, Ksenia Lebedzeva recebeu o agradecimento do presidente Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.
  Por conseguinte, Ksenia Lebedeva beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 216. | Zinaida Vasilieuna BALABALAVA
  Zinaida Vasilievna BALABALAVA | Зiнаiда Васiльеўна БАЛАБАЛАВА
  Зинаида Васильевна БАЛАБОЛАВА | Posição(ões): juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk, Zinaida Balabalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação da dirigente sindical Volha Bytsikava e dos ativistas Hanna Tukava e Andrei Halavyryn. Condenou pessoas ao pagamento de multas e ordenou a sua detenção por publicarem palavras de ordem “não à guerra” ou informações independentes sobre julgamentos.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 217. | Halina KNIZHONAK
  Galina KNIZHONAK | Галiна КНIЖОНАК
  Галина КНИЖОНАК | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Mazyr
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Mazyr, Halina Knizhonak é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Hleb Koipish, Uladzislau Hancharou, Aliaksandr Tsimashenka e Daniil Skipalski. Condenou pessoas a penas de prisão por participarem em manifestações pacíficas contra o regime de Lukashenka.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 218. | Hanna Barisauna LIAVUSIK
  Anna Borisovna LEUSIK | Ганна Барысаўна ЛЯВУСIК
  Анна Борисовна ЛЕУСИК | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky de Hrodna/Grodno
  Data de nascimento: 7.10.1973
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino
  Endereço: Grodno, st. Soviet Border Guards 120, apt. 47
  N.o de identificação pessoal: 4071073K000PB2 | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninski de Hrodna, Hanna Liavusik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Alexander Tyelega. Condenou pessoas ao pagamento de multas e a penas de prisão por se pronunciarem contra a violência e a repressão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 219. | Henadz Ivanavich KUDLASEVICH
  Gennadiy Ivanovich KUDLASEVICH | Генадзь Iванавiч КУДЛАСЕВIЧ
  Геннадий Иванович КУДЛАСЕВИЧ | Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky
  Data de nascimento: 5.5.1973
  Local de nascimento: Tereblychi, distrito de Stolin antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky, Henadz Kudlasevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Yuryi Holik. Condenou pessoas a penas de prisão, a prisão domiciliária e ao pagamento de multas por protestarem contra o governo ou comunicarem informações independentes.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 220. | Ina Leanidauna PAULOUSKAYA
  Inna Leonidovna PAVLOVSKAYA | Iна Леанiдаўна ПАЎЛОЎСКАЯ
  Инна Леонидовна ПАВЛОВСКАЯ | Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Baranovichi
  Data de nascimento: 29.7.1975
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino
  Endereço: Baranovichi, st. Mikolskaya 32
  N.o de identificação pessoal: 4290775C016PB9 | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Baranovichi, Ina Paulouskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Vitaly Korsak e Anatoly Pugach. Condenou pessoas a penas de prisão e ao pagamento de multas por criticarem o presidente Lukashenka e protestarem contra o resultado das eleições presidenciais de 2020.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 221. | Aliaksandr Mikalaevich TARAKANAU
  Alexander Nikolaevich TARAKANOV | Аляксандр Мiкалаевiч ТАРАКАНАЎ
  Александр Николаевич ТАРАКАНОВ | Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Shklov, região de Mogilev
  Data de nascimento: 19.5.1965
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Aliaksandr Tarakanau é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Shklov na região de Mogilev. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2017. Proferiu principalmente sentenças que agravaram as penas contra opositores políticos das autoridades bielorrussas, especialmente ao alterar as sentenças impostas para penas de prisão efetiva ou para um regime mais rigoroso de cumprimento dessas penas. Tal decisão foi tomada no caso do filósofo e jornalista Uladzimir Matskievich associado ao canal de televisão independente Belsat. Por conseguinte, Aliaksandr Tarakanau é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 222. | Dzmitriy Vitalievich BUBENCHIK
  Dmitriy Vitalievich BUBENCHIK | Дзмiтрый Вiтальевiч БУБЕНЧЫК
  Дмитрий Витальевич БУБЕНЧИК | Posição(ões): juiz do tribunal regional de Grodno
  Data de nascimento: 15.7.1985
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Dzmitriy Bubenchik é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Em 8 de fevereiro de 2023, condenou Andrzej Poczobut, jornalista independente e ativista da minoria polaca crítico do Governo da República da Bielorrússia, a oito anos de prisão.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 223. | Aleg Uladzimiravich KHOROSHKA
  Oleg Vladimirovich KHOROSHKO | Алег Уладзiмiравiч ХОРОШКА
  Олег Владимирович ХОРОШКО | Posição(ões): juiz do tribunal regional de Gomel
  Data de nascimento: 22.5.1977
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Aleg Khoroshka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, entre os quais uma jornalista da estação de televisão independente Belsat, Katsiaryna Andreyeva, que foi condenada a oito anos e três meses numa colónia penal.
  Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 224. | Anastasia Uladzimirouna BENEDZISIUK
  Anastasia Vladimirovna BENEDISYUK | Анастасiя Уладзiмipаўна БЕНЕДЗIСЮК
  Анастасия Владимировна БЕНЕДИСЮК | Posição(ões): chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias no canal de televisão estatal Belarus 1
  Data de nascimento: 31.10.1992
  Local de nascimento: Oshmyan, Bielorrússia
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Anastasia Benedzisiuk é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e é a chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias, preparando reportagens para o canal de televisão Belarus 1.
  Apresenta o programa de informação “Plan B” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. No seu programa e nas suas reportagens para o canal de televisão Belarus 1, difunde narrativas de propaganda russa sobre um “regime nazi na Ucrânia” e as forças armadas ucranianas, bem como a propaganda do presidente Lukashenka contra a oposição bielorrussa e o regimento Kalinousky. Difunde propaganda contra as sanções ocidentais.
  Em 2023, Anastasia Benedzisiuk recebeu um galardão oficial com os agradecimentos de Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.
  Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 225. | Yauhen PUSTAVY
  Yevgeniy PUSTOVOY | Яўген ПУСТАВЫ
  Евгений ПУСТОВОЙ | Função: propagandista e apresentador bielorrusso
  Data de nascimento: 29.2.1984
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Yauhen Pustavy é um propagandista bielorrusso que trabalha para o Stolichnoye Televideniye, um dos três canais nacionais de televisão na Bielorrússia, e para o Minskaya Prauda, um jornal estatal. É responsável pela divulgação de propaganda em apoio das políticas de Lukashenka e que justifica a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Foi galardoado por Lukashenka pelos seus méritos no desenvolvimento da política de informação do Estado. Além disso, é membro da Comissão Estatal destinada a realizar verificações relativamente aos refugiados políticos que desejam regressar à Bielorrússia. Esta comissão foi criada por Lukashenka com o objetivo político de retratar os refugiados que regressam à Bielorrússia como pessoas que lamentam as suas ações contra o regime de Lukashenka.
  Por conseguinte, Yauhen Pustavy beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023 |
| 226. | Alena Stanislavauna HARMASH
  Alena Stanislavovna GORMASH | Алена Станiславаўна ГОРМАШ
  Елена Станиславовна ГОРМАШ | Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk
  Data de nascimento: 10.9.1967
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Alena Harmash é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou seis apoiantes e ativistas da oposição por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2020.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 227. | Andrei Ramanavich TARASEVICH
  Andrei Romanovich TARASEVICH | Андрэй Раманавiч ТАРАСЕВIЧ
  Андрей Романович ТАРАСЕВИЧ | Função: juiz do tribunal da comarca de Glubokoye
  Data de nascimento: 10.11.1974
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Andrei Tarasevich é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou pelo menos 13 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2017 a 2023.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 228. | Hanna Mikhailauna ASIPENKA
  Anna Mikhailovna OSIPENKO | Ганна Мiхайлаўна АСIПЕНКА
  Анна Михайловна ОСИПЕНКО | Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk
  Data de nascimento: 7.12.1982
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Hanna Asipenka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Entre 2020 e 2023, participou ativamente na condenação de opositores políticos do regime. Durante esse período, proferiu pelo menos 13 sentenças, inclusive contra dois jornalistas de meios de comunicação social independentes.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 229. | Iryna Uladzimirauna PADKAVYRAVA
  Irina Vladimirovna PODKOVYROVA | Iрына Уладзiмiраўна ПАДКАВЫРАВА
  Ирина Владимировна ПОДКОВЫРОВА | Função: procuradora
  Data de nascimento: 22.9.1972
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Iryna Padkavyrava é uma procuradora bielorrussa. Está associada às autoridades responsáveis pela ação penal pelo menos desde 2009, altura em que exerceu as funções de procuradora superior na região de Gomel. Em 2022, exerceu as funções de procuradora no julgamento de uma jornalista independente associada à TVP e à Belsat TV. Nessa altura, pediu uma pena de prisão de quatro anos para a jornalista. Participou igualmente na análise dos recursos das sentenças proferidas pela publicação de conteúdos nos média sociais bielorrussos que eram desfavoráveis ao Governo e aos seus funcionários. Enquanto procuradora, apoiou as penas, que considerou adequadas e justas.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 230. | Ludmila Stsiapanauna VASHCHANKA
  Ludmila Stiepanovna VASHCHENKO | Людмiла Сцяпанаўна ВАШЧАНКА
  Людмила Степановна ВАЩЕНКО | Função: juíza do tribunal da comarca de Glubokoye
  Data de nascimento: 22.9.1972
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: feminino | Ludmila Vashchanka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2007 a 2023. Durante este período, condenou pelo menos nove cidadãos bielorrussos, incluindo apoiantes e ativistas da oposição, por motivos políticos.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 231. | Uladzimir Aliaksandravich DAVYDAU
  Vladimir Alexandrovich DAVYDOV | Уладзiмiр Аляксандравiч ДАВЫДАЎ
  Владимир Александрович ДАВЫДОВ | Função: juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia
  Data de nascimento: 11.4.1967
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Uladzimir Davydau é um juiz bielorrusso que exerce funções no Supremo Tribunal da Bielorrússia. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2014. O juiz Davydau pronunciou-se principalmente sobre recursos relativos a penas de prisão proferidas contra ativistas políticos e jornalistas. Deixou inalteradas as penas proferidas. Tal decisão foi tomada no caso do jornalista da Belsat, Pavel Vinahradau.
  Por conseguinte, Uladzimir Davydau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 232. | Viachaslau Uladzimiravich YELISEENKA
  Vyacheslav Vladimirovich ELISEENKO | Вячаслаў Уладзiмiравiч ЕЛIСЕЕНКА
  Вячеслав Владимирович ЕЛИСЕЕНКО | Função: juiz do tribunal da comarca de Dokshitsy
  Data de nascimento: 10.4.1979
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Viachaslau Yeliseenka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Dokshitsy. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou 10 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2018.
  Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 233. | Anton Uladzimiravich KALYAGA
  Anton Vladimirovich KOLYAGO | Антон Уладзiмiравiч КАЛЯГА
  Антон Владимирович КОЛЯГО | Função: investigador principal — investigador para casos particularmente importantes da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação, major da Justiça
  Data de nascimento: 2.10.1989
  Local de nascimento: Minsk, República da Bielorrússia
  Nacionalidade: bielorrussa
  Sexo: masculino | Anton Kalyaga é um investigador da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação da República da Bielorrússia. Conduz o processo penal contra membros do Viasna. Os processos judiciais contra Ales Bialiatski, Valianstin Stefanovich e Uladzimir Labkovich contêm numerosas irregularidades e o período de investigação foi artificialmente prorrogado pelas autoridades numa tentativa de fabricar provas, excedendo o prazo estabelecido pelo direito bielorrusso e pelas normas internacionais que regem o direito a um tribunal imparcial. A investigação e o julgamento no processo Viasna não respeitaram o Estado de direito.
  Por conseguinte, Anton Kalyaga é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. | 3.8.2023» |

1)

Ao quadro intitulado «A. Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1», são aditadas as seguintes pessoas singulares:

Nomes

(transliteração da grafia bielorrussa)

(transliteração da grafia russa)

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«196.

Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA

Alexander Vladimirovich KORNIENKO

Аляксандр Уладзiмiравiч КАРНIЕНКА

Александр Владимирович КОРНИЕНКО

Posição(ões): antigo chefe da Colónia Penal IK-17, Shklov, tenente-coronel do serviço interno

Posição atual: inspetor distrital/Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Distrital de Slutsk

Data de nascimento: 9.1.1979

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de antigo chefe da Colónia Penal IK-17, em Shklov, Aliaksandr Karnienka é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Aliaksandr Karnienka era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

197.

Andrei Siarheevich PALCHIK

Andrei Sergeevich PALCHIK

Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК

Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК

Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk

Data de nascimento: 3.3.1981

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura, maus tratos e punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos. Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

198.

Aliaksandr Uladzimiravich KAROL

Aleksandr Vladimirovich KAROL

Аляксандр Уладзiмiравiч КАРОЛЬ

Александр Владимирович КОРОЛЬ

Posição(ões): procurador superior do Ministério Público

Data de nascimento: 28.6.1992

Local de nascimento: Bobruisk, região de Mogilev, República da Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 3280692M019PB8

Na qualidade de procurador superior do Ministério Público da Bielorrússia, Aliaksandr Karol é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra defensores dos direitos humanos bielorrussos. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra representantes da organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos Viasna, incluindo o presidente Ales Bialiatski, o vice-presidente Valiantsin Stefanovic, o advogado Uladzimir Labkovich, a coordenadora da rede de voluntários da Viasna, Marfa Rabkova, o chefe do gabinete da Viasna em Gomel, Leanid Sudalenka, e o voluntário Andrei Chapiuk, bem como a voluntária Tatsiana Lasitsa, que foi libertada da colónia penal de Gomel em 24 de setembro de 2022.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

199.

Mikhail Mikhailavich MURASHKIN

Mikhail Mikhailovich MURASHKIN

Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН

Михаил Михайлович МУРАШКИН

Posição(ões): antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino — chefe da Polícia de Segurança Pública; Primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov — chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021

Data de nascimento: 8.9.1989

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos.

3.8.2023

200.

Mikalai Vasilievich MAKSIMAVICH

Nikolai Vasilievich MAKSIMOVICH

Мiкалай Васiльевiч МАКСIМАВIЧ

Николай Васильевич МАКСИМОВИЧ

Posição(ões): vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk

Data de nascimento: 25.2.1977

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Endereço: Minsk, st. Yankee Brylya 21, apt. 224;

Minsk, st. Kolesnikova 32, apt. 3

N.o de identificação pessoal: 3250277M077PB2

Na qualidade de vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk, Mikalai Maksimavich é responsável pela repressão brutal de manifestações pacíficas no período que antecedeu as eleições presidenciais de agosto de 2020 e posteriormente. Ordenou pessoalmente ao corpo de intervenção OMON que reprimisse violentamente as manifestações, detivesse os manifestantes e os jornalistas independentes que faziam a cobertura desses eventos, e os submetesse a duras condições de detenção.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

201.

Piotr Aleksandrovich ARLOU

Petr Aleksandrovich ORLOV

Пётр Александровiч АРЛОЎ

Петр Александрович ОРЛОВ

Posição(ões): juiz do Tribunal da cidade de Minsk

Data de nascimento: 6.4.1967

Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 3040667A088PB0

Endereço: Minsk, st. Sharangovicha 78, apt. 60

Na qualidade de juiz no Tribunal da cidade de Minsk, Piotr Arlou representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas e é responsável por longas sentenças proferidas à revelia contra vários membros da oposição democrática: Sviatlana Tsikhanouskaya (15 anos), Pavel Latushka (18 anos) e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyleuski (12 anos para cada um deles).

Piotr Arlou é igualmente responsável por julgamentos e sentenças com motivações políticas contra o bloguista Eduard Palchys (13 anos de prisão) e a jornalista Katsiaryna Andreyeva (dois anos). Estas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. As sentenças proferidas por Piotr Arlou são exemplos da repressão sistémica da dissidência.

Por conseguinte, Piotr Arlou é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.

3.8.2023

202.

Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU

Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV

Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ

Руслан Хикметович МАШАДИЕВ

Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1; atual chefe da Colónia Penal n.o 1

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadzeou era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

203.

Siarhei Uladzimiravich KARCHEUSKY

Sergey Vladimirovitch KARCHEVSKIY

Сяргей Уладзiмiравiч КАРЧЭЎСКI

Сергей Владимирович КАРЧЕВСКИЙ

Posição(ões): major e chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, Shklow

Data de nascimento: 15.6.1983

Endereço: 6 Fatina str, apt. 100, Mogilev, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 3150683MO74PB5

Na qualidade de chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, em Shklow, Siarhei Kharcheusky é diretamente responsável pelas condições de detenção desumanas aplicadas nessa colónia, pelas práticas violentas e pelos maus tratos infligidos aos presos, nomeadamente aos presos políticos. Esteve pessoalmente envolvido na prática de espancamentos e outros atos de extrema violência contra os presos e está diretamente envolvido e é responsável pela morte do preso político Vitold Ashurak na colónia penal, em 21 de maio de 2021.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

204.

Siarhei Vasilyevich MASLIUKOU

Sergey Vasilyevich MASLIUKOV

Сяргей Васiльевiч МАСЛЮКОЎ

Сергей Васильевич МАСЛЮКОВ

Posição(ões): coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, Bobruysk

Local de nascimento: Shklov, Bielorrússia

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Endereço presumido: Bobruysk

Na qualidade de coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, em Bobruysk, Siarhei Masliukou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a menores. É responsável por sujeitar crianças à fome, à tortura, a trabalho forçado e a diversas formas de violência física e psicológica. É igualmente responsável por privar menores condenados do acesso a cuidados médicos.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

205.

Sviatlana Aliaksandrauna BANDARENKA

Svetlana Aleksandrovna BONDARENKO

Святлана Аляксандраўна БАНДАРЭНКА

Светлана Александровна БОНДАРЕНКО

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, Minsk

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Sviatlana Bandarenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas. Condenou vários cidadãos bielorrussos por participarem em manifestações e publicarem comentários antigovernamentais no Telegram. Condenou igualmente a jornalista Ekaterina Borisevich e o médico de urgências hospitalares Artyom Sorokin por divulgarem informações abrangidas pelo segredo médico sobre Roman Bondarenko, que foi espancado até à morte pelas forças de segurança.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

206.

Sviatlana Paulauna PAKHODAVA

Svetlana Pavlovna POKHODOVA

Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА

Светлана Павловна ПОХОДОВА

Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, Gomel

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Paradeiro presumido: Gomel

Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado.

Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

207.

Tatsiana Valerieuna PIROZHNIKAVA

Tatiana Valeryevna PIROZHNIKOVA

Таццяна Валер’еўна ПIРОЖНIКАВА

Татьяна Валерьевна ПИРОЖНИКОВА

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moscovsky, Minsk

Data de nascimento: 8.1.1987

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

N.o de identificação pessoal: 4010887M019PB2

Na qualidade de juíza da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Pirozhnikava condenou vários cidadãos bielorrussos por motivos políticos, inclusive pela sua participação em manifestações e pela publicação de comentários antigovernamentais no Telegram. Há provas documentais de que, em algumas ocasiões, proferiu penas mais pesadas do que as solicitadas pelo procurador.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

208.

Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN

Tatyana Alexandrovna GRAKUN

Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН

Татьяна Александровна ГРАКУН

Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de “prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia”.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

209.

Valyantsina Mikalaeuna ZIANKEVICH

Valentina Nikolaevna ZENKEVICH

Валянцiна Мiкалаеўна ЗЯНКЕВIЧ

Валентина Николаевна ЗЕНЬКЕВИЧ

Posição(ões): juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk

Data de nascimento: 8.1.1969

Sexo: feminino

Nacionalidade: bielorrussa

Valyantsina Ziankevich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou, pelo menos, sete cidadãos bielorrussos por motivos políticos, incluindo Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2022.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia

3.8.2023

210.

Yauhen Valerievich BUBICH

Yevgeniy Valerievich BUBICH

Яўген Валер’евiч БУБIЧ

Евгений Валерьевич БУБИЧ

Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 2; tenente-coronel do serviço interno

Data de nascimento: 3.6.1979

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Endereço: Bobruysk, st. Kovzana 60, apartment 42;

Bobruysk, st. Kovzana 5/485;

Bobruysk, st. Internationalnaya 66B, apartment 31

Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 2, em Bobruysk, Yauhen Bubich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos aos presos, incluindo tortura, trabalho forçado e violência física e psicológica.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

211.

Yuri Ivanavich VASILEVICH

Yuriy Ivanovich VASILEVICH

Юры Iванавiч ВАСIЛЕВIЧ

Юрий Иванович ВАСИЛЕВИЧ

Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 14, Novosady

Sexo: masculino

Nacionalidade: bielorrussa

Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 14, Yury Vasilevich é responsável pelos maus tratos infligidos aos presos detidos sob a sua jurisdição, assim como pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

212.

Raman Ivanavich BIZIUK

Roman Ivanovich BIZYUK

Раман Iванавiч БIЗЮК

Роман Иванович БИЗЮК

Posição(ões): procurador

Data de nascimento: 25.3.1986

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

N.o de identificação pessoal: 3250386H012PB7

Endereço: Minsk, 30 Masherova Ave., apt. 25

Na qualidade de procurador no Tribunal Municipal de Minsk, Raman Biziuk representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.

Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.

Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.

O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.

Raman Biziuk é igualmente responsável pela ação judicial por motivações políticas contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. É ainda responsável pelas acusações com motivações políticas contra Andrei Linnik e Anton Bialenski, bem como contra Dzmitry Kanapelka, Vitalii Kavalenka, Tsimur Pipiya, Dzianis Boltuts, Vital Shyshlou e Emil Huseinau.

Por conseguinte, Raman Biziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia.

3.8.2023

213.

Siarhei Fiodaravich KHRYPACH

Sergey Fedorovich KHRIPACH

Сяргей Фёдаравiч ХРЫПАЧ

Сергей Федорович ХРИПАЧ

Posição(ões): juiz do Tribunal Municipal de Minsk

Data de nascimento: 16.4.1966

Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

N.o de identificação pessoal: 3160466A077PB2

Endereço: Minsk, st. Odintsova 105, apt. 206

Na qualidade de juiz no Tribunal Municipal de Minsk, Siarhei Khrypach representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (de 15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os seus oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos.

Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de “treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades”, por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020.

Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário.

O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de “material de natureza extremista” no processo.

Siarhei Khrypach é igualmente responsável pela condução de um julgamento com motivações políticas e pelas sentenças daí resultantes contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul.

Siarhei Khrypach é também responsável pelo veredito com motivações políticas contra Yegor Dudnikov, em maio de 2021.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia.

3.8.2023

214.

Vadzim Frantzavich GIGIN

Vadim Franzevich GIGIN

Vadzim HIHIN

Вадзiм Францавiч ГIГIН

Вадим Францевич ГИГИН

Posição(ões): diretor da Biblioteca Nacional da Bielorrússia, antigo chefe da sociedade governamental bielorrussa “Knowledge” e reitor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estatal da Bielorrússia, candidato doutorando em Ciências Históricas

Data de nascimento: 21.10.1977

Local de nascimento: Minsk, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Vadzim Gigin é um dos membros mais ativos e influentes do sistema de propaganda estatal bielorrussa. Apoia sistematicamente o regime de Lukashenka e apresenta frequentemente os seus pontos de vista nos canais de televisão estatais ONT e Belarus 1. Vadzim Gigin apoiou e justificou a repressão da oposição democrática, da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes, em especial após as eleições presidenciais de agosto de 2020. Vadzim Gigin divulga as suas narrativas de propaganda sobre o “regime nazi na Ucrânia”, de difamação do Ocidente e de justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Até junho de 2023, Vadzim Gigin dirigiu a sociedade bielorrussa “Knowledge”, conhecida como organização não governamental patrocinada pelo Estado que promove Lukashenka e o seu regime. O contributo de Gigin para o regime foi reconhecido por Lukashenka em setembro de 2021, quando Gigin recebeu uma medalha de “mérito profissional”. Além disso, em fevereiro de 2023, Vadim Gigin foi nomeado membro da Comissão, dirigida pelo procurador-geral da Bielorrússia Andrei Shved, encarregada de examinar os recursos de cidadãos bielorrussos no estrangeiro relativos a infrações por eles cometidos.

Por conseguinte, Vadzim Gigin beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

215.

Ksenia Piatrouna LEBEDZEVA

Ksenia Petrovna LEBEDEVA

Ксенiя Пятроўна ЛЕБЕДЗЕВА

Ксения Петровна ЛЕБЕДЕВА

Posição(ões): propagandista e empregada do canal estatal “Belarus 1” e da Belarus News Agency

Data de nascimento: 12.12.1987

Local de nascimento: Mogilev, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Ksenia Lebedzeva é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e está estreitamente associada aos meios de comunicação social do regime. É apresentadora de televisão bielorrussa no canal estatal “Belarus 1”. Desde julho de 2021, apresenta o programa de informação e análise “This is different” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. Na sua rubrica e relatos para o canal de televisão “Belarus 1”, promove a propaganda russa relativa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a propaganda estatal da Bielorrússia dirigida contra a oposição e os países vizinhos. Ksenia Lebedzeva está a promover a ideia de que a Ucrânia, juntamente com a OTAN, tem vindo a lançar, desde 2020, operações especiais de informação e psicológicas contra a Bielorrússia, bem como a narrativa de Lukashenka de que os representantes da oposição são financiados pelos países ocidentais.

Em 16.1.2021, Ksenia Lebedzeva recebeu o agradecimento do presidente Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.

Por conseguinte, Ksenia Lebedeva beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

216.

Zinaida Vasilieuna BALABALAVA

Zinaida Vasilievna BALABALAVA

Зiнаiда Васiльеўна БАЛАБАЛАВА

Зинаида Васильевна БАЛАБОЛАВА

Posição(ões): juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk, Zinaida Balabalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação da dirigente sindical Volha Bytsikava e dos ativistas Hanna Tukava e Andrei Halavyryn. Condenou pessoas ao pagamento de multas e ordenou a sua detenção por publicarem palavras de ordem “não à guerra” ou informações independentes sobre julgamentos.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

217.

Halina KNIZHONAK

Galina KNIZHONAK

Галiна КНIЖОНАК

Галина КНИЖОНАК

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Mazyr

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Mazyr, Halina Knizhonak é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Hleb Koipish, Uladzislau Hancharou, Aliaksandr Tsimashenka e Daniil Skipalski. Condenou pessoas a penas de prisão por participarem em manifestações pacíficas contra o regime de Lukashenka.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

218.

Hanna Barisauna LIAVUSIK

Anna Borisovna LEUSIK

Ганна Барысаўна ЛЯВУСIК

Анна Борисовна ЛЕУСИК

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky de Hrodna/Grodno

Data de nascimento: 7.10.1973

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Endereço: Grodno, st. Soviet Border Guards 120, apt. 47

N.o de identificação pessoal: 4071073K000PB2

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninski de Hrodna, Hanna Liavusik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Alexander Tyelega. Condenou pessoas ao pagamento de multas e a penas de prisão por se pronunciarem contra a violência e a repressão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

219.

Henadz Ivanavich KUDLASEVICH

Gennadiy Ivanovich KUDLASEVICH

Генадзь Iванавiч КУДЛАСЕВIЧ

Геннадий Иванович КУДЛАСЕВИЧ

Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky

Data de nascimento: 5.5.1973

Local de nascimento: Tereblychi, distrito de Stolin antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia)

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky, Henadz Kudlasevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Yuryi Holik. Condenou pessoas a penas de prisão, a prisão domiciliária e ao pagamento de multas por protestarem contra o governo ou comunicarem informações independentes.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

220.

Ina Leanidauna PAULOUSKAYA

Inna Leonidovna PAVLOVSKAYA

Iна Леанiдаўна ПАЎЛОЎСКАЯ

Инна Леонидовна ПАВЛОВСКАЯ

Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Baranovichi

Data de nascimento: 29.7.1975

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Endereço: Baranovichi, st. Mikolskaya 32

N.o de identificação pessoal: 4290775C016PB9

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Baranovichi, Ina Paulouskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Vitaly Korsak e Anatoly Pugach. Condenou pessoas a penas de prisão e ao pagamento de multas por criticarem o presidente Lukashenka e protestarem contra o resultado das eleições presidenciais de 2020.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

221.

Aliaksandr Mikalaevich TARAKANAU

Alexander Nikolaevich TARAKANOV

Аляксандр Мiкалаевiч ТАРАКАНАЎ

Александр Николаевич ТАРАКАНОВ

Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Shklov, região de Mogilev

Data de nascimento: 19.5.1965

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Aliaksandr Tarakanau é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Shklov na região de Mogilev. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2017. Proferiu principalmente sentenças que agravaram as penas contra opositores políticos das autoridades bielorrussas, especialmente ao alterar as sentenças impostas para penas de prisão efetiva ou para um regime mais rigoroso de cumprimento dessas penas. Tal decisão foi tomada no caso do filósofo e jornalista Uladzimir Matskievich associado ao canal de televisão independente Belsat. Por conseguinte, Aliaksandr Tarakanau é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

222.

Dzmitriy Vitalievich BUBENCHIK

Dmitriy Vitalievich BUBENCHIK

Дзмiтрый Вiтальевiч БУБЕНЧЫК

Дмитрий Витальевич БУБЕНЧИК

Posição(ões): juiz do tribunal regional de Grodno

Data de nascimento: 15.7.1985

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Dzmitriy Bubenchik é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Em 8 de fevereiro de 2023, condenou Andrzej Poczobut, jornalista independente e ativista da minoria polaca crítico do Governo da República da Bielorrússia, a oito anos de prisão.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

223.

Aleg Uladzimiravich KHOROSHKA

Oleg Vladimirovich KHOROSHKO

Алег Уладзiмiравiч ХОРОШКА

Олег Владимирович ХОРОШКО

Posição(ões): juiz do tribunal regional de Gomel

Data de nascimento: 22.5.1977

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Aleg Khoroshka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, entre os quais uma jornalista da estação de televisão independente Belsat, Katsiaryna Andreyeva, que foi condenada a oito anos e três meses numa colónia penal.

Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

224.

Anastasia Uladzimirouna BENEDZISIUK

Anastasia Vladimirovna BENEDISYUK

Анастасiя Уладзiмipаўна БЕНЕДЗIСЮК

Анастасия Владимировна БЕНЕДИСЮК

Posição(ões): chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias no canal de televisão estatal Belarus 1

Data de nascimento: 31.10.1992

Local de nascimento: Oshmyan, Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Anastasia Benedzisiuk é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e é a chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias, preparando reportagens para o canal de televisão Belarus 1.

Apresenta o programa de informação “Plan B” no canal de televisão estatal “Belarus 1”. No seu programa e nas suas reportagens para o canal de televisão Belarus 1, difunde narrativas de propaganda russa sobre um “regime nazi na Ucrânia” e as forças armadas ucranianas, bem como a propaganda do presidente Lukashenka contra a oposição bielorrussa e o regimento Kalinousky. Difunde propaganda contra as sanções ocidentais.

Em 2023, Anastasia Benedzisiuk recebeu um galardão oficial com os agradecimentos de Lukashenka pelo seu “contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país”.

Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

225.

Yauhen PUSTAVY

Yevgeniy PUSTOVOY

Яўген ПУСТАВЫ

Евгений ПУСТОВОЙ

Função: propagandista e apresentador bielorrusso

Data de nascimento: 29.2.1984

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Yauhen Pustavy é um propagandista bielorrusso que trabalha para o Stolichnoye Televideniye, um dos três canais nacionais de televisão na Bielorrússia, e para o Minskaya Prauda, um jornal estatal. É responsável pela divulgação de propaganda em apoio das políticas de Lukashenka e que justifica a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Foi galardoado por Lukashenka pelos seus méritos no desenvolvimento da política de informação do Estado. Além disso, é membro da Comissão Estatal destinada a realizar verificações relativamente aos refugiados políticos que desejam regressar à Bielorrússia. Esta comissão foi criada por Lukashenka com o objetivo político de retratar os refugiados que regressam à Bielorrússia como pessoas que lamentam as suas ações contra o regime de Lukashenka.

Por conseguinte, Yauhen Pustavy beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

3.8.2023

226.

Alena Stanislavauna HARMASH

Alena Stanislavovna GORMASH

Алена Станiславаўна ГОРМАШ

Елена Станиславовна ГОРМАШ

Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk

Data de nascimento: 10.9.1967

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Alena Harmash é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou seis apoiantes e ativistas da oposição por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2020.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

227.

Andrei Ramanavich TARASEVICH

Andrei Romanovich TARASEVICH

Андрэй Раманавiч ТАРАСЕВIЧ

Андрей Романович ТАРАСЕВИЧ

Função: juiz do tribunal da comarca de Glubokoye

Data de nascimento: 10.11.1974

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Andrei Tarasevich é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou pelo menos 13 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2017 a 2023.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

228.

Hanna Mikhailauna ASIPENKA

Anna Mikhailovna OSIPENKO

Ганна Мiхайлаўна АСIПЕНКА

Анна Михайловна ОСИПЕНКО

Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk

Data de nascimento: 7.12.1982

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Hanna Asipenka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Entre 2020 e 2023, participou ativamente na condenação de opositores políticos do regime. Durante esse período, proferiu pelo menos 13 sentenças, inclusive contra dois jornalistas de meios de comunicação social independentes.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

229.

Iryna Uladzimirauna PADKAVYRAVA

Irina Vladimirovna PODKOVYROVA

Iрына Уладзiмiраўна ПАДКАВЫРАВА

Ирина Владимировна ПОДКОВЫРОВА

Função: procuradora

Data de nascimento: 22.9.1972

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Iryna Padkavyrava é uma procuradora bielorrussa. Está associada às autoridades responsáveis pela ação penal pelo menos desde 2009, altura em que exerceu as funções de procuradora superior na região de Gomel. Em 2022, exerceu as funções de procuradora no julgamento de uma jornalista independente associada à TVP e à Belsat TV. Nessa altura, pediu uma pena de prisão de quatro anos para a jornalista. Participou igualmente na análise dos recursos das sentenças proferidas pela publicação de conteúdos nos média sociais bielorrussos que eram desfavoráveis ao Governo e aos seus funcionários. Enquanto procuradora, apoiou as penas, que considerou adequadas e justas.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

230.

Ludmila Stsiapanauna VASHCHANKA

Ludmila Stiepanovna VASHCHENKO

Людмiла Сцяпанаўна ВАШЧАНКА

Людмила Степановна ВАЩЕНКО

Função: juíza do tribunal da comarca de Glubokoye

Data de nascimento: 22.9.1972

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: feminino

Ludmila Vashchanka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2007 a 2023. Durante este período, condenou pelo menos nove cidadãos bielorrussos, incluindo apoiantes e ativistas da oposição, por motivos políticos.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

231.

Uladzimir Aliaksandravich DAVYDAU

Vladimir Alexandrovich DAVYDOV

Уладзiмiр Аляксандравiч ДАВЫДАЎ

Владимир Александрович ДАВЫДОВ

Função: juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia

Data de nascimento: 11.4.1967

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Uladzimir Davydau é um juiz bielorrusso que exerce funções no Supremo Tribunal da Bielorrússia. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2014. O juiz Davydau pronunciou-se principalmente sobre recursos relativos a penas de prisão proferidas contra ativistas políticos e jornalistas. Deixou inalteradas as penas proferidas. Tal decisão foi tomada no caso do jornalista da Belsat, Pavel Vinahradau.

Por conseguinte, Uladzimir Davydau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

232.

Viachaslau Uladzimiravich YELISEENKA

Vyacheslav Vladimirovich ELISEENKO

Вячаслаў Уладзiмiравiч ЕЛIСЕЕНКА

Вячеслав Владимирович ЕЛИСЕЕНКО

Função: juiz do tribunal da comarca de Dokshitsy

Data de nascimento: 10.4.1979

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Viachaslau Yeliseenka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Dokshitsy. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou 10 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2018.

Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023

233.

Anton Uladzimiravich KALYAGA

Anton Vladimirovich KOLYAGO

Антон Уладзiмiравiч КАЛЯГА

Антон Владимирович КОЛЯГО

Função: investigador principal — investigador para casos particularmente importantes da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação, major da Justiça

Data de nascimento: 2.10.1989

Local de nascimento: Minsk, República da Bielorrússia

Nacionalidade: bielorrussa

Sexo: masculino

Anton Kalyaga é um investigador da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação da República da Bielorrússia. Conduz o processo penal contra membros do Viasna. Os processos judiciais contra Ales Bialiatski, Valianstin Stefanovich e Uladzimir Labkovich contêm numerosas irregularidades e o período de investigação foi artificialmente prorrogado pelas autoridades numa tentativa de fabricar provas, excedendo o prazo estabelecido pelo direito bielorrusso e pelas normas internacionais que regem o direito a um tribunal imparcial. A investigação e o julgamento no processo Viasna não respeitaram o Estado de direito.

Por conseguinte, Anton Kalyaga é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

3.8.2023»

| 2) | Ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1», são aditadas as seguintes entradas: | Nomes
  (Transliteração da grafia bielorrussa)
  (Transliteração da grafia russa) | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
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| «36. | Open Joint Stock Company “MINSK ELECTROTECHNICAL PLANT NAMED AFTER V. I. KOZLOV” | Адкрытае акцыянернае таварыства “МIНСКI ЭЛЕКТРАТЭХНIЧНЫ ЗАВОД IМЯ В.I.КАЗЛОВА”
  Открытое акционерное общество “МИНСКИЙ ЭЛЕКТРОТЕХНИЧЕСКИЙ ЗАВОД ИМЕНИ В.И.КОЗЛОВА”/ОАО “МЭТЗ ИМ. В.И.КОЗЛОВА” | Endereço: Room 502, 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia
  Tipo de entidade: empresa estatal
  Local de registo: 4, Uralskaya st.,
  Minsk 220037,
  República da Bielorrússia
  Data de registo: 1.3.1994
  Número de registo: 100211261(УНП)
  Estabelecimento principal: Bielorrússia
  Sítio Web da empresa: www.metz.by
  Endereço eletrónico da empresa: urist@metz.by
  Telefone da empresa: 8017 230 11 22 | A sociedade por ações aberta “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é uma empresa estatal, sendo um dos maiores produtores de equipamento elétrico na Europa e um dos colossos industriais da Bielorrússia. Como tal, é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” que participaram em manifestações pacíficas e greves após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Os trabalhadores foram mais tarde despedidos devido à sua participação nas greves.
  Por conseguinte, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 37. | Open joint stock company “Byelorussian Steel Works — management company of ‘Byelorusssian Metallurgical Company’ holding” t.c.p. OJSC “BSW (BMZ) — management company of ‘BMC’ holding” | Адкрытае акцыянернае таварыства “Беларускi металургiчны завод - кiруючая кампанiя холдынгу ‘Беларуская металургiчная кампанiя’” t.c.p. ААТ “БМЗ - кiруючая кампанiя холдынгу ‘БМК’”
  Открытое акционерное общество «Белорусский металлургический завод- управляющая компания холдинга ‘Белорусская металлургическая компания’” t.c.p. ОАО “БМЗ- управляющая компания холдинга ‘БМК’” | Endereço: 37, Promyshlennaya Street, Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia, 247210
  Tipo de entidade: sociedade por ações aberta
  Local de registo: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia
  Data de registo: 24.4.1991 como “БЕЛОРУССКИЙ МЕТАЛЛУРГИЧЕСКИЙ ЗАВОД”,
  11.9.1996 como “Государственное предприятие - Белорусский металлургический завод”,
  1.12.1997 como “Белорусский металлургический завод”,
  3.11.1999 como “Республиканское унитарное предприятие ‘Белорусский металлургический завод’”,
  1.1.2012 como “Открытое акционерное общество ‘Белорусский металлургический завод’”
  Número de registo: 400074854
  Estabelecimento principal: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia | A sociedade por ações aberta BSW — management company of “BMC” holding é uma empresa estatal única da indústria metalúrgica na Bielorrússia, e uma das maiores empresas do país. Como tal, é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente das receitas obtidas pela sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding”. Além disso, a empresa recebe grandes subvenções públicas e apoio político do regime de Lukashenka. O diretor-geral da sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” foi nomeado pessoalmente pelo presidente Lukashenka.
  Os trabalhadores da sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos. Desde então, a empresa continua a tomar medidas contra os trabalhadores que tentam organizar greves, através de ameaças e despedimentos. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. | 3.8.2023 |
| 38. | Belneftekhim — Belarusian State Concern for Oil and Chemistry | Белнафтахiм — Беларускi дзяржаўны канцэрн па нафце i хiмii
  Белнефтехим, Белорусский государственный концерн по нефти и химии | Endereço: 73, Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116
  Tipo de entidade: empresa estatal
  Local de registo: 73 Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116
  Data de registo: 21.7.1997
  Número de registo: 101272253
  Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia | A empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim) é um dos maiores complexos industriais da República da Bielorrússia, sendo constituída por várias outras empresas estatais estabelecidas em 1997. Aliaksandr Lukashenka considera a Belneftekhim uma das empresas mais importantes e estratégicas da Bielorrússia. Em especial, a Belneftekhim representa um trunfo fundamental para a economia e a política externa bielorrussas, em especial no que diz respeito à cooperação entre a Rússia e a Bielorrússia no desenvolvimento de um mercado comum do petróleo. São realizadas consultas regulares entre a empresa e o presidente Lukashenka. A Belneftekhim beneficia do apoio prestado pelo regime de Lukashenka, especialmente no que diz respeito aos efeitos das sanções ocidentais. Por conseguinte, a Belneftekhim beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. | 3.8.2023» |

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Ao quadro intitulado «B. Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1», são aditadas as seguintes entradas:

Nomes

(Transliteração da grafia bielorrussa)

(Transliteração da grafia russa)

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(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

«36.

Open Joint Stock Company “MINSK ELECTROTECHNICAL PLANT NAMED AFTER V. I. KOZLOV”

Адкрытае акцыянернае таварыства “МIНСКI ЭЛЕКТРАТЭХНIЧНЫ ЗАВОД IМЯ В.I.КАЗЛОВА”

Открытое акционерное общество “МИНСКИЙ ЭЛЕКТРОТЕХНИЧЕСКИЙ ЗАВОД ИМЕНИ В.И.КОЗЛОВА”/ОАО “МЭТЗ ИМ. В.И.КОЗЛОВА”

Endereço: Room 502, 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia

Tipo de entidade: empresa estatal

Local de registo: 4, Uralskaya st.,

Minsk 220037,

República da Bielorrússia

Data de registo: 1.3.1994

Número de registo: 100211261(УНП)

Estabelecimento principal: Bielorrússia

Sítio Web da empresa: www.metz.by

Endereço eletrónico da empresa: urist@metz.by

Telefone da empresa: 8017 230 11 22

A sociedade por ações aberta “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é uma empresa estatal, sendo um dos maiores produtores de equipamento elétrico na Europa e um dos colossos industriais da Bielorrússia. Como tal, é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” que participaram em manifestações pacíficas e greves após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Os trabalhadores foram mais tarde despedidos devido à sua participação nas greves.

Por conseguinte, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, a “Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov” é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

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Open joint stock company “Byelorussian Steel Works — management company of ‘Byelorusssian Metallurgical Company’ holding” t.c.p. OJSC “BSW (BMZ) — management company of ‘BMC’ holding”

Адкрытае акцыянернае таварыства “Беларускi металургiчны завод - кiруючая кампанiя холдынгу ‘Беларуская металургiчная кампанiя’” t.c.p. ААТ “БМЗ - кiруючая кампанiя холдынгу ‘БМК’”

Открытое акционерное общество «Белорусский металлургический завод- управляющая компания холдинга ‘Белорусская металлургическая компания’” t.c.p. ОАО “БМЗ- управляющая компания холдинга ‘БМК’”

Endereço: 37, Promyshlennaya Street, Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia, 247210

Tipo de entidade: sociedade por ações aberta

Local de registo: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia

Data de registo: 24.4.1991 como “БЕЛОРУССКИЙ МЕТАЛЛУРГИЧЕСКИЙ ЗАВОД”,

11.9.1996 como “Государственное предприятие - Белорусский металлургический завод”,

1.12.1997 como “Белорусский металлургический завод”,

3.11.1999 como “Республиканское унитарное предприятие ‘Белорусский металлургический завод’”,

1.1.2012 como “Открытое акционерное общество ‘Белорусский металлургический завод’”

Número de registo: 400074854

Estabelecimento principal: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia

A sociedade por ações aberta BSW — management company of “BMC” holding é uma empresa estatal única da indústria metalúrgica na Bielorrússia, e uma das maiores empresas do país. Como tal, é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente das receitas obtidas pela sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding”. Além disso, a empresa recebe grandes subvenções públicas e apoio político do regime de Lukashenka. O diretor-geral da sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” foi nomeado pessoalmente pelo presidente Lukashenka.

Os trabalhadores da sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos. Desde então, a empresa continua a tomar medidas contra os trabalhadores que tentam organizar greves, através de ameaças e despedimentos. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta “BSW — management company of ‘BMC’ holding” do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia.

3.8.2023

38.

Belneftekhim — Belarusian State Concern for Oil and Chemistry

Белнафтахiм — Беларускi дзяржаўны канцэрн па нафце i хiмii

Белнефтехим, Белорусский государственный концерн по нефти и химии

Endereço: 73, Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116

Tipo de entidade: empresa estatal

Local de registo: 73 Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116

Data de registo: 21.7.1997

Número de registo: 101272253

Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia

A empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim) é um dos maiores complexos industriais da República da Bielorrússia, sendo constituída por várias outras empresas estatais estabelecidas em 1997. Aliaksandr Lukashenka considera a Belneftekhim uma das empresas mais importantes e estratégicas da Bielorrússia. Em especial, a Belneftekhim representa um trunfo fundamental para a economia e a política externa bielorrussas, em especial no que diz respeito à cooperação entre a Rússia e a Bielorrússia no desenvolvimento de um mercado comum do petróleo. São realizadas consultas regulares entre a empresa e o presidente Lukashenka. A Belneftekhim beneficia do apoio prestado pelo regime de Lukashenka, especialmente no que diz respeito aos efeitos das sanções ocidentais. Por conseguinte, a Belneftekhim beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio.

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