# Jornal Oficial L 223/2023

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 223 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 66.° ano11 de setembro de 2023 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 223

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano11 de setembro de 2023

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2023/1717 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que altera a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas para o recetor de carregamento e o protocolo de comunicação de carregamento de todas as categorias ou classes de equipamentos de rádio que podem ser recarregados por cabo (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2023/1718 da Comissão, de 8 de setembro de 2023, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 4 |
| | * | Regulamento (UE) 2023/1719 da Comissão, de 8 de setembro de 2023, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, metaldeído, Metarhizium brunneum estirpe Ma 43, paclobutrazol e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 9 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2023/1720 do Comité Político e de Segurança, de 5 de setembro de 2023, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2023) | 26 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2023/1717 da Comissão, de 27 de junho de 2023, que altera a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas para o recetor de carregamento e o protocolo de comunicação de carregamento de todas as categorias ou classes de equipamentos de rádio que podem ser recarregados por cabo (
  1
  )

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/1718 da Comissão, de 8 de setembro de 2023, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

1

4

*

Regulamento (UE) 2023/1719 da Comissão, de 8 de setembro de 2023, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, metaldeído, Metarhizium brunneum estirpe Ma 43, paclobutrazol e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

Metarhizium brunneum

1

9

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2023/1720 do Comité Político e de Segurança, de 5 de setembro de 2023, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2023)

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 223/1 |
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11.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 223/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1717 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2023

que altera a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas para o recetor de carregamento e o protocolo de comunicação de carregamento de todas as categorias ou classes de equipamentos de rádio que podem ser recarregados por cabo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Um dos objetivos da Diretiva 2014/53/UE é assegurar o bom funcionamento do mercado interno de equipamentos de rádio. |
| --- | --- |

(1)

Um dos objetivos da Diretiva 2014/53/UE é assegurar o bom funcionamento do mercado interno de equipamentos de rádio.

| (2) | A Diretiva 2014/53/UE foi alterada pela Diretiva (UE) 2022/2380 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) a fim de harmonizar as interfaces de carregamento e os protocolos de comunicação de carregamento para categorias ou classes específicas de equipamentos de rádio e especificar os requisitos relativos à venda combinada de equipamentos de rádio e dos seus carregadores e respeitantes às informações a fornecer aos consumidores e a outros utilizadores finais. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2014/53/UE foi alterada pela Diretiva (UE) 2022/2380 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) a fim de harmonizar as interfaces de carregamento e os protocolos de comunicação de carregamento para categorias ou classes específicas de equipamentos de rádio e especificar os requisitos relativos à venda combinada de equipamentos de rádio e dos seus carregadores e respeitantes às informações a fornecer aos consumidores e a outros utilizadores finais.

| (3) | Na sequência das alterações da Diretiva (UE) 2022/2380, a Diretiva 2014/53/UE fornece igualmente a base para a adaptação destes requisitos ao progresso científico e tecnológico ou às evoluções do mercado que ocorram no futuro, a fim de assegurar uma interoperabilidade mínima comum entre os equipamentos de rádio e os seus dispositivos de carregamento, bem como de melhorar a conveniência para os consumidores, reduzir os resíduos ambientais e evitar a fragmentação do mercado. |
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(3)

Na sequência das alterações da Diretiva (UE) 2022/2380, a Diretiva 2014/53/UE fornece igualmente a base para a adaptação destes requisitos ao progresso científico e tecnológico ou às evoluções do mercado que ocorram no futuro, a fim de assegurar uma interoperabilidade mínima comum entre os equipamentos de rádio e os seus dispositivos de carregamento, bem como de melhorar a conveniência para os consumidores, reduzir os resíduos ambientais e evitar a fragmentação do mercado.

| (4) | No que diz respeito à harmonização das interfaces de carregamento e dos protocolos de comunicação de carregamento para carregamento por cabo, o artigo 3.o, n.o 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/53/UE exige que os equipamentos de rádio pertencentes às categorias ou classes de equipamentos de rádio especificadas no anexo I-A, parte I, da referida diretiva sejam construídos de modo a cumprir as especificações relativas às capacidades de carregamento estabelecidas nesse anexo. |
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(4)

No que diz respeito à harmonização das interfaces de carregamento e dos protocolos de comunicação de carregamento para carregamento por cabo, o artigo 3.o, n.o 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2014/53/UE exige que os equipamentos de rádio pertencentes às categorias ou classes de equipamentos de rádio especificadas no anexo I-A, parte I, da referida diretiva sejam construídos de modo a cumprir as especificações relativas às capacidades de carregamento estabelecidas nesse anexo.

| (5) | As especificações constantes do anexo I-A, parte I, da Diretiva 2014/53/UE determinam que as categorias ou classes de equipamentos de rádio enumeradas nesse anexo e que podem ser recarregadas por cabo devem estar equipadas com o recetor USB de tipo C descrito na norma EN IEC 62680-1-3:2021 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®». Além disso, as especificações constantes no anexo I-A, parte I, da Diretiva 2014/53/UE determinam que as categorias ou classes de equipamentos de rádio enumeradas nesse anexo e que podem ser recarregadas por cabo a tensões superiores a 5 volts, ou correntes superiores a 3 amperes, ou potências superiores a 15 watts devem incorporar a alimentação de energia por porta USB, conforme descrito na norma EN IEC 62680-1-2:2021 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de alimentação de energia USB». |
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(5)

As especificações constantes do anexo I-A, parte I, da Diretiva 2014/53/UE determinam que as categorias ou classes de equipamentos de rádio enumeradas nesse anexo e que podem ser recarregadas por cabo devem estar equipadas com o recetor USB de tipo C descrito na norma EN IEC 62680-1-3:2021 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®». Além disso, as especificações constantes no anexo I-A, parte I, da Diretiva 2014/53/UE determinam que as categorias ou classes de equipamentos de rádio enumeradas nesse anexo e que podem ser recarregadas por cabo a tensões superiores a 5 volts, ou correntes superiores a 3 amperes, ou potências superiores a 15 watts devem incorporar a alimentação de energia por porta USB, conforme descrito na norma EN IEC 62680-1-2:2021 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de alimentação de energia USB».

| (6) | Em 5 de setembro de 2022, a Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI) publicou a norma IEC 62680-1-2:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de fornecimento de energia USB» e a norma IEC 62680-1-3:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®». Ambas estas normas contêm especificações atualizadas. |
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(6)

Em 5 de setembro de 2022, a Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI) publicou a norma IEC 62680-1-2:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de fornecimento de energia USB» e a norma IEC 62680-1-3:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®». Ambas estas normas contêm especificações atualizadas.

| (7) | Em 14 de outubro de 2022, o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) adotou essas duas normas internacionais publicadas em 5 de setembro de 2022 como normas europeias (EN), através da norma EN IEC 62680-1-2:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de fornecimento de energia USB» e da norma EN IEC 62680-1-3:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®». |
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(7)

Em 14 de outubro de 2022, o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) adotou essas duas normas internacionais publicadas em 5 de setembro de 2022 como normas europeias (EN), através da norma EN IEC 62680-1-2:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-2: Componentes comuns — Especificação de fornecimento de energia USB» e da norma EN IEC 62680-1-3:2022 «Interfaces USB para dados e energia — Parte 1-3: Componentes comuns — Especificação de cabos e conectores USB Type-C®».

| (8) | A fim de efetuar a adaptação ao progresso técnico, é necessário alterar no anexo I-A, parte I, ponto 2, da Diretiva 2014/53/UE, as referências da norma relativa ao recetor de carregamento e aos cabos para carregamento por cabo, em conformidade com a norma EN IEC 62680-1-3:2022. |
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(8)

A fim de efetuar a adaptação ao progresso técnico, é necessário alterar no anexo I-A, parte I, ponto 2, da Diretiva 2014/53/UE, as referências da norma relativa ao recetor de carregamento e aos cabos para carregamento por cabo, em conformidade com a norma EN IEC 62680-1-3:2022.

| (9) | É igualmente necessário alterar, no anexo I-A, parte I, ponto 3, da Diretiva 2014/53/UE, as referências da norma relativa ao protocolo de comunicação para carregamento por cabo a tensões superiores a 5 volts, ou correntes superiores a 3 amperes, ou potências superiores a 15 watts, em conformidade com a norma EN IEC 62680-1-2:2022. |
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(9)

É igualmente necessário alterar, no anexo I-A, parte I, ponto 3, da Diretiva 2014/53/UE, as referências da norma relativa ao protocolo de comunicação para carregamento por cabo a tensões superiores a 5 volts, ou correntes superiores a 3 amperes, ou potências superiores a 15 watts, em conformidade com a norma EN IEC 62680-1-2:2022.

| (10) | A Diretiva 2014/53/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade, |
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(10)

A Diretiva 2014/53/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A parte I do anexo I-A da Diretiva 2014/53/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | no ponto 2.1, a referência à norma «EN IEC 62680-1-3:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-3:2022»; |
| --- | --- |

1)

no ponto 2.1, a referência à norma «EN IEC 62680-1-3:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-3:2022»;

| 2) | no ponto 2.2, a referência à norma «EN IEC 62680-1-3:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-3:2022»; |
| --- | --- |

2)

no ponto 2.2, a referência à norma «EN IEC 62680-1-3:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-3:2022»;

| 3) | no ponto 3.1, a referência à norma «EN IEC 62680-1-2:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-2:2022». |
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3)

no ponto 3.1, a referência à norma «EN IEC 62680-1-2:2021» é substituída por «EN IEC 62680-1-2:2022».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 153 de 22.5.2014, p. 62.

1

(2)  Diretiva (UE) 2022/2380 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de novembro de 2022 que altera a Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado (JO L 315 de 7.12.2022, p. 30).

2

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| 11.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 223/4 |
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11.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 223/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1718 DA COMISSÃO

de 8 de setembro de 2023

que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 354.o, n.o 3, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar que os pares de divisas mencionados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão (2) refletem a realidade da correlação entre as divisas relevantes, é necessário atualizar a lista de divisas estreitamente correlacionadas, com base em dados recentes. Esses dados referem-se a 31 de março de 2023 como data limite para o cálculo das séries de dados de três e cinco anos necessárias para avaliar os pares de divisas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar que os pares de divisas mencionados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão (2) refletem a realidade da correlação entre as divisas relevantes, é necessário atualizar a lista de divisas estreitamente correlacionadas, com base em dados recentes. Esses dados referem-se a 31 de março de 2023 como data limite para o cálculo das séries de dados de três e cinco anos necessárias para avaliar os pares de divisas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (3) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA). |
| --- | --- |

(3)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).

| (4) | As alterações do Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 não implicam alterações significativas em termos substantivos, limitando-se a aplicar a metodologia já estabelecida nesse regulamento às séries de dados atualizadas. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a EBA não realizou uma consulta pública aberta sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, nem analisou os potenciais custos e benefícios que lhes estão associados, tendo em conta que essa consulta ou análise seria altamente desproporcionada em relação ao âmbito e impacto dos projetos de normas técnicas de execução em causa. A EBA solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, |
| --- | --- |

(4)

As alterações do Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 não implicam alterações significativas em termos substantivos, limitando-se a aplicar a metodologia já estabelecida nesse regulamento às séries de dados atualizadas. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), a EBA não realizou uma consulta pública aberta sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, nem analisou os potenciais custos e benefícios que lhes estão associados, tendo em conta que essa consulta ou análise seria altamente desproporcionada em relação ao âmbito e impacto dos projetos de normas técnicas de execução em causa. A EBA solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 da Comissão, de 27 de novembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 313 de 28.11.2015, p. 30).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

3

o

o

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ANEXO

«ANEXO

Lista de divisas estreitamente correlacionadas

Parte 1 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao euro (EUR)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), dólar canadiano (CAD), franco suíço (CHF), coroa checa (CZK), dirham marroquino (MAD), denar da Macedónia do Norte (MKD), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD).

Parte 2 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dirame emiradense (AED)

Iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 3 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao lek albanês (ALL)

Marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa dinamarquesa (DKK), denar da Macedónia do Norte (MKD), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD), euro (EUR).

Parte 4 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar australiano (AUD)

Dólar neozelandês (NZD).

Parte 5 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao marco da Bósnia-Herzegovina (BAM)

Lek albanês (ALL), lev búlgaro (BGN), dólar canadiano (CAD), franco suíço (CHF), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), dirham marroquino (MAD), denar da Macedónia do Norte (MKD), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD), euro (EUR).

Parte 6 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao lev búlgaro (BGN)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), franco suíço (CHF), iuane chinês (CNY), coroa checa (CZK), libra esterlina (GBP), dirham marroquino (MAD), denar da Macedónia do Norte (MKD), zlóti polaco (PLN), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD).

Parte 7 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar canadiano (CAD)

Marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), euro (EUR).

Parte 8 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao franco suíço (CHF)

Marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa dinamarquesa (DKK), denar da Macedónia do Norte (MKD), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), euro (EUR).

Parte 9 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao iuane chinês (CNY)

Dirame emiradense (AED), lev búlgaro (BGN), dólar de Hong Kong (HKD), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 10 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à coroa checa (CZK)

Marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), coroa dinamarquesa (DKK), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), euro (EUR).

Parte 11 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à coroa dinamarquesa (DKK)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia e Herzegovina (BAM), franco suíço (CHF), coroa checa (CZK), libra esterlina (GBP), dirham marroquino (MAD), denar da Macedónia do Norte (MKD), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), coroa sueca (SEK), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB).

Parte 12 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à libra esterlina (GBP)

Lev búlgaro (BGN), coroa dinamarquesa (DKK).

Parte 13 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar de Hong Kong (HKD)

Dirame emiradense (AED), iuane chinês (CNY), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 14 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à rupia indonésia (IDR)

Dólar singapurense (SGD).

Parte 15 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à rupia indiana (INR)

Dólar singapurense (SGD).

Parte 16 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao won sul-coreano (KRW)

Dólar taiwanês (TWD).

Parte 17 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à libra libanesa (LBP)

Dirame emiradense (AED), dólar de Hong Kong (HKD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar americano (USD).

Parte 18 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dirame marroquino (MAD)

Marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), iuane chinês (CNY), coroa dinamarquesa (DKK), dólar de Hong Kong (HKD), denar da Macedónia do Norte (MKD), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD), euro (EUR).

Parte 19 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao denar da Macedónia do Norte (MKD)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), franco suíço (CHF), coroa dinamarquesa (DKK), dirham marroquino (MAD), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD), euro (EUR).

Parte 20 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à pataca macaense (MOP)

Dirame emiradense (AED), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD).

Parte 21 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao ringgit malaio (MYR)

Dólar de Hong Kong (HKD), dólar singapurense (SGD).

Parte 22 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar neozelandês (NZD)

Dólar australiano (AUD).

Parte 23 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao zlóti polaco (PLN)

Lev búlgaro (BGN), leu romeno (RON).

Parte 24 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao leu romeno (RON)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), franco suíço (CHF), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), dirham marroquino (MAD), denar da Macedónia do Norte (MKD), zlóti polaco (PLN), dinar sérvio (RSD), dólar singapurense (SGD), baht tailandês (THB), euro (EUR).

Parte 25 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dinar sérvio (RSD)

Lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), dólar canadiano (CAD), franco suíço (CHF), coroa checa (CZK), coroa dinamarquesa (DKK), dirham marroquino (MAD), denar da Macedónia do Norte (MKD), leu romeno (RON), dólar singapurense (SGD), euro (EUR).

Parte 26 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente à coroa sueca (SEK)

Coroa dinamarquesa (DKK).

Parte 27 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar singapurense (SGD)

Dirame emiradense (AED), lek albanês (ALL), marco da Bósnia-Herzegovina (BAM), lev búlgaro (BGN), dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), coroa dinamarquesa (DKK), dólar de Hong Kong (HKD), rupia indonésia (IDR), rupia indiana (INR), libra libanesa (LBP), dirame marroquino (MAD), denar da Macedónia do Norte (MKD), pataca macaense (MOP), ringgit malaio (MYR), leu romeno (RON), dinar sérvio (RSD), baht tailandês (THB), dólar taiwanês (TWD), dólar americano (USD), euro (EUR).

Parte 28 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao baht tailandês (THB)

Dólar canadiano (CAD), iuane chinês (CNY), coroa dinamarquesa (DKK), leu romeno (RON), dólar singapurense (SGD).

Parte 29 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar taiwanês (TWD)

Dirame emiradense (AED), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), won sul-coreano (KRW), dirame marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar americano (USD).

Parte 30 — Lista de divisas estreitamente correlacionadas relativamente ao dólar americano (USD)

Dirame emiradense (AED), iuane chinês (CNY), dólar de Hong Kong (HKD), libra libanesa (LBP), dirham marroquino (MAD), pataca macaense (MOP), dólar singapurense (SGD), dólar taiwanês (TWD).

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| 11.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 223/9 |
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11.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 223/9

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REGULAMENTO (UE) 2023/1719 DA COMISSÃO

de 8 de setembro de 2023

que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, metaldeído, Metarhizium brunneum estirpe Ma 43, paclobutrazol e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a isoxabena, o metaldeído e o paclobutrazol. Relativamente a Metarhizium brunneum estirpe Ma 43 e às feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP), não foram fixados LMR específicos, nem se incluíram as substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b). |
| --- | --- |

(1)

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos («LMR») para a isoxabena, o metaldeído e o paclobutrazol. Relativamente a Metarhizium brunneum estirpe Ma 43 e às feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP), não foram fixados LMR específicos, nem se incluíram as substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

| (2) | No que se refere ao metaldeído, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para as couves de inflorescência e as couves de folha. |
| --- | --- |

(2)

No que se refere ao metaldeído, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para as couves de inflorescência e as couves de folha.

| (3) | Além disso, no âmbito de outro pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, outro requerente apresentou informações anteriormente indisponíveis durante o reexame realizado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 sobre um estudo de hidrólise que investigou o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Este estudo demonstrou que os LMR em vigor para o metaldeído em batatas, outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas (exceto rutabagas), tomates, beringelas, brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem), alfaces e outras saladas, espinafres e folhas semelhantes e alcachofras são plenamente corroborados por dados. |
| --- | --- |

(3)

Além disso, no âmbito de outro pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, outro requerente apresentou informações anteriormente indisponíveis durante o reexame realizado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 sobre um estudo de hidrólise que investigou o efeito da esterilização sobre a natureza dos resíduos. Este estudo demonstrou que os LMR em vigor para o metaldeído em batatas, outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas (exceto rutabagas), tomates, beringelas, brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem), alfaces e outras saladas, espinafres e folhas semelhantes e alcachofras são plenamente corroborados por dados.

| (4) | No que diz respeito ao paclobutrazol, um requerente apresentou informações anteriormente indisponíveis durante o reexame realizado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 relativo a um estudo representativo de investigação do metabolismo das culturas principais em culturas frutícolas. Este estudo demonstrou que os LMR em vigor para essa substância em maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos e pêssegos são plenamente corroborados por dados. |
| --- | --- |

(4)

No que diz respeito ao paclobutrazol, um requerente apresentou informações anteriormente indisponíveis durante o reexame realizado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 relativo a um estudo representativo de investigação do metabolismo das culturas principais em culturas frutícolas. Este estudo demonstrou que os LMR em vigor para essa substância em maçãs, peras, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, damascos e pêssegos são plenamente corroborados por dados.

| (5) | Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, todos esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros interessados, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, todos esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros interessados, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

| (6) | A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, quando relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram enviados aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

| (7) | A Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos no que se refere à exaustividade dos dados apresentados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição a longo prazo a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos no que se refere à exaustividade dos dados apresentados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição a longo prazo a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

| (8) | No que se refere à isoxabena, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para a isoxabena em cornichões. |
| --- | --- |

(8)

No que se refere à isoxabena, foi apresentado um pedido nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, solicitando uma alteração dos LMR em vigor para a isoxabena em cornichões.

| (9) | Para este pedido, um Estado-Membro solicitou o recurso ao procedimento acelerado, previsto nas orientações técnicas para o procedimento de fixação dos LMR (3), para fixar um LMR com base em ensaios de resíduos em aboborinhas. |
| --- | --- |

(9)

Para este pedido, um Estado-Membro solicitou o recurso ao procedimento acelerado, previsto nas orientações técnicas para o procedimento de fixação dos LMR (3), para fixar um LMR com base em ensaios de resíduos em aboborinhas.

| (10) | A Autoridade analisou os ensaios de resíduos em aboborinhas no âmbito do reexame dos LMR em vigor para a isoxabena e emitiu um parecer fundamentado relativamente ao LMR proposto (4). Este parecer baseia-se nos conhecimentos científicos e técnicos atuais sobre a matéria. Uma vez que é adequado extrapolar dos ensaios de resíduos em aboborinhas para os cornichões, tal como confirmado pelas diretrizes da União sobre a extrapolação de LMR (5), não é necessário solicitar à Autoridade que emita um parecer fundamentado especificamente sobre os cornichões. |
| --- | --- |

(10)

A Autoridade analisou os ensaios de resíduos em aboborinhas no âmbito do reexame dos LMR em vigor para a isoxabena e emitiu um parecer fundamentado relativamente ao LMR proposto (4). Este parecer baseia-se nos conhecimentos científicos e técnicos atuais sobre a matéria. Uma vez que é adequado extrapolar dos ensaios de resíduos em aboborinhas para os cornichões, tal como confirmado pelas diretrizes da União sobre a extrapolação de LMR (5), não é necessário solicitar à Autoridade que emita um parecer fundamentado especificamente sobre os cornichões.

| (11) | Por conseguinte, é adequado fixar o LMR para a isoxabena em cornichões em 0,05 mg/kg com base nos ensaios de resíduos realizados em aboborinhas. |
| --- | --- |

(11)

Por conseguinte, é adequado fixar o LMR para a isoxabena em cornichões em 0,05 mg/kg com base nos ensaios de resíduos realizados em aboborinhas.

| (12) | Metarhizium brunneum estirpe Ma 43 e as feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) foram renovadas como substâncias ativas de baixo risco pelos Regulamentos de Execução (UE) 2022/383 (6) e (UE) 2022/1251 da Comissão (7), respetivamente. As condições de utilização dessas substâncias não deverão originar resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor, pelo que não são exigidos LMR. Por conseguinte, é oportuno incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(12)

Metarhizium brunneum estirpe Ma 43 e as feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP) foram renovadas como substâncias ativas de baixo risco pelos Regulamentos de Execução (UE) 2022/383 (6) e (UE) 2022/1251 da Comissão (7), respetivamente. As condições de utilização dessas substâncias não deverão originar resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor, pelo que não são exigidos LMR. Por conseguinte, é oportuno incluir essas substâncias no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (13) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações dos LMR propostas satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(13)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores pertinentes enumerados no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as alterações dos LMR propostas satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do referido regulamento.

| (14) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(14)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (15) | Por razões de ordem técnica, as alterações dos LMR propostos devem aplicar-se mais tarde do que as do Regulamento (UE) 2023/466 da Comissão (8). |
| --- | --- |

(15)

Por razões de ordem técnica, as alterações dos LMR propostos devem aplicar-se mais tarde do que as do Regulamento (UE) 2023/466 da Comissão (8).

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 27 de setembro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de setembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned Opinion on the modification of the existing maximum residue levels for metaldehyde in flowering brassica and leafy brassica», EFSA Journal, vol. 21, n.o 3, artigo 7885, 2023.

2

EFSA Journal

o

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for metaldehyde in certain legume vegetables and pulses», EFSA Journal, vol. 12, n.o 1, artigo 3537, 2014.

EFSA Journal

o

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned Opinion on the evaluation of confirmatory data following the Article 12 MRL review for paclobutrazol», EFSA Journal, vol. 20, n.o 11, artigo 7651, 2022.

EFSA Journal

o

(3)  
  Technical guidelines MRL setting procedure in accordance with Articles 6 to 11 of Regulation (EC) No 396/2005 and Article 8 of Regulation (EC) No 1107/2009 (SANTE/2015/10595 Rev. 6.1) (não traduzido para português).

3

Technical guidelines MRL setting procedure in accordance with Articles 6 to 11 of Regulation (EC) No 396/2005 and Article 8 of Regulation (EC) No 1107/2009 (SANTE/2015/10595 Rev. 6.1)

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels for isoxaben according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005», EFSA Journal, vol. 20, n.o 1, artigo 7062, 2022.

4

EFSA Journal

o

(5)  
  Technical guidelines on data requirements for setting maximum residue levels, comparability of residue trials and extrapolation of residue data on products from plant and animal origin (SANTE/2019/12752 – 23 November 2020) (não traduzido para português).

5

Technical guidelines on data requirements for setting maximum residue levels, comparability of residue trials and extrapolation of residue data on products from plant and animal origin (SANTE/2019/12752 – 23 November 2020)

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2022/383 da Comissão, de 4 de março de 2022, que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco Metarhizium brunneum estirpe Ma 43 (anteriormente Metarhizium anisopliae var. anisopliae estirpe BIPESCO 5/F52) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 76 de 7.3.2022, p. 1).

6

Metarhizium brunneum

Metarhizium anisopliae

anisopliae

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2022/1251 da Comissão, de 19 de julho de 2022, que renova a aprovação das substâncias ativas feromonas de cadeia linear de lepidópteros (acetatos) como substâncias ativas de baixo risco e feromonas de cadeia linear de lepidópteros (aldeídos e álcoois), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 191 de 20.7.2022, p. 35).

7

o

o

(8)  Regulamento (UE) 2023/466 da Comissão, de 3 de março de 2023, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de isoxabena, novalurão e tetraconazol no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 68 de 6.3.2023, p. 55).

8

o

---

ANEXO

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No anexo II, as colunas respeitantes às substâncias isoxabena, metaldeído e paclobutrazol passam a ter a seguinte redação:


  «ANEXO II
  Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)










  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (1) | Isoxabena | Metaldeído | Paclobutrazol (soma de isómeros constituintes) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | 0,05 (*1) | |
| 0110000 | Citrinos | 0,01 (*1) | | 0,01 (*1) |
| 0110010 | Toranjas | | | |
| 0110020 | Laranjas | | | |
| 0110030 | Limões | | | |
| 0110040 | Limas | | | |
| 0110050 | Tangerinas | | | |
| 0110990 | Outros (2) | | | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01 (*1) | | 0,01 (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | | |
| 0120040 | Castanhas | | | |
| 0120050 | Cocos | | | |
| 0120060 | Avelãs | | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | | |
| 0120090 | Pinhões | | | |
| 0120100 | Pistácios | | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | | |
| 0120990 | Outros (2) | | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,01 (*1) | | 0,05 |
| 0130010 | Maçãs | | | |
| 0130020 | Peras | | | |
| 0130030 | Marmelos | | | |
| 0130040 | Nêsperas | | | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | | | |
| 0130990 | Outros (2) | | | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01 (*1) | | |
| 0140010 | Damascos | | | 0,15 |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | | 0,01 (*1) |
| 0140030 | Pêssegos | | | 0,15 |
| 0140040 | Ameixas | | | 0,01 (*1) |
| 0140990 | Outros (2) | | | 0,01 (*1) |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | | 0,01 (*1) |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

No anexo II, as colunas respeitantes às substâncias isoxabena, metaldeído e paclobutrazol passam a ter a seguinte redação:

«ANEXO II

Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
   (1)

Isoxabena

Metaldeído

Paclobutrazol (soma de isómeros constituintes)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0,05 (*1)

0110000

Citrinos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros (2)

0120000

Frutos de casca rija

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros (2)

0130000

Frutos de pomóideas

0,01 (*1)

0,05

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros (2)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01 (*1)

0140010

Damascos

0,15

0140020

Cerejas (doces)

0,01 (*1)

0140030

Pêssegos

0,15

0140040

Ameixas

0,01 (*1)

0140990

Outros (2)

0,01 (*1)

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01 (*1)

0151000

a)

uvas

0,01 (*1)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0,01

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0,01 (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0,01 (*1)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros (2)

0160000

Frutos diversos de

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/Caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros (2)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0,15

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0,05 (*1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

Beterrabas

0,3(+)

0213020

Cenouras

0,3(+)

0213030

Aipos-rábanos

0,3(+)

0213040

Rábanos-rústicos

0,3(+)

0213050

Tupinambos

0,3(+)

0213060

Pastinagas

0,3(+)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,3(+)

0213080

Rabanetes

0,3(+)

0213090

Salsifis

0,3(+)

0213100

Rutabagas

0,05 (*1)

0213110

Nabos

0,3(+)

0213990

Outros (2)

0,05 (*1)

0220000

Bolbos

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros (2)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01 (*1)

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0,01 (*1)

0231010

Tomates

0,15(+)

0231020

Pimentos

0,05 (*1)

0231030

Beringelas

0,15(+)

0231040

Quiabos

0,05 (*1)

0231990

Outros (2)

0,05 (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0,05 (*1)

0232010

Pepinos

0,01 (*1)

0232020

Cornichões

0,05

0232030

Aboborinhas

0,05

0232990

Outros (2)

0,01 (*1)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0,7

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0,4

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros (2)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

6

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-de-folhas

0243990

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0,15

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0,01 (*1)

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

2

0,01 (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/Erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

2

0,01 (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

2

0,02 (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros (2)

0260000

Leguminosas frescas

0,01 (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,01 (*1)

0,4

0260020

Feijões (sem vagem)

0,02

0,3

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,01 (*1)

0,4

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,02

0,3

0260050

Lentilhas

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0260990

Outros (2)

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0270010

Espargos

0,05 (*1)

0270020

Cardos

0,05 (*1)

0270030

Aipos

0,05 (*1)

0270040

Funchos

0,05 (*1)

0270050

Alcachofras

0,07

0270060

Alhos-franceses

1,5

0270070

Ruibarbos

0,05 (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,05 (*1)

0270090

Palmitos

0,05 (*1)

0270990

Outros (2)

0,05 (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01 (*1)

0,2

0,01 (*1)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,01 (*1)

0,01 (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,6

0401020

Amendoins

0,05 (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,6

0401040

Sementes de sésamo

0,6

0401050

Sementes de girassol

0,6

0401060

Sementes de colza

0,6

0401070

Sementes de soja

0,6

0401080

Sementes de mostarda

0,6

0401090

Sementes de algodão

(+)

0,6

0401100

Sementes de abóbora

0,6

0401110

Sementes de cártamo

0,6

0401120

Sementes de borragem

0,6

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,6

0401140

Sementes de cânhamo

0,6

0401150

Sementes de rícino

0,05 (*1)

0401990

Outros (2)

0,05 (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,05 (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Sementes de palmeira

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos de mafumeira

0402990

Outros (2)

0500000

CEREAIS

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0500010

Cevada

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-miúdo

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros (2)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

(+)

0631010

Camomila

(+)

0631020

Hibisco

(+)

0631030

Rosa

(+)

0631040

Jasmim

(+)

0631050

Tília

(+)

0631990

Outros (2)

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

(+)

0633010

Valeriana

(+)

0633020

Ginseng

(+)

0633990

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05 (*1)(+)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros (2)

0820000

Especiarias - frutos

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros (2)

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros (2)

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0840020

Gengibre (10)

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0840040

Rábano-rústico (11)

0840990

Outros (2)

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparras

0850990

Outros (2)

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros (2)

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*1)

0,1 (*1)

0,05 (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01 (*1)

0,05 (*1)

0,01 (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros (2)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Produtos de

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

(+)

1011010

Músculo

(+)

1011020

Tecido adiposo

(+)

1011030

Fígado

(+)

1011040

Rim

(+)

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1011990

Outros (2)

(+)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

(+)

1012010

Músculo

(+)

1012020

Tecido adiposo

(+)

1012030

Fígado

(+)

1012040

Rim

(+)

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1012990

Outros (2)

(+)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

(+)

1013010

Músculo

(+)

1013020

Tecido adiposo

(+)

1013030

Fígado

(+)

1013040

Rim

(+)

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1013990

Outros (2)

(+)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

(+)

1014010

Músculo

(+)

1014020

Tecido adiposo

(+)

1014030

Fígado

(+)

1014040

Rim

(+)

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1014990

Outros (2)

(+)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

(+)

1015010

Músculo

(+)

1015020

Tecido adiposo

(+)

1015030

Fígado

(+)

1015040

Rim

(+)

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1015990

Outros (2)

(+)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

(+)

1016010

Músculo

(+)

1016020

Tecido adiposo

(+)

1016030

Fígado

(+)

1016040

Rim

(+)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1016990

Outros (2)

(+)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

(+)

1017010

Músculo

(+)

1017020

Tecido adiposo

(+)

1017030

Fígado

(+)

1017040

Rim

(+)

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

(+)

1017990

Outros (2)

(+)

1020000

Leite

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1020010

Vaca

(+)

1020020

Ovelha

(+)

1020030

Cabra

(+)

1020040

Égua

(+)

1020990

Outros (2)

(+)

1030000

Ovos de aves

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1030010

Galinha

(+)

1030020

Pata

(+)

1030030

Gansa

(+)

1030040

Codorniz

(+)

1030990

Outros (2)

(+)

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

0,05 (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*1)

0,01 (*1)(+)

0,01 (*1)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

Isoxabena

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de março de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0401090 Sementes de algodão

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de março de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0631000 a) flores

0631010 Camomila

0631020 Hibisco

0631030 Rosa

0631040 Jasmim

0631050 Tília

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 6 de março de 2025, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0633000 c) raízes

0633010 Valeriana

0633020 Ginsengue

0700000 LÚPULOS

Metaldeído

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

0213000 c) outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010 Beterrabas

0213020 Cenouras

0213030 Aipos-rábanos

0213040 Rábanos-rústicos

0213050 Tupinambos

0213060 Pastinagas

0213070 Salsa-de-raiz-grossa

0213080 Rabanetes

0213090 Salsifis

0213110 Nabos

0231010 Tomates

0231030 Beringelas

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na primeira frase, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até essa data.

1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000 Produtos de

1011000 a) suínos

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

1011050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990 Outros (2)

1012000 b) bovinos

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1012050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990 Outros (2)

1013000 c) ovinos

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1013050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990 Outros (2)

1014000 d) caprinos

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

1014050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990 Outros (2)

1015000 e) equídeos

1015010 Músculo

1015020 Tecido adiposo

1015030 Fígado

1015040 Rim

1015050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990 Outros (2)

1016000 f) aves de capoeira

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

1016040 Rim

1016050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990 Outros (2)

1017000 g) outros animais de criação terrestres

1017010 Músculo

1017020 Tecido adiposo

1017030 Fígado

1017040 Rim

1017050 Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990 Outros (2)

1020000 Leite

1020010 Vaca

1020020 Ovelha

1020030 Cabra

1020040 Égua

1020990 Outros (2)

1030000 Ovos de aves

1030010 Galinha

1030020 Pata

1030030 Gansa

1030040 Codorniz

1030990 Outros (2)

1050000 Anfíbios e répteis

1060000 Animais invertebrados terrestres

1070000 Animais vertebrados terrestres selvagens

| 2) | No anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Metarhizium brunneum estirpe Ma 43», «feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP)». |
| --- | --- |

2)

No anexo IV, são inseridas, por ordem alfabética, as seguintes entradas: «Metarhizium brunneum estirpe Ma 43», «feromonas de cadeia linear de lepidópteros (SCLP)».

Metarhizium brunneum

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(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica

*1

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I

1

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DECISÕES

| 11.9.2023 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 223/26 |
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11.9.2023

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 223/26

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DECISÃO (PESC) 2023/1720 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 5 de setembro de 2023

relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (EUTM Moçambique/1/2023)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros para a EUTM Moçambique. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2021/1143, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros para a EUTM Moçambique.

| (2) | De acordo com a recomendação do comandante da Missão da UE da EUTM Moçambique sobre o contributo proposto pela República da Sérvia e com o parecer do Comité Militar da União Europeia a esse respeito, esse contributo deverá ser aceite e considerado significativo, |
| --- | --- |

(2)

De acordo com a recomendação do comandante da Missão da UE da EUTM Moçambique sobre o contributo proposto pela República da Sérvia e com o parecer do Comité Militar da União Europeia a esse respeito, esse contributo deverá ser aceite e considerado significativo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   É aceite e considerado significativo o contributo da República da Sérvia para a EUTM Moçambique.

2.   A República da Sérvia fica isenta de contribuições financeiras para o orçamento da EUTM Moçambique.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2023.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

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(1)  
  JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.

1

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